{
    "2007-02-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "114188": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, no mês de fevereiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2007\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nAux. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\nId: 114188"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "114189": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00000508 (Requerente: Nelida Cypriano Reigoto - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro. \r\n\r\nId: 114189"
                    ],
                    "114190": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a Sessão Solene de Posse dos novos integrantes do Colegiado e para a 646ª Sessão Ordinária do referido Conselho, que serão realizadas, sucessivamente, a partir das 16:00 horas, do dia 07 de fevereiro de 2007, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Posse dos novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.02858.00 - Prorrogação do período de vacância da Deliberação CSMP nº 51/2006.\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.26309.00 - Indicação dos membros da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n4. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n4.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 6ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. João Martins Freitas (critério de antigüidade);\r\n\r\n4.2 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 49ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria da Dra. Alda Santarosa Freire Oliveira e Silva (critério de merecimento);\r\n\r\n4.3 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 36ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da exoneração da Dra. Mônica Maria Costa Di Piero (critério de antigüidade);\r\n\r\n4.4 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 61ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, criada pela Resolução GPGJ nº 1.351 de 15 de dezembro de 2006 (critério de merecimento).\r\n\r\n5. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n5.1 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Rosangela Carrozzino Canellas (pelo critério de merecimento);\r\n\r\n5.2 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Francisco Antonio Souto e Faria (critério de antigüidade);\r\n\r\n5.3 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Sergio Bastos Viana de Souza (critério de merecimento);\r\n\r\n5.4 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho (critério de antigüidade);\r\n\r\n5.5 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Márcio Klang (critério de merecimento);\r\n\r\n5.6 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Kleber Couto Pinto (critério de antigüidade);\r\n\r\n5.7 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Sumaya Therezinha Helayel (critério de merecimento).\r\n\r\n6. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n6.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Talma Prado Castello Branco Junior, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção da Dra. Theresa Christina de Souza Arcanjo (critério de antigüidade);\r\n\r\n6.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Cristina Maria Nogueira de Vasconcellos Costa, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em virtude da remoção do Dr. Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro (critério de merecimento);\r\n\r\n6.3 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dra. Elyeth Costa Silva Jardim, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Juliana da Glória Pompeu (critério de antigüidade).\r\n\r\n7. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n7.1 - Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Joel Cesar Dantas de Sampaio (critério de merecimento);\r\n\r\n7.2 - Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Bárbara Salomão Spier (critério de antigüidade);\r\n\r\n7.3 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha (critério de merecimento);\r\n\r\n7.4 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marcele Moreira Tavares Navega (critério de antigüidade);\r\n\r\n7.5 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz (critério de merecimento);\r\n\r\n7.6 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba (critério de antigüidade);\r\n\r\n7.7 - 35ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Danielle Cavalcante de Barros (critério de merecimento);\r\n\r\n7.8 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Denise da Silva Vidal (critério de antigüidade);\r\n\r\n7.9 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Wunder de Alencar (critério de merecimento).\r\n\r\n8. Processo n.º 2006.00076938 - Remoção por permuta - Requerentes: Drs. Márcio de Souza Guimarães, Marcos Kac e Leonardo Araújo Marques. \r\n\r\n9. Pedido de alteração do período de afastamento autorizado pelo Conselho Superior - Requerente Dra. Fatima Vieira Henriques Guerra de Moraes.\r\n\r\n10. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.010.17270.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 17.03.2006 (Parte(s): Cláudia Barros e Governadora do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.05449.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2723 de 13.01.2005 (Parte(s): Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.46008.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2967 de 12.12.2005 (Parte(s): Carlos Minc Baumfeld e Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.60588.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2927 de 04.11.2005 (Parte(s): Ricardo Brandão Lund e Teatro Carlos Gomes);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.39113.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 735 de 29.11.2005 (Parte(s): Marco Antônio Machado Rodrigues e Linha Amarela S/A - LAMSA);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.018.66798.00 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 22.09.2006 (Partes(s): Aloísio Barros de Jesus);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.018.66812.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 16.12.2005 (Partes(s): Maria Lúcia Alves de Souza);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.68255.00 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 013 de 05.10.2005 (Parte(s): Geraldina Fernandes da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.009.69251.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 14.11.2003 (Parte(s): Carlos Roberto Lima e Vereador Alcebíades Machado Filho);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.69255.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 14.08.2005 (Parte(s): Jorge Loureiro Sobrinho Gomes e Anderson Imóveis);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.69931.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 17.06.2005 (Parte(s): Laurita Batista de Mendonça);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.70382.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 04.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã e Associação Brasileira de Turismo Rural);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.70388.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 271 de 29.12.2005 (Parte(s): Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.70407.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9879 de 29.08.2006 (Parte(s): Écio Roberto Loiola de Moraes e Ednéia Pereira de Moraes);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.70798.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 044 de 01.02.2006 (Parte(s): Caprichosa Auto Ônibus Ltda.);\r\n\r\n16. Processo nº 2005.001.02836.00 (quatro volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2989 de 23.11.2004 (Parte(s): Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Orlando Zaccone D'Elia e Luciana Longo Alves da Costa);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.010.45742.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 116 de 11.07.2003 (Parte(s): Associação Brasileira de Produtores de Tubos de Concreto e Concessionária Águas do Paraíba S/A);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.009.69257.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 116 de 31.05.2005 (Parte(s): TCE, Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN e Cardápio S/C Ltda.);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.009.69258.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 157 de 07.08.2006 (Assunto: eventual deficiência no atendimento prestado pelo Centro de Estudos Supletivos - CES);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.010.69270.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 099 de 23.03.2004 (Parte(s): Edmir Noronha Paes e Arnaldo França Viana);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.018.69621.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 910 de 16.02.2004 (Parte(s): ANP e Auto Posto Copa Brasil Ltda.);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.018.69646.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 920 de 18.02.2004 (Parte(s): ANP e L. Provençano e Filho Ltda.);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.012.69748.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 002 de 10.09.2004 (Assunto: apura as condições de funcionamento do Hospital Municipal Prefeito Armando Silva Carvalho);\r\n\r\n24. Processo nº 2004.001.29446.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2769 de 18.02.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e Centro Médico Darke);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.30286.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4231 de 30.11.2005 (Parte(s): Lúcia Helena Pinto de Barros);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.50259.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5687 de 22.09.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.014.68867.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 28.07.2006 (Parte(s): Iria Nanes Puddó);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.014.69397.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 206 de 07.06.2005 (Parte(s): Escola Municipal Olga Teixeira);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.70092.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 18.08.2004 (Assunto: notícia de exploração sexual de menores em Copacabana);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.70093.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8530 de 12.01.2005 (Parte(s): Salatiel Siqueira da Silva);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.70094.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9083 de 30.08.2005 (Parte(s): Gabriel da Silva Mattos);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.001.70095.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4797 de 16.06.2003 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física e Nestlé Brasil Ltda.);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.70096.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 30.05.2003 (Parte(s): Adamo Lima Mendes e Agda Lima Mendes);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.001.70097.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9307 de 15.12.2005 (Parte(s): Edione José dos Santos);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.001.70098.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 03.03.2005 (Parte(s): Ângela Costa do Nascimento e Cemasi Ayrton Senna);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.001.70186.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 347 de 10.08.2005 (Parte(s): Symbol Club);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.001.70369.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 015, antigo 310/04, de 25.06.2004 (Parte(s): Maria Stella Gama da Silva e Maria Ângela Nascimento);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.001.08300.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 019 de 07.03.2002 (Parte(s): Raimundo Amorim e Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.014.69094.00 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 217 de 23.06.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.001.70385.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 30.04.2004 (Parte(s): Grêmio Recreativo do Perequê);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.001.70386.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 010 de 31.07.2003 (Parte(s): Igreja Adventista);\r\n\r\n42. Processo nº 2006.001.70395.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 186 de 29.07.2005 (Parte(s): Antônio Amaral Filho e Federação de Motociclismo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n43. Processo nº 2006.001.70436.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3231 de 18.01.2005 (Parte(s): Jurema da Silva Batista);\r\n\r\n44. Processo nº 2002.001.36119.00 (um volume e seis anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1190 de 26.12.2002 (Parte(s): Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n45. Processo nº 2005.001.01199.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3334 de 15.02.2005 (Parte(s): Solange Fernandes da Silva e DISPRO - Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.);\r\n\r\n46. Processo nº 2006.001.07175.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 318 de 02.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana e Cachoeira Itacar Veículos Ltda.);\r\n\r\n47. Processo nº 2006.010.69679.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 224 de 18.06.2004 (Parte(s): Moradores da rua Espírito Santo, bairro do Caju, e DNIT);\r\n\r\n48. Processo nº 2006.010.69681.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2326 de 01.11.2006 (Parte(s): Pedro Jorge Cherene);\r\n\r\n49. Processo nº 2006.010.69682.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2348 de 07.11.2006 (Parte(s): Casa Irmãos da Solidariedade);\r\n\r\n50. Processo nº 2006.010.69683.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 421 de 15.12.2005 (Parte(s): José Bartolomeu Arêas);\r\n\r\n51. Processo nº 2006.015.69809.00 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 21.09.2006 (Parte(s): Evandro Rodrigues Silva);\r\n\r\n52. Processo nº 2006.001.70272.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2942 de 01.12.2005 (Parte(s): Mário José Loureiro da Silva);\r\n\r\n53. Processo nº 2006.001.70273.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2979 de 19.12.2005 (Parte(s): Paulo de Tal);\r\n\r\n54. Processo nº 2006.001.70274.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2894 de 13.09.2005 (Parte(s): Sociedade Hípica Brasileira);\r\n\r\n55. Processo nº 2004.001.42671.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 797 de 14.10.2004 (Parte(s): Arlette de Paula Vergues e Cidade dos Velhinhos);\r\n\r\n56. Processo nº 2005.001.15138.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 28.10.2004 (Parte(s): Luis e Jorge de Tal);\r\n\r\n57. Processo nº 2005.001.22369.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 25.05.2005 (Assunto: notícia de exploração sexual de menores em Copacabana);\r\n\r\n58. Processo nº 2005.001.30109.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 30.06.2005 (Parte(s): Maria Gomes Borga);\r\n\r\n59. Processo nº 2005.001.30141.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 04.07.2005 (Parte(s): Olga Aranha Falcão César);\r\n\r\n60. Processo nº 2005.001.31587.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 11.07.2005 (Parte(s): Aryma Ferreira Martins);\r\n\r\n61. Processo nº 2005.001.34773.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 039 de 20.08.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Pinheiral);\r\n\r\n62. Processo nº 2005.001.36651.00 (apenso proc. nº 2005.001.37700.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1155 de 08.08.2005 (Parte(s): Gabriel Joaquim dos Santos);\r\n\r\n63. Processo nº 2005.001.46119.16 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 29.09.2005 (Parte(s): Rosa Gonçalves Jaguaribe);\r\n\r\n64. Processo nº 2005.001.52525.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1302 de 04.11.2005 (Parte(s): Evangélica de Assis Silveira);\r\n\r\n65. Processo nº 2005.001.60915.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1208 de 20.12.2005 (Parte(s): Odaléa Soares Pinto);\r\n\r\n66. Processo nº 2006.001.08134.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 13.02.2006 (Parte(s): Maria Luzia de Souza Oliveira Dias);\r\n\r\n67. Processo nº 2006.001.08873.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 15.02.2006 (Parte(s): Maria Antônia de Souza Cabral);\r\n\r\n68. Processo nº 2006.001.15166.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 21.03.2006 (Parte(s): Sandra Bezerra de Mello Vasconcelos);\r\n\r\n69. Processo nº 2006.001.66992.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 741 de 16.11.2006 (Parte(s): Interunion Capitalização S/A);\r\n\r\n70. Processo nº 2006.015.69816.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 200 de 10.10.2006 (Parte(s): Walter Leonardo Camargo e VIVO Celular) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n71. Processo nº 2006.015.69820.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 14.04.2005 e IC nº 022 de 19.02.2004 (Assunto: notícia de irregularidades cometidas na apreensão de adolescente);\r\n\r\n72. Processo nº 2006.015.69853.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 068 de 28.06.2004 (Parte(s): Dário Ferreira);\r\n\r\n73. Processo nº 2006.017.69877.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 14.11.2006 (Parte(s): Frei Luiz Fernando);\r\n\r\n74. Processo nº 2006.001.71144.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 070 de 21.02.2006 (Parte(s): Armando Cruz e Viação Estrela Ltda.);\r\n\r\n75. Processo nº 2006.001.71480.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 420 de 10.10.2005 (Parte(s): Rio Ônibus e SUPERVIA);\r\n\r\n76. Processo nº 2006.001.71482.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 380 de 30.09.2003 (Parte(s): SUPERVIA);\r\n\r\n77. Processo nº 2005.001.29905.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 724 de 01.07.2005 (Parte(s): Adriana Josefa da Silva);\r\n\r\n78. Processo nº 2005.001.37742.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1150 de 15.08.2005 (Parte(s): Helena Teixeira de Andrade);\r\n\r\n79. Processo nº 2005.001.41481.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1466 de 02.09.2005 (Parte(s): Luiza Francisca da Costa);\r\n\r\n80. Processo nº 2005.001.44110.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 467 de 19.09.2005 (Parte(s): BBP Comércio e Distribuidor Ltda.);\r\n\r\n81. Processo nº 2005.001.44690.24 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1330 de 21.09.2005 (Parte(s): Cecília Tomás da Silva);\r\n\r\n82. Processo nº 2005.001.46119.11 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1453 de 29.09.2005 (Parte(s): Carmelita Alves de Almeida);\r\n\r\n83. Processo nº 2006.001.11923.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 06.04.2006 (Parte(s): Expedita Lucas);\r\n\r\n84. Processo nº 2006.001.33821.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5322 de 24.07.2006 (Parte(s): Orlando de Araújo Passos e FAETEC) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n85. Processo nº 2006.001.44362.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1346 de 03.08.2006 (Parte(s): Mário Alves da Silva);\r\n\r\n86. Processo nº 2006.001.46227.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1520 de 11.08.2006 (Parte(s): Antônio Borges da Conceição);\r\n\r\n87. Processo nº 2006.001.46240.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1512 de 11.08.2006 (Parte(s): Maria Paulina da Conceição);\r\n\r\n88. Processo nº 2006.001.54392.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1986 de 30.11.2006 (Parte(s): Asilo Maria Conceição);\r\n\r\n89. Processo nº 2006.001.54394.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2040 de 17.11.2006 (Parte(s): Abrigo Evangélico Recanto da Paz);\r\n\r\n90. Processo nº 2006.001.59545.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5962 de 26.10.2006 (Parte(s): Edson Nunes Francisco) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n91. Processo nº 2006.001.60608.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2056 de 18.10.2006 (Parte(s): Mário Braga Mendes);\r\n\r\n92. Processo nº 2006.001.67891.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 104 de 19.09.2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e Adornos Comércio e Indústria Ltda.);\r\n\r\n93. Processo nº 2006.001.67901.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 408 de 23.03.2005 (Parte(s): Lucas Bonifácio e AMPLA);\r\n\r\n94. Processo nº 2006.001.67902.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 298 de 19.12.2003 (Parte(s): Jean Philippe Boubli);\r\n\r\n95. Processo nº 2006.012.70249.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 307 de 29.11.2001 (Parte(s): Pet Shop Von Loren, em Arraial do Cabo);\r\n\r\n96. Processo nº 2006.012.70829.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 137 de 09.12.2005 (Parte(s): Murillo Marques Júnior e Eduardo dos Santos);\r\n\r\n97. Processo nº 2006.001.70889.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2433 de 30.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Sulacap e Igreja Assembléia de Deus);\r\n\r\n98. Processo nº 2006.014.71223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 672 de 01.12.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo);\r\n\r\n99. Processo nº 2006.00073469 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 025 de 15.04.2002 (Parte(s): Empresa Hoteleira Marbella Ltda.);\r\n\r\n100. Processo nº 2006.00073309 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 08.11.2006 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor e Maria de Lourdes de Barros e Vasconcelos);\r\n\r\n101. Processo nº 2002.001.26710.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2132 de 17.09.2002 (Parte(s): Maria Cecília Moreira d'Affonseca Paes de Freitas e Secretaria Municipal de Meio Ambiente);\r\n\r\n102. Processo nº 2004.001.24927.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 248 de 21.06.2004 (Parte(s): Alberto Nogueira de Oliveira e Mafra Assessoria Imobiliária Ltda.);\r\n\r\n103. Processo nº 2005.001.34879.00 (amostra de produto em anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 351 de 17.08.2005 (Parte(s): Aerojet Química Ind. Ltda. - Spray Buzinaço Louco Brasil Campeão);\r\n\r\n104. Processo nº 2005.001.40478.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3111 de 11.11.2005 (Parte(s): Posto Nebrasca da Barra Ltda.);\r\n\r\n105. Processo nº 2006.001.52269.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 624 de 11.09.2006 (Parte(s): Companhia Vale do Rio Doce - CVRD) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n106. Processo nº 2006.001.66391.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 761 de 14.11.2006 (Parte(s): Luiz Roberto de Oliveira Alves e CEDAE);\r\n\r\n107. Processo nº 2006.001.71145.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 326-A de 05.12.2006 (Parte(s): Teatro das Artes);\r\n\r\n108. Processo nº 2006.001.71755.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 074 de 08.02.2006 (Parte(s): Banrisul e Unibanco);\r\n\r\n109. Processo nº 2006.001.71756.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 112 de 09.03.2006 (Parte(s): Ronaldo Gomes e LIGHT);\r\n\r\n110. Processo nº 2006.001.71759.00 (amostra de produto em anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 23.02.2006 (Parte(s): Bunge Alimentos S/A - Óleo composto de soja e oliva Paladar);\r\n\r\n111. Processo nº 2006.001.71760.00 (amostra de produto em anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 23.01.2006 (Parte(s): Colgate Palmolive Ind. e Com. Ltda. - gel branqueador Simply White);\r\n\r\n112. Processo nº 2002.001.17753.00 (sete volumes, um apenso e vinte e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de 07.03.1996 e IC nº 843 apenso (Parte(s): Federação Nacional dos Médicos e Hospital Municipal Lourenço Jorge);\r\n\r\n113. Processo nº 2005.001.51140.00 (dois volumes) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 05.10.2005 (Parte(s): Deputado Paulo Pinheiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n114. Processo nº 2005.001.07697.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 25.02.2005 (Parte(s): Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE);\r\n\r\n115. Processo nº 2005.001.11795.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 22.03.2005 (Parte(s): Centro de Apoio da Terceira Idade);\r\n\r\n116. Processo nº 2005.001.11877.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 10.08.2004 (Parte(s): Unidade de Repouso Divina Luz);\r\n\r\n117. Processo nº 2005.001.12591.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 28.03.2005 (Assunto: apuração das condições de assistência a idosos nos abrigos localizados no bairro de Santa Cruz);\r\n\r\n118. Processo nº 2005.001.31601.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 764 de 11.07.2005 (Parte(s): Alexandre Gon e Neuza Fernandes);\r\n\r\n119. Processo nº 2005.001.37118.16 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1093 de 10.08.2005 (Parte(s): Florinice Alves de Menezes);\r\n\r\n120. Processo nº 2005.001.38384.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1669 de 17.08.2005 (Parte(s): Fleuber Torres);\r\n\r\n121. Processo nº 2006.001.02110.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 12.01.2006 (Parte(s): Jorge da Costa Freire);\r\n\r\n122. Processo nº 2006.001.03418.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 19.01.2006 (Parte(s): Nair Rodrigues de Souza);\r\n\r\n123. Processo nº 2006.001.08135.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 13.02.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Gomes de Souza);\r\n\r\n124. Processo nº 2006.001.39233.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1184 de 13.07.2006 (Parte(s): Deocleciano Capp Nepomuceno);\r\n\r\n125. Processo nº 2006.001.39241.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1182 de 13.07.2006 (Parte(s): João Moraes Filho);\r\n\r\n126. Processo nº 2006.001.46225.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1522 de 11.08.2006 (Parte(s): Jair Alves Pinto);\r\n\r\n127. Processo nº 2006.009.70685.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 035 de 07.04.2006 (Parte(s): Ayrton Ventura);\r\n\r\n128. Processo nº 2006.009.70687.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 122 de 19.12.2005 (Parte(s): Odisséia Pessanha);\r\n\r\n129. Processo nº 2006.009.70695.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 013 de 15.02.2006 (Parte(s): Amaury Mello de Albuquerque);\r\n\r\n130. Processo nº 2006.009.70707.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 014 de 20.02.2006 (Parte(s): Albertina Schida);\r\n\r\n131. Processo nº 2006.009.70711.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 24.11.2004 (Parte(s): Aloísio Xavier);\r\n\r\n132. Processo nº 2006.009.70714.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 109 de 20.09.2003 (Parte(s): Sérgio Alexandre Ferreira da Cunha);\r\n\r\n133. Processo nº 2006.014.71246.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 618 de 11.09.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal de Belford Roxo);\r\n\r\n134. Processo nº 2006.014.71248.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 636 de 06.12.2006 (Parte(s): Empresa de Transportes Continental Ltda. e Secretaria Municipal de Transportes de Belford Roxo);\r\n\r\n135. Processo nº 2006.001.33564.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 24.03.2006 (Parte(s): Clotilde Teixeira e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n136. Processo nº 2004.001.47353.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Fundações do Foro Central - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 30.11.2004 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Fundação Bio Rio);\r\n\r\n137. Processo nº 2005.005.48178.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 114 de 05.10.2005 (Parte(s): Maria da Silva);\r\n\r\n138. Processo nº 2006.001.11136.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 436 de 02.03.2006 (Parte(s): Emília Soares Rezende);\r\n\r\n139. Processo nº 2006.009.70773.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 18.03.2005 (Parte(s): Bertônio Bakun e moradores do bairro Itapeba, em Maricá, e CEDAE);\r\n\r\n140. Processo nº 2006.009.71055.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 030 de 20.01.2006 (Parte(s): Valério Corrêa Machado);\r\n\r\n141. Processo nº 2006.018.71205.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 21.09.2005 (Partes(s): Danielle Barbosa da Silva);\r\n\r\n142. Processo nº 2006.001.71757.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 014 de 17.01.2006 (Parte(s): Júlio Fernandes e VIVO);\r\n\r\n143. Processo nº 2006.001.71758.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 012 de 10.01.2006 (Parte(s): Cervejaria Cintra e Pro Teste);\r\n\r\n144. Processo nº 2006.00072332 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 12.12.2005 (Parte(s): Instituição Cristã Amor ao Próximo);\r\n\r\n145. Processo nº 2006.00072550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena); \r\n\r\n146. Processo nº 2006.00072761 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 05.07.2005 (Parte(s): Asilo Bom Pastor);\r\n\r\n147. Processo nº 2006.00072776 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 20.06.2005 (Parte(s): Shoppings de Niterói);\r\n\r\n148. Processo nº 2006.00072799 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 16.02.2006 (Parte(s): Vida Vip Hospedagem para Idosos Ltda.);\r\n\r\n149. Processo nº 2006.001.52652.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 02.05.2006 (Parte(s): Rogério da Silva e Antônio Eduardo Brivio e Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro);\r\n\r\n150. Processo nº 2003.001.19945.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 19.07.2003 (Parte(s): Paulo Monteiro de Barros e VIVO);\r\n\r\n151. Processo nº 2004.001.31301.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 215 de 11.08.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Regina Antônio Carvalho da Silva); \r\n\r\n152. Processo nº 2006.001.46791.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5688 de 22.09.2006 (Parte(s): Altair Joaquim Adolpho e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n153. Processo nº 2006.009.69731.00 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 155 de 17.08.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Piratininga e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n154. Processo nº 1999.001.02947.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 13.08.2002 (Parte(s): Concessionária Ponte S/A) REDISTRIBUIÇÃO;\r\n\r\n155. Processo nº 2006.009.51793.00 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 18.12.2001 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói);\r\n\r\n156. Processo nº 2006.00072311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 30.03.2005 (Parte(s): Almir Jóia Machado e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n157. Processo nº 2006.00072312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 027 de 29.03.2006 (Parte(s): Cooperativa de Transporte Alternativo de Rio das Ostras - COOPEROSTRAS e Autarquia Macaé de Trânsito e Transporte - MACTRAN);\r\n\r\n158. Processo nº 2006.00072313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 178 de 07.04.2006 (Parte(s): Flora Pereira Flor e Banco do Brasil);\r\n\r\n159. Processo nº 2006.00072314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 057 de 03.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé);\r\n\r\n160. Processo nº 2006.00072321 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 268 de 30.10.2003 (Parte(s): Maria Cristina Andrade Bastos e Loteamento Jardim Europa);\r\n\r\n161. Processo nº 2006.00072323 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 174 de 19.05.2003 (Parte(s): Siudomar Machado de Carvalho);\r\n\r\n162. Processo nº 2006.00072422 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 16.01.2006 (Parte(s): Dandara Carvalho Domingues Pinheiro);\r\n\r\n163. Processo nº 2006.00072423 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 03.05.2006 (Parte(s): Maria Salete Cabral);\r\n\r\n164. Processo nº 2006.001.60470.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 30.04.2006 (Parte(s): Sylvio Barros e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n165. Processo nº 2002.001.06137.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1954 de 14.02.2002 (Parte(s): Auto Mecânica Maria da Graça Ltda.);\r\n\r\n166. Processo nº 2006.001.60716.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5997 de 09.11.2006 (Parte(s): Ivan do Nascimento Reis e Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n167. Processo nº 2006.001.62215.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6106 de 23.11.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e Marcos Aurélio Campos de Souza);\r\n\r\n168. Processo nº 2006.016.71010.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 21.09.2006 (Parte(s): Carmélia Nóbrega);\r\n\r\n169. Processo nº 2006.015.71182.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 076 de 19.09.2006 (Assunto: notícia de possível crime de falsidade praticado por servidores do Município de Resende) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n170. Processo nº 2006.015.71198.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 208 de 10.10.2006 (Parte(s): Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n171. Processo nº 2006.015.71204.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 186 de 05.09.2006 (Parte(s): Danielle Ramos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n172. Processo nº 2006.015.71211.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 184 de 05.09.2006 (Parte(s): Bruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares);\r\n\r\n173. Processo nº 2006.015.71229.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 020 de 16.08.2004 (Parte(s): Carlos Augusto Ferreira d'Ávila e Colégio do Instituto Batista Americano);\r\n\r\n174. Processo nº 2006.015.71250.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 149 de 03.08.2005 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Prefeitura Municipal de Porto Real);\r\n\r\n175. Processo nº 2006.015.71254.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 067 de 05.09.2006 (Parte(s): Luiz Henrique Branco Venâncio) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n176. Processo nº 2006.010.71319.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 183 de 12.08.2002 (Parte(s): Sidney Siqueira e Prefeitura Municipal de São Fidélis);\r\n\r\n177. Processo nº 2006.010.71320.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 107 de 11.07.2006 (Parte(s): Auto Posto Lanhas & Leite Ltda.);\r\n\r\n178. Processo nº 2006.010.71324.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 06.11.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n179. Processo nº 2006.010.71325.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2135 de 10.10.2006 (Parte(s): Carlos Augusto da Silva Alves);\r\n\r\n180. Processo nº 2006.010.71326.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1545 de 20.08.2004 e PP nº 1549/04 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n181. Processo nº 2006.010.71330.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1876 de 11.09.2006 (Assunto: notícia sobre suposto desvio de instrumento musical da banda do 8º BPM);\r\n\r\n182. Processo nº 2006.010.71331.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 182 de 17.04.2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra);\r\n\r\n183. Processo nº 2006.017.71495.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 15.03.2006 (Parte(s): Judith Pereira Reise);\r\n\r\n184. Processo nº 2006.017.71497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 04.01.2005 (Parte(s): Aroldo Gomes);\r\n\r\n185. Processo nº 2001.001.23763.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 24635 de 03.10.2001 (Assunto: riscos ao consumidor de exposição a elementos químicos componentes de pilhas e baterias);\r\n\r\n186. Processo nº 2004.001.28744.00 (dois volumes e amostra da caixa de papelão para TV) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 277 de 13.07.2004 (Parte(s): Julian Alexander Galvão Szymanski e TELERIO);\r\n\r\n187. Processo nº 2005.001.23949.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3228 de 03.02.2005 (Parte(s): Jorge Luiz Hauat);\r\n\r\n188. Processo nº 2006.001.09412.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 614 de 04.01.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.);\r\n\r\n189. Processo nº 2006.001.51460.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 132 de 09.03.2006 (Parte(s): Edson Santos e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n190. Processo nº 2006.009.65704.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 733 de 03.05.2005 (Parte(s): Cléo C. Baeta Neves e DETRAN - RJ);\r\n\r\n191. Processo nº 2006.001.71532.00 - Promotoria de Justiça Cível, de Família, Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/ nº de 13.12.2005 (Parte(s): Edna Martha Martins Marinho e Conselho Tutelar da Comarca de Rio Bonito);\r\n\r\n192. Processo nº 2006.00072131 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5931 de 08.11.2006 (Parte(s): José Nader Júnior);\r\n\r\n193. Processo nº 2006.00072309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 428 de 18.10.2005 (Parte(s): Editora Moderna Ltda.);\r\n\r\n194. Processo nº 2006.00072310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 007 de 25.01.2005 (Parte(s): Salomão Guerchon e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n195. Processo nº 2006.00072318 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 273 de 13.04.2004 (Parte(s): Instituto Médico Legal de Angra dos Reis);\r\n\r\n196. Processo nº 2006.00072425 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 522 de 17.05.2006 (Parte(s): Roseni Maria Cabral);\r\n\r\n197. Processo nº 2006.00072430 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 073 de 13.02.2006 (Parte(s): Posto de Gasolina FHC Ltda.);\r\n\r\n198. Processo nº 2006.00072437 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4781 de 11.06.2003 (Parte(s): Sandra Maria Nicácio Dias);\r\n\r\n199. Processo nº 2006.00072439 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 10.02.2006 (Parte(s): Boate Baronetti);\r\n\r\n200. Processo nº 2001.001.13652.00 (quatro volumes e quinze anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 18.06.2001 (Parte(s): Isio Mauro Cudishevitch e FAETEC);\r\n\r\n201. Processo nº 2005.001.01593.02 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 14.01.2005 (Parte(s): Casa de Saúde Grajaú e Maria Deusa de Mello);\r\n\r\n202. Processo nº 2005.001.11856.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 22.03.2005 (Parte(s): Roberto de Almeida);\r\n\r\n203. Processo nº 2005.001.19732.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 675 de 10.05.2005 (Parte(s): Arlette Fernandes Meirelles);\r\n\r\n204. Processo nº 2005.001.24099.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 02.06.2005 (Parte(s): Viação Auto Diesel Ltda.);\r\n\r\n205. Processo nº 2005.001.41442.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 01.09.2005 (Parte(s): Antônio Ferreira Lemos);\r\n\r\n206. Processo nº 2005.001.41481.24 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1453 de 02.09.2005 (Parte(s): Esmeralda Carlos da Silva);\r\n\r\n207. Processo nº 2005.001.51204.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1266 de 26.10.2005 (Parte(s): Sylvio Fernandes da Costa);\r\n\r\n208. Processo nº 2006.001.03131.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 18.01.2006 (Assunto: possível violação dos direitos dos idosos à gratuidade no transporte público);\r\n\r\n209. Processo nº 2006.001.03222.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1338 de 18.01.2006 (Parte(s): Fabiana Souza Fernandes);\r\n\r\n210. Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.);\r\n\r\n211. Processo nº 2006.001.07967.04 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1260 de 13.12.2006 (Parte(s): Alda Nunes Alves);\r\n\r\n212. Processo nº 2006.001.08615.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 22.03.2006 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor);\r\n\r\n213. Processo nº 2006.001.22184.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 25.04.2006 (Parte(s): Antônio Mendes Tourinho);\r\n\r\n214. Processo nº 2006.001.36724.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 03.07.2006 (Parte(s): Cléa Manhães Silva e Empresa de Ônibus TRANSURB);\r\n\r\n215. Processo nº 2006.001.37498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 954 de 05.07.2006 (Parte(s): Geciene de Assis Pereira e Supermercados Guanabara);\r\n\r\n216. Processo nº 2006.001.37524.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 976 de 05.07.2006 (Parte(s): Áurea Barbosa Nunes);\r\n\r\n217. Processo nº 2006.001.39232.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1078 de 13.07.2006 (Parte(s): Regina Rosa);\r\n\r\n218. Processo nº 2006.001. .00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1464 de 03.08.2006 (Parte(s): Maria Nazareth Rodrigues Malaschus);\r\n\r\n219. Processo nº 2006.001.45659.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1396 de 09.08.2006 (Parte(s): Teatro Rival);\r\n\r\n220. Processo nº 2006.001.54372.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2024 de 20.09.2006 (Parte(s): Abrigo Lar da Paz da Terceira Idade);\r\n\r\n221. Processo nº 2006.001.54382.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2038 de 20.09.2006 (Parte(s): Asilo Maria Conceição);\r\n\r\n222. Processo nº 2006.001.54384.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1982 de 20.09.2006 (Parte(s): Asilo para Idosos, em Sepetiba);\r\n\r\n223. Processo nº 2006.001.54388.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2026 de 20.09.2006 (Parte(s): Pousada Maravilha); \r\n\r\n224. Processo nº 2006.001.54396.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1972 de 20.09.2006 (Parte(s): Lar de Ariel Creche Abelhinha);\r\n\r\n225. Processo nº 2006.001.54398.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2028 de 20.09.2006 (Parte(s): Clínica Santa Juliana); \r\n\r\n226. Processo nº 2006.001.54404.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2042 de 17.11.2006 (Parte(s): Clínica Geriátrica Nossa Senhora da Conceição Ltda.);\r\n\r\n227. Processo nº 2006.001.54504.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2030 de 20.09.2006 (Parte(s): Casa do Pobre Cristóvão Almeida Macho);\r\n\r\n228. Processo nº 2006.00073184 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 942 de 09.03.2004 (Partes(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n229. Processo nº 2000.001.14878.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15585 de 08.09.2000 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Batávia S.A.);\r\n\r\n230. Processo nº 2001.001.18551.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 19.04.2001 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carolla);\r\n\r\n231. Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 23.03.2006 (Assunto: supostas fraudes cometidas por cambistas no estádio do Maracanã e em locais de venda de ingressos de partidas de futebol);\r\n\r\n232. Processo nº 2006.001.46445.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2517 de 18.03.2005 (Parte(s): Sindicato dos Servidores e Trabalhadores do Depto. Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - SINDETRAN e DETRAN/RJ);\r\n\r\n233. Processo nº 2006.014.69871.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 17.02.2006 (Parte(s): Manoel Gomes da Silva);\r\n\r\n234. Processo nº 2006.00072183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01.067 de 14.06.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n235. Processo nº 2006.00072387 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7697 de 26.04.2004 (Parte(s): Tereza Rita da Conceição);\r\n\r\n236. Processo nº 2006.00072763 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 631 de 12.12.2005 (Parte(s): José Afonso e 9º Ofício de Notas);\r\n\r\n237. Processo nº 2006.00072764 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 039 de 30.01.2003 (Parte(s): Márcio da Silva e Banco Itaú S/A);\r\n\r\n238. Processo nº 2006.00072857 - 3ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 29.12.2005 (Parte(s): Vinícius Ramos da Silva);\r\n\r\n239. Processo nº 2006.00072858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 888 de 02.09.2005 (Parte(s): Ozéas Mendes Tavares e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL);\r\n\r\n240. Processo nº 2006.00072859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1278 de 24.05.2006 (Parte(s): Paulo Roberto B. Vieira e CEDAE);\r\n\r\n241. Processo nº 2006.00072860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 815 de 28.06.2005 (Assunto: estacionamento em local proibido pelo transporte alternativo irregular em vias públicas de São Gonçalo);\r\n\r\n242. Processo nº 2006.00072877 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 722 de 14.04.2005 (Assunto: notícia de irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n243. Processo nº 2006.00073105 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 014 de 21.04.2004 (Assunto: possíveis irregularidades na transferência de presos na 93ª Delegacia de Polícia / Barra Mansa);\r\n\r\n244. Processo nº 2006.00073467 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 026 de 19.06.2002 (Parte(s): Associação de Moradores da Orla da Lagoa - AMOL e RJZ Engenharia Ltda.);\r\n\r\n245. Processo nº 2006.00073477 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 478 de 23.08.2006 (Parte(s): Ducôco Produtos Alimentícios S/A);\r\n\r\n246. Processo nº 2006.001.50753.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 24.06.2004 (Parte(s): Anônimo e Governadora do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n247. Processo nº 2004.001.02000.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 451 de 2004 (Assunto: acompanhamento da implantação do artigo 15 do Estatuto do Idoso);\r\n\r\n248. Processo nº 2006.001.05556.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 231 de 27.10.2005 e PP nº 247/05 (Parte(s): Alberto Veiga Cardoso Filho e FETRANSPOR);\r\n\r\n249. Processo nº 2006.001.39259.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1144 de 13.07.2006 (Parte(s): Francisca Ferreira do Nascimento);\r\n\r\n250. Processo nº 2006.001.46253.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1502 de 11.08.2006 (Parte(s): Júlia Moreira Santos);\r\n\r\n251. Processo nº 2006.013.63146.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 475 de 23.06.2004 (Parte(s): Câmara Municipal de Tanguá e Prefeitura Municipal de Tanguá);\r\n\r\n252. Processo nº 2006.015.69845.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 144 de 03.11.2005 (Parte(s): Denílson Carvalho);\r\n\r\n253. Processo nº 2006.009.70864.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 05.08.2004 (Parte(s): Raquel da Silva Barbosa);\r\n\r\n254. Processo nº 2006.001.71483.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 757 de 05.12.2006 (Parte(s): Luís Henrique Costa Nery e Metrô RIO);\r\n\r\n255. Processo nº 2006.001.71627.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 005 de 27.04.2006 (Parte(s): COMED Medicina Ltda.);\r\n\r\n256. Processo nº 2006.001.71629.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 27.04.2006 (Parte(s): MEDPLAN Assistência à Saúde);\r\n\r\n257. Processo nº 2006.001.71630.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 006 de 27.04.2006 (Parte(s): MED PROG Medicina Programada Ltda.);\r\n\r\n258. Processo nº 2006.001.71631.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 010 de 24.08.2006 (Parte(s): Interbrazil Seguradora S/A);\r\n\r\n259. Processo nº 2006.001.71632.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 27.04.2006 (Parte(s): Nanubi Participações e Representações Ltda.);\r\n\r\n260. Processo nº 2006.00074503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 188 de 26.06.2003 (Parte(s): Renildo Alves Teixeira);\r\n\r\n261. Processo nº 2006.00074764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5400 de 29.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação);\r\n\r\n262. Processo nº 2006.00075069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 496 de 23.08.2006 (Parte(s): Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.);\r\n\r\n263. Processo nº 2006.00076860 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 22.12.2006 (Parte(s): APEFAETEC);\r\n\r\n264. Processo nº 2006.00078602 - Promotoria de Justiça Cível, de Família, Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 28.09.2005 (Parte(s): Fátima da Silva Gomes);\r\n\r\n265. Processo nº 2006.00078627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1613 de 11.05.2006 (Parte(s): Banco Itaú S/A);\r\n\r\n266. Processo nº 2006.00078628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1978 de 05.12.2006 (Parte(s): Moradores do bairro Pacaembu e auto-escolas do Município de Queimados);\r\n\r\n267. Processo nº 2005.001.35608.00 (dois volumes e seis anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 15.10.2003 (Parte(s): Orleans Zildere, Fundação Theatro Municipal e Governadora do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n268. Processo nº 2005.001.51802.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 531 de 28.10.2005 (Parte(s): Benoptic Óptica Ltda.);\r\n\r\n269. Processo nº 2006.001.29209.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4632 de 28.03.2006 (Assunto: licitação para o transporte alternativo de vans);\r\n\r\n270. Processo nº 2006.00075438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4142 de 20.10.2005 (Parte(s): RIOPREVIDÊNCIA);\r\n\r\n271. Processo nº 2006.00075451 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1103 de 08.04.2005 (Parte(s): Claudia Cristina de Jesus);\r\n\r\n272. Processo nº 2006.00075458 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8577 de 16.11.2005 (Parte(s): Colégio Brigadeiro Newton Braga);\r\n\r\n273. Processo nº 2006.00075461 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 867 de 08.04.2005 (Parte(s): Andréia Barbosa Ventura);\r\n\r\n274. Processo nº 2006.00075462 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 08.04.2005 (Parte(s): Irene Maria dos Santos da Silva);\r\n\r\n275. Processo nº 2006.00075465 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 07.01.2006 (Parte(s): Gláucia de Melo Valente);\r\n\r\n276. Processo nº 2006.00075466 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 877 e 879 de 08.04.2005 (Parte(s): Deuzeli Silva Machareth);\r\n\r\n277. Processo nº 2006.00075467 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 857 de 08.04.2005 (Parte(s): Núbia Duarte Ramalho);\r\n\r\n278. Processo nº 2006.00075468 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 08.04.2005 (Parte(s): Elizângela da Penha Ramos);\r\n\r\n279. Processo nº 2006.00075472 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 875 de 08.04.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira de Souza);\r\n\r\n280. Processo nº 2006.00075475 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 881 de 08.04.2005 (Parte(s): Ester Dias de Oliveira);\r\n\r\n281. Processo nº 2006.00075800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2599 de 12.12.2006 (Assunto: qualidade do trabalho executado pela Procuradoria-Geral do Estado no Município de Campos);\r\n\r\n282. Processo nº 2006.00075855 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 17.03.2006 (Assunto: evasão escolar nas redes municipal e estadual de ensino no Município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n283. Processo nº 2006.00075958 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 17.05.2005 (Parte(s): Sérgio Brandão Mattos e Auto Viação Salineira); \r\n\r\n284. Processo nº 2006.00075971 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 06.06.2006 (Assunto: apura as condições de segurança da Escola Municipal Vera Felizardo);\r\n\r\n285. Processo nº 2006.00075975 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 03.01.2006 (Assunto: matrícula de menores na rede municipal de ensino por pessoas que não são seus responsáveis legais);\r\n\r\n286. Processo nº 2006.00076009 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 17.05.2005 (Assunto: distribuição de uniformes escolares nas redes municipal e estadual de ensino);\r\n\r\n287. Processo nº 2006.00076010 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 30.01.2006 (Assunto: acesso dos alunos e funcionários do Colégio Estadual Vinte de Julho pelas vias internas do Condomínio Village do Pontal);\r\n\r\n288. Processo nº 2006.00076014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 20.04.2005 (Parte(s): Valter Borges dos Santos);\r\n\r\n289. Processo nº 2006.00076015 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 21.07.2005 (Assunto: suposta irregular aplicação de multa de trânsito por excesso de velocidade sem aferição razoável e possível desrespeito ao direito de defesa prévia pelos municípios da região);\r\n\r\n290. Processo nº 2006.00076016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 072 de 31.05.2005 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n291. Processo nº 2006.00076277 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 160 de 18.11.2004 (Parte(s): Saulo Peres Marins e Tim Telefonia Celular);\r\n\r\n292. Processo nº 2006.00076285 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 08.09.2003 (Parte(s): Maurício Caetano da Silva e Município de Barra Mansa);\r\n\r\n293. Processo nº 2006.00076294 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 076 de 28.07.2004 (Parte(s): Viação Resendense Intermunicipal Ltda.);\r\n\r\n294. Processo nº 2006.00076297 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 066 de 22.04.2003 (Parte(s): José Maria Martins Costa e Luiz Fernando Marques);\r\n\r\n295. Processo nº 2006.00076302 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 14.03.2006 (Parte(s): Érica Silva de Oliveira);\r\n\r\n296. Processo nº 2006.00076865 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 12.04.2006 (Parte(s): Diego Florentino da Cruz);\r\n\r\n297. Processo nº 2006.001.27574.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 613 de 26.06.2006 (Assunto: notícia de negligência na guarda de menores no bairro do Estácio);\r\n\r\n298. Processo nº 2006.001.36516.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3149 de 28.07.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Fabiana Ramos de Oliveira);\r\n\r\n299. Processo nº 2006.001.24529.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3113 de 06.06.2006 (Parte(s): Câmara Comunitária de Copacabana, Bairro Peixoto e Leme);\r\n\r\n300. Processo nº 2006.001.50609.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1893 de 27.10.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita);\r\n\r\n301. Processo nº 2006.00074855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1443 de 05.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n302. Processo nº 2006.00074688 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1416 de 03.11.2005 (Parte(s): Fernando José Seixas Pereira);\r\n\r\n303. Processo nº 2006.00073476 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 049 de 06.02.2003 (Parte(s): Inês de Souza Leite e SEMIC Serviços Médicos Ltda.);\r\n\r\n304. Processo nº 2006.00073625 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 06.01.2006 (Parte(s): Lílian Bernardino de Souza);\r\n\r\n305. Processo nº 2006.00073463 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 11.08.2005 (Parte(s): Rosângela C. Paes Monção);\r\n\r\n306. Processo nº 2006.00073491 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 24.02.2006 (Parte(s): Maria Marta Corrêa);\r\n\r\n307. Processo nº 2006.00074690 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 19.01.2006 (Parte(s): Jonathan Targino da Silva);\r\n\r\n308. Processo nº 2006.00074759 (apenso Recurso Processo nº 2007.00010265) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4808 de 05.04.2006 (Parte(s): Míriam Oliveira Corrêa e Caixa Econômica Federal - Agência Méier);\r\n\r\n309. Processo nº 2006.009.71578.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 04.04.2006 (Parte(s): Associação Maior Idade de Itaboraí);\r\n\r\n310. Processo nº 2006.009.71579.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 04.04.2006 (Parte(s): Grupo Conviver AMAN);\r\n\r\n311. Processo nº 2006.009.71581.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 04.04.2006 (Parte(s): Grupo Conviver com Idosos);\r\n\r\n312. Processo nº 2004.001.40604.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 29.09.2004 (Parte(s): Maria Anunciada de Oliveira);\r\n\r\n313. Processo nº 2006.00073504 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 27.09.2006 (Parte(s): Marino Soares da Silva);\r\n\r\n314. Processo nº 2006.00073312 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 20.07.2006 (Parte(s): Clube Esportivo Mauá);\r\n\r\n315. Processo nº 2006.001.19898.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 14.11.2003 (Parte(s): Luiz Fernando Teixeira e Secretaria Municipal de Transportes de Niterói);\r\n\r\n316. Processo nº 2006.00076371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1250 de 09.09.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita);\r\n\r\n317. Processo nº 2006.00076370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1750 de 12.05.2006 (Parte(s): Curso Técnico Expansão);\r\n\r\n318. Processo nº 2005.001.55904.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1272 de 24.11.2005 (Parte(s): Antônio Umbelino);\r\n\r\n319. Processo nº 2006.00072864 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 945 de 26.09.2005 (Parte(s): Suely de Castro e Silva e DER - RJ);\r\n\r\n320. Processo nº 2005.001.32508.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1388 de 14.07.2005 (Parte(s): Anderson do Rozário Barbosa);\r\n\r\n321. Processo nº 2006.001.65288.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 19.07.2005 (Assunto: acompanhamento e fiscalização da execução do Plano Nacional de Atendimento Integral à Família - PAIF);\r\n\r\n322. Processo nº 2006.00077308 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 656 de 07.07.2006 (Parte(s): Associação Beneficente AMAR);\r\n\r\n323. Processo nº 2006.00077329 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 05.04.2006 (Parte(s): Cleonice Vital Machado);\r\n\r\n324. Processo nº 2006.00077330 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 751 de 16.03.2006 (Parte(s): Irineu Duarte Guiraldello e Viveiros de Castro Advogados Associados);\r\n\r\n325. Processo nº 2006.00077342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 220 de 26.06.2006 (Parte(s): Bar “Chez Cacau”);\r\n\r\n326. Processo nº 2006.00077344 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 321 de 04.09.2006 (Assunto: aplicação de recursos provenientes do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação);\r\n\r\n327. Processo nº 2006.00077346 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 420 de 01.12.2006 (Parte(s): Carlos Evilázio da Silva Vieira);\r\n\r\n328. Processo nº 2006.00077349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 490, antigo nº 945, de 10.10.2005 (Parte(s): José Carlos Porto e Concessionária Rio - Teresópolis S/A);\r\n\r\n329. Processo nº 2006.00077351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 400, antigo nº 818, de 25.02.2005 (Parte(s): Rogério Ferro Turl);\r\n\r\n330. Processo nº 2006.00077352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 088, antigo nº 176, de 21.05.2002 (Parte(s): Luzia Nogueira Gallo);\r\n\r\n331. Processo nº 2006.00077354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 310, antigo nº 623, de 26.02.2004 (Assunto: apura a criação de cães de raças diversas no imóvel situado na Rua Padre Feijó, nº 88, com perturbação ao sossego da vizinhança local);\r\n\r\n332. Processo nº 2006.00077355 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 568 de 26.05.2006 (Parte(s): Município de Sapucaia e DNIT);\r\n\r\n333. Processo nº 2001.001.27221.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1885 de 14.11.2001 (Parte(s): Megal Tec Galvanização Ltda.);\r\n\r\n334. Processo nº 2003.001.19438.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1077 de 22.07.2003 (Parte(s): ANP e Supergasbrás Distribuidora de Gás S/A);\r\n\r\n335. Processo nº 2005.001.01593.24 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 14.01.2005 (Parte(s): Casa de Saúde Grajaú e José Carlos Vieira Machado);\r\n\r\n336. Processo nº 2005.001.42347.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1085 de 08.09.2005 (Parte(s): Maria dos Prazeres Lopes);\r\n\r\n337. Processo nº 2006.001.03424.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 19.01.2006 (Parte(s): John Carlos Neris);\r\n\r\n338. Processo nº 2006.001.06362.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3096 de 24.02.2006 (Parte(s): José Carlos Loureiro da Silva);\r\n\r\n339. Processo nº 2006.001.26937.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1480 de 17.05.2006 (Parte(s): Maria Júlia da Silva);\r\n\r\n340. Processo nº 2006.001.39258.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1130 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria Duarte);\r\n\r\n341. Processo nº 2006.001.43717.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1189 de 01.08.2006 (Parte(s): Supermercado Sendas em Copacabana);\r\n\r\n342. Processo nº 2006.001.56539.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2034 de 28.09.2006 (Parte(s): Arnaldo Luiz Fontes);\r\n\r\n343. Processo nº 2006.012.60356.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 042 de 09.08.2006 (Parte(s): Boate Eleven);\r\n\r\n344. Processo nº 2006.00074595 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 07.12.2005 (Parte(s): Joseane Santos de Souza);\r\n\r\n345. Processo nº 2006.00074618 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 197 de 19.12.2001 (Parte(s): COMALA Aparelhos Elétricos Ltda.);\r\n\r\n346. Processo nº 2006.00075177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 24.02.2005 (Parte(s): Luiz Alexandre Silva);\r\n\r\n347. Processo nº 2006.00075463 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 889 de 31.10.2006 (Parte(s): Neusa Alves de Carvalho);\r\n\r\n348. Processo nº 2006.00075473 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1099 de 14.12.2006 (Parte(s): Cláudia Maria da Silva);\r\n\r\n349. Processo nº 2006.00075474 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 878 de 30.10.2006 (Parte(s): Leandro Pereira Damasceno);\r\n\r\n350. Processo nº 2006.00075653 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 855 de 21.11.2005 (Parte(s): Damião Moura de Souza e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n351. Processo nº 2006.00075664 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 029 de 23.09.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí);\r\n\r\n352. Processo nº 2006.00075760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2538 de 01.12.2006 (Parte(s): Fábio Aquino da Silva Tavares e Condomínio do Edifício Village Tropical);\r\n\r\n353. Processo nº 2006.00075763 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PP nº 215 de 25.10.2006 (Parte(s): Amaro Nogueira de Souza);\r\n\r\n354. Processo nº 2006.00075798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 282 de 19.08.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos e Rogéria dos Santos Machado Rebel);\r\n\r\n355. Processo nº 2006.00077078 (quatro volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 029 de 26.02.2004 (Parte(s): Associação Educacional Plínio Leite);\r\n\r\n356. Processo nº 2001.001.09934.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 077 de 06.04.2001 (Parte(s): Elisângela de Paula e ATL);\r\n\r\n357. Processo nº 2004.001.26766.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1105 de 05.07.2005 (Parte(s): Maria Regina Duarte Fontão);\r\n\r\n358. Processo nº 2005.001.14653.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3229 de 26.01.2005 (Parte(s): Jerônimo Guimarães Filho);\r\n\r\n359. Processo nº 2006.001.11454.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 22.03.2006 (Parte(s): Mônica Cinto de Castro);\r\n\r\n360. Processo nº 2006.001.34481.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 30.06.2006 (Parte(s): Christiane Berger);\r\n\r\n361. Processo nº 2006.001.49502.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 11.09.2006 (Parte(s): suposto caso de abuso sexual na Escola Municipal República do Equador);\r\n\r\n362. Processo nº 2006.00074487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 006, antigo nº 011, de 17.06.1998 (Parte(s): Adriana Velhote de Oliveira, Maria Aparecida Galvão de Oliveira e Juarez Fernandes de Oliveira);\r\n\r\n363. Processo nº 2006.00074622 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 097 de 05.01.2005 (Parte(s): Manoel Pereira Soares e Refrigerantes Flexa Ltda.);\r\n\r\n364. Processo nº 2006.00074623 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 097 de 24.11.2004 (Parte(s): Empório Natural Ltda.);\r\n\r\n365. Processo nº 2006.00074685 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 472 de 20.04.2006 (Parte(s): José Carlos Vargas Marques);\r\n\r\n366. Processo nº 2006.00074766 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5956 de 26.10.2006 (Parte(s): Nilza Barbosa Martins e PMERJ) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n367. Processo nº 2006.00075765 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 239 de 27.10.2006 (Parte(s): Doralice dos Santos Carlos);\r\n\r\n368. Processo nº 2006.00075768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2582 de 11.12.2006 (Parte(s): “Pedrinho Cherene”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n369. Processo nº 2006.00075770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 119 de 15.07.2003 (Parte(s): Condomínio do Edifício Renato Pontes Barreto e Escola Estadual Nilo Peçanha); \r\n\r\n370. Processo nº 2006.00075772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 2063 de 11.10.2005 (Parte(s): Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Patrick Castro Guimarães);\r\n\r\n371. Processo nº 2006.00075797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 080 de 16.04.2001 (Assun to: suposto desmatamento ocorrido na fazenda “Vargem do Mundo”, no Distrito de Imbé);\r\n\r\n372. Processo nº 2006.00075801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2611 de 13.12.2006 (Parte(s): Cristiano Deskis Barbosa e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n373. Processo nº 2006.00075802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 117 de 16.04.2001 (Parte(s): Rubem Ribeiro Antunes de Figueiredo e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n374. Processo nº 2006.00075804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 367 de 30.09.2005 (Assunto: supostas irregularidades na instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Campos);\r\n\r\n375. Processo nº 2006.00076256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 19.08.2004 (Parte(s): Secretaria de Saúde do Município de Volta Redonda);\r\n\r\n376. Processo nº 2006.00076868 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1341 de 06.10.2005 (Parte(s): Conceição de Tal); \r\n\r\n377. Processo nº 2006.00077596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5671 de 19.09.2006 (Parte(s): Maria Helenice Teixeira, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e União Federal); \r\n\r\n378. Processo nº 2006.00077598 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4561 de 17.02.2006 (Parte(s): Kátia Faria Teixeira e DETRAN/RJ);\r\n\r\n379. Processo nº 2006.00077634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5241 de 10.07.2006 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro do Ar, Santa Cruz, e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n380. Processo nº 2003.001.17433.00 (apenso nº 2003.001.20261.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2003 (Parte(s): João Carlos Marujo e outros);\r\n\r\n381. Processo nº 2005.001.00691.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 10.01.2005 (Parte(s): Fórum da Política Nacional e Estadual do Idoso, Riotur e Liga Independente das Escolas de Samba - LIESA);\r\n\r\n382. Processo nº 2005.001.17553.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 972 de 28.04.2005 (Parte(s): Márcia Gomes Coutinho);\r\n\r\n383. Processo nº 2005.001.37118.11 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1066 de 10.08.2005 (Parte(s): Mário Geraldo Ferreira Bastos);\r\n\r\n384. Processo nº 2005.001.42315.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1131 de 08.09.2005 (Assunto: notícia de funcionamento irregular de abrigo para idosos situado em Curicica, bairro de Jacarepaguá);\r\n\r\n385. Processo nº 2005.001.61353.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1238 de 22.12.2005 (Parte(s): Associação Brasileira de Revisão de Aposentadoria e Pensão);\r\n\r\n386. Processo nº 2006.001.05897.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 02.02.2006 (Parte(s): Claudomiro Dorand);\r\n\r\n387. Processo nº 2006.001.11891.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 07.03.2006 (Parte(s): Derlita dos Santos);\r\n\r\n388. Processo nº 2006.001.23205.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 28.04.2006 (Parte(s): Ana Marques dos Santos);\r\n\r\n389. Processo nº 2006.001.46233.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1496 de 11.08.2006 (Parte(s): Maria Lúcia Gonçalves);\r\n\r\n390. Processo nº 2006.00075951 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 30.04.2003 (Parte(s): Cristina Maria Hudson Beltrão Porto);\r\n\r\n391. Processo nº 2006.00076309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1996 de 18.12.2006 (Parte(s): Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n392. Processo nº 2006.00076861 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9018 de 09.08.2005 (Parte(s): Welton Oliveira de Lima);\r\n\r\n393. Processo nº 2006.00076863 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 30.03.2006 (Parte(s): Helena Cláudia Chadud da Silva);\r\n\r\n394. Processo nº 2006.00076869 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1546 de 16.12.2005 (Parte(s): Tânia do Nascimento Nicácio);\r\n\r\n395. Processo nº 2006.00077071 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 504 de 07.08.2006 (Parte(s): Confernet Produtos e Serviços Ltda.);\r\n\r\n396. Processo nº 2006.00077102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 466 de 17.08.2006 (Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição);\r\n\r\n397. Processo nº 2006.00078066 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 228 de 27.11.2002 (Parte(s): Anatel, Telemar e outros);\r\n\r\n398. Processo nº 2006.00078097 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15250-Ouvidoria de 12.04.2006 (Parte(s): CET - Rio);\r\n\r\n399. Processo nº 2007.00003630 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 10.01.2007 (Parte(s): Editora Peixes S/A) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n400. Processo nº 2007.00000889 (quinze volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 412 de 2001 (Parte(s): Casa de Custódia Dalton Castro, em Campos);\r\n\r\n401. Processo nº 2006.00072714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 24.11.2005 (Parte(s): Uerbiton Valle de Ângelo e Escola Municipal Estação do Rio Grande);\r\n\r\n402. Processo nº 2006.00072762 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 15.09.2006 (Parte(s): Rita Pereira de Oliveira);\r\n\r\n403. Processo nº 2006.00072767 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 25.01.2006 (Parte(s): Sebastião Freiman);\r\n\r\n404. Processo nº 2006.00072769 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 01.12.2006 (Parte(s): Abrigo Lar Para Idosos Emanuel);\r\n\r\n405. Processo nº 2006.00072881 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 15.02.2006 (Parte(s): Maria Sebastiana do Carmo e Jaci Gomes do Carmo);\r\n\r\n406. Processo nº 2006.00072889 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 23.03.2006 (Parte(s): Milton Gonçalves Ribeiro);\r\n\r\n407. Processo nº 2006.00073004 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 02.02.2006 (Parte(s): Nayr Nazareth Schuenk Campos);\r\n\r\n408. Processo nº 2006.00074502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 557 de 04.05.2006 (Assunto: suposta implantação de estacionamento particular irregular na Rua 1º de Maio, nº 62, fundos, Várzea);\r\n\r\n409. Processo nº 2006.00074591 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 01.11.2006 (Parte(s): Tereza de Souza);\r\n\r\n410. Processo nº 2006.00074671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1912 de 01.12.2006 (Parte(s): BPFMA e Hamilton Sebastião Nunes);\r\n\r\n411. Processo nº 2006.00075135 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 20.09.2005 (Parte(s): Marzilia de Oliveira Machado);\r\n\r\n412. Processo nº 2006.00075148 (apenso IC nº 067/05) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 130 de 15.09.2004 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n413. Processo nº 2006.00075164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 870 de 01.06.2006 (Parte(s): José Hercílio Mozer);\r\n\r\n414. Processo nº 2006.00075176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1016 de 27.10.2006 (Assunto: notificação dos hospitais e clínicas de Nova Friburgo para ciência do teor da Lei Estadual nº 4638/05);\r\n\r\n415. Processo nº 2006.00075450 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 01.11.2006 (Parte(s): Francisca Valdenir de Castro Morais);\r\n\r\n416. Processo nº 2006.00075460 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1101 de 14.12.2006 (Parte(s): Zenalhia Camargo Barros);\r\n\r\n417. Processo nº 2006.00075469 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1097 de 14.12.2006 (Parte(s): Marcelo de Oilveira Basílio);\r\n\r\n418. Processo nº 2006.00075470 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 14.12.2006 (Parte(s): Vanderléia dos Santos);\r\n\r\n419. Processo nº 2006.00075683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 264 de 08.05.2006 (Parte(s): Viação Oeste Ocidental S/A);\r\n\r\n420. Processo nº 2006.00077054 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 30.04.2003 (Parte(s): Centro Integrado de Reabilitação Crescer Ltda.); \r\n\r\n421. Processo nº 2006.00078953 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8677 de 19.04.2005 (Parte(s): Conceição Ribeiro da Silva);\r\n\r\n422. Processo nº 2006.00078957 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 24.03.2003 (Parte(s): Márcia Cristina Gil Moreira);\r\n\r\n423. Processo nº 2006.00078960 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 31.08.2005 (Parte(s): Marinalva Maria de Jesus);\r\n\r\n424. Processo nº 2006.00078969 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9636 de 08.05.2006 (Parte(s): Débora Talita Batista da Silva);\r\n\r\n425. Processo nº 2006.00078970 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9462 de 02.03.2006 (Parte(s): Ludimara Silva Araújo);\r\n\r\n426. Processo nº 2006.00078971 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9440 de 17.02.2006 (Parte(s): Líria Gomes de Almeida);\r\n\r\n427. Processo nº 2005.010.43011.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 367 de 22.05.2001 (Parte(s): Tênis Clube de Campos) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n428. Processo nº 2005.001.53646.00 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 610 de 07.08.2006 (Parte(s): Gilson Pneus e outros);\r\n\r\n429. Processo nº 2006.00075074 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 15.02.2006 (Parte(s): Ena Rodrigues Valle);\r\n\r\n430. Processo nº 2006.00075813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2005 (Parte(s): Parque Nacional de Itatiaia e Edilton Campbel Machado);\r\n\r\n431. Processo nº 2006.00076021 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-025 de 19.10.2004 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n432. Processo nº 2006.00076581 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 20.04.2006 (Parte(s): Jaqueline Pinto Cardozo);\r\n\r\n433. Processo nº 2006.00077752 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 13.12.2006 (Assunto: Leilão do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ);\r\n\r\n434. Processo nº 2006.00078342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 073 de 18.09.2006 (Parte(s): Alberto Ricardo Marques) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n435. Processo nº 2006.00078550 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 01.10.2003 (Parte(s): Bruno Gomes de Oliveira);\r\n\r\n436. Processo nº 2006.00078581 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 26.09.2003 (Parte(s): Bruna Gomes de Oliveira);\r\n\r\n437. Processo nº 2006.00078623 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 06.06.2005 (Assunto: Programa de Humanização do Parto do Ministério da Saúde);\r\n\r\n438. Processo nº 2006.00078155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 072 de 17.05.2006 (Parte(s): José Roberto Siqueira Santana);\r\n\r\n439. Processo nº 2006.00078158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 040 de 25.01.2005 (Parte(s): Sindicato dos Médicos de Campos e Hospital dos Plantadores de Cana);\r\n\r\n440. Processo nº 2006.00078160 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 147 de 20.08.2003 (Parte(s): Geracy Ferreira de Souza);\r\n\r\n441. Processo nº 2006.00078165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2630 de 18.12.2006 (Parte(s): Marcos Bacelar) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n442. Processo nº 2006.00078166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2632 de 18.12.2006 (Parte(s): Jovelino Pessanha);\r\n\r\n443. Processo nº 2006.00078167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 215 de 16.02.2006 (Parte(s): Adilson Pessanha e Concessionária Águas do Paraíba);\r\n\r\n444. Processo nº 2006.00078168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 057 de 08.05.2006 (Parte(s): Município de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n445. Processo nº 2006.00078169 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 137 de 03.05.2005 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n446. Processo nº 2006.00078172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 359 de 30.09.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n447. Processo nº 2006.00078175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 368 de 07.10.2005 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n448. Processo nº 2006.00078173 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 151 de 04.05.2005 (Parte(s): Município de São João da Barra);\r\n\r\n449. Processo nº 2006.00078184 (sete volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 204 de 07.06.2004 (Parte(s): Arnaldo França Viana e Nilo Graciosa);\r\n\r\n450. Processo nº 2005.001.62496.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 31.01.2006 (Parte(s): Elenice Siqueira de Mello);\r\n\r\n451. Processo nº 2006.001.34149.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 07.06.2006 (Parte(s): Nilza dos Santos);\r\n\r\n452. Processo nº 2006.018.71266.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 763 de 10.10.2003 (Assunto: Construção da Casa de Custódia de Japeri);\r\n\r\n453. Processo nº 2006.00072268 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 24.07.2006 (Parte(s): Marcelo Cipriano Valião do Nascimento);\r\n\r\n454. Processo nº 2006.00072269 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 21.02.2006 (Parte(s): Iracema de Oliveira de Assis Albuquerque);\r\n\r\n455. Processo nº 2006.00072441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 076 de 09.03.2005 (Parte(s): Santa Eduarda Mármores e Granitos Ltda-ME); \r\n\r\n456. Processo nº 2006.00074542 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 05.07.2005 (Parte(s): Antônio Carlos Leite Franco e Laerte de Paula Nunes);\r\n\r\n457. Processo nº 2006.00074543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 31.01.2006 (Parte(s): BPFMA, Marcos José Soares, Jovelino Soares e Damião José Soares);\r\n\r\n458. Processo nº 2006.00074544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 20.05.2005 (Parte(s): Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n459. Processo nº 2006.00074545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 010 de 24.08.2004 (Assunto: supostas irregularidades na utilização de fogos de artifício nos festejos de Nossa Senhora da Glória em Valença);\r\n\r\n460. Processo nº 2006.00074548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 23.07.2002 (Parte(s): Promotoria Criminal de Barra do Piraí e 88ª DP);\r\n\r\n461. Processo nº 2006.00074550 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 30.12.2003 (Parte(s): Município de Paracambi);\r\n\r\n462. Processo nº 2006.00074553 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 20.05.2005 (Parte(s): Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n463. Processo nº 2006.001.24635.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 05.05.2006 (Parte(s): Carlos Minc Baumfeld, Secretaria de Estado de Educação e Governadora Rosinha Garotinho);\r\n\r\n464. Processo nº 2006.015.69839.00 (onze volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 31.08.2001 (Assunto: previsão de instalação de Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Aterrado);\r\n\r\n465. Processo nº 2005.001.25136.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 18.05.2005 (Parte(s): Elza da Silva Toledo);\r\n\r\n466. Processo nº 2005.001.31599.00 (apenso proc. nº 2006.001.10886.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 787 de 07.07.2005 (Parte(s): Olga Bachour Tannuri);\r\n\r\n467. Processo nº 2005.001.41480.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1307 de 02.09.2005 (Parte(s): Adenir Abreu de Oliveira);\r\n\r\n468. Processo nº 2005.001.51571.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1334 de 27.10.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal);\r\n\r\n469. Processo nº 2005.001.59741.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1279 de 09.12.2005 (Parte(s): Auto Viação Alpha S/A);\r\n\r\n470. Processo nº 2006.001.30818.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 01.06.2006 (Parte(s): Rosa Pires Martins);\r\n\r\n471. Processo nº 2006.001.38745.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1041 de 07.07.2006 (Parte(s): José Lemos Filho);\r\n\r\n472. Processo nº 2006.001.42097.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 979 de 21.07.2006 (Parte(s): José Ezequiel Fernandes Prado);\r\n\r\n473. Processo nº 2006.001.43719.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 25.07.2006 (Parte(s): Edith Alves Franca);\r\n\r\n474. Processo nº 2006.001.44382.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1350 de 03.08.2006 (Parte(s): Eunice Pereira Barbosa);\r\n\r\n475. Processo nº 2006.001.50405.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 857 de 31.08.2006 (Parte(s): Alice Melanski);\r\n\r\n476. Processo nº 2006.001.53815.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1249 de 18.09.2006 (Assunto: possível descumprimento aos preceitos da Lei nº 4.049/02, que concedeu aos idosos e deficientes a gratuidade nos estacionamentos);\r\n\r\n477. Processo nº 2006.001.54042.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 19.07.2004 (Parte(s): Valéria Batista Freire);\r\n\r\n478. Processo nº 2006.001.54043.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 10.04.2006 (Parte(s): Renata de Souza Ferreira); \r\n\r\n479. Processo nº 2006.00078025 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 16.08.2006 (Parte(s): Manoel Ramos da Silva e Anaise da Silva Ramos);\r\n\r\n480. Processo nº 2006.00078026 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 21.09.2005 (Parte(s): Mariano Ricardo dos Santos e Edith Delfino Silvino);\r\n\r\n481. Processo nº 2007.00001349 (cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 424 de 18.10.2005 (Parte(s): Editora Brasil S/A);\r\n\r\n482. Processo nº 2007.00001350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 480 de 17.08.2006 (Parte(s): Eli Lilly do Brasil Ltda.);\r\n\r\n483. Processo nº 2007.00001359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 488 de 17.08.2006 (Parte(s): Masterfoods Brasil Alimentos Ltda.);\r\n\r\n484. Processo nº 2007.00001360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 460 de 17.08.2006 (Parte(s): J. Macedo S/A - Dona Benta);\r\n\r\n485. Processo nº 2005.001.22233.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1101 de 13.01.2004 (Parte(s): Escola Estadual Pedro Jacinto Teixeira);\r\n\r\n486. Processo nº 2006.000074140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 10.02.2006 (Assunto: suposta retirada de areia do Rio Padeco, Ponta Grossa, Maricá);\r\n\r\n487. Processo nº 2006.00074143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 04.02.2004 (Parte(s): Associação Médica de Maricá e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n488. Processo nº 2006.00074146 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 03.05.2005 (Parte(s): Fábrica Comunicação Ltda, Sistema de Comunicação Rota do Sol 2004 de Araruama Ltda e Câmara Municipal de Niterói);\r\n\r\n489. Processo nº 2006.00074149 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 08.08.2002 (Assunto: suposto descumprimento da Portaria nº 55/99, do Ministério da Saúde, pelo Município de Niterói);\r\n\r\n490. Processo nº 2006.00074150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 03.05.2005 (Parte(s): Elmo Pedroso e Paulo Maurício Duarte de Carvalho);\r\n\r\n491. Processo nº 2006.00074151 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 06.03.2001 (Assunto: extração e comercialização irregulares de recursos minerais no Canal da Costa, em Maricá);\r\n\r\n492. Processo nº 2006.00074426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 080 de 09.08.2005 (Assunto: eventuais irregularidades na reforma paisagística do Campo de São Bento);\r\n\r\n493. Processo nº 2006.00074427 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 139 de 31.10.2006 (Parte(s): Águas de Niterói S/A);\r\n\r\n494. Processo nº 2006.00074428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 091 de 15.08.2005 (Parte(s): Melque Ribeiro dos Santos);\r\n\r\n495. Processo nº 2006.00074429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 08.03.2006 (Assunto: eventual ocupação irregular de área pertencente à Reserva Ecológica Darcy Ribeiro);\r\n\r\n496. Processo nº 2006.00074430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 232 de 23.10.2006 (Parte(s): Valdeir Dias Pinna);\r\n\r\n497. Processo nº 2006.00074431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 07.04.2005 (Parte(s): COREN e Casa de Saúde de Rio do Ouro);\r\n\r\n498. Processo nº 2006.00074434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 10.11.2005 (Parte(s): EMUSA);\r\n\r\n499. Processo nº 2006.00074439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 23.08.2006 (Parte(s): Posto Lel de Maricá Ltda.);\r\n\r\n500. Processo nº 2007.00000337 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 483 de 05.09.2005 (Parte(s): José Ricardo de Medeiros Leite e Município de Angra dos Reis); \r\n\r\n501. Processo nº 2007.00000377 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 30.05.2006 (Parte(s): Unyama Consórcio União dos Revendedores de Motocicletas Ltda.);\r\n\r\n502. Processo nº 2007.00000388 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5927 de 23.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração);\r\n\r\n503. Processo nº 2000.001.14729.00 (três volumes, seis anexos e um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 061 de 05.09.2000 (Parte(s): METRÔ);\r\n\r\n504. Processo nº 2002.001.32705.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2175 de 31.10.2002 (Assunto: instalação de Estação de Rádio Base na Rua Jardim Botânico, nº 62);\r\n\r\n505. Processo nº 2004.001.50717.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2700 de 27.12.2004 (Parte(s): Antônio Carlos da Silva e Place Show e Eventos Culturais Ltda.);\r\n\r\n506. Processo nº 2005.001.03948.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 25.02.2005 (Parte(s): “Patrícia de Tal”);\r\n\r\n507. Processo nº 2005.001.21535.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 25.05.2005 (Assunto: suposta prática de exploração sexual envolvendo menores não identificados no bairro da Glória);\r\n\r\n508. Processo nº 2005.001.25477.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 13.06.2005 (Assunto: suposta prática de exploração sexual envolvendo menores não identificados no bairro de Copacabana);\r\n\r\n509. Processo nº 2005.001.33751.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 357 de 30.09.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n510. Processo nº 2005.001.59965.00 (apenso PP nº 3671/05) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3622 de 07.06.2005 (Parte(s): Itamar Guerreiro);\r\n\r\n511. Processo nº 2007.00000376 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 27.04.2006 (Parte(s): Vitória Serviço de Saúde Ltda.);\r\n\r\n512. Processo nº 2007.00000809 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 217 de 15.12.2006 (Parte(s): Ruth Maria de Souza Martins) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n513. Processo nº 2004.001.15421.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1677 de 30.09.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n514. Processo nº 2005.001.16047.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 15.08.2006 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e VIVO);\r\n\r\n515. Processo nº 2005.001.31598.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 762 de 07.07.2005 (Parte(s): Hermes Barbosa e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n516. Processo nº 2005.001.51761.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1479 de 27.10.2005 (Parte(s): Ana de Jesus dos Santos);\r\n\r\n517. Processo nº 2005.001.60895.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 13.12.2005 (Parte(s): Neusa Conceição de Oliveira Vianna);\r\n\r\n518. Processo nº 2005.001.61114.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5067 de 26.01.2006 (Parte(s): Associação de Mulheres e Amigas de Sepetiba e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n519. Processo nº 2006.001.10777.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 17.09.2004 (Parte(s): Luiz Antônio de Oliveira);\r\n\r\n520. Processo nº 2006.001.26498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 796 de 04.05.2006 (Parte(s): Neuza de Souza Ribeiro);\r\n\r\n521. Processo nº 2006.001.28439.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 394 de 01.08.2006 (Parte(s): BANCO ITAÚ);\r\n\r\n522. Processo nº 2006.001.30933.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5334 de 01.06.2006 (Parte(s): Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda.);\r\n\r\n523. Processo nº 2006.001.44381.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1348 de 02.08.2006 (Parte(s): Oneida Trindade);\r\n\r\n524. Processo nº 2006.001.46623.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5642 de 02.10.2006 (Parte(s): Rede Globo Ltda.);\r\n\r\n525. Processo nº 2006.001.54313.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 05.10.2006 (Parte(s): Carla Ferreira Ribeiro);\r\n\r\n526. Processo nº 2006.001.54374.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1886 de 30.10.2006 (Parte(s): Instituto Beneficente Amparo à Velhice);\r\n\r\n527. Processo nº 2006.001.58915.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 29.12.2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes);\r\n\r\n528. Processo nº 2006.001.69583.00 (apensos PP's 092, 094, 096 e 098/2005) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 078 de 31.03.2005 (Assunto: suposta comercialização de produtos fitoterápicos sem o devido registro no Ministério da Saúde);\r\n\r\n529. Processo nº 2006.00079049 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 24.02.2006 (Parte(s): Tatiana Oliveira Felisberto);\r\n\r\n530. Processo nº 2007.00000306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 443 de 14.12.2006 (Parte(s): MPF e Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n531. Processo nº 2007.00000308 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 023 de 14.10.2005 (Parte(s): AF Silva Derivados de Petróleo);\r\n\r\n532. Processo nº 2007.00000318 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 196, antigo nº 412, de 03.07.2003 (Parte(s): Centro Recreativo Recanto Colorado);\r\n\r\n533. Processo nº 2007.00001353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 468 de 17.08.2006 (Parte(s): Kraft Foods Brasil S/A);\r\n\r\n534. Processo nº 2007.00001361 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 486 de 17.08.2006 (Parte(s): Pandurata Alimentos Ltda.);\r\n\r\n535. Processo nº 2007.00001362 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 482 de 17.08.2006 (Parte(s): Laboratórios Pfizer Ltda.);\r\n\r\n536. Processo nº 2005.001.52301.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Marica - CRAAI Niterói - PP n.º 100 de 23.08.2002 (Parte(s): Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói); REDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n537. Processo nº 2006.018.27047.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 49 de 30.05.2006 (Parte(s): José Virgílio);\r\n\r\n538. Processo nº 2006.00072616 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 23.03.06 (Parte(s); Marly das Dores de Oliveira);\r\n\r\n539. Processo nº 2006.00078911 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1567 de 17.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Japeri);\r\n\r\n540. Processo nº 2006.00079110 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 115 de 05.09.2005 (Parte(s):Milton Osório Alves e Abrigo Irmã Scheilla);\r\n\r\n541. Processo nº 2006.00079115 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 34 de 03.02.2006 (Parte(s): Fundação Departamento de Estadas de Rodagem - DER);\r\n\r\n542. Processo nº 2006.00079117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 23 de 31.03.2005 (Parte(s): Barroquinho Lanches Ltda., Cheff Bida Bistrot Restaurante e Saladeria Ltda. e Ultreya Bar e Cantina Ltda-ME);)\r\n\r\n543. Processo nº 2006.00079125 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 84 de 30.08.2005 (Parte(s): Suzana Duarte Souza e Noêmia Rafael de Menezes);\r\n\r\n544. Processo nº 2006.00079127 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 05.09.2005 (Parte(s): Roque Francisco Sotero e Abrigo Irmã Scheilla);\r\n\r\n545. Processo nº 2007.00000289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 22 de 01.06.2006 (Parte(s): Solange Pereira de Almeida);\r\n\r\n546. Processo nº 2007.00000580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - Ref. Ofício circular MP/6º CAOPJ/nº 07/2006 (Assunto: Eventual desídia ou imperícia de membro da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n547. Processo nº 2007.00000588 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 04 de 17.01.2006 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Marica);\r\n\r\n548. Processo nº 2007.00000590 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 25.05.2006 (Parte(s): DER/RJ - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói);\r\n\r\n549. Processo nº 2007.00000591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 46 de 05.08.2005 (Parte(s): Omar Serrano de Abreu);\r\n\r\n550. Processo nº 2007.00000592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 01 de 13.01.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Maricá); \r\n\r\n551. Processo nº 2007.00001183 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 75 de 22.08.2005 (Parte(s): Odete Maria Coleta Rodrigues e Sheila Maria Coleta Rodrigues Alves); \r\n\r\n552. Processo nº 2007.00001213 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 81 de 30.08.2005 (Parte(s): Idalina Alves dos Santos e Valdinira Santos Lemos);\r\n\r\n553. Processo nº 2005.018.53247.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 01 de 04.01.2006 (Parte(s): Alessandra Rodrigues de Souza e Otelinda da Silva Rodrigues);\r\n\r\n554. Processo nº 2006.018.20477.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Deficiente do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr. de 17.04.2006 (Parte(s): Sebastião Rodrigues de Souza);\r\n\r\n555. Processo nº 2006.00076504 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 06.06.2006 (Parte(s): Vera Lucia de Souza Coutinho e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA);\r\n\r\n556. Processo nº 2006.00076507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 205 de 16.11.2005 (Parte(s): Humberto G. de Arruda Costa e Serviço de Proteção ao Crédito - SPC);\r\n\r\n557. Processo nº 2006.00076509 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 24.05.2006 (Parte(s): Moradores do bairro do Cafubá e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA);\r\n\r\n558. Processo nº 2006.00076513 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 12.09.2002 (Parte(s): Josemar da Silva Cândido do Nascimento e Fininvest S.A.); \r\n\r\n559. Processo nº 2006.00076514 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 03.11.2003 (Parte(s): Flávio José de Souza e Supermercado Champion);\r\n\r\n560. Processo nº 2006.00076516 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 10 de 16.03.2006 (Parte(s): José Luiz de Abreu Marques e Câmara de Vereadores de Rio Bonito);\r\n\r\n561. Processo nº 2007.00000750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1273 de 20.09.2005 (Parte(s): Telemar);\r\n\r\n562. Processo nº 2007.00000751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1063 de 18.08.2004 (Parte(s): Abrigo Casa de Repouso Itaguaí e Lana Braga Torquetti);\r\n\r\n563. Processo nº 2007.00001151 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 002 de 23.02.2006 (Parte(s): Maria Laura de Jesus);\r\n\r\n564. Processo nº 2007.00001338 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro PJDC nºs. 122 de 22.05.2002 e 061 de 15.12.2003 (Parte(s): Importados, Enlatados e Distribuidores Olima Indústria de Alimentos Ltda.);\r\n\r\n565. Processo nº 2007.00001346 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PJDC nº 194 de 23.06.1999 (Parte(s): Bombril S/A.);\r\n\r\n566. Processo nº 2007.00001356 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. 464 de 17.08.2006 (Parte(s): Nestlé Brasil Ltda.);\r\n\r\n567. Processo nº 2007.00001358 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. 462 de 17.08.2006 (Parte(s): Pepsico Ltda. - Elma Chips);\r\n\r\n568. Processo nº 2007.00001372 -Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 49 de 17.12.2004 (Parte(s): Aurelina Leda dos Santos);\r\n\r\n569. Processo nº 2007.00001467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 073 de 28.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Araruama);\r\n\r\n570. Processo nº 2007.00001514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 139 de 26.06.2006 (Parte(s): Thereza Christina Pinheiro Rodrigues e Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói);\r\n\r\n571. Processo nº 2007.00001515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 106 de 07.10.2004 (Parte(s): Marinete Cararine Pimentel, Neltur - Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A. e Município de Niterói);\r\n\r\n572. Processo nº 2004.001.30885.00 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 285 de 11.11.2002 (Parte(s): Clênio Gebara Basílio Júnior);\r\n\r\n573. Processo nº 2005.012.56404.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 227 de 21.08.2002 (Parte(s): Refinaria Nacional de Sal S/A);\r\n\r\n574. Processo nº 2006.012.03074.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 280 de 31.10.2001 (Parte(s): José Carlos Vicente Martins);\r\n\r\n575. Processo nº 2006.012.39018.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.040 de 01.12.2004 (Parte(s): Bar do Walter e Frank's Internacional Bar);\r\n\r\n576. Processo nº 2006.012.57059.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.046 de 05.10.2006 (Parte(s): Casa de Show Katespero);\r\n\r\n577. Processo nº 2007.00000671 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 16.08.2006 (Assunto: suposto abuso sexual contra menor);\r\n\r\n578. Processo nº 2007.00000672 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 506 de 16.10.2006 (Assunto: apura a prática de ato infracional por adolescentes internos do CAI - Belford Roxo);\r\n\r\n579. Processo nº 2007.00000682 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 16.06.2004 (Assunto: aplicação de medida protetiva a adolescente morador de rua);\r\n\r\n580. Processo nº 2007.00000684 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 9319 de 21.12.2005 (Parte(s): Rita Bezerra da Rocha);\r\n\r\n581. Processo nº 2007.00000685 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 25.09.2006 (Parte(s): Simone Medeiros Lima);\r\n\r\n582. Processo nº 2007.00000686 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 462 de 02.02.2006 (Parte(s): Rosângela Maria dos Santos);\r\n\r\n583. Processo nº 2007.00000687 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 394 de 23.03.2005 (Parte(s): Damiana Silva Gonçalves);\r\n\r\n584. Processo nº 2007.00000898 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 033 de 08.11.2005 (Parte(s): Edir Soares de Faria);\r\n\r\n585. Processo nº 2007.00000899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 064 de 23.02.2005 (Parte(s): Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Tanque Firme);\r\n\r\n586. Processo nº 2007.00000901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 138 de 24.08.2006 (Parte(s): Rosinete Paes Rodrigues Dutra);\r\n\r\n587. Processo nº 2000.001.12335.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1741 de 03.08.2000 (Assunto: supostas irregularidades no licenciamento da edificação na Av. Epitácio Pessoa nº 2.300, Lagoa);\r\n\r\n588. Processo nº 2002.001.32702.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2178 de 31.10.2002 (Assunto: suposta instalação de ERB na cobertura do edifício situado na Rua Jardim Botânico nº 67, sem a devida licença urbanística);\r\n\r\n589. Processo nº 2005.001.01152.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 12.01.2005 (Assunto: violação ao direito à gratuidade nos transportes públicos para os idosos);\r\n\r\n590. Processo nº 2006.001.01961.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 10.01.2006 (Parte(s): HEMORIO);\r\n\r\n591. Processo nº 2006.001.07605.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 07.02.2006 (Parte(s): Alexandre Ferreira Braga);\r\n\r\n592. Processo nº 2006.00075080 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 07.04.2006 (Parte(s): Noemia Orci de Freitas);\r\n\r\n593. Processo nº 2006.00075082 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 15.02.2006 (Parte(s): Eldenir Pinto Barreto);\r\n\r\n594. Processo nº 2006.00075085 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 015 de 21.02.2006 (Parte(s): Orzerino Lima de Oliveira);\r\n\r\n595. Processo nº 2006.00075086 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 15.02.2006 (Parte(s): Ahir Neves Nestal);\r\n\r\n596. Processo nº 2006.00075087 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 121 de 19.11.2005 (Parte(s): Maria de Lurdes Rosa da Cunha);\r\n\r\n597. Processo nº 2006.00075093 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 029 de 24.05.2006 (Parte(s): Edgar de Souza);\r\n\r\n598. Processo nº 2006.00075095 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 13.02.2006 (Parte(s): Hercília Calvet);\r\n\r\n599. Processo nº 2006.00075097 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 22.06.2006 (Parte(s): Antônio Franco);\r\n\r\n600. Processo nº 2006.00075099 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 124 de 27.12.2005 (Parte(s): Amália Alves Medeiros);\r\n\r\n601. Processo nº 2007.00001361 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 382 de 15.09.2005 (Parte(s): Pablo Douglas e CLARO);\r\n\r\n602. Processo nº 2007.00002113 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 059 de 03.10.2006 (Parte(s): Maria Lygia Bastos da Silva);\r\n\r\n603. Processo nº 2007.00002114 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 10.01.2005 (Parte(s): Maria Isolina Monte Carmelo);\r\n\r\n604. Processo nº 2007.00002115 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 026 de 15.05.2006 (Parte(s): Ernestina Bastos);\r\n\r\n605. Processo nº 2007.00002116 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 047 de 06.09.2006 (Parte(s): Amália Guimarães de Andrade);\r\n\r\n606. Processo nº 2007.00002118 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 065 de 08.11.2006 (Parte(s): João Batista de Souza);\r\n\r\n607. Processo nº 2007.00002120 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 062 de 16.10.2006 (Parte(s): Elza Santos);\r\n\r\n608. Processo nº 2007.00002122 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 060 de 03.10.2006 (Parte(s): Nair Louzada Maciel);\r\n\r\n609. Processo nº 2001.001.08027.00 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 263 de 18.04.2001 (Parte(s): Banco BANERJ);\r\n\r\n610. Processo nº 2003.001.06001.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 89 de 24.02.2003 (Parte(s): Moradores do Conjunto Habitacional Gaivotas e Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE);\r\n\r\n611. Processo nº 2004.001.34240.00 (um anexo) - 2ª Promotoria da Infância e Juventude junto à 2ª Vara da Comarca da Capital - CRRAI Rio de Janeiro - PA s/nr. de 18.08.2004 (Parte(s): Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal e Departamento Geral de Ações para a Infância e Juventude - DEGASE);\r\n\r\n612. Processo nº 2005.001.28098.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 07.10.1996 (Parte(s): Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda.);\r\n\r\n613. Processo nº 2006.001.34302.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 111 de 08.11.2006 (Parte(s): Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo de Arraial do Cabo - Ecatur);\r\n\r\n614. Processo nº 2006.001.36744.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 852 de 03.07.2006 (Parte(s): Ignez da Silva Nery); \r\n\r\n615. Processo nº 2006.001.70493.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 22761/196-F de 29.11.2006 (Parte(s): Saulo Nunes);\r\n\r\n616. Processo nº 2007.00002864 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 406 de 21.07.2006 (Parte(s): Inês Fernandes de Azevedo Silva e Companhia de Seguros SINAF);\r\n\r\n617. Processo nº 2007.00002866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 408 de 24.07.2006 (Parte(s): Regina Célia Teixeira de Matos Cardoso e Supermercados Mundial Ltda.);\r\n\r\n618. Processo nº 2007.00002867 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 508 de 07.08.2006 (Parte(s): José Antonio Abdalah Affonso e Bel Port Importação e Comércio Ltda.);\r\n\r\n619. Processo nº 2007.00002935 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 07.12.2005 (Parte(s); Aida Guerreiro de Oliveira);\r\n\r\n620. Processo nº 2007.00003112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 02.02.2006 (Parte(s): Nilzete Rocha dos Santos);\r\n\r\n621. Processo nº 2007.00003114 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1404 de 19.05.2005 (Parte(s): Deise Chianca Machado Gouvêa e Renato Percil Mateus);\r\n\r\n622. Processo nº 2007.00003117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 660 de 11.03.2005 (Parte(s):Roseli Pinto Pereira); \r\n\r\n623. Processo nº 2007.00003118 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 12.04.2005 (Parte(s): Jonathan dos Santos Ferreira);\r\n\r\n624. Processo nº 2007.00003121 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1529 de 14.12.2005 (Assunto: denúncia sobre exploração infantil);\r\n\r\n625. Processo nº 2007.00003123 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1440 de 11.11.2005 (Parte(s): Casa de Abrigo de Permanência Breve II de Nova Iguaçu);\r\n\r\n626. Processo nº 2007.00003126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1119 de 08.07.2005 (Parte(s): Magali Gomes de Souza, Antonio Soares da Silva, Cláudia Batista Rodrigues, Maria do Carmo Silva, Juliana Costa, Antônio Mendes Trindade, Maria Auxiliadora Ferreira Jerônimo, Heloísa Vidal dos Santos, Glória Regina Barroso Penedo);\r\n\r\n627. Processo nº 2007.00003128 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - MP nº 842 de 11.05.2005 (Parte(s): Jorge Eduardo da Costa Alexandrino;\r\n\r\n628. Processo nº 2007.00003679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 295 de 19.04.2001 (Parte(s): Associação de Moradores de Barra do Itabapoana e CEDAE);\r\n\r\n629. Processo nº 2007.00003700 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 421 de 13.09.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil e Outside Propaganda Ltda.);\r\n\r\n630. Processo nº 2007.00003703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 151 de 17.10.2006 (Parte(s): Lanchonete Sabor D'Casa);\r\n\r\n631. Processo nº 2007.00003705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 129 de 11.06.2002 (Parte(s): Guilherme Gomes Freire e Altivo Cruz de Andrade);\r\n\r\n632. Processo nº 2007.00004670 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1614 de 29.12.2005 (Parte(s): Ana Lúcia Lopes da Cunha);\r\n\r\n633. Processo nº 2007.00004690 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 06.04.2004 (Parte(s): Tommy Rune Bless e Júlia Cavalcanti Albuquerque Bless);\r\n\r\n634. Processo nº 2007.00004699 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9941 de 10.11.2006 (Parte(s): Transporte Amigos Unidos S/A.);\r\n\r\n635. Processo nº 2004.001.31012.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 27.07.2004 (Partes(s): André Luis da Conceição);\r\n\r\n636. Processo nº 2005.001.25966.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 14.10.2005 (Parte(s): Helio Gonçalves Rosa);\r\n\r\n637. Processo nº 2006.018.10525.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 16.05.2006 (Parte(s): Néia Barbosa Cabral);\r\n\r\n638. Processo nº 2006.018.21187.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 25.04.2006 (Parte(s): Walter Lourenço Janiques e Ruth Lusvardi Janiques);\r\n\r\n639. Processo nº 2006.001.27902.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 062 de 14.07.2004 (Parte(s): Gelson de Lima Moulim e Município de Belford Roxo);\r\n\r\n640. Processo nº 2006.001.45249.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 08.08.2006 (Parte(s): Jurema de Tal);\r\n\r\n641. Processo nº 2006.018.47025.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 29.08.2006 (Parte(s): Edite Lima de Souza);\r\n\r\n642. Processo nº 2006.018.53332.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 14.09.2006 (Parte(s): Iracema de Oliveira Assis);\r\n\r\n643. Processo nº 2006.001.53403.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 15.09.2006 (Parte(s): Wagner da Silva Cruz e Secretaria de Estado de Segurança da Polícia Civil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n644. Processo nº 2006.018.60944.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.10.2006 (Parte(s): Alberto da Costa Baptista);\r\n\r\n645. Processo nº 2006.00077113 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 05.07.2006 (Parte(s): Adriana Andrade Ribeiro);\r\n\r\n646. Processo nº 2006.00078204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 025 de 24.10.2006 (Assunto: risco de deslizamento na Rodovia RJ 142 - Km 11,5); \r\n\r\n647. Processo nº 2006.00078533 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 24.01.2006 (Parte(s): Benedito Francisco da Silva);\r\n\r\n648. Processo nº 2007.00001287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1062 de 06.12.2006 (Assunto: suposta irregularidade na promulgação da lei do plano plurianual de Nova Friburgo);\r\n\r\n649. Processo nº 2007.00001291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1070 de 06.12.2006 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n650. Processo nº 2007.00001292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1066 de 06.12.2006 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo);\r\n\r\n651. Processo nº 2007.00001323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 07.04.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra Piraí);\r\n\r\n652. Processo nº 2007.00001328 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 22.04.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Valença);\r\n\r\n653. Processo nº 2007.00001454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1115 de 26.01.2006 (Assunto: existência de cão perigoso no interior do Condomínio Residencial Village Joá) INDEFERIMENTO REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n654. Processo nº 2007.00002245 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 118 de 06.09.2005 (Parte(s): Gisemar dos Santos Moreira);\r\n\r\n655. Processo nº 2007.00002246 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 157 de 12.12.2005 (Parte(s): José Luiz dos Santos);\r\n\r\n656. Processo nº 2007.00002292 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 08.01.2004 (Parte(s): Centro de Acolhimento Nelson Carneiro);\r\n\r\n657. Processo nº 2006.001. 47662.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - s/nº de 18.08.2006 (Parte(s): Jaime Siqueira Vaz);\r\n\r\n658. Processo nº 2006.00076677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 11 de 18.04.2005 (Parte(s): Carlos Roberto Fogaça da Silveira e Secretaria Municipal de Saúde de Maricá);\r\n\r\n659. Processo nº 2006.00076709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 15 de 16.03.2006 (Parte(s): 38ª Subseção da OAB/RJ - Maricá e Ricardo Queiroz);\r\n\r\n660. Processo nº 2006.00076710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 20 de 20.01.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n661. Processo nº 2006.00076711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 05 de 04.02.2004 (Parte(s): Juliana Maria Soares Pinto, Paulo Roberto Santos Silva e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n662. Processo nº 2006.00076712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 24 de 03.02.2006 (Parte(s): Associação dos funcionários da Guarda Municipal de Niterói e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n663. Processo nº 2006.00076737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 66 de 19.04.2005 (Partes(s): Lucimar Silva Flores e Empresa Viação Araçatuba);\r\n\r\n664. Processo nº 2006.00076738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 07.12.2005 (Parte(s): Sérgio Franco);\r\n\r\n665. Processo nº 2006.00076739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 114 de 29.05.2006 (Parte(s): Ricardo dos Santos Esteves e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n666. Processo nº 2006.00076740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 164 de 31.07.2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói);\r\n\r\n667. Processo nº 2006.00079091 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 890 de 19.01.2004 (Parte(s): Lana Braga Torqueti e Prefeitura de Itaguaí);\r\n\r\n668. Processo nº 2007.00001415 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1024 de 06.07.2004 (Parte(s): Kener de Oliveira Assis, Empresa Turismo Transmil Ltda e Viação Nossa Senhora da Penha Ltda);\r\n\r\n669. Processo nº 2007.00002244 - Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia - PG nº 88 27.09.2006 (Parte(s): Rosemary da Silva Ribeiro Macedo e Prefeitura de Itatiaia);\r\n\r\n670. Processo nº 2007.00002259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - PA nº 836 de 17.04.2002 (Parte(s): Rosane Alves e Vítor Vicente);\r\n\r\n671. Processo nº 2002.001.36619.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 11.12.2002 (Parte(s): Maurício Pereira Montez, Telemar Norte Leste S/A e Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel);\r\n\r\n672. Processo nº 2004.001.36064.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 82 de 15.05.2003 (Parte(s): Cláudio Abram Lopes e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A);\r\n\r\n673. Processo nº 2005.001.11593.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4194 de 11.11.2005 (Parte(s): CET-Rio);\r\n\r\n674. Processo nº 2005.001.19790.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - MP nº 1062 de 24.06.2005 (Parte(s): Geovana Bastos Assis e Raimundo Nonato do Rego Filho);\r\n\r\n675. Processo nº 2005.001.30017.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3857 de 20.07.2005 (Parte(s): Conselho Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Penitenciária Lemos de Brito);\r\n\r\n676. Processo nº 2006.001.09455.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3623 de 07.06.2005 (Parte(s): Lucia Helena Alves e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n677. Processo nº 2006.001.12562.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 406 de 25.10.2004 (Parte(s): Fábio Oliveira Cunha e Classe A Habitacional S/C); \r\n\r\n678. Processo nº 2006.001.25536.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3772 de 30.06.2005 (Parte(s): Marcio Francisco, Prefeitura do Rio de Janeiro e Subprefeitura de Bangu);\r\n\r\n679. Processo nº 2006.001.33501.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 82 de 11.04.2005 (Parte(s): CVS-SES/RJ - Centro de Vigilância Sanitária e West Life Produtos Naturais Ltda);\r\n\r\n680. Processo nº 2006.001.43594.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4422 de 08.02.2006 (Assunto: más condições de prédio em que se situa setor do Instituto Félix Pacheco, localizado na Rua Visconde da Gávea nº 125);\r\n\r\n681. Processo nº 2006.001.55487.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4702 de 29.06.2006 (Parte(s): 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, CEHAB - Companhia Estadual de Habitação e Eduardo Moreira Cáli);\r\n\r\n682. Processo nº 2006.001.62223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - de 26.10.2006 (Parte(s): Vara do Trabalho de Magé e Maria Cíntia Dutra);\r\n\r\n683. Processo nº 2006.00075850 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2662 de 11.10.2006 (Parte(s): I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí e AMPLA - Energia e Serviços S/A);\r\n\r\n684. Processo nº 2007.00002579 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - PP nº 08 de 05.12.2006 (Parte(s): José Carlos Caetano);\r\n\r\n685. Processo nº 2007.00002871 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA 478 de 30.03.2006(Parte(s): Rosângela Pereira da Silva); \r\n\r\n686. Processo nº 2007.00003529 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 19.07.2006 (Parte(s): Alcides Eurico Bezuti);\r\n\r\n687. Processo nº 2007.00003531 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 21.09.2006 (Parte(s): Wilson Alves);\r\n\r\n688. Processo nº 2007.00003617 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5690 de 22.09.2006 (Parte(s): Eliane dos Santos Garcia e DETRAN);\r\n\r\n689. Processo nº 2007.00003625 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 558 de 19.11.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ e Centro Clínico Cardiológico - CENTROCOR);\r\n\r\n690. Processo nº 2007.00003626 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 04.11.2005 (Parte(s): DISK PALM Comércio Atacadista e Varejista Ltda, Ayumi Comércio Alimentício Ltda e Frutícola Visi Ltda);\r\n\r\n691. Processo nº 2007.00004322 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - PA nº 69 de 01.12.2005 (Parte(s): Mariza Carla José Gonçalves e Ubiratan de Souza Soares);\r\n\r\n692. Processo nº 2007.00004394 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5390 de 28.08.2006 (Parte(s): 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e CET-RIO);\r\n\r\n693. Processo nº 2007.00004694 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 231 de 23.03.2006 (Assunto: apura situação de menores de rua na Rua Buarque de Macedo, Catete);\r\n\r\n694. Processo nº 2007.00004737 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 06 de 20.02.2001 (Parte(s): Iracema Locações e Serviços Ltda e Prefeitura de São João de Meriti);\r\n\r\n695. Processo nº 2005.001.20548.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 2589 de 26.05.2004 (Parte(s):3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e Romem José Vieira);\r\n\r\n696. Processo nº 2006.001.07967.02 (apenso Processo nº 2006.001.07968.02) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1392 de 10.01.2007 (Parte(s): Almir Silva Cabral);\r\n\r\n697. Processo nº 2007.00004122 (apenso Processo nº 2005.001.53960.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02 de 12.01.2005 (Parte(s): Janio dos Santos Mendes e PROLAGOS S/A);\r\n\r\n698. Processo nº 2007.00004197 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 06 de 01.11.2006 (Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Conselho de Alimentação Escolar - CAE);\r\n\r\n699. Processo nº 2007.00004208 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 05 de 06.11.2003 (Parte(s): Jorge Luiz Maia Fernandes, Colégio Estadual Joaquim Leitão e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n700. Processo nº 2007.00004221 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 30.06.2005 (Parte(s): José Fabrício Gomes e Elisabete de Moura Gomes);\r\n\r\n701. Processo nº 2007.00004286 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3765 de 29.06.2005 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação - Projeto Acelera Jovem);\r\n\r\n702. Processo nº 2007.00004681 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 1243 de 26.08.2005 (Parte(s): Keity Michelle Lima Mata e Stephan Max Clavadetscher);\r\n\r\n703. Processo nº 2007.00004688 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 1089 de 25.05.2005 (Parte(s): Ricardo Cavalcante Albano e Úrsula G. H. Nagel Albano);\r\n\r\n704. Processo nº 2007.00004697 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 684 de 22.03.2005 (Parte(s): Eveline Marques da Silva e Patrícia Mota);\r\n\r\n705. Processo nº 2007.00004703 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 432 de 04.05.2006 (Parte(s): Cláudia Tanira dos Santos);\r\n\r\n706. Processo nº 2007.00004866 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - IC nº 402 de 21.10.2005 (Parte(s): Pedro Corbett e Hospital da Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência);\r\n\r\n707. Processo nº 2007.00003671 (Apensos Processos n.ºs 2006.010.10702.00 e 2006.010.42142.00) - Pedido de afastamento parcial para freqüentar Curso de Doutorado em Direito. Requerente: Dr. Marcelo Lessa Bastos, no primeiro semestre de 2007;\r\n\r\n708. Processo nº 2007.00004837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1536 de 14.11.2006 (Parte(s): Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses - AMPEG e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n709. Processo nº 2007.00005070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 072 de 26.08.2005 (Parte(s): Associação de Moradores do Aterrado do Imburo e Secretaria Municipal de Promoção Social de Macaé);\r\n\r\n710. Processo nº 2007.00005072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 060 de 09.12.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã e Abertura Promoções e Eventos Ltda.);\r\n\r\n711. Processo nº 2007.00005091 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 05 de 01.05.2002 (Parte(s): Dalva de Fátima Lopes Cardoso e Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n712. Processo nº 2007.00005094 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 09 de 29.03.2006 (Parte(s): Kelly de Brito Lima e Michel de Souza Mesquita);\r\n\r\n713. Processo nº 2007.00005097 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 28 de 17.10.2006 (Parte(s): Rogério da Silva Modesto);\r\n\r\n714. Processo nº 2007.00005099 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 04 de 23.11.2005 (Parte(s): Conselheira Tutelar Elza Pacheco);\r\n\r\n715. Processo nº 2007.00005101 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 07 de 02.03.2006 (Assunto: Venda de passes em pontos de ônibus por crianças e adolescentes);\r\n\r\n716. Processo nº 2007.00005103 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 12 de 26.04.2006 (Parte(s): Lindomar da Silva e Glaucinéia Silva Norato);\r\n\r\n717. Processo nº 2007.00005107 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - IC nº 388 de 2006 - antigo IC nº 789 de 10.11.2004 (Parte(s): Sinésio dos Santos Borges);\r\n\r\n718. Processo nº 2007.00005119 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 10.05.2004 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Macaé);\r\n\r\n719. Processo nº 2007.00005122 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA Ofício nº 1682 de 28.12.2005 (Parte(s): Lusiane Santos Ribeiro); \r\n\r\n720. Processo nº 2007.00005127 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 026 de 20.09.06 (Parte(s): Dailton José da Silva);\r\n\r\n721. Processo nº 2007.00005129 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 446 de 23.05.2005 (Parte(s): Daniela Castro da Silva e Unimed Angra dos Reis);\r\n\r\n722. Processo nº 2007.00005132 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 540 de 28.12.2005 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Marcos Aurélio Ribeiro);\r\n\r\n723. Processo nº 2007.00005134 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 178 de 2004 - antigo IC nº 037 de 28.06.2003 (Parte(s): Jacintho Vieira)\r\n\r\n724. Processo nº 2007.00005137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 186 de 16.12.2001 (Assunto: Urbanização da Praia do Pecado);\r\n\r\n725. Processo nº 2007.00005139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 068 de 06.12.2006 (Parte(s): José Antonio Jacinto);\r\n\r\n726. Processo nº 2007.00005141 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 06.12.2006 (Parte(s): Eliésio Cardoso dos Santos);\r\n\r\n727. Processo nº 2007.00005142 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 30.11.2006 (Parte(s): Antônio Maria de Oliveira Silva);\r\n\r\n728. Processo nº 2007.00005148 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - IC nº 338 de 2006 - antigo IC nº 681 de 24.05.2004 (Parte(s): Ana Maria Serqueira);\r\n\r\n729. Processo nº 2007.00005150 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 12 de 11.07.2006 (Assunto: Avaliação da viabilidade da realização da XXVII Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n730. Processo nº 2007.00005151 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 06.12.2006 (Parte(s): Alberto Mariano da Costa);\r\n\r\n731. Processo nº 2007.00005158 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 06.12.2006 (Parte(s): Sebastião Luiz dos Santos);\r\n\r\n732. Processo nº 2007.00005164 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 11 de 05.12.2006 (Parte(s): José da Rocha e Maria da Penha Gonçalves da Rocha);\r\n\r\n733. Processo nº 2007.00006512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5533 de 18.09.2006 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Grupo Varig);\r\n\r\n734. Processo nº 2007.00006575 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 141 de 30.05.2000 (Parte(s): Banco Itaú);\r\n\r\n735. Processo nº 2005.016.25631.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3726 de 25.08.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Valença e Empresa Barenboim Cia. Ltda.);\r\n\r\n736. Processo nº 2005.001.28544.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 310 de 04.08.2005 (Parte(s): Soaves Sociedade Avícola de Distribuição e Abate Ltda.);\r\n\r\n737. Processo nº 2005.001.53811.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 73 de 06.12.2005 (Parte(s): Sérgio Neves Marinho e Ramara Valadares Pereira Marinho);\r\n\r\n738. Processo nº 2005.001.55127.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 72 de 06.12.2005 (Parte(s): Conceição Saraiva Peçanha);\r\n\r\n739. Processo nº 2006.001.10541.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1154 de 26.10.2006 (Parte(s): Creche Obra Social de Apoio à Criança e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n740. Processo nº 2006.001.33489.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1406 de 15.06.2006 (Parte(s): Paulo Barranca);\r\n\r\n741. Processo nº 2006.009.57383.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 87 de 10.06.2006 (Parte(s): Auto Posto Portal do Fonseca Ltda.);\r\n\r\n742. Processo nº 2006.001.65458.00 -Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nr. de 13.11.2006 (Parte(s): Cláudia Muzy Garcia, Valdinei Maia dos Santos);\r\n\r\n743. Processo nº 2007.00004860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 940 de 09.03.2004 (Parte(s): Roberto de Albuquerque e Câmara Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n744. Processo nº 2007.00004901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1045 de 12.08.2004 (Parte(s): Luiz Alexandre Novaes Bento e Telemar);\r\n\r\n745. Processo nº 2007.00006736 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 03 de 11.01.2006 (Parte(s): Vanilda Tinoco dos Santos);\r\n\r\n746. Processo nº 2007.00006949 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 02.12.2003 (Parte(s): Vanessa da Silva Amaral);\r\n\r\n747. Processo nº 2007.00006986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1210 de 05.04.2006 (Parte(s): Viação Santa Izabel);\r\n\r\n748. Processo nº 2007.00006991 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 12 de 21.03.2003 (Parte(s): Paulo José Rodrigues, Judith Rodrigues da Cruz e Altair Andrade Ferreira);\r\n\r\n749. Processo nº 2007.00007002 -Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 126 de 01.06.2004 (Parte(s): Câmara Municipal de São Pedro d'Aldeia);\r\n\r\n750. Processo nº 2007.00007106 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 18.07.2006 (Parte(s): Ercília Ladeira Portela);\r\n\r\n751. Processo nº 2007.00007109 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 45 de 20.12.2005 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Rio Bonito);\r\n\r\n752. Processo nº 2007.00007580 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3239 de 01.06.2006 (Parte(s): Ademar Fernandes da Rocha Filho);\r\n\r\n753. Processo nº 2007.00008764 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 71 de 13.03.2006 (Parte(s): Maria dos Santos Ferreira);\r\n\r\n754. Processo nº 2001.001.24790.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 25703 de 11.10.2001 (Parte(s): CREDICARD);\r\n\r\n755. Processo nº 2001.001.28516.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 073 de 06.12.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje de Muriaé);\r\n\r\n756. Processo nº 2002.001.18368.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 09.09.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n757. Processo nº 2004.001.24015.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 23.03.2006 (Assunto: suposta formação de oligopólio por parte de empresas concessionárias e prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal, com atuação na Região dos Lagos);\r\n\r\n758. Processo nº 2006.001.03404.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 22.01.2006 (Parte(s): Sheila Mara Guedes de Mello); \r\n\r\n759. Processo nº 2006.018.42282.00 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 13.12.2005 (Partes(s): Alice Fonseca Andrade);\r\n\r\n760. Processo nº 2006.001.63465.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1052 de 31.10.2006 (Assunto: suposta exploração sexual de adolescentes na Vila Mimosa);\r\n\r\n761. Processo nº 2006.001.67235.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 06.11.2006 (Parte(s): Carlos Alberto Martins Ferreira);\r\n\r\n762. Processo nº 2006.00074437 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 26.07.2005 (Assunto: possíveis irregularidades no funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional da localidade de Ititioca, Niterói);\r\n\r\n763. Processo nº 2007.00001542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2003.140.02, antigo 288, de 09.10.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo);\r\n\r\n764. Processo nº 2007.00001547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.983.02 de 28.07.2006 (Assunto: suposto conflito entre dispositivos da Lei Municipal nº 1.946/06, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher);\r\n\r\n765. Processo nº 2007.00001550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2005.276.02 de 21.03.2005 (Parte(s): Ministério Público do Rio Grande do Norte);\r\n\r\n766. Processo nº 2007.00001551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.310.02 de 12.07.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Guapimirim);\r\n\r\n767. Processo nº 2007.00001552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.512.02 de 03.05.2006 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias);\r\n\r\n768. Processo nº 2007.00001553 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.401.02 de 09.03.2006 (Assunto: eventuais irregularidades em dizeres e imagens plotados em veículos oficiais da Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n769. Processo nº 2007.00001556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 019 de 13.02.2004 (Parte(s): Regina Soares da Silva);\r\n\r\n770. Processo nº 2007.00001559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 414 de 22.07.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n771. Processo nº 2007.00001562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 260 de 30.01.2006 (Parte(s): Hospital de Clínicas e Maternidade Dr. Marchesan);\r\n\r\n772. Processo nº 2007.00002168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2602 de 12.07.2004 (Parte(s): Pizzaria e Lanchonete Brancaneoni Ltda.); \r\n\r\n773. Processo nº 2007.00002187 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 21.03.2006 (Parte(s): Albano Carvalho Kanzler);\r\n\r\n774. Processo nº 2007.00003602 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 11.01.2007 (Parte(s): Reader's Digest Brasil Ltda.);\r\n\r\n775. Processo nº 2007.00004124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 016 de 11.10.2004 (Assunto: possível transferência do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto de Valença para Barra do Piraí);\r\n\r\n776. Processo nº 2007.00004140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 08.01.2002 (Assunto: obras na Estrada do Bonfim, situada entre os municípios de Miguel Pereira e Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n777. Processo nº 2007.00004144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 11.11.2006 (Assunto: suposta prática de atos de improbidade por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Barra de Piraí);\r\n\r\n778. Processo nº 2007.00005578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 266 de 26.04.2006 (Parte(s): Edson Lani Ronconi ME); \r\n\r\n779. Processo nº 2007.00005751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3033 de 07.03.2006 (Assunto: notícia de poluição sonora causada por eventos no conjunto habitacional conhecido como “Melhoral” em Guadalupe);\r\n\r\n780. Processo nº 2007.00006121 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 952 de 24.07.2000 (Parte(s): Rosângela Araújo Viana);\r\n\r\n781. Processo nº 2007.00006122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1849 de 01.12.2000 (Parte(s): Valdecira do Nascimento);\r\n\r\n782. Processo nº 2007.00006120 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 10.11.2003 (Parte(s): Luciana de Oliveira Costa);\r\n\r\n783. Processo nº 2005.001.23597.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 323 de 23.11.2006 (Parte(s): Elói Sérgio Dias e Régia Cristina Albino Zafalon);\r\n\r\n784. Processo nº 2006.001.02477.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3533 de 06.04.2006 (Parte(s): 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e Delegacia de Repressão a Crimes de Informática - DRCI);\r\n\r\n785. Processo nº 2006.018.04045.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 09 de 30.01.2006 (Assunto: Apura situação de risco social de um idoso chamado “Luís”);\r\n\r\n786. Processo nº 2006.018.51386.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - de 05.09.2006 (Parte(s): Joaquim de Oliveira);\r\n\r\n787. Processo nº 2006.00077118 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 34 de 26.11.2005 (Parte(s): Manoel Barreto de Mello);\r\n\r\n788. Processo nº 2006.00077119 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 20.06.2006 (Parte(s): Maria da Penha dos Santos Martins);\r\n\r\n789. Processo nº 2006.00077120 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 19.07.2006 (Parte(s): Izabel Cristina Ferreira Pacheco);\r\n\r\n790. Processo nº 2006.00078939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 1396 de 21.10.2005 (Assunto: situação da menor D.C.P.S.);\r\n\r\n791. Processo nº 2007.00002861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 382 de 16.09.2005 (Parte(s): Pablo Douglas e ALGAR TELECOM LESTA S/A - Operadora CLARO);\r\n\r\n792. Processo nº 2007.00003427 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 16 de 23.05.2005 (Parte(s): Ana Maria da Conceição);\r\n\r\n793. Processo nº 2007.00003723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu (Parte(s): Rodrigo de Melo Franco da Silva, Rômulo Alexandre Fernandes Maia e Bar Novo Point de Olinda);\r\n\r\n794. Processo nº 2007.00004113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. 162 de 26.05.2006 (Parte(s): Thereza Cristina Sampaio de Castro Ramon, Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis e Clínica Santa Júlia);\r\n\r\n795. Processo nº 2007.00004147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu (Parte(s): Massami Toshimitsu Fugioka e Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n796. Processo nº 2007.00004245 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1213 de 22.06.2005 (Parte(s): Federação das Associações de Moradores de Itaguaí - FRAMI, FEEMA, JB LOGÍSTICA, JB TRANSPORTADORA e Prefeitura de Itaguaí);\r\n\r\n797. Processo nº 2007.00004676 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1450 de 21.11.2005 (Assunto: Apura distúrbio de conduta de menor);\r\n\r\n798. Processo nº 2007.00004685 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1273 de 14.09.2005 (Parte(s): Maria de Fátima Conceição);\r\n\r\n799. Processo nº 2007.00004696 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 25.02.2005 (Parte(s): Jofran da Silva Oliveira e Ana Lúcia Gomes Lopes de Oliveira);\r\n\r\n800. Processo nº 2007.00007019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 29 de 02.05.2005 (Parte(s):Juizado Especial Criminal de Nilópolis, Marilea Gosmira Gomes, Jerônimo Barbosa e Deneílza de Oliveira Jorge);\r\n\r\n801. Processo nº 2007.00007022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 27 de 21.11.2006 (Parte(s): Rosane Lima da Silva, Marcelo da Silva e Prefeitura de Nilópolis);\r\n\r\n802. Processo nº 2007.00007115 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 585 de 18.10.2006 (Parte(s): OPPORTRANS - Metrô Rio);\r\n\r\n803. Processo nº 2007.00003525 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 48 de 19.09.2005 (Parte(s): Estabelecimento de abrigamento para idosos Casa Geriátrica);\r\n\r\n804. Processo nº 2007.00003632 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 98 de 05.09.2005 (Parte(s): Augusto Izabel dos Santos);\r\n\r\n805. Processo nº 2007.00003655 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1655 de 25.05.2006 (Parte(s): Carlos Roberto Ferreira);\r\n\r\n806. Processo nº 2007.00003675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1205 de 01.06.2005 (Parte(s): Flávio de Souza Ferreira e Marli Ferrari);\r\n\r\n807. Processo nº 2007.00003708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1215 de 22.12.2005 (Parte(s): Almir Cavalcanti Ribeiro);\r\n\r\n808. Processo nº 2007.00004095 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1599 de 26.04.2006 (Parte(s): Janildo Pereira da Silva);\r\n\r\n809. Processo nº 2006.001.33918.00 - Revisão da Súmula n.º 02 do Conselho Superior do Ministério Público;\r\n\r\n810. Processo nº 2006.010.37555.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 259 de 08.10.2002 (Parte(s): Companhia de Desenvolvimento Municipal de Campos - CODEMCA);\r\n\r\n811. Processo nº 2006.018.42940.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 17 de 18.03.2004 (Parte(s): Ocimara de Miranda Correa);\r\n\r\n812. Processo nº 2006.001.68065.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6288 de 18.12.2006 (Parte(s): Heli Marques e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n813. Processo nº 2006.000077751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - ref. IC nº 819 de 10.07.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Governo do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n814. Processo nº 2007.00005106 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - IC nº 488 de 2006 - antigo IC nº 943 de 05.10.2005 (Parte(s): Cláudio Gil de Oliveira e Manoel Branco de Andrade);\r\n\r\n815. Processo nº 2007.00005109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 064 de 18.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ministério Público Federal de Volta Redonda e Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n816. Processo nº 2007.00005125 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 422 de 28.11.2005 (Parte(s): Adriana da Silva Siqueira);\r\n\r\n817. Processo nº 2007.00005126 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 04.10.2005 (Parte(s): Cláudia Maria Correia Gomes e Cláudio Sebastião Gomes);\r\n\r\n818. Processo nº 2007.00005144 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 29.12.2005 (Parte(s): Antonio Carlos Pereira Junior e TELERJ S/A. );\r\n\r\n819. Processo nº 2007.00005145 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 070 de 06.12.2006 (Parte(s): Sérgio Luiz Ferreira Franco);\r\n\r\n820. Processo nº 2007.00005146 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 059 de 2006 antigo 107 de 19.11.2001 (Parte(s): Nedino Rodrigues Rosa e Município de Sapucaia);\r\n\r\n821. Processo nº 2007.00005155 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 30.11.2006 (Parte(s): Eleno Silva Pessanha);\r\n\r\n822. Processo nº 2007.00005386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 15.02.2006 (Parte(s): Oswaldo Gomes da Silva, Supervia, Metrô-Rio e Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n823. Processo nº 2007.00005388 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 253 de 07.07.2004 (Parte(s): Laticínios Bela Vista Ltda.);\r\n\r\n824. Processo nº 2007.00006797 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Ouvidoria nº 19245 de 15.01.2007 (Parte(s): Eliana Tanner Perez e Hospital Obra Português);\r\n\r\n825. Processo nº 2007.00007068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 10 de 31.01.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Geraldo Vimergat);\r\n\r\n826. Processo nº 2007.00008143 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5767 de 29.09.2006 (Parte(s): Casa de Cultura Laura Alvim);\r\n\r\n827. Processo nº 2007.00008218 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 124 de 2006 - antigo IC nº 628 de 01.04.2004 ARQUIVAMENTO PARCIAL (Parte(s): Liga de Escolas de Samba de Teresópolis e Prefeitura Municipal de Teresópolis)\r\n\r\n828. Processo nº 2007.00008219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 321 de 2006 - antigo IC nº 643 de 07.05.2004 (Parte(s): Faculdade do Chopp);\r\n\r\n829. Processo nº 2007.00009804 - 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5261 de 12.07.2006 (Parte(s): George Pereira Gomes e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n830. Processo nº 2007.00009830 -Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 087 de 2005 - antigo IC nº 087 de 11.08.2004 (Parte(s): Paulo Linoff Comunale e Bar Sioux Ltda. - Clave do Sol);\r\n\r\n831. Processo nº 2007.00010433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1163 de 09.11.2006 (Parte(s): Reinaldo Crispi e Secretaria de Estado de Segurança Pública);\r\n\r\n832. Processo nº 2002.001.31049.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 32.241 de 22.10.2001(Parte(s): Queila Araújo de Ávila, Auto América Administradora de Consórcio Ltda e Auto-Horizonte Representações Ltda);\r\n\r\n833. Processo nº 2003.001.01121.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC 1331 (Parte(s):Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n834. Processo nº 2006.017.40770.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA n.º 006 de 31.07.2006 (Parte(s): Lea de Lourdes Alves Augusto);\r\n\r\n835. Processo n.º 2006.015.50036.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 137 de 29.09.2005 (Parte(s): Wanda Maria de Araújo e Shopping Pontual);\r\n\r\n836. Processo n.º 2006.017.60510.00 (apenso nº 2006.017.64051.00) - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - PA nº 14 de 22.06.2006 (Parte(s): Warnefrido Pereira Barros e Doralice Mattos Pereira);\r\n\r\n837. Processo n.º 2006.001.70483.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias (Parte(s): Anselmo Sampaio de Araújo e Prefeitura de Belford Roxo);\r\n\r\n838. Processo n.º 2007.00006608 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 30 de 16.10.2006 (Parte(s): Odete de Almeida Martins);\r\n\r\n839. Processo n.º 2007.00006609 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 13.09.2006 (Parte(s): Fernando José da Costa);\r\n\r\n840. Processo n.º 2007.00008221 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 230 de 01.08.2006 (Parte(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresópolis);\r\n\r\n841. Processo n.º 2007.00008262 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - CI nº 50 de 09.09.2002 (Parte(s): Saulo Roberto Rodrigues Pacheco);\r\n\r\n842. Processo n.º 2007.00009153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 33 de 11.05.2005 (Parte(s): Mary Conceição Rocha e Prefeitura de Nilópolis);\r\n\r\n843. Processo n.º 2007.00009154 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 30 de 02.05.2005 (Parte(s): João Florêncio da Silva Neto);\r\n\r\n844. Processo n.º 2007.00009155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 71 de 23.11.2005 (Parte(s): Seir Trajano dos Santos, Edílson Ferreira dos Santos e Carlos Eduardo Soares);\r\n\r\n845. Processo n.º 2007.00009156 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 10 de 21.02.2005 (Parte(s): Renata da Silva Sant'anna e Jotemberg de Oliveira Marques);\r\n\r\n846. Processo n.º 2007.00009170 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 26 de 07.11.2006 (Parte(s): Sandra Mara Serique Nascimento, Miguel dos Santos Nascimento e Marcônio Santana da Silva);\r\n\r\n847. Processo n.º 2007.00009172 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 01 de 24.03.2003 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nilópolis);\r\n\r\n848. Processo nº 1998.001.12057.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13.813 de 13.10.1998 (Parte(s): EUROFARMA);\r\n\r\n849. Processo nº 2005.001.25760.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 10.06.2005 (Parte(s): Alzira de Tal);\r\n\r\n850. Processo nº 2005.001.31088.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 18.07.2005 (Parte(s): Andrea Souza Anastácio);\r\n\r\n851. Processo nº 2006.018.14704.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 025 de 07.03.2006 (Partes(s): Jó Wilson Rigueiro Almechoeiro);\r\n\r\n852. Processo nº 2006.001.42421.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 26.07.2006 (Parte(s): Ignês Maranhão de Oliveira);\r\n\r\n853. Processo nº 2006.001.61150.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 25.10.2006 (Assunto: notícia de maus tratos a menor);\r\n\r\n854. Processo nº 2007.00004819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 219 de 15.06.2004 (Parte(s): Sérgio Diniz e Arnaldo França Viana);\r\n\r\n855. Processo nº 2007.00004823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 169 de 18.07.2002 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Caetá e TELEMAR);\r\n\r\n856. Processo nº 2007.00007645 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5314 de 21.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n857. Processo nº 2007.00007687 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9485 de 27.11.1991 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n858. Processo nº 2007.00007688 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 19.10.2006 (Parte(s): Roberto Carlos Martins Pires e Hewlett Packard);\r\n\r\n859. Processo nº 2007.00009287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 364 de 26.02.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n860. Processo nº 2007.00009293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 597 de 08.11.2004 (Parte(s): UNIVERDE - Centro Fluminense de Estudos e Atividades sobre Ecologia e Qualidade de Vida e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n861. Processo nº 2007.00009746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 094 de 15.11.2006 (Parte(s): Alex Calcagno de Sales Santos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n862. Processo nº 2007.00009817 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5135 de 14.08.2006 (Assunto: possível omissão do Poder Público na adoção de medidas com o fim de evitar inundações do RIO NINGUÉM, bairro de Madureira);\r\n\r\n863. Processo nº 2007.00009818 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 5019 de 19.06.2006 (Parte(s): RIOLUZ);\r\n\r\n864. Processo nº 2007.00009819 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 6343 de 16.01.2007 (Assunto: possível irregularidade em propaganda realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n865. Processo nº 2007.00009833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 079 de 09.10.2006 (Assunto: notícia de estacionamento irregular de caminhões em local residencial) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n866. Processo nº 2007.00009968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 569 de 29.05.2006 (Parte(s): Sônia Maria Gonçalves e “Bendito Chopp”);\r\n\r\n867. Processo nº 2007.00009971 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 102 de 29.11.2006 (Parte(s): Rossilene Albuquerque Campos e Associação dos Professores do Município de Resende - APMR) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n868. Processo nº 2007.00010043 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 13.09.2006 (Parte(s): Manager Online Serviços de Informática Sc Ltda e Manager Assessoria em Recursos Humanos Ltda.);\r\n\r\n869. Processo nº 2007.00010044 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 05.09.2000 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Urologia e BRADESCO SAÚDE);\r\n\r\n870. Processo nº 2007.00010045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 08.02.2006 (Parte(s): Rio Med Assistência Médica Ltda., Samoc S/A - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica e Fátima Conceição da Costa Marins);\r\n\r\n871. Processo nº 2007.00010046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 416 de 01.08.2006 (Parte(s): Robson Santiago e Lojas Americanas);\r\n\r\n872. Processo nº 2007.00010047 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 049 de 20.02.2006 (Assunto: comercialização de carne em desacordo com a legislação ambiental vigente no Centro de Tradições Nordestinas, bairro de São Cristóvão);\r\n\r\n873. Processo nº 2007.00009189 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC 158 de 2006 - antigo IC nº 798 de 23.11.2004 (Parte(s): Vigilância Sanitária do Município de Carmo e Prefeitura Municipal de Carmo);\r\n\r\n874. Processo nº 2007.00009218 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 355 de 23.07.2003 (Parte(s): Orlando Ribeiro da Silva Netto e Net Rio S.A,);\r\n\r\n875. Processo nº 2007.00009288 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 04 de 12.07.2004 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Ação Social do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n876. Processo nº 2007.00009290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 481 de 10.08.2004 (Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n877. Processo nº 2007.00009291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 970 de 24.10.2005 (Parte(s): Delcimar Zéfiro e TNL PCS S.A.);\r\n\r\n878. Processo nº 2007.00009292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 531 de 12.08.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Educacional de Itaboraí - FITA);\r\n\r\n879. Processo nº 2007.00009294 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1013 de 19.12.2005 (Parte(s): Sônia Regina Fonseca da Silva e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n880. Processo nº 2007.00009296 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 06.11.2006 (Parte(s): Carlos Manuel Ribeiro de Andrade e Nilsimar Maria Tinoco);\r\n\r\n881. Processo nº 2007.00009298 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 1543 de 16.11.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses - AMPEG e Prefeitura do Município de São Gonçalo);\r\n\r\n882. Processo nº 2007.00009299 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 66 de 07.11.2005 (Parte(s): Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes);\r\n\r\n883. Processo nº 2007.00009300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 20.03.2006 (Parte(s): Sociedade de Educação e Assistência Social Santa Clara);\r\n\r\n884. Processo nº 2007.00009301 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1009 de 19.11.2005 (Parte(s): Sônica Regina Fonseca da Silva e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n885. Processo nº 2007.00009302 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 02 de 04.03.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo);\r\n\r\n886. Processo n.º 2006.001.13210.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 148 de 16.12.2003 (Parte(s): Fausto Antonio Alves Feuro e Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE);\r\n\r\n887. Processo n.º 2006.018.38163.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 53 de 29.05.2006 (Parte(s): Amara Bezerra Fernandes);\r\n\r\n888. Processo n.º 2006.018.48447.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 90 de 30.08.2006 (Parte(s): Débora Ferreira Morris e Zilda Martha Morris);\r\n\r\n889. Processo n.º 2006.018.63742.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep.1883 de 27.09.2006 (Parte(s): Maria Cristina dos Santos Lima e David Ferreira da Luz);\r\n\r\n890. Processo n.º 2006.018.64853.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 896 de 08.11.2006 (Parte(s): Otávio Pereira da Silva);\r\n\r\n891. Processo n.º 2007.00008620 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 68 de 22.08.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Nelino Cerqueira);\r\n\r\n892. Processo n.º 2007.00008658 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 511 de 27.10.2006 (Parte(s): Fabiano Gomes dos Santos, Vilmiana Mata de Abreu e Maicon Cristiano Gonçalves);\r\n\r\n893. Processo n.º 2007.00008659 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 364 de 04.02.2005 (Parte(s): Oswaldo Ferreira Gomes);\r\n\r\n894. Processo n.º 2007.00008662 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 285 de 16.06.2004 (Parte(s): Maria Nazaré Pereira Magalhães);\r\n\r\n895. Processo n.º 2007.00008667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - s/nº de 29.11.2006 (Parte(s): Eliane Fonseca Guimarães Pimentel);\r\n\r\n896. Processo n.º 2007.00008668 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 8544 de 13.01.2005 Parte(s): Maria de Nazaré Caetano Magalhães);\r\n\r\n897. Processo n.º 2007.00009653 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 38 de 18.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Morada do Vale e do Recanto Feliz, Federação das associações de moradores de Barra do Piraí e Prefeitura de Barra do Piraí);\r\n\r\n898. Processo n.º 2007.00009690 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 13489 de 09.05.2003 (Assunto: Cobrança irregular de Contribuição de Iluminação Pública no Município de Vassouras);\r\n\r\n899. Processo n.º 2007.00009844 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 22.01.2007 (Parte(s): Florentina Maria da Conceição);\r\n\r\n900. Processo n.º 2007.00009860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 75 de 15.08.2006 (Parte(s): Ana Claudia da Silva Mello e J.C. Guimarães Transportes Coletivos);\r\n\r\n901. Processo n.º 2007.00009865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 113 de 30.12.2003 (Parte(s): Thyssenkrupp Fundições Ltda);\r\n\r\n902. Processo n.º 2007.00009873 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 69 de 30.07.2004 (Parte(s): Fernando Pontes Moreira, Roberto Daniel Campos de Almeida e Sérgio Alexandre Portela do Amaral);\r\n\r\n903. Processo n.º 2007.00010805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 176 (antigo 371/2003) de 27.05.2003) (Parte(s): Margareth Rech e Shopping Teresópolis);\r\n\r\n904. Processo n.º 2007.00010806 (com um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 07 de 24.04.2002 (Parte(s): Colégio São Paulo);\r\n\r\n905. Processo nº 2004.001.08323.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 03.05.2004 (Parte(s): Ultratec Engenharia);\r\n\r\n906. Processo nº 2006.001.04767.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 09.05.2006 (Assunto: eventual caça predatória de animais silvestres na rodovia RJ 106, na altura do Km 17,5);\r\n\r\n907. Processo nº 2006.009.19897.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 08.08.2005 (Parte(s): Escola Estadual Professora Cacilda Silva);\r\n\r\n908. Processo nº 2006.001.22977.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 10.07.2006 (Parte(s): Maria Eva da Silva do Espírito Santo);\r\n\r\n909. Processo nº 2006.009.52544.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 212 de 20.09.2006 (Assunto: ausência de veículos na 76ª DP para o transporte e transferência de presos);\r\n\r\n910. Processo nº 2006.010.62110.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 127 de 31.07.2006 (Parte(s): Josemar Coelho Azevedo e Câmara Municipal de São Fidélis);\r\n\r\n911. Processo nº 2006.00075514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 08.06.2006 (Parte(s): Hospital Municipal de Itaboraí e Clínica de Ortopedia Santa Juliana);\r\n\r\n912. Processo nº 2007.00006635 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 102 de 17.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n913. Processo nº 2007.00007121 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 209 de 10.11.2006 (Parte(s): Condomínio do Edifício Tower 2000);\r\n\r\n914. Processo nº 2007.00007964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 11.12.2003 (Parte(s): Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Rio Blocos Artefatos de Cimento Ltda.);\r\n\r\n915. Processo nº 2007.00008314 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 029 de 03.10.05 (Parte(s): Amaro Ribeiro de Oliveira);\r\n\r\n916. Processo nº 2007.00008320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 377 de 20.10.2005 (Parte(s): Horácio Prado Leite e Prefeitura Municipal de São Fidélis);\r\n\r\n917. Processo nº 2007.00008710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 09.08.2002 (Assunto: situação das famílias desabrigadas pelas chuvas e alojadas no Colégio Estadual Mullulo da Veiga);\r\n\r\n918. Processo nº 2007.00008711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 198 de 22.08.2006 (Assunto: ausência sistemática de funcionários ocupantes de cargos de coordenação na Fundação Municipal de Educação de Niterói);\r\n\r\n919. Processo nº 2007.00008712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 28.08.2006 (Parte(s): Niterói - Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR );\r\n\r\n920. Processo nº 2007.00009080 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 007 de 10.03.2005 (Assunto: perfuração de poço artesiano no distrito de Nossa Senhora do Amparo, município de Barra Mansa, com possível abuso da discricionariedade);\r\n\r\n921. Processo nº 2007.00009257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 361 de 30.09.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n922. Processo nº 2007.00009259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 085 de 14.06.2006 (Parte(s): estabelecimento Quiosque Opção 1);\r\n\r\n923. Processo nº 2007.00009260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 171 de 06.12.2006 (Parte(s): José Carlos da Costa Botelho e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n924. Processo nº 2007.00009261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 297 de 05.08.2005 (Assunto: supostos pagamentos irregulares de gratificação de dedicação exclusiva aos servidores do Hospital Ferreira Machado);\r\n\r\n925. Processo nº 2007.00009262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 445 de 26.12.2005 (Parte(s): Hospital Abrigo João Vianna);\r\n\r\n926. Processo nº 2003.001.32111.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 402 de 02.12.2003 (Parte(s): Antônia Edneuda dos Santos Veras e SUSEP);\r\n\r\n927. Processo nº 2004.001.50813.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6421 de 19.01.2007 (Parte(s): Hospital São Lucas);\r\n\r\n928. Processo nº 2005.001.21962.00 (apenso nº 2006.001.27198.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1664 de 20.05.2005 (Parte(s): Leonídia de Tal);\r\n\r\n929. Processo nº 2005.001.31168.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3075 de 22.02.2005 (Parte(s): Cláudio Murillo Cavalcanti);\r\n\r\n930. Processo nº 2005.001.44269.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 26.12.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e parques aquáticos no Rio de Janeiro);\r\n\r\n931. Processo nº 2006.001.04018.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 24.01.2003 (Parte(s): Maria Ruth Dias Almeida);\r\n\r\n932. Processo nº 2006.001.07260.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 08.02.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro);\r\n\r\n933. Processo nº 2006.001.33013.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1561 de 12.06.2006 (Parte(s): Iolanda da Silva);\r\n\r\n934. Processo nº 2007.00010813 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 18.01.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fernando Machado);\r\n\r\n935. Processo nº 2007.00011273 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 21.06.2005 (Parte(s): Construir Vendas de Consórcios Ltda.);\r\n\r\n936. Processo nº 2007.00011274 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 039 de 16.02.2005 e PP nº 065/2005 (Parte(s): Corretora de Valores Mobiliários São Paulo);\r\n\r\n937. Processo nº 2007.00011406 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6175 de 22.01.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração);\r\n\r\n938. Processo nº 2007.00011446 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 18.08.2005 (Parte(s): Felipe Ferreira Gabriel da Silva);\r\n\r\n939. Processo nº 2005.001.42353.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6443 de 19.01.2007 (Parte(s) Sansão Gorentein e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n940. Processo nº 2007.00009135 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 28.04.2006 (Parte(s): Ana Pereira de Castro);\r\n\r\n941. Processo nº 2007.00009142 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 005 de 22.11.2005 (Parte(s): Celestino Antunes Hecher e Dolores Izabel Ramos da Silva);\r\n\r\n942. Processo nº 2007.00009146 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 005 de 22.11.2005 (Parte(s): João Marques da Silva);\r\n\r\n943. Processo nº 2007.00009152 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 06.05.2004 (Parte(s): Sueli Clara Maria da Silva);\r\n\r\n944. Processo nº 2007.00009311 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 06.10.2005 (Parte(s): Elzy de Freitas Magalhães);\r\n\r\n945. Processo nº 2007.00009771 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 01 de 25.03.2004 (Parte(s): Renato Ferreira);\r\n\r\n946. Processo nº 2007.00009776 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 06.05.2005 (Parte(s): Luiza de Aguiar da Silva e Maria Aparecida Aguiar da Silva);\r\n\r\n947. Processo nº 2007.00009784 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 06.06.2006 (Parte(s): Giseli Cristina dos Reis);\r\n\r\n948. Processo nº 2007.00011407 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 605 de 21.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Rondinaldo Roberson de Pinho Pimenta);\r\n\r\n949. Processo nº 2007.00011408 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 606 de 21.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Ataíde Martins de Oliveira);\r\n\r\n950. Processo nº 2007.00011448 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 036 de 17.04.2002 (Parte(s): Cia Engenho Central de Quissamã);\r\n\r\n951. Processo nº 2007.00011591 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 546 de 21.08.2006 (Parte(s): Rafael Freitas e Empresa Amigos Unidos);\r\n\r\n952. Processo nº 2001.001.13830.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1822 de 19.06.2001 (Parte(s): Ibama e Restaurante Bandeirantes Point Super Lanches Ltda.);\r\n\r\n953. Processo nº 2002.001.02017.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1938 de 22.01.2002 (Parte(s): Conselho de Moradores da Lagoa e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n954. Processo nº 2005.001.09268.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1670 de 28.12.1999 (Parte(s): José Orestes dos Santos Filho e Douglas Almyr Fares); \r\n\r\n955. Processo nº 2006.001.20647.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4138 de 18.10.2005 (Parte(s): Sanerio Engenharia Ltda. e Secretaria Municipal de Obras); \r\n\r\n956. Processo nº 2006.001.68523.00 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA 493 de 24.11.2006 (Parte(s): Ruck);\r\n\r\n957. Processo nº 2007.00008738 - Promotoria de Justiça Cível de Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 09.11.2006 (Parte(s): Maryse Bittencourt Coelho);\r\n\r\n958. Processo nº 2007.00009353 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 24 de 14.09.2005 (Parte(s): Joana Gonçalves Lisboa);\r\n\r\n959. Processo nº 2007.00009739 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Recurso de decisão de ar quivamento do IC nº 083 de 11.10.2005 (Partes(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, Federação Nacional dos Advogados - FeNadv, Abdias do Nascimento, Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros, Criola, Casa da Cultura da Mulher Negra, Educafro, Raimundo Santos OFM, Movimento Negro Unificado - Minu, CEAP, Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, Central Única das Favelas do Rio de Janeiro - CUFA, Deputada Estadual Jurema da Silva Batista e Vereador Edson Santos de Souza (Assunto: inclusão no currículo oficial da rede escolar da temática história e cultura afro-brasileira),\r\n\r\n960. Processo nº 2007.00009777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1081 de 18.12.2006 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Agência Nova Friburgo do Instituto dos Arquitetos do Brasil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo);\r\n\r\n961. Processo nº 2007.00009807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 876 de 21.06.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Telerj Celular S.A.):\r\n\r\n962. Processo nº 2007.00009808 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 21 de 10.10.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo):\r\n\r\n963. Processo nº 2007.00011557 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 31.10.2001 (Parte(s): Maria da Glória Magalhães Duarte);\r\n\r\n964. Processo nº 2007.00011559 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 27 de 29.09.98 (Parte(s): Escola Municipal Rosa do Povo);\r\n\r\n965. Processo nº 2007.00011589 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e de Defesa do Consumidor e do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 201 de 26.05.2006 (Parte(s): Churrascaria Pampa Grill);\r\n\r\n966. Processo nº 2007.00011597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 259 de 26.01.2007 (Parte(s): Ubiratah Rohan e Ampla);\r\n\r\n967. Processo nº 2007.000011948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 24.08.2006 (Parte(s) Domingos Andrade Baumgratz e FEEMA);\r\n\r\n968. Processo nº 2007.00011954 - 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6313 de 11.01.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Transegur);\r\n\r\n11. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 114190"
                    ]
                }
            },
            "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA": {
                "Atos": {
                    "111862": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\n* O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\n* O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. AGNES MUSSLINER\r\n\r\n2. ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3. ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n4. ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n5. ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n6. ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n7. BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n8. CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n9. DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n10. ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n11. ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n12. FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n13. FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14. GABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\n15. GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n16. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n17. GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\n18. HELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n19. IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n20. JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n21. JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n22. JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n23. JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n24. JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n25. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n26. LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n27. MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n28. MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n29. MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n30. NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n31. PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n32. PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n33. RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n34. SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n35. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36. VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n3. ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2. CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n3. FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4. MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n2. DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n3. LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n4. LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n5. TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2. CLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\n3. EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n4. JÚLIA SILVA JARDIM MURTINHO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n2. CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n3. MARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n4. MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n5. PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n2. LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n2. JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\n3. LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n4. LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n5. REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n2. ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n3. FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n4. JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n5. LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n6. PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n7. VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n8. FLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2. LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n3. PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n2. CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n3. CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n4. CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n5. FREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n6. JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n7. MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\n8. MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n9. TIAGO JOFFILY\r\n\r\n10. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n2. PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. FABIOLA LOVISI\r\n\r\n2. FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n3. GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5. LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n6. RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n2. LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\n3. MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n4. PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n2. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 111862\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 01/02/2007."
                    ],
                    "114191": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º C.A.O. ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, matéria não-infracional, para participarem de reunião para discussão do tema “Conveniência da atual vinculação da atribuição dos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude às áreas territoriais correspondentes às dos Conselhos Tutelares”, a realizar-se no dia 05 de fevereiro de 2007, às 09:30 horas, no foyer do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 114191"
                    ],
                    "114192": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 001/2007\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16.02.2007 às 10:30 horas \r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos para confecção da Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 24.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Local da Licitação: Av. Marechal Câmara, nº 370 - Prédio Sede do Ministério Público, Centro, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 06 e 15 de fevereiro de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. \r\n\r\nId: 114192"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "113180": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 30/01/2007\r\n\r\nParte 1 - B Página 3 - 2ª e 3ª Colunas\r\n\r\n2ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso TCE nº 230980-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProcesso TCE nº 230980-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/01/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\n.................................................................\r\n\r\n............................\r\n\r\n.................................................................\r\n\r\n270154-5/2004\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/01/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\n............................\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\n270154-5/2004\r\n\r\nPHELLIPE GUEDON\r\n\r\n230980-8/2006\r\n\r\nId: 113180"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "113788": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.886 - Exonera, EVANDRO POSSANI ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1829/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Sergio da Silva Inacio, matr. 02/3160/0-7, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nDE 02.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.887 - Nomeia BARBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2786/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Evandro Possani Alves, matr. 02/1829/0-1, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.888 - Exonera, RICARDO JOSE VIEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2800/0-2, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CSO, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Solange Crespo Ribeiro, matr. 02/4035/0-9, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.889 - Exonera, ROSANE DA CRUZ, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3147/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da CSO, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Jose Vieira, matr. 02/2800/0-2, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.890 - Nomeia DANIELE MACEDO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3812/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Rosane da Cruz, matr. 02/3147/0-5, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nId: 113788"
                    ],
                    "113630": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.970-8/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços de telecomunicações e serviços de internet IP, durante o exercício de 2007, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor estimado de R$ 1.671.000,00 (um milhão seiscentos e setenta e um mil reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.06, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2007.\r\n\r\nId: 113630"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "114156": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, conforme abaixo:\r\n\r\nEDITAL N.º 91/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.258-1/2006\r\n\r\nDIA: 22/02/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS DA MARCA VOLKSWAGEN, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 320.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 114156"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "114193": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nDE CONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 9ª LEGISLATURA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados eleitos e diplomados para a 9ª Legislatura para as seguintes SESSÕES PREPARATÓRIAS:\r\n\r\n- 05 de fevereiro de 2007 (segunda-feira):\r\n\r\nSESSÃO PREPARATÓRIA DE INAUGURAÇÃO DOS TRABALHOS DA 9ª LEGISLATURA, a realizar-se às 15 h e 30 min, ocasião em que será recebido o Plano de Governo, remetido pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 145 da Constituição Estadual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO, 1º SUPLENTE DO PSC, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO, 1º Suplente do PSC, para assumir o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado SABINO no cargo de Secretário de Trabalho e Renda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES NETO, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2ª Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; EDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA CLÁUDIO MURILLO CAVALCANTI, 1º SUPLENTE DO PFL, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA CLÁUDIO MURILLO CAVALCANTI 1º Suplente do PFL, para assumir, o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura da Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA no cargo de Secretária de Governo no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES NETO, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; ARMANDO JOSÉ, 2° Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA DÉLIO CESAR LEAL, 1º SUPLENTE DO PMDB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA DÉLIO CESAR LEAL, 1º Suplente do PMDB, para assumir, o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado Noel de Carvalho no cargo de Secretário de Habitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES NETO, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente, PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA GERALDO MOREIRA DA SILVA, 1º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PMN/PTC, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA GERALDO MOREIRA DA SILVA 1º Suplente pela Coligação PMN/PTC, para assumir, o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado CHRISTINO ÁUREO no cargo de Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES NETO, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2° Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; ÉDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA RONALD CARLOS DE MEDEIROS, 1º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PT/PSB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA RONALD CARLOS DE MEDEIROS, 1º Suplente pela Coligação PT/PSB, para assumir o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado CARLOS MINC no cargo de Secretário de Estado de Ambiente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES NETO, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2ª Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; EDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 114193"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "114194": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDGP Nº 016/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta escudada no § 3º do Art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 02.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no Art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Art. 252, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Governo, com validade a partir de 03 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o Parágrafo 3º do Artigo 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2007\r\n\r\nEm 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta escudada no § 3º do Art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 02.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no Art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Art. 252, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar de 05 de fevereiro de 2007 em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Ambiente.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o Parágrafo 3º do Artigo 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 02.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 05 de fevereiro de 2007, em virtude da minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual. \r\n\r\nEm 02.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 05 de fevereiro de 2007, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Habitação.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 02.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no Art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 05 de fevereiro de 2007, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do Art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 114194"
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                        "ATA DA 2ª SESSÃO PREPARATÓRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DESTINADA À ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA, REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 15h40min, assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.\r\n\r\nEstá aberta a 2° Sessão preparatória da 1° Sessão Legislativa da 9° Legislatura destinada à eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa Diretora.\r\n\r\nEsclareço aos nobres parlamentares que estão investidos na direção dos trabalhos desta Sessão que, em função do artigo 5° do Regimento Interno, que dá esta atribuição: “sempre que possível, sob a direção da Mesa da Sessão anterior”, o rito da eleição será o disposto no parágrafo único do artigo 5°, em seqüência aos artigos 7°, 8°, 9°, 10° e 11° do Regimento Interno.\r\n\r\nConvido as Sras. Deputadas Graça Matos e Inês Pandeló para secretariarem os trabalhos.\r\n\r\nA Presidência registra a entrada da chapa denominada “Democracia e Transparência”, com autorização dos respectivos Srs. Deputados. Candidato à Presidência: Deputado Jorge Picciani; 1ª vice-Presidência: Deputado Coronel Jairo; 2ª vice-Presidência: Deputado Gilberto Palmares; 3ª vice-Presidência: Deputado Pedro Fernandes Neto; 4ª vice-Presidência: Deputado Gerson Bergher; 1ª Secretária: Deputada Graça Matos; 2º Secretário: Deputado Zito; 3° Secretário: Deputado Dica; 4° Secretário: Deputado Walney Rocha; 1ª suplente: Deputada Renata do Posto; 2° suplente: Deputado Armando José; 3° suplente: Deputado Pedro Augusto; 4° suplente: Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nNão havendo a entrada de outra chapa, iniciamos os trabalhos solicitando à Sra. Deputada Graça Matos que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputado. Esclareço que a chamada será realizada em ordem alfabética e os parlamentares declinados deverão, segundo o Regimento da Casa, vir ao microfone proclamar em aberto seu voto favorável ou contrário à chapa proposta ou a algum dos seus integrantes ou registrar abstenção.\r\n\r\nO voto é aberto. Feita a chamada nominal pela Sra. Deputada Graça Matos, o Sr. Deputado virá ao microfone para proclamar o seu voto, que poderá ser “sim”, “não” ou abstenção à chapa inteira ou a qualquer um dos membros da chapa. \r\n\r\nSra. Deputada Graça Matos. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, um.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, dois.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - “Não”, Sra. Secretária. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Não”, um.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, três. \r\n\r\nDeputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, quatro. \r\n\r\nDeputado Anabal.\r\n\r\nO SR. ANABAL - Sim.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, cinco.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sim.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, seis.\r\n\r\nDeputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sra. Secretária, acreditando no plano de gestão e ação da chapa, voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - 'Sim”, sete.\r\n\r\nDeputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sim.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, oito.\r\n\r\nDeputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Pela brilhante escolha do Presidente desta Casa, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, nove.\r\n\r\nDeputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Voto “sim”, sem restrição, Deputada.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, dez.\r\n\r\nDeputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sim.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 11.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Voto “sim”, Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 12.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sim.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 13.\r\n\r\nDeputado Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 14.\r\n\r\nDeputado Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Ao dar o meu voto, quero reconhecer a excelente administração feita por S. Exa. nas duas vezes anteriores, reconhecendo também o extraordinário trabalho da Deputada Graça Matos. Meu voto é “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Obrigada. “Sim”, 15.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR COMTE BITTENCOURT - Sra. Secretária, quero também registrar, pelo PPS, junto com o Deputado André Corrêa, independente da posição da nossa bancada com relação ao governo instalado no Estado do Rio de Janeiro, nosso profundo reconhecimento à forma como foi conduzida esta Casa na legislatura passada. Por isso, nosso voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 16.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 17.\r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, pelo entendimento da Casa, o meu voto é “sim”, com meus elogios à composição da chapa. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 18.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Rogando a Deus que nos proteja, nos proteja a todos, voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 19.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 20.\r\n\r\nDeputado Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM - O meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 21.\r\n\r\nDeputado Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Na chapa completa voto “sim”, Sra. Secretária.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 22.\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sim.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 23.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 24.\r\n\r\nDeputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Voto “Sim”, Sra. Secretária.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 25.\r\n\r\nDeputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO - Voto “Sim”, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 26.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Voto favorável, Sra. Secretária.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 27.\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Sim.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 28.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Secretária, a bancada do Partido dos Trabalhadores teve várias de suas sugestões incorporadas ao plano de gestão aqui apresentado. E na Sessão de encerramento do ano passado, todos os oradores, inclusive os do meu partido, que se utilizaram da tribuna reconheceram a elegância de V. Exa. na ocupação da 1ª Secretaria e reconheceram o comportamento do Sr. Presidente Picciani que, independentemente de diferenças políticas, soube dialogar e ouvir todos os segmentos desta Casa. \r\n\r\nPortanto, seguindo a orientação da bancada, o meu voto é “sim” em toda a chapa.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 29.\r\n\r\nDeputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sra. Secretária, quero cumprimentar toda a Mesa Diretora da legislatura passada. O meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 30.\r\n\r\nDeputada Graça Matos: Pela democracia e transparência, “sim”. \r\n\r\n“Sim”, 31.\r\n\r\nDeputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - O meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 32.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Acompanhando a discussão de nossa bancada do PT, voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 33.\r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, Sra. Secretária e meus colegas de trabalho, boa tarde. \r\n\r\nO meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 34.\r\n\r\nDeputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Em nome do meu partido, o PSDC, o meu voto é “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 35.\r\n\r\nDeputado Jodenir Soares.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Sr. Presidente, que Deus abençoe grandemente os próximos quatros anos.\r\n\r\nMeu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 36.\r\n\r\nDeputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 37.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 38. \r\n\r\nDeputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Meu voto é “sim” e peço a Deus que abençoe seu novo mandato.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 39.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Deputada Graça Matos, secretariando os trabalhos, os seis deputados da bancada do PSDB discutiram a questão da Presidência da Casa, e de forma unânime vota “sim”. Então, acompanho o voto da minha bancada, em reconhecimento ao trabalho democrático da gestão passada, acreditando principalmente no plano de gestão para o próximo biênio.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 40.\r\n\r\nDeputado Marcelino d'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 41.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sra. Deputada, seguindo a orientação partidária, meu voto é “não”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Não”, 02.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 42.\r\n\r\nDeputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET - Sra. Deputada, meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 43.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sra. Secretária, Sr. Presidente, a bancada do Partido Social Cristão, PSC, com seus cinco deputados, votamos “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 44.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, é com enorme prazer que venho mais uma vez dar o meu voto à nova Presidência desta Casa, não podendo deixar de fazer meus agradecimentos e dizer que o meu voto, como sempre, é seu, minha 1ª Secretária. O voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 45.\r\n\r\nDeputado Mario Marques.\r\n\r\nO SR. MARIO MARQUES - O meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 46.\r\n\r\nDeputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - O meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 47.\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - O meu voto é “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 48. \r\n\r\nDeputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nO SR. NOEL DE CARVALHO - O meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 49. \r\n\r\nDeputado Olney Botelho. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - O meu voto é “sim”, Sra. Deputada. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 50. \r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Sra. 1ª Secretária, voto na chapa completa. “Sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 51. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, em homenagem ao Poder Legislativo - essencial à democracia e precisa ser respeitado a partir dos seus próprios membros -, e homenageando todos os membros da chapa, a partir de V. Exa., o meu voto é “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 52. \r\n\r\nDeputado Pedro Augusto. \r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Meu voto é “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 53. \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes Neto. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES NETO - Meu voto é “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 54. \r\n\r\nDeputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR, PEDRO PAULO - Sr. Presidente, Sra. Secretária, seguindo a orientação do meu partido, o PSDB, que também incorporou, fazendo parte do plano de ação, de gestão, o meu voto é “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 55. \r\n\r\nDeputada Renata do Posto. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Na certeza da continuação de uma política justa entre todos os partidos da Casa, o meu voto é “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 56. \r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Em respeito à troca porque, para mim, a vida é uma troca - e a nossa Secretária e o nosso Presidente representam a troca do respeito, do carinho e da dedicação por todos os parlamentares - voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 57. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sra. Secretária, Sr. Presidente, seguindo a orientação da liderança do nosso partido, o PFL, a bancada inteira votou “sim” e eu também voto “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 58. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sra. Secretária, considerando o programa de trabalho, inclusive participando através da bancada do PT, e também considerando a necessidade de cada vez mais fortalecer a representação democrática desta Casa e o fortalecimento do Poder Legislativo, o nosso voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 59.\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sra. Secretária, Sr. Presidente, o meu voto é pela chapa completa. Voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 60. \r\n\r\nDeputado Sabino . \r\n\r\nO SR SABINO - Sr. Presidente, Sra. Secretária, colegas deputados, seguindo orientação do nosso partido, o PSC, o nosso voto é “sim”, pela chapa. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 61. \r\n\r\nDeputada Sheila Gama. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Eu voto “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 62. \r\n\r\nDeputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Com certeza, meu voto é “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 63 votos.\r\n\r\nDeputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Meu voto é “sim”, Sra. Secretária. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 64 votos.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, Sra. Secretária, gostaria muito que tivesse uma outra chapa para que pudéssemos votar dentro de um regime democrático. Até porque um jogo ganho por WO não tem tanta força. Mas eu sigo a orientação do meu partido, do meu grande Carlos Correia. Quero aproveitar para fazer do meu voto um pedido: que na próxima legislatura cuidemos melhor não só da cidade, como de todo Estado do Rio de Janeiro, sem esquecer os funcionários desta Casa, porque atualmente estão ganhando muito mal.\r\n\r\nMeu voto é “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 65 votos.\r\n\r\nDeputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Meu voto é “sim”, pela chapa completa. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 66 votos.\r\n\r\nDeputado Walney Rocha.\r\n\r\nO SR. WALNEY ROCHA - Sim, Sr. Presidente e Sra. Secretária. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 67 votos.\r\n\r\nDeputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Meu voto é “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 68 votos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sra. Deputada Graça Matos, Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA Presidência dá por encerrada a votação e informa o resultado.\r\n\r\nVotaram (Sim) os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes Neto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotaram (Não) os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: Votos (Sim),68; Votos (Não), 2; Votos (Abstenção),0; Totais de Votos,70.\r\n\r\nEleito o Deputado Jorge Picciani. (Palmas)\r\n\r\nA Presidência anuncia o resultado dos demais membros da chapa, todos com o mesmo resultado:\r\n\r\nVotaram (Sim) os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes Neto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotaram (Não) os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: Votos (Sim),68; Votos (Não), 2; Votos (Abstenção),0; Totais de Votos,70.\r\n\r\nAnuncio a eleição dos demais membros da chapa: Deputados Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente; Gilberto Palmares: 2º Vice-Presidente; Pedro Fernandes Neto, 3º Vice-Presidente; Gerson Bergher, 4º Vice-Presidente; Graça Matos, 1ª Secretária; Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Walney Rocha, 4º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Armando José, 2º Suplente; Pedro Augusto, 3º Suplente; Edino Fonseca, 4º Suplente. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - O Presidente eleito, Deputado Jorge Picciani, vai se pronunciar, da tribuna. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Boa tarde, Sra. Presidente, meus 69 colegas deputados. Agradeço a presença de todas e todos, dos funcionários, da imprensa, de meus companheiros e familiares; dos familiares de meus pares; da minha mulher, Márcia; de meus filhos Leonardo, Felipe, Rafael; de minha neta, Maria Eduarda; de meus netos Pedro, João e Vitório; da minha sogra, Terezinha; minhas noras Gisele e Renata; meus amigos de trabalho; meus companheiros nesta Casa, no meu gabinete, na Presidência; os companheiros que me deram cinco mandatos sucessivos; os militantes, muitos que iniciaram comigo no Partido Socialista Brasileiro e estiveram comigo no PDT, onde conquistei e deixei grandes amigos, a começar pelo saudoso e eterno Governador Leonel Brizola, com quem tive a honra de trabalhar, de ter sido Secretário - aprendi muito com sua coragem, generosidade, humanidade e amor ao povo mais humilde e mais sofrido do nosso País e nosso Estado. \r\n\r\nMuitas vezes, as pessoas pensam que as pessoas corajosas são as bravas. Aprendi a sofrer duro, mas com resignação, com vontade de mudar, de aperfeiçoar, sempre perseguindo a confiança das pessoas que convivem comigo. A vida tem sido muito generosa comigo. Deus tem me abençoado muito. Normalmente, as pessoas, quanto mais me conhecem, mais me respeitam e mais gostam de mim, mais gostam de conviver comigo. Isso me dá uma grande alegria. Então, quero começar minha fala hoje me desculpando com um companheiro querido, que já foi meu colega nesta Casa, esteve aqui o seu filho, querido amigo, que é o Sr. Deputado Alair Corrêa. Quero me desculpar com V. Exa., querido amigo, porque não lhe dei a atenção que V. Exa. merece. Quero aqui, de público, me desculpar e vou perseguir recuperar naquilo que me equivoquei. \r\n\r\nQuero agradecer os 68 votos que tive de cada um dos meus colegas. Quero dizer do meu respeito pelos Srs. Deputados Alessandro Molon e Marcelo Freixo. Na minha posse, disse que a sociedade exige avanços maiores e que vou perseguir, neste mandato, avanços maiores. Por isso, discuti com todas as forças políticas desta Casa, o que nos levou ao Plano de Gestão e Ação para a nova Mesa Diretora do biênio 2007-2008. Não sei se serei mais candidato, mas, se for, espero, ao longo desses dois anos, conseguir sensibilizar o Sr. Deputado Alessandro Molon e o partido do Sr. Deputado Marcelo Freixo. Mas quero dizer que, com ambos, terei a mesma relação de apreço, cordialidade, respeito, consideração e companheirismo que terei com todos os outros Srs. Deputados que em mim votaram. (Palmas) \r\n\r\nQuero fazer um agradecimento muito especial ao Sr. Deputado Domingos Brazão, meu companheiro de partido, que sempre tem convivido de forma franca nas lutas internas no partido, na sua vida política. Está ali o meu filho Leonardo Picciani, Deputado Federal por dois mandatos - teve 173 mil votos neste mandato, tendo sido o quinto mais votado do Estado (Palmas) -, e o Sr. Deputado Domingos Brazão, por duas vezes, emprestou seu apoio ao meu filho. Se houvesse divergência maior, só isso seria suficiente para abrandar qualquer divergência - mas não há divergência. O Sr. Deputado Domingos Brazão, assim como meu líder querido, o Sr. Deputado Paulo Melo, tinha a legitimidade de pleitear como qualquer outro deputado. Pleitearam, disputaram, mas o Sr. Deputado Domingos Brazão - a quem agradeço -, ao verificar que o conjunto majoritário tendia para a recondução da chapa encabeçada por mim, teve a grandeza de não levar esta Casa a uma divisão. Esse Plano de Gestão e Ação é de iniciativa dos 70 deputados; é um compromisso com a sociedade do Rio de Janeiro, é um compromisso deste Parlamento na busca e no sentido de se avançar, de fazermos o melhor, de darmos uma resposta nítida à sociedade. \r\n\r\nNão adianta reclamarmos que a imprensa é dura com o Parlamento. Nós queremos um regime democrático. E um dos pilares do regime democrático é o Poder Legislativo. Mas não há democracia sem imprensa livre. (Palmas).\r\n\r\nEu fui relator do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro em 1991. As boas práticas introduzidas na Constituinte de 1988 ainda não estavam consagradas. Aqui no Rio de Janeiro iniciava-se o fortalecimento do Ministério Público Estadual. E ele veio a se fortalecer a partir da Constituição de 1988 por ser uma demanda da sociedade. Como relator do Orçamento, elaborei um Substitutivo ao Orçamento original enviado pelo Governador e introduzi 40% a mais de recursos para que o Ministério Público formasse as primeiras centrais de inquérito, órgãos oriundos, que fortaleceram o Ministério Público. Daí, votamos a Lei Orgânica, votamos a lei que permitiu ao Ministério Público ter as tutelas coletivas. \r\n\r\nEu sou a favor de um Ministério Público forte, que atue na forma da Constituição como seu guardião; um Ministério Público que seja verdadeiramente forte no regime democrático. Porém, ninguém está acima da lei. Não há promotor, não há procurador de Justiça, não há deputado, não há governador, não há Presidente da República que possa se posicionar acima da lei! (Palmas) E da mesma maneira, quando um jornalista é processado ele tem o direito de se defender. \r\n\r\nNo regime democrático a defesa é mais nobre do que a acusação, Deputado Noel de Carvalho. V. Exa., que lutou para que este País tivesse um regime democrático, sabe que a síntese do regime democrático era a defesa ser mais nobre que a acusação, porque se o cidadão comum não tiver o direito de se defender, como fica o estado de direito democrático? Então, as pessoas têm o direito de se defender, e o Ministério Público deve cumprir o seu papel constitucional. Se ele se exceder, o Judiciário não dará seguimento, como tem ocorrido milhares e milhares de vezes. Não pode, um simples sentimento de um procurador ensejar colocar em dúvida todo um Parlamento. Vamos esperar o julgamento do TRE. Este mesmo procurador disse que tinha dúvidas em relação às minhas contas. Foram sete a zero. Será que os juízes do TRE, inclusive juízes federais não sabem como julgam? Então, que cumpram o seu papel constitucional. Nós vamos continuar defendendo um Ministério Público forte, mas um Ministério Público como instituição. \r\n\r\nEu defendo a instituição policial, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e não defendo eventuais desvios de conduta de quem quer que seja, seja ele do Corpo de Bombeiros, ou deputado, senador, médico, ou advogado. Então, sou a favor das instituições fortes no regime democrático e sendo assim, sou a favor de um Ministério Público forte.\r\n\r\nTenho minha vida nesta Casa pautada pelo respeito e fortalecimento do Ministério Público. Mas isso não quer dizer que lá todas as pessoas são isentas; isso não quer dizer que lá todas as pessoas se conduzem bem. Isso não quer dizer que lá só existem pessoas que estão acima do bem e do mal, como aqui também não e em lugar nenhum também não. (Palmas) Que cada um responda pelas suas responsabilidades.\r\n\r\nA mim não tem faltado oportunidade de me defender. Eu tenho feito sempre isso com coragem, com humildade, com sabedoria - com sofrimento, mas com coragem.\r\n\r\nQuero dizer da minha esperança de que, passadas essas questões que considero menores, vamos ter um Parlamento propositivo, um Parlamento produtivo, um Parlamento preocupado com o bem comum, com o bem da população; um Parlamento preocupado em aproveitar as oportunidades de crescimento que o mundo está tendo e que nós queremos para o Brasil e que, em particular, temos a obrigação de defender para o Rio de Janeiro, para o povo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Rio de Janeiro avançou muito nos últimos anos, mas pode e deve avançar muito mais. Reside sobre nós, 70 deputados, a responsabilidade de representar o nosso povo. Não há representação mais nobre do que aquela que advém da sabedoria e da vontade popular. Por isso, quando o Sr. Deputado Paulo Ramos se indigna e quer o fortalecimento do seu mandato, o fortalecimento desta Casa, o fortalecimento da democracia, tem razão. Nós temos que levar isso em conta, independentemente das diferenças. \r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt é de um partido de oposição que disputou o segundo turno do Estado - o seu partido poderia ter hoje a responsabilidade de governar o Estado -, mas vem aqui dizer o seguinte: “Eu e o meu colega Sr. Deputado André Corrêa, independentemente da posição que vamos adotar em relação ao governo, apoiamos porque conhecemos, porque respeitamos o trabalho que foi feito nesta Casa.” Eu sou grato por isso, Sr. Comte.\r\n\r\nDigo a cada dos meus 69 companheiros, colegas, amigos: eu vou perseguir não a unanimidade, e sim o respeito, a possibilidade de convivência educada, que acho fundamental em qualquer atividade da relação humana, mais ainda num Parlamento, que representa o povo. Poderemos divergir nas idéias; muitos debates acalorados acontecerão, faremos muitas discussões. Mas faremos isso no sentido e na convicção daquilo que em acreditamos. Nós faremos isso em alto nível, para representar com dignidade o povo sofrido do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Parlamento do Rio de Janeiro não tem que se envergonhar. O Parlamento do Rio de Janeiro tem enfrentado de cabeça erguida todos os momentos que são para avançar, os grandes avanços que acredito foram dados na legislação, sobretudo nos caminhos que o povo quer, nos avanços que a sociedade quer. Muitos deles se deram neste Parlamento, servindo de exemplo aos outros Parlamentos estaduais e até ao Brasil, e acho que poderemos dar uma contribuição ainda maior.\r\n\r\nQuero dizer da minha felicidade, da minha alegria por compor a chapa com esses 12 companheiros. Vamos ter na liderança deputados que já deram grande contribuição, independentemente de serem oposição ou situação. \r\n\r\nNesta Casa não há rolo compressor. Eu hoje li no jornal que o Sr. Governador vai ter 60 votos aqui. O Sr. Governador vai ter 30, 50, 12 ou 70 em função daquilo que S. Exa. enviar a esta Casa. O Sr. Governador é um homem democrático, presidiu esta Casa por oito anos, tem espírito cordial. Homem firme, trabalhador, quer o bem do Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente, o Sr. Governador é um só, equipe é uma coisa muito grande. Às vezes o Sr. Governador pensa de um modo e as coisas saem de outra forma. \r\n\r\nHá aqui quatro ilustres Srs. Deputados que são Secretários do Sr. Governador Sérgio Cabral. Isso demonstra o apreço do Sr. Governador Sérgio Cabral por esta Casa.\r\n\r\nNo momento em que foi reduzido o número de secretarias para 17, ter quatro deputados à frente de quatro Secretarias - Sabino, Christino, Noel e Minc - mostra bem o apreço que o Governador Sérgio Cabral tem por esta Casa. \r\n\r\nMeu líder, nesta posição, é o líder do Governo, Deputado Paulo Melo. Depois, quando for eleito, líder também de minha bancada. Pretendemos, na Presidência, separar bem a posição partidária, o carinho pessoal, a amizade e fraternidade que nutrimos pelo Governador das questões que são discutidas aqui. \r\n\r\nFaremos como sempre fizemos: sentaremos à mesa e discutiremos com todos, pois todos têm o direito de opinar. Quanto aos partidos que têm um ou dois deputados, lembro que todos chegaram aqui pelo voto, portanto os mandatos são todos iguais. \r\n\r\nEm outro sentido, digo que precisamos fortalecer ainda mais o Poder Legislativo, estabelecendo como instância - e isso está aqui, no Plano de Gestão e Ação - inicial de apuração de qualquer denúncia às comissões técnicas permanentes. Há em gestação uma reformulação do Fórum Estratégico 'Jornalista Roberto Marinho'. O Deputado André Corrêa, que presidirá a Comissão de Economia, Indústria, Comércio, tem acompanhado o assunto. Temos buscado nas entidades da sociedade civil, num ilustre mineiro carioca, a formatação de um programa que possa fazer avançar tais ações, para que o Parlamento do Rio ajude os Poderes Executivos municipais, estadual e federal, no sentido de se avançar, buscando o desenvolvimento econômico, diminuindo as desigualdades regionais, promovendo geração de empregos com plena sinergia entre municípios e Estados. \r\n\r\nTambém temos em vista melhorar o sistema educacional das escolas técnicas, tecnológicas e superiores. Em suma, vamos fazer nosso Estado avançar em todos os sentidos. \r\n\r\nO Deputado Christino Áureo, quando era Secretário apenas, teve oportunidade de contribuir muito e apoiar o desenvolvimento da agricultura e da pecuária em nosso Estado. Queremos tudo isso, sim, mas queremos ousar fazer muito mais. \r\n\r\nHoje, assisti a uma reportagem falando sobre a indústria do petróleo, Deputado Glauco Lopes. V. Exa., como presidente da Comissão de Minas e Energia, e o Deputado Rodrigo Neves, como membro daquela comissão, além do presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, pela qual passam todas as questões relacionadas ao desenvolvimento, devem permanecer atentos, pois essa é a atividade que mais gera emprego, renda e oportunidades no Rio de Janeiro. \r\n\r\nAbriremos sete CPI's no início da próxima Legislatura. Estão aí nossos companheiros, na fila. Antes, porém, reuniremos os líderes para conversar e estabelecer o melhor caminho, o que é regimental. Não quero que digam que o Deputado Jorge Picciani resolveu abrir CPI's para negociar apoios. Quem tem 68 votos não precisa abrir CPI's para negociar. Vamos agir assim porque acredito, por exemplo, nos argumentos do Deputado Luiz Paulo. Tanto é que ele presidirá a importante Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Esta dual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. Para presidir uma comissão desse porte, evidentemente ele detém a confiança da sua bancada, da Mesa diretora, dos líderes e da sociedade. \r\n\r\nA abertura de sete CPI's é regimental. E assim o faremos. Criar CPIs nunca foi vocação desta Casa, a não ser em situações excepcionais, meu querido companheiro Deputado Carlos Corrêa. Sempre agimos no aprofundamento das questões através das Comissões Técnicas Permanentes, as quais vamos procurar fortalecer cada vez mais. \r\n\r\nOlney, V. Exa., representante da FIRJAN-Região Serrana do Rio de Janeiro, chega a esta Casa e, em seu primeiro mandato, estará numa posição de destaque na Comissão de Economia, Indústria, Comércio, da qual vai participar junto com o André, com o Rodrigo, com o Pedro Paulo e com todos aqueles que queiram se dedicar a esse tema do desenvolvimento econômico, tendo uma grande tarefa pela frente. \r\n\r\nHá no Plano de Gestão e Ação a busca de aprofundar ainda mais a relação com os setores produtivos do Rio de Janeiro, quer empresariais, quer de trabalhadores. \r\n\r\nQuem conviveu comigo na Presidência, sabe que nunca tive dificuldade em receber qualquer empresário. Sempre os recebi junto com todos os outros deputados naquele salão que se chama “Maracanã”; sempre que procurado pela Firjan ou outros. \r\n\r\nDessa vez, não vamos votar nenhuma matéria que tenha aumento de tributo, que tenha influência para o bem ou para o mal no desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, sem reunir o fórum, sem reunir as comissões, sem reunir as lideranças, sem chamar os representantes do Governo. Aliás, os representantes do Governo terão que vir a esta Casa para que as Mensagens do Governo sejam votadas - como foi feito no Governo passado. \r\n\r\nE, no sentido da administração, estamos colocando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro como a primeira Assembléia associada ao Comprasnet, programa do Ministério do Planejamento e Gestão, o único aceito pelo Banco Mundial para aceitar financiar qualquer programa de prefeituras ou de estados no mundo. \r\n\r\nEsse programa estabelece limites máximos. Então, por exemplo, vamos falar do Estado: a Secretaria de Saúde não pode contratar um vigia por “X” e a de Educação contratar por “Y”, e a de Trabalho contratar por “Z”. \r\n\r\nPassa-se a ter um teto, um limitador. E isso estabelece uma conformidade de preços, independentemente do administrador que estiver nesta ou naquela área. \r\n\r\nComo disse, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro será a primeira a estar no Comprasnet. Lá estarão os preços, inclusive os preços praticados, tudo aquilo que comprarmos, a padronização, que tipo de produto, qual é o produto. Porque, às vezes, numa mesma folha de papel há diferença de peso. Então, vamos ter a padronização: que tipo de produto o administrador da Assembléia poderá comprar. \r\n\r\nNós vamos estabelecer o pregão. O pregão eletrônico e o pregão presidencial, porque nem sempre é possível o pregão eletrônico. Então, há duas modalidades de pregões. Vamos, prioritariamente, estabelecer o sistema de pregão em todas as compras da Alerj. Está aqui no Plano de Gestão e Ação. \r\n\r\nQuero também fazer referência até naquilo em que há divergência comigo, que foi a questão das CPIs. Quando me elegi, não enganei ninguém. Lembro-me, Deputado Molon, que me reuni na bancada de V.Exa. e disse: “sou contra uma abertura disseminada de CPIs; sei o que isso já gerou nesta Casa e tenho que ter cautela”. \r\n\r\nE acho que isso foi um ponto fraco. Mas cumpri o que eu disse quando fui candidato. Não enganei; ninguém votou em mim enganado. Mas acho que esse foi um ponto que me fragilizou na Presidência. \r\n\r\nAprofundei aqui para transformar nossas comissões técnicas permanentes também em instâncias de apuração de denúncias. Aí, sim, apuradas, consolidadas em relatório, subscritas pelos membros da Comissão, vamos ter muito mais base para discutir a necessidade ou não de abertura de comissões parlamentares de inquérito. \r\n\r\nO Parlamento não deve perder a sua função, que é legislar e fiscalizar com os instrumentos ordinários, e não com os instrumentos extraordinários. Por isso, já se diz: a Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento extraordinário. Se ele ficar vulgarizado, daqui a pouco, ficará igual às Medalhas, cujo número vamos reduzir. \r\n\r\nA utilização deste espaço aqui é muito nobre, custa muito caro. Nós não vamos mais poder fazer todos os dias Sessões Extraordinárias. Nós vamos ter que reduzi-las. Não podemos fazer com que o Cerimonial trabalhe até às 2 horas da manhã. Vamos estabelecer um número máximo de Sessões por semana. As pessoas não podem trabalhar indefinidamente, dia e noite. Se não podemos botar mais gente, não podemos ter três equipes, como podemos ter três turnos? As pessoas que trabalham nessa área devem ter condições de dar conta do recado. Dão conta, mas com um sacrifício desumano. A Sra. Deputada Graça conhece melhor do que eu as pessoas que trabalham hoje no Cerimonial - estão aí dormindo pelos cantos porque ficam, às vezes, nas solenidades, até 1h, 2h, 3h da manhã. Vamos ter que adequar isso e, ao fazê-lo, estaremos adequando custos, também. Estamos revendo uma série de medidas para essa nova gestão. \r\n\r\nQuero falar aqui do meu agradecimento, da minha gratidão a todos os meus companheiros. O político se elege com o voto. Para o político, não há nada mais nobre do que o voto. Assim, quero fazer um agradecimento especial aos 67 colegas que votaram em mim. Só estou eleito porque tive voto, senão não poderia tentar conquistar a confiança de todos.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, inicialmente, quero dizer que V. Exa., com certeza, deve estar muito feliz e tranqüilo, porque 68 votos são quase a totalidade desta Casa, o que reflete o respeito de todos os partidos por V. Exa. \r\n\r\nNão foi mencionado por V. Exa. que esta Assembléia foi a primeira Assembléia no País a acabar com o nepotismo. Sem o apoio de V. Exa., não teríamos feito isso, um projeto de nossa iniciativa, com os Srs. Deputados Caetano Amado e Edmilson Valentim. Então, fica aqui o registro do PPS. Fomos e seremos um partido de oposição. Registre-se que, em todos os momentos, esse debate nunca foi cerceado.\r\n\r\nGostaria de aproveitar para fazer um registro muito especial: uma delegação de Valença veio hoje aqui lhe abraçar. (Palmas) Tam bém, registro as presenças dos vereadores Lourenço, Cláudio Monteiro e Stella, que vieram aqui lhe dar um abraço.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero me somar a V. Exa. aqui, nesse esforço para dar transparência cada vez maior a nossa Assembléia. Também, quero me somar ao seu esforço de privilegiar as comissões técnicas, em detrimento de comissões especiais. Pude perceber que todas as comissões especiais que foram criadas, em grande maioria, não tiveram objetividade e não conseguiram alcançar êxito. Creio que o fortalecimento das comissões permanentes é prioritário para esta Casa.\r\n\r\nParabenizo a nova Mesa Diretora, que assume com pessoas gabaritadas para a função. Parabenizo o Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani pela eleição expressiva de 68 votos porque, como V. Exa. bem lembrou, os votos são importantes para os deputados, pois somos eleitos por meio deles.\r\n\r\nQuero também dizer, Sr. Presidente, que farei de tudo para dar prosseguimento ao trabalho da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sem dúvida alguma uma das comissões mais importantes desta Assembléia. V. Exa. sentirá orgulho desta Comissão porque iremos tratar de temas relevantes para a Nação, como a questão do aquecimento global. \r\n\r\nNo plano de gestão de V. Exa., li os dois últimos parágrafos relacionados ao tema; e também sobre a diminuição do desperdício de papel na Casa, reciclagem, reaproveitamento e transformação da nossa frota para biodiesel. V. Exa. está de parabéns. Teremos muito que avançar com esse plano de gestão e ação; também teremos que melhorá-lo, sem dúvida alguma, pois a melhora é constante.\r\n\r\nParabéns a V. Exa.! Parabéns à Mesa Diretora! Viva a democracia! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fique muito contente porque em seu discurso V. Exa. garante o espaço para a diferença, portanto, o espaço para a democracia. Isso é extremamente importante nesta Casa. \r\n\r\nQuero dizer que meu voto, divergente de quase todo o grupo dos Srs. Deputados, segue fundamentalmente três princípios: o ideológico, o programático e o partidário. É fundamental que o Poder Legislativo seja fiscalizador do Poder Executivo. É muito importante que a hegemonia política do Poder Legislativo se diferencie do Poder Executivo. Ninguém viola mais os direitos, fundamentalmente dessa população pobre - que V. Exa. citou no seu discurso - do que o próprio Estado. Isso é uma regra mundial nesse modelo capitalista que está colocado: o Estado é o principal violador de direitos para as populações mais pobres. \r\n\r\nO Poder Executivo precisa, neste instante, ser absolutamente fiscalizado pelo Poder Legislativo; precisa ser independente. Esse é um caminho do qual o Poder Legislativo não pode abrir mão. E é muito importante dizer que o grupo hegemônico desta Casa, fundamentalmente do PMDB, tem um olhar para o Rio de Janeiro, tem um programa para o Rio de Janeiro que diverge em muito e, substancialmente, do olhar que o Partido Socialismo e Liberdade possui para o mesmo Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, quero dizer o que já disse pessoalmente a V. Exa., que a oposição que faremos será propositiva, pensando no Rio de Janeiro. Em momento algum estaremos discutindo cargos, espaços ou algum tipo de beneficio pessoal. Isso irá marcar a nossa conduta nesses quatro anos. V. Exa. estará aqui para ver. E mais, boa parte dos aliados que o Governo tem hoje não será tão propositiva quanto seremos na oposição. \r\n\r\nEm nome da democracia, parabéns pela vitória. Vamos garantir sempre espaço para a diferença aqui dentro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO Sr. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero dar os parabéns a V. Exa. pela vitória. Fiquei muito feliz com o discurso de V. Exa. porque hoje preocupei-me com o que li nos jornais, ao ver uma declaração atribuída a V. Exa., de que “o Ministério Público era irresponsável”. V. Exa. expôs a verdade dos fatos, dizendo que respeitava a instituição do Ministério Público. \r\n\r\nVim para esta Casa hoje, retornando depois de tantos anos, acreditando piamente que V. Exa. cumprirá seu mandato de Presidente, mandato bienal, com muita sabedoria, com muita tranqüilidade. V. Exa. é um político respeitado. Mas não poderia me furtar de registrar esse depoimento de V. Exa., colocando o Ministério Público como uma instituição forte. Só tem medo do Ministério Público quem deve. Só tem medo do Ministério Público quem apronta. O Ministério Público é uma instituição séria e dirigida, hoje, por um homem sério, o Dr. Marfan Vieira.\r\n\r\nFiquei muito feliz de ouvir o pronunciamento de V. Exa.,quando destacou o joio do trigo. V. Exa. disse da importância do MP e reafirmou que existem, como em todas as profissões, alguns que se julgam acima do bem e do mal. Mas a grande maioria do MP é composta de homens probos e dignos, que querem verdadeiramente a apuração dos fatos.\r\n\r\nAgradeço a V. Exa. a honra que me conferiu com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nQuando falei do problema dos funcionários desta Casa, referia-me aos funcionários mais humildes, àqueles que verdadeiramente carregam esta Casa nas costas. Quando saí daqui, no final de 1994, havia um grande defensor dos funcionários mais humildes desta Casa, o Sr. Deputado Pedro Fernandes, meu eterno e saudoso amigo. Houve, depois, um hiato. \r\n\r\nPronunciei-me, na declaração de voto, a favor, porque soube do aumento de R$ 700,00; em compensação, também soube da retirada das duas verbas de alimentação. Então, foi um aumento de R$ 100,00 para os funcionários mais humildes desta Casa, para aqueles que verdadeiramente precisam ter seu trabalho reconhecido.\r\n\r\nNa Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia faremos aquilo a que o Sr. Deputado Marcelo Freixo se referiu: vamos fiscalizar a aplicação da lei. Não estou aqui para ser boi de presépio do Sr. Governador. Naquilo que for de interesse do povo, vou votar com o Sr. Governador; aquilo que for contra, vou criticar e não merecerá meu voto.\r\n\r\nAos funcionários desta Casa, os meus respeitos. Estou voltando depois de 13 anos, mas quero que vocês tenham uma vida digna aqui dentro. Fiquem certos de que apesar de Pedro Fernandes não estar vivo - estará sempre vivo nos nossos corações - vocês terão sempre no Deputado Wagner Montes um verdadeiro defensor. Vou brigar por vocês porque nós, deputados, aparecemos na mídia, colhemos os aplausos e, muitas vezes, as críticas, mas são vocês que carregam esta Casa nas costas.\r\n\r\nA todos os funcionários desta Casa, na minha chegada, na minha volta, os meus respeitos. Para vocês e por vocês, fiquem certos de que Pedro Fernandes não morreu: ele vive em cada um de nós.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pedi para fazer esta declaração de voto porque a bancada do PSDB, por meio de seus seis deputados, votou “sim”, ajudando a eleger a Mesa Diretora e o Presidente da Casa, Sr. Jorge Picciani.\r\n\r\nOuvi com atenção a fala de todos os parlamentares e destaco, em especial, a do Sr. Deputado Paulo Ramos, que foi meu companheiro na legislatura passada com um trabalho impecável. S. Exa. realçava que, nos nossos mandatos, temos que fortalecer o Parlamento, que é um dos pilares essenciais da democracia. Fortalecer o Parlamento pressupõe uma independência total e absoluta do Legislativo. O Poder Legislativo não pode, e não irá, se subordinar, na Presidência do Sr. Deputado Jorge Picciani, a nenhum outro Poder, porque ele é harmônico, ele tem o mesmo nível que os outros Poderes. \r\n\r\nNa proposta assinada pelo nosso Sr. Presidente para o biênio 2007/2008, S. Exa. diz, de forma clara e insofismável, que o Plano de Gestão e Ação visa a ser um guia para a gestão desta Casa pela nova Mesa Diretora, com o intuito de planejar, executar e gerir os nossos trabalhos, em prol do fortalecimento do Parlamento no cumprimento de suas funções essenciais.E são elas:\r\n\r\nDefender a Constituição, o direito do cidadão e todo o aparato legal existente.\r\n\r\nReceber propostas de legislação sobre políticas públicas dos três Poderes e de toda a sociedade civil, discutindo-as, melhorando-as, aprovando-as ou rejeitando-as, de forma democrática e transparente.\r\n\r\nFiscalizar as atuações dos poderes constituídos, garantindo o direito dos cidadãos.\r\n\r\nServir de canal de intermediação entre as demandas da sociedade e os poderes constituídos.\r\n\r\nDar total transparência aos atos do Parlamento com ampla divulgação das decisões tomadas e exigindo o mesmo dos outros Poderes.\r\n\r\nSe cada um dos 70 deputados eleitos, que ontem tomaram posse e que hoje elegeram a Mesa Diretora, se dedicarem a esses preceitos essenciais do Parlamento, nós teremos um Parlamento digno, forte, ético e transparente. E, por via de conseqüência, a Mesa Diretora refletirá esse trabalho do Parlamento como um todo.\r\n\r\nNós, cada um dos 70 parlamentares, somos co-responsáveis pelos êxitos que esta Casa possa vir a alcançar. E o povo do Estado do Rio de Janeiro espera que cada um de nós realmente cumpra o dever constitucional para o qual fomos eleitos. \r\n\r\nTenho esperança nisso. Tenho fé e convicção de que elegemos a melhor Mesa Diretora possível. E tenho confiança em cada um dos meus colegas que se dedicarão a cumprir os intuitos que aqui acabamos de proclamar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nO SR CHRISTINO ÁUREO - Prezadíssimo amigo e Presidente em exercício, Deputado Nelson Gonçalves, quero saudá-lo, e fazendo isso saúdo todos os demais colegas Deputados e os servidores da Casa. Quero dizer da minha alegria, da minha honra e principalmente do respeito que sempre tive pelo Parlamento do Estado do Rio de Janeiro, pela nossa Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFaço o registro bem claro de que o voto que aqui pude expressar ao Deputado Jorge Picciani, na chapa completa que venceu as eleições da Mesa desta Casa, expressa o desejo de todos aqueles que são por mim representados, em especial os municípios do interior do nosso Estado, setor do agronegócio, da agricultura familiar, da pesca e por que não dizer, muito especialmente do meu município de Macaé que já teve aqui representações brilhantes na pessoa do Deputado Cláudio Moacir e da Deputada Tânia Jardim que está aqui, hoje, no plenário. A Tânia é não só minha conterrânea, mas também teve uma passagem brilhante por esta Casa. E cumprimentando-a, quero cumprimentar o Carlos Emir, seu marido, o seu filho Carlos Júnior, meu eleitor, um brilhante cardiologista e político, também. \r\n\r\nSr. Presidente, nessa breve passagem, gostaria ainda de registrar que foi com muita alegria que recebi o convite do Sr. Governador Sérgio Cabral para retornar ao cargo de Secretário de Estado de Agricultura, o que farei no início da próxima semana. Não poderia deixar de registrar aqui toda minha satisfação. Se, por um lado, o convite do Sr. Governador para o terceiro exercício consecutivo da função de Secretário de Estado é uma honra, por outro lado, é uma grande responsabilidade e vou procurar fazê-lo tendo sempre nesta Casa, na pessoa de cada um dos meus 69 companheiros, um canal para continuar fazendo ecoar aqui minhas idéias e das pessoas que represento. \r\n\r\nColoco-me, desde já, à disposição da Casa e de todos aqueles que querem o desenvolvimento do nosso Estado, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, para levar adiante os projetos, não só de desenvolvimento, mas especialmente de geração de oportunidade de trabalho para o nosso povo. Espero poder, no Executivo, continuar contribuindo na trajetória do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - A Presidência, antes de declarar encerrada a Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Preparatória de Inauguração dos Trabalhos da 9ª Legislatura, com o recebimento do Plano de Governo, remetido pelo Exmo. Sr. Governador do Estado Sérgio Cabral, a realizar-se no próximo dia 5 de fevereiro, às 15h30.\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; NELSON GONÇALVES, A CONVITE.\r\n\r\nId: 114195"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 150/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AUGUSTO CÉSAR SANDINO ALVARENGA DO AMARAL, matrícula nº 408.473-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 151/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÔNIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 303.930-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 152/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELCI DA SILVA, matrícula nº 408.309-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 153/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTÔNIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR, matrícula nº 409.369-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 154/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA LEÃO VELOSO CAMPOS, matrícula nº 409.534-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 155/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRÍCIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL, matrícula nº 401.196-1, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 156/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA TEREZA TEIXEIRA, matrícula nº 303.934-4, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Presidênica - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 157/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 409.477-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 158/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELLE GOMES DA SILVA, matrícula nº 410.163-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 159/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DO SOCORRO DA SILVA XAVIER, matrícula nº 410.152-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 160/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIONOR FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 404.683-5, do cargo em comissão de Consultor Parlamentar, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 161/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIELSON AYRES DE SOUZA, matrícula nº 306.618-0, do cargo em comissão de Consultor Parlamentar, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 162/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISABETH MAYUMI SONE DA SILVA, matrícula nº 406.093-5, do cargo em comissão de Consultor Parlamentar, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 163/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIRGINIA RIBEIRO LOUREIRO, matrícula nº 306.581-0, do cargo em comissão de Consultor Parlamentar da Presidência, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 164/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLÁUDIA VERÔNICA LEONARDO BRAGA, matrícula nº 408.198-0, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 165/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNADETE FARAH SABB MACHADO, matrícula nº 408.094-1, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 166/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENILSON JOÃO PEREIRA LESSA, matrícula nº 410.113-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 167/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE RICARDO JOSÉ MARIA, matrícula nº 410.355-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 168/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURÍCIO DE AQUINO LOPES, matrícula nº 410.120-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 169/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON FERREIRA DE ANAIDE, matrícula nº 306.631-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Militares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Coordenadoria Militar da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 170/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 408.995-9, do cargo em comissão de Assessor da Coordenadoria para Prevenção Contra Incêndio e Pânico, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 171/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HÉLIO SÉRGIO DE MORAES CRUZ, matrícula nº 201.358-9, do cargo em comissão de Membro da Assessoria de Controle Interno, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 172/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILSON ALVES PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 201.456-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 173/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ GONÇALVES, matrícula nº 409.090-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 174/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 410.124-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 175/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANE MENDES, matrícula nº 409.116-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria e Controle Interno . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 176/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA JOSÉ LOPES RAPOSO VICENTE, matrícula nº 404.986-2, do cargo em comissão de Chefe para Assuntos de Cerimonial, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 177/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVO BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 410.311-5, do cargo em comissão de Assistente do Chefe para Assuntos de Cerimonial, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 178/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAGDA LOPES CARDOSO GOMES, matrícula nº 408.279-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 179/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ANTONIO DUARTE BAPTISTA, matrícula nº 409.402-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 180/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 409.607-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 181/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 200.724-3, do cargo em comissão de Membro da Comissão de Licitações, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Licitações . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 182/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMARILDO FELIZARDO SOARES, matrícula nº 200.898-5, do cargo em comissão de Membro da Comissão de Licitações, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Licitações . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 183/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ FIGUEIREDO, matrícula nº 201.415-7, do cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 184/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADAURI RODRIGUES VIANNA, matrícula nº 404.859-1, do cargo em comissão de Membro da Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 185/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS XAVIER REIS, matrícula nº 201.536-0, do cargo em comissão de Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 186/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ITANILDES ORLANDO FERNANDES, matrícula nº 201.574-1, do cargo em comissão de Vogal da C.P.P.A., símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 187/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VÂNIA LOPES SOLANGE LOPES TOLEDO, matrícula nº 201.579-0, do cargo em comissão de Vogal da C.P.P.A., símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 188/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 408.273-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 189/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.677-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administação de Pessoal . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 190/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARLA DE CARVALHO ROCHA SILVA, matrícula nº 408.336-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 191/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.807-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Anais . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 192/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELBERTH DE SOUZA SADDI, matrícula nº 408.243-4, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 193/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.406-7, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 194/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA NUNES DA CÂMARA E SOUZA, matrícula nº 302.416-3, do cargo em comissão de Assistente do Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 195/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 408.727-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 196/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.651-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 197/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EMANOEL NUNES MENDES, matrícula nº 409.504-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 198/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ, matrícula nº 201.612-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 199/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARTINS JÚNIOR, matrícula nº 405.685-9, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 200/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUAN LUIS NOGUEIRA CAMUS, matrícula nº 407.789-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 201/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELSON ALVARENGA FILHO, matrícula nº 406.898-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 202/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ PERNI, matrícula nº 408.980-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 203/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HAROLDO DA SILVA GARCIA, matrícula nº 406.000-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 204/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILZA MARY DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 410.202-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 205/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ LUIZ NOGUEIRA LOBO, matrícula nº 408.885-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 206/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALIA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 406.694-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 207/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARMEN TERESA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 200.887-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão Médica, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 208/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEDA MARIA DOMINGUES DOS SANTOS, matrícula nº 405.715-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas e Publicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 209/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula nº 407.377-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas e Publicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 210/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, INES DE FÁTIMA DE JESUS PINTO CLARA, matrícula nº 408.471-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas e Publicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 211/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE, matrícula nº 5200.705-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Biblioteca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 212/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ VALENTIM CRUZ, matrícula nº 407.961-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Documentos Parlamentares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 213/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO MAGALHÃES CASTRO, matrícula nº 408.238-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 214/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CEZÁRIO BEZERRA, matrícula nº 402.219-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 215/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LÚCIA NUNES DA SILVA, matrícula nº 410.323-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 216/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA MARIA SARMENTO, matrícula nº 201.416-5, do cargo em comissão de Chefe de Protocolo-Geral, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 217/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA BORDONE ROSA, matrícula nº 408.738-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 218/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR ROCHA SERVILHANO, matrícula nº 201.769-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 219/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO, matrícula nº 201.133-6, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 220/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, matrícula nº 408.487-7, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 221/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO MELO MOREIRA, matrícula nº 201.288-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 222/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIKA MARIA CAVICHINI JUNGER, matrícula nº 406.626-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 223/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO CORDEIRO ZAIDAN, matrícula nº 408.720-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 224/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATIA REGINA GAMA DE SOUZA, matrícula nº 408.371-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 225/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 404.369-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 226/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE BRAGA DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 405.881-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 227/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUIZA DOS SANTOS SIQUEIRA, matrícula nº 410.336-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 228/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA MARCIA DA SILVA DIAS, matrícula nº 405.510-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 229/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE CRISTINA FERNANDES SANTANA, matrícula nº 407.792-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 230/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 410.317-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 231/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA DIAS DA FONSECA, matrícula nº 409.448-8, do cargo em comissão de \r\n\r\nAuxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Mateiral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 232/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANA NAVARRO DE ANDRADE DE MAGALHÃES, matrícula nº 409.876-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 233/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE SESSIM MORAES, matrícula nº 201.433-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 234/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE BENEVIDES TÁVORA, matrícula nº 405.975-4, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 235/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSELENE COUTO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 408.324-2, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 236/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IARA RAMIREZ FERNANDES, matrícula nº 408.048-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 237/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLAILE DE SEIXAS SILVA, matrícula nº 402.506-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 238/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENAN CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 302.987-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 239/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 405.810-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 240/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, matrícula nº 409.867-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 241/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO DE PAULA FERNANDES, matrícula nº 403.894-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 242/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ECY TRINDADE DE AGUIAR NORÕES, matrícula nº 408.620-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 243/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUDMILLA ALVES FARIAS NUNES DE ALMEIDA, matrícula nº 409.466-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 244/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NARA RUBIA CAETANO BIZZO, matrícula nº 408.904-1, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 245/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WASHINGTON CARLOS VIANA RODRIGUES, matrícula nº 407.116-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 246/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERNANI DE MATTOS, matrícula nº 406.674-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 247/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCANTARA, matrícula nº 201.626-9, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 248/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA MATTOS FRANCO MENDES, matrícula nº 201.081-7, do cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 249/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN CARLOS MAUÉS, matrícula nº 408.837-3, do cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 250/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 406.781-5, do cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Treinamento e Seleção de Pessoal . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 251/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA FERREIRA LEITE, matrícula nº 410.165-5, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral da Alerj, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 252/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LANCASTER LOPES DE MORAES, matrícula nº 201.622-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Alerj, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 253/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE BEZERRA CUSTÓDIO DOS SANTOS, matrícula nº 406.293-1, do cargo em comissão de Subchefe de Gabinete do Diretor-Geral da Alerj, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 254/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISA BARROS REGO, matrícula nº 201.258-1, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Diretoria-Geral da Alerj, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 255/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 408.421-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 256/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MONTEIRO, matrícula nº 407.305-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 257/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAIS BARCELLOS DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 408.194-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 258/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS CARDOSO DE MORAES, matrícula nº 201.625-1, do cargo em comissão de Diretor-Geral de Administração, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 259/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE ANTÔNIO LOPES DE SANTHIAGO, matrícula nº 406.124-8, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 260/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO DE CASTILHO FILHO, matrícula nº 409.443-9, do cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 261/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIO ROBERTO XISTO DE SOUSA, matrícula nº 408.113-9, do cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 262/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZILDA DOS ANJOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 405.126-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 263/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ LUIS CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 405.286-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 264/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LÚCIA PINHEIRO ARRAZOLA, matrícula nº 408.621-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 265/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ DE LIMA MONTEIRO, matrícula nº 408.195-6, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Finanças . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 266/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 408.504-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto Diretoria-Geral de Finanças . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 267/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THEREZA CHRISTINA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, matrícula nº 200.968-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 268/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADELAIDE PARADA, matrícula nº 409.865-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto Diretoria-Geral de Recursos Humanos . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 269/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VENTURA MARTINS DUARTE FILHO, matrícula nº 406.097-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão de Almoxarifado, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Divisão de Almoxarifado . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 270/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEUMA REGINA DE SOUZA, matrícula nº 407.793-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Divisão de Almoxarifado . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 271/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOMICIO FREITAS STOIANOF, matrícula nº 407.922-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto Divisão de Almoxarifado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 272/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO JOSÉ DE ANDRADE, matrícula nº 409.446-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Divisão de Almoxarifado . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 273/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE XAVIER RODRIGUES, matrícula nº 201.461-1, do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Enfermagem, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Divisão de Enfermagem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 274/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MORGANA LUCIO MONTEIRO FERREIRA, matrícula nº 406.782-3, do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Odontologia, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Divisão de Odontologia . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 275/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARY DJANY DE LIMA TORRES, matrícula nº 410.020-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto a Divisão de Oficina . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 276/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE DA SILVA, matrícula nº 408.328-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto a Divisão de Portaria . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 277/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA REGINA DE LIMA RIBEIRO, matrícula nº 407.801-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto a Divisão de Portaria . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 278/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA, matrícula nº 201.523-8, do cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 279/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 408.333-3, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 280/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JESIEL DE MENEZES CRUZ, matrícula nº 407.397-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 281/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA MENDONÇA VENERANDO, matrícula nº 409.864-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 282/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACYARA FRANÇA NUNES, matrícula nº 409.650-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 283/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 409.649-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 284/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.868-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 285/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILMA MARIA SANTOS DIAS, matrícula nº 201.697-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Procuradoria Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 286/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIANA ROSA ALVES CABRAL, matrícula nº 409.474-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Procuradoria Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 287/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICHELLE BORGES MAIA, matrícula nº 409.007-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Procuradoria Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 288/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SYLVIO JOSÉ DE BRITTO ABREU, matrícula nº 5.001.585-8, do cargo em comissão de Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo \"SE\", que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 289/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.111-9, do cargo em comissão de Subsecretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 290/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 407.877-0, do cargo em comissão de Assistente do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 291/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA SOARES RODRIGUES, matrícula nº 408.742-5, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 292/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIETTE HUBERTY DE CARVALHO, matrícula nº 200.881-1, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 293/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO FILGUEIRAS DOS SANTOS, matrícula nº 201.532-9, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 294/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAISY LUCIDI MENDES, matrícula nº 408.662-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 295/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS JOSÉ COSTA DIAS, matrícula nº 406.349-1, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 296/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAOLA MEDEIROS CASCARDO, matrícula nº 408.780-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 297/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA PARADA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 409.148-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 298/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OLGA DE CASTRO SANTOS, matrícula nº 409.438-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 299/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHEL CREMONA CONDE, matrícula nº 409.645-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 300/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANE MOURA LEITE ANTUNES, matrícula nº 408.505-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de HAROLDO DA SILVA GARCIA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 301/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH SOARES DA BRAZA CUNHA, matrícula nº 407.432-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de NILZA MARY DE SOUZA E SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 302/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 408.728-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR ROCHA SERVILHANO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 303/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMAURY DUARTE BARBOSA, matrícula nº 409.207-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de ALINE CRISTINA FERNANDES SANTANA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 304/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO DUARTE FERREIRA DA CUNHA, matrícula nº 402.041-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de IARA RAMIREZ FERNANDES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 305/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERODILHO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 409.995-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de CARLAILE DE SEIXAS SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 306/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA CRISTINA COSTA BARROS POSE, matrícula nº 305.769-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de WILMA MARIA SANTOS DIAS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 307/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.111-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 308/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELCI DA SILVA, matrícula nº 408.309-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 309/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 409.477-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de GISELLE GOMES DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 310/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JUSTINA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 5.200.792-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 311/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIELSON AYRES DE SOUZA, matrícula nº 306.618-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 312/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIRGINIA RIBEIRO LOUREIRO , matrícula nº 306.581-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 313/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CÉSAR SANDINO ALVARENGA DO AMARAL, matrícula nº 408.473-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 314/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CARDOSO DE MORAES, matrícula nº 201.625-1, para exercer o cargo em comissão de Presidente da CPPA, símbolo CCDAL - 2, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo , na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO CARLOS XAVIER REIS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 315/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL, matrícula nº 401.196-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de WELBERTH DE SOUZA SADDI, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 316/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA TEREZA TEIXEIRA, matrícula nº 303.934-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de KARINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 317/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELBERTH DE SOUZA SADDI, matrícula nº 408.243-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 318/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICHELLE BORGES MAIA, matrícula nº 409.007-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto à Diretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ LUIZ DE LIMA MONTEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 319/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MAGALHÃES CASTRO, matrícula nº 408.238-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Finanças, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 320/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADAURI RODRIGUES VIANNA, matrícula nº 404.859-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Finanças, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 321/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUAN LUIS NOGUEIRA CAMUS, matrícula nº 407.789-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 322/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INES DE FÁTIMA DE JESUS PINTO CLARA, matrícula nº 408.471-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 323/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA SOARES RODRIGUES, matrícula nº 408.742-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 324/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE LIMA MONTEIRO, matrícula nº 408.195-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 325/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGDA LOPES CARDOSO GOMES, matrícula nº 408.279-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA COSTA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 326/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.406-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de KARLA DE CARVALHO ROCHA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 327/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETH MAYUMI SONE DA SILVA, matrícula nº 406.093-5, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral da Alerj, símbolo \"SS\", junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MONICA FERREIRA LEITE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 328/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LANCASTER LOPES DE MORAES, matrícula nº 201.622-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Diretoria-Geral da Alerj, símbolo CCDAL - 4, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MARISA BARROS REGO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 329/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE BEZERRA CUSTÓDIO DOS SANTOS, matrícula nº 406.293-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MONTEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 330/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARTINS JÚNIOR, matrícula nº 405.685-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de NELSON ALVARENGA FILHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 331/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NARA RUBIA CAETANO BIZZO, matrícula nº 408.904-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ PERNI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 332/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.807-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS JOSÉ COSTA DIAS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 333/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 402.941-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo \"SE\", junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de SYLVIO JOSÉ DE BRITTO ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 334/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAISY LUCIDI MENDES, matrícula nº 408.662-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 335/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 406.781-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Treinamento e Seleção de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 336/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VENTURA MARTINS DUARTE FILHO, matrícula nº 406.097-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Divisão de Almoxarifado, na vaga decorrente da exoneração de CLEUMA REGINA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.01.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14962/2006 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de Empenho por Estimativa em favor de TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A, para custear as despesas com telefonia estimadas para o exercício de 2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14963/2006 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de Empenho por Estimativa em favor de INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., para custear as despesas telefônicas estimadas para o exercício de 2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14964/2006 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de Empenho por Estimativa em favor de Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL, para custear as despesas telefônicas interurbanas e internacionais estimadas para o exercício de 2007, sendo dispensável o procedimento licitatório nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14965/2006 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de Empenho por Estimativa em favor de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, para custear as despesas postais estimadas para o exercício de 2007, sendo dispensável o procedimento licitatório nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nEm 02.02.2007\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15463/2006 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de Empenho por Estimativa em favor de Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para custear as despesas com assinaturas de Diários Oficiais, partes I, II, III (SEÇÃO I), III (SESSÃO II) e V, referente ao 1º semestre de 2007.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 02.02.2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n1542/2007 \r\n\r\n1543/2007\r\n\r\n1544/2007\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1820/2007\r\n\r\n1821/2007\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1861/2007\r\n\r\n1862/2007\r\n\r\n1863/2007\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nQuebra Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1518/2007\r\n\r\n1519/2007\r\n\r\n1520/2007\r\n\r\n1521/2007\r\n\r\n1522/2007\r\n\r\n1523/2007\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1674/2007\r\n\r\n1675/2007\r\n\r\n1676/2007\r\n\r\n1677/2007\r\n\r\n1678/2007\r\n\r\n1679/2007\r\n\r\n1680/2007\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1564/2007\r\n\r\n1571/2007\r\n\r\n1578/2007\r\n\r\n1584/2007\r\n\r\n1588/2007\r\n\r\n1593/2007\r\n\r\n1599/2007\r\n\r\nPresidência - Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1529/2007\r\n\r\n1881/2007\r\n\r\n1882/2007\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02/02/2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 21/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1462/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007, o servidor requisitado SÉRGIO IÓRIO VASCONCELLOS, matrícula nº 306.079-5, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Serviço Disque-Criança.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 22/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1515/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada RUTH PIMENTA RIBEIRO, matrícula nº 303.973-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 23/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1731/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007, os servidores relacionados em anexo, das funções gratificadas que vinham exercendo junto aos Gabinetes Parlamentares:\r\n\r\nGabinete do Deputado Acárisi Ribeiro\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n306.119-9 - MANOEL DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n302.351-2 - MAURO LUIZ DE MESQUITA\r\n\r\n306.628-9 - JOSÉ DE ARIMATEA FORTE\r\n\r\nGabinete do Deputado Adroaldo Peixoto Garani\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n304.958-2 - MARCELO SILVA PINTO\r\n\r\n306.615-6 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA\r\n\r\nADJUNTO LEGISLATIVO - CAI-17\r\n\r\n302.966-7 - CARLOS PEDRO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n306.671-9 - CARLOS EDUARDO MELLO REIS\r\n\r\nENCARREGADO-ADJUNTO - CAI-20\r\n\r\n306.657-8 - MÁRCIA MARIA LIMA DA ROCHA\r\n\r\n306.649-5 - BIANCA CORDOVIL MADEIRA\r\n\r\nGabinete do Deputado Alberto Brizola\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n304.075-5 - DORA LINA ALMENARA CARDOSO\r\n\r\n304.494-8 - DARIA GLAUCIA ALMENARA CARDOSO ENCINAS\r\n\r\n305.390-7 - REGINA HELENA SILVA DA GAMA\r\n\r\nGabinete da Deputada Alice Tamborindeguy\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n305.156-2 - FÁTIMA TEREZA DE PAULA SOARES BARBOSA\r\n\r\n304.544-0 - MARIA LUIZA DA SILVA LOCATEL\r\n\r\n304.525-9 - MARCOS ANTÔNIO GAZAL GUIMARÃES\r\n\r\nGabinete da Deputada Andréia Zito\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n305.167-9 - MARIA GLÓRIA GUIMARÃES\r\n\r\n303.973-2 - RUTH PIMENTA RIBEIRO\r\n\r\n305.102-6 - FRANCISCO ALVES DA FONSECA NETO\r\n\r\nGabinete do Deputado Antônio Pedregal\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n306.283-3 - DENISE FERREIRA DA PAIXÃO FERNANDES\r\n\r\n305.961-5 - FÁBIO DIAS DE FREITAS\r\n\r\n306.179-3 - JOSÉ ANTÕNIO CORREA PATRÍCIO\r\n\r\nQuebra Gabinete do Deputado Átila Nunes\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n304.881-6 - LINA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n305.508-1 - ELIZABETH BRANDÃO MOURA\r\n\r\nGabinete do Deputado Aurélio Marques\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n306.004-3 - ELIAZAR DA SILVA PIRES\r\n\r\n306.599-2 - ELHIAB PIRES\r\n\r\n303.842-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nGabinete do Deputado Caetano Amado\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n306.169-4 - ALBERTO VICENTE PINNA DE CARVALHO\r\n\r\n304.097-9 - BARTIRA CUNHA DA SILVEIRA\r\n\r\nADJUNTO LEGISLATIVO - CAI-17\r\n\r\n305.478-0 - NILSON ARNALDO DE MELO\r\n\r\n306.640-4 - PAULO CÉSAR DE ASSIS\r\n\r\nADJUNTO ADMINISTRATIVO - CAI-19\r\n\r\n306.137-1 - MÁRCIO DE SOUZA MELO\r\n\r\nGabinete da Deputada Cida Diogo\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n305.237-0 - SÔNIA MARIA LACERDA\r\n\r\n304.944-2 - MARTA RAMOS\r\n\r\n305.408-7 - MÁRCIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nGabinete do Deputado Cornélio Ribeiro\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n306.420-1 - KÁTIA BARBOZA MASCARENHAS\r\n\r\n302.884-2 - ELEUTERO GOMES DA SILVA\r\n\r\n306.624-8 - EVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nGabinete do Deputado Coronel Rodrigues\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n303.311-5 - IVANILDO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n301.893-4 - BENHUR HENRIQUES DA MATTA\r\n\r\n306.327-8 - ANIELA CHRISTINA JORDAN\r\n\r\nGabinete do Deputado Délio Leal\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n302.460-1 - JAIR PRAZERES\r\n\r\n305.727-0 - NÁDIA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n306.764-2 - CLÁUDIO JOSÉ DE AGUIAR\r\n\r\nGabinete do Deputado Doutor Ogando\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n304.239-7 - MARILZA PINHEIRO DE SOUZA SALES\r\n\r\n302.701-8 - SÔNIA PORTES VASQUES FERREIRA\r\n\r\n302.929-5 - DENISE DE OLIVEIRA MARTINS LISANDRO RODRIGUES\r\n\r\nGabinete do Deputado Edmilson Valentim\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n303.943-5 - CARMEM LÚCIA DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n303.945-0 - GILBERTO PEREIRA LOBATO\r\n\r\n305.683-5 - WILSON HERDT DOS SANTOS\r\n\r\nGabinete da Deputada Edna Rodrigues\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n305.541-5 - JÚLIO CÉSAR DANTAS DE MELLO\r\n\r\n306.228-8 - ROGÉRIO MARTINS\r\n\r\n201.730-9 - JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGabinete da Deputada Eliana Ribeiro\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n201.468-6 - ANDRÉ BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n303.829-6 - MURILO BLANCO\r\n\r\nADJUNTO LEGISLATIVO - CAI-17\r\n\r\n304.547-3 - ROMILDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n304.752-9 - RENATO CESAR DE LIMA\r\n\r\nADJUNTO ADMINISTRATIVO - CAI-19\r\n\r\n306.054-8 - RODOVAL SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nGabinete do Deputado Ely Patrício\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n304.871-7 - FLÁVIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n303.947-6 - ROSANE GARCIA AZEVEDO\r\n\r\n304.991-3 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nGabinete da Deputada Georgette Vidor\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n306.136-3 - ADAUTO REIS DE CARVALHO\r\n\r\n306.442-5 - SANDRA MARIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nGabinete do Deputado Geraldo Moreira\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n305.577-9 - ORLI APARECIDA JUSTINO\r\n\r\n304.463-3 - MARCOS ARISTIDES SANTOS\r\n\r\nADJUNTO LEGISLATIVO - CAI-17\r\n\r\n306.531-5 - JOSÉ ANTONIO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nADJUNTO INTERMEDIÁRIO - CAI-18\r\n\r\n306.532-3 - MARIA CRISTINA BUENO PRATA\r\n\r\nADJUNTO ADMINISTRATIVO - CAI-19\r\n\r\n306.525-7 - SEBASTIÃO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\nENCARREGADO - ADJUNTO - CAI-20\r\n\r\n306.530-7 - AMELIA DARCK PIRES CARDOSO\r\n\r\nGabinete do Deputado Gilberto Silva\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n306.102-5 - JOSÉ VICENTINI BIGHI\r\n\r\n306.092-8 - MARLENE DAVID FIGUEIREDO\r\n\r\n302.148-2 - ALDA MARTINS DE ARAÚJO MORGADO\r\n\r\nGabinete da Deputada Heloneida Studart\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n305.012-7 - LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER\r\n\r\n305.970-6 - MARCOS FOLGOSI\r\n\r\n301.872-8 - RAYMUNDO DOS REIS LESSA\r\n\r\nGabinete do Deputado Hugo Leal\r\n\r\nADJUNTO - CAI16\r\n\r\n306.157-9 - TEREZA REGINA RAMOS LÚCIDI\r\n\r\n305.980-5 - HÉLIO CEZAR CONTREIRAS DE ALMEIDA\r\n\r\n305.399-8 - MARIA DE FÁTIMA PINTO DA CUNHA\r\n\r\nGabinete do Deputado Iranildo Campos\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n306.218-9 - MARIA DE FÁTIMA LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n306.533-1 - RONIVALDO ANDRADE SANTANA\r\n\r\n306.528-1 - EDMILSON GOMES ALVES\r\n\r\nGabinete do Deputado José Bonifácio\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n306.619-8 - HEITOR PINTO DA FONSECA JÚNIOR\r\n\r\n303.955-9 - ALMIR PAULO DE LIMA\r\n\r\n305.144-8 - ANGELA DAS GRAÇAS GOMES TOLEDO\r\n\r\nGabinete do Deputado José Távora\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n304.623-2 - ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO\r\n\r\n305.232-1 - ROSAURA APARECIDA REIS\r\n\r\n304.940-0 - BERNARDO D'OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nGabinete da Deputada Jurema Batista\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n305.973-0 - SANDRA FREIRE MACHADO\r\n\r\n302.895-8 - JOSIAS ROMÃO\r\n\r\n306.259-3 - EDNA ADELAIDE GONÇALVES\r\n\r\nGabinete do Deputado Leandro Sampaio\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n305.007-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n306.551-3 - ANTONIO CARLOS CORREIA\r\n\r\n301.105-3 - FÁTIMA PORTO DE SÁ\r\n\r\nGabinete do Deputado Léo Vivas\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n306.198-3 - EDSON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n306.065-4 - ELISABETH DA SILVA COUTO\r\n\r\n304.037-5 - HELIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS\r\n\r\nGabinete do Deputado Paulo Mustrangi\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n303.687-8 - MARCIA FÁTIMA DO NASCIMENTO HATOCHYN\r\n\r\n302.946-9 - ROBERTO SAETA LACERDA\r\n\r\n301.881-9 - MARIA LUCIA SANTANA CERQUEIRA\r\n\r\nGabinete do Deputado Paulo Pinheiro\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n305.014-3 - SERGIO SIQUEIRA COELHO\r\n\r\n305.593-6 - MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA\r\n\r\n305.013-5 - JANDIRA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGabinete do Deputado Renato de Jesus\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n305.414-5 - LUCIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\n305.552-2 - CELSO ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n306.614-9 - EULITA DE MORAES FERREIRA\r\n\r\nGabinete do Deputado Ricardo Abrão\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n304.209-0 - ANA AMELIA GAMBAZZA GOMES SOARES\r\n\r\n306.597-6 - LUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADJUNTO LEGISLATIVO - CAI-17\r\n\r\n306.042-3 - JOSÉ FERNANDO SOARES DE SÁ\r\n\r\n306.566-1 - TARCÍSIO MATOS GUIMARÃES\r\n\r\nADJUNTO ADMINISTRATIVO - CAI-19\r\n\r\n306.569-5 - PAULO ROBERTO NEVES\r\n\r\nGabinete do Deputado Samuel Malafaia\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n306.033-2 - ALEXANDRE DE ARAUJO LOUZADA\r\n\r\n306.555-4 - HAMILTON DO ROSÁRIO WERNECK\r\n\r\n306.647-9 - LÚCIA FONTENELLE NUNES NEMY\r\n\r\nGabinete do Deputado Sergio Soares\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n304.005-2 - VIVIANE SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n304.522-6 - MAURICIO MACHADO COSTA\r\n\r\n306.565-3 - VANIA MARIA COUTINHO SALDANHA SOARES\r\n\r\nGabinete do Deputado Sivuca\r\n\r\nADJUNTO - CAI-16\r\n\r\n304.392-4 - LUIZ BIRENBAUM\r\n\r\n306.602-4 - PERES BARROS\r\n\r\n306.695-8 - SHEILA LIMEIRA MALAFAIA\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 24/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALEXANDER DE ALMEIDA CORRÊA, matrícula nº 306.106-6, da função gratificada de Encarregado do Setor de Relações Externas, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto a Chefia para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 25/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário JOSÉ UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.420-7, da função gratificada de Controlador de Órgãos e Programas das Comissões Especiais e de Inquérito, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 26/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ELIETE DA CUNHA TAVARES, matrícula nº 306.338-5, da função gratificada de Encarregado do Setor de Datilografia, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 27/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ALBA DAMASCENO COLLA, matrícula nº 303.429-5, da função gratificada de Encarregado de Setor de Classificação Registro e Referência, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Arquivo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 28/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS, Especialista Legislativo - nível V ma trícula nº 201.506-3, da função gratificada de Encarregado do Setor de Registro de Atas, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas e Publicações.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 29/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado SONIA MARIA ROSSI, matrícula n° 303.876-7, da função gratificada de Encarregado do Setor de Laboratório Fotográfico, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Comunicação Social. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 30/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada VALÉRIA REGINA FARIA LEÃO, matrícula n° 302.106-0, da função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 31/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANGELA MARIA GUERRA SILVA, matrícula n° 306.776-6, da função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 32/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária D'JACIRA SOARES DE AZEVEDO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula n° 201.380-3, da função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 33/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARISA CHAVES DE SOUZA GASPARY, matrícula n° 306.535-6, da função gratificada de Encarregado do Setor de Conservação e Manutenção do Equipamento Odontológico, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto a Divisão de Odontologia. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 34/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA, matrícula nº 305.504-3, da função gratificada de Encarregado do Setor de Pintura, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Divisão de Oficina.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 35/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário HÉLIO SÉRGIO DE MORAES CRUZ, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.358-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da aposentadoria de Maria Justina de Jesus Ferreira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 36/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MARTA NUNES DA CÂMARA E SOUZA, matrícula nº 302.416-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da dispensa de Neuza Borges Duarte.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 37/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada VERA CRISTINA COSTA BARROS POSE, matrícula nº 305.769-2, da função gratificada de Encarregado do Setor de Documentação e Legislação, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Procuradoria Geral da Alerj.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 38/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a funcionária NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.724-3, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Cadastro de Fornecedores, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Roberto dos Santos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 39/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SANDRA MARIA SARMENTO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula n° 201.416-5, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Telefonia, símbolo CAI-16, junto à Divisão de Comunicações, na vaga decorrente da dispensa de Claudia Maria Gonçalves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 40/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário AMARILDO FELIZARDO SOARES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula n° 200.898-5, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Expediente e Protocolo, símbolo CAI-16, junto Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da dispensa de Nelson Sieira da Rocha. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 41/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula n° 201.456-1, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 42/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada SONIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 303.930-2, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 43/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a funcionária THEREZA CHRISTINA DE FIGUEIREDO GUIMARAES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula n° 200.968-6, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Laboratório Fotográfico, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Comunicação Social, na vaga decorrente da dispensa de Sonia Maria Rossi. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 44/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a funcionária CARMEM TERESA DO ESPÍRITO SANTO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.887-8, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Conservação e Manutenção do Equipamento Odontológico, símbolo CAI-16, junto à Divisão de Odontologia, na vaga decorrente da dispensa de Marisa Chaves de Souza Gaspary.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 45/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário CEZAR DE CASTRO E SILVA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.755-7, para exercer a função gratificada de Administrador do Palácio Tiradentes e Edifício Anexo, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 46/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário ITANILDES ORLANDO FERNANDES, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.574-1, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da dispensa de Valeria Regina Faria Leão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 47/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ANGELA MARIA GUERRA SILVA, matrícula nº 306.776-6, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Relações Externas, símbolo CAI-16, junto a Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da dispensa de Alexander de Almeida Correa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 48/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a funcionária VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO, Especialista Legislativo - nível III matrícula nº 201.579-0, para exercer a função gratificada de Controlador de Órgãos e Programas das Comissões Especiais e de Inquérito, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da dispensa de José Ubirajara Moreira da Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 49/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a funcionária MARISA BARROS REGO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.258-1, para exercer a função gratificada de Encarregado de Setor de Classificação, Registro e Referência, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Arquivo, na vaga decorrente da dispensa de Alba Damasceno Colla.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 50/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada APARECIDA MARIA SOUTO PINTO SANTIAGO, matrícula nº 305.480-6, da função gratificada de Encarregado do Setor de Refrigeração, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Divisão de Oficina.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 01.02.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14921/06 - ADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDefiro a exclusão de férias.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho publicado no dia 11/10/2005.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n01217/07 - MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nEm 02.02.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n01726/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.525-4 - CIDERVAL GONÇALVES CAETANO\r\n\r\n200.571-8 - REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n200.585-8 - IVAN FERREIRA SIMÃO\r\n\r\n200.586-6 - CLÁUDIO SÉRGIO ORNELLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n200.609-6 - PÉRICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\n200.636-9 - PAULO ROBERTO ABBOUD PINTO\r\n\r\n200.638-5 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n200.642-7 - KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR\r\n\r\n200.662-5 - JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\n200.671-6 - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n200.674-0 - EDYR ARÊAS\r\n\r\n200.690-6 - FRANCISCA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FONTES\r\n\r\n200.692-2 - GLÓRIA LÚCIA ALVES\r\n\r\n200.695-5 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO\r\n\r\n200.697-1 - JOSÉ MORENO NETO\r\n\r\n200.698-9 - JOSELY CERQUEIRA SCARABELLI\r\n\r\n200.703-7 - LUIZ CEZAR BARCELLOS SOARES\r\n\r\n200.721-9 - MARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n200.722-7 - MAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\n200.730-0 - WELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\n200.736-7 - MESSIAS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n200.740-9 - TOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n200.764-9 - ELIETE AFFONSO PINTO\r\n\r\n200.770-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n201.066-8 - MARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\n201.181-5 - EDGAR PINHEIRO ROCHA\r\n\r\n201.217-7 - ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n201.255-7 - DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI\r\n\r\n201.261-5 - ADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n201.306-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\n201.307-6 - PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.308-4 - JORGE PEREIRA PINHO\r\n\r\n201.312-6 - PAULO PEIXOTO\r\n\r\n201.345-6 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n201.398-5 - SIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\n201.403-3 - MARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\n201.415-7 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n201.417-3 - ELIANE MARIA ROCHA BASTOS CORDEIRO\r\n\r\n201.419-9 - FABIO TADEU FERNANDES\r\n\r\n201.432-2 - MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\n201.433-0 - SIMONE SESSIM MORAES PRADO\r\n\r\n201.451-2 - MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES\r\n\r\n201.455-3 - CELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\n201.477-7 - MANOEL DE SOUZA PINTO\r\n\r\n201.499-1 - JOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\n201.500-6 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\n201.501-4 - JOÃO BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\n201.503-0 - LUIZ ROMERO ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n201.504-8 - JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\n201.507-1 - JOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n201.508-9 - CARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES\r\n\r\n201.509-7 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n201.511-3 - UBIRAJARA NOGUEIRA\r\n\r\n201.512-1 - MÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\n201.513-9 - VALÉRIA MAGALHÃES CANELA\r\n\r\n201.515-4 - SANDRA REGINA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n201.516-2 - KATHYA ALMEIDA PAZ\r\n\r\n201.518-8 - JUSSÍDIA GUIMARÃES PALMEIRIM\r\n\r\n201.521-2 - MARIA CECÍLIA DE MIRANDA\r\n\r\n201.522-0 - MARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO\r\n\r\n201.524-6 - CLÁUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS\r\n\r\n201.525-3 - LIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS\r\n\r\n201.636-9 - ROSANE NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n201.661-6 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\n201.742-4 - ALTAMYR ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\n201.745-7 - VERA MARIA GARCIA GUARANÁ\r\n\r\n201.754-9 - VILMA RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n409.028-8 - ADEILTO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n408.533-8 - ADILSON COTRIM DE MORAES\r\n\r\n409.142-7 - ADILSON RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n408.586-6 - ADLINE RIBEIRO\r\n\r\n409.155-9 - ADRIANA MARTINS CLEMENTE\r\n\r\n407.453-0 - ADRIANA MIRANDA DE MACEDO\r\n\r\n402.146-5 - AGNALDO GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n407.299-7 - ALESSANDRA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n409.074-2 - ALEXANDER ALVES DA SILVA\r\n\r\n409.034-6 - ALEXANDER BEZERRA MARIANO\r\n\r\n403.388-2 - ALEXANDRE CRISPIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.092-4 - ALEXANDRE LAZARO VALENTIM CARDOSO\r\n\r\n408.584-1 - ALEXSANDER RIBEIRO\r\n\r\n407.792-1 - ALINE CRISTINA FERNANDES SANTANA\r\n\r\n408.551-0 - ALTAIR ALMEIDA PIRES\r\n\r\n407.783-0 - AMANDA CORREA DE LIMA\r\n\r\n409.207-8 - AMAURY DUARTE BARBOSA\r\n\r\n409.161-7 - ANA CARLA DO NASCIMENTO\r\n\r\n407.433-2 - ANA LIGIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n408.621-1 - ANA LUCIA PINHEIRO ARRAZOLA\r\n\r\n403.354-4 - ANA MARIA SANTOS ROCHA\r\n\r\n403.896-4 - ANA MARIA VIEGAS DE LIMA\r\n\r\n402.462-6 - ANA PAULA MEDEIROS NADER\r\n\r\n408.518-9 - ANDERSON GOMES THEODORO\r\n\r\n407.776-4 - ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n408.276-4 - ANDRE MACIEL DA SILVA\r\n\r\n405.679-2 - ANDREA MARQUES LEONARDO BOUÇAS\r\n\r\n407.877-0 - ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n407.573-5 - ANGELA MARIA DA SILVA MATARAZZO\r\n\r\n407.521-4 - ANTONIO CARLOS RAMOS\r\n\r\n405.431-8 - ANTONIO LOPES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n406.483-8 - APARECIDA MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n404.842-7 - ARINILTA RIBEIRO CAETANO\r\n\r\n408.569-2 - ARIOVALDO NOGUEIRA\r\n\r\n407.449-8 - ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n406.521-5 - BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.798-8 - BRUNO BARATA MAGALHÃES\r\n\r\n407.590-9 - CARLOS ALBERTO MORO\r\n\r\n406.485-3 - CELIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n409.171-6 - CELSO BISPO\r\n\r\n408.549-4 - CESAR AUGUSTO NADER\r\n\r\n409.008-0 - CHARLES AUGUSTUS FREITAS DOMINGUES\r\n\r\n409.053-6 - CICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n405.724-6 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n405.480-5 - CLAUDIA PEIXOTO FABIANO\r\n\r\n407.413-4 - CLEUDE DIAS MARTELETE\r\n\r\n407.793-9 - CLEUMA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n408.625-2 - CLEYTON MORETI DOS SANTOS\r\n\r\n407.604-8 - CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA\r\n\r\n401.269-6 - CRISTOVÃO SOARES ORBAN\r\n\r\n407.507-3 - DARCY DE SOUZA\r\n\r\n402.603-5 - DEBORA GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n409.079-1 - DEISEMAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n408.787-0 - DELAINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n409.013-0 - DENISE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n409.163-3 - DENISE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.419-1 - DIVA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n405.486-2 - DJALMA MOREIRA THEODORO\r\n\r\n407.722-8 - ECLAIR LOUREIRO FONSECA\r\n\r\n407.621-2 - EDILEUSA ANACLETA DA PAZ\r\n\r\n403.192-8 - EDIVALDO GONÇALVES BARROS\r\n\r\n405.566-1 - EDNA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n409.027-0 - EDNALDO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n404.213-1 - EDSON CASTRO\r\n\r\n405.740-2 - EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n407.651-9 - ELAINE MEIRA DAVID\r\n\r\n402.520-1 - ELCIO DO PRADO MARQUES\r\n\r\n403.414-6 - ELEUTÉRIO MARCOS PEREIRA MENESES\r\n\r\n407.522-2 - ELIANA LOPES DO CARMO LINS\r\n\r\n402.489-9 - ELISABETH ALVES BILATE\r\n\r\n407.509-9 - ELISABETE BISPO CERQUEIRA\r\n\r\n406.532-2 - ELIZABETE FERREIRA GOES DE SOUZA\r\n\r\n407.421-7 - ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n407.441-5 - ELSON ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n408.401-8 - ELUZA SALIMES FERREIRA\r\n\r\n407.730-1 - ELVIRA DE FATIMA BENIGNO SANTOS\r\n\r\n407.587-5 - ERICA LIMA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n406.094-3 - ERMINIO SANTANA FUMERO\r\n\r\n409.187-2 - EUGENILSON DA SILVA\r\n\r\n408.550-2 - FABIO VERÇOZA ALVES\r\n\r\n407.804-4 - FABRICIA SENRA PEREIRA\r\n\r\n406.945-6 - FATIMA REGINA DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n407.525-5 - FATIMA REGINA DIAS RESENDE\r\n\r\n407.564-4 - FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n408.546-0 - FLAVIA BEATRIZ ERMIDA\r\n\r\n407.801-0 - FLAVIA REGINA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n407.565-1 - FRANCISCA IMACULADA MARQUES\r\n\r\n409.052-8 - FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n408.535-3 - FRANCISCO FERNANDES DIAS\r\n\r\n407.486-0 - FRANCISCO SIQUEIRA GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\n407.508-1 - FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n407.237-7 - GERALDO RODRIGUES\r\n\r\n409.023-9 - GILBERT DE CASTRO\r\n\r\n409.005-6 - GILSON DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\n409.169-0 - GISELE DE LUNA SILVA\r\n\r\n407.540-4 - GIZELLY LOUREIRO FONSECA\r\n\r\n409.015-5 - GLORIA REGINA BARBOSA QUARTEROLI\r\n\r\n407.625-3 - GREICI KELLY BARROS TAVARES\r\n\r\n406.000-0 - HAROLDO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n407.510-7 - HELENO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n405.442-5 - HELIO ALVES TINOCO\r\n\r\n407.482-9 - HENRIQUE FARIAS ALECIR\r\n\r\n407.654-3 - HERCULANO JOSE SENNA\r\n\r\n405.436-7 - HONORINA MARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\n408.560-1 - HORACIO FREIRE MANHÃES\r\n\r\n407.821-8 - HUMBERTO REIS FIORELLI\r\n\r\n407.534-7 - IONARA MOREIRA MOSCOSO\r\n\r\n408.521-3 - IVANDO DE SOUZA MONTELA\r\n\r\n409.018-9 - IZABEL CRISTINA CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\n409.182-3 - IZIDIO CAVALINI FILHO\r\n\r\n405.391-4 - IRENILDA DE SOUSA COSTA\r\n\r\n409.056-9 - JAILSON DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n407.775-6 - JAILSON DUQUE NETO\r\n\r\n409.066-8 - JAILTON LOPES QUEIROZ\r\n\r\n409.183-1 - JAIR RAUL\r\n\r\n405.550-5 - JANAINA PAVÃO DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n407.420-9 - JANE APARECIDA DA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n407.646-9 - JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n407.622-0 - JAYME SARAIVA UCHOA\r\n\r\n407.397-9 - JESIEL DE MENEZES CRUZ\r\n\r\n407.551-1 - JOÃO GARCIA BRAGA\r\n\r\n406.815-1 - JOÃO HENRIQUE VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n409.033-8 - JOÃO LUIS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n408.540-3 - JOÃO PAULO PINHEIRO HARINGER\r\n\r\n408.515-5 - JOÃO ROZA HARINGER\r\n\r\n408.100-6 - JOEL MONTENEGRO CARRILHO\r\n\r\n408.585-8 - JORGE HINDRICHES DA SILVA\r\n\r\n409.001-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n407.771-5 - JORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\n408.588-2 - JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n409.076-7 - JORGE MACHADO DIAS\r\n\r\n402.170-5 - JORGE MIGUEL MORAES DE FREITAS\r\n\r\n407.633-7 - JOSE AFONSO LOPES\r\n\r\n407.459-7 - JOSE CANDIDO PROCOPIO DA SILVA VALLE\r\n\r\n405.685-9 - JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n405.542-2 - JOSE FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\n407.668-3 - JOSE GUILHERME FRANCO GONZAGA\r\n\r\n405.286-6 - JOSE LUIS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n405.487-0 - JOSE LUIZ LIMA\r\n\r\n402.194-5 - JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA\r\n\r\n407.383-9 - JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n409.194-8 - JOSE VICENTE MORENO\r\n\r\n403.512-7 - JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO\r\n\r\n408.520-5 - JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA\r\n\r\n407.789-7 - JUAN LUIS NOGUEIRA CAMUS\r\n\r\n408.532-0 - JULIANA MARISTELA GUIMARÃES ZANINI\r\n\r\n407.488-6 - JULIANA SIQUEIRA GUIMARÃES VARGAS\r\n\r\n409.010-6 - JULIO CESAR FERRO GONÇALVES\r\n\r\n408.531-2 - JUVIRA MARISTELA GUIMARÃES ZANINI\r\n\r\n408.591-6 - KELLY FARIA RODRIGUES\r\n\r\n405.868-1 - LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO\r\n\r\n407.424-1 - LEONARDO FRANCISCO MICELI JUNIOR\r\n\r\n400.725-8 - LETICIA CARNEIRO CORREA NADER\r\n\r\n407.337-5 - LEUCIR SCHIAVINI\r\n\r\n407.357-3 - LILIAN ALVES DE LIMA\r\n\r\n408.537-9 - LUIZ CARLOS LESSA MAIA\r\n\r\n409.000-7 - LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n407.805-1 - MARCELO LUIS FARIA DA ROCHA\r\n\r\n407.425-8 - MARCELO LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n409.002-3 - MARCELO MATIAS\r\n\r\n408.618-7 - MARCELO ROSA DA SILVA\r\n\r\n403.741-2 - MARCIA APARECIDA GOMES PEREIRA\r\n\r\n407.568-5 - MARCIA DE AZEVEDO BORGES\r\n\r\n407.346-6 - MARCIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.160-9 - MARCIO DEITOS\r\n\r\n408.789-6 - MARCIO DA SILVA DO REGO BARROS\r\n\r\n409.165-8 - MARCIO VIEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n408.582-5 - MARCO ALEXANDRE DA COSTA LUIZ\r\n\r\n409.253-2 - MARCO ANTONIO FARIA\r\n\r\n407.535-4 - MARCO ANTONIO DE MELO DIAS\r\n\r\n408.169-1 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA MESSIAS\r\n\r\n409.024-7 - MARCOS AURELIO RIBEIRO\r\n\r\n406.570-2 - MARCOS DA SILVA NEVES\r\n\r\n404.632-2 - MARCOS VENÍCIUS PIRES BASTOS\r\n\r\n407.432-4 - MARGARETH SOARES DA BRAZA CUNHA\r\n\r\n403.386-6 - MARIA APARECIDA PEIXOTO\r\n\r\n409.229-2 - MARIA APARECIDA SANTOS SILVA\r\n\r\n405.699-0 - MARIA CECILIA DE MORAES LIMA\r\n\r\n408.576-7 - MARIA GLAUCINEIDE DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n407.528-9 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA PINHEIRO DAS NEVES\r\n\r\n407.729-3 - MARIA ELIZABETH LOPES DE MENEZES\r\n\r\n405.885-5 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n407.618-8 - MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n407.335-9 - MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA\r\n\r\n409.073-4 - MARINA MÁRCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n407.487-8 - MARINA SIQUEIRA GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\n402.041-8 - MARIO DUARTE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n407.802-8 - MARIO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n404.925-0 - MARLI PIRES FERREIRA\r\n\r\n408.539-5 - MAURO RAMOS DE BRITTO\r\n\r\n407.402-7 - MICHELLE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n409.166-6 - MOACIR DO CARMO NEVES\r\n\r\n407.365-6 - MONICA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n405.136-3 - MONICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n406.670-0 - NACYR AYUB NACIF\r\n\r\n409.063-5 - NADIA ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n409.058-5 - NANCI TAVARES DE FARIAS\r\n\r\n406.538-9 - NELIO ROBERTO DAMASCO DOS SANTOS\r\n\r\n405.397-1 - NESTOR ALVES MARCONDES REIS\r\n\r\n408.578-3 - NEUZA MARIA DE AGUIAR\r\n\r\n405.484-7 - NIVALDO MOREIRA THEODORO\r\n\r\n409.176-5 - OLIVIA LYRA BASTOS\r\n\r\n407.340-9 - OSWALDO BRAZ RINALDI\r\n\r\n407.603-0 - PAMELA NEVES TOLEDO\r\n\r\n405.597-6 - PAULO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n405.544-8 - PAULO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n407.807-7 - PAULO CESAR TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n409.055-1 - PAULO CESAR SILVA COSTA\r\n\r\n409.057-7 - PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n407.389-6 - PAULO FERRAZ\r\n\r\n408.994-2 - PAULO HENRIQUE ROCHA DIAS\r\n\r\n404.369-1 - PAULO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n407.503-2 - PAULO RENAN GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n408.526-2 - PEDRO ALBERTO COTRIM DE MORAES\r\n\r\n405.717-0 - PEDRO LUCIANO TENUTO\r\n\r\n409.215-1 - QUEDINA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n407.339-1 - RAFAEL BRASIEL RINALDI\r\n\r\n409.035-3 - RAFAELA MEDEIROS LOPES REIS REGO\r\n\r\n406.196-6 - RAMEAU DE AZEVEDO AMARAL\r\n\r\n409.248-2 - REGINA SUELY CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES\r\n\r\n405.803-8 - REINALDO LOPES COSTA\r\n\r\n407.481-1 - RENATA CORDEIRO FUSTER\r\n\r\n408.545-2 - RENATA PINHEIRO HARINGER\r\n\r\n402.127-5 - RENATA QUEIROZ AMANTINO\r\n\r\n407.516-4 - RENATA RANGEL PRECHT\r\n\r\n409.230-0 - RENATO LUDGERO FELIZARDO\r\n\r\n408.542-9 - RICARDO DEL ROSARIO DA SILVA\r\n\r\n407.519-8 - RICARDO LEAL LOPES\r\n\r\n407.422-5 - RICARDO LUIZ MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n407.295-5 - RICHARD DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n408.486-9 - RITA DE CASSIA FELIPE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n409.025-4 - ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n407.416-7 - ROGERIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n405.519-0 - RONALDO BRANDÃO ALVARENGA\r\n\r\n408.538-7 - RONY LO BIANCO MAHET\r\n\r\n409.026-2 - ROSA CARLA TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n407.737-6 - ROSA MARIA RANGEL DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n405.619-8 - ROSANGELA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n407.530-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA GOMES MADURO\r\n\r\n409.167-4 - ROSELI BARRETO DE MELLO\r\n\r\n405.384-9 - ROSILENE FERREIRA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n409.032-0 - RUBEM DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n409.081-7 - SANDRA REGINA CAMPOS DO EGITO\r\n\r\n407.605-5 - SEBASTIÃO CARLOS MEIRELLES DE ANDRADE\r\n\r\n407.504-0 - SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n409.172-4 - SERGIO LUIZ SANTOS MARINS\r\n\r\n409.196-3 - SERGIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n407.378-9 - SERGIO NASCIMENTO FREDERICO\r\n\r\n407.780-6 - SHEILA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n406.305-3 - SOLANGE MARIA URBANO SOARES\r\n\r\n407.685-7 - SOLANGE RIBEIRO DE LUCENA\r\n\r\n408.553-6 - SONIA MARIA BAHIENSE BRITO\r\n\r\n402.091-3 - SONIA MILLI PEREIRA\r\n\r\n409.154-2 - SONIA DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n407.936-4 - SUELI NOGUEIRA JARDIM\r\n\r\n406.622-1 - TATIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\n409.006-4 - TELINA SILVA FERREIRA\r\n\r\n408.459-6 - TEREZA APARECIDA ROSA\r\n\r\n409.221-9 - THIAGO BAIK MAGALHÃES\r\n\r\n408.528-8 - THIAGO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n409.009-8 - VALDIR BRUM NORA FILHO\r\n\r\n407.313-6 - VALDIR LUIZ ALVES\r\n\r\n406.681-7 - VALÉRIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n406.360-8 - VALQUIRIA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n409.224-3 - VANDERLEI ARQUILINO DA SILVA\r\n\r\n405.627-1 - VANIA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ BORRALHO\r\n\r\n407.542-0 - VERA SILVA DA LUZ\r\n\r\n409.220-1 - WAGNER PIO DOS SANTOS\r\n\r\n405.707-1 - WALDEMAR MUNIZ FILHO\r\n\r\n405.530-7 - WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA\r\n\r\n408.125-3 - WANUBIA DE CARVALHO\r\n\r\n406.607-2 - WILLIAM SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n405.618-0 - WOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\n407.945-6 - YURI WIENEN\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n01725/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 005/2005, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 11.01.2007 a 09.02.2007:\r\n\r\n409.090-8 - JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\nFérias de 15/01/2007 a 14/02/2007\r\n\r\n201.598-0 - VIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\nFérias de 01/02/2007 a 02/03/2007\r\n\r\n201.197-1 - PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n201.464-5 - AFRANIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n201.468-6 - ANDRÉ BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n201.478-5 - PAULO ROBERTO CURTY RIBEIRO\r\n\r\n201.479-3 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\n201.480-1 - JOSE MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n201.489-2 - RUBEN CARLOS NADER\r\n\r\n405.955-6 - ROBSON DE FREITAS MENDES\r\n\r\n403.471-6 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nId: 114196"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "113151": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n(EM FASE DE CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Aos 28 dias do mês de dezembro de 2006, às 11h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Sociedade sob a presidência do senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi. Ausente o senhor Heráclito de Brito Gomes Júnior, em férias, substituído por seu Suplente, senhor Marcio Serôa de Araujo Coriolano. Durante a reunião, os Conselheiros procederam à eleição dos membros que integrarão a Diretoria da Sociedade, tendo sido eleitos os senhores: Diretor-Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior, brasileiro, casado, médico, RG 2.159.183/IPM-BA, CPF 226.814.505/00; Diretor Financeiro: Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, divorciado, economista, RG 2.686.957/IFP-RJ, CPF 330.216.357/68, ambos com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Diretor: Carlos Eduardo Leal Neri, brasileiro, divorciado, bancário, RG 06.911.555-8/SSP-RJ, CPF 843.606.077/68, com domicílio e residência no SBS, Quadra 2, Bloco N, Edifício Sede II, 7º andar, Brasília, DF. Os Diretores ora eleitos são imediatamente investidos nos seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, com mandato até a primeira reunião deste Órgão que se realizar após a Assembléia Geral Ordinária de 2007 e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata que os Conselheiros presentes assinam. aa) Luiz Carlos Trabuco Cappi, Roberto Francisco Casagrande Herdeiro e Marcio Serôa de Araujo Coriolano. Declaramos que a presente é cópia fiel. Companhia Brasileira de Gestão de Serviços. Heráclito de Brito Gomes - Diretor Presidente; Marcio Coriolano - Diretor Financeiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS - NIRE: 33.3.0028110-0 - Protocolo: 00-2007/007789-4 - 18/01/2007. Certifico o deferimento em 26/01/2007 e o registro sob o nº 00001671728 - Data: 26/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 113151. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "113143": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300146512\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13/12/2006: Hora e Local: Às 10:00 horas, em 1ª Convocação na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Christophe Nicoli; e Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. Convocação: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial/RJ e no Diário Comercial nos dias 05, 06 e 07/12/2006. Deliberações Tomadas: i) Foi referendado o aumento do Capital Social tratado na Ata de Reunião de Diretoria ocorrida em 08/11/2006, que tratou do aumento de capital da sociedade no valor de R$ 18.101.216,83, mediante a subscrição e emissão de 5.115.635.098 ações ordinárias nominativas, ao preço de emissão de R$ 0,003538 cada ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, § 1° da Lei n° 6.404/76, passando o capital social em moeda corrente do país de R$ 284.407.331,00 para R$ 302.508.547,83, integralmente subscritas e realizadas, pela acionista LAFARGE S.A., em moeda corrente do País, consoante o Boletim de Subscrição que é parte integrante desta ata a que se refere esta Assembléia Geral como documento n° 1. Passando o capital social a ser representado por 97.723.659.251 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Foi dado o Direito de Preferência a todos os acionistas na forma do artigo 171 da Lei 6.404/76 e Estatuto Social da Companhia. ii) Foi aprovada em virtude do aumento realizado no item “i” acima deliberado a alteração do caput do Artigo 5° do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 302.508.547,83, representado por 97.723.659.251 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.”. iii) Ultrapassado o primeiro item da pauta de convocação, foi proposto e aprovado o agrupamento das ações da companhia, mediante a proporção de 1 ação para cada lote de 100.000 ações, a fim de adequar a quantidade destas ao atual padrão monetário, uma vez que a quantidade de ações, atualmente existente, não havia sofrido o ajuste necessário quando da implantação da nova moeda, o Real. Aprovada ainda, a faculdade para os acionistas grupados manifestarem sua intenção de integralizarem quantidade suficiente de ações, no prazo de até 30 dias da realização da presente Assembléia Geral, visando que esses acionistas possuam quantidade suficiente de ações necessária para manutenção de sua participação na Companhia, qual seja, 1 ação ordinária nominativa. No caso da não manifestação pelos acionistas grupados, os valores correspondentes à participação acionária grupada, ficaram disponíveis na sociedade pelo prazo de mais 60 dias. Em razão da decisão acima deliberada fica alterado o caput do Artigo 5° do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social é de R$ 302.508.547,83, representado por 977.232 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” iv) Foi aprovada ainda a extinção do Conselho de Administração, objetivando a redução de custos da Companhia, ficando, desde já, o agradecimento dos acionistas, ao excelente trabalho realizado pelos ex-Conselheiros durante o transcorrer destes anos de colaboração. v) Em virtude das deliberações adotadas, resolvem os acionistas Consolidar e readequar o novo Estatuto Social da Companhia, anexo a presente Assembléia Geral Extraordinária. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 13/12/2006. CERTIDÃO: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração: Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de “Companhia Nacional de Cimento Portland” e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem como objeto: (a) prospecção e lavra de jazidas minerais, particularmente calcário, argila, correlatos e conexos, para a produção de cimentos e produtos derivados, bem como de produtos químicos; (b) aquisição, instalação, exploração e transferência de estabelecimentos industriais que se relacionem com materiais de construção, principalmente fabricação de cimento portland, cimento branco e correlatos e produtos químicos; (c) comércio, a indústria de materiais de construção em geral, inclusive a exploração e importação; (d) atividade no setor de agropecuária; (e) prestação de serviços de natureza técnica, científica e administrativa; (f) participar do capital de outras empresas, na qualidade de acionista, sócia ou quotista, inclusive em sociedade em conta de participação. Artigo 3° - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar (parte), Centro, podendo, mediante deliberação do Conselho de Administração, criar ou extinguir sucursais, filiais, depósitos, escritórios ou agências de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 4° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social - Artigo 5° - O capital social é de R$ 302.508.547,83 representado por 977.232 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § Único - As ações serão sempre nominativas. Artigo 6° - As ações poderão ser representadas por títulos múltiplos, assinados por 2 Diretores da Companhia. Artigo 7º - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Direito de Preferência: Artigo 8° - No caso de aumento do capital social, os acionistas terão preferência para subscrever as novas ações, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. Artigo 9° - Caso qualquer acionista deseje ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá, obrigatoriamente, oferecê-las antes aos demais acionistas, que terão o direito de preferência na sua aquisição, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. § 1º - O acionista que pretender ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá comunicar tal fato aos demais acionistas por escrito e com aviso de recepção, indicando o nome do interessado em adquiri-las, a quantidade de ações que pretende alienar, o preço, as condições de pagamento e todas as outras condições relevantes estipuladas para a alienação. § 2º - O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo de 30 dias, contados a partir do aviso de recebimento da comunicação referida no Parágrafo Primeiro do presente artigo. § 3º - Caso o direito de preferência não venha a ser exercido nos termos do Parágrafo Segundo do presente artigo, o acionista alienante poderá, dentro de 30 dias contados após o término do prazo acima mencionado, vender as ações ofertadas ao terceiro interessado, nas mesmas condições propostas aos demais acionistas. § 4º - A venda das ações ofertadas será considerada ineficaz, caso o negócio seja efetivado fora do prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do presente artigo, ficando, dessa forma, o acionista alienante obrigado a refazer o procedimento descrito, conforme o caso. § 5º - Fica assegurado aos acionistas o direito de transferir, vender ou, sob qualquer outra forma, alienar as suas ações representativas do capital social da Companhia, a qualquer companhia controlada ou controladora da Companhia, sem que tal fato venha a obrigá-la a outorgar aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência acima estabelecido. Capítulo IV - Da Administração - Artigo 10º - A administração da Companhia caberá a uma Diretoria composta por, no mínimo 02 e no máximo, 05 membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente, um Diretor Financeiro e Jurídico, um Diretor Administrativo e de Controle e um Diretor sem denominação especifica. A eleição do Diretor Presidente será obrigatória. § 1º - Os Diretores serão investidos m seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria”, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. § 2º - O mandato dos Diretores será de 01 ano, podendo ser reeleitos. § 3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que ele indicar. § 4º - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria: a) o órgão continuará funcionando com o(s) Diretor(es) remanescentes, ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para a eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos da Diretoria exigido pela Lei n° 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). § 5º - Findos os respectivos mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse e investidura da nova Diretoria eleita pela Assembléia Geral. Artigo 11º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois Diretores, por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Ficará dispensada a sua convocação sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros da Diretoria. § 1º - O quorum de instalação da reunião é da maioria dos Diretores eleitos, sendo um deles o Diretor Presidente. § 2º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Artigo 12º - Além das as atribuições fixadas em lei, compete à Diretoria: a) transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; b) dar e receber quitação; c) contrair obrigações; d) prestar garantias, inclusive reais, desde que em operações de interesse da Companhia e, representá-la em todas as suas relações com terceiros, inclusive órgãos do poder público, federal, estadual ou municipal, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e demais estabelecimentos bancários ou instituições financeiras do país, autarquias, empresas públicas, sociedades de qualquer espécie e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas, bem como na aquisição e na alienação de bens móveis ou imóveis; e) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; f) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; g) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; h) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; i) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Companhia; e j) deliberar sobre a emissão de notas promissórias (commercial papers) que conferirão a seus titulares direito de crédito contra a emitente. Artigo 13º - Ressalvadas as restrições e exceções consignadas neste capítulo, todos os documentos que criem obrigações financeiras para a Companhia, serão assinados em conjunto por: (i) 2 Diretores; (ii) 1 Diretor e 1 procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo ou, (iii) 2 procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo. § 1º - Para a alienação de bens móveis em nome da Companhia, os documentos relativos serão assinados, necessariamente por: (i) 2 Diretores; (ii) 1 Diretor e 1 procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo; ou (iii) 2 procuradores nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo. Para a alienação de bens imóveis, os documentos deverão ser assinados, obrigatoriamente por: (i) 2 Diretores; (ii) 1 Diretor e 1 procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo; ou (iii) 2 procuradores nomeados por instrumento público, com poderes específicos para o ato. § 2º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. § 3º - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do § 2º deste artigo, poderá representar a Companhia perante repartições públicas, autarquias, Justiça do Trabalho e companhias concessionárias de serviços públicos, requerendo o que se fizer necessário, recebendo e dando quitação. § 4º - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do § 2º deste artigo, poderá, isoladamente, praticar os seguintes atos: a) emitir faturas e duplicatas referentes a serviços executados pela sociedade; b) endossar duplicatas de emissão da Companhia, para efeito de desconto cobrança ou caução das mesmas junto a estabelecimentos de crédito, desde que o produto das operações seja, sempre, creditado em nome da sociedade e assinar as respectivas propostas; c) endossar cheques para o fim de depósito em conta da sociedade; d) assinar cartas e correspondências dirigidas a estabelecimentos de crédito com instruções sobre cobrança de duplicatas de sua emissão. Artigo 14º - A Companhia poderá prestar, em favor de suas empresas controladas, direta ou indiretamente, sem nenhuma restrição e independentemente de aprovação da Assembléia Geral, fianças, avais e garantias em geral por todas as formas admitidas em direito, inclusive caucionando e hipotecando bens móveis, imóveis e valores mobiliários de seu ativo. Artigo 15º - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando expressamente autorizadas em reunião de Diretoria. Capítulo IV - Da Assembléia Geral - Artigo 16º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 17º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente que convidará, dentre os presentes, um acionista ou um procurador constituído nos termos do Artigo 20, para secretariar os trabalhos. Artigo 18º - A Assembléia Geral Ordinária será constituída em primeira convocação, com a presença dos acionistas que representem, no mínimo, 25% do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 19º - A Assembléia Geral deliberará sempre por maioria de votos, observados os preceitos da Lei. Artigo 20º - Ressalvadas as exceções legais, os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia, ou advogado. Artigo 21º - As atas das Assembléias serão lavradas em livro especial de atas e assinadas pelos acionistas presentes. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 22º - A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido dos acionistas nos termos do art. 161. da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações - LSA”). § 2º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3º - A Assembléia Geral que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão, deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § 4º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. § 5º - Somente receberá remuneração o Conselheiro Fiscal que efetivamente exercer suas funções, e sua remuneração será proporcional ao tempo de funcionamento. Capítulo VI - Exercíco Social, dos Lucros e sua Distribuição - Artigo 23º - O exercício social terminará no dia 31/12 de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. § 1º - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da LSA, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. § 2º - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Artigo 24º - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da LSA, exceder de 30% do capital social; (b) 25% do lucro líquido serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) do saldo, até 75% serão destinados à Reserva para Expansões, à Reserva para Novos Investimentos, à Reserva para Conservação e Melhoramentos das Instalações e à Reserva para Garantir o Pagamento de Dividendos aos Acionistas, a critério da Assembléia Geral. Artigo 25º - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% ou mesmo a retenção integral do lucro. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 26º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Acordo de Acionistas - Artigo 27º - Os Acordos de Acionistas, devidamente arquivados na sede da Companhia, deverão ser observados pela Companhia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Companhia Nacional de Cimento Portland. Certifico o deferimento em 09/01/2007, e o registro sob o número 1666643 e data de 09/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 113143. Valor: R$ 9271,29"
                ],
                "113153": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n(EM FASE DE CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Aos 28 dias do mês de dezembro de 2006, às 10h, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, CEP 20.261-000, com o objetivo de constituir a Companhia Brasileira de Gestão de Serviços, reuniram-se as partes abaixo assinadas, a saber: Bradesco Saúde S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, CNPJ nº 92.693.118/0001-60, neste ato representada por seus Diretores, senhores Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; e Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, divorciado, economista, RG 2.686.957/IFP-RJ, CPF 330.216.357/68, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; e Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no Setor Bancário Sul, quadra 2, Bloco N, inscrita no CNPJ nº 33.719.485/0001-27, neste ato representada por seu Diretor Superintendente, senhor Sérgio Dutra Vianna de Oliveira, brasileiro, casado, bancário, RG M-542.264-SSP/MG, CPF 119.573.876-53, com domicílio e residência no SBS, Quadra 2, Bloco N, Edifício Sede II, 7º andar, Brasília, DF. Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da reunião o senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi, que convidou a mim, Marcio Serôa de Araujo Coriolano para servir como Secretário, ficando assim constituída a mesa. Ato contínuo, o senhor Presidente declarou instalada esta Assembléia Geral com o objetivo de deliberar sobre a constituição de uma sociedade por ações de capital fechado, regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas demais alterações posteriores, sob denominação de Companhia Brasileira de Gestão de Serviços, o que era de conhecimento de todos os presentes. Após esses esclarecimentos, o senhor Presidente solicitou a mim, Secretário, que procedesse à leitura do projeto de Estatuto Social. Terminada a leitura do referido documento, o senhor Presidente colocou a matéria, bem como o projeto do Estatuto Social, em discussão e posterior votação, verificando-se sua integral e unânime aprovação, conforme texto que integra esta ata como “Anexo I”. Ato contínuo, o senhor Presidente verificou a subscrição integral do capital social da Companhia Brasileira de Gestão de Serviços, o que foi feito conforme os Boletins de Subscrição, que passam a fazer parte integrante desta ata como “Anexo II” e “Anexo III”, respectivamente, devendo o depósito da importância recebida dos subscritores, em moeda corrente nacional, ser feito no Banco do Brasil S.A., Agência Cinelândia, RJ, dentro do prazo legal, a título de integralização da totalidade do valor do capital social subscrito, ou seja, a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Sendo assim, e tendo sido verificada a observância de todas as formalidades legais e a aprovação, pelos acionistas, de todos os documentos apresentados nesta Assembléia Geral de Constituição, o senhor Presidente declarou definitivamente constituída a Companhia Brasileira de Gestão de Serviços, doravante designada simplesmente “Companhia”, para todos os efeitos de direito, tornando-se, pois, indispensável a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Colocada a matéria em votação, verificou-se a eleição dos membros que integrarão o referido Órgão, senhores: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração; e do seu respectivo suplente, Samuel Monteiro dos Santos Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 042122, CPF 032.621.977-34, ambos com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Roberto Francisco Casagrande Herdeiro, brasileiro, divorciado, bancário, RG 9.401.251/SSP-SP, CPF 057.225.288/97, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e do seu respectivo suplente José Antonio Diniz de Oliveira, brasileiro, casado, bancário, RG 8.717.804/SSP-SP, CPF 862.839.528-87, ambos com domicílio e residência no SBS, Quadra 2, Bloco N, Edifício Sede II, 7º andar, Brasília, DF; Heráclito de Brito Gomes Júnior, brasileiro, casado, médico, RG 2.159.183/IPM-BA, CPF 226.814.505/00, para ocupar o cargo de Conselheiro sem designação específica; e do seu respectivo suplente, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, divorciado, economista, RG 2.686.957/IFP-RJ, CPF 330.216.357/68, ambos com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Os Conselheiros eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Assim sendo, os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus cargos após o cumprimento das formalidades legais, mediante assinatura no livro próprio, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 2007, permitida a reeleição. O montante global de remuneração dos administradores da Companhia será de R$ 20.800,00 por ano, dividido entre os membros do Conselho de Administração e os Diretores na forma que vier a ser deliberada pelo Conselho de Administração em reunião. Finalmente, por unanimidade, e em conformidade com o disposto no Artigo 21 do Estatuto Social, foi instalado o Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo Artigo 161 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para todos os efeitos de direito, tornando-se, pois, indispensável a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Colocada a matéria em votação, verificou-se a eleição dos membros do referido Órgão, senhores: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ - 075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho Fiscal; Roosevelt Rui dos Santos, brasileiro, divorciado, bancário, RG 033.913.02-1-SSP/RJ, CPF 058.343.501-78, com domicílio e residência no SBS, Quadra 2, Bloco N, Edifício Sede II, 7º andar, Brasília, DF, para ocupar o cargo de Conselheiro Fiscal, sem designação específica; Getúlio Antonio Guidini, brasileiro, casado, contador, CRC RS 034447/O-7, CPF 197.189.340/49, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, para ocupar o cargo de Conselheiro Fiscal, sem designação específica. Deliberaram também, relativamente aos cargos de suplentes do Conselho Fiscal, preenchê-los oportunamente. Assim sendo, os membros do Conselho Fiscal ora eleitos serão investidos em seus cargos após o cumprimento das formalidades legais, mediante assinatura no livro próprio, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 2007, permitida a reeleição, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. O montante global de remuneração do Conselho Fiscal será de R$ 6.500,00 por ano, dividido entre os membros do Conselho Fiscal. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Acionistas Subscritoras: Bradesco Saúde S.A., representada por seus Diretores, senhores Luiz Carlos Trabuco Cappi e Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, representada por seu Diretor Superintendente, senhor Sérgio Dutra Vianna de Oliveira; Advogado: Antônio José Mattos Morello - OAB/SP 98.594 - CPF 118.258.138/25. Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Luiz Carlos Trabuco Cappi - Presidente da Mesa; Marcio Serôa de Araujo Coriolano - Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS - Protocolo 00-2007/007786-0 - 18/01/2007. Certifico o deferimento em 26/01/2007 e o registro sob o NIRE nº 33.3.0028110-0 - Data: 26/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 113153. Valor: R$ 4372,06"
                ],
                "114099": [
                    "V - Ata",
                    "BRASOIL DO BRASIL EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA LTDA. \r\n\r\nCNPJ 07.989.828/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.2.0768213-2\r\n\r\nATA DE TRANSFORMAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO PARA SOCIEDADE ANÔNIMA. 01 - Local, Data e Hora: Sede da Brasoil do Brasil Exploração Petrolífera Ltda., localizada na Avenida Rio Branco 45, sala 204 (parte), Centro, CEP: 20090-003, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 01/08/2006, às 10 horas da manhã. 02 - Presença: Presentes a totalidade dos sócios da sociedade: Brasoil Corporation, sociedade constituída e organizada em conformidade com as leis da Província de Ontário, Canadá, com sede na Bay Street 200, sala 3220, South Tower, no Royal Bank Plaza, na cidade de Toronto, Província de Ontário, Canadá, M5J 2J4, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n.º 07.894.912/0001-01, neste ato representada por seu bastante procurador Roberto dos Santos Carneiro, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) sob o n.º 22.464, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o n.º 289.713.617-00, residente e domiciliado na Rua Paulo César de Andrade 296, apto. 102, Laranjeiras, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22221-090, conforme procuração arquivada na JUCERJA sob o n.º 00001599953 em 12.04.2006; e Mark Peter Brennan, canadense, casado, empresário, portador do passaporte canadense n.º VM267997, inscrito no CPF/MF sob o n.º 060.107.377-02, residente e domiciliado na cidade de Toronto, Província de Ontário, Canadá, com escritório naquela mesma cidade na Bay Street 200, sala 3220, South Tower, no Royal Bank Plaza, M5J 2J4, tendo também como seu procurador Roberto dos Santos Carneiro, acima já qualificado, conforme procuração arquivada na JUCERJA sob o n.º 00001599952 em 12.04.2006. 03 - Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Natal Teixeira Mendes Filho, e como secretário o Sr. Roberto dos Santos Carneiro. 04 - Convocação: Dispensada na forma do § 2º do Art. 1.072 do Novo Código Civil Brasileiro, em face da presença da totalidade dos sócios. 05 - Deliberações: Os sócios resolveram de comum acordo e de forma unânime (i) Transformar a Brasoil do Brasil Exploração Petrolífera Ltda., sociedade empresária limitada, em sociedade anônima que passará a denominar-se Brasoil do Brasil Exploração Petrolífera S.A., sendo certo que para todos os fins e efeitos de direito, a sociedade continuará a responder por todo o seu ativo e passivo, além de manter inalterados o seu patrimônio e objeto social; (ii) Transformar as 1.000 (mil) quotas com valor nominal de R$ 1,00 em que se divide o capital social da sociedade em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, cabendo à Brasoil Corporation 999 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e ao acionista Mark Peter Brennan 1 ação ordinária nominativa, sem valor nominal, observando-se o mesmo percentual de participação por eles detidos anteriormente no capital da sociedade; (iii) Aprovar o projeto de Estatuto Social da Brasoil do Brasil Exploração Petrolífera S.A., na forma contida no Anexo I à presente ata, que dela faz parte integrante, e pelo qual a Brasoil do Brasil Exploração Petrolífera S.A. passa a ser regida; (iv) Eleger como membros do Conselho de Administração os Srs.: (a) Natal Teixeira Mendes Filho, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade SSP-BA n.º 995.645, inscrito no CPF/MF sob o n.º 001.216.655-34, residente e domiciliado na Avenida Epitácio pessoa 2840, apto. 902, Lagoa, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22471-003; (b) Stephen Mitchell Shefsky, canadense, casado, empresário, portador do passaporte canadense n.º MJ575575, inscrito no CPF/MF sob o n.º 060.181.357-01, residente e domiciliado na cidade de Toronto, Província de Ontário, Canadá, no 560 St. Clements Avenue, tendo como seu procurador no Brasil o Sr. Roberto dos Santos Carneiro, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) sob o n.º 22.464, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o n.º 289.713.617-00, residente e domiciliado na Rua Paulo César de Andrade 296, apto. 102, Laranjeiras, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22221-090, conforme procuração que ora requer arquivamento; (c) Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, brasileiro, viúvo, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ n.º 1973718, inscrito no CPF/MF sob o n.º 832328697-34, residente e domiciliado na Avenida Visconde de Albuquerque 999, Leblon, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22450-001; (d) Orlando Galvão Filho, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ n.º 3474751-9, inscrito no CPF/MF sob o n.º 031.520.657- 87, residente e domiciliado na Avenida Visconde de Albuquerque 570, apto. 501, Leblon, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP: 22450-000; (e) Carlos Geraldo Langoni, brasileiro, divorciado, economista, portador do documento de identidade Detran/RJ n.º 2.641.612-3, inscrito no CPF/MF sob o n.º 110.847.077-72, residente e domiciliado na Avenida Vieira Souto 530, apto. 301, Ipanema, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.420-000; e (f) Mark Peter Brennan, canadense, casado, empresário, portador do passaporte canadense nº VM267997, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.107.377-02, residente e domiciliado na cidade de Toronto, Província de Ontário, Canadá, na Bay Street 200, sala 3220, South Tower, no Royal Bank Plaza, M5J 2J4, tendo como seu procurador no Brasil o Sr. Roberto dos Santos Carneiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) sob o n.º 22.464, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o n.º 289.713.617-00, residente e domiciliado na Rua Paulo César de Andrade 296, apto. 102, Laranjeiras, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22221-090, conforme procuração que ora requer arquivamento; todos com mandato de 01 (um) ano, tendo sido, desde logo, investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante a transferência de uma ação da companhia pela acionista Brasoil Corporation, e conforme os termos de posse lavrados em livro próprio e arquivados na sede da companhia, uma vez que declararam, na forma das declarações de desimpedimento anexas à presente ata, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial de exercer a administração, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (v) Fixar em R$ 15.000,00 a remuneração anual global dos administradores para o restante do exercício de 2006; e (vi) Determinar que as publicações feitas pela companhia sejam efetuadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil. 06 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada em 03 vias por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01/08/2006. Natal Teixeira Mendes Filho - Presidente, Roberto dos Santos Carneiro - Secretário. Brasoil Corporation (Canadá) - P.p. Roberto dos Santos Carneiro, Mark Peter Brennan - P.p. Roberto dos Santos Carneiro, Visto do Advogado: Alexandre Bittencourt Calmon - OAB/RJ n.º 112.613. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Prazo de Duração: Art. 1º - A Brasoil do Brasil Exploração Petrolífera S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade anônima de capital autorizado, regida por este estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem sua sede social e domicílio legal na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios ou representantes em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro. Art. 3º - A Companhia tem por objeto: (i) a exploração, desenvolvimento e produção de acumulações de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos; (ii) o refino de petróleo de origem nacional ou estrangeira; (iii) a importação e exportação de produtos e subprodutos decorrentes das atividades referidas nos itens anteriores; (iv) o transporte marítimo de petróleo bruto e gás natural de origem nacional, bem como de derivados de petróleo, além do transporte, através de dutos, de petróleo bruto, seus subprodutos e de gás natural; e (v) a realização de quaisquer outras atividades incidentais ou suplementares àquelas referidas nos itens anteriores. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 1.000,00 (mil reais) dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º: As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembléias Gerais. § 2º: Os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis ou bônus de subscrição de emissão da Companhia. Tal direito deverá ser exercido no prazo legal de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação de venda. § 3º: Fica vedada a emissão pela Companhia de partes beneficiárias. Art. 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social por deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária, até o limite de 200.000.000 (duzentos milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal. § Único: O limite de capital autorizado da Companhia somente poderá ser modificado por deliberação da maioria dos acionistas detentores de ações ordinárias presentes em Assembléia Geral. Capítulo III - Acordos de Acionistas: Art. 7º - Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra das mesmas, o exercício do direito de voto ou outras obrigações, serão sempre observados pela Companhia. § Único: As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a 3ºs tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registros da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembléia Geral deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. Capítulo IV - Assembléias Gerais de Acionistas: Art. 8º - As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da Companhia serão convocadas sempre com base nas leis vigentes e instalar-se-ão com o quorum exigido de acordo com os objetivos da Assembléia, tudo conforme o disposto nos art.os 121 e seguintes da Lei n.º 6.404/76. § 1º: A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á dentro dos 4 (quatros) 1ºs. meses seguintes ao encerramento do exercício social e a Assembléia Geral Extraordinária sempre que os interesses sociais o exigirem. § 2º: A Assembléia Geral será convocada, instaurada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ou na sua ausência, por qualquer membro do Conselho de Administração, o qual designará um Secretário dentre os presentes. § 3º: Além das hipóteses da lei, a Assembléia Geral deverá ainda ser convocada por solicitação de qualquer acionista ou conjunto de acionistas detentor de pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social, ou por qualquer membro da Diretoria, ou ainda pelo Conselho Fiscal. Cumpre ao Presidente do Conselho de Administração convocar a Assembléia Geral até no máximo 5 (cinco) dias após o recebimento de solicitação neste sentido, apresentada por acionista ou conjunto de acionistas que preencha o requisito antes estabelecido, ou por qualquer membro do Conselho de Administração, da Diretoria ou do Conselho Fiscal. § Quarto: A convocação da Assembléia Geral será efetuada através de avisos publicados na imprensa por 3 (três) vezes, no mínimo, contendo além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia, e no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria, conforme as exigências dispostas no art. 124 da Lei n.º 6.404/76. § Quinto: Na Assembléia Geral serão observados, pela Companhia e pela Mesa, além dos procedimentos e requisitos previstos em lei, os seguintes requisitos formais de participação: (a) os acionistas representados por procurador deverão enviar, até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembléia Geral, por original ou cópia que poderá ser transmitida inclusive por fac-símile, o instrumento de mandato nomeando seus representantes; (b) os originais do instrumento de mandato referido no item anterior, ou suas cópias, dispensada a autenticação e o reconhecimento da firma, deverão ser exibidos à Companhia até o momento da abertura dos trabalhos em assembléia; (c) os acionistas organizados sob a forma de Fundo cujo funcionamento seja aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários deverão apresentar à Companhia, no mesmo prazo e pela mesma forma previstos no item (a) acima, com entrega de cópias até o início dos trabalhos, (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na assembléia, ou que tenha outorgado os poderes a procurador; (ii) cópias simples do ato societário do administrador pessoa jurídica que outorgue poderes ao representante que compareça à Assembléia Geral ou a quem tenha outorgado a procuração que seja exibida no início dos trabalhos; (d) a Companhia adotará, na fiscalização da regularidade documental da representação de acionista, o princípio da boa-fé, presumindo verdadeiras as declarações que lhe forem feitas; e (e) na hipótese de ser colocada em dúvida a legitimação da representação do acionista (o “Acionista Impugnado”), os votos do Acionista Impugnado serão computados normalmente, cabendo à Companhia, no prazo de 5 (cinco) dias posterior à Assembléia Geral, notificar o Acionista Impugnado de que, através de elementos definitivos de prova posteriormente obtidos, pode demonstrar que (i) o Acionista Impugnado não estava corretamente representado na Assembléia Geral; ou (ii) o Acionista Impugnado não era titular, na data da Assembléia Geral, da quantidade de ações declarada. Nestas hipóteses, independentemente de realização de nova assembléia, a Companhia desconsiderará os votos do Acionista Impugnado, que responderá pelas perdas e danos que seu ato tiver causado. § 6º: As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes. § 7º: No caso de exercício do direito de retirada de que trata o art. 137 da lei 6.404/76, o valor de reembolso será o valor econômico da Companhia, apurado por avaliadores na forma da lei. § 8º: Sempre que a Assembléia Geral deliberar o resgate ou a amortização de ações de emissão da Companhia, ou se for o caso de pagar aos acionistas dissidentes, na forma da lei, o valor de reembolso de suas ações, será convocada nova Assembléia Geral especialmente para o fim de escolher os avaliadores, com base em lista sêxtupla elaborada pelo Conselho de Administração. Na Assembléia Geral a que se refere este §, o número total de votos dos acionistas controladores ficará limitado, na forma do art. 110, § 1º, da Lei 6.404/76, a 1% (um por cento) do capital social. § 9º: As atas das Assembléias Gerais deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções. Art. 9º - Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei e no Art. 8º: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia; (ii) eleger e destituir os membros da Conselho de Administração; (iii) fixar a remuneração global anual dos membros da Conselho de Administração, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; (iv) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; (v) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados; e (vi) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela Diretoria, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Capítulo V - Administração: Art. 10 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. § 1º: Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, que poderá ser aprovada em verba individual, para cada membro, ou verba global. § 2º: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. § 3º: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. § 4º: Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria continuarão no exercício dos cargos até a investidura dos novos membros eleitos. Seção I - Conselho de Administração: Art. 11 - O Conselho de Administração será composto de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 7 (sete) membros efetivos, e igual número de suplentes, todos acionistas da Companhia, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § Único: Os membros do Conselho de Administração elegerão um Presidente e um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos ou ausências. Art. 12 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de seu Presidente ou na omissão deste, por qualquer de seus membros. § 1º: As reuniões serão convocadas mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência, informando o local, data e hora da reunião, bem como a ordem do dia, dispensando-se a convocação sempre que estiverem presentes à reunião todos os membros do Conselho de Administração em exercício ou seus suplentes. § 2º: Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença de, pelo menos, metade de seus membros efetivos ou suplentes, desde que a reunião tenha sido legalmente convocada. § 3º: O membro do Conselho de Administração poderá se fazer substituir por seu suplente ou pessoa legalmente nomeada, desde que seja outro membro do Conselho de Administração, e poderá enviar seu voto por escrito. Se a Companhia dispuser de meios, ou puder obtê-los de maneira razoável, a participação dos membros do Conselho de Administração poderá dar-se à distância, por reunião telefônica, videoconferência ou outro meio de comunicação que possa assegurar a autenticidade do voto do membro do Conselho de Administração. A Ata da Reunião do Conselho de Administração será transmitida por fac-símile ou por qualquer outro meio eletrônico, desde que assegurada a autenticidade da transmissão, ao membro do Conselho de Administração ausente, que retransmitirá a Ata de Reunião do Conselho devidamente assinada via fac-símile à Companhia. § 4º: O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto ou representante, além do voto que normalmente lhe cabe, o voto de desempate. Art. 13 - Em caso de vacância no cargo de membro do Conselho de Administração, e sem prejuízo do disposto no § 3º do Art. 141 da Lei n.º 6.404/76, caberá ao acionista que o houver indicado escolher seu substituto, que exercerá o mandato até o seu término. Art. 14 - Compete ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores da Companhia e examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (iv) convocar a Assembléia Geral Ordinária, na forma da lei e a Assembléia Geral Extraordinária, quando julgar necessário, e opinar previamente sobre todas as matérias de competência da Assembléia Geral quando julgar necessário; (v) manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício e examinar os balancetes mensais; (vi) submeter à Assembléia Geral a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social; (vii) autorizar a alienação de bens do ativo da Companhia de valores superiores de 10% (dez por cento) do valor total dos ativos e a constituição de ônus reais; (viii) propor à Assembléia Geral a reforma do Estatuto Social, a fusão, incorporação, cisão, transformação, dissolução, liquidação ou reorganização da Companhia; (ix) escolher e destituir auditores independentes; (x) autorizar a compra de ações da Companhia, a qual somente poderá se dar com a finalidade de cancelamento das ações adquiridas; (xi) deliberar sobre: (a) o aumento de capital até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e colocação de ações no mercado; (b) a emissão de títulos ou valores mobiliários, debêntures, bônus de subscrição para alienação onerosa, e notas promissórias para subscrição pública; (c) a aquisição ou alienação de qualquer participação da Companhia em sociedade já existente ou a ser constituída por valor superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia; (d) resgate e amortização de ações; e (e) estabelecer critérios e aprovar contratos de empréstimo, financiamentos e contratos em geral com valores superiores a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia. Seção II - Diretoria: Art. 15 - A Diretoria é o órgão de administração executiva da Companhia e será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) Diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração. A Diretoria será composta por um Diretor Presidente, e demais Diretores sem designação específica. sendo: § 1º: A representação ativa ou passiva da Companhia será feita sempre conjuntamente por 2 (dois) Diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído na forma do Art. 18. § 2º: Caberá à Assembléia Geral aprovar a proposta do Conselho de Administração da Companhia sobre a criação de novos cargos de Diretoria. § 3º: Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 (um terço), poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. § 4º: A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. § 5º: Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. § 6º: O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitidas sucessivas reeleições. Art. 16 - A Diretoria se reunirá sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor-Presidente, ou na sua ausência pelo Diretor que seja escolhido entre os demais. § 1º: As reuniões serão sempre convocadas por qualquer Diretor. Para a instalação e aprovação das deliberações, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos. Em caso de empate, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade. § 2º: Inobstante o disposto no § imediatamente anterior, caso a Companhia tenha apenas 2 (dois) Diretores eleitos a instalação e aprovação das deliberações da Diretoria deverão se dar por unanimidade. § 3º: Em caso de vacância de cargo de Diretor, o Diretor-Presidente designará outro Diretor para, cumulativamente com as suas funções, exercer as dos cargo vago, até a eleição do novo Diretor, na primeira reunião do Conselho de Administração, cabendo ao assim eleito completar o prazo de gestão remanescente do substituído. Art. 17 - Compete à Diretoria, em consonância com a orientação geral estabelecida pelo Conselho de Administração: (i) cumprir as deliberações do Conselho de Administração; (ii) manifestar-se sobre quaisquer assuntos a serem submetidos ao Conselho de Administração; (iii) elaborar, anualmente, o relatório de administração e as demonstrações financeiras do exercício, bem como os balancetes mensais, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iv) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia no decurso dos exercícios anual e plurianual a que se refiram; (v) aprovar as normas gerais para contratação e demissão de empregados da Companhia e fixar os níveis de remuneração pessoal, ouvido o Conselho de Administração; (vi) autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, escritório de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimentos no país e no exterior; e (vii) observada a competência do Conselho de Administração, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, aplicar recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias, assinando os respectivos termos e contratos. Art. 18 - Na constituição de procuradores deverão ser observadas as seguintes regras: I. todas as procurações terão de ser outorgadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente; e II. exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato seu exercício até o encerramento da questão ou processo, todas as procurações serão por prazo certo, não superior a 1 (um) ano, e terão poderes limitados. § 1º: A Companhia poderá fazer-se representada por qualquer Diretor, isoladamente, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais. § 2º: É vedado aos Diretores da Companhia e aos procuradores obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Art. 19 - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Capítulo VI - Conselho Fiscal: Art. 20 - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará de modo não permanente, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, e somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, ou a pedido dos acionistas ou Conselheiros, nas hipóteses previstas em lei. § 1º: Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros titulares e suplentes de igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, dentre pessoas residentes no País, desde que preencham os requisitos legais para o cargo. § 2º: O Conselho Fiscal elegerá seu Presidente na primeira reunião e funcionará de acordo com regimento interno aprovado na Assembléia Geral que deliberar sobre sua instalação, se for o caso. § 3º: As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas sempre por maioria absoluta de votos e serão lavradas, em forma de Ata, no livro próprio e assinadas por todos os presentes. § 4º: A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, observadas sempre as disposições previstas em lei. § 5º: O mandato dos membros do Conselho Fiscal encerrar-se-á na Assembléia Geral Ordinária subseqüente à sua eleição. Capítulo VII - Exercício Social, Distribuições e Reservas: Art. 21 - O exercício social da Companhia começa em 01 de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo, a serem apresentadas à Assembléia Geral, com observação aos preceitos legais pertinentes. Art. 22 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício preparadas pela Diretoria, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, ajustado para fins do cálculo de dividendos, nos termos do Art. 202 da Lei 6.404/76. § 1º: O pagamento do dividendo de que trata este art. limita-se ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, e a diferença é registrada como reserva de lucros a realizar. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados, se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, devem ser acrescidos ao 1º dividendo declarado após a realização. § 2º: Os lucros remanescentes têm a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta formulada pelo Conselho de Administração, ouvida a Diretoria. Art. 23 - Por deliberação do Conselho de Administração, “ad referendum” da Assembléia Geral, a Companhia pode pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao dividendo obrigatório de que trata o Art. 22, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos. § Único: Por deliberação do Conselho de Administração, “ad referendum” da Assembléia Geral, a Companhia pode pagar aos seus acionistas dividendos à conta de lucros acumulados de exercícios sociais anteriores. Art. 24 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituem antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Art. 22. § Único: Os dividendos não geram juros e se não reclamados por qualquer acionista no prazo de 3 (três) anos da data da deliberação de sua distribuição reverterão em favor da Companhia. Capítulo VIII - Da Liquidação: Art. 25 - A Companhia será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou quando autorizada pela Assembléia Geral, a qual caberá determinar o modo pelo qual deva ser processada a liquidação e a nomeação do liquidante, fixando-lhe a remuneração e, se solicitado por acionistas da Companhia que representam a maioria das ações do capital social da Companhia, novos membros do Conselho Fiscal, cujo mandato coincidirá com o período da liquidação. Capítulo IX - Solução de Conflitos: Art. 26 - Qualquer conflito ou controvérsia entre os acionistas da Companhia deverá ser resolvido por arbitragem. § 1º: Cada parte indicará um advogado, e os advogados indicados pelas partes nomearão, em conjunto, um arbitro para dirimir o conflito. § 2º: Caso as partes não cheguem a um consenso sobre a nomeação do árbitro, este será determinado por um juiz, na forma da lei. Art. 27 - A arbitragem terá lugar na sede da Companhia e será regida 2º o regulamento da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getulio Vargas. Capítulo X - Disposições Gerais: Art. 28 - A Companhia e seus administradores se pautarão e observarão as práticas de governança estabelecidas no § 4º, Art. 2º da Instrução CVM n.º 391, de 16 de Julho de 2003. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Visto do Advogado: Alexandre Bittencourt Calmon - OAB/RJ n.º 112.613 Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brasoil do Brasil Exploração Petrolífera S.A. Certifico o deferimento em 14/08/2006, e o registro sob o NIRE 33.3.0027911-3. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 114099. Valor: R$ 15318,87"
                ],
                "113148": [
                    "V - Ata",
                    "ENI OIL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.031.822/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.3.0026224-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE JANEIRO DE 2007. Data e horário: Aos 9 (nove) dias do mês janeiro de 2007, às 9:30 horas. Local: sede social, na Av. Rio Branco, nº 1, Salas 603 a 608, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Massimo Moschini, Presidente e Silvano Alborghetti, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital da companhia. Convocação: dispensada face à presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre o aumento do capital social da companhia, através da subscrição de 375.844.000 (trezentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil) ações ordinárias pela Eni International B.V. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) foi unanimemente aprovado o aumento do capital social da companhia, atualmente de R$ 980.035.000,00 (novecentos e oitenta milhões e trinta e cinco mil reais) para R$ 1.355.879.000,00 (um bilhão, trezentos e cinqüenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e nove mil reais) com um aumento, portanto, de R$ 375.844.000,00 (trezentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil reais) conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata, como anexo. O aumento de capital é efetuado mediante a emissão de 375.844.000 (trezentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil) de novas ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, as quais foram subscritas neste ato pela Eni International B.V., com expressa anuência do acionista Massimo Moschini. Em decorrência da deliberação acima, os acionistas resolveram alterar o artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital da sociedade é de R$ 1.355.879.000,00 (um bilhão, trezentos e cinqüenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e nove mil reais), dividido em 1.355.879.000 (um bilhão, trezentos e cinqüenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e nove mil) ações ordinárias, nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Parágrafo Único - Do capital subscrito, R$ 931.073.787,00 (novecentos e trinta e um milhões, setenta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais) estão inteiramente integralizados, em moeda corrente nacional e R$ 424.805.213,00 (quatrocentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e cinco mil, duzentos e treze reais), restam a integralizar até 31 de dezembro de 2009”. Lavratura e Leitura da Ata: Foram encerrados, os trabalhos e suspensa reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi ata lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes, assinada em três vias de igual forma e teor, para um só efeito. Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2007. Massimo Moschini - Presidente da Mesa; Silvano Alborghetti - Secretário da Mesa; Acionistas Presentes: (a) Eni International B.V. - Pp. Massimo Moschini; e (b) Massimo Moschini. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela que se acha transcrita no livro próprio. Eni International B.V. - Pp. Massimo Moschini. Massimo Moschini - Acionista; Massimo Moschini - Presidente da Mesa; Silvano Alborghetti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 16/01/2007, e o registro sob o número 00001668805 e data de 16/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 113148. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "114031": [
                    "V - Ata",
                    "ZILI CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE BENS PRÓPRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.597.802/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 332.0530.640-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS QUOTISTAS REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2002. Às 10:00 horas do dia 17 de outubro de 2002, reuniram-se, extraordinariamente, na sede social, na Av. das Américas, 4.200, sala 507, Edifício Rio de Janeiro, Barra da Tijuca, a totalidade dos sócios quotistas da sociedade empresarial limitada Zili Consultoria e Administração de Bens Próprios Ltda., a seguir qualificados: Zenaide Abucater Ferreira dos Santos, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, comerciante, nascida em 01.07.1946, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Vieira Souto, 526, Apto. 702, Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, portadora da carteira de identidade nº 2.865.019 - IFP e CIC nº 075.819.387-43; Luiz Carlos dos Santos, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Vieira Souto, 526, Apto. 702, Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 01.871.496-4 - IFP, CIC nº 044.830.657-34. Assumiu a direção da reunião, o quotista Luiz Carlos dos Santos, eleito pelos presentes, que convidou para secretária dos trabalhos a sócia Zenaide Abucater Ferreira dos Santos, ambos já acima qualificados. Em seguida, foram lidos, discutidos, votados e aprovados, por unanimidade, os seguintes assuntos e documentos: (a) Redução do capital social no importe de R$ 1.191.375,00 (hum milhão, cento e noventa e um mil, trezentos e setenta e cinco reais), passando de R$ 1.291.375,00 (hum milhão, duzentos e noventa e um mil, trezentos e setenta e cinco reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais), por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade. Redução essa que é efetivada mediante a desincorporação dos imóveis, a seguir relacionados, utilizados pelo quotista Luiz Carlos dos Santos, na integralização do aumento de capital social, aprovado na alteração contratual celebrada em 13 de maio de 2002, arquivada na Jucerja em 05.08.2002, sob o nº 00001258988; (b) Relação dos imóveis devolvidos ao quotista Luiz Carlos dos Santos, ora desincorporados do patrimônio da Zili Consultoria e Administração de Bens Próprios Ltda., nas mesmas condições quando da sua incorporação isto é, de conformidade com o laudo de avaliação de 13.05.2002, preparado pelos peritos Noel Luiz Ferreira, Luiz Antônio Vaz Pinheiro e Andréa Salles Aguiar, como segue: (b.1) Apto. 202 da Rua Prudente de Moraes, 579, antigo 219, com fração ideal de 1/10 do terreno, com direito a duas vagas na garagem, medindo o terreno 10,00m de frente e fundos por 50,00m de extensão por ambos os lados, confrontando a direita com o nº 569, à esquerda com o 589 e nos fundos com propriedade de Antônio Alves; adquirido por força da escritura lavrada no Livro 5806 - Fls. 150 - Ato nº 71 - 23º Oficio de Notas - Registrada no 5º RI, sob o R.2/87251, em 19/11/92. Dito imóvel foi avaliado pelos peritos em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); (b.2) Apto. 502 da Av. Bartolomeu Mitre, 230 com direito a 02 (duas) vagas na garagem, localizadas indistintamente no subsolo e no pavimento térreo/garagem e suas correspondentes frações ideais de 0,0611.89, correspondente ao Apto. e 0,006261, correspondente a cada vaga na garagem, do respectivo terreno, que mede: 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos e de extensão 33,04m pelo lado direito e 32,86m pelo lado esquerdo, confrontando de um lado com propriedade de Pedro José Pereira Travassos, pelo outro lado com o lote 2, de Lúcia de Mendonça Clark e pelos fundos com a área de terreno de Aracy de Mendonça Clark, adquirido através da escritura de compra e venda, lavrada no Livro 5081, Fls. 074, Ato a R - 11-78.186, em 18/11/96, referido imóvel foi avaliado pelos peritos em R$ 180.000 (cento e oitenta mil reais); (b.3) Sala 501 - Bloco 1 - Edifício Rio de Janeiro, à Av. das Américas, 4.200, com direito a 02 (duas) vagas para guarda de igual número de veículos de passeio no subsolo do Edifício, setor “A”, em lugares indeterminados, correspondentes à fração ideal de 0,00164 do terreno, adquirido de Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A.; CNPJ nº 42.330.522/0001-00, conforme escritura de promessa de venda e compra lavrada no Livro nº 7.776, Fls. 068/76, Ato nº 07, registrada no 9º RI, sob a matrícula nº 236272, em 26/12/01, avaliada pelos peritos em R$ 324.279,00 (trezentos e vinte e quatro mil e duzentos e setenta e nove reais); (b.4) Sala 515 - Bloco I - Edifício Rio de Janeiro, à Av. das Américas, 4.200, com direito a 01 (uma) vaga, para guarda de 01 (um) veiculo de passeio, no subsolo do edifício, localizada no Setor “A”, em lugar indeterminado, correspondente a fração ideal de 0,00072 do terreno, adquirido na Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A., CNPJ nº 42.330.522/0001-00, mediante escritura de promessa de venda e compra lavrada no Livro nº 7.776, Fls. 077/085, Ato nº 08, registrada no 9º RI, sob a matrícula nº 236286, em 26/12/01, avaliada pelos peritos em R$ 128.548,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos e quarenta e oito reais); (b.5) Sala 516 do Bloco 1 - Edifício Rio de Janeiro, à Av. das Américas, 4.200, com direito a 01 (uma) vaga, para guardar 01 (um) veiculo de passeio no subsolo do edifício, localizada no setor “A”, em lugar indeterminado, correspondente a fração ideal de 0,00072 do terreno, adquirido da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A., CNPJ nº 42.330.522/0001-00, mediante escritura de promessa de venda e compra lavrada no Livro 7.776 - fls. 086/094; ato nº 09, registrada no 9º RI, sob a matrícula nº 236287, em 26/12/01, avaliada pelos peritos em R$ 128.548,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos e quarenta e oito reais); (b.6) Apto 905 - Bloco 1 - na Av. Canal de Marapendi, 1.000, com direito a 02 (duas) vagas de garagem, com fração ideal de 0,0038 do terreno, medindo de frente 44,0m, nos fundos mede 7,85m em curva interna subordinada a um raio de 5,00m mais 17,68m em reta mais 27,13m aprofundando o terreno mais 21,32m alargando o terreno, 151,00m à direita, sendo que em parte, 35,00m limitam com a área destinada a bosques, 173,00m à esquerda. O lote é atingido por duas faixas “Non Aedificand”, a 1ª em sua testada com 44,00m limitando com a Av. Canal de Marapendi (NR), 43,00m no lado oposto, 31,00m de profundidade pelo lado direito e 21,00m de profundidade pelo lado esquerdo e a 2ª com 21,32m de frente, 32,32m no lado oposto, 27,13m de profundidade de ambos os lados, adquirido mediante escritura de compra e venda, lavrada no livro 5.906, fls. 157, Ato nº 089, 17º Ofício de Notas, em 21/09/01, registrada no 9º RI, matrícula 204.430 - R.09, em 19/10/01. Dito imóvel foi avaliado pelos peritos em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais); (c) A cláusula terceira, que trata do capital, passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Terceira - Do Capital Social - O capital social subscrito é de 100.000,00 (cem mil reais), divididos em 100.000 (cem mil) quotas de capital de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, distribuído aos sócios da forma abaixo:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuantidade de Cotas\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nZenaide Abucater Ferreira\r\n\r\ndos Santos\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nParágrafo 1º - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas do capital, mas todos respondem, solidariamente, pela integralização do capital social; Parágrafo 2º - Em caso de aumento de capital, cada sócio tem direito de subscrever novas quotas em proporção as que possuir na ocasião; Parágrafo 3º - Os sócios não respondem, subsidiariamente, pelas obrigações sociais”. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2002. (Ass.) Presidente, Luiz Carlos dos Santos - Secretária, Zenaide Abucater Ferreira dos Santos. Quotistas: Luiz Carlos dos Santos e Zenaide Abucater Ferreira dos Santos.\r\n\r\nId: 114031. Valor: R$ 4155,48"
                ],
                "113249": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 113249. Valor: R$ 85287,30"
                ],
                "113303": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.537.740/0001-22\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da empresa, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 113303. Valor: R$ 248,71"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "114101": [
                        "V - Certidão",
                        "LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. torna público que a ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 30.01.2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 01/02/2007, sob o nº 1672981.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 114101. Valor: R$ 465,29"
                    ],
                    "111932": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MV1 - ILHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.153.075/0002-17\r\n\r\nCONCLUINTE Ensino Médio-Ano 2006: Retificação; Nathalia Panaro Sabino - Secretário: Sebastião Soares Barbosa - Regº 407/84-DAT/SEE - Diretor: Gisela Soares Freire - 113/92.\r\n\r\nId: 111932. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "113816": [
                        "V - Convocação",
                        "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELFORD ROXO - COMBEL\r\n\r\nCNPJ / MF 73.966.707/0001-20\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELFORD ROXO - COMBEL convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 14 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, na sede do PREVIDE, sito na Rua José da Cunha nº 305, Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ, CEP: 26.135-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovar a liquidação da companhia nos termos da Lei Municipal nº 977 de 22 de dezembro de 2003; b) Determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante; c) Nomear o conselho fiscal que deve funcionar durante o período de liquidação e aprovar as contas de liquidação; d) Aprovar o acréscimo da expressão em liquidação ao nome da companhia; e) Aprovar a contratação de contador para elaborar os demonstrativos contábeis e fiscais de todos os exercícios sociais; f) Autorizar o recolhimento de todos os impostos, contribuições, multas e juros devidos pela companhia e não pagos; g) Fixar os honorários do contador e do liquidante; h) Deliberar sobre a fixação do prazo da liquidação; i) Deliberar sobre o destino do saldo apurado; j) Aprovar a anulação das escriturações efetuadas sem observância das disposições legais e k) Conferir ao liquidante amplos e ilimitados poderes para movimentar contas correntes e a prazo fixo, ou outra de qualquer espécie, nos bancos e estabelecimentos de crédito em geral, depositar e retirar dinheiro, títulos e valores, emitir, endossar e assinar cheques, requisitar talões de cheques, liquidar e encerrar contas e autorizar livros e documentos, transigir, receber e dar quitação. O acionista pode ser representado na assembléia-geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, também poderão os acionistas votar através de seus representantes legais, no caso de procurador o instrumento de mandato deve conter todos os elementos informativos necessários ao exercício do voto pedido.\r\n\r\nBelford Roxo, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMuncipio de Belford Roxo\r\n\r\nId: 113816. Valor: R$ 1241,17"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "110715": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY\r\n\r\nCNPJ: 68.637.149/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012215, com validade até 25 de janeiro de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos e projetos para implantação de loteamento constituido de 446 lotes de uso residencial unifamiliar, 40 de uso misto, 01 de uso comercial e 01 para instalações públicas, na RODOVIA BR-101, KM 38, GLEBA NORTE - FAZENDA SAHY, município de MANGARATIBA. (Processo nº E-07/200261/2005)\r\n\r\nId: 110715. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "107352": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PERFUMARIA MÁRCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.166.597/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPERFUMARIA MÁRCIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012056, com validade até 26 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de cosmético, na RUA CORRÊA DIAS, 160/180 - VIGÁRIO GERAL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo Nº E-07/201514/2001)\r\n\r\nId: 107352. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "105414": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FORJAS BRASILEIRAS S.A. - INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ: 33.035.130/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFORJAS BRASILEIRAS S.A - INDÚSTRIA METALÚRGICA, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, e 25. 01.2007 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rodovia Presidente Dutra, 12.240 - (km-190) - Bela Vista - Queimados, município do Rio de Janeiro, no período de 05 a 09.02.07, no horário de 08:00 às 17:00 hs sob a responsabilidade do Setor de Meio Ambiente. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 105414. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "110898": [
                            "V - Convocação",
                            "LEO SERVICE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.: 00.457.089/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS, na qualidade de sócio administrador da sociedade empresária denominada LEO SERVICE LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.457.089/0001-10, vem convocar os demais sócios para reunião a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2007, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Av. Inguita n.º 125, Cidade Nova, Município de Rio Bonito, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre: a) aprovação das contas relativas ao exercício social de 2005; b) aumento do capital social de R$ 200.000,00 para R$ 830.000,00, a ser integralizado em moeda corrente do país, em até 6 anos, conforme as chamadas realizadas pelo órgão de administração, ao qual competirá a fixação do montante da prestação e da data do correspondente pagamento, chamadas essas efetuadas mediante convocação por escrito ou através de publicação, em uma única vez, em jornal de grande circulação da sede da sociedade, com prazo de 30 dias de antecedência para o pagamento, sem prejuízo da possibilidade, consoante a necessidade do caixa da sociedade, de os sócios serem comunicados pelo referido órgão social, da obrigação de integralizarem todo o capital subscrito, em única prestação, sempre obedecido o prazo de antecedência antes declinado; c) alteração do parágrafo terceiro da cláusula sétima do contrato social, que trata das deliberações dos sócios, para incluir em sua redação a opção de convocação dos mesmos às reuniões, por publicação, uma única vez, em jornal de grande circulação da sede da sociedade ou na imprensa oficial no Estado em que estiver sediada, desde que com antecedência mínima de 48 horas, realizando-se ela em primeira convocação com qualquer número; d) inclusão de cláusula (décima quinta) para prever a regência supletiva da sociedade pelas regras da Lei das Sociedades Anônimas, conforme permitido pelo parágrafo único do art. 1.053 do Código Civil; e) consolidação do contrato social; e f) assuntos gerais.\r\n\r\nId: 110898. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "112450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "USIMECA - USINA MECÂNICA CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.757.561/0001-09\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas em nossa Sede, à Rodovia Presidente Dutra, KM 181, Posse, 1º Distrito deste Município, todos os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/06. Nova Iguaçu-RJ., 18/01/07. César Moreira.\r\n\r\nId: 112450. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "107173": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES do Senac Campo Grande, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ (Resolução SEE nº 2349/2000 e Resolução SEE/RJ n° 2355/2000) :TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2006 - Érica Soares da Silva, Kizi Rosa Souza Martins, Luana Pereira de Araujo,.:TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde, em 2006 - Alexandre Xavier da Silva, Alex do Nascimento Gomes, Anderson de Jesus Cunha, Bianca de Souza Mauro, Cleidson Oliveira dos Santos, Hugo Rodrigues, Luís Alberto Pimentel de Souza, Luís Cláudio Alves da Silva, Marco Antônio da Cruz Silva, Vagner Soares Fonseca, Valdinei da Silva Motta,.: Módulo de Qualificação de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde, em 2006 - Sebastião da Rocha Furtado,.: TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulo de Qualificação de Nível Técnico Esteticista Facial e Esteticista Corporal, em 2005 - Monica de Camargo Gomes Martins, em 2006 - Maria da Paz Silva, Sirlei Marília Mendes,.: Ass.:Ana Maria Fernandes Costa - Secretário, Mat. 2258; Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. 6005 MEC.\r\n\r\nId: 107173. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "112100": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.070.585/0001-41\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: O Diretor do Free Centro Cultural Livre S/C Ltda, situado na Rua Santos Dumont, 460, Município de Petrópolis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso E.J.A. 2006/1º sem.- ENSINO FUNDAMENTAL: Turma 3802: Débora dos Santos Rabelo, Patrícia Araújo Theobald de Souza, Renato Wagner Schardt, Renisdei Martins da Silva, Robson Francisco da Silva, Rodrigo Ferreira de Santana. ENSINO MÉDIO - Turma 1302: Bianca Noel da Silva Moraes, Carolina de Paula Cunha Correa da Silva, Eveliny Storti Neves, Guilherme Henrique Antunes Santiago, Jairo Paula Pessôa Junior, Jonas Cunha de Farias, Juliana Furtado da Silva Antunes, Lucas dos Santos Carvalho, Luiz Felipe Chehab Peixoto, Márcia Cristina Nascimento da Silva, Olavo Rocha Muniz, Tharcisio Possemozer Senra, Alexandre Marques Machado Vaz Oliveira, Camila Matos Raibolt, Igor do Valle Pachá, Lucas de Sá Herdem Almeida, Luiz Paulo Pereira Chandrette, Tatiane Marques da Cunha Telles, Vinícius D´Angelo Régis da Silva. Turma 3303: Alex Sandro Alves Felismino, Alexandra da Silva Vicente, Celia Nunes da Cunha, Cleber de Barros Barbosa, Daniel Sampaio Moura, Fabiana Alves de Mendonça Lima, Fabiana Brusdzenski de Moraes, Gabriel Francisco de Oliveira, Higor Manoel Carneiro Alvim, Idaiane Dutra de Abreu, João Roberto Barbosa da Costa, José Pereira Neto, Maicon Rocha Medeiros, Marcelo Rabello Neves, Marcelo Rodrigues da Silva, Marcelo Simões de Paiva, Marco Valério Telles da Cunha, Marcos Vinicios Duarte Militão, Monique Leal de Souza Amaral, Patrícia Rocha de Carvalho, Raquel de Lima Teixeira, Ricardo Rabello Neves, Ricardo Vicente de Araujo, Rondinaldo Carvalho Gonçalves, Saulo Ramos da Silva.Turma 3304: Alan Cosme Moraes, Anderson Kronemberg Neves, Ariela Cristina Lopes, Carlos Italo Colimodio dos Santos, Carlos Italo Cruz de Andrade, Elisabete Lessa, Erica Soares Carvalho, Ivan Luis Gomes, Juliana Chaves Ribeiro, Maicon Cosme de Oliveira, Marcelo Prata, Marcelo Tavares Klein, Marina Silva Racco, Michael Ferreira da Silva, Michel Rocha Medeiros, Nicoly Pacheco Borba, Priscila Custodio Garcia da Costa, Rafael Ferreira de Mello, Raissa Carvalho Leite Braga, Talita Pacheco Coimbra, Uendel Oliveira da Silva. 2005/2º sem. - Turma 3303: Jaqueline Justen, Jorge Luiz Barbosa Junior, Leandro Matias Henrique, Tatiana Ferreira Pereira - 2003/2º sem. Turma 3.303: Sandra Maria de Melo Leite Fecher\r\n\r\nId: 112100. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "113084": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MODELAR TIJUCA LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.113.994/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO - ANO 2005: Lucas Mofati Passarelli, Marcelo Pessoa Gonzaga, Rafael Gonçalves do Couto, Ricardo Gonçalves do Couto, Rodrigo Neris Gonçalves. Diretora: Márcia Mançano de Oliveira - Reg. 5.986 - MEC; Secretária: Marie M. R. Souza - Aut. Nº 084/90-DAT.\r\n\r\nId: 113084. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "106471": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 03.496.615/0001-49\r\n\r\nCONCLUINTES - Educação Jovens e Adultos - 2002: Alexandre Mendes de Oliveira, Antonio Carlos Lima de Freitas, Aline Alves do Nascimento, Alvaro Monteiro de Souza, João Batista Araujo da Silva, Rodrigo Nunes Vieira. 2003: Marcos Paulo Guedes do Nascimento, Rosecleide Ribeiro de Souza. 2004: Fernando Rosendo dos Santos, Marcio de Abreu Pereira, Israel Alberto Aguiar Borges, Rodrigo Vieira dos Santos. 2005: Andre Luiz de Freitas Saracuza, Andressa Soares Escobar, Jorge Araujo Gonçalves, Bruno Cabral de Medeiros, Fabio Cabral de Medeiros, Norberto Rodrigues Neto, Sandra Leandro Batista. 2006: Andrea Pascoal Gama, Ivo Veiga do Nascimento, Maria das Graças Pereira Lopes. Educação Jovens e Adultos c/Técnico Processamento de Dados - 2004: Thiago Martins Vieira. Educação Jovens e Adultos c/Telecomunicações - 2005: Jose Rodrigo da Silva. Educação Jovens e Adultos c/Eletrotécnica - 2004: Paulo Gustavo Lima Cavalcanti Junior. Técnico Telecomunicações - 2003: Carlos Eduardo Azevedo Teixeira, Marcia de Albuquerque Gomes. Técnico Eletrotécnica - 2003: Claudinei da Silva, Phabio Tavares Chagas. 2005: Fabio Paranhos Coelho, João Luiz da Conceição Silva, Rogerio Ferreira Duarte. Sistema Créditos c/Técnico Processamento Dados - 1998: Marise Teixeira Duarte. Eletrônica - 2001: Luiz Fernando de Sousa. 2002: Andre de Barros Freitas. 2004: Leonardo Marron Lopes, Wanderson Ferreira Bastos. Formação Geral - 1997: Marcos Vinicius Elpidio da Silva. 2005: Tamires Calian Klein. Técnico Administração - 2005: Alexandre Menezes de Almeida. Formação de Professores p/o Magistério - 1998: Juliana Cidade Varela.\r\n\r\nId: 106471. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "104364": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Ruy Barbosa\r\n\r\nColégio Ruy Barbosa LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.291.858/0001-49\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ruy Barbosa, mantido por Colégio Ruy Barbosa LTDA, situado à Rua 14 de Dezembro, nº271 - Centro, Município de Três Rios - RJ, torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2006.TURMA “A” - Ana Carolina Alves Salomão, Ana Clara Jorge Vieira, Anderson Furtado Dotta, Andréa Luiza de Andrade da Costa, Andreia Alves Coutinho, Andreza Gabriela de Andrade da Costa, Anelise Mara Gomes de Oliveira, Anizio Vieira Barbosa Junior, Augusto de Cristo Figueiredo, Caio Guimarães Soares, Carla Teixeira Silva, Daniel Berredo Silveira dos Santos. Daniel Duarte Lima, Danielle Gomes da Rocha Santos, Fausta Corrêa Nogueira, Felipe Simões Nascimento, Fernanda Fernandes Fonseca, Fernanda Garcia Figueiredo, Filipe Gonçalves Mesquita, Gabriela Carvalho Rufino, Guilherme Cerqueira de Melo Martins Paixão, Gustavo Mathias Valentim, Helder Dotta da Gama, Isabel Cerqueira Junqueira, Isabela Ferreira Campos, Iúri Barros Werneck Dotta, Jaise de Souza Buchner, Jéssica Corrêa dos Santos, João Guilherme Alexandre, Jônatas Machado Tinoco, Júlia Delage Silva de Aguiar, Juliana Cristina Ribeiro da Silva Nunes, Leticia Aparecida Fernandes Magalhães, Livia Gonçalves Brandão, Lucas Fajardo Elmôr Moor, Luiz Felipe Garcia e Souza, Mariana do Valle Bissoli, Mariana Ferreira Pires, Nina Rangel Brasil, Rafael Tavares Cerqueira, Rafaela Moreira de Castro, Rayane de Souza Melo, Renan Ragone Diniz, Renata Guimarães Guerra, Renato de Siervi Ferreira Álvares, Ricardo de Siervi Ferreira Álvares, Roberto Massi de Oliveira, Romanda da Costa Pereira Barboza, Sagias Miguel Elias Junior, Silvia Terrana Cabral Barreto Lima, Tamiris Amancio Dantas, Tiago Miguel Franco, Valquiria Kopke dos Santos, Vinicius Medeiros Madalena Dias, Vitor Vizeu Santos. TURMA “B” - Aline Maia Teixeira, Ana Carolina Shinaider da Costa Goulart, Beatriz dos Santos Pereira, Bruna Amara Mello de Oliveira, Bruna Gonçalves Marchetti, Bruna Liparisi Rodrigues, Caio Cesar Claudio Martins, Caio Leal Leidersnaider, Camila Gonçalves Veiga de Abreu, Camila Ramos dos Santos, Camile Stevanato König, Carolina Arêas Garbois, Cezar de Oliveira Bello Filho, Daniel Teixeira Serdeiro, Douglas Leonardes Muniz, Douglas Ribeiro Guimarães, Emanuel Couto Merotto, Érica Pedroso da Conceição, Fabiane Simões e Silva, Filipe Otávio Nunes Ouverney, Frederico Carvalho Lopes, Gustavo Nascimento Garrido, Helena Feio de Souza Motta, Heloísa de Oliveira Pinheiro, Henrique Campos Aguiar, Jader Lemos Ferreira, Jasmine da Costa Barbosa, João Vitor Moreira Rodrigues, Karina Silva Sodré, Leandro da Silva Flores, Leandro Marioza de Freitas, Leonardo Bresciani Rodrigues, Luca Souza Fraga, Luísa Ferreira de Barros, Mariana Masiero Costa, Pablo Silveira Guimarães, Patricia Barbara Faria da Silva, Patrícia Souza de Azevedo Guimarães, Pauliina Monteiro Vergara, Priscila Matioli Tergolino, Raiana de Faria Schmitz, Raiara Corrêa Fidelis, Talita Miranda Guimarães, Tamiris de Almeida Carvalho, Tarcísio de Oliveira Lima, Tiago Dibbe Del Valle, Tiago Silveira Guedes Brito, Vinicius Barros Ferreira. Getúlio Machado Marques - Diretor - Reg. 9600262 - MEC/RJ; Heloísa Helena Junqueira Marques - Secretária - Reg. nº 828/86 - SEEDUC/RJ; Inspetor Escolar: Inêz da Silveira Serpa Vides - Matr. 501187-9/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 104364. Valor: R$ 1737,40"
                        ],
                        "113145": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA.\r\n\r\nSistema ELITE de Ensino\r\n\r\nCNPJ nº.: 02.892.731/0001-14\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2001\r\n\r\nLuciana Leonicio Pereira Sales, Rafael Arêas de Souza...........................\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2006\r\n\r\nAlexandre Souza da Silva, Ana Beatriz da Silva Machado, André Gonçalves Rodrigues, Bruna Cardoso Ribeiro, Brunno Gomes Alves Guimarães, Camila Vieira Ferrari Correia, Carolina Mesquita de Carvalho, Claudinne Peixoto Machado, Claydson Azeredo de Carvalho, Felipe dos Santos Glutter, Fernanda da Silva Teixeira, Fernanda Faria de Azevedo, Gabriel Godoy Valladão, Giancarla Martins Correa, Hayna Cardoso Pinto, Helena Piñeiro Fernandes, Henrique da Silva Ramos Carneiro, Hizabelli Celini Menezes Lopes, Jakeline Gomes dos Santos Brum, João Gabriel Alves Santarém, Jonatas Daniel Rocha Santos, José Renato Velasco da Silva Lima, Juliana de Almeida Barbosa Vianna, Laís Fontes Palma, Laís Rodrigues Nunes, Lais Sardinha Sarmento, Lays de Souza Rocha Marques, Lívia Sousa Silva, Lorena Piñeiro Nogueira, Lorena Rodrigues Guerini, Luciana Pereira da Silva, Lyvia Mariani Teixeira Mattos, Márcio Vinicios Pereira Muniz, Maria Emanuella Ferreira Godinho, Maria Gabriela Ribeiro Portella, Mariana Moreira Mendonça, Mariana Oliveira Amaral, Marselly Ramos de Souza Pires, Mauricio Alfredo Ayala de Carvalho, Michell de Souza Raposo, Olga Carolina Pontes Bon, Pãmella Viegas Moreira, Patricia Bichara de Carvalho Moreira, Priscilla Barcellos Braga Meireles, Rafaella de Padua Brito, Raquel Fontes Vieira de Carvalho, Rebeca dos Santos Bezerra, Renan Pinto Fernandes, Sarah da Silva Gonçalves, Stella Escovedo Rangel, Talita de Oliveira Costa, Tatiana Vianna Maia, Thais de Moraes Peclat, Thiago Cruz Novaes, Victor Araujo de Souza, Vivian de Barros Soares. \r\n\r\nSecretária: Francilene Souza Campos CEE64/81. Diretor Adjunto: Hélio Garcia Apostolo Reg.9704057/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 113145. Valor: R$ 1085,28"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "113305": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HILANA\r\n\r\nCNPJ - 68.608.702/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Prezado(s) Senhor(es). Conforme determinação da Sra. Síndica convidamos os Srs. Condôminos a comparecer à A.G.O. no próximo dia 06 (Terça-feira) de FEVEREIRO de 2007, no Terraço do Condomínio do Edifício Hilana, situado à Rua Dias da Cruz, 210 Méier, em 1ª convocação às 18:30h, ou 2º e última convocação às 19:30h, com qualquer número de presentes para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Prestação de Contas do Exercício Findo; 2) Eleição de Síndico e Conselho Fiscal; 3) Previsão Orçamentária para a nova gestão; 4) Debate e votação sobre Extinção do Processo da Fachada Lateral (Mc Donald's); 5) Debate e votação de orçamentos para reforma das áreas de ventilação e Instalação de Novas Tubulações de distribuição d'água para as unidades; 6) Assuntos Gerais. Não poderão participar das deliberações, os condôminos em atraso com suas obrigações condominiais. Atenciosamente, Maria das Dores Santana Coutinho. Síndica Condomínio do Edifício Hilana. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 113305. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    },
                    "Condomínio": {
                        "Atos": {
                            "114083": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Alvaro Alvim, nº 24 - Grupo 504 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.959.065/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CHAPA REGISTRADA: Faço saber aos que virem ou dele tomarem conhecimento que foi registrado nesta entidade, uma única chapa concorrente a eleição para Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto ao Conselho da Confederação e respectivos suplentes, na forma do Aviso Resumido publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 23 de janeiro de 2007, ficando a diretoria assim constituída: Diretoria-Efetivos - João Daltro de Almeida, Luiz Carlos dos Santos, Nivaldo Alves Barbosa, Wilson de Souza Carvalho e Arinelson de Sena; Diretoria-Suplentes - Maria Lucia Firmino de Lima, José Carlos Faria, Louremberg do Nascimento e Edmundo de Souza Carijó; Conselho Fiscal-Efetivos - Humberto Pinto Filho, Vicente F. G. da Silva e Elizabete Pinho de A. Souza; Conselho Fiscal-Suplentes - Dyrson Anália Mendes, Edílson Salustiano Alves e Josemar dos Santos; Delegados Representantes-Efetivos - João Daltro de Almeida e Wilson de Souza Carvalho; Delegados Representantes-Suplentes - Luiz Carlos dos Santos e Nivaldo Alves Barbosa. O prazo para impugnação de candidatos é de cinco dias a contar da data da publicação deste Edital. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 114083. Valor: R$ 775,88"
                            ],
                            "95560": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO CURSO INTELLECTUS - UNIDADE MÉIER\r\n\r\nCNPJ 05.746.914/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 2006: Aline Novaes Telles de Amorim, Amanda Cristine Ferreira do Nascimento, Amanda Gonçalves Maluf, Ana Caroline Urquidi Pereira, Ana Claudia Tavares Vieira, Ana Paula Nazar de Souza, André Luiz Reynaud Sampaio, Barbara Camargo da Silva, Bernardo Padula Schwaitzer, Bianca Nimer Schocair, Bruna Trotte Portella, Brunna Simões Festa, Bruno Carrilho do Amaral, Bruno Gasparelli de Souza, Camila Valéria Almeida da Cruz, Caroline Berault de Oliveira, Carolynne Said da Silva Santos, Daiane de Macedo Costa, Dandara Lourdes Nascimento, Daniel Fellipe Guerra Cerqueira, Daniel Leite, Danielle Cristina de Mello Mathias Valente, Danielle Ferreira de Andrade, Dimitri Ribeiro Coelho Andrade, Elisa Cavallari Kalume, Elisa Santos Vidal, Érika Campos Farias da Silva, Erika Xavier de Holanda Chaves, Fabiana Menezes Tolentino, Fabio Ricardo Caldaretti Santos, Fernanda Barbosa da Silva, Gabriel Garcia de Carvalho Neder, Gabriella D'Almeida Magalhães Moratelli, Gabriella Xavier Pereira, Gustavo do Couto Ramos Pereira, Harman Fonseca de Oliveira, Inês Evangelista Tavares, Isabela Aguirres Guerra Moreira, Isabella Merces de Souza, Isadora Moraes Verissimo, Juliana Ramalho Moreira, Juliane Chamarelli Carvalho Soares, Larissa dos Santos Machado, Lilian das Neves de Araujo Feio, Luciana Cícero de Sá Henriques, Márcia das Neves de Araujo Feio, Mariana da Silva Alves Carneiro Poses, Mariana Ramos Pinheiro, Marianna Ramos Bonfim, Meryellen Morato de Oliveira, Natasha Fernandes Mello, Patrícia Veiga Peixoto, Priscila Franco Abrahão, Rebecca D'Aiuto dos Santos Gonçalves Martins, Renata Ferreira Serra Lage, Ricardo Galdi Monteiro Junior, Rita de Cássia de Araujo Azevedo, Rodolfo Bianco Rentes, Rodrigo Picarote de Figueiredo, Suzane Afonso Dourado, Taiane Fernanda da Silva Barroso, Taíssa Tavares de Castro, Tereza Cristina de Magalhães Ferreira Lira, Thais Alves Nunes Gomes, Thaís Elena Luppino Sciammarella, Thiago Barbosa Fraga, Thiago Barros de Oliveira, Vinícius Oliveira Menezes, Vitor de Pontes Marendaz Mury, Viviane Caldaretti Blanco. Diretor: Milton Domingos Viana - Reg. 6844-MEC.\r\n\r\nId: 95560. Valor: R$ 1148,35"
                            ],
                            "113123": [
                                "V - Convocação",
                                "CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.509.814/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os srs. acionistas convocados para reunirem-se em AGE, no dia 12/02/2007, às 10h, na sede da Cia., situada à Rodovia Washington Luiz, 4.099, Duque de Caxias, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição da Diretoria da Companhia; 2) Remuneração dos Diretores; e 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. RJ, 31/01/2007. Georg Thomas Erhart - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 113123. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "114109": [
                                "V - Convocação",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2007, às 10:00 hs, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar na Cidade do Rio de Janeiro- RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), necessário para atender às obrigações da Companhia junto a bancos credores, nos termos do Memorando de Intenções firmado em 28/12/06, fundamental para a conclusão do processo de reestruturação de dívidas da Companhia; (ii) fixação do critério para determinação do preço de emissão da ação; (iii) alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir o aumento do capital social; e (iv) prestação de garantias, inclusive penhor, hipoteca e/ou cessão fiduciária em garantia, no âmbito do processo de reestruturação de dívidas da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGeorge Eduardo Ripper Vianna\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 114109. Valor: R$ 792,54"
                            ],
                            "113939": [
                                "V - Convocação",
                                "CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUÁTICOS\r\n\r\nCNPJ 29.980.273/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos-CBDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31 do Estatuto, para o cumprimento do disposto no artigo 25 do mesmo diploma legal, resolve convocar Assembléia Geral Ordinária, com a participação das Federações filiadas, a ser realizada às 9:30 horas, em primeira convocação, e às 10:30 horas em segunda convocação, no dia 07 de março de 2007 (4ª feira), no Salão do Praia Copacabana Hotel, à Rua Ministro Viveiros de Castro nº 155 - Copacabana, RJ. Ordem do Dia: 1.a) Leitura e aprovação da Ata da Assembléia Geral anterior; b) Conhecer o relatório das atividades administrativas e financeiras do período de janeiro a dezembro de 2006, apresentado pelo Presidente; c) Conhecer o relatório do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, período de janeiro a dezembro de 2006; d) Julgar as contas do período de janeiro a dezembro de 2006, acompanhadas do balanço financeiro e patrimonial, instruído com parecer do Conselho Fiscal e Parecer de Auditores Independentes. 2.a) Apreciar e decidir sobre o Calendário de Competições Desportivas para a temporada de 2007: b) Apreciar e aprovar a proposta orçamentária de janeiro/2007 a dezembro/2007; c) Apreciar e decidir sobre o Regimento de Taxas para o exercício de 2007; d) Aprovação da alteração das Normas de Transferências de Atletas; e) Assuntos Gerais. 3) Além do presente Edital, as Federações filiadas estão sendo comunicadas por escrito, nos termos do artigo 25 do Estatuto: 4) As 27 (vinte e sete) Federações filiadas atendem às exigências estatutárias, demais leis e normas referentes à filiação e às condições de permanência, e se encontram quites, com direito à participação na referida Assembléia, a seguir discriminadas: 1) Federação Aquática do Estado do Acre; 2) Federação Aquática do Estado de Alagoas; 3) Federação Amapaense de Esportes Aquáticos; 4) Federação Amazonense de Natação; 5) Federação Baiana de Desportos Aquáticos; 6) Federação de Desportos Aquáticos do Distrito Federal; 7) Federação Aquática Capixaba; 8) Federação Aquática de Goiás; 9) Federação Maranhense de Desportos Aquáticos; 10) Federação Cearense de Desportos Aquáticos; 11) Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos; 12) Federação Aquática do Estado do Rio de Janeiro; 13) Federação Aquática Paulista; 14) Federação Aquática do Sergipe; 15) Federação Aquática do Estado de Rondônia; 16) Federação Aquática de Roraima; 17) Federação de Desportos Aquáticos de Mato Grosso; 18) Federação de Desportos Aquáticos de Mato Grosso do Sul; 19) Federação Aquática Mineira; 20) Federação Paraense de Desportos Aquáticos; 21) Federação de Esportes Aquáticos da Paraíba; 22) Federação Aquática Pernambucana; 23) Federação Piauiense de Desportos Aquáticos; 24) Federação Aquática Norte Rio-Grandense; 25) Federação de Desportos Aquáticos do Paraná; 26) Federação Aquática de Santa Catarina, 27) Federação Aquática do Estado do Tocantins. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCOARACY NUNES FILHO - Presidente.\r\n\r\nId: 113939. Valor: R$ 1612,45"
                            ],
                            "113040": [
                                "V - Convocação",
                                "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976, ficam os acionistas deste BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, avisados, em segunda convocação, a respeito da Assembléia Geral Extraordinária da companhia, que será realizada no dia 12/02/2007, às 14:00 horas, na sede da sociedade, sita nesta cidade à av. Nilo Peçanha, n.º 175/27º andar, para fins de deliberação sobre a seguinte ordem do dia: nomeação de liquidante ordinário. Rio de Janeiro, 01/02/2007 - Eduardo Luiz dos Santos da Silva (Liquidante).\r\n\r\nId: 113040. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "111706": [
                                "V - Convocação",
                                "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Os acionistas da Servatis S.A. ficam convocados para comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 09 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, na sede social da companhia localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5, s/nº, em Resende/RJ. Ordem do Dia: 1. Reescalonamento de dívida e reestruturação da operação de financiamento contratada junto ao BNDES, nas condições a serem explicitadas por ocasião da realização da Assembléia Geral. 2. Outros assuntos de interesse geral. Ulrich Méier - DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 111706. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "111920": [
                                "V - Convocação",
                                "PUIG - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ 28.819.886/0001-19\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. acionistas desta sociedade, para comparecerem às 16h do dia 13/02/07, na Av. Carlos Alberto Chebabe, 1416 - Guarús, Campos dos Goytacazes-RJ, para participarem da AGE, que terá a seguinte Ordem do Dia: a) Apresentação do comunicado da Diretoria, sobre a situação da empresa; b) Baixa e encerramento de nossa filial “Jequié-BA”; c) Assuntos de interesse geral. Campos dos Goytacazes, 30/01/07. Maria Cristina Chebabe Elias - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 111920. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "111946": [
                                "V - Convocação",
                                "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 16 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) destituição e eleição de membro suplente do Conselho de Administração que completará o prazo de gestão a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2008;\r\n\r\n(ii) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 73.967,38 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), com a emissão de 6.410.020, ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 01.09.2006 e 16.01.2007, do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia;\r\n\r\n(iii) proposta de redução do capital social da Companhia em R$ 288.322.798,13 (duzentos e oitenta e oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos), sem qualquer alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão da absorção de prejuízos acumulados até o período findo em 30 de setembro de 2006, devidamente revisado pelos auditores independentes; e\r\n\r\n(iv) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir, se for aprovada, a proposta de redução do capital social da Companhia disposta no item (iii) acima.\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 111946. Valor: R$ 1457,75"
                            ],
                            "111957": [
                                "V - Convocação",
                                "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 16 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) destituição e eleição de membro suplente do Conselho de Administração que completará o prazo de gestão a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2008;\r\n\r\n(ii) aumento de capital da Companhia no valor de R$ 73.967,38 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), com a emissão de 6.410.020 (seis milhões, quatrocentos e dez mil e vinte) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia, alterando-se, conseqüentemente, a redação do artigo 5º do Estatuto Social;\r\n\r\n(iii) proposta de redução do capital social da Companhia em R$ 3.042.717.576,56 (três bilhões, quarenta e dois milhões, setecentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), sem qualquer alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão da absorção de prejuízos acumulados até o período findo em 30 de setembro de 2006, devidamente revisado pelos auditores independentes; e\r\n\r\n(iv) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir, se for aprovada, a proposta de redução do capital social da Companhia disposta no item (iii) acima.\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 111957. Valor: R$ 1519,63"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "114078": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2006/SIG.GLC\r\n\r\nVimos através deste, informar o adiamento “Sine Die” da Concorrência nº 003/2006/SIG.GLC, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS\r\n\r\nId: 114078. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "112095": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO\r\n\r\nSECAF\r\n\r\nC.N.P.J. 03.591.358/0001-24\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 01/07\r\n\r\nO SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que fará realizar em 22 de fevereiro de 2007, às 10 Horas, à Rua Getúlio Vargas, 173 Parque Central - Cabo Frio - RJ, licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº 01/07, para aquisição combustíveis e óleos lubrificantes para veículos automotores. Edital completo mediante recolhimento de taxa não reembolsável no valor de R$ 50,00 e informações encontram-se disponíveis no endereço acima, tel/fax (22) 2644 6000, em horário comercial. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\n02/07\r\n\r\nO SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que fará realizar em 23 de fevereiro de 2007, às 10 Horas, à Rua Getúlio Vargas, 173 Parque Central - Cabo Frio - RJ, licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº 02/07, para aquisição de refeições em embalagens descartáveis. Edital completo mediante recolhimento de taxa não reembolsável no valor de R$ 50,00 e informações encontram-se disponíveis no endereço acima, tel/fax (22) 2644 6000, em horário comercial. \r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 112095. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé": {
                "Atos": {
                    "114020": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nAVISO Nº 002/2006\r\n\r\nEDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente Tomada de Preços é o término da execução de obras de construção de um Centro Poliesportivo, localizado no Bairro Nova Laje, no Município de Laje do Muriaé, conforme Projetos Básicos aprovados. Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº, nesta, mediante a entrega do comprovante de pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que deverão ser depositados na conta da Prefeitura nº 04936-3, Banco Itaú, Agência nº 6096, Laje do Muriaé, de Segunda à Sexta-feira no horário das 9:00 as 17:00 hs, maiores informações no endereço acima e através do telefone (0XX) 2238292150. DATA E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: Foi adiada a Tomada de Preços do dia 18/01/07 às 9:30 hs, sendo remarcada para o dia 09/02/07, às 08:00 hs. \r\n\r\nId: 114020. Valor: R$ 479,74"
                    ]
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "114066": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nREGISTRO CADASTRAL\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, Tem a honra de convidar a todos os interessados, para inscrição do Registro Cadastral de Fornecedores desta Municipalidade, ficando convocados nesta oportunidade os fornecedores já inscritos para renovação dos respectivos cadastros.Maiores informações serão obtidas através da Comissão de Cadastro de Fornecedores na Coordenadoria Geral de Licitação (CGL), situada à Rua Augusto Xavier de Lima, 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo Municipal), podendo ainda ser obtidas demais informações através dos tels: (0xx24)3355-3222 ramal 2207, 3354-0023 e 3355-3437.\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitações\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nId: 114066. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "113530": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007\r\n\r\nOBJETO: Serviços de transporte escolar, para o ensino fundamental e superior. Tipo menor preço por roteiro. Data: 22/02/2007, 14:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente. \r\n\r\nId: 113530. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "113611": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 01-FMS/2007.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Combustíveis\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nData: 22/ 02/ 2007 - 14:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro, Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALERIA SANTANA HERDY (CPL)\r\n\r\nId: 113611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "113612": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 01/2007.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Combustíveis\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nData: 22/ 02/2007 - 10:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro, Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima, Telefax.: (22) 2668-1688\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALERIA SANTANA HERDY (CPL)\r\n\r\nId: 113612. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Duque de Caxias": {
                "1ª Vara Cível": {
                    "Atos": {
                        "112642": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.024436-8 - ALDAMIR RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 27/03/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se os primeiros réus por Edital com o prazo de 20 dias. Citem-se os demais réus e intimem-se-os nos endereços indicados na inicial*41176 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.019838-8 - NADIR LEONIDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X PROCESSO Nº 36.273 Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento das verbas referentes aos valores existentes junto ao Banco do Brasil, referente a conta-poupança ouro, informados às fls. 14 e os valores referentes ao F.G.T.S., conforme consta informado às fls. 36, em nome do de cujus IZAÍAS SALOMÃO DE OLIVEIRA, falecido em 05/07/2003, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeçam-se Alvarás em favor da requerente NADIR LEONÍDIA DE OLIVEIRA.Sem custas, em face da gratuidade de Justiça deferida às fls. 12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.*36273 \r\n\r\nProc. 2005.021.001241-8 - COSME RIBEIRO X Falecido: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PROCESSO 38169 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido do requerente para autorizá-lo a receber os valores junto ao Banco do Brasil, referentes ao PASEP, devidamente informados às fls. 22, deixados pelo extinto MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO, falecido em 04 de novembro de 2004. Custas pelo requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 19. Expeça-se alvará em favor de COSME RIBEIRO, na forma acima. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.*38169 \r\n\r\nProc. 2006.021.010849-7 - JOSIMAR MEDEIROS MAIRINS (Adv(s). Dr(a). NORMA CAVALCANTE FERREIRA (RJ-121072)), SEBASTIANA MEDEIRO MAIRINS) X PROCESSO 40404 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido dos requerentes para autorizá-los a levantar, cada um, ½ (metade) dos valores referentes ao P.I.S. junto à CEF, devidamente informados às fls. 21, deixados pelo extinto JORGE MAIRINS, falecido em 14 de julho de 2001. Custas pelos requerentes. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 17. Expeçam-se alvarás em favor de JOSIMAR MEDEIROS MAIRINS e SEBASTIANA MEDEIRO MAIRINS, na forma acima. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.*40404 \r\n\r\nProc. 2006.021.017079-8 - EVANDRO FLORA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X 41411 Sentença:Os requerentes visam levantamento de alvarás para liberação de quantias existentes em contas em nome do extinto JUAREZ FLORA DA SILVA, falecido em 05/05/06, cf. certidão de fls. 06, ao argumento de que são primos (colaterais de 4º grau). Ocorre que apesar de constar na inicial que o extinto era filho único, não veio aos autos qualquer comprovação com as respectivas certidões de óbito dos genitores do extinto, bem como, não foi cumprida a exigência de fls. 28, não vindo aos autos as certidões de seus avós paternos, cf. certidão de fls. 32, verso.Dispõe o Código Civil que na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. De certo, os requerentes não atenderam às exigências dos autos, trazendo provas de que são efetivamente os únicos herdeiros do extinto, visto que inexistem dependentes habilitados junto à Previdência Social em seu nome. Pelo exposto, INDEFIRO, o pedido dos requerentes. Deixo de condená-los nas custas...*41411 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009700-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA GUSMAO CUNHA), PROCESSO 40345 Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 41/42, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 29/01/07. *40345 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.023429-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA INGRID PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. *41117 \r\n\r\nProc. 2006.021.028850-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO ARGOLO ANSELMO E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 25, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pela parte Autora. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 25/01/07. *41434 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.029919-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MONICA DE ARAUJO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542) Em réplica. *41507 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.016979-0 - MAURICIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condenar a ré a pagar ao autor a indenização de R$ 155.643,00 que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, desde a data de 01/06/2003, até final pagamento. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado e que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública - CEJUR. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. *36055 \r\n\r\nProc. 2004.021.014875-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X PAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Despacho:Ao autor para informar quanto ao oficio expedido ao Detran para anotação do arresto *37357 \r\n\r\nProc. 2006.021.023689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LEA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, fls.49,verso.*41126 \r\n\r\nProc. 2006.021.025943-8 - RICARDO ANTONIO MAGNUSSON EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TEC-CRIL TINTAS LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e para condenar a ré no pagamento do valor de R$ 2.400,00, relativos às duplicatas 1118-A e 1118-B, acrescido de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, desde os vencimentos até final pagamento. Condeno mais a pagar as despesas de protesto, no valor de R$ 185,62 acrescida de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária... Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC.*41262 \r\n\r\nProc. 2006.021.028931-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSPORTADORA RODO CLAM LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para 27/03/2007, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se*41442 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018848-0 - ADRIANO NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X ALINE RIBEIRO CRUZ), PROCESSO 39407 Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 15,v e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC c/c art. 238, § único do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 26/01/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito*39407 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007147-4 - MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)), ARY WALDEMAR PAULA BARRETO) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)), PROCESSO 40243 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condenar a autora nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça*40243. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006778-8 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE JESUS E OUTRO Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 63, v e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC . Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 26/01/07.*36948 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.021.000159-7 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EDILAMAR BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno A.I.J. para 28/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se partes, pessoalmente, para que prestem seus depoimentos pessoais, os Defensores Públicos . Oficie-se ao juízo deprecado (fls. 70) *38099 \r\n\r\nProc. 2005.021.010205-5 - CARLOS ALBERTO VAZ PALHÃO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X ANDREA GARCIA AVILAS), PROCESSO 38833 Ao autor, fls.49* 38833 \r\n\r\nProc. 2005.021.012912-7 - ENCARNAÇÃO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X FRANCISCO FELIX MANOEL E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente...*39005 \r\n\r\nProc. 2005.021.014383-5 - FRANCISCO MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X GEOVANE CAMPOS FERRAGE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)), PROCESSO 39106 Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condenar a autora nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.*39106 \r\n\r\nProc. 2005.021.020527-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ALVARO MARCELO DE AMORIM), PROCESSO 39522 Sentença: SENTENÇAProc. TEndo em vista que o acordo de fls. 35 foi cumprido integralmente, cf. o informado às fls. 37, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 30/01/07. *39522 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.009314-7 - EUGENIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X CRISTIANE ARAGAO DE ARAUJO), PROCESSO 40332 Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, haja vista a perda do objeto, eis que a ré abandonou o imóvel antes da citação. Defiro a gratuidade de justiça ao autor com base nos artigos 3º e 4º, da Lei 1.060/50, suspendendo a cobrança das verbas das custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 12, da indigitada Lei.P.R.I.*40332 \r\n\r\nProc. 2006.021.017361-1 - CARLOS IGNACIO BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X SIMONE CRISTINA FIGUEIREDO DE MENEZES), 40771 Sentença:...JULGO EXTINTO o presente...*40771 \r\n\r\nProc. 2006.021.022615-9 - ALFREDO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X ELIANE REGO PENUDO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente...*41065 \r\n\r\nProc. 2006.021.022991-4 - MARIA CELIA DEMOCRE JORGE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROMILSON DA SILVA LIMA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do réu, bem como, condeno-o a pagar as custas processuais e honorários de advogado de 10% que incidirá sobre o débito corrigido. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois, não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação ao locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.P.R.I.*41084 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013332-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X W.A.F. RONCATI BEBIDAS LTDA - ME), WAGNER AMERICO FARNETTI RONCATI Sentença: SENTENÇA Proc. Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, certificado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Com o trânsito, expeça-se ofício ao SERASA cf. requerido às fls. 26.Duque de Caxias, 30/01/07.*40534 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.017523-1A - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)) X DILMA LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)), 40779 Sentença:... Pelo exposto, rejeito a impugnação mantendo a decisão que concedera à impugnada a gratuidade de justiça .*40779A \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7A - SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Ao autor, fls. 11 (recolher custas na conta 600225174-9 (campo 47) R$ 2,53)*41455A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001167-2 - NAALIEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), PROCESSO 399671 Sentença:Cuida-se de ação de Revisão de Contrato c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela que NALIEL PAULO DA SILVA move em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A.Às fls. 35, requereu o autor a desistência do feito, com petição protocolada em 26/05/2006. A Ré, citada somente em 07/06/06, contesta o feito em 21/06/06, cf. fls. 39/53, ou seja, após o pedido de desistência pelo autor. Portanto, descartada está a possibilidade de se extinguir o feito na forma requerida às fls. 67, pela Ré, eis que esta só fora citada após o pedido de desistência efetuado pelo autor.Portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 35 e, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário da gratuidade de justiça cf. deferido às fls. 33. *39971 \r\n\r\nProc. 2006.021.005811-1 - VALDEMIR FIDELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X EDITORA ATICA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)), PROCESSO 40180 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para extinguir o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condenar a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 15.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. *40180 \r\n\r\nProc. 2006.021.012187-8 - REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X JORNAL DO BRASIL - EDITORA JB (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)), 40468 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condenar o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.*40468 \r\n\r\nProc. 2006.021.028984-4 - CLAUDIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO Ao autor, fls.21/22.*41444 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004604-9 - AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor transferido para o Banco do Brasil, cf recibo em anexo. Oficie-se ao BB para informar o nº da conta de depósito judicial. Recebo a impugnação de fls. 226/235. Ao impugnação *36773 \r\n\r\nProc. 2005.021.001279-0 - JOUBERT REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIO S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condenar o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. *38174 \r\n\r\nProc. 2005.021.025935-7 - ANTONIO AZEREDO DOS SANTOS, ANTONIO JORGE GONÇALVES DOS SANTOS, ROSILENE CRISTINA DOS SANTOS, LUSIA HELENA DOS SANTOS BEM (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X EG FERNANDES DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO ME), PROCESSO 39874 Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 47 e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 29/01/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito*39874 \r\n\r\nProc. 2006.021.019758-5 - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40919 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condenar a autora nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. *40919 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.006428-3 - Inventariante: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARIA DE LURD VALADÃO DE SOUZA), PAULO DE SOUZA IRMÃO), PROCESSO Nº 36.915 Sentença:Tendo em vista que a partilha dos bens deixados por MARIA DE LURD VALADÃO DE SOUZA E PAULO DE SOUZA IRMÃO não teve nenhuma oposição nos autos, julgo, por sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 121/124, dos bens deixados pelo extinto, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Com a vinda das custas certificadas às fls. 135/136, expeça-se carta de adjudicação do único bem imóvel ao herdeiro LUIZ ANTONIO DE SOUZA, bem como alvarás para transferência das linhas telefônicas nº (21) 2676-1160 e (22) 2764-1274, e em favor da herdeira ANA MARIA DE SOUZA, expeçam-se alvarás para levantamento dos valores existentes junto ao BANCO ITAÚ, dos investimentos FAPI e SUPER PIC (itens IV, \"a\" e \"b\" de fls. 28), bem como, a transferência do veículo descrito no item V de fls. 28; nos termos do que constou no esboço de partilha amigável de fls. 121/124. *36915 \r\n\r\nProc. 2005.021.016598-3 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA GOMES X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)), PROCESSO 39253 Sentença:Conforme certidão de fls. 59, as custas foram recolhidas devidamente.Expeça-se formal de partilha em favor dos legatários GLÓRIA RIBEIRO DA SILVA, JOÃO BATISTA SILVEIRA GOMES E CARLOS ALBERTO SILVEIRA GOMES, nos termos do que constou no esboço de partilha de fls. 15/18. Expeçam-se alvarás de levantamento, na proporção de 1/3 para cada um dos herdeiros legatários, dos valores existentes na conta do Banco do Brasil, agência 0329-8 c/c nº 34044, em alvarás distintos para GLÓRIA RIBEIRO DA SILVA, JOÃO BATISTA SILVEIRA GOMES e CARLOS ALBERTO SILVEIRA GOMES.Após, arquive-se.P.R.I.* 39253 \r\n\r\nProc. 2006.021.012378-4 - HELIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X SUELY CORECHA ALMEIDA), 40489 Despacho:Venha certidão da Secretaria da Receita Federal e o recolhimento do ITD *40489 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001574-6 - MARIA PENHA GONZAGA BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas*41732 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.013495-7 - MERCEARIA LUCIPEG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos da autora para reduzir o valor cobrado pela ré ao montante de R$ 4.445,82, pelo consumo nos meses de março a junho de 2003. Sobre o montante acima, incidirão juros de 1% ao mês na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN e correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Lei 6899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça, tudo desde os efetivos vencimentos, até final pagamento. Por ser vencida em maior parte, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.021.013408-3 - LAURA CAROLINE CLEMENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMEDE RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343)), 40539 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar que a ré custeie o tratamento da autora enquanto perdurar a emergência, segundo o entendimento do médico assistente, independentemente de cumprimento de carência superior a 24 horas. Condeno mais a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios à DPGE de 10% do valor da causa, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. *40539 \r\n\r\nProc. 2006.021.014968-2 - DIRCY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), 40644 Aos interessados, fls. 69.*40644 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018379-0 - JOSE PAULO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), PROCESSO 37784 Despacho:Aguarde-se a juntada de petição da ré indicada no sistema em 29/01/07*37784 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.018721-6 - MARCIA FONTES CAMPANA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X MARIA DE LOURDES CAMPANA PEREIRA), ANDRESSA CAMPANA BARBOSA), CRISTIANO DA SILVA FELIX), FABRICIO CAMPANA SENRA), ALAM CAMPANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)), PROCESSO 37810 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para extinguir o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e reintegrar a autora na posse do imóvel. Condeno os réus nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da causa, verbas que suspendo, com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que lhes defiro a gratuidade com base nos artigos 3º e 4º, da indigitada Lei. Expeça-se Mandado de Verificação e Reintegração de Posse em favor da autora do imóvel designado em fls. 02, e discriminado como um prédio de dois pavimentos, próprio para moradia, inclusive a respectiva cobertura e o vão utilizado para instalação de um bar.Anote-se em DRA e no sistema o nome correto da segunda ré e do quinto réu, para que conste ANDRESSA CAMPANHA BARBOSA e ALLAN CAMPANHA BARBOSA.*37810 \r\n\r\nProc. 2006.021.002116-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO INACIO PAULO DA SILVA), PROCESSO 40016 Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 32, v, e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 30/01/07.*40016 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023097-7 - MARCIA REGINA DUTRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que a certidão de fls. 54 dos autos informou que a autora não mais reside no endereço declinado na inicial e considerando o contido no art. 238, parágrafo único do CPC, presumem-se válidas as intimações remetidas para o endereço informado na inicial, demonstrando com isto, a inércia da parte autora em dar andamento ao feito. Por isso, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 29/01/07.*41090 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017523-1 - DILMA LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)), 40779 A Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais *40779 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.019472-5 - ALESSANDRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X DANIEL LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condenar a autora nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. *37863 \r\n\r\nProc. 2006.021.017223-0 - FRANCISCA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), 40763 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 88/89.Designo A.I.J. para 28/03/2007, às 14:30 horas *40763 \r\n\r\nProc. 2006.021.023258-5 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A E OUTRO) Ao autor, fls. 71* 41102 \r\n\r\nId: 112642"
                        ]
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FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE EDMAR DA SILVA BEZERRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011587-8 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MERCADO DAS CARNES CAXIENSE LTDA Ao Peticionário \r\n\r\nProc. 2007.021.002196-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO CICERO VAZ DAS NEVES Despacho:Junte-se aos autos documento hábil a comprovar a regular constituição em mora do devedor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001284-6 - GILSON JOSE DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X BRADESCO VIDA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.653,21 (sete mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês a partir da citação, porquanto a responsabilidade civil na espécie é contratual. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre a o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.008410-5 - RONALDO SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002208-8 - LUIS FERNANDO CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:O autor se qualifica como comerciante. Desta forma, de molde a possibilitar a análise do pedido de Gratuidade de Justiça, venha as autos cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda entregues ao Fisco. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002249-0 - MARCELO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1)Defiro J.G. 2) A prova documental carreada aos autos é insuficiente para a demonstração da verossimilhança das alegações. Verifica-se que o consumo de energia elétrica na residência do autor, conforme fls. 24, era irrisório, sendo certo que em alguns meses, nenhum consumo foi registrado. Ocorre que foi o próprio autor quem informou à concessionária (fls. 14) que possui diversos eletrodomésticos, o que revela a impossibilidade de, por inúmeros meses, pagar irrisória quantia a título de consumo de energia elétrica. Portanto, mister se faz conhecer os argumentos da ré, inclusive quanto ao método utilizado para o arbitramento do valor exigido do autor. Note-se que o fornecimento de energia elétrica a contraprestação do consumidor, sob pena de comprometimento da viabilidade econômica e, consequentemente, prejuízo à coletividade. INdefiro, pois, a antecipação de tutela requerida. Citem-se para ACIJ no dia 06.03.07, às 12:30h. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.016242-4 - JOSE AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X RONALDO SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:dê-se vista por 05 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.006586-1 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X CASERINE ALIMENTOS LTDA - ME Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo deferido às fls. 58. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013987-1 - RAMIRO GRAÇA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X PEDRO LUIZ Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a réu a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024176-8 - MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ELIAS RIBEIRO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autorr sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.021.026389-2 - MARIA ALZIRA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X RICARDO JOSE DOS SANTOS Sentença:MARIA ALZIRA NOGUEIRA ALVES ajuizou a presente ação de despejo por falta de pagamento em face de RICARDO JOSÉ DOS SANTOS.Indeferido o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela demandante, foi determinado o recolhimento das despesas processuais pertinentes.Neste particular, certifica a Serventia, às fls. 14, verso, a inércia da autora.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 257, cumulado com os artigos 284, § único e 267, I, todos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.002962-5 - MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X SONIA REGINA DE CARVALHO), LUZIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para consolidar o valor da execução nos moldes dos cálculos elaborados pelo Senhor Contador Judicial às fls. 142/146.Considerando que ambos os litigantes decaíram de parte de suas postulações, deve ser aplicada regra do art. 21 caput do CPC no que tange às despesas processuais e honorários de advogado concernentes à presente demanda.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.015493-0 - VERA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MITRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Sentença:VERA CORRÊA LINS ajuizou ação de embargos à execução em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL MITRE.Insurge-se a embargante quanto à inclusão de cotas condominiais após a celebração de acordo nos autos da ação de cobrança em apenso, além dos juros e multa moratória.O impugnado manifestou-se às fls. 12/13. Alega a correção do valor apontado na execução.A decisão de fls. 15 determinou a remessa dos autos ao Contador.Elaborados os cálculos, somente a embargante manifestou-se, razão pela qual adoto-os por ausência de impugnação.Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o valor do débito exeqüendo é o de fls. 24/25.Custas e honorários de dez por cento sobre o valor dado à causa pela embargada.Prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029095-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X F. C. GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015834-8 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ITAU (FINANCEIRA CDB) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.021.011375-4A - MARIA REJANE LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORFRA PREVIDENCIA PRI VADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à gratuidade de justiça. Condeno a impugnante ao pagamento das despesas processuais, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012810-0 - GABRIELA ACACIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DALVA BASTOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor dado à causa, para ambos os réus, observada a norma contida no artigo 12 da Lei 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007468-2 - JOSE CASSIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.008405-5 - ALEXANDER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu e denunciado para recolher custas ( mandado de busca e apreensão R$ 38,48 e mandado de intimação R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.021.011375-4 - MARIA REJANE LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORFRA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE contido na petição inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.012372-3 - NECY PENHA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) corrigida monetariamente a partir desta sentença e com juros de um por cento ao mês a partir da citação. Confirmo, na íntegra, a antecipação de tutela concedida às fls. 17, tornando-a definitiva.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021848-5 - CIRILA LAURENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta sentença e com juros de um por cento ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e com juros de um por cento ao mês desde 26 de junho de 2006.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024616-0 - DEUZENI MARIA BENINCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X AMPLA DE ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 124, eis que, quando proferido o despacho de fls. 117, ainda não haviam sido juntados aos autos os embargos de fls. 118/121, não tendo o Juízo ciência de sua interposição. Com respeito a estes últimos, aguarde-se o retorno da Ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.021.027742-8 - AGNALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Decorrido o prazo de dez dias, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, caso não o tenha feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022480-0 - TATIANA SANTOS DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ODONTOMED - CENTRO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor dado à causa, para ambos os réus, observada a norma contida no artigo 12 da Lei 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.024780-0 - EDVALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa Ré a indenizar o Autor no valor de R$ 7.000,00 (oito mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da intimação desta sentença, bem como a restituir a quantia de R$ 2.505,24 (dois mil, quinhentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês a partir do efetivo desembolso. Condeno a ré, por fim, a restabelecer o serviço de fornecimento de energia elétrica na residência do autor, em caráter definitivo, sob pena de multa diária a ser arbitrada em execução.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006865-7 - TEREZINHA IMACULADA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.008161-3 - AMILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:O documento de fls. 12 revela que o empréstimo, cuja origem é questionada, foi realizado junto ao Banco BMC.Desta forma, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Banco BMG, porquanto evidente. Anote-se onde couber.Diga o autor se pretende a inclusão no pólo passivo da instituição mencionada às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.021.022944-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito a que deu causa, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente a partir desta sentença e com juros de um por cento ao mês a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Retifique-se o pólo passivo para FINANCEIRA ITÁU CBD S/A.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023534-3 - J.L.A DA SILVA GAS (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se onde couber, registre-se em livro próprio e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025252-3 - ELIANE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001812-7 - GABRIELLA FLORENCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FUTURA SPOSA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/03/2007, às 12h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017123-5 - ERMINIA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor dado à causa, observada a norma contida no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.015604-5 - SHEILA DE AMORIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BIO LINE 2000 - FARMACIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor dado à causa, observada a norma contida no artigo 12 da Lei 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.021.002226-0 - NILZA MARIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X J P CRUZ ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda, mormente diante da qualidade de meeira de vultoso patrimônio, conforme narrado na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.017157-3 - Inventariante: ARMINDA SIMOES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) CANDIDO SIMOES GOMES E OUTROS) X CANDIDO GOMES Sentença:Trata-se de inventário de bens imóveis deixados por CÂNDIDO GOMES, falecido em 04/10/2001.Os bens foram avaliados às fls. 61 e 79/80, com o que expressamente concordou a inventariante (fls. 63 e 81).Às fls. 104 foram efetuados os cálculos do imposto relativo aos bens inventariados.Neste particular, verifico que não houve a homologação dos mencionados cálculos, ato processual necessário ao regular desenvolvimento do feito.Isto Posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos de fls. 104, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Venham as certidões de quitação fiscal Federal e Estadual. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027154-2 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SHALON SOLUÇOES E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Forneça a autora cópia da inicial para instruir mandado de citação. Após, conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.002229-5 - JOAO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X DETRAN - RJ Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Inexiste prova inequívoca do alegado, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela;3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016686-2 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito a que deu causa, no prazo máximo de cinco dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente a partir desta sentença e com juros de um por cento ao mês a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.001185-0 - KATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Fls. 280: intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para que comprove ter efetuado as obras mencionadas no dispositivo da sentença de fls. 236/238. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004724-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.000099-6 - IANETE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização decorrente do contrato de seguro, do qual é beneficiária a autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês a partir da citação, porquanto a responsabilidade civil na espécie é contratual. Condeno a ré ao pagamento de metade das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. No que concerne à denunciação da lide, julgo procedente o pedido para condenar a litisdenunciada a ressarcir à litisdenunciante as verbas desembolsadas em razão desta demanda, inclusive despesas processuais. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios à litisdenunciante, porquanto não se insurgiu quanto a litisdenunciação, na forma dos precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.019169-8 - GERSON FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a promover o cancelamento de todo e qualquer débito referente ao contrato de cartão de crédito especificado na petição inicial, desde que originado em data posterior a 11 de outubro de 2005. No tocante à pretensão de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Ante a sucumbência recíproca, condeno a ré a arcar com metade das despesas processuais, compensados os honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029362-8 - ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre certidão retro (complementar custas e cópias) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.512.011240-9 (19067) - VIVIANE APARECIDA BATISTA DA SILVA X JOSEMAR DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) D.O. Prov. 047/01. Recolhidas as custas, desarquive-sem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000230-0 - RIAN DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre os cálculos de fls 183. \r\n\r\nProc. 2006.021.018357-4 - JAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa Ré a indenizar o Autor no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da intimação desta sentença. Confirmo a tutela antecipada concedida às fls. 28, tornando-a definitiva. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000319-7 - ANDREA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Despacho:Haja vista a certidão de fls. 2, verso, retire-se o feito de pauta.Designo o dia 12/03/2007, às 12h para realização da audiência mencionada na decisão de fls. 22. Cumpra-se o ali determinado com a presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.021.002262-3 - RONALDO PINTO FELIX (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.003637-8 - MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TELMO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho:Venham os memoriais, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010322-0 - OTTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Venham os memoriais, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nId: 112648"
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HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Designo nova data para a realização da perícia, a ser realizada no dia 02/03/2007.Intime-se o autor pela via postal e pelo telefone informado a fl.67, advertindo-o que o seu não comparecimento acarretará a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.027418-0 - ELMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS Ao autor para esclarecer seu endereço \r\n\r\nProc. 2007.021.000706-3 - ROBERTO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 02/03/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas da \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005673-2 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893) às partes, sobre honorários do perito contábil \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.019152-2 - PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais deferindo-lhe os benefícios da justiça gratuita.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011739-3 - FABIANO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser benefíciário da gratuidade de justiça, bem quanto à litigância de má-fé, observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art.337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionários municipais conheçam toda a legislação do Município.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022732-2 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.021.013019-4 (19872) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.005463-2 - INSS X RAIL JUSTINO DA SILVA CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012580-2 - INSS E7P4C3 (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JORGE RAYMUNDO LAGUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Ao autor para instruir precatório \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203986-4 - MOZAR PERRUT GOMES(E7P3C1) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Às partes sobre fl.184. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.021.227097-3 - OTAVIO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Expeça-se o precatório judiciário nos presentes autos, conforme disposto no art. 100 da Constituição federal.À parte autora para que instrua o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.004261-0 - WALTER RIBEIRO DO VAL (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X LOJAS REAL RIO DE UTILIDADES ELETRODOMESTICOS LTDA), Síndico: (RJ-61143) CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido a fl.56.Transcorrido o prazo dê-se nova vista. \r\n\r\nProc. 2002.021.003386-5 - IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA COSTA REIS (RJ-111444)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por IRENE MARIA DE JESUS, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 43), bem como da Curadoria de Massas (fl. 47vº), deixando o falido de se manifestar. Não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, pela importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), como privilegiado.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.021.008780-1 - JOSE EDUARDO FERNANDES SOARES (E5P1C2) (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Despacho:Defiro a gratuidade requerida.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.014403-7 - RHODIA S/A E5P2C2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Decisão:Defiro o aditamento da inicial conforme fl.63.Certifique o cartório se há diferença de Taxa Judiciária a ser recolhida. Se positivo, intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.000687-3 - JAYLTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X MASSA FALIDA DE SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02.Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Após, aos falidos e ao síndico da massa, nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-lei nº 7.661/45.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022621-4 - VIVIAN MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - SECRETARIA DE SAUDE Despacho:Tratando-se a Prefeitura de sede administrativa do ente público municipal, sem personalidade jurídica, cumpra a autora o determinado a fl.21. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.512.000110-8 (18599) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUAREZ BARROSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019546-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.91, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.000916-3 - MARCIA CRISTINA ROSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.002418-6 (19247) - VALDIRENE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da prova pericial e julgamento antecipado da lide, com base nas provas existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.020079-2 - JAYME BARBOSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.93, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000720-8 - FRANCISCO DE SOUZA AMERICO, ANDRE LUIZ FRANCO AMERICO, BRENDA ADRYELLE FRANCO AMERICO Decisão:Retifique o cartório a autuação do feito, devendo incluir no polo passivo o Município de Duque de Caxias.Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual a conduta ilícita praticada pelo réu e/ou seus prepostos, que configure negligência, imprudência e/ou imperícia, ou ainda ausência ou má prestação dos serviços prestados, tendo em vista o extenso prontuário médico acostado. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000708-7 - SEVERINO DO RAMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 05, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, devendo esclarecer se o pedido visa eventual concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária, matéria esta de competência desde Juízo, ou se a ação proposta é de natureza cognitiva por prática de ato ilícito da autarquia previdenciária e/ou Banco do Brasil, ressaltando-se que neste último caso, não podem ser cumulados, nem mesmo propostos perante este Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203574-3 (6345) - ANTONIO BELMIRO DE OLIVEIRA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1989.021.203733-8 (8834) - Assistente: FATIMA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1990.021.218239-5 (10415) - SOLANGE DORNELAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1990.021.218258-9 (12130) - ELZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) CUMPRA-SE R. DECISAO DE FLS.80/83. \r\n\r\nProc. 1991.021.227444-9 (13872) - LUZIA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-017617)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1991.021.227455-3 (13148) - ALENICE MATIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1995.512.010691-9 (17532) - PALMIRO VICTORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.193446-6 (822) - Habilitado: RAIMUNDA ARAUJO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1988.021.193447-8 (2740) - MARIA NAZARETH SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1989.021.211618-4 (2992) - DINAH FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1990.021.223020-1 (12808) - LINDONOR BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1993.021.257229-5 - GENUINO CAETANO NETO(E2P6C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) ÀS PARTES P/ TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 172/180. \r\n\r\nProc. 1993.021.260772-8 (16513) - ARMANDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES P/ CIEÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 95/101. \r\n\r\nId: 112651"
                                ]
                            },
                            "5ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "112653": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001101-7 - ABMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)), Falecido: JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se a CEF para que informe ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes e, ainda, se estão liberados ou são objeto de discussão. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019782-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIRO REIS DA SILVA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, NA FORMA DO ART. 520 DO CPC, INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 35. AO APELADO, NA FORMA DO ART. 518 DO CPC, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MP E SUBAM OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.030998-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X HERIKA SALDANHA BRANDÃO LIMA Decisão:(...) Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001366-0 - CIRLEY DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Esclareça a parte autora quanto ao ajuizamento de ação objetivando a discussão do débito, uma vez que tal matéria transborda a via estreita da Consignatória. Nesta ação só será discutida a correção dos valores depositados pela autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001378-6 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021551-4 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.014409-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELA CRISTINA BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para busca e apreensão do veículo no endereço indicado às fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.021.014409-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELA CRISTINA BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 52, ao autor para recolher as seguintes custas:Campo 37: R$ 0,00 (custas da busca e apreensão na GRERJ de fls. 17) Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 19,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9 - FUNPERJCampo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ Campo 49: valor total Forneça, ainda, o autor, cópia de fls. 06/10, 17, 52 e da nova GRERJ recolhida. para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.018923-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X LEONARDO PORTO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro o requerimento de fls 43/44 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débitob) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019161-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.À parte autora sobre fls.52. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021846-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 35/54 (...) Faculto às partes a indicação de assistente técnica. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020987-3 - JANETE DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:(...) Desta feita, DEFIRO o chamamento ao processo de Cia de Seguros Aliança da Bahia, com base no inciso II do art. 101 do CODECON. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/04/2007 às 13:00 h.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.028104-3 - MONTSERRAT SANZ CLIMENT (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X Falecido: PATROCINIO CLIMENT PALAU Decisão:Venha as certidões negativas junto à Fazenda Estadual e a Receita Federal, inclusive sobre a renda com relação ao de cujus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007363-0 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X LUIZ ANTONIO VENEO DA ROCHA DE FREITAS Intime-se o autor via Diário Oficial e por intimação postal para que recolha as custas referentes ao cancelamento da distribuição, cfe. relacionado abaixo, em 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa.Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49 - campo 39 (REF. INTIMAÇÃO POSTAL PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CANCELAMENTO)AEVC - conta 0702-1 - R$ 9,11 - campo 40CAARJ (10%) FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (CAMPO 35) - R$ 0,39 (CAMPO 48)FUNPERJ - 600225174-9 (CAMPO 34) - R$ 0,63Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006878-5 - VIRGILIO DE OLIVEIRA CASTANHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALMIR MI LITAO ALVES DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora o seu requerimento de fls.53, haja vista que o documento de fls.54/55 não está assinado por Alvaro Moreira da Silva Sapateiro, somente por sua esposa Maria Celeste Rafael Castanho Sapateiro.Justifique a razão pela qual requereu a exclusão do pólo ativo de Virgilio de Oliveira Castanho, haja vista que não há qualquer documento que comprove a cessão de seus direitos a terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.021.008409-2 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Ré - EXECUTIVOS S/A - ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS a pagar à parte autora a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), importância esta que deve ser corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo contado de 14/12/2005, data da entrega dos documentos à ré.CONDENO a parte ré a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância esta que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo contado da data da citação (06/06/2006, cf. doc. de fls. 22).Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026745-9 - VANDA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.(...)Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 41/60 e reiterada às fls.112. (...) Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.029494-3 - CATIA REGINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2006.021.029828-6 - GENY GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo fls.21/22 como emenda à inicial. À Serventia para proceder as anotações cabíveis.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003587-1 - CLAUDIO MACILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a parte Ré a restituir ao autor, as 27 parcelas pagas do Plano de Previdência Privada, em importância a ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, quanto aos danos materiais, no valor de R$ 27,20 (vinte e sete reais e vinte centavos), bem como quanto aos danos morais.CONDENO a parte ré ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do art. 18, caput do CPC, bem como a indenizar a parte autora dos prejuízos que sofreu, que ora fixo em 20% sobre o valor da causa, na forma do § 2º do art.18 do CPC. CONDENO a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008463-8 - PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls.134.Intimem-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.001132-7 - JAMAL SAADI HELOVANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024303-0 - JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.(...) Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...)Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008624-6 - JAMIL MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA SERAFIM DE SOUZA E DEMAIS OCUPANTES Intime-se a parte RÉvia DO e pessoalmente, para o recolhimento das despesas processuais no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Estão incluídas as custas dos oficiais de justiça referentes ao mandado a ser expedido.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 99,68Distribuidor - R$ 3,49APCJ - R$ 3,39AEVC - R$ 150,45CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - R$ 17,4520% Lei nº 3217/99 - R$ 3,49Taxa Judiciária - R$ 200,00FUNPERJ - conta 600.225.174-9 - 13,72FUNDPERJ - conta 567.300.124-3 - 0,87De acordo com a sentença de fls. 104/105, os honorários advocatícios deverão ser recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se a parte ré para que comprove nos presentes autos o respectivo depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.023163-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELY MAFRIA DA SILVA Decisão:Recebo fls.26 como emenda à inicial. C ertifique a serventia se a taxa judiciária foi devidamente recolhida. Em caso negativo, intime-se a parte autora para proceder o recolhimento no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Com a publicação da decisão de fls.23/24 e decorrido o prazo ali apontado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028486-0 - ADEGA SO TITIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203)) X ESPOLIO DE JOSE CORREA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006880-3 - FANY ANTUNES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.HOMOLOGO os honorários de fls.146.Intimem-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias.Com o depósito, cumpra-se o já determinado às fls.132/133. \r\n\r\nProc. 2006.021.013735-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls.123. Defiro.À Serventia para dar cumprimento ao segundo parágrafo da decisão de fls.121.Com a resposta do ofício, dê-se vista às partes, e, em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023550-1 - TANIA MARIA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Fls.123.Diga a parte ré, em cinco dias, se há real possibilidade de acordo. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030177-7 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Por derradeiro, defiro o prazo de 05 dias para o cumprimento da decisão de fls.34, publicada em 05/01/2007. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031172-2 - JOAO JUNGER FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007 às 14:00 h. (...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 112653"
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A documentação por ele acostada suporta a alegada situação atual de hipossuficiência e o autor nada apresentou de concreto a refutá-la.Intimem-se. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.024438-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GLORIA DE FATIMA REBELO SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.021.002164-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA NETO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003574-8 - DROGARIA ESTRELA DE IMBARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Decisão:Majoro o valor devido em 10%, a teor do art. 475-J do CPC. Venham, pela autora, a planilha com a majoração e os bens sobre os quais deverá a constrição recair. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.006133-8 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FARIAS FERREIRA, JOÃO BATISTA FERREIRA, ARLETE CONCEIÇÃO VIEIRA DE FARIAS SILVA, HELIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA VIEIRA FARIAS FERREIRA), JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)), ARLETE CONCEIÇÃO VIEIRA DE FARIAS SILVA), HELIO MAURO DA SILVA Decisão:Majoro o valor devido em 10%, a teor do art. 475-J do CPC. Venham, pelos autores, a planilha com a majoração e os bens sobre os quais deverá a constrição recair. \r\n\r\nProc. 2007.021.000399-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X SONIA MARIA DA SILVA CHAGAS Despacho:1) Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. 2) Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.023314-0 - LUCIA HELENA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:A autora, sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018609-5 - JOSE LUIZ GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00. Intime-se a ilustre perita para agendar a prova, dando-se-lhe ciência das explicações de fls. 137. Int. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.021886-0 - VANDESERGIO GUEDES BARACHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Recebo o recurso do autor (fls. 207/220), nos seus regulares efeitos. À apelada. 2) Fls. 222/234: complemente-se, pela ré, o preparo, conforme certidão supra, sob pena de não recebimento do recurso. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.014405-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Convolo a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Recolhidas, pelo autor, as custas para a convolação pedida, bem como atribuído valor à causa para a ação de depósito, cite-se o réu, por mandado. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016834-2 - MARIA DA GLORIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X EVANILDO LOPES DE CARVA LHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, julgo procedentes os pedidos para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua F, nº 478, casa I, área II, em Nova Campina, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar o réu no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso até a data da efetiva desocupação.Condeno o réu além, no pagamento das custas deste processo e em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, verbas cuja execução suspendo por ser o réu beneficiário da justiça gratuita. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.021076-0 - PCM SILVERIO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/78, no efeito devolutivo. À embargada/apelada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.001540-3 - SHELL BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO PEDRA PRETA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005365-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COMERCIO DE GAS ANDORINHA LTDA Decisão:A SRF já foi oficiada e já há farta documentação acostada aos autos (fls. 65/105), incluindo a indicação dos sócios da executada, cabendo à exequente a confirmação junto à JUCERJA. Int., atentando a exequente sobre a vigência da Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2005.021.023496-8 - POSTO DE GASOLINA E BAR GARMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X TRANSDEPE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.019656-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Decisão:Os dispositivos invocados às fls. 83 dizem respeito ao cumprimento de sentença, devendo a exeqüente adequar o seu pleito às disposições da lei 11.382/06, que deu nova redação ao CPC, notadamente os art. 652, §§ 2.º e 4.º do CPC, diligenciando a intimação, art. 680 do CPC e para os fins do art. 668 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.028205-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID CESAR DA SILVA MOTTA Decisão:O bloqueio on line de ativos financeiros de pessoas físicas pode atingir valores impenhoráveis (art. 649, IV, CPC), vez que efetivado de forma irrestrita. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora ou diligencie a penhora portas a dentro, atentando para os termos da Lei 11.382/06, já em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.021.031070-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ILZA MARIA PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Considerando tratar-se de pessoa jurídica com meios para suportar as custas (art. 5.º do Estatuto, às fls. 11) que, ademais, não atendeu a determinação de fls. 31, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas, em até 10 (dez) dias, sob pena de se aplicar o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.031076-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Decisão:Considerando tratar-se de pessoa jurídica com meios para suportar as custas (art. 5.º do Estatuto, às fls. 11) que, ademais, não atendeu a determinação de fls. 31, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas, em até 10 (dez) dias, sob pena de se aplicar o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.031346-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X O TROCAO COM. REPR. DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA Decisão:Ao exeqüente para adequar sua pretensão à Lei 11.382/06, ora em vigor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.016140-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERSAO II VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Adite-se a carta, tão logo adequado o pleito às vigentes regras para a execução extrajudicial e remeta-se para o efetivo cumprimento. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.018048-0 - PLASTANQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). GEANE LOPES MAGALHÃES (RJ-114843)) X ESTAÇÃO CRIANÇA MAGAZINE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002902-9 - POLIANA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao requerente para o desarquivamento, querendo \r\n\r\nProc. 2005.021.013716-1 - MARISA MARCIA GOMES RODRIGUES, EDSON WANDER GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1) Recebo a apelação da autora, nos seus regulares efeitos. À apelada. 2) Considerando as certidões de fls. 197 e 197 v.º, devolvo à ré o prazo para apresentar embargos de declaração, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.021.021584-8 - JUPIARA RODRIGUES MODESTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para fornecer cópias de fls. 63 verso e fls. 66 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.024807-6 - LEANDRO ALVARENGA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (AGENCIA Nº 0653 - STA. CRUZ DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Face ao desinteresse de ambas as partes, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. A prova pericial \"contábil\" pedida pelo autor não tem qualquer correlação com os seus pedidos (de indenização por dano moral e de retirada de cadastros restritivos, já diligenciada), pelo que a indefiro. Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de até 5 dias para a juntada e oral - desde que acostados os róis no mesmo prazo de 5 dias e efetivados, pelo réu, os preparos correspondentes, incluindo o de intimação do autor para depoimento pessoal. Com as peças e/ou a certidão do decurso do prazo sem elas, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025156-7 - LOURDES MARIA CORTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X BANCO ITAU S/A Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.021.025807-0 - ALLAN DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono da ré: \" Houve pedido antecipatório e a antecipação parcial foi deferida, pelo que a multa relacionada à antecipação se contará da data prevista na sentença. Quanto à multa legal de 10%, aplicar-se-á a lei! Os embargos são meramente procrastinatórios, nada havendo a declarar: a sentença está clara e a \"dúvida\" sobre interpretação de lei federal não tem, aqui, qualquer cabimento. Int.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.002167-9 - EVERILDO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERMERCADO GUANBARA Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.011827-3 (18.378) - RAFAEL DE OLIVEIRA CARAPAJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Diga a exequente sobre a proposta de parcelamento apresentada \r\n\r\nProc. 2003.021.001166-5 - ANALIA CORDEIRO FLOR DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2004.021.000376-2 - LETICIA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X LEIDA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)), SIDNEY BARBOSA MARIANO, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.016590-9 - MARIANGELA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PRIORITE ÓTICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978), Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.021.020298-0 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Expeça-se a guia \r\n\r\nProc. 2006.021.011710-3 - IRINEIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Às partes para ciência e comparecimento na perícia marcada para 17/04/2007, às 12:00 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 Tijuca. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.009722-7 - PRISCILA CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:As autoras, face ao depósito.. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.006182-8 - ANGELA CRISTINA PAZ REICHARDT (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Às partes em razões finais, no prazo sucessivo de 5 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.002123-1 - ELZA HELENA WANECK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HELMUT KARL PERKUHN E OUTRO Decisão:O Juízo já fez além do que lhe cabia; questões com o banco há de se solver pela via própria, que não é esta. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.004693-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X REVENQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.021.018842-9 - DUCATI EQUIPAMENTOS E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X REINALDO ELIAS SAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MELO (RJ-121659) ao autor sobre fl. 148 v \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.021.004096-7 - MARIA LUIZA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CELIA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Decisão:Diga a ré/executada, sobre o alegado às fls. 128/129, comprovando estar a residência da autora ainda fornecida pela caixa d'água de 5000 litros (fls. 132), como determinado em sentença trânsita. Prazo: 5 dias, sob as penas do art. 461, § 4.º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004455-0 - ADRIANA GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Majoro o valor devido em 10%. Esclareça a exequente se está a pleitear penhora e avaliação \"portas a dentro\", vindo, para que a diligência se efetive, o preparo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.016757-4 - MARY LUCI SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Para que se efetive a penhora sobre o imóvel é necessária a certidão do RGI, com a respectiva matrícula e indicação quanto a ônus reais. Diga, conclusivamente, a exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018365-1 - CLAUDIO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Ao autor sobre o novo depósito às fls. 165.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.026440-9 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X ALMIR DIAS DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA:DISTRIBUIÇÃO: CONTA 0723-7- r$ 3,49AEVC- conta 0702-1 r$ 110,21 sub-total R$ 113,70CAARJ R$ 11,37Distribuidor- conta 0723-7 (campo 43) R$ 17,4520% do FETJ (campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 42,59FUNDPERJ- conta 567300124-3- campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 0,87FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 5,69Total de custas a recolher- R$ 152,57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004725-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS DE TAL \"Ao autor para marcar a diligência com o sr. OJA, cujo plantão È TODAS AS QUARTAS-FEIRAS DAS 14:00 ÀS 16:00 HORAS NO CARTÓRIO DA 6ª VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.025793-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA SOARES DE SOUZA Sentença:JULGO o presente feito EXTINTO, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026403-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIA DA ROCHA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo necessário ao integral cumprimento do acordo. Voltem-me ao seu término (31/03/07, cf. fls. 47) ou mediante provocação. Int, recolhendo-se o mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.002863-1 (15068) - JANILSON JUNIOR SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X DIMENSAO SERV.CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Exclarecido qual(is) sócio(s) deverá (ão) ser buscado (s) e em qual(is) endereço (s) e fornecidas as peças, , voltem-me (é J.G.). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011546-1 - WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X JOSE DAMIÃO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Indefiro a denunciação. Efetivamente, à época do sinistro, vigia o seguro cuja apólice está às fls. 83, firmado com \"Nova Caxias Informática Ltda\", como \"seguro empresarial\" e, como tal, restrito aos bens da empresa. O réu/denunciante é pessoa física, não comprovou sua vinculação com a empresa seguradora e, de toda a sorte, e como já se disse, o contrato não incluía bens de terceiro. Condeno o réu/denunciante nas custas que já incorreu e a pagar honorários aos advogados da seguradora que, a teor do art. 20, § 4.º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00. Intimem-se. Preclusa, voltem-me para o exame das demais preliminares. \r\n\r\nProc. 2006.021.016411-7 - ANDRIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). FERNANDO ARIOSTO (SP-253871) Despacho:Ás partes sobre a contestação da litisdenunciada \r\n\r\nProc. 2006.021.025353-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ANADIR DA SILVA NOIA (RJ-135484)) X SHV-GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu: \"1) Indefiro o extemporâneo pedido de litisdenunciação, lembrando à ré que se trata de rito sumário e a ocasião de apresentação do pleito - de há muito - fluiu. 2) Intime-se o perito, como determinado na assentada há exatos 2 meses!! \" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.021.012142-6 - DISTRIBUIDORA AGILIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CIA SULAMERICANA DE TABACOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Permissa maxima venia, a sentença enfrentou todos os pedidos, nada havendo a declarar. É só se ler - com atenção - a fundamentação. Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito não vislumbrando nenhum ponto a declarar. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.016263-7 - LENADRO VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A) aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 17/04/2007 às 09:30 hs na rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca, RJ (referência Pça Sans Pena) \r\n\r\nId: 112655"
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                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
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                                                "Juiz Substituto: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.016839-1 - ALDINEA SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) Sentença:Processo nº 2006.021.016839-1 S E N T E N Ç A....Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05, fls. 19/20 e 50/51, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõe o permissivo legal invocado. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento..... \r\n\r\nProc. 2006.021.027107-4 - DAVIDSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Sentença:Processo nº 2006.021.027107-4 S E N T E N Ç A....Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõe o permissivo legal invocado. Exonero o requerente da obrigação de alimentar, visto que consoante o acordo celebrado este ficará com a guarda das filhas. Oficie-se ao empregador....Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000835-3 - MARLUCIA TIRADENTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392)) X ISAIAS FELIX FERREIRA Despacho:1. Defiro J.G.2. Se pretendem o divórcio consensual, a petição inicial deverá ser emendada:a) para que ambos os cônjuges assinem a petição inicial;b) seja regularizada a representação processual (fls.05);c) retifique-se os pólos ativo e passivo da demanda, visto ser o divórcio consensual.3. Prazo: 10 (dez) dias.Pena: indeferimento da petição inicial.Duque de Caxias, 18/01/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.018060-1 - M.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X A.J.S.P. Sentença:S E N T E N Ç A ... Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento... \r\n\r\nProc. 2005.021.018637-8 - JOSE RAYMUNDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X ZILDA DA SILVA RAYMUNDO Sentença:Processo nº 2006.021.018637-8 S E N T E N Ç A...Tendo em vista a desnecessidade da produção de prova em audiência, já que os documentos acostados à petição inicial, fls.46/47, dando conta do decurso do lapso temporal, assomado ao reconhecimento por parte da ré no sentido de que se encontram separados há muitos anos, decreto o DIVÓRCIO das partes, na forma do art.1580 do Código Civil. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento... \r\n\r\nProc. 2006.021.002570-1 - D.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X M.B.S. Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da parte em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 15 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.021.008388-9 - M.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Sentença: S E N T E N Ç A ...Tendo em vista a desnecessidade da produção de prova em audiência, já que os documentos acostados à petição inicial, dando conta do decurso do lapso temporal, assomado à concordância do réu, decreto o DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento.... \r\n\r\nProc. 2006.021.017178-0 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ISABEL MARIA MOREIRA VICENTE DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç A....Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.24, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõe o permissivo legal invocado. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento.... \r\n\r\nProc. 2006.021.020056-0 - ZENEIDA DOS SANTOS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). IGOR ANTONIO CARLOS PINTO (RJ-140459E)) X MARCOS ANTONIO MACHADO Sentença:S E N T E N Ç A...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.30, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõe o permissivo legal invocado. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento... \r\n\r\nProc. 2007.021.001016-5 - FLAVIO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976), Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225), Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X LUCIANA NOGUEIRA Despacho:Comprove a hipossuficiència alegada.Duque de Caxias, 18/01/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.003520-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da exeqüente em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Cancelo a penhora efetivada nestes autos (fls. 28). Proceda o cartório as diligencias necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 15 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020573-5 - CINTIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X CELSO SANTOS DO NASCIMENTO Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da exeqüente em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 15 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.021.002238-2 - CINTIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X CELSO SANTOS DO NASCIMENTO Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da exeqüente em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 15 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010692-0 - LUIZ NELSON QUITERIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)), COSME PEREIRA DA COSTA), WELLINGTON PEREIRA DA COSTA), MEANDRO PEREIRA DA COSTA Sentença:Sentença Considerando a maioridade dos alimentandos aliado ao fato de atualmente não comprovaram estarem estudando em estabelecimento de ensino compatível, EXONERO o alimentante do pensionamento devido aos seus filhos Wellington Pereira da Costa e Meandro Pereira da Costa.Oficie-se ao empregador, se houver. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido inicial. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Duque de Caxias, 15 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.512.005063-0 (21824) - SAMUEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X MARYSTELA RANGEL GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) as partes sobre calculos de folhas 400/404. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.031239-8 - CLAUDIA MARINS DOS SANTOS, Falecido: FERNANDO DAMIÃO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Sentença: S E N T E N Ç A ...Posto isto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de mandado de averbação ao RCPN para que seja retificado no termo do óbito do falecido Fernando Damião da Silva Martins para ali constar que o correto endereço, a saber: Rua Guimarães rosa, lote 05, quadra 122, bairro Santa Lúcia - Magé/RJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se Duque de Caxias, 15 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.003150-6 - E.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X M.G.O. Despacho:(Fls. 39 ) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o cartório deverá certificar a inércia da parte, dar baixa e retornar os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.024898-2 - CLEBIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X SIMONE MARTINS FERREIRA Despacho:Aguarde-se, então, o ato designado para dia 07/03/2007 às 13h20min.Duque de Caxias, 18/01/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020281-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X MARCELO CARNEIRO DA COSTA), ASHLEY MARA DOS SANTOS DA COSTA Sentença: Trata-se de execução de débito alimentar em que a parte exeqüente manifestou a vontade de desistir , conforme art. 267, inciso VIII, do CPC, tendo o parquet opinado pela extinção.Posto isto, JULGO EXTINTA o processo, com fulcro no art. 267, in ciso III, do CPC. Atenda-se ao requerido pelo MP.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.031413-9 - PEDRO AUGUSTO DO CARMO CURVELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X JORGE AUGUSTO CURVELHO Decisão:DECISÃO INTERLOCUTORIA. MANDADO. OFICIO Nº___ 1.Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento)do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo à mãe do menor. Caso venha a trabalhar com vínculo, fixo os alimentos provisórios, em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo que tal percentual deverá igualmente incidir sobre o 13º e demais vantagens e gratificações, descontados em folha de pagamento. 3.Oficie-se ao empregador:a) efetuar os descontos e o pagamento aos autores, a partir do mês de recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;d) apresentar a parte ré para a Audiência de AIJ 16/05/07 às13:20h. 5.,6. e 7... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.006552-8 - CLEIA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X RONALDO LOPES DE MOURA Sentença:O pai pensionará a filha menor com o valor equivalente 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos, permitidos os descontos obrigatórios, incidindo este percentual até maio/07, quando então vigorará o percentual de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu. O órgão empregador do réu é SAFIRA ROUPAS INDÚSTRA E COMÉRCIO LTDA - Rua Matoso nº138 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro/RJ. O percentual acima incidirá sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias, e FGTS, este para garantia de pagamento de pensões futuras. O pagamento será feito através de desconto em folha de pagamento, mensalmente, depositado na \r\n\r\nProc. 2006.021.023729-7 - ELIS ANDREIA PEREIRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X EZEQUIEL LEONARDO DA SILVA Sentença: É o relatório. Decido: Tendo em vista a desnecessidade da produção de prova em audiência, já que os documentos acostados à petição inicial, dando conta do decurso do lapso temporal, assomado à concordância do réu, decreto o DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 158 \r\n\r\nProc. 2006.021.029437-2 - IVAN ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOISA HELENA AVILA BAPTISTA Despacho:Regularize-se a representação processual em 30 (trinta) dias. Após, ao arquivo provisório.Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.003712-7 - FERNANDA FONTES DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X LUIS CARLOS DE SA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:1. Expeça-se alvará, conforme requerido.2. Recolha-se o mandado de prisão.3. Designo audiência especial para o dia 29/05/2007 às 13h. Intime.Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.021.018689-5 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X R.Q.F. Sentença: S E N T E N Ç ATrata-se de execução de débito alimentar, tendo o executado efetuado o pagamento da dívida, em sua totalidade, conforme informado pela parte exeqüente, tendo o parquet opinado pela extinção.Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo débito de março/2006 a outubro/2006 pelo pagamento, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Intime-se a exeqüente, via postal, para comparecer em cartório, para recebimento do mandado de pagamento.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.021.002662-6 - R.T.O.J. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X C.T.O. Despacho:Intime-se para regularizaçao da representação processual.Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.019425-0 - LUIS PAULO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE SA NUNES Despacho:Determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (SESSENTA) dias (art.792, CPC).Findo tal prazo, dê-se vista à DPGE.Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.022278-6 - THIAGO DE LIMA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X SERGIO DO NASCIMENTO Despacho:A planilha deve ser regularizada discriminando-se os meses, com os devidos acréscimos legais.Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030972-7 - THAYNA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:1. Pelo acordo homologado (fls.14/15) o réu, digo, exeutado obrigou-se no percentual 20% (vinte por cento) do salário mínimo, por estar desempregado, digo, estar trabalhando sem vínculo, acordo este datado de 05-12-06, o que totaliza um débito no montante de R$ 280,00.2. Entretanto, o valor apontado encontra-se em dissonância ao preceituado no verbete da súmula 309 do STJ, bem como a planilha não vem com os valores discriminados mês a mês, com os acréscimos legais.3. Posto isto, regularize-se a planilha, de acordo com a súmula 309 do STJ.Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000920-5 - OSMAN MONTEIRO DA PURIFICAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)), FERNANDA COSAT MONTEIRO DA PURIFICAÇAO AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MP FLS 20 E 20V E R. DESPACHO DE FLS 21 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.020675-2 - ALINE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X RENATO BARROS DE RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) Despacho:Declaro a revelia de Cláudia.Ao MP.Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.008196-0 - FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Esclareça a advogada subscritora da petiçao de fls.59, se ao requerer o arquivamento do feito em pauta\" está pedindo apenas o sobrestamento do feito, ou se pretende desistir da demanda.Duque de Caxias, 24/01/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.022894-6 - (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARIO FUMANGA DOS SANTOS SOUZA), SANTXIE ROA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.015718-6 - ROBSON PIMENTEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVA LHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ROBSON PIMENTEL MARINHO JUNIOR Despacho:Diga o autor.Duque de Caxias, 29/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.021770-5 - ANA CLAUDIA LEAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), ADERALDO SOARES DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se para regularização da representação processual.Duque de Caxias, 24/01/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.008880-0 - DORALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SUELY DO AMARAL E OUTROS Despacho:Designo o dia 16/05/2007 às 13h35min para a realização de audiência preliminar. Duque de Caxias, 25/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.030047-5 - ADELIA LEITOA, Falecido: ALVARO MENDES CANELO AO PATRONO PARA SE MANISFESTAR SOBRE PROM0ÇÃO DO MP FLS11 E R. DESPACHO DE FLS 11V \r\n\r\nProc. 2007.021.000001-9 - NAIR LOURENÇO SOBRINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:Posto isto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de mandado de averbação ao RCPN para que seja retificado no termo do óbito do falecido José Martins Fraga para ali constar que o que o correto número do benefício junto ao INSS é 74.057.505-8. \r\n\r\nProc. 2007.021.000188-7 - JESSICA FERREIRA RIBEIRO X Falecido: OTAVIO SALDANHA SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de Retificação do Assentamento no Registro Civil de Óbito de Otávio Saldanha Simão da Silva, formulado por Jéssica Ferreira Ribeiro, alegando, em síntese, quer era companheira do finado, sendo certo que quando da lavratura da certidão de óbito não ficou constando, por equívoco, que o finado possuía uma filha menor - JENNIFER FERREIRA SIMÃO DA SILVA.A inicial veio instruída com os documentos de fls.04/11. O Ministério Público, às fls. 12-v se manifestou pelo deferimento da retificação pleiteada. É o relatório. Decido. Pelos documentos acostados (fls. 08) tudo indica que houve erro material na lavratura do assentamento de óbito de Otávio Saldanha Simão da Silva. Assim, pelos documentos acostados aos autos restou devidamente comprovado o equívoco alegado.Posto isto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de mandado de averbação ao R \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015527-8 - MARIA DE LOURDES GAMA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X NILSON FRANCISCO SANTIAGO Despacho:Se pretende a prisão, CUMPRA-SE o despacho de fls.68.Se não pretende a prisão, regularize-se para o cumprimento da sentença (art.475-J, CPC).Duque de Caxias, 24/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.029335-5 - OSVALDINO CASSIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.026974-2 - JAILTON DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Atenda-se.Duque de Caxias, 25/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.028363-5 - VERONICA SANTOS DA COSTA PARADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:Atenda-se.Duque de Caxias, 25/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.000267-3 - JOSE CELSO DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339) Despacho:Atenda-se.Duque de Caxias, 25/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.020824-7 (33.567) - CAMILA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROGERIO DE LIMA CARDOZO Despacho:Designo o dia 23/05/2007 às 13h35min para a realização de audiência especial. Intime.Duque de Caxias, 29/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.021.017663-7 - E.F.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.C.G.R., Dr(a). JORGE CURVELO (BA-012292) Despacho:Digam, acerca da promoção ministerial.Duque de Caxias, 29/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022078-7 - I.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Sentença: S E N T E N Ç ATrata-se de execução de débito alimentar, tendo o executado efetuado o pagamento da dívida, em sua totalidade, conforme informado pela parte exeqüente, tendo o parquet opinado pela extinção.Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo débito de junho/2006 a setembro/2006 pelo pagamento, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Indefiro o pedido de permanência dos autos, devendo ser procedido ao desarquivamento, quando necessário.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.021.028018-0 - M.N.R.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X M.A.V.C. Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 05/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.009949-9 - R.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X R.G.M. Despacho:Diga a parte exeqüente acerca da promoção ministerial.Duque de Caxias, 29/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023597-5 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FLORISBELA MARIA DE ALVARENGA FREITAS AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MP FLS 44V E R. DESPACHO DE FLS 45. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.020163-0 - EDUARDO FELIPE OZOTERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SOUZA (RJ-077524)) X JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA1. e 2....3. Designo o dia 22/05/2007, às 13h25min. para a realização da AIJ.4... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.006026-9 - NORMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença: S E N T E N Ç A Trata-se de execução de débito alimentar em que a parte exeqüente veio a falecer durante o curso processual, conforme certidão de óbito de fls. 51, tendo o parquet opinado pela extinção.Posto isto, EXTINGUE-SE o processo, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. Cancelo o pensionamento fixado. Oficie-se ao empregador, conforme requerido.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.021.006193-4 - CICERO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESPOLIO DE ELANDIA VIEIRA BRANSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Subam, com as nossas homenagens. Duque de Caxias, 25/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.029337-9 - ALBA MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 15/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.021661-0 - MARCIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X FELIPE MARTINS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte, via postal, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. Duque de Caxias, 16/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.020887-0 - ALFREDO FERNANDES PAIXAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada.Prazo: 05 (cinco) dias.Duque de Caxias, 25/01/2007Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nId: 112659"
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                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.020607-9 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.C.G.S. Decisão:1. Suspendo a execução, até o cumprimento do acordo. 2. Expeça-se alvara de soltura. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.023600-0 - M.A.E.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X V.E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Fls. 66/67: ao requerente para providenciar as cópias que lhe interessam devendo o escrivão autenticá-las, na forma da Consolidação Normativa.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.007442-6 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X C.F.V. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2006.021.017804-9 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X M.A.R. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2006.021.026988-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.D.M. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia de fls. 33/34. Após à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2006.021.031281-7 - M.E.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X J.M.M.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia de fls.27/28.Após à Curadoria de Família. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.008217-2 - Inventariante: A.G.B. (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:À parte ré. À FPE. Ao MP. \r\n\r\nId: 112666"
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                                                    "112674": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.004247-0 - J.V.N.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X F.S.M. Petição protocolada sob o nº 200700163209 em 31/01/2007 - Advogado: MARIA CRISTINA B. GALDO SILVA - OAB/RJ: 107.262 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.004662-3 - THACIENE AZEREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA DOS REIS Petição protocolada sob o nº 200700121942 em 24/01/2007 - Advogado: RAFAEL CABRAL LOBO - OAB/RJ: 123.185 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024333-9 - ADRIANA CAVALCANTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GILLIARD DANTAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ADRIANA CAVALCANTE FARIAS e GILLIARD DANTAS CORDEIRO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009312-8 - CARLOS ALBERTO DUARTE ANGELIM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ROSANA CRUZ SILVA ANGELIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.007926-0 - JEAN VITOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X JOAO CARLOS SILVA DOS SANTOS Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se correspondência com A.R. e publique, já que o exeqüente está patrocinado por advogado(fls. 93). \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.021.007798-0 - SEBASTIAO JOSE ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LAUDICEIA ASCENDINO DA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.010477-1 - TANIA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CARLOS ROBERTO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Petição procotolada sob o nº 200700093004 em 19/01/2007 - Advogado: JORGE MANOEL COELHO - OAB/RJ: 107.166 - Despacho: Autos arquivados. Requeira a parte, previamente, o desarquiva mento do processo. \r\n\r\nId: 112674"
                                                    ],
                                                    "112676": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n2005.021.021678-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2005.021.021672-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2001.021.004477-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2005.021.018318-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2003.021.008375-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nId: 112676"
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                                                "Dívida Ativa": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016338-1 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X PETROLE BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329) Despacho:Lavre-se termo do bem oferecido a fl. 07. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000908-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:... Isto Posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e conseqüentemente, mantenho inalterada a sentença nos termos em que foi prolatada.Condeno, outrossim, a ora embargante nos ônus da litigância de mé-fé para que pague indenização que arbitro em 10% do valor dado à causa, acrescida de multa, que fixo em 1% sobre o mesmo montante. \r\n\r\nProc. 2005.021.021732-6 - LITANK VAPORIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Tendo em vista certidã ode fl. 45v dos autos principais, intime-se o embargante para que, no prazo de 10 dias, garanta a execução, nos termos do § único do artigo 16 da lei 6830/80, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.008595-8 (39.074) - COMERCIO DE AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho: \"Atenda-se fl. 64v.\"\"Parte 2. Opino digam as partes se têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1984.021.149473-1 (10.072/A) - AGROLITE S/A CIMENTO E AMIANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X FAZENDA NACIONAL Decisão de fls. 99:Chamo o feito à ordem.Tendo em vista que o Patrono subscritor da tempestiva peça recursal de fl. 37/51 foi devidamente constituído pela embargante desde a propositura da ação, respondendo por todos os atos processuais até então praticados, não tendo sido questionada a sua representatividade por eventual síndico ou liquidante judicial, indefiro o requerimento de fl. 90/91, visando evitar maiores prejuízos à parte.Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Dê-se vista ao apelado para contra-razões e ao Ministério Público para parecer. Após subam ao Egrégio Tribunal Federal. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.021.015264-5 (36.362) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KARGIL ALIMENTOS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.001527-9 (37.095) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X DJANIRA SOUZA DA SILVA Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Suspen- da-se a execução, com fulcro no Art. 40, cumprindo item da r.decisão de fls.07/08. \r\n\r\nProc. 2002.021.006677-9 (37.497) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CAFE E BAR SENTA FORA LTDA ME Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Fica suspensa a execução, com fulcro no Art. 40, cumprindo item 10 da r.decisão de fl. 07/08. \r\n\r\nProc. 2002.021.007436-3 (37.551) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X POSTO MEDICO SANITARIO DE XEREM Despacho:Expeça-se guia conforme fl. 11 e 16.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.014075-0 (38.181) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X POSTO MED. SANIT. DE XEREM Despacho:Expeça-se guia conforme fl. 16.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.016988-0 (38.327) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ADALGISA FERREIRA DE SOUZA Cumprindo Portaria 01/2000 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: Suspen- da-se a execução, com fulcro no art. 40, cumprindo r.decisão de fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2002.021.018627-0 (38.503) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880) Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2003.021.006992-8 (38.982) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que cumprindo portaria 01/2000 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: Ao executado sobre fls.58. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.021.008006-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X VIDROS GUARANI LTDA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de VIDROS GUARANI LTDA \r\n\r\nProc. 2005.021.008036-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X ARGOTEL IV ADM. IMOB. LTDA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ARGOTEL IV ADM IMOB LTDA, \r\n\r\nProc. 2005.021.008046-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X IMB. S. FRANCISCO DE ASSIS Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de IMB. S. FRANCISCO DE ASSIS, \r\n\r\nProc. 2005.021.008056-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X EDUARDO MARTINS DOS SANTOS Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EDUARDO MARTINS DOS SANTOS, \r\n\r\nProc. 2005.021.008065-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X GLAUCO NUNES POMPEIO Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de GLAUCO NUNES POMPEIO \r\n\r\nProc. 2005.021.008066-7 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X CASA DE SAUDE NSA SRA APARECIDA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CASA DE SAUDE N.SENHORA APARECIDA \r\n\r\nProc. 2005.021.016325-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X EMIDIO TEIXEIRA FORTE Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EMIDIO TEIXEIRA FORTE, \r\n\r\nProc. 2005.021.016377-9 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X MELCIADES JOSE GONÇALVES Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MELCIADES JOSÉ GONÇALVES \r\n\r\nProc. 2005.021.018096-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X MELCIADES JOSE GONÇALVES Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MELCIADES JOSÉ GONÇALVES \r\n\r\nProc. 2005.021.022275-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X NESTOR ANTONIO GOMES Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de NESTOR ANTONIO GOMES, \r\n\r\nId: 112686"
                                                        ]
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                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 2002.021.007415-6 - JP (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) ADAILTON ALVES SILVA E OUTROS, Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) Conforme assentada de fls. 279/280, com base no artigo 89 §§ 1º e 2º da Lei 9.099/95, foi concedida a Suspensão do Processo pelo prazo de dois anos, que teve seu início em 23.03.2004, ocorrendo seu término em dezembro de 2006. De acordo com informação de fls. 356, o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas. O Ministério Público opinou pela declaração de extinção de punibilidade (fls. 356 verso). Isto posto, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado ADAILTON ALVES SILVA, determinando ao Instituto Félix Pacheco, ao Distribuidor da Comarca, ao Cartório e demais órgãos competentes que no caso de ser requerida uma certidão, tem que sair \"nada consta\", ressalvada a hipótese de requisição judicial. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se o artigo 216 do Código de Normas, com as obs \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.007033-0 - MP X PAULO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) \" À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nId: 112680"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                "112682": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, e art. 213 c/c art. 14, II n/f do art. 69 todos do C.Penal \r\n\r\nProc. 2005.021.022906-7 - MP X EDINALDO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Fica o patrono do acusado ciente do teor da sentença datada de 14/12/06, cujo resumo é o seguinte: \"Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado EDINALDO CLEMENTINO DOS SANTOS, fazendo-o com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso. Extraiam-se as peças requeridas pelo Ministério Público mencionadas em suas alegações finais, encaminhando-as ao JECRIM desta comarca para os fins ali previstos\". \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.000810-5 - MP X VANDERSON DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)), GILVAN SILVA SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:de 24/01/2007: Defiro a isenção das cutas judiciais. Cumpra o patrono do réu, por analogia, o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, notificando seu constituinte da renúncia do mandato outorgado, observando-se, ainda, os dispostos nos artigos 70 § 6º e 87, inciso XXI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nId: 112682"
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                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "112684": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.019815-2 - MP X EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Em Alegações Finais \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001064-5 - JUSTICA PUBLICA X LEONARDO GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) \" R.A. Cumpra-se. Designo Audiência Admonitória para o dia 28/02/2007, às 13:20 horas. Intime-se o réu...\". \r\n\r\nId: 112684"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "112542": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.802.000615-2 - Gilson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Flavia Gonçalves Baptista - OAB RJ145338E, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Carlos Alberto Miranda Oliveira. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 106, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, prossiga a execução no valor de R$ 661,28.\r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.000646-6 - Lucilia da Encarnação Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). Conforme se depreende da simples leitura do acordo firmado entre as partes, em 22 de maio de 2003, à fl.15, a empresa-ré se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) em favor da autora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa de 30% sobre o referido valor. \r\n\r\nNo referido acordo, a ré declarou, ainda, que a autora não é devedora de qualquer importância relativa ao fornecimento de água, comprometendo-se a implantar a autora na chamada \"Vazão Zero\", a partir de junho de 2003, ou seja, enquanto não for regularizado o fornecimento de água, a autora ficará isenta do pagamento de quaisquer valores, inclusive, da tarifação mínima, comprometendo-se a ré, também, a cancelar a conta enviada para a autora, referente ao mês de maio de 2003. \r\n\r\nO acordo foi homologado pela sentença de fl. 26, tendo a empresa-ré comprovado o cumprimento da obrigação de pagar às fls. 27/28. \r\n\r\nÀ fl. 29, a autora alegou que a ré não cumpriu a obrigação de cancelar a cobrança referente ao mês de maio de 2003, bem como, que vem enviando cobranças indevidas, nos termos do acordo. \r\n\r\nÀ fl. 31, foi a empresa-ré intimada a dar cumprimento às obrigações assumidas no acordo de fl. 15, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nForam ajuizados embargos do executado às fls. 34/37, que foram rejeitados às fls. 48/50. \r\n\r\nÀ fl. 51, a empresa-ré alega ter cumprido o acordo implantando a autora no rol do Vazão Zero, bem como, cancelando todo o débito, como se verifica às fls. 52/55. \r\n\r\nO argumento supra mencionado foi ratificado às fls. 56/58. \r\n\r\nA autora, à fl. 72, afirma que a ré vem fornecendo o serviço de forma precária e em dias incertos, não lhe tendo sido informado de forma clara e precisa os critérios adotados pelo programa Vazão Zero. \r\n\r\nA empresa-ré, às fls. 77/78, esclareceu a finalidade do programa Vazão Zero, enquanto a tuora, à fl. 83, alega que, não obstante a precariedade do serviço prestado pela ré, pretende que lhe seja mantido o serviço de água pelas vias ordinárias. \r\n\r\nÉ preciso se ter presente que restou demonstrado o cumprimento das obrigações assumidas no acordo de fl. 15, não sendo possível a modificação da cláusula 03 do referido acordo, homologado por sentença, através de simples requerimento formulado muito tempo após o trânsito em julgado da sentença de fl. 26. \r\n\r\nNo caso em exame, diante do cumprimento das obrigações objeto do acordo, é de se impor a extinção da execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC, devendo a autora, querendo, ajuizar demanda autônoma veiculando pretensão cabpivel na espécie. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias , 25 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2003.802.004896-5 - Erildo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Carrefour Adm de Cartões de Crédito Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 166, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 168, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nProc. 2003.802.008993-1 - Maria Aparecida Praxedes Lima. X Ibibank S. A Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.802.8993-1\r\n\r\nEMBARGANTE: BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nEMBARGADA: MARIA APARECIDA PRAXEDES LIMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pelo Banco IBI S.A Banco Múltiplo em face de Maria Aparecida Praxedes Lima, às fls.49/54, sob a alegação de que todas as obrigações impostas pela sentença foram cumpridas, não havendo que se falar em execução de novas quantias à título de multa diária. Afirma a embargante que a embargada ajuizou a presente demanda sustentando que foi cobrada por um empréstimo que não efetuou com o cartão de crédito nº 5306.3123.5899.0106; que a sentença de fls.42/43 condenou a empresa ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, bem como que fosse promovida a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes pelo apontamento relacionado à dívida impugnada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais); que as negativações posteriores apontadas pela autora referem-se a outras dívidas, relacionadas a outros cartões de crédito, e que o nome da autora nunca esteve negativado por dívidas relacionadas ao cartão de crédito nº 5306.3123.5899.0106.\r\n\r\nA embargada ofereceu impugnação, às fls.64/67, requerendo a rejeição dos embargos vertentes, sob a afirmação de serem devidos os valores pleiteados na execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, não merece prosperar a pretensão da exeqüente em executar novos valores, que totalizam R$ 14.000,00 (catorze mil reais), pelo suposto não cumprimento da obrigação de fazer consistente na retirada de seu nome do rol de maus pagadores.\r\n\r\nRestou demonstrado, suficientemente, que a decisão contida na sentença de excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes se refere unicamente a alegada inclusão pelo não pagamento da dívida impugnada pela autora na inicial, de R$ 65,94 (sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), vinculada ao cartão de crédito nº 5306.3123.5899.0106, o que se depreende da simples leitura da inicial de fls.02/03 e da sentença de fls.42/43.\r\n\r\nOra, almeja a exeqüente executar valores indevidos, já que se verifica no documento em anexo que motivou a execução da obrigação de fazer que os cartões objeto da negativação são os de nº 5577790146079 e de nº 177010104374, ou seja, objeto diverso da presente demanda, que não fez ou faz parte do título judicial que transitou em julgado, ensejando a execução vertente.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, julgando extinta a execução. Sem sucumbência. Levante-se a penhora de fl.47. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.802.011698-5 - Kezia Kley Bolonha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 126, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da exeqüente, no valor de R$ 2.471,01. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja transferido ao CEJUR-DPGE, a quantia de R$ 494,20. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da executada, no valor de R$ 13.200,00. Levante-se a penhora de fl. 104. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017479-5 - Maria do Socorro Oliveira de Aquino. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 30/32 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 33/34, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.008515-7 - Renata Batista de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Vistos etc. ADJUDICO ao Exeqüente os bens descritos no auto de penhora de fls.***e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 708, II, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega dos bens adjudicados.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.005113-0 - Francislandia Schletz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Mendes do Espirito Santo - OAB RJ110644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 297,30, em nome da advogada da parte autora, referente aos honorários advocatícios. Intime-se a parte autora e sua advogada para retirar os mandados, no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.015763-3 - Lucia Sousa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X C& A Modas LTDA. Aos 24 (vinte e quatro) dias de janeiro de 2007, à hora marcada, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, perante o D.D. Juiz Leigo, Dr. EDUARDO DEMARIA GROVA. Aberta a audiência, respondeu a preposta do Réu, deixando de comparecer a Autora. A seguir, foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. O não comparecimento da Autora à audiência autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, __________, Waleria Lima da Rocha, matrícula 01/11295, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.802.016409-1 - Alessandra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydio da Hora Santos - OAB RJ033191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls.40/41, que julgou improcedente todos os pedidos formulados pela autora na inicial, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.42/44, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016599-0 - Nilza Helena da Silva Siqueira. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls. 56/57 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.58/59 se justifica, não havendo que se falar em falta de fundamentação do decisum impugnado. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.001272-4 - Agnaldo Araujo de Lima. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.014828-3 - Marilene Sampaio Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Heraldo Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570, João Carlos Martins - OAB RJ114642). A PARTE PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO , NO PRAZO DE DEZ DIAS OSB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.802.018123-2 - Elza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ribamar Bazilio Barbosa - OAB RJ003027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 80, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.008581-6 - Marcia Brandão Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Humberto - OAB RJ076148). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Expeçam-se mandados de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 86, intimando-se a parte autora e seu advogado para retirá-los no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.011016-1 - Wagner Rosendo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.013489-0 - Katia Morinaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Marcelle Hazonani Gomes - OAB RJ128974E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). _______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.013922-9 - João Paulo Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Newcenter Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281, Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 16/17 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 22/23, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.014708-1 - Jalcemar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Martins - OAB RJ082880). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 99/100 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 101/102, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Havendo que se destacar que em nenhum momento a recorrente argüiu preliminar de incompetência absoluta dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015492-9 - Alessandro de Oliveira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 36, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, cumpra-se a decisão de fl. 34 pela diferença.\r\n\r\nProc. 2006.802.015497-8 - Viviane Ferreira Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Considerando-se que não se vislumbra na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 54/56, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015531-4 - Marcia Brandão Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Humberto - OAB RJ076148). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 69, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.016309-8 - Solange de Souza Chriginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). X Air France S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 47/48 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 49/51, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016729-8 - Leandro Dias Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Spscom - Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls. 40/41 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.161/164 se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016832-1 - Luiz Felipe Militão Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mauricio dos Santos - OAB RJ144881E). X Buick Car Sound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 21/22 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.23/26, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017443-6 - Marcos Antonio Garcia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Considerando-se que se vislumbra na r. sentença de fls. 149/150 a contradição apontada pela embargante, ACOLHO os embargos declaratórios de fls.151/152, tão-somente para que conste, na fundamentação, da sentença o nome correto da empresa-ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017458-8 - Claudia Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ary de Paula Souza - OAB RJ124830, Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 45/46 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.47/53, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017510-6 - Ademar da Silva Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Considerando-se a existência da contradição apontada pela embargante, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da autora, ACOLHO os embargos declaratórios de fls.36/37, tão-somente para determinar que a empresa-ré, à título de indenização por danos materiais, devolva o valor efetivamente pago pela autora até a presente data pelo produto objeto da causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019272-4 - Maria Sonia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Considerando-se a existência de erro material na sentença de fls. 14/16, passo a sanar o mesmo, com fulcro no art. 463, inciso I, do CPC, para excluir da fundamentação a expressão \"devem ser as rés candenadas solidariamente\", para constar: \"deve ser a ré condenada\", e na parte dispositiva, excluir a expressão \"para condenar as rés, solidariamente\", a fim de que conste: \"para condenar a ré\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019540-3 - Ilma Junger Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Considerando-se a existência da omissão apontada pela embargante, ACOLHO os embargos declaratórios de fl.40, tão-somente para acolher o pedido formulado no item c de fl.05, para que a empresa-ré promova a troca de titularidade das contas para o nome da autora, no prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por cada fatura emitida sem que conste o nome da autora como titular, desde que comprovada nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001223-2 - Ana Maria de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X TELEMAR. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001232-3 - Sonia Maria Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001243-8 - Ingrid Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X Banco do Brasil S/A. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001245-1 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001267-0 - Eliete Francisca Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Ampla Energia e Serviços S/a. Considerando-se que não se verifica da leitura da inicial qualquer pedido de antecipação de tutela formulado, mas tão-somente o requerimento de que a \"lide seja julgada antecipadamente\", à fl.09, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.802.001288-8 - Andre dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.015458-3 - Eduardo Pereira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549, Daiane Canario Nunes - OAB RJ141636E). X Basílio Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Clementino - OAB RJ018942). Indefiro o requerimento de fl. 98, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.004219-9 - Marcelo dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco do Brasil Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Vistos etc. Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada. Sem custas judiciais. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.\r\n\r\nPublicada em mão de escrivão.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.012968-2 - Elza dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada penhora, à fl. 109, no valor de R$ 160.420,00. À fl. 128, foi juntada guia de depósito judicial, no valor de R$ 3.120,00. Às fls. 142/143, foi proferida sentença nos embargos do executado, fixando o crédito devido em R$ 20.300,00, acrescido de R$ 3.120,00, referente à condenação de honorários. Foram expedidos mandados de pagamento, às fls. 155/156, no valor total de R$ 3.120,00. Considerando-se tudo o que consta nos autos, determino a intimação do depositário para depositar em juízo a quantia de R$ 20.300,00, referente à penhora de fl. 109, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.802.004774-6 - Hermano Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ135065E). X Real Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372, Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelos depósitos efetuados em fls. 118 e 133, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada à fl. 133, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013232-6 - Maria Lucia Silva Marques. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 29v, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.006558-1 - Paulo Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Recebo a petição de fls.32/33 como objeção de pré-executividade. Intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo. Após remetam-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.802.013859-6 - Francisco Jose Muguet Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X Casas Sendas. Em execução pelo valor de R$ 700,00 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001263-3 - Ines Florencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de fl.32. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001352-2 - Flavio dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X ABN AMRO BANK. Esclareça o autor se o que pretende, através da presente demanda, é o cum primento da parte dispositiva da r. sentença prolatada nos autos do Processo nº 2004.802.014126-8, cuja cópia encontra-se às fls.12/13, que tramitou no II Juizado Especial Cível desta Comarca, o que somente pode ser feito nos autos do feito supra mencionado. Após os esclarecimentos determinados, apreciarei pedido de antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.004458-5 - Micheli de Melo Camara Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gonçalves da Silva - OAB RJ122897). X Rio Med- Servicos Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Marcos Pereira Bentes - OAB RJ133397E). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.003688-8 - Gerson Ferreira Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.012880-6 - Lucilha Teixeira Magalhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Lima Rodrigues - OAB RJ111138, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). as partes sobre o desarquivamento dos autos, prazo de cinco de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.008791-0 - Marcelle dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446, Arineude Leal Sodre - OAB RJ107584). X Hipperplan Corretora LTDA e outro. Fls. 93 - Traga a parte autora em 15 dias o atual endereço da parte ré, após melhor direi \r\n\r\nProc. 2003.802.013303-8 - Josue de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X ABN AMRO BANK e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Renato Buonincontro de Farias Bezerra - OAB RJ152576E). \r\n\r\nConsiderando-se tudo o que consta nos autos, CHAMO O FEITO À ORDEM. \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização proposta por Josué de Oliveira em face de Banco ABN AMRO Real S/A e Aymoré Veículos (cf. fls. 02/05).\r\n\r\nConforme se depreende da sentença de fls.62/64, foi afastada a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela 1ª ré, oportunidade em que o Juiz Paulo Cesar Vieira reconheceu a responsabilidade solidária das rés. Na parte dispositiva, entretanto, constou apenas o seguinte: \"Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a empresa reclamada a pagar o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) à título de lucros cessantes; a devolver o indébito (sob o título de acréscimos) cobrado abusivamente no valor de R$ 771,97 (setecentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos), referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março; sendo que as parcelas referentes aos meses de abril, maio, junho, julho e agosto devem ser desmembradas e depositadas pelo autor em juízo, sob o seu valor nominal, anulando-se, desta forma, as multas e os juros cobrados pela financeira. Condeno a empresa \"reclamante\", outrossim, ao pagamento de R$ 1.129,00 (mil cento e vinte e nove reais) à título de indenização por danos morais.\" \r\n\r\nInconformado com o decisum singular, o 1º réu interpôs recurso inominado às fls. 66/79, cujo provimento foi negado, por unanimidade de votos, pelo r. acórdão de fl. 89, que condenou o 1º réu-recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nO 1º réu, na petição de fls. 90/91, argumentou que o autor não depositou em Juízo as parcelas referentes ao financiamento do veículo referente aos meses de abril, maio, junho, julho e agosto de 2003, que, na forma da sentença de fls. 62/64, deveriam ser desmembradas pelo autor e depositadas em Juízo, sob seu valor nominal, anulando-se as multas e os juros.\r\n\r\nInstado a se manifestar, quedou-se o autor inerte, requerendo, contudo, a intimação da 1ª ré em execução, no valor de R$ 18.078,86 (cf. fl. 96).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 98, o autor alegou, à fl. 99, que somente não cumpriu com o determinado na sentença, pelo fato de ter o 1º réu interposto recurso inominado.\r\n\r\nÀ fl. 104, foi determinado que a ré trouxesse aos autos planilha do débito do autor, referente a condenação imposta na sentença, à fl. 64, oportunidade em que foi determinado, também, a intimação da ré em execução.\r\n\r\nO 1º réu apresentou planilha de fls. 109/110, requerendo a execução do autor, no valor de R$ 44.505,90 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais e noventa centavos). \r\n\r\nÀs fls. 112/113, foi efetuado depósito pelo Banco ABN, no valor de R$ 18.807,89 (dezoito mil, oitocentos e sete reais e oitenta e nove centavos), afirmando que o depósito é comprobatório do cumprimento da condenação imposta pela sentença (cf. fl.112), o que revela não se tratar de mero depósito para evitar penhora, mas sim de pagamento voluntário da condenação imposta, a autorizar a expedição dos competentes mandados de pagamento.\r\n\r\nNão merece prosperar, contudo, a pretensão do Banco-réu de executar o autor da presente demanda no valor de R$ 44.505,90 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais e noventa centavos), já que, conforme não poderia ocorrer em sede de Juizados Especiais Cíveis, não foi apresentada qualquer reconvenção ou pedido contraposto pela instituição bancária em face do consumidor, não podendo ser interpretada a parte dispositiva da sentença de fls.62/64 como uma condenação do autor ao pagamento de valores devidos ao Banco-réu, por força do financiamento do veículo mencionado na inicial, o que implica no reconhecimento de que o Banco-réu deverá, querendo, ajuizar demanda própria, na tentativa de recebimento de valores devidos, pela alegada inadimplência, do contrato de financiamento, sendo totalmente infundada a pretensão de execução do autor nos autos vertentes. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias , 29 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2005.802.011497-8 - Terezinha Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 75, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento, em nome do exeqüente e de seu advogado, relativo à quantia depositada. Recolha-se o mandado de penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.003284-8 - Silvana Souza de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Considerando-se que a empresa-ré não comprovou o integral cumprimento do V. Acórdão de fl. 68 (exlusão do nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA), determino que expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 76, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias, devendo a autora juntar aos autos planilha atualizada do débito a ser executado, à título de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.802.015414-0 - Joelia Santos de Oliveira. X American Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). Cumpra-se a parte final do r. despacho de fl. 38. Após, em execução pelo valor de R$ 2.064,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.000034-8 - Jacqueline do Carmo Mendonça Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Delba de Oliveira Santos - OAB RJ038553, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). A PARTE RÉ SOBRE A DECISÃO DE FLS 69, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006401-1 - João Pereira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016139-9 - Solange Pezzini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.802.012256-2 - Solange da Silva Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Editora The Cliente Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 112542"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Niterói": {
                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.017202-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA APARECIDA BEZERRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). ROGERIO ROCHA (RJ-080401), Dr(a). MARCIO VIEIRA SANTOS (RJ-087330) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Maria Aparecida Bezerra Domingos, para condenar a ré por atos de improbidade administrativa à perda dos valores ou bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, conforme vier a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido da multa civil correspondente a duas vezes o valor do acréscimo que vier a ser apurado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de dez anos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,... P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.017162-5 (3853) - VALDICEIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X RENATO VICENTE FERREIRA Despacho:Tendo em vista a Sentença de fls. 102/103 e o alvará expedido às fls. 117, verifica-se que, diante da maioridade de Renata Pereira Ferreira, a única diligência restante para encerramento do feito seria o levantamento do saldo da conta aberta em seu nome. Para a apreciação do cabimento dessa medida, venha aos autos, em 10 (dez) dias, a representação processual de Renata Pereira Ferreira e a comprovação da necessidade da expedição de alvará para levantamento do saldo da conta aberta em seu nome, tendo em vista que esta já alcançou a maioridade. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002261-6 - HOTEL AZUL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:(...)Cumpra-se o V. Acórdão. (...) intime-se o vencedor para o recolhimento de eventual diferença da taxa judiciária e apresentação de planilha atualizada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.010250-0 - Inventariante: ARILDA DOS SANTOS ALCANTARA X ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre item 12 (a) e itens 13 (d, e, f) da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.002.005266-3 - Inventariante: FRANCISCO GUILHERME PORTO CANABRAVA FRANCELE PORTO CANABRAVA X FATIMA LUZIA SA REGO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE SOBRE NOVO OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.013441-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autos sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2006.002.004868-4 - JANDIRA RAMOS BARATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X MARÍLIA DA ROCHA GARCIA), ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA), ADRIANA MARGARIDA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.002352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.002357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.013363-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROSSINI MATTOZINHOS GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher custas do mandado R$ 12,24. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.016943-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X AMERICO FERREIRA MAIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071046) Despacho:Designo o dia 28/03/07, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se o réu Sérgio de Marcos Coutinho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003748-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CARLOS ALBERTO JORGE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus GILKA DE ANDRADE VIDAL E MARCELO DE ANDRADE VIDAL ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas em agosto de 1989, agosto de 1991, fevereiro de 1994, junho de 1994, julho de 1995, maio e junho de 2000, março e maio de 2001 e maio a dezembro de 2002, com multa de 20% (vinte por cento) sobre o débito, na forma prevista na Convenção, excluída a majoração decorrente do desconto por pontualidade à razão de 10% (dez por cento) sobre o débito... \r\n\r\nProc. 2004.002.007298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MARIA IZABEL DE ALMEIDA OLIVEIRA MARINHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.002.007538-4 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X URURAI BRASIL DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado em 21/12/2006, conforme certidão de fls. 105, não promoveu o andamento do feito, caracteriza-se o abandono processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024213-6 - MONT SERRAT MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X CLAUDIA OLIVEIRA DE ASSIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher R$ 12,24, custas do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.018716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X EUTALIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas, a partir de 10/02/2001, acrescidas da multa convencional com relação às quotas vencidas até o advento do novo Código Civil e, em relação às quotas vencidas a partir da vigência do Código Civil de 2002, acrescidas da multa de 2% (dois por cento), conforme disposto no artigo 1.336, §1º, do Código Civil, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria da Justiça deste Estado, e juros de 1% (um por cento) ao mês... \r\n\r\nProc. 2006.002.005212-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA PARVA, Síndico: RODRIGO LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ADRIANA CRISTINA CARBONE DE QUEIROZ OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o autor, às fls. 39 noticia a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, configura-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011202-7 - PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X RODRIGO PEREIRA RICARDO), MÁRCIA CHAVES DE SALLES Sentença:... Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 39 e o despacho de fls. 47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, uma vez que os réus não foram citados. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066088-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MOYSES DOMINGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria da Justiça deste Estado, a contar de 04/07/2006 (fls. 13), e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Venha aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda do réu a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de seis meses e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do mesmo Código, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 39. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.013925-6 - MARCIA REGINA LOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828)) X DENISE DA PENHA QUEIROZ), ROBERTO DE FREITAS FILHO), THAISSA DA PENHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:Recebo o agravo de fls. 211/213.Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072273-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:1 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação.2 - Designo o dia 28/03/07, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.005725-0 - GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu sobre petição de fls.240. \r\n\r\nProc. 2004.002.010017-2 - ANDREA RONCONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:À executada sobre fls. 273. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069155-6 - ANA LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO - CLIENTE Nº 2841852-2 (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.017100-2 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LILIA MARTINS CABRITA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Oficie-se ao DRA para exclusão da denunciada do pólo passivo da presente ação. Indefiro o requerimento de devolução do prazo de fls. 113. Homologo os honorários periciais, vindo o recolhimento da primeira parcela no prazo de 10 dias. Com o recolhimento integral dos honorários, intime-se a Perita para o início das diligências. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017100-2 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LILIA MARTINS CABRITA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 117.Após, dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022818-6 - ESPOLIO DE WASHINGTON DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA), CLOTHILDE WALVIESSE MARINS), MARLENE WALVIESSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.002114-4 - MARIA JOSE MONTELEONE DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X VICTOR SERGIO CAVALIERI DORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065619-2 - HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Fixo o prazo de o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, caput, da Lei nº. 8.245, de 18/10/1991, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.068937-9 - JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X LEANDRO DE ARAUJO FONSECA Despacho:Havendo cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder ao somatório destes. Assim sendo, o valor da causa deve abarcar doze meses de aluguel além do valor do débito do locatário. Emende-se, pois, a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024870-1 - CONSTANTINO DE CARVALHO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ESPÓLIO DE CERFININA D'ASSUMPÇÃO COTTA), Inventariante: CLAUDETE DE OLIVEIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:Tendo em vista o erro material contido na Decisão de fls. 83, a corrijo para que nela passe a constar no primeiro parágrafo: \"Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça ao primeiro embargante.\"Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.010932-0 - JAM MARTINS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para recolher custas de intimação via postal no valor de R$ 3,49, conta 711-2, ato de prática comum \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.017468-7 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO), Inventariante: MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2002.002.008047-8 - JOSE SARAIVA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X KLEBER NEVES BARBOSA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.002.014923-7 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X JATEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Decisão:Vistos etc.A exceção de pré-executividade se traduz em modalidade de impugnação à execução, admissível na hipótese de argüição de matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo Juiz, desde que as alegações formuladas pelo executado tenham sido objeto de cabal comprovação em sua manifestação, uma vez que o processo de execução não se presta à realização de dilações probatórias próprias da via cognitiva.No caso dos autos, a matéria ventilada desafia ampla dilação probatória, por natureza incompatível com a via eleita.Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 185/189.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002808-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X JOSE RICARDO LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.008689-0 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X RENATO SILVA LIMA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre certidão de folhas 47. \r\n\r\nProc. 2005.002.010017-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2006.002.005825-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN 305 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA), NEWTON MALTA PEDROSO), RENATO ESTEVES PEDROSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para recolher custas das cartas precatórias, face os endereços fornecidos às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.002.009891-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.013932-0 - KAYZEN CONSULTORES ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.002.016711-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RENATO BARRETO DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.002.065669-6 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CRISTIANE SPEZANI BARRETO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se como requerido às fls. 19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025758-1 - GACON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCELO CARUSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0A - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.002.069155-6A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X ANA LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO - CLIENTE Nº 2841852-2 (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Custas pela impugnante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0B - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Despacho:Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao réu, à impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010595-3 - RODRIGO TRALLI CAVALCANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X RAINBOW INSTITUTO IDIOMAS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.011259-3 - MARIA HELENA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X BANCO BANERJ SA Despacho:Venha aos autos cópia da emenda à inicial para a instrução do mandado de citação e intimação do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014910-5 - MICHELE DUARTE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PONTO FRIO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 34 verso, retire-se o feito de pauta.Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 33. Redesigno para o dia 26/03/07, às 16:00 horas, a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010734-6 - PHELIPE DE SOUZA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 285/291, 293/309 e 314/332 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.004983-0 - FRANCISCO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X NICCEL CELULARES LTDA OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... Isto posto, com relação à primeira ré NICCEL CELULARES LTDA., JULGO EXTINTO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950; e com relação à segunda ré, TNL PCS S/A, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinqüenta reais), com atualização monetária... \r\n\r\nProc. 2004.002.019457-9 - EDENIR ABREU BARBOSA NORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X JOSE GRADEL (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Manifeste-se o perito sobre fls. 284/286, tendo em vista a tempestiva manifestação do réu sobre os honorários periciais, haja vista a suspensão dos prazos processuais.Reconsidero, por conseguinte, a Decisão de fls. 283.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007622-9 - FÁBIO COIMBRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LUIS FABRÍCIUS JANOT DE OLIVEIRA CHAVES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 36 verso, retire-se o feito de pauta.Redesigno para o dia 26/03/07, às 15:30 horas, a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado acerca da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.014985-3 - NILDILEA MESQUITA BELIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.002.066528-4 - ESPOLIO DE ELIZABETH DOLORES MEISTER, Inventariante: AROLDO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONCA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 38, retire-se o feito de pauta.À parte autora para indicar o endereço atual do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000164-2 (13423) - Inventariante: CESAR LUIZ CERQUEIRA X FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644) Despacho:Fls. 140/141 - Trata-se de pedido de alvará formulado por Sergio Henrique e Terezinha Colares, tendo a Fazenda manifestado a sua concordância às fls. 160. Intime-se a inventariante e herdeiros para dizerem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1980.002.000502-9 (17468) - Inventariante: ZELINDA COLLIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287) Despacho:Fls. 400 - Desentranhe-se, intimando-se a advogada subscritora para que retire a petição no cartório no prazo de 24 horas, vez que se trata de requerente estranho aos autos e advogada não constituída. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.002.000584-0 (10577) - Inventariante: MARIA JOSE ALBUQUERQUE DINOA X MARIA VIRGINIA MAGALHAES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 1994.002.003903-9 (17214) - BETTY GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X NEA MACHADO Despacho:1- Fls. 281/283: Venha aos autos a anuência de todos os interessados. 2- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público e em seguida venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.002.016590-8 (1915) - Inventariante: PAULO DE ANDRADE DE SOUZA PINTO FILHO MARIA DA GRAÇA SILVA DE SOUZA PINTO E OUTRO X PAULO ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259), Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 122, à inventariante para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.002.017737-0 - Inventariante: EDUARDA DOS SANTOS BARTOLO X JOSE MARIA RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre item 13 (d). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.001716-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO DO COUTO LIMALTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.004843-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X AUTO POSTO ENERGIA AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.002.015999-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 475-B do C.P.C. Nada sendo requerido, arquive-se, na forma do artigo 475-J, §5º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.003858-4 - EURICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X ANTONIO RANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Tendo em vista que a prova pericial já deferida ainda não foi realizada, retire-se o feito de pauta, uma vez que a audiência de instrução e julgamento deve ser relaizada após a conclusão dos trabalhos periciais. Às partes, sobre a petição do Perito, às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça ao réu.Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024625-0 - DALVA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, revogo a Decisão de fls. 24/25 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, cujos efeitos mantenho pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da Sentença em Diário Oficial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.002.012148-0 - JOYCE DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade da justiça à autora.Venha aos autos as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.069362-0 - WASHINGTON LUIZ DE MENDONCA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000035-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X RITA DE CASSIA ARLEU Despacho:Fls. 103: Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.018562-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ODUVALDO FIGUEIREDO MARTINS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023099-5 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinqüenta reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e para condenar a ré ao pagamento de R$ 60,00 (sessenta reais) a título de indenização por danos materiais, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068030-3 - RICARDO CESAR DE GOES FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão de folghas 74 verso. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.002.000164-2A (20416) - NELSON JOAO AIEX E OUTRO X ESPOLIO DE FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE Despacho:Digam os requerentes no prazo de 05 dias quanto ao interesse no prosseguimento, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento e baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004050-8 - MARILZA BARBOSA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LINK LIFT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Defiro a produção de prova pericial de engenharia.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Marconi Silly de Assis, telefones 9982-4255 e 2552-5635.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que deverão ser pagos pela autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.030754-7 (3847) - FATIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X ELIZABETH EMILIA LEITE MAILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre fls. 287/288. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.010869-7 - JOSE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X CARTORIO ROBERTO VIEIRA 17 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI SUCURSAL INGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. Remetam-se cópias ao Ministério Público. Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça acerca das irregularidades apontadas pelo autor. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017662-2 - MARIA DAS MERCES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO (RJ-065467)) X ASSOCIACAO ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a certidão de fls. 100, que comprova o óbito da autora, atestar que esta faleceu aos 91 (noventa e um) anos de idade, sendo o seu estado civil divorciada, com pais falecidos e sem deixar filhos, o que indica que não há sucessores e, considerando-se o requerimento expresso de fls. 99, com o qual o Ministério Público concordou às fls. 102 verso, assim como a ré, às fls. 107, não se justifica o prosseguimento deste feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022406-9 - MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.002.013333-0 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X SEPIO SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:Determino a penhora sobre o faturamento da executada, à razão de 10% (dez por cento) de sua receita bruta mensal, nomeando-se depositário o representante legal da executada, o qual deverá comprovar a receita auferida por meio de planilha e documentos fiscais, bem como, efetivar o depósito até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao período de apuração, até a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.027677-0 (3647) - MANUEL GONCALVES ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Sentença:...Tendo em vista que a parte autora é desconhecida no endereço indicado na inicial, conforme certidão de fls. 126 verso, e que intimada por edital, não promoveu o prosseguimento do feito tampouco atualizou o seu endereço residencial nos autos, caracteriza-se o abandono processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.002.017967-5 - GUILHERMINA ADELIA DA CONCEICAO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESPOLIO DE HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES), Confrontante: CLAUDIONOR JOSÉ DE CARVALHO) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre folhas 301/302. \r\n\r\nId: 112688"
                                                                                ]
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                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072142-1 - ESPÓLIO DE NAIDE MONTREZÓR DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Aos requerentes para recolherem as custas corretamente: R$ 31,18 - 0702-1; R$ 0,51 - 6030-02449-8; R$ 1,58 - 6002-25174-9. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011361-9 - LAVINIA MAGNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (RJ-121115E)) X VANIA MARIA ALMEIDA GONDIM (Adv(s). Dr(a). VIRGINA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem ao Cartório deste Juízo no dia 02/03/2007, às 14:00 horas, com os documentos solicitados pela ilustre expert às fls. 182, a fim de se possibilitar a realização da perícia.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001833-5 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS Despacho:Regularizado o recolhimento das custas devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.006316-0 - JACY DANTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARIO RODRIGUES FERRAZ Decisão:Vistos, etc. Ante a concordância expressa da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição de Alvará para a venda dos lotes mencionados nos itens 4, 5 e 6 de fls. 78, devendo vir após, no prazo de quinze dias, a comprovação do requerido pela Fazenda Estadual às fls. 110, intens a, b e c, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010516-5 - VILMA TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X DEMETRI JOSE ZEGHIR Despacho:Fls. 190/191: Defiro, sendo certo que caberá à inventariante comparecer aos Cartórios a fim de providenciar o recolhimento dos emolumentos pertinentes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000181-2 (27805) - ALDA TRAVASSOS MENESCAL CARNEIRO X ANTONIO ANTAO TRAVASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542) À requerente Otelina Vieira Miliosi p/ recolher custas de autenticação de 1 copia (APCJ - 0711-2 - R$ 1,74 + 0,08 na conta 600225174-9 - campo 34) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.015725-6 - BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE RENATO AMORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de depósito, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações da Lei 10.931/2004 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância referente ao valor do débito, segundo estimativa a ser feita pelo próprio demandante no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Ressalvo, desde já, ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do diploma processual, se for o caso. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001018-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MICHELE CAVALCANTE DE SALES Despacho:A mora não foi comprovada, conforme se vê do documento de fls. 18, eis que não foi recebida por ninguém. Assim, para o deferimento do pedido liminar, venha a comprovação da mora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001178-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CELSO REBELLO AVILA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. ... Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.001682-6 - CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X REINALDO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Decisão:Nomeio Leiloeiro o Sr. André Gil Gomes, que deverá ser intimado para indicar data. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2000.002.017396-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Diante da vigência da lei 11232/05, de aplicação imediata, revogo o despacho de fls. 204. Para o prosseguimento do feito, intime-se o autor para trazer aos autos a planilha atualizada do débito. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.001222-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X DENNER DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) Decisão:Vistos etc. ... determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pela Exeqüente, ou seja, R$ 10.218,29 (dez mil, duzentos e dezoito reais e vinte e nove centavos). ...P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007762-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). EMILIO S. SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X RONEI PESSANHA DA ROCHA Despacho:Antes de se proceder à citação editalícia, expeçam-se ofícios à Telemar, à Ampla, à Light e ao CDL, na tentativa de localizar o paradeiro do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.067680-4 - DIEMA MODAS LTDA X CLAUDINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a DRF, AMPLA e TELEMAR solicitando o endereço atualizado da Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001387-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ELIZABETH MUNIZ DE PROENÇA FRANCO Ao autor para complementar as custas : R$ 3,50 - 0714-6; R$ 0,17 - 6002-25174-9. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013911-0 - CARINA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X CONSTANTINO DE MATOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO (RJ-117449), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Sentença:...À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando a liminar de fls.91 e condenando as Autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intimem-se as Autoras para cumprirem voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475-J, da Lei de Ritos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.001187-0 - ARNALDO COCCHI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FERNANDO CHEADE FERNANDES Despacho:O documento de fls. 19/21 não é hábil a comprovar a validade da denúncia do contrato, ... Assim sendo, venha a prova de que o locatário tomou ciência inequívoca do aviso, requisito este indispensável para o prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009998-0 - CEZARINA DENICH DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X RAIMUNDA CELIA DE LIMA MOURA E OUTRO Sentença:...quanto ao pedido de desalijo... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, da Lei de Ritos, no que atine ao despejo.No que concerne à cobrança, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando as Rés ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos desde janeiro/2002 até julho/2002... bem como ao pagamento dos encargos, valores que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora, além da multa prevista na cláusula 4ª do contrato de locação firmado entre as partes.Condeno-as, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito...Com o trânsito, intimem-se as sucumbentes para cumprirem voluntariamente a obrigação de pagar, em quinze dias, sob as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.Ciência pessoal à Curadoria Especial.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015686-9 - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES Decisão:Vistos etc. Afasto a alegação da Ré de conexão entre esta e a ação renovatória, que tem curso regular no Juízo da 10a Vara Cível desta Comarca, ... regularize a parte autora sua representação processual, ... defiro a expedição dos mandados de pagamento pleiteados às fls. 65/66, devendo a Ré efetuar, em dez dias, o pagamento da diferença apontada, sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.004932-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DO CARMO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.021446-5 - DINIZ GUEDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489)) X OTAVIO CERANTE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Sentença:...À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando sem efeito o arresto do imóvel situado na Rua Dias Vieira, nº 55, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10 (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se o Embargado para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475-J, da Lei de Ritos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023400-9 - ESPOLIO DE ALFREDO MEDEIROS NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X EDMAR KLEM DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:Vistos etc. ... determinei, nesta data, ao BaCen o desbloqueio, sendo certo que verifiquei que não houve mais qualquer bloqueio em outras contas dos devedores, por insuficiência de saldo. Assim, diga o credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.010731-4 - ROBERTO CERANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA DEMESCARA BRANCO DE FARIAS E OUTRO Decisão:Vistos etc. ... determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Exeqüente, ou seja, R$ 21.344,21 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). ... P.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016587-1 - HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012631-2 - VALDINEIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:... Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do juízo... Indefiro a produção da prova oral, requerida pela autora, consubstanciada no depoimento pessoal do preposto da Ré, eis que tal prova em nada contribuirá para o correto deslinde do feito. Defiro a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.002285-2 - MARIA DO CARMO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Diante da informação prestada às fls. 234, proceda a Serventia ao lançamento no sistema da decisão de fls. 230, a fim de se regularizar a representação processual da parte autora. Fls. 231: Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 1993.002.002285-2 - MARIA DO CARMO COELHO FORTES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Publicação do despacho de fls. 230: 1- Desentranhe-se o petitório de fls. 223/228 procedendo a sua juntada aos autos em apenso - Embargos às Execução, eis que a presente demanda encontra-se suspensa. 2 - Tendo em vista a informação do falecimento da autora, intime-se os sucessores para regularização de sua representatividade processual, no prazo de 15 dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2000.002.001462-3 - LUIZ PAULO DE ASSIS INNECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X VILIJO TRANSPORTE DE MUDANCAS E CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Intime-se o credor para recolher em cinco dias, as custas referentes à avaliação do bem penhorado, sob pena de arquivamento provisório do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.020351-5 - VALERIA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre depósito de fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2004.002.002870-9 - JORGE OSMAR PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEUS CANDIDO DE SOUZA (SP-154681), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Republicação Decisão de fls.228: Vistos etc. Homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia da produção oral noticiada às fls. 222/223. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2004.002.010076-7 - LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO FARO JUNIOR (RJ-105785)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Diante do endereço da testemunha mencionada às fls. 244, diga a autora, em cinco dias, se a mesma virá independente de intimação, único caso em que a AIJ será mantida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017373-4 - ANGELA MARIA TAVARES DE MEDEIROS MENDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Cumpra-se o v. acórdão (cumpra-se voluntariamente a obrigação, sob pena da multa prevista no art. 475 J da Lei de Ritos). \r\n\r\nProc. 2006.002.068282-8 - ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ADMINISTRADORA ANDRE PUJOL LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.002.000004-3 (14954) - FELISMINA MARGARIDA DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO X ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:Não existe inventariante judicial nesta Comarca. Assim, diga o Requerente de fls. 272/273 sem tem interesse em exercer o encargo. \r\n\r\nProc. 2000.002.019008-5 - DELZA RAMOS MARCIAL X EUMYR ASCAR MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) à inventariante sobre certidão do artigo 245, IV. \r\n\r\nProc. 2002.002.001263-1 - ANGELA VIANNA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ANTONIO ODALVO MESQUITA BRANDAO À inventariante para fornecer cópias de fls.198/199 a fim de instruir o aditamento. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001872-4 - CREUZA MARIA ROSEMBARQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos etc.O documento de fls.25/27 demonstra que a Requerente tem a permissão de uso do quiosque nº 20, a título precário e com prazo determinado, sendo certo que há previsão expressa naquele termo, da forma como o solo deverá ser ocupado pelo permissionário, como se vê na cláusula nona, inexistindo qualquer previsão para o uso de \"sombreiro de sapê\". Não se pode reconhecer a posse de quem, por proibição legal, não possa ser proprietário ou não possa gozar de quaisquer dos poderes inerentes ao domínio. Assim, a ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser reconhecida como posse, mas mera detenção.É importante ressaltar, por oportuno, que o documento de fls.87/88 trazido aos autos pela própria Requerente, demonstra que o Presidente do Conselho dos Quiosqueiros do Município de Niterói, Sr. Marcos Vinícios Torres Zimmermann, tinha ciência de que o Município iria estabelcer novas regras e estratégias para todos os quiosques de Niterói, tendo se comprometido a dar c \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.016713-4 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JORGE LUIZ LOMBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que restou demonstrado nos autos que foram feitos bloqueios múltiplos, determinei hoje ao BaCen o desbloqueio das importâncias que sobejaram, bem como a transferência do valor do débito para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil. Com a vinda do óficio da referida instituição bancária informando o cumprimento da ordem, lavre-se termo de penhora, intimando-se a devedora para, se quiser, impugnar a execução no prazo legal. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011126-3 - WILLIAM PORTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CFC BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Republicação Despacho de fls. 146: Diante da Decisão de fls. 81 e da certidão de fls. 145, REJEITO a impugnação de fls. 97/99, por falta de pressuposto processual. Preclusa esta, certifique-se e intime-se o exequente para dar prosseguimento à execução requerendo o que entender cabivel \r\n\r\nProc. 2006.002.073636-9 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X J C DOS SANTOS ASSESSORIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o determinado às fls. 23. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024470-7 - LEISE MADY QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento.Condeno-a, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, isentando-a, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004465-0 - IVAN LEANDRO DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Diga o Autor, tendo em vista que a decisão do STJ transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001191-2 - JACQUELINE REGO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia da última declaração de bens e rendimentos relativa ao IR entregue a Receita Federal, ou declaração de isento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006721-6 - MÁRCIA LUCIANA QUINTANILHA VARGAS YASSUDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Às partes s/ a promoção do MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010584-9 - DENISE HELENA TEIXEIRA DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Cumpra-se voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art 475,j do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.001223-0 - CARLOS JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000361-7 - RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Vistos etc. ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito perseguida, determinando que as Rés providenciem a legalização do negócio jurídico firmado com o Autor, efetuando a transferência da propriedade do veículo junto ao DETRAN para o nome do Autor, no prazo de cinco dias, tudo às expensas da Primeira Ré, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intimem-se as Ré desta decisão. Cumprida a medida, citem-se como requerido pelo Autor. ... O cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito porém, deverá se dar através de Carta Precatória. Portanto, venham as custas pertinentes. Outrossim, complemente o Autor a taxa judiciária (fls.22). P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001235-7 - JOAO LUIZ FREIXO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Vistos etc. ... INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, ... defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas. Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.020872-6 - IVANIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067461-3 - LORAINE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) À autora sobre contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025184-0 - COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Vistos etc. ... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ... Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde da demanda, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, ... Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias ... Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré, ... Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.021504-2 - JORGE RICARDO SANTOS KLIER (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X IBICARD CEA MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o substabelecimento do Réu, no prazo de 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.018751-4 - DANIEL DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ESPOLIO DE OTTO BASTOS) Ao autor sobre pronunciamento do MP (fls.78 e 78 verso). \r\n\r\nId: 112690"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "112692": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000955-3 - MARCELO BRAGANÇA BAZHUNI (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X JOSEPH ABDALLA BAZHUNI Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e ou da taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.069917-8 - MANOEL FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ARMENIA MARIA FERREIRA SARAIAVA), NILDO DA COSTA SARAIVA), ARMINDA FERREIRA FIGUEIRA), ROBERTO RODRIGUES FIGUEIRA), MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA), ARMANDO JOSE DA SILVA), FERNANDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000855-0 - MARIA TERESA FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LUCIO NEVES CARDOSO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR de todos os herdeiros do espólio, mesmo que isentos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.002.010531-7 - JOSE LUIZ PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Manifestem-se as partes em 5 dias, valendo o silêncio como concordância e conseqüente homologação dos honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.020533-5 (32782) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ELAINE JOY WADDELE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE AVALIAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.070899-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X EDILSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.011449-1 - MARILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a prova documental requerida pela, ora consigando o prazo de 10 dias para juntada, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001001-4 - REGINA CELIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.002.009704-0 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X ESPOLIO DE SIMPLICIO CARRACO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.000424-8 (30708) - IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X AMERICO SALVADOR DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796) Sentença:Conforme se depreende da certidão de fls. 155, após o levantamento da quantia depositada, o exeqüente não mais se manifestou nos autos, não obstante regularmente intimado, o que leva a conclusão que o mesmo teve seu crédito satisfeito.Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068803-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MONIQUE NUNES DA SILVA Decisão:De acordo com a certidão de fls. 67, não há GRERJ vinculada a este feito.Assim, recolha a autora as custas processuais devidas, em quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição.Quanto ao contido nos dois últimos parágrafos de fls. 66, deve a autora buscar esclarecimentos junto ao FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013613-5 - TANIA REGINA BARBOSA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GILVAN CHEGURE (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos do imóvel situado na rua Noronha Torrezão, n.° 350, ap to. 402, bloco A, Santa Rosa, nesta comarca, movido por Tânia Regina Barbosa de Souza Franco em face de Gilvan Chegure,(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação e condenar o réu a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo, bem como a pagar: 1) os aluguéis e o IPTU vencidos a partir de fevereiro de 2006, devidamente corrigidos; 2) as cotas condominiais a partir de novembro de 2005, acrescidas de multa prevista na convenção do condomínio; e 3) os aluguéis, encargos e impostos que se vencerem até a data da desocupação, todos devidamente corrigidos.Condeno o réu, ainda, nas custas do processo e nos honorários do patrono do Autor, que fixo em 10 % sobre o valor do débito, observada a gratuidade de justiça deferida.Fixo em doze aluguéis atuais a caução para a execução provisória do julgado... \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1983.002.000069-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X FORNECEDORA DE CARNES SAO LAZARO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo da Presidência de n.º 5046/2006, declino de minha competência em favor da 7ª Vara Cível desta Comarca.Oficie-se ao cartório Distribuidor e, após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.002.000104-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X FARMACIA MARTINS TORRES LTDA Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo da Presidência de n.º 5046/2006, declino de minha competência em favor da 7ª Vara Cível desta Comarca.Oficie-se ao cartório Distribuidor e, após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.002.001690-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X IDURB INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo da Presidência de n.º 5046/2006, declino de minha competência em favor da 7ª Vara Cível desta Comarca.Oficie-se ao cartório Distribuidor e, após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012463-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO RIO DE MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ANTONIO RAMOS FILHO Ao autor para recolher as custas do FUNPERJ (campo 34 - 600225174-9, campo 47: 5% do campo 41), no valor de R$ 0,61 e complementar as custas do Oficial de justiça: R$ 0,35. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1997.002.020670-4 (32788) - JORGE ALMIR GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X ESPOLIO DE JOSE MOZARTH ERTHAL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) autos desarquivados, aguardando a manifestação dos interessados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7A - KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Sentença:Kawa 379 Moto Center Ltda. ofertou impugnação à gratuidade de justiça requerida por José Carlos Ribeiro em apenso aos autos da ação Ordinária aforada por este em face do primeiro,(...)Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada com base no artigo 267, inc. VI, do CPC.Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais. Deixo, contudo, de condená-lo em honorários advocatícios uma vez que o impugnado não ofereceu resposta.P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7B - KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Decisão:Kawa 379 Moto Center Ltda. ofertou impugnação ao valor atribuído à causa por José Carlos Ribeiro nos autos da ação de cancelamento de contrato c/c pedido de indenização, alegando em síntese, que o impugnado pretende o cancelamento do contrato de financiamento celebrado com o impugnante para aquisição de motocicleta e bem assim indenização estipulada em 100 salários mínimos. Todavia, ao atribuir valor à causa, estabeleceu-o em R$ 37.077,11 (trinta e sete mil, setenta e sete reais e onze centavos).(...)Assim, em se tratando de cumulação de pedidos, há que se aplicar a regra do artigo 259, inciso II do CPC, ou seja, o somatório de todos eles, alcançando-se o montante de R$ 42.121,52.Ante o exposto, acolho a impugnação para declarar como valor da causa a importância de R$ 42.121,52, condenando o impugnado nas custas processuais.Transitada em julgado, i-se o impugnado para a complementação devida, certificando-se nos autos principais.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001406-8 - SAVECOM EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TATIANA ASMANN MEINERZ Decisão:Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar, para determinar a sustação do protesto do título descrito na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão.Intime-se a parte requerente para regularizar o recolhimento das custas no prazo legal.Após, cite-se, intime-se e oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012499-6 - EDNALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Diante do teor das peças apresentadas pelas partes, designo o dia 11/04/2007, às 11h15min, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026518-3 - SONIA ROSA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Sentença:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré, com base nos motivos por ela esposados em sua peça de defesa e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação a mesma.Homologo o acordo celebrado às fls. 210/212 entre a autora e a primeira ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III,do CPC.Custas pela primeira ré, conforme acordado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065803-6 - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Designo o dia 18/04/2007,11h30min, para audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se, devendo o autor, ainda, em 48 horas, cumprir integralmente o determinado às fls. 35, sob pena de reconsideração da decisão. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1999.002.001699-3 - Inventariante: ROSE MARY PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X LAURA COSTA PINTO E OUTRO Fls. 222v/223: Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2002.002.018026-6 - ZILAH COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X WILTON SEGUNDO PINTO DE OLIVEIRA Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 68/69 dos bens deixados por falecimento de WILTON SEGUNDO PINTO DE OLIVEIRA.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e/ou os alvarás necessários a transferência dos bens móveis. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.008893-1 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELEONORA BEATRIZ SILVA PEREIRA LIMA Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 149 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado o desentranhamento dos documentos de fls. 11/16, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006662-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANITÁRIA FLUMINENSE SA), GERALDO JOSÉ MARCOLINI), ROLANDO MARCOLINI JUNIOR), CLELIA MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/03/2007, às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071689-9 - INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DOMINGUES (SP-105449)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S A Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 34 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado o desentranhamento dos documentos de fls. 24/27, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000702-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAMENTOS LTDA), ALEXANDRE ROSETTI MENDES), SHEILA REGINA D BAPTISTA MENDES Despacho:Venham procuração e substabelecimento originais ou por cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.005048-1 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por LUIS CLÁUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, em face de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI(...)Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a antecipação de tutela concedida, devendo a Fundação Municipal de Saúde de Niterói continuar a fornecer ao autor, gratuitamente o medicamento LEPONEX 100 mg constante no receituário (fls. 174), que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.006743-9 - MARTHA POURCHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Junte-se a consulta feita à página de internet do STF.Aguarde-se a informação do trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069384-0 - ALAZIR MENDONCA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica.Defiro as provas, documental superveniente e pericial, nomeando para realizar a perícia médica a Dra. MARIA CECÍLIA DOMINGUES DE OLIVAES, telefones 9766-5100, 2610-1893 e 2711-3461, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão pagos pela parte ré. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância.A necessidade da produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.016069-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHEMIN D'OR (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X LÚCIA HELENA UCHÔA MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas proposta pelo Condomínio do Edifício Chemin D'Or em face de Lucia Helena Uchoa Machado Velho(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a, no prazo de 48 (quarenta oito) horas, prestar contas da administração do condomínio durante o período de sua gestão, vale dizer, de 01.12.2001 a 30.04.2003, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, na forma do artigo 915, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.002.015917-0B - BRAZ MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Inventariante: PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA MONIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Sentença:Trata-se de pedido de remoção de inventariante proposto por Francisco José Vianna da Silva em face de Pedrina da Silva Oliveira Moniz(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. V do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.015686-0 - TANIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Nomeio para realizar a perícia médica a Dra. MARIA CECÍLIA DOMINGUES DE OLIVAES, telefones 9766-5100, 2610-1893 e 2711-3461, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão pagos ao final, pela parte vencida. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.002.002690-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CETIMPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:A prova pericial foi requerida por ambas as partes, portanto, os honorários do expert serão na proporção de 50% para cada.Ao perito sobre o pedido de parcelamento formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.072195-0 - ODENIR LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Pela derradeira vez, o autor deve comprovar, em 48 horas a contar da intimação por D.O., o pagamento das seis últimas faturas de consumo, sob pena de revogação da decisão de fls. 22.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para comprovar, em 24 horas, o cumprimento da tutela deferida, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020848-5 - MARTHA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X C M QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Junte-se sem PROGER. Designo audiência especial para o dia 15/02/2007, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023162-8 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X EDITH MARIA C PERRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SERRAO SANZ (RJ-100108), Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Regularize a empresa ré sua representação processual no prazo de dez dias.Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto conforme certidão de fls. 412v°. \r\n\r\nProc. 2005.002.020422-8 - ALEXANDRE MENDES DSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se carta precatória para otiva das testemunhas pelos autores arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.018237-6 - ROSANE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Sentença:Trata-se de ação relativa a acidente do trabalho, proposta por ROSANE DA SILVA PIMENTEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o benefício consistente no auxílio-acidente a contar de 26 de setembro de 2001 (fls. 12) até o dia anterior ao início da aposentadoria por invalidez da autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065626-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA IV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANIBAL SIQUEIRA DE CASTRO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000981-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS), EDUARDO BATISTA ELEOTERIO), ADRIANA CATARINA CORTES DA SILVA), FLAVIA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas/cópias, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de cancelamento da distribuição..Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.000993-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA X WELTON LUIZ RIBEIRO BARRETO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas/cópias, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de cancelamento da distribuição..Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.006810-3 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de outubro a dezembro de 1993, janeiro a dezembro de 1994, janeiro a setembro de 1995, março de maio de 1996, janeiro a dezembro de 1999 e janeiro a abril de 2000, bem assim das cotas que se venceram dede a data da propositura da ação (abril de 2000) até a data desta sentença.Sobre o total do débito, devem incidir juros legais a partir da citação e correção monetária, além da multa prevista na Convenção Condominial até janeiro de 2002, data da edição do Código Civil, quando esta deverá ser limitada a 2%. Condeno os réus, ainda, ao pagamento de custas e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Vindo o cálculo, intimem-se os réus para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2001.002.002352-3 - HUDSON SKURY SANTAREM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Despacho:Nomeio para realização de perícia contábil o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, tel. 2524-6882 / 2533-0869 - 9625-0483, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pela parte vencida. \r\n\r\nProc. 2003.002.002425-8 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X PANIFICACAO BOA VIAGEM LTDA), Fiador: JOSE HUGO COELHO MARQUES), Fiador: AURINETE MARIA SANTOS MARQUES Decisão:Fls. 93/94: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Deve o autor atentar para os endereços onde eventual diligência deverá ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.002.025993-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FERNANDO CEZAR SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 107, havendo, inclusive, concordância do autor, designo nova audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 11h45min.Cadastre-se o patrono do réu, conforme procuração de fls. 108.Intime-se o réu e seu patrono para o ato, uma vez que já houve citação. \r\n\r\nProc. 2005.002.002267-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X CLAUDIO BONZAN VAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.005498-0 - TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DELMA CARDIAS PALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré para atender à determinação de fls. 96, qual seja, comprovar sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.002.022857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)), MARCIA REGINA DOS SANTOS Sentença:Condomínio do Edifício Nova Niterói, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito sumário, em face de Lyzardo Augusto Ramos Vanderlei e de Márcia Regina dos Santos(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e, em conseqüência, condeno os réus a pagarem ao autor, solidariamente, o valor correspondente às quotas condominiais vencidas: 1) outubro a dezembro de 2000; 2) fevereiro, e abril a dezembro de 2001; 3) janeiro a abril, e julho a dezembro de 2002; 4) fevereiro a abril e julho a dezembro de 2003; 5) janeiro a dezembro de 2004; 6) e bem assim as vencidas a partir de janeiro de 2005 e as que se vencerem no curso do processo.Sobre o débito deve incidir multa de 2% (dois por cento), atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, desde a data do vencimento de cada prestação, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.002.010254-0 - FRANCISCO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Face o teor da petição de fls. 65/66, designo o dia 18/04/2006, às 11h15min, para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068449-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA E SILVA Decisão:Tendo em vista o que foi certificado às fls. 44v° e a manifestação da parte autora às fls. 46, retiro o feito de pauta.Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 11h30min.Expeça-se novo mandado de citação, recolhendo-se, se necessário, as custas devidas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068449-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA E SILVA Recolha o autor as custas para nova citação e intimação, no novo endereço fornecido às fls. 46. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065537-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro-o, pois, saneado.Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora eis que as testemunhas não foram tempestivamente arroladas.A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 27/03/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo-a a autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001171-7 - TERRITORIO DE AVENTURAS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X VARIGLOG Despacho:Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC.No mais, da documentação acostada aos autos, entendo não haver documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.001173-0 - TERROTORIO DE AVENTURAS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X VARIGLOG Despacho:Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC.No mais, da documentação acostada aos autos, entendo não haver documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.024182-6 - SIDNEI MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO G. COUTINHO (RJ-100363)) X HILLER SOARES SANTANA Fls. 85/88: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.002.008591-0 - FERNANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X MARCILIO CARMO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:Fls. 129/130: Anote-se onde couber. Defiro prazo de trinta dias para cumprimento da determinação de fls. 127. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.002509-0 - MARIA NUNES TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO-LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Diante da informação de fls. 79v°, aguarde-se o trânsito em julgado.Certificado, cumpra-se a determinação de fls. 79. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.011458-9 - VERA LUCIA SANTOS MADUREIRA MATUCK (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X MAX ALEXANDRE JUSTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.005289-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X GELSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.020981-3 - MARCO ANTONIO MOREIRA SANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X MARIA CLARA BAGGI DE MIRANDA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Fls. 374: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.002.021522-7 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES CASTRO (RJ-105383), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ESPOLIO DE JOAO WAGNER CONSIDERA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.005824-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X N2R COMERCIO SERVICOS DE ESTRUTURA LTDA E OUTROS Ao Exeqüente sobre ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.002.013382-3 - SQUADRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Preliminarmente, intime-se a executada para regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001224-2 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO FININVEST S.A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exer cer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão.Cite-se como requerido.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.019002-4 (33663) - FATIMA MAYUME MOREIRA MASSUDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D)) X SERGIO FRANCA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Despacho:Preliminarmente, digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 286/287. \r\n\r\nProc. 1999.002.019342-8 - JULIO CEZAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 272.Expeça-se guia de depósito, como requerido às fls. 275.No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2002.002.004928-9 - TADEU JOSE LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTIANA PINNA PASCUAL (RJ-090031)) X ZUMAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:...Assim, acolho as ponderações da parte autora e, considerando que, além de não haver notícias que a empresa ré esteja em pleno exercício de suas atividades, não existem bens suficientes à garantia da execução, entendo presentes os requisitos legais, pelo que, desconsiderando a personalidade jurídica da ré, defiro a citação em execução dos sócios Julio César Carvalho Velloso e Marcus Aurélio de Carvalho Velloso, como requerido às fls. 162. Proceda-se as anotações de praxe. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.002.019983-9 (32731) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SANDRA LUCIA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006536-6 - CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.002.010405-2 - JOSE JONAS MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Cumpra-se a r.decisão monocrática de segundo grau. \r\n\r\nProc. 2005.002.019977-4 - VANIA TEREZA FERRAZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064356-2 - FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Tendo em vista que a parte autora pugna pelo julgamento antecipado da lide, diga a ré se insiste na produção das provas requeridas, justificando sua utilidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.019101-6 - GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH (Adv(s). Dr(a). GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH (RJ-001628)) X JOAO WALTER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA V. GARCIA (RJ-082983) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado nos termos em que determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.071713-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO LEITAO DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010817-3 - JOAO NAPOLEAO NEIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Intime-se para cumprimento da decisão de fls. 16/17 no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).Após, tendo em vista a manifestação do autor às fls. 86, ao MP para promoção final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.030160-0 (34377) - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X MECON MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Considerando o teor da cópia do acordo firmado entre as partes na 21ª Vara Cível da Capital, diga a autora se tem interesse no prosseguimento deste feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.020965-0 - LUCIANA RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da primeira autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.018331-2 - JOSE ROBERTO MEDINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009793-2 - HUQUIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a manifestação da ré, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/04/2007. às 11h.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014598-7 - MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, no mesmo momento, digam se há interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Após, na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista à parte ré sobre fls. 196/205. Ao final, cumprindo a serventia o que determina o art. 195 do CNCGJ, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.013664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Decisão:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir.Cuidam os autos de Responsabilidade Civil proposta por Condomínio do Edifício Rosa de Fatima em face de CONPARI Construções e Participações e Investimentos.Recebida a inicial, foi determinada a citação da ré na pessoa e no endereço de seus representantes legais, tendo o AR expedido para o endereço do primeiro representante sido recebido por pessoa estranha à lide, o que invalida o ato, eis que, em se tratando de pessoa jurídica, o AR pode ser recebido por terceira pessoa, desde que encaminhado para o endereço da sede da empresa.De outro turno, a citação pode se efetivar na pessoa e no endereço de um dos sócios, porém tal citação deve ser pessoal.Ante o acima exposto, intime-se o autor para dizer como pretende prosseguir no feito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 112692"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "112693": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022839-3 - MARIA ANTONIA DA SILVA BRANDAO E OUTRO X MARIA DA GLORIA BRANDAO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). SAGE DE AGUIAR MOTA (RJ-088307), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 73 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.011372-1 - NATHALIA CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) ATENDA-SE AO M.P.: \"PELA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 36 Vº\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001830-1 - MARIA SONIA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X FRANCISCO ALVES CARNEIRO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1968.002.000045-6 - ALCINDA GOMES BARBOSA X MARIA PIEDADE GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592), Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1993.002.002979-2 - ELZA LIMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X EDYR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). MARCILIA MELLO DA SILVA (RJ-045989), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). ELISABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282) Decisão:Expeça-se Alvará para levantamento da importância mencionada no GRERJ de fls. 333, na conta corrente indicada às fls. 338. Após, pagas as custas de avaliação, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001964-9 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X VMI INDUSTRIA E COMERCIO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.07: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 38,48; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 24,48; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Caarj/10% - conta 0201-4 - no valor de R$ 7,52; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 0301-2 - no valor de R$ 3,49 ; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,87; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 4,64; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.002.101504-5 - CREMILDA ARAUJO TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACYRA MULLER VIANNA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000114-9 (10833) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALNYR GOMES (RJ-001574C), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024), Dr(a). DANTE DE LIMA VIANNA (RJ-037481), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS 704/706 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107149-8 - ANDREIA FEDERICI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X CARMEN JUNGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Diga o exequente (fls 221). \r\n\r\nProc. 1996.002.008077-9 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X GINGA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Decisão:É entendimento jurisprudencial, in verbis : EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INDEFERIMENTO. Agravo de Instrumento - Execução de sentença. (.....) Assim sendo, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que não demonstrado a existência dos requisitos legais para o seu deferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025111-6 - NELSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença: Vistos, etc...(....) Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269 inc. I do Código de Processo Civil, a ação proposta por NELSON NOGUEIRA em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI. CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, suspendendo, no entanto, a execução de tais sucumbências em razão de ser este beneficiário da gratuidade da Justiça - Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010802-4 - ANNA BEATRIZ CORDOVIL MADEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Em face ao requerido pela parte Autora (fls 106 ), designo a audiência de conciliação e saneamento para o dia 10/04/07, às 14: 30 horas. Dê-se ciência ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002119-0 - SERGIO FELIPPE SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COLEGIO ARGUMENTO Despacho:Vistos, etc...(,,,,) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada para determinar a parte Ré - COLÉGIO ARGUMENTO à proceder à entrega dos documentos ao Requerente - SERGIO FELIPPE SILVEIRA BASTOS, na forma constante da Inicial. Notifique -se o Réu para imediato cumprimento desta decisão, sob pena de desobediência à ordem judicial, e cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018996-3 - GIULLYA LOBO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10/04/07 `as14: 00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nId: 112693"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "112694": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.011607-4 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X HELENA DE OLIVEIRA MAIA LOBO DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 74. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.005087-1 (16818) - OCTACYL LEAL CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X NILSA DE CRISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 629/636 \r\n\r\nProc. 2001.002.010095-5 - MARIA NILCE MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELO AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016592-5 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) DE ORDEM; FLS 36/75 . AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.000037-7 - ELIDA GUERRA DONEGATE X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL DO AUTOR, PARA PRESTAR DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA. APCJ- R$ 3,49 NA CONTA 0711, CAMPO 39+10% DE CAARJ NO CAMPO 42 + 5% DO FUNPERJ NO CAMPO 47, CONTA 600225174-9. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003425-4 - NALBA MARIA SILVA DE SENA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ROGERIO MARCO MANSANO ANDRE E OUTRO DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072229-2 - GLORIA MARIA MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X VESTITI MACCHIATI TINGIMENTO E CONSERTOS DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS DA RECONVENÇÃO, NOS VALORES: R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 38,48 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 5,07 CAMPO 42, R$ 289,00 CAMPO 46 - TAXA JUDICIÁRIA, R$ 2,53 CAMPO 47 CONTA 600225174-9. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022852-2 - JUAN ENRIQUE DOPICO ULLIVARRI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) DE ORDEM: FLS. 293: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.003080-5 - MARCIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X SERASA CENTRAL DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) DE ORDEM; FLS 93/94 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003533-9 (11374) - MAURO ROBERTO DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X OTHANYRA DE SOUZA PRATA AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1993.002.004477-0 (11567) - KARLOS MARDEN MAIA X MARIA APARECIDA SCALIA MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.002.021907-7 - ITALO BALBI TODARO (Adv(s). Dr(a). ALDO FARO JUNIOR (RJ-105785)) X EDILA TODARO Venha aos autos a certidão de casamento da herdeira Sônia, bem como a certidão de óbito de seu cônjuge \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.024897-3 - MARCIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) DE ORDEM; FLS 118/119. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.001752-1 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X JOSE MAURO PALERMO DE MELLO E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR , SOBRE CERTIDÃO DE FLS 170 E RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 19,24 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 3,49 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 60020269-8,R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 2,62 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA INCLUSIVE DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.018535-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)) X ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 41, verso: Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023974-8 - PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SE RASA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 93. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.014114-9 - MAKNIA ALIMENTOS FINOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) DE ORDEM; FLS 220. AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.014258-5 - ABEL ALVES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197)) X LILIAN CRISTINA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RESIDENTE EM SÃO GONÇALO: ( DO DESPACHO, DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE, MANDATOS CONFERIDOS AOS ADVOGADOS) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020705-1 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOAQUIM MACIEL DA COSTA E OUTROS DE ORDEM: FLS. 30: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.023693-4 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO DEL CORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS.187/197 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000380-9 - MARIA THEREZA BRUNO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DE ORDEM; 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010673-3 - JOSE HELIO DE VASCONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA COPENAVEM (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910) Despacho:Ante o certificado à fl. 148, desentranhem-se fls. 147148, entregando-se à parte. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.012052-5 - GUALBERTO MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014875-9 - ANTONIO CARLOS SOUZA CAMPAIOL X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE RÉ O TEOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 134 E 140. \r\n\r\nId: 112694"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                    "112695": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.016438-6 - ESPÓLIO DE AYRTON RODRIGUES MACIEL E OUTRO, Inventariante: AYRTON JOSÉ LEITE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA (RJ-137270)) X EMADER EMPRESA AUXILIAR DE ENGENHARIA SA RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE CP, CONFORME REQUERIDO A FLS. 172. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.026606-5 (17467) - LEDA DINIZ GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X LEDA GONCALVES DINIZ DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 99. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001397-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANDRADE DA SILVA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 194,92). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001389-1 - BANCO BRADESCO S A X LIROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (campo 46 R$ ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 3,67) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAORMINA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA ELZA HENRIQUES E OUTRO ...a autora para recolher as custas do litisconsorte (R$ 38,48), incluindo FUNPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.000562-2 - MARIA DO CARMO DE ANDRADE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X PEDRO PAULO CABRAL (19.231) (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) ...a autora para recolher as custas da certidão (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2002.002.016421-2 - RICARDO BARROSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X KARINNE BITTENCOURT OLIVEIRA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24 ; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,91; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; CAARJ: campo 42 R$ 31,66 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 7,85; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,57; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 317,42; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 16,22 ; OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2006.002.069385-1 - MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ...a autora sobre as diligencias negativas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001598-0 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JAMIL MOURA ...a autora para recolher as custas do ato citatorio (CP ou Postal), bem como complementar a taxa (R$ 27,98) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.002.108239-3 (12789) - SO TELHADOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Fls. 217/250. Digam os interessados. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.002.000426-1 (1132) - BANCO BRJ S/A X EDYR PICADO MOTTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Decisão:Vistos etc.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema, eis que se trata de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. Não obstante equivocada, desnecessária seja procedida a citação dos executados, considerando que a vinda dos mesmos espontaneamente, conforme fls. 130/132, supre qualquer nulidade quanto à mesma.Outrossim, deverão eles ser intimados para procederem ao pagamento do valor devido.Intimem-se-os, portanto, observado o instrumento de mandato de fls. 133. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.002.009265-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. 22573 (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES (RJ-095973)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Fls. 155. Aguarde-se o integral cumprimento do mandado de penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2004.002.008994-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALLEE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X VALBER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284) Sentença:Por ser assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 136 firmado entre ARIALDO SANTOS VIANA, ARANY MAGALHÃES FREITAS e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON D' ALLEE e, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo EXTINTA a presente execução.Expeça-se alvará de levantamento em favor dos exequentes da quantia bloqueada conforme fls. 132, independentemente do trânsito em julgado.Custas processuais pro rata, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.Decorrido o prazo do acordo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.013602-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X LENI AUGUSTA DOS SANTOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ANDAMENTO DA PRECATÓRIA, CONFORME FLS. 75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.007218-8 - MOISES MACIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X GERALDO KAUTZENER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Decisão:Vistos etc.Em sua resposta o réu denuncia à lide a seguradora ITAÚ SEGUROS.E, sendo possível a intervenção da seguradora conforme dispõe o art. 280, do CPC, defiro a citação da seguradora então indicada.Assim, intime-se o réu para recolher as custas processuais para a realização daquela diligência.Designo ACIJ para o dia 17/04/2007, às 14:30 horas.Comprovado o recolhimento, cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.024175-2 - EDSON BELAN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.002.013659-4 - GERONIMO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TECTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ENCAMINHE O AUTOR O OFÍCIO DE FLS. 115 OU RECOLHA AS CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.005145-2 - TERESINHA MARIA ARAUJO NEIVA(20.934) X PAULO ROBERTO DE BARROS NEIVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) ...a inventariante para recolher as custas do partidor (R$ 598,32 - conta 0713-8) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017163-2 - FERNANDO JOSE RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA S/A 171632/03 (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCAS (RJ-116216) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; CAARJ: campo 42 R$ 7,87 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59 ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 4,80,; OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87) CP: (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,49 ; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48 ; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 17,45, L. 3217/99 R$ 3,49, FUMPERJ r$ 4,61, FUNDP, R$ 0,87). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.021883-5 - CARLA ANDREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Diga a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.000294-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (RJ-118572)) X VANDER ASSIS ...a autora para complementar as custas dos oficiais (R$ 0,35) e taxa judiciaria (R$ 19,77) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.025620-0 - FERNANDO JOSE RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCAS (RJ-116216) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 30,78 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 319,52 ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 16,26 , OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87); CP:(OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 16,98; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 6,98; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 34,90; LEI 3217/99: campo 45 R$ 6,98; FUNPERJ campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 5,47 ,OUTRAS REC... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073655-2 - MARCELLO CAMPAGNAC NAIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NACIONAL FINANCIAMENTOS E INFORMATICA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (AEVC: R$ 4,32 E FUNPERJ - 6002251749 - R$ 7,52) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.002.003650-6 (12471) - PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X NILOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 247/281. Digam os autores. I. \r\n\r\nId: 112695"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005688-7 - ULYDIA RAMOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MELCHIADES JOSE COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.002.008598-3 - CLAUDIO AUGUSTO BAILLY ANDERSEN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.005795-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho: Fls. 118. Adite-se e cumpra-se. (custas a serem recolhidas: R$ 12,24 - 0714-6) \r\n\r\nProc. 2004.002.022132-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA CELIA MARTINS CARNEIRO recolam-se as custas referentes ao desarquivamento dos autos , conta 0727-8, no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.019234-5 - MICHELLE ANNE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE GONCALVES (RJ-076310)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução, desde que não se trate de conta-salário.Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.Custas para ofício conta 711-2: 3,49. \r\n\r\nProc. 2001.002.020302-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIM (Adv(s). Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Aguarde-se cumprimento da precatoria expedida. \r\n\r\nProc. 2001.002.023389-0 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 10.185,40 (dez mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), acrescida de juros e correção contados de 19/12/2001, mais custas e honorários de 20% sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006067-6 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ORLANDO GOMES LEONOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nProc. 2004.002.001486-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RONALDO MUNIZ (RJ-030801)) X MARIA AMELIA CHEADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nProc. 2004.002.010268-5 - MANOEL COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BANERJ SEGUROS Despacho:Venham as demais cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.022771-8 - ZERESH DOS SANTOS BOQUIMPANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Deverão os autores regularizar sua representação processual. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.009305-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE CURI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PAULO CESAR MOURA DREUX Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde novembro de 2004, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NERITA GUIMARAES VIANA DO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.005954-0 - TALITA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072000-3 - MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ESPOLIO DE NILSON GISMONTI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011095-5 - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARCIA MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho: Fls. 131. Defiro. Oficie-se ao Detran.(CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067685-3 - ESPOLIO DE ARINO DE SOUZA MATTOS FILHOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACIEL (RJ-105676)) X LIANA MACHADO FRANCA), FAUSTO FERNANDES FRANCA Ao autor sobre mandado parcilamente cumprido. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.002.025511-0 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRIÇÃO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:Fls. 50. Defiro. Desentranhe-se substituindo por cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004556-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.002.025175-5A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X PANIFICACAO RIODADES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Encerre-se o incidente. Intime-se para depósito da verba honorária do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.009401-7 - ASOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X SILVIO MAURICIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:A Receita Federal apenas informa o endereço mediante nº do CPF. Diligencie a parte autora.Quanto ao primeiro executado, tendo em vista não ter sido encontrado saldo na conta, esclareça o pedido de nova diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.017804-3 - ESPOLIO DE ELISABETHO GURJAO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X JOSEPH IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Fls. 133- Expeça-se a guia desejada. Após, manifeste-se o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.002.026809-3 - PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JACQUES SODRE VIANA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - r$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.002.021766-1 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nProc. 2006.002.005812-4 - ANTÔNIO WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOSÉ MAURÍCIO TOSTES ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Oficie-se ao Detran conforme requerido (Recolham-se custas: R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.002.067264-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A), PAULO ROBERTO BASTO BARATTA Ao interessado sobre ofício de fls. 40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.010679-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 110. Defiro. Suspendo o feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.000333-9 - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.023249-3 - NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 125/131. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.010475-4 - GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ELEGE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065473-0 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6 (5015) - TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:Intimem-se os exeqüentes, por seu advogado, para ciência do teor do ofício de fls. 453. \r\n\r\nProc. 2000.002.021321-8 - LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ENGETECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.002.003895-2 - PAULO SERGIO BATISTA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Considerando que o mandado de intimação das testemunhas da parte autora voltou negativo, bem como que a testemunha arrolada pelo réu é sua esposa, manifestem-se as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.010076-3 - JOSE MARIA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MASCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2002.002.024384-7 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614)) X DINISA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.009114-9 (4036) - ALICE KIOME FUZINAGA X SHIZUO OSADA, ALINE EMIKA OSADA, ALLAN LIYOITI OSADA (Adv(s). Dr(a). EDELSON HELDER DO ROSARIO (MG-064905) Aos interessados sobre ofício do avaliador \r\n\r\nProc. 2001.002.004504-0 - ARMINDA FERNANDES BORGES X ANTONIO URUBATAN RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628) recolam-se as custas referentes ao desarquivamento dos autos , conta 0727-8, no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066127-8 - JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e concedo a segurança, deferindo aos Impetrantes, JOSÉ ITAIR FERREIRA DA VEIGA e WALTER SANTOS VENTURA, o direito de perceber a integralidade da Gratificação de Representação de que trata o artigo 1º, da Resolução nº. 01/1994 c.c. a Lei nº. 1.259/1994, determinando ao SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, que proceda ao pagamento de 100% (cem por cento) da Gratificação de Representação aos Impetrantes, sob pena de não o fazendo, serem aplicadas as sanções contra o mesmo. Custas ex lege, sem verba honorária, na forma da Súmula 105 do S.T.J.. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao Duplo Grau Obrigatório. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.014188-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ALMEIDA ALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124164) Despacho: 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067569-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025951-6 - HENRIQUE RIBEIRO GRILO, DAVI RIBEIRO GRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral. Defiro prova documental superveniente. Venha o parecer médico.5. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004208-0 - REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Se nada mais requerido no prazo de 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000873-7 - RICARDO JALLES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X SADY PEDROSA Decisão:Acolho a argüição de incompetência absoluta deste Juízo, alegada às fls. 85/86, considerando que foi eleito o foro de Itaboraí, conforme cláusula oitava de fls.16, e considerando, ainda, o foro da situação da coisa, e declino da competência para a Comarca de Itaborái. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.004155-0 - LINO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, excluo a multa diária arbitrada na decisão em sede de tutela antecipada, e condeno a ré a restituir ao autor o valor das despesas realizadas com os exames mencionados na inicial, a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno a ré em custas e honorários de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em atendimento ao disposto no artigo 20, parágrafo 4º, do C.P.C., porquanto trata-se de causa de pequeno valor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068640-8 - MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009091-3 - LELIA KOPKE DE CARVALHO MOTTA, CLÁUDIO MOTTA DUARTE, SANDRA MOTTA DUARTE, ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO, LAILA KOPKE DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DALVA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.010559-0 - NILTA BOTELHO DO REGO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da parte autora às fls. 85. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte ré, pois desnecessário à solução da lide.5. Após, designarei AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011143-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:1. Fls. 70/73. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011907-1 - EDILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão.2- Após, cumpra-se decisão de fls. 459. \r\n\r\nProc. 2001.002.014985-3 - BRUNO FERREIRA MACEIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Defiro o desbloqueio das contas mencionadas às fls. 287, devendo permanecer bloqueada a conta nº 1182361, agência nº 0403, no valor de R$ 20.315,57. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.009163-2 - ELMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:FLS. 305. Defiro. Aguarde por 30 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072221-8 - GEOVANE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Cite-se.3- Após o prazo para resposta, em réplica.4- Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.020028-2 - LUANA AMBROZIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X RIOMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Como derradeira oportunidade, deverão os réus depositarem os honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.071973-6 - DENAIR DE ARAUJO CORREA, ANA LUCIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000252-0 - MARIA DE NAZARÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Considerando que a ré está em liquidação extrajudicial, suspenso a execução. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.011571-0 - MARCELO BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSOM BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X FRANCISCO PINTO ANJO) recolam-se as custas referentes ao desarquivamento dos autos , conta 0727-8, no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nId: 112696"
                                                                                                        ]
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                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "112732": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018766-8 - ALEXANDRE ROBERTO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X DE VITAMINS SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387) Decisão:Ao dia 31 do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, nesta cidade e comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, onde se encontrava o Exmo. Juiz Titular Dr. Ricardo Alberto Pereira. Feito o pregão, atendeu a parte autora e seu patrono, bem como a parte ré e seu patrono. Pelo Juízo foi proposta a conciliação não sendo a mesma obtida, por recusa da parte autora. Ato seguinte, foram colhidos dois depoimentos pessoais das partes, bem como três depoimentos das testemunhas arroladas pelo autor, conforme termo em separado. Fica consignada a juntada de três documentos apresentados pela testemunha Carlos Eduardo, pois foram referidos pelo mesmo em seu depoimento. Pela parte autora foi espontaneamente declarado que abre mão da testemunha Mauricio, tendo o patrono da ré, apresentado seu protesto contra tal ato, por entender que com a oitiva de mais uma testemunha teria o Juízo maior embasamento para decidir a causa, já que a testemunha Carlos Eduardo foi ouvido como informante. Pelo Juízo fica registrado o protesto da parte, sem nada prover, pois a testemunha Mauricio foi arrolada exclusivamente pela parte autora e portanto e ônus desta a produção ou não das provas que entende cabíveis. Pelo Juízo fica concedido às partes prazo de cinco dias para poderem se manifestar sobre os documentos ora acostados, que foram trazidos pela testemunha Carlos Eduardo. Neste mesmo prazo deverá a ré informar e justificar se insiste no pedido da prova pericial, a qual ficou de ser apreciado após esta prova oral, conforme consta em fls. 198. Pelas partes nada mais foi requerido. Nada mais havendo foi encerrada a audiência que para constar vai assinada. Eu, _______, Isabella Figueiredo Valente, Técnica de Atividade Judiciária, mat. n° 01/25676, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, os quais se fixam em 0,5% sob o valor da causa na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015107-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIMONE VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, QUAL SEJA, O VEÍCULO FIAT, MODELO PALIO ED, ANO 1997, GASOLINA, PLACA, JNK 4042, CHASSI 9BD178016T0104480, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ A RÉ AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. JÁ QUE NESTA OPORTUNIDADE INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005863-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X NILSON DO AMARAL FANINI E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.069738-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELO MONACO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE r$ -10.182,19 (DEZ MIL, CENTOE OITENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI, Síndico: MARCO AURÉLIO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA), MÁRCIA ARAÚJO SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO DO ANO DE 2000; JULHO, AGOSTO, OUTUBRO DO ANO DE 2001; OUTUBRO, DEZEMBRO DO ANO DE 2002; FEVEREIRO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO ANO DE 2003; JANEIRO, FEVEREIRO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DO ANO DE 2004; MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DO ANO DE 2005, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015000-4 - DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, retiro o feito de pauta, até conclusão da prova pericial.3) Sobre o agravo de instrumento apresentado, aguarde-se eventual pedido de informações, eis que tal não foi determinado no ofício de fls. 150.Todavia, deverá ser informado o cumprimento da decisão liminar.4) No que diz respeito ao Juízo de retratabilidade, mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017151-0 - NONITO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X DANILO SANTOS DUARTE COELHO Despacho: Ao autor para o devido prosseguimento da presente com a efetiva citação do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015305-4 - EDDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ROSSKEN PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, REFERENTE AO IMÓVEL DA RUA OTÁVIO CARNEIRO, Nº 100, SALA 813, ICARAÍ, DETERMINANDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, SOB PENA DE DESPEJO (ART. 63, §1º, \"b\" DA LEI Nº 8.245/91). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017998-2 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X PANIFICACAO BOA VIAGEM LTDA E OUTRO Decisão:Diante do exposto, matenho todos os termos da decisão, ora Agravada.Ao Exequente para proceder a devida citação da Segunda Executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024538-4 - DANIEL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO RÉU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS INDEVIDOS REFERENTES A TARIFA DO CARTÃO VISA FÁCIL BEM COMO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014418-9 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CONSOLIDANDO TODOS OS TERMOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2006.002.000426-7 - MANFRED BUSCH, MARIA LÚCIA BRAGA BUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X FONTE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. \r\n\r\nProc. 2006.002.068758-9 - ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X SHOPPING SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:01- Proceda-se a devida anotação junto a DRA a intervenção da REAL SEGURADORA como terceiro interessado. 02- Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 13/03/2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se a Seguradora com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, § 2º e 319, ambos do CPC. Intimem-se as partes na forma da lei, com as advertências de praxe.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069201-9 - MAURICIO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...) Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silêncio como presunção de expressa concordância (...) Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.001362-3 - FATIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.065111-0 - SANDRO GIMENEZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FACTUAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Decisão: Tendo em vista a não manifestação da parte ré, converto o presente feito em ação de execução por título judicial, conforme termos do art. 1102, c do CPC. Expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil. Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004225-0 - JOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM OBRIGAR-LHES A ENTREGAR A PARTE AUTORA O MEDICAMENTO SYGEN PELO PERIODO NECESSÁRIO e 01 AMPOLA 1M POR DIA, DURANTE 60 DIAS, CONSOLIDANDO EXPRESSAMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, FICANDO DESDE JÁ INSTADA A PARTE RÉ QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PODERÁ IMPOR O SEQUESTRO DE VALORES NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DO CITADO MEDICAMENTO, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS DE APOIO PORVENTURA NECESSÁRIAS NAS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.000364-2 - JOAQUIM MANUEL DE SEQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Decisão:1) Fls. 70 = Indefiro, pois há audiência marcada e não há prazo habil para tanto.2) Certifique a serventia a existência de recurso contra a decisão de fls. 66/67. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023698-0 - ROSENILDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VERA LUCIA VALENÇA BARROS DE ALMEIDA), JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Seguem novas informações, conforme cópia em anexo. Aguarde-se o julgamento do Egrégio Tribunal, eis que a questão é prejudicial ao prosseguimento do feito e há deferimento de efeito suspensivo \r\n\r\nProc. 2006.002.065835-8 - MARLENE SUTTER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...) Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra à hipótese prevista no art. 397 do CPC. Com relação ao pedido de depoimento pessoal das partes bem como a prova testemunhal estas não merecem agasalho, pois o cerne da questão diz respeito se a interrupção do fornecimento de energia se deu licitamente ou não, não tendo as referidas provas o condão de viabilizar a convicção deste Juízo(...) Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias...\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014512-4 - PEIXARIA GRILLO E CARVALHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO SUDAMERIS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.070088-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SUELY LOUREIRO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 27/28, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024562-1 - RAFAEL SARAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X MORENO GONÇALVES DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) Decisão: Tendo em vista o nao recolhimento das custas pertinentes a Denunciação da Lide, DECLARO PECLUSO o prosseguimento Instituto em referência. P-se e I-se. \r\n\r\nId: 112732"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "112697": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.064826-2 - FRANCISCO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 20/03/07, às 13:45 horas, para a realização do ato, com a presença do menor.3. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.002.070572-5 - MARTA DA SILVA BASILIO E OUTRO, LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso, tendo em vista ser este o Juízo responsável para o processamento e julgamento do feito.Proceda o Senhor Escrivão às baixas de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.105151-7 (32638) - PRISCILA TEIXEIRA DA SILVA X VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.002.013683-4 - GUILHERME ALVES LOPASSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X FELIPE TAVEIRA LOPASSO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.015329-7 - MARIA DIONÍSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X JOÃO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) Despacho:Processo sentenciado com homologação de acordo em que as partes desistiram do pedido de alimentos.Neste contexto, caso a autora MARIA DIONÍSIA DA SILVA necessite de alimentos, deve ajuizar nova ação. \r\n\r\nProc. 2006.002.015557-9 - ANTONIO JEFERSON MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:REVOGO OS PROVISÓRIOS FIXADOS ÀS FLS. 11 E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida perante a Conciliadora, tendo em vista a concordância da parte ré, sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.015748-5 - CELSO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X CELIMAR GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.071512-3 - MATHEUS BARBOSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X RAFAEL GOMES BARBOSA Decisão:Designo o dia 22/03/2007, às 09:30 horas, para a realização de Audiencia de conciliação, ficando desde ja designado horário das 13:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2006.002.072036-2 - DAVI RIVELLO COSTA DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X SANDRO DE ALMEIDA FARIA Decisão:Designo o dia 22/03/2007, às 10:10 horas, para a realização de Audiencia de Conciliação , ficando desde ja designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigavel. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.002.007114-5 - ALLINE DA SILVA OURIQUE X HENRIQUE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Ao patrono do autor para que cumpra integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.004090-4 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA X CIRIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA (RJ-085460), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016173-7 - MILTON MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação consensual do casal em divórcio, com resolução de mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I, do CPC \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065463-8 - ANA PAULA FONSECA TELES X ANTONIO JOSE VIEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Os autos principais encontram-se arquivados; falta certidao de casamento averbada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.014170-6 - ALLINE DA SILVA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X HENRIQUE ALVES GONCALVES Ao patrono do autor para cumprir integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.073516-0 - ROBISON CARNEIRO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X VERA REGINA CARNEIRO CESARIO Decisão:1.Designo o dia 21/03/2007 às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.009629-6 - AUGUSTO AMERICO CALDAS SAWABINI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AUGUSTO CESAR GULO SAWABINI E OUTRO Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 05/03/2007, às 15:05 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020250-5 - MARCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X VANIA LUCIA GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:1. Retire-se o feito de pauta.2. Reaprazo a audiência para o dia 27/03/2007 às 14:20 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019157-4 - REBEKA RUTH SAUNDERS E OUTROS X ANDREW JOHN SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ABEL SOARES (AM-003380), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.000457-7 - LEANDRA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA (RJ-097563)) X FABIANO COSTA LOPES À ADVOGADA DA AUTORA PARA CUMPRIR O ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.013295-6 - LEONARDO DE GUIMARAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X EDYO LUCIANO VIANA DE SOUZA Decisão:1.Determino a cisão da execução, prosseguindo-se o feito pelo rito do art. 733 do C.P.C. apenas pelas 3 (três) últimas prestações impagas e as vincendas.2. Reproduzo, por oportuno, o enunciado da Súmula n.º 309 do Superior Tribunal de Justiça.\"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. ENUNCIADO ALTERADO (DECISÃO DE 27/04/2005, DJ. 04/05/2005)\" 3.O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 732 do C.P.C., nos autos do processo principal, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença e o teor do aviso TJ Nº 33, de 07/07/2006(ESTADUAL).4.Emende-se a inicial, devendo a parte exequente apresentar planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.023308-1 - SAVIO SATHOSHI IWANAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA Despacho:Fls. 36 - Defiro o desbloqueio, tendo em vista a manifestação de fls. 39, vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.002522-2 - MARLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X NADIA LAS CASAS FEICHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)), RAPHAEL DE SOUZA SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA), ROGER FRANCISCO DE SOUZA AZEVEDO), RAQUEL DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Fls. 121 vº. - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.023489-9 - JOSIVETE CAMILO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RODRIGUES GOMES DA SILVA), MARCELLY DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DIAS (RJ-001832D) Despacho:1. Designo o dia 28/03/07, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.017054-4 - GRACE MAY MATOSINHOS MOISES X PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Ao autor sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.008165-1 - DENISE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X LAIS DA CONCEICAO ÀS PARTES SOBRE RELATORIO DO ESTUDO PSICO-SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.001095-6 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA X MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO da menor LETÍCIA SANTOS ROCHA para entrega ao pai, bem como determino o cumprimento da decisão declinatória de competência proferida nos autos da exceção de incompetência (Proc. n.º 2006.002.008888-8/A).6. A presente medida cautelar deve seguir o mesmo destino dos autos principais em apenso, sendo redistribuída para uma das Varas de Família de BRAGANÇA PAULISTA / SP. 7. Expeça-se carta precatória de busca e apreensão.8. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.066979-4 - CARLOS HENRIQUE FASCIOTTI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233)) X FERNANDA CAMARINHA E OUTROS Despacho:Assiste razão ao M.P.Emende-se a inicial, a fim de transformar a presente ação cautelar inominada em ação de alimentos, bem como regularize-se o pólo ativo.Comprove a autora CHRISTINA COELI RIBEIRO DA SILVA CASANOVA, outrossim, que detém a curatela (ainda que provisória) do Sr. CARLOS HENRIQUE FASCIOTTI RIBEIRO DA SILVA, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.010881-4 - THIAGO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X GABRIELA PEREIRA JOVENAZE Despacho:1. Designo o dia 28/03/07, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.013956-2 - LUCIA ELENA FERREIRA LEITE, ARTHUR LEITE MIRANDA ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.068182-4 - LYDIA MARTINS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho: Intime-se o autor para atender às exigências de fls. 94. Fica autorizado o desentranhamento de fls. 20/93, a fim de que o autor apresente o processo em forma mercantil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.010922-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X MARIA EDUARDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNA ACHAO GOMES (RJ-105647) Despacho:1. Designo o dia 21/03/07, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.010801-2 - CYNTHIA BOSCHI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342) Despacho: 1. Venha aos autos a procuração mencionada às fls. 03. 2. Após, lavre-se o auto de restauração. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.066664-1 - AMANDA LOURENCO CUNHA X Falecido: ROSELI LOURENCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067679-8 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281)) X DOUGLAS ALEXANDER DE ASSIS SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 103 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.016145-2 - ODIR MARQUES, LUCIENE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 16, tendo em vista a manifestação ministerial favorável, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 112697"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022883-0 - ELBER DUTRA AMARANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ERNANI GOMES FERREIRA AO AUTOR, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.064382-3 - LUIZA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066853-4 - MARIA DE FATIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Despacho:1;J;independente de PROGER . 2. Compareça a irmã MARIA LUIZA SIMÕES, independente de intimação para oitiva em dia de audiencia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.011579-0 - AECIO GUIMARÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X NICY CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Informe o autor se existem bens a partilhar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.005016-0 - SAMUEL PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)) X LUIZ CARLOS SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 160/161 COM AS ASSINATURAS FALTANTES (DOS RÉUS). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.009395-1 - LEILA COSTA CIRTO, CLAUDIO CIRTO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) VENHA AOS AUTOS A INFORMAÇÃO DO NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000667-5 (35721) - KAYALA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X VANDERLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 55-65 - Desentranhe-se, juntando nos autos da ação de alimentos, no qual também deverá ser juntado o presente despacho.Junte-se declaração do alimentante, com firma reconhecida, manifestando sua concordância com o pedido de levantamento do seu FGTS.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002843-8 - MATHEUS ASSAF COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X EDSON WASHINGTON ANDRE CONSENDEY AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (FLS. 45/51). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.002.013848-0 - OSORIO QUEIROZ VIANNA, THABATA MAIER VIANNA, TWAN QUEIROZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES (RJ-098144)) X SYLVIA CHRISTINA BARROS MAIER VIANNA CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.008256-4 - MARCOS DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064338-0 - JOSE RIKIO DIAS SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X RAPHAEL PRADO DE ALMEIDA SUZUKI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 112704"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "112706": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.023130-4 - DAGMAR DE MELLO E SILVA CANELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE RUY ESTRELA CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Fls. 110 - Execução pelo rito do 733 - venha por via própria;Execução por quantia certa, venha planilha de cálculo.Quanto ao FGTS, venha a concordância do alimentante e TRCT. \r\n\r\nProc. 2003.002.025930-4 - SALIA VERA TEIXEIRA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Fls.177 - Esclraeça o perticionário pois R$ 100,00(cem reais) mensais é inferior a dois salários mínimos mensais. Seriam diários? \r\n\r\nProc. 2004.002.006817-3 - JOAO GUILHERME DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA DOS SANTOS COELHO ALVES (RJ-121525)) X BRUNO RAFAEL TEIXEIRA MARINHO Despacho:1- Ao credor;2-Ao MP;3-Cls. \r\n\r\nProc. 2006.002.068436-9 - NICOLE VAZ DE SOUZA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ANTONIO CARLOS LEMOS ESTEVES Decisão:3 - Designo o dia 28/03/2007 às 10:45 h para audiência no Juizado Informal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073596-1 - ALVARO JOAO DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X JULIANA FERNANDES BAPTISTA Despacho:Venha a sentença onde foram fixados os alimentos ou o acordo e a sentença que os homologou. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.074121-3 - CAROLINE LANSKY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:1-Subscrevam, os requerentes, a inicial;2-Venha o instrumento de procuração do 2º requerente;3-Venham cópias dos documentos de identidade e CPF dos subscritores de fls. 40/43 devidamente autenticadas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.014498-3 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X MATILDES FERREIRA DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu que, citado, quedou-se silente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.069731-5 - JOSE LUIZ DE AZEVEDO PARREIRAS HORTA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X REGINA MARIA DA SILVA PARREIRAS HORTA Despacho:Em que pese a manifestação do MInistério Público às fls. 26, o autor deverá providenciar declaração de duas testemunhas que comprove o lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF das mesmas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072924-9 - MONIKA SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X JOSE ANULINO FRANCO NETO Decisão:1-Defiro a JG;2-Excluam-se os pleitos de visitação e alimentos ao filho do casal por terem ritos distintos e este último, partes destintas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.005701-8 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) Despacho:Fls. 79/99. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.002.005702-0 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) Despacho:Fls. 105/107. Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.002.001504-3 - THALLES OLIVEIRA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X ANISIO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:intime-se o patrono por DO para noticiar5 acerca da satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.011781-2 - GABRIEL SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALCILEY SANTOS MARINS A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.015832-5 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.002.070997-4 - GABRIELA ARINELI BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X RICARDO BARDAVID Despacho:Venha a planilha de cálculo, esclarecendo os índicies utilizados na forma do despacho de fls. 29, executando, tão somente as 3(três) últimas prestações e as vincendas em consonância com a Súmula 309 do STJ.As demais, devem seguir o rito do 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069317-6 - NILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARISE SANT ANNA Despacho:Fls. 20. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008590-5 - FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PHILOMENO GOMES CAVALCANTI (CE-012083) A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.013044-8 (9168) - DOMINGAS YARA GIMENEZ LISCHEWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO MATTAR (SP-107042), Dr(a). CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR (SP-137113)), GISELE GIMENEZ LISCHEWSKI Despacho:Fls. 220/223. Venha pela via própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.001786-6 (3212) - ALEXANDRE MARCH FROTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) ao autor para prosseguimento \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.012996-2 - VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ELOY MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 38. Venha a relação dos herdeiros na forma do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.066711-6 - CAMILE FULY BRAGA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MIGUEL ANGELO DA VENDA HUCS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848) Despacho:À parte ré e ao MP.Sem embargos, oficie-se a 1ª vara de família indagando acerca da separação judicial mais especificamente, se foi proferida sentença ou, em caso contrário, seu andamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.007136-0 - MARIA LIVIA MANCEBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CANDIDA MANCEBO GUTTEMBERG DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 602. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.014620-0 - FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LUIZA HELENA FORTES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 13:50 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.065630-1 - THIAGO MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X TAMARA ROCHA DE MORAES), THAYNA ROCHA MARQUES Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o genitor possa ter a menor Thayana em sua companhia, quinzenalmente aos sábados ou domingos nos honorários pleiteados na inicial, sem pernoite, por ora, face a tenra idade da menor.Sem embargos, designo desde já audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 17/04/07 às 13:20 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.027072-5 - MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TAYANE DE ALMEIDA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Às partes consoante fls. 42. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.002.004678-5 - SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SALIA VERA TEIXEIRA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Fls.120 - Anote-se o patrocínio. Dê-se vista no prazo legal, nada sendo requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.009633-0 - ROBERTA DE ALMEIDA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X JOSE GUILHERME DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Designo o dia 19/04/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.000321-3 (4395) - ANTONIO MOURA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) ao autor sobre fls 74/89 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011174-6 - MARIA JOSÉ CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382)) X CARLOS EBNER NETO Despacho:A autora deverá providenciar o encaminhamento e distribuição da carta precatória que encontra-se na contra capa do processo.Fls. 116/125, 129/132 e 134. Diga a autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016389-5 - PEDRO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.001625-9 - NATALIA SOARES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558)) X RONALDO VEIGA DOS SANTOS AO PATRONO;JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012800-0 - ANA PAULA DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MIGUEL FERREIRA LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2007.002.001538-3 - LUIS ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ADRIANA DIAS DA SILVA AO PATRONO; RECOLHIDO EM EXCESO FLS 06. \r\n\r\nProc. 2007.002.001538-3 - LUIS ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ADRIANA DIAS DA SILVA AO PATRONO ;RECOLHIDO EM EXCESSO FLS 06. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.007060-4 - APARICIO AMBROSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOSENILZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença: DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Julgo assim, extinto o presente feito com o seu julgamento de mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.072917-1 - HERBERT MACHICAO CAZELI (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X MUNIQUE SMARRITO GOMES CAZELI Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR FORMULADO ÁS FS. 13 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.019654-3 - GABRIEL RODRIGUES FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH O. DE A. FELIX (RJ-081903)) X VALDENIR PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.008973-3 - GABRIEL RODRIGUES FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH O. DE A. FELIX (RJ-081903)) X VALDENIR PEREIRA DA FONSECA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.014090-0 - CYNTIA MARA GORGULHO VALERIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE AO MP (AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 77 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2006.002.006839-7 - LARISSA ABIB DA MATTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LUIZ GUILHERME DA MATTA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.008871-2 - CLÁUDIO AUGUSTO BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA MONTEIRO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-057674)) X CLÁUDIO LUIZ SOARES VIEIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.001691-0 - MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SIMONE FONSECA ALVES FESTAS AO PATRONO;JUNTAR CONTRA-F´E AOS AUTOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.015845-3 - MARLENE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.069655-4 - SERGIO WILSON FERRAZ FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001703-3 - MARIA CLEIDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X LUANA DA SILVA PINHEIRO), LUIZ PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ AO PATRONO;JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA,CONTRA-FÉ E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016715-6 - LUCAS SALLES CICILIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) ATENDA-SE AO MP (ESCLARECAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Meação de Bens Por Acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.017268-1 - IVO NOBRE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Sentença:\"....HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e aditamento de fls.50 e julgo extinto o processo com análise de mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.000556-7 (11606) - GISELA MARIA MARES GONZALEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410)) X NELIO GOMES SILVA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.010530-2 (8884) - IGOR MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X MANOEL LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS Decisão:\".....Desta forma e, na esteira de tais raciocínios, indefiro pleitos formulados.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.016673-9 - PEDRO LANNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.018885-5 - BRENDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIANA DE ABREU FREIRE (BA-018989) Despacho:Pelo Juiz foi determinado que se oficiasse como requerido pelo Dr. Defensor Público. Sem embargos, redesigno AIJ para o dia 10/07/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.068204-0A - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Decisão: Trata-se de Exceção de Incompetência interposta por Antonio Augusto da Cunha Bastos às fls. 2/3 em face de Ana Luiza Marques Bastos e Daniela Marques Bastos, representadas por sua genitora Claudia da Conceição Pinheiro Marques, que ofereceram resposta às fls. 5. O MInistério Público se posicionou às fls. 6 Vº. É o relatório. Decido. Considerando que o endereço das credoras não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e, considerando ainda que a competência dos Juízos Regionais é territorial-funcional, e, portanto, inderrogável pela manifestação de vontade das partes, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente. Pelo exposto, declino da competência deste Juízo para a Vara de Família do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.013846-6 - CESAR CANDIDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS), VIVIANE DE ALMEIDA BASTOS), HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Audiência de 25.01.07... Pelo Ministério Público foi requerido que o autor trouxesse cópia da decisão onde foram fixados os termos da visitação. Pelo Juiz foi determinado que se atendesse ao MP posto que tal decisão é elemento indispensável para a propositura da ação na forma do artigo 283 do CPC no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.016982-9 - AUGUSTO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALVACYR GOUVEA DA COSTA (RJ-078473)), HELEN CARNEIRO SANTANA, Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.073824-0 - HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X HUMBERTO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/02/2007 às 13:15 horas. Int. Após, apreciarei o pleiteado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.007738-6 - RENATO GALVAO DO RIO APA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648)) X MARIA DO CARMO VIDON GALVAO DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACIEL (RJ-105676) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nId: 112706"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "112733": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.005660-7 - RENATA SANTOS LOUREIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X JOSÉ RICARDO LOUREIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (FALTA RECOLHER O VALOR DE 5% (CINCO) POR CENTO DO CAMPO N. 41 DA GRERJ NO CAMPO N. 47 SENDO QUE NO CAMPO N. 34 A CONTA É 600225174-9, REFERENTE A FUNPERJ). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014895-0 - CONSTANTINO DE MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO L.B. DE AZEVEDO. (RJ-117449)) X MARIENE MARCHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) A parte ré para recolhimento de custas, conforme Sentença de fls. 156/159. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.023463-5 - JULIANA TARSA SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X ANTONIO CARLOS MOURA DUARTE Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2005.002.023463-5AUTORAS: JULIANA TARSA SOUZA DUARTE e MARIA LUIZA SOUZA DUARTE representadas por sua genitora ROSINETH BEZERRA DE SOUZA RÉU : ANTONIO CARLOS MOURA DUARTES E N T E N Ç AVistos etc.Intimadas editaliciamente a darem andamento ao feito, as Autoras permaneceram inertes.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012990-8 - MARINE FELIX DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X LUIZ HENRIQUE BENTO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nProc. 2007.002.000531-6 - ZENI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha comprovante de isento emitida pela SRF, da primeira autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026241-2 - LEANDRO TORRES LEVY (Adv(s). Dr(a). LENY BARBOSA JORGE HENRIQUE (RJ-125023), Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Despacho:O pagamento das custas não constitui penalidade, mas contraprestação do serviço. Cumpra-se fls.28. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000477-4 - HELIO CARNEIRO DE MORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República , julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 03/04, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, ou seja, VIVIANE GONÇALVES CÂMARA, ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. Custas, \" ex lege\". \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.015818-0 - CARLOS ALBERTO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X LANICE LEILA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Diante do que consta às fls. 115/116 , redesigno para o dia 13/02/2007 às 14:20 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.016251-1 - ELIAS NAZARENO BOMFIM ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). WILMA BOMFIM ORNELLAS (RJ-094706)) X OTANIZIA MARIA MAIA ORNELLAS Despacho:Emende-se a inicial, n/f do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.017220-6 - JOSE FERREIRA PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ADELIA ANTUNES PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:À ré reconvinte. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072204-8 - ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ROSELI TEIXEIRA FONSECA Despacho:1) Fls. 24, retifique-se o pólo passivo da presente ação no DRA.2) Designo o dia 02/03/2007, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.001247-3 - CLAUDIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X ALICE COSTA DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007932-2 - MATHEUS FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA CRISTINA SOUZA FERNANDES RODRIGUES Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.007932-2EXEQUENTES: MATHEUS FERNANDES DE SOUZA , LUKAS FERNANDES DE SOUZA representados por seu genitor MARCOS CESAR SILVA DE SOUZAEXECUTADO: ANA CRISTINA SOUZA FERNANDES RODRIGUESS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014586-0 - JOSUE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 21,(venha a declaração de isento emitida pela SRFe/ou comprovante de rendimentos ...) \" in fine\", sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000547-0 - ANA BEATRIZ RODRIGUES GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X EDSON DOS SANTOS GALDINO Despacho:Regularizem os exequentes sua representação. Sem prejuízo, venha os originais de fls. 16 e 17, bem como planilha discriminada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.012719-2 - AIRTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X PAULO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 77, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.013627-5 - ALEXANDRE JOAQUIM MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X BRUNO CABELLO COSTA E OUTROS Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068034-0 - UMBERTO DE ARAUJO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CAROLINA DE ARAUJO SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, da ré. 2) Designo o dia 02/03/2007, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.003597-2 - ELOI BASILIO NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Despacho:Recebo a apelação de fls. 87/91, no duplo efeito. À apelada. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.016606-1A - MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), CRYSTAL JANNUZZI E FARIA DE MOURA BRAGA), MEL JANNUZZI CANDIDO GOMES, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X VALESKA JANNUZZI E FARIA Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.066708-6A - CAMILA RODRIGUES MOYSES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ANDRÉ BELCHIOR MOYSES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.068034-0A - CAROLINA DE ARAUJO SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X UMBERTO DE ARAUJO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.017696-6 - MARIA DE LOURDES SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIO SILVA GOMES Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de ELIO SILVA GOMES, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, MARIA DE LOURDES SILVA GOMES, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de ELIO SILVA GOMES, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.012170-3 - JOAQUIM DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X JORIMAR DA SILVA BRAZ Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia do requerente.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010984-3 - MARTHA LETÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ELIEL ALONSO LUCENA Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia da parte autora.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.000238-8 - TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.000238-8AUTORA: TAYSSA BOECHAT MOREIRA representada por sua genitora YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHATRÉU: JARDEL CARNEIRO MOREIRAS E N T E N Ç AVistos etc .H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância do réu, uma vez que o mesmo não foi citado, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070570-1 - MARCONI TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEONARDO ALVES MENDONCA Despacho:Regularize-se fls. 09 e 12.( assinar afirmação de pobreza) Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.017021-0 - SÉRGIO REVELES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839)) X ELIZABETH PEREIRA ESPÓSITO Despacho:1)Diante do que consta às fls. 22 e 27, revogo fls. 18 e defiro a gratuidade a parte autora. 2) Emende-se a inicial, n/f do art. 282, V, do CPC.3) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.009299-5 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 3ª Vara de família desta Comarca, onde o despacho citatório foi praticado anteriormente a este Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo, deprecado (fls. 51), informando.P.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013185-0 - LEIA DAL BELLO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Venha a declaração de isento emitida pelo SRF do réu .sem prejuízo à parte autora sobre contestação . Após ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/09/2006 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066708-6 - ANDRÉ BELCHIOR MOYSES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X CAMILA RODRIGUES MOYSES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2) Ao autor sobre a contestação.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072100-7 - GENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JHENNIFER SILVEIRA ALVES DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cumpra-se despacho de fls. 18, ítem 02. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.013257-6 - LUIZ ANDRE GAZIR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS (FALTA RECOLHER O VALOR DE 5% (CINCO) POR CENTO DO CAMPO N. 41 DA GRERJ NO CAMPO N. 47 SENDO QUE NO CAMPO N. 34 A CONTA É 600225174-9, REFERENTE A FUNPERJ). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.070677-8 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X VIVIANE TEREZA LOPES DA SILVA Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 19/20), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.071990-6 - MONICA CHAVES DE ALMEIDA MALHEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FLAVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do réu.2) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.002853-3 - MARCELO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ANA PATRICIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) Despacho:Designo o dia 02/03/2007, às 13:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.066822-4 - MARCOS PAULO FIRMINO DOS SANTOS, BRENDA FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a tutela da menor BRENDA FIRMINO DOS SANTOS ao requerente, MARCOS PAULO FIRMINO DOS SANTOS, observado, quanto ao exercício da tutela, aos bens da tutelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC.Lavre-se o competente termo, intimando-se o requerente a prestar o compromisso, na forma do art. 32, do ECA, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.187, do CPC).Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.010309-6 - ELIZABETH SCHAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JORGE MUYLAERT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778) Despacho:1) Intime-se a parte ré a recolher as custas faltantes conforme fls. 123.2) Sem prejuízo, esclareçam e comprovam as partes se já houve desconto dos alimentos durante 01(um) ano. \r\n\r\nProc. 2005.002.021356-4 - ROBERTO JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X LUCIENE PIRES DE AQUINO Despacho:Cumpra-se fls. 33, ítem 02,(recolha a parte autora as custas,...) sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.012051-6 - SOL PINHEIRO KLAPZTEIN (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147)), RAMONE KLAPZTEIN DE MORAES MARQUES Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 43, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 44 e vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas \"ex legeExpeçam-se os atos necessários à execução do acordo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.013019-1 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO, CASO NÃO QUEIRA ENCAMINHÁ-LO EM MÃOS.(R$ 3,49 NO CAMPO N. 40; NO CAMPO N. 42: 10% DA CAARJ ; CAMPO N. 34: CONTA 6002-25174-9; CAMPO N. 47: R$ 0,17 DA GRERJ). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.012671-3 - MARA SUMAYA DIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Despacho:1)Certifique o cartório o valor das custas.2)Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015029-6 - ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465) A PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.002.071655-3 - LIANA CALDAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30, ítem 02.(emende-se a inicial,quanto o pólo ativo da ação,a 1ª requerente, com relação ao nome) \r\n\r\nProc. 2007.002.001116-0 - RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392) Despacho:1) Complemte-se a taxa judiciária. 2) Sem prejuízo, informem os cônjuges se dispensam alimentos para si. \r\n\r\nProc. 2007.002.001188-2 - PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Informe o cônjuge varão se dispensa alimentos para si, bem como se o cônjuge virago irá permanecer com o nome de casada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018843-0 - THALIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:...Por ser assim, defiro parcialmente a antecipação da tutela, para fixar os alimentos, a título provisórios, em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor. Designo o dia 02/03/2007, às 14:20 horas, para audiência informal de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.025791-0 - MARILENA DE MORAES REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS REBOUCAS Sentença:Intimada editaliciamente a dar andamento ao feito, a Autora permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.020964-0 - ALTAMIRO JOSE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), THAMIRYS FERNANDES SOBRINHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 45, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 59), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001325-8 - JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X NINA FREITAS MANGELLI Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde é domiciliada a parte autora, única que possui domicílio reconhecido.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016101-1 - MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA (Adv(s). Dr(a). CIBELE Q. PENHA (RJ-121983)) X JONAS NEVES LAURIA E OUTROS Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 81, ítem 1, o primeiro réu.(venha comprovante de rendimento e/ou declaração de isento emitida pela SRF,)2) Sem prejuízo, fls. 90 e vº, atenda-se ao Ministério Público.(...requeiro comprove o Autor:1:..seus ganhos médios por ocasião do acordo de alimentos.2...demonstrando documentalmente a data de início da microempresa e se ainda se encontra ativa... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.015429-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:1) Ao réu reconvinte sobre a contestação da reconvenção.2) Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.073172-4 - SILVERIO LUIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MARCIA GOMES DE AZEVEDO LUIS GONCALVES ...A PARTE AUTORA P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 12,24 REFERENTE AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO MAIS 5% DO CAMPO N. 41 NO CAMPO 47 NA CONTA N. 600225174-9 REFERENTE AO FUNPERJ MAIS 10% DA CAARJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.001086-5 - VICTOR HUGO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X FATIMA VALERIA DO CARMO MARTINS) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, n/f do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nId: 112733"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.004459-4 - GENTIL MORARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071549-4 - ARLETE GOMES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos etc, DESACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte Autora...P;I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.003572-0 (640/97) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I e II, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls.153/158 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.007586-9 - GRILLO PAZ COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CRISTIANE LOFGREN LUIZ (RJ-129749E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls.55/58 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.004392-1 - PURPURINA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). JORGE ANTONIO AUGUSTO (RJ-047544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) MANIFESTE-SE O EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.019097-3 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE SOBRE FLS.113/114 \r\n\r\nProc. 2006.002.069251-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.004971-3 - ESPOLIO DE MARIA PALMERINA LENOIR DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO GEBARA BAZILIO (RJ-001368), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Visto, etc...,Cuidam os autos sobre EMBARGOS A EXECUÇÃO, opostos por Espólio de Maria Palmerina Lenoir da Cruz e Gramaldi da Cruz, face ao MUNICÍPIO DE NITERÓI, os quais obtiveram tramitação correta até a sentença de fls. 08 nos autos da Execução Fiscal em apenso na qual extingue a mesma por ter-se operado a prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem análise de mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI, do C.P.C. e para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Considerando a perda do objeto, cada parte deverá arcar com honorários de seus advogados.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.033876-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIDES CANECA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ALCIDES CANECA, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 1998.002.033876-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.013507-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Isto posto, defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 20%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.121.005986-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X EDYLSON JOSE BARCELLOS E SM (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Tendo em vista a não aceitação pelo Exeqüente do título oferecido pela parte Executada (fls. 12), bem como, a informação do ilustre Magistrado da 5ª Vara Cível desta Comarca, dando conta do estado de solvência do Executado, prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e/ou arresto, conforme requerido às fls. 22. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.179163-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X ELIANA LEONIL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007573-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011381-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSE PINHO DE FREITAS FILHO Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se a garantia do Juízo.6- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014281-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001755-9 - JOSÉ CARLOS DOMINGOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Despacho:Diga o impugnado, no prazo legal.Int-se \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.013822-0 - JOSE GUILHERME MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (RJ-112257)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro a prorrogação da suspensão do processo por trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.022342-0 - RUY SORTE CAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TALVONE MONTE PEREIRA (RJ-050590)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 \"De acordo com determinação deste Juízo, manifestem-se as partes, para o regular prosseguimento.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.005112-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X REMEDIOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934) \"De acordo com determinação deste Juízo, preliminarmente, manifeste-se o Executado sobre fls. 34.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.030129-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUIZ GASTÃO FROES ALVES DE SOUZA E SM (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e/ou arresto, avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.007768-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.003858-7 - RENATA PORTELA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, JULGANDO extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (nova denominação da CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A). Em relação ao Município de Niterói, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para condenar o Ente Público Municipal a devolver a autora os valores arrecadados a título da TMRI e da COSIP, esta, nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.040, de 27/12/2002 (...)declaro a prescrição qüinqüenal do direito de ação relativa à restituição das parcelas mensais incidentes sobre a TIP - Taxa de Iluminação Pública. E quanto às parcelas relativas a TMRI - Taxa de Manutenção das Redes de Iluminação Pública, declaro sua prescrição parcial, estas relativamente à restituição das parcelas mensais anteriores ao prazo de 05 (cinco) anos (art. 168 do CTN).Condeno a autora ao pagamento..ETC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000435-0 (373) - ROSA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074035-0 - GILDA TERESINHA MAINIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI) Primeiramente, de acordo com determinação deste Juízo - \" FACE CERTIDÃO SUPRA, A PARTE AUTORA PARA OS ESCLARECIMENTOS PERTINENTES. \" \r\n\r\nId: 112731"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.712.000203-0 - N.M.M.S., N.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X B.H.S.M. E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA GENITORA, NA FORMA DO ART. 166, § ÚNICO DO ECA, PARA O DIA 08/02/07 ÀS 15:30 HORAS.NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO GENITOR. DÊ-SE-LHE VISTA (ART. 9º, II, DO CPC). \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2006.712.000720-9 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO.A DEFESA EM CONTRA RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.712.000723-4 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO.A DEFESA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000177-3 - C.M. X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.000482-8 - S.F. X A.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:ATE O EXPOSTO, CONSIDERANDO O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME DETERMINADO, VERIFICA-SE A CARACTERIZAÇÃO DA DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO, ANTE A IRREGULARIDADE FORMAL, DEVENDO O CARTORIO CERTIFICAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.712.000815-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166)) X S.L.H. Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, em não havendo pagamento, dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.000841-0 - S.F. X O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, no prazo de dez (10) sob pena de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.001066-0 - S.F. X R.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, bem como ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento da sentença pelo prazo de quinze dias, em não havendo o seu cumprimento dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.712.001096-8 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 82/85, EIS QUE O CRIAM DE NITERÓI NÃO COMPORTA A MEDIDA DE INTERNAÇÃO, DEVENDO O EVENTUAL PEDIDO DE REAVALIAÇÃO SER FORMULADO JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE, CUJA MEDIDA FOI DELEGADA COM AMPLOS PODERES, SENDO O COMPETENTE PARA APRECIAR O MESMO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000044-6 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS BÁSICOS DE ACOLHIMENTO.CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.000341-1 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS BÁSICOS DE ACOLHIMENTO. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.712.000185-2 - C.M. X M.J.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:ATENDA-SE AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.712.000048-0 - V.A.S.C. A.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:APÓS A ANÁLISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATÁRIO.INTIME-SE \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.712.000267-4 -, T.C. M.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000580-8 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENÇÃO ESTATAL, E APLICO AO AUTUADO MULTA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS.....CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSAIS, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.712.000927-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.B.R.L. Sentença:..PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENÇÃO ESTATAL, E APLICO AO AUTUADO MULTA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MINIMOS......CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2006.712.000567-5 - P.B.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DATA DA VIAGEM. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000447-4 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.R.L. Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, (PRAZO 05 DIAS), APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.712.000486-3 - T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.712.000634-3 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.B.R.L. Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.712.000559-6 - S.F. X C.C. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:....ASSIM, DIANTE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, DECLARO DESERTO O RECURSO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.712.001041-5 - S.F. X K.P.L.E.L. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA TRAZER AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA, SOB PENA DE REVELIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.712.001165-1 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ISMAIL GONCALVES CAVALCANTI (RJ-068236), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X R.W.P. Decisão:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO DE FLS. 20 E TRAZER AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.712.000386-0 - S.F. X C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.712.000600-0 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:....PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENÇÃO ESTATAL, E APLICO AO AUTUADO MULTA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS......CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.001164-0 - S.F. X K.P.L.E.L. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA TRAZER AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA SOB PENA DE REVELIA EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 112714"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "112716": [
                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nREGINEI DO VALE PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n07 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n07 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.001254-3 \r\n\r\nDENISE PEÇANHA FERRAZ \r\n\r\n11 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.001341-9 \r\n\r\nJOCIMAR NUNES BATISTA \r\n\r\n15 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.001341-9 \r\n\r\nWANIA GOMES BATISTA \r\n\r\n15 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2003.712.000351-9 \r\n\r\nPAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA \r\n\r\n16 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2003.712.000351-9 \r\n\r\nANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO BAPTISTA \r\n\r\n16 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.000639-9 \r\n\r\nDAVID DIAS DA SILVEIRA JUNIOR \r\n\r\n21 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.000639-9 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\n21 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2003.712.001507-8 \r\n\r\nMARIO LUIZ GONÇALVES PEDRO \r\n\r\n31 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2003.712.001507-8 \r\n\r\nMARGARETH FERNANDES PEDRO \r\n\r\n31 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nELAINE CRISTINA DE LANDRO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.712.000437-0 \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n40 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.000437-0 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO PEGOLO DOS SANTOS \r\n\r\n40 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nCLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n44 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA \r\n\r\n44 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2004.712.000505-1 \r\n\r\nOSWALDINA MARIANO DA MOTTA \r\n\r\n45 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nFABIO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nANA MARIA FAJARDO BENEVENUTTO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2004.712.000753-9 \r\n\r\nPALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA \r\n\r\n47 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nDANIELE JOTHA DA COSTA PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2004.712.001069-1 \r\n\r\nEUGENIO JOEL PINHEIRO \r\n\r\n51 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2004.712.001069-1 \r\n\r\nEDILSE DE JESUS SENA PINHEIRO \r\n\r\n51 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2004.712.001138-5 \r\n\r\nJOEL FRANCISCO ROMITO \r\n\r\n52 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2004.712.001138-5 \r\n\r\nELIANE DE- CNOP ROMITO \r\n\r\n52 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2004.712.001123-3 \r\n\r\nAGUILAR RUDDY SANTOS \r\n\r\n55 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2004.712.001123-3 \r\n\r\nLILIAN MARIA ANTUNES \r\n\r\n55 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nTHOMAS MORE KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nVERA MARIA DE CASTRO BARRETTO KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.712.000165-5 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n63 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.712.000165-5 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SLOMP \r\n\r\n63 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n72 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n72 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nFABIO JOSÉ DE ARAUJO MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nSIMONE VALÉRIA BRAGA MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nWELSON MARANHÃO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nMARCELO DE MENDONÇA ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nSUSAN VERONICA CUNNINGHAM ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nLEONARDO MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUSA \r\n\r\n101 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES \r\n\r\n101 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói31/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 112716"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2 \r\n\r\n1998.712.012224-0 \r\n\r\n17 \r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n3 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nEVERSON ROCHA CLEMENTINO \r\n\r\n4 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nGILSON ROCHA DA SILVA \r\n\r\n5 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n15 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n7 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n8 \r\n\r\n1996.712.011072-5 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJONATHAN MOREIRA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n10 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n7 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n11 \r\n\r\n2006.712.000078-1 \r\n\r\n3 \r\n\r\nLEIRIANE MENDONÇA BRAGA \r\n\r\n12 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n14 \r\n\r\n2006.712.000077-0 \r\n\r\n1 \r\n\r\nLEYRYELLEN APARECIDA MENDONÇA DOS SANTOS \r\n\r\n15 \r\n\r\n1996.712.011071-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n16 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n17 \r\n\r\n2004.712.000138-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nMATHEUS SOUZA MATOS \r\n\r\n18 \r\n\r\n2005.712.000343-3 \r\n\r\n12 \r\n\r\nMAYARA DOS SANTOS PINTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2001.712.000186-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRICARDO VICTOR DA CONCEIÇAO PEREIRA \r\n\r\n21 \r\n\r\n1998.712.012186-7 \r\n\r\n11 \r\n\r\nTHAIS MOREIRA * \r\n\r\n22 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n7 \r\n\r\nVITOR ROCHA CLEMENTINO \r\n\r\nNiterói31/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 112715"
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                                                                                                                                        "112728": [
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.002.001010-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO LOURO DE OLIVEIRA Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2007, às 13:30h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. Considerando a absoluta falta de condições materiais de conforto e de segurança em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (LEi nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03), no intuito de viabilizar a organização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001010-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO LOURO DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de pedido de liberdade formulado subseqüentemente à lavratura de APF. Apostulação defensiva não reúne condições suficientes para viabilizar, si et in quantum, um exame jurisdicional seguro sobre a pretendida contra-cautela, de sorte a atrair a incidência do parágrafo único do art. 310 ou afastar a dos arts. 323 e 324, todos do CPP. Não há irregularidade formall aparente no APF, o qual guarda ressonância no art.302 do CPP. As considerações de mérito serão apreciadas no momento procedimental adequado. Há indícios suficientes de autoria que recaem sobre a pessoa do Requerente. Isto posto, recomendando, a mínima prudência, se aguarde a remessa dos autos do IP e a definição da opinio delicti ministerial, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE. I-se. \r\n\r\nId: 112728"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.011621-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar CARLOS HENRIQUE DA SILVA PESSANHA, por infração a norma contida no artigo 12 da Lei 6.368/76, aplicando-lhe a pena de três anos de reclusão e cinqüenta dias-multa e absolvendo-o do delito contido no artigo 14 da Lei 6.368/76, ex vi do art. 386, VI do CPP. O valor do dia-multa é o menor valor unitário previsto no artigo 38 e seus parágrafos da Lei 6368/76. Deixo de converter a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, uma vez que o preceito ínsito no artigo 44 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.714/98, é regra geral, não podendo ser aplicado à Lei nº 6.368/76, visto tratar-se de lei especial. Seguindo a orientação do Excelso Pretório, fixo o regime inicial para cumprimento da pena no fechado. O acusado pagará as custas judiciais e terá seu nome lançado no rol dos culpados ... \r\n\r\nId: 112730"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.020564-9 - Francisco Carlos Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). X Almir da Cunha Juan (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação da hipossuficiência com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.012714-0 - Scala Sociedade Cultural LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Geofania da Silva Fraga. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.001437-0 - Aloysio de Oliveira Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Construtora Baerlein LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Diga a parte ré, em 48 horas, sobre a proposta do autor. Sem manifestação voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.812.001815-6 - Doris Viegas Beling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Esclareço o autor através de planilha pormenorizada os valores que pretende levantar. \r\n\r\nProc. 2003.812.002040-0 - Solange Mejdalani Leite de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.007241-2 - Margareth Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E, Leandro Fabiano Gonçalves - OAB RJ145543E). À Embargada. \r\n\r\nProc. 2003.812.008215-6 - Margarete Nasser Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ128383E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Trata-se do TERCEIRO Embargo de Devedor oposto pela Ebte. nos presentes autos, alegando excesso de execução. O primeiro foi julgado improcedente às fls. 193 e transitada em julgado a sua sentença, pôde a parte Ebda. levantar a importância constrita. Uma vez que a Rda., ora Ebte., persistiu em não cumprir o comando judicial, a Rte., ora Ebda., prosseguiu em execução, a qual embargada, pela segunda vez. Sentença de fls. 245, que o julgou improcedente, confirmada em sede de acórdão de fls. 271 que, ainda, condenou a ré em 20% de verba honorária. Prosseguiu a Exte., ora Ebda, com execução da verba honorária, ao que a Exda., ora Ebte., pela terceira vez, embarga sob argumento de excesso fundado na atualização monetária do devido. Há nos autos, garantia do juízo às fls. 227, no montante de R$ 769,97 e às fls. 289, no montante de 163,04, relativas aos segundo e terceiro Embargos do Devedor. De fato o devido tem de ser acrescido dos juros e da correção monetária e sobre esta verba calculados os honorários de sucumbência. Ademais o devido à Exte. deve ser, efetivamente, o principal atualizado e acrescido de juros. Nada disso se encontra calculado. Assim é que converto o julgamento em diligência para determinar à Ebda. apresente, no prazo de 15 dias, planilha com o principal, os juros à base de 1% ao mês até a data da garantia do juízo, acrescido da correção calculada na forma da tabela do site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html e honorários advocatícios de 20% sobre este valor. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.024898-8 - Maria de Fatima Serra Jogaib Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Hospital da Irmandade de Sao Joao Batista de Macae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730). De ordem: Às partes sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.006928-2 - Wellington Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Converto o julgamento em diligência. Remetam-se oa autos a i. Contadoria Judicial que deverá computar os valores cobrados a título de pulsos excedentes ou rubrica similar, desde janeiro de 2004 até a fatura mais recente carreada aos autos, aplicando-lhe os juros e correção monetária, bem assim, multa de R$ 30,00 por cobrança indevida realizada após a data de 18.03.05, (uma vez que inexiste hipótese de aplicação de multa retrativa). Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.812.011012-9 - João Eugenio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 589,35 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.017504-5 - Joaquim Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência. Venha a Ebda. com cópia de todas as faturas desde setembro de 2004 até a última em que houve cobrança de pulsos excedentes ou rubrica similar. Após, remetam-se os autos à i. Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.812.020051-9 - Orlando Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X At - Teknoexpress Assistencia Tecnica Alg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.020917-1 - Maria Gleusa Porto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Alexander Gomes de Azeredo. Indefiro o pedido de expedição de ofícios, eis que é diligência que cabe à parte . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.002068-4 - Vanuza Brito Moura Reis. X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.006969-7 - Atanagildo Loureiro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Daniel Pimenta Fracalanzza - OAB RJ115480, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Traga a parte ré a guia de depósito de fls 160, retirada em cartório, em 48 h sob pena de penhora em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2005.812.008192-2 - Eugenio Simoes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Garage Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.012354-0 - José Francisco Spósito Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Fernandes Gonzalez, Anizia Barbosa Viana. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.812.015208-4 - Leonardo Ferreira Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TIM CELULAR (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça o autor o petitório de fls.184/185, tendo em vista não haver nos autos Recurso Inominado. \r\n\r\nProc. 2005.812.018862-5 - Dayse Lucide Viana da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ022806). X Auto Escola Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). Feito à ordem:\r\n\r\nIntime-se a autora para:\r\n\r\n1- Esclarecer se a obrigação de fazer, qual seja, arcar com um novo pacote de 15 aulas práticas, foi satisfeita pela ré.\r\n\r\n2- Informar, comprovando suas alegações através de documento hábil, qual o valor das taxas necessárias para a obtenção de carteira de habilitação.\r\n\r\n3- Atualizar o valor da condenação a título de danos morais, utilizando para cálculo da correção monetária o índice oficial da Corregedoria Geral da Justiça (disponível em seu site na internet), e, para cálculo dos juros, a taxa de 1% ao mês (sem contagem de juros sobre juros), ambos contados da intimação da sentença de fls. 36/37.\r\n\r\nIndefiro, desde já, a penhora requerida em fl. 50, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.001233-1 - Marcelo Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Serralheria Itaipu. Intime-se o autor para que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.005232-8 - Jurema dos Santos. X Dix Amico - Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Em vista do certificado em fl. 97, ratifico a decisão de fl. 80, a qual recebeu o recurso de fl. 64/72 no efeito devolutivo e reconsidero a decisão de fl. 92 para deferir a gratuidade de justiça e receber o recurso de fls. 87/91 no efeito devolutivo. Intime-se o réu/recorrido para apresentação de contra-razões. Com a vinda destas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.008143-2 - Valeria Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008807-4 - Carlos Alberto da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). 1 ) Face a certidão de fls 97, revogo a decisão de fls 97. 2) Para apreciar o RI, traga o autor declaração de isento do IRPF em 72 horas sob pena de deserção, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009370-7 - Neuza Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Condominio do Edificio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). 1 - Ante a documentação apresentada, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.010348-8 - Walter da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ089221). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fl. 77: defiro. Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi apontada, qual seja, R$ 1.720,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.015125-2 - Jair Salles da Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 350,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020295-8 - Mirian Barboza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020334-3 - Cenira Borges de Freitas Cattoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Ante a documentação apresentada, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001963-7 - Thiago Freire Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X TELEMAR (NITERÓI). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008131/1997 (1997.812.000012-7) - Luiz Fernando Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). X Bárbara Freitas Zofoli. Venha a planilha discriminando o valor atual do crédito a ser satisfeito, devendo ser observado, para cálculo da correção monetária o índice oficial da Corregedoria-Geral da Justiça, disponível no site da CGJ, e, para cálculo dos juros a taxa de 1% ao mês, sendo inaplicável a contagem de juros sobre juros. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020050-0 - Augusto Felipe da Costa Schulze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X José Valmir de Menezes. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 25v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010423-7 - Ismar Roberto Lorenzatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). X Eduardo José da Silva Maia e outro. De Ordem: Intimação para audiência de conciliação designada para o dia 12/03/2007 às 15:40h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008400/1997 (1997.812.000052-8) - Bárbara Pompeu Christovam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X Chocolate Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Em consonância com o princípio da efetividade da prestação jurisdicional e com os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), corrijo, de ofício, o valor da execução, excluindo a quantia pleiteada a título de multa e correção, por entender que a sentença fixou a indenização em salários-mínimos, não sendo necessário nenhum tipo de correção. Isso posto, intime-se a parte ré para pagamento da quantia de R$ 5.250,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J).\r\n\r\nProc. 2001.812.013883-2 - Sonia Paladino de Oliveira Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madeira Villar - OAB RJ079475). X Grupo de Comunicaçao Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.007812-6 - Mauro Renato Bastos Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Dealer Comércio e Intermediação Ltda(ideale Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Com razão a executada no tocante à inaplicabilidade da multa prevista no artigo 475, J, do CPC, na presente execução. No entanto, a nova redação do artigo 656 do CPC é perfeitamente aplicável ao caso sob exame. Assim, considerando o decurso de tempo desde a apresentação da planilha de fls. 150/151, intime-se o credor para atualizar o valor da execução. Defiro desde já a expedição de mandado de entrega da quantia penhorada em fl. 119, devendo o credor ou seu procurador com poderes específicos acompanhar a diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.008498-0 - Flavia Badini Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2003.812.024558-6 - Fernanda Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Mauricio Datrino de Moraes - OAB RJ144596E, Patricia Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ143973E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão, para que passe a constar da sentença determinação de levantamento de eventual penhora. No mais, permanece a sentença como prolatada. Expeça-se no mandado de pagamento, tendo em vista o decurso do prazo, conforme fls. 181/182. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.017485-5 - Flavio Luiz Soares da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Academia Vida Util (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Mantenho a decisão de fls 68 pelos seus próprios fundamentos. Tendo em vista já haver bens penhorados às fls 47, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.812.005044-5 - Laércio Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB RJ002594, Alex Lorenzo da Silva - OAB RJ104036, Laércio Aguiar da Rocha - OAB RJ146787E). X Alpha Desenvolvimento Profissional. Considerando que os bens descritos no auto de penhora de fl. 38 já se encontram penhorados em outros processos; que a penhora on line foi frustrada por insuficiência de saldo; que o credor, em fls. 73/74, indica outros bens do devedor a penhora, defiro o item 4 do requerimento de fls. 73/74. Expeça-se carta precatória solicitando a execução, como requerido. Valor: R$ 5.555,11. \r\n\r\nProc. 2005.812.006031-1 - Joao Anastacio Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Banco American Express S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1) Deixo de receber os embargos à execução de fls 168/181 por falta de amparo legal; 2) Revogo a decisão de fls 137 por não haverem valores a serem executados, conforme decisão de fls 129. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.007068-7 - Carla Sartori Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Terra Vista Planejamento Imobiliario LTDA. De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.012640-1 - Waldir Viana das Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Shopping Casa Mobili e outro. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.812.016482-7 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.307,03 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.018408-5 - Michelle Martins Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Miranda Rosa S/c LTDA (colegio Rei - Rede de Ensino Integrada) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. Sentença de 17.11.05 que fixa em R$ 3000,00 a indenização pelos danos morais suportados pela autora e que determina a repetição em dobro do indébito, o que perfaz R$ 684,00. Acórdão de fls. 76 que reduz o montante do dano para R$ 1.000,00. Súmula de fls. 81 que anula julgamento de fls. 76, mantendo a v. sentença in toutum. Juros e correção monetária que se aplicam aos danos morais a partir da data da sentença e sobre os danos materiais a partir da data do desembolso, no caso, setembro de 2003. Fatores de correção de dívidas do ano de 2005 que na forma da tabela do TJRJ (site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html), corresponde a 1,0900990700. Dano material de R$ 684,00 que atualizado importa em R$ 745,63, ao que se aplicam juros à base de 1% ao mês, que em 16 meses, acrescem R$ 119,30 ao principal, perfazendo R$ 864,93. Dano moral de R$ 3.000,00 atualizado que importa R$ 3270,30 ao que se aplicam juros à base de 1% ao mês, que em 14 meses, acrescem R$ 457,85 ao principal, perfazendo R$ 3728,15. Honorários sucumbenciais 10%, conforme fls. 82, calculados sobre o montante da condenação, (R$ 4593,08), o que perfaz R$ 459,30; totalizando R$ 5052,38. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5052,38 em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021741-8 - Sonia Luiza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlen Faria - OAB RJ105082). X Ponto Frio-globex Utilidades Ponto Frio. Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data da sentença e não como consta da planilha de fl.32/33, tendo em vista que trata-se de quantia relativa à indenização por danos morais. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023000-9 - Lucinei da Silva Bento. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 4.540,55, sendo R$ 3.783,79 para o autor e R$ 756,76 para DPGE ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000793-1 - Maria Tania Gerk Naelgele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho Mendonça - OAB RJ117277). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Homologo os cálculos de fl.. 122, eis que elaborados corretamente.\r\n\r\n2- Intimem-se os réus para pagamento da diferença apontada, qual seja, R$ 1.925,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.001367-0 - Valeria Lima Freitas Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Aylana Borges Enne Aded - OAB RJ151850E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348). Fls 86: indefiro por ora, comprove a autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.002500-3 - Wanderley Rebello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Aerocoop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, estando claro a possibilidade de o Autor continuar a fazer uso do plano sem qualquer limitação temporal e sua obrigação de arcar com a contraprestação devida (fl.64). \r\n\r\nProc. 2006.812.006568-2 - Pedro Luciano de Lemos Franco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128, Rodrigo Carvalho Gomes - OAB RJ145261E). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Alessandra Pereira Carvalho Gomes da Silva - OAB RJ150149E). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.008538-3 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.010519-9 - Rodolfo Derossi Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.010715-9 - Andre Boechat Konig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Silva Cabreira - OAB RJ130552). X Sergio Marques de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 9:20H \r\n\r\nProc. 2006.812.011043-2 - Vania Calfa Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 150,00), em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.812.011733-5 - Francisco Soares Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). Chamo o feito à ordem para fins de apreciação dos embargos declaratórios de fl. 69. Considerando o princípio da efetividade processual, intime-se o Autor para indicação do correto número da linha telefônica a ser cancelada, tendo em vista que na peça de embargos foi indicada uma linha telefônica com código de acesso contendo nove dígitos, sendo o correto oito dígitos. Aguarde-se tal esclarecimento para a apreciação dos embargos e consequente remessa dos autos à esfera recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.013825-9 - Patricia de Andrade Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Andrade Risso - OAB RJ089330). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo que os valores de R$ 1.170,00 e R$ 07,00 da citação e o de R$ 1.050 da sentença. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015098-3 - Rolf Martins Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Duim Silveira Limongi - OAB RJ137174, Tatiana Jogaib Jardim - OAB RJ123556). X Loise Costa Dutra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). .....Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar, solidariamente, as rés (LOIZE COSTA DUTRA RHEMA PRODUÇÕES E EVENTOS e ELZIRA DA C. OLIVEIRA BUFFET) a pagarem aos autores de forma proporcional o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. Em consequência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269 , I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se a presente sentença, eis que a primeira ré tem advogado constituído nos autos, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.015113-6 - Marcelo Lacerda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Flexcell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 51/52:\r\n\r\n1- Exclua-se o primeiro réu, Flexcell, do pólo passivo, com as anotações e ofícios de praxe.\r\n\r\n2- Intime-se a segunda ré para fornecer ao autor novo aparelho celular, com as mesmas características do aparelho anterior, em 15 dias a contar da intimação desta decisão, tendo em vista a revelia decretada, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo que, tal multa vigorará por um prazo máximo de 60 dias, cabendo ao autor informar ao Juízo sobre eventual descumprimento da obrigação.\r\n\r\n2- Intime-se a segunda ré, Motorola, para pagar ao autor a quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 700,07, em 15 dias, sob pena de multa de 10 % e penhora on line(CPC, artigo 475, J).\r\n\r\n3- Em prestígio ao princípio da efetividade jurisdicional, defiro o requerido pelo autor em fls. 54/55, e designo o dia 14.02.07, às 14 horas, para acautelamento do aparelho defeituoso em Cartório, para posterior retirada do mesmo pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.016670-0 - Paulo Alexandro Pintasilgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.016955-4 - Getulio Lopes Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Antunes Gaspar - OAB RJ095580). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019417-2 - Maria Madalena Gulherme Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Carion Brasiladministradora de Consorcios LTDA. \" DE ORDEM\" PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇAO DO REU. \r\n\r\nProc. 2006.812.019794-0 - Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza Cardoso de Faria Campos - OAB RJ118077). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Face à certidão de fls. 72, deixo de receber o recurso interposto , tendo em vista a sua flagrante intempestividade , no tocante à interposição . Sem prejuízo, diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019902-9 - Ilson Wander Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Cintia Ribeiro Gomes e outro. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020324-0 - Rodrigo Gilberto da Cunha Garcia Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mila Honorato Neves - OAB RJ117831). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diante da petição de fls 42 pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020548-0 - João Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, estando claro que na impossibilidade de discriminação dos pulsos deve a Ré se abster de efetuar a cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.812.020817-1 - Leonel Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). COMARCA DE NITERÓI.\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.812.020817-1\r\n\r\nParte Autora: Leonel Marinho de Oliveira\r\n\r\nParte Ré: BCP S.A ( Claro Telecom Leste)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nO autor pede para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 por dano moral. Alega para tanto, que, anteriormente ajuizou ação no III JEC dessa Comarca, 2005.812.0089715-8, acordo homologado em 17.06.2005, pelo qual a ré se comprometia a cancelar qualquer débito existente e o autor deveria desconsiderar recebimento de alguma cobrança durante o trânsito do acordo, fl. 10. Aduz que a ré descumpriu o pactuado, e negativou o nome do autor no SERASA, uma vez que 09 meses após a sentença, o autor recebeu o comunicado daquele órgão, fl. 12. Alega ocorrência de sérios danos ao seu direito de crédito.\r\n\r\nNa contestação a ré inicialmente reproduz a síntese dos fatos narrados pelo autor sem impugná-los. Alega inexistência de danos morais e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nVerifica-se que a empresa ré sequer tenta justificar sua conduta; não produz prova nem nada alega sobre o fato para obstar o pleito do autor, de modo que deve incidir sobre a mesma a regra do artigo 302 caput do CPC.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do risco do empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu.\r\n\r\nPresumem-se verdadeiras e de boa fé as alegações do Autor, de modo que deve se fazer prosperar sua pretensão, inobstante não ter o autor trazido aos autos certidão negativa do Serasa com a prova da efetiva negativação do seu nome, por aplicação da regra processual antes mencionada.\r\n\r\nDe certo que o documento acostado na inicial é apenas a comunicação que dá ciência ao autor de que seu nome será negativado depois de decorridos 10 (dez) dias da postagem da correspondência sem manifestação das partes.\r\n\r\nA conduta da ré viola os princípios norteadores do CDC, artigo 4º inciso III, pela flagrante desconsideração da pessoa do consumidor, violando a boa-fé objetiva, devendo ainda ser reprovada pelo fato de descumprir acordo judicial, pois se comprometeu a cancelar todo e qualquer débito existente com relação a linha 9212-3422 em 17.06.2006, fl. 11. \r\n\r\nAssim, deve prosperar a pretensão de compensação pela lesão moral que o autor alega ter sofrido.\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório serão considerados critérios da razoabilidade, função compensatória, caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido em conjunto com as peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nConsiderando que o autor poderia ter evitado os alegados danos com a simples comprovação do acordo feito com a ré junto ao Serasa, seguindo as orientações contidas no próprio comunicado, fl. 12, e que o mesmo não apresentou prova concreta da referida negativação, tais circunstâncias servem para atenuar a fixação do quantum indenizatório, sob pena de se fomentar a indústria de dano moral.\r\n\r\nDessa forma, atenta aos parâmetros e às circunstancias do presente caso, fixo a importância de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para compensar o autor por possível lesão sofrida.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data de intimação da sentença, pelo que extingo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na última folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 22 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.020817-1 - Leonel Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021330-0 - Emilia Rosa Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021521-7 - Andrea Carvalho Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Y. S. Oliveira - Comércio de Imóveis e Equipamentos Para Escritório Ltda-me. .... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré a restituir o valor de R$ 123,00, acrescido de juros de mora e correção monetária a contar de 11/09/06 até a data do efetivo adimplemento da obrigação , além do pagamento de R$ 1.000,00, relativos aos danos morais suportados pela autora, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. Em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. . Ápós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.021615-5 - Flavio Augusto dos Santos Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.022040-7 - Crezio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro parcialmente o requerido em fl. 50 e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023056-5 - Declev Reynier Dib Ferreira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Sem prejuízo, diga a parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.023510-1 - Vanilda Marins de Souza. X Banco Real Abn Amro. ....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 , I do CPC, para condenar o Réu a promover o desbloqueio do cartão de crédito, objeto do presente processo, no prazo de cinco dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao período de 60 dias. Tendo em vista a condenação à obrigação de fazer, intime-se o Réu. Sem custas e sem honorários, na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.024906-9 - Julio Cesar Carvalho Velloso Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Real Abn Amro - Bank. Designo o dia 09/03/07, às 10:40 h para nova audiência de conciliação. Intime-se o reclamado no endereço de fls.21 \r\n\r\nProc. 2006.812.027590-1 - Adelir Soares Bellot de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Condomínio do Edifício São Luiz e Nossa Senhora das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). Mantenho a decisão de fl. 50v, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2006.812.027591-3 - Luciane Aparecida Dias Martins. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Vistos, etc.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027779-0 - Angela Maria Nastari Villela. X Denise Fernandes Rossi e outro. Vistos, etc.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001659-4 - Alexandre David Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO - S.A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001783-5 - Monica Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X FININVEST/SA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001831-1 - Carlos Eustaquio Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Vértice Veículos e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001926-1 - Sandra Helena de Souza Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira das Neves - OAB RJ136109). X UNIMED. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.020403-7 - Heloisa Helena de Andrade Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação da hipossuficiência com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre guia de depósito e se dá quitação, bem como se desiste do recurso. \r\n\r\nId: 112559"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.009982-6 - Eagle Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.013928-0 - Paulo Cesar Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Leao de Oliveira - OAB RJ106185). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTASFINAIS DOPROCESSOPARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.019014-5 - Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.008166-8 - Jaqueline Barbosa Camarinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.812.010438-3 - Rosselier Antunes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Antunes Couto - OAB RJ080765). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.010509-0 - Marlene Pereira da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.013876-9 - Danielle Cunha Pessin. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAISDOPROCESSOPARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.027989-4 - Katia Santos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Antunes Couto - OAB RJ080765). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nProc. 2004.812.005671-8 - Jose Eduardo Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.812.006717-0 - Melanio Galindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Mantenho decisão de fls. 200. 2-Aguarde-se manifestação do autor por cinco dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006836-0 - Mariana Favilla Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.008439-0 - Claudio Fernando Teixeira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Azevedo de Faria - OAB RJ132942). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Fls. 93. Expeça-se mandado de levantamento, como requerido. Após, intime-se a Execitada para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora, bem como para pagamento da comissão da Leiloeira, mencionada às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.812.017025-6 - Antonio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). O f eito está sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.812.019404-2 - Lourenço Menezes Reis. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o equívoco da executada, i-se a mesma para pagar o valor de R$ 800,00 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.006290-5 - Patricia Marques Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Banco Itaú S. A.. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.019859-1 - Marcia Jurema Aguiar de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. De ordem: Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2007.812.001632-6 - Ricardo Jose de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Hdi Seguros S/A e outro. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada junte a parte autora a cópia do comprovante do contrato de seguro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.000077-9 - Renata de Carvalho Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina do N. de Paula - OAB RJ104616). X Escola Tecnica Dinastia LTDA. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.007510-1 - Athayde Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Goloni Laboratório de Patologia Clínica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). De Ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.812.012144-5 - Aldenize Teixeira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.007022-1 - André Luiz de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Top Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Salgado - OAB RJ086839). Comprove o autor a titularidade da conta mencionada às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.812.007994-7 - Antonio Rienda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA - Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Indique o Autor a(s) conta(s) corrente(s) na qual deverá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.011978-0 - Vanda Maria Marins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). X Paulo Irapoan Salema e outro. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.021842-3 - André Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X Nitjap Comércio de Motos LTDA - Dicasa Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). De ordem: Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.003419-3 - Mario De Cnop Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Botelho Sena - OAB RJ135055). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.003701-7 - Juliana Correia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Gabriela Guabiraba da Silva - OAB RJ135042). X Saulo Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.007921-8 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008995-9 - Edir Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, devendo a parte autora apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 2006.812.009993-0 - Mariana Silva Ximemes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. No microssistema da Lei nº 9.099/95 os efeitos da sentença correm com a intimação da mesma, vez que, em regra, o recebimento de eventual recurso não tem efeito suspensivo. O inconformismo da embargante deve vir em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.012305-0 - Vera Luica Alves. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014805-8 - Maria Cecilia Lessa Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Itaucard - Administradora de Cartão de Crédito. Decreto a revelia do réu tendo em vista que a citação foi regularmente realizada conforme consta no AR de fls. 23v. Converto o julgamento em diligência para que a parte autora apresente a planilha com os valores que foram debitados indevidamente haja vista que em sede de Juizado Especial Cível é vedado a prolação de sentença ilíquida. \r\n\r\nProc. 2006.812.019076-2 - Andre Alves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco Ibi e outro. Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.020331-8 - Maria de Fátima Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X Banco Itaú /banerj S/A. Decreto a revelia diante da ausência injustificada do réu. Converto o julgamento em diligência a fim de que a autora informe sobre a divergência do número do cartão de crédito nas fls. 11 e 12. \r\n\r\nProc. 2006.812.021331-2 - Andre Luiz Quaglioz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA. De ordem: Ao autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021807-3 - Mariana Izumi Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Itaucard. De ordem: Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2007.812.001085-3 - Alex Fernandes Assn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Esclareça a parte autora a divergência do valor da fatura e do nº do cartão de crédito e da anotação de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.812.001627-2 - Adriana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Banco do Brasil S. A.. Esclareça a parte autora seu pedido de tutela antecipada tendo em vista a divergência do réu e a empresa que efetuou a negativação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001636-3 - Carmem Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). X Banco Bradesco S/A. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, esclareça a parte autora divergência do nº do contrato constante as fls. 13 e 14. \r\n\r\nProc. 2007.812.001703-3 - Antonio Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vieira Caetano - OAB RJ109733). X Unibanco S/A. Esclareça a parte autora o seu pedido de tutela antecipada tendo em vista que a data do atraso (fls. 11) é anterior a data do contrato celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001767-7 - Lais Cardozo de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X VIVO - S.A. Esclareça a parte autora seu pedido de tutela antecipada tendo em vista que está em dia com as contas perante a ré. \r\n\r\nId: 112561"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "112683": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.013187-1 - Marco Paulo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.004038-7 - Hellyette Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gloria Nogueira - OAB RJ107037). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.012441-8 - Alexandre de Oliveira Demidoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.015234-7 - Lilia Pereira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré fls.153/155. \r\n\r\nProc. 2006.812.015490-3 - Carlos Alcido de Carvalho Weber. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016013-7 - Marcelo Dias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério de Paula Silva - OAB RJ073984). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). 1) Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Conta-Razões, subam à Turma Recursal; 2) Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.016902-5 - Maria Nilce Marques Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019092-0 - Fernando Cesar de Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Banco Bradesco. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.021247-2 - Anna Mara de Andrade Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.023562-9 - Maura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Com razão o embargante, posto isto, modifico o dispositivo da sentença passando a constar a obrigação de cancelar o débito referente às contas com vencimento 7/9/06 e 7/10/06 referente a existência de minutos além da franquia. \r\n\r\nProc. 2006.812.024189-7 - Sergio Paes Coelho Pereira. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024572-6 - Jorgeane da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber os embargos por atacarem o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.026441-1 - Walter Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Cesar Romero. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 20/03/07 as 14:20 horas conforme determinação de fls. 10. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.008867-9 - Nicolas Archiia Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Ary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). Fls.76, à ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.017174-1 - Alexandre Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). À parte autora sobre certidão, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.021068-0 - Norma Sueli Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Tereza da Cunha Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.009364-1 - Marcelo Falcao Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X Estilo Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.013832-6 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016599-8 - Jose Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Life Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017316-8 - Selma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Banco do Brasil S/A. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.27 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 28 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019852-9 - Francisco Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020184-0 - Marleide Dantas Ramos. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021392-0 - Sergio Bruno Young Sieberath Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bruno Young Sieberath Filho - OAB RJ089990). X For Pets (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021727-5 - Araci Pereira Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Taygreem Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021908-9 - Eliete Santana Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022148-5 - Tatiana Durães Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022277-5 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Revogo decisão supra; 2) Intime-se a ré para que efetue a baixa do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 3) Intime-se em execução R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.022520-0 - Christine de Oliveria Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022980-0 - Marcus Vinicius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023252-5 - Luciana Carla de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Bradesco Vida e Previdência e outro. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023656-7 - Eunice Rosa do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Hospital Amparo Feminino de 1912 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024109-5 - Guilherme Mello de Moura. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024161-7 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024198-8 - Leonete Minelli da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024269-5 - Luciano Caldas Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024426-6 - Jorge Edison Daflon Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.024592-1 - Cleide Maldonado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025223-8 - Mauro Sérgio Cunningham de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.025846-0 - Sergio Ferreira da Silva. X Opportrans Concessao Metroviaria S/A - Metro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Accioly Souhami - OAB RJ090733). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026866-0 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Banco do Brasil S/A. Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.026907-0 - Gisela Maria Erica Eleterio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Dix Amico Assistencia Medica LTDA e outro. Certifico que foi designada audiência de concilição para o dia 20/03/07 as 14:20 horas conforme determinação de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.812.027228-6 - Alexandre Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.007284-2 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Martha Rocha. Trata-se de ação em que figura como Autor Instituto Educacional Torres Pinheiro e como reclamada Martha Rocha , a qual não foi encontrada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 60 dias , sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, apesar de intimada para tanto, conforme certidão de fls. 45 , o que impõe a extinção do processo, considerando-se, ainda, o teor do Enunciado nº 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do AVISO Nº 20/2004, que dispõe:\r\n\r\n\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.013442-0 - Luiz Sergio Miranda Saramago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.288 para o exeqüente. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.020273-7 - Rosely Borges de Azevedo. X Dejanira Borges de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747, Joao Alberto Guerra - OAB RJ093429, Silvia da Costa Pacheco - OAB RJ116191). 1) Revogo despacho supra; 2) Recolha-se mandado de penhora; 3) Aguarde o prazo de fls.165v. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.001128-4 - Maria do Carmo do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Santiago Soares - OAB RJ115755, Luiz Fernando de Oliveira Soares - OAB RJ055665). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 54/55 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 56 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008405-6 - Francisco Vanderlei de Matos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.008790-2 - Larrubia Regina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X La Prata do Fonseca Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Luiz Retondaro Marino - OAB RJ028708, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Certifico e dou fé que, conforme ofício 51/2006 de 24/11/06 do setor de malote e informações da Diretoria deste forum, os autos deste processo pertenciam a um dos malotes roubados. Desta forma, por determinação deste Juízo, intimo as partes da restauração dos autos, e informo que para tanto, foi dada devolução no sistema DAP para que se possa proceder com os andamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025173-8 - Andre Luis Ferreira Lima. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Conheço dos embargos. Informe o autor a conta salário que recebe o seu contra-cheque. Até então, a multa fica suspensa. \r\n\r\nProc. 2007.812.001607-7 - Luiz Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X CLARO - Telecom Leste S/A. Defiro a liminar para que a reclamada proceda a suspensão acautelatória do registro desabonador junto ao SPC e SERASA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma dos artigo 461, 644 e 645 do CPC, e artigo 84 do CDC . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em favor do consumidor, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.001608-9 - Luiz Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Banco Itaú S/A e outro. Defiro a liminar para que a reclamada proceda a suspensão acautelatória do registro desabonador junto ao SPC e SERASA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma dos artigo 461, 644 e 645 do CPC, e artigo 84 do CDC . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em favor do consumidor, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.009173-3 - Josefa Nascimento Senos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Nalva Amorim de Souza Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.009550-9 - Roaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Roseana Franco de Campos. 1) Indefiro penhora \"on line\" de pessoa física; 2) Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.005061-5 - Patricia Santos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingeborg Gabriel Pecly - OAB RJ089052). X Real Previdência e Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Pecly - OAB RJ044291, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Já houve apreciação dos embargos à execução; 2) Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.000137-0 - Oswaldo Aroldo Fidalgo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de fls.74, em nome do embargante. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.000981-2 - Rosangela Azeredo Weber. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.003019-9 - Patricia Mauricio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Banco Sudameris Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.006789-7 - Erika de Oliveira Natario. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). 1) Tendo em vista informação supra, rejeito os embargos; 2) Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.009971-0 - Grupo Costa Bahia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Mundo Azul Brinquedos Ltda. e outro. Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.010261-7 - Ruth de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). À parte ré, fls.70/72, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.010434-1 - Maria Cecilia Lessa Giordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Marcos Gorresen Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antônio do Coutto - OAB RJ137327). Certifico e dou fé que, conforme ofício 51/2006 de 24/11/06 do setor de malote e informações da Diretoria deste forum, os autos deste processo pertenciam a um dos malotes roubados. Desta forma, por determinação deste Juízo, intimo o autor da restauração dos autos, e informo que para tanto, foi dada devolução no sistema DAP para que se possa proceder com os andamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010897-8 - Ruan Carlos Duque Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Anderson Barbosa de Santana - OAB RJ113153). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Certifico e dou fé que, conforme ofício 51/2006 de 24/11/06 do setor de malote e informações da Diretoria deste forum, os autos deste processo pertenciam a um dos malotes roubados. Desta forma, por determinação deste Juízo, intimo o autor da restauração dos autos, e informo que para tanto, foi dada devolução no sistema DAP para que se possa proceder com os andamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.013831-4 - Cláudio Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952, Marcia Neves Santiago - OAB RJ143238E). X Cartão Itaucard Financeira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico e dou fé que, conforme ofício 51/2006 de 24/11/06 do setor de malote e informações da Diretoria deste forum, os autos deste processo pertenciam a um dos malotes roubados. Desta forma, por determinação deste Juízo, intimo o autor da restauração dos autos, e informo que para tanto, foi dada devolução no sistema DAP para que se possa proceder com os andamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.015688-2 - Antonio Arajai Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Certifico e dou fé que, conforme ofício 51/2006 de 24/11/06 do setor de malote e informações da Diretoria deste forum, os autos deste processo pertenciam a um dos malotes roubados. Desta forma, por determinação deste Juízo, intimo o autor da restauração dos autos, e informo que para tanto, foi dada devolução no sistema DAP para que se possa proceder com os andamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.015861-1 - Oswaldo Raposo Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Certifico e dou fé que, conforme ofício 51/2006 de 24/11/06 do setor de malote e informações da Diretoria deste forum, os autos deste processo pertenciam a um dos malotes roubados. Desta forma, por determinação deste Juízo, intimo o autor da restauração dos autos, e informo que para tanto, foi dada devolução no sistema DAP para que se possa proceder com os andamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016571-8 - Alvaro Gladson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cinxia Zschornack Scultori - OAB RJ131738). Certifico e dou fé que, conforme ofício 51/2006 de 24/11/06 do setor de malote e informações da Diretoria deste forum, os autos deste processo pertenciam a um dos malotes roubados. Desta forma, por determinação deste Juízo, intimo o autor da restauração dos autos, e informo que para tanto, foi dada devolução no sistema DAP para que se possa proceder com os andamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016801-0 - Ademilde de Campos Jutzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Edificio Senador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). Certifico e dou fé que, conforme ofício 51/2006 de 24/11/06 do setor de malote e informações da Diretoria deste forum, os autos deste processo pertenciam a um dos malotes roubados. Desta forma, por determinação deste Juízo, intimo o autor da restauração dos autos, e informo que para tanto, foi dada devolução no sistema DAP para que se possa proceder com os andamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016906-2 - Maria Angélica Rezende Péres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Banco Unibanco. Certifico e dou fé que, conforme ofício 51/2006 de 24/11/06 do setor de malote e informações da Diretoria deste forum, os autos deste processo pertenciam a um dos malotes roubados. Desta forma, por determinação deste Juízo, intimo o autor da restauração dos autos, e informo que para tanto, foi dada devolução no sistema DAP para que se possa proceder com os andamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019678-8 - Bruno de Azevedo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Certifico e dou fé que, conforme ofício 51/2006 de 24/11/06 do setor de malote e informações da Diretoria deste forum, os autos deste processo pertenciam a um dos malotes roubados. Desta forma, por determinação deste Juízo, intimo o autor da restauração dos autos, e informo que para tanto, foi dada devolução no sistema DAP para que se possa proceder com os andamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.021554-0 - Minnie Vitoria Sholl Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Conthabil Assessoria S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e elegais efeitos,o projeto de sentença proferido pela Dra. Juíza Leiga na forma do art. 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.001521-8 - William dos Santos Pina Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Unibanco S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001556-5 - Leandro Rios de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Nextel Telecomunicações LTDA. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001610-7 - Camila Fernandes Rossetto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Ocean Air Linhas Aereas Ltda.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001622-3 - Jose Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Lojas Cem S. A.. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.001541-3 - Genesio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Banco Santander. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.004896-9 - Carlos Roberto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Célia Maria Gonzalez. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 30, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025461-2 - Condominio Residencial Rocha Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosanna Santoro Giglio - OAB RJ059382). X Raimundo Jardel W. Serra. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo Condomínio Residencial Rocha Sobrinho em face de Raimundo Jardel M. Serra, visando a cobrança de cotas condominiais.\r\n\r\nNo entanto, o Enunciado 19 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais dispõe que: \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança das cotas condominiais.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com fulcro no art.51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nBARBARA ALVES XAVIER\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.012635-6 - Mateus Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.020092-1 - Arilson Rhodes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Deixo de conhecer do recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.812.000315-7 - Simone Gomes Joia. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 4000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - Cila Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.010195-9 - João Carlos Siqueira Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Freire Quieroz - OAB RJ081633). X Mantenedora Grafite Sociedade Civil Educacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 49, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 50 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013991-4 - Elmo Rodrigues Jasbick Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Traga planilha do débito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.015079-0 - Marcos Rosa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Famade Portas e Janelas Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016776-4 - Angela Maria Pires Cardoso. X Financeira Itaú Cbd S/A -taíi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se a ré para que cumpra a obrigação, em 2 dias, majoro a multa diária para R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.018598-5 - Nebora Marinho Monteiro Rohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020587-0 - Selma Mencari Leal Espindola Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Oi Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020651-4 - Ewerton Pereira Nunes. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022582-0 - Paula Bahiense Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Loja Star Point - Barra Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Fiszon Bermanzon - OAB RJ075592, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023427-3 - Cristina Silva Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028262-0 - Darlan Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Indefiro, tendo em vista a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001705-7 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X CEG. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.018195-3 - Leonardo Camilo Vieira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Já há sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.812.014875-7 - Antonio Sergio Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828). X Luiz Sergio de Almeida Dias. \"... Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se....\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.013673-8 - Roseny Gomes Inelk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fábio Vianna Ferreira - OAB RJ136443E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.812.018558-0 - Guilherme dos Santos Westermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Certifique o cartório quanto à oposição de embargos e a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.812.013834-8 - Ivens Sathler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos Sathler - OAB RJ098333). X Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte-abdc. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/07 AS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2006.812.003588-4 - Felipe Rubim Thomaz Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007975-9 - Marcelo Simão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). X Agl Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 2000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.008319-2 - Waldeia de Freitas Gomes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria de Sant'Anna Guerreiro - OAB RJ044914). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.010365-8 - Gleison Albuquerque do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 84, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 83 em favor do exequente e da quantia de fls.85, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012463-7 - Neusa Maria Hanszmann Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.016383-7 - Mauricio da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Soares dos Santos - OAB RJ134952). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016845-8 - Carlos Eduardo Sampaio Alves. X Adm Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Maria Angelica Renner Alvim - OAB RJ049626). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017456-2 - Viviane Chagas Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Design Inn - Wlmm Comercio de Moveis LTDA. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 72, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 74 em favor do exequente , intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017750-2 - Christian Leite Pereira Gutierrez. X Benq Eletroeletrônica LTDA (siemens) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ064950, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.79, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 80 em favor do exequente e da quantia de fls.78, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017862-2 - Renata Álvares da Costa. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Siqueira da Silva - OAB SP073446, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). Fls.52, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.023235-5 - Antonio Carlos dos Reis Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X California Shop Comercio de Eletroeletronicos Ltda-me. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/03/07 AS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.812.023255-0 - Ana Paula Peres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Telemar S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001763-0 - Dilma Maria Lara Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X Rio Decor Niteroi. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.015948-2 - Denize Alves da Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Condominio do Edificio Marisa. Fls.56/57, indefiro. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.008790-2/01 - Larrubia Regina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X La Prata do Fonseca Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Luiz Retondaro Marino - OAB RJ028708, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). \r\n\r\nCertifico e dou fé que, conforme ofício 51/2006 de 24/11/06 do setor de malote, e informações da Diretoria deste Fórum, os autos deste processo pertenciam a um dos malotes roubados. Desta forma, por determinação deste Juízo, intimo as partes da restauração dos autos, e informo que para tanto, foi dada devolução no sistema DAP para que se possa proceder com os andamentos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014024-9 - Ana Maria de Faria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Expeça-se mandado de pagamento para ré no valor de R$ 2.368,22 e o resto para a autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.009693-7 - Herminio Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.812.019412-1 - Vera Lúcia Pires da Rocha. X UNIMED e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021664-5 - Nila Cláudia de Oliveira Pinto. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.005011-3 - Claudinei Dutra Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). DIGITAR MANDADO DE PAGAMNETO \r\n\r\nProc. 2006.812.007759-3 - Regina Lúcia da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). X João de Deus do Nascimento. 1) Recolha-se, com urgência, mandado de pagamento; 2) Após, expeça-se outro em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.014468-5 - Carla Cristina da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Wahle - OAB SP120025, Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017086-6 - Thais Vianna Corrêa e outro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.017376-4 - Alexandre Gomes de Figueiredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Junte a parte autora planilha dos débitos cobrados indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.019593-0 - Alcely Xavier de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022911-3 - Raquel Noronha Batista. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024751-6 - Ermelinda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Viação Araçatuba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Certifico que, conforme determinação de fls.40, foi redesignada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/07 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001743-4 - Noemia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Terra Com. Br. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001757-4 - Jane Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X TELEMAR (NITERÓI). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.002406-0 - Jose Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Celso de Barros Tostes. Fls.37, Defiro. Prazo de 40 dias. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.000356-0 - Alexandre Honorato Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Editora Vic LTDA - Paginas Amarerelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.005640-1 - Raquel da Silva Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela da Silva Nery - OAB RJ125629). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.011558-2 - Danielle Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). X Taygreem Móveis. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015365-0 - Karine Alves de Siqueira Galveas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Claudia de Salles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pereira Ferreira - OAB RJ040143). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls. no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015623-7 - Euclides dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017299-1 - Marcos Venicius Gemaque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.019672-7 - Damiao Soares da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.812.021857-7 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023912-0 - Antônio Mauro Menezes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira - OAB RJ136594). X Rio Sunset Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024170-8 - Sérgio Luiz Nogueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X UNIMED. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024760-7 - Luiz Carlos Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Deixo de receber os embargos por atacarem o mérito do julgado; 2) Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024790-5 - Nivaldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Sérgio Nóbrega. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 22/03/07 as 15:20 horas conforme determinação de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.812.027480-5 - Luzia Nascimento Bassous e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001661-2 - Leila dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Defiro a liminar para que a reclamada proceda a suspensão acautelatória do registro desabonador junto ao SPC e SERASA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma dos artigo 461, 644 e 645 do CPC, e artigo 84 do CDC . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em favor do consumidor, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.001823-2 - Carlos Renato Corner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). X Universidade Estácio de Sá. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001834-7 - Sonia de Oliveira Pecanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Drausio Rodrigues Lourenco - OAB RJ004561). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Defiro a liminar para que a reclamada proceda a suspensão acautelatória do registro desabonador junto ao SPC e SERASA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma dos artigo 461, 644 e 645 do CPC, e artigo 84 do CDC . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em favor do consumidor, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.001844-0 - Raquel da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). X Condominio do Edificio Marcilio Dias. Intime-se a testemunha arrolada na inicial, por OJA deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001846-3 - Anelise Freitas Novaes Apicelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Siemens Eletronica S/A e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.000968-1 - Benedita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Marcos Tadeu Silva. Presentes os pressupostos autorizadores, quais sejam o \"fumus boni iures\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final para determinar à(o) Reclamada(o) que efetue o corte até o plano vertical de todos os ramos e galhos da trepadeira plantada em seu terreno que ultrapassaram a estrema do seu prédio e se projetaram para o lado da residência da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo certo que a referida multa terá validade apenas por trinta dias a contar da intimação da reclamada, devendo a parte autora, após tal prazo, comunicar ao Juízo acerca do cumprimento da presente decisão. Int. \r\n\r\nId: 112683"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.014544-4 Vítima(s): Daniel Aguiar, Lecy da Encarnação Aguiar, Paulo Sergio Aguiar. X Alberto Cassibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Porto - OAB RJ000825B). AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA A DATA DE 14/02/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.812.000237-6 - Lenita Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Alexandre Araújo Raydan. Audiência Preliminar designada para 27/02/2007 - 17:00 h \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2003.812.024896-4 Vítima(s): Elani Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Miguel Nogueira. Intime-se o querelante sobre a sentença de fls. 98/100, na forma do artigo 391 do CPP. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2005.812.022795-3 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). Atenda-se ao MP (...Requer o MP intimação do interpelante para querendo, falar sobre fls. 316/322) \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.812.028436-7 Vítima(s): Maria Teresa de Vargas Rodrigues. X Jose Luis Arenaza Birnis. Restitua-se ao subscritor para adequado endereçamento. \r\n\r\nId: 112557"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000300-5 - LAURA RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X Falecido: SIMONE AVANCI CHAVES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003599-5 - LEONARDO NASCENTE DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:Defiro J.G. provisório ao réu, devendo acostar aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação, cópia da declaração de rendas apresentada à SRF, constando o protocolo de entrega, não sendo o suficiente o documento de fls. 43/45. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000264-5 - ALEXANDRE MORAES HENUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Decisão:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002900-4 - Inventariante: TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ELMO RODRIGUES JASBICK Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela requerente às fls. 68 e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo requerente (...). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000299-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUCY SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.000335-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADILSON ALEXANDRE DOS S. RODRIGUES Despacho:Venha cópia do contrato de alienação fiduciária, devidamente autenticado. Int. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.212.002154-4A - MARCELO GRANJA LESSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X ROSENILDA ELIZEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Nada obstante a decisão proferida nos autos principais, que recebeu o recurso de apelação no efeito devoltivo, revogo-a em parte, para recebê-lo apenas no efeito devolutivo quanto ao pedido de despejo e, por consequencia, no duplo efeito quanto à cobrança, devendo a parte aguardar o trânsito em julgado. Ex vi artigos 58, V da Lei 8.245/90 c/c art. 520, caput, do CPC. Pelo exposto, indefiro o requerimento de fls. 20. Esclareça o autor se pretende a execução provisória do despejo decretado em sentença. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001112-7 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X C P OFICINA DO ESPORTE IND COM REP VEST LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão do OJA, devendo indicar outros bens passíveis de garantia do Juízo, não protegidos pela Lei 8.009/90. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.212.003522-3 - MAURÍCIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X EVALDO PEREIRA NUNES Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); Outras Receitas, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.212.000341-8 - HERNANE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X CORDELIA DE SOUZA VOLLU GOMES), Confinante: KÁTIA NACIF Venham as custas faltantes referentes aos atos dos oficiais de justiça ( R$ 12,24), porte de remessa e retorno( R$ 8,74), AEVC ( R$ 19,24) e distribuição ( R$ 3,49). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.003945-9 - HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES NUNES (RS-053409)) X JOSÉ FLAVIO STURMER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000828-0 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ANDERSON DE SOUZA MARQUES Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001156-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOÃO CARLOS PINTO DE QUEIROZ Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001378-0 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ILMA DE CASTRO PENNA Despacho: Reiterem-se os termos do ofício de fls. 75, encaminhando-se, inclusive, cópia da GRERJ acostada às fls. 79. Após, certificado o trânsito em julgado e com o retorno da deprecata, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001048-2 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X EMMANUEL VIEIRA CLEMENTE Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003182-5 - HP IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X IRANY DE CASTRO MONTEIRO Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte autora, pelo prazo de 30 dias. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003500-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X DÉCIO LUIZ MARTINS ERTHAL Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 53, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.004042-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CARLOS ALBERTO QUEIROZ Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 17, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.000323-6 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Designo o dia 14/02/2007 às 10:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002214-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X SHEILA REGINA FERNANDES GÁUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:...julgo improcedente o pedido principal e improcedente o pedido contraposto... \r\n\r\nProc. 2006.212.003644-6 - RAFAEL KANEKO SASSO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). NAGIB JOSÉ QUEDI PALMA (RJ-125826)) X AMERICANAS.COM.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002376-0 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Decisão: (...)Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001784-0 - VIVIANE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001198-0 - IVAN VIDAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Comprove a parte autora que a pessoa indicada às fls. 146 exerce a função de liquidante judicial da 1ª ré. Após, apreciarei o pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001590-0 - ROBERTO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor, sobre o depósito de fls. 116. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000172-7 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X RODRIGO MACEGOSSA NETO E OUTRO Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.212.001152-8 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LEONARDO NASCENTE DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)), Fiador: JOSE VITOR VIEIRA BISSONHO Deci são:Defiro J.G. provisório ao réu, devendo acostar aos autos, até a data da audiência, sob pena de revogação, cópia da declaração de rendas apresentada à SRF, constando o protocolo de entrega, não sendo o suficiente o documento de fls. 111/113. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002044-0 - VERA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARINETE ABRÃO BORGES Despacho:Esclareça-se, considerando a certidão supra, concedendo o prazo derradeiro de 05 dias para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002684-2 - ELMO GLÓRIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000322-4 - ADRIANA NETTO ICHAUSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS Decisão:1 - Considerando que o depósito de fls. 05 complementa o valor da débito exequendo, garantido-se o Juízo, desentranhe-se e junte-se aos autos da execução. 2 - Complemente o embargante as custas dos embargos. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001482-5 - MOFFER FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Venham as custas no valor de R$ 0,50 na conta 0714-6 e R$ 0,87 na conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.212.000840-2 - MULTI IMAGEM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BOITE SENSE RPR 2005 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Ao autor s/ depósito de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.212.001122-0 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ADRIANA NETTO ICHAUSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Promova o exquente a citação da 2ª executada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002968-5 - CONDOMÍNIO SAN FRANCISCO VILLAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). GUSTAVO LACERDA ANELLO (RJ-147911E)) X LUCIA HELENA DE ASSUMPÇÃO WIRZMA E OUTROS Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 47/48, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003188-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO SANTANA SOBRINHO Despacho:1 - De ofício, suspendo a execução da decisão de fls. 48. 2 - Considerando a certidão cartorária de fls. 47, complemente o apelante o preparo da apelação, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003198-9 - EMÍDIO RICARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X SEGMARSON SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA ME Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 17, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, ante a transação extrajudicial efetivada entre as partes, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo exeqüente (...). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Considerando a impossibilidade de se efetivar a penhora deferida às fls. 93, conforme certificado às fls. 96-V, defiro o pedido de fls. 99 e promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on-line, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001444-0 - BRISA NÁUTICA E VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X MARTA ROCHA CARAVELLO Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002818-8 - EDGARD MOTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Para realização da penhora on-line, faz-se necessário que o exequente apresente planilha atualizada de débito, bem como o número do CPF dos demandados, eis que não declinado na exordial o do 1º executado. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000291-8 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO Despacho:Para análise do pedido de recolhimento das despesas do processo ao final, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003656-2 - RUI CARLOS TSCHAFFON (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X GILBERTO ALBUQUERQUE SE SOUZA Decisão: (...) Pelo exposto, Venha cópia da declaração de rendas e de bens efetivamente entregue à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000270-9 - NELI CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.212.001234-0 - FÁBIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1 - Considerando a intempestividade das contra-razões de recurso, fls. 138/143, conforme certificado às fls. 144, desentranhe-se e junte-se por linha.2 - Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 134/137 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3 - CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003124-2 - IRENE RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X ZILMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) Decisão: (...)Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a data da AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 07/03/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.003480-2 - SELMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003876-5 - ALDIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X DIEGO XAVIER ESPÍNDOLA Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.212.003902-2 - MARIA DE MERÍCIA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 48/57 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001170-0 - MANOEL JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Com os fundamentos acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito, e CONDENO a empresa Ampla S/A a pagar o autor o valor de R$ 106,00, já em dobro, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a data do desembolso, ou seja, 08/11/2004 até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, e CONDENO a empresa Ampla S/A a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que entendo razoável e proporcional aos danos experimentados pelo autor, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a presente até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório à título de lucros cessantes, extinguindo o processo com resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2006.212.002152-2 - GERALDO BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.212.003270-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JORGE LUIZ PASCOTTO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167) Despacho:Complemente-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.212.003881-9 - CELMO JOSÉ VILANOVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...conheço e rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001708-5 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE X LUIZ PAULO NETO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 102, eis que o inventariante poderá comunicar o falecimento do inventariado junto à JUCERJA, independente da intervenção deste Juízo, até porque deverá preencher os requisistos administrativos, inclusive promover a dissolução da sociedade. 2 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e dê-se vista à Fazenda Pública. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001884-5 - Inventariante: ELIANE BAHIANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MOACYR STOLZE BAHIANA Decisão: Defiro o aditamento à inicial, conforme fls. 21/22. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Eliane Bahia Leitão da Cunha, independente da lavratura de termo. Recolhidas as custas ou deferida a gratuidade de justiça e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos (...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001714-0 - THIERS DE ARAÚJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001822-3 - IVETE FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001972-0 - THIERS DE ARAÚJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA . Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000598-0 - VERONICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCUS MORETE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001236-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RODOLFO ORNELLAS RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001430-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001666-6 - VAGNER MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X LEKAR DE NITERÓI VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/89 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002702-0 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FI NANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO HENRIQUE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003414-0 - JEORGE SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X ROSANE REIS DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001310-9 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 153, havendo requerimento por parte do devedor da extinção do processo, fls. 152.Pelo credor, fls. 157, há requerimento de expedição de mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 153, dando-se quitação ao débito objeto da presente.Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 153, sendo R$ 10.000,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 153, no valor de R$ 1.500,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do exequente, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001310-9 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venham as custas judiciais pelo réu: conta 0714-6 R$ 12,24, conta 0723-7 R$ 3,49, conta 0702-1 R$ 75,22, conta 0201-4 10% CAARJ, conta 603002449-8 R$ 17,45, conta 3403-14129-8 R$ 3,49, conta 0101-6 R$ 42,59, conta 600225174-9 R$ 5,41, conta 567300124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.212.000327-3 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990)) X CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ V Sentença:(...) Pelo exposto, conclui-se que a autora carece de interesse jurídico processual para prosseguir com a presente demanda, razão pela qual indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termo do artigo 267, I e VI, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo (...). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000498-4 - MARIA ALICE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X JOÃO ARMÊNIO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), Interessado: ANGELO DA COSTA PEREIRA, Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:1 - Nada obstante o despacho de fls. 205, deve a parte autora indicar o nome dos ocupantes que pretende sejam incluídos no pólo passivo, nos termos do art. 282 do CPC. 2 - Manifeste-se a parte autora sobre os réus ainda não citados, conforme certificado às fls. 344/345. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000041-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARILZA PACHECO QUINTANILHA FESTAS Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002104-0 - REMAG MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 279/ 284 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003486-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003320-2 - MARISA DALVA SALLES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ADAILTON VIANNA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003506-5 - JACY MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: Ao autor em réplica. Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000324-8 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CAIÇARA NITERÓI AUTO PEÇAS LTDA ME Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002390-7 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu, sobre os documentos de fls. 142/172. \r\n\r\nProc. 2006.212.003056-0 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X KATHIA ROSAS VIANNA Despacho:Reconsidero item 2 de fls. 44. Expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de se localizar o endereço do demandado. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001546-5 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Não há necessidade do provimento requerido às fls. 125, eis que é ônus da parte apresentar o rol de testemunhas tempestivamente e diligenciar para a sua intimação em prazo razoável e que possibilite a sua intimação, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Até porque o réu não demonstrou os meios em que está diligenciando para tal fim. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000184-5 - SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002624-6 - MARIA CLAUDIA FIGLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) 1 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse.2 - Ao réu sobre a juntada de novos documentos. Int.(republicado por não constar o nome do novo patrono do réu) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.000052-1 - SIDNEY SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme requerido às fls. 11. 2 - Emende-se o autor a inicial, adequando-se aos termos do inciso I do art. 68 da Lei 8.245/90, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Após, certifique o cartório o correto recolhimento das custas processuais, observando-se, inclusive, o Inciso III do art. 125 do D.L. 05/75. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000712-2 - HILDEBRANDO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483) Decisão: (...) Defiro a gratuidade de justiça à autora Vera Lúcia dos Santos Reis. Anote-se na capa dos autos. Considerando que os demais autores não atenderam ao item 2 do despacho de fls. 48, indefiro o benefício da gratuidade de justiça aos requerentes Hildebrando, Hilda e Enilda, que deverão comprovar o recolhimento das custas processuais na proporção de 25% para cada autor. Prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Sem prejuízo da determinação supra, venha certidão do cartório do 16º Ofício de Justiça, compentente para o registro territorial onde o imóvel usucapiendo está localizado, declarando a propriedade do imóvel ou a inexistência de registro (...). \r\n\r\nId: 113025"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000690-7 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) despacho ordinatório: diga o requerente de fls. 239, em que fls dos autos se encontram o devido substabelecimento original, como narrado em sua petição, já que consultando os autos, constam apenas procuração às fls 09 e algumas petições em que o requerente assina. \r\n\r\nProc. 2005.212.001588-0 - RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X WELLINGTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.000852-9 - IVIE LOUISE FONTES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ISAIAS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.212.002098-0 - EUDINEA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MANOEL RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 22/03/2007 às 15:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- A fim de ser apreciado pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu, deverá ser apresentado comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, emitida pela SRF; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000315-7 - BERNARDO GONÇALVES WANDECK VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X RAFAEL WANDECK VALLE Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003776-1 - GILBERTO DE PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X VITOR RIBEIRO DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) De ordem: \" A parte autora sobre contestação de fls. 29/129\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003051-1 - JULIMARA CARNEIRO SODRÉ, WALDEMIR CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594), Dr(a). DANIELE PLÁCIDO LENGRUBER (RJ-136593) Sentença: Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE WALDEMIR CARVALHO SODRÉ E JULIMARA CARNEIRO SODRÉ, BEM COMO HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/04/07, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000306-6 - ANGELA MARIA GEVEGI BOAVENTURA, MARCELINO LOPES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de para o dia 29/03/2007 às 15:00 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000888-8 - ARMANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X MARIA DA PENHA SOARES SILVA Sentença:Isto posto, DECRETA-SE 0 DIVÓRCIO JUDICIAL DE ARMANDO SILVA E MARIA DA PENHA SOARES SILVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001555-8 - LAVONIER MONTANARO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X FRANCISCO MONTEIRO GOMES Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 19 verso- 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.001780-4 - DANIELLA DE BRITO FERRE, MATHEUS DE BRITO FERRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X AUGUSTO CESAR LUCENA FERRE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Trata-se de ação de Execução de Prestação de Alimentos, proposta por Daniella de Brito Ferre e outros, representados por sua genitora Gilvanes Silveira de Brito. Foi proferida sentença, com fulcro no artigo 794 do CPC, contudo, não constou expressamente a concessão da justiça gratuita \".Diante do acima narrado verifica-se que, houve erro material na sentença, no que, deverá ser acrescido os seguintes termos \"...Sem custas, lei 1060-artigo 12...\".Retifique o cartório onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.212.002706-8 - BEATRIZ AYUMI HARADA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANTÔNIO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE MATOS BOZZA (SP-205573) Decisão:ISTO POSTO, DETERMINA-SE A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO MANOEL ANTÔNIO PROENÇA, FILHO DE JOAQUIM MARTINS PROENÇA E WILMA BATISTA PROENÇA, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS , por conta de dívida especificada às fls. 03. (republicação da decisão) \r\n\r\nProc. 2006.212.003112-6 - GEORGE LUCAS CAPELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETÚLIO LAURINDO DE SOUZA JÚNIOR Despacho: Certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 36 (11) , com intimação do executado, inclusive, cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.212.002138-6 - JOSÉ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARILZA CLEMENTE DA SILVA) X MARIA DA SILVA BATISTA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE MARIA DA SILVA BATISTA, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, MARILZA CLEMENTE DA SILVA, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187, observando-se, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.212.003401-2 - ROSÂNGELA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ROGÉRIO CALDAS VON PARASKI Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE ROGÉRIO CALDAS VON PARASKI, nomeando para exercer o encargo de Curadora ROSANGÊLA MOREIRA DOS SANTOS, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187 observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.212.003579-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA CICENTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA VICENTE CAVALCANTI Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE LETICIA VICENTE CAVALCANTI, nomeando para exercer o encargo de Curadora MARIA LUCIA DE SOUZA VICENTE CAVALCANTI, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187 observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.212.003697-5 - MARIA DA PENHA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES, nomeando para exercer o encargo de Curadora MARIA DA PENHA FERNANDES FERREIRA, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187 observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001535-2 - RICARDO LUIZ DE SALLES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X VINICIUS RANGEL DE SALLES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Assim, modifica-se para passar a constar os seguintes termos: \"..Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, para determinar ao Autor pagamento de pensão ao filho menor, no percentual que seja equivalente a atuais RS 1.000,00 ( hum mil reais) , dos seus ganhos brutos, deduzidos os descontos previdenciários e obrigatórios, além do pagamento das prestações do imóvel mencionado nos autos. ... Fica o Autor cientificado sob as penalidades, acaso não venha cumprir com esta decisão ( possibilidade de prisão civil 733 do CPC...\".Retifique-se onde couber, ratificando-se os demais termos da decisão embargada . \r\n\r\nProc. 2006.212.002108-0 - ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BIANCA PEIXOTO SILVA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, para fixar os alimentos definitivos, em favor da Ré, na proporção dos rendimentos brutos do Autor, equivalentes ao atual salário mínimo-piso nacional, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, depositados até o dia 10 (dez) do mês, em conta corrente da Representante legal da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.212.000311-0 - ANDRÉ VINÍCIUS AZEVEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA (RJ-132942)) X RENATA LESSA FREIXO), KAUAN LESSA FREIXO AZEVEDO DE FARIA Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o pólo passivo ao pedido, bem como esclarecendo sobre a ação indicada , eis que os procedimentos são incompatíveis , nos termos dos artigs. 282/284 do CPC, Traga, ainda, a documentação indispensável sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.212.001806-5 - FRANCISCO AIRTON PAIVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ANA CRISTINA DE LIMA), YAN DE LIMA PAIVA), ISABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA), YGOR DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) De ordem: \" Às partes sobre estudo social de fls. 118/124\". \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000226-8 - THIAGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face o preenchimento dos requisitos legais, bem como o parecer Ministerial, determina-se seja lavrado o registro de nascimento do autor de acordo com fls. 04. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.000754-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DAMASCENO BERMUDES (RJ-133131), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Apesar de receber ambos os Embargos, eis que preenchidos os requisitos formais, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.212.002248-4 - JOSÉ CARLOS CONDE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X FÁTIMA ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)), VICTOR ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES Sentença:Isto posto JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, nos termos da inicial, excluída a obrigação do item 2.5 e retificando, apenas, o item 2.6, passando a constar o seguinte: Nos dias dos pais, o menor passará em companhia do Autor,O menor deverá passar o seu aniversário dos anos pares com o Autor e ímpares com a genitora. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2006.212.002990-9 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)), CAUÊ VASCONCELOS FRÓES DO VALLE Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 45 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 45 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002651-9 - HELIO SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Sentença:Face o preenchimento dos requisitos legais, bem como o parecer Ministerial, defere-se a retificação da certidão de casamento do Requerente, para constar o seguinte: HELIO SOUZA PORTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002513-8 - CARLOS FERNANDO CORREIA DA COSTA, ANA LÚCIA DIAS DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). RIVADÁVIA ALBERNAZ JÚNIOR (RJ-017204) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE a SEPARAÇÃO CONSENSUAL de CARLOS FERNANDO CORREIA DA COSTA E ANA LUCIA DIAS DE SOUZA CORREIA, bem como homologa-se o acordo de fls. 26/29. \r\n\r\nProc. 2006.212.002666-0 - PATRICE VIEIRA PINA COSENZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X FRANCESCO ANTONIO COSENZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) De ordem: \"Aos requerentes para comparecer ao Cartório, no prazo de 05 (cinco) dais, a fim de retirar a carta de sentença, bem como o mandado de registro já expedidos.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003196-5 - RENATO GERALDO JÚNIOR, POLIANA DA SILVA BELLUOMINI GERALDO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) De ordem: Aos requerentes para retirar a carta de sentença e o mandado de registro já expedido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003277-5 - ANA PAULA BELMIRO DUARTE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MÁRCIO DUTRA DE SOUZA Sentença:Diante do requerimento de desistência do pedido, pela Autora e, como o Réu não foi citado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003891-1 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA Sentença:Diante do requerimento do Autor (fls. 15) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003957-5 - IVANIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X DEIVSON RAMOS DE ARAÚJO Decisão:No momento adota-se o parecer Ministerial; Cite-se o I_se para audiência prévia em 22/03/2007 às 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.212.000314-5 - CRISTIANE DIAS GONÇALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X RAFAEL WANDECK VALLE) Decisão: Defere-se JG; designa-se audiência prévia para 27/03/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 113026"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.001037-1 - Ricardo Loureiro Lopes e outro. X Jacinto Rios do Carmo e outro. Ao reclamante para se manifestar sobre ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.005007-8 - Miriam Cristina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). Considerando que os embargos de fls. 90/91 foram rejeitados, reconsidero a decisão de fls. 131. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.815.005703-6 - Edecio Carvalho de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Waddington Telles Ribeiro - OAB RJ118134, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Consoante guia juntada à fls. 144, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007478-2 - Maria Jose Santiago Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.815.007845-5 - Dilma Mello Cunha dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 518,09 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002236-1 - Flávio Lisboa Coutinho. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). \"Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação à execução oferecida por Telemar S/A, e fixo a mesma em R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais), determinando o prosseguimento regular da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 282,50 em favor da parte Exeqüente. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que se proceda à transferência da quantia de R$ 56,50 para conta de titularidade do CEJUR-DPGE.\"\r\n\r\nProc. 2005.815.002911-2 - Jorge Wallace Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Regina Martins - OAB RJ079199, Juliana Moreira Mendonça - OAB RJ138219E). X Hsbc Bank do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.003175-1 - Lucia Regina Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 135/136 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.004236-0 - Carmem Fontes da Cunha. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 107/108 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005195-6 - Rosemere Amaral Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Consoante guia juntada à fls. 73, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000461-0 - Geraldo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante guia juntada à fls. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000981-4 - Raphael Ferreira da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001237-0 - Gerson Pacheco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001383-0 - Rodrigo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001527-9 - Silvia Regina Lellis Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao reclamante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.815.001557-7 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001626-0 - Luiz Fernando Gualda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002200-4 - Leonardo Grain de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Instituto Santo Amaro Ltda-me.. Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002974-6 - Paulo Sergio Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004163-1 - Cristina Santoro Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante guia juntada à fls. 23, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000733-9 - Jorge Luiz da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Unicard Banco Multiplo. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.001712-4 - Frama Franca Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Casa dos Waack Restaurante. Ao reclamante sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003071-2 - Renata de Novaes Silva. X Credicard Banco S/A. O feito encontra-se paralisado há mais de 60(sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsionou no prazo de terminado às fls. 10, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.002209-7 - Ana Cristina Defanti Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Coelho Barbosa Cabral - OAB RJ127388). X Unimed Niterói-são Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.006224-1 - Eduardo Loredo de Sa. X Wal Mart Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a primeira parte Reclamada, Wal Mart Brasil, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 327,68, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007119-9 - Eduardo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.000918-8 - Luiz Otávio Lemos Corsino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Robsom de Alcântara Coelho Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004057-2 - Isis Resplandes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Telemar Norte Leste S.A. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004651-3 - Gustavo Lúcio Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940). X Portobello S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls.35. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 37/38. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.004900-9 - Maria Rozilda da Silva. X Maria José Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro a exclusão. Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.000736-4 - Elaine Santiago da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Ibicard. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC, ressaltando que a autora não fez prova do pagamento da fatura do mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.815.002891-3 - Marcelo Biazzi Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilton dos Anjos Ramos - OAB RJ016001, Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033, Jullen William Amorim Passos da S Braga Euzebio - OAB RJ131904E). X e C N Corr de Seguros LTDA. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial distribuída em agosto de 1.999, tendo este Juízo envidado todos os esforços para localizar o endereço da Excecutada, já expedindo ofícios a pedido do Autor, sem êxito. Logo, não há alternativa, devendo o feito que tramita faz mais de sete anos ser extinto sem mérito. Neste sentido: \" Processo civil. Ação de execução convertida para processo de conhecimento sob o rito especial da ação monitória. Tentativas do autor de citar o réu por mais de um lustro sem êxito. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Cabimento. Não pode o autor fazer uso do Poder Judiciário, por tempo indefinido e além do razoável, para localizar o réu, devendo propor sua ação quando de posse dos elementos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo, dentre os quais, o endereço para citação do réu. O Poder Judiciário não é escritório de detetive para a localização de pessoas ao bel-prazer. (2005.001.26539 - APELACAO CIVEL JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 25/10/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL )\". Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4. da Lei 9.099/95 . DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS, sendo certo que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias. Expeça-se certidão de crédito.Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.815.000629-3 - Centro Educacional Piratininga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Rep Leg(s): Monica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho. X Maria Catarina Mury Barbosa. Intime-se a parte autora para que apresente os documentos necessários a comprovar sua qualidade de microempresa, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.001483-5 - Moyses Gliosci Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST.RJ-ICMS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527). Indefiro o requerimento de fls.398, tendo em vista que o Exeqüente se encontra sob o pálio da gratuidade de Justiça, consoante V.Acórdão de fls.395. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada (Ampla) da guia de fls.355. \r\n\r\nProc. 2003.815.001937-0 - João Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Alda Maria Moreira Ramos - OAB RJ138816). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.002017-7 - Selma Rita da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lucia Oliveira Leite Severo - OAB RJ054978, Antonio Severo Neto - OAB RJ054979). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 77, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003402-4 - José Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). O exeqüente efetivamente levantou o valor que lhe era devido, tudo já exaustivamente documentado nos autos.Houve, assim, há muito o adimplemento de dar quantia certa. Contudo, verifica-se que foi o exeqüente sucumbente em recurso inominado de sentença de embargos à execução. Assim, intime-se a executada, Banco Bradesco S/A., com a maior brevidade possível para que retire os valores que estão a sua disposição e informe se irá exercer seu direito aos honorários devidos pelo exeqüente, salientando que o mesmo tem o beneplácito da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.815.004089-9 - Romildo Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979, Tânia Lucia Oliveira Leite Severo - OAB RJ054978). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 124, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001162-2 - Maria Jose Santiago Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetendo-se através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005989-8 - Dayse de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). A manifestação de fls.240 traduz renúncia ao oferecimento de embargos. Assim, consoante guia juntada à fls.244 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2004.815.006727-5 - Francisca Lucia Muniz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Consoante guia juntada à fls.176 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2004.815.007399-8 - Mario Pinto Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ128383E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Consoante guia juntada à fls. 172, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2004.815.007998-8 - Tercio Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). À executada, em 05 (cinco) dias, sobre o peticionário de fls 75 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.815.001628-2 - Leila de Mello Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para apresentação de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.002103-4 - Weber Marinho de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, tendo em vista que o reclamante demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação, conforme certidão de fls. 57 verso, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Expeça-se mandado de levantamento de penhora, conforme auto de fls. 52. Após, certificado o trânsito em julgado ,dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da dta do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.002814-4 - Sonia Maria Botelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o TJ da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002828-4 - Silvana da Silveira Cassuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). 1 - Tendo em vista o ofício de fls.93, certifique a Serventia quanto ao decurso do prazo para oferecimento de impugnação. 2 - Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. 3 - Em seguida, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002908-2 - Cláudia Carneiro Bielinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Tendo em vista que a manifestação da segunda reclamada de fls. 172/173 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.003601-3 - Marcelo Felicio dos Santos. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 46, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000743-0 - Antonio Carlos Rangel Junior. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000755-6 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001300-3 - Marcus Vinicius Regal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a juntada da guia de depósito de fls. 35 em cumprimento do acordo de fls. 30, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001316-7 - Robson Fulvio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 22 e a guia de depósito acostada aos autos às fls. 28, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se a obrigação foi, efetivamente cumprida. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003246-0 - Luana Sacramento da Cunha. X Alg Center Com,ercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004842-0 - Marcia Cristina Tavares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Taií Financeira Sic Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/04/2007 às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005030-9 - Napoleão Laureano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela incidental, constante de fls. 23 por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.815.000752-2 - Rosalia Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário. Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.007160-4 - Dilnete Cordeiro Macedo Llopis Pons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Vanda Lucia Ferreira Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). A reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.815.003609-0 - Marcus Andre da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Carlos Adilson Peçanha de Carvalho. Ao reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.815.005021-8 - Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Cristiano Ansel da Silva. A reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.11. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.005342-7 - Ana Lucia Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Lima Cardoso Baroni - OAB RJ121016, Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531, Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Metron Industria Eletronica Ltda. e outro. Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.815.004017-8 - Edghar Bragança Bazhuni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Maria Rocha Nobre - OAB RJ106541). X Silvia Helena Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). Consoante guias juntadas às fls.59/60, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. Observe a Serventia se existe condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2004.815.008379-7 - Theresa Valéria Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Flávio Cabral Neves e outro. Intimação do reclamante para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2005.815.000810-8 - Ruth Lage de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921, Soraya Conceição Prazeres Teixeira - OAB RJ143823E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). À Autora, em especial se dá quitação para aí sim, retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.002679-4 - Flávio Ferreira Bandeira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o peticionário de fls. 35/36 dando conta que a linha do autor encontra-se ativa. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.815.005148-0 - Leonardo Gaspary Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Bradesco Previdência Privada S/A e outro. Considerando as alegações do Autor e a demonstração pessoal da sua profissão ao Juízo, com vista de sua carteira profissional, defiro o adiamento da A.C.; 3) Redesigne-se a mesma para 16/03/07, às 10:30 hs, devendo o autor comprovar o alegado, sob pena de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.815.000763-7 - Monica Vanessa Freire Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Vivo S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.003419-4 - Luiz Fernando Muniz Veras Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). X Condomínio Mansões de Camboinhas Rep/legal Ana Maria Meurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). Ao reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.244. \r\n\r\nId: 112563"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.006448-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.004891-4 - AIDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479) Decisão:Tendo em vista que consta de fl. 91 que o falecido ou seus sucessores não firmaram acordo administrativo e por via de consequência os valores encontram-se bloqueados, verifico a impossibilidade da concessão do pleito de levantamento dos mesmos, o que exige portanto, propositura de ação própria no âmbito da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2000.038.004365-8 (15.794) - ANNA CAVALCANTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X Falecido: JOAO CAVALCANTE DA SILVA(FALECIDO) Despacho:Venha aos autos petição esclarecedora informando o grau de parentesco de cada um dos requerentes de fl. 37, bem como comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2001.038.003492-1 (17112) - RITA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ANTONIO PINHEIRO(FALECIDO) Decisão:Consta do ofício de fl. 100 que a conta corrente nº 0266/17646-10 encontra-se sem saldo disponível e a conta poupança nº 0266/431967-6 encontra-se encerrada desde 09/07/2005, datas posteriores ao cheque juntado à fl. 59. Os extratos juntados aos autos às fls. 106/121 são anteriores ao ano de 2005. Entendendo o autor que ainda tem valores a receber, o que o banco nega conforme se verifica do ofício de fl. 100, venha por via própria. O presente alvará já cumpriu sua função. Arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009681-0 - ALESANDRA FREITAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X JOAO MOURA RABELLO Despacho:1 - Esclareça o autor a divergência existente entre a petição inical e a cer tidão de óbito de fl. 08, uma vez que na primeira consta o falecido como casado e na segunda como solteiro. 2 - Diga o autor sobre o ofício de fl. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.015556-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.042413-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMILSON RUBEM DOS SANTOS Decisão:Fls. 26 - Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.044201-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MARINHO Decisão:Fls. 35 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001456-0 - PLASCALP PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO DINDONE (BA-016528) Há custas a serem recolhidas: ref. porte de remessa e retorno R$ 8,74(0301-2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.004285-0 (15.789) - LEANDRO LOPES DE AZEVEDO, CLAUDIA ALVES MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.004288-6 - WILSON ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU As partes sobre fls. 45. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001442-0 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Há custas a serem recolhidas ref.: a Taxa Judiciária R$ 56,35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004325-9 (17.166) - ZULEIKA MANHAES IGLESIAS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SONIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.019870-3 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X IVONE MARIA MACOS PASCOAL), Fiador: THEREZINHA MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Despacho:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.013068-2 - LOHANA MARCELY BALLESTEROS SILVA, DOUGLAS LOHAN BALLESTEROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X ALMIR DA CONCEIÇAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO ALVES FONTENELLE Despacho:Fls. 32/33 - Anote-se onde couber. Defiro, dê-se vista pelo prazo de Lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.051899-6 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA COTTAS DE JESUS, BEATRIZ COTTAS BORDALLO, HILDA COTTAS, LYDIA COTTAS CRISTOVAM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X ROZIVAL TEIXEIRA TORRES Despacho:Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.041952-0 - BOM CHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO (SP-021213)) X DAMIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.015428-0 (13449) - SONIA MARIA MACEDO RAUNHETTI (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA SOBRINHO FILHO), MARLY PIRES DE CARVALHO SILVA), .), . Ao autor sobre C. Precatória negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001918-9 - ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO BRADESO S/A Sentença:Considerando que houve o depósito do valor executado, pugnando o exeqüente pela expedição de alvará, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000209-5 (10606) - AUREA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC quanto à diferença conforme cálculo do contador à fl. 319. \r\n\r\nProc. 1998.530.010250-6 (13200) - ROBERTO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LANCHES NATURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.038.021466-1 (15501) - JONATHAN DIAS DA SILVA NOGUEIRA X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) 2) Às partes sobre o laudo pericial4) I-se o réu para promover o depósito da 3ª parcela. \r\n\r\nProc. 2003.038.022440-4 - ESTHER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Conheço dos embargos de declaração em razão da tempestividade (fl. 475). Porém, nego-lhe provimento posto que não vislumbro na hipótese a omissão aduzida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001353-0 - JESSICA CONCEIÇAO ZUMPECHIATT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:Defiro a JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/07/2007 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.001943-8 - WALTER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.049985-0 - MARLUCIA PUPPIN JACOBS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LEONTINA ESPINDULA PUPPIN Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.010324-8 - MAXIMILIANO GAIDZINSKI S/A INDUSTRIA DE AZULEIJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FLAVIA GUIMARAES VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Decisão:Suspendo a execução como requerido à fl. 81, na forma do artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado. \r\n\r\nObrigação de Dar, p/ entrega de coisa certa c/c inden. p/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.007276-3 - POSTO DE GASOILINA TIO LUIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X GILSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Aguarde-se o i. Colega Titular. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048512-7 - CRISTINA REGINA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Venha cópia de fls. 08 e 21 para instruir Precatória. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.020151-7 - ALUIZIO BITTENCOURT CHAMBARELLI, FELIPE DE MELO MARINHO, SIMONE FONTOURA VIEIRA, ANGELICA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:Fls. 4432/44411) Recebo o recurso nos seus legais efeito. Ao recorrido.2) Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.009861-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M C FERREIRA COM E DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 60 Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta dias) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.012592-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAICON AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Esclareça o autor o petitório de fls. 26, ante Auto de Reintegração de Posse de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.038.045299-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE GONCALVES LOPES FILHO Decisão:Fls.19/21 - Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente.Quanto ao ofício às Polícias fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado, assim como ofício à D.R. Furtos se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.038.001302-5 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X LUCIANA SOARES DE SOUZA Decisão:1) Defiro a JG2) Regularize-se fls. 06, após certifique o Cartório.3) Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia10/04/2007 às 14:00 horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001433-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALERIA RIBEIRO GOMES Hás custas a serem recolhidas: ref. ao Oficial de Justiça R$ 38,48 e Taxa Judiciária R$ 388,04. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022070-6 - LEONARDO DA SILVA SOUZA, RAFAEL DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018664-0 - CELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª D.P) no dia 14 de Fevereiro de 2007, às 10:00 horas tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.004243-0 - JOSIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, §1º do CPC, quanto à penhora realizada em conta corrente, mediante bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003342-1 - JOAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 112748"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010922-0 - MARIA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X JOSE LEONEL DA SILVA Despacho:Fls.50/51: À Requerente. I-se. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURÍDICO POR ERRO SUBSTANCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.003719-0 - SOLANGE LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:I-se a ré, via posta, para recolher as custas devidas, sob pena de não homologação do acordo e execução fiscal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.038.025096-8 - Inventariante: DARIO ALFREDO AVILA DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MARIA DA SAUDADE SANTOS COSTA DE AVILA BORBA Decisão:Fls.42: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.019939-8 (31106) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILTON SILVA PAIXAO Decisão:Publique-se a decisão de fls.76 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003453-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILSON ROSA PINTO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, observando fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.038.038746-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS RODRIGUES Decisão:Considerando que o documento de fls.29 revela a ocorrência de conexão entre a Ação Consignantória referida na peça de defesa e esta ação, figurando as mesmas partes, tendo o mesmo objeto e, tendo sido àquela ação distribuída e despachada, em datas anteriores as desta ação: Declino de minha competência em favor do Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos termos do art.105 do CPC. Revogo a decisão de fls.26 v.: Recolha-se o mandado. Após, remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Exceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2003.038.001302-8 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ANTONIO CLARET MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.015936-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JORGE SARMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre Decisão de fls.118 e honorários do Perito de fls.120. \r\n\r\nProc. 2005.038.015383-9 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.044956-1 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X TERLUCIO SOARES DE OLIVEIRA), GEORGINA NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014578-4 - JOAO CLAUDIO BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X ROBERTO T. ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Publique-se fls.66v.( \"I-se a autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, pessoalmente, sob pena de extinção.\") \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.013922-5 - CLEBER SANTANNA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Esclareça o autor a divegência dos petitórios de fls.15 e 16. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.020460-0 (29385) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.052567-8 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X EDNEY SILVA PIMENTEL Decisão:Recebo o petitório de fls.24 como emenda à inicial. Vindo cópia de fls.24/30, cite-se. Ciência aos eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.024083-9 - MARIA HELENA PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428)) X FLAVIO HENRIQUE DE ARAUJO Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão de fls.23, esclarecendo se insiste em cientificar os fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.024762-5 - PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (SP-095502), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X EVANDRO ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo. Ao Apelado para contra-razoar, no prazo. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.038.055793-0 - COSMERINDO CARDOSO DA SILVA, JANAINA DA SILVA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHACCUR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) \"D.R.A., em apenso. Suspendo a execução. certifique-se nos autos principais. Após, ao embargado para impugná-los, no prazo.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.004045-9 - ADILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X VALERIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877) Decisão:Fls.44: Indefiro, eis que tal providência deverá por apostilamento juntoa à E. CGJ/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.027157-5A - NELSON HAUBRICH, GRAICE MENDES HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X LENI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Decisão:Trata-se de Exceção de Imcompetência fulcrada no art.94 do CPC. O Excepto quedou-se inerte conforme certificado às fls.09 v. Assiste razão ao s Excipientes, a competência para julgar e processar o presente feito é de uma das Varas Cíveis da Comarca de Petrópolis. Assim sendo, declino de minha competêncai, em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Petrópolis. Remetam-se os autos com as nossas homenagens. Dê-se baixa. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.011363-5 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ALEX GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000137-6 (19010) - IDALINA DE NASARE VIEIRA SEIXAS (ESPÓLIO), Inventariante: YLEA MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Primeiramente, venha certidão atualizada da junta comercial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.011792-9 (28916) - NEIDE VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.240: Defiro. Expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 1998.530.025120-0 (29603) - Inventariante: MARIA CUSTODIA DE AZEVEDO CAMPOS AMARO DE CAMPOS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X SALAO ZERO SETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Fls.208: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.038.005896-1 (30070) - SIMONE DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Venha o pedido de fls.409 nos termos do art.475, J do CPC.J \r\n\r\nProc. 2001.038.019891-7 - MARIA DA PENHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:I-se a ré, via posta, para recolher as custas devidas, sob pena de não homologação do acordo e execução fiscal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.008152-4 - LUCIMARA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls.223/224: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.038.011640-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMEDNTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WALTER CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:Recolham-se as custas devidas. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.004498-0 - DONINA DA PENHA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X ODONTO CLINICA SANTA PAULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.025716-5 - VERA LUCIA VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018698-0 - ZITA ISABEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Houve ponderação do Dr. Perito ao apresentar a sua proposta de honorários que foram requeridos, moderadamente, de acordo com o trabalho a ser executado. Desmerece, pois, guarida o pedido de fls.117/119, motivo pelo qual o indefiro. Assim sendo, fixo os honorários como requerido ás fls.112. I-se o Dr. Perito para designar data para início de diligência. Certo que a perícia será paga ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2003.038.009737-6 - JOAO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Homologo a desistência da prova oralo manifestada pelo autor às fls.235. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.008787-0 - LARISSA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Defiro a intervenção de terceiro, consubstanciada no Contrato de Seguros. Cite-se a Litisdenunciada, no prazo, devendo a ré recolher as custas devidas, sob pena de suspensão da medida. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por danos estetico e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046717-4 - ARICIA VIEGAS BISPO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X IVEL-INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉSTICOS LTDA), SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.17. Retifique-se em DRA. Após, vindo cópia de fls.17, citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048123-7 - ADAILTON DA ROCHA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X LOJA MARIA TOCAIA Decisão:Indefiro a gratuidade, face ao desatendimento da determinação judicial. Prepare-se em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. Cumpra-se, outrossim, a segunda parte da decisão de fls.10 v., sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000891-7 (22621) - Inventariante: IRENE PENHA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347)) JORGE LUIZ DA SILVA XAVIER E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO CELESTINA XAVIER E OUTRO Despacho:Venham as últimas declarações. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.005830-4 - Inventariante: GERALDA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X ANTONIO MOREIRA DE MIRANDA Decisão:Diante do desatendimento da decisão de fls.34 e considerando o acervo do espólio, assim como a profissão dos herdeiros: defiro o pagamento das custas ao final do processo. Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se o termo. Citem-se, inclusive a Fazenda e M.P., se interveniente. Venham as certidões negativas. Oficie-se ao I.R. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1988.038.001635-3 (17988) - Inventariante: RITA DE CASSIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BENEDITO FERREIRA CAMPOS E OUTRO Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls.62). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.014981-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)), Fiador: MARCIA DE OLIVEIRA GALVAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA GALVAO Decisão:A prova pedicial contábil faz-se imprescindível ao deslinde da causa, haja vista a alagação de juros exorbitantes, razão pela qual defiro-a. Nomeio \"expert\" o Dr. moacyr Gomes de Amorim de endereço conhecido do Cartório. Considerando que a relação jurídica é disciplinada pelo CDC e beneficia ambas as partes, os honorários do perito serão rateados em obediência do princípio da razoabilidade. I-se o perito para apresentar proposta, ficando ciente de que o réu é beneficiário da gratuidade. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 10 dias e nomeações de Assistentes Técnicos. \r\n\r\nProc. 2003.038.014346-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ADEMAR JORGE DA SILVA JUNIOR Despacho:Primeiramente, manifeste-se a autora sobre a certidão de fls.63. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038256-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Fls.23: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000416-9 - TANIA MARA SONCIN NETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X PHENIX SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:À Autora para cumprir, adequadamente, a decisão de fls.197, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.007558-0 - PEGASOS IGUACU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida para responder, no prazo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.908116-8 (30394) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X JOSILDO NORBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.116: Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.005098-0 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES PEREIRA (RJ-028809) Decisão: Considerando que o imóvel objeto da lide situa-se na Comarca de Japeri; Considerando, ainda, que a parte ré tem seu domicílio naquela Comarca; Declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comnarca de Japeri. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047801-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VICENTE BATISTA Sentença:SENTENÇA: EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003582-8 - MARIA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X MARIONE CORREA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo a reconveção de fls.75/78. Anote-se em DRA. À Autora revonvinda. Após, diante da alegação na Contestação de prescrição aquisitiva, dê-se vista ao M.P. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.000849-5 - GLORIA CRISTINA DELCARPE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão: Os honorários pleiteados às fls.133 estão de acordo com o trabalho a ser executado pelo Sr. Perito. Assim sendo, fixo os honorários como requerido às fls.133, os quais serão pagos ao final pelo vencido. I-se o Dr. Perito para designar data para início de diligência. \r\n\r\nProc. 2003.038.020071-0 - ALINE GLORIA JUCA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X MAURO DE VASCONCELOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls.129 dando notícia de que a terceira ré não foi ainda citada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.017990-5 - MARILIA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X ORGANIZAÇAO DENTARIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Às partes sobre propostas de honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acideente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004916-9 - THEREZA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Defiro a denunciação da lide consubstanciada o Contrato de Seguros. Cite-se a litisdenunciada, no prazo, devendo a ré recolher as custas devidas, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.006680-5 - ADA RIZZO D'ANELLO, FILOMENA D'ANELLO, MARIA CRISTINA D'ANELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.530.026991-5 (29698) - FERNANDO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X IRENE RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fls.125: Publique-se (Intime-se o autor , para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.007094-7 (31646) - VALDENIR DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X GIL CEZAR DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Substituo os debates orais por memorias, concedendo às partes o prazo sucessivo de 10 dias para apresentá-los, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.017565-6 (33656) - ROBERTA DE SOUZA AGUIAR, LENON DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)), ZUELY SOARES DOS SANTOS), DIEGO SOARES DOS SANTOS, Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REDE BRASILEIRA AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)), PROTECTION SISTEMAS DE VIGILANCIA LTDA Despacho: Esclareçam os AA se a deprecata, cuja cópia encontra-se às fls.153 ,chegou a ser distribuída. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025014-2 - RAYANE GONÇALVES LOUZADA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Primeiramente, intime-se a ré do ofício de fls.123, a fim de que sejam as custas recolhidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.042564-7 - GREGORIO FIRMINO DOS SANTOS, IRACEMA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X SYLVIO LUIZ SOARES) Decisão:Atenda-se ao M.P. Emende-se a inicial para fazer constar no polo ativo o cônjuge do autor, vindo, inclusive a procuração. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 112749"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010587-2 - EDUARDO JORGE CURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007, às 14 horas e 30 minutos (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais , esteticos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.006892-5 - MADELENICE LIBERTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Intime-se a parte autora com urgência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.049179-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO PARA CRIANÇA E ADOLESCENCIA- FIA Despacho:1- Não obstante, como bem salientou a i. representante do Ministério Público, haver documentação dando conta da existência do convênio entre o impetrante e a FIA, não há como deferir a liminar para liberação da quantia pretendida, em razão da irreversibilidade da medida. Do exposto, indefiro o pedido liminar. 2- notifique-se o impetrado para prestar informações em 15 dias. Após, dê-se vista ao MP para o parecer final, voltendo-me conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054030-8 - SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA- NILOPOLITANA) Decisão:1. Defiro JG; 2. Designo audiência dia 12/03/07 às 15:15h; 3.Cite-se nos termos do §2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 112750"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                "112752": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Benjamin Peixoto Esmeraldino\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.016345-4 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)), Falecido: JOSE DE OLIVEIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, VI do CPC e condeno parte autora nas custas e despesas do processo.....\" \r\n\r\nProc. 2006.038.048897-9 - NUBIA PEREIRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X Falecido: CARLOS ALBERTO FERREIRA MARTINS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025880-3 - FRANCISCO D'AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X FRANCISCA MADEIRA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO em favor do cessionário FRANCISCO D'AMBRÓSIO o bem descrito à fl. 05, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes.Cientifique-se a Fazenda Estadual e, após certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.010309-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARMINA MARTINS FREITAS BRASIL Sentença:\"HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 30), para os fins do art. 158, paragrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012521-4 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047080-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA LUCIA SANTOS SILVA Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009823-5 - WANDA PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X PATRICIA LIMA RIBEIRO), Fiador: CÉLIA GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA Sentença:\"HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 31), para os fins do art. 158, paragrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.038358-6 - SONIA MARILA ARGENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X WAGNER MAGALHAES DE FREITAS Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança c/c denuncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.012857-4 - GELSON DE LIMA MOULIN (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X TCS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.010958-0 - METAN S/A METALURGICA ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AGUIA DE NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526) Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.012938-7 - ANACLETO VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X LAMINACAO BRASILEIRA S/A - BRASFERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). MÁRIO JACKSON SAYEG (SP-046745) Sentença:\"...ISTO POSTO, restando comprovado seu crédito, bem como tendo sido observadas as formalidades legais e processuais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do crédito do requerente, no passivo da falida, pelo valor equivalente a R$ 10.429,03, na classificação de preferencial...\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024716-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ROSANGELA CRISTINA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...\"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de imissão de posse e improcedente o pedido de manutenção de posse, e extintos os feitos, com fundamento no art. 269, I do CPC.Condeno titular do domínio na indenização pelas acessões e benfeitorias, assegurada a retenção do bem até a indenização a ser apurada em liquidação de sentença, e julgo improcedente o pedido de perdas e danos por ele formulado.Condeno possuidores nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nImissão de Posse, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2005.038.022076-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOAO RICARDO U COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)imitir o autor na posse do imóvel situado na Rua Laura dos Santos Miranda, nº 150, nesta Cidade, fixando o prazo de 06 (seis) meses para a desocupação voluntária do imóvel;2)julgar improcedente o pedido de perdas e danos;3)condenar os réus no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.038.020924-5A - DIACUI DA CONCEIÇAO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)), Fiador: CARLOS GOMES SANCHES), Fiador: SHIRLEY MARIANO DA COSTA SANCHES) X MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769), Dr(a). RISIA AURELIA DE PAULA GANIMI BRISOLLA DIUANA (RJ-099958) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente incidente e condeno impugnante nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004129-4 - WAGNER CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X INDUSTRIA GRANFINO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, e extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré tão somente no pagamento dos valores descontados indevidamente (letra \"c\" de fl. 07), a título de ressarcimento de inadimplementos de clientes da ré, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a data dos descontos. Julgo improcedentes demais pedidos. Condeno ré no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014123-7 - WILLIAN DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.024370-1 - IZAAC PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. condenar o réu a prestar ao autor, a título de reparação por danos materiais, o valor de R$ 994,47, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do desembolso. 2. condenar o réu a prestar ao autor, a título de reparação por danos morais, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 14.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. 3. condenar o réu no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.007348-0 - MARCOS DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Sentença:...\"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de imissão de posse e improcedente o pedido de manutenção de posse, e extintos os feitos, com fundamento no art. 269, I do CPC.Condeno titular do domínio na indenização pelas acessões e benfeitorias, assegurada a retenção do bem até a indenização a ser apurada em liquidação de sentença, e julgo improcedente o pedido de perdas e danos por ele formulado.Condeno possuidores nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.022580-2 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO NA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ECODAYTONA COMERCIO DE PNEUS LTDA Certifico que o Autor deve recolher custas da C.Precatória de Citação, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C. R$ 19,24 conta 0702-1; - AOJA R$ 12,24, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 4,37 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 600202696-8; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8. \r\n\r\nProc. 2006.038.038931-0 - NELSON DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X ALEXANDRA GODOY E SILVA Sentença:\"Efetuado o depósito...a ré confessou que efetivamente era devedora da quantia exigida pelo autor...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, II do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.022197-0 - TANIA MARIA THEML MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.000593-2 - RENNAN VINICIUS TORRES DA SILVEIRA, ROMULO VINICIUS TORRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA SALGADO LUCAS (RJ-136442) Sentença:...\" ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, e condeno o Município a prestar aos autores a terapia fonoaudiológica aos autores. Condeno o réu no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Submeto a eficácia da presente sentença à reapreciação obrigatória pelo Egrégio Tribunal de Justiça, considerando o disposto no art. 475, II do CPC.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024482-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FELIPE DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tenho assim, que há que prevalecer a presunção de pobreza decorrente da declaração firmado pelo próprio réu.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)tornar definitiva liminar que determinou a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial, e possibilitar o mesmo buscar o veículo nas mãos de quem o detenha.2)condenar réu no pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.004267-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tenho assim, que o pedido há que ser julgado parcialmente procedente.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)declarar a rescisão do contrato celebrado entre PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e RAQUEL MATEUS DE SOUZA;2)consolidar o domínio do bem, veículo Yamaha - Modelo YBR 125 K, placa LTK-0999, modelo/ano 2005, cor preta, chassi 9C6KE044050121330, nas mãos da autora, a fim de possibilitá-la perseguir e reivindicar a coisa das mãos de quem injustamente a detenha;3)julgar improcedente o pedido de perdas e danos;4)condenar a ré no pagamento no pagamento de custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, ante sucumbência parcial e observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça requerida pela ré e que, presente os requisitos, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.038751-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054549-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO RICARDO GOULART DA SILVA Sentença:\"HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 17), para os fins do art. 158, paragrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nRenovatória, de locaçao c/c revisional de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.038.029266-9 - AÇOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO MELO DE SOUZA FREIRA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento noart. 269, I do CPC c/c art. 52,II e 72 da Lei 8.245/91, para: 1)deferir o pedido de retomada postulado pelo réu; 2)fixar o prazo de 06 meses para a desocupação voluntária do imóvel, a partir do transito em julgado, período em que deve prevalecer o aluguel oferecido para renovação do contrato locatício na inicial, qual seja, R$ 1.450,00...3)condenar o autor no pagamento das custas, despesas do processo...\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.013949-6 - KEITY GISELE ZAMPAGLIONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Homologo acordo celebrado, por sentença, para que produza seus legais e regulares efeitos. P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.000686-9 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas ex lege. Honorários a compensar.....\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2003.038.015285-5 - ROSIMERI DE ARAUJO SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/ DENUNCIAÇÃO Á LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.012270-1 - TALITA CONCEICAO CALAZANS GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X UNIMED RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), TERRA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO e defiro as demais provas requeridas e especificadas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007 às 13:30 horas. Façam-se os expedientes, uma vez atendidos os requisitos. Decisão publicada em audiência e partes intimadas. Intimem-se demais interessados\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.530.003108-8 (19992730008265) - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X METALURGICA PRODUCOBRE LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o requerente nas custas...além de honorários advocatícios....\" \r\n\r\nProc. 2000.038.023008-2 (1461) - SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X CONSTRUTORA NOVA BAIXADA LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2001.038.005208-0 (2001273001562-2) - CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X INSTALADORA DOIS AMIGOS IGUACU LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, II do CPC e condeno requerente nas custas e despesas do processo...\". \r\n\r\nProc. 2001.038.008929-6 (2001.273.001637-8) - VINIL BRINDES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X PAPELARIA E TIPOGRAFIA ALGAMAR LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, II e III do CPC e condeno requerente nas custas e despesas do processo...\". \r\n\r\nProc. 2003.038.007211-2 - SAINT GOBAIN S/A ASSESSORIA E ADMINISTRAÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXNADRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AREAL SHAOLIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.022787-2 - LAURA JULIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SPERANDIO DE ABREU (RJ-066742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com exame do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, e condeno autora no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.038.008829-4 (8829-4) - HUMBERTO DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:Manifestem-se partes sobre fls.232/235. Fl. 236: Oficie-se como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.011620-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GUSTAVO SPERANDIO Decisão:Oficie-se. Indefiro ofício ao Detran para apreensão, por falta de apenso legal.(c/ custas p/ expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.038.000163-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO MARCELO PINTO PEREIRA Decisão:Regularize-se valor atribuído à causa e complementem-se custas, em 05 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.000469-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTENOR DIAS DE OLIVEIRA NETO Decisão:Regularize-se o valor atribuído à causa e complementem-se custas, em 05 dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020705-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GILDENI BARBOSA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.000666-5 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARTA DOS REIS MEDEIROS Decisão:Complementem-se custas e regularize-se certidão de fl. 21, em 05 dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.038.046371-5 - SIMONE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X MARCIA REGINA SOBRAL DOS SANTOS \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000266-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X NOVA TELECOM COMERCIO E INSTALACOES DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:Complementem-se custas, em 48:00 horas, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000268-4 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PEDRA LISA DA CERAMICA LTDA ME E OUTROS Decisão:Complementem-se custas, em 48:00 horas, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.025465-2 - JOAOLUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade. Assim, rejeito embargos de declaração. O inconformismo da parte deverá vir por recurso proprio. \r\n\r\nProc. 2005.038.023629-0 - ELAINE CAMPISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS JACOB SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Complemente-se preparo, em 05 dias, sob pena de deserção. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011872-9 - WILSON DOS PRAZERES REIS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:\" Isto posto, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Em havendo interesse, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.038.012290-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.022358-1 - MAGNOLIA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ DENUNCIAÇÃO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.020912-2 - ALAIDE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CETO CLÍNICA DE EXAMES E TERAPÊUTICA OCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) \"Ao autor\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.000263-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X D P FORMES NEGOCIACAO DE MAQUINAS E MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Complementem-se custas, em 48:00 horas, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.017731-3 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ERNANI BOLDRIN DE FREITAS LIMA E OUTROS \"Ao notificante para recolhimento das custas via postal.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008181-8 - JOCIMARA REALVAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X HIMAKER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475- J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COMBINADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.038.003594-6 - DANIELA FONSECA RODRIGUES POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X UNIG UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.024088-6 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) \"Aos interessados sobre pedido de honorários de fls.178.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.002622-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274), Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X JOSE GILMAR CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169) Decisão:Cumpra-se fls.65/67. Intimem-se.(c/ custas faltantes pelo réu - APCJ-0711-2 - R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.038.013714-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ GOIS DE SALLES Decisão:Indefiro a expedição de ofício, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045363-1 - ODETE DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.013150-7 - DARCY HONORIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA DE LIMA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Decisão:\" Isto posto, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Em havendo interesse, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.530.044062-0 (188) - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-026624)) X MERCADO BARATEIRO DA BAIXADA LTDA (Adv(s). Dr(a). STELLA ROSA SILVA PESTANA (RJ-080733)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. ARAUJO - OAB/ 26.862 Sentença:ISTO POSTO, tendo sido observadas as formalidades legais, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE MERCADO BARATEIRO DA BAIXADA LTDA. Publiquem-se os Editais. Registre-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023807-9 - LOIRENA ROSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BIANCA DE OLIVEIRA COSTA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022903-5 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEAO DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro fl.355. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039072-4 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050905-3 - IVETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete (2007), na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, à hora marcada para a realização da audiência, ao pregão respondeu a parte ré por seu patrono.. Ausente a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte ré. Aberta audiência iniciou-se, pelo patrono da parte ré foi requerido o redesignação da audiência. Em seguida pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Redesigno audiência para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas. Diligencie parte no sentido do correto fornecimento do endereço para intimação da testemunha, sob pena de devolução da precatória. Parte ré intimada em audiência. Intime-se partes ausentes\". Nada mais havendo encerro o presente termo. Eu, _______, Secretário do Juiz, o digitei. Eu, ______________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c danos esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044160-4 - FELIPE DE CARVALHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051893-5 - OSMAR LOPES PENA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042795-4 - VALTAIR LOPES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ao autor sobre documentos acostados ( art. 398 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.012289-9 - DERLEY RENILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SILVIO AUGUSTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.002649-2 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024802-4 - ESTHER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nId: 112752"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "112753": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053157-5 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X RONAL LOPES DE OLIVEIRA), MARIA EDUARDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.014561-2 - A.L.H.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Sentença:Isto posto e considerando preenchidos os requisitos necessários à conversão, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269, I, CPC. Os bens imóveis deverão ser partilhados na via própria.Condeno a demandada nas custas e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados no mínimo legal, devendo-se observar o disposto na Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053463-1 - ALVANIRA XAVIER FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X JURANDI PIMENTEL DE MORAES Despacho: Esclareça a autora qual dos pedidos pretende prosseguir no feito, ante a incompatibilidade dos ritos entre os mesmos. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053845-4 - ROGERIO VALERIO FLORIDO, MARCIA RODRIGUES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Despacho:Venha o comprovante dos rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021078-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479), Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376)) X C.C.S. Despacho:1) Cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 60.2) Venham declarações acerca do biênio legal de separação de fato do casal, como já requerido pelo MP à fl. 42. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.053948-3 - MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA PAIVA Decisão:1)Defiro JG. 2) Ao MP.3) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que de vem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de arquivamento, designe-se audiência junto ao J.I.C (APC) ,cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053948-3 - MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA PAIVA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.21v.....\"fls. 21v - MP - \" REQUER O MP VENHAM AOS AUTOS CERTIDÕES DE NASCIMENTO/CASAMENTO DOS FILHOS DO CASAL, AINDA QUE MAIORES.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.021797-5 - A.P.R.B. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X P.S.B. Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls. 42/43 e o que consta do acordo de fls. 38/39, firmado pelo executado,DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o valor da dívida deverá ser atualizado, nos termos da Sumula 309 do STJ. Com a vinda da planilha de débito atualizada, expeça-se imediatamente o mandado a ser cumprido, se necessário, por Precatória e na forma do art.172 §2º do CPC. Intime-se e cientifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.053304-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, CARLOS ROBERTO JULIAO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CARLOS ROBERTO JULIAO DE SOUZA Despacho: Venham cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia devida aos autores e cópia autenticada da certidão de casamento da 1ª requerente e da certidão de nascimento do 2º requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.021160-4 - N.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Fica designada A.Especial para o dia 27/02/07 às 13:15 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.001669-3 (28347) - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X F.V. Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Ante a certidão de fl. 112 (parte final), em complemento ao despacho de fl. 113, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida à fl. 101. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054240-8 - LILIAN GREGORIO DOS SANTOS, ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho: Venha o comprovante dos rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.054057-6 - MARCOS ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X GIANE MARIA VALVERDE MOREIRA ALVES Decisão:1)Defiro JG. 2) Ao MP.3) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que de vem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de arquivamento, designe-se audiência junto ao J.I.C (APC) ,cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054057-6 - MARCOS ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X GIANE MARIA VALVERDE MOREIRA ALVES) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls..13....\"fls. 13 - MP - \" PELA EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 282, CPC . \r\n\r\nId: 112753"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1992.038.001643-4 (25.939) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281), Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Ao Ministério Público e Defesa. P.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.013283-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODNEI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:1-Expeça-se carta precatória à Comarca de São Fidelis no endereço mencionado às fls. 315 para que o acusado Wesly lá dê continuidade ao cumprimento da PRD imposta. Intime-se. P.I.2-No que tange ao apenado Rodnei intime-se-o pessoalmente para que, no prazo de 10 dias, justifique o descumprimento do benefício legal. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052131-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA COSTA (MG-028688), Dr(a). ADIVAR GERALDO BARBOSA (MG-058033) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 07/02/07, às 15:30 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 112759"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 02ª SESSÃO DO ANO DE 2007, CORRESPONDENTE AO MÊS DE FEVEREIRO, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2007, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes o MM. Dr. Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri, Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, comigo, Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, a Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e o ilustre Defensor Público Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 02ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- ANGELICA WARWAR MATOS; 2- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIOHO; 3- MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 4- ADAUTO SCHUAB VARGAS; 5- DARCY ALVES BEZERRIL; 6- HILANA LIMA DA SILVA; 7- ARLINDO ESTEVAN DA SILVA; 8- ELZA MARIA GOMES DE SANTANA; 9- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 10- MARIA HELENA ALVES HEN RIQUES DE ARAUJO; 11- DINA MOUTA DA SILVA; 12- MARIA DE FÁTIMA PIRES DE SOUZA; 13- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 14- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 15- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, 16- FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 17- LILIANE MARINHO FALCÃO; 18- FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 19- MARCIA DE ANDRADE; 20- PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 21- IVONETY ANTUNES DE CAMPOS e os suplentes: 1- DILSON SOARES DA SILVA; 2- NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA; 3- JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA; 4- VERÔNICA SILVA BARCELOS; 5- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 01 de Fevereiro 2007, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, Emiliana R. O. Lyra, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão datilografei e subscrevo. ELIZABETH MACHADO LOUROJuiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júriv \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 02ª SESSÃO DO ANO DE 2007, CORRESPONDENTE AO MÊS DE FEVEREIRO, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2007, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes o MM. Dr. Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri, Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, comigo, Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, a Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e o ilustre Defensor Público Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 02ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- ANGELICA WARWAR MATOS; 2- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIOHO; 3- MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 4- ADAUTO SCHUAB VARGAS; 5- DARCY ALVES BEZERRIL; 6- HILANA LIMA DA SILVA; 7- ARLINDO ESTEVAN DA SILVA; 8- ELZA MARIA GOMES DE SANTANA; 9- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 10- MARIA HELENA ALVES HEN RIQUES DE ARAUJO; 11- DINA MOUTA DA SILVA; 12- MARIA DE FÁTIMA PIRES DE SOUZA; 13- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 14- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 15- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, 16- FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 17- LILIANE MARINHO FALCÃO; 18- FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 19- MARCIA DE ANDRADE; 20- PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 21- IVONETY ANTUNES DE CAMPOS e os suplentes: 1- DILSON SOARES DA SILVA; 2- NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA; 3- JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA; 4- VERÔNICA SILVA BARCELOS; 5- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO; 6- VANIA LUCIA GOMES PEREIRA; 7- GILBERTO DA SILVA MACHADO; 8- RICARDO VIANA DÓRIA; 9- ELMO COUTINHO; 10- GEISA MARINS PAES, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 01 de Fevereiro 2007, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, Emiliana R. O. Lyra, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão datilografei e subscrevo. ELIZABETH MACHADO LOUROJuiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 02ª SESSÃO DO ANO DE 2007, CORRESPONDENTE AO MÊS DE FEVEREIRO, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2007, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes o MM. Dr. Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri, Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, comigo, Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, a Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e o ilustre Defensor Público Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 02ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- ANGELICA WARWAR MATOS; 2- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIOHO; 3- MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 4- ADAUTO SCHUAB VARGAS; 5- DARCY ALVES BEZERRIL; 6- HILANA LIMA DA SILVA; 7- ARLINDO ESTEVAN DA SILVA; 8- ELZA MARIA GOMES DE SANTANA; 9- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 10- MARIA HELENA ALVES HEN RIQUES DE ARAUJO; 11- DINA MOUTA DA SILVA; 12- MARIA DE FÁTIMA PIRES DE SOUZA; 13- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 14- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 15- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, 16- FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 17- LILIANE MARINHO FALCÃO; 18- FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 19- MARCIA DE ANDRADE; 20- PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 21- IVONETY ANTUNES DE CAMPOS e os suplentes: 1- DILSON SOARES DA SILVA; 2- NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA; 3- JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA; 4- VERÔNICA SILVA BARCELOS; 5- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO; 6- VANIA LUCIA GOMES PEREIRA; 7- GILBERTO DA SILVA MACHADO; 8- RICARDO VIANA DÓRIA; 9- ELMO COUTINHO; 10- GEISA MARINS PAESHCA, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 01 de Fevereiro 2007, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, Emiliana R. O. Lyra, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão datilografei e subscrevo. ELIZABETH MACHADO LOUROJuiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 02ª SESSÃO DO ANO DE 2007, CORRESPONDENTE AO MÊS DE FEVEREIRO, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2007, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes o MM. Dr. Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri, Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, comigo, Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, a Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e o ilustre Defensor Público Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 02ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- ANGELICA WARWAR MATOS; 2- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIOHO; 3- MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 4- ADAUTO SCHUAB VARGAS; 5- DARCY ALVES BEZERRIL; 6- HILANA LIMA DA SILVA; 7- ARLINDO ESTEVAN DA SILVA; 8- ELZA MARIA GOMES DE SANTANA; 9- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 10- MARIA HELENA ALVES HEN RIQUES DE ARAUJO; 11- DINA MOUTA DA SILVA; 12- MARIA DE FÁTIMA PIRES DE SOUZA; 13- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 14- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 15- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, 16- FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 17- LILIANE MARINHO FALCÃO; 18- FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 19- MARCIA DE ANDRADE; 20- PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 21- IVONETY ANTUNES DE CAMPOS e os suplentes: 1- DILSON SOARES DA SILVA; 2- NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA; 3- JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA; 4- VERÔNICA SILVA BARCELOS; 5- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 01 de Fevereiro 2007, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, Emiliana R. O. Lyra, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão datilografei e subscrevo. ELIZABETH MACHADO LOUROJuiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júriv \r\n\r\nId: 112760"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "112761": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo, e 4º do CP \r\n\r\nProc. 1998.530.016759-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X LUIZ FERNANDO BASILIO ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.038.007904-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIERES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426) Sentença:...VISTOS ETC... JULGO EXTINTA A PENA, TENDO EM VISTA O SEU CUMPRIMENTO...PRI \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 14 ii do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.048414-7 - MARCO AURELIO DA COSTA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) REDESIGNO A CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 07/02/07, ÁS 14:30 HORAS... \r\n\r\nId: 112761"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "112762": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Carlos Teixeira de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, 2x E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2x C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/T Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.038.017854-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VINICIUS DE AQUINO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056) Despacho:Despacho: Intimem-se. Finalidade: Intimar os patronos dos réus para a Audiência Admonitória designada para o dia 10/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 112762"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "112546": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Lucia Chuquer de A C de C Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.807.012530-3 - Alan Redua de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Isabel Fernandes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). Fica VSa. intimado que os autos foram desarquivados, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1997.807.002916-7 - Jorge Luiz Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Edmilson Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). Sebastião Almeida Oliveira, A. F. R. Martins Alexandrino Oficina Mecânica. Alega o embargante, com razão, impenhorabilidade dos bens referidos no auto de penhora de fls. 125.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que de acordo com dispositivo legal, tal bem é impenhorável. \r\n\r\nNão merece prosperar a alegação do embargado de que o 1º executado estaria pleiteando direito alheio, uma vez que nos embargos há referência a EDMILSON RIBEIRO MARTINS E OUTROS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução para declarar a impenhorabilidade do bem objeto da constrição, sendo o ato nulo, em conseqüência, devendo o exeqüente indicar bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento da penhora.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2000.807.004104-2 - Gentil de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Dakasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andreoli - OAB RJ064430). Fica VSa. intimado que os autos foram desarquivados, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.807.006308-6 - José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). X Alzari Francisco Bezerra. Indefiro o pedido de penhora on line, traga o exeqüente o endereço em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.005922-0 - Maria do Carmo Almeida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baldoino Antonio Lucas Tomaz - OAB RJ023654). X Rorobetha Moda Infantis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Monsores Martins Barbosa - OAB RJ097947, Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJ E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2001.807.006234-5 - Beatriz Aparecida Rineiro da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida Ribeiro da Rocha Silva - OAB RJ058153). X Raul Jordão da Silva e outros. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 53/VERSO. \r\n\r\nProc. 2001.807.013805-2 - Sydney Lessa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Valter Gomes de Oliveira, Claudineia de Abreu Costa, Francisco Manoel Martins de Oliveira, Maria de Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Azevedo Cunha Correia - OAB RJ083591). Joel Alves de Souza, Maria Aparecida Lopes Souza. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço dos executados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.013744-0 - Floduardo Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cantarino Leal - OAB RJ074464, Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Coifa Peculio e Pensões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). Alega a embargante, sem razão, nulidade de execução, tendo em vista a ausência de citação. O fato é que não trouxe a ré qualquer comprovação de que a citação foi nula. Efetivamente a ré foi devidamente citada conforme se verifica do AR acostado aos autos, não merecendo acolhida a sua alegação .\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.807.002187-6 - Ana Cristina Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X José Antonio Guedes. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 37/VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.807.017856-0 - Elizete Galdino da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583, Robertha Tulio da Silva Maciel - OAB RJ130743E). X Lurdes Ribeiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO REFERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.807.019275-0 - Belmiro Martins Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Laurita Oliveira Calincani. Indefiro o pedido de penhora on line. Indique o exeqüente bens passiveis de constricção. \r\n\r\nProc. 2004.807.000481-9 - Rosa Diana Cardozo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz de Oliveira - OAB RJ045220). X Sidinei Lopes da Silva, Wagner Amorim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Duarte Stefano - OAB RJ121952). Compulse, adequadamente, os autos. Após, venha planilha em de acordo com a sentença. Assino o prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.003062-4 - Josepha Pimentel de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239, Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X Iranilde Braga da Silva, Manoel Francisco de Barros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.014863-5 - Roselaine Corrêa de Souza Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Juclovis Jeronimo da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.003642-2 - Isabel de Lemos Pereira Belinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Márcia Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). Informe a autora o endereço das agências. \r\n\r\nProc. 2005.807.006723-6 - Flávia Lordelo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X Helcio Siqueira dos Santos e Sua Esposa Valeria Mendes B. dos Santos. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 19/VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015028-0 - Cezar Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maia da Costa - OAB RJ107807). X J. T. M. Auto Car LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 30 DIAS O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, BEM COMO CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.807.021074-4 - Cheila Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Andrea Alves Boa Ventura. O feito encontrava-se paralisado por mais de 30 dias em cartório sem que nada houvesse sido requerido, assim sendo correta a remessa dos autos ao arquivo. Quanto ao pedido de fl. 28, defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora apresente planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.021516-0 - Paulo Oscar Pio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X Marcos Félix Corrêa. Ao exeqüente em 05 dias, para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002858-0 - Bruno Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.41/50 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.003021-5 - Vânia Cristina Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Colégio José da Fonseca. O pedido de execução deve vir acompanhado de planilha de débito. Assim sendo, assino o prazo de 72 horas, decorridos sem manifestação ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.006970-3 - Luiz Fernando Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X Robson Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.007119-9 - Carla Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515). X Telemar Norte Leste S/A. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.011851-8 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545, Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Alega a embargante, sem razão, que não efetuou o pagamento de indenização a que foi condenada a 25 salários mínimos de acordo com o salário mínimo vigente à época do pagamento, porque não estava assim determinado na sentença.\r\n\r\nOra, se a condenação foi em salários mínimos e não em reais, foi justamente para que à data do efetivo pagamento não precisassem as partes calcular os juros devidos, se utilizando do reajuste salarial.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, estando implícita na condenação em salários mínimos que será utilizado o que estiver em vigência. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 142 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2001.807.007704-0 - Jadson Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). 1 - Pela última e derradeira vez, mantenho o indeferimento. 2 - Ao cartório para que providêncie a baixa e arquivamento destes autos, ficando desde já indeferido novo desarquivamento, ressalvada a hipótese de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2001.807.009202-7 - Jorge Barros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Marques da Cruz - OAB RJ063021, Wanir Lucio Dias - OAB RJ128160). X Empresa de Ônibus Santa Eugenia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Fica VSa. intimado que os autos foram desarquivados, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.807.011047-9 - Zeliete da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481, Fabio Guizarra de Souza - OAB RJ110088, Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Indefiro o pedido formulado à fl. 106/108, pois em desarcordo com o acórdão. Venha a planilha correta. \r\n\r\nProc. 2001.807.013120-3 - Jorgelina da Conceição Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710, Denise de Azevedo Cunha Correia - OAB RJ083591). X Tv-line Comercial e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130). Rep Leg(s): Olinete Alves Gomes, João Batista Siqueira Gomes da Silva. INDEFIRO O REQUERIDO TENDO EM VISTA QUE NÃO CABE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM. TRAGA A PARTE AUTORA O NOVO ENDEREÇO DO RÉU SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.807.014025-3 - Roberto Angelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista o valor penhorado. Isto porque assume que não cumpriu o acordado no prazo determinado, mas juntou a guia com atraso, conforme se depreende do documento juntado devendo, assim, ser diminuído o valor da penhora. Efetivamente, a ré comprovou o cumprimento da obrigação em atraso, razão pela qual possui razão o réu, sendo devido somente o valor remanescente apurado pelo contador.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que comprovado pelo réu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e fixo o valor da execução em R$ 2.571,39. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento do valor de R$ R$ 2.571,39 penhorado as fls. 98 em nome da parte autora. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome do réu.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direi\r\n\r\nProc. 2002.807.015304-3 - Conceição Aparecida do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A OBRIGAÇÃO RESTOU INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO EM VISTA ALEGAÇÃO DA RÉ ÀS FLS. 132/135. \r\n\r\nProc. 2003.807.010338-8 - Armando Gomes Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). A planilha apresentada não está em de acordo com a legislação vigente, bem como ao Acórdão. Assim sendo, assino o prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.010973-1 - Maria Aparecida da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Trata-se de embargos do devedor à execução da sentença.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA embargante reconhece que não cumpriu com o que fora determinado no acordo alegando somente que não houve multa estipulada. Ora, basta simples análise do acordo homologado para que se perceba que fora estipulada multa diária para o descumprimento da obrigação, não podendo a ré agora se insurgir contra a mesma.\r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito.\r\n\r\nSe mesmo assim, sabedora da multa, ficou a embargante inadimplente, deve arcar com os custos de sua negligência, mormente que não prova a existência de qualquer dificuldade técnica para a prestação do serviço.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO Porém, converto a multa estipulada em perdas e danos e Julgo Extinta a presente execução. \r\n\r\nExpeça-se o Mandado de levantamento em favor do exeqüente, ora embargado. Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.\r\n\r\nSem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 03 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.807.012015-5 - Enio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Cristiano Chambarelli de Mattos - OAB RJ140196E, Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E). X GLOBEX UTILIDADES S/A. INDEFIRO A PLANILHA APRESENTADA. AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO CONSIDERANDO OS 27 DIAS DE ATRASO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER BEM COMO ATUALIZAÇÃO E JUROS DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. APÓS, INTIME-SE EM EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2003.807.019256-7 - Filipe da Silva Ducini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Vera Lucia Feitosa - OAB RJ001615). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A OBRIGAÇÃO AINDA NÃO RESTOU SATISFEITA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.001103-4 - Lourdes Figueira de Melo. X Ice-marker Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva Filho - OAB RJ084784). Para o deferimento de penhora \"on line\", venha planilha atualizada nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2004.807.001163-0 - Adail Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor, em 05 dias, sobre fls.153/155. \r\n\r\nProc. 2004.807.018300-3 - Nerimar dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Às partes em prazo comum de 05 dias, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.807.020110-8 - Rogério Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764, Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). X Folium Vitae Móveis e Decorações LTDA. Venha em 05 dias planilha de débito atualizada, bem como, para comprovação de que a empresa encontra-se ativa, o nº do CGC do réu. \r\n\r\nProc. 2005.807.002057-8 - Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Banco Real S/A - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Marcia Veronica Soares Domingues - OAB RJ123811). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista não haver condenação de honorários no acórdão de fls. 151, com o que concorda a embargada às fls. 178.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que os cálculos de fls. 166 estão em acordo com a sentença de fls. 130 e o acórdão de fls. 151. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 167, conforme requerido às fls. 178.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.002216-2 - Carlos Custódio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Daniele de Castro Souza e Lima - OAB RJ123941E, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva e Souza - OAB RJ147344E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pela parte exequente. O fato é que não trouxe a ré qualquer comprovação de que o cálculo da parte autora é excessivo, tendo apenas dito que o valor devido era menor.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.807.005721-8 - Cristiano de Lucena Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X W. W. N. Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Intime-se a ré para apresentar em 24 horas a guia de depósito devidamente paga, bem como a recolher no prazo de 48 horas o valor da diferença, ou seja, R$ 234,59 sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.005724-3 - Pedro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X Vesper S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Inicialmente, não há em que se falar em desbloqueio da linha como deseja fazer crer o autor, uma vez que a determinação contida na sentença é de efetuar a transferência da linha telefônica para o nome do autor. Assim sendo, comprove o autor, documentalmente, em 05 dias o inadimplemento por parte da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.007297-9 - Eva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Não há o que se falar na aplicação de multa, vez que a ré intimada a fl. 41 da decisão de fl. 30, cumprira com a obrigação em data anterior. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.007502-6 - Marcia Cristina Moreira Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pela parte exequente. O fato é que não trouxe a ré qualquer comprovação de que o cálculo da parte autora é excessivo, tendo apenas dito que o valor devido era menor. Somente no que tange a cobrança de honorários advocatícios é que realmente incide em erro o autor, eis que não houve tal condenação em sentença.\r\n\r\nAssim, merece acolhida em parte os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE devendo ser excluída da execução somente o valor referente aos honorários advocatícios, fixando o valor da execução em R$ 802,16. Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora no valor de R$ 802,16. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALL\r\n\r\nProc. 2005.807.008440-4 - Claudio Henrique Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Souza - OAB RJ109479, Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Valeu Promotora(losango) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo autor estão eivados de vício eis que houve cumprimento da sentença. Efetivamente, a parte ré acostou aos autos documento que comprova o cumprimento da obrigação de fazer no prazo. Em contrapartida, a parte autora em nenhum momento nos autos comprova que o seu nome permanecia incluso nos órgãos de proteção ao crédito. Assim, não há multa diária a ser executada em relação a tal fato. É importante ressaltar que nem mesmo ficou estipulado no acordo prazo para o cumprimento da obrigação de fazer, razão pela qual a multa nem começou a incidir.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que efetivamente não há multa diária a ser cobrada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos à execução, e JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.807.008539-1 - Gisele de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - OAB RJ026843, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). COMPROVE A AUTORA O ALEGADO COM A JUNBTADA DAS CONTAS DE CONSUMO EM CONTRARIEDADE A ESTA DECISÃO EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.008694-2 - Eudésio Rodrigues de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X GLOBEX UTILIDADES S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.009081-7 - Celso Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). X Auto Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249, Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo exeqüente estão em dissonância com o real valor devido. Efetivamente, houve decisão no curso do processo suspendendo a multa estipulada na tutela antecipada razão pela qual a mesma não é devida. Isto porque quando a tutela antecipada foi restabelecida a obrigação já havia sido cumprida. Assim, não há multa diária a ser executada em relação a tal fato.\r\n\r\nNo entanto, no que tange ao pagamento do valor referente aos danos morais merece acolhida o pedido do exeqüente. Isto porque efetivamente não foi pago até hoje o valor referente a indenização por danos morais. \r\n\r\nAssim, merece amparo em parte os presentes embargos, eis que efetivamente não há multa diária a ser cobrada, devendo somente ser pago a obrigação de pagar estabelecida na sentença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução devendo ser excluída da execução o valor referente a multa diária. Fixo desde já o valor da execução em R$ 1748,52. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de levantamento em nome do exeqüente do valor de R$ 1748,52. E, quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Di\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.807.009488-4 - Moacir Albertini de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Paulo Cesar Coelho. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 45/ VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015058-9 - Sejani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X The Client Editora. Ao que parece o patrono da parte autora, não compulsou adequadamente os autos. Assim sendo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.807.017373-5 - Kelly de Mello Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA QUAL APARELHO PRETENDE PARA POSSIBILITAR A HABILITAÇÃO DA LINHA E SÓ APÓS A ESCOLHA E PRAZO PARA A RÉ HABILITAR INCIDIRÁ MULTA. 2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PELO VALOR DE r$ 210,00 TENDO EM VISTA QUE A RÉ EFETUOU O PAGAMENTO COM ATRASO DESCUMPRINDO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.017645-1 - Jorge Alexandre de Lima Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora sobre fl. 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.807.018070-3 - Mario Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA CONDENOU A RÉ A CANCELAR TODOS OS DÉBITOS EXISTENTES, NÃO TENDO CONDENADO O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR NOVAS COBRANÇAS E OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR SÃO POSTERIORES A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.021027-6 - Nilzete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). COM RAZÃO A RÉ. REVOGO O DESPACHO DE FLS. 59. EFETIVAMENTE A RÉ JUNTOU A GUIA 1 DIAS ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO, NÃO EXISTINDO MULTA A SER EXECUTADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.022276-0 - Marcio Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Felix Correa - OAB RJ060495). X Parapuan Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Martins de Almeida Nogueira - OAB RJ062619). Cumpra-se o artigo 604 do C.P.C. no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.022721-5 - Luzia Maria Faustino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fl.60). 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fl.77). 3) Intime a ré para pagamento, em 48 horas, da quantia de R$ 600,00. Publique-se, transcorrido o prazo expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.001054-0 - Maria de Loudes Dantas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Indefiro a J.G. venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.001936-0 - Luiz Carlos de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica VSa. intimado que os autos foram desarquivados, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.807.002437-9 - Rita de Cassia Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Venha declaração de imposto de renda em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.002518-9 - Mônica Gonçalves Rodrigues Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Apenas para esclarecer a dúvida da autora basta analisar a fundamentação da sentença as fls. 23 para se deduzir que o pedido de danos morais foi julgado improcedente. \r\n\r\nProc. 2006.807.002574-8 - José Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Sinasc Sinalização e Conservação de Rodovias LTDA. Sentença de revelia, incabível a princípio a aplicação da multa prevista no 475-J do C.P.C. Venha planilha de débito, tendo em vista o excessivo valor apurado. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.003269-8 - Ludovic Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis, não atendendo adequadamente ao despacho. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 44/51. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003496-8 - Milena de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que recolhesse as custas, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 71/75. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.004982-0 - Arthur Cesar do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Mauricio Santos Sant' Anna, Pedro dos Santos. Reduzo o valor da multa estabelecida no acordo para 15%, por considerar o percentual aplicado excessivo. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.005010-0 - João Franscisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que recolhe-se as custas devidas, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 73/75. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006732-9 - Flávio Roberto Bouças Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Indefiro a J.G., venham as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.007764-5 - Rosemere Felix do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 05202960 \r\n\r\nProc. 2006.807.009377-8 - Eduardo Antonio Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Firme o autor o acordo entabulado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.010146-5 - Osvaldo Pio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.012535-4 - Tatiana Chibai de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). X Telerj Celular S/A. Fica VSa. intimado que os autos foram desarquivados, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.807.016652-6 - Sonia Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocozias Lessa - OAB RJ112705). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a restabelecer o fornecimento do serviço na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.016893-6 - Marcia Rosane Teixeira Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ante a justificativa apresentada, isento das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópia, no prazo de 05 dias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000099-7 - Fabiana de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Helcias Silveira Ribeiro Abreu - OAB RJ114978). X Viação Expresso Nossa Senhoda da Glória. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006729/1997 (1997.807.003748-6) - Marcos João Ferreira. Rep Leg(s): Maria Luiza Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E, Roberto Antonio Bigler Teodoro - OAB RJ110933). Rep Leg(s): Judite Alves Santos. X Ailton Gaio e Fátima Regina Gramado Duque Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos - OAB RJ003719). Indefiro o pedido de penhora do imóvel. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.014586-3 - Valéria de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Eraldo Klein Guedes. Fica VSa. intimado que os autos foram desarquivados, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.807.006181-7 - Janete Domingues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Leonardo Rosa Salles - OAB RJ149910E). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.010980-2 - Vilma Giovanelli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Clotilde Erika Ambrosi Busch da Fonseca e outros. Nada mais a prover, eis que há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.001922-0 - Adherbal Bunn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Atemildes Francisco Sotenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). Alega a embargante, sem qualquer comprovação, que as partes acordaram em desfazer a sessão de direitos e combinaram que o embargante não mais deveria as notas promissórias referidas na execução.\r\n\r\nFalece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, não tendo o embargante em momento algum comprovado suas alegações. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Diga o exeqüente se pretende adjudicar ou leiloar os bens penhorados. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.003588-2 - Carlos Alberto Sant'Anna Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Lucivaldo Pereira Barros. Indefiro o pedido de penhora on line. Ao exeqüente em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.010177-5 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Rosana Marques Lyrio. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJ E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.807.010385-1 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Helenilda Sales da Silva. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 10/ VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011372-8 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Sonia Maria Barbosa Lima. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2006.807.012888-4 - Lorianges Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Alberto Garcez Santana. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJ E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.014738-6 - Alexandre Araujo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Cavalcanti - OAB RJ032074). X Emmerson Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A PARTE RÉ COMPROVAR O SEU RECOLHIMENTO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016259-4 - Cyra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Simone Lima Vieira e outro. A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n006757/1998 (1998.807.003605-8) - Francelina de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Paulo Roberto Costa Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorsoelia Santos da Silva - OAB RJ033188). Indefiro a dilação do prazo. Ao exeqüente em 48 horas, sob pena de extinção, devendo se deseja adjudicar o bem penhorado, pondo fim a execução, tendo em vista que até a presente data não conseguiu reunir esforços para indicar bens passíveis de constricção. \r\n\r\nQuebra 006777/1998 (1998.807.003653-8) - Dário Dias Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Adão Hilton de Oliveira Costa, Bruleomar Comércio e Serviço de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Franklin Valenca Paladino - OAB RJ077385). Venha em 05 dias planilha de débito atualizada, bem como, para comprovação de que a empresa encontra-se ativa, o nº do CGC do réu.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.009036-3 - Sany de Medeiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ramos de Melo - OAB RJ105254, Aristeu Garcia - OAB RJ058532, Valeria Ivan Jeronymo Garcia - OAB RJ127861, Jorge Garcia - OAB RJ105255). X Transporte Rodocap Ltda., Reprográfica Barrense Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628, Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). INDEFIRO O REQUERIDO, NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.807.000841-7 - Marcua Gabriel Inácio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Heliane Maria Almeida Teixeira. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.807.005908-5 - Norma Lourenço Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Veninas Cabeleireiro Ltda. - Me (escola de Formação de Cabeleireiro). Expeça-se mandado de levantamento, adjudicação e entrega do bem penhorado (fls.49). I-se o reclamante para levantamento, devendo se manifestar quanto à quitação, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.807.008879-6 - Wagner Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Transportadora Tinguá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Indefiro o pedido de gratuidade, venham as custas em 48 horas sob pena deserção. \r\n\r\nProc. 2002.807.006703-5 - Lecy Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Galaxy Brasil LTDA -directv. Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que o cumprimento do determinado em sentença se deu em 11/06/2002, conforme fls. 149.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que os cálculos de fls. 112 cobram multa diária a partir de 11/03/2003. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Ao contador para cálculo atualizado dos danos morais e materiais devidos à parte autora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2002.807.007224-9 - Alice Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. A EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2002.807.013011-0 - Julio Rodrigues Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Sulamerica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Intime-se a ré para depositar a diferença no valor de R$ 677,25 em 48 horas sob pena de penhora com bloqueio de valores on line. \r\n\r\nProc. 2002.807.015350-0 - Osvaldo Guedes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Grafica e Editora Jornal Hora H LTDA. Fica VSa. intimada a contactar o Sr. Oficial de Justiça dester Juízo, para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.807.019371-5 - Zilda da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X J. J. Decorações Sagitariu´s. INDEFIRO O REQUERIDO, POR ENTENDER NÃO SER ADMISSÍVEL EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM, CABENDO A PRÓIPRIA PARTE DILIGENCIAR. TRAGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 30 DIAS O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.807.000969-4 - Lindolfo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Ballet Brasil Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE DA PENHORA ANTERIORMENTE REALIZADA. CASO POSITIVO, INDIQUE O AUTOR BENS A SEREM PENHORÁVEIS, EM RAZÃO DA PENHORA ON LINE SER MEDIDDA EXCEPCIONAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.001027-1 - Willian Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Itapuã Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE DESISTIR DA PENHORA REALIZADA OU SE PRETENDE A VENDA DOS BENS BEM COMO INDIQUE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.005083-9 - Conceição Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlete Gomes da Costa - OAB RJ049004). X T N L P C S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INDEFIRO O REQUERIDO. FEITO JULGADO. EXECUÇÃO EXTINTA. CUMPRA-SE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2003.807.007761-4 - Rosineide dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Distribuidora de Doces, Casa São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). Comprove o executado o cumprimento do mandado de penhora na renda diária em 72 horas, através do respectivo depósito do valor apurado até esta data, devendo apresentar ao Juízo cópia do livro Caixa, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.807.010046-6 - Sérgio da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956, Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958, Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Globex Utilidades S. A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista o valor penhorado. Isto porque assume que não cumpriu o acordado no prazo determinado, mas juntou a guia com atraso, conforme se depreende do documento juntado devendo, assim, ser diminuído o valor da penhora. Efetivamente, a ré comprovou o cumprimento da obrigação em atraso, razão pela qual possui razão o réu. É importante ressaltar que já havia, inclusive, sentença julgando os embargos e fixando o valor da execução, tendo após isto o autor juntado outra planilha.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que comprovado pelo réu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e fixo o valor da execução em R$ 2.933.20. JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado em nome da parte autora no valor de R$ 2933,20. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome do réu. Levante-se eventual penhora em nome do réu.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.807.011159-2 - Daniel Torres Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Alega a ré, com razão, excesso de no valor cobrado, apesar de não apresentar planilha do cálculo que seria devido, com o que concorda a parte autora e apresenta nova planilha com a devida correção.\r\n\r\nAssim, merece amparo a alegação da ré, eis que não é devido o reajuste pela taxa selic. \r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de pagamento de pagamento do valor depositado às fls. 99 em nome da parte autora e/ou se patrono. Intime-se a parte ré para pagamento do valor restante, conforme planilha de fls. 105. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.807.013305-8 - Maria Lucia Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo contador estão eivados de vício eis que houve cumprimento da sentença. Efetivamente, o contador fez o cálculo imaginando que a obrigação não fora cumprida, o que não ocorreu. A parte ré acostou aos autos documento que comprova o cumprimento da obrigação de fazer com um pouco de atraso. Em contrapartida, a parte autora em nenhum momento nos autos alega o não cumprimento de tal obrigação, tendo somente na impugnação dos embargos dito que o valor era devido, apesar de não ter comprovado que ainda não tinha tido o fornecimento de luz religado. Não se mostra razoável que a parte autora alegue que desde 2003, data do ajuizamento da ação ainda tinha o serviço suspenso até os dias de hoje. Assim, a multa diária a ser executada em relação a tal fato é bem menor do que a imposta pelo contador.\r\n\r\nNo entanto, no que tange ao pagamento do valor principal merece acolhida o pedido do exeqüente. Isto porque efetivamente não foi pago até hoje o valor referente a indenização por danos morais. \r\n\r\nAssim, merece amparo em parte os presentes embargos, eis que efetivamente deve ser reduzida a multa diária, devendo também ser pago a obrigação de pagar estabelecida na sentença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução devendo ser excluída da execução alguns dias referentes a multa diária fixando desde já o valor da execução em R$ 5.000,00. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de levantamento em nome do exeqüente do valor de R$ 5000,00. E, quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.807.013798-2 - Mariangela Saraiva Rocha Coelho e Aline Saraiva Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937, José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Lanchonete Habib' s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Miranda Sandres Neto - OAB RJ109640). Para apreciação do pedido de penhora on line, venha planilha de débito detalhada nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2003.807.015022-6 - Vandir dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nProcesso nº: 2003.807.015022-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista o valor penhorado. Isto porque assume que não cumpriu o determinado na sentença no prazo determinado, mas se mostra desproporcional o valor da execução devendo, assim, ser diminuído o valor da penhora. Efetivamente, a ré assume que não cumpriu com o determinado na sentença, porém, o valor que está sendo executado fere os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, principalmente porque não houve prejuízo ao autor. Ora, o pagamento do valor penhorado acarretará enriquecimento sem causa por parte do autor. Desta forma, entendo que o valor da execução deverá ser reduzido a fim de que se observe os princípios acima aludidos. \r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que extremamente alto o valor executado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e reduzo o valor da execução para R$ 12.000,00. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 12.000,00 em nome da parte autora. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome do réu. Levante-se eventual penhora realizada eis que houve depósito do valor integral por parte do réu.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2003.807.015908-4 - Jose Carlos Ramalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Aurea Roseane dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Roseane dos Santos Goncalves - OAB RJ087801). AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 139/ VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.807.016187-0 - Flávia Moraes da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Ceg. Trata-se de embargos do devedor à execução da sentença de fls. 17, devidamente impugnados.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA embargante reconhece que celebrou acordo às fls. 16/17, se comprometendo a providenciar o reparo dos danos causados na residência da reclamante, mediante recomposição dos azulejos em idêntica condições, no prazo de trinta dias úteis, sob pena da multa diária de R$ 50,00, tendo deixado de cumprir a obrigação do item 3 pelo prazo de 345 dias, conforme cálculo do Contador Judicial de fls. 25 e fotos juntadas pela parte autora às fls. 54.\r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito.\r\n\r\nSe mesmo assim, sabedora da multa, ficou a embargante inadimplente, deve arcar com os custos de sua negligência.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. Diga a parte autora se pretende adjudicar ou alienar o bem penhorado ás fls. 38. Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de janeiro de 2006.\r\n\r\nProc. 2003.807.016847-4 - José Roberto Pereira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082, Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211). X Amplicar Oficina Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Valente Alves - OAB RJ026076). INDEFIRO BLOQUEIO ON LINE, POR ENTENDER SER MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.807.017222-2 - José Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). INDEFIRO O REQUERIDO. NÃO HÁ MULTA A SER COBRADA. TODAS AS CONTAS JUNTADAS PELO AUTOR SÃO ANTERIORES A PROLAÇÃO DA SENTENÇA O QUE DEMONSTRA QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAER POR PARTE DA RÉ. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA EM NOME DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.807.019714-0 - Wanda Lúcia Badega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). CUMPRA-SE ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2004.807.001369-9 - Sonia de Abreu Catananti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Refrigeração Gold-ice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemir Moreira Canela - OAB RJ069404, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). Alega a embargante, sem razão, nulidade da citação e excesso de execução, tendo em vista que primeiramente não compareceu devidamente documentada à audiência, ainda, porque a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.\r\n\r\nAinda, quanto aos cálculos impugnados, estes foram apresentados pela parte autora conforme determinado em sentença, sendo devido o valor apresentado.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Diga a parte autora se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.807.003938-0 - Adalberto Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Samoc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor imposto na condenação. Ora, deveria a executada ter se insurgido contra a sentença pela via própria. O feito já foi julgado não tendo a executada sequer aparecido na AC, o que demonstra a total indiferença junto ao consumidor. Da mesma forma, não recorreu da sentença não podendo agora alegar que a mesma é descabida ou injusta.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que esclareça o que pretende fazer com os bens penhorados: se pretende adjudicá-los ou aliená-los.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 04 de Janeiro de 2006.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direit\r\n\r\nProc. 2004.807.006030-6 - Michele Ferreira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X T M B Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Venha em 05 dias planilha de débito atualizada, bem como, para comprovação de que a empresa encontra-se ativa, o nº do CGC do réu. \r\n\r\nProc. 2004.807.006043-4 - Denise Felix da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). INDEFIRO A PLANILHA APRESENTADA POIS ESTÁ EM DISSONÃNCIA COM A SENTENÇA E ACÓRDÃO. AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.807.007188-2 - Adriana de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Ana Lúcia Fernandes. A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.007986-8 - Edson Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nProcesso nº: 2005.807.007986-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAlega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que, os cálculos apresentados pelo autor estão eivados de vício eis que houve cumprimento da sentença. Efetivamente, o autor fez o cálculo alegando que a obrigação não fora cumprida, o que não ocorreu. A parte ré acostou aos autos documento que comprova o cumprimento da obrigação de fazer no prazo. Em contrapartida, a parte autora em nenhum momento nos autos comprova o não cumprimento da obrigação. Assim, não há multa diária a ser executada em relação a tal fato.\r\n\r\nNo entanto, no que tange ao pagamento do valor principal merece acolhida o pedido do exeqüente. Isto porque efetivamente não foi pago até hoje o valor referente a indenização por danos morais. \r\n\r\nAssim, merece amparo em parte os presentes embargos, eis que efetivamente não há multa diária a ser cobrada, devendo somente ser pago a obrigação de pagar estabelecida na sentença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução devendo ser excluída da execução o valor referente a multa diária fixando desde já o valor da execução em R$ 2.000,00. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de levantamento em nome do exeqüente do valor de R$ 2000,00. E, quanto ao saldo remanescente, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte executada.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.807.008182-6 - Josefa Cardoso Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Sansung Service Center Rj - Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Proceda-se ao leilão dos bens penhorados, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.010088-2 - Arlette Ameixoeira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista a parte autora não ter feito os cálculos na forma simples conforme determinado na sentença, não tendo contudo apresentado planilha do valor devido.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que os cálculos deveriam ter sido feitos na forma simples, tendo a parte autora apresentado nova planilha de forma adequada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora e/ou seu patrono no valor de R$ 100,11 e mandado de pagamento em nome da parte ré do valor remanescente. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.807.012642-1 - Pedro Wanderley Garcia Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Mirandela Tintas-coutinho e Trugilho Tintas Ltda-me, Brasilux Tintas Técnicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). O exeqüente à fl. 69 requereu que fosse efetuada a penhora on line, pedido este indeferido. Revogo a decisão de fl. 70. Venha palnilha de débito detalhada, nos termos da legislação vigente, bem como o C.G.C. da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.012957-4 - Ingrid Salles Rodriguez e Marcelo da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Villar-adm de Bens e Empreend S/c LTDA e outro. Venha em 05 dias planilha de débito atualizada, bem como, para comprovação de que a empresa encontra-se ativa, o nº do CGC do réu. \r\n\r\nProc. 2004.807.015608-5 - André Luís Menezes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB RJ126473, Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Márcia Sant' Anna Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bevilaqua - OAB RJ063539). Venha a planilha atualizada de acordo com o 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.807.018054-3 - Eliezer da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Ceg-companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro os cálculos apresnetados. Intime-se a ré para pagar o valor da diferença, ou seja, R$ 504,00 em 48 horas, sob pena de penhora com bloqueio de valores on line. \r\n\r\nProc. 2004.807.019774-9 - Nivia Maria dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Carinhoso Foto e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). Indefiro o pedido de fl.32. Diga o exeqüente em 48 horas, se pretende adjudicar os bens penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.020655-6 - Leonardo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marques de Brito - OAB RJ108890). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2005.807.001603-4 - Lúcia Maria Bertolini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Adeque-se a planilha à Sentença, uma vez que incabível a correção monetária, bem como a incidência de quaisquer valores a título de juros sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2005.807.003107-2 - Cristiano Elis Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Castelão Madeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Jaborandy Guinancio - OAB RJ088578). Traga o autor o CGC da empresa ré, bem como adeqüe a planilha ao artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.807.006147-7 - Thaíssa Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Universo Online S. A -uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pela parte exequente. O fato é que não trouxe a ré qualquer comprovação de que o cálculo da parte autora é excessivo, tendo apenas dito que o valor devido era menor.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçú, 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.807.006668-2 - Romilson Santos Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista os cálculos de fls. 78, com o que concorda a parte autora às fls. 87.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que excessivo o cálculo apresentado pela parte autora. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 4.916,65 em nome da parte autora e/ou seu patrono e expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente em nome da parte ré. Intimem-se para retirada. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.007625-0 - Roseli Campos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). X Hoby Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.008796-0 - Denise Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA RETIRADA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013132-7 - Marlene Fernandes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Pedro Paulo dos Santos. Intimem-se as partes para cumprimento integral do acordo celebrado em 15 dias, sob as penas da Lei. O réu para que cumpra o estabelecido e a parte autora para que não imponha obstáculo à obra aser realizada. \r\n\r\nProc. 2005.807.013732-9 - Rosimar Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane de Oliveira Duarte - OAB RJ112771). X Siemens Ltda., C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica VSa. intimado que os autos foram desarquivados, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.807.013757-3 - Jorge Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Comprove o pagamento das faturas, em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.016739-5 - Jairo Januzzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 80/93 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.807.017432-6 - Osvaldo dos Santos Buriche e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Mares do Sul Hotel Camping Club e outro. Ao autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.017660-8 - Camile Dias Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Odilon dos Santos Matta - OAB RJ072260). X Auto Escola Casal 20. Venha planilha de débito em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.020296-6 - Leonardo Cardoso de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ087595). X Banco Popular do Brasil. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório à fl.60. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 56/59. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.021533-0 - Jose Ricardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Adailton Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.26/31 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.807.021739-8 - Anderson Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.023050-0 - José Edmilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Plaza Stop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Intime-se a 2ª ré para devolver a guia retirada devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora. Indefiro o pedido formulado à fl.64/65, uma vez que a condenação foi solidária, não havendo em se falar em divisão de valores. \r\n\r\nProc. 2006.807.002549-9 - Sérgio Conceição Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 59. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002966-3 - Ronaldo Granado Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). X Rodobens Adminsitracao e Promocoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que recolhe-se as custas , este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 89/97. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.004680-6 - Marcos de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdeni de Castro Lima da Silva - OAB RJ133405). X Esporte Clube Iguaçu. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré em danos materiais no valor de R$ 625,00, tendo em vista que somente tal valor foi comprovado. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, tendo em vista não ter ocorrido a dor e o sofrimento necessários a ensejar o dano moral. Deixo de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.005458-0 - Edson dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson dos Santos Morais - OAB RJ089795, Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade. AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.006862-0 - Luana da Silva Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.009042-0 - Jurema de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Empresa Sonoleve. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.009388-2 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Itaucard. Fls. 29/30, excluo o feito de pauta. Intime-se o autor para firmar o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012220-1 - Solange Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Casa do Méier. À autora para em 05 dias, fornecer o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.013753-8 - Felipe Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomir da Silva - OAB RJ126022). X Colegio Jose Fonseca. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a entregar o certificado de conclusão de curso à parte autora, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ainda, condenar a ré em danos morais no valor de R$ 1.500,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.015297-7 - Márcia Ester Antunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Liana Dias Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015971-6 - Jorge Luiz de Oliveira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Smt Comércio e Serviços Técnicos Em Informática LTDA Me. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a consertar o referido produto, sem qualquer ônus para a parte autora, no prazo de trinta dias contados da data em que a parte autora levar o produto à loja da ré, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, ainda, condenar a ré em danos morais no valo de R$ 500,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.017242-3 - Ana Paula Rodrigues Chaves Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X Kavo do Brasil S. A Idn. e Comercio, Klavecon- Assistencia Tecnica Em Equipamentos Odontologicos LTDA. Diga a parte autora em 72 horas, se a quitação se dá também em face do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.807.017983-1 - Eva Maria Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). X Telerj Celular S/A. Ao autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.018194-1 - Deise Saldanha da Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). X Banco Finasa S/A Convenio Ford. Ao autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.000064-0 - Jonas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Salutran. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.000943-5 - Marilene Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Esclareça o autor tendo em vista que os contratos divergem das contas hora apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.807.000952-6 - Vanderlei Marcelino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X Hsbc. Esclareça o autor o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.807.000973-3 - Marilza Aldina Santanna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X C&A Modas e outro. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.807.004574-8 - Michele Cristina Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Parada das Artes Móveis e Decorações LTDA, Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DE FLS. 82 EM NOME DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA O VALOR ORA APRECIADO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.002138-0 - Tania Regina Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Peixoto Esmeraldino - OAB RJ065320). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.807.014046-0 - Alfredo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral - OAB RJ138123, Celso Pereira - OAB RJ092068). X Centro Educacional Albert Einsten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). Alega a embargante, sem razão, nulidade da decisão, uma vez que a mesma substituiu a penhora por um bem que fosse de interesse da parte autora, já que os bens oferecidos pela parte ré tiveram auto de leilão negativo.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, não tendo ainda a parte ré cumprido determinação judicial no prazo estipulado. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Diga a parte autora se pretende adjudicar ou alienar o bem penhorado ás fls. 62.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2002.807.015613-5 - Jose Benedito de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228, Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Ana Maria Campos de Oliveira Torres. Indefiro o pedido de penhora on line. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.017258-3 - Heliane Maria Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Adeque-se a planilha ao 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.807.019880-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Ilquias de Oliveira Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 11:30 H \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.807.021537-9 - Maria de Lourdes Cardoso Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Jose da Costa - OAB RJ086050). X Ana Maria. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.807.012414-6 - Sandra Regina Monforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Viação São Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). Alega a embargante, sem razão, nulidade de citação e excesso de execução, tendo em vista que a mesma estava presente à AIJ de fls. 43/45 e não cumpriu determinação judicial.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Diga a parte autora se pretende adjudicar ou alienar o bem penhorado às fls. 58. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 112546"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.008059-2 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:I-se p/ andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008606-5 - MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o agravo retido as fls.142.Venham as contra razões em 10 dias.Considerando a incidência do C.D.C e a marcante hipossuficiência da autora defiro a inversão do ônus da prova, em seu favor, quanto aos fatos alegados na inicial.Diante disso, devolvo a oportunidade para que as partes especifiquem provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018126-2 (5439) - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DALABELLA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743)) X OSWALDO DE CASTRO DOLABELLA Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.532.006165-1 (5514) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103)) X EVA PASCHOA DA SILVA PAULO AO INVENTARIANTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA FORNECER PROCURAÇÃO DO PATRONO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 43/44. \r\n\r\nProc. 2001.042.006110-2 - DANIELE PAES LEME FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JOUBERT FONTAINE FILHO À requerente para recolher custas no valor de r$ 3,49(0711-2) para expedição de oficio . \r\n\r\nProc. 2005.042.009432-3 - CARMEN VERONICA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venham a certidão negativa de IPTU e a partilha amigável, por todos subscrita. Em 30 dias, se não cumprido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005648-9 - DOLORES CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X RICARDO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens deduzidos pelo Requerente (fls. 47/51), ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.008919-7 - DILZA MARIA PEREIRA BASSANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X SEBASTIÃO BASSANI Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.009031-0 - MARIA XAVIER DA SILVA DIEL (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X EDUARDO JOÃO DIEL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 04/06, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.000440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE LEONARDO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004840-0 (5304) - MARIA OTILIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após, ao E. T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2002.042.007594-2 - CEDI - CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ARINETE AFONSO GROTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Ao Requerente sobre autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.008964-9 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERSON ANTONIO APOSTULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.005811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X NOE DA SILVA ROCHA), MARIA LUIZA GOUVEA DA SILVA ROCHA), ISOLDA ROCHA DOHMANN), HANS JURGEM FERNANDO DOHMANN Ao autor para complementar custas no valor de R$ 1,39, no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.000949-3 (2173) - J.L. GEHRARDT IND.COM.E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Ao exequente para recolher custas pertinentes à expedição de mandado de intimação . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003627-4 - SERCATEL SERVICOS DE CABO DE TEVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARCOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIM JOSE KALIL (SP-034421) Intime-se o executado (autor) para pagamento do quantum debeatur, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.009113-3 - SIDNEI MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ALVINA DE PERSIA NAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FLS. 317/319. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.003330-8 (3087) - NILO WILBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RONALDO DOS SANTOS Despacho:I-se p/ andamento em 48 hs, pena de extinção, se ainda houver interesse neste velho processo. \r\n\r\nProc. 1998.532.001122-0 (4783) - JULIO MENDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X NILTON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:I-se p/ andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.002677-5 (4992) - JOSE CARLOS XAVIER MESSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos acordo em virtude do qual foi suspenso o feito (fls. 36/37), tendo o Autor se quedado silente ao ser intimado para se manifestar sobre o cumprimento, constando que o silêncio valeria por concordância.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 1998.532.003851-0 (5135) - ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:I-se p/ andamento em 48 hs, pena de extinção, se ainda houver interesse. \r\n\r\nProc. 1999.042.000439-8 (6993) - CLAUDIO ANTONIO NEUMANN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRI (RJ-051403)) X ESTILO DA EPOCA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:I-se p/ andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.005102-5 (6646) - NEUZA MARIA DA CRUZ MOTA MENDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:I-se p/ andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.008285-3 - ONOFRE GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X CANTINHO AGRADAVEL RESTAURANTE LTDA.), Fiador: PEDRO LUIZ MAYWORM), Fiador: RODOLFO JORGE STATHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)), Assistente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Em face da conexão, este deve necessariamente se julgado junto c/ o apenso, que ainda não está maduro p/ tal. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2002.042.002068-0 - INES GUIMARAES SORSONAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE ALVES E OUTRO Despacho:I-se a parte autora p/dar andamento em 48 hs, pena de extinção, se ainda tiver interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.042.003783-0 - ESPOLIO DE JOEL DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X LEONARDO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA SERRA GAMA (RJ-079684) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral e decreto o despejo do imóvel locado.Desnecessário fixar-se prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91), eis que o mesmo já foi de fato desocupado, como consta dos autos.Condeno o Demandado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002794-2 - BENEDICTA DA SILVA BULHOES (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA. Despacho:I-se p/ andamento em 48 hs pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.001694-7 - ROSELAINE MONTEIRO SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Despacho:1.0- Recebo a reconvenção. 1.1- I-se a parte autora para se manifestar no prazo legal. 2- Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.002207-8 - ESPÓLIO DE JULIETA GONÇALVES DE BASTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X EDUARDO SAVIO FIGUEIREDO MORRISSY (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Sentença:Isto exposto e considerado, julgo extinto o processo sem análise de mérito, por força da verificada ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, VI, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 400,00, atento à brevidade e simplicidade do deslinde da demanda.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da L.E. nº 3350. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003173-0 - JOVENIL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X JOAO CARLOS CALIXTO DIAS Despacho:I-se p/ andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.008670-6 - MARCOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X MONICA PRISCILA MACEDO DOS SANTOS PREGAL), CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Pela útima vez: venha em 05 dias o comprovante de renda mensal e cópia da última declaração de IR, sem mais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.010035-1 - RACHEL MARTINS CALERI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X INTERNACIONAL SERVIÇOS GERAIS E TELECOMUNIAÇÕES LTDA Ao autor sobre correspondências devolvidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005156-4 (6656) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAMAY COMERCIO DE JEANS LTDA. E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.042.011004-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LIMA (RJ-097408) Decisão:...Intime-se, pois, o executado para pagamento do quantum debeatur, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.042.001104-8 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)) X NEIMAR DE CASTRO SOUZA E OUTRO Ao exequente para recolher custas ou encaminhar oficio pessoalmente ; \r\n\r\nProc. 2005.042.005264-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FELICITA DE MEDEIROS MOREIRA Ao requerente para recolher custas ou encaminhar oficio requerido . \r\n\r\nProc. 2006.042.007629-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PEDRO PAULO MANZANI AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,24 MAIS 10% CAARJ E 5% DO VALOR DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NA CONTA 600225174-9 CAMPO 47 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008022-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X TANIA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA Despacho:1- Defiro a suspensão do feito por 90 dias, como requerido. 2- Decorrido o prazo, i-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006072-2 - HERANI BRAGA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor retirar mandado de pagamenrto . \r\n\r\nProc. 2004.042.006329-4 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119656)) X ROSILENE PINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Cumpra-se v. acordão. Cumpra-se fl. 227, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.042.003120-9 - MICHELE DA CONCEICAO RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X PETRO ITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. Havendo interesse em conciliação, deduzam propostas Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.006611-7 (3550) - J. P. COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JOSE CONDE CALDAS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Isto posto, admito a impugnação e, no exame de seu mérito, acolho-a para determinar as seguintes alterações no cálculo do valor executado: 1) sejam reduzidos os juros anteriores a 12.01.2003 para a taxa de 0,5%a.m.; 2) sejam excluídos da base de cálculo dos honorários advocatícios as custas e os honorários periciais; 3) seja excluída a incidência de juros moratórios no que toca aos valor dos honorários de perito e custas executados.Apresente o Exeqüente o cálculo correto em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.003343-1 - CANTINHO AGRADAVEL RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEOMAR RIBEIRO MACIEL (RJ-004607)), Assistente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ONOFRE GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Despacho:Dispenso cls. Diante do tempo decorrido, digam as partes se ainda pretendem mais algumas provas, especificando, com indicação do fato objetivo a ser demonstrado, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.001822-9 - MARIA JOSE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-125224E) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.042.009510-8 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SAO PAULO ALPARGATAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, notando que o agravante, a par de larga citações doutrinárias e jurisprudências, não escapou a seara da generalidade, não demonstrado, especificamente, a razão de necessidade da prova indeferida. Certifique-se ao curso do prazo de fls 122 e eventual documento por juntar e voltem cls p/ sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.042.000001-6 (1754) - MARIA GILDA GREGORIO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X MARIA LUDOVINA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) à requerente sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.532.002332-1 (2454) - Inventariante: JULIO CESAR FECHER (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X SYLVIO FECHER Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.532.004989-9 (5324) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103)) X MARIA CELESTE MONTEIRO DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA FORNECER PROCURAÇÃO DO PATRONO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2002.042.002402-8 - RENILDA DA SILVA CARVALHO X FABIO SERGIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). MVMA (RJ-000008) Ao inventariante sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.042.007043-9 - ZULMIRA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X JOSE PEREIRA PEIXOTO Despacho:1- A GJ foi deferida às fls. 26. 2- Venha a comprovação do recolhimento do imposto em 30 dias... \r\n\r\nProc. 2002.042.007459-7 - MARIA DA MOTTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X JULIO REBELO ESTEVES A INVENTARIANTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.005875-6 - Inventariante: ELISABETH MARIA WECKMULLER SENNA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X GILBERTO SENNA Despacho:Venha a certidão negativa relativa ao IPTU. Se não vier em 30 dias, arquive-se, vindo, cls p/ sentença de homologação da partilha (FLs 16/24) \r\n\r\nProc. 2006.042.001567-0 - Inventariante: MARLENE KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525)) X WALDIR STUMPF Despacho:Trata-se de arrolamento. A-se. A partilha às fls 62/63 não atende a forma exigida pelo art. 1025 do CPC. Venha, pois, correta em 10 dias. Descumprido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003668-5 - CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X JOSE MARCOS DE MOURA ALMEIDA Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.009566-5 - VALENTIM MARTINHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105)) X PAULO LOPES Despacho:1. Aguarde-se por 90 dias. 2. Se nada, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004773-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Ao autor para recolher custas de intimação do Sr. Perito no valor de R$ 3,49, conta 0711-2, mais 10% caarj, mais R$ 0,17, campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.042.000032-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE VIEIRA MARQUES Ao autor para recolher custas no valor de R$ 0,67, campo 47, conta 6002.25174-9, mais R$ 0,04, referente a diferença da expedição dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.042.000932-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ADRIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:Se ainda pretendem produzir alguma prova, especifiquem-na as partes. justificadamente, sob pena de indeferimento. Manifeste-se o Embargado sobre a prescrição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.042.001283-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Cumpra-se o v. acordão . Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.001972-6 - UNIVERSIDADE DCATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VIVIANE PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Sentença:VISTOS, ETC....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITORIO, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSISTENTE, NOS TERMOS DA PETICAO INICIAL EM R$ 730,00, NA FORMA DO ARTIGO 1.102 \"c\", DO CPC, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MES A PARTIR DO VENCIMENTO DO TITULO E ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DESDE A CITACAO. CONDENO, AINDA, A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. INTIME A RE, PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, PAGAR OU NOMEAR BENS A PENHORA, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (CPC, ARTIGOS 652 E SEGUINTES). PRI. (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2006 \r\n\r\nProc. 2005.042.007940-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS à parte para autora para informar se foi efetivado o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003493-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRANKLIN DANIEL FERANDES Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação noticiado pelo Autor, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de objeto.Custas, pelo Autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007434-8 - SOLON CANAL MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.002629-1 - JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte re para recolher custas ou encaminhar pessoalmente o oficio requerido . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008664-6 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 136: defiro vista... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.004344-1 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE PAULO DOS SANTOS E OUTROS Ao autor para recolher custas para intimação do Sr. Perito no valor de R$ 3,49, conta 0711-2, mais 10% caarj e R$ 0,17 no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.042.008020-6 - BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BELMIRO MOREIRA DA COSTA Aos autores sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.002367-3 - ALAN CESAR MIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207)) X AUTO VIACAO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência implícita da parte credora, que não se manfiestou ao ser instada a se manifestar sobre o depósito havido.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.042.003426-3 - ADENILZA PACHECO BRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X DOMINGOS FERNANDES BRANCO Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida, pois cabe à parte diligenciar para obtenção da certidão. Quanto ao termo de inventariança; este será lavrado com o comparecimento da requerente à serventia... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.009194-5 - ISMAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL (PB-011208) Ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009196-9 - RAQUEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA Ao Autor sobre cota do MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.006952-3 - RICARDO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X BANCO ITAU S.A. \"Ao Requerente para vistas dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.001396-2 (2261) - JOSE DE CARVALHO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X ESPOLIO DE ALCIDES FERNANDES BARBOSA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 112763"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "112764": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.008476-0 - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ROGERIO YUNES RABELLO VENHAM AS CUSTAS DE OFICIOS (A.P.C.J. (0711-2) - R$ 10,47 + CAARJ - R$ 1,04 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,52 - TOTAL - R$ 12,03) \r\n\r\nProc. 1998.532.000779-7 (649140) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG. DO MUNIC. DE PET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ESPOLIO DE DAVID ALEXANDER LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/02/07 às 14:00 h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2004.042.006738-0 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X HOTEL COLONIAL INN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:J.I.P.DIGAM AS PARTES (LAUDO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010690-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS -RJ), MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - MS AO AUTOR SOBRE CUSTAS NA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005920-7 (13525) - MARILZA GUIMARAES E OUTROS, MANOEL BERNARDO DE MEDEIROS FILHO, VERA LUCIA WANCHUTZ BRITTO, SERGIO DA SILVA BRITTO, MOYSES DE MEDEIROS ZIMBRAO, HELIO COELHO DO ALMO, GERALDO LOPES DE MENEZES, DANIEL CARLOS MEDEIROS, ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES, ANTONIO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004569-6 - ALEXANDRINA DO LAGO GRAZINOLI E OUTROS, CESAR OLIMPIO RIBEIRO MAGALHAES, GLORIA GIL ARAUJO, JOAQUIM FARACO, AMELIA PAULINA AMORIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (RJ-005094C)), AQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA., Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA R. DECISAO DE FLS. 963, PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.042.000779-1 - SERGIO EUGENIO MAKUS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.166. \r\n\r\nProc. 2003.042.003245-3 - VIACAO PETROPOLIS LTDA., TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) AOS AUTORES - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (A.O.J. - R$ 97,92 + CAARJ - R$ 9,79 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 4,89 - TOTAL - R$ 112,60) \r\n\r\nProc. 2005.042.006161-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ADRIANA DE OLIVEIRA TAVIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência especial para o dia 03/04/07 às 14:00 h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.042.000026-4 - EDUARDO REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTE VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (DISTRIBUIÇÃO (0723-7) - R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1) R$ 150,45 + CAARJ - R$ 15,39 + ATOS DOS DISTRIB. (0723-7) - R$ 17,45 + ACRESC. DE 20% (6002.05926-6) - R$ 3,49 + TAXA JUDICIARIA - R$ 42,59 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 8,56 + OUTRAS RECEITAS (5673.00124-3) - R$ 0,87 - TOTAL - R$ 242,29) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.001803-3 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X SUPERINTENDENTE DO DETRAN-RJ VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (A.O.J. - R$ 36,72 + CAARJ - R$ 3,67 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,83 - TOTAL - R$ 42,22) \r\n\r\nProc. 2006.042.000704-0 - JEISSIE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAUDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X CEDERJ - CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.004684-3 - JAIME GUIMARAES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) RECEBO O RECURSO DE FLS. 202/205 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO (FMS) E MP. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008736-1 - MAURINO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.042.004458-3 - IRACEMA DAMAS PAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.042.005348-1 - JOSE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.002727-9 - JADIR LUCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.008133-0 - ARTHUR KLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009846-0 - ISAURA LUIZA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.010464-2 - ISAIAS ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.042.010794-1 - OSWALDO KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas,justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009109-0 - WANDRE XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006069-8 - MARIA LUCIA SCHMITT LICHT (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.042.006395-0 - CARMEN LUCIA FONSECA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.042.008839-8 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.002051-4 - HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.042.009428-4 - KLABIN S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.012042-8 - LEA DE OLIVEIRA FRANCO, ANGELA MARIA CARIELLO, SONIA MARIA ESCH FRANCO, ELIZETE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). LIA DE OLIVEIRA FRANCO (RJ-111301)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (A.O.J. - R$ 12,24 + CAARJ - R$ 1,22 + TAXA JUDICIÁRIA - R$ 118,47 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,61 - TOTAL - R$ 132,54) \r\n\r\nProc. 2005.042.008245-0 - HOTEL SERRA DA ESTRELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/02/07 às 14:00 h. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.008752-8 - JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 112764"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "112765": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.009740-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADRIANA BENIGNO JORAS) Decisão:Atenda-se o MP no prazo de 60 (sessenta) dias. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, devendo o TJJ processante lavrar o respectivo termo. Aguarde-se o prazo previsto no artigo 1182 do CPC. Caso não seja apresentada a contestação, nomeio como perito do Juízo o Dr. Marcos de Sá Earp Hertz. Certifique-se o cumprimento do art. 1182 do CPC, intimando-se o perito para indique local e horário para o exame. \r\n\r\nId: 112765"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "112772": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000498-7 - F.M.F., E.M.S.F., M.P.K.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:Digam as partes e o MP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.713.000108-3 - A.N.L., A.N.L. (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito, em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.713.000196-4 - Z.V.S.C., E.C.F., N.M.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X J.S.M.), C.M.M. Despacho:Venha a emenda da inicial e a concordância do genitor, tendo em vista o petitório de fls. 59. Intime-se. Após, cite-se, por edital, conforme fls. 21, sem a expedição de ofício, em virtude das respostas negativas de fls. 40/41 e 43, devendo ser observado o nome correto, como cota de fls. 56. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2003.713.000856-3 - M.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X A.L.), Y.L.), I.L. Despacho:Acolho a sugestão de fls. 95. Ao setor técnico \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.713.000006-4 - A.V.M.T., W.T., L.F.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nId: 112772"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "112769": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.042.001064-8 (15153) - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). RAFAEL TELES (RJ-103370)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA INSERTA NA DENÚNCIA para CONDENAR CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO por infração aos artigos 10 da Lei nº 9.437/97 e artigos 307 e 329, ambos do Código Penal, todos na forma do artigo 69 da lei penal, estando incurso em suas penas, que na forma dos artigos 59 e 68 do mesmo diploma legal passo a fixar 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E 80 D/M . O REGIME INICIAL SERÁ O SEMI-ABERTO . DEIXO DE SUBSTITUIR OU SUSPENDER A EXECUÇÃO DA PENA . MANTENHO O ESTADO DE LIBERDADE , NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE RECOLHER-SE À PRISÃO . CUSTAS E DEFESAS À CONTA DO CONDENADO. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.042.004286-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ELIEZER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) INTIMADA A DEFESA DO ACUSADO , PARA QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.042.008479-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Sentença:Ao pregão não respondeu o acusado. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \" Considerando o prazo entre os fatos e a presente data e as particularidades do processo, sobretudo o prazo prescricional de dois anos, previsto pela nova Lei de tóxico, verifica-se que a pretensão punitiva está prescrita pena pela in abstrato. Diante do exposto julgo extinta a punibilidade do acusado, determinando o arquivamento dos autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.042.004096-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Em alegaçoes Finais \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 1992.042.054688-0 (8690) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EMILIO SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.008345-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO NONATO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), SALMO SIZIMO RAMALDES DA ROCHA MARQUES), JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIANE SOUSA DOS SANTOS, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.011168-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WALACE DUARTE MENIGUITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)), IVANI DOS SANTOS BAIA, Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 28/02/07, ÀS 14:00 H, P/ REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO O RÉU SERÁ INTERROGADO E, APÓS, PROCEDER-SE-Á A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO DE DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.042.004713-8 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) A DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 1998.532.003664-9 (13851) - JUSTICA PUBLICA X EVANDRO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)), JOSE CARLOS COSTA, Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVO O ACUSADO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, NA FORMA DO ART 386, VI, DO CPP. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.042.005978-7 (14999) - JUSTICA PUBLICA X JORGE PORCIDONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE O SARDINHA (RJ-080796)), ENIO BARCELOS REVOREDO, Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)), RICARDO JORGE ALVES DA SILVA, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)), ALBERTO CASSANI MOREIRA), CARLOS HENRIQUE SIMAS DE JESUS, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) INTIMADAS AS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA QUE APRESENTEM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.042.009064-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE PAULO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) INTIMADA A DEFESA DO ACUSADO, PARA QUE SE MANIFESTE EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nId: 112769"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.001267-0 - Sergio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa Thomas Fernandes de Barros - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E). X F M J Bar e Mercearia LTDA. 1)Desentranhe-se mediante substituição por cópia;\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.817.007391-8 - Nivaldo Santos Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Francisco Javier Ramirez. Não obstante o teor da decisão de fl. 45, venha o CPF do réu, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.817.005122-8 - Juliano Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Isabel Cristina Teixeira, Manoel Severino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006600-1 - Luci Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Sebastião Oliveira da Motta. Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009378/2000 (2000.817.000681-7) - Dircelene Botelho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Flavio Klippel Machado - OAB RJ120466E). X Elegant Angel Distribuidora de Filmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Luiz Fernando M. Macedo - OAB SP145719). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\n009378/2000 (2000.817.000681-7) - Dircelene Botelho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429, Flavio Klippel Machado - OAB RJ120466E). X Elegant Angel Distribuidora de Filmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Luiz Fernando M. Macedo - OAB SP145719). 1) Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, não ter sido frutífero seu resultado;\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa da penhora on-line, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção.\r\n\r\n018030/2001 (2001.817.004194-7) - Anderson da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Ao autor para ciência da carta precatória de fls. 90/95. \r\n\r\n015626/2001 (2001.817.004722-6) - Helenir Justen Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Raquel Regina Oliveira da Costa - OAB RJ131665E, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ140826E). X Real Comercio Ltda., Credisul Recuperadora de Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467). 1) Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, não ter sido frutífero seu resultado;\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa da penhora on-line, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção.\r\n\r\n017124/2001 (2001.817.005082-1) - Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1)Defere-se a Justiça Gratuita à parte autora;\r\n\r\n2)Recebe-se seu recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens;\r\n\r\n3)Fl. 206: aguarde-se o resultado do recurso.\r\n\r\nProc. 2003.817.005336-0 - Maria Lúcia Soares de Araújo. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Ante a constatação de equívoco ao ser aberta vista à DPGE, muito embora houvesse determinação a ser cumprida pela ré, devolve-se o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.817.007828-8 - Maria Barbara Domicioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Albert Krausegg Neves - OAB RJ142249E, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.817.008008-8 - Octacilio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.817.008802-6 - Wanda Emilia Binato Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.817.009506-7 - Luis Fernando Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). 1) Embora não observado anteriormente pelo Juízo, o V. Acórdão decidiu pela improcedência dos pedidos da parte autora (fl. 172).\r\n\r\nInviável, portanto, a postulação em fase de execução, pelo consumidor;\r\n\r\n2) I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.817.009546-8 - Cirlei Gonçalves Kleis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). ÀS PARTES - MAND DE PAGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.817.009592-4 - Paulo Cesar Angelo Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.817.009752-0 - Affonso Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Paula de Araujo Sixel - OAB RJ141174E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Ao autor, para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.817.009790-8 - Fabiana Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). Julgado improcedente o pedido desconstitutivo dos embargos, e já recebidos os valores devidos ao credor, impõe-se extinguir a execução(art. 794,I,CPC). Ausente sucumbência.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.817.009990-5 - Maria da Gloria Salles Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Venha nova planilha, excluindo os valores já cobrados e recebidos em execução anterior. \r\n\r\nProc. 2004.817.000121-0 - Silvina Bernardino Seabra da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Dê-se baixa, mantendo-se a distribuição, oficie-se ao FETJ e arquive-se, na forma do disposto no art. 8º, do Provimento nº 07/2000, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.817.000486-6 - Luzia da Silva Raymundo. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610, Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878). 1) A ré cumpriu a obrigação por ela firmada no acordo, restando à autora cumprir a sua. Sua ida ou não, neste momento, para a casa, que se encontra interditada, em tese não impede o pagamento da ligação realizada, bem como a assinatura do termo de adesão, bastando somente requerer à reclamada que mantenha o abastecimento bloqueado, a fim de que não gere cobranças;\r\n\r\n2) Evitando-se, contudo, posteriores equívocos, intime-se a ré para que esclareça tal possibilidade.\r\n\r\nProc. 2004.817.008665-2 - Claudia Kurtemback Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.817.009394-2 - Willian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Repris Comercial LTDA, Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). 1) Fls. 85-86: indefere-se. A expedição de ofícios viola o procedimento determinado na Lei 9.099/95, havendo, inclusive, expressa determinação legal de extinção, na hipótese de não localização do devedor - artigo 53, § 4º.\r\n\r\n2) Se o autor opta pelo procedimento mais célere, está ciente de suas limitações, não lhe sendo possível, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes.\r\n\r\n3) Venha o endereço da sociedade devedora em 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.817.002458-2 - Darbiracy Maria Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Manifeste-se a autora quanto à satisfação, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.004075-7 - Gustavo Luis do Valle Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). 1) Nada a prover. Já há penalidade estipulada no Acórdão, para o caso de descumprimento: \"não poder cobrar o valor total dos pulsos\";\r\n\r\n2) Veja-se que a planilha de fl. 115 apresentou valor superior ao efetivamente devido, posto que o total dos pulsos excedentes cobrados é de R$ 12,15. Somado tal montante à multa- que equivale ao valor dos pulsos em excesso - tem-se R$ 24,30;\r\n\r\n3) I. Após, nada mais sendo requerido em 20 dias, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.817.004394-1 - Guido Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, do saldo remanescente, a favor do credor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.005506-2 - Pedro Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Financeira Itáu Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). 1) Às partes, para ciência do mandado de segurança; 2) Sem prejuízo, esclareça o credor, em cinco dias, se há saldo a executar, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.007659-4 - Ângela Maria de Aguiar Adolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1) IO pagamento foi tempestivo, pelo que não há o que se falar em multa; 2) Quanto aos acréscimos, mister a intimação do devedor, na forma do art. 475J, do CPC, C/C art. 475 B; 3) I. para pagamento de R$ 323,98 (R$ 3652,71 + 20% - o valor já depositado), na forma do art. 475J. \r\n\r\nProc. 2005.817.007814-1 - Marcio Aurélio Liers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Gradiente. EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.008535-2 - Vera Alaide Lúcio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha planilha atualizada, para análise de possível valor a ser levantado.Termo a quo: 24/10/06. \r\n\r\nProc. 2005.817.008688-5 - Patrícia de Figueiredo Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.008731-2 - Fernando José Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009166-2 - Jandira Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB RJ057238, Juliana Medeiros Oliveira - OAB RJ142008E, Flavio de Almeida Pereira - OAB RJ155189E, Paulo Jose Carneiro Dias - OAB RJ142790E). X Óticas Obelisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 55. \r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.276,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.817.009577-1 - Eleana Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). X Serra Com New Solution Móveis e Equipamentos de Informática Ltda.. 1) Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, não ter sido frutífero seu resultado;\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa da penhora on-line, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.817.009695-7 - Célio Soares de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009734-2 - Lilian Lúcia Mariotto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009738-0 - Ivan Lucina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009810-3 - Simone da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). EXPEÇA-SE MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILENCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009855-3 - José Carlos Leonardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). EXPEÇA-SE MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILENCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009858-9 - Márcia Rodrigues Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). EXPEÇA-SE MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILENCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009859-0 - Josinea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). EXPEÇA-SE MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILENCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009861-9 - Maria Regina Morada da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). EXPEÇA-SE MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILENCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009867-0 - Elazir da Costa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). EXPEÇA-SE MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILENCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009876-0 - Glaucilei Aparecida Vianna Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). EXPEÇA-SE MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILENCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009880-2 - Márcia Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). EXPEÇA-SE MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILENCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.010309-3 - Mônica Costa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n1) Foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa de fls. 158-160;\r\n\r\n2) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco Itaú (fl. 162);\r\n\r\n3) Intime-se a requerida, acerca do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.817.001243-0 - Elenir Maria Fraga. X Tarcísio Cabral Morégula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). Águas do Imperador. 1) A intimação do réu Tarcísio ocorreu em audiência, desnecessária a publicação da sentença em Diário Oficial; 2) Em razão da intempestividade, deixa-se de receber seu recurso.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001748-8 - Janaina Maria Hang Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha nova planilha, nos termos da sentença (correção a contar da sentença e, juros da citação - fl. 11-verso). \r\n\r\nProc. 2006.817.001760-9 - Luciana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha nova planilha, nos termos da sentença (correção a contar da sentença e juros, da citação - fl. 08 verso)\r\n\r\nProc. 2006.817.001763-4 - Terezinha Alves de Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o art. 614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.002142-0 - Viviane Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). EXPEÇA-SE MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILENCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.004749-3 - Ruth Hannah Amberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). X Marítima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1)Defere-se a Justiça Gratuita à parte autora;\r\n\r\n2)Recebe-se ambos os recursos em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3)Observe-se o cartório ser o prazo comum\r\n\r\nProc. 2006.817.005090-0 - Salvador Massias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005197-6 - Creuza Cléria Rozemberg Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venha nova planilha, na forma da sentença (juros e correção a contar da sentença). \r\n\r\nProc. 2006.817.005226-9 - Carla Cristina Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. À parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.817.005308-0 - Ademir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Monicell Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. À parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.817.005402-3 - Francisco Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo . À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005728-0 - Paula Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Unicard - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa de fls. 125-126;\r\n\r\n2) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco Bradesco (fl. 125);\r\n\r\n3) Intime-se a requerida, acerca do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.817.006024-2 - Lilian Pires de Moura Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Não obstante o recolhimento em campos incorretos, foi este feito nos valores pertinentes;\r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4) Fique retido o depósito.\r\n\r\nProc. 2006.817.006025-4 - Silvia Regina Alves Fintelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. À parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.817.006042-4 - Telma Lúcia da Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. À parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.817.006078-3 - Alfeu Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006116-7 - Anderson Mansini Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Transportes Única Petrópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006458-2 - Lourival Pedrozo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1)Fl. 57-58: a expedição de guia independe de determinação do Juízo;\r\n\r\n2) Para incidência da multa prevista no art. 475-J, CPC, basta sejam líquidos os valores, o que, na hipótese, somente ocorre em relação ao débito principal, sem a atualização;\r\n\r\n3) Assim, certificado o não pagamento expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 2.000,00 + 10%;\r\n\r\n4) Quanto à atualização, cumpra-se o art. 614, II do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.006665-7 - Stella Maria Becker Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006996-8 - Paulo Roberto Ferraz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006997-0 - Paulo Roberto Ferraz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007061-2 - Maria Helena de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007320-0 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007332-7 - Jorge Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007639-0 - Rita de Cassia Marcelo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Venha extrato bancário da conta poupança, comprovando o não cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018614/2001 (2001.817.003816-0) - Walcir Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598, Rafaela Saurino - OAB RJ132511). X Top Fashion Comércio de Roupa Ltda., Devanira Paula Cabral Rodrigues Probst. Ao patrono do autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 94, solicitando esclarecimentos ao credor. \r\n\r\n021105/2002 (2002.817.008483-3) - Vera Lúcia da Costa Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E). X Fátima dos Santos Stadler, Valter Morelli Batista. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\n021105/2002 (2002.817.008483-3) - Vera Lúcia da Costa Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E). X Fátima dos Santos Stadler, Valter Morelli Batista. 1) Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, o bloqueio de valores não suficientes à garantia do Juízo;\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, para complementação do valor.\r\n\r\n020586/2002 (2002.817.008492-4) - Lord Company Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310, Gabriela Cruz da Mota Mendes Leal Gastão - OAB RJ081645). X Itaipava Green Service S/A Empresa e Participação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faraco Martins - OAB RJ044050). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada, nesta data, a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se por 24 horas, para verificação acerca do cumprimento da diligência;\r\n\r\n3) Caso a resposta seja negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\n020586/2002 (2002.817.008492-4) - Lord Company Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310, Gabriela Cruz da Mota Mendes Leal Gastão - OAB RJ081645). X Itaipava Green Service S/A Empresa e Participação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faraco Martins - OAB RJ044050). 1) Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, não ter sido frutífero seu resultado;\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa da penhora on-line, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.817.009194-5 - Moysés Raposo de Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129). X Heloisa Helena da Silva Santana. 1) Quanto ao pediddo de reconsideração, mantém-se a decisão de fl. 47, já objeto, inclusive, de mandado de segurança; 2) I. o devedor para que esclareça o paradeiro da máquina de lavar roupas; 3) Observe-se não ter havido manifestação do credor acerca do automóvel. \r\n\r\nProc. 2005.817.007778-1 - Alessandro Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Ricardo da Silva Gomes. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.22. \r\n\r\nProc. 2005.817.009186-8 - Alessandro Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771, Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Ricardo da Silva Gomes. Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 24. \r\n\r\nProc. 2006.817.000473-1 - Alessndro Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Ricardo da Silva Gomes. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 22. \r\n\r\nProc. 2006.817.007601-8 - Mauri Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Leandro Amicabile. Intime-se o autor, para que se manifeste acerca da proposta de acordo feita pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.011367-2 - Mairo Luiz Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Rodrigo de Freitas Souza. À parte autora sobre certidão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.817.011368-4 - Mairo Luiz Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Julio Lopes Duarte. Ao autor para tomar ciência da certidão de fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015627/2001 (2001.817.004704-4) - Vera Lúcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Raquel Regina Oliveira da Costa - OAB RJ131665E, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ140826E). X Real Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). Fabio de Souza Lopes, Wilson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467). 1) Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, não ter sido frutífero seu resultado;\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa da penhora on-line, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.817.009663-5 - Abel de Carvalho Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). À PARTE AUTORA. MAND. DE PAGTO. PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.817.010108-4 - Paulo César Pinho, Helenice Garcia Sebastião Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Virginia do Valle Cordeiro - OAB RJ056990, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.004652-0 - Leandro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.004724-9 - Amilton José Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Para fins de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005145-9 - Jaqueline Brandão Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. À parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.817.005150-2 - Eliane Maria de Fatima Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383, Ernane Helio Dias - OAB RJ139491E). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005836-3 - Vilma Suely Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Multi Saúde Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. À parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.817.005864-8 - Mario de Souza Alvarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. À parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.817.005954-9 - Marisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). 1) A petição da ré, solicitando a juntada do cheque, data de 14/12/06, sendo o dia 11/12/06 aquele acordado pelas partes para o cumprimento da obrigação; 2) Não houve qualquer manifestação da autora em momento anterior; 3) Inviável a produção probatória, para conclusão acerca das razões do não pagamento na data aprazada; 4) Ante a ausência de manifestação tempestiva do credor, é de ter como satisfeito o acordo; 5) I., após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006007-2 - Enrico Pedrotti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. À parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.817.006165-9 - Rosa Maria Vita Martins, Sandra Mara Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para fins de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006331-0 - Edir Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006380-2 - Gabriel Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006381-4 - Marcelo Sampaio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006391-7 - José Arcanjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). EXPEÇA-SE MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILENCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.006518-5 - Leandro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006519-7 - Leandro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006578-1 - Vanessa dos Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.006607-4 - Sandra Maria Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Companhia Serra Beer de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira - OAB RJ068597, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661, Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). Antárctica ( Ambev ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007124-0 - Maria José Gomes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À requerida para comparecer em cartório a fim de retirar a guia de depósito e informar o valor da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.817.007477-0 - Lourdes Bento Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007672-9 - Ondina Pereira Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007797-7 - Valério Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.007807-6 - Claudia Valeria Gregorio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007852-0 - Ana Paula Correa Kappaun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.007874-0 - Fernando César da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.007889-1 - Tânia Carla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.007997-4 - Caroline Braga da Cunha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.008009-5 - Sueli de Oliveira Vieira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). EXPEÇA-SE MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILENCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.008093-9 - Karlen Ullmann Fernandes de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.008115-4 - Adrian Saulo Giese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.009115-9 - Vilma de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Em razão da matéria, acolhe-se o argumento trazido por ambas as partes. Designa-se ACIJ para o dia 15/02/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\n000001/2006 (2006.817.009532-3) - Moacir Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.009676-5 - Rita Maria de Paula Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X TELEMAR (Petrópolis). EXPEÇA-SE O MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILÊNCIO COMO PRESENÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.009837-3 - Oswaldo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis). EXPEÇA-SE MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILENCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.009899-3 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). EXPEÇA-SE MAND. DE PAGTO. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE SEU CREDITO ESTA SATISFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. VALENDO O SILENCIO COMO PRESUNÇÃO AFIRMATIVA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004975/1998 (1998.817.000220-4) - João Ramos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Fernanda Braga Cusser - OAB RJ113899, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB RJ016624). 1) Não há como homologar acordo com ressalvas.Recomenda-se às partes que estabeleçam contato, para acerto das cláusulas do ajuste; 2) Quanto à solicitação do devedor para expedição de guia, desnecessária autorização do Juízo; 3) Prazo de dez dias para que venham as cláusulas do acordo, pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 112618"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ061162 - Marcia Leonardo dos Santos\r\n\r\n018592/2001 (2001.817.003167-0) - Mila de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ventura Dias Morais Marinho - OAB RJ127959E, Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Sonia Pereira Mesquita. \r\n\r\nRJ113372 - Ricardo Castilho de Souza Leite\r\n\r\nProc. 2006.817.002623-4 - Lucy Mery de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nId: 112621"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.001430-6 - Escolinha de Artes Turminha da Monica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Denise Buarque de Araujo da Silveira. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\n... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar a parta autora o valor de R$ 1.744,20 (mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente ação e juros de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. . \r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nPetrópolis, 23/01/2007.\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.817.003915-0 - Mepet Artefatos de Concreto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Paulo Cesar Ribeiro Pereira. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu a pagar ao Autor o valor de R$ 793,92 (setecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente ação e juros de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nPetrópolis, 23/01/2007.\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.001532-0 - Jamir Fortuna Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Stumpf - OAB RJ101525). Assiste razão à ré no seu petitório de fls. 42/43, na medida em que a conta objeto do pedido de execução da multa teve a sua emissão ocorrida em data anterior a realização do acordo nesta ação, não havendo portanto que se falar em descumprimento da obrigação por parte da ré nesse particular. Dito isto, rearquivem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.001899-0 - Marcia Aparecida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X C. I. Celulares e Informatica Lta Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Fls. 150/151: Indefiro, por ora. Intimem-se os sócios das firmas executadas na pessoa de seus patronos constituídos nos autos para, no prazo peremptório de 10 dias, indicar espontaneamente bens das sociedades devedoras passíveis de expropriação suficientes para a garantia do débito, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais, recaindo a penhora sobre os bens particulares dos sócios na forma da lei. Publique-se. Intimem-se por via postal os respectivos patronos nos endereços profissionais constantes de fls. 22/23 (Parágrafo Único do art. 238 do CPC - nova redação dada pela Lei 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2002.817.003271-7 - Maria Patricia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Video e Game e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Rocha - OAB RJ127989). Antes de analisar o pedido formulado às fls. 80, manifeste-se a autora sobre o teor do petitório da ré de fls. 62, no que tange à responsabilidade dos sócios da dívida executada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.817.003806-9 - Déa Maciel Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Banco General Motors S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista o teor de fls. 331/333, junte a autora cópia do mandado de segurança impetrado. I. \r\n\r\nProc. 2002.817.006696-0 - Gilberto Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Damião Henrique de Carvalho Rocha. Fl. 121: Indefiro. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bens a serem executados. Venha, pois, em 10 (dez) dias, bens em nome do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção (Art. 53, §4º. da Lei 9.099/95), com a respectiva entrega da certidão do seu crédito, como título para futura execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.003501-0 - Rodrigo Carvalho Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X CONCER-Cia de Conces. Rod. Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Guilherme Paccola - OAB SP095274). À Embargante (Concer). \r\n\r\nProc. 2003.817.010078-6 - Jamir Fortuna Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Trata-se de questão na qual a parte autora pretende executar multa por descumprimento sem que haja nos autos o comprovante (AR-ECT) relativo a intimação postal da requerida dos termos da tutela antecipada concedida à fl.09. \r\n\r\nOfício resposta dos correios às fl.96 sem a obtenção de êxito na busca do documento.\r\n\r\nRestou, pois, impossível apurar seguramente em que data a ré foi intimada da tutela.\r\n\r\nNote-se, entretanto, que o nome do autor foi retirado dos cadastros restritivos do crédito no 16º (décimo sexto) dia após a emissão da intimação postal extraída às fl.10 (doc.fl.86).\r\n\r\nNo caso dos autos, releva notar a mecânica dos acontecimentos que envolvem o cumprimento do dito expediente. \r\n\r\nÉ que após a emissão da intimação de fl.10 houve a confecção do malote interno do cartório dirigido à Central de Distribuição da Corregedoria, daí o próximo passo é o repasse por esta aos correios, para então se dar a entrega da correspondência ao destinatário, o que seu deu, diga-se de passagem, na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDaí concluir este juízo pela inexistência de mora no cumprimento da obrigação pela ré, a julgar pelas regras ordinárias de experiência deste magistrado. \r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido formulado às fls. 98/99.\r\n\r\nIntime-se. Decorridos dez dias sem novo requerimento, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.817.000625-5 - Dassaev Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). Venha a planilha do débito a executar referente à multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.817.007459-5 - Augusto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ....Ante ao exposto, julgo procedentes os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Augusto Amaro. Por via de conseqüência, reduzo a execução para o valor de R$ 1.069,40 (mil e sessenta e nove reais e quarenta centavos), importância esta que adjudico ao credor embargado. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em seu favor independentemente de trânsito em julgado, para levantamento da importância acima. \r\n\r\nFeito o levantamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da Telemar, para retirada do saldo restante do depósito acostado às fls. 249. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.008018-2 - Cristina Marcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1. Há nos autos penhora da renda diária pelo valor da dívida de R$ 1.467,78 (fl.67). 2. Sendo assim, intime-se a devedora executada para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar forma de administração e esquema de pagamento das importâncias penhoradas sob as penas da lei, ou, alternativamente, deposite em juízo o montante da dívida objeto de condenação nestes autos. \r\n\r\n3. Publique-se. Decorridos cinco dias sem manifestação da devedora ré, expeça-se carta precatória para intimação pessoal do seu representante legal. Instrua-se-á com cópia deste despacho e das fls. 67 e 71/74, bem ainda de guia de depósito judicial em branco para o caso de realização no prazo acima de depósito espontâneo. \r\n\r\nProc. 2005.817.005469-0 - Antonio de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista fls. 150/155, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 5 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 544,37. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008291-0 - Jorge Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Folhear Vídeo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). Junte o autor comprovante de rendimento em nome próprio (contracheque, declaração de insento etc). \r\n\r\nProc. 2005.817.008569-8 - Rosangela Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Fls. 80: À ré Globex Utilidades S/A - Ponto Frio em 48h, sob pena de penhora imediata. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009075-0 - Geise Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Jeac - Logística Para Leilões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). 1. Laborou em equívoco este juízo ao prolatar o despacho contido às fls. 84, pelo que torno sem efeito aquele provimento. 2. Dito isto, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 83 pelo réu JEAC Logistica para Leilões Ltda. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.009171-6 - Alfredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 120, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 900,00 (3 x 300,00). \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009626-0 - Edila Maira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Odonto Empresa Convenios Dentarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Bittencourt Velasco - OAB RJ083173, William Dalton da Rosa - OAB RJ109848, Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). A julgar pelo teor do documento acostado às fls. 57/58, não há que se falar no descumprimento da obrigação descrita no item I do acordo celebrado nestes autos (fls. 31/32), posto que não estipulado a condição de consulta odontológica ao filho da autora naquele prazo, mas sim o fornecimento do plano dentário nos moldes descritos. \r\n\r\nOra, a consulta é conseqüência do fornecimento do plano dentário, obrigação essa cumprida no prazo estabelecido em juízo.\r\n\r\nO atendimento odontológico do filho da autora se deu no dia 25.05.06 conforme consta da petição de fls. 49/50. Por certo, este obedeceu a agendamento e/ou disponibilidade do profissional em dia e hora marcados para a consulta/atendimento do paciente. \r\n\r\nNesse sentido, diga, pois a Autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009808-5 - Rosangela da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.010152-7 - Maria Telma de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Estabeleça a autora a correlação do valor executado nestes autos com as faturas telefônicas relativas ao período decadencial a que alude o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.000569-3 - Maria Emília de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Diga a Golden Cross sobre o pedido executório da multa por descumprimento nos moldes formulado pela autora às fls. 186/188, no prazo de 10 dias sob pena de execução forçada. \r\n\r\n2. Tendo em vista o depósito dos honorários sucumbenciais acostado aos autos às fls. 190, fica autorizado o seu levantamento pela parte autora. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.817.001102-4 - Vilmar Amaro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \"Cumpra-se o acórdão\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001485-2 - Mario Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista fls. 46/47, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 183,09. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001691-5 - Renato Medeiros Franco. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista fls. 46, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância depositada às fls. 47. Tendo em vista fls. 48, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 221,65. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001741-5 - Maria Clara Silva Argon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Digital Cell LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Audiência de Conciliação em 16/04/2007 - 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.002081-5 - Antonio Jose de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Medeiros - OAB RJ041272). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 3.866,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora; \r\n\r\nProc. 2006.817.002362-2 - Gilmara Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936). 1. Fls. 51/54: Ao Banco Itaú, em 5 dias. \r\n\r\n2. Findo o prazo sem manifestação, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.002716-0 - Alvaro Cavalante de Avellar. X Terra Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Face o descumprimento pela ré do teor do despacho contido às fls. 69 e 71 dos autos em epígrafe, julgo deserto o recurso inominado interposto. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.002742-1 - Beira Rua Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673). X Banco Bradescvo Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Beira Rua Materiais de Construção Ltda ME em face de Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.003336-6 - Fernando Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ139482E). X Plano de Assistência Funeral Ruy Ligeiro LTDA. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004949-0 - Diana Wong Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Auto Imperial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). ... Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Diana Wong Duarte em face de Auto Imperial S/A e General Motors do Brasil Ltda.\r\n\r\nPor via de conseqüência, condeno as Rés, solidariamente, a pagar à Autora as importâncias de R$ 2.227,02 (dois mil duzentos e vinte e sete reais e dois centavos), acrescida de correção monetária a contar da data do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos materiais, e R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária a contar da data da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, também a incidir da data citação, a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.006745-5 - Antenor Jose Vieira de Carvalho. X Comprebem Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conforme determinado às fls. 48, fica a parte ré intimada a se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre fls. 44/46 e 47v. \r\n\r\nProc. 2006.817.007326-1 - Adriana Camara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Homologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte Autora (fls. 29) em relação ao primeiro réu (Califórnia Shop Comercio de Eletrônicos Ltda ). Anote-se onde couber. \r\n\r\nDesigne-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007326-1 - Adriana Camara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ÀS PARTES. AUDIÊNCIA DE INST. E JULG. DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 16:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.010619-9 - Jovita Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Jose Ozorio da Costa. Fls. 13 - Venha termo de acordo para homologação ou requerimento de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.817.011111-0 - Fabio Benvenutti Gonçalves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X Vivo (Petrópolis). Defiro a expedição de guia na forma requerida pelo autor no item \"a\" de fl.06 do pedido inicial. Intime-se para depósito. Notifique-se a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.817.000743-6 - Flavio Campos Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Flavio Campos Noel em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.002860-7 - Odilio Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Denise Cristina Kronemberger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). Fls. 60: Digam os devedores. Nada obstante, venha acordo firmado em termos para homologação por este juízo, pondo fim a presente execução. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004185-3 - Goytacaz Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Ascm Associação Securitária Civil e Militar e outro. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.817.007562-0 - Ernani Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). Diversos(s): Adjuve Imóveis. X Gisela Glauce Sebastiene Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). AO RÉU: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.817.010008-0 - Icaro Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \"Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004265-3 - Adriana Regina Leandro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). X Fic Financeira Itaú Cdb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 34 e segs - Venha comprovante de depósito constando o número correto do processo para possibilitar a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004365-7 - Maria Helena Henriques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Mini-preço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Intime-se a Reclamada por DORJ para dar cumprimento ao acordo entabulado às fls. 37, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006121-0 - Tamiris Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Banco Bradesco - S.A. Fls. 27/28 - Regularize-se (assinatura do patrono da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.817.007659-6 - Rozane Perlingeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Clube Medico Assistencia e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668). ... Ante ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Ré e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95 c.c art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado o desentranhamento das peças juntadas pela Autora, se requerido. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007739-4 - Maria Odila de Figueiredo Guimaraes Dodsworth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ...Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Maria Odila de Figueiredo Guimarães Dodsworth em face de Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007740-0 - Jorge Henrique Dumont Dodsworth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ... Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Jorge Henrique Dumont Dodsworth em face de Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008012-5 - Vivian Berti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Pll Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/07 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2006.817.008299-7 - Saturnino Dias de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Fls. 45: Retifique-se o nome da ré para VIVO S/A. Anote-se. 2. Expeça-se guia para depósito na forma requerida pelo autor. 3. No mais, aguarde-se a data marcada para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.010086-0 - Prooleo Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Prooleo Comercio Ltda ME em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.817.000774-2 - Benedita Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed-cooperativa de Trabalho Medico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Alexandre Baldaque Guimarães - OAB RJ010249). Retifique a parte autora a sua planilha de fl.451 para atualizar monetariamente o débito tão-somente aplicando o índice fornecido pelo E.Tribunal de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.000778-0 - Jurema da Costa Bull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Medico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Baldaque Guimarães - OAB RJ010249, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). À Autora. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.817.008662-0 - Jose de Paula Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). X Maria Elfrida de Lima Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). ... Ante ao exposto, diante da ausência de demonstração de posse injusta que caracterize esbulho, julgo improcedente o pedido formulado por José de Paula Antunes em face de Maria Elfrida de Lima Antunes, assim como o pedido contraposto formulado por esta em face daquele. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, desentranhando os documentos que instruíram os autos, desde que requerido pelas partes. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nId: 112608"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.861.001976-7 - Anna Beatriz Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). X Danilo José Gaspar Nascimento. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.861.001452-4 - José Eustáquio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kildare Diniz - OAB MG082434, Giane Divina Protasio - OAB MG088827). X Tras Kagil Tranportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). Ao autor, sobre certidão negativa do OJA e do bem oferecido à penhora às fls. 08. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.861.000304-4 - Sebastião Antônio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerantesdo Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). FLS 155. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000641/2001 (2001.861.000226-4) - Dulce Helena Braga Zanatta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). X Sharp do Brasil S/A Industria de Equipamentos Eletrônicos. FLS 180. INDEFIRO, EIS QUE A PROVIDÊNCIA É A CARGO DA PARTE.I \r\n\r\nProc. 2004.861.000967-8 - Cilea do Valle Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O JUÍZO SER INFORMADO SE HÁ SALDO A SER RECEBIDO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001037-1 - Cristovam Mac Cord (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REGULARI-SE FLS 185.I (RÉ/ASSINATURA OAB-RJ 119.788) \r\n\r\nProc. 2005.861.000493-2 - Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Varig S/A - Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao Autor a fim de fornecer endereço da ANAC para se proceder a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.861.000705-2 - Rafael de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Antonio de Medeiros - OAB RJ034090, Vinicius Ribeiro - OAB RJ084687). X Academia Espaço e Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Erica Margiotta Monteiro da Silva - OAB RJ094912). DEFIRO OS ITENS \"A\", \"B\" E \"C\", DO PETITÓRIO DE FLS 99/100. CUMPRA-SE (INTIMADOS OS PATRONOS DO EXECUTADO INFORMAREM AO JUÍZO NO PRAZO DE 48 HORAS O ENDEREÇO DO DEVEDOR, ITEM A) \r\n\r\nProc. 2005.861.001052-0 - Ademir de Jesus Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). Ao réu, sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.861.001603-0 - Jorge Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Lucia Helena - Representações. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA A OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001736-7 - Célia Maria Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao Autor (folhas 112 e 118 diferença execução/valor depositado) \r\n\r\nProc. 2005.861.001748-3 - Marcos Roberto Carvalho Bagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Com a prolação da sentença, o juiz entrega a prestação jurisdicional, só podedo modificá-la nos embargos de declaração. Assim, embora justo o pleito, o remédio deve ser o recurso de mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.861.001750-1 - Antônio Sabadim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). X Telemar - Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2006.861.000316-4 - Pedro Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE (SOBRE GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA AOS AUTOS NO VALOR DE R$ 2.100,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.000339-5 - Marcelo Teixeira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para fornecer as cópias que acompanharão o ofício em atendimento ao solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.861.000613-0 - Rachel Inocêncicio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS 63. À AUTORA.I (SOBRE GUIA JUNTADA NO VALOR DE R$ 3.748,16) \r\n\r\nProc. 2006.861.000659-1 - Reginaldo José Sant'Anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Bando Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). AO EXEQUENTE.I (sobre depósito) \r\n\r\nProc. 2006.861.000776-5 - Gilberto Davi de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ132932E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos EMBARGOS, para tornar claro que o valor da execução é de R$ 2.600,00, merecendo o embargado levantar a dita quantia, e a embargante reaver a importância de R$ 2.500,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000861-7 - Samuel Francisco Corrêa da Costa Frias. X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). FLS 144. VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO.I (OUTORGADO À DRA. MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO, OAB-RJ 49035) \r\n\r\nProc. 2006.861.000975-0 - Suely Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). fls 95. manifeste-se aré.I (reqto expedição mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.861.000976-2 - José Silvério Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001016-8 - José Luiz Medeiros Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001212-8 - Jorge Acácio Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Banco Abn Amro Real S/A (banco Holandês S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ... por tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.861.001250-5 - Maria Natividade Elias da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 40. ANTE A DISCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA, INDEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.861.001284-0 - Adriana de Araújo Braz Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar Norte -leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) PRIVILEGIAR a tutela antecipada deferida à f. 18, cujos efeitos são ratificados desde a sua concessão;\r\n\r\nb) CONDENAR a Concessionária-demandada a devolver à parte demandante, em dobro, as importâncias pagas a titulo de juros de mora e multa por atraso no pagamento\" , dentro dos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação, cuja apuração deverá ser efetuada por meros cálculos aritméticos quando da fase executória, monetariamente atualizadas a partir do ajuizamento da ação e acrescidas de juros desde a citação;\r\n\r\nc) CONDENAR, ainda, a demandada, em danos morais, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), fluindo a correção desde esta data, com juros contados a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2006.861.001303-0 - Gilberto José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Comunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001305-4 - Rosângela Maria Pereira Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Comunicaçõesa do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001326-1 - Lucia Helena da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização em moeda corrente atual em favor da reclamante, o equivalente a R$ 5.390,00 (cinco mil, trezentos e noventa reais), incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.861.001386-8 - Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ... por tais motivos, conheço do recourso interposto e nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.861.001395-9 - Rodolfo Avelar. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, em conseqüência, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001398-4 - Sérgio Mauro Luccas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001412-5 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001415-0 - Sonia da Silva Brandão. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001454-0 - Basílio Zago Larentis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR SEU EFEITO INFRINGENTE, ENTENDENDO QUE O PEDIDO NÃO SE AMOLDA NOS CASOS PREVISTOS EM LEI.I; RECEBP O RECURSO DE FLS 130 NO EFEITO DEVOLUTIVO, SOB GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AOS DEMANDADOS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001468-0 - Lourdes Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). CORRIJO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL REFERENTE À DATA DA AUDIÊNCIA, PARA QUE CONSTE COMO 10 DE JANEIRO DE 2007;RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, SOB GRATUIDADE; À PARTE RECORRIDA NO PRAZO LEGAL.; APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.001520-8 - Nair do Couto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Fundação de Seguridade Social - Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001554-3 - Marcos Pereira Maciel. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001652-3 - Alex Sandro Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). FLS 47/49. MANIFESTE-SE O RÉU.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001654-7 - Raquel de Mello Omatsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Telemar (Petrópolis). AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS COM DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.001655-9 - Maria da Penha Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). INDEFIRO O PELITO JÁ QUE AS PROCURADORAS SÃO EM NUMERO DE DUAS (pedido de redesignação de audiência) \r\n\r\nProc. 2006.861.001748-5 - Lourdes Rodrigues Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.001792-8 - Luiz Fernando Karst e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ESCLAREÇA A RÉ O QUE É CERTIFICADO ACIMA.I (DUPLICIDADE DE DEPÓSITOS) \r\n\r\nProc. 2006.861.001827-1 - Augusto Isidore Rickly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001933-0 - Catia Regina Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). MANIFESTE-SE A RÉ EM CINCO DIAS.I (SOBRE REITERAÇÃO PEDIDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA) \r\n\r\nProc. 2006.861.002208-0 - Marcela dos Santos Maganin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis). FLS 24. MANIFESTE-SE A AUTORA.I (informação Reqdo reinstalação da linha) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.002321-7 - Diva Maria Guerra Nasif Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610). X Cartão Fininvest Diamante Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS 84/85 À AUTORA.I (CERTIDÃO NEGATIVA DO SERASA) \r\n\r\nProc. 2006.861.002499-4 - Priscila Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE FLS 22.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002567-6 - José da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Catório do 9° Ofício da Comarca de Petrópolis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). \"Ao Autor, para fornecer novo endereço do 3º,4º,5º e 6º réus.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000096-7 - Dilma dos Santos Stelet Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Ampla. QUAL O MOTIVO PELO QUAL O SR. ELIEL NÃO CONSTA COMO DEMANDANTE NESTA AÇÃO, JÁ QUE AFATURA ESTÁ EM SEU NOME?ESCLAREÇA-SE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000133-9 - Octávio de Faria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. Ao Autor : aud. de conciliação em 17/04/07 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000137-6 - Maria da Glória de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis). A MEU VER, TRATA-SE DE EXECUÇÃO NOS AUTOS DE NÚMERO 2006.861.000531-8, ESCLAREÇA A AUTORA O MOTIVO PELO QUAL INGRESSOU COM NOVA AÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000158-3 - Celso José Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Alves - OAB RJ080551, Valmir de Paiva - OAB RJ054406). X Ampla. VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS FATURAS DOS ÚLTIMOS 06 MESES, UMA VEZ QUE CONSTA ÁS FLS11 QUE EXISTE CONTA PENDENTE DE PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 44,20 \r\n\r\nProc. 2007.861.000160-1 - Josias Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000648-5 - Bianca Matheson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ144721E). X Telerj Celular (vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000284/2000 (2000.861.000011-3) - Marcelo Rosa Dumard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Zebu Ecológica LTDA. FLS 302 DEFIRO (suspensão) \r\n\r\nId: 112650"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.030297-3 (16604) - VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA, EURIDICE DA MOTTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ESPÓLIO DE LUIZ SAUERBRONN), SUCESSORES DE MARIA DA PIEDADE BAPTISTA SAUERBRONN AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.100 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.002833-0 (7417) - GLAUCIA DE AMORIM CARRETERO E OUTROS, GLEIDE DE AMORIM CARRETERO LEAO, PAULO SERGIO SALVADOR DE CASTRO LEAO, PAULO SERGIO AMORIM CARRETERO, DHILARIMAR CAMPOS CARRETERO, RAQUEL COSTA DOS SANTOS CARRETERO, CARLOS DE AMORIM CARRETERO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X O JUIZO DE DIREITO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.020136-2 (13333) - EDITH DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SINEZIO DA SILVA MOURA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.72/73, observado fls.84/86, procedida nos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Sinézio da Silva Moura, do qual foi inventariante Edith de Oliveira Moura e, por via de conseqüência, adjudico aos herdeiros os seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.Certificado o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha e respectivos alvarás, arquivando-se os autos após.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.035172-8 (16984) - Inventariante: JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NELSON TELLES Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.53, verso, que dá conta de que a requerente não mais reside no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.047142-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA HELENA SOUZA DOS SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.064423-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUPLYNETWORK TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:Considerando que as partes chegaram a uma composição, conforme noticiado à fl.95 dos autos em apenso - 2006.004.066381-5, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062006-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.076291-0 - EDNA MARCIA LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE MORRO GRANDE E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034146-2 (16903) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLORIA MARIA AZEVEDO DUARTE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.004.007681-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSAPHAT DE ALMEIDA ARUJO), ERUZA PAULO DE ALMEIDA ARAUJO Despacho:Compete ao interessado trazer aos autos a planilha atualizada do débito, o que deverá ser feito em 05 (cinco) dias.Fl.37. Diga o réu em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.004.053916-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX-EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X JOÃO CARLOS DE QUINTANILHA Sentença:...Considerando que o réu, citado, não apresentou resposta no prazo legal, decreto a revelia de João Carlos de Quintanilha, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos aduzidos pelo autor, pelo que julgo procedente o pedido para condená-lo ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais e contratuais devidos; condeno o requerido, ainda, ao pagamento das custas e honorários, estes fixados no mínimo da condenação. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066381-5 - SUPLYNETWORK TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X BANCO FINASA S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência revelada à fl.94 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.041393-2 - PAULO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 165 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074375-6 - MARIA CONCEICAO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X WAGNER LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.013743-0 (8450) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COMAP COMERCIO DE PAPELARIA E UTILIDADES LTDA), EVANDRO JORGE DA COSTA RODRIGUES), FRANCISCO GOMES DE CASTRO GADELHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.004.026117-8 (11.766) - GERALDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ENEAS LESSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019556-0 - CLARINDA DA CONCEIÇÃO ESTEVES PENHA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre certidão de fl 91 \r\n\r\nProc. 2006.004.069806-4 - LUCINÉA DE OLIVEIRA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X CASA & VÍDEO (MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor sobre certidão de fl. 53 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.051421-0 - MARCOS RICARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X EMPRESA CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Sentença:...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a devolver, em dobro, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida desde a citação, perfazendo um total de R$ 6.000,00 (seis mil reais); condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes no mínimo da condenação. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no mínimo legal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.000269-9 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais, em razão do exposto, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos desde a citação; determino o cancelamento das contas de consumo posteriores à retirada da linha, considerada a data de 09 de março de 2006. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no mínimo legal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.038409-2 - CRISTIANO DE BRITO PITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) à parte ré: Serviços Tecnicos ltda \r\n\r\nProc. 2006.004.003362-5 - M P BORGES PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Sentença:Fls.36/37. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066035-8 - VANDERSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu sobre certidão de fl. 63. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.071482-0 - VÂNIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Expeça-se alvará na forma requerida, desde que haja poderes para tanto.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1974.004.000042-0 (16.084) - Inventariante: OCTAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)), Cessionário: JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X JOVELINA CARNEIRO FURTADO E OUTRO Sentença:Adjudico por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o bem deixado por falecimento de Sylvio de Assis Furtado e Jovelina Carneiro Furtado, nestes autos de arrolamento, dos quais foi inventariante Octávio de Assis Furtado, em favor de Jose Carlos Pereira dos Santos, conforme fls.120/123, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, arquivando-se os autos após, dando-se baixa na distribuição.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1975.004.000093-8 (15.158) - Inventariante: ODIR DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)), Assistente: LUCIA ANTONIA DE SOUZA MOURA) X CELINO MOURA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.48, verso, que dá conta de que a requerente não mais reside no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.004.000096-5 (15838) - NEWTON MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)), Inventariante: ALÍPIO RODRIGUES DA SILVA) X MARINA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO GOMES (RJ-005917) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.67, verso, que dá conta de que a requerente não é encontrado no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.004.000093-5 (17244) - Inventariante: OLINDA ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CICERO SEVERO DOS SANTOS Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.74, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.75, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.004.000133-0 (21682/81) - Inventariante: DIONICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) ANTONIA DA ROCHA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X THEOFILA CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.157, verso, que dá conta de que a requerente é encontrada no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.004.000281-6 (22427) - Inventariante: JOÃO FAUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X AUGUSTO FAUSTO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.61, verso, que dá conta de que a requerente não reside no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.004.000648-6 (19.810) - Inventariante: EZIA ASSUMPÇÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X DARCY ASSUMPÇÃO DA SILVEIRA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.168, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.169, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça eventualmente deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.004.101194-4 (1790) - Inventariante: TEREZA BARROSO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) MAURICIO BARROSO CONCEIÇAO, Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)), Cessionário: JOAO PONTES DA SILVA, Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X MARIO FRANCISCO CONCEIÇAO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.152, verso, que dá conta de que da não localização do endereço e da requerente no indicado indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.536.007767-3 (3634) - Inventariante: SONIA MARIA DIAS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214)) X SEBASTIAO JORGE LEITE MASCARENHAS Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.120, verso, que dá conta de que a requerente não reside no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.012114-6 (6843) - Inventariante: DELIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ARACY PINHEIRO SOARES Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.399, verso, que dá conta de que o requerente não reside no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.014022-6 (9852) - Inventariante: AVANI SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FRANCISCO DE ASSIS MOUZINHO DE PONTES Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, adjudico por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o bem descrito à fl.16, deixado por falecimento de Francisco de Assis Mouzinho de Pontes, nestes autos de inventário, do qual foi inventariante Avani Santos de Pontes, em favor desta, considerando a renúncia dos demais herdeiros manifestada à fl.62, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, arquivando-se os autos após, dando-se baixa na distribuição.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.004.021931-9 (11433) - Inventariante: JUAN ANTONIO ALAMINOS DIL (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JOSE ALAMINO CALVACHE E OUTRO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.145, verso, que dá conta de que a requerente não é conhecida no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.007503-4 - Inventariante: IVANILDES ROCHA DE ARAUJO X HELIO PEREIRA DE ARAUJO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.22, verso, que dá conta de que a requerente não mais reside no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.028571-7 (15372) - TATIANA CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X CONCEICAO CRISTINA CABRAL Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.32, verso, que dá conta de que a requerente não foi encontrada no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.029544-9 (15.388) - MARLI DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JOACY FERREIRA NUNES Sentença:JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 65/66, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Joacy Ferreira Nunes, do qual foi inventariante Marli da Silva Nunes e, por via de conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.Certificado o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha, arquivando-se os autos após, dando-se baixa na distribuição.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.031999-5 (15428) - ANA CRISTINA DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X MARINONES FRANCISCO VIEIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.12/14, procedida nestes autos do ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Marinones Francisco Vieira, do qual foi inventariante Ana Cristina Diniz Vieira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Certificado o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis, arquivando-se os autos após, dando-se baixa na distribuição.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.001538-8 - MARIA DE LOURDES FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DA CONCEICAO (RJ-084152)) X NELSON MARQUES LOUREIRO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.12/16, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Nelson Marques Loureiro, dos quais foi inventariante Maria de Lourdes Fernandes Loureiro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após, dando-se baixa na distribuição.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.035627-1 (17027) - Inventariante: NILZA CORNELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) AILTON CORNELIO DE ARAUJO, Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X MAURILHO DOS SANTOS ARAUJO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.76, verso, pela qual o demandante foi intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, na forma do art.267, §1º, do CPC; considerando a certidão de fl.77, segundo a qual o autor permaneceu inerte, após o transcurso do prazo assinalado em lei, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078112-5 - ELZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Audiência redesignada para o dia 13/03 às 15:45 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030378-0 - MARLENE TEREZINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 149. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.090671-0 - CONDOMÍNIO ALCÂNTARA I - EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X SARA DELGOBBO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILTON SILVA CARNEIRO (RJ-140653E) Sentença:...Assim, faço incidir à hipótese o disposto no §2º do art.915 c/c 330, II, todos do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Sara Delgobbo Freitas a prestar as contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.P.R.I. Certificado o decurso do prazo assinalado no §3º do art.915 do CPC, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.042592-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO SERGIO LOPES DA SILVA MANDADO DESENTRANHADOEM 31/01/2007. OJA TEL. (21) 9808-3475. \r\n\r\nProc. 2006.004.051152-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON FERREIRA DA SILVA pela mandado desentranhado em31 /01/2007 pela 3ª vez. OJA TEL. (21) 9672-2454. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.004.029708-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RITA DE CASSIA PEIXOTO PINTO MANDADO DESENTRANHADO EM 31/01/2007 PELA 3ª VEZ. OJA TEL.(21) 9672-2454 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.010919-8 - MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Certidão de fl.54. Deixo de receber a apelação por deserta.Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.022434-0 - AUREA FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Ao autor sobre certidão de fl. 43 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.023064-7 (13.462) - JOAO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADIMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A) AO AUTOR SOBRE OS MANDADOS NEGATIVOS \r\n\r\nId: 112773"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.071700-9 - ESPÓLIO DE OZIAS ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X OLYMPIO FERREIRA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 31/32, homologo o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida às partes. Anote-se o patrocínio dos réus no DRA.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.074778-6 - COMUNIDADE BATISTA SHALOM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X CATEDRAL MISSIONÁRIA SHALOM), SANDRA MARIA DE MELO BARATELA), RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Diante do acordo celebrado nos autos em apenso, diga o autor se insiste com a presente demanda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.536.002455-0 - Inventariante: ROBERTO NONATO DA CRUZ MARCHADO X RAIMUNDO NONATO MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Venham as cópias para instruir a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.004.024645-0 - CELINA ASSUMPCAO PEREIRA SOBRAL X ALEXANDRE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARRETO PIMENTA (RJ-005839) Atenda-se à Fazenda (regularização fiscal junto à Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2002.004.036440-1 - ALINE SIMAS DA SILVA E OUTROS X NELZA SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298) Atenda-se à Fazenda (recolhimento do ITD com a devida comprovação do valor venal, através da guia do IPTU) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048921-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE JOSE ERTHAL Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 65, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Em consequência, revoga-se os despachos de fls. 31 e 52... Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.069115-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GELSON SALES Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 33, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.071999-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELMA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 34/35, homologo o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.075281-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALCINO ESQUINCALHA Despacho:Traga o autor prova de devolução do bem ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.005799-5 (6.168) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). NILMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-052922), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959)) X VAN PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.018755-9 (10246) - ALDENOR PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 161/170, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.004.037587-3 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ART VISUAL DECOARACAO E OUTRO Despacho:Requeira o exequente o que entende cabível, eis que nenhum valor foi bloqueado, conforme documento que segue. \r\n\r\nProc. 2004.004.033581-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES, Inventariante: ENIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X SHEILA MARIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.027450-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERSEVERANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X AURORA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.000806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Conforme Portaria 01/2007: Venha a complementação das custas para expedição da CP ( porte de remessa e retorno R$ 8,74; AEVC R$ 38,48; dist. cód. 0702-1 R$ 3,49; baixa - campo 30 cód. 0723-7 R$ 17,45; campo 32 - cód. 3403-14129-8 R$ 3,49; campo 35 - cód. 5673.00124-3 R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2006.004.049052-0 - JURACY MELLO MENENDES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 72/86, no seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.083147-1 - TELENIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) AO REU SOBRE FLS. 262 E SEGUINTES NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nCobrança, CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031732-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MAURILHO RANGEL MARTINS E OUTRO Despacho:Designa-se o dia 08/03/2007, ÀS 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C. Cite-se e intime-se, observado o endereço de fl. 82, devendo o condomínio autor recolher as custas devidas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.074283-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X A B N AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fls. 74: Atenda-se ao Sr. Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.017001-8 - MARIA INEZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X EXAGON LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a petição de fls. 274/276 não foi apreciada, por ora, inviável atender ao solicitado às fls. 287/288.Assim sendo, homologa-se, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e julga-se extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Transitada em julgado, manifestem-se os interessados.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, de nulidade pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021735-7 - AIRTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.Indefiro o requerimento de produção de prova oral e pericial, uma vez que a matéria discutida no feito é eminentemente de direito e deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082157-1 - JALDICEA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 95/105, no seu duplo efeito, ressalvando o disposto no art. 520, VII,do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.062784-3 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.039686-9 - SABRINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme se verifica do depósito de fls. 173 e que a parte exeqüente deu quitação, conforme se depreende de fls. 175, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 173.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062272-2 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designa-se o dia 26/03/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cumulada c/ dano moral e material c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.066450-9 - ROBERTO FORNI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.005626-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DANIEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Decisão:Considerando que prolatada a sentença de procedência da ação de depósito, o réu foi intimado a promover a entrega do bem e quedou-se inerte, decreto a sua prisão civil pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.004.075672-4 - REYNOLDS GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JOSE AMERICO DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Pagas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação na forma da sentença de fls. 53/58. \r\n\r\nProc. 2006.004.035938-5 - SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SONIA TADEU MARINS PIMENTA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrrocentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.062936-2 - ELIO CELSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MILTON COSTA FRANCO Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.010273-8 - JOSÉ MARIO GIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANDERSON SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 62 Vº\" \r\n\r\nProc. 2006.004.069571-3 - FERNANDA PEREIRA BASTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA ALFRADIQUE Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 22, homologo a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074524-8 - ROSA MARIA BARREIROS NANCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/03/2007 às 14:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078826-0 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SARA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora não atendeu ao determinado às fls. 10, mormente no que tange à emenda da inicial, conforme certidão cartorária de fls. 17, deixando de atender, pois, ao determinado no artigo 259 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida à parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.004.011153-1 - NELSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). CESAR SILVÉRIO GOMES RIBEIRO (RJ-029738)) X ANISIO ROSA DA CONCEICAO E OUTRO Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051001-4 - EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.004.015551-2A - CARLOS ALBERTO RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X LUIZ DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, pena de indeferimento dos benefícios da assistência judiciária e conseqüente cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.005118-0 - JOSÉ LUIZ RIBERIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715) Decisão:Homologo os honorários do perito arbitrados às fls. 100. Intime-se-o para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.004.010940-8 - ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.004.019675-7 - DENIVAL ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X NATANAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme se verifica de fls. 195 e que a parte exeqüente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009652-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) AO EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.004.037521-6 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X ROSEMERI DUARTE MATTOS E OUTRO Despacho:Traga o exequente certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora à fl. 91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.005844-9 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X BEATRIZ DA SILVA P. ARAUJO Decisão:A estragiária que subscreve a petição de fls. 61 não pode atuar isoladamente e sequer tem poderes para desistir. Assim, venha a petição de fls. 61 assinada por um dos advogados constiuídos pelo exeqüente. Oficie-se a OAB/RJ informando que a estagiária Jane Soares Pereira vem peticionando sem a participação de advogado, encaminhando cópia de fls. 61, a fim de apurar evental falta profissional. \r\n\r\nProc. 2005.004.049274-5 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.045181-2 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X MERCADO R R P T LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Decisão:Ante a discordância do exequente, rejeita-se a indicação dos bens à penhora efetivada pelo executado às fls. 31/32.Ao exequente para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.063571-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X W C CUNHA CONFECCOES DE ROUPAS E CONSEVACAO ME E OUTROS Despacho:Pagas as custas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.027756-3 - ZILDENIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENITH STEREOSOM COMERCIO E REPARO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016086-1 (5627) - MARIA DILZA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LED TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (ES-005051) Decisão:Consderando o alegado às fls. 222/223 e ainda o fato de a penhora on line anterior ter restado negativa, reiterei a ordem de bloqueio nesta oportunidade, conforme documento em anexo, sobre ambas as executadas. \r\n\r\nProc. 1998.536.003024-2 (8920) - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TALISMA PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 183.\" \r\n\r\nProc. 1999.004.022721-3 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALERIA VIERIA DA VEIGA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Ao exequente sobre ofício de fl. 514. \r\n\r\nProc. 2001.004.004755-7 - MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ORLANDO DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a remessa ao contador, pois se trata de mero cálculo aritmético. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.004.012068-6 - DJALMA FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, uma vez que já informou em outras demandas que não possui tal cadastro. \r\n\r\nProc. 2001.004.021836-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uam vez que o exequente não esgotou todos os meios para encontrar bens passíveis de penhora.Assim, indique bens passíveis de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.004.023730-3 - SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uam vez que o exequente não esgotou todos os meios para encontrar bens passíveis de penhora.Assim, indique o exequente bens passíveis de arresto. \r\n\r\nProc. 2003.004.035944-5 - CEREAL BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X RICARDO R AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) \" DIGAM AS PARTES QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 94.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.036110-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X JOAO RICARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 127 o executado foi devidamente intimado da penhora realizado, iniciando, portanto, o prazo para oferecimento de embargos, o que não ocorreu conforme a certidão de fls. 127v.Assim, revogo o despacho de fls. 129, uma vez que é equivocado.Intime-se a esposa do executado da penhora realizada, conforme requerida às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.004.048879-8 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme se verifica do depósito de fls. 211 e que a parte exeqüente deu quitação, conforme se depreende de fls. 213, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.026780-4 - OSMAR ANTÔNIO CARAVANA DE CARVALHO LEITÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA Decisão:Considerando que devidamete citado o executado não pagou nem nomeou bens à penhora, defiro o requerido às fls.26, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, à penhora on line do valor exequendo nas contas do executado, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer defesa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.008203-4 - MANOEL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Cumprar o autor a parte final da decisão de fls..140. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1997.536.000068-0 (7092) - JONATHAS OUVERNEY HENRIQUE, JONATHAS OUVERNEY HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X MARILDA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de fls. 130/131 que transitou em julgado, julgou procedente o pedido do autor de imissão na posse e a título de retenção das benfeitorias deferiu tal pedido a ser apreciado em liquidação de sentença.Assim, verifica-se que não há nenhum óbice no dispositivo da sentença para expedir o mandado de imissão de posse, o que até o presente momento não ocorreu.Desta forma, defiro a expedição do mandado de imissão de posse em favor do autor, devendo o valor da benfeitoria realizado pelo réu, deverá ser apurado em liquidação de sentença por este promovida.Expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.052005-6A - COOPERGON COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Sentença:..razão pela qual rejeito a presente impugnação. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.049083-9 - ROBERTA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Recebo a petição de fls. 54/55 como embargos de declaração e os acôlhô para excluir da decisão de fls. 52 tão somente no que tange a intimação da ré para efetuar o depósito de metade dos honorários periciais, eis que não requereu a produção de tal prova.Assim, intime-se o perito para arbitrar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.004.070898-5 - ADRIANO DEODATO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.076234-9 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOSSIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.004.077528-9 - ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X VIAÇAO MAUA S/A Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 20/21. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar cumprimento integral ao disposto no art. 276 c/c art. 275, II, d, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.079797-2 - JOSE MESSIASDE SOUZA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.080949-4 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046556-2 - SABRINA DE SOUZA KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAÚCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso do autor de fls. 61/66, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049811-7 - FRANCISCO DOS SANTOS COLONIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Não há preliminares a serem apreciadas. Declara-se saneado o feito.Defere-se a ambas as partes a produção de prova documental suplementar e superveniente, devendo vir aos autos em dez dias.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Em processo desta natureza desnecessária a produção de prova oral, pelo que indefere-se o requerimento de depoimento pessoal requerido às fls. 83, até porque a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao artigo 400, II do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059941-4 - ETREX CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X GOLLOG - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.Esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação, visando a designação de data para o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.008433-3 - NOELIA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.000097-9 (10334) - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:A executada foi intimada para pagar o débito, conforme se verifica às fls. 389, permanecendo inerte.Assim, traga o autor planilha atualizada acrescida da multa de 10% prevista no art. 475-J, indicando um bem para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.026840-7 - JAQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.026842-0 - MONICA MARIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.071545-1 - JORGE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Declaro saneado o feito.Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubsntanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas, eis que são despiciendos para solução da lide.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos até o final da instrução.Por fim, defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando o perito Osmar Leitão, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e a parte autora a formulação de seus quesitos.Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova.... \r\n\r\nProc. 2006.004.071920-1 - LAURO LUIZ DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X JORNAL BOCA LIVRE Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 37/38. Designo o dia 15/03/2007 às 14:15horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.078531-3 - MARISTELA DO COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNICARD-UNIBANCO-RJ Decisão:1) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Cite-se.4) Expeçam-se mandados para tanto. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2005.004.001223-1 - ALEX CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X TRANSPORTADORA BELMOK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE (ES-005981) Portaria 01/2007: Intime-se o autor para dar cumprimento ao disposto no art. 475-J, apresentando planilha com a incidência da multa prevista no artigo acima mencionado, indicando, desde já, bens do réu para penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000018-0 (17648) - Inventariante: EVIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X EROTIDES SOARES DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1982.004.000067-4 - Inventariante: DAVID XAVIER X SEBASTIAO XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772) Manifeste-se acerca da cota fazendária de fls. 110 \r\n\r\nProc. 1986.004.000745-8 (24817) - Inventariante: SUELLY BAPTISTA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X FLAVIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Manifeste-se o inventariante acerca da resposta do ofício de fls. 250, bem como sobre a cota fazendária de fls. 251 \r\n\r\nProc. 1986.004.000756-2 (25.981) - Inventariante: MARIA CARDOSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X JACI RANGEL Atenda-se à Fazenda (esboço de partilha) \r\n\r\nProc. 1991.004.500095-1 (29836) - Inventariante: HELVECIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CELSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1993.004.100127-8 (2.215) - Inventariante: EUNICE DA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X PAULO ROBERTO BORGES Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.004.007726-4 - Inventariante: ARIOVALDO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X ARY PEREIRA RANGEL SOBRINHO Atenda-se à Fazenda (comprovação do recolhido do ITD do imóvel de Rio das Ostras \r\n\r\nProc. 2002.004.025504-1 - Inventariante: ANA REGINA DA SILVA MORATO GONCALVES X ANDRE LUIZ GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Venham as cópias para instruir o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2002.004.037287-2 - MARIA DA GLORIA MENEZES X JONANIAS LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Manifeste-se acerca da cota fazendária de fls. 128 \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027334-8 - SANDRA MARIA DE MELO BARATELA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X COMUNIDADE BATISTA SHALOM (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-036950) Sentença:Considerando a manifestação das partes na petição retro, homologo o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 28.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.065734-7 - LEONARDO DIAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A. (JORNAL O FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.001833-2 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X MIRIAM LUCIA DE SOUZA E COSTA E OUTRO Ao autor sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.004.020915-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) VENHA PELO AUTOR, A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.004.095995-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IRACEMA BRITO BRANDÃO Despacho:Defiro tão somente a expedição de ofício ao cartório distribuidor de São Sebastião do Alto. Venham as custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.074821-3 - WALTER PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE JESUS FERNANDES E OUTRO Ao autor para retirar os autos da notificação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.066916-5 - MARIA AUGUSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1- Revogo integralmente o despacho de fls. 164.2- Recebo os embargos e os acôlho para fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 149/156 que os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR-DPGE, uma vez que a parte autora é patrocinada pela DP, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Após a publicação, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.094037-5 - CRISTINA BESERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao perito sobre impugnação aos honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.042849-8 - LUIZ GONZAGA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora e pela ré, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 26 e no depoimento pessoal do autor.Homologo a desistência da produção de prova oral requerida pela autora às fls. 40.Designo AIJ para o dia 27/03/2007 às 13:30hs. Intime-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 26.Defiro a ré o prazo de 05 dias para juntar aos autos o recolhimento das custas para a intimação pessoal do autor, sob pena de perda da produção da prova. Com o recolhimento, intime-se o autor para prestar depoimento, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.004.060804-0 - NEEMIAS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de agravo retido. MAntenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.065736-0 - UNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 110/121, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.079374-7 - M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X P.B.L. Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.093004-9 - ROSENI DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ/AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo do autor de fls. 106/111, nos seus efeitos. Ao apelado (réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060768-0 - ROSIMAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Re cebo o recurso de agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Intime-se o perito nomeado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.037723-3 - LUIS CLAUDIO FARIAS PINHO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), MARIANA CURVAO PEREIRA PINHO, Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 190/198, no seu duplo efeito, ressalvando o disposto no inciso VII do art. 520 do CPC, no que tange à confirmação da tutela antecipada. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057792-3 - JOSÉ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Não há preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a ambas as partes a produção de prova documental suplementar e superveniente, devendo vir aos autos até a realização da AIJ.Defire-se, ainda, a ambas as partes a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas.Designa-se AIJ para o dia / /2007 às h. Defere-se o prazo de 05 dias para as partes arrolarem suas testemunhas, bem como para efetuarem o recolhimento das custas quando devida, sob pena de perda da produção da prova, devendo a parte ré ficar ciente que deverá recolher as custas da intimação pessoal da autora para prestar depoimento.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçãop com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011811-2 - AIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 20/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001875-0 - MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ARAPUA COMERCIAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:1- Defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 135;2- Defiro a executada o prazo de 05 dias para efetuar o pagamento da multa imposta na decisão de fls. 132, eis que o pagamento ocorreu após o prazo previsto no art. 475-J do CPC, sob pena de iniciar-se a fase executiva, bem como o arbitramento de honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.000098-8 - MARIA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls. 141. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios para encontrar bens passíveis de penhora.Assim, indique o autor bens do executado para penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044502-2 - ALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designa-se audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/03/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.092534-9 - MARCOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X EZCONET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GARCIA FERNANDES (SP-211531), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 136/143, no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Restituição de Valor e Indenização por Danos Materiais e Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.033918-7 - ESEQUIAS CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Traga o autor planilha atualizada, bem como indique bens passíveis para penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO.C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.045715-0 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26.03.2007 às 16:15h. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.017854-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALMEIDES SILVA SUANE (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:Ao autor sobre fls. 128. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.072838-8 - COMUNIDADE BATISTA SHALOM (Adv(s). Dr(a). JOSE HILARIO PIRES DE SOUZA (MG-036950)) X CATEDRAL MISSIONÁRIA SHALOM), SANDRA MARIA DE MELO BARATELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Sentença:Considerando a manifestação das partes na petição retro, homologo o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.075590-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição de mandado de intimação para devolver o veículo ou comunique o endereço onde se localiza o automóvel. \r\n\r\nProc. 2006.004.063325-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 27, homologo a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.064058-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZERILDO ERNESTO DE MOURA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.035721-0 - CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X IVONILDE CARDOSO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 128. \r\n\r\nReintegração de Posse, com predido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.028852-4 - IVO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Segundo informações obtidas junto ao Projeto Comarca o patrono do réu Delfredo Fernandes encontra-se suspenso, esclareça o causídico quanto a situação, vez que foi o mesmo quem compareceu à audiência de fls. 144. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054046-8 - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 23, homologo a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.057992-0 - MARIA ALICE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Venha a cópia da petição n° 200601471687, tendo em vista que a mesma não chegou nesta serventia \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027564-3 - PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MG REPRESENTAÇÕES CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 82 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.021646-0 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora até a presente data não atendeu ao determinado às fls. 27, 31 e 33, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Custas e taxa judiciária pela parte autora, na forma do Enunciado nº. 24 do FETJ.Com o trânsito e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.061842-1 - MARLI GUISSO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X JOSÉ ADAIR DE FARIA), ANA ALESSANDRA FIGUEIRA), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:2) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, do pedido reconvencional, em 10 (dez) dias, pena de rejeição da reconvenção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.001444-2 - CICERO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:Considerando a sentença de fls. 61/62 que foi mantida pelo acórdão de fls.80/83, defiro aos autores o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do débito apontado às fls. 101, sob pena de iniciar-se a fase executiva, na forma do art. 475-J, do CPC.Com o depósito, expeça-se o mandado de pagamento em favor do patrono do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.033897-9 - MARCIA DE CARVALHO MARANHAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:Considerando que a penhora se deu de forma parcial, conforme documento que segue, renovei nesta oportunidade a penhora on line no valor remanescente. Oficie-se às instituições financeiras solicitando a transferência dos valores bloqueados para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.004.030452-3 - EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCIA GAMA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087687-9 - FABRÍCIA SANTOS DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 184/186, homologo o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Após o trânsito em julgado e cetificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.083852-2 - MARA REGINA ALVES DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 132/155, no seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.069143-4 - CLAUDIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e os acôlho para fazer constar que o prazo para pagamento da obrigação imposta na sentença iniciar-se-á após o trânsito em julgado da sentença, mantendo-se a sentença nos demais termos.Recebo o recurso do autor de fls. 50/54, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO PRODUTO COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.037545-7 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.015248-0 - MERCADINHO VIDA DO SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X COMBRASIL CIA BRASIL C COM IND (Adv(s). Dr(a). ADÃO VALENTIM GARBIM (SP-095425) Decisão:Considerando que devidamete intimado o executado não cumpriu a obrigação que lhe foi imposta, defiro o requerido às fls. 102/103, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, à penhora on line do valor exequendo nas contas do executado, conforme documento que segue. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C PEDIDO LIMINAR; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028103-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X KELBER PIZZETTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521) Despacho:Defiro a ré o prazo de 15 dias para efetuar a complementação do valor devido, conforme afirmado pelo autor, sob pena de iniciar-se a fase executiva.Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 315, em favor do autor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.004.012830-2 - GREMIO RECREATIVO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ESPÓLIO DE FIRMINO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.079474-0 - REINALDO COSTA BARIZON (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora até a presente data não atendeu ao determinado às fls. 44, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Custas e taxa judiciária pela parte autora, na forma do Enunciado nº. 24 do FETJ.Com o trânsito e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPROCESSO Nº 1994.536.00925-5 \" VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO. \" - ADVOGADO LUCIANO DA SILVA BRASIL - OAB 91.520 - \r\n\r\nId: 112774"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.002977-9 - Inventariante: DULCINEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-029084)) X Falecido: CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pela Fazenda à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2004.004.024486-3 - Inventariante: SILENE DALVI X IRACEMA DA SILVA DALVI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DALVI (RJ-119074) Despacho:Há divergência entre o nome da inventariada constante do esboço de fls. 30/35 e a certidão de óbito de fl. 15. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.034186-8 - SANDRO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), Falecido: DINAH DE OLIVEIRA COUTO) X MANOEL DO AMARAL COUTO Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de casamento da herdeira Suely, com a devida averbação. Retifique-se o estado civil do segundo inventariado à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2004.004.070456-4 - Inventariante: CÁTIA NERY LOPES ANDREA GUAHY LOPES PITOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X RONALDO COSTA LOPES Despacho: Venha a partilha amigável assinada também pelo cônjuge da herdeira Andréa, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.004.029204-5 - CANDIDO MARCIO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (RJ-105257)), Falecido: ARLEIDE DE OLIVEIRA CUNHA, Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052) Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente, independente da lavratura de termo.2) Venha a partilha amigável assinada também pelo cônjuge do herdeiro.3) Venha a certidão cartorária de regularidade, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.004.030174-5 -, Inventariante: ANNA DA SILVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X MARIA DA SILVEIRA FRANCO Despacho:Venha aos autos o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.004.033628-0 - Inventariante: SÔNIA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X THEREZINHA GOMES ALVIM Decisão:Defiro o recolhimento das despesas ao final.Cumpra-se integralmente fl. 20. \r\n\r\nProc. 2005.004.059638-1 - Inventariante: LUIZ FERNANDO GIVIGI SOUZA X LUIZ CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Convolo o feito para arrolamento. Anote-se na DRA.Cumpram-se os arts. 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.002428-4 - Inventariante: HERMINE WITTMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X WALTER WITTMANN Despacho: Fl. 41: tendo em vista o tempo decorrido, venha aos autos a devida certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.004.014337-6 - Inventariante: MARIA VILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BENEDICTO DA CONCCEIÇÃO MANIFESTEM-SE SOBRE OS APONTAMENTOS DE FL. 91. \r\n\r\nProc. 2006.004.059835-5 - Inventariante: ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X MARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO SILVA Decisão:(...) Contudo, a jurisprudência tem acolhido a possibilidade de atribuir-se a nua-propriedade da meação aos herdeiros, desde que seja feita com reserva de Usufruto, Uso ou Habitação, podendo inclusive ser feita por termo nos autos.Poderá ainda a meação ser objeto de \"Doação ou Transação com os herdeiros\", desde que revestida da forma pública, já que esta é composta de bens imóveis. Assim, como no presente caso o viúvo não concorre à herança, caso em que poderia ser aceita a renúncia apresentada, manifestem-se os interessados e a meeira, sobre os esclarecimentos acima prestados. \r\n\r\nProc. 2006.004.060729-0 - Inventariante: MARIA JOSE DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X JOSE DE SOUZA Despacho:1) Processe-se na forma de arrolamento sumário. Anote-se na DRA.2) Nomeio inventariante a requerente , independentemente da lavratura de termo.3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a) cópia da certidão de óbito dos genitores do falecido José;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC); (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.067007-8 - Inventariante: ANA CRISTINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X JOSÉ PAULO MENEZES Decisão:Convolo o feito para arrolamento. Anote-se na DRA.Cumpram-se os arts. 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.028365-9 - ANA BARBARA DOS SANTOS RONFINI X Falecido: ANTONIO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 74.Venha a partilha amigável assinada também pelo cônjuge dos herdeiros.Venha a certidão cartorária de regularidade, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.026765-8 - Inventariante: MARIO NILTON MONTEIRO X GABRIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Primeiro, cumpra-se o determinado à fl. 33 dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000586-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ELISIO GOMES DE BRITO FILHO), MARILIA SILVA SANTOS DE BRITO Despacho:Fls. 21/24: venha o instrumento original. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.008287-3 - FRANCISCO CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X Falecido: NAIR MARIA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual e ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.004.044796-6 - Inventariante: MARIA LEDA SANTOS DE ALMEIDA X JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho: Antes de proceder-se uma nova avaliação, rerratifique-se as primeiras declarações, para incluir a descrição completa do novo imóvel a ser inventariado. Feito isto, dê-se vista à Fazenda Estadual e nada sendo ressalvado, lavre-se por termo a devida rerratificação. Após, desentranhe-se, adite-se e expeça-se novamente o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.030857-9 - Inventariante: ALCINÉA MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) ALMIR MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BELMIRO MACHADO E OUTRO Despacho:1) Atenda-se ao requerido pela Fazenda no ítem 03 de fl. 72v.2) Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.004.067709-3 - Inventariante: WALTER DA CONCEIÇÃO SENA X WALTER BRAGA SENA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319) Despacho:Fl. 205v: atenda-se à Fazenda Estadual.Após, dê-se vista a mesma sobre o requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.004.082279-2 - Inventariante: FÁTIMA TERESINA DOS SANTOS ALVES X SELMA MUNIZ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:Primeiro, cumpra-se integralmente fl. 36. \r\n\r\nProc. 2004.004.082856-3 - Inventariante: MARISTELA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X NILTON PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido à fl. 84. Decorrido este, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.090175-8 - Inventariante: LUCI PEREIRA MARTINS X EGLIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho: Venha aos autos o pedido de adjudicação e a certidão cartorária de regularidade, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2005.004.007017-6 - Inventariante: RUTH RAMALHO DA SILVA X JACI MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão negativa de fl. 104v. \r\n\r\nProc. 2005.004.033629-2 - Inventariante: EDNA DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X GERALDO JOSÉ Decisão:Fl. 39: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.036874-8 - JOAO FELIPE SANTIAGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X Falido: JOAO DE AZEVEDO Deve o inventariante providenciar no prazo legal a juntada da (s) guia (s) de IPTU atualizadas, como valor do(s) imóvel(eis). \r\n\r\nProc. 2005.004.059947-3 - Inventariante: MARILZA DA SILVA CUNHA X MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Cumpra-se fl. 09. \r\n\r\nProc. 2005.004.062539-3 - Inventariante: WILSON FÉLIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X QUITÉRIA BERNARDO DA COSTA Deve o invetariante providenciar o recolhimentodo ITD, comprovando-se nos autos o pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.004.022196-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MOREIRA X MARIZETE DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Despacho:1) Informe a requerente se persiste o quadro informado à fl. 39.2) Venha aos autos cópia do termo de guarda da menor Raquel.3) Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.041854-7 - Inventariante: PAULINO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X FRANCISCO PERES), DALILA GONÇALVES PERES Decisão:1- Defiro JG. 2 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente, Paulino Pires, independentemente da lavratura de termo.3- Providencie-se, se ainda não houver nos autos:a)Atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, juntando-se ainda cópia do carnê do IPTU do (s) bem (s) imóvel (is) arrolado (s), contendo a indicação do valor venal deste (s); (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.060765-4 - Inventariante: SIDNEY VALLE (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X MARLENE DE ANDRADE VALLE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065637-9 - Inventariante: NILCE MATILHAS DA CRUZ X EDEM PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho: A existência das aludidas verbas em nada impede o processamento sob o rito de arrolamento. Assim, cumpra o requerente o determinado àfl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.004.076209-0 - Inventariante: MARLENE VIEIRA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CRISTOVÃO DOS SANTOS XAVIER Decisão:1) Retifique-se o nome da requerente na DRA (fl. 11).2) Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda entregue por todosos herdeiros, a fim de apreciar-se o pedido de JG.3) Não havendo interesse de incapaz na sucessão, informe a requerente quanto à possibilidade do feito seguir o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.000599-1 - Inventariante: IVANDREA ALVES WILDNER REAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X BEATRIZ ALVES REAL Decisão:Defiro JG provisória.Todos os herdeiros são maiores e capazes, encontrando-se habilitados nos autos, assim, o feito seguirá o rito de arrolamento, anote-se na DRA.Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.Oficie-se à instituição bancária para o conhecimento do saldo, bem como para o órgão previdenciário da falecida, para que seja fornecida certidão de inexistência de dependentes habilitados.Indefiro a expedição de alvará, tendo em vista a celeridade do rito de arrolamento.Cumpram-se os arts. 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.004.055925-4 - Inventariante: THEREZA RODRIGUES DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) LAURENIR CARNEIRO E OUTRO, Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LAUREDAM CARNEIRO Decisão:Fl. 60: defiro a vista pelo prazo legal.Fl. 61: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.004.065309-3 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MACHADO, MARA LUCIA MACHADO CRUZ, VERA LUCIA DE PAULA MACHADO, TANIA LUCIA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X Falecido: ALTAIR DE PAULA MACHADO Despacho:Cumpram os requerentes o determinado à fl. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071810-3 - CLEBER SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl.157: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.071810-3 - CLEBER SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...ao autor sobre fls. 154/156. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.004.070360-4 - DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/02/07 às 14:00 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.050891-1 - FRANCINEIDE SILVA DE LIMA, Falecido: MAX WILSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de verbas relativas ao PIS e FGTS, retidas junto à CEF, saldo da conta corrente nº 11107-4, ag. 2315-9, junto ao Banco do Brasil e verbas rescisórias retidas junto a empresa Carta Rio Indústria e Comércio de Papéis Ltda. quantias que pertenciam ao finado MAX WILSON DA SILVA COSTA, alegando a requerente o estado de dependente habilitada ao recebimento de pensão pelo óbito do mesmo. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/15.Deferimento de JG à fl. 17.Ofício da CEF às fls. 23/28, informando que não há saldo de PIS, bem como o valor existente relativo ao FGTS. Ofício do Banco do Brasil informando o saldo existente na conta supramencionada à fl. 29.Ofício do INSS, fl. 30, informando ser a requerente a única dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte do finado Max.Ofício da empregadora às fls. 39/40, informando que as verbas rescisórias já foram devidament \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.064855-3 - SÔNIA RANGEL FERNANDES, MARIANA RANGEL FERNANDES, JOÃO WANDER RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X Falecido: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA FERNANDES Despacho:Às partes sobre fls. 24/27, bem como para cumprirem integralmente fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.004.070987-6 - IGNEZ SCHUNK DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238), Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará para levantamento dos percentuais de 28,86% e 3,17%, retidos junto à Pagadoria de Inativos e Pensionistas do Exército - SIAPE, quantias que pertenciam ao finado EMANOEL DE VASCONCELOS, alegando a requerente o estado de dependente habilitada ao recebimento de pensão pelo óbito do mesmo. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/18.Ofício do Ministério da Defesa às fls. 22/25, informando que a requerente é a única dependente habilitada ao recebimento de pensão pela morte de Emanoel, bem como os saldos existentes em nome do mesmo.É o relatório. Decido. O deslinde das questões deduzidas neste feito independem de prova a ser produzida em audiência, sendo hipótese de julgamento antecipado, na forma do art. 330, I do CPC.O ofício do Ministério da Defesa, fls. 22/25, informou que a requerente é a única dependente habilitada à pensão do falecido. Assim, na forma do art. 1º da Lei 6.858/80, os valores depositados deverão s \r\n\r\nArrolamento, inventario por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.003308-8 - MARIALUCIA DE ARAUJO PINHEIRO E OUTROS, Falecido: CLIDENOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 03/12, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CLIDENOR PINHEIRO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança, nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora torno definitiva.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. Sã \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, cancelamento de cobrança c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002729-9 - JOSEFA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A EMPRESA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se na DRA que o feito seguirá o rito sumário. Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação do autor. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência da autora ou, no prazo de 24:00 (vinte e quatro) horas, restabeleça o mesmo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência de conciliação para o dia 20/03 /2007 às 15:00 horas.Intimem-se. Cite-se, com as advertências do art. 277, §2º do CPC.Cumpra a par \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078222-1 - AURELIANO DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA LEAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) VIAÇÃO FORTALEZA LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 20 /03/2007 às 14:30 h. Cumpra-se a precatória. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.039224-8 - Inventariante: JANETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA GOMES (RJ-086731)) X LADIR PEREIRA DE SOUZA VENHA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO E CERTIDÃO DA FAZENDA MUNICIPAL RELATIVA AO IMÓVEL \"CASA 01\" DA RUA SERAFIM 807. \r\n\r\nId: 112776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.062923-4 - ANTONIO REGO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEDROSO DE LIMA), Inventariante: JULIA PEDROSO DE LIMA HABIBE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073894-3 - PAMELA KAROLLYNE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X Falecido: CECILIA PEREIRA DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.021154-9 - HELOISA HELENA COSTA DA SILVA E OUTROS X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.038838-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (RJ-139890E)) X JUSSELINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista à parte autora, conforme solicitado em fls. 124. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001851-1 - LEDA DO AMARAL CARPI (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X NORMA REGINA DA CONCEICAO BRAVO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059228-6 - BETZY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.082853-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) AO AUTOR A FIM DE RECOLOHER NOS ATOS DE PRA´TICA COMUM, CONTA 07112, O VALOR DE R$ 3,49 E MAIS 5% DESTE VALOR, NO CAMPO 47 PARA FUNPERJ, CONTA 600225174-9. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073834-7 - ANDRÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X SERVCONS-COOPERATIVA MULTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Diante da certidão supra, venha o recolhimento das custas, sob pena de cancela mento da distribuição, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.030533-7 - ALDEMIR BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/02/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.046433-2 - JOSÉ MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JOSÉ NOGUEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Defiro J.G à ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.035832-0 - MAV COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X MERO COMERCIAL LTDA ME AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.004170-0 - SERVCONS - COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ANDRÉ DA SILVA COSTA Despacho:Diga o executado (fls. retro). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.019940-9A - ELIANE DOS ANJOS O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X GLAUCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.088795-8 - LUCIMAR GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 112.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, para ser o perito deste juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.021491-5 - EDSON DE PAULA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X LUIZ MANOEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.004.025895-9 (rosa) - JANAINA ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 274/275. Indefiro visto que não há comprovação de valores e, especialmente, por não haver informação da fontes de recursos, podendo sê-los impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.004.031362-4 (ROSA) - JOSE ALEX SANDRO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X NETSAT SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.029732-0 - VITOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A PERÍCIA FOI MARCADA PARA O DIA 04/04/2007 , ÀS 11:30 HORAS, NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO, SITO À AV. AMARAL PEIXOTO, 467, NITERÓI. TEL: 2621-6551/ FAX: 2719-5630/ CEL: 9984-4531. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.079904-8 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SAM'S CLUB SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO O DIA 15/03/2007, ÀS 15:30H., PARA A.I.J.. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.000423-4 - DILSON FELIX DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro (fls. 90). \r\n\r\nIndenizatória, de Seguro \r\n\r\nProc. 2003.004.012094-1 - ALEXANDER DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X NET LIFE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.004.024093-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PAULO JOSE DA SILVA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 01/03/2007 às 15:00hs. Citem-se (fls. 65). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.005759-9 (2821) - Inventariante: ELIZABETH VALOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ARI TUZZE DE OLVEIRA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.536.010003-8 (7542) - Inventariante: PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO X GILDETE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BRBOSA (RJ-098446) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.050162-6 - ROSA DE JESUS MAIO TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ¨ATENDA-SE¨ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.055637-1 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR MINAS GERAIS S/A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.011235-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Defiro a liminar requerida para que a ré, junte aos autos a fita de pagamento do dia 03/11/05, bem como, o papel que é enviado para São Paulo, no prazo de 24h, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento. Intimem-se.2- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental, depoimento pessoal das partes e pericial.3- Nomeio o Dr. Renato Cruz Maia para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064442-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) FLS. 391 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.004.080104-5 - LUCIANA CURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.019940-9 - GLAUCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ELIANE DOS ANJOS O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003800-0 - DAMIÃO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Recebo as apelações de fls. 164 a 174 e 176 a 179 no duplo efeito. Ao autor para suas contra-razões. Após, aos réus para o mesmo fim. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065272-6 - CONSTRUTORA AL-WILTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMPLA SERVICO DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho (fls. 31vº) no prazo de 5 dias, sob pena do art. 257, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.030406-9 - GLAUCIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001441-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro (fls. 176, item 01 a 04).2- Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.012676-7 (rosa) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JAIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, FLS. 118. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.001543-8 - MARLENE DA SILVA DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X REAL SEGUROS S.A, (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (SP-168219), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 92 a 94 e 95.2- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 21/06/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.004847-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental, depoimento pessoal das partes.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 01/03/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.053814-0 - ANA PAULA DE LUCA MOTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008414-0 - PATRÍCIA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X ROGÉRIO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). MARIANA LEWIN HAFT (RJ-114831), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062556-5 - LUCIANA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 112779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072467-1 - HENZO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Decisão:Nos presentes autos, não há jurisdição contenciosa, razão pela qual indefiro a citação do Banco do Brasil. Oficie-se ao banco, solicitando-se cópia do comprovante de recebimento do PASEP. \r\n\r\nProc. 2006.004.073933-9 - GROSLEY CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X Falecido: ITA PIMENTEL CHAVES Despacho:Fls. 18 - intimem-se os irmãos da falecida a se habilitarem no feito. Em relação ao irmão Carlindo, expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa de localizá-lo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.050552-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBSON FAGUNDES GUEIROS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2006.004.071637-6 - B V FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE MARCAL SOUZA DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.077895-3 - IBASM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X XENOPHONTE PINTO DE FREITAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.078024-8 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.075828-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X JANETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2006.004.069759-0 - ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) As partes sobre a audiência no juízo deprecado - 06.02.07, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.071664-9 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO = BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EVERALDO NELSON ASINELLI De ordem: Ao autor para fornecer cópia da GRERJ para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.000336-2 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TEIXEIRA TEIXEIRINHA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Despacho:Especifique as provas que pretende produzir, sob pena de sua perda, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.016847-4 - CARLOS EDUARDO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO FIAT SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De ordem: Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a CP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038685-6 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079660-8 - VALSIR EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.012457-6 - MARCIONILA MORAES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X IBI CARD/CEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que deserto, ante o não recolhimento correto das custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.050447-6 - DALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CAMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.024985-1 - FRANCISCO PAULO ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Em razão do alegado a fls. 144, chamo o feito à ordem, para declarar válida a contestação apresentada pela ré, eis que a citação não ocorreu onde se encontra estabelecida. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.002290-3 - MARCIA MARTINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Venha comprovante de bens e rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2005.004.076562-2 - EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:Cientifique-se o perito de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e intime-se-o a apresentar o laudo em 20 dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.004.001313-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X LUIZA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (obs: ao autor para recolher as custas) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.004.000258-8 - GOLDEN CROSS ASISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X PRISCILA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076785-2 - GENTIL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA E SSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO - IPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Decisão:Apesar de devidamente citada, a ré deixou de apresentar a contestação, razão pela qual decreto-lhe a revelia. Em provas. Em razão do não cumprimento, pela ré da liminar de fls. 22/23, DETERMINO que seja autorizada realização de cirurgia de revascularização do miocárdio do autor, bem como o custeio de todas as despesas que se fizerem necessárias relativas à internação, medicamentos, tratamento e equipamentos, no prazo de 24 horas. Majoro a a multa diária para R$ 200,00, por dia de atraso no cumprimento da obrigação ora imposta. Deve o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça, a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.077951-9 - RAPHAEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SONO DA LUA BAZAR LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041622-8 - KELLY CRISTINA SHETTINE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à autora, uma vez que não atendeu a determinação de fls. 97. I-se a perita ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e mateiais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002113-3 - EDALMO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovante de bens, rendimentos e Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063358-6 - CODEPLAST COLUBANDÊ DESCARTÁVEIS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestação pecuniária e ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002137-6 - MARCIA REGINA MACHADO DASILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL S/A Despacho:Venha comprovante da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000729-8 - JOÃO RÉGIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X AMPLA - COMPANHIA DE LETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pela ilustre Perita do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, homologo os honorários periciais (fls. 207) em R$ 2.500,00, conforme pleiteado. Expeça-se a guia para recolhimento dos mesmos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.053965-0 - LIGENOR GONÇALVES DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071593-1 - CECÍLIO MICKAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X SHEILA E FÁBIO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.028055-9 - SUELI DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MULTIBRAS SA ELE TRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.000833-1 - CARLOS ANDRE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CLASSE HABITACIONAL Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.034331-4 - ANA LÚCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290) Despacho:Intime-se no endereço de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.004.070742-7 - GISELLE GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre a audiência no juízo deprecado - 06.02.07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.003619-5 - MARIZE RIBEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em relação à preliminar de inépcia da inicial, arguída pela primeira ré, sou por rejeitá-la (...) Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas requeridas, consistentes em oral, com depoimento pessoal das partes e pericial. Para tanto, nomeio perita do Juízo o médico Oscar Cirne Neto, de telefone conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c t. ant. \r\n\r\nProc. 2007.004.002159-5 - LEILA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovante de bens e rendimentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.008189-9 - CARMEN LUCIA CORREA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nId: 112794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.021366-2 - LENILZA MOURA VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X SILVIO FERREIRA GAIANI (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 65, primeira parte. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 26.04.07, às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001563-7 - (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARINILDO MATOS CORREA), VANESSA DE OLIVEIRA CORREA), YURI DE OLIVEIRA CORREA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em um salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 08.03.07, às 09:40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001565-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X IVANIR LUIS RAMOS DUARTE), GABRIEL SOUZA DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 08.03.07, às 09:20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001621-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MARCO ANTONIO ESTARNECK FERREIRA), THALITA AZEVEDO ESTARNECK FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 08.03.07, às 10:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001745-2 - ANGELICA DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MARIO CESAR DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidde justiça. Apensem-se os presentes autos ao processo nº 92/3033. Sem prejuízo, esclareça a autora seu pedido tendo em vista a pensão alimentícia anteriormente fixada, no processo de separaçao. \r\n\r\nAlimentos, Por União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.073684-3 - ROSANGELA LOFFEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BARBOSA DE MOURA BOTELHO (RJ-046952)) X CORIOLANDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE AFONSO SAMPAIO (RJ-112810), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). KELLEN SOUZA DA LUZ (RJ-139119E) A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.38/65 \r\n\r\nAlvará Judicial, de concessão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.001700-2 - SUELY VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista que a requerente, na realidade, pleiteia a guarda de sua neta, a inicial deverá ser emendada para que se corrija o nomem iures da presente, bem como atenda o disposto no art. 282, II e VII, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075565-5 - WILLIAM SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.075857-7 - LUIZ MARCELO FERREIRA GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.072526-0 - SERGIO ROBERTO SOARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X MARIA LÚCIA PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Despacho:Fls. 28 - Defiro o prazo requerido para regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.004.060400-8 - ATHAECE RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MARIA DOS SANTOS MACEDO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.070759-4 - ANTONIO CARLOS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.016664-5 - MILA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA ALVES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.030374-4 - LUCINDO FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X LEIDE DOS SANTOS RIBEIRO Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.028419-1 - OSVALDO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X SEBASTIANA DOS ANJOS MARQUES E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001718-0 - NILCEIA DE SOUZA SA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para 07.03.07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.004.078645-5 - ELIAS BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X CRISTIANE DA CUNHA AZEVEDO À parte autora atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.065189-4 - JOAB FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MÁRCIA CÂNDIDO FERREIRA Despacho:fls. 55v: \"...deve ser expedido o termo (de guarda)...\" Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.069125-0 - ELIZABETH DE ALENCAR DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.004.059755-7 - WOUEBERTON MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALMIR PEREIRA CORREA Despacho:Designo audiência de conciliação para 08.03.07, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.004.061047-1 - (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X SILVIO CARVALHO LEAL), RENNAN VIANNA LEAL Despacho:Designo audiñeica de conciliação para o dia 08.03.07, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, oficiando-se ao Juízo Deprecado informando a nova data e solicitando-se que a diligência seja cumprida de acordo com o disposto no art. 172, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.063478-5 - MARIA TEREZA LEAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ERMENEGILDO GONZAGA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.074020-2 - SIDNEY MENDONÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X VERA LUCIA MEDEIROS GUIMARÃES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se os presentes autos ao processo nº 03/10888-6. Sem prejuízo, emende-se a inicial nos termos do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável, açao de dissoluçao de sociedade conjugal de fato, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.046985-0 - KELLY BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X VANDERLEI FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.058543-9 - ANTONIO CARLOS FERREIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.061024-0 - MARIA ESTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Decisão:Considerando-se os documentos acostados às fls. 17/18, defiro a gratuidade de justiça. - Fls. 16 - Recebo a emenda. Anote-se. - Sem prejuízo, firmem os requerentes a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.004.076207-6 - ELVIRA MARIA MORAES ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Despacho:- Defiro o prazo requerido para juntada de declaração do lapso temporal da separação fática do casal. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002018-9 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X MARCIA REGINA MATTOS RIBEIRO FONTINHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14.03.07, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062030-0 - ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE Despacho:Intime-se a exequente como requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001915-1 - ROGERIO QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)), DEBORAH EVELLIN DE PAULA SANTOS, Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Decisão:Considerando-se a certidão supra, encaminhem-se os presentes autos à 4ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001930-8 - (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X RODRIGO FRANCISCO DE SALLES), FABIO SANTHYAGO BERNARDO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência especial para 02.05.07, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.071853-1 - REGINALDO DE ALMEIDA PEBA X TAÍS SILIPRANDI PEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Decisão:... Deverá ser oficiado ao empregador para que reduza os alimentos ao patamar ora estabelecido. Designo o dia 02.05.07, às 15:30 horas para audiência de justificação... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074080-9 - FELIPE MORAES DA COSTA E SILVA, LETICIA DOS SANTOS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:Considerando-se o constante às fls. 12, fixo os alimentos provisórios em 38% do sm nacional, como ofertado, que deverá ser pago até o dia 05 de cada mês à rep. legal do menor, mediante recibo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.004.016367-1 (16367) - JACIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ESPOLIO DE HERACLITO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 493/494. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.062183-3 - ANGÉLICA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ESPÓLIO ALCEDINO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Fls. 31 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 32 - Recebo a emenda. Anote-se. 3) Informe a autora o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.079564-1 - ARLETE GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X ESPOLIO DE ANTONIO EMIR BAPTISTA DA FONSECA Despacho:Designo audiência especial para 03.04.07, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se que a citação deverá ser realizada por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.004.001257-0 - ELUSIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X ALDIR DE SA Despacho:Designo audiência especial para 02.05.07, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.045219-1 - CÉLIA DA ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X JORGE LEITE Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02.05.07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.039873-1 - SOLANGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ARENILTON CHAGAS DA COSTA Despacho:Esclareçam os requerentes sobre visitação, alimentos destinados aos filhos menores, bem como alimentos recíprocos. Sem prejuízo, corrija-se a distribuição para constar o correto nome da presente ação como separação consensual. \r\n\r\nProc. 2006.004.075674-0 - DAIVIS DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E) Despacho:Venha aos autos a procuração outorgada pela segunda requerente à peticionária de fls. 13. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.065216-7 - SOLEM NUNES POEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X ZILMA DE ANDRADE JACQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Decisão:1) Considerando-se a certidão supra, indefiro, por ora, a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência financeira. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.100290-8 (3474) - AMANDA CARINE CORE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ADAO LUIZ DE SOUZA AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074004-4 - TALLES GUIMARAES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X LEANDRO DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 28/46. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.044832-0 - SELMA REIS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.013155-6 - ANDRE LUCAS GABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.001440-2 - ANGELICA RODRIGUES NASCIMENTO BARRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X WILLIAM DOS SANTOS BARRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/03/07 , às 09.20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.056190-0 - PRISCILLA DA VEIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) À parte autora sobre fls. 236/237. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.024740-4 - GILVAN ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X OTAVIO DE SOUZA PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.061961-9 - ATAIDE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON DE ATAIDE DA SILVA SOUZA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTACAO DE VO=ISITAS \r\n\r\nProc. 2005.004.029346-3 - EDUARDO GOUVEA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X FLAVIA JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 112789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.004.026180-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779) Despacho:Intime-se para complementação das custas e taxa judiciária. Valores - Campos : (37) R$ 12,24; (39) R$ 3,49; (40) R$ 38,48; (41) R$ 54,21; (42) R$ 5,42; (43) R$ 17,45; (45) R$ 3,49; (46) R$ 300,06; (47) R$ 3,58; (48) R$ 0,87 e (49) R$ 385,08 (valor total) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.004.019705-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAVAS CONST IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777) (De ordem) De acordo com o artigo 11, da O.S. 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária. Valores - Campos : (37) - R$ 3,49; (39) R$ 3,49; (40) R$ 38,48; (41) 45,46; (42) R$ 4,54;. (43) R$ 17,45; (45) R$ 3,49; (46) 42,59; (47) R$ 3,14; (48) R$ 0,87 e (49) R$ 117,54 (Total) \r\n\r\nProc. 2002.004.042942-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SIDENIR TEIXEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) (De ordem) De acordo com o artigo 11, da O.S. 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária. Valores - Campos : (37) - R$ 3,49; (39) R$ 3,49; (40) R$ 38,48; (41) 45,46; (42) R$ 4,54;. (43) R$ 17,45; (45) R$ 3,49; (46) 42,59; (47) R$ 3,14; (48) R$ 0,87 e (49) R$ 117,54 (Total) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.059744-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção.Valores - Campos : (37) - R$ 3,49; (39) R$ 3,49; (40) R$ 38,48; (41) 45,46; (42) R$ 4,54;. (43) R$ 17,45; (45) R$ 3,49; (46) 42,59; (47) R$ 3,14; (48) R$ 0,87 e (49) R$ 117,54 (Total) \r\n\r\nId: 112793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.004.036200-1 - (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, adotando, para tanto, as razões expostas pelo parquet....PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.045075-3A -, (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:J. INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO, PORÉM CONSIDERANDO O BOM COMPORTAMENTO DO MENOR, AUTORIZO O MESMO A PASSAR FINS DE SEMANA COM A FAMÍLIA, OBEDECIDOS OS HORÁRIOS E NORMAS DO CRIAM. OFICIE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, DE DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.004.061399-0 - M.P. E OUTRO X T.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Em que pese os argumentos expendidos pela nobre defesa(fls52/56), não há como prosperar a revogação pretendida tendo em vista que a antecipação de tutela concedida anteriormente foi devidamente fundamentada com a documentação acostada aos autos pelo MP. Preenchidos os requisitos inquestionavelmente os requisitos legais para concessão questionada, deve ser mantida a decisão , até porque a Defesa não trouxe aos autos até o momento nada que pudesse ensejar eventual mudança nos fundamentos já apreciados inicialmente. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.... \r\n\r\nId: 112790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sandra Maria da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.004.047554-1 - MP X WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Despacho:Designo audiência para o dia 13/02/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 2006.004.047127-6 - MP, Assistente de acusação: HSBC (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN (PR-037007), Dr(a). GILSON BONATO (PR-020589), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600)) X JOSÉ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 08/02/2007, às 15 horas. A testemunha Valéria deverá ser intimada à f. 202. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.071312-0 - MP X JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000624-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO CANELLA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R.A. Designo audiência para o dia 05/02/07 , às 15:00 h. Intime-se. Ciência ao MP e à Def. Pública. Comunique-se o d. Juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.004.010089-2 - MP E OUTRO X CLEIR DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando audiência redesignada p/ dia 30/01/2007 às 13:30h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000728-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO D. MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Designo audiência para o dia 05/02/2007, às 14 horas. Intime-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.034511-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ADRIANO MAGALHÃES DE SOUZA e ÍCARO DA SILVA COUTO, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2o., II, do Código Penal, a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e no pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime semi-aberto. \r\n\r\nProc. 2006.004.034511-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) Decisão:Conheco dos embargos de declaração interpostos, pois presentes seus requisitos de admissibilidade, para negar-lhes provimento, uma vez que não vislumbro a existência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.Entretanto, ressalto que a expressão \" tentativa \" de subtração, constante de fls. 256, foi inserida por erro matrerial, estando clara a configuração de crime consumado, conforme dispositivo de fls. 259. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.058832-5 - MINISTERIO PUBLICO X SAINT-CLAIR RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interposto pelo Ministério Público contra sentença que fixou a pena-base em 1(um) ano de reclusão, quando por força da Lei 10.763/03, a pena mínima pevista para o crime de corrupção ativa é de 2 (anos).Recebo os Embargos em face da contradição estampada na parte dispositiva, e DECLARO a sentença para fixar a pena-base aplicada para o delito do artigo 333 do Código Penal em 2 (dois) anos de reclusão, passando a constar o respctivo trecho do dispositivo da seguinte forma:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, SAINT-CLAIR RIBEIRO SANTOS, devidamente qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos nos nos artigos 12, caput, e 14, ambos da lei n.º 6.368/76, e artigos 333 c/c 61, II, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo Código, à penal total de 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e no pagamento de 100 dias multa, na forma do art. 38 da lei n.º 6.368/76 ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , e II e V, C/C ART 146, § 1º N/F DO ART 69 TODOS CO CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.057044-8 - MP X ANTÔNIO CÉSAR MEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233), Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967) Despacho:O pedido de julgamento do feito ........Motivo que indefiro o desmembramento. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.079763-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FREITAS MANTUANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Despacho:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 14/02/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001080-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLEYTON VINHAR DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 12/02/2007, às 14:00 h. Intime(m)-se. Ciência ao MP e D.P. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.004.047141-3 - JP X DANIEL DA CONCEIÇAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.075851-6 - MP X ALEX MORAES DA SILVA, THIAGO SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.004.079391-7 - MP X PEDRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Mantenho a decisão fls. 61/62. ...........indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, dezenove vezes, na forma do art 69 \r\n\r\nProc. 2005.004.116774-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRY CHARLE ARMOND CALVERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz considerando que os demais réus foram intimados para esta audiência através de carta precatória sem haver comprovante de cumprimento das mesmas, visando evitar nulidade redesigno audiência para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 14 horas. Intimem-se os demais réus através de seus patronos. As testemunhas saem deste ato intimados da data da audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.004.065956-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) X ANTÔNIO FERREIRA RANGEL \"À defesa em Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.004.078252-0 - MP X DEIVISON DA SILVA LANNES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Designo audiência para o dia 09/02/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 112792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018491/2000 (2000.809.005938-6) - Marcele Malvar Garcia Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Defiro o levantamento do valor depositado...Indefiro a penhora de R$ 1800,00... \r\n\r\nProc. 2004.809.010853-9 - Maria Isabel Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Ripper Chalreo Dinucci Souza - OAB RJ117122). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucimar Vargas da Fonseca - OAB RJ089523). FLS. 152 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2004.809.010976-3 - Patricia Santana Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 143 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2004.809.020056-0 - Mario Faiad Graciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ136887E, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 195- À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2004.809.020268-4 - Manoel Francisco Ferreira. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Mantenho a decisão de fl. 79. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.022523-4 - Mario Jose Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 197 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2004.809.023173-8 - Lídia Gomes Dimitriou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 100 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2005.809.020291-1 - Rosemary da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). FLS. 64 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2005.809.020834-2 - José Bermude Haerolde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em 14/11/2006, nesta Cidade, na Sala de Audiências do I Juizado Especial Cível de São Gonçalo - RJ, perante a M.M.DR. Juiz de Direito ALEXANDRE CHINI, aberta a audiência, feito o pregão, compareceu a parte ré. Ausente a parte autora, não havendo nos autos comprovante de sua intimação. Pelo MM. DR. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Designo nova audiência para o dia 28 de maio 2007, às 13:30. Fica desde já intimada a parte ré. Intime-se a parte autora. Nada mais, pelo Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo, o que foi feito. Eu,_____, Natália Leal Lima, Técnica em Atividades Judiciárias I, digitei. Eu,_____, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.809.001029-5 - Maricea Godoi de Miranda. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \"\"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.001833-2 - Roberta Mota Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). FLS. 84 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2005.809.011234-0 - Luiz Carlos de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 176 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2005.809.020756-8 - Claúdio Luiz Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Fluminauto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). PORTARIA 01/03 : \"EMBARGO COM EFEITO MODIFICATIVO QUE SE REJEITA. INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.026160-5 - Patricia Monnerat Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS SOLIDARIAMENTE...\" \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2005.809.013453-0 - Condomínio Parque Residencial São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Marlene de Jesus Bráz Santos e outro. Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, son pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.016395-4 - Condomínio João Henrique. Sindico(s): Rosângela Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Júlio César de Souza. Ao autor: Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.809.025682-8 - Jacinta Nunes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos, no prazo de 10 dias, para melhor aprecikação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.011657-5 - Geraldo José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). X Daniella Alves Pereira Bittencourt e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030782-4 - Jamilton Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Eliane e outro. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos, no prazo de 10 dias, para melhor aprecikação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n020767/2001 (2001.809.015263-7) - Wanderson Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ141483E). X Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelia do Couto Ramos - OAB RJ000789, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.004968-3 - Rosangela Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486, Fabiano Gomes Goncalves - OAB RJ100940, Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X Pacheco Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531, Carlos Eduardo Guerra Ferreira - OAB RJ063387, Wagner Monteiro Lima - OAB RJ121453, Cristiane Mendonça Nunes - OAB RJ138370E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.002168-7 - Jalme Armond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanirio Waldyr de Almeida - OAB RJ045101, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.002698-3 - Ana Rita Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Rodrigues dos Santos - OAB RJ107531, Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.007374-2 - Neida Terezinha Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.013646-6 - Josanildo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.015205-8 - Isabel Cristina da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402, Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.019051-5 - Ingrid Morais Gaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). X Portale Rio Norte S/a(tim) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Fl. 241 defiro.(DEVOLUÇAO DE PRAZO PARA A RE - TIM CELULAR) \r\n\r\nProc. 2003.809.022272-3 - Maria da Conceição Tartaglia Limoeiro. X Sendas Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.022763-0 - Raul Manoel Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fl. 223 defiro. Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. \r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra o art.604 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2004.809.015308-9 - Izaias Alves de Azevedo. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Alves de Azevedo - OAB RJ130859, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 26/02/07, AS 15:45 HORAS PARA REALIZÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.809.023874-5 - Rosilaine Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.028067-1 - Marlise da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.009774-0 - Geraldino Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.011440-2 - Gabriel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Vesper. FLS. 60 - AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2005.809.015804-1 - Marcos Jose do Amaral. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA 01/03: À RÉ A FIM DE DEPOSITAR O RESTANTE DO VALOR DEVIDO AO AUTOR CONFORME CONDENAÇÃO DE FLS. 32 E POSTERIOR PENHORA DE FLS.45, QUE PERFAZ O TOTAL DE R$ 1.625,40. \r\n\r\nProc. 2005.809.016384-0 - Nelmar Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.016776-5 - Antônio Ricardo Rodrigues de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017143-4 - Roberta dos Santos Toledo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017710-2 - Maria José de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019050-7 - Cristiane Ballard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmeia Oliveira dos Santos - OAB RJ056083). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu: Fl. 69 dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.019195-0 - Elisa Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.020938-3 - Vilma Cleia Vieira Batista. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se para devolução da guia, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026140-0 - Antonio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Malta Gonçalves - OAB RJ082996). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026221-0 - Milton dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FLS. 42 - À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2005.809.026725-5 - Romilda Oliveira do Nascimento Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026961-6 - Maria Nazareth de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FLS. 51 - À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2005.809.026981-1 - Clemildo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Consórcio Fiat e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.027444-2 - Tiago da Silva Bezerra. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.009705-4 - Roberto Carlos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. FLS. 32 - À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.809.016079-7 - Gabriela Gonçalves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.022073-3 - Michele Cristina de Oliveira Melo. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.031248-2 - Ronaldo de Oliveira Carvalho. X Plano de Saúde Medial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). PORTARIA 01/03 : CONSIDERANDO O ESTADO DE DOENÇA DO AUTOR E O SEU PEDIDO FORMULADO VERBALMENTE, ANTECIPO A AIJ PARA 22/06/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.014958-6 - Tatiane Marindo Bastos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.005378-0 - Valmir Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Walter Pereira de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984, Anselmo Martins da Cunha - OAB RJ036192). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.012048-3 - Maria Nazaré de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876, Rogério Ferreira Herdy - OAB RJ063956). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Bran dão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.018771-1 - Valmir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Gomes da Silva - OAB RJ088221). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.007130-9 - José Augusto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, DEVENDO O CARTÓRIO DESIGNÁ-LA caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.013332-7 - Rosária Bettiol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225). X Jolean - Gerencial Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.022937-9 - Carlos Henrique Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Novasoc Comercial Ltda. ( Supermercado Extra ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FLS. 90 - À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2004.809.024978-0 - Aledio Lopes. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Magali Klajmic - OAB RJ020045). Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.026916-0 - Eduardo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Viação Mauá S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.027672-2 - Francisco Carlos Farias da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). FLS. 112 - À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2005.809.002963-0 - Ubirajara Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Duarte Delduque - OAB RJ107512, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Defiro o desentranhamento requerido mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.809.008197-4 - Michele Cabral Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733, Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Defiro a isenção requerida, bem como o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014806-0 - Vanderson de Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Desentranhe-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.018003-4 - Pitter Marques Quintan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayson Medeiros Gouveia Lima - OAB RJ121127). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.019730-7 - Lelson Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024033-0 - Edson Benicio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X Francisvel Automóveis Ltda.. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos, no prazo de 10 dias, para melhor aprecikação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.024824-8 - Myrian Alvim Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada não comprova a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nVenha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2006.809.030608-1 - Suzana Marins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...julgo improcedente... \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.000081-7 - Mara Claudia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edes Alexandre Cedro - OAB RJ036536). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.013567-0 - Rodolpho Branco Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2004.809.001979-8 - José Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344). X Finaustria Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.007458-0 - Rosemary Mathias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2004.809.011886-7 - Oberdan dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 110 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2004.809.020594-6 - Telma Regina Porto de Souza. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fl. 86 verso defiro.(A RE PARA COMPLEMENTAR A DIFERENÇA CONFORME CALCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2004.809.022448-5 - Marilda de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Empório Ótica Master (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). FLS. 45. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2005.809.013308-1 - Márcio Cleiton de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FLS. 51 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2005.809.021591-7 - Norma Ventura Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo audiência especial para o dia 19/07/2007, às 15:15 horas, oportunidade em que a parte autora deverá fazer a entrega do aparelho à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.031381-2 - Wagner de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Faculdade Paraíso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.031382-4 - Antônio Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.809.031390-3 - Neide Oliveira de Souza. X Multibrás S/A Eletrodomésticos Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.809.031403-8 - Odete da Mota Freitas Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.809.031409-9 - Antonio Cosme Alves Serafim. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.809.031449-0 - Alessandro Saldanha Chantre Dutra. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.031465-8 - Ane Rose Soares Lima. X Fabicar Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.000089-7 - Luciana Pereira de Souza Silva. X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fulcro nos arts. 51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95 ambos c/c art.267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000477-5 - Severino Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficiente - Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.000698-0 - Antônio Eduardo Rodrigues do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.003316-7 - Geysi Lucia da Conceição. X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.003487-1 - Carlos Henrique Santos da Cruz. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.010128-8 - Cypriano Faria. X Supermercado Preço Baixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.010221-9 - Márcia Regina Martins da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.013385-0 - Martim Lino do Nascimento. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.014401-9 - Valéria Vieira da Veiga Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. Sem custas e honorários face ao disposto no art.55 da lei 9099/95.\r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento da documentação acostada aos autos mediante a substituição certificada por fotocópias. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.014404-4 - Valéria Vieira da Veiga Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.014493-7 - Luiz Carlos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a proceder ao refaturamento das contas com vencimento em 26/04/2006 e 24/05/2006 para o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no prazo de 10 (dez) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de cancelamento das mesmas. A empresa ré deverá conceder a diferença das contas refaturadas na forma de crédito em contas futuras, no valor de R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais). Deixo de aplicar a condenação nos ônus da sucumbência em razão do comando expresso do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.022573-1 - Sylvio Reinam Mota Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537). X Dicasa Distribuidora de Automóveis e outro. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028182-5 - Pedro de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaltiva da Conceição - OAB RJ119428). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ... julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.809.031051-5 - Rui de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....julgo procedente... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.006598-6 - Florenito Santos Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Marcelo Oliveira Rocha - OAB RJ002683A, Nei Calderon - OAB RJ002693A, Cinxia Zschornack Scultori - OAB RJ131738, Camilla Ximenes Viana Cabral - OAB RJ139501, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Ao réu: Defiro itens I, II, III e IV de fl. 239. \r\n\r\nProc. 2004.809.002718-7 - Rogério Fiaux Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918, Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.008307-7 - Aline Perez Pinheiro de Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). FLS. 63 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2005.809.010348-9 - Eurico Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). FLS. 150 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2005.809.031268-6 - Ivan da Silva Ribeiro. X Motocar - Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.031395-2 - Sônia Walker. X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.809.031412-9 - Valter Quintanilha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Carlos Sebastião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes Galvarro da Costa e Silva - OAB RJ029350). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.809.031473-7 - Sergio Loureiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Viação Normandy do Triangulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM. Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.001283-8 - Luciane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.010039-9 - Patrícia Ramos Acioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). X Mad Car Veículos LTDA ( Vapt-vupt Automóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.013116-5 - Elina Martins Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.018159-4 - Eromir José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. FLS. 29 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2006.809.029503-4 - Maria da Penha Loureiro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....julgo procedente o pedido... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n021315/2001 (2001.809.016064-6) - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Camejo de Menezes - OAB RJ019854, Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). X Terramar Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera, não sendo suficiente para garantir o juízo, tendo em vista que a mesma foi cumprida no montante de R$ 6,70 por insuficiência de saldo.\r\n\r\nCumpra-se item \"b\" de fls. 137.\r\n\r\nDefiro o leilão dos bens objeto de constrição judicial (fls. 70/72). Indique o exeqüente leiloeiro de modo a viabilizar a alienação dos bens objeto de constrição judicial.\r\n\r\nInforme o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), da diferença entre o valor penhorado e o valor devido, para a satisfação total do crédito do autor.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.004028-3 - Carlos Henrique Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). FLS. 120 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 118. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n021930/2001 (2001.809.015028-8) - Vanildo Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Antonio Marcos Pires Casado. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.809.004031-5 - Edna Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Alício Rosa de Araujo e outro. Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.809.030917-1 - Waldir da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169). X Henrique Pinto D Almeida. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, caput e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018377/2000 (2000.809.005580-0) - Maria das Graças Bessa Castanheira. X Casa de Saúde São José Nanci e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Elton Cacella Vieira - OAB RJ111801, Cristiane Sá de Souza e Silva - OAB RJ109556, Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). Intimem-se as partes, pois o juízo já se encontra garantido.\r\n\r\nApós concluso para a apreciação de eventuais embargos.\r\n\r\n023243/2001 (2001.809.014775-7) - Angela Aparecida Rocha do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628, Jair Lopes Martins - OAB RJ088079, Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo Audiência Especial para o dia 18/07/2007, às 14:00 na qual deverão comparecer os autores e seus respectivos advogados devidamente habilitados. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2003.809.002004-0 - Moises de Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313, Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Mão Dupla Veículos Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2003.809.008516-1 - Edgard da Silva Barcy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Telemar Norte-Leste S.A(Bo tafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1) Fls. 219 - Indefiro, isso porque não há que se falar em tutela após o trânsito em julgado, venha pela via própria; \r\n\r\n2) Intime-se a ré para que informe quanto ao cumprimento do julgado;\r\n\r\n3) Fls 221 - Defiro.\r\n\r\nProc. 2003.809.022104-4 - Alda Custódia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 97 - AO AUTOR SOBRE FLS. 94/95, TENDO EM VISTA QUE CONSTA NO SISTEMA DAP EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM 27/09/2006. \r\n\r\nProc. 2004.809.012911-7 - Lucia Helena dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X A. I. S. Computer Training - Escola de Informática Ltda. - Unidade de São Gonçalo. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.809.019164-9 - Moisés Gomes Pereira. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Julgo improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.021516-2 - Edith Ramos Leite. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.023083-7 - Celso Coutinho Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itauc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 123 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2004.809.028416-0 - Claudio Torres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha o termo de inventariante no prazo de 10 dias, afim de possibilitar a regularização do processo. \r\n\r\nProc. 2005.809.000491-8 - Mário Ribeiro de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). Defiro fls. 66. Declaro nula a execução contra o réu devendo ser levantada a penhora.\r\n\r\nCite-se o autor em execução para pagar ao réu a quantia deR$ 1.040,00. \r\n\r\nProc. 2005.809.002764-5 - Maria Luiza Campos. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.010299-0 - Geraldo Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.010852-9 - Renê Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Editora Abril - Assinaturas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.012045-1 - Marcelle Ramos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X Bradesco Visa Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FLS. 116 - Á PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2005.809.012071-2 - Maria Emília de Oliveira Costa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.013409-7 - Maria Ester Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014218-5 - Wanderson Campelo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Cap Colégio e Curso Preparatório Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.015184-8 - Marilza Dias Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020303-4 - Mauricio de Souza Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023424-9 - Carlos Alberto Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Condomínio do Edifício Centro Clínico São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291). Indefiro a gratuidade requerida uma vez que a documentação juntada aos autos não demonstra a alegada hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.024925-3 - Ronilton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FLS.70 - Á PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2005.809.025419-4 - Rogéria Madalena Souza Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 2ª ré Sonic Ericsson Mobile Com. do Brasil Ltda a proceder a troca por um novo aparelho de modelo idêntico ou superior, no prazo de 10 dias, a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de pagar multa no valor de R$ 700,00 (seiscentos reais) que será convertida em perdas e danos. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.026256-7 - Sonia da Costa Ribeiro. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais. Condeno a parte ré, ainda, a regularizar a linha telefônica da autora, no prazo de dez dias a contar do transito em julgado. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027355-3 - Rita de Cassia de Souza Ribeiro. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.029921-9 - Ederson Luiz Vieira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.030681-9 - Sandro Simões de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Pop Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, COM RELAÇÃO À 1ª RÉ... JULGO IMPROCEDENTE , COM RELAÇÃO À 2ª RÉ... \r\n\r\nProc. 2005.809.030854-3 - Roselayne da Silva de Oliveira. X Leader S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.809.031132-3 - Marcio Moreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Nogueira Lemos - OAB RJ075263). X Montagnoli Soldas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ribeiro Dallora Moraes - OAB RJ102742). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.809.031272-8 - Elaine Mendes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.014656-9 - Alessandro Figueira Coelho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.014664-8 - Rezende Pereira do Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.809.014766-5 - Rosani Faria Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.021597-0 - Pablo Belo Vieira. X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PORTARIA 01/2003: INTIMAR A RÉ PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ EM 13/03/2007 ÀS 13:45HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022035-6 - Ione Anselmo Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029506-0 - Maria de Lourdes da Costa Barros de Medeiros. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n021523/2001 (2001.809.014417-3) - Valter Lucio Afonso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ141483E, Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527). X Marcio Cleyton Tavares Sinder e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florihermes Souza dos Santos - OAB RJ003624D). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.002236-2 - Aurélio Moraes Pelegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Jailson de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ069329). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.000890-7 - Gilda Valentim da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620, Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201). X Ideal Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527). Ao autor para que apresente planilha dos cálculos, tendo em vista o valor já recebido foi superior a condenação. \r\n\r\nProc. 2003.809.019923-3 - Mario Pedro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.809.015342-9 - Luis Vanderlei Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). FLS. 76 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2004.809.026136-6 - Lucimar Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.003495-9 - Rogério Quadros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Souza e Silva - OAB RJ066340, Pedro Gomes de Oliveira - OAB RJ123857). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FLS. 92 - Á PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2005.809.009806-8 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.012820-6 - Maria de Oliveira Santo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021048-8 - Patrícia Corel Barros Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ107592). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023571-0 - Ana Claudia Salles de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). X Panamericano Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.023590-4 - Mônica José Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025822-9 - Paulo José Coelho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.025978-7 - Jorge Luiz Dias Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.030240-1 - Anderson Camilo Antunes Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Moraes - OAB RJ060549). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.030732-0 - Jorge Roberto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032, Claudia Sofia Ferreira da Silva - OAB RJ145165E). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.014675-2 - Nelmir Maia do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.023622-4 - Carmem Lucia Russo Sampaio Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.030446-1 - Walter Wilson Dias Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.003531-3 - Valdo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). X Luciano Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gagliardi Dáauer de Castro e Silva - OAB RJ110233). Ao autor: Fls. 88/89 - Indefiro. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.014793-0 - Centro Educacional Paradela Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Cristina Lopes Sales Ferreira. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.014624-1 - Fabíola Rose Figueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Rose Figueira dos Santos - OAB RJ119478). X José Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. \r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra o art.604 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2005.809.011130-9 - Marco Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Sul América Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.029558-7 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ. X Oneide Maria Maranhão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). \"... julgo extinto sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013264/1999 (1999.809.002939-6) - Selma Marinho Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weller de Sousa Domenech - OAB RJ085655, Eliceia da Cunha Bastos Bompet - OAB RJ080081). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ119554E). À parte autora. \r\n\r\n019365/2001 (2001.809.016030-0) - Jose Luiz Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saul Bayer - OAB RJ017066, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Vista a ré para apresentar as contra-razões. Com ou sem manifestação, à Turma recursal. \r\n\r\n023882/2002 (2002.809.005584-1) - Mauro Gil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658, Sandra Rodrigues Ferreira - OAB RJ105981). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 60, converto em perdas e danos que desde logo fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), intime-se a empresa ré para o pagamento da quantia fixada. \r\n\r\nProc. 2002.809.010366-5 - Ana Aparecida Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401, Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X Sindicato dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviários de Niterói A Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164, Alessandra da Cunha Pinto - OAB RJ144617E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2002.809.019626-6 - Generina Magalhães Oliveira. X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNo caso em tela, constato ser imprescindível a realização de perícia, a fim de identificar eventual ocorrência de anatocismo. Considerando revelar-se tal perícia de complexidade incompatível com o rito da Lei 9.099/95, afigura-se o Juizado Especial incompetente para apreciar a questão versada nos autos, conforme o verbete do Enunciado nº 2.5, do Terceiro Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado de 29 a 31 de outubro de 1999, em Angra dos Reis. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da lei 9.099/95, c/c artigo 267, IV, DO CPC. Sem custas e sem honorários. PRI. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.809.004435-3 - Nivaldo Oliveira da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.005898-4 - Maria Cecilia de Jesus Lopes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Paixao e Silva - OAB RJ050426). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.007076-5 - Cristiane Marinelli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Alves Braga Peixoto - OAB RJ106487E). X M & G Serviços Empresariais S/c Ltda. e outro. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.018981-1 - Marilda Benevides Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.001405-3 - Edite Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Coohabit. Forneça a parte autora o CNPJ da empresa ré a fim de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.006055-5 - Jose Augusto de Alcântara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Rodrigo Magalhães Batista - OAB RJ123782E, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E). X Dicasa - Distribuidora Comercial de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.015176-7 - Marina de Souza Peclat Teixeira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.017363-5 - Francellino Baptista de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesuina de Andrade Libotte - OAB RJ109377, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 148 e as razões expostas às fls. 138/143, acolho a exceção de pré-executividade, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela inexistência das condições da ação e conseqüente inelegibilidade do título executivo apresentado pelo exeqüente, sem a apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProceda ao cancelamento da guia acostada aos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.017722-7 - Jorge Luiz Viana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Carrefour Comércio Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2004.809.020043-2 - Alex Sandre Nunes e Souza. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a proceder a troca por um novo aparelho de modelo idêntico ou superior, no prazo de 10 dias, a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de pagar multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Condeno ainda a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigido a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.021218-5 - Roberto Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo os embargos em seus regulares efeitos. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.003459-5 - Ubiracira do Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPois bem, como se verifica foi efetuado o pagamento, sendo efetuada penhora indevida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS. Proceda ao levantamento da penhora em favor da parte ré. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.809.026073-0 - Deonicio Carvalho Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Defiro o levantamento requerido. Venha a planilha discriminada com relação a multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.005186-8 - Ronaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.011121-0 - Patricia Monken. X Elias de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.014893-1 - Roberto Margen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). .....julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.014922-4 - Ademir Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. \r\n\r\nE certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como advogado e, que sobretudo não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nA presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do artigo 4º da Lei no 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de advogado, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência.\r\n\r\nNeste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.\r\n\r\n3) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.809.015346-0 - Maria Antonia Oliveira da Rocha. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fl. 35 à ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.015389-6 - Elisabeth Amalia Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019753-0 - Cícera Antônia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cicera Antonia Pereira da Silva ofereceu, com fundamento no artigo 535 do CPC, embargos de declaração da sentença de fls. 75, alegando ocorrência de erro material no dispositivo. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso em tela merece prosperar o presente recurso, uma vez que houve a ocorrência de erro material, no qual deve o dispositivo ser retificado, para constar que as contas com vencimento de junho a outubro devem ser refaturadas para R$ 75,00 (setenta e cinco reais) cada uma. \r\n\r\nProc. 2006.809.019815-6 - Gelson Nunes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Indefiro o aditamento à inicial, eis que já houve citação.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.028092-4 - Daniele Barreto Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo extinto.. \r\n\r\nProc. 2006.809.028135-7 - Aldenir Soares Augusto. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). ...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.028727-0 - Josina Bezerra da Silva. X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \".... julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.029564-2 - Michele dos Santos Cordeiro. X Euro Data Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). ... julgo improcedente.. \r\n\r\nProc. 2006.809.029586-1 - Hélio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). .... julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2006.809.029886-2 - Catia Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo porcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.029906-4 - Vitor Cesar Gonçalves Alvarez. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.036753-7 - João Carlos de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ100222). X Diego Rangel da Motta e outro. Ao autor: Venha o original do título. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.809.019863-6 - Joao Marcio Mello Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Frygeltec Comercio e Refrigeraçao LTDA. Indique o autor a fundamentação jurídica para a multa requerida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n021746/2001 (2001.809.015264-9) - Adriano Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975, Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Apoabs - Asssociação Participativa Operacional de Aquisição de Bens e Serviços. Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.809.002269-2 - Maria Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121, Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X Save Assistencia Médica e Hospitalar S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.001097-7 - Leonardo de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Microlins - Centro Técnico Profissionalizante Rodrigues Torres Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). Ao autor: Mantenho a decisão de fl. 92. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.004282-6 - Milton Perdigão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Rio Branco Aquisição e Administração de Créditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Defiro o levantamento requerido. Diga o réu em face da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.012096-5 - Jose Cláudio Brum Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.026091-0 - Silvana Rodrigues Pontes Soares. X Sva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). 1) Em razão do não cumprimento da obrigação de fazer fixo multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que desde já converto em perdas e danos; \r\n\r\n2) À parte autora para que junte planilha de cálculos do débito, incluindo a multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2005.809.010828-1 - Jorge Luiz dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013504-3 - Flávia Rockert Palhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Funes Netto - OAB RJ132254). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.016558-8 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. \r\n\r\nE certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como advogado e, que sobretudo não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nA presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do artigo 4º da Lei no 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de advogado, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência.\r\n\r\nNeste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.\r\n\r\n3) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.809.028143-6 - Esdras Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). ...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.028728-1 - Maria Nazare Muniz de Avelar Caje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ... julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.809.029873-4 - Gisele da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). .... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.031059-0 - Fernando Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000013/2001 (2001.809.013958-0) - Franklin Evangelista Fravoline. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Ao autor: Fl. 144 defiro. \r\n\r\nProc. 2003.809.017670-1 - Amilton Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Meireles da Rocha - OAB RJ128836, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.010621-0 - Ataliba de Assis Rodrigues Filho. X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.024010-7 - Dominea da Ressurreição Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é contraditória por ter determinado transferência de valores já depositados à disposição do Juízo. \r\n\r\nAssim, torno sem efeito o penúltimo parágrafo de fls.366, mantendo a parte dispositiva da sentença tal como lançada nos demais termos.\r\n\r\nDetermino, ainda, o levantamento em favor da parte ré, do valor residual eventualmente identificado no referido depósito.\r\n\r\nProc. 2005.809.012990-9 - Ricardo da Paz Bianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Abreu Lourenço - OAB RJ103779). X Vilage Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Climerio da Silva Sampaio - OAB RJ037551, Luiz Fernando Rimes de Carvalho - OAB RJ076015). Julgo improcedente... \r\n\r\nId: 112606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felippe André Scarpa Vieira Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.027054-0 Vítima(s): . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Lucimar Santos de Oliveira Nascimento e outros. Vítima(s): Claudionora Almeida de Souza. Autor Fato(s): Raquel Elayne Fonseca de Melo, Marco Alexandre Fonseca de Melo. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2007 às 16 horas. Cite-se, intime-se, publique-se. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.809.037551-0 Vítima(s): Mauricea Felix Muniz. X Everaldo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Reis - OAB RJ103984). Designo interrogatório para o dia 01/03/2007 às 16 horas.Cite-se. Publique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.809.007788-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Vítima(s): Wolmem de Souza Braga. X . e outros. Denunc(s): Waldecir Francisco da Conceição, Kleber Alexandre Datrino. Ao advogado dos denunciados Dr. Sergio Augusto N. Matos OAB/RJ 96090 para oferecer contra razões, no prazo da Lei. \r\n\r\nId: 112553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000127-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS PACHEQUINHO LTDA E OUTROS Ao autor para complementação das custas do OJA- conta-0714-6, no valor de R$ 68,20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002196-6 - GENIVALDO MEIRELLES BONAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2006.087.002742-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448), Dr(a). GIL BARBOSA NETO (RJ-143879E)) X JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA DA LUZ Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir omandado de fls. 25 e custas para sua expedição. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002668-0 - JO´SE CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.002826-2 - ATTILIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) AS PARTES P/ QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILEAÇÃO DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.004028-6 - JORGE AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X JOSE RIBAMAR DE MORAIS E OUTRO Conforme Portaria 01/2007, aguarde-se o cumprimento da carta precatória . \r\n\r\nProc. 2007.087.000161-1 - EMILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LOUREZENTH VIEIRA DA SILVA Ao autor para complementação das custas : oficial de justiça- conta 0714-6, no valor de R$ 0,35, Escrivão - conta-0702-1, no valor de R$ 4,32 e campo 34- conta nº 600225174-9, no valor de R$ 5,20. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000167-2 - SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X ALMAR DE SÃO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Ao autor para complementação das custas refente a taxa Judiciária- conta-0101-6, no valor de R$ 53,83. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001858-0 - KELLY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme Portaria 01/2007, ás partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e , caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.002042-1 - JORGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CARTÕES EXTRA TAIÍ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 13/032007, às 14:40 horas. Cite-se. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003551-5 - VALERIA CRISTINA PESSANHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000139-8 - ANTONIO FRANCISCO VARGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X AMPLA Despacho:Defiro JG. Designo AIJ para o dia 01/03/2007, às 13:50h. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000196-9 - SEVERINO BRITO DE LIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, ante os valores mencionados como rendimentos na inicial e o valor do veículo adquirido, ainda que em prestações. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001340-4 - JANAINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração. Cabe ao magistrado indeferir a produção de prova que repute desnecessária ao julgamento da lide. Foi o que ocorreu. Vejamos. A autora requer indenização por ter sido vítima de \"apagão\" no dia 31/12/2005, fato ocorrido, fato que pode ser provado por outros meios mais céleres (prova documental, testemunhal, etc...), e que não deixou vestígios. Desnecessária a prova pericial. Mantenho a decisão de fls.107. \r\n\r\nProc. 2006.087.003921-1 - ALEXSANDRO RICARDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X FINIVEST AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DEFERIMENTO DE J.G. P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2006.087.004059-6 - CRIZOLEIDE GERALDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO AO AUTOR P/ FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Obrigação de Fazer c/c Desconstituição de Débito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002062-7 - IZAQUIEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) E-se mandado de pagamento. Ao réu , para o pagamento da multa pactuada ( 30 %) , eis que o depósito foi efetuado a destempo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000878-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X DAVID LEITE DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do OJA em fls. 26/v. \r\n\r\nProc. 2006.087.002484-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE JESUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000178-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA CARCALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X EZEQUIEL CARVALHO Ao autor para complementação das custas referente aos atos dos OJAS- conta 0714-6, no valor de R$ 20,99 e recolher na conta correta nº 14129-8 ( campo 32 ), no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.087.000181-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA CARCALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266)) X ELDO BRUNO DE SA) Conforme Portaria 01/2007 , ao autor para que recolha o complemento das custas processuais na conta 0714-6 no valor de R$ 20,99 (campo 37) referentes aos atos de oficiais de justiça. \r\n\r\nId: 113027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.054.012521-8 - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X ZILDA DA ENCARNACAO RODRIGUES E OUTRO Despacho:fL. 41 E Vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1988.054.083249-9 (1988.313.001448-0) - UBIRAJARA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X EDIR BORGES DE ALMEIDA Aos interessados - Sobre os cálculos de Fl. 180 \r\n\r\nProc. 2002.054.018749-9 (14915) - OLIVIA DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173) Sentença:...Dessa forma a falecida deixou bens, devendo, por isto, ser aberto inventário, julgo EXTINTO o processo...Sem custas por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.054.000905-0 (5766) - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)), PAULO ROBERTO ANDRADE CORREA Faltam custas no valor de R$ 3,49 para ofício. \r\n\r\nProc. 2004.054.006911-2 - GABRIEL ANDRE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTANNA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE FL. 02/04. EXPEÇA-SE O ALVARÁ ... Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2005.054.003285-1 - JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CREUZA MARTINS ALVES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito... Condeno a parte autora ao pagamento das custas, processuais, ficando suspenso o pragamento, por força do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.054.007073-6 - ANA BEATRIZ DELGADO PAVAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X Falecido: NELSON PAVAO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspenso o pagamento, por força do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.054.006783-1 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03. EXPEÇA-SE O ALVARÁ ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.008217-5 (11899) - Inventariante: ADELIA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X VICTOR DE SOUZA DUTRA Despacho:Faltam cópias, obrigatórias, e custas para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2006.054.003331-6 - Inventariante: OLGA MARIA BORGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X PETRONILHO DE SOUZA E SILVA À inventariante para que providencia as certidões negativas relativas à Fazenda Estadual e ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.054.005333-8 (13466) - LEDA DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (PB-010170)) X NILTON DA SILVA Fl. 101 - Venha na forma dos artigos 1.031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005791-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL CLAUDIO DO NASCIMENTO Ao autor sobre resposta de ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.054.005954-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALAIR PEREIRA DE MORAES Ao Autor - Recolher o valor de R$ 12,24, para intimação do Réu para complementar o depósito no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminat initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.010855-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao autor sobre fls. 21 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004841-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALERIA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PURGADA A MORA e EXTINTO O PROCESSO... Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, ficando suspenso o pagamento a teor do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.054.103001-8A - EUSEBIO PEREZ QUIROGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 28 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 569 do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.002942-6 - MARIA ALICE GRACIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998), Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X MAURO LUIS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 199/122 - CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.054.001384-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAULO ROBERTO BEZERRA), MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados - Sobre os cálculos à fl. 85. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007485-9 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Sentença:...extingo o processo com julgamento do mérito... e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente em relação ao autor o débito no valor de R$ 1.229,87 e ainda condenar a ré a indenizar o autor por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Confirmo a tutela anteriormente concedida. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.004040-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.538.004418-7 (11.098) - ESPÓLIO DE ARGEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X LANACO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINACAO NACI (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Aos interessados - Sobre cálculos às fls. 277/278. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010399-9 - RENATO BUARQUE GUIDINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CHRISTIANO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Despacho:1. Ao autor sobre certidão de fls. 18.2. Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005849-7 - MILTON LUCIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CELIA DE FATIMA GUERRA M. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, deixando de decretar o despejo do imóvel ante a desocupação do imóvel efetivada e CONDENO a ré ao pagamento dos encargos referentes ao consumo de água devidos até a entrega das chaves. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. Condenação esta que fica sobrestada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.001433-7 (14736) - JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Aos interessados - Sobre laudo de avaliação de fl.108. \r\n\r\nProc. 2002.054.023986-4 - VINIL BRINDES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417)) X GRAFICA E IMPRESSORA ART. E VIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Aos interessados - sobre laudo de avaliação à fl. 96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004184-0 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X DOULES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.101749-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARACELI DA SILVA COSTA À exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.015831-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual. Esclareça-se a legitimidade passiva, considerando os títulos de crédito anexados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.003791-5 - VALTER ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X JOSE RESENDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Sentença:...Pelo exposto, extingo o processo com julgamento de mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar solidariamente os réus a indenizar o autor na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da sentença, e juros de 0,5% e 1,0% ao mês, antes e depois da vigência do \"novo Código Civil\", respectivamente, a partir do evento danoso (20/12/1995 - data da assinatura da alteração contratual).Condeno os réus nas custas processuais e honorários de advogado no percentual de 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.054.003330-4 - ANDREA FERREIRA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ROSSINI HEIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Aos interessados sobre juntada de documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015021-7 - CRISTIANE MARCELINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Devolução de AR Negativo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.054.020990-4 - FARMACIA PONTO ZERO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Sentença:...Pelo exposto, extingo o processo com julgamento de mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao primeiro réu Banco UNIBANCO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS em face do segundo e terceiro réu para retirar o nome da autora do SERASA e CCF, bem como condena-los na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação. ...Condeno os autores no ônus da sucumbência em relação ao primeiro réu no valor de R$ 350, 00, a teor do art. 20, §4º C.P.C. Tendo em vista a sucumbência recíproca em relação ao demandante e segundo e terceiro réus, as custas serão rateadas e os honorários compensados... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.008962-7 - RENE SANTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.054.013149-8 - LUCIANA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X ZAISTER HADDAD LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834) Sentença:...Pelo exposto, extingo o processo com julgamento do mérito... e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores constantes na inicial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ré/reconvinte....Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as despesas processuais, compensando-se os honorários de advogado, observado a aplicação do art. 12 da Lei 1.050/60 aos autores... \r\n\r\nProc. 2005.054.008255-6 - TALITA TACIANA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - WSR Autos desarquivados - Dr. Leandro Soares e Silva (OAB/RJ 120.974) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.054.032498-9 (10829) - Inventariante: IRINEU PUEYO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X ESPOLIOS DE URBANO PUEYO SEQUER E AURORA ORTEGA PUEYO Aos interessados - Sobre os cálculos de fls, 58. \r\n\r\nProc. 1985.054.000025-6 (1492) - Inventariante: MARIA MAGDALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Aos interessados - Sobre Laudo de Avaliação de fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 1986.538.010466-6 (10.944) - Inventariante: CELESTINO DOS SANTOS CABRAL SUELI DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321), Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOAQUIM CHAVES CABRAL E OUTRO Autos desarquivados - Dr. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB/RJ 61.078) \r\n\r\nProc. 1991.538.091652-8 (1991.313.004484-8) - Inventariante: ELIANE FATIMA DE OLIVEIRA DA ROCHA, Inventariante: EULINA WASSITA DA ROCHA, Inventariante: CLAUDIO WASSITA DA ROCHA, Inventariante: MARIA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646), Dr(a). IRIS MARTINS REIS (RJ-054541)) X CLAUDIONOR TEIXEIRA DA ROCHA Sentença:...JULGO... a partilha de fls. 204/209 destes autos de inventário dos bens deixados por CLAUDIONOR TEIXEIRA DA ROCHA...Sem custas face à gratuidade deferida. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 1991.538.092719-8 (1991.313.004873-8) - Inventariante: RUTE VALENTE GOMES(HERDEIRA) (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), Inventariante: SANDRA VALENTE GOMES DOS SANTOS, Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X ANNA MIGUEL VALENTE E JOAQUIM PINTO VALENTE Aos interessados - Sobre o laudo de avaliação de fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 1999.054.009883-9 (12991) - REGINA FRANCISCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ALCIDES CAMILO DE MOURA Cálculos à folha 71. \r\n\r\nProc. 2001.054.008376-0 - SEVERINO DE FARIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X MARIA APARECIDA BITENCOURT E OUTROS Faltam cópias de fl.105 e das primeiras declarações para acompanhar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.054.013463-8 - JACIARA BRANCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GILBERTO BATISTA DOS SANTOS Aos interessados - Sobre laudo de avaliação de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2003.054.101897-3 - Inventariante: MARLENE CABRAL MENDONCA X REINALDO MORAIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CIDALIA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-112967) Sentença:...JULGO... a partilha de fls. 57/58 destes autos de inventário dos bens deixados por REINALDO MORAIS MENDONÇA,... Custas pela inventariante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.054.004690-2 - Inventariante: EDNA MARIA MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ELZA GALDINO CONCEICAO Falta cópia da fl. 51, para acompanhar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.054.010140-8 - Inventariante: ALBERTO MANUEL DE OLIVEIRA PERPETUA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X MANUEL DE OLIVEIRA CARREIRAS Ao interesados - Sobre laudo de avaliação às fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2006.054.007833-6 - Inventariante: VANIA OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X PEDRO CELESTINO Faltam cópias das primeiras declarações e CPF do falecido para expedir ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.004827-0 (14.838) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GARMIM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Às partes sobre pretensão de honorários apresentada pelo perito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.054.012966-6 - ARCA 2000 DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CASA SHOW S/A Sentença:...Diante do exposto, com fundamento nos arts. 295, I e 267, I, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo autor. Sem honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.008615-8 - ANA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:Faltam cópias da sentença para expedir o mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucro cessante e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.006691-7 - JOSUE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X A NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:...Isso posto, extingo o processo com julgamento de mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e condeno os autores nas custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 350, 00, a teor do art. 20, §4º C.P.C., na forma do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.019547-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados - Sobre os cálculos de fls. 60. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.013542-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDENIO ANTUNES DA COSTA JUNIOR Autos desarquivados. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.013586-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO TIENGO MOREIRA Despacho:Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.003616-9 - PAULO JORGE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Isso posto, extingo o processo com julgamento do mérito... e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na inicial. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... Tendo em vista que o réu/reconvinte decaiu de parte mínima do pedido, condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogado, este no valor de R$ 500,00, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003649-4 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Fl. 196 - AR Negativo de Cristiane. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos \r\n\r\nProc. 2006.054.013096-6 - JALMIR MARQUES DA CRUZ, SELMA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X GORDINHO AUTOMOVEIS Decisão:O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico perseguido (dano material e moral). emende-se a inicial para adequar o valor correto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.015768-0 - AILTON DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:...HOMOLOGO o acordo estabelecido... SUSPENDO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nId: 112795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000281-9 (1449) - ROSALINA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NAICONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000161-1 (7842) - JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1984.054.000807-1 (10299) - JOÃO BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1985.054.000161-3 (12585) - DALMO SEBASTIAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-014850)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.054.000969-7 (13102) - RAIMUNDO FELIPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000388-0 (14654) - PEDRO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:pela MM. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: \"Remarco a presente audiência para o dia 17/04/2007, às 15:00 horas. Intime-se o Autor por mandado, devendo o Sr. OJA atentar que o Autor fora localizado pelos Correios, conforme consta às fls. 43. Cientes os presentes\". \r\n\r\nProc. 1987.054.000545-3 (17018) - EDIRAM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1987.054.000785-1 (18341) - REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.054.000794-2 (18373) - JOSE CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000891-2 (20123) - LUPERCIO VAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho cartorário: Expeça-se guia ref. aos honorários periciais. Após, às partes e ao Mp sobre o Laudo.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Perito do Juízo (fls. 50) \r\n\r\nProc. 1988.054.000938-2 (19338) - OTACILIO ACCACIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Cívil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.001283-6 (21742) - ARISTIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Audiência: \"... Nomeio Peritos do Juízo os Drs. Salvador Bernardo Moreno Martins e Celso Tavares Garcia, respectivamente, cujos endereços são do conhecimento do Cartório, sendo designados dias 06/02/2007 às 14:00h e 05/03/2007, às 10:00h, também respectivamente, para realização das perícias. ...\" \r\n\r\nProc. 1988.054.001551-5 (19968) - RAULINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.001693-3 (21143) - GILSON ATAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001877-2 (21709) - MARIA BEZERRA DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.002198-9 (22640) - PAULO ROBERTO MARCILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.000329-1 (25666) - ANTONIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS para o recolhimento das custas processuais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000475-1 (24897) - OSVALDO LUIZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.000563-9 (27520) - MANOEL JULIO ARSENIO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.000761-2 (24532) - IVAN LUIZ CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.001019-2 (26465) - FLORIANO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.001639-0 (24915) - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EDUARDO BRETZ (RJ-058906)) X INSTITUTOT NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Em razão da satisfação do débito pelo Executado, não havendo qualquer manifestação em sentido contrário por parte do Autor (fls. 50vº), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.001641-8 (25354) - BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo civil. P.R.I. Decorrido o prazo recursal. Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1990.054.000132-0 (28753) - CARLOS LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001565-3 (29427) - JOSE DE ARIMATEIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença: Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Finalmente registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.001910-5 (29578) - NILMAR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.002155-0 (30073) - WALTER DE SOUZA BRAXADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.002386-8 (30468) - AILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002507-5 (30647) - RICARDO DAMIAO OLIVEIRA LAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002595-6 (28048) - DEROCIO HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002646-8 (28119) - GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002666-3 (30500) - AMARILDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.002874-0 (30868) - DINAURA CAMILO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.003001-0 (31267) - CARLOS ALBERTO RAMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003030-7 (31283) - GENECY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003047-2 (31448) - JONAS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.003102-6 (31414) - VALDINEIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA (RJ-017812)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003104-0 (31418) - GELSON LOUZADA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003120-8 (31042) - JOSE AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.003213-4 (30971) - JADILTON BRAGA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.003315-1 (31503) - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003339-4 (31576) - PAULO MARCOS ARAUJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003488-0 (28850) - LELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000510-8 (31724) - NORBERTO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001017-7 (31817) - JOSE ALTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001177-7 (32204) - FRANCISCO CECILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001217-4 (32186) - PAULO CESAR DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001343-9 (32337) - MAIR CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001391-9 (31986) - GABRIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001585-0 (32740) - JOAO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001603-9 (32688) - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001618-0 (32703) - JOAO BAPTISTA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001623-4 (32708) - JOAO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001632-5 (32718) - OZIRES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.001711-1 (32877) - ALDO COSMO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.054.000847-3 (33433) - RUBENS BONIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Após a expedição da guia de deposito, do perito , digam as parte sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1997.538.000979-9 (33711) - LUIS CLAUDIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.002548-4 - WALDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes e ao MP sobre o Laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.003019-3 - M.F.N.E.S.L., Síndico: M.C.N. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Tendo em vista as manifestações de fls. 90, 98, e 123, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.054.004041-9 - ASCOUTA - FRETAMENTO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Tendo em vista a renuncia da patrona da Requerente e a impossibilidade de intimar esta última para regularizar sua representação, em virtude de não constar nos autos o novo endereço da mesma, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.000217-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.054.014572-6 - COVOLAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE APARECIDA DAL BELO (SP-159688)) X RIO INDUCON INDUTRIS E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA DIGA O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015583-0 - NAHIDE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por NAHIDE GUIMARÃES ALVES na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com Termo de Conciliação da 55ª JCJ/RJ (fls. 06). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls.15), manifestando o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls.16). O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls. 17). Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor da Habilitada NAHIDE GUIMARÃES ALVES . Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.054.028291-5 - DANIELA DURAO MAGAGNIN (Adv(s). Dr(a). WANDA DURAO MAGAGNIN (RJ-001663B), Dr(a). DANIELA DURÃO MAGAGNIN (RJ-107916)) X PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE SÃO JOÃO DE MERITI Sentença:... Ademais disso é digna de registro a circunstância de contar a Impetrante com o direito que lhe é assegurado pelo artigo 5º, XXXIV, alínea b, da Carta da República e Lei 9.051/95, instrumentalizando-a, para sustentar eventuais reivindicações relativas ao concurso em que foi aprovada.Pelo exposto, DENEGO a segurança postulada. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.008319-8 - ROBERTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) PORTARIA 01/2006: Em réplica, após, ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.010472-4 - EDSON CIODARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS PORTARIA 01/2006: Em réplica, após, ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2000.054.003462-9 (14385) - MARIA AMBROSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X CARTORIO DO 3º OFICIO DE VILAR DOS TELES Sentença:Considerando a inércia da Autora que apesar de regularmente intimada não deu prosseguimento ao feito, o que constitui flagrante obstáculo à procedibilidade da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.054.002554-5 (2325) - JOSE GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nId: 112796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.002063-2 - DALVA SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CECILIO JOSE DA SILVA FILHO À requerente sobre a resposta do ofício do Ministerio da Marinha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009581-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JUCILENE MUNIZ BAUR), MAIKON BAUR MACEDO DA SILVA Despacho:Regularize a autora a representação. Após à parte ré sobre proposta (fls. 25). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia parcial do debito c/c revisional de debito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009758-6 - ELOIZA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.014016-7 (1805) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RUBENS MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se por CP devendo o autor fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.006444-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CEL KING CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:Expeça-se guia, intimando-se a ré para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.054.006444-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CEL KING CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta nº0711-2 para expedir intimação. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.054.006625-4 (3375) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NEMAR SPORT IND. VESTUARIO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791 inciso III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.002145-7 (4.895) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESS. S.C LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.008185-0 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X NEVEAR REFRIGERAÇAO LTDA Ao exequente para recolher as custas judiciais, referentes à cata precatória, a seguir descritas: R$ 8,74 na conta nº0301-2( porte de remessa e retorno ); distribuição - conta nº0723-7 - R$ 3,49( campos 13,27 e 39 ); AEVC - conta nº0702-1 - R$ 19,24( campos 14, 28 e 40 ), 10% da CAARJ; Atos dos distribuidores - conta nº600202696-8 - R$ 17,45( campos 30 e 43 ); Acréscimo de 20% - conta nº3403-14129-8 - R$ 3,49( campos 32 e 45 ); FUNPERJ - conta nº6002-25174-9( campo 34 ) - R$ 3,04( campo 47 ); FUNDPERJ - conta nº5673-00124-3( campo 35) - R$ 0,87( campo 48 ); e fornecer cópias de 11, 38, 66, 67 e da GRERJ faltante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.010370-5 - Inventariante: RACHEL GOMES BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X WALDEIR BAIENSE À inventariante sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005261-0 - LUCIA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA À parte ré p/ recolher R$ - conta 0714-6. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.004493-4 - MAX MONT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X FABRICADORA DE BOMBAS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA FEIJÓ LOPES (SP-228679) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.006889-6 - ANETE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444)) X ROBSON CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia do réu ante certidões de fls. 31v e supra. Em provas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.054.007135-7 (5034) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDERSON DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.054.017248-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MILTON SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Ao autor sobre petição de fls. 199 e pedido de parcelamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011816-0 - CARLOS ALBERTO ORESTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X STAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.008332-7 - MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Decisão:Cumpra-se a requerente a cota do Ministério público de fls. 39. \r\n\r\nId: 112797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.004472-5 - CAROLINA SANT´ANA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X CLAUDIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TEIXEIRA ALVES (RJ-130023) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Cláudio Marcos da Silva a pagar a Carolina Sant'anna Moraes da Silva a título de alimentos o valor mensal correspondente a 17,5% (dezessete e meio por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo... \r\n\r\nProc. 2005.054.012903-2 - KAYLLANY PEREIRA TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X JOSE AILTON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar José Ailton Tavares dos Santos a pagar à Kayllany Pereira Tavares dos Santos e Wallace Pereira Tavares dos Santos a título de alimentos o valor mensal correspondente a 35% (trinta e cinco por cento, sendo 17,5 % dezessete e meio por cento para cada filho) dos vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.013217-3 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X MARLI BARRETO DA SILVA Ao autor para fornecer o endereço completo da parte ré a fim de que a mesma seja citada/intimada para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.054.014925-2 - JAYME BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X ANA PAULA SILVIA DOS SANTOS Ao autor: sobre certidão de fls 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.001369-0 - YASMIM CUNHA DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204), Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X FABIO DAMASCENO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.29, e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.054.013624-5 - JAQUELINE FARIAS SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X ROBSON QUEIROZ Ao autor: o documento de procuração deve constar o nome do menor como titular do direito, venha aos autos a planilha de déblito. \r\n\r\nProc. 2006.054.014914-8 - MICHAEL GABRIEL MACIEL MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X MARCO ANTONIO COSTA MAMEDE) Ao autor sobre certidão de fls 13. \r\n\r\nId: 112798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112806": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014695-0 - PAMELA CRISTINA DA COSTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE RIBAMAR PARENTE JUNIOR Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100%( CEM por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% ( VINTE por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 06/03/2007, às 13:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2006.054.015813-7 - THALYTA ACCIOLY SALES (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X MARCIO DA SILVA SALES Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 80 %( oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20 %(vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 12/04/2007, às 13:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2006.054.015942-7 - STEPHANNY CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-139900E), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X LUIZ ANTONIO DA COSTA Decisão:1 - Defiro J.G., se for o caso.2 - Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3 - Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução do pagamento de pensão vincendas.4 - Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 05/04/06, às 14:00 horas.5 - Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009003-8 - MILENA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Fl.29: Oficie-se ao BB para que promova a abertura de conta de poupança em nome dos menores, onde o valor apurado deverá ser depositado e ficar à disposição deste juízo, na forma do parecer ministerial. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.001954-0 - MARIA SEBASTIANA FRANCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ELIZEU JOSE DOS SANTOS JUNIOR Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial e dou por resolvido o mérito com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que o réu não resistiu ao pedido e se trata de processo necessário.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento. Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.016344-3 - JOSE MARIA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X MARILZA DA SILVA MAURICIO Despacho:CONSTA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ NA FL. 03. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.11. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.014648-2 - MARIA FÁTIMA RODRIGUES CHAVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) POR ORDEM VERBAL DO MM DR. JUIZ DE DIREITO, DR. CARLOS FERREIRA ANTUNES, FOI DESIGNADO O DIA 05/03/2007, ÀS 13:15H PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.054.014813-2 - CLAUDIA REGINA BASTOS PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302) POR ORDEM VERBAL DO MM DR. JUIZ DE DIREITO, DR. CARLOS FERREIRA ANTUNES, FOI DESIGNADO O DIA 05/03/2007, ÀS 13:00H PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.054.015270-6 - ALEXANDRE ABRAÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) POR ORDEM VERBAL DO MM DR. JUIZ DE DIREITO, DR. CARLOS FERREIRA ANTUNES, FOI DESIGNADO O DIA 05/02/2007, ÀS 15:00H PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.008220-0 - JOAO JOSE DA SILVA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSIA LORAINE DA SILVA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para, em consequência, decretar o divórcio do casal, extinguindo, em consequência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas para os atos cartorários. Condeno a parte ré em custas e honorários que fixo no percentual de 10% do valor da causa a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Púbica Geral do Estado. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.054.009635-1 - BIANCA DAS GRAÇAS SHORT ARRUDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X PAULO SERGIO BRUM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) Sentença:PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) dar por resolvido o mérito e extinguir o processo, na forma do disposto nos arts. 269, inc. II e 329 do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que as partes são beneficiárias da justiça gratuita e o réu não resistiu ao pedido.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais competente e atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015740-6 - REGINALDO MARCOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X EVANILDE FERREIRA LOPES Despacho:1) DEFIRO A G.J. À PARTE AUTORA.2) CITE-SE.ET. Desentranhe-se o documento de fl. 06, pois não pertence a este feito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.014937-9 - JULIO SOARES NETO X JULIETA CANDIDA SOARES E OUTROS Decisão:(...) Por tais fundamentos, determino o seguinte: a) o cancelamento da distribuição e o arquivamento destes autos, devolvendo-se os documentos que o instruem ao suscitante, mediante substituição por cópias autenticadas; b) que o suscitante observe as normas aplicáveis à espécie, de maneira individualizada e administrativamente, em face do que preceituam os artigos 198 e 296 da LRP. Intime-se o suscitante e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c posse e guarda e Posse e Guarda com pedido de tutela antecipado \r\n\r\nProc. 2006.054.003493-0 - REGINALDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X THAIS REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) Despacho:1 - Defiro a gj a parte ré;2 - Fl.109/112 - diga o autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.010312-4 - FIRMINO ABRÃO DA SILVA X EMERSON REINALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)), ANA CAROLINA DA SILVA VIANA, Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:1 - FL: 63 - DEFIRO.2 - VENHA O MANDADO DE FL. 59 DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela - guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.054.014586-6 - IVAN DE OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)), MILENA TELES GONÇALVES BARBOSA Decisão:1 -ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL.28V E ANTE A CONCORDÂNCIA DOS GENITORES DE MILENA, DEFIRO AO REQUERENTE A GUARDA PROVISÓRIA DA INFANTE PELO PRAZO DE SEIS MESES. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO.2 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL.3 - VINDO O LAUDO, DÊ-SE VISTAS À PARTE E AO MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido liminar de antecipação de tutela c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.000411-2 - GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES X CRISTIANE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)), JULIO GOMES DE MORAES), JULIA GOMES DE MORAES, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:Defiro a jg. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.015132-5 - ELIANE SILVA BALAZS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LOURIVAL SILVA Decisão:1) ITEM 2: ATENDA-SE AO MP: \"2) Requer o MP: a) Atestado de saúde física e mental da Requerente; b) Anuência do cônjuge da Requerente; c) anuência dos demais irmãos do Interditando; d) Informe a Requerente se o Interditando possui bens e direitos.\" 2) DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 06 ( SEIS) MESES. LAVRE-SE TERMO E FORME-SE O COMPRIMISSO.3) MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 09/03/2007, ÀS 13:00H.4) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.015132-5 - ELIANE SILVA BALAZS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LOURIVAL SILVA Considerando que as perícias médicas, a partir do mês de março, serão realizadas na terceira segunda-feira de cada mês, redesigno a presente audiência para o dia 19 de março de 2007, às 13h. S.J.M. 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.014754-1 - ANDRÉA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X OFICIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE NATAL - RIO GRANDE DO NORTE Despacho:1 - Oficie-se para a Organização Militar onde foi lavrada a declaração de fl. 16, para que informe qual o destino dado à primeira via da declaração de óbito, se efetivaram o registro do óbito e em qual cartório se deu, devendo a autora fornecer os dados necessários.2 - Oficie-se para o 4º RCPN de Natal -RN para que informe se já houve o registro do óbito naquela serventia, informando os dados constantes da declaração de fl. 16.3 - I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.004020-5 - LUIZ MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARIA DIAS MENDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)), NAYARA MENDES ALVES DA SILVA Decisão: As condições da ação estão presentes e os pressupostos processuais foram atendidos. Ausência de nulidades ou de irregularidades a sanar. Declaro o feito saneado. Defiro prova documentla e oral. Designo A. I. J. para o dia 15/02/2007, às 14:00. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015947-6 - ADRIANA FONSECA DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Despacho:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES. 2) AO MP.3) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO.4) INTIME-SE.ET. É NECESSÁRIO QUE OS ALIMENTOS PARA OS FILHOS SEJAM REGULAMENTADOS NA INICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.006128-2 - GERALDO DE ALVARENGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CELIA REGINA SALGADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) 1 - fL. 52: ANOTE-SE O NOME DO PATRONO SUBSTABELECIDO.2 - DIANTE DO QUE OCORREU NA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORME SOBRE EVENTUAL ACORDO OU SUA INVIABILIDADE. \r\n\r\nId: 112806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:O M. M. Juiz de Direito, Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados: Proc.: 1991.054.001871-1, certidão: 1799, Executado: PAULO ROBERTO ALVES; Proc.: 1991.054.001892-9, certidão: 1200, Executado: REINALDO RASUCK VILELA; Proc.: 1999.054.011624-6, certidão: 6776, Executado: A. D. M. USINAGEM IND. LTDA; Proc.: 1999.054.011626-0, certidão: 6778, Executado: GRAMMY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; Proc.: 2001.054.001406-2, certidão: 7591, Executado: LORARE SERVIÇOS LTDA ME; Proc.: 2001.054.004356-6, certidão: 1226, Executado: SERAFIM SILVA; Proc.: 2001.054.006138-6, certidão: 5317, Executado: SERAFIM SILVA; Proc.: 2001.054.006151-9, certidão: 5379, Executado: AMADEU RODRIGUES VASCONCELOS; Proc.: 2001.054.006531-8, certidão: 5743, Executado: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA; Proc.: 2001.054.006860-5, certidão: 673, Executado: OLARIA GUIMBU LTDA. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dezessete (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, digitei. E eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, o subsrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz de Direito \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/01/2007 \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:O M. M. Juiz de Direito, Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados: Proc.: 2002.054.005121-8, certidão: 007295/2001, Executado: JOÃO CUNHA RODRIGUES; Proc.: 2002.054.005149-8, certidão: 007322/2001, Executado: JOSE SIDNEI GOMES DA SILVA; Proc.: 2002.054.005196-6, certidão: 005999/2001, Executado: ADELINO ESTEVÃO DA SILVA; Proc.: 2002.054.005389-6, certidão: 006302/2001, Executado: EDUARDO JOAQUIM RESENDE E OUT; Proc.: 2002.054.005391-4, certidão: 006303/2001, Executado: EDUARDO JOAQUIM RESENDE E OUTRO; Proc.: 2002.054.009164-2, certidão: 010824/2001, Executado: VILELA; Proc.: 2003.054.001581-2, certidão: 002004/2002, Executado: FERNANDO R DE MELO BRAGA; Proc.: 2003.054.021087-6, certidão: 000405/2003, Executado: POSTO DE SERV. COPA 82 LTDA; Proc.: 2003.054.021126-1, certidão: 000445/2003, Executado: ORTON PROJ ENGENHARIA LTDA; Proc.: 1998.538.011115-9, certidão: 5927, Executado: J. L. DA SILVA BATERIAS. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, digitei. E eu,Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, o subsrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007 \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:O M. M. Juiz de Direito, Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados: Proc.:, 2001.054.006861-7, certidão: 676, Executado: OLARIA GUIMBU LTDA; Proc.: 2001.054.007239-6, certidão: 5459, Executado: MANOEL THOME DE OLIVEIRA; Proc.: 2001.054.010102-5, certidão: 6173, Executado: MARIA GLORIA V. ROGERIO E OUTR.; Proc.: 2001.054.012488-8, certidão: 7201, Executado: SERGIO PEREIRA DA SILVA; Proc.: 2001.054.014604-5, certidão: 6807, Executado: LUCY MARTINS; Proc.: 2001.054.014796-7, certidão: 6963, Executado: HANS SCHIMID; Proc.: 2001.054.0148510, certidão: 7946, Executado: JOÃO DE JESUS SEVOLON; Proc.: 2001.054.015588-5, certidão: 5812, Executado: LUCAS RICARDO; Proc.: 2001.054.016256-7, certidão: sem número, Executado: MARIA JOSE MARCOLINO DOS REIS BENFEITORIA; Proc.: 2001.054.016269-5, certidão: 7758, Executado: BAR E MERCEARIA LUDGI; Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, digitei. E eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, o subsrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007 \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:O M. M. Juiz de Direito, Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados: Proc.:, 2001.054.016587-8, certidão: 8480, Executado: MOISES SOARES ALVES; Proc.: 2001.054.017136-2, certidão: 7970, Executado: BRAZ FRANCISCO BARBOSA BAR; Proc.: 2001.054.017139-8, certidão: 7971, Executado: N.F. BADINI; Proc.: 2001.054.017308-5, certidão: 8818, Executado: MERCADO SUPREMO DO METROPOLES LTDA; Proc.: 2002.054.001627-9, certidão: 8930, Executado: AMORIME OLIVEIRA BAR LTDA; Proc.: 2002.054.001633-4, certidão: 8934, Executado: FILADELFIA ACESSORIOS E AUTO PEÇAS LTDA; Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, _________, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, digitei. E eu, ___________, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, o subsrevo.Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.054.023744-4 - Município de São João de Meriti X JANE MARY CAVALCANTI Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça conforme comprovante de pagamento de fls.10/11, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:O M. M. Juiz de Direito, Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados: Proc.: 2001.054.016587-8, certidão: 8480, Executado: MOISES SOARES ALVES; Proc.: 2001.054.017136-2, certidão: 7970, Executado: BRAZ FRANCISCO BARBOSA BAR; Proc.: 2001.054.017139-8, certidão: 7971, Executado: N. F. BADINI; Proc.: 2001.054.017308-5, certidão: 8818, Executado: MERCADO SUPREMO DO METROPOLE LTDA; Proc.: 2002.054.001627-9, certidão: 8930, Executado: AMORIM E OLIVEIRA BAR LTDA; Proc.: 2002.054.001633-4, certidão: 8934, Executado: FILADELFIA ACESSORIOS E AUTO PEÇAS LTDA; . Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, ao primeiro (01) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, __________, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, digitei. E eu, ___________, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, o subsrevo.Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 112807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, ll do CP \r\n\r\nProc. 2003.054.018113-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO GUSTAVO LESTAYO FIGUEIREDO, ANDRE LUCIANO PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:...DESIGNO O DIA 24/05/2007, às 09:00 horas, para o julgamento pelo Tribunal do Júri do libelado RODRIGO GUSTAVO LESTAYO FIGUEIREDO... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.054.002339-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:Fls.99: \" A fim de evitar arguição de nulidade, vez que constou da publicação o patrocínio da defensoria pública. INTIMEM-SE OS PATRONOS DO ACUSADO PARA DIZEREM NO PRAZO DE 48 HORAS SE RATIFICAM AS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nArt.10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2003.054.019201-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Despacho:Fls. 185: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" - cota do MP de fls.184/184v. \" O réu constituiu advogado. Pela intimação do patrono, para que compareça em cartório com seu cliente (v. fls. 166) e cumpra os termos da transação penal.\" \r\n\r\nId: 112799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.054.000493-8 - JOAO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS E OUTRO Decisão:Assim reconheço a ilegalidade da prisão em flagrante em face do nacional JOÃO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS e de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SALINAS e RELAXO AS PRISÕES, e determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial. (Resumo) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, §§ 1º e 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2006.054.006015-0 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A., Assistente de acusação: JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO OAB/RJ 121.417, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR OAB/RJ 94757 X WILLIAN MAGALHAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1) Às partes na forma do art. 499 do CPP, observando o Cartório que existe assiste de acusação; 2) Defiro o requerido pela defesa, podendo as declarações serem juntadas até o prazo de diligências. Intimados os presentes. Nada mais havendo encerrou-se o presente, às 17:06 horas. \r\n\r\nId: 112800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013083-0 - MARCOS PAULO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Defiro JG. (Art.º 129 da Lei 8213/91)2. Cite-se o INSS para conhecimento dos termos da ação.3. Dê-se vista dos autos ao MP.4. Determino desde já a realização de prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. RICARDO AMIM DICK, de endereço conhecido da serventia deste juízo. Intime-se o Sr. Perito para que informe ao Juízo se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. Com a chegada da proposta dê-se vista as partes para ciência. Após a homologação dos honorários, venha o recolhimento pelo INSS no prazo de 30 dias. Em seguida dê-se vista a parte autora, bem como a parte ré, para apresentar os seus quesitos e indicação de assistentes em 10 dias. Vindo a quesitação e depositados os honorários, intime-se o expert para sugerir dia, hora e local para o exame pericial, cientificando-o de que terá o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo.5. Intime-se o INSS para que forneça ao juízo a folha denominada SUB (SISTEMA ÚNICO DE BENEFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2006.066.013083-0 - MARCOS PAULO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Perícia médica designada para o dia 23/02/07, às 09 horas, no edifício do Forum desta Comarca. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.000933-9 - PALMERINDO TIMOTEO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.006149-2 - ELAINE CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Ao requerente, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.007129-1 - WLADIMIR DONOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.066.007734-7 - ITALO GHUILHERME GRACIOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: VALDONIER MACHADO DE OLIVEIRA Ao requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, RESTITUIÇÃO DE BENS C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012949-9 - DILCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA E OUTRO À autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.066.000307-5 (23569) - DUCILIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1993.066.000440-9 (27076) - Inventariante: SUZANA LIMEIRA HORST (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X GUANAYR DE SOUZA HORST Ao inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.066.000462-1 (29170) - Inventariante: DORITA DAVID DAMATO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CARMELO DAMATO NETO Ao inventariante sobre oficio de fl. 201. \r\n\r\nProc. 2001.066.023557-4 - JOSE BRAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X EDNA NOVATO BRAZ Ao inventariante, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.001072-1 -, Inventariante: EDUARDO WERNECK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) MARIA LUIZA WERNECK E OUTRO Inventariante, fornecer certidão Municipal e do Estado (2º inventariado). \r\n\r\nProc. 2006.066.005247-8 -, Inventariante: SANDRA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) MARIA DAS DORES SILVA Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.012821-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X HERBERT DELANO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Autor, sobre ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.015092-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE MATHIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 117: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012384-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCONE FRANCO FERNANDES DE LIMA Ao autor para informar o atual endereço do bem a ser apreendido e do réu para citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014870-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DE PAULA FERREIRA À parte autora, sobre certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.015763-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA À parte autora para complementar recolhimento de custas , no valor de R$ 0,84, campo 48, conta 5673-00124-3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012403-9 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA À parte autora, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (parte autora não compareceu p/ acompanhar a diligência). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.015136-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.003172-4 - AURELIANA DE SOUZA SILVA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Decisão:1- Fl. 150/153: Indefiro o pedido, ante o recebimento do recurso de apelação no duplo efeito.2- Cumpra-se a decisão de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2006.066.006017-7 - SUELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre laudo pericial, conforme fls. 87/100. \r\n\r\nProc. 2006.066.015015-4 - VILSON APARICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.546.020621-6 (31135) - CSN-CONS PAGTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X CARLOS FERNANDO FRANCISCO HAYDT-CONS PAGTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) À requerente, comprovar a distribuição da carta precatrória, expedida em fl. 966. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000325-1 - VANESSA BARRETO STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR SA Ao autor para cumprimento do item 2 de de fl.16 (regularizar procuração) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada, repetiçao e indebito e danos mo \r\n\r\nProc. 2003.066.029503-4 - GELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Autor sobre depósito de fls. 293/294. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006809-7 - LENO FONG LIANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:1- Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos atualizados do embargado, bem como a declaração do imposto de renda referente aos últimos dois anos.2- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.008642-7 - KEISABRO CHOKYU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X CEJURDPGE-CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.002318-1 (33339) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-EXEC (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X LUCIANA FONSECA STIVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.001456-5 (28522) - IRACY VIANA DOS SANTOS-EXECUCAO X JOSE GERALDO SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDLAMR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Indique a exeqüente bens dos executados passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.066.013088-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:O requerimento de fl. 78 deverá ser feito nos autos do proc. 2004.066.009946-6. \r\n\r\nProc. 2004.066.018723-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Despacho:Fl. 102/103: Esclareça a exeqüente o motivo do depósito efetuado, haja vista o comprovante de depósito acostado às fl. 69/70 e a demonstração de despesas apresentada pela leiloeira às fl. 89/96. \r\n\r\nProc. 2005.066.002391-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TANIA ODORISE MARQUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.005913-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIA CRISTINA DA SILVA PESSOA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.016959-9 (33982) - EDIOURO PUBLICACOES SA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA- (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Monitória) \r\n\r\nProc. 2002.066.009995-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VIAFER CONSTRUCAO CIVIL E FERROVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Ao autor, vista dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000559-3 (28328) - NETACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Ao réu, recolher R$ 12,24 para intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.000267-4 (22672) - Inventariante: MARLENE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MANOEL VENANCIO DA ROCHA E OUTRO Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.066.000391-5 (24142) - MARILUZI SOUSA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X FRANCISCO DE PAULA LEAL DE ABREU Inventariante, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1991.066.000287-1 (24347) -, Inventariante: DAPHNE GILLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) LEAO GILLY E OUTROS Inventariante sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 1993.066.000344-2 (27106) - Inventariante: CARLOS AFONSO CUNHA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (RJ-120487)) X LUIZ PAULO RODRIGUES AVILA Ao inventariante: fornecer cópias p/ montagem do formal (artigo 1.027 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.006247-2 - Inventariante: VERA LUCIA MODESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553)) X CONCEIÇAO VILELA MODESTO E OUTRO Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.009201-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DA SILVA FORTUNATO Despacho:Fl. 33: Defiro a expedição dos oficios requeridos a fim de ser informado o atual endereço do réu, exceto ao TRE, ante expressa vedação contida no art. 26 da Resolução nº 20.132/98 do TSE. \r\n\r\nProc. 2007.066.000958-7 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA X ESPOLIO DE FRANCESCO GAROFALO E OUTRO, Inventariante: ANGELICA ANTONIA DE CARVALHO GAROFALO Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de fl.242. Contudo, em exame aos seus termos, o que se pretende, em verdade, não é a integração da decisão, em virtude da regra permissiva estampada no art.535 da lei processual civil, mas sim a própria reconsideração de seus termos. Nesta linha, temos que não há nos autos, seja nos documentos trazidos em anexo à petição inicial, seja naqueles acostados aos embargos de declaração ou mesmo ainda naqueles de fls.323/324, elementos novos que modifiquem o cenário fático e jurídico que serviu de subsídio para o lançamento da prestação jurisdional em sede liminar. Note-se, ainda, que tais documentos, em verdade, denotam contratos sociais sucessivos e recibos de pagamento, semelhantes àqueles que já haviam sido anexados aos autos e que, formalmente, traduzem o mesmo quadro antes consignado, o que importa na manutenção da decisão atacada, ao menos por ora. Cumpra-se fl.242. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.000054-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CVD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Ao autor, vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.007822-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA ME Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nNotificação E Interpelação \r\n\r\nProc. 2006.066.009037-6 - MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JOAREZ LUIZ DA SILVA E OUTRO Ao notificante, sobre notificação negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010867-6 - ELZA HELENA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Autor sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009893-2 - LUCIANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A À autora, autos desarquivados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.066.000397-3 (27940) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CECILIA DE SOUZA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:1 - Fls. 234/240: Ao autor. ... \r\n\r\nProc. 1997.546.010072-5 (31789) - ESPOLIO DE MARINA MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DIVERSOS INVASORES DESCONHECIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 232: Defiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010581-1 - CLINICA RADIOLOGICA SÃO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X EVANDRO BASTOS ,OTTA E SILVA E OUTRO Ao autor sobre citações postais negativas. (mudou-se) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000470-8 - INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ESPOLIO DE HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Ao autor sobre contestação de fl. 925/1004. Fl. 1034/1042: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.008720-1 - ROSA TAVARES MARINS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao réu sobre fls. 59/60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.008986-4 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGELICA DE VR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Ao autor sobre depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.012583-4 - SHIRLEY TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes em provas, justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.546.016891-8 (30736) - ESPOLIO DE EUGENIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X GERALDO FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 145: Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.007412-5 - MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X SEBASTIÃO NARCISO DE OLIVEIRA E OUTROS) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Silente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 112814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.011111-0 - LAR ESPIRITA IRMA ZILA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X ZENITA FRANCISCA DE OLIVEIRA), KLEPER DE OLIVEIRA CASTILHO), KLIPER DE OLIVEIRA CASTILHO), ISABEL CRISTINA SALES CASTILHO), CLEURE DE OLIVEIRA CASTILHO), VANIA DOS SANTOS CASTILHO), OTHON MAGALDI FERNANDES), CACILDA MARIA RIBEIRO FERNANDES), LORELEY ANDRADE LUDERER Despacho:Indique provas justificando a pertinencia \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.001173-5 - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CESAR PINTO), SOLVEIG ALFHILD LONN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:À parte contraria \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019643-5 - Inventariante: LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X JOSE ORLANDO BAPTISTA Vista ao patrono do inventariante sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.000307-8 -, Inventariante: MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) SEBASTIAO BERNARDO NUNES Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001412-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PRECIOSO E CARVALHO ACADEMIA LTDA ME), ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO), TAIS PRECIOSO AZEVEDO Decisão:Regularize o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007321-4 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/02/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.066.011750-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Decisão:1- Recebo o agravo retido. Anote-se; 2- Ao agravado \r\n\r\nProc. 2006.066.014393-9 - ANA HELOISA CRUZ, ANTONIO CARLOS RODRIGUES, CIBELLE GUIMARAES, JESUS CESAR DO NASCIMENTO, JOSE ARNALDO G RODRIGUES MAGALHAES, LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias para que os autores adequem a petição incial aos termos do artigo 260 do CPC, justificando o valor encontrado, sob pena de indeferimento de petição inicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014394-0 - PEDRO PAULO PINTO LEITE, RENATO RIBIERO DE ALMEIDA, SERGIO TEIXEIRA DE PAULA, SUAMI JOAO MARTINS RAMOS, GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Condcedo o prazo derradeiro de 05 dias para que que os autores adequem a petição inicial aos termos do artigo 206 do CPC, justificando o valor encontrado sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nCobrança, abusiva c/c indenização c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.001819-7 - LENY AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Comprove o pagamento no prazo determinado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005469-2 - ESPÓLIO OTAVIO MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 46; 2- Defiro o derradeiro prazo de 48 horas para que o autor regularize a representação processual, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1990.066.000302-2 (19568) - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora deposito e avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.001902-3 - ELZA DE MOURA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:fl. 81 v. - diga o embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008688-9A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Trata-se de ação indenizatória cumulada com \"nulidade de protesto\", na qual o autor pretende receber indenização por danos morais em decorrência de indevidos protestos lavrados por oficial desta comarca, bem como cancelamento dos apontamentos. Aplicável, portanto, a regra prevista na letra A) do inciso V do artigo 100 do CPC, considerando o foro de Volta Redonda como o lugar do ato por ter o protesto se efetivado nesta comarca. Assim, mantenho o processamento da causa neste foro e juízo, rejeitando a exceção de incompetência territorial. Prossiga-se no feito principal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012268-7A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X CLEBER ROZATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Decisão:Trata-se de obrigação de fazer c/c indenização em que o autor pretende que a ré lhe dê posse em decorrência do processo seletivo do qual participou e seja condenada a pagar indenização por danos materiais e morais. Está pacificado na jurisprudência do E. STJ, ao contrário do que imagina a excipiente, que a regra prevista na letra A) do inciso V do artigo 100 deve prevalecer sobre aquelas contidas no artigo 94 e letra A) do inciso IV do artigo 100, todos do CPC (Resp nº 89.642, Resp 533.556, Resp nº 318.240 etc.). Assim, rejeito a exceção de incompetência para manter o processamento da causa neste E. Juízo. Prossiga-se no processo principal. Intime-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1994.066.000018-2 (23634) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADAIR MATHIAS PEREIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Constou impropriamente do auto que o processo tramita na 1ª vara cível desta comarca, o que deve ser corrigido na segunda hasta pública; 2- Certifique-se sobre o decurso do prazo de 48 horas; 3- E, seguida, intime-se o executado para que tome ciencia do direito de remir o imovel penhorado até a assinatura do ato de adjudicação; 4- Aguarde-se eventual manifestação do executado por 10 dias. EM seguida, voltem conclusos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013676-1 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:1- Chamo o feito à ordem; 2- Não é possível lavrar o termo de penhora, antes que o juízo seja comunicado do resultado do agravo de instrumento; 3- Comunicado o resultado do recurso, apense-se e certifique-se; 4- Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.066.015089-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JESMAYCA TOBIAS SIQUEIRA Decisão:Suspendo o curso da execução pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se no arquivo provisório. Findo o prazo, nova vista ao credor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016399-3 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA Despacho:Comprove o credor a propriedade do hotel indicado à fl. 96 \r\n\r\nProc. 2003.066.016399-3 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 102 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:À autora para que traga aos autos a comprovação do alegado à fl. 874/875 \r\n\r\nProc. 1994.066.000222-1 (23556) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:De fato o documento de fl. 505 não atende à determinação judicial, já que desacompanhado dos respectivos documentos comprobatórios, o que deverá ser providenciado, em 05 dias, pela devedora \r\n\r\nProc. 1994.066.000222-1 (23556) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Vista ao patrono do credor sobre guia de depósito de fl.522 \r\n\r\nProc. 2000.066.007448-5 (29.083) - JORGE LUIZ COSTA MOREIRA-INDENIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CONSKAR EMPREENDIMENTO E REPRESENTAÇOES LTDA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CONCEIÇÃO RAMOS (RJ-047134), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Suspendo o curso da execução pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se no arquivo provisório. Findo o prazo, nova vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.066.019832-8 - JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X HEVERTON JONAS SOUZA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso da execução pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se no arquivo provisório. Findo o prazo, nova vista ao credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021000-6 - LEILANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PRODUTO DE COSMETICO MARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Vista aos patronos das partes sobre petição de fls. 144 (do perito) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008511-3 - OCILIO LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Concedo o prazo comum de 10 dias para as alegações finais. Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009568-4 - RAQUEL LIMA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/02/07 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2006.066.010572-0 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346)), C & A Despacho:Em provas justificando a pertinencia \r\n\r\nProc. 2006.066.011216-5 - PAULO DIAS CHANTAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 28/02/07 às 13:50 h. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.011850-7 - BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 14/02/07 às 14:50. Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000423-0 (23339) - Inventariante: JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), Interessado: MARISSA DUARTE DE MELLO E OUTRA, Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)), Interessado: TATIANA DE MELLO RENNA RODRIGUES, Dr(a). ROSALIA FARIA NASCIMENTO (RJ-036249)) X CARLOS JORGE DE MELLO Decisão:Defiro vista fora de cartorio por 10 dias, caso tenha procuração nos autos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.015513-9 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para citação \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015508-5 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.066.024505-5 - R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono do autor em 5 dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.546.000742-3 (26734) - JOSE MIGUEL MILITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CAMILLO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Fls. 205 e verso - Indefiro. O apelo impugna todo o julgado (fls. 201, item 12).2) Defiro a substituição do primeiro autor pelos seus sucessores, cujos documentos estão às fls. 214/220, na forma do art. 43 do CPC.3) Procedam-se as anotações devidas. 4) Após, remetam-se os autos à Eg. Câmara. \r\n\r\nId: 112815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "112816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001132-6 - MARIA ODETE COELHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)), Falecido: JOSE LUIZ TEIXEIRA Decisão:Defiro GJ. Esclareça a parte autora o requerido nos itens \"b\" e \"e\" de fls. 03/04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013950-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WANILDA LOPES DE SOUZA Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.014436-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA REGINA DOS SANTOS RIBEIR Sentença:\"(...) RETIRO O FEITO DE PAUTA e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001147-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS MARCOS LOPES Ao autos sobre o mandado de reintegração da posse do bem \r\n\r\nProc. 2007.066.001159-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAQUEL MOREIRA ALVES DE SOUZA Despacho:I-se sobre certidão acima.(Ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.066.001437-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora a data de vencimento da primeira prestação do financiamento, uma vez que o prazo de 36 meses não se coaduna com os termos apresentados na inicial. Venha a comprovação de ter sido o réu devidamente notificado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.016237-5 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X COPLAZA IND. E COM. DE PLASTICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.546.009602-2 - MARCIA DAS CANDEIAS ALVARENGA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 1999.066.003519-5 (17966-4) - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:AGuarde-se por 10 dias o resultado do pleito liminar do recurso de Agravo. \r\n\r\nProc. 2000.066.012430-0 (18296-4) - MAVASI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Ante a concordância do exeqüente e do MP com os cálculos e a inércia do executado, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2001.066.001401-6 (18568-5) - LEILA DA SILVA SIBUCS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Atenda-se ao solicitado pelo contador à fl. 354. Após, retornem os autos ao contador. Com a vinda dos cálculos, digam todos. \r\n\r\nProc. 2006.066.003582-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.007525-9 - VERONICA RIBEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.011082-0 - ANGELA ASSIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar à autora a gratificação DAS-9, em substituição à GND-2 (...), e IMPROCEDENTE O PEDIDO de incidência do adicional por tempo de serviço e gratificação de nível superior sobre a função de confiança revista e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO dos valores anteriores a 13.09.2001, e EXTINGO o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I e IV do CPC. (...)\". \r\n\r\nCobrança, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.015165-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.007162-0 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, (...) e EXTINGO o processo com fulcro no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.066.008942-8 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada, (...) e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.007817-0 - CINIRO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) e EXTINGO o processocom resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000025-2 (11536) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE ABRAHAO SARKIS), Inventariante: JOSE LUIZ SARKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 794, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2003.066.002556-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Despacho:Digam as partes. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010618-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:\"(...) Posto isto, com fundamento no acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.066.001278-1 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X MARCIA INACIA CLEMENTE Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 17/17v, esclareça a parte autora sua legitimidade ativa, comprovando o poder administrativo de tal bem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010040-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X TEREZINHA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a execução prossiga nos valores cosntantes às fls. 04/06 e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II do CPC. (...)\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000110-1 (15631-5) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068634)) X IVONILDE MENDES DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) AO PROCURADOR DOS EXECUTADOS ... \r\n\r\nProc. 1998.546.013361-2 (17683) - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X ACOFOR DE VOLTA REDONDA COMERCIO REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. (...)\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016262-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROZENIR ADRIANO MARTINS), ELAINE BATALHA MARTINS \" para o exequente se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 30/30-vº. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.012150-0 - DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar à autora a importância de R$ 26,000.00 (vinte e seis mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser devidamente corrigido a partir desta data, inclusive com a aplicação de juros legais, que deverão incidir a partir da data da citação. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO , com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009975-4 - ELIO FARIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:\"(...) Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.011217-7 - ILSON DE AGUIAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.000366-4 - LUIZ HENRIQUE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA Decisão:Emende-se a inicial, adotando o procedimento previsto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.000217-9 - LUCIMAR CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112), Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TULIO REZENDE LABORATORIOS Decisão:Emende-se a inicial, adotando o procedimento previsto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008914-3 - NEIDE APARECIDA DA SILVA SANTOS SATIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1) Defiro JG à 3ª autora. 2) À parte autora para cumprir item 03 de fl. 24 ... \" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.014044-4 (16715-0) - MARCILIA CAMPELO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a impugnação do executado com os cálculos apresentados pelo exeqüente, ao contador. Após, digam todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.006708-1 - JOSE TARCISIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CHEFE DE CONCESSAO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:I-se o INSS para juntar aos autos a folha SUB completa do autor, indicando todos os benefícios previdenciários e acidentários a ele concedidos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012971-2 - D.E.V.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X P.M.V.R. E OUTRO Despacho:1)J-se. 2) Defiro J.Gratuita para os requerentes, com exceção da Srº Ester de O. Cardoso. 3) Cumpra-se fl.50, no que pertine a Srº Ester. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.016179-6 - LEONOR DE BARROS GAUDENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MAURICEIA BARROS PEREIRA), ALEXSANDRO BARROS PEREIRA Decisão:1) J-se. 2) Defiro. Notificando-se na forma da Lei e de acordo com o pedido abaixo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002970-3 - ANASILES CONCEIÇAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.003248-9 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.006036-9 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fincas no art. 267, III do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.009248-8 - LEA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Sentença:\"(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada, (...) e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001137-5 - JODETH APARECIDA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Despacho:Ante a ausência de prova inequívoca a corroborar o alegado na inicial, indefiro, por ora, o pedido de tutela natecipada. Emende-se a inicial, adotando-se o procedimento previsto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.066.000931-9 - ALMIR BOHRER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X CHRISTIANO REZENDE BITENCOURT Despacho:Venha declaração de isento (...); (...), eslcareça o autor a possibilidade jurídica de seu pedido. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.066.007181-2 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:\" ... para o autor se manifestar na forma de fl. 320 ... \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000833-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELISEU VIEIRA PENA Ao autor para acompanhar diligência \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026573-0 - DELAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.001660-5 - LUCILA LADEIRA DE LIMA CEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. (...)\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.013517-7 - NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X BANCO BRADESCO) Despacho:(...) regularize-se o pólo ativo para que dele integrem os menores sob representação. (...), cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nId: 112816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013436-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA POMPEIA MOREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 2000 do imóvel n. 2.065.0086.000-0. \r\n\r\nProc. 2006.066.013439-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenado o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenado o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013669-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ARISTIDES CLAUDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:\"... ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1.060/50. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.013683-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANTONIO SCHIAVO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenado o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenado o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013684-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ARILDES PEREIRA DE CARVALHO EGIDIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1997 e 2000. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013685-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANTONIO CORREA DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embragado a pagar as custas processuias e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013690-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X AUREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenado o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013694-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ALEXANDRE ANTONIOL GAMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenado o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.066.013695-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenado o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.066.013698-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARLENE JULIANI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenado o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenado o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013737-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013738-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GERALDO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996 e 1997. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013739-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ANGELINA LUCIA SALVARANI CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenado o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenado o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013741-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013754-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOANA DARQUE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997 e 2000 do imóvel n. 6.178.0052.000-1 e excluir todos do imóvel n. 6.178.0052.000-1 \r\n\r\nProc. 2006.066.013756-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X FRANCISCO CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995 e 2000. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013773-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DAILTON VALIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999. P.R.I. \r\n\r\nId: 112817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001286-9 - CARINE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X Falecido: SEBASTIÃO CÂNDIDO DA CUNHA (A requerente para vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.066.012360-6 - MARIA PIRES TACAO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:É o breve relatório. Decido.Não se vislumbra nos autos que o obituado possuisse dependente habilitado perante a previdência social, legitimando os sucessores previstos na legislação civil para procederem o levantamento do FGTS noticiado nos autos,nos termos do art.1º da Lei6858/80.Extrai-se dos autos que o falecido não deixou descendentes,como se verifica da certidão de óbito, cuja fotocópia encontra-se a f.12.Em razão disso nada impede a requerente, como ascendente do mesmo objetivar o levantamento do saldo do FGTS noticiado à f.24.Por outro lado se qualifica a representante como casada, presumindo a existência do genitor do falecido que a seu termo tem direito a percepção de metade do saldo de FGTS.Note-se que a quantia em questão goza de isenção objetiva.Posto isso autorizo a requerente a levantar metade do saldo de FGTS(f.24).Sem custas face a gratuidade de justiça concedida (f.16).Expeça-se mandado de levantamento,após dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.013041-6 - JULIETA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)), Falecido: VICENTE PAULO SEVERO DE MATTOS Portaria 01/2006: Ao autor sobre respostas dos Ofícios de fls. 30 e 32 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.066.029762-6 - ROGERIO LOUREIRO X MARIO JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732), Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483) Sentença republicada por incorreção - \"(...) Diante deste contexto fático, adotando-se como paradigma qualquer das duas datas, para aferição do termo inicial da contagem do prazo prescricional, tem-se o transcurso do prazo de quatro anos, que confirma a ocorrência do fenômeno da prescrição, levando-se em conta a data da propositura da ação. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 5% . \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.006382-4 - ANA MARIA DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X THOME THEODORO DA SILVA Custas pendentes pela PARTE autora, conforme seguem: APC = R$ 6,96 referente a complemento das custas de conferência de 30 cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.066.000429-9 - Inventariante: ICLEA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X VERA GOMES (A parte inventariante) \r\n\r\nProc. 2005.066.008611-5 -, Inventariante: GILSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) NORMA ANTOLINI DE MOURA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o esboço de partilha(fls.31/33).Cumpra-se o disposto no art.1031,§2º do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.066.011931-5 - PIERO RAFAELO KRAUSS VILLANI, PATRICIA PELLUSI PIRES VILANI, MARLUCE SANTORO KRAUSS VILLANI, EUGENIA MARIA KRAUSS VILLANI, ALEXANDRE SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X PIERO RAFAELO VILLANI (Ao inventariante para recolher custas da sobrepartilha - Escrivão (0702-1) = 1.248,09 e Txa. Judiciária = R$ 1.872,13) \r\n\r\nProc. 2006.066.008275-6 - GLAUCIA REGINA GUERRA RODRIGUES E OUTROS X Inventariante: MARIA EMILIA GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) JOSE RODRIGUES SOBRINHO Despacho:Venham as certidões negativas concernentes a Fazenda Estadual, bem com oa Municipal em relação ao bem situado em Barra do Piraí. \r\n\r\nProc. 2006.066.010747-9 - ANTONIO JOSE DE PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA RIBEIRO (RJ-129720)) X ROSA DOMINGUES BARBOSA Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos a partilha amigável(fls.37).Com o trânsito em julgado, e observado o disposto no art.1031,§2º do CPC, expeça-se formal de Partilha. Custas pelos requerentes, devendo ser observado que a mesma encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça|(f.43).PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.011330-3 - DAMIANA GERALDA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ BELMONT DE SOUZA (RJ-125561)) X SEBASTIAO HONORIO (Deferido o sobrestamento do feito por trinta dias) \r\n\r\nProc. 2006.066.014587-0 - ROSA DA SILVA PINTO, LEONE STELLA DE ANDRADE, TATIANA MARIA DE ANDRADE, ESTEFANIA CRISTINA DE ANDRADE, JOSE ROBERTO SOBREIRA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JOAO FONTES DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o esboço de partilha de fls.29/34.Cumpra-se o disposto no art.1031,§2º do CPC, após expeça-se formal de Partilha. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014953-0 - GILMAR EDUARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X EOLICA ENGENHARIA LTDA), COOPERATIVA DE HABITAÇÃO), MARIA LUIZ TOLEDO OZORIO (Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.066.015551-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAGNO DONIZETTI PEQUENINO (Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.021725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (A parte autora para vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2004.066.018705-7 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES, ALEXANDRE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) (Ao agravado) \r\n\r\nProc. 2006.066.006926-0 - DINEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PAULO CESAR ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Portaria 01/06: Ao autor, sobre petição de fl. 43 \r\n\r\nProc. 2006.066.014992-9 - ONESIMO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.001320-7 - MARIA HELENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER E OUTROS Decisão:Para efeito de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante atualizado de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018132-8 - HECORDOVAL LINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 18,36; Distribuição = R$ 1,74; Escrivão (Vara Cível) = R$ 75,22; Correio = R$ 5,23; Atos Distribuidores = R$ 8,72; FETJ = R$ 1,74; Taxa Judiciária = R$ 549,55; FUNPERJ = R$ 5,24. (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados acima, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2004.066.018132-8 - HECORDOVAL LINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) (A parte autora fornecer cópia da sentença para citação do réu) \r\n\r\nProc. 2004.066.021092-4 - CATARINA DO CARMO KINUPP GRAVINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (A Parte Autora Para fornecer Cópias Para Instruir a Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2005.066.012539-0 - PRISCILA DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X VALOR CAPITALIZAAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056)), RAELI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (A parte autora sobre a devolução da carta precatoria) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030763-8 (1358) - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (A parte ré sobre os esclarecimentos do perito) \r\n\r\nProc. 2000.066.017119-3 (2370/00) - JOSE ANTONIO MAIA\\OUTRA-ORD DECLARAT INEXIST DEBITO C\\RESTIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) (Ao réu) \r\n\r\nDeclaratória, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001394-3 - SONIA MARIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1 - Emende-se a petição inicial devendo ser observado o disposto no art. 282, II do CPC.2 - Venha ainda o comprovante de rendimento atualizados da parte autora para fins de apreciação de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016237-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO CREFISUL S/A, Dr(a). CHRISTIANI CAVANI (SP-133720) Atenda-se ao MP .Intime-se. (Denunciada) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.008574-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X KIFERMENTO COMERCIAL LTDA ME Sentença:Instada a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção e muito embora intimada(f.109)quedou-se a mesma inerte(f.110), em razão do qual declaro extinto o feito sem resolução meritória na forma do disposto no art.267,III do CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas,dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.001166-6 - SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LEONIDAS SANTANA DA SILVA (Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 130vº) \r\n\r\nProc. 2006.066.013379-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JORGE ELIAS TEIXEIRA Despacho:Inicialmente venha a planilha de cálculos do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011962-7 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 24 vº ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infração Contratual C/C Cobrança, de Aluguéis Atrasados e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.066.012821-5 - EUTÊMIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X VALQUIMAR FERNANDES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) (Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.066.014219-3 (2247) - BALTHAZAR & FILHO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Ao ambargado para recolher custas, a saber: campo 35 - 600225174-9- Funperj: R$ 2,97 \r\n\r\nEmbargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.066.013001-1 - KURCK MILLIKEN PENA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES Custas pendentes pela PARTE autora, conforme seguem: Escrivão (Vara Cível) = R$ 3,17; Correio = R$ 0,10. - referente a diferença de tabela de custas de 2006 para 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030145-4 (1062) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X EUNICE DO CARMO AMARAL Sentença:Instada a parte requerente a dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção e muito embora intimada(f.70)quedou-se inerte, como se depreende da certidão de fl.71.Posto isso, declaro extinto o feito sem resolução meritória na forma do disposto no art.267,III do CPC.Custas pelo exequente.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas,dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.066.026583-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA (A parte exequente para retirar em cartório em cartório a certidão para registro no RGI) \r\n\r\nProc. 2003.066.014283-7 - FUNDAÇAO EDUACACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A penhora on line se reveste de medida de excepcionalidade, não havendo como ser concedida nesta fase.Ademais, cuida-se o executado de pessoa natural, revelando-se questionável tal medida.Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.066.026211-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ARTSTEEL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (À parte exeqüente para complementar custas para citação dos executados, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, no valor de R$ 17,48). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031271-8 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X COSTA E SILVA MODAS ADULTO E INFANTIL LTDA ME (A parte autora recolher custas da diligência - R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2004.066.001966-5 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X WALDOMIRO ALVES MURTA), FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)), ANTONIO HERMILIO DE SOUZA ARANTES, Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Sentença:Homologo o acordo de f.115/118 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência declaro extinto o feito com apreciação meritória na forma do art.269,III do CPC. Recolham-se os mandados de penhora de f.111 , 112 e carta precatória de f.113/114 independente de cumprimento. Visto que as partes desistem do prazo recursal, com o recolhimento das peças mencionadas, sem cumprimento, e certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.066.019205-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEONICE DE FREITAS SILVA SANTANA (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2006.066.000155-0 - ALTAIR MARTINS MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X THAJEL DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA ME Sentença:Instada a parte exequente para dar andamento ao feito sob pena de extinção e não obstante intimada, quedou-se inerte como se depreende da certidão cartorária exarada à f.35.Posto isso, com fulcro no art.267,III do CPC,declaro extinto o feito sem resolução de mérito.Custas pelo exequente. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas,dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.009055-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Portaria 01/2006: Ao exequente para recolhimento das custas pendentes, conforme certidão supra ( Certifico que subsistem custas pendentes no valor de R$ 1,48 referente ao FUNPERJ - conta 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2006.066.013320-0 - CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X RADIO ENERGIA LTDA. Despacho:Cuidando-se de ação de execução, esclareça a parte exequente seu requerimento de f.44. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.013886-4 (2239/00) - SEVERINA CORREA DE ARAUJO, SANDRA MARCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO, LUZIA MARCELINO DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MONTREAL ENGENHARIA SA-INDENIZACAO P ACIDENTE DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207) Portaria 01/06: Ao exequente sobre a promoção do Ministério Público de fls. 263v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029960-5 (996) - GERALDO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Deverá a causídica que subscreve a petição de f.357 observar a certidão de f.348,verso e o despacho exarado a f.351. \r\n\r\nProc. 2002.066.022402-5 - JOAO VAZ PRIMO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO SA), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2002.066.027651-7 - MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X ATL ALGAR - TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) (A parte autora para recolher custas da diligência de carta precatória comarca da Capital e fornecer cópias para instruir a deprecata - art. 202, CPC) \r\n\r\nProc. 2003.066.014891-8 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X REGIS B SABINO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2004.066.000155-7 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO Decisão:F.114-Desentranhe-se para efetivo cumprimento, devendo o Sr.OJA observar inclusive o disposto no art.659,§3º do CPC.Portaria 01/06 - A parte exequente para recolher custas Oficial de Justiça conforme segue: R$ 29,73 (conta 714-6); R$ 2,97 (conta 0201-4 - CAARJ); R$ 1,48 (conta 600225174-9-FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.066.016910-9 - MARCOS LUSTOSA COSTA, SONIA APARECIDA DA SILVA LUSTOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS D -CASSIO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (1 - Ao 1º réu para complementar as custas de acordo com a Tabela de 2007, acrescentando a FUNPERJ e 2º réu ára recolher a Taxa Judiciária ref. a Impugnação - R$ 42,59. 2 - A parte autora sobre a impugnação de fls.79/80) \r\n\r\nProc. 2005.066.003017-1 - VANUZA DE PAULA MOTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X MORIA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Portaria 01/06: Ao exequente sobre petição do executado de fls. 74/75 \r\n\r\nProc. 2007.066.001404-2 - SIDINEIA PEREIRA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Emerge dos autos que o título executivo judicial que embasa a presente execução decorreu de ação que tramitou perante a Terceira Vara Cível desta Comarca e observando-se o art. 475 - P, II do CPC, tem-se que a competência para processamento da presente é daquele Juízo.Posto isso, determino que seja procedida a baixa na presente, com posterior encaminhamento a 3.ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.014110-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAYTON COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Portaria 01/2006: À parte exequente para recolhimento das diferenças das custas (R$ 0,10 (distribuição -conta 0723-7); R$ 0,55 (escrivão -conta 0702-1); R$ 0,25 (porte remessa - conta 0301-2); R$ 17,45 (distribuidor-baixa - conta 0723-7); R$ 0,10 (FETJ - conta 3403-14129-8); R$ 2,44 (FUNPERJ - conta 600225174-9) e R$ 0,87 (FUNDPERJ - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.066.025376-0 (2840/01) - GERALDO AUGUSTO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565)) X FRANCISCA CELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo(f. 103/104), declarando em consequência extinto o processo com resolução meritória na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma na lei. Oficiem-se ao RGI acerca do convencionado.Após, certifique-se acerca das custas judiciais, dando-se baixa e arquivando-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001298-7 - APARECIDA MARIA DE PAIVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Emende-se a petição inicial devendo ser observado inclusive o disposto no art.278 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010322-0 - ILACIR DE OLIVEIRA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Portaria 01/06: Digam as partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012229-8 - CLEIDNEY DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes em provas, justificadamente. (republicar por incorreção) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.016524-4 - LUCIANA OLIVEIRA FARJADO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Considerando que o feito encontra-se arquivado no maço definitivo 310 no acerco do RJ, ao DR. JOÃO ANTONIO CATTA PRETA - OBA RJ 106350 para recolher as custas de desarquivamento nos valores de R$ 17,49-CONTA 0727-8 Funperj conta 600-225174-9 R$ 0,87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.014780-6 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.), Síndico: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2003.066.007200-8 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 01/06: Ao advogado do réu sobre certidão supra ( Certifico que subsistem custas pendentes para cumprimento do r. despacho de fl. 186, no valor total de R$ 75,50, conforme a seguir discriminado: Oficial de Justiça (R$ 12,24); CAARJ (R$ 1,22); Taxa Judiciária (R$ 61,43) e FUNPERJ ( R$ 0,61).) \r\n\r\nIndenizatória, Danos Materiais e Morais c/c pedido de Antecipação de Tutel \r\n\r\nProc. 2003.066.003726-4 - PEDRO JORGE PORCIDELI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.006021-9 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO VARGAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X GUMERCINDO JOSE CARNEIRO), ONDINA VARGAS CARNEIRO (Ao inventariante para fornecer cópias para instruir as três cartas precatórias (art. 202, CPC) - 01 jogo de cópias para Comarca de Nilópolis, 01 jogo de cópias para Comarca de Itaguai e 01 jogo de cópias para Belford Roxo) \r\n\r\nProc. 2006.066.014512-2 - Inventariante: MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FRANCA DE SOUZA (RJ-115166)) X SIDNEY LANDY DA SILVA Decisão:1)Defiro a inventariança.Lavre-se o ter mo.2)Venham as primeiras declarações, quando será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2001.066.024830-1 (2900/01) - ADEMIR DE OLIVEIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ESPOLIO DE SIRLEY MEDEIROS SALDANHA Nos termos da Portaria nº 001/2006, fica deferido o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.002266-9 (2782) - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283) (Ao 1º réu/impugnante para recolher taxa judiciária ref. à Impignação (R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.066.014843-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA), JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA (À parte Autora para vista dos autos (republicado em razão de incorreção), bem como sobre ofícios respostas de fls. 88 e 89). (Despacho de Ordem - Portaria 01/2006) \r\n\r\nProc. 2005.066.004938-6 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ADJAIR ALVES PORTES (A parte autora para providenciar: cópia da sentença para citação) \r\n\r\nProc. 2005.066.007512-9 - CARLA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X SIRLEI APARECIDA DOS SANTOS Portaria 01/2006: Ao autor para recolher custas para remessa do Ofício via correio no valor de R$ 3,49 (ato de prática comum); R$ 0,34 (CAARJ); R$ 0,17 (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.066.012117-8 - ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GUILHERME SILVA ACCIARITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2006.066.015776-8 - ANTONIO TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CASSIA MARIA CHAGAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento(art.1102 B do CPC).( A parte autora para fornecer cópias p/ instruir C. Precatória e recolher custas.). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015094-4 - DARLENE LIMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRUMAR ELETRO E MOVEIS Decisão:1)Recebo a emenda de f.24.2)Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.Anote-se.3)Designo audiência de conciliação(art.277 do CPC)para a data de 25/04/07 às 16h.Cite-se .I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021161-8 - HELIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) (A parte autora sobre resposta do oficio de fls. 119) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.029735-9 (1224) - PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ GONCALVES DE AGUIAR Portaria 01/2006: Ao autor para fornecer cópia para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001398-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO PEREIRA TENCHINI SILVA Despacho:Regularizem-se as custas nos termos da certidão supra (incompletas - taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 38,08).Venha cópia legível do contrato.Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005485-0 - NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 01/2006: A parte autora para ciência de fl. 123, devendo comparecer ao Cartório no dia 26/02/2007, às 13:00 horas, para colheita de padrões gráficos. \r\n\r\nProc. 2005.066.005772-3 - IZABEL AMALIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) (A parte denunciante e denunciada - Viação Sul Fluminense e HDI Seguros - para retirarem em cartório guia de depósito de honorários perito, estimados em R$ 2.800,00, na proporção de 50% para cada) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000975-3 - MARCIO DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Assim sendo, por tudo acima dito, julgo parcialmente procedendo o pedido autoral e condeno o réu a devolver ao autor a importância de R$ 80,00, que deverá ser atualizado monetariamente a partir da compensação indevida, com incidência de juros legais de 1% ao mês a contar do ato citatório.Julgo improcedente o pedido de danos morais.Em razão da sucumbência recíproca as despesas judiciais deverão ser rateadas, sem o arbitramento de honorários advocatícios, devendo ser observado quanto ao autor a gratuidade de justiça concedida à f. 42.Em havendo requerimento, proceda-se na forma prevista no art. 475 J do CPC, acrescentado pela Lei n.º 11.232/2005.Derradeiramente, ante a documentação acostada aos autos necessário que se proceda a retificação no pólo ativo da demanda a fim de que conste grafado corretamente o nome do autor como sendo Márcio Daniel Sadde de Oliveira. Anote-se na distribuição, registro e autuação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012880-0 - NILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Portaria 01/06: Ao autor sobre as contestações e documento apresentados \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.000184-1 - MARIA MADALENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MARCELO JOSE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) (Diga o autor sobre a contestação e documen tos) \r\n\r\nId: 112818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.003935-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL RODRIGUES DONATO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) \"Vista à defesa para fins do artigo 500 do CPP\" \r\n\r\nId: 112819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.003.004725-8 - C.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X S.R.S.M. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, DESAPENSEM-SE, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.000908-9 - H.M.M. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X S.D.S.M. Decisão:Considerando o erro material constante da r. sentença de fls. 41/42 quanto ao nome do menor Heraldo, apontado pelo requerente às fls. 43, corrija-se o mesmo para que passe a constar da sentença o nome do menor como HERALDO JOSÉ DELGADO DA SILVA MATTOS, a ser assim averbado, mantendo-se no mais como prolatada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.006554-0 - G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Decisão: Assim sendo, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público de fls. 21v e indefiro o pedido de guarda provisória pelos motivos ora expostos. Intime-se. Extraia-se cópia de todo o processado como requerido e encaminhe-se ao órgão. Realize-se estudo social com os envolvidos. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.003.005639-2 - J.F.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X S.S. E OUTRO \"Aos requerentes sobre certidão negativa de fls 63vº\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.003.003210-6 (12.551/00) - A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.V. Sentença:Trata-se de ação de alimentos onde, determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não foi encontrada. O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de um ano, não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito, e restado infrutífera a tentativa de intimação pessoal para provocar a retomada. Na hipótese dos autos, determinada a diligência a ser cumprida pelo Srº Oficial de Justiça, a parte autora não foi localizada ou porque não informou seu endereço correto, ou porque deixou de informar acerca da mudança, de forma que, consoante parte final do artigo 39 do CPC, tem-se como que fora intimada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III c/c artigo 39, ambos do CPC, considerando o abandono. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.003.004980-5 (13.298/00) - T.O.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X H.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Às partes sobre o acrescido - prazo 5 dias. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2001.003.002532-3 (14.940/01) - R.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X J.S.P. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 75v, não o fazendo (fls. 76). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 76 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.003.000015-0 - S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534)) X M.S.M. Despacho:vista à parte autora sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2004.003.004222-4 - J.S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.S. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Flávio Lopes da Silva a prestar alimentos a seus filhos Jhulia Suzano Lima Lopes e Victor Suzano Lima Lopes, na ausência de vínculo empregatício, valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente a ser aberta em nome da representante legal dos menores e, na hipótese de vínculo empregatício, pensionará em valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos brutos, abatidos apenas os descontos obrigatórios, previdenciários e fiscais, mediante desconto em folha de pagamento. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. Oficie-se à empregadora para desconto em folha. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.003.003421-7 - L.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X G.A. Sentença: Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 50v, não o fazendo (fls. 50). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 50 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.003825-9 - G.O.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Considerando a impossibilidade de acordo quando da audiência de conciliação e as divergentes alegações constantes dos autos, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _____/____/_____ às ____:____ horas. Intimem-se todos pessoalmente sob pena de confesso. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.003.021432-3 - P.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.O. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 22. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.001347-2 - L.T.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.C. (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ- 065997) Decisão:Assiste razão ao MP, conforme a própria contestação, verifica-se que os alimentos provisórios fixadps estão aquém das possiblidades do alimentante e da alimentada, isto posto, majoro os alimentos provisórios para o percentual de 140% do salário mínimo, a serem depositados na conta corrente da RL da menor até o dia 10 de cada mês. No que tange ao requerimento de expedição de ofícios, defiro os de item 2, de alíneas a, b e c de fls. 59. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir prova oral. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001920-6 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X G.O. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão: Trata a presente de ação de alimentos. Não existem preliminares a serem sanadas. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito, fixando como ponto controvertido a comprovação do binômio necessidade-possibilidade em relação aos alimentos pedidos pela autora ao réu.Defiro às partes a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, desde que o rol venha no prazo legal e documental superveniente com prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro o pedido de prova pericial pois cabe à autora juntar aos autos laudos médicos capazes de comprovar sua incapacidade laborativa. Designo Audiência de Instrução e Julgamento a realizar-se em 08/02/2006 às 15:00 horas. Publique-se, intimando-se as partes pessoalmente, sob pena de confesso, cientificando-as que deverão trazer até três testemunhas independente de intimação. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002825-6 - F.E.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343)) X F.E.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada de fls. 34 e petição de fls. 37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004551-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X L.C.S. Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 30. Atenda-se ao MP (venha aos autos comprovante de matrícula na faculdade). \r\n\r\nProc. 2006.003.004627-1 - MARCELA CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MANUEL ALMEIDA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005430-9 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005434-6 - G.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005447-4 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005487-5 - T.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.003.005598-3 - Y.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005729-3 - M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006438-8 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.M.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do menor, ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 58% do salário mínimo nacional, até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do menor.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 03/04/2007 , às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.003.006441-8 - I.V.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X A.L.B.R. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es), ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 45% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 15/02/2007, às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal das menores, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.003.006527-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X V.F.N. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.003.006550-2 - P.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X O.C.N. Despacho:Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.003.006587-3 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X E.M.C. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - À parte autora para informar os ganhos mensais da parte ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória.3 - Retifique-se na DRA da presente, anotando-se onde couber que o correto nome do réu é Edeilsom Moreira do Carmo. \r\n\r\nProc. 2006.003.006776-6 - T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X J.B.S. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.003.004830-5 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.003.000030-0 -,, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento da mesma em relação a Jorge Alan, tendo em vista que o infrator já completou a maioridade. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento da representação em relação a JORGE ALAN DUARTE SIQUEIRA, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa em relação a Jorge Alan, prosseguindo-se a presente em relação a Vanderlei Martins. Certifique o Cartório sobre a existência de outros procedimentos em relação ao adolescente Vanderlei Martins Correa dos Santos. Expeçam-se ofícios ofícios de praxe para localização dos responsáveis e do menor e ao Conselho Tutelar.. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.006761-7 - J.P. X G.D.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, União Estável \r\n\r\nProc. 2001.003.005607-1 - D.N.L. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X J.C.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 06/03/2007 ÀS 14:30H. I-SE. CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.018363-6 - C.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia dos requerentes, certo que a eles cabia atualizar seus endereços e não o fizeram. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.004465-1 - M.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X J.P. esclarecer sobre os alimentos recíprocos e se já há sentença quanto aos alimentos e visitação do filho menor. \r\n\r\nProc. 2006.003.006505-8 - PEDRO FERNANDES DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.004447-6 - MUCIO BEZERRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA DA FE BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO E SILVA DE ARAUJO (MG-030902) Considerando a falta de interesse processual uma vez que o casal já é divorciado, conforme certidão de fl. 24, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001839-0 - G.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X R.A.A. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EIS QUE TRATA-SE DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. APÓS, VOLTEM-ME \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006706-7 - ANA LUCIA DA SILVA VIANA X MARIO SERGIO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende prosseguir no rito ordinário, eis que os alimentos tem rito especial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.019190-6 - P.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X P.C.E.S.N. Despacho:Diga o embargante no prazo de 5 dias sobre certidão de fls. 17v, sob pena de não recebimento dos embargos \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.002306-5 (14.790/01) - H.N.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X E.E.W. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.003.011578-8 - LARISSA DO ROSARIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LAUDEMIR MERELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:Acolho o parecer do MP e determino o bloqueio dos valores que o alimentante tem a receber da PMAR, oficie-se. No mais, designo audiência especial para dia 14/12/2007 às 15:30h. I-se \r\n\r\nProc. 2003.003.001069-5 - L.S.J.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Trata-se de ação de execução de prestação de alimentos em que as partes transigiram, conforme fls. 88/89. Isto posto, HOMOLOGO oa acordo a que chegaram as partes e julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC. Sem custas. Oficie-se à Brasfels, como requerido. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e qrquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.015731-1 - L.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 77 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002320-5 - R.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X R.C.S. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 91v, não o fazendo (fls. 92). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 92 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.003800-2 - D.L.P.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X V.A.S.V. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 35v, não o fazendo (fls. 36). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 36 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.004350-2 - D.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/02/2007, às 14:00 horas. I-se pessoalmente. Após direi sobre o decreto de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.003.004363-0 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X F.S. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 29v, não o fazendo (fls. 30). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 30 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.004376-9 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X F.S. Despacho:Venha a planilha atualizada do cálculo \r\n\r\nProc. 2005.003.000881-4 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534) Sentença: Trata-se de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 21v, não o fazendo (fls. 22). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 22 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.003980-0 - H.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S. Sentença:Trata-se de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 30v, não o fazendo (fls. 31). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 31 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.004142-8 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.S. Sentença:Trata-se de ação de execução em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 20v, não o fazendo (fls. 21). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 21 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.010773-7 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.M.F. Sentença: Trata-se de ação de execução de pensão alimentícia em que as partes transigiram, conforme fls. 30/31. Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. J-se cópia do acordo mencionado aos feitos de nº 2005.003.010772-5 e 2005.003.010773-7, abrindo-se vista ao MP em seguida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016883-0 - J.R.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C.A.S. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 28v, não o fazendo (fls.29). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 29 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.000246-2 - F.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X F.M.R. Despacho:Esclareça qual o nome do empregador do executado como alega a parte exequente às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.003.006243-4 - A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X A.C. Despacho:Esclareça a parte exequente se pretende prosseguir com a ação de execução no presente foro, eis que nenhuma das partes reside na Comarca e o disposto no CPC quando ao foro do alimentando. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.003.004183-0 -, Sentença: Considerando a duplicidade de feitos, gerando falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, DESAPENSE-SE, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.000857-9 -, Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente Thiago Tadeu da Costa.Foi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de prestação de serviços à comunidade, que, conforme relatório de fl. 44, foi integralmente cumprida.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I. I-se pessolamente o jovem.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000992-4 -, Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente VANDERLEI DAS NEVES.Foi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de Liberdade Assistida da Lei 8069/90.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.010051-7 - A.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Ratifico decisão de fl. 118. Considerando que a alimentada não concorda com o pedido, conforme certidão retro, eventual pedido de exoneração deverá vir pela via própria. P-se. Após, dê-se baixa e remetam ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003281-8 - E.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA CORREA MARQUES (MS-004613)) X E.S.C. Atenda-se o MP - o MP requer a vinda da r. sentença que fixou os alimentos e do acordo, caso haja, tendo em vista que a ré afirmou que o valor a ela destinado é de 15% e não 10%, como alegado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.004896-6 - P.S.C. X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Atenda-se corretamente o despacho de fls. 13, sendo certo que a ação de exoneração de pensão é ação própria, não mais realizada nos autos dos alimentos \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.003602-2 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) C.M.R. Decisão: Sem prejuízo, venha cópia da certidão de óbito da genitora da menor, em quinze dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005771-2 - G.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X G.F.L. Decisão: Recebo a emenda à inicial de fl. 21. Anote-se onde couber, retifcando-se a DRA da presente, que trata-se de ação de guarda formulada por Gustavo Coutinho de Leão e Ana Maria Francisco de Leão, em face de Gustavo Francisco de Leão e Milene Araújo de Lima Leão, em relação ao menor Luiz Gustavo de Lima Leão. Venha os documentos de identidade da 2ª requerente. Forneça a parte autora o endereço da 2ª ré para fins de citação. Sem prejuízo, encaminhe-se para realização de Estudo Social. Com a vinda do relatório, dê-se vista ao Parquet. P-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.003.005184-8 (13.342/00) - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S.), N.S.B. Sentença: Considerando que os autos encontram-se paralisados por mais de um ano por inércia da parte autora, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, II do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010765-2 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X R.S.G. Despacho:Designo AIJ para dia 27/02/2007 às16:30h. I-se todos, inclusive as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.003.001454-0 - H.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES (RJ-098134), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X F.M.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) À patrona da parte ré para que junte procuração aos autos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.014042-0A - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Sentença: Compulsando os autos da ação principal, percebo que não foi deferido qualquer benefício da gratuidade de justiça ao impugnado, razão pela qual não há qualquer interesse no prosseguimento da presente. Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.000042-8 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Despacho:Às partes sobre o laudo, sem prejuízo designo audiência especial de conciliação para dia 27/02/2007 às 16:00h. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.010831-6 - D.V.O.J. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X P.H.S. E OUTRO Decisão: Considerando que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias, por inércia da parte autora, tendo sido intimada para dar andamento não o fazendo (fls. 42v e 43), acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, II do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001866-2 - MP, Interessado: L.F.F.D. X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) À parte ré sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.003.016842-8 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, julgando extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ficando o pagamento suspenso em virtude do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002761-6 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X S.L.C. Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 28/02/2007, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.001514-2 - MP, Interessado: E.L.O., Interessado: D.L.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X K.J.Z. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Despacho:Às partes sobre o laudo, após ao MP. Sem prejuízo, designo audiência especial para dia 14/02/2007 às 16:00h. I-se \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.001051-3 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.A. Sentença: Trata-se de medida cautelar de afastamento do lar paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fls. 38verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.005222-2 - VANDA BELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON TENÓRIO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 41/45 dos presentes autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. PRI. Com o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.003.003373-0 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E)) X L.C.M.S. Despacho:Diga a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento do feito. Após ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.003.006673-7 - J.A.N. X M.S.S. Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.003.003497-8 (12691/00) - H.C.R.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X J.C.E.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de ação de modificação de cláusula em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 68v, não o fazendo (fls. 69). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 69v e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c sobrepartilha com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002223-0 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X Z.O.M. Despacho:I-se a parte autora em derradeira oportunidade para que cumpra o despacho de fls. 89 no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001791-0 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X W.S.P. Despacho:Atenda-se ao MP, item 1 e 2 (traga aos autos a autora atestado médico sobre sua doença e tratamento necessário). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.001261-1 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X D.R.L. Despacho:Proceda-se o estudo social do caso. Sem prejuízo, especifiquem em provas justificadamente. Após tudo feito, ao MP \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Anulatória, DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.003.006777-8 - D.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X D.B.C.P. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.003.002902-7 - M.P. Sentença: Considerando a falta de interesse de agir superveniente acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.010903-5 - M.P. Sentença: Considerando a falta de interesse superveniente acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Traslade-se cópia de fls. 46/47 para o processo de adoção da filha de Milene como requerido. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2006.003.006766-3 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.003.016833-7 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.E.V. Sentença: Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva da menor à requerente, incumbindo à esta o dever de prestar-lhe assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Lavre-se o termo de guarda definitivo. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2005.003.000175-3 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento da representação em relação ao menor Diego Ramos Barbosa, tendo em vista estar levando vida regrada e que o fato não se revestiu de gravidade. No caso do referido adolescente, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento da representação em relação ao menor DIEGO RAMOS BARBOSA, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Dê-se baixa em relação ao menor DIEGO, anotando-se onde couber. Oficie-se ao Conselho Tutelar de Barra Mansa para que informe sobre o paradeiro de Geovane Alves de Freitas. \r\n\r\nProc. 2006.003.000142-1 -, Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2000.003.005853-3 (13.587/00) - MINISTERIO PUBLICO X N.S.B.-.M. Sentença: Considerando a falta de interesse agir superveniente acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.003.001773-9 (14533/01) - A.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X H.G.T. Sentença: Trata-se de ação de reconhecimento de união estável em que os autos encontram-se paralisa dos por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 53v, não o fazendo (fls. 54). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 54 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.003.004291-6 (15.783/01) - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho: I-se a parte autora para que procure o Srº Perito nas instalações deste Fórum, conforme fl. 136. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.003.006735-3 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). JOSE AUGUSTO CASTILHO (RJ-132735)) X L.F.S. Despacho:Emende-se a inicial, dando-se o correto valor à causa \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2005.003.002309-8 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X C.E.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:Às partes sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.003.006488-1 - R.T.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X L.T.G.C. Despacho:Designo audiência especial de conciliação para dia 28/02/2007 às 12:30h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006445-5 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X C.A.P.C. Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber que trata-se de ação de regulamentação de visitas. Altere a capa dos presentes autos.2 - Sem prejuízo, para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004880-2 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente ROBSON LIMA DA SILVA a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, devendo tal medida ser cumprida, na escola João Luiz Alves. Expeça-se carta precatória ao Juízo da 2ª Vara de Infância e Juventude da capital para execução da medida, ressalvando a este Juízo a sua reavaliação.P.R.I.Angra dos Reis, 09 de novembro de 2006.Andréa Mauro Lobo D' Eca de OliveiraJuíza de Direito \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.003.002648-0 -, Sentença: Considerando a superveniente falta de interesse processual ante a impossibilidade de localização da representada, bem como a sua maioridade, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006687-7 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X I.G.A. Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.004280-9 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). CRISTIANE TREVISAN POLLI (RJ-129860), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X I.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280) Despacho:Atenda-se o MP, por derradeira oportunidade (cópia da sentença de alimentos). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.006738-9 - ANDREIA PEREIRA NASCIMENTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000812-0 (14252/01) - I.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X P.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Desgino audiência especial para dia 14/02/2007 às 15:00h. I-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.001829-9 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.M.C. Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 19 e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal CARLOS CONCEIÇÃO DE CARVALHO e JASLLANA MAMEDI MARIANO DE CARVALHO, tendo por base o disposto no artigo 5o da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, JASLLANA MAMEDI MARIANO. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Ressalvo que há bens a partilhar. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferia à parte autora e que ora defiro à parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art.97 da lei. 6.015, \r\n\r\nProc. 2006.003.006443-1 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X F.N.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 15/02/2007, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.003.006796-1 - E.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X N.S.G.) Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação para dia 28/02/2007 às 14:00h. Cite-se e I-se \r\n\r\nId: 112852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "112590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003156-6 - Ângela Maria Araújo Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Comércio , Industria e Administração Coram S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Medeiros de Souza Lima - OAB RJ005257). Às partes sobre as respostas dos ofícios de fls. 70 e 72. Após conclusos para decisão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.000840-2 - Julio Cesar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X MOTOROLA do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista que a quantia retirada a fls. 147 é mais que suficiente, inclusive para que o autor compre outro aparelho celular se assim desejar, o que consequentemente possibilitará que o autor possua o aparelho, com a respectiva nota fiscal, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2005.822.003811-0 - Liliane da Conceição Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 48,35, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.004760-2 - Elielson Ferreira Lucas. X B.M. Brumar Móveis LTDA - ME e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). À ré sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.822.000981-0 - Simone Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.822.002071-4 - Romer Clir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Suspendo, por ora, o curso da multa diária. 2) Diga o autor sobre o acrecido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003297-2 - Valério Abreu de Souza. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 77 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Em última oportunidade, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 500,00, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003567-5 - Maria Cláudia de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 3- No mais, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 346,90, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003672-2 - Roberto Vieira Pereira. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 1.200,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003801-9 - Robson de Almeida. X Benq Eletroeletrônica LTDA (siemens) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Cristina Rodrigues de Souza - OAB SP200989). Tendo em vista a certidão de fls. 90, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.822.003854-8 - Ramon Filipe de Oliveira Chagas. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré, via DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de ser aplicada a multa estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.822.003915-2 - Carlos Alberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524, Ivan César Gama Diniz - OAB RJ150600E). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004172-9 - Ingrid de Oliveira Rodrigues Euphrasio. X Escola Técnica José Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004569-3 - Judimar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Volksvagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Fica designado o dia 27 de março de 2007, às 16:00h para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.005104-8 - Besalel de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Besalel de Oliveira e Silva - OAB RJ052261). X Unimded Angra dos Reis - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000827/2000 (2000.822.000475-6) - Ricardo Muniz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Soldatec _ Montagens Industriais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses dos Santos Baia - OAB SP160422, Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). O bloqueio on line restou infrutífero, conforme comprovante em anexo. No mais, diga a parte autora sobre a decretação de falência da 1ª ré (fls. 194/197), bem como sobre fls. 202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\n002368/2001 (2001.822.000398-5) - Bernadete Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Raquel Ramos dos Santos. Diga a exequente sobre fls. 62 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.822.000362-1 - Graciela Esther Mendes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Valdemir Porto da Silva. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001905/2001 (2001.822.000925-2) - Antônia Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100). X Brumar Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2005.822.001935-7 - Maria da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover nos termos do já decidido a fls. 27. Sem prejuízo, autorizo à parte autora, se assim desejar, o pagamento de apenas um dos valores devidos a título de custas processuais em outros processos neste Juizado, isentando-a dos demais. Somente após tal pagamento e trazendo a parte autora sua comprovação em cada um dos processos, é que me manifestarei sobre eventual mandado de pagamento existente em algum processo em favor da autora. Vindo o referido pagamento, venham conclusos todos os autos dos processos referidos.\r\n\r\nProc. 2005.822.001936-9 - Maria da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover nos termos do já decidido a fls. 28. Sem prejuízo, autorizo à parte autora, se assim desejar, o pagamento de apenas um dos valores devidos a título de custas processuais em outros processos neste Juizado, isentando-a dos demais. Somente após tal pagamento e trazendo a parte autora sua comprovação em cada um dos processos, é que me manifestarei sobre eventual mandado de pagamento existente em algum processo em favor da autora. Vindo o referido pagamento, venham conclusos todos os autos dos processos referidos.\r\n\r\nProc. 2005.822.001937-0 - Maria da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover nos termos do já decidido a fls. 26. Sem prejuízo, autorizo à parte autora, se assim desejar, o pagamento de apenas um dos valores devidos a título de custas processuais em outros processos neste Juizado, isentando-a dos demais. Somente após tal pagamento e trazendo a parte autora sua comprovação em cada um dos processos, é que me manifestarei sobre eventual mandado de pagamento existente em algum processo em favor da autor. Vindo o referido pagamento, venham conclusos todos os autos dos processos referidos. \r\n\r\nProc. 2005.822.001938-2 - Maria da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover nos termos do já decidido a fls. 28. Sem prejuízo, autorizo à parte autora, se assim desejar, o pagamento de apenas um dos valores devidos a título de custas processuais em outros processos neste Juizado, isentando-a dos demais. Somente após tal pagamento e trazendo a parte autora sua comprovação em cada um dos processos, é que me manifestarei sobre eventual mandado de pagamento existente em algum processo em favor da autora. Vindo o referido pagamento, venham conclusos todos os autos dos processos referidos.\r\n\r\nProc. 2005.822.001939-4 - Maria da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover nos termos do já decidido a fls. 28. Sem prejuízo, autorizo à parte autora, se assim desejar, o pagamento de apenas um dos valores devidos a título de custas processuais em outros processos neste Juizado, isentando-a dos demais. Somente após tal pagamento e trazendo a parte autora sua comprovação em cada um dos processos, é que me manifestarei sobre eventual mandado de pagamento existente em algum processo em favor da autora. Vindo o referido pagamento, venham conclusos todos os autos dos processos referidos.\r\n\r\nProc. 2005.822.002719-6 - Regiane de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X B.M. Brumar Móveis LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.002744-5 - Gilmara das Neves Castro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Banco do Brasil S/A. Em excepcional oportunidade e tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamentos das custas, na forma do permissivo contido no art. 51§2º da L. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.822.002797-4 - Salete Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se integralmente fls. 19. No mais, com relação à multa de fls. 36, deve a ré pleiteá-lo pela via própria, uma vez que em sede de JEC não se admite pessoa jurídica exercendo posição ativa.\r\n\r\nProc. 2005.822.004689-0 - Manoel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Floresta Comércio e Indústria S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Audrey Valéria Borsandi - OAB RJ132897E, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 108/111,com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.002529-3 - Antonio Carlos Rebello de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação de fls. 79, autorizo à parte autora o pagamento de apenas um dos valores devidos a título de custas processuais em outros processos neste Juizado, isentando-a dos demais. Somente após tal pagamento e trazendo a parte autora sua comprovação também nestes autos, em 15 dias, deferirei a expedição do mandado de pagamento de fls.68 . Vindo o referido pagamento, venham conclusos todos os autos dos processos referidos. \r\n\r\nProc. 2006.822.003499-3 - Aeque do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.003583-3 - Nicolina Taginato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões, após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.822.003975-9 - Enedina da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Comprove a parte autora devidamente a impossibilidade de comparecimento à AIJ, uma vez que o documento de fls. 90 é lacônico, não constando o mal que acometeu a autora, nem sequer indicando datas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005212-0 - Cassia Helena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cetelem Brasil S. a. Fica designado o dia 04 de maio de 2007, ás 11:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.822.005280-6 - Marcicleya Gomes Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Colitur Transporte Rodoviário Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Designo AIJ para 27/03/2007 às 15:20h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003872-2 - Lígia Nogueira e Silva e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.822.003707-0 - Elisângela do Couto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 154, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2003.822.004388-4 - Pedro Paulo Braga de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nCOM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 277, EM FAVOR DO AUTOR, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\nConsiderando que a ré não vem mais cobrando pulsos excedentes, diga o exeqüente em 05 dias, se requer algo mais nos autos. Após, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.822.004688-5 - Maura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2003.822.004847-0 - Sidinei Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.822.001615-9 - Jenaina Ferreira Bertucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Informare Editora de Publicações Periódicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Roberlei Aldo Queiroz - OAB PR027616, Sérgio Virmond Lima Pichetto - OAB PR015045). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2004.822.001689-5 - Bráulio Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Metral Transportes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847, Eliani Espindola Santos - OAB RJ082086). Proceda-se à arrematação dos bens penhorados na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar os mesmos bens. \r\n\r\nProc. 2004.822.003142-2 - Lourisval Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nCOM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 241, EM FAVOR DO AUTOR, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\nConsiderando que a ré não vem mais cobrando pulsos excedentes, diga o exeqüente em 05 dias, se requer algo mais nos autos. Após, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.822.004189-0 - Elço Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Three Esse Com. Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2004.822.004856-2 - Jocélia Vidal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Moisés Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). À autora sobre fls. 142/165. \r\n\r\nProc. 2004.822.005145-7 - Heitor Dario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2005.822.000003-8 - Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação, devendo apresentar as contas telefônicas que dão base para os valores indicados na planilha de execução, sob pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.822.000581-4 - Mariano de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação, devendo apresentar as contas telefônicas que dão base para os valores indicados na planilha de execução, sob pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.822.001456-6 - Jorge dos Santos Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Considerando o pagamento feito pela ré a fls. 117, levanto a penhora os line feita a fls 114, conforme comprovante em anexo. No mais, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 117, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.002624-6 - Marcelo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.003081-0 - Andreia Elena Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674). X Yacht Flat Hotelaria Div. Part. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). Ao autor ( guia paga ). \r\n\r\nProc. 2005.822.003086-9 - João Jose Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Willian Bernardino de Araújo. Certifique-se eventual oferecimento de embargos. Caso negativo, após certificado, proceda-se à arrematação dos bens penhorados na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar os mesmos bens. \r\n\r\nProc. 2006.822.001939-6 - França'S de Angra Locação e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 102: Diga a ré, em 05 dias, o que pretende, tendo em vista o levantamento de fls. 100. 2) Em última oportunidade, intimem-se autor e réu sobre o cumprimento dos itens 3 e 4 de fls. 95, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003207-8 - Jaqueline Miranda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconheço a omissão em não declarar o dia do vencimento. Assim, deve passar a constar no item 5 do dispositivo de fls. 152 a seguinte redação: \"5) a alterar o vencimento das contas telefônicas da autora (e respectivo ciclo), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado; para o dia 17 de cada mês, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança em desacordo\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.003511-0 - Carlos Antônio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões, após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.822.003516-0 - Antonio Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). 1) Elevo a multa estabelecida a fls. 13 e confirmada a fls. 39, para R$ 2.000,00 por cada evento ocorrido em desacordo com a sentença. intime-se a ré. 2) Após, cumpra-se fls. 78, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.822.003655-2 - Maria Gorete Silva George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Unimed - Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076, Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, trazendo aos autos sua última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.822.003736-2 - Mauricio Augusto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telerj Celular S/a.. Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2006.822.003782-9 - Itamar Aparecido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004042-7 - Roberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Credicard S/A - Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n000970/2000 (2000.822.000623-6) - Fernando Luiz Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Ao autor sobre fls. 139. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.822.003312-8 - Antônio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinheiro da Silva - OAB RJ065424). X Sinval Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215, Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). Tendo em vista a discordância de fls. 93, indique o exeqüente no prazo de 15 dias, bens do executado, sob o qual deverá recair a constrição, atentando-se para o disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.822.004120-0 - Carlson Cunha Terrell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Evelen Ferreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Goes Correa - OAB RJ066426). Ao autor sobre fls. 64-verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.000042-3 - Maria Aparecida Horácia da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.822.000672-3 - Messias da Silva Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Alexandre Lopes de Freitas - OAB RJ126754). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.822.001688-7 - Helio de Oliveira Lima. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, diga também o autor se conhece os números indicados e grifados a fls. 60. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.822.002964-0 - Elizabeth de Oliveira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda. -me. Indefiro o pleito de fls. 54, tendo em vista que não se admite citação por edital em JEC, bem como pelo fato de que o ônus de indicar o endereço do réu é da parte autora. Assim, indique o endereço onde deverá ser procedida a citação, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003905-0 - Altair Martins Prudente. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 40,00, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004391-0 - Ivan Jorge Teixeira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Xavier Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fica designado o dia 07 de maio de 2007, às 10:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.001741-7 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Elaine Martins Daniel. Fica designado o dia 07 de maio de 2007, às 10:30h para audiência especial para oferecimento de embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.822.003666-3 - Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Feliciano Moreira da Costa Neto. Fica designado o dia 13 de março de 2007, às 15:00h p/ 1ª praça de leilão. Em não havendo licitante, fica desde já designado o horário de 15:30h para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2005.822.002743-3 - Waldemar João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003859-0 - José Vargas de Oliveira e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.822.003695-8 - Luiz Carlos Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 179, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2003.822.003697-1 - Ademilde Luisa Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 183, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2003.822.003866-9 - Maria José Lucas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2004.822.003157-4 - Jorge Artur Mateus da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 190, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.004535-4 - Ana Maria da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.822.001640-0 - Vinícius Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.003086-9 - João Jose Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Willian Bernardino de Araújo. Fica designado o dia 27 de março de 2007, às 14:00h p/ 1ª praça de leilão. Em não havendo licitante, fica desde já designado o horário de 14:30h para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2005.822.004004-8 - Alvací do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Fica designado o dia 13 de março de 2007, às 14:00h p/ 1ª praça de leilão. Em não havendo licitante, fica desde já designado o horário de 14:30h para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.822.002156-1 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco ABN - Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.822.004242-4 - José Roberto das Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 101 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 140,00, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2006.822.004926-1 - Maria de Lurdes Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J do CPC deve ser contado do trânsito em julgado, quando só então incidirá a multa de 10%. No caso em tela, a ré promoveu o pagamento antes mesmo do trânsito em julgado, motivo pelo qual não deve prosperar o pleito da referida multa requerida pela parte autora. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004927-3 - Cristina Simões Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J do CPC deve ser contado do trânsito em julgado, quando só então incidirá a multa de 10%. No caso em tela, a ré promoveu o pagamento antes mesmo do trânsito em julgado, motivo pelo qual não deve prosperar o pleito da referida multa requerida pela parte autora. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005968-0 - Odino Tomas da Silva Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Nada a reconsiderar nos termos do já decidido a fls. 36. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 112590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.006511-0 - NUBIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Decisão:Defiro o beneficio da assistência judiciária,.....nomeio perita a Dra Cristine Couto, que deverá ser intimada....Cite-se o INSS. Intime-se o MP....(íntegra nos autos). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007646-6 - MANOEL RICARDO MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555) Decisão:Emende-se a inicial indicando o polo passivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167317-6 - NEUSA MARIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RUBENS PINHEIRO (SP-129104)) X FEIRÃO MUSICAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005687-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X EMERSON GONÇALVES MARTINS Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006553-5 - REYNALDO MARQUES DA SILVA X CARLOS HENRIQUE RAPOSO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006665-5 - WHISLAY MACIEL BASTOS X BANK BOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.083752-6 - DORVALINA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.007137-7 - JEFERSON FIDELIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para _____/_____/2007 às ______ hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.123414-8 - LUIZ HENRIQUE DO CARMO PORANGABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.007752-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Recebem se os embargos por tempestivos.....rejeitam-se os embargos...íntegra nos autos.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.131308-7 - DULCE COURI KALACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CRISTIANE ALVES DA SILVA E SILVA Sentença:ssim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135938-9 - RICARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015068-2 (2594) - MARLENE OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Processo suspenso: Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.160572-7 - PAULO AUGUSTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cumpra-se o acórdão que deve ser buscado na íntegra. \r\n\r\nProc. 2002.001.024412-0 - ANDRE LUIZ BARBOZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.060132-4 - SUSANE CARDOSO PIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito.;2 Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.077014-6 - ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito.;2 Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.154804-4 - SARA ALEXANDRA FUINA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007835-9 - JANÉIA JUSTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043475-6 - GOURMET DELLI BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798) Decisão:1. A impugnação ao valor da causa deve vir pela via autônoma; 2. estão presentes os requisitos para a renovatória e a inicial veio corretamente instruída. 3. Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065378-6 - SHIRLEY GOMES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial: 1. depoimento pessoal do autor; depoimento pessoal do réu, prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2005.001.118141-0 - DANIEL BENASAYAG BIRMANN (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X MANIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A C.P. ORIUNDA DE P. ALEGRE \r\n\r\nProc. 2007.001.007399-4 - ROGÉRIO VIEIRA ODELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para _____/_____/2007 às ______ hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006629-1 - PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X FIORANNO REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefere-se custas ao final, só cabivel havendo justo motivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006164-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSAFISPRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no Art. 277 do CPC, para ___/____/ às hs. A antecipação de tutela será examinada sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.062822-0 (213) - SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO SAMPAIO JAN GUTTA (RJ-073247)) X COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) À PARTE AUTORA PARA DAR NOTÍCIAS DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM 04/05/2004. \r\n\r\nProc. 1999.001.074094-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SAMIRA TUFFY FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) A PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DE ENVELOPE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126488-1 - WALDYR BASTOS MAURELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE EXTINTO o presente processo com fulcro no artigo 267, V do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.127291-9 - PAULO HENRIQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA P/ DIA 26/02/2007, ÀS 12:30h, NO FÓRUM DA CAPITAL- AV. ERASMO BRAGA, 115- LÂMINA I, 3º ANDAR, SL 313.INTIMADAS AS PARTES, E A PARTE AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.115473-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEETHOVEN (Adv(s). Dr(a). MARINA CARDIM MATA (RJ-097627)) X MARIA ANUNCIATA JACOMIANI Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158210-0 - ESPOLIO DE NELSON PINTO ORPHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X THEREZINHA ELY DA CONCEICAO GUIDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150405-1 - MARLENE MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE LUIZ DE JESUS SALGADO À AUTORA P/ DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA ÀS FLS. 332. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.024202-2 - TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.123461-0 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.048290-7 - ESPOLIO DE BENEDITO TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 283. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.031692-7 - MARIA DE FATIMA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.042788-0 - ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) X ELISTER JOIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Fls.85 e 86: À autora \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068796-8 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO ENVELOPE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.076586-5 - VANDERLEI MARQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre a devolucao do AR de fls. 396. \r\n\r\nProc. 2004.001.074060-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUCAO DE AR DE FLS. 610. \r\n\r\nProc. 2005.001.032379-8 - SUELI MAIA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER CEPEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). ALÉSSIO CARUSO FILHO (RJ-125876), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818) INT.-SE . CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043855-3 - WASHINGTON RODRIGUES SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154968-1 - ALCEBIADES OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.156889-7 - RODRIGO DALEPRANE PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.158766-1 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao autor sobre devolucao do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.158891-4 - JOSÉ WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR AO AUTOR SOBRE O AR DE FLS. 50 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.143802-2 - ARLETE LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR ... foi determinada pela MM.Dra. Juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para 14/02/07, às 14:30horas.....(íntegra nos autos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.023236-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:1. Não há citação no rito pretendido; 2. Indique a exequente o valor atualizado do débito para a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077690-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA HELENA GIORGI PEDROSA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.041338-7 - CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTERATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-189373) Despacho:1) CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO. 2) SEGUE DECISAO: INTIME-SE PARA CUMPRIR A SENTENCA SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.008198-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MATADOURO PIABETAO INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.109178-3 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 20ª Vara para que informe sobre os depósitos judiciais que teriam sido bloqueados; Oficie-se ao Banco do Brasil para que preste a mesma informação, esclarecendo o saldo; De ambos os ofícios constarão cópias de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2002.001.048322-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE RODRIGUES Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DE FLS. 200 \r\n\r\nProc. 2002.001.061396-4 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ESPOLIO DE IZAURA MAIA TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.067907-2 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO ARTHUR BARBOSA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS. 65/67 \r\n\r\nProc. 2003.001.149905-3 - TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) COM RAZAO O RE 2) INT-SE A AUTORA ATRAVES DE SEU PATRONO (FLS. 630) A RECOLHER A TAXA FALTANTE, PENA DE INSCRICAO DO VALOR DEVIDO NA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162470-8 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X ORDALIA APARECIDA RIBEIRO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014241-1 - LUCIA HELENA PESSANHA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INT-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.049931-3 - SIXTO GONZALEZ ORTIGOZA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:MANTEM-SE A DECISAO EXARADA POR SER PROVA INDISPONIVEL A SOLUCAO DA LIDE. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121488-0 - ELIANE SIQUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGU ROS ... foi determinada pela MM.Dra. Juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para 14/02/07, às 14:30horas.....(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.123150-6 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR ERNESTO SANSOE ... foi determinada pela MM.Dra. Juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para 14/02/07, às 15:50horas.....(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.142555-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE LUIS RAMALLO PADIM E OUTRO ... foi determinada pela MM.Dra. Juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para 14/02/07, às 16;30horas.....(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.142558-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Síndico: ENRIQUE PADELLAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ FERNANDO REVERBEL FALCAO E OUTRO ... foi determinada pela MM.Dra. Juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para 14/02/07, às 16:50horas.....(íntegra nos autos). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121677-6 - MARCIA GUAJARA ZANGEROLAME X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO PERITO SOBRE O DEPOSITO A FLS. 169, AO REU PARA RECOLHER CUSTAS REF. A BAIXA, CONF. FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2007.001.008136-0 - MACIEL GODINHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:INDEFERE-SE A GRATUIDADE OBSERVANDO-SE O VALOR DO BEM MÓVEL QUE O AUTOR PRETENDE ADQUIRIR E AS PARCELAS AB INITIO ASSUMIDAS \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título de crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008286-7 - PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VISORMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:INDEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SÓ COMPROVADA PARTE DO PAGAMENTO; CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.120746-0 - SANDRA BASTOS LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X AUDROALDO SALLES FONTES Despacho:AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS ÀS FLS. 154/165 \r\n\r\nProc. 1998.001.207991-0 - ESPOLIO DE YARA E YERO GUIOMARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RICARDO LUIZ ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÔNIO MARTINS FERREIRA (RJ-020622) Decisão:Certifique-se o cumprimento de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.074935-2 - ESPOLIO DE NAIR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X LEILA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.098933-0 - PAULO CESAR NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X LUIZ PERRONE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ECARD FERNANDES (RJ-119443E) Decisão:1. RECEBEM -SE OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS. 2. VERIFICA-SE A INADEQUAÇÃO NA PROPOSITURA DOS MESMOS E O CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO DO RECURSO; 3. NÃO HÁ NA DECISÃO PROFERIDA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO ( ART. 535 DO CPC); 4. NÃO HÁ NECESSIDADE DE EXAMINAR INDIVIDUALMENTE CADA UM DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE, POSTO QUE ADOTADA FUNDAMENTAÇÃOSUFICIENTE PARA DECIDIR DE MODO INTEGRAL A CONTROVÉRSIA. REJEITAM-SE OS EMBARGOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066959-0 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X GRACINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Fls. 92. Anote-se a penhora; Fls. 93, item 01, observando-se o acórdão, ao Contador para cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110715-7 - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MACEDO (SP-081087), Dr(a). JOSE LUIZ BICUDO (SP-017832)) X JOVELINA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:NAO HAVENDO SEGURANCA DO JUIZO SUSPENDE-SE ESTE FEITO. PROSSIGA-SE COM A EXECUCAO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.030305-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA X MARIA CLAUDIA VILARDO MANNARINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275) Decisão:INT-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO PENA DE EXTINÇÃO COM AR \r\n\r\nProc. 2005.001.098244-7 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:1. Recebem-se os embargos por tempestivos.2. Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3. Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4. Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065124-2 - AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ADEMIR FRANCISCO MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:FLS. 490: AO AUTOR. ESCALRECA SE HA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119974-0 - JANY FONTANA UTRABO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:ANTE O QUE CONSTOU DE FLS. 16 E O SUPRA CERTIFICADO DETERMINA-SE O CANCELAMNETO DA DISTRIBUICAO, DIGO INDEFERINDO-SE OS EMBARGOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125479-3 - MARCELO ABREU MURAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:O ofício está dirigido ao DAC e não há referência ao crime de desobediência; Esclareça o exequente se pretende intimação, de quem para cumprir o teor de fls. 396. \r\n\r\nProc. 1998.001.152223-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO BR 101 LTDA E OUTROS AO INTERESSADO: FORNECER CERTIDÃO MENCIONADA NA PETIÇÃO DE FLS.205/206 REFERENTE AO BEM PERTENCENTE AOS FIADORES. \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE O CERTIFICADO \r\n\r\nProc. 2006.001.005728-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1. Registre, autue-se e distribua-se por dependência. 2. Certifique-se sobre i) correto recolhimento de custas; ii) tempestividade; iii)segurança do juízo. ...íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.138277-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ONDA MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 17 RECEBE-SE COMO EMENDA A INCIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006818-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MICHELE FERNANDA SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006945-0 - GALVÃO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.027987-7 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Cumpra-se integralmente 1095/1096 e 1094 \r\n\r\nProc. 2000.001.027987-7 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X ABIDAO BICHARA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:PUBLICADAS AS DETERMINAÇÕES, AGURADE-SE O PRAZO DE VISTAS \r\n\r\nProc. 2003.001.072933-6 - ANA LUZIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1. Fls. 163: Venha o pedido pelo novo rito de cumprimento de sentença; 2., Renumerem-se corretamente as folhas; 3. Já há depósito nos autos e juntada de documentos. Esclareça o exequente se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005109-0 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.135938-9 - RICARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A ... foi determinada pela MM.Dra. Juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para 14/02/07, às 17:30horas.....(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.157171-9 - CLÓVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006943-7 - MONICA BAPTISTA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade; Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.015865-1 - LUZILENE ABREU LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CÁSSIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-097673)) X NIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Decisão:FLS.242, ITEM 2; CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.018573-3 - ATHOS OTAVIO NERY NOVIS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 551-559 \r\n\r\nProc. 1999.001.161388-0 - GRACINDA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Cumpra-se a decisao no apenso em 48 H. Ao contador, de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.149298-2 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:A PARTE RÉ INSISTE EM AFIRMAR QUE A PERITA NÃO ESCLARECEU SEUS QUESITOS. TAL NÃO CORRESPONDE AO CONTEÚDO DOS AUTOS; INT-SE E VOLTEM PARA SENTENÇA EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.001.011421-2 - PEDRO PEDROSA DE SENNA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X PARCERIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925) Decisão:BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.127952-0 - JOAO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:AOS AUTORES PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2002.001.139307-8 - MILTON SERGIO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 369 \r\n\r\nProc. 2003.001.102115-3 - LOURIVAL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:DEFERE-SE O MANDADO. APOS, CUMPRA-SE A SENTENCA. \r\n\r\nProc. 2004.001.120827-9 - GEORGEMAR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X M H L BARBOSA TECIDOS S A CASA CAMELO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INT-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.007898-6 - LUCIANA GUISEPPINA APOSTOLICO OTTONI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X SHOPPING BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:1. RECEBE-SE O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2005.001.040627-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS. 143/152 E SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 154 \r\n\r\nProc. 2005.001.046292-0 - ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREE HOUSE RECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Srs. Advogados, processo em rol de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.061737-0 - FRANCISCO OLEGARIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X AUDI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:EM PROVAS, INT-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065183-2 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:RENOVEM-SE OS OFICIOS SEM RESPOSTAS, FAZENDO-SE MENCAO AOS ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 2005.001.145333-1 - MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a ré cópia das faturas emitidas com o(s) serviço(s) já prestados como alega, com o domicílio do autor na(s) mesma(s) estampado e a prova do envio da comunicação de envio de nome para cadastro. \r\n\r\nProc. 2006.001.130093-0 - LEDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CHEVRIET NAVARRO (RJ-102573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Republique-se sentença de fls.26/29 : \" Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, arbitrando-se o valor de indenização por danos morais em R$ 2.000,00. Sobre o valor da condenação...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.124458-5 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 186/190; DEFEREM-SE VISTAS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.108777-2 - PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 669 \r\n\r\nProc. 2007.001.006320-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA MINERADORES ASSOCIADOS DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA E OUTROS Despacho:EXPECA-SE MANDADO E CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008629-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ELTON SOARES MENDES Decisão:NOTIFIQUE-SE, APÓS DEVOLVENDO-SE SEM NECESSIDADE DE TRANSLADAR CÓPIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135553-5 - FRANCISCO GARCIA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095178) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 333 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050955-7 - MARIA ELIZABETH NABUCO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.077929-9 - MARCIO RODRIGUES VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:SEGUE REQUERIMENTO DE BLOQUEIO. EM TEMPO: CNPJ COMO ADIANTE INFORMADO INVÁLIDO; INT-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.103890-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ANTONINA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X LUCIA REGINA VIEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.112935-9 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EM PROVAS, FUNDAMENTADAMENTE, ESCLARECENDO SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR \r\n\r\nProc. 2006.001.118595-8 - MARLY MASCARENHAS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Segue decisão. Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciilar. \r\n\r\nProc. 2006.001.122725-4 - JOSELIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ... foi determinada pela MM.Dra. Juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para 14/02/07, às 16;10horas.....(íntegra nos autos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007199-7 - ANA PAULA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA ( DODJERJ 97,I,A ) COMPENSANDO-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.091633-5 - VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:AS PARTES SOBRE HON. PERICIAS. A PARTE AUTORA PARA ATENDER O PERITO CONF. FLS. 154, ITEM 2. APOS, INTIMAR A APEMI CONFORME FLS. 120 E 134. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008456-6 - HADID MM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Decisão:CITE-SE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005750-2 - JOSÉ ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:DEFERE-SE A GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.049619-6 - DINAIR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Decisão:AO TRIBUNAL. EM TEMPO: RECEBE-SE O 2º APELO NO DUPLO EFEITO; AO APELADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135380-4 - ANDERSON MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.121266-4 - MARA APARECIDA SCATOLIN DE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS ... foi determinada pela MM.Dra. Juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para 14/02/07, às 15:30horas.....(íntegra nos autos). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.023383-3 - ROBERTO LUIZ MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE VITAL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:Fls. 212: deferem-se os pedidos; Quanto ao item 01, junte-se cópia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043880-5 - LEILA ADESSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:A AUTORA, INT-SE A DAR CUMPRIMENTO AO FEITO PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138441-4 - GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:EM PROVAS, FUNDAMENTAMENTE, ESCLARECENDO SE HA INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nId: 113349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.005421-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MAURÍCIO MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Ao réu para que especifique provas. Designo Audiência de conciliação para o dia 12/03/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.002024-1 - Inventariante: VERA REGINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559)) X ANDRELINA BERNARDA DA CONCEICAO Despacho ordinatório: Ao inventariante. (resta recolher as custas de A,P.C.J. = R$ 3,49). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.002869-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO VILAS BOAS VARGAS Despacho ordinatório: Fl. 126. Defiro pelo prazo de cinco dias. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010447-0 - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA SONIA ECCARD Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).23. (complementar a taxa judiciária no valor de R$ 364,54). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010636-3 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JAIME CERQUEIRA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 08/03/07, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010634-0 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X RENATA FRANGELI DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 28/03/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.007626-5 - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao embargado;2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.052.000673-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X MIRTES MARIA LEBREGO OLIVEIRA DA SILVA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao exequente (sobre certidão de fls. 14 - complementação de custas, de R$ 29,73 - atos dos OJA + CAARJ + a respectiva diferença ao FUNPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000341-2 - VÃNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2007.052.000340-0 - LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X SKINA AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002399-0 - ALTAMIR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AURÊNIO BRITO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Intime(m)-se o(s) recorrente(s) para efetuar a complementação de custas, conforme certidão de fl. 207, em 5 dias, sob pena de deserção, a teor do disposto no art. 511, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.052.000686-6 - ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho Ordinatório: Fls. 441/446 - Aos interessados. Portaria 01/06, , Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2004.052.001776-3 - JAMILY DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X REVENDA VIA LAGOS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.052.006260-8 - HÉLIO ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Despacho:Atenda-se ao MP.(...Requer o MP a legislação municipal que regula o pagamento de adicional de periculosidade) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000588-3 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2)A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.000560-6 - Inventariante: CATIA DA COSTA PEREIRA MATKOVSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X JOSE DA SILVA PEREIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre fl. 176 (\"Requer o Estado a regularização da pendência apontada às fls. 174.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.000491-0 - Inventariante: AVAHY CORTES PINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALANTE ALVES (RJ-085152)) X EDIVAR PEREIRA DO PINHO Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do C.P.C., em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial; 2) Com a vinda das primeiras declarações, complementem-se as custas.3) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do C.P.C.;4) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.;5) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (C.P.C., art. 1011);6) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abra-se vista aos interessados;7) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto e digam em cinco dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010401-9 - CLARICE REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora;2)Fl. 20, item 2: Cumpra-se a contento.(...Emende-se a petição inicial, retificando-se o pólo passivo, eis que nem a Prefeitura nem o Governo possuem personalidade jurídica...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009780-5 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006848-9 - CENIRA FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento das custas, conforme certidão de fl.73. \r\n\r\nId: 112963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGENALDO VITÓRIO - RJ080041 \r\n\r\n2006.052.004520-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n2001.052.001574-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n1999.052.001033-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2001.052.003151-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2002.052.003523-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n1994.052.005346-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO - RJ052981 \r\n\r\n1999.052.000163-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA - RJ035409 \r\n\r\n2001.052.001736-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ MARTINS FERREIRA - RJ092708 \r\n\r\n2004.052.002684-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nIZABEL LUNA DOS SANTOS - RJ100707 \r\n\r\n2004.052.000982-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO - RJ061178 \r\n\r\n1997.052.000129-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA - RJ066082 \r\n\r\n2005.052.007880-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRA GARCIA FERREIRA - RJ091843 \r\n\r\n1999.052.000138-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO - RJ104866 \r\n\r\n2005.052.002243-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDOUGLAS CUNHA GODINHO - RJ070363 \r\n\r\n2005.052.005478-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO - RJ102077 \r\n\r\n1995.052.001239-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n2006.052.008259-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL - RJ111456 \r\n\r\n2001.052.002074-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2001.052.000306-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BASTOS - RJ053809 \r\n\r\n2000.052.000529-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nWILSON DA SILVA DE ALMEIDA - RJ119710 \r\n\r\n2005.052.005232-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES - RJ030258 \r\n\r\n2002.052.003694-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nANA LUCIA JATOBA MAIA - RJ051298 \r\n\r\n2000.052.005865-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2002.052.000522-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2004.052.000112-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nDEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO - RJ132540 \r\n\r\n1993.052.000092-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.052.002396-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES - RJ115707 \r\n\r\n1992.052.004176-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL - RJ128235 \r\n\r\n2002.052.002740-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2006.052.007322-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nJOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR - RJ117282 \r\n\r\n2004.052.005515-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA - RJ137237 \r\n\r\n1997.052.000208-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA - RJ132189 \r\n\r\n2001.052.003786-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n2006.052.001409-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA - RJ137552 \r\n\r\n2005.052.008417-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1996.052.005777-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1998.052.003814-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nROSANE DOMINGUES DE SOUZA - RJ151185E \r\n\r\n2006.052.006400-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA - RJ152850E \r\n\r\n2004.052.003380-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.052.004364-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nId: 112964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.052.000002-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Fls. 233: Defiro. Anote-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.010446-9 -, Inventariante: BENEDITO OSCAR SOARES SILVERIA DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:1. Regularize-se a autuação. 2. Defiro J.G. 3. Nomeio como Inventariante a requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso. 4. Venham as primeiras declarações com partilha amigável 5. Certidões negativas em nome do \"de cujus\" e do espólio: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e Local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I. (ônus reais). 6. Após à P.G.E. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000663-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA DIAS DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para complementar FUNPERJ no valor de R$ 0,87.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.006561-9 - MARIA AUGUSTA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre laudo de avaliação no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.004179-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCE MOURA RANGEL Despacho:1. Retire-se o feito da pauta. 2. Fls. 133: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.052.004179-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCE MOURA RANGEL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para recolher as custas, no valor de R$ 6,98 + CAARJ, para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.052.004480-8 - EMPRHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de carta precatória nos seguintes valores: PORTE REMESSA R$ 8,74, AEVC R$ 38,48, OJA R$ 29,73, DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49, ATOS DISTRIB. R$ 17,45, ACRÉSCIMO 20% R$ 3,49, FUNPERJ R$ 4,89, FUNDPERJ R$ 0,87.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.004897-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VICENTE DE PAULA LELIS E OUTROS Despacho:1) Fls. 157/158: Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. 2) Diga o autor sobre o endereço do Sr. Vicente às fls. 32. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010632-6 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X LAÉCIO DUARTE SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 29/03/2007, às 11h.20min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.000709-0 - LATICÍNIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X SEBASTIÃO SOARES DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para complementar as custas, no que tange ao FUNDPERJ, no valor de R$ 0,39. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.052.008842-7 - CENTRO EVANGELISTICO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I. Notifique-se a parte devedora para, em cinco dias, recolha o valor do principal (fls. 23) e compareça ao FETJ, para tomar ciência do valor da multa. II. Aguarde-se a comunicação do FETJ quanto ao recolhimento do débito. III. Suspenda-se o feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005801-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 60: Oficie-se ao Juízo Deprecado encaminhando cópia do ofício do DETRAN (51/55) e informando que o autor solicitou suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.000688-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SELVINA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.005468-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADIR MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. ...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.002497-6 - RUI CESAR FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X RUY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. ...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003649-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ROSEMARY MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Recebo os embargos, mas os rejeitos porque não há, na sentença, omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.052.009531-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WANDERLINA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE EM EMBARGOS, pronunciando a prescrição. Custas causa, pela embargada, observando-se, contudo, o artigo 12, da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. Com o trânsito em julgado desta, arquive-se com baixa. P.R.I.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.004787-5A - ROBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988) Despacho:1. Defiro J.G. 2. Ao excpto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008716-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M R DA CUNHA LANCHES - ME E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a certidão do OJA de fls. 40/41, parcialmente cumprida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.001937-5 - WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:I) A ausência de qualquer das partes à audiência de conciliação designada em processo a tramitar pelo rito ordinário não acarreta conseqüência de natureza processual, de modo que não há no que se falar em revelia no presente caso. II) Esclareça a ré a pertinência e a finalidade da prova pericial especificada às fls. 196. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.001937-5A - WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X GRACIELE TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.052.009102-5A - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ELSON FERNANDES DE MOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e MANTENHO o beneficio de gratuidade de justiça aos impugnados no âmbito do processo 2006.052.009102-5. P.R.I. ...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009842-1 - MARCELA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A. Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000342-4 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ZHM CALÇADOS LTDA Despacho:Venha aos autos cópa das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para aprecição do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RESPONSABILIDADE CIVIL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.007768-3 - SELMA LIMA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:I) Expeçam-se os ofícios mencionados às fls. 184. II) O 1º e o 2º réus especificaram prova pericial. O 3º réu não a especificou, mas perticionou nos autos manifestando-se pela concordância acerca da estimativa da verba honorária, solicitando a expedição de guia para pagamento da porção que lhe cabe. A 2ª ré se manifestou, às fls. 205, no sentido de que a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça e que, portanto, não deve, in casu, haver adiantamento de despesas. Ocorre, no entanto, que, como ressaltado, a 2ª ré foi uma das partes a postular pela perícia. Assim, não tendo a autora especificado sua produção, ressoa envidente o ônus de todos os demandados pelo seu custeio, sob pena de perda da prova. Venham os recolhimento, à ordem de 1/3 para pagamento por cada réu, no prazo de cinco dias. Após os recolhimentos, i-se a Sra. pertia a realizar os trabalhos no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.052.007768-3 - SELMA LIMA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao 2º Réu para recolher as custas, no valor de R$ 6,98 + CAARJ para a expedição dos ofícios solicitados as fls. 184 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004546-5 - OFICINA PARACATU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A. (CLARO) Despacho:Fls. 45: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.006749-7 - IRENE BARBOZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X SUPERMERCADO SO OFERTA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Designo audiência de conciliação para 29/03/07, às 11h.00min. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007523-8 - DULCEA SOARES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Isto posto, quanto à 1ª autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com relação ao 2º, pronuncio a prescrição, e, em consqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, IV, do CPC). Quanto a 4ª autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO (art. 267, VI, do CPC). Custas e honorários advocatícios pelos autores (1º, 2º e 4º), estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009557-2 - MARCIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I) Por derradeiro, ao cartório para observar fls. 37, regularizando-se a atuação. II) Não há prova inequívoca das alegações deduzidas, razão por que indefiro a antecipação da tutela. III) Em provas, justificadamente.IV) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007, às 10hs:40min. V) Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001784-6 - ALEXANDRO CARDOSO DE ABREU CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao fito de evitar argüição futura de nulidade, defiro o requerido às fls. 216. Com a vinda das informações, abra-se vista aos autores, ao MP, vindo os autos, então, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000532-9 - CLAUDIO MESQUITA MASTRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhes defere. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada nova conclusão. P.R.I. ...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.001114-0 - Inventariante: G.F.S. T.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). MÔNICA COSTA GUIMARÃES (RJ-084484)) X V.L.C.F.S. Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Inventariante para trazer aos autos o comprovante de depósito, em nome do herdeiro menor Thomaz \r\n\r\nProc. 2004.052.004100-5 - Inventariante: LIZI DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X HELENO PACHECO DE ALMEIDA Despacho:I-se o(a) inventariante por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.052.000513-3 -, Inventariante: SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) SUZANA CHRISTINA DE BRITO SOARES Despacho:1. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo sem a manifestação do invte., arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006053-3 - VILMA FERNANDES DAS FLORES E OUTRO X Falecido: MARINA FERNANDES DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as seguintes certidões : Receita Federal, Fazenda Nacional, RGI e Distribuidor local em nome no espólio.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido ded concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.052.003539-0 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADALBERTO GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:I. Certifique-se se o signatário de fls. 205 está devidamente constituído. Em caso afirmativo, defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido. II. O processo encontra-se com baixa; caso haja interesse da parte no prosseguimento do feito deverão ser recolhidas as custas para a restauração da baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.000449-0 - ESPÓLIO DE CLÓVIS SOUZA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARIA ELENA C. DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Citem-se. O pedido liminar será apreciado após o contraditório. Deverá o Sr. OJA descrever e qualificar todos os ocupantes do imóvel por ocasião da diligência, citando-os. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010617-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.A. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 33/34: Ao réu; no mais, aguarde-se o decurso de prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004488-6 - POSTO COQUEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA Despacho:1) Fls. 135: As dúvidas sobre a forma de pagamento das custas deverão ser dirimidas com o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) Diga o autor se deseja o cumprimento do art. 221, I, do CPC. Em caso afirmativo formule seu pedido, recolhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório cumulada com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001865-6 - BARAUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:A ré desistiu da prova pericial. Instadas as partes a dizer se teriam prova adiconal a produzir, apenas a autora se manifestou (fls. 155), informando que juntaria cópia do projeto aprovado pela Municipalidade, o que veio a fazer (v. fls. 158/165). Assim, abra-se vista à ré sobre o acrescido, por cinco dias. Como prova do Juízo, oficie-se ao DER/RJ para que informe se a construção do acesso pela Rua \"K\" da propriedade afeta negativamente as condições do tráfego no local, esclarecendo também se para a abertura de tal acesso se faz ou não necessária sua prévia autorização pelo DER. Traga a autora cópia de fls. 160/165 para instruir o ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.052.000451-7 - FLAVIO FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004742-1 - CRISTIANE SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais). I-se a parte ré para promover o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Prazo para a elaboração do laudo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.005501-2 (2525) - AMERICA CHEMICALS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:I) Considerando que o 2º réu não detém legitimidade passiva ad causam, ja que segundo a manifestação de fls. 109 foi arrolado no pólo passivo apenas em função do cargo que ocupava na Administração Pública municipal, determino sua exclusão do pólo, devendo o Cartório providenciar a devida alteração na D.R.A. II) Esclareça a autora se o terreno foi objeto de desapropriação. III) Após, ao MP, e, então, cls. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.004715-7 - MARIA PAULA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X PAULO FERNANDO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1) Analisando-se minuciosamente as declarações de renda do réu (fls. 142/149), infere-se que as despesas do processo - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento do seu sustento, de modo que indefiro a gratuidade justiça requerida. 2) Ao réu para cumprir fls. 133-vº.3) Cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.002493-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA GOMES SAMPAIO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000442-8 - JOSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha aos autos cópa das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para aprecição do pedido de gratuidade de justiça, bem como afirmação de hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.003006-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JACIARA PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Fls. 97: Defiro o sobrstamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004787-5 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X ROBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro J.G. 2. Suspendo o presente feito (art. 306, CPC). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.007079-2 - FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA PESCADOS ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I) Recebo as Apelações de fls. 161 e 179 no duplo efeito. II) Aos Apelados, para oferecerem contra-razões, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. III) Regularize-se a autuação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.052.005081-4 (4201) - FRANCISCO CARLOS MESQUITA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Comprove o autor o recolhimento (36 últimos) sobre 07 SM. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\n]Proc. 2006.052.006892-1 - RONDONIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X BV FINANCEIRA) Despacho:Encaminhe-se ao Sr. Desembarbador Relator do Agravo as informações em anexo, via fax e malote. \r\n\r\nId: 112969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004522-6 - JOÃO ALBERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Despacho:Esclareça o exequente a propositura da ação em sede estadual, considerando-se que se trata de crédito trabalhista existente junto à CEF, e esfera federal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155510-5 - ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Diga o réu sobre fls. 72/3, devendo comprovar o cumprimento da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147141-4 - MARINETE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.160537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARCOS FABRIZIO BARBOZA GUIMARAES LOPES DE SOUZA E GUSTAVO LEONARDO BARBOZA GUIMARAES DE S Decisão:Fls. 140- defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.163935-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-019677P), Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943)) X ESPOLIO DE WASHINGTON MOREIRA BANDEIRA DE MELLO Despacho:Junte-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.111667-6 - NEY TEIXEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Despacho:Fl 619- Defiro vistas a ré, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.109957-7 - DOUGLAS MALDONADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fl 311 - Atenda o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.030294-8 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X TECHSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 16/04/2007, às 16:30 horas. Venha o rol de testemunhas do réu em dez dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Ao exequente sobre depósito de fls. 236, valendo o silêncio como anuência com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146466-0 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149944-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE DA COSTA CARVALHO), Inventariante: NADYA PESSOA Despacho:Fl 153 - Nada a prover ante o ofício já expedido a fl. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.130378-3 - GENY PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EMIDIO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.014197-2 - NILA DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes em cinco dias se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.143138-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X THEREZINHA DE JESUS CUNHA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à ré. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151796-6 - FRANCISCO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRANALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065313-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Venha aos autos acordo mencionado às fls. 115. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026081-6 - SEBASTIANA BEZERRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA APARECIDA FRANCISCO Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.083365-1 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GLEIDE MARIA MORAES Despacho:Esclareça e comprove a autora quanto aos seus rendimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.000214-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X JOSE REYNALDO FREESZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Cumpra-se fl 374, no tocante a quantia devida a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.004327-3 - UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X VISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) CUMPRA-SE O V. ACORDAO.. AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112208-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X JOSE BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 51, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055267-4 - EUNICE DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811)) X JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Fl 41 - Certificado quanto ao alegado, devolvo o prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133120-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Esclareça a excepta a eleição do foro do Rio de Janeiro,... \r\n\r\nProc. 2006.001.135170-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Esclareça o excepto a eleição do foro do Rio de Janeiro,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061089-7 (19268) - LOCAPRINT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROYAL MARINE AGENCIAMENTO E COM EXTERIOR LTDA Despacho:Fl335 - Defiro prazo de 30 dias para juntada da documentação requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.158484-0 - WILSON NAGEM RUSSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA Despacho:Complementem-se as custas ante o certificado às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.161777-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, cite-se na forma requerida às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.125248-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IVAN PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.042873-3A - ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Fls 20/28 - Ao impugnante ( art 398 CPC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079551-0A - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X MARGARETH CRISTINA CARNEIRO AIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação ao valor da causa,... \r\n\r\nProc. 2006.001.137857-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Regularize-se a inicial diretamente em cartório. Após intime-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088421-8 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Ao réu em cinco dias sobre certidão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.127230-0 - MARCIA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Decisão:Recebo o recurso de fl.128 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089283-7 - MARIA ALZIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- Fls 159 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fique retido.2- Cumpra a ré fl. 155 ítem 1.3- Cumpra o cartório fl 156 ítem 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.101272-9 - MONICA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.138930-8 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SMS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1969.001.706599-1 (62988) - NATHANAEL GARCIA ALVARENGA E OUTRO X LUCILIA RAMOS FERNANDES DE CASTRO Despacho:Diga a parte credora sobre a extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1990.001.123156-1 (13350) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). VITOR MÁRCIO FONSECA DINIZ (MG-075131)) X SICAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO (RJ-023666), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905) Despacho: Esclareça-se o pedido de fl 1010, ante a sentença de fl 945 com o posterior mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.040028-0 (16657) - ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X TRANSCOL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Intime-se o réu para pagamento em 24 horas da diferença apontada às fls. 358. \r\n\r\nProc. 1993.001.060063-2 (16846) - WALTER COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO JOSE SILVA CAVALCANTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Decisão:Acolho a exceção de pré-executividade, para anular a execução fundada em planilha,... Ao exeqüente para promover a liquidação da sentença por artigos... \r\n\r\nProc. 1993.001.070222-2 (16985) - ERNO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Homologo desistência ao recurso do autor. Diga o réu, ante o recurso adesivo interposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.012288-0 (18721) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.076494-7 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Decisão:Indefiro o requerido pelo exequente,... \r\n\r\nProc. 1998.001.206342-2 - GLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X GORETE MILAGRES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.120758-0 - JOSE BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO (RJ-140399)) X CASA SANTA LUCIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2003.001.070361-0 - VIVIANNE BERNARDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Fls 187/188 - Expeça-se mandado de levantamento, eis que se trata de quantia incontroversa. 2- Recebo o recurso de fl. 190 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.105283-6 - DAYSE LUCY MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2005.001.052635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAUTHEMOC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ante certidão de fl132, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.119681-4 - MARIA JULIAO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Interessado: VIACAO SANTA SOFIA S/A, Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.005891-6 - JOSE RIBEIRO ALCANTARA DA MOTTA, Assistente: JORGE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo os embargos de declaraçao e dou-lhes provimento, para esclarecer que a necessidade das demais será apreciada após a vinda do laudo perical médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.110255-0 - ATUANA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVAREZ GALLARDO (RJ-036956), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 135/159 - Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.035812-2 (16596) - LUCIA HELENA PINTO SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X HENRIQUE ALBERTO PORTELA PASQUALETTE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.012629-6 - OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) Decisão:DESIGNO O DIA 08/05/07, ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.066105-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILZA BRAVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042019-2 - MARGARET APARECIDA SCHLEIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Decisão:...defiro a produção de prova pericial técnica atuarial requerida pela parte exequente. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Silva Chagas,... \r\n\r\nProc. 2006.001.061753-0 - CARMEN TEIXEIRA FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso de fl. 61 no duplo efeito, salvo quanto a antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.090124-3 - TITO MARO MAZZUCCO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Defiro denunciação à lide. Cite-se o denunciado (fls. 143). Indefiro o pedido de antecipação de tutela,... \r\n\r\nProc. 2006.001.099198-0 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...inverto o ônus da prova... diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as,... \r\n\r\nProc. 2006.001.153157-5 - GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RURAL E COLONIZACAO S A Despacho:Retifico o evidente erro material do despacho de fls. 88 tão-somente para que onde se lê \"art. 331...\" leia-se \"art. 277 do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.001.010065-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE COIMBRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/07 ÀS 11:30 HORAS... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.042229-9 - MARIA DA GRACA RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X NOREDI GONCALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.051224-5 (20708) - ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X EIKE FUHRKIN BATISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Decisão:...defiro a pretendida liquidação, nos termos do artigo 475 C... Nomeio Perito do Juízo Fernando M. Cruz,... \r\n\r\nProc. 2002.001.111309-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do artigo 791 III do CPC. Ao arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.119854-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS OLIVEIRA ALVES AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092350-4 (19651) - LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA Decisão:...Ante tais considerações, determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133976-0 - MURILO DE AGUIAR TASCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao exequente sobre o requerido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.075566-0 - JULIO JORGE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ARTCAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Ao réu para cumprir fls. 134 em cinco dias. Esclareça, ainda, se insiste na oitiva do depoimento pessoal dos autores. Se inerte, certifiquem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137857-8 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.141296-3 - JOAS TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127475-0 - ELISANGELA SANTIAGO DA SILVA, Assistente: ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTS PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Decisão:Fl 165/166 - Ao devedor o prazo de 15 dias, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor estabelecido nos embargos a execução. Fl -366 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.070935-0 - AURELIO JOSE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAH GENTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Redesigno a audiência especial de fl 170 para 08/05/2007 às 11:15 horas. Intimem-se nos termos lá determinados. \r\n\r\nProc. 2004.001.127670-4 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Homologo os honorários periciais... Ao requerente da prova para depósito dos honorários em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112524-8 - LUIS CARLOS LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre depósito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.118079-0 - ODETTE MARIA DA CONCEICAO DIAS DA COSTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Digam as partes sobre o certificado. Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.147545-4 - REGINA BOTELHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a requerente a finalidade da devolução do prazo, considerando-se que já proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.152647-4 - ALTAMIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.065854-3 - FRANCISCA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X OLIVEIRA S IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte ré. Designo AIJ para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo o réu pessoalmente para o fim de prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.093217-3 - EDITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. AS PARTES EM 5 DIAS \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002571-9 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TIM CELULAR Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079551-0 - MARGARETH CRISTINA CARNEIRO AIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:DESIGNO O DIA 08/05/07, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.048046-2 - DJEDHAAD BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1- Fl 365 - Diligenciem os requerentes diretamente perante o Juízo da 4 VC de Niterói, na forma que reputarem devida. 2- Fls 335/360 Ao Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077274-1 - MAURICIO LUIZ MARANHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:...Diga a ré, em 5 dias, as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.001.112167-1 - ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:...Diga a ré em 5 dias as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.001.120135-6 - JOSE CARLOS JESUINO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Diga a ré, em cinco dias, as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Comprove o autor o depósito das parcelas vencidas nos autos da consignação em apenso, sob pena de configuração de mora intercorrente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.301089-4 (7899) - ETELVINO NUNES DA SILVA E OUTRA X CIA LITORANEA DE IMOVEIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). DILTO PARENTE (RJ-032656) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 113350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "112967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007871-9 - A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Às partes sobre certidão de fls. 15 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.002536-3 - J.J.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contestação, fls.21/26, foi apresentada tempestivamente. Certifico também que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.004364-0 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X R.O.P. Despacho:Fls. 21/22. Defiro o prosseguimento da execução em relação as prestações que se venceram apos a propositura da ação. Cite-se, na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.001542-0 - A.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Sentença:\"Vistos etc. Não havendo vícios nem irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.002372-4 - MARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X OSVALDO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE À parte interessada para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.000149-0 - M.F.R. E OUTRO, P.N.R. Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de autorização para viagem de menor ao exterior.O feito foi regularmente instruído.O MP teve ciência de todo o processado, não apresentando oposição ao pedido (fls. 14).Pelo exposto, considerando que foram atendidos os requisitos legais, considerando que o requerimento foi formulado pelo genitor da menor (fls. 02), e considerando, finalmente, o parecer ministerial de fls. 14, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem da menor PRISCILA NASCIMENTO RIBEIRO, desacompanhada, aos Estados Unidos da America, do dia 19.01.2007 até 03.02.2007. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. AUTORIZO AINDA a expedição de passaporte, caso necessário. Expeça-se o Alvará. P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.003023-6 - C.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.P. Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de CHRISTIANE TAVORA DOS SANTOS PATRIOTA e MARCELO GOMES PATRIOTA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira CHRISTIANE TAVORA DOS SANTOS, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.006883-0 - C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.C. Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de CARLOS CARBONE e CILEIA TERRA CARBONE, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira CILEIA TERRA, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.008244-9 - RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093) Sentença:Diante do informado às fls. 57, julgo extinta a execução pelo cumprimento da obrigação, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.052.003758-4 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.G.), C.S.P. Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder à Requerente a guarda definitiva de C. da S. P. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Lavre-se termo. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.000102-4 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005 em seu artigo 1º, \"e\", agendei para o dia 26/02/2007, às 15:00 HS, para comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nId: 112967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.114645-2 - CELIA REGINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.021060-8 - ANA PAULA LIMA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.086702-6 - NIVEA SIMOES CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.035119-0 - IRAQUITAN FRANCISCO PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.055298-4 - COSMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.162301-0 - ABEL GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AGUARDE-SE A PERÍCIA \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.191610-1 - BETTY AZPILICUER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X NAO CONSTA Despacho:Fls. 147: Defiro. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.020501-5 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FRANCISQUINI (RJ-109397), Dr(a). MAGALLY NOGUEIRA KNUPP (RJ-150087E) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054143-0 - DEBORA FAJARDO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JHCB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.091733-0 - JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE JACIR CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO (RJ-114774) Despacho:Compete ao autor antecipar o pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado a fls 319, esclareça o autor se desiste da prova ou requer o parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.095739-4 - JONIA LINDENBERG BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X GERALDO GUSMAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:1- Cumpra-se fls. 344.2- Inexistindo custas e taxa a serem recolhidas, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. Autorizo a expedição em nome de seu patrono, desde que regularmente constituído e com poderes especiais para receber. A serventia deverá adotar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.077127-8 - LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO NOSSA CAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.108839-2 - AEROCONSULT AEROLEVANTAMENTOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.129521-0 - LANCHONETE LORELEY LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.160087-2 - SILOÉ DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO Decisão:1 - Defiro a JG; 2 - Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.151060-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES Sentença:Considerando a petição do Banco Autor a fls. 28 e tendo em vista que não há comprovação nos autos da citação da parte Ré, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.062762-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente informe o autor o local onde se encontra o réu, pois a unidade prisional onde o mesmo estava custodiado foi desativada. \r\n\r\nProc. 2005.001.121237-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO LUIZ LAZARY PINTO Sentença:...Considerando a petição do Autor a fls. 57, tendo em vista que não há comprovação nos autos da citação da parte Ré, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.089009-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO R DE PINHO Decisão:Presentes os requisitos legais e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se na D. R. A.Comprovado o correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095107-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X VANDER LUCIO MARTINS COUTO Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2007.001.005512-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ZENO PERDIGÃO MACHADO Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar. Exp.-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.088764-3 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Oficie-se primeiramente à Receita Federal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005108-1 - MARIA HELENA GONZAGA VASQUEZ X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Oficie-se solicitando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.037188-4 (15382) - CONDOMINIO DO ED MONT D'ARBOIS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X DALVENIO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:1- Inicialmente, certifique a serventia se o cônjuge do devedor foi intimado da penhora, na forma do parágrafo único do art. 669, CPC.2- Sendo negativa a resposta, dê-se vista ao credor para promover as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 1995.001.023382-2 (19130) - LUCIENE PRINCISVAL DA PURIFICACAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:1- Retornem os autos ao contador para pronunciar-se quanto a impugnação aos cálculos.2- Com a resposta, vista às partes.3- Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.076418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TULIUS ISIDORO LOPES E JOAO DA SILVA HAMMERLE, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Venha a comprovação do requerido no item 3 de fls 459. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.064454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Recolhida as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.039817-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CRISTIANE DE MORAES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/11/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se através de carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.110610-7 - RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO (RJ-022237) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.150878-7 - PETRO TANK S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NUTRIPAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Fls. 196: Defiro, somente para informação de endereços. \r\n\r\nProc. 2003.001.054021-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) ao exequente sobre certidão de fls 152 \r\n\r\nProc. 2003.001.078798-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X FRANCISCO CHAGAS GUERREIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apurada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.089775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARCELO LEODIDO MONTENE GRO Despacho:Tendo em vista que o reu foi devidamente citado, mas deixou de apresentar contestação na audiência a fls 247, decreto a revelia do réu. Preclusos,voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.135876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X MARY AKERSZTEIN VENTURA Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.153882-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCELO ANSELMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.159, nos seus regulares efeitos. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.027391-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FLAVIA DE FILIPPI LOPES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.047647-3 - JOSE HILTON VENTURA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.400,00 ( um mil e quatrocentos reais, relativa à indenização de seguro DPVAT em razão da perda de 10% da capacidade laborativa em razão de acidente automobilístico. A quantia deve ser corrigida monetariamente e acrescido de juros de mora no percentual de 1% ao mês, a contar da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.054822-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.058259-5 - CONDOMINIO DO CAIAPO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X C I R ROMEO PAOLI LTDA Sentença:Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação de cobrança, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071437-2 - RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T..Facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, que deverão ser suportados pela parte ré, nos termos do acordão de fls 167/168. \r\n\r\nProc. 2004.001.071797-0 - LUIZ ROBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente opostos, sob o fundamento de contradição na sentença alvejada.Conheço dos embargos, eis que tempestivo. Todavia, deixo de acolhê-los, por ausente, na sentença contrariedade capaz de gerar incerteza. A parte ré não comprovou o pagamento de qualquer valor, em esfera administrativa, a parte autora, tendo sido considerado o valor apresentado pelo autor. O que, na realidade, busca a parte embargante é a revisão do julgado, o que demanda recurso próprio.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.005565-2 - EURIDES MARIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o réu para recolhimento das custas no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.007854-8 - HILARINO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Às partes sobre a designação da pericia de fls 111, devendo a autora ser intimada pessoalmente \r\n\r\nProc. 2005.001.065280-0 - MIDIAN SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA \r\n\r\nProc. 2005.001.069826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.094835-0 - GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X INAH MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125070-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MURILO FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO FERNANDO DE MEDEIROS (RJ-030186), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Fls.107-Aguarde-se pelo prazo rerqurido \r\n\r\nProc. 2005.001.152487-8 - ROSILDA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155558-9 - ALICE ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024789-0 - LAURA OFELIA REGA ABITAN (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MIRANDA DA SILVA (RJ-133399), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a fim de condenar os réus ao pagamento de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), correspondente ao alugueres dos meses de setembro e outubro de 2005, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% a contar da data do vencimento de cada débito até o efetivo pagamento e ao pagamento de R$ R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), corrigido monetariamente a contar da propositura da demanda e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais) correspondente a colocação de um vidro no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.049157-0 - HILTON STUTZEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPA NHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.049573-3 - VANESSA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- As despesas já foram recolhidas às fls. 78.2- Cumpra-se parte final da sentença de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.063142-2 - MARIA AMELIA DOS SANTOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:As custas e taxa pendentes devem ser recolhidas com base na condenação. Não houve homologação do acordo celebrado entre as partes, visto que o feito já se encontrava julgado, tendo se esgotado a jurisdição. Cumpra-se fls 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.104171-7 - ALDA VALERIA OLIVEIRA DA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Esclareçam os autores a divergência do nome da vitima nos RGs apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.118959-9 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE MARIA S RODRIGUES Decisão:Fls. 66: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.130538-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133336-4 - MARIA JOSE FRANQUELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a condição de companheira da vítima. \r\n\r\nProc. 2006.001.137567-0 - JOSE GENIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Sentença:CobrançaProcesso nº : 2006.001.137567-0 Parte Autora:JOSE GENIVAL GOMESParte Ré:REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/ASENTENÇATrata-se de Ação de Cobrança entre as partes acima nomeadas e qualificadas na petição inicial a fls. 02.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 22/23, e em atenção ao disposto no artigo 269 inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.Custas pelo réu, conforme o acordo.P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.CARLA FARIA BOUZOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.138711-7 - HILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a autora a indenização relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor no valor de R$ 14.000,00 ( quatorze mil reais) correspondente a 40 salários-mínimos, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescido de juros de mora no valor de 1% a.m. a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139077-3 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 1.995,00|( hum mil, novecentos e noventa e cinco reais) equivalente a 5,7 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.162195-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEDER (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ADALGISA MIMESSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167684-0 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/03/07 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.139303-7 - CYTA BRAGA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012813)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Restaure-se a distribuição. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.073989-1 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Recolha à parte ré as despesas apontadas Às fls.129 \r\n\r\nProc. 2006.001.050130-7 - HENRICUS HERMANUS MARIA DE JONG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X ARTECLARA PARTICIPACOES LTDA Sentença:... HOMOLOGO a desistencia e, por consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000964-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida, indicando, inclusive, o fato controvertido a ser dirimido. Prazo: 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.114760-0 - VAGNER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:1- Defiro a JG; 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059034-7 (21158) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Síndico: CARLOS LOPES Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.020163-3 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Oficiem-se informando acerca dos números das contas, agencias e valores a serem bloqueados, conforme solicitado às fls 674/676/678/680/682/684. \r\n\r\nProc. 2000.001.081549-0 - PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Certifique, o cartório, se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.110232-8 - ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) fl.383/4 à parte ré sobre fls.359 e 360 \r\n\r\nProc. 2002.001.149860-5 - JACKSON ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Chamo o feito a ordem: Não há trânsito em julgado, uma vez que a DP não tomou ciência da sentença. Daí, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.013788-3 - SILVIA DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 166, nos seus regulares efeitos . Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.038228-4 - MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:Diante das certidões cartorárias de fls 362 e 362 vº, nomeio em substituição o drº Ailson de Souza Azevedo, tel 2270-3600, que deverá se manifestar, no prazo de 5 ( cinco) dias, se aceita o encargo, diante dos honorários já depositados. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113644-1 - CARLOS DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência a dívida em nome do autor, correspondente ao período de 16/07/05 e 15/08/05, vencimento em 01/09/05, de R$ 57.412,78 (cinqüenta e sete mil, quatrocentos e doze reais e setenta e oito centavos), quanto ao valor que exceder R$ 90,00 (noventa reais); condenar o réu a se abster de efetuar novas cobranças do valor ora declarado inexistente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento do preceito e condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.072689-3 - JOAO BAPTISTA ISNARD X JORGE HELENO CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267 inciso IV do CPC, ante a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.124221-7 - JUDITH VIDAL DO VALE REGO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-108804E)) X MARIA JURACI SOUZA DO LAGO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.175339-0 - ESPOLIO DE YONE VILLACA LINS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CLAUDIA CRISTINA CECILIANO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.047624-7 - HEITOR CORREIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:1- Abra-se novo volume.2- Fls. 217: Defiro. Adite-se com o endereço indicado. Em seguida desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.097862-9 - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X DROGARIA COLOMBO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProc. 2004.001.009577-5 - JOVIANO REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SANDRO GUEDES NICACIO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.076769-8 - ESPOLIO DE YASUYUKI KOBASHI (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.125305-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384) Despacho:Em derradeira oportunidade venha a declaração de rendimento e/ou copia da declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137632-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) cumpra-se fls.214 (mandado - OJA) \r\n\r\nProc. 2005.001.115588-5 - MONICA MEDRADO DA COSTA, SERGIO MEDRADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)), ARMANDO MARIA LOPES PEREIRA, Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136382-2 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E)) X CYBERPHONE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 09/03/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009552-4 - CONAN COMPANHIA DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X KESTREL MARINE SHIPPING SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Despacho:Providencie a parte autora a citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.058468-7 - WALTER POLISTCHUCK (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095273-1 - MARGARIDA MARIA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X RODISNEIA GONCALVES DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art. 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126336-2 - HELIO SERGIO DE OLIVEIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143694-3 - DEVIEG AGRICULTURA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X RAFAEL QUEIROZ PRISTA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054490-0 - NUCIO BORDOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito nego provimento, uma vez que não existe contradição, obscuridade ou omissão na decisão guerreada. A parte, na realidade deseja a reforma do pronunciamento judicial, o que somente ocorrerá através de recurso próprio, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.124874-7 - FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCELINHO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação de cobrança, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062013-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDRE LUIZ LANNA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Ao contador judicial para apurar o valor devido com base no acordão de fls 593/599 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.068599-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANDRE RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.004924-6 - JAQUELINE ESTHER ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.150384-0 - MARCIA MACEDO WITHERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado na sentença, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098652-2 - FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.030651-0 - ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.131441-7 - ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X ALLISON DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030859-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1 - Fls. 70:Nada a prover. O mandado já se encontra juntado nos autos principais;2 - Fls. 71: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090662-9 - RODOVIARIO MICHELON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717), Dr(a). RONALDO CALDEIRA BARBOSA (SP-177839)) X MADAMOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 76, nos seus regulares efeitos . Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101874-1 - IARA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X EDSON DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) AO CREDOR PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DOS OFICIOS EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 1997.001.110281-8 - BANCO DE BOSTON S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO BARROSO Decisão:Diante da resposta negativa dos oficios a Light e Telemar, defiro a expedição de ofício a CEG, Claro, Vivo, Oi, Tim, SPC e Serasa. \r\n\r\nProc. 1998.001.176878-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ISAAC FURMAN E OUTROS Decisão:1 - Fls. 47: Anote-se;2- Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.065280-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). TAIS CAVALCANTI DO CARMO DE CARVALHO (RJ-106628E) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.054552-1 - ESPOLIO DE JOAO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X LUIZ CARLOS TORRES JUNIOR oficie-se conforme requerido às fls. 175 \r\n\r\nProc. 2003.001.015827-8 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTACOES E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício a SRF, pois é encargo da parte a localização de bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.102751-9 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESAR DE MORAES RODRIGUES Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Banco Central para bloqueio da quantia executada junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor, salvo se for conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.001.122790-0 - ANTONIO LOPES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS.49 \r\n\r\nProc. 2005.001.096531-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LEONEL INACIO DE ALMEIDA RUBIAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Expeça-se a guia \r\n\r\nProc. 2006.001.016549-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X UNIAO SOCIAL CAMILIANO FAC DE ENFERMAGEM LUIZA DE MARILLAC Decisão:Intime-se a parte autora , para dar cumprimento a sentença de fls 20, providenciando o recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.037850-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA), GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls 207, devolvo o prazo conforme requerido a fls 206.. \r\n\r\nProc. 2007.001.005048-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X M SILVA LOG SERV ADUAN LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.013387-4 (17694) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X EDUARDO G PERIBANEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.004682-4 - WALMIR CABRAL DOS SANTOS, ADRIANA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X OSVALDO ISOPPO), NILZA LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Ao credor para dar cumprimento ao item 3 de fls 310. \r\n\r\nProc. 1999.001.103296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JOAO CESAR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) oficie-se conforme requerido às fls. 252 \r\n\r\nProc. 2001.001.012336-3 - FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X VARIG S/A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055649-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE HENRIQUE CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.014673-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GRAFICA ALEGRIA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta corrente penhorada a fls 60.. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PANAGIOTIS ALEXANDROS KATSIVALIS ao autor sobre fls.52, 1ª parte (custas para diligencia) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8A - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Razão assiste ao impugnante. Daí, recebo o incidente. Vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057551-0A - MULTI CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Nada a prover ante a inexistencia de obrigação de pagamento de custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8B - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Diante do recolhimento das custas, recebo o incidente. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057551-0B - MULTI CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas acima, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100067-1 - RODRIGO AUGUSTO MEDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Intime-se a parte ré para providenciar o recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.032766-6 - MARCOS ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103372-1 (17516) - MARIO SERGIO TEIXEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Encaminhem-se os presentes autos, bem como o apenso, ao contador judicial, como diligência do juízo, para apurar eventual diferença de custas e taxa em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 1995.001.074511-0 (19717) - NILZA MENDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Aos exequentes sobre fls 458 e 461. \r\n\r\nProc. 1998.001.126594-1 - RENATO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Defiro a expedição de novo ofício ao BAcen, observando-se o nº correto do CPF do executado informado a fls 281. \r\n\r\nProc. 1999.001.059680-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606)) X SERGE VICTOR LOUIS HOURS (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571), Dr(a). MARIA THEREZINHA VILELA NUNES (RJ-050206) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.094520-0 - MARIA OLIVIA FONTANA MARTINS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 1999.001.117636-3 - EVEREST DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-101088), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre fls 393. \r\n\r\nProc. 1999.001.143499-6 - JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2000.001.100156-1 - MAJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X SERSAN SOCIEDADE DE TRERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:A parte ré sobre os documentos juntados a fls 316/327. \r\n\r\nProc. 2000.001.137638-6 - SANDRA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.052502-7 - JOAO JORGE SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Decisão:Fls. 292: Defiro, por mais 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.068190-6 - LUIZ CRISTIANO SANT ANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Aguarde-se julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.007897-9 - ADERICO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:1- Certifique a serventia se foi apresentado impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).2- Tendo em vista que desde 19/12/06 o depositário da penhora (fls. 470) está ciente do prazo de 05 (cinco) dias para efetuar a transferência do numerário, concedo-lhe o prazo improrrogável de 48 horas para cumprimento, sob pena de incorrer em depositário infiel. I-se. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.011236-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Decisão:Defiro a penhora do bem imovel indicado pelo credor a fls 245. Lavre-se certidão. Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.023460-6 - EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.091363-7 - LIGIA FERNANDES TOVAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X COLEGIO CURSO ALBUDANE LTDA Decisão:Cite-se, o reu, conforme deferido a fls 50. \r\n\r\nProc. 2002.001.092206-7 - CATARINA CONCEICAO MOREIRA HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) Despacho:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092720-0 - MARDOK ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (SP-114153) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068074-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.121542-7 - CARLOS RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Contudo, defiro a expedição de ofício ao Banco Central para bloqueio da quantia executada junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.059966-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ESTRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Banco Central para bloqueio da quantia executada junto às instituições financeiras referente a eventuais ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.069031-8 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Chamo o feito a ordem. O pedido de JG já foi formulado e indeferido pelo Juízo que apenas possibilitou o pagamento das despesas ao final. Desta forma e diante da inexistência de prova da alteração financeira do autor, venha o recolhimento das despesas processuais em 48 horas, sob pena de inscrição na divida ativa. No mesmo prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, venham as custas da apelação, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.119678-2 - SABRINA CASTRO ACYLINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Decisão:Retire-se de pauta. Renove-se a diligencia no endereço constante na decisão de fls 108. REdesigno AC para o dia 12/03/2007, às 11:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8 - ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC do art. 277, CPC, para o dia 12/03/2007, às 12:15 horas. Cite-se e intime-se o 1º réu (Hyunsur), na pessoa de seu representante legal indicado às fls. 261, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.005222-5 - MARCUS RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING E CLUB E OUTRO Decisão:O pedido já foi apreciado a fls 89. Requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.076807-3 - ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X M J EVENTOS COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.093114-2 - IESA INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Sentença:...julgo extinto o feito sem análise de mérito, em razão da ilegitimidade passiva ad causam , nos termos do art.267, incisvo VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios que fixo em R$ 900,00 de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Preclusa a decisão, de-se baixa e arquive-se .PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.115806-0 - MARIA NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.014844-9 - MELQUI SERGIO DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao perito nomeado às fls.85 \r\n\r\nProc. 2006.001.042830-6 - ANA CAROLINA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao credor para se manifestar sobre o deposito efetuado a fls 83, no prazo de 48 horas. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057551-0 - ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ao réu em 48 ( quarenta e oito) horas, sobre o pedido de fls 124. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087057-0 - ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.116521-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.117127-3 - CLAUDIA TEOTONIA DOS SANTOS REGINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.117445-6 - RENATO MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ALCIONE KLOCKER PIMENTEL), SAO CRISTOVAO DIESEL EM TAVARES Despacho:Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119349-9 - MARCOS TOSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito quanto ao pedido de condenação do réu ao ressarcimento de quantias eventualmente despendidas pelo autor, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o réu a arcar com o pagamento dos três stents farmacológicos colocados no autor e descritos a fls. 14 junto ao Hospital Samaritano, mantendo integralmente a tutela antecipada de fls. 20/21, \r\n\r\nProc. 2006.001.119517-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls 31/342)Defiro a gratuidade de justiça.3)Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/03/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136871-8 - CARLA PATRICIA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão: Por tais razões, defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 27), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148989-3 - HENRIQUE FELIPE LOPES VIARD (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.155179-3 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão: Diante da verossimilhança e urgência do alegado, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar a retirado do nome da empresa autora do cadastro de inadimplentes feito a pedido da ré, até ulterior decisão deste Juizo. Oficie-se ao SPC e Serasa. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/03/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166542-8 - ISMAEL VIEIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processo e julgamento em favor de uma das Varas de Fazenda Pública. Dê-se baixa e redistribua-se o processo. Oficie-se ao distribuidor... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163253-8 - CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIKINGS TURISMO E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls.112, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.109231-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.046720-9 - PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108971-4 - VAGNER GONCALVES VARELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Sentença:... HOMOLOGO a desistencia e, por consequencia, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.150856-4 - INTERMED ASS ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397)) X FELISBERTO ANTONIO SOBRAL ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.074001-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VALDIR RAMOS FILHO MERCADO ME E OUTRO Despacho:Fls. 184: Anote-se. Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.120626-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTOS DE CANA DO VALE DO IVAI LTDA COOPERVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JR. (PR-015106) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2002.001.081929-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CONCORDIA ENGENHARIA LTDA E OUTRO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.055927-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLENE ARAUJO MOURA NASCIMENTO Sentença:.JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART.794, INCISO I DO CPC. APÓS, O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE .PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.041272-4 - MARIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMILTON FREIRE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.159503-7 - LUIZ OTAVIO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Fls. 298, vº: DEfiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.099928-1 - MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 317: Oficie-se, atendendo o requerido. Após, as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.117518-0 - MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1- Recolha o réu as despesas do processo, na forma indicada às fls. 368.2- No mais, aguarde-se o julgamento do A.I. pelo eg. STF (fls. 362 vº) \r\n\r\nProc. 2002.001.129634-6 - MALVINO AMBROSIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 315 , nos seus regulares efeitos . Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.013138-0 - PATRICIA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Às partes sobre fls. 131, dando-se vista à D. Pública. Intime-se a parte autora como requerido às fls 131. \r\n\r\nProc. 2005.001.088473-5 - ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a parte ré as despesas certificadas às fls 110 \r\n\r\nProc. 2005.001.117953-1 - SANDRA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do artigo 267, inciso, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.158831-5 - VAGNER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Ao réu sobre fls 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.011719-2 - MICHELLE DE PAULA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.063318-2 - MARINA BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.150 E 153 \r\n\r\nProc. 2006.001.124225-5 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Diga a parte ré sobre o não cumprimento da tutela deferida (fls 41/42), em 48 (quarenta e oito ) horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.068646-3 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033536-6 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MENDES DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA SOBRE A 2ª CERTIDÃO DE FLS.212 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.048186-8 (20961) - JOSE SIMPLICIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X FRAMA PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:1- DEfiro a penhora dos bens indicados pelo executado. Lavre-se termo do penhora. Intime-se da penhora realizada;2 - Comprove o exequente o alegado no ultimo parágrafo de fls 388. \r\n\r\nProc. 2001.001.107368-9 - PENSAO ALFLAGUS RECANTO NATURAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento no prazo 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de prosseguimento da execução. Cumpra-se a serventia os itens 2 e 3 de fls 230. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.091405-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X LAVA JATO LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Defiro a penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta diaria do executação. Dê-se ciência ao depositario para arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.001.005509-0 - WELINGTON VICENTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls 185: Anote-se. As partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.108892-2 - CONTERV PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Recolha o devedor, ora impugnante, a taxa judiciária devida pela impugnação apresentada às fls. 166/169, conforme orientação da eg. CGJ editada no processo administrativo nº 184994/06 (20/09/06). Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nProc. 2003.001.153976-2 - AZIRAM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre fls.520/524 \r\n\r\nProc. 2004.001.058883-4 - FERCOM COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Informe o credor o bem que deseja que seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.075718-8 - SIMONE MARIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Decisão:Fls. 109: Oficie-se ao BaCen na busca de ativos financeiros, única e tão-somente em nome do devedor (pessoa jurídica). \r\n\r\nProc. 2004.001.090354-5 - ZELIA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 27/03/2007 às 16:00s. Providenciem as intimações requeridas a fls 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.043174-1 - MARIA IZABEL CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)), Assistente: MARIA IZABEL CASTILHO) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Às partes sobre fls. 642, intimando-se à parte autora pessoalmente \r\n\r\nProc. 2005.001.123201-6 - MARCO ANTONIO TRILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)), ANDREA DE JESUS RODRIGUES, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE P, Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218) Despacho:Ao perito sobre impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.015186-2 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Sentença:...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de manter integralmente a tutela antecipada deferida a fls. 28; declarar inexistente o débito em nome do autor referente ao cartão de crédito nº 5157400022223558, quanto valor da fatura de consumo com vencimento em 17/04/05 e demais despesas dela decorrentes e condenar os réus ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.026708-6 - MARIA VANUSIA RODRIGUES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Intime-se o perito designado a fls 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.067078-6 - MARIA JOSE BELEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112492-1 - MIRACI ALVES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TANIA JAEGER (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 90/93, e em atenção ao disposto no artigo 269 inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.120163-0 - CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA S/C LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.140306-8 - MEILIN CHEN HSU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HSU PETRIS (RJ-113075)) X JORNAL O DIA Aguarde-se o pedido de informação do TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.151267-2 - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Cumpra-se item 1 de fls 19, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159916-0 - ENCARNAÇÃO MARIA DE JESUS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA ao autor sobre certidão de fls52 \r\n\r\nProc. 2006.001.163054-2 - PRISCILA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CAMIM CASA DE SAUDE E MATERNIDADE Decisão:1 - Defiro a JG; 2 - Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.028943-3 - ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - Seguem informações;2- Desentranhem-se e autuem-se em apenso as fls 1056/1062 por se tratar de impugnação a JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.104726-3 - EDSON AZEREDO DA SILVA, MARIA DE FATIMA MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X COS MORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), FLÁVIO FRAIHA), LUCIA MARIA NUNES DE LIMA), JOÃO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Cumrpra-se parte final da decisão de fls 427, diante da JG do exequente . \r\n\r\nProc. 2002.001.058121-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI DE SOUZA SILVA em replica \r\n\r\nProc. 2002.001.106972-0 - INFOCORP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:Cumrpa-se item 1 de fls 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.036795-0 - 2 ML COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO (RJ-137193)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Justifique, a parte autora, a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.055688-5 - AVANTI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AGUIBERTO JOSE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.018344-8 - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:O processo já se encontra com baixa, desta forma defiro a vista somente em cartório. Prazo de 10 ( dez) dias, sem manifestação das partes interessadas, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.097254-0 - LUIZ CARLOS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) INFORME QUALQUER DAS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO A.I \r\n\r\nProc. 2003.001.005096-0 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DAIKIRY BETTER CLOTHERS CONFECCOES ROUPAS ACESSORIOS LTDA Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010645-0 - MARIA CELINA BONADIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.043417-8 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Tendo em vista se tratar de erro material quanto ao numero e endereço da petição de fls 386/391, recebo o recurso de apelação de fls. 386/391, nos seus regulares efeitos . Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.050720-2 - MARCO ANTONIO BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Oficie-se ao FETJ informando o não cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2004.001.051986-1 - SUELI DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 152, nos seus efeitos regulares. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.100487-0 - MARIA ROSA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). JOHNNY BEZERRA PEREIRA (CE-009767) Decisão:Intime-se a parte ré para dar providenciar o recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.130415-3 - NEWSON MACEDO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:1- Retire-se de pauta;2- Ao réu para providenciar o encaminhamento e distribuição da precatória que se encontra na contra-capa;3- Redesigno audiencia para o dia 20/03/07, às 16:00hs. Intimem-se.4- Defiro o prazo de 10 ( dez) dias para que a parte ré forneça o endereço da testemunha Heleny;5- Após o recolhimento das custas, renovem-se as diligencias . \r\n\r\nProc. 2006.001.024883-3 - SANDRA MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CAMILA BARROSO VIEIRA (RJ-148760E) Despacho:Renove-se a intimação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064505-6 - JORGE EDUARDO SEBA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BV FINANCEIRA SACFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré (i) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. e ii) a providenciar o cancelamento junto ao Detran do auto de infração de trânsito objeto da presente (fls. 14) e da respectiva pontuação e nome do autor. Com base no artigo 461 do Código de Processo Civil e 84 do CDC, determino a expedição de oficio ao Detran para tal finalidade, como providência prática de efetividade do provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.135974-2 - MARIA COSMA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) correspondente a 40 salários-mínimos, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescido de juros de mora no valor de 1% a.m. a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145135-0 - ANSELMO BRANDAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A PARTE AUTORA SOBRE FLS.90/92. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126567-8 - DILMA ROSA GAESCHILIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)), JOSE MAURICIO DE MACEDO, Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Despacho:Fls 81: Anote-se. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032054-0 - MARIA FRANCISCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.104654-1 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 178: Anote-se. Defiro vistas dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.137082-4 - SILVIA MARIA DO CABO FRAJDENRAJCH (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Diante do que consta às fls. 293 e 294, defiro o requerimento formulado às fls. 297. \r\n\r\nProc. 2005.001.103453-0 - NILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 245 , nos seus regulares efeitos . Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.142235-8 - WALDEMIRO DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:o autor alega a ocorrência de juros excessivos e anatocismo, oque depende da realização de perícia técnica para sua verificação. Desta forma, determino a realização de pericia contábil. Nomeio Perito o sr. Ailson de Souza Azevedo, te. 2270-3600 que deverá ser intimado par que informe se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. FAculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125449-0 - M S CAMPO LINDO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls 21/222)Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que carece de produção de prova inequívoca a ser produzida nos autos, não ensejando assim, aos precisos requisitos legais previstos no art. 273, CPC.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131974-4 - SEBASTIAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls 31/41;2- Cite-se, após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.144942-1 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:... HOMOLOGO a desistencia e, por consequencia, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.009262-9 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X DIGITAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME Decisão:...Oficie-se. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.137680-0 - ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ENORY PINHEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.065903-1 - MANUEL CAMBRA VALINO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X HENRIQUE MOREIRA COELHO) DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NO FEITO \r\n\r\nId: 113352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000651-6 - NEUCI VIGNOLI MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:\"Designo o dia 15.02.07 às 13:20 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 112966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "112592": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2002.823.002330-2 Vítima(s): Karina de Souza Massoto. X Venesio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Chaves Fernandes - OAB RJ034744). \"Acolho o parecer do Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato VENESIO GOMES DOS SANTOS, com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 109, incisos V e VI, ambos do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.823.002801-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418). Vítima(s): Carla Veronica Nunes, Mirian Oliveira Costa. X Moair Vieira de Sousa. \"Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 33 e determino o ARQUIVAMENTO destes autos, nos termos do art. 22.1 do Aviso nº 39/2005 - Enunciados Criminais Consolidados do TJRJ. Sem custas\". \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.823.005266-5 Vítima(s): Maria José Gomes de Figueiredo. X Marilene Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282, Sergio Luiz Gomes de Figueiredo - OAB RJ082909). Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 51, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.823.003201-2 Vítima(s): Rubens Teixeira Fernandes Sobrinho, Flavio de Oliveira Paracampo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Luis Marcos Freitas Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). \"Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 36 e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Sem custas\". \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.823.001356-0 Vítima(s): Vitor da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Aricarlos de Simone. Designado o dia 05 de Março de 2007, às 14:00 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 112592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alessandra da Rocha Lima Roidis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.856.000526-2 Vítima(s): Kely Cristina Lima Ferreira. X Josília Benedita Pinheiro. HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART, 74, DA LEI 9099/95, BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 43, III DO CPP.\r\n\r\nTRANSITADA EM JULGADO, COMUNIQUE-SE O RESULTADO AOS ÓRGÃOS DE PRAXE. \r\n\r\nAPÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2006.856.001367-2 Vítima(s): Zélia Íris Ferreira. X Thiago de Andrade Pinto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). Verifica-se que foi oferecida pelo MP, e aceita pelo acusado, proposta de transação penal, nos termos do art. 76,da Lei nº 9.099/95. Conforme recibo de fls. , o AF cumpriu integralmente as condições da transação penal. Desta forma, diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação de fls. e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de , pelo cumprimento integral da pena. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 112643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C RESSARCIMENTO DAS IMPORTÂNCIAS DEBITADAS C/C Indenização Por Danos Morais, ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004809-4 - CELIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Digam as partes sobre interesse em ser designada Audiência de Conciliação, em 10 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.000342-6 - Inventariante: NELI ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X ANTONIO MARCIANO ALVES Decisão:1) Fls. 60, item 3 - À inventariante; 2) Oficie-se para vinda da certidão negativa de débito Federal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.001909-7 (28417) - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D M F NEVES COMERCIO DE PLASTICOS E DEC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Decisão:Fls. 236 - Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.004674-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO HENRIQUE DEVINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) fls. 111 às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.002321-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PARTEMEC- USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Decisão:1) Fls. 214 - Mantenho decisão agravada nos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.007.002786-8 - ROMANO MELLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FLAVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Ao autor para providenciar remessa da carta precatória de citação \r\n\r\nCobrança, (PEDIDO CONTRAPOSTO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005267-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDILEA LUIZA DOS SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:1) Fls. 106 - Venha declaração de isenção do IR, no prazo de cinco dias, para apreciação da JG;2) Fls. 106/107 - Ao perito. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.007.015386-4 - ESTELINA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GERALDO FRANCISCO DA SILVEIRA Decisão:Fls. 36v/37v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.007.002654-4 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X M H P ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790) Despacho:Fls. 40- À parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Acessórios da Locação EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.007.017283-7 - FAKRI ABDEL JABER JABR KHALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:1) Revogo decisão de fls. 459; 2) Fls. 453/457 - Intime-se, via D.O., a executada para que pague o débito da execução (art. 475 - J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual por infração contratual c/ cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.007.005868-3 - IDÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001049-2 (24066) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE ALUISIO TURSO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Fls. 119 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.506.006733-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X R.A.PNEUS DE BARRA MANSA LTDA ME), ANTONIO CARLOS PINTO), ROSANA MARIA ALVES PINTO Decisão:Fls. 77 - Defiro suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001964-1 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X VINICIUS E CAMARGO TRANSPORTE LTDA-ME Decisão:Fls. 72/73. Esclareça, diante das anotações da alienção. \r\n\r\nProc. 2005.007.003159-8 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA Ao autor sobre fls.64/68 \r\n\r\nProc. 2005.007.011661-0 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JADIR RODRIGUES BARBOSA Decisão:Fls. 32 - Expeçam-se ofícios à SRF, SAAE, LIGHT e CDL, para que informem o atual endereço do executado.Portaria 02/03. Ao Exequente para recolher as custas de atos de prática comum no valor de R$ 13,96 + 10% da caarj. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000515-4 - CEREAIS TRÊS IRMÃOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X ELIANA DE SOUZA FREITAS DUARTE Decisão:1) Regularize-se recolhimento das custas; 2) Após, cite-se, em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10%, observando-se art. 652-A, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.007933-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO DE SOUZA Decisão:Fls. 14/15 - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.000126-9 - IONE AVILA ALEXANDRE VALE (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) As partes da designação de oitiva de testemunha na Comarca de Nova Iguaçu; dia 20/03/2007 às 15:30 hs., 7ª Vaci. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002920-6 - MARIA CECILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:Fls.169 - Nomeio em substituição o Dr. Ricardo Amim Dick. com endereço conhecido do cartório. Intime-o, na forma da decisão de fls.135. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2004.007.003646-6 - ALEXSANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AMBEV-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao réu para fornecer endereço do Centro de Tecnologia de Embalagem-CETEA/ITAL, a fim de expedir ofício determinado às fls. 159. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.001039-4 - Inventariante: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) YURI ALVES DE ALMEIDA SANTOS, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)), Interessado: CARLOS EDUARDO TELES GUIMARÃES, Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON, Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ELSO LUIZ DOS SANTOS), Interessado: CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) A inventariante para recolher custas de oficio no valor de R$ 3,49 + 10% da caarj, para atender item 4 de fls.313. Portaria 02/03. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.506.000898-2 (28276) - VANIA MARIA LANDIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.003225-3 (26.152) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X LUCELIA MARIA RESENDE DA SILVA Ao exequente para recolher R$ 3,49 atos de prática comum, códifo 711-2, para expedição de ofício que encaminha custas judiciais ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2004.007.001589-0 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 58, diante da ausência de impugnação. À parte ré para vinda do depósito. Expeça-se guia; 2) Após, intime-se o perito na forma da decisão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.007.007447-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ARNALDO ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 27- Defiro suspensão do feito, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002808-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fjls. 140/141 - Ao executado sobre diferença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido de antecipação de tuela \r\n\r\nProc. 2005.007.007230-8 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 154 - Recolha-se complementação das custas judiciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c liberação de açoes preferenciais nominativas \r\n\r\nProc. 2006.007.001960-6 - LAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1) Fls. 19 e 21 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, em Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.001621-0 - LUIZ GONZAGA CHEMINAND FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL Decisão:Fls. 80/81 - À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.001325-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X REGINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.000292-6 - PAULO CEZAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.004133-8 - HELEANDRO MENEGATI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ROBERSON PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Decisão:Fls. 62 - Cite-se, na forma do art. 277 do CPC, o 2º réu, como requerido, na forma da decisão de fls. 59. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.506.002175-2 (27548) - ANA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X FININVEST S/A ADMINIST.CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1) Fls. 246 - Revogo; 2) Fls. 235 e 250 - Ao exeqüente, se manifesta quitação a fim de ser dada baixa no processo com expedição de mandado de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nId: 112859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006275-5 - VANIA LUCIA DOS SANTOS COLLISTET (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), Falecido: ROMEU GARCIA COLLISTET Despacho:Abra-e vista ao MP e a FE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.003721-3 - AMELIA GALVAO IRINEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) X JOSE IRINEU De acordo com a portaria 01/2003: A requerente p/retirar Aditamentto ao Formal de Partilha. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c reparação de \r\n\r\nProc. 2006.007.002377-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PETROPLAST INJETADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GIOVANI SCHILLING (RS-023871) Portaria 01/2003 : À autora para recolher as custas e fornecer as cópias viabilizando a expedição da carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000044-4 (19502) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MECANICA BARCELOS E BARCELOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Às partes ante designação das praças do bem penhorado nos autos, sendo a primeira em 19.03.2007 e a segunda em 02.04.2007, ambas às 13 horas no átrio do Fórum desta Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000339-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DROGARIA DOS FUNCIONÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Portaria 01/2003: 1) Às partes ante designação das praças, sendo a primeira em 19.03.2007 e a segunda em 02.04.2007, ambas às 13 horas no átrio do Fórum desta Comarca. 2) À exeqüente para recolher R$ 3,49 referente a uma intimação postal. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.003736-2 (20.657) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CINCO DE BARRA MANSA EMPREEND.IMOBIL.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILA VIANA FIGORELI (RJ-088656) Portaria 01/2003: Oficie-se ao Juízo Deprecado encaminhando a guia de recolhimento de custas que segue na contra-capa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.007.000156-0 (15326) - SIMONE AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TRANSCAMARGO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711) Portaria 01/2003 : À autora ante a devolução da Carta Precatória de fls. 279 a 283. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.004710-7 - ZILDA EMMERICK DE OLIVEIRA X ALVIM DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Aos interessados, sobre o cálculo do ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.003105-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE FERNAINE SILVEIRA Portaria 01/2003 : Ao autor sobre a resposta de ofício de fls. 136. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/ c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.005203-8 - KATIUSCIA MARQUES BICHULI (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora quanto ao despacho de fls. 104, devendo constar da publicação o nome do patrono que subscreve a exordial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.003678-0 - NEDIS MARIA PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NARDELI DO NASCIMENTO (RJ-070024)) X UNIMED VOLTA REDONDA SOC.COOP.SE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nId: 112860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício denominado auxílio-acidente, no percentual de 50%, na forma prevista pela Lei 8.213/91, com a alteração que lhe deu a Lei 9.032/95, a contar de 21/05/1992 (data da citação), até a data da concessão da aposentadoria do autor, incidindo sobre o salário de contribuição vigente, quando da liquidação.Deverão ser aplicados, sobre os valores devidos, correção monetária desde o momento em que deveriam ter sido pagos, nos termos da Lei nº 6.899/81, diante da natureza alimentar que se revestem, além de juros de 6% (seis por cento) ao ano, esses contados da citação, com base no artigo 1.062 do Código Civil, observando-se as normas adotadas pelo Ato Normativo nº 10/93, da Corregedoria Geral de Justiça, aplicáveis à espécie. Condeno o réu, ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, consideradas apenas as parcelas vencidas.Sem custas,... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000496-4 - LUCELENE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), Falecido: ROBERTO SALVADOR Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.004345-0 (1043) - GERALDO ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.007038-7 - ADRIANO EUGENIO OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.( AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.021178-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MASTER CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTAD E OUTROS Despacho:Fls. 38, defiro como requerido.(sobrestamento por 90 dias) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.006462-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X JOÃO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) APENSO AO PROC. 1998.506.004291-1(5347) - AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO 8º CONTADOR(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2005.007.011097-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X EVA DE CARVALHO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) DIGAM AS PARTES , NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.021180-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MASTER CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 30, defiro como requerido.(sobrestamento por 90 dias) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.016663-1 - JAZIEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X MASSA FALIDA DE TRANSBRAFI - TRAQNSPORTADOR BRANCO E FILHOS LTDA.), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/43.749 Sentença:SENTENÇA:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO E DECLARO HABILITADO NA FALÊNCIA DE TRANSBRAFI-TRANPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA O CRÉDITO DO REQUERENTE NO VALOR DE R$ 7.123,86, COM VENCIMENTO EM 18/10/2005, DATA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁUCULOS PELO CINTADOR JUDICIAL, INCIDINDO A CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO, NA CLASSE DOS PRIORITÁRIOS (TRABALHISTAS). CUSTAS EX-LEGE. PRI, SENDO QUE AO MP, PESSOALMENTE. AGUARDE-SE PARA INCLUSÃO NO QGC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006617-7 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006707-6 - JONAS CEZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO ATINENTE A LEGITIMIDADE DAS PARTES É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E PODE SER CONHECIDA INCLUSIVE DE OFÍCIO E QUALQUER TEMPO, NOS EXATOS TERMOS DO §3º DO ARTIGO267 DO CPC, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS PARA DETERMINAR ESCLAREÇA O AUTOR O SEU VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO, MORMENTE DIANTE DOS CONTRA-CHEQUES ACOSTADOS ÀS FLS. 08, OS QUAIS DÃO CONTA DE QUE SERIA FUNCIONÁRIO DA SUSESP. COM A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGAM O RÉU E, AO FINAL, O MP. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002629-1 - EVA JOSE SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.005127-7 - MARLUCE DIAS MORCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.007.006799-6 - BENEDITA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.003700-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SANFIC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:FLS. RETRO, DEFIRO COMO REQUERIDO.(AO AUTOR- VISTAS POR 10 DIAS) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.007.006298-4 - SEBASTIÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem custas. P.R.I, sendo que ao MP, pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000195-7 (641) - IZABEL SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.007.000008-8 (2919) - JOANA CLEMENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.007.005739-3 - ANTONIO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:FLS. 39, \"2\", DEFIRO COMO REQUERIDO.(AO RÉU-PARA APRESENTAR EXTRATO DE TODOS OS VALORES PAGOS AO AUTOR DESDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.) \r\n\r\nId: 112869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.007.004632-2 - CARLOS MAGNO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ROSANGELA GOMES ARAUJO PORT.01/03: AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.007.000824-0 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1)MANTENHO JG DEFERIDA À RÉ.2)REGULARIZEM-SE AS CERTIDÕES DE FL. 24V E 26.3)FL40, DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS.4)CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DESPACHO DE FL. 35 FOI PUBLICADO NO DO. EM CASO, NEGATIVO, PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 112862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n1987.007.000184-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA XAVIER PACHECO - RJ076404 \r\n\r\n2002.007.005107-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.007.004858-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2005.007.003986-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2002.007.000736-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nId: 112863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.003467-0 - DAIRY PATNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). BRUNO HENRIQUE DE AGUIAR (SP-246396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro as provas retro requeridas,fls.88, oficie-se. Para realização do encargo,nomeio perito o Dr. Adauto, de endereço conhecido da serventia, intime-se para apresentação da proposta de honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.007.003468-1 - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). BRUNO HENRIQUE DE AGUIAR (SP-246396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.84/85, defiro as provas requeridas, oficie-se. Para a realização do encargo, nomeio perito o Dr. Adauto de endereço conhecido da serventia, intime-se para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.003469-3 - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.88/89, defiro as provas requeridas, oficie-se. Para a realização do encargo, nomeio perito o Dr. Adauto de endereço conhecido da serventia, intime-se para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.007.008355-2 - JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-116423)) X PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Destarte, deixo de receber os Embargos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.002832-3 (5037/4902) - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVA-SE. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.001396-4 (8227) - ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ANA GAMA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. retro, Defiro como requerido. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.007.000883-1 - LUCIENE DOS SANTOS D'ALMEIDA ANGELIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em cumprimento a Portaria 001/2002, faço VISTA dos autos ao Sr. advogado, para fornecer cópias, a fim de instruir Carta Precatoria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002973-9 - VIAÇÃO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.40, defiro. Para a realização do encargo, nomeio perito o Dr. Adauto de endereço conhecido da serventia, intime-se para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.007.000207-0 (1975) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão de fls. 253... 04- Dê-se ciência a todos para manifestação na forma do art. 398 CPC. 05- Intime-se o leiloeiro e proceda-se na forma da lei, marcando-se dia e hora para os leilões, publicando os editais e intimando-se a Fazenda e o Síndico.... \r\n\r\nProc. 2002.007.001296-2 (8587) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LICELI DE MIRANDA LIMA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Nada a prover. Diante da reunião das execuções anteriormente ordenada, as petições e despachos, assim como as diligências cartorárias, devem ser realizadas somente no processo mais antigo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.010953-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOB PEREIRA GUEDES Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2002.007.012778-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X M M MODESTO ME E OUTRO Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. Sem Custas .Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.015629-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X SEVERINO TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2002.007.016193-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIA ENGENHARIA SA Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I do CPC..Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2003.007.011177-2 - Município de Barra Mansa X RITA PARREIRA RIBEIRO Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. Sem Custas .Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.004993-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOATHAN LOPES VIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) ... Digam as partes. Ao final voltem. \r\n\r\nProc. 2004.007.008079-0 - Município de Barra Mansa X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.021005-3 - Município de Barra Mansa X CENTRO ESP IEMANJA Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2006.007.000675-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X RAIMUNDA PAULINA DE SA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Levante-se a penhora porventura existente.Após trânsito em julgado, dê-se baixa nha distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.004635-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SABEC- SOC. ASSISTENCIAL BARRAM. DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls.retro, Ao Executado. \r\n\r\nId: 112872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.824.000891-2 - Jose Augusto Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Jose Augusto Aredes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Nunes da Silva - OAB RJ082367). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.824.001504-9 - Bruno Barbosa Moura Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Ubm Centro Universitario de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298, Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o recurso inominado foi julgado deserto às fls. 66, por irregularidade no recolhimento do preparo, conforme certidão exarada nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte devedora para o pagamento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.001776-1 - Geraldo Tiburcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). X Marco Aurélio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Aldineia Araujo Diniz, Itamar Teixeira de Carvalho, Maria das Graças Silva Carvalho. O(À) exeqüente não conseguiu localizar bens da executada passiveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.000016-7 - Célia Lopes Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Jose de Souza - OAB RJ059533). X Marcos Lopes Guilherme e outros. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.001979-8 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Isabelle de Santi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves - OAB RJ092216). Ante a quitação noticiada às fls. 71, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) de fls. 19/21 em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003445-5 - Maria das Graças Oliveira Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Jorge Luiz, Araceli Maria Cuntin de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando de Azevedo Rezende - OAB RJ076143). Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.824.003525-3 - Simone Cristina dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Patricia Fonseca Guimaraes Santos - OAB RJ156623E). X Maria da Graça Silva Campos. Fls. 30 - Defiro. Cite-se e intime-se no endereço ora fornecido.(audiência designada para o dia 16/03/2007, às 10:00 horas). \r\n\r\nProc. 2005.824.004002-9 - Nakahashi & Cia. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sonia Aparecida Miler Peixoto. O exeqüente não conseguiu localizar bens da executada passiveis de penhora e requereu a extinção. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos originais mediante substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001464-1 - Tupan Agropecuaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Raimundo de Oliveira Barnabé. Recebo fls. 84 como manifestação de desitência do pedido e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação de mérito, com base no disposto nos artigos 51, caput da Lei n.º 9.099/95, e 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópia das peças retiradas nos autos. PRI. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001481-1 - Sebastião Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Lopes - OAB RJ064966). X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001673-0 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). X Jose Odair da Silva. ( Processo Arquivado - Petição de Desarquivamento ) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.002656-4 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Alexandro Vitorino. 1 - Chamo o feito à ordem para verificar a ocorrência de erro material na sentença de fls. 23, assim, retifico de ofício para que a sentença passe a constar, na forma do parágrafo único do art. 48, da Lei 9099/95, o seguinte: HOMOLOGO POR SENTENÇA, a desistência manifestada pela parte autora às fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei n.º 9.099/95, e 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópia das peças retiradas nos autos. PRI. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - Torno nulo os atos praticado a partir de fls. 23, tendo em vista a retificação supra.\r\n\r\nProc. 2006.824.003146-8 - Sebastiao Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). X Claudia Honorato e outro. Acolho a justificativa de fls. 28/29. Redesigno o dia 16/03/2007, às 11:15 horas, para realização da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003418-4 - Sydnei Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Felipe Assis Silva. Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada às fls. 14, não compareceu à audiência, conforme assentada de fls. 16, não justificada sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da LEI 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ex vi da interpretação a contrario sensu do parágrafo 2º do art. 51, da Lei nº 9.099/95, sem honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004050-0 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Simone Dias. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95. Trata-se de ação onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência de conciliação designada, conforme assentada de fls. 20 apesar de ter sido regularmente citada/intimada, na forma da Lei (fls. 19vº), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ -185,73 (cento e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de 12% ao ano, a partir da citação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004372-0 - Ivan Cesar de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). X Celso Luis de Vasconcellos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ ( ), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir do vencimento do título.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004662-9 - Jose Cassiano Fernandes, Cleuza Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Naylor Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Teodoro de Lima - OAB MG101165). Sebastiao Cergio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). Luiz Paulo Pires Condé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). (Processo Arquivado - Petição) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré, (SEBASTIÃO CÉRGIO BASTOS) , devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, sob pena de devolução ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004952-7 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Andreia Chagas Brasilino. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ ( ), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir do vencimento do título.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005204-6 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Danielle Carla dos Reis. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 158,42 (cento e cinqüenta e oito reais e quarenta e dois centavos), com juros legais e correção monetária da data do vencimento da nota promissória. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005207-1 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Devid de Jesus Campos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 158,42 (cento e cinqüenta e oito reais e quarenta e dois centavos), com juros legais e correção monetária da data do vencimento da nota promissória. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005208-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Bruno Medeiros de Oliveira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 121,57 (cento e vinte e um reais e cinqüenta e sete centavos), com juros legais e correção monetária da data do vencimento da nota promissória. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005421-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Elder Carlos do Nascimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007 às 16h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.003330-8 - Suely Silva Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o depósito efetuado, bem como o levantamento sem quaqquer oposição por parte da credora, , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003570-8 - Maria Aparecida Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.000826-4 - Lucia Francisca Marins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001742-3 - Joana D`arc Louzada Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Banco Itaú S/a- Agencia 0681 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Sanada a irregularidade, recebo o recursode fls. 79/84. Ao recorrdio para apresentar contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.001792-7 - Beatriz de Carvalho Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Je Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001811-7 - Claudecira Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Light- Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001976-6 - Aline Teixeira Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.002304-6 - Sidneia Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002431-2 - Daniel Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Erisvaldo Santos dos Santos, Rosemery de Souza Nascimento. Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/03/2007, às 15:00horas, e citem-se os réus por via postal, no endereço fornecido às fls. 28. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.824.002451-8 - Ermogene Luis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Viacell Vr Eletro-eletronicos e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002991-7 - Alexandre de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - Sesi-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Borges - OAB RJ056635, Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar guia de depósito judicial, independentemente de despacho, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003051-8 - Raquel dos Santos Malta. X Tim - Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a cancelar o contrato de telefonia, sem ônus para a autora, bem como a devolver a autora a quantia de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), com juros e correção a partir da citação, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Autorizo a ré a retirar o aparelho na residência da autora, no prazo de até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação pecuniária, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003116-0 - Elvis Ricardo Alves Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003328-3 - Esthe Chaves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Lopes - OAB RJ064966). X Floresta Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção a partir da sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004021-4 - Rodrigo Leite Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Erica dos Santos Trindade. Fls. 21 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 15/03/2007, às 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004021-4 - Rodrigo Leite Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Erica dos Santos Trindade. 1 - Fls. 18 - Defiro a emenda, inclua-se no pólo passivo FLÁVIO MENDES SILVA. Anote-se na DRA; \r\n\r\n2 - Cite-se e intime o réu para a AC designada às fls. 23. ( \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação\" ) \r\n\r\nProc. 2006.824.004284-3 - Alexandre Custodio Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração de fls. 48/50 eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para suprir a omissão, determinando que o autor informe ao juízo dia e hora para aqui comparecer, tudo previamente agendado, a fim de proceder a entrega do aparelho de telefone celular ao réu para possibilitar o desbloqueio do mesmo, na própria serventia do juizado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004286-7 - Eloizio Messias Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ibi Card. 1 - Fls. 17 - Defiro que a citação seja procedida por AR e no endereço declinado pelo autor. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2 - Ao(À) autor(a) para providenciar cópias para a citação da ré, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, designe-se AC. Cite-se e Intime-se a(o) ré(u), na forma do item 1 do presente.\r\n\r\nProc. 2006.824.004293-4 - Isabel Cristina Luciano do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004348-3 - Lucio Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004360-4 - Nelson Carvalho Geraidine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Arts Center Perfomance Representações LTDA, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 39 - Defiro. Designo o dia 15/01/2007, às 15:45horas, para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se a(o) 1º ré(u) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.824.005035-9 - Odézia Evangelista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fls. 20, última parte - Defiro o requerimento do réu. Ao cartório para que dê cumprimento, retificando-se e anotando-se onde couber; \r\n\r\n2 - Fls. 35 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia ________/_______/_________, às _____:____h para a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005106-6 - Rubem Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fls. 52 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 15/03/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005249-6 - Gonçalvina Marques Fernandes. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 15/03/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.004642-3 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Fernanda de Souza dos Santos. Ante a quitação noticiada às fls. 16, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005676-3 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Gilmario Cardoso. Ante a quitação noticiada às fls. 12, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Recolha-se o mandado expedido às fls. 11. Declaro levantada eventual penhora realizada nos presentes, independente de termo ou auto. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005679-9 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Lucia Cristina Pereira Alves. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007 às 09:45h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nProc. 2006.824.005681-7 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Queiti das Chagas Miquelotte. Ante a quitação noticiada às fls. 12, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Recolha-se o mandado expedido às fls. 11. Declaro levantada eventual penhora realizada nos presentes, independente de termo ou auto. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005685-4 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Luciana Aparecida de Paula. Ante a quitação noticiada às fls. 12, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Recolha-se o mandado expedido às fls. 11. Declaro levantada eventual penhora realizada nos presentes, independente de termo ou auto. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.000882-6 - Pedro Ferreira da Costa, Maria Célia de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Souza Dias - OAB RJ086562, Ramon Dias Avila - OAB RJ133845E). X Aldo H. Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marques Lanza - OAB RJ085608, Shandler Santos - OAB RJ123076). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2003.824.002570-0 - Marco Antonio Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Ana Paula Tressoldi, Supermercado Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 125, eis que não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, razão pelo qual JULGO EXTINTO a execução, a teor do art. 53, §4º Lei 9.099/95. Sem custas. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independente de termo ou auto. Expeça-se mandados de pagamento dos importes de fls. 125 e 128 em favor do executado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro, desde logo, sem custas e mediante requerimento, que seja autenticada cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da parte credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.004583-9 - Reginaldo Giovane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Thiago de Melo Cambraia e outro. O(À) exeqüente não conseguiu localizar bens da executada passiveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000698-0 - Hildefonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Tv Sky Shoping S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento do importe de fls. 74 em favor da parte executada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001439-2 - Cleber Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Santhiago Industria e Comercio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). (Petição de Desarquivamento - Processo Arquivado) O documento de isento não é suficiente para comprovar a condição de hipossuficiente. Venha o comprovante idôneo para deferimento da isenção, no prazo de 05 (Cinco) dias, sob pena de devolução da petição à subscritora da presente. \r\n\r\nProc. 2006.824.002373-3 - Claudia Helena de Castro Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002818-4 - Maria Elizabete Fuzessy de Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003151-1 - I. i Barbosa M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Banco Rural S. a. Designo o dia 15/03/2007, às 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu, por AR, no endereço declinado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.824.003284-9 - Juliana Costa de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Nockaut- A L J Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barbosa Itaborahy - OAB MG066007). Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso inominado de fls. 47/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003297-7 - Steve Marcos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Mauro Costa de Souza, Edson Moraes Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Resende Libanio - OAB RJ045125, Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO QUE O AUTOR JUNTE AOS AUTOS A PLANILHA DE DÉBITOS RELACIONADOS A ALEGAÇÃO DE LUCROS CESSANTES, INDICANDO QUANDO E QUANTO PASSOU A RECEBER DO INSS, BEM COMO INDICANDO, MÊS A MÊS, A DIFERENÇA ENTRE O QUE RECEBERIA SE TIVESSE TRABALHANDO E O QUE EFETIVAMENTE RECEBEU. POR FIM, DEVE INFORMAR, AINDA, SE AINDA ESTÁ RECEBENDO O BENEFÍCIO, FAZENDO A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO. PRAZO: 10 DIAS. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE OS RÉUS, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAREM. \r\n\r\nProc. 2006.824.003396-9 - Jose Carlos Fonseca, Cassia Maria Chagas Fonseca. X Buffet Country House (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). Nos termos da portaria 02/2005 (Atos Ordinatórios), ficam as partes devidamente intimadas de que foi designado o dia 13 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas, para realização de Audiência de Instrução com oitiva da testemunha dos autores, JORGENETE DE AZEVEDO BASÍLIO, Audiência a ser realizada no IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, situado à Rua Francisco Xavier, 524 - Pav. João Lyra Filho, Pilots - Bloco F. UERJ - Maracanã - Riode Janeiro - RJ \r\n\r\nProc. 2006.824.003674-0 - Gislaine Maria de Souza Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a fornecer o endereço da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.824.004759-2 - Rosemar Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a 1ª parte do acordo celebrado pelas partes, às fls. 14 não poderá ser executado nesta sede, pois se o autor não adimplir a obrigação entabulada com a ré, esta pessoa jurídica não beneficiada pelo art. 38 da Lei 9.841/99 que não poderá esta requerer a execução da sentença homologatória, assim, interpreto com base na última parte, do art. 2º, da Lei nº 9.099/95, que o acordo celebrado tem neste caso o condão de convenção, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, com fundamento no art. 265, II, do CPC. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se o autor para que comprove, através dos recibos, o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004801-8 - Alexander de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo o dia 19/06/2007, às 16:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004877-8 - Jose Roberto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Light - Serviços de Leltricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Acolho, em caráter excepcional, as alegações do autor, pelo especial fato de se tratar de pessoa idosa. Designo nova data para realização da audiência em__14/03/20007, às 10:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.824.004907-2 - Luiz Claudio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo o dia 15/03/2007, às 15:45 horas, para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes, através do DO. \r\n\r\nProc. 2007.824.000179-0 - Claudio Borges Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Visa Multiplo Gold. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nNo ensejo, diante da infomação postal de fl. 13vº, traga o autor, com a maior brevidade possível, o endereço onde possa ser realizada a citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.001626-0 - Luiz Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Seguradora Unibanco Seguros. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas. Expeça-se Mandado de Pagamento do importe de fls. 55 em favor da EXECUTADA. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003695-8 - Luiz Carlos de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Alberto Octavio Ansaloni. Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada às fls. 17vº, não compareceu à audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 21, não justificada sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da LEI 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ex vi da interpretação a contrario sensu do parágrafo 2º do art. 51, da Lei nº 9.099/95, sem honorários. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) documento(s) juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.824.003320-7 - Cassius Marcelus da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Patricia Fonseca Guimaraes Santos - OAB RJ156623E). X Premiun Cooperativa de Credito LTDA. Fls. 36 - Defiro. Designo o dia 03/05/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se e Intime-se a(o) ré(u), por deprecata. \r\n\r\nId: 112593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1998.683.014828-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n1998.683.013865-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA - RJ057830 \r\n\r\n1998.683.013446-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2006.008.006404-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1997.683.003110-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1998.683.001157-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1998.683.017098-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nIMAR ALVES FARIAS - RJ025815 \r\n\r\n2005.008.009325-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nARNALDO VALERIANO - RJ079935 \r\n\r\n2006.008.001183-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ042725 \r\n\r\n2001.008.007825-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2001.008.007827-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2002.008.005302-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2002.008.007098-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2004.008.000611-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2004.008.000714-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2004.008.009432-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJACOB PEDRO NEMER GADELHA - RJ092379 \r\n\r\n2006.008.008322-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS - RJ059108 \r\n\r\n1998.683.011323-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2005.008.004430-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES - RJ086845 \r\n\r\n1998.683.010870-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1998.683.010871-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ091789 \r\n\r\n2006.008.006878-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - RJ124060 \r\n\r\n1998.683.021484-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nDAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA - RJ087162 \r\n\r\n2006.008.007804-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n2006.008.006322-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO - RJ131092 \r\n\r\n2003.008.000468-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANSELMO LUIS CARDOSO JUND - RJ110888 \r\n\r\n2006.008.001757-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARISA JARDIM - RJ110806 \r\n\r\n2006.008.008529-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nIVONHOZIKY GONCALVES GOMES - RJ112915 \r\n\r\n1998.683.007531-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nId: 113005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.003692-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)), ELPIDIO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 534 - Recebo o recurso defensivo. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.008.004023-6 - MINISTERIO PUBLICO X HERON FERREIRA MINARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.008.004095-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLEITON DA SILVA LOURENCO, THIAGO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 123. Dê-se ciência às partes. Expeça-se a devida CES. \r\n\r\nId: 113007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.010.000814-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Sentença:(...) Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE comunicando a suspensão dos direitos políticos do Réu pelo prazo de 03 (três) anos. Oficie-se, também aos órgãos públicos em geral (Município, Estado e União) comunicando a condenação do Réu na proibição de contratar com o poder público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 03 (três) anos. De igual forma, oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando a perda do cargo/delegação do Réu e enviando cópia da presente. Com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE comunicando a suspensão dos direitos políticos do Réu pelo prazo de 03 (três) anos. Oficie-se, também aos órgãos públicos em geral (Munic \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000099-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de congnição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se.Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de congnição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se.Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de congnição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se.Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001266-3 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). SERVIO BASTO DOS SANTOS (ES-003178), Dr(a). JOSÉ GERVÁSIO VIÇOSI (ES-005895), Dr(a). AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA (BA-016165)) X JOSE VIRQUE CUNHA ROCHA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para manifestar sobre ofício de folha 64. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001597-8 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X GIGANTE DO GÁS LTDA. Despacho:Folhas 42/43: Cite-se no endereço indicado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000081-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000094-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH), SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da parte interessada para recolhimento das custas e complementação das peças para instrir os autos. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.010.000056-1 (1742/95) - ARTECOLOR CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Folha 100: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.010.000022-2 (197/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Folha 105: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000023-4 (198/98) - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Folha 110: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000024-6 (199/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Folha 118: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000025-8 (200/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Folha 73: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000026-0 (201/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Folha 87: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000027-1 (202/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Folha 86: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000028-3 (203/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Folha 84: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1990.010.000030-1 (196/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ARTECOLOR CONFECÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Folha 142: Intime-se como requerido.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000093-1 - OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA Despacho:1) Expeça-se mandado de citação e penhora. 2) Indicados bens à penhora, dê-se vista ao credor, se requerido guia para pagamento expeça-se guia para depósito judicial. 3) Fixo honorários em 10%. 4) NO caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.010.000089-0 - Inventariante: BRUNO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (RJ-122185)) X VIVIANE DE SOUZA ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho:Para apreciação da JG, venha cópia da declaração de renda e bens. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.001724-2 - CÉLIA REGINA LEITE PIMENTEL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BIOCILIN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. Despacho:Considerando os novos documentos juntados pela parte autora, DEFIRO gratuidade de justiça. DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000088-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Para apreciação da JG, venha cópia da declaração de renda e bens. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.010.000898-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ) X CARLOS BOR GES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Folha 269: Ciência às partes, \r\n\r\nId: 113012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.058952-0 - DINA FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JACQUES CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Decisão:FLS. 233: DEVIDO À CONCORDÂNCIA DE FLS. 239, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 234. P I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052095-8 - ESTHER LENS SELLER (Adv(s). Dr(a). ROSANA CHIAVASSA (SP-079117), Dr(a). SILVANA CHIAVASSA (SP-097755)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (SP-167335A) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NA DATA DA AUDIENCIA: O JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO DEPRECOU PARA A ESTE JUÍZO A DILIGÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS(1) MINA STARK E (2) GISELA HEUGERGER, ARROLADAS PELA PARTE AUTORA - ESTHER LENS SELLER. ÀS FLS 88/89: PETIÇÃO DA AUTORA COMUNICANDO O ÓBITO DA TESTEMUNHA GISELE E INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA MINA. CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ÀS FLS 99. TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA AUTORA ÀS FLS 103/104, DETERMINO QUE SE RENOVE A DILIGÊNCIA PARA O FIM DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MINA STARK, SEM ÔNUS PARA A AUTORA, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS 105. DESIGNO O DIA 03/05/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE ACERCA DA NOVA DATA. ( P I I ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149976-9 - CONDOMINIO DO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ANA PAULA GUIMARAES PIAUI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070) Decisão:AO SR LEILOEIRO, FACE A INÉRCIA DO RÉU, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.063519-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA Decisão:FLS 172: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE A CEG NÃO PRESTA ESTE TIPO DE SERVIÇO. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.071197-8 - PITUCHINHA CONFEITARIA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:FLS 178: NADA A PROVER, POR ORA, TENDO EM VISTA O JÁ DETERMINADOS ÀS FLS 172; ATO CONTINUO, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 172, ITEM 2. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.110308-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE TROCADEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LYDIA ARGENTINA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA LIMA CASTRO (RJ-139427) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ EM AUDIÊNCIA. PRAZO: CINCO DIAS. ATO CONTÍNUO, DÊ-SE VISTA DOS TAIS DOCUMENTOS À PARTE AUTORA. PRAZO: CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.045674-0 - LUIZ CARLOS ZAINOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.109571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO SALE DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 58. (P.V). \r\n\r\nProc. 2006.001.155562-2 - MARIA DE FATIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE A PARTE RÉ. [P/ V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120953-8 - DANIEL RODRIGUES BENATTI SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Autos baixados do TJ aguardando iniciativa das partes. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.136246-5 - CELIA REGINA VILELLA DE SIQUEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:FLS 76: AO AUTOR. [P/ V ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.019514-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160336-5 - ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JOSELI FERREIRA DE SOUZA Sentença:... ASSIM, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. PROSSIGA-SE COM A AÇÃO DE COBRANÇA, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDR PARA QUE SEJA RETIFICADO O RITO, BEM COMO A AÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154300-0 - AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SISAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS de ordem: venham mais duas contrafés. ( P I ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136935-6 - SILVIA BRAGANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT VITORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) DE ORDEM. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 98. (PI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.068769-7 (18599) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:FLS 422: FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % PARA FINS DE PAGAMENTO. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.111328-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X INISER COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FLS. 137/139 (OFÍCIO). (P.I). \r\n\r\nProc. 2001.001.116931-0 - MANUEL ABUD (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RICARDO MIRANDA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DÊ-SE VISTA À D. DEFENSORIA PÚBLICA, APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR CONTADOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 108. EM TEMPO: RATIFICO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO RÉU, TENDO EM VISTA FLS 11 E 12 DOS EMBARGOS EM APENSO E DOCUMENTAÇÃO DE FLS 50 DOS PRESENTES AUTOS. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.145243-5 - IRENE DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X ECAIL EDGARD CLARE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:1- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. 2- RECOLHIDAS AS CUSTAS, INCLUSIVE DO SR.AVALIADOR, SE HOUVER, REMETAM OS AUTOS AO SR AVALIADOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 234. [P/ V ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.048645-8 (17193) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X SOCIEDADE APARAS DE PAPEL AGOSTINHO FERREIRA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1- OFICIE-SE AO D.RA.A PARA QUE CONSTE NO PÓLO ATIVO: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, TENDO EM VISTA FLS 74/137. ATO CONTÍNUO, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- RECOLHA O EXEQÜENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. [P/ V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077711-8 - ALMEDA AMADE DIBE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. [P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107649-2 - CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:FLS 411: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO DEVENDO O VALOR DO CRÉDITO SER TRANSFERIDO PARA UMA CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL S.A., À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, LAVRANDO-SE TERMO DE PENHORA, NA HIPÓTESE DE EFETIVAÇÃO DA PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO [ P / I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.142415-9 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Decisão:...EFETUEM OS DEVEDORES O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC... [VER ÍNTEGRA] [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.000194-1 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:FLS 225/227: DIGA O AUTOR. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.021957-0 - RICARDO DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X ANTONIO AUGUSTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 640/641 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA (FLS 638), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. A DESIGNAÇÃO DO ATO E A ESPECIFICA ÇÃO DA PROVA ORAL A SER PRODUZIDA JÁ HAVIAM SIDO PREVISTAS E DEFINIDAS NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 466/467. SERÃO, PORTANTO, OUVIDAS, NAQUELA ASSENTADA, AS PARTES, EM DEPOIMENTOS PESSOAIS, E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E DEVIDAMENTE QUALIFICADAS OPORTUNAMENTE, QUAIS SEJAM, AS ARROLADAS PELO AUTOR ÀS FLS 18, PELO RÉU FELIPE ÀS FLS 190 E PELA ORA EMBARGANTE - SHEILA ÀS FLS 317. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. AO CARTORIO ... [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.100483-4 - ALLANICE COUTO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:FLS 367/450: AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS PELO RÉU. ATO CONTÍNUO, VENHA A PARTE AUTORA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS 363. [P/ I I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.091475-5 - GEARBULK POOL LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:FLS 692/788: CITEM-SE AS EXECUTADAS DOS TERMOS DA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. FLS 903: AO CARTÓRIO DETERMINO QUE SE OFICIE À EGRÉGIA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA... [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.164949-6 - MARIA HERONDINA DOS SANTOS RÉGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES DE ITAJAÍ E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...[ P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016194-4 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X RESTAURANTE MILHO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-095700) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.018407-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ATCEI COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO ITEM 1 DE FLS 99. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS 122/125, EIS QUE CASSADA A DECISÃO DE FLS 105. [P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108832-0 - CELIO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 119/121, EIS QUE TEMPESTIVOS PARA ACOLHÊ-LOS E RETIFICAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS 111/117, PARA QUE PASSE A CONSTAR: \"... EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A DEMANDADA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM AS CORREÇÕES DE ESTILO\". NO MAIS, FICA MANTIDA A SENTENÇA DE FLS 111/117.[ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006054-9 - YOLANDA DINIZ BONFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA ÀS FLS 08, ITEM 2, EIS QUE INEXISTEM ELEMENTOS CAPAZES DE ASSEGURAR QUE OS PROBLEMAS BASTANTE SÉRIOS, POR SINAL, SOFRIDOS PELA AUTORA, SEJA DE RESPONSABILIDADE DO RÉU, ESTANDO AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DE SEU DIREITO, O QUE SÓ PODERÁ OCORRER COM A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CITE-SE. [P/ V ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.008939-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ALAN SRICK QUEIROZ MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Decisão:ADEQUE O RÉU, ORA EXEQÜENTE, SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA A NOVA LEI DE EXECUÇÃO, Nº 11.232/05, EM VIGOR. [P/ I I I ] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105633-3 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PI) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.006242-2 (21495) - VLADIMIR PINHEIRO LARIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X EDITORA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) DE ORDEM: Venha a parte exequente retirar o ofício pronto. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.028995-1 - RONALDO DA SILVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:AO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO RÉU, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. [P/ I I I ] \r\n\r\nId: 113353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2005.010.001072-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X RALLISTHON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 90 diasO MM Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Rallisthon Carvalho da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jorge Carvalho da Silva Mãe - Maria Carolina Carvalho - RG: 08798915-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua José Bastos Borges, nº 226 Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ nos autos da ação penal nº 2005.010.001072-5 em que foi denunciado por infração ao Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória a saber: \" (...) JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO o acusado RALLISTHON CARVALHO DA SILVA pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155 § 1º do Código Penal. (...) torno-a definitiva em 01 (um) ano, 03 (três) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa. (...) determino o regime aberto e concedo ao réu, (...) a substituição da pena privativa de liberdade, por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e outra de comparecimento bimestral em juízo para comprovar a atividade laborativa (...). Direito de apelar em liberdade (...).\" bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.010.000582-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DE SOUZA EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 diasO MM Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Rodrigo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Norte - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Rosimere de Souza - RG: 20.993.426-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cristiano Dias Lopes, nº 852 Fundos - Silvana - Bom Jesus do Norte - ES Ref. processo: 2005.010.000582-1, em que foi denunciado por infração ao Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada.E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória nas fls. 93/97 a saber: \" (...) Assim com base no artigo 383 do CPP, DESCLASSIFICO a conduta do acusado para o tipo descrito no artigo 155, § 2º e § 4º, II, do Código Penal. O acusado é primário e possui bons antecedentes, pelo que, após o trânsito em julgado da presente decisão devem ser os autos retornaren a conclusão para designação de audiência especial, já que consta proposta de suspensão condicional do processo nas alegações finais do Ministério Público.(...) , bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.010.000072-6 (762/98) - CONCEIÇÃO LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VICENTE ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-079374), Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (ES-003253)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara os autos da Execução de Título Judicial nº 1990.010.000072-6 em que são Autores CONCEIÇÃO LOPES FERREIRA; ANTÔNIO JOSÉ BORGES; WILSON MONTEIRO; JURACY CANDIDA DA SILVA e Réu I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. E, para INTIMAR os Autores JURACY CANDIDA DA SILVA e ANTÔNIO JOSÉ BORGES para constituírem novo patrono e dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, 31 de janeiro de 2007. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga. \r\n\r\nId: 113013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000444-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FROILAN ETR EVENTOS CULTURAIS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.47 (certidão negativa). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005569-9 - ROSIMERE ABREU RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DERCY RIBEIRO PAES Sentença:...A inércia da requerente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.16. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.007091-3 - JULIA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FRANCISCO SANTIAGO NOGUEIRA Despacho:À Defensoria Pública (fls.43/44 e 46). \r\n\r\nProc. 2006.011.003571-0 - ABRÃO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SEBATIANA DIAS JOAQUIM) X ESTE JUÍZO Decisão:1- Fls.27v, item 3 - Recebo a emenda à inicial. Proceda-se à inclusão no pólo ativo como requerido, anotando-se na DRA. 2- Traga o requerente a certidão de Curatela de Sebastião Moreira da Costa, eis que o termo juntado à fl.06 encontra-se com prazo expirado. 3- Renove-se o ofício ao INSS a fim de que seja informado ao Juízo sobre o saldo residual de benefício devido à falecida, eis que a resposta de fl.23 não veio acompanhada da consulta mencionada. 4- Oficie-se à CEF para informar a existência de eventuais valores depositados em favor da falecida, à título de FGTS, PIS ou em contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006230-0 - FLAVIA LUCIA DAS DORES RODRIGUES, Falecido: PAULO SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002505-3 - SHIRLEY DOS REIS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X IVAIR RODA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Fl.82 - Indefiro, eis que a indigitada não é parte no presente feito. Diligenciem os autores o atendimento à promoção ministerial de fl.76v. \r\n\r\nAnulatória, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003482-3 - EDIMAR CARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DE SOUZA NEVES Despacho:Diante da entrada em vigor da Lei nº11.232/2005 que modificou todo o processo da execução de título judicial, requeira o autor/exeqüente o que enternder cabível. \r\n\r\nArtigo de Oposição \r\n\r\nProc. 1983.011.000066-0B (13490) - JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO X ESPOLIO DE DAVID DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Processo findo - fls.84/92. Certifique-se nos autos principais. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004071-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANTONIO JOSE MARTINS ALVES Ao autor para complementar as custas, Campo 47, Conta 6002-25174-9, Valor R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.011.002972-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELENITA SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls.123/124 - Esclareça o autor o pedido, eis que, smj,não consta dos autos a mencionada certidão do Oficial de Justiça no sentido de que deixou de apreender o bem por não o ter encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008046-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERALDO ALVES RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.25. \r\n\r\nProc. 2006.011.008126-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIDSON DA SILVA MARTINS Despacho:Fl.26 - Recebo a emenda à inicial. Regularizem-se os documentos juntados às fls.08/14. \r\n\r\nProc. 2006.011.008497-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE (SP-021010)) X WILLIAN DA SILVA FERNANDES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.011.008521-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIO MARCILI DORA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.34 (certidão negativa). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005857-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMEU JOAO DA SILVA Ao autor para complementar a Taxa Judiciária, Campo 0101-6, Valor R$ 10,21 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.000683-8 - COLHER GULOSA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X INTACTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Indefiro a liminar. Os cheques foram dados em pagamento e não em garantia. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008087-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Despacho:Diante do certificado à fl.21, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.000632-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). YVES ALESSANDRO R. ZAMATARO (SP-115924)) X TOLEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.000785-5 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X SEL - SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Fiador: ARIALDO DOS SANTOS LACERDA), Fiador: WANDA DE BRITO LACERDA), Fiador: JOSE RODINI FONSECA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.000806-9 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS X FRANCISCO DE PAULA PASTI Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006302-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENDAVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARIA PAULA CEZAR MILESI Despacho:Diga a parte autora sobre fl.140. \r\n\r\nProc. 2002.011.004098-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Despacho:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 159. Esclareça o exeqüente quanto aos imóveis indicados à penhora, eis que não estão registrados em nome do réu/executado. \r\n\r\nProc. 2003.011.005936-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ESPOLIO DE IONE BRANDÃO MARANHÃO DE QUEIROZ Despacho:Diga a parte autora sobre fls.88/90 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2004.011.002378-7 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA LUCIA DA SILVA JUVENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.106v.Fls.101/102 - Renove-se a diligência de fl.108 pela via postal como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.005412-7 - MUNISHOPPING MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X VALDICEIA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Diga a primeira ré sobre certidão negativa de intimações de suas testemunhas à fl.150. \r\n\r\nProc. 2006.011.002332-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Defiro por ora a prova pericial con tábil. Designo Perito Juarez Missagia Sandrini o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.011.000013-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X BRUNO RONALD N. DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes e a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.000592-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X HELOISA MARIA MARTINS GOMES Despacho:O valor referente ao percentual requerido à título de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000787-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X THEREZINHA MARIA JESUS MACHADO COZZOLINO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000451-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X MARCO ANDRÉ DE MORAIS RANGEL Despacho:Fl.42 - Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008534-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher no campo 47 conta nº 6002-25174-9 o valor de R$ 1,83 \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000011-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X LIVIA MARIA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes e a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.005449-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Diante da decisão proferida no Agravo, proceda-se à liquidação da sentença na forma do artigo 475-C do CPC.Designo Perito Contábil Juarez Missagia Sandrini, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005404-8 - ELIVALDO ELIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AIRTON FANTILI MOURA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.93. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.003278-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KANGU CAR PEÇAS, ACES. E CONVERT. LTDA Despacho:Diante do certificado à fl.150, renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização nos termos do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000641-8 - ESPOLIO DE CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARISE DE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à terceira ré. Justifiquem as provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008901-8 - IRENE GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANA ALBERTO ESPINDOLA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.011.009099-9 - JAQUELINE SALES GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1994.011.000087-2 (29962) - TERESA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ESPOLIO DE VALTER MACHATTI (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (decisão no agravo fls.625/626). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005986-5 - MARCIO OSORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000430-5 (26296) - JUVENIL TIBURCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JACKSON ROFRIGUES (MG-087784), Dr(a). GERALDO ANTONIO BARBOSA (MG-079879)) X IANO ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Ao Exequente para recolher as devidas custas para expedição do Mandado a0 RGI, Campo do OJA, Valor R$ 12,24 e Campo 47, Conta 6002-25174-9, Valor R$ 0.67 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005748-9 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REGINALDO CHAVES PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.011.002936-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALEXANDRE SOROZINI SOARES Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.72. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005841-0 - KÁREN VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)), CAIO VIEIRA PEREIRA), KARINE VIEIRA PEREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/04/2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000535-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X BELO PISO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão negativa de fl.115. \r\n\r\nProc. 2006.011.002591-0 - ARMANDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Fl.58 - Anote-se onde couber, regularizando o réu a procuração juntada à fl.59. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.001377-2 - MAXMILLEN CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Incumbia-lhe, entretanto, comprovar o pagamento da parcela que deu ensejo ao protesto em data anterior à do aponte. À míngua dessa comprovação, aplico a regra de julgamento do artigo 333 do Código de Processo Civil, para entender que o autor não se desincumbiu do ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002912-3 - FRANCIENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público diante do já certificado à fl.312. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PARA RESCISÃO ESCRITURA PROMESSA CESSÃO DIREITOS DE IMÓVEL E CANCELAMENTO DE VENDA DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2006.011.004453-9 - MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X VANDERLEY ALVES DOS REIS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.47 (certidão negativa). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004364-2 - DAMIVALDO ARRUDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o depósito judicial, à disposição deste Juízo, do valor penhorado à fl.159, devolvendo a guia retirada à fl.160, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.011.005342-8 - ANA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls.228 - Anote-se onde couber, regularizando o réu a procuração juntada à fl.229. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.011.000001-6 (4646) - O PROMOTOR DE JUSTICA, Inventariante: HELIA SIMAS MACEDO X EUCLIDES DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). CARLOS COELHO BRANCO (RJ-010681) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.011.000106-5 (413) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO X LIBIA GOMES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Proceda o Cartório à abertura do 2º volume. Fl.203 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2 (22476) - Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Desapensem-se os autos findos, remetendo-os ao arquivo.Ao inventariante para proceder ao recolhimento do ITD, como requerido pela Fazenda à fl.381. \r\n\r\nProc. 1996.011.000048-7 (31331) - Inventariante: FELIPE RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Diante da manifestação do Ministério Público à fl.360, cumpra-se o despacho de fl.352v, intimando-se pessoalmente para atendimento ao requerido pela Fazenda à fl.352. \r\n\r\nProc. 2002.011.006026-3 - FRANCISCA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: ERNANI DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.002895-3 - MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:Diligencie o Cartório junto ao Avaliador quanto ao cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.011.002926-1 - JUVERCINO MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZERINA BELMIRO PEREIRA Despacho:À Fazenda (fl.54). \r\n\r\nProc. 2005.011.005432-4 - GILBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO DIAS MACIEL Despacho:Fl.60 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.011.008601-7 - ELENITA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.001046-8 - FABIANO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON GONÇALVES FILHO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.54v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.004926-4 - ROBERTO LUIS SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSON Despacho:Fl.31 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido, ficando autorizado o autor a acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.011.006450-1 (35346) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERNANDO OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Republicação do despacho de fl. 260: \"Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.005911-5 - JACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HUMBERTO SAGGASE FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.85 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.000777-6 - OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EDION QUINTANILHA NASCIMENTO), Inventariante: ZOLMAR MOTTA QUINTANILHA Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1990.011.000316-5A (25090) - CIRILO PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X ESPOLIO DE CY RILO ANTONIO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.011.000144-4 (21418) - LUIZ MAURO SOARES E S/M SOLANGE LEAO SOARES X CAMPING CLUBE DO BRASIL Despacho:Fl.406 - Defiro vistas conforme requerido pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\nProc. 1990.011.000316-5 (25090) - ESPOLIO DE CYRILO ANTONIO PEREIRA, Inventariante: CIRILO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ASSUEREIS DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Processo findo - fls.103 e 125. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1997.011.000007-6 (32424) - CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE GERALDO CANDIDO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Despacho:Diante do informado à fl.198, retifique-se o pólo passivo para inclusão dos citados réus. Anote-se na DRA e cumpra-se fl.196. \r\n\r\nProc. 1999.508.001511-9 (33589) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OTTO KARL WEINERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.011.000170-0 - NELSON SIMIS SCHVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X HENRY BORGES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Cumpra-se fl.138. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001028-1 - CREUSA DE LIMA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, instruindo-o com cópia das informações prestadas pela parte autora à fl.75v. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006528-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA Despacho:Diante do novo endereço do réu informado à fl.41 e da proximidade da audiência designada, retiro o feito de pauta, fl.33 e redesigno a audiência de justificação para o dia 05 de junho de 2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Renove-se a diligência por carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000678-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA VIEIRA ARAKAKI Despacho:Regularizem-se os documentos de fls.14/15.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007670-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.25 (certidão negativa). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.011.004783-0 - ERNANI FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESBULHADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002535-0 - ELIAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública para atendimento ao despacho de fl.149. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003277-4 - NIVALDO RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Decisão de fl.302:\"Atendendo às ponderações do executado no sentido de que o bloqueio efetivado, face ao seu montante, inviabiliza o giro da empresa, reconsidero o bloqueio. Expeça-se mandado de desbloqueio ao Banco Unibanco / Agência 0595 / Conta 8219916 com urgência, referente à ordem de bloqueio nº 20060000976178. Cumprido, proceda-se à penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária do executado.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003139-7 - EZEQUIEL FELIPE BARBOZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Fl.186 - Anote-se onde couber, regularizando o réu a procuração juntada à fl.187. \r\n\r\nProc. 2005.011.003140-3 - MARINALVA BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fl.197 - Anote-se onde couber, regularizando o réu a procuração juntada à fl.198. \r\n\r\nProc. 2005.011.005805-6 - ZENITH DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Fl.127 - Anote-se onde couber, regularizando o réu a procuração juntada à fl.128. \r\n\r\nProc. 2006.011.001074-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIÃO DOS LAGOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:J. Oficie-se ao DIPEJ para indicar profissional habilitado para a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.011.003910-6 - TELMO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO CB - COMPRE BEM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007451-9 - HELENA DE FATIMA MOUTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X APR LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.110 e 112 (certidões negativas). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.005814-9 - CONSTRUTORA ANTUNES E GASPAR LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X DEIR MATTOS DE ASSIS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.39. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004333-2 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALERIA DOPAZO REIS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.93 (certidão negativa). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005847-0 - VIGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X CONSTRUTORA FRAUCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:Fls.204/219 - Proceda o réu recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. I.Fls.220/221 - Ao I. Magistrado prolator da sentença de fls.193/201. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitegração de posse c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007294-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDERSON DESSUPOIO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.42. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004799-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CEDRO AMAZONIA COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.49, 109vº e 110vº (certidões negativas). \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.003379-8 (35926) - VERA LUCIA CARDOSO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PAMELA MARQUES DE SOUZA), EMERSON MARQUES DE SOUZA), EMELYN SOUZA SANTOS) AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Fl.246 - Anote-se onde couber, regularizando o réu a procuração juntada à fl.247. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.011.002858-3 (33778) - GELZO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILVONIL CARRICO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:Penhorem-se por termo os imóveis indicados pelo executado às fls.91/95. Lavre-se o termos, expeça-se mandado ao RGI para fazer constar a constrição e intime-se o executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.003230-4 - FABIO LATINI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA - UNIBANCO VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.011.000174-3 (12955) - HUMBERTO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.011.000066-0 (13490) - ESPOLIO DE DAVID DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Certifique o Cartório quanto às manifestações de interesse no feito da União, Estado e Município, bem quanto à regualr representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1994.011.000050-1 (29969) - ALCESTES AUGUSTO PINHEIRO GADELHA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.011.000434-6 (34562) - JOSE ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALOYL ANASTACIO DA COSTA E OUTROS Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a correta instrução da inicial, certificando a Serventia e voltando conclusos após o cumprimento integral dos itens elencados à fl.159. \r\n\r\nProc. 2003.011.001702-5 - JOSE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Fls.82/86 - Diante do falecimento do autor comprovado à fl.84, esclareça a peticionária quanto à eventual processo de inventário e existência de outros herdeiros, vindo aos autos o termo de inventariante e adequando-se o pólo ativo se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.011.005751-5 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Retornem os autos à Procuradoria do Estado, diante de fl.129 e do documento juntado à fl.157. Fl.161- Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.011.000024-8 - KARLA CRISTINA REZENDE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X DESCONHECIDO Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público, diante de fls.32 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.011.001422-3 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARARUAMA ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.011.005217-2 - MARCIO OSORIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, Constitucional Urbano \r\n\r\nProc. 2007.011.000654-1 - EDI CANDIDO SCHVEITZER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), Confrontante: GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), Confrontante: ROGERIO JORGE LANNES), Confrontante: MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA LANNES), Confrontante: THEO FERREIRA DE CARVALHO), Confrontante: MARIA DA GLORIA SIMAS DE CARVALHO Despacho:1- Venham as declarações de imposto de renda ou declaração de isento de ambos os autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Venha certidã atualziada do valor venal do imóvel. 3- Aguarde-se a correta instrução da inicial - fl.44. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.011.000641-3 - ZENAIDE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL) Despacho:Venha a declaração de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. de justiça. Aguarde-se a correta instrução da inicial - fl.33. \r\n\r\nId: 112873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141074-1 - LUCIA OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE BETTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BANCO J P MORGAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. B30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151912-8 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (MT-007864)) X SANTA CASA PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Considerando-se as manifestações de fls. 367/368 e 370, defiro o levantamento da penhora realizada sobre a renda da executada, expedindo-se o competente mandado de pagamento de todos os valores depositados em decorrência da arrecadação feita pelo depositário, em favor da executada FUNERÁRIA NOVA VIDA LTDA. Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fl. 323) em favor do exeqüente, conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. A4 \r\n\r\nProc. 2004.001.113666-9 - SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar em cinco dias, sob pena de eventual deferimento do requerimento autoral. B5 \r\n\r\nProc. 2005.001.063648-0 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Sentença: ..... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar prorrogados os vencimento das parcelas 5.1B4 para 28/06/2005 e da parcela 5.1C para o dia 01/07/2005, restando inalterado o vencimento da parcela 5.1.D, porquanto exigíveis juros de mora e correção monetária somente a partir de então, sobre os valores descritos no contrato, bem como a condenação da ré ao pagamento de R$ 1.170,44 a título de pena convencional, em decorrência do atraso injustificado na entrega da obra, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Como houve sucumbência recíproca, os honorários de sucumbência deverão ser igualmente distribuídos e compensados e custas processuais, pro rata. Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.029701-7 - DG PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X COMERCIAL ADRECAL BENEFICIADORA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ. Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fl. 120), conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.093728-6 - VITOR RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YPU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Sentença:......... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto e de interesse de agir superveniente, com base no art. 267, IV e VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais finais eventualmente apuradas. Sem honorários. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) C12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.096616-3 (18614) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X FERNANDO SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:Considerando os termos do acordo firmado entre as partes, conforme cópia juntada às fls. 176/177, impõe-se a extinção da presente execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC.Custas processuais finais nos termos do acordo, e, em nada sendo previsto, pela executada, devendo a mesma ser intimada para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. F32 \r\n\r\nProc. 1998.001.185863-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA PAULA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 101: defiro. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.049899-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HUMBERTO PAES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 36: defiro. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.110747-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAOR ANTONIO GONCALVES FERREIRA Sentença:......... Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, declaro consolidada em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, cinco dias após a execução da liminar, nos termos do art. 3º, §1º, do referido Decreto, autorizando-a a proceder à venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura remanescente. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) F33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.088700-0 - DENISE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...... Postas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.500,00 (treze mil e cinqüenta reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81), de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 1% a.m (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Como o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, além de honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC). (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.111575-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. A6 \r\n\r\nProc. 2005.001.121516-0 - FRANCISCO GOES BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.149412-6 - EDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.095844-7 - ELZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma da avença. Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas, cumprido o acordo e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.099283-2 - MARIA MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.106455-9 - CARMINDO JUVENCIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Efetuado o pagamento total do débito, nos exatos termos do acordo firmado entre as partes às fls. 68/70, conforme manifestação do exeqüente de fls. 72/73 e recibo de fl. 74, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC. Custas processuais finais nos termos do acordo, e, em nada sendo previsto, pela executada, devendo a mesma ser intimada para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.125473-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALOISIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Diante da documentação acostada, indefiro JG à parte ré. Aguarde-se a audiência já designada C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.146588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLAUDINEI DOS SANTOS DUQUE E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. B44 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102413-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Decisão:176 - DEFIRO. ASSIM, A FIM DE SER EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 166, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.027656-7 - VALDEMAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial (R$ 2.500,00) B36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.040182-8 - PAULO DANTAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:Às partes sobre os cálculos. F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.079903-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:82 - DIGAM AS PARTES QUANTO À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AI INTERPOSTO OU JULGAMENTO DESTE. E6 \r\n\r\nProc. 2006.001.108856-4 - MARTIMIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica. E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.135077-5 - CONFECCOES PORTOBENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X ADATEX S A INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Decisão:Em réplica. D17 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.042848-5 (16613) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ODIR DE OLIVEIRA Despacho:124 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 124, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. F33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039911-6 (17951) - ERIMAR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ALVANIR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. A31 \r\n\r\nProc. 1995.001.135696-4 - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MILTON RICARDO SANTOS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Aos interessados sobre as respostas de ofícios. C48 \r\n\r\nProc. 2005.001.059598-1 - EDELVIRA FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)), Inventariante: JOSÉ ARNOLDO DE SOUZA LIMA Despacho:Recebdo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.099360-1 - VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X SOCRATES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Intime-se para cumprimento do estabelecido na sentença. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.118677-0 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812) Decisão:96 - RECONSIDERO FLS 95, INTEGRALMENTE, EIS QUE DESCABIDO O PEDIDO DO EXEQUENTE/EMBARGADO DE FLS 49. DESSA FORMA, DESENTRANHE-SE FLS 49/94, DEVOLVENDO-AS AO PATRONO DO EXEQUENTE, CABENDO AO MESMO TAL REQUERIMENTO PELA VIA PRÓPRIA, AINDA QUE SE POSTULE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA, NÃO CABENDO, APÓS EFETIVADA ESTA, A AMPLIAÇÃO DO OBJETO DA AÇÃO, NA FORMA DO ART 264, CAPUT DO CPC. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS 47/VERSO. B38 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.115277-6B - GLORIA LYGIA AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Despacho:Às partes sobre os cálculos. A45 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.036506-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:............. DETERMINO À EMBARGADA QUE ESCLAREÇA, COMPROVADAMENTE: 1) SE DENTRE OS VALORES DESCRITOS NA PLANILHA DE FLS 03/04, INTITULADOS \"VALOR SOBRE O QUAL INCIDE O REAJUSTE\" ALGUM JÁ FOI OBJETO DE PAGAMENTO POR PARTE DA EMBARGANTE. EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE O VALOR E COMPRO VE O PAGAMENTO. 2) SE OS REFERIDOS VALORES, OU PARTE DELES , SÃO OBJETO DA AÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PERANTE A 4ª VARA CÍVEL. EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR O QUANTUM, OU SEJA, QUANTO DA BASE DE CÁLCULO ESTÁ SENDO COBRADA PERANTE O JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.106216-0 (14721) - DELFIN AIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:Defiro vista por dez dias. U6 \r\n\r\nProc. 1997.001.130878-0 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X RAMIRNAS PUBLICIDADE COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 268: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. E39 \r\n\r\nProc. 1999.001.078243-7 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FERNANDO SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:Considerando os termos do acordo firmado entre as partes às fls. 32/33, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC.Junte-se cópia do acordo nos autos do processo de Busca e Apreensão indicado no item \"3\", uma vez que ao mesmo também se refere, voltando aqueles conclusos.Custas processuais finais nos termos do acordo, e, em nada sendo previsto, pela executada, devendo a mesma ser intimada para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. C41 \r\n\r\nProc. 2004.001.074056-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO), Fiador: LUIZ MAURO SOARES), Fiador: SOLANGE SOARES LEAO Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. B40 \r\n\r\nProc. 2004.001.077020-0 - MARIA MERCES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X SERGIO CONRADO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ANDRADE DREUX (RJ-060675) Sentença:Efetuado o pagamento total do débito, nos exatos termos do acordo firmado entre as partes, conforme fl. 159 e manifestação do exeqüente de fl. 160, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC.Oficie-se ao RGI competente, para baixa da penhora efetivada nos autos, conforme requerido à fl. 159Custas processuais finais nos termos do acordo, e, em nada sendo previsto, pela executada, devendo a mesma ser intimada para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. C42 \r\n\r\nProc. 2005.001.150943-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA E OUTRO Despacho:121 - Aos interessados sobre as respostas de ofícios. C41 \r\n\r\nProc. 2005.001.156012-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ISABEL CRISTINA RIVERO GOMES LINTZ Despacho:Aos interessados sobre as respostas de ofícios. B41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.089912-1 - RONALDO FERRETTI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. D42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.151912-8C - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Decisão:Deixo de conhecer a impugnação oferecida, uma vez que, havendo o exeqüente e a primeira executada anuido em relação ao valor devido, não há mais interesse de agir quanto à presente impugnação. Ademais, tal alegação pode ser suscitada em eventual direito de regresso em ação autônoma.Preclusa esta, arquivem-se.P.I. A4 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079903-5A - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:19 - AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA ESTIMAR O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA IMPUGNADA-AUTORA, TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES INDICADORES NA INICIAL SOBRE OS VALORES OBJETO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.. APÓS, VOLTEM. E6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089377-0 - WALLACE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Decisão:Junte-se a petição de embargos aos autos, sendo a mesma recebida como impugnação à execução. Após, diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.001.121788-6 - PAULO DA SILVA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao experto sobre fls. 278/279. D17 \r\n\r\nProc. 2004.001.091698-9 - IRACY DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. A29 \r\n\r\nProc. 2005.001.066806-6 - ALICE MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.100077-4 - NILZABETH CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fl. 164), conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.157625-8 - ANTENOR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.061545-3 - GABRIEL DU PIN GALVAO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Reitere-se o contato com a perita. Sem prejuízo, aos interessados sobre a resposta de ofício. B23 \r\n\r\nProc. 2006.001.090685-0 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. A preliminar de inépcia da inicial por falta de documentos se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno.Defiro tão somente a produção de prova pericial de natureza grafotécnica, nomeando para tanto a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel: 8123-8606 e 2438-8938, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a arcada pela parte ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.098834-8 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 39/40: oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.120860-0 - LAURA THERESA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 137 II e fls. 165. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.121684-0 - VINICIUS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:54 - CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 22. D26 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.126522-0 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.131288-9 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.132445-4 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Em réplica. C14 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.003538-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X MPX TERMOCEARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:Aos interessados para requererem o que de direito. E48 \r\n\r\nProc. 2005.001.147306-8 - DG PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X COMERCIAL ADRECAL BENEFICIADORA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.036299-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Digam as partes se desejam a redesignação da AC. E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.703123-4 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CECON - CIA. DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA (RJ-116673) Despacho:Aos interessados sobre as respostas de ofícios. D13 \r\n\r\nProc. 2005.001.100335-0 - JORGE SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X UNIVERSO ONLINE S A SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.133003-8 - MANOEL LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURECI APARECIDA SANTOS LOPES (SP-173228) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar o recolhimento das custas e/ou taxa, conforme certidão cartorária. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.069344-0 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.075886-0 - CARLOS HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de dano moral, devidamente corrigida, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da publicação da presente, bem como a enviar ao autor as contas para pagamento até a data fixada pela ANEEL, sob pena de multa a ser fixada em fase de execução. Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima de seu pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como honorários do patrono do autor, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.091955-7 - NANCI PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.106278-2 - IRENE JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Postas essas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC, em relação ao pedido de cancelamento do cartão de crédito, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte da autora, nos termos acima mencionados. Quanto ao pedido de indenização por dano moral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (Um mil reais) devidamente corrigida, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês (art. 161, §1º, CTN) a partir da publicação da presente sentença. Tendo em vista que a autora decaiu de parte de seu pedido, arcará cada uma das partes com metade das custas processuais e taxa judiciária, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se, contudo, em relação à autora, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) C16 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.050822-3 - CELESTE MARCELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Sentença:(....) Isto posto, JUGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no inciso VI, do art. 267, do CPC, condenando à autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora. Abra-se conclusão do feito em apenso para prosseguimento. P.R.I. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.056519-0 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA DE CONTRATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114373-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADILSON DOS SANTOS SILVA Despacho:Aos interessados sobre as respostas de ofícios. B36 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002517-3 - NUBIA SIMONE PORTO CAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/03/07, às 14:45 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. B25 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.036262-5 - ENILZA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. B8 \r\n\r\nProc. 2004.001.092229-1 - SILVIA NOLL PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.092606-5 - MARCO AURELIO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X O GLOBO INFOGLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.008951-0 - JULIO SEBASTIAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:105 - DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS 103/104. D21 \r\n\r\nProc. 2006.001.061103-4 - FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, e pericial de engenharia, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito do juízo o Dr. JOÃO MACHADO F. FILHO., tels. 99664076/22205129. Intime-se-o para apresentação de sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.A A.I.J. será designada oportunamente, caso necessária.Intimem-se. A28 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.091770-2 - MAURICIO PINHEIRO GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X PONTO OK VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para : 1)decretar a rescisão dos contratos de compra e venda e financiamento celebrados entre a autora e os réus, ndividualmente; 2) condenar o primeiro réu a pagar à parte autora R$ 7.000,00 pagos a título de sinal a esta, bem como o segundo réu à devolução dos valores referentes às 06 parcelas do contrato de financiamento celebrado pagas pelo autor. 3) Condenar o primeiro réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, sendo os danos materiais corrigidos monetariamente....; Julgo Improcedente o pedido de ressarcimento de valores de táxi, incomprovados os gastos, bem como do prêmio de seguro pago pelo autor. Julgo Improcedente, ainda, o pedido formulado na lide secundária, por ausência de comprovação de que a adulteração adveio de ato imputável à litisdenunciada. (íntegra nos autos e na internet) B4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.172082-6 - TECHNE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1864: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS 1855/1863. W1 \r\n\r\nProc. 2002.001.020024-4 - MARCO AURELIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:511 - Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à instância superior. F24 \r\n\r\nProc. 2003.001.073888-0 - ROGERIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Fls. 324: cumpra-se o artigo 45 do CPC. F18 \r\n\r\nProc. 2005.001.090986-0 - MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.150390-5 - EDUARDO DE MELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Expeça-se a guia requerida. B12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.086314-0 - NELSON FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. B17 \r\n\r\nProc. 2005.001.081233-5 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. F13 \r\n\r\nId: 113354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004075-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEDIR CORREA DE SOUZA Decisão:I- Fl. 87: Desentranhe-se o mandado conforme requerido.II-Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.011.000461-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUCIVALDO DINIZ COSTA Decisão:I-Fl. 70: Desentranhe-se o mandado e adite-o com o endereço indicado pela parte autora.II-Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.011.000826-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA ASSUMÇÃO PEREIRA DA SILVA ao autor para complementar tx.judiciaria no valor de R$ 80,56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.000809-3 (3978/01) - PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS TURISMO LTDA.200101100047-1 Despacho:I- FIXO PRAZO DE 30 DIAS;II- VENHA PLANILHA ATUALIZADA;III- APOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%;IV- SEM RESPOSTA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO;V- O PRAZO DO ITEM I É PARA O EDITAL DE INTIMAÇÃO, CONFORME ITEM II. \r\n\r\nProc. 2006.011.002501-6 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DARSSIE BRUM SALLES Certifico que, tendo em vista o recolhimento das custas judiciais ter sido realizado em 16/01/2007, há necessidade de adequar o valor recolhido a tabela de 2007, razão pela qual, intimo a parte autora a proceder a complementação das custas judiciais no valor de R$ 0,70 no campo 37; R$ 0,25 no campo 38; R$ 0,10 no campo 39; R$ 0,55 no campo 40; R$ 0,51 no campo 43; R$ 0,11 no campo 45; R$ 0,87 no campo 48; bem como 10% do campo 41 referente à CAARJ no campo 42 e preencher os códigos 0723-7 no campo 27, R$ 0702-1 no campo 28 e 5673-000124-1 no campo 35. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.000844-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS MOURA ao autor para complementar custas referente a citação postal no valor de R$ 0,98 e tx.judiciaria no valor de R$ 0,40. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.011.001093-0 - ALOIR RODRIGUES ANOMAL (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X ELIDIO LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901) ao interessado sobre autos em cartorio bem como providenciar sua regularização processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000841-0 - PAULO CESAR GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JULIANO PEREIRA GLÓRIA), Fiador: VANDERLEI ADOLPHO DA SILVA ao autor para complementar tx.judiciaria no valor de R$ 253,38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.011.003188-5 - ESPOLIO DE SYDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO, Inventariante: ROBERTO MUREB DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X JOAO REIXA CORDEIRO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:I- Fl. 71: Desentranhe-se o mandado e remeta-o à CCM para o devido cumprimento.II- Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.004092-1 - VIRGINIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, POIS PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.AO APELADO.APOS, SUBAM AO ETJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002377-7 - L FERREIRA DAS NEVES - ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X EDILSON MACHADO DO COUTO Despacho:AO EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E INFORMAR POR QUAL MEIO SE DARÁ A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.002917-2 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE LUIZ COUTO MALLMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) ao interessado sobre autos em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.011.008932-8 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000500-0 (929) - NADIA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) ao exequente sobre certidao de fls.265v. \r\n\r\nProc. 2000.011.003811-3 (3518/00) - NEYDE ANGELICA MARTINI FREYSLEBEN (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X IVONETE DE JESUS LISBOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.011.005846-1 - ELCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ANTONIO CESAR CAMPANARO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão:QUANTO À EXECUÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, A MESMA DEVE SER REJEITADA.QUANTO AOS VALORES, A MATERIA RESTOU DECIDIDA COM A PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE, AO FIM, RESTOU IRRECORRIDA.NO QUE SE REFERE À AVALIAÇÃO, DA MESMA FORMA, CONTRA A DECISAO DE FL 104 NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRECLUIU, POIS. ADEMAIS, A AVALIAÇÃO FOI REALIZADA PELO PROPRIO PODER JUDICIARIO (FLS 96-97), SENDO INCABIVEL A CONFRONTAÇÃO COM AVALIAÇÕES PARTICULARES, SEM QUALQUER OUTRO ELEMENTO.REJEITO, POIS, A EXECUÇÃO.AO SR. LEILOEIRO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO.ANOTE-SE FL 137. \r\n\r\nProc. 2001.011.006552-0 - MARIA JOSE GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O DEPOSITO À FL 212 TODO O SEU CREDITO FOI SATISFEITO. \r\n\r\nProc. 2002.011.006449-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL E COSTA DOURADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO TENTE DE OLIVEIRA ao autor sobre oficio de fls.140 \r\n\r\nProc. 2005.011.000596-9 - VERA HORAKOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DANIEL KNIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.001865-6 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIOA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO DAS GARÇAS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DOS ATOS DOS DISTRIB: CAMPO 43 - R$ 8,71 E CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,43. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.003930-4 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS ZE DO CICLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:ANOTE-SE FL 110, 1ª PARTE.QUANTO À INTIMAÇÃO POR CARTA PRECATORIA, INDEFERE-SE. O STJ JÁ SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: (...)NESTES TERMOS, AS INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE DEVERÃO SER PUBLICADAS, TÃO-SÓ, EM DIARIO OFICIAL.DEVEM AS PARTES SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇAO PREVIA À FL 42, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS.SEM PREJUIZO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE MANTEM O LEILOEIRO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.003434-5 - MARIA DA CONCEIÇAO REBEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Decisão:I- DEFIRO, NOS TERMOS DE FL 249, \"A\".II- DEVE A EXEQUENTE JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA REFERENTE À MULTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002293-4 (4277/01) - VALDENIR PIMENTEL NASCIF (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:I- Manifeste-se a parte autora sobre ofício de fl. 279. Prazo: 5 dias.II-Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fl. 277. \r\n\r\nProc. 2001.011.003947-8 (4540/01) - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 479V. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.011.000682-6 - KATIA CRISTINA NERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X ADILSON DE O. GONCALVES Decisão:Defiro, por ora, J.G.Designo audiência para o dia 09/05/07, às 17:00 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nInventário, com arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.001131-5 - VANGELINA GONCALVES RIBEIRO E OUTRO X JULIO MANOEL LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) ao interessado sobre autos em cartorio \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000708-9 - WALDER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME (J.J. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, ESCLARECENDO, DESDE LOGO, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.001951-6 - VINHOS DUELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X SABOR DE VERÃO CABOFRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) ao interessado sobre autos em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.011.004779-6 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MARTA ATTISANO S. QUEIROZ AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CORRETAMENTE O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004291-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) AOS INTERESSADOS SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000127-5 - CARMEM LUCIA DA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I- Certifique o cartório se o recurso mencionado à fl. 273 já baixou da instância superior.II- Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre fls. 273-275. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004632-9 - LINDINALVA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X TANIA MARIA MARTINS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005461-2 - CAMILLA SOARES RAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Quanto ao depoimento pessoal das autoras, o mesmo é prescindível, pois em nada auxiliará ao Juízo, sendo suficientes as suas afirmações constantes nos autos. Tendo em conta o fato descrito na petição inicial, desnecessária, por ora, a prova pericial. Os documentos juntados aos autos, notadamente o laudo de local do acidente são suficientes para determinar a dinâmica do evento.Defere-se os ofícios requeridos, que devem ser expedidos imediatamente.Defere-se à parte ré a produção de prova documental suplementar, devendo ser produzida no preclusivo prazo de 20 dias.Defere-se, outrossim, a ambas as partes, a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007, às 14 h e 40 min. Venha o rol em dez dias, sob pena de preclusão.Intimem-se partes e testemunhas.Ciência ao M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003138-5 - BRUNO BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004663-9 - MATEUS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Ao autor para recolher custas referentes à expedição dos mandados requeridos à fl. 223, no valor de R$ 24,48, campo 37, conta 0714-6 + 10% caarj. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000686-2 (3882/00) - SIJ INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X SOLANGE DE MENDONCA B.GOES GUIMARAES-PROC.2000011006157-3 (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.008266-8 - TELE IGUABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 112875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006467-7 - ILDO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES AS PARTES SOBRE A PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 23/04/07 ÀS 12 HS, NA SALA 315C, FÓRUM - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - PROCURAR DR. JOÃO PAULO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.072706-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.070730-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON RICARDO FARIAS DE LIRA Despacho:Oficie-se ao Detran comunicando-o do termo desta ação e à Receita Federal para que forneça o endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130320-7 - MICHEL SALIM SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100387-7 (1633) - JOAQUIM DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Decisão:Intime-se o autor, via postal a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1991.001.094437-7 (18405) - CARLOS CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-004561P)), Litisconsorte: IMEPA-INDUSTRIA METALURGICA PARANA LTDA), Litisconsorte: MIGUEL ALVARO DA COSTA), Litisconsorte: HAMILTON AUGUSTO FERREIRA AMARO) X CONSTRUERG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRADIR VIRGINIA SANTIAGO LOUREIRO DE CARVALHO (RJ-054655) Despacho:Cumprido o determinado no apenso, voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.066650-5 (16602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) FALTA RECOLHER CUSTAS NO CAMPO 47 NO VALOR DE R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 1996.001.027036-5 (19205) - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X EUNICE PEREIRA FABRICIO E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a ré. Tendo em vista a extinção da obrigação pela noticiada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Autos ao contador para apreciar da diferença de custas e taxa, considerando esta de acordo com o débito na data da sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.114742-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X PAULO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:Diga o credor o que pretende, concretamente. \r\n\r\nProc. 1997.001.054806-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.018339-6 - HELIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 354.Após, considerando o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.041991-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:1) Recolha-se a Carta Precatória, já que desnecessária a oitiva do Esp. autor, diante da desistência manifestada nos autos em apenso. 2) Venham as custas para a diligência de fls. 351. \r\n\r\nProc. 1999.001.055782-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCELINA FERNANDES DE ARKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.167427-2 - JONAS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.025221-5 - PAULO JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.002104-0 - RAYMUNDO NONATO FILGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Processo nº: 2002.001.002.104-0Ação: ordináriaParte Autora: Raimundo Nonato Filgueira Junior e Sueli Aparecida Venâncio RoqueParte Ré: Banco Itaú S/A SENTENÇATendo em vista os termos da petição de fls.550, interposta pelos autores, noticiando a celebração de acordo extrajudicial, o presente feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, conforme guias acostadas aos autos às fls. 487; 057;512; 520; 527; 537 e 555, referentes aos honorários periciais. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.041550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X CARLOS DA SILVA GRETHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, das quantias depositadas às fls. 173 e 176.Após, ao contador para apreciar o saldo devedor, com incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC, já que não houve pagamento voluntário do débito. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.000592-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.065946-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Fls. 469- Aguarde-se pedido de informações. Dê-se ciência ao réu.Designo AIJ para o dia 27/03/2007 às 14.00hs. Intime-se o Dr. perito para prestar esclarecimentos conforme questionamentos de fls. 476/477. Recolha o autor as custas para a intimação.Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098439-7 - ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.080818-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo o recurso de fls. 385 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102980-4 - EDUARDO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Reconheço a litigância de má-fé do réu, que deixou de apresentar o documento requisitado às fls. 196 no prazo estipulado. A fixação do valor da penalidade ocorrerá quando da prolação da sentença.Oficie-se ao Detran para que informe o valor de venda declarado do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056789-4 - URUBATAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A sentença foi mantida, com exceção da alteração determinada às fls.157. Assim certifique o cartório quanto as custas, considerando a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2005.001.103742-6 - JOSE EUSTAQUIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, deduzida a quantia já recebida pelo autor, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125083-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.134796-8 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA: 12/02/07 ÀS 12:00 NA SALA 313 C DO FÓRUM E SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155964-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO VALDIR G MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.003868-1 - QUITERIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À devedora para complementação do depósito, considerando o cálculo de fls. 100 ou apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064674-7 - PAULO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.093443-1 - ROSANGELA SAMPAIO PESSOA FAITANIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Desentranhe-se o documento de fls. 92/114 ...Recebo o recurso de apelação de fls. 76/116 no duplo efeito. Após desentranhamento do documento acima mencionado, dê-se vista ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121013-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA CHIQUETTO FRAGA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.133248-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOSAMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GABRIEL LEPORAGE LESSA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136822-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X DENISE DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Decisão:Venha o original do contrato de fls.04/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.141129-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA DA SOLEDADE PEIXOTO FONTENELES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 30/03/2007, às 14:20. Cite-se no endereço fornecido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.152666-0 - NELZA BONINI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162721-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PEDRO SILVA MACEDO E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta.Aguarde-se por 30 dias a iniciativa do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008478-5 - JOSÉ ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011457-5 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X THE GM CARD BANK BOSTON VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Certificado quanto à correção de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011214-5 - ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos referentes à ação de revisão contratual, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Julgo improcedentes os pedidos referentes à ação consignatória, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.002049-1 - PAULO SERGIO DE FRANCA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). JOSÉ BARCELLOS CASSINO (RJ-011314) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.206468-2 - MARCIA CRISTINA FRAGOSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Decisão:...defiro a sua destituição.Nomeio perito Dr. MARCELO MACHADO DE SOUZA AUAD, tel: ...se aceita o encargo no valor já homologado às fls. 208. Deverá ainda esclarecer o perito... \r\n\r\nProc. 1999.001.165698-1 - ANTONIO CESAR TONASSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:...isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2006.001.055213-3 - GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X INSTITUTO BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:À parte autora em razão de fls. 349. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.066808-1 - BEMVINDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.121725-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TIZULIN COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão: ...Acolho os embargos de declaração de fls. 202 para condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 197/198 para que produza os devidos efeitos legais. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.018516-1 (15033) - VICTOR ALBU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERCHENZON (RJ-068036), Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721)) X FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035), Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.124911-6 - THEREZINHA DO MENINO JESUS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X JOSEMAR PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Fls. 94 venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 1997.001.063154-6 - LUCELENA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X AUTO CAPAS GENERAL POLIDORO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.133901-8 - ESPOLIO DE ALFREDO FERREIRA DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DALVA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.168466-4 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X JOSE VICTOR DIAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.174989-2 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SERGIO CASTRIOLA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.149178-7 - MARO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X ROBERTO FERNANDO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.098031-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X THEREZA CHRISTINA ESBERARD TEIXEIRA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.106961-9 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MARIZ E BARROS CABELEIREIROS), Fiador: ENY F. MARTINS), Fiador: AMAURY DE MELLO MARTINS Despacho:Tendo em vista a extinção da obrigação pecuniária pela transação noticiada às fls. 79, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127991-4 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.137028-0 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072875-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X FERNANDO MARQUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.133857-0 - MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informação. Sem prejuízo, venha a alegada prova documental em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114813-0 - BANCO BOAVISTA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:.... Fls. 459- Julgo improcedentes os embargos de declaração eis que a decisão de fls. 455 não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.086564-8 - FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.139206-0 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Decisão:Fls. 222. Defiro. Intimem-se para as datas designadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.110868-2 - RICARDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X JOANA D ARC LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548), Dr(a). NAZARÉ CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300) Decisão:Fls. 219. Defiro. Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.042619-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.010930-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X PRONTOPLAST COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) FALTA RECOLHER CUSTAS NO CAMPO 47 NO VALOR DE R$ 0.87 \r\n\r\nProc. 2004.001.113882-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR GIGLIO PEREIRA E OUTRO AO AUTOR P/ FORNECER CONTRA-FÉ PARA O 2º MANDADO NO 2º ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098046-5 - MARIA CLAUDIA MARIANNO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X YONI SILVEIRA DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de citação, devendo o oficial de justiça proceder a diligência observado o § 2º do artigo 172 conforme requerido pelo autor às fls. 35 ante certidão de fls. 28.i \r\n\r\nProc. 2007.001.007397-0 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PAULO ANTONIO PRADA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à empresa Granero para que informe a localização do réu eis que se trata de diligência a ser realizada pelo autor.Expeça-se ofício à SRF, Light e SPC para que informe a localização do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097859-1 (18479) - GIRL'S VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CIC VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Intime-se o RÉU VIA POSTAL PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CALCULOS DE FLS. 471 a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1996.001.055184-6 (19571) - ESPOLIO DE EDILEUZA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JANETE DE ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.087272-0 - GRACIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X MEGAVILLE HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Expeça-se em favor do credor mandado de pagamento da quantia depositada às fls.334. Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se em razão do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 1998.001.195663-9 - GLAUCO DE ASSIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Oficie-se ao SPC e SERASA para que informem, em 10 dias, as datas de inclusão e exclusão do nome do autor em seus cadastros, ordenadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.053119-2 - CLAUDIA VALERIA MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça o credor sua pretensão, já que a intimação foi realizada por DO, de acordo com o novo rito processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.034124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Expeça-se em favor do autor(condomínio) mandado de pagamento no valor de R$ 3.286,12.Após, intime-se para se manifestar sobre o alegado excesso. \r\n\r\nProc. 2002.001.016855-5 - ZOIA SCHVARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Esclareçam quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls. 384. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.017402-6 - JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONÇALVES JUNIOR (RJ-113869) Despacho:Traga o credor a planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.048423-4 - PLEFABIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) AO RÉU SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.036325-1 - LUZIA FERNANDES RIBEIRO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X LECCA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao credor sobre os depósitos, esclarecendo se outorga quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.134898-1 - ALVARO LUCIO CABRAL LITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X PAULA CRISTINA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.040688-4 - EUMIR VERGARA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X SUELI CARLA BERNARDES DE SOUZA E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.004861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.021463-8 - CARMEN LAIZ ALMADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.032208-3 - LEVI AVILA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.035116-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES X SANDRA REGINA HERINGER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Acolho integralmente a promoção do MP ....Logo, julgo procedente a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 500,00, atendendo ao disposto no art. 258 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110206-8A - JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Decisão:...Assim sendo, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 525.000,00.Recolha a impugnada a diferença de custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento do feito nos termos do artigo 257 do CPC....traslade-se cópia da mesma e junte-se nos autos da ordinária. Após, arquive-se com a devida baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061607-0 - BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X CHEN CHIEN CHIH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Sentença:Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. Eventuais custas de baixa serão arcadas pela parte autora. Após certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.\". Publicado em audiência. Registre-se. Nada mais havendo é encerrado o presente termo que vai devidamente assinado. Eu, TJ II, mat. 01/22.803, digitei. Eu, Responsável pelo Expediente o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088094-0 - PAULO CEZAR NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008431-1 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181558-8 - SILVIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\". Venham as custas para a diligência por oficial. \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.012108-0 - LUIS CARLOS DE JESUS LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao contador para apreciar as custas e taxas. \r\n\r\nProc. 2000.001.026136-8 - JOAO CARLOS COSTA E SOUSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Despacho:J. Tendo em vista o ânimo de conciliação, designo audiência especial para o dia 14/02/2007, às 14:00hs. Traga o credor a planilha atualizada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.060341-3 - JULIO CESAR CORDEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUAN JOSE DOS SANTOS SOUZA (RJ-095425), Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) Recolhidas as custas, acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.090296-9 - CESAR AUGUSTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Ao réu para cumprir a determinação do Juízo de fls. 703 (depositar custas processuais). \r\n\r\nProc. 2000.001.103003-2 - ROTERDAN FELICIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2007, às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas e as custas para intimação delas e dos autores em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.112358-9 - MARIA ZITA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.134769-8 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES OLIVEIRA, Assistente: ROSELI QUINTANILHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). MARCIO VICENTE (SP-155541) Despacho:Considerando que o falecido deixou 4 filhos menores(fls.302), até agora não identificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.069988-5 - GISELE CRISTINA DILSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X LOJAS DAIKIRI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 2. AO DEVEDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2003.001.112571-2 - GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI S. DE SOUZA (RJ-104246)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA A. CANHENDO (SP-101290), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.146682-5 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Fls. 128. Nomeio em substituição o Dr. Ricardo Canellas Rinaldi Jr. Intime-se para a apresentação de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.150273-0 - MARLENE NEVES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À credora para se manifestar sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.053230-2 - ESTER DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.053280-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... julgo improcedentes os embargos de declaração de fls. 144/145.Recebo a a pelação da autora de fls. 147/151 no seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.098237-0 - JOSE PAIVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 186. Anote-se. Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.135285-0 - MARCIA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.012091-9 - LOURDES MARIA FINCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de fls. 86 no duplo efeito. À apelada(Telemar). \r\n\r\nProc. 2006.001.039070-4 - MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Às partes sobre as respostas dos ofícios de fls. 107 e fls. 114... \r\n\r\nProc. 2006.001.052869-6 - SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PALSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.098477-0 - MACA SHOP S ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA:1- RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊCNIAS REQUERIDAS NO VALOR DE R$ 48,96 NO CAMPO 37;2- FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIADE FLS. 95 E DO MANDADO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.104346-5 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgando improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.136125-6 - (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) AGRODANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164465-6 - ARCY JOSÉ ESPINOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Venha a emenda em peça única. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165288-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se impreterivelmente, em 05 dias o determinado às fls. 35, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.008008-1 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X CREDICARD S A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 30/03/2007, às 15.40 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se.Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.008663-0 - EDNA DO CARMO JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.007670-3 - DANIELLE SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X HOSPITAL SANTA MARIA Sentença:Processos nº: 2007.001.007.670-3Ação: Mandado de SegurançaParte Autora: Danielle Sousa da Silva e Gisele Sousa da SilvaParte Ré: Hospital Santa Maria SENTENÇA JULGO EXTINTA a ação acima mencionada, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo CiviL, sem julgamento do mérito, ante a perda do objeto da ação, noticiada pelos impetrantes às fls.09. Defiro a gratuidade de justiça às impetrantes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.033293-1 (12387) - AGTON SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CONSTRUERG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cumprido o determinado no apenso, voltem. \r\n\r\nProc. 1992.001.001266-5 - CARLOS CEZAR DA SILVA E OUTROS X CONSTRUERG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-004561P), Dr(a). IRADIR VIRGINIA SANTIAGO LOUREIRO DE CARVALHO (RJ-054655) Despacho:Cumprido o determinado no apenso, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.027575-7 (15148) - AGTON SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRADIR VIRGINIA SANTIAGO LOUREIRO DE CARVALHO (RJ-054655)) X CONSTRUERG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-004561P) Despacho:Oficie-se para o cancelamento do arresto.Após, voltem para extinção, haja vista a inércia dos autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.088135-8 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAÚJO MORETZSOHN (RJ-082253)) X LAVROSUL COM E REPR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053386) Despacho:Defiro a vista em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.025716-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE JULIO DA SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.077031-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114786-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.098942-7 - SALUTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X RICARDO JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.141321-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LANCHONETE LOREREY LTDA Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora \" on line \". Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para que informe se há veículo em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.142037-2 - ANSWER TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTO SILVA DE CASTRO (RJ-091830)) X THREE ESSE COM TELECOMUNICACOES LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.035691-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AMELIA BAPTISTA RABELLO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.164235-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES Decisão:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.139727-4 - CONDOMINO DO EDIFICIO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X SALVADOR AMARAL DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410) FALTA RECOLHER CUSTAS NO CAMPO 47 NO VALOR DE R$ 0,87 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074794-4 - JOSE ALUIZIO LIMA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:\"Às partes.\" (Valor dos honorários e exame-médico pericial do autor, designado para o dia 12/04/07 às 13:45 hs, sala 313 C do Forum Central) \r\n\r\nProc. 2005.001.085739-2 - ALFREDO CEZAR LEITE DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao réu sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.117691-8 - JORCELINA MORAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.003072-4 - ARMINDO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.152. ao réu para recolhimento das custas ,no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.048682-3 - ELIAS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a empresa ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 8.000,00 (oito mil reais), tendo em vista o tempo de permanência do nome de autor no cadastro da SERASA, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.086101-4 - ANTONIO LISBOA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À ré para esclarecer, tendo em vista os termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.154434-0 - ANTONIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada .... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157588-9 - NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareça a autora se já foi submetida à cirurgia, de acordo com a decisão de fls. 219.Cumpra, ainda, o determinado às fls. 23.Desentranhem-se as petições de fls. 107 e 183, devolvendo-as ao seu ilustre subscritor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008100-0 - DENISE CONCEIÇÃO RODRIGUES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIMED Decisão:Defiro a gratuidade. O pedido de tutela será apreciado após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046294-6 - ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Do exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial às fls. 05, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088236-9 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 1.500 UFIR'S. Venha o laudo, haja vista a gratuidade de justiça do autor.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101398-1 (5525) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X GEOVAL CARNEIRO GAMA Despacho:Desentranhe-se o mandado, aditem e cumprem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073617-3 - ESPOLIO DE ISAIAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIENE MARQUES DE ABREU MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao autor sobre fls.185. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054424-0 - GIOVANNI LUIGI BOZZETTI (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X JUSSARA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Intimem-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.129039-1 - JOSEVALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CARLOS EDUARDO LAVIGNE PARANHOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Esclareça definitivamente o autor se o valor recebido através das promissórias quitou, parcialmente, os prejuízos que obteve com a colisão. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.044698-3 - MARIO MOREIRA FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X FABIO DE SA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147343-0 - ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária e os juros devidos até a presente data e que deverá ser atualizado e acrescido dos juros de 1,0% ao mês, a partir da data desta decisão. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora, a título de dano material, a quantia de R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros moratórios desde a data do seu desembolso (setembro de 2003).Tendo em vista que a autora sucumbiu em parte mínima de sua pretensão, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor da condenação.Após o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.113316-4 - JORGE LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.006986-0 - ALESSANDRO BIAZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1) Fls. 68. Anote-se.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.106450-0 - RENATA BRAGANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a empresa ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.083126-1 (12875) - AGTON SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X CONSTRUERG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRADIR VIRGINIA SANTIAGO LOUREIRO DE CARVALHO (RJ-054655), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Despacho:Cumprido o determinado no apenso, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.141426-1 - SEA WORLD ADMINISTRACAO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X L R PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.062071-0 (15435) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 223, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.068056-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.035098-9 - FERNANDO MARQUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.093119-6 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059964-9 - SOLANGE NUNES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Esclareça a ré se insiste no depoimento pessoal, bem como manifeste-se sobre o alegado às fls. 750 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.001.133467-4 - PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 305. Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010193-5 - ALDA LUIZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Contador, cabendo à ré o pagamento das custas pertinentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.041941-8 - PAULO CESAR TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento e CONCEDO, neste ato, a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de que a ré retire o nome da autora de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058257-3 - RAQUEL GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.153259-0 - MARLI MARINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista o acima certificado, devolvo o prazo ao requerente (fls. 454).Fls. 444. Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.012728-8 - ANA PAULA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Às partes sobre fls. 106 e 108/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.112314-0 - DESIREE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:PROCESSO N. º 2006.001.112314-0AÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVILAUTOR: DESIRRE GUALTER FAUSTINORÉU: TELEMAR NORTE LESTE S A SENTENÇADESIRRE GUALTER FAUSTINO propôs ação de responsabilidade civil em face de TELEMAR NORTE LESTE S A, alegando em síntese, que a autora foi surpreendida com a informação de que o seu nome constava no cadastro de inadimplentes (SERASA). Isso aconteceu quando a parte autora foi adquirir um bem móvel junto a um estabelecimento comercial, tendo sido seu crédito negado. Segundo informações, o nome da autora foi incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes em razão de débitos referentes a ligações telefônicas (mês de maio de 2005 - R$ 1.134,25), Aduziu ainda a autora que deveria ser informada sobre a inclusão do seu nome no referido cadastro. Além disso, relatou a autora que as cobranças são indevidas. Prosseguiu a autora requerendo a antecipação de tutela, para determinar o cancelamento da inscrição do nome da autora no cadastro de in \r\n\r\nProc. 2006.001.163128-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.121414-3 - DOGE CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034916-3 - CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.039681-7 - MARLY DO SACRAMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça-se o réu se irá custear a prova pericial.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.054919-5 - CLAUDIO MOISES CURI VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Fls. 52. Atenda-se.2) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.066894-0 (16606) - ALCINA D AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X LA HIRE D AVILA GOULART E OUTROS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O MANDADO DE REGISTRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.155406-9 - EMIDIO GOMES COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X NAO CONSTA) Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. Ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 113355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005816-2 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)), V.G.O.) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM.Tendo em vista equívoco no agendamento da audiência de conciliação, redesigno o ato para o dia 14/02/2007 às 14:20h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nId: 112874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.012.000058-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) INTIMAR O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA PAGAR AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 419,26 (QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) OU 246,74 UFIR´S, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2001.012.000126-5 (10333/01) - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Determino a intimação do réu para que esclareça se possui provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.012.000350-5 - SERGIO HENRIQUE SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 140 - Defiro. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.012.010441-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:...Homologo o pedido de arquivamento no que tange à Renata Martins Pinto...Isto posto, recebo a denúncia em face de Ângela Maria dos Santos e Mario Jorge Pinto da Silva e designo a data de 07 de fevereiro de 2007 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.012.010441-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) À Defesa, sobre ofício de fls.174, que informa que a testemunha José de Souza não figura nos quadros da Secretaria Municipal de Obras. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.001183-2 - EMDHOSP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X HERMINIO PEREIRA DA SILVA Decisão:intimar a autora da decisão de fls. 27 que manteve o cancelamento da distribição, porém a isentou do recolhimento de custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.012.000076-4 - S MARCIO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Fls. 106 e seguintes: diga o autor. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.012.020768-0 - MARCIANA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Decisão:Intimar a adv. da autora para a redesignação da audiência para o dia 28/02/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.012.001605-0 - LECI FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010404-1 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE TITULOS DE SÃO PAULO/SP Ao Autor sobre ofício do SERASA que informa o cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.012.010405-3 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS/SP Ao Autor sobre ofício do SERASA que informa o cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.012.000280-0 (5717/97) - FAZENDA NACIONAL X GRABE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Rejeito liminarmente o incidente, indeferin do o requerimento nele contido, determinando o prosseguimento da execução e advertindo a opoente de que se persistir em rediscutir matérias já decididas será punida com as penas pela litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000988-3 - RAFAEL GUTERRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU), Procurador: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificando-as para exame de conveniência e oportunidade, após o que os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público para que informe se tem interesse na lide, devendo, se resolver intervir, informar as provas que pretende produzir, também justificadamente. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.012.005483-3 - PRIMUS ESCRITORIO TECNICO DE ADMINISTRAÇAO E CONTABILIDADE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:A conclusão é desnecessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000046-8 - HILDA JULIETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO Despacho:1- A procuração de fls. 09 é xerox de outra, oriunda de processo do J.E.A.Cível desta Comarca, não servindo, pois, p/ estes autos;2- Regularize-se a representação da autora, sob pena de indeferimento da exordial;3- Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000528-3 (9511/01) - SIPROSEM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)), Interessado: ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA, Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Para a apreciação do pedido de J.G. formulado às fls. 216, venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000376-5 - DORA VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) Despacho:Especifiquem as partes e o M.P. as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 112820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003689-0 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X LUZIA FRANCISCA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual do cônjuge do herdeiro Alexandre. Sem prejuízo, esclareçam os requerentes quanto ao que consta da certidão de óbito no que concerne à existência de bens, retificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.023.000696-6 - ELI PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DORALICE PEREIRA PINHEIRO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.001638-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBSON MARINHO DE MENDONÇA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para regularizar o preparo, nos termos da certidão supra. (Complementar a taxa judiciária em R$ 70,23) \r\n\r\nProc. 2007.023.001641-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ DE SOUZA E SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para regularizar o preparo, nos termos da certidão supra. (complementar a taxa judiciária em R$ 0,57). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.012321-2 - GISELLE GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De acordo com o Prov.47/01, republico o despacho de fl. 32 por não ter constado na certidão de publicação de fl. 35 o nome do advogado da parte ré (Designo audiência para oitiva da testemunha Cercídio para o dia 06/02/07 às 14:00 horas). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.003482-2 - PASCOAL DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na realização de audiência de conciliação, considerando ser este o propósito do autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002725-8 - GILBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1-Proceda-se à juntada da petição, conforme consta do sistema de informática. 2-Recebo a emenda de fls. 19/21. 3-Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/04/07, às 15:30 horas. 4-Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.002728-3 - GILBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V do CPC.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.023.002730-1 - JORGE DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1-Proceda-se à juntada da petição, conforme consta do sistema de informática. 2-Fl. 20 - Anote-se onde couber. 3-Recebo a emenda de fls. 20/22. 4-Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/04/07, às 16:00 horas. 5-Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011008-4 - JOÃO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, republico fl. 43 por não ter constado o advogado da ré (... Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/02/2007 às 17:30 horas). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.001473-4 (15445) - RENILDA THOMASIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X EDUARDO JOSE JAQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: RENILDA THOMASIA ROSA (ASSISTE MENOR) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 135/141. \r\n\r\nProc. 2001.023.004531-6 - JANE HELENA GOULART CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X FLAVIO SERGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Considerando que, por ora, esta magistrada não dispõe de senha para efetivar a penhora \"on line\", não há como ser deferido o pleito de fl. 247. Portanto, requeira a exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.023.001614-8 - FÁBIO HERMÓGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/04/07, às 16:30 horas. 3-Cite-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.008568-4 - TADEU AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FRANCISCO PEREIRA DA COSTA Despacho:1-Defiro a conversão do presente para o rito do arrolamento. Retifique-se onde couber. 2-Certifique-se, na forma do art. 245, inciso IV da CNCGJ. 3-Sem prejuízo, proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes do esboço de partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.023.004046-0 - RESTAURANTE E LANCHONETE CHOPP LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho:1-Proceda-se à juntada da petição, conforme consta do sistema de informática. 2-Considerando que se trata de módulo de execução incluindo honorários advocatícios, deve figurar também como exeqüente o patrono da parte autora e não somente esta. Venha o pedido, observando-se a legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2001.023.007253-8 - MINI SHOPPING 177 LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho:1-Considerando que se trata de módulo de execução incluindo honorários advocatícios, deve figurar também como exeqüente o patrono da parte autora e não somente esta. Venha o pedido, observando-se a legislação em vigor. 2-Fl. 179 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001485-1 - BANCO FINASA S,A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO BITENCOURT PESSANHA Decisão:Considerando que da notificação extrajudicial, para fins de constituição em mora (fls. 14/16), não constou o endereço completo do réu, vez que foi omissa em relação ao número da quadra, qual seja, 27, bem como não mencionou que o número 518 diz respeito ao lote, INDEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, posto que não restou comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001068-2 - POSTO DE GASOLINA BURICHE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052)) X BOCCALETTI & BOCCALETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.023.001022-0 (6576) - ROSALINA LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE DE ALMEIDA (SP-111756)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Considerando que os embargos em apenso estão pendentes de julgamento, a presente execução resta suspensa. Nada a prover, por ora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.005974-0 - ELEN DA SILVA BARBOSA, Litisconsorte: CAMILO BARBOSA CARVALHO, Litisconsorte: DANIELE BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Ao Sr. Antonio José de Arimateia de Abreu, na pessoa de seu patrono para atender a promossão de fl. 164v. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.003695-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X EDIMAR FLEMING DE ALMEIDA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio \r\n\r\nProc. 2005.023.003875-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WILLIAM DOS SANTOS LAGOA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, levantando-se o depósito judicial e sendo facultada a venda pelo autor. O ao DETRAN.... \r\n\r\nProc. 2005.023.009483-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIA FLORES VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:FLS. 40/45 - À parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.023.011375-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA REZENDE SOARES Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e... \r\n\r\nProc. 2006.023.002450-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e ... \r\n\r\nProc. 2007.023.001639-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANANIAS ARAÚJO DA SILVA Decisão:Considerando o disposto no Enunciado nº 55 do TJRJ; considerando, ainda, que o protesto, conforme documento de fl. 10, foi efetuado via editalícia, entendo não ter restado comprovada a mora, motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.001645-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOVANI SILVA DE ANDRADE Decisão:Considerando o disposto no Enunciado nº 55 do TJRJ; considerando, ainda, que o protesto, conforme documento de fl. 27, foi efetuado via editalícia, entendo não ter restado comprovada a mora, motivo pelo qual INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.005750-9 - OZIAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO Decisão:Proceda-se à penhora na forma requerida. Sem prejuízo, o-se como requer. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.023.001508-9 - ELVIRA FAGUNDES PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ARMANDO ANTUNES VIEIRA FILHO Despacho:R.A. DPD. ao processo em epígrafe. Aos interessados. (Desp. de 17/01/07 exarado na fl.02) \r\n\r\nProc. 2007.023.001508-9 - ELVIRA FAGUNDES PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ARMANDO ANTUNES VIEIRA FILHO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para o devido preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.010172-9 - CLICIANE PEREIRA NEIVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250), Dr(a). JAQUELINE NUNES SILVA DE CARVALHO (RJ-119329) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 52/92. \r\n\r\nProc. 2005.023.010172-9 - CLICIANE PEREIRA NEIVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250), Dr(a). JAQUELINE NUNES SILVA DE CARVALHO (RJ-119329) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) réu para regularizar sua representação, visto não constar na peça de defesa a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.023.001613-6 - ALCI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/04/07, às 17:00 horas. 3-Cite-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.003520-7 (13264) - Inventariante: REZILDA MACHADO PEREIRA X LAUDELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES N. VITORINO (RJ-052105) Despacho:Proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes do esboço de partilha de fls. 04/08, ressaltando-se, ainda, que estas deverão estar rubricadas por todos os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.023.024527-9 - SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Por todo exposto, declaro cessada a eficácia da medida liminar, nos termos do art. 808, inciso I do CPC e, por conseguinte, configurada a falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O FEITO, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.008166-6 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARIA BENIGNA CERQUEIRA PITUBA Despacho:Cite-se no endereço fornecido à fl. 44, cabendo à parte interessada acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.000053-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARIA NAZARETH GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 72, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.012205-4 - WALDIR TIBURSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.016995-2 - CARLOS CESAR NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:À parte contrária, na forma prevista no art. 475-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.023.005418-0 - MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre guia de depósito judicial de fl 144 e,a parte vencida para recolher as custas conforme certidão supra,ficando ciente de que as custas relativas ao FUNPERJ devem ser recolhidas segundo disposto no art.6º do Ato Normativo Conjunto 9/2006(...são devidas as custas de distribuição R$ 3,49;AEVC R$ 300,90;subtotal R$ 304,39;caarj R$ 30,43;atos dos distribuidores R$ 17,45;Lei 3217/99 R$ 3,49;taxa judiciária R$ 142,97;FUNPERJ R$ 16,09...devem ser recolhidas em outra GRERJ as custas de APCJ,no valor de R$ 13,96 e FUNPERJ R$ 0,69) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.011253-3 - JOAO LUIZ DE JESUS E SUA MULHER NILVA RIBEIRO AFONSO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICO DAMAZIO DE SALLES E SUA MULHER JACKELINE SAMPAIO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FREITAS COSTA (BA-021304) Despacho:1-O-se à TELEMAR, AMPLA , LIGHT e RECEITA FEDERAL para que informem ao juízo o endereço de AMÉRICO DAMÁZIO e sua mulher NEUZA e de EFRIGÊNIO AZEDIAS e de sua mulher NAIR. 2-Após, junte-se o ofício, conforme consta do sistema de informática e, em seguida, à DP para que se manifeste sobre a contestação apresentada. 3-Sem prejuízo, para análisde da JG requerida pela ré JACKELINE, comprove-se a hipossuficiência, juntando aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nId: 112883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2005.023.011492-0 - JUSTICA PUBLICA X JULIO CESAR DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)), DEMERVAL GUSTAVO DUTRA FERREIRA, Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)), JAILTON GUILHERME COELHO, Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despachei, hoje, em petição formulada pela advogada do reú Jailton, concedendo-lhe a devolução do prazo para a apresentação das alegações finais. Com o retorno dos autos ao cartório, intime-se o patrono do réu Júlio Cesar para a apresentação de suas derradeiras alegações. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.023.009475-2 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO ALUIZIO ABREU DA SILVA, Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)), JOANIR FERREIRA CARLOS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Recebo a defesa prévia do réu Joanir Ferreira Carlos. Oficie-se conforme requerido pela defesa do 3º acusado. Designo o dia 28/02/2007 às 15:00h para o Sumário de Defesa. Requisite-se os réus \r\n\r\nId: 112885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.002750-6 (7398/01) - LUIS CARLOS RODRIGUES EVARISTO E OUTROS X VALDECI EVARISTO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Portaria 003/01 - Ao autor para retirar alvará. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003001-0 - JAYR MONTEIRO LOPES X Falecido: NYLZA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Reitere-se o ofício não respondido, assinalando prazo de dez dias para resposta, sob pena de incidir em crime de desobediência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000263-8 - TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVIS GENUINO DA SILVA (SP-166514)) X BANCO CR2 S/A Portaria 03/01 - Intimação da parte autora para recolhimento de custas, conforme certião retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.001778-9 - SOLEDÁ DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X Falecido: MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO Ao autor sobre fls. 92 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000000-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WLADIMIR MARCOLA FERREIRA Portaria - Reitere-se ofício de fls. 61, recolhendo-se para tal a respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2006.024.002141-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIMAR GOMES FEIJÓ Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para recolher custas para a expedição de 01 ofício ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.004356-0 - ROGÉRIO LOURENÇO X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Portaria 003/01 - Ao autor sobre certidão do OJA fls. 08. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.004354-7 - MARIA JOAQUINA SUIÇO FLORES (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X SEBASTIÃO DA COSTA FLORES Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls. 02v - certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.024.004436-9 - NEODI LEGRAMANTI X ANA PAULA RIBEIRO LEGRAMANTI Portaria - Ao autor sobre fls. 05 (Certidão negativa do OJA) \r\n\r\nCarta Precatória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004572-6 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SUESHIRO HARA Portaria 003/01 - Complementem-se as custas (campo 48 - conta 6002-25174-9 - Vlr. R$ 2,12) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.002746-1 - ERMELINDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intimar as partes a comparecerem ao exame pericial no dia 03.04.2007, às 15h, na sala de Perícias Médicas do Fórum Central - Avenida Erasmo Braga, 115 - sala 313 - Corredor \"C\" - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.024.000501-7 - VICÊNCIA MARIA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 003/01: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.024.001525-4 - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X ESTRUTURAL JORGE EL KHOURI Ao autor sobre fls. 102v (Certidão de recolhimento de custas incorreto). \r\n\r\nProc. 2006.024.002383-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDMILSON BARONI DA SILVA E OUTROS Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2006.024.002457-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória, c/ ped. ant. tutela \r\n\r\nProc. 2002.024.001921-4 - FRANK TOMIO KAJISHIMA REVELACAO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TKR DISTRIBUIDORA MULTIMIDIA LTDA Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.000767-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIDINEI DE CASTRO Portaria 003/01: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.024.003260-7 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALMERINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Ao autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000107-7 (13.634/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X MILTON MARTINS Intimação da parte expropriante para recolher custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.024.000387-2 (5148/99) - ALZIRO CORTINOVIS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000147-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KLEBER ROSÁRIO DOS SANTOS Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.001058-2 - DERCI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Arquive-se após a habilitação, excluindo o valor das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000928-0 (5932/99) - EDNA MARIA DE LUNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X EXPRESSO MAMGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Anote-se o nome do advogado constituído às fls. 188; 2) comprove a autora a notificação do patrono destituído; 3) após, voltem CLS. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.024.002181-1 - CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA, REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES. X TRANSPORTADORA LANINE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), JACIARA DOS SANTOS GONÇALVES), JUSSARA DOS SANTOS GONÇALVES, Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado; 2) intime-se o MP da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:(...) Defiro a produção de prova testemunhal, para apuração da responsabilidade do acidente. Defiro a produção de prova pericial médica, a fim de que sejam respondidos os quesitos formulados pelas partes. Nomeio o Dr. César Marques Reis, CRM 5265703-4, perito do Juízo, podendo o perito ser contatado nos telefones 2415-0174 ou 9631-6312. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, que deverão ser suportados, ab initio, pela parte autora e, ao final da demanda, pelo sucumbente. Indefiro os requerimentos de depoimento pessoal da autora, formulados às fls. 165/166, tendo em vista que os fatos pela autora alegados estão já articulados na petição de fls. 02/05. Após a elaboração do laudo, venham conclusos para designação de AIJ.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.024.000150-0 (14645/91) - Inventariante: TANIA MARA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS E OUTRO Complementem-se as custas a parte autora, conforme cetidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.024.002150-3 - MARILENE VAZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DOMINGOS DOS SANTOS MORAIS Decisão:Defiro pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.001678-7 - MARIA DE FÁTIMA VENTURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Considerando que o prazo para ajuizamento da ação principal se inicia a partir da efetivação da medida liminar, esclareça a autora se desiste da presente ação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.004361-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X J TRANCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Cite-se em monitória. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débritos \r\n\r\nProc. 2006.024.003250-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Disigno audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001786-8 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANA LUIZA MOREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:O feito é de natureza petitória. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o alegado direito de propriedade do autor. Noto, outrossim, não haver necessidade de produção de prova oral, pois a propriedade é provada pela via documental. O pedido de indenização por benfeitorias formulado pela ré, em contestação, é impróprio, pois é impossível a reconvenção de pedido ou contestação na sede petitória. Deve vir por via adequada - reconvenção, já preclusa ou ação autônoma. Portanto, indefiro a produção de prova testemunhal para ambas as partes. Indefiro também a produção de prova pericial e documental suplementar, posto que desnecessárias. Ausente, pois, a necessidade de designação de AIJ. Venham as alegações finais por memoriais. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.002062-4 - JOÃO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X NISSIM PAZUELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que a mera declaração de fls. 66 deve se instruída com documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica; 2) indefiro a intimação das testemunhas de fls. 69, tendo em vista a intempestividade do rol, devendo as mesmas comparecerem à audiência designada, sob pena de perda da prova, independentemente de intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2004.024.004591-6 - PENHA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X GENIVALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Intimem-se os advogados da autora a comparecerem em cartório, informando aos mesmos o número de telefone do ilustre perito, incumbindo aos mesmos o agendamento. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 1999.024.001255-1 (5442/99) - ANTONIO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Portaria 03/01 - Ao exeqüente. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.024.001117-0 (5777/99) - JOSE JONAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X JOSE ANTONIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-006422), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 440/442. Defiro a penhora requerida. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001543-7 (7861/01) - ANTONIO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Advocacia-Geral da União - Procuradoria Regional da União da 2ª Região - Advogado: Dr. Claudio Roberto B.B.C. da Silva - Advogado da União - Decisão: defiro o pedido de fls. 136 \r\n\r\nProc. 2005.024.002457-5 - ESPÓLIO DE HAILTON RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARIA CÂNDIDA XAVIER COSTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 47, item 01 \r\n\r\nProc. 2005.024.005647-3 - ARNALDO MELGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DJALMA REIS) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 58 por falta de amparo legal; 2) intime-se para pagamento das custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nId: 112886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.024.000089-5 - MP TUTELA COLETIVA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), INEPAR ENERGIA S/A, Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113)), ENELPOWER DO BRASIL LTDA, Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998)), CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244)), FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 1392/1395, acolhendo-os para determinar que o dispositivo da sentença proferida a fls. 1385 passe a ter a seguinte redação:\"Em face do exposto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, em face das 3ª e 4ª rés (ENELPOWER DO BRASIL S.A. e CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ELETROBRÁS) e b) IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação do Município de Itaguaí (1º réu) a convocar e a realizar plebiscito para se decidir sobre a instalação da Usina Termelétrica de Sepetiba, na forma da redação original do artigo 305 da Lei Orgânica do Município (LOM), bem como o pedido em face dos 2º e 5º réus (INEPAR ENGENHARIA S.A. e FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA), e conseqüentemente revogo a liminar anteriormente concedida (fls. 546/556).\"No mais, mantenho a sentença tal como foi proferida.Intimem-se, devendo o cartório efetuar as anotações necessárias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.024.004072-2 - VALDEMIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X AGRENAR DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Desarquive-se. Nada sendo requerido, volvam os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.003131-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSEIAS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se v. acórdão.\" \r\n\r\nCarta Precatória; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.024.000244-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUIZ CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-141911E) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão de fls. 12 (\"Às fls. 10, faltou recolher o valor ref. ao FUNDPERJ.\" \r\n\r\nId: 112892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.070184-5 - LUIZ CLAUDIO BORGES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.085837-0 - RUBENS MOURAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Sentença:Sentença; \"...julgo PROCEDENTE o pedido de conversão do auxílio doença previdenciário (B31) em auxílio doença acidentário (B91) e IMPROCEDENTE o pedido de declaração de doença profissional como acidente de trabalho, ante sua impossibilidade jurídica...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.003174-0 - MARCIA LUIZ DE SOUZA TROTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de conversão do auxílio doença previdenciário (B31) em auxílio doença acidentário (B91) e IMPROCEDENTE o pedido de declaração de doença profissional como acidente de trabalho, ante sua impossibilidade jurídica.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público e a Autarquia ré.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.094540-4 - SONIA MARIA LIMA FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I-SE O PATRONO DA AUTORA PARA DAR O ENDEREÇO CORRETO DA MESMA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119115-6 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150219-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUI JOSE DA CUNHA RODRIGUES JARDINS JUNIOR Sentença:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS.55/57__, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART 269,III, DO CPC..TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.140678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:FL.51 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165978-7 - CELSO ADAMI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 02/05/07 ÀS 15:00H.I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.016186-2 (21054) - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TRANSPORTADORA CORAL S/A ...FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA. A PARTE AUTORA PARA RECOLH\\E-LAS \r\n\r\nProc. 1996.001.104462-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO GONCALVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEAL (RJ-102700), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:1) EXCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESISTE DA EXECUÇÃO EM FACE DA 2ª EXEQUENTE, SENDO CERTO QUE EM CASO CONTRÁRIO, ESTA DEVERÁ SER CITADA; 2) VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO IMÓVEL OFERECIDO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.029671-3 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TELECAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANEY OLIVE (RJ-039075) Despacho:1) FL.176; 2) DILIGENCIEI BACEBJUD 2.0 E NÃO HOUVE BLOQUEIO, POR INEXISTÊNCIA DE SALDO; 3) DEFIRO, ENTÃO, A PENHORA PAD, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113915-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE VILELA MURILLO Decisão:FL.147 - NADA A PROVER EIS QUE ENCERRADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM 1ª INSTÂNCIA. CERTIFIQUE, O CARTÓRIO, O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.083230-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. TRATA-SE DE DÍVIDA \"PROPTER REM\" QUE INCIDE SOBRE O PRÓPRIO BEM. SE SOBREPÕE, PORTANTO A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. APÓS, VENHAM CONLUSOS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA POR DO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005140-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MONICA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.138, EIS QUE O EXEQUENTE JÁ FOI CITADO EM EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE OS PROCEDIMENTOS DA LEI 11.232/05 NÃO RETROAGEM PARA ALCANÇAR FATOS ANTERIORES A SUA VIGÊNCIA. AO EXECUTADO SOBRE PETIÇÃO DE FL.136. EM CASO DE INÉRCIA DO EXECUTADO, A EXECUÇÃO PROSEGUIRÁ NOS SEUS REGULARES TERMOS, QUAL SEJA A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040104-7 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ETG EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:FLS.481/487 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.082278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LUIZ COSTAS LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X LEONARDO LINS HERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140818-0 - CLAUDINEIA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE O DESPACHO DE FL.81, ADITANDO O MESMO, PARA RECEBER AS APELAÇÕES DE FL.81 E 62/66 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. RESSALTE-SE QUE EM VIRTUDE DA ABERTURA DA CONLUSÃO, DEVOLVO O PRAZO AOS APELADOS, PARA QUE ESTE COMECE A CONSTAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016713-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE IGNEZ FELIX PACHECO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Sentença:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL.132/133__, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITOM NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC.....TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.025044-0 - TEREZA FELICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS NO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085449-6 - LUIZA JOANA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), correspondente a 40 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.155660-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NARCISO MESTRES VILAHUR Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA ACIMA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001492-8 - MARIA ZÉLIA MASCENA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/05/07, ÀS 14:50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106400-0 - ESPEDITO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Tendo em vista o informado à fl.144, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Considerando que a desistência foi requerida após a citação, condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º), observado o art.12 da lei 1060/50.Expeça-se mandado de levantamento, como requerido à fl.144.Custas conforme certidão de fl.159.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.084131-5 (18864) - CICERO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A QUANTIA INDICADA NA PLANILHA DE FL.166. SOB PENA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO, COM A PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2001.001.047916-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AO RÉU PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.131379-4 - ALMIR MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao AUTOR, SOBRE DEPÓSITO (R$ 50,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.095931-2 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X B M G S A Decisão:CITE-SE. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107585-5 - CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.117281-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE LUIZ PERDISANE GUARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) A PARTE INTERESSADA PARA QUE RETIRE EM CARTORIO A CP PRONTA DESDE AGO/06 OU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSARIAS P/ O ENVIO DA MESMA, VISANDO A DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163798-4 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ESPLANADA ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença: Tendo em vista o informado à fls._467, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimentodes custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.023437-2 - NELSON MONTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X LUCIA CLARA KUHN CAMILOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. I \r\n\r\nProc. 2003.001.023437-2 - NELSON MONTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X LUCIA CLARA KUHN CAMILOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.068777-0 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:JUNTE A PARTE INTERESSADA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO ANULATÓRIA QUE TRAMITA NA 1ª VC PARA QUE SE POSSA PERQUERIR DOS EFEITOS NESTE PPROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100167-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.002554-6 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854), Dr(a). YVE CARPI DE SOUZA (RJ-120323)) X ANADIR RAIMUNDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Decisão:FLS.458/459 - RAZÃO ASSISTE A IMPUGNANTE. OS CÁLCULOS DEVERÃO INCLUIR AS DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÕES APÓS O LAUDO PERICIAL, O QUE SE FAZ POSSÍVEL DE ACORDO COM O ART. 290 DO CP; FLS.465/494 - TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO ANDRÉ DE CARIX, O PÓLO PASSIVO DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO, QUANTO A ESTE , POR SEUS HERDEIROS....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.056562-0A - INTERNET DIGITAL BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMYR BASILIO (SP-121503)) X VERA LUCIA CABRAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:...ACOLHO, POIS, A EXCEÇÃO E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BAURU-SP. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.118865-9 (12471) - ESPOLIO DE MANOEL ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ARNALDO ANDRADE E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611) Despacho:AO EXEQUENTE - MANIFESTE-SE EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.069009-3 (21699) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONT COMERCIO DE SACOS PLASTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:FL.100 - AGUARDE-SE DECISÃO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.082919-8 (21817) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA. (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X EDUARDO FREDERICO CONTRIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.117325-2 - RODIAS EMPREENDIMENTOS E ORGANIZACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633)) X NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.132823-9 - ELOGIO GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X SERGIO RIBEIRO CONSTANTINO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) AO ARREMATANTE PARA ANEXAR OS DOCUMENTOS MENCIONADOS A FLS 672 QUE NÃO ACOMPANHARAM A PETIÇAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.005322-3 - GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:FL.167 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA A FASE QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130898-7 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X EDITORA FISCAL RIO LTDA Despacho:FL.46 - VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.055346-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO IDESES Despacho:FL.42 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071573-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARQUES SARAIVA G E EDITORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086716-8 - MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MANUEL LAGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA , FICA O EXECUTADO DA MESMA INTIMADO PARA QUERENDO OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, CONTANDO-SE O MESMO DESTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125286-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM TELA NÃO MERECE ACOLHIMENTO...POR IGUAL RAZÃO NÃO SE PODE CONCEBER QUE A AÇÃO REVISIONAL, QUE VISA O RECÁLCULO DO DÉBITO TENHA O CONDÃO DE SUSPENDER A PRESENTE EXECUÇÃO. EM SEGUNDO LUGAR, DEVE SER AFASTADO A ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO ANTE A UTILIZAÇÃO DA TR, HAJA VISTA QUE , CONSOANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO, TAL ÍNDICE TEM SIDO RECONHECIDO COMO VÁLIDO PARA REAJUSTE NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, QUE É O MESMO QUE CORRIGE AS CADERNETAS DE POUPANÇA. AS DEMAIS ALEGAÇÕES SE REFEREM A EXCESSO DE EXECUÇÃO NO QUE TANGE AO CRITÉRIO DE APLICAÇÃO DOS JUROS, O QUE DEVERÁ SER DISCUTIDO PELA VIA HÁBIL (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.005769-9 - BENEDITO ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Decisão:FLS.137:AS REGRAS ATINENTES À PREVENÇÃO, SÃO DE ORDEM PÚBLICA, NÃO CABENDO AS PARTES OPTAREM, POR QUAL JUÍZO DEVERÁ SE PROCESSADA SUA AÇÃO.INDEFIRO POIS, O PLEITO. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 21ª V. CÍVEL PARA QUE REMETA OS AUTOS 2006.001.04311-1 PARA ESTE JUÍZO, EIS QUE PREVENTO (ART.106 DO CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094540-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SONIA MARIA LIMA FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:FL.11 - VISTOS , ETC. ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA CAUSA FIQUE EM R$ 500,00, CONSOANTE ART.258 DO CPC. DE FATO, NÃO HÁ COMO SE AFERIR O VALOR ECEONÔMICO DO BENEFÍCIO NA HIPÓTESE VERTENTE,EIS QUE O VALOR PAGO PELO IMPETRANTE EM AMBOS OS BENEFÍCIOS É O MESMO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110864-2 - EDWARD KACZAN (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DESIGNO O DIA 10/04/07 ÀS 14:10 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140869-8 - BRUNO ERLICH (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047706-7 - MANOEL ABILIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LINHA VERDE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:...EXPEÇA-SE, POIS, NOVO MANDADO DE ENTREGA, PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS O DEPOSITÁRIO DISPONIBILIZE, NO ENDEREÇO ONDE FOI FEITA A PENHORA, INICIALMENTE APONTADO, TODOS OS BENS PENHORADOS, DEVIDAMENTE MONTADOS E ÍNTEGROS, OU O VALOR EQUIVALENTE, QUE NO CASO DEVE SER O DO DÉBITO, SOB PENA DE PRISÃO POR DEPÓSITO INFIEL (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1999.001.066058-7 - ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:PRELIMINARMENTE, COMPROVE O ARREMATANTE A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.117183-3 - CARLOS LUIZ PONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se um saldo, a favor do réu, da ordem de R$ 667,62 (seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), relativo ao cartão de crédito nº5390.2083.2960.0809, na data-base de 25/04/99. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.031344-9 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051487-0 - SONIA REGINA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FL.335 - À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.065061-2 - HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X WAS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:FL.202 - DEFIRO. AO SR. LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.052566-4 - LUCIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:AO DENUNCIADO PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO, TENDO EM VISTA SER CREDOR DA SUCUMBÊNCIA NA DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053750-2 - ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X O DIA EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:I-SE O EXEQUENTE, PARA INFORMAR NO PRAZO DE48 HORAS, SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO , VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058213-5 - ANDERSON PEREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELA AFFROSSIMOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:FL.256 - DEVOLVO O PRAZO DE 5 DIAS .AO 3º RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044170-0 - MARIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X OUROCARD S A Despacho:ADEQUE O AUTOR, PELA DERRADEIRA VEZ, A SUA INICIAL AO RITO ORDINÁRIO, DEVENDO COMPATIBILIZAR O PEDIDO AO RITO ACIMA REFERIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.044407-5 - DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS.121/135: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.129559-4 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138293-4 - LEA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA E OUTRO Decisão:FL.35 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OJA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/03/07 ÀS 15:20H. DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE , SENDO CERTO QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA É CONSTATA OU NÃO, OS SEUS REQUESITOS NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143994-4 - WILSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA A PARTE AUTORA PARA FORNECER, POR GENTILEZA, CÓPIA DA PETIÇAO PROTOCOLADA EM 7/12/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.153927-6 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CETELEM Despacho:FL.14 - RECEBO O ADITAMENTO. ANOTE-SE NO RDA . CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.091708-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X ANTONIO CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:FLS.220/221 - OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE TRANSFIRA AO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA DO BB, AG.PODER JUDICIÁRIO,A DISPOSIÇÃO DA 8ª VARA CÍVEL; OFICIE-SE AO DETRAN CF. REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012481-3 - JOSÉ MAXIMIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-126479)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:... DEFIRO a liminar para que a ré providencie, no prazo de 24 hs a inernação do autor em um de seus hospitais credenciados, para a cirurgia e tratamento a que deve ser submetido nos moldes dos laudos médicos anexados.Quanto ao pleito de gratuidade de justiça não merece acolhimento posto que o autor percebe rendimento mensal de R$ 3.000,00 não ostentado, assim a condição de hiposuficiente.Dado ao caráter emergencial, defiro o prazo de 48 hs para recolhimento das custas.Igual prazo é concedido para a juntada do contrato.Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030341-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDUARDO HENRIQUE D AVILA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em Cartório) P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095084-5 - ESPOLIO DE DAWID PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) PRELIMINARMENTE, RECOLHA O EXEQUENTE R$ 42,59 DE TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.121715-6A - ESPOLIO DE NILSON FERNANDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ADEILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143836-4 - SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO P MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Sentença:...Tendo em vista o informado à fl.69, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Considerando que a desistência foi requerida após a citação, não concordando o réu com a extinção do feito sem a condenação sucumbencial, conforme fl.72, condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (CPC, art.20,parágrafo 4º).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105779-2 - CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X ALPHA LASER CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:1) FLS.304/306; 2) DIANTE DA PATENTE FALTA DE LIQUIDEZ DOS BENS PENHORADOS ÀS FL.281/282 , E NÃO TENDO SIDO OFERECIDO EMBARGOS, DESCONSTITUO A PENHORA EFETUADA, E DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" DE R$ 29.261,70; 3) DILIGENCIEI BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2004.001.047795-7 - KEYLA DIAS CANZIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X S M SUPRITEKRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:FLS.304/310 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2004.001.049578-9 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES E OUTRO, LUIZA DE FREITAS LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FL.263 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096463-7 - RONALDO RAIMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) ....A PARTE RE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME TABELA DE 2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.017901-8 - ANA LUCIA MAXIMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.2 - AO RÉU PARA PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 249, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060504-6 - TANIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189), Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.139110-9 - BENEDITA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:1) PRELIMINARMENTE O SR. OJA DEVE CUMPRIR O ART. 653, § ÚNICO DO CPC; 2) OFICIE-SE AO RGI , NO QUE TOCA AO REGISTRO DO ARRESTO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.020587-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X YARA CATRAMBRI Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.267, III DO CPC. RECOLHIDAS AS CUSTAS E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144670-1 - ROMILSON MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (2.500,00 UFIR´S - RJ) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1976.001.701048-2 - TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOY ALVES GOMES (RJ-017654)), Interessado: OTÁVIO FIRMO PITANGA, Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Decisão:FL.188 - DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO RGI PARA CANCELAMENTO DO SEQUESTRO ALI INSCRITO POR FORÇA DO PROCESSO EM TELA, JÁ EXTINTO. \r\n\r\nId: 113356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.024.001459-0 - C.S.T. E OUTRO X T.N.S.T. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.024.000128-5 (5902/96) - W.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) L.C.C., Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.024.002985-8 - C.M. X F.M. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Diga o autuado se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002672-9 - R.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Sentença:Fls. 42. \" ... Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas perocessuais, ficando suspensa em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50) P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.024.000542-6 - M.J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X E.A.L. Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do requerente. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.001417-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X W.A.S. Sentença:Sentença: ...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. ficando suspensa em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50) P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.002913-5 - T.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806) Sentença:Sentença de fls.58/60: ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na petição inicial e julgo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ficando o pagamento suspenso em virtude do disposto no art. 12 da Lei 1060/50\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.003155-1 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022), Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProcedimento especial de habilitação \r\n\r\nProc. 2004.024.004384-1 - ANDREW CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: ALINE DE TAL), Habilitado: BRUNO DE TAL E OUTRO), Falecido: CARLOS ONOFRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Sentença: \" ... JULGO PROCEDENTE A PRESENTE HABILITAÇÃO. Condeno os réus ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuido à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se as retificações cabíveis nom polo passivo da ação principal. Em nada mais havendo, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nId: 112887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002089-7 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COROA GRANDE EVENTOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA CAMPOS (RJ-116201) Despacho:Fls. 40: Defiro. Intime-se o executado para efetuar os depósitos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 112891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.024.001101-7 (383/99) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Despacho:Intime-se o patrono constituído. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.000017-4 - JP X MAX MAURO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) \"Decisão de fls. 85. Recebo denuncia , uma vez que estão presente os requisitos dos art. 41 e 43 do Codigo de Processo Penal Designo interrogatório para o dia 14.02.2007, as 14.30horas. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.024.004895-6 - JP X FERNANDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) Certifico e dou fé que em cumprimento à ordem verbal do MM.Dr. Juiz de Direito a audiência designada para o dia 21.11.06, foi remarcada para o dia 05.03.2007, as 15.45hs. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2004.024.000211-5 - JP X SEBASTIÃO ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Certifico que, em cumprimento a ordem verbal do MM. Dr.Juiz de Direito da V. Criminal, a audiência que se realizaria em 20.11.06, foi redesignada para o dia 05.03.07, as 14.00h, tendo em vista o feriado de comemoraão da consciência negra. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.024.003885-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) \"As partes em finais\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.024.003079-4 - JP X EBER ABINADABE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Intimem-se as Defesas que ainda não ofertaram contra-razões para que o façam, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.024.005845-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE RODRIGUES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Despacho:No conflito entre a Defesa Técnica e o acusado, prevalece o recurso da Defesa Técnica. Dê-se vista ao MP, em contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.003579-4 - KING FEATURES SYNDICATE, INC X MAJOLICA COMERCIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304) Decisão:CITE-SE1. Nomeio o Dr. José Chacon de Assis, endereço Travessa Bolívia, 274, Pendotiba, Niterói, Tel. 9584-1333/2616-2036, para realização da perícia pretendida, devendo apresentar sua proposta de honorários em cinco dias.2. Determino a apreensão e depósito em cartório, de uma amostra de cada produto mencionado às fls. 46, para submissão à perícia. Expeça-se mandado de busca e apreensão.3. Quanto aos bens retidos, determino ad cautelam, seja lacrado o container em que estiverem acomodados. Expeça-se mandado.4. Intime-se a autora para depositar em cartório, em 48 horas, padrão de sua marca, a fim de viabilizar-se a perícia. Apresentado-se quesitos. \r\n\r\nInq. Policial. 356/06. Envolvidos: Luis Cláudio dos Santos Soares e outros. Adv.: Ademilson Costa, OAB/RJ 77291. Despacho: JUNTE-SE OS RESPECTIVOS REGISTROS (DAS ARMAS). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 112893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.001723-4 - Wanda de Azevedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Fernanda Monteiro da Silva. Certifico que designei ACJ para dia 10/04/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006431/2002 (2002.826.001720-1) - Roberto João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Capemi-caixa de Pecúlio,pensões e Montepios-beneficentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). Atos Ordinatórios:Ao exequente para se manifestar sobre fls.91 v. \r\n\r\nProc. 2007.826.000043-1 - Luiz Fernando de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Servcons Cooperativa Múltipla do Rio de Janeiro e outro. Recebo a emenda à inicial. Citem-se os réus, com cópia de fls. 22. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, mantenho a decisão de fls. 21, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.826.000240-3 - José Luis Brito Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Edson Guimarães. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora. A despeito do bem em questão ter sido dado em garantia da dívida, o documento de fls. 08 não é suficiente para atestar a sua propriedade pelo devedor, não havendo a certeza de que, concedida a antecipação dos efeitos da tutela conforme requerida, não se atingirá patrimônio de terceiros. Intime-se. Cite-se o devedor para que pague o débito em 24 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.826.002355-4 - José Adrião Villanova Cople (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao relatado no ofício de fls. 98, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000265-8 - José Alves Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora, por não comprovar a inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 112594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.026.004649-3 - MARIA OLINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X JESSÉ CÂNDIDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 53, designo para o dia 21/03/2007, às 13:20 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.026.007269-1 - ANTÔNIO MARTINS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Ao requerente p/ providenciar cópias p/ instruir Carta de Sentença (art. 590, CPC) e custas (escrivão - 0702-1 - R$ 8,79 por pág. e autenticação - APCJ - 0711-2 - R$ 1,74 por pág.); e ao requerido p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: intimação por OJA de fl. 75 (R$ 12.24) e FUNPERJ (R$ 0,61 - c. 34 - conta 6002-25174-9). \r\n\r\nQuebra Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.002905-7 - ROSENEIDE DA SILVA SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X Falecido: VIRGILIO MORAES FILHO Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000293-9 - PEDRO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: TEREZINHA SOARES DOS SANTOS Sentença:Assim, não se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para deferir a expedição de Alvará em favor de PEDRO ALBINO DOS SANTOS autorizando que este proceda ao levantamento dos valores indicados às fls. 32, junto à Caixa Econômica Federal, assim como eventual correção incidente. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.026.006262-6 - MARIA TERESA RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)), Falecido: SEBASTIÃO ANTÔNIO SOUZA CABRAL Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.026.000240-1 - JULIANA TEIXEIRA VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)), Falecido: ALBANO TEIXEIRA MARINHO NETTO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se ao Banco Itaú (antigo Banerj) requisitando o saldo atualizado e informações sobre à disposição de qual juiz encontra-se depositada a quantia que a requerente pretende levantar. \r\n\r\nAnulatória, de título cambial \r\n\r\nProc. 2002.026.000792-8 - JARBAS FERNANDES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) TEXTIL GREGIO LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO SALVI LAGO (SP-190460), Dr(a). LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA (SP-196828), Dr(a). NELSON ALMEIDA DE SOUZA (MG-096102), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Decisão:Recebo o recurso de fls. 410/413, posto que, tempestivo. No mérito, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.002036-4 - SUELI PEREIRA CHAVES X Falecido: ONOFRE JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D) Decisão:Isto posto, determino seja oficiado o cartório do 4º distrito da 5ª Circunscrição do RCPN de Duque de Caxias, anexando-se cópias das certidões fls. 10 e 11 destes autos e fls. 07 dos autos em apenso, solicitando seja esclarecido a divergência existente nas referidas certidões. Com a resposta do ofício, retifique-se, se for o caso, a certidão de fls. 95, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.026.006180-4 - Inventariante: ALBERTO TOSTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FARAYLDE DE FREITAS Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.026.000206-1 - Inventariante: FRANCISCO ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X MARIA JOSÉ MELLO MARANHÃO Decisão:1)- Defiro a inventariança independentemente da lavratura de termo. 2)- Venha aos autos a comprovação de que o inventariante não tem condições de antecipar o pagamento da taxa judiciária e custas processuais. 3)- Cumpra o inventariante o artigo 1.032, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.002228-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO PINTO DA LUZ MOSCA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:Na assentada de fls. 86 está consignado o endereço do réu, que fica na Comarca de Santo Antônio de Pádua. Para o devido cumprimento da sentença de fls. 91/94, assim como o ítem 1 do despacho de fls. 99, necessária expedição de carta precatória para o competente juízo daquela Comarca. Intimado para o recolhimento das custas devidas, quedou-se inerte o autor, conforme certificado às fls. 100 dos autos. Pelo exposto, retornem os autos ao arquivo, onde lá aguardará manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2003.026.002043-1 - BANCO BRARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MELLO Fica a patrona Sabrina da Silva Rocha, OAB/RJ 124.918, intimada a promover o desarquivamento dos autos em referência , recolhendo as custas evidas a tal diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.000401-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SELMA COELHO SEPULVEDA Decisão:Comprovada a mora (fls.21/22), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.001630-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X JUREMA BEATRIZ OLIVEIRA RODRIGUES Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar a contrafé para o cumprimento da citação. \r\n\r\nProc. 2006.026.011022-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X TATIANA CARNEIRO GOMES Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado às fls. 26, designo para o dia 28/03/2007, às 15:00 horas, audiência de que trata o artigo 277 do CPC. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.026.011462-6 - ELZITA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). IONE GALOZA DE AZEVEDO (RJ-122999)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Manifestem-se os autores sobre a contestação e documentos de fls. 41/89. \r\n\r\nProc. 2006.026.011963-6 - CEZINANDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado às fls. 33, designo para o dia 28/03/2007, às 13:40 horas, audiência de que trata o artigo 277 do CPC. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.026.012027-4 - ISABELA COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado às fls. 21, designo para o dia 28/03/2007, às 14:20 horas, audiência de que trata o artigo 277 do CPC. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, ANOTADA A EXECUÇÃO JUDICIAL DE FLS262/266,E FLS268/271 \r\n\r\nProc. 1995.026.000124-0 (12.369/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X IMM - CONSTRUTORIA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MELLO DE ALMEIDA (ES-006796), Dr(a). KLEBER ALCURI JÚNIOR (ES-007054) Ao autor para se manifestar sobre documento de fs. 3,8/310. \r\n\r\nCobrança, da indenização de seguros (danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVA \r\n\r\nProc. 2006.026.012493-0 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado às fls. 46, designo para o dia 28/03/2007, às 14:00 horas, audiência de que trata o artigo 277 do CPC. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2006.026.009556-5 - PAULO SETUBAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado às fls. 59, designo para o dia 28/03/2007, às 14:40 horas, audiência de que trata o artigo 277 do CPC. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.026.000170-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X KARINA MELOTTI E OUTRO), Interessado: WAGNER GABRIEL DOS SANTOS Despacho:1)- Regularize-se a representação tendo em vista que as procurações de fls. 06 e 07 foram apresentadas por cópia sem autenticação, sendo certo que a validade da procuração de fls.07 venceu em 31/12/2006. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 19. 3)- Tendo em vista a última parte da certidão de fls. 28, regularize-se o recolhimento das custas (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; outrossim, o valor de R$ 4,98 - quatro reais e noventa e oito centavos, recolhido em conta diversa, deverá ser recolhido na conta nº 6002.25174-9). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.026.000809-6 (17.760/00) - DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Apresente o réu alegações finais em 10 dias, na forma do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, anotada exec. de obrigação de fazer - fls. 156/158 e execução judicial de honorários- fls. 159/160 \r\n\r\nProc. 2001.026.000692-2 (18450) - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL E COMERCIAL DE ITAPERUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Compulsando os autos verifica este juízo que há outro agravo de instrumento nos autos, desta forma, esclarece o requerente acerca do referido agravo. \r\n\r\nDespejo Para Obras \r\n\r\nProc. 2000.026.000811-4 (17.894/00) - ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:levando em consideração a certidão do cartório em fls.187 no sentido de que os autos estiveram em poder do patrono do réu por mais de 4 meses, e ainda, o fato de que o mesmo apresentou alegações finais por memorais, com fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, concedo ao autor o prazo de 10 dias para apresentar alegações finais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.000814-0 - CLEBER MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X MADEIREIRA GUEDES DE ITAPERUNA LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, ressalvando o direito da autora à cobrança, em ação autônoma, dos valores devidos pela ré. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000177-9 - GERALDO RODRIGUES PICANÇO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se para, querendo, purgar a mora ou contestar o pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.001170-7 - MARCOS ARAÚJO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILTON AGUIAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos, extinguindo o processo com julgamento de mérito, para reconhecer a validade da execução em apenso e determinar o seu prosseguimento. Condeno, ainda, o Embargante ao pagamento das despesas processuais do presente incidente e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.Certifique-se nos autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.006380-0 - TERRAPLENAGEM BAMBUÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X ANDRÉIA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Tendo em vista tratar-se nos presentes embargos à execução de discussão sobre o valor devido pela embargante, que alega excesso de execução; Considerando, ainda, o que foi decidido pela sentença que consta às fls.149/155 do processo de número 1999.026.000424-9, retificada pelo acórdão de fls.177/181; Determino que sejam os presentes autos remetidos ao contador judicial, para apuração do real valor devido pela embargada, tendo por base o que consta nas decisões acima mencionadas, devendo as custas da referida diligência serem arcadas pela parte autora. Vindo aos autos os cálculos acima determinados, intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.026.009212-6 - CHRISTIANI OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.009102-0 - DIOMAR ALVES PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROBERTO HAMED SUED (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.000390-9 - JOALDO FRANCISCO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TERENILDA BENICIO DA SILVA (ES-003524)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Decisão:Recebo os presentes embargos e determino a suspensão da execução em apenso, ante o perigo de lesão ao embargante. Intime-se o embargado para oferecer resposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.026.002123-1A - RUBENS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Fica a parte excepta intimada a se manifestar no prazo de 10 dias, na forma do inciso XXXI da Portaria 02/2005 c/c artigo 308 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000068-3 (12.231) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LTDA E OUTRO Despacho:às partes em alegações finais no prazo simultâneo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.026.000063-6 (12.950) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X PARABELLUM COM. DE ARMAS E MUNICOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:traga o exequente certidão expedida pela justiça federal em nome da empresa e seus sócios para apreciação do pedido de liberação da quantia. \r\n\r\nProc. 1995.026.000141-0 (12.254) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LDA E OUTROS Despacho:às partes em alegações finais no prazo simultâneo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.026.000142-2 (12.253) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:às partes em alegações finais no prazo de dez dias simultâneos. \r\n\r\nProc. 1996.026.000157-6 (13682/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Diga o eequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1996.026.000203-9 (13.341) - WELINGTON NASCIF DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA Despacho:Fls. 56 e 57: A assentada, cuja cópia o exequente juntou às fls. 52, pertence à processo distinto do presente. A teor do que consta na referida assentada, o petitório de fls. 51/53 deveria ser endereçado àquele processo. Assiste razão ao serventuário subscritor de fls. 57. Considerando-se que o laudo de avaliação de fls. 38 contempla os três andares do imóvel, necessária nova avaliação, que deverá incidir somente no imóvel objeto da penhora de fls. 49. Cumpra o exequente, integralmente, o despacho de fls. 50. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Cumulado c/Pedido de Bloqueio Antecipado do Bem \r\n\r\nProc. 2006.026.003006-6 - CASA DE ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JURANDIR GONÇALVES Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 53, designo para o dia 21/03/2007, às 14:30 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. O autor deverá, ainda, providenciar as custas necessárias à intimação pessoal das partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000193-0 (13.449/96) - JOSE FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B) Despacho:Ante a informação consignada às fls.252 e 257, aguarde-se que seja informado o atual endereço de Maria Amélia Brandão para a expedição do mandado de citação e intimação contra a referida executada. \r\n\r\nProc. 1999.026.000452-3 (16.352/99) - WASHINGTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Em vista da ausência de impugnação ao laudo de avaliação de fls.126/127, resta o mesmo HOMOLOGADO. O Cartório deverá designar data para a hasta pública, devendo o exequente ser intimado para efetivar as providências que lhe cabem para a sua realização. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.026.000037-8 (8.717/91) - JOSE FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041960), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Com a concordância do exequente às fls. 257 e 277, bem como a concordância tácita do executado, considerando-se sua manifestação de fls. 270 , homologo os honorários periciais de fls. 262/265. Renove o cartório a intimação do Sr. Perito, que poderá ser contactado pelos telefones 21-2507-8821 ou 21-8855-0662. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.026.000901-5 (17550/00) - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ROJA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 438. Ao síndico para se manifestar acerca de requerimento de fls. 432/436, conforme manifestação do MP em fls. 427. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000227-9 - FABIELLE LAUREANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Designe o Cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000227-9 - FABIELLE LAUREANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fl. 14, designo para o dia 28/03/2007, às 16:00 horas para a audiência do art. 277 do CPC. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.000228-0 - AFRÂNIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Designe o Cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000228-0 - AFRÂNIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fl. 17, designo para o dia 28/03/2007, às 16:40 horas para a audiência do art. 277 do CPC. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.000229-2 - FLORAMY DAS GRAÇAS TOME BARBOSA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Designe o Cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000229-2 - FLORAMY DAS GRAÇAS TOME BARBOSA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fl. 18, designo para o dia 28/03/2007, às 16:20 horas a audiência do art. 277 do CPC. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000230-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado às fls. 20, designo para o dia 28/03/2007, às 13:00 horas, audiência de que trata o artigo 277 do CPC. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006958-8 - JERBENS ONOFRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Ao requerido sobre laudo pericial de fls. 62 e ss. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.004588-4 - EMÍLIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X EDSON CARVALHO D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO BEZERRA (BA-009817) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 53, designo para o dia 21/03/2007, às 14:00 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.002179-0 - GUILHERME RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ILHA CYSNE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (juntada do Auto de Exame de Corpo de Delito, bem como seja oficiado o JECRIM para que informe o resultado do procedimento criminal). \r\n\r\nIndenizatória, denunciação à Lide fl. 57 \r\n\r\nProc. 2006.026.001557-0 - MÁRCIO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PAULO ROBERTO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado às fls. 105, designo para o dia 28/03/2007, às 13:20 horas, audiência de que trata o artigo 277 do CPC. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.026.000560-6 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384)) X MICROVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRUNER BIRCKHOLZ (SC-010256), Dr(a). ALESSANDRO GRUNER (SC-017702) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 53, designo para o dia 21/03/2007, às 13:40 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. O autor deverá, ainda, providenciar as custas necessárias à intimação pessoal das partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais causados por veiculos automotores de vias terrestres (DPVA)T \r\n\r\nProc. 2007.026.000098-2 - RAFAEL SIQUEIRA BISMARA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BRADESCO SEGUROS S/A Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fl. 27, designo para o dia 28/03/2007, às 15:40 horas para a audiência do art. 277 do CPC. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.026.000037-0 (9.170) - Inventariante: MARIA LUIZA ALVARES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X RUBENS GARCIA BASTOS E OUTRO À inventariante sobre ofício de fls 206. \r\n\r\nProc. 2000.026.000430-3 (17.397/00) - Inventariante: RONALDO LIGIERO ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)), Interessado: FERNANDO CERQUEIRA BRAGA) X ADERBAL BASTOS ALVIM E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica este juízo a existência de dois termos de penhora no rosto dos autos (fls. 123/132) provenientes de processos de execução de título extrajudicial em trâmite na Comarca de Laje do Muriaé, incidentes sobre a cota hereditária do inventariante e herdeiro Ronaldo Ligeiro Alvim, sendo as execuções iniciados no ano de 1995 e no ano de 1997, anteriores, portando, ao presente inventário e, até mesmo à Escritura de Cessão de Direitos Hereditários, ambos datados do ano de 2000. Em que pese todo o esforço do patrono do inventariante em finalizar este processo, deverá este último esclarecer acerca das penhoras de fls. 123/132. \r\n\r\nProc. 2002.026.006151-0 - Inventariante: CARMEM DA CONCEICAO ORSAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JOSE REIS Decisão:Tendo em vista a existência de erro material na decisão de fls. 73, retifico a sentença para constar o seguinte: 1)- que o nome do inventariado é VALTER José Reis; 2)- que o nome da inventariamte é Carmen da Conceição Orsai REIS; 3)- Que a inventariante é genitora do inventariado, 4)- o inventariado faleceu na condição de solteiro. No mais, permanece a sentença tal como lançada às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.026.002943-6 - MARIA AMÉLIA LESSA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X TÉRCIO ROCHA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630) Fica a parte inventariante intimada a recolher a quantia de R$ 27,99, referente ao partidor + 10% caarj e R$ 1,39 a título de Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.026.000350-6 - ROSA MARIA DA SILVA NEVES DE PADUA, Falecido: ANTONIO CARLOS NEVES DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Aguarde-se, no arquivo, a manifestação da inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.026.002436-2 - JOAQUIM CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X DELCIMIR DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSÉ FERREIRA CAMPOS (MG-055717) Fica a parte autora intimada a recolher as seguintes custas: Atos dos oficiais de justiça R$ 24,48 + 10% caarj; Funperj no valor de R$ 1,22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.002411-4 - BLENDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILÉSIO ODALIL MARCHIORI (ES-010570), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X FABRICA DE SONHOS ITAPERUNA CONFECÇOES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls. 116: Cumpra-se fls. 114. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.002910-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADU BOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Intime-se a parte executada, pela via oficial, para pagamento do valor apostado pelo contador às fls. 144/150, mais honorários que fixo em 10%, sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.005867-2 - AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X GUILHERMINA LACERDA DA FONSECA E OUTRO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado às fls. 28, designo para o dia 28/03/2007, às 15:20 horas, audiência de que trata o artigo 277 do CPC. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.026.003147-9 - IZAURA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido declarar a invalidade das contas enviadas a autora do período de outubro de 1997 ao mês de outubro de 2004 e determinar a revisão da forma de cobrança para determinar que a ré se abstenha de emitir faturas com base no consumo por estimativa, torno definitiva a liminar concedida para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento da autora com base nas contas acima mencionadas. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Ante a sucumbência mínima condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20§4º do Código de Processo civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica da obrigação C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003300-4 - PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X MARIZA FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a providenciar junto ao Cartório do Registro Geral de Imóveis a escritura definitiva do imóvel, objeto do contrato celebrado entre as partes, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.010747-6 - GISLENE SALATIEL VEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED CONFEDERAÇÃO DO CENTRO OESTE E TOCANTIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LOPES RIBEIRO (DF-006813), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outas provas, justificando-as, manifestando-se também sobre o ânimo conciliatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000226-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIEZER RAMOS Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 17 foi apresentado por cópia sem autenticação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.000184-2 - JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X MAGNO ALBERTO MARTINS Decisão:Compulsando os presentes autos e verificando a certidão que consta às fls.62, verifica-se que se afigura como necessária a expedição de novo mandado de citação da parte ré, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade no presente feito, sendo certo que tal diligência não deverá acarretar despesas para a parte autora. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaração de nulidade de garantia de aval c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.003557-0 - FLÁVIO TORRES RIGUETI - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 53, designo para o dia 21/03/2007, às 13:00 horas para a audiência de Conciliação. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. O autor deverá, ainda, providenciar as custas necessárias à intimação pessoal das partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.026.000446-8 (149) - MILTON MUNHAO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ESPOLIO DE MARIA BATISTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). LUIZA DE MOURA MACEDO (RJ-100985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.175, bem como para providenciar aos autos a certidão descrita na parte final de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.026.004330-9 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. (\"1- Pelo cumprimento do despacho de fl. 71. 2- Após a juntada aos autos da planta do imóvel, pela intimação da Fazenda Federal - fl. 70- para que se manifeste acerca do interesse da União\") \r\n\r\nId: 112894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133553-4 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FL. 206 ANTE O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 201B34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090622-6 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor.Condeno o autor nas custas da ação principal e honorários que fixo em R$ 1000,00.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da reconvenção...E23 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.165722-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TELMA ROSA MOREIRA DE SOUZA Decisão:...DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO ALIENADO FICUCIARIAMENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIARIO. UMA VEZ EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, PODENDO O DEVEDOR FIDUCIANTE APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.099269-7 - IRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764)) X HENRIQUE SHIEFFERDECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NA CONTA 600225174-9) PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. D33 \r\n\r\nProc. 2002.001.053988-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ROSELI SILVEIRA PEREIRA LIMA Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÕA DO AVALIADOR. E29 \r\n\r\nProc. 2002.001.122366-5 - GERALDA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:I-SE A FENASEG PARA O FIM REQUERIDO A FL. 250. \r\n\r\nProc. 2003.001.017950-6 - NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148554-0 - ANNA LUIZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156959-0 - MARIA DEJANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SU NALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:..., HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 102/103), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela parte ré, que deverá ser intimada para recolhê-las, na forma da lei 3350/99. ...F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.088663-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X MARIA YVONE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102220-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMOS A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JEDYDIA WORCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Regularize-se o acordo de fls. 59/60, uma vez que não consta com a ciência do primeiro réu.D29 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.034674-7 - COSME SANTIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL OCORRIDO NO DISPOSITIVO DE SENTENÇA, DEVENDO CONSTAR \" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL\", MANTENDO NO MAIS A SENTENÇA COMO LANÇADA. B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.010976-6 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:1 - FAÇA JUNTAR A 1ª RE, EM DEZ DIAS, SUAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG. 2 - NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. X8 \r\n\r\nProc. 2006.001.117867-0 - JOSEFA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FININVEST S A Decisão:CITE-SE COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.092913-5 (16624) - AUTOLATINA FINANCIADORA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO FERNANDO ALVES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado às fls. 283/286, conseqüentemente JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo na forma do artigo 269,III, do Código de Processo Civil ....E46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078367-9 - POLETE ANDONE STILIAN JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X SEBASTIAO AURELIANO SILVA E SOUZA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para decretar a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo do imóvel, tendo em vista sua desocupação voluntária.Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis e demais encargos locatícios em atraso previstos no contrato de fls. 32/34, até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente, pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC/02 c/c 161, § 1º, do CTN) e multa de 10% (dez por cento), a partir do vencimento de cada parcela, até o efetivo pagamento. ...B48 \r\n\r\nProc. 2004.001.108384-7 - MARIA IACOVINO VALLS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LUA CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA), Fiador: ROBERTO VALUANO BARROS), Fiador: MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA VALUANO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Decisão:CUMPRA-SE FL. 136, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL DA SOCIEDADE RE, INDICADA NO ITEM 5 DE FL. 156.A48 \r\n\r\nProc. 2005.001.106187-8 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. F44 \r\n\r\nProc. 2005.001.129025-9 - MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LENA MARIA MAINA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUTAS REFERENTES AO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,17 CONTA 600225174-9. A47 \r\n\r\nProc. 2006.001.097901-3 - GRACINDA DE JESUS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTONIA MARQUES DE MATOS E OUTRO Despacho:NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119628-2 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ROBERTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:1 - O FEITO JA FOI JULGADO EXTINTO, NÃO COMPORTANDO NOVO JULGAMENTO. 2 - NO QUE TANGE A COMUNICAÇÃO A OAB, A DILIGENCIA PODE SER REALIZADA PELA PROPRIA PARTE INTERESSADA. A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.124298-0 - LUIZ JAQUES HAUS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JOSE FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Despacho:FAÇAM JUNTAR OS REUS SUAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS EM DEZ DIAS. F45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121551-0 - ERIG TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1 - PROCEDI AO BLOQUEIO ELETRONICO, CONFORME IMPRESSO, CUJA JUNTADA DETERMINO. 2 - AGUARDE-SE POR CINCO DIAS E VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAR, PELO SISTEMA BACENJUD, A EFICACIA DA MEDIDA.H64 \r\n\r\nProc. 2005.001.093527-5 - FILOMENA LAINO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:DIGA A EMBARGANTE EM CINCO DIAS, SOBRE FL. 80. B37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.000173-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X VENTURA VICTORINO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:AOS EMBARGADOS PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAREM O PGAMENTO DO DEBITO, SOB PENA DE INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475 J CPC). E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.077113-0 - RUBIN FARBERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:DIGA A EMBARGANTE SOBRE O ACRESCIDO. A40 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120982-4 - HELIO RODRIGUES DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327), Dr(a). DAVIDSON TRINDADE (MG-037318)) X GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMA REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) PROVIDENCIE RETIRADA DE OFICIOS DO CARTORIO, APOS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018633-5 - BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução e condeno a exeqüente no pagamento das despesas processuais relativas a tal processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)....D40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077487-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUIZ AUGUSTO JESUS MONTEIRO Decisão:1 - PROCEDI AO BLOQUEIO ELETRONICO, CONFORME IMPRESSO, CUJA JUNTADA DETERMINO. 2 - AGUARDE-SE POR CINCO DIAS E VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAR, PELO SISTEMA BACENJUD, A EFICACIA DA MEDIDA.F41 \r\n\r\nProc. 1998.001.208894-7 - GILSON NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente a manifestação de fls. 304/307, uma vez que o CNPJ fornecido pertence a pessoa jurídica diversa da executada.F39 \r\n\r\nProc. 1999.001.173358-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE CASTRO (RJ-091817) Sentença:...Isto posto, PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial dos embargos à execução para declarar a nulidade da execução, diante da ausência de título executivo em face dos fiadores.Condeno a embargada no pagamento das despesas processuais relativas a tal processo, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).JULGO EXTINTO o processo de execução e condeno a exeqüente no pagamento das despesas processuais relativas a tal processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).D40 \r\n\r\nProc. 2000.001.059052-2 - ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DA AÇÃO DECLARATÓRIA EM APENSO.X8 \r\n\r\nProc. 2000.001.097879-2 - REPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:ESLCAREÇA A EXEQUENTE O PEDIDO DE FL. 433, DIANTE DA CIENCIA EXARADA A FL. 429. E41 \r\n\r\nProc. 2004.001.030477-7 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DOE SEU LIXO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUTAS NO VALOR DE R$ 0,87 CONTA 600225174-9 (CAMPO 34-47).A37 \r\n\r\nProc. 2005.001.075447-5 - REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X RICARDO KIRK DE CARVALHO E OUTRO Despacho:COMPROVE-SE A INEXISTENCIA DE OUTROS BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. E41 \r\n\r\nProc. 2005.001.107431-9 - TERESINHA BRITSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO FRANCISCO SILVA E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSATAS NO VALOR DE R$ 0,50 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,87 CONTA 600225174-9 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.069171-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.112492-1 (18134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:IMPRESCINDIVEL A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA AFERIÇÃO DA PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE ANTES DE SE PROSSEGUIR COM QUALQUER ATO SE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. AO CONTADOR. (DESP ORD - PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E DE R$ 4,55 CONTA 600225174-9 PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR). A42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107960-0 - ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO FL. 119. A52 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101773-9A - BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X IRINEU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. D33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052739-2 - LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao interessado (RÉU) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139473-9 - LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condeno o réu a: 1) ressarcir o autor do valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) depositado por TED na conta corrente nº 392348, agência 0697, em nome de Erotildes José de Souza Junior, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data em que deveria ter realizado o estorno, qual seja, 06/09/2005; 2) indenizar o autor pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da data da publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, parágrafo 1º do CTN), a contar da data da citação...A20 \r\n\r\nProc. 2006.001.101773-9 - IRINEU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS. D33 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.167946-4 - EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO IBI CARD Decisão:1 - Defiro JG ante a do cumentação acostada. 2 - Designo audiência para o dia 22/03/07 as 13:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027608-6 - NILTON DE OLIVEIRA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X CBTUCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - Tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei 8906/94, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida às fls. 460.2 - Venha a planilha do débito remanescente. (DESP ORD - 1 - INFORME O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF A FIM E SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO. 2 - PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 197,58 CONTA 0101-6). A36 \r\n\r\nProc. 1998.001.100972-9 - MARIA JOSE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1- Esclareça o exeqüente o pedido de penhora on line em relação aos sócios da executada2 - Procedi ao bloqueio eletrônico, em relação a executada, conforme impresso, cuja juntada determino.3 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida.E21 \r\n\r\nProc. 1999.001.037859-6 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MAGELI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:1 - PROCEDI AO BLOQUEIO ELETRONICO, CONFORME IMPRESSO, CUJA JUNTADA DETERMINO. 2 - AGUARDE-SE POR CINCO DIAS E VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAR, PELO SISTEMA BACENJUD, A EFICACIA DA MEDIDA.D36 \r\n\r\nProc. 2000.001.016483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X REINALDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR A FL. 361. D28 \r\n\r\nProc. 2001.001.063070-4 - MARIA JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:CITE-SE A 2ª RE, PODENDO O OJA VALER-SE DAS PREROGATIVAS PREVISTAS NO ART. 172, PARAGRAFO 2º DO CPC. F7 \r\n\r\nProc. 2003.001.023605-8 - FRANCISCA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LOJAS C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2 - AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. E13 \r\n\r\nProc. 2004.001.107318-0 - FERNANDO DIAS DA CRUZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS MEMORIAIS DE FORMA SUSCINTA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. D31 \r\n\r\nProc. 2005.001.113252-6 - FRANCISCA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X EMPRESA CONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C33 \r\n\r\nProc. 2005.001.123157-7 - ROBSON JOSE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. D23 \r\n\r\nProc. 2006.001.028191-5 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERICIA MEDICA CUJA DATA E LOCAL ENCONTRAM-SE DESCRITOS A FL. 351. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.054475-6 - ANNANIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil....A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.107660-4 - GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X OITAVO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E OUTROS Decisão:1 - RECEBO A EMENDA A INICIAL (FLS. 191/192) 2 - CITEM-SE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERA APRECIADO APOS A FORMAÇÃO DO CONTRADITORIO. A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.128535-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LECCA FINANCEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado às fls. 37, conseqüentemente JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo na forma do artigo 269,III, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nProc. 2006.001.147192-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTAGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência para o dia 19/03/07 as 16:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. c17 \r\n\r\nProc. 2006.001.151920-4 - HADER DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.006247-9 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERA APRECIADA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.010747-5 - NEYDE DE OLIVEIRA SEIXAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RE PROCEDA IMEDIATAMENTE A AUTORIAZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO CIRURGICA, DEVENDO ARCAR COM TODAS AS DESPESAS DE INTERNAÇÃO, MEDICAMENTOS, CIRURGIA E INCLUSIVE FORNECER O IMPLANTE INDICADO PELA EQUIPE MEDICA, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIARIA DE R$ 5000,00, PODENDO, INCLUSIVE O REPRESENTANTE LEGAL DA RE RESPONDER PELO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INVERTO O ONUS DA PROVA. I-SE. CITE-SE. DEFIRO A JG, FACE AO DOCUMENTOS DE FLS. 16.A22 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.033618-7 - ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.007363-5 - ALAN MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:...DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE TRABALHO DESTA CAPITAL...A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.036276-1 - FRANCA FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.132604-1 - BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AUGUSTO CESAR LUQUINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 250, POSTO QUE O EXECUTADO NÃO APRESENTOU QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. 2 - AO PERITO PARA A PROPOSTA DE HONORARIOS.F8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063237-9 - NEUSA GUIMARAES ROCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO(ART. 475 J CPC).F20 \r\n\r\nProc. 2004.001.142130-3 - ANDERSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ALEGADO AS FLS. 121/123. B29 \r\n\r\nProc. 2004.001.146651-7 - MARIA ELIETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X SILVIA RENATA PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 5 dias, acerca da desistência formulada às fls. 111/112, valendo o silêncio como concordância.B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.047759-7 - JOAO LUIS ESCOSTEGUY MERINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO (FL. 242). F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.057943-6 - CYNTHIA MAGALHAES DE ARAGAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) AS PARTES SOBRE O LOCAL E DATA DESIGNADOS PARA PERICIA A FL. 345.F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.070281-7 - WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.096511-7 - CLOVIS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JULIO DESJARDINS E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA NEGATIVA (FLS. 70/71). A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...INVERTO O ONUS DA PROVA...2 - DIANTE DA INVERSÃO DO ONUS PROBATORIO, RENOVO AS PARTES A OPORTUNIDADE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.154749-2 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X HCO HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATIOM INERMATIONAL Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. C24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161435-4 - DAIANE DE SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas ex lege....B33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.006110-4 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1 - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AÇÃO É REGIDA PELO RITO ORDINARIO. 2 - CITE-SE COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.A19 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.045704-1 - CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ADEMAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) AO AUTOR SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS.A54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.020933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE ARAUJO PIRES PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA. C55 \r\n\r\nProc. 2005.001.008992-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X IGREJA CATOLICA DAS SANTAS MISSOES BRASILEIRAS Decisão:CITE-SE (FL. 155). B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.145512-1 - RODOLFO CAVALCANTI BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ALESSANDRA ALVES DE ASSIS E OUTROS Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS OS RESPECTIVO ROIS DE TESTEMUNHAS, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE OITIVA DE CADA UMA . F56 \r\n\r\nProc. 2006.001.139212-5 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA Decisão:assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil. Efetivada, cite-se. (desp ord - providencie o recolhimento das cutas no valor de r$ 38,83 conta 0714-6 e r$ 4,53 conta 600225174-9 (funperj) para a expedição do mandado de reintegração de posse e citação). C56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010420-6 - ANA KELLY DE SANTANNA MOURA, Assistente: FATIMA MARIA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GARDEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos matérias e condeno a ré a pagar à autora pensões vencidas e vincendas, inclusive 13° salário, na proporção de 16% (dezesseis por cento), tendo por base um salário mínimo, devidas desde a data em que completou 14 (quatorze) anos até enquanto viva, acrescidos de juros e correção monetária.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 acrescidos de juros desde a data do evento e correção monetária desde a publicação desta.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano estético e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00. acrescidos de juros desde a data do evento e correção monetária desde a publicação desta.A29 \r\n\r\nProc. 2004.001.145357-2 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO CITABANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO (FLS. 223/224). B12 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.013848-2 - MARIA DAS GRACAS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BEG BANCO DO ESTADO DE GOIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, diante da gratuidade de Justiça concedida às fls. 13v..Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se...B21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.107934-4 - NELSON KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/03/07 AS 15:20 HS. 2 - RECOLHIDAS AS CUTAS PELA RE, EM CINCO DIAS, INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. 3 - I-SE A TESTEMUNHA DO AUTOR QUE RESIDE NESTA COMARCA (FL. 100). 4 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PAR AITIVA NO J. DEPRECADO DA TESTEMUNHA RESIDENTE EM MAGE. 5 - VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. (DESP ORD - 1 - FORNEÇA O AUTOR AS COPIAS NECESSARIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATOIRA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RESIDENTE EM MAGE. 2 - PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,61 A CONTA 600225174-9 - FUNPERJ - CAMPOS 34/47 - ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006). A24 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005803-8 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:CITE-SE COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053462-0 - MANOEL DE ALMEIDA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC....E20 \r\n\r\nProc. 2006.001.008910-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS, PARA EXAME DA PERTINENCIA. QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 237 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.C17 \r\n\r\nId: 113360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.009706-9 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.010728-2 - K.T.V.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:Em razão da declaração de fls. 13, e da concordância do Ministério Público (fls. 15v), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.Retifique-se o nome da primeira requerente, na forma constante da certidão de casamento de fls.12. Anote-se onde couber. P.R.I. Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2005.026.005131-6 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E) Sentença:Em razão da declaração de fls. 19, e da concordância do Ministério Público (fls. 28v), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.006057-5 - D.R.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660)) X C.R.M.L. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.001105-3 - S.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740)) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 176. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006766-0 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X F.A.N.S. Sentença:A representante legal do exeqüente retirou mandado de pagamento para levantar os valores depositados (fls. 56). Intimada a se manifestar sobre a quitação do débito (fls. 57v), a Representante Legal do Exeqüente quedou-se inerte (fls. 57v).É o relatório. Decido. Diante da inércia da Representante legal do exeqüente (fls. 57v), embora devidamente intimada (fls. 57v), impõe-se o julgamento do processo, pela desistência.Posto isso, julgo extinta a execução, de acordo com o artigo 569, do CPC. Sem custas processuais e honorários, nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.008640-0 - A.K.L.G. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X R.C.M.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000040-4 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X M.S.O.), I.O.G. Decisão:Determino que o Requerente comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.026.000257-7 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X R.C.N. Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Venha aos autos atestado de sanidade física e mental do requerente.3) Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 17/04/07 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.026.009075-0 - M.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X Falecido: C.R.M. Sentença:É o sucinto relatório. Decido. Diante da prova documental produzida e do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido inicial e determino que seja efetuado o registro do óbito de C R M.Expeça-se mandado ao RCPN desta Comarca, para que proceda ao devido assentamento, anexando-se ao mandado cópia da declaração de óbito (fls. 12). Sem custas, face à gratuidade de justiça, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.000509-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X H.O.R.S. Despacho:Às partes em alegações finais.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000360-0 - M.A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.2) Após, ao MP. Não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nId: 112904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.827.001100-7 - Ângela Maria da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Seguradora Sul América Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte autora se o depósito de fls.144 no valor de R$ 21.991,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001743-7 - Elza do Carmo Silva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 119 (R$ 595,53 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002800-9 - Ednéia Maria Jalles Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). RE: Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, aplicando-se, no que toca ao prazo para a efetivação do preparo, o disposto no Enunciado nº 11.9.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nProc. 2006.827.002980-4 - Eledilson Romão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003682-1 - Flávio Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Itaú S/A. RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004193-2 - Josiane dos Santos Souza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547, Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Gente Inocente 652 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Ficam as partes intimadas do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.001395-8 - Gleidson Lira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Telest Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diversos(s): Juizado Especial Cível de Vitória. 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 189/190 e 191/192, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia remanescente (R$ 1.647,85), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. 3) Informe a exequente no prazo de cinco dias se a obrigação de fazer foi adimplida, valendo o silêncio como concordância tácita.\r\n\r\nProc. 2005.827.002873-1 - Fernando Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De Ordem: Fica a parte ré intimada para retirar em cartório o Mandado de Pagamento n.º 03207, no valor de R$ 57,39(cinqüenta e sete Reais e trinta e nove centavos) no prazo de 05(cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.004336-7 - Rodrigo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls. 83 no valor de R$ 414,00 satisfaz integralmente a obirgação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001408-4 - Angela Maria Cezatte Zanotele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003738-0 - Paulo Sander Nascimento de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora se o depósito de fls.78 no valor de R$ 2.520,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004303-5 - Patrícia Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X BANCO DO BRASIL S/A. Ordinatório: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre depósito realizado no valor de R$ 1.046,20. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004702/2001 (2001.827.000405-5) - Patrícia Lemos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). X Citibank Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Despacho de fls.48: 1) Dê-se ciência às partes do julgamento do mandado de segurança; 2) Certifique o cartório o decurso do prazo concedido as fls. 474. \r\n\r\nProc. 2003.827.002918-4 - Celso Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ064626, Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.207 no valor de R$ 18.720,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.827.000560-1 - Carlos Augusto Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fica o exequente intimado para se manifestar sobre a parte final da sentença cujo teor é o seguinte: \"Em seguida, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.002351-2 - Romilda Cardoso da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão de fls.143 \"(...) Elaborados os cálculos, manifestem-se as partes, que deverão esclarecer, de forma objetiva, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.000887-2 - José Eduardo de Almeida Jalles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004087-3 - Sebastiana Martins Eleuterio. X Banco Itaú S/a(agência 1334) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1) Anote-se a execução judicial na DRA (fl. 44).\r\n\r\n2) Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer contemplada na parte dispositiva do decisum imediatamente, sob pena de incidência de multa já cominada; 3) Sem prejuízo concedo o prazo de cinco dias para que a parte executada deposite em juizo o valor de R$ 500,00 relativo ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003760-4 - Cleber Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PARA RÉ: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.827.004235-1 - Loene Barros da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Venha a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer; 2. Sem prejuízo, intime-se a Ré para informar ao Juízo a forma como a obrigação de fazer está sendo cumprida; 3. Esclareça o autor se pretende a execução da quantia fixada para compensação por danos morais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004324-0 - Diego Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A. Cumpra-se o despacho de fls. 82, tendo em vista que a planilha de fls. 83, não se encontra em conformidade com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.827.004429-3 - Rodrigo Neto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Unig(universidade Iguaçu Itaperuna-rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). \r\n\r\nProc. 2006.827.004650-4 - Adriana Botelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ordinatório: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre depósito realizado nos autos no valor de R$ 1.530,00 (Um mil e quinhentos e trinta reais) \r\n\r\nId: 112596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.520.000582-7 (2719/98) - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006)) X STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:Fls. 255 - Defiro a intimação conforme requerido.Ordinatório: Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006595-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000459-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUZA MELO Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:·\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.520.004071-1 (3580/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ROGERIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Fl. 519: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003851-5 - SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.001822-1 - GABRIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Despacho:Venha a assinatura do executado no acordo. \r\n\r\nDemarcatória, parcial c/c reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.028.002195-7 - GERALDO GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ADASTRO AMARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Ao autor p/complementar as custas do oficial de justiça no valor de R$ 0,50, na conta 0714-6, conforme tabela de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.000278-7 - FABIANO MOTA VOGEL (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X ROBERTO FRANCO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:1) Fl. 94: defiro. Inclua-se o nome das patronas do réu para futuras publicações.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/03/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001002-3 (11872) - FAMA DE MACAE - FACTORING FOMENTO COMERCIAL L (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X MARIA HELENA BARRETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019477-9 - SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a emenda da inicial e determino a exclusão de Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda do polo ativo. Anote-se.Desentranhem-se os títulos executivos conforme requerido à fls. 103/104.Cite-se em execução. Fixo honorários de 5% (cinco por cento), salvo embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005276-2 - LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X MARCELO OSTROSKI DA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Isto posto, PROCEDENTE o pedido do Autor, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu a título de danos morais na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000450-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CARLOS EDUARDO PIRES ÂNGELO Decisão:1- JG - Defiro.2- Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000465-8 - LUCIANO DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Decisão: Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo e retifique seu pedido final de acordo com o requerimento de tutela antecipada (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.028.001092-7 - CLÁUDIO CAMPOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (QUALITY TRAVEL VIAGENS E TURISMO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.001102-7 (5393/00) - MARIA DA PENHA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Junte-se; 2 - Defiro o levantamento da parcela incontroversa. Expeça-se Mandado de pagamento; 3 - Diga a executada, após conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.028.000206-8 (6126) - Inventariante: FERNANDA RIBEIRO DO MONTE X ROSEMARY RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.028.006160-3 - LUCIANO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X UBIRALICE CHAGAS COUTINHO), DEMAIS PROPRIETARIOS OU POSSUIDORES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.520.003277-5 (4635/99) - OILIR MUNARINE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)) X CLAUDIA MARCIA CARVALHO CARNEIRO Decisão: Nomeio perito o dr. Henrique Sérgio Valente, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que a ré é beneficiária de J.G. Remetam-se os autos para o endereço de fl. 111. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.028.000035-9 (9504) - SEMUNIZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)) X JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2002.028.000710-7 - SAMUEL SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X CARLOS YUKIO HIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Com a finalidade de evitar cerceamento de defesa, defiro requerimento de fls. 161. Oficie-se conforme requerido.Com a resposta, dê-se vista ao Perito para complementação do laudo.ORDINATÓRIO: Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001306-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ATAYDE PINHEIRO GALVÃO Decisão:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu.ORDINATÓRIO: Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.000584-0 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). CARLA MARÇAL DE MIRANDA (RJ-128904)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2- Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004154-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X NILTON GAIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Traga o Apelante comprovante de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019584-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X EDNA FERNANDES DE ABREU SANTOS Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003720-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALBERTO SOUZA CONCEIÇÃO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 19, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execuçao \r\n\r\nProc. 2001.028.007017-4 - CENILSO BORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará os 2 ofícios em mãos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004455-1 - STUTZ MACAÉ AUTO ESCAPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor sobre fl. 102/103. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.028.014556-7 - SAULO TEODORO X LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X BANCO ABN AMRO REAL SA ADMINSITRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Fl. 147: tratando-se de cálculo aritmético, cumpra o exequente o art. 475-B do CPC, trazendo a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.020466-9 - LIUZETE CALHEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:iante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SPC, bem como o comprovante do pedido de cancelamento da linha telefônica protocolado desde 04/01/06, que demonstra a prestação defeituosa do serviço.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil para determinar a exclusão do nome da Autora do rol de inadimplentes cadastrados junto ao SPC.Indefiro os requerimentos de tutela para impedir a Ré de colocar o nome da Autora no cadastro do SPC, por faturas referente as duas linhas telefônicas, bem como do cancelamento da linha telefônica em vista da irreversibilidade dos provimentos requeridos, bem como por estarem ausentes os requisitos para \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020028-7 - MARLI PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça a Autora de forma objetiva sua causa de pedir, visto não ser possível o recebimento de valores retidos de pessoa viva; traga sua certidão de casamento e óbito de seu marido no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.520.000031-0 (2523/98) - RENATO DE LEMOS VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X JANET QUELHO VACCARI Despacho:1) Certifique o cartório se foi realizada a penhora referida à fl. 200.2) Fl. 199: a anistia fiscal deve ser requerida através dos meios próprios. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.028.001132-5 (5400/00) - VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO (RJ-092337), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X ERALDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.028.004810-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CREUZA GARCIA MAGALHAES Ao autor sobre carta precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.003904-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARINES BORGES DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.028.006310-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANILDA AUGUSTA BAZETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.003314-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE SILVERIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.006222-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MANOEL OLIVEIRA COSTA Decisão:Fl. 23: oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu e ao Detran conforme requerido.ordinatório: Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002515-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO RAMOS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.005150-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO CESAR DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.028.000016-0 - RONALDO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARCIO DA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 para citação postal. \r\n\r\nCobrança, por pag. indevido e c/c reparação danos morais aos socios \r\n\r\nProc. 2007.028.000496-8 - CALEBRE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X KURUMÁ VEÍCULOS LTDA À parte autora para recolher a diferença. ( A.E.V.C. - 0702-1 R$ 150,45 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.520.004479-5 (2356/97) - ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO AGENOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Fls. 393/397 - ao Executado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.028.001447-1 - LIKZIA RAMOS BELMONT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TOME PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.004293-6 - MARILZA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ANSELMO FARIA DE PAULA Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.028.002691-6 - PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X MARIA DE FATIMA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:1 - Junte-se2 - Diga a executada;3 - Após conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.028.000322-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DEPOSITO DO CONSTRUTOR DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao requerente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.007586-1 - ESPÓLIO DE MARINILDO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CLEBER DA SILVA FRAGA E OUTRO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005844-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M A S MASCARENHAS E OUTROS À parte interessada para recolher R$ 8,74 na conta 0711-2 referente a expedição da certidão de arresto e R$ 8,74 na conta 0714-6 referente aos atos de oficial de justiça para o 2º executado citado no mesmo endereço, além dos 10% da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.028.004247-3 - SHOPPING VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X LIDIANE RASMA DE AZEVEDO Decisão:Fls. 52 - indefiro requerimento em vista da vedação legal de citação por hora certa no procedimento de execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000809-1 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X EMAR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112) Decisão:Fls.99/104 - ao Executado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.020040-8 - JOÃO BATISTA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JAIR BOENTES ESTEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, (autor em fase de liquidação extrajudicial) \r\n\r\nProc. 1996.520.002963-2 (1180/1996) - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X NILCE VIEIRA DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.028.011483-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ -SINDISERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019876-1 - RUBERVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X JOCELY PIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro J.G. à ré. 2) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.002517-9 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a decisão tal como está lançada. Ademais não há que se falar em condenação em honorários advocatícios em decisão saneadora.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.028.000046-0 (4489/86) - Inventariante: SOLANGE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X DAGMAR CABRAL DA SILVA Decisão:Fl. 117: defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.520.003374-0 (3414/98) - SAMUEL FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) MARIA ALICE BITTENCOURT MARQUES Decisão:Fl. 123: defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.520.001735-0 (4210/99) - CONCEICAO MESQUITA LEAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X LAUREANDO PINTO LEAL Ao interessado para retirar Formal de Partilha . \r\n\r\nProc. 2000.028.001586-0 (5514/00 ap. 3414/98) - SAMUEL FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X SAMUEL BITTENCOURT MARQUES Despacho:Fls. 60 - diga a Inventariante, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.002842-3 - HILDROVANDO DOS SANTOS COSTA, Assistente: MARIA JOSE DOS SANTOS X ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Ao interessado para fornecer cópias da relação de bens para instruir avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.028.015695-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS MEIRELLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X ADELSON FREN MONTEIRO Ao interessado para assinar termo de Re-Ratificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002213-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X TECNOCON ENGENHARIA LTDA Ao autor para complementar as custas para expedição do ofício em R$ 0,10, conforme a tabela de 2007 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2002.028.007573-3 - LUCIANO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PAULO JOSE TAVARES LESSA Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.028.019939-0 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X E MARTHA PEREIRA ROSA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JG - defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor e pelo Réu.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000340-0 - JUSSARA PIRES CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho: Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.020839-0 - CECILIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LAURA MARIA CASTRO BERGALLO Ao interessado para fornecer cópias da incial para instruir citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000234-3 - ADIMAR DA SILVA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006165-2 - DELMA LUCIA SECCHIN MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Ao interessado para fornecer cópias da inicial para instruir citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.000447-4 - MADEIREIRA CANAÃ MACAENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Cobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.004939-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 para intimação do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, rescisão de comodato c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.004624-7 - MARA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X JOAO JOSE CYRIACO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão:Defiro a prova pericial requerida.Aguarde-se retorno do Juiz Titular para nomeação de perito de sua confiança. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.520.000148-1 (2568/98) - HAMILTON FELIX JOSE (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ARLEA CARVALHO JOSE Ao interessado para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002661-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRO AGUIAR FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de J.G.2) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2005.028.004175-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELINO ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de J.G.2) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.028.000041-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROSANGELA SAMPAIO ALVES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.001307-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOHSON COSTA DA PAZ Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.006432-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RODRIGO MADUREIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.007499-3 - ANTONIO IVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BOS NAVEGAÇÃO LTDA), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), FARSTAD SHIPPING AS Decisão:Diante dos mandados negativos das testemunhas, RETIRO o feito de pauta. Aos interessados para fornecerem novo endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006866-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DAYSE CHRISTINA DE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.007178-5 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JUVENAL FONTES FONSECA), ROSA MARIA TONASSO TERRA FONSECA Despacho:Ao autor para cumprir o despacho ordinatório de fl. 35. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.002296-0 - COSTA MIL SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X RMS SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME H. BRAUN (SP-166566), Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004728-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X MARTHA MAGDA SILVA DE AZEVEDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:Visando evitar futuras argüições de nulidade, diga o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre cálculo de fls. 91/92.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.004790-0 (5003/99) - EDMIR SINDORF PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Ao exequente sobre fl. 130/133 e carta precatória devolvida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003248-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F L DOS SANTOS SERVIÇOS), FRANCISCO LEITE DOS SANTOS), EDIMEA RAMOS THOMAZ BARBOSA), ANTONIO GERSON FEITOSO), NOEMIA MOTA FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.028.001551-5 - WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIERMOND LIMA PICCHETTO (PR-015045), Dr(a). ROBERLEI ALDO QUEIROZ (PR-027616), Dr(a). JUAREZ RIBAS TEIXEIRA JUNIOR (PR-027179), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:1- Indefiro a fixação de novos honorários advocatícios na medida em que após o advento da Lei 11.232/05, não mais existe processo de execução de título judicial autônomo. Assim sendo, após o transito em julgado da sentença, o devedor será intimado pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ressalte-se que o valor da condenação mencionado no art. 475-J do Código de Processo Civil já vem estipulado os honorários advocatícios.Desta forma, incabível fixação de novos honorários advocatícios, visto que, após a prolação da sentença o patrono da parte vencedora não realiza nenhum trabalho profissional que enseje no recebimento de honorários. Importante mencionar ainda, que na 2ª fase processual a lei conferiu ao devedor o direito de pagar o valor da indenização no prazo legal, mas em caso de sua inércia, a própria lei dispõe da aplicação da multa de 10 % (dez por cento) sobre o val \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.002132-0 - MAUCENIRA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X COOPERATIVA MACAÉ (COOPER MACAÉ) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/03/2007, às 11 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.001490-0 - FERNANDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 171 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.520.001211-2 (12954/95) - MARTHA MAGDA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X PETROLEO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ALDENISE BARRETO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-001678B), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apresentado na planilha de cálculo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente.2- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.005742-0 - CLAUDETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data.Intime-se a Autora para depoimento pessoal e a testemunha arrolada pela Ré (fls. 49).Publique-se.Certidão: audiência designada para o dia 13/03/07 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.028.006129-9 - SEBASTIÃO VITURINO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)), LECCA CFI S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/03/07, às 10:30 horas.Intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006129-9 - SEBASTIÃO VITURINO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)), LECCA CFI S/A Ao autor para fornecer cópias da incial para instruir citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.004318-1 (4883/99) - MAGDA DENISE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X OSWALDO JOSE CARDOSO Despacho:Diga a inventariante sobre fl. 122. \r\n\r\nProc. 2003.028.005535-9 - MARINES PEREIRA PEIXOTO X NELSON JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Despacho:Diante dos termo da promoção de fls. 92 verso, designo Audiência Especial para o dia 13/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e os interessados, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.028.001449-5 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X RMS SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME H. BRAUN (SP-166566), Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153) Decisão:Tendo em vista a intempesti vidade da apelação de fl.180/185, deixo de recebê-la. Desapensem-se estes autos e cumpra-se o determinado na sentença de fl. 174/178. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019749-5 - AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALTERNATIVA MACAENSE SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 301 vº). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.015473-1 - JOÃO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CÉLIO RAMOS DA CRUZ), EDUARDO GENEROSO DE SALES Ao exequente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.002032-3 - ALZEMIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo o laudo pericial apresentado.Defiro as provas orais requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10(dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Certidão: audiência designada para o dia 13/03/07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.028.005065-2 - JURACY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X TEREZA DE JESUS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.003366-8 - SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAÉ E REGIÃO - SINPRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/03/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de execução de seguro \r\n\r\nProc. 2003.028.006506-7 - LUCIO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ compensação por danos morais e materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006968-7 - RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)), LOSANGO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.000901-0 - FABIO LEANDRO SCHINEIDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X OI TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Em vista do justo motivo comprovado pela Patrona da Ré, REDESIGNO nova AIJ e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se.Certidão: audiência designada para o dia 27/03/07 às 16:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral e estético \r\n\r\nProc. 2006.028.005881-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X C.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)), W.E.G.R., Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Em vista das informações a serem juntadas aos autos, conforme alegações de fls. 140, defiro o segredo de justiça requerido.Anote-se.À Autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.028.002356-3 - LUCIANA MARIA DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X PAULO DE TAL E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.006940-7 - ROSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X AMARO LUIZ ALVES DA SILVA), LELIA JANE DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 63 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.520.000281-5 (284/96) - ESPÓLIO DE JOSE ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ZENY PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Decisão:Diante do acúmulo deste Magistrado nas 1ª e 3ª Varas Cíveis desta comarca, bem como a designação de duas audiências da 1ª Vara Cível para o mesmo horário de 13:30 horas.Considerando-se a impossibilidade da realização de todas as audiências para o mesmo horário, REDESIGNO a presente audiência para o dia 13/03/07, às 15:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 112908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032808-8 - J R SERVISAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:Rejeita-se liminarmente a Impugnação de fls. 375/376, tendo em vista o que estabelece o art. 475-J,§1º, CPC, bem como o teor da certidão supra. Ressalte-se, por derradeiro, que a alegação de excesso de execução poderá ser ventilada oportunamente(arts. 475-L,V e §2º, CPC), preenchidos os requisitos legais.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.046135-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO NOBREGA Decisão:1) Defiro a expedição do ofício.2) Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.052242-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DE FARIA AMADO ROSAS Encaminhe a parte autora os ofícios./p5 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.081592-3A - COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA), Fiador: DAYSE MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:Intime-se a parte ré por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p6) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.053548-7 - RAPS REPUBLICA ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AP M C LORDANI (SP-096225)) X OSMAR FERREIRA Despacho:Dê-se vista dos autos por cinco dias.(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.055529-1 (22011) - MASSA FALIDA DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA RUZI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE DE BRITO (SP-124388)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SILVA COSTA (SP-057113), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Fl. 370 verso. Atenda-se a cota Ministerial nos seus termos.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.046584-5 - COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS ROBERWIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X UNILIVROS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (ESPELHO DO IPTU, FLS 138/139 E GRERJ DE FLS. 157) (P06) \r\n\r\nProc. 1999.001.114743-0 - CARLOS MAGNO SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MULTI PLIK IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.124671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SUZANA DE OLIVEIRA DAVID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.172118-3 - CLARA HARTMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Face ao teor da certidão supra, diga o exequente.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.054598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEDRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: ENGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Homologo a avaliação, à míngua de impugnação. Intime-se o leiloeiro mencionado à fl. 361 para os fins colimados no art. 685, parágrafo único, CPC. Cumpra-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.113468-8 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X VICTOR CARLOS COELHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Intime-se, conforme requerido à fl. 228 verso.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.124923-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FNAC LIVRARIA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Informem as partes sobre o cumprimento do acordo.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.111844-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE TORRES DE M SCASSA Decisão:1) Fls. 38/40. Anote-se onde couber.2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.090404-3 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X REGINALDO CUNHA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:Fl. 153. Defiro. Decorridos, voltem.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.070924-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARILENE BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS./06 \r\n\r\nProc. 2005.001.138662-7 - ZILDA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 91.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.148555-1 - MARIA OLINDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.161250-0 - RAIMUNDA BARROZO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.004831-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMANUS CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas, cite-se nos endereços mencionados à fl. 123.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.025091-8 - ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Certificado quanto à tempesividade das contra-razões interpostas pela parte autora, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.026406-1 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE MELO Decisão:Face ao teor da certidão de fl. 105 verso, diligencie a parte autora quanto à vinda aos autos da certidão deóbito e, termo de inventariança, se houver, para a alteração do pólo passivo. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.049164-8 - LIBERALINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.080283-6 - SEBASTIAO CARLOS GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga a parte autora declaração de próprio punho, com firma reconhecida, no sentido de que revoga a procuração de fl. 31, ratificando aquela conferida à fl. 06 ao patrono originário, a fim de ser regularizar a representação processual dos demandantes.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.100037-5 - DOLORES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) (...)Isto posto, julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), quantia esta atualizada pelos índices de correção monetária, a partir da publicação desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais arbitro, com fundamento no artigo 20, p. 4º, CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(p5) - rep. sem adv. réu \r\n\r\nProc. 2006.001.167172-6 - MARLY CAMPANELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de justiça gratuita;Designo Audiência de que cuida o art. 277, CPC para o dia 27/03/07, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.167175-1 - MARIA ROSA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Traga cópia do comprovante de residência.2) Emende a autora a inicial para inclusão no pólo dos filhos menores mencionados à fl. 15, trazendo, para tanto, cópia das certidões de nascimento. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.143691-4 - PONTE COMERCIAL REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 97./P1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.018319-1 (20065) - RONEY SANTIAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-028188)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Intime-se a parte autora, pela via postal, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.(p1) \r\n\r\nProc. 1995.001.058520-9 (22197) - HEROS MOURA BRASIL DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.071446-4 - POSTO DE GASOLINA MARIA DA FONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Intime-se a parte autora por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.179158-4 - JOSE WELLINGTON VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.064144-7 - JOSE EUSTAQUIO PEREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.013517-9 - ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Fls. 84 à 88. Diga a parte ré.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.038952-9 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.131092-1 - TT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fl. 331. Regularize a subscritora a documentação acostada. Prazo: 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.040712-1 - PRYMAX RIO COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Fls. 114/115. Anote-se onde couber.2) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.047023-2 - GELDER JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.072059-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; encaminhem-se as informações prestadas.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.092729-3 - LUCIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Face ao teor da certidão supra, desentranhe-se, devolva-se, certifique-se.Após, à parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.104845-1 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CHAMPION Decisão:Face ao valor dado à causa, adeque-se o pedido ao rito preceituado nos arts. 275, I, 276 e 277 do CPC, pelo derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.(p1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.145527-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARMENCITA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P/A \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.093025-0 - MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X TEREZA KOLANTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:Face ao teor da certidão supra, à exequente.(p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.060378-4 - ANTONIO MARTINS GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE PEDRO GOMES), Fiador: ALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Intime-se pessoalmente o credor para se manifestar acerca de fls. 297/298 no prazo de 72 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.010411-1 - AVELINO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES GONÇALVES (RJ-100127), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X ANTONIO MARCOS BARRETO), Fiador: PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.062139-7 - NEY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ARCA COMUNIDADE EVANGELICA CRISTA DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Fl. 292. Aguarde-se o prazo estipulado na decisão de fl. 290.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.124912-7 - ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta de sentença.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.104936-0 - SONIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MANUEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Fl. 97. Anote-se onde couber.2) Certifique a Serventia quanto ao trânsito em julgado da sentença dos autos.3) Designo Audiência de conciliação(art. 331, do CPC) para o dia 22/03/07, às 14:15 horas. Intime(m)-se. Dê-se ciência à DP Tabelar.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.083009-0 - LEA LOPES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X JOAO ANTONIO DA SILVA TELLO RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Fl. 126. Digam os autores quanto ao alegado, informando, ainda, se com o levantamento da quantia requerida à fl. 125, dão quitação do débito, com posterior baixa e arquivamento dos autos.(p6). \r\n\r\nProc. 2005.001.141872-0 - WANDA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X CELSO BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.135166-4 - UCP CLINICA CIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BRUNO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na posse.Encaminhem-se os bens já encontrados ao Depósito Público.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139583-5 - CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X DIVILAM DIVISORIAS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Recolha a embargante a taxa judiciária, conforme certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.162853-5 - ALCI SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ORLANDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:Ao Embargado.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000642-0 - HSBC BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122133-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Ao embargado na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046608-4 - ADRIANA ESCOBAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMERSON BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Decisão:Fls. 86/87: Intime-se pessoalmente a fiadora a fim de que se manifeste sobre o alegado no prazo de 05 dias. Dê-se ciência à DP.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.126600-7 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045) Despacho:Fls. 328/332. Retornem à Contadoria Judicial para esclarecimentos.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.018502-8 - ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.108507-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X COMERCIO DE AVES NAVARRO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 104 e seguintes. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certificado nos autos, voltem-me conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.053491-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JAN GUILHERME DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Fl.232: Esclareça o credor se pretende a suspensão do feito com fulcro no art. 791,III, CPC, ou o seu prosseguimento no estado, vez que, salvo engano, somente foi bloqueada a quantia de fls. 203/204, insuficiente à satisfação do crédito.(p5) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2002.001.091163-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls. 103/114.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.052418-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WHISTLER COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Jutiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.011522-5 - SATHLER PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BRASSUMO LTDA Decisão:Cumpra-se o item 2 de fl. 44.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.064285-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CORDAO DO BOLA PRETA LTDA Decisão:Oficie-se ao Banco Central solicitando o bloqueio de contas e/ou aplicações encontradas em nome do(a) devedor(a), observado o limite da execução.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.097500-7 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 36. Defiro. Oficiem-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.149265-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POWER CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.300030-0 (13864) - DIVILAM DIVISORIAS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CAPMETAL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de avaliação.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.002191-0 - RAYMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X RUOTYLA AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO: 2 CÓPIAS DA SENTENÇA./P1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.124221-2 - ASSOCIACAO DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APCFERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Decisão:Intime-se a parte ré por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.153518-0 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X SERASA S A Despacho:Em atenção ao Princípio do contraditório, notifique-se o réu na forma do art. 9º da Lei 9507/97. Após, será apreciado o pedido de liminar.(p3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.006775-0A - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:Ao impugnante.(p6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.058685-4A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Decisão:(...)Ante as razões aduzidas, rejeito a presente Impugnação, mantendo-se o valor dado à causa pela parte autora, ora Impugnada. P. I.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066687-2 - HELENIR DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 109, com as cautelas de praxe.2) Diga a parte exequente, no prazo de 72 horas, e com o levantamento da quantia depositada, dá quitação do débito, valendo seu silêncio como causa de arquivamento e baixa.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.119166-1 - SANDRA HELENA COUTINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025203-5 - EDSON ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X UNIBANCO VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se a parte ré por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.033974-8 - ANA CAROLINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fl. 215: Tendo em vista o item 5 do acordo de fl. 176, impende à Requerente comprovar a aquisição do imóvel. Manifeste-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.062054-0 - MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.062054-0 - MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) FACE AO PAGAMENTO DE FLS. 375,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I.(p6) republicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.042904-1 - OSMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Decisão:Fls. 201/202. Expeça-se guia, conforme requerido, devolvendo-se aos autos devidamente cumprida, no prazo de 05 dias. Após, ao autor.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.090080-1 - MARCOS PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.105698-2 - CARLOS DANIEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X RODRIGO BARBOSA MATOS Despacho:Fls. 140/141. Adeque-se o pedido à Lei 11232/05.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.088180-1 - SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.158954-0 - EDSON SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.058612-0 - LOUIZ LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.059983-6 - CÉLIA REGINA CALHEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Incluam-se no pólo ativo Célia Regina Calheiros de Oliveira, Gleice Queli de Oliveira, Eder de Oliveira, Helitom de Oliveira. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber.Face aos documentos acostados às fls. 109/125, defiro Justiça Gratuita aos autores.Fls. 111,116 e 121. Anote-se onde couber.Redesigno Audiência de que cuida o art. 277, CPC para o dia 20/03/07, às 13:45 horas. Cite(m)-se. Intime(m)m-se.P.I.(p5) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2006.001.081413-9 - ELIANA FERREIRA GUIDI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica.(p5) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.073294-2 (22031) - HEROS MOURA BRASIL DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.051240-7 - CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GEORGINA SCORZA Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11232/05.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.100931-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANGRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração tempestividade ofertados, bem como deles conheço para esclarecer que a correção monetária deverá fluir da data do ajuizamento da ação e os juros moratórios da data da citação. No mais, fica mantida na íntegra a sentença embargada.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.094172-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR BUZAGLO CAHET Decisão:Face à certidão de fl. 69, defiro a devolução do prazo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.006025-0 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VERA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Decisão:Designo Audiência de conciliação para o dia 22/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.039114-9 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIS SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.156022-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000259-3 - ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Primeiramente, regularize a subscritora de fl. 266 a Carta de Preposição. Prazo: 05 dias, certificando-se.2) Fls. 267/276. Anote-se onde couber. Cumprido o item 1, voltem-me para apreciação.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.155989-3 - VANESSA FERNANDES CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Esclareçam as partes autora e ré a pertinência da prova oral requerida, indicando o ponto controvertido que com ela pretendem dirimir. Prazo: 10 dias, sob pena de perda da prova.2) Traga, ainda, a parte ré, a prova documental suplementar requerida à fl. 121, no mesmo prazo e penalidades do item 1 desta decisão. Após, conclusos para apreciação.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.029105-2 - JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Recolha a parte ré as despesas apontadas à fl. 77, sob pena de comunicação ao FETJ.(p2)-rep por inc adv réuRepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.058685-4 - ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.088407-5 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MULTIPOINT VEICULOS LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. 1 CÓPIA DA INICIAL.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.103589-4 - FABIANO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIVERCIDADE SOCIEDADE APOSTOLO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133512-9 - ANDETERSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 60/69. Anote-se onde couber.2) Venha o substabelecimento da parte autora em 05 dias.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.010155-6 (14907) - SILVIA RAMOS GRECO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ADMILSON VITALINO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049524), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Forneça a parte autora cópia da procuração e fls. 708/709 par instruir a precatória./p5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037783-1 - IVANILZA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Intime-se a parte répor D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.116327-6 - FABIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última, pelo derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.115131-6 - PAULO TOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X VESPER S A Despacho:Face à gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 21, corroborada com a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064837-2 (21924) - PAULO CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Retornem à Contadoria Judicial, face ao alegado às fls. 380/382.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.108139-1 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Face ao teor da certidão supra, oficie-se, nos termos em que mencionado.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.031445-1 - VALMIR PEREIRA DA SILVA, DILZA PEREIRA DOS SANTOS, DYLCE DA SILVA TEIXEIRA, OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Ministério Público.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.003600-3 - FELIPE COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Fls. 35/39. Anote-se onde couber.2) Esclareça a parte ré quanto à pertinência da prova oral requerida, indicando o ponto controvertido que com ela pretende dirimir.3) Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré à fl. 27. Prazo: 10 dias, (itens 2 e 3), sob pena de perda da prova.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135142-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 545/547. Ao Excepto.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.041755-9 - MRA 1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Decisão:1) Indefiro o pedido de desentranhamento de fls.151/182, vez que anexados aos autos após a determinação de fl.149.2) Traga a ré os novos documentos, como requerido em Audiência, no prazo de 05 dias.3) Decorridos, venham conclusos para saneamento, com exame da necessidade de produção da prova pericial postulada pela autora à fl. 145.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.002446-3 - HELIO RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1) Fls. 156/157. Anote-se onde couber.2) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.011355-1 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.143536-7 - DENISE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Fls. 55/56. Por derradeiro, emende-se a exordial quanto ao exposto no art. 282, V do CPC, mantendo-se, ou não, o valor consignado à fl. 23.Prazo:05 dias, sob pena de indeferimento.(p1) \r\n\r\nId: 113361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.105256-5 - CARMEN LAURIA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X EXCELSIOR DE COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Ao autor. 10/14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.096548-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO JOSE BARBOSA Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 hs para juntar as custas do ato, sob pena de prosseguimento da ação sem outra manifestação. Não terá outra chance. 19/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.143720-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURO BORGES DE MEDEIROS Despacho:Autos com o patrono desde 10/06. 2) Fls. 86: Cumpra o TJ o despacho de flsl. 29, no endereço indicado. Venham as custas em 48 hs. Autos paralisados há mais de 30 dias. # e 19 / P 01 # \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067366-0 - ETERIO RAMOS GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X RICARDO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.052525-3 (14750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X DUARTE MENDES E S/M (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:fls.641: Data da vistoria do imóvel... 16/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.127919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:fls.606: Designadas as datas de 26.02.07 e 08.03.07 para praça do imóvel penhorado... 10/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.046393-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.134162-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS GREGORIO CYTRYMBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Venha o cálculo discriminado e já com a multa. Hon. da execução : 10% do débito. Ato seu. * E10/p13 * \r\n\r\nProc. 2003.001.083047-3 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICIENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ENEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 09/06 \r\n\r\nProc. 2003.001.105198-4 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X OPEN SAUDE LTDA Despacho:Comprove nos autos , por certidão, que diligenciou acerca dos bens do executado. Ato seu. Por ora, indefiro fls. 296. * E13/p 14 * \r\n\r\nProc. 2004.001.072521-7 - EDIR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:.....12. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por EDIR MORAES DA SILVA, em face de SUL AMÉRICA SEGUROS.....* E11/p10 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.132713-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROLAND LEONARD JAMES PEACOCK AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ESPOLIO DE LUIZ DA MOTTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 11/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.033549-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO Certifico e dou fé que retirei este feito da pauta de audiências do juízo, tendo em conta que o mandado de citação e intimação não foi liberado pelo cartório, por falta de contra-fé, conforme consta a fls.185. \r\n\r\nProc. 2005.001.113197-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) EXPEÇA-SE GUIA 10/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.145249-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO NAPOLEAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X THAIS MONIZ PORTINHO (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274) Decisão:...não cabendo mais a homologação do acordo... Dê-se baixa e arquive-se. 13/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.130566-6 - LEONARDO LUIZ BARBOSA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado.13 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.131676-7 - ESMERALDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Vistos, etc....1) Fixo os honorários periciais em 7 salários mínimos , eis que atendem a pericia a ser realizada , para os os fins legais. ( Ficarão para a sucumbência).2) Exame marcado para odia 12/04/2007, às 13:30 horas na sala 313-C do Forum - sala de pericias na Rua Erasmo Braga, nº 115. Intime a parte autora por carta/AR. 15 // 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.132919-1 - NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Fixo os honorários periciais em sete salários mínimos...Perícia marcada p/ 20.03.07 às 12:30... 13/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.139133-9 - SILVERIA MARIA DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Diga a autora se recebeu o valor acordado em 5 dias. Sem manifestação, dê-se baixa arquive-se. 13 /// 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.010686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/03/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se ...13/05 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113638-4 - MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:...AIJ para 06/03/07 às 15h....Venham as custas no mesmo prazo, pena de preclusão... 11/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108396-6 - FERNANDO ANTONIO GOMES PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) JUNTE SE S/ PROGER EXPEÇA SE MANDADO DE PAGAMENTO AS PARTES S/ O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.001.138527-6 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR 07/11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.088519-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) AO AUTOR FL 329 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.077726-9 - AMERICO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MARIA THEREZINHA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:...nada mais a prover sobre o laudo de avaliação... substituo o bem penhorado pelo bem de fls.265/266.... Quanto à meação do cônjuge, atente o exequente... 17/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES (RJ-142468E)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:fls.279: Indefiro....Atenda fls.277...17/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.020984-1 - HELENA MANSOUR ZIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SERGIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 18/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.128781-1 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ARLETE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Sentença:.....3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por COMPANHIA AMÉRICA FABRIL - EM LIQUIDAÇÃO em face de ARLENE DE OLIVEIRA ROSA......## e 18/ P 7 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.037968-2 - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X JOSE ANSELMO DE AVILA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:1) fls.255: Indique os automóveis. 2) Segue comprovante de reiteração... 18/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:À executada para depósito da diferença apontada a fls. 229 em 48 hs. # e 17 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2007.001.001071-6 - VICENCIA PINTO HEULEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X RAÍZES COMIDA NATURAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.136280-7 - HEBE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 45: Comprove o alegado, em 48 hs . Designao nova ACIJ para o dia 13/03/2007, às 12:20 horas, devendo a autora comparecer ou dá poderes a patrono para transigir. Não terá outra audiência. 14 // 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.005723-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X COLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. 16 // 01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.108831-1 (19208) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1995.001.037452-1 (19759) - PLASBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:Junte o exequente... 14/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... 15/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.119743-3 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:...Ao executado.14/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.126066-0 - ESPOLIO DE ODETTE BERNARDES SALLES ROSA, Inventariante: VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica... 14/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.042445-2 - MARIA TERESA ABUD TAUILE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL SOCIEDADE CIVVIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:fls.396: Indefiro... 14/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.164680-8 - TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Fls. 187: Indefiro eis que não estão presentes motivos para prisão, ainda mais quando se vê dos autos dois laudos de leilão negativo assinados nesta data. Prossiga o exequente. E 15 //// P 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.117255-8 - RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X R NILZOMAR DA SILVA E CIA LTDA Despacho:fls.122: Oficie p/ endereço. Tem o exequente o prazo de cinco dias p/ retirá-lo e o mesmo prazo p/ juntá-lo aos autos, digo, juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.160409-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUCIANA MENEZES CARRACOZA Despacho:...Prossiga o exequente... 15/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.026835-2 - VIDRACARIA MOLDURAS E DECORACOES AFONSO PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102749-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls. 49: Não foi oferecido nenhum bem!. Prossiga com a execução em 48 hs. 14 /// 02 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.123260-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X E V EDICAO VISUAL COMUNICACAO INTEGRADA E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie para endereço por ora para a Receita Federal. Tem o autor ao prazo de 5 dias para retirá-lo e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:1) Nada mais a prover sobre os cálculos, face à informação do Sr. Contador Judicial, que acolho. Prossiga o exequente. 10/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.099598-4 - ESTHER BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Venha o cálculo discriminado... 9/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.127620-5 - SELMA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CIA EBX EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Decisão:...defiro a penhora online... 12/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:fls.333: Indefiro...Prossiga em 48hs... 10/13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041778-3 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam s/ documentos juntos...8/12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027686-4 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1) Fls.889: Indefiro. O despacho de fls. 886, será cumprido no endereço do mandado. A atitude da eecutada beira a litigância de má-fé. Atente o exequente paraos termos da Lei 11.382/06 que visa a acabar com os atos protelatórios do esxecutado. 2) Ao Depositário judicial para cumprimento da decisão do Juízo)em seus termos. # e 21 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2002.001.070766-1 - DEHF CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Atenda fls.306 em 48hs sob pena de deserção, face certidão supra. 14/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.076541-7 - MILLENIUM PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 7.200,00, divididos em 3 parcelas...Venha a 1ª parcela no dia 10.02.07... 4/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.573/577, mas rejeito-os,.....E 2 / P 17 \r\n\r\nProc. 2004.001.116271-1 - FOURTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora sobre os documentos juntos. 2) Após, volte para continuação do saneador ( fls. 238 e 241). # e 10 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2005.001.036875-7 - ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Homologo os honorários periciais do Dr. Perito em R$ 6.000,00...Venha a guia paga.... 13/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.085955-8 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.036131-5 - GERALDO MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:...Ao exequente...04 / / 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.036811-5 - MARIA DOS NAVEGANTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA MACEDO SOARES (RJ-076422)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) FLS. 112 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.064097-6 - JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação... 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.070710-4 - SONALI DE MELO D AVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:1) Fls. 114: Indefiro face certidão supra. 2) Cumpra o TJ , fls. 181, em seus termos. 06 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.112838-0 - SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:...Ao apelado.11 // 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.010493-0 - MAURO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED Decisão:Indefiro, de plano, a JG.....15/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102214-5 - JOSE ISMAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X NORTE SUL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.....* 03 / 06* \r\n\r\nProc. 2006.001.076930-4 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Face fls.153, sobresto por 30 dias. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.083412-6 - RAQUEL SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Traga a autora cópia da inicial referente ao processo nº2005.800.006226-2... 13/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.083929-0 - MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUESC FACULDADE BRASI LEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Decisão:Comprove o réu, no prazo de 15 dias, que expediu o diploma do autor e o encaminhou para registro. 9/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.127918-7 - SEVERINO COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 15/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168181-1 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO..... 15 // 14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037991-5 - SAMUEL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ABILIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:Diga o autor acerca da contra-proposta do Dr. Perito... 18/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069938-4 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO DE RIZZO FILHO (SP-081210)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:A parte autora para se manifestar acerca da resposta do bloqueio on line, eis que o mesmo restou negativo, conforme comprovante am anexo. * E12/ P18 * \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013442-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FERNANDO ALBERTO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pelo advogado de fls. 321, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61AO ADVOGADO DE FLS. 321 (RÉU)SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.091118-9 - GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Os autos não irão novamente ao perito, pois já foram por mais de 2 vezes . Pretende o autor que os autos sejam encaminhados ao ilustre perito até que lhe seja favorável .Indefiro , pois nova remessa ao Dr. Perito que já se manifestou nos autos. Nada mais a prover acerca da pericia dos autos. 2) Transitada em juglado, voltem para decisao de liquidação de sentença.** E13/ P14 ** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089647-4 - LUIZ IVANEUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO 06/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.000024-9 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OPTICAS CORUJINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE R. D AVILA (RS-034552) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.156600-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045500-0 - GEORGE MAURICIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1) Diga a parte autora... Declaro saneado o feito. Indefiro a prova oral... Venha a prova documental no prazo de 5 dias... 7/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.146221-8 - LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X BANCO ITAU Despacho:1) Fls. 30: Remeto o autor aos termos do art. 26 do CPC e do Enunciado do FETJ/RJ que não dispensa as custas. Ex lege é na forma da Lei. 2) Volto o prazo de 5 dias para pagamento das custas apuradas a fls. 28, sob pena de inscrição na divida ativa. 3) Sem o pagamento, inscreva o autora na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. 13 /// 16 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148862-2 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSE ABDUL AHAD E OUTRO CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOS. AO AUTOR 09/08 \r\n\r\nProc. 2002.001.135061-4 - NAPOLEAO AUGUSTO CHIAMULERA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Peça nos termos do principio da causalidade no que se refere aos ônus sucumbenciais.Não existe no sistema processual \"desistência parcial da ação\". prazo de 48 hs. * E7/p5 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.084930-1 - SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) COMPROVE O EXEQUENTE A DISTRIBUIÇÃO DA CP 09/08 \r\n\r\nProc. 2004.001.150663-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734) Despacho:Fls. 325: Indefiro o recurso interposto tem efeito tão somente devolutivo. Atenda a exequente fls. 300. # e 02 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2005.001.146895-4 - DILZA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162383-2 - CONCEICAO MORAES BARBOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.007783-0 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X COSTA E ISAAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060839-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os... 12/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.056185-5 - MAURO LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AO AUTOR 09/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 96: Dou tão somente o prazo de 10 dias para atender ao Juízo. Os autos ficaram aguardando em cartório este cumprimento desde 29/11/2006. # e 05 / P 11 # \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.006835-6 - SANDRO PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CIA SUBURBANA DE TERRENOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nId: 113362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.028.000374-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: CESAR FARID FIAT Decisão:Recolham-se as cutas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.000375-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: CESAR FARID FIAT Decisão:Recolham-se as cutas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005223-7 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X ANDRÉ ADOLFO SIQUEIRA Ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valorde R$ 17,49 na conta 0727-8 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.028.010535-0 - NEUZA TATAGIBA GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)), Cessionário: OTONIEL GOMES TAVARES), Cessionário: ZUIDE DA SILVA TAVARES) X GUMERCINDO SARAIVA TATAGIBA E OUTRO Aos interessados para providenciarem as cópias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015641-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES SOUZA Ao autor sobre ofício de fl. 48. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001460-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO MARCOS SILVA ABREU Diga o autor sobre os ofícios de fls. 52/53. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Ao autor sobre ofício de fl. 109. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES Decisão:Fls. 71 - em vista das alegações, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência e determino ao Cartório que forneça nova data, observando o prazo mínimo de 30 dias a partir desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.003132-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.006115-5 - MARCEL EUGENE MARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.002700-7 - ALMIR BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL PASCOAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e ant. de tutela c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003566-5 - CARLA MEIRE GOULART REYNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Não há que se falar em decretação da revelia posto que o prazo para contestação somente começou a fluir a partir da homologação da desistência em relação ao segundo Réu.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o jugamento antecipado da lide.Intimem-se.(republicado por omissão do patrono do réu)Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.028.002195-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ESPOLIO DE SYNESIO DE SOUZA MENEZES Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 114 verso. \r\n\r\nProc. 2004.028.003879-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001071-0 - OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X SUPERGNV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre correspondência devolvida à fl. 64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos em atraso \r\n\r\nProc. 2005.028.002646-7 - LUIZ SÉRGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 76 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006347-4 - LIDIA MARIA DE SALLES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DALL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LEONOR F. FIGUEIREDO (SE-001566) Decisão:Em vista da ausência de prova da quitação, ficam mantidos os leilões.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001987-8 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ENCAN EMP.DE CONSTR.E ATEND. NUT. LTDA Ao exeqüente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.028.005263-8 - ALIANÇA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao exeqüente para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006835-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ELISEU PACHECO DA SILVA Ao exeqüente sobre os bens oferecidoas à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.028.019695-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CONSTANTINO DOS SANTOS Ao exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2006.028.019902-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA Ao exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003053-3 - P J C BOCORNI TRANSPORTE E TURISMO FIRMA INDIVIDUAL ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X EVI OIL TOOLS DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Ao exeqüente sobr ofícios de fls. 294 e 295. \r\n\r\nProc. 2004.028.003433-4 - MARCIO DE JESUS MUNIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Com a finalidade de evitar maiores delongas processuais sobre o valor devido, ao Contador para atualização da dívida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019815-3 - ALFREDO SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). AÍRLE GOMES JÚNIOR (MG-096514)) X POLICLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.004984-4 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 202 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.028.004665-8 - ALCIONE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FRANCISCO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Aos autores sobre desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.006100-3 - MARLETE LUIZA ROCHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ALUISIO GOMES Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X NELMO FONTES TAVARES Aos interessados sobre ofício de fl. 142. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1 - MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X DARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003272-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.028.002169-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARCIO VIEIRA Ao exeqüente para recolher R$ 12,24 para conta 0714-6, referente ao mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003306-8 - REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X FÁBIO FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 47 verso. \r\n\r\nProc. 2006.028.020837-7 - MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) X EDSON BATISTA DE ASSIS E OUTRO A requerente para recolher R$ 73,06 na conta 0101-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.000574-2 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ALBA VALÉRIA NACIFF LENSSEN E OUTRO Ao autor para recolher R$ 2.008,84 na conta 0101-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000303-4 - TALES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Em vista das alegações de fls. 45/47, que foram devidamente comprovadas nos autos, defiro requerimento de ofício à Caixa Econômica Federal, informando sobre a decisão concessiva da tutela antecipada.Intime-se a Ré para providenciar a retirada do nome do Autor da entidade de proteção ao crédito da qual é filiada, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004661-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SANTÍLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Ao autor para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. Aviso CGJ 25/05. \r\n\r\nProc. 2006.028.007098-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Em vista do efeito suspensivo deixo de apreciar a presente petição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004078-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE CAROLINE FARIAS Ao autor para recolher R$ 38,48 para conta 0714-6 referente ao mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005085-6 - IVANI DE CASSIA LOPES MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X ESPÓLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO Aos interessados sobre fl. 207. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de aumento de capital \r\n\r\nProc. 2006.028.006678-9 - JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS, GUILHERME DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). DIEGO PORTO DE CABRERA (RJ-133991)) X SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA Decisão:(..)O pedido dos Autores consiste na anulação abusiva do aumento do capital social,contudo,a decisão que deferiu a antecipação de tutela jamais poderia ter anulado o referido aumento do capital social em decorrência da natureza desconstitutiva da medida, como entendem os Embargantes,mas sim ter antecipado tão-somente um dos efeitos do aumento do capital social,voltando-se ao valor anterior para que os Embargados pudessem ter novamente o direito de voto no que diz respeito à gestão da sociedade.Por fim,visando evitar maiores transtornos para as partes e com fundamento na preservação da sociedade,MANTENHO o aumento do capital e CONCEDO aos Autores da presente ação o direito de votarem nos termos do percentual anterior que detinham antes de serem excluídos da sociedade,ou seja,José Augusto Barbosa Reis no percentual de 35,78 % e Guilherme de Freitas Marinho 9,80 %,totalizando 45,55 %.Oficie-se imediatamente à JUCERJA para que seja mantido o aumento do capital social a ressalva acima.Int. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006124-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN ROCHA DE SOUZA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fl. 23 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.002456-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LENIR TEIXEIRA FERREIRA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 26. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.000421-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 115 verso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.028.006413-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CLÓVIS FAE E OUTRO Ao autor para recolher R$ 3,49 para conta 0711-2, referente à citação via postal do primeiro réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.028.003434-0 - ARIADNE DA SILVA VITAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Ao autor para recolher R$ 20,98 para conta 0714-6, referente a intimação dos fiadores. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.028.001949-9A - SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Fls. 102 - atenda-se. Remetam-se os autos do agravo de instrumento nº 2005.002.23535 ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006347-4 - LIDIA MARIA DE SALLES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DALL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LEONOR F. FIGUEIREDO (SE-001566) Decisão:Em vista da petição de fls. 108/109, suspendo os leilões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao exeqüente sobre ofício de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Ao exeqüente para recolher R$ 3,49 para conta 0711-2 referente à expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.007179-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ARTUR GARCIA MOREIRA Ao exeqüente para recolher as custas da Carta Precatória para citação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008870-3 - THELIA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POSTO PETROBRAS - CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAMPROGNO (ES-007364), Dr(a). DANIELLE PINA DYNA (ES-009428), Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Ao exeqüente para recolher R$ 3,49 para conta 0711-2 refrente à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.028.006307-1 - ELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E) Ao exeqüente sobre ofício de fl. 292. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.002298-0 - CRISTINA PINHEIRO EVANGELISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: ELIO MONTEIRO EVANGELISTA À inventariante para recolher R$ 6,98 para conta 0711-2 referente a intimação da herdeira e ofício para o DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.028.007273-0 - JORDEMIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X Falecido: HÉLIA DA SILVA ROCHA À inventariante sobre certidão do oficial de justiça de fl. 65 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fl. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2006.028.006534-7 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X FABIANO ELLER FOLI Ao autor para recolher R$ 12,24 para conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.007208-0 - FERRAGENS MAG DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X EMPRESA PERFIL LINEAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, exclusão dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.028.001152-0 - WOODO GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Fls. 478/479 - defiro. Intime-se o Perito da decisão de fls.477 e da alteração do assistente técnico. \r\n\r\nId: 112913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, Iii da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente., e art. 14, da L6368/76. \r\n\r\nProc. 2005.028.015880-3 - MARCOS AZEVEDO MENDONÇA, VULGO \"MARQUINHO PARAÍBA\" , \"MARCONDE\" OU \"MARCONE\" (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO (RJ-095118) Despacho:Designo o dia 13/02/07, às 13:30 horas para oitiva da testemunha nº 08 da denúncia. Intime-se conforme fl. 277. Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 112912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.841.000814-5/01 - Dayse Bráz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se o executado para proceder a retirada do mandado de pagamento acostado a contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.001277-7 - Rene Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Tavares Viana - OAB RJ067047, Leonardo Davinci Goncalves do Patrocinio - OAB RJ134305E). X Antônio Pedro da Fonseca. À parte autora sobe certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.841.001904-8 - Dalfi Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Luedir Gomes Ribeiro. À parte autora sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007952/2002 (2002.841.000539-9) - Antônio de Deus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Crespo - OAB RJ029050). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 2-Intime-se a parte ré para proceder a retirada do mandado de pagamento acostado à contracapa dos autos; 3- Esclareça o exequente, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.003113-9 - Eduardo Magalhães Calvilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778, Renata da Silva Pereira Rodrigues - OAB RJ132086). X Marilene Peres Macedo de Souza- Epp. Indefiro o requerido uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias o endereço da parte executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.841.001351-7 - Jorge dos Santos Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Jucickelly Gomes Pinheiro - OAB RJ119609E). X Braspa Industria Metalurgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Paulo Lazzarotto - OAB PR018035, Carlos Walter Moreira - OAB PR011689). 1- Cumpra-se o determinado às fls. 167; 2- Fls. 169- Tendo em vista a manifestação do exequente, intime-se a executada para firmar o termo de penhora dos créditos nomeados às fls. 37 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.841.000371-1 - Marcelo Jose Villela Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinto Rodrigues - OAB RJ111480). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para que proceda a retirada do mandado de pagamento acostado a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.841.004379-4 - José Luiz Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Guimaraes de Souza - OAB RJ102610). X Bradeco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.213, conforme requerido a fls.225. \r\n\r\nProc. 2004.841.005180-8 - Guilherme José Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Barbara Emília Monteiro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Selem Neto - OAB RJ117618). Intime-se o exequente para que esclareça se foi cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.841.004376-0 - Orandi Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pacheco - OAB RJ046700, Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Itaucar Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se a parte ré para que proceda a retirada do mandado de pagamento acostado a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.841.000458-6 - Claudia Maria Mareli Magaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 106, conforme requerido a fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.841.000713-7 - Joanes Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se a parte ré para proceder a retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.841.002213-8 - Alexandre Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Paulo Jorge Pereira Thomaz e outro. À parte autora sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.841.000081-9 - Unived Vedações Técnicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Banco do Brasil S/a.. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. PRI.3- Fls. 35- Nada a prover, tendo em vista que o feito já foi extinto, sendo certo, ainda, que nos termos do documento de fls. 16, a parte autora não se enquadra na categoria Microempresa.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000941-3 - Maria Claudinéia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. 2- Intime-se a parte ré para proceder a retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.841.000596-5 - Dionete Lobo Câmara. X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.67, conforme requerido a fls.73v. \r\n\r\nProc. 2005.841.000639-8 - Elizabeth Gomes Agostinho. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 109, conforme requerido a fls.113. \r\n\r\nProc. 2005.841.001396-2 - Lenilson Lopes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Yamaha Administradora de Consórcio S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.141, conforme requerido a fls.144. \r\n\r\nProc. 2005.841.001572-7 - Maria Aparecida de Souza Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se a parte ré para proceder a retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.841.002544-7 - Ana Lúcia Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 97, conforme requerido a fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.841.001167-0 - Regina Cabral Miranda. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 32, conforme requerido a fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2006.841.001331-9 - Eduardo Nunes dos Santos. X Unicard Unibancp Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627, Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.001550-0 - Edvaldo Anchieta Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Claudinei Vagner Cosso Me. Defiro o prazo de 60 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré. Transcorrido tal prazo, sem manifestação da parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.841.004202-2 - Elen Rodrigues da Silva. X Easy Buy. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I.. Custas pela parte autora. 2- Indefiro o requerido, tendo em vista que a autora não comprovou a ausência, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamante. \r\n\r\nId: 112627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.029.002057-7 - JP X ALEXANDRE FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. Oportunamente, inclua-se o presente feito em pauta, expedindo-se todas as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.029.003136-0 - JP X SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) \"Vista à defesa em Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.029.004234-4 - JP X CLEYTON VINHAR DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) \"Vista às defesas em diligências.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.029.000512-8 - JP X ANDERSON BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:\" Diga a defesa.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inc II do mesmo Art. e Art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.029.000304-1 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) \"Venham as Alegações Finais da defesa.\" \r\n\r\nId: 112905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000796-7 - Cláudio Adão da Silva Francisco. X Seguros Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Paula Velloso Pereira Rodrigues - OAB RJ114571). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.828.003092-4 - Ivan José de Souza. X Jorge Luiz da Silva Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). Julgo extinta a execução pelo cumprimento da obrigação, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.828.004651-0 - Everaldo Pacheco dos Santos. X Carla de Paula da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575, Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.001903-7 - Nilda Augusta Diniz Rocha. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Isto posto, Julgo, em parte, procedente a impugnação para determinar como valor exeqüendo a quantia de R$ 814,11, a título de honorários advocatícios (R$ 712,21) e custas processuais (R$ 101,90), na forma do cálculo de fls. 107/8. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e na hipótese de não haver interposição de recurso, oficie-se para transferência do valor depositado a fls. 118/9 em favor do CEJUR. Intime-se a executada para pagamento do valor de R$ 137,38 em favor do CEJUR (R$ 712,21 - R$ 574,83 = 137,38) e para pagamento da quantia de R$ 101,90, a título de custas processuais. Com a juntada das guias, proceda-se a transferência dos valores para o CEJUR e FETJ, respectivamente. Após a efetivação de todas as determinações contidas na presente sentença, diga a DP quanto a quitação. Em caso positivo, cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004440-8 - Márcia Helena Coelho de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.828.004690-0 - Clicia Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003065-7 - Angela Maria da Silva Avelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.006195-7 - Vinícius Dutra de Faria. X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Isto posto, julgo procedente, em parte, a impugnação para fixar o valor exeqüendo em R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais), referente ao período de 06/04/2004 até 03/11/2004. Sem custas. Após o trânsito em julgado e na hipótese de não haver interposição de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 10.450,00 e o restante em favor da executada. Diga quanto à quitação. Em caso positivo, cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.000864-9 - Zenilda de Oliveira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002607-0 - Marcelo Henrique Cordeiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, julgo improcedente a impugnação. Após o trânsito em julgado e na hipótese de não haver interposição de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente - R$ 16.228,86 e oficie-se para transferência em favor do CEJUR no valor de R$ 3.244,00, na forma da planilha de fls. 100. Diga a exequente e DP quanto à quitação. Em caso positivo, cls para sentença de extinção da execução. Condeno a Ampla nas custas. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.002145-5 - Jose Antonio Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027, Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 202/3: Intime-se o réu para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2003.828.006823-0 - Rosana da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ141407E, Debora Pereira Martins - OAB RJ132143E). X Itaú Card S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.828.000732-1 - Fábio Xavier de Oliveira. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.003311-5 - Wallace da Silva Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Fls. 108: Intime-se o depositário para que em 05 dias coloque à disposição do Juízo a quantia penhorada, sob pena de ser decretada a sua prisão na qualidade de depositário infiel. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.004824-6 - Vera Maria Dias Rezende. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.003405-0 - Camila Cadena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Country Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Intime-se a executada, como derradeira oportunidade, para cumprimento de fls. 153 em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002136-6 - Carlos Fernando Costa. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Digam as partes se têm interesse na realização da audiência conciliatória ou se pretendem o julgamento imediato do conflito. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.001518-6 - Roberto Paulo Santana Gueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Yamaha Adminstradora de Consórcios S/s Lda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005649-8 - Eliane Aparecida da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). INDEFIRO,NO MOMENTO, O PEDIDO DE FLS 122 , NA MEDIDA EM QUE O EXECUTADO AINDA NAO FOI INTIMADO DA PENHORA DE VALORES , E POR ISSO, AINDA NÃO SE INICIOU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EVENTUAIS EMBARGOS (§1º , ART 53 , LEI 9099/95) INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nId: 112598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.005552-6 - CIRO ALBADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X SMVG AUTO LTDA GOLD CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE ARGUIDA FOI PELO 2º RÉU NA CONTESTAÇÃO DE FLS.55/67, SE CONSUBSTANCIA, EM VERDADE, EM MATÉRIA DE MERITO, E COM ELE SERÁ ANALISADO, EM MOMENTO OPORTUNO.(...) DOU O FEITO POR SANEADO. (...) TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NÃO POSSUEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. (v.íntegra) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.062162-6 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.026837-2 - CLAUDIO HENRIQUE AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063512-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ASTRA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:J. OS MOTIVOS NESTA ARTICULADOS E A COMPLEXIDADE DA PERÍCIA A SER LEVADA A EFEITO, BEM COMO O SIGNIFICATIVO NÚMERO DE QUESITOS AUTORIZAM A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS SOLICITADOS.HOMOLOGO, POIS,OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO (R$ 29.446,62), ADMITIDO O PARCELAMENTO.INTIME-SE A PARTE AUTORA P/O DEVIDO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082586-8 - FRANCISCA EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2004.001.105387-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIEZER TASSO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.080926-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X CATARINE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NÃO POSSUEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.123176-0 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS.93/95: INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO IML, ... CERTIFIQUE O CARTÓRIO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.091001-3 - NARCIZO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.055327-0 (19779) - VALDIR ALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MÁRCIA MARIA NEVES CORRÊA (RJ-074524), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.017559-1 - JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.147172-2 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X FINANCEIRA ITAU CBD TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por tais motivos, decreto a revelia de ambas as rés, devendo o cartório, por conseguinte, promover o desentranhamento da contestação e da documentação que a instrui, juntando-a por linha.Defiro o pedido de tutela antecipada..Oficie-se, pois, aos órgãos de proteção ao crédito apontados pela autora para os fins requeridos.Impõe-se, também, determinar às rés que promovam o imediato cancelamento do cartão, cujo respectivo uso originou o débito ora em discussão. Promova-se, pois, a intimação pessoal das mesmas, para adotarem as providências cabíveis para concretização do ordenado cancelamento, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária da ordem de R$ 100,00 (cem reais).Indefiro a produção da prova testemunhal que requerida foi pela parte autora, \r\n\r\nProc. 2006.001.042992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AS OBRAS DE REFORÇO ESTRUTURAL ORDENADA NA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA JÁ FORAM CONCLUÍDAS \r\n\r\nProc. 2006.001.105009-3 - HERTZ WILLIANS HUGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAGA FREIRES (RJ-127311)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.068222-3 - JOSILENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA AS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.100034-9 - LUCIANA BARREIROS BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARIZA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, A FIM DE QUE DELE PASSE A INTEGRAR O ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA, CUJA RESPECTIVA HABILITAÇÃO ORA DEFIRO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER; 2) VENHA AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, INTIME-SE PESSOALMENTE O ESPÓLIO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE, PARA PAGAR O DÉBITO APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART.475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.001.033502-0 - ESPOLIO DE GLORIA MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X SERGIO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796) Decisão:1) EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENÇA A FIM DE SE VIABILIZAR A NOTIFICAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS.74, QUE DESDE JÁ RESTA DEFERIDA; 2) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.76/78 EM SEU DUPLO EFEITO, POSTO QUE A MESMA NÃO SE INSURGE CONTRA O DESPEJO PROPRIAMENTE DITO, MAS TÃO SOMENTE CONTRA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. DIGA O APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.146889-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085234-1 - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.126/127, DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.005914-1 - GELSON FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RRIO DE JANEIRO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:FLS.243: DEFIRO. DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039752-2 - MARCELO SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.250, DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193584-3 - CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:J. DEFIRO. PROCEDA-SE COMO NESTA REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.133669-3 - CLARICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE GODOY (SP-154547)) X CESAR AUGUSTO MIRANDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161745-8 - WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X REGINA LÚCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) AO EXCEPTO (FLS.20/152). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104750-7 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X FARROCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.052514-1 - FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELTROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.015534-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X MARIA DA GLORIA SIMOES DINIZ CRUZ Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE INFORME OS NOMES BEM COMO AS QUALIFICAÇÕES DOS DEMAIS HERDEIROS, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.025058-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 609/616 DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.021442-5 - NELSON ROLLIN P FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( X ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.152874-9 - TANIA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SYLVIO SERGIO DO CANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152874-9 - TANIA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SYLVIO SERGIO DO CANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) FLS. 264: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097659-1 - MARCELA DE MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2002.001.104685-8 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) ÀS PARTES FLS 340/343 \r\n\r\nProc. 2004.001.083114-5 - ALEXANDRE ALLEM ALLAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.86 AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O AGRAVO RETIDO SERÁ APRECIADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RAZÃO DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. (V.FLS.105/106). INTIMADAS AS PARTES E CERTIFICADO QUANTO ÀS SUAS REPRESENTAÇÕES, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS P/SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.039436-9 - TADEU HIROAKI TAKEY (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.058411-0 - MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COM PANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Rejeito, pois, tal preliminar, como rejeito também a preliminar de prescrição,..Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova testemunhal, bem como determino a intimação do autor para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086968-2 - FLORINDA OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X LAVINIA MAURITY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132809-5 - MONICA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129273-8 - GR TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:O TÍTULO EXECUTIVO SE CONSUBSTANCIA NA SENTENÇA DE FLS.101. EM FACE DA ARGÜIÇÃO DE INADIMPLÊNCIA, TRAGA O CREDOR, POIS, A SUA PLANILHA DE DÉBITO A FIM DE SE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, COMO DETERMINA O ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.086662-0 - JEANNAUD COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:1) EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.283; 2) DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.285/286 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.050137-9 - A S B S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X HARRIETE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Despacho:NOTICIEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.071459-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISY MARA D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Sentença:REJEITO OS EMBARGOS interpostos e, por conseqüência, com fulcro no §3º do art.1102c do CPC, constituo de pleno direito o título executivo, prosseguindo-se na forma determinada por supracitado dispositivo legal. CONDENO a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.146759-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.070575-2 - ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCELO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:À PARTE RÉ: VENHA A VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.24/29, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.34 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.145991-8 - ANTONIO PLAUTO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X CCR COMERCIO CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA À PARTE INTERESSADA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.131052-1 - MARIANA LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR - RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J. EXPEÇA-SE GUIA,COMO REQUERIDO.EFETIVADO O DEPÓSITO, VOLTEM-ME CONCLUSOS, DE IMEDIATO, P/O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069440-7 - ANTONIO NICOLAU JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090267-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JACQUELINE DE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703) RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 103,55) EXPEÇ-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146942-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR JORGE SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083572-2 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:(...) ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.800,00, DANDO-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO ILUSTRE PERITO, QUE DEVERÁ, INCLUSIVE, DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, COM OBSERVÂNCIA DA REGRA ESTATUÍDA PELO ART.431-A DO CPC. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.027366-7 - GILBERTO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:TRATANDO-SE DE REEMBOLSO DE CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, COMPETE AO EXEQUENTE OFERTAR A RESPECTIVA PLANILHA. CUMPRA-SE. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.172 - ITEM 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.097792-0 - ELAINE DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR FLS 115/116 \r\n\r\nProc. 2006.001.081363-9 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.108351-7 - NAIA VITAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.030089-9 - EDUARDO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TARAHUMARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:FLS. 306: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.011086-0 - ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DO HEMORIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X FLEX DESIGN Despacho:FORNECIDAS AS CÓPIAS DE FLS.11,42,65,67 NO PRAZO DE 5 DIAS. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG.TJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.125392-5 - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) IMPÕE-SE CHAMAR O FEITO À ORDEM. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 110/111, POSTO TRATAR-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA QUE DEVERÁ SER AUTUADA EM APARTADO, COMO INCIDENTE, INTIMANDO-SE O AUTOR (IMPUGNADO) P/A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO;2) CUMPRA-SE O QUE HOJE FOI DETERMINADO NA INICIAL DA AÇÃO EXECUTIVA: DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. R.A., APENSANDO-SE.CERTIFIQUE-SE QUANTO ÁS CUSTAS, VOLTANDO-ME CLS APÓS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066309-5 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU CREDLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA. APÓS. CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.057614-9 - CARLOS ALBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094775-9 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 113363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.075.003273-0 - JUSTICA PUBLICA X RAPHAEL DE ANDRADE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:1-Recebo a denúncia, tendo em vista que preenche os requisitos legais;2- Designo o dia 14/02/2007, às 13:00h para a realização de AIJ. Intimem-se as testemunhas. Requisite-se o preso. Cite-se/ intime-se. Dê ciência ao Ministério Público. 3- Requisitem-se os laudos técnicos. \r\n\r\nId: 113024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.001608-9 - Lúcia Helena Miguel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Paulo Cerqueira Santana. Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 27 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.003302-6 - Marcos Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Margarete Soares Silva Soares. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a Margarete Soares Silva Soares a pagar ao autor a quantia de R$ 233,76, a título de indenização por dano material. Essa quantia deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN. Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007545-8 - M. da Silva Moraes Livraria M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Joel Augusto da Silva. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.007678-5 - Js Falcão Noivas Ltda-me. Rep Leg(s): Saulo Jose Pinto Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Fotosfera LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 03 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.001403-7 - Sonia Maria Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.828.006782-0 - Maria de Lourdes Barreto Tosta Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.004859-1 - Severino Izidro Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ132215E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 11.007,46, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.828.005021-4 - Maxwel José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Sendas Distribuídora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Jailce Perrut dos Santos - OAB RJ110691E, Victor Felix Mazzei - OAB RJ012245, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Com o trânsito em julgado, intime-se a embargante para efetuar o depósito do valor exeqüendo (R$ 3.737,23) no prazo de 05 dias, sob pena de penhora em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD, em substituição à penhora de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.828.002244-0 - Danielle de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.003098-9 - Maria Isabel Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.005723-5 - Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Intime-se a 2ª ré (The Client) para comprovar o depósito (fls. 38), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.828.005859-8 - Rosana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.001234-5 - Suely Conceição da Silva. X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Roberto Pereira Grillo - OAB RJ047328, André Fernando Gonçalves Zettermann - OAB RJ086258, Rafael Monteiro Lima Alves - OAB RJ137731). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.001379-9 - Marli da Penha Emerick de Souza. X Tec Toy S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Serra - OAB SP022548). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001750-1 - Norberto Pereira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dantas Bittencourt - OAB RJ023056). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.002666-6 - Marcelo Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao autor sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.828.004264-7 - Paulo Cesar Alvarenga Carvalhaes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.828.006033-9 - Dalva Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ao autor sobre fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.828.006095-9 - Solange Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls.04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.006211-7 - Ester Ricardo Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006399-7 - Marcondes Moises Furtado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.828.005226-2 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Adelson da Silva Crespo. Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 132 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Desenstranhem-se os documentos originais de fls. 06, 07 e 08, conforme requerido, mendiante substituição por cópias. Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls. 106 e 123. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.001476-1 - Eliete Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Karina Afonso Rocha - OAB RJ105322). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.002812-7 - Antonio Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cunha Furtado - OAB RJ118000, Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Itau Lasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Casseri Rindeika - OAB SP126168, Cyro Corrêa de Lima - OAB RJ004705, Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.005332-8 - Lindomar Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653, Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Avel-assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Ericsson Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.001462-3 - Cláudio Rogoginsk Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Mobolita Com. Ind. e Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fábio de Souza Ribeiro - OAB RJ118473, Simone Lahorgue Nunes - OAB RJ060429). Ao autor sobre fls. 176 \r\n\r\nProc. 2004.828.004455-0 - Meire Domis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Rose Eletromoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). Banestes Administradora de Cartões de Credito e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Fátima Figueiredo da Silva - OAB RJ134734). Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Boninsenha de Carvalho - OAB ES006223, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Roberto Perroni Passarella - OAB RJ092245). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.001687-7 - Uatila Higino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.002443-6 - Luciene Senna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X B. F. Enrolamentos de Motores Elétricos(nicomedes da Silva). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.828.002481-3 - Daniel de Souza Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006337-5 - Reginaldo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.000005-7 - Claudio Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Recofarma Ind. do Amazonas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a primeira ré, RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA, a pagar ao autor R$ 700,00 (setecentos reais) a título de compensação do dano moral.\r\n\r\nEssa quantia deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação a TIM CELULAR S/A e a RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, com fundamento no art. 267, incisos VI e VIII, respectivamente. \r\n\r\nSem ônus sucumebenciais, na forma do art. 55, da lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.000786-6 - Eliane da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor sobre fls. 199 \r\n\r\nProc. 2006.828.001067-1 - Sabrina Auxiliadora Aredes Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.828.001429-9 - Maria das Graças Paquiele da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB RJ091419). X Transportes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Certifique-se quanto a interposição de embargos. Em caso negativo intime-se a executada para providenciar junto ao Cartório a guia para depósito da quantia penhorada (fls. 32). \r\n\r\nProc. 2006.828.002279-0 - Fatima Regina Pieroni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ao autor sobre fls. 35 \r\n\r\nProc. 2006.828.002826-2 - Maria Regina de Freitas do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Credcard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 73 (R$ 77,34), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.002878-0 - Alcenir da Costa Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Ao autor para fornecer cópias do despacho de fls. 117 \r\n\r\nProc. 2006.828.003429-8 - Rayo de Sol do Goia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Pvc Brazil Indústria de Tubos e Conexões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664, Thaís Ferreira Rocha - OAB PR037765). Fls. 46: Defiro a inclusão do Banco Safra S/A e Banco Bradesco S/A no polo passivo: 1 - Proceda-se a anotação junto ao DRA. . 2- Redesigno audiência conciliatória para o dia 09/05/2007 às 11:45 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003639-8 - Ivan Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961, Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 24: Defiro a inclusão do Banco Itaú no polo passivo: 1 - Proceda-se a anotação junto ao DRA. . 2- Redesigno audiência conciliatória para o dia 08/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003786-0 - Marcelo Caldeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 49 (R$ 39,67), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.004318-4 - Andre Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 40/41 (R$ 75,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.004680-0 - Jane Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Ao autor sobre fls. 61 \r\n\r\nProc. 2006.828.005072-3 - Antonio Leal Balderramas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Fininvest S. A-administradora de Cartões de Credito Maxmrede Surpermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 60 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nO autor foi intimado para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.828.005072-3 - Antonio Leal Balderramas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Fininvest S. A-administradora de Cartões de Credito Maxmrede Surpermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Fls. 66: Nada a prover eis que já há sentença nos autos. Isento a parte autora das custas processuais tendo em vista o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.828.005384-0 - Marcia Cristina de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Manifeste-se a autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.828.005447-9 - Alex Galvão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a reclamada para que no prazo de 5(cinco) dias informe a este Juízo sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.005607-5 - Alex Luz Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Reconsidero o despacho de fls. 23. \r\n\r\nTendo em vista a informação constante às fls. 21, intime-se o autor para que diligencie o endereço da primeira ré.\r\n\r\nApós, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2006.828.005607-5 - Alex Luz Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.006259-2 - Alan Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Dix - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 83/85, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2006.828.006320-1 - Dejair Pacheco Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que no prazo de 5(cinco) dias informe a este Juízo sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.006836-3 - Adriana de Oliveira Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Panamericano. Ao autor sobre fls. 24 \r\n\r\nProc. 2006.828.007122-2 - Anita Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007679-7 - Manuel João Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.007830-7 - Iarla Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls.04 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.007884-8 - Jose Roberto Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 03 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nO autor foi intimado para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.828.000455-7 - Joselia de Paula Matukawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Ibicard C&A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000484-3 - Marisa Ester Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Casa Sendas S/A e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000495-8 - Wilson Sepulveda Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ132215E). X Hsbc Bank Brasil. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.001452-7 - Maria Roseni Uchôa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2002.828.001586-6 - Alberto Gomes de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000570-7 - Ronaldo Macedo de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Telebel Telecomunicação Ltda-me. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 112603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025066-9 - CARLOS AUGUSTO PIO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 44. Indefiro, acolhendo o parecer do MP de fls. 45.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086596-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREISA DOS SANTOS NAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.000795-0 (19064) - FISA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X UNITED STATES SURGICAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Nomeado: VANDA R.M.FONSECA Decisão:Venha a prova do pagamento em 48 hs, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.148997-3 - IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:Junte-se.Venha a taxa judiciária em 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.010254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SYLVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:1) Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, em face da 2ª ré - Gleidy de Almeida Torres, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem honorários, haja vista a anuência da ré quanto à desistência. Anote-se no DRA.2) Ao autor sobre a contestação apresentada, considerando os fatos narrados no aditamento da assentada da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.018685-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEONE FRANCISCO GENEROSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054061-1 - ADALTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AKTUELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Intime-se o autor, por AR, para que dê andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 106 em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Despacho:Diante da certidão do Sr. OJA, retire-se de pauta.Redesigno a audiência para o dia 09 /04/ 07 às 14:30 horas.Cite-se por edital , com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LINDOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AURORA COSTA LIMA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 54 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159966-3 - ALEX ZAWATSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 60, já que os documentos apresentados não se prestam a tanto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046277-6 - CARLOS HENRIQUE DEBENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X REGINA SZTERENFELD), Fiador: AHARON SZTERENFELD), Fiador: ESTHER BIN SZTERENFELD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Sentença:...JULGO EXTINTO O PEDIDO de despejo, o que faço na forma do art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança para condenar os réus a pagarem ao autor os aluguéis vencidos no período de 30 de agosto de 2005 a 20 de abril de 2006,... \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152826-6 - ADELINO DE LIMA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GLORIA DE FATIMA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.138735-0 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X MIRIAM DIAS REIS E OUTRO Decisão:Ainda não há sentença a executar.Justifique a autora a que título incluiu a \"corretora\" na relação processual, já que ela não é locatária, nem fiadora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122915-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X GILLETTE DO BRASIL E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:Recebo o recurso retro no efeito devolutivo apenas.Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100160-0 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X HERMON COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro a penhora portas \"a dentro\", observadas as cautelas de praxe. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.045245-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PERFIL IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027605-0 - PENHA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Realmente, houve equívoco quanto do proferimento da decisão de fls. 85, já que não chegou a ser efetivada a transferência para o Banco do Brasil. Assim, promovi, nesta data, a transferência do valor de R$ 3.577,53 (fls. 108) para o Banco do Brasil e cancelei o bloqueio do valor em excesso, conforme comprovante em anexo.Aos interessados.J. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.056998-6 (18242) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Fls. 411. Ao Contador para informar. \r\n\r\nProc. 1996.001.071697-5 (21376) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X L K INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). HELIETE M.REALE S.DE MIRANDA (SP-026391), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, dando conta da inexistência de bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1997.001.103070-4 - MARILIA LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X PAULO GUILHERME GOMES GISLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Decisão:Fls. 233. Expeça-se mandado de pagamento em favor de W3, já que a penhora foi equivocada.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.120994-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.147715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Junte-se aos autos. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.068584-5 - DOMINGOS RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445), Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que não houve oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Certificado quanto ao pagamento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.114284-5 - ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Razão não assiste ao embargado, posto que a lei processual é de aplicação imediata.Assim, rejeito os embargos.Cumpra-se fls. 448. \r\n\r\nProc. 2002.001.100321-5 - SIDNEY COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.091390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) CERTIDÃO AO RI PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057695-0 - ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LILIANE ANDRADE DE ANGEL \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.032327-2 - ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Fls. 127: Dê-se guia conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086382-5 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:À livre distribuição, já que não há dependência entre o feito já julgado e a presente demanda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055614-0A - SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:Recebo o recurso de fls. 20/23 nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082184-3A - SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.055614-0B - SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Fls. 14/15: Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 734. Aos interessados. 2) Esclareçam quanto ao julgamento do recurso pendente.3) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.016743-2 - PRISICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:.,..JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.625,88... \r\n\r\nProc. 2006.001.121597-5 - FATIMA DOS SANTOS DYONISIO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro a prova documental superveniente, concedendo o prazo de 10 dia para juntada. \r\n\r\nProc. 2006.001.139654-4 - BIANCA ZUCCARELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:Aguarde-se a resposta já que os documentos juntados pela autora não indicam que a anotação de cheques sem fundos decorreu de atuação do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.038829-0 (15577) - ADELSON PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.025615-6 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Ao devedor para promover o depósito do valor apontado às fls. 619, acrescido da multa de 10% em 48 hs, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.027323-0 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Decisão:1-TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO PROVIDENCIOU A RETIRADA DO OFÍCIO, DECRETO A PERDA DA PROVA. : 2-À PARTE AUTORA: FLS.177/178:AGUARDE-SE A REPOSTA DO OFÍCIO, POIS O PRÓPRIO JÁ FOI EXPEDIDO COM A FINALIDADE EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072781-2 - DELCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EDITORA ABRIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.068675-7 - GLEICE KELLY MOTA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 1-AO AUTOR:\"\"OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA\". 2-AO RÉU:\"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE r$ 12,24 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO (DENUNC.À LIDE)\". \r\n\r\nProc. 2006.001.134545-7 - LUIZ RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X PONTO FRIO Decisão:Nada a prover, já que o autor deixou decorrer os prazos para cumprimento da decisão, bem como de recurso. Assim, cancele-se a distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111794-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.024252-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INFOR CHEQUE S C LTDA E OUTROS \"AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nProc. 2005.001.054755-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CLAUDIO SERGIO SIQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:Razão assiste à peticionante de fls. 119.Assim, reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 118, para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da 2ª ré.Fls. 116/117: Quanto aos valores mencionados, os mesmos já foram desbloqueados, conforme fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.035685-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEA LAGO SILVA Decisão:Diante do cumprimento do acordo noticiado às fls. 53/54, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.112247-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 32: Primeiramente, venha a consulta \"on line\" junto à JUCERJA. Fls. 33: Anote-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130173-0 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:Venha a comprovação da substituição da garantia em 05 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.121343-5 - VICTOR GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a tutela antecipada concedida às fls. 16. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112964-5 - ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, já que subscrito às fls. 77. Ao apelado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.085646-8 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY Despacho:Esclareça a autora se persiste seu interesse no feito, informando se a peça em questão ainda se encontra em cartaz. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142659-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE RICARDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.017424-5 - ANDRE VIGLIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Aos interessados sobre ofício de fls. 311/327 \r\n\r\nProc. 2005.001.115243-4 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Substituo o perito pelo Dr. João Paulo da Conceição (tel. 2275-4098), intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082184-3 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000872-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.099148-7 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X GRIZALIDES DO NASCIMENTO CRISTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Sentença:...JULGO, ainda, PROCEDENTES os pedidos formulados na ação de rescisão contratual ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159432-0 - VANESSA RABELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X ÁLVARO ÉLCIO CESAR DE CASTRO Decisão:Fls. 24. Nada a prover. A autora não precisa de \"liberação\" do Juízo para entregar o imóvel. A incidência de multa pelo descumprimento do prazo contratual é a questão que deve ser decidida neste feito. Assim, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117814-1 - ROSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.125774-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão supra, decreto a revelia do réu e determino o desentranhamento da contestação, devolvendo-a a seu ilustre subscritor.Diga o autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129679-3 - GILBERTO TADEU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cumpra-se correta e integralmente o determinado às fls. 27v, pois o recebimento parcial do seguro interrompe a prescrição, sendo necessária a discriminação da data do pagamento para análise do diploma legal que deve ser aplicado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046433-6 - CARLOS ALBERTO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO B.P.MENDES (RJ-098284)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação revisional ... \r\n\r\nProc. 2003.001.030887-2 - FAUSTINO RIVEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para declarar a nulidade da cobrança de juros capitalizados e fixar o valor da dívida do autor, em junho de 2003, na quantia de R$ 12.898,72, na forma apurada no laudo pericial.... \r\n\r\nProc. 2005.001.139784-4 - ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. Venha o laudo, nos termos da decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.155284-0 - ELOIZA MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, já que a autora deixou de comprovar sua hipossuficiência financeira através das declarações de renda.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.002576-6 - JULIO LEONARDO NARCISO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ARNALDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)), Confrontante: ANTONIO MELIENDE), Confrontante: EDSON VIDAL DANTAS), Confrontante: MURILO CARVALHO), Confrontante: MANOEL CORREIA), Confrontante: ARNALDO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115525-3 - SEBASTIAO MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 113364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.031.000006-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO ALDECY ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva do Estado p/condenar João ...como incurso nas penas do art. 33 da Lei 11343/06...as penas privativas de liberdade em 01 ano e 04 meses de pena privativa de liberdade - reclusão/inicialmente fechado e multa de 23 DM. O valor do do DM fica estabelecido em 03 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2005.031.001744-9 - MINISTERIO PUBLICO X GIVANILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/05/2007 às 14:30 h. I-se. Requisite-se se for o caso. Cinência ao MP e defesa . \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2001.031.004742-1 - MINISTERIO PUBLICO X HEITOR LUIZ DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-111802E) Despacho:1-Dê-se ciência a defesa.2- Cumpra-se todos os termos do acordão e após B. A. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ...; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2006.031.015078-4 - MINISTERIO PUBLICO X MIZAEL MAXIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) prova de acusação designada para o dia 22/03/2007 as 13:45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.015075-7 - ITACY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:...não conheço dos Embargos de Declaração interpostos, por não haver na sentença qq omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser reparado... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.021504-4 - MICHEL PETER BRUCE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo-os. Suspendo a execução. Ao embargado. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.031.021540-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MARICÁ-SINDISERV-MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Sentença:Trata-se de ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maricá em face do Município de Marica, devidamente qualificados nos autos.Às fls. 89 o autor manifestou sua desistência de prosseguir com a ação.A parte ré não veio a ser citada. O MP ás fls. 92 não se opôs ao requerido.Assim, tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento de seu mérito, com lastro no art. 267, VIII do C.P.C.P.R. e I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se anotando-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000575-9 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MUNICIPIO DE MARICA Sentença:...julgo procedente o pedido com a resolução do merito e n/f do art 269,I CPC para condenar o MUnicipio de Maricá a disponibilizar a parte autora o medicamento descrito na inicial, observada a receita de fls. 11 mensalmente ate o dia 05 de cada mês...sem custas ...Condeno o Municipio e Maricá nos honorparios advocatícios que fixo em R$ 400,00... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.031.000925-0 (1021) - NILTON VALERIO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS Decisão:Não hove impugnação aos cálculos do contador oficial. Homologo-os. Diga a parte ineressada. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.031.001063-5 - TATIANA CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) FOI DEFIRIDA VISTA DOS AUTOS PARA A EMBARGANTE, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTO PELA FAZENDA ESTADUAL. (Redesignada Audiência para o dia 10/05/2007 as 13:00h, 13:15 e 13:30) \r\n\r\nProc. 2004.031.001064-7 - TATIANA CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) FOI DEFIRIDA VISTA DOS AUTOS PARA A EMBARGANTE, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTO PELA FAZENDA ESTADUAL. (Redesignada Audiência para o dia 10/05/2007 as 13:00h, 13:15 e 13:30) \r\n\r\nProc. 2004.031.001065-9 - TATIANA CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) FOI DEFIRIDA VISTA DOS AUTOS PARA A EMBARGANTE, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTO PELA FAZENDA ESTADUAL. (Redesignada Audiência para o dia 10/05/2007 as 13:00h, 13:15 e 13:30) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f do aart.14, inc.II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.031.020858-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IPOJUCAN OPILHAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Redesigno o ato para o dia 16 de maio de 2007, às 14::00 horas. Cite-se e Intime-se o acusado. Intime-se a patrona para ciência da nova data. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.031.006251-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO FRANCISCO PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo Francisco Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jose Francisco Pereira Mãe - Josefa Estevao de Oliveira - Endereço: RUA PIRAUBA S/N - LOT 20 - CEP: 25570-450 - Jardim Botânico - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2003.031.006251-7, oriundo do Inquérito, nº 161/98 de 30/07/1998, da 82ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: 2637-5030 R.221, no dia 16/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Maricá, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Fabio Mota Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24514, o subscrevo.Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.031.000618-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE BARROS, CARLOS EDUARDO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925) Decisão: Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Venham as razões. I-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.031.001115-2 - MINISTERIO PUBLICO X OBELIX SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GRAZIELA DE ALMEIDA MOREIRA, Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) a Defesa da ré Graziela de Almeida par apresentar alegaçoes finais no prazo legal \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.031.008390-4 - FRANCISCA CRESPO MATHIAS X ADELAIR JOSE DOS REIS, NAIR NOGUEIRA DOS REIS, MABEL NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Decisão:ESCLARECA EM ADITAMENTO IMPROPRIO A QUERELANTE, ESPECIFICANDO CONDUTAS INDIVIDUALIZADAS, SE POSSIVEL, BEM COMO SOBRE O TEMPO DO CRIME E A DATA EM QUE OBTEVE CIENCIA DA AUTORIA DELITIVA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/09/2006 \r\n\r\nId: 113011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE LEMOS GONCALVES - RJ062443 \r\n\r\n1991.001.091949-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nMARCUS DA SILVA SANTOS - RJ070940 \r\n\r\n2000.001.007635-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2005.001.030237-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CIUFFO - RJ062002 \r\n\r\n2004.001.135742-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095247-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n2001.001.014579-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2005.001.112983-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.001.083877-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.005201-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARINO D'ICARAHY JUNIOR - RJ067019 \r\n\r\n2000.001.132665-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2005.001.123117-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n2004.001.078520-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULO MARCOS PEREIRA SOARES - RJ058823 \r\n\r\n1998.001.172219-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA - RJ058121 \r\n\r\n2003.001.087481-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nHELENICE SOARES DE AZEVEDO - RJ079893 \r\n\r\n2006.001.092337-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2002.001.065660-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.009347-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALVES RAMOS - RJ074180 \r\n\r\n1998.001.124015-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARYSTANI BRANDÃO GUARISCO - RJ082131 \r\n\r\n2002.001.055394-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n1999.001.108035-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2000.001.089115-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n1994.001.065008-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2002.001.015918-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2002.001.151958-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS - RJ050012 \r\n\r\n1997.001.094077-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BOGÉA - RJ045479 \r\n\r\n2002.001.089092-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES DA SILVA - RJ019618 \r\n\r\n1999.001.147411-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2004 \r\n\r\n2002.001.148616-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n1999.001.124765-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2006.001.042879-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO - RJ072090 \r\n\r\n1992.001.024814-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2003.001.028830-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA - RJ092215 \r\n\r\n2004.001.082480-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/01/2007 \r\n\r\nTATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - RJ102695 \r\n\r\n2002.001.044944-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DANTAS - RJ096843 \r\n\r\n2002.001.072623-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROBERT GUNTER LAY - RJ001637B \r\n\r\n1999.001.011381-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n2000.001.117620-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.001.116256-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2000.001.096896-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n2006.001.093676-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nTERESA GONCALVES PALADINO - RJ099431 \r\n\r\n1998.001.033832-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL - RJ130948 \r\n\r\n1999.001.054071-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nCYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS - RJ110230 \r\n\r\n2000.001.055710-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2002.001.121539-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1997.001.052305-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nNILO TORRES RAMOS - RJ111388 \r\n\r\n1997.001.045591-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2006.001.037929-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLILIA ALMEIDA RIBEIRO - RJ114972 \r\n\r\n2001.001.004662-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA - RJ109188 \r\n\r\n2006.001.111632-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ OSWALDO ARANHA - RJ117684 \r\n\r\n2002.001.063645-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\n2002.001.064254-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nIONE NASCIMENTO VIEIRA - RJ120819 \r\n\r\n2006.001.030364-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO - RJ130142 \r\n\r\n2005.001.022343-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES DE LIMA - RJ121807 \r\n\r\n2006.001.093047-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO RANGEL PEREIRA - RJ122176 \r\n\r\n1998.001.192046-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1991.001.053477-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ119554E \r\n\r\n1998.001.014609-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n2000.001.033581-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2004 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n1998.001.045578-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2004 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - RJ131367 \r\n\r\n1995.001.132054-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.001.057283-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.081538-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2004.001.100293-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2005.001.040235-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA - RJ131687 \r\n\r\n1997.001.000380-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.121334-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nFREDSON RAMOS DA SILVA - RJ125300E \r\n\r\n1998.001.174603-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2006.001.086885-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2000.001.020338-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n2000.001.122650-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2001.001.120207-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nWALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA - RJ122013 \r\n\r\n1991.001.111466-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2003.001.019862-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\nFÁBIO NUNES DA COSTA - RJ140412 \r\n\r\n2000.001.118928-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2004 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ131776E \r\n\r\n2000.001.094188-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL - RJ133501E \r\n\r\n1996.001.135418-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ134719E \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO - RJ135991E \r\n\r\n2003.001.121179-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2003.001.067773-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nFRANKLIS REIS DE ANDRADE - RJ136297E \r\n\r\n2002.001.133577-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nRICARDO MANSOLDO PAMPLONA VAZ - RJ136077E \r\n\r\n2003.001.105115-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA - RJ135839E \r\n\r\n2002.001.023537-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2006.001.077606-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO - RJ137272E \r\n\r\n2006.001.025484-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nVALERIA CORREA DA COSTA - RJ138805E \r\n\r\n1993.001.083944-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2002.001.109971-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nEDSON DUARTE COELHO - RJ139626E \r\n\r\n2003.001.080064-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ139674E \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.056505-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n1997.001.047297-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDAVID NUNES DA SILVA - RJ140918E \r\n\r\n2004.001.012510-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nCAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES - RJ141971E \r\n\r\n2005.001.035501-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO - RJ141520E \r\n\r\n2003.001.055618-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n1994.001.081091-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ142064E \r\n\r\n2006.001.071904-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2002.001.012144-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nFRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO - RJ144932E \r\n\r\n2004.001.116869-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.067642-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.063369-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2004.001.073248-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2005.001.040307-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nNELMA AGUIAR - RJ144144E \r\n\r\n2005.001.075051-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1999.001.051775-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.026330-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.044620-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n2004.001.073169-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nTRYCIA GALBA DE PAULA - RJ146222E \r\n\r\n1998.001.008228-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ148327E \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2002.001.105245-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.001.059775-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n1999.001.031995-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n1997.001.085753-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2002.001.010779-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2005.001.092079-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL - RJ149088E \r\n\r\n2005.001.043722-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA - RJ149521E \r\n\r\n2005.001.051892-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCARLA MARQUES DA SILVA - RJ149572E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.083736-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.001.112697-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2006.001.104163-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1998.001.126548-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nPAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR - RJ151262E \r\n\r\n2005.001.102767-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2006.001.084298-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nRENATA DAMASCENO CONDE - RJ153869E \r\n\r\n2005.001.095198-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n1999.001.062424-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1996.001.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.114541-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ154956E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nId: 113365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.001273-4 - Rozana Jorzi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Iracema Hanges Cruz e outro. intime-se o exequenteo para cumprir o despacho de fls. 100 em 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.820.001799-9 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Andrea Marinho Vargas e outro. Proceda-se a penhora on-line no valor de R$ 1.716,00 \r\n\r\nProc. 2006.820.003323-5 - Luciana de Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiencia de Instrução e Julgamento marcada para o dia 10 de maio de 2007 às 16;30 h \r\n\r\nProc. 2006.820.005174-2 - Vanderson Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Meres Elaine Ltda.. ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA DOCUMENTOS DE FLS 05... \r\n\r\nProc. 2006.820.005370-2 - Marilia dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). X Johanny Marzo da Silva Motta. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora alega que é credora do réu da importância de R$ 934,28.\r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente intimada da data da Audiência de Conciliação, conforme certidão de fl. 13 verso, deixou de comparecer ao ato, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nSendo assim, e em razão dos efeitos materiais da revelia reconhecida, restou provado que o réu é devedor da quantia de R$ 934,28, não sendo a hipótese da parte final do art. 20 da Lei 9.099/95, devendo prosperar o pedido autoral de condenação do demandado para realizar o pagamento.\r\n\r\nPor todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 934,28 (novecentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.005528-0 - Marilia dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Maria Stella Torres. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.001891-4 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para determinar o prosseguimento da execução nos seguintes termos: 1- devolução dos valores cobrados a título de \"pulsos excedentes\" das três últimas contas antes da data da propositura da presente ação, em 21/07/2003; 2- multa de R$ 30,00 por cada conta enviada ao autor que não conste a devida discriminação dos \"pulsosexcedentes\" a partir de 24/02/2006, data do trânsito em julgado do Acórdão; 3- correcão monetária a contar da distribuição e juros legais a partir da citação; 4- aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa a parte autora por litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2004.820.002428-0 - Lucia Helena Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Consorcio Nacional Honda. Proceda-se a penhora on-line do executado no valor de R$ 1.471,17. \r\n\r\nProc. 2005.820.004258-1 - José Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmerson Gomes Tavares Junior - OAB RJ133921). 1-Adito a desição de fls. 57/58 para que passe a constar a data de 05/01/07. 2-Proceda-se a penhora on-line das contas do executado, no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.820.000247-0 - Zelia Maria da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:15h, responderam as partes. Não foi proposto acordo pela parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. \r\n\r\nA parte autora alega que recebe duas contas por mês, uma com medidor certo, n°110920, e outra com medidor errado, n° 345671. Suspendo a audiência para que a parte autora traga aos autos as contas de julho de 2005 a dezembro de 2006, tanto a do medidor 345621 e quanto ao medidor 110920, no prazo de dez dias. Após, a juntada, redesigne-se a audiência. Mantenho, por ora, a tutela deferida às fls. 18. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:44h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.000561-6 - Flávia Sá Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001297-9 - Luiz Americano Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001695-0 - Filippi Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001917-2 - Jorge da Silva Oliveira. X Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:00h, responderam as partes. Não foi proposto acordo pela parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que adquiriu produto na primeira ré, o qual apresentou defeito, tendo sido levado à segunda ré para conserto. Alega ainda que o defeito não foi consertado. Em contestação, a primeira ré alega incompe tência do JEC, por necessidade de perícia, que afasto, sendo suficiente prova documental, e ilegitimidade passiva, que afasto, art. 18 do CDC. No mérito, alega ausência de responsabilidade por vício do produto. A segunda ré alega preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, sob o fundamento de que não possui responsabilidade com o vício, que afasto, tendo em vista que foi a empresa que consertou o aparelho. No mérito, a inexistência de qualquer violação à legislação consumeirista. O autor comprova que adquiriu o produto junto à primeira ré, fls. 07, e a o conserto do mesmo, fls. 08, na segunda ré. O pedido inicial é para reparação por dano moral, não sendo discutida a questão do produto, ou seja, a sua troca ou devolução do preço pago, ou, ainda, abatimento do preço. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:11h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002498-2 - André Corrêa Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Fabinho Veiculos. Ao autor para fornecer o CNPJ/CPF do executado, sendo necessário para a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.820.002721-1 - Bruno da Silva Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 55/56. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002778-8 - Neri Ronaldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). PORTARIA Nº 01/2007- Ao autor sobre às fls. 34. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003052-0 - Everaldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). Intime-se o réu em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003061-1 - Eli de Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 42/43. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003463-0 - Eden Johnson da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Itaúcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:15h, responderam as partes. Não foi proposto acordo pela parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que o réu debitou tarifa mínima de sua conta referente ao cartão de crédito sem sua autorização, e que posteriormente descontou o valor integral do cartão sem antes descontar o valor mínimo anteriormente pago. Em contestação conjunta, as rés alegam que preliminarmente ilegitimidade passiva do Banco Itaú, segundo réu, que ora afasto, teoria da asserção. No mérito, que o desconto de parcela mínima do cartão do autor foi baseado em clausula contratual. O autor comprova que foi descontado da sua conta corrente, fls 08, o apagamento mínimo do cartão de crédito, situação esta que é prevista e informada ao consumidor em todas as faturas do cartão de crédito e ainda consta das clausulas contratuais n°8.1 e 9.4 do contrato de prestação de serviços do cartão de crédito ora réu. Em relação à argumentação de que as rés teriam procedido ao desconto do valor integral do cartão de crédito sem o desconto da parcela mínima já paga, há confisao no pedido do autor, vez que o valor de R$ 1.390,00 refere-se ao pagamento do cartão de crédito BANERJ-VISA 0530712794569, e o pagamento mínimo reclamado pelo autor de R$ 208,49 refere-se ao pagamento do cartão de crédito 047885483. Sendo assim, não restou comprovada falha no serviço das rés.Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:28h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003471-9 - Elaine Guimarães de Oliveira. X Fininvest - Cartão Rede Preço Baixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:45h, responderam as partes. Não foi proposto acordo pela parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que teve seu limite de cartão de credito reduzido sem prévio aviso. Em contestação, a parte ré alega que não houve redução de limite pela ré. A parte autora deseja o cancelamento do seu cartão de crédito junto a ré n°9076051065768536, por insatisfação, pedido que merece prosperar com a conseqüente paralisação de envio de novas faturas. Pela parte ré foi dito em audiência que não há débitos da autora. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a cancelar o cartão da autora n°9076051065768536, sem ônus, a partir da intimação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:54h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003481-1 - Lúcia Maria Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:15h, responderam as partes. Não foi proposto acordo pela parte ré. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que teve seu nome negativado pelo réu indevidamente, vez que já havia sido transacionado com este acerca do encerramento de sua conta no proc. 2005.820.001931-5 deste Juizado. A parte ré em contestação alega inexistência de falha no serviço, reputando a culpa exclusivamente a parte autora porque no acordo celebrado entre as partes não restou consignado o cancelamento da conta da autora. Do acordo celebrado entre as partes no processo citado, fls,11, não consta a clausula de encerramento da conta corrente da autora. A parte ré afirma em audiência que a negativação da autora ocorreu em virtude de débitos oriundos de tarifa de manutenção da conta. Inexistência de falha na prestação de serviço. Atento aos princípios que norteiam o JEC, principalmente celeridade e efetividade, e ainda, tendo em vista que a negativação ocorreu tão somente por débitos referentes a tarifas da conta corrente da autora, determino o encerramento da conta corrente da autora junto ao réu, ag 2005, n°10061397, conforme tela apresentada em audiência pela ré, excluindo-se também todo e qualquer débito até a presente data. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Cabe ressaltar que a autora possui diversas anotações em referidos cadastros, fls. 09. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a proceder ao cancelamento da conta corrente da autora junto ao réu, ag 2005, n°10061397, excluindo-se também todo e qualquer débito até a presente data sem ônus, a partir da intimação desta sentença. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 15. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:22h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003500-1 - Jorge Luiz Campino de Castro. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:45h, responderam as partes, Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência pela 1a ré, pela 2a, apresentada oralmente.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega o primeiro réu não está lhe prestando as informações devidas sobre movimentação de sua conta corrente e que a segunda ré cancelou seu cartão sem lhe avisar o motivo. Pela primeira ré foi dito que o autor mantém contrato de financiamento de débito referente a limite de crédito de conta corrente, e que as tarifas são cobradas de acordo com as normas do BACEN, informa ainda em contestação as siglas que o autor não conseguia entender em seus extratos. Em contestação a segunda ré não procedeu ao cancelamento do carta e sim a primeira ré, que informa que o fez em virtude da inadimplência do autor em sua conta corrente. O autor apresenta em audiência comprovante de depósito em conta corrente em 07,08,09 /2006 e 01/2007 e depósito em conta poupança em 12/06, não sendo certo que tais valores são referentes à quitação do valor firmado entre autor e primeira ré, comprovantes ora juntados aos autos. Relação ao pedido de explicação de rubricas utilizadas pelo banco, o mesmo foi atendido na contestação da primeira ré, pelo que perde o objeto o pedido. Em relação ao pedido de concessão de novo cartão de conta corrente para acesso a esta o mesmo merece ser atendido. Em relação a 2a ré, não restou comprovada qualquer falha no seu serviço. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte 1a ré a entregar ao autor cartão para movimentar sua conta corrente no prazo de dez dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00. O autor deverá comparecer a agencia da 1a ré para o cadastro do seu cartão. Em relação a 2a ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:59h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003512-8 - Claudio Manoel Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:00h, responderam as partes, Não foi proposto acordo pela parte ré. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré se negou a honrar o contrato de seguros existente entre as partes quando houve sinistro. Pela parte ré, em contestação, em síntese, que o seguro foi feito em nome do autor, mas o carro estava no nome de terceiro, o que acarretou o pagamento de premio menor pelo autor. Fato incontroverso a existência de seguro entre as partes e ainda documento de fls. 09/10. Comprova a parte autora que realizou os pagamentos do seguro em questão, fls. 13/ 15. Comprova ainda a ocorrência do sinistro através de documentos de fls. 17/18, dentro ainda da vigência de contrato de seguro, fls. 12. Alegação da parte ré não merece prosperar. A mesma teve conhecimento de que o carro estava em no me de terceiro e aqui cabe comentário de que o 3o é filho do autor, residente no mesmo endereço, doc. Fls. 11. ainda assim, a empresa aceitou o seguro e procedeu às cobranças devidas, tendo as mesmas sido pagas de forma correta. Se a empresa não queria o contrato ou descordava de algum elemento do mesmo, deveria se manifestar antes de celebrar o mesmo e realizar as cobranças. Sendo assim, apenas uma das partes, o autor, honrou com a sua obrigação, negando-se a ré a adimplir com a sua parte no momento do sinistro. Temos então que o contrato não surtiu os seus efeitos para uma das partes, o autor, o qual pagou \"mas não levou\". Sendo assim e na esteira do CDC, forçoso reconhecer que a cobrança e o pagamento do contrato foram indevidos, pelo que merece prosperar o pedido de devolução em dobro dos seus valores, na forma do art. 42, parágrafo único, no valor de R$ 3.505,14, já com a dobra, juntada em audiência da apólice onde consta o valor do premio total, R$ 1.752,57. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Além disso, a condenação da ré em reparar dano moral acarretaria bis in idem, já que a mesma devolverá em dobro os valores recebidos do autor. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 3.505,14 (três mil quinhentos e cinco reais e catorze centavos), referente ao valor da indenização por danos materiais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:22h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003524-4 - Marylene Gama Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:30h, chamada final às 15:35h, respondeu a parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:37h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003525-6 - Antonio Rafael Neto. X Banco Ibi S/A. Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 16:00h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que teve seu nome negativado pela ré apesar de ter adimplido com a sua obrigação. Em contestação, a ré alega que não houve qualquer falha nos seus serviços, sendo culpa exclusiva do autor. A parte autora comprova, fls. 07, que possuía contrato de financiamento com a ré, vencimento 19/07/06, parcela única, R$ 1510,03 reais. Comprova, ainda, que realizou pagamento da referida dívida em 04/07/06, ou seja, ANTES do vencimento da dívida, tendo pago o valor de R$ 1.447,01. Comprova ainda que a ré procedeu, apesar disto, a dupla tentativa de desconto do cheque caucionado para pagamento da dívida, fls. 09, em data posterior ao pagamento da referida dívida. Falha no serviço caracterizada. Conduta inadmissível realizada pela demandada. Anotação no SERASA, fls. 10, no nome do autor em decorrência da conduta da ré. Em relação ao pedido de devolução dos valores descontados pelo autor em razão da devolução dos cheques sem fundo, fls. 09, também merece prosperar, devendo a parte ré devolver ao autor a quantia de R$ 30,70, sem a dobra, por falta de amparo legal.No que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que, no presente caso, a parte autora experimentou situação que difere das comuns do dia-a-dia, causando-lhe desvio no seu comportamento psicológico, suportando aflições e angústia além da normalidade. Verificada a ocorrência do dano, cabe a fixação do valor, quando o julgador deverá observar, em primeira linha, os critérios que orientam o dano moral, tais como o caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deverá ainda o magistrado velar pela inocorrência de enriquecimento sem causa do postulante. Valor de R$ 4.000,00 que arbitro como sendo suficiente para reparar o dano experimentado pelo demandante. Enunciado 89 das Súmulas do TJERJ e Enunciado 14.4.2.1 dos JEC do TJERJ. A parte autora afirma em audiência que já teve o cheque devolvido pela ré, razão pela qual perde o objeto o pedido de devolução do mesmo. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de quatro mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 30,70 (trinta reais e setenta centavos), referente ao valor da indenização por danos materiais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 12.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:06h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003528-1 - Maria de Fátima Costa e Silva. X Casas Bahia. Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 16:00h, pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a pagar a parte autora a quantia de R$ 550,00, a ser depositada na conta corrente Banco Bradesco, ag. 2143-1, c/c 0015158-0, no prazo de até vinte dias, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00;\r\n\r\n2- A empresa ré se compromete a retirar a cama da casa da autora, após o pagamento descrito no item 1, mediante agendamento, telefone 3731-9764, e 9666-5088.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:16h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003530-0 - Eden Johnson da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 16:15h, responderam as partes. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora, que se reporta ao seu pedido inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que a ré encaminha mais de uma conta para o mesmo período e bloqueia da sua linha telefônica em razão de inadimplência. Alega ainda que as contas são pagas em atraso porque a ré não as encaminha com prazo razoável para pagamento. Em contestação, a ré sustenta inexistência de defeitos dos seus serviços, e que o autor poderia solicitar o envio de segunda via da conta. O autor requer tão somente reparação por dano moral em virtude de falha na prestação de serviços e a emissão de faturas antes do vencimento. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Em relação ao pedido de emissão de faturas antes do vencimento, o autor não comprovou que as mesmas he são entregues com atraso e nem mesmo qualquer reclamação administrativa é citada nos autos. A ré possui serviço de atendimento ao consumidor para tratar do assunto. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:33h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003544-0 - Jacira Souza de Andrade. X Fininvest - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 16:30h, responderam as partes. Não foi proposto acordo pela parte ré. Contestação em audiência, vistas à parte autora, que se reporta ao seu pedido inicial.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que sofreu constrangimento em supermercado em virtude de ter o limite do seu cartão de crédito diminuído. Em contestação, a segunda ré alega que não é administradora do cartão, e que não houve qualquer problema de sua parte. A primeira ré alega que não houve redução do limite do cartão de credito da autora por parte da 1a ré, e sim falha na prestação de serviço da 2a ré. Na verdade, trata-se de ação em que busca a autora reparação por dano moral em razão de constrangimento sofrido. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16:40h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.001138-9 - Antônio Gomes da Silva. X Luiz Carlos Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). O executado opôs os presentes embargos alegando que decocupou o imóvel objeto da locação em 01/03/2005 e que ficou acordado com o exequente que o aluguel do mês de fevereiro seria compensado com os valores por si pagos com as contas de água de outubro à dezembro de 2004.. O embargado impugnou os embargos às fls.74 É O SUSCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O embargante impugnou o valor da execução e trouxe aos autos os documentos de fls.42/49 que comprovam o pagamento das contas de água do imóvel como alegado e o pagamento do aluguel referente ao mês de janeiro de 2005. Por outro lado, o embargado não se logrou comprovar que o embargante tenha desocupado o imóvel somente no dia 24/03/2005, enquanto este trás a cópia de outro contrato de locação que celebrou referente ao período de 01/03/2005 a 30 de setembro de 2005. Assim, JULGO PROCEDENTES os embargos extinguir a execução por inexistência do débito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na penhora, na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001729/1998 (1998.820.000061-7) - João Cláudio Belizario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Casa Samuel Móveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Nunes Feitosa - OAB RJ023272). Proceda-se a penhora on-line do executado no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 2002.820.001244-2 - Antonio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Lojas Arapuã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Marcelo Dias Santos - OAB RJ116810). AO AUTOR, FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2004.820.000211-8 - Luismar Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Rafael Automóveis (rafael Consignações LTDA Me) e outro. 1-Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Aguarde-se o resultado da penhora on-line dos executados. 2- Penhore-se on-line. \r\n\r\nProc. 2004.820.001269-0 - Cleuzimar Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Tim - Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). Proceda-se a penhora on-line do executado no valor de R$ 20.507,97. \r\n\r\nProc. 2005.820.004279-9 - Aurea Maria da Silva Pessoa. X Royal Ciclo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000441-7 - Marcia de Oliveira Reis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Barsa Planeta Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Matos de Castro - OAB RJ120418). Por todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, devendo prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.000726-1 - Márcia Cristina dos Santos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000729-7 - Antonia Alexania de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Foto Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003329-6 - Delcilei da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Audiencia de Instrução e Julgamento marcada para o dia 16 de maio de 2007 às 13.15 \r\n\r\nProc. 2006.820.003336-3 - José Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Empresa Maricarro Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Audiencia de Instrução e Julgamento marcada para o dia 10 de maio de 2007 às 16.15 h \r\n\r\nProc. 2006.820.003472-0 - Gilcéa França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo de Araujo Pinheiro - OAB RJ068495). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:00h, responderam as partes, acordo pela parte ré de R$ 2.000,00, que não foi aceito pela parte autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que teve seu nome negativado pelo réu indevidamente, vez que nunca possuiu relação com o mesmo. A parte ré reconhece em audiência que o nome foi negativado de forma indevida e confirma a inexistência de relação comercial entre as partes. Em contestação, alega inexistência de conduta irregular de sua parte, sob alegação de fortuito. Fato incontroverso a negativação indevida da autora. Fortuito interno, falha no serviço caracterizada, art. 14 do CDC. Enunciado 89 das Súmulas do TJERJ e Enunciado 14.4.2.1 dos JEC do TJERJ. No que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que, no presente caso, a parte autora experimentou situação que difere das comuns do dia-a-dia, causando-lhe desvio no seu comportamento psicológico, suportando aflições e angústia além da normalidade. Verificada a ocorrência do dano, cabe a fixação do valor, quando o julgador deverá observar, em primeira linha, os critérios que orientam o dano moral, tais como o caráter punitivo, pedagógico e compensatório do instituto, sempre atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Deverá ainda o magistrado velar pela inocorrência de enriquecimento sem causa do postulante. Autora permaneceu cinco meses com o seu nome negativado. Valor de R$ 3.000,00 que arbitro como sendo suficiente para reparar o dano experimentado pelo demandante. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de três mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 12.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:06h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003486-0 - André Nunes de Carvalho. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:15h, responderam as partes, acordo pela parte ré, que não foi aceito pela parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega que adquiriu DVD junto a ré o qual não foi entregue. Em contestação, a ré alega preliminarmente ilegitimidade passiva, que afasto, tendo em vista que o autor comprou DVD com a ré. No mérito, inexistência de falhas nos seus serviços. A ré, em audiência, reconhece a não entrega do produto sob alegação de ausência do produto junto ao fornecedor. Fato incontroverso a aquisição do DVD e a sua não entrega razão pela qual merece prosperar o pedido de devolução da quantia paga ao autor pelo produto R$ 34,90. Em relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso. Segundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98: \"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Enunciado 14.4.3 dos JEC do TJERJ. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ R$ 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos), referente ao valor da indenização por danos materiais, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação.Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:35h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003510-4 - Elenice Santos Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Márcio André da Silva Pizzott e outro. Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:15h, pela parte ré foi dito que não tem advogado e que gostaria de ser assistida pela Defensoria Pública.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré e o disposto no art. 9°, p. 1° da Lei 9099/95, suspendo a presente audiência. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:30h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.005313-1 - Jair da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Centro de Formação Profissional de Vigilância Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor alega que realizou curso de formação profissional em vigilância na empresa ré, tendo completado o mesmo em 26/05/2006.\r\n\r\nSustenta que apesar da conclusão do referido curso, a demandada não providenciou A ENTREGA DA ATA DE FORMAÇÃO e nem AS ANOTAÇÕES EM SUA CARTEIRA DE TRABALHO.\r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente intimada da data da Audiência de Conciliação, conforme AR positivo às fls. 18, deixou de comparecer ao ato, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nO demandante comprova que realizou o curso de formação de profissionais de vigilância na empresa ré, tendo concluído o mesmo, como consta dos termos da declaração de fl. 12, datada de 05/06/2006, emitida pela demandada.\r\n\r\nSendo assim, e ainda em razão dos efeitos materiais da revelia reconhecida, restou provado que a parte ré deixou de cumpriu com parte de suas obrigações, não sendo a hipótese da parte final do art. 20 da Lei 9.099/95, devendo prosperar o pedido autoral de condenação da demandada.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de reparação por dano moral, temos que a situação descrita na inicial não é um simples inadimplemento contratual, vez que causou ao autor inúmeros transtornos, impossibilitando o mesmo inclusive, de trabalhar em sua área de formação profissional por culpa da ré, que não realizou as devidas anotações em sua carteira de trabalho.\r\n\r\nPortanto, merece prosperar também tal pedido.\r\n\r\nPara se arbitrar valor para reparar o dano moral deverão ser sopesados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de observar os critérios punitivo e pedagógico do instituto, sem olvidar que não pode ser fonte de enriquecimento sem causa. \r\n\r\nAssim, arbitro o valor de R$ 1.500,00 como sendo apto a reparar o dano.\r\n\r\nPor todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n1-condenar a parte ré a entregar a parte autora A ATA DE FORMAÇÃO DO CURSO DE VIGILANTE, realizado pelo autor, no prazo de 15 dias a contar da data da intimação da sentença, sob pena de multa que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n2- condenar a parte ré a entregar a parte autora a sua carteira profissional com a anotação referente a conclusão do CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE, realizado pelo autor, no prazo de 15 dias a contar da data da intimação da sentença, sob pena de multa que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n3-condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.005530-9 - Orlando da Rosa Pinto. X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.820.005536-0 - Elias Dias Ferreira. X Hsbc Bank Brasil S. A. -comunicação Pessoa Física (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.820.000531-0 - Sá Rego e Monteiro Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Ampla Energia e Serviços S/A. COMPROVE A PARTE AUTORA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9841/99. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001105/2001 (2001.820.001381-0) - Laura de Figueiredo Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Telefonica Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Proceda-se a penhora on-line do executado no valor de R$ 1.960,00. \r\n\r\nId: 112583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.073345-0 - C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X JOB E LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:1- Mantenho decisão agravada pelos próprios fundamentos . Ag-se pedido de informação. 2- Certifique-se o alegado às fls. 70. 14/14 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.048396-1 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.075817-6 - ART GEO CONSTRUCOES E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.... Em substituição, nomeio Perito CARLOS FERREIRA, tel. 2240-2118. Intime-se na forma já determinada às fls. 398. 10/14 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1981.001.703010-2 - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS (RJ-026845)) X BRAZ SALDANHA MONTEIRO DE BARROS fls. 28. DIGAM AS PARTES 14/18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.071283-3 (17062) - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951)) X LEOMIR PEREIRA RAMOS. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Despacho:Intime-se a parte autora/credora, via postal, para dar andamento ao feito. Prazo de 48 h., sob pena de extinção. Antes, restaure-se a capa dos autos. 12/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.038990-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VITTORIO LEANDRO OLIVEIRA LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.149404-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CASSIA MARIA V ABILIO RABELLO Sentença:Diante da manifestação do autor acerca da integral devolução do veículo pela parte ré, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.062528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X RAUL OSWALDO BILLORDO (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) FLS. 131- RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. FALTAM R$ 12,24 PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA. 8/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.123015-9 - CONDOMINIKO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA PALMA E OUTROS Despacho:1- Fls. 184/185 - Desentranhe-se e devolva-se ao adv. signatário, eis que cópia de fls. 144/145. Regularize-se numeração. 2- Fls. 144/145 - Retifique-se polo passivo para constar os 4 réus indicados em substituição ao atual. Oficie-se para inclusão daqueles e inclusão desta. Após, citem-se para AC (art. 277 CPC) dia 13/03/07, às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.161858-7 - MARIA DO CARMO CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 101/103: 1- Ciente. 2- Expeçam-se ofícios na forma requerida pela parte ré, fls. 42. Recolham-se as custas pertinentes. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.092802-9 - LENICE FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, fls. 140/142, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106852-8 - HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PAULISTA SEGURADORA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/03/07, às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.113218-8 - MARLI DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.130390-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA MARIA SILVA AGUIAR Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.162207-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GREUDO ANICETO CATRAMBY Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Ao autor para comprovar a propriedade alegada às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.164323-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVERS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ÁUREA LEITE EISENLOHR E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão supra, retire-se o feito de pauta. À parte autora para recolher as custas corretamente. Após, designarei nova data de AC. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.008260-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/03/07, às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.048232-0 (22177) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA COLORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO FERRADEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B) Sentença:1) Fls. 593 - Oficie-se e informe.; 2) Esclareça o condomínio exequente o seu atual advogado, ... Certifique o cartório ... Outrossim, tendo em vista que os patronos se situam no mesmo endereço, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos, valor indicado na planilha de fls. 592. Quanto ao crédito no proc. nº 087897-0/98, o mesmo deverá ser levantado nos autos próprios.. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, n. f. art. 794, inc. I, CPC. Custas n. f. da lei, dê-se baixa e arquive-se.; 3) Fls. 576/579 e 584/585 - Nada a reconsiderar, mantida a decisão pelos próprios fundamentos. Cumpra o Sr Leiloeiro o item 4 da decisão de fls. 560, pz de 48 horas, face o decurso de tempo, sob penalidades \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099786-6 - MARCIA CRISTINA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CARTOES BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/17 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008534-0 - JANDIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CONSTRUTORA CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Venha decl. de IR, referente aos três últimos exercícios, insuficiente doc. de fls. 18. Cinco dias. 6/13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040141-6 - CELSO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X EUFEMIA GOMES DA SILVA CORREA Sentença:Tendo em vista a perda do objeto manifestada pela autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.115552-8 - INA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARIA LUIZA CARDOSO E OUTROS Sentença:Diante da manifestação da autora acerca do pagamento do débito pelos réus, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.088854-6 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PONTO QUENTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 169. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057416-5 (18690) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMIN SAID (RJ-023042)) X DAMIAO GONCALVES DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Sentença:Diante da manifestação do credor acerca do pagamento efetivado pelos devedores, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.020805-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Sentença:Tendo em vista que o silêncio do credor pressupõe anuência quanto ao cumprimento da obrigação do devedor, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.117933-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELETROCINE EQUIPAMENTOS DE CINEMA E TELEVISAO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.073619-7 - CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X WALDEMAR CAMPOS TURAIN E OUTRO Despacho:1- Informe a parte exeqüente se há notícia do julgamento ao AI. Pz de 5 (cinco) dias. 2- O cartório deverá dar integral cumprimento ao determinado às fls. 67, item 1, retificando-se a capa dos autos e onde mais couber. 15/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.095145-9 - EMILIO CELSO MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) FLS. 547 : AO EXEQÜENTE 8/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.104136-0 - TNAX TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA (BA-015276), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Despacho:1- Fls. 989/990 - À parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, pz de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, art. 475-J do CPC. Anote-se a ação de execução. 2- Fls. 991 - À parte autora para efetivar depósito dos honorários devidos à Sra. Perita. Pz de 48 h. E-se guia. 3- Fls. 992/993 - Atenda-se. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.152659-7 - NELI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Fls. 643: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. 2- Fls. 653 - À parte ré para efetivaro depósito dos honorários periciais. Prazo de 5 (cinco) dias. 3- Segue decisão em apartado: Fls. 635/636 - Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão na íntegra. 13/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.153547-1 - ADEMIR MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.082651-4 - JORGE MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.001.134033-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 98: Proceda-se à penhora, depósito de fls. 97. Lavre-se termo e intime-se a devedora, via OJA, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do art. 475-J do CPC. 2- Venha o valor da diferença a ser bloqueado, atualizado. 8/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.112310-0A - ANDREA ACARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Vistos, etc. O requerente/impugnado faz prova de sua hipossuficiência econômica, fazendo jus à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do inciso LXXIV, art. 5º da Constituição Federal, militando em seu favor a presunção de pobreza, na forma do art. 7º da lei 1060/50. E o impugnante não faz prova contrária, ônus exclusivo seu, §1º , art. 4º do referido Diploma Legal. REJEITO a impugnação. PRI. 12/10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053104-3 (20610) - SEROMA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (RJ-071562), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X SONY MUSIC EITERTAINMENT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2004.001.046030-1 - IRANI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:1- Fls. 209/210 - Esclareça pedido de Liquidação de Sentença por Artigos, eis que da Sentença de fls. 94/96, bem como do Acórdão de fls. 167/174 não consta tal determinação. Ainda, a planilha adunada às fls. 211 deve ser retificada para constar valor referente ao dano material. Cumpra-se, devendo a parte autora requerer o que for de direito, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Fls. 212 - Homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 62. À parte ré/devedora para depósito do referido valor. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.060742-7 - MARCUS VINICIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- Primeiramente, providencie a parte ré o recolhimento das custas apontadas às fls. 207/209, fins de homologação do acordo. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, tendo em vista depósito de fls. 205. 7/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.147080-6 - MARIA DA CONCEICAO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYDNEA BANNACH Sentença:Assim, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112310-0 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ANDREA ACARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Despacho:1- Diante da inércia da parte ré, conforme certidão supra, dá-se a perda da prova. 2- Retire-se o feito de pauta. 3- Aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso. Após, retornem. 4- Despachei no apenso. 12/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.098907-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X FERNANDO DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO Despacho:A parte autora deverá diligenciar no sentido de fornecer a este Juízo endereço atualizado do 1º Réu, tendo em vista diligência negativa no endereço fornecido às fls. 43, conforme se verifica da Certidão de fls. 34. Cumpra-se, requerendo o que entender de direito. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.107213-1 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- À parte autora para dizer se tem interesse no feito, pz 48 h. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.141802-3 - ESPOLIO DE ANNA PINTO RAMALHO SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FENASEG E OUTRO FLS. 74 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008230-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Especifique e comprove o A. as linhas telefônicas oriunda de contrato de prestação de serviço com a ré, bem como a falha de serviço atinente a cada um. O pedido ora formulado se mostra de forma genérica, o que não se admite para a espécie de demanda em análise. 6/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000973-3 - JOAO AMARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X AUTO MECANICA CAMPOS DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) FLS. 268/272 : AO EXEQÜENTE 4/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059066-3 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 138 - Tendo em vista que o dep. de fls. 121 se trata de cumprimento a decisão de antecipação de tutela, diga o R. se se trata de quantia incontroversa, pz de 48 h., vale silêncio como concordância. Após e imediatamente em cls. 14/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.087957-2 - BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.157202-5 - NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CRISTINA GUIMARÃES DECCACHE (RJ-092368)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FLS. 200/223 E 226/238: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/9 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1996.001.075328-5 - GILSON DE BARROS MENDONCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777)) X SEROMA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (RJ-071562), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de oposição proposta por GILSON DE BARROS MENDONÇA e MIGUEL LEITE DE OLIVEIRA NETO em face de SEROMA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, qualificados na inicial.Diante do acordo entabulado nos autos em apenso, o qual alcança as partes neste feito, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.LEILA SANTOS LOPESJuiz de Direito \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121323-1 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:1- A presente medida cautelar não possui natureza litigiosa, eis que de caráter eminentemente satisfativo, pois visa produção antecipada de laudo pericial, prova técnica a ser utilizada em demanda principal a ser eventualmente veiculada no futuro pelo interessado. Neste sentido, desentranhe-se fls. 43/150 e devolva-se ao advogado da requerida, docs. que não serão objeto de apreciação em sede cautelar. 2- Após cumprimento, ao A. s/ resposta do R., fls. 37/42, sem retirada autos. 3- Diante do dep. de fls. 35, homologo honorários periciais. Int-se expert para início do trabalho. 3/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.147141-2 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (RJ-035333) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tão somente para reintegrar o autor na posse dos bens descritos no item 12 da petição inicial, fica o processo extinto com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado, mediante carta precatória, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça solicitar força policial para o cumprimento da diligência, se necessário for.Oficie-se ao Ministério Público para conhecimento do fato e adoção de providências que entender necessárias, instruído ofício com traslado da petição inicial e documentos de fls. 18/65 e 193/196.Custas rateadas, compensando-se honorários de advogado entre as partes, sucumbência recíproca prevista no art. 21 do C.P.C. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160841-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:1- Regularizem-se a representação (1º, 2º, 4º e 5º réus). Pz de 5 dias, nos termos do art. 13, inciso II do CPC. 2- Em réplica. 2/13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.122976-3 (11889) - GILSON AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)) X SEMIC RIO SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). J.T.PADILHA SODRE (RJ-008496) Despacho:1- Ao réu/credor para requerer o que for de direito. Prazo de 5 dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. Em paralelo, certifique-se acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. 4/20 \r\n\r\nProc. 2005.001.115039-5 - LENIR DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.068474-8 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO DA MULHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032443-9 - GERSON LUIZ WEISS SENISE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002396-3 - ANDREA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nId: 113371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2005.820.000538-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ032070). Vítima(s): Heloisa Monsores Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Araujo Lessa - OAB RJ035731). X Ivo Monsores Cardoso. Fls. 161 Regularize-se o pedido de assitência, que no caso, só pode ser exercido pela vítima. Ainda, venha a procuração. prazo de 05 dias a partir da intimação. \r\n\r\nId: 112585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART. 121 CAPUT C/C ART. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.034.001900-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR E OUTRO Decisão:... Sendo assim, estão presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA. Registre-se e autue-se.Dê-se ciência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.034.000588-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ISMÊNIA BEATRIZ GOMES E OUTRO Despacho:Às partes sobre fls. 169. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.034.000807-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X MARCOS DE SOUZA BOGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Marcos de Souza Bogado, pela prática de crime tipificado no artigo 316 do CP. Há nos autos prova da materialidade e indícios de autoria, consubstanciada nas declarações de fls. 39/40 e 41, bem como pelo documento de fls. 24. Desta forma, RECEBO a denúncia em face de Marcos de Souza Bogado. Designo audiência o dia 28/03/07 às 14:30h, para interrogatório. Cite-se e intimem-se.Oficie-se, ainda, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 63. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2000.034.000534-8 (4129/00) - JOELMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls. 61/63: Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 112823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2004.036.006917-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X LEONARDO MIRANDA Despacho:1- DESIGNO O DIA 27/02/2007, ÀS 15:00 H. P/SUMÁRIO DE DEFESA. I-SE AS TEST. POR OJA, UMA VEZ QUE RESIDEM EM COMARCA CONTÍGUA; 2- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO MP, COM RELAÇÃO À TESTEMUNHA ADILSON; 3- ATENDA-SE ITENS 2 E 5 DA PROMOÇÃO MONISTERIAL DE FL. 272V; 4 - REQUISITE-SE O RÉU; 5- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.036.003726-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR LEONARDO SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho:1- DESIGNO O DIA 07/03/2007, ÀS 14:00 H. P/INTERROGATÓRIO DO RÉU. 2- CITE-SE E INTIME-SE P/EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS. 3 - DÊ-SE \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.036.000579-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERMELI FAUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Despacho:TRAGA O REQUERIMENTO EM 72 HORAS, CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR/ISENTO. ENCERRADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MP. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nId: 112929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.005242-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Claudio Fausto Silva - OAB RJ121441E). X Ronaldo Penna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. Tomo por levantada eventual penhora. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.001424-0/01 - Itaucard Financeira S/a. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). X Iaraceny de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). Fls 113: Considerando-se que o recolhimento das custas atinentes ao preparo do recurso foi extemporâneo, deixo de receber o recurso de fls 25/30 por intempestivo. Certifique-se o trânsito. Após, dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se com a execução dos autos principais. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.005530-9 - William Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X José Luiz Rodrigues Batista. Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002619-1 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Ubiratan dos Santos Silva. Fls 18: O I. servidor laborou com destreza, como sói realizar suas diligências. Por certo, se a parte reclamada não se encontra em casa nos horários em que devem ocorrer os atos intimatórios regulares, cabe ao OJA cumpri-los fora do horário convencional tão-somente mendiante ordem expressa do magistrado, o que só de dá mediante pedido, também expresso, da parte interessada, em tal sentido, o que não se deu no caso em comento. Esclareça, objetivamente, a parte autora, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir o feito, sob pena de sua extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.808.003653-7 - Dulce Araujo Correa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Hildebrando de Lemos. Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003529-3 - Admyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). X Joel Candido Teixeira e outro. Diga a parte exeqüente se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002031-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Alcides de Souza. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.002530-7 - Edgar de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Maria da Glória Silva de Mello Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls . Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003793-0 - Emilio Alonso Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Maria Aparecida da Rocha Brás. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.004924-5 - Vera Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Seberino Ramos da Silva Filho e outro. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.003185-4 - Rosana da Silva Santos. X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.808.003374-7 - Dalzira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.808.003537-9 - Carlos Alberto José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.808.003901-4 - Marcos Lopes Fernandes. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.808.005242-0 - Ronaldo Penna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Claudio Fausto Silva - OAB RJ121441E). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. Tomo por levantada eventual penhora. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005304-7 - Charles Perez Santos. X Pastifício Selmi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Vanderlan Ferreira de Carvalho - OAB SP026487). Fls. 194: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.005314-0 - Maria José Fernandes de Oliveira. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.000026-4 - Ana Paula do Nascimento Silva. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002682-4 - Luiz Claudio Bezerra Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Heitor Piva Luiz de Andrade - OAB RJ119932). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006981-1 - Patricia de Carvalho Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003541-4 - Amando Nelly e outro. X BANCO HSBC - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Con siderando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005521-8 - João Rafael Valentim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Dourado - OAB RJ063686). X Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000596-5 - Moacir Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Companhia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001576-4 - Etelvina Justino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls. 57/65: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001734-7 - Antonio Gomes. X Banco Bancred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). Fls. 50: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002972-6 - Fabiana Valadão Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ135309). X Vivo (telefonica Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 42: Considerando-se que não houve recolhimento das custas atinentes ao preparo do recurso, nem mesmo pedido de gratuidade de justiça pela parte recorrente, deixo de receber o recurso de fls 34/40 por deserto. Certifique-se o trânsito. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.808.000857-6 - Bernardino Cotinha Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346, Rosemery Luxidi Duarte - OAB RJ057938, Kelly da Silva Araujo - OAB RJ117453E). X Pedro Paulo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paolo Guglielmi Montano - OAB RJ094344, Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005610-7 - Paulo Beda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Alexandre Milleli Rodrigues e outro. Fls 46: Esclareça a parte autora se irá acompanhar o Sr OJA na diligência, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.808.005611-9 - Paulo Beda dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Alexandre Milleli Rodrigues e outro. Fls 47: Esclareça a parte autora se irá acompanhar o Sr OJA na diligência, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001545-5 - Maria Aline da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Generali do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). Fls. 144: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.808.004935-2 - Marcos Paulo Arsênio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452, Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.808.000193-0 - Patrícia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Rogério Menezes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.808.000638-0 - Sandra de Castro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). À parte autora sobre o acrescido às fls. , no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.808.004401-0 - Heitor de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.808.004458-7 - Alexandre de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Shalon Móveis Ltda.. Fls 60v: À parte autora, em dez dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.808.005020-4 - Regina Pessoa da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcos Pereira Bentes - OAB RJ133397E). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003781-0 - Marcos Mansur de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar - Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.003871-1 - Alexandra Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Alexandre Junqueira Domingues - OAB RJ120648, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). J-se. Defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 01/03/2007 às 15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.808.004493-0 - Oton Luiz Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cetelem Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004981-2 - Maria dos Milagres Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005318-9 - Hailton Prudêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls 74/76: Esclareça o peticionário, objetivamente, se está impugnando a execução, bem como se o depósito de fls 77 é para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006330-4 - Jorge José Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Real Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006331-6 - Otavio Sarmerio de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.808.000361-9 - Valter Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Daniel Ramos Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). Fls. 71: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.004010-0 - Otávio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004446-4 - Tania Costa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004907-3 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005153-5 - Joyce Gonçalves Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006179-6 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). Fls 113: Considerando-se que não houve recolhimento das custas atinentes ao preparo do recurso, nem mesmo pedido de gratuidade de justiça pela parte recorrente, deixo de receber o recurso de fls 109/112 por deserto. Certifique-se o trânsito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000405-5 - Antonio Trajano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Cosme Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003290-7 - Elidson Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Barra Toldos e Coberturas. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.003907-0 - Clara Maria Luz Queiroz. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 47/48: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.005163-0 - José Carlos Boroto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Banco Santander Brasil. Certifico que foi designada a data de 19/03/2007 às 15:00 para audiencia de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.808.003586-7 - Alexandre Fernandes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diversos(s): Leiloeiro Público Dr. Gustavo Lourenço, Preposta do Leiloeiro Daniele Trancoso Abreu. Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.808.004863-5 - Leo Gomes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002077-9 - Lúcio José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado dos Santos - OAB RJ129920E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002265-0 - Júlio César da Silva Toselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735). Diga a parte exeqüente se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.003751-2 - Fernando Monteiro Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Marcos Antonio Candido Manso. Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.004265-9 - Nelson Lage Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Antonio Pereira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005079-6 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005080-2 - José Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005094-2 - Sueli Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.005129-6 - Renata Fernanda Silva de Oliveira, (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.808.005205-5 - Leo Gomes Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Considerando-se que as supostas custas de vidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nId: 112549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.073273-1 - LUIZ CARLOS MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.32- Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131932-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOANILDO DE SOUSA SILVA Despacho:Considerando o novo valor atribuido a causa (fls.30), certifique o cartório se a taxa judiciária está corretamente recolhida, certifique ainda se as demais custas estão corretas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.023917-6 (19690) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO BOMFIM (RJ-029918)) X GEORGE MACHADO ELIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Despacho:Esclareça a segunda ré os documentos de fls. 380/382, que não comprovam a situação de hipossuficiente, mas apenas demonstram que seu CPF está em fase de regularização. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2000.001.032919-4 - JORGE CARPIO DEL SOLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X ESPOLIO DE DORA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Considerando a manifestação do perito à fls.293, apresente a parte ré sua quesitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.133760-7 - FELIPE DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.138624-4 - MARTA BENEDITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A SP (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista o processo de liquidação extrajudicial a que se encontra submetida a ré (fls. 167), abra-se vista ao MP com atribuição para falar nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.055066-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X V SOARES DA COSTA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ATRAVES DE SEU PATRONO, OU, NA FALTA DESTE, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 2005.001.005034-4 - RUBENS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.139/141: Ao Exequente, esclarecendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.117466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173)) X DEMETRIO GERVASIO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível em 10 dias. Decorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126103-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GUALDINO DE ARAUJO RAFAEL Decisão:Cite-se por oficial de justiça, no endereço constante à fls.119. \r\n\r\nProc. 2006.001.067236-9 - MARLENE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1- Fls.48/48- A autora.2- Esclareçam as partes justificadamente se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.074015-6 - IONE PLACIDO RODRIGUES GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115480-9 - SERGIO DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da ação, uma vez que a prova pericial requerida pela parte autora, para comprovar o fato constitutivo do seu direito, suprirá a ausência do laudo do IML questionado pelo réu.Assim sendo, passo à análise dos requerimentos de produção de provas.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.O que deve ser comprovado no caso em tela é o grau de incapacidade do autor, o que somente é possível através de prova pericial médica.Assim sendo, defiro a produção da referida prova, nomeando como perito o Dr. Rafael Velloso Espínola, tels: 3435-6576 e 9352-3334, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006109-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MICHELE WERNECK TRAITEUR LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 29/03/2007 às 14:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.093143-4 (18738) - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X EMIDIO DIAS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-037859) Despacho:Fls.183/184-Ao réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.001267-7 (9544) - ESTILO JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-050798) Despacho:Fls.111: Ao réu. \r\n\r\nProc. 1990.001.053040-4 (11563) - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Providencie o exeqüente ao recolhimento da diferença a título de taxa judiciária apontada a fls. 256. \r\n\r\nProc. 2001.001.028078-0 - LORENA DE CARVALHO E OUTRO X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a resposta dos ofícios deferidos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.137388-0 - PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:1- Face a certidão supra e considerando que o réu possui vários procuradores, substitua o advogado falecidopor outro procurador constante nos autos.2- Fls.409/410- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.023107-3 - ROSELARIA THEODORO DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.002216-0 - LORENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:Às partes sobre fls. 239/241. \r\n\r\nProc. 2002.001.124011-0 - ELIZABETH RAMOS CLARO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL Decisão:Defiro a citação por edital, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.137756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOM PASTOR, Síndico: JOVIANO CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X CENTRIMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Fls.321/322: Expeça-se guia, conforme requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050725-3 - ZAGARA PEREIRA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:Face à certidão supra, nomeio em substituição o Dr. Marcelo Caldeira Dantas, Tel: 9954-2995. Initme-se-lhe para que diga se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.102166-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência previstano artigo 331 do CPC, valendoo silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.146389-2 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Adeque a parte autora o valor atribuído à causa, ante o rito escolhido, complementando-se as custas. Sem prejuízo disto, traga a parte autora as faturas do cartão objeto da presente demanda que demonstrem o que alega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010518-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X DELTA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Face o requerimento de fls.31, retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.145342-4 - ANITA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERRARI (RJ-015555)) X DIOGO AUGUSTO PAIVA LUNA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 25: Proceda-se a citação do primeiro réu, no endereço informado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.124144-4 - ESSOBRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUÍS SÉRGIO SOARES MAMARI FILHO (RJ-142946)) X ANTONIO PENTO POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETRO LEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Fls.201/202- Nada a prover uma vez que qualquer requerimento quanto a perícia ou a alienação deve ser dirigida ao juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.001.141021-2 - MARIA THEREZA MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X JOEL GUIMARAES CUNHA E OUTRO Despacho:Lavre-se o Termo de Penhora. Após, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.097286-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA ISABEL AQUINO FREIRE SOARES Despacho:Desentranhe e adite-se o mandado promovendo a citação no endereço constante às fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.001.123015-0 - SERVITECHNOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X CLINICA SANTA MARTA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando-se o ora explicitado, torno SEM EFEITO a citação efetuada. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007859-3A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X RICARDO DE ALCANTARA MURCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.149993-0 - LUCIO MARINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUZANA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Fls.418: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.166071-6 - MARIA JOSE CARNEIRO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X AUTO VIACAO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao Contador sobre a impuganação de fls.300/301. \r\n\r\nProc. 2000.001.073639-5 - JULIO PIGNATARI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X DOCES BARBAROS PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais aos autores, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais) para cada um deles, corrigidos e acrescidos de juros legais (1%, na forma do artigo 406 do Código Civil em vigor), a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.... \r\n\r\nProc. 2001.001.141791-3 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X H STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls.241/242- Ao denunciado. \r\n\r\nProc. 2002.001.131423-3 - LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MONGERAL MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de nova perícia, indicando especificamenteo que pretende elucidar, e que não o tenha sido na perícia já realizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.086130-5 - CYNTHIA DE ARAUJO MAGALHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls.318- Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.129100-6 - JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X BANCO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) Despacho:Fls.248/250: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.140317-9 - MARIA LEIDIMAR DA CRUZ E OUTRO, JULIANA THAIS DE FREITAS, BRUNO DE FREITAS, RAFAEL ROGER DE FREITAS, CRISTIANO DE FREITAS, TAMARA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Especifique a denunciada as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.004160-6 - MARIONETE VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X NAURO MONTEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180) Decisão:Face à decisão de fls. 104, digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.039054-6 - JOELMA DAVID COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071122-3 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:1-Fls.70/71- Anote-se.2- Apresente o autor a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113329-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, considerando-se que o pedido na via administrativa é independente da judicial. .Assim sendo, passo à análise dos requerimentos de produção de provas.O que deve ser comprovado no caso em tela é o grau de incapacidade do autor, o que somente é possível através de prova pericial médica.Assim sendo, defiro a produção da referida prova, nomeando como perito o Dr. João Paulo Conceição, tels: 2542-4758 e 9971-7523, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114492-0 - JEREMIAS SANTANA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA Decisão:Desentranhe-se a exceção de incompetência, autue-se em autos apartados e certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Após, voltem os autos conclusos em ambos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004347-3 - LUIZ CARLOS SERPA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE CORREIO - AG.50301209 Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência economica. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003710-2 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.028079-1 - LORENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 150. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.003765-3 - SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:1-Intime-se os executados por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC.2- Defiro o ofício requerido à fls.763. \r\n\r\nProc. 2003.001.011086-5 - ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.035214-2 - RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X BAETA ZEBRAL E AMERICO BRASILICO CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.052522-0 - VILMA BORNAY MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Considerando que a parte autora está sendo patrocinada pela Defensoria Pública, abra-se vista dos presentes autos à Defensoria, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072982-1 - RUI SANTIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO DIBENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.119763-6 - EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Substituo o perito nomeado, face ao requerimento de fls.225. Nomeio como perito o Sr.Roberto Luxidi Duarte cujo telefone é 9967-9169, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.068463-3 - JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:1-Designo dia 13/03/ 2007 às 14:10 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se.2-Fls.105/111: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.069627-1 - ISAURA MARIA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a continência do presente feito ao que tramita no Juízo da 34º Vara Cível (Proc. nº 2006.001.072994-0) e, considerando-se que aqui foi proferido em 1º lugar o despacho de ajuizamento positivo, entendo pela necessidade de serem aqueles autos encaminhados a este Juízo, a fim de evitar decisões conflitantes, em observância à regra contida no artigo 106 do CPC.Cumpra-se, oficiando-se ao Juízo da 34º Vara Cível, requerendo a remessa dos autos para julgamento em conjunto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.005117-2 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X EDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:Fls.371-Desentranhe-se aditando-se o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087738-1 - JURAILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Digam, as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa.2- Apresente o réu a prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.119207-1 - MARIA JANETE DUPOUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.148092-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:1-Fls.1276/1277-- Anote-se.2-Face a certidão supra, traga a parte cópia da petição datada de 09/01/2007. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.090656-1 - FABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X M M AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Considerando-se que já foi homologada a desistência da ação com relação ao primeiro réu (fls. 137), decisão publicada a fls. 138, da qual não foi interposto qualquer recurso, reconsidero o despacho de fls. 145 e indefiro o requerimento de fls. 148. Oficie-se ao D.R.A. comunicando-se a referida exclusão e intimem-se as partes para que informem se pretendem produzir provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.072774-5 - SIMOES DE VICENTE DE CARVALHO MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X DUAMA MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:1- Apresentem o réu e o autor os documentos requeridos pelo perito a fls.191.2-Ao perito quanto à impugnação de seus honorários.3- Quanto ao requerido no item 02 de fls.203, defiro tão somente a apresentação de quesitação após a entrega dos documentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.004118-0 - ROMILDO COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 29/03/2007 às 15:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006337-0 - CLAUDIA REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 29/03/2007 às 14:45. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005472-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BANCO IBI S A MÚLTIPLO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.062055-1 - DESIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Contudo, defiro a produção de prova oral, consistente em depoimentos pessoais e testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntados os róis no prazo legal. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de maio de 2007, às 14:30 horas.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098413-2 - MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls.305- As partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.082595-5 - ELIZABETH RAMOS CLARO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL ME Decisão:Defiro a citação por edital, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.044498-0 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X NHAMBICAHY CARAJATE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Fls.432/437- Ao Ministério Público \r\n\r\nId: 113372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.033661-4 - MARILZA CASSADOR (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 204/215: À parte autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.000035-8 - ROSÁRIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X EVANI SILVA CARDOSO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO À FL. 12, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. (ART. 257 DO CPC) (PORT.01/2002) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.101338-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS AUGUSTO GOMES AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.101261-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X FABRICIO GONCALVES Despacho:Fls. 104: Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.110224-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO FAUSTO WULFERT CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial de revisão de contrato...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de consignação das prestações do financiamento com cláusula de alienação fiduciária ...JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão do automóvel... \r\n\r\nProc. 2004.001.056850-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Despacho:Fls. 100/103- Ao interessado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134829-4 - MARLENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando a finalidade da precatória aditada (fl. 02), oficie-se o Banco do Brasil para colocar o saldo do depósito de fl. 302 à disposição do juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.093506-0 - JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 15 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.120112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X TERRAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Fl. 793- Defiro a penhora de cinco por cento da renda do condomínio até integral satisfação do crédito da Sra. Leiloeira (fl. 771). Preparados, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.050568-2 - FACULDADES CATOLICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULA FERNANDES LACAILLE SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098272-1 - ELZA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.106986-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ACQUA DESIGN ARQUITETURA DO LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Comprove a parte autora que o endereço de citação está correto. \r\n\r\nProc. 2005.001.128533-1 - JOAO JOIA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu para regularizar o pagamento das custas, considerando a certidão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.092507-7 - MARCOS VENICIO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.61/77 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094056-0 - ROSELIA TAVARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.108835-7 - LIDIA DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu para regularizar o pagamento de custas, considerando a certidão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.133384-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA Despacho:Cite e intime-se conforme requerido às fls. 38.(VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.000721-3 - SILAS WILIAN PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.000726-2 - EODIAS CONSULI LACERDA E OUTRO X MBM PREVIDÊNCIA E SERGUROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS AUTORES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.003421-6 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X METRON L INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 93,39, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC). (PORT. 01/2002) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167931-2 - MICHELLE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Esclareça a parte autora, dentro do prazo de 10 dias, a causa de pedir da demanda... adunar aos autos toda a documentação... sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 295 do CPC. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078067-6 - ANTONIO FAUSTO WULFERT CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial de revisão de contrato...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de consignação das prestações do financiamento com cláusula de alienação fiduciária ...JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão do automóvel... \r\n\r\nProc. 2005.001.026881-7 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.118/124 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066226-1 - ADILSON SALVADOR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 83, cancelo a distribuição com fulcro no art. 257 do CPC. Oficie-se o distribuidor. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001219-1 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 6,30, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.124302-0 - CELIO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.147579-6 - AUGUSTO AMORIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença condenando o réu à repetição em dobro dos valores indevidamente cobrados, com fulcro no art. 42, p. u. CDC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084401-6 - CELSO KOSMALSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Desta forma, indefiro o pedido de denunciação à lide. Em provas, justificando-as e esclarecendo sobre a necessidade da realização da audiência do artº 331 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.132465-2 - CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ROSE FATIMA OURIVES CANDIOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Comprove-se, dentro do prazo de 05 dias, a condição de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2005.001.114409-7 - CARLOS MAGNO DE ALEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X IDALINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Fls. 119: Venha aos autos certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.002568-1 (22365) - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A PRODUBAN (Adv(s). Dr(a). NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA (RJ-001655), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X GILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Fls. 473/474: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.104127-5 - EDUARDO ANTONIO MOTTA MAY (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 277/290 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042739-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESISTEM DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CIENTES AS PARTES DE QUE CASO INSISTAM NA AUDIÊNCIA DEVERÃO TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065728-9 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DIANA STANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.088068-9 - DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final, porém ANTES da sentença. Anote-se. 2) Recebo os embargos... 3) Suspendo o curso da execução.4) Certifique... 5) À parte embargada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105709-9 - ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OTTERO JOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESISTEM DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CIENTES AS PARTES DE QUE CASO INSISTAM NA AUDIÊNCIA DEVERÃO TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166331-6 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X VERA LÚCIA DE ABREU DA SILVA Despacho:Ao embargante sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019856-2 - ILSON RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito exeqüendo. Após, direi. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.072212-9A - ATS CALL CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:...Pelos motivos aqui expostos, rejeito a exceção de incompetência apresentada... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105545-2 - MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Fls. 180: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.059600-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RIO BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Fls. 466: A fim de evitar a extração de diligências desnecessárias, Defiro por ora a expedição de ofícios tão somente à Telemar; SRF e Light. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.123261-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIA IEDA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1- Comprove-se o pagamento do ITBI. 2- Aos interessados sobre o requerimento de expedição de carta. \r\n\r\nProc. 2005.001.026344-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS Decisão:Por ora indefiro o requerido às fls. 49/50. Oficie-se à Receita Federal para informar o endereço atual dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.000753-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X PREDITEC. COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,09, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.082662-9 - GLAUSTON DE PRAGA PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X FURNA CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 334, requerendo o que for de direito. Venha aos autos planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105709-9A - OTTERO JOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125885-8 - D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar, não se configurando a hipótese do artº 267, VI do C.P.C... Pelas mesmas razoes, entendo que não é necessária a formação do litisconsórcio, mas facultativa... No que tange ao pedido de denunciação a lide, o mesmo não merece acolhida... Em provas, justificando-as e esclarecendo sobre a necessidade da realização da audiência do artº 331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.002700-5 - MARIA CAROLINA ALVARES FERRAZ ANHALT COHEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA O DIA S A Despacho:Complementada a taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.067874-6 (17246) - ANDRE PEREIRA DE SOUZA E DILVA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X GLOBO VIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK (RJ-066232), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Fls. 1173: Venham aos autos as certidões de praxe a fim de comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 1996.001.004806-1 (22519) - MARILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Decisão:...Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 524/539, para que produza os devidos e legais efeitos. Dou por liquidado o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8 - THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X JORNAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Fls. 672: 1- Comprove a peticionante o alegado no que tange ao procedimento de arrolamento de bens. 2- Venha aos autos cópia autenticada de sua certidão de nascimento ou casamento, para fins de comprovação de sua filiação. \r\n\r\nProc. 1999.001.018060-7 - ENEAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Despacho:1- Fls. 468/470: Ao executado. 2- Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.150159-4 - BAR E LANCHONETE DA CAROBA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ- 077023)) X MASSA FALIDA DE NECTAR COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Fls. 272/273 - Aos interessados, em cinco dias. Após, dê-se vista à Curadoria de Massas. \r\n\r\nProc. 2001.001.064989-0 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... defiro a expedição de mandados de pagamento conforme requerido às fls. 446... DOU POR ENCERRADA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.033334-0 - PAULO ROBERTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls. 208/9: Aguarde-se manifestação dos réus quanto aos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.098428-4 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 221: Cumpra a parte ré o despacho de fls. 219 de forma adequada no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de pena de prosseguimento da execução, eis que se refere à diferença a ser paga com relação ao débito exqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167906-3 - LUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TAM LINHAS AÉREAS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 132,78, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.001482-5 - FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Venha aos autos declaração completa de IR do autor para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092867-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA SERVETE DE SOUZA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2007.001.000908-8 - WILLIAM DE JESUS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVORDE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076318-2 - LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:...autorizo o débito para pagamento do pecúnio e do seguro de vida requeridas às fls. 393, parcelado. Deixo de condenar o autor por litigância de má fé... \r\n\r\nProc. 2003.001.073783-7 - JOSE VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X KLM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar, a título de antecipação de tutela, que as rés providenciem a solução da questão, regularizando o veículo e transferindo-o ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).... \r\n\r\nProc. 2004.001.014194-3 - IRINI JENOVEFA KOKKOLAKIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para a exeqüente, observados os poderes. Esclareça a exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Certifique o Cartório o valor das custas e taxa judiciária e após intime-se a Ré para comprovar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.109770-8 - JOAO LUIZ ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADOVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos (fls. 178v). \r\n\r\nProc. 2005.001.138611-1 - WASHINGTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que não há valor de condenação, tal como estabelece a regra do art. 20, § 4° do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.001.144249-7 - GILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor... \r\n\r\nProc. 2005.001.157781-0 - MARIA ANGELICA FLORES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para condenar a Re ao pagamento de danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em favor da Autora. DECLARO a inexistência de relação contratual entre a Autora e o Réu, relativa à conta aberta em Curitiba, e conseqüentemente, a inexistência de débito desta oriunda.CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.083536-2 - AUREA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julgando o processo extinto com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.152535-6 - JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Mantenho a decisão de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.154829-0 - ANTONIO ALEXANDRE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARTAO UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro a tutela antecipada...Determino seja oficiado o SPC e Serasa para cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155641-9 - SEC AUDITORIA PERICIAS E CONSULTORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a alegação do réu acerca da impossibilidade de cumprimento específico... reconsidero-a em parte... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.072212-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ATS CALL CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Em provas. Digam as partes se há interesse na realização da AC no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.001218-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARMANDO JOSÉ P DOS SANTOS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 21,69, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC). PORT. 01/2002. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168184-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito processual eleito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134618-6 - LUIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante da certidão de fls. 139, esclareça o apelante. Após, voltem conclusos para fins de recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.029303-6 - RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...fixo como pontos controvertidos... defiro a prova documental suplementar e a prova testemunhal requerida... Designo AIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142417-5 - ERLI ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro a denunciação da lide... \r\n\r\nProc. 2006.001.167505-7 - J A ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a tutela antecipada...Determino seja oficiado o SPC e Serasa para cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.045959-4 - ROBERTO JOSE MOREIRA BORLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 642/656 - À parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.053918-7 - ALZIRA PEREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento ao Credor, observados os poderes...(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.142607-0 - ANTONIO LIBERATO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FRANCISCO DE SALES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:A penhora já foi efetivada, obtendo êxito parcial apenas. Portanto, diga o exeqüente sobre requerimento de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2006.001.052244-0 - HELIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Despacho:1- À parte ré sobre fls. 97/98 (art. 398 do CPC). 2- Digam as partes, dentro do prazo de cinco dias, se desejam produzir provas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007866-4 - SANDRA GREGORIO CAVALCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado conforme fls. 138/139 e 145, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030546-4 - SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para CONDENAR a parte Ré à reparação pelos danos morais ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de obrigação de fazer para expedição do diploma, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente em razão da perda do objeto, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.119779-1 - LAURINEIDE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132807-1 - JAIRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Assim sendo, considerando que na ação proposta na 30ª Vara Cível houve despacho anterior, datado de 28/08/06, reconheço a prevenção daquele juízo... \r\n\r\nProc. 2007.001.001017-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para, dentro do prazo de 10 dias, apresentar sua declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000845-0 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CITBANK S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada...Determino seja oficiado o SPC/SERASA para cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), majorada de ofício, como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072923-5 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:fls.515/548.J.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.090053-2 - RITA DE CASSIA PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SANTANDER LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro requerimento de fls. 264 e determino ao réu apresentação de planilha evolutiva do débito para submissão ao Sr. Perito, no prazo de 05 dias, sob pena de considerar que houve cumulação... Ressalte-se que não foi determinada inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2006.001.048578-8 - JULIANA COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 83/84: À parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.073372-4 - LINDALVA LEITE CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X LUIZA DE SOUZA Decisão:Acolho as razões ministeriais de fls. 201e DECRETO A REVELIA conforme requerido. Ao Curador Especial, nos termos do art. 9º, inc. II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.151889-3 - MARIA DE NAZARE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl. 26 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 113373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.808.002197-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). Rep Leg(s): Maria José Miranda da Silva. X Marlene Iolanda dos Santos Silva. Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, ex vi o art. 84 da Lei 9.099/95. Ciência ao MP e à Defesa. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.808.004118-9 Vítima(s): Fernando Ricardo de Oliveira Gaby. X José Antônio Lagrimante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). DECISÃO: Acolho a promoção do Ministério Público e redesigno a AIJ para o dia 19 de abril de 2007, às 14:00 horas. CITE-SE e intime-se o réu, intimando-se, ainda, a Defesa técnica \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.808.005958-3 Vítima(s): Marcos Augusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Ribeiro de Almeida - OAB RJ111934, Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Julio Cesar Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). ... AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 08/02/07 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.808.004102-7 Vítima(s): Tania Maria Rocha de Alvarenga Ribeiro. X Antonio Carlos de Alvarenga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, ex vi o art. 84 da Lei 9.099/95. Ciência ao MP e à Defesa. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 112551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.000606-0 - OSMAR DE SOUZA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X RICARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Por ordem do juízo, INTIMO a parte autora para recolher R$ 17,49 de Atos dos Oficiais de Justiça + CAARJ referentes ao mandado para o DETRAN. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.004576-6 (6530) - Inventariante: NILDA AUGUSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X DUVILSON BELMIRO DO COUTO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.006310-9 - Inventariante: LUIZA MARIA SPEROTTO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X VITORIO MANOEL SPEROTTO Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados po VITORIO MANOEL SPEROTTO, em que é Inventariante LUIZA MARIA SPEROTTO.O processo encontra-se devidamente instruído, tendo sido atendidas as exigência legais, sem oposição por parte dos fiscais.Isto posto, ADJUDICO a LUIZA MARIA SPEROTTO, os bens descritos às fls. 16/18, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.(...)Pagas as custas eventualmente devidas e observando o artigo 1.031, Parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a comprovação de pagamento de todos os tributos, que deverá ser certificado nos autos, especialmente ITD, expeça-se Carta de Adjudicação em favor do Inventariante.Após, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003233-1 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910)) X SAMUEL DE FREITAS QUIROZ ME Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.006128-9 (9925) - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X ALEXANDRE CESAR BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) Despacho:AIJ em ambos os feitos, designada às fls. (não numerada) em seguida às fls. 264 do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.037.003256-0 - CONDOMÍNIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FERNANDO ANTONIO VOGT Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as seguintes custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6), R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2), R$ 8,74; Distribuidor (0723-7), R$ 3,49; AEVC (0702-1), R$ 19,24; CAARJ (0201-4), R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (0723-7), R$ 17,45; Acréscimo de 20%, Lei 3217/99 (3403-14129-8), R$ 3,49. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001469-5 - CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher as custas em complementação para expedição da Carta Precatória, como segue: Atos dos Oficiais- c.0714-6 - R$ 13,25. Parte de remessa e retorno - c.0301-2 - R$ 0,72. Distribuidor - c.0723-7 - R$ 0,29. AEVC - c.0702-1 - R$ 1,59. CAARJ - c.0201-4 - R$ 1,58. Atos dos Distrib. - c. 0723-7 - 1,45. Acresc.20% L.3217/99 - c. 3403-14129-8 - R$ 0,29. FUNPERJ - c.6002-25174-9 - R$ 0,86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004810-3 - RENATO AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X MABEL DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Despacho:Há sentença transitada em julgado. Cumpra-se o Mandado de Despejo, promovendo-se a entrega do imóvel. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.037.007407-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X PAULO ROBERTO DE LIMA E SOUZA Despacho:O prazo requerido de fls. 77 já escoou. Venha o recolhimento devido pela Autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.008550-4 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JEANETE RODRIGUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO BERCOT (RJ-024985) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre os cálculos do Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2002.037.004790-8 - CARLOS GONÇALVES MEDINA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X JOSE SILVIO ASTH Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a recolher custas no valor de R$ 15,04 na conta 6014-o5698-7 referentes à Diligência, conforme informação de fls 52 e de acordo com a Tabela 2007. \r\n\r\nProc. 2002.037.004791-0 - CARLOS GONÇALVES MEDINA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X ASTH CONFECÇOES LTDA Por ordem do juízo, intimo o Exequente a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls.50verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.005627-0A - FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, INTIMO oimpugnado a semanifestar ssobre a presenete impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.000606-0A - RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X OSMAR DE SOUZA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Tragam as partes documentos pertinentes aos valores dos veículos (FIPE, 4 Rodas ou O Globo) \r\n\r\nProc. 2006.037.003646-4A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao Réu/Impugnante para recolher os emolumentos do Incidente em dois dias, sob pena de pronta rejeição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.037.013487-6 (1032) - ESPOLIO DE MOACYR COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO SOL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). DELCIO MAIA CEREJO (RJ-036408)), Interessado: JUAREZ ALVES, Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Falem sobre a impossibilidade de regularização da Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.037.002542-0 (9287) - ALEXANDRE CEZAR BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Despacho:AIJ em 14/03/2007, às 13:59 h.Provas deferidas às fls. 134.Prazo de SETE dias para arrolamento de testemunhas e recolhimentos de eventuais intimações.(...) \r\n\r\nProc. 2005.037.001200-7 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2005.037.007817-1 - SAMARA RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Tornem ao Ministério Público sobre fls. 74. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003297-5 - ANTONIO HELIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre os honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.037.005044-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA BRAGA MACEDO SOARES (RJ-127821)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO E REGIÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Sentença:(...) ISTO POSTO, não há mais interesse processual no presente feito, com o que JULGO-O EXTINTO, com fundamento no artigo 267, VI, co CPC, levando em conta a superveniente cessação dos atos que levaram ao ajuizamento desta. O Réu arcará com as custas e honorários, estes fixados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), tendo em vista que o Autor teve necessidade de vir ao Poder Judiciário para salvaguardar seus direitos e interesses. Transitada esta em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.037.011058-8 (11143/78) - Inventariante: JURGEN WOLFGANG ERNST NIEDNER, Procurador: SUSY DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X MARY MUYLAERT TINOCO NIEDNER Despacho:Dê-se a 2ª via do Formal. Arquivar, após. \r\n\r\nProc. 1990.037.016800-2 (13416-6) - Inventariante: PEDRO JOSE MULLER, Cessionário: ANTONIETA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ANIZIA DE SOUZA MULLER Despacho:Oficie-se como requer às fls. 139. \r\n\r\nProc. 1997.528.004780-0 (5970) - Inventariante: RENATO FILGUEIRA PEIXOTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X WALTHER HUGO PLESKY Despacho:Fls. 98 vº. Atenda-se à Fazenda Estadual. Oficie-se como postulado, inclusive quanto às quitações. \r\n\r\nProc. 1998.528.007057-4 (6836) - Inventariante: MARIA AUGUSTA DIAS MICHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR DE MELLO FARIA (RJ-043976), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) MARCELLO MICHETTI E OUTRO, Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368)) GIUSEPPE MICHETTI Despacho:Intime-se a Inventariante pessoalmente, por carta com AR a dar andamento ao feito em dez dias, inclusive sobre pena de remoção. Após, vista ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.000427-1 - LANCHONETE BONNA PIZZA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING Decisão:Cite-se. Após a resposta será examinada a Liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.002920-2 (7422) - TEXTIL TEXGOL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ELIANE JARDIM RODRIGUES Despacho:Intime-se ao recolhimento devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005094-8 - IDENEIR MERENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela Demandada, fls, 127/128, que deverá arcar com os honorários do Perito, tendo em vista ter a Defensoria Pública desistido da mesma, fls. 130, v°. Nomeio para a realização da perícia a Dra. Júlia Almeida de Souza Ramos, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimada, inclusive para apresentação de honorários. Após, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.000906-0 (8056) - JOSE LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). KISSILA MUZY DE SOUZA (RJ-090990)) X FILIPE JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Decisão:Considerando que o topógrafo nomeado às fls. 86, não observando que o Autor está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, insiste em receber honorários, Revogo a nomeação.Intime-se o Dr. Perito nomeado, fls 65, para dizer se poderá indicar profissional para os trabalhos necessários, que possa realizá-los sem antecipação de quaisquer honorários de despesas.Intimar por AR com prazo de cinco dias, pois, lamentavelmente, o feito está sem andamento desde 2001, com prejuízo para as partes.ET: O Engenheiro Leiner Pimentel Rezende frequentemente está no Fórum, podendo ser cientificado possivelmente com maior presteza no próprio Cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.037.003007-3 - JOSÉ SÉRGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO.Digam se querem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002086-9 - NIVALDO PORTUGAL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ACLAIR DE FREITAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.528.004817-5 (4924-3) - SERGIO MURILO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Em cumprimento à Portaria do Juízo, intimo as partes para ciência doretorno dos autos com o Venerando Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005627-0 - RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.037.005096-5 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a manifestar-se em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.037.001623-3 - BOM GOSTO 57 SELF SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.003246-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Confira-se o preparo. Inexistindo pendências, arquivar; caso contrário promovam-se as medidas cabíveis aos recolhimentos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.037.002313-6 (9260) - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-073299) Decisão:Fls. 317. Defiro. Aguarde-se por quinze dias, vindo, após, à conclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.003646-4 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Decisão:(...) INDEFERE-SE a tutela antecipada. Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 1, de 25 de janeiro de 2007O Dr. JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, faz saber: Considerando que a ausência da Certidão que o Sistema do Projeto Comarca fornece automaticamente com a íntegra das publicações no Diário Oficial, com o nome das partes e advogados para que sejam afastadas possíveis nulidades, vem causando transtornos,Considerando que muitos desses problemas vêm ocorrendo ao início de audiências, nas quais eventuais ausências de advogados impõem rigorosa conferência do que foi publicado no Diário Oficial, atrasando tais atos processuais, Considerando que tais atrasos geram insatisfação para todos os partícipes dos atos processuais, prejudicando partes e testemunhas com arranhões à boa imagem dos serviços,DETERMINA que:Doravante todas as certidões pertinentes a publicações dos despachos e decisões deverão ser aquelas do Sistema contendo o texto integral do que tenha sido publicado, para que se possa, de plano, fazer a conferência de sua regularidade. Publique-se. Comunique-se à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, OAB, Defensoria Pública e Ministério Público. \r\n\r\nId: 112930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nORLANDO SILVA ARAUJO - RJ032686 \r\n\r\n2005.037.001409-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJERÔNIMO CUNHA PINTO - RJ068221 \r\n\r\n2006.037.011768-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA - RJ034484 \r\n\r\n2002.037.006467-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.037.000248-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIO FRANCISCO DE AZEVEDO - RJ084647 \r\n\r\n2004.037.014131-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CANTIZANI - RJ003114D \r\n\r\n2004.037.011646-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n2004.037.003258-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n2005.037.002254-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA - RJ058084 \r\n\r\n2006.037.008496-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COUTINHO - RJ047996 \r\n\r\n2006.037.005807-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJOANDY BRAZ COELHO - RJ071120 \r\n\r\n2005.037.008150-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.037.001190-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.037.005283-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO - RJ060650 \r\n\r\n2004.037.005204-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR DIAS MATTOS - RJ023343 \r\n\r\n2003.037.002711-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRENATO ERNESTO HEIDENFELDER - RJ002410C \r\n\r\n2003.037.010440-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRAGA - RJ062191 \r\n\r\n2003.037.007704-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOAO DE FREITAS BORGES - RJ075189 \r\n\r\n2004.037.009190-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nPLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA - RJ004447 \r\n\r\n2005.037.004700-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.037.008211-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM - RJ079148 \r\n\r\n2004.037.014241-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUCI ANA CARVALHO DE LIMA - RJ079426 \r\n\r\n2005.037.000618-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJOAO IGNACIO DA SILVA - RJ086061 \r\n\r\n2005.037.004650-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n2002.037.005545-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nHUMBERTO PEÑA DE MORAES - RJ002556C \r\n\r\n2005.037.005693-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMONICA THOMAZ VERLY - RJ092144 \r\n\r\n2005.037.003842-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSANDRO SUEIRA CELANO - RJ096247 \r\n\r\n2003.037.005632-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJANAINA ANTUNES MARQUES - RJ095367 \r\n\r\n2003.037.003846-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nELIANE PIRES LUTTERBACH - RJ094957 \r\n\r\n2005.037.002214-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLILIAN SOUZA CARDINOT - RJ108916 \r\n\r\n2004.037.002134-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2004.037.002135-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.037.003603-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRICARDO CARVALHO VIANA - RJ064170 \r\n\r\n2005.037.004346-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA - RJ101814 \r\n\r\n2002.037.003491-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nALECSANDRA PONCIANO PIMENTA - RJ083347 \r\n\r\n2003.037.005771-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES - RJ076421 \r\n\r\n2004.037.003256-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJOSE EUGENIO MULLER NETO - RJ034158 \r\n\r\n2004.037.005148-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MARTINS FLEXA - RJ095142 \r\n\r\n2006.037.000803-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nARNALDO DE PADUA ANDRADE - RJ078800 \r\n\r\n2004.037.014117-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ117599 \r\n\r\n2002.037.006774-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2004.037.003944-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMELISSA RONA ROMANELLI - RJ125143 \r\n\r\n2005.037.007483-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO JACINTO CABRAL - RJ125519 \r\n\r\n2006.037.003255-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2004.037.004063-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI - RJ120083 \r\n\r\n2006.037.002050-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n2004.037.000803-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO - RJ062944 \r\n\r\n2005.037.000441-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA BARUCKE AMORIM - RJ072397 \r\n\r\n2006.037.005647-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCELA DA CONCEICAO OLIVEIRA - RJ121213 \r\n\r\n2005.037.006892-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA - RJ102450 \r\n\r\n2005.037.007993-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nYANAE MELO DA COSTA - RJ112392 \r\n\r\n2005.037.000422-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRARYNNA MONNERAT DA SILVA - RJ118021 \r\n\r\n2002.037.007602-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONÇALVES - RJ115107 \r\n\r\n2005.037.003971-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n2005.037.001103-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFABIOLA PEREIRA BARROS - RJ117795 \r\n\r\n2005.037.001358-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO JARDIM ASCOLY - RJ119645 \r\n\r\n2003.037.001558-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nUEBER DE OLIVEIRA - RJ124158 \r\n\r\n2005.037.001565-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2005.037.003877-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.037.002897-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ123148 \r\n\r\n2005.037.004938-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nKARLA PINHEIRO DA SILVA - RJ123323 \r\n\r\n2005.037.007878-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.037.010784-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n2005.037.000176-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA INACIO MARTINS - RJ120402 \r\n\r\n2006.037.004818-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n2004.037.005252-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2006.037.002492-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENA FURTADO - RJ124459 \r\n\r\n2005.037.004354-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2006.037.005023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nHEBERT DA SILVA PY - RJ122946 \r\n\r\n2005.037.003213-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER - RJ131476 \r\n\r\n2005.037.003548-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nAYLA KARINE BRUST - RJ135866 \r\n\r\n2006.037.004046-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ138060 \r\n\r\n2006.037.006189-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANDRE GRIPP - RJ126901 \r\n\r\n2006.037.005113-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n2003.037.005367-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ138086E \r\n\r\n2002.037.005806-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2002.037.007742-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2003.037.007295-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2003.037.010122-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA - RJ129781 \r\n\r\n2006.037.003317-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS - RJ142075E \r\n\r\n2004.037.010942-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA - RJ142152E \r\n\r\n2003.037.000433-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALEX SILVA SANCHES - RJ149657E \r\n\r\n2005.037.001619-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2004.037.000389-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO CHAVES DE MELLO - RJ155435E \r\n\r\n2006.037.010748-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nId: 112933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.000618-8 - REYNALDO MARCHETTI RODRIGUES, RÔMULO CESÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.004227-3 - F.B.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X L.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.037.006250-3 - LETÍCIA BUSSINGER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ALDINEI GASTÃO DA SILVA VIEIRA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 24/27. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.000600-9 - MIRIAN ALT VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) JOSÉ ALEXANDRE BRONZO VIEIRA DEFIRO. ENTRETANTO A INFORMAÇÃO ... PODE SE DAR ATÉ O CORRENTE MÊS. \r\n\r\nProc. 2006.037.003370-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA), LUCAS MAGALHAES DE CASTRO DA FONSECA Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 30 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO O DIA 14/03/2007, ÁS 13:00 HS PARA A.C.I. J. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.004054-6 - CATARINA DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X RICARDO DE CASTRO REBELLO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL. 65. \r\n\r\nProc. 2006.037.004982-3 - DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS, JEAN TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X MANOEL VALDIR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:...AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.005259-7 - KYVAL DA SILVA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOSE ANTONIO BRAGA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. ESNTENÇA DE FLS. 35/37. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.005274-3 - VICTÓRIA ECHELIM DOS SANTOS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) X GEREMIAS LEOCÁDIO ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....EXTINGUINDO O FEITO ....NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.005838-1 - KARINE TORRES MOUZA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DETERMINO A ADEQUAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PELO FILHO DA RÉ, E, A SUA CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS DECLINADOS PELA RÉ. INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS DEMAIS AVÓS. \r\n\r\nProc. 2007.037.000562-7 - LARA BARROS DE OLIVEIRA, CHRISTIAN BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:...DESIGNO O DIA 27/02/2007, ÁS 15:00 HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.037.000655-3 - THIAGO DUARTE DOS SANTOS, GABRIEL LIMA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ROMILSON DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 100 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO O DIA 12//02/2007, ÁS 12:45 HS PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.000608-5 - JURACI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003439-0 - MARIA REJANE DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Despacho:FLS. 21, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005531-8 - JORGE ROBERTO FROSSARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.037.011831-6 - GIDEÃO DA ROZA, PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003086-0 - DIVAIR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MARIA IVONE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 66. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade C/C Acordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005121-0 - WALACE ROCHA E SILVA, WILLIANS NONATO CARDINOT ALVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, DIGAM AS PARTES INTERESSADAS, SOBRE A QUOTA DO MP DE FLS. 21/21 VERSO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.004929-6 - JAMIRO ALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.001398-1 - ANA PAULA ROSA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.003819-9 - VANUZA CORREA GONÇALVES ROMITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005754-6 - ALESSANDRA PEIXOTO PINEL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.006115-0 - CELZA DAS GRAÇAS OUVERNEY DOS SANTOS, DANIEL PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501) Despacho:COMPROVE-SE O LAPSO TEMPORAL, ATRAVÉS DE 2 TESTEMUNHAS, POR TERMO EM CARTÓRIO.SÓ APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.037.011115-2 - HUGO MELHORANCE DE MENDONÇA, ELIDA PEREIRA DA SILVA OGG MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897) Despacho:D. G. J LAVRE-SE O TERMO DE LAPSO . RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.000569-0 - DILMAR BATISTA DOS SANTOS, MÁRCIA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO... \r\n\r\nProc. 2007.037.000619-0 - ANILSON ARAÚJO, ROSANGELA DE SANTANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.004730-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MARLY SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS..., NA FORMA DO AR. 20 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.037.003665-8 - ADRIANO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAMILA DA COSTA VARGAS REZENDE Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU , PORÉM FACE A INDISPONIBILIDADE DO DIREITO, NA FORMA DO ART. 320,II DO CPC. FLS. 24/ 24 VERSO, ITEM Nº 2 ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.015380-8 - LUIZ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X WANDA ISABEL DUTRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.004799-1 - LUIZ FLORENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE PERPETUA FLORENCIO DE ARAUJO Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS OFERTADOS.CONDENO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...DETERMINO QUE A MESMA COMPROVE A SUA CONDIÇAÕ DE MISERABILIDADE JURÍDICA... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.007159-7 - A.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:ESCLAREÇAM SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003412-0 - PATRICK PONTES NADER (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X RAFAELA BARBOSA TEIXEIRÃO), MATEUS TEIXEIRÃO PONTES NADER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:... Designo o dia 15/02/07, às 15:00 hs para a oitiva da avó paterna do menor. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004241-5 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X UANDERSON LEAL LIMA), LORRAYNE RAOPOSO LIMA Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU, FACE A INDISPONIBILIDADE DO DIREITO, NA FORMA DO ART. 320,II DO CPC. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS Á EQUIPE TÉCNICA PARA A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.006416-0 - NEURAMIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR ELEDIR THULLER (RJ-131724)) X IBELGA KNUPP CASTRO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 77/78. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.010750-1 - MATHEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X NABIR PEDRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.003808-7 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X P.R.S.C. Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.003693-2 - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X PATRICIA FERREIRA POLLO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA Á PARTE RÉ...DETERMINO QUE O SUBSCRITOR DE FLS. 21/29 COMPROVE SUA CORRETA NOMEAÇÃO....DECLARO SANEADO O FEITO , FIXANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS SOBRE OS QUAIS....DEVERÁ INCIDIR A PRODUÇÃO DA PROVA....DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES...DESIGNO O DIA 13/03/07 ÁS 13:30 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.001013-0 - WILSON MARCELO LEAL (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X KAROLINE JANDRE LEAL Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 22/24. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.037.003671-3 - LEANDRO MOISÉS GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CLAUDIA MARIA SADER Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução da mesma c/ partilha dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.037.005223-8 - RODRIGO SIQUEIRA MINEIRO, JAQUELINE ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.003552-6 - ALDILÉA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X EVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:...DEFIRO. RETIRO DE PAUTA. VOLTEM. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.005423-5 - ALBINA DE FATIMA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CLEMILDO OUVERNEY HERINGER Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002710-4 - MARCELO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X SANDRA MAIA MENDEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773) ...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES...DETERMINO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES....DESIGNO O DIA 06/03/2006, ÁS 13:45 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...( ÀS PARTES, PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES). \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.006192-6 - WILLIAM MAIER COMBAT, LILIAN MAIER COMBAT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002373-1 - LUZIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE SEJA RETIFICADO O ASSENTO DE CASAMENTO....DESPESAS EX LEGE... \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.037.000562-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Fls. 126, defiro mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.006980-9 - MARIZA BON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)), Falecido: MIGUEL GONÇALVES PEREIRA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.001396-2 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ABEL GOULART FERREIRA (MG-016172) Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS , E NO MÉRITO NEGO- LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002564-8 - CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X JÚLIA ANDRESSA COSTA PEREIRA Despacho:Fls. 70, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002446-2 - JANAINA AMADURO DA SILVA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.037.002834-0 - DOUGLAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. ESNTENÇA DE FLS. 18. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.004180-0 - JOSE JACOMY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X MARIA VANDA GARCIA MARTINS) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 112935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130596-9 - SERGIO BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.040299-6 - GLAUCIA VIEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Processo paralisado há longo tempo.Diga o autor quanto ao seu atual interesse no prosseguimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154012-4 - NELSON COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.073945-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOANA LINS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Decisão:Há manifesta conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante a 25ª Vara Cível, sendo inadimissível a autora ter dirigido a presente à livre distribuição muito após ter contestado o feito que tramita pela 25ª Vara Cível, prevento na hipótese. Declino, pois, da competência. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164573-9 - EMILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDAÇÃO REFE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.088905-5 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, ante a informação de fls. 229, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Quanto ao pedido de cancelamento da penhora, esclareça-se que até o presente momento nenhuma restrição foi efetivada por este Juízo. Recolha-se o mandado já expedido. Ao Cartório para que apure a diferença de taxa judiciária, devendo a parte executada promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Venham também as custas de baixa. Promovido os regulares recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.057193-0 - JOSE CUNHA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Oficiem-se aos juízos deprecados de fls. 441 a 443, solicitando o retorno das Cartas Precatórias, devidamente cumpridas. \r\n\r\nProc. 2003.001.149089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA LUCA SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Aguarde-se a avaliação. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.005597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ANTONIO LUIZ LAMACCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Redesigno para o dia 09/04/2007, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Recolhidas as custas, cite-se o 2º réu por precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047554-9 - TEREZA MARIA DE FATIMA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga a autora se ocorreu o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X EDUARDO CARLOS CARISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:FLS. 433/438 - Providência já diligenciada. Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.153818-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao efetivo recebimento do auxílio-atividade, cujo pagamento a ré alegou em sede de contestação.Caso não haja reconhecimento do pagamento feito, à ré para indicar o documento nos autos que demonstra a veracidade da informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121024-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X YSA MARA LOURENO DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o que foi determinado a fls. 39, uma vez que a ré não possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124783-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONSUCESSO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X SILVIA DO SOCORRO CELUSSO Decisão:Não há prova da citação da ré, sendo que o AR não é idôneo a tanto. Redesigno a audiência para a data de 15/03/2007, às 14:00 horas. Desentranhe-se e adite-se o mandado, DEVENDO DELE CONSTAR AS INFORMAÇÕES DA DECISÃO DE FLS. 44. Recolhidas as custas, cite-se por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127388-4 - ELISABETE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Vê-se que a sentença foi proferida sem que estivesse regularizada a representação processual da parte ré.Regularize-se.Levando-se em consideração que na publicação de fls.41 não consta o nome do advogado da parte ré, republique-se, considerando-se o requerimento feito em audiência.Não há que se falar em nulidade, haja vista a inexistência de prejuízo.Republicação:SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 40 salários mínimos vigentes (R$ 14.000,00) na proporção de 1/3 para cada um dos autores, monetariamente corrigida desde a publicação da sentença e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação até o efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, o devedor condenado deverá efetuar o pagamento de quantia fixada no prazo de \r\n\r\nProc. 2006.001.164936-8 - MARLENE SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1980.001.100471-1 (100226) - AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038)) X MGB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Fls.820: Diga o autor o objetivo do desarquivamento.Prazo de cinco dias.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.123973-0 - ALBERTO FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À contadoria para a apuração do correto valor do crédito da parte exequente, à data do pagamento de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.001.126602-4 - ROGERIO GARCIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo.Manifestem-se conclusivamente, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.001.002129-7 - RUTH LADEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JONES RACHMAN (RJ-021654)) X ELIANE MARIA PANTOJA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEPHANIO FARA (RJ-004987C) Despacho:Venham pela ré as custas de baixa.Prazo de cinco dias.Em caso de inércia, extraia-se certidão para o FETJ, encaminhando-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.090132-2 - ALOISIO FIGUEIREDO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101)) X KARIMA EL MAATAOUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres desde o mês de maio de 2006, além dos encargos devidos desde o referido mês, na forma da planilha apresentada na inicial (fls. 18), tudo até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios legais desde cada mês em referência. Sem multa, diante do não requerimento pelo autor.Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça que ora concedo à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093103-2 - JOAQUIM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) Despacho:À parte autora para manifestar interesse quanto ao prosseguimento no prazo de cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.069834-2 - DALVA PIRES CEGALLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Fls.147 - Reitere-se a expedição do ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.075421-9 - MARIA LUIZA GONZALEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:O despacho de fls.171 foi proferido por equívoco.Cuida-se de processo já sentenciado, tendo havido a interposição de recurso, já tendo a recorrida oferecido contra-razões.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.007028-0 - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Manifeste-se a parte autora, conclusivamente, quanto às alegações de que há consumo comum referente à energia elétrica (fls.47). \r\n\r\nProc. 2006.001.065993-6 - SEVERINO CENDON CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:1) Comprove a parte ré documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento; 2) Diga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção apresentadas às fls.57/63. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164859-5 - MARIA GRACINDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X TABERNA SANTO AMARO LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. Recolha o autor a diferença de taxa judiciária conforme certificado a fl.29, qual seja R$ 76,41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030573-5 - EROS CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:(..)Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte embargante, nomeando Perito do Juízo o Dr. Elias de Matos Brito - tels. 9971-3943 / 9136-6898 / 2532-1922. Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro a produção da prova documental suplementar. Venham os documentos em cinco dias.Indefiro a produção da prova oral, desnecessária na hipótese. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064113-4 (24554) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ROGERIO MARQUES CAMPOS Despacho:A parte autora não ostenta título executivo.Emende-se a inicial em dez das, pena de extinção.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2003.001.136561-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JAIR MARCHESINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.137371-0 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FLAVIO ALBERTO ZYNGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119753-5 - AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GIGGINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1981.001.100557-2 (103824) - RONALDO DA SILVA MENNA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C)) X EMBALADORA SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA MAIA (RJ-015022) Decisão:1) Aguarde-se a avaliação. 2) Cumpra o exeqüente fls.200. 3) Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.142824-6 - NELSON AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFS/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Lavrado o termo de penhora, e expedido o mandado de avaliação, às fls. 391e 392, intime(m)-se o(s) devedor(es), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.051277-0 - EDINALDO BENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Volvam à contadoria para que sejam refeitos os cálculos, eis que não se procedeu corretamente à apuração do valor da pensão devida, assistindo razão ao exeqüente. Após, à executada para que promova o recolhimento da diferença, bem como das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.150567-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte ré, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.151725-9 - DOMINGOS FELICIANO AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120200-7 - SERGIO CIFALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho: Em derradeira oportunidade, ao réu sobre provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.132833-9 - EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.160. \r\n\r\nProc. 2005.001.032604-0 - DROGARIA FARMAMIREYA 2000LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1)Fls. 287/288: Defiro. Oficie-se ao MP, na forma do pedido; quanto ao segundo pedido, nada a prover tendo em vista certidão de fls. 289. 3) Fls. 285/286: Aguarde-se resposta do ofício; 4) Arquive-se a impugnação, certifcando nestes autos o seu resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.155630-2 - THIAGO MORAES DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida a fls.124. Ao cartório para a apuração das custas, devendo a parte ré efetivar o recolhimento em cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Efetivado o pagamento dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091232-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103969-3 - WAGNER JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.010907-1 - THEREZINHA DODD LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007, às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000940-4 - ANA PAULA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X IBI Decisão:Oficie-se ao SERASA e SPC indagando quanto à existência de restrições atuais, determinadas pela parte ré.Caso negativo, que seja esclarecido se houve restrições, informando-se sobre seu objeto e das de inclusão e exclusão.Cite-se.Audiência (art.277, CPC) para 15/03/2007, às 15:00h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.161619-3 - MINERAÇÃO CARAÍBA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO CAMPOS (BA-004339)) X EDEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.095264-5 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO TOSCANO IZETTI (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108080-9 - MICHELLE ZACHARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Fls.268/269: Apesar de ter sido publicado o integral teor da referida decisão, certificado pelo cartório, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157989-2 - JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, diante do documento de fls.27 e da ata de assembléia de fls.10/11.Necessária a produção da prova pericial, a fim de que seja detectado o ponto em que ocorre o vazamento, bem como a condição ou não de parte comum do condomínio.Nomeio Perito do Juízo o Engenheiro ANDRÉ LANG (tels.2493-3257/9764-2358).I-se o 'expert' para que diga se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.120368-7 - SABRINA DUTRA ZANINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X UNIMED BRASIL Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 33, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Retire-se de pauta a audiência designada. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137629-6 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para o autor se manifestar sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140687-2 - SANDRA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TIM CELULAR S A Despacho:Redesigno para o dia 15/03/2007, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-see intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123081-2 - DOMINGOS PIRES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SUL AMERICA VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, a diferença de custas, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.145143-9 - MARIA STELA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista que a autora não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123614-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTAVIO PEREIRA CAMELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1981.001.100421-0 (103568) - ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Decisão:Recebo a apelação de fls. 544/560 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.075646-3 - ESPÓLIO DE RIVAIL SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Fls.262 - Expeça-se o ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086633-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051221-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MATUTINO TRANSPORTES COM E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013530-1 - RODOLFO JORGE LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.141 - Expeça-se novo mandado de pagamento, informando o número da conta judicial no documento. \r\n\r\nProc. 2005.001.017778-2 - DENISE DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à autora, com correção monetária a contar da presente data e juros legais desde a citação. Condeno a ré ainda ao pagamento das pensões vencidas pelo período de incapacidade total e temporária, correspondendo a 1/15 (um quinze avos) do salário mínimo atual. Correção monetária desde a presente data, e juros legais desde o mês de referência.Considerando não ter havido sucumbência da autora, uma vez que os pedidos indeferidos foram formulados em caráter eventual, apenas caso fossem apurados os danos pela perícia, sendo ainda que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008652-3 - LEILA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício da autora.Destarte, diga a ré, em provas, em cinco dias.No que diz respeito ao pedido de tutela antecipada, por evidente que a pretensão deve aguardar a realização de eventual perícia. Por fim, indefiro a produção da prova oral, desnecessária na hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.001.149301-0 - MASSA FALIDA DA AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GERSON LUIZ MEDEIROS BERTOCHE E OUTROS Despacho:Fl.213/214: Já houve a citação da segunda ré a fls.211,v. Quanto ao pedido de ofício, incumbe à parte autora a providência, sendo que a existência de inventário pode ser verificada até mesmo através da internet. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.072771-4 - MANOEL FRACISCO MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X ARLETE SZEWEZUK MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:...Determino a realização de nova prova pericial, nomeando Perito do Juízo o Engenheiro Carlos Henrique R. de Sant'Anna (tel.9957-8885).Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais)...Diga o Perito se aceita o encargo.Caso positivo, venha o laudo em trinta dias.Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.018320-4 - PORTO FELICE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X LUIGIA BOTTINO RUA Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.001.098747-7 - JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Fls.119: Reitere-se (ofício à Câmara Municipal do MRJ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.113274-1 - JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.079795-2 - LARISSA FURLANETTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) X NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nId: 113375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.005874-2 - Newton Rapiso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Rudson Lamblet Pereira - OAB RJ095193). X Maria Lucia da Cruz Araujo e outros. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 36, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 36).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2004.818.001559-9 - Associação de Moradores do Parque Residencial Remanso Nossa Senh. de Fatima - Nf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Rodney Costa de Almeida. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.818.001782-3 - Fiapo de Friburgo Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E). X Erica Feliciano de Souza. I-se a parte autora para dizer se houve quitação ou se pretende continuar com a execução, promovendo os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2005.818.007007-2 - Cosmo Batista Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Hiata Anderson Rocha de Lima e outro. Compulsando os autos denoto que a parte autora desistiu da demanda com relação ao segundo réu, conforme acordo homologado às fls. 12. Outrossim, o mandado de fls. 22 foi devolvido com certidão negativa, informando que o segundo réu mudou-se. \r\n\r\nAnte o exposto, informe o exequente o novo endereço do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005348-9 - Marcelo Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Cintia Bohrer. Defiro a citação e intimação do réu por OJA, com o benefício do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.005348-9 - Marcelo Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Cintia Bohrer. Audiência de Conciliação designada para 15/03/2007, às 15:45h, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005888-8 - Vicente de Paulo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049). X Willian Lobo Bernabé e outros. Certifico que foi designado o dia 23/05/07, às 14:00 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006529-7 - Maria Dalva Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Ivair Odélio Rocha e outro. Certifico que foi designado o dia 23/05/07, às 11:15 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006063-5 - Heronice Pinheiro Ferreira. X Reinaldo Ker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). Intime-se o réu para que deposite o valor penhorado (R$ 400,00) à disposição do Juízo. Após, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento da quantia, aguarde-se conforme requerido na cota de fls. 45. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.005382-3 - Marcelle Borges Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). X Valcir Berriel Botelho. Revogo o mandado de prisão, face ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.818.006273-5 - Claudio Alexandre Lengruber de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Lainerry dos Santos Pinto. Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado com base na peça de fls. 16, onde do autor informa o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004207-6 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Renata da Silva Rodrigues. Não tendo sido opostos embargos do devedor, defiro a adjudicação, mediante depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.818.004551-0 - Maria da Conceição Gonçalves Galvão do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Ricardo Luiz Ferreira Soares. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006192-7 - Basã Comércio de Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Walter Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). Indefiro o pedido de fls. 38, vez que cabe a parte diligenciar para localização do réu. Venha o novo endereço para citação, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006840-5 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Emília Silvia Moreira Capelo Lima Rodrigues de Souza. Venha o endereço da executada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006841-7 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Emilia Silvia Moreira Capelo Lima Rodrigues de Souza. Venha o novo endereço da ré, em 15 dias. Após, não sendo fornecida a informação pelo exeqente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.818.006985-9 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Patrick Alves Apolinário da Silva e outro. Compulsando os autos denoto que às fls. 02 consta que a profissão do exeqüente é de empresário. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que a exeqüente ajuizou outras 59 ações, sendo na sua maioria execução de título extrajudicial e cobrança. No procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.007006-0 - Silvia Regina dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472, Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Renata da Silva Rodrigues e outros. Defiro o desentranhamento somente do acordo de fls. 18/19, mediante juntada de cópia, vez que não pode o exeqüente retirar dois títulos executivos dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.005054-3 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Mauricio Canto Fenos. Compulsando os autos denoto que às fls. 02 consta ser a exeqüente microempresária. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que a exeqüente ajuizou outras 21 ações, sendo na sua maioria execução de título extrajudicial. No procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005125-0 - Altamir Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Zélia Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). Compulsando os autos denoto que assiste razão ao exeqüente quanto ao prazo para ajuizamento de execução, contudo, constatei que o título acostado encontra-se nominal à terceiro e não endossado. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.818.005788-4 - Abranhão Roza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Rômulo Geraldo Vargas. Designado o dia 28/05/07, à 15:45 horas, para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005988-1 - Joanita Knupp Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Luci Lobo Thomé. Designado o dis 29/05/07, às 09:45 horas para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006705-1 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Marcia Fereira da Silva. Compulsando os autos denoto que às fls. 02 consta ser a exeqüente microempresária. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que a exeqüente ajuizou outras 21 ações, sendo na sua maioria execução de título extrajudicial. No procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.818.005831-8 - Ernane Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de Nova Fribuego/rj. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.006036-9 - Fabio Azevedo Abirachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). X Maria Rita Temperinho Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cezar de Mello Faria - OAB RJ043976, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Indefiro o pedido formulado às fls. 69, tendo em vista que as pessoas físicas dos devedores não se confundem com a pessoa jurídica mencionada, não havendo nos autos sequer comprovação de propriedade da mencionada quitanda. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.006853-0 - Erick Jose Guimarães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.001327-1 - Valmerio Emerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Sendas Dist. S/A ( Abc Barateiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004075-4 - Katia Keller dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Drogaria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004951-4 - Pedro Paulo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Sebastiana Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995, Ronei Querino Colly - OAB RJ132221). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005413-3 - Eliana Constantino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.005436-4 - Arlete Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.005438-8 - Alcelina Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.005444-3 - Maria Jany Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.005743-2 - Maria Neuza Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti - OAB RJ121604, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se Mandado de Pagamento, coforme requerido pela parte autora às fls. 114, devendo ainda ser expedido Mandado de Pagamento em favor da segunda ré, Finivest S/A, referente ao valor restante, qual seja, a quantia de R$ 1895,00. \r\n\r\nProc. 2005.818.006807-7 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Alitalia Linee Aeree Italiane Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.007136-2 - Laura Anahí Marquêz Silvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Iberia - Lineas Aereas de España (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.818.007137-4 - Mirta Estela Silvera Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Iberia - Lineas Aereas de España (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.000339-5 - Alessandra do Almo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.000492-2 - Iris Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005726-4 - Moisés Otávio Farache Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Tim Celular S/A. Venha o comprovante de renda mencionado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.818.005797-5 - Marcio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006656-3 - Carla Maria Spezanes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Banco Credibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.818.006782-8 - Nelza Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Vanessa Gripp - OAB RJ130118). X Banco do Brasil S/A. Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.006849-3 - Oslaim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Joaquim Francisco Marcebo Cota. Certifico que foi designado o dia 24/05/07, às 10:00 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.005414-0 - Maria José Leal Kher. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992, Melissa Roma Romanelli - OAB RJ116738E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.006154-4 - Karine Danielle de Almazan Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X Sul America Capitalização S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.004206-0 - Luiz Claudio Moraes Ismério e outro. X Telefônica Celular - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004716-3 - Renata Aparecida Canto Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Brazon Utilidades LTDA. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.818.004747-3 - Adolfo Peixoto do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Energia Solar de Friburgo Com. e Repres. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.818.005495-7 - Anderson Paredes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Irtel Adm. de Telemarketing e Editoração de Listas Telefônicas Ltda. -me. Indefiro o pedido constante às fls. 63, vez que cabe a parte diligenciar para localização do réu. Venha o novo endereço, no prazo de 15 dias, sob pena de extjnção. \r\n\r\nProc. 2005.818.000992-9 - Vera Lucia Moutinho Forte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001663-6 - Sergio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gripp - OAB RJ130118). X Credicard S/A Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004624-0 - Eva Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Ok 01 Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.004841-8 - Washington Luiz Lemos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Ok 1 Celular LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005169-7 - F L de Almeida Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Nilce de Andrade Polo. Defiro conforme requerido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.818.005955-6 - Walter Job Herckert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Fama - Emprestimos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). De ordem do MM. JUiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.818.007040-0 - Alan Souza Consendey Bittencourt. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000117-9 - Leo Fernandes de Andrade Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Figueira de Lima - OAB RJ116362). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Indefiro os pedidos constantes às fls. 168/169, vez que o Recurso Inominado apresentado pela parte ré às fls. 137/149 é tempestivo e suas custas foram recolhidas corretamente. Outrossim, verifico que não houve qualquer irregularidade quanto à publicação do despacho de fls. 167. Ante o exposto, tendo em vista que já foram apresentadas contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.818.001132-0 - Tereza Cristina Rodrigues Bello Mendonça da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). De ordem do MM. JUiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.001295-5 - Luciana Bello Moore Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Faol Friburgo Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001813-1 - Carlos Alberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leite - OAB RJ018131). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004082-3 - Paulo Theodoro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004083-5 - Silvoney Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004458-0 - Adson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú. De ordem do MM. JUiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.004527-4 - Claudio Conte e Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.004857-3 - Paulo André Caruba Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Considerando o certificado às fls. 152, julgo deserto o recurso. intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.818.005166-3 - Jandra de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Inacio Martins - OAB RJ120402). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005498-6 - Cláudia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Bela Imagem Stúdios Fotográficos Ltda.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A ré não compareceu à Audiência de Conciliação designada, apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fls.20v. Dessa forma, forçoso reconhecer-lhe a revelia, o que não significa a procedência do pedido, mas traz a presunção iuris tantum de veracidade com relação aos fatos narrados na inicial. Aqui, vislumbro que a autora alega que o serviço foi contratado pelo preço de R$ 39,06, parcelado em três vezes. Todavia, a presunção é afastado pelo próprio contrato por ela firmado, que indica que o preço ajustado era de R$ 168,00, admitido o parcelamento em três parcelas de R$ 56,00, cada. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269,I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005530-9 - Cassio Murilo Monteiro Granzinoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Designado o dia 28/05/07, às 14:00 horas, para AC, ciente as pates de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na emsma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005722-7 - Alcinete Rosa Nunes. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005747-1 - Mauricio Sanglard Schuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Unimed - Norte Fluminensen. Certifico que foi designado o dia 23/05/07, às 11:30 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005758-6 - Rosimere Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A. À parte autora sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.818.005802-5 - Silvia Alves Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A. À parte autora, sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.818.005808-6 - Ivanise Forny Lupin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005921-2 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Amilton da Silva Martins. Certifico que foi designado o dia 23/05/07, às 14:15 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005922-4 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Silio Pinheiro Polonio. Certifico que foi designado o dia 23/05/07, às 15:15 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005929-7 - Denilson Lopes. X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora informou, às fl. 18, o cumprimento da obrigação que pretendia ver satisfeita através desta ação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.005972-8 - Paula Moraes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Junte-se a assentada acostada na contra-capa, procedendo o cartório à regularização na numeração do autos. Considerando o pedido formulado às fls. 22 e o documento acostado, defiro a gratuidade de justiça, isentando a autora das custas processuais. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006121-8 - Carla Maria Spezanes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). O feito já se encontra sentenciado. Aguarde-se 30 dias em cartório, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006174-7 - Edylamar Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Unicard Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.818.006349-5 - Gilcenei Ramos de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Andre Ferreira Rodrigues e outros. Certifico que foi designado o dia 24/05/07, às 09:45 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007252-6 - Thaline Eneida Soares Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar Norte Leste S/A. A autora comprova que pagou a fatura que motivou a interrupção do serviço, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a TELEMAR restabeleça o serviço, em 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007512-6 - Denise Cardinot Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda.. Mantenho decisão de fls. 49. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.818.007668-4 - Salvador Henrique Pereira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A. Considerando que houve a negativação do nome do autor e que a praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, reconsidero decisão anteriro e DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008284-2 - Jorge Aurélio Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Sansung e outro. Certifico que foi designado o dia 23/05/07, às 14:30 horas, para AC, cientes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008323-8 - Viviane de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Vivo S/A Telefonia Celular. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008601-0 - Alex Jiquiriça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Banco Bradesco S.A.. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 112581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035621-9 - JOSEILTON FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE (RJ-015825), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGURO PRIVADOS DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA PRI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE J. VICTORELO (SP-043094), Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ- 063377) Decisão:Fls 1182/1186: Trata-se de embargos declaratórios de embargos já apreciados e improvidos (fls 1180). Nada a prover. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.076101-9 - CLIMERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Decisão:Fls 118: Nada a prover ante a sentença de fls 115 já transitada em julgado, conforme certidão de fls 116. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123550-8 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964) Despacho:Intime-se o autor para dar o devido andamento ao feito, manifestando-se quanto fls. 148 (v.), providenciando o cumprimento da liminar deferida (fls. 11); Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.115387-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINOCLEBES DA SILVA Fls.95: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.100489-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALVARO LUIZ RIBEIRO DE FRANCA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115746-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:A presente deprecata perdeu o seu objeto, haja vista a penhora efetuada (fls 30) e a impugnação decidida (fls 62). Determino, assim, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA Despacho:Intime-se a Sra. Leiloeira para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.031622-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.120757-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CLOTILDE GOMES FERNANDES LUCAS Decisão:1- Retire-se o feito de pauta para a AC designada para o dia 26/01/07. 2- O ato será oportunamente redesignado quando o autor esclarecer, em dez dias, sob pena de extinção do feito, quanto à expedição da deprecata, nos termos da petição de fls 72, a fim de se evitar novo adiamento da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.121781-7 - PATRICIA CUNHA DA ROCHA, MARIA DA CONCEICAO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.124156-0 - CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.159310-4 - RAFAEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Duplicidade de recursos de apelação e de preparos pela parte ré. Recebo o recurso de fls. 99/109 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Desentranhe-se o outro recurso e preparo repetido (fls. 111/121) e devolva-se ao advogado da parte ré, mediante recibo nos autos. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048217-9 - MAGDA DIAS DA COSTA, DANUBIO ANGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o substabelecimento, cuja juntada posterior foi pleiteada pela parte autora.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.067950-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO CARVALHO BRITTO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 0,70. \r\n\r\nProc. 2006.001.074910-0 - MARIA FRANCISCA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.102043-0 - VANIA LUCIA COLARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.102903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X CARLINDO TEIXEIRA BASTOS Decisão:Aguarde-se cumprimento do acordo extrajudicial informado às fls. 39/40 efetivado quanto ao débito condominial objeto desta, no molde lá constante. Após decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RICARDO CIUFFO), MARIA DAS GRAÇAS CIUFFO Sentença:...Pelo exposto, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC julgo o presente feito extinto com resolução do mérito; custas e honorários advocatícios como pactuados... \r\n\r\nProc. 2006.001.142149-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X PAULO VIANNA DE AGUIAR Decisão:Fls. 19: Inicialmente, retire-se o feito de pauta... comprove o autor o esgotamento de todos os meios disponíveis à própria parte para localização do réu ... \r\n\r\nProc. 2006.001.153713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTO AKIO TOGASHI), ROSANGELA SANTIAGO TOGASHI Sentença:..julgo-o extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, com custas e taxa pela parte autora, como recolhidas... Cuidam os presentes autos de ação de cobrança de cotas condominiais, entre partes acima nominadas, em que antes da citação da parte ré e da audiência de conciliação requereu a autora desistência da ação às fls. 52, sendo certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 45. Conclusos, decido: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, com custas e taxa pela parte autora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCTÁVIO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JAIME ROSENFIELD Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063003-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Ante os documentos trazidos aos autos pela autora, defiro o pagamento dos honorários periciais ao final da demanda. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157811-8 - ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Ação consignatória objetivando, também, a revisão de cláusulas contratuais e pedido de antecipação de tutela. Indefiro, ante o rito especial da ação consignatória, devendo o autor, em dez dias, emendar a petição inicial sob pena de extinção. 2- Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091258-8 - CARMEN LUCIA DO AMARAL X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora, já que o anterior teve o seu prazo de validade expirado.Expedindo-se tal mandado, intime-se a parte autora, via AR, para lhe dar ciência e proceder ao recebimento junto ao Banco do Brasil.Ultimadas tais providências, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.096067-6 - MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A - ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a inércia da ré e a inversão do ônus da prova deferida às fls 281, determino seja expedido mandado de busca e apreensão dos documentos elencados às fls 264 e necessários à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.105646-9 - JAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...defiro a produção de prova documental surpeveniente, como bem requereu a ré às fls 79, dando-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC, com conclusão posterior para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.120914-8 - LEANDRO FELGA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente ... prazo de dez dias, improrrogavelmente... Com a documental superveniente juntada aos autos, dê-se ciência à parte autora ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103184-0 - MARIA DAS GRACAS SAMURE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MICHELLE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Fls. 48 - 1 - Anotar onde couber. 2 - Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163877-2 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X COMPURIO 07 INFORMÁTICA LTDA), CARMEN LUCIA SCHMIDT Decisão:Fls. 29: Aguarde-se manifestação do autor acerca do prosseguimento do feito pelo prazo requerido; Após decurso, certificado, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140023-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X ALEXANDRE BARBOSA LIVIO (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Despacho:Fls 79 verso: À embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.045906-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALLAN KARDEC FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Recolhidas as custas pela embargante, ao contador, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.006660-6 - ESPÓLIO DE HILDA FERRÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:Venham as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097095-2 - MARIA DE LOURDES MALLET ZARUR (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fls 42/51: Nos termos do art. 398 do CPC, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155033-7 - JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls 330, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do perito no valor de R$ 3.900,00 equivalentes a 30% do valor depositado até o presente momento, no intuito de cobrir despesas com a perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.002732-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA TELLES, JUREMA DOS SANTOS LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X SANDRA DE FARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.013789-0 - DAHAS CHADE ZARUR (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos dos embargos de terceiro em apenso. Após, decidirei no que mais restar nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100011-1 (11248) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEV (RJ-043859)) X CASAPRON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1995.001.108012-0 (28228) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FARAH ALCURI E OUTRA E OUTRO À parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de custas - Atos dos distr. R$ 9,60 - Acr. 20% R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 1999.001.060740-8 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ANDRE LUIS IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.037772-3 - SANDRA DE FARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SANDRA DE FARIA FREITAS (RJ-029192)), Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA TELLES, Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Após, voltem conclusos para apreciação do que consta às fls 201/202. \r\n\r\nProc. 2000.001.116117-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X BRASDEN IND E COM DE ESCOVAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 135: A situação enfocada não versa sobre hipótese legal a ensejar a suspensão da execução pelo que, indefiro o postulado. Cumpra o autor o determinado às fls. 133, pois, dando o devido andamento ao feito, providenciando a citação dos executados, bem como intimação quanto ao arresto efetivado, na forma prevista em lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.111776-0 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1- Sem prejuízo da primeira parte da decisão de fls 242, e considerando-se os termos da petição de fls 226 com a juntada de documentos, diga a parte exequente em 72 horas. 2- Após, voltem conclusos para apreciação de fls 244. \r\n\r\nProc. 2005.001.107528-2 - PEDRO DOMENECH RODRIGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X MARIA HIGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o documento de fls 63, defiro à executada os benefícios da gratuidade de justiça. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.027398-0 - FLAVIO BORESTEIN (Adv(s). Dr(a). JOANILCE CARVALHAL (SP-187573)) X ROBERTO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.030679-1 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X M G R WATER BIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Decisão:Intime-se a executada, via postal com AR, para regularizar a representação, bem como pagar diferença apontada como devida a título de custas, R$ 309,97 (cf. fls. 39); prazo de 48 horas, pena de lei. Decorrido o prazo, manifeste-se a exeqüente, requerendo o que de direito, sendo que em caso de depósito, dizendo se com o levantamento dá por satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118756-6 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS Despacho:Fls. 64/68: Renove-se a diligência de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.123787-9 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECN Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, manifestando-se sobre fls. 41, providenciando a citação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082818-5 (22972) - MOACIR DE PAULA RODRIGUES MORENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254)) X CLAMA CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-054666) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 c/c art. 238, parágrafo único do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1994.001.026953-0 (26004) - ODILON KARAN FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X JOSE CABRAL TORRES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Fls. 242/243: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.141046-8 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA VELASQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESPOLIO DE MAURICIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Fls 433: Ao arrematante. \r\n\r\nProc. 1998.001.052623-6 - MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Decisão:Fls 332: Plena razão assiste à embargante... razão pela qual não há que se falar em compensação de créditos. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos, requerendo o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.114890-2 - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIR, ROBERTO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Fls.393: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.010071-3 - HUGO SEABRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PRUDUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.031625-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Fls 214/215: Defiro o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada, se poderes específicos houver para tanto. Prossiga-se a execução quanto à diferença, oficiando-se ao Bacen para que informe ao Juízo acerca de possíveis outros ativos financeiros em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.088362-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.001.038436-7 - TERESA CRISTINA SILVEIRA FERRAZ X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:I - Execução de sentença (fls. 95/96)... cumpra-se fls. 175, oficiando-se para transferência em favor da CEJUR e expedindo-se mandado de pagamento à ré Teresa no molde lá determinado... primeiro, regularize o autor a representação. Para efeito de intimação desta, anote-se os outros advogados do autor, como em fls. 190 (Kívia) e 19 (Eurico). \r\n\r\nProc. 2002.001.049183-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)) X ALEXANDRE HOEVELER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Fls.380: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.030014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:...esclareça o patrono peticionário de fls 198. \r\n\r\nProc. 2003.001.069995-2 - STEC CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls 288: Ante a certidão retro, defiro, devendo o mandado ser expedido da mesma forma que o anterior. Após, ao arquivo, precedido da devida baixa nos termos da sentença proferida. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.154225-6A - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AO EXECUTADO NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093338-5 - ROBSON PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X AXA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Fls. 215/216: À parte exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.120824-8 - DULCE HELENA GONCALVES X ANTONIO AGACION CARNEIRO Despacho:Primeiro, diga a parte autora quanto ao manifestado e requerido pelo réu às fls. 233/234; Também, atenda ao determinado às fls. 220, v., item \"1\". \r\n\r\nProc. 2003.001.154225-6 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:... encerre-se os autos secundários da execução provisória ante a descida dos autos principais... Não há que se falar em incidência de multa e honorários advocatícios em execução...venha o exequente em termos... Aos interessados sobre o ofício às fls. 387. \r\n\r\nProc. 2004.001.100038-3 - JORGE ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Pelos documentos já constantes dos autos, intime-se a Dra. perita a dizer se já tem dados suficientes para a eleboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.065732-9 - MAURO CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aguarde-se resolução da ação de prestação de contas, diante do decidido às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.001.074017-8 - BARNE SECCARELLI LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.105160-5 - MARIA BENEDITA NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). SANDRA CRISTINA RIBEIRO DE PAIVA (RJ-138851E)) X TELEMAR NORTE- LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se a v. decisão. Fls. 113/114: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.096447-2 - ANTONIO SEBASTIAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZAO), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Existem duas preliminares e uma prejudicial de mérito a serem analisadas...Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as, e se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.129044-4 - PAULO REGIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC; também sobre a resposta do ofício (fls. 52). \r\n\r\nProc. 2006.001.132612-8 - CARLA PIMENTA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Digam as partes se têm mais provas a produzir, devendo especificá-las. \r\n\r\nProc. 2006.001.143201-9 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.156785-3 - BAR E LANCHONETE MINEIRO DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Trata-se de Ação Cautelar preparatória, com pedido liminar de abstenção de corte de energia por parte da ré, a qual foi deferida quando da realização da audiência de instrução e julgamento (fls 76), onde as partes se deram por intimadas.Decorrido o prazo de trinta dias sem que a parte autora tenha proposto ação anulatória, como dito em sua petição inicial e nos termos do art. 806 do CPC, verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil, suspendendo os efeitos da liminar deferida.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 3º, alínea \"c\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.193829-7 - MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X MARILENE SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, providenciando a citação da executada ou requerendo o de que direito, atentando-se para o estabelecido às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.001.092052-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.151115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.134184-8 - CLIMERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:Fls 166 e seguintes: Ao autor nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115655-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUIS CARLOS DA SILVA JANUARIO Fls.50: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1994.001.059147-5 - JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Execução encontra-se suspensa em decorrência dos embargos em apenso. Nada, por ora, a prover. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095569-5 - CARAVELAS CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 e o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040331-9 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/139 no duplo efeito com ressalva à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, certificado, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083988-2 - ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR (RJ-118761) Decisão:... Defiro o levantamento pleiteado às fls 135, se poderes específicos houver para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123757-9 - MARCIO LUIZ DO SACRAMENTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:... venham os memorias em prazos sucessivos de dez dias... Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.076958-4 - JOAO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fls. 76, eis que não impugnados, nos termos do art. 33 do CPC. 2. Intime-se o Sr. Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107379-2 - LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de cinco dias. Indefiro a expedição do ofício ... Quanto ao pedido de perícia médica, requerida pela parte ré: venha a mesma em termos, com os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.161868-0 - ROSEMBERGUE CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X RICARDO JOSE RODRIGUES ANTONIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE (RJ-049566) Fls.244: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.040403-6 - MAURO CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...ntime-se o autor para dar o devido andamento ao feito, providenciando a intimação da parte ré para dar cumprimento a obrigação estipulada na sentença; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.054638-8 - LAILA RAQUEL DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), ROBERTA GANDARA CORREA DA COSTA), RAFAEL GANDARA CORREA DA COSTA Despacho:...Deverá a parte autora, no prazo de 72 horas, cumprir a determinação constante do ítem \"3\" de fls 19 verso, assim como se manifestar quanto à manifestação do Sr. perito às fls 34, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.101011-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X BUARQUE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.302599-0 (14473) - FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X THOMAS STANLEY HAYNES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). STELIO BASTOS VELCHIOR (RJ-000177) FLS. 646; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 1997.001.079338-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X AUTO PECAS CAPELA DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:... intime-se a parte ré, pessoalmente, a constituir novo patrocínio no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. ... Após, decidirei quanto à preliminar suscitada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102335-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DA ROSA MORAES Despacho:Intime-se o autor para dar o devido andamento ao feito, dizendo quanto fls. 20, providenciando o cumprimento da liminar deferida e citação; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084733-0 - VALQUIRIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA À parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de custas - AOJA R$ 12,24 - Distr. R$ 3,49 - AEVC R$ 75,22 - Atos dos distr. R$ 17,45 - Acr. 20% R$ 3,49 - Taxa Jud. R$ 372,13) \r\n\r\nProc. 2006.001.086466-0 - MARILZA RAMOS DO NASCIMENTO, DENISE RAMOS DO NASCIMENTO, DEBORA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO), HOSPITAL SAO LUCAS À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086970-0 - CARLOTA KAIP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA Despacho:1. Venha comprovação documental, quanto ao quadro societário da empresa ré. 2. Após, apreciarei o requerido às fls. 50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.084436-3 (24325) - ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO, Inventariante: GLORIA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Fls 346: Execução iniciada antes do advento da Lei 11.232/05, não havendo que se falar em eventual incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC. Venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030126-2 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Fls. 322: À parte ré sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.034778-1 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:... homologo os honorários periciais para que produza os seus regulares efeitos legais e jurídicos...Intime-se a Dra. perita para o imediato início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101813-6 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...devendo o autor dar cumprimento à decisão de fls 37, recolhendo-se as custas e taxa judiciária devidas, no prazo assinalado, assim como trazer aos autos a certidão de óbito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.153537-2 - M C IMPRESSOS ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X UNIVERTA UNIVERSIDADE ABERTA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atualize-se as custas informadas às fls 15, oficiando-sa ao DEGAR para extrair nota de débito atinente ao autor com a vistas à inscrição na Dívida Ativa do Estado, dando-se ciência desta ao distribuidor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.004303-3 - MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...os autores fazem jus aos benefícios da gratuidade de justiça que ora lhes defiro...Os honorários periciais serão suportados pela parte que vier a sucumbir ao final. Intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104905-4 - GILSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:... razão pela qual declaro saneado o processo... Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias... Defiro, também, a produção de prova pericial, nomeando o Sr. Moacir Gomes de Amorim ...Defiro a apresentação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118725-6 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:...desentranhe-se fls 100/144, mediante certidão nos autos, entregando-se ao patrono da parte ré... Defiro a produção de prova documental suplementar, com a juntada aos autos em cinco dias. Defiro, também, a produção de prova pericial, nomeando o Sr. César Renato F. Peixoto...Indefiro o pedido de tutela antecipada ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.037860-8 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 390 \r\n\r\nId: 113377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.040.000022-2 (296) - Inventariante: REGINA MARIA GUIMARÃES CANELLAS X Falecido: ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Decisão:À inventariante para dar andamento no processo no prazo de trinta dias sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.040.000114-2 (7.633) - Inventariante: IOLANDA VALLE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) MARIA AMBROSINA DA CONCEIÇAO), MENORES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUZIMAR DO VALLE) X MARIA JOSE DO VALLE), ELVIRA DO VALLE BRAGA), AILTON JOSE DO VALLE Decisão:Trata-se de pedido de habilitação de Maria Ambrosiana da Conceição na herança de Ailton José do Vale...Inicialmente, deve-se acolher o pedido de habilitação da requerente no inventário, eis que foi comprovada a União Estável às fls.198. No que concerne ao pedido de levantamento do valor do FGTS, verifico que o artigo 1725 do NCC manda aplicar aos casos de União Estável o regime da separação parcial de bens... entendo que assiste inteira razão ao Ministério Público e não é possível o levantamento dos valores referentes ao INSS pela requerente..., acolho o parecer do Ministério Público para rejeitar o pedido da requerente. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.040.000827-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LÉO JAIME ZEFERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000050-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA LUIZA DEZIDERIO DE CARVALHO Decisão:...defiro a liminar para que seja apreendido o veículo Vectra, ano 1996/1997, PLACA LAU 7643, cor verde, chassis 9bgjl19fvtb531071, já que preenchidos os requisitos do artigo 3o, Parágrafo 1o do decreto lei 911/69... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000019-0 - UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X EZEIR CARLOS LINDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...acolho a impugnação de fls.229/233 para declarar nula a penhora do imóvel em razão dele ser bem de família. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM APURAÇÃO DE HAVERES (AÇÃO PRINCIPAL) \r\n\r\nProc. 2006.040.000979-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Às parte sobre ofício de fls. 88 dos autos em apenso e para apresentarem a composição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001723-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ADRIANA Mª G. GIANINI DUTRA Ao exeqüente para recolher custas p/ expedição do mandado de penhora, como segue: OJA (0714-6): R$ 29,73; CAARJ: R$ 2,97; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,48; TOTAL: R$ 34,18. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001265-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WAYNE CAPELA PINHEIRO Ao Exequente para fornecer o endereço onde se encontram os bens a serem penhorados, em razão do contido às fls. 19/21, 30 e 61/62 dos autos \r\n\r\nProc. 2004.040.001265-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WAYNE CAPELA PINHEIRO Ao Exequente para recolher custas no valor de R$ 29,73 (conta 0714-9), mais 10% Caarj.....R$ 2,97 (conta 201-4), acrescido de R$ l,48 (campo 47), a conta 600225174-9 (cod.34), no total de R$ 34,18, para expedição de mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.040.001532-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MANOEL GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Ao requerente para retirada da carta de Adjudicação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001719-3 - FABRÍCIO FIORAVANTI JÓIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1) Defiro JG ; 2) Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000036-4 (15.767) - Inventariante: OSWALDINA DA ROCHA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X PAULO DA SILVA BONFANTE À inventariante para recolher custas de avaliação das linhas telefônicas instaladas nesta Comarca, como segue: AAJ (0715-3): R$ 27,98; CAARJ: R$ 2,79; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,39; Total: R$ 32,16; bem como para retirar Carta Precatória de avaliação das linhas instaladas na Comarca da Capital. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Pedido de Liminar c/c Danos Morais e com Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2006.040.000680-8 - PEDRO PAULO MAGALHÃES DOS SANTOS, MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que presentes os requisitos do artigo 295, Parágrafo Único do CPC. Nego seguimento ao agravo retido,... Mantenho a decisão de fls.184 pelos seus próprios fundamentos. Defiro a produção de prova testemunhal às partes. Designo AIJ para o dia 22/03/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.040.000680-8 - PEDRO PAULO MAGALHÃES DOS SANTOS, MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Ao réu para recolher custas de intimação de testemunha, como segue: OJA (0714-6): R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,61; TOTAL: R$ 14,07. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.040.000769-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Às partes sobre ofício de fl. 88 e para apresentarem a composição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:1) Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva suscitadas pelo réu, já que pela aplicação da moderna teoria da asserção o acolhimento das alegações acarreta a improcedência do pedido; 2) Rejeito a preliminar de carência de ação, eis que presentes os requisitos do artigo 295, Parágrafo Único do CPC; 3) Defiro o depoimento de testemunhas solicitado pelas partes e prova documental superveniente no prazo de vinte dias; 4) Designo AIJ para o dia ____/_____/_____às ________horas. Rold etestemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) As partes para recolherem (cada uma) custas no valor de R$ 12,24 (conta 0714-6), mais 10% Caarj...R$ 1,22 (conta 0201-4), acrescido de R$ 0,61 (campo 47), conta 600225174-9 (cod.34), no total de R$ 14,07, para intimação da parte para Audiência de Instrução e Julgamento designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de débito, danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.000421-6 - PADARIA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Às partes sobre estimativa de honorários profissionais à fl. 299. (R$ 1.500,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, , patrimoniais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.040.001870-7 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001611-1 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), TOBIAS DA FONSECA GUIMARÃES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARÃES) X TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Decisão:1) Defiro a prova oral solicitada pelas partes. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes; 2) Indefiro, por ora, a prova pericial requerida pela parte ré às fls.271, sendo que esse pedido poderá ser reaprecido por esse Magistrado após a AIJ, caso necessário; 3) Designo AIJ para o dia 29/03/2007 às 14:00 horas. Intime-se. Fls 210 - Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2004.040.001611-1 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), TOBIAS DA FONSECA GUIMARÃES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARÃES) X TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES), ELYAKYN DA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Ao requerente para recolher custas de intimação dos requeridos e de suas testemunhas, nos seguintes valores: Remessa e Retorno: R$ 8,74; OJA (0714-6): R$ 85,68; Distribuição (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1): R$ 38,48; CAARJ: R$ 13,63; Atos dos distribuidores (0723-7): R$ 17,45; Lei 3217/99 (600205926-6): R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9): R$ 7,69; TOTAL: R$ 178,65. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.040.000886-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS ZAGHETTO NOCERA (MG-036448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a condenação em custas e honorários é da parte autora e não do réu como constou na sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000071-7 - ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante atualizado de que a requerente é isenta de IRPF, bem como a declaração de patrocinio gratuito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.040.000014-2 (14.727) - BENEDITO D'ARC PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X SERGIO F. CORREA) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença com os dados de fls 194. \r\n\r\nId: 113014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.001641-3 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), Testador: PEDRO DA SILVA ROCHA Despacho:Atenda-se ao MP (Requer a juntada de certidão do distribuidor, atestando que não houve registro de testamento posterior ao de fl. 09.) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Audiência designada nos autos da carta precatória 2007.006.000094-9 para oitiva de testemunhas no dia 07/02/2007 às 15:00 horas no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.001457-6 - SUZANA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA Despacho:Aos exequentes \r\n\r\nProc. 2006.040.000113-6 - RENAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SERGIO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 14/03/2007 às 15horas para audiência de conciliação \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000782-5 - JOÃO VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X GUILHERME DA COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001720-0 - LUCIANA PACHECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.000089-4 - MARIA JUDITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: ARTUR DOS SANTOS FERNANDES Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) Sr.(a)Maria Judite Fernandes; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.040.001516-7 - NILSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774) Despacho:Diga a parte autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.040.000698-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BERNADETH DOMINGOS ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida a fls. 351, 352 e 353/354 no prazo de cinco dias. Após, justifiquem os requeridos, objetivamente, a necessidade de prova oral e pericial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.040.000834-9 - ERICA ARANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ESPÓLIO DE PAULO SERGIO LEAL HONORATO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Decisão:Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.040.001513-5 - RAIMUNDO JOSÉ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Decisão:Aos requerentes sobre a avaliação no prazo de cinco dias. Após ao MP e a Fazenda. \r\n\r\nId: 113015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001340-0 - Elisabete Conceição Santos Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Pedro Alcantara Gonçalves Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). Reconsidero a decisão de fls. 48, eis que incompatível com o rito adotado pelo JEC. Diga a exequente, em cinco dias, se pretende a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000894-6 - Maria do Carmo Oliveira Braga. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). 1) Em execução; 2) Diga a exequente sobre a penhora on line negativa; 3) intime-se o executado para cumprir a sentença prolatada nos autos, sob pena de majoração da multa diária fixada e expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000801-4 - Roberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Sehac. Reconsidero a decisão de fls. 35, eis que incompatível com o rito do JEC. Venha o correto endereço do réu no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.844.001181-5 - Marco Antônio Ventura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Evandro Luiz Pires Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). 1.Remetam-se os autos ao CONTADOR, se for o caso, com os cálculos atualizados intime-se à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16); 2.Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);3.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;4.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;5.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000439-4 - Altair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1.Remetam-se os autos ao CONTADOR, se for o caso, com os cálculos atualizados intime-se à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16); \r\n\r\n2.Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);\r\n\r\n3.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;\r\n\r\n4.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;\r\n\r\n5.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000547-7 - João Marcos Vieira Ribeiro Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Vieira Ribeiro Junior - OAB RJ137582, Beatriz Dias Ribeiro - OAB RJ132493). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Recebo os embargos de declaração de fls. 119/120 e 121/123 e os acolho, tão-somente, para declarar CANCELADO qualquer contrato celebrado entre as partes. No mais mantenho a sentença de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.844.000735-8 - Maria Nair Alves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Nilton da Conceição Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484, Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Fls. 18: Diga o autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.844.000922-7 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000924-0 - Andreia de Souza Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000927-6 - Vilani Serafin Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000972-0 - Ivan de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). \" Regularize a Dra. Danielle Maria Ribas Rodrigues, OAB/RJ73.052 \" \r\n\r\nProc. 2006.844.000974-4 - Antonio Carlos Faria Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.844.000136-4 - Vera Lúcia Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Juliana Gravina - OAB RJ107716). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.844.001335-6 - Maria Ângela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894, Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000694-9 - Maria Helena de Moura Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044, Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000859-4 - Ivonete Marina Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Boim Leal - OAB RJ074516). X Banco Bonsucesso S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.001353-6 - Inês Pereira Elmôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domênica Honorato Siqueira - OAB RJ078514, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, David Elmôr Neto - OAB RJ132731E). X Três Comércio de Pulicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Abreu Santos - OAB RJ106405, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.844.000567-0 - Elza Bonfante Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.000443-6 - Vinicio Dantas Vicentini. X Rafaela da Silva Rosa Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000960-4 - Fernanda Azevedo Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001004-7 - Teresa de Fatima Viana. X Light Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.844.000788-3 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.844.000479-0 - Anhelo Mathias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516). X Raimundo Nonato Gomes da Silva. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, primeira parte do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001001-1 - Adilson Lopes da Silva. X Citibank Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001368-1 - Deiva Maria de Castro Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044). X Vilmar Parreiras. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.000265-8 - Luiz Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Tatiana Caiaffa Alonso - OAB RJ123359, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Dpvat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, José Maria Ribeiro - OAB MG031420, André Luiz Santos Teixeira - OAB MG076428, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.001904-0 - Horácio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Ricardo Cerqueira Informática Me. \" Redesignada Audiência de Conciliação para o dia 15/02/07, às 15:00h.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000879-0 - Francisco Carlos da Silva. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \" Retifique-se o pólo passivo. Regularize-se a representação. Dê-se ciênc ia ao recorrente da certidão de fls. 59 (o advogado subscritor do Recurso de fls. 51/54, petição de fls. 55 e 57 não está regularmente constituído nos autos )\". \r\n\r\nProc. 2006.844.000900-8 - Ilton Floriano Felix. X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Cristiane Ignacio Drumond - OAB RJ132979, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Recebo o recurso e o acolho para determinar que a parte ré efetue o depósito do valor penhorado às fls.28, eis que se trata de execução de multa diária e não foram interpostos embargos até a presente data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000007-8 - Carlos Augusto Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Justino Junior - OAB RJ056346). X Expresso Jundiaí São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302, Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.000886-7 - Rafael da Silva Rodrigues. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000062-1 - Jaqueline de Fátima Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar - Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Tendo em vista que houve o deposito do valor da execução às fls.194, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794 do CPC. Indefiro o pedido de nova execução, eis que a petição de fls.195 apresenta cobrança de multa no valor de 10% e a sentença foi proferida antes de entrar em vigor o artigo 475 j do CPC. Outrossim não existe multa a ser acrescentada a execução. Venha a planilha de execução do valor dos honorários advocatícios fixados pelo Conselho Recursal no acordão no valor de 10% sobre o valor da execução, ou seja, R$ R$ 3.433,72( fls.142 e 184). \r\n\r\nProc. 2004.844.001679-3 - Manoel Carlos Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Velloso Pereira Rodrigues - OAB RJ114571, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). 1) Recebo os embargos de declaração na forma da súmula 11.10 do COnselho Recursal Cível e o rejeito já que não são devido custas ou honorários advocatícios em exceção de pré executividade. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.500,00 em favor da parte autora e do residual em favor da ré. Após, concluso para extinção de execução. \r\n\r\nProc. 2004.844.001988-5 - Almir Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Banco Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Bissoli - OAB MG086783, Martha Angelica Visentin Moraes - OAB RJ129646, Rodrigo Infante Magalhães Gomes - OAB MG031485, Fabrício Oliveira Guarnieri - OAB MG086011). Certifique-se foram interpostos embargos de execução. Após, conclusos para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.844.001094-0 - Rodrigo Fonseca Figueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem; 8) E/T: Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.\r\n\r\nProc. 2005.844.001124-4 - Vera Lúcia Nascimento Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a exequente, haja vista que a sentença de fls. 57, julgou procedente o pedido para rescindir o contrato e condenar a ré a cancelar o cartão sob pena de multa. Portanto, não há que se falar em multa diária referente a rescisão contratual, uma vez que a mesma somente foi fixada para a obrigação de cancelamento do cartão de crédito. Outrossim, cabe ao interessado comprovar o descumprimento da sentença. Após, voltem para sentença de extinão da execução iniciada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.844.000291-9 - Luis Fernando de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Oficie-se como requerido pela Defensoria Pública para transferência dos valores (se for o caso).\r\n\r\n3. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se; 4) fls. 105: anote-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000300-6 - Ana Paula Goulart do Nascimento. X Credicard-cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000358-4 - Joel da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO rescindindo a relação contratual de compra e venda e financiamento com efeitos desde a compra e venda, determinando à primeira ré Casa Bahia Comercial Ltda. o cancelamento dos débitos por ventura existentes, sob pena de responder pela multa de R$ 350,00 a cada cobrança indevida e/ou negativações;\r\n\r\nCondeno ambas as rés solidariamente ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.500,00 e a devolução do preço pago no valor de R$ 56,25, ambas as verbas acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária; os danos morais apurados a partir desta sentença; a devolução do preço pago apurada desde o desembolso.\r\n\r\nFicará a cargo das rés a retirada do aparelho na residência do autor no prazo de 05 dias somente após o pagamento da condenação, sob pena de, ultrapassado este prazo, perder o direito à retirada do bem.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDesde já intimadas as partes sucumbentes para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento a condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo anotando-se na DRA para constar ambos os réus.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\" \r\n\r\nProc. 2006.844.000365-1 - Robson Cley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). 1) Em execução ( agosto, outubro, novembro, dezembro; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.000991-4 - Gilson Corrêa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração para esclarecer que a condenação em dobro não é iliquida, eis que basta a soma dos valores assinalados nas planilhas de fls.11/29. Acolho os embargos em relação ao pedido de devolução do VIP CAP no valor de R$ 468,00 para retificar que o valor devido é de R4 100,00 (fls.16, 17 e 29), ja que houve estorno dos valores às cobrados Às fls. \r\n\r\nProc. 2006.844.001142-8 - Nelson do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 200/201: Indefiro os requerimentos feitos pelo autor. Ademais, considerando que já houve a correta citação da ré, inclusive já tendo sido realizado Ac nos autos, indefiro o aditamento da petição inicial. Retifique-se o pólo passivo e sua representação conforme fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.844.001143-0 - Maria Lúcia Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 61/62: Indefiro os requerimentos feitos pelo autor. Ademais, considerando que já houve a correta citação da ré, inclusive já tendo sido realizado Ac nos autos, indefiro o aditamento da petição inicial. Retifique-se o pólo passivo e sua representação conforme fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.844.001223-8 - Arthur Emílio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.844.001224-0 - Arthur Emílio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.844.001290-1 - Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001291-3 - Roberto Oliveira da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 11:20 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001293-7 - Paulo Roberto de Mello Ribas. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001305-0 - Márcio Antônio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 12: 30 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001315-2 - Arthur Emílio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 11: 10 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001316-4 - Márcio Antônio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 12:10 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001327-9 - Leandro Max do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às12:00 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001329-2 - Marelena Abraão de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001330-9 - Sônia Maria Miranda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001331-0 - Sônia Maria Miranda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 10:10 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001332-2 - Rosalvo Alceu da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 12:30 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001333-4 - Cláudia Moreira Pereira. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 10:50 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001336-0 - Maria Elizabeth Rocha Teixeira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001337-1 - Waldir Marques Corrêa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 11:40 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001338-3 - Luiz Alvaro Grillo. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 12:20 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001339-5 - Silvio dos Santos Souza. X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 11:50 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001340-1 - Oscar Pio de Abreu. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nE/T: Indefiro a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.844.001635-9 - Dilson Soares. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 08/02/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Defiro a retificação do pólo passivo bem como da sua representação processual (se for o caso). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001761-3 - Márcia Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco do Brasil S. A.. Certifico que diante da disponiabilidade na pauta de AC, redesigno a presente AC para o dia 08 de março de 2007, às 15:40 horas, intimando as partes. \r\n\r\nId: 112636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.121457-1 - VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES SOARES DE CASTRO (RJ-088429), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:Intime-se o autor, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária ( fls. 638 ), no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094697-4 - ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para recolher as custas e taxa devidas, no prazo derradeiro de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.063947-0 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X BARBARA MAIA SCHMITT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) A PARTE AUTORA SOBRE AS INFORMACOES DO CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 445 . \r\n\r\nProc. 1996.001.124409-0 - MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1999.001.054335-2 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:1) Fls. 291/292. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor;2) Ao interessado sobre a consulta ao BACEN, devendo o exequente indicar bens passíveis de penhora, ante ao resultado supramencionado. \r\n\r\nProc. 1999.001.092022-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X TEREZA M DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.085421-5 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) À parte autora sobre o feito . \r\n\r\nProc. 2004.001.052247-1 - STARCOM INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039) Decisão:I-se os exequentes, pelo D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.073308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACHOEIRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DAYSE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:Ao impugnante sobre os docs. de fls. 200/214, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136760-8 - TANIA CRISTINA VELLOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com a modificação de fls. 55/56, para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, de R$ 11.158,00 (onze mil cento e cinqüenta e oito reais),equivalente a 31,88 SM, correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária, contados desde a citação, conforme as razões anteriormente expostas.Face a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata na forma do art.21 do CPC, ficando contudo, suspensa a execução de tais verbas no tocante a parte autora na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante ao deferimento da gratuidade de justiça às fls.20. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046967-9 - MARIA MACHADO VULPI (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao réu para recolher as custas apontadas na certidão supra, sob pena de extração de certidão em prol do FETJ. Prazo de 05 ( cinco ) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.056161-4 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135901-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X HUMBERTO OLIVEIRA RAMOS Decisão:Redesigno o dia 10/04/2007, às 14h15min, para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006741-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CASSIANO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 14h30min, para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005636-4 - CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO Decisão:Retifique-se o autor o valor da causa, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento da inicial....Deverá, ainda, o autor, no prazo acima, recolher eventual diferença de custas e taxa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060894-4 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:I-se a parte ré, pelo D.O., para, no prazo de 48 horas, apresentar os docs. solicitados pelo Sr. perito, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.137733-0 - ISAIAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FL.80 - PARTE FINAL. ANOTE-SE. FL.80. DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.113706-8 - EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098161-0 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X CORMANG BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:1) Primeiramente, oficie-se ao FETJ para que seja informado o despacho do processo nº 2001.050.0997 ( fls. 58, dos autos em apenso );2) Após, direi sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.097005-8 - ROSA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X LUCIANO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 36. Defiro;2) Recebo o recurso de fls. 38/42, somente no efeito devolutivo, nos termos do inciso V, do artigo 58, da Lei 8245/91. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.022433-4 - MARCELA V B ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 152/162, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109974-3 - QIAO SONG HANG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X ALEXANDRE MUSSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234) Despacho:1) Junte-se;2) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2001.001.046991-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X RUTH SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B) Decisão:Considerando que restou infrutífera a penhora on line, conforme doc. em anexo, com 02 ( duas ) laudas, ao credor para requerer o que for de direito, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.042038-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA (RJ-024651)) SERGIO REBELLO DO AMARAL E OUTROS, Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.078221-5A - WILLIAM HENRY MC FADDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126344-9 - MARILAINE ALVES DE OLIVEIRA BAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA (RJ-024651)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ (RJ-011163), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.096661-2 - HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X ESPOLIO DE GERSON COELHO DA SILVA), Inventariante: ROSALIA FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.161990-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X POWER CONSTRUCOES LTDA Decisão:Considerando que o executado, regularmente citado às fls. 54, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e, considerando, por fim, o petitório de fls. 183, so licitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da excução, apontado às fls. 184, totalizando a importância de R$ 64.289,12.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 05 ( cinco ) dias e após, voltem conclusos para conferência junto ao BECENJUD de eventual bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.059649-5 - ANA ALECRIM BASCOPE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X ANDREA MARIA DA SILVA Decisão:Não há que se falar em penhora se não houve citação. Esclareça o peticionário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063271-2 - LIVRARIA TIJUCANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITORINO AUGUSTO DO NASCIMENTO MORGADO (SP-035755), Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Decisão:Fls. 79. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015876-6 - SHEILA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) RECOLHA, A EXECUTADA, AS CUSTAS CONFORME MODELO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.149766-2 - MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Decisão:Considerando que restou infrutífera a penhora on line, conforme consulta em anexo, com 01 ( uma ) lauda, ao exequente para, no prazo de 10 ( dez ) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.146382-4 - JOANA CLAUDIA DA ROSA MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária ( fls. 159 ), no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.075183-6 - VICTOR BARBOSA RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do AI. Prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094180-7 - LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Face ao doc. de fls. 348, reconsidero fls. 345. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.143974-5 - ROSANA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1) Intime-se o réu, pelo D.O., para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls. 146, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa;2) I-se a FETRANSPOR para que, no prazo de 05 ( cinco ) dias, comprove o depósito das quantias penhoradas às fls. ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob as penas do artigo 330, do CP. I-se, por OJA;3) Após a resposta do item 02, voltem conclusos para decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.008764-1 - AMILTON MIRANDELA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 272/280, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.047714-5 - WILMA LUCIA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Venha cópia idônea do doc. de fls. bem como certidão do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.069217-2 - MARCELO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a alegação de excesso à execução, ao Contador, devendo o impugnante recolher as respectivas custas. Com a vinda dos autos do Contador, dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de 05 ( cinco ) dias e, após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.076035-9 - LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a perícia já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.105708-5 - ANA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Considerando que a execução é provisória, já que existe recurso pendente de julgamento, venha caução idônea para o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.117530-6 - CAROLINA DIECKMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). TATIANA ANDRADE COSTA (RJ-118037), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:1) Fls. 393/394. Anote-se;2) Face a certidão supra, desentranhe-se fls. 383/393 e devolva-se ao subscritor. Após, cumpra-se o item 02 de fls. 376. \r\n\r\nProc. 2006.001.000064-1 - RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 213/214. Anote-se. Após, cumpra-se fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.001.016757-2 - NILCEA SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Considerando que não houve a expedição dos ofícios requeridos às fls. 40, conforme determinado na decisão de saneamento do feito de fls. 172/173, bem como que as testemunhas da autora Jailson de Souza Cunha, Sergio Ventura Rosa e Jeronimo da Silva Dantas não foram intimadas, como se vê dos avisos de recebimento de fls. 189/190, 193 e 194 e considerando ainda que não foi expedido ofício requisitando o policial militar Luiz Fernando Ferreira, arrolado pela ré, às fls. 40, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, COM URGÊNCIA. Expeça a Serventia os ofícios requeridos pela ré nos itens 1, 2 e 3 do 1º parágrafo de fls. 40. Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o correto endereço das testemunhas acima mencionadas, sob pena de perda da prova. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com a resposta dos ofícios, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, vindo após conclusos para redesignação da AIJ. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039250-6 - MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão: Considerando que a testemunha da autora, arrolada às fls. 52, não foi intimada, como se vê do AR de fls. 57, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, COM URGÊNCIA. Redesigno a AIJ para o dia 09/04/2007, às 15:30 horas. Intime-se a testemunha Maria Auxiliadora Vianna (fls. 40), por Oficial de Justiça, bem como a autora, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, devendo constar no mandado de intimação as advertências dos §§ 1º e 2º do art. 343, do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063953-6 - SABINA ALEXANDRA NOBREGA KLASKALA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Considerando que a parte autora, intimada ( certidão de fls. 295 ) para emendar a inicial, nos termos da r. decisão de fls. 24, quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 25, verso, indefiro a incial, com fundamento no artigo 295, V, do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo consoante o artigo 267, I, c/c o parágrafo único do artigo 284, ambos do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa, na forma do Enunciado nº 24, do FETJ/RJ, ficando, contudo, suspensa a execução de tais verbas, na forma do artigo 12, da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 24.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005348-0 - ALEXANDRA LÚCIO SALES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Considerando os documentos de fls. 11/12, verifico que o autor não comprovou sua alegada miserabilidade, ante aos rendimentos apresentados, superiores em muito a 10 ( dez ) salários mínimos, não fazendo jus, portanto ao benefício pretendido, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que os rendimentos do requerente são incompatíveis com o benefício pleiteado.Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.106744-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000795-0 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A CÓPIA NA INTEGRA DAS 03(TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R., NO PRAZO DERRADEIRO DE 48 HORAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.000092-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN (RJ-006381) Despacho:Ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143206-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:FLS. 51. ANOTE-SE E DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO MEDIANTE CARGA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.120710-4 - HEITOR DOMINGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Face a certidão supra, indefiro o pedido de fls. 262;2) Certifique o Cartório se o executado, intimado às fls. 254, se manifestou, após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.134635-4 - LUIS CLAUDIO CARNEIRO CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.94, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls. 98 e, considerando, por fim, o petitório de fls. 95/96, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da excução, apontado às fls. 95, totalizando a importância de R$ 110,00.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o executado, pelo D.O., na pessoa de seu patrono, se houver ou na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017764-2 - JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES FILH (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 ( cinco ) dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.140217-7 - SIDERURGICA DO MARANHAO S A SIMASA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BASTOS FALCÃO (PE-010128)) X CENTRAIS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Sentença:... Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.318) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.318, Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ, bem como nos honorários advocatícios do patrono da parte ré, que fixo com base no parágrafo 4º do art.20 do CPC em R$ 500,00(quinhentos reais).Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159535-6 - SOFIA BEATRIZ LINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034251-5 - BENEDICTA DA SILVA TUMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...Defiro a prova oral requerida pelas autoras, designando AIJ para o dia 16/04/2007, às 14h00min. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 152. Determino de ofício o depoimento pessoal das autoras, sob pena de confesso. Intimem-se. Indefiro o depoimento do representante legal da ré, posto que sequer foi indicado funcionário cujo o depoimento se pretendia ouvir.Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 147, verso, vez que desnecessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JOSÉ CLÁUDIO COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.073683-9 - NILCIANE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1)E-se mandado de pagamento em favor do autor, com as cautelas de estilo;2) Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária ( fls. 178 ), no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112317-5 - ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente os pedidos contidos nos itens \"a\", \"b\" e \"d\" de fls. 08/09, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % ( dez por cento ) sobre o valor atribuído à causa, ficando, entretanto, suspensa a execução de tais verbas, em face à gratuidade de justiça deferida às fls. 21, na forma do artigo 12, da lei 1060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126344-1 - CATHARINA NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Esclareça o motivo. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162670-8 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra a parte autora, no prazo derradeiro de 48 horas, o item 02 de fls. 18, verso, sob pena d eindeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107181-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ROBSON TEIXEIR ANTONIO Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2000.001.107181-2SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.36, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC e em conseqüência revogo a liminar deferida às fls.15.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098234-7 - HILDA CELINA AMARO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815) Decisão:Aos interessados sobre a certidão supra. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.013242-5 - ATLANTIS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.218, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls. 218, verso e, considerando, por fim, o petitório de fls. 220, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da excução, apontado às fls. 221, totalizando a importância de R$ 13.210,66.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o executado, pelo D.O., na pessoa de seu patrono, se houver ou na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120098-2 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:E.GUIA, DEVENDO O DEPÓSITO SER COMPROVADO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.099132-3 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:A fim de se evitar futura alegação de nulidade e/ou cerceamento de defesa, diga a parte autora, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.134635-8 - ELENITA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, CONFORME O MODELO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107292-1 - ADRIANO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331, DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA E CONSEQUENTE DISPENSA \r\n\r\nProc. 2006.001.121809-5 - JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...Diante de todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa, ficando, entretanto, suspensa a execução de tais verbas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 19, nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007449-8 - SERGIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X ROSA ABRANTES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Decisão:Justifiquem-se as partes a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. Outrossim, tragam a prova documental suplementar, no prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151546-4 - LUIS ANTONIO BRAZILEIRO WAEHNELDT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153031-0 - TRADE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Informe o exequente se o acordo de fls. restou integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011151-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 14h45min, para a audiência de conciliação ( art. 331, do CPC ). I-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.078221-5 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639)) X WILLIAM HENRY MC FADDEN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505), Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889) Despacho:I-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena d eextinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.070421-8 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Às partes sobre fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.001.114718-0 - VANILDA PASSARELI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Defiro a prova oral requerida por ambas as partes, em especial o depoimento pessoal dos autores, sob pena de confesso, designando para tanto audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2007, às 15h00min....Intimem-se as testemunhas arroladas pelos autores às fls. 39, independentemente do recolhimento de custas, já que os mesmos são beneficiários da gratuidade de justiça. Deverá o réu, no prazo de 05 ( cinco ) dias recolher as custas para a intimação de suas testemunhas, bem como para depoimento pessoal dos autores, sob pena de perda da prova...Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu, requerido pelos autores, posto que este em nada contribuirá para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Civil, devendo os documentos serem juntados no prazo de 10 ( dez ) dias.Indefiro a expedição do ofício requerido pelo réu, vez que a diligência pode ser obtida pelo próprio interessado.Determino qu \r\n\r\nProc. 2006.001.126348-9 - MANUELA GUEDES CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X LABORATORIOS MEDICOS ELIEL FIGUEIREDO Sentença:Considerando que a parte autora, intimada por publicação ( certidão de fls. 45 ) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, limitando-se a requerer a alteração do valor da causa, como se vê do petitório de fls. 46, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, IV c/c artigo 257, ambos do CPC e, por consequência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, do FETJ, ante ao indeferimento da gratuidade de justiça às fls. 44.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005727-7 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, cópia de suas 03 ( três ) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.146874-5 - YEN MOTORS COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MESBLA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Fls. 406. Indefiro, por falta de amparo legal.Preclusas as vias impugantivas, tudo devidamente certificado pela Serventia, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114525-1 - LUIZ ROBERTO WAGNER BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:1) Reconsidero o despacho supra;2) I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena d extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.006328-9 - HILSENIR OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do artigo 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 ( dez ) dias, devendo a emenda à incial ser apresentada em peça única, com a necessária contra-fé, tudo sob pena de indeferimento ( parágrafo único do artigo 284, do CPC );2) No prazo do item 01, traga a parte autora, cópia de suas 03 ( três ) últimas declarações do IR, sob pena de indeferiemento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.060095-3 - ESPOLIO DE VIRGILIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X ANTONIO DE FREITAS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONÇALVES COSTA (RJ-017657), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Decisão:1) Decreto a revelia dos réus, citados por edital e nomeio curador especial para a defesa dos mesmos. Dê-se vista à Douta Curadoria;2) Defiro o requerido pelo Parquet, no 1º, 2º e 4º parágrafos de fls. 138. \r\n\r\nId: 113378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.015650-1 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X UBIRATAN NERY DO LAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 118/123 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.008575-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO JORGE E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 02/4/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o e intimem-se com as advertências dos arts. 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129642-0 - EQUITEL S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PLASTIFICADORA PLASTIVINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) À parte executada para recolher as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.001017-8 - JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) AO EXECUTADO, CONFORME DSPACHO DE FLS 37 - DEVOLVA-SE-LHE O PRAZO. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DO EXECUTADO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.033414-3 - MARIA HELENA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DECIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para dia 02/4/2007 às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140258-0 - ARMANDO GALAXO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X KID PLAY ADVENTURE LTDA À parte autora para recolher as custas para a nova diligência (R$ 3,49; conta 0711-2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117802-4 - ANA CATIA CAVALCANTI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:VISTOS,...defiro a Gratuidade de Justiça. .... Ao Autor: em Réplica ... À parte autora para regularizar a representação do menor FELIPE CAVALCANTI DE SOUZA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.071432-1 - ESPOLIO DE GERALDO AUGUSTO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X DEBORA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Decisão:Fl.162. Houve tempo de sobra cerca de 1 ano.Fl.175. A lei dispõe renúncia: cumpra ... provando que comunicou - restando por 10 dias após comproada comunicação nos autos. ... Designo AIJ para dia 04/04/2007 ás 14:00hs. Venha o rol de testemunhas. Intime-se para depoimento pessoal das duas partes ... a ausência de rol de testemunha será havida como falta de interesse - prazo 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085541-5 - ADELIA PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X REPRESENTANTE LEGAL DA OBRA SITUADA A AV EPITACIO PESSOA 1244 LAGOA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre o ânimo concliador em audiência , valendo o silêncio por negativa. (REPUBLICADO PARA CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048909-0 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo dia 25/4/2007 às 13:00h para Audiência Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 113380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Eleonora Berton\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.003125-0 - A FAMAR FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público a fls. 628, itens 2 e 3.(À parte Autora para atender ao MP) \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.045.003123-5 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE- DR. EDUARDO MEOHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659), Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Promoção: Quanto aos documentos acostados às fls. 211/214, requer a manifestação do autor \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.045.002013-2 - JOSE MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) perícia médica para o dia : 12/03/2007- 13:00 horas. Local : Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor C, sala 313 - 3º andar - Rio de Janeiro - Capital - Dr. Ricardo de Paiva Barroso CRM 5230492-7 -ortopedista.(folhas 274. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000665-8 - MARA TAVARES DA SILVA, Interessado: MELISSA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631)) X Falecido: ANGELO DA SILVA ALMEIDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Requerente: retirar Alvará pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.003935-4 - JORDELINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)), Falecido: ALFREDO DA CONCEIÇÃO BARBOSA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Requerente: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de imovel pertencente a menores impuberes \r\n\r\nProc. 2006.045.006078-1 - YAGO TANURE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). PEDRO NORONHA JUNIOR (RJ-137282E) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Promoção: Pela intimação dos autores para que informem o cumprimento do disposto npo art. 1322 do CC. \r\n\r\nAnulatória, de Debito c/c Antecipação de Tutela e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004285-3 - ANTONIO ARNOLD CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:Tendo em vista que os devedores satisfizeram a obrigação, conforme noticiado a fls. 253, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Credito cc Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.045.005077-5 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMEMTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND. COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEALMO ALFREDO ADAM (RS-006905), Dr(a). BRUNO ANZANELLO STIFELMAN (RS-061894) Sentença:Homlogo o acordo celebrado entre as partes às fls. 41/42.Assim, JULGO extinto o processo na forma do que dispõe o artigo 269, III do CPC.Custas pela autora.Sem condenação em honorários.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.045.000009-7 - Inventariante: NICOLAU MOISES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X MARIA IZABEL GUIMARÃES MOISES fls.114 par 4º CPC - venham aos autos a declaração de bens e herdeiros atualizadas, certidões negativas fiscais atualizadas, comprovante de propriedade dos bens inventariados, partilha amigável assinada por todos - pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1990.045.000191-4 - Inventariante: CRISTINA DUARTE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990)) X EDSON FERREIRA FILHO À inventariante, para recolher e comprovar nos autos, custas do feito, segundo cálculo da contadoria judicial de fl. 273, valores devidamente atualizados segundo a tabela vigente a partir de 01/01/2007, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.001987-5 - Inventariante: DINA DE ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X SEBASTIAO LEAL Desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de 30 dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.045.004343-9 - Inventariante: MARCIO QUIRINO FRULLANI (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). JULIANA FERNANDA DA SILVA BARBOSA (RJ-130855)) MARCO ANTONIO MOREIRA) X LUZIA MARIA QUIRINO DA SILVA \"desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de 30 dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivamento.\". \r\n\r\nProc. 2002.045.004935-1 - Inventariante: NUR MATUCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA \"desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de 30 dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivamento provisório.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.001429-6 -, Inventariante: ANILEDA CRISTINA DE QUEIROZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)), Interessado: HORMISDA FERNANDES LARANJO, Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X SERGIO CALDEIRA \"Desarquivado, aguardando manifestação por trinta dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.005765-9 - Inventariante: WALDIR NEVES GUIMARAES GERALDA DE ABREU FLORENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X ALINE NEVES GUIMARAES \"desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de 30 dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.006339-8 - Inventariante: MARTHA RUCKERT PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X UBALDO RODRIGUES PARREIRAS \"desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de trinta dias;após, se nada for requerido, retornará ao arquivo.(exigências processuais pendentes de cumprimento: vinda das certidões negativas fiscais de praxe e apresentação da partilha por todos assinada, conforme fl. 103). \r\n\r\nProc. 2003.045.006635-1 - Inventariante: HELAINE CAVALCANTI TAK-MING, Inventariante: KLEBER CAVALCANTI TAK-MING (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X TONG TAK MING PUBLICAÇÃO PARA ADVOGADA DRA. NANINE GONÇALVES DE ARAUJO EYNG OAB RJ 121444 : \"desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de 30 dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivamento.\". \r\n\r\nProc. 2004.045.003755-9 - RITVA MARINA SAARELA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) \"desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de trinta dias; após, se nada requerido, retornará ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.002371-0 - Inventariante: JOSE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X MARIA JOSE DUARTE \"desarquivado, aguardando manifestação por 30 dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivamento(exig~encia processual pedente de cumprimento: apresentação de certidão fiscal municipal negativa referente aos dois imóveis inventariados.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.004883-3 - Inventariante: MARLI ABALLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) LENIR CONCEIÇÃO DA SILVA FONSECA, Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X DEMOSTENES SILVA FONSECA \" à inventariante, para as seguintes providências: a)-regularização do débito tributário referente à certidão de folhas 136, apresentando a certidão fiscal municipal negativa;b)-apresentação de certidão negativa fiscal estadual nominativa ao inventariado. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.045.005395-6 - Inventariante: MEIRY RUTH BRAGA DE CASTRO X PAOLO CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) \"às partes, acerca do laudo pericial de folhas 301/313 no prazo de cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2006.045.000633-6 - Inventariante: GERCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA \" Venha aos autos a certidão de quitação do parcelamento do ITD de folhas 95/97, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004795-8 - Inventariante: ELDA DA SILVA DRESLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X PALLE RUY DRESLER \"Venha aos autos a certidão estadual negativa faltante no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Fls. 73/74, diga o Réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004117-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERTON EDGARD SOUSA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.045.006344-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOELMA DE ALMEIDA GONÇALVES Decisão:Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos prova da mora ou inadimplemento do devedor, na forma do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002635-9 - CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MIRO'S COMERCIO DE TUBOS E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fls. 50, defiro a indicação das datas para a realização dos leilões.(13/03/2007 e 27/03/2007 às 11h30). Expeçam-se os editais com prazo e penalidades do artigo 686 do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.001239-0 - JACIRA DO ROSARIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). MARCIA REGINA BARIANI COLICIGNO (RJ-108419)) X JOAO RONALDO DA COSTA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ficam as partes intimadas que as intimações para audiência, só serão expedidas mediante preparo \r\n\r\nProc. 2005.045.001609-1 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X JOSE WILLIAN DE SEIXAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Decisão:Considerando que o Executado possui capacidade postulatória, que inclui poderes para receber intimações, intime-se-o por via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.045.002175-1 - JULIANO D´ALLENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 138, acolho os argumentos expendidos pelo autor.Redesigno a audiência para o dia 14/02/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.003054-0 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELEITRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Fls. 226, diga o Consignado em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000763-4 - SANDRA VALERIA FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(A execução contra a Faz. Pública regula-se pelos art.730 e 731 do CPC, exigindo processo executório. Isto Posto, deve o autor propor a execução a fim de alcançar o valor decorrente da sentença condenatória). \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo cambial com pedido cautelar de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.045.004462-1 - POWER NEXT REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X LUCIO CORBOLAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:O valor da causa deveria ter sido impugnado pelo Réu, no prazo da contestação, consoante artigo 261 do Código de Processo Civil.Nos presentes autos, além de não ter havido a mencionada impugnação, não houve determinação, de ofício, nem do Julgador de 1º grau, nem do E. Tribunal de Justiça, para majoração do valor dado à causa.Dessa forma, a matéria está absolutamente preclusa.Indefiro, assim, o requerimento de fls. 84/86. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000603-8 - MED SUL SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432), Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora que, por duas vezes (fls. 251 e 254), deixou de manifestar-se, indefiro a realização da prova técnica requerida.Considerando não haver outras provas a serem realizadas, declaro encerrada a fase instrutória.Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de tributo e/ou não incidencia de tributo c.c pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004863-8 - MADEFLORA FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE OOSTI PACOBELLO (SP-156188)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.045.003514-7 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSANA CRISTINA MOREIRA DA S. TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre resposta do ofício a SERASA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.045.000121-5 (03) - AGROPECUÁRIA SANCRISTINE LTDA X SEBASTIÃO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de trinta dias e não obstante o cumprimento do parágrafo primeiro do art. 276, do CPC, o mesmo não foi localizado, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para sua localização, a fim de que seja intimado a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço.Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário.Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005441-0 - JOSÉ ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004632-0 - VANDER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE SZAJNFARBER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Fiador: BENNY SZAJNFARBER, Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571) Decisão:Defiro as provas requeridas. A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio o Dr. Crystian Guimarães perito do juízo, cujo endereço é de conhecimento do Cartório. Intime-se-lhe, para apresentação de honorários que serão devidos em caso de sucumbência ao final.Em seguida, intime-se as partes e não havendo impugnação, intime-se o expert para dar início aos trabalhos com o prazo de 30 dias para entrega do laudo.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.005380-4 - SCRAP NEGOCIOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X FIORELLI METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão:Esclareçam os Réus, justificadamente, a necessidade da produção de prova pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000318-0 - NEZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA Decisão:Para apreciação do pedido da gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos do Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos de locacao \r\n\r\nProc. 2007.045.000337-4 - JAMIL SARKIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NEURI ROSA GOMES Decisão:O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que se pretende obter com o ajuizamento da demanda.No caso em tela, por tratar-se de ação de despejo c/c cobrança de encargos e alugueres em atraso, diante das alegações contidas na inicial e na planilha de fls. 11/15, o valor da causa deve corresponder a 12X o valor do aluguel, somado ao valor do débito, mais despesas do processo e honorários.Intime-se, pois, o demandante para que no prazo de 10 dias, promova a competente adequação do valor atribuído a causa, emendando a inicial e procedendo ao recolhimento da diferença, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000323-2 - AUTO POSTO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X A FAMAR - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:Especifiquem-se provas, justificadamente no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.534.001646-2 (3771/99) - JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....O Credor de honorários advocatícios, cujo crédito fora suspenso por força da concessão de gratuidade de justiça (fls. 191), impetrou pedido de declaração incidental (fls. 524/526), objetivando a nulidade do referido ato jurídico, ao argumento de que o ora Executado passou a ter condições de efetuar o pagamento sem prejuízo do próprio sustento, ou de sua família...Assim, por todo o exposto e verificando que à evidência o Devedor não sustenta mais a condição de juridicamente pobre, essencial para concessão da gratuidade de justiça, REVOGO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA, concedido a fls. 191.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.006716-1 - PLINIO DONISETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre juntada de guia de depósito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005245-9 (1227-0) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X POLIPROPILENO FLUMINENSE LTDA Decisão:Homologo a transação operada entre as partes a fls. 46/47 para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.Desse modo defiro a exclusão da Executada SUSANA DE LACERDA ABREU do pólo passivo da presente demanda, devendo a mesma prosseguir, exclusivamente em face dos demais Executados.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.534.003383-4 (1851) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DAS GRACAS MONTEIRO PIRES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Intimar o autor para proceder ao recolhimento das custas referentes ao Edital, junto à Imprensa Oficial/RJ. (ofício 87562) \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Fls. 158/159, diga o Executado em 10 dias.Atente-se o Cartório para a Lei 10.741/03, com a prioridade que se faz necessária. \r\n\r\nProc. 2002.045.002288-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)), Interessado: MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), Interessado: INSS) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Fica o Município intimado do despacho: Tendo em vista a petição de fls. 354, bem o crédito relativo ao INSS e à Fazenda Nacional, e considerando o disposto no artigo 1.228 e seguintes do Código Civil, DECLARO A NULIDADE do auto de praça e arrematação de fls. 184 e os atos conseqüentes.Defiro o levantamento da importância depositada a fls. 196, com os acréscimos legais.Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se ciência à municipalidade, ao INSS e à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2002.045.005060-2 - MUNIR SIMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOCELINE RESENDE VIDIGAL PIRES E OUTROS Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.045.000570-2 - CLASS CAR DE RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ARIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Decisão:Ante a informação de fls. 233, intime-se o Agravante para que preste as devidas informações no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.001762-5 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X O ESPÓLIO DE JOSEPHINA TIRELLE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001395-8 - VALDEREZ MARIA VALIANTE SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 165/166, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001894-6 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X POLIMAN LTDA Decisão:Fls. 85, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005613-3 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.000308-8 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X CONSTRULAR DE RESENDE C.I.E. LTDA Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Fica o Executado intimado a complementar as custas do Contador Judicial, no valor de R$ 41,99 \r\n\r\nProc. 1996.534.001481-6 (507/96) - LOJAS CITYCOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LUIZ CARLOS AIEX ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Fls. 438, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.045.000427-4 (616/01) - CAMILO DE PAULA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X INSTITUTO SAO JOSE SALESIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Fls. 367/368. ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.045.006775-2 - FRANCISCA MOREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO DE ALMEIDA (SP-062872), Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Decisão:Intime-se a Executada para que efetue o depósito do valor apresentado pelo Contador a fls. 371/372, referentes a diferença devida no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.001202-9 - MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSOM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls.128. Em decorrência, com base no artigo 569 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.003789-2 - CONSERSUL CONSERVADORA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X TRATENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). WINDER LAMEGO JUAREZ (MG-054127) Decisão:Reexaminando a questão a partir dos fundamentos sustentados pelo Exeqüente a fls. 526/531, verifico que a hipótese comporta, sim, a aplicação da regra insculpida no artigo 50 do Código Civil....Desse modo, acolho os argumentos expendidos pela Exeqüente e, com fundamento no artigo 50 do Código Civil, desconsidero a personalidade jurídica de TRATENGE LTDA para estender os efeitos desta execução aos seus sócios, entre eles RENATO MORAES SALVADOR SILVA e TANIA SABINO SALVADOR, qualificado nos autos (fls. 504), que passarão a integrar o pólo passivo da presente relação jurídica processual e responderão pelo débito exeqüendo com o seu patrimônio pessoal.Anote-se onde couber. Proceda-se à citação dos Executados, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, pelo valor apontado na planilha de fls. 528. \r\n\r\nProc. 2004.045.000470-0 - MARIA IZABEL VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X MARIA SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163) Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.045.000552-2 - LACOMBE & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SAMIA PATRICIA RIATTO WATANABE (Adv(s). Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017) Decisão:Fls. 235/236, diga o Exeqüente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000618-8 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X NOEMY DE PAIVA WHATELY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada a fls. 93/99.Com efeito, a exceção de pré-executividade, aceita pela doutrina e pela jurisprudência, é um incidente capaz de deter a atividade executiva quando se alega matéria que possa ser conhecida de ofício pelo Juiz, ou seja, está restrita à matéria de ordem pública.Assim, tratando de controvérsia que demanda aprofundamento para dirimir a questão alegada, inadequada se torna a via de defesa simplicada eleita pelo Executado, devendo a matéria questionada vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.045.001453-7 - ANDERSON MACHADO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Fls. 142/143, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.045.001755-1 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ATHAYDE DE BARROS GONÇALVES Decisão:Fls. 94, suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil.Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.002710-6 - GIPOIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X CELIO AQUINO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Fls. 61/86, diga o Exeqüente em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.005038-6A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X GEORGE MADUREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça.Cumpriu o beneficiário as exigências determinadas pela lei.Com efeito, a afirmação de pobreza, exigida pelo caput do artigo 4.º da Lei 1.060/50, encontra-se a fls. 11 dos autos principais. Ressalta-se, ainda, que o requerimento do impugnante não apresentou qualquer indício probatório, contrariando o disposto no artigo 7.º da referida Lei 1.060/50, que lhe outorga esse ônus.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003713-4 - CLEYTON MARCELINO JASMIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4° do CPC, mas suspendo a execução em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.045.002558-6 - JOÃO BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 14/02/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ee Materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005115-7 - MARLENE DE JESUS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PATRICIA MAGESTE MARTIN MARTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Réu sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.534.003679-5 - SEG INCENDIO PROJETOS COM.E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de trinta dias e não obstante o cumprimento do parágrafo primeiro do art. 276, do CPC, o mesmo não foi localizado, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para sua localização, a fim de que seja intimado a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço.Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário.Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.001395-2 - ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial para condenar o Município de Itatiaia a pagar à autora a quantia de R$ 52.500,00 e ao autor o valor de R$ 26.250,00, a título de reparação por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data - consoante orientação do E. STJ - e acrescidos dos juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e, após, de 1% ao mês, a partir do evento danoso, qual seja: 06/01/2002 (En. 54 da Súm. E.STJ) até a data do efetivo pagamento. Em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.Sem custas, na forma do disposto no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3.350/99. Condeno o Município, ainda, no pagamento dos honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, tudo devidamente corrigido, em favor do CEJUR-DPGE.Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.T.J, baixa e arquive-se, atentando-se para o Art. 31 da L.EST.3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.045.002095-3 - TERESA BAPTISTA DA SILVA, GLEYSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, po Ato Ilicito cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004381-1 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X TRANSPORTADORA SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DALMINA (SC-009150), Dr(a). CLAUDIA DE ALCANTARA PERES (SP-115101), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuado a fls. 679/680.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000023-0 - MAURICEA BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). OTO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-081967), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA \"à peticionária de folhas 226 (adv. Dr.PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS OAB RJ 74095 para recolher custas para diligência de intimação através de oficial de justiça no prazo de cinco dias, face ter sido devolvida intimação postal, conforme certidão de folhas 239.\" \r\n\r\nProc. 1994.045.000015-3 - SINVAL NATAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)), Interessado: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X THOMAZ FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro o pedido de vintena requerido pelo Testamenteiro, que ora arbitro em 5% (cinco por cento) sobre toda a herança líquida, na forma do artigo 1.138, § 1º do CPC. Ao Contador para apuração do montante a ser pago pelo prêmio. 2- Certifique o Cartório, conforme requerido pelo MP a fls. 932v.3- Fls. 934/935, aos Interessados.4- Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 714. \r\n\r\nProc. 1996.534.005201-7 - Inventariante: MONICA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X AFONSO CELSO FERREIRA \"às partes, acerca do plano de partilha proposto.\" \r\n\r\nProc. 1997.534.004546-8 - Inventariante: RENNE BARBOSA DA SILVA FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) THEREZA NICOLINO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO ref. folhas 160 -nr.07 - \"às partes, acerca do plano de partilha de folhas 182/191, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 1997.534.005519-6 - Inventariante: MARIA BERENICE LOPES LIMA BRUNO CARLOS FELIPE BRUNO, CARLOS AUGUSTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE FERNANDO BRUNO À inventariante para recolher custas devidas pela remessa dos autos à contadoria judicial para fins de cálculo: R$ 150,45 (conta 0712-0), mais CAARJ, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.534.001099-5 - Inventariante: MARIA JOSE PAIVA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ELOI BARBOSA DA SILVA \"desarquivado, aguardando manifestação pelo pz de 30 (trinta) dias; após, se nada requerido, retornará ao arquivo - pendência de declarações iniciais\" \r\n\r\nProc. 2001.045.004833-2 - Inventariante: JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) KELLEM COUTINHO DE ANDRADE E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA ROSALINA DE ANDRADE \"às partes, acerca das últimas declarações, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003993-1 - Inventariante: UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO \"desarquivado, aguardando manifestação por tinta dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.002637-9 - Inventariante: MARIA IZABEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X PEDRO BERTOLINO DA SILVA E OUTRO Desarquivado, aguardando manifestação por trinta dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivo. (Obs: exigências processuais a serem cumpridas: comparecimento da parte p/ lavratura do termo de inventariante e apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.045.004239-9 - Inventariante: ROSELI FATIMA RAMOS RUBENS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO \"aos interessados, acerca do laudo de avaliação de folhas 63, noprazo de cinco dias.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.006400-2 - JEIZE CARLA RIBEIRO GALAXE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659), Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:JEIZE CARLA RIBEIRO GALAXE, assistida pelo SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE impetrou o presente mandado de segurança contra ato ilegal praticado pelo Secretário de administração do Município de Resende, representada pelo Sr. Augusto de Carvalho, Autoridade Coatora.Instada a emendar a inicial, nos termos da decisão de fls. 22, a Impetrante protocolou a petição de fls. 24, manifestando sua expressa desistência.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Desistir de exercer o direito de ação é direito do Autor e, no caso em tela, não depende da anuência do Réu, posto que não citado.Assim, homologo a desistência manifestada pela Impetrante a fls. 24, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade deferida à Impetrante.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000053-1 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.000190-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Ao Agravante sobre a informação de fls. 143. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.000578-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.045.005109-1 - C.A. BITENCOURT ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ANA CRISTINA PINTO POLYDORO Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de trinta dias e não obstante o cumprimento do parágrafo primeiro do art. 276, do CPC, o mesmo não foi localizado, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para sua localização, a fim de que seja intimado a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço.Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário.Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.004874-0 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE-SAMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X MARIANGELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.045.000307-6 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X AUTOMATIC CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.004983-3 - ASSOCIACAO DE CONDOMINIO ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)), Síndico: SANDRA MASSETTI) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004889-2 - HEITOR JOSE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fls. 100, esclareça o peticionário o seu pedido, uma vez que a Ré ja´foi citada a fls. 24/verso. prazo: 05 dias.Sem prejuízo, certifique o Cartório acerca do decurso do prazo para apresentação da contestação pela chamada. \r\n\r\nProc. 2005.045.000320-5 - HURLA GARUTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Republico o A.O. de fls.280, tendo em vista ter sido intimado, por equívoco, o Autor. Fica o 2º Réu (ITAÚ SEGUROS S.A), peticionário de fls.276, intimado a recolher o valor de R$ 66,15, referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.045.006352-6 - MYLENA BEUTTENMULLER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o teor dos documentos de fls. 17/21.Com relação ao pedido de tutela antecipada, entendo que o mesmo não merece prosperar.Isto porque, como se vê na própria inicial, a autora pleiteia a confecção e entrega de um diploma referente a um curso realizado entre os anos de 199 e 2000.Assim, não restou caracterizado o requisito do \"periculum in mora\", já que não houve a comprovação dos danos que poderiam ocorrer com a demora da prestação jurisdicional, considerando o lapso temporal decorrido entre o término do curso e a propositura da presente ação.Rejeito, portanto, o pedido de tutela antecipada. Cite-se a parte ré, na forma da lei.Intime-se a autora para ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.006429-4 - SIRENO VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : para remessada da carta precatória é necessário o cumprimento do art. 202 II do CPC, fica o autor intimado a cumprir o referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA Decisão:1 - Intime-se o Réu para manifestar-se, em 05 dias, acerca do pedido de antecipação de tutela.2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Anulação de Debitos e Devolução de Indebito \r\n\r\nProc. 2006.045.002794-7 - ISABEL CRISTINA ALMEIDA DA SILVA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 252, defiro a prova pericial requerida. Para tanto nomeio o perito, Dr. Mauro Paim, cujo endereço é de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários que serão devidos pela Autora.Após, Dê-se vistas às partes e não havendo oposição, intime-se a Autora para recolhimento.Depositado os honorários, intime-se o expert para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo antes da audiência já designada.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. (artigo 421, § 1º, I e II, do Código de Processo Civil.Intime-se, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.002715-7 - ROSA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS) \r\n\r\nProc. 2006.045.006111-6 - MARINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Compulsando os autos verifico que foram apresentadas duas contestações pela Ré em datas distintas.Desse modo, desentranhe-se a contestação de fls. 86/98, entregando- a à Ré, tendo em vista ter havido preclusão consumativa.Em Réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005543-8 - CLAUDIA LUISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.000274-6 - CLAUDIA DA COSTA FACIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Intime-se o subscritor de fls. 05 para proceder a regularização da mesma que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.534.003232-6 (827/96) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ODONTO PREV-PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Certifico que conforme tabela publicada em 21.09.06, são devidas para o cumprimento da sentença as custas para intimação(por Oficial de Justiça - R$ 12,24 ou pelo correio - R$ 3,49) e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 937,91 \r\n\r\nProc. 2000.045.001299-2 (226/00) - ELY TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X ESPOLIO DE JORGE GUN THER DOERING (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue; Fica a parte RÉ intimada a recolher as custas devidas e taxa judiciária abaixo discriminadas:- OJA: R$ 75,20;-Escrivão: R$ 150,45;- Distribuidor: R$ 3,49 ;-SUB-TOTAL: R$ 229,14 ;-CAARJ/IAB (10%) : R$ 22,91;-Atos dos Distribuidores: R$ 17,45 ;-Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 : R$ 3,49;-Taxa Judiciária: R$ 330,00;-TOTAL: R$ 602,99.Em outra GRErJ:-Atos da prática comum: R$ 20,98;-SUB-TOTAL: R$ 20,98;-CAARJ/IAB (10%): 2,09;-TOTAL: R$ 23,07. \r\n\r\nProc. 2003.045.003833-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100891)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Decisão:Esclareça o peticionário de fls. 125 o seu pedido, uma vez que não foi informado a localização do bem a ser apreendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.004634-2 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO CARLOS DE ARAUJO Decisão:Esclareça o Autor o motivo pelo qual vem pedindo o sobrestamento do feito por reiteradas vezes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001317-1 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MACLAUDIO DE SOUZA DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Esclareça o Autor se insiste na produção de prova oral, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento.Sem prejuízo, regularize a autuação da cor da capa do processo, uma vez que se trata de Reintegração de Posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005105-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE LINHARES BARBOZA Sentença:Vistos. Ante o constante a fls. 25, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada a fls. 25.P.R.I. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.045.001772-4 (731) - LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LUIZ CARLOS AIEX ALVES E OUTROS Decisão:Esclareça o peticionário de fls. 117, tendo em vista que a Carta Precatória já foi devolvida e juntada nos presentes autos a fls. 104/107. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005824-8 - SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-011418) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares suscetíveis de análise.Fixo como ponto controvertido o nexo causal entre o evento e as seqüelas alegadamente suportadas pelo Autor, a extensão das referidas lesões e a culpa do Réu.Defiro as provas requeridas pelo Autor.Nomeio perito do juízo, o Dr. Erlei de Oliveira Andrade, cujo endereço é de conhecimento do Cartório, que deverá apresentar proposta de honorários, dando-se vista às partes. Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.000171-1 - ANTONIO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) \"à parte autora, acerca de folhas 154/155 no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.001687-1 - WOLNEY DE JESUS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGEMHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) \"Ao autor, sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.002001-1 - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X TILETRON S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005038-6 - GEORGE MADUREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003889-0 - LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Fls. 111/114 e 116 - Mantenho a r. decisão de fls. 98/99, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo a fim de que dele conheça o Eg. Tribunal. Sem prejuízo, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, seguido pelo primeiro réu e, por fim, pelo segundo réu. Observe o Cartório. Vindo estas, certifique-se quanto à tempestividade e conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.000216-3 - ROBSON LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Diante do documento apresentado a fls. 09, não há razão para deferir-lhe o pedido da gratuidade de justiça, pois afastada restou a alegada pobreza.Desse modo, intime-se para recolhimento das despesas processuais em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.045.006475-5 - GRENDENE CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULALEIKO SAKAUIE (SP-002518A)) X A P S RESENDE CALCADOS LTDA Desarquivado, aguardando manifestação pelo prazo de 30 dias; após, se nada for requerido, retornará ao arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.045.004247-6 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X MONTACON MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao requerente, para recolher custas complementares devidas no juízo deprecado, 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói - RJ, processo de nº 2005.002.008992-0, valor de R$ 6,80 no campo 37 da GRERJ, comprovando naqueles autos, no prazo de 5 dias, possibilitando o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.045.005329-2 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA), Interessado: NURSIA DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Cumpra-se integralmente fl. 92 (publicação no D.O de 06/11/2006), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.045.002047-4 (749/01) - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X OTAVIO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Certifico que conforme tabela publicada em 21.09.06, são devidas para o cumprimento da sentença as custas para intimação(por Oficial de Justiça - R$ 12,24 ou pelo correio - R$ 3,49) e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 835,00(já descontado o valor recolhido na inicial atualizado) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de reintegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002098-9 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X JOÃO BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:Isto Posto, julgo Parcialmente Procedente os pedidos formulados na inicial para:Rescindir o cntrato celebrado entre as partes e constante de fls. 21/24 dos autos, bem como seu aditamento de fls. 26. Reintegrar o autro na posse do imóvel representado pelo lote 10, quadra 19, do loteamento denominado Boa Vista II, neste Município de Resende. Julgar improcedente o pedido de indenização a título de perdas e danos, de acordo com a fundamentação supra. Em consequência, julgo o processo extinto, com exame do mérito, como estabelece o art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Por oportuno, deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque lhe defiro o pedido de gratuidade de justiça, formulado na contestação, e que deixou de ser apreciado durante todo evolver processual. Publique-se onde couber e registre-se em livro próprio. Transitada em julgado, expeça-se o competente Mandado de Reintegração de Posse que deverá ser cumprido, se necessário, c \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003396-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTAVREDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X DIVA LEITE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: regularizar o recolhimento das custas para a citação postal, tendo em vista que foram recolhidas em conta incorreta. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002252-2 - CLÍNICA SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X TIM CELULAR S/A (PORTALE RIO NORTE S.A.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Dinate da concordância dos cálculos do Contador a fls. 174/175, intime-se a parte Ré para que promova o depósito do valor subsistente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000104-3 - PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X EMS SIGMA PHARMA Decisão:Fls. 40, regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.045.000213-8 - GLAUCE MARIA CARRARA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X EDIVALDO SOARES MAIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a antecipação de tutela requerida, tendo em vista não haver prova inequívoca de que a Autora e o Réu mantiveram relacionamento íntimo estável.Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.045.005674-1 - ROSANGELA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fls. 25/verso, atenda-se ao Ministério Público.(pela emenda da inicial a fim de se fixar o pólo passivo) \r\n\r\nRestauração de Autos, e validação da escritura publica de compra e venda c/c re ratificação \r\n\r\nProc. 2005.045.003849-9 - FUKIKO MIKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X DEBORA PIMENTEL VIEGAS - TITULAR DO CARTORIO DE AGULHAS NEGRAS 2º DISTRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/04/2007, ás 16:00 horas, intimando-se inclusive Maria da Penha Cruz da Silva, com endereço declinado a fls. 193. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.000313-0 - DORACI DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.045.001833-8 - CLAUDIO VALERIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 38 - Diga o Réu, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005174-0 - ESPOLIO DE AMILER RODRIGUES CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X COOPHASUL COOPERATIVA DOS OPERARIOS DO SUL FLUMINENSE Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.045.004803-0 - EMERSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Fls. 98/verso, atenda-se ao Ministério Público.(reitera o parquet a promoção de fl.91, tendo em vista o art. 12 V do CPC... emenda da inicial a fim de incluir o pólo passivo - art. 282 II do CPC) \r\n\r\nId: 112936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.125051-1 - CREDICARD BANCO S A X AMADEU SIMOES LOPES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:I - Converto o julgamento em diligência.II - Determino a realização do meio de prova pericial contábil eis que se tornaram controvertidos os valores cobrados pela Autora, bem assim aqueles pelo Réu em pedido contraposto. Nomeio o Dr. CHARLES WILLIAM tel: 9966-1313, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. A prova em razão da complexidade não pode ser realizada pelo contador judicial. Intime-se-lhe para em aceitando o múnus, fazer proposta de honorários profissionais. \r\n\r\nProc. 2006.001.107106-0 - WESLEY ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) REPUBLICAÇÃO FLS.60:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 16/03 /07, às 16:15 horas. 2) Cite-se e intime-se o segundo e terceiro réu no endereço apresentado na ata de assentada. Intime-se o primeiro réu. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008481-5 - MARIA SOCORRO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 16/04/2007 às 15:45. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009198-4 - HILDA DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1- Defiro G.J.2 - Emende-se a inicial a fim de atender ao disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.009585-0 - JONAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha cópia do Registro de Ocorrência em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124853-1 - RAVEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BCP S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ante a informação supra, redesigno AC para o dia 16/04/2007 às 15:30. Int-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.057476-2 - EDELYN SCHWEIDSON KRAMER (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)), Fiador: JOSE LOPES DOS SANTOS FILHO), Fiador: IVANILDE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 195, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado, nos termos do art. 655-A do CPC.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004989-0 - A M LOCADORA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANDRÉ TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:venham os recolhimentos faltantes em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126381-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.098844-0A - OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO BRANDI ADAO (RJ-098486) Decisão:Deixo de apreciar a presente exceção de incompetência tendo em vista a decisão de declínio proferida nesta data na execução em apenso (2006.001.098844-0).Isto posto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015614-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098844-0 - HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO BRANDI ADAO (RJ-098486)) X OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Decisão: 1) Conforme se verifica através da documentação acostada às fls. 36 e seguintes da exceção de incompetência em apenso, tramita perante o Juízo da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital ... podendo o resultado de uma vir a prejudicar o resultado da outra, havendo em tal caso a possibilidade de decisões conflitantes. Naquele Juízo foi proferido despacho liminar de conteúdo positivo em 25/07/2006, data anterior à propositura desta (01/08/2006).Tais aspectos nos conduzem à caracterização da prejudicialidade, que em nosso Direito Processual Civil é um dos requisitos que evidencia a conexão.Isto posto, sendo conexas as ações, a merecer apreciação pelo mesmo Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para a 39ª Vara Cível da Comarca da Capital.2) Levante-se a penhora on-line.3) Dê-se baixa e remetam-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008517-0 - BRUNA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CHOPPERIA GALETO BANDEIRA Despacho:I - Venha declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários de advogado.II - Venha declaração de rendimentos ou de isento por parte da autora a fim de apreciar o pleito de G.J. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008429-3 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:I - Não vislumbro na inicial padronizada a presença dos pressupostos e requisitos autorizadores da antecipação de tutela pleiteada.II - Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111340-7 - SERGIO MORALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (RJ-084842), Dr(a). CELSO WEIDNER NUNES (SP-091780), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821)), Nomeado: MARIO C. NEIVA), Nomeado: CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), Nomeado: GALINA MIKHAILOVNA CARNEIRO FILHO Despacho:I - O feito arrasta-se por quase 08 (oito) anos sem qualquer solução.II - Então, digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.009547-3 - FAC MED PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Na esteira do já sedimentado entendimento esposado pelo Juízo, indefiro a G.J. pleiteada pela autora. É que se presume a solvabilidade da mesma, até prova cabal em contrário, oque não sucede, até o presente momento, de acordo com os documentos acostados na inicial. Logo, recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.095633-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALOISIO P DA LUZ CASTELLANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101994-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON DOS SANTOS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007110-9 - LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X MANUEL PINTO MARQUES Decisão:I - Da narrativa feita na inicial, constata-se a existência de ação revisional de aluguel, a qual tramita na 17ª Vara Cível. Apesar de entender o demandante não haver conexão entre as aludidas, patente é que o julgamento simultâneo das mesmas evitará decisões díspares e conflitantes para a mesma relação jurídica de direito material ensejadora de todo o litígio em curso.II - Assim, remetam-se os presentes ao Juízo de Direito anteriormente mencionado, dando-se baixa no DRA, ante evidente conexão entre as demandas, inclusive com as mesmas partes.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.133102-1 - CLEUSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:I - Converto o julgamento em diligência, tendo em vista não ser possível julgar a causa sem a confirmação do valor pago à Autora.II - Oficie-se à FENASEG a fim de que esta confirme a data do pagamento e exato valor pago à Autora.III - Após a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 113421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.057323-0 - GLORIA ANGELICA LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE FLS.259/260 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.058616-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HELENA CARDOSO DA COSTA Despacho:Fls. 57. Sim em termos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.053165-8A - EUNICE ABRANTES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100619-2 (1521) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DANIELE PERES BOMFIME OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (RJ-092126), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.043954-8 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:I. ao autor para nomear novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.122639-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOR GE GONZAGA XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Despacho:A intimação já foi deferida. Cabe ao exequente, agora, indicar bens a penhora, apresentando os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.125024-5 - JOSE CARLOS A TAJRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARIA DE LOURDES VILACA LEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:....Assim, venha aos autos o depósito dos honorários em 05 dias sob pena de perda da prova e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.135147-5 - CONDOMINIO DO EURIDICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THEREZA HESPANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Aplico a multa legal e determino a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:A parte contraria. \r\n\r\nProc. 2005.001.049384-9 - MARCOS AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA CONFORME CERTIDAO DE FLS269. \r\n\r\nProc. 2005.001.051576-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X ISABELTINA MOREIRA RAGGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125045-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.149410-2 - DOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interposto em face da sentença prolatada às fls. 82/86. Analisando os fatos e fundamentos dos embargos, tenho para mim que não assiste razão ao embargante. Não verifico na sentença embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo o embargante modificar a sentença na parte que não lhe foi favorável. Assim, conheço e rejeito os embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.150727-3 - JORGINA LUCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159274-4 - ELENICE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se ov. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.016292-6 - ANGELA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem razões do recorrido, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045701-0 - SARA CLEMENTE BILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADI AQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ILMA GOMES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.062626-8 - WALTER LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Nada a prover. Apenas a titulo de esclarecimento ao autor, a audiencia prevista no art. 331, ... da óbvia tentativa de conciliação, tem como objetivo sanear o feito e organizar a instrução. \r\n\r\nProc. 2006.001.069923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WENCELSLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.113721-6 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A autora não comprova sua hipossuficiência economica e, intimada a juntar suas declarações de renda, quedou-se inerte. Assim, indefiro a JG. Venha as autos, em 48 horas o recolhimento das custas, sob as penas do art. 257. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124307-7 - ROBERT MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 54: Tal petição não pertenceaos autos e deve ser desentranhada. Fls. 52: Defiro JG. Audiência preliminar em 18.04.07, 14:10 horas. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.144126-2 - SEBASTIAO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, considerando não haver prova da coação alegada e, não sendo irregulares as cobranças do banco réu, JULGO IMPROCEDENTE o pe-dido. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observada a JG deferida. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146979-1 - ANA LUCIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.004877-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:A petição de fls. 69/74 não pertence aos autos. Desentranhe-a , entregando mediante recibo. Diga a parte autora sobre a propostado acordo. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.004362-4 - ESPÓLIO DE ERNANDE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867) Desentranhe-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.134812-5 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X ABRAHAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335) Despacho:Expeça-se certidão para o fundo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143010-0 - RENATA CARVALHO BORRELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X REGINALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGUIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, RELATIVO AO IMOVEL INDICADO NA INICIAL, FIXANDO PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO. CONFORME ORIENTAÇÃO SUMULAR DESTE TRIBUNAL, DEIXO DE FIXAR A CAUÇÃO PREVISTA NA LEI 8245/91. O RÉU SUPORTARÁ AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A JG QUE LHE DEFIRO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.097929-3 - MARA RUBIA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ (RJ-089370)) X LISTA TELEFONICA DE CELULAR LITCEL (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Despacho:Nada a prover. A sentença já transitou em julgado. Ao autor para iniciar a execução, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.108407-8 - CECILIA LAGE DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGUIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, FIXANDO PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL, CONDENANDO AINDA O RÉU, AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES EM ATRASO DESDE MARÇO DE 2006, ATÉ A EFETIVA DATA DE DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL.. CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIO, ACRESCIDOS DOS CONSECTARIOS LEGAIS CONFORME ORITNEAÇÃO JURISPRUDENCIAL. DEIXO DE FIXAR CAUÇÃO PREVISTA NA LEI 8245/91. O RÉU SUPORTARÁ AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.108973-8 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGUIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, CONCEDENDO AO RÉU PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO, CONDENANDO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES ATRASADOS DESDE MAIO DE 2005, ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL, ACRESCIDOS DOS CONSECTARIOS LEGAIS CONFORME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. DEXO DE FIXAR CAUÇÃO PREVISTA NA LEI 8245/91. O RÉU SUPORTARÁ AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A JG. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076056-6 - AROLDO CHAVES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Digam se tem outros provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.051742-0 - IRECI CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação para, declarando excesso de execução, fixar o quantum devido de R$ 859,01. Sem custas ou honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no valor de R$ 859,91, com as devidas correções e mandado de pagamento em favor da executada no valor restante. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159466-5 - PORTLAND VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.164291-0 - EURIDYSE MAYHE RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA Despacho:Segundo se verifica, a ré não é hipossuficiente economica. Indefiro a JG. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 257. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055505-7 (18045) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). LUIS CARLOS PASCUAL (SP-144479), Dr(a). MAURICIO CESAR PUSCHEL (SP-135824)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Avaliação e leilão devem ser realizados no juízo deprecado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.137878-6 - JOSE DE BRITO VALIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Despacho:Considerando a alegação de que o imóvel objeto da avaliação é bem de família, ao autor. Deve o processo aguardar tal decisão para prosseguir seu curso. \r\n\r\nProc. 2005.001.023868-0 - MARILUCI DE AGUIAR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Nº DOS OFÍCIOS PARA ACOMPANHAMENTO - EDITAL / JG : PUBLICAÇÃO 31/01 : Nº 94304; 01/02 : Nº 94305; 02/02 : Nº 94306 \r\n\r\nProc. 2006.001.057520-0 - FRANCISCO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LANCHONETE JONIL LTDA Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152750-9 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.074395-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Ao Contador para apurar o débito. Expeça-se Mandado de Pagamento da parte incontroversa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115203-1 - MARIA DE LOURDES PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)) X RIO BANDEIRANTE RIACHUELO SERVICOS MEDICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem razões do recorrido, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074884-3 - ESPOLIO DE WALDEMAR SOUTO ALCARAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls. 603. Defiro (expedição de mandado de pagamento do saldo remanescente). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.140420-7 - MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Intime-se por D.O. como requerido: Intimação da Ré, Marlene Murad Ferreira Lima dos Santos, através de D.O. em nome de seu advogado: Dr: Wesley Moura Toledo, para nos termos do art. 475 \"J\" do CPC, pagar a quantia de R$ 17.138,90 ou 103.842,47 UFIR-RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.105224-1 - CLAUDIO DA CUNHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:O quantum deriva de um calculo matematico. Venha a memória do calculo. \r\n\r\nProc. 2004.001.034748-0 - MARTA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o prazo por 15 dias. Após, perder-se-á a prova, valendo a presunção contra a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.117395-2 - SUELI DA SILVA PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. O depósito deverá vir corrigido. \r\n\r\nProc. 2005.001.067826-6 - MARIA DAS NEVES VIEIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.056421-4 - LINDALVA TENORIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:O feito deve ser chamado a ordem. ...Assim, chamo o feito a ordem, e determino que o mesmo seja retirado de pauta (fls. 123). Defiro a denunciação a lide que deverá ser providenciado no prazo do art. 72. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.010673-2 - RICARDO BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A Despacho:Defiro a JG. Não há prova da posse mansa e pacífica ou da turbação. Assim, indefiroa liminar. Cite-se/I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.129896-1 - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. custas ex lege. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150638-2 - BANCO DE SANGUE DE SAO PAULO E SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132567-7 - PREVENCARDIO ATIVIDADES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005938-9 - ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:J. AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.006149-0 - VERA LUCIA MELLO DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) FLS. 195/198 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083525-4 - JOSE DANTAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Proceda-se a liberação dos valores penhorados. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.114896-9 - MARLY SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:Complemente a ré o depósito na forma requerida, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009853-5 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES REDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Atenda-se ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.011393-9 - CARLA DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:A autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DO AGRAVO, REMETENDO-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM Réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084415-2 - FBF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ- 012801) Despacho:Fls. 455. Com razão o exequente... Assim, prossiga-se nos autos. Venha o depósito dos honorários do perito em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.036608-5 - INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Defiro a penhora on line, já incidente a multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.128024-8 (20390) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VILA RICA SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido a propriedade e posse plena e exclusiva do bem apreendido em favor do autor. Aracará a ré, ainda, com as custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.149297-0 - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ANNA YOLANDA COELHO E OUTRO Despacho:Já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.120655-2 - VIP FISIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X VITOR DE OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:O pedido não possui fundamento legal. Requeira o exequente o andamento da execução em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.024582-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). WANDA DURAO MAGAGNIN (RJ-001663B), Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.086723-1 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.105705-8 - MARINA AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ára condenar a ré ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 17.500,00, corrigidos a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.022957-5 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096970-4 - TEREZINHA MARIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X SILVIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Despacho:Fls. 172. Indefiro, já que o assistente técnico não pode formular perguntas ao perito, devendo se ater às suas próprias conclusões. Digam as partes se tem outras provas a produzir nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067063-4 - MARISA TERESINHA SAETER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem razões do recorrido, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090397-5 - MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Corrido o prazo, com ou sem razões do recorrido, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.105664-6 (20134) - PAULO CESAR MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MANOEL DIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200), Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:I. a ré para complementar o depósito na forma dos calculos, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.104225-4 - HN DE NITEROI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 105. A própria ré deve oficiar ao Fundo. Fls. 107. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046081-1 - MARIA HELENA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Nº DOS OFÍCIOS PARA ACOMPANHAMENTO - EDITAL / JG : PUBLICAÇÃO 31/01 : Nº 94307; 01/02 : Nº 94308; 02/02 : Nº 94309 \r\n\r\nProc. 2000.001.064407-5 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Proceda-se a avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.108401-7 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em Réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8 (14101) - ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) PUBLICAÇÃO DO EDITAL : PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO 01/02/2007 - OFÍCIO Nº 96250 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112649-4 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Despacho:Defiro a penhora on line como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.103622-7 - MARIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Proceda-se a penhora on line, no valor indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113200-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra- se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162308-0 - JURACY CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.112300-0 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADE S A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvi-mento válido e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. Con-siderando a hiposuficiência técnica e financeira do autor, bem como o fato de que a perícia deverá ser efetivada em documento que se encontra em posse do réu, defiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção de pro-va pericial, nomeando para tal o perito Marcos Gerling, com telefone3325-3317. Fixo o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e/ou assisten-te técnico. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.026747-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao perito para responder ao quesitos suplementares. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.063517-6 - GUILHERME SARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156395-1 - ACELY THEREZINHA MENTIZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Nada a prover neste autos. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005969-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) I. PARA PAGAMENTO.Verifico que apesar de intimada do deferimento da tutela de urgência, a ré continua a praticar atos que devia se abster em virtude desta. Assim, aumento a multa anteriormente aplicada para R$ 5.000,00. Tal reiterado descumprimento viola frontalmente o disposto no art. 14, II do CPC que impõe às partes o dever de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e por conseguinte o disposto no art. 17, V e VI do CPC. Assim, em virtude da litigancia de má fé aplico a multa do art. 18 do CPC de 1% sobre o valor da causa e indenização na porcentagem de 10% sobre o valor da causa. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.016962-3 - MARIA EULALIA ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.144996-5 - MARIA DA GRACA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X MARIA JOSE DE MATTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Redesigno a presente para o dia 06 de março de 2007, às 13:00 horas. ATENTE O CARTÓRIO PARA A INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.150573-0 - VALDEMIR DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS), Confrontante: ANTÔNIO ANACLETO RAMOS), Confrontante: JUDITH MONTEIRO RAMOS), Confrontante: ARMANDO RAMOS), Confrontante: ISABEL DE SOUZA RAMOS), Confrontante: JOAQUIM BRIGIDA), Confrontante: CELINA RAMOS BRIGIDA), Confrontante: MANOEL ANACETO RAMOS) Despacho:Ao autor. Após, certificada a intimação dos réus e confrontantes, ao MP. \r\n\r\nId: 113426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Lucília de Souza Gerk\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.142892-0 - ANA MARIA FERNANDES FELIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118058-3 - MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.001.003473-3 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIA E COMERCIO JORGE CAMASMIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BUSSAB (SP-152068) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.117781-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094272-5 - ROSANGELA RAMOS KONZEN (Adv(s). Dr(a). DANILO JORGE SARAÇOL (RS-014443)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, SENDO R$ 0,61 RELATIVO AO FUNPERJ (ONTA 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2006.001.125210-8 - GLAUCIANE GOMES DE OLIVEIRA X COMSIP ENGENHARIA S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158046-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X GILBERTO DE AQUINO MIRANDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010479-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X AUGUSTO JOSE DE OLIVEIRA GAZELLI Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 38,48 (OFICIAIS DE JUSTIÇA) + R$ 38,48 (AEVC) + 10% CAARJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127539-0 - JOSE MARCELLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Diga o exequente sobre fls.913/917. \r\n\r\nProc. 2000.001.137383-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUCIANA MELINDRES LOPES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2000.001.163960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. oja: R$ 36,72. \r\n\r\nProc. 2002.001.094728-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA Á parte autora sobre fls 126/127. \r\n\r\nProc. 2003.001.006002-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ELISETE FISCHER PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:...Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20,§ 4º do CPC.\"...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.015507-1 - EMILIO GALVEZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). MARCIA HELENA SCHUCK (RJ-100697)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) as partes sobre andamento do a.i. \r\n\r\nProc. 2005.001.046105-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) NEIDE PERTUSSAT, Dr(a). LUIS ALBERTO BERNARDO FERREIRA (MS-006287) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.054641-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SOLMAR ASSESSORIA PRODUCOES LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.080852-6 - TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) REPUBLICANDO: Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.007129-8 - GUSTAVO FELIPHE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A VENHAM NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050883-2 - ELIANA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2002.001.126391-2 - NAZARENO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.083024-2 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FAFE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) AO RÉU PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2407,98 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.145593-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SERGIO LUIZ CEH VALADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 240 e ss: Anote-se onde couber.Manifeste o credor seu interesse no prosseguimento do feito.Trata-se de execução definitiva. Encerre-se, pois, a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.123751-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE UBIRAJARA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1987.001.003515-6 - MANUEL PEREIRA SIMOES RATOLA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DIAS CORREA (RJ-043467)) X NILMAR MACHADO LINO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) CÁLCULOS DO CONTADOR - ÀS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.116085-0 - ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X GILBERTO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166623-8 - MARIA ADELINA HABIB (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WASHINGTON SOUZA DURÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045462-3 - DANIEL PAVANI GORDONOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) EM PROVAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060985-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CENTRO RADIOLOGICO DR RUMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.039590-7 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X MARIA HELENA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. NO MAIS, ÀS PARTES SOBRE O PRESENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.116504-5 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X GUSTAVO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) A PARTE INTERESSADA P/ APRESENTAR CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/01/07, SOB O Nº 20070078551 \r\n\r\nProc. 2003.001.031154-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X AGOLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) ato ordinatório: À PARTE AUTORA, SOBRE AS RESPOSTAS DA SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.035306-3 - MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2005.001.131951-1 - MARIA CRISTINA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MARCO ANTONIO CORDON Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. oja: R$ 17,49. Ao autor para retirar ofício no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.157727-5 - TOLENTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). DANIEL AKIO SAITO DE PAULA (RJ-140895)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO,DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.026218-0 - OTANGELO GRASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.105361-6 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA ÀS PARTES SOBRE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.151138-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007894-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 CPC): R$ 723,60 (TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039169-7 (20333) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.063145-3 (20594) - DANIEL FELOMENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687)) X ESTACON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.172838-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) AOAUTOR PARARECOLER R$ 8,74 + 10% DE CAARJ , RELATIVOS ÀCERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.110237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JOSE GOMES FELIX E OUTRO AO LEILOEIRO PARA INFORMAR O HORÁRIO DO LEILÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.107260-6 - WALTER MAIER ROSSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OSTRABELA EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - R$ 24,48 OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.036121-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DROGARIA MAJETOSA DE COPACABANA DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) ao credor, se dá quitaçao \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.056225-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CEZAR LIMA ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.139843-8 - MARIA DA CONSOLACAO COBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, SENDO R$ 3,49 - ATOS DE DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7); R$ 3,49 - APCJ (CONTA 0711-2); R$ 5,77 - CAAR/IAB (CONTA 0201-4). \r\n\r\nProc. 2006.001.100463-0 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009760-3 - DIRK MARIA PHILIPPE GEORGE VRANCKEN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 8,30 (FUNPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.154379-0 - JOANA DARC GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X OFT VISION IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.053322-5 - NADJA LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ORTOSHOP ao autor sobre certidoes de fls 76 e 84 \r\n\r\nProc. 2005.001.096593-0 - ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.008328-8 - ADRIANA DE SÁ LIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG VENHA NO PRAZO DE CINCO DIAS DECLARAÇÃO D EISENTO. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009625-8 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 3,50 (ATO DOS OFICIAIS) + 10% CAARJ + R$ 8,74 (FUNPERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074545-0 - BY THREE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.009834-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BURNAVA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISSTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 0,87 (FUNPERJ) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.005900-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO E OUTROS AOS EMBARGADOS PARA RECOLHEREM 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106276-9 - AUGUSTA VITORIA PICLUM (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X BANKBOSTON BANCO MLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:(...) Rejeito, pois, os embargos de declaração. Preclusa a presente, voltem conclusos para recebimento da apelação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006996-6 - DAIL FURTADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JOYCE VARGAS DE MIRANDA VENHAM NO PRAZO DE CINCO DIAS DECLARAÇÃO DE POBREZA DE QUE TRATA A LEI Nº 1060/50 E DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.002771-1 (15048) - HEITOR BASTOS TIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UNITED AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150612-8 - LEA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SOCIEDADE IBGEANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) as partes \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007449-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X CLERIO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTA DE OJA R$ 12,24+ 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.122679-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MILTON JORGE JOSE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.127148-9 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X ONZE E ONZE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER O CPF DAS PESSOAS A SEREM INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.151773-6 - FABIO AUGUSTO CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARCELO ROSADAS COIMBRA ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007622-3 - CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL VENHA NO PRAZO DE CINCO DIAS DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.024609-0 - SANDRA HELENA TEIXEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) diga o credor sobre fls.256/257. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058614-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) ao reu \r\n\r\nProc. 2006.001.044978-4 - CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107689-6 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) EM PROVAS. \r\n\r\nId: 113430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000591-5 - E.A.F.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) \" À parte ré para que se manifeste em alegações finais.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001145-7 - P.R.R.E., R.G.R.E. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.B.E. \" À parte autora sobre certidão de fl. 44.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.000642-3 - RENATO GROSSI SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X ROBERTO GROSSI SERRA Despacho:1 - Manifeste-se o requerente acerca da proposta de honorários apresentada em fls. 75. Havendo concordância, expeça-se guia para depósito dos honorários periciais, o que deverá ser realizado no prazo de cinco dias.2 - Na mesma oportunidade, manifeste-se o requerente sobre o laudo de fls. 74. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.045.004031-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.S. Às partes para que compareçam no dia 16/03/2007, às 09 horas na Sala do Tribunal do Juri do Forum de Resende para a realização de exame pericial a ser realizada pelo perito designado, Dr. MARCELO NOBRE MIGON. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1985.045.000001-2 (1168) - I.A. (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X H.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Despacho:1 - Diante do que consta no item 02 de fls. 385, venha aos autos cópia da certidão de óbito de Hanna David Arbach. Prazo: cinco dias.2 - Certifique o Cartório se há nos autos os comprovantes de propriedade dos bens imóveis relacionados na alínea \"d\" de fls. 384, bem como na alínea \"f\" de fls. 384/385. Em caso negativo, intime-se a requerente para apresentá-los no prazo de cinco dias. Vindo estes, certifique-se.3 - Concomitantemente, certifique o Cartório se foram apresentadas as certidões negativas relativas a todos os bens imóveis relacionados nas alíneas \"d\" de fls. 384 e na alínea \"f\" de fls. 384/385. Em caso negativo, intime-se a requerente para que apresente as faltantes no prazo de cinco dias. Vindo estas, certifique-se.4 - Sem prejuízo, venha aos autos a comprovação do cancelamento da linha telefônica apontada em fls. 385. Prazo: cinco dias.5 - Simultaneamente, esclareça a peticionante a que se refere o ônus apontado na alínea \"e\" de fls. 384.6 - Após, voltemconclusos, \r\n\r\nProc. 1985.045.000001-2 (1168) - I.A. (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X H.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) À requerente para que apresente comprovantes de propriedades dos imóveis constantes dos itens 1,2 e 3 da alínea \"d\" de fls. 384 e do item 3 da alínea \"f\" de fls. 384/385. \r\n\r\nId: 112937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.006441-5 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)), V.R.L.), R.R.L.) X M.L.A.L. Despacho:Nada há a reconsiderar. Cumpra-se o teor de fl. 23. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.001373-1 (3816) - K.C.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X C.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004142-7 - M.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X R.M.C. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. DÊ-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2000.045.168342-0 (2662) - M.J.T.M. (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416) Despacho:1- Venha o recolhimento das custas.2- Após, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005064-7 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X O.P.M.S. Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia08/03/07, às 14:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001281-6 - K.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.002251-2 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X S.M.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.000557-4 (800) - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X M.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:De-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.001852-2 (3944) - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Esclareça o requerimento de fl. 170, uma vez que se trata de ação de Investigação de Paternidade já finda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.004374-0 - J.V.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 119/120), ONDE O REQUERIDO RECONHECE A PATERNIDADE DO REQUERENTE, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" c/c pedido de herança c/c negatoria de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000253-9 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X V.M.B. E OUTRO Nos termos da Portaria 08/2005 expedi o seguinte despacho: Ao autor para que recolha as custas referente à expedição de carta precatória de citação. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.045.000623-6 - D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Portaria 08/2005 expedi o seguinte despacho: Recolham-se as custas para expedição da intimação via postal. \r\n\r\nId: 112939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005297/2001 (2001.829.001184-3) - Paulina Ivanisk Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Geraldo Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Ato de Expediente de fls. 179: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004265-6 - Sueli Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Maria das Graças Vallin. Audiência de Instrução e Julgamento: 14/02/2007 - 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004685-6 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Marcelo Monteiro dos Santos. Audiência de Conciliação: 12/04/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003205-5 - Sueli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fls. 48: \"Ao autor sobre fls. 47.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.004684-4 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Vancler Soares Cordeiro. Ato de Expediente de fls.28: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.829.000698-2 - Augusto Cesar Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Condomínio do Edifício Shopping Center Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Despacho de fls. 139: \"Fls. 137, defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 135, na forma requerida.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000223-5 - Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Audiência de Conciliação: 12/04/2007, às 12:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003286-5 - Marli Brum de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Sentença de fls. 118, parte final: \"...intime-se o embargante para depósito da quantia ora fixada, em 48 horas, sob pena de adjudicação.\" (R$ 992,99) \r\n\r\nProc. 2004.829.003775-9 - Cyrano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Deusa de Itatiaia Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895, Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). Ato de Expediente de fls. 107: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000533-5 - Elisabete Noêmia Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Sentença de fls. 210: \"...Recebo-os, eis que tempestivos e garantido o Juízo...assiste razão à embargante quando afirma que a multa dó deve incidir após a publicação e intimação do acórdão que a fixou. Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos à execução para fixar o valor exequendo em R$ 1.206,14...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001268-6 - Harvey Sranley Spener Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Fináustria Cia de Credito Fin. Inv. (banco Itaú S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ato de Expediente de fls. 144: \"Ao autor sobre fls. 139/143\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004003-7 - Rogerio Gerhard da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Marcos A. Diniz de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Decisão de fls. 197: \"Para apreciação do pedido da gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos do Apelante no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004242-5 - Maria Aparecida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wady Daher - OAB MG033853). X Anmpla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fls. 55: \"Ao autor sobre fls. 53/54\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.005425-7 - Silvia Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Mabe Itu Eletrodomésticos S/a-dako. Audiência de Conciliação: 26/02/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000303-3 - Tania de Oliveira Thaumaturgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação: 27/03/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nId: 112600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.145203-0 - ARI BLAK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ERNESTO PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO), RUTH PEREIRA CARNEIRO VELLOSO DA SILVEIRA), CAMILLO PEREIRA CARNEIRO JUNIOR), ARLINDO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIMAR DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138121)), TITO PEREIRA CARNEIRO Republicação para constar patrono do réu - Manifestem-se os interessados no que entenderem de seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.001.156016-0 - CLEMILDA CECY LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X COMPANHIA SUBURBANA DE TERRENOS E COSNTRUCOES Decisão:Designo o dia 07/05/07 , às 13:30 horas, para realização de audiência de conciliação (art.277 CPC) Cite-se conforme fl.60 Intimem-se \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.049402-8 - ALZIRA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARCELO DA SILVA E OUTROS Portaria 01de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007433-9 - SERGIO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:1) manifeste-se a parte ré sobre os esclarecimentos do perito de fls.198/199. 2) após, voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.005029-7 - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHINK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:Tendo em vista a recusa justificada do Sr. perito. Defiro sua destituição do cargo. Nomeio em substituição para apresentação de proposta o perito do Juízo Sr. Antonio Collet e Silva, Tel 2420-9239 ou 9971-0427. Intime-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.036873-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAKE E CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 84/88 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087665-9 - ANISIO FELICIANO DA SILVA X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI APARECIDA VALENTE DA SILVA (RO-000156) REPUBLICAÇÃO: Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.108605-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE HERVE LINHARES MACHADO Despacho:Cite-se no local e horários indicados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127027-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)), RAFAEL VENÂNCIO DA SILVA), ANDRÉ VENÂNCIO DA SILVA), PRISCILA VENÂNCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENÂNCIO, Dr(a). PAULO MARCELO DE CARVALHO (DF-015115)) X ANTONIO VENANCIO DA SILVA), ANTONIO VENANCIO DA SILVA JUNIOR), RAFAEL VENANCIO DA SILVA), ANDRE VENANCIO DA SILVA), PRISCILA VENANCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENANCIO), Inventariante: VALTER KASUO TAKAHASHI Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 19 e 254 \r\n\r\nProc. 1999.001.155157-5 - ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.TJ \r\n\r\nProc. 1999.001.167265-2 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X PCM PRODUTOS CIRURGICOS E MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.076169-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BERA BUSEY Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.077322-4 - LUIZA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o r. Acórdão. Intime-se a ré para cumprir a sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.136986-0 - LENIR TEIXEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 74/77em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.084804-4 - LEA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha procuração com poderes para tanto \r\n\r\nProc. 2005.001.125924-1 - ELENILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.149974-4 - CELSO XAVIER VIANA, SONIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:A penhora \"on line\" qualificada pela nota da excepcionalidade, sendo ultima raio na fase de execução. Isso posto, indefiro a penhora na modalidade requerida, por ora. Diga o credor em 05 dias o que de direito. Após o prazo com ou sem manifestação voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.052326-1 - MARILENE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.079981-3 - FABIO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.105842-0 - EDIFICIO ITAPAJE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE CASILDO LOUREIRO LEAL Decisão:1) retire-se o feito de pauta. 2) redesigno o dia 07/05/07 , às 14:10 horas, para realização de audiência de conciliação (art.277CPC) Cite-se. expeça-se carta precatória. Intimem-se. 3) cumpra o autor fl.41vº \r\n\r\nProc. 2007.001.000982-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolham-se as custas corretamente sob ´pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.047416-0 - DEBORA ROSA SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA), CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159745-7 - LILIANA ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA (RJ-103394E) Despacho:E. guia conforme o requerido. Com o depósito, Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.080646-0 - PETRONILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.001.134308-0 - SINVAL DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Port 01/02 - Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.149999-7 - SONIA LOPES GRIBEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:1) fls.117 anote-se onde couber. 2) defiro o prazo requerido sem prorrogação \r\n\r\nProc. 2005.001.137290-2 - FRANCISCO ERIVALDO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), BANCO DO BRASIL S A), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELEFÔNICA), ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), COOP COOPERATIVA DE CONSUMO, Dr(a). UMBERTO MENDES (SP-014055) Sentença:O autor e o segundo réu, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A celebraram o acordo de fls.280/281, objeticando a extinção da relação processual entre eles, requerendo a homologação e a extinção do processo e a baixa na distribuição.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, relativamente ao segundo réu.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, cumprido o acordo celebrado, oficie-se ao cartório distribuidor para exclusão do nome do segundo réu, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029686-4 - STEFFI CAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA N° 01 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (...AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS, O AUTOR DEVERÁ COMPLEMENTÁ-LAS (...) DIFERENÇA: R$ 8,75 - AOJA - 0714-6 \r\n\r\nProc. 2006.001.090453-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X SHAHIN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) defiro a devolução do prazo ao autor para se manifestar acerca da decisão de fls.437. 2) como os autos vieram novamente à cls. o prazo fixado na decisão de fls.442/446 deverá correr também a partir da publicação dessa decisão \r\n\r\nProc. 2006.001.109797-8 - GILCIMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:fls.61/62 defiro o prazo requerido \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.138376-8 - DAISY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:designo audiência para o dia 07/05/07 , às 15:10 h., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art.277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032353-8 - JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X DIVALDO BAPTISTA DOS SANTOS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 77 \r\n\r\nProc. 2005.001.071555-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CALDEIRA), ZELIA FREIRE CALDEIRA), PAULO CORDEIRO), ANA MARIA PERALVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) republicação: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação consignatória, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e DECLARAR que não é devida a multa de três alugueres por rescisão contratual, que a multa pelo atraso das cotas condominiais não pode exceder dois por cento e que a multa pelo atraso do IPTU será o valor fixado pela Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.001.091410-9 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X GARAGE CASCADURA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.101092-9 (18094) - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RISOLANDIA DE SOUZA MONTALTO E OUTRO Decisão:cite-se em execução \r\n\r\nProc. 1997.001.129028-3 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO JOSE DA MOTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702), Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:Initme-se o executado para cumprir o acordo, tendo em vista o vencimento antecipado. Com ou sem manifestação, voltem cls \r\n\r\nProc. 1998.001.047341-4 - COMBRACETER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CELIA BOTELHO CARTOLANO), JOSEPHINA NUYENS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Ao exequente para que indique o leiloeiro \r\n\r\nProc. 1999.001.167587-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.115 Retifico a decisão de fl.163. fl.115 \"lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado, por mandado, após recolhidas as custas devidas\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028228-2 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ANDRADE Despacho:Venham os contratos sociais, além da alteração contratual, das empresas indicados \r\n\r\nProc. 2006.001.029623-2 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) chamo o feito à ordem. 2) reconsidero decisão de fls.79 venha aos autos a matrícula atualizada do imóvel. 3) com razão a central de mandados, eis que em caso de penhora de imóveis é preciso informar a matrícula e não se expede mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.080454-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido à fl.86, na pessoa de seu procurador Aldemar Sodré Filho, OAB/RJ: 92.881, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.001.112153-3 (18238) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X JOSE ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090453-0A - SHAHIN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Às partes para que cumpram fls.446 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069567-9 - JOSE DE RIBAMAR MARINHO SERRAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.074337-6 - ISAURA SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:designo o dia 17/04/07 , às 15:50 horas, para realização de audiência preliminar (art.331 CPC) Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.035112-9 (17387) - JOSE CARLOS LIDOVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro a penhora dos elevadores até o limite da excução. Lavre-se termo e mandado de penhora. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1996.001.109060-7 - ROSEMERY MACEDO RIBEIRO TERRA, THALINE RIBEIRO TERRA, GABRIEL RIBEIRO TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Decisão:Tendo em vista o parecer Ministerial, deiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em conta judicial para aquisição dos imóveis apontados às fls.932 e 942. Após, a aquisição dos bens deve a autora (genitora dos menores) efetuar juntada de documentos que comprovem a negociação bem como das certidões de Registro dos Imóveis \r\n\r\nProc. 1997.001.112616-1 - TATIANA GUEDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Decisão:reconsidero fls.274 Diga a parte autora sobre a certidão supra. \"...a parte autora não possui CPF nos autos e seus procuradores não possuem poderes para receber e dar quitação à fl.07 \r\n\r\nProc. 1999.001.078754-0 - JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS, VILMA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RELVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento (Fl.406), com os acréscimos devidos, em favor do autor, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.088593-5 - CARLOS ANTONIO LEANDRO VAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o executado para comprovar, em cinco dias, o cumprimento da obrigação mencionada às fls.370 \r\n\r\nProc. 2002.001.041871-7 - JOSE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.102962-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)) X CLINICA ANDRADE E FONSECA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:fl.204/205 considerando a planilha de fls.199, o valor em execução corresponde a 1.5550,6993 UFIR's considerando que o valor da UFIR de 2007 é R$ 1.7495, temos o valor de R$ 2.713,00 (dois mil, setecentos e treze reais) Expeça-se guia no valor de R$ 2.713,00 devendo o executado, comprovar o depósito nos autos, em cinco dias. Com a juntada da guia, venham os autos cls para desbloqueio das contas \r\n\r\nProc. 2003.001.063793-4 - LATASA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X KING NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VEIGA DE OLIVEIRA (SP-057648) REPUBLICAÇÃO: Regularize a parte ré sua representação processual, como requerido pela parte autora à fl. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.094650-7 - MAX DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl.116, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097934-5 - MARIA JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. Considerando a recíproca sucumbência, deposite a parte ré 50% (4 salários mínimos) dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.105183-6 - ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA, NORMA PEREIRA SOARES, MARCELA CRISTINA VIEIRA SANTOS, PAULO CESAR PEREIRA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES, MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA, ANDREA TEIXEIRA DOS SANTOS, SANDRA RODRIGUES ROSADO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) defiro a expedição do mandado de pagamento do valor apontado às fls.178/179. 2) diga as partes sobre fls.186/187 \r\n\r\nProc. 2006.001.056263-1 - JULIANA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 91/100 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097167-1 - ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) designo audiência preliminar no dia 24/04/07 , às 14:10 horas, Intime-se. 2) venha o cheque em 30 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.098290-5 - AUTO POSTO MARIA AUGUSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077946-7 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESPOLIO DE NELSON LUIZ LEITÃO), Inventariante: BERNADETE FORIN LISBOA BRAGA Despacho:Diga o credor o que de direito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.073965-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE AUGUSTO Port 01/02 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.056178-8 - THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). VLADIMIR GUSTAVO DIAS MACHADO (RS-040795)) X CADAM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:designo AIJ dia 30/05/07 , às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.027253-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:ao autor sobre fls.55/56 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050596-1 - CORINTHO MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam ao E. TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.011786-4 - ALCEMIR MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:fl.191 ao contador. Recolha a parte ré as custas necessárias \r\n\r\nProc. 2005.001.038101-4 - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.108588-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Portaria 01/2002: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102157-3 - ELAINE CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) considerando o que conta da contestação (fl.53, anote-se o nome do patrono do réu, Carlos Martins de Oliveira, OAB/RJ 19.608, na autuação e no sistema para figuar nas publicações, conforme requerido (fl.69-vº). 2) republique-se a decisão de fl.110. 3) Retifique-se na DRA o nome da autora (fl.80). 4) decorrido o prazo para a resposta do réu, cumprido o ora determinado, voltem cls. FL.110: \"tendo em vista a certidão acima devolvo o prazo ao réu\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144908-1 - LUCI DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X CABERJ CAIXA DE ASSITENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.002471-5 - CÂNDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) à ré para autenticar peça de fl.74. 2) após, em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145519-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA Decisão:designo AC dia 07/05/07 , às 14:30 h. Citem-se Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077495-7 - JACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:ao réu. Após cls para decisão \r\n\r\nProc. 2003.001.133384-9 - MARIA GONÇALVES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), ERIVAN GONÇALVES MARQUES), ELINETE SOUZA DA SILVA), MARIA LUCIVANE MARQUES DE ARAÚJO, Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES Decisão:fl.123/124 1) mantenho o que decido às fls.119 pelos seus próprios fundamentos no que tange à JUCERJA. 2) indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, por não estarem presentes os requisitos da Lei 90406/02 em seu art.50. A mera inatividade da sociedade empresarial ou seu domicílio incerto ou desconhecido de per si não traduz abuso. 3) diga o demandante o que de direito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.107350-7 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido à fl.142, na pessoa de seu procurador Vanderlei Alves Manhães, OAB/RJ: 63.156, com poderes para receber e dar quitação à fl.15, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115210-9 - FELIPE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:esclareça a parte exequetne se dá quitação com o levantamento do valor depositado \r\n\r\nProc. 2005.001.029341-1 - SPORT NUTRITION ALIMENTOS AVANCADOS LTDA ME, CHARLES MARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fl. 259 \r\n\r\nProc. 2006.001.045076-2 - ERICA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de débito do autor com o réu, CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença, a título de danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108896-5 - JORGE ROMERO SUANE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X RIO ONIBUS EMPRESA DE ONIBUS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349) Despacho:Venha prova documental em 10 dias. Após, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.147775-1 - CLAUDIO E SILVA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 07/05/07 , às 13:50 h. , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.183767-5 - PORTO REAL FOMENTO S/A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PAULO SERGIO GARDESANI), SANDRA CESAR PERES GARDESANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 304 e certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2000.001.009715-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Decisão:1) mantenho a sentença às fl.192 pelos seus próprios fundamentos. 2) recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo de contra-razões subam ao E. TJ com as nossas homenagens independente de cls \r\n\r\nProc. 2000.001.122606-6 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X STAR SOFT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:1) Ao cartório para que renumere os autos a partir de fl.365.2) APÓS, traga o credor planilha atualizada de seu crédito para apreciação do bloqueio on line. Venha, ainda, o CNPJ da executada e fazendo observar quanto a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.136099-1 - LAURECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2002.001.137720-6 - OSMAR HOLLANDA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se manfiestação do autor \r\n\r\nProc. 2003.001.053758-7 - JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES (RJ-098196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Complemente a parte ré/executada o depósito conforme fl.336/338, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.140568-1 - FABIO MARCOS DE ANGELIS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Despacho:renove-se a intimação do perito. para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, em caso, positivo \r\n\r\nProc. 2007.001.007938-8 - MARIA DAS DORES ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 07/05/07, às 14:50 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007997-2 - ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) expeça-senovo mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 113432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.837.001604-2 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X O. S. Oliveira Filho Gráfica Me. FICA DESIGNADO O DIA 26/07/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.837.002736-0 - Bruno Pereira de Farias. X Telemar Norte Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). FICA DESIGNADO O DIA 26/07/07 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002997-8 - Sidney Garz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 19/06/07 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000081-4 - Marcos Guimarães Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Telemar Norte Leste. Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, bem como que a retirada de aponte não aniquila eventual débito existente, DEFIRO PARCIALMENTE TUTELA ANTECIPADA, para que a parte reclamada TELEMAR S/A abstenha-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. FICA DESIGNADO O DIA 17/07/07 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.837.001685-2 - Maria da Gloria dos Santos Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliani Espindola Santos - OAB RJ082086). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.837.000089-5 - Elaine Santos de Oliveira. X Ampla Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Como se depreende de fls.68 a parte retirou o mandado de pagamento no valor total da execução e nada manifestou sobre o fato de haver outros débitos a serem executados, razão porque, ante a inércia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Levante-se penhora eventualmente efetivada... \r\n\r\nProc. 2005.837.000218-1 - Antonio José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149, Aline de Oliveira Augusto - OAB RJ143549E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls.67, face à sentença de fls. 62/63 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, pois foi fundamentado cada provimento jurisdicional contido na parte dispositiva e não há qualquer incoerência nas conclusões desta parte em relação à fundamentação havida anteriormente. Recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 48 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nConstatando, ao contrário, este juízo, que a matéria veiculada através do recurso integrativo visa justamente discutir o conteúdo da sentença, que é o mérito do julgador e que, como tal, somente pode ser reapreciado através do recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.837.000843-2 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse dos Santos Pereira - OAB RJ086171). X Banco Bradesco S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias. (art. 475 j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.837.001704-4 - Adriana Isquierdo Sousa. X Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A -- Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 11/04/07 ÀS 14:15H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.837.001847-4 - Arnaldo Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Azurra Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). FICA DESIGNADO O DIA 28/03/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.000345-0 - Adelaide de Castro Moço. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Int. as partes do certificado e de fls. 19. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2006.837.000387-4 - Ana Lúcia Porto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A -- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls.45, face à sentença de fls. 26/28 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre pois foi fundamentado cada provimento jurisdicional contido na parte dispositiva e não há qualquer incoerência nas conclusões desta parte em relação à fundamentação havida anteriormente. Recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 48 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nConstatando, ao contrário, este juízo, que a matéria veiculada através do recurso integrativo visa justamente discutir o conteúdo da sentença, que é o mérito do julgador e que, como tal, somente pode ser reapreciado através do recurso próprio. Outrossim a título de esclarecimento, afirma-se que ao solicitar dentro do rol dos pedidos \"(...)e a ter de volta sua linha telefônica pré-paga no número (...)\" ao ver deste Juiz, a autora requereu o restabelecimento da linha desde a época de da migração, razão por que constou da parte dispositiva a condenação na obrigação de \"restabelecer a linha, com o mesmo código de acesso, ao sistema pré-pago, com data retroativa à data da efetiva migração\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.002277-7 - Flavia Patricia Castro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Ampla Energia e Serviços S a e outro. FICA DESIGNADO O DIA 27/03/07 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.837.000584-9 - Jucelma Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X F R Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Recebo o recurso por ser tempestivo e acolho-os para esclarecer que a exigência decorreu do fato de que este Juiz era de entendimento que a modalidade de penhora violava direito da personalidade do executado, qual seja, sua privacidade. Ocorre que com o advento da Lei 11.382 de 06/12/06, que está para entrar em vigor, há consagração legal desta modalidade de penhora, que antes era praxe e por ser matéria de constrição, ao ver deste Juiz, somente poderia ocorrer com previsão legal; que hoje já possui. Assim sendo, reconsidero a determinação e diante da vontade da lei, defiro a penhora requerida na forma do que passará a dispor os arts. 655-A c.c. § 2º do mesmo art. 655-A do CPC, com a redação desta Lei. Int. \r\n\r\nProc. 2005.837.000220-0 - Jorge Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Fiat Macaé Veículo Otda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.837.001074-0 - Elias Correa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nId: 112616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., e II, c/c art.1º, II. § 4º, I, todos da Lei 9.455/97. \r\n\r\nProc. 2006.050.002794-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Decisão:Ante o exposto, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA aos réus, mediante termo de compromisso nos autos.Expeçam-se alvarás de soltura. Lavrem-se os termos.2) Cumpra-se fls.436.3) Designo a data de 03/04/07, às 14:00 hs para a oitiva das testemunhas indicadas a fls.436 no item \"2b\" de fls.450,v. Intimem-se.4) Atenda-se os ítens \"2a\" e \"2c\" de fls.450,v. \r\n\r\nProc. 2006.050.002794-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2) Às Defesas para contra-razões. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.002113-3 - LUCIANE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Às partes conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 113002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164948-4 - MARCO ANTÔNIO PIMENTEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr.Roberto Alves Fernandes, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 07/03/2007 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1989.001.096706-9 - CIA. AYMORE DE CREDITO, INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Recolha o réu os valores apontados pelo contador judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092326-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RONNI MACIEL MOREIRA SOARES Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.030332-0 - CLAUDIA MARCIA FARHAT SANT ANNA DE PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010202-7 - VICENTINA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010270-2 - BERTRAM GRIEHL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DORACIO MENDES (SP-133066)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (SP-004248) Despacho:1. Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontadas às fls 08.2- Oficie-se ao juízo deprecante com cópia deste despacho e de fls. 08 para que seja providenciado o correto recolhimento das custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:1. Fls. 648/649. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 643;2. Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos às fls. 645/646. \r\n\r\nProc. 2000.001.164249-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NELSON C SALIBA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.022951-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET 321 INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.118072-7 - WILDER SANTANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Fls. 183/184. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro contido na sentença de fls. 177/181, para que no relatório passe a constar (3º parágrafo de fls. 177) \"... aduzindo ter efetuado o pagamento do seguro em 03.10.2005...\" ao invés de \"... aduzindo ter efetuado o pagamento do seguro em 17.11.05...\". PRI;2. Recebo o recurso de fls. 186/192 no seu duplo efeito;3. Ao recorrido;4. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.131239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO ANDRADE DE ALMEIDA HORTA Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 77, decreto a nulidade da citação, com fulcro no art. 217, VI, do CPC, eis que o réu, em razão de sua enfermidade, demonstra não estar apto a receber tal ato;2. Sendo assim redesigno a AC (art. 277 CPC) para o dia 13/04 / 2007 às 14:45 hs e nomeio como curadora do réu, restrita para à causa (art. 218, §2º CPC), sua filha (Luciana Machado A. Horta);3. Cite-se e intime-se o réu na pessoa de sua curadora, ora nomeada, na forma prevista no art. 218, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139881-2 - MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao Dr. perito sobre fls. 101 \r\n\r\nProc. 2005.001.147818-2 - MARCIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Fls. 77 - Às partes sobre a realização da pérícia marcada para o dia 07/03/2007 às 13:30 hs. na sala de Perícias Médicas do Forum da Capital, corredor \"C\" sala 313; 2.Fls. 79/80 - Nada a prover eis que a perícia marcada deverá ser realizada por perito de confiança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152480-5 - SONIA BRAUN DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOD DOS CONTADORES CONTA 0712-0 NO VALOR DE R$ 24,49 E RECURSO NO VALOR DE R$ 41,97 CONTA 0701-3 \r\n\r\nProc. 2005.001.157958-2 - SILVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.041949-4 - JOSE CARLOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083499-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a alegação deduzida pela ré em sua contestação de que teria havido apenas redução funcional de seu membro inferior direito no percentual de 15%, determino a realização de prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia (tel. 9989-9828/ 2425-1166) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Intime-se o I. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007096-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE CARANDAHY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X WALDEMAR DIAS PINTO Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia13/04/2007, às_15:30horas; 2. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.009924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia13/04/07, às15:15_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010682-3 - JOÃO RAFAEL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos , após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010616-1 - CLAUDIA DE ARAGÃO SENA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venha, em 5 dias, o comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.072529-2 - JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao interessado para que recolha os valores apontados pelo Contador às fls. 397 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.091358-1 - NELSON CASTELPOGGI SALIBA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.153516-5 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;3. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.150331-9 - SONIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 160/161 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.023664-1 (19122) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ALFREDO IGNACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.129645-5 - BANCO ABN AMRO S/A;;; (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.097173-8 - ESPOLIO DE MANOEL PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X SONIA MARIA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057846-8 - MARIA HELENA HONSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:Fls. 80/83. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada.Ressalte-se, ante o disposto no caput do art. 302 do CPC, que cabe ao réu impugnar os fatos de forma precisa, sob pena de serem reputados como verdadeiros, pelo que a sentença embargada deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.062304-8 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA Despacho:Fls. 58. Defiro o requerimento do autor no sentido de que o mesmo fique como depositário dos bens eventualmente existentes no imóvel locado. Desentranhe-se o mandado de fls. 60, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos vencidos e vincendos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010267-2 - FLÁVIA MARIA PAESLER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X NURIA MALLENA SARAIVA DO AMARAL Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.045193-5 - PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:1. Diga o autor acerca de fls. 182/183 em 05 dias. Após, será apreciado o requerimento de reconsideração da decisão de fls. 177;2. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.122235-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORTOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Intime-se à parte embargante, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1. Fls. 352 - Defiro a prioridade da tramitação. Anote-se onde couber;2. Providencie a parte exequente o cumprimento do mandado, eis que o mesmo já se encontra na contra capa dos autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700224-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXIERA (RJ-019411), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE DEUS LISBOA (RJ-112465A)) X BASILE GEORGES PANTAZIS Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.015045-3 - ORTOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JULIO CESAR BORDINI RODRIGUES E OUTRO), Fiador: EXPEDITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.026791-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS Despacho:Intime-se o credor, pessoalmente via AR., para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.045155-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.134628-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X JOSE CANDIDO SAMPAIO MEIRELLES Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.127895-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X MARCOS ALEXANDRE PRUDENTE E OUTRO Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.081956-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIOCOFI COMERCIO DE FILMES E INFORMATICA LTDA Despacho:Providencie o credor o devido preparo para a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.167204-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA), PAULO SÉRGIO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS), HELOISA DE AZEVEDO CAMELLO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066394-6 (21191) - SUELI OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 534 - Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco ITAÙ atende ao valor da execução, determino a transferência do mesmo, para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste juízo;2. Determino o desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas;3. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;4.Com a resposta do Banco do Brasil notificando a transferência, lavre-se o termo de penhora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.113612-9 - MARCOS ANTÔNIO LOPES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Digam as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada, tendo em vista que, conforme o verbete nº 117 da súmula do Egrégio Tribunal de Justiça, a penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor, devendo ser ressaltado que, efetuado o bloqueio, somente existiam em contas titularizadas pelo agravante o saldo de R$ 0,43, sendo que o quantum debeatur corresponde a R$ 86.691,69. \r\n\r\nProc. 2002.001.138704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA Decisão:Fls. 225/227. Cite-se por edital a devedora na forma do art. 654 do CPC (prazo: 20 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.144232-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Intime-se à parte exeqënte, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.071128-0 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JB RADIO TAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTA DE TAXI DO JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:1.Fls. 377/378 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo aos depósitos realizados pelo devedor;2. Complemente o devedor seu depósito diante do valor apontando às fls. 377/378, em 5 dias, sob pena de ser dado inicio a execução. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161283-7 - ANGELA MARIA BELMONT E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106909-1 - ADILSON CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.010543-6 - SONIA MARIA AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 144 solicitando ungência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.002483-9 - EDUARDO ALVES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Fls. 132/133. Aguarde-se o cumprimento do ofício expedido às fls 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.036600-3 - EDILENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pelos autores pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova testemunhal requerida pelos autores. Designo AIJ para o dia 27/03 / 2007 às 14:00 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias, sob pena de perda da prova.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024278-9 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUCIA FINELLI GONCALVES (SP-125242)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.139093-6 - LOURDES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2003.001.154436-8 - CESAR FELIPE DE MOURA RABELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1. Fls.175 - Defiro como requerido;2. Intime-se por AR, com urgência, ante a data designada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.140617-0 - ARMANDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Às partes sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005781-8 - CATARINA BRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.025784-4 - CLAUDIO ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135129-7 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIANA (SP-096543), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Às partes sobre a sugestão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040524-0 - LUCIA RITA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.062189-1 - FANITA ARAUJO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 71/73 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155256-6 - ALAN FREIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu..... \r\n\r\nProc. 2006.001.156251-2 - HILDA SOUZA ARMSTRONG DANTAS, CLAUDIA FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009972-7 - ROSANGELA SOUZA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X TNL PCS S A Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos da parte autora, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055502-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Informem as partes sobre o andamento prosessual do processo 2003.001055502-4, em trâmite na 19º Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2003.001.145091-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.076884-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FIVE STAR ENTERTAINMENT LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.144585-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X RODRIGO CORTES QUAGLIANI PEREIRA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.010871-6 - ATUAL COBRANÇAS TERCEIRIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X MARPE EMPRESA CONSTRUTORA E OBRA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, b do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.107511-7 - CONDOMINIO EDIFICIO PALAIS DU LAC (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)), Interessado: ESTASA EMPRESA DE SERVGIÇOS TECNICOS E ADMUNISTRATIVOA LTDA, Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X JOAO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115523-6 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:1. Despachei na petição inicial do mandado de segurança;2. Cumpra o cartório o item 02 do despacho de fls. 550. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.036359-3 - RITA DE CACIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Diga o réu sebro fls. 489 e segs. em 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088253-1 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:1. Fls. 917/918. Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, e os acolho a fim de esclarecer que o valor do aluguel mínimo fixado na sentença corresponde à data de 02.03.98, a partir de quando deve ser anualmente corrigido monetariamente segundo a ORTN, índice eleito pelas partes, e, após sua extinção, pelo índice que a substituiu;2. Fls. 920/922. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;3. Retifico a sentença, de ofício, com fulcro no art. 463, I, CPC, para corrigir erro material a fim de ser excluída a data de 31.07.06 equivicadamente lançada após 02.03.08 nos itens \"a\" e \"b\" do dispositivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.098489-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e POSTO VIA 11 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:1. Fls. 737/739.Recebo os embargos declaratórios eis que tempestivos e os acolho a fim de corrigir erro material contido na sentença, sendo excluída a data de 31.07.06 equivicadamente lançada após 02.03.08 nos itens \"a\" e \"b\" do dispositivo.2. Fls. 741/742. Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, e os acolho a fim de esclarecer que o valor do aluguel mínimo fixado na sentença corresponde à data de 02.03.98, a partir de quando deve ser anualmente corrigido monetariamente segundo a ORTN, índice eleito pelas partes, e, após sua extinção, pelo índice que a substituiu. \r\n\r\nProc. 2002.001.083949-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:1. Fls. 630/632. Recebo os embargos declaratórios eis que tempestivos e os acolho a fim de corrigir erro material contido na sentença, sendo excluída a data de 31.07.06 equivicadamente lançada após 02.03.08 nos itens \"a\" e \"b\" do dispositivo;2. Fls. 633/634. Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, e os acolho a fim de esclarecer que o valor do aluguel mínimo fixado na sentença corresponde à data de 02.03.98, a partir de quando deve ser anualmente corrigido monetariamente segundo a ORTN, índice eleito pelas partes, e, após sua extinção, pelo índice que a substituiu. \r\n\r\nProc. 2002.001.107152-0 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ- 067319) Decisão:1. Fls. 415/416. Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, e os acolho a fim de esclarecer que o valor do aluguel mínimo fixado na sentença corresponde à data de 02.03.98, a partir de quando deve ser anualmente corrigido monetariamente segundo a ORTN, índice eleito pelas partes, e, após sua extinção, pelo índice que a substituiu;2. Retifico a sentença, de ofício, com fulcro no art. 463, I, CPC, para corrigir erro material a fim de ser excluída a data de 31.07.06 equivicadamente lançada após 02.03.08 nos itens \"a\" e \"b\" do dispositivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036985-5 - ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. Fls. 57/59 - Anote-se onde couber;2. Fls. 61 - Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085702-3 - ROSANA MAGDALENI DE FRIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) A parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 76 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.140178-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WENDEL CARVALHO Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.146548-7 - PAULO EUNEBIO RODRIGUES FERRO, VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA Despacho:1. Fls. 54 - Considerando que não há tempo hábil para cumprimento da diligência retiro o feito de pauta. Designando desde já a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia13/04/2007, às15:00 horas; 2. Preps., cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 54. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.035601-0 - MARIA CELESTE MORAES FROES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1. Fls. 146/149. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2. Ao agravado;3. Fls. 151/152. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de indeferir o requerimento de inversão do ônus da prova requerido pela autora, eis que desnecessária tal providência para a solução da demanda ante o fato de caber ao réu a prova de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do dirieto autoral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.125610-1 - EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 522, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.127575-2 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.131586-9 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X IVO PERASSOLLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683), Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354) Recolha o autor os valores apontados pelo contador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.084650-3 - JOSE CARLOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150570-7 - MARIA ANTUNES GOVEA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.109/110 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.141446-7 - ELENI FERREIRA BARRETO DE ANDRADE, ELIZETE FERREIRA BARRETO, ELIZABETH FERREIRA BARRETO, JOSE HELIO FERREIRA BARRETO, EDNA BARRETO DE SOUZA, ELIANE MARIA FERREIRA BARRETO, ELIETE FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fls.43, em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010308-1 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontadas às fls 67, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.135957-0 - FRANCISMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Designo a audiência para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.046091-4 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte ré sobre a manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.110833-0 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X CREDICAR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.117193-3 - BRAULIO PINTO POCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Às partes sobre a nova sugestão do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.111322-5 - VALTER DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 113434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000024-7 - Elmo Panisset Passarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689, Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Banco Itaucard S/A e outro. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 07/02/2007, às 16h30. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação \r\n\r\nProc. 2007.832.000081-8 - Márcio Henrique Sarmento Ungerer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Banco Itaú S/A. A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. \r\n\r\nHá, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final.\r\n\r\nAssim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o Banco réu restitua, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente os valores debitados de sua conta salário nos dias 03, 05 e 29 do corrente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 2.000,00, no caso de descumprimento desta decisão. \r\n\r\nIntime-se, ainda, para que se abstenha de efetivar novos descontos na conta salário do reclamante, sob pena de multa no valor de R$ 50,00, em razão de cada desconto indevido. \r\n\r\nExpeça-se mandado. Designe-se AC, cientificando-se as partes. (Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 14/02/2007, às 14h15. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação.)\r\n\r\nProc. 2007.832.000082-0 - Juaris Souza da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Cordeiro da Silva - OAB RJ116531). X Banco Itau S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a reclamada se abstenha de promover qualquer anotação restritiva referente ao nome da parte autora, notadamente no SPC e SERASA, bem como qualquer outro órgão restritivo, pelos fatos discutidos nestes autos até final julgamento da lide, e, caso já tenha procedido qualquer anotação em tal sentido, que providencie imediatamente a retirada, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. (Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 14/02/2007, às 14 horas. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas, até 5 (cinco) dias antes da audiência, no máximo 3 (três) testemunhas, as quais poderão ser trazidas independentemente de intimação.) \r\n\r\nId: 112610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.882.002411-0 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). X Avelino Antunes Figueiredo. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.882.000537-2 - Maria Elza Rosa Pereira. X Jayne Dias Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Maria de Assis Rangel - OAB RJ075128, Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). Designo o dia 05/03/2007, às 13:45 h, para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.882.000334-6 - Lourival de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Telemar - Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Com razão a empresa ré. A execução deve se realizar com base em quantia certa e não em valor referência de salário mínimo. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001807-8 - Izabel Rodrigues Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Cedae - Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Certifico que não decorreu o prazo para oferecimento de embargos, tendo em vista que na certidão de fl. 87 não consta intimação da executada da realização do bloqueio da quantia em questão, havendo suscitação de dúvidas, quanto à nomeação do depositário e quanto à ao cumprimento da intimação da executada. \r\n\r\nProc. 2005.882.001807-8 - Izabel Rodrigues Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Cedae - Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Intime-se o executado sobre o inteiro teor da certidão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.882.001913-7 - Alexandre Pacheco Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). fls. 198/201: Intime-se a parte ré para o cumprimento do julgado, em 15 dias, sob pena do prosseguimento da execução na forma requerida, sem prejuízo de cobrança de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.000805-1 - Lilian Mara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Tnl Pcs As - Oi- Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 07/03/07, às 14:15 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.003530-3 - Ana Paula Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. Autorizo a Expedição de guia de depósito e posterior mandado de pagamento, se for o caso. Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se o réu na forma do art. 52, IV da Lei dos Juizados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.003951-5 - Maria Lúcia de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae- Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo o dia 05/03/2007, às 14:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.882.003952-7 - Paulo Cézar Cordeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Designo o dia 05/03/2007, às 15:00 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003995-3 - Maria de Jesus de Almeida Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 07/03/07 às 14:45horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.004003-7 - Lecenildo Soares Pontes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 07/03/07, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.004004-9 - Renê Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Sparrows Bsm Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Designo o dia07/03/07, às 14:00horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.004151-0 - Gelson Caetano Paes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certtidão de fl. 28, revogo a decisão de fl. 25, determinando o seu desentranhamento. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.882.004151-0 - Gelson Caetano Paes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designado o dia 03/05/2007, às 14h 30min para a realização da sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.882.004159-5 - Evaldo Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 07/03/07, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000244/2000 (2000.882.000007-5) - Fabricio Sanz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Alexandre de Azevedo - OAB RJ075528). X Wiris Souza Rangel. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n001175/2004 (2004.882.000064-3) - Nair Veloso Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ijael Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.004055-4 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Arialdo Almeida da Silva e outros. Nos termos da Portaria 01/04 -RMMJ - Fl12 Diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001159-0 - Santilia Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145,I, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.882.001274-0 - Argemiro Gomes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Nos termos da Port. 01/04 -RMMJ. Fl 129. DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.882.001584-3 - Leandro Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 124/125: Diga a AMPLA \r\n\r\nProc. 2005.882.001847-9 - Luis Claudio da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145,I, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.882.001184-0 - Carlos Roberto de Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Marina Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deizi Mara Soares de Abreu - OAB RJ040140). Designo o dia 05/03/2007, às 13:30 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003886-9 - Lígia Siqueira Pinto. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 05/03/2007, às 14:15 horas para a realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003973-4 - Sheylla Gonçalves de Souza. X Banco Abn Amro Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aires Bretas - OAB RJ132555, Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Designo o dia 05/03/2007, às 15h e 15min para a realização da A.I.J.. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.882.004060-8 - Márcia Werneque Soares da Rocha. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 07/03/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 112679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.001257-5 - TAMMY CONSTRUTORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Em atenção ao contraditório, digam as partes sobre fls. 96/98. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.000890-3 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X VALMIR DE ABREU LASSANCE Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.002387-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DIAMANTINO DA COSTA - EMITUR Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.002538-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X WANDERLEY NACIEL DE ALMEIDA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003064-7 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTO NORMAN ALHANTE Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003126-3 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X LENI DA SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003166-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X JOAO CHRYSOSTOMO PIMENTEL BARBOSA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003568-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X DANIEL RIBEIRO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003569-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ADIEL MENDES E OUTRO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.055.000960-7 (X) - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010468-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADRIANA RIBEIRO LOBO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010485-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADRIANA RIBEIRO LOBO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010580-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSE RAMOS LOBO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.011390-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL RODRIGUES SOARES Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012132-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO FERNANDES ALVES DOS SANTOS Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013190-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL TEIXEIRA MONTEIRO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.002736-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WANDERLEY MACIEL DE ALMEIDA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.002816-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JACON LEITE DA MOTTA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.004943-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005081-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO F ALVES DOS SANTOS Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005092-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO MAGALHÃES GARCIA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005400-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FRANCISCO B. DE CAMPOS Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005699-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO PAULO DE SOUZA VIEIRA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006108-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL TEIXEIRA MONTEIRO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007233-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENIR BAETA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007990-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARY PEREIRA ALFARONE Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013998-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADENÁZIA CLARA DOS SANTOS Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018474-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARILDA DE ALMEIDA BRITTO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020068-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERACLIDES MEIRELLES PEREIRA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023069-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X INVEST RIO P INV EMP IMOB Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002662-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN SERGIO D. DA HORA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002723-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDSON CARLOS DOS SANTOS Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002741-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TON CONSTRUÇÕES E LTDA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003043-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ MAGNO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006400-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARINES DA PENHA E OUTRO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006723-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARILDA DE ALMEIDA BRITTO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008119-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DIAMANTINO DA COSTA -- EMITUR Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009377-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PORTO DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002630-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X COSME SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002790-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALTER LUIZ FAUSTINO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002801-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DIAMANTINO DA COSTA EMITUR Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002802-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DIAMANTINO DA COSTA EMITUR Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002905-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TARCÍLIA JUSTINA MARIA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004560-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTELINO OLIVEIRA SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006055-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS EDUARDO A. FERNANDES Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006056-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS EDUARDO A FERNANDES Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007168-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PORTO DO SOL EMP. IMOB. LTDA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.008711-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERINHA SAMPAIO TINOCO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010653-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARILDA DE ALMEIDA BRITTO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011644-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ELISEU NETO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003396-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DIAMANTINO DA COSTA EMITUR Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.004935-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.004945-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM ABELARDO THOMAS Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.000917-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001271-1 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004363-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARILDA DE ALMEIDA BRITTO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.005852-8 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZANONI MARQUES Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006508-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSE ALVES DE FARIAS Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006509-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006531-4 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALDINEIR MAGALHÃES DE SOUZA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006532-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DE LOURDES MENDONÇA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006695-1 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DAVID DE REZENDE LUZ Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006779-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILSON VIANNA DA CUNHA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006783-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERONICA MARIA B. PIMENTEL Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006785-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAPAHEL ANDRE P. DE C ANTONINI Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006789-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HENRIQUE MARCOS DA CRUZ Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006815-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GEORGETTE TORRES TARTARI Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006817-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUGENIO AFFONSO DA SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006818-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUGENIO AFFONSO DA SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006819-4 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUGENIO AFFONSO DA SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006825-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DARCI DE SOUZA DIAS Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006827-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEREZINHA BARBOSA NETO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006866-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ATANAGILDO DA COSTA E SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006867-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ATANAGILDO DA COSTA E SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006927-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ADELINO MENDES DE ALMEIDA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007008-5 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOSIAS LUIZ DOS SANTOS Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007010-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X CESAR AGUIAR GAMA Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007108-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA TOLEDO Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007271-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ESPOLIO DE OCTACÍLIO CORREA E OUTROS Sentença:Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 113003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.058.000003-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Deixo de receber o recurso , em virtude da certidão retro \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.058.003311-8 - MINIST´ERIO PÚBLICO X ALAN BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Fls. 82 - Indefiro por ora. Aguarde-se retorno do mandado de fls. 81. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.058.004199-0 - ELISABETE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X PREFEITURA MINICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nId: 113009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.070811-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para trazer cópia da petição n° 20040819047 de 27/05/04. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130251-6 - LUCINDA PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MARIA DA SILVA TORRES E OUTRO Despacho:À curadoria especial sobre a manifestação de fls. 279/281. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.046877-1 (18271) - GNPP SEGURADORA S?A (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X JOSE DE ANDRADE MACHADO Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.016590-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIANA CORDEIRO BARBOSA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) ANA CECILIA ARAUJO ALVES DA COSTA E OUTRO, Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 REFERENTE A CERTIDÃO DO RGI E RETIRÁ-LA PARA AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.016281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZITANIA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)), Interessado: GRACE RIBEIRO CARVALHO, Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BAJLA GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante de certidão a fls.214, remeta-se os autos para a Curadoria Especial, conforme fls. 210. \r\n\r\nProc. 1999.001.137856-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REGINA LOPES HAGIPANTELLI E OUTROS Despacho:Remeta-se os autos à curadoria especial, tendo em vista a petição de fls. 470/471. \r\n\r\nProc. 2001.001.119943-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE NOVO STAMBUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Tendo em vista o alegado, intime-se a autora para se manifestar sobre a proposta de parcelamento, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual deferimento.Publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.158136-3 - JORGE VACITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ANIS RISKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Fls. 196/197: 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado (R$ 2.567,92) \"ex vi legis\" do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.011350-9 - LIVEA CASTRO GRANADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao apelado, após subam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064686-3 - LUIZ SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO À parte denunciante, fornecer CNPJ e endereço corretos da parte denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.073522-7 - EDUARDA CRISTINA TISSI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:A apelada. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108219-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Despacho:Diante da certidão do oficial de justiça de fls. 48/49 e 53/54, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063931-7 - ELZA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DIGA A PARTE CONSIGNADA A RESPEITO DOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 97/107, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003534-8 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAX MAGNO DA SILVA E OUTRO A parte autora para que recolha a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 280,00, referente aos honorários advolcatícios ( 20%) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.001682-0 - ANA JOMAR GADELHA HAMMARLUND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CONDOMINIO DO ED LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Cancele-se a diligência de penhora \"on line\".Custas ex lege.Transitada em julgado, cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.084200-0 - WANDERLEY CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615), Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Despacho:A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS OU PROVIDENCIAR A DEVIDA ENTREGA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147954-0 - MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS intime-se o inss \r\n\r\nProc. 2006.001.098690-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.113102-0 - ANTONIO VESPASIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GERALDO CAETANO DA SILVA), Fiador: JERONIMO MANEOL DO NASCIMENTO), Fiador: MARIA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Fls. 133, defiro o apensamento da carta de sentença e dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.018721-3 - AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LAYCAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.104164-4 - BIANCA GARCIA CAPELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X DHARANI DA SILVA BREVES (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitada em julgado, cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.139150-3 - CLEA APARECIDA MANSO VIEIRA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MIRANDA DA SILVA (RJ-017267)) X JOSEFA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se desiste da ação com relação á ré Josefa. \r\n\r\nProc. 2004.001.047677-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X GILSON JOSE SILVA RAMOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe, sendo que a parte autora noticiou a desocupação voluntária do imóvel e a entrega das chaves pela parte ré (fls. 83).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas, caso devidas, pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057653-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ISIDRO PAGE FERNANDES Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas, haja visto o requerido a fls. 90/91, sobre a expedição de dois mandados de citação. Após retornem concluso. \r\n\r\nProc. 2005.001.123299-5 - INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X ADRIPRYCE FARMACIA LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as parte se compuseram amigavelmente, conforme se vê do documento de fls. 37, esperando porem termo à presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028105-8 - CR4 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X PADUA E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:EM RAZÃO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 67, QUE DÁ CONTA DA TEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133175-6 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA Despacho:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO. Dê-se Ciência a eventuais ocupantes. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga da mora, certifique-se e venham os autos conclusos.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.135945-6 - LIGIA BEATRIZ JEANNETTE CAROTENUTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X VANUSA FIDELIS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe, na qual a autora já foi imitida na posse e manifestou seu desinteresse na ação (fls. 39/44).Diante do teor de todo o processado, caracterizada está a perda do interesse superveniente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Defiro o levantamento da caução. Expeça-se o competente mandado.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143748-9 - MARIA LUCIA GUIMARAES DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Ao embargante para recolhimento das custas judiciais referentes à denunciação á lide, ou seja, AEVC R$ 38,48 + R$ 12,24 + 10% CAARJ, além da taxa judiciária devida R$ 154,00 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.011094-0 - ALMYR MARUN CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Fls. 197: 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.E.R.J. a efetuar o aporte da diferença da quantia a que foi condenado (R$ 3.068,23 = 1.6992 UFIR'S) \"ex vi legis\" do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.058583-2 (20062) - JOSE BRAFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ULRIKE KURTZ DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.090674-5 - SILMA CONTINENTINO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X WALDIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.084200-0A - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Decisão:....NADA MAIS A PROVER NESTA EXCEÇÃO, DEVENDO OS FEITOS, EM APENSO, PROSSEGUIR NO CURSO NORMAL, PARA QUE SEJA PRESTADA A TUTELA JURISDICIONAL... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.079287-8 - PAULO ROBERTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CONFIARE FIANCA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 OU RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.151539-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABEL ANDREA GARCIA Despacho:Defiro fls. 93/94,desentranhe-se o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.042339-2 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA Decisão:FLS. 49/50: CERTIFIQUE O CARTORIO SE O EXECUTADO FOI REGULARMENTE INTIMADO DA PENHORA, EM CASO NEGATIVO, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO, EM POSITIVO, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006341-9 - ESPOLIO DE EGLATINE SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X FERNANDO MELO BARBOSA Ao exeqüente, para fornecer a certidão do Registro de Imóveis, a fim de viabilizar a penhora do bem indicado à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.092141-2 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X RODRIGO OLIVEIRA ANGELO E OUTRO Decisão:FLS. 35/36: DEFIRO. PROCEDA-SE À PENHORA, LAVRE-SE O TERMO, OFICIE-SE AO R.G.I. E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104934-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLARA EHLING E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131196-4 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X SAM PUBLICIDADE LTDA Despacho:Cite-se em execução, honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.129676-3 - MARCELO FURTADO DE MENDONCA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X PROCERE CONSULTORIA E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AUTOS DESARQUIVADOS - DIGA A PARTE EM 05 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6C - ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:FLS. 58/60: PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNADA SE CONCORDA COM A SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088488-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ELIANE SANTOS CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Comprove o executado a data e o comprovante de restabelecimento da prestação de serviços,após retornem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037429-2B - TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CAIO DI CARLIND AMOORE INNINGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:FLS. 10: PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS, MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1975.001.100009-9 (13914) - ESPOLIO DE BRUNO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). ADRIANE COSTA PEREIRA (RJ-072753)) X SUELY BAZZARELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.697,INTIMAÇÃO VIA POSTAL . \r\n\r\nProc. 1998.001.182846-7 - WAGNER MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X JOSE VITOR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:Intimem-se a ré para que proceda ao depósito dos honorários periciais, conforme fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 1999.001.137395-8 - JOAO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:Aos autores sobre fls. 538/543. Após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.135072-5 - MAX ANGELO HERMANN DE NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao executado para recolhimento da diferença de custas de baixa R$ 0,85 , conta 3403-06966-3 + R$ 0,17 na conta 3403-14129-8, além dos 6 salários mínimos devidos ao Sr. Perito ( R$ 2.100,00), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2001.001.063621-4 - SYDNEY SUETH DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.007447-4 - ELIAS CARLOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, e de seu procurador pelo D. O . E.R.J,para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, conforme requerido a fls.95. \r\n\r\nProc. 2004.001.090894-4 - RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.117905-0 - ADAUTO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.142128-5 - MARCOS ANTONIO DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) a parte re para recolher despesas processuais (pro-rata)---citacao postal--1,75---distr.--1,75--aevc--37,61---10% caarj---atos dos distr--8,73--acrescimo de 20%--1,775---taaxa judiciaria--24,54---campo 47--5% sobre campos 41 e 43 (metade)---campo 48---0,44. \r\n\r\nProc. 2005.001.092145-8 - SEVERINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Fls. 193, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.086177-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL, COM VISTAS AO POSSÍVEL JULGAMENTO DE PLANO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111761-8 - ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a ré para juntar planilha atualizada do débito do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133596-8 - RUTH CRISTINA JUSTINIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X IBICARD MASTERCARD AO AUTOR, SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.28/29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151546-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO MONTENEGRO GOMES BARBOSA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.015538-5 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RESTAURANTE E BAR DOM CIBELLONE LTDA Decisão:FLS. 38/39: DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO À OAB-RJ, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012501-7 - ANTONIO DE JESUS MELLO DE PAULA X NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) A PARTE RÉ PARA RETIRAR OFICIO SRF OU RECOLHER R$ 3,49 PARA O ENVIO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2006.001.013504-2 - MARCIA VERAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069176-5 - LUIZA MARIA DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia ___26__/__03___/__2007___, às ___10:40____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145018-2 - CAMUK LOCACAO DE VEICULOS E ENTREGAS RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). MARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-149309E)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.016654-1 - JORGE ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO (SP-081580) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143129-5 - RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X TROPICAR VEICULOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119315-6 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X CLAUDIO LEONARDO MILIONE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:Vistos etc.Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 226/227 , satisfez integralmente sua obrigação.Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fls. 230.Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.023715-6 - JUCINEIA FRANCISCA CAMILO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Ao interessado sobre o ofício de fls. 130. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052141-3 - RODOLFO COURI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.029341-0 - MARIA AUGUSTA GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao douto magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.095379-4 - ABRAHAO HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Ao M.P., sobre a juntada de documentos do autor face a promoção de fls. 91/92, após ao autor face ao requerimento da P.G.E, fls. 187. Decidirei, posteriormente, o pedido de citação editalícia, conforme requeirdo a fls.157/158. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.100687-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA E A APRTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO DO AUTOR, AMBOS NO VALOR DE R$ 12,24 + 10 % CAARJ \r\n\r\nProc. 2007.001.008542-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X NELSON ALMENO FIGUEIREDO ao autor para recolher---campo 47--0,88 e diferenca da taxa judiciaria--40,93 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.059005-2 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) ag. custas para certidao rgi e mandado de intimacao \r\n\r\nProc. 2002.001.159302-0 - ELIANE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido autoral na forma do art. 269,I, do C.P.C.... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068077-7 - DARCY DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X BANCO REAL ABN MARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ PARA RECOLHEREM R$ 12,24 + 10 % CAARJ, REFERENTES AS INTIMAÇÕES \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.124095-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO CORDEIRO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 + 10% CAARJ REFERENTES AS CUSTAS DA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.024947-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-133014) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 + 10% CAARJ REFERENTES AS CUSTAS DA CITAÇÃO DA CONVOLAÇÃO EM DEPÓSITO E INSTRUI-LO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046565-0 - LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido autoral com base no art. 269,I, do C.P.C.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007625-9 - IZABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTRO a parte autora para complementar a taxa judiciaria---110,52 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055332-6 (20005) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NATANAEL ELIAS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-137045E) À parte autora para fornecer a contra-fé para o mandado PARA O 2º RÉU Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.014923-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento do débito noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080019-1 - ROZARIA FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.015284-2 - JOSE JORGE CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TERESA CRISTINA KASTRUP DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669) Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista a designação de audiência para o dia 14/03/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006495-2 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 3,49 PARA ENVIO DO OFICIO A SRF OU RETIRÁ-LO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070758-6 - JAYME DA SILVA GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre guia de fls..115 \r\n\r\nProc. 2004.001.083046-3 - ELIANE MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X CARTAO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido da autora na forma do art. 269,I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.121448-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diante do alegado, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida, o periculum in mora configurado na ausencia de funcionamento da linha até a presente data, e o fummus boni iuris pelo direito a ser tutelado e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré proceda à reparação da linha objeto da lide, no prazo de 5 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00.P.I., inclusive a ré por oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.032952-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANE SANTOS RODRIGUES Sentença:...Julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053610-3 - CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.2) Em provas, justificadamente.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.051738-7 - ROGERIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, (8) SALÁRIOS MÍNIMOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2000.001.126134-0 - ELOISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005005-4 - LWYZEMBEERG CLEYDON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (R$ 12,24) + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2004.001.093498-0 - RICARDO MENDONCA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 104,00, REFERENTE A CONDENAÇÃO DE 1% DO VALOR DA CAUSA , CONFORME SENTENÇA FLS.75/77. \r\n\r\nId: 113435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001790-0 - Itamar Correaq Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Elvira Ferreira e outro. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 34, vº. \r\n\r\nProc. 2005.834.001801-0 - José Paulo Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Considerando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.000603-9 - Jose Mario da Costa Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). 1- Restaure-se a capa dos presentes autos; 2- Venham aos autos procuração atualizada, com poderes específicos para o requerido às fls. 80 e, ainda, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2003.834.001118-7 - Lucia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Roberto Angel Cerceau Gamaras e outro. Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 77, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.834.000850-6 - Evaltina Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre o retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.834.000170-8 - Elizabeth de Mazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001524-0 - Clebio da Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.834.001903-8 - Regina Marcia Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.834.002120-3 - Goliardo de Arantes Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000016-0 - Francisco de Assis Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Escudero - OAB RJ061207, Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.834.000223-5 - Tania Maria Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham aos autos procuração atualizada, com poderes específicos para o requerido às fls. 70 e, ainda, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.834.000252-1 - Rosa Maria Diniz de Souza Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.834.000129-4 - Angelica dos Santos Crisrtovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, uma vez que não há pedido claro em sua peça vestibular. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.834.000136-1 - Fatima Lessa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000140-3 - Alessandra Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000161-0 - Mario Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424, Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. indefiro por ora \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.834.001484-5 - Eliana Regina da Costa Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Fronçois Feitosa Steider e outro. Homologo a desistência requerida às fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica autorizado desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, desde que devidamente substituídos por fotocópias e certificado nos autos. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.834.002249-0 - Terezinha Lucia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Francisco Chavier de Mello. Esclareçam as partes se pretendem a suspensão da presente ou sua extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.000407-0 - Micheli Coutinho Moreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, a fim de que possa levantar o valor remanescente do depósito feito em duplicidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.834.002517-6 - Roberto Soares Coelho. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Considerando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, procedendo-se à sua intimação para tais fins.\r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.000384-7 - Marcelo Ricardo Delgado Cabete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.834.001034-7 - Orlando Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Amorim - OAB RJ074960). X Dinisa - Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000682-9 - Adelaide da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Sistema Intensivo Didatico Atual. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 45, vº. \r\n\r\nProc. 2004.834.000759-9 - Maria do Amparo Rangel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.834.001179-7 - Martha Maria de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Bv Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.834.001271-6 - Jose Castro Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.834.000086-8 - Arlene Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). X Condominio Tropical Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Sindico(s): Osmar Jose da Fonseca. Venha a fundamentação legal do pedido de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.834.000331-6 - Paulo Roberto Busin Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré a fim de que devolva a guia de depósito retirada devidamente recolhida em 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie, ante o manifesto sentido protelatório da conduta adotada. \r\n\r\nProc. 2005.834.000476-0 - Sergio Roberto Emilio Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Cdl Rio-clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Conforme determinado às fls. 184, intimo a parte autora sobre se dá ou não quitação à demanda. \r\n\r\nProc. 2005.834.000942-2 - Luzia Cristina Fofano de Britto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.834.001634-7 - Jerson de Lima Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, V, intimo a parte autora, sobre fls. 96/97 \r\n\r\nProc. 2005.834.002008-9 - Maria Cristina de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.000494-3 - Bar e Mercearia Pantanal de Sauquarema LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). Rep Leg(s): João Carlos Campelo de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.000845-6 - Geni Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.834.001348-8 - Sonia Maria Otavia Leite Alt. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.834.001374-9 - Antonio Carlos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais proposta por ANTONIO CARLOS SANTOS NASCIMENTO, ajuizada em 04/08/2006, em face de AMPLA - EMPRESA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pleiteando a devolução em dobro dos valores que foram cobrados a título \"extensão de rede\", bem como a condenação da parte requerida em danos morais, tudo na forma e dinâmica narradas em sua peça vestibular. \r\n\r\nTermo de audiência de instrução e julgamento a fls., ocasião em que as partes não transigiram, colacionando aos autos a reclamada, nesta oportunidade, sua peça de bloqueio.\r\n\r\nCom efeito, constata-se que a parte autora quitou diversas parcelas referentes à extensão da rede perante a parte ré, o que restou patente nos presentes autos, inclusive por confissão da própria ré em sede de sua contestação.\r\n\r\nNesse esteio, verifica-se que a questão versa sobre o custo pago em relação à expansão da rede, sendo certo que este deve ser arcado pela ré e não pelo consumidor. \r\n\r\nEm assim sendo, observa-se a regra pertinente à partilha dos bônus, sendo que a ré, por aferir-lhes, também deve arcar com os ônus correspondentes. \r\n\r\nImpende salientar que a atividade realizada pela ré é essencial e deve ser prestada com eficiência e continuidade ao consumidor, que ao solicitá-la deve ser de pronto atendido, sem a imposição de qualquer custo adicional a não ser o fornecimento do serviço, conforme melhor orientação Jurisprudencial a respeito. Neste sentido, vejamos acórdão da Turma Recursal deste Tribunal de Justiça: \r\n\r\n\"Ação de condenação em obrigação de fazer proposta pelo recorrido em face da recorrente. Sentença - fls. 13/15 - que condena a ré a efetivar a eletrificação no sítio do autor no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Recurso da ré, sustentado que não está obrigada a proceder à \r\n\r\ninstalação, porquanto a hipótese é de extensão de rede, não havendo comprovação de seu pagamento pelo autor. Não merece provimento o recurso. As concessionárias de serviço público têm, nos termos do art. 22 CDC, a obrigação de prestar serviço adequado, eficiente e, se essencial como o de distribuição de energia elétrica, contínuo. Assim, solicitando o autor a prestação do serviço, tem a ré o dever de atendê-lo, não sendo obrigado o autor a pagar o custo de instalação do serviço, até porque a ré dele se beneficiará para outros clientes. Assim, irrelevante se há prova ou não do pagamento. A ré tem o dever de proceder à oferta do serviço, tendo sido bem condenada a tanto. Recurso a que se nega provimento.Número do Processo: 2003.700.002080-0.\"\r\n\r\nConsiderando que para fornecimento do serviço foi imposto à parte autora o pagamento do custo da extensão, entendo que tal cobrança foi realizada de forma indevida, justificando a devolução em dobro do valor pago. \r\n\r\nTendo em vista que a cobrança deu-se de forma indevida, entendo que o valor pago pelo consumidor deve ser ressarcido em dobro, totalizando a quantia de R$ 1.565,10. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.565,10 (mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSaquarema , 30/01/2007 .\r\n\r\nProc. 2006.834.001611-8 - Nair Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001612-0 - Paulo Samuel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte ré. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001883-8 - Hidroeletrica Farol de Saquarema Ltda-me. Rep Leg(s): Nara Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314, Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428). X Vivo S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.834.002348-2 - Luiz Augusto de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena de Carvalho Martins - OAB RJ112154). X Banco Bgn S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000146-4 - Agenora Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000147-6 - Domingos dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.834.000158-0 - Maria Aparecida da Cruz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Sermatel Comercio e Serviço de Telecomunicações LTDA e outros. indefiro por ora \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.834.000441-4 - Regina Lúcia Combraia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o inequívoco erro na certidão cartorária de fls. 48, uma vez que do recurso interposto pela parte autora constou pedido de gratuidade de justiça (fls. 43), REVOGO A DECISÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nDestarte, Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de 48 horas, ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nSem prejuízo, remeta-se cópia da presente decisão em anexo às informações prestadas ao mandado de segurança impetrado pela recorrente.\r\n\r\nId: 112612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.540.002744-1 (5562/99) - LUIZ FERNANDO D'ALBUQUERQUE E CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO AGRIAO E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.006343-0 (5396/98) - Inventariante: NILTON DE OLIVEIRA X VICTOR RICARDO STANLEY FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSÉ DA COSTA (RJ-095516), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-095415) Despacho:Ao Inventariante para que junte aos autos a cópia de sua certidão de casamento, regularize a representação processual de seu cônjuge e cumpra a determinação contida no despacho de fls.27, 2ª parte. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003053-0 - Inventariante: LUIZ DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) LUIZ DA COSTA LIMA JUNIOR E OUTRO) X YOLANDA RODRIGUES LIMA Despacho:Fls. 34: atenda-se.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009498-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO FERNANDES Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial concernente ao novo valor atribuído à causa, conforme requerimento de fls.19. Anote-se. 2. Está comprovada a mora do devedor (fls.14/15).3. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.4. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.5. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.6. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.04), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 ... \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/PEDIDO MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.061.004997-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PEREIRA E OUTRO Despacho:F. 105: aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.001515-2 (3979/97) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO E OUTROS Decisão:Fls.199/240: quanto ao item 1: indefiro a gratuidade de justiça ao Autor, uma vez que a Lei 1.060/50 só se aplica as pessoas físicas. Os condôminos deverão se cotizar para custear as despesas dos atos a serem praticados; quanto ao item 2: defiro a inclusão no pólo passivo da esposa do 1º Réu, ROSA MARGARETE SCHULTZE NOBRE, anotando-se onde couber; quanto ao item 3: a aduiência da conciliação e resposta será designada oportunamente; quanto ao item 4: o 1º réu já foi citado por edital e a sua intimação será feita na pessoa do Curador Especial, nomeado a fls.44. Anote-se na capa do processo; quanto ao item 5: antes de apreciar o pedido de citação editalícia, oficie-se à SRF solicitando o atual endereços do 2º e 3º réus.I. \r\n\r\nProc. 1997.540.001515-2 (3979/97) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO E OUTROS De ordem: À parte autora para recolher custas de expedição de oficio no valor de R$ 3,49 c/0711-2 compo 40 mais R$ 0,17 c/ 6002.25174-9 campo 47 - FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.061.005866-6 (7307/00) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SMB - SERVICO MEDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:Considerando que a parte ré, intimada às fls.306, não constituiu novo patrono, prossiga-se, correndo contra si os prazos de lei. Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000731-0 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X CARLOS FELIPE G. DOS SANTOS Despacho:1) Fs. 75/76: anote-se onde couber.2) Fs. 77/79: diga o autor. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.061.004951-0 - JOSE LUIZ GOMEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUCI IRENE TOCZEKJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspen sivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nCobrança, de Encargos Condominiais \r\n\r\nProc. 2002.061.004771-5 - CONDOMINIO SOBERBO GREEN (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X VALERIA PINTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.540.000618-2 (5576/99) - TAMAGAWA COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.061.005361-0 - ANA MARIA BONFIM SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E DE INEXISTENCCIA DE BEBITO C/C RESCISÃO DO CONTRATO E RETITIÇ \r\n\r\nProc. 2004.061.008333-5 - JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BANCO ITAU S/A-ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A ré, em sua impugnação à proposta de honorários periciais, na qual pleiteia sua redução, de R$ 1.900,00 para R$ 1.500,00, não traz argumentos objetivos, que embasem a alegação de serem exessivos os honorários pleiteados. Rejeito, pois, a impugnação. Fixo os honorários periciais em R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). Tendo em vista a decisão de f. 48, que determinou a inversão do ônus da prova, efetue a ré, em cinco dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Nos autos o comprovante de depósito, intime-se o perito para início de seu trabalho, observado o prazo para a entrega do laudo, fixado a f. 146. \r\n\r\nDemolitória, ação cominatoria- desfazimento de obra irregular c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.003323-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CLEVERI VIEIRA PEDROLLO LYRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham cópias das últimas declarações do Imposto de Renda dos réus (prazo 10 dias). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.006548-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA ELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.103, venha a planilha do débito. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.061.001065-3 (815/93) - JOZIA RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X DORA LUCIA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) De ordem: Ao Autor para recolher custas referente à baixa dos atos nos seguintes valores: campo 30 - conta 0723-7 - valor R$ 9,60; campo 32 c/ 3403-14129-8 valor R$ 1,92; campo 35 c/ 5673.0124-3 - FUNDPERJ R$ , 0,48 e campo 34 c/ 6002.25174-9 FUNPERJ - valor R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 2000.061.001081-5 (6550/00) - ESPÓLIO DE SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A. T. F. DE TERESOPOLIS BAR A RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Cumpra-se o Ven. Acórdão. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.235, pelo prazo de 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005371-2 - CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARINA DA GLORIA GHISONI E OUTRO Decisão:Fls.34/35: HOMOLOGO a desistência da ação quanto ao 1º Réu, Ricardo Rodrigues Chaves, prosseguindo-se com a cobrança contra a 2ª Ré. Anote-se onde couber. Aguarde-se o retorno do mandado. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.002181-0 - MARCIA NUNES CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:1- Fls.120/121: recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.005928-3 - LAURO DE OLIVEIRA ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Esclareça o Embargante o que pretende provar com o requerimento de depoimento pessoal e testemunhal às fls.28. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.061.003834-5 - JOSE BOTIN PADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Às partes acerca dos honorários pretendidos pelo ilutre expert, conforme requerimento de fls.1.110. I. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1996.061.026933-7A - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Venha planilha atualizada com a evolução do débito, na forma do artigo 614, ll do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000263-7 (6309) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURA CHABU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MANOEL FRANCISCO DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Ao réu sobre f. 146. \r\n\r\nProc. 2004.061.004225-4 - FLORENTINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JOAO CARLOS LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Despacho:Fs. 85: defiro por 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009114-9 - VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002027-4 (6691/00) - CARLOS HEMBERG DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X RENATO GOMES PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I \r\n\r\nProc. 2003.061.005792-9 - ALBERTO DA SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) De ordem: ao apelante para proceder ao recolhimento do valor de R$ 2,53, referente ao FUNPERJ, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO PATRIMONIAL E MOARAL \r\n\r\nProc. 2006.061.003042-6 - DALVA MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) De ordem: Ao apelante para proceder ao complemento das custas, a saber: -porte de remessa e retorno: R$ 0,25; - ASTJ: R$ 1,20 e FUNPERJ, conta 6002.25174-9, R$ 2,53, no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016108-0 (1206/94) - Inventariante: IRIA APARECIDA PARRA DA SILVA RAFAEL GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ROSANGELA CUNHA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:À inventariante para retificar as primeiras declarações, na forma requerida pelo Ministério Público às fls.252, parte final. Nos autos, lavre-se o termo. Após, venham as declarações finais.Se nada for acrescentado, ao Contador para o cálculo. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.006010-4 (5342/98) - Inventariante: ACYRENE RAMOS MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) SANDRA REGINA RAMOS MAGGIONI E OUTROS, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON MAGGIONI Decisão:Fls.123/128: anote-se onde couber. Embora a requerente esteja sob os benefícios da gratuidade de justiça, os herdeiros arcarão com as despesas processuais, considerando que o processo não é gratuito, já que o Espólio é um ente despersonalizado, conforme decisão da CGJ no Proc. Adm. nº166.623/02. Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias. Nomeio inventariante SANDRA REGINA RAMOS MAGGIONI. Lavre-se o termo. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002264-6 - Inventariante: MARIA MARGARIDA EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ALTIVA LOPES DE SA RUBIO Despacho:F. 30: defiro por trinta dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.002914-0 - FABRICIO EDUARDO AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Por tempestivo, recebo o Recurso de Apelação constante de fs 98/103, sob o efeito devolutivo (art.12, parág. único - LMS).2. Ao Apelado para contra-razões.3. Após, ao Ministério Público.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.009716-6 - MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X RICARDO HALIM MAALOUF (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:1- Ante o pedido formulado na parte final da petição de fls.70/75, concedo ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para recolher as custas judiciais, sob pena de deserção (art. 511, §2º do CPC). 2- Fls.76: nada a prover, por ora. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003015-3 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:1. Citação válida (f. 28 vº).2. Preclusão da faculdade de embargar, consoante certidão de f. 22 vº.3. Assim, constituido, ex vi legis, o título executivo judicial (art.1.102-C do CPC).4. Ao credor para que junte aos autos a planilha atualizada do débito, em conformidade com que dispõe o art. 614, II do CPC... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de demolição de obra \r\n\r\nProc. 2006.061.010333-8 - ARMANDO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X VERONICA JORGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA De ordem: ao autor para recolher o valor devido ao FUNPERJ, R$ 7,52, conta 6002.25174-9, campo 32 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.004866-2 - MAURILIO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.002850-0 - ALICE THEOPHILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2006.061.009226-2 - VALNEIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Considerando as alegações expostas pelo Réu às fls.23, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias, como requerido. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004616-1 - JULIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.061.010297-7 (611/93) - CONDOMINIO DO ED PARAQUASSU (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARLY BUCZYNSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Despacho:Fs. 195/199: diga o autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.010103-2 - ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.002154-1 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARR.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PREMANANDA ALIMENTOS PARA A VIDA LTDA ME De ordem: Ao Autor para recolher custas no valor de R$ 3,49 c/0711-2 e R$ 0,17 c/ 6002.25174-9 FUNPERJ. ref. a expedição de oficio. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.061.005789-9 - LARISSA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X CONDOMINIO SHOPPING VARZEA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:O presente feito veio à conclusão no início de outubro de 2006, quando o signatário foi designado para auxiliar esta Vara, Foram sentenciados vários processos e, em dezembro, retornei ao auxílio ao Juizado Especial Cível desta Comarca. Propunha-me, hoje, a sentenciar o presente feito, único que ainda está comigo. Ao redigir o relatório, verifico que foi colhida prova oral pela digna colega que presidiu a audiência de instrução e julgamento, daí surgindo a vinculação no artigo 132 do Código Civil. Desta forma, penitenciando-me por não ter reparado há mais tempo nesta circunstância (e, a bem dizer, ninguém reparou), devolvo os autos ao Cartório para que sejam encaminhados à magistrada vinculada. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.061.000539-1 (7441/01) - RENATO GOMES PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls.170/172: nada a prover, considerando que a Apelação de fls.156/165 foi interposta por Carlos Hemberg de Amorim, com apresentação de contra-razões às fls.173/176 pelos Apelados, observando-se que houve inversão do nome das partes às fl.s.168. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1978.061.121085-3 (19580) - AUGUSTO ESTEVAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ESP. DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:A procuração da representante do espólio acha-se às fls.112 dos Embargos, em apenso, sem o termo de inventariante. Regularize-se, na forma da decisão de fls.373. Nos autos, defiro vista dos autos, conforme requerido, no prazo de lei. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1996.061.026970-2 (3240/96) - NATARAZIO FILGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas.Determino a realização de perícia de engenharia, para tanto nomeio o Dra Gissele Judith Zandomeneghi, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimada a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.061.001735-1 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X Confinante: ANA MARIA VALDEZ SOUZA COSTA), Confinante: NEY SOUZA COSTA JUNIOR), Confinante: ESPOLIO DE ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)), Confinante: LUIZ CARLOS ROCHA VALDEZ) Despacho:Fls.90/91: manifestem-se os demais interessados. I. \r\n\r\nId: 112940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058183-5 - SERGIO PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CARTAO UNIBANCO VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... Conheço dos embargos,mas nego-lhes acolhida, por isso que aquela decisão não padece dos vícios que os oportunizam....h \r\n\r\nProc. 2005.001.159464-9 - ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se o devedor por OJA, recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.181287-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CARLOS LORENZO ANESI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho:Cumpra-se o v acórdão, requerendo a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.143236-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X GABRIEL SALLES MAKSOUD OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 01/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.016163-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123551-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PRICILA MATOS DA SILVA OFÍCIOS AGUARDAM RETIRADA PELO INTERESSADO EM 01/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.098678-0A - ELIANE SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ FASC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Venha cópia da decisão que deferiu a carta de sentença. Após, direi sobre os demais aspectos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.040081-7 (16955) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE OSCAR ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 311/312: Expeça-se o mandado de avaliação. Providencie-se a certidão diligenciando o exequente na forma do art 459 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.151670-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE HENRIQUE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para recolher as custas remanescentes apontadas pelo contador às fls 174/176, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.127030-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NUNO CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 01/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (RJ-059010) Despacho:Fls 230/232: I por DO na forma dos arts 475 J e segs do CPC, sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nProc. 2000.001.151143-5 - ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X ANDELENE MENDONCA TELES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.149961-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.031671-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Fls 256: Proceda-se à arrecadação. Verificando acerca dos bloqueios on line de fls 223 e 228, inexistem efetivação deles, a teor do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2002.001.143767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RONALDO DAVID AGUINAGA E OUTROS MANDADO DE PENHORA AGUARDA CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI - AUTOS NA CASA EM 01/02/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.063695-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RETOQUE CLINICA DE ESTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.069069-9 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Designo o Dr. Roberto Epelbaum (tel.: 2532-5935) para realizar outra perícia neste feito, apresentando proposta de honorários. após a formulação de quesitos pelas partes, em cinco dias, facultada a indicação dos assistentes técnicos.Após, venha o depósito para iniciar-se os trabalhos, com prazo de 30 dias para a entrega do laudo.Cientifique-se o i. perito de fls. 261.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033164-1 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Suspendo a instância até decisão ulterior dos processos mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.001.068787-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão:Indefiro o teor da assertiva da parte autora no petitório de fls 110. Exp mandado de avaliação, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.157203-4 - ANA MARIA ELENTERIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Homologo para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls 116/117. Ao contador....Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017020-0 - LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA FORNEÇA O INTERESSADO AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028925-2 - AMERICA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais remenescentes apontadas pelo Sr Contador às fls 108, em 5 dias, sob penaa de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.048557-0 - WILLIAM DE ARAUJO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 01/02/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.095419-3 - ROSANGELA DA MOTTA CARDOSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fixo os honorários do i perito em 05 salários mínimos... Digam o sr perito e as partes. Com as respostas, venham para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096594-4 - MARIA AUXILIADORA FAGUNDES ELERATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em provas. Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099361-7 - MASTER ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102977-8 - JOVELINA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais remenescentes apontadas pelo Sr Contador às fls 70, em 5 dias, sob penaa de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125874-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X BAR E RESTAURANTE COISA NOSSA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130535-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135278-4 - VIZOO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CEM POR CENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA BOSSA NOVA COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho:Em provas justificadamente, dizendo as partes se pretendem a AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.071904-1 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA DE ORDEM: venha a planilha D I S C R I M I N A D A de débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.061828-7 - CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BRASICON INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETO LTDA Despacho:Fornecidas cópias de fls 132,142 e 143, remeta-se a precatória grampeada à contra capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.137359-6 - AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.140851-5 - ADENEVALDO SOAVE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058), Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X CARTOES DE CREDITO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:.. Designo o Dr Juarez Missagia Sandrini para realizar perícoa contábil, intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes em 05 dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos, ficando ciente o i louvado que a verba honorária será recebida ao final, se não sucumbente a parte autora.... Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036061-6 - CMELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO BRADESCO S/A ADM DE CARTOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096791-6 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de cinco dias para quesitação. Após, ao perito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100565-5 - NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X MARIA LUZIA PEREZ BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.049841-5 - HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X DEISE TORRES ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:Intime-se para pagamento em até 15 dias nos termos do art J e seguintes do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.073756-4 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.072657-0 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570)) X JOSUE VALERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Exp mandado de despejo, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.077854-8 - ANDRE DE SOUZA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X GLAUCIA PEREIRA DE LIMA Despacho:.... Venham em petição conjunta de acordo ou diga o autor se desiste do prossegiomento do feito com a ausência da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019266-7 - CARLOS HENRIQUE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls 142: atente o subscritor de fls 140 para a correta protocolização da petição. Fls 140/141: intime-se o devedor para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068428-1 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls 87/89: Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.000146-0 - ROSANE SALDANHA CAMERA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605), Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873)) X CLOVIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:....Esclareça a embargante, considerando-se a norma instituida no art 12 da lei nº 1060/50. Após, cls, suspendo, por ora, a decisão de fls 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.006087-2 - RUBIA CELIA MASSENA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044829-0 - LEONARD ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:1. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2. AO APELADO.3. APÓS, SUBAM AO E. TJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.001.084297-7 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X JADIR DORNELO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de fls 66, tendo em vista que o feito encontra-se extinto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100746-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Despacho:Fls 450/455 : Diga a exequente. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.145762-5 - DULCE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ROMEU JOAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.169325-4 - CONDOMINIO RIOSHOPOPPPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X RENATO PATALANO HENRIQUES Decisão:Expeça-se a certidão. Proceda-se à avaliação. Esclareça o exequente sobre o item 3, a teor do art 685 A do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.089463-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARROCAR EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148287-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL Ao interessado sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063138-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO NASCIMENTO CHIACCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Decisão:Conheço dos embargos, acolhendo-os, para em trecho do segundo parágrafo da sentença, modificá-lo, passando parte ada frase a ter a seguinte redação: \" .... na forma do art n267 VI, c/c 598 do CPC...\" Retificado o registro , publique-se, remetendo-se o feito ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124906-7 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900852-6 (6892) - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venha o depósito do valor apurado, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.155052-0 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls 632/638: Diga a exequente sobre a indicação dos bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.156083-5 - ANA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023) Decisão:fLS 664/669: Recebo como impugnação. Por conseguinte, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.006168-0 - NORMA APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X DOMINGOS Q DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar: a ) o cancelamento da distribuição b) a juntada da patição de fls 02/12 no feito principal, por isso que se trata na atual sistemática processual, de impugnação c) que após a providência da letra \"b\", abra-se vista ao impugnado. Assim, oficie-se ao distribuidor e por consequência, torno sem efeito o despacho de fls 02. \r\n\r\nProc. 1999.001.096340-7 - LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) MANDADO AGUARDA CUSTAS PARA SER EXPEDIDO (R$ 12,24 - OJA) - AUTOS NA CASA EM 01/02/07 \r\n\r\nProc. 1999.001.160973-5 - DEISE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.154931-1 - DANUTA MALGORZATA KUSAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827), Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.116146-5 - MARCIO JOSE MACHADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para pagar a diferença apontada, em 5 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.138933-6 - MARIA DA GRACA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X CASA DE SAUDE GRAJAU (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 J e segs do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.159669-0 - JAYME SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Fls 312/313: Comprove o autor a alegada hipossuficiência financeira, através de comprovantes de rendimentos, declaração de IR e bens, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade deferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.008491-0 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) DE ORDEM: DERRADEIRAMENTE, INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO ZELOSOS PERITO CONTÁBIL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132035-5 - MARCOS ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso, com as cautelas de praxe, após decorrido o prazo de publicação. Após liberação do valor, subam..... \r\n\r\nProc. 2006.001.101810-0 - FIRME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem passar pela AC, valendo o silêncio como sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.111065-0 - LINA MARIA MORRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033752-7 - SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Diga o autor se satisfeita a obigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.068093-5 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.006073-2 - DEMERVAL DE SÁ BOECHAT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X GEORGE SYM WHITE NETO Decisão:Venham as custas, ou requeira o que entender cabível, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.125647-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X PAULO CESAR CHERMONT Decisão:Expeça-se ofício para o fundo especial, I antes o devedor para recolhimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.038163-9 - CASSINO IGUAZU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X ALLEMANDER JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) PROCEDA, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, ANDAMENTO ÚTIL AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.053167-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X OTILLIO RICCI FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074175-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação monitória possui um estreito âmbito processual, por isso que necesário se faz um amplo espectro probatório, quer pelas inúmeras duplicatas e cheques que integram a lide, quer pela necessária análise da movimentação financeira da parte ré, inclusive a nível de prova técnica, quer pela aplicação de índices de correção monetária e juros.Em consequência, converto o julgamento em diligência, determinando a mudança do rito para ordinário.Manifestem-se as partes, em provas, justificadamente.Digam, ainda, se prescindem da AC, valendo o silêncio como dispensa.Alerto à parte ré que, consoantes a alegação apresentada nos embargos, no momento oportuno deverá juntar nos autos toda a movimentação financeira dos réus, relativa ao período correlato, a teor do material acostado à prefacial.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.099632-1 - TUNHAS ARTES E SOLUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X URCA 25 CLUBE E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.058529-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:1- J.2- Oficie-se, como requerido, suspendendo, por ora, a incidência da multa diária.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010914-6 - JOSE RONALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Subam.... \r\n\r\nProc. 2006.001.072974-4 - DIOMEDES ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários. Apresente o interessado cópia da petição a que se refere a certdão de fls 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.087799-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.133516-6 - ALINE CASSERES SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X CLINICA VIDA UTI MOVEL Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.166046-7 - JOILSON HELENO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X COPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.026634-2 - ROSALINO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RAFFAELLE TROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Sentença:....22. Pelo fio do exposto, JULGO boas as contas indicadas pelo ilustre perito do Juízo, uma vez que contam com a anuência da parte autora, até porque presumo como tácito o consentimento da parte ré, já que revel. 23. Declaro o saldo de R$ 258.422,22 (duzentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), em favor do autor, e condeno o espólio-réu ao pagamento desse valor, atualizado desde a data de sua apuração. 24. Despesas processuais e honorários advocatícios, já arbitrados na primeira fase, na forma da sentença de fls. 36/38. 25. Transitada em julgado, venha a planilha de débito atualizada...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.139863-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X TEREZINHA DE PAIVA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.106049-5 (12305) - PAULA SARAIVA GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Á parte autora sobre os cálculos do contador às fls 597. \r\n\r\nProc. 2003.001.069675-6 - NEWTON DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.146851-2 - OSCAR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CIA SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Digam as rés sobre a execução, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, observando-se, inclusive, sobre a norma estabelecida no art 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.152978-1 - CARLOS RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Á parte interessada sobre os cálculos ddo contador de fls 265. \r\n\r\nProc. 2004.001.051741-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SILVIA REGINA FERNANDES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Decisão:Considero válida a citação da litisdenunciada, tendo em vista que o prazo legal que deixou de ser observado foi o da intimação para a audiência e, consequentemente, determino que se renove a diligência de intimação da denunciada para a AC designada na assentada de fls. 189, devendo o cartório atentar para a proximidade da data. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027892-8 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162265-0 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:.. em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.172012-7 - ROSELENE GUIMARAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FERREIRA (RJ-001994A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se a parte ré para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.113824-0 - IVO DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADM DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.167046-1 - RANCHO INN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MASSA FALIDA DE MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:Fls 193: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.023066-7 - JUREMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: CIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls 582: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.122585-6 - DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.009896-3 - JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA A CONTRA-FÉ NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074617-1 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Á recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.167970-1 - JUARES PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:... Cite-se. Defiro a JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.138719-4 - ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:....Conheço dos embargos , mas nego-lhes acolhida. por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058782-3 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Homologo os honorários do i perito. Venha o laudo em 20 dias, inimando-se o expert para tal. \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.090821-2 - RAMIRES DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BOZANO SIMONSEM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 527/528, mas nego-lhes acolhida, uma vez que o valor remanescente da taxa judiciária a ser recolhido incide sobre o da condenação no processo de cognição, cuja a tutela jurisdicional já foi prestada pelo juízo, e não, do quantum estabelecido em eventual acordo extrajudicial celebrado entre as parte.Veja-se, à respeito, Enunciado Administrativo nº 10, do Fundo Especial do TJ/RJ.Intime-se, por DO, para recolhimento da diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161395-4 - SANDRA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.034548-6 - LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:.. intime-se como diligência do juizo, o autor e seu patrono. via AR, sobre a decisão de fls 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.138690-3 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:.....4 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de 10 dias;b) pericial contábil, nomeando o Dr. Juarez Missagia Sandrini (tel.: 2226-5777), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, esta em cinco dias, ciente o ilustre louvado do recebimento da verba honorária, ao final, se não sucumbente o autor, alertando a este da norma do artigo 12, da Lei nº 1060/50.5 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 113440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pleito liminar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.000076-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, reconhecendo como inconstitucional o art. 6º da LC municipal 9/99, com efeitos restritos à hipótese em exame, bem como dando interpretação conforme a Constituição ao art. 42, § 2º, da Lei 8987/95, para excluir o Município de Teresópolis de sua abrangência: a) DECLARAR a nulidade dos termos de permissão nº 017, 018 e 019, todos datados de 17/12/2003 (cópias às fls. 304 e 3115-3123); e b) CONDENAR o Município a cumprir obrigação de fazer consistente na realização de licitação, na modalidade de concorrência pública, destinada à seleção de delegatários para a prestação de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, de todas as linhas atualmente em operação, podendo ser acrescidas outras que se mostrem necessárias, a seu juízo, ressalvada a possibilidade de prestação do serviço de forma direta pelo Município. Fixo o prazo de cento e vinte dias, contados da intimação pessoal do representante legal... \r\n\r\nId: 112944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.005003-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSEPHINE NISHIKAWA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.\"Ao autor para retirar o aditamento a Carta Precatória afixada na contracapa dos presentes autos, conforme requerido.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, alienação fidiciaria \r\n\r\nProc. 2006.061.001385-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANIO SERGIO DE JESUS PINHEIRO Fls111.Cumpra-se , oficie-se por hora para Telemar, Claro e Tim.Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007964-2 - SHEILA REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Esclareça o Réu, no prazo de 5 dias, o nome e endereço do chefe imediato da Autora, no período de junho a dezembro de 2000, para viabilizar o seu depoimento, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 117.Int. Dê-se ciência às partes, seus patronos e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.061.006147-2 - ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA Decisão:1-Recebo o agravo retido de fls. 58-67 e mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.2-Manifeste-se o Réu acerca dos documentos juntados pelo Autor a fls. 56-57.3-Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000277-9 - MARIA CRISTINA LOURO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SUZANA DE SOUZA NOGUEIRA DE MORAES Despacho:\"Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/03/2007, às 14H30...\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C PAGAMENTOS RETROATIVOS E MENSAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.001365-7 - ALDO CHAVES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) Despacho:Fixo como ponto controvertido se o Autor faz jus à pensão deixada por Cyro de Barros Sequeira.9.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.10.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.061.004831-3 - MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LEVADOS DA BREKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:Fls 75/76. Vindo a planilha de cálculo devidamente atualizada, expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009012-5 - ROBERTO WAGNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para excluir da constrição os bens descritos do auto de penhora lavrado a fls.119, dos autos principais (processo nº. 2003.061.006139-8).15.Condeno a Embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, no valor correspondente a 10% sobre o valor da causa.16.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000771-7 - APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Segue em anexo, recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Aguarde-se a vinda dos ofícios bancários. \r\n\r\nProc. 2002.061.007484-6 - CELSO CRISOSTOMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO Decisão: Considerando que o Executado foi citado regularmente (fls.34 v), quedou-se inerte (fls. 40) e não foram encontrados bens de seu patrimônio (fls. 34 v), DEFIRO a penhora sobre 10% (dez por cento) da participação societária do Executado, na empresa \"Atlântis Auto-Escola S/C Ltda\", nos termos do artigo 1.026, do Código Civil de 2002. Nomeio o sócio administrador da citada empresa, ora Executado, depositário. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009973-4 - ERONILDES MENDES CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Esclareça o Autor se todos os documentos foram apresentados. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.011146-1 - RODRIGO MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Isso posto, acolho os embargos de declaração, tendo em vista o erro material na sentença de fls.184-187, para tornar sem efeito o descrito no parágrafo 14 e, em conseqüência, quanto à parte dispositiva, declaro que o correto é: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que o Requerido exiba, em 15 dias, os contratos bancários celebrados entre as partes, desde a data da abertura da conta bancária nº. 0306842, da agência 0270, em nome do Requerente, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno o Requerido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa\", mantendo, no demais, a sentença pelos seus próprios fundamentos. 8.Adite-se a retificação no registro da sentença. 9.Intimem-se. Dê-se ciência às partes e seus patronos. \r\n\r\nExibição de Documentos E Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.061.010635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JAIR DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Despacho:Nomeio, desde já, perito grafotécnico, Drª Eloah Mizvahy Bluwl, com endereço na rua Visconde de Silva, 102/402 - Botafogo - Rio de Janeiro, Telefone (021)2266-0454.Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo.As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.007548-0 - MARIA SUELI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a sanar.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se a Autora faz jus à indenização por danos moral e material, em razão do acidente que sofreu no local de trabalho.Defiro a prova oral.Designo AIJ, para o dia 25/04/2007 às 15 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 99, bem como as que serão arroladas pelo Réu, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC.Dê-se ciência as partes, seus patronos e ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.001736-6 - Inventariante: ROGERIO DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X JORGE DE SOUZA CARREIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao Inventariante sobre cota do Ilustre Procurador do Estado.\" \r\n\r\nProc. 2002.061.000792-4 - Inventariante: LAURA MORAES DE OLIVEIRA X PAULO ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao Inventariante sobre cota do Ilustre Procurador do Estado.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.000735-7 - Inventariante: MOISES CASTEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X AUGUSTINHA CASTEDO CERQUEIRA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS 236 \r\n\r\nProc. 2004.061.007770-0 - Inventariante: MARIA JOSE CECILIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ANGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao Inventariante sobre cota do Ilustre Procurador do Estado.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.008668-5 - Inventariante: MONICA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)), Interessado: FRANCISCO ALVES LOURENÇO, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X FRANCISCO JOSE MARQUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Despacho:1) Fls. 63 e V - Proceda-se à avaliação do veículo automotor e a apuração de haveres, esta em autos apartados;2) Fls. 65-66 - O pedido de remoção da inventariante deverá ser realizada nos termos do art. 996, § único, do CPC;3) O contrato social e as últimas alterações contratuais da empresa Mercadinho Bairro de Fátima de Teresópolis Ltda deverão ser trazidos aos autos pela parte interessada, salvo se justificar a impossibilidade de trazê-los;4) Intime-se a inventariante para que indique, no prazo de 5 dias, o local onde o veículo automotor se encontra, para viabilizar a realização da avaliação;5) Intime-se o Sr. Francisco Alves Moreira, para que preste informações acerca da alteração contratual realizada na empresa \"Padaria Ruacana Ltda\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.000594-8 -, Inventariante: MARCIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) MANOEL FERREIRA DE MELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante sobre informação de fls 55. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006304-3 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OBE BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Em réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir., justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001316-7 - ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.32.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006775-9 - VITORYA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 2-3, conforme receitas médicas de fls. 11-12, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-16.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com \r\n\r\nProc. 2006.061.007404-1 - SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio, como expert deste Juízo, o Dr. Júlio Cesar F. Cury CRM 52-46974 - 9, telefone 9989-4196 e 2620-1220.18.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo.19.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.20.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.21.Na realização da perícia, o Perito deverá dar ciência às partes (ou aos seus advogados) da data e local designados para a diligência (art. 431-A do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001).22.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005877-1 - MARIA HELENA LIMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 17-18, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 33-34.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento com os \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007059-0 - VITORIA DE ASSUNÇAO CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Esclareça o Município acerca da informação de fls. 41 v. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.008152-3 - MARIA LUIZA PONTE GOULART (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. 22.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.061.000708-7 - TANIA REGINA ORTIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANA MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) de ordem:Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça e recebimento do recurso de apelação, comprove a apelante seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2005, ou recolha as custas devidas, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProtesto, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA O EFEITO ESPECIFICO DE DERMINAR-SE A BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.061.001120-1 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.061.001022-0 - CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X ANTONIO BRAZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Esclareçam os Réus as porcentagens a que têm direito, em relação aos valores depositados a fls. 511. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.008301-5 - MADEIREIRA RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) JOÃO CARLOS DIAS CRUZ E OUTRO Decisão:Fixo como ponto controvertido o valor locativo real do imóvel.Defiro a produção de prova oral, documental suplementar e pericial.Nomeio, desde já, o Perito o Dr. Fernando M. Cruz, Crea nº 15.362/D (tel. (21)2493-7839, com endereço conhecido em cartório.Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, caso aceite o encargo.As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias.Retifique-se o nome do Réu, na capa dos autos e onde mais couber (fls. 54). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.007842-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LUCIA DE FATIMA QUINTANILHJA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes sobre fls. 100/101 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.001319-2 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Assim, rejeito as preliminares argüidas pelo Réu.16.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.17.Inexistem nulidades ou irregularidades a sanar.18.Declaro saneado o processo.19.Justifique o Réu a necessidade de produção de prova oral, conforme requerido a fls. 90, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 112947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.001979-0 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determina ção do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 13/03/2007, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004935-6 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:INTIMEM-SE as testemunhas COM URGÊNCIA. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e de casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.000601-1 - A.C.B.P. E OUTROS X Falecido: M.O.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202), Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517), Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/03/2007 às 15:00 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. Observe-se fls. 47. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007235-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.M.B. De ordem: Instruir e retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.061.003275-7 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X R.M.S.R. De ordem: retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.061.009524-0 - E.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X S.L.O. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 02/03/2007, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.061.002309-2 - V.J.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Sentença:SENTENÇA: \"...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 101 e a desistência quanto ao pedido de inventário para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005047-4 - A.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X A.L.C. Decisão:1- Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 27/04/2007, às 11:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.061.004139-3 (29873) - M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). FLORIS VANIA PEREIRA BARBOSA (RJ-007477)) X J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724), Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-134871E) Decisão:1- Ante a ausência de impugnação, homologo o valor a título de honorários de perito, conforme consignado às fls. 233.2- Deposite a autora o valro à ordem e disposição do Juízo no prazo máximo de 10 (dez) dias.3- Nos autos a guia de depósito, dê-se ciência ao Dr. Perito que deverá apresentar o respetctivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002077-9 - A.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004361-5 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:1-Fls. 22: Recebo o aditamento à inicial.2-Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 06/03/2007 às 15:10 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.004589-2 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X J.A.B. Sentença:\"...Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram às fls. 33, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 34, e, com fundamento no art. 1.571, IV do Código Civil, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por consequência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que defiro aos requerentes.Publique-se. Intime-se. Registre-se.RETIFIQUE-SE distribuição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003173-2 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.25: Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.061.007643-0 - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X R.S.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2003.061.006323-1 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:1- Fls. 71vº - parte final: reconsidero ante fl. 73.2- Designo Audiência Especial para o dia 06/03/2007 às 15:50 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, e posse, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.003179-9 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X M.F.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:DESPACHO EM PETIÇÃO DE FLS.300: \"J. DIANTE DA URGÊNCIA DA DECISÃO. DEFIRO FLS.296/297. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. APÓS, CUMPRA-SE FLS.283.\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010077-5 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 07/03/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005687-7 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. Despacho:Fls. 70: defiro o requerido(devolução do prazo para réplica). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002963-1 - N.E. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X F.L.F.B. À publicação, de ordem: Às partes, para acostarem aos Autos as seguintes certidões negativas: a) DRF (Delegacia da Receita Federal); b) Cartório Distribuidor; c) Justiça Federal (Distribuidor): d) Quitação Fiscal (municipal e Estadual) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.008125-0 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 08/03/2007, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.061.007991-5 - V.A.V. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760), Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064) Despacho:Fls. 88: Defiro o requerido.( à autora para fornecer o seu atual endereço e seu telefone). \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.061.005031-5 - R.V.R. (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-139002E)) X D.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/03/2007 às 15:30 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001045-2 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.M.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/03/2007, às 11:00 hs. CITE-SE na forma do art. 172 § 2º do CPC. INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.061.010142-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.004491-7 - C.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X G.C.S. Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 15/03/2007, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004599-5 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)), Falecido: P.D.F., Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1) Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimentos pessoais das partes), bem como documental superveniente e complementar. 2) Designo A.I.J. para o dia 20/03/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008889-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X F.R.S. E OUTRO Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 06/03/2007, às 16:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.002749-0 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870), Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X M.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 08/03/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.008691-7 - L.E.T.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X C.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) De ordem: Ao subscritor de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.061.000276-7 - R.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 06/03/2007 às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.001437-6 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X M.A.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:1) Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimentos pessoais das partes), bem como documental superveniente e complementar. 2) Designo A.I.J. para o dia 13/03/2007, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.011795-5 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X M.G.G. De ordem: retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002181-4 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1) Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimentos pessoais das partes), bem como documental superveniente e complementar. 2) Designo A.I.J. para o dia 15/03/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.011601-0 - E.S.S.Q. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X J.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) De ordem: Instruir e retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nId: 112945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.061.004294-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO MARCIO CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DUNÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR MÁRIO MACHADO CARNEIRO MOREIRA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, II DO CP. ... POR CONSEGUINTE, O AUMENTO É 1/3. FEITA A SOMA, APURA-SE O RESULTADO DE 5 ANOS E 4 MESES ADE RECLUSÃO E 13 DIAS-MULTA, COM O VALOR UNITÁRIO DO DM NO MÍNIMO LEGAL. NÃO HAVENDO OUTRA CAUSA ESPECIAL, QUE POSSQA FAZER OSCILAR OS LIMITES ACIMA, TORNO-OS DEFINITIVOS. FIXO, P0ARA O ACUSADO, O REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA PRISIONAL, COM FULCRO NO ART. 33, § 2º, \"B\", DO CP. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR ENTENDER INCABÍVEL TAL MEDIDA. CONDENO O RÉU, OUTROSSIM, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECOMENDE-SE O RÉU NA PRISÃO ONDE SE ENCONTRA EIS QUE O MESMO RESPONDEU A TODO PROCESSO ACAUTELADO. TRANSITADA EM JULGADA, LANCE-SE O NOME DO SENT6ENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, COMUNIQUE-SE A CONDENAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E XPEÇA-SE CARTAS DE SENTENÇA À VEP. APÓS, ARQUIVE-SE. P.R.I., \r\n\r\nId: 112946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ofício: 97606 Matéria: \r\n\r\n112601-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nProc. 2000.831.000469-1/04 - Geap- Fendação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). X Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2004.831.001059-6/01 - Sulamerica Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). X Flavia Polonio Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2004.831.005109-4/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Waldir Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2004.831.005116-1/01 - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). X Janice Dias Paiva Ayres Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiros alegando a embargante que está sofrendo turbação em virtude de penhora que sofreu. Sustenta que a penhora ocorreu diretamente na \"boca do caixa\" de forma indevida, já que a execução é dirigida em face de pessoa diversa, a CREDICARD S/A. \r\n\r\nA parte embargada , em síntese, pugna pela improcedência. Sustenta que é a própria instituição embargante que se diz representante e administrador do cartão de crédito, tendo em vista às operações realizadas pelo próprio banco, ora embargante.\r\n\r\nÀs fls 11,verso, o oficial de justiça que realizou a diligência, esclareceu ao juízo que a penhora recaiu em conta corrente da executada, mantida no banco Itaú, ora embargante.\r\n\r\nPortanto, não prevalecem às alegações da embargante, vez que laborou em equívoco, não havendo a alegada turbação na posse de seus bens.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários, considerando o disposto no art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.000946-0/01 - Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). X Rita de Cassia Mendes Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução onde sustenta a parte embargante, em síntese, excesso na execução, porquanto a sentença condenou ao pagamento de oito salários mínimos, que deveria sofrer apenas atualização monetária, não fazendo menção à aplicação de juros. Requer seja declarado o excesso de execução em relação à cobrança de juros.\r\n\r\nNão assiste razão a parte Embargante. A sentença é bastante clara ao determinar que a verba deverá ser atualizada a contar da data da citação. Mesmo que não constasse do dispositivo, há previsão legal acerca de incidência da correção monetária e dos juros de mora a partir da citação, não havendo, portanto, necessidade que haja menção na sentença. Desta forma, reputo como correto o valor da execução.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 269,I, do CPC. . \r\n\r\nCondeno a embargante nas custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.004451-0 - Dircilene da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Claudino Caetano do Amaral e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o devedor não possui bens. O exeqüente não indicou bens passíveis de serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.005017-0 - Raul Ketter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300). X Alessandro de Aguiar Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Recebo os embargos de fls 77/90 e 101/113.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.001656-6 - Nicolau Pedro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Edgar Rechtschaffen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Elson José Ribeiro - OAB RJ083970). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.831.003136-1 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Clarissa de Azevedo Oliveira. Tendo em vista o teor da certidão de fls.25, noticiando a inércia da parte autora, que não cumpriu a decisão proferida às mesmas fls., JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando- se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 13/15, desde que substituídos por cópias. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005340-0 - Stúdio Itália Teresópolis Acabamento, Pisos e Azulejos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). X Mário Sergio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Fls. 43 - Indefiro o sobrestamento. Remetam-se os autos ao juiz leigo para prolação da sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.001928-5 - Maicon José da Rosa Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 186/187; defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nProc. 2003.831.001897-0 - Cristiane da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.831.003284-0 - Geralda de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fls 148/150; mantenho a decisão de fls 147 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.831.004655-2 - Arlete Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar Norte Leste S/A - Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que a decisão de fls 212 - que data de 13/12/2005 - não foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.001107-2 - Joceli Damazio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X e Marketing Import Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual várias diligências por Oficiais de Justiça certificam que o devedor não foi encontrado, muito menos foram localizados bens passíveis de penhora.\r\n\r\nTambém não houve sucesso nas diligências do juízo, quanto a bloqueio de valores pelo sistema BacenJud. \r\n\r\nO credor desconhece à existência de bens do devedor, passíveis de penhora.\r\n\r\nÀs fls 59, o credor requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, requerimento este que deve ser indeferido, pelos mesmos fundamentos contidos na decisão de fls 39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do credor.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.003902-1 - Marilene Costa Quinteiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.000565-7 - Jose Luiz Bruno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Manifeste-se a embargante sobre fls 111/113 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001114-1 - Teresa Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls 103/104; Intime-se a primeira ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001551-1 - Salvador Esteves Canto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001969-3 - Sonia Aparecida Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S/A Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.002417-2 - Carlos Augusto Jacintho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 124,66, em 24h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.002500-0 - Paulo Roberto Gouveia da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o certificado às fls 69, devolva-se à parte ré o prazo restante. \r\n\r\nProc. 2005.831.003579-0 - Fernando Imbassahy de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Mauricio Costa Oliveira Cesar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). Fls. 129/131 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.831.003993-0 - Cristina Mosqueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos de fls 42/45. \r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.004079-7 - Lisete Ribeiro de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Recebo os embargos de fls 114/116. \r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n2 - Fls 119/120; renove-se o mandado de pagamento em favor da parte ré \r\n\r\nProc. 2005.831.005043-2 - Maria Elena Brigido. X Show New´s Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648). Fls 54 e seguintes; restitua-se o prazo à parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.831.005419-0 - Carlos Eduardo Silveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.005428-0 - Jorge Eduardo Vargas Torrelio. X Claro - Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Antunes Goncalves Pereira - OAB RJ116170E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.831.006324-4 - Silnea Rosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Malu Cell de Teresopolis Comercio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA E TERCEIRA RÉS, DE FORMA SOLIDÁRIA, A EFETUAREM A ENTREGA DE UM APARELHO NOKIA 1100 NA RESIDENCIA DA AUTORA, OU OUTRO MODELO SUPERIOR, NO PRAZO DE 20 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 5.000,00. DEVERÁ A AUTORA EFETUAR A ENTREGA DO APARELHO DEFEITUOSO QUANDO DA ENTREGA DO APARELHO NOVO, SE AQUELE ESTIVER CONSIGO, ISTO É, SE NÃO ESTIVER NA ASSISTENCIA TÉCNICA; \r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA E TERCEIRA RÉS A PAGAREM À AUTORA O VALOR DE R$ 1.000,00, de forma solidária, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente;\r\n\r\nc) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.831.007582-9 - Maria Luiza da Cruz Fernandes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PROVIDENCIAR O AFASTAMENTO DA REDE ONDE SE ENCONTRA A RESIDENCIA DA AUTORA, SEM ÔNUS, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DE POSTES QUE PORVENTURA ESTEJAM EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, no prazo de 30 dias a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.831.007652-4 - Alexandre Christian Guilherme Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 8.113,00, a título de dano material, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença \r\n\r\nProc. 2006.831.000072-8 - Sérgio Viana da Costa. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 63,72, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.831.001113-1 - Rafael Teixeira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Big Cell Comercio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 32, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a ré para retirar o aparelho depositário em cartório pela parte autora.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001125-8 - Nilton Xavier Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.800,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.831.001569-0 - Alessandra Rita de Oliveira. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 41/42 - Indefiro, tendo em vista a certidão de fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2006.831.001590-2 - Irene Gesualde dos Santos. X Telemar Norte Leste S. A.. ...JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTES OS DÉBITOS RELATIVOS ÀS FATURAS DE FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2006; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.831.001600-1 - Gloria Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Bazar Rocha Carneiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.001601-3 - Dayse Gnçalves Pereira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.831.001707-8 - Ary de Oliveira Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Dgm Eletro Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A TROCA DO PRODUTO MENCIONADO NA INICIAL POR OUTRO NOVO, DE MESMA MARCA E MODELO OU, NA IMPOSSIBILIDADE, POR OUTRO DE MARCA/MODELO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 7.000,00. DEVERÁ A RÉ ENCAMINHAR O PRODUTO NOVO À RESIDENCIA DO AUTOR (NO PRAZO SUPRA) E RETIRAR O APARELHO DEFEITUOSO MENCIONADO NA INICIAL;\r\n\r\nQuebra b) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.300,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.001718-2 - Cristiane Duarte Furtade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À PARTE AUTORA O VALOR PAGO PELO PRODUTO (mediante devolução do bem), QUANTIA ESTA QUE DEVE SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DESEMBOLSO E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO;\r\n\r\nb) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 800,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.001907-5 - João Mizael. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.831.001929-4 - Adenair Mendes Canto. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.001974-9 - Luis Carlos Campos Matera. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.002018-1 - Patrícia Oliveira Boletta. X Mobilita Comércio-indústria e Representações (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.002601-8 - Julieta Fares Francis Pampillon (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.800,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente \r\n\r\nProc. 2006.831.002623-7 - Marcia Xavier de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.831.002769-2 - Elizangela Chaves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). Ao autor para retificar a planilha de cálculo excluindo a multa processual, que não incide à hipótese. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002797-7 - Odil Rodrigues. X Ampla Energia e Sistema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 36, noticiando que a parte autora não foi intimada em razão de não existir o número indicado, nada obstante a previsão do art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, fato que configura a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na \r\n\r\nProc. 2006.831.003152-0 - Lucimar Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Estrelar Móveis e Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.003164-6 - Paulo Nei da Silva Pinto. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A TROCA DO PRODUTO MENCIONADO NA INICIAL POR OUTRO NOVO, DE MESMA MARCA E MODELO OU, NA IMPOSSIBILIDADE, POR OUTRO DE MARCA/MODELO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL\r\n\r\nProc. 2006.831.003167-1 - Arlete de Oliveira Hottz. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A TROCA DO PRODUTO MENCIONADO NA INICIAL POR OUTRO NOVO, DE MESMA MARCA E MODELO OU, NA IMPOSSIBILIDADE, POR OUTRO DE MARCA/MODELO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$ 1.500,00.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.003285-7 - Renilda Carvalho Rosa. X Cedae. Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL;\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A ALTERAR A TITULARIDADE DAS CONTAS PARA O NOME DA AUTORA, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 350,00 POR FATURA EMITIDA EM DESCONFORMIDADE COM O ORA DECIDIDO.\r\n\r\nProc. 2006.831.003309-6 - Anita de Carvalho Barbosa. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.831.003464-7 - Euclair Jose Thuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Claudia Candido e outro. Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉ, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A RETIRAR A TERRA QUE SE ENCONTRA ENCOSTADA NA PAREDE DO IMÓVEL DO AUTOR, PROMOVENDO A CONTENÇÃO NECESSÁRIA AO REPARO (MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE MURO), BEM COMO A PROVIDENCIAR A DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS QUE POR ALI CORREM, DEVENDO, AINDA, REPARAR A PAREDE DANIFICADA OBJETO DAS FOTOGRAFIAS DE FLS. 12/17. DEVE TODA A OBRA SER CONCLUÍDA EM 60 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ, sob pena de multa diária de R$ 30,00, E TER POR BASE OS LAUDOS ACOSTADOS AOS AUTOS. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.003680-2 - Ary Miranda Monteiro Junior. X M S C Cruzeiros do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554, Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.003849-5 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Sandra Aparecida da Silva. Designo o dia 25/04/2007 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.004056-8 - George Eduardo Rheigantz Ellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Ampla Energia e Serviços S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 267, VI, do CPC c/c ART. 51, II DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005221-2 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Concessionaria Volkswagen do Estado do Rio de Janeiro. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005411-7 - Mauricio da Silva Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 55, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006043-9 - Erly de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Armazem e Bar Flor da Posse Ltda. (rede Economia) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo o dia 25/04/2007 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006978-9 - Isabel Maria Pasquali. X Auto Viação Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007058-5 - Adaury Carlos Carpentieri Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Costa Castro - OAB RJ125440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007196-6 - Elso Benjamin da Silva. X Inter Cel Teresópolis Celular Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS A RESTITUÍREM AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.299,00, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COPENSAÇÃO POR DANO MORAL;\r\n\r\nc) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À TERCEIRA RÉ.\r\n\r\nProc. 2006.831.007223-5 - Sula Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Mobilita Comércio e Representante Ltda. e outro. Designo o dia 25/04/2007 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008084-0 - Alpina Multi Marcas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Yamaplas Indústria de Plástico LTDA e outro. Cumpra-se integralmente fls 62, comprovando a regularidade fiscal, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000336-7 - Claudia Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Sendas Dist. S. A. e outro. ...Ao autor para que forneça contrafé a fim de citar/ int o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.000355-0 - Jump Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S/ A.. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.000392-6 - Ligia Reis Blisário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Unicard Unibanco Visa e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Outrossim, quanto à expedição de guia de depósito, deve a autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000408-6 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.831.002077-0 - Elba Tereza de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adolfo Teixeira Duarte - OAB RJ050749). X Felipe de Souza Cabral. Isento a parte autora do pagamento das custas de desarquivamento. Aguarde-se por 10 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001607-4 - Maria Inez Matuck Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana de Freitas - OAB RJ136550, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). X La Villete Comercio de Tapeçaria e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Gonçalves Santiago - OAB RJ147283E). Fls 26; indefiro, pois cabe à parte interessada diligenciar. Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007142-5 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Teresa Cristina Cabral Quintanilha. Indique a credora, no prazo de 10 dias, bens passíveis de penhora da executada. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n005591/2000 (2000.831.000514-2) - Maria Denair Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Mansur Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Paulo Correia de Souza - OAB RJ073829). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual diversas diligências foram realizadas sem sucesso, não possuindo a executada bens a serem penhorados. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento acerca da existência de bens passíveis de penhora, e insiste em requerer outras diligências incompatíveis com os princípios que regem os juizados especiais. Ademais, o feito se arrasta há sete anos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor da parte autora.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003876-2 - Jorge José Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a decisão de fls 195 - que data de 13/12/2005 - não foi cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.000490-2 - Mauro Vianna de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Guilherme Ribeiro Gottel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004032-5 - José Carlos Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Mobiliza Com. Ind. e Repr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.001178-7 - Maria de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.003911-6 - Antena 2001 Comercio de Bolsas LTDA . Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marco Antonio de Siqueira. Venha o endereço do citando no prazo de 10 dias, viabiliazando o prosseguimento do feito. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006132-8 - Eny Maria Fernandes Mc Innes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). X Tony Elias Ghazali. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.001503-0 - Thereza de Jesus Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Embratel S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.831.003282-8 - Sandra Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X A T L Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls 146/147; buscando-se evitar eventual argüição de nulidade, restitua-se o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.000647-9 - Nilton Ponte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luis Herminio Casa - OAB RS026330, Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.831.001627-8 - Patricia da Cunha Silva Vilar. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos de fls 101/106 \r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.001839-1 - Kirk Alan Rowell. X Lca Corretora de Seguros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459, Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 28/02/2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.001878-0 - Elizabeth Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Hen rique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.001971-1 - Gilce Siqueira Dias Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 2.100,00, acrescidos de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, considerando... PRI \r\n\r\nProc. 2005.831.002004-0 - João do Rego Lopes. X Telemar Norte Leste S/A Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.002162-6 - Monica Cristina Moura Delalloy Magnezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré sobre o alegado às fls 151. \r\n\r\nProc. 2005.831.002652-1 - Hélio José Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 236/237; informe o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.831.004453-5 - Luiz Farias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X C e D A e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Luis Galdino - OAB RJ122787). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004481-0 - Sonia Regina da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Pati Bia Comercio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.831.004526-6 - Cristiane de Almada Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Saar Fontenelle - OAB RJ143309E, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB MG080100). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.005499-1 - Sandra Helena Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Motel Vale Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). À parte autora sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2005.831.006622-1 - Selma Goldfarb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007393-6 - Adão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.007409-6 - Maria Olympia Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.000208-7 - Rodrigo Braz Gomes. X Americanas S. A. - Comércio Eletrônico (americanas. Com. ). ... Isso posto: JULGO: Procedente, em parte, o pedido de danos materiais. Condeno a ré a pagar ao autro o valor de R$ 246,05, acrescido de correção m onetária e juros legais . Procedente em parte o pedido de danos morais. Condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.000412-6 - Rosa Vasconcellos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000480-1 - Maria Filmena Belford Roxo. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). \r\n\r\nCom base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.001107-6 - Fabiano da Rosa Souza. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.001155-6 - Augusto Mota Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Informe o autor se concorda com os termos de fls 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.831.001886-1 - José Antônio de Viveiros Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001893-9 - Nathan Marcio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002038-7 - Leise Taveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Taveira dos Santos - OAB RJ117072). X Americanas. Com. S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Com base no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo, para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.002052-1 - Marcelo Gomes Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Banco Sudameris - Uma Empresa Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.002352-2 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ...Declaro, pois, a sentença, acrescendo à parte final do dispositivo a seguinte determinação: \r\n\r\n\"Considerando que vislumbra o Juízo a pratica de ilícito contra a ordem econômica e relações de consumo, determino seja oficiado o órgão do Ministério Público com atribuição para Tutela Coletiva dos direitos do consumidor, a fim de que sejam tomadas as providências que entender cabíveis. Deverão acompanhar o ofício cópia da ata da AIJ e da sentença. \"\r\n\r\nNo mais, pemanece a setença em todos so seus termos. \r\n\r\nIntimem-se as partes, retificando-se o registro.... \r\n\r\nProc. 2006.831.002353-4 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ...Declaro, pois, a sentença, acrescendo à parte final do dispositivo a seguinte determinação: \r\n\r\n\"Considerando que vislumbra o Juízo a pratica de ilícito contra a ordem econômica e relações de consumo, determino seja oficiado o órgão do Ministério Público com atribuição para Tutela Coletiva dos direitos do consumidor, a fim de que sejam tomadas as providências que entender cabíveis. Deverão acompanhar o ofício cópia da ata da AIJ e da sentença. \"\r\n\r\nNo mais, pemanece a setença em todos so seus termos. \r\n\r\nIntimem-se as partes, retificando-se o registro.... \r\n\r\nProc. 2006.831.002354-6 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ...Declaro, pois, a sentença, acrescendo à parte final do dispositivo a seguinte determinação: \r\n\r\n\"Considerando que vislumbra o Juízo a pratica de ilícito contra a ordem econômica e relações de consumo, determino seja oficiado o órgão do Ministério Público com atribuição para Tutela Coletiva dos direitos do consumidor, a fim de que sejam tomadas as providências que entender cabíveis. Deverão acompanhar o ofício cópia da ata da AIJ e da sentença. \"\r\n\r\nNo mais, pemanece a setença em todos so seus termos. \r\n\r\nIntimem-se as partes, retificando-se o registro.... \r\n\r\nProc. 2006.831.002355-8 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ...Declaro, pois, a sentença, acrescendo à parte final do dispositivo a seguinte determinação: \r\n\r\n\"Considerando que vislumbra o Juízo a pratica de ilícito contra a ordem econômica e relações de consumo, determino seja oficiado o órgão do Ministério Público com atribuição para Tutela Coletiva dos direitos do consumidor, a fim de que sejam tomadas as providências que entender cabíveis. Deverão acompanhar o ofício cópia da ata da AIJ e da sentença. \"\r\n\r\nNo mais, pemanece a setença em todos so seus termos. \r\n\r\nIntimem-se as partes, retificando-se o registro.... \r\n\r\nProc. 2006.831.002434-4 - Street Games de Teresópolis Diversões e Locadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Americanas. Com. S. A. - Comercio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Com base no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo, para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.831.002582-8 - Alexandre Basileu de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 60/66.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.003292-4 - Ana Aparecida da Silva Moreira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A TROCA DO PRODUTO MENCIONADO NA INICIAL POR OUTRO NOVO, DE MESMA MARCA E MODELO OU, NA IMPOSSIBILIDADE, POR OUTRO DE MARCA/MODELO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 7.000,00. DEVERÁ A RÉ ENCAMINHAR O PRODUTO NOVO À RESIDENCIA DO AUTOR (NO PRAZO SUPRA) E RETIRAR O APARELHO DEFEITUOSO MENCIONADO NA INICIAL;\r\n\r\nb) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.003940-2 - Jorge Pacheco de Carvalho. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003952-9 - Rosangela Reis de Araujo. X Globex Utilidades S/A e outro. \r\n\r\nHomologo por sentença o acordo firmado com a segunda ré, e homologo por sentença o projeto de sentença a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.004294-2 - Maria Helena Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Robertinho Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.831.004982-1 - Elza Rodrigues Alves. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005087-2 - Marluce Moura Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005089-6 - Juarez Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005092-6 - Octavio Henrique Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005285-6 - Carlos André Carneiro Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005379-4 - Julia Maria Faria Bertolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380). X Rede Compre Bem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1 - O depósito efetuado às fls 91/93, destina-se ao cumprimento do acordo homologado pelo juízo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2 - Fls 86/87; diga a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.005821-4 - Maria Perpetua Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005829-9 - Ana Regina de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006102-0 - Cristiano Cruz Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Tok & Stok. \r\n\r\nCom fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo a mim encaminhado, para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.007073-1 - Açougue Barquinho Ltda. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 28/02/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.831.007210-7 - Edson Raposo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Tecnologia Bancária - Tecban. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 10,verso, noticiando a inércia da parte autora, que não forneceu o enderço do citando, fato que inviabiliza o prosseguimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007478-5 - Fabiana da Conceição Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X CREDCARD. \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007511-0 - Detamar da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.007513-3 - João Altair Caceres Marones Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Multibras S/A Eletodomesticos. Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007514-5 - Marcos Andre de Barros Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007520-0 - Patrícia Canto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Maria de Lourdes Guimarães Guedes - OAB RJ139333). X Losango Promoções e Vendas Ltda.. ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nProc. nº 2006.831.007520-0\r\n\r\nAutor: PATRICIA CANTO MARTINS\r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nA autora alega que não conseguiu realizar o parcelamento de sua compra de materiais elétricos, pois a ré lhe negou financiamento ao argumento de que existiam débitos da autora datados de 1995 e de 2001, que a autora alega desconhecer. Portanto requer, a declaração de prescrição de tais débitos; a condenação em danos morais; e a abstenção da ré para que não inclua o nome da autora nos cadastros restritivos.\r\n\r\nA parte ré apresenta contestação, sem preliminares, e no mérito sustenta que a autora já havia contratado outro financiamento, que inclusive pagou algumas parcelas, e que, portanto, age em exercício regular de seu direito ao não conceder mais créditos.\r\n\r\nA parte ré não produziu qualquer prova que atestasse a existência de um contrato anterior de financiamento, que seriam datados de 1995 e de 2001, que houvesse sido descumprido pela autora.\r\n\r\nDessa forma, deve ser reconhecida a inexistência de débitos da autora para com a ré. Por conseqüência, torna-se desnecessária a declaração de prescrição dos referidos débitos.\r\n\r\nCom fundamento no CDC, observa-se que o tratamento dispensado a autora é discriminatório tendo em vista que se recusou a fornecer o financiamento por débitos que alega que a autora teria para com a ré desde 1995, que não restaram comprovados. \r\n\r\nOutrossim, mesmo que existissem tais débitos, estes estariam prescritos, o que ressaltaria a reprimenda que deve ser dada a conduta da ré. \r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que não havia razões para a negativa de contratação, ou melhor, que os fundamentos invocados pela ré para a recusa, não restaram comprovados, deverá esta responder pelo dano moral experimentado pela autora.\r\n\r\nEm relação ao pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, entendo que o pedido de abstenção é cabível, posto que a inclusão indevida poderá ocasionar danos irreparáveis à autora. \r\n\r\nEm relação ao quantum indenizatório do dano moral, deve ser observado por um lado o princípio da razoabilidade e, por outro o principio que veda o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de credito, pelos débitos discutidos na presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nb) PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência de débito da autora para com a ré;\r\n\r\nc) PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, para condenar a ré a pagar R$ 2.000,00 (dois mil) a autora, corrigidos e acrecidos de juros legais desde a leitura da sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à homologação do juiz togado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTeresópolis, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nQuebra Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.831.007520-0 - Patrícia Canto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Maria de Lourdes Guimarães Guedes - OAB RJ139333). X Losango Promoções e Vendas Ltda.. Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007552-2 - Leticia Querubim Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar Norte Leste S. A.. Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. \r\n\r\nProc. 2006.831.007691-5 - Fernando Elias Gomes Manso. X Credicard. Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007929-1 - Jose Carlos de Faria Nogueira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). O acordo, uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento deste pacto. \r\n\r\nProc. 2007.831.000361-6 - Alcides Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Jose da Fonseca - OAB RJ096225). X T i M Brasil S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000389-6 - Marcos Antonio Reimol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994, Fabio Luiz Carvalho Moura de Oliveira - OAB RJ148762E). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000538-8 - Antonio Carlos Canto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X A G F Brasil Seguros S/ A.. Alega a parte autora que aderiu à seguro da ré e que esta lhe enviou correspondência informando que haveria uma adequação das carteiras de seguros por intermédio de aumentos fixados de acordo com a faixa etária do segurado, ao longo do tempo. Da análise dos autos, após uma cognição sumária, conclui-se que, de fato, a parte autora recebeu a comunicação da ré, tal como relatado na inicial. Em razão da ré estar inovando no negocio jurídico unilateralmente, sendo mais oneroso ao demandante, conclui-se que a verossimilhança das alegações da parte autora se faz presente. De igual forma, considerando os evidentes prejuízos que podem decorrer à parte autora, entendo presentes os requisitos autorizadores do deferimento do pedido de antecipação de tutela. Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A PERMANÊNCIA DO AUTOR NA CARTEIRA DE SEGUROS QUE VIGORAVA ANTERIORMENTE, ATÉ A SOLUÇÃO FINAL DA LIDE, DEVENDO A RÉ EMITIR OS BOLETOS PARA PAGAMENTO MENSAL, SEM O AUMENTO QUESTIONADO PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE MULTA A SER ARBITRADA PELO JUÍZO. NA HIPÓTESE DO CONTRATO TER SIDO CANCELADO, DEVE A RÉ RESTABELECÊ-LO, EM 10 DIAS, RESTABELECIMENTO ESTE QUE DEVE SER COMPROVADO NOS AUTOS PELA RÉ. P. I-SE.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.004138-0 - Israel José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Rita de Cássia Marques de Almeida. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora às fls 20, desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documento de fls 07 mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.002317-9 - Silvana Teixeira Silva do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Condominio do Edificio Therezinha Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). Isso posto, JULGO:\r\n\r\nA) PROCEDENTE O PEDIDO DE ABSTENÇÃO. Condeno os réus a se absterem de proibir a autora e sua família de circular e utilizar as dependências do condomínio, sob pena de multa de R$ 30,00 para cada ocorrência, bem como se absterem de indisponibilizar o interfone para a unidade condominial onde reside, sob pena de multa de R$ 30,00 para cada ocorrência.\r\n\r\nB) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nTORNO DEFINITIVA, EM PARTE, A DECISÃO DE FL. 14, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.831.007667-6 - Joelma Machado Monteiro Lisardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Renata Paiva Meira Wantuil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.004679-0 - Jadyr Adolpho Tayt Sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Transportadora Belmok LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382, Marcelo Santos Leite - OAB ES005356, Adelmar da Silva Raposo Junior - OAB RJ098431). Tendo em vista o requerimento de prioridade, a audiência de instrução e julgamento foi antecipada para o dia 28/03/07, às 13:15hs. \r\n\r\nId: 112601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2001.001.093722-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA - RJ073469 \r\n\r\n1999.001.048546-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2003.001.017743-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS SARKIS - RJ027290 \r\n\r\n2005.001.089718-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDALTON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ075624 \r\n\r\n2001.001.013327-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2002.001.057881-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2004.001.007187-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n1998.001.091987-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2000.001.062465-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2002.001.142210-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO - RJ089949 \r\n\r\n2005.001.159984-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO - RJ020245 \r\n\r\n1996.001.051846-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCARMEN DA SILVA NEUGARTEN - RJ068990 \r\n\r\n1999.001.054604-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA RICARDO - RJ079617 \r\n\r\n2005.001.032989-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2003.001.017216-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2003.001.136073-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2006.001.119424-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n1999.001.084711-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.097184-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nEVA ALVES MIRANDA - RJ039456 \r\n\r\n2000.001.053205-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA CRUZ VAZ - RJ106323 \r\n\r\n2006.001.155422-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1999.001.090929-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.001.013870-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2002.001.111638-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nCELMA SALATIEL RIBEIRO - RJ059500 \r\n\r\n2006.001.042998-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCOS VIEIRA - RJ073625 \r\n\r\n2001.001.053213-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ - RJ056545 \r\n\r\n2003.001.150812-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1995.001.110185-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1998.001.143102-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1999.001.058022-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRACHEL COHEN - RJ090746 \r\n\r\n2004.001.104000-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2000.001.037066-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.001.149367-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2000.001.027999-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1998.001.201651-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2001.001.018602-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA - RJ095437 \r\n\r\n1999.001.027105-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154044-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nSYLVIA VÁLERIA PINHEIRO - RJ067890 \r\n\r\n1999.001.024102-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.001.090061-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nDEBORA KOBILINSKI DA SILVA - RJ109211 \r\n\r\n2006.001.114294-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n1996.001.107142-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nROBSON ALVES DE FIGUEIREDO - RJ114547 \r\n\r\n2004.001.113947-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nJOAQUIM S. MOUTINHO NETTO - MG079118B \r\n\r\n2003.001.116698-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2003.001.082392-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MORGADO - RJ026214 \r\n\r\n1993.001.088118-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nJOÃO VICENTE DIAS - RJ030572 \r\n\r\n1994.001.033613-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA LEMOS - RJ035294 \r\n\r\n1989.001.093603-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nWILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA - RJ051834 \r\n\r\n1995.001.060141-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LEITE EIRAS - RJ015486 \r\n\r\n1997.001.133358-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO - RJ016313 \r\n\r\n2003.001.016090-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA - RJ045063 \r\n\r\n1997.001.098460-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nPAULO SILVA FAIA - RJ046103 \r\n\r\n2000.001.065192-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n1999.001.054009-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1998.001.197655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nMERCEDES SILVA - RJ062307 \r\n\r\n1999.001.148370-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nCYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE - RJ058339 \r\n\r\n1995.001.039250-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n2001.001.148687-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA - RJ076540 \r\n\r\n2006.001.065527-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA - RJ071728 \r\n\r\n2005.001.026784-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON - RJ072355 \r\n\r\n2006.001.061851-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALEX ERNESTO MATTHEIS - RJ084535 \r\n\r\n2002.001.032292-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n2000.001.018227-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA - RJ081419 \r\n\r\n2000.001.033512-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1999.001.125607-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2000.001.107455-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nRICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO - RJ107099 \r\n\r\n2006.001.045830-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2000.001.002790-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BIGAL - RJ085258 \r\n\r\n2006.001.120743-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n1999.001.093162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ083239 \r\n\r\n1998.001.011467-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1998.001.083041-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO - RJ088796 \r\n\r\n1997.001.035497-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nLUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ118224 \r\n\r\n2005.001.060190-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA - RJ102468 \r\n\r\n2001.001.121165-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1997.001.094668-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2002.001.121877-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n2004.001.137385-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2005.001.084982-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA - RJ114813 \r\n\r\n1998.001.106237-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2000.001.135041-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA - RJ118942 \r\n\r\n2003.001.104909-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2002.001.043579-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nEVERTON LUSTOSA BITENCOURT - RJ117983 \r\n\r\n1999.001.012337-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES - RJ118998 \r\n\r\n2004.001.134189-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nEDNA ANDRADE SUDRE VITALINO - RJ113526 \r\n\r\n2000.001.079851-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE ANDRADE - RJ128242 \r\n\r\n1996.001.014566-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2000.001.067054-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.001.154392-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nJEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO - RJ121481 \r\n\r\n2002.001.023876-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA - RJ109908 \r\n\r\n2006.001.004029-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nRENATO VARANDA PACHECO - RJ123019 \r\n\r\n1996.001.130065-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.058985-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2006.001.050144-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2004.001.027355-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nCELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA - RJ138744 \r\n\r\n1998.001.183586-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nJÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS - RJ130423 \r\n\r\n1985.001.503816-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ119554E \r\n\r\n2001.001.083797-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2002.001.060115-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nELAINE GONÇALVES VIANNA - RJ129240 \r\n\r\n2001.001.147573-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n1997.001.120656-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.131827-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2006.001.131625-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2006.001.134487-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nRUY IGNACIO MARIA - RJ051597 \r\n\r\n2001.001.081485-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO - RJ117152 \r\n\r\n2004.001.031055-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMONICA FERREIRA DI FAZIO - RJ117007 \r\n\r\n1997.001.027266-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS - RJ130559 \r\n\r\n2002.001.028590-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2006.001.052073-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1998.001.191549-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.142028-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2003.001.047221-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2003.001.065672-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2004.001.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2004.001.008097-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.001.025628-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2004.001.081512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2004.001.081588-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2004.001.087279-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2005.001.063804-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.001.088476-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nELENY JANE COUTO MILLEN - RJ125039E \r\n\r\n2003.001.146089-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.049746-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.001.122501-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2003.001.140021-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n2002.001.152577-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nSABRINA ASCEF ISAIAS - RJ134999 \r\n\r\n2000.001.122076-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1998.001.201280-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n1998.001.013248-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2001.001.028039-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCHRISTIANNE FERNANDES PINHEIRO LOPES - RJ122352 \r\n\r\n2006.001.144816-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO BRAGA - RJ137814 \r\n\r\n1997.001.044793-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ130379E \r\n\r\n1999.001.141488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ131505E \r\n\r\n1992.001.054796-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2003.001.029537-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ132330E \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE - RJ133367E \r\n\r\n2004.001.091710-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n1999.001.040295-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nADRIANO DA SILVA BARBOSA - RJ141556 \r\n\r\n2003.001.120293-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nSAMANTA BRITO XAVIER - RJ140861 \r\n\r\n1999.001.118340-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n1999.001.029046-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.003519-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ140862 \r\n\r\n1985.001.100526-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA - RJ137111E \r\n\r\n1999.001.139833-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n1999.001.174279-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.095202-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2002.001.038562-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2002.001.097757-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ137189E \r\n\r\n1997.001.029770-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nPRISCILA LAUVRES - RJ138291E \r\n\r\n2002.001.115922-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ138603E \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nRAFAEL SOARES CAPORAZO - RJ138588E \r\n\r\n2004.001.030324-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1998.001.208298-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1999.001.037662-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nBRUNO COSTA DOS SANTOS - RJ138951E \r\n\r\n2006.001.091691-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1994.001.016734-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n1988.001.113780-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nMARCOS FORTUNA PONTES - RJ139419E \r\n\r\n2005.001.057112-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER - RJ139354E \r\n\r\n1997.001.057843-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES - RJ139528E \r\n\r\n2003.001.153127-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.042009-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2001.001.119905-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ141016E \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n1997.001.078105-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.001.074702-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2005.001.075865-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2000.001.025968-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2002.001.098942-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.001.138946-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1999.001.103585-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ142779E \r\n\r\n1981.001.100104-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2002.001.068734-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.001.009904-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2005.001.113892-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO - RJ143419E \r\n\r\n2001.001.020957-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2002.001.060286-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2000.001.125222-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA GONZALEZ - RJ143346E \r\n\r\n2004.001.067556-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.122182-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2004.001.143533-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144230E \r\n\r\n1999.001.047840-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nRENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ144255E \r\n\r\n2000.001.102269-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES - RJ143915E \r\n\r\n2005.001.116021-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n2002.001.140938-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.097047-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2001.001.022140-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2003.001.051207-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2006.001.153100-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.128718-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n2005.001.022819-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n2002.001.046878-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2002.001.052130-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1996.001.135925-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1999.001.131033-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2003.001.030995-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2001.001.149482-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n2004.001.027300-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nROBSON CORCINO DA FONSECA - RJ148990E \r\n\r\n2005.001.014710-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1999.001.139082-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI REBELLO - RJ148697E \r\n\r\n1997.001.041786-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2004.001.144871-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n1998.001.104894-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIANA CAROLINA RIBEIRO DO VALLE BARBOSA SCHIAVO - RJ149275E \r\n\r\n2000.001.018635-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ149285E \r\n\r\n2003.001.008304-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIANA JULIÃO VIEIRA - RJ150155E \r\n\r\n1985.001.100204-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES - RJ137073 \r\n\r\n2004.001.022420-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1998.001.151303-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n2001.001.072266-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n2000.001.153583-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n2000.001.043087-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nKELLY DA SILVA CUNHA - RJ152606E \r\n\r\n2001.001.031850-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nFAUSTO MATTA MARINS - RJ152574E \r\n\r\n2004.001.131726-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2004.001.107467-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nDÉBORAH SOARES LEPLETIER FERREIRA ÁVILA - RJ153453E \r\n\r\n1999.001.115810-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.107453-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2001.001.069377-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n2000.001.022997-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2000.001.007627-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n2006.001.073720-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.026452-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL ROCHA SOUZA - RJ154686E \r\n\r\n2006.001.076251-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2001.001.042775-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.001.052029-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2003.001.025394-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE PAIVA - RJ156493E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nDIOGO ALEXANDRE DA SILVA - RJ156514E \r\n\r\n2002.001.058240-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nId: 113442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.132701-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.109646-0 - ADEMIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.153173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), FLAVIA GRACIE, Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ESPOLIO DE EDUARDO DE FARIA RIBEIRO), Inventariante: CÉLIA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)), ALICE DA SILVA RIBEIRO), LUACYR MARLENE RIBEIRO TAVARES, Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)), LUANYR GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)), EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO), GUILHERME EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Interessado: DELEGACIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO), Interessado: RENY MOREIRA RIBEIRO), Interessado: ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.158736-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Decisão:1. Fls. 556 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.119434-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA Recolha o exeqüente custas referentes à certidão p/ RGI no valor de R$ 8,74 na conta 0711-2 + 10% caarj, além das custas referentes à autenticação das cópias (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nProc. 2006.001.089571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL, Síndico: SÉRGIO FERNANDO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SELVINA BERTOCCO SOTTILE), JANNY THEREZA BERTOCCO PUPO DE MORAES Providencie o interessado a remessa da carta precatória, bem como cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.121629-3 - CRISTIANE TAVARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.117581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS SIGILIAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Ao autor para requerer o que enteder devido, tendo em vista a inércia do devedor. Recolha o autor a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 776,37 para prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.129212-8 - CARLOS ALBERTO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SERGIO LUIZ REZENDE NICACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Recolha o autor as custas do contador: conta 0712-0 = R$ 66,48 + 10% da CAARJ e o valor devido ao FUNPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.067820-7 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X GORTIN PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:1 - Baixem para a juntada de petição nos autos.2 - Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.033890-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Recolha o exeqüente custas referentes à certidão p/ RGI no valor de R$ 8,74 na conta 0711-2 + 10% caarj, além das custas referentes à autenticação das cópias (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nProc. 2004.001.033890-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado, SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES, na pessoa de seu procurador, DRª MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, OAB/RJ 44662, da penhora que incidiu sobre imóvel Apartamento 501, Bloco II, do nº 575 da Rua Gastão Bahiana, Copacabana, matriculado no 5º RGI sob o nº 17557, nesta cidade levada a efeito para garantia das execução na importância correspondente R$ 158.829,79 mais 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 659, parágrafo quarto, do CPC (Red. da Lei n. 10.044, de 07/05/2002), ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse munus bem como de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001334-9 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Ao Exeqüente sobre a devolução da carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.151480-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MAISTRANSPOR TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA), GABRIEL ESTEVES ANDRADE DE SOUZA Forneça o interessado cópias da emenda à inicial (2 de cada), a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111576-0 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO), LEVE PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA Decisão:1. Fls. 205 - Indefiro o pedido de citação por hora certa tendo em vista o exposto na certidão do Sr. OJA as fls. 208 certificando a ausência de suspeita de ocultação por parte da parte ré.2. Considerando que o réu estava viajando, renove-se a diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014633-6 - ROBERTO ERNANDES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 29,73 NA CONTA 0714-6 MAIS 10% DA CAARJ, BEM COMO O VALOR DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.057375-9 - MARIA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1. Junte-se.2. Expeça-se Mandado de Pagamento.3. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097644-5 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher as custas no valor de R$ 12,24 mais 10% CAARJ e informar o CEP p/ intimação pessoal da autora que requereu às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.001.134243-9 - CATIA CILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CREDIMATONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMADO CIRNE LIMA (RS-033605)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28.03.07, ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO - RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.139155-4 - MERCEDES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Recolha o réu as custas da diligência no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% caarj + 0,61 na conta 6002-25174-9, campo 34. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009993-4 - DANIEL BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTES S A TRANSPETRO Decisão:... Expeça-se mandado de intimação notificando-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após , ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.046500-1 - GORTIN PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), Interessa do: GLOBOSAT Decisão:1 - Junte-se.2 - Considerando a ausência de manifestação do executado quanto ao despacho de fls. 286, defiro o pedido de substituição formulado.3 - Intime-se o terceiro devedor na forma do artigo 671, do CPC, autorizando-se desde logo a expedição de Fax.4 - Independente da referida providência, apresente o exequente o endereço do terceiro devedor para a expedição da carta visando a sua intimação pessoal.5 - Oficie-se a GLOBOSAT comunicando a respeito da presente substituição. \r\n\r\nProc. 2005.001.054769-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 4,10 na conta 0714-6 + 10% caarj + 1,22 na conta 6002-25174-9, campo 34. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.032265-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ANDRITZ BRASIL LTDA Providencie o interessado a remessa da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146260-3 - POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Diante de fls. 232, designo audiencia prevista no artigo 331 do CPC para o dia 03/04/07 as 14:00 hs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.143668-0 - IBEG ENGENHARRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça o autor cópias de fls 107/108 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.200368-1 - MARIA DAS DORES FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.020469-4 - MARIA GOMES DE CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.134987-6 - ASSOCIACAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE DE CIANORTE APROMAC (Adv(s). Dr(a). HASSAN SOHN (PR-025862)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541) Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067395-7 - SHAENY REGIS MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Decisão:1. Fls. 23/24 - Recebo a emneda a inicial.2. Oficie-se a DRA para retificação da ação como cobrança , incluindo no polo passivo a Cia de Seguros Centauro.3. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.150677-4 - APARECIDA ACUCENA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls 523. , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131017-9 - LUCIA ANTONIA CARVALHO AUGUSTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:Considerando a manifestação do perito as fls. 16, nomeio em substituição o Dra Zulmira Costa que deverá ser intimado acerca do encargo e para apresentação de honorarios periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.003694-8 - MANOEL MIZAEL X RENATO FARIA MONTE DE MELLO, CÉLIA MARIA GONÇALVES MONTE DE MELLO, JUAN MANUEL MENDOZA PUENTE, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MENDONZA, MARIO DE OLIVEIRA TRICANO, ELIZABETH CRISTINA CAVALCANTI TRICANO Decisão:Oficie-se solicitando informações acerca da nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189615-1 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERCULES DA SILVA VASQUES Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.092611-3 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Ao executado para depósito da diferença apresentada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2. Fls. 469 - As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.034101-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET, Síndico: LUIZ EDUARDO MANDARINO PORTO CARRERO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:1. Tendo em vista que a presente ação já teve sentença as fls. 66/70, reconsidero a decisão de fls. 115.2. Fls. 117/118 - Deve o autor habilitar o seu crédito junto ao Juízo falimentar, na medida em que a decretação da falencia suspende o curso das execuções ajuizadas em face do falido. Expeça-se a carta de crédito. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043698-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LINDA VISTA, Síndico: LINCOLN DA CONCEIÇÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS), ISOLDA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.059699-9 - MILSON RANGEL ANGELO, PAULO CESAR RANGEL ANGELO, MARLI RANGEL ANGELO, MARIA RANGEL ANGELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 111/ 114 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO, Síndico: ALCEIR AMORIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEI RO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA GOMES), MARIA ELVIRA CANDIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 80 - Defiro o pedido de vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092456-5 - EULA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls57/83 e de 85/98no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092461-9 - IRINEU BELAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.095256-1 - CELSO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, R$ 150,45 NA CONTA 0702-1 MAIS 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134941-4 - ALUISIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145176-2 - LEONARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151587-9 - RICARDO SALES ANACLETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152699-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ILMA LOBO DE SOUZA Decisão:1. Fls. 50 - Defiro. Retire-se o feito de pauta.2. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.032690-3 (19717) - NAILTER NEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALDIR DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761) Decisão:Fls. 417 - Defiro. As partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.074423-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X WILLIANS CESAR MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Despacho:As partes sobre fls. 274/275. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.159342-6 - TANIA GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA AVENIDA SO SEBASTIAO Decisão:Fls. 90 - Defiro. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069592-0 - MARGARETH CARDOSO DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Junte-se.2. Diante da manifestação de fls. 228/2259 e 242 da instituição financeira , esclareça a autora quanto ao seu interesse no prosseguimento da liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122252-9 - IRANY BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO Decisão:Fls. 52/53 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.056308-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO . (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JUAN RAMON MORALES CUENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Ao exequente sobre fls. 283. \r\n\r\nProc. 2000.001.137446-8 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307)) X JULIO S CABELEREIRO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:...declaro EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2003.001.101867-1 - JUAN CLAVERAL MOLIST (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JURANDIR MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Fls. 256 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.014225-3 - MIGUEL PINTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MAURICIO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na posse. Encontrando-se bens no imóvel , removam-se para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.001.146894-4 - JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X HIROCHI YANO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.152747-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ANITA PAIVA DA SILVA Decisão:1. Com o falecimento da parte, deve o seu espólio ingressar nos autos. Portanto, esclareça o peticionário de fls 31 quanto à existência de inventário.2. Defiro. Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045638-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X WELINGTON TADEU LAZANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.069611-6 - SANDOVAL CLOVIS BARRETO, LUCIA MARIA LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO EMBARGANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142973-0 - WILLIANS CESAR MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X CONDOMINIO DO EDI FICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:Certifique o cartório acerca da apresentação de contra- razões, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.154787-0 - VIRGILIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2005, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.154822-8 - JOAO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), MARIA ANUNCIACAO DA ROCHA) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao Embargante sobre a resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144049-9 - BERNARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X JOSE BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 187 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. 2. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.092911-2 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X THOMAZ NOVOTNY), ANA RITA SANTANA NOVOTNY (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) Decisão:Fls. 260 - Defiro o pedido de penhora conforme requerido uma vez que o Agravo não teve efeito suspensivo de acordo com fls. 269. Lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042472-6 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ITACENTER CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.060242-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL Decisão:Defiro a dilação de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089745-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X EMILIO A RODRIGUES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS), EMILIO AFONSO RODRIGUES AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 60/64 E FLS. 66/67. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.164901-0 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053846-0 - DANIELA SUELI DE SANTANA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057530-3 - WANDA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.003110-0 - JOÃO VICTOR MIHGUEL RAMOS GONÇALVES, FABIO ANTONIO PEREIRA GONÇALVES, RENATA FERNANDA PONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002729-7 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.025892-2 (19626) - NEWTON KUBRUSLY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-027538), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO (RJ-001223A) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.1148 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.111367-5 - PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:A parte autora sobre os documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.093904-1 - GRACINDA MARIA CORREIA CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CESAR MORAES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116478-8 - SILVANI DE LIMA PEXIOLINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CENTRO DE ESTUDOS DO PROFESSOR IVO PITANGUY DA SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) AS PARTES SOBRE O DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL AS FLS. 343. \r\n\r\nProc. 2004.001.095646-0 - MARCELO GREGORY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Considerando a decisão da Superior Instancia, Nomeio como Perito atuarial o Dr Jorge..., que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.097644-5 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) providencie a parte re pagamento da diligencia de fls. 212, no valor de 12,24 mais 10% caarj \r\n\r\nProc. 2004.001.118069-5 - VIVIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.132604-5 - EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao exequente sobre fls. 176 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.162678-0 - JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-104348), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 420/435 e 437/442 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.002706-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.036253-8 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X FACULDADES CATOLICAS PUC RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112696-6 - MARIA DE LOURDES QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 118 - A parte ré sobre o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.063088-6 (21751) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIG COCO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Ao autor para requerer o que entedender devido, tendo em vista a inércia do réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.153921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA SANTOS MACHADO Decisão:Fls. 90 - Oficie-se apenas para as operadoras de telefonia solicitando endereço. \r\n\r\nProc. 2004.001.149978-0 - DIA DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Gloinfo 500 Soluções em Telemática Ltda nos autos da execução ajuizada por Dia Desing Ltda.Após, uma análise da exceção apresentada o que se verifica é que a matéria apresentada pelo excipiente não pode ser argüida em exceção de pré-executividade, já que demanda instrução probatória devendo ser deduzida em sede de impugnação em consonância com o disposto no artigo 475 l do CPC.Pelo exposto, rejeito a presente exceção de pré - executividade, determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123067-2 - ILZA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ESPOLIO DE DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 184 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088341-0 - PEDRO AUGUSTO DE MELO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls144 v , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028834-0 - UCLA TELECOM COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146858-0 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O pedido de tutela será apreciado após a contestação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153375-4 - JOSE CARLOS DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:A parte ré para regularizar sua contestação, em 24 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079192-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se.Cumpra-se fls. 156 expedindo-se o mandado com o carécimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002451-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOELA ELIAS DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.099517-7 - EDEMIR DOS SANTOS FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136932-0 - DOCE VIDA NICOLLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A), ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147032-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X REMON AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Decisão:Fls. 262 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.041413-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Designo AIJ para __22_/__03_/__07_, às14:00 _ hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140272-6 - ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) 1) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164638-0 - IVAN FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A parte autora para regularizar sua representação processual nos autos e ainda para recolhimento das custas devidas de acordo com fls. 144 v, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133909-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Junte-se.2. Assiste razão ao perito pelo que determino o recolhimento dos seus honorários pelo autor que não goza mais do benefício da gratuidade de justiça, revogada em segundo grau as fls. 299.Faculto, todavia o parcelamento dos honorarios em 03 parcelas. E. guia para depósito da 1ª que deverá ser comprovado, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077736-5 - RENATO PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.051885-0 - ANTONIA GERLANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), HL REPRESENTACOES), UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE Despacho:Expeça-se Mandado para citação conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.009153-0 - MOACIR FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERICO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.099543-0 - CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Ao exequente sobre fls. 109/110 \r\n\r\nProc. 2005.001.106155-6 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X REVISTA VENDEDOR PROFISSIONAL), DISTRBUIDORA FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:1. Fls. 129/130 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 132/155 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.108126-6 - SAULO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IGOR MENEZES MACHADO), LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-017708), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Decisão:1. Fls. 717 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito.2. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente.3. Ao executado para depósito da diferença apresentada as fls. 720/721, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.158443-1 - WALCINEI WALDEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1. Intime-se o executado na forma do artigo 475 A , § 1º do CPC.2. Nomeio como perito para a liquidação da sentença o Dr. José Fernandes que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo e apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.137229-1 - DANIEL LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Decisão: 1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor. 2. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 3. Efetuado o depósito, venham conclusos. \r\n\r\nId: 113443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.835.002012-8 Vítima(s): Tânia Regina de Souza, Felixbano Medeiros dos Santos (vitima/autor: Ameaça). X Carlos Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Melo Ramos - OAB RJ105315, Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785, Wanderley Lopes Soares Junior - OAB RJ135452). 1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06.02.2007 às 14:20hs. Intime-se. \r\n\r\n2- Cite-se, devendo o acusado trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência. \r\n\r\n3- Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP, conduzindo-as, se necessário.\r\n\r\n4- Ciência ao MP.\r\n\r\n5- JUnte-se a assentada conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nId: 112614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001316-9 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.000253-6 - EIRACILDA MARILHA TEIXEIRA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X Habilitado: SOELY DE BARROS CHAFIN) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.064.002036-8 - ANA PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002841-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Posto isso, não tendo sido interposto o recurso cabível contra a decisão que julgou extinto o feito sem a resolução do mérito quanto a um dos pedidos da Autora, o que demonstra ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, DEIXO DE RECEBER o apelo de fls. 625/630.Intime-se as partes e dê-se ciência ao MP.Após o transcurso do prazo recursal, cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fl. 615, remetendo-se aos autos ao perito nomeado para dizer se aceita o encargo, e, se for o caso, apresentar proposta de honorários que será pago pela parte Autora na forma do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.064.000275-4 (3375/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS EDUARDO LESSA SILVA X ASSOCIAÇAO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:A) Homologo o laudo pericial de fls. 427/465;B) Digam as partes em alegações finais;C) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.064.000791-4 (5970/02) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR), MARIA LUCILIA DE SOUZA LIMA BARHUM), RICARDO ABRAHAO BARHUM), LEDA MARIA LIMA PEIXOTO), JOAO PEIXOTO FILHO,), MARILIA MARCIA LIMA DE SOUZA PINTO), LUIZ AUGUSTO TERRA DE SOUZA PINTO), LUIZ CESAR DA SILVA LIMA), ELIZABETE SERAFIM DA SILVA LIMA), JOAQUIM MARCOS DA SILVA LIMA), VERA MARIA STUDART LIMA), JOSE CLAUDIO DA SILVA LIMA), MARIA ELIZA CARDOSO DE VAZ LIMA), HELOISA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 174/175;2) Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais;3) Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.000827-7 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X MARCO ANTONIO JANUZZI ABDALA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368) Despacho:1) Indefiro a produção das provas requeridas à fls. 21;2) Intimem-se as partesem razões finais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001476-0 (5032/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X SEBASTIAO INACIO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 25vº, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001411-3 - CÍNTIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:As partes, instadas a se manifestarem, nada requereram em provas.Assim, ao Autor e Réu em razões finais e, após, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.064.001437-8 - LINDOLFO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X INSS Despacho:... diga o autor em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.002454-4 - VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X INSITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar em réplica e juntar aos autos cópia da certidão de casamento com o de cujus, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.064.000069-8 (1188/91) - CONCEIÇAO GOMES MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A) Expeçam-se mandados de pagamento, observando-se as cautelas de estilo;B) Sem prejuízo, intimem-se os interessados;C) Após o levantamento, ao Ministério Público sobre a extinção, na forma, do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.064.000794-5 (1466/98) - MARIA ELISA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) As partes sobre os cálculos de fls. 104/114. \r\n\r\nId: 112961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.002567-5/01 - Luciana Olavo. X Lúcia Helena dos Santos- Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). ISTO POSTO, acolho os embargos à execução e julgo procedente o pedido para declarar a impenhorabilidade do bem e desconstituir a penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de levantamento da penhora. Transitada em julgado, venha a indicação de bens de propriedade da devedora passíveis de constrição judicial, advertida a credora quanto aos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.000946-3 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Walter Candido da Silva. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 54, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001026-0 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Tereza Cristina Silvestre. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 46, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001666-2 - J C Dantas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Luciana Almeida da Silva. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 38, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002257-1 - J. C. Dantas -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marjorie Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO FLS. 53V DO SR OF.JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.855.002596-1 - Lucia Helena dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Roberta Ramos Vallim. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 42, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000255-0 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Bruna Regina O Vasconcellos. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41v. DO SR OF JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000263-0 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Lurdes Ferreira. FLS. 33V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.000947-7 - Data Planet Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Bruna Maria Rosa de Oliveira. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 22, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001151-4 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marco Aurélio Neves da Silva. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33V., DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.001566-0 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Érica Ribeiro Raimundo. DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO FLS. 29V.DO SR OF JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002087-4 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Rosimere Barreto dos Santos. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO FLS. 34V. DO SR.OF.JSUTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002255-0 - M. V. Ramos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Vanesa da Silva Lacerda. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002284-6 - M. V. Ramos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Deborah Brauer Silva. FLS. 31v DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002689-0 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X João Carlos Menezes Leal. DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO FLS. 21 V DO SR OF JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002935-0 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Fernanda Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). Considerando o teor da petição de fls.32, donde depreende-se que as partes transigiram, desejando desta forma, por fim ao litígio, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, o que faço na forma do art.269, III do CPC. Publique-se. Registre-se. E notifiquem-se as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.002634-5 - Romildo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 197 , julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000375-0 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marlene da Costa. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 49, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001035-2 - Rafael de Oliveira Braga. X Viacell W. J. Comércio de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 97e 101v , julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002592-6 - Maria Cristina do Carmo Silva. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1)Recebo o recurso no regular efeito. 2) À parte recorrida em contra-razões. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002858-7 - Izelina Maria da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Acolho a justificativa de fls.18/19. Isento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.855.000579-9 - Luiz Cláudio de Oliveira Nogueira. X N. S. C. Boliches Bar Ltda- Boate Barcelona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Passo a decidir. No caso em exame, percebe-se que o autor/exeqüente abandonou literalmente a causa, tendo se mudado para endereço ignorado, segundo o que consta de fls. 33v, que data de 22.12.2006, não comunicando ao juízo o seu novo endereço. Dessa forma, é mister seja o demandante considerado validamente intimado do despacho de fls. 25v, à luz do disposto no Art. 19, §2.º, da Lei n.º 9.099/95. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. P.R. ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.855.002848-9 - Natalia Pacelli Morito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868, Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120). X Ayrton de Carvalho Bastos e outro. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 61/62 e 64v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001245-0 - Fabio Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Dario Felicio de Oliveira. Vistos etc. Tendo a parte autora desistido da ação, conforme se verifica às fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisvo VIII c/c 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do documento, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000127-2 - João Ricardo Eustáquio Cardoso de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X Jair Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). FLS. 26V., DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002093-0 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Lilian Christina Muniz Oliveira. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25V DO SR OF JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003305-4 - Liliam Coelho Mousinho - Me (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Danielle Cristine Barbosa de Souza. DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO FLS. 19V. DO SR. OF. JSUTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.002965-6 - Ana Paula da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). X Banco Itaú S/a. Agência , 4. 570 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Souza Batista - OAB RJ133765, Marcio Vieira Ramos - OAB RJ129918, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 140, DO SR OF JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003023-5 - Maria Cristina do Carmo Silva. X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380, Bruno Bock - OAB RJ120970, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Certifique o cartório quanto ao retorno do AR original. \r\n\r\nProc. 2006.855.003120-3 - Silvia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Telerj Celular S. A - Vivo. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 34. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003139-2 - Alberto Myrko Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). X Galaxy Brasil LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS. 40/45 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004714/2001 (2001.855.000580-1) - Henrique Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X M. O. Queiroga Me e outros. DIAG EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO FLS. 60,62,63v, DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.000287-4 - Gomes e Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). X Robert Bosch Limitada. Os documentos acostados com a inicial, em especial às fls.33/34, demonstram a presença dos requisitos legais ensejadores . Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida no sentido de que a ré exclua os dados da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, tais como SPC e SERASA, bem como para suspender os efeitos do protesto indicado na inicial, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. Designe-se AC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.855.001545-6 - Paulo Afonso Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Ricardo Silva Duarte. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Passo a decidir. No caso em exame, percebe-se que o autor/exeqüente abandonou literalmente a causa, tendo se mudado para endereço ignorado, segundo o que consta de fls. 94v, que data de 11.12.2006, não comunicando ao juízo o seu novo endereço. Dessa forma, é mister seja o demandante considerado validamente intimado do despacho de fls. 25v, à luz do disposto no Art. 19, §2.º, da Lei n.º 9.099/95. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. P.R. ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 112641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.183733-0 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA ANTONIETTA DE ROSA FRANKLIN LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:À parte ré para providenciar as certidões negativas em seu nome, enquanto o autor deverá pagar o laudêmio, ITBI e escritura. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060550-3 - ROSANGELA ARAUJO ABIDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 229. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.016584-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCOS RODRIGUES SOARES Recolham-se as custas no valor de R$ 24,49, referentes ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.000898-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060677-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALEXANDRE DE SOUZA SUNDIN Decisão:Devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079474-8 - ANTONIO BARBOSA SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO M.DE BARROS (SP-089092A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir a quantidade depositada a disposição do juízo deprecante. Lavante-se a penhora realizada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2006.001.106671-4 - MARCO ANTONIO PEDROSO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência da quantia depositada à disposição do MM. Juízo Deprecante. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110898-8 - JOSE ESPEDITO DE MORAIS REIS (Adv(s). Dr(a). MARI EDNA MENDES SILVA (DF-011105)) X JOSE EDMILSON LEITE VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155036-3 - LEILCON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CONSOLIDATE LOG E ASS EM TRANSP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.048416-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.192876-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2001.001.129716-6 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:À ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.042768-8 - ALG POSTO DE ABASTECIMENTO R SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X TUTTI COLORI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.082289-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO BOUCAULT FLORES Decisão:Intime-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093336-9 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALMIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:Cumpra-se fls. 171. Após, intime-se o executado via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024516-9 - ELAINE BARRETO MENDONCA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136131-1 - POUSADA IGUABA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X FERIAS CARD CLUB Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121576-0 - NELMA GLORIA TRINDADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.135103-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO CARMO SANTANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165532-0 - JOSÉ SIDÔNIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Decisão:Derradeiramente, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037371-8 - JOAO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ELCY MARA CARDOSO MEDINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109549-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X VANIA MENDES DE OLIVEIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034206-0 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747)) X ESPOLIO DE CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:À parte autora para dar andamento ao processo, em 48 hs, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071482-6 (22364) - ADALBERTO TAVARES FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Decisão:Proceda-se à penhora da renda junto à Liesa.Intime-se o Sr. Depositário Judicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 1999.001.047309-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X CYNTHIA VILLELA FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Decisão:Homologo os cálculos.Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.012755-7 - WALDEMAR BAPTISTA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACHILLES LAMEIRAS B FILHO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.080870-0 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006245-5 - DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084848-1 - ANDERSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X DALTON MELLO VALERIO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SILVA CRESPO (RJ-082617) Decisão:Certifique-se sobre o alegado às fls. 468. Em caso positivo, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.015339-0 - JUSTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:Intime-se o devedor para pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.082752-4 - VANIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o despacho dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.121448-4 - RUBENS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.144800-8 - CARLOS ALBERTO ROTHIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074317-7 - DINALDO BISPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076226-3 - ALINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281) Decisão:Certifique sobre manifestação da ré. Em caso negativo, proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072336-3 - A SASSUMPCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Decisão:Defiro custas ao final.Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.149787-5 - CRISTIANO DE BRITO PITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ALGAR TELECON LESTE S A ATL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Recolham-se as custas no valor de R$ 24,49, referentes ao Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.040167-2 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GEORGIANA NOBREGA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NOBREGA FARIAS (PB-010220) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se pretendem a realização de AC (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.047131-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007567-0 - MARIA GORETE MINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de descontar o valor relativo ao parcelamento do cartão de crédito Itaucard Mastercard nº 5493 5985 0281 5851 da conta salário da autora, bem como restitua a quantia indevidamente descontada, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087340-8 - ARTHEMIO PEREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.001.082969-0 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002359-8 - LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.146819-1 - HELDER TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X SULINA SEGURADORA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Cumpra-se 2ª parte de fls. 32-v. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.166880-4 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TONY, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.111776-0 - MARIANA LIMA ZACHARIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica médica.Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113283-8 - CLUBE CARNAVALESCO CANARIOS DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HIL TON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:...defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das autoras e documental suplementar. Designo o dia 13/03/2007 às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.133728-0 - WALLACE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARINES FELIPE MELO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diante da ausência à audiência, diga a parte autora se ainda tem interesse na presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138000-7 - EVERTON DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.119773-1 - EDNA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA FIAT DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Recolham-se as custas e taxa judiciária conforme fls. 301/302 \r\n\r\nProc. 1999.001.155717-6 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CRISTINA CELIA ALCANTARA POSSIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.086792-5 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ANTONIO CARLOS PINTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.022509-5 - MARIA SALETE MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:...defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das autoras e documental suplementar. Designo o dia 13/03/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.023844-8 - IONE CAVALCANTE FERRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o executado para pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.089988-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.047128-6 - WILSON MARCELINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Proceda-se à penhora da quantia, em espécie, diretamente na \"boca do caixa\" da agência bancária. \r\n\r\nProc. 2003.001.013760-3 - FLAVIO DE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme fls. 163/164 \r\n\r\nProc. 2006.001.061016-9 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento com o valor retificado, de acordo com as guias de depósitos constantes dos autos. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.017216-4 - ALBERTO QUINTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Esclareça a inclusão de mais três autores no pólo ativo da presente, que não fazem parte da ordinária. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.138335-5 - FOUR FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SKT CONFECCOES ARTIGOS LTDA E OUTRO) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 113444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nProc. 2001.852.000148-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X João Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). Não havendo qualquer pendência, dê-se baixa e arquivem -se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003379/2002 (2002.852.001147-3) - Acácio Goulart Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Eduardo Ferreira Botelho de Souza - OAB RJ097838). X Cláudio Luiz Gomes Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). Despacho: \"Cumpra-se 2ª parte do despacho de fls. 201.\" (... Com a resposta, ao Exeqüente.) \r\n\r\nProc. 2004.852.000763-2 - T. C. Corrêa Alves - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Maria das Graças Pereira da Silva. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.852.000762-2 - Juarez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Dauro da Rocha Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Defiro o pedido de fls. 58, sendo os documentos requeridos substituídos por cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000612-1 - Pedro Henrique Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C, Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Andrea Sayao de Paula Leite - OAB RJ085355). X Cecrerj - Cent. Coop. Econ. Cred. - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Credivale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Fls. 358/360. A questão suscitada já se encontra superada pela decisão de fls. 327, que mantenho por seus próprios fundamentos. Assim, indefiro o requerido. Intime-se. Após, conclusos para extinção da execução com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.852.000783-6 - Jorge Miguel Mauad. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) A pretenção de fl.86vº deve ser exercitada por via própria. Intime-se. 2) Ante a inércia da Telemar em requerer o levantamento da importância depositada, e considerando que o processo já foi julgado extinto (fl.19), dê-se baixa e arquivem-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2004.852.000084-4 - Alberto Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Fls.153 - Defiro. Após, diga o exeqüente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.852.001410-9 - Maria Regina Ferreira de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro o requerido. Anote-se o nome do patrono da parte reclamada, conforme requerido a fl.27. Intime-se. (Processo desarquivado em atendimento a solicitação da ré, aguardando manifestação) \r\n\r\nProc. 2006.852.000559-7 - Carla Micheli Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Traga a Exeqüente a planilha de débito, de conformidade com o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.852.001421-5 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a data de recebimento de A. R. de citação, inclua-se novamente em pauta para A.C. (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Março de 2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2006.852.001422-7 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Considerando a data de recebimento do A R de citação, inclua-se novamente em pauta para conciliação. (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Março de 2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.852.001633-9 - Donizete Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Opala Sport - A. R. de Souza Comércio de Artigos Esportivos, Maria Feliciana Milagres Ribeiro, Geraldo Romulo Ribeiro. 1- A competência territorial é relativa, admite o fenômeno da prorrogação e não pode ser reconhecida de ofício. Assim, mostra-se prematura a certidão de fl.24. 2- Traga o exeqüente cópia autenticada ou a via original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001007/1998 (1998.852.000001-0) - Lucy Maria dos Anjos Nascimento, Hugo de Carlo Gonçalves Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Apple Travel Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). Hawai Tropical Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). Traga a Exeqüente cálculo atualizado do débito. Após, conclusos para apreciação do requerido as fls. 254. \r\n\r\n001505/1999 (1999.852.000041-2) - Maria Eliane de Souza Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Almo Gama On Line. SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada conforme informação prestada no processo deste juizado, sob o nº 1999.852.000022-9. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao responsável da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\n002942/2001 (2001.852.000145-3) - Giovana Peixoto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Raquel Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n003878/2002 (2002.852.000846-2) - Maria das Graças Carneiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ123649). X Auto América Veículos e Peças LTDA. Especifique a autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.852.000407-6 - Gustavo Hallack Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja nenhuma pendência, inclusive no que tange às verbas sucumbenciais decorrentes do julgamento do recurso. Verificado pelo cartório o não recolhimento das custas, intime-se sob pena de inscrição na dívida ativa. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001030/1998 (1998.852.000027-6) - Lurdes Jorgina Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Sergio dos Santos Costa. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n003149/2001 (2001.852.000148-9) - João Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Transitada em julgado a sentença dos Embargos, que desconstituiu a presente execução, dê-se baixa e arquive-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\n003190/2001 (2001.852.000178-7) - Geni Nascimento de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Bm - Brumar Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). À fls. 122 verso, a autora manifestou o desejo de ser assistido pela Defensoria, declarando expressamente que não queria mais ser patrocionada pela Drª Simone. Contudo, verifico às fls. 125/126, substabelecimento firmado pela Drª Simone ao advogado signatário da petição de fls. 160/161, quando a mesma já se encontrava destituída do mandato de fls. 70. Em sintese, o signatário de fls. 160/161 não tem poderes para representar a autora, razão pela qual indefiro o requerido. Intime-se a autora pessoalmente para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2004.852.000253-1 - Antonio Carlos Ramos de Mello Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). Aguarde-se por 60 dias (fl.199). Findo prazo, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nId: 112639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000006-8 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X J.P.C.), V.M.C. ...Não compareceu a parte ré, tendo em vista a certidão do OJA À FL.26 verso.Redesigno audiência de conciliação para o dia 02 de Março de 2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2005.078.000876-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ...redesigno a prova de defesa para o dia 28/02/2007, às 17:30 horas, devendo se renovar as diligências de intimação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001824-3 - L.A.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X C.L.A.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 11V.º: \"Certifico que... sem lograr êxito... se trata de via com numeração irregular, com a maior parte das casas sem ostentar numeração, sendo fundamental a indicação de um ponto de referência para sucesso da diligência. ... DEIXEI DE CITAR...\" \r\n\r\nProc. 2006.078.001901-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X M P F LOSQUINOS ESTETICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23: \"Certifico que... o endereço fornecido esltá incompleto. Esclareça-se que o Cond. Atlântico... corresponde a todo o bairro da Ferradura, que possui diversas ruas, sendo indispensável a indicação da via em que se localiza o imóvel. Nesta data, às 13h, o Sr. Leandro(funcionário da Guarita localizada na entrada do bairro) declarou não saber onde é o imóvel indicado no mandado. Solicito o fornecimento do endereço completo, endereço comercial, telefones da parte e/ou o acompamento da diligência pela parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.001989-2 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X RONALDO CESAR CALDAS PATERNOSTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18v.º: \"Certifico que... comparecino endereço indicado, casa de muro verde próxima da Pousada Mar e Terra, sendo certo que ali dligenciei nos dias... do corrente mês, sempre sem seratendido ao chamar, visualizando a residência fechada, apesar de cães no local... DEIXEI DE CITAR E INTIMAR...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000753-0 - ALAN BENEDICT FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X ELIDA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBAS (RJ-031259), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:...Assim, determino ao autor que recolha as custas processuais e taxa judiciária no prazo de dez dias, certificando o cartório o correto recolhimento e voltando conclusos.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.000975-6 - PAULO CESAR DE FARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). MÁRCIA REIS BRAGA (RJ-016224)), Procurador: ALESSANDRA CARLA M. PORTUGAL) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Revogo despacho de fl.172.Digam as partes se há possibilidade de solução pacífica do conflito, em cinco dias.Caso contrário, manifestem-se em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.078.000160-5 - IGARASSÚ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA SOCIAL Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Após, dê-se baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.002412-7 - VIVIEN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X CLÍNICA PONTE DO VOVÔ Decisão:O pedido deve ser administrativamente encaminhado. De qualquer forma, após a manifestação do demandado, será ele novamente apreciado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000160-9 - MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X GILENE SOARES ALVES Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida para DETERMINAR o BLOQUEIO das matrículas números 6038 até 6077, referente aos quarenta imóveis descritos como \"lotes nº 01 a 20 da quadra 18 e lotes nº 01 a 20 da quadra 20, no loteamento Praia Baia Formosa... \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.001667-9 - ERLY SILVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FRANCISCO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR HILÁRIO RIBEIRO (MG-075458) DIGA O AUTOR SOBRE FL.80 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.078.001116-9 - V.H.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho ordinatório: \"Em réplica\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.078.001704-2 - GEORGES ANTONIE JEAN MANCINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852), Dr(a). JAQUELINE GUIMARÃES MENDES (RJ-108374) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/ 03 / 2007; às 17:00 horas. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 112837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.005.001184-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:..Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo réu, devendo o rol de testemunhas ser apresentado em cartório no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão, devendo, ainda, as custas para sua intimação, acaso requerida, serem recolhidas no mesmo prazo.Defiro a produção de prova documental.... \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.005.000046-4 (16.830) - RUBEM NELSON QUIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da parte autora sobre fls. 48 e verso.Arraial do Cabo, 29/01/07 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.005.000501-0 (15.783/02) - ANA CAROLINA PORTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X WELLINGTON MELO DE ARAÚJO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a peticionaria de fls.37 para requerer o que for de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,25/01/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.005.000057-6 - NEDICEA COSTA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X SANDRA HELENA COSTA BRAVO DA SILVA E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, defiro parcialmente a liminar, para determinar a expedição imediata de ofício ao RGIm de Arraial do Cabo, comunicando o ajuizamento da presente ação e determinando a sua averbação junto à matrícula do imóvel descrito à fl. 12, verso, dos presentes autos, bem como a proibição da lavratura e registro de qualquer tipo de ato de alienação ou gravame sobre o imóvel até final do julgamento da ação.Considerando a declaração de rendimentos da autora ( fls. 15/21), nada justifica o recolhimento das custas ao final. Sendo assim, concedo a autora o prazo de 48 horas para complementação das custas, sob pena de revogação da liminar e cancelamento da distribuição .... \r\n\r\nProc. 2007.005.000057-6 - NEDICEA COSTA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X SANDRA HELENA COSTA BRAVO DA SILVA E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem.Considerando que a autora é casada, e tratando-se de disputa que versa sobre direito real de imóvel, necessário o devido consentimento do cônjuge, a teor dos art.s 10 do CPC e 1.648 do CC.ISTO POSTO, comprove a autora, em 03 dias, o consentimento do cônjuge, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.005.000057-6 - NEDICEA COSTA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X SANDRA HELENA COSTA BRAVO DA SILVA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora efetue o recolhimento das custas devidas para a expedição do ofício a ser encaminhado ao Cartório do ofício único desta Comarca no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000271-0 (16873) - Inventariante: NAZARETH DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X JACI DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte autora cumpra fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.005.000760-6 - Inventariante: SHIRLEYDE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ESPOLIO DE JOHNSON MOURA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da inventariante para cumprimento do art. 245 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e art. 121 c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.005.000562-4 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: ROBERTO DOS SANTOS MITRAUD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Decisão:Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.Retornem ao E.T.J.E.R.J. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.005.000598-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADÉLIA RICARDO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). MAURÍCIO ABUCHAIM FATTORE (SP-208430), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875), Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058), Dr(a). AJURICABA DE SOUZA MENEZES (SP-124156), Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Despacho:Tendo em vista a informação cartorária, renove-se a intimação dos patronos ( Drª Ana Maria de Oliveira Santana OAB/RJ 38.875 com relação aos acusados, Cristiano de Sá Silva e Rosângela Silva de Araújo; Dr. José Elnício Moreira de Souza OAB/MS 6275 com relação a acusada Adélia Ricardo Sanches ;Dr. Ajuricaba de Souza Menezes OAB/SP 124.156 ou Ana Maria Aparecida Valle OAB/RJ 72.812 com relação ao acusado Reinaldo dos Santos Craveiro) para apresentarem as contra-razões. Havendo inércia, intimem-se com urgência os réus para constituírem novos patronos ou informarem se desejam o patrocínio da Defensoria Pública, no prazo de 05 dias.Intimados os réus, nada sendo requerido, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.005.000253-2 - Inventariante: ZÉLIA FERREIRA SALGADO, Cessionário: CONSTRUTORA VOLEDAM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351)) X PAULINO BARROSO SALGADO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte interessada se manifeste quanto o teor da cota da PGE às fls. 67 \r\n\r\nCarta Precatória, Proceder a oitiva \r\n\r\nProc. 2007.005.000003-5 - JOSE MARIA GOMES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X IRIS REGINA COUTINHO E OUTROS Despacho:Designo o dia 07 de fevereiro de 2007, às 15:30 horas para a realização do ato. Oficie-se ao Juízo deprecante, para ciência.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000321-0 (16287) - CONDOMINIO VILLA BOUGANVYLLE III (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X AMAURY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor para se manifestar sobre fls.96 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/01/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.005.000374-3 - ANA PAULA HABKOUK SPECK (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X IMOBILIARIA PRAIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Despacho:1) Fls. 81/82 - Extraiam-se Carta de sentença. Após, expeça-se Mandado de Penhora.2) Fls. 85/89 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.005.002003-2 - TRINDADE HELENI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-145746E)) X MIZAC MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes para ciencia do calculo elaborado pelo 8º contador Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,31/01/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.005.000126-4 - JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X CONDOMINIO EDIFICIO TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) ausente justificadamente a 2ª autora, aud. redesig. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.005.000010-2 - VERONICA DA GRAÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X FLAVIO ALESSANDRO DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o teor da informação supra. ( ... foi recolhido apenas o FUMPERJ conforme guia de retro, portanto, não foi cumprido integralmente o teor da certidão de fls. 15v. faltando a complementação das custas já recolhidas com os valores da tabela de 2007, inclusive no que tange a FUMPERJ.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.000108-6 - MAYARA DOS SANTOS COUTINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X MARCOS CORRÊA BARCELOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação do exequente para ciência da decisão de fls.39. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,30/01/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000910-3 - MARCIA LUIZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:1) Diante do comprovante de fl. 66, expeça-se Alvará de Soltura.2) Após, diga a DP se há algo mais a executar. 3) Para ciência do MP.Arraial do Cabo, 31/01/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.005.000342-8 (16777) - DIRCE DE RESENDE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação do exequente para se manifestar sobre informação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 29/01/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001942-0 - TAÍS CARVALHO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ADERBAL RODRIGUES FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000051-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELSON DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da autora sobre certidão de fls. 43. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.005.000302-5 (15866) - BANANA SKI ATIVIDADES NAUTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte interessada para se manifestar quanto ao teor do auto de penhora de fl. 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001699-3 - NOGUEIRA BARRETO REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte ré para providenciar copia para atendimento da R.Despacho de fls.127;Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,29/01/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Indenizatória Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000041-2 - LILIA NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267 V CPC \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.005.001644-0 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X EVERALDO MARVILHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para providenciar copias para instrução de precatória Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,30/01/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001646-4 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor para providenciar copias para intrução de precatoria Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/01/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.005.000407-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre folhas 120.Arraial do Cabo, 30/01/07 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.005.001602-8 - TATIANA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Conforme assentada.( Audiência de Instrução e Julgamento 15/03/2007 14h ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000041-9 - DELCIMAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para fornecerem cópias para instruir as deprecadas de oitiva ( duas da parte autora , Izabel e Wagner; uma da parte ré , Moisés ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000177-6 (1032) - ROSA MARIA RIBEIRO DA COSTA, PAOLA RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Defiro a habilitação das requerentes nos autos de embargos em apenso.Retifique-se junto ao DRA, passando a constar no pólo ativo o nome das requerentes.Naqueles autos, intimem-se as embargadas para oferecerem, querendo, impugnação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1995.005.000455-8 (1326) - ANTÔNIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista às partes sobre o que vai às fls. 275/280.Arraial do Cabo, 25/01/07 \r\n\r\nProc. 1996.005.000057-9 (1992) - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação das partes para se manifestarem sobre informação de fls.95v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,25/01/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000192-4 (3083) - JOAO FELIX VIANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre folhas 260. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.005.000454-6 (1.136/95) - FRANCO DE MENEZES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao peticionario de fls.18 para requerer o que for de direito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 25/01/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.005.000252-1 (13.292/00) - LILIA NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA AZEVEDO (RJ-073485)) X KLEBER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao peticionario de fls.51, para requere o que for de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,25/01/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.001239-0 - JOÃO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X MIRIAN MARTINS DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos requerentes para providenciar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 97 e publicação no DO de 05/06/06. \r\n\r\nProc. 2006.005.000893-7 - LUIZ ITAMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MALENA ANTUNES DE CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (SP-219780) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre cota do MP.Arraial do Cabo, 29/01/07 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.005.000078-3 - RONALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-143034E)) X JOSÉ GERALDO DOS SANTOS) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação do autor para juntar aos autos a certidão com o valor venal do imóvel expedido pela PMAC, para calculo de taxa judiciaria. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,30/01/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 112835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.077042-2 - DEMERVAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.49/54 (LAUDO PERICIAL). APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109530-6 - JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1- DIANTE DO V. ACÓRDÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECEBENDO O RETIDO, DIGA O AGRAVADO; 2- INDEFIRO A QUESITAÇÃO DA PARTE AUTORA, POSTO QUE INTEMPESTIVAMENTE APRESENTADA...3- VENHA A PROPOSTA HONORÁRIA PERICIAL, CIENTE DO INDEFERIMENTO QUANTO À QUESITAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117288-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL LOUIS BARAZZUTTO Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136536-3 - LIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ PEREIRA (RS-051771)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET (RJ-107806) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE COLOQUE O VALOR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135946-8 - CARMEN DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311)) X LISETE PAIM DE GOES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165706-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167052-7 - LAUDICENE APARECIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ GODOY DE VASCONCELLOS (SP-215517)) X NEWMÍDIA COMUNICAÇÕES, PROPAGANDA E MARKETING Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000291-4 - CONDOMÍNIO SOLAR DO BARÃO BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X RONALD RENTI DA ROCHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000411-0 - SHEILA LEMOS DUARTE X ESPÓLIO DE HYRAM JOSÉ DA SILVEIRA, Inventariante: CREMILDA COSTA DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000552-6 - GEILSON RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001825-9 - ROSANA FERREIRA ARNOT (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.106344-0 (18513) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X JOSE ANTUNES MOREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.103058-5 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO POLI Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.145252-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NCN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.145712-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Decisão:(...) determino que a parte autora, em 15 dias: (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.014048-3 - DIARC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANI FORNAZARI (PR-022089), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- A CAUÇÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO DITA PROVISÓRIA SÓ SE JUSTIFICA SE O EXEQUENTE REQUER O LEVANTAMENTO, VISTO QUE APENAS ESTE É O ATO DE DISPOSIÇÃO. NÃO ESTANDO O FITO NESTA FASE E SEQUER TENDO OCORRIDO O DEPÓSITO, A MANIFESTAÇÃO NÃO TEM QUALQUER RESPALDO LEGAL, PELO QUE INDEFIRO O PLEITO, COM BASE NO ART.475-O, III DO CPC; 2- AO EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO PARA EFEITO DO §1º DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071421-9 - CESAR SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANERJ S/A Decisão:1- D.G.; 2- INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA NO ITEM II DA INICIAL (FLS.04/05), POSTO QUE A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SÓ PODE SER REQUERIDA NESTA SEDE À GUISA DE PLEITO DE PROVAS; 3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072106-6 - VERA LUCIA MULINARI VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LILIAN BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de 1.402,92 (mil quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos) a título de honorários advocatícios devidos pelo inventário de Ignez Delamonica de Castro Barros. \r\n\r\nProc. 2004.001.114204-9 - CLERES MAGNO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128546-0 - JOSE CARLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147765-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X SOLANGE ROLNIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004677-0 - MARIA LUCIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: JULGO o processo com base no art.269, IV, segunda figura, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verbas estas que ficarão subsumidas ao disposto no art.12 da lei nº1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.017906-9 - VELLOZA GIROTTO E LINDENBJOM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X KADON S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) AS PARTES SOBRE VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.078106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA QUITERIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAUL D ECANIO FERREIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO SOLICITADO (FLS.60). \r\n\r\nProc. 2006.001.078836-0 - ALCILEA DE OLIVEIRA BRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, COM A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.123823-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.46/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.001426-6 - NILSON DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082510-1 - CRISTINA DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AGUARDE-SE TRAMITAÇÃO CONJUNTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.134954-3 - EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.144864-0 - CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:APRESENTADAS CÓPIAS PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053286-7 - RAFAEL SNEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO, EM FAVOR DO EXEQUENTE E EXECUTADO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071329-1 - MEDICAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165401-7 - RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Decisão:1- DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA ÀS FLS.53/54, RECONSIDERO A LIMINAR DEFERIDA PARA O FIM DE CASSÁ-LA SI ET IN QUANTUM, VISTO NÃO ESTAREM MAIS CARACTERIZADOS AQUELES PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS QUE A EMBASARAM; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.091165-0 - LEILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDILSON VIDAL DANTAS Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105376-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X LISBER GOMES NEVES Sentença: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação do imóvel sito na Rua Cândido Mendes, nº139, ap.201, Glória, nesta, DECRETANDO o despejo da ré e de eventuais ocupantes do dito imóvel, fixando-lhes prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, consoante disposto no art.63, §1º, b da lei nº8245/91, e CONDENANDO-A ao pagamento do débito locativo a partir de fevereiro/2006, inclusive, até a data da efetiva desocupação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Não desocupado o imóvel no prazo deferido, expeça-se mandado de despejo, e, na hipótese de já estar o mesmo desocupado, imita-se o autor na sua respectiva posse.Deixo de fixar caução (art.64 da lei nº8245/91), em face da Súmula nº13 de 25/3/96 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102688-0 - EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:PROCESSO EM ORDEM...DEFIRO A PROVA PERICIAL E ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGADO. NOMEIO COMO PERITO DESTE JUÍZO O DR. ROBERTO EPELBAUM (TEL.:2532-5935), FACULTANDO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, TUDO NO QUINQUÍDIO LEGAL, INTIMANDO-SE O ILUSTRE LOUVADO...APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA A.I.J., INTIMANDO-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGADO COM AS ADVERTENCIAS DO ART 343 E PARAGRAFOS DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.069118-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCELO VIEIRA LEMOS Despacho:REGULARIZE-SE, PELA ÚLTIMA VEZ, O RECOLHIMENTO, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA! \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.109332-7 - RENA RECURSOS NATURAIS AQUICULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X DUBLIN CITY EXPRESS LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065) Despacho:JÁ TENDO DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA A EXECUÇÃO, ARQUIVE-SE COM BASE NO §5º DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.050605-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X CLAUDENIR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Decisão:SE O EMBARGANTE JÁ INSTRUIU SEUS EMBARGOS COM A MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE ENTENDE LEGÍTIMA, JULGANDO-O JÁ COM BASE NO §2º, IN FINE DO ART.475-J DO CPC...TAL SIGINIFICA QUE OS CÁLCULOS PRESCINDEM DE VERIFICAÇÃO PERICIAL, SENDO SUFICIENTE A IDA DOS AUTOS À DIGNA CONTADORIA QUE PODERÁ, S.M.J., VERIFICAR DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO. À CONTADORIA, DESSARTE, CORRENDO AS CUSTAS RESPECTIVAS PELO EMBARGANTE. DESSARTE, INDEFIRO SI ET IN QUANTUM A PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.146204-6A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...DESACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO, MANTENDO A COMPETÊNCIA DESTE FORO E JUÍZO, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.120120-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA,NANCY M.A.LIRA,SERGIO F.A.LIRA E CARLOS EDUARDO A.LIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO POSTO QUE OBJETIVA O ÚNICO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.071641-9 (20519) - SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X PAULA RITA MESQUITA CARVALHO Decisão:Homologo o acordo de fls. retro para que produza seus jurídicos efeitos, suspendendo a execução pelo prazo necessário a seu regular cumprimento, aguarde-se iniciativa ulterior do interessado. \r\n\r\nProc. 1995.001.080573-8 (20632) - DUBLIN CITY EXPRESS LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065)) X RENA RECURSOS NATURAIS AQUICULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:ESCLAREÇA O PATRONO DA EXEQUENTE SE O IMPEDIMENTO DE CONTINUIDADE DE SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL POR FALTA DE MEIO ADEQUADO SIGNIFICA SUA RENÚNCIA AO MANDATO, CUMPRINDO NESTA HIPÓTESE O DISPOSTO NO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.142059-6 - LEONARDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X AROLDO NATALIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.068732-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-124011E)) X PANASITE SOLUCOES ELETRONICAS LTDA Decisão:INDEFIRO FLS. RETRO DE VEZ QUE O PLEITO É PREMATURO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À JUCERJA E À RECEITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147061-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.052807-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LFA LACERDA IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.52/70 (RESP. OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.167188-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAQUINEP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E INSTRUCIONAIS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução do valor indicado, acrescido de custas e honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078091-1 - INTENSICARE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:INDEFIRO FLS. RETRO DE VEZ QUE O PLEITO É PREMATURO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À JUCERJA E À RECEITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.085982-7 - RAIMUNDO PIRAGIBE ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X SUPERMERCADO CAMPEAO Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE 15% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DO EXECUTADO. E. MANDADO, CIENTE DE QUE DEVERÁ RECOLHER A VERBA ATÉ O LIMITE DO VALOR EXEQUENDO PERANTE O 2º DEPOSITÁRIO JUDICIAL NOMEADO PARA O MÚNUS, DANDO-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.142719-4 - MARCIO ANDRE FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.177/179. \r\n\r\nProc. 2004.001.055951-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICHARDSON CATARINO DE ASSIS PINTO Decisão:Defiro a penhora com base no art.659, caput do CPC. E. mandado, observando o Sr. Oficial de Justiça apenas os bens penhoráveis. Efetivada a constrição, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065584-7 - ANNA CONSUELO GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CARROSSINI Decisão:DEFIRO A PENHORA A INCIDIR SOBRE O IMÓVEL INDICADO (FLS.264, ITEM IV, a), A SER EFETUADA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO REFERIDO: EXPEÇA-SE PRECATÓRIA DE VÊNIA, CIENTE O REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO EXECUTADO QUE FICARÁ CONSTITUÍDO DEPOSITÁRIO DO MESMO. EFETIVADA A DILIGÊNCIA, OFICIE-SE AO R.G.I. PARA A INSCRIÇÃO DA CONSTRIÇÃO. OFICIE-SE AO D. JUÍZO ORFANOLÓGICO PARA QUE INFORME SE AINDA HÁ MENORES INTEGRANTES DO ESPÓLIO. APÓS, INTIMEM-SE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.069321-6 - ARLETE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X RAFAEL COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS.93/94. \r\n\r\nProc. 2005.001.048023-5 - ROJC LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO (SP-202761A) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.122568-1 - MAX COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.126789-4 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO; 2- VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.001.046212-2 (18972) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:VENHA O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.107373-0 - AIG BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X BAR E RESTAURANTE PAISANO LTDA Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065104-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112)) X SANTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:VENHA NOS AUTOS, CERTIFICANDO O CARTÓRIO QUANTO À EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART.475-J, §1º DO CPC, RECEBENDO NO EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DA NULIDADE ARGÜIDA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.109530-6C - ITAVEMA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:REITERE-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.132. \r\n\r\nProc. 2004.001.060642-3A - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X ESPOLIO DE CELSO HENRIQUE FRAZAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despa cho:VENHA PELO IMPUGNADO-AUTOR CÓPIA DAS 1ªs DECLARAÇÕES EM SEDE DE INVENTÁRIO DE SEUS BENS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.060642-3B - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X ESPOLIO DE CELSO HENRIQUE FRAZAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Decisão:DEIXO DE RECEBER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA POSTO QUE DECORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE INCIDENTE PELA PARTE INTERESSADA, CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129712-6 - LUCIANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CUMPRA-SE FLS.35/35 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.156117-6 - CLAUDIA SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença: JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais sofridos que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizando-se monetariamente e incidindo juros de mora a partir de 29/9/2005 até o efetivo pagamento.Diante da sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas, sem verba honorária, ficando a sucumbência da autora subsumida à hipótese do art.12 da Lei nº10606/50 por ter-lhe sido deferido o benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.167656-6 - CLAUDIO ALEXANDER HUMPRIES FROTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X ABN AMRO BANCO REAL S A AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão: DEFIRO... A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA EM FACE DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ, POR ENCONTRAR-SE A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES SUB JUDICE...CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1970.001.100047-7 (82746) - MARCIA MATOS ZARANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X EMPRESA PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre fls. 373/377(esclarecimentos do perito).(republicação) \r\n\r\nProc. 1997.001.051179-6 - SAPATARIA DELMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICECONTI (RJ-005470C)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JAIRO NOAL DORFMANN (RS-034567) RECOLHA O REU AS CUSTAS JUDICIAIS DE FL.RETRO \r\n\r\nProc. 1999.001.043157-4 - ALBERTO GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:1- À PARTE AUTORA SOBRE FLS.324; 2- ÀS PARTES SOBRE FLS.325 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2000.001.035177-1 - EDUARDO CORREIA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHOR DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE VERBA PERICIAL HONORÁRIA (FLS.439).. \r\n\r\nProc. 2000.001.121483-0 - A I G BRASIL INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2000.001.162260-9 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO TUCCI (SP-053416), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X RT RIO EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Deixo de receber ambos os embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.139010-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158991-0 - ALTAMIR TOJAL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.126672-3 - HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Decisão:Defiro a penhora com base no art.659, caput do CPC. E. mandado, observando o Sr. Oficial de Justiça apenas os bens penhoráveis. Efetivada a constrição, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009618-6 - FLORA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO (RJ-107249), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.143. \r\n\r\nProc. 2005.001.016895-1 - LUIZ GONZAGA REGO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA...PERMANECE SEM EFEITO O DEFERIMENTO DA LITISDENUNCIAÇÃO, NA FORMA DO §2º, ART.72 DO CPC; 2- PROCESSO EM ORDEM...DEFIRO A PROVA PERICIAL (MÉDICA E ENGENHARIA) E ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DO RÉU, E TESTEMUNHAL. NOMEIO COMO PERITO MÉDICO DESTE JUIZO O DR. JOSÉ HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (TEL.:2215-2743), E PERITA ENGENHEIRA A DRª GISELE B. DE EPELBAUM(2532-5935) FACULTANDO ÀS APRTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, TUDO NO QUINQUIDIO LEGAL, ...APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA A.I.J., INTIMANDO-SE O AUTOR E REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.343 E PARÁGRAFOS DO CPC, FICANDO CIENTES AS PARTES DE QUE DEVERÃO ARROLAR AS TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO ATUALIZADO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS, TUDO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 90 DIAS DA DATA DA A.I.J....SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.046221-0 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos apresentados para condenar a Ré a pagar a indenização pela morte do segurado, indicada como 'cobertura pecúlio por morte' e 'auxílio funeral', nos termos do contrato de pecúlio (fls. 21), devidamente atualizada, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data do falecimento do segurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032745-9 - MANOEL DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Conheço do recurso, e no mérito dou parcial provimento para sanar a omissão apontada pelo recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073600-1 - ROBERTO FIUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO À GUISA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA EM FACE DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ, POR ENCONTRAR-SE A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES SUB JUDICE... \r\n\r\nProc. 2006.001.151560-0 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1- D.G.; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS.19, A PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS; 3- CITE-SE, ESCLARECENDO A AUTORA SE REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS COMO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000173-9 - CELSO MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480)) X UNIMED Despacho:1- d.g.; 2- cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.064553-4 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035914-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X USIMAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.75/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.146875-0 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AINOA DINIZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167005-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado para pagamento do valor indicado, em quinze dias, ou para, neste prazo, oferecer embargos, ciente(s) de que o pagamento isentará o(s) réu(s) de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.001995-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA GOMES LIMA Despacho:Expeça-se mandado para pagamento do valor indicado, em quinze dias, ou para, neste prazo, oferecer embargos, ciente(s) de que o pagamento isentará o(s) réu(s) de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092272-9 - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Sentença:Por todo o exposto, porque não houve a concordância do locador, e porque o Autor não cumpriu suas obrigações contratuais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO APRESENTADO, e condeno o Autor o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1400,00 (mil e quatrocentos reais) para cada um dos Réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.108639-0 - ADAO DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116333) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.008665-6 - JOSE PAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Venham alegações finais por memoriais, via PROGER, aos 02/3/07 ,deferindo-se vista sucessiva às partes por cinco dias, cientes de que a instrução processual está encerrada, só se admitindo juntada de documentação superveniente. \r\n\r\nProc. 2003.001.065670-9 - ESPÓLIO DE IZA SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149248-6 - MARCOS REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO...RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO AO RITO ORDINÁRIO; 2- DEFIRO À GUISA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA EM FACE DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ, POR ENCONTRAR-SE A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES SUB JUDICE...CITE-SE, SOBREVINDO CÓPIA DA EMENDA A INSTRUIR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.129953-6 - DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO; 2- CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO, DIANTE DO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CITE-SE. APÓS RESPOSTA DIREI SOBRE A TUTELA ANTECIPADAMENTE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086090-3 - GISELE MARIA REZENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105470-0 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.90/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.117631-3 - BARTHOLOMEU RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.024374-9 - PAOLO BEAUSIRE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ALAIN JOSEPH KOIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Decisão:EM FACE DA ALEGAÇÃO DA PARTE RÉ, REGULARMENTE DOCUMENTADA DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À EGRÉGIA CÂMARA PREVENTA, PARA QUE DETERMINE O QUE ENTENDER DE DIREITO, A EVITAR FUTURA NULIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136022-7 - ISABEL DO AMARAL CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X AUGUSTO CESAR RIBEIRO ROCHA E OUTRO Despacho:RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. RETRO: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA DELE CONTAR A RÉ VAROA (FLS.33). CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.000516-2 - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO -ACERP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.219. \r\n\r\nProc. 2003.001.032276-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CIRNE VIEIRA (RJ-116186)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) RECOLHA O REU AS CUSTAS JUDICIAIS DE FL 220 \r\n\r\nProc. 2004.001.060642-3 - ESPOLIO DE CELSO HENRIQUE FRAZAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO CIDADE JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:VERIFICO QUE OS PROCEDIMENTOS EM APENSO AINDA NÃO FORAM DECIDIDOS E SÓ AGORA RETORNARAM À CONCLUSÃO. AGUARDE-SE, POIS, SEUS REGULARES TRÂMITES, TRATANDO-SE DE IMPUGNAÇÕES AO VALOR DA CAUSA E À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087828-9 - JOSE DE ARIMATEA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE. VENHA PELO EXECUTADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038924-6 - ELIO NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS DO ART. 202,II DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.063965-2 - MARIA APARECIDA BARBOSA AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090592-3 - NATAN OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LOSANGO PROMOTORES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RETIFIQUE-SE NA D.A.R. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127016-0 - FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ADELIA MACIEL DOS SANTOS BENFICA Despacho:CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134715-6 - SONIA MARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO ITAU S A Despacho:Audiencia de conciliação (art.277 do CPC) DIA 23/5/07 ÀS 14:20horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145486-6 - DALVA GUIMARAES XIMENES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS Decisão:INDEFIRO o benefício da gratuidade pleiteado (...) Venha o regular recolhimento em 5 (cinco) dias sob pena de extinção (art.267, IV do CPC).. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.095807-0 - PLINIO CAMPINHOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). CLAUDIO VALHERI LOBATO (SP-084736), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:1- O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI CASSADO E, DE TODO MODO, SÓ OPERARIA EFEITOS EX NUNC, E NÃO EX TUNC A PONTO DE ALTERAR A SUCUMBÊNCIA A QUE FOI A PARTE ORA PLEITEANTE CONDENADA...INDEFIRO, POIS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL; 2- AO EXEQUENTE EM FACE DO DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA O REGULAR DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.055678-6 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048191-0 - ALBERTO LACERDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X RECONVERT REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MW CONSTRUTORA LTDA Despacho:EM SEDE DE RESCISÃO DE CONTRATO O VALOR DA CAUSA CORRESPONDE AO VALOR DO CONTRATO (ART.259, V DO CPC), RAZÃO PELA QUAL NÃO SE PODE INGRESSAR COM RITO SUMÁRIO SÓ PORQUE, EM CUMULAÇÃO OBJETIVA, IGUALMENTE SE REQUER A DEVOLUÇÃO DO SINAL DADO COMO PARTE DO PAGAMENTO E QUE É INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. VENHA, POIS, CUMPRIDA REGULARMENTE, EMENDANDO-SE COM CÓPIA, SENDO O VALOR DA CAUSA DE R$ 47.000,00, CONSOANTE PREÇO DA OBRA CONTRATADA (FLS.12 IN FINE), RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.257 C/C ART.267, IV, AMBOS DO CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.009699-1 - GILMAR ROBERTO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de CONDENAR a entidade ré ao pagamento das diferenças havidas quando da atualização monetária, por ocasião da restituição aos autores de suas contribuições pessoais, considerando a correção monetária plena de todo o período, incluindo-se os índices expurgados nos termos da fundamentação já exposta, incidindo sobre cada montante atualização monetária desde a respectiva ocorrência até a data do efetivo pagamento (item b do pedido), bem como ao pagamento de juros contratuais remuneratórios de 6% a.a. (item c do pedido), incidindo juros legais de mora na base de 12% a.a., a partir da citação (item d do pedido), apurando-se tudo em liquidação por arbitramento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145643-7 - UAMILTON SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO...DEFIRO À GUISA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA EM FACE DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ, POR ENCONTRAR-SE A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES SUB JUDICE...CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.002305-0 - JUSEMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:D.G.; Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120849-0 (17280) - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BENEDICTA FERNANDES CAVALCANTI Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.064739-0 - MARIA ODETTE DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.024900-6 - ANIBAL CARLOS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X MARIA BEBIANA PINTO PIZARRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO RELATIVAMENTE AOS 1º, 2º, 7º E 8º AUTORES, NÃO TENDO O PLEITO SOFRIDO QUALQUER IMPUGNAÇÃO, EXCLUINDO-SE-OS DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, PROCEDENDO-SE À RESPECTIVA BAIXA; 2- AGUARDE-SE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS ENVIADOS. \r\n\r\nId: 113445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000308-7 - João Teixeira Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769, Maria de Lourdes Cariello Rosa - OAB RJ084307). X Hsbc/ Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Designo o dia 11/04/07, às 15:00horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.864.000305-0 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755, Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235). X José Messias Lutterback Pinto. Fls. 35 - Defiro, mediante substituição por cópias xerox e recibo nos autos. Após, certificado o correto recolhimentos das custas judiciais, arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000638/2002 (2002.864.000017-0) - Paulo Fernando Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Verdematiz Floricultura de Bom Jardim LTDA. Fls. 113/114 - Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000061-0 - Maria do Carmo Emídio Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Camargo Silva Tavares de Souza - OAB RJ109150). X Hermsdorff Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva Bastos - OAB RJ115604, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). Fls. 41/43 - À requerente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000047-5 - Joaquim José Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Camargo Silva Tavares de Souza - OAB RJ109150). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Fls. 57/58 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000333-6 - José Luiz Rosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Danielle Monjardim Calazans - OAB RJ103452). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência designada às fls. 29. \r\n\r\nId: 112656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.000961-2 - Marco Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 2006.877.001283-0 - Pedro Paulo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco do Brasil S/A e outro. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.877.000060-0 - Otávio de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Ampla Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenizaçao por Danos Morais com pedido de antecipação de tutela, movida pelo reclamante em face do reclamado, alegando em sintese que por duas vezes a empresa reclamada procedeu ao corte da energia elétrica de sua residência, fundamentada em uma conta que já estava paga há mais de 10 meses, ficando o mesmo sem o fornecimento de enrgia elétrica em sua casa por aproximadamente 48 horas. Alega, ainda, o reclamante, que devido à alegada falta de pagametno da conta de luz por parte da reclamada, o mesmo recebeu um comunicado do SERASA de inclusão de seu nome nos registros daquela instituição, razão pela qual requer a liminar no sentido de que o SERASA se abstenha de lançar o nome do reclamante no cadastro dos maus pagadores. Com a inicial vieram aos autos os documentos de fl.s 14/22. è o relatório. Decido. O que se depreende uma liminar, no sentido de ser anulado o valor cobrado referente à conta vencida do mês 10/2005. E, em decorrência de tal anulação, que a empresa-reclamada se abstenha de incluir o nome do reclamante no SERASA. Entretanto, a conta de energia elétrica,l objeto da presente ação, cuja cópia se vê acostada às fls. 16 e que tem o valor de R$ 28,90, não traz de forma legível a autenticaçao mecânica com relação ao valor pago, não se podendo de forma precisa afirmar que a mesma foi efetivamente paga. Asssim, pelos motivos já expendidos, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretentida, devendo o Reclamante providenciar cópia legível da comprovação do pagamento da conta. Designe-se audiência conciliatória. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.877.000449-0 - Eugenecy Machado Rosa. X Wilmar Ferreira Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o que consta as fls. 48, informando que a parte Executada cumpriu a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se.\r\n\r\nProc. 2005.877.000426-0 - Manoel Murb de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). X Pedro Carlos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). \r\n\r\nTrata-se de Execução de Sentença na qual efetivada a penhora de fls. 111/113, o executado de forma curiosa aceita o cargo de depositário, subscreve o auto de penhora, contudo, alega que os animais não são de sua propriedade.\r\n\r\nComo de regra, o executado nega a propriedade dos bens, contudo, verifica-se da certidão de fl. 14, que vizinhos e populares, inclusive fazendeiros do gabarito do Sr. Paulo Nei atestam a propriedade dos animais.\r\n\r\nÀs vésperas do leilão, o depositário vem às fls. 144/145 alegando não ser proprietário dos animais e que não poderia apresentá-los em juízo para a Praça.\r\n\r\nO que se verifica dos autos é que não foram oferecidos embargos, apesar dos animais terem sido penhorados e devidamente marcados com a marca do Tribunal de Justiça (TJ).\r\n\r\nAssim, observada a recusa do executado em apresentar os animais, embora depositário, DETERMINO a expedição de Mandado de Remoção dos animais, os quais o exeqüente deverá arcar com o transporte para o local do Leilão, no átrio do Fórum.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.877.000445-4 - Supermercado Defanti Velasco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Fls. 113/114, defiro. Intime o Exequente para se manifestar quanto a quitaçao do débito. \r\n\r\nProc. 2005.877.000723-6 - Sebastião Pecly Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla - Companhia de Energia Elétrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001771/2003 (2003.877.000211-8) - Jorge Teixeira Zanoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Cerj Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o que consta as fls. 176/177, informando que a parte Executada cumpriu a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se.\r\n\r\nId: 112672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.849.000811-1 - Athaide José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Maria da Graça Carvalho Campos. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000288-5 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Gilmar Duarte. Indefiro os requerimentos de expedição de ofício ao DETRAN e à Receita. Defiro a penhora \"on line\" requerida. Junte-se o comprovante da protocolo junto ao BACEN. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000187-0 - Leandro Leitão Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Cia de Seguros Previdência do Sul- Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.849.000581-3 - Magda Vieira de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, em virtude de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nTenho que a relação entre as partes é de consumo e, como tal, está sujeita ao princípio da boa-fé objetiva, que impõe às partes um dever mútuo de colaboração, fidelidade, informação e atenção aos interesses de cada uma. \r\n\r\nNão é à toa que o Novo Código Civil, em seu artigo 421, registra expressamente a função social do contrato, ou seja, que este não pode mais ser entendido como um instrumento de arbítrio da vontade individual; além disso, o art. 422 consagra, expressamente, os Princípios da Probidade e Boa-fé. \r\n\r\nNo caso posto em Juízo, reputo que assiste razão parcial à Autora. \r\n\r\nCom efeito, restou demonstrado que a ameaça de suspensão do serviço se deu pelo fato da conta vencida em 04/08/2006 apenas ter sido quitada em 01/09/2006, ou seja, mais de vinte dias depois. \r\n\r\nPorém, não há nos autos qualquer prova de que a Autora tenha sido previamente notificada da possibilidade de corte em virtude de atraso no pagamento de suas contas. Pelo contrário, em todas as faturas juntadas pela Autora, esta recebe os \"Parabéns\" da Ré, em virtude de não haver débitos.\r\n\r\nInsta consignar, também, que a Autora junta comprovantes de reclamações junto à Ré para regularização da remessa de suas contas (fls. 28 e 36), sendo injustificável a insistência da prestadora de serviço em remeter as mencionadas faturas para um endereço diverso do informado pela consumidora.\r\n\r\nConsigno que a responsabilidade da Ré independe de culpa, devendo responder objetivamente pelos danos causados (artigos 6o, VI e 14 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nDestaco, outrossim, que não houve demonstração das excludentes da responsabilidade insertas no parágrafo 3o do citado artigo 14, pelo que não há que se cogitar do rompimento do nexo de causalidade. Nesse passo, ressalto que não se aplica à hipótese a excludente do fato exclusivo do Autor ou de terceiros. Trata-se, em verdade, de fortuito interno, porquanto fato inerente ao risco da própria atividade financeira, aplicando-se aqui a consagrada Teoria do Risco do Empreendimento.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação, sendo certo que o referido dano se dá in re ipsa, isto é, pela mera ocorrência do fato danoso, que foi a suspensão imotivada no fornecimento de energia elétrica. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ é firme: \"A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização da agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (danum in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja responsabilidade civil (STJ - RE-SP 23575-DF-4ª Turma - Relator Ministro César Asfor Rocha - DJU 1º/09/1997) \". \r\n\r\nDecorrendo daí o dano moral indenizável (art. 6o, inciso VI do CDC), deve o julgador, no exercício do seu mister, arbitrar o quantum indenizatório com base no Princípio da Lógica Razoável, com vistas à real e efetiva compensação da lesão verificada, sem que tal medida, por outro lado, possa implicar em legitimação de qualquer enriquecimento sem causa. \r\n\r\nVale lembrar que a responsabilização por dano moral tem igualmente caráter preventivo, pedagógico e, especialmente neste caso, punitivo. \r\n\r\nAssim, observados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam, a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, a extensão dos danos, e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tenho por razoável e com suficiente poder compensatório uma indenização no valor equivalente a 03 salários-mínimos. \r\n\r\nDiante do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MAGDA VIEIRA DE SOUZA em face de Ampla Energia e Serviços S/A e, por conseqüência, CONDENO a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1%, a partir da citação, bem como de correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença.\r\n\r\nTorno definitiva a tutela antecipada pela decisão de fl. 37. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000025-8 - Maria José Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fica designado o dia 13/02/2007, às 11:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo esta ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000639-6 - Hélio José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Lu de Trajano Modas Íntimas-rep. Sebastião A. B. Montechiari. Indefiro fl. 42. Cumpra-se a parte final de fl. 41: \"Informe o Exeqüente, no prazo de 10 dias, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2006.849.000301-4 - Carlos Alberto Tupini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Ada Moraes Cordeiro. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos ofertados por Ada Moraes Cordeiro em face de Carlos Alberto Tupini, para determinar o imediato prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.849.000380-4 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cássia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Atacadão Moda 10 de Roupas Ltda-me. Indefiro o requerimento de fls. 40/43, uma vez que não restou demonstrada a hipótese prevista na parte final do artigo 28 do CDC. Informe o Exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.849.000438-9 - Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X M. J. Refeições Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Defiro a penhora \"on line\". Junte-se o comprovante da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.849.000549-7 - Antônio Jorge Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Carlos Tadeu da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Indefiro o requerimento de intimação, uma vez que a parte Autora possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.849.000566-7 - Ozimar Felix Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Ana Maria de Souza Ortega. Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001426/2002 (2002.849.000522-1) - Jorge Adriane Stael Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Marilze Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). Informe o Exeqüente o número do CPF da Executada, uma vez que, ao tentar proceder o protocolo da ordem de bloqueio junto ao BACEN-JUD, verificou-se pessoa diversa da demandada no presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.849.000446-2 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Sebastião N. da Silva & Cia. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326, Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). 1) Procedi a transferência do valor bloqueado. Junte-se o comprovante do protocolo da medida. 2) Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.849.000638-4 - José Augusto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, João Martins Barros - OAB RJ089622). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000350-6 - Josiel de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X R. R. da Silva Eletrônicos-me. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro a substituição dos documentos na forma requerida. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000250-2 - Gustavo Aragon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diante da garantia do Juízo, bem como de sua tempestividade, recebe os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.849.000299-0 - José Hercules Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Marcos Campos. Cumpra-se fl. 21: \"Venha o comprovante de rendimentos do requerente\". \r\n\r\nProc. 2006.849.000533-3 - Alex Purger Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Unimed Nova Friburgo. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Alex Purger Richa em face da Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares, para o fim de condenara a Ré, definitivamente, à obrigação de fazer imposta, confirmando, no mais, a tutela antecipatória de fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2006.849.000551-5 - Vidomar Mendonça Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Vidomar Mendonça Noronha em face do Ampla S/A e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 112632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "112850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Correia Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.084.001489-1 - A.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA (RJ-089785)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1- Regularize-se fls. 51, eis que falta assinatura do patrono.2- Designe-se a nova AC, observando-se fls. 51. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.084.001489-1 - A.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA (RJ-089785)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 28/02/2007, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2007.084.000021-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X M.C.S.M.), S.R.B.M. Decisão:1- Diante da hipossuficiência econômica, defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo federal vigente, pagos à genitora do alimentado, até o quinto dia de cada mês, mediante depósito em conta-poupança em nome da representante legal da alimentado.3- Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A determinando a abertura de conta-poupança em nome da representante do alimentado, para depósito da pensão.4- Designe-se Audiência de Conciliação e, não sendo possível acordo, Instrução e Julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação. 6- Dê-se ciência ao Ministério Público.7- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000021-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X M.C.S.M.), S.R.B.M. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 14/02/2007, às 13h30min. \r\n\r\nAlimentos, por acordo amigável \r\n\r\nProc. 2006.084.000143-6 - V.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), A.K.M.L. Despacho:Considerando que as partes não pretendem a homologação do acordo, dê-se vistas ao MP sobre todo o processado.Fls. 52: Indefiro, venha pela via adequada. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.084.000744-6 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X AMARO BARBOSA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Designo Audiência para o dia 21/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.084.000038-9 (1999.520.002057-2) - Inventariante: MARIA CELESTE CARNEIRO DE QUEIROZ E ALMEIDA, Inventariante: LUIZ GERALDO DE QUEIROZ E ALMEIDA, Inventariante: MARIA LUCIA GERALDO CARNEIRO DA SILVA, Inventariante: MANOEL PINTO GERALDO CARNEIRO DA SILVA, Inventariante: MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA MENDONÇA CARNEIRO X JOAO JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Fls. 110: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.084.000944-3 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151)) X CARLOS FERNANDO DA COSTA PEREIRA Despacho:Fls. 39: Atenda-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1993.084.000004-2 (1993.028.000412-6) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:Reconhece-se que a prisão preventiva é medida de caráter excepcional e somente há de ser decretada quando estritamente necessária. In casu, tal providência se viabiliza, como garantia da ordem pública, como meio de assegurar o desenrolar do processo por caminhos e vias normais, como ainda buscar a tutela de seu resultado final, nas expressões bem próprias do consagrado mestre Weber Martins. O desenvolvimento do processo vem sendo prejudicado sobrema neira, eis que até hoje não se conseguiu intimar o réu da sentença de pronúncia. Com efeito, a representação formulada pelo Ministério Público encontra inteira guarida na hipótese vertente. O meio social há de ser acautelado e a credibilidade da Justiça resguardada, em razão do fato em destaque que, sem sombra de dúvida, em tese, é gravíssimo, conforme já se enfatizou em momento anterior. Por tais motivos, presentes os requisitos legais, decreto a prisão preventiva do acusado SEBASTIÃO GONÇALVES, expedindo-se contra ele o respect \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.084.002525-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAUBER MAGALDI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877), Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Despacho:Em diligências, na forma do 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.084.000587-3 (1100/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para a apresentação do endereço da testemunha Flávia. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.084.001624-3 - MP X NELCIMAR TAVARES DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:1- Tendo em vista ter sido esta Magistrada convidada para a inauguração do Novo Forum da Comarca de campos dos Goytacazes, retire-se o feito de pauta. Redesigne-se a audiência para o dia 28/03/2007 às 13:30 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.084.000501-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIMAR GONÇALVES ORTIZ Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 28/9, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.084.001038-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA FEITOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000020-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIO FLAVIO FERREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/18), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.084.000028-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO FLORES DE MEDEIROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 9,70 no campo 47, código de receita/conta n° 6002-25174-9 no campo 34, referente ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.084.000028-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO FLORES DE MEDEIROS Decisão:Recolham-se devidamente as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000003-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA PESSANHA C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que de acordo com o Ato Normativo Conjunto n° 09/2006, publicado no DO/RJ de 21/12/2006, apesar do correto recolhimento dos valores das custas em 2006, deverá ser recolhido pela parte autora o valor de R$ 9,70 no campo 47 da grerj, Código de Receita/Conta n° 6002-25174-9 no campo 34, referente ao Fundo da Procuradoria - FUNPERJ, enm cumprimento a orientação da Divisão de Custas do TJERJ que segue. \r\n\r\nProc. 2007.084.000003-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA PESSANHA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre certidão de fl. 25, devendo complementar as custas no valor de R$ 9,70 no campo 47 da grerj, Código de Receita/Conta n° 6002-25174-9 no campo 34, referente ao Fundo da Procuradoria / FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.084.000003-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA PESSANHA Despacho:Junte-se. Regularizem-se as custas em 48 horas. Após, Conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.084.000046-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCELA MOREIRA DE ALVARENGA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 13/15), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000047-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMDERSON GOMES TOLEDO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fl. 12), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000516-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GENEZIO LUIZ DE FREITAS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.084.000565-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANO MANHÃES DA SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.084.000833-9 - QUITÉRIA MARIA DE ANDRADE FUKAGAWA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JÚNIOR (MT-004636)) X ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:DECISÃO1. Tendo em vista ter sido esta Magistrada convidada para a inauguração do Novo Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 14/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.084.000033-1 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO IDETEC Decisão:1- Designo o dia 07/02/2007 às 11:20 horas para a realização da Audiência. Intimem-se.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando o dia e horários designados para a Audiência. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000580-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017) Despacho:As partes sobre o laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.084.000628-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Fls. 134: Defiro por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.084.000629-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 145: Ao expropriante. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000642-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ERALDO VIANNA SANT'ANA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.084.000643-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO GOMES BARRETO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre ofício de fls. 68, que possui o seguinte teor: \" a fim de que se possa dar cumprimento a Carta Precatória acima mencionada, solicitamos que seja recolhida as custas abaixo indicada: campo 13: AEVC; campos 27: 0702-1, campo 39: R$ 19,24; campo 42: R$ 1,92; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 4,97; campos 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,32. \r\n\r\nProc. 2006.084.000644-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Despacho:Fls. 74/6: Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000652-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOÃO CASTILHO Despacho:Fls. 68/9: Às partes.Fls. 60/6: Diante de fls. 68/9, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.084.000657-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ERALDO VIANNA SANT'ANA E OUTRO Despacho:Fls. 63/4: Às partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.084.000088-3 (2001.0280062839) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL (RJ-088652)) X EMANOEL ELIEZER CUNHA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Fls. 178: Regularize-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.084.001127-2 - C.G.F. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X C.A.F.L. Certifico e dou fé que falta recolher , sem prejuízo da CAARJ:Conta 0714-6: R$ 29,73Conta 0101-6: R$ 14,82Conta 6002.25.174-9 (campo 34): R$ 10,66Conta 5673.00124-3 (campo 35): R$ 0,87. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.084.000643-0 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 28/03/2007 às 11:00 horas. Intimem-se.2- Intime-se o autor por precatória.3-Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.084.000316-3 (2001.028.001440-7) - FRANCISCO LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fls. 94 e seguintes: Ao(s) Embargado(s). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.084.000493-0 - ERVAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X MARIA DA GLÓRIA FERNANDES Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada (certidão de fl. 22), a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III , § 1º, do C.P.C..Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intime-se. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.084.000581-8 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.C. Decisão:1- Designo Audiência Especial para o dia 21/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.084.000702-0 (416/03) - RIALA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-138252E)), Interessado: USINA SANTA CRUZ S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Ao Exeqüente: Esclareça a relação jurídica entre o denunciante e o denunciado, haja vista que o documento de fls. 115/9 é apenas um protocolo de intenções, portanto inoponível a terceiros, sob pena de reconsideração da decisão proferida à fl. 113. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.084.000822-9 (338/03) - ESTADO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Despacho:Fls. 28 vº: Atenda-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.084.000229-5 - H.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X M.A.G. E OUTRO), M.C.G. Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada (certidão de fl. 24), a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III , § 1º, do C.P.C..Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Diante do correto recolhimento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.084.000021-4 (2001.028.001733-0) - LUIZ CARLOS FRAGAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Ao Exeqüente. Após será analisado o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.084.001051-0 (n/c) - SILLAS MANHÃES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ERCÍNIO PINTO DE SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.084.000634-3 - FERNANDO ANDRADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.084.000003-4 (1995.520.000535-3) - ODETE DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X ANTONIO NOGUEIRA NETTO Despacho:1- Fls. 174: Ao inventariante.2- Fls. 177/8: Defiro.3- Fls. 172: Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.084.000038-0 - ALFI COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X SILVINO COSTA FREIRE Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante ALFI COSTA FREIRE, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias;Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias; - Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.084.000038-0 - ALFI COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X SILVINO COSTA FREIRE Ao Inventariante para assinatura de termo em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.084.000038-0 (2001.028.008035-7) - M.J.S., L.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X A.A.L. E OUTRO Processo 2001.084.000038-0Despacho Ordinatório De acordo com o disposto no § 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8952/94, Portaria nº 02/2003 \" Às partes sobre fls. 81/82 (Exame de DNA agendado para 18/04/2007, às 08:00, a ser realizado no Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, situado na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 147 - 2º andar Centro).\"Quissamã, 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.084.000643-9 (1126/04) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) G.P.M., Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X J.O.P.) E.J.R.M. Processo 2003.084.000643-9Despacho Ordinatório De acordo com o disposto no § 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8952/94, Portaria nº 02/2003 \" Às partes sobre fls. 193/194 (Exame de DNA agendado para 17/04/2007, às 12:00, a ser realizado no Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, situado na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 147 - 2º andar Centro).\"Quissamã, 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.084.000014-7 (2001.028.001790-1) - M.P.E.R.J. X R.V.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)), C.F.S. Processo 2001.084.000014-7Despacho Ordinatório De acordo com o disposto no § 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8952/94, Portaria nº 02/2003 \" Às partes sobre fls. 46/47 (Exame de DNA agendado para 17/04/2007, às 12:00, a ser realizado no Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, situado na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 147 - 2º andar Centro).\"Quissamã, 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.084.000036-8 (2002.028.008579-9) - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.J.S. (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430) Processo 2002.084.000036-8Despacho Ordinatório De acordo com o disposto no § 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8952/94, Portaria nº 02/2003 \" Às partes sobre fls. 57/58 (Exame de DNA agendado para 16/04/2007, às 14:00, a ser realizado no Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, situado na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 147 - 2º andar Centro).\"Quissamã, 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.084.000012-0 - SERGIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928)) X CONSTRULINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 28/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.084.000012-0 - SERGIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928)) X CONSTRULINDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.084.000680-6 (1109/04) - ELIZABETH PORTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Despacho:Às partes. \r\n\r\nPartilha, de Bens em razão de divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.084.000707-4 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fls. 30/1, da ratificação do acordo à fl. 32 e do parecer favorável do Ministério Público de fl.37, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fls. 30/1, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.084.003427-0 - JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017)) X SANTÍLIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 63/4: Esclareça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.084.001288-0 - JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Decisão:1- Considerando que o ilustre perito nomeado às fls. 157 foi devidamente intimado em 06/10/05 (fls. 157 vº), porém só se manifestou em 30/03/06, ou seja, seis meses após a nomeação, bem como, até a presente data não apresentou proposta de honorários, ou seja, dez meses após. Assim sendo, e a fim de agilizar a demanda que se arrasta desde 2004, destituo o perito nomeado às fls. 157, e, nomeio como perito do Juízo o Dr. Pedro Emílio Teixeira de Almeida, telefones (24) 9831-6176 e (24) 3343-1478. Laudo em 60 dias após depositados os honorários. Custas pelo autor. Intimem-se as partes e o perito ora nomeado.2- Certifique-se o cartório sobre fls. 227, bem como sobre a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes (fls.157). \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem imóvel com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000813-3 - ESPÓLIO DE UBALDO MANHÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X JORGE RENATO Decisão:1-Fls. 28: Defiro.2- Retire-se o feito de pauta.3- Redesigno a Audiência para o dia 14/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-seas partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.084.000813-3 - ESPÓLIO DE UBALDO MANHÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X JORGE RENATO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Requerente para o recolhimento das custas ref. as diligências para Audiência no valor de R$ 36,72 na conta 0714-6 (2 testemunhas e requerido). \r\n\r\nReivindicatória, cumulada com desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2004.084.001208-9 - VALTER MELCHIADES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMA FERRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1- Diante da justificativa apresentada às fls. 65/6, reconsidero a decisão de fls. 60, e, conseqüentemente, defiro JG ao Autor.2- Designo Audiência de Justificação para o dia 14/03/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.084.000117-0 (20030280033017) - MARIA LÚCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MILTON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 14/03/2007 às 11:20 horas. Intimem-se.2- Intime-se a testemunha Celso por precatória, conforme endereço de fls. 130. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.084.000964-7 (62/03) - EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ (RJ-116355), Dr(a). SILENE MARIA DA COSTA (RJ-128152)) X EDITORA VOZ DOS BAIRROS Decisão:Fls. 43: Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.084.000002-4 (/) - EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ (RJ-116355), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X JORNAL TRIBUNA SOCIALISTA Decisão:Fls. 49: Cite-se com as advertências legais. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.084.001034-2 - G.R. (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321)) X M.E.P.R. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:1- Tendo em vista ter sido esta Magistrada convidada para a inauguração do Novo Forum da Comarca de campos dos Goytacazes, retire-se o feito de pauta. Redesigne-se a audiência para o dia 21/03/2007 às 11:20 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.084.000252-5 (2003.028.003774-6) - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.084.000021-1 - F.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X C.S.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista que o pacto atende os preceitos legais, já tendo transcorrido o prazo para a concessão da dissolução da sociedade conjugal, HOMOLOGO o acordo de fls. 52/4, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, devendo acônjuge-mulher voltar a usar o seu nome de solteira: CARLA DA SILVA BARCELOS. Defiro a gratuidade de justiça à requerida.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às partes.DETERMINO que esta sentença fique valendo como Mandado de Registro e de Averbação junto ao Ofício Único de Quissamã, atendendo aos princípios da celeridade, economia e informalidade processuais, regedores da Justiça.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.084.000032-0 - A.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X A.S.O. Certifico e dou fé que falta recolher R$ 5,42 no campo 47, conta n° 6002-25174-9 no campo 34, referente ao FUNPERJ, e R$ 53,57 no campo 40, conta n° 0707-0 no campo 28, referente aos Atos dos Escrivães das Varas de Família, campo 14 + 10% da Caarj no campo 42. \r\n\r\nProc. 2007.084.000032-0 - A.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X A.S.O.) Decisão:Recolham-se devidamente as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nId: 112850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.074518-7 - DARCY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X ESPOLIO DE PAOLO TASSINARI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Esclareça a exeqüente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.132978-9 - NAWAL DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Despacho:AS PARTES... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.135269-3 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X THIAGO SILVA DO CARMO Decisão:Trata-se de \"ação anulação de registro de nascimento\" ajuizada sob o argumento de que o pai declarante é incapaz. O feito foi distribuído livremente a este Juízo, considerando a indicação, na petição inicial, de endereçamento à Vara Cível. Contudo, segundo o artigo 90, do CODJERJ, \"compete aos Juízes de Direito, especialmente em matéria de registro civil de pessoas naturais: ... III. processar e julgar as justificações, retificações, anotações, averbações, cancelamentos e restabelecimentos dos respectivos assentos\". Destarte, face o Juízo Cível de competência para a demanda. Na hipótese, não se cogita de perpertuação da jurisdição, já que se trata de incompetência absoluta deste Juízo. Absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Registro Civil das Pessoas Naturais de São João de Meriti, onde foi lavrado o assento de nascimento impugnado (fl. 13). Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminh \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076382-0 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PARANA BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ.( republicado face erro na transcrição da decisão ) \r\n\r\nProc. 2006.001.157970-6 - IVONE MARIA BOTELHO MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.093795-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Certifique o cartório acerca de manifestação das partes sobre fl. 223. Eventual necessidade probatória será analisada após a manifestação das partes. Segue solicitação ao BACEN de transferência do valor exequendo bloqueado para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Com a informação do BB, lavre-se termo de penhora e intime-se. Já há impugnação à execução em curso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053487-8 - ARNOLDO TRENTINI X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.005037-1 (18674) - CLINICA BAMBINA SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X ESPOLIO DE ELIZETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROGER DAVIES WEIGER (RJ-025893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). JOSE GILBERTO BARROS FARIA (ES-000820) Despacho:Considerando que a exequente requereu a habilitação de seu crédito no processo de inventário, esclareça se tem interesse em prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.063037-6 - DAIN GANDELMAN E LACE BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.174354-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Sentença:Trata-se de \"ação de regresso\", movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON em face de ANTÔNIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ, em razão de valores devidos a terceiro pelo réu e paga pelo autor.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 164-165.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.060946-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X NORINA DE VICENTIS ORFAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881) Ao interessado sobre a carta precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.047021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PAULO DE HERACLITO LIMA Decisão:Fl. 91 - indefiro o requerimento de aplicação da penalidade do artigo 601 do CPC, eis que, o fato de a parte não ter comprovado o alegado pagamento não induz na prática de qualquer das hipóteses do artigo 600 do referido codex. \r\n\r\nProc. 2003.001.117002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.098193-3 - ALEXANDRE NERY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Provimento 47/01Cabe a parte ré o recolhimento das custas processuais abaixo discriminadas:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 47,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total Rio, 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.005056-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO I (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)), Litisconsorte: BRUNO DE SOUZA BRIGUIET, Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/07 AS14:30 HORAS. I-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.058689-0 - LAURA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por LAURA DE OLIVEIRA PONTES em face de HSBC SEGUROS, referente à complementação do seguro DPVAT devido ao autor em razão do falecimento de seu filho ALEXANDRE DE OLIVEIRA PONTES em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 96-97 e 98-100. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078001-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO HUMAITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JORGE GUERRA MARTINS E OUTRO Decisão:Acolho os presentes embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, determinando a aplicação de correção monetária de acordo com o índice adotado por este tribunal e dos juros legais de 1% (hum por cento) ao mês a partir da data de vencimento de cada obrigação, bem como multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota condominial vencida e não paga desde o mês de abril de 2005 até a data da efetiva liquidação da dívida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140788-6 - GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por GELSON ANTÔNIO DO NASCIMENTO e MARIA MACIEL PEREIRA em face de NOBRE SEGUROS S/A, referente à complementação do seguro DPVAT devido ao autor em razão do falecimento de seu filho LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 109-110 e 111-112. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054731-9 - MARIANA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por MARIANA LEMOS DA SILVA em face de BRADESCO SEGUROS S/A, referente à complementação de 50% do seguro DPVAT devido à autora em razão do falecimento de seu filho em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 117-119. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas tal como previsto no acordo. Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI REGGIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA ANALIA MAGALHAES BITTENCOURT Sentença:Trata-se de ação de cotas condominiais, pelo rito sumário, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI REGGIO, em face de MARIA ANÁLIA MAGALHÃES BITTENCOURT. Informa a autora à fl. 39, que a demandada adimpliu com suas obrigações em atraso, destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da ré no presente feito. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125702-7 - RONALDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por RONALDO PIRES e MÁRCIO PIRES em face de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, referente à complementação do seguro DPVAT devido aos autores em razão do falecimento de sua mãe em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 59-60. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, na forma do artigo 26, par. 2º, do CPC, ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50, quanto aos autores. Honorários tal como previsto no acordo.P.R.I. Após o recolhimento de 50% das despesas processuais pelo réu, transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145840-9 - THALLES SILVA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Regularize o Réu sua contestação eis que apócrifa; 2) Após, ao Ministério Público ante a menoridade do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.148187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VANIA DE CARVALHO FABIANO ALVES BRANDAO Decisão:Considerando o acordo celebrado entre as partes, bem como a sentença homologatória do mesmo, retiro o feito da pauta do dia 12/02/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes da presente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.061315-0 - AUTO SOCORRO C D MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X SERVOPA ADMINISTRA DORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-007407) Decisão:Os embargos são tempestivos (fls. 167/168 e 221) porém não há contradição a sanar...Assim, nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.002576-1 - ESPÓLIO NABIHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076051-7 - GLAUCIA REGINA ALVES LIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/07 AS 15:15 HORAS, NOS TERMOS DO ART.331 DO CPC. I-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167480-6 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante a decisão saneadora de fls. 90 e 90-verso, digam as aprtes se há alguma outra prova documental superveniente a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2002.001.012779-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos; 2) Após, ao réu sobre fl. 211-verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.052932-1 - DAYSE MARY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Fl. 208 - Defiro improrrogáveis 10 dias. 2) Após, ante a decisão saneadora de fl. 135, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.114174-6 - LORDS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.005115-6 - SELMO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092360-3 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.106757-3 - MARIO ANTONIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo dia 16/04/ 2007 às 14:45 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194457-1 - ODIR ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X MADALENA FERREIRA FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:FLS.249. INDEFIRO. DILIGENCIE A LOCALIZAÇÃO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.151525-7 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X IVO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015556-9 - WLODZIMIERZ CWAJGENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X EDELMISSON BANDEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/07 AS 15 HORAS,NOS TERMOS DO ART.331 DO CPC. DÊ- SE CIÊNCIA D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.089627-2 - LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X ALBERTINA PEREIRA COUTO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.006970-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO (RN-004166) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.061507-6 - JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108556-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Ao excipiente para recolher as custas devidas, a saber : Campo 13: AST Campo 27: 0701-3;Campo 39: R$ 41,97;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.123009-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WAGNER ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:CONCLUINDO: o autor reside em São Paulo, o fato se deu em São Paulo e a ré tem sede em São Paulo. O único \"elemento de conexão\" com o Rio de Janeiro é o local do escritório do patrono do autor. Destarte, deve-se observar a regra do artigo 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede da ré, que é em São Paulo. Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, SP. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pelo excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.133291-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDMILSON MOURA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente sobre certidão retro, para que regularize o recolhimentos das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138166-7 - FLORINDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X VERONICA DA COSTA DOBNIK POPOVIC Ao exequente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.118733-8 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Preparados. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.012048-6A - PST CONFECCOES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:...AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151007-5 - MARINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.155475-5 - JEANETE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Réu sobre as custas devidas: Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se, via de regra, o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), sendo a Taxa mínima no valor de R$ 42,59 e a máxima, R$ 19.360,92.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.077382-4 - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre contestação, em especial sobre os documentos de fls. 46-60. \r\n\r\nProc. 2006.001.127498-0 - CARLOS AIRTON COELHO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.127592-3 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.117186-1 (20456) - MAURY SILVEIRA ARJONA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ORLANDO BATISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Decisão:1) Defiro improrrogáveis 20 dias; 2) Esclareça à ré quanto ao item \"D\" de fls. 381-382. \r\n\r\nProc. 1995.001.128631-7 (20490) - NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:...COMPROVE O ALEGADO EXCESSO, APRESENTANDO RESPECTIVA PLANILHA \r\n\r\nProc. 1997.001.056005-9 - PEDRO ANTONIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X C J LOCADORA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Decisão:1) Considerando que a diligência de fl. 90 foi realizada no endereço residencial de sócio da executada, reconsidero a decisão retro, eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica. 2) No que toca ao requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, indefiro, eis que não restou comprovada a prática de fraude, não sendo autorizador da medida o simples fato de a sociedade estar como \"inapta\" perante a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1998.001.140212-9 - JOSE LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X ANASA LOCADORA DE BENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.435 \r\n\r\nProc. 1999.001.065875-1 - JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994), Dr(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS (RJ-133615)) X EXCELER AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.159416-1 - RICARDO PRZEMYSLAW (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Defiro o sobrestamento por improrrogáveis 30 dias, após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.059660-7 - ADRIANA DE CASTRO CASINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme fl. 210, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento dos valores de fl. 257, na forma requerida à fl. 260.Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, bem como a quitação outorgada à fl. 263, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058741-6 - JOSIMAR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre fls. 132-140, esclarecendo se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.075975-6 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CDLRIO, CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO), UBALDO POMPEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:...TENHO COMO DESISTÊNCIA DO REQUERIMENTO D EPROVA ORAL. DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.677-688 \r\n\r\nProc. 2004.001.134140-0 - MARIO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...Sendo assim, conheço dos embargos e dou-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2005.001.041566-8 - ARMANDO ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI TEIXEIRA PINTO TELLES (RJ-055214)) X TOYOTA SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051523-7 - REGINA CELIA MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Decisão:Na presente demanda não houve, inicialmente, requerimento para exclusão da anotação no CCF/BACEN, o que somente foi requerido na cautelar em apenso. Portanto, descabe, neste feito, o deferimento de tal medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.159450-9 - ARNALDO ESTEVAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.038798-5 - ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ante as certidões de fls. 146 e 148 devolvo o prazo a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.053703-0 - JOAO RICARDO ROSSI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055338-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.056485-8 - REINALDO TORRES PRESA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081764-5 - JOAO ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:NADA A SANEAR, RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO RÉU A FLS.33 DE SUA CONTESTAÇÃO E REITERADO A FLS.73 \r\n\r\nProc. 2006.001.088185-2 - BERNARDO FIGUEIREDO ARQUITETURA ESPACIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida às fls. 57-58, anotando-se onde couber e oficiando ao DRA; 2) Indefiro o pedido de fl.81, ante a pouca complexidade do caso, ressaltando que sequer houve produção de prova oral; 3) Cumprido o item 1, desta decisão, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.125766-0 - CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.123725-1 - CLEMENTE GARAU VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE JACINTHO PEREIRA ARAUJO (RJ-023911)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Atentado movida por CLEMENTE GARAU VASQUEZ, em face de EMPREENDIMENTOS MASTER S/A. Considerando o Princípio da Acessoriedade das Medidas Cautelares aos processos principais, bem como a extinção da ação principal, conforme sentença de fl.296, dos autos em apenso, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052628-0 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.018836-0 - AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X TAVEIRA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA Decisão:A simples inexistência de patrimônio da executada para satisfazer o crédito exequendo não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, não tendo sido demonstrada a ocorrência de fraude, sendo certo que os fatos narrados nas fls. 141-142 não foram comprovados. Assim, INDEFIRO o requerimento em testilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.064452-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.131329-4 - MARIA FRANCISCA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.138277-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X FRANFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.065564-5 - MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X O MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078938-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA MARIA PAULA CLEMENTE Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.019823-0 - ANDRE STEFANI TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO existe uma petição de 11/12/2006 constanto no sistema, entretanto a mesma não foi encontrada. Ao autor para providenciar a cópia \r\n\r\nProc. 2004.001.065217-2 - OLIVER ANDRADE KASIANCZUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Considerando o valor bloqueado (R$ 0,50), diga o exequente como pretende prosseguir a execução, indicando bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.106439-7 - JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:...No mérito, não há na sentença embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição a sanar...Assim, nego provimento ao recurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.109528-0 - ALBERTO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Sentença:...Processo cujo o último movimento ocorreu em 03.02.2006.Aviso de Recebimento negativa conforme fl. 85.Cabe à parte, através de seu patrono, comunicar ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço (art.39, II do CPC), e, em não fazendo, reputar-se-ão válidas as intimações direcionadas ao endereço existente nos autos (§ único do art. 39 do CPC).A não se aplicar o art. 39, a providência seguinte seria para tentar localizar o autor seria a expedição de ofícios à órgãos públicos, demandando trabalho cartorário e Fazenda com o objetivo de localizar alguém que \"esqueceu\" que tem um processo parado tomando espaço e tempo, onerando do Poder Judiciário.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, II do CPC.Custas pela parte autora, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Intime-se a DP... \r\n\r\nProc. 2005.001.094477-0 - MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados à fl. 304-306 por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. À parte Ré para o recolhimento. Após ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.122558-0 - UNIVERSO ESCOLA PRESTADORA DE SERVICO INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Afirma a autora que solicitou a rescisão de contrato de prestação de serviço de telefonia celular em fevereiro de 2006 e que, apesar disto, a ré emitiu cobranças, o que ensejou a anotação de seu nome em cadastro restritivo. Considerando que, segundo faturas acostadas, não consta qualquer chamada realizada nas linhas telefônicas em questão, apresenta-se verossimilhante a alegação da autora. Ademais, em se tratando de atendimento por telefone, não é fornecido ao consumidor documento de papel para comprovar o requerimento de rescisão contratual. Portanto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e faculto à parte ré a produção das provas que entender necessárias, sob pena de preclusão, ciente de que sua inércia induz em concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.167417-0 - RESTAURANTE DOM GALETO DO RIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Recebo fl. 36 como aditamento à petição inicial. 2) Considerando que a cobrança da parcela pouco superior a R$ 2.196,00 incluída nas faturas mensais refere-se a \"consumo recuperado\" decorrente de procedimento unilateral da ré e tendo em vista que o eventual inadimplemento pela autora das contas poderá acarretar a interrupção do serviço essencial prestado pela ré, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão pela DEFIRO o requerimento de antecipação parcial dos efeitos das tutela. Cite-se a ré e intime-na para que se abstenha de incluir nas faturas mensais os valores referentes ao acordo de fls. 28-30, a contar da fatura emitida 20 dias após a ciência da presente, sob pena de multa de R$ 500,00 por fatura emitida em desconformidade, bem como de não poder interromper a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088228-0 - ROBERTO KASTRUP MOURAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ( Em atendimento ao despacho de fls. 309) -Fls. 302-303- Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.060587-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X AJ JORDÃO NETO COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Considerando fls. 256-257, suspendo o feito até informação sobre o julgamento do AI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038824-5 - RIOSUL SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:1) Esclareça a autora se desiste da presente; 2) À ré sobre as alegações da parte autora de fls. 313-317. \r\n\r\nProc. 2006.001.055231-5 - ALIPIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)) X ANIZ RIZKALLAH KHOURY Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, tal como apontada na certidão de fl. 114, sob pena do cancelamento da distribuição na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019038-0 - SUZETE MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.000016-0 - ANTONIO JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE PLANILHA DE FLS.198/200 \r\n\r\nProc. 2005.001.113524-2 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X RICARDO LUCILIO ABELANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:Às partes sobre o acrescido pela 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.132980-2 - SARA TEIXEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.156101-5 - ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1) Defiro GJ ao autor, ... 2) ... Assim, DEFIRO EM PARTE o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Citem-se os réus e intimem-nos se para que se abstenham, imediatamente, de debitar da conta corrente do autor valores referentes ao cartão de crédito Bradesco Visa, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia que for debitada em desconformidade com a presente decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.067242-9 - IVANI BERTOLINE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Às partes sobre o acrescido pelo i. Perito às fls. 188-195. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132569-0 - AILTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, ao exeqüente sobre depósito de fls. 427-428. \r\n\r\nProc. 2002.001.159645-7 - LUSIA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Com relação ao pedido de levantamento do valor depositado, defiro-o. Expeça-se o respectivo mandado em nome do patrono da autora, indicado a fls. 267. Quanto à aplicação da multa prevista no artigo 475-J, indefiro o requerimento, considerando-se que o réu não foi intimado desta forma, nem foi deflagrada a execução.Assim sendo, após o levantamento do valor pelo patrono da autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059936-4 - MARY YOSHIDA, SIRLETE DA SILVA SOUZA, SONIA MARIA HONORATO DE CARVALHO, SONIA MARIA PACHECO BARBOSA DE SOUZA, SONI ELI NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Considerando as alegações da parte Ré e visando a evitar eventual alegação de nulidade, nomeio em substituição ao perito nomeado o Sr. FABRÍCIO JOSÉ BENATI, biólogo (telefone: 8137-6079) Intime-se o i. expert para dizer se aceita o encargo,e, em caso positivo para estimar seus honorários, que serão pagos ao final da lide pela parte sucumbente, ante a GJ deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.140497-6 - GERALDO DE AQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.116493-1 - MARLENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X FRANKLIN SERRAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação. Nada a sanear. A controvérsia subjudice gira em torno da responsabilidade do réu no acidente ocorrido com a autora. Diante do ponto controvertido da causa, defiro, as provas:1. oral, consubstanciada na oitiva da parte autora e da parte ré, bem como da testemunha arrolada pela ré à fl. 28, e; 2. documental suplementar. Venha a prova documental, em 10 dias. Ressalto que, oportunamente, será designada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119435-2 - ALIPIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Na certidão de óbito do autor à fl. 31, consta, ainda como filho dele com a falecida, o Sr. Edivaldo, sendo certo quer não houve pedido de inclusão do mesmo no pólo ativo junto com suas irmãs. Esclareça o patrono do autor o motivo, trazendo, se for o caso, termo de desistência assinado pelo supramencionado filho quanto ao recebimento do seguro DPVAT em razão da morte de sua mãe. \r\n\r\nProc. 2006.001.163085-2 - JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X VIAÇÃO SUBURBANA LTDA Despacho:1) Defiro improrrogáveis 15 dias para apresentação do documento que comprova a hipossuficiência financeira da autora; 2) Sem prejuízo acautelem-se os raios X que encontram-se acostados aos autos para evitar qualque dano aos mesmos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164168-0 - ANDRÉA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO Despacho:O valor atribuído à causa está em desacordo com os itens \"A\" e \"D\" dos pedidos. Assim, necessária a retificação do referido valor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.061964-2 - ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ao autor para informar se a obrigação foi cumprida \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022716-3 - GUTHEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:...AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.062924-5 - SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.080935-1 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:COMPROVE O AUTOR A INCLUSÃO DE SEU NOME, NAS EMPRESAS RELACIONADAS A FLS.73/74, COM O DÉBITO DISCUTIDO NESTE PROCESSO \r\n\r\nId: 113447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.017.000877-8 - FELIPE MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465), Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 1996.017.000050-9 (8001) - AGOSTINHO DE MATOS E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GILMAR CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) \"Fls. 196: Defiro.\" - aguardando o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.000075-0 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2006.017.000407-8 - AGROPECUARIA VENTANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL Despacho:À Embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000904-9 - STHEFANY SOLUAN DOLABELLA CANCELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ROMULO CANCELLI DA SILVA Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.017.000932-3 - MARIA MARIANA DIAS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CELSO FRANCO SOUZA Despacho:Fls. 56/61: Às Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.017.000204-0 - HENRIQUE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X MANOEL MACHADO DE A. MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE LAURO MARQUES (RJ-109273), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007, às 13:00 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos patrimoniais e imateriais \r\n\r\nProc. 1999.017.000223-9 (10187) - ENILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X EMPREITEIRA PALMAQ S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR (RJ-117365) Decisão:Rechaço as preliminares pelos seguintes fundamentos:- Ilegitimidade passiva ad causam alegado pelo Município réu - trata-se de matéria que confunde-se com o mérito, pois afirma não ter responsabilidade com o ocorrido;- Inépcia da inicial - a petição inicial encontra-se apta a levar este juízo a solucionar a lide;- Incompatibilidade da patrona do autor - fato já solucionado pelo demandante;- Nulidade da citação editalícia - ao contrário do que afirma a defesa, a parte autora esgotou os meios necessários para encontrar a empresa ré.Defiro as provas requeridas a fls. 151/153.Para realização de perícia médica, oficie-se ao Município de Casimiro de Abreu para que indique um expert, o qual laborará gratuitamente.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.017.000124-2 (1256/74) - Inventariante: ELISABETH JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X JOSEPHA HERINGER JORGE E OUTRO Decisão:Fls. 110: Defiro. Nomeio inventariante Elisabeth Jorge Costa, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.017.003686-9 - SONIA FRANCO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA REIS Decisão:Fls. 14: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.017.001154-0 - MARINA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JONI MAC RANITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.017.000404-5 - DALMIR PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Declaro a perda da prova pericial.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido Liminar e Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2005.017.000356-4 - MARCELÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Decisão:Fls. 134: Defiro.Fls. 135: Defiro. Intime-se a Executada para proceder à entrega das faturas, conforme o item '3' de fls. 110, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.017.002136-2 - JORGE LUIZ FORTINI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento do requerente, observando-se para tanto o referido documento. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.017.001656-1 - ANA LÚCIA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento do (a) requerente, observando-se para tanto o referido documento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000494-7 - WALDIR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA ONOFRA SOARES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000847-3 - FRANCISCO CESAR FERREIRA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 18, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal dissolvendo a sociedade conjugal e HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 02/04, ratificado a fls. 22, tendo em vista que o mesmo preserva bem os interesses das partes, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 112821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000623-0 - Jacyr dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000723/2001 (2001.843.000112-9) - Denis Fernandes Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Vasa Veiculos e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). Ao Reclamante. \r\n\r\nId: 112630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.019.000045-3 - JANILDE SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASACAR-CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DA EMATER-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES VELINHA (RJ-005754D), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Requeiro a intimação das testemunhas arroladas a fls. 383, bem como os réus, via D.O. para a Audiência de Instrução designada para o dia 08/02/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 112822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "112634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.848.000635-6 - Casa das Tintas Cordeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). X Afa Plásticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Vistos etc. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseqüência, SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, que deverá ser comunicado pelas partes. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000795-3 - Luiz Gonzaga de Azevedo. X Unimed Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Considerando -se que houve uma sentença tornando definitiva a tutela que determinou a realização da cirurgia e o fornecimento da prótese e de todos os materiais necessários para sua realização, fixo prazo máximo de até 1(um)mês, para que a reclamada cumpra a tutela concedida, devendo ser intimada desta decisão, quando então começará a fluir o prazo ora estabelecido, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 ( hum mil reais), limitada ao valor máximo de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). Sem prejuízo , mantenho o recebimento do recurso inominado. \r\n\r\nId: 112634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Italva": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.080.000381-1 - A.A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X A.S.P. Despacho:Fls. 47. Designo o dia 20.03.2007, às 10:00 horas para realização da audiência. Comunique-se ao Juízo deprecado, encaminhando cópia da procuração de fl. 04. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000650-2 - A.J.L.G. X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:Considerando-se a pretensão das partes em converter o pedido de divórcio em consensual, convolo o divórcio litigioso em consensual. Retifique-se no distribuidor. Anote-se onde couber. Intimem-se as partes para ratificarem por termo, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000373-2 - Inventariante: JONILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) JANE MARCIA PEREIRA), CLAUDIO POSES PEREIRA, Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X DORILA CORREA PEREIRA Fls. 98/99; 120/121; e 124: Diga o inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000492-0 - ALEXANDRE VIANA NASCIMENTO, MATHEUS VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X AILTON HENRIQUES GOMES), RAFAEL TEIXEIRA), OUTROS INTEGRANTES DO MST), RENILDA RAMOS), JAILTON COUTO CHAGAS), PEDRO BATISTA), CESAR AUGUSTO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) Decisão:...Assim, DECLINO A COMPETÊNCIA para julgamento da presente causa à Vara Federal de Itaperuna, em razão do reconhecimento de conexão com o processo 2006.51.12.0000481-1, e determino a remessa dos presentes autos àquele Juízo.Ciências às partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos.Italva, 15 de janeiro de 2007.Samara Freitas CesárioJuíza Substituta \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.080.000566-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO COUTINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao patrono do réu para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000758-0 - M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X E.V.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família...Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora, para fins de recebimento da pensão alimentícia.Designo a audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 09 h 15m;Intime-se o réu, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos;Dê-se ciência da data designada ao (s) autor (es), ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000123-0 - JUDITH GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECY PEREIRA DE SOUZA Sentença:Considerando não haver nos autos notícias do acordo formulado, acolho a manifestação de fls. 47 como pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 22.Italva, 12.01.2007 \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000695-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X SIDNEY BELIENE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) À ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, DRª THALITA, PARA MANIFESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 500 DO CPP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.080.000497-5 (199/04) - M.P. X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), M.C.A.S. Despacho:Tendo em vista a concordância do Ministério Público à fl. 60, defiro o parcelamento do débito na forma requerida às fls. 58/59. Intime-se para pagamento devendo o depósito ser feito na conta indicada à fl. 60. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.000987-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEARIO SJB LTDA ME Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, determinando que o réu entregue ao autor, no prazo de 24 horas, o veículo Marca M.BENZ - modelo L 1418 R - Placa KPU 1498 - Tipo Utilitário - Chassi/série 9BM694024XB209011 - ano 1999, no mesmo estado de conservação que lhe foi entregue, livre de quaisquer taxas ou valores incidentes de responsabilidade do réu.Expeça-se mandado de entrega.Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Italva, 20 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.080.000673-0 - A.M.S.N.O., J.R.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes para fornecerem cópia da inicial (fls. 02/05), da certidão de casamento (fl. 12) e da sentença de fls. 66/67, para instruir carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000360-4 - E.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.N. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:À parte ré para que regularize sua representação nos autos no prazo de 10 dias. Após, à Defensoria Pública para apresentação da réplica. \r\n\r\nProc. 2007.080.000053-8 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.M.A.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.001145-3 - L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:1) Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades a sanar, pelo que declaro saneado o feito n/f do art. 331, § 2º, do C.P.C. 2) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu, e documental superveniente, a ser juntada no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão. 3) Designo AIJ para o dia 13/02/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000075-4 (405/00) - Inventariante: ADAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) ADENIR DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ERENITA DOS SANTOS RIBEIRO Certidão de fl. 296: manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.080.000158-9 - Inventariante: SELMA GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONZAGA Sentença:Isto posto, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso IX do CPC, determinado a averbação do óbito de JOSÉ GONZAGA nos autos do processo 2006.080.000158-9. Anote-se na distribuição.Translade-se cópia da presente para os autos em apenso, prosseguindo-se na forma determinada às fls. 54 daqueles autos.Ciência às partes.Italva, 20 de janeiro de 2007 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.080.000452-9 - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X L.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/02/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.080.000705-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JORGE DE SOUZA PERES) Despacho:Fls. 88/89 - Assiste razão ao peticionário. Regularize-se na D.R.A. para rito sumário. Reconsidero o despacho de fl. 83. Designo o dia 27.02.2007, às 09:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277, § 2º do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nId: 112841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017631-5 - ELIZABETH QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.069968-3 - ISMAEL FERREIRA DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676)) X ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (RJ-125452), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação. DECLARO SANEADO o processo. DECRETO A REVELIA da segunda ré, pois, citada à fl. 130, não ofereceu contestação. Defiro a produção de prova documental mediante a expedição de ofícios à SRF, como requerido pelo segundo réu à fl. 145. Oficie-se, devendo o segundo réu retirar o ofício em cartório e comprovar a sua entrega em 03 dias após a retirada. Defiro, outrossim, a exibição dos comprovantes de pagamento, como requerido pelo autor no segundo parágrafo de fl. 144. Ao réu para apresentar os extratos bancários da movimentação bancária dos compradores, relativa ao pagamento do valor da compra e venda, e/ou recibo equivalente, em 20 dias. Quanto ao pedido de prova oral, direi sobre sua pertinência após a produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.001.131735-8 - LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.069019-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NIVALDO OLIVEIRA ROLEMBERG Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado como requerido, mediante o prévio recolhimento de custas, que deverá ser realizado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.090817-8 - ACADEMIA BUSTAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X COFIMA COMERCIO DE FIOS PARA MALHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BISKER (SP-118681), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 245/250 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.012421-3A - ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:1. APÓS A REGULARIZAÇÃO NO APENSO (PROC.N. 2000.001.026382-1), DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.097542-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X JOAQUIM M DA ROCHA E FILHOS Decisão:FLS 54 . INDEFIRO EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. RETORNEM AO ARQUIVO . I-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.114801-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO MARINHO Decisão:Suspendo o curso do feito e defiro ao autor o prazo de 30 dias para regularização do pólo passivo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023731-6 - VERA LUCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035937-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X THEREZINHA FRANCISCO DA SILVA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho anteriormente proferido, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154253-4 - MARIA DE LURDES ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 79/81. \r\n\r\nProc. 2005.001.159209-4 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X VENCER DA PAULICEIA AUTO PECA LTDA Despacho:Ao réu para promover o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida (R$ 14,62), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086357-6 - MADALENA HERCULINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 95 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR CINCO DIAS, DEVENDO ESTAR CIENTE O DEVEDOR DE QUE AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE ATUALIZADAS DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DO ANO VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092493-0 - ADILSON FERRAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 69/82 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002877-0 - WAGNER GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.112992-2 - OLGA NEGREIROS AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COARACY NUNES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048) Despacho:Em razão da declaração feita pelo condomínio às fls. 149, tenho por cumprido o acordo judicial em sua integralidade. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem assim aqueles em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050693-1 - PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para que apesente em 20 dias os documentos solicitados pelo sr perito, a saber: faturas do cartão de crédito n. 4032.5300.3394.0305 desde fevereiro/99 até janeiro/2002 e maio/2002. Com os documentos, ao sr perito para elaboração do laudo, devendo apresentá-lo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075240-3 - ISAIAS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOYDS TSB LEASING S A Despacho:Considerando o desfecho dado aos recursos interpostos pela parte autora, que hostilizavam a decisão que indeferiu a antecipação de tutela requerida para a baixa de seu nome dos cadastros restritivos de crédito (fls. 56), bem como aquela que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça (fls. 94), intime-se o autor pessoalmente para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 13, do CPC, recolhendo as custas processuais atinentes à citação da parte ré na mesma oportunidade. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126135-3 - ANA CAROLINA FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. AO RÉU, PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS APRESENTE OS ATOS CONSTITUTIVOS. 2. APÓS A APRESENTAÇÃO DOS ATOS CONSTITUTIVOS PELO RÉU, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X WASHINGTON PIRES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:..Por fim, deverá a segunda ré comprovar a hipossuficiência alegada na contestação de fls. 52/55, como já determinado às fls. 67, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento sumário do benefício. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.095397-8 - ANTONIA GONCALVES DE VITO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X MARIA CREMILDA BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138022-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X IRAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM 05 (CINCO)DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR E, CUMPRINDO DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 133, IN FINE, \" DEVENDO O EMBARGADO SE ABSTER DE REDISCUTIR MATÁRIA JÁ DECIDIDA NO PROCESSO\" . \r\n\r\nProc. 2006.001.101555-0 - HARRI EDMUNDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X GENESIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307) Decisão:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.117412-6 (20694) - SERGIO DE PAULO PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X FINAMBRAS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 324/325. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142965-3 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:DIANTE DO ADVENTO DA LEI 11382/2006, AO EMBARGADO, DISPENSADA A CERTIDÃO ACERCA DA TEMPESTIVIDADE E DA SEGURANÇA DO JUIZO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.113427-4 (16448) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533)) X RONALDO ELIAS HADDAD E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (DF-001165A), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 1997.001.055678-0 - UBIRACI SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GIANT`S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:DESENTRANHE O MANDADO DE FLS. 232/234, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO PRIMEIRO ENDEREÇO DE FLS. 237, POIS COM RELAÇÃO AO SEGUNDO ENDEREÇO O EXEQUENTE TERÁ QUE SE MANIFESTAR SE QUER A CITAÇÃO POSTAL OU POR PRECATÓRIA, JÁ QUE TRATA-SE DE REGIONAL. (CERTIDÃO DE FLS. 238 VERSO). \r\n\r\nProc. 2002.001.081850-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEEDER PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça-se fls. 140, haja vista que a requerente não compõe o pólo ativo da presente demanda, devendo requerer a retificação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.071486-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA Despacho:Recolhidas a diferença de custas processuais, defiro a penhora portas a dentro, intimando-se o executado como necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.059853-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANILCE MEDEIROS LIMA Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 42 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.OFICIE-SE A SERASA E SPC PARA QUE EXCLUAM E/OU SE ABSTENHAM DE EXCLUIR O NOME DO EXECUTADO DA PRESENTE DEMANDA., ENTREGANDO-SE EM MÃOS DO EXEQUENTE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109618-4 - MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X OSMAR NEVES PAGAS AS CUSTAS,DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.093800-1 (18822) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOMAR PINTURA E PEQUENOS REPAROS LTDA Despacho:1. Ao exeqüente e ao arrematante sobre fls. 517 (débitos de IPTU anunciados pela PGM), diante de fls. 511. Sem prejuízo, oficie-se à PGM para que esclareça a informação de fl. 517, diante da certidão de fl. 512, encaminhando-se cópia desta. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há saldo na conta judicial na qual fora depositado o produto da arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.001.124182-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). MARCOS ANDRÉ CORREIA CASTELLO BRANCO (RJ-136277E)) X RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fl. 168/169. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069633-0 - SEVERINA ULISSES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PENHA GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Indefiro a expedição de ofício ao TRE, haja vista que o referido órgão não presta a informação desejada para tal finalidade. Outrossim, esclareça a parte autora a expedição de ofício à Receita Federal, tendo em vista a informação prestada às fls. 40. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.043243-7A - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X THIAGO HENRIQUES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Decisão:...Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, no feito principal. Certifique-se o desfecho nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149091-0 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 124/128 . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106438-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 136/153 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.144692-2 - LAURA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 131/137 E FLS. 139/145 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115150-0 - ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/03/2007, às _15.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058184-5 - LUIZA MARIA DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445)) X DUNAS MART TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.100947-1 - OFF LIMITS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X MODAS JUMISTYL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DZIEGIECKI (SP-012339) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono regfgularmente constituído, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Após, ao Contador para apurar as custas processuais devidas no presente feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.012421-3 - ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:1. APÓS A REGULARIZAÇÃO NO APENSO (PROC.N. 2000.001.026382-1), DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.122937-7 - ROGERIO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Solicitei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, nesta data. Aguarde-se a confirmação, pelo Banco do Brasil. Após, especificada a conta para qual foram transferidos os valores, lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao BB, comunicando-se. Sem prejuízo, requeira o exeqüente o que entender de direito, diante da parcial garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158700-6 - DANIEL ZALFA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAYSSANDU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.121168-9 - RENAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X GLEBSON GLEI PESSOA DA SILVA E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que apenas o segundo réu foi citado, consoante atesta a certidão de fls. 84. No que concerne ao primeiro réu, em que pese a informação prestada pelo Sr. Oficial às fls. 68 no sentido de que estaria residindo na cidade de Fortaleza - CE, o Juízo deferiu, a requerimento do autor, a expedição de ofício à SRF para a localização do mesmo, não logrando êxito em obter tal informaão em decorrência da ausência do número de CPF. Sendo assim, ao autor para que informe o endereço atualizado do primeiro réu, a fim de possibilitar a renovação da diligência citatória. Anote-se a assistência da Defensoria Pública ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.145631-5 - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AOS CREDORES SOBRE OS DEPÓSITOS, RESSALVADO O QUE VAI À FLS 369 \r\n\r\nProc. 2004.001.075635-4 - ELIZA MARGARIDA FERRENTINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 144/149 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.084763-3 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SMDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 692/704 E FLS. 706/724 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097231-2 - MAGALY DINIZ DE SOUZA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 234/245 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061322-3 - ANTONIO CARLOS LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:AO RÉU PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 129, CONFORME A TABELA DE 2007, EM 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDOS , CERTIFIQUE-SE EVENTUAL INÉRCIA E PROCEDA-SE NA FORMA DA LEI 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.110036-7 - CELIA MARIA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Decisão:Os documentos de fls. 115/126 demonstram que a empresa denunciada não ostenta o perfil de hipossuficiência traçado pela Lei 1.060/50, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Sendo assim, recolha-se a diferença de custas processuais apontadas às fls. 109, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (Lei 3350/99). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011921-8 - CLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 209/217 NO( S) DU PLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041132-0 - STEPHEN ROBERT WALSH (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.115256-4 - NILZA DA COSTA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.124915-8 - JOSE LUIZ MORAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Fl. 31: O patamar mínimo sugerido pelo autor a título de indenização não foi aposto no pedido e sim na fundamentação. Assim, o valor da causa está incorreto, pois não guarda relação lógica com o pedido, que não possui valor certo e determinado. Em decorrência, restam ao autor duas opções: modificar o pedido para conferir-lhe o valor que o demandante quer imputar à causa ou corrigir o valor da causa, emendando a inicial para adequá-la ao art. 276, do CPC, se o caso. Cumpra-se, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.131853-2 - AMANDA DE CAMPOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que atenda o requerido pelo Ministério Público às fls. 107 verso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.026382-1 - ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1.PRELIMINARMENTE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTA DEMANDA. 2. APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.058980-6 - DEJANIR MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005)) X PALNO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para sanar a omissão apontada, revogando a medida liminar e fazendo constar do julgado: \"Condeno o autor em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00\". No mais, mantenho a sentença como lançada, na íntegra. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.037303-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X BENJAMIN MACIEL MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS DE BAIXA APURADAS NOS CÁLCULOS DE FLS 183 SÃO TÃO SOMENTE, AS DE BAIXA,ÀS QUAIS ESTÃO ISENTOS OS RÉUS POR FORÇA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO DO TJ/RJ/ C.G.J 06/05 E AS DO PROPRIO SR CONTADOR,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.148645-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ONALDO DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547), Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.024358-2 - SIQUEIRA CAMPOS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X BOX 366 OFICINA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:AGUARDE-SE O DESARQUIVAMENTO DOS EMBARGOS DO EXECUTADO . APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.025332-2 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X COMERCIAL XEROGRAFE DO RIO DE JANEIRO LTDA ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 65/66. \r\n\r\nProc. 2005.001.031752-0 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO DE MEDEIROS FRAGA Decisão:Defiro o arresto sobre o \"direito e ação\" do imóvel indicado. Intime-se o devedor, na forma do parágrafo único do art. 653, do CPC. Intime-se, outrossim, o cônjuge do devedor, do arresto ora deferido. Com o retorno do mandado, dê-se vista da certidão do sr OJA ao credor, que deverá proceder na forma do art. 654, do CPC, se o caso. Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.151594-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCENARIA M SILVA LTDA E OUTROS Despacho:Venha o acordo celebrado, devendo a ré apresentar firma reconhecida ou patrono constituído, em 15 dias, para posterior homologação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095476-3 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Quanto ao primeiro executado, Vivre Consultoria, certifique o cartório se possui patrono constituído. Caso positivo, intime-se, mediante nova publicação, para pagar o débito apontado pelo exeqüente em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Caso negativo, voltem-me. Considerando que em ambos os depósitos realizados pelo Banespa, houve manifestação da intenção de pagar, e diante da certidão de fls. 733, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO do saldo remanescente em favor do exeqüente. Diante de fls. 528 e 715, venha, pelo exeqüente, a planilha atualizada do débito referente a este devedor, apontando o quantum remanescente e as deduções dos pagamentos efetuados. \r\n\r\nProc. 2001.001.024988-7 - ALBANO CORREIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X QUINHENTOS SLC EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.092848-3 - FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X DELFIM RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:A PATRONA DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.112059-7 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1-Recebo o recurso de apelação de fls 134/139 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. 2- Fls 152.Aguarde-se o momento próprio,eis que foi interposto recurso de apelação no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024378-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALABAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 119/126 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.083704-8 - MARIA BERENICE DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X GOLDEN CROSS INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.148/151 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158549-4 - RODRIGO TARGINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.138172-6 - NELIO BRUM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se carta precatória à Comarca de Niterói com vistas à citação do primeiro réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142657-0 - ESPOLIO DE HELIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804)) X LOURDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.169/183 NO EFEITO DUPLO AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043243-7 - THIAGO HENRIQUES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 22/03/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088103-7 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.122839-8 - JOSE ELIAS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ALINE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o autor o pedido de tutela contida no item \"b\" de fl. 06, especificando-o. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.137871-1 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JACKSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.120016-0 - TERRES E SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MACHADO SANT ANNA ENG COM IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Ao exeqüente sobre a consulta ao resultado da penhora on line. Indique outros meios de satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.111210-7 - MARCOS JOSE SUMRELL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Diante das esclarecedoras informações prestadas pelo Avaliador, verifico que não assiste razão ao devedor nas razões expedidas na impugnação ao laudo de avaliação, razão pela qual A REJEITO e homologo o laudo de fls. 356. Preclusa, ao exeqüente. À guisa de esclarecimentos, vale mencionar, quanto à interposição de embargos, a decisão de fls. 309. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078929-8 - MARCIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (DF-001061), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.035803-1 - FABIO LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 178. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.142882-0 - CELIA MARIA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Diga a autora sobre a resposta apresentada, bem assim acerca do teor dos documentos de fls. 106/107. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136116-5 - EDUARDO VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS 19, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nId: 113448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000795-6 - André da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A ( Vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000796-8 - Luana Navarro de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000797-0 - Regina Santos Heleno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000798-1 - Angela Maria da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000799-3 - Luciana Loroza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000800-6 - Paulo Moreira Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000801-8 - Alex Sandro Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000802-0 - Paulo Moreira Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Au diência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000803-1 - Norma de Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000804-3 - Alessandra da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000805-5 - Marcio Andre Garcia Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000806-7 - Vânia dos Santos de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000807-9 - Therlen Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000808-0 - Osmarina Rangel Dutra Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000809-2 - Everson Pandino Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000810-9 - Dione Rosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000811-0 - Flanrlei Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000812-2 - Maicon Moniz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000813-4 - Maicon Moniz Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerg Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000814-6 - Célia Garcia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000815-8 - Sandra Maria de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000816-0 - Renata Ferreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000817-1 - Ivone Maria da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000818-3 - Diarque Anderson Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000819-5 - Silvânia David da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000820-1 - Gilliard Barreto Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000821-3 - Josélia dos Santos Moret Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000822-5 - Maria Silvano Porto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000823-7 - Sinezio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000824-9 - Thiara Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo). Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000838-9 - Márcio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.888.000840-7 - Salvador Gaudard Cantildes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000841-9 - Evandro Matos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000842-0 - Sérgio Ricardo de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000843-2 - Sérgio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000844-4 - Marco José Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000845-6 - Claudio Emerson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000846-8 - Adilson Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.888.000848-1 - Carmem Fontes de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que por ordem da MM Juiza Titular desta Comarca designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/02/2007, às 14 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000691-5 - Silviany Garcia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.888.000694-0 - Josimar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nId: 112685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000785-3 - Salvador Gaudard Cantildes. X Empresa Brasil S/A Transportes e Turismo. Ficam intimados as partes para tomarem ciência da autiencia designada parao dia 15/02/2007 as 10:15 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000403-7 - Vilma Cordeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000439-6 - Eneide de Azevedo Hygino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil. Venha aos autos declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000591-0 - Zeli Leal Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Losango. Venha aos autos declaração de hipossuficiência suscrita pela parte autora . \r\n\r\nId: 112687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001066/2004 (2004.871.000367-4) - José Carlos Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cerj - Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Manifeste-se o peticionário de fl. 113 quanto aos cálculos de fls. 116/117.\r\n\r\n2) Havendo concordância do autor, intime-se o réu para cumprimento voluntário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 112658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000372-8 - Rosemere Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução.Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.879.000374-1 - Maria Marcia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. Diante da concordância da Exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.879.000760-6 - Lourdes Inacio Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fl. 53 esclareça a Reclamante sobre seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.000720-7 - Almir Vieira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo(a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor(a) do serviço de fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.879.000833-9 - Andiara Nacorati Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo(a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor(a) do serviço de fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.879.000947-2 - André Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo(a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor(a) do serviço de fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.879.000974-5 - Darly de Oliveira Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada a prover.Processo já sentenciado.Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.879.000985-0 - Cláudio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada a prover.Processo já sentenciado.Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.879.001096-6 - Maria das Graças de Paula Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo(a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor(a) do serviço de fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.879.001098-0 - Maria de Lourdes Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA., denominação correta da Reclamada qualificada na inicial, a indenizar o(a) Autor(a), com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º da Lei 8.078/90 e artigos 186,187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001167-3 - Marli Cardoso Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada a prover.Processo já sentenciado.Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.879.001187-9 - Jucemar Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Nada a prover.Processo já sentenciado.Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.879.001192-2 - Jeferson Luiz Curi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Nada a prover.Processo já sentenciado.Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.879.001212-4 - Maria Marcia Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo(a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor(a) do serviço de fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.879.001220-3 - Maria Aparecida Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Nada a prover.Processo já sentenciado.Cumpra-se o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.879.001268-9 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA., denominação correta da Reclamada qualificada na inicial, a indenizar o(a) Autor(a), com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º da Lei 8.078/90 e artigos 186,187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001673-7 - Fabiano Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo(a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor(a) do serviço de fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.879.001699-3 - Joana Darc de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo(a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor(a) do serviço de fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 112670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.850.000424-1 - Amanda Alves de Freitas. Vítima(s): Francisco Adriano de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elida Moraes Martins - OAB RJ082211, Luiz da Silva Martins - OAB RJ075090). X Laylson de Paula Rocha. Trata-se de procedimento oriundo da 97ª Delegacia de Polícia, constando do registro de ocorrência a prática, em tese, de Lesão Corporal Culposa no trânsito, dano e falta de habilitação (Lei 9503/97). Na audiência preliminar (fls. 49), houve renúncia ao direito de representação no que tange ao dano e lesão coproal culposa. Foi proferida sentença a fls. 39. Quanto aos crimes dos artigos 309 e 305 do CTB, o MP manifestou-se pelo arquivamento, pois a renúncia ao direito de representação na lesão corporal culposa agravada pela falta de habilitação enseja a extinção da punibilidade, e não há certeza sobre a culpa quanto ao crime do art. 305 do CTB (fls, 51). Quanto ao delito do art. 305 do CTB, a ausência de justa causa, ou seja, embasamento probatório mínimo, enseja a falta de uma das condições da ação penal. Assim, DETERMINO O ARQUIVAMENTO. Proceda-se às devidas comunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. Mendes, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.850.001011-0 X Rudolf Max Curt Hermann Laubmeyer Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793, Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). Isso posto, reconheço a PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das infrações penais que foram imputadas aos réus RUDOLF MAX CURT HERMANN LAUBMEUER e GILSON CORDEIRO DA SILVA, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.850.000404-6 Rep Leg(s): Adriane Morais de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Luciene Martins Ventura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). Fica designado o dia 22/03/2007 às 15:00 horas para realização de Audiência Especial. \r\n\r\nId: 112637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000031-4 - I.R.B. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.A.B. Decisão:1)Defiro a JG;2) Arbrito os provisórios em três (03) salários mínimos vigentes, devidos a partir da citação;3) Designe-se audiência prévia de conciliação a ser realizada pelo Conciliador do Juízo, devendo o réu estar acompanhado de advogado ou assistido pela Defensoria Pública, trazendo prova de seus ganhos;4) Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando -se ciência de que os alimentos são devidos desde a citação e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.(...) fica a audiência de conciliação designada para o dia 13/03/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000607-7 - Y.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X P.R.P.S. Despacho:Designo o dia 21/03/07, às 15h e 00m, para a realização ACIJ. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.035.000034-2 (3485/96) - Inventariante: JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X AGOSTINHA DA SILVA PEREIRA Despacho:1) A despeito do que consta do item 12 da certidão de fl. 61, a fl. 47 foi informado que o Espólio não possui dívidas.2) Contudo, ainda não vieram aos autos as certidões negativa, que deverão ser providenciadas pelo inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000106-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ROBSON ALVES HENRIQUES Decisão:Fl. 45: Prorrogo a suspensão do processo por mais sessenta dias. Decorridos, manifeste-se o autor. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000287-4 - JEFFERSON GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Venha a complementação das custas do recurso de fls. 62/73, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000062-9 (3795/97) - SANDRO DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS FILHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.035.000627-9 - JORGE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X VAGNER VIEIRA BARBOSA E OUTROS Sentença:Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e exonera-se o autor da obrigação alimentar quanto aos réus.Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa.Defere-se a justiça gratuita à ré Vanessa Vieira Barbosa.P.R.I. Oficie-se ao empregador para cessar os descontos.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000826-8 - V.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Aos requerentes para que atendam o requerido pelo MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.035.000708-9 - RECANTO ECOLOGICO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Verifica-se que a ré depositou o valor constante da planilha de fl. 90, não tendo sido observado o despacho de fl. 92, bem como a nova planilha apresentada pela parte autora a fl. 94.Expeça-se, pois, mandado de pagamento em favor da autora, para levantamento da importância constante da planilha de fl. 94 (com a multa), acrescida 2% de juros, referentes aos meses de outubro e novembro/2006, devendo esta se manifestar quanto a satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.035.000180-0 (7226/02) - JALCEMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fl. 201: a) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;b) Deverá a ré providenciar o recolhimento da multa, em razão do depósito fora do prazo;c) Com relação aos aluguéis vencidos, caso não haja pagamento espontâneo, deverá o autor promover o cumprimento da sentença, trazendo a planilha respectiva;2) Intime-se a ré para que recolha a proporção das custas processuais a que fora condenada (50%), no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.035.000720-1 - Inventariante: EDUARDO LUIZ VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X LUIZ RAMOS VARGAS Manifestem-se todos os interessados sobre o cálculo \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.035.000204-0 (6980/02) - SILVANA APARECIDA NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X AMBRÓSIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JASON BRASILEIRO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-065293) Despacho:Fls. 139/140: 1) Intime-se a autora para que habilite os herdeiros do requerido na pesente ação. 2) Indefiro o pedido de expedição de ofícios (fls. 139/140), uma vez que os documentos que se pretende podem ser conseguidos por vias próprias e apresentados pela própria autora. 3) Não vislumbro, no momento, razão para bloqueio de bens, como requerido pela autora, motivo pelo qual, indefiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.035.000446-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:1) Fixo os honorários da execução em 10% sobre o montante do débito;2) Providencie o auto o recolhimento das custas certificadas a fl. 117vº;3) Após, expeça-se mandado de penhora do bem indicado pelo credor (fl. 91). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000033-6 (5.465/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X ERNESTO ZANIRATE NELLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.035.000047-4 - POSTO NOVA ERA DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora, podendo indicar outros bens a serem penhorados, caso não aceite a indicação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.035.000319-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Esclareçam as partes qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com a prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000715-0 - MARIA GORET GRILO DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:1) Fls. 47/49: À agravada;2) Em réplica;3) Após, retornem ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.035.000048-6 (4.957/98) - CLÓVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no parágrafo 5º, do art. 475-J, do CPC. Não sendo cumprida a primeira parte do despacho de fl. 424, arquive-se, conforme determinado a fl. 416. \r\n\r\nProc. 2001.035.000007-6 (6973/01) - LUIZ COIMBRA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X SIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1) Tragam os autores a guia de recolhimento dos honorários do perito, no prazo de cinco dias;2) Após, cumpra-se item 2 de fl. 160. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.035.000116-2 (7.029/02) - DANIELA DE SOUZA MENDES ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X TDB - TEXTIL DAVID BOBROW S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555), Dr(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS (RJ-069323) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas devidas da execução.Fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. Após, expeça-se carta precatória para penhora. \r\n\r\nId: 112825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.873.001061-5 - Juliana Teixeira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Luciano Nascif de Moraes, Rosilayne Vargas Corrêa Nascif de Moraes. Designe-se audiência para oferecimento da proposta de transação aos querelados, nos termos de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.873.001061-5 - Juliana Teixeira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Luciano Nascif de Moraes, Rosilayne Vargas Corrêa Nascif de Moraes. Certifico e dou fé qua a audiência para oferecimento de transação penal para os querelados será no dia 15/02/2007, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juizado Especial Adjunto Criminal, Comarca de Natividade. \r\n\r\nId: 112660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.082.091384-8 (478/02) - EDSON JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X INSS Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 172vº, reconsidero a decisão de fls. 169 e nomeio a Drª Elisa Maria Dolinski Oliveira (fls. 158) para atuar como Perita do Juízo. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários, fazendo-se-lhe a observação, todavia, de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 2 - Aceito o encargo e estimado o valor dos honorários periciais, intimem-se as partes. \r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.082.001348-2 - ADNALDO APARECIDO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Decisão: (...) No caso vertente, a cópia do comprovante de rendimentos adunada às fls. 11 demonstra que o primeiro requerente possui condições para arcar com as custas processuais. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.082.000984-3 - ADVANIL MARTINS RIBEIRO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA Sentença: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e artigo 16 do Decreto 58/37, para lhes ADJUDICAR o lote descrito como lote de terreno nº 41 da Área \"A\", situado à Rua Ingá, Bairro Jardim São Jorge, nesta cidade, com área total correspondente a 200,00m2, descrito e caracterizado na inicial e na certidão de fls. 15.Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se Carta de Adjudicação em favor dos autores.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo 10% do valor da causa, nos termos do disposto no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita, E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.082.000048-9 - ISABELA LEONES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X AILTON OLIVEIRA DE JESUS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do réu, na proporção de metade para cada autor, em caso de vínculo empregatício e em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de metade para cada autor, em não havendo vínculo empregatício, a partir da citação. Oficie-se para desconto, observando-se o número da conta corrente mencionado na petição inicial. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P.\"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2007ÀS 14:00 HORAS.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.000263-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: SALVADOR CLAUDINO Despacho: Considerando as informações contidas na Certidão de Óbito, cuja cópia se encontra às fls. 10, esclareça a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, se o \"de cujus\" deixou bens a inventariar, bem como se deixou outros sucessores, vindo, em caso positivo, declaração firmada por estes, com firma reconhecida em cartório, de que concordam com o levantamento, pela requerente, dos valores pleiteados nestes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000323-5 - LAIDE BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)), Falecido: ANTONIO MENDES DA SILVA Decisão: (...) ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, bem como aplicação da regra contida no Enunciado 24 do FETJ. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.082.001094-6 -, Inventariante: SEVERINO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho: Venham aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, Certidões Negativas do Cartório Distribuidor desta Comarca e da Comarca de Parnamirim-RN. Intime-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.082.000831-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO FERREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Leitura de sentença, dia 28 de fevereiro de 2007, ás 12:00hs \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente, C/C ART. 61, INC. II, LETRA \"e\", 3ª FIGURA DO CP \r\n\r\nProc. 2005.082.000518-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X CLARINDO PAULINO LEITURA DE SENTENÇA DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, INCISO IV \r\n\r\nProc. 2005.082.000082-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) LEITURA DE SENTENÇA DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007 ÀS 14h15min. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.082.000905-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDINEI GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho: Designo audiência para o estabelecimento das condições para o início da execução da pena para o dia 06/03/2007 às 13h. Intime-se o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.082.000279-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MESSIAS Ao autor para manifestar-se a respeito dos últimos ofícios juntados aos autos \r\n\r\nProc. 2006.082.000737-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JESUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para declarar consolidada a posse e a propriedade plena do bem apreendido, em favor do autor, nos termos do Decreto-Lei 911/69, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 16. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça que ora lhe defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2005.082.000896-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA ARCANGELO DE ORDEM (PORT. 01/02): \"DIGA A PARTE AUTORA\".\"SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE - FLs. 46/47.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.082.001058-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X TIJOLOS SANTA CECILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho: Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000326-9 - MARIA ISABEL MARINHO RUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X TEREZA DE FATIMA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se as partes para, justificadamente, especificarem provas que pretendem produzir, bem como para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.082.001044-4 - ISNAIRA DE FATIMA CANDIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DE SOUZA BREVES E OUTROS), Procurador: JORGE DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho: Suspendo o curso do processo até que a exeção seja definitivamente julgada (art. 306 do CPC). \r\n\r\nCobrança, C/C BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.082.000542-4 - MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA DE ORDEM (PORT. 01/02): \"DIGA A PARTE AUTORA\".\"SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLs. 126V°.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.000284-0 - ADILES ANTONIO RIBEIRO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda dos requerentes, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Venha, no prazo acima, cópia da certidão de casamento em que conste a averbação da separação judicial do casal. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c.c. rev. obrigação creditícia e ped. antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.082.000136-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se a ré para que apresente, no prazo de quinze dias, os documentos referenciados em sua manifestação de fls. 93, inclusive o(s) contrato(s) celebrados entre as partes, trazendo, ainda, planilha evolutiva do valor atualizado do débito da autora, com os índices de correção e quejandos aplicados nos cálculos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.082.001013-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X DEIVID DO NASCIMENTO SOUZA Despacho:Fl.64 - Defiro. Uma vez decorrido o prazo solicitado, independente de nova intimação, cumpra-se o item 2 de fl.62. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.082.091311-3 (0522/02) - BOTELHO COMERCIO E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho: Fls. 172 - Defiro, posto que, conforme se verifca do acórdão de fls. 155/159, a sucumbência coube à parte autora. Intime-se-a nos termos do despacho de fls. 169. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001002-0 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X GUILHERME DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS DE ORDEM (PORT. 01/02): \"DIGA A PARTE AUTORA\".SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLs. 29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.082.001428-0 - CELINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 26, vindo aos autos cópia do comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de imposto de renda também do segundo requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.000302-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X JOSE DA SILVA Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da autora, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.000327-0 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LILIA DE NAZARETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Intimem-se as partes para tomarem ciência e se manifestarem acerca dos calculos de fls. 56/61. \r\n\r\nProc. 2006.082.000928-4 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Considerando os fundamentos consignados nos Embargos à Execução, bem como o teor do voto proferido às fls. 202/204 dos autos principais, exsurgindo dúvida neste magistrado quanto exato valor a que foi condenado o embargante, diante da oração de fls. 204, encaminhem-se os autos ao eminente Desembargador Edson Scisinio, relator da Apelação Cível nº 2005.001.03678, com as nossas homenagens, para, se possível, esclarecer o valor da condenação, espancando qualquer incerteza acerca do quantum. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.082.001044-4A - ESPOLIO DE HUMBERTO DE SOUZA BREVES E OUTROS, Procurador: JORGE DE SOUZA BREVES X ISNAIRA DE FATIMA CANDIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Intime-se a excepta, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (art. 308 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.082.001829-3 - MICHELE DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MAICO HEBERTH DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho: Intimem-se as exeqüentes para que forneçam, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço do executado. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000965-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X WILMA CARREIRA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000202-1 (242/00) - CIPA IND PRODS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIAL REP E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão: Fls. 172/173 - Defiro. Consigno haver procedido à Penhora On-Line através do sistema BacenJud, conforme Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.082.000203-3 (241/00) - CIPA IND DE PRODTS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOTHAL DE PINHEIRAL COM REP E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Fls. 203/204 - Defiro o requerimento de incidência da multa prevsita no artigo 475-J do CPC e de penhora on-line. Consigno haver procedido,nesta data, à solicitação de bloqueio através do sistema BACENJUDIS, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.082.001135-3 (618/04) - MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X DOERCIO BERNADINO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Decisão:Fls. 26 - Defiro e, por conseqüência, suspendo a execução nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se a manifestação do exequente no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória, (Desapropriação indireta) \r\n\r\nProc. 2006.082.001522-3 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho: Intime-se a parte autora para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a complementação da taxa judiciária conforme disposto na certidão de fls. 53vº \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.082.091189-0 (532/02) - Inventariante: FERNANDA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) FERNANDA GARCIA NUNES E OUTRO) X JOSE MARIA DA SILVA Decisão: Fls. 97 - Indefiro, posto que se trata de diligência que incumbe à parte providenciar. Cumpra-se integralmento o despacho de fls. 95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.082.000817-2 (0907/04) - Inventariante: JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X MARIA SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o inventariante da certidão de fls. 51vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.082.000116-3 (1879/03) - PATRICK DA SILVA ALBUQUERQUE , REPRES.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X ALEXANDRE SILVA CAETANO Despacho:Fl.47 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.082.000714-3 (2443/04) - THALLIS AUGUSTO SOARES, MENOR, REPRES/P (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465)) X SOELI APARECIDA BALBINO GIAROLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Despacho:Fls. 100 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, de 90 (noventa) dias, a partir da data da petição. \r\n\r\nProc. 2005.082.000488-0 - JOÃO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTEVAN GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000166-4 - ANANDA DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ROGERIO LUCIO MACIEL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.082.000367-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho: Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerido às fls. 194/195. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.082.000398-1 - JOSE GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X IDEVILSON REIS DE MORAES Despacho:Fls. 49 - Nada a prover. Intime-se o autor da sentença de fls. 48. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.082.000539-4 - ANTONIO FERNANDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X JANAINA DUARTE CARNEIRO), DOUGLAS DUARTE CARNEIRO PAULINO Despacho:Intimem-se as partes para ciência dos estudos social e psicológico realizados nos autos, facultando-lhes manifestação no prazo de dez dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.082.000308-1 (838/03) - ROSEMARY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: (...) Rejeito, pois, a preliminar suscitada de ilegitimidade ativa argüida pelo primeiro réu.Não há outras questões preliminares a serem examinadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas pela ré, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 14/02/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (COMINATÓRIA) C.C. TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.082.091318-6 (0577/02) - MARIA RAQUEL DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.082.000875-9 - MARIA DAS DORES GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ALAIDE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Arbitramento de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001090-0 - MAURICIO VICENTE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X NEIVA DE JESUS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000446-6 - INDUSTRIA E COMERCIO LUZEIRO DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X EMPRESA RECICLAGEM SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) AGUARDANDO PREPARO DE OFÍCIO \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.082.001013-0 (927/04) - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA CONSTRUIR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Sentença: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a reintegração na posse do imóvel situado na Rua Peru s/nº, Paraíso, nesta cidade, referenciado na inicial, fixando a data de 31 de dezembro de 2007 para desocupação voluntária, haja vista que se avizinha o início do ano letivo e que a desocupação compulsória poderia prejudicar a formação acadêmica de dezenas de alunos matriculados na instituição de ensino, além de condenar a ré a que se abstenha de praticar nova turbação ou esbulho no referido imóvel, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). (...) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.082.000254-1 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho: Emende-se a inicial, regularizando-se a representação da parte autora, nos termos do art. 12, VI, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.082.000397-6 - PITER DOUGLAS FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) DE ORDEM (PORT. 01/02): \"ÀS PARTES\".AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.082.000406-1 (833/03) - VALDEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MIGUEL DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DE ORDEM (PORT. 01/02): \"ÀS PARTES\".\"AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - FLs. 254.\" \r\n\r\nProc. 2006.082.000752-4 - VANIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão: (...) Não há outras questões preliminares a serem examinadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas pela autora em sua petição inicial. Designo AIJ para o dia 14/02/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.082.001092-2 - SERGIO ALEXANDRE NADER (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRADESCO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas que forem arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Exclua-se o nome da denunciada da DRA, considerando a decisão de fls. 94.Sem prejuízo, a fim de se evitar a argüição de qualquer nulidade, intimem-se as partes do inteiro teor da decisão de fls. 94. Designo AIJ para o dia 22/02/2007 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.082.000845-0 - CARLA FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS X ESCOLINHA PIMPOLHO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)), RUAN CARLOS DOS SANTOS AFONSO, Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114) Despacho: (...) Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas que forem arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 14/02/2007 às 15 horas. Venha, oportunamente, o rol de testemunhas. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.082.000298-4 (981/04) - ANTONIO MARIO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.082.000303-4 (983/-4) - CLAUCIR SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.082.000376-0 - PAULO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl.267vº - Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001078-0 - MARCIO CLERIO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), PRISCILLA DOS SANTOS CHAGAS, REPRESENTADA POR SUA MÃE Despacho:Fls. 48 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para requisitar as cópias das últimas 03 (três) declarações de Imposto de Renda do autor. Oficie-se.Sem prejuízo, informe a parte ré o nome das instituições financeiras que pretende sejam oficiadas para quebra de sigilo bancário do autor, bem como em qual Cartório de RGI pretende que as pesquisas sejam efetuadas e, ainda, esclareça a pertinência da quebra de sigilo telefônico requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.000303-0 - MARTA MARIA DE CASTRO SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de ratificação para o dia 07/03/2007 às 14h30min.3 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.082.000556-4 - ELOISA ELENA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X PAULO CEZAR PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão: (...) Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas que forem arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 13/02/2007 às 15h30min. Venha, oportunamente, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 112848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066781-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. / P6. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.001.010002-8 - FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1.Fls.85: Anote-se. 2.Diga o réu se ainda pretende produzir provas, valendo o silêncio como anuência com o julgamento do feito no estado. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPÓLIO DE YORIS FORNAZARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:... Fls.531/532: Manifestem-se as partes. / P4 \r\n\r\nProc. 1997.001.072468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X ESPOLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:Revogo o item II da decisão supra, considerando-se que foi atribuído efeito suspensivo ao A.I. interposto, conforme noticiado às fls.623. I. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.031008-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE DURVAL FERREIRA Decisão:... REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 12/04/07, ÀS 15:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE EVENTUAIS HERDEIROS, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.066396-7 - ANI CRISTINE CRELIER (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450) Despacho:1.Fls.251: Intime-se a ré, pessoalmente, a efetuar o pagamento do crédito remanescente, bem como a apresentar, semanalmente, o balanço de sua movimentação financeira. 2.Informe o cartório sobre eventual interposição de embargos no prazo legal, tendo em vista a intimação de fls.124. No mais, aguarde-se. / P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.078456-4 - PROVER ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533)) X DVA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 126: Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.032659-5 - ROSANGELA THOMAZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE FLS. 50(data e horário designados para perícia) P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.059918-6 - ADRIANA BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA 04/04/07, ÀS 13:30 H, SALA 313 CORREDOR C NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115.( P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.151380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE FLAVIO BIVAQUA DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO DESTERO TOMAZ DE ARAUJO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10/05/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR CARTA PRECATÓRIA PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COMPODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.099866-3 - DALSON VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a TR como índice hábil e legal para reajuste do saldo devedor e para determinar que sejam as prestações adequadas, a partir da propositura da ação, ao máximo de 30% da renda bruta familiar dos autores, desde que sejam apresentados, em 60 dias, a documentação comprobatória da periodicidade dos reajustes salariais, bem como sua evolução, desde a propositura desta demanda. ... Tendo em vista a sucumbência recíproca, determino que as custas judiciais e taxa judiciária devem ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios. / P6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.104602-0 - CARMEN JUSSARA OYARZABAL JORDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELCHIADES SOARES (RS-041733), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA àS FLS.280 vº . ( as petições devems er encaminhadas pelo PROGER) (p 03) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.062205-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/04/07, ÀS 15:150 H. I. / P6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141033-4 - VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ARTHUR CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Fls.19/26: A teor dos documentos adunados, entendo que a embargante não pode ser considerada juridicamente necessitada .... Venham os recolhimentos legais. / P2. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.112128-2 - SUELI LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.002028-0 - MARIA LUCIA NEPOMUCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:1-FICA SUSPENSO O PROCESSO PRINCIPAL. 2- PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG, VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. 3-DIST. P DEP. R. AP. , CERTIFICADO SOBRE A TEMPESTIVIDADE, VOLTEM. / P5. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.082016-4 - GRAVATA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) AO EMBARGANTE SOBRE O A/R NEGATIVO DEVOLVIDO( Nº DO ENDEREÇO DO REU INEXISTENTE) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105694-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1.Aos interessados para ciência da certidão supra. 2.Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.012223-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OSNI SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFES TADA PELO AUTOR,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADAO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P 1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.118432-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VEPLAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA (RJ-017100), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Na forma da Portaria do Juízo: ficam intimados os patronos dos réus de que foram designadas as datas de 15.3.2007 e 28.03.2007 às 13:00 horas para realização do leilão do bem descrito ás fls132/133 o qual será realizado no Atrio do Fórum da Capital (av. rasmo Braga, nº 115 - Centro-RJ. P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.035635-2 - MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TTRAD NORD DO C DE S CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AO CREDOR,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 564/565,ORIUNDO DO SEGUNDO DEPOSITÁRIO. P.05. \r\n\r\nProc. 2006.001.121113-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JONIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 19/45. (resposta do réu). P5 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.014963-2 - MARLY FLORES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FLORINDO MOREIRA ... Constatou-se ... que a 4a.V.de Família já efetivou a imissão na posse ... de 50% do imóvel outrora pertencente ao réu, restando a esta demanda apenas a meação da própria autora. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir a autora na posse do imóvel, o que de resto já se materializou. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... corrigida e acrescida de juros ... / P1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002437-5 - MARCOS DIAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a inicial. Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.000868-9 - OSNI SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.220: Aguarde-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.040131-0 - GENILDA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121580-4 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:Fls.470/471: Indefiro o arresto, eis que ausente a circunstância prevista no art.653 do CPC. Ademais, não se afigura razoável a incidência de constrição judicial sobre uma plataforma com o objetivo de garantir o pagamento de um débito que não perfaz sequer R$ 10.000,00. Formule o credor pedido pertinente, visando à célere satisfação do seu crédito. / P4 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002916-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE MOREAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA,AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. P.05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115846-8 - ANGELICA MOTTA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1.Fls.155/163: Às partes sobre laudo. 2.Fls.165: Expeça-se mandado de pagamento em face do Dr.Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.053008-0 - JORGE GRACINDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.05. \r\n\r\nProc. 2005.001.110650-3 - SANDRA MARIA BRIZIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Na forma da Portaria do Juízo e conforme r.sentença de fls82/89 e fls.111, recolha o réu as custas processuais, conforme demostrativo dos valores às fls.114. P4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147537-1 - PAULO HENRIQUE CASTANHEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TELEATLANTIC MONITORIA DE ALARMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:1- J. Ás partes sobre o laudo. 2- Expeça-se mandado de pagamento em prol dp Sr. Perito. pilha4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112894-2 - ELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.007146-0 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.060874-6 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral, ... corrigida ... e acrescida dos juros ... condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, ... / P6. \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047994-2 - ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls.391/401: 1.Aguarde-se, por ora. 2.Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.066322-8 - LUCIMAR CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:1.Cumpra a autora a decisão de fls.300, trazendo aos autos cópia da sentença e acórdão, se for o caso, exarados no processo mencionado às fls.213. 2.Após, abra-se vista ao réu sobre os acrescidos. / P1 \r\n\r\nId: 113449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140452-0 - ELIANE NANTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143814-9 - ANDRE MOLETTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) AO M.P. , 2)CITE-SE O INSS. 3) NOMEIO O PERITO DELANE BORGES, TEL. 22882219. 4) QUESITOS EM 5 DIAS. 5) LAUDO EM 30 DIAS. 6) FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. 7) A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5 - MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:INFORME A SUPTE SE AINDA SE ENCONTRA EM GOZO DO BENEFICIO DO AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIARIO. - A DATA DE CONCESSÃO E DE CESSAÇÃO DO BENEFICIO. - QUAIS AS INTERFERENCIAS DAS SEQUELAS NA SUA ATIVIDADE LABORATIVA. - COMPROVE O REGISTRO DA CAT. EMENDE EM 10 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002909-7 - LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:AO MP, PARA SE PRONUNCIAR NOS AUTOS, NA MEDIDA EM QUE A AÇÃO DE USUCAPIÃO É CONEXA À ESTA, E NECESSARIAMENTE AMBAS SE ENCONTRAM INTERLIGADAS PARA UMA MESMA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044730-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST APECC (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SELMA REGINA DE ALMEIDA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126603-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112979-5 - LILIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166655-0 - SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000165-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X ARRESIN METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001813-2 - SONIA REGINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Despacho:DÊ-SE BAIXA, E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010591-0 - CASA REGINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE.H \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081902-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPÓLIO DE COSMO LISBOA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ROSANIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA Recolha o exeqüente custas para os mandados de intimação: R$ 3,49 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Decisão:FLS.536. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA. A NOMEAÇÃO DE NOVO CAUSIDICO NÃO É JUSTIFICATIVA PARA A RETIRADA DO PROCESSO DO CARTÓRIO. EM ALEGAÇÕES FINAIS, 10 DIAS SUCESSIVOS PARA AS PARTES, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Informe o exeqüente se desiste da penhora do imóvel, para que se defira o pedido de fl. 351. \r\n\r\nProc. 2005.001.025886-1 - ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, e condeno os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 9.059,81, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 10/11/05, (fls. 48), até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando os réus-reconvintes em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa reconvencional. \r\n\r\nProc. 2005.001.056761-4 - ITAMAR DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ARAUJO ROÇAS (RJ-027244), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO, AS CUSTAS DEVERIAM TER SIDO RECOLHIDAS NO PRAZO DA APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2005.001.071841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.073103-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MJ RIBEIRO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085403-2 - MADALENA SOARES DE OLIVEIRA, WALDEMAR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.088262-3 - IVO ALVES DE MOURA, GILZA MUZY BOUCKHORNY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.134803-1 - ANDERSON NOVAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA Decisão:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA. AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.018614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JORGE LOBO DE CARVALHO Recolha o exeqüente custas para o mandado de intimação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.019023-5 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X CARIBE PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:DESIGNO O DIA 08/05/07, ÀS 14H 30MIN PARA A AIJ. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.058478-0 - ARLETTE FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.099879-2 - ANGELA MARIA MAIA PANISSET (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.860,50, corrigida monetariamente a partir de abril/06, (data da entrada em vigor do salário mínimo), e com de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108900-3 - MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111944-5 - MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO Despacho:RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O POLO PASSIVO. CITE e INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.010391-3 - JOSE AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:O SUPTE NÃO ESCLARECEU QUAL A SUA RELAÇÃO DE PARENTESCO COM A VITIMA. JUNTE A CERTIDÃO DE NESCIMENTO DA VITIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010792-0 - JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X OSMAR RODRIGUES Despacho:Comprove, o supte, o pagamento ao supdo de toda a dívida (de ambos os contratantes). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.016600-0 (12703) - RAIMUNDO DE ASSIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO MORSCH (RJ-054821)) X ERNESTINA COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:RETIFICO O DESPACHO DE FLS.64, PARA QUE SEJA ATENDIDO PELA RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.558. O PETICIONARIO NÃO INTEGRA A LIDE. DESENTRANHE-SE FLS.556 e 561. \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INT. A RÉ PARA JUNTAR O DOCS. REQUERIDOS PELA PERITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.076689-8 - DANIELA FERREIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVA PERICIAL E DOC. NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERONICA S. DO CANTO, TEL. 22101918. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055038-9 - IARA DA CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Dr. Perito. As custas serão pagas a final. \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao interessado sobre a devolução do \"AR\". \r\n\r\nProc. 2005.001.133211-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA IPEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Fl. 253: Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014837-1 - AMARO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. AO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.033236-4 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.033236-4 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, cancelando definitivamente o aponte levado a efeito pela segunda ré contra o nome da autora, declarando a inexistência de qualquer relação jurídica entre as partes, condenando, ainda, as rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente, a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, as rés, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107616-1 - ADRIANA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). FABIULA SCHMIDT (PR-026489), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e confirmo a antecipação da tutela, cancelando definitivamente o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência de débitos daquela para com a ré, por força da linha telefônica celular nº 9947-3462, condenando, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111971-8 - JULIO CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, determinando que a ré se abstenha de negativar o nome do autor pelos débitos oriundos das linhas nºs 2215-5792 e 2411-9288, e IMPROCEDENTES os demais. Face à diminuta parte que sucumbiu a ré, condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002090-4 - LS ESTETICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:REGULARIZE A SUPTE A PEÇA DE FLS.88/92. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160528-6 - FERNANDO ANTÔNIO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESPECIFIQUE O SUPTE NO PEDIDO: QUE VALOR PRETENDE A DEVOLUÇÃO, ESCLARECENDO A QUE SE REFERE; IDENTIFICANDO AINDA QUE DÉBITOS PRETENDE ANULAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.112391-7 - OCEFA CONTABILIDADE INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS.202. TORNE-SE POR TERMO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.062159-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X MARIA DE FATIMA COSTA PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 3.691,85 (três mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos) de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.138163-5 - YANG WEN TJEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:OFICIE-SE À EXCEÇÃO DO SPC \r\n\r\nProc. 2006.001.148448-2 - FLAVIO FLAUMENHAFT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW PORT TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Decisão:DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003683-3 - CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). SUZETE DAVID DE ALMEIDA (RJ-049640)) X FRANCISCO JORGE PULCINO Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. O 1º SUPTE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO JURIDICA DE DIREITO METERIAL, PELO QUE PARTE ILEGITIMA AD CAUSAM NO POLO PASSIVO. A AÇÃO DE COBRANÇA É DOS ALUGUERES E ENCARGOS; DISCRIMINE OS E COMPROVE-OS . EMENDE A EXORDIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128820-6 - AUTO POSTO COMBATENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EMBARGANTE DESDE OU/06 NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMO DETERMINADO, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 257 CPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130383-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Decisão:RECOLHA O APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.069323-0 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Às partes sobre a petição do Sr. Perito (fls. 176-181). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067359-5 (15937) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PAULO DE ABREU LEME FILHO (SP-151810)) X SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853) Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.001.076895-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.100748-6 - LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS Decisão:A penhora foi feita sobre o direito e ação à aquisição do grupo de salas. Ao leiloeiro para realizar a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.014235-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X R C A INTERNATIONAL COMMODITIES S/A Despacho:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.033892-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Decisão:Republicação da decisão de fl. 94: Penhore-se. Averbe-se e Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR OS ENDEREÇOS DAS AGENCIAS DOS BANCOS NA COMARCA DA CAPITAL; DEVENDO A PENHORA NA AGENCIA DE NOVA IGUAÇU, SER FEITO POR PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040767-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X QUETRAN QUEIROZ TRANPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Forneça o exeqüente a cópia das custas para instruir a Carta Precatória, conforme já determinado anteriormente a fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.120900-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA CLINERJ E OUTRO Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. ESCLAREÇA O SUPTE, A DIVERGENCIA ENTRE A PLANILHA E O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149929-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1989.001.065439-0 (9078) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AGENOR ALVES FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Ao autor parta complementar as custas, recolhendo R$ 0,61 (sessenta e um centavos) de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300281-2 (5809) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RUI BASTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Republicação: Recolha o executado as custas apuradas pelo contador às fls. 496. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.082405-0A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Ao autor sobre o ofício de fl. 26. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.134693-9 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO DE TAL Decisão:AGUARDE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.62 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:À IMPUGNADA SOBRE O ACRESCIDO, ADVERTIDA DE QUE DEVE SE ATER AOS FATOS DEDUZIDOS NOS AUTOS, SEM EXTRAPOLAR UTILIZANDO EXPRESSÃO ANTI-ÉTICAS, LEMBRANDO QUE ALUSÕES À MATERIA CONCERNENTE À VARA DE FAMILIA SÃO TOTALMENTE IMPERTINENTES NESTE FEITO. RISQUEM-SE AS EXPRESSÕES GRAFADAS NA PETIÇÃO DE FLS.46, NA PETIÇÃO DA IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060876-0 - ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083983-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM PARK (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica do autor, enquanto mantidos os pagamentos do medidor geral, desconstituindo os débitos referentes aos medidores de nºs 5606325, 5606328 e 5606326, proibindo, ainda, a ré, de emitir novas contas com base nos medidores acima discriminados, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à diminuta parte em que o autor decaiu do pedido, condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. (art. 20, § 4º, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.117244-7 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A indagação foi feita, face ao fato de que o autor juntou aos autos a 2ª via de sua carteira de identidade (fl. 11). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.143247-8 - VANUSA VALENTE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X IRVINE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DA NOVA SISTEMATICA DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.052714-9 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.057138-2 - JOSE LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.098295-5 - JOANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. EM APENSO \r\n\r\nProc. 2002.001.110646-6 - ONACYR FERNANDES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X EXECUTIVOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152509-0 - JOAO CARLOS BAPTISTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGUEDA ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.152793-0 - MISTRAL PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X PETROINFO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.110. OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092238-2 - GILVAN TOLEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:RECOLHA A EXECUTADA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA( A. OFICIAIS DE JUSTIÇA- 0714-6-R$ 36,72),(AEVC- 0702-1-R$ 208,17),( DISTRIBUIDOR- 0723-7-R$ 6,98),( APCJ - 0711-2-R$ 3,49),( PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2-R$ 8,74),( CAARJ - R$ 26,41),( A. DOS DISTRIBUIDORES- 0723-7-R$ 17,45),( A. DOS DISTRIBUIDORES- 3403-06966-3-R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8- R$ 6,98),( TAXA JUDICIÁRIA- 0101-6-R$ 462,00). AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149966-5 - MARIA DA GLORIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar R$ 2.000,00 para cada autor, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DESENTRANHEM-SE OS DOCS JUNTOS C/A APELAÇÃO DA AUTORA, FACE À SUA EXTEMPORANEIDADE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA.EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126750-1 - SERGIO SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INFORME O AUTOR SE PRETENDE PRODUZIR PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.010996-4 - NATHÁLIA BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.007218-4 - VINICIUS BRAGA DI SALVO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.100932-0 - ISAAC LAZARO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MARIA ANGELICA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)), Interessado: ADRIANA FERREIRA PINTO BARCELLOS, Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Decisão:PENHORE-SE O NUMERARIO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. FLS.225. A DIVERSÃO DOS JUROS NÃO PROCEDE HAJA VISTA QUE O NOVO CC. ESTABELECEU OS JUROS DE 1% AO MES. \r\n\r\nProc. 2004.001.099621-3 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:SOMENTE SE A EXECUTADA NÃO POSSUIR BENS EM SEU NOME QUE SATISFAÇAM O CREDOR, É QUE PODERÁ SER DISCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA E INCLUIDOS OS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÃO. OFICIE-SE À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS CRIADORES DE SUINO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129827-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIVIA DE ALMEIDA ISSA Forneça o exeqüente cópia da planilha de fls. 37 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167928-2 - JEANNETTE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAPAGIPE COM E PARTICIPAÇÕES E OUTROS Despacho:A AÇÃO MONITORIA SE BASEA EM DOC. REPRESENTATIVA DE UMA DIVIDA, QUE NÃO SE PRESTA À AÇÃO DE EXECUÇÃO. ASSIM, SÓ AS PARTES QUE FIRMARAM O DOCUMENTO ESTÃO LEGITIMADOS A PETICIONAREM EM JUIZO. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041371-9 - ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao executado para depositar o valor da condenação e recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.105415-0 - MARIA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Indique o exeqüente o valor da diferença face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.121459-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA MAIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.156798-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.041077-6 - TIAGO CUNHA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e anulo os débitos das faturas da linha nº 3277-7658 em nome do autor e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 3º OFICIO DETERMINANDO O CANCELAMENTO SEM CUSTAS PARA O AUTOR QUE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158159-2 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA Decisão:Republicação: Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à farta documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela, determinando que o supdo deposite nos autos a quantia de R$ 25.230,00, em 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, devendo o supte comprovar no processo a quitação das prestações já vencidas. Int. Cite-se. Retifique-se o rito no distribuidor para ordinário. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO Decisão:RECOLHA O SUPTE A DIFERENÇA DE CUSTAS. COMPROVEM OS SUPTES OS PAGAMENTOS DAS FATURAS DO PLANO DESDE SET/06, DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS 2º SUPDOS, DEVIDAMENTE RECEBIDOS PELA UNIMED. COMPROVEM TAMBÉM OS PAGAMENTOS DO PLANO ANTERIOR INDICANDO AS DATAS DE ADESÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.066978-9 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X J PAULO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:O EXEQUENTE NÃO COMPROVOU A INEXISTÊNCIA DE BENS DE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Despacho:RISQUE-SE COMO REQUERIDO, AS FLS.220 IN FINE, ADVERTINDO A AUTORA QUE NÃO DEVE UTILIZAR EXPRESSÕES INJURIOSAS EM SUAS PETIÇÕES. À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade. O supte deve identificar na exordialqual o período que pretende a prestação de contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. ADVERTE O JUIZO, AO SUPTE QUE DEVERÁ PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:O EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.143385-6 - MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SERPRO SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO NELSON MORI (DF-002680) Às partes sobre a Carta Precatória (fls. 585-695). \r\n\r\nProc. 2006.001.055129-3 - MARIA FERNANDES CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (RJ-110515)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126454-8 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005703-4 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TAIUL E CHEQUER ADVOGADOS Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074281-3 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 6.900,00. INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.079597-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA. ( A.OFICIAIS DE JUSTIÇA- 0714-6-R$ 41,97),( AEVC - 0702-1-R$ 150,45),(DISTRIBUIDOR - 0723-7-R$ 3,49),( APCJ- 0711-2-R$ 6,98),( A.DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3-R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8-R$ 3,49),( TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 -R$ 961,12 \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142227-1 - VITORIA GABRIELLA LIDOINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FLS.711. INEXISTEM HONRARIOS, FACE À DESISTENCIA DA PROVA.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.118992-5 - SOLANGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recolha a diferença de custas no valor de R$ 7,01 (R$ 0,20 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 1,20 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 4,32 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 0,10 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 0,58 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,51 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 0,10 do Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.133917-0 - MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela concedida, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, anulando o contrato nº 0110.06127195, cancelando os débitos dele oriundos, condenando, ainda, a ré no pagamento de uma indenização no valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente a partir da data da sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.147804-2 - CATIA GICELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X RICARDO DE MOURA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.054691-1 - LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:JUNTEM AS PARTES OS DOCUMENTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109591-0 - PAULINA COELHO PORCES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CUMPRA O SUPTE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.42 \r\n\r\nProc. 2006.001.128855-3 - MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O ART. 286 III CPC NÃO SE ADEQUA À ESPÉCIE, JÁ QUE FOI A AUTORA QUEM RECEBEU A INDENIZAÇÃO E PORTANTO DEVE SABER QUANTO E QUANDO RECEBEU. \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148895-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O ART. 286 III CPC NÃO SE ADEQUA À ESPÉCIE, JÁ QUE FOI A SUPTE QUEM RECEBEU O NUMERÁRIO E NO MÍNIMO DEVE SABER QUANTO E QUANDO RECEBEU. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.012759-9 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:Designo o dia 08/05/07, às 15h 30min para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:ESPECIFIQUE AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099185-2 - VANDA DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, cancelando definitivamente o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, e declaro nulos os contratos que originaram os cartões de nºs 5157.4200.7702.5013 e 5157.4002.3342.1132, e ainda, condeno o réu no pagamento de R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001698-4 - MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA, Assistente: RENE COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X EDUARDO ANIENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29.03.07 ÀS 15:00 HORAS. INT. O M.P. DA DATA DA AUDIÊNCIA E DO DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA Decisão:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nCONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTOLS ESTETICA E BELEZA- ME ( Dra.Luciana Mendes dos Santos, OAB/RJ 111806) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR. Despacho: Regularize a supte a petição; junte o instrumento de mandato. Após; Distribua-se por Dependencia. R.A. Cls. \r\n\r\nId: 113450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.043.000769-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X ISABELLE BRAGA DE SOUZA) ÁLVARO MARCELLO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos do réu. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.043.000012-5 (871/95) - Inventariante: FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA X ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho Ordinatório: Ao inventariante para retirar documento. \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.043.004394-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXAN DRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X POSTO DOMINANTE LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 131 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.043.000540-3 (5904/98) - NEUSA PÁDUA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X MARQUES LISBOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) AO AUTOR SOBRE FLS. 287 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.043.002737-8 - Inventariante: ADOLPHO ARLINDO DA SILVA BOTTECCHIA TELMA DA SILVA BOTTECCHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X HELVECIO BOTTECCHIA Despacho Ordinatório: Ao inventariante sobre fls. 94 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.043.000112-9 (9103/02) - J.E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Sentença: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, na forma do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar I. E. DA S. pai de J. E. DE O., passando o menor a se chamar J. E. DE O. DA S. Fixo o valor dos alimentos definitivos, a partir da data da citação, em 4 (quatro) salários mínimos. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, a fim de incluir o sobrenome, o nome do pai e dos avós paternos no registro de nascimento do menor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.043.000036-8 (9698/02) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CIRO STUTZ GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Despacho:01 - Certifiquei o Cartório o valor do complemento das custas para a expedição da Carta Precatória. 02 - Após, intime-se o 1º réu o ccomplemento das custas pcessuais para a expedição da carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas, no prazo de 05 dias, a contar da publicação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.043.000036-8 (9698/02) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CIRO STUTZ GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) AO RÉU SOBRE FLS. 234 \r\n\r\nId: 112831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000591-4 - Vanilda Nascimento da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/ 03 / 2007 às 15:00 h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000581-1 - Roberto Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 /03 / 2007 às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000593-8 - Lourival Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Ótica Karina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 /03 / 2007 às 15:30 h. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000580-0 - Almir Antonio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 /03 / 2007 às 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000126-0 - Euzinéa Modesto de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Sergio Luiz da Silva - OAB RJ132905E). X Isaias Manuel da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810, Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). Designo AIJ para o dia 09/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000583-5 - Leonardo José Veloso Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Aline Aparecida de Oliveira. Certifico que foi designado o dia 09 de março de 2007, às 15h30min, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000582-3 - Roberto Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. .. Certifico que foi designado o dia 09 de março de 2007, às 15h15min, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 112645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.049.000406-5 - Interessado: DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Sentença:Trata-se de Alvará de Autorização de Pesquisa, expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral em favor de DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE, cujo procedimento instaurado, visa avaliar a renda, os danos e prejuízos experimentos pelo superficiário, na forma do art. 27 do Código de Mineração.Na hipótese, após instaurado o procedimento, a titular da pesquisa comprovou nos autos, às fls. 12/13, que é a própria superficiária, ocorrendo a hipótese do art. 267 X do Código de Processo Civil.Isto posto, com base no art. 267 X do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.Custas \"ex lege\".P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.049.000071-5 (4007/03) - JUDITH SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.049.000187-8 -, Falecido: NAZIRA FELIX GALIL X Inventariante: EDUARDO GALIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 37. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento, e adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.049.000132-5 - Inventariante: WALTER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X IZAIAS SCARINI MARRETO E OUTROS Despacho:Intime-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.049.000424-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO DA SILVA PORPHIRIO Sentença:Isto posto e com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, julgo admissível a imputação inicialmente deduzida para pronunciar RICARDO DA SILVA PORPHÍRIO, para que, como incurso nas sanções do artigo 121, §2.º II c/c art. 14, II ambos do Código Penal, seja em Plenário julgado pelo Conselho de Sentença.O acusado foi preso preventivamente durante o processo e a vítima confirmou em juízo que sofreu ameaças contra sua vida por parte do acusado caso ela relatasse tais fatos em juízo, assim, para garantia da instrução criminal necessária se faz a manutenção da prisão preventiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se o pronunciado e a respectiva defesa.Ciência ao Ministério Público. Custas ao final.Certificada a preclusão, cumpra-se o art. 416, do Código de Processo Penal.Santa Maria Madalena, 17 de janeiro de 2007.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.049.000103-9 (02) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRIA DOS SANTOS MARRETO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Regularize-se a numeração das folhas dos autos, a partir de fl. 191. Após, cumpra-se o despacho de fl. 194, constante como 193. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.049.000482-0 - ANNA PAULA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X EUGENIO JOSE CORTAT Ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.049.000020-3 (1427/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FABIO DE CASTRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.049.000038-2 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X A.R.N. Notícia: Ao requerente sobre resposta do ofício do INSS , às folhas 51 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.049.000300-1 (3286/01) - CLAUDIA MARIA FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X CARLOS PATRICIO PERSICO Despacho:Intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.049.000139-7 (02) - GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Venham os quesitos em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.049.000044-8 (1924/99) - SONHO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS R.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2000.049.000077-0 (2645/00) - ASTROGILDO GAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BANERJ /SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2001.049.000146-6 (3345/01) - CORREA E BOTELH0 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.049.000024-1 (2578/00) - GERALDO MANSUR & FILHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TRAJANO DE MORAIS Decisão:Diante do documento de fl. 126, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.049.000047-1 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X DROGARIA MADALENENSE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Recolhidas as custas finais do processo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000028-0 (1742/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DROGARIA MADALENENSE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Fl. 66. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.049.000084-9 (2286/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ELVIRA DIAS NEVES Decisão:Diante do documento de fl. 50, que comprova a hipossuficiência da executada, defiro o requerimento de JG na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1999.049.000121-0 (2202/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANTERO DOS SANTOS Despacho:Fl. 28. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.049.000122-2 (2203/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANTERO DOS SANTOS Despacho:Fl. 30. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.049.000123-4 (2205/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANTERO DOS SANTOS Despacho:Fl. 25. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.049.000124-6 (2204/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANTERO DOS SANTOS Despacho:Fl. 24. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.049.000012-5 (2752/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDENIR DA SILVA DAFLON Despacho:Fl. 30. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.049.000055-1 (2714/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALFREDO TAVARES DE ASSIS Despacho:Fl. 40. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.049.000149-0 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE DOMARCO ESTÁCIO GAMBETA Despacho:Fl. 44. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.049.000151-8 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS DE TRAJANO Despacho:Fl. 29. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.049.000170-1 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO DA FONSECA Despacho:Fl.25. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.049.000077-2 (3006/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO SOARES Despacho:Fl. 35vº, \"in fine\". Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.049.000099-1 (3142/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:Fls. 28. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.049.000101-6 (2989/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO COUTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.049.000120-0 (2979/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADIVAR GOMES LIMA Despacho:Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nProc. 2001.049.000131-4 (306801) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIBERALINA A. DE MORAES Despacho:Fl. 26. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.049.000200-8 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCCURADOR DO MUNICÍPIO X VILMA IZABEL BENTO Despacho:Fl. 52. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.049.000230-6 (3099/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO TAVARES Despacho:Fl. 20. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.049.000272-0 - MUNICIPIO DA SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X VALDENIR EMERITO Despacho:Fl. 31. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.049.000109-2 (3699/02) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOELMA RIBEIRO DA SILVA ROCHA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). \r\n\r\nProc. 2002.049.000116-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO FREITAS DA SILVA Despacho:Fl. 29. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.049.000145-8 (4194/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:Fls. 22. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.049.000167-7 (4253/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO HENRIQUE M. CRISTOVÃO Despacho:Fl. 18. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.049.000188-4 (4186/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALUÍZIO DE MORAES Despacho:Fl. 21. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.049.000244-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 19. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.049.000246-3 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)) X VALDENIR DA SILVA DAFLON Despacho:Fl. 27. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.049.000303-0 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO FORTUNA Despacho:Fl. 30. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.049.000304-2 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RIVALDIR CLAUDINO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.049.000318-2 (4278) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ULISSES SANTOS RIBEIRO Despacho:Fl. 16. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.049.000323-6 (4178) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELCIO VAHIA DE ABREU Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.049.000034-1 (4592/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOVENTINA SANTOS MENDES Despacho:Fl. 27. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.049.000210-6 (4388/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FELICIANO DINIZ Despacho:Fl. 28. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.049.000218-0 (4389/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOSÉ RODRIGUES Despacho:Fl. 18. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.049.000236-2 (4384/04) - MUNICIPIO DE SANTA MRIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE PORTUGAL CYPRIANO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.049.000239-8 (4418/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NÁDIA EMÍLIA DA SILVA FEIJÓ E OUTROS Despacho:Fl. 25. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.049.000249-0 (4439/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO TEIXEIRA SANTUCHI Despacho:Fl. 24. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.049.000414-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANTERO DOS SANTOS Despacho:Fl. 23v \"in fine\". Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.049.000416-4 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE AVELINO JOSÉ DE FARIA Despacho:Fl. 17. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.049.000430-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MADALENA COM. E IND. DE LATICÍNIOS LTDA (MACIL) EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.049.000430-0, onde o Executado MADALENA COM. E IND.DE LATICÍNIOS LTDA (MACIL), na pessoa de seu representante legal, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, a citação do executado por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ____________ Pedro Daniel Evangelista - Matr. 01/7066, o subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.049.000330-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PACHECO & SANGLARD LTDA Decisão:Fls. 12/13. Defiro o bloqueio requerido no limite do crédito executado. Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça para as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.049.000331-0 - ESTADO DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PACHECO & SANGLARD Decisão:Fls. 12/13. Defiro o bloqueio requerido no limite do crédito executado. Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.049.000122-7 (4238/03) - ADAUTO LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.049.000281-0 - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.D. Sentença:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o requerente do dever de prestar alimentos à requerida.Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários à base de 20% (vinte por cento) do valor da causa.P.R.I.Expeça-se ofício ao órgão pagador para cancelar os descontos relativos ao percentual de alimentos da requerida.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.049.000053-9 - CARLOS HENRIQUE PORTUGAL QUEIROZ X ÁLVARO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000304-6 - ZILMA MARIA SOARES LEÃO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS ANTERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) notícia: Às partes sobre o acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido parcial de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.049.000334-6 - MARIA MADALENA BOTELHO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.049.000001-6 (1174/79) - Inventariante: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO FONTES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X HERMINIA MACHADO DE AZEVEDO FONTES Despacho:Intime-se o pericionário de fl. 110 para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1982.049.000001-6 (1374/82) - Inventariante: CELY AMÉLIA ENDLICH X ALMIR ALENCASTRE ENDLICH (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 103. Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber.Ao Inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1990.049.000001-5 (855/96) - Inventariante: LUZIA LIMA BARBOSA MACHADO X RITA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825) Despacho:Esclareça o requerimento contido na cota de fl.146 verso. \r\n\r\nProc. 2003.049.000153-7 (4099/03) - Inventariante: ODETHIS GONÇALVES DE LIMA X DÉCIO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Restaure-se a capa dos autos. Defiro a expedição de alvará para levantamento da importância informada às fls. 87/88. Venha a certidão circunstanciada. \r\n\r\nProc. 2003.049.000156-2 (3888/03) - Inventariante: MAGNÓLIA VILA PINTO X MARIA DE LOURDES VILA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 95. Defiro JG. Defiro a habilitação. Diante da concordância dos demais herdeiros, defiro o requerimento de alvará. Expeça-se o alvará em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.049.000059-8 - Inventariante: NILTON LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X INÁCIA DE SOUZA LIMA GOMES Despacho:Fl. 25. Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber.Ao Inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.049.000006-0 - Â.M.G.A. X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)), J.P.A.C., Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à requerida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.049.000085-0 - F.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a decisão de fls. 36/37 no sentido de determinar o afastamento do requerido do lar conjugal até que seja julgada a ação de separação judicial em apenso. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15 % do valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.050/60 diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Santa Maria Madalena, 24 de janeiro de 2007.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.049.000382-2 - W.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X D.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Isto posto, diante de tudo que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial.Sem custas e honorários diante da gratuidade deferida às partes nos autos.P.R.I.Ciência o MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c consignação de pensão alimenttícia \r\n\r\nProc. 2003.049.000222-0 (4117/03) - GEVÂNIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON COSTA DE ASSIS E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr Rafael Lupi Ribeiro Martins da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, c/c consignação de pensão alimenttícia, de nº 2003.049.000222-0, movida por GEVÂNIO SILVA DE ASSIS em face de RCA e GSC , representados por sua mãe VANDA ELENA DOS SANTOS COSTA , objetivando a CITAÇÃO dos réus na pessoa de sua representante lega, que se encontra em lugar incerto e não sabido, devendo tomar conhecimento da presente ação , e ser INTIMADA de que poderá , se quiser, levantar a quantia depositada em juízo ou oferecer resposta , no prazo de quinze dias , a contar do térrmino do prazo do presente EDITAL , ciente, ainda, de que caso não conteste , presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, . Eu, ______________ Maria Lucia Guedes Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28766, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.049.000290-1 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Decisão:Fl. 36. Anote-seRecebo os Embargos Monitórios. Promovam-se as anotações cabíveis.Ao Autor/Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000082-5 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X JORGE VERGETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Cumpra-se a v. decisão dando ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Abster \r\n\r\nProc. 2006.049.000341-3 - NELSON COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA MARIA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Despacho:Fl. 54. Cumpra-se o disposto pelo art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000320-2 - SÔNIA LUZIA CORRÊA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X NORIVAL DA ROCHA LIMA Despacho:Às partes sobre manifestação do i. Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse; Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.049.000213-3 - NILTON ALVES REGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X NICOLA DOMMICCO E OUTRO Despacho:Digam os autores sobre a proposta de honorários do perito, à fl. 98.(\" ... honorários periciais no valor de R 6.000,00\") \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.049.000018-7 (1936/99) - ANDREZA CELESTINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. ( \" Pela manifestação das partes sobre o acrescido \") \r\n\r\nTrata-se de impugnação ao laudo de avaliação de bens imóveis, realizado pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador, alegando que o valor de mercado dos imóveis, é inferior o valor encontrada no laudo de avaliação impugnado, juntando como prova, avaliação realizada por corretor de imóveis, ocnforme fl. 137.Sobre a impugnação, manifestou a Fazenda Pública estadual e Municipal, prestigiando o laudo de avaliação impugnado.Após, esclarecimentos do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, sobre a impugnação, manifestou a impugnante pela procedência da impugnação.Analisando os autos, verifica-se que a avaliação impugnada refere-se a propriedades rurais, ou seja, Boa Vista, com cerca de 10 (dez) alqueires e Mundo Novo, com cerca de 12 (doze) alqueires, sendo certo que a avaliação incidiu sobre o toda das referidas propriedades, à base de R$ 2.000,00 (dois mil reais) o alqueire.Assim, considerando a média do valor de mercado do alqueire nessa região, verifica-se que a avaliação foi criteriosa e por isso, não merece reparos, já que a média de valor de mercado do alqueire de terra nessa região, varia entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para terra nua, sendo considerado na avaliação, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) considerando partes não aproveitáveis.Isto posto, indefiro a impugnação do laudo, por conseguinte, o HOMOLOGO para que surta seus devidos efeitos legais.P.I.Após, ao contador para cálculos. \r\n\r\nTrata-se de impugnação ao laudo de avaliação de bens imóveis, realizado pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador, alegando que o valor de mercado dos imóveis, é inferior o valor encontrada no laudo de avaliação impugnado, juntando como prova, avaliação realizada por corretor de imóveis, ocnforme fl. 137.Sobre a impugnação, manifestou a Fazenda Pública estadual e Municipal, prestigiando o laudo de avaliação impugnado.Após, esclarecimentos do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, sobre a impugnação, manifestou a impugnante pela procedência da impugnação.Analisando os autos, verifica-se que a avaliação impugnada refere-se a propriedades rurais, ou seja, Boa Vista, com cerca de 10 (dez) alqueires e Mundo Novo, com cerca de 12 (doze) alqueires, sendo certo que a avaliação incidiu sobre o toda das referidas propriedades, à base de R$ 2.000,00 (dois mil reais) o alqueire.Assim, considerando a média do valor de mercado do alqueire nessa região, verifica-se que a avaliação foi criteriosa e por isso, não merece reparos, já que a média de valor de mercado do alqueire de terra nessa região, varia entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para terra nua, sendo considerado na avaliação, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) considerando partes não aproveitáveis.Isto posto, indefiro a impugnação do laudo, por conseguinte, o HOMOLOGO para que surta seus devidos efeitos legais.P.I.Após, ao contador para cálculos. \r\n\r\nTrata-se de impugnação ao laudo de avaliação de bens imóveis, realizado pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador, alegando que o valor de mercado dos imóveis, é inferior o valor encontrada no laudo de avaliação impugnado, juntando como prova, avaliação realizada por corretor de imóveis, ocnforme fl. 137.Sobre a impugnação, manifestou a Fazenda Pública estadual e Municipal, prestigiando o laudo de avaliação impugnado.Após, esclarecimentos do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, sobre a impugnação, manifestou a impugnante pela procedência da impugnação.Analisando os autos, verifica-se que a avaliação impugnada refere-se a propriedades rurais, ou seja, Boa Vista, com cerca de 10 (dez) alqueires e Mundo Novo, com cerca de 12 (doze) alqueires, sendo certo que a avaliação incidiu sobre o toda das referidas propriedades, à base de R$ 2.000,00 (dois mil reais) o alqueire.Assim, considerando a média do valor de mercado do alqueire nessa região, verifica-se que a avaliação foi criteriosa e por isso, não merece reparos, já que a média de valor de mercado do alqueire de terra nessa região, varia entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para terra nua, sendo considerado na avaliação, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) considerando partes não aproveitáveis.Isto posto, indefiro a impugnação do laudo, por conseguinte, o HOMOLOGO para que surta seus devidos efeitos legais.P.I.Após, ao contador para cálculos. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão estatal e CONDENO O ACUSADO DANIEL FERREIRA DE SOUZA FILHO, pela prática do tipo previsto no art. 155, parágrafo 4.º, I do Código Penal. Passo a dosar-lhe a pena e o faço com arrimo nos arts. 59 e 68 do Código Penal.Considerando as suas condições pessoais, sua personalidade, motivos, circunstâncias, conseqüências do delito, antes sublinhadas, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão. Deixo de atenuar a pena apesar da menoridade já que a pena base foi fixada no mínimo legal, aquietando-se a pena aflitiva em 2 (dois) anos de reclusão pela ausência de outras causas de aumento ou de diminuição. Pelo mesmo mecanismo antes exposto, fixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do maior salário mínimo vigente à época do fato o dia-multa.Arcará, ainda, com as custas do processo e taxa judiciária legal.A pena não é superior a quatro anos e o acusado atende aos requisitos subjetivos da substituição da pena, como salientado acima. Suas condições pessoais indicam o benefício da substituição. Considerando que a pena aplicada foi inferior a quatro anos, não sendo a hipótese de substituição por multa, e preenchidas as condições subjetivas do art. 44, III, do Código Penal, substituo a pena privativa da liberdade aplicada por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, por igual prazo de dois anos, durante oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados, ou dias úteis, de forma a não prejudicar sua jornada de trabalho. As condições serão fixadas no juízo da execução.Em caso de revogação do benefício, o regime inicial para cumprimento será o aberto na forma do art. 33, § 2º do Código Penal.O réu é tecnicamente primário e sem antecedentes tendo sido a pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos. Assim, defiro-lhe o direito de apelar em liberdade.Após o trânsito em julgado, expeçam-se atos de execução e lance-se o nome das rés no rol dos culpados, com as comunicações de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo.Anote-se para fins estatísticos e eleitorais.P. R. I.Santa Maria Madalena, 17 de janeiro de 2007.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 112832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011956-8 - CAFÉ E BAR PARAGUASSÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...indefiro a antecipação dois efeitos da tutela. Cite-se. I-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.060190-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA BUENO NEGRAO SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.158231-3 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X INVESTPLAN AGROINDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. Após, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.060855-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ELIETE ESPINDOLA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório se houve manifestação do Exeqüente quanto ao despacho de fls. 196. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.044074-7 - MIAMI DIVER INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205), Dr(a). VINICIUS A. FREIRE JUNIOR (SP-176480), Dr(a). NELSON CAMARA (SP-015751)) X CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o pedido foi formulado em moeda estrageira, devendo o Autor converter o valor pleiteado para moeda corrente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.037220-9 - LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.076269-3 - SOLANGE MAGALHAES DE BARROS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:1- Fls. 56: anote-se.2- A Ré para providenciar a entrega do ofício requerido, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.079286-7 - SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.119622-1 - MARIA DE LOURDES MARCELINO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor dos Autores de R$ 7.462,00 (sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais) correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.122542-7 - RIZOMAR GONCALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.123574-3 - MARIA APARECIDA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Esclareçam os Autores a divergência existente quanto ao nome de sua genitora, conforme se observa dos documentos de identidade, juntados às fls. 09 e 10, e o nome da vítima constante do BRAT e da certidão de óbito.2- Oficie-se à Seguradora Banerj S/A e FENASEG, para que informem acerca da liquidação do sinistro, bem como o beneficiário e o valor da indenização, devendo a Ré providenciar sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.124993-6 - ANA HERCILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor dos Autores de R$ 1.587,60 (um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.125015-0 - JORGE LUIZ RIBEIRO JORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...rejeito o pedido de denunciação da lide...indefiro a produção de prova oral... defiro a expedição dos ofícios...devendo a parte Ré providenciar o seu encaminhamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.144889-0 - THIAGO FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015107-2 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LUCIA DE PASSOS COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036521-7 - JOSE JAIME ALBUQUERQUE CASTRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte autora sobre resposta de oficio de fls.147 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.079181-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761) Sentença:...Considerando o depósito efetuado às fls. 145, e a manifestação do Exeqüente, às fls. 147, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC, observando-se que foi determinada a expedição do mandado de levantamento às fls. 148.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081271-4 - MANUEL GONCALVES BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PETTERSON MARCONI (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.141017-6 - MARIA ROSALINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RICARDO FONTANARI DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066646-8 - JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.089402-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ADRIANO GOMES VERLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.079293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073647-4 - ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). HISSAO ARITA (RJ-002253A)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.122542-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RIZOMAR GONCALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente Exceção de Incompetência deste Juízo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.040546-0 - PEDRO AMERICO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCOS ALVES ZEITUNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.107315-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEDRO LUIZ RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:I-se o Executado para recolhimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070109-2 - JOSE ORETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL AQUI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.152488-1 - LENITA CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A À parte autora sobre devolução de AR negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.010563-4 - JULIANA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X ESPÓLIO DE EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.072792-7 - AVANIR GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.120601-7 - BRUNO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Venha cópia do documento de fls. 149/150 em uma úncia folha. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.146459-6 - WASHINGTON BENICIO DANTAS DORIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ALEXANDRE SOUZA TETZNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784), Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:1- Face à certidão supra, anote-se onde couber.2- Cumpra-se fls. 110, v, item 4. \r\n\r\nProc. 2006.001.003983-1 - INALDA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre o laudo de fls.130. \r\n\r\nProc. 2006.001.037469-3 - PENHA SEVERINA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.074102-6 - MARCELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DUARTE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.074938-9 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ROSANE ALVES HONORIO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.112395-4 - ABILIO JOSE CORREIA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JAIR DA SILVA GARCIA Despacho:Esclareçam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.047436-5 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MARIA LETICIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152688-7 - TANIA MARGARETE DE BORBA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X CG PINTEX REVESTIMENTO PINTURA MANUTENCAO E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.013876-6 - RONALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareça o Autor se realizou a transferência, manifestando-se sobre fls. 85/87. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.121685-2 - LUIZ MUNEO TSURU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venham os memoriais em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067845-1 - LIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120)) X VASCO DIAS CALDAS E OUTRO Despacho:Comprove a Autora a condição de inventariante, juntando, ainda, os documentos que comprovam os fatos narrados na inicial, principalmente no que tange à obrigação dos Réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.153801-9 - ZOEH YVONNE DA VEIGA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.016073-1 - ESPOLIO DE CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114550-8 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFONICA TELESP S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.117382-7 - LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.009918-5 - AUTEDENES TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.038674-5 - IZABEL CRISTINA ESMERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.113443-2 - RICARDO MORROT LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denunciação da lide... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.124866-6 - VANDA LIMA BELLARD FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114691-6 - GUILHERME FEIJO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 113451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1999.070.000080-0 (1076/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SentençaAcolho o bem fundamentado parecer do ilustre Promotor de Justiça como razão de decidir para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, JOSÉ GONÇALVES, com base no artigo 107, IV do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.070.000110-6 (3950/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRICIO CRAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SentençaAcolho o bem fundamentado parecer do ilustre Promotor de Justiça como razão de decidir para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, FABRÍCIO CRAVO DE OLIVEIRA, com base no artigo 107, IV do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c Art. 25 do CP \r\n\r\nProc. 1999.070.000525-1 (1491) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-032893) Sentença:SentençaAcolho o bem fundamentado parecer do ilustre Promotor de Justiça como razão de decidir para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, SEBASTIÃO DIAS DA SILVA, com base no artigo 107, IV do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.070.000364-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMIR DE OLIVEIRA DA HORA Sentença:(...) Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADEMIR DE OLIVEIRA DA HORA, na forma do artigo 107, IV do Código Penal. Proceda-se ao desapensamento destes autos e da Portaria n.º 001/2003 do Ministério Público dos demais processos, trasladando-se cópia desta sentença, certificando-se.Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.070.000406-4 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON DA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Sentença:SentençaAcolho o bem fundamentado parecer do ilustre Promotor de Justiça como razão de decidir para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, EDSON DA CRUZ BARRETO, com base no artigo 107, I do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.070.000234-1 (1338) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X GENERINO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Sentença:SentençaAcolho o bem fundamentado parecer do ilustre Promotor de Justiça como razão de decidir para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, GENERINO ALVES DOS SANTOS FILHO, com base no artigo 107, IV do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I e II e § 3º c/c Art. 69, todos do CP (1º e 2º den) E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I e II e § 3º c/c Art. 69 e 61, I, todos do CP (3º den) \r\n\r\nProc. 1999.070.000505-6 (1219) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DE SOUZA VALENTIN E OUTROS Sentença:SentençaAcolho o bem fundamentado parecer do ilustre Promotor de Justiça como razão de decidir para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus, ANTÔNIO NASCIMENTO DOS SANTOS, com base no artigo 107, I do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.070.000013-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Decisão:(...). Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- DEFIRO OS REQUERIMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMADA A DEFESA DO PRIMEIRO ACUSADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NA FORMA DO ART. 395 DO CPP. Designo o dia 28/02/2007, às 16 horas, para Sumário de Acusação. Intimem-se. Requisitem-se. Intimados os presentes. De ordem do Juízo foi consignado que, durante o Interrogatório do acusado RID foi determinado que o OJA de plantão diligenciasse no endereço mencionado no depoimento do acusado, a fim de constatar a real situação do imóvel, esclarecendo, ainda, se nele há alguma construção e quem seria o dono do terreno. Com a vinda da certidão, junte-se. (...). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, art. 297, caput e parágrafo 2º e art. 180, caput do CP, c/c art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 1999.070.000229-8 (1289) - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALME GUSMÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:À defesa, sobre fls. 143 e apresentação de alegações finais, na forma do art 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.070.001577-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO BATISTA CAMPANHÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) CERTI DÃO: Certifico que compareceu a esta serventia a testemunha BIANCA PARUD, e sua representante legal: MARIZETE DOS SANTOS PARUD, ocasião a qual foi INTIMADA da audiência de prova de acusação redesignada para para o dia 15/02/2007, às 13:00 horas, na Sala de Audiências do Fórum desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.070.001577-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO BATISTA CAMPANHÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, a audiência de prova de acusação designada nestes autos para o dia 01/02/2007 foi REAPRAZADA para o dia 15/02/2007, às 13:00 horas, em virtude de problemas de sáude do referido magistrado. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 1999.070.000550-0 (1283) - MINISTÉIO PÚBLICO X LAURINDO CARVALHO DA SILVA Sentença:SentençaAcolho o bem fundamentado parecer do ilustre Promotor de Justiça como razão de decidir para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, MANOEL LAURINDO CARVALHO DA SILVA, com base no artigo 107, IV do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt.148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral, e 330 do CP; o 3º den. também n/f do art. 29, incidindo agrav. do 62, I do CP \r\n\r\nProc. 2000.070.000079-3 (2578) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X LENILSON SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA (RJ-033983) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO LENÍLSON SANTOS, MOISÉS MENDONÇA e MAGNO HENRIQUE DA SILVA, qualificado nos autos, da sanção prevista no artigo 148, § 2º do Código Penal com fundamento no art. 386, III do Código de Processo Penal.Julgo, ainda, EXTINTA a PUNIBILIDADE dos réus LENÍLSON SANTOS, MOISÉS MENDONÇA e MAGNO HENRIQUE DA SILVA no que tange a prática do crime previsto no art. 330 do Código Penal com fundamento no art. 107, IV do mesmo diploma legal.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.070.000204-3 (636) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X VERGÍLIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELI MENDES SILVA (RJ-050733) Sentença:SentençaAcolho o bem fundamentado parecer do ilustre Promotor de Justiça como razão de decidir para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus, VERGÍLIO DIAS FERREIRA E MÁRCIO MANHÃES SANTOS, com base no artigo 107, IV do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.070.000590-1 (1367) - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao autor para que traga aos autos a planilha atualizada.Com a resposta, expeça-se ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça (art. 100 da CRFB e art. 730, I e II do CPC). Instrua o ofício com cópia da petição indicando o valor do débito, de fls. 160/161. \r\n\r\nDesapropriação, Com Pedido de Imissão Provisória \r\n\r\nProc. 2006.070.001671-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Despacho:Expeça-se guia de depósito.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.070.000165-8 (287) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA (RJ-115550)) X NILVIA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.000053-6 - ALEXANDRE MICHEL ABILIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ALINE TORRES FELIPPO Decisão:Especifiquem provas, JUSTIFICADAMENTE. Advertindo-se as partes que requerimentos genéricos importarão em indeferimento da prova. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.070.000009-5 - PATRICK CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: HELEN CARNEIRO MANHÃES SIQUEIRA, Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 110, recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001608-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X WILSON DO AMARAL JUNIOR Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 13- verso. \r\n\r\nProc. 2006.070.001609-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ROBERTO CARLOS Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 25- verso. \r\n\r\nProc. 2006.070.001610-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 14- verso. \r\n\r\nProc. 2006.070.001611-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X ALDEMIRA DE ALMEIDA DE JESUS, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 14- verso. \r\n\r\nId: 112836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.056.000015-0 - M.L.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X M.C.D. Decisão:1) Processe-se em segredo de justiça. Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário líquido do réu, ressalvados apenas os descontos obrigatóiros, devendo incidir sobre férias, 13 salário, horas extras, FGTS e verbas rescisórias (se houver), por não constaqr na inicial maiores dados quanto a real possibilidade do réu, quantia esta que deverá ser descontada diretamente em folha de pagamento e depositada em conta corrente a ser aberta por determinação do Juízo. Designo o dia 11/04/2007 às 13:30 horas para audiência. 3) Cite-se e intime-se o réu e também intime-se o(s) autor(es) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) autor(es) em arquivamento do feito e a do réu em confissão e revelia. 4) Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, passando-se, em seguida, à oitiva de testemunhas. 5) Expeçam-s \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000024-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X ITAÚ/CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos a comprovação da inclusão do nome da autora no SPC. \r\n\r\nId: 112833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "112681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.885.000217-8 - Bernadete Gualberto Coimbra Girolamy. X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Por determinação judicial, foi o pedido de adiamento de fls. 33 deferido e redesignada a audiência para o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, devendo o Cartório providenciar os atos necessários para a realização do ato, inclusive a intimação da autora para que comprove o alegado em seu requerimento. \r\n\r\nId: 112681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Desentranhe-se fls. 340/343 e devolva-se, pois a pessoa que consta do cabeçalho da referida petição não é parte nestes autos.Fls. 348: defiro a vista como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.021789-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Carta precatória pronta aguardando encaminhamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.047134-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ LEMOS MARTINS JUNIOR Despacho:Cumpra o autor o aviso de fls. 98-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.075523-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ASDRUBAL MARTINS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.136207-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACTION INST DE LINGUAS LTDA Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (R$ 12,24) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.002558-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO Complemente-se o recolhimento das despesa processuais, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento a distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010982-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023389-0 - MARIO AUGUSTO FERRARINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). ALDO GUILLERMO MENDIVIL BURASCHI (SC-000425)) X SIGN E MAKING SINALIZACAO INSTANTANEN LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado para o cumprimento do requerido pelo 2º Depositário. \r\n\r\nProc. 2005.001.111678-8 - CARLOS FROEHLICH (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153391-2 - JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra-se a carta precatória como requerido. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165110-7 - ELIAS FÉLIX CHAMES X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003424-1 - OSWALDO DA SILVA BENJAMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Cumpra-se a carta precatória como requerido.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010337-8 - IDALINA DE OLIVEIRA DOMINGUES X DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010481-4 - VAGNER MOREIRA ARAÚJO X MORENA CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 09/04/07, às 15h45, para a oitiva do representante legal da 2º ré. Intime-se o mesmo para o ato e oficie-se ao juízo deprecante comunicando a designação da data. \r\n\r\nProc. 2007.001.010942-3 - CEG RIO S A X EDLEA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.016299-7 (19047) - FLAVIO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) À parte ré para recolher as custas conforme cálculos do Contador Judicial (fls. 1811). \r\n\r\nProc. 1999.001.168475-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:...Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Defiro a reserva do valor de R$ 13.446,99, em favor da arrematante, para pagamento do IPTU. Corte-se a linha e remetam-se os autos dos embargos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.130509-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT' ANNA (RJ-003815)) X BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Ao autor para retirar a Certidão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.163370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X COSME LUIS DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:À arrematante sobre o andamento do agravo de instrumento.Aguarde-se ... \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...1- Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento da diferença do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa... \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Homologo os honorários periciais. Ao perito para realizar a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.051207-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TIAGO MEDEIROS MARQUES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.083101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.105835-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao autor para recolher R$ 12,24 - diligências dos Oficiais, bem como instruir Carta Precatória com cópias das GRERJs. Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.052804-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X NELL ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 32: vindo a prova do alegado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.112419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.115791-4 - PATRICIA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A À parte ré para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.126468-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPÓLIO DE ZULMA FRANÇA ENÉAS E OUTRO Ao autor para recolher as Custas Judiciais relativas ao mandado de citação e intimação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.167454-5 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RONNIE PIRES VLCEK Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010406-1 - ZENIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010466-8 - RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X BANCO BRADESCO Decisão:Quem é advogado, sendo portanto profissional liberal portador de diploma de curso superio não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 01/03/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.001.015173-3 - CONDOMINIO DO ED MIRABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:À Fazenda Municipal para informar o débito atualizado pendente sobre o imóvel. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010981-2 - MARCELO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FIAT S A Despacho:Quem firma contrato para pagar mensalmente a importância de R$ 1.145,89 (fls. 30) apenas a título de prestação de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 01/03/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093616-2 - LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-135852E)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.253- defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010102-3 - ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a negativação de fls. 23 se refira ao contrato cuja quitação se encontra às fls. 18. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158442-8 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X FININVEST S A Despacho:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002038-2 - SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A-CLARO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165992-1 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.115131-7 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X DARIO AYRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 131. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se para a liberação do veículo como requerido às fls. 162, deferindo, ainda, a substituição do depositário do bem. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.070200-2 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RONAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:À avaliação como requerido pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.149272-6 - JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ARAY DUARTE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.043732-0 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE RICARDO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066029-6 - JOAO DA SILVA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao réu para o depósito dos honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.127336-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106669-7 - MARIA GEMA REIS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010780-3 - GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V Decisão:Considerando que é entendimento do STJ que \"nos embargos à execução, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida: se toda a execução, o valor da causa é o da execução; se parte da execução, é o da diferença entre o valor cobrado e o reconhecido\" (AgRg no Ag 694.369/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.12.2005, DJ 13.02.2006 p. 752), e considerando ainda que o embargante entende devido o valor de R$ 55.912,56, fixo de ofício esta importância como o valor da causa. Recolham-se as custas devidas até o dia 01/03/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.023771-5 (13400) - FERPEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X OLAVO PACHECO CARVALHO DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIRGILIO MEDEIROS DE CARVALHO (RJ-003289), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Diga o exequente, em 5 dias, se seu crédito foi satisfeito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1993.001.016078-4 (20477) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ROSANNA MELLO BARBOSA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Despacho:Defiro a penhora do direito e ação referente ao imóvel mencionado às fls.167.Lavre-se o termo de penhora e intimem-se os executados para eventual oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 1996.001.023581-0 (24531) - ZUNICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTI DES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:Determino, como diligência do juízo, a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido pela executada. Com a conta, às partes para se manifestarem. Não havendo oposição, expeça-se guia para depósito, voltando após conclusos para a extinção da execução, quando então será apreciada a questão relativa à revogação da prisão da executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.100942-9 - SHEILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MAURO LUIZ PIXININE MORAES Despacho:Distribua-se por dependência.... \r\n\r\nProc. 1997.001.110791-9 - MARCELLE SAUAYA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CARLOS ANDRE CASTRO (RJ-091817), Dr(a). CARLOS ANTONIO MANAIA (RJ-087444) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Defiro a devolução do prazo, mantendo o despacho de fls. 431. \r\n\r\nProc. 1997.001.131337-4 - COMERCIAL DIESEL HAVAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). CIBELE LUZ VIANA (RJ-123117E)) X SANDRA GONCALVES MAZZA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.015844-2 - NORMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X WALFRIR LUIZ DOS SANTOS CASTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 1998.001.075903-6 - SAMUEL GOLDABACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Diga o exequente, de forma clara e objetiva, quanto à parte final do despacho de fls. 397. \r\n\r\nProc. 1998.001.146877-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 266: defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.166011-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X DUARTE E PALHARES LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de arresto como requerido, oficiando-se ao RGI para averbação do ato... \r\n\r\nProc. 1999.001.154543-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X STOLL TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre fls. 139. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.025359-1 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.091021-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se o autor, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.137452-9 - CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. O requerimento de execução dos honorários nos embargos de devedor deverá ser formulado naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.145104-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MARIA AMBROSIO DA SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios... \r\n\r\nProc. 2005.001.137749-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TAPE MARKET COM LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se como o endereço da sócia gerente às fls. 56 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015271-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M F EXPRESS LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.107969-1 - PAUVAZCAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X SONGBOOK CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Decisão:Lavre-se termo de penhora e intimação. Oficie-se ao registro de imóveis para averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.127390-2 - JOSE ELIDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ANDREA FIORENTINO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, autorizado o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas contidas no art. 172, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146788-5 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Regularize a executada sua representação, vindo aos autos seu contrato social, no prazo de dez dias, sob pena de não conhecimento dos seus requerimentos. Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da executada, voltem conclusos para apreciação da impugnação oferecida pela exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.014050-1 - VILMA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Aguardando cópias de fls. 65/68 para instrução do mandado. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.086683-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ADELINO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Ao autor para encaminhar o ofício. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.098928-6 - MARIA DE LOURDES VASCONCELOS E SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ALMARY FERNANDES E OUTROS Ao autor para instruir mandado com cópias de fls. 56/58 bem como encaminhar Carta Precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154226-3 - ZORAIDE CANDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077269-4 - SARA SALOMAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, uma vez que não há questões desta ordem, declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se a infiltração ocorrida na unidade da autora se deu ou não por culpa do réu. Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 2541-1857) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pelo réu. Deixo para apreciar a necessidade da produção de prova oral após a realização da prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Fls.631- indefiro o requerimento, uma vez que o Banco foi intimado no dia 30 de agosto de 2006, ou seja, há mais de cinco meses... \r\n\r\nProc. 1996.001.101254-2 - MANUEL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre os cálculos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.131466-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819)) X THELMA DE CARVALHO FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898), Dr(a). THELMA DE CARVALHO FIDALGO (RJ-031932) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.085848-0 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029)) X TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.145905-1 - MIRLENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve a tranferência ... \r\n\r\nProc. 2001.001.092998-9 - ANA PAULA DE MORAIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119225-7 - FABIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Oficie-se ao Ministério Público como já determinado às fls. 256. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005288-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Considerando que, na nova sistemática da execução, não são devidos honorários advocatícios, aos exeqüentes para trazerem aos autos suas respectivas planilhas sem a mencionada verba. \r\n\r\nProc. 2006.001.091225-3 - WAGNEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nProc. 2006.001.125824-0 - EROCY ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X BANCO FININVEST S A Aguardando cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131373-0 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C & A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao ilustre Juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.144137-9 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ofícios prontos aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.147197-5 - JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X INTEROCERAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Ao exeqüente para recolher as Custas Judiciais, bem como encaminhar a Precatória, juntando as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.168006-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÕES UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Corte-se a linha e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.101590-2 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ALEXANDRO CARDOSO DA CRUZ Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.090738-0 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Considerando que não há no processo de execução a possibilidade legal de designação de audiência de conciliação, indefiro o requerimento de fls. 184. Cumpra-se fls. 180. \r\n\r\nProc. 2003.001.119325-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X NACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA Ao autor sobre os ofícios de fls.138 e 140/141. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.134511-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA CRISTINA PEDROSA RUSSO Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 12,24) . Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.011023-1 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X MÔNICA BAPTISTA KOSS MARTINS Decisão:Como é entendimento firmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o benefício da assistência judiciária é extensivo à pessoa jurídica, desde que demonstre a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejudicar a própria manutenção (1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Turmas e 1ª Seção), entendendo-se também que não se aplica o benefício da assistência judiciária às pessoas jurídicas voltadas para atividades lucrativas, ainda que microempresas, pois não se incluem estas no rol dos necessitados, nos termos da lei...Assim, verifica-se que a autora não se adequa às hipóteses acima previstas, uma vez que se trata de empresa de comércio varejista, motivo pelo qual não há como lhe conceder o benefício. Face ao exposto, indefiro a gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas devidas até o dia 02/03/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.010652-5 - ROSANGELA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.088695-3 - ELI MANSUR ZOGBI SACPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SAO CONRADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Despacho:Considerando que os autores tem conhecimento desde o ano de 2003 (fls. 47/48) que a ré está extinta, esclareçam o motivo pelo qual propuseram a presente demanda em face de pessoa que não mais existe no mundo jurídico. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Fica a parte executada, por meio desta, intimada, através de seu advogado, das datas dos leilões designadas para 29/01/07 e 08/02/07 às 14:35h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.023936-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO VIANNA Despacho:Defiro a vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.001102-2 - LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X GLADYS IASMIN MORAES COELHO Despacho:Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEGAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, traga a autora cópia do IPTU para fins de verificação do valor venal do imóvel e adequação do valor da causa, com o recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104178-0 - NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO GOMES PACHECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Ao autor para encaminhar o Mandado de Inscrição, juntando as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021201-0 - JADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nProc. 2006.001.116350-1 - ANA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.131553-2 - FLAVIO MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 102 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132755-8 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CLARO RJ Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117371-0 - TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao executado sobre os cálculos do Contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.043598-9 - MARIA DAS GRACAS DE ALVARENGA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a ré por Oficial de Justiça para que cumpra o julgado, sob as penas ali elencadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.147542-9 - GUILHERMINA KREPKE MARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.069197-2 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOU RA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.162154-1 - NISETE BASTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010275-1 - FRANCISCO DA CUNHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a 2ª via de fls. 16 foi recebida na sua residência no dia 25/09/06, uma vez que consta expressamente dela que foi emitida no dia 26/08/04. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.091386-7 (22351) - PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Digam as partes sobre a petição nº 20062456477, de 24/11/2006, a qual não foi localizada no cartório. Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170135-2 - CANTINHO DA SORTE LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Pela derradeira vez, defiro o pedido de esclarecimentos. Ao perito. \r\n\r\nId: 113453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.880.000384-9 - Ênio Ferreira Zofolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Paulo Mendes Moreira - OAB MG054873). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao apelado, subindo após. \r\n\r\nId: 112673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.077.000702-9 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICE REAL INDÚSTRIAS CERÂMICAS LTDA Decisão:(...) Isto posto, defiro a liminar pleiteada para que a parte ré se abstenha de extrair matéria prima mineral para confecção de artefatos cerâmicos ou qualquer outra finalidade, bem como para se abster de prosseguir na fabricação de artefatos cerâmicos utilizando-se de tais matérias-primas, caso não apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, a competente licença de operação para o desempenho de tal atividade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Expeça-se mandado. O Oficial de Justiça encarregado do cumprimento lavrará auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra o local. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMÓVEL PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.077.001704-7 - OSVALDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002305-9 - IRENE DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X GENTIL FEITOSA Decisão:1- Defiro a gratuidade 2- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 214% do salário mínimo sem vínculo empregatício. 3- Designo o dia 27/02/07, ás 14:20h para Audiência de Conciliação. Cite-se/ Intime-se. 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. 5- Oficie-se ao Empregador na hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.077.002514-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Despacho:Atenda-se ao Mp \r\n\r\nProc. 2007.077.000062-1 - LORETO ZANOTTO, Interessado: ( DNPM ) DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho:Ao Interessado sobre certidão supra ( certidão- Certifico e dou fé que a s custas não foram devidamente recolhidas, compulsando, os presentes autos observei que as custas foram recolhidas ás fls. 15/16, sendo que falta recolher no campo 48 = 0,87 e no campo 34 o código 567300124-3.). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002349-1 - DAIANA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X Falecido: JOSE RODRIGUES FILHO Despacho:1- Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta ) dias; 2 - Após o decurso, voltem - me. \r\n\r\nProc. 2003.077.002762-9 - EDILEUSA SANTOS ANDRADE E OUTRO X Falecido: JOSE ARMANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000165-9 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X Falecido: JUDITH CAMPOS DE SOUZA Sentença:(...) Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o levantamento da quantia contida na conta do Banco do Brasil S/A - Agência Itaguaí, acrescida de juros e correção monetária e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, salientando que defiro Gratuidade de Justiça à requerente nesta oportunidade, EXPEÇA-SE ALVARÁ, na proporção de 100% (cem por cento) para o requerente, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.077.000571-9 - JÉSSICA ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)), Falecido: ADEMILTON PEREIRA DE SOUZA Sentença:(...) Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pelo de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, salientando que defiro Gratuidade de Justiça à requerente nesta oportunidade, EXPEÇA-SE ALVARÁ, na proporção de 33,33% (trinta e três, trinta e três por cento) para cada requerente, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.077.000788-1 - GERALDA MARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X Falecido: MANOEL ANTONIO RIBEIRO Sentença:(...) Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pelo de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, salientando que defiro Gratuidade de Justiça à requerente nesta oportunidade, EXPEÇA-SE ALVARÁ, na proporção de 100% (cem por cento) para a requerente, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.077.002587-1 - IRISLENE ROSA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Despacho:Atenda-se ao Mp. ( a Juntada do FTS , uma ves que esse Juízo calculo sobre o percentual do FGTS e o panesamento dos presentes autos no proc. nº 2003.077.001045-9. \r\n\r\nProc. 2007.077.000054-2 - NILDA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X Falecido: AILTON ANTONIO CARNEIRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nAnulatória, DE PROCURAÇÃO DE INSTRUMENTO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.077.001167-7 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X NICODEMIS LUIZ FRANCISCO Despacho:Certifique a serventia se a petição de fls. 52/54 é tempestiva. Após, a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.002341-9 - YOLANDA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X Falecido: YEDA CUNHA DE AZEVEDO Sentença:(...) Ante o exposto, HOMOLOGO o plano de partilha amigável de fls. 95/99 e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido neste arrolamento sumário, determinando a expedição dos formais de partilha, com base no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.077.001109-0 - A JUSTIÇA X GIL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.077.000964-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO DAVID CAMILO DE OLIVEIRA, por infração ao artigo 14 da Lei 10.826/03 e ao artigo 180, caput, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal. (...) \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2002.077.000416-0 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129)) X JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS Sentença:...ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNABILIDADE DO ACUSADO HÉLIO VITERBO DE VASCONCELOS, NA FORMA DO ART.107,IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CÓDIGO PENAL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DO FEITO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. P.R.I. CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.077.000297-2 - M.P. E OUTRO X J.C.L.L. Decisão:Acolho a manifestação do MP, por conseguinte prorrogo o prazo de fls. 47 por mais 06 meses. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada C/C Art. 29- Concurso de Pessoas; Art. 62- I- Circustâncias Agravantes- Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime... \r\n\r\nProc. 2003.077.001221-3 - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X CELIO MIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:(...) Isto posto, não havendo prova suficiente para a condenação, julgo improcedente a pretensãode direito material contida na denúncia e ABSOLVO CÉLIO MIOTTO e LUIS GUSTAVO TOLEDO DE MESQUITA, aplicando o aertigo 386, IV, do CPP. (...) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2005.077.001524-3 - M.P. X M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) À defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.077.000568-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL MATOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Considerando que, quando da publicação do r. despacho de fls. 523, II, o acusado Rafael Matos estava assistido pelo Dr. Paulo Cesar S. Cunha, cerfique a serventia se houver manifestação acerca do referido despacho e, em caso negativo, ao MP para apresentação de alegações finais. II- Cobre-se a devolução da deprecata de fls. 328 devidamente cumprida. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., E Inciso IV do Mesmo Art. C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.077.002347-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, E INCISO IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.077.000656-6 - MP X WESLING DA COSTA MATHIAS À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (DEMAIS ACUSADOS) \r\n\r\nProc. 2005.077.001911-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ERONILDES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). ADRIANA LÚCIA DE ANDRADE E MACIEL (RJ-132401), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:I. Fls. 496/497 e 500/502 - Ciência às defesas. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.002307-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ DE LIMA BASTOS Sentença:Considerando que a parte autora requreu a desistência do presente feito, com auência da parte ré, apesar de esta não ter sido ainda citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada ás fls. 27 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando em consequência, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, uma vez que tal providência não cabe ao Juízo e sim as partes interessadas. Custas ex lege. Observadas as formaliddaes legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.000640-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho por ordem da Portaria nº 01/2006: Ao autor sobre fls. 73. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001475-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO BARTOLOMEU PIRES CERNADELA Decisão:1- Defiro a liminar requerida, eis que presentes os requisitos autorizadores; 2- Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e Citação, devendo o Sr. OJA ser, digo, a parte efetuar contato telefônico com o Sr. OJA para a realização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.077.001150-8 - MARCELO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:(...) intime-se o réu para o pagamento dos valores devidos em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor. \r\n\r\nCobrança, Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.000754-6 - EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.077.000327-7 - S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X K.C.S.A.S. Despacho:Assiste razão ao nobre serventuário. Ás partes sobre a certidão supra. (Certidão- Certifico e dou fé que tenho dúvidas em cumprir a r. Sentença de fls. 50, pois após ter consultado o s autos não encontrei a certidão de casamento do casal, documento essencial para a expedição de Carta de Sentença.) \r\n\r\nProc. 2006.077.002767-3 - LUIZ ROBERTO BREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA DA SILVA LUCIANO Despacho:Venha a cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Revisional de Obrigação Creditícia. \r\n\r\nProc. 2006.077.001492-7 - EZEQUIEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD Despacho:Defiro J.G ao autor; 2- Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificadamente; 3- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.077.001464-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOCENI DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001408-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE, a parte autora não recolheu as custas referentes a expedição dos ofícios requeridos às fls. 68, nem tampouco especificou qual a parte ré para a qual deseja remetê-los. Outrossim, a parte ré Marco Antônio Silvério se manifestou pela Defensoria Pública, conforme fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2004.077.001410-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item 01 de fls. 77.\"por órdem da portaria nº01/2006 ¨ao autor para recolhimento de custas: campo13=apcj, campo27=código 0711-2, campo39=13,56 ( referente à 04 ofícios), campo42=1,35 e no campo 49=14,91\" \r\n\r\nProc. 2004.077.001415-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Esclareça o expropriado Mauro Antônio Silvério que, o represententa no presente feito, uma vez que a petição de fls. 84/85 é subscrita por advogdos, não havendo renúncia dos mesmos até a presente data. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001444-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ORESTES MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhe provimento, tendo em vista que por mero erro material, não constou o valor da indenização. Nesse passo, retifico a sentença para que conste a seguinte redação: \"Isto posto, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, III, do CPC e 22 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, para estabelecer a servidão administrativa sobre a área descrita nos autos às fls. 13/15, fixando o valor da indenização a ser paga pelo expropriante ao expropriado em R$ 8.956,18 (oito mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e dezoito centavos)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.077.001449-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AQUILINO DE MAGALHÃES BARBOSA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, consoante a argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, III, do CPC e 22 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, para estabelecer a servidão administrativa sobre a área descrita nos autos às fls. 20/21, e arbitro o valor da indenização em R$ 34.651,60 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos) . (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.077.001178-8 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X RENATO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA PASSOS Despacho:1.Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2.Cite-se a ré, bem como eventuais fiadores e ocupantes do imóvel;3. Sem prejuízo, expeça-se nova carta precatória para citação do réu, devendo o autor proceder ao recolhimento das custas informadas às fls 66. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.077.000690-4 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:I. Regularize-se a conclusão.II. Venha a ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001597-0 - LILIAN BONINI SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, e em consêquência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inc. III do CPC e DECRETO o divórcio do casal, extinguindo-se o vínculo conjugal. A primeira requerente voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ás fls. 26. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Obedecidas as formaliddades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002224-9 - JADIEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.077.002644-9 - WEDERON PORTELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002731-9 - JORGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETA O DIVORCIO do casal, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulgro no art. 269, III, do CPC, declarando extinto o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ás fls. 26. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Obedecidas as formaliddades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.077.002959-8 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X E.V.F.F. Despacho:1) Cumpra-se o art. 45, primeira parte, do C.P.C; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.077.002217-0 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X J.M.F. Despacho:I- Esclareça a serventia o motivo pelo qual a contestação de fls. 37/42 é intespetiva, uma vez que não consta a data da juntada do mandado de fls. 35. II- Sem prejuízo, a a parte autora para atendimento da cota ministerial; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.001992-5 - WALDECIR CORREA COSTA, THAIS DA SILVA CORREA, LUIZ FELIPE DA SILVA CORREA Despacho:Fls. 15/18 A exequente. Após, ao Mp. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.077.000713-8 - AUTO POSTO RURAL DE SEROPEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651), Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X PEDRO TORQUATO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 267, III e 598 do CPC (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.077.000832-7 - MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X AUTO POSTO NOVO PEDÁGIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Decisão:1. Desentranhe-se fls 202/204 e junte-se ao apenso;2.Desentranhe-se fls 205/210, eis que cópias de fls 185/189;3. Fls 201 - Indefiro, por ora face os Embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.077.001687-9 - O FALCÃO URBANIZAÇÃO SERVIÇO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X PLANTA PES SERV E LOCAÇÃO MÁQUINAS - ME Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III e 598 do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000157-0 - O.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X O.H.S.A. Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR EXONERADO o autor em prestar alimentos ao réu, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.077.000315-2 - MARCOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X MONIQUE FEITAL FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1- Considerando o estudo social de fls. 55/57 dos autos em apenso, bem como o pareceu ministerial de fls. 47v, indefiro o pedido liminar; 2- Diga aré as provas que pretende produzir, justificadamente; 3- Sem prejuízo, digam a s partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.001012-0 - REINALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:1- Ao Autor; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.077.002764-8 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA X RAPHAEL GUSTAVO CITELLI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633) Decisão:...Nesse passo, considerando que a propositura da ação deve ocorrer na comarca de domícilio do interditando, até porque a ação de interdição visa protegê-lo, declino da competência desse Juízo, em favor do juízo de Direito de uma das varas de Familia da Comarca de Itaguaí, que entendo competente para apreciar a causa. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, dê-se baixa e remeta-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Liminar \r\n\r\nProc. 2005.077.002259-4 - APRIGIO GOMES AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X ESPÓLIO DE ROSALINA BRAZ DE TOLEDO BLACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Despacho:Aos patronos das aprtes para ratificarem o acordo de fls. 69. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.002294-6 - DARCILIA MOURÃO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X Falecido: ALTAMIRO TOLEDO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.077.001776-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X Falecido: JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES), Falecido: TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Á INVENTARIANTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.077.000510-9 - MP X ADEMIR DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Sentença:Homologo o acordo de fls 71 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declaro que VITOR MARQUES LOPES é filho de ADEMIR DE JESUS MAGALHÃES.Expeça-se Mandado ao RCPN a fim de que seja averbado ao registro de nascimento de VITOR MARQUES LOPES o nome de seu pai, bem como de seus avós paternos, ILDA CÂNDIDA LEMOS MAGALHÃES E BRAZ MAGALHÃES, bem como que o menor passará e se chamar VITOR MARQUES MAGALHÃES.Expeça-se ofício ao BB para abertura de conta e ao órgão empreador do réu, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001071-5 - DARLENE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X MARCO ANTÔNIO CABRAL DOS SANTOS Ao autor sobre certidão supra. \" Até a presente data não houve manifestação do réu.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.077.000792-3 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X RENATO RAMOS CRUZ), RENATA ALVES RAMOS Despacho:1- Esclareça a autora quem patrocina seus interesses, face a peça de fls. 59 ser subscrita por advogado; 2- Sem prejuizo, oficie-se ao órgão empregador do réu. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.077.000008-0 - SÁTIRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X SELMA MARA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Despacho:à Autora \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.002366-7 - OCARLINO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X ESPOLIO DE RUY TORREÃO SMITH Despacho:Fls. 39- A parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.077.002457-0 - RAIMUNDO DOS SANTOS MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X TANIA MARA DA SILVA MONTENEGRO Despacho:Atenda-se o MP ( requer o MP que o autor esclareça se deseja sair do lar conjugal ou se pleitea o afastamento da requrida da residência). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2006 077 000 299 8 \r\n\r\nProc. 2006.077.001180-0 - ANDERSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS Despacho:1- Recebo fls. 15/16 como emenda á petição inicial; 2- Certifique o atendimento do r. despacho de fls. 32-v. do apenso, venham cls para apreciação da limuinar. \r\n\r\nModificação de Cláusula, REVEVISÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.077.002490-4 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X D.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.077.001065-4 - BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO os embargos monitórios e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.507,00 (mil, quinhentos e sete reais), corrigidas monetariamente e acrescida de juros moratórios, a contar da citação até o seu efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2003.077.001076-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO os embargos monitórios e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.706,58 (oito mil, setecentos e seis reais e cinqüenta e oito centavos), corrigidas monetariamente e acrescida de juros moratórios a contar da citação até o seu efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.077.001151-0 - ANTÔNIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:A parte ré para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.077.000204-7 - MAXIMO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.000186-4 - MÁRCIA FÁTIMA SOARES DE FLÁVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PABLO CORTES (SP-109781), Dr(a). SEVERINO J. S. BIONDI (SP-110947), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:(...) Fixo como ponto controvertido a comprovação legal ou contratual da ré de prestar os serviços médicos necessitados pela autora, bem como a regularidade do pagamento por parte da mesma. (...) DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando Perito do Juízo o Dr. Rinaldo Couri, com consultório na Avenida Roberto Silveira, nº 304, sala 301, Icaraí - Niterói- RJ, Tel: (21) 3711-0153. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, salientando que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. (...) Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a conclusão da prova técnica, será e \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.077.000532-4 - JARRAO MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se Mandado Pagamento, com as cautelas de estilo; 2- Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.077.001152-1 - JOSÉ NILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Cumpra-se fls. 82. ( diga a parte ré quais as provas que pretende produzir, justificando as, bem como se possui interesse na realização de Audiência de Conciliação). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001164-1 - CARLOS CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CARLOS HENRIQUE DE ABREU BARBOSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls 36, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC.Defiro desentramento dos documentos, mediante substituição por cópias.Sem custas...Homologo a desistência formulada pelo autor às fls 36, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC.Defiro desentramento dos documentos, mediante substituição por cópias.Sem custas...Homologo a desistência formulada pelo autor às fls 36, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC.Defiro desentramento dos documentos, mediante substituição por cópias.Sem custas...Homologo a desistência formulada pelo autor às fls 36, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC.Defiro desentramento dos documentos, mediante substituição por cópias.Sem custas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.002269-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor ás 21, e por conseguinte, jUlgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante substituição por cópias. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. O ACORDO de fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a homologação da transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para abertura de conta em nome da RL do autor, e ao órgão empregador do réu, se for o caso. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça ora deferida ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C desfazimento de construção e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.077.003066-7 - ILCA BIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JANIERE HENRIQUE BARROS Decisão:(...) Fixo como ponto controvertido a existência da posse anterior da autora e o esbulho e/ou turbação praticados pela ré. Suplantados os tópicos acima, passo ao exame das provas requeridas. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando Perito do Juízo o Dr. Sebastião Martins da Silva - Tel: (21) 2240-5179 ou 2240-5891. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários. Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a conclusão da prova técnica, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002759-4 - DAVID MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LUIS ALBERTO MARQUES DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre a certidão retro ( certidão- certifico e dou fé que compulsando os presentes autos constatei que o valor estimado oficial do imóvel é R$ : 39.939,29, fls. 21, todovia, a parte autora não informou na exordial sobre o valor estimativo do imóvel, como determina o art. 127, por inicialmente, 2% do valor estimado do bem cobrando-se ao final a diferença, tomando-se por base o valor da causa fixado para fins processuais). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001202-5 - SONIA VITÓRIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Aguarde - se manifestação do réu sobre folhas 94/95. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.077.002051-2 - JOSÉ EUDES EMLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X UNYAMA CONSÓRCIO DE REVENDEDORES DE MOTCICLETAS LTDA Despacho:1- Especifiquem provas justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de concliliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.000965-8 - FÁBIO HENRIQUE MODESTO MARÇAL X CONSTRUTORA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Despacho:1.Regularize-se a data da conclusão;2.Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.001070-3 - PAULO SÉRGIO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X PATRÍCIA DA SILVA GOMES DE LIMA Decisão:(...) \" Considerando a informação de que as partes se reconciliaram, consoante se denota às fls. 34, entendo que houve a perda do objeto, caracterizando a falta de interesse superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, terceira figura, do CPC.\" (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.077.000056-6 - MANOEL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUCIO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e delaração de imposto de renda, ou isento para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.077.000057-8 - FRANCISCO HONORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTHERO GONÇALVES) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda ou isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade, \r\n\r\nId: 112843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001335-8 - Maria Aparecida de Mattos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Maria Almeida de Medeiros. 1 - Considerando que a exequente comprovou a propriedade do imóvel descrito às fls. 114/115, expeça-se termo de penhora do imóvel situado na Rua Pedro Galvão, 05, Quadra 14, Dom Bosco - Seropédica - RJ, RGI nº 8557, obedecendo-se às formalidades previstas pelo Artigo 659, §4º, CPC, com redação dada pela lei 11382/06; 2 - Sem prejuízo, certifique a serventia se houve cumrpimento ao R. despacho de fls. 117v, 1º parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.842.000010-6 - César de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Dimensão Toldos e Coberturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da Lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após trânsitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.842.000151-4 - Rosalina Pinto de Azevedo da Silva. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Certifique a Serventia se houve a interposição de recurso à sentença retro; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.842.000854-7 - José Azevedo dos Santos. X Tele-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 130; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após a expedição do Mandado de Pagamento, voltem-me para a extinção da execução; 4) Nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.000771-5 - Adauto Antunes da Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351, Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Concessionária Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). E. F. de Almeida Me. 1 - Fls. 62/63. Defiro. Proceda-se a substituição; 2 - Sem nada mais a requerer, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.842.001679-0 - Marcos Antônio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.842.000326-8 - Paulo Henrique de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Labortec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1 - Inicialmente, certifique a serventia se a sentença transitou em julgado ou se a ré interpôs recurso à mesma; 2 - Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001739-5 - Thais Paulo Monteiro, Paulo Francisco Monteiro. X Galaxy Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.842.002033-3 - Sergio da Silva Araujo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO E DOU FÉ designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007 às 13:30h, ficando a parte Ré intimada da mesma com a publicação deste expediente, sendo expedido intimação postal para o autor. \r\n\r\nProc. 2006.842.002204-4 - Ademir Marques, Mirim Cabral de Mello Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Editora Globo, Credicard. 1 - Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se onde couber; 2 - No mais, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000141-9 - Luiz Carlos Duarte Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Credicard Banco S. A.. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000145-6 - Maria Ermila Martins Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Casas Bahia. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.002129-5 - Cristiano Salomão Carneiro. X Yolanda Silva Barbosa. Vistos etc. O executado informa na petição de fls. 09v que a executada quitou o débito, acostando cópia reprográfica do recido às fls. 09. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 06, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000349-9 - Cândida Luiza Tertuliano. X Olga Ferreira de Melo. Vistos etc. A exequente retirou o mandado de pagamento e deu quitação ao débito, conforme ceridão cartorária de fls. 20v. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários por força do Art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.842.000988-6 - Zenilzo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos - OAB RJ125036, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000895-1 - Eraldo Alves Serafim. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Regularize-se a data da conclusão; 2 - Ao exequente sobre o acrescido, inlcusive informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000650-6 - Maria José de Souza Perrete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À exequente sobre o acrescido, inclusive informando se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.842.000667-1 - Márcia Elizabeth Callegário Parreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À exequente sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000692-0 - Thiago da Silv Abarbosa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Golden Cell - Celulares. Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000001-4 - Luiz Fernando Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Ibi C&A. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstânciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (Setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000147-0 - Adair Pereira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Créditos Financeira. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstânciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (Setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.842.000831-8 - Renato de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Credicard S. A. Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Ao exequente inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000715-8 - Camila do Canto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938, Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Compulsando os autos, observo que a Carta de Preposição de fls. 46, a despeito de conter autenticação efetuada por tabelionato de notas, teve os dados atinentes ao presente feito incluídos posteriormente, alterando o documento submetido à autenticação. Assim, venha o original da carta de preposição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nId: 112629"
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Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X KMA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131978-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X MARIA DAS GRACAS FREITAS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.141076-6 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X FERNANDO A L RIERA Recolha, o exeqüente, as custas referentes à penhora e sua intimação no valor de R$ 29,73. \r\n\r\nProc. 1997.001.084899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X RAPHAEL AUGUSTO P. PINHEIRO E OUTRO E OUTRO À parte autora, para diligenciar ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.068650-3 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ILTON ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Decisão:Considereando que o pagamento da execução foi localizado em 03/11/2005, portanto, incabe razões para continuidade do processo. Por outro lado, o devedor tinha a obrigação de comprovar o pagamento, não o fazendo deu azo as despesas efetuadas para o leilão. Assim, suspendo o leilão e condeno o devedor a pagar as efetividades pelo Sr. LeiloeiroPúblico, bem como os Serviços que este desenvolveu, que ora estimo em 2% do valor da execução . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082869-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDMO SARDINHA MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/04/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.018681-5 - VERA LUCIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007487-1 - JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X ALZIREMA PEREIRA RODRIGUES Ao autor sobre fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.007506-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANNA MARIA MACHADO NUNES AO AUTOR SOBRE FLS. 32 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034369-9 - VICTOR JOSE MAIA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES LOUREIRO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.094633-9 - VINICIUS DA CUNHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARYSSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074791-5 - PIMENTA VERDE EXPRESS BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.105933-2 - ORYPABA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ALBERTO SYDNEY LATINI Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.143163-4 - ANTONIO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2007 às 13h, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071734-8 - ASSIS RENATO GOMES BORBA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083236-0 - PEDRO PAULO GOMES WATTS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X MARIA ALBINA DE AGUIAR BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047329-4 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ROBERTA CHINAGLIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.136998-0 - MARCO ANTONIO CALDERARO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123492-0 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NELSON ROZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:1 - Fls. 295, defiro a JG para tal ato;2 - Fls. 297, defiro;3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116393-6 - SIMEIA OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SUCESSO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128835-7 - ALCINO NICOLAU SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.038840-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X UNI RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.076149-7 - JORGE NUNES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.011932-5 - RODRIGO GALVÃO D IMPÉRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:...Por tais motivos, acolho o pedido formulado liminarmente, para conceder a tutela antecipatória conforme requerido na cláusula \"a\" e após a efetivação desta, a Ré deverá ser citada para apresentação de defesa.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.LEANDRO RIBEIRO DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054241-3 - SELMA TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.011114-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Recolha, o autor, a diferença de R$ 3,40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106716-9 - ARILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:1 - Remeta-se a impugnação ao arquivo;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010691-4 - MARGARIDA MARIA DE ANDRADE MORGANTI X BRADESCO SAÚDE S/A Por tal motivo, com fulcro no artigo 35-C, Inciso I da lei 9656/98 CONCEDO A TUTELA no sentido de compelir a Ré para que proceda DE IMEDIATO todas as medidas necessárias para a realização do procedimento que necessita a parte autora, conforme descrito na petição inicial, ou seja, NO SENTIDO DE QUE A RÉ PROVIDENCIE AUTORIZAÇÃO HOSPITALAR NO HOSPITAL SAMARITANO, O MATERIAL SOLICITADO PELO MÉDICO, NA QUANTIDADE, QUALIDADE, E MARCA CONFORME RELATÓRIO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO, sob pena de multa diária de dez salários mínimos. Não obstante também a aplicação de multa de 20% do valor da causa ao responsável pelo descumprimento desta tutela, no prazo supra fixado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil.EXPEÇA-SE MANDADO para cumprimento dessa decisão e intime-se a Ré para cumpri-lo no prazo acima mencionado, sob pena de prisão do responsável, por crime de desobediência, independentemente da multa. Cite-se e intime-se.Defiro provisoriame \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108958-6 - FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-095011)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.072861-2 - FTL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048300-1 - ARISTELIO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073457-0 - JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2007 às 11h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.137781-0 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.032678-9 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RICARDO DA MOTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Decisão:Fls. 140, nada a prover. \r\n\r\nId: 113454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "112675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.881.000096-0 - Miraldo Carvalho de Campos. X Luana Pacheco Couto. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o que vem às folhas 21, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, como estatui a Lei do Juizados Especiais.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.º de 07/01/2005.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.881.000227-1 - Ivan Rodrigues Franco. X Ampla Energia e Serviços S/a.. Recebo o recurso. Ao recorrido. Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo para tal, sem que haja manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000283-0 - Ana Angélica da Silva Torres Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando que o nome da autora ainda consta no cadastro de rstrição ao crédito, fixo multa diária de R$ 50,00. Oficie-se ao SERASA e à ré sobre o cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.881.000030-6 - Silvia Parreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Telemar Norte Leste S. A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os pressupostos ensejadores de tal medida, sendo a mesma deferida excepcionalmente. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.881.000031-8 - Arari Marotti Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os pressupostos ensejadores de tal medida, sendo a mesma deferida excepcionalmente. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.881.000032-0 - Isadora Marotti Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os pressupostos ensejadores de tal medida, sendo a mesma deferida excepcionalmente. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.881.000033-1 - Wanderleia Campos Beraldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os pressupostos ensejadores de tal medida, sendo a mesma deferida excepcionalmente. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.881.000034-3 - Rosineia Lodi Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os pressupostos ensejadores de tal medida, sendo a mesma deferida excepcionalmente. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.881.000035-5 - Carlos Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os pressupostos ensejadores de tal medida, sendo a mesma deferida excepcionalmente. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.881.000036-7 - Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Banco Itaú S. A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os pressupostos ensejadores de tal medida, sendo a mesma deferida excepcionalmente. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 112675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.881.000011-2 Vítima(s): Vera Lucia Correa da Silva. X Rosa Maria Correa Galvão. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 13 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato ROSA MARIA CORREA GALVÃO em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 1521/51 , Art. 4º - usura real ou pecuniária\r\n\r\nProc. 2006.881.000275-1 Vítima(s): Arilcimar Leite Cordeiro. X Sebastião Ramão Farcha. Acolho a cota ministerial de fls. 23 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, anotando-se onde couber. \r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2006.881.000269-6 X Bruno Alves Pinheiro. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 11 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato BRUNO ALVES PINHEIRO em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 112677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1998.001.117764-0, movida por NADIR DE FIGUEIREDO FERREIRA em face de PLAN HAB EMP E PART LTDA, objetivando ,. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLAN HAB EMP E PART LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Gracia Maria Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16488, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.001.017955-9, movida por VAGNER MOREIRA QUITO em face de ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO, na pessoa de sua Inventariante, ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO e assim, pelo presente edital, CITA o executado ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO, na pessoa de sua Inventariante, ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO, CPF nº 077.381.227-06, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 59.970,11 ( cinqüenta e nove mil, novecentos e setenta reais e onze centavos ), acrescidos de 10% a título de honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis . Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nId: 108968. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz de Direito, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2002.001.048989-0, requerida por BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, em face de ALLWORKS REPROGRAPHIC SERVICE LTDA e CLAUDIO MATOS NOGUEIRA PITTA, . Assim, pelo presente edital, CITA os executados ALLWORKS REPROGRAPHIC SERVICE LTDA eCLAUDIO MATOS NOGUEIRA PITTA, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de vinte e quatro horas efetuarem o pagamento da quantia de R$ 84.722,16 ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106887. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo,tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2001.001.028636-7,movida por ALCYR FERNANDES NORTE e MARIA ANGELICA SILVA NORTE em face de AUTOPAR S/A.Pelo presente edital CITA o réu AUTOPAR S/A,CNPJ.01.826.807/0001-40, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Rio de Janeiro,25 de janeiro de 2007. Eu, Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe -Matr. 01/5493-Subst. do Resp. pelo Expediente , o subscrevo(ass).\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção ex empto \r\n\r\nProc. 2002.001.002886-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X THEREZA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Intime-se a embargada para que cumpra o julgado, efetuando o pagamento de R$ 657,15, referentes aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004238-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCA PEREIRA NUNES Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC. ... P.R.I. (P/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007577-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE FLEURY (SP-070643), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X LUIZ JADER XAVIER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA VENDRAMINI FLEURY (SP-022582) Decisão:Intime-se por D.O. o autor-reconvindo para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 26.059,01, referente aos honorários advocatícios. conforme planilha, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.079115-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X LUIZ RENATO COZZOLINO GOSLING Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Redesigno o dia 12/03/2007, às 14:45 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intimem-se as partes. Venham as custas necessária à realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.135171-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI BAUDOUIN (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X ESPOLIO DE LEO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORRÊA (RJ-053177) Republicação: ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu ao pagamento do débito relativo às cotas condominiais vencidas entre agosto de 2005 e outubro de 2006, bem como o débito relativo às cotas condominiais vencidas no curso do processo .... P.R.I. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.152669-5 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicar: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno o autor ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa, ... Expeça-se oficie-se à OAB/RJ com cópia desta sentença, da ata de audiência de conciliação, da petição inicial deste processo ... P.R.I. (p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055886-2 - ANTONIO VICTOR RODRIGUES BOTAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Fls. 405/413 e 415/419 - A sentença prolatada às fls. 92/98, já transitou em julgado, estando os autos em fase de cumprimento de sentença, não havendo, portanto, que se falar em apelação, bem como em agravo retido. 2 - Manifeste-se o exequente sobre fls. 401/402.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.148925-4 - EDWALDO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIBANCO MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Junte-se.2-Às partes sobre o laudo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.123628-9 - PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a decisão nos autos em apenso (Proc. nº. 2005.001.103722-0), que fixou a competência deste Juízo, digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção. (P/3) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.122426-3 - FLORISA VERAS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670)) X ELISABETE NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: LUCIA DA SILVA SENCADES Sentença:... Anteo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos entre abril de 2005 e 05 de agosto de 2005, corrigidos monetariamente...(P/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043506-2 - ZENILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha comprovação do alegado através de certidão emitida pelo Serasa.(P/7) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.003201-6 (24662) - THEREZA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Fls. 111/112 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.709025-1 (1169) - DIMASCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X ARLINDO NICOLAU JOÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Despacho:Intime-se o exequente, via postal, para que informe ao Juízo se houve quitação quanto ao débito, valendo o silêncio como afirmativa, bem como se manifestar sobre o pedido de fl. 185/186. (p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.016280-6 - ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANMCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1 - Cumpra-se a serventia a determinação de fl. 130. 2 - Ao exequente sobre as alegações de fls. 132/134.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.007790-2 - ALINE DA SILVA SANTOS X ERIVAN PESSOA QUEIROZ Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, atribuindo-se o correto valor da causa. (P/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105789-6 - HERBERT LINHARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fl. 264 - Anote-se. Ao réu sobre o desarquivamente dos autos. (p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.043960-1 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROBERTO MIGUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Decisão:Fls. 293/294 - Indefiro, eis que tais diligências cabem ao exequente, devendo indicar bens do executado passíveis de penhora.(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.086282-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X SERRALHERIA E DECORACOES UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834) Decisão:Fl. 138 - Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores arrecadados até a presente data. (p/1) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.045495-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEILA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:... Considerando que foi satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I do CPC. ... P.R.I. ... (p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011800-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HELAB ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito, bem como sejam providenciadas as cópias para instruir o mandado. (p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045613-5 - ERICO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Fls. 154/157 - Defiro. Expeça-se nova C.P. para cumprimento no endereço indicado, que deverá ser entregue ao patrono, como requerido. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.005460-4 - ELIENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos custos de internação hospitalar, honorários médicos e materiais cirúrgicos da gastroplastia redutora .... P.R.I. (P/3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.122999-4 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rever a relação creditícia, determinando o expurgo da quantia cobrada a título de capitalização de juros em período inferior a um ano, ... P.R.I. (p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.008422-8 - JOSE REGINALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GLAUCIO VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em R$ 1.500,00. P.R.I. (p/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.100175-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 241/265.(P/3) \r\n\r\nId: 113455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135453-3 - SONIA REGINA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às pares sobre os honorários do perito.P.2 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.049719-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA ONAINDIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo...P.4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.012293-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE DE FREITAS PAIVA Despacho:A parte autora sobre os ofícios.P.1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.004911-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.079669-0 - MARLI NAZARE BORGES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.116168-0 - JAIDETE FERNANDES DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a necessidade, relevância e pertinência da prova requerida. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.054050-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FRANCISCO CALVO LOPES E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre ofícios.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.057707-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ISABEL MARIA BORGES DA CRUZ SANTOS BOM (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:À parte autora para dizer se insiste na produção de prova pericial, tendo em vista a petição de fls. 74/76. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.072457-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDU CACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Despacho:Em provasP.1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157083-1 - ALEXANDRE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X APORA FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se guia. Cite-se.P.4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070056-1 - JOSE MATOS LIMA FILHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.092904-6 - CLAUBER REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar...P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.094688-3 - SERGIO JOSE CASTRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Em provas, justificando-se-as, informando-se a natureza das mesmas, e se oral a prova, o número de testemunhas arroladas,para a racionalização da pauta, em decorrência da brutal carga de trabalho.P.4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.152081-3 - THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X CLEUBER JUSTINO E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P1(Art. 162, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.108059-0 - OBERTHUR GAMING TECHNOLOGIES INC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X LUIS CLAUDIO GOLDNER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) Despacho:Recolhidas as custas e a taxa judiciciária cumpa-se o despacho de fls. 158 (P.1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009020-4 - SHEILA GUIMARAES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diante do caráter infringente atribuído aos embargos, ao embargado.Após, voltem para decisão. P.4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.113873-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCELO CESAR PEIXOTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICRARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196) Despacho:Em provas.P.2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151867-1 - EDUARDO NEY FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.113873-6 - MARCELO CESAR PEIXOTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICRARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 482 e segs.: desentranhem-nas, autuando-as nos autos da impugnação, sede própria para discussão de ditas questões. P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.068994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X DECOBRAS LTDA PROJETOS REVESTIMENTOS REFORMAS PINTURAS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO.( P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.061723-8 - RONALDO DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A, Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.133356-6 - ABRAO RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Fls. 394/395: aos interessados. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.138269-3 - WASHINGTON DA PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.004379-0 - THIAGO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.010908-0 - RICARDO DANTAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X SANTINA SILVANA D ANDREA DE LUCA Despacho: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO.(P.1) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.001780-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X P E A PAPEL E ARTE LTDA Despacho:Às partes sobre o laudo. p 1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.033775-6 - SRP INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao autor para que cumpra-se o despacho de fls. 165.(P.4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.072805-4 - COLEGIO DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre ofício.P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.150366-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X TRADESEG SUL AMERICA AETNA E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-se-as, informando-se a natureza das mesmas, e se oral a prova, o número de testemunhas arroladas,para a racionalização da pauta, em decorrência da brutal carga de trabalho.P.4 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.107337-8 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676) Despacho:Em provas P.3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036525-4 - PANIFICACAO E CONFEITARIA A PRINCEZINHA DO MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ESPOLIO DE MARTINHO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044627-0 - FELIX PEREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face o caráter infringente atribuído aos embargados, diga o embargado. P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.082787-3 - CELIA LUZGUARDA AREDA OLIVIERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MADALOSSO (RJ-099495E), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao credor para indicar o bem que pretende ver penhorado.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.022783-7 - SANDRA TOLENTINO DO CARMO TAHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo orecurso adesivo de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.116222-0 - ELETRON CONTROL INSTRUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:...defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, requerida pela ré...P.3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.003080-2 - MARCO ANTONIO LOUREIRO CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA MARINHO DE CARVALHO (RJ-093746)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052532-9 - ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao autor sobre o depósito.P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.069522-3 - GILSON DA ROSA MENEZES X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:J. Sim. Ás partes. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.058813-9 - EFIGENIA ELIAS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 51/64, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.148219-9 - CELIA REGINA DOS SANTOS MENEZES CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HOSPITAL SAO LUCAS) Despacho:1) ...exercitei juízo de retratação;2) Reconsidero a decisão de fls. 98. Cite-se. P.3 \r\n\r\nId: 113456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2229 e-mail: cap17vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.057029-5, movida por MOZART MOURA em face de ESPÓLIO DE PAULO GONÇALVES DA COSTA E OUTROS, objetivando CITAÇÃO DE: DOIS MIL E UM PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E FERNANDO SOUZA.. Assim, pelo presente edital CITA os réus: DOIS MIL E UM PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E FERNANDO SOUZA-CPF:134.847.297-91,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, que tem por objeto a Adjudicação compulsória o prédio e terreno nº 63 do Edificio situado na Rua Emilia Guimarães, matrícula 7008, junto ao 7o. RGI, e o segundo à primeira toda a posse que exercia sobre o imóvel constituido pelo apt.101,do edificio situado na Rua Emilia Guimarães, nº 41, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23.01.2007. Eu,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe- - Matr. 01/5493,Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 015493, o subscrevo.(JG)\r\n\r\nId: 108978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 20ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2002.001.140216-0 em que é Autor MARCELO RODRIGUES BERNARDO ABADE PINTO, RG nº , expedida em , e Réu PUMA CONSULTORIA E CURSOS PREPARATORIOS S/C LTDA. E, para INTIMAR o réu para cumprimento do julgado na forma do art 475 - J do CPC, de acordo com a sentença . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 302 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de janeiro de 2007. Eu, Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nId: 108990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 40.445.199/0001-86, NA PESSOAL DE SEU representante legal Sr. LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES - CPF: 324.047.867.68, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: A MM JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, DR.ª. ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de COBRANÇA proposta por ANTONIO FIRMINO DE SOUZA - Proc. nº: 2000.001.146677-2, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 40.445.199/0001-86, NA PESSOAL DE SEU representante legal Sr. LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES - CPF: 324.047.867.68, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar a mencionada Ação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 25 dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Luiz Alves Netto - Escrivão Substituto, mandei datilografar e subscrevo.(a) Dr.ª. ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO - Juíza de Direito.- \r\n\r\nId: 108994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, nos autos da Carta Precatória proposta por DANIEL VIEIRA DE SOUZA E OUTROS em face de CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Processo nº 2002.001.096189-9), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza de Direito da Vigésima primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, através de seu representante legal, de que no dia 05/03/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da capital, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 15/03/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis indicados às fls. 63 - BENS MÓVEIS: Local da Diligência: Est. Velha da Tijuca, 77, Tijuca: 1) Self container de ar condicionado marca trane/genius p/o auditório - AVALIADO em R$ 37.497,50; 2) Projetor Multimídia próxima desktop mod. DP 5100 S.G51000598 - AVALIADO em R$ 18.540,00; 3) Notebook 486 HE9486NC2 - AVALIADO em R$ 3.805,05; 4) Aparelho de ar condicionado 21000 BTUs -AVALIADO em R$ 1.712,51 - AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 61.555,06 (sessenta e um mil e quinhentos e cinqüenta e cinco reais e seis centavos). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete - Eu, Luiz Alves Netto, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Ana Lúcia Vieira do Carmo - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para citação de , proc. n.º 2005.001.023868-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por MARILUCI DE AGUIAR LIMA ROCHA em face de FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a CITAÇÃO de FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, CPF Nº 087.106.697-10, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 3.025,00 ( três mil e vinte e cinco reais), acrescidos de 10% referentes a honorários advocatícios, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Wallase Tavares da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22453, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITODA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para citação de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES e INDUSCASA INDÚSTRIA DE CASAS LTDA, proc. n.º 99.001.046081-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO, em fase de EXECUÇÃO, proposta por MARIA HELENA BISPO DOS SANTOS em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA onde foi requerida a expedição deste Edital para a citação de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES e INDUSCASA INDÚSTRIA DE CASAS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de no prazo de 03 (três) dias, pagarem a importância de 31.926,9871 UFIR´s, ficando cientes de que: a) caso não efetuem o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderão oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Wallase Tavares da Silva, Substituto da Escrivã, matr. 01/22453, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para citação de FRANCISCO GEDIÃO FRANCA, proc. n.º 2004.001.128260-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, em fase de EXECUÇÃO, proposta por ESPÓLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA em face de FRANCISCO GEDIÃO FRANCA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a citação de FRANCISCO GEDIÃO FRANCA¿ CPF 376.083.049-87, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 24 horas, pagar a importância de R$ 10.588,99 (dez mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), acrescidos de 10% referentes a honorários da fase de execução, ou nomear bens a penhora, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução. Ciente, ainda, do prazo de 10 dias para oferecer embargos, querendo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/1114609, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos de Rescisão de Contrato nº 2002.001.062885-2, requerida por ELIEZER FARIAS, em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO. Assim, o presente edital, INTIMA os executados PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e INDUSCASA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 15 dias efetuem o pagamento devido, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%, e terem seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. Valor R$ 91.923,54 ( Noventa e um mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos ) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JANEIRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Maria Lucília de Souza Gerk - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27058, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular, do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 1997.001.082173-6, requerida por FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO, em face de SATEPLAN CONSORCIOS LTDA e NORMA BUERI DE BARROS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado NORMA BUERI DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento devido, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%, e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. Valor : R$ 39.697,39 ( Trinta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos ) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Maria Lucília de Souza Gerk - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27058, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.145548-7, movida por FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES e ROSELI DE SOUZA em face de CAMAR BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAMAR BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de Janeiro de 2007. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Pires Duarte - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2005.001.103653-7 em que é Autor MARIENE FELICIANO DA SILVA, RG nº 1722403 SSP/RN, CPF 013.054.364-07, e Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de janeiro de 2007. Eu, , ________________ Eduardo Araújo Neto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26326, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.001.130935-5\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE BELMIRO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: GENTIL MORAIS DA FONSECA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Pires Duarte - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2003.001.130935-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Gentil Morais da Fonseca / CPF 98.556.707-44, para ciência da Penhora recaída sobre quantia de R$ 12.249,07 depositada na conta judicial n. 4100130031981 do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário, ficando ciente do prazo de 20 dias para oferecer impugnação e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de janeiro de 2007. Eu, ________________ Eduardo Araújo Neto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26326, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.001.106694-5, movida por JUREMA SILVA DOS SANTOS em face de EDITH TRINGHAM MESQUITA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDITH TRINGHAM MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Lidiane da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28605, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.001.106694-5, movida por JUREMA SILVA DOS SANTOS em face de EDITH TRINGHAM MESQUITA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDITH TRINGHAM MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Rosemary Lima Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23635, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.055810-8, movida por GEORGINA BOTTINO em face de ESPOLIO DE GUMERCINDO AUGUSTO ARAUJO E ESPOLIO DE MARIA PAULINA ARAUJO, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência designada para 28/03/07 às 14:15 hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos . Ficando ciente de que a presente ação tem por objetivo a obtenção, pela parte autora, da escritura definitiva do imóvel sito à Rua Guapiara, nº 31, apto 105, Tijuca, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE GUMERCINDO AUGUSTO ARAUJO E ESPOLIO DE MARIA PAULINA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117709-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068211-0 (17452) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador. Se o autor acha que ainda existe diferença a ser paga, deve apresentar sua planilha de débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.063698-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X LE TERAZI DI ROMA RESTAURANTE LTDA - CARRETÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Fls.290. Anote-se onde couber.O recurso interposto pelo executado não diz respeito ao exequente. Se o executado optou pelo agravo na forma retida, o mesmo arcará com o ônus do seu não conhecimento.Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.081366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RONALD FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.109 e a certidão de fls.111, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068210-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.009273-3 - ALDA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009576-0 - ETELVINA MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009733-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARCIA IRENE MARTINS ALVES REBOUÇAS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.030986-9 - DARLY VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009996-0 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.089742-2 - ROSANE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:\"...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004662-0 - FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X YOLANDA DE ALENCAR MAXIMO Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.002801-2 - DARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.036128-5 - ROSE MARY CEDROLA MEIA ONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X ADRIANO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Fls.71. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.098665-0 - VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS SC (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X MHP ADMINISTRACAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 267, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Para tanto, oficie-se como requerido às fls.297. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Leiloeiro, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036903-0 - MARIO ALEXANDER CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AQUARIUS CLUBE SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:... Rejeito a preliminar de decadência argüida na contestação, uma vez que não se trata de vício do serviço... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 20/03/07 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.009255-1 - LAISA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096683-2 - JOSE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.605, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033868-8 - ANTÔNIO ROBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Atenda a parte autora o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099654-0 - ELZA LEITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito o Dr. RICARDO SALOMÃO, Telefone 22926821/6822/6805, com endereço à Av.Erasmo Braga, nº227-Sl.515/516 - Centro - CEP 20024-900. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.119205-7 - FLAVIA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:... Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008645-9 - ALEXANDRE TOSHIO DA CONCEIÇÃO ICHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011723-7 - NEUHAUS TARRÉ E MORALES REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:CONSIDERANDO A CLAUSULA DECIMA, FLS.24, E CLAUSULA TERCEIRA DO DO TERMO ADITIVO ,FLS 27, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA.CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147803-2 - FABIA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TAII FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica, em 10 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.073050-0 - KILDER ARIDE ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X SÃO FERNANDO PATRIMÔNIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009735-4 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BRASIL TELECOM S A CLARO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.101204-4 - DARLY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls.622. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069948-0 - MARIA ELIZABETH ASSAF DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel: 25698833 e 25749525. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012144-6 (16900) - MARIA IVETTE GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.118488-2 - DANUZIA DE CARVALHO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)), Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARCIA LORCA, Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.131739-3 - MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.089742-2 - ROSANE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.097522-2 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LACON EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Fls.174. Anote-se onde couber. Forneça o credor a planilha atualizada do débito para que o devedor possa ser intimado para cumprimento da obrigação. (REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.020296-0 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)), Interessado: LELA MENAGED) X DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.081689-0 (11450) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X INDUMATEL IND. DE MATERIAIS DE TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Fls.556. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.065641-0 (17418) - WILSON JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X JOEL BRETAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Tendo em vista que o executado, apesar de não ter sido regularmente citado, veio espontaneamente aos autos e propôs embargos à execução, DOU-O POR CITADO e determino que seja anotado o nome do patrono do executado nos autos.Após, intime-o, via D.O., para pagar o débito ou nomear bens à penhora no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.057271-6 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SPUZA (RJ-022446)) X RIOCLÍNICAS PREVIDÊNCIA MÉDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Despacho:As custas do depositário devem ser recolhidas pelo exequente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.117014-2 - PAULO ROBERTO INOCENCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X NANCI INOCENCIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.172. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.011246-0 - ANTONIO PEIXOTO REI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Fls.103. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088936-0 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls.785 e a petição de fls. 787, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.095126-9 - CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO BANCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PAREDES LYRA (RJ-107478), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls.817. Anote-se onde couber. Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.123258-9 - AUGUSTO BERNARDINO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006496-8 - MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CONDOMÍNIO RAINHA ELIZABETH Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.140825-6 - MAIA AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120556-0 - NADJLA NICOLAU TOME (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls.481. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.Fls.482/484. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098322-2 - MARCOS JOSE PAZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X MARCIA GURGITA SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/04/07 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055986-3 - ELIZABETE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X FRANCISCO DE TAL Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 20/03/07 ÀS 14:00 HORAS. Cite-se o réu no endereço de fls.43. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.062367-5 (20524) - ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.053232-2 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.062895-9 - FRANKLIN GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.128497-3 - MARCIA GURGITA SA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X MARCIO JOSE PAZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Fls.55, verso. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165824-0 - MARLENE GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X SASSE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.068824-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 28/03/07 às 16:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 113457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz de Direito do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.021865-0, movida por NILZA ESPEDITA SILVA PINTO em face de MARCOS MACHADO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu MARCOS MACHADO DA SILVA, dos proprietários dos apartamentos confrontantes lateralmente ao imóvel usucapiendo em questão situado na Rua Ubaldino de Amaral, nº.47, Centro, Rio de Janeiro -RJ, bem como de terceiros interessados para responderem à mencionada ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS MACHADO DA SILVA, os proprietários dos apartamentos confrontantes lateralmente ao imóvel usucapiendo e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de Janeiro de dois mil e sete. Eu, as., Rômulo Assis Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29102, digitei. E eu, as. Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz de Direito, o assino\r\n\r\nId: 105908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2004.001.098004-7 em que é Autor DULCINEA COELHO DE ARAUJO, RG nº 10.000.619, expedida em 24/04/1973, e Réu BANERJ S A. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche, Juíza em exercício no Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 49a. Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança nº 2005.001.157029-3 em que figura como autor o CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO LUIS CARUZO contra DARIO SOAREZ,com o objetivo de cobrança de cotas condominiais pelo procedimento sumário. Assim, pelo presente CITA E INTIMA DARIO SOAREZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer a audiência designada para o dia 08/03/07, às 14:00 horas, pessoalmente podendo ser representado por advogado com poderes para transigir, ciente de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico, advertido que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial(art. 319 CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de janeiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, mat.01/5835, o digitei. E eu, Artur da Silva Pacheco, substituto da Escrivã, mat. 01/18.678, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2005.001.047790-0 - Distribuído em: 27/04/2005 \r\n\r\nAção: Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável Autor: GEORGINA HEBE MASCARENHAS\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE OCTAVIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM.Juiza de Direito Dra.Paula Feteira Soares, Juiza da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga,115,sl.204-D-RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento e/ou dissolução de união estável nº2005.001.047790-0,em que figura como Autora GEORGINA HEBE MASCARENHAS, bras., solteira, aposentada, Cart.Ident.nº02058428-0(IFP)-CPFN.307.885.367-53 e como Réu ESPOLIO DE OCTAVIO CESAR DA SILVA - CPF N.025.922.407-30, na pessoa de sua representante legal, LUCI CEZAR RIBEIRO BASTOS, que foi citada em 03/08/2006. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados do falecido OCTAVIO CESAR DA SILVA-CPF N.025.922.407-30, cujas qualificações são desconhecidas, para, querendo, CONSTESTAREM a ação supramencionada no prazo de 15 dias,cientes de que,caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art.285 e art.231, inc.I do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, RJ,25/01/2007. Eu, Viviane B. dos Santos - Téc.de Ativ.Judiciária - Matr.01/25797,digitei.E eu, Vera M.Gonzalez- RE-Matr.01/5662,o subscrevo.(Ass.MM.Juiza).\r\n\r\nId: 109002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.100351-5 em que é Autor ALESSANDRA MACHADO PEREIRA, RG nº 08190629-9 , IFP, e Réu MARCELO DE SOUZA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 30 de Agosto de 2006. Eu, _______________ Marcos Thadeu Alvarenga Leite - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29385, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.004158-0 em que é Autor ANDRE SANTANA CASTEDO; GABRIELA SANTANA CASTEDO; VERGINIA MARIA SANTANA FERREIRA, RG nº , expedida em , e Réu ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.091690-8, movida por MIRTIS FERREIRA MARTINS em face de ORLANDO PAULO DA SILVA, objetivando CITAR o réu ORLANDO PAULO DA SILVA, filho de José Felismino da Silva e Marina de Jesus da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO PAULO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18869, digitei. E eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18869, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.084165-9, movida por WALQUIRIA MESQUITA DE MELO em face de HELIO LOURENCO DE MELO, objetivando a fixação de alimentos no valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos. Assim, pelo presente edital, CITA o réu HELIO LOURENÇO DE MELO, filho de Manoel Lourenço de Melo e de Irene Ana Olegario de Melo, portador da cédula de identidade nº 05.293.442-9, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 625.051.227-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, querendo, conteste a presente ação até a data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para dia 02/04/2007, às 13:30 horas, a ser realizada no Cartório da 13ª Vara de Família - Sala de Audiências - Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, sala 213 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, ciente de que a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Lei 5478/68, art. 7º). INTIMA-O, ainda, para que pague os alimentos provisórios fixados na quantia equivalente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), ou, em caso de inexistência de vínculo empregatício, a quantia equivalente a 1,5 (um e meio) salário mínimo vigente, a ser paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido e entregue mediante recibo ou depositada em conta bancária a ser fornecida pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO LOURENCO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/12/2007. Eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18869, digitei. E eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18869, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.067171-6 - Ação: Redução de Alimentos - Autor: WELLINGTON BATISTA, brasileiro, solteira, vendedor, port. ident. 003.700.117-9, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 372.510.667-34, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Conrado Barbosa de Souza, nº 200, bloco F, apto.306, Bairro Fonseca, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 111216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.125810-2 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autora: EDMAIRA EVANGELISTA ROCHA e RENATO EVANGELISTA ROCHA, ambos menores impúberes, representados por sua mãe RAIMUNDO EVANGELISTA DA ROCHA, brasileira, casada, revendedora, port. ident. 08438210-0-1, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 00615717764, filha de Josué Alves de Mello e Ione Campos de Mello, nascida em 09/07/1962, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua do Arlindo Cardoso, nº 343, Rebu, Senador Camará, RJ.\r\n\r\nId: 111204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.129146-42 - Ação: Divórcio Judicial - Autor: FERNANDA TATIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileira, casada, operadora de caixa, port. ident. 12503136-9, I.F.P, expedida em 15/07/97, inscrita no CPF sob o nº 083.802.537-44, filha de Jacinta Loureiro Ribeiro, nascida em 29/01/1981, sem mais qualificações nos autos, residente à Av. Felicidade, nº 11, Rio Comprido, RJ.\r\n\r\nId: 111198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.018317-1 - Ação: Alimentos - Autora: KARINA FILGUEIRAS LOPES, menor impúbere, representada por sua mãe ANATERSE FILGUEIRAS DE SANTANA, brasileira, casada, do lar, port. ident. 07177723-9, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 850.639837-15, filha de Carmo Tiago de Santana e Rosalina Filgueira de Santana, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Azevedo LIma 64, casa A, Rio Comprido, RJ.\r\n\r\nId: 111192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.0791232-2 - Ação: Alimentos - Autora: IDJAHURE ACHKAR DE MENDONÇA PINTO KADIWEL, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe ISABELA ACHKAR DE MENDONÇA, brasileira, casada, secretária do Depto. de Informática da PUC, port. ident. 06926117-0, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 963858807-10, filha de Marcello de Mendonça Pinto e Janette Achkar de Mendonça Pinto nascida em 10/08/1965, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Barão de Ipanema, nº 130, apto.404, Copacabana, RJ.\r\n\r\nId: 111195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.400353-4 (35672) - BENEDITO MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 212. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.005904-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a avaliação indireta do imóvel. Expeça-se mandado de Avaliação, nos termos do art. 680 do CPC. Recolhidas as custas pertinentes, encaminhe-se o mandado devidamente instruído ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.106416-8 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X GLORIA TEREZA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Decisão de fls. 79: 1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que seja efetuado o bloqueio no percentual de 30% (trinta) do valor bruto advindo da reclamação trabalhista nº 2192/2000, em que figuram como partes Gloria Tereza Sa de Souza e SELL Serviços Financeiros LTDA, valor este que deve ser posto a disposição deste Juízo, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes . Oficie-se o Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.2- Ao cartório para desentranhar a petição de fls. 66/67, autuando-a em apartado, tendo em vista que se trata de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.065682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRICIUMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA (RJ-087712)) X PAULO ROBERTO FRANCO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) A parte ré sobre fls. 143/144. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052660-2 - IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CONDOMINIO EDIFICIO LALIC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) A parte autora sobre a contestação. 2) A parte interessada para trazer aos autos a petição protocolada em 12/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080300-7 - DENIZARD COSTA DA SILVA X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071860-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIUM SUITES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUCIO BOLONHA FUNARO Recolha a parte autora as custas da citação postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108017-0 - MARINETE ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A parte ré sobre fls. 231 \r\n\r\nProc. 2003.001.108902-1 - LELIA DE AMORIM RABSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora sobre fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2004.001.143597-1 - LYGIA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A parte ré sobre fls. 171 \r\n\r\nProc. 2006.001.063694-8 - MARIA LUIZA YACOUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AIR CANADA INTERNACIONAL LTDA Junte-se. Defiro . Retiro o processo de pauta. Redesigno a audiência para o dia 15/02/07 as 16:20 hs. Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.063702-3 - FRANCISCO JETER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA AUTOKRAFT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.150704-4 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TABELIAO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.078031-7 - EDUARDO COELHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GIORGIO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO EM RELAÇÃO AOS 1º E 3º RÉUS (GIORGIO TROTA E MARIA HELENA DA ROCHA TROTTA), com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOS AUTORES EM FACE DO 2º RÉU (FRANCESCO TROTTA) E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO 2º RÉU EM FACE DOS AUTORES, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010342-1 - MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Isto posto, determino a suplicada no prazo de 24 horas restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da suplicante, nos termos do pedido de fls. 05, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Oficie-se.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.094397-3 - APARECIDA DAS GRACAS SIMONINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104995-3 - ANTONIO BONAFE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A parte ré sobre fls. 175 \r\n\r\nProc. 2004.001.003002-1 - MAURICIO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte autora sobre fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2006.001.137900-5 - JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.041898-2 - LUIZ PEDRO NASCIMENTO TUXEN (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA SOCIAL IAPAS Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.079259-9 - DIEQSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A parte ré sobre fls. 181 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401920-8 - ANTONIO SALUSTINO DO NASCIMENTO X INSS Despacho:1) Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. 2) Cumprido o item 1, dê-se vista ao INSS para se manifestar sobre o alegado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 1986.001.400081-0 (188) - JARI JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Despacho:Intime-se o autor para prestar os esclarecimentos requerido pelo MP às fls. 181 vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.124092-0 - SANDRA LUCIA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 221 - Dê-se-lhe vista, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.123226-9 - MADALENA FELICIA DE SOUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Imtime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 137. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.097481-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.138509-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIS ROGERIO GABRIELI Despacho:Ao autor para recolher as custas pendentes, conforme certificado às fls. 168 vº. Após, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.164. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.141068-2 - KEFREN LEONARDO CAPUANO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X LUCIO MARIO ALVES Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 153, defiro a substituição da penhora. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142220-6 - MAURILIO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Considerando o disposto no art. 656 do CPC e seus incisos, reconsidero o despacho de fls. 112, e defiro os ítens 1 e 3 de fls. 115, recaindo o encargo de depositário ao diretor financeiro da executada.Intime-se o executado pessoalmente. Saliente-se que o prazo para oferecimento de embargos contar-se-á da intimação da penhora e não do último depósito. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.032191-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONSTRUTORA VALPARAISO S/A Decisão:Designo audiência para o dia 12/04/2007 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se o réu na pessoa de seu representante legal, no endereço de fls. 127, devendo-se atentar para o certificado às fls. 119. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147816-7 - MARCELO RIZZI BURGO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X JUAN CARLOS MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Defiro fls. 128130. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.132866-4 - CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Considerando a certidão de fls. 193, devolvo o prazo ao réu, conforme requerido às fls. 419/420. \r\n\r\nProc. 2005.001.140860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA E OUTRO Decisão:1- Considerando que o réu não foi citado, recebo a petição de fls. 85/86 como emenda a inicial, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Considerando que não há tempo hábil para cumprimento da diligência, redesigno audiência para o dia ...../...../..... às ..... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013276-4 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...condenando o autor nas penas da litigância de má-fé, nos termos do art. 14, incisos II e III c/c art. 18 ambos do CPC devendo recolher a multa no valor de duzentos reais... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.053239-7 - RUI MARQUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X HUANG XIN GUO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 104/119, devendo o cartório certificar se o autor providenciou as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, remeta-se o presente feito ao Egrégio Tribunal de Justiça e volte a execução provisória conclusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.129808-8 - VELDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RAQUEL BARCELLOS DA SILVA Decisão:Defiro fls. 63. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160671-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUGUSTO CMR DE AZEVEDO POSTO DE GASOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) Republicação: As partes sobre fls. 177. \r\n\r\nProc. 2002.001.054712-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 281. \r\n\r\nProc. 2003.001.011091-9 - ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Decisão:Defiro fls. 125. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.094674-8 - ROGERIO TIRABOSCHI DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X VERA LIGIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) A parte ré sobre fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2004.001.026054-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Defiro fls. 199/200, ressaltando que o valor só será levantado ao final do julamento dos recursos. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.097033-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDER JOSE FANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:Defiro fls. 103. Segue, em anexo, nova solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.095553-1A - MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WAGNER BARCELOS DE SOUZA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.163623-2 - HILDETE COSTA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X HAMILTON FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Defiro fls. 150 vº. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093523-0 - IVANILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre fls. 500. \r\n\r\nProc. 2002.001.053091-8 - MARCIA CRISTINA ALVES FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) À parte autora sobre fls. 384/385, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.151002-4 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.006109-5 - SILVANIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO, Assistente: SILVANIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao réu Credicard S/A Administradora da Cartões de crédito. Anote-se onde couber. Oficie-se o distribuidor.2- Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 54.3- Designo audiência para o dia 12/04/2007 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se nos endereços de fls. 57 e fls.64. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027500-9 - SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012377-8 - LEONARDO MARTIN NEUMANN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X DIRETOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Decisão:1- Considerando o relevante fundamento invocado, bem como que sem a liminar a medida resultaria ineficaz caso fosse concedida apenas na senteça, visto que o impetrante ficaria sem a respectiva vaga no curso para o qual prestou vestibular, e com fundamento nop art. 7º, II da Lei 1533/51, defiro a liminar requerida, a fim de determinar o imediato acesso à Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC), mediante a realização da matrícula do impetrante no curso de Comunicação Social. 2- Requisitem-se as informações, com a liminar. 3- Após, dê-se vista ao impetrante e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.103246-3 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CASA PAIVA LOUCAS FERRAGENS LTDA Decisão:Defiro fls. 91. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.097460-0 - MARIA HELENA PITOMBEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CONSTRUTORA CANADA LTDA A parte autora sobre fls. 28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130778-0 - MARIA MARCAL CADILHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/02/2007 às 14:00h. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137255-2 - MARCIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.013552-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA INES MELO NASCIMENTO Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083675-1 - MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X ASSIST CARD DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Decisão:1- Fls.245 - Anote-se onde couber, se devidamente constituído.2- Fls. 242/245 - Desentranhe-se a petição, eis que embora direcionada a este feito, refere-se a processo diverso, qual seja 2004.001.091376-9.3- 211/227 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.093812-2 - EDUARDO SAPORITO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:Defiro fls. 218. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.125346-0 - RICARDO DA SILVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.072599-4 - ALBERTO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017544-4 - LISANDRA MARIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER CABRAL (RJ-110404) Decisão:2- Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC, cabendo, ainda, a fixação de honorários advocatícios em consonância com o art. 20, § 4º do mesmo digesto processual, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Nesse sentido:(...) Dessa forma, intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls. 295, incluindo-se os honorários ora estabelecidos, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executória. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do devedor, intime-se o credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.033326-6 - JOSE CARLOS MARIANO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A.CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor estipulado às fls. 480/481. Efetuado o primeiro depósito, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091169-4 - PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Considerando o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento nº 1801/2007, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do referido recurso. \r\n\r\nId: 113493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111189": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº.1995.001.042334-1 - Ação: Alimentos - Autor: MAURICIO FARIA DO NASCIMENTO e DOUGLAS FARIA DO NASCIMENTO, menores absolutamente incapazes, representados por sua mãe ELCY DA SILVA FARIA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 688661357-04, nasc. em 17/05/1962, filha de Juarez de Faria e Elza da Silva Faria, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Iguaba Grande, 687, Bl.1, apto. 103, Pavuna, RJ.\r\n\r\nId: 111189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.014036-0 - Ação: Separação Judicial Litigiosa - Autora: MARIA VALERIA DA COSTA PAULA,brasileira, casada, nascida em 25/02/1964, port. ident. 007.013.917-5, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 016.433.337-12, filha de Jose da Costa e Maria da Conceição da Costa, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Sininbu, nº 71, São Cristóvão, RJ.\r\n\r\nId: 111222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO : GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\nESCRIVÃ: SUELI FONTES BLANCO\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.038218-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: LION RODRIGUES DOS SANTOS, representado por sua genitora ABGAIL RODRIGUES DOS SANTOS COSTA, brasileira, filha de Lengruber Alves dos Santos e Teresinha Rodrigues dos Santos, nascida em 25/01/1969, casada, operadora de caixa, residente a Rua Seis, nº 205, sobrado, Vila do João, Manguinhos, \r\n\r\nId: 111207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.038218-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: LION RODRIGUES DOS SANTOS, representado por sua genitora ABGAIL RODRIGUES DOS SANTOS COSTA, brasileira, filha de Lengruber Alves dos Santos e Teresinha Rodrigues dos Santos, nascida em 25/01/1969, casada, operadora de caixa, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Seis, nº 205, sobrado, Vila do João, Manguinhos.\r\n\r\nId: 111210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.013205-2 - Ação: Investigação de Paternidade - Autora: SUELEN CAMPOS DE MELLO, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe MAGNÓLIA CAMPOS DE MELLO, brasileira, solteira, autônoma, port. ident. 059.086.99-1, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 719.009.777/53, filha de Josué Alves de Mello e Ione Campos de Mello, nascida em 09/07/1962, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua do Pinto, nº 26, apto.302, Santo Cristo, RJ.\r\n\r\nId: 111213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.054468-3, movida por TANIA LEILA DE OLIVEIRA FELISMINDO SILVA em face de ROBERTO CARDOSO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARDOSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 3\r\n\r\nId: 112400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.118359-3, movida por MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA HUPSEL em face de ROBERT DA CUNHA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERT DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1999.001.147558-5 em que são requerentes RITA DE CÁSSIA RIBEIRO MOREIRA DA GAMA FILHO, RG nº 05216391-2 / IFP-RJ, expedida em 04-12-80, e LUIZ IGNACIO MOREIRA DA GAMA FILHO. E, para INTIMAR a requerente RITA DE CÁSSIA RIBEIRO MOREIRA DA GAMA FILHO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.001.121675-6 em que é Autora ROSICLEA PEPPES RANGEL, RG nº 7.687.118-3 - SESP/PR, expedida em 15-03-96, e Réu SILVIO RAMOS RANGEL. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.001.144529-2, movida por ALCINEIA JOSE VIEIRA PEREIRA em face de ADEMIR CAMILO PEREIRA, objetivando CITAR e INTIMAR a parte ré ADEMIR CAMILO PEREIRA para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos e comparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 21/03/2007, às 14:00h, munida de documento de identificação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR CAMILO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial até a data da audiência, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.068923-0 em que é Autor DANIEL DA SILVA GOMES representado por sua genitora MARIA DAS DORES GONCALVES DA SILVA, RG nº 1.131.348 SSP/PB, expedida em 05-07-85, e Réu JOSE HUMBERTO IRINEU GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.001.038782-8 em que são requerentes MARCOS COSTA DOS SANTOS e MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA, RG nº 07053991-1/ IFP-RJ, expedida em 16-10-95. E, para INTIMAR a requerente MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.001.109306-3 em que é Autora CHRISTIANNE REGINA MAGALHÃES DE ARAUJO, RG nº 07279387-0 IFP/RJ, expedida em 22-11-95, e Réu NELSON RAMOS DE ARAUJO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400478-1 (112839) - JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X INSS Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5 DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nQuebra Proc. 1978.001.400231-4 (157955) - MIGUEL ACASSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1984.001.400178-0 (28532) - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.162425-4 - PERLA SIMONE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X INSS Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5 DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2000.001.070132-0 - JOSE CARLOS GARCIA X INSS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE O APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138120-2 - ADRIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341), Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO CONTADOR ANEXANDO A RELAÇÃO DE SALÁRIO DOS 36 MESES ANTERIORES AO ACIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115709-4 - MOACYR MODESTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.060298-5 - MAURICIO CAETANO DA SILVA, Assistente: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040512-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.376. \r\n\r\nProc. 2005.001.119373-4A - CELIO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X EDUARDO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006974-7 - CONDOMÍNIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ARTUR ALVES DE SOUSA E SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.122267-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAFAELA FERRAZ BEZ Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.140663-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MICHEL PATRICK AUGUSTE ACQUAROLI), LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ACQUAROLI \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO: R$ 148,35, NO CAMPO 39, CONTA 0715-3 PARA O FETJ; E R$ 37,10 NO CAMPO 40, CONTA 615833861-3 PARA O 11º AVALIADOR)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.151152-3 - FLORIANO WILSON DI LETA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046343-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESPÓLIO DE JAMIL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:FLS. 103, ANOTE-SE PARA AS FUTURAS PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.077202-7 - REINALDO JUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME GREJ DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.113738-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 HAJA VISTA QUE SÃO 2 ATOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.005730-7 - JOÃO PAULO FERREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Recebo a Emenda de fls.72/74. Retifique-se.2- Considerando os fatos narrados, os documentos apresentados, os elementos constantes dos autos, o requerimento de expedição de guia, objetivando depositar o valor sub judice à disposição deste Juízo, e os Princípios norteadores do CODECON, verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pelo autor, no que tange à negativação, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré A EXCLUIR O NOME DO AUTOR dos cadastros de devedores, com relação ao caso sub judice, no prazo de 48 horas; com a advertência de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Sendo assim, cumpra-se. 3- Citem-se nos termos da inicial. P.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.011186-7 - DINALVA DE SOUSA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/05/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011223-9 - FRANCISCO FORTUNATO DA SILVA, MARIA BERNARDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/05/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011659-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA), VIRGINIA SALGUEIRO CAETANO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.055660-0 - ADELINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057776-9 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095964-2 - VALCINEIA ANCHIETA DE CARVALHO X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:INTIMADA A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, FLS.69/vº e 81vº, DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA, POR MAIS DE TRINTA DIAS. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 27. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123407-6 - DAVID LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116742-0 - SELMA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À PARTE RÉ PARA JUNTAR OS EXTRATOS SOLICITADOS PELO PERITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR SEREM IMPRESCINDÍVEIS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032798-8 - NILVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) \"À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS (CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 118, TOTALIZANDO R$ 288,10)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159984-5 - LICIO CAETANO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X CARLOS AFONSO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.011656-7 - JORGE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE; APÓS A RESPOSTA, DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095654-5 - ROGERIO PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X JONACAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) A PARTE RÉ PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 378,03 CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.223 \r\n\r\nProc. 2005.001.158782-7 - OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA, MARIA HELENA FAGGIANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X GIOVANI CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077862-7 - ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X REGINA ANGELA DUQUE ESTRADA SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056503-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR), MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-009428) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011411-0 - JUMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, HAJA VISTA O MONTANTE QUE OS REQUERENTES VÊM RECEBENDO; EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.163236-8 - MARIA JOSÉ ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X IMOBILIÁRIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164290-6 - VERA DE FREITAS KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ROSE CLEIA AMORIM DO NASCIMENTO), MARIA ANGELICA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA AMORIM (RJ-052653) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( HÁ UMA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 200,72 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.034547-4 - MARCIA FONSECA PERRONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BORGES E FORTE CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 40,00 À TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.106134-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO SILVA Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC, AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.010874-1 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor (observando a Lei nº 11.382/06 que altera o C.P.C.). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153431-0 - JORGE FELIPE LEMANN (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31 / 05 / 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052306-7 - EDUARDO ANDRE SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.054173-2 - MARIA LUIZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.086419-3 - MARCIA SARAIVA DA SILVA, JAQUELINE SARAIVA DA SILVA, LUCIANA SARAIVA DA SILVA, MARGARETH SARAIVA DA SILVA MACHADO, ELIZABETH SARAIVA DA SILVA, ROBERTO SARAIVA DA SILVA, JOSE HENRIQUE SARAIVA DA SILVA, ALOISIO SARAIVA DA SILVA, GELSON SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS ( FLS 460 ) E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.460. \r\n\r\nProc. 2004.001.026457-3 - L K MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064260-0 - GILBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 564,36, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.079242-7 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081967-6 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 679,29, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.165. \r\n\r\nProc. 2006.001.065997-3 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076012-0 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130447-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.050133-0 - GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). ALESSANDRA BATISTA REIS (RJ-133444)) X UNIMED RIO Sentença:...Quanto à MEDIDA CAUTELAR, em apenso, Processo nº 2005.001.050133-3, em face de UNIMED-RIO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a liminar concedida e condenar a UNIMED-RIO ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126219-9 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS Decisão:CONSIDERANDO O OFÍCIO DE FLS. 47/48 E A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 62, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO COMANDO MILITAR DA MARINHA, PARA QUE OS DEPÓSITOS, SEJAM EFETUADOS CONFORME FLS. 62, ATÉ ATINGIREM O VALOR MENCIONADO FLS. 37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024382-8 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HBB TURISMO LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.150915-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), VANDA FERREIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5 DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.162670-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LANDANA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.162315-8 - JOSE MARIA MOTANO CONTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a suprir, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.036274-0 - WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...Diante do exposto, por não haver contradição a ser sanada, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. 2- Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.147317-9 - VALTER RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X ESPOLIO DE CARMINE PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152495-3 - FRANCISCO BARBOSA AMORIM, GESSI FILGUEIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ZULEIKA BRANDAO DE CASTRO), JOAO BAPTISTA DE CASTRO), AUREO DE OLIVEIRA BRANDAO), MABY DOS SANTOS BRANDAO Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040519-5 - PATRICK STEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE COSTA BITTENCOURT COELHO DOS SANTOS (RJ-093065)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075535-4 - GERALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 50 c/c fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.166566-0 - LUIZ OTÁVIO FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA LTDA Decisão:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DEVIDO (FLS. 101), SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.152052-8 - ARNALDO BORER MANSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS), ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB), CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). IARA COSTA ANIBOLETE (RJ-062089) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA APESAR DE INTIMADA, CONFORME PUBLICAÇÃO CERTIFICADA ÀS FLS. 397, DEIXA TRANSCORRER O PRAZO SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.071363-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.105679-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RAQUEL MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122189E), Dr(a). WALQUIRES TIBUREIO DE FARIA (GO-002355), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VERA LUCIA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148270-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO CLEMENTINO BORBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010647-1 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ COSTA Decisão:DECISÃO Vistos, etc. 1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 10 e a Notificação de fls. 12, com o comprovante de recebimento de fls. 13 e a certidão de fls. 14, referentes à notificação do arrendatário, ora réu, apontado no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora, (fls.04), razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato (fls. 10). 2- Cite-se o réu. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088728-0 - DILENIR DO REGO MEDEIROS, NERZILIA CARMO DE REZENDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROSEMARIA VERONICA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), DANIELA SERGIPENSE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO), FERNANDO ALAX DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077325-6 - CHURRASCARIA E RESTAURANTE CRACK DOS GALETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X IBRAHIM HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010713-0 - JHENIFER CHRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANDEIRANTES Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. COM A RESPOSTA, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.011415-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TAMBURI COMUNICAÇÕES LTDA TV BARRA BAND Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159603-2 - JORGELINA DO AMARAL FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), INTERBRAZIL SEGURADORA S.A., Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016611-5 - VERONICA CALDEIRA WEBER PRESTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.081708-4 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 769,53, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.209. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159881-6 - ENI AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.061059-8 - CLAUDIO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.056910-6 - LIA YURI MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.076993-4 - GRACE ELLEN OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIMED RIO, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:...I- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira-ré UNIMED-RIO ao pagamento de R$ 35.000,00 a título de danos morais e materiais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ, e ainda para condená-la ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação; II- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que tange às 2ª e 3ª rés, e, por via de conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 para cada advogado, devendo ser observada a Súmula nº 41 do ETJ/RJ; III- Quanto à MEDIDA CAUTELAR, em apenso, Processo nº 2005.001.050133-3, em face de UNIMED-RIO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a liminar concedida e condenar a UNIMED-RIO ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078158-2 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093830-8 - FABIOLA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053219-1 - FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X MULTINVESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO E SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112321-5 - WALTER DA SILVA TAVARES, GLORIA DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X ELMICIO SILVA), ELISABETE MANNARINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207), Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 104/105. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092629-0 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011347-5 - RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU GRUPO ITAU) Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. Emende-se a inicial, haja vista a incompatibilidade dos pedidos e ritos. \r\n\r\nId: 113495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.001.140869-0 em que é Autora JARETH SILVA DA COSTA SANTOS, RG nº 021289517/IFP, expedida em 15-02-90, e Réu WAGNER WANDERLEY DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.001.038782-8 em que são requerentes MARCOS COSTA DOS SANTOS, RG nº 09535355-3 / IFP-RJ, expedida em 08-11-90, e MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA. E, para INTIMAR o requerente MARCOS COSTA DOS SANTOS para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.001.038729-1, movida por NELCI LEGUNDE em face de MARIA ESTHER LEGUNDE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ESTHER LEGUNDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.001.064651-0 em que é Autor KEVIN GONCALVES PINTO; SILVIA GONCALVES PINTO, e Réu NILTON SANTOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Réu da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.043272-0 em que é Autor ARLETTE BERTOCO, e Réu VERA FERREIRA GOUVEA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.136166-9, movida por MIRIAN DA SILVA em face de ILAIR DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILAIR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.099746-5, foi decretada a Interdição de Eduardo Cavalcanti Santos Rosa , NASCIDO EM 02/12/1980, natural do Estado de São Paulo, filho de Geony Antonio Valentini da Rosa e de Aparecida cavalcanti Santos - Endereço AV maracana n 1386 -apartamento 603 - tijuca - Rio de Janeiro - RJ , sendo-lhe nomeado(a) curadora Sr.a Aparecida cavalcanti Santos CPF: 00145276856RG: 8585410 Emissor: SSP SP endereço av. Maracanã N 1386 apartamento 603 - tijuca - Rio De Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.109483-3, foi decretada a Interdição de Cely da Costa Pacheco, nascida em 26/08/1919, filha de Conrado Constantino da Silva e de Izabel Nascimento da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Pacheco da Costa, CPF: 66940001700, RG: 05639813-4 Emissor: IFP, residente na Avenida Teixeira de Castro, n. 285, Bloco 02, apto 204, Bonsucesso, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 11a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: MARCIA FERREIRA ALVARENGA \r\n\r\nESCRIVÃ: SHIRLEY GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - CITANDO:ELCIO FARIA FERREIRA, COM PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProc.2000.001.038820-4, nos autos de inventário do finado ISMAEL TOLENTINO FERREIRA. A Doutora Márcia Ferreira Alvarenga, Juíza de Direito da Décima Primeira Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, pelo presente, faz CITAR, as pessoas acima mencionadas, para que no prazo da LEI, se manifestem nos autos supra mencionado (C.P.C., art.999, § 1º), acompanhando o feito até final sentença, ciente de que o Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga nº. 115, sala 111-D, Centro, no horário das 11:00 às 18:00 horas. E, para que de futuro não possam alegar ignorância mandei passar este e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e Passado, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva, Substituta da Escrivã, digitei. E, eu, (as) Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, subscrevo. (As) Márcia Ferreira Alvarenga, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 105755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ARNALDO ANTONIO MARTINIANO e ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2000.710.003994-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das criança/adolescente L.S.M., nascida aos 17.10.1996 e A.O.M., nascida aos 09.05.1984, filhos dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Ci dade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ALEX SANDRO LACERDA GODOY e MARICLEIA MARCELINO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.006401-1 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.M.G., nascido aos 26.10.1990, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ERICA CRISTINA LOPES COSTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006631-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL requerido por MARCOS COUTINHO e MARILUCIA LEITE COUTINHO em favor da criança/adolescente E.L.C., nascida aos 18.09.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111100": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCOS ANTÔNIO DE SÃO JULIÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.006934-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes C.S.S.J., nasc. aos 10.12.2002, N.S.S.J., nasc.aos 25.04.2001, D.S.S.J.,nasc. aos 21.09.1999, D.J.S.J.,nasc. aos 07.12.1997, D.S.S.J.,nasc. aos 10.10.1993, D.S.S.J., nasc. aos 13.06.1991, D.S.S.J., nasc. aos 27.05.1990, D.S.S.J., nasc.aos 01.06.1989 e D.S.S.J., nasc. aos 24.06.1986, filhos de Dulcineia da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANIA LUCIA DA CONCEIÇÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.002762-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ARI SOUZA GAMA e REGINA CELIA LUCAS RODRIGUES GAMA em favor da criança/adolescente A.C.., nascida aos 30.07.2003, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.001580-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por VERA RITA LEITE em favor da criança/adolescente K.O.S. nascida aos 01.09.1999, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 207 B CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Revogação de procuração, de nº 2005.001.040194-3, movida por FRANCISCO JOSE GUSMAO FERREIRA DE CASTRO em face de THAIS DEL SECHHI DE OLIVEIRA, objetivando o Cancelamento da Procuração lavrada nas Notas do 11º Ofício, no Livro 3282, fls. 199, ato 133, datada de 08/07/2004. Assim, pelo presente edital NOTIFICA a ré THAIS DEL SECHHI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para tomar conhecimento da revogação, e querendo no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de dezembro de dois mil e seis. Eu,Gilson Mendes Peixoto Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5509, digitei. E eu, Carmen Lopes de Almeida Trindade - Escrivão - Matr. 01/14346, o subscrevo. (as.) Fernando Cerqueira Chagas, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.001.700210-7 (13046) - GETULIO MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)), Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS), Interessado: CRISTIANE LEMOS DOS REIS, Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 372/393. \r\n\r\nProc. 1977.001.400749-8 (79142) - ELCIO JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.134 \r\n\r\nProc. 1977.001.401342-5 (78768) - JORGE PINHEIRO X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia de liquidação do precatório, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1977.001.401610-4 (73236) - JAIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X INSS Decisão:Rejeito a impugnação do INSS ... \r\n\r\nProc. 1978.001.400269-7 (91590) - DARINO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Decisão:Cumpra o autor a determinação de fls. 217, no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1980.001.400409-6 (15678) - OSWALDO LOPES DE FIGUEIREDO, Habilitado: EVALDO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X INSS Decisão:À parte autora, em finais, por dez dias.Após, dê-se vista ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1981.001.401449-3 (25012) - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.74. \r\n\r\nProc. 1982.001.401088-0 (6732) - JORGE BARCELLOS DA CRUZ X INSS (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B), Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064) Ao Autor Sobre Fls.265 v. \r\n\r\nQuebra Proc. 1983.001.402368-1 (15029) - JOSE LUIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: PROCURADOR DO I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 169 \r\n\r\nProc. 1983.001.403558-0 (11847) - IZAURA MARIA OLIVEIRA QUEIROZ, Habilitado: JAIR MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.165 a 169 \r\n\r\nProc. 1984.001.403841-8 (20742) - LUIZ AUGUSTO CARDOSO GUILHOME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS PRECATÓRIO PROTOCOLADO EM 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 1985.001.404427-5 (37056) - MARIO VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1987.001.601000-5 (50926) - GIVONALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS PRECATÓRIO PROTOCOLADO EM 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 1992.001.092987-1 (56597) - RUI MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS 36. FORNEÇA MAIS UMA CÓPIA DE FLS. 185 PARA FORMAR O PRECATÓRIO. (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 1993.001.061583-0 (58098) - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nProc. 1994.001.073267-8 (58583) - SUELI SIQUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X INSS Decisão:1) - Fls. 273: Defiro o prazo de trinta dias para juntada dos documentos requeridos pelo INSS para implantação do benefício.2) - Expeçam-se os mandados de pagamento e de transferência.3) - Após o prazo do item \" 1 \", voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.082520-6 (58642) - DILCE GOUVEA MENDES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS PRECATÓRIO PROTOCOLADO EM 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 1995.001.025320-1 (58815) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X I.N.S.S. Mandado de Pagamento protocolado no BB em 29/01/07. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051916-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA MARIA SANTANA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009434-1 - MARIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte autora para regularizar o preparo (recolhimento das custas) \r\n\r\nProc. 2007.001.009642-8 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JOAQUINA DE JESUS PIMENTA À parte autora para regularizar o preparo recolhendo as custas bem como para cumprir integralmente o inc. II do art. 202 do CPC (inteiro teor do despacho judicial). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS THAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217)) X SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO E OUTRO Venham cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.009254-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULO PORTUGAL MOURAO JUNIOR À parte interessada para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.160448-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 1.º de março de 2007, às 15:00h.Cite(m).Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009564-3 - CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANHEZ À parte autora para regularizar o preparo: Diferença de R$ 741,60 no valor da Taxa Judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.032181-8 - PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Mandado de Pagamento protocolado no BB em 29/01/07. \r\n\r\nProc. 2001.001.016766-4 - ELDONOR LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) .... Dê-se vista as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159267-0 - ANTONIO JOAQUIM GONZALEZ RIO-MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105203-8 - JOSE SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALEX HARLEI BARBOSA SA), Fiador: FERNANDO DA PAZ DA SILVA), Fiador: MIRIAM SATHLER DE SOUZA Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.103955-3 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FARMACIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), DJANIRA DE ALMEIDA KOBI Decisão:Diga a Ré sobre fls. 81/82. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008532-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.040189-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) As partes sobre fls. 39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051496-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO DIEGUES Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.064811-7 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ROSANGELA DE MARTIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.151583-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBERTO CARNEIRO LOPES Ao interessado para retirar o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.008382-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PORTI PIZZAS ALIMENTACAO E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.007785-6 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSE ALFREDO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Ao réu sobre fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.016253-7 - CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA LUCIA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo, sem remessa ao arquivo, face o efeito suspensino concedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098468-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, ICATU HOLDING S A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERVICOS PROFISSIONAIS SANTOS E SOUZA S C LTDA Ofícios prontos, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004633-4 - SHOP FONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) X NET VIRTUA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a primeira autora é pessoa jurídica e que ambos os autores não comprovaram seu estado de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014827-0 - ROSA MARIA LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Indique a exeqüente o número da conta corrente a ser bloqueada, a fim de se evitar penhora indiscriminada. \r\n\r\nProc. 2001.001.075749-2 - CLAUDIA REGINA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.099866-7 - ANTONIO PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ENGESITE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GIANINI FACHIN (SP-180883), Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563) Decisão: Concito o patrono do autor a dispensar ao Juízo o tratamento respeitoso que lhe vem sendo dispensado, até porque tal constitui dever legal. Por ora, a manifestação de fls. 377/378, parte final, seráinterpretada como mero desconhecimento das regras de convívio em sociedade. Intime-se o patrono, via D.O., publicando-se na íntegra esta decisão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.059041-9 - MARIZE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ITAUCARD ADM CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) REGULARIZE O 1º e 2º REU, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.102293-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 87: Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.120378-6 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Indique o autor a conta a ser bloqueada. \r\n\r\nProc. 2006.001.067771-9 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Diga o autor sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.015271-0 - KLAM ARQUITETOS ASSOCIADOS EPP (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X GIANFRANCO FABRA Ao Autor Sobre Fls. 87, VERSO. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009804-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JADER NOGUEIRA À parte autora para regularizar o preparo (AEVC campo 40, R$ 34,99 e diferença do FUNPERJ (campo 41 + 43) 5%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065636-9 - MARIA HELENA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Venham as custas relativas ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,79 (campo 21, cód. 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2004.001.093172-3 - MATHILDE MENDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Ao réu sobre fls.178/241 \r\n\r\nProc. 2007.001.009524-2 - ELIZABETH TAVARES REINIGER (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA À parte autora para regularizar o preparo: Diferença de R$ 3.546,41 no valor da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005151-2 - ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 38 - R$ 75,23 (AEVC) e R$ 3,76 (FUNPERJ) ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.151934-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO FERNANDES SUASSUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063511-1 - CHEILA REGINA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Decisão:\"...esclareça a autora o valor apontado às fls. 231/233, trazendo planilha, inclusive.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120248-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos cópia autenticada da procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.003244-5 - SEVERINO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MANUEL MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO REZENDE TELLES (RJ-031910), Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:Intimem-se os réus a regularizar a sua representação em 48h, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110033-8 - RAILDO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao réu sobre fls. 295. RECOLHA-SE OS VALORES DEVIDOS NAS CONTAS INDICADAS, EM CONFORMIDADE COM FLS. 293, ITEM 36. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109635-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Regularize-se o recolhimento corretamente, conforme certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.003323-6 - ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONSÓRCIO NACIONAL FIAT Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130536-8 - ARLETE PAVAO, CELINA IWAI, CLEIA ALVANIRA PINHEIRO, EDNA REIKO NAGAO KATAYAMA, JANE KATHLEEN RAMOS DOS SANTOS, RAQUEL RODRIGUES MACHADO PERES, YURI SUGUIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046872-7 - JOAO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova...HOMOLOGO os honorários periciais ...Pro ceda-se a perícia. .. \r\n\r\nId: 113496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, para Intimação de JOSÉ LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES, DIRCE MALTA SOARES, LAURO MANCEBO CANCIO SOARES, AMALIA MARTINS CANCIO SOARES, MARGARIDA GIBSON SOARES e LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES dos autos da Ação de Insolvência de HAROLDO CID MANCEBO SOARES. A Drª. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA JOSÉ LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES, DIRCE MALTA SOARES, LAURO MANCEBO CANCIO SOARES, AMALIA MARTINS CANCIO SOARES, MARGARIDA GIBSON SOARES e LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES, da designação da data de 12.03.2007, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, Castelo/RJ, para venda em leilão pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, dos seguintes imóveis: Salas 801 e 802 na Av. Marechal Floriano, nº143, Centro/RJ; Prédio nº 818 na Estrada Pati-Araras, no Vale das Videiras - Petrópolis; 1/3 do Imóvel Recanto do Sossego, Zona Rural do distrito de Itaperuna. Ciente que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, foi expedido o presente, publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, RJ, 25/01/2005. Eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 108916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.146426-2 - HOLCRIM BRASIL S.A. : R$ 342.672,31 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 112218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA ISABEL P. GONÇALVES, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de FAMA STAR COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 473/474, cujo teor é o seguinte: \" A falência da sociedade FAMA STAR COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA foi decretada em 16 de março de 2004, por sentença de fls. 246/249, com nomeação de Síndico ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 116. Inquérito Judicial instaurado, com recebimento de denúncia e remessa dos autos ao Juízo Criminal (cf. fl. 443). Às fls. 462 e 470 relatórios dos Síndicos em atendimento ao inciso XIX do art. 63 c/c artigo 131 da Lei de Falências. O Ministério Público e o Síndico opinaram pelo encerramento da falência (cf. fls. 472 e 470/471), tendo em vista ser a massa ativa da falida nula. É o relatório. Decido. Visto ser a falência um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, eis que não há nenhum ativo a ser realizado, por ser esse nulo, e nem passivo, conforme se extraí do relatório de fls. 462 e 470/471. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FAMA STAR COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 03.569.869/0001-40, com base no artigo 132 caput c/c 132 § 2º da Lei de Falências, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º da LF (D.L. 7661/45). Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e ao Curador de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que o sócio-gerente da Falida está liberado para viajar ao exterior. Registre-se. Custas ex lege. \" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Aladir de Sousa), Substituta do Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL P. GONÇALVES - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 108911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.076014-2\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA INSOLVÊNCIA DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES, PROC. N.º 2000.001.076014-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Haroldo Cid Mancebo Soares, José Luiz Cancio Pereira Soares, Dirce Malta Soares, Lauro Mancebo Cancio Soares, Amalia Martins Cancio Soares, Margarida Gibson Soares e Luiz Cancio Pereira Soares, de que foi determinada a data de 12.03.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão os bens imóveis pertencentes ao insolvente Haroldo Cid Mancebo Soares, descritos e avaliados às fls. 397, 461, 462, 474, 475 e 492. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: SALAS 801 e 802, do edifício denominado \"Condomínio do Edifício Mantebo\", situado na Avenida Marechal Floriano, nº 143, Centro. EDIFÍCIO: Prédio comercial, construção antiga em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de dezesseis pavimentos, sendo seis salas por andar. Hall social com portaria, recepcionista, paredes revestidas em massa corrida e teto em colméia, piso em granito. Fachada em massa corrida, porta de entrada de ferro e vidro. É servido por dois elevadores da marca \"Schindler\". TERRENO: Medindo 10,00m de frente e fundos por 19,00m de extensão em ambos os lados, confrontado de um lado com o prédio 139, do outro lado com o prédio 145, e nos fundos com o terreno do Município do Rio de Janeiro. SALA 801: Localizada de frente. Dispõe de: Sala revestida em massa corrida, banheiro azulejado até a metade da parede. Matrícula: 81916 do cartório do 2º Ofício do RGI. Área edificada: 31,00m2, situação: frente, inscrição: 0760390-5, CL: 06152-3, Matrícula: 81916 do cartório do 2º Ofício do RI. AVALIAMOS O IMÓVEL (sala 801) acima descrito no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). SALA 802: Localizada de frente. Dispõe de: Sala com piso em carpete, esquadrias de madeira e banheiro. Matrícula: 81917 do cartório do 2º Ofício do RI. Área edificada: 28,00m2, inscrição: 0760391-3, CL: 6152-3. AVALIAMOS O IMÓVEL (sala 802) acima descrito no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Importa a avaliação sobre as salas 801 e 802 o valor de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais). LAUDO DE AVALIAÇÃO: Direito e Ação. PRÉDIO RESIDENCIAL de nº 818, situado na Estrada Pati-Araras, no Vale das Videiras, situado em Petrópolis, e seu respectivo terreno formado pelos lotes nº 1.180, 1.178 e 1.179 da planta \"O\" do Loteamento Vale das Videiras, no lugar denominado \"Facão\", em Pedro do Rio, sendo o lote nº 1.180 com a superfície de 1.830,00m, o Lote nº 1.178 com a superfície de 1.970,00m2, e por derradeiro o Lote nº 1.179 com a superfície de 1.970,00m2. Os lotes anexos além de possuir um curso d'água natural circundando a propriedade de topografia parte aclive, parte plana, cercada com moirões em alvenaria e madeira devidamente aramado, grama comum nas encostas. A casa principal (sede) possui 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda c/ churrasqueira, forrada com telha amianto. Casa de caseiro c/ sala, 2 quartos, cozinha e banheiro, de construção simples, ambas em regular estado de conservação, que AVALIO O SOLO E AS BENFEITORIAS EM R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS). De acordo com o 2º RI de Petrópolis, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 542; e consta Hipoteca à Caixa Econômica Federal - CEF, e Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, oriunda da ação movida por Minasfac Fomento Mercantil contra Conat Conservadora Atlântica Ltda e outros. LAUDO DE AVALIAÇÃO: 1/3 (UM TERÇO) DO IMÓVEL designado por RECANTO DO SOSSEGO, zona rural do 1º Distrito de Itaperuna, assim descrito: Uma área de terras medindo 4544,52 há (quarenta e cinco hectares, quarenta e quatro ares e cinqüenta e dois centiares), com todas as benfeitorias existentes, confrontando-se por seus diversos lados com José Câncio Barbosa Soares, com Sebastião Valim, Luiz Paulo Barbosa Soares, Jaci Vinhosa e com Geraldo Paulo Abreu, cadastrado no INCRA sob o nº 511.021.020.427/8, registrado na matrícula nº 6251. Na propriedade encontram-se edificadas três casas, sendo uma delas a casa-sede, a outra, a casa do caseiro, e ainda uma terceira casa, com 07 (sete) cômodos e uma varanda, que se encontra inabitada e em ruínas. A casa-sede é toda em laje, com telhado em telhas francesas e janelões e portas de madeira, com varanda (de meia grade de madeira, piso em ardósia e telhas coloniais). Internamente, divide-se em: salão com piso frio e sofá em alvenaria, sala de TV e jantar em único cômodo com piso frio, cozinha (com piso em cimento liso, pia de mármore, azulejada, com fogão a lenha e basculantes de vidro), despensa, pequena área com tanque de cimento e banheirinho que dá para os fundos da casa, banheiro social (com azulejo até a metade, piso cimento, basculante de vidro e porta de madeira), corredor de acesso aos 04 (quatro) quartos (todos em piso de cimento liso). Nos fundos da casa, há uma continuação da construção só no tijolo e em chão de terra (onde seria a continuação do corredor, mais dois quartos), além de um cômodo. Há na lateral da casa um terreiro de pedra. Tudo em bom estado de conservação. A outra casa, do caseiro, sem laje, em telhas francesas, portas e janelas de madeira e piso em cimento liso, divide-se internamente em: varandinha de entrada, sala, 03 (três) quartos, um banheirinho, copa/cozinha, despensa e área de serviço (em telha de amianto) com tanque e fogão a lenha, tudo em razoável estado de conservação. A propriedade é dividida pela estrada, possuindo em cada lado da estrada um açude, sendo que à esquerda da estrada, predominam as várzeas, e à direita predomina o morro com pequeno trecho de mata, onde se encontram edificadas as casas e um curral, com telhas coloniais e cercas de madeira, com duas repartições, anexo a uma garagem com telhas de amianto e madeira, além de um cercado em bambu e arame farpado, tudo em precário estado de conservação. Dá-se ao bem avaliado, com as benfeitorias existentes, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Cientes os interessados que o imóvel do Recanto do Sossego, na Zona Rural do 1º Distrito de Itaperuna/RJ, consta penhora no Juízo da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, processo nº 16.664/99. De acordo com as certidões de Situação Fiscal, a sala 801 da Avenida Marechal Floriano apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1999 até 2006, no valor de R$ 5.220,43; enquanto a sala 802 apresenta débitos de IPTU, no valor de R$ 7.101,19, nos exercícios de 1998 até 2001, e 2003 até 2006. Os imóveis serão vendidos livres de débitos de IPTU e de condomínio. Condições de pagamento subordinadas ao que estabelece o § 2º do art. 177 da Lei de Falências, e mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e custas de 1% sobre arrematação, até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 25/01/2007. - Eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 108913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a YOSHIRO SONODA, ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO e EDNÉA APARECIDA DE ARAÚJO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza em Exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a YOSHIRO SONODA, japonês, casado, engenheiro naval, residente, portador da carteira profissional nº 34780-D expedida pelo CREA - RJ, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº M-9222807 expedida pelo SSP/MG, residente em local incerto e não sabido e EDNÉA APARECIDA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, do comércio, carteira de trabalho n° 84722, série 0079/MG, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, que por este Juízo se processa a Ação de Dissolução de Sociedade Comercial cumulada com Indenização por Danos Morais, processo nº 2002.001.076507-7, formulado por MAURÍCIO NAKAZATO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade 01522563-4 IFP e inscrito no CPF 022043047-00, residente e domiciliada na rua Professor Quintino do Valle 82/1003, Estácio, Rio de Janeiro - RJ, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Aladir de Sousa), o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto Cordeiro da Silva - Outro nome: Gilbertinho - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Gilberto Rosa da Silva Mãe - Adivina Cordeiro da Silva - RG: 13283798-0 - Endereço: Rua Maia Lacerda, nº 487 Ap. 301 - CEP: 20250-001 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168326-1, oriundo do Inquérito, nº 13258/06 de 17/11/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 05/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.001.127329-6, Ação Art. 155, caput do CP - Furto ; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Ednilson Goncalves da Silva - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Edmar Miguel de Lima Mãe - Francisca Nila Goncalves da Silva - Endereço: RUA JAPERIR MANGUEIRA 36 - Senhor do Bonfim - Duque de Caxias - RJ; Rua Caminho das Estrelas, nº 22 Mangueirinha - Centenário - DUQUE DE CAXIAS - - RJ, ...\"JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO EDNILSON GONÇALVES DA SILVA da imputação que lhe fez a Justiça Pública, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença ABSOLUTÓRIA acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Wallace Felicio Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Francisco José Carvalho Mãe - Ana Regina Felicio da Silva - RG: 12284001-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Costa Ferreira, nº 97 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nilo Peçanha, nº 181 - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.060265-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1221/05 de , da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/03/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra.Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Couceiro Britto - Profissão: Barbeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Ladario Jose de Souza Britto Mãe - Cleyde Couceiro Britto - CPF: 491.920.517-15 - RG: 05.914.572-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Clara, nº 166 Ap.606 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Avenida dos Democráticos, nº 1.298 - Higienopolis - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Senado, nº 92 Quarto 2 - Fátima - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.038120-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1282/02 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/03/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.117963-6, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 265, § Único - Atentado Contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Marcelo Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Maria Izabel Figueiredo - Endereço não informado, ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Simone Almas Menezes de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/14798, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo do Nascimento Geraldino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Celso Geraldino Mãe - Lucia Regina do Nascimento - RG: 20436110-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.159087-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 26/06 de 03/01/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400606-8 (129372) - DJANIRA FERREIRA MARQUES - BENEFICIARIA DE VERTOLINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA Á REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.001683-2 - VALDITH BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR.BRUNO FABIANI MONTEIRO( MAT.1.358.615) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO PATRONO DO AUTOR (DRA. MIRIAM DOS SANTOS) PARA JUNTAR A PROCURAÇÃO A FIM DE INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.008143-7 - JANAYNA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça;2. Cite-se o INSS, e intime-se-o para perícia médica que designo para o dia 27/02/2007, às 14:30 horas, para o que nomeio o Drª Júlia Almeida Ramos, que deverá ser comunicado, inclusive para que conclua o exame e apresente o laudo respectivo com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data da audiência abaixo designada.3. Intime-se o autor por Mandado para comparecimento sob pena de perda de prova.4.Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pelas partes.5. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063901-1 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) PORTARIA 01/02-ART. 3, X: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.009698-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO CARNEVALE VIGGIANO PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RETIRAR OS OFÍCIOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA Despacho:É requisito da petição inicial a indicação do domicílio e residência da parte ré (CPC, artigo 282, II) e, como se vê de fls. 18, a ré não mais reside no endereço apontado, o que inviabilizará não só a efetivação da citação como o cumprimento da liminar requerida. Assim, emende-se a inicial, indicando endereço atual e exato da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicail apresentada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3A - JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA O BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153483-5 - ALBERTO PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Fls. 39- Proceda-se à transferência como requerido. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.007869-4 - JORGE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X RESTAURANTE FANLLYN LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a peça faltante, devendo o ofício ser encaminhado por fax. Com a juntada da procuração, cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008142-5 - JOSÉ ARNAY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X LECCA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a peça faltante, devendo o ofício ser encaminhando por fax. Com a juntada da procuração, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO EM LIQUIDAÇÃO ORDINARIA, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Intime-se o leiloeiro para reiniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.151795-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KÁTIA PEREIRA DE JESUS Despacho:Ao avaliador, devendo o exeqüente providenciar os recolhimntos devidos, no prazo de 5 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.092285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Ao avaliador, devendo o exequente providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.092293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Ao avaliador, devendo o exequente providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.071849-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARTA DA CONCEICAO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR PARA QUE COMPROVE A ENTREGA DO OFICIO RETIRADO A FLS.103 AO DESTINATARIO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135251-4 - ROMILDO BERILO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.000784-2 - MOLZER DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.97/98...TRANSITADA EM JJLGDO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031456-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: INTIME-SE AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR , PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS NECESSA´RAIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO., NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, FAZENDO SE CONSTAR NA INTIMAÇÃO QUE A PRÓXIMA DESÍDIA DO ADVOGADO CONSTIUIDO NOS AUTOS ACARRTARÁ A IMADIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM QUE OCORRA NOVA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035322-7 - MOACIR FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADADO ENTRE AS PARTES A FLS. 92/94, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART.269,INC.III DO CPC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÂNSITO EM JULGADO. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU.... \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 121, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040440-5 - IRACI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062046-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTONIO CARLOS DE ASSIS Despacho:COMPROVE O AUTOR, NESTES AUTOS, A REGULARIZAÇÃO DE RECOLHIMENTOS NO JUIZO DEPRECADO, NO PRAZO DE 48HS., SOB \r\n\r\nProc. 2006.001.126635-1 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X S H A GUEDES CALDERARIA Despacho: COMPROVE O AUTOR, NESTES AUTOS, A REGULARIZAÇÃO DE RECOLHIMENTOS NO JUIZO DEPRECADO, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137485-8 - ELISA OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCIMENTO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO EXCETO AO TRE,FACE À VEDAÇÃO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.161084-1 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença:...ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 37/39, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Homologo, ainda, a desist~encia do prazo recursal. Certifique a serventia o trânsito em julgado.Defiro a suspensão requerida. Transcorrido, digam as partes no prazo de 48 horas.P.RI. \r\n\r\nProc. 2007.001.007313-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FELIPE ARAGÃO DE HUGO SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21 de junho de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017493-0 - DENIZARD LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CREDIREAL BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (MG-028628), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS.APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156709-1 - MARCIA TANNURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.152354-0 - SHEILA MOURA PONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VLAOR DE R$ 14.000,00...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161827-0 - JESUS FONTAN CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (SP-040493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:DESPACHEI NO INCIDENTE INTERPOSTO.EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.066850-5 - ELIANE CORREA SALEK (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CASSI SAUDE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição como dívida ativa. Após de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009414-6 - MARIA AGUINAGA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046457)) X UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELVECIO F DA SILVA (MG-014651) Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.013258-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Ao credor para que recolha os valores devidos para avaliação do bem penhorado, no prazo de 5 dias , sob pena de extinção . Com os recolhimentos, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.118877-3 - ABRAHAM DANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X NADIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.137614-2 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X GUS RGM ALIMENTACAO LTDA), Fiador: MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Não obstante a Defensoria Pública ter ingressado nos autos assistindo a parte ré (fls. 112/116), esse já havia constituído advogado (fls.35/43) que inclusive apresentou apelação (fls. 144/150), portanto, desnecessária intimação da Defensoria. Subam ao Egrégio Tribunal deste Estado com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130304-3 - KAI DE MENEZES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.060803-3 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PESSOALMENTE POR CARTA ARPARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA.APÓS INSCRIÇÃO DA DIVIDA ATIVA OU REGULARIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118275-0 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014732-9 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:DESAPENSEM-SE E SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071188-0 - ALDA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.111185-1 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118612-7 - LUIZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPÓLIO DE GENEZ SILVEIRA FERRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:ASSINEI O AUTO NEGATIVO DE FLS.236 NESTA DATA.AGUARDE-SE A REALIZAÇÃODO SEGUNDO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146473-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X KITECT COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO ,...CUSTAS PELO EXEQUENTETRANSITADA EM JULGADO E NAO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.030447-7 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X KATRAN DOCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:REITERE-SE,CONSIGNANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA,SOB PENA DE DESOEDIÊNCIA.SEM PREJUIZO,DIGA O EXEQUENTE ACERCA DAS RESPOSTAS DE FLS.227/243,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105321-0 - JD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028358-0 - FRANCISCO MARQUES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033579-0 - HAILTON GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA Despacho: FLS. 147 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132678-3 - GIOVANNI ANTONIO FERRARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X ORLANDO DE AQUINO E OUTRO Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS REFERENTES à EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA AVALIA ÇÃO DOS BENS PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018200-7 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA Despacho: TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035829-8 - LENY FONTENELLE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X REGINA SZTERENFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Intime-se a parte autora, por Ar , PARA QUE COMPROVE A ENTREGA DO OFICIO RETIRADO A FLS.83 AO DESTINATÁRIO no prazo de 48 horas, sob pena de extinção DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086435-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos referentes à expedição da precatória para citação do executado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134597-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS DA EXECUTADA PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149956-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-010057)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE,POR CARTA AR,PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA EXECUTADA,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155588-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007842-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098121-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854) Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160083-2 - ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EUGENIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVIES DE SERTEM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085681-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129621-5A - PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X DAS TRES E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PAR FIXAR O VALOR DA CAUSA COMO SENDO R$ 71.957,71...E EM CONSEQUÊNCIA DETERMINO SEJA O AUTOR A PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152046-1 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LYGIA SCHOLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:FACE AO TEMPO DECORRIDO,À PARTE AUTORA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077693-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VITRASA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA GENEROSO (SP-144740), Dr(a). LUIS MARCO DE FIGUEIREDO (SP-161925) Decisão: ............. CONSIDERANDO QUE DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 8.048,29, É INFERIOR AO DÉBITO APONTADO (R$ 11.078,78) , PROCEDA O RÉU À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPLEMENTAÇÃO DETERMINADA, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL COMO DETERMINADO A FLS. 302. \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086383-1 - ASEMOP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS.EM NADA SENSO REQUERIDO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.030182-0 - FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PEREIRA VIEIRA (RJ-052294), Dr(a). RODRIGO BOTELHO VIEIRA (RJ-102242), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:FLS. 349 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150304-6 - JONAS ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421)) X MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:PROCEDA O AUTOR A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO TERCEIRO RÉU (BERNARDO TULIO CY TRYBAUM),NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039041-6 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias, contados da certidão de trânsito em julgado de fls. 185, verso, para cumprimento voluntário da condenação. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga a parte autora no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.059269-4 - ZENIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094782-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123658-7 - FRANCISCO FOSSARI (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051645-1 - DOMINGAS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULR CONFIRMANDO A DECISÃO ANTECIAPTORIA DE TUTELA E PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALÇOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064615-2 - SEBASTIAO VIERIA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPSOTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO,NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.101160-9 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.800,00 POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO.INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS,...OS PRESENTES AUTOS JÁ CONTAM COM SANEADOR,NADA MAIS HAVENDO ACERCA DO OFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BESERRA DE SOUZA (RJ-118109)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Despacho:Aguarde-se até 8 de Fevereiro. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.103712-0 - MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:FACE À AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA REAL NECESSIDADE NO PARCELAMENTO PRETENDIDO,INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA.NÃO OBSTANTE,CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 15 DIAS PARA QUE O RÉU COMPROVE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109404-7 - PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO EFEITO DEVOLUTIVO,NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃODE TUTELA.AO APELADO ´PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.129621-5 - DAS TRES E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA NOMEAR ARBITRA DRA.ELEONORA SCARTON QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA A PROPOSTA DE SEUS HONORARIOS SENDO FACULTADO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOSNO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA SERÃO RATEADAS EM PARTES IGUAIS,CONFORME FIXADO NA IMPUGNAÇÃO E APENSO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.138515-7 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MARIVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.108883-3 - BR 3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X MAMAKILLA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 289/290. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.025285-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MEIRE LUCIA DA SILVA COUTINHO PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 103. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.100570-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão: ...... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00. INDEFIRO O PARCELAMENTO PRETENDIDO, NÃO SÓ A FIM DE EVITAR O ATRASO NA INSTRUÇÃO DESTE FEITO COM A CONSEQUENTE DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS NÃO É RAZOÁVEL A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL POR LONGO PRAZO,,,,,,,,,,, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO (ART. 5º,LXXVIII, CRFB/88)...ASSIM, VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ACIMA HOMOLOGADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA PERDA DA PROVA. COM O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO Despacho:FLS.86-DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144436-2 - SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA (RJ-094132)) X CAMPOS SILVA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Despacho:Fls. 391_ Diga a parte credora no prazo de 5 dias acerca da proposta apresentada \r\n\r\nProc. 2006.001.063792-8 - IAGO FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes nego provimento por ausêcia dos pressupostos legais. Ademais o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem tampouco se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA PELO PRAZO DE 30 DIAS, O QUAL DEVERÁ O AUTOR INDICAR O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU COM AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.001.008024-0 - ALAN PATRIKY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X UNIMED RIO Despacho:Para análise da gratuidade requerida, venha prova dos ganhos atuais do representante legal do autor ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal, ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. No mesmo prazo e sob pena de extinção, venha procuração por instrumento público, face interesse de incapaz. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.150211-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOS REIS (RJ-109139) Despacho:Digam às partes, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento do acordo noticiado às fls. 63/64. Sem prejuízo, intimem-se os executados, por carta AR, para que procedam aos recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.013013-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE HENRIQUE S BONIFACIO Despacho: FACE À INÉRCIA REITERADA DA PARTE AUTORA, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124052-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LANCHONETE TEMPERO E SABOR DO RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) portaria nº 01/2002 - Ao Interessado para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152232-0 - OSWALDO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ANNA BEATRIZ MAGALHAES GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: EM RÉPLICA. SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017477-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOAQUIM DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 110,88. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098475-6 - VANIA DENISE HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SHV-GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003026-0 - ILZA CARLA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002260-3 - MARIA LUCIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118485-2 - JAMISSON ANTONIO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE JULGAR CABIVEIS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2002.001.112887-5 - EDIMILSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS, E, SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8 - MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA DICORP CLINICA ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.110698-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.121759-5 - CRISTIANE DE ABREU RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE ....DETERMINO AINDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , QUE A EMPRESA RÉ JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE EXCLUSÃO DEFINITIVA DO NOME DA AUTORA...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ A PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139699-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MERITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.110013-6 - ADALBERTO TRINDADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061115-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:ÀS PARTES,NO PRAZO DE 5 DIAS,PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS.INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.127331-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALAIDE DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA ENTREGA DO QUADRO COMPARATIVO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112281-8 - MANOELINA SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.089723-9 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00,POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO.INTIME-SE O AUTOR PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS ACIMA HOMOLOGADOS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA.COM O DEPOSITO INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS,ATENTANDO PARA A ORDEM DE SERVIÇO 01/06 DESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007971-6 - LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:...ASSIM,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.074031-7 - LUNGUINIIO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)), Confrontante: HELIO DOS SANTOS QUEIROGA) X ESPOLIO DE PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA VESTIBULAR PARA DECLARAR O DOMINIO E A PLENA PROPRIEDADE DOS AUTORES...TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA -SE CARTA DE SENTENÇA INDEPENDENTMENTE DO RECOLHIMENTO DE QUALQUER TITULO TRIBUTO \" INTER VIVOS \" VISTA QUE SE TRATA DE SITUAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA QUE SIRVA DE TITULO HABIL AO REGISTRO IMOBILIARIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008219-3 - SEVERINA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Venha cópia para instrução do mandado citatório, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Com as cópias, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400557-0 (121060) - MARIA BRAZILINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.192,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.503917-7 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES MAT. 1380104 Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO.AO RECORRIDO E MP.APÓS SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1984.001.401912-6 (21715) - FRANCISCA PAIVA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA SIMOES CARDOZO (RJ-065759)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.177,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.401947-3 (25328) - RIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS.159-DIGA O RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.401958-8 (28089) - HELENO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X INSS Despacho:CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.401984-9 (26896) - VALTER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI -MAT. 1.437.336 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1985.001.402062-3 (31885) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO- MAT. 1.358.615 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.168,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.403564-0 (34637) - CELIO RAMOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/07 às 13:30 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1988.001.096214-8 (41871) - EDNALDO RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.146,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.027092-3 (43736) - EDILSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença: EM RAZÃO DO DEPÓSITO EFETUADO, CONFORME SE VÊ DA GUIA DE FLS. 186 DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, UMA VEZ QUE TODA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FOI ENTREGUE, NADA MAIS RESTANDO A DECIDIR NESTES AUTOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E EM NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.093262-6 (46201) - JEFERSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.186,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.097457-7 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.045063-3 - MANOEL FARIA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT 1437336 Despacho: LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N.01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE CÓPIAS DO CPF, E OU, NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (AUTOS E PATRONO) \r\n\r\nProc. 2000.001.006666-3 - DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1380104 Despacho:FLS.247/248-DIGA O AUTOR,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096050-8 - GILMAR PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/07 às 14:15 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025659-1 - MARCOS VIANNA LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:1)OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RÉU A FLS.213/215 NÃO COMPROVAM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA.2)QUANTO À VERBA SUCUMBENCIAL EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008354-9 - FLÁVIA CAMINADA JACY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:...MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA PEÇA PLEAMBULAR.CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A ELIMINAÇÃO DA AUTORA NA ETAPA BIOPSICOSSOCIAL... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.161481-0 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISABEL CRISTINA R A AMENDOEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.144999-6 - TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Despacho:INDEFIRO,POR ORA,A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA.CITE-SE O RÉU NA PESSOA DE UM DOS REPRESENTANTES INDICADOS,NOS ENDEREÇOS APONTADOS A FLS.105. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6A - KAPARAO S/A ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELO RÉU QUE ABRANGERÁ APENAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS A CONTAR DO INICIO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027048-6 - CENTRO MEDICO SAUDE CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA HJA VISTA QUE INCUMBE À PARTE CREDORA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE OFICIO DESTE JUIZO, O QUE DETERMINO QUE SEJA COMPROVADO NESTES AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS DURANTE O QUAL A PRESENTE AÇÃO FICARÁ SUSPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFÍCIO 22/07 AGUARDE-SE O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO (FLS.122) \r\n\r\nProc. 2006.001.044095-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALFREDO ARIAS VILLANUEVA Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO PELO PRAZO DE 48 HORAS.EM NADA SENDO REQUERIDO,ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083629-9 - MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109208-1 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO O RECURSO INTEPOSTO NO DUPLO EFEITO.INDEFIRO O PLEITO DE FLS.272 NÃO SÓ EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO COMO TAMBEM PELO FATO DE O IMOVEL TER SIDO ADQUIRIDO PELOS AUTORES,CABENDO AO RÉU EFETUAR A COBRANÇA DOS VALORES PENDENTES POR VIA PROPRIA.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.144659-6 - SERGIO FERREIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ARTUR MAURICIO DE LEMOS E OUTRO Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 34, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E EM CONSEQUENCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,INC. III, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDA-SE À DEVOLUÇÃO DAS CHAVES DE FLS. 20 AOS RÉUS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082505-8 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR ...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.017234-2 - MARGARETE NADER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO DETERMINADO,REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO A FLS.299.APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023903-5 - SILVANA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO A FLS.380,PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS.TRANSCORRIDO COM OU SEM COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO,DIGA O PERITO/CREDOR,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065550-5 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.150722-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCINE LOPES DOS SANTOS Despacho: NÃO OBSTANTE A CONDUTA DESIDIOSA DA PARTE AUTORA, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO QUE DEVERÁ SER RETIRADO PELO AUTOR E COMPROVADO A ENTREGA AO DESTINATÁRIO , NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho:ANTE OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA CONTESTAÇÃO, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INÉPCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006678-1 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X FRENAP IMPORT PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COM FUNDAMENTO NO ART. 791, INC. III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 1º, ALÍNEA B DA RESOLUÇÃO Nº 22/2006 DO ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Sentença: ISSO POSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA MANTER O VALOR DADO À CAUSA EM APENSO. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS O TEOR DA PRESENTE. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00, COM BASE NO ART. 20§ 4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005978-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104). X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:1)EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA.TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS,JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS.APÓS DÊ-SE BAIXA,DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.160950-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X FRANCISCO LUCIO GARRIDO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSIGNAR QEU A CONDENAÇÃO DO EMBARGADO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS FICARÃO SUSPENSAS ...RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002077-9 - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VANBERTO JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO EMBARGADO SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.007589-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830)) X EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA DE FLS. 128/129 E 157/159 PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.010416-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) De ordem: Publicação do despacho de fl.2:\" ... Complementem os valores devidos, conforme certidão de fl.247 dos autos principais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Regularizados os recolhimentos, ao embargado. \" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.013029-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:OS PRESENTES AUTOS JÁ SE ENOCNTRAM JULGADOS,EMBORA PENDENTE JULGAMENTO DE RECURSO,QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO.DESENTRANHEM-SE FLS.180/186 JUNTANDO-AS AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.118886-6 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X JOAO THEOTONIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:HAVENDO PENDÊNCIAS DE VALORES INCUMBIRÁ À PARTE SUCUMBENTE O ÔNUS DE PROCEDER OS RECOLHIMENTOS.NADA A RECONSIDERAR.REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164579-8 - OCTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VALNICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.427,MORMENTE NO QUE CONCERNE À ENTREGA DO OFICIO EM MÃOS.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.104582-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELA MARIA DA MATA Despacho: OS PRESENTES AUTOS JÁ CONSTAM COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. NADA MAIS A PROVER ACERCA DO REQUERIDO, CONSIDERANDO INCLUSIVE, O FATO DE SER DISPONIBILIZADO À PARTE INTERESSADA FAZER PROVA DA BAIXA JUNTO AQUELE CADASTRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144321-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TK COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DE FLS 264. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.055014-4 - INDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO COMO DETERMINADO A FLS. 238. DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENAD E EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho: Mantenho as datas indicadas, mas altero o horário das praças para às 12;00hs. dê-se ciência ao leiloeiro. após intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129990-1 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142707-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA DOS SANTOS LAGE Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS ATRAVÉS DO OFICIO N°24/07-GAB-MNJ.PROCEDA O EXEQUENTE A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:distribua-se, registre-se e autue-se como \"execução provisória\". Proceda o exeqüente aos recolhimentos devidos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinçaõ. Com os recolhimentos, indique o exeqüente bens do executado passíveis de serem penhorados, no mesmo prazo acima, uma vez que o prazo para cumprimento voluntário da condenação flui independentemente de intimação/citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.067782-0 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS,EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MERITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048678-0 - CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRAJADORES E REGENTES SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA AMAR SOMBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 510, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO INTIMEM-SE OS RÉUS PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDAM AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, C ONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.072487-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380104 X SANDRA REGINA DE FREITAS SANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1B - ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009)) X CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA, INDIQUE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, VISTO QUE INCABÍVEL O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101921-9 - CELIO FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR ...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS SERÃO RATEADAS EM PARTES IGUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110105-2 - MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO VALOR DE R$ 10.000,00...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.138584-4 - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Idefiro a gratuidade de justiça requerida por ausêcia de requisitos legal(art.4° da lei 1060/50) e Constitucional (art.5°, LXXIV). Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008345-8 - JANAÍNA LONTRATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida . Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071315-4 - ANGELA MARIA MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X RENAULT DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS A CONTAR DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 1000/1003. RETIFIQUE A PARTE CREDORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DETERMINADO, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTEENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDRO, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089246-6 - ESPÓLIO DE RITA DE CASSIA MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X QUARTO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.073007-0 - RAFAEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X POSITRON PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.074467-6 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) portaria nº 01/2002 - \"...ao Réu para que complemente o depósito\". \r\n\r\nProc. 2006.001.048819-4 - VITOR EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIADE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS PARTES...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057547-9 - CLAUDIA REGINA VITALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1)INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 23/07-GAB2)AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO FACE AO EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117435-3 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X FINNINVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE DIVIDA DO AUTOR JUNTP AO RÉU ...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 1% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130899-0 - RJ EMANOEL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Despacho:INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA TENDO EM VISTA QUE NÃO SE JUSTIFICA A QUEBRA DO SIGILO BANCARIO DO RÉU.INDIQUE O AUTOR O PERIODO DO PAGAMENTO NOTICIADO DE NO MAXIMO UMA SEMANA,BEM COMO O VALOR DO DEPOSITO EFETUADO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162856-0 - TAMARA GROSMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS . Designo audiência de QUE TRATA (CPC, art. 277) para o dia 21de JUNHO de 2007, às 14;15horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.029170-3 - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CINSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) PORTARIA Nº 1/2002 - AO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017474-6 - JOSE ANTONIO DA MOTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 190, PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DIGA A PARTE CREDORA/RÉU NO PRAZO DE 5 DAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.046850-0 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058114-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INCISO XII: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO EM MONITÓRIA, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008758-2 - TEREZA PENNA E COSTA ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Diga a parte credora , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.145931-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:1)AOS APELANTES/RÉUS PARA QUE PROCEDAM AO PREPARO DO RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO,AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.163900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009788-3 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:O PRAZO PARA CUPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123242-7 - I C A INTERNACIONAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.012960-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORFFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: INDEFIRO A CITAÇÃO REQUERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO. INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066301-9 - CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias , desde já salientando ser incabível cobrança de multa haja vista que sequer se iniciou o prazo para cumprimento da obrigação de fazer imposta , uma vez que o autor não observou o disposto no artigo 632 do CPC, conforme expressamente consignado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.106225-1 - MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X BRADESCO SAUDE BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA À DEVOLUÇÃO DO VALOR DOS CHEQUES COMPENSADOS MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL,DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE SEGUNDO VARIAÇÃO DA UFIR E COM JUROS DE 1% AO MÊS TUDO A CONTAR DA DATA DA COMPENSAÇÃO,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE BLOQUEIO DE CONTAS DO RÉU NO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.099819-6 - CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA AUTORA E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00...QUANTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO RÉU NEGO-LHES PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.113685-6 - ALTACI JOSE TROJACK (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QEU FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144362-5 - GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELO AUTOR... MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.055630-4 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061891-0 - CAFE E BAR OUTEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435)) X MARIA FERNANDES RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Despacho: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. EVENTUAL REGISTRO DEVERÁ SER PROVIDENCIADO PELA PRÓPRIA PARTE INTERESSADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087490-7 - FELIPE DOS SANTOS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS.206,NO PRAZO DE 48 HORAS.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.109913-2 - AUCILENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVE DOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 262, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150637-4 - LUCIA HELENA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS....POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008297-1 - ALEX SANDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. Designo audiência de DE QUE TRATA (CPC, art. 277) para o dia 21 de JUNHO de 2007, às 14;00horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010759-1 - FERNANDO SASSAKI MADRUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. PRETENDE O AUTOR, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A IMEDIATA COBERTURA DO EXAME DENOMINADO ANGIORESSONÂNCIA MAGNÉTICA ...... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU AUTORIZE A ANGIORESSNANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO BEM COMO TODO E QUALQUER EXAME NECESSÁRIO AO TRATAMENTO EM CURSO OU DE QUALQUER EXAME PORVENTURA AUTOR NECESSITE, EM RAZÃO DA DOENÇA ARTERIAL OBSTRUIDA DE QUE É PORTADOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.118985-0 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA CREDORA REFERENTE AO VALOR PRINCIPAL E OUTRO EM NOME DO ADVOGADO, REFERENTE AOS HONORÁRIOS, AMBOS COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. EXPEÇA-SE, AINDA, MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU, NO VALOR REMANESCENTE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.106496-8 - FABIANA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DIGA A PARTE CREDORA, NO PRAZO DE 48 HS, SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A CONDENAÇÃO, SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090824-7 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, ÀS FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.136152-7 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG, S.A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145197-8 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081624-0 - CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X GLAUCIA B PEREIRA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÕES DE OJA A FLS. 106, 108, 110. TJI-SABRINA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.117997-2 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PORTARIA Nº 01/2002 - À PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 549, 550 & 551. \r\n\r\nProc. 2003.001.135843-3 - JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100760-6 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...NOMEIO O DR.BRUNO DA COSTA BAPTISTA CUJOS HONORARIOS FIXO EM R$ 2.000,00QUE SERÃO ARCADAS AO FINAL PELA PARTE RÉ VISTO SER O AUTOR BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.FIXO COMO PONTOS CONTROVERSOS PERCENTUAIS PRATICADOS PELO RÉU A TITULO DE JUROS,TANTO COMPENSATÓRIOS QUANTO MORATORIOS E A PRATICA OU NÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.FACULTO a`S PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112847-1 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR ,CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.132467-3 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120508-8 - HELENA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FACE AO DOCUMENTO DE FLS.29,RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.21,PARA DEFERIR À AUTORA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA COMO REQUERIDO.CITE-SE. \r\n\r\nId: 113497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de REKANTO DO BACALHAU DO VALQUEIRE LTDA\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO , JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 08/01/2007, foi declarada a falência de REKANTO DO BACALHAU DO VALQUEIRE LTDA, CGC nº 03.870.113/0001-36, com sede nesta cidade à RUA LUIZ BELTRÃO Nº 595/LJ. B- VILA VALQUEIRE, sendo seu(s)representante(s)legal(ais):MARCELLE FERNANDES BISPO brasileira, solteira, comerciante, RG 11879572/3/IFP, CPF Nº 078.913.987-12FABIO FERNANDES BISPO brasileiro, solteiro, comerciante, RG 09797172-5/IFP, CPF N.021.799.987-59, ambos residente(s) na RUA JORGE VEIGA N.170/APARTAMENTO 102-ILHA DO GOVERNADOR .Foi fixado o termo legal da falência ao nonagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento ou, não havendo, ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido, e nomeado para o cargo de Administrador Judicial, o 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, que deverá ser intimado de imediato, para desempenhar suas funções, que se encontra à disposição dos interessados diariamente da 11 às 18 horas na Av.Erasmo Braga, 115 - sala 104 - 1° andar - corredor A, que ainda não assumiu o encargo. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 15 dias contados a partir da publicação do primeiro edital no art.99, § único, da Lei 11.101/2005. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória. Expeça-se ofício ao registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Os sócios da Falida serão intimados para prestarem as declarações no prazo legal, bem como apresentarem a relação nominal de credores, em cinco dias, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. A sede da falida deverá ser lacrada até que o síndico possa iniciar a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da massa. Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09/01/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 112225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILSON SILVA, no processo 2007.001.006497-0, no valor de R$ 3.783,22 (três mil e setecentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos) , na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 112357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ PESSOA BATISTA NETO, no processo 2005.001.0049045-9, no valor de 1,253.642,82 TRS. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Marcia Maria Barletto\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 111170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA., na forma abaixo:- Processo nº 1998.001.179039-7.- O Doutor MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juíza de Direito em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, de que foI designada a data de 22/03/2007, às 15:00 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos nº 607 - 10º andar - Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial MURILO CARDOZO CHAVES, para a realização do público Leilão de venda pela melhor oferta dos bens constantes do Auto de Arrecadação de fls.592 à 595, pertencentes a Massa Falida, encontrados na Av. Cel. Phidias Távora nº 111 - Pavuna/RJ e na Rua Olavo Bilac nº 28 - Centro/RJ, respectivamente; constituídos por Automóvel Volkswagen Gol, branco, ano 1991, placa LHZ-1715, chassi nº 9BWZZ30ZMT055356, avaliado em 12/09/2005 em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e móveis tais como: duas mesas de escritório, c/estrutura de madeira, c/tampo de vidro e quatro gavetas, mesa de escritório, c/estrutura de madeira, c/tampo de madeira e quatro gavetas, três cadeiras giratórias, espaldar alto, c/estrutura de ferro, tecido verde, cadeira fixa, c/braços e forrada em courvin preto, arquivo de aço, c/quatro gavetas tipo ofício, etc; todos avaliados também em 12/09/2005, por R$ 1.690,00 (hum mil, seiscentos e noventa reais).- Cientes de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do Leiloeir0 de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório de 1%, de acordo com a tabela de custas. Para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.-Rio de Janeiro/RJ, 23/01/2007. - Eu, (Ana Cleide de Sousa Cruz) Substituta do Titular, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 111182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia de Andrade Pumar - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de NATIVIDADE EMBALAGENS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C -\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ____________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, conferi e o subscrevo.__________________ Marcia de Andrade Pumar - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 112364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE BY LUCAS CABELEREIROS LTDA., na forma abaixo: O Dra. MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa BY LUCAS CABELEREIROS LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Flavia Souto Borges, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JuIz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 2\r\n\r\nId: 112370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112366": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: DRA MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR.\r\n\r\nFalência de: DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HARLEIZE DE SOUZA RIBEIRO, no processo 2005.001.153656-0, no valor de SEIS MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 112366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de MINCVAL COMERCIAL LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, Juiz de Direito em exerc´cio na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE MINCVAL COMERCIAL LTDA., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Corredor C - sala 106. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa, digitei, e, Eu, Ana Cleide Souza da Cruz, Substituta do Escrivão, o subscrevo. (A) MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia de Andrade Pumar - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de COLCHOES PALMA DE OURO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C -\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, V INTE E NOVE DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MILÇ E SETE.. Eu, ____________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, conferi e o subscrevo.__________________ Marcia de Andrade Pumar - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 112360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE PASROSA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA., na forma abaixo: O Dra. MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa PASROSA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Flavia Souto Borges, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JuIz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 112368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.120.073804-0 , 61/460616/1998 , RIO DA PRATA MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM e seus sócios: JÚLIO PEREZ MARTIN E EDITH DA CONCEIÇÃO PINTO MARTIN. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.120.004175-7 , 10/204739/2001 , INTERCARGO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.120.067735-1 , 10/168729/2004 , COOPGESTÃO COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.001.300027-0 , 20/028095/1995 , POSTO DE GASOLINA LAUMAR LTDA NA PESSOA DO SEU SÓCIO: MANOEL PASSARINHO FILHO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.001.300089-4 , 10/009675/1998 , INFOR INFORMAÇÕES DOS DIARIOS OFICIAIS NA PESSOA DOS SÓCIOS; HELIO NETO CALDEIRA , EDUARDO AMARAL NETO CALDEIRA E EDSON DE ALMEIDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 97.001.300067-3 , 97.001.300085-5 , 10/034595/1996 , CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS NA PESSOA DOS SÓCIOS: CLEBER MARQUES DE CARVALHO e JOÃO LUIZ DE ALMEIDA AS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2005.204.008319-2, movida por DIONISIO VANZIN em face de PAULO SÉRGIO VEIGA DO NASCIMENTO e outro, alegando ser possuidor do imóvel situado na Rua Leocádia, nº 436, casa 01, Realengo/RJ há mais de 20 (vinte) anos, tendo adquirido o imóvel através do Sr. Augusto Serrão, ora já falecido, que através de sua Inventariante entrou em 23/06/99 com uma ação de Despejo por Infração Contratual neste Juízo contra PAULO SÉRGIO VEIGA DO NASCIMENTO, e que porém desconhece o réu PAULO SÉRGIO, que jamais residiu no referido imóvel. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SÉRGIO VEIGA DO NASCIMENTO, IFP 081.725.57-4, CPF 984.443.957-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3338-2040, tramitam os autos da Ação Alvará Judicial, nº 2005.204.009990-4, movida por VILMA RAMOS DA CRUZ em conseqüência do falecimento de JOÃO ANDRÉ DA CRUZ e que objetiva o levantamento do saldo existente a título de Seguro de Vida em nome do falecido junto à COMPREV - União Previdenciária Cometa do Brasil, porém foi informado pela COMPREV que o falecido indicou como beneficiária a Sra. NEIDIR CÂNDIDO DA SILVA, que a autora afirma desconhecer. Assim, pelo presente edital cita NEIDIR CÂNDIDO DA SILVA, de qualificação desconhecida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. ( Art.. 285, do C.P.C.). DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, _______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.204.004509-7, movida por SERGIO RICARDO CARDOSO SILVA; ANGELA DE FIGUEIREDO E SILVA; ANDERSON SANCLER DE FIGUEIREDO E SILVA; RITA DE CASSOA PEREIRA NUNES; MARIA GORETTI BARACHO DE FRANCA; ROBERTA SOUZA DE JESUS; SONIA MARIA BARBOSA em face de GABRIEL CONSTANTINO, objetivando Citar os réus e possíveis interessados que se encontram em local incerto e desconhecido para querendo contestar a presente ação onde os autores alegam possuir mansa e pacíficamente a posse da área usucapienda situada na RUA JANARITE, LADO PAR, A 6,00 M DA ESTRADA DO ENGENHO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIEL CONSTANTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/01/2007. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.013119-0, movida por FELINTO NELSON PIRES; MARIA ANGELICA BATISTA PIRES em face de JESSY DUTRA SAYD, ROGERIO SAYD, objetivando Citar JESSY DUTRA SAYD casada com ROGERIO SAYD, inclusive os reus em lugar incerto e eventuais interessados, para contestarem os termos da ação de USUCAPIÃO distribuída nesse Juízo onde a autora alega possuir há mais de 46 anos com animus domini, sem qualquer oposição ou interrupção o Terreno designado por lote 28, da quadra IV, do PAL 2483, situado à Rua Biguassu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JESSY DUTRA SAYD , ROGERIO SAYD, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.001871-0, foi decretada a Interdição de Maria de Jesus Bezerra de Araujo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - CPF: 21825904472 - RG: 1640891 Emissor: SSP-PB - Endereço: Estrada do Itanhanga, nº 449 Casa 270 - CEP: 22753-005 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Laudimar Barbosa de Araujo, Estado Civil: Casado, CPF: 21825904472, RG: 548772, Emissor: SSP-PB, Endereço Estrada do Itanhangá, 449, casa 270, Itanhangá, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezeseis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nId: 97323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.000023-9, movida por UBANO DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN, CNPJ: 33169558/0001-54 e de COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, CNPJ: 33169962/0001-28, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel situado na Rua Aspásia, Lote 26, Quadra 167, do P.A.16.810, Freguesia de Guaratiba. - . Assim, pelo presente edital CITA os réus COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN e COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES IMPORTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência designada para o dia 13/03/2007, às 14:15 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova nos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustifcadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiane Bretas Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22782, digitei. E eu, ______________ Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.006695-2, foi decretada a Interdição de Alexandra Moura de Oliveira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1673 Idade: 333 - Filiação: Mãe - Otojanira Moura de Oliveira - Endereço: RUA MANGUEIRAL, 60 - CEP: 23042-330 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Otojanira Moura de Oliveira JoiaRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 21/11/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Oriosvaldo Moura de Oliveira Mãe - Tereza Pereria de Oliveira CPF: 02068536706RG: 03552988-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.005648-1, foi decretada a Interdição de Zenaide dos Santos Nascimento - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Luiz Rozendo do Nascimento Mãe - Zenaide Rosa dos Santos Nascimento - Endereço: Rua Parazinho, n. 216 fundos - Vila Nova - CEP: 23071-320 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3407-0390, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luis Antonio dos Santos RozendoRJProfissão: CarteiroEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 05/06/1985 Idade: 21Filiação: Pai - Luiz Rozendo do Nascimento Mãe - Zenaide Rosa dos Santos Nascimento CPF: 84909447768RG: 072443732 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.005153-1, foi decretada a Interdição de Barbara Biar Seixas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jorge Antonio Silva Seixas Mãe - Carmem Aparecida Biar Seixas - Endereço: Rua Campo Grande, nº 2104, Bl. 03, Apto 204, - CEP: 23070-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Aparecida Biar SeixasNacionalidade BrasileiraRJProfissão: ProfessorEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 21/01/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Jose Luiz Biar Mãe - Maria Aparecida Menezes Biar CPF: 36036714734RG: 03367323-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.009237-9, foi decretada a Interdição de Francis Hime Oliveira Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Oliveira da SilvaCPF: 04474973836Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Esmeraldino Dutra da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 23/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Esmeraldo Dutra da Silva Mãe - Maria Helena Gomes da Silva - RG: 086683406 Emissor: IFP. Ref.processo:1998.205.100367-0, Ação Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver, - E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade do acusado acima mencionado, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do Mês Janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Baptista Filho - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Wilson Baptista Mãe - Eliete Borges Baptista - RG: 200198968 Emissor: IFP - Endereço: Rua Soldado Antonio da Silveira, beco C, no. 04 - Rio da Prata, Campo Grande - RJ - RJ, acusado nos autos de nº .205.101903-3, oriundo do Inquérito, nº 025/92 de 05/01/1992, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edi tal. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Lazaro de Abreu - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Salvador Pinto de Abreu Mãe - Nilzete Lazaro de Abreu - RG: 009323173-6 Emissor: SSP/DETRAN - CNH: 00400216072 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Moranga 75/ Sub-bairro São Jorge Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Cesario de Melo, nº 365 - Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.205.009782-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5714/04 de 28/06/2004, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 13/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.004860-4, movida por ANDRÉA SIMONE VASCONCELLOS HERRERA CRUZ em face de JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1996.207.002649-3 em que são requerentes ELOYR JANUARIO DA SILVA FILHO e MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.000049-8, movida por FRANCISCA MARIA DA SILVA LIMA em face de ANTONIO COSMO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO COSMO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.207.005124-8, movida por ALICE DA SILVA em face de VERONICA BATISTA SALES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERONICA BATISTA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Armando Silva Reis - Data de Nascimento: 25/02/1959 Idade: 47 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes da Silva Reis - CPF: 667.772.757-20 - Endereço: Rua Carlos Lacerda, nº 13 Casa 303 - Boqueirão - SAQUAREMA-RJ - RJ; Rua Agariba, nº 88 Casa 02 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Abatira, nº 22 C - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Carlos Lacerda, nº 15 - Boqueirão Saquarema - Saquarema - RJ, acusado nos autos de nº 1998.207.006127-8, oriundo do Inquérito, nº 697/97 de 03/10/1997, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 16/04/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14614, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Cyfer - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 109394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elídio Cosme Tinoco Guarçoni - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/09/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Elidio Guarçoni Filho Mãe - Lais Tinoco Guarçoni - RG: 03386009-9 Emissor: IFP - CPF: 337.680.727-20 - Endereço: Estrada do Dende, nº 1830 Apt. 101 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33939275, acusado nos autos de nº 2006.207.006566-3, oriundo do Inquérito, nº 1904/03 de 19/06/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, § 2º da Lei 9.437/97, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n cocota CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 08 de março de 2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.203.002998-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO em face de LUIZ PAULINO FALCAO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu LUIZ PAULINO FALCAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça à Audiência de Conciliação (Art. 277, CPC) no dia 20/03/2007 às 09:00h. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autosDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, conferi e submeti à M.M. Juiz de Direito Dra. Valeria Pacha Bichara.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.017200-6, movida por BIANCA COELHO SERRANO; JEFFERSON DE OLIVEIRA SERRANO em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPÓLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.012731-5, movida por VERA LUCIA SALES MOREIRA em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPOLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando ,assim, pelo presente edital CITAR os eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.017188-9, movida por MÔNICA CIRILO em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPÓLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 3\r\n\r\nId: 112473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.203.010978-5, movida por NANCY SANT'ANNA DA SILVA; DP em face de JOSÉ ANTONIO DE SÁ, JOSEPHINA BARBOSA DE SÁ e de SYLVIO DE SA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus JOSE ANTONIO DE SA e JOSEPHINA BARBOSA DE SÁ , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.012730-3, movida por SERGIO BONJARDIM em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPOLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 1998.408.010275-0, movida por MARIA DO CARMO DOS ANJOS em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA, VERA LUCIA SALES MOREIRA, CLAUDIO ANTONIO DE MIRANDA, ANTONIO PAULO FELIX DE ARRUDA, IDA MARIA AMBRÓSIO, KÁTIA AIRES PASSOS, ROSÂNGELA MARIA DE MIRANDA, SEVERINA DE FRANÇA DA SILVA, SEVERINA PEREIRA RAMOS e WILLIAM MARCIO OLIVEIRA, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réus e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, da audiência a ser realizada em 07/03/2007 , às 14:00hs na sala de audiências da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.017180-4, movida por ADRIANA PONTES GOMES; FABIANO DE SENA FERNANDES em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPÓLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.203.010376-8, movida por ALEKSANDRA NASCIMENTO SIMPLICIO em face de WIRELESS WORLD SERVICE LTDA, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu WIRELESS WORLD SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para levantar o depósito no valor de R$ 98,80 (noventa e oito reais e oitenta centavos) efetuado pela parte autora ou apresentar resposta na forma do artigo 893 II do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 95907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.203.006394-9, movida por LUCIENE DA SILVA DOS SANTOS; PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS em face de ARTHUR LEAO FEITOSA e SONIA SARAIVA DE LEAO FEITOSA, objetivando a cientificação dos herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ______________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Adilson Correa da Silva - CPF: 41254732772 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.203.006362-7, distribuído a este Juízo em 03/06/2005 ciente de que este Juízo funciona Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 6\r\n\r\nId: 112497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.203.004009-3, movida por LEANDRO JOSE DE SOUZA em face de AFM GAS CONVERSOES LTDA, na pessoa de seu representante legal, DAVI FERREIRA DE MATTOS, objetivando a cobrança da quantia de R$ 26.960,00 (Vinte e seis mil novecentos e sessenta reais). Assim, pelo presente edital CITA o réu AFM GAS CONVERSOES LTDA, na pessoa de seu representante legal, DAVI FERREIRA DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 105953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.005101-7, movida por DAISY MARIA DA SILVA PERY; BRUNA NASCIMENTO DA SILVA DE BARROS; RODRIGO BEZERRA DE BARROS; ANDREA PAURA DA SILVA; CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA; MARIA JULIA BEZERRA RODRIGUES PAURA; DAISY DA SILVA PERY; EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA; DANIEL NASCIMENTO DA SILVA em face de AURELIO DIAS, MARIA DOMINGUES NUNES e SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nESPOLIO DE WILTON RODRIGUES DA FONSECA, objetivando Adjudicação do Imóvel situado na Estrada do Rio Grande, loe 3 do PA 21.629. . Assim, pelo presente edital CITA SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA e MARIA DE LOURDES QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.203.012949-4, movida por CLEONICE RAMOS DO NASCIMENTO em face de JOSUEL XAVIER DO NASCIMENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSUEL XAVIER DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.001406-1, foi decretada a Interdição de Bruno Luis da Silva Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 212147516 Emissor: DETRAN - CPF: 105.879.907-08 - Endereço: Rua Urucuia, nº 382 Casa 26 - CEP: 21321-310 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra da SilvaNacionalidade BrasileiraEstado Civil: SolteiroCPF: 72332069704RG: 056429905 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 200.210.004618-5, proposta por ROSECLER QUIRINO MOREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de seu filho PAULO MAGNO QUIRINO GALVÃO, brasileiro, solteiro, filho de ROSECLER QUIRINO MOREIRA e PAULO GALVÃO, em que foi proferida a sentença de fls. 43/44 em 08/01/2007, com o seguinte teor: \" Cuida-se de ação na qual é Requerente Rosecler Quirino Moreira, visando à decretação da interdição de seu filho Paulo Magno Quirino Galvão, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora deste, no transcorrer do processo. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 34/35, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com o Interditando para a realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que o Interditando é portador de RETARDO MENTAL MODERADO, como seqüela de anorexia pós-parto, sendo a anomalia de caráter permanente. Consta ainda do laudo pericial não ser o Interditando capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta do Interditando. Vale notar que o Interditando é solteiro e não possuí filhos, sendo certo que seu genitor não se opõe ao pleito da genitora, ora Requerente. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULO MAGNO QUIRINO GALVÃO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, Inciso II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Requerente ROSECLER QUIRINO MOREIRA. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em virtude de não constar dos autos elementos que justifiquem a adoção de tal medida. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mê de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias, virem ou dele tomarem conhecimento, e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena esq. com professor Plinio Bastos, s/nº cep 21031320 Olaria RJ RJ tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº .2005.210.003579-3 movida por ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA em face de MARCOS AURELIO DA SILVA VAZobjetivando citação de MARCOS AURELIO DA SILVA VAZ, brasileiro, CPF 655.426.737-91. Assim, pelo presente Edital CITA o réu MARCO AURELIO DA SILVA VAZ, que se encontra em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (29) vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete (2007).Eu,___________ Adriana de Oliveira Araujo, Técnico Judiciário I o digitei. Eu,______________________ Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes consecutivas\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina - Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda e Responsabilidade nº .2003.210.003744-0 movida por FLÁVIO NAZARENO SILVA DE SOUZA em face de FLÁVIA DE JESUS SILVA DE SOUZA, tendo por objetivo o presente Edital para CITAR a Sra. FLÁVIA DE JESUS SILVA DE SOUZA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra. FLÁVIA DE JESUS SILVA DE SOUZA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei e Eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008543-9, proposta por objetivando a INTERDIÇÃO de PAULO CESAR NEVES brasileiro, solteiro, filho de , FRANCISCO FLORÊNCIO NEVES e MARGARIDA LIMA, em que foi proferida em , a sentença de fls. 53/54 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é requerente IVETE MAIA, visando à decretação da interdição de seu primo Paulo César Neves. Por ocasião da audiência de Impressao Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 44/45, constatou o Juízo a necessidadede serem tomados cuidados especiais com o Interditando, para realização de atividade afetas à vida civil. A documentaçãoacostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do aludo pericial, depreende-se que o INTERDITANDO é portador de esquizofrenia portador de esquizofrenia paranóide residual, sendo a anomalia de caráter permanente. Consta ainda do laudo pericial não,ser o INTERDITANDO capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta do Interditando. Vale notar que o INTERDITANDO é solteiro e seus genitores são falecidos, havendo a concordãncia de um dos irmãos com p leito autoral, sendo certo que nao foi possível entrar em contato com os demais irmãos, a fim de obter sua concordância. De qualquer modo, restou evidenciado que o INTERDITANDO reside com a requerente há aproximadamente cinco anos, recebendo todo o cuidado exigido pela sua especial condição de vida. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Paulo César Neves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II do Código Civild e de acordo com o artigo 1.1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador a requerente IVETE MAIA. Lavre-se termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em virtude de nao constar dos autos elementos que justifiquem a adoção de tal medida. Diante das normas insculpidas no art. 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscreva-se a presente no registro Civil e publique-se na imprensa local e no orgão Oficial por três vezes com intervalo de dez dias. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ - Cristina Gonçalves de Faria, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28/451, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPublicação três vezes consecutivas\r\n\r\nO DR. THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Litigioso, nº .2005.210.001189-2, movida por MARCELO FERNANDO PINHO BRAGA em face de MARCIA ANTONIO LOURENÇO BRAGA, objetivando a CITAÇÃO de MARCIA ANTONIO LOURENÇO BRAGA, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, nascida em 18/11/1970, filha de Jorge Lourenço e Zoraide de Oliveira Antonio. Assim, pelo presente Edital, CITA a Ré MARCIA ANTONIO LOURENÇO BRAGA, que se encontra em local incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não seja oferecida contestação no prazo assinaldo. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e Eu, , Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Thomaz de Souza E Melo, Juiz Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina - Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, s/n, Esquina com Rua Professor Plínio Bastos, Olaria/RJ-CEP 21021-320, tramitam os autos da Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 2005.210.002324-9, movida por MARIZÉLIA RIBEIRO FERNANDES objetivando a CITAÇÃO de ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES, brasileiro, natural de Minas Gerais, casado, filho de Manoel Fernandes e Maria Vaz dos Santos. Assim, pelo presente EDITAL CITA o RÉU ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros aos fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei e Eu, __________, Sérgio Vitório de Almeida - Escrivão - mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nId: 110433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPublicação por três vezes consecutivas\r\n\r\nO DR. THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Investigação de Paternidade, nº 2004.210.007493-0, movida por BRUNA SAMPAIO, representada por sua genitora, MÁRCIA DOS SANTOS SAMPAIO, brasileira, balconista, em face de RICARDO SANTOS RIBEIRO, objetivando a CITAÇÃO de RICARDO SANTOS RIBEIRO, brasileiro, soldado da Polícia Militar, CB PMRG, Nº 51.669 e CPF 851.099.407-20. Assim, pelo presente Edital CITA o Réu RICARDO SANTOS RIBEIRO, que se encontra em local incerto e desconhecido, para, querendo, ofercer contestação à presente ação, no prazo de quinze dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. RICARDO SANTOS RIBEIRO. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei e Eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDÃO - RJ030075 \r\n\r\n2004.001.117830-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nGLAUCO ROBERTO BENTES - RJ091777 \r\n\r\n2006.001.010784-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2004.001.145222-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCESAR LATTA PEREIRA DIAS - RJ099500 \r\n\r\n2004.001.134167-8B \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA - RJ099779 \r\n\r\n2006.001.142202-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n2000.001.145022-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES CARNEIRO - RJ032890 \r\n\r\n2006.001.159844-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.152098-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS - RJ086684 \r\n\r\n1984.001.401993-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n2003.001.068445-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n2005.001.134048-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES - RJ071712 \r\n\r\n2002.001.021206-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nILDEMAR MOTA GOIS - RJ071729 \r\n\r\n1997.001.150915-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON - RJ072355 \r\n\r\n2006.001.060034-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA DIAS LIMA - RJ124283 \r\n\r\n2006.001.072735-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ - RJ132546 \r\n\r\n2005.001.160657-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA - RJ119019 \r\n\r\n2005.001.098731-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2004.001.052470-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.140696-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n2003.001.062626-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n2005.001.086607-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2001.001.024801-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ143737E \r\n\r\n2001.001.015741-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.153547-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2004.001.029875-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO - RJ151648E \r\n\r\n2006.001.155667-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2004.001.128538-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTACIANA FERREIRA DA SILVA - RJ156280E \r\n\r\n2002.001.149461-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nId: 113498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais, de nº 2005.202.013815-2, movida por CLAUDIO JOSÉ PIMENTA DOS REIS em face de SUPER HOUSE RIO COMERCIO DE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nJULIO PAULO DE SOUZA FREITAS, objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUPER HOUSE RIO COMERCIO DE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA e JULIO PAULO DE SOUZA FREITAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "105931": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.202.014230-3 em que é Autor MARLENE CAMPANY MAZONI, e Réu ANTONIETA DA SILVA GONÇALVES. E, para INTIMAR os irmãos da parte autora, JOSE MARIA SILVA CAMPANY E MARIA NILVA CAMPANY DOS SANTOS para se manifestarem sobre o pedido de interdição, valendo o silêncio como concordância, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 18 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ________________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.006280-4, movida por JORGE CALDAS CARDOSO em face de NADJA LIGIA DOS SANTOS, objetivando a guarda dos menores JHONATA DOS SANTOS CALDAS CARDOSO e KEYSE DOS SANTOS CALDAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu NADJA LIGIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25776, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.014088-8, movida por ANALICE BATISTA DA PAIXÃO BRANDÃO em face de EDIVALDO ALVES BRANDÃO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIVALDO ALVES BRANDÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25776, o subscrevo. \r\n\r\nId: 109411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013360-4, movida por AVERA FRANCISCA GERONIMO DOMINGOS em face de CLEOMAR DOMINGOS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEOMAR DOMINGOS, filho de Maria Domingos, nascido em 22/09/1964, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.015681-1, movida por LAURA FERNANDES NOGUEIRA em face de SEVERINO NOGUEIRA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO NOGUEIRA DA SILVA, Filiação: Enedino Nogueira da Silva e Ana Maria José; Nascimento: 15/12/1953, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.014649-0, movida por MAURA DE OLIVEIRA MARÇAL em face de ANGELA BARBOSA DE SOUZA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELA BARBOSA DE SOUZA, filha de Vera Lucia de Oliveira Barbosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.003065-7, movida por SIMONE BARROS DO AMARAL MARQUES em face de JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES, filho de Delfir Duarte Marques e Walda Paulo dos Santos Marques, nascido em 02/03/1967, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005884-6, movida por ROSE CLAUDIA MARQUES DE MAGALHÃES GOMES em face de NILSON MORAES GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON MORAES GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2005.003.013994-5\r\n\r\nDivórcio Litigioso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de (20) vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.013994-5, movida por MARY LUCE NOGUEIRA DANTAS em face de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO DANTAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO DANTAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nId: 85381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2006.003.002259-0\r\n\r\nAlimentos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.003.002259-0, movida por NATANAEL RIBEIRO ALVES representado por VALDENICE RIBEIRO LEITE em face de JOSINALDO ALVES DE MOURA, objetivando a citação do requerido, para, querendo contestar a presente ação, em audiência designada. Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela perte autora na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSINALDO ALVES DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na data designada para audiência oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nId: 85299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.003.011801-9, movida por KATIA DA CONCEIÇAO SILVA em face de FERNANDO DOS SANTOS SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 09 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.003.002708-2, movida por VALDELICE SILVA DOS ANJOS em face de BENEDITO LUIZ DOS ANJOS FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO LUIZ DOS ANJOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Artur da Silva Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023718-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CID JORGE DE CARVALHO FERREIRA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 59/66, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133232-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GILBERT ANGERAMI LOPES E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.152/155 E 159, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084846-9 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para recolher as custas necessárias para diligência requerida ou para retirar ofício preso na contracapa dos autos, e também, para fornecer cópias necessárias a fim de instruí-lo; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK À parte interessada para recolher as custas necessárias para diligências requeridas ou para retirar ofícios presos na contracapa dos autos; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117465-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS.56/57; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158975-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) À parte autora para recolher as custas necessárias para diligências requeridas ou para retirá-las em cartório; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122042-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PERSIANAS ART CARIOCA LTDA À parte interessada para recolher as custas necessárias para diligência requerida ou para retirar ofício preso na contracapa dos autos; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114316-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO CORREA Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127101-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099091-4 - ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NKB RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 80/85 E 158, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019526-7 - LUIS RICARDO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO VOLKSWAGEN AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS ATUALIZADAS, REFERENTES AO ANO DE 2007. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.062442-0 - ALVA LUCIA CALDEIRA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X RICARDO CESAR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018713-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.159304-1 - MARA LÚCIA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.23; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.153092-3 - EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.83/117, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nId: 113499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.008071-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Retifique-se o nome da ação para que passe a constar como: \"Ação de Revisão de Benefício Acidentário\".2- Defiro JG. Cite-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 10/04/07 às 14.00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064328-8 - IRACEMA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Fl.115 - À autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.012123-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar nos honorários advocatícios, pois não houve citação.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025274-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO JORGE DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar nos honorários advocatícios, pois não houve citação.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154432-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160858-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:1 - Atestada a inércia do autor através da certidão de fl.106vº, o que deixa claro o total desinterrese do mesmo na produção da prova pericial que requerera, declaro preclusa a produção de tal prova. 2 - Intime-o, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009230-7 - FRANCISCO JOSE THURLER TECLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Cumpra-se. Após ,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009527-8 - CLEONICE MOREIRA DA SILVA X ADRIANA APARECIDA DA SILVA PATUSCO Despacho:Cumpra-se. Após ,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.077444-7 - POSTO QUISSAMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X TQM DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA Fl.200 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.030217-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Ao interessado sobre a devolução do A.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.066679-3 - MARIA JOSE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas subsistentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.087821-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NOEMIA ROCHA VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.128787-0 - LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X LUIZA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva estabelecida no art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027372-4 - VIVIANE D ARC MORAIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a o pagar ao autor a quantia correspondente à indenização por morte causada em razão de acidente de trânsito, no valor correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, certifique-se, anote-se, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053200-6 - MARIA DE FRANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo de fls. 109/110 celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-s baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055634-5 - ELIAS KREM BERCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.057039-1 - CLAUDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fl.96 - Ás partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.089346-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.123795-8 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Ante a concordância do réu manifestada a fls. 119, designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 10/04/07, às 14.40 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.124145-7 - ANDREA GIOVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Por ora venha a prova documental requerida a fls. 185. Oficie-se ao INSS e ao CEMAL, requerendo cópias dos processos administrativos que levaram à conclusão da incapacidade definitiva da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.131702-4 - LUIZ OTAVIO DIONIZIO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Converto o julgamento em diligência, na forma do artigo 130 do Código de Processo Civil, determinando que seja oficiado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Natuais de Belford Roxo para que envie cópia da certidão de óbito de Márcio Alexandre Costa Marques, falecido aos 31 de agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.138901-1 - NOVE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X IBRC INSTITUTO BRASILEIRO DE RELACOES COM O CLIENTE LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a petição de fls. 31, se concordando com os seus termos, concorda também com a extinção da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140350-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PATRICIA AMARAL DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145109-9 - EVA DA SILVA VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a o pagar ao autor a quantia correspondente à indenização por morte causada em razão de acidente de trânsito, no valor correspondente a R$ 7.260,26 (sete mil, duzentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), o qual deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, certifique-se, anote-se, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005599-2 - MARIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURADORA S.A. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 29v, altere-se o polo passivo, fazendo constar a razão social da ré conforme CNPJ. Venha a cópia das duas últimas declarações do IRPF, bem como os dois ultimos comprovantes de rendimentos mensais, ou declaração de isento. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008526-1 - REGINA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico, proposta por pessoa física domiciliada no Estado de Minas Gerais, assim como o acidente ocorreu no referido estado, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Desse modo, não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central, porquanto a regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que a competência para processar e julgar ações de reparação de dano em razão de acidente de veículos é do foro do domicílio do autor ou do local do fato. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, em razão de competência absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009199-6 - ADEMILSON VENTAPANE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PRE VIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:...Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em razão de competência absoluta. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.089707-0 - EDIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:A parte autora foi intimada, via diário oficial, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, entretanto, conforme certidão a fls. 44 verso, a parte autora permaneceu silente. Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar nos honorários advocatícios, pois não houve citação.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017118-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:Tendo em vista o consenso obtido entre os autores e o réu, HOMOLOGO o acordo de fls. 154/156, com o aditamento a fls. 161/162, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls.167.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085996-2 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao autor para recolher as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145662-5 - WALTER DE OLIVEIRA MARQUES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, revogando a tutela deferida a fls. 70 destes autos. Oficie-se ao SPC e SERASA comunicando a revogação.Declaro extinto o processo, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041705-9 - ARISTELA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexigibilidade do valor cobrado pela ré relativo ao contrato em questão. Confirmo, ainda, a antecipação de tutela deferida a fls. 31 destes autos. Condeno a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescidos dos juros legais e correção monetária desde a data da citação. Condeno, ainda, a instituição ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Declaro extinto o feito, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, e se não for promovida a execução do julgado, às baixas e ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010004-3 - CRISTINA ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104252-1 - MARIA JOSE LYRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X JORDANA RIBEIRO URQUIZA Despacho:1) Oficie-se, por ora, à Receita Federal, devendo a parte autora providenciar a retirada em cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. 2) Venha a planilha atualizada do débito, tendo em vista tratar-se de cálculo meramente aritmético. \r\n\r\nProc. 2004.001.015482-2 - ORLANDO CALZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES GONCALVES), Fiador: ANIBAL DE JESUS MÊDA), Fiador: ZELINDA RODA PINHEIRO MÊDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Fl.228vº - Nada a prover. A petição aludida não se caracteriza como a peça impugnatória prevista no artigo 475-J do CPC. Diga o autor como pretende prosseguir com a execução. Abra-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.028702-0 - NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO E OUTRO Fls. 267/8 - À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.093846-0 - HERMINDA ALVAREZ GONZALEZ DE VAZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARIA GORET DE SOUZA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065484-7 - ANTONIO PINTO REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ZELINETE DE AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 63.2 - Recebo o agravo retido nos autos. Intime-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120262-2 - AUGUSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LINO MACHADO SODRE E PERRONI ADVOGADOS E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098588-6 - ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X HANS AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 13/19 - Nada a prover. Cumpra a embargante a decisão de fl.11. \r\n\r\nProc. 2005.001.161213-5 - JOSE AGUIRRE SERRADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X JB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.037812-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.106850-9 - MARIA JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X AUTO TIME RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1) Anote-se onde couber. 2) Defiro vistas pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.064584-4 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FABIO LUIZ PEREIRA DA COSTA E OUTROS Ao interessado, sobre respostas a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.149995-3 - SND ELECTRONICS INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MARCELO SCHMIDT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.009966-1 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELIC IGASE Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150054-7 - BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO Sentença:Tendo em vista que não houve citação do Réu, homologo a desistência expressada a fls. 25, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.128787-0A - LUIZA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089320-9 - JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declarando extinto o feito, com conhecimento do mérito na forma do disposto no artigo 269. IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo, se não for providenciada a execução do julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009957-0 - KRISTINE SOUZA AULER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Instrua a autora com a contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163576-8 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Fls.392 - Venha planilha atualizada do débito, e a relação de bens que restam a ser entregues à exequente. Diga o exequente cde que forma prossegurá com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.027553-2 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.145019-6 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil Reais) para cada uma das autoras, a título de danos morais, acrescidos dos juros legais e correção monetária a contar da sentença.Declaro extinto o feito, com conhecimento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120308-0 - AGL TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:.. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexigibilidade do valor cobrado pela ré relativo ao contrato em questão, indicado a fls. 10 dos autos. Confirmo, ainda, a antecipação de tutela deferida a fls. 79 destes autos. Condeno a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescidos dos juros legais e correção monetária desde a data da citação. Condeno, ainda, a instituição ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Declaro extinto o feito, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, e se não for promovida a execução do julgado, às baixas e ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122334-0 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164268-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Cite-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 10/04/07 às 14.20 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.009869-3 - CRISTIANE JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.085559-2 - LOCAFLEX LOCADORA DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS EUSTAQUIO (MG-102656)) X PREGOEIRO DE FURNAS CENTRAIS HIDRELETRICAS S A Sentença:...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 257, combinado com o art. 267, inciso XI, todos do CPC, por não ter sido promovida o regular recolhimento das custas. Sem custas e honorários advocatícios porque não efetivada a citação. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, cancelando-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.074684-5 - THEREZA CHRISTINA CIANELLI PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Considerando que a Autarquia ré não transige nas audiências de conciliação, aguardando, sempre, a solução da controvérsia por decisão judicial e, diante da imperiosa necessidade de produção de prova pericial para ser aferida a eventual existência de seqüelas indicadas na inicial, convolo para o rito ordinário ao amparo do art 277, § 5º do CPC. 3- A gratuidade decorre da Lei. (art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 c/c art. 170 parágrafo único, Decreto nº 611/92). Nomeio a advogada signatária da exordial. 4- Determino a realização de perícia médica, a cargo do perito do Juízo, Dr. Ricardo Dick, do Setor de Perícias Médicas de 1ª Instância, que deverá designar data para o ato.5- Fica dispensado do compromisso (Lei nº. 8455, 24.8.92). Laudo em 20 (vinte) dias a contar do exame pericial.6- Intime-se o(a) Autor(a) da designação da perícia, por via postal. Publique-se a designação para ciência de seu patrono.7- Cite-se o I.N.S.S., por mandado, na pessoa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.113248-6 - MANUEL DO PATROCINIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANUEL ANTUNES (RJ-022853)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.136/137, e dou-lhes provimento, para retificar a parte final da sentença de fls. 131/134, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em razão da improcedência do pedido inicial. No mais, permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002098-9 - DANIELE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X HOSPITAL EVANGÉLICO Despacho:Venha a cópia da declaração de isento do IR dos últimos dois anos no CPF da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.033547-0 - DECIO PIMENTA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.090733-2 - ROBERTO SCHULMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a autora sobre fls.217. \r\n\r\nProc. 2005.001.049520-2 - MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré sobre fls. 110 e ss Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107278-7 - ALOYSIO BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Fls107/109 - Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.151464-4 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011327-0 - SUELI INEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:...Diante do exposto, presentes os requisitos para acolhimento do pedido de antecipação de tutela, pelo que DEFIRO a medida, para determinar que a Ré custeie as despesas referentes à cirurgia de SUELI INEZ TEIXEIRA, qualificada a fls. 02, arcando com as despesas correspondentes aos materiais necessários ao procedimento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a hipótese de descumprimento da obrigação.Considerando a urgência da medida determino que a autora indique o correto CNPJ da parte ré no prazo de 48 horas,.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intimem-se. LUIZ DE MELLO SERRAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151995-2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868)) X EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026510-7 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA ALEJANDRA RUHM GHIDALEVICH Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, reintegrando o autor na posse do veículo marca General Motors, tipo Omega CD 4.1, placa CHT 5169. Declaro rescindido o contrato de leasing celebrado pelas partes. Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, certificada a insubsistência das custas, às baixas e ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129257-0 - SHEILA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FELIPE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117420-0 - LUXTAN ACESSORIOS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X DIX ADMINISTRACAO E EMPREENSIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:Venha a diferença de custas apontada a fls. 291. Diga a autora sobre o noticiado à fls. 287. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109224-3 - MARIA HELENA DA COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À ré para regularizar as custas, conforme as certidões de fls. 244vº e 245 \r\n\r\nProc. 2006.001.117014-1 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Considerando o A.R. negativo de fls. 75 e que a parte autora só forneceu o novo endereço do réu, em 25/01/07, portanto, sem tempo hábil para nova citação, retire-se o feiro de pauta, redesignando a audiência para o dia 21/03/07, às 16.20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008164-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013704-0 - TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ- 059148) Despacho:Venha a Ata da Assembléia que comprova o alegado às fls. 253/253, tendo em vista a certidão cartorária. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161571-1 - VIRGILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X FJ ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto dos documentos trazidos pelo interessado não se verifica a necessidade do beneficio. Venham as custas sob pena de baixa na distribuição na forma prevista no art 257 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120537-2 - CAMILLE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a arcar com todos os custos relativos às despesas de internação da autora. Confirmo, ainda, a antecipação de tutela deferida a fls. 30 destes autos. Condeno, ainda, a instituição ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, indicado na emenda à inicial de fls. 133.Declaro extinto o feito, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2 - ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2-Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106016-3 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069036-0 - MARCIO VIEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha o deposito da primeira parcela do valor referente aos honorários periciasi em cinco dias, e os demais, trinta e sessenta dias após o primeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.101201-8 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 04/04/07, às 16.00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.122650-0 - ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.051762-0 - LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Tendo em vista recolhimento das custas às fls. 308/309, defiro requerido às fls. 328. Ao réu para retirar a certidão presa à contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 113500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 1997.052.000126-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Demolitória \" nº 1997.052.000126-7 em que são Autores SIDNEY PEREIRA MONTEIRO e LYDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO e Réus AGOSTINHO JOSE GOMES DE CASTRO e MARIA THEREZA DOS SANTOS NORONHA DE OLIVEIRA GOMES CASTRO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 31 de Janeiro de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.052.000838-2 em que são Exeqüentes FERNANDO LUIZ LIMA DE SOUZA, ALEXANDRE LIMA DE SOUZA REP. P/ MAE MARIA SOBRAL DE LIMA; ROSINEIDY LIMA DE SOUZA, e Réu FERNANDO MENDONCA DE SOUZA, portador da CI. nº 05.179.162-0, expedida pelo IFP em 08/02/1979 e inscrito no CPF sob nº 519.772.067-00. E, para INTIMAR os Exeqüentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 Ed. do Fórum - tel.: 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 31 de janeiro de 2007. Eu, Rosemeire Silva de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26277, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.078.000815-8, movida por CLAYR DE SOUZA CUNHA , objetivando CITAR os Réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, na referente ação de Usucapião do endereço:Rua Celeste da Costa, travessa C, nº 53 - Manguinhos - Armação dos Búzios . Assim, pelo presente edital CITA os réus acima referidos , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, Aos 30 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, ______________ Aline Gomes de Lima Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29736, digitei. E eu, ______________ Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.005.000439-5, movida por GUSTAVO FATURINI GOMES em face de LEDA MARIA VIANNA DOS SANTOS, ISAIAS DOS SANTOS, ARY VIANNA DOS SANTOS, ZULMIRA VIANNA DOS SANTOS, MARIDA EDITH VIANNA DOS SANTOS, ARIDSE VIANNA DOS SANTOS e GUSTAVO VIANNA FATURINI, objetivando a CITAÇÃO dos réus ISAIAS DOS SANTOS e MARIA EDITH VIANNA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ISAIAS DOS SANTOS e MARIA EDITH VIANNA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 110195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "97567": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL SENTENÇA INTERDIÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.003270-0 , requerida por DELINA DA CONCEIÇÃO ZULMIRO , que através da R. Sentença prolatada em 02.01.2007 , foi decretada a Interdição de JOSE EUCLYDES ZULMIRO , nascido em 25.10.1972 , filho de JOSE ZULMYRO FILHO e MARIA APARECIDA DA C. ZULMYRO sendo nomeado sua curadora Sra, DELINA DA CONCEIÇÃO ZULMIRO que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 97567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2003.007.004520-9 , requerida por IRANI DE CARVALHO , que através da R. Sentença prolatada em 26.12.2006 , foi decretada a Interdição de LEONARDO HONÓRIO DE CARVALHO , nascido em 15.12.1981 , filho de MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO sendo nomeado sua curadora Sra, IRANI DE CARVALHO que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 97565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.005461-6 requerido por PAULO DE SÁ , que através da R. Sentença prolatada em 15.01.2007, foi decretada a Interdição de RAIMUNDA MARIA DO CARMO SÁ, nascida em 03.04.1940, filha de GERALDO JOSE DE SÁ e MARIA DO CARMO DE SÁ residente nesta cidade, sendo nomeado sua curador o Sr PAULO DE SÁ, que prestou compromisso legal de assistir RAIMUNDA MARIA DO CARMO SÁ nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto - responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL SENTENÇA INTERDIÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2006.007.003580-6, requerida por ADENILDE RIBEIRO DA SILVA , que através da R. Sentença prolatada em 09.01.2007 , foi decretada a Interdição de ADEVALMES RIBEIRO DA SILVA , nascido em 04.12.1974 , filho de JUVENAL ANICETO DA SILVA e ANEIR RIBEIRO DA SILVA sendo nomeado sua curadora Sra, ADENILDE RIBEIRO DA SILVA que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 97569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmenteVIVIANE CRISTIANO , TATIANE DE SOUZA CRISTIANO, GERALDO CESAR DE SOUZA CRISTIANO e ANA CAROLINA CRISTIANO , que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2003.007.002061-4, de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, requerido por OLAVO CRITIANO em face de VIVIANE CRISTIANO , TATIANE DE SOUZA CRISTIANO, GERALDO CESAR DE SOUZA CRISTIANO e ANA CAROLINA CRISTIANO residentes em local incerto e não sabido. Foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Para que no prazo de 15 dias se manifestem sobre o pedido de desistência formulado pelo autor as fls. 70 destes autos prazo esse que se inicia após o término do prazo do edital, que por sua vez começa com a primeira publicação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Responsável p/Expediente. (as)CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.007.003733-0, foi decretada a Interdição de JOSÉ BATISTA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 4.211, fls. 172, do Livro nº A.016, do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. LUIZ CESAR DA SILVA, brasileiro, casado, CPF: 876.240.527-68, RG: 06728203-8 IFP/RJ, o qual prestou o compromisso legal e assistirá José Batista da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 97575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "97577": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.007.004360-2, foi decretada a Interdição de MANOEL DE PAULA PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 4.803, fls. 26, do Livro nº A.11, do Cartório do Registro Civil do Distrito de São Domingos da Bocaina da Comarca de Lima Duarte, MG, nascido em 12/06/1958, filho de Raimunda Lima de Paula, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. MARLENE DE PAULA FLORENCIO, brasileira, casada, CPF: 622.864.637-00, RG: 06977864-5 IFP/RJ, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Manoel de Paula Pereira nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 97577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "97573": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.007.001466-3, foi decretada a Interdição de ALDROVANDA PORTILHO DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 523, fls. 196vº e 197, do Livro nº 47, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARLENE MENEZES DE ALMEIDA, brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 19/06/1948, Filiação: Pai - Azurem Soares de Almeida e Mãe - Corina Menezes de Almeida, RG: 07877095-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 234.185.917-87, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Aldrovanda Portilho dos Santos nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 97573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Angela Maria da Silva Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Abraão Segal, nº 76, - CEP: 27700-000 - Itakamosi - Bacia de Pedra - Vassouras - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.006.001465-0 da ação Guarda relativa ao menor ÁQUILA DA SILVA GONÇALVES, nascido em 17/08/1997 na , nesta Comarca, proposta por MARIA PEREIRA DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANGELA MARIA DA SILVA GONÇALVES, genitor do menor ÁQUILA DA SILVA GONÇALVES, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo. Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nId: 110351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo fluindo a partir da publicação (Informativo 0264/05 do STJ), que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.011.001455-5 em que é Autor JESUINA CARVALHO CAVALCANTE; FÁTIMA CARVALHO CAVALCANTE; MARCO ANTONIO CARVALHO CAVALCANTE E SHEILA CARVALHO CAVALCANTE. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n., Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ., Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial\" nº 1998.508.007421-5 em que é Autor ELIZABETH DE ARAUJO LEITE DE PINHO - RG Nº 82-1-03886-0, ANDRE LUIZ SILVA DA MOTTA - RG Nº 09071766-1 e ANTONIO IVAN NOGUEIRA, RG nº 2.113.625, e Réu MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA, MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR e A. RURAL E COLONIZACAO SA. E, para INTIMAR os Autores para recolherem a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum -CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 26 de janeiro de 2007. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo fluindo a partir da publicação (Informativo 0264/05 do STJ), que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Restituição de indébito \" nº 2001.011.001118-3 em que é Autor VALDIR KREISCHER MIGUEZ; NOEMIA DE FATIMA BASTOS MIGUEZ, e Réu MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum - CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 29 de janeiro de 2007. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo. \r\n\r\nId: 110363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.011.002974-5, movida por OSVALDO RESPINO JUNIOR em face de EMMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NO SEGUINTE IMÓVEL USUCAPIDO: LOTE 13 DA QUADRA 11, DO LOTEAMENTO AQUARIUS, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO/RJ, SITUADO NA RUA RIO BRANCO ESQUINA COM A RUA ARCO-ÍRIS, QUE POR SUA VEZ É PARALELA A RODOVIA AMARAL PEIXOTO, POSSUINDO 630,00M² DE ÁREA, CUJO TERRENO POSSUI AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: 51,82M PELA LINHA DA FRENTE ONDE CONFRONTA COM A RUA CASTELO BRANCO; 48,45M PELA LINHA DOS FUNDOS ONDE CONFRONTA COM A RUA ARCO-ÍRIS; 23,20M PELA LINHA LATERAL ESQUERDA ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 12 DA MESMA QUADRA.. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n, Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.011.005714-5, movida por SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA em face de JOSE ANGELO GAMONAL BARRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANGELO GAMONAL BARRA, brasileiro, separado judicialmente, bancário aposentado, portador do RG 799277 - SSP/MG e CPF 429.962.877/20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 31 de janeiro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "97341": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Edilio Moraes da Silva Júnior - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Edilio Moraes da Silva Mãe - Eva Maria dos Santos Timoteo - RG: 10595210-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 076.748.327-83 - Endereço: Rua Pará, nº 08 Casa 01 - P. Cidade Luz - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 2366, Livro A/4, fls. 255, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, apresentando esquizofrenia paranóide, tudo conforme processo 2004.014.001343-7 e sentença prolatada em 03/03/2005, às fls. 26/27, que transitou em julgado em 16/09/2005, conforme certidão de fl.29. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora a Srª. Eva Maria dos Santos Timoteo - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 07/03/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Manoel Freitas Timoteo Mãe - Maria Pessanha dos S. Timoteo - CPF: 007.272.777-23 - RG: 09344662-3 Emissor: IFP/RJ - - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva -Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nId: 97341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "97339": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Willian Gonçalves - Nacionalidade: Brasileiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/01/1980 - Filiação: Jacilda Gonçalves - R.G. 12810850-3 IFP/RJ - Endereço: Juvenal Chagas, nº 68, Nova Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 1.450, Livro nº AA-4, fls. 126vº, emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando retardo mental moderado e psicose epilética, tudo conforme processo 2001.014.003855-5 e sentença prolatada em 26/05/2006, às fls. 35/36, que transitou em julgado em 10/01/2007, conforme certidão de fl.40 vº. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora a Srª. Jacilda Gonçalves Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteira - Profissão: Doméstica - Data de Nascimento: 03/07/1952 - Filiação: Antônia Gonçalves Pereira - RG: 07643115-4 Emissor: IFP-RJ - CPF: 007.244.797-40 - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva -Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nId: 97339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000717-2, foi decretada a Interdição de Laura de Menezes Moraes, nascida em 20/07/1923, portadora do CPF nº 115.617.807-07, e C.I. nº 10224760-8 IFP/RJ, filha de José Honorato de Menezes e de Claudina Maria de Menezes, com certidão de casamento nº 277, às fls. 44 vº do Livro de B-10, do registro de casamento do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Carmo/RJ, residente na Rua Senador Dantas, nº 386 - Centro - Carmo/RJ, por não ter qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Edmo Menezes de Moraes, brasileiro, divorciado, com C. I. 1.349.699 - IPF/RJ e CPF nº 246.555.897-87, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume. Carmo, 12 de dezembro de 2006. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular (a).\r\n\r\nId: 84486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "97524": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ADRIANA ANDRADE BEZERRA, brasileira, solteira, identidade e CPF (não possui), nascida em 24/11/1979, filha de Ivo Lúcio Bezerra e Maria das Graças Andrade Bezerra, declarando-a absolutamente incapaz, nomeando-se-lhe Curadora sua mãe, conforme sentença prolatada em 04/01/2006, nos autos do processo: 2004.017.000922-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial da Imprensa Estadual, e afixado em local de costume no prédio do Fórum desta Comarca de Casimiro de Abreu. Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Técnico Judiciário II - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 97524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.017.001284-1, movida por REGINA EDINA ESTARNECKS em face de RENATO PLÁCIDO ESTARNECKS, objetivando a decretação do divórcio do casal, informando que não existem bens a partilhar, e renunciando o cônjuge virago ao direito à pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO PLÁCIDO ESTARNECKS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos dezenove dias do m~es de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.019.000178-0, movida por SOLANGE MARIA OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA possíveis interessados na demanda, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, sobre o imóvel situado na Rua Antonio Ribeiro de Moraes, nº 1054, Lavrinhas, Cordeiro/RJ para no prazo de quinze dias oferecer contestação à emenda à inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, onde funciona a Comarca de Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2006.019.001391-7, movida por MARIA ELSA SIMÕES DA SILVA em face de EDUARDO SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nId: 110112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.021.026418-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER, na pessoa de sua representante legal EDMEA NARCIZO WIDMANN em face de ALIEL MARQUES MENDES. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ALIEL MARQUES MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Conciliação, designada para o dia 17/01/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, fazendo outrossim, advertência de que deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.701182-1 (89747) - IARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DIAS FERNANDES (RJ-027199)) X GILBERTO DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 1987.001.900671-2 (130683) - JANETE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER FLÔRES PEREIRA (RJ-036952)) X CLOVIS PEREIRA Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2001.001.053924-5 - FERNANDA ANDRADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Sentença:...Por conseguinte, considerando que o referido alimentado atingiu a maioridade civil, bem como concluiu curso de ensino superior, e ainda, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos a Rodrigo Andrade Ramos Ferreira. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.001.145149-0 - SORAYA ABRÃO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.110188-9 - JANETE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER FLÔRES PEREIRA (RJ-036952)) X CLOVIS PEREIRA Sentença:...Homologo a desistência expressada à fl. 36, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401864-5 (130078) - EDMILSON PALADINO DE AZEVEDO MAIA, MARIA DAS GRACAS NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Oficie-se ao pagador mencionado à fl. 54, para que continue a efetuar o pagamento, mediante desconto em folha, da pensão alimentícia, retendo o mesmo percentual na hipótese de pagamento de outros valores ao alimentante a título de liquidação, informando imediatamente ao juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000060-7 - ROBSON SILVA MORAES, MARIA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ROBSON SILVA MORAES e MARIA CRISTINA MACHADO, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome que adotou quando da separação, qual seja, MARIA CRISTINA MACHADO...Custas pelas partes, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em vista da natureza da ação... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.139753-4 (138004) - VERA LUCIA MAIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X AUSTREGESILO GALVAO DE ASSIS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.030632-6 (135779) - JUVENAL NOGUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909) Sentença:...Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 1993.001.005748-1 (144076) - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 248, determinando a remessa dos autos ao contador, considerando-se a justificativa exposta à fl. 58 do processo nº 2003.001.083882-4. Assim, permaneça retido o agravo de fl. 249-v. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016698-1 - CARLOS BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), ANNA CAROLINA AMOEDO HADBA), FELIPE AMOEDO HADBA Decisão:(...) Assim, conclui-se que o julgamento dos presentes embargos dependem da decisão final da ação revisional, sendo, portanto, cabível o pedido de suspensão do feito, com base no artigo 265, inciso IV, \"a\", até o trânsito em julgado do aludido v. acórdão. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053026-5 - PAULO AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X MARIA DAS DORES FONTES GONCALVES Sentença:...Pelo exposto, acolho o parecer ministerial em sua íntegra, e julgo improcedentes os embargos, devendo a execução da obrigação de fazer prosseguir em seus ulteriores atos. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1977.001.700886-6A (117812) - MARIA DE LOURDES COUTO X OSWALDO COUTO Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2001.001.042852-6 - IARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS (RJ-097947)) X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conclusão de ordem. Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.103884-7 - FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do artigo 267, VIII c/c 598 e 795 do CPC. Condeno os exeqüentes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, na forma do artigo 26, caput, do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.001.018423-1A - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar a omissão constante na decisão de fls. 78/79, nos termos do artigo 535 do CPC, considerando-se que a parte exequente já havia requerido a incidência de multa de 10% sobre o débito e nomeado bens à penhora, às fls. 54/59, o que, no entanto, não foi apreciado pelo juízo. Assim, defiro a penhora sobre a meação que cabe à executada nos autos do processo nº 2003.001.000903-0, em tramite perante o juízo da 10ª Vara de Família, até o limite do débito exequendo, considerando-se a multa de 10% sobre o valor da dívida. Expeça-se carta de vênia. Intime-se a parte executada para que a partir da publicação da presente decisão ofereça impugnação, no prazo de 15, na forma do artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.042968-9 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:(...) Conclui-se, portanto, que com relação aos meses objeto da presente execução há litispendência, visto que a mesma pretensão é deduzida entre as mesmas partes, ainda que na segunda ação o período inadimplido seja maior. Por conseguinte, a presente execução deve ser julgada extinta, em razão da litispendência, ressaltando-se que o exequente em nenhum momento apresentou defesa contundente sobre o alegado, ressaltando-se que a segunda ação deve prosseguir, embora ajuizada posteriormente, para aproveitamento do ato constritivo já realizado. Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC.Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065210-0 - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 49, observando-se as informações de fl. 51-v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.097942-4 - MARCO ANTONIO CLETO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CLAUDIA LEITE DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE DA COSTA E SÁ (RJ-106204) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda do menor Thomaz de Sá Barbosa a seu pai, Marco Antônio Cleto Barboza, declarando a exoneração da obrigação alimentar deste em face daquele, determinando que visitação da Ré seja procedida de forma livre. Expeça-se o respectivo termo. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121604-9 - BEATRIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGAO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.100425-3 - ADELAINE VALERIA DE CASTILHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MAURO PATRICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO CÔNJUGE VARÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.085763-6 (140457) - ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741)) X MAURICIO FIALHO CANTARELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Ao agravo de instrumento nº 2191 interposto pelo executado não foi concedido efeito suspensivo, nos termos de fls. 957/958, razão pela qual o feito deve prosseguir normalmente. Com relação ao agravo de instrumento nº 4259, foi negado provimento, conforme fl. 974. Todavia, antes de se apreciar o pedido de fl. 972, junte-se cópia integral do v. acórdão. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1967.001.500968-2 (38102) - LINDALVA DUARTE DA SILVA X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:O alimentante deve relacionar os valores depositados na conta corrente da falecida, indicados às fls. 75/77, com aqueles provenientes do desconto da pensão alimentícia, após o falecimento da alimentada, informados às fls. 91/97, visto que perante este juízo somente poderá ser autorizado o levantamento pelo alimentante daqueles valores comprovadamente decorrentes da pensão alimentícia descontada, que, no entanto, não era mais devida em razão do óbito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.088123-2 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCOS BENICIO POMPA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Nos termos da promoção ministerial, que ora se acolhe, este juízo não pode homologar acordo referente à partilha dos bens do casal, visto que as partes ainda se encontram casadas, embora estejam separadas de fato. Com efeito, a homologação de acordo de partilha na vigência do casamento importa em verdadeira alteração do regime de bens, o que não se admite. Por conseguinte, aguarde-se a manifestação das partes nos autos da ação de separação judicial em apenso, para posterior homologação do acordo que, se ressalte, somente poderá ser homologado se decretada a separação, observando-se que eventuais divergências acerca de alimentos dos filhos podem ser discutidas na via própria. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.001.504782-0 (118093) - WALDEMAR SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÉA VALERIA PACHÚ (RJ-118776) Decisão:Fls. 204: A pretensão do alimentante de receber do empregador supostos valores descontados indevidamente deve ser objeto de ação própria, visto que este juízo não é competente para dirimir tal questão, encerrando-se sua atuação quando as pensões alimentícias foram canceladas. Neste sentido são as cotas ministeriais de fls. 156-v e 205-v. Assim, nada a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.036491-9 (132792) - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS (RJ-043203)) X LILIAN LEMOS ALTIVO MACHADO Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.150696-5 - MARIA CHRISTINA MOURA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FREDERICO LOPEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.009228-9 - SONIA MARIA CRUZ ARENARO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CAMAL MATTAR Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115224-5 - MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), MARIA DOS ANJOS MONTEIRO SOUSA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 487/488 oferecidos pela autora e os acolho (...) Tal direito, insta destacar, embora reconhecido na fundamentação da sentença, não foi incluído no dispositivo que, por conseguinte, passa a apresentar a seguinte redação: (...) Assim, eventual insurgência sobre o disposto na sentença deve ser objeto do recurso próprio. A presente decisão passa a integrar a referida sentença, que no mais se mantém por seus próprios fundamentos (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.111709-2 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LEONARDO BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)), RAPHAEL BARBOSA GOMES DA SILVA), LIVIA BARBOSA GOMES DA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.003747-3 - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER MOUTINHO MONTENEGRO (RJ-016663)) X LILIAN LEMOS ALTIVO MACHADO Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707769-4 (81033) - AUGUSTO DE ALMEIDA GUIMARAES X YOLANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE $ 0,87 EM FAVOR DO FUNPERJ NO CAMPO Nº 34 NA CONTA 6002.25174-9 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.001.708295-3 (86919) - PAULO AUGUSTO PEREIRA X ANN KRISTINA HEDIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.056349-0 - ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CARLOS EDUARDO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.112971-1 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALLADYR RAMOS BRAGA FILHO (RJ-019285)) X OSWALDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808) Sentença:...julgo extinta a presente medida cautelar, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nId: 113381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.702095-1 (51426) - MARIA LÚCIA MARQUES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UILDI MATOS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1974.001.702095-1 (51426) - MARIA LÚCIA MARQUES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UILDI MATOS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1980.001.701792-2 (582916) - MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESUS WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Aos interessados sobre o ofício de fls.313. \r\n\r\nProc. 1987.001.910985-9 (89.485) - WALLACE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X WASHINGTON DAVINIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1991.001.123856-9 (102343) - JORGETE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X IZAC DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 159 NO PRAZO DE CINCO DIAS, APOS AO MP \r\n\r\nProc. 1994.001.015434-8 (105653) - PAULO SERGIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Paulo Sergio Xavier ( Dr. Marcus Vinicius Paiva Pereira OAB.N. 59.124 ) X Vera Lucia Oliveira Xavier . \" Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1994.001.036213-9 (105890) - SONIA MARIA PEREIRA SABINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X GERSON OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1996.001.054899-9 (108642) - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PALMIRA SAVIOLI DE MATTOS (RJ-079063), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Claudio Henrique de OLiveira (Dr. José Reinaldo T. Morais REgo OAB.N. 68.778 ) x Claudio Josep de OLiveira . Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1997.001.112826-1 - JORGE LIBANIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO (RJ-070496)), DIEGO LIBANIO DA SILVA CRUZ), NATHALYE LIBANIO DA SILVA CRUZ Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Dê-se vista com as cautelas de estilo \" \r\n\r\nProc. 2001.001.099668-1 - CLARA LUCIA QUINTANEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SERGIO RAMIN MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.102486-1 - RITA FREIRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)) X ANTONIO FREIRE DE FARIA Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.153423-5 - B.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Bruna de Andrade Rosario Claro x Marcelo dos Santos Claro ( Dr. João Batista de Souza -OAB.N.4376 ) \"Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.076420-8 (100652) - EDUARDO SOARES KOEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) DUARDO sOARES kOLHLER (Dr. Carlos Eduardo Gevaerd (OABNN.N99.125 ).Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1944.001.500048-3 (4253) - ARMINDA GUILBAUD X JEAN HENRI DESIRE ANTONIO GUILBAUD Celeste Martins Mensor de Carvalho (Dr. Aristotelina Vilela de Almeida -OAB.N.64.347).Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.093424-4 - CELSO FERREIRA DE CASTILHO ANCIENS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X MARIA DO CARMO PEREIRA ANCIENS (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760) Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1995.001.115845-5 (107960) - HENRIQUE GUILHERME MONGRUEL ARDUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967) Henrique Guilherme Monngruel Arduini x Marcia Toranzo Bastos Arduini (Dr.Wilton Alberto Pestana OAB.n. 90.199 ). \"Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1998.001.135080-4 - JOSE ALBERTO CORREA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.045269-2 - DAYSE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE CANIATO AMORIM NISHIHARA (RJ-103021) Despacho:FL 69 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.157177-0 - LEONARDO PEREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Certifico que no feito consensual, a taxa judiciária é recolhida em dobro, pois são dois (2) os requerentes. Recolher R$ 42,59,visando complementar a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.159244-9 - FRANCISCO CARLOS BADARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.004357-6 - MARCIA COZZI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.093459-1 (102326) - C.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X R.L.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON LOBO CASSERES (RJ-037895) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1991.001.093459-1 (102326) - C.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X R.L.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON LOBO CASSERES (RJ-037895) Carlos Alberto Ferreira de Araújo ( Dr. Elizabeth C. M. Oliveira -AOB85.216 ) X Rosangela Lessa de Paula . Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.703099-0 (63630) - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391), Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Neuza Maria de Oliveira xJosé de Oliveira ( Dr.João mateus Peres OAB.N.57391 ) . \"Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1981.001.201105-1 (70229) - JOSE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:CUMPRA-SE A ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 64 \r\n\r\nProc. 1983.001.710215-4 (75489) - NEIDE RANGEL PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), JÚLIOCÉSAR PROENÇA GOMES, Dr(a). FERNANDO PEREIRA CORTEZ (RJ-020638) Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1994.001.012013-2 - LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1995.001.098914-0 (107787) - EULER LIMA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À requerente sobre certidão supra.\" (Certifico que transcorreu o prazo deferido às fls. 174.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.132914-6 (108109) - WALDYR MENDES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441) Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1998.001.164392-3 - LAURA JANE GRILLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.169657-7 - GUIDO CARNEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Guido Carneiro Tavares (Dr. Pedro Luiz Belmmont. OAB.n.56379 ) x ISABEL DOS SANTOS MOREIRES TAVARE. Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.043118-9 - LUIZA SAITO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833) Luiza Saito de Paula x Carlos Carvalho de Paula (Dr.Carlos Carvalho de Paula OOAB.. 35.284 ) \"Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.104644-2 - MARIO PAULO ZAVARESE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, fornecendo ainda, as cópias para instruí-la.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105250-8 - MARIA IRENE UMBELINA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, fornecendo ainda, as cópias para instruí-la. regularize também a GRERJ de fl. 26, nos termos da certidão supra (CERTIFICO QUE A CONTA DO CAMPO 30 DA GRERJ DE FL. 26 ESTÁ INCORRETA, SENDO A CORRETA 6002-02696-8).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139891-7 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte requerente, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125196-7 - MAURO ROBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:FLS 46/47DESENTRANHEM-SE PARA A JUNTADA AOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO , ABRA-SE VISTA A EXEQUENTE, E APOS AO MP \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1984.001.505003-7A (77785) - SONIA MARIA MARROIG GOMES X CARLOS EMANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613), Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-118605E) Decisão proferida em 08/06/84: \"...Acolho a presente Esceção para declinar da minha competência em favor do juízo da 2ª vara de família eis que lá ocorreu primeiro a citação (fls. 21 do 77.206...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003079-0A (107151) - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:A EXEQUENTE PARA QUE DILIGENCIE , NO PRAZO DE CINCO DIAS , A REMESSA DO OFICIO DE FLS 599 AO SEU DESTINATARIO \r\n\r\nProc. 1996.001.058663-0 (108683) - MICHELE DE PAIVA KOETZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X EDSON KOETZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A JG \r\n\r\nProc. 1996.001.058663-0A (108683) - M.P.K. Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, paralisada há mais de seis anos, que perdeu seu objeto porquanto homologado um acordo entre as partes nos autos do processo 1996.001.058663-0, em apenso. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C.AO TRÂNSITO, ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CUSTAS. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.062384-4 - HELOISA CARDOSO ESTEVES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANTONIO JORGE RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413) Despacho: FLS 199/203 AS PARTES FLS 206/208 MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A FL 26 V . CITE-SE COMO REQUERIDO FL 211 AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.104814-8 - TATIANA DA COSTA HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X MARCELO DE MELLO ALVES HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO INTERESSADO SOBRE FLS. 87/88.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.132067-7 - TATIANA DA COSTA HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X MARCELO DE MELLO ALVES HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 51 - Á exequente.) \r\n\r\nProc. 2006.001.011818-4 - ANA CAROLINA GAZAL LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ARLINDO BARBOSA LOPES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Forneça a parte autora cópias de fls. 58/60 para instruir o mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026525-9 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X RONALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) FORNEÇA O EXECUTADO UMA CÓPIA DA GUIA DE FL. 73 PARA ARQUIVAMENTO EM PASTA CARTORÁRIA. 2) À EXEQUENTE SOBRE FL. 73.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063942-1 - NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:...ISTO POSTO, CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO M.P., ACOLHO, EM PARTE, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PELO VALOR DE R$ 15.176,00 (QUINZE MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS), ACRESCIDO DAS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA, QUE NÃO SEJAM HONRADAS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDO, AINDA, DE JUROS LEGAIS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA DÍVIDA.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, COM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, PARA A PENHORA ON LINE DE CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E OUTROS INVESTIMENTOS EM NOME DO DEVEDOR, EXPEDINDO-SE, AINDA, OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA A VINDA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDAS E BENS DO EXECUTADO E AO DETRAN PARA QUE SEJA INFORMADO, ESTE JUÍZO, A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO ALIMENTANTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.126403-2 - VANDA REGINA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X TERCIO GALVAO Despacho:A PEÇA DE FLS 45/48 FAZ REMISSÃO AOS ART 733 E 475 J ASSIM PERSISTE A INADEQUAÇÃO DA EMENDA VENHA A PEÇA INICIAL EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - ROSA MARIA JONSSEN PARENTE E OUTROS, Assistente: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À exequente sobre certidão supra.\" (Certifico que até a present data, a parte ré não se manifestou) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003202-3 - CESAR DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.081110-9 - FERNANDO ANTONIO DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARIA ELIZABETH CURCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO, DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.025342-7 - LUIZ CARLOS DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X MARCELLE PEREIRA DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I PARA O PAGAMENTO , NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DEVIDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088005-7 (105296) - ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:INFORME A INVENTARIANTE O SEU ATUAL ENDEREÇO EM FACE DO QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL 886 COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO FL 894INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.059981-0 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (Requeiro a juntada dos originais.) \r\n\r\nProc. 2006.001.026649-5 - MILHEM DE BARROS YUNES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X VERA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte interessada para que forneça as cópias necessárias para instrução do Mandado de Averbação do Registro Imobiliário, visando a expedição do mesmo.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.001.076990-9 - SONIA MARIA VAZ DE MELLO NUNES X EDESIO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Sonia Maria Vaz de Mello Nunes ( Dra. Rita Maria da Conceição Miranda OAB.n. 52.634 ) x Edesio da Costa Nunes \"Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.123522-2 - CELIA REGINA TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR TEIXEIRA (RJ-060270)) X GUTEMBERG FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.119428-7 (106863) - MONICA MARIA FERRARI REAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X RAFAEL LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH MOREIRA DIAS (PE-022305) Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.104663-9 - JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X TIFFANY ISADORA ROBLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Junte-se. Ao autor. Após, ao MP. Em seguida, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.028628-1 - PEDRO ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/04/07, às 16:00 h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.071451-2 (106323) - EDER MARCOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X MARISTELMA RIBEIRO MELO ALVES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte interessada para que apresente as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória a ser expedida.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.125542-1 - CURUGUACI CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X MARLENE CLEMENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.011868-6 - EDUARDO WANDERLEY NAVARRO LINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X MARGARETH RODRIGUES TOROS NAVARRO LINS), ANA LUIZA NAVARRO LINS), CAROLINA NAVARRO LINS Eduardo Wanderley Navarro Lins ( Dr. Rodrigo Correa Padilha OAB.N. 118.559 E dRA. Marlene C Padilha OAB.. 23156 ) x Margareth Rodrigues Toros N Lins. Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.011868-6 - EDUARDO WANDERLEY NAVARRO LINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X MARGARETH RODRIGUES TOROS NAVARRO LINS), CAROLINA NAVARRO LINS), ANA LUIZA NAVARRO LINS Eduardo Wanderley Navaro LIns ( Dr. Marlene Correa Padilha OAB.n. 23156 ) x Margareth Rodrigues Toros N. LIns. Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.105886-7 - ANDRE LUIS ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X ANA LUIZA DA CUNHA ROSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 103 \r\n\r\nProc. 2005.001.135764-0 - OTAVIO PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X AMANDA DE SIQUEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte ré, sobre fls. 71/76.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.035464-5 - MARCELO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.050320-1 - AUREA CELESTE PEREIRA PICANCO COUZZI (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre certidão supra.\" (Certifico que transcorreu o prazo deferido às fls. 54.) \r\n\r\nProc. 2006.001.059184-9 - ARILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X MATHILDE AZEVEDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 52 \r\n\r\nProc. 2006.001.117575-8 - WILTON CAMPOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FL. 58.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126411-1 - TOFIC SERGIO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.095854-9 - ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE GUILHERME JOAO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇA A AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E RETIRE EM CARTÓRIO A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA PRONTA, FORNECENDO AS DEVIDAS CÓPIAS QUE A ACOMPANHARÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.011556-0 - ERIVALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X ESPOLIO DE REGINA CELIA CATTOI CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.034456-0A (102811) - NORMA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte interessada para que apresente as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória a ser expedida.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1975.001.701098-4 - WILMA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho: SEM A CÓPIA DA PARTILHA NÃO HÁ COMO PROMOVER A TRANSCRIÇÃO DA DOAÇÃO , ASSIM INDEFIRO O PEDIDO DE FL 216 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.084365-2 - JOSE FRANCISCO DA HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X LENITA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se o alegado trânsito em julgado, em 17.02.04, uma vez que o Acórdão de fls. 156/158 data de 08.06.04, portanto em data posterior ao alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.098383-8 - RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X THIAGO MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Certifico que há subsistência de custas por 2 mandados de intimação (fls.242 e 483), no valor de R$ 12,24 cada um. \r\n\r\nProc. 2006.001.025318-0 - ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA X ITAMAR ARNALDO TORORO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707360-1 (57.848) - CÉLIO PAULO MUNIZ COSTA, MÁRCIA MEDINA COELI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855) Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1984.001.201019-3 (78313) - OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1986.001.811309-9 (87.133) - JOSÉ SEVERIANO CAETÉ FELIPPE FERREIRA, MARTA CAETÉ FELIPPE FERREIRA Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1986.001.811309-9 (87.133) - JOSÉ SEVERIANO CAETÉ FELIPPE FERREIRA, MARTA CAETÉ FELIPPE FERREIRA José Severiano Caeté Felippe Fereira x Marta C. F. Ferreira ( DRa. Adriana Conrado Zamponi OAB.B. ) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1987.001.400845-7 (89959) - FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS RIOS E OUTRO Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1992.001.042988-6 - ARLETE PASTORE CHAIBLICH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Nos termos da Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1993.001.010324-7 (104179) - LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Leonardo de Açlmeida Rodrigues x Sonia Schlitter Silva ( Dr. Hugo Goldemberg OAB.n. 19.532 ) \" Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1995.001.016837-4 (106993) - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CARLINI VIEIRA MARTINS (RJ-032711) Paulo Roberto da Silva ( Dra. Ana Paula Feliciano de Melo OAB.N.1535 ) X Marcia Cid Brito da Silva \" Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2000.001.020377-0 - ANTONIO JORGE RAMOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413), Dr(a). HERMINIA MARIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:FLS 450 DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA FL 457 AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.151809-0 - JOSE ANTONIO BELLOC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.004634-3 - LUIZ FERNANDO BORDALO PEDRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Nos termos da Por. 01 / 02, deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.116507-8 - CLAUDIO ROBERTO CASTILHO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte requerente, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.061030-4 - JOAO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041) Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 113382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionizio, 764 Sala 204 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução de Título Extrajudicial, de nº 1995.512.001317-1, movida por BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A em face de JOSE GREGORIO DA SILVA, objetivando Citar o executado JOSÉ GREGORIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.062,20 (Hum mil, sessenta e dois reais e vinte centavos) devidamente atualizado, acrescidas as custas judiciais, juros e correção monetária multa contratual e honorários advocatícios, ou opor embargos no prazo de 10(dez) dias sob pena de ser penhorado o bem imóvel identificado pela cada 02 da Rua 17 nº 351, Nova Campina, Duque de Caxias . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GREGORIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que efetue o pagamento devido conforme acima citado.Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e quatro dias de janeiro do ano de dois mil e seis. Eu, Elizabeth Ramos Borges - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14807, digitei. E eu, Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109488. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionizio, 764 Sala 204. CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 1997.512.010710-3, requerida por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. BERJ-LORD, em face de , LUIZ FERNANDO MOREIRA E ESPÓLIO DE MARGARETH DE SOUZA MOREIRA, alegando em síntese o seguinte: Assim, pelo presente edital, CITA os executados Luiz Fernando Moreira e Espólio de Margareth de Souza Moreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.954,59 (três mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos) devidamente atualizada, acrescidas das custas judicias, juros e correção monetária, multa contratual e honorários advocatícios, sob pena de o imóvel objeto da execução, localizado à Rua 17, nº 679, casa 02 - Campinas, Duque de Caxias. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro de dezembro de dois mil e seis. Eu, Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109495. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, A JOSUE PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, nos autos da Ação de Execução Hipotecária proposta por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO em face de JOSUE PEREIRA DA SILVA, processo nº 1995.512.001318-0 na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor - LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara Cível acima, FAZ SABER, por este Edital de Intmação com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, a JOSUE PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que no dia 28/03/2007 às 16:00 horas, no Átrio do Fórum de Duque de Caxias/RJ, o Leiloeiro ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, venderá: CASA 01, AV. \"A\", Nº 197, NOVA CAMPINA, DUQUE DE CAXIAS/RJ, saldo devedor de R$ 21.043,55 (vinte e um mil, quarenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente o intimado acima, que com a publicação deste fica intimado, com o prazo de 10 dias para oferecimento de Embargos. Rio, 05/01/2007, Eu, T.J.J., digitei. E eu, Titular, subscrevo. (as)LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 109493. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2005.021.009087-9 em que é Autor IGUAÇU ALIMENTOS LTDA, e Réu PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ . DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.021.012343-7 em que é Autor CARMEN LUCIA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.021.016287-0, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA e ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA, objetivando cobrar a importância reclamada constante da inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA e ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagarem a importância reclamada ou ofereçerem embargos, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam embargos. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ , tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.006984-0, movida por ESPÓLIO DE CELZINA PEREIRA DA SILVA em face de JAYME BARBOSA, objetivando usucapir os lotes de terreno n° 29, quadra 03, Vila Flávia em Duque de Caxias, compreendendo um prédio próprio para residência, averbado na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias sob o n° 125 da Rua Etelvina Chaves - Centro - Duque de Caxias. O referido lote possui 08 metros de frente e 32 metros de fundos por ambos os lados da frente aos fundos, com área total de 256.002 metros. . Assim, pelo presente edital CITA Jayme Barbosa, Alberto Caetano de Azevedo, Etelvina de Araújo Monteiro, Luiz Romeu Humberto Rinaldo, bem como seus respectivos cônjuges, herdeiros, sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \" nº 2006.021.027123-2 em que é Autor LECI SANTOS DE SOUZA, e Réu LOJA GABRIELLE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 24 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112663": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.013577-4, movida por OSIEL PATRICIO DE SOUSA em face de IVANILDA SANTINA DE SOUSA, objetivando Citar a Srª IVANILDA SANTINA DE SOUSA, brasileira, casada, nascida em 18/03/1952, filha de Antonio João de Eloi e Santina Teresa da Conceição.. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILDA SANTINA DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, trinta dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.028258-8, movida por SAMUEL DOS SANTOS LOVEN em face de ALECILDA DOS SANTOS PADILHA LOVEN, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALECILDA DOS SANTOS PADILHA LOVEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marise Cordeiro Rodrigues Singui - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24525, digitei. E eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.017463-9, movida por MIGUEL MOREIRA FILHO em face de MARIA DAS DORES LIRA MOREIRA, objetivando citar a parte ré, para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que:Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(art. 285 do C.P.C.). e Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 319 do C.P.C.). . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS DORES LIRA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ George Lennon Batista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28294, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª.TATIANA DA CONCEIÇÃO, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.021.008419-5 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor J. G. C. e E. F. C., nascido em 22/02/2006 na , nesta Comarca, proposta por A. F. M. e T. M. G. S. M., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. TATIANA DA CONCEIÇÃO, genitora do menor J. G. C. e E. F. C., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "97529": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.022.000659-2, foi decretada a Interdição de Ednardo Soares Amancio - nascido em 11/07/1977, filho de Ethewaldo Amancio e de Nair Maria Soares Amancio, residente na Rua Carlos Gramatico, nº 398, - CEP: 26650-000 - Aguada - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedito Carlos de Souza Rodrigues - CPF: 703.884.077-00, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo. Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "110615": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do Sr. MARTIN FRANCISCO MARCONDES, do Sr. BENJAMIN ZACHARIAS, da Sra. LEDA CANDIDA, de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.073.001348-6, em que figura como Autor SANDRO CARIUS DA SILVA, e como Réu MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE E OUTROS. E, estando o Réu MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, ASSIM COMO AS OUTRAS PESSOAS SUPRACITADAS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, . Eu, Emerson Coutinho Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27661, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.073.001384-5, movida por MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ASSIS em face de BELMIRO GOMES DE ASSIS, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BELMIRO GOMES DE ASSIS, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Alegre, ES, Profissão: Agricultor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/03/1957 Idade: 49, Filiação: Pai - João Gomes de Assis Mãe - Rosa Valéria de Assis, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos 25 de janeiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 110617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.073.000451-1, movida por DORIVAL RIBEIRO; ELISA DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO em face de VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO, filiação: José Antonio dos Santos e Maria dos Santos Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos 25 de janeiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 110620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1983.073.000008-1, movida por WILHEM KLAUS SCHEUERMANN e ELSA MARTHA SCHEUERMANN em face de HENRIQUE JOAQUIM PEREIRA e MARIA DOS ANJOS PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus HENRIQUE JOAQUIM PEREIRA; MARIA DOS ANJOS PEREIRA e eventuais espólios, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.002141-0, foi decretada a Interdição de Selma de Souza Francisco - Estado Civil: Solteiro - CPF: 56742150734 - RG: 12.136027-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ari Parreiras, nº 619 - Centro Itaguaí - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeados CURADORES o(s) Srs. MARIA HELENA SILVA FRANCISCO, carteira de identidade 81243302-7 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 019.723.257-44 e HELTON THEOPHILO FRANCISCO, carteira de identidade rg. 1.243.294 expedida pelo Instituto Pereira Faustino, inscrito no CPF sob o número 176.575.557-34, residentes à Rua Juraci Vidal Clemente, nº 41, sobrado, Centro, Itaguaí. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 16 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 97600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001721-4, foi decretada a Interdição de Edimilson Lopes Valadão, nascido em 15/06/1982 , filho de Francisco Valadão Junior e de Leonídia Lopes Valadão, residente à rua Vinte e Três nº 338 Gleba A Chaperó - Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leonídia Lopes Valadão, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 01944507752, RG: 06.382.183-9 Emissor: IFP, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 16 de janeiro de 2007. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 97602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.024.006063-9, foi decretada a Interdição de Adriano da Silva Francisco , nascido em 30/09/1973, filho de Odorico Antonio Francisco e de Lenira Emídio da Silva, residente à Rua Oswaldo José Pereira Filho, nº 16-A, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano da Silva FranciscoProfissão: Outras, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 12/01/1975 Idade: 32, Filiação: Pai - Odorico Antonio Francisco Mãe - Lenira Emidio da Silva RG: 101061117 Emissor: IFP, CPF: 03364652708, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 16 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 97598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.024.005721-0, movida por SUELI PEREIRA em face de JANAINA GOUVEA DA SILVA, objetivando guarda do menor L.G. de M.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANAINA GOUVEA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 18 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.024.005018-0, foi decretada a Interdição de Ana Cristina Fernandes - nascida em 24 de maio de 1969, filha de Ronilson Fernandes e de Maria do Céu Costa, residente à rua F, nº 05, Brisamar - Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aline Costa Pacheco, Estado Civil: Solteira,, Carteira de Identidade reg. 13240018-5 do IFP, inscrita no CPF sob o nº 09302546780, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 16 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 97596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004005-4, foi decretada a Interdição de Elaine Augusta dos Santos , residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alvirinha Augusta de Jesus dos Santos, Nacionalidade BrasileiraProfissão: do Lar, Estado Civil: CasadoRG: 07524354-3 Emissor: IFP, CPF: 758.791.747-00, residente à rua Manoel Abreu, s/nº . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 16 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 97604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.080.000064-7, movida por MARLY FERREIRA MARINHO OLIVEIRA em face de MARIA FERREIRA MARINHO e ALESSANDRO BENTO DA SILVA, objetivando a guarda da menor SFM. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO BENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos vinte seis de janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.0001243-3, foi decretada a Interdição de Paulo Cézar Florido Leite, brasileiro, solteiro, nascido em 26/05/1974, filho de Nilton Soares Leite e de Djanira Florido, portador do CPF: 059.647.207-22, residente e domiciliado na Localidade de Biboca, Zona Rural de Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil e de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Rodrigues Florido, Nacionalidade Brasileira , aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/10/1936, Filiação: Pai - Manoel Florido Falcão Mãe - Jeronyma Rodrigues Florido Falcão, CPF: 501.544.277-72 RG: 06143702-6 Endereço: o mesmo supracitado, sendo dispensado de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Italva, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juiz Titular \r\n\r\nId: 97553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.026.000317-8, movida por JAIRO GOMES; MARIA RODRIGUES GOMES, objetivando USUCAPIR o imóvel a seguir descrito: Um prédito residencial de nº 1.105 e o respectivo terreno onde o mesmo se acha edificado, medindo 111,50m2 (Cento o onze metros e cinquenta metros quadrados), situado na rua Júlio Cesar, fundos, bairro Vinhosa, Itaperuna-RJ, com as seguintes confrontações: 15,90 mts de largura na frente com beco da servidão que dá acesso à referida Júlio Cesar, com Joadilton Cândido, Josélia Cândido de Souza e Wandick de Oliveira Santos; 14,00 mts de largura no fundo com Genival Cândido Venulo; 08,00 mts de comprimento do lado direito com herdeiros de Maria da Conceição Imaculada Soares Menendes; e finalmente 07,00 mts de comprimento do lado esquerdo com Edeal Hilário Arantes. Assim, pelo presente edital fica CITADO o CONFRONTANTE ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Casado com Josélia Cândida de Souza) , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital), oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.(a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias aos interessados na FALÊNCIA DE GLP CONFECCOES LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, DR. JOSÉ LUIZ FRIAS RABELO , a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo de 10 dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaperuna, vinte três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (a)Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 106295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Insolvência Civil \" nº 1997.026.000017-3 em que é Autor SEBASTIAO SEVERINO, e Réu ELIAS IGNACIO SILVA. E, para INTIMAR os credores nomeados e outros credores existentes, para que apresentem, no prazo de vinte dias, as declarações de seus créditos devidamente acompanhadas dos respectivos títulos, de acordo com a sentença que decretou a Insolvência Civil do requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a)Cristiana Aparecida de Souza Santos. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação Indenizatória, ato ilícito c/c perdas e danos, anotada Execução de fls 439, nº 2002.026.000719-9 , em que é Exequente REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A e Executado COMÉRCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA. E, para INTIMAR o Autor da ação de conhecimento COMÉRCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA para que promova o recolhimento das custas remanescentes do feito citado, abaixo descritas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Custas devidas: intimações postais e ofícios (fls. 239, 240,290, 304 e 450) - R$ 17,45 - cód. 0711-2; intimações por Oficial de Justiça (fls. 305, 418 e 449) - R$ 36,72; taxa judiciária - R$ 3.335,80 e FUNPERJ - R$ 2,70, na conta 6002-25174-9. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 25 de janeiro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534 . (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Interdito proibitório, de nº 2003.026.001287-2, movida por ESPOLIO DE ALTEIR LEONTINO, representado por TEREZINHA LUIZA FERREIRA LEONTINO e TEREZINHA LUIZA FERREIRA LEONTINO em face de EDALMO GODINHO, MARIA DA PENHA GODINHO NUNES,ELIMÁRIO MORAES GODINHO, ATILANO SALVADOR GODINHO, NELSON MONSERRAT GODINHO, LETÍCIA GODINHO DE CASTRO, JOSÉ LEONÍDIO MORAES GODINHO e ESPÓLIO DE VALMIR VICENTE NUNES, representado por MARIA DA PENHA GOINHO NUNES. É o presente edital para CITAR os réus ATILANO SALVADOR GODINHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 957059, IFP, e inscrito no CPF sob o nº 323.491.497-49 e NELSON MONSERRAT GODINHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 811.72496-2, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 414.233.487-53, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias (da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital), oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 106292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.083.001267-8, movida por RUI PEREIRA em face de CLEDIVANE DA SILVA LOPES PEREIRA, DN 04-01-1964, FILHA DE EXPEDITO RODRIGUES LOPES E JORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEDIVANE DA SILVA LOPES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nId: 69682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.028.005462-4, movida por MARIA ALICE DE BRITO em face de , objetivando citação por edital dos eventuais interessados no imóvel situado à Rua José Domingues, nº 54, Lote 09, Quadra C, Santana, Macaé/RJ, na forma do art. 942, do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, _____ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.078236-0 - SONIA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)), ANDRE LUIS PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA), LINDA PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fls. 37/39: Ciência aos alimentados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.504417-3 (70.741) - MONICA MARINS DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.109976-2 - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RAFAEL PIERANTI AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122056-9 - PEDRO FELIPE ANDRADE VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007364-7 - RAFAEL CARDOSO DE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X MARCELO MEDEIROS BARROS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/04 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.007977-7 - JULIO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por JULIO DOS SANTOS LIMA e MAURA GOLDONI MATTIY, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/05, onde informam que se acham separados judicialmente desde 05/02/1980, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 12, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 18, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JULIO DOS SANTOS LIMA e MAURA GOLDONI MATTIY, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:1. Regularize-se a repesentação processual da parte ré, no prazo de dez dias, na forma do art. 13 do CPC;2. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;3. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.121181-5 (100964) - ROBERTO DA SILVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010378-0 - ELIREGINA SANTANA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes;3-Venham declarações de duas testemunhas quanto ao lapso temporal de separação de fato do casal, com as firmas reconhecidas;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040446-6 - LUCIENE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MANUEL DOMINGOS VILACA MONTEIRO Sentença:Diante disto, o pleito autoral merece integral acolhimento.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de LUCIENE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO e MANUEL DOMINGOS VILAÇA MONTEIRO, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, na forma do art. 1.578, § 2º do CPC.Expeça-se o competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público. P.R.I.H \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.042907-0 - BRUNO VEIGA FONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOSE VEIGA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, devidamente delimitado na sentença dos embargos em apenso (n.º 2005.001.071250-0), transitada em julgado, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 114, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal dos exeqüentes. Levante-se eventual penhora já realizada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente, devendo a cobrança de outros eventuais débitos desafiar novo procedimento.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.160315-8 - THENILLE LEY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:A fim de evitar-se eventual nulidade, publique-se o despacho de fls. 75. (À EXEQUENTE QUANTO AOS CÁLCULOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.043591-8 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:Ratificado em cartório, retornem conclusos para homologação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.148527-9 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A PROPOSTA DE FLS.42/43. APÓS, DEFIRA NOVA VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151691-4 - HILDA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X FIRMINO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:DIGA E EXEQUENTE; APÓS AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.061766-6 - MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ANTONIO LEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.096158-4 - THATIANY RAPOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X DULCINEIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.078540-1 - ADHAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X DENIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Fls. 42: Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.003834-6 - JULLY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X RODRIGO OTAVIO ALEXANDRE BRUNO SANTO ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS.86/97. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.062831-9 - MARIA GORETI DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)) X JOAO CARLOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a decisão de fls. 27 e o documento de fls. 30 e seguintes, onde se constata a satisfação do pedido autoral, liminarmente concedido, com a conseqüente perda do objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente, devendo o pleito de fls. 48/49 ser efetivado nos autos da exeução de alimentos, como bem salientado pelo MP. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140676-8 - SARTO GIUSEPPE SAIDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA Despacho:DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS E DA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO O PLEITO CONTIDO NO ÍTEM I DE FLS. 05, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO E IMEDIATO CUMPRIMENTO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CITE-SE A REQUERIDA. OS DEMAIS PLEITOS SERÃO APRECIADOS APÓS EVENTUAL RESPOSTA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.162031-7 - DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X DARIO ABRANTES PEREIRA DA SILVA Despacho:Regularizada a representação processual do alimentado, que expressamente anuiu ao pedido, retornem ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.138254-1 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADA CONSTA Decisão:Corrijo o erro material constante em fls.91 para que, no cabeçalho da sentença, onde consta o nome de JOSÉ CAMILO DA SILVA e outros passe a constar o nome de OTÁVIO CAMILO DA SILVA, passando tal alteração integrar a sentença, de acordo com o art. 463, I do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159653-4 - ANDREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X EMANUEL PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.060295-0 - DANIEL ARAUJO VAHIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CARLA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)), MANUELA PINTO VAHIA DE ABREU Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.162355-0 - ROSILDO LUIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:FLS. 18 - DESIGNE-SE NOVA DATA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.009560-6 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES) Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 26, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII. \r\n\r\nId: 113383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113384": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.163295-2 - LÚCIO GONÇALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Despacho:Regularize, o 2° requerente a sua representação processual, na forma da certidão de fl. 17. Após, ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.106039-2 - MICHELLE DE LUCA RODRIGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ROBSON RONEY BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO (RJ-118523) Sentença:MICHELE DE LUCA RODRIGUES ALLONSO propôs a presente ação de Alimentos em face de ROBSON RONEY BERNARDO, pelos motivos expostos na exordial de fls. 02/05. Contudo, à fl. 34 dos autos da ação de Revisão de Alimentos, em apenso, as partes chegaram a uma composição, requerendo a extinção do presente feito sem exame do mérito. RELATADOS. DECIDO: Assim, tendo em vista o que dos autos consta, o presente feito perdeu o seu objeto, face a composição alcançada. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas como acordado. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101737-5 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BENITO LANZELOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo o dia 15/02/07 às 15:00 horas para a realização da audiência. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.009751-2 - VIVIANE DE LYRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE LYRA RIBEIRO (RJ-100362) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham os comprovantes dos ganhos dos requerentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.010562-4 - WILSON DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Ao Requerente para complementar o valor da GRERJ de fls.09 (recolher no campo 47 - R$ 0,87) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147189-0 - GERALDO DA SILVA PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X CARLA DAMASCENO PEIXOTO Despacho:Cite-se.ATOS DA SERVENTIA: Providencie a parte interessada cópia de fls.10 e 11 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.166187-3 - PEDRO PAULO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X MARIA DO PATROCÍNIO CARDOSO LOPES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.142056-0 - OCTAVIO FELIX FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-123128) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \" REQUEIRO A JUNTADA DA CERTIDÃO DO 1º OFÍCIO DO IMÓVEL.DIANTE DO ACORDO DE FLS. 02/04, HOMOLOGADO ÀS FLS. 28, VERIFICA-SE QUE HÁ IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO QUE LEVA A MAIOR UM DOS CÔNJUGES.VERIFICA-SE CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO.REQUEIRO A REMESSA À REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL, PARA O DEVIDO CÁLCULO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.150125-0 - MARCUS HUMBERTO LINS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Ao Autor para recolher custas de conferência de cópias e do FUNPERJ, conforme abaixo e fornecer cópias da inicial, certidão de casamento e da sentença para instruir carta de sentença.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 - por cópia conferidaCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº111/2006Campo 49: Total \r\n\r\nProc. 2007.001.002641-4 - GERSON QUINTAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Atenda-se à promoção do Ministério Público de fls.18. (Promoção do MP: Requeiro esclareçam acerca de renúncia recíproca aos alimentos). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018567-7 - ROBSON RONEY BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X MICHELE DE LUCA RODRIGUES ALLONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Sentença: ROBSON RONEY BERNARDO interpos os presente Embargos à Execução porposta por MICHELE DE LUCA RODRIGUES ALLONSO, pelos motivos expostos na exordial de fls. 02/06. Contudo, à fl. 34 dos autos da ação de Revisão de Alimentos, em apenso, as partes chegaram a uma composição, requerendo a extinção do presente feito sem exame do mérito. RELATADOS. DECIDO: Assim, tendo em vista o que dos autos consta, o presente feito perdeu o seu objeto, face a composição alcançada. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas como acordado. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.160770-2 - ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X THALLES DELLA NINA KOESTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Atenda-se à promoção do Ministério Público de fls. 43 . (Promoção do MP: Pela manifestação do embargante sobre a resposta. Após, protesto por nova vista). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.045763-0A (2376) - ELOISA ROSELI RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIS AZEVEDO FILHO (RJ-060385)) X GILBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:Esclareça a parte exequente se pretende reforço de penhora. Nesta hipótese, informe o percentual da renda do executado que pretende penhorar, informando, ainda, quanto à aplicação do disposto no artigo 734 do CPC. Quanto às contas mencionadas, aguarde-se o retorno do ilustre juízo titular para verificação da hipótese de penhora on line dos eventuais saldos existentes, eis que esta juíza não possui senha para acesso ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1997.001.121905-9C - OMAR FARAHT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:1- Fls. 152 e seguintes: ciência aos interessados;2- Designo audiência especial para o dia 01/03/2007 às 13:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.096975-0 - OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:1- Fls. 99 e seguintes: ciência aos iteressados;2- Aguarde-se a audiência especial designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.110296-9 - ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Cota do MP: Digam as partes sobre os cálculos. Após, nova vista). \r\n\r\nProc. 2005.001.109726-5 - MICHELE DE LUCA RODRIGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ROBSON RONEY BERNARDO Sentença:MICHELE DE LUCA RODRIGUES ALONSO propôs a presente Execução de Alimentos em face de ROBSON RONEY BERNARDO, pelos motivos expostos na exordial de fls. 02/03. Contudo, à fl. 34 dos autos da ação de Revisão de Alimentos, em apenso, as partes chegaram a uma composição, requerendo a extinção do presente feito sem exame do mérito. RELATADOS. DECIDO: Assim, tendo em vista o que dos autos consta, o presente feito perdeu o seu objeto, face a composição alcançada. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas como acordado. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013708-7 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 66: \"REQUEIRO COMPROVE O EXECUTADO EM 48 HORAS O PAGAMENTO DE TODAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS, SOB PENA DE SUA PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.104348-9 - MARIA EUNICE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Cota do MP: Pela manifestação do devedor). \r\n\r\nProc. 2006.001.104369-6 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.104392-1 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.130637-3 - MONICA DE MENDONCA MORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de especial para o dia 26/02/2007, às 14:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147854-8 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 21/22 ( CERTIDÃO DO OJA) \r\n\r\nProc. 2006.001.147936-0 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 20/21 (CERTIDÃO DO OJA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159514-1 - IAGO SAITO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X RICARDO DA SILVA CARDOSO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167965-8 - PEDRO RENATO RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JOSÉ JORGE SAMPAIO AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 23 ( CERTIDÃO DO OJA) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.009509-6 - ALCIDES LIPORACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X JOANA ARMADA LIPORACE DA SILVA Despacho:DIGA O AUTOR, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL. 145, ITEM 15. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.075547-0A - MARCIA TEIXEIRA BOTELHO, JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X RICARDO SANTOS REPSOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) Decisão:\"...Com efeito, ainda que a visitação do assistente com relação ao seu filho menor já tenha sido regulamentada judicialmente, sendo que eventual modificação nos termos desta pressupõe a propositura de ação própria para tal, verifica-se que o autor possui interesse na demanda em apenso.Insta ressaltar que tal interesse do assistente não é apenas moral ou afetivo, mas jurídico, visto que a regulamentação da visitação dos avós paternos poderá influenciar na visitação do pai, se disciplinada em data coincidentes, o que o assistente pretende, a fim de incrementar os laços da criança com a família paterna.Por conseguinte, rejeito a impugnação e defiro a assistência simples de Max Brito Repsold, pai do menor cua visitação pelos avós paternos é requerida nos autos em apenso, nos termos do artigo 51 do CPC.Prossiga-se na ação principal.Intimem-se....\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.147425-5A - PEDRO LUDOVICO RUTZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X MARCELO BYRRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Prossiga-se nos autos da ação principal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.092194-1 (101103) - HARLEY BORGES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA BORGES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) REPUBLICAR: SENTENÇA ADITIVA: \"....Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida à sua filha Danielle Ferreira de Souza Borges.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2005.001.147425-5 - MARCELO BYRRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X PEDRO LUDOVICO RUTZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Processo em boa ordem. Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2007, às 14:30 horas. devendo as partes comparecerm para prestar seus depoimentos pessoais. O rol de testemunhas deve ser apresentado em 20 dias a contar da publicação da presente. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.053202-4 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426), Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X EDUARDO LUIZ MALEH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.133674-9 - MARCELO FAILACE BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339) Despacho:Fls. 99/100: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152896-5 - WILLIAM O DWYER FOGTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS E DO FUNPERJ, CONFORME ABAIXO E FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA; CAMPO 14: APCJCAMPO 28: 0711-2CAMPO 40: R$ 1,74- POR CÓPIA CONFERIDACAMPO 41: VALOR DO SUBTOTALCAMPO 42: PREENCHER- 10% DO VALOR DO CAMPO 41CAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJ- LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 111/2006CAMPO 49: VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.010352-4 - ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790) AO REQUERENTE, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICI´RIA ( CAMPO 46: R4 85,18) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.121123-2 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LUCIA DA COSTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Fls. 137/144: ciência aos interessados. \r\n\r\nId: 113384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.028.007634-5, movida por MARIA JOELMA DE AQUINO OLIVEIRA em face de VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS, objetivando CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ (VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 14:45 horas, devendo comparecer a parte e/ou advogado(s) com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.028.007634-5, movida por MARIA JOELMA DE AQUINO OLIVEIRA em face de VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS, objetivando CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ (VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2007, às 14:45 horas, devendo comparecer a parte e/ou advogado(s) com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.029.003650-1, movida por CELINA BARBOSA ARMELAU # em face de IRENE COSTA NAGEL, objetivando usucapião do imóvel designado por lote de terreno nº 30, da quadra 02, do Loteamento \"VILA DORLY\", zona urbana de piabetá - 6º Distrito de Magé - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERBERT ALFREDO STEINBERG e DOROTHEA JEANET STRNWE STEIBERG, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nId: 90346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nVARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (VINTE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ANDERSON BEZERRA DO NASCIMENTO, brasileiro, natural do RJ, pardo, solteiro, marceneiro, filho de Paulo Bezerra do Nascimento e Maria de Jesus do Nascimento, nascido em 17/03/1981, RG nº 205904378 IFP/ RJ, CPF nº 099.633.417-30, residente na rua José Lamas, nº 150, Bairro Vila Esperança, Magé/RJ acusado nos autos de nº 2006.029.000512-8, oriundo do Flagrante, nº 088/06 de 09/02/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, a fim de que inicie, DE IMEDIATO, o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob pena de conversão do benefício em PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 07/02/2007 à 28/02/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n28/02/2007 13:00 \r\n\r\n2000.029.004972-6 \r\n\r\nRéu : PAULO FERNANDO CAMILO DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n07/02/2007 13:00 \r\n\r\n2001.029.001698-0 \r\n\r\nDenunciado : ITAMAR DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n14/02/2007 13:00 \r\n\r\n2005.029.001854-6 \r\n\r\nRéu : GEFFERSON VALENTIM DE SOUZA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, José Renato Pereira de Souza, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 112906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2004.035.000031-9 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interessado RAFAELA DUTRA MENDONÇA e Réu LUIZ RODRIGUES LEMOS. E, para INTIMAR o Réu, Luiz Rodrigues Lemos, portador da carteira de identidade nº 23.769.349-4, filho de Reomar Lemos e de Luzia Rodrigues Lemos, para que recolha, no prazo de 60 (sessenta) dias, as custas processuais referentes aos autos supramencionados, no valor de R$ 630,67 (seiscentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), sob pena de inscrição em dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Vigário João Batista, 14 - Centro - Natividade - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Natividade, 19 de janeiro de 2007. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Natividade \r\n\r\nCartório da Vara Unica \r\n\r\nVigário João Batista, 14 \r\n\r\nCEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de Interdição nº 2005.035.000680-4, requerida por LAYDE MARIA DE OLIVEIRA, foi por sentença deste Juízo, decretada a interdição de DELICIO BERNADINO DO CANTO, cuja parte conclusiva é a seguinte: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de Delicio Bernadino do Canto, com declaração de que é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portador de doença mental. Nomeio curadora do interdito a requerente, nos termos acima, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, face a J.G ...\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ricardo Alves da Silva, Escrivão, matrícula 12128, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2000.036.003479-2, onde o Executado José de Aguiar Fernandes, CPF nº. 048.561.047-72, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 936,66 (novecentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis em 04 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar, CEP: 26525-050, Centro - Nilópolis/ RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.005759-2, movida por Odir de Souza e sua mulher Valdeci Constantino de Souza em face de Ramiro Custódio e sua mulher, seus herdeiros ou sucessores, objetivando a propriedade do imóvel designado por lote de terreno nº. 136 da Rua Roldão Gonçalves, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu Ramiro Custódio, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis em 04 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr. Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2004.036.001240-9, onde o Executado Luís Cláudio Menezes Lima, CPF nº 681.409.757-53, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.752,19 (dois mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e dezenove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, em 04 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2001.036.000613-0 (29611), onde os Executados Tenisson Henrique Ferreira Lins, CPF nº 028.474.217-18, e José Curcio de Sá Júnior, CPF nº. 072.289.857-61, não foram encontrados nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 15.476,70 (quinze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis em 04 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2005.036.004459-0, onde o Executado Arapuã Comercial S.A., CGC nº 02.925.553/0117-00, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 62.019,09 (sessenta e dois mil e dezenove reais e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis em 04 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2005.036.007164-7, onde o Executado Arapuã Comercial, CGC nº. 02.925.553/0117-00, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 120.394,56 (cento e vinte mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), conforme Certidão de Dívida nº 2005.013.499-6, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis em 04 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2003.036.006204-6, onde o Executado Lara Gráfica e Editora não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 774,64 (setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, em 04/ de janeiro de 2007. Eu, ___________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2002.036.001011-1,onde o Executado Carmem Lúcia Duarte Silva, CPF nº 935.890.187-04, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 774.207,88 (setecentos e setenta e quatro mil, duzentos e sete reais e oitenta e oito centavos), com os acréscimos legais, conforme Certidão de Dívida nº 2001/000.279-6, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis em 04 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113084-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GUSTAVO LAITER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.011498-4 - CLEVERSON NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURICIO DE ARAUJO (DF-014715) Reconhecer firma dos requerentes na inicial (portaria 02/02) \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.048299-2 - RICARDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331), Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.112703-0 - ANDRE LEONARDO FERNANDES SAMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DE SOUZA ALEXANDRINO (RJ-134962) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.402009-3A (72.498/A) - MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES E FERNANDA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X ARLEI AMARO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SONIA BARBOSA (RJ-025234) Despacho:Fls. 351: Levante-se a penhora.- \r\n\r\nProc. 2003.001.018223-2 - LORENA FELIPE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FLAVIO MURILO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:Fls. 528: Aguarde-se, portanto.- \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.041006-5 - MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MONICA MENDES), GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Fls. 175/78: Aguarde-se a baixa do agravo.- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.154108-8 - LYA MARIA LAZARO AZEVEDO GUSMAO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X WILLIAMS MORAES PINTO Decisão:Vistos, etc...Indefiro a liminar, tal como pedida, eis que os fatos alegados se comprovam por via documental, sequer se sabendo quem são Cenira, Elza, Bruna e Raimunda.Contudo, defiro a separação jurídica de corpos, sem afastamento prévio do réu do lar conjugal, autorizando a demandante a auto-afastar-se, querendo, levando consigo a prole e objetos de uso pessoal, sem retirada da guarda do suplicado.Expeça-se alvará permissivo. Cite-se. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.149879-0 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ROSANA SILVA NIQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Manifestem-se as rés sobre os docs. de fls. 89 a 98 e 101 a 109.- \r\n\r\nProc. 2006.001.155634-1 - LEONARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X IRACIRA ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007541-3 - JACQUES EDGARD FRANÇOIS DADESKY (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ASRÉS LÉON DUQUE D ADESKY Parte deve providenciar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.092697-5 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Venha a proposta, conforme alvitrado às fls. 81. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.051658-6 - BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X HIND SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Publicação da decisão de fls. 553, exarada em 29/12/06: \"...Passo a sanear o feito.As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo como ponto controvertido a alteração da situação financeira do autor que justifique revisão da sentença de Alimentos confirmada pelo acórdão de fls. 08/13. Há documentos suficientes nos autos, não se vislumbrando a necessidade de quaisquer outros, que desde logo indefiro. Defiro a produção de prova oral, consistente em testemunhas e depoimento pessoal das partes. Venha o rol em dez dias, com as custas da diligência, sob pena de preclusão. Por fim, para esclarecer o alegado às fls. 537, oficie-se à Petrobrás, que deverá especificar o motivo do pagamento inferior a dez salários mínimos no mês de outubro de 2006. Ressalto desde logo, no entanto, que tal ofício não influirá no andamento deste feito e qualquer eventual pretensão deve ser deduzida pela via própria, pos estrnha a estes autos..) \r\n\r\nProc. 2005.001.076707-0 - NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881) Despacho:Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.129629-0 - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR X LOUISE MARIA PINTON ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.200229-6 (38.201/74) - ALDYR JOSE SAMPAIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Despacho:Se corretas as custas ( o que será certificado), sim.- \r\n\r\nProc. 1980.001.700591-9 (52.639/80) - JOSE FERNANDEZ PINEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) Aguardando comparecimento da parte - Aditamento ao Formal pronto. \r\n\r\nProc. 1988.001.400201-9 (73.218/87) - JOSE PASSOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.134264-0 - CLAUDIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.137090-7 - LUCIANO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.011986-3 - ALVARO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Manifeste-se a reconvinte.- \r\n\r\nProc. 2006.001.111033-8 - CARMEM HARUMI ARITA CARDOSO X MAXMILIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) Recolher custas referentes ao Mandado de avertação, bem como à conferência das cópias.- \r\n\r\nId: 113385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2005.036.004424-3, onde o Executado Alan Santos Maio, CPF nº 080.334.617-48, não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.536,20 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ___________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2006.036.002665-6, onde o Executado Pedro Perruja Gomes não foi encontrado nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.914,65 (um mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 04 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.036.001699-3, movida por NIRLEIDE BELTRÃO DA SILVA em face de ESPÓLIO DE HERMINIA GUIMARÃES LYRA DA SILVA, objetivando usucapir o lote 31, Quadra f, da Rua Adolfo Ribeiro de Araujo, onde está edificado o prédio nº 165, lançadona prefeitura sob o nº 54.564, registrado no Cartório da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, Cartório do 2º Ofício, Lv. 3 - LL, sob o nº 11.056. Assim, pelo presente edital FICA CITADO O Espólio de HERMINIA GUIMARÃES LYRA DA SILVA, OS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS e, eventuais herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17.637, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519, 5º andar-Centro-Niterói\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM JUIZ DE DIREITO, DRª. LETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA, Juiz Titular do Cartório da 2ª. Vara Cível da Comarca de Niterói, Rj., FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Visconde de Sepetiba, 519 - 5º. andar, Centro - Cep. 24020-206, Tel.: 2613-9738, e-mail: Niteroi - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação USUCPIÃO, processo nº. 1999.002.016664-4, movida por LUIZ CARLOS GOMES RALHA E OUTRA; ADELAIDE CARVALHO RALHA em face de LUCINDA SUANES MARINHO E OUTROS, estando os réus MARIA ADELAIDE SOARES (MARIA ADELAIDE SOARES MOREIRA), ANTONIO CELSO CARIDOZO, HÉLIO DA SILVA LEITE, LÚCIA MARIA DENILARTT LEITE, LUCINDA SUANES MARINHO e ALCIDES ALVES MARINHO, em local incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITÁ-LOS para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não seja oferecida contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, matricula 01/25779, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 106115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519, 5o andar-Centro-Niterói\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. LETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA, Juíz Titular da Segunda Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação e designação, na forma da lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório que funciona a rua Visconde de Sepetiba, 519 - 5º andar Cep.24020-206 - Centro - Niterói/rj Tel.2613.9738 e-mail: Niteroi - 02 V. Cível, , tramitam os autos da Ação USUCAPIÃO, processo nº 2004.002.001502-8-2, movida em face de AUGUSTO PAES DE AVILA,, objetivando CITAÇÃO DO CONFRONTANTE ( lado direito ) AUGUSTO PAES DE AVILA. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante AUGUSTO PAES DE AVILA ,que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, qurendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro,aos dezesseis dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,________, Francisco Pompeio Neto, Resp. p/Expediente, matricula 01/25779,digitei e o subscrevo e a MM. Dra. LETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA, assina.\r\n\r\nId: 106118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 , 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9792, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2005.002.012755-6, movida por AGUINALDO RIBEIRO DE CAMPOS e LADY ALVES DE CAMPOS em face de POMPEO FELTRIM. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu POMPEO FELTRIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, foi requerida e determinada a sua citação, através do presente edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Trata-se a inicial de pedido de aquisição de domínio do Lote de terreno 101 do Loteamento Santa Bárbara, terreno medindo 12 m de frente, por 60 m de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando com a Rodovia Amaral Peixoto, pelo lado direito com o lote 100, pelo lado esquerdo com o lote 102 e fundos com uma servidão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias (em três vezes)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2002.002.016714-6, movida por EDSON ALVES RAMOS em face de MARIHILDA TEIXEIRA RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIHILDA TEIXEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.024793-6, foi decretada a Interdição de Allan da Silva Martins - Data de Nascimento: 07/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Celso dos Santos Martins Mãe - Vera Lucia da Silva Martins - Passaporte: 20.251.074-9 - CPF: 113.831.637-74 - Endereço: Avenida Carlos Ermelindo Marins, nº 14 - CEP: 24370-195 - Jurujuba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da SilvaNacionalidade BrasileiraData de Nascimento: 24/08/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Sebastião Custodio da Silva Mãe - Maria Nabias Rodrigues da Silva CPF: 67745393787RG: 0059392571 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro do mês de janeiro de 2007. Eu, Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111413": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2003.002.003621-2, em que figura como Autor MARIA DE FATIMA PEDRA DA SILVA, brasileira, do lar, viúva, RG 20081112-3 DETRAN/RJ, CPF 006677807-77, residente na Travessa Edgard Pêssego 862, Cubango, Niterói/RJ e como Réu Herdeiros de EVANIR MARTINIANO PEDRA PIMENTA. E, estando o Réu Herdeiros de EVANIR MARTINIANO PEDRA PIMENTA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado três vezes consecutivas. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Alteração ou retificação de registro de nascimento, de nº 2004.002.019732-5, movida por ALESSANDRA DE SOUSA MELLO, brasileira, solteira, estudante, RG 20.159.323-3 DETRAN, CPF 115.263.897-11 em face de CIRLEI RODRIGUES DE FIGUEIREDO DOMINGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CIRLEI RODRIGUES DE FIGUEIREDO DOMINGUES, filho de Percilia Francisca de Mello, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e seis de janeiro de 2006. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.018486-9, foi decretada a Interdição de Angela Maria Camara Pache de Faria - Endereço: R. NORONHA TORREZAO, 124 EDIFICIO ANDREA AP.1402 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jarbas Peixoto Pache FariaCPF: 01406612715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.002.008394-0 em que é Autor GIOVANNA TOSCANO PEREIRA representada por CAROLINE TOSCANO LIMA, RG nº 1144200391 IFPRJ, expedida em , e Réu LUIZ FELIPE BENEDITO PEREIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 26 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9142 e-mail: Niterói - 04 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.002.020531-2, movida por KAYKY RODRIGUES DE MEDEIROS, menor, representado por sua mãe, Sra Fátima Daniele Rodrigues de Medeiros, em face de RONALDO BARBOSA DO NASCIMENTO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO BARBOSA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01 de setembro de 2006. Eu, ______________ Danielle de Andrade Affonso - Analista Judiciário - Matr. 01/24672, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.078055-5 - ANTONINA MAGALHAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X DARIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:1) Mantenho a decisão proferida à fl.81, pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações ao E. Tribunal de Justiça em 01 (uma) lauda. 2) Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl.120. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.003679-3 (78169) - WASHINGTON LUIZ FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Processo desarquivado em Cartório. (3). \r\n\r\nProc. 2006.001.131363-8 - VITO RIZZO, ANGELINA VITA RIZZO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Diante da certidão de casamento à fl. 34, retifique-se na sentença de fls. 22/23 o nome da requerente para que passe a constar como ANGELINA VITA RIZZO. Anote-se. Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.064330-7 - MARIA ENI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X VALTERINA BENEDITO ANTUNES), VANDA LUCIA ANTUNES DA COSTA), ODERCI BENEDITO ANTUNES), VALQUIRIA BENEDITO ANTUNES), VERONICA BENEDITO ANTUNES), OCENILDO BENEDITO ANTUNES), VALERIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.011403-3 (86611) - SERGIO LUIZ FERNANDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156) DESARQUIVAMENTO//Dra. Layz Oliveira de Souza- OAB/RJ: 99.193-Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.105955-1 - PATRICK BUTLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012), Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Processo desarquivado em Cartório aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.155788-6 - ADALBERTO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Aos interessados sobre a promoção do MInistério Público de fls. 44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134613-7 - GERALDO FELIX LOW BEER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BERNARDO LICHNBERG LOW BEER), THOMAS LICHTENBERG LOW BEER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Aos interessados sobre a promoção do Ministério Publico de fls. 153. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.147699-0 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Defiro. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155980-7 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.043224-3 - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X KÁTIA ANGERAMI PRIENTE SCHMIDT FELIPPE Despacho:Diante do teor à fl. 44 esclareça o autor sobre a cessão de direitos hereditários sobre o imóvel situado na Rua General Severiano n. 70 apt. 803, Botafogo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE A (s) parte (s) interessada sobre fls.56 (resposta de oficio da Receita Federal) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.009239-3 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X CHARLES PAULO TREVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:1- Fl. 27: Anote-se. 2- Considerando-se o teor de fls. 23 e sgts no sentido de que a requerente deixou o lar conjugal em 24 de janeiro deste ano, manifeste-se a requerente em 48 horas sob o alegado , esclarecendo, ainda qtº à promessa de compra e venda do imóvel às fls. 12/15 como requerido pelo MP. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1 - MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA, GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público de fls. 13. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.001379-7 (50869) - MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARIA CRISTINA POVOA, Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.097908-6 - OLGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-070234) Aos interessados sobre a promoção do MInistério Público de fls. 43. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.043310-8 - ANTONIO DA COSTA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Regularize-se a representação processual e preparo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023710-9 - CELIO JOSE BOAVENTURA COTRIM, ANDREA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Processo desarquivado em Cartório. (3). \r\n\r\nProc. 2005.001.133215-1 - EVANDRO MACHADO GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)), MONICA BASUS BISPO GALVAO DESARQUIVAMENTO//Dra. Monica Basus Bispo-OAB/RJ: 113.800- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.123875-6 - ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)), RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)), ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA PINTO) Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público de fls. 68. \r\n\r\nId: 113386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.027536-6 - ILUZINDA MARIA SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X GILBERTO LEITE DE NORONHA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora da execução de honorários o pagamento das custas, devendo ser recolhido taxa judiciária de 2% sobre o valor a ser executado, diligência do OJA, CAARJ e 5% sobre o campo 41, na conta 6002-25174-9, campo 34. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144044-2 - FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS JUNIOR, ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Reiterando despacho de fls.36, providencie a parte autora o apostilamento das custas já pagas nas fls.35., sendo desnecessário o pagamento da nova GRERJ nas fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.148490-1 - CRISTIANE RICHARD DE MIRANDA, CLAUDIO ROGERIO LINASSI MASTELLA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) venham as copias que formarão a carta de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.086514-9 (4944) - BIANCA DA SILVA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA C E DE AGUIAR (RJ-078949)) X IVAN RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.001.119597-1 - GABRIELLE PELEGRINI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,com fulcro no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a promoção ministerial de fls.215/215/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.107364-0 - KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN Fls. 59/60 - recolha-se, corretamente, as despesas processuais uma vez que recolhidos valores de 2006... inclusive acrescentando-se a nova despesa do campo 21. Recolha-se, também , a taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 2006.001.136321-6 - IAGO BENEDICTIS CAMPOS NETO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RICARDO AUGUSTO DE MAGALHAES VIEIRA Despacho:Emende o exeqüente a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:1) apresentar planilha de débito, discriminando os meses e os valores em atraso;2) atribuir valor à causa;3) adequar sua pretensão, conforme os meses que pretende executar, ou ao artigo 733 ou artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.087735-4 - CARLA LEAO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X MAURICIO GOMES MARTINS), JADE LEAO FORTUNA MARTINS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.028030-2A - ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747)) X LARA SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055) Sentença:Tratando-se de impugnação à gratuidade de justiça, e já havendo sentença no processo principal de modificação de cláusula, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta impugnação, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO), RICARDO SOUTO), DAVID ROBERT SCHWARTZ Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.001.700075-7 (102344) - CLAIDE RIBEIRO FILHO X LILIAN DA GLORIA KILZER AMORIM Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.161474-3 - PATRICIA JOZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Sentença:...Condeno o requerido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059643-2 - MIRIAM DE SOUZA LIMA X MATHEUS LIMA DE SOUZA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) GUSTAVO ALEXANDRE DE SOUZA RAMUNDO, Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) ordinatório : fls. 305/311 - ao autor \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.116408-0 - MIRACY CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOAO BARBOSA DA SILVA Sentença:...Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1991.001.700076-9 (97087) - CLAIDE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EURICO NOGUEIRA GUEDES (RJ-005140)) X LILIAN DA GLORIA KILZER AMORIM Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2000.001.028030-2 - LARA SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.039365-1 - DANIEL HUGO MONROY CANDIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X RITA DE CASSIA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:Fls.82/83 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.025566-7 - AMAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752)) X MEIRE MARIA DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sendo que os autos permanecerão à disposição das partes, nos termos do artigo 851, da lei processual civil... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.057135-9 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X W.S.P. Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas de diligências de citação dos herdeiros, conforme despacho de fls. 301. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074202-5 - JULIA MARCA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PAULO SERGIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) ordinatório : Venham as cópias necessárias para o formal bem como recolha-se as custas para sua formação \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1966.001.700143-0 - MARLETE CASSIANO RANGEL Sentença:Certificado o abandono do feito e determinada a intimação da parte autora para prosseguimento na forma do art.267, § 4º do CPC, constatou-se que esta quedou-se inerte, como se infere pela certidão cartorária de fls.20.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extinguí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006441-5 - PEDRO NAVARRO SERPA NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos os descontos obrigatórios e excluídas as verbas extraordinárias. Oficie-se para desconto e pagamento na forma da inicial. Designe-se A.C.I.J. Cite-se. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.006441-5 - PEDRO NAVARRO SERPA NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé e cópia de decisão que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Considerando tratar-se de suprimento ou autorização judicial, recolher R$ 38,48 na conta 0707-0 - AEVF \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150102-9 - MARIA JOSEFINA CABRAL VOTO, JOSE PEDRO VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas na conta APCJ no valor de R$ 0,20, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9, no valor de R$ 1,04. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078729-0 - REINALDO DE OLIVEIRA MAUDREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X CARLA KNOPLECH MADUREIRA), FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas referentes à diligência do avaliador, bem como os documentos que instruem o mandado (certidão do RGI e do IPTU). \r\n\r\nProc. 2005.001.089370-0 - C.B.S., C.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.S. Venham as copias da Carta Precatória a fim de que se possa cumprir o determinado as fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.001.078976-5 - CASSIANO AUGUSTO FLORES CAMPOS, JANAINA BARBARA FLORES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ORLANDO PINTO DE CAMPOS JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.109462-0 - RAQUEL DUARTE DA SILVA LADEIRA, RENATA DUARTE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.27/40. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.126129-6A - KATIA NOGUEIRA PORTELLA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X LUIS CARLOS FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recollhimento das custas do OJA e o endereço da testemunha a ser intimada (R$ 12,24, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.004689-5 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Despacho:Fl. 1594: a audiência especial somente se justifica diante da possibilidade de composição entre as partes. Afirmando a autora não existir essa possibilidade, o ato se torna desnecessário, razão pela qual determino a retirada de pauta da audiência designada para o dia 13/02. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com descontituição de vínculo paternal \r\n\r\nProc. 2004.001.146750-9 - LICIANE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X LICIAN RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (RJ-080605)), NEOVALDO GOMES FERREIRA), ZULEIMA GOMES FERREIRA Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a autora que esclareça sua pretensão quanto à alteração do registro no que tange ao nome de sua genitora, considerando o atingimento da esfera jurídica tanto do réu quanto de sua mãe adotiva caso figurem no registro sem que jamais tenham tido qualquer espécie de relacionamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.056811-0 - NORMA LILIANI DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.048508-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA, REVENDO A CLÁUSULA Nº 3 DO ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1999.001.043265-7, FIXAR OS ALIMENTOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR (ESTES OBTIDOS APÓS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS), INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS QUE PORVENTURA VENHAM A EXISTIR, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E ENTREGUES À REPRESENTANTE LEGAL DO ALIMENTANDO, FACULTADO O DEPÓSITO BANCÁRIO, MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO AJUSTE EM REFERÊNCIA.Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao empregador do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084412-0 - DILSON GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ERIKA LEONIS GARCIA), MATHEUS LEONIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA FIXAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO AUTOR EM UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO PARA CADA RÉU, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES, ATÉ O DIA 05 DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010636-7 - JOSE PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LIANA RAQUEL DOS SANTOS SARMENTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Complementar a taxa judiciária em R$ 111,01 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.152319-5 - MARIA DE LOURDES FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE ROBINSON CARLOS KLAPPERICH Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.161758-6 - MAURI ROBERTO LEITE FELIPE, RENATA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNE ROSE CAMPOS LOYOLA SANTOS (MG-036323) Despacho:Aos requerentes sobre promoção do MP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125324-1 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X RUTH NOGUEIRA ALVES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas, de acordo com a certidão de fl.33. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.010807-2 - GIULIANO FRANCO FAUSTO OROFINO (Adv(s). Dr(a). DARIO GADELHA (RJ-009503)), NEUSA FRANCOPIRES OROFINO, Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para conferência das cópias que instruirão o formal de partilha, devendo ser recolhido no campo 34, conta nº 6002-25174-9, 5% incidente sobre o campo 41. Venha, também cópia de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2000.001.031665-5 - JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes (certidão do 9º Distribuidor do cônjuge virago e certidão da Receita Federal do cônjuge varão). \r\n\r\nProc. 2002.001.030356-2 - IARA BELMIRA BIONDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X JORGE NAZARENO BIONDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (RJ-149554E) Despacho:Fls. 375/376: à autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 113389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001252-7 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nO Doutor Eduardo de Azevedo Paiva, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de NITERÓI/RJ, Estado do Rio de janeiro, por nomeação na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a ALEXANDRA DE ALMEIDA BRITO e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa a ação de ADOÇÃO c/c DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR referente a criança R. de A. B., nascida em 16/10/06, filha de Alexandra de Almeida Brito. E, como a GENITORA encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 3 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário oficial durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo desde logo, a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste Edital e arcar com as conseqüências da revelia. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08 de janeiro de 2007. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivão, Matr. 01/6700, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Uchoa Lopes - CE - Data de Nascimento: 13/05/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Francisco das Chagas Lopes Mãe - Maria Dulcinea Muniz Lopes - RG: 03798337-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA RICARDO LORENA N 27 CASA 03 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.026912-1, oriundo do Inquérito, nº 332/05 de 09/08/2005, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 27/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 31 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, para ciência aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL nº. 1998.528.006758-1A, na Falência de CISSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA nº. 1998.528.006758-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente edital com o prazo de 05 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente aos credores da Empresa CISSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ficam os credores intimados para no prazo de 05 (cinco) dias, alegarem e requererem convenientemente o que entenderem, na forma do art. 104 da Lei de Falência. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 26 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, _______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (DEZ) dias, extraídos dos autos do Processo nº. 1998.528.001803-3 ¿ Falência de LA KOTA CONFECÇÃO DE FRIBURGO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO M.M. DOUTOR FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, FAZ SABER aos interessados e à falida, LA KOTA CONFECÇÃO DE FRIBURGO LTDA, na pessoa de seu representante legal, e aos sócios da falida, ELIVALDO ZEBENDE e MARIA HELENA DE CASTRO ZEBENDE, que por determinação deste Juízo às fls. 287, ficou designada a data de 12/04/2007, às 14:30 horas, no Átrio de Fórum da Comarca de Nova Friburgo, situado na Av. Euterpe Friburguense, 201, Vilage, Nova Friburgo-RJ, para realização pela Sra. Oficial de Justiça Maristela de Castro Mendes, do primeiro leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 03/05/2007, às 14:30 horas, no mesmo local, para a realização do segundo leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer independente da avaliação dos bens descritos no auto de arrecadação às fls. 154/155 e reavaliados, em 15 de setembro de 2006, às fls. 256/257, conforme seguem: Máquina industrial Colarete, de duas agulhas - R$ 1.200,00; Máquina industrial de zig-zag - R$ 1.000,00; Quatro estantes de aço, com prateleiras - R$ 180,00; Oito manequins - R$ 200,00; Quinhentas etiquetas - R$ 20,00; Trinta calcinhas - R$ 60,00; Cem peças de short doll, em cores e tamanhos variados - R$ 500,00; Quatro tubos de linha para confecção - R$ 20,00; Mesa de madeira para corte e costura - R$ 280,00; Balança eletrônica - R$ 260,00 e Direito de uso e gozo sobre a linha telefônica de nº. 22 2527 1021, da telemar - R$ 50,00. Os referidos bens encontran-se localizados na Rua Evangelista Manoel Silva, nº. 257, Conselheiro Paulino, nesta cidade, em poder dos sócios acima mencionados. Foram expedidos Ofícios às fls. 239/242 em cumprimento à Consolidação Normativa da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ. Às fls. 245, a Vara Federal desta Comarca informa a existência de 15 (quinze) execuções fiscais em curso, sendo que em 03 (três) execuções existem bens penhorados, coincindindo a descrição de alguns deles com os bens arrecadados por este Juízo, conforme fls. 246/255 dos presentes autos e, às fls 267, consta anotação nos rosto dos autos, referente ao débito da Massa Falida junto à Fazenda Nacional, nos autos do processo nº. 99.0501793-3 e apensos, oriundo da Vara Federal desta Comarca, no valor de R$ 151.487,92 (cento e cinquenta e um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos). O Cartório Distribuidor de Nova Friburgo, às fls. 259, informa apenas a existência da presente ação; sendo reiterado o ofício para para uma pesquisa mais completa sobre a Falida, tendo em vista a informação de fls. 216 dos autos, foi constatada a existência de duas ações na 2ª. Vara Cível desta Comarca, conforme fls. 275/276. Edital na íntegra no Fórum, ficando a Falida e seus sócios intimados da hasta pública, se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, deverá efetuar os seguintes pagamento: à vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de Oficial de Justiça Avaliador, custas de Cartório de 1% até o limite máximo de R$ 174,95 e o restante em até 72 horas. \r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________, Cíntia Luíza Souza Frossard, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/26259, o digitei e eu, _______________ Cláudia Maria Teixeira Rivas, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/26.373, o conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 112931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.528.002162-7, movida por EDINA DE ALMEIDA em face de SPINELLI S/A - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA e JOÃO PEREIRA MACHADO JUNIOR, objetivando CITAÇÃO dos réus MANOEL CELSO PACHECO e SIRLÉA DOS SANTOS PACHECO. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9780, digitei. E eu, ______________ Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23442, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.010860-3, foi decretada a Interdição de Fabiano da Silva Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Botelho Soares ,Mãe - Miriam Dias da Silva - RG: 20.358.355-4 Emissor: DETRAN - CPF: 057.536.337-14 Emissor: SRF - Endereço: Rua Capibaribe, nº 18 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Dias da Silva, Nacionalidade Brasileira-PB- Data de Nascimento: 26/12/1959 Idade: 47, Filiação: Pai - Luiz José da Silva -Mãe - Maria Dias da Silva RG: 22.514.171-2 Emissor: DETRAN, CPF: 219.483.304-82 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 84573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.009440-7, foi decretada a Interdição de Vania Maria da Mota - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Francisco da Mota Mãe - Jurema Maria da Mota - RG: 020.491.169-7 Emissor: DETRAN - CPF: 059.250.087-07 Emissor: SRF - Endereço: Rua Rafael Luiz, nº 175, - Riachão - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria da Mota - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Secretário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Manoel Francisco da Mota Mãe - Jurema Maria da Mota - CPF: 00940317702 - RG: 008.368.342-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rafael Luiz, nº 175, - Riachão - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mes de setembro do ano de dois mil e seis.. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 84559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200768-4 (75778) - EDIR DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X ELI RIBEIRO Decisão:Houve erro material no dispositivo da Sentença à fl.102,com relação à beneficiária da carta de adjudicação. Declaro, pois, a sentença, substituindo o nome de AURORA MARIA EIRAS COSTA para EDIR DA COSTA. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.076995-8 (3485) - MAURICIO DE FREITAS HAGUENAUER MOURA X RONALDO HAGUENAUER MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NAVARRO DE OLIVEIRA (RJ-058472), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 269, III do CPC, homologo o acordo a que chegaram as partes, exonerando o alimentante Ronaldo de Haguenauer Moura de sua obrigação alimentar em relação a Maurício de Freitas Haguenauer Moura.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento do desconto a título de pensão alimentícia.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.057457-8 (5327) - VANESSA GARCIA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X LUIZ AUGUSTO LIMA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES (MG-052857) Decisão:1 - Expeça-se ofício à fonte pagadora consignada no item 3 à fl. 72, para o desconto a título de alimentos conforme acordo homologado por Sentença à fl. 19.2 - Quanto ao mais, nada a prover. Tutela jurisdicional entregue à fl. 19. Processo findo. Após a expedição do ofício, dê-se baixa, se for o caso, e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062262-5 - HELLORY SILVA DE MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X JOSEPH ALBERT MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA (ES-007982) Despacho:1 -Traslade-se cópia da decisão de fls.25/26 dos autos de exceção de incompetência em apenso.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. 3 -Intimem-se asd partes pessoalmente, seus patronos pelo D.O. e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102027-1 - BRANDON MESQUITA DE FREITAS, Assistente: MARIA JOSE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X FRANCISCO ERTEVALDO RODRIGUES DE FREITAS Decisão:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha cópia do comprovante de rendimentos ou das três últimas declarações de IR completas com bens e direitos e/ou de isento.2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, hoje no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo. 3 - Oficie-se ao empregador, se houver (...) Apresentar a parte Ré para a Audiência de Conciliação no dia 26/03/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 4 -Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.135189-5 - RAYANNE BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que as partes transigiram. À fl. 39, o Ministério Público opina pela homologação.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência de Conciliação, cuja assentada se encontra às fls. 38/39 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se ao empregador do réu na forma do item 3 do acordo.Custas de lei, devendo ser observado com relação a ambas as partes o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141720-1 - MARCUS VINICIUS GALINDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELIZETE DE MIRANDA GOULART (RJ-001738B)) X WAGNER AMARAL DE MORAES Sentença:Muito embora instada a requerente a emendar a inicial, deixou de se manifestar, não preenchendo os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC e não apresentando elementos capazes de sanar irregularidades e defeitos que dificultam o julgamento do mérito (art. 284 do CPC), o que enseja seu indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162871-7 - LUIZ CARLOS AGUIAR CARRIÓN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR (RJ-108258)) X DEMÉTRIO DE SOUZA DIAZ CARRIÓN Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 2,0 SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo. 2 - Oficie-se ao empregador, no endereço de fls.04 (...) Apresentar a parte Ré para a Audiência de Conciliação no dia 27/05/2006, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 3 -.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.003000-4 - PEDRO HENRIQUE DE SALLES SALERNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCELO TAVARES SALERNO Decisão:1 - Defiro a gratuidade à parte autora.2 -Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo. 3 -. Oficie-se ao empregador, no endereço de fls. 04 (...)Apresentar a parte Ré para a Audiência de Conciliação deste Juízo no dia 26/03/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 4 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010824-8 - FILIPE GONZAGA DA SILVA SIQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X PAULO ROBERTO TELES SIQUARA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Atribua-se o correto valor à causa, prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.052262-0 - R.L.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X W.D. Sentença:Isto posto, não concorrendo neste feito o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, não recolhidas, no prazo legal, as custas conforme certidão à fl. 40, inscreva-se a parte devedora na Dívida Ativa e arquivem-se os autos, sem baixa.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.098176-7 - IRINI PETRO FYRIGOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.108215-8 - IS DA SILVA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X NAIR FERREIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Sentença:Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas de lei. Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.043671-4 - SELMA BEATRIZ DE MORAES SENA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X RENATO EUFRASIO LEAL SENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASSIMIRO (BA-000236A) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira, Selma Beatriz Couto de Moraes. Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido. Quanto às custas judiciais, deve ser observando, com relação a ambas as partes, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010195-3 - ANGELA MARIA PENÃ COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.200672-7A (67466) - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X NELSON COX KRAUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Intime-se a executada da penhora realizada às fls. 271/274.(Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu, OAB/RJ 65963) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.031006-9 - VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Despacho:1 - Fls.350/351 - Aos interessados. 2 - Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 349. \r\n\r\nProc. 2001.001.027043-8 - VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:...intimem-se os exeqüentes para no prazo de 05 (cinco) dias comunicar ao Juízo se o débito foi quitado, valendo o seu silêncio como quitação, conforme determinado em Assentada de fls.514. \r\n\r\nProc. 2001.001.131665-3 - S.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Aguarde-se a realização do leilão no Juízo de Maricá. \r\n\r\nProc. 2002.001.062882-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Sentença:Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010078-7 - TAMARA ALGRANTI LARRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROBERTO LARRAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme manifestação da exeqüente à fl. 47.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063355-8 - GABRIEL LLOPIS LOBATO ZELCOVICK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X MAX LEANDRO LOBATO ZELCOVICK (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Sentença:Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063361-3 - CAROLINA GALVAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X ALAN PEDROSA FREIRE Sentença:Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.132778-9 - PAULINO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X COMANDANTE DO 1 DISTRITO NAVAL DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO Decisão:Nada mais a prover. Já há sentença nos autos, à fl. 59. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.063259-8 (1926) - JOSE JOAQUIM ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARILUCE MAIA DE MORAIS SEQUEIRA E OUTROS E OUTROS) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 113393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704689-8 (73212) - ANIELE MENEZES DO NASCIMENTO E OUTRO X MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327) Decisão:Fls. 74- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Marco Antonio do Nascimento , em favor de Aniele Menezes do Nascimento e Marco Henrique Menezes do Nascimento, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls.76, e a concordância anteriormente manifestada pelo alimentante, às fls. 23, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 02/02/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.143286-0 - BRENO ALBUQUERQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA ROMA (RJ-145924E)) X CARLOS AUGUSTO VEIGA DE PAIVA Decisão:1. Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante.2. À audiência de conciliação que designo paa o dia 26/02/2007, às 11:00 horas.3. Cite-se e intimem-se com as advertências pertinentes.4. Oficie-se para desconto em folha, observando-se fls. 32. (fev/1)Defiro J.G. à autoraAtos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.144720-5 - MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA JACOB VALERIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO JACOB VALERIANO Sentença:(...)Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 47, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, (...) e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 41, e ao réu, que ora defiro.ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 02/02/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.147190-6 - CLAUDIA GIRU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONSECA DOS SANTOS (RJ-150956E)) X JOSE LUIZ DA SILVA Sentença:(...)Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 39 (...) e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 34, e ao réu, que ora defiro.ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 02/02/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.003834-9 - TAMARA DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X RICARDO SERGIO DE FARIAS CASTRO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 02/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.079305-7 - DANIEL FABIANO SEABRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X FABRICIO DA SILVA FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079323-9 - DANIEL FABIANO SEABRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X FABRICIO DA SILVA FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.128018-7 - JONATAS VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDUARDO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146946-6 - AUGUSTO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO AUGUSTO TELES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051215-9 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Considerando-se o teor do laudo do exame de DNA que concluiu que o réu é pai dos auotres - probabilidade superior à 99,99% - é que fixo os provisórios no percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidosdo alimentante, metade para cada autora. Oficie-se para desconto. Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.154683-9 - PAULO ROBERTO DE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X BRUNA DA SILVA MELO E OUTRO PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.094600-5 - C.A.R.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.B.M. Despacho:1) Afirme-se a ausência, por termo nos autos;2) Após, oficie-se aos órgãos de praxe para localização do endereço do réu. (fev/4) TERMO PRONTO A PARTIR DE 02/02/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.097895-1 - EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LUCIANA SAMPAIO DE OLIVEIRA), RENATO SAMPAIO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007047-3 - ELISABETH KFURI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/04/07, às 14:30h, devendo comparecer as partes para prestar depoimento pessoal.I. as partes para que informem se têm prova testemunhal a produzir.I. Ciente MP. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.105159-0 - ANTONIA ALVES FERNANDES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). CECÍLIA DECOURT GARCIA (RJ-132174E) Decisão:Fls. 31 - Oficie-se para desconto em folha, observando-se fls. 04. (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 02/02/2007 (MWU/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3 (66036) - VANIA REGINA SCHUCH ABELHEIRA,,MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:À autora. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.041637-0 - BERNARDO OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-105492E), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES (RJ-104126E)) X ADIMILSON ALVES VIEIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(RFO/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.110860-3 - ANDRESSA DE OLIVEIRA VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X COSME VIANNA MACHADO PORTARIA 01/06: FLS. 92 - ANOTE-SE. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098503-7 - CRISTIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS (RJ-001775B)) X CELECINO BAPTISTA DA COSTA Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2007, às 11;20 h.2. Cite-se e intime-se o réu, por Carta Precatória, no endereço de fls. 47.3. Intimem-se. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108081-4 - PEDRO SOUZA POLITO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SANDRO POLITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) PORTARIA 01/06: AO RÉU SOBRE FLS. 119/122. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119596-4 - ANA CAROLYNA MESQUITA DE JESUS ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO OLIMPIO DO ROSARIO Decisão:Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 15:00 horas.I-se. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119830-8 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ROGER LOUIS HENRI DE LANGHE Despacho:1. Considerando-se a documentação anexada que comprova que as partes tiveram relacionamento estável do qual resultou nascimento de dois filhos maiores, bem como o documento de fls.19/25 é que fixo os provisórios em 10 (dez) salários mínimos.2. À AIJ que designo para o dia 16/10/2007 às 14:00 horas.3. Cite-se e Intime-se.4. E. Rogatória. (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: A AUTORA DEVE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133986-0 - LUCAS DESSUPOIO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CARLOS TAYLOR LEAL SILVA Sentença:...Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 42, ressaltando-se que o réu, devidamente intimado às fls.49, quedou-se inerte, conforme certificado às fls.50. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.162209-0 - ROGÉRIO GOMES BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.121719-4 - VENICIO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) ATOS DA SERVENTIA: AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142602-0 - PAULO ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 05/02/2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.069146-7 - REGINA DALVA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X RONALDO ROSEIRO DI FAZIO A REQUERENTE DEVE RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA (MWU/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122800-1 - HILDA SCIAMMARELLA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOAO BAPTISTA MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: AO AUTOR SOBRE FLS. 182. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). JOSIVILMA GOMES DA SILVA LIMA (RJ-135741E)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1. Fls.113/114 - Inclua-se os herdeiros do falecido, Wellington Henriques Paiva e Stephanie Troicnelli Paiva;2. Retifique-se no DRA3. Após, citem-se os herdeiros, através de seus representantes legais.Atos da Serventia: Fornecer cópias para instruir o mandado. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.148383-0 - PORFIRIO ADORNO GALEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA SER ASSINADO PELAS PARTES, CONJUNTAMENTE, ACOMPANHADAS POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.184986-0 - LIBIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Decisão:1. Fls. 65 - Oficie-se como requerido.2. Cumprido o item supra, dê-se vista ao requerente de fls. 66, com as cautelas de praxe.3. Antes, porém, venham conclusos os autos em apenso.Pet. 2007-0058775: \"D.P.D. A.A. Após, v. cls.\" (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.143058-8 - BARBARA ALVES SILVA SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA PORTARIA 01/06: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FL. 24, OBSERVADO O INFORMADO À FL. 26. (RFO/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Despacho:Fls. 657/658 - Oficie-se como requerido. (fev/5) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 05/02/2007 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.021213-5 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301), Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925) Despacho:Digam as partes se foi deferido efeito suspensivo ao agravo interposto, conforme fls. 253. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Diga a exeqüente se com o levantamento da quantia dá quitação à execução. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.119977-5 - ANDRESSA DE OLIVEIRA VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X COSME VIANNA MACHADO PORTARIA 01/06: FLS. 99 - ANOTE-SE. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.154712-1 - MARCO AURELIO SOARES GOUDART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO SOARES GOUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/ 2007, às 16:00 h.2. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. (fev/2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.153947-0 - SIMONE DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ADEMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:1. Fls. Fls. 104 - Diga a exeqüente.2. Quanto a impugnação apresentada, aguarde-se o cumprimento do item supra. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.143398-4A - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:(...)3- Informação de fl. 74. Reconsidero o despacho de fl. 70v.4- Fls. 34/69. Diga a exeqüente sobre a justificação.(...) (fev/5) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.076526-8 - ROMULO GONZALEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X THAIS CASTELLAR OLIVATTO DE FIGUEIREDO), DIOGO CASTELLAR GONZALEZ DE FIGUEIREDO Decisão:Cumpra-se o item 2 da promoção de fls. 54, intimando-se o autor para dar fiel cumprimento à decisão de fls. 44/45, parte final, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. (fev/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047125-0B - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:(...)3- Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias, especificando-as e justificando-as, para análise de sua pertinência.(...) (fev/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086916-5 - THAMIRIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X PAULO CESAR CARNEI RO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 41, item 2 - Oficie-se.2. E. provas. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.073584-3 - ANA LUIZA DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ESPOLIO DE IVO SIGELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. SH/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.136721-9 - FRANCISCA MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ALTAIR MARIANO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Inclua-se Paulo Pereira de Almeida no polo passivo.2. Venha declaração de ausência firmada nos autos.2. Após, cumpra-se fls. 111. (fev/4)ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE AUSÊNCIA PRONTO A PARTIR DE 05/02/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.110181-7 - RAIMUNDA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANDRE LUIZ NOGUEIRA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Rejeito a preliminar eis que desnecessária a inclusão do INSS no polo passivo para eventual reconhecimento da união, sendo certo que o pedido poderá ser feito junto a Previdência Social para obter a pensão requerida, na hipótese de acolhimento do pedido.2. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação.3. Defiro as provas requeridas, consistente no depoimento pessoal, oitiva das testemunhas e documental superveniente.4. À AIJ que designo para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas.5. I. Cientes MP e DP (/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.001364-2 (67609) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Decisão:Fls. 118 - I-se. (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: À REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.005884-4 (8622) - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CRISTINA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Despacho:1. Acolho as razões do MP e indefiro o pedido de fls. 219 tendo em vista que a ré é representante legal da menor Camila.2. No que se refere às alegações de fls. 194/195 deverá o alimentante propor a ação competente, sendo esta via imprópria para análise dos argumentos ali expendidos. (fev/5) \r\n\r\nId: 113394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.010004-5, foi decretada a Interdição de Adriano Pimenta dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/01/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - José Inocencio dos Santos Mãe - Maria Matilde Pimenta - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia de Oliveira dos Santos, Nacionalidade BrasileiraEstado Civil: SolteiroRG: 05352453-4CPF: 629471337-49 Emissor: M.FAZ.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mes de dezembro de dois mil e seis. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 84566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.038.003035-2, foi decretada a Substituição do Curador de Carlos Assis de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edvaldo Ferreira Nacionalidade Brasileira -SE -Data de Nascimento: 31/12/1948 Idade: 57Filiação: Mãe - Maria Ferreira RG: 02403486-0 Emissor: IFP- CPF: 297075447/91 Emissor: SRF- Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Dezembro de dois mil e seis. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 84535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.024256-0, foi decretada a Interdição de Rosemary Maria Vidal Elizeu - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Avelino Mauricio Vidal Mãe - Laura Mauricio Vidal - Endereço: Rua Juliana, nº 463, - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Elizeu, Nacionalidade BrasileiraRJ- Profissão: PintorEstado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/05/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Antonio Elizeu Mãe - Maria da Gloria Francisca Elizeu, CPF: 68078048734RG: 06012792-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos seis dias do mes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 84547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.001126-3, foi decretada a Interdição de Marta Gonçalves Heggendorne - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Moacir Plinio Heggendorne Mãe - Julia Gonçalves Heggendorne - RG: 20.875.307-9 Emissor: DETRAN - CPF: 05791085702 - Endereço: Rua Alameda Paraiba, nº 280, - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Heggendorne de SouzaRJ, Profissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 01/11/1966 Idade: 40,Filiação: Pai - Moacir Plinio Heggendorne Mãe - Julia Gonçalves Heggendorne,RG:12298770-4, Emissor:IFP, CPF: 09049348700, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos seis dias do mes de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 84541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001803-3, foi decretada a Interdição de Izete Rodrigues Nascimento de Orem - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/09/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Clovis Rosa do Nascimento Mãe - Terezinha Rodriuges Nascimento - CPF: 585913207-78 - RG: 09923828-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jorge Lisboa , 87 Comendador Soares -Cep.: 26275-000 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izete Rodrigues Nascimento de OremNacionalidade BrasileiraRJProfissão: ComerciárioEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 20/09/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Clovis Rosa do Nascimento Mãe - Terezinha Rodriuges Nascimento CPF: 585913207-78RG: 09923828-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 1991.038.001322-4, movida por EGNER RIBEIRO em face de JERUSA DA PENHA BRAGA RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JERUSA DA PENHA BRAGA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, trinta dias do mês de Janeiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2005.038.012002-0, em que são requerentes MAURÍCIO MOURA MARQUES e TELMA ALVES SILVA MARQUES, em face de SOLANGE DE ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança S. de A.F., nascida em 05/12/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ao um dia do mês de fevereiro do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, Substituta da Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.000141-2, movida por NADIR TEIXEIRA e DULCE HELENA OLIVEIRA DA SILVA em face de ESPÓLIO DE SERAFIM DA SILVA, representado por Isabel Cristina Ferreira da Silva Caldas, objetivando CITAR OS EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (31/01/2007). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.040.001636-0, movida por MANOEL HONORATO em face de OLGA AUGUSTO PAES e JAIR DA CONCEIÇÃO DIAS, objetivando objetivando CITAÇÃO dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA os réus ACIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002791-5, foi decretada a Interdição de Bernardo da Silva, sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8611, as fls. 53 vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002743-5, foi decretada a Interdição de Carlos Fontes , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8596, as fls. 49 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de dezembro de 2006. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002742-3, foi decretada a Interdição de Cristiano de Assis Ferraz, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8595, as fls. 49 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de dezembro de 2006. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nId: 84622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002344-2, foi decretada a Interdição de MARIA DA GLORIA GERALDO, sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8547, as fls. 37 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove dias do mes de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002746-0, foi decretada a Interdição de Aquilino Ferreira , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8599, as fls. 50 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nId: 84628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002752-6, foi decretada a Interdição de Inacio Antonio da Silva, sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8604, as fls. 51 vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002417-3, foi decretada a Interdição de Sebastiao Rodrigues Filho, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8580, as fls. 45 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ - Endereço: CASA DE SAUDE SANTA MONICA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de dezembro de 2006. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo \r\n\r\nId: 84592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n2002.001.062798-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nWIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ053422 \r\n\r\n1995.001.108649-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n1992.001.125813-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA - RJ004971 \r\n\r\n2002.001.126485-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n1997.001.090638-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS - RJ133561 \r\n\r\n1994.001.052187-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nRICARDO JORGE LORDANI - RJ073992 \r\n\r\n1992.001.040578-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROZILENE DE OLIVEIRA - RJ001194 \r\n\r\n2005.001.001378-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n2006.001.099475-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2002.001.117791-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA GUIMARAES - RJ104491 \r\n\r\n2006.001.166743-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROSEMARY CORRÊA VIERLING - RJ059288 \r\n\r\n1998.001.187586-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL GUERRERO - RJ049378 \r\n\r\n2003.001.151195-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPAULO GASPAR GOMES - RJ076322 \r\n\r\n1991.001.138236-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2002.001.063787-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNADJA BARBOSA DA SILVA - RJ059583 \r\n\r\n2006.001.161113-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS - RJ088144 \r\n\r\n1998.001.158837-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE MOURA DIAS - RJ065370 \r\n\r\n2006.001.014818-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA - RJ119893 \r\n\r\n2005.001.055000-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nDENISE MULLER DOS REIS PUPO - RJ107045 \r\n\r\n1984.001.503783-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nTATIANA DE LIMA TORRES - RJ088615 \r\n\r\n2003.001.074932-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2006.001.026587-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ - RJ024282 \r\n\r\n2006.001.041414-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nOSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO - RJ048435 \r\n\r\n2007.001.006535-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.151881-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nNILZA DA CUNHA SOUZA - RJ053735 \r\n\r\n2007.001.005043-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER - RJ061529 \r\n\r\n2004.001.010381-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO TOLEDO PINTO - RJ087086 \r\n\r\n1998.001.144665-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2006.001.153280-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA MARQUES - RJ103176 \r\n\r\n1983.001.200244-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA - RJ095286 \r\n\r\n2006.001.028661-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nERICA METELLO GARCIA - RJ098369 \r\n\r\n1990.001.084819-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO - RJ097891 \r\n\r\n1995.001.055034-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DE MORAIS CUNHA - RJ102741 \r\n\r\n1989.001.133381-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nROSANA TOSTES MACHADO - RJ110710 \r\n\r\n2006.001.130171-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ LOPES PAIVA - RJ100153 \r\n\r\n2006.001.008603-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA - RJ112542 \r\n\r\n2006.001.161677-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nCHRISTINE DE SALLES ALMEIDA - RJ126536 \r\n\r\n2001.001.044021-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nBRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA - RJ118679 \r\n\r\n1992.001.098451-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2003.001.059400-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES - RJ128137 \r\n\r\n1997.001.001923-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO GONZALEZ PUELL - RJ133604 \r\n\r\n1998.001.010683-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nEDMILSON SILVA PEREIRA - RJ123780 \r\n\r\n2000.001.080975-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA BASTOS - RJ125162 \r\n\r\n2005.001.031763-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO - RJ125372 \r\n\r\n2003.001.017578-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO TURRINI COSTA - RJ126632 \r\n\r\n2004.001.071158-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ELENO RORIZ - RJ135336 \r\n\r\n1988.001.112159-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n1996.001.006205-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1999.001.078574-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDANIELA FONSECA RIBEIRO - RJ138607 \r\n\r\n1996.001.044657-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCLAYTON ALVIM DE MEDEIROS - RJ141899 \r\n\r\n2006.001.138487-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES - RJ132593E \r\n\r\n2004.001.126315-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n2006.001.086803-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ135506E \r\n\r\n1996.001.133084-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS - RJ138578E \r\n\r\n2006.001.075647-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n1999.001.172338-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALVES DE SOUZA - RJ141289E \r\n\r\n2006.001.128853-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2005.001.137705-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJAILCE JANE ARMOND - RJ142324E \r\n\r\n2004.001.149302-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2006.001.115635-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE RAFAEL SIMÕES - RJ144923E \r\n\r\n2006.001.089403-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVERONICA SANTOS DE BARCELLOS - RJ135909 \r\n\r\n2002.001.077187-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA - RJ150963E \r\n\r\n1984.001.201642-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULA MOREIRA DE SOUZA LIMA - RJ151350E \r\n\r\n2006.001.084556-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nGLAUCYA VICENTE BRANDAO - RJ151383E \r\n\r\n2005.001.034643-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1995.001.103613-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n2002.001.118710-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nId: 113395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002415-0, foi decretada a Interdição de Luiz Soares Mello , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8579, as fls. 45 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de dezembro de 2006. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002409-4, foi decretada a Interdição de Domingos Santos de Souza , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8573, as fls. 44 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100 . A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nId: 84580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002419-7, foi decretada a Interdição de Jose Monteiro Nunes , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8582, as fls. 46 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002414-8, foi decretada a Interdição de Joao Goncalves Queiroz , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8578, as fls. 45 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quatorze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.007818-7, foi decretada a Interdição de LUCILIA MARIA FARIAS FREITAS, brasileira, solteira, portadora da C.I. nº 026259-5, Ministério da Aeronautica e C.P.F. nº 054.549.947-07, filha de Edir Drumond de Freitas e Berenice de Farias Drumond de Freitas, nascido(a) em 29 de maio de 1956, conforme certidão de nascimento de nº 90278, do livro nº 142-A, às fls. 288vº, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Registro Civil da Capital, Praia da Olaria, 155, Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) LUCILENE MARIA FARIAS FREITAS GRAZINOLI, brasileira, casada, funcionária pública estadual, portadora do CPF: 01615308776, e da C.I. nº 06980437-5, residente à rua Pedras Brancas, 865, Lote 13, Bairro Mosela, Petrópolis-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e seis de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002360-0, foi decretada a Interdição de Marli Neves , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8563, as fls. 41 vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quatorze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nId: 84568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002410-0, foi decretada a Interdição de Edmar dos Santos, sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8574, as fls. 44 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002741-1, foi decretada a Interdição de Francisco Pinheiro , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8594, as fls. 49 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100.A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quatorze de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002794-0, foi decretada a Interdição de Nilza Correa da Silva, sexo feminino, com demais dados ignorados conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8613, as fls. 54 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002345-4, foi decretada a Interdição de Denicia Francisca de Oliveira, sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8548, as fls. 37 vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de setembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nId: 84523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002333-8, foi decretada a Interdição de Francisca Correia Quintanilha, brasileira, solteira, sexo feminino, nascida aos 08 de setembro de 1945, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 4073, as fls. 372 do livro nº 31, do RCPN do Estado do Rio de Janeiro, Municipio de Vassouras, Distrito de Vila de Paty do Alferes, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002423-9, foi decretada a Interdição de Luis Francisco Monsores, sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8586, as fls. 47 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002425-2, foi decretada a Interdição de Luis Fernando Marcolino, sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8588, as fls. 47 vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nId: 84604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002346-6, foi decretada a Interdição de Lindaura da Silva, sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8549, as fls. 38 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nId: 84530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002404-5, foi decretada a Interdição de Aldemir de Campos sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8568, as fls. 42 vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002421-5, foi decretada a Interdição de Antonio Roberto, sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8584, as fls. 46 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002339-9, foi decretada a Interdição de Maria Ruth Pereira da Silva, sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8542, as fls. 36 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nId: 84502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002426-4, foi decretada a Interdição de Jose da Silva Anastacio: , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8589, as fls. 48 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de dezembro de 2006. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nId: 84607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002427-6, foi decretada a Interdição de Antonio de Oliveira , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8590, as fls. 48 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100 A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002739-3, foi decretada a Interdição de Mario Belmiro de Souza sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8592, as fls. 48 vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002740-0, foi decretada a Interdição de Mario de Carvalho, sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8593, as fls. 49 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002354-5, foi decretada a Interdição de Lucia Guilhermina , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8557, as fls. 40 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quatorze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nId: 84548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.026015-9 - CAMILA SANT ANNA CALDAS ROCHA E OUTRO X MARCOS JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Despacho:Atenda-se ao MP, a fls. 76. Intime-se na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nProc. 1999.001.047257-6 - MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X MAURICE CASTILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Despacho:Os bens sujeitos a pemhora devem ser indicados pela parte exequente. Após a manifestação da parte exequente sobre o teor deste despacho, analisarei o pleito de avaliação e penhora. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.105211-5 - NICOLE BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCOS MORGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, adotando-se as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. Int.-se. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.144550-6 - ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Decisão:No tocante a contestação oferecida a fls. 55/64, diga a autora em réplica. Concernentemente a Reconveção, deixo de admiti-la, eis que não cabe reconveção no processo cautelar (JTA 106/251), fls. 883 do Código de Processo Civil - Theotônio Negrão...Int.-se. -3- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.012827-7 - SONIA BANDINI (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355)) X NEUSON GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 659. Intime-se o devedor, nos termos do despacho de fls. 654 verso, por mandado. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.078197-1 (94054) - ROBERTO PIFFER E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-086532), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777) Despacho:Atenda-se a Fazenda estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.020065-1 - SEVERINO OSCAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X LUZITANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o alimentado daniel terminará o curso universitário neste primeiro semestre, diga o alimentante se concorda em continuar a pensioná-lo até o final do curso Int-se- 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.046519-0 - MARIO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619)) X MERCEDES ALVES MACHADO Despacho:Diga a autora sobre o teor das certidões de fls. 65 e 66. Int.-se. Após, ao MP. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.167575-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ANA MARIA PALOMA RIBEIRO Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 19/04/2007, às 14:40 h.II - Citem-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021119-0 - JOANA VAUDOIS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.130911-2 - IZABELA REZENDE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Diga ao Sr. Contador Judicial sobre a impugnação de fls. 157.-2- \r\n\r\nProc. 2005.001.030564-4 - MARIANA MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Decisão:despacho em petição solta nº 2006-2569668 - Defiro Justiça Gratuita a exequente. D.P.D. R.A. Apense-se o processo nº 2005.001.030.564-4. Após, cite-se o devedor nos termos do art. 733, CPC. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.080169-6 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 92, determinando a prorrogação do prazo para juntada do Laudo de Avaliação ali referido, por mais quinze dias. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.102032-3 - SELMA TEREZINHA MARQUES DA SILVEIRA BOCHI (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ITER BOCHI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO TUSI JUNIOR (RS-031726) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida a fls. 152. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 80. Intime-se na forma ali requerida. esclareça a exequente se o débito objeto da execução nº 2006.001.159638-8, em apenso, já foi pago. Int.-se. Dê o Sr. Analista Judiciário andamento ao processo nº 2005.001.043472-9, certificando-se eventual manifestação do apelado (fls. 81). -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.154916-4 - LAIS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:Fls. 150- Diga a parte exequente. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.031444-1 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao MP. Aos exequentes sobre o documento juntado a fls. 155, esclarecendo ao Juízo se as partes chegaram a consenso no respeitante ao porcesso nº 2005.001.080152-0, em atenção a assentada de fls. 209 desse processo. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.081036-5 - LAIS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 39. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.156918-0 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Fls. 25 - Atenda-se ao MP, intimando-se o executado na forma ali requerida. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168100-8 - ALINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SIRINO DA SILVA Despacho:Diga a exequente sobre a proposta de parcelamento do débito (fls.16). Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Emende-se a parte exequente a inicial, no tocante ao débito objeto da presente execução, em atenção ao despacho de fls. 134, ainda não cumprido. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4A - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:As despesas cobradas pelos exequentes na petição de fls. 32/22 não se venceram no decorrer desta processo, eis que pretéritas. Desta forma, não pode o Quantum deabeatum objeto desta cobrança, ser aditado a presente. Observe-se, ainda, que o devedor já foi devidamente intimado para pagar a quantia exigida na inicial, tendo sido designada Audiência Especial na tentativa de composição do pagamento do débito. Face ao exposto, desentranhem-se peças de fls. 32/36, autuando-se a execução em apenso e anotando-se a sua existência no Distribuidor. Após, abra-se conclusão nesse feito. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.053681-4 - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:Dê-se vista a parte autora dos documentos juntados a fls. 316/329. Qualifique a parte ré as testemunhas arroladas a fls. 314, informando ao Juízo se comparecerão elas, a Audiência, independentemente de intimação. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117358-0 - SIRLEI TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARROS E OUTRO Despacho:Diagm as partes sobre o teor do Estudo Social de fls. 38/44. Intimem-se. Após, ao MP. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.074387-7 - ROSEMARY RIBEIRO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X RISALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:Intime-se a autora, por mandado, para os fins do art. 267, § 1], CPC. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga a autora sobre os honorários do Sr. Perito, consignados a fls. 233. Esclareça, a autora, outrossim, o motivo pelo qual as empresas indicadas nos seus quesitos, à exceção da RCH - Empreendimentos e Participações Ltda, não foram elencadas na inicial como integrantes do patrimônio das partes. Sem prejuízo, apense-se o feito cautelar nº 2000.001.148601-5. Int.-se .-2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.093390-2 (91000) - ANA CLAUDIA AMARAL MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X CARLA MACHADO DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:Fls. 225- Atenda-se informando-se o estágio em que se encontra o presente feito, em especial a última determinação constante do despacho de fls. 221. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8 - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.140078-4 - ANDREA SIMONE RABELLO PIMENTEL X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL, BRENO FONSECA RABELLO DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Decisão:Tendo em vista o teor do Laudo psicológico realizado por perito do Juízo, a fls. 229/245, no qual constata a Sra. Psicologa não haver indícios de que o menor tenha sofrido abuso sexual por parte da avó paterna; levando-se em conta que até a presente data a autora não pagou a primeira parcela dos honorários da nova perícia que requereu, não tendo, inclusive, regularizado sua representação processual, até o momento e, visando, principalmente, a preservação do equilíbrio emocional do menor, que precisa estreitar seus laços afetivos com a família paterna, acolho a bem lançada promoção do M.P., a fls. 417, cujos fundamentos a esta se integram. Face as considerações acima expedidas, defiro o exercício do direito de convívio do reú com o menor Breno, na forma requerida a fls. 409, itens a,b e c. Expeça-se Alvará e intime-se a genitora sobre o teor desta decisão. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.014782-9 - ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X FELIPE PASSOS PEREIRA), VITOR PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Venha aos autos xerocópia da certidão de nascimento de Vitor Passos Pereira. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0 - SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) Despacho:Em réplica. Int.-se.despacho em petição solta nº 2007-0159125 - Registre-se e autue-se em apenso ap processo nº 2006.001.149310-0. Anote-se no Distribuidor. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.164304-4 - JOSÉ HENRIQUE DALALANA D' AMICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MÔNICA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Venha aos autos o mandado de citação e intimação expedido a fls. 26, devidamente cumprido aos autos. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.069855-3 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Intime-se o autor, com urgência, para que apresente em Juízo seu endereço e telefone aqui no Rio de Janeiro. Certifique-se...Digam as partes em provas, justificadamente, no tocante ao processo nº 2006.001.011215-7 (Cautelar de POsse e Guarda). No respeitante ao estudo social requerido como prova pela autora, diga esta se deseja a realização de novo estudo ou se satisfaz com aquele realizado no âmbito da família materna, datado de 04/04/06, constante a fls. 207/217, do processo da Cautelar, nº 2006.011215-7. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.050263-4 - ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DIEGO FRAGOSO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Reitere-se o ofício expedido a fls. 155, consignando-se o prazo de cinco dias para a resposta, sob pena de crime de desobediência.Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO Despacho:Fls. 156 - Dê-se ciência ao MP. Aguarde-se a audiência designada a fls. 96/97. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES Despacho:Certifique o cartório a data da juntada da petição de fls. 45/51. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.052098-3 - ANDREA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO Decisão:despacho em petição solta nº 2007-0173115 - D.P.D. R.A. Apense-se ao feito abaixo indicado. Defiro Justiça Gratuita. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.134823-7 - JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Agravo retido interposto a fls. 151/155. Diga o agravado. Int.-se. Após, ao MP. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.007935-2 - ANDRE COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MARA LANE VICENTE GUINÂNCIO CORREA) Despacho:Esclareça o autor se o seu pedido é de separação judicial ou divórcio judicial, eis que afirma na exordial estar separado de fato há mais de dois anos. Intstrua-se o pedido na forma do art. 283, C.P.C., e, caso haja opção pelo pedido de divórcio, deve o autor juntar aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. Adeque-se o pedido, na forma do art. 282, incisos IV e VII, ambos do CPC. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 113399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002361-2, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Maia , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8564, as fls. 41 vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100.A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, aos quatorze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nId: 84574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002356-9, foi decretada a Interdição de Francisca Teixeira de Viveiros, sexo feminino, com demais dados ignorados conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8559, as fls. 40 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nId: 84554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002357-0, foi decretada a Interdição de Naia Sebastiana de Carvalho , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8560, as fls. 40 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o DR. ALEXANDRE ZANATTA BRAGA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 108.328, com escritório neta cidade a Estrada do Catobira, Rua A, nº 601, Itaipava, CEP nº 25.740-100. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de dezembro de 2006. Eu,Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nId: 84560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002349-1, foi decretada a Interdição de Sebastiana Maria Pires, sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8552, as fls. 38 vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 84536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002352-1, foi decretada a Interdição de Tereza Carneiro dos Santos , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8555, as fls. 39 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a DRA LUCIANA CASTRO BRAGA, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86751, com escritório nesta cidade a Rua Rockfeller nº 56, Valparaíso. A parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de dezembro de 2006. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nId: 84542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.005490-2, foi decretada a Interdição de Maria de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - AM - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/08/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Julio Ferreira Duarte Mãe - Maria de Souza Ipiranga - Cart.Trab.: 35.026 Emissor: SÉRIE 248 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ; Leda de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Branco - AC - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas - Cart.Trab.: 64119 Emissor: SÉRIE 395 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ; Laide de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Branco - AC - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas - Cart.Trab.: 64101 Emissor: SÉRIE 395 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete de Souza Dantas Lopes, Nacionalidade Brasileira, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/10/1952 , Filiação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas CPF: 019.602.647-45, RG: 890030018 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077\r\n\r\nId: 97420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2005.042.003037-0, movida por EDENIR ZABICKI SOARES RAMOS em face de ELMA SILVA DO ROSARIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELMA SILVA DO ROSARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO - PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. LUZINETE CONCEIÇÃO DA COSTA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.713.000097-2 da ação Adoção, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. LUIZINETE CONCEIÇÃO DA COSTA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Sant'ana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 06/01/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Julia Rosa Sant'ana Pereira - RG: 113.954.65-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua D, nº 000 Qd. 35 - Casa 05 - Vila Rica - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.042.007744-4, oriundo do Inquérito, nº 115/04 de 13/02/2005, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro, Art. 213 - Estupro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 28/03/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o(s) Executado(s) - WILSON PEREIRA DE CASTRO JÚNIOR não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.082.000297-4. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Célia da Silveira Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27562, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Reconhecimento de Paternidade, de nº 2004.071.001255-7, movida por VANDERLINO DA SILVA e LUCIA DE FATIMA MIGUEL DOS SANTOS em face de ADEMILSON JORGE DE LIMA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMILSON JORGE DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore, 378 - centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.071.000226-4, movida por ANA MARIA RAFAEL em face de HERDEIROS DE ANA MARIA DA SILVA NAZARIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE ANA MARIA DA SILVA NAZARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Silva Pimentel - Outros - Matr. 209346451, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº378, Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.071.001218-5, movida por IONE BASILIO SOARES FRANCISCO em face de MARCELO COSTA FRANCISCO . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO COSTA FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito da Dívida Ativa desta Comarca de Resende, R.J., por nomeação na forma da lei, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA HENRIQUE LELIS RAMOS TEIXEIRA (CPF: 470.193.137-10) e seu cônjuge, que se encontram em local incerto e não sabido, que foi penhorado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.045.003434-9 movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE, em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, Resende, R.J., o seguinte bem de propriedade do executado e representado por: Casa residencial nº 506/A da Rua Senhor dos Passos, com 60,20m2 de área construída, e sua correspondente fração ideal de 0,3635, denominada fração 02, do lote 328, da Vila Adelaide, na zona urbana do 1º distrito desta cidade, devidamente registrado na matrícula 30.416, livro 2, Cartório do 2º Ofício, avaliado em R$ 25.000,00 (10/01/07) para garantia do débito no valor de R$ 722,21 (em 11/10/06). Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, caso queira, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento do executado, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. Resende, R.J., 18 de janeiro de 2007. Eu (a) CLEUSA DINIZ DE SOUZA, Subst. do, Responsável pelo Expediente, o digitei e subscrevo. (as) ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/V\r\n\r\nAutor: MANOEL ISAAC SANTORO\r\n\r\nValor: 9.233,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.050.001263-4 \r\n\r\nREQUERENTE: REICHHOLD DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 76.914,95\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/R\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nValor: 3.591,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/U\r\n\r\nAutor: ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nValor: 9.021,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.096074-1 - MARCUS HENRIQUE LUNA GUIMARAES REISCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794), Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053386) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.080423-7 - O.E.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624), Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782), Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.035049-0 - MARINEZ DIAS DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA FONSECA (RJ-050418)) X OSWALDO DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0 - BERNARDO NOGUEIRA MODESTO LEAL E OUTROS X ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:J-SE. CONSIDERANDO O AQUI ALEGADO E O FUNDADO RECEIO DE QUE A ALIMENTANTE TENHA SEUS ESTUDOS PARALISADOS, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009631-3 - L.H.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521)) X Z.D.R.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nAlimentos E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159126-3 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X H.G. Decisão:Recebo fls. 308 como emenda da petição inicial.Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar como tipo de ação somente Alimentos.Fixo os alimentos provisórios em 10 salários minimos, vencido todo o dia 5 de cada mês.Designo o dia 24/09/2007 às 13:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, por Carta Rogatória, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059331-5 (2629) - LECY ROSA GOMES X RONALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:J. O FEITO ENCONTRA-SE FINDO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM HABILITAÇÃO. CONSIDERANDO A NATUREZA DE SEGREDO DE JUSTIÇA DESTA AÇÃO, VENHA O PEDIDO DE CERTIDÃO. JUNTE-SE POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.131254-8 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X G.C.T.H. (Adv(s). Dr(a). VANESSA HENRIQUES MESQUITA LAGE (RJ-110678) Despacho:Oficie-se ao Banco mencionado às fls. 138, para que proceda o bloqueio do valor de R$ 28,39. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120418-7 - L.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GA MA VILHENA (RJ-012284) Despacho:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar conversão em divórcio consensual.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.041778-0 - M.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE FALTANTES \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.091588-2 (1327) - SEBASTIAO AQUINO LIRANRI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1994.001.079311-4 (5175) - JOSE MAURO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370), Dr(a). ENEY PORTO RAMOS (RJ-024042) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1995.001.030403-8 (5810) - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2000.001.078213-7 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2002.001.009889-9 - ALBANO ALFREDO DE ANDRADE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA (RJ-076294), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.055994-2 - L.M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087067-2 - L.F.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132249-4 - F.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 01/03/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159784-8 - M.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 01/02/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.041456-1 - J.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X J.A.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081809-1 - J.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X J.D.A.R.V. Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento de testemunhas.Designo AIJ para o dia 13/03/2007 às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 72.Int.-se a DP. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.101387-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Designo o dia 26/02/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121429-6 - L.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X L.I.B.L.V.A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133337-6 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:No divórcio direito a discussão restringe-se ao decurso do prazo legal da separação. A verificação de existência de quaisquer outras questões, não podem prosperar, eis que inexiste conexão entre o pedido reconvencional e o formulado na demanda principal, tampouco entre este e o fundamento da defesa. Desentranhe-se fls. 272/283, juntando-se por linha.Diga o autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135392-2 - J.F.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) Despacho:Designo o dia 26/02/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116417-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930) Decisão:1) Considerando a concordância de ambas as partes com os cálculos de fls. 191/201, homologo-os para que surtam os seus efeitos legais;2) Considerando, que em princípio, os valores penhorados superam a dívida, oficie-se ao empregador do alimentante para proceda a suspensão dos descontos determinados pelo ofícios de fls. 155 e 172 dos autos da execução; 3) Atenda o embargante o item 3, da promoção do MP de fls. 220; e4) Tudo cumprido, abra-se vista ao embargado para se manifestar sobre fls. 204/205.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079176-0 - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.120096-7 - E.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X N.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143753-2 - H.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Despacho:Fls. 182: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4A - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X G.L.F. Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4B - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980) Decisão:Regularizem os exequentes suas representações processuais.Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065128-3 - F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X E.L. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.073802-2 - B.R.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X V.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o dia 30/03/2007. Após, se nada for requerido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.097218-3 - R.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Diga o executado sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.122564-6 - L.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X A.F.A. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DA ENGEPROL PISCINAS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.145818-1A - P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-137877E) Despacho:Regularizem os exequentes suas representações processuais no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 13, do CPC. Após, digam sobre a exceção de pré-executividade.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050839-7A - P.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X M.A.P.S. Decisão:O direito à nomeação é do credor, sobretudo porque o caput do artigo 475-J fixa prazo de 15 (quinze) dias para o devedor tão-somente pagar a quantia, não havendo a faculdade prevista no artigo 652, do Código de Processo Civil de pagar ou nomear bens à penhora. entretanto, por medida de economia processual, diga a parte exequente sobre fls. 18/19. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.059350-0 - C.D.F. (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547), Dr(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE (RJ-121607)) X A.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Atenda a parte autora o requerimento do Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO SERVIÇO SOCIAL DE FL. 331/339. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.076291-4 - E.T.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X E.Q.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.006754-4 - C.J.V. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X R.J.V. Decisão:1) Regularize a parte autora sua representação processual;2) Considerando a relação dos bens, indefiro a gratuidade de justiça. Defiro o pagamento de custas ao final; e3) Cumpra a parte autora o que dispõem os incisos V e VII, do art. 282, do CPC.I-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056719-5 - N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:Nomeio como Perita do juízo a Dra. HELOÍZA ROCHA BARCELLOS, tel: 2711-4495 ou 9627-2292. Faculto as partes no prazo de 05 dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Decorrido o prazo intime-se a Dra. Perita para formular o seu pedido de honorários.I-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.113297-6 - V.Z.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL.110 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.010434-1 - W.N.C. (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X H.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:Oficie-se à OAB, na forma da promoção de fls. 87 verso. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115067-0 - F.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X L.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Considerando o parecer favorável do MP, defiro o pedido de fls. 376. Expeça-se o alvará.Atenda a parte autora o item 2, da promoção do MP de fls. 378. \r\n\r\nProc. 2007.001.005647-9 - P.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Regularizem os requerentes suas representações processuais.Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.009864-3 (4397) - HELIO CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). JOSE GERALDO G.DE SOUZA (RJ-001860)) X ANIELE PONTES SOARES PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.101231-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Venha a procuração mencionada às fls. 58. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.132326-7 - C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Diga o autor sobre fls. 221/225, devendo, inclusive, informar acerca do cumprimento das decisões de fls. 208/214.Digam as partes sobre os honorários pretendidos pela Sra. Perita (fls. 155)Prazo correndo em cartório.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148896-7 - M.L.S.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X M.A.S.F.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Decisão:Considerando o falecimento da ré Maria Aparecida, emende a autora a petição inicial para constar os herdeiros da de cujus.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.110377-0 - ALVARINA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M.JUNQUEIRA (RJ-041569)) X MARIA REGINA SOA RES DA COSTA Decisão:Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009981-8 - R.E.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- recolher as custas no valor de 75,22 (cód. 0707-0), 2ª Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.094726-7 - S.A.W.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X A.B.C.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.006637-0 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X P.R.C.P. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA A CORRETA VERIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.071730-2 (78548) - B.L.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). HEITOR LUZ FILHO (RJ-003489C), Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1990.001.036984-8 - ANTONIO VILARDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.019445-4 (6858) - ELIANE DE PAIVA BELLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Fls. 40: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.080362-0 - FREDERICO DERZIE LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:Cumpra-se fls. 179. \r\n\r\nProc. 2002.001.108249-8 - NAPOLEAO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MARTHA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como cópia da útima declaração de IR para que possa ser apreciado o pedido de JG.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139259-1 - RICARDO GARBATI STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488), Dr(a). MARISA CAMILLO DE CARVALHO (RJ-032821) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.028733-9 - NILO CESAR BRAGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO OABRJ. 80.963 \r\n\r\nProc. 2004.001.102806-0 - H.F.B. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)), M.B.B., Dr(a). ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA (RJ-137490), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.078964-7 - V.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.090872-7 - T.M.T.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 257: O pedido já foi homologado pela sentença de fls. 244. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.038475-3 - M.W.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X P.W. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.068139-3 - M.M.N.A.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.113260-5 - M.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X L.H.R.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084150-7 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514) Despacho:Corrijo de ofício o erro material contido na sentença de fls. 145, para onde3 consta JULGO EXTINTA O FEITO, para passar a constar JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, mantidos os demais termos da sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124086-6 - M.E.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X J.C.G. Recolher custas da carta precatória, conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ 8,74CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 19,24CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores0723-7R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ CAMPO 35 conta 5673-00124-3 R$ 0,87 CAMPO 34 Ato Norm.Conj.nº9/06 6002-25174-9 R$ 2,55 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167666-9 - S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X C.H.B.F.) Despacho:Recebo fls. 47/48 como emenda da petição inicial. Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar no pólo ativo somente Suzana, excluíndo-se a menor. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 113400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001476-6H \r\n\r\nREQUERENTE: CARLA BERENICE EIRAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nVALOR: R$ 4.045,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001476-6C \r\n\r\nREQUERENTE: ROBSON SILVA CAMPOS \r\n\r\nVALOR: R$ 16.449,40\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001476-6D \r\n\r\nREQUERENTE: SANDRO JOSÉ CRISTIANO DE FREITAS \r\n\r\nVALOR: R$ 12.145,30\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001476-6E \r\n\r\nREQUERENTE: MARCO ANTÔNIO DA ROCHA SILVA \r\n\r\nVALOR: R$ 13.125,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/P\r\n\r\nAutor: OLIVEIRO LOPES DA CRUZ\r\n\r\nValor: 4.046,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/L\r\n\r\nAutor: EDIVALDO GERÔNIMO DE PAULA\r\n\r\nValor: 2.695,94\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/J\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO JESUS DE SOUZA\r\n\r\nValor: 69.531,16\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/N\r\n\r\nAutor: EDUARDO FRAGOSO CONSTÂNCIO\r\n\r\nValor: 3.125,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001476-6F \r\n\r\nREQUERENTE: FÁBIO CRISTINO DE FREITAS \r\n\r\nVALOR: R$ 16.519,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001476-6G \r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO CARLOS CRISTINO DE FREITAS \r\n\r\nVALOR: R$ 4.587,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/O\r\n\r\nAutor: OSVALDO GABRI DA SILVA\r\n\r\nValor: 8.548,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001476-6I \r\n\r\nREQUERENTE: SILVIO ANTÔNIO DA SILVA \r\n\r\nVALOR: R$ 5.771,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001476-6J \r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ FRANCISCO DA SILVA REIS \r\n\r\nVALOR: R$ 2.828,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001476-6K \r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nVALOR: R$ 2.565,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/M\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTÔNIO JANUÁRIO RUFINO\r\n\r\nValor: 3.850,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/D\r\n\r\nAutor: SIGROGERIO FELIX\r\n\r\nValor: 2.840,31\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001476-6P \r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ AILTON MACHADO \r\n\r\nVALOR: R$ 7.176,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/Q\r\n\r\nAutor: ERNANI CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nValor: 2.965,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/G\r\n\r\nAutor: JÚLIO CÉSAR DA SILVA CORREA\r\n\r\nValor: 4.859,47\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001476-6N \r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO LOPES ERINGE \r\n\r\nVALOR: R$ 5.820,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001476-6O \r\n\r\nREQUERENTE: NELSON PRADO DE JESUS NETO \r\n\r\nVALOR: R$ 3.548,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.102744-5 (3630) - JOSE MOISES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MONICA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INERCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.003114-8 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CELTA VASCONCELOS REGO Des pacho:\" 1- REGULARIZEM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS; 2- SEM EMBARGO DISTO AO MP, CF. DETERMINADO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.064458-3 (6059) - EDSON SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X Interessado: RENATA DE SOUZA LIMA), Interessado: PRISCILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:\"AO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 125 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159177-9 - HERBERT RICHARD HARMUT CARDOSO SANTOS, ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO 1º REQUERENTE.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165399-2 - ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.120483-7 - WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIENCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão:\" NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 574/576, ALEGA O EXECUTADO, DENTRE OUTROS, QUE HOUVE RENÚNCIA AO CRÉDITO ALIMENTAR POR PARTE DE DOIS DOS EXEQÜENTES... É PRUDENTE, PORTANTO, A SUSTAÇÃO DA HASTA PUBLICA DESIGNADA PARA O PROXIMO DIA 05/02/2007, O QUE ORA DETERMINO.COMUNIQUE-SE IMEDIATAMENTE AO SR. LEILOEIRO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO QUANTO A PRESENTE DECISÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.131369-0 - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:\"AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.056805-3A - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES Despacho:\"ADEQUE-SE A INICIAL AO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.068803-8 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) \" AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM RELAÇÃO À PENHORA QUE RECAIU SOBRE A LOJA Nº 295 -A, DO EDIFICIO SITUADO NA RUA VISCONDE DE PIRAJA, 295 - IPANEMA -RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148712-2 - EVANY DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON VITORIO SANTOS Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148721-3 - SHIRLEY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) \" RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS DOS ATOS DOS CONTADORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006960-4 - THIAGO PINTO PEREIRA COSTA, RAPHAELA PINTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PAULO CESAR COSTA Decisão:\"... Assim sendo, acolho o parecer ministeral de fls.61 e decreto a prisão de ... pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 733 parágrafo 1º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento de prisão. Oficie-se, como de praxe...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109190-3 - EVANY DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON VITORIO SANTOS Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149387-2 - FERNANDA LOPES DE SOUZA, FABIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X RENATO LOPES DE SOUZA Despacho:\" FLS. 36 , ITEM 02 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE (\" VENHA PLANILHA DE DEBITO DISCRIMINADA.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.167822-8 - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1986.001.201261-3A - EVANY DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON VITORIO SANTOS Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009784-1 - IVONETH GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X IASHY DOS SANTOS CARVALHO), RICARDO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Decisão:\" 1- A GJ ABRANGE HONORARIOS PERICIAIS;2- E-SE A GUIA REQUERIDA ÀS FLS. 379;3- FLS. 379 - ULTIMO PARAGRAFO - AO MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.079889-2 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:\"RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. À RECORRIDA, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, RETORNEM AO MP.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164328-7 - LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SUELY DIAS DA SILVA Despacho:\"À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO SUPRA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.091375-9 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Decisão:\" EM FUNÇÃO DO ACIMA CERTIFICADO ( FALTA DE PREPARO DO RECURSO), INADMITO A APELAÇÃO DE FLS. 114/119. CERTIFIQUE-SE, OPORTUNAMENTE QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.095447-6 - LIVIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SIDNEI VICENTINI PANCERI (Adv(s). Dr(a). INÁ CIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 250.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201819-6 (66330) - LIGIA SUELI DE ROJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.124551-3 (2392) - CARLOS ALBERTO FERREIRA CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA PAZ F. DARBILLY (RJ-021399) A/C.: ADVOGADA DRA. ALCINA DOS SANTOS MARQUES OAB RJ 48506 \" VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.00045 \" AGRAVO DE INSTRUMENTO 45/2007AÇÃO: 2005.001.005055-1 ( EXECUÇÃO DE HONORARIOS)AGTE: FERNAND DA CUNHA GILBERTADV.: DR. FERNAND DA CUNHA GILBERT - OAB RJ 134.659AGDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREAADV.: DR. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR ( OAB RJ 084478) E DRA. ADRIANA TENDLER SAIÃO ( OAB RJ 115986).\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 113401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.079766-3 (20500) - ZINGARA MONTE ALVAO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)), RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS Ao autor osbre resposta de ofício fls. 243/259 - republicado por omissão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.707704-9 - MARIA NATALINA FAVACHO MAGALHAES X JOAO BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARILDA FIUZA DE DEUS (RJ-103656) ofício pronto \r\n\r\nProc. 1992.001.054589-8 - DANIELE TEIXEIRA PENHA X SEVERINO DEODATO PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) ao requerente para receber ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.082604-8 - LEONARDO DIAS LUCINDO MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050), Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X LEANDRO GIGLIO DE VILHENA MARCONDES Despacho:Designo o dia 03/04/2007, as 14:00 para audiencia de ACIJ .I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.118620-1 - LUCAS GAVINHO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X MANOEL RIBEIRO SALOMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para transformar em definitivos os alimentos provisórios fixados ... \r\n\r\nProc. 2005.001.130510-0 - EVELYN APARECIDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JOAO DE SOUSA LIMA Ao autor para informar ao Juízo o nº do PIS, da carteira de trabalho do empregado e do CNPJ do empregador, a fim de possibilitar a expedição do alvará de liberação do FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142483-7 - NICOLI DOS SANTOS LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROBERTO DIAS DA SILVA audiência redesignada para 07/03/07,09:30 \r\n\r\nProc. 2006.001.147655-2 - ROBERTA TAMIRIS CAMILO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JANILDO OLIVEIRA DE PAIVA audiencia redesignada para 05/03/07,09:30 \r\n\r\nProc. 2006.001.161109-2 - AMANDA BEZERRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GLADIÊ BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Designo o dia 09/04/2007 as 14:00hs para audiencia de ACIJ.I-se (À parte ré para que regularize a representação processual). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.053559-1 - MARCIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X CELIO LIMA DA SILVA ofício pronto \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.138963-0 - LUCIENNE SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JEAN ROBERT CESAR A parte autora sobre certidão negativa da carta precatória citatória \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.127555-8 - GILDO JOSE BELCHIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Sentença:(...) Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes às fls. 26 e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo do art 1580 p. 2º CCB, JULGANDO E XTINTO O PROCESSO na forma do art 269, III, CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.089511-1 - ANTONIO DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275), Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X CARMOZINA SANTA EUPHEMIA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.060404-2 - ANA HELENA PERES CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.111182-3 - CAYO SOBREIRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X JONAS BASTOS MARTINS LOPES FILHO AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.023981-5 - GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ALEXANDER MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) mandado de averbação e ofício prontos \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.034028-0 - VLADIMIR DA COSTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Atenda-se ao MP. (Requeiro seja esclarecido pelas partes com relação à necessidade na formação de outras provas) - republicado por omissão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nId: 113402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.105986-1 - J.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.502163-3 (2944) - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) AO ALIMENTANTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1984.001.503147-0 (3391) - R.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X P.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371), Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Reitero fls. 132 dos autos... venha aos autos prova da causa autorizativa do pleiteado levantamento, juntando-se termo de rescisão contratual). \r\n\r\nProc. 1992.001.074520-6 (14772) - T.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X J.L.T.S. Despacho:As requerentes para que diligenciem junto ao alimentante cópia do termo de rescisão contratual, tendo em vista a concordância deste (fls. 70). \r\n\r\nProc. 1994.001.010264-6 (17334) - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X J.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Decisão:Prestei informações ao Egrégio Tribunal de Justiça...Mantenho a decisão agravada. Proceda-se à regularização da representação processual, vez que de acordo com fls 60 são três os exeqüentes e somente a primeira (sra. Diná) constituiu advogado nos autos 2003.001.021614-0... Indefiro por ora o levantamento pelo executado, pois a verba deve permanecer retida até às decisões acima mencionadas.Após a regularização processual, ao MP para manifestação quanto aos argumentos expendidos na peça de fls. 23/31 dos autos da execução em apenso... \r\n\r\nProc. 1996.001.098188-9 (22266) - S.R.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X D.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARCELO FRANCISCO S. VANDESMET (CE-010405), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Despacho:Venha o requerido às fls. 366 em nome próprio. \r\n\r\nProc. 1998.001.077823-7 - A.L.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X C.A.P.O. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2000.001.043244-8 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X G.N.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) AO ALIMENTANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.062021-6 - C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X V.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, VEZ QUE NÃO SE VISLUMBRA CONEXÃO. (PETIÇÃO Nº 2007-0148714 sendo a petição em questão encaminhada ao Setor de Distribuição do Foro REGIONAL DO MÉIER.) \r\n\r\nProc. 2001.001.038890-5 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:JUNTE-SE DECLARAÇÃO DA ALIMENTANDA, COM FIRMA RECONHECIDA, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DO FGTS BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.136291-2 - ALINE REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO JOSE DA COSTA Decisão:1- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, encaminhem os autos ao E.tribunal de Justiça com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.136291-2 - ALINE REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO JOSE DA COSTA Despacho:Tendo em vista que o réu é revel, publique-se a decisão de fls. 126. Após, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.042689-1 - L.C.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS (RJ-120748) Despacho:Oficie-se conforme requerido em fl. 91, devendo constasr no ofício a qualificação do alimentante. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.090431-4 - M.D.S. X J.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Sentença:... Assim, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.139998-8 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X J.G.N. Despacho:1-Oficie-se ao empregador...2-Esclareçam os alimentandos... \r\n\r\nProc. 2004.001.061704-4 - P.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) A.O.B. Despacho:Esclareça-se os ganhos aproximados do alimentante, bem como, as necessidades do menor. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.059592-0 - L.B.S., Assistente: C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X F.M.S. Despacho:Regularize a parte interessada sua representação processual, bem como requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.065713-5 - P.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X M.F.L. Despacho:1-Fls. 24 Anote-se onde couber.2- Quanto ao requerido às fls. 26, tenho que cabe ao ilustre patrono diligenciar para o cumprimento da determinação judiucial. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066821-2 - S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X N.V.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofícios às fls. 131/132 em cinco dias. Após o prazo comum, defiro vista dos autos ao requerente de fls.142, pelo prazo de 05 dias, conferidos os poderes do patrono e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.126166-1 - V.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X M.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Digam as partes em 05 dias se tem interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.155789-6 - M.P.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X M.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210) EM PROVAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.025958-2 - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X A.S.C. Despacho:Esclareça o rito da execução, o periodo e o valor cobrado \r\n\r\nProc. 2006.001.050871-5 - P.H.L.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X P.H.J.J. Despacho:1-Certfique se houve resposta quanto ao ofício expedido às fls. 22.2-Esclareça ainda o alimentado, comprovadamente, quanto vem recebendo à titulo de pensão.3-Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083093-5 - L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X J.C.F.S. Despacho:Digam as partes quanto ao acordo, sob pena de prosseguimento na forma da lei. Prazo: 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085545-2 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.105161-9 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X J.D.N.A. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Fls. 39 Esclareça-se. Após, certificada a ausência de manifestação, certifique-se ainda quanto a apresentação das contra razões e Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106673-8 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X A.A.C. E OUTROS Despacho:A autora deverá comparecer em cartório para assinar o termo de ausência do genitor da menor, a fim de que se proceda a citação editalícia deste, se for o caso. Após a citação dos avós será analisado o pedido de fixação dos pro visórios quanto a estes, tendo em vista que não há prova pré-constituída acerca da ausência do genitor, sendo certo que a responsabilidade é subsidiária. Para complementar a inicial, esclareça a autora sobre os ganhos do avô materno. Após o esclarecimento e a assinatura do termo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.118545-4 - A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X J.M.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127278-8 - MARIANA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LEONARDO BARBOSA VIEIRA Decisão:1-Tendo em vista a real possibilidade de acordo, suspendo o feito pelo prazo de 15 dias. R2-Retire-se de pauta a audiênncia já designada.3-Após o prazo, venham os termos do acordo para homologação, devendo o réu estar devidamente representado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129454-1 - G.M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.A.F.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal do menor. ... 3 - Oficie-se ao empregador ...4 - Designo o dia 04/04/2007 às 14:00horas, para a realização da de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento na qual o réu deverá apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133605-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:A audiência designada para o dia 09/02/2007 é de conciliação. Assim, restando esta infrutífera, será designada AIJ, ocasião em que será apreciado o requerido às fls. 30. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.008027-5 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.S.N. Despacho:Esclareça a conta para depósito bem como o pedido de expedição de ofício ao Restaurante Alcaparra, na medida em que afirma que o alimentando em Posto de Gasolina. Esclareça, por fim se pode esclarecer o némero de RG e CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.008642-3 - E.S.X. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DINIZ BRAZ (RJ-057068)) X C.C.C. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL. 10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.069508-4 - F.O.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Decisão:Considerando a ausência de manifestação quanto ao despacho de fls. 14 e, ainda, que este juízo não determinou o bloqueio do FGTS, declino da competência para o juízo a 17a Vara de Família, onde tramitou a ação de alimentos, conforme fls. 09. Publique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e remeta-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.080172-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.142153-7B - H.T.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X K.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:1-Certifique o cartório sobre a manifestação em razão do despacho de fls. 240;2-Fls. 243- Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147323-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X M.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.117250-2 - A.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:(...) Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Venha o rol em, cinco dias, com as custas da diligência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.001151-4 - D.S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:1-A PROVIDÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS 191,ITEM1,DEVE SER EFETIVADA PELA PRÓPRIA PARTE.INTIME-SE.2-AO CONTRÁRIO PARA CERTIFICAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA SRA DEOLINDA \r\n\r\nProc. 2006.001.162237-5 - S.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 13:45h. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. RESSALVE-SE CASO O CÔNJUGE VIRAGO NÃO POSSA COMPARECER POR RESIDIR EM OUTRO ESTADO, PODERÁ OUTORGAR PROCURAÇÃO PARA O PATRONO COM TODAS AS CLÁUSULAS DO ACORDO AFIM DE VIABILIZAR A RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.095581-2 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X J.M.J. Despacho:Tendo em vista acertidão de fls. 90, regularize a parte autora sua prepresentação processual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.112375-9 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X A.T.B. Despacho:JUNTE-SE DECLARAÇÃO SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.145196-2 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2004.001.092399-4 - O.V.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X G.F.M. Despacho:JUNTE-SE DECLARAÇÃO SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.137290-0 - J.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.075142-7 - M.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.A. Diga a autora sobre fls. 51/52 \r\n\r\nProc. 2006.001.080633-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X S.M.C. Despacho:Chamo o feito a ordem1-Afirme-se por termo a ausência.2-Após, expeçam-se os ofícios de praxe.3-Com a vinda da resposta,m dê-se vista à autora e ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.138026-3 - J.T.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X D.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.001146-0 - A.L.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X L.M.P.F. Despacho:PARA AFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHA A DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.006597-3 - J.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X A.P.J. Despacho:Regularize-se a representação processual, pois não consta dos autos a procuração \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030186-3 - VERONICA ALVES DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:....Pela MM Juíza foi deferido o pedido formulado pelo executado, tendo em vista que o patrono sequer foi intimado dos cálculos de fls. 132/133. Publique-se para que o executado se manifeste em 5 dias sobre os cálculos apurados. Decorrido o prazo, certifique-se quanto a manifestação e voltem conclusos para análise da pertinência de designação de audiência. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2002.001.063213-2 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X W.S.O. Despacho:Venha a cópia da sentença em 05 dias e a certidão de nascimento. Anote-se o rito do art. 732 do CPC. Decorrido o prazo supra, intime-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.124998-8 - V.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.098296-0 - W.G.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.G.L. (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393) Despacho:Ao executado para regularizar a representação processual em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.098297-2 - W.G.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.G.L. (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393) Despacho:O executado já foi citado nestes autos. Ao executado para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.001483-0 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223) Despacho:Os cálculos às fls. 130 abrangem valores de outras execuções.Esclareça-se oEsclareça-se. Após, voltem conclusos para análise do item A de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.041701-8 - C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X V.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 84/86 Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.069293-5 - L.C.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X L.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 706 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.101541-6 - M.A.O.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X M.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Digam as partes sobre a manifestação do MP às fls 310/310v \r\n\r\nProc. 2004.001.113453-3 - T.O.F. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X J.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.001587-5 - T.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Decisão:DECISÂO: compulsando os autos verifico que não houve intimação do executado para pagamento do débito. Assim, considerando os termos da procuração de fls. 32, intime-se para pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.026328-7 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:...diga a exeqüente como deseja prosseguir... \r\n\r\nProc. 2006.001.045744-6 - R.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Decisão:Intime-se o executado para regularizar sua representação processual, no prazo de 72 horas, sob as penas da Lei. Sem prejuízo, deverá ainda o executado manifestar-se sobre os cálculos do contador, conforme já determinado às fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.001.045755-0 - L.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X L.F.M.J. Despacho:1-Fls. 30 e 32 Nada a prover.2-Oficie-se à Polinter para que informe acerca do cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056935-2 - M.A.N.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X A.G.R. AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.094353-5 - Y.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X F.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência prévia de conciliação no dia 23/03/2007, às 17:00 h. ciente as partes que não celebrado acordo a requerimento do credor, indicados bens, será expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101758-2 - E.I.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X J.A.C.L. Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 18. ( FLS. 18: 1- Venha a certidão de nascimento do menor, devidamente averbada, regularizando-se a representação) \r\n\r\nProc. 2006.001.120886-7 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.A.R.T. Decisão:Regularize-se. Atenda-se ao MP quanto à regularização processual da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.121036-9 - M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X H.M. Despacho:Ao Dr. Advogado para devolver os autos principais em 48h....Não devolvido, proceda-se a busca... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155535-0 - B.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630)) X I.S.L. Decisão:Esclareça a planilha, tendo em vista a informação de que nos meses de agosto e setembro foram pagos R$ 1200,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.159542-6 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.A.A. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2006.001.165392-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X E.R.M. Despacho:Já há execução pelo rito do art. 733 do apenso. Esclareça-se, nos termos da súmula 309 do STJ \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.016103-0 - N.C.K. (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.100760-4 - L.C.I. (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X G.B.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA (RJ-117064) Decisão:1- Atenda-se ao MP quanto aos iterns I e II de fls. 164, no prazo de dez dias. 2 - Passo a analisar o pedido de antecipação de tutela. (...) Diante de tais considerações, defiro parcialmente a antecipação de tutela para que a parte da pensão do filho Tiago em dinheiro, ou seja, 1 salário mínimo e meio, seja depositada em juízo para levantamento de acordo com a decisão a ser proferida na ação. Com a regularização da representação processual de Tiago, este deverá manifestar-se expressamente quanto ao depósito da pensão, ante a maioridade. Mantenho todas as demais obrigações do autor. 3- Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.127380-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X R.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a ré;À parte autora sobre fls. 39/42. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.008645-7 - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), D.D.M.) X M.G.M. E OUTRO Despacho:1--Inclua-se no pólo passivo os genitores da menor. Oficie-se ao Distribuidor.3-Aos autores sobre as respostas dos ofícios, conforme já determinado às fls. 75, bem como para dar andamento ao feito. Concedo o prazo de 5 dias para manifestação, sob as penas da Lei. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.092415-5 - E.V.P. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)), G.E.P.S.), E.E.P.), R.J.P.S. Despacho:O pedido formulado as fls. 72/74 foi deduzido por emenda e ação não prosseguiu em função da ausência de localização do réu.Caso persista a autora com a pretensão de nova emenda de dls.97/100, o caso será de indeferimento da inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação dos pedidos em relação a réus diversos. Assim, esclareça-se quanto ao prosseguimento em oportuniddae derradeira de 10 dias. Decorridos voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.072601-9 - A.A.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X A.B.J. (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)), A.A.B.), V.A.B. Despacho:Às partes sobre o estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146575-0B - M.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X V.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.117031-0 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P.), G.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO A. BERTHOLI SCHMID (ES-009963) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.105582-8 - O.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Fls. 283/284 Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.001.143974-0 - B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.001.020108-0 - N.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X E.I.A. (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.047804-4 - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). WAGNER LISBOA VIEIRA (RJ-106184) Intimem-se as partes do exame de DNA a ser realizado em 20/03/2007, às 15:00 hs, na Av.Marechal Rondon, nº 381 - São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.001.063011-9 - J.C.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA BEZERRA (SP-243139)) X E.A.R.G. Despacho:Inclua-se no polo passivo os eventuais herdeiros do de cujus, que serão citados por edital \r\n\r\nProc. 2006.001.114987-5 - A.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X J.R.S.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:1- Decisão sobre o requerido às Fls. 75: - A reserva de quinhão hereditário deve ser pleiteada no juízo do inventário, que é competente para decidir sobre tal pedido, nos termos do art. 1001 do CPC. Assim, a autora deverá adotar as providências cabíveis no juízo competente (inventário), sendo certo que já foi comunicada a existência da presente ação. 2- fls. 75: O pólo passivo já foi retificado para incluir o pai registral. Sobre o fato de o mesmo encontrar-se em local incerto, esclareça a autora, tendo em vista o endereço que foi fornecido por uma das rés às fls. 73. 3- Oficie-se com urgência ao juízo da 6a Vara de Família para que confirme se foi marcado o exame de DNA nos autos 950010398604, para o dia 08/03/2007, conforme mencionado às fls. 77/78, tendo em vista o deferimento de diligência conjunta com estes autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.138902-0 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) FLS. 164/197: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040732-5 - C.H.I.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X Z.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção das demais provas requeridas, inclusive depoimento pessoal, sob pena de confesso, documental superveniente e testemunhal. Venham os documentos em dez dias.Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 13:30 h . Intimem-se pessoalmente as partes. Ciência ao MP.Venha o endereço para intimação das testemunhas arroladas às fls. 76, em 10 dias, sob pena de preclusão ou informe o requerente se as mesmas comparecerão à audiência, independente de intimação. Ciência pessoal ao MP e DP. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.133199-9 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X N.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:(...) indefiro os alimentos provisórios ... Defiro a produção da prova pericial, com coleta de DNA. Defiro a produção das provas requeridas, inclusive depoimento pessoal, sob pena de confesso. Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça para a relização e perícia através de convênio.... \r\n\r\nProc. 2006.001.151675-6 - R.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X W.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu;À parte autora sobre fls. 18/29. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.121846-0 - M.R.M., Assistente: L.P.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:1- Prestei Informações quanto à Audiência de Conciliação ao Egrégio Tribunal. Junte-se o comprovante de remessa aos autos. 2- Tendo em vista a impossibilidade de conciliação e considerando que a contestação já está nos autos, diga o autor em réplica, especialmente diante dos documentos acrescidos.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.077799-4 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.P.C.), A.P.C. (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) EM RÉPLICA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.061727-3 - A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)), V.C.S., Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2004.001.118534-6 - P.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076017-9 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X J.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Despacho:Cumpra-se devidamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.125672-0 - C.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X F.B.P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Atenda-se ao MP ( fls.437 e seguintes: \" pela manifestação da parte contrária ....\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.129718-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X E.I.A.B. Despacho:Ao interessado em cinco dias sobre a manifestação do MP. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.070137-0 - V.V.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X V.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Sentença:julgo improcedente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.080956-9 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA (RJ-118405) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155183-5 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X G.S.S. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.155183-5 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X G.S.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167334-6 - C.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X I.X.N. Despacho:Comprove a autora em cinco dias a sua hipossuficiência, com a juntada da declaração de isento ou declaração do imposto de renda. Após, voltem para decisão quanto à guarda provisória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038348-7 - G.G.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235), Dr(a). MÔNICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461)) X T.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.112256-0 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X W.C.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Decisão:1-Mantenho a decisão de fls. 197 por seus próprios fundamentos.2-Digam as partes se há outras provas a produzir e se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121075-8 - D.A.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.503179-3 (4721) - R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:Venha o termo de rescisão contratual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.028255-6 - A.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X V.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal de 05 dias, conferidos os poderes da patrna e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.160272-8 - I.D.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X F.C.A.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 113403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001476-6Q \r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO SERGIO VITIPO FARIA \r\n\r\nVALOR: R$ 1.936,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/A\r\n\r\nAutor: Município de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nValor: R$ 91,10\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/B\r\n\r\nAutor: ARMANDO DE SOUZA SABINO\r\n\r\nValor: 6.005,85\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/C\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA QUIRINO\r\n\r\nValor: 18.232,36\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/T\r\n\r\nAutor: JOSÉ ELIAS PEREIRA RAMOS\r\n\r\nValor: 4.441,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001476-6B \r\n\r\nREQUERENTE: CIDIRLEI LUIZ MARTINS CELESTINO \r\n\r\nVALOR: R$ 23.211,19\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: FIBRAMIX DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, representada por JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES e JOSÉ MILTON POLICARPO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito, referente ao feito supramencionado, a seguir relacionada:\r\n\r\nPROCESSO: 2003.050.001507-2/S\r\n\r\nAutor: AMAURI CALDAS FERNANDES\r\n\r\nValor: 2.898,00\r\n\r\nDado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 31 de Janeiro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de aquisiçao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinário do imóvel situado à Rua Expedicionário Mauricio de Araujo, Lote 89, casa 2, Itauna, SG, distribuido sob o nº 2006.004.074504-2, em que figura como Autor ERLEN MATOS DA CRUZ, e como Réu JOAQUIM NEIVA DA CRUZ. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisiçao da propriedade imovel mediante usucapiao estraornario do imóvel situado à Rua Expedicionário Mauricio de Araujo, Lote 89, casa 2, Itauna, SG, distribuida sob o nº 2006.004.074504-2, movida por ERLEN MATOS DA CRUZ em face de JOAQUIM NEIVA DA CRUZ, objetivando Citar as partes JOAQUIM NEIVA DA CRUZ (PROPRIETÁRIO), BEM COMO DOS CONFRONTANTES: LYGIA VILLELA MONTEIRO DE BARROS, FLAVIO MONTEIRO DE BARROS, LAERCIO JUNQUEIRA VILLELA, TITO COUTINHO ROCHA E MARIA CANDIDA VILLELA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\ncom o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO tombada sob o nº 2003.004.032988-0, em que é Expropriante a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e são Expropriados REGINA MARIA ANACLETO DE SOUZA e ESPÓLIO DE MIGUEL BATISTA DE SOUZA, sendo o presente expedido em acatamento aos termos da disposição contida no artigo 34 do Dec. Lei nº 3.365/41, para CIÊNCIA DE TERCEIROS de que os Expropriados requerem, nos autos do processo acima referenciado, o levantamento de 80% (oitenta por cento) da quantia depositada para pagamento do imóvel expropriado, cujo total é de R$ 20.410,00 (vinte mil e quatrocentos e dez reais). A mencionada ação tem por objeto parte do lote nº 443, da quadra A, situado nas imediações do Km 7,6 da Rodovia RJ-106, no lugar denominado Jardim do Ouro, no 2º distrito do município de São Gonçalo/RJ, de propriedade dos expropriados, conforme certidão emitida pelo serviço notarial e registro geral de imóveis de São Gonçalo/RJ, Cartório do 3º Ofício, e declarado de utilidade pública pelo Decreto estadual nº 29.006, de 14/08/2001, tendo em vista a duplicação da Rodovia RJ-106, no trecho Tribobó-Maricá. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 01 de fevereiro de 2007. Eu__________, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nQUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 03 (três dias), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório e Juízo se processam os autos do processo nº 2005.004.017348-2, de Requerimento de Falência movido por FUNDAÇÃO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO - FUNCAPE em face de EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE APARAS DE PAPELÃO LTDA-ME, estabelecida anteriormente na Avenida Presidente Roosevelt, nº 1485 - Marambaia - São Gonçalo - RJ. Fica CITADA a Requerida EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE APARAS DE PAPELÃO LTDA-ME, na pessoa de sua representante legal a SRª.MARIA DA GLORIA AMARAL CORREA, para pagar a quantia de R$ 9.461,87 (Nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos) equivalente a 5.895,61 UFIR'S ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua falência, advertindo outrossim, de que o não oferecimento de defesa, no prazo, implicará na presunção de haver aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo Requerente. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona na Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. (a) PRISCILA ABREU DAVID, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 111460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2005.004.010419-8 em que é Autor ROGÉRIO RIBEIRO SODRÉ, RG nº 07891359-7 e Réu VERONICA DUARTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL , com o prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE TRIGONAP IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 2001.004.07097-5\r\n\r\nA Doutora PRISCILA ABREU DAVID , Juiza de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Dr. José Biolchini da Silva, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida de acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da Falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei , cientes de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512, 4º andar, CEP. 24.416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ.Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 31 do mês de janeiro do ano de 2007 Eu, ______________________ (SANDRA GEORGINA A. DE AZEVEDO), Titular, Mat. 01/12000,subscrevo.\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nJuíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 112777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.083207-6 em que é Autor BYANCA MANHÃES ZEFERINO; PEDRO VINICIUS MANHÃES ZEFERINO, representados por ADRIANA GONÇALVES MANHÃES, RG nº 122.073.31-5, e Réu PEDRO DE OLIVEIRA ZEFERINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 2003.004.008895-4 em que são autores MAURO LUIZ DA CUNHA RIBEIRO e DENISE RODRIGUES RIBEIRO, RG nº 06740095-2 IFP08896946-4 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.004.009892-0 em que é Autor CELI FERNANDES DE OLIVEIRA, RG nº 06676209-7 e Réu IVO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.004.013704-9 em que é Autor CRISTIANE ROZA PEREIRA, RG nº 12675054-6, e Réu GLAUBER DOS SANTOS PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.021025-9 em que é Autor TANIA DE SOUZA VICENTE representada por WILMA NAZARETH DE SOUZA, e Réu VALCIR VICENTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei eo subscrevo.\r\n\r\nId: 109775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.080748-3, movida por MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.004.020024-9 em que é Autor PAULO COELHO DE MENEZES, RG Nº 82144783 SSP/SP, e Réu MARIA DONIZETE DE MENEZES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1999.004.009688-0 em que é Autor BRUNO INACIO DA SILVA (MENOR); representado por SOLANGE INACIO DA SILVA e Réu FRANCISCO CARVALHO ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \" nº 2004.004.029392-8 em que é Autor ELIZABETH BRAGA DOS SANTOS, RG nº 10965445-9, e Réu ALTAMIR CORREA DE MARINS JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visita \" nº 2005.004.013106-2 em que é Autor MARCUS PHILIPPE DE FIGUEIREDO E FARIA, RG nº 34664492-6, e Réu MARCUS DAVI DE FIGUEIREDO FARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos \" nº 2002.004.027609-3 em que é Autor HERALDO DAS DORES ALVES, RG nº 0187463435 e Réu ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.004.009892-0 em que é Autor CELI FERNANDES DE OLIVEIRA, RG nº 06676209-7 e Réu IVO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 1998.536.015591-6 em que é Autor MARIA DAS DORES RODRIGUES FERNANDES, RG nº 0716652, e Réu MANOEL DOMINGOS FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 109838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.536.005608-5, foi decretada a Interdição de Gilberto Correa de Carvalho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Oteir Neves de Carvalho Mãe - Judith Correa de Carvalho - Endereço: Rua Américo Pereira, nº LOTE 09 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judith Lima CorreaRJProfissão: do LarEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 14/09/1929 Idade: 77Filiação: Pai - Ernani Corrêa da Silva Mãe - Maria Lima Corrêa Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.009189-1, foi decretada a Interdição de Ademir Nunes Honorio - RG: 05923475-7 Emissor: IFP - CPF: 95782923768 - Endereço: Rua Luso, nº 32 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo Nunes HonorioCPF: 003.033.317-20RG: 07.843.440-4 Emissor: SSP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.000658-0, foi decretada a Interdição de Carla de Araujo Afonso - RJ - Data de Nascimento: 10/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Alves Afonso Mãe - Almerinda Carvalho de Araujo - Endereço: Rua Aloísio Gonçalves, nº 266 - Covanca - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almerinda Carvalho de AraujoRJProfissão: Servidor Público EstadualEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 29/10/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Francisco de Araújo Mãe - Antônia Carvalho de Oliveira RG: 07375594-4 Emissor: IFPCPF: 01892149702Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.009835-4, foi decretada a Interdição de Adilma Torres Rabelo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Doutor Garcia Pires, nº S/Nº Quadra 37, Lote 12, Casa 06 - Coelho - São Gonçalo - RJ; e Jacques Torres Rabelo - Filiação: Pai - Joaquim Rabelo Leal Mãe - Adriana Torres Rabelo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Torres RabeloNacionalidade BrasileiraEstado Civil: SolteiroCPF: 01008777706RG: 080189707Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.046143-6, foi decretada a Interdição de Ailton Cesar Duarte Muniz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Cely Gandra Muniz Mãe - Carmelita Duarte Muniz - RG: 262567 - Endereço: Rua Alfredo Backer, nº 536 Bloco 07, Aptº 1007 - Alcantara - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete da Silva MunizNacionalidade BrasileiraEstado Civil: CasadoCPF: 07233093709RG: 6282342Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.056619-2, foi decretada a Interdição de Marcos Cesar Tavares Ribeiro - CPF: 05286230792 - RG: 092073881 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos Souza Melo Lote 37 - Santa Izabel - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3710-3007, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nirci Tavares RibeiroCPF: 11380617863RG: 06013632-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.000019-8, foi decretada a Interdição de Marlene da Silva Rocha Gonzaga - CPF: 11889074764 - RG: 10079026-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio Gomes de Avaelar, nº 3164 - Fazenda dos Mineiros - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Rocha GonzagaCPF: 11889074764RG: 10079026-0 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.020431-4, foi decretada a Interdição de Aloysio Alves Costa - Endereço: Rua Paulo Cesar, nº 159 - CEP: 24450-060 - Piao - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Icléa Augusta da Costa AlvesCPF: 01565999703RG: 079302350 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.021690-0, foi decretada a Interdição de Messias Arcanjo Correa - CPF: 02639186701 - RG: 09716947-8 - Endereço: Estrada Ipiiba, nº 10 - CEP: 24738-415 - Santa Isabel - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natalina Arcanjo CorreaCPF: 86090798720RG: 06493946-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.007722-5, foi decretada a Interdição de Elcy Vargas de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Ariovaldo Lopes de Oliveira Mãe - Geny Vargas de Oliveira - CPF: 05947115760 - RG: 12169984-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Vargas de OliveiraCPF: 02661602712RG: 09567938-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nId: 97470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.004.004207-7 em que é Autor MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE DE OLIVEIRA, RG nº 07620542-6, expedida em 08/04/1985, e Réu EDMILSON RANGEL OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 ( trinta ) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 24 de janeiro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.004.092746-4, movida por ANA ANGELICA CIRNE DA SILVA em face de ROBERTO DE OLIVEIRA SARAIVA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DE OLIVEIRA SARAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu,Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.070052-4, movida por LUZINETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA em face de ANTONIO GENESIO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO GENESIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.004.015445-3, movida por JOÃO BATISTA SANTANA DA SILVA e EMIR MUROS CORDEIRO DA SILVA , alusivo aos menores: D. DE O.R e R. DE O. R. em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réus ROBERTO RIBEIRO e MARCIA HELENA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã a subscrvo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.038904-1 - ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645) Despacho:Fls. 25 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.805885-4 - EZEQUIEL BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS X NICANOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, tendo os requerentes abandonado a causa por um longo lapso temporal, por não promoverem os atos que lhes competiam, não se logrando intimá-los para Audiência, conforme fl. 20v., por serem desconhecidos no local que forneceram como seu endereço.Determinada a intimação pessoal dos autores para informarem se ainda há interesse na caus, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, a diligência restou negativa, conforme fl. 31.Intimados editaliciamente conforme certidão à fl. 33, os autores quedaram-se inertes (fl. 33v.).O Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.905294-1 (7612) - RENATO ALVES MATTOS E OUTRO X ORLANDO GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.905294-1 (7612) - RENATO ALVES MATTOS E OUTRO X ORLANDO GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Sentença:Fls.30- Vistos, etc.Acolho os embargos e retifico, parcialmente, a r. sentença a fls.29, para DECLARAR que ORLANDO GONÇALVES MATTOS está exonerado do encargo alimentar relativo a seu filho já maior, RENATO ALVES MATTOS (fls.4). Mantido, no mais, o teor da r. decisão.Oficie-se, sendo o caso, para cancelamento do desconto da pensão. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.107333-4 (21389) - EDIR CAMARA DE MENEZES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X VIRSON DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:Fls.149- este feito está findo(fls.128).O pleito de execução desafia ação própria.Proceda-se, querendo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.094567-1 - D.P.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:Fls. 111 - Cumpra-se o art. 45 CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.051103-0 - ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO X PAULO SERGIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.001.036370-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) FABIOLA PEREIRA DAS MERCES E OUTROS) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) ao autor sobre convocação negativa \r\n\r\nProc. 2005.001.144020-8 - ALEXANDRE GUAJARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X ALEX SANDRO DE JESUS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089201-1 - RODRIGO EURICIO ALVARO ANTUNES E OUTRO X JOSE ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se na forma estabelecida ao órgão pagador. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.110033-3 - PEDRO HENRIQUE PLESS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE CASTRO FREITAS Isto posto, homologo a avença realizada em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 17/18 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133977-9 - MARLON JAMES CAVALCANTE GUIMARAES FERREIRA X MARIO JAMES GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:I)Rito ordinário, ante a maioridade do Autor.II)Cite-se, com cópia da emenda, por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.140929-0 - ISABELLA CRISTINA DE JESUS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ASSUMPCAO Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento.Oficie-se ao empregador (fl. 15).Designo para audiência prévia de conciliação o dia _________________, às ___________.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.099973-6A - PEDRO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA X NAYARA PAMELLA MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.143169-7 - RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela juntada de declarações acerca da separação de fato\"). \r\n\r\nProc. 2003.001.142413-2 - Z.P.R.O. X A.A.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Retire-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.128755-6 - A.C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Despacho:Fls. 60 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052861-1 - DURVALINA DA SILVA BARROS NETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 2/4, considerando as declarações quanto ao lapso temporalda separação de fato, a fls. 12, e em consequência DECRETO o Divorcio Consensual de DURVALINA DA SILVA BARROS NETA e ANTONIO RODRIGUES DE LIMA.A mulher continuará a usar o nome de solteira, Durvalina da Silva Barros Neta. \r\n\r\nProc. 2006.001.128277-0 - GRACINETE SALES CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.004196-8 - MARIA CRISTINA DE SANTANA DO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTINHO SOBRINHO (RJ-081761), Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) Despacho:Intime-se via D.O. os Requerentes para reconhecer as firmas a fls.13/14 e juntar as certidões de nascimento dos filhos, mesmo maiores, e comprovantes de rendimentos do varão.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.048125-0 (22463) - ANTONIO CARLOS SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILUCE DA SILVA FERNANDES Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. (fls.35). Audiência dia 05/03/2007 às 11.10 horas \r\n\r\nProc. 2000.001.043590-5 - ELANIA SOUSA DE OLIVEIRA ARAUJO X ANTONIO CARLOS DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, para que produza seus legais efeitos, o que faço com fulcro no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil, tratando-se de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações das testemunhas ouvidas nesta Audiência. Quanto ao nome, passará a autora a utilizar o de solteira, ELANIA SOUSA DE OLIVEIRA. Custas ex lege. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Cumpridas as diligências determinadas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148239-7 - MARIA LUCIA PONCE BORRALHO, KELY PONCE BORRALHO, KARINE PONCE BORRALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X ARNALDO CESAR RABELLO BORRALHO Despacho:Fls.80- certifique-se quanto a manifestação tempestiva do Devedor e, após, digam as Credoras e o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096335-7 - INEZ PEDRO ALEIXO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X FRANCISCO ALBERTO DAS CHAGAS Despacho:Ao Credor para elencar os bens a serem penhorados, comprovando-se propriedade, se possível. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.041135-1 - FLAVIA GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X NELSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Audiência designada para o dia 01/03/07, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.101569-6 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.113293-7 - RAHYLANNY FLAVIA ALVAREZ DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MARCELO FLAVIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) À parte Devedora, para vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.113700-5 - ALBERTO ALVES GONCALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO X ALBERTO ALVES GONCALVES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Intimem-se os exeqüentes pessoalmente, visto que maiores, para que se manifestem sobre a justificação do executado às fls. 14/16, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção da execução.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114208-6 - ALBERTO ALVES GONCALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO X ALBERTO ALVES GONCALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.018897-4 - RAFAELA BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR HUGO DA SILVA DIAS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.071877-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X A.C.L. Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085674-0 - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) Despacho:I)Fls.63- Cumpra-se.II)Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.160888-0 - LUIZ FERNANDO ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ARMANDO LOPES Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 16v/17.Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007323-1 - THAYANN DE SOUZA ZARATE (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X EDILBERTO ZARATE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Fls.42/44- Às Credoras e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076393-4 - JEFFERSON LINARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Fls.54/55- atenda-se na forma da cota do Ministério Público.Oficie-se.Sobre a cota a fls.64, atenda-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.123752-6C - P.C.C.O. X J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.123752-6B - P.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X J.C. Despacho:Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.034364-5 - M.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X A.M.F. Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.079434-2 (23550) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222) Exame DNA designado para o dia 13/03/07 às 11:15hs, no laboratório SONDA UFRJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.023354-1 - WELLINGTON JEFFERSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Ao Credor - Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155653-3 - THEO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486)) X DAVID BOVE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Audiência designada para o dia 26/03/07, às 14:00 horas.l \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.057787-7 - JULIA GALO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X SEVERINO ADELINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Com razão o Ministério Público.A Autora tem rendimentos próprios e acordou, na separação com o ex-marido, ora réu, em receber pensão por tempo fixado.Após seu cancelamento automático, e sem deter a guarda da filha, que hoje mora com o pai, postula 20% a título de antecipação de tutela.Tal implicaria em onerar o orçamento pessoal do réu, sem qualquer informação efetiva, nesta fase, quanto ao binômio possibilidade/necessidade.Cumpre fazer prova, ao longo da instrução, pelo que deixo de acolher fls.98/99.II)Em provas. Intime-se via D.O.III)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.065377-6 - ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) 06/03/2007- 14:00 HORAS - AUDIENCIA DE Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.066783-0 - JOSE DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X PAOLA CRISTINA PIRES ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:I)Em provas. Intimem-seII)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.035365-4 - R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.C.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) Despacho:Cabe dar atendimento a fls. 190v, que se reporta a cota da DP a fls. 189v. Publique-se no D.O., para a intimação ali requerida, na íntegra. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.035365-4 - R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.C.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) Atenda-se o MP ( sejam os supostos herdeiros Marcos Segreto de Almeida Pereira, Angela Cristina Segreto de Almeida Pereira, intimados através de seus patronos, fls. 104 e 31, para apresentarem cópia da certidão de nascimento ou casamento) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.037579-6 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X WALDEMAR BRAZ DE MOURA Despacho:Fls.52- à Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.144299-5 - RAFAEL CABRAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X LUCIANA LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) Despacho:Fls.87/87v- com razão a Defensoria Pública, ao apontar acerca do erro material na cláusula 3, do acordo a fls.37. Isto porque, a cláusula 1 do mesmo refere-se ao percentual de pensão na hipótese do Alimentado trabalhar com vínculo (25% sobre os ganhos líqüidos).Assim, a segunda hipótese, prevista na cláusula 3, somente poderia referir-se a percentual incidente sobre o salário mínimo federal, ante a expressa menção a trabalho \"sem vínculo empregatício\".Seja, pois, retificado o teor de fls.37, ítem3, apenas de molde a que, doravante, conste que o percentual de 48% incidirá sobre o salário mínimo federal, mantido no mais o teor do acordo.Certifique-se.Rio,25/8/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.082007-8 - JUCIARA CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALMIR MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Em provas. Intime-se.III)Após, designe-se audiência de conciliação e intime-se partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.097562-7 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X FLAVIA CAVAL CANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Esclareça a ré se tem a indicar pessoa de sua confiança que possa acompanhar a visitação, uma vez que à fl. 34 sugeriu que fosse assistida.Indique, ainda, os locais onde se daria, resguardando-se a apontada segurança da filha, e também a privacidade do genitor. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097562-7 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X FLAVIA CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Decisão:J. Defiro a modificação na na vizitação a fls. 86, para que seja efetuada na companhia da pessoa apontada pela ré, das 10:00 h às 18:00 h, constando no alvará que a criança não poderá ser levada para fora desta Cidade sem a permissão da mãe. E. alvará. I \r\n\r\nProc. 2006.001.116653-8 - ANTONIO RENATO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:I)Vistos, etc.Fixo a visitação provisória do Autor ANTONIO RENATO DE SOUSA LIMA ao filho menor,Sid Yon Souza de Sá em fins de semanas alternados, cabendo ao genitor buscar o menor às 9,00h de sábado, na casa materna, levando-o de volta até às 18,00h de domingo.No dia dos pais e no aniversário do Autor, nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro das 10,00h às 18,00h, respeitado o horário escolar quanto ao aniversário.Nas férias escolares, os dez primeiros dias.Expeça-se alvará, constando que o Autor não poderá levar o filho para fora deste Estado ou exterior sem autorização escrita da Ré. Intime-se a Ré para ciência e observância.II)Proceda-se ao Estudo Social e Avaliação Psicológica.III)Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061311-0 - NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:I)Em provas. Intimem-seII)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.024657-2 - CELSO SALVATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS SOUZA (RJ-014292) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.070134-6 - ALEXANDRE PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAMPLONA PINTO (RJ-086823), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RENATA OLIVEIRA PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666), Dr(a). IRACEMA KINDLER FARIAS (RJ-124741) Acolho a cota do MP e determino a suspensão da visitação paterna, por ora. Fatos graves ensejam atuação imediata, cabendo à mãe do menor esclarecer se movem, ou não, ação cabíevl acerda ca modificação da visitação, para evitar contatos futuros entre pai e filho, ou mesmo ação de destituição de pátrio poder. O feito, nesta sede, restou findo. Cabe regularizar, sob o prisma jurídico, a situação do menor relativamente ao pai, não sendo cabível, porém, prosseguir em autos já encerrados. Tal iniciativa deve partir da mãe do menor, posto que aponta fatos sérios ao genitor do mesmo. Por cautela, atenda-se ao MP e designe-se audiência especial, intimando-se as partes e patronos e MP. Seja o genitor intimado da suspensão temporária das visitas, e certifique-se. I. Em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.081313-5 - DEBORA COTIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (juntar escritura de doação) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.140402-2 - CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYRTON PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163927-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) Despacho:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se.Ao Ministério Público acerca da liminar. \r\n\r\nId: 113470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.022904-9, movida por JOSEFA LUNA SILVA, alusivo a criança: A. V. L. DE O., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WELLINGTON DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã a subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.054.001287-8, movida por MARIA JOSE DE SOUZA em face de ALBERTINA MENEZES, objetivando o Lote de terreno nº 05 da quadra 08, que mede 11,30m de frente para a Rua Sérgio de Menezes, com igual largura na linha dos fundos, por 25,00m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo com a Rua Anna Maria, e nos fundos com parte do lote nº 06, com uma área de 250m2, situado no lugar denominado Venda Velha, Município de São João de Meriti, neste Estado, dentro perímetro urbano, do qual tem posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requerer que lhe seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTINA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termosn dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 18 de Janeiro 2007. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Juiz de Direito, Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados: Proc.: 1984.054.001010-7, certidão: 83-03088-51-96-3, Executado: INDUSTRIA DE ENGRENAGEM FELIX DE SOUZA LTDA; Proc.: 1987.054.001163-5, certidão: 86-10025-51-96-3, Executado: MARK & CROSS IND E COM DE ROUPAS LTDA, ELÇO DE OLIVEIRA COSTA e ISAIAS MOREIRA MONTEIRO; Proc.: 1997.538.001300-1, certidão: 96.06792.51.56-6, Executado: TRANS THORLER TRANSP TURISTICA LTDA; Proc.: 2002.054.025535-3, certidão: 2002/006.723-5, Executado: NEW REALI IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA; Proc.: 2005.054.007997-1, certidão: 2005/002.773-7, Executado: ARMAZEM 2000 ROTA BRASIL COM E DISTRIBUIÇÃO LTDA; Proc.: 2006.054.000236-8, certidão: 2005/012.364-3, Executado: A M N R BUTIQUE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dezessete (17) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, digitei e subsrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz de Direito \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Juiz de Direito, Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados: Proc.: 1984.054.001010-7, certidão: 83-03088-51-96-3, Executado: INDUSTRIA DE ENGRENAGEM FELIX DE SOUZA LTDA; Proc.: 1987.054.001163-5, certidão: 86-10025-51-96-3, Executado: MARK & CROSS IND E COM DE ROUPAS LTDA, ELÇO DE OLIVEIRA COSTA e ISAIAS MOREIRA MONTEIRO; Proc.: 1997.538.001300-1, certidão: 96.06792.51.56-6, Executado: TRANS THORLER TRANSP TURISTICA LTDA; Proc.: 2002.054.025535-3, certidão: 2002/006.723-5, Executado: NEW REALI IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA; Proc.: 2005.054.007997-1, certidão: 2005/002.773-7, Executado: ARMAZEM 2000 ROTA BRASIL COM E DISTRIBUIÇÃO LTDA; Proc.: 2006.054.000236-8, certidão: 2005/012.364-3, Executado: A M N R BUTIQUE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dezessete (17) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, digitei e subsrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz de Direito \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Juiz de Direito, Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados: Proc.: 1984.054.001010-7, certidão: 83-03088-51-96-3, Executado: INDUSTRIA DE ENGRENAGEM FELIX DE SOUZA LTDA; Proc.: 1987.054.001163-5, certidão: 86-10025-51-96-3, Executado: MARK & CROSS IND E COM DE ROUPAS LTDA, ELÇO DE OLIVEIRA COSTA e ISAIAS MOREIRA MONTEIRO; Proc.: 1997.538.001300-1, certidão: 96.06792.51.56-6, Executado: TRANS THORLER TRANSP TURISTICA LTDA; Proc.: 2002.054.025535-3, certidão: 2002/006.723-5, Executado: NEW REALI IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA; Proc.: 2005.054.007997-1, certidão: 2005/002.773-7, Executado: ARMAZEM 2000 ROTA BRASIL COM E DISTRIBUIÇÃO LTDA; Proc.: 2006.054.000236-8, certidão: 2005/012.364-3, Executado: A M N R BUTIQUE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dezessete (17) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, digitei e subsrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz de Direito \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Juiz de Direito, Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados: Proc.: 1984.054.001010-7, certidão: 83-03088-51-96-3, Executado: INDUSTRIA DE ENGRENAGEM FELIX DE SOUZA LTDA; Proc.: 1987.054.001163-5, certidão: 86-10025-51-96-3, Executado: MARK & CROSS IND E COM DE ROUPAS LTDA, ELÇO DE OLIVEIRA COSTA e ISAIAS MOREIRA MONTEIRO; Proc.: 1997.538.001300-1, certidão: 96.06792.51.56-6, Executado: TRANS THORLER TRANSP TURISTICA LTDA; Proc.: 2002.054.025535-3, certidão: 2002/006.723-5, Executado: NEW REALI IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA; Proc.: 2005.054.007997-1, certidão: 2005/002.773-7, Executado: ARMAZEM 2000 ROTA BRASIL COM E DISTRIBUIÇÃO LTDA; Proc.: 2006.054.000236-8, certidão: 2005/012.364-3, Executado: A M N R BUTIQUE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dezessete (17) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, digitei e subsrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz de Direito \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Juiz de Direito, Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados: Proc.: 1984.054.001010-7, certidão: 83-03088-51-96-3, Executado: INDUSTRIA DE ENGRENAGEM FELIX DE SOUZA LTDA; Proc.: 1987.054.001163-5, certidão: 86-10025-51-96-3, Executado: MARK & CROSS IND E COM DE ROUPAS LTDA, ELÇO DE OLIVEIRA COSTA e ISAIAS MOREIRA MONTEIRO; Proc.: 1997.538.001300-1, certidão: 96.06792.51.56-6, Executado: TRANS THORLER TRANSP TURISTICA LTDA; Proc.: 2002.054.025535-3, certidão: 2002/006.723-5, Executado: NEW REALI IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA; Proc.: 2005.054.007997-1, certidão: 2005/002.773-7, Executado: ARMAZEM 2000 ROTA BRASIL COM E DISTRIBUIÇÃO LTDA; Proc.: 2006.054.000236-8, certidão: 2005/012.364-3, Executado: A M N R BUTIQUE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dezessete (17) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, digitei e subsrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz de Direito \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO M. M. Juiz de Direito, Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos dos EXECUTIVOS FISCAIS abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados: Proc.: 1984.054.001010-7, certidão: 83-03088-51-96-3, Executado: INDUSTRIA DE ENGRENAGEM FELIX DE SOUZA LTDA; Proc.: 1987.054.001163-5, certidão: 86-10025-51-96-3, Executado: MARK & CROSS IND E COM DE ROUPAS LTDA, ELÇO DE OLIVEIRA COSTA e ISAIAS MOREIRA MONTEIRO; Proc.: 1997.538.001300-1, certidão: 96.06792.51.56-6, Executado: TRANS THORLER TRANSP TURISTICA LTDA; Proc.: 2002.054.025535-3, certidão: 2002/006.723-5, Executado: NEW REALI IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA; Proc.: 2005.054.007997-1, certidão: 2005/002.773-7, Executado: ARMAZEM 2000 ROTA BRASIL COM E DISTRIBUIÇÃO LTDA; Proc.: 2006.054.000236-8, certidão: 2005/012.364-3, Executado: A M N R BUTIQUE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dezessete (17) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maura Cristina Abdala de Vasconcellos - Subst. do escrivão - mat. 01/9423, digitei e subsrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz de Direito \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. Ana Lecia Alves da Silva, outrora residente a Rua Amazonia, 12 - Costa Barros - RJ., que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.009291-2 da ação Adoção relativa ao menor DA S, nascido em 06/10/2000 , nesta Comarca, proposta por RAMIRO DIAS DE ANDRADE FILHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sr Ana Lecia Alves da Silva, genitora do menor D. A. S; a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.002651-6 da ação Adoção relativa ao menor F M S, nascido nesta Comarca, proposta por JORGE VIEIRA DA SILVA; LUSINETE VIEIRA DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Srs.ERICSON CANDEIA E MONICA MENEZES DE SALLES , genitores do menor F M S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, ao cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marcia Farias da Silva , filha de Antonio Gomes da Silva e de Ilda Euzeio Farias- endereço desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.008883-2 da ação Adoção relativa ao menor J F S, nascido em 08/11/99 no Hospital Geral de Bonsucesso cidade Rio de Janeiro , Comarca da Capital , proposta por JOSE ANTONIO PEREIRA; LUMAR GONÇALVES PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCIA FARIAS DA SILVA, genitora do menor J F S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Rosineia Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.011169-4 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa ao menor T.S.L, nascido em 10/06/2003 na Casa de Saude e Maternidade Menino Jesus , nesta Comarca, proposta por ZENALDO JERÔNIMO DE LIMA; MONICA DOS SANTOS VENTURA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ROSINEIA SILVA DOS SANTOS, genitora da menor T.S.L, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, cinco dias de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ana Rita Soares dos Santos - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.015702-9 da ação Adoção relativa ao menor J. S. DOS S., nascido em 08/11/2004 na , nesta Comarca, proposta por Osiel Joaquim da Silva e Susele Soares de Santa Roza Silva , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANA RITA SOARES DOS SANTOS, genitor do menor J. S. DOS S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Genitores do menor G. - Endereço não informado; que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.010972-2 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor G, nascido , nesta Comarca, proposta por EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA; MARIA LÚCIA RAMOS SENA VIEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os genitores do menor G, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ana Lécia Alves da Silva - outrora residente a rua Amazonia, 12 - Costa Barros - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.003536-9 da ação Extinção do poder familiar relativa ao menor D A S, nascido em 06/10/2000 , nesta Comarca, proposta por , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANA LÉCIA ALVES DA SILVA, genitora do menor D A S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 109998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.068799-0 (13088) - JESSICA DE MATTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X EDMILSON PIO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.030540-1 (14134) - JANAINA MIRANDA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN GUERREIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.091877-0 - JOVELINA TARCISIA HENRIQUE BRAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LUIZ CARLOS BRAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.004448-2 - RAFAEL RAMALHO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PADILHA MIHAILOV LOPES (RJ-134888)) X ALEXANDRE RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.037807-4 - GISELE ANDREA SANTORO PAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO (RJ-057242), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X NICCOLE ANDREA SANTORO PAES), STEPHANIE ANDREA SANTORO PAES) LUIZ ALEXANDRE POLILLO PAES Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.064436-9 - SIMONE PAURA MACHADO DA SILVA, BRUNO PAURA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.040149-9 - DOUGLAS VENTURA POMPERMAYER DA FONSECA, SILAS VENTURA POMPERMAYER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X DOUGLAS POMPERMAYER DA FONSECA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.049835-7 - VINICIUS DE ANDRADE PAPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X ANTONIO PAPA Despacho:COM O FITO DE NÃO EXTINGUIR-SE O PROCESSO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, VENHA PROVA DA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103541-9 - DON PATRICK CHAVES MARTINS FERGUSON (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X DON WINTON FERGUSON À parte autora(fls. 36/37) \r\n\r\nProc. 2007.001.007929-7 - GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO DA SILVA (RJ-084469)) X RICARDO SPILLER DANTAS Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA RL DO AUTOR, BEM COMO O ESCLARECIMENTO A RESPEITO DE QUEM VEM ARCANDO COM AS NECESSIDADES ELENCADAS A FLS. 11. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009207-1 - SABRINA LOUREIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ANTÔNIO LAURIA Despacho:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE SE HÁ BLOQUEIO DE VALORES REFERENTES A PENSÃO PAGA EM RAZÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.004245-4 - SANDRA PEREIRA PESSOA, FERNANDO ZACHARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). NATAN VIEGAS DOS SANTOS (RJ-149087E) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007863-3 - ISABEL DOS ANJOS RIBEIRO COLAÇO, LIBERATO PEDRO PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048) Despacho:DESARQUIVEM-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS. A. EM APENSO, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028513-4 - GABRIEL DA SILVA MADUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X FRANCISCO CLAUBERTO MADUREIRO (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Despacho: A presente execução é finda, julgada extinta em razão do pagamento do débito exeqüendo, nos termos da sentença de fls. 163 vº. Desta feita, visto que já há execução cobrando débitos posteriores, desapensem-se e remetam-se ao arquivo os presentes autos, certificando-se no feito onde foi estabelecida a pensão alimentícia a respeito do cumprimento da presente ordem. \r\n\r\nProc. 2004.001.147227-0 - MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA AO SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.028509-0 - FELIPE MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 05/03/2007 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.064185-0 - MARYLIN NORONHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X AUGUST EMILE LANDTWING Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.087037-4 - BIANCA CABRAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X RENATO VIEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.041547-2 - CARLOS ROGERIO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X MATHEUS MORAES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) À PARTE INTERESSADA PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060852-7 - VERA LUCIA MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ARTHUR GERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Audiência redesignada para o dia 09 de abril de 2007 às 14:30h. Intime-se o réu, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.000725-9 - MARCELO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X GLORIA MARIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.134084-8 - PAULO ROBERT MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X LUZIA MARTINS DOS SANTOS MANTOVANI Despacho:FEITO FINDO. NADA A PROVER. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503277-1 (3409) - DAMIANA ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X MELQUISEDECH DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS JÁ FOI INDEFERIDO. QUANTO À EXONERAÇÃO EM FACE DA 1ª AUTORA, VENHA POR VIA PRÓPRIA, OU EM FORMA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 1988.001.098956-7 (9250) - JAYRO JOSE BAPTISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYR JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SEDRA. CELSO GRACIANO BARBOSA - OAB - 100930 \r\n\r\nProc. 1991.001.134459-0 (13823) - DIEGO RONALD MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 03/04/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.073679-9 (18307) - DIOGO GOMES DE OLIVEIRA, ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA, PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA, ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)), DIOGO GOMES DE OLIVEIRA), ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA), PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA), ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA) X JOSÉ ISIDIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)), JOSÉ ISÍDIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:POR ORA, ATENDA-SE AO QUE SE REQUER NOS ITENS \"1\" E \"2\" DA PROMOÇÃO RETRO (Requeiro a manifestação do alimentante...). \r\n\r\nProc. 1994.001.078004-1 (18399) - MARINA MORENA OLIVEIRA BISIGNANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040)) GABRIEL PABLO BISIGNANO FOJO, Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115506-1 - BEATRIZ ANTONIA FERREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X ANTONIO MARCOS ALVES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271) Homologo o acordo de fls. 38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123384-9 - TIAGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEVERINO ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 100% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 28/03/2007 às 11:00h. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2006.001.144081-8 - GUSTAVO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X WILLER CLEMENTINO SILVA Sentença:...homologo a desistência manifestada a fls. 13, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, isenta na forma do art. 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.148610-7 - LYGIA VICTORIA BITAR FILGUEIRA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X LEONARDO FILGUEIRA CARVALHO COSTA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 100% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 28/02/2007 às 11:20h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.161576-8 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E) fls. 415/416 - aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.027851-7 - MARCUS VINICIUS LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA BIANCHI (RJ-061539)) X ILKA REGINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) 1- FLS.18/20 - ANOTE-SE AUTOS EM CARTÓRIO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.004851-0A - THEREZINHA DO CARMO NASCIMENTO, CLAUDIA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Despacho:ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.001144-7 - VINICIUS DANIEL SOUZA REIS, GABRIELA CRISTINA SILVA REIS, KAREN KAROLINA DA SILVA REIS, DANIEL SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E)) X JOSE LUIZ SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629) Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.003039-9 - GABRIEL CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X WAGNER BARBOSA DE CASTRO Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.111381-5 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO À EXTINÇÃO DA PRESENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.011075-4 - CAROLINA TORRES BRAVO, MARINA TORRES BRAVO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X GILSON GONCALVES BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APOÓS, DESARQUIVE-SE.DR.FELIPE BRASIL FURTADO - OAB/RJ - 123.426 \r\n\r\nProc. 2005.001.040778-7 - HELOISA HELENA DA SILVA CLASEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X JAIME AUGUSTINHO CLASEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade que defiro às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.051449-0 - TATIANE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X JOSE GOULART DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:POR CAUTELA, VENHAM OS CÁLCULOS COM AS PENSÕES APÓS A MAIORIDADE EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067302-5 - AMANDA DE SOUZA MACEDO, LUIS FELIPE DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). SILVIA ANDREA SOTTOMANO (RJ-140522E)) X ADEMARIO SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE PRETENDE ACOMPANHAR O SR. OJA EM DILIGÊNCIA, INDICANDO TELEFONE PARA CONTATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154043-4 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 598 c/c 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065154-8 - LUCAS FERNANDES FREITAS, TIAGO HENRIQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MARCOS ANTUNES FREITAS Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.004851-0 - FRANCISCO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X THEREZINHA DO CARMO NASCIMENTO), CLAUDIA DO CARMO SOUZA Despacho:EM RÉPLICA. (EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA: A. EM APENSO, AO EXCEPTO.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.075464-7 - VITOR ALMEIDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIANE REGINA BARRETO GIESEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:ATENDA-SE AO MP.(...manfestar-se sobre eventual interesse na produção de outras provas) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.049467-6 (17989) - CARLOS ROBERTO HONORATO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X LEONARDO SANTOS HONORATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SEDRA. MAGDALENA FUCHS BUENO OAB-RJ 68.071 \r\n\r\nProc. 2002.001.157703-7 - FABIO PEREIRA DOS SANTOS X ANA BEATRIZ FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008), Dr(a). ELISABETH LIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-151446E) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.051591-4 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) fls. 430/461-aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.121916-6 - RENATA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-141483E), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E)) X NILSON JORGE SENRA CASTELLOES Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 03/04/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102256-1 - ELISA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X BRUNO RIGUEIRA GEORG (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572) Despacho:AOS INTERESSADOS, SOBRE FLS. 164. QUANTO AOS ALIMENTOS NÃO RECEBIDOS, DEVEM SER OBJETO DE EXECUÇÃO, POR VIA PRÓPRA, E RITO ESPECIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.034518-6 - MARIO HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001111-0 - GABRIELLA FELIX CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X SERGIO HERCULES DE LACER DA CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.028076-9 (19344) - ALMIRO MAGALHAES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE DE R.FARIAS (RJ-048244), Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS (RJ-048244), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Autos em Cartório. Venha o pedido \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.152407-6 - RENATA PAOLA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/04/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1984.001.511218-3 (4057) - NELSON FERNANDES DE AZEVEDO, NELI SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.201200-8 (1584) - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X FRANCISCO JAYME DA SILVEIRA AVILA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 260 ( DIGA O EXEQÜENTE). \r\n\r\nProc. 1983.001.700308-5 (1868) - CREUZA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X ARIOALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-137219E) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1997.001.148425-9 - RODRIGO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101278-8 - MATHEUS MARINHO FROES PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MANOEL DO LIVRAMENTO FROES PENHA Despacho:...tendo em vista fls. 52, que deverá vir na forma de fls. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124686-8 - DENILSON DA SILVEIRA BARBOSA, ALINE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ARLINDO RIBEIRO BARBOSA Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.135488-4 - SONIA ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009234-4 - ANTONIO MARIA DA PASCHOA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LIVANIA NOVASKI DA PASCHOA Despacho:MATÉRIA PAGA. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.127269-3 - SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) ...julgo procedente o pedido para declarar a existência da união estável entre a autora e o réu....improcedente os pedidos de partilha do imóvel comum e damanutenção da autora como dependente do réu no plano de assistência de que este é beneficiário....(vide integra da sentença em cartório) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.108124-8 - AMAURY DUPRET JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.056291-5 - ADILSON DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.068527-6 - HIBER TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461) Aos interessados (Republicação) \r\n\r\nProc. 2002.001.075830-9 - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123954-7 - NADJA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)), RONALDO FRANCISCO GOMES, Dr(a). ADRIANA ALÓE BOTAFOGO (RJ-106507) Complementem-se as custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.035148-9 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVIM DE SOUZA (RJ-070858) Despacho:DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, DESDE FLS. 154, DEFIRO O PEDIDO. VENHA NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, COM O FIM DE DAR CUMPRIMENTO A FLS. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.148762-6 - AMAVE MARIA PIMENTEL GABRY (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TAIRONE PIMENTEL GABRY (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES (RJ-133298E) Despacho:INTIME-SE POR DO, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. DECORRIDO O PRAZO E CERTIFICADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145971-2 - ANA PAULA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO PAULO DO NASCIMENTO REIS E SILVA PEREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP.(\"...requeiro a vinda do acordo no tocante aos alimentos...\") \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.103675-8 - NAIARA DUTRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CASSIA CARVALHO REIS DUTRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:À EMBARGADA, EM ATENDIMENTO À PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043476-9 - YONARA MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X RENATO RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) Despacho:A despeito do que vem justificado a fls. 421, indefiro. cumpra-se o que impõe o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.085892-6 - BEATRIZ DAS NEVES SOUZA, JESSICA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SEBASTIÃO HERMES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.131142-8 - BARBARA ALBINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ABILIO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 09/04/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133133-8 - ISADORA DA SILVA COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA REIS Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO À QU9ITAÇÃO DO DÉBITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO, COMO JÁ DETERMINADO A FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2005.001.056249-5 - RICARDO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOÃO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência Redesignada para o dia 18/04/07 às 13:50h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.116435-9 - DAVIS GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA MOREIRA (SP-117585)) X DIOGO WAGNER ROCHA Despacho:FLS. 55/56 - POR ORA, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.107190-7 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:AIJ EM 04/04/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091295-0 - SIMONE GIANCHECCHI (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)), Procurador: VERA LUCIA SOARES DA SILVA) X YURI SOARES FRANCA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107724-4A - ELOA OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) AO IMPUGNADO. (Republicação) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.054621-5 - ROBERTA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON TENORIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:AO ALIMENTANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042658-9 - MARCELINO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Ação de Investigação de Paternidade. Com prova oral, documental e pericial, designo AIJ para o dia 14/06/2007 às 14:20h. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.132820-4 - ESTHER MENDONÇA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA Despacho:INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. COM PROVA ORAL, DOCUMENTAL E PERICIAL, DESIGNO AIJ PARA 05/09/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.135395-2 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106944-0 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X MARLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Audiência redesignada para o dia 17/04/07 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.001.148559-0 - DAFNE FERNANDES IUORNO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X JOSE EDUARDO GOMES IUORNO Despacho:FLS. 15 - DEFIRO, POR 15 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.070959-9 - RENATO DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X RENATO MARTINS RAPOSO), BEATRIZ MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência redesignada para o dia 18/04/07 às 14:00h. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.113226-3 - ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Decisão:declaro que os alimentos devidos pelo autor deverão ser pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito bancário, até o dia 10 de cada mês, \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.118614-6 - RENATA GAVINHO DA COSTA, LUAN GAVINHO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)), LUCAS GAVINHO SALOMAO) X MANOEL RIBEIRO SALOMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:AGUADE-SE O PRAZO REFERENTE A FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.124023-4 - FERNANDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LORENA FERREIRA GONCALVES), LOREN FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/04/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037287-4 - LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO \r\n\r\nProc. 2005.001.145066-4 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) Decisão:Pelo exposto, deixo de acolher os embargos,... \r\n\r\nProc. 2005.001.145066-4 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) ..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS....(REPULICAÇÃO DA SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2005.001.159377-3 - UBIRAJARA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO), EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Audiência redesignada para o dia 17/04/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.086722-3 - CAROLINA LADOGANO MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X RENATO IMBROISI MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:À AUTORA RECONVINDA PARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.120709-7 - ALESSANDRA PERDIGAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X PAULO MAURICIO PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134755-7 - LUCIANA NEDER GIANCRISTOFORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X LUIZ FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (REQUER A VINDA DO ACORDO NO TOCANTE AOS ALIMENTOS.) \r\n\r\nId: 113474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Luiz Claudio dos Santos Francisco , nascido em 14/12/1974, filho de Severino Jose Francisco e Maria da C M dos S Francisco, Rg nº 09.801.712-2, Endereço:Rua Pio XII, 725 fundos - Centro - Mage, fica ciente que, no processo nº 2000.054.011258-6, foi determinada a sua intimação para fins de efetuar o pagamento das custas judiciais no prazo acima assinalado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na forma da lei.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Drª Ana Helena Mota Lima Valle, Juíza Titutar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti-RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos da ação nº 2000.054.010618-5 em que é autor o Ministério Público, e como acusado o nacional CRISTIANO GONÇALVES MARINHO, RG. nº 02656376-7 IFP, filiação Gregório Gonçalves Marinho e Helena Silva Marinho, que por sentença datada de 21/12/2005 foi declarada extinta a punibilidade do nacional em tela, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do CP, trânsito em julgado em 20/02/2006. Custas ex lege. Fica o acusado INTIMADO a efetuar o pagamento das custas judiciais. Ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Priscilla Q. R. Melo, TAJ, mat. 01/27491, digitei. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, mat. 01/14214 subscrevo de ordem da MM. Juíza de Direito, Ana Helena Mota Lima Valle.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Marcelo Ribeiro Marinho, nascido em 05/02/1973, filho de Luiz Carlos de Souza Marinho e Jandira Ribeiro Marinho, Rg nº 10.349.839-0, Endereço:Rua Gonçalo Barreto, 178 ou 157 - São Mateus - São João de Meriti, fica ciente que, no processo nº 2005.054.010036-4, foi determinada a sua intimação para fins de efetuar o pagamento das custas judiciais no prazo acima assinalado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na forma da lei.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nCARTÓRIO DA 1ª VARA\r\n\r\nROBERTO SILVEIRA, S/N - CENTRO - SAQUAREMA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. MARIA ONILHA DA SILVA,FILHA DE SEBASTIÃO DA SILVA E DE MARIA DO CARMO PEREIRA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.058.003740-9 da ação Pedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) relativa ao menor A. S. B. M., nascido em 15/07/1990 , nesta Comarca, proposta pelo Ministério Público da Comarca de Saquarema , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Senhora MARIA ONILHA DA SILVA OU SEUS SUCESSORES, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete(19/01/2007). Eu, Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular.JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nId: 110585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Ref. pro cesso: 2005.058.002047-1, Ação Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, Marco Antonio do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Saquarema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Alaide Campos de Andrade Nascimento - Endereço: Rua Das Tocas, nº 255 Casa 02 - CEP: 28993-000 - Porto da Roça - Bacaxá (Saquarema) - RJ, ...\" JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO a pena de 04(quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa ... Concedo a substituição da pena privativa de liberdade pela pecuniária, consistente em 08(oito) dias-multa, além da pena de 03 (três) dias-multa anteriormente fixada \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Roberto Silveira, s/n, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos trinta e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Lucia Gomes Liberato Cezar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27602, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.000128-3, foi decretada a Interdição de Marilda Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 23805966-1 - CPF: 059.971.147-75 - Endereço: Rua Guilhermino de Araújo, nº s/nº Qda 04 - Lt 27 - Km 40 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Cunha, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 86550039991, RG: 4633772-7, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, quinze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado MINERAÇAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA., o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.000161-6, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias Doze de junho de dois mil e sete, às 14:00, em 1ª praça, e não sendo vendido, vinte seis de junho de dois mil e sete às 14:00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 (uma) máquina Policorte marca Ferrari, sem numeração aparente, com motor elétrico, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 (uma) maquina para fabricação de tampas plásticas para garrafão de 20 litros, cor verde, sem marca e números aparentes, com motor WEG de 15 CV, nº de série 98525, avaliada em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); 01 (uma) furadeira de bancada marca Ferrari, modelo FG16mandril de 5/8, nº KK9611, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\n. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 19 de janeiro de 2007. Eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica \r\n\r\nRua Ube, s/n, Centro, CEP:23890-000 - Seropedica - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.842.001465-1, Execução requerida por Jose Patrocinio contra Valerio Viana Vieira na forma abaixo. O DOUTOR Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 02/02/2007 16:00 , no(a) Átrio do Fórum da Comarca de Seropédica - Rua Ube, 01, UFRRJ, Seropédica/RJ, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça Avaliador de Plantão, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 28/02/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 55 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 55 : bem a ser leiloado: 01 (um) animal da raça equinea, macho, de cor castanha (foto anexada às fls. 55 dos autos). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Seropedica , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (12.01.2007) . Eu, ____________ Luis Eduardo Alves de Souza - mat. 01/07718 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo. Assina a MM. Juíza Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso _____________ .\r\n\r\nId: 97020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de (05) cinco dias, extraído dos autos da ação de Execução de Título Judicial movida por LUIZ DA SILVEIRA VARELLA em face de GLÓRIA DA CUNHA, processo nº 1993.061.010430-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Penna Macedo Guita, Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GLORIA DA CUNHA, que no dia 08/03/2007, às 15:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, pelo leiloeiro Público Oficial LUIZ TENÓRIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro - Rio de Janeiro, tel. (021) 2524-0545, acima da avaliação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) , em 06/08/2006 será leiloado o bem descrito e avaliado as fls. 401, constituído de: Plena propriedade sobre imóvel, casa \"B\", situado à Rua Jerônimo de Albuquerque, nº 50, Jardim Pimenteiras, nesta cidade, e a respectiva fração ideal de 50/100 do lote nº 3 da quadra 6, no loteamento Jardim Pimenteiras, que mede 14,39m de frente pela Rua 1; 23,00m na linha dos fundos; 20,00m pelo lado direito, e 23,76m pelo lado esquerdo, confrontando pelos fundos com outros proprietários; pelo lado direito com o lote 2, e pelo lado esquerdo com o lote 4, com área total de 389,00m2. Terreno em aclive, onde se encontra edificada uma benfeitoria de estilo simples, em alvenaria, murada, dividida internamente em sala, 02 (dois) quartos, cozinha, banheiro, área de serviço, w. c., e garagem para 01 (um) veículo, com área construída de aproximadamente 73,00m2, em regular estado de conservação. Matriculado no 3º Serviço de Registro de Imóveis de Teresópolis, sob o nº 17.368, Livro 2-AAF-2, fls. 178. Inscrição Municipal nº 01.25675-0. Foram apresentadas as certidões de que trata o art. 229, VI da Consolidação Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. A executada foi intimada da penhora na pessoa de seu patrono, conforme fls. 365 e 391/393. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 22/03/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Forum, ficando a executada da hasta pública. Arrematação à vista ou a prazo de três dias mediante causão idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Ana Cristina Pinto Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17950, digitei. E eu, Angela Patrícia de Almeida Ferraz, Responsável pelo expediente, matr. 01/20644, o subscrevo. (Ass.) Mauro Penna Macedo Guita, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo Por Falta de Pagamento \" nº 1999.540.003218-3 em que é Autor ESPOLIO DE JOAO SIMOES FERREIRA, RG nº 9501778 e, Réu LUCKY WEAR IND.E COM.DE ROUPAS LTDA. e, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 15 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Francisca Valeria Vidal - Analista Judiciário - Matr. 01/20775, digitei. E eu, ________________ Alexandre Motta Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19863, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.061.002398-8, movida por MARIA FRANCISCA FERREIRA em face de ANDREA GEERDA JADWIGA GOSTYNSKA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ COM PRAZO DE TRINTA DIAS. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREA GEERDA JADWIGA GOSTYNSKA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Dennis Marques Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/22187, digitei. E eu, ______________ Alexandre Motta Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Acordo de Guarda, pelo rito ordinário com pedido de antecipação da tutela\" nº 2002.061.005745-9 em que é Autor APARECIDA REGINA MARTINS DA SILVA, RG nº 11873382-3, expedida em 15/02/96, e Réu RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 16 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 97676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação consensual\" nº 2004.061.002153-6 em que são requerentes JONHS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO, RG nº 11.829.171-5 IFP, expedida em 17/01/96 e FERNANDA PEREIRA REBELO DE ARAUJO, RG nº 13028669-3 IFP/RJ, expedida em 06/11/98. E, para INTIMAR os requerentes a virem ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo. \r\n\r\nId: 97685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2002.061.005837-3 em que é Autor JENIFFER DOS SANTOS TIENES, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS TIENES e CAMILA DOS SANTOS TIENES representados por ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO, RG nº 020.289.863-1, expedida em 18/05/2000, e Réu MARCELO FRANCISCO TIENES. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 97678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada \" nº 2002.061.006263-7 em que é Autor ANA JAQUELINE SCHUENCK PIRES, RG nº 12.983.217-6 IFP, e Réu ELISEU PEREIRA CORREA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 97682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2003.061.000509-7 em que é Autor RAYANE EDUARDA DE QUEIROZ AVELLAR na pessoa de ROBERTA CRISTINA DE QUEIROZ, RG nº 13028539-8, expedida em 07/10/98, e Réu ALEXANDRE DOS SANTOS DE AVELLAR. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 97680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação Judicial\" nº 2003.061.001885-7 em que é Autor MICHELE DO NASCIMENTO RUFINO PASSOS, RG nº 12.275.102-7 IFP, expedida em 29/09/97, e Réu DEVANIR PASSOS CALDEIRA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação entre a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 16 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo. \r\n\r\nId: 97689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação Judicial\" nº 2001.061.000817-3 em que é Autor DAIANA RAQUEL MOREIRA DA CRUZ, e Réu ALESSANDRO DE SOUZA TORQUATO. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 16 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 97687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação litigiosa\" nº 2003.061.007923-8 em que é Autor CLEUZA WALTER FARIA, RG nº 07.532.563-9 IFP, expedida em 04/02/85, e Réu NILTON CESAR BARROS FARIA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 12 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 97691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Familia, os autos da Ação de Interdição nº 2004.061.002506-2, em que é INTERDITANTE Maria Carneiro de aoliveira Albino, RG nº 489558(SPSP/C), e INTERDITANDO(A) LUiz Alberto de Oliveira Albino, nascido em 20/10/1984, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe no meado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 15 dias do mês de janeiro de 2006. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Resposável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nId: 97701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a PATRICIA PORTO RODRIGUES, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial PATRICIA PORTO RODRIGUES, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2005.061.008471-8, ação ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, tendo como requerentes IARA RANGEL DA CRUZ e MAURICIO FARIA DA CRUZ, em relação a menor M. I. P. R., nascida em 31/01/2005, filha da CITANDAS que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue Ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 25 dias do mês de janeiro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 107019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 2006.063.000930-3, movida por ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA e MARIA JOSÉ DA CRUZ ALVES em face de CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Servidão José da Cruz Alves, s/nº - Cantagalo - Três Rios / RJ, com 657,12m², que se encontra inserida em uma área maior, matriculada sob o nº11.724, fls. 292, livro 2- AP do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Três Rios / RJ. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 25 de janeiro de 2007. Eu, Stephan L. G. Baldi - Analista Judiciário - Matr. 01/16868, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara, tramitam os autos do proc. nº 03/746-1, INTERDIÇÃO, requerida por Lizette dos Santos Oliveira, brasileiro(a), viúva, doméstica, residente e domiciliado(a) na Rua Tourino Rodegheri, Cambota, Valença-RJ, relativamente a TÂNIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida aos 17/10/1966, filha de Eldo de Oliveira E Lizete dos Santos, registrado o seu nascimento no Livro nº A-15, sob o nº 1.109, às fl. 190vº, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3ª Distrito (Taboas) da Comarca de Rio das Flores/RJ, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de \"oligofrenia moderada, associada a grande mal epilético\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 21/09//2006, que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de Lizette dos Santos Oliveira, sendo nomeado(a) Curador(a) PALMIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 31/01/2007. Eu, Renata Toledo Guimarães, T.J. I, matrícula 01/21.576, digitei e conferi. Eu, (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. 01/14390, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional THIAGO LEITE LOPES - qualificação: brasileiro, filho de Moisés Lopes e de Adailda Leite Lopes, acusado nos autos da Ação Penal nº 2004.064.003214-7, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante/Registro de Ocorrência, nº 735/04, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no artigo 12 da Lei 10826/03. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, no dia 09/05/2007 às 14h30, a fim de comparecer à audiência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos trinta e um dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 112962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2004.064.001875-8, ação de Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, requerida por ANGELICA APARECIDA SILVA ERNESTO, representada por sua guardiã, CLEONICE SILVA ERNESTO, em face de ITARLI RODRIGUES ERNESTO, e é o presente para INTIMAÇÃO do Réu, em lugar incerto e não sabido, para na forma do art. 733, § único, do CPC e Súmula nº 309 do STJ, proceder ao pagamento das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução no valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais) e as que vencerem até a presente data, bem como a sua CITAÇÃO, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿ANGELICA APARECIDA SILVA ERNESTO, representada por sua guardiã, Cleonice Silva Ernesto, residentes e domiciliados em Valença-RJ, vêm propor Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, em face de Itarli Rodrigues Ernesto, que se encontra em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: A Autora e filha do Réu; que o Réu esta inadimplente com sua obrigação de prestar alimentos a Exeqüente, desde agosto de 1999, que está estipulada em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, todos os esforços empregados para a satisfação do débito foram improdutivas, inexistindo outro meio capaz de levá-lo a cumprir com sua obrigação. Isto posto, requer a citação do executado para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso, conforme cáclulo a se elaborado pelo Sr. Contador, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão pelo prazo de 03(três) meses, o deferimento da Gratuidade de Justiça, a intimação do Ministério Público. Valor calculado pelo Contador Judicial em 30/08/2004 ¿ R$ 5.139,87, UFIR-RJ´s 3444,0298. Valor da causa R$ 12.095,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 15 de dezembro de 2006. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nId: 106386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.001371-6, ação de Divórcio Litigioso, requerida por REGINA COELI MARTINS DE ARAUJO, em face de JOSE ZEFERINO DE ARAUJO, e é o presente para a INTIMAÇÃO de JOSE ZEFERINO DE ARAUJO, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 14h45mins, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, nº 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: \"Regina Coeli Martins de Araújo, brasileira, do Lar, casado, residente e domiciliado em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio Litigioso, em face de Jose Zeferino de Araújo, brasileira, motorista, casado residente e domiciliada em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 03 de setembro de 1977, sob o regime de separação de bens, estando separada de fato há mais de 18 (dezoito anos, sendo impossível a reconciliação, tiveram 3 filhos e não adquiriram bens. Isto posto, requer: a concessão de Gratuidade de Justiça a decretação do DIVÓRCIO, a citação do(a) requerido(a), para querendo, contestar a ação sob pena de revelia e confesso; a condenação do(a) requerido(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; seja oficiado ao cartório do registro cível para emissão de certidão atualizada, intimação do MP, a produção de provas admitidas em Direito. Valor da causa R$ 1.000,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar por 3 vezes consecutivas o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de dezembro de 2006. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nId: 106383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.064.000788-0, Interdição, requerida a substituição de curador por IRANY DA CONCEIÇÃO BATISTA Nacionalidade Brasileira Profissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 01/02/1975 Idade: 31Filiação: Pai - Jose Amilton Batista Mãe - Maria da Conceição Batista RG: 020476167-0 Emissor: SSP/RJCPF: 104602277-69Endereço: rua Governador Benedito Valadares, 1070, Cavaco, Rio Preto-MG, em favor de MARIA DALVA SILVA BATISTA, brasileira, solteira, residente no endereço supra, registrado o seu nascimento no Livro 12, à fl. 192v, sob o termo nº 378, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Deficiência Mental moderada¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença de substituição de curador prolatada em 18 de dezembro de 2006, que deferiu o pedido de substituição de curador da interditada MARIA DALVA SILVA BATISTA, sendo nomeada Curadora IRANY DA CONCEIÇÃO BATISTA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 25 de janeiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 112958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1935.001.300029-6 - ROBERTO DE FREITAS LIMA X RUYSDAEL DE FREITAS LIMA Despacho:O presente processo era oriundo da 9ª VOS.Ao ser cadastrado recebeu o presente número. Assim, de acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento 30/2006 deve ser redistribuído para a 11ª VOS. 91 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.056488-3 - ROBERTO CAVALCANTE X JUREMY CAMINADA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:Desentranhe-se fls. 35, juntando aos autos de Alvará em apenso. 10.565 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.151037-7 - ANGELINA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO X NIZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) AOS INTERESSADOS SOBRE FL 2511776 PILHA 8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129701-0 - RAIMUNDA EMILIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X FRANCISCO MILTON (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:Expeça-se novo alvará, nos termos de fls. 72, porém em nome da procuradora da requerente (fls. 74). 3319 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.092509-0 - JOSE VICENTE FARIAS DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X MARLENE RIBEIRO DE SANT`ANNA Decisão:Face o exposto, indefiro o pedido de fls .38 10825 P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.101548-1 - RITA DE CASSIA CARVALHO SGROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X JOAO SALVADOR EGROI Despacho:Oficie-se à CEF, reiterando fls. 32. 10.582 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.089893-0 - CELIA FREIRE E OUTROS X JAIRE DE ABREU Despacho:Ao MP, tendo em vista que Janaína ainda é menor. 7958 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.117394-5 - SENHORINHA PAULINA DA COSTA X MARIA CELINA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.112780-0 - JORGE LUIZ MIRANDA RIBEIRO E OUTRO X MARLENE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.098922-1 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO X ELIZABETE LUZIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.098922-1 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO X ELIZABETE LUZIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados para retirada dos ofícios grampeados na contra-capa.Pilha 08 - 8.754 \r\n\r\nProc. 2005.001.110677-1 - FERNANDO DE ROSSI X MARIA DULCE PRADO DE ROSSI (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.112493-1 - CECILIA ANDRADE SOARES X HERCILIO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 34, vez que o valor informado às fls. 10 foi objeto da sentença prolatada nos autos em apenso. 10.073 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.143248-0 - LUIZ CARLOS DA MOTA LIMA X ZENAIDE GOMES DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Despacho:Fls-56 - Defiro 9375 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.155218-7 - EWERSON CONCEICAO DA SILVA E OUTRO X MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Aos interessados sobre ofício de fls. 37 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.158594-6 - NORMA MACEDO PEDROSO X ALZIRA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.006026-1 - MARLENE MARANDINO TEIXEIRA X IVAN CAVALCANTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA M.FONSECA (RJ-107212) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.113343-0 - MAGDALENA FERREIRA PORTO X IGNACIA JURADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício de fls. 41Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.116614-9 - HONORIO DA CUNHA X JORGE LUIZ ARAUJO DA CUNHA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.004406-4 - REGINA PARRILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X CELSO LUIZ DA TRINDADE Despacho:Defiro por ora JG, podendo tal decisão ser revista dependendo do valor a ser recebido.Desde de já, advirto se tal valor for superior a 500 UFERJS não será admitido o prosseguimento pelo rito de alvará.Oficie-se .... 1975 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.005269-3 - VENERANDA SOARES CAMPANHÃ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OVIDIO SOARES CAMPANHÃ Decisão:Trata-se de pedido de sobrepartilha dos bens deixados por Ovídio Soares Campanhã. O inventário tramitou junto à 10ª VOS (processo nº 99.001.094578-8), que por força da Resolução 11/2006 foi redistribuído à 8ª VOS, conforme consulta em anexo.Face ao exposto, declino da competência para o Juíz de Direito da 8ª VOS. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 1958 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.006318-6 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X OSCAR MARIA SIMON Despacho:Instrua-secom certidão de óbito dos genitores do \"de cujus\". 1993 P.1 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1974.001.700050-2 (30478) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRYDEYR SCHULZ (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Manifeste-se a UERJ sobre fls.485/491 4662 P.4 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1998.001.180521-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X MARCOS ANTONIO SOARES DOS SANTOS Despacho:O \"de cujus\" era capitão PM, faleceu aos 25 anos e era casado.Oficie-se ao Setor de Pensionistas da PMERJ, indagando se consta algum beneficiário de pensão por morte do ex-policial militar, cuja identidade era 50.943. Em caso positivo, que nos seja informado o nome, o parentesco e o endereço do beneficiário.11.123 P.6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.708672-5 - IRACEMA BRAGA FREIRE GONCALVES X GERALDO FREIRE GONCALVES DA SILVA Despacho:O presente processo era oriundo da 9ª VOS.Ao ser cadadtrado recebeu o presente número. Assim, de acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento 30/2006 deve ser redistribuído para a 2ª VOS. P.7 \r\n\r\nProc. 1984.001.511172-5 - ANTONIO TEIXEIRA DE QUEIROZ X ANTONIO CARLOS REIS DE QUEIROZ Despacho:O presente processo era oriundo da 9ª VOS. Ao ser cadastrado recebeu o presente número. Assim, de acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento 30/2006 deve ser redistribuído para a 2ª VOS. 58 P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.062455-6 - ANA MARIA VALIDO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X AGUSTIN VALIDO AOS INTERESSADOS PELO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO, NO VALORE DE R$ 10,44.8550 P. 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.046137-0 - SINIRA FERREIRA LEITAO X ALEXANDRE FERREIRA Despacho:Assiste razão à peticionante de fls. 138/139. Assim, reconsidero a decisão de fls. 136 e determino que venha o relatório para sentença. 8132 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.023968-7 - OTTILIA LEITE DE SOUZA E OUTRO X SIDNEY LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.040410-8 - ALDA FIGUEIRA MALLOUK X JOSE ELUF MALLOUK (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.107527-3 - DINAIR DA SILVA ALUYSIO X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.017468-3 - INAURA VAZ CARNEIRO LEAO, Inventariante: JOAO PAULO CARNEIRO LEAO VETTER Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.046031-0 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X DESIDERIO PINHEIRO COSTA Despacho:À Fazenda. 1907 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.139321-2 - FRANCINALDO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X LILIAN PACHECO ARAUJO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de fls. 61Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.016561-1 - BERTA MARIA RODRIGUES SILVEIRA X ALFREDO RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, reiterando fls. 116 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência.2 - Oficie-se ao Unibanco, solicitando a transferência do saldo exsitente na conta nº 132149-3 para uma conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 11.345 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.071951-3 - CARLOS JORGE DARMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROSA JOSE DARMA HERREIRA Despacho:1 - Regularize-se a habilitação do requerente.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões previstas em lei. 11.620 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.034231-6 - ANA MARIA DE SOUZA ZUKERMAN X MARIA DA PENHA GUIMARAES BICALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 8053 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.037771-9 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO X WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 598168 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.046173-1 - SONIA FERNANDES DE SOUZA X NARZIAZEMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANTOS RIBEIRO (RJ-127806) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.061850-4 - WALTER PETRONE LEMOS X WALTER RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Fls. 191 - Defiro. Expeça-se o alvará como requerido. 8285 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.079811-7 - EVANGELINA JUNQUEIRA DE CARVALHO X PLINIO MEIRELLES DE CARVALHO Despacho:Fls. 120/128 - Adite-se. 8464 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.093821-3 - MARCOS RIBEIRO DE MELO X JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 90. 10.883 P.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.133152-1 - MARIA LUIZA MOREIRA DE CARVALHO X MARIA MAGDALENA CARVALHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.145797-8 - MARCIA PAIVA DE SOUZA E OUTRO X AUREA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.9133 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.015036-3 - SERGIO RUY BELMONTE DE OLIVEIRA E OUTROS X RUY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.039223-1 - JOSE EUGENIO TORRES X SYLVIO EUGENIO TORRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Despacho:Oficie-se ao INSS, reiterando fls. 123 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência. 9579 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.061315-6 - THEREZA ELIZABETH BETTEGA FILIZOLA X JOSE FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Decisão:Fls. 110/111 - Defiro o levantamento do saldo existente no Bradesco para fins de pagamento do imposto devido. Expeça-se o alvará. 9719 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.030849-0 - VERA PEREIRA DAS NEVEAS AREAS E OUTRO X AIDA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ORGAO PAGADOR DO DE CUJUS; ASSINATURA DA SELLY COM FIRMA RECONHECIDA E DO ADOGADO NA PARTILHA; INFORMAÇAO SOBRE A CONTA DO CREDITO DA CEF // PILHA 8 // 10.576 \r\n\r\nProc. 2006.001.099232-7 - LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS X GIOVANNI PISTOLESE Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido às fls. 41. 11.867 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.110342-5 - PAULO ROBERTO VARGAS DA CUNHA X ABILIO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.114977-2 - ADNEY GOMES DA SILVA X ADIBE RAMALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) AGUARDANDO CERTIDOES:JUSTICA FEDERAL NOME E ESPOLIO E DA RECEITA FEDERAL; COPIA DO PACTO SEPARACAO BENS ADNEY E ALICE; ASSINATURA DO CONJUGE CARLOS ALBERTO COM FIRMA RECONHECIDA NA PARTILHA ; E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA E COPIA ESPELHO IPTU IMOVEL. // PILHA 7 // 138 \r\n\r\nProc. 2006.001.118651-3 - LUZIA SANTOS DE SENA X REGINA RAMOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Aos interessados sobre ofício de fls. 148Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.124605-4 - MARIA AUREA ALGODOAL PINTO E OUTROS X JOSE THEMISTOCLES MILANEZ CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1 - Diante da certidão cartorária de fls. 30, recolham-se as custas devidas.2 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de inventarian ça. 3 - Venham ainda, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certdões previstas em lei. 54 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.135651-0 - NEUZA MEDEIROS LEMOS AJUS X ELIAS ELOY GUERRA AJUS (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Decisão:1 - Nomeio inventariante Neuza Medeiros Lemos Ajús, independentemente de lavratura de termo.2 - Venha o plano de adjudicação em termos. 757 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.154992-0 - MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO X ESMERALDA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 09.2 - Fls. 11/36 - Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura de compra e venda. Portanto, venha pelas vias próprias. 1351 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.159976-6 - LEILA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS X CONCEICAO DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Distribua-se por dependencia.Registre-se e autue-se em apensoCertifique-se o recolhimento das custas judiciais.1536 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.005143-3 - MARIA EUGENIA COSTA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X HILDA CONCEIÇÃO SAYÃO Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.2 - Diante da existência de herdeiro incapaz, convole-se para o rito Ordinário. Façam-se as devidas anotações.3 - Nomeio inventariante Maria Eugência Costa Sayão. Lavre-se o termo.4 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 1950 P.4 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2003.001.143160-4 - TEREZA CRISTINA DA CRUZ RAMOS E OUTRO X JORGE GRACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Assinatura: \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146874-7 - ELIZABETH ETIENNE ROMEU X INES ETIENNE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO ROMANELLI (MG-004161), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.284 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.103730-1 - MARCOS BARRETO DE MENDONCA FONTES X ELIANA BARRETO DE MENDONCA FONTES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.004445-3 - O.C.G. X R.S.C.B. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se 1971 P.1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.057065-2A - SAMUEL LERNER X SAMUEL ROCHA LERNER (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Ciente da decisão que concedeu o efeito suspensivo. 10.738 P.2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.058279-5A - NOVIFORMAS PARA CALCADOS LTDA. X ROSANGELA FIALHO ALVES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086), Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831) Despacho:Distribua-se por dependência. 060 P.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.029310-3 - MARLENE GAMA DA SILVA X GEORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Ao Ministério Público. 10.566 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.081066-3 - ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS X ODALIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422) Despacho:Ao Ministério Público. 11.617 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.092748-7 - GILCARA DOS SANTOS TEIXEIRA X MARILENE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Decisão:1 - Nomeio Perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones, nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se o Perito.2 - Designo o dia 07/03/2007 às 14:00 horas para realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o Dr. Perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 11.791 P.4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1942.001.500048-0 (741) - NATALINA PESTANA LOPES X EDMUNDO ANGELO LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Aos interessados sobre ofício de fls. 115Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1975.001.706882-2 (27340) - Inventariante: BRENNO DE ABREU SODRÉ X ZILAH DE ARAUJO SODRÉ Despacho:O presente processo era oriundo da 9ª VOS.Ao ser cadastrado recebeu o presente número. Assim, de acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento 30/2006 deve ser redistribuído para a 2ª VOS. P.7 \r\n\r\nProc. 1977.001.702281-4 (37053) - REGINA MARIA DELGADO MARCONI X ANTONIO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384) Despacho:Fls.104- Indefiro.Cabe ao interessado requerer o desarquivamento e providenciar as cópias que entender necessárias. 9079 P.1 \r\n\r\nProc. 1978.001.700317-2 (38215) - WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. 4842 P.2 \r\n\r\nProc. 1979.001.708166-5 (41448) - MARIA CHRISTINA MACHADO X MARIA LUCIA MACHADO Despacho:Esclareça a requerente o que pretende. 11.916 P.4 \r\n\r\nProc. 1980.001.300212-2 (4028) - EDILZA ROLAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEWTON ALVARES PIMENTA Despacho:Face o exposto, determino a remessa dos autos ao contador para aditamento ao cáculo de imposto de fls.200/201.... 4028 P.4 \r\n\r\nProc. 1981.001.700422-0 (43764) - ANNITA GIL VILLON X IVAN DE SOUZA VILLON Despacho:Em relação aos bancos que informaram o encerramento das contas, caso o inventariante não concorde com as informações deve postular pela via processual adequada. Remeto, portanto, às vias ordinarias.Em relação aos bancos liquidados e se não houver resposta nos autos de seus sucessores, informe-se qum são os sucessores, o banco e a conta de origem.7195 P4 \r\n\r\nProc. 1985.001.300125-6 (55729) - HILTON MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (RJ-021265), Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). PAULO FORTUNADO (RJ-038220), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112)) X HILDA SANTOS MENDES GONCALVES E OUTRO Despacho:Expeça-se a carta de arrematação, conforme decisão de fls. 1060. 5854 P.6 \r\n\r\nProc. 1986.001.811257-5 - WANDERLYNA DOS REIS TEITELROIT X ISAIAS TEITELROIT Despacho:O presente processo era oriundo da 10ª VOS.Ao ser cadastrado recebeu o presente número. Assim, de acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento 30/2006 deve ser redistribuído para a 7ª VOS. 89 P.7 \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.001.502270-0 (58303) - ANNA GOLFETTO DE FREITAS X JOSE LIZANDRO DE FREIRTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.3 - À Fazenda sobre fls. 63. 8632 P.3 \r\n\r\nProc. 1988.001.003251-0 (49242) - ALICE DOS ANJOS JULIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163)) X JOSE JULIO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551) Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção. 1911 P.3 \r\n\r\nProc. 1989.001.083582-7 (62075) - MARGARIDA PINHO LANNES E OUTROS X ARRARIPIO LANNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:À Fazenda. 10.389 P.2 \r\n\r\nProc. 1989.001.107943-3 - MARIA TERESA CARVALHO GOMES DE SOUZA X JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292), Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Despacho:Fls.130- Anote-se onde couber.Diante do tempo decorrido, intime-se o patrono da inventariante e do hedeiro José Augusto para esclarecer se ainda .... 66 P.4 \r\n\r\nProc. 1990.001.056093-7 (63307) - NEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MARIA AMELIA NEVES E OUTROS), Inventariante: CARLOS ALBERTO NEVES Assinatura: \r\n\r\nProc. 1990.001.076086-0 (63538) - ARMINDO MENDES MACHADO X ARMINDO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) Despacho:Fls.326- Homônimo quando a requrente do inventário era esposa do inventariado?Oficie-se.... 2223 P.2 \r\n\r\nProc. 1992.001.057304-3 (67073) - RAUL JOSE BERNARDO X MANOEL ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. 843 P.8 \r\n\r\nProc. 1993.001.015630-6 (68034) - MARIA AUGUSTA LEITAO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X JOSE AUGUSTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857), Dr(a). IRAN COSTA EV SILVA (RJ-022381), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS (RJ-001369A), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Fls. 370 - Atenda-se. Após, oficie-se à 5ª VOS, informando o devido cumprimento. 446 P.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.019501-4 (57234) - ROBSON DE OLIVEIRA ROMEU X JOSE MARIA ROMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Despacho:Fls. 50 - Expeça-se a carta precatória para avaliação do bem. 11.510 P.4 \r\n\r\nProc. 1993.001.033881-0 (57377) - ELISA LIMA MOTTA X JOSE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1994.001.070333-2 (70276) - TANIA CAMEL ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X MIGUEL CAMEL Assinatura: \r\n\r\nProc. 1995.001.002541-1 (14124) - VICENTE MARTINS FILHO, Inventariante: IRACEMA LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X VICENTE MARTINS Assinatura: \r\n\r\nProc. 1995.001.005087-9 (70956) - ISAURINA PEREIRA DOS SANTOS, Inventariante: MARY NELMA GALVÃO (INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091), Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X GERALDO LOPES LOMBA Despacho:Fls.172-175- Anote-se onde couber.Fls.174- Manifeste-se a Sra. Isaurina e o herdeiro Fernando sobre a petição. Após, a Fazenda 273 P.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.039992-1 (82008) - Inventariante: JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902)) X NEUSA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.004558-0 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA V DE A F GARCIA (RJ-001931A)) X ALICE ANNEMARIA SCHUTZ JARDIM E OUTRO), Inventariante: MARCELO SCHUETZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 1203. 2735 P.5 \r\n\r\nProc. 1997.001.121283-1 - KIRSTEN HJELM RASMUSSEM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X JORGEN CHRISTIAN HEIN RASMUSSEN Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.138221-9 - NOEMIA TELES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X LINDAURA TELES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 214V////PILHA 7 ///11.125 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:Conforme já determinado no ítem 3 do despacho de fls. 50, ao Ministério Público. 4733 P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.164183-5 - ODETTE PONTES ALMEIDA E OUTRO, Inventariante: CARLOS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.097750-9 - MARLY MO DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:A partilha amigável deve ser rubricada e assinada por todos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas. Portanto, regularize-se. 1790 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.127229-7 - ELIZABETH MARIA CAPRISTANO GOMES X ANTONIO GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.026921-5 - IRINEU FERNANDO RAIOL DE FREITAS SKROCH X ARACY SKROCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO (RJ-107174), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-105408E) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais. (fls. 228 e 231/231v°), autorizo a venda do imóvel descrito e avaliado às fls. 173 por valor não inferior ao da referida avaliação, devendo o produto da mesma ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 10.872 P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.028901-9 - ALBERTINA GOMES FIGUEIREDO E OUTROS X RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162) Despacho:Tendo em vista que no esboço de sobrepartilha não constou o percentual a ser recebido por cada interessado e que, certamente, há a correção do valor e tendoem vista que o advogado comum possui poderes para receber, esclareçam se pretendem que o alvará seja expedido em nome do patrono. Em caso negaivo, adite-se a sobrepartilha para fixar os percentuais. 4644 P.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.107379-1 - MARIA HANISCH X ROSA HANISCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR (RS-054092), Dr(a). NARA IONE MARTINS (RS-026929) Despacho:Ao Ministério Público. 1792 P.3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.031158-1 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ERUNDINO RODRIGUEZ FERNANDEZ AO REQUERENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSIM COMO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O REFERIDO MANDADO. 071 P8 \r\n\r\nProc. 2001.001.075495-8 - RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA E OUTRO X IVONE TAVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante de fls. 60v°, arquive-se. 518 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.097767-4 - MARLY DE SOUZA SOARES X ROSEBERY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Fls. 103/105 - À Inventariante, a fim de re-ratificar as primeiras declarações. 703 P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.004586-0 - ANGELA MARIA SICILIANO DE BARROS LIMA E OUTROS X HELENA POLILLO SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Esclareça a inventariante se foi aberto o Inventário do herdeiro Paulo César e se Arthur Filho deixou outros bens além dos ora arrolados. 1552 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.081598-6 - CLARA MARIA DE FREITAS LEAL X RUTH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE FL. 504066 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.114907-6 - PAULO CESAR DO COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111)) X STELLA DO COUTO COELHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 1674786 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.057753-6 - YVONE SOARES FERNANDES VIEIRA X JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:Diante da concordância da Fazenda e dos interessados, defiro o levantamento dos valores mencionados às fls. 140, para fins de pagamento do imposto devido, prestando, posteriormente, a inventariante contas nestes autos. 6418 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.118668-3 - VERA LUCIA VOITUSKI DA SILVA X FERNANDO SYLVIO VOITUSKI CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:1 - Oficie-se à CEF, solicitando informações acerca dos saldos referentes ao PIS e ao FGTS.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 7277 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.134309-0 - ROSINERIA JESUS DA SILVA X JOSE CAPIM DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.034291-2 - CESAR CORREA DO NASCIMENTO X MARGARIDA CORREA DO NASCIMENTO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.059532-2 - JORGE DORDRON PEREIRA X VERA HELENA MOURA DE ARAUJO DORDRON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.118212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO X JUDITH FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fls. 31 - Indefiro, vez que cabe à requerente diligenciar a fim de obter as informações pleiteadas. 8939 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.077487-5 - ELISEU PIMENTEL DIAS X CONCEICAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.043264-4 - MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA X SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 83, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 10.648 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.057065-2 - SAMUEL ROCHA LERNER X SAMUEL LERNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Despacho:Tendo em vista ter sido concedido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento em relação à decisão que acolheu a exceção de incompetencia, incabível, or ora, a remessa dos autos. 10.738 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.113423-9 - JEFERSON OLIVEIRA PEREIRA X PAULO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) Decisão:1 - Nomeio inventariante Jeferson Oliveira Pereira. Lavre-se o termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 10.301 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.115268-0 - MANUEL DUARTE LOPES X FLORIPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 10. 184 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.004979-7 - CASIMIRA DE JESUS CATARINO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X ANTONIO MANUEL SOUSA Decisão:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Regularize-se a habilitação e a repesentação processual do herdeiro faltante.3 - Nomeio inventariante Casimira de Jesus Catarino Sousa. Lavre-se o termo.4 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.1949 P.4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096659-2 - KAREN GUTGOLD E OUTRO X ISRAEL ISAKI GUTGOLD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:FLS.155/157- MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES 4749 P.7 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133342-0 - JADYR DE ANDRADE LEROUX (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X PEDRO MENDES DA COSTA NETO E OUTRO Despacho:1 - À requerente sobre a certidão cartorária de fls. 42.2 - Fls. 37/38 - Anote-se onde couber.3 - Nomeio como Perito o Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Intime-se da nomeação e para que apresente a proposta de honorários. 485 P.3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133344-3 - LUIZ CARLOS DA GRACA X MARIA ADELAIDE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Assinatura: \r\n\r\nId: 113333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.066.003506-3, movida por TEREZINHA LOBO COIMBRA em face de ESPÓLIO DE JOAO CANCIO DA CRUZ, OTACÍLIO MARCONDES DE SIQUEIRA e ANA RODRIGUES DE SIQUEIRA, objetivando a aquisição da propriedade imóvel situado na rua Caramuru, nº 22, Água Limpa, Volta Redonda, com as seguintes características: lote de terra nº 04, com área de 300,00m², sendo 12,00m de frente; 12,00m de fundos; 23,00m pelo lado direito, confrontando com o lote nº 05; 23,00 pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 03. O referido imóvel esta na posse da requerente desde 1975. O mesmo foi adquirido pelo seu esposo, por meio de contrato verbal, de João Batista de Souza, que por sua vez o adquiriu de Naim Lopes Menezes, que o adquiriu por doação de João Câncio da Cruz, pessoa que consta como proprietário do mesmo junto ao RGI (certidão de fl. 16). Assim, serve o presente edital para CITAR os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, conforme preceitua o artigo 942 do CPC, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.066.030273-5, movida por MARIVALDO SILVA e ANA DA SILVA em face de FRANCISCO SILVA, APRÍGIO SILVA, IMOBILIÁRIA BRASÍLIA LTDA, JOSÉ REFELINO DOS SANTOS e MARIA CEZÁRIO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel descrito como: terreno nº 39, da quadra H, situado na rua Petrópolis (antiga rua A), no bairro Siderlândia/ Belmonte, com área 200 m², medindo 10m de frente para a rua Petrópolis; 10m de fundos para o lote de terra nº 11; 20m do lado direito, confrontando com o lote nº 40; 20m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 38. O referido imóvel encontra-se registrado em nome de Francisco Silva junto a PMVR (guia do IPTU). A posse sobre o referido bem iniciou-se em 1975 com os pais e sogros dos requerentes, que deram continuidade a mesma sem que houvesse nenhuma oposição. Assim, serve o presente edital para CITAR os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, conforme preceitua o artigo 942 do CPC, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2001.066.002338-8, movida por MAYCOW CORREA GUIMARAES DIAS e MARCO AURELIO GUIMARAES DIAS JUNIOR, representados por ISAURA AMPARO CORREA em face de MARCO AURELIO GUIMARAES DIAS, e como dos autos consta que a parte ré encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO para que em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.664,00 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), equivalentes a 1.785 Ufir's, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). O presente edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, do Edifício do Forum, situado à Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, nº 194, - Aterrado- Volta Redonda-RJ. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 23 de janeiro de 2007. Eu, Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi - Analista Judiciário - Matr. 01/22574, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.066.032301-7, movida por EDUARDO DE AZEVEDO CANUTO, representada por LILIAN DE AZEVEDO em face de JULIO CEZAR CANUTO, e como dos Autos consta que a parte Ré encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o M.M. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO a contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, na forma dos arts. 285 e 319 do CPC. O presente Edital será regularmente publicado e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, situado à Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, nº 194, - Aterrado- Volta Redonda-RJ. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 23 de janeiro de 2007. Eu, Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi - Analista Judiciário - Matr. 01/22574, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1975.001.701317-1 (31127) - MANUEL GUSMAO FILHO X MARIO GUSMAO Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007437-8 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ZILDA LISBOA MARQUES Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031805-1 - ZENEIDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEODORICO TELES NETO (RJ-005492) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.086332-0 - SILVIA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X EDUARDO DELPHIM Fls., 89/90 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.081582-4 - ISAURA ALVES DE ALMEIDA X EDSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Despacho:Defiro fls 55. A ordem judicial expedida,não mereceu do banco destinatário nenhum consideração restando sem atendimento.(...)Assim, expeca-se mandado de intimação,satisfeitos os emolumentos devidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.161591-4 - ARLETTE SEIXAS DE BARROS X JAIME JOSE VALE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE M. C. GIRAO (RJ-127297) Despacho:I - Recebo o recurso de apelação.II - Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.030648-1 - ELIZABETH PEREIRA PETRY X NELSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244) Fls., 57/60 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.007930-3 - MARIA APARECIDA DE CRUZ X ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro JG.II - Expeça-se o ofício requerido às fls. 03.III - Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.708678-6 - SECUNDINA FUZER JUBINI X JOAO JUBINI Despacho:I - Convolação de rito já deferida às fls. 42. II - Venham o comprovante de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1998.001.082127-1 - ELISABETH PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X TERESA DE JESUS PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Despacho:I - Oficie-se determinando a transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo.II - Sem prejuízo, providencie a inventariante as certidões requeridas pela PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.199773-3 - VERA LUCIA SAMICO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X NELSON AGUIAR FLS 228 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.100032-7 - JOSEFA VERONICA SILVA BRAGA X ROJALDY PERLINGEIRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152) Fls., 208/225 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.117204-7 - NEDJMA MARIA MURAD TAVARES X ALBERTO LUIS DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO CHAIB NETO (RJ-013632) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2004.001.088650-0 - VERA MARIA BITTENCOURT DE PINHO E OUTROS X FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) certifico que não foram recolhidas as custas de conferencia de cópias (21 cópias) das folhas que deverão acompanhar o formal de partilha.(CONFERÊNCIA DE CÓPIASCampo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 1,74 - por cópia conferida; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 4; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 49: valor total)Aos interessados sobre a certidão supra e sobre oficio de fls 215 \r\n\r\nProc. 2004.001.147486-1 - IANA RIZZO COSTA X SOLANGE RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Fls., 50 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084671-2 - JOSE RODRIGUES DA SILVA X LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA D, ALBRIEUX DE CARVALHO (RJ-116922) Despacho:I - Defiro JG.II - Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097365-5 - MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X OLGA CAMPOS BRETAS FLS 40 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142892-2 - SUELY LOBO DE ANCHIETA X DELAMARES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA GRAÇA CALVÃO (RJ-116705) FLS 20/25 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007641-7 - LUIZ FELIPE LIEBERMEISTER FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X WANDA LIEBERMEISTER FIGUEIREDO Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.048713-2A - SATMA SUL AMERICA DE PARTICIPACOES S/A X ESPOLIO DE LUIZ FRANCISCO CARNEIRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Despachei hoje ....Proceda o cartório o lançamneto na capa do processo...Feito isso,manifeste-se o inventariante do espólio...no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.001506-8 - MARIA DE NAZARE LOBATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEL DA COSTA CAXIADO (PA-004753)), Habilitado: ESPOLIO DE MOYSES ISAAC BENCHIMOL, Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Houve discordância sobre o pedido de habiilitação de crédito.....Pelo exposto,julgo improcedente o pedido como espelhado acima reservando-se...Advirto a requernete se não intentar a demandada no prazo de 30 dias,cessa a eficácia a presente medida tutelar \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.107533-4 (60995) - MARIA DAS DORES PAMPLONA X DAYSE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428), Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300105-3 (17949) - ALZIRA PENTEADO DE CARVALHO X JOSE BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIS PACHECO DE CASTRO (RJ-005944D), Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 133 \r\n\r\nProc. 1972.001.501119-0 (26548) - ANTONIA GOMES BARBOSA X JOSE FEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Fls. 121. Defiro vistas pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.300413-5 (3320) - JOAQUIM AUGUSTO CRUZEIRO X ISMAEL JOSE CRUZEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIBALDI COCCOLI (RJ-036517) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.032873-3 - DIVO EDUARDO ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702)) X MARIA LISDALIA ROCHA ORCIOLI Despacho:fls. 84. defiro \r\n\r\nProc. 1990.001.108623-8 (53580) - BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA X JOSE CARLOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.054520-9 (65344) - TANIA CRISTINA MONTEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X ANTONIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELLO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:Manifestem-se os interessados...no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.061303-3 (24046) - JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). GERALDO LEMOS DO COUTO (RJ-003676), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X NELSON SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) aos interessados sobre a cota do mp. \r\n\r\nProc. 1994.001.062999-5 (65422) - EVA MARIA BAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO RAIMUNDO (RJ-016533)) X DANILO MARTINOVICH PROKICH (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) FLS 115 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.092467-1 (65803) - CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA A GOMES (RJ-067687)) X CARMOSINA CERQUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.046249-5 (67141) - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO X ADALGISA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275) Despacho:Venham os comprovantes de autenticidade das certidões da Justiça Federal e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1995.001.117550-7 (40422) - WISON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRE GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALOMAO NIMAN (RJ-003801), Dr(a). ADALBERTO NAYMEYR (RJ-033291), Dr(a). WALTER BARRETTO D`ALMEIDA (RJ-016053B), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). VOLTAIRE VALLE GASPAR (RJ-012064), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE,consoante fls 1086v,defiro o pedido de fls1081/1082 determinando a e de alvara... \r\n\r\nProc. 1996.001.000993-6 (26080) - LUCY CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X ORYAN RODRIGUES DE BARROS AGUARDANDO ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICACAO \r\n\r\nProc. 1997.001.001134-9 - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X IVONE DA SILVA MATOS Despacho:A precatória de Caxias encontra-se as fls 210/251. A outra....Mantenho o sobrestamento do feito as fls 196 por ora.Manifeste-se a Sra. Magda Luce Ribeiro Gomes...no prazo de 5 dias.Depois voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 1997.001.116607-9 - WILLIAM VALLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA DAS GRACAS SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-121054E), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Aos interessados sobre juntada de carta precatoria \r\n\r\nProc. 1999.001.066792-2 - EMILIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X JOAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Despacho:ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.125239-0 - NORMA DE SIMONE DA CRUZ X DILSA DE SIMONE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.137563-1 - REGINA LUCIA ARAUJO DW SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.117499-8 - Inventariante: ADRIANA CUNHA X DARCY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.110543-9 - ADILEA MARIA ASSIS JESUS E OUTROS X ADILAR MERCEDES DE ASSIS JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.012530-5 - Inventariante: ONILDO MAGALHAES COSTA X MARIA PHILOMENA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA FLS 141/142 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062789-0 - OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)), Inventariante: OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA LIMA) X HELDA PAULINO DA SILVA Despacho:I - Cumpra imediatamente o inventariante a primeira parte do item 1 do despacho de fls. 85. II - Defiro, outrossim, o prazo de 30(trinta) dias para apresentação das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.024279-8 - RICARDO AMOEDO VIEIRA LOPES X MARIA DAS GRACAS AMOEDO LOPES Despacho:I - Nomeio inventariante Sonia Amoedo Lopes.II - Desentranhem-se fls. 38/41, distribuindo-se por dependência a este feito, como RAC de testamento, frisando-se que a inventariante deverá juntar aos autos deste processo a ser distribuído, o original do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126892-2 - PAOLO TITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X AMARILLIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:cumpra-se v. acordão.Cientifique-se o perito judicial.. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.142925-2 - ALICE BRAZ CAMPOS X MAURO THIBAU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-043631), Dr(a). HENRIQUE CASSEMIRO ALVES BRAZ (MG-098613) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. Após, permanecendo inerte, ao arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.133572-5 - ORLANDO BARBOSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X ERICA CARDOSO GALVÃO) Despacho:I - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.II - Ao MP. \r\n\r\nId: 113336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1988.001.115684-0 - MARIA MAGDALENA CALDEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X HERMINIA AVEIROS CALDEIRA Decisão:Diante da promoção ministerial de fls. 24vº. Indefiro o pedido de fls. 22. Atenda-se a requerente de fls. 02, a promoção ministerial de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2000.001.000386-0 - NAIR DE OLIVEIRA X ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Aos interessados sobre o teor de fl.27. \r\n\r\nProc. 2006.001.155112-4 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO X CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Aos interessados para cumprirem as exigência do MP (fl.22). \r\n\r\nProc. 2007.001.000039-5 - MARCO TÚLIO DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X MARINA MATTOS DE CARVALHO Aos interessados para cumprirem as exigência do MP (fl.16). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.069773-4 - ELAZIR CORREA DE ALMEIDA X ETELVINA CORREA RAMIREZ, ADRIANO RAMIRE CANELLA Aos interessados sobre o teor de fl.44V. \r\n\r\nProc. 2003.001.082601-9 - LUIZ FERRAZ DE SAMPAIO FILHO X PHARAILDE FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.095954-8 - MARIA JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANA PEREIRA SALES Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.120727-3 - CREMILDA DA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS X WALDYR SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) AOS INTERESSADOS SOBRE REPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.084547-8 - ADEMIR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X LAUDEMYR MONTEIRO DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.135804-8 - THAIS DE OLIVEIRA FERNANDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Expeça-se oficio para conhecimento dos saldos existentes,utilizando-se de modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096085-5 - NILTON MELO DE AZEVEDO X OSMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Fls. 28/29, defiro o pedido, revogo o despacho de fls. 27, torno sem efeito, o ofício expedido que se encontra na contracapa. Ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107285-4 - ALBERT CHALOM X SALVATOR JOSEPH CHALOM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:Fls. 37, ofície-se conforme modelo. Com a resposta da transferência, expeça-se mandado de débito em conta, para pagamento das despesas processuais, conforme certificado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.113961-4 - ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO X MIGUEL FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Aos interessados para retirar o ofíco que encontra-se pronto. \r\n\r\nProc. 2006.001.129301-9 - NEUSA DA PENHA GOMES BATISTA X CUSTODIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Numeradas às fls., voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.138104-8 - MARTHA RIBEIRO NEVES DE VASCONCELLOS X PAULO FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) aos interessados sobre promocao retro \r\n\r\nProc. 2006.001.142175-7 - ESPOLIO DE OSWALDO VALLE VIEIRA, Inventariante: DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRIA X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Inventariante: DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VEIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008205-3 - MATHEUS BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X WELLINGTON ANIBAL BASTOS DA SILVA Despacho:Esclareça a Requerente a discrepancia entre os dois filhos e a certidão de óbito do falecido, relatando que havia deixado quatro filhos. Oficie-se para informar o saldo. Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça da gratuidade. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.001621-9 - MARCIA CARDOSO MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MILENA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139198-2 - LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS X HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) Despacho:Fls. 29, remetam-se ao 2º Contador Judicial.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.106344-8 - JOCILIA LEITE GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BIASINO GRANATO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.151417-3 - ANTONIO CANDIDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CANDIDO PIRES (RJ-027025)) X FELISBELA RODRIGUES DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Despacho:Manifeste-se o inventariante , sobre a promoção ministerial de fls. 65 e fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 1998.001.162311-0 - REGINA PEREIRA DE MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA HELENA UCHOA VIEIRA DE SOUZA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.190748-3 - CASSIO OLIVEIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X MARCO ANTONIO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:Fls. 213, cabe ao inventariante, obter as declarações e certidões dos orgãos oficiais, não cabendo ao Judiciário qualquer providência neste sentido.. \r\n\r\nProc. 2000.001.015774-7 - ANA MARTINS CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) X MARIA DA CONCEICAO MARTINS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRELLES PETRONI (RJ-093767) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.018826-4 - EVANY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X WILMA GUERRA DOS SANTOS Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 180 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064186-4 - SULEMA DELOCCO COUTINHO X WALDYR NEVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho:Proceda o cartorio a anotação do advogado no saistema informatizado para posteriores publicações. Defiro fls. 59, Fixado o prazo em 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.008269-5 - SERGIO FERREIRA LEITAO E OUTROS X ANTONIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 72/74 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ANTONIO FERREIRA LEITÃO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.011462-3 - NAIR CHEDE X HERCILIA BATITUCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:As certidões negativas de débitos fiscais devem ser obtidas pela parte interessada, não cabendo ao Poder Judiciário qualquer providencia. Indefiro fls. 37/38. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100436-9 - TERESA CRISTINA DE VASCONCELOS FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA FERES (RJ-110308)) X LIA RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELINE VIEIRA SALGADO (RJ-092791) Decisão:1) DEFIRO FLS. 300... \r\n\r\nProc. 2001.001.139906-6 - MARIA HELENA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS X ARMENIO AUGUSTO SA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Fls. 108/109, anote-se conforme solicitado. Com relação ao aditamento requerido, o mesmo já foi determinado conforme fls. 100 e expedido pelo cartório em 22/11/2005 e se encontra grampeado na contracapa. Para que possa ser expedido o Formal de Partilha, deve o patrono providenciar as cópias e o pagamento das autenticações. \r\n\r\nProc. 2002.001.099147-8 - ANA MARIA RODRIGUES FRANQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-018177), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X JORGE EDUARDO GUIMARAES PASTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819), Dr(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (RJ-117988) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 87//89, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JORGE EDUARDO GUIMARÃES PASTOR, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.153020-3 - ELIANA VIANNA CALAZANS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ- 094853), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X ALBERTO CESAR LOPES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.051924-0 - AMILCAR MANOEL DE MENEZES X JACY MANOEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.082165-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO RAMOS PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANGELO RAMALDES (ES-005053), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) Ao Inventariante para retirar o original do testamento que foi desentranhado e substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2003.001.110685-7 - MAGDA CELANO E OUTROS X RICARDO AUGUSTO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:Manifestem-se os herdeiros e interessados na sucessão de Ricardo Augusto Celano e Murilo Celano sobre o alegado às fls. 219/225 e 227/234, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112800-2 - JUSSARA VEIGA CABRAL DE SOUZA X LUIZ GUILHERME NUNES BELEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Aos interessados sobre o teor de fl.60. \r\n\r\nProc. 2004.001.149556-6 - JOAO CARLOS ALVES FERREIRA E OUTROS X GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES (RJ-098303) Despacho:Certifique o cartório, se a pendência apontada às fls. 118, foi sanada e se os autos estão aptos para sentença.. \r\n\r\nProc. 2005.001.000061-4 - GILSON GASPAR GONCALVES E OUTROS X NILZA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Despacho:Diante da devolução e informação constante no ofício de fls. 147/148. Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme partilha de fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Fls. 102/103, defiro os pedidos, expeça-se novo mandado de pagamento, observando o nº da conta e os quinhões dos herdeiros e ofície-se a CEF. \r\n\r\nProc. 2005.001.091353-0 - REGINA CELIA FERREIRA MONTEIRO X LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026) Despacho:Certifique o cartório se foram atendidas todas as pendências relativas ao inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116176-9 - ILLIADA FIGUEIREDO DE SOUZA MENDES E OUTROS X JOAO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ALINE DIAS DE SOUZA MENDES (RJ-141708) aguardando custas de autenticacao \r\n\r\nProc. 2006.001.069481-0 - CARLOS CABRAL NEIVA E OUTROS X EMILIA CABRAL NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186) aos interessados para fornecer copias e custas para expedicao do formal \r\n\r\nProc. 2006.001.073423-5 - PAULO PEIXOTO JUNIOR X RITA DE CASSIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) aguardando ... \r\n\r\nProc. 2006.001.078378-7 - THAMAR MONTEIRO DE BARROS X DOROTHEA ROSA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641) Decisão:Fls. 42, defiro a convolação para Alvará Judicial, ofície-se e anote-se. Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116571-6 - OLAIR MENDONCA DE SOUZA X AGENOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008635-6 - Inventariante: LEDA DA SILVA MAGNANI X WALDIR MAGNANI Despacho:cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.090447-8 - WALDYR GOMES DE ABREU X DIRCE GUIMARAES DE ABREU Despacho:1ª.)Atenda-se ao MP, conforme fls. 60. 2ª.)Esclareça o pretenso curador - JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA NETO - o mencionado pela promoção ministerial nos primeiros itens de fls. 60 e no último de fls. 60vº., no prazo de 5 dias.3ª.)Enquanto isso, considerando os fatos alegados às fls. 49/50, no que foi referendado pelo MP, nomeio o Sr. Joaquim Paulo de Oliveira Neto como Curador Provisório à Interditanda pelo prazo de 30 dias exclusivamente para os fins previdenciários, prestando-se contas dos valores recebidos imediatamente após o recebimento. Lavre-se o termo de compromisso. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interditanda, salvo autorização judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135845-2 - MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO FLORES X CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Decisão:J. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 94/95 E REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 14 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS, CIENTIFIQUE-SE O MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700235-5 (24069) - MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES X DONALDSON BORBA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls. 253/255.. \r\n\r\nProc. 1976.001.300499-2 (25210) - ANTONIO DE ALMEIDA E SOUZA X JOAQUINA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Decisão:Diante da concordância de fls. 90/91, nomeio inventariante do espólio o sr. EDSON DE CARVALHO LIRA. Fls. 122 e segts. remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446) Despacho:Atenda-se ao MP, conforme fls, 75vº. Expeça-se mandado de verificação através de oficial de justiça para se dirigir ao imóvel referido obtendo, no local, algum endereço de possiveis sucessores. Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505579-7 (44134) - GENNY GOUVEA ALVES X LUIZ AMAURY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)), Inventariante: GENNY GOUVEA ALVES, Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:Já perdi as contas, de quantos processos remetidos a conclusão com certidões cartorárias sem assinatura , nome e matrícula do funcionário. Advirto o referido funcionário, para que isso não aconteça mais. Regularizada a certidão, voltem-me.. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Informe o cartorio o relatado pela DP às fls. 256vº. Após, remeta-se novamente a DP e cumpra-se o determinado às fls. 256. Após, voltem-me para exame da competencia e tudo o mais que se encontra acostado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.125275-1 (56300) - DULCE PORTO RAMALHO X NELSON DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ- 018899), Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Despacho:Certifique o cartório se foram recolhidos todos os emolumentos processuais, conforme relatado às fls. 201/202. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.057154-3 (59238) - IRENE GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARIA LUIZA DE BARROS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255)), Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES COUTO aguardando o recolhiemento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 1994.001.119800-1 (59689) - NEILA FROES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Despacho:Defiro fls. 146. Proceda a retirada de cartório dos autos presentes pelo prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:Manifestem-se os herdeiros, sobre o pedido de habilitação de fls. 232 e segts. Após, remetam-se ao MP e a PGE.. \r\n\r\nProc. 1995.001.033134-0 (60474) - CRISTINA LESER CAVALCANTI TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X CRISTOVAO SOARES CAVALCANTI Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.066129-7 (60453) - ALZIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA G COELHO (RJ-074451)) X VILMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) AOS INTERESSADOS SOBRE REPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1995.001.080282-8 (60645) - JORGE WILLIAM CALVO BENEVENUTT X WALDEMIRO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976), Dr(a). VAGNER BRAGA COUTO (RJ-076555), Dr(a). CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS (RJ-078644) Decisão:Há dissenso entre as partes interessadas no litígio. Assim, a fim de evitar futuras divergências, substitu-o o inventariante pelo 4º IJ pessoa estranha acima de conflitos de interesses. Lavre-se o termo e cientifique-se o 4º IJ. Publique-se para ciencia das partes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.086011-7 (60710) - JANE CORREA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (RJ-061071)) X APPOLINARIO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). RONILSON GIGLIO DE SOUZA (RJ-117804) À Inventariante (fl.123). \r\n\r\nProc. 1996.001.022184-6 (61560) - NORMA MARIA CELANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X JOSE CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fls. 233, devolvidos os originais dos alvarás expedidos, expeçam-se novos alvarás, conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 1996.001.031144-6 (61681) - CYRENE FERREIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X SYLVIO ADALBERTO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE (RJ-047258), Dr(a). RONALDO DERENNE (RJ-017487), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). MARLENE FERREIRA BOECKER (RJ-114963), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Renumerem-se às fls. a partir de 277. Lavre-se o termo e ofíciem-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 1996.001.031329-7 (61679) - CARMEN NUNEZ PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-013032)) X ANGUSTIAS NUNEZ MACIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) Despacho:Fls. 61, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.063474-2 - ALBERTO MARQUES PERALTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.093330-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;; (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X WALDIR SANTOS SANTANA Despacho:Fls. 58/60, remetam-se a MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.010936-4 - CARLOS ALBERTO SOARES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE PAULA BRUNO AOS INTERESSADOS SOBRE REPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.187347-3 - ANGELA MARIA MANCIO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994)) X RUTH MANCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da iniciativa parte por 30 dias. Após, arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 1999.001.000528-7 - FERNANDO JOSE PRIETO DA SILVA E OUTRO X MAURICIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO AO PARECER DO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.000528-7 - FERNANDO JOSE PRIETO DA SILVA E OUTRO X MAURICIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Publique-se a determinação de fls. 177, sendo fixado o prazo em 5 dias. Após, voltem-me para examinar fls. 178. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre fls. 312 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158638-1 - PAULO SERGIO GOMES COELHO E OUTROS X WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.020049-7 - RITA DE CASSIA ALONSO PACHECO X ADEMIR GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme promoção fazendária de fls. 83.. \r\n\r\nProc. 2001.001.055546-9 - JUREMA CEZARIO DE AZEVEDO E OUTROS X MOACYR CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:Fls. 73, ofíciem-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 2001.001.095399-2 - MARIA DE FATIMA COSTA MATTOS E OUTROS X JORGE LUIZ LINHARES DE MATTOS Despacho:Providenciado as guias e informado os valores a serem pagos. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2002.001.021345-7 - ANTONIO RITO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA ADELAIDE LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Decisão:Diante da concordância do MP e da PGE de fls. 84/85 e 164. Defiro o pedido de fls. 82 e 163. Expeça-se Alvará Judicial em nome de ANTONIO RITO DE OLIVEIRA, para levantamento das importâncias referentes aos 28,86% e 3,17%. \r\n\r\nProc. 2003.001.022571-1 - Inventariante: JULIA PEREIRA DE MELLO VALLIM X JULIA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Atenda-se ao MP, conforme fls. 289. Remeta-se ao Partidor Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041384-9 - DIRCE BARROS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X PAULINE DE BARROS FIGUEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 41 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) PAULINE DE BARROS FIGUEIRA, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.047921-8 - Inventariante: TANIA MARIA PINTO FEITOSA TANIA MARIA PINTO FEITOSA E OUTRO X DARCY MARMORA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Já perdi as contas, de quantos processos remetidos à conclusão com certidões cartorárias sem assinatura, nome e matrícula do funcionário. Advirto o referido funcionário, para que isso não aconteça mais. Regularizada a certidão, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.092217-5 - ANTONIO DE ALMEIDA MATTOS E OUTROS X ELZA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Despacho:Manifeste-se a herdeira - TEREZA CRISTINA MATTOS DE OLIVEIRA - sobre a promoção fazendária contida às fls. 63. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105011-8 - ADELINO DA ANUNCIACAO MONTEIRO X MARIA JOSEFA SERRA Decisão:Fls. 34/35, diante da concordância dos herdeiros. Nomeio em substituição ao Sr. Adelino, a Sra. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO TEIXEIRA DA SILVA como inventariante do espólio. Lavre-se o termo. Fls. 36, defiro as Habilitações. Providencie a inventariante as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.130479-7 - Inventariante: CLAUDIA SAMPAIO REBOUCAS PAULA SAMPAIO REBOUCAS E OUTROS X CARLOS ENOUT REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONT (RJ-020672) Despacho:Fls. 221, devolvido o original do alvará expedido, remetam-se os autos a PGE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.000907-1 - REBECA ROSENVALD E OUTROS X SAMUEL ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Junte-se aos autos a exigência do RGI. Após, remetam-se a PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.042758-0 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DZIEKANIAK E OUTROS X GUIOMAR DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE E.MARTINS FILHO. (RJ-036310) Aos interessados sobre o teor de fl.97 (recolhimento de custar do contador judicial). \r\n\r\nProc. 2005.001.046281-6 - MARIA ANTONIA CUNHA SIQUEIRA X NEWTON CARVALHO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) Despacho:Até a presente data, o termo de inventariança de fls. 48 não foi assinado pelo inventariante e nem dado cumprimento ao despacho de fls. 47. Venha a ação de Apuração de Haveres. Após, apreciarei o pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.093160-9 - LUIZ PAULO AQUINO FRANCO DE SA E OUTROS X ENOE AQUINO FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 77/81, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ENOÊ AQUINO FRANCO DE SÁ, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122648-0 - SERGIO MORAES REGO FAGERLANDE X ALVA ATHOS FRANCISCO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LYDIA THOMAZ BASTOS (RJ-086346), Dr(a). RONALDO E. JUNIOR (RJ-130279) aos interessados sobre promocao retro \r\n\r\nProc. 2005.001.134170-0 - MILTON VIANNA ARGOLLO X LYDIA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 19/20 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : LYDIA GOMES VIANNA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140473-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HONORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Despacho:Defiro a promoção ministerial de fls. 166vº. Oficiem-se conforme itens primeiro e segundo de fls. 152 e fls. 162, itens primeiro e segundo de fls. 162. Aguarde-se o oficio a SRF. Apos, remeta-se a PGE sobre o alvará pretendido às fls. 152, ultima parte. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039826-0 - ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM SOARES X JULIA AURELIA SAAVEDRA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) aos interessados sobre promocao retro \r\n\r\nProc. 2006.001.092081-0 - OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO X TANCREDO JOSE DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO (RJ-138869) AOS INTERESSADOS PARA O CUMPRIMENTO DO ITEM.... \r\n\r\nProc. 2006.001.144007-7 - ANY DUTRA X INA DUTRA SAVAGE À inventariante para juntar primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.008111-5 - JORGINA BARBEIRO E SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ALVES DE SOUZA E SÁ Decisão:1ª)Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, provisoriamente.2ª.)Defiro a viúva - JORGINA BARBERIO E SÁ - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Remeta-se a DP para esclarecer o rito adotado, porquanto a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8D - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X ESPOLIO DE ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES), Inventariante: JOSE CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Providencie a Requerente o andamento no processo, a teor do disposto no art. 267, incisos II e III, do CPC, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030628-9 - JOSE CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Manifeste-se o Requerente para dar andamento no processo, a teor do disposto no art. 267, incisos II e III, do CPC, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. Decorridos, voltem-me conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1969.001.706580-2 (13324) - MARIA DE LOURDES CAVALLERO X FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) Despacho:Fls. 49 e segts. Remetam-se ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 113337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147968-1 - LUCIMAR RIBERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X BENEDITO CORREA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por BENEDITO CORREA DE OLIVEIRA e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.11/12, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.21 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público dei xado por BENEDITO CORREA DE OLIVEIRA, lavrado em notas do 6º Ofício, folhas 089, do Livro nº 4349, em 24/10/1984, nomeando como testamenteiro(a) LUCIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009242-3 - MARIA DO CARMO NEIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X MANOEL ABDIAS DE BRITO Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 13.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009251-4 - ISOLINA ELEUTERA BENEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X ANTÔNIO PROTÁSIO PEREIRA Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de Antônio Protássio Pereira (Processo n. 2001.001.069645-4).2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056229-0 (61826) - DEJACI DE SOUZA CARMO X ANNIBAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194) Despacho:1 - Fls.27 - Anote-se.2 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovante de rendimento do requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.106143-2 - THAIS BARROUIN MELLO X GUILHERME BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA (RJ-098817), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:1 - Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via dos alvarás de fls.284, 287 e 288.2 - No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios de fls.341/342, para atendimento integral do despacho de fls.339. \r\n\r\nProc. 2000.001.035861-3 - GLAUCIA VASQUES DE OLIVEIRA DE AZEVEDO X EVANILDO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos etc...GLAUCIA VASQUES DE OLIVEIRA DE AZEVEDO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE EVANILDO DE OLIVEIRA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 51.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.35/36.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.43 e 45/46, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.144914-6 - JOCIRA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X RENATO ILDEFONSO MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.057016-3 - MICHELE ALESSANDRA TEIXEIRA SANTOS E OUTRO X PEDRO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Aos interessados sobre a certidão cartorária supra. (p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.144607-1 - LAUDICEIA RODRIGUES MALHEIROS X JOSIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)), Inventariante: GERALDA DE ANDRADE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139465-6 - JOAO RIVERA MONTEIRO E OUTRO X ANGELA LEMOS BASTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se alvará em favor de João Rivera Monteiro e Pedro Rivera Monteiro para recebimento do crédito informado às fls.79.2 - Cumprido o item supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106276-5 - SONIA MARIA DALLOSSI E OUTRO X DULCINEA PARENTE DALOSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. **PILHA 8** \r\n\r\nProc. 2005.001.079066-2 - ROSIMEIRE ELIZIARIO PORTO DE FREITAS X WILTON BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por ROSIMEIRE ELIZIÁRIO PORTO DE FREITAS, em face do falecimento de WILTON BENTO DE FREITAS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 36, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052392-3 - OLGA DE FATIMA BARROS X ARNALDO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.063935-4 - JOSE LUIZ ARAUJO DE BRITO X ARLETTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Sentença:SENTENÇAVistos etc...JOSÉ LUIZ ARAUJO DE BRITO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ARLETTE ARAUJO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 40.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02.Expeça-se o alvará em favor do requerente para recebimento do crédito apurado às fls.36, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079126-7 - BIANCA WAINER ALVES CARNEIRO E OUTRO X RICARDO WAINER ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS (RJ-137030) Decisão:1 - O documento de fls.34 refere-se a requerimento de pensão, sem indicar o nome do instituidor.2 - Sendo assim, oficie-se ao INSS para que informe quanto a existência de dependentes habilitados pelo falecido.3 - Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.090779-8 - DIVA RODARTE NEVES X IDALINA RODARTE GABARRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.DIVA RODARTE NEVES ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE IDALINA RODARTE GABARRA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.36.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.23, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118602-1 - TELMA XAVIER FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X VERA LUCIA LEMELLE XAVIER AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126482-2 - SOLANGE MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X HELIO MANDARINO Despacho:Este Juízo não é o competente para processar o pedido de fls.25/27.Quando do despacho de fls.18, o que se determinou foi a emenda da inicial para aber tura do inventário do falecido, tendo em vista que o bem indicado na inicial não está incluido no rol da Lei 6858/80, somente sendo possível a sua partilha através de inventário, no rito solene ou no sumário, à requerimento da parte face a inexistência de herdeiros incapazes.Atenda-se ao requerido às fls.18. Após, apreciarei o pedido de ofício para conhecimento das ações. \r\n\r\nProc. 2007.001.009754-8 - ISADORA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Despacho:1- Vindo o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 06 a 08. 3- Venham:a) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.009271-0 - MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X INDIA AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) contrato social da empresa, com todas as sua alterações;b) último balanço da empresa.3- Cumpridos os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.901665-1 (48266) - MARGARETE LUCINARA COTTA DIAS LOPES X ISIDORO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-104716E) Despacho:1- Abra-se o 2º volume.2 - Fls.211 - Desentranhe-se os documentos de fls.197/206 e devolva-se a requerente para que a mesma providencie a junta nos autos corretos, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.056833-9 (66791) - ANGELA FORTES HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179)) X JOAO HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Despacho:1- As representações processuais do Espólio de Angela Fortes e do herdeiro José Raimundo já se encontram às fls. 72 e 22, respectivamente.2- Para apreciação do pedido de gratuidade venham as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos herdeiros.2- Venham as certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido e do imóvel; da Justiça Federal em nome do falecido; da Receita Federal em nome do falecido; e a certidão do RGI do imóvel, que deverá ser o documento original ou cópia autenticada do mesmo, com data posterior ao óbito do inventariado.3- Venha a certidão de óbito (documento original ou cópia autenticada) de Tereza Maria Fortes Henriques.4- Venha novo esboço de partilha observando-se a ntegralidade do bem a ser partilhado e o disposto no testamento de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 1997.001.084264-8 - EUGENIO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). VANDA LUCIA S.PERISSE (RJ-104141), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Não é possivel aproveitar os documentos de fls.243/244, pois não demonstram uma sequência lógica.Venha novo esboço de partilha observando que os espólios continuam como herdeiros, apenas acrescendo-se a descrição espólio antes de cada nome dos herdeiros falecidos, inclusive nos pagamentos dos quinhões. \r\n\r\nProc. 1997.001.101339-1 - MARCIO CARRILHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395)) X FRANCISCO ASSUNCAO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103) Decisão:Fls.316 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.131955-8 - ALZIRA DE JESUS X SILVINO FRANCISCO ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABR (RJ-083260E), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-092300E), Dr(a). FABIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-090550), Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). TANIA DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)), Inventariante: AMERICO DOS SANTOS AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.067103-0 - JURACY MARTINS CABRAL X ALTIVO TAVARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728), Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Despacho:Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2000.001.099798-1 - WANDA PADULA VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216)) X FERNANDO JORGE DE AZEVEDO BARROS DE VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:1 - Os documentos de fls.243/249 e fls.257/258 não atendem ao requerido às fls.240.2 - Objetivando o atendimento ao item 2 de fls.240, venha a certidão de inventariança do espólio de Wanda Padula e a procuração outorgada pelo referido espólio representado por sua inventariante.3 - Quanto ao item 3 de fls.240, o esboço de partilha deverá partilhar o bem entre a herdeira Regina e o Espólio de Wanda, pois o valor que couber ao Espólio de Wanda será transferido para o Juízo onde está o seu inventário, no qual, cumpridas as exigências, será adjudicado a sua herdeira. \r\n\r\nProc. 2000.001.144651-0 - MISBETE RODRIGUES RABELLO X WALDEMAR PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)), Habilitado: DAYSE RODRIGUES RABELLO AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.004854-0 - ARMANDO CELSO RODRIGUES FABRIANI X NAIR RODRIGUES FABRIANI (Adv(s). Dr(a). GILSON FREITAS DE SOUZA (RJ-012685), Dr(a). LUIZ MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516), Dr(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.090651-0 - FAJGA RUCHLA ROSENVALD X ALTER ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALTER ROSENVALD, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à viúva-meeira FAJGA RUCHLA ROSENVALD, os bens descritos às fls.69/74, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150922-0 - MARISA VILELA DA CUNHA MELLO X FLORENTINO DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIANA PEREIRA REIS (RJ-033515) Sentença:1 - Face a cocordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido de exclusão de fls.72.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.95/97, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FLORENTINO DA CUNHA MELLO, falecido em 25/11/2004. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008776-8 - ALICE AMELIA BEZERRA DE ARAUJO X WALDYR MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.112/113, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de WALDYR MORAES, falecido em 31/12/2004. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022490-5 - ANNA CAROLINA NOVAES X ANNA LUCIA WEISS NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM (RJ-097410) Despacho:Aos interessados quanto a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.074796-3 - MARIA STELA BARROS NASCIMENTO E OUTROS X GILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA NEVES (RJ-092830), Dr(a). JOSE MARIA WHITAKER (SP-075376), Dr(a). JOAQUIM JOSE WHITAKER KEHL (SP-011300), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (SP-231674), Dr(a). FERNANDO PINHEIRO DA SILVA (SP-231760) Decisão:1 - Ao herdeiro Ricardo quanto a certidão de fls.111, regularizando o que couber.2 - Fls.114 - Indefiro, por ora, a intimação pelo correio, pois o mesmo tem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135490-0 - ODALEA SA DE ORNELLAS GOMES E OUTROS X FERNANDO FRANCISCO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ORNELLAS GOMES (RJ-112819) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.162088-0 - ANA MARIA DE MORAIS SILVA E OUTRO X ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.004879-0 - MARCO TULIO BAPTISTA MARTINS X ELZA BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069152-2 -, Inventariante: JANETE CARDOSO DE ALMEIDA ANTONIO CARLOS NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:Re-ratifiquem-se as Primeiras Declarações para inclusão do crédito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074784-9 - DANIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130)) X VERA LUCIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VERA LUCIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro DANIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO, o imóvel descrito às fls.37, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082992-1 - ISMENIA NOBREGA STORINO X HENRIQUETA STORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HENRIQUETA STORINO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira ISMÊNIA NOBREGA STORINO, o imóvel descrito às fls.32, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114619-9 - MARIA CELINA SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X MANOEL BERNARDO JUNIOR Decisão:1 - Regularize-se a petição de fls.31 (assinatura).2 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.3 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC, observando-se os demais atos processuais referentes ao rito eleito.4 - Indefiro o pedido de Carta Rogatória, pois de acordo com o art.89, inciso II, do CPC, a Justiça Brasileira é competente para proceder ao inventário e partilha dos bens situados somente no Brasil. Ou seja, não compete a este Juízo processar o inventário de bens situados no estrangeiro, os quais deverão ser partilhados pela autoridade do país onde se localizam. \r\n\r\nProc. 2006.001.116764-6 - HEBE LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X AFFONSINA BERTALAN Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.005439-2 - IACY EUGENIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JULIO GOMES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 16, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.010215-5 - ZILDA DIAS HERDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X GABOR KRAUSZ Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3- Venham as certidões de óbito dos genitores do inventariado.4- Regularizem-se os documentos de fls. 06, 13, 14 e 23. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 26/27. 6- Atendidos os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.120195-0 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Venha a certidão do R.G.I. do imóvel cujo gravame pretende seja cancelado, com averbação dos gravames. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.090054-6 - FELIPE GARRIDO PENNA BOTTO X RICARDO PENNA BOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Decisão:1 - Aguarde-se resposta do ofício de fls.102.2 - Cite-se o réu por edital. Prazo 20 dias.3 - Cite-se o réu nos endereços de fls.58. Expeça-se Carta Precatória para Comarca de Angra dos Reis.4 - Fls.104/105 - Nada a prover, por ora, tendo em vista ser necessária a declaração de ausência para posterior abertura da sucessão provisória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.000423-8 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO X JENNY BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao atendimento ao requerido às fls.153, quanto a regularidade das publicações. Em caso negativo, procedidas as devidas anotações, republique-se o despacho de fls.156. Em caso positivo, aos Doutores Fiscais.2 - Aos interessados quanto a certidão retro, apresentando a cópia da referida petição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.506279-2 - RAIMUNDO VICTOR DA CRUZ X GERALDO SILVA DA CRUZ A SRA. MARIA DAS DORES SOBRE OFÍCIO DE FL.55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207)) X ARTHUR NERY DA COSTA Decisão:Vistos, etc...Publicada a sentença de fls. 458, que julgou o esboço de sobrepartilha judicial de fls.444/447, os interessados apresentam pedido de retificação do mesmo, conforme petição de fls.471/472.A Fazenda Estadual requereu a retificação do esboço de partilha.Às fls.495/498, foi apresentada a emenda do esboço de partilha de fls.444/447, atendendo ao requerido pelas partes.Às fls.501, a Fazenda Estadual não se opôs quanto a emenda do esboço de partilha.Pelo exposto, recebo o pedido de fls.471/472, com a emenda de fls.495/498 quanto ao esboço de partilha judicial, ADITANDO a sentença de fls.458 para constar da mesma a emenda do esboço de partilha judicial de fls.495/498.Cumpra-se a sentença com o seu aditamento. Expeçam-se os títulos e ofício para transferência. \r\n\r\nProc. 1975.001.300095-9 (32059) - MARTHA SOEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X JOAQUIM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) À INVENTARIANTE SOBRE OFÓCIO DE FL.33. \r\n\r\nProc. 1987.001.501375-8 (48398) - DURVAL RODRIGUES MONTEIRO X JOAO MONTEIRO DABREU (Adv(s). Dr(a). HELEN MARIA CONCEICAO MOTTA (RJ-038645), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)), Inventariante: AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO, Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos em apenso da Remoção de Inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.002433-3 (56333) - MARIA DOS ANJOS TENORIO X JOSE CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-081743), Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). GILSON VIEIRA MOURAO (RJ-020916), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Despacho:1 - Fls.495 - Aos interessados.2 - Aguarde-se por 30 dias a apresentação das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1989.001.020705-1 (15004) - ONESTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X BRAULINDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P.01 \r\n\r\nProc. 1989.001.103159-0 (37411) - MARCO ANTONIO DE ARAUJO BRAZ NETO X MARTIN FRANCISCO BRAZ NETO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) ADVOGADA ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY - OAB/RJ 110.853DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA:À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1990.001.071094-7 (58802) - EDINALDA CARNEIRO DE BRITO DA SILVA X IVAN FLORENCIO DA SILVA, Habilitado: LUIS FELIPE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925) DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA:À INVENTARIANTE, À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1991.001.100206-9 (60485) - GUILHERME HENRIQUE PECANHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (RJ-091886), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)), Inventariante: GUILHERME HENRIQUE PECANHA SOARES FILHO) X LYGIA IDALINA PECANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BATISTA GOGGIN (RJ-089503) Despacho:Fls.331/332 - Defiro o requerido, concedendo a requerente novo prazo quanto ao despacho de fls.329. \r\n\r\nProc. 1992.001.002205-1 (61288) - ROSALINA LIMA DA ROSA X GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:1.Impugnação ao laudo de avaliação de fls.895/896, por parte da herdeira Vivian às fls.899.2.Às fls.914, o Sr. Avaliador Judicial mantém o laudo, tendo em vista que não foi apresentado pela impugnante nenhum dado novo que pudesse modificar o referido laudo.3.Assiste razão ao Avaliador, pois não trouxe a impugnante qualquer elemento capaz de modificar o valor constante do laudo de avaliação.4.Assim, rejeito a impugnação feita às fls.899, sem qualquer suporte fático para sua procedência.5.Aos Doutores Fiscais quanto a avaliação de fls.914. \r\n\r\nProc. 1992.001.034425-0 (19791) - EDUARDO PETITO FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO PETITO FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). TANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS (RJ-077783) Despacho:1 - A questão do cessionário já foi decidida às fls.208. Por isso, nada a prover quanto ao requerido às fls.223/225.2 - Intime-se pessoalmente o inventariante para dar regular andamento ao feito em 05 dias, atendendo ao determinado às fls.208, sob pena de remoção do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.048308-1 (63347) - ROSALVO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ALVARO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) AO CESSIONÁRIO - REQUERENTE DE FL.448 A 451, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. ***PILHA 1*** \r\n\r\nProc. 1994.001.016488-3 (64441) - ACIONY PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-042141)) X SERAFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA:À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. FEITO, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.042845-1 (60559) - FRANCISCO JOSE BAMMERT FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELIN NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772)) X ESPERANCA DE MATTOS BAMMERT AUTOS DESARQUIVADOS. VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1996.001.028133-8 (67727) - ANA RITA DE MELLO HAUSSMANN (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X OLANDA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494) DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA:À PETICIONÁRIA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.033675-5 - SERGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088), Dr(a). CARLOS LEAL (RJ-076882) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita à Sra. Selma Gomes Santos.2 - A requerente de fls.188vº/189, não é herdeira nestes autos nem viúva do falecido, e tendo em vista a impugnação de fls.110/112, quanto a alegada união estável, a questão deverá ser discutida através da via própria no Juízo competente.3 - Regularize-se a representação processual dos herdeiros Andréa e Allan, hoje maiores de idade.4 - Informem os herdeiros quem exercerá a inventariança, bem como qual deles se encontra na posse e administração dos bens do espólio. \r\n\r\nProc. 1997.001.095836-5 - ELIANE DIAS DE ALMEIDA X ODETE DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SLEIMAN RODRIGUES (RJ-078530), Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-091910E), Dr(a). MARIA FABIANA C. CRETTON (RJ-092363E), Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128), Dr(a). ROBERTA FRANCESCA BERTAGNI BARLEY (RJ-103631E), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-109185E), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.140551-7 - VERA LUCIA BERNARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY GUIMARAES DE LEMOS AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1997.001.151884-1 - FERNANDO MAROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X ROSA DA CRUZ GOMES ADVOGADO PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - OAB/RJ 68.379DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA:AO PETICIONÁRIO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.005978-8 - ALAIDE SANCHEZ JOIA E OUTRO X ABIGAIL SANCHEZ GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)), Inventariante: WALDECIR APARECIDO SANCHES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.119952-1 - NORMA RIBEIRO DE CAMPOS X FERNANDO CEZAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO M.FONTES (RJ-051607), Dr(a). CARLOS E D`ALBUQUERQUE (RJ-051889)), Habilitado: GEZER ALVES PIRES, Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). TANIA MARA PIERRONDI ALONSO (RJ-077746), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883), Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:1 - Cancele-se o mandado da contra-capa.2 - Fls.157 - Anote-se.3 - Fls.156 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.041875-0 - ROMILDA DA PIEDADE ROCHA X RAYMUNDA GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-126561E), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls.147/148 - Melhor esclarecido, voltem, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.096255-3 - MARIA ISABEL MARTINS SILVA X ANTONIO ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499) AUTOS DESARQUIVADOS - VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2000.001.148897-8 - MARWIM FERREIRA PINTO X MARWIM MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). TELIO TREZZI (RJ-000914B) Despacho:1 - Segundo o documento de fls.66, a moto informada às fls.219 e 225/226, está em nome de outra pessoa que não o inventariado, esclareça-se.2 - Tornem os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.010125-2 - NADYR DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO X ARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de NADYR DE ALMAIDA SANTOS, anotando-se na D. R. A.2 - Nomeio como inventariante o Sr. ODALILO SANTOS DA SILVA, na qualidade de cessionário.3 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil refrente aos dois inventariados.4 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.077243-2 - ANESIO FERNANDES DA SILVA X SESME RAMADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)), Inventariante: ANA MARIA DA SILVA LEMOS AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.192/196. \r\n\r\nProc. 2001.001.113530-0 - CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH X ANNA ADELAIDE DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132) AOS INTERESSADOS SOBRE PEÇA DE FLS.243/247 (ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS). \r\n\r\nProc. 2001.001.125037-0 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL CELIMA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA X HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Decisão:1 - Fls.819 - Ao cartório para proceder as devidas anotações no sistema.2 - Fls.818 e Fls.781/782 - Defiro todos os requerimentos da Inventariante Judicial, inclusive quanto ao já decidido às fls.800.3 - Fls.818 - Ao herdeiro Francisco Carlos para prestar os devidos esclarecimentos junto à Inventariante Judicial.3 - Fls.819/820 - Aos demais interessados e a Inventariante Judicial quanto aos requerimentos do herdeiro Hellan Cordeiro Siqueira Filho. \r\n\r\nProc. 2002.001.073293-0 - HELIO HERMANO ALMEIDA DE BUSTAMANTE X ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls.383 com prazo de 05 dias para resposta, sob pena de extração de peças e encaminhamento à 1ª Central de Inquéritos, para as providências penais que entender cabíveis.2 - Fls.393/394 - Aos Doutores Fiscais.3 - Fls.385 - Ao inventariante para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.113305-6 - MARIELUZIA PINTO BASTOS X MARCELO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.147034-8 - EVORA DO SOCORRO MENDES BECKER X LUIZ CARLOS BECKER (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.096837-0 - LUCIO FAGUNDES TELLES X CORINA MOURA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA (RJ-131569) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o item 3 de fls.111.2 - Fls.116/118 - Anote-se.3 - Fls.123/126 - Ao inventariante, procedendo as devidas retificações, se for o caso.. \r\n\r\nProc. 2004.001.106100-1 - EDEN SOARES PIRES DE ALMEIDA X CACILDA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928), Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Inventariante: MAURO CESAR ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128159-1 - Inventariante: EDUARDO COIMBRA SIMOES X OLEGARIO GARCIA LEITE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Decisão:1 - Ao cartório para arquivar a 4ª guia de depósito de fls.222.2 - Fls.244/245 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das guias do ITD.3 - Fls.244/245 - Face ao depósito de 50% do valor da venda do imóvel, expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.027884-7 - AVANY COSTA DA ROCHA X LAERCIO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.74/82, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LAÉRCIO BEZERRA DA ROCHA, falecido em 15/01/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119856-2 - JORGE LUIS DE MIRANDA X MARGARIDA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009438-9 - CARLOS LIEBERNE MARCHIORI FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X LAURA MARIA MARTELO MARCHIORI Decisão:1- Ao Cartório para proceder as devidas anotações de que o feito correrá pelo rito sumário.2- Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.3- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Regularizem-se os documentos de fls. 07, 08 e 11.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 12/13.6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.132569-5 - JOSE ROSARIO DOS SANTOS X BENEDITA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.138885-6A - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:1 - Aos Doutores Fiscais como já determinado às fls.532.2 - Com a manifestação dos mesmos, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9A - JANNA POPADIC BERBARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MILITZA POPADIC BERBARA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.176799-5A - JORGE JOAIR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (RJ-014156) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.12, informando o nome e a qualificação da inventariante, bem como seu endereço para posterior intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.000422-6 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO X JENNY BAERE DE SA CAMPOS, Inventariante: JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:O presente incidente será decidido conjuntamente com a Prestação de Contas, conforme já determinado às fls.106. \r\n\r\nId: 113338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030974-8 - ALBERTO CARDOSO GUIMARAES X IRIA MONIZ DE ARAGAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Fl.144 - Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.066877-9 - MARLI GONCALVES BRANDAO X JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.31 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300591-5 (41215) - AIRES TAVARES MARTINS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X LUCIANA MARTINS PEREIRA E OUTROS Aos interessados sobre fls. 255. \r\n\r\nProc. 1996.001.096983-0 (64759) - ROBERTO ANTONIO SOARES X HILTON SOARES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4292 \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.143840-9 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). JOSE SOARES DE JESUS FILHO (RJ-058060)) X WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS. 275 (ART 162 § 4º CPC) / 2492 \r\n\r\nProc. 2001.001.044696-6 - LUCIO MENEZES DA CONCEICAO X JURACY MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Despacho:1. Anote-se onde couber o rito de arrolamento sumário. 2. Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada no item 2, da certidão de fl.152. \r\n\r\nProc. 2002.001.002996-8 - LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021)) X IZABEL BALDISSARA COTIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 174 (ART 162 § 4º CPC) / 9030 \r\n\r\nProc. 2003.001.022493-7 - DALVA GOMES MONTEIRO X NILZA MEXIAS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. 2. Aos interessados para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.44. 3. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2004.001.005275-2 - JOSE VIEIRA X ARNALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Decisão:1. Anote-se a prioridade. 2. Averbe-se o óbito de ARIOVALDO VIEIRA, anotando-se no D.R.A. 3. Manifestem-se os herdeiros RITA DE CASSIA e ARLINDO com o pedido de inventariança de fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2004.001.025481-6 - ROSA MARIA TORTE DA CUNHA X MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267), Dr(a). GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (RJ-124527E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.064377-8 - GLORIA MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ E OUTRO X ORLANDO EVARISTO MARROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Fl.109 - Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.029856-1 - ELIANA DA COSTA PEREIRA FERREIRA X HELIO PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). TATIANA BENDER CARPENA DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-051028), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Decisão:1- Nomeio inventariante Eliana da Costa Pereira Ferreira. 2- Defiro a habilitação da herdeira Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia e o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias, como requerido às fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2005.001.041739-2 - ANGELA TERESA COTTAS DE JESUS X MARIA LUIZA COTTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Nomeio inventariante Angela Teresa Cottas de Jesus. 3. Aos interessados para sanar a irregularidade apontada no item 3 da certidão de fl.115. \r\n\r\nProc. 2005.001.119484-2 - CARLOS ALFREDO BERNARDO E OUTRO X ALFREDO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Aos interessados sobre DEVOLUCAO DO FORMAL E COPIAS E CUSTAS PARA ADITAMENTO. (art.162, parágrafo quarto, CPC). /5651 \r\n\r\nProc. 2006.001.033835-4 - MARCUS VINICIUS CEZAR X WALDYR CEZAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Oficie-se solicitando o valor e quantidade de ações existentes em nome do falecido. Com a resposta, venha a partilha devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051487-9 - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA E OUTRO X LINDALICE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Aos interessados sobre fls. 40/43 \r\n\r\nProc. 2006.001.059062-6 - ISABELLA MARIA CASEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO X FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.62 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131513-1 - ELIANA GUIMARAES SILVA X EMILIANO DE ANDRADE SILVA Aos interessados sobre informação do Contador Judicial, fl.12 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.087676-7 (62036) - NEIDE DE OLIVEIRA MAYAL (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X NOE MARQUES MAYAL Despacho:Fl.208 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.700392-0 (22511) - DULCE PINHO MENDES DA SILVA X LUIZ JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA MENESES (SP-087655), Dr(a). TANIA MARA MECCHI HAGY (SP-159096) Aos interessados sobre fls 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.158204-3 - FRANCISCO ASSIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275)) X SEBASTIANA SOARES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300103-7 (20360) - CUSTODIO GOMES FERNANDES X ALBERTINA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). CLAUDIA DEULEFEU DUARTE (RJ-028695), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). ANDREIA THOMASI (RJ-111924) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1981.001.702847-8 (41272) - MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ROSALINA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991) Decisão:1. Fl.232 - Oficie-se, por ora, somente a S.R.F para conhecimento do endereço dos herdeiros. 2. Fl.235 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301074-5 (43280) - VANIA MARA MACIEL VIDEIRA X ANDRE LUIZ GOMES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ - [R$ 0,87] - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nProc. 1983.001.301261-4 (43677) - ILSE FRIEDA ISAACK E OUTRO X ARTHUR ISAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Aos interessados para assinatura do termo de inventariante. (art.162, parágrafo quarto, CPC). /181 \r\n\r\nProc. 1986.001.301103-3 (48611) - DEUSINA DA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARCELINA SALGADO FABRICANTE WADA (RJ-072107)), Inventariante: MARIA IGNEZ FREIRE DA COSTA, Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-121346E) Aos interessados sobre o Cálculo de Adjudicação, fls.442 (art.162, §4°, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501406-4 (50534) - ALMERINDA SANTOS DO NASCIMENTO X DEUSDETE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) Decisão:1. Fl.40 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Venha a certidão de casamento a cessionária Telma. \r\n\r\nProc. 1988.001.091171-2 (52323) - MARIA DE LOURDES CARVALHO HYPOLITO DA SILVA X NEY HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOULART DEL DUCA (RJ-074045), Dr(a). RENE ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110) Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ - [R$ 0,87] - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nProc. 1988.001.136555-5 (52828) - NEUZIRA INACIO DE CARVALHO X CARLOS MANOEL SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Decisão:Fl.96 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.060493-0 (55141) - VERA LUCIA GOMES NICOLAU X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL FIGUEIRA (RJ-021230), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). NORMA RODIGOLI (RJ-059163)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Fl.97 - Intime-se no endereço fornecido à fl.95. \r\n\r\nProc. 1993.001.085584-1 (60167) - JOSE DE FATIMA PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X VIRGITIVO MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.238 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 1247 (ART 162 § 4º CPC) / 1635 \r\n\r\nProc. 1995.001.000419-5 (62188) - NILZA GODOY DA ROCHA LIMA X MAURICIO MARTIN SEIDL (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ANA MARIA P C MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVES (RJ-016980), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333)), Inventariante: CLARISSE SEIDL FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS(ART 162 § 4º CPC) / 3826 \r\n\r\nProc. 1996.001.024380-5 (63920) - FRANCISCA FERREIRA DE LIMA X ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). MARIA NEUSA RODRIGUES (RJ-004023P) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 62. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5741 \r\n\r\nProc. 1997.001.011936-7 - ISMAEL FERNANDES CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X FRANCISCO GOUVEIA LIMA AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) / 9070 \r\n\r\nProc. 1997.001.072766-5 - MARIA NEIDE PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X JOSE LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321) Aos interessados sobre fls 206/209. \r\n\r\nProc. 1998.001.006619-5 - VALERIA CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X PEDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO (RJ-107320E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 228 (ART 162 § 4º CPC) / 4133 \r\n\r\nProc. 1998.001.054506-1 - MICHEL DIB TACHY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DIB TACHY (RJ-006205B), Dr(a). SUZANE BRANDAO BOYADJIAN (RJ-093822), Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA ESTER MARTINS TACHY AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 288 (ART 162 § 4º CPC) / 8978 \r\n\r\nProc. 1999.001.002377-0 - NEYDE DE SOUZA NOGUEIRA X GECEMIR RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PENELOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-095377), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403), Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Fl.287 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1999.001.173829-8 - ROURIE ASSEN SAMAN X BAHIA SAMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E)), Inventariante: JAMIL SAMAN Despacho:Aos interessados sobre fls.297/298 \r\n\r\nProc. 2001.001.015866-3 - MAGALY BARANDES TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EDUARDO TAYAH AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS, 172 (ART 162 § 4 º CPC) / 8683 \r\n\r\nProc. 2001.001.060885-1 - NELICY RODRIGUES TEIXEIRA X PAULO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL (RJ-121781) Decisão:Defiro o requerido às fls.129/130. Re-ratifiquem-se as primeiras declarações, tomando-se por termo após. \r\n\r\nProc. 2002.001.106253-0 - EURIDICE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl. 90 - Expeça-se 2 via do formal de partilha, como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.092342-0 - IZABEL ALVES DOS SANTOS RODRIGUES X JOSE AFFONSO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ALEXANDER J. FERREIRA DE CARVALHO (RJ-123639) Despacho:1. Fls.112/113 - Lavre-se o respectivo termo. 2-Avaliem-se os bens. 3. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.125216-7 - DANIEL LIRA DE OLIVEIRA X MARIA DE AZAMBUJA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212) AOS INTERESSADOS QUANTO A COTA DO MP ( FLS. 51) \r\n\r\nProc. 2006.001.030597-0 - LUCCA SCHIAVO FREIRE X NORTON CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Aos interessados sobre o Cálculo do Imposto \"Causa- mortis \", fls.38 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.034868-2 - LUCIA MARIA NAZARE DA SILVA PORTO X NELLY MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) Despacho:Fls. 50 - Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 10127 Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ - [R$ 0,87] - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nId: 113339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099617-5 - BERNARDO STEELE SARAIVA X CLOTILDE STEELE COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.003994-9 - ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.702180-3 (30589) - JOELMA DOS SANTOS SANTANA X JOSE PEDRO DE SANTANA Despacho:Venham as procurações de fls. 36 e 37 no original. Após, oficie-se ao Itaú, indagando o saldo atualizado do depósito de fls. 30. \r\n\r\nProc. 1996.001.083098-0 (67261) - ROSIMERI CONCEICAO SANT`ANNA PECANHA X BENEDICTA SANT`ANNA PECANHA (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 83 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.165634-8 - SEBASTIAO ALEXANDRE FORTES NOGUEIRA E OUTRO X VENINA FORTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.009879-1 - ELZA GONCALVES ONOFRE X AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Decisão:1) Nomeio Carlos Augusto de Mattos como inventariante. Junte-se cópia da presente nos autos do inventário, lavrando-se o termo. 2) À Fazenda sobre o pedido de escritura de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.066083-3 - MARIA HELENA JUNQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:Fls, 143 - Oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência do saldo apra a conta informada às fls. 144. Efetivada a transferência, oficie-se à nova agência nos termos requeridos às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.001.131634-0 - JOSE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:(...) Desta forma, impõe-se, primeiramente, esclarecer tal fato. Caso tenha havido o inventário de ALZIRA e o referido bem tenha sido partilhado ou adjudicado a MANOEL, impõe-se o recolhimento do imposto de transmissão \"causa mortis\", ressaltando este juízo que a \"venda\" foi realizada pelo Espólio sem autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.037206-4 - FLAVIA CAROLINA DO ROSARIO FREITAS REGADAS X CASSIA MARIA DO ROSARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MA RIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794) Despacho:Havendo verba relativa ao FGTS e PIS, venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.044767-2 - VANIA CAVALCANTE MOSA X KILZA PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA (RJ-110725) Despacho: Na certidão de óbito de KILZA consta que a mesma deixou bens. Assim, esclareça se foi distribuído o inventário, eis que o valor ora pleiteado, se devido, deve ser arrolado no referido inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.135695-9 - DARIO HILDON HERMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X HILDON HERMES DA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.31 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.009967-3 - PAULO AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X MARIA MARCONDES PINTO AFFONSO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Instrua-se com: a) certidão de casamento; b) certidão de dependentes habilitados. 3) Oficie-se à agência bancária (fls. 3, item 5) indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010176-0 - JORGE ALFREDO REBSKE X JORGE REBESKE Despacho:1) Atribua-se valor ao bem. 2) Instrua-se com: a) certidão de casamento de Jorge e Hilária; b) certidão de casamento e óbiro de Alexandre e Erna. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139577-8 (14724) - FRANCISCO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)), Cessionário: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO, Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA DE ARRUDA ARDUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.086653-5 (67312) - YOLANDA SANTOS ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X ACTEON DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.099719-0 - LUCIA MADEIRA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X NILTON COELHO DA COSTA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.088124-5 - FABIANO MARTINS SASSE X SERGIO SASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.146 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.132451-0 - EDUARDO TEIXEIRA X DEOLINDA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.029543-3 - CARLA MARIA RAMOS BRIGIEIRO CORREIA RIBEIRO E OUTROS X SEBASTIAN CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Permaneçam os autos em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.055411-6 - CARLOS PEDRO KNIERIM X EUSELINA CARDOSO KNIERIM (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-108574E), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Fls. 117 1) Oficie-se como requerido. 2) Averbe-se o óbito de Ruy (fls. 29). 3) Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2ª sucessão. 4) Re-ratifique-se o esboço de partilha tendo em vista a segunda sucessão. 5) Venham as certidões negativas relativas à segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 2000.001.058187-9 - MARIA TEREZA GRILLO NEVES E OUTROS X FELISBELA GOMES GRILLO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA TEREZA GOMES GRILLO, os bens descritos às fls. 29, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.158954-0 - GILZA BEZERRA DE MELO PARAENSE E OUTROS X PAULO ROBERTO MANTOVANI PARAENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 188/189, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.084307-4 - TEREZA SERRA DE OLIVEIRA X JOAO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999) Despacho: O ofício de fls. 219 do Ministério da Fazenda informa que está aguardando o parecer da AGU para se pronunciar sobre a possibilidade ou não da liberação do valor do passivo referente aos 28.86%. Tal procedimento, como é cediço, é legal, não cabendo a este juízo orfanológico determinar o pagamento sem o referido parecer. Ressalto, contudo, que na hipótese de tal parecer ser contrário, somente pela medida judicial cabível, no juízo competente, no caso a justiça federal, é que poderá ser discutido o levantamento da quantia, tendo em vista a alegação de que não houve o termo de acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150327-1 - ELIEZER DOS SANTOS X MARINA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020590-4 - DIMAS DA PAIXAO X MARIA DA CONCEICAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Decisão:1) O rito já é do arrolamento. 2) Nomeio o requerente como inventariante. 3) Fls. 103 - Anote-se onde couber. 4) Reitere-se fls. 94 e 95. \r\n\r\nProc. 2002.001.030930-8 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X GERALDA DE OLIVEIRA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LINDOMAR DE SOUSA (MG-080520) Decisão:(...) Assim, entendo não ser razoável, nesta fase processual exigir a juntada do referido documento, que não poderá ocorrer diante do óbito do cônjuge, ou não reconhecer que efetivamente houve a cessão, impondo aos herdeiros o ônus de arcar com as custas, taxa judiciária e imposto de transmissão da segunda sucessão, sendo certo que a Fazenda, às fls. 193, já se manifestou favoravelmente à partilha. Desta forma, reconheço e declaro que FRANCISCO DE OLIVEIRA MATA cedeu sua meação a seus filhos e, portanto, não tendo o mesmo deixado bens, o seu inventário, efetivamente, é negativo. Venha o relatório, considerando-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.005625-1 - AURI VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.149 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.083191-0 - VERA CRUZEIRO PEREIRA X CARLOS BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 67 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.111187-7 - MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO X AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005907-2 - MARCIA MARIA CONCEICAO KEMPER X CHRISTIAN KEMPER (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013357-0 - EMILSON PEREIRA ESPIRITO SANTO E OUTRO X RICARDO MELLO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 114/117. Expeça-se o competente título.(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.055154-9 - ELZA OLIVEIRA DE SOUZA X JOSE GALDINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.032382-8 - SIDNEY DA SILVA ANTUNES X AGUEDA FERREIRA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 29/35, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.049080-0 - SERGIO ENNES CHEAR X JOSE JORGE CHEAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.069577-0 - YVONNE VAZ SAROLDI X MARIA JOSE SAROLDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093467-2 - NEISE FERREIRA SANTORO E OUTROS X HUMBERTO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMAO (RJ-076570) Despacho:Revogo o despacho supra. Juntada(s) cópia(s) da(s) guia(s), expeça-se mandado de débito como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156246-6 - SERGIO LUIZ DE CASTRO PESSOA X ACIREMA DE CAIADO CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 71 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031301-1 - MARIA LUIZA SEIDL RIBEIRO DE VASCONCELLOS E OUTROS X MILTON SOARES RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.051602-5 - IRACY JORDAO DE CARVALHO X HEBER COELHO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO CARVALHO NETO (BA-020475) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 177 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066749-0 - NARCISA FAUST CERQUEIRA X ELISA FAUST PORTELLA (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-023609) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª NARCISA FAUST CERQUEIRA os bens descritos às fls. 20 e 22 (saldos existentes na conta corrente nº 66.621-1 e conta de poupança nº 010.020.605-0, agência Catete, prefixo 0087-6 e conta nº 0211.013.301544-0, da Caixa Econômica), para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.078264-3 - JODEMAR PORTO COSTA X SEBASTIAO DE BARROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083693-7 - LEILA MARIA GUIDA GUERRA E OUTRO X VINICIO DOS SANTOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 75 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.121133-7 - CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X REGINALDO MASTRI Decisão: Tendo em vista a distribuição da abertura, registro e cumprimento de testamento à 3a. VOS, em 12.07.2006, portanto, em data anterior à distribuição do presente processo, declino da competência para o referido juízo. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130014-0 - ANGELA MARIA FONTES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE BOAVISTA SERAFIM (RJ-071990)) X MARIA MARGARIDA REIS DE PAIVA MEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143122-2 - ALEXIS CERQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X ALBERTO ALMEIDA PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.010367-6 - THEREZA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLARICE DOS SANTOS VAZ Decisão:1) Defiro JG. 2) Instrua-se com cópia da certidão de nascimento/casamento da requerente. 3) Defiro a inventariança à requerente. 4) Venha o esboço de adjudicação. 5) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052692-2 - MARIA DAS DORES DE BOSCO HEITOR X MARIA DA CONSOLACAO HEITOR E OUTRO Decisão:(...) HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 18, para que produza os efeitos de direito. À inscrição.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.119746-5 - NADIR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 131 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.065701-9 - RITA DE ANDRADE LIMA FERNANDES X IVO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.153128-7 - JOSE DUARTE TABOSA, Habilitado: ESPOLIO DE PAULO BEHRING (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:1) Diga o habilitante se ainda possui interesse no feito.2) Inclua-se no sistema o nome do patrono do inventariante (fls. 49, autos do Inventário). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.700881-3 (31198) - JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA FILHO X JEFFERSON ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª SUELI MENDES DOS SANTOS, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade da requerente.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1983.001.704447-6 (6323) - MARIA NIDIA DE ARAUJO MAIA X MARIA INES PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) O processo está arquivado. Requeira-se o desarquivamento, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.100267-9 - FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT E OUTRO X CAROLINA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233) Despacho:Ao requerente sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134367-7 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:1) Fls. 682 e segs. a) junte-se cópia dos RGI's de todas as unidades para verificação da fração que cabe à interditanda. b) Não consegui entender onde estão os valores atribuídos pela Prefeitura aos imóveis. Indique-os. c) Após, voltem ao MP para se pronunciar sobre o pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300277-4 (34453) - YEDDA MARIA NETTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRMA SILVEIRA DE BRITO (RJ-021073), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). IRENE BORBA (RJ-024360), Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). OSMAR CORREA DA SILVA (RJ-008947)) X JOSE ZEFERINO NETTO E OUTROS E OUTROS Despacho:Não cabe a habilitação, nestes autos da herdeira Marly. Primeiro, porque houve impugnação a sua habilitação, havendo decisão deste juízo, às fls. 768. Segundo, porque mesmo que a habilitação tivesse diso admitida, a \"herdeira\" deixou bens, como consta em sua certidão de óbito, o que inviabilizaria a averbação. Desta forma, diante da decisão de fls. 768, comprove-se o ajuizamento da ação cabível, no prazo de 30 dias, consoante prevê o art. 1039 do CPC. \r\n\r\nProc. 1976.001.700712-4 (33794) - NILZA CORREA DALLARUVERA X SEVERINO LUIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:E. novo alvará em nome da inventariante. \r\n\r\nProc. 1978.001.300451-0 (37160) - LUZIMARA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Os cessionários já se encontram devidamente representados nos autos e serão contemplados com o bem, objeto de cessão de direitos hereditários, quando da partilha.Aos interessados para recolhimento das custas e taxa judiciária, calculadas às fls. 153. \r\n\r\nProc. 1981.001.300821-7 (42258) - EVA IAZLOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERCO IAZLOVITCH Despacho:Fls. 1720 - Estes autos são do Berco e não de Eva. Venha a petição nos autos devidos. \r\n\r\nProc. 1981.001.301258-0 (41745) - THAIS MARTINS FARO E OUTROS X WELLINGTON DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.501297-4 (3854) - ADALGISA MARIA SARAQUINE ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X AFFONSO PAULO ZOGHBI Despacho:Efetivamente não se trata de sobrepartilha e sim de aditamento à partilha. Assim, retornem os autos ao contador para esclarecer se o imóvel em questão houvesse sido descrito nas 1as declarações haveria acréscimo das custas e taxa judiciária já recolhidas, elaborando-se novo cálculo conforme a hipótese. \r\n\r\nProc. 1984.001.300998-8 (47418) - JOAQUIM FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X ROSA ORNELLAS DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301206-9 (47483) - SAMUEL GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167), Dr(a). JOAO V MACEDO (RJ-020960), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MENDEL GOLDNER E OUTRO Despacho:Digam os interessados se pretendem que os imóveis permaneçam em condomínio. \r\n\r\nProc. 1985.001.500861-8 (48660) - GLADY DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SYLVIO TRAVASSOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301033-8 (51373) - NOEMI DE MARTINI MAROUN X JORGE MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO (RJ-127748) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 306/308, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Regularize-se primeiramente a pendência apontada no item 4 de fls. 1234 para que este juízo possa homologar os cálculos e apreciar os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1990.001.041563-9 (57406) - ANA TEREZA CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1990.001.052293-6 (57503) - ZULDE RIBEIRO PINTO CAMARGO X MARIO SERGIO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 102/105, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1990.001.054724-6 (57544) - JACQUELINE BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOSE GOUVEA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 487 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.100861-6 (58134) - GILDA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HENIO DE SOUZA MOREIRA Despacho:Venha a certidão da Receita Federal, bem como as certidões de registro de todos os imóveis, objeto da partilha de fls. 664/668. \r\n\r\nProc. 1990.001.118995-7 (58299) - MARIA ANGELA GEBARA ABIFADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELIAS ABRAHAO ABIFADEL Despacho:1) Fls. 499 - Já foi oficiado às fls. 498. 2) Esclareçam os interessados sobre a venda do imóvel (fls. 479). \r\n\r\nProc. 1991.001.123400-0 (59687) - ANTONIO FABIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA MARTINS (RJ-007980), Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.128890-1 (59786) - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.070262-1 (60728) - RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X GILSON MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 307 - Manifeste-se a inventariante sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1993.001.014315-4 (61733) - LINA ESTHER GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X ROGERIO AUGUSTO TAVARES DE ANDRADE Despacho:1) Venha a certidão da Receita Federal, bem como da Justiça Federal em nome do espólio.2) Venham as certidões de fls. 109/ 110 e 111/112, na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1993.001.026997-6 (21657) - GERALDA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ALDO DOMINGOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.421/423 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.007355-7 (64816) - MARIA LUCIA ALVARENGA PASSOS (Adv(s). Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734)) X OSCAR PASSOS E OUTRO Despacho:Oficie-se à 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no sentido de confirmar o mandado de penhora e a carta de vênia de fls. 236 e seguintes, eis que não assinada pelo juiz. \r\n\r\nProc. 1995.001.022326-9 (65032) - DIMITRA IOANNOU ALEXANDROU X ALEXANDRE GEORGES DELIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110), Dr(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.233/233v ) \r\n\r\nProc. 1995.001.075494-9 (65648) - BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO W DA COSTA (RJ-069812)) X REINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.098985-0 (65944) - LUCIA VALOIS RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X SERAPHIM IGNACIO VALOIS E OUTRO Despacho:Fls. 300 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.018108-3 (66526) - SEBASTIAO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA DE OLIVEIRA (RJ-081165)) X MARIA DA CONCEICAO PEREZ Sentença:1) No rito do arrolamento não é possível a vendo do imóvel. 2) Prossiga-se, portanto, com o rito ordinário. 3) Venha a anuência de todos os interessados ao pedido de venda do imóvel. 4) Após, manifeste-se o MP e a Fazenda sobre o pedido de alienação. 5) Sentença de homologação de calculos em separado. (...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 126, para que produza os efeitos de direito. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1996.001.051446-1 - PAULO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X LINDAUREO MONTEIRO BARBOSA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.048484-7 - MANOEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARLENE DE MAGALHAES SOUZA Despacho:Fls. 176 - Defiro. E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.076975-1 - KATIA MARIA COSTA HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO PEREIRA (RJ-106992E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.090077-6 - WANDERSON RAMOS MATOS X ALBERTINO MATOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. WANDERSON RAMOS MATOS, os bens descritos às fls. 72, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.119935-1 - MARIA THEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA X ILVANIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSAMAR CABRAL DOS SANTOS OLIVEIRA (DF-018592) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.008519-0 - JOSE ANTONIO GAMA SALES X NORMA GAMA SALES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOLON GAMA JALES (RJ-099469) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.155 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.010587-5 - MARIA VERA DE OLIVEIRA X RAIMUNDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 83 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.052397-1 - LENITA DE MOURA GALINDO BARROS DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X SERGIO ROBERTO BARROS DIEGUES Despacho:Fls. 128 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.157278-3 - SERGIO SPINOLA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO MEDEIROS DA FONSECA (RJ-016629)) X JOAO MUNIZ DE SOUZA FILHO E OUTRO Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. SERGIO SPINOLA MUNIZ casado com MARIA DE LOURDES CARVALHO MUNIZ, os bens descritos às fls. 113/114, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.011531-9 - PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE X LAURITA LYRIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Fls. 432/470 - Desentranhe-se e devolva-se ao patrono subscritor (Dr. Marcelo Luiz Carvalho Zeny - OAB/RJ 65.451), eis que o pedido deve ser formulado pela via processual adequada: habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.140572-0 - ROBERTO MOACYR DE CASTRO X ALICE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:Indique a patrona as folhas onde se encontra o registro imobiliário do imóvel situado à Rua Riachuelo, nº 405, apto. 410; nº 355, apto. 102 e nº 265, apto. 404, em nome da inventariada ou seu marido. \r\n\r\nProc. 2003.001.012534-0 - IOLANDINA TEREZA LOPES PEREIRA X VICENTE DE PAULA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORA (RJ-043154), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128) \r\n\r\nProc. 2003.001.063065-4 - LUZIA DE JESUS MACHADO X NARCIZO SEBASTIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança à requerente de fls. 02.2) Venham as certidões dos Distribuidores da Comarca de Itaguaí.3) Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.111190-7 - PEDRO TAMBELLINI AROUCA X ANTONIO SERGIO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Fls. 131 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.126916-5 - ANNA MARIA DE MOURA COSTA X LUCIA GILL DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:(...) Face ao exposto, determino a retificação das primeiras declarações, em 5 dias, para a inclusão dos bens que não foram alienados em vida pela testadora e inclusão dos legatários, requerendo-se a citação dos mesmos, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.071651-6 - ROSA MAZZEI COELHO DA SILVA X WALDIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 96 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.074728-8 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Despacho:1) Fls. 113/114 - Defiro abertura de conta, como requerido, junto ao Banco do Brasil.2) Regularize-se a habilitação e representação do segundo herdeiro.3) Esclareçam o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095529-8 - CARLOS ACYR DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ E OUTROS X ACYR FREDERICO HORTA BARBOSA PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) Despacho: Expeçam-se os alvarás como requerido e desde que de acordo com a partilha homologada. Ressalto, todavia: 1. que em relação ao título do clube Leme Tenis Clube, o condomínio somente será possível desde que tal situação seja permitida no estatuto social; 2. que, provavelmente, em relação ao DETRAN haverá óbice que o automóvel permaneça em condomínio. \r\n\r\nProc. 2005.001.112936-9 - HEITOR CORREA GOMES X ISABEL DE LURDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482) Despacho:1) Oficie-se ao D.R.A. para a retificação do nome da falecida para ISABEL DE LURDES MARINHO GOMES.2) Venham as certidões dos herdeiros cedentes Ilídio, Rosa e José.3) Venham as certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.076738-1 - WALDEMAR AUGUSTO MARTINS X ODETTE BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832) Decisão:1) Nomeio inventariante o testamenteiro Waldemar Augusto Martins.2) Venham as autenticidades das certidões de fls. 54, 58 e 59.3) Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.153749-8 - ADILIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI Despacho:1) Fls. 34 - Oficie-se às agências determinando a transferência dos saldos para conta judicial, à disposição deste juízo, em nome do Espólio, junto ao Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça. 2) Após, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158996-7 - CLOTILDE STEELE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X CLOTILDE STEELE COSTA COUTO Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.089596-6 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X FELISBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746) DIGAM TODOS OS HERDEIROS. [REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 267] \r\n\r\nProc. 2006.001.158778-8 - FERNANDO CURY X EXPEDITO GOMES FERNANDES Despacho:1) Nos autos em apenso o peticionante não é o herdeiro e sim o Espólio de Antonio de Jesus Gomes Fernandes, regularizando-se a representação. Regularize-se. 2) Inclua-se no sistema o nome do patrono do inventariante. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.301771-7 (47141) - EXPEDITO GOMES FERNANDES X AUREA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELZA COSTA (RJ-044539), Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985) Despacho:1) Averbem-se os óbitos de fls. 50 e 285. 2) FLs. 298 e segs: a) regularize-se a representação do espólio; b) já foi consignado às fls. 294 que o herdeiro não deve peticionar em nome próprio. 3) Recolham-se as custas da 2ª e 3ª sucessões. 4) Venham as primeiras declarações da 2ª e 3ª sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.001.001004-2 - SOLANGE DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X OVIDIO DE MORAES NEVES) Despacho:1) Recolham-se as custas para o processo de restauração. 2) Instrua-se com: a) certidão de óbito de Almerindo (s. m. j. há um equívoco na inicial quanto ao nome do \"de cujus\"; b) certidão de nascimento /casamento dos interessados. 3) Esclareça se é possível trazer a anuência dos demais herdeiros ao pedido, acostando cópia da certidão de nascimento/casamento. 4) Oficie-se à CEF solicitando o saldo atual e informações sobre eventuais alvarás judiciais cumpridos. \r\n\r\nId: 113340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.073789-6 - GEORGINA CECILIA DE MENDONCA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ANGELO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.76 \r\n\r\nProc. 2002.001.113935-6 - DEISE MAYHE MONTENEGRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE DEYSE MAYHÉ MONTENEGRO (FLS. 21 E 75), FICANDO O PEDIDO RESTANTE PREJUDICADO, ANTE OS TERMOS DE FLS. 22/23. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.102793-3 - NILZA ARRUDA E OUTROS X OCTACILIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.071085-8 - NERITA CONCEICAO DA ROCHA VALERO X JOSE ANTONIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138264-4 - DERLI DE SOUZA SOARES E OUTRO X TACITA SIQUEIRA GALVAN Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONDICIONADO A SUBSTITUIÇÃO DOS RESPECTIVOS POR SUAS CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154904-8 - ANTONIO CESAR REBELO DE AGUIAR E OUTRO X WILSON ALMEIDA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:REGULARIZEM OS REQUERENTES AS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.018606-2 - ANTONIO CARLOS MENDES NUNES E OUTROS X NEUZA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.45 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1985.001.301380-5 - ZENY CAMARGO RAMA X DAUPHINE LAMCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). DAYSE NOVAES ALMEIDA GOMES (RJ-003860), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B) Decisão:FLS. 328 - INDEFIRO, POR TOTAL FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.005897-6 - MARIA DE LOURDES LOBO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346)) X PAULO DIAS CORREA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE AS ANOTAÇÕES CONSTANTES DA CERTIDÃO DE FLS. 230/232. \r\n\r\nProc. 1998.001.179944-3 - LUCY MONTEIRO MUNIZ X GERALDO OLIMPIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.007270-5 - MARIA AUXILIADORA NUNES TEIXEIRA X JACY AQUINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.144876-8 - MARIA DO CARMO GUILHERME DA SILVA X MARIA VIRGINIA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:FLS. 46 - CONCEDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028376-4 - LUIZ LIMA DA COSTA E OUTROS X MARIA LUCIA BRUM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELGA CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223) Despacho:FLS. 87 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.160024-8 - ALFREDO FERREIRA DA NATIVIDADE X CUSTODIO FERREIRA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE ALFREDO FERREIRA DA NATIVIDADE, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 20/23. \r\n\r\nProc. 2006.001.011155-4 - NIVANDA DE ALMEIDA RIBEIRO X IOLANDA ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) A NIVANDA DE ALMEIDA RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.054804-0 - EMILIA ROSA GOMES DO ESPIRITO SANTO X JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2) FLS. 43 - INDEFIRO, EIS QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA COMPREENDE, TÃO-SOMENTE, O ROL DO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, ENCONTRANDO-SE AS CERTIDÕES EM APREÇO FORA DO REFERIDO ELENCO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087700-9 - ELIANE PESSOA X CESAR AUGUSTO FERRACIOLI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALVES SALGUEIRO (RJ-100023) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.138192-9 - NANCY ASSIS DE SOUZA DURSO X JOSE VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.011341-4 - TEREZINHA DAS GRAÇAS LOUREIRO X MARIA BISON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300325-6 (40773) - MARIA HELENA LEAL ASSMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X EDUARDO ASSMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). CLAUDIO LEAL ASSMAR (RJ-048053) Despacho:FLS. 699 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1984.001.301405-4 - ZENY CAMARGO RAMA X JUAN MANUEL RAMA BANA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Decisão:EFETUADO O PREPARO DAS SEGUNDA E TERCEIRA SUCESSÕES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1985.001.502170-2 (52332) - MARIA DE LOURDES DA SILVA AMORIM X JOAQUIM RAMOS AMOARIM AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1990.001.070495-9 (60945) - OLIVIA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY VAZ VIEIRA (RJ-059958), Dr(a). ELIZA DE JESUS MOURA (RJ-046343)) X ELIDIA FERNANDES COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) FLS 86. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.006371-3 (61645) - JORGENY SOUZA MARQUES X GENERINO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). BRUNELA MOSCON V. PRADO (RJ-119518) Decisão:EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1992.001.086478-5 (20498) - ADRIANA PINHEIRO TEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698), Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)), Inventariante: OMAR AMILCAR TEMER JUNIOR), Inventariante: OMAR AMILCAR TEMER JUNIOR) X OMAR AMILCAR TEMER (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:FLS. 618/619, ALÍNEAS \"C\" E \"D\" - NADA A DEFERIR, ANTE A IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. \r\n\r\nProc. 1993.001.095516-1 (66018) - REGINA HELENA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271)) X JOSE MARIA FAUSTINO E ALBINA AUGUSTA MORAIS FAISTINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076) Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.049031-2 (66899) - OZALEA BARCELLOS DE SOUZA SARMANHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X RAMY GUTTERRES SARMANHO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) FLS. 63. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.044575-8 (68410) - IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 52 - REQUEIRA À RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.095133-0 (68973) - OTACILIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.088385-0 - YVONE MARQUES COLONNA X NICOLA COLONNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:FLS. 520 - CONCEDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142828-7 - LISIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO E OUTRO X HELOISA PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134918-5 - TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA X HERMINIO ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO (RJ-119896) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.135559-8 - JULIETA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS X HUGO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.046334-1 - SOLANGE MARIA DE SOUZA FIGUEIRA X JAIME AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.156231-4 - CALMON ALFREDO BERSUC X CHARLOTTE BERSUC (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131206-3 - ARLETE BERNARDI SANTOS X MYRTES PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.084094-0 - WANDA MONTEIRO CAVALCANTE X WILTON RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) AOS INTERESSADOS - P.2 \r\n\r\nId: 113341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.076782-8 (66400) - CLARA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X SEM RAPOPORT Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 12 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.112985-6 (66870) - LUIZ CARLOS CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X IGNEZ DA SILVA FERREIRA Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 16 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.089502-5 - LUCI NEIVA CARVALHO TEIXEIRA X AIDE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDZAI CARVALHO TEIXEIRA (RJ-016788) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157409-5 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA X HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO TESTAMENTO.RESGISTRIE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.104369-6 (58433) - IACI PINTO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-050235)) X DURVAL PINTO DA SILVA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO SOARES (RJ-116219) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls.117 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.136641-0 - MARINA DA SILVA E OUTROS X NILSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Fls. 239/240 - Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que o mesmo preste esclarecimentos sobre o alegado às fls. 239/240, instruindo o referido ofício com cópias das referidas fls., bem como com cópia do ofício de fls. 14. \r\n\r\nProc. 1998.001.186496-4 - CLEYDE DA SILVEIRA SAPHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X AMERICA DA SILVEIRA SAPHA Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 28 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.171234-0 - ROSIMERY BERNANDINO DE LIMA E OUTROS X DOUTYSAUTA TEIXERIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.024359-9 - SUELY ALVES NAZARETH E OUTRO X UBALDO TINOCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-121149E) Despacho:Fls. 123 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.051344-0 - DAVANIRA ANDRADE CARNEIRO X JOSENILDO DE ANDRADE CARNEIRO - ESC.3828 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Já existindo nos autos ofício do HSBC às fls. 14, cumpra-se parte final da sentença de fls. 54, expedindo-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.073942-8 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO X LAURA FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.093818-8 - MARIA REGINA FERNANDES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228)) X AURORA FERNANDES FONSECA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.063133-6 - DOMINGOS NOGUEIRA BARBOZA FILHO X DOMINGOS NOGUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139123-4 - HELOISA DE ALMEIDA LAMARE X AMELIA CHERMONT DE MIRANDA DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER MELLO (RJ-091647) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 60/61 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139322-0 - DIOCLES LIMA DE SIQUEIRA X BENEDICTA VIVEIROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 56/57 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160263-4 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO X CARLOS DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Ao MP, sobre pedido de alvará para levantamento do saldo do FGTS deixado pelo pai do requerente, declarado ausente. \r\n\r\nProc. 2006.001.037619-7 - SEBASTIANA DA SILVA X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:Fls. 71 - Reiterem-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) REQUERENTE: VIRGINIA LUCIA DOS SANTOSAÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTMENTOPATRONO: MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO - OAB/RJ 68.686VINDO AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.032695-5 - LOTE 6157/2003 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1995.001.074763-5 (66363) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X JOAQUIM DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 108 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.033189-9 - NOEMIA RIBEIRO DE PRET (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ROLDAO NOE DE PRET Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.104674-0 - MARIA GABRIELA MANEIRAS (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X AMERICO CORDEIRO MANEIRAS Decisão:Venha novo esboço de partilha, contemplando-se o cessionário. \r\n\r\nProc. 1998.001.117152-1 - FERNANDO DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MANUEL FRANCISCO E OUTRO Despacho:Esclareça o requerido às fls. 429. \r\n\r\nProc. 1999.001.010507-5 - YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X MELIC URDAN Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação dos demais herdeiros ao despacho de fls. 339. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.123886-0 - OLINDA DE SOUZA DIAS E OUTROS X MERCEDES SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.111609-7 - MARLY TEIXEIRA PENNA E OUTROS X PAULO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:Atenda-se cota da PGE de fls. 84vº, esclarecendo que a diferença requerida é em relação a sobrepartilha de fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2003.001.154169-0 - OZEAS LOPES DE CARVALHO X RITA EUDOXIA DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-046349) Decisão:Fls. 36/37 - 1. Recebo a emenda à inicial. 2. Anote-se onde couber o nome da nova patrona. 3 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. 4 - Certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.104957-0 - ELIAS SERGIO RAMOS CUNHA NETO E OUTROS X ARTUR AUGUSTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Decisão:Fls. 92 - Retifique-se. Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048356-1 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA X OSWALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121250-0 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ARAUJO X JORGE AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136916-4 - AINI FERREIRA DE SANT ANNA X RUDI FERREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.001541-6 - CÉSAR SAMPAIO ALVES GUIMARÃES X ESMÊNIA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.026949-0 - MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (NI-000972) Decisão:Encontram-se os presentes autos findos, com sentença às fls.76, e sem manifestação dos interessados há mais de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.046404-5 (57255) - RUTH FERRAZ DE ALBUQUERQUE X YARA BRASIL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1993.001.100063-6 - SUELY QUARESMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001854A)) X EZEQUIEL QUARESMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.103804-4 (61292) - ANTONIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071252)) X MARCO ANTONIO PRADO COUTO Despacho:1. Fls. 78 - Aos interessados. 2 - Fls. 79 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.094957-4 - JOANA DE MELO LAURIANO X PAIXAO FRANCISCO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 17 - Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133381-9 - LUCIANA ROCHA DE MAGALHAES BARROS X ANA LUIZA MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300052-0 (3996) - MARIA LUIZA DE FRIAS E OUTRO X JOSE DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Decisão:Adoto, na íntegra, a promoção da PGE, que acolho como razão de decidir, indeferindo, pois, o pedido de fls. 284. \r\n\r\nProc. 1962.001.300084-6 (14090) - CARLOS JOSE CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO X ALBERTO BURLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1963.001.705996-5 (15400) - ZELIA KRUSCHEWSKY RIBEIRO DA SILVA X JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1967.001.500497-0 - ADOLF WEISIGK X CELINA DE TOLEDO WEISIGK Decisão:Reconsidero despacho de fls. 103, em face da certidão cartorária de fls. 103vº, na qual informa que a petição de fls. 99, é uma cópia da de fls. 93, já tendo sido o referido alvará expedido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 1975.001.706772-6 (29419) - MARIA DE LOURDES MNAGALHAES PINHEIRO DE ANDRADE X APPARICIO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Despacho:Fls. 377/386 - Ante a certidão cartorária de fls. 387, nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 1976.001.707260-8 (31602) - SOPHIA ACSELBANT RODRIGUES X PEDRO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 211, pelas razões expendidas às fls. 212/213. Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1980.001.701999-2 (9563) - CELIA COSTA DE SOUZA X JORGE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Sentença:Proc: 80.001.701999-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 149, a concordância dos interessados, às fls. 102 e 128/129, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 98/99, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JORGE CORDEIRO DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1981.001.702632-9 - JUNE KEZEN DE MESQUITA X RYTER MESQUITA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.001.301107-7 (45906) - CESAR ANTONIO PEREIRA X FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-010822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. fls. 743. \r\n\r\nProc. 1985.001.302373-2 (48978) - LEONTINA MORGADO DE SOUZA X CLAUDIO CURTINHAS DA SILVA - ESC.5013 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 218vº - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.029969-0 (52219) - FRANCISCA ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X ALFREDO ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.900744-3 (51776) - DENIZE DIAS DE MENEZES X THOME DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Despacho:Fls. 262 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.031229-4 (52649) - ANA NUNES RIO X AURORA DE JESUS NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA MUNIZ DA SILVA (RJ-040212) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.047949-8 (14028) - LINDALVA DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCIACO C. FROES (RJ-016082)) X GONCALO VICENTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Decisão:Fls. 70 - Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.139649-7 (50727) - GENESI DO NASCIMENTO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X BERNARDINO DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Despacho:Fls. 199/200 - Defiro. Proceda a serventia as autenticações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1989.001.025606-2 (54156) - JOSE RENATO LUCAS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS DE PAIVA JOSEPHSON (RJ-059132)) X EVA LUCAS DIAS E OUTRO: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-126406E) Decisão:Tendo em vista que decorridos mais de 60 dias, não houve manifestação dos interessados, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.043535-7 (54370) - SILVINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES OLIVEIRA (RJ-099351)) X INAH DOS SANTOS SIMOES Decisão:Ante as concordâncias dos Drs. Fiscais às fls.149vº, defiro a expedição de alvará para lavratura da escritura defitiniva, ficando o bem em nome do Espólio de Inah dos Santos Simões. \r\n\r\nProc. 1991.001.014655-2 - CELSO BENEDITO DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X ALANITA DIAS PINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACYRAAÇÃO DE INVENTARIO IMPULSIONADA POR CELSO BENEDITO DIAS SOUZA EM FACE DE ALANITA DIAS PINO DE SOUZASOLICITAÇÃO: DESARQUIVAMENTOAOS INTERESADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1991.001.055818-0 - OSWALDO MANETTI SOBRINHO X DIONIZIO JOAQUIM NETO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.114404-8 (59624) - CARLOS GONCALVES MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X CONCEICAO DE OLIVEIRA MALHEIROS E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.123434-7 (59773) - LINDACY MARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LAELSON DE LEMOS Despacho:Fls. 372/373 - Certifique o cartório quanto a regualização da representação processual dos demais herdeiros. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.126394-3 (59819) - LAIZ DE ALMEIDA FILHO E OUTROS X LAIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.032505-0 (60227) - MARCO AURELIO COUTINHO X GECY BRITTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) ESPÓLIO DE CECY BRITOO E ANTONIO COUTINHOVISTOS, ETC...JULGO, POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS FINADOS GECY BRITTO E ANTONIO COUTINHO, A REQUERIMENTO DE MARCO AURELIO COUTINHO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI PRIPROCEDA-SE À DISTRIBUIÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1994.001.100571-5 (63334) - ANA LUCIA ROCHA ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X DIVO EDUARDO ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.086873-6 (66534) - DULCINEA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA PINTO - ESC.5270 Decisão:1. Averbe-se o óbito de Iva Scardino Pinto, noticiado às fls. 205. 2 - Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nProc. 1995.001.087717-8 (66552) - GLORIA JAPONI LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA CORREA JAPPONI Despacho:Fls. 138 vº - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.127509-5 (25799) - NEUZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DOS SANTOS (RJ-041183)) X HEITOR ALVES RAPOSO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.002130-6 - MARILDA ROSA DOS SANTOS-QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B), Dr(a). ANDRE VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (RJ-090269), Dr(a). MIRIAM CHITA SALMON (RJ-035315) Despacho:Certifique o Cartório a manifestação de todos os interessados, através de seus patronos, ao pedido de fls.933/934. Após, voltem conclusos para apreciação do referido pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.028659-4 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ADAIR ORTIZ DO NASCIMENTO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.081152-4 - CARLOS AUGUSTO SANTANNA SILVA X MARIA SANT ANNA SILVA E OUTRO: ESC.7350 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Venha a concordância de todos com o pedido de inventariança. 2 - Cumpra-se item 1 da promoção da Fazenda de fls. 112. 3 - Expeça-se C. Precatória para Comarca de Nova Iguaçu, para avaliação e pagamento do ITD relativo ao bem situado naquela Comarca. \r\n\r\nProc. 1998.001.033205-3 - MARISETE CASTIGLIONI GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CELITA CASTIGLIONI GONCALVES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.049574-4 - WALTER MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ANGELICA ANTUNES MENDONCA Sentença:Proc : 98.001.049574-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls. 179. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 168, a WALTER MENDONÇA, nos autos de inventário de MARIA ANGÉLICA ANTUNES MENDONÇA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA Despacho:J. Ao MP, com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.001.173105-8 - JACIRA VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGIA VENTURA DE SOUZA Despacho:1. Esclareça a divergência quanto ao endereço do imóvel constante na partilha de fls. 100/103 e o constante na s certidões de fls. 136 e 138. 2 - Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.036329-3 - ARTUR DE OLIVEIRA PAIS X MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:Ante a discordância da Fazenda às fls. 113, indefiro o pedido de fls. 111/112. Ao avaliador Judicial, para avaliação do outro imóvel situado em Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2000.001.050649-3 - ANDREA MENDONCA PERDIGAO E OUTRO X IRIS HELENA CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440) Decisão:Fls. 196 - Retifique-se. Vindo as cópias devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.079435-8 - MARCOS ANTONIO XAVIER DA CONCEICAO E OUTROS X FELICIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.057629-1 - MARIA DE LOURDES D AMATO DE SOUSA X JOAO BAPTISTA D AMATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Despacho:Fls. 243 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.126911-0 - LOURDES DE SOUZA HASSELMANN X OLGA LEITE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.131449-8 - LUCI NEIVA CARVALHO TEIXEIRA X AIDE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDZAI CARVALHO TEIXEIRA (RJ-016788), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.057149-0 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X ROGERIO CARLOS SILVA Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 317vº, renumerem-se os autos a partir de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:1. Fls. 120/121 - Oficie-se como requerido. 2- Venha certidão de nascimento e/ou casamento da requerente, a fim de regularizar sua habilitação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.157859-5 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X DALVA BOTELHO GADELHA Decisão:Com razão o Douto representante do MP em sua promoção de fls. 151/152, a qual adoto como razão de decidir, determinando que o pedido de fls. 146/147, deverá ser dirigido ao Juízo em que tramitou a interdição. \r\n\r\nProc. 2003.001.061343-7 - ANDRE LUIZ FONSECA X WANDA SALVIANO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará do valor depositado, referente à venda do imóvel, nos termos da promoção ministerial de fls. 171. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Decisão:1. Ante a existência de herdeiro menor, convolo o presente feito para o rito ordinário. Oficie-se ao distribuidor. 2. Tome-se por termo a inventariança deferida às fls. 14. 3- Regularize-se a representação processual da herdeira menor. 4 - À PGE. 5 - Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.101252-3 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149062-7 - NIZE HIELDIS LOPES TOLEDO E OUTROS X HUGO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Decisão:Fls. 34/38 - 1. Recebo a emenda à inicial. 2 . Nomeio inventariante a Sra. Nize Hieldis Lopes Toledo. 3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152900-3 - MARCELO SAIDY PEREIRA X MARIA DA CONCEICAO SAIDY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:1. Fls. 17 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Defiro JG. 3 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. 3. Esclareça o requerente se há interesse de menor ou incapaz na sucessão, informando se não pretende a convolação para o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.160607-2 - MARGARETE APARECIDA ALCIATI CASARIN X CORACY ALCIATI CASARIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1966.001.701628-6 (18057) - GERDA FERMAN X JÚLIO FERMAN Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.123809-5A (123809) - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1 - Fls. 89. Defiro.2 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e MP.3 - Após, subam ao E. Tribunal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.123809-5A (123809) - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Diante do informado às fls. 93vº, republique-se o despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2002.001.026876-8 - MARCIO LUIZ RODRIGUES X NILZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Fls. 250/252 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.017849-1 - MARIA JOSE FERNANDES X JOSE ELIZEU NETO Decisão:Com razão, o douto parecer do MP às fls. 326vº, que adoto como razão de decidir e, em consequência , declino da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição. Remetam-se-lhe os autos, dando baixa e anotando-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1962.001.300084-6A (14090) - LAR INCORPORADORA LTDA X ALBERTO BURLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.012404-4 (59995) - GERALDA DA SILVA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X JOSE ANTUNES PEREIRA Decisão:1. Oficie-se ao DRA comunicando o deferimento da presente restauração, às fls. 52. 2 - Fls. 68 - Vindo as cópias e custas devidas, defiro a expedição de 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.084110-6 - ANA NUNES RIO X SALVADOR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo.h \r\n\r\nId: 113344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.025844-7 - NOEMI SHMERLING X GISELA DEMAJO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Vistos, etc...Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da D. Curadoria de Resíduos, DETERMINO que se registrem, arquivem e cumpram o testamento público do \"de Cujus\", em vista do disposto nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira MARIA VICTORIA DOMINGUEZ SEQUERA.Tome-se o compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004861-6 - JORGE ANTONIO BARRIENTOS PEREIRA X OLGA BARRIENTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais.Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.129169-9 (54547) - MYLCIA GAMA DA COSTA MARANHAO X MOACYR DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão: DECISÃO Acolho, na íntefra, a promoção da PGE de fls. 47, que adoto como razão de decidir, devendo vir aos autos a comprovação do pagamento do imposto devido, Com efeito, não tem este Juízo orfanológico competência para apreciar matéria relativa à prescrição/ decadência de crédito tributário Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.007910-5 (21237) - MARINA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAILDO FERREIRA DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 58/59, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.097418-7 - HAYDEE BALBI DA SILVA X FERNANDA BALBI (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Decisão:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 112/114, EXPEDINDO-SE O ALVARÁ FALTANTE, CONFORME FLS. 121/122. \r\n\r\nProc. 2005.001.103910-1 - ELZA GARRITANO SEPE X NILSON SEPE (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) Despacho:ESCLAREÇAM OS RENUNCIANTES SE TEM PROLE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003563-1 - LILIAN HOSTYN RIIPPA X NORMA MACHADO TIAINEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre ofício(s) de fl(s). 38/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.030217-7 - LICIA SAMPAIO MARKS MACHADO E OUTROS X GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA (RJ-066892) Decisão:Retifico a sentença de fls. 84, ante erro material, a fim de habilitar a viúva Anita Sampaio de Oliveira, consoante requerido às fls. 44, incluindo a mesma no polo ativo, cabendo deste modo, 20% dos saldos requeridos, para cada um dos requerentes.Tendo em vista, que já foram expedidos os alvarás às fls. 86/87, sendo que o de fls. 87, foi devolvido o original às fls. 92, oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de cancelar o alvará de fls. 86. Vindo a resposta quanto ao cancelamento, expeçam-se novos alvarás com a retificação apontada. Retifique-se o registro de sentença. No mais, permanece a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.058601-5 - LUIZ PAULO DA SILVA X JOAO FLORENCIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho: - Aos interessados e Drs. Fiscais sobre ofício do Banco Unibanco às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.098811-7 - VANIA MARIA POGGI LEAL E OUTRO X ODER POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.25 , ítem 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.109757-7 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA X ADELAIDE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Fls. 74/76 - Oficie-se à CEF para esclarecimentos sobre o alegado, instruindo o referido ofício com cópia da peça de fls. 74/76 e fls. 41/42 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147275-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA X LIBERALINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231) Decisão:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUANDO CONCEDIDA, ISENTA O ASSISTIDO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO. ASSIM SENDO, BASEADO NO CONTRATO DE HONORÁRIOS JUNTO AOS AUTOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONTUDO, DETERMINO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 22. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.134430-7A (27449) - LUCILA MAXIMINO ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO Despacho:Fls. 71 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.704383-6 (45458) - ORMEZINDA MATIELLI VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JOSE CARLOS NAZARETH VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208) Despacho: DECISAO1 - Ao Contador, nos termos da promoção de fls. 122.2 - Convolo o presente feito em Inventário. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.187380-1 - JOSE MARIO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X JORGINA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995) Decisão:1 - Adite-se.2 - Determino que o Cartório emita às fls. faltantes, a fim de cumprir as exigências do RGI de fls. 114. \r\n\r\nProc. 1999.001.060879-6 - MARIA LUCILIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ANTONIO AUGUSTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.06/08 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.086556-2 - MARIA DAS GRACAS COSTA DOMINGUES E OUTRO X JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Decisão: Fls. 203/205 - Recolhidas as custas de sobrepartilha, à Fazenda. Após, expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.036580-2 - HANES EVARISTO GOMES DO NASCIMENTO X CAROLINA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). FERNANDO DA SILVA VILLELA JUNIOR (RJ-131499E) Decisão: DECISÃO1 - Defiro Justiça Gratuita.2 - Convolo o presente feito de Inventário em ARRECADAÇÃO, nomeando a UERJ como Curadora e depositária dos bens, lavrando-se termo, excluindo o Requerente de fls. 02 do pólo ativo no DRA ante ausência de legitimidade.3 - Retifique-se a natureza da ação e o pólo ativo no DRA.4 - Expeçam-se os ofícios de praxe, requisitando as certidões negativas.5 - Promova o Condomínio do Edifício Matoso, querendo, a habilitação de Crédito, em apenso, para apreciação deste Juízo, ou venha pedido de reserva ou penhora de bens do Juízo da 30ª vara cível, onde tramita a Ação de Cobrança em face deste Espólio. Intime-se \r\n\r\nProc. 2001.001.043112-4 - MARIA JOSE DE ABREU PISKAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). HELVECIO LORENA DA SILVA (RJ-067883), Dr(a). ANISIO VAZ DE QUEIROZ (RJ-058793)) X ALKYR CAVALCANTI BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Venham as cópias para composição do título. \r\n\r\nProc. 2001.001.148900-6 - TERESA JOSE MARIA X ELISEU JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Decisão:Ante as certidões de fls. 60/61, retifique-se o Esboço de Partilha para constar \"direito e ação \" sobre o imóvel e não \"propriedade\" e voltem-se concluso para decisão \r\n\r\nProc. 2003.001.091360-3 - MERCEDES FERNANDES CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X JOHNNY HOI TO CHEUNG Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).137/140. \r\n\r\nProc. 2004.001.023491-0 - NUDINA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X HENRIQUE LUIZ GONCALVES VIANNA NETTO Despacho:Tome-se por termo a renúncia de fls. 63. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com firma reconhecida . \r\n\r\nProc. 2004.001.086925-2 - FERNANDO OSMAR PORTELA FLORES E OUTROS X ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fls. 96 - Expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.115751-0 - SERGIO AUGUSTO TERRA E OUTRO X MARLENE CARCANO TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Decisão:Recolhidas as custas de autenticação e vindo as cópias , cumpra-se a sentença de fls. 49. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.005086-3 - MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO E OUTROS X ARTIDONIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.68/71 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008347-9 - ALZIRA OBALDO SILVA X ALBERTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Despacho:Venha o recolhimento das custas sobre os alvarás excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.018027-8 - JOSE LUIZ COSTA CUNHA X NADIR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.24. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043555-4 - PAULO DE FARIA BURNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIA VICTORIA DE FARIA BURNIER Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.48/50 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115867-0 - LUCINDA VENTURINI X GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024) Decisão:VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 25. INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ FORMULADO ÀS FLS. 75, TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO. DEFIRO A PRIORIDADE DE IDOSO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.703500-1 (42206) - ENIO ROMERO DA ROCHA X ENIO TAYT SON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). PATRICIA CORRÊA WEIDLICH (RJ-140622E) Decisão:Desentranhem-se fls. 513/517, e devolva-se ao Sr. Oficial de Justiça, informando ao mesmo quanto a dúvida levantada às fls. 517, que o mandado em tela é para entrega do referido Ofício de fls. 515, ao responsável pelo Setor informado no mesmo, a fim de que o referido órgao cumpra o determinado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082269-0 - ANGELA MARIA DE BELLIS ROTHSTEIN X ALEXANDRE ED BELLIS ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho: : Aos interessados sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.003342-0 - MARIA DO CÉU LEITE FERNANDES X ROSALINA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais.Venha o atestado de saúde física e mental da requerente.Venha declaração de idoneidade, firmado por duas pessoas quanto a requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003742-4 - REGINA COELI BARCELLOS GABÃO X HÉLIO MARQUES GABÃO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade.Venha o recolhimento das custas processuais.Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300385-1 (21919) - THEREZINHA BALDESSARINI MURGEL X MARGARIDA ROLLO BALDESSARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA BASTOS DE AZEVEDO (RJ-012303), Dr(a). LAURO SALLES (RJ-002567C), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA SALLES (RJ-059776), Dr(a). BRUNA RENAULT LEAO SALLES (RJ-137575), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão:1 - Fls. 269: Anote-se o nome do patrono no rosto dos autos.2 - defiro o pedido de levantamento, ante anuência da PGE. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1969.001.706587-5 (22647) - ITALIA PERILLI GRACA X NORBERTO DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PERDO P. MULLER (RJ-029466) Aos interessados sobre fl(s).61. \r\n\r\nProc. 1970.001.700232-0 (23551) - ALICE FRANCISCA SIMOES MESQUITA X AUGUSTO FRANCISCO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 102, itens 2 e 4. \r\n\r\nProc. 1976.001.707288-8 (32876) - CARMEM FERNANDES BARBOSA X GUILHERME LACERDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARCELOS BARREIROS (RJ-128336), Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTORIO DA COSTA (RJ-125548) Despacho:Esclareça se a finada Carmen deixou outros bens além daqueles do inventário de Guilherme. Caso negativo, venham as novas primeiras declarações e o plano de adjudicação em favor de Marlene. \r\n\r\nProc. 1978.001.300485-6 (36422) - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-063417), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Cessionário: ROBERTO MAURO), Cessionário: JOAO MAURO), Cessionário: ROSEANA MAURO E SILVA), Cessionário: MARISA MAURO PELEGRINI TRIGUEIRO, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971)) X HOLOPHERNES CASTRO Despacho:Oficie-se em resposta , com urgência, atendendo ao requerido nas fls. 688. \r\n\r\nProc. 1986.001.301259-1 (50179) - MIGUEL DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X ANNIBAL GONCALVES PAULINO Despacho:Venha a manifestação dos interessados sobre o cálculo do imposto, sem a qual não poderá ser homologado. \r\n\r\nProc. 1986.001.302330-8 (50047) - GILBERTO CAVALCANATI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ANDRE PERRONE CONCEICAO (RJ-128176E)) X MARINA SOARES LOBARINHAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) Decisão:Fls.216 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.022011-7 (52750) - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES E OUTROS X ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA GONCALVES (RJ-038140), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 120/123 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.500061-4 (53174) - ERNESTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X AMADEU RIBEIRO Despacho:Esclareça se a intimação é por Oficial de Justiça, caso positivo, recolham-se as custas relativas a intimação. \r\n\r\nProc. 1992.001.050490-2 - ANA ALVES DE FIGUEIREDO X ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040) Aos interessados sobre fl(s).41. \r\n\r\nProc. 1992.001.073906-1 (60341) - ELAINE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632), Dr(a). RITA MARIA VIEIRA (RJ-109598), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI (RJ-123899)) X EDHEMIR GONCALVES Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).337. \r\n\r\nProc. 1992.001.109710-1 (56655) - LUZ MARINA ALVES LAVOGADE X MARIO OSCAR DA SILVA LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805), Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Fls. 558 - Intime-se sem custas, por oficial de justiça, conforme requerido . \r\n\r\nProc. 1993.001.009479-9 (61249) - MANUEL ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MOREIRA (RJ-105691)) X MARIA ISAURA GONCALINHO RAMOS Despacho:VINDO A PARTILHA E CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1993.001.101566-4 (62614) - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001065B)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381) Despacho:Ao requerente de fls.156 sobre a certidão cartorária de fls.157. \r\n\r\nProc. 1994.001.113905-7 (64281) - MARIA DA GLORIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X RAMIRO MOREIRA DA COSTA Despacho:Diante da informação da Fazenda Estadual às fls. 177, esclareça a requerente o pedido de fls. 176. \r\n\r\nProc. 1995.001.009120-1 (64455) - E.H.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042574) Despacho:1) Venham as habilitações e representações processuais de todos os herdeiros;2) Venha a concordância de todos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1997.001.117194-4 - ANDREA RIGONI CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA L DOS SANTOS (RJ-085936)) X GERALDO DE CARVALHO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 120 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.040422-2 - FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) X DELFIM AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUES FILHO (RJ-069346), Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932) Despacho:Ao inventariante sobre item a de fls. 445. \r\n\r\nProc. 1998.001.148249-6 - JANET TRISTAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). TATIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA (RJ-123531E)) X JOSE LOPES DOS SANTOS Decisão:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1999.001.060540-0 - JANICE DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X WILMAR NOVAES E OUTRO Decisão:Fls. 78 - item 1- Oficie-se ao 1o. Distribuidor para que informe sobre o ofício de fls. 70 .item 2 - Indefiro uma vez que o pedido de declaração de ausência deve ser formulado em autos próprios.itens 3 e 4 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.001053-2 - CLAUDIO BORGES DE ABREU X FIRMO GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: DESPACHOFls. 112: Apensem-se ao processo de Inventário de Firmo José de Abreu, nº 88.001122750-0 e voltem-se conclusos para apreciação \r\n\r\nProc. 2001.001.031339-5 - CEDINEA PERES ELIAS X MANOEL DEODORO ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS A CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho: Mantenho, por ora, decisão de fls. 114 vº, posto que sequer existem nos autos esclarecimentos a respeito dos herdeiros e bens a serem inventariados. Traga o nº correto do CPF do falecido, ante resposta de ofício de fls. 126, para fins de renover e corrigir o teor do ofício de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2001.001.058571-1 - CONSUELO DE ALMEIDA FONSECA X SERGIO DE ALMEIDA FONSECA Despacho: - Atenda-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.089320-0 - MARIA VIANNA SALLES X ENITA VIANNA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONCALVES (RJ-079730), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).245/246. \r\n\r\nProc. 2001.001.112355-3 - MARLENE SCHERMA REIS E OUTRO X ARACY BERTHOLO SCHERMA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão: Decisão1 - Fls. 132. Defiro.2 - Expeça-se Alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.026660-7 - CELIA DE CASTRO LOPES MOREIRA X WALDEMAR JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.181. \r\n\r\nProc. 2002.001.120090-2 - THEREZINHA BONFANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ELENICE BONFANTE DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro Justiça Gratuita2 - Cumpra-se decisão de fls. 163 \r\n\r\nProc. 2003.001.012528-5 - LUIZ FERNANDO ABREU ARAUJO X LUIZA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2003.001.025539-9 - JACY DE OLIVEIRA X ZULEIKA BARRETO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença , o cálculo de imposto de fls. 97, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.102400-2 - ALBA REGINA DE JESUS X CORAMAR GUIMARAES MOLLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Atenda-se a certidão de fls.69v. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.115440-2 - LEDA MANGIA BRAGA X NILDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Despacho:Recolhidas as custas de autenticação e vindo as cópias para expedição de títulos, cumpra-se a sentença de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2004.001.006349-0 - FABIAN PRADO PESSOA E OUTRO X FABIO LUIS DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Venha a concordância do herdeiro Rian Pereira Pessoa, representado por sua mãe Valéria Cristina Pereira dos Santos, com o cálculo de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2004.001.044761-8 - LUCIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS X THEREZA ESTHER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-125147E), Dr(a). FABIO NASCIMENTO DE SOUZA LEAO (RJ-137743E), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).113/117. \r\n\r\nProc. 2005.001.106829-0 - NILO SOUZA ADEODATO X PASCHOALINA SARPA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319) Despacho:Recolhidas as custas de autenticação e vindo as cópias , cumpra-se a sentença de fls.65. \r\n\r\nProc. 2005.001.117766-2 - FLAVIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X ALZIRA DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 74, TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR, NOS AUTOS, RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 71.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.130462-3 - MARLY SOBRAL X CILEIDE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1 - Retifique-se a declaração de bens,k conforme requerido às fls. 56, tomando-se por termo.2 - Expeça-se carta precatória avaliatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.074890-8 - VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA X EVA ITA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Decisão:Ante a discordância dos herdeiros quanto a quem assumirá a inventariança, nomeio o 4o. Inventariante Judicial.Lavre-se o termo . \r\n\r\nProc. 2006.001.132273-1 - MORENA PESTANA LYRA X FRANCISCO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.001.154059-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RAPOSO, Inventariante: ELIZABETH DE OLIVEIRA PEIXOTO X HUMBERTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Atenda-se ao despacho de fls. 23 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.158421-0 - ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES X SOURAYA TANNOUS HABIB (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Fls. 11/28: Primeiramente, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 09. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.127247-8 - ANTONIO MARCELO DA SILVA AMADO X FRANCISCO FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1 - Mantenho decisão de fls. 17, 2ª parte.2 - Comprove sua legitimidade e interesse para requerer a propositura deste Inventário negativo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.091030-0 - JOCELIA MONTEIRO GOMES X LEONCIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI. (RJ-046850) Despacho:À requerente de fls.69 sobre certidão cartorária de fls.87. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.000746-8 - RAQUEL FERREIRA DE SOUZA X MATHEUS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-145183E) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149865-2 - ELCIO ALVES NAZARETH X ECY ALVES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEISY ALVES TEIXEIRA (RJ-044977) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 42. \r\n\r\nProc. 2002.001.046294-9 - MARIZIA TEIXEIRA X HELIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Aguardando originais \r\n\r\nProc. 2005.001.050200-0 - NIRJA VALERIA DA FONSECA X RAMIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Decisão:FLS. 36 - OFICIE-SE COMO SE REQUER. FLS. 41 - O PEDIDO DE ALVARÁ SOMENTE SERÁ APRECIADO, NO MOMENTO OPORTUNO, QUANDO PROFERIDA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059810-6 - MARLI DE ARAUJO DA CUNHA X ALBERTINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).32. \r\n\r\nProc. 2006.001.116776-2 - PAULO LUIZ GOMES X ALADINO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Ao inventariante sobre a cota fazendária retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071960-6 - MARIA DA CONCEICAO MADUREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X IRVINA RIBEIRO Decisão: DECISÃO1 - Venha a habilitação do Espólio de Boaventura Madureira.2 - Indefiro o pedido de fls. 122, eis que incabíve. a habilitação do Requerente.3 - Após, certifique-se para fins de prolatação da Sentança de homologação de partilha (fls. 131/135) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702239-5 (33983) - MARIA HELENA DA ROCHA DOMETT X ARTUR HOMEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Venha a partilha na forma do art. 1025 da Lei Processual Civil \r\n\r\nProc. 1986.001.302218-3 (50348) - LUIZ CARLOS PESSOA DA SILVA X JACYRA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS RIBEIRO DA GAMA (RJ-107542), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086) Aos interessados sobre a cota fazendária retro. \r\n\r\nProc. 1991.001.112771-1 (59038) - IRACI BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO SILVERIO (RJ-019394), Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X LUZDIVINA GONCALVES COELHO Aos interessados sobre a cota fazendária retro. \r\n\r\nProc. 1995.001.128298-1 (65902) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASIGLIA TEIXEIRA (RJ-024707), Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834), Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362)) X SIDNEY LOURENCO NUNES Aos interessados sobre fl(s). ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.165750-8 - MARLENE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIANA JOVENTINA DA SILVA Aos interessados sobre a cota fazendária supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.068861-2 - JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA X JOSE CECILIO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 159. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052560-8A - RODOLFO RODRIGUES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). SONIA MARIA MOURA (RJ-026271) Decisão: DECISAOFls. 148: Intime-se pessoalmente o advogado para o fim requerido, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 113345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.711.004021-4 - Decisão:Vistos, etc. (...) Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003900-7 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Expeça-se Carta de Sentença (guia para execução da medida) para processamento dos eventuais incidentes de execução, salvo os que interfiram no mérito recursal, encaminhando-a ao Departamento Competente.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2004.711.049591-4 (4959104) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc. (...) Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.000087-5 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nId: 113419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.710.001279-0 - M.P., F.S.T. X M.R.J. Decisão:1 - Recebo a a pelação em seu efeito devolutivo. 2 - Intime-se o apelado, após direi acerda do juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2006.710.002165-1 - M.P., H.P.K. X M.R.J. Decisão:1 - Recebo a apelação, em seu efeito devolutivo, suprindo a omissão apontada pelo Desembargador Relator \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.008285-6 - A.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.H.D. Sentença:Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e com fundamento no artº 39 e seguintes da Lei 8069/90 DEFIRO a pessoa da autora a adoção do menor ..., \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.000648-2 - C.C.L.-.L.H.B.B. (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473) Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE o pedido tal como requerido... \r\n\r\nProc. 2007.710.001094-1 - G.M.C.U.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Intime-se o requerente para cumprir as exigências da Divisão de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.000791-5 - M.P., W.P.B. X W.A.B. E OUTRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.000843-9 - D.F. X S.G.D.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Decisão:Recebo recurso, em seu efeito devolutivo, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.009680-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X 50MM LIVRARIA COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM INTERNET L (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplica-se a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora e intime-se o devedor, nos termos dos artigos 659 e 475-J, § 1º, do C.P.C.. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Autorização de Viagem \r\n\r\nProc. 2006.710.005181-3 - J.K.S.C. X F.F.I., T.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236) Despacho:Intime-se a advogada a regularizar a petição de fls 37/40, assinando-se, em 72 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.001693-1 - L.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)), L.R.A.S.) X L.S.A. E OUTRO Despacho:1 - A requerente é tia da genitora e não sua irmã, como constou da inicial. 2 - Expeça-se precatória para citação e oitiva da genitora. 3 - Esclareça, a requerente, onde o pai da menina exerce a função de funcionário público (se Municipal ou Estadual), a fim de se proceder à sua citação pessoal. 4- Ao MP, sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.007183-2 - L.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MATOS DA COSTA (RJ-119351) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.006833-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA DE ABREU, RENATA DE ABREU Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.007017-0 - A.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.W.P.) X A.W.M. E OUTRO Decisão:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Decreto a revelia da genitora, citada por edital, nomeando-lhe Curador Especial, o qual deverá apresentar defesa. Após venha o estudo psicossocial do caso. \r\n\r\nAdoção, c/pedido liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.710.001683-9 - A.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)), A.A.R.) X V.A.R. Decisão:1 - Venha o endereço da genitora, a fim de ser citada e ouvida. 2 - Venha o estudo psicossocial do caso. 3 - Defiro a guarda provisória, por 120 dias. Lavre-se o termo. 4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.000099-2 - S.V. E OUTRO, M.S.F. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X I.S.F. Despacho:Digam os autores em réplica ( fls. 133/135). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.004029-3 - P.D.P.E.C.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho:Intime-se o requerente para juntar o certificado do Corpo de Bombeiros atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.710.006803-5 - L.E.F.-.S.E. Despacho:Intime-se o requerente para atendimento da cota ministerial. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005534-6 - M.P. X P.M.A., A.B.M.A. Sentença:....Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: .......Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a representação. Intimados os presentes. P.R.I.. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003971-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA JB-BOITE GALERIA CAFE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Decisão:1 - Ante o não pagamento voluntário nos termos do artigo 475 J do CPC, majoro o débito em 10% do valor total. Ao Contador Judicial para apresentação do valor devido. Após, em ato contínuo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.710.004543-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-INEZPERADO MUSICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença apurada. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000395-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S/A - CADERNO SHOW E LAZER - EVENTO \" OI NOITES CARIOCAS \" - DIA 09/01/04. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Intime-se para pagamento voluntário, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2004.710.005641-7 - D.F. X E.C.S.J. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100443/04 e com fulcro no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplico à infratora a pena de multa em seu percentual mínimo, qual seja: 03 (três) salários mínimos, o que faço ante a inexistência de comprovação nestes autos de deter, a apenada, maus antecedentes.Intime-se a autuada para pagamento da multa aplicada, na forma do artigo 475 letra \"J\", do Código de Processo Civil.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.001579-1 - M.M.V.C. X A.V.C. E OUTRO, M.C.P. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Designo dia 28/03/2007, às 15:30 h, para audiência especial para oitiva dos genitores e da requerente. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.008635-7 - A.B.S.S., A.B.S.S. X M.R.J. Despacho:1 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. 2 - À apelada ( Defensoria Pública). 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada cumulada com indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.710.010146-4 - C.E.G.B. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)), C.E.G.B.) X C.C.E. Despacho:Esclareça o Autor se insiste na cumulação dos pedidos, eis que este Juízo não é o competente p. apreciar a questão relativa aos danos morais, diante de seu caráter reparatório. Após, ao MP. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.710.005772-9 - C.M.T.V., P.M.D., C.H.M.D. Sentença:...Ante o exposto, devido à falta de interesse processual, extingo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 113418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.139117-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) INTIMADO O DR. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 96.251 PARA QUE FAÇA PROVA DO ALEGADO. \r\n\r\nId: 113405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.008575-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCILIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Sr. Advogado: Foram deferidos o desarquivamento e a justiça gratuita. Os autos do processo encontram-se a disposição no Cartório. \r\n\r\nId: 113406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f do Art.14,II do CP. \r\n\r\nProc. 1997.001.059556-6 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL GABRIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Sentença:\"...Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputado ao réu MANOEL GABRIEL BARBOSA com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal...\" \r\n\r\nId: 113407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.145373-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão: Recebo a denúncia de fls. 02-a/02-b, oferecida em face de José Maria da Fonseca. Defiro a cota do MP às fls.126. Designo o próximo dia 07 de fevereiro de 2007, às 14:40 horas, para interrogatório. Cite-se/intime-se na forma legal e, caso não tenha advogado, entrevistar-se com reserva, com o Dr. Defensor Público, e, não havendo oposição das partes, ser interrogada. Defiro a cota do Ministério Público de fls.126. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.146350-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAMON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: DÊ-SE VISTA AS PARTES NA FORMA DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.150687-6 - MINISTERIO PUBLICO X TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES Decisão:FLS. 191: ATENDA-SE AO MP, VENHA A FAC ON LINE. APÓS, CERTIFICADO QUE A DEFESA NÃO SE MANIFESTOU QUANTO AO REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS, AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.065543-8 - ADA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (RJ-054559)) X LUIZ FELIPPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA) Decisão:Recebo a queixa. Cite-se intime-se. Designo o interrogatório para o dia 05/02/2007, às 14;30 h \r\n\r\nId: 113408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.001.136355-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) 1. Designo o dia 12/02/2007, às 14:00 h, para audiência especial;2. Intimem-se;3. Ciência ao MP.(REPUBLICADO EM RAZÃO DE INCORREÇÃO NA DATA DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2006.001.110443-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE BRUNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENADO o acusado FELIPE BRUNO DOS REIS, à sanção definitivamente estabelecida em 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 78 (setenta e oito) dias-multa, regime fechado\".Ficou designado o 12/02/2007, às 13:00 h, para ciência de sentença do acusado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.163072-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRÍCIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) 1- Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o próximo dia 13/02/07, às 13:30h. 2- Cite-se e intime-se o acusado, devendo no mandado constar a necessidade de constituir advogado ou manifestar se deseja ser assistido pelo Defensor Público em exercício neste Juízo.3- Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência da data designada. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, aumentadas nos termos do art. 226, II, c/c 224, a. todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.096398-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARIEL SILVA CARILAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:1- Designo audiência de notificação na forma do art. 55 da Lei 11.343/06, para o próximo dia 12/02/07, às 13:00h, devendo o acusado ficar ciente de que deverá constituir advogado ou manifestar o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública.2- Requisite-se.3- Dê-se ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública.4- Junte-se a petição de pedido de relaxamento da prisão. Após, ao MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.061213-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)), ADRIANO DA CRUZ SOARES, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 113409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.163283-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:Recebo a re-ratificação da denuncia...1- Designo o dia 09/02/07 as `13:15 horas, para continuação do sumário. Requisite-se o réu. Int.-se e requisite-se as testemunhas. Devendo no oficio de requisição do policial Marcelo constar a que seja informado ao Juízo em 48 horas a razão da não apresentação do mesmo eis que devidamente requisitado \r\n\r\nId: 113410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.007004-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO RIVELINO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) Decisão:Marco o interrogatório para o dia 08/02/07, às 13 horas, requisitando-se o acusado para ser citado e interrogado. Providencie o cartório para que as diligências pedidas pelo MP sejam atendidas. No mais, desacolho o pedido de liberdade provisória, por entender que perduram íntegros os requisitos que autorizariam a decretação da cautelar preventiva. A diligente Promotora de Justiça foi precisa acerca do pelito defensivo, com as considerações incorporadas na promoção retro, que adoto como razões de decidir. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.038594-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA, como incurso no artigo 304, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 297, todos do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP. Substituo e pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e outra de limitação de fim de semana, de conformidade com o artigo 44, caput, e § 2º, segunda parte, c/c artigos 46, 48 e 43, IV e VI, do citado diploma legal.Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena.P.R.I. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 9.605/98 - Destruir florestas nativas protetora de mangues, objeto preservação \r\n\r\nProc. 2006.001.150094-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado, por 20 dias. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.019212-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE VICENTE LIMA Despacho:Na assentada de fl.483, foi decretada a revelia do acusado, assim como suspenso o processo e o curso do prazo prescricional.Posteriormente, o denunciado constituiu advogado, conforme se infere do instrumento de fl.492.Assim, o feito há de retormar o seu prosseguimento. Para tanto, faculto à Defesa oportunidade para oferecimento de alegações preliminares, no prazo legal.De salientar-se que o acusado obteve, através do acórdão constante de fls. 547/549, proferido no HC impetrado, a revogação da cautelar preventiva, com recolhimento dos respectivo mandado de prisão. Está solto, portanto. \r\n\r\nQuebra Interpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.122954-8 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS Despacho:Aguarde-se, por mais 30 dias. \r\n\r\n155 PARS 3 E 4 II C/C 29 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.048315-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E)), Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), CATIA JUSSARA SILVA LOPES DE SOUZA) EM ALEGAÇÕES FINAIS( ASSISTENTE DO MP) \r\n\r\nId: 113411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.101116-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE MARCIO SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:O pedido de fls. 83 também foi feito pelo MP, e expedido o ofício cf. fls. 82. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.140362-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.135826-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSELITO LUIZ BEL (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias à Defesa, para juntada de declarações. Em alegações finais. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.148014-2A - MARCOS VINICIUS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MINISTERIO PUBLICO) A DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS (INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLOGICO) \r\n\r\nId: 113415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122562-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRE DIAS PASSOS Designo o dia 06 de fevereiro de 2007, às 13:45 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.143598-7 - NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X BIOMEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA, LEBON PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA ISTO POSTO, MANTENHO A R. DECISÃO DE FLS. 202.Ciência. \r\n\r\nId: 113478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.001.163984-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: RUTH MARIA CHAVES VILHENA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES (RJ-141672E), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X MIGUEL CALMON DE PIN E ALMEIDA FLHO) Decisão:Defiro a Assistência ao MP, cf. fls. 62, e promoção retro. Intime-se os patronos da Assistente para o interrogatório na data designada \r\n\r\nId: 113481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.124252-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Venham as razões.Certifique o cartório o T.J. p/ o MP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.085411-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Dê-se vistas à Defesa para apresentação de defesa prévia no prazo legal. Designo o dia 07/03/07 às 14:30 horas para sumário de acusação. Intimem-se as testemunhas. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 113482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 58, § 1º, alínea \" a \" da Decreto-Lei 6.259/44 - Realizar jogo do bicho como intermediário \r\n\r\nProc. 2004.001.118837-2 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MIGUEL MOREIRA DOS SANTOS por infração ao artigo 58, § 1º, alíneas \"a\" e \"b\", do Decreto-Lei 6259/44, nos termos do artigo 107, inciso IV, do CP. \r\n\r\nId: 113485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.151278-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLEVERSON LUIZ BERTELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MASSETTI (MS-005830), Dr(a). MANOEL CUNHA LACERDA (MS-001099), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 113486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 1999.001.167448-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X EM APURACAO Fica o Dr. Mauro Silva, OAB/RJ 118.927, intimado, nos autos em referência, do seguinte despacho: Dê-se vista ao patrono da Light. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.146211-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO FERNANDES, JOANECIR DA CONCEICAO MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Fica o patrono dos Réus Renato Fernandes e Joanecir da Conceição Maria, Dr. Marco Antonio Narcizo , OAB/RJ 99083, intimado, nos autos em referência, da Audiência Especial, a ser realizada em 04/04/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.149072-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO VENANCIO SODRE (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Fica o patrono do Réu Antonio Venâncio Sodré, Dr. Eloir Pereira Grion, OAB/RJ 41031, intimado, nos autos em referência, a apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 113487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.065899-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANDREA MARCIA NAVARRO DE LIMA Em diligências ( Ao Assistente de Acusação) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.140423-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARLI JANUARIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho: Em Alegações Finais (defesa). \r\n\r\nId: 113488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.081346-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS RAMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)), FRANCISCO VALDIMIRO ARAUJO DE MEDEIROS, Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Intimar os advogados dos réus para tomarem ciência da sentença : \" Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o acusado FRANCISCO VALDIMIRO ARAÚJO DE MEDEIROS como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal c/c artigo 14, da Lei 10.826/03 e absolver JOÃO CARLOS RAMOS BARROSO da imputação relativa ao artigo 180, caput, do Código Penal, c/c artigo 14, da Lei 10.826/03 com fulcro no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal.(...) Quanto ao crime de receptação fixo a pena-base em um ano de reclusão e dez dias-multa, (...)Quanto ao delito de porte de arma fixo a pena-base em dois anos de reclusão e dez dias-multa(...)Em razão do concurso material de crimes dever-se-ão somar as penas, alcançando três anos de reclusão e vinte dias-multa. Converto as penas privativas de liberdade ora aplicadas em prestação de servição à comunidade e limitação de fim de semana, (...) Frustadas as alternativas, o regime inicial de cumprimento de pena será o aberto.\" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.001.098065-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO CESAR DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Venham as razões.Após, ao recorrido. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nId: 113489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.016911-8 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIA BRASIL, ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.005387-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)), CLAUDIO DE SOUZA MARTINS, Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO CLAUDIO DE SOUZA PEREIRA DE QUE, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, FOI PROFERIDA SENTENÇA CONDENATORIA POR INFRAÇÃO AO ART. 155, PARAG. 4º , IV, C/C ART. 14 DO CP, COMINADA A PENA DE UM ANO DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE CINCO DIAS-MULTA A RAZÃO UNITARIA MINIMA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.001.065441-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899)), FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Despacho:RECEBO O RECURSO DO RÉU (FL. 318). DÊ-SE VISTA PARA AS RAZÕES, PELO PRAZO LEGAL E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nId: 113490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.029835-6 - CLAUDIO NEVES JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X AMORBEBE CDC DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 350 às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.039956-2 - DIONISIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:A apuração de haveres prossegue nestes autos e as petições devem a ele ser dirigidas. Assim, digam as partes sobre os honorários de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.107741-4 - JORGE DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica na reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.009945-4 - MARIA ANTONIA BERNARDES REGIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ESPOLIO DE MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:..Complemente-se a taxa judiciária...Emende-se a inicial para retificar o polo passivo para inclusão da sociedade eis que a mesma será atingida pelos efeitos da sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119404-2 - ELUMA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 06.03.2007 às 14 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050199-4 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-012095A)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.066762-2 - ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Decisão:..Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 eis que o valor é compatível com o trabalho descrito à fls. 1451... \r\n\r\nProc. 2003.001.027528-3 - JOSEAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME Decisão:como garantia do contradi tório e ampla defesa, intimem-se as sócias Andéa Cusinier e Betty Cisinier para que falem sobre a promoção do MP de f. 318/319. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.143487-3 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 22 Às partes e após ao Síndico sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.018517-0 - JOSE MARCIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Trata-se de Habilitação de crédito . Houve concordância expressa do Síndico (fls. 83) e do M.P. (fls.83 verso), não havendo manifestação dos interessados, conforme certidão de fls. 84. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/12. Laudo contábil em fls. 80. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 45.889,96 (quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), na classe dos credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P.Ao trânsito em julgado, expeça-se certidão do inteiro teor, remetendo-se ao arquivo definitivo, após as baixas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.117475-0 - RICARDO DO NASCIMENTO LAUREANO, Habilitado: MASSA FALIDA DE BORGAUTO PECAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050079-0 - SAGEM DEFENSE SECURITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP sobre a transação de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.099644-8 - NEILDA MARIA MONTEIRO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 49 Concedo o prazo ao Administrador Judicial para se manifestar. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009682-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao habilitante sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002566-5 - LUXOR HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venham as custas sob pena de cancelamento da distribução. \r\n\r\nProc. 2007.001.005229-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG X MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Ao habilitante sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.007286-2 - ROGÉRIO AMORIM DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade face à natureza do crédito. Publique-se o escrivã o aviso do artigo 98 par. 1º in médio, da L.F. Após, intime-se a falida para manifestar-se em 03 dias. Caso seja revel, apenas certifique-se . Em seguida, à Sindicândica para, no mesmo prazo manifestar-se juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador. Finalmente, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009797-4 - TEREZINHA D APARECIDA BARBOSA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao habilitante sobre a certidão de fls.29. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.067834-7 - LEILA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BORGES (ES-003482)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129088-2 - LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456)), Habilitado: VARIG S A) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE ...ÀS RECUPERANDAS... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004263-8 - AGIO IMAGEM COMÉRCIO DE PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HB RIO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 63 - Ao habilitante sobre a certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104808-0 - AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:As alegações de fls. 521/522 não trazem dados concretos para se sustar a diligência. Prossiga-se com a apreensão dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062303-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107731-1 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE GOMES DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005925-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X I C HOICHMAN EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Despacho:Fls. 92 - Ao notificante sobre a certidão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.035678-7 - THIAGO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X POSTO DE GAZOLINA 102 LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Defiro a prova pericial contábil, designo como perito Marcos Villemor Salgado, com endereço e telefones conhecidos pelo cartório. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.148072-0 - GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)), Administrador: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030151-0 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X POLY PRINT COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068546-5 - IKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398), Dr(a). MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA (SP-174344)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Reconsidero a decisão de f. 224. Homologo a desistência do recurso de f. 216/219. Defiro a expedição dos mandados de pagamento, requeridos as f. 217. Defiro o desentranhamento dos título, requerido as f. 218, permanecendo cópia nos autos. Custas como acordado (f. 218). \r\n\r\nProc. 2005.001.087941-7 - SHIRLEY DO CARMO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 62 - Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143943-7 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ETHNIC COM IND DE CONFECCOES LTDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076826-9 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARTINS LEOBONS CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057), Dr(a). VITÓRIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Despacho:1- Fls. 50 - Anote-se onde couber.2- Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008656-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X IMPERIO DO GELO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME Despacho:Fls.43 - Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.081248-9 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:Ao autor sobre fls. 106/107. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.097804-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE JOSE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES (RJ-099103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004336-9 - LUCMAC ATACADISTA LTDA X ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO RONCALLI DO ESPIRITO SANTO COSTA (ES-005738) Despacho:A fls. 667/670, há notícia da inadmissão do recurso especial. Contudo, nada obstante ter analisado o processo, não vislumbrei certidão de trânsito em julgado. Neste sentido, venha a prova do trânsito em julgado da decisão que extinguiu a ação revocatória em razão do acolhimento da decadência. Após, ao MP para que em 48 h. , manifeste-se sobre a pretensão de fls. 781/786. Feito isso, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL - COMARC A DA CAPITAL - RJPORTARIA Nº 01/2006O Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito Titular da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro,Considerando o disposto no art.22 do Provimento 30/81 da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro;Considerando que a resolução nº 15/2005 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, publicada no Diário Oficial de 23/11/2005 parte III extinguiu a Oitava Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. RESOLVE:Art.1º - Fica o senhor Ubiratan José de Miranda Costa - 4º Liquidante Judicial da Comarca da Capital, substituído nas funções de Síndico e Administrador Judicial, nos processos em que vinha atuando, os quais foram redistribuídos a este Juízo e Cartório, face a extinção do Juízo da Oitava Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, em favor do 1º Liquidante Judicial, Sr. Mário Reis Xavier Júnior, tendo em vista a sua vinculação e funcionamento perante o Juízo de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro;Art.2º - Tendo em vista o constante no art.1º, da presente, fica o 4º Liquidante Judicial, intimado a devolver incontinenti ao Cartório da 1ª Vara Empresarial, todos os processos que se encontrem em seu poder, devendo prestar contas com relação aos mesmos que estiverem sob sua administração;Art.3º - Dê-se ciência da presente Portaria pessoalmente ao 4º Liquidante Judicial bem como encaminhe-se cópia ao Corregedor Geral da Justiça; Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.E.R.J., estando revogadas todas as Ordens de Serviços e demais Portarias e Circulares anteriores.Publique-se e cumpra-se.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2006.LUIZ ROBERTO AYOUBJuiz de Direito \r\n\r\nId: 113318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.042269-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X AGROWOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Despacho:Esclareça a serventia a que se refere o mandado de citação solto na contra-capa.Fls. 263/4 - em termos, cite-se no endereço indicado.P-s e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079874-0 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: FLÁVIA M. CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Vistos, etc.Merecem apreciação os embargos, considerando que são tempestivos, consoante certidão de fls. 300, visto que a decisão de fls. 286 recebeu o apelo no duplo efeito, quando o correto seria no efeito devolutivo.Assim, acolho os embargos com vistas a declarar a contradição apontada, para receber a apelação de fls. 277/283 no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V, da Lei 8245/91.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 286.P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150877-7 - MARIA DAS GRACAS LANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 173 (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094852-1 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS Sentença:cancele-se o feito na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130474-1 - IVANILTON SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DOS SANTOS (RJ-041183)) X HERODOTO CAMPI DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 18 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.060419-9 - ALVANEA TEIXEIRA LEITE E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.123. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.096907-6 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL AO HABILITANTE (PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.099333-9 - VANDERLANE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565), Dr(a). JOSE SOUSA AMARAL (PB-009299)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BCO.BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.78. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.141844-6 - KAMILLE FRAGA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MASSARO POSTALLI (PR-016715)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.48. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.142923-7 - SANDRO GUIMARAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.58. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.161862-9 - CELIO ROBERTO DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). HELVIO BORTOLOTO DALMOLIN (RS-013353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.002002-0 - ELISANETE NASARETH MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. DA SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.44.. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.002006-8 - CHRISTIAN PAGLIUSO MAYA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (RJ-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.50. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.002012-3 - KARINA CESARIO LARA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.33. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.002014-7 - ARLEI SVEKER KALAUSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. DA SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.43. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.038062-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.54. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.146153-6 -, Habilitado: MARIA ELITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.23. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.149692-7 - MAURILIO VANZELOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.15. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151836-4 - MARINALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS ÁRTES SOBRE OS CÁLCULOSDE FLS.27. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.146305-1 - ANTONIO CARLOS CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS.44. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.083932-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.61. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.114780-5 - VARLINDO PINTO DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.22. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.135473-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S A, Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DE FLS. 31. PORT.01/02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013444-2 - YARA PENHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X MASSA FALIDA SOLETUR VIAGEM E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). LUIZ ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 116/119, DEVENDO SER RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TX. JUDICIÁRIA(R$ 119,33). PORT.01/02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157592-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HENRIQUE MIRANDA SA BISNETO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 31 integralmente no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.044102-0 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Ao requerente sobre oficios de fls 133 e 135 (portaria 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7 - SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X SAM INDÚSTRIAS S A E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 355 (portaria 01/2002\\) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107095-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)), Síndico: DR.RONALDO CRAMER OAB/RJ94401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 710 verso \r\n\r\nId: 113321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133206-0 - PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979) Despacho:FLS.246-DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.043420-6C - NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESTALEIROS FIGHTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MATHEUS (SP-049227), Dr(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA S. MATHEUS (SP-114344), Dr(a). JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (SP-231771), Dr(a). CILENE REBELO NOGUEIRA GUERCIO (SP-132425) Despacho:Às partes sobre o que acima certificado (que foram opostos embargos à execução pelos peticionários de fls. 772, em 05.09.2006, registrados sob o nr. 2006.001.157380-7 e apensos a presente carta de sentença em 15.12.06, cf. certidão de fls. 771). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.062481-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358), Dr(a). SAULO FERRARO LOPES DA SILVA (RJ-143211E) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093683-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA (...A TAXA JUDICIÁRIA ... REFERENTE A 10% DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO NAO FOI RECOLHIDA ATÉ A PRESENTE DATA). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.131443-2 - MARIA DELZITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SEREJO CARL (RJ-077938), Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X DANIEL BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Traga a autora aos autos cópia da sua última declaração do IRPF, bem como dos últimos contra-cheques vinculados às fontes pagadoras mencionadas às fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.001.057100-9 - RAFAEL CARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X ARINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:FLS. 387/388. DEFIRO (EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE OFÍCIO AO B.DO BRASIL PARA QUE INFORME O SALDO TOTAL EXISTENTE NAS CONTAS DE NRS. 4810078 E 5099201 ...) \r\n\r\nProc. 2005.001.158086-9 - HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-130578) Despacho:DIANTE DO RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONVERTIDO EM RETIDO, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE INADMISSÃO DA RECONVENÇÃO, NADA HAVENDO A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE RECOLHIMENTO AO FINAL, À LUZ DA DECISÃO DE FLS. 344. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006563-5 - BENJAMIN VITO NUNES GUIMARAS (Adv(s). Dr(a). ERICO XAVIER LIMA (MG-088364)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 655/659. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.051687-3 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Fls.2217 e seguintes: Ao falido. \r\n\r\nProc. 2004.001.119367-7 - LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 269-DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.029272-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POWER BELTS COMERCIAL LTDA), Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 242.616,75 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), sujeito à atualização na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.132103-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE HELIJET AERO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 921.718,95, e sujeito à atualização a partir de 13/08/1998 até a data do efetivo pagamento . \r\n\r\nProc. 2005.001.041526-7 - ROMILDA DAVID ARAUJO BARBOSA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.316,82 (um mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) , sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004 até a data do efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.081824-6 - MARIA APARECIDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 908,87 (novecentos e oito reais e oitenta e sete centavos) , sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004 até a data do efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.108162-2 - SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 40.226,42, e sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004 até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.118238-4 - CLAUDINEIA FREIRE BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.940,28, e sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004 até a data do efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.017380-8 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 4.107,68 (quatro mil, cento e sete reais e sessenta e oito centavos) , sujeito à atualização a partir de 28 de junho de 2002 até a data do efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.119889-6 - ANTONIO BARBOSA CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORS LTA, Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 21.315,16, e sujeito à atualização a partir de 16 de agosto de 2004 até a data do efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.042044-7 - GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALEIXO PEREIRA BASTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 1.408,99 (um mil, quatrocentos e oito reais e noventa e nove centavos ), sujeito à atualização na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004449-0 - MARIA GORETE DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X Habilitado: MAS SA FALIDA DE UNISERV UNIÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. E. O AVISO. APÓS, AO FALIDO E SINDICO. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.108929-8 - ZELANDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X FRANCISCO JOSE MANSOR E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DO HABILITANTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065573-0 - TRIANA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). CARLOS ALBERTO C.L.NOBREGA (RJ-103060)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.125529-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Adv(s). Dr(a). MARJORIE BARROSO SIMOES (RJ-020987), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ROCASA COM DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Fls.241.Defiro vista em Cartório por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013768-0 - COMARO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES MOTTA (MG-067249)) X GTC ENGENHARIA E CONTRUCOES CIVIS LTDA Despacho:FLS. 86. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141486-4 - EMPLAL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PORTO LAUAND (SP-126258), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS (SP-183041)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:AO REQUERIDO SOBRE CERTIDAO DE FLS. 82. \r\n\r\nId: 113326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.097448-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL A Falida \r\n\r\nProc. 2006.001.153503-9 - MAX RONALD DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL A Falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.143676-1 - LUIS FERNANDO GOMES RODRIGUES, Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) A Falida. \r\n\r\nProc. 2006.001.150934-0 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRED S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL A Falida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Certifique-se a tempestividade da contestação.2- J-se o ofício do BB. Digam as partes sobre o teor do ofício (devolução do depósito da requerida por divergência da assinatura na chave) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.164543-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ABRADECON (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP.(A AUTORA) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.059737-7 - AFONSO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIO PAES CORREA (MG-066425)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Atenda-se o MP.(Ao Reu). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123990-2 - LUIZ ANTONIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LAFERMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.145376-0 - HILDA AMELIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao Autor. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.038364-4 - SIDERAL UNION S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA. Ao Exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043022-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Sentença:JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.001.103492-0 - JOAO CARLOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ESIC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se pesoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.007233-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JACOB GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE USO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Cumpra-se o v. acórdão (despacho em 19/10/06) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3A - 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.041122-1 - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS ARABE E BRASILEIRO ABICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO C.CAMARGO Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.076326-9 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Determina a realização do exame contabil, nomando o perito o Dr. Charles Willian telfone 2719-4192. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.011165-8 - SISTEMAS M H COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: O acórdão de fls. 623/626 acolhe o recurso e julgo extinto o processo sem resolução do mérito por perda de interesse de agir e perda do objeto. Certifique o Cartório se houve o cumprimento integral de fls. 629. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 113330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119892-8 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:1- Ao réu para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia.2- Para a apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda, inclusive com declarações de bens, a fim de se verificar a hipossuficiência econômica alegada, bem como a afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.001.147614-0 - ACYR AVILA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X DBTRANS S A E OUTROS Despacho:Fls. 181-182 - Aguarde-se a juntada das contestações. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.063841-0 - LUIZ GUILHERME KRAEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X INTENSE MEDIC LTDA Despacho:Aos autores para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051913-7 - JOAO LUIZ DO COUTO REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X WAGNER DOS SANTOS GRACIOSO Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 126/132. \r\n\r\nProc. 2005.001.042433-5 - IVELIZE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X SONIA SUELI MACIEL LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:À ré para apresentar os documentos requeridos pelo perito a fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.039663-9 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLAUDIA VICENTE FERREIRA Despacho:1- Desentranhem-se os mandados de fls. 310 e 311e adite-se para prosseguimento da diligência nos endereços indicados na procuração de fls. 277.2- Fls. 315-374: Por ora, nada a prover, tendo em vista que a ambos os sócios compete o exercício da administração da sociedade, aliás, o réu expressamente assim o requereu (fls. 276). 3- Sobre fls. 315-374 diga o autor reconvinte em 5 (cinco) dias. Intime-se, por mandado com urgência. (recolha-se as custas para as diligências, bem como, as cópias para instruir os mandados) \r\n\r\nProc. 2006.001.049845-0 - MARCELO SIQUEIRA VIEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X S R S TECHNOLOGIES SISTEMA REMOTO DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Diga o autor sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.122652-3 - J C DA S (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X L B B E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; 2 - Esclareçam as partes se possuem real interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, com possibilidade de acordo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.090543-6 - INCOMAT IND COM EQUIPTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725) Decisão:1-Fixo em definitivo o Termo Legal da falência no 60º (sexagésimo) dia anterior a 09/12/1999, data do primeiro protesto por falta de pagamento (fls. 147), Intime-se. Dê-se ciência ao M.P..2- Homologo a indicação do Leiloeiro Dr. Rodrigo Lopes Portela, endereço Av. Nilo Peçanha, 12, grupo 504 e telefone nº.2533-7248 - 9986-3957. Intime-se o Leiloeiro para formular proposta de honorários.3- Fls. 405, item 2, defiro conforme o requerido.4- Fls. 406 - Oficie-se.5- Reitere-se o ofício de fls. 342. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020258-9 - STAEDTLER FABRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 À habilitante, falida e Síndico sobre o extrato contábil de fls. 205/207. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2003.001.058282-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BODY LINE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 103. Caso assista razão à falida, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.084967-6 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) À Falida sobre os calculos do contador (fls. 25) (republicado por incorreção \r\n\r\nProc. 2003.001.099652-1 - CARLOS HUGO STUDART CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARANTES RAMOS FONSECA DE SOUZA (SP-123881), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A), Dr(a). PEDRO AUGUSTO DE MATOS E ORSI (SP-119226), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611), Dr(a). MARIA ANGELICA F. PEREIRA (RJ-103879), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CAMPOS (RJ-035645), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). OZENIR CORREA DOS SANTOS (SP-106021), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). FATIMA MARIA NETTO (RJ-092210)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.108,48 (Vinte e um mil, cento e oito reais e quarenta e oito centavos) na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109374-9 - VALTER DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JACEGUAI ENGENHARIA S A, Dr(a). LUCY CARDOSO MANFREDI (RJ-028324)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 56.754,39 (Cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove reais e noventa centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.062867-6 - MARCOS BRANDAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIARIO Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.722,72 nove, setecentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos) na categoria dequirografário.... \r\n\r\nProc. 2005.001.076477-8 - CARLOS CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.081803-9 - AUREA LUZIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA BISPO DAMASCENO (SP-168108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 963,40 ( novecentos e sessenta e três reais e quarentacentavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2005.001.116549-0 - MARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIAO (RJ-055993), Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.226,11 (três mil, duzentos e vinte e seis reais e onze centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.132378-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POSTO DE SERVICO LOPES CORREA LTDA A habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.146521-7 - RICARDO ASSUMPCAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACIEL (RJ-035705)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.021,83 (Sete mil e vinte e um reais e oitenta e três centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.055521-3 - JOSAFA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.058,67 (Seis mil e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.088551-1 - JOSE RODOLPHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.091539-4 - ANTONIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À Falida (republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000702-0 - COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)) X TAXI DA PONTE AÉREA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.035202-4 - NOVA EQUIP COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Ao exequente, sobre fls. 254. \r\n\r\nId: 113459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094565-9 - ALBERTINO MANUEL GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X PADELLI COMERCIO E PANIFICACAO LTDA E OUTROS AO AUTOR (para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.001.115049-0 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X WALTER GHIGO Despacho:À parte autora \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.704004-5 (2940) - M L MINERACAO LEOPOLDINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro vistas dos autos em cartório. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084269-2 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA Despacho:Defiro prazo de 15 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095518-3 - MIGUEL ROLDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO M DE OLIVEIRA (RJ-065748)), Habilitado: MASSA FALIDA DO PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante ao exposto e mais que dos autos consta, e considerando ainda os pareceres do Síndico e do Ministério Público (fls. 66/67), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por Miguel Roldão em face de Massa Falida de Ponto de Vista Ótica do Preço Único Ltda.,, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116644-5 - TANIA CRISTINA IRACEMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES ALVES (RJ-132866)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 21 - Defiro o sobrestamento por 90 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055348-4 - MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARIZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS OUTEIRO (RJ-015564) Despacho:À ré sobre fls. 273.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.069816-4 - MARIA DO CARMO DINIZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Às partes para dizerem quanto o efetivo interesse na composição da lide. Se positivo, apresentem suas propostas nos autos.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056280-1 - DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-055921) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 380-394, por tempestivos.Verifico que a sentença de fls. 371-377 não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC.Os presentes embargos de declaração externam apenas o inconformismo do embargante quato a questões já decididas pelo Juízo e cuja rediscussão, agora, só cabe em sede recursal própria.Rejeito, portanto, os embargos de delcaração de fls. 380-384.P.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.093126-7 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 159/162 ante a omissão alegada, para condenar o autor ao pagamento das custas processuias e honorários advocatícios que, com fundamento no artigo 20 § 4º do CPC arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.019518-8 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X PETISCOITO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO REQUERENTE (para recolhimento das custas do contador) \r\n\r\nId: 113460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.118859-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a parte ré, em 05 dias, sobre fls66,v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.099083-0 (5245) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:fls 468/469- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.033512-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Face o teor do contrato de fls. 145/ 151 firmado entre a empresa Consórcio Solução e a Cedae e por se tratar de ação de consignação em pagamento de quantias incontroversas, verifico não haver óbice para que a empresa Consórcio União proceda ao levantamento das quantias aqui depositadas até o limite de seu crédito junto à Cedae, qual seja, R$ 37.565,05.Assim, decorrido eventual prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa Consórcio Solução, até o limite de R$ 37.565,05.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028966-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEESS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÁRCIA ALVES COSTA (RJ-110912) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500303-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM X ESPÓLIO DE JEREMIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos.2- fls. 171/172 - Defiro. Atenda o cartório como requerido, certificando-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.082823-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEONOR DE OLIVEIRA DE MELLO Sentença:Tendo em vista que houve concordância expressa da parte embargada noque diz respeito ao valor apresentado pelo embargante, qual seja 40.628,28 UFIR , JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art 269, II, do CPC, e fixo o valor da execução em 40.628,28 UFIR. PRI. Condeno a parte embargada ao pagamento de R$ 350,00 a título de honorários. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013392-6 - DEOLINDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.059885-4 - TNL CONTAX S A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X DIRETOR DA 2 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL D), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO - PROC. ERJ Fls. 181/187: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração.(republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139707-6 - JOSE CARLOS ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099272-6 - CLAUDIO ROBERTO MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.116380-8 - IZABEL MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do medicamento descrito na inicial e necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica atualizada do SUS, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.139676-1 - LEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150212-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.160425-4 - ELENIR NASCIMENTO DE SOUSA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Dê-se vista à DP.Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.145866-5 - BRUNA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153168-0 - GLAUCO OFRANTI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005671-6 - CARLA DORIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036488-0 - DARCY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face o teor das certidões de fls. 23 e 24, v, expeça-se novo mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111502-4 - ROOSEWETT SILVA REGO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121643-2 - SANDRA REGINA DA SILVA SANDIM (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103311-3 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005557-8 - SELMA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM(...)INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O RIOPREVIDÊNCIA, CONFORME LEI 3189/99.CITEM-SE. \r\n\r\nId: 113312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159542-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CORTONA (SP-158051) ...Isso posto, ante o reconhecimento do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269, II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.120339-9 - MONIQUE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Sentença: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL condenando a Ré a pagar o décimo terceiro salário proporcional de 2003 e o abono de férias, com base em 9/12 da remuneração de setembro de 2003 (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.109795-4 - ENILSON VALADAO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) Decisão:Indefiro os efetos da tutela, tendo em vista que não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação com os descontos realizados, posto que a situação perdura já há muito e, demias disso, o dano pode ser perfeitamente reparável ao final da demanda . Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.160986-3 - JORGE ABDALA AMIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça, 2 - Cite-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159577-3 - MERYLIM MATIAS BISPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114395-9 - MARIO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Ao Autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148594-1 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X IVALDO DE AZEVEDO ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105514-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONSTRUTORA NAKANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de frustração.... Defiro o bloqueio. Aguarde-se resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.157260-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA(PGE) JAIR BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:1- dê-se baixa e arquive-se. 2- Cumpra-se itens 2 de fl.23 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016992-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000001)) X ROSA RAQUEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.134320-1 (3502) - MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH E OUTRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE AGUIAR DIAS (RJ-003252), Dr(a). AMILCAR PARANHOS (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO QUEIROGA (RJ-057061), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). RONALD PIETRE (RJ-074835) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.163518-7 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MATA (RJ-000002) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex legeCertificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.153557-2 - GIVANILDO RUFINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre fl.178/181 \r\n\r\nProc. 2003.001.028490-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROCHA CYPRIANO E OUTRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.069109-6 - MARLI DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.069457-7 - EDSON CHAGAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.019411-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000001)) X FARMACIA CITY PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.035239-9A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ALBERTO BISONI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.028814-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) X NICOLINA MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa na qual o impugnante alega que o valor dado à causa não corresponde ao conteúdo material do pedido. É que o impugnada pretende a condenação dos Município ao fornecimento de medicamentos e materiais que teriam o custo mensal de aproximadamente R$ 90,00, segundo o impugnante.Em caso de procedência do pedido o fornecimento dar-se-á por prazo indeterminado. Ainda assim o valor da causa foi superestimado.O cálculo apresentado pelo impugnante é razoável e tem respaldo no art. 260 do CPC.Desta forma, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para estabelecer o valor da causa em R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.005723-0 - MARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.151953-8 - MARIA DAS DORES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. Após o contraditório decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Defiro JG. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.126999-7 - JORGE LUIZ FERREIRA DE LILMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000001), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Mp. Dê-se baixa e arquive-se após certificadas as custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.086577-5 - FLAVIO MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Após certificado as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157496-1 - MANOEL ALTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o procedimento licitatório objeto da presente ação foi suspenso, por força da Portaria DETRO/PRES nº 761 de 09/01/2006, para revisão do edital, já tendo inclusive sido publicado novo edital em 10.01.2006 e ainda, que o autor é parte ilegítima para figurar no pólo ativo, uma vez que trata-se de pretensão de cunho nitidamente coletivo, acolho as preliminares de perda de objeto e ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas, ante a justiça gratuita que hora defiro.Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Tendo em vista que o procedimento licitatório objeto da presente ação foi suspenso, por força da Portaria DETRO/PRES nº 761 de 09/01/2006, para revisão do edital, já tendo inclusive sido publicado novo edital em 10.01.2006 e ainda, que o autor é parte ilegítima para figurar no pólo ativo, uma vez que trata-se de pretensão de cunho nitidamente coletivo, acolho \r\n\r\nProc. 2006.001.017431-0 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNIC DO RIO DE E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.030250-5 - SUZANA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Pelo exposto, DENEGO a ordem requerida. Deixo de condenar a impetrante ao pagamento da custas processuais tendo em vista a Gratuidade de justiça deferida à fls 43. Não cabendo, também, a condenação em honorários advocatícios, em virtude do verbete nº 512 das Súmulas do STF.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.060861-8 - ELISABETH PINTO HELUEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, a teor do verbete nº 512 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Supremo Tribunal Federal. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.070166-7 - ANA MARIA LISBOA PALHANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SALIBA (RJ-122335)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO), Procurador: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS (PGE) Sentença:Posto isso, DENEGO A ORDEM requerida, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, for falta de condição da ação. Em virtude do verbete n 512 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal, não cabe a condenação em honorários advocatícios. Custas pela impetrante, observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101947-5 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (BA-011813)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Considerando que o impetrante não cumpriu o determinado pelo artigo 257 do CPC, a despeito de ter sido intimado a tanto ( fls. 136 ) já há quase dois meses, Julgo Extinto o Processo sem Julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Custas pelo impetrante. Sem honorários. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se com o recolhimento das custas. Ciência ao MP. PR \r\n\r\nProc. 2006.001.155856-8 - TASSIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SOARES FERREIRA (RJ-122285)) X CHEFE DO CRSO CENNTRO DE RECRUTAMENTO DE PRACAS Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Defiro a gratuidade requerida às fls. 2. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044729-5 - EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo autor (fls.127) e cumpridos os ditames do artigo 267, §4º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, tendo em vista que o réu não chegou a ser citado.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.040820-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ALFREDO DURVAL E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.129127-7 - HERANCA JACENTE DE COLLETE NILSON PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X ESPOLIO DE LYA DE CASTRO CAVALCANTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOSSANTOS (RJ-105600), Dr(a). RENATA DE ARRUDA GUSMAO (RJ-097542), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para trazer aos autos cópia da publicação editalicia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700130-9 (1998) - LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001) Ao ERJ para retirar guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.051313-5 (2144) - ZENITH DA CONCEICAO AIROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FARIASMONTEIRO (RJ-117075)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARAUJO ANDREA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO GONCALVES DA SILVA (RJ-021042), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Sentença:Tendo em vista o óbito da parte autora, conforme certificado às fls. 294, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC.Custas ex lege. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 1997.001.021316-5 - ADALBERTO TAVARES PROCOPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESC.E ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.043409-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, resguardadas as cautelas de estilo (ao autor). Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.152111-1 - EDSON COELHO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.085373-4 - DUTRA 1 INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 168/169, sendo hialino que a pretensão do autor já foi atendida no que diz com a prestação de água e esgoto, não resta mais interesse processual a ser atendido, razão pela qual julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas , dê-se baixa e arquive-se. PR \r\n\r\nProc. 2003.001.139293-3 - BENISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.008267-7 - ASSOCIACAO COLINAS DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.022373-0 - JORGE TEIXEIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao autor para levar oficios em mãos ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.027982-5 - CLELIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PR \r\n\r\nProc. 2004.001.123151-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DU ROI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Certificado qto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019600-4 - MARIA DO SOCORRO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.024231-2 - FABIO ROMA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelos autores, observada a gratuidade deferida. Honorários em 10 % do valor da causa pelos autores. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.077692-6 - FERNANDO AUGUSTO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Despacho:Certifique quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.077971-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085585-1 - VENEZA GAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), Procurador: MARCOS NASSCH TABET (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269,I do CPC em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091573-2 - MARCELO DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeitos.. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094856-7 - PAULO ROBERTO FRANCISCHETO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PGE Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114195-3 - MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE Ao Autor sobre certidão de fl.136. \r\n\r\nProc. 2005.001.140020-0 - LUIS REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147254-4 - MARCELO CORREIA BENDAVID (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.150008-4 - MARICELIA DE FREITAS ISMERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Sentença: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, I e IV do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da prescrição e da inconsistência jurídica da pretensão. Condeno as autoras ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153379-0 - MARIANE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeitos. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.000020-3 - TANIA VIEIRA DE MELO TELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Decisão:1- Ante o certificado (fl.99) decreto a revelia do ERJ. 2- Às partes em provas. 3- Oficie-se como requer Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.007157-0 - LUIZ DO CARMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.009888-4 - JORGE PESTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018954-3 - MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, podendo substituí-los por outros, com a mesma propriedade, finalidade e/ou princípio ativo e fórmula, conforme indicação da área de saúde dos réus. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste.Condeno o Município de Duque de Caxias ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028814-4 - NICOLINA MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o aparelho, bem como os medicamentos pleiteados na inicial, podendo substituí-los (aparelho e medicamentos), com a mesma propriedade, finalidade e/ou princípio ativo e fórmula, conforme disponibilidade e indicação da área da saúde dos réus. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos mesmos persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050309-2 - EUFRASIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o material pleiteado na inicial restando facultado aos réus a substituição dos mesmo por similar com mesma finalidade. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do material persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054428-8 - JORGE DE ARAUJO FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061710-3 - HELVIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Ao agravante para que informe quanto ao resultado do agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.066717-9 - MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:Impõe-se destacar que não houve perdas salariais com a instituição do novo plano de cargos e salários instituído pela Lei 3.586/01. Com os benefícios advindos da referida lei, a partir de 2001 os autores tiveram suas remunerações paulatinamente aumentadas.Por outro lado, não há direito subjetivo à percepção da gratificação e sua supressão não constituiu ilegalidade capaz de gerar o efeito pretendido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.069973-9 - ELISABETH LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE)), Procurador: CLÁUDIA CÃMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o IPERJ a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.093671-3 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094303-1 - JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Decisão:Indefiro os efetos da tutela.. . Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC).....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos ...... Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108301-3 - IZALDETE SILVA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Despacho:R.A.A. Certifique-se quanto à tempestividade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121660-8 - MARIA LUCIA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150352-0 - LUIZ CARLOS SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação ordinária movida por LUIZ CARLOS SARAIVA DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A fls. 17 o autor desiste da ação, antes do decurso do prazo para resposta do réu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do art. 267, inciso VIII c/c parágrafo 4º do CPC. Condeno o autor a suportar as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, em atenção ao que dispõe o artigo 26 do CPC. PR \r\n\r\nProc. 2006.001.159483-5 - MARISA FIDELIS MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074658-4 - ANGELA MARIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Ao autor para fornecer cópias para instruir oficio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.096881-7 - REGINALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) 1- Fls.200/201 Não há o que se falar em nova AC.... 2- Fls.203/205. As razões de convencimento são suficientes... 3- Recebo ambos os embargos.... 4- Cumpra-se fls.197/198. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122723-7 - RAPHAEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANCA DIAS Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor e o CONDENO ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 20% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade eventualmente deferida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.016577-9 - EDINALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.083577-3 - MARIA LUCIA LOUREIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Tendo em vista certidão de fl.61, deixo de receber o recurso de fl.54/60. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084650-5 - EROSINO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga ao autor seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pela servidora falecida se estivesse viva e condenar o IPERJ a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101317-3 - ALUISIO ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:...Isto posto, determino a inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo e, por conseqüência, declino da competência, nos termos dos precedentes jurisprudenciais de fls. 180/183, declino da competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.066730-0 - JORGE FERREIRA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002)), Litisconsorte: IMOBILIÁRIA RJB IMÓVEIS LTDA.) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 113313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.094787-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---CASA 12 X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (RJ-114471) Decisão:1. Digam os réus sobre fls. 1320/1364. 2. Após, cumpra-se o determinado às fls. 1318, abrindo-se vista à 3ª Curadoria da Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147110-9 - UBIRATAN FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). FABIO M. DE ARAGAO (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.111587-8 - GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X UERJ E12/C6 (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO e executada UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.052960-6 - DOHLER S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). FABIANA RUBIA MARTINELLI (SC-012575), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) À parte autora para fornecer valores em UFIR para expedição do precatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085510-5 - ALFEU SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089620-0 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.125202-9 - ADALBERTO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135976-6 - CATARINA SOLANGE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500361-1 (1572) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Edital enviado eletronicamento ao Diário Oficial do Estado do RJ. Ao expropriado para providenciar o pagamento para que a publicação seja efetivada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013918-0 - JOSE DE MESQUITA BRAULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 14... (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLLER PUPO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Fls.619/628 e 709: Ao Estado para, no prazo de dez dias, esclarecer a aparente contradição entre as petições. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166549-0 - EDISA II COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 Decisão:1) Fls. 51/52 - Nada a prover. 2) Cumpra-se a decisão de fls. 49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.087306-1 - CLARICE ALVES PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante do contido às fls.122, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104506-1 - JAIANE GLEYCE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017144-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061997-5 - JULIO CESAR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165437-6 - LEANDRO DE BORJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DETRAN E11/C4 E OUTRO Aguardando providências da parte = CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.069626-4 (2945) - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 44 (Adv(s). Dr(a). PG4-RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) Decisão:1. Fls.1658/1659: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 1994.001.021595-7 (4513) - CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E10/C5 (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173) Despacho: Fls. 677: diga a exeqüente sobre o pedido de levantamento da penhora e se concorda com a extinção da execução pelo cumprimendo da obrigação, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.039222-8 - JOAO LUIZ DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 7/ C 9 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante do contido às fls.98, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.080060-4 - EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Eunice Pacheco Rodrigues e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021909-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 227/229: anote-se onde couber. 2. Ao requerente por 10 dias. 3. Decorridos 30 dias sem manifestação do interessado, aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo interposto ao STF. - \r\n\r\nProc. 2005.001.085461-5 - GENNY VIANNA HATEM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICO . APOS AO MP.. \r\n\r\nProc. 2006.001.045638-7 - ALCINA HARGREAVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C2 E OUTRO Decisão:1. Fls. 62: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls.48/51, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES .3. Após, deverá o Cartório cumprir integralmente a decisão de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.047361-0 - LUCIANA GANEM PERES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA IPLANRIO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ANDRÉA DA COSTA SANTORO (RJ-057242), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA (RJ-089496) Decisão:1. O vínculo funcional da autora com a ré, empresa pública municipal, é celetista, decorrendo a lide, portanto, de relação de emprego. 2. Isto posto, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho. 3. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067449-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086554-8 - VALDENICE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 62: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls.52/55, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES. 3.Fls.57/61: recebo a apelação no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 4. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 5.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086635-8 - LYGIA DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4 / C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090634-4 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ E7/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102812-9 - RENATA DA CRUZ SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA o nome dos menores Matheus e Thiago para constar no polo ativo. Oficie-se ao Distribuidor.2. Os autores fazem prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 20 que comprova a defasagem da pensão que lhes são pagas (fls.17/19).3.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável aos autores que vêem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.4.Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 20 (R$ 1.913,21), pagando-se aos autores as suas respectivas cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107111-4 - ADILSON ALVES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124761-7 - PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138468-2 - DENISE VIEIRA GRUTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142459-0 - CLAUDIA CAMPOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.144353-4 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148182-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUILERIES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007287-4 - RENATA NACIF DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica. 5. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.151665-3 - COOP CENTRO COOP TRAB DOS TRANSP CARGAS PAS E UTRJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Diante da ausência de personalidade jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, oficie-se a DRA para que retifique o pólo passivo, passando a figurar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, corrigindo-se também a autuação.3. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072139-3 - ADILCINEA MENDONCA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090964-3 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093083-4 - ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado sobre certidão (negativa do Sr. OJA) \r\n\r\nProc. 2006.001.065217-6 - DANIELE LIMA DA SILVA GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 Decisão:Diante do contido na certidão de fls. 130, devolvo ao réu o prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.074001-6 - SOLANGE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 163/168: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.118075-4 - ISRAEL SILVA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122444-7 - DANIELA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125287-0 - LEONARDO DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127921-7 - SEBASTIAO COELHO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148965-0 - ROBSON CRISTIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.017608-0 - LINA DE ASSIS REBELO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHL (PJ-000001) Decisão:...6.Isto posto, haja vista o excesso de execução verificado nestes autos, importando em flagrante afronta à coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF) - o excesso decorre da inclusão no cálculo executório de vantagens expressamente excluídas na sentença e também da dupla expedição de Precatório - determino o cancelamento do Precatório de fls. 377, comunicando-se o ora decidido à Presidência deste Tribunal.7. Outrossim, pela mesma razão supra e, ainda, diante da inexistência de decisão deste Juízo determinando sua expedição, determino o cancelamento do Precatório de fls. 383, igualmente comunicando-se à Presidência deste Tribunal o ora decidido.8. Ainda pelo evidente equívoco da planilha de fls. 295, reconsidero a decisão de fls. 394 na medida em que o valor nela contido (R$ 2.199,73) considera vantagens expressamente excluídas na sentença (GRET e adicional de inatividade), importando, ainda, em excesso da GTS que sobre elas se fez incidir...10. Por fim, reconsidero a decisão de fls 409... \r\n\r\nProc. 2004.001.051704-9 - MARIA AUXILIADORA FONSECA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.87: Intime-se pessoalmente o Presidente IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.78/82) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 78/82.2. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.102312-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128679-9 - MARIA PIMENTEL REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.132873-3 - DALVA CAMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133198-7 - HELBA PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133758-8 - SILEA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150273-3 - LENY DE QUEIROZ PALERMO X IPERJ E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.092018-6 - VALDIVA SANTOS BARBOSA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - BERJ LORD E10/C7 (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 113314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077219-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-180737)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e suspendo seu pagamento com base no art.12 da lei 1060/50. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.041338-7A - ANTONIO CARLOS PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE O.GOUVEA (RJ-000002), Dr(a). HUGO GONCALVES G. FILHO (PJ-000002) Despacho:Autue-se. Dispenso a caução na forma do art. 475-0, § 2º, II, CPC. Cite-se na forma do art. 730, CPC. Em tempo: Venha o instrumento de Mandato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003181-7 - FRANCISCO CARLOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.086589-1 - NADIR GONCALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS ÉDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:1) Expeça-se Carta de Sentença. 2) Cumpra-se o item 3 de fls.378. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097356-4 - TANIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040415-1 (3611) - YVONNE DRUMMOND DA FONSECA, Habilitado: ANA MARIA COSTA DRUMMOND DA FONSECA, Habilitado: OX DRUMMOND DA FONSECA, Habilitado: SERGIO DRUMMOND DA FONSECA, Habilitado: LIA BINS DRUMMOND DA FONSECA, Habilitado: SANDRA DA FONSECA CERBINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI(PROC. EST.) (RJ-018406), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D. DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.087985-7A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS ELACY FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004170-1 - THIAGO DE FARIA LORENZO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim, DENEGO A SEGURANÇA. Sem condenação em honorários ... Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.037535-1 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 808 de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005857-9 - LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 174/175. \r\n\r\nProc. 2003.001.122956-6 - DILMA HARDOIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDIO para determinar a revisão da pensão da Autora ao percentual de 100% dos ganhos do extinto servidor, considerando para tanto o soldo, a IHP e o adicional por tempo de serviço no percentual vigente à época do óbito, bem como ao pagamento da diferença das prestações respeitada a prescrição qüinqüenal. (Súm. 85, do STJ) Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súm. 111, do STJ.P.R.I., ciente o MP. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.014276-5 - ANTONIO GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:1) Retifique-se o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro. 2) ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Parte Autora no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.134808-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA DE BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Rejeito os embargos, uma vez que a condenação em custas nao se dirigiu a uma autarquia, ao contrário do que é alegado pelo Embargante, mas ao Autor, observando-se sua condição de beneficiário de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083161-5 - LUIZ CLAUDIO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 65/72 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143945-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:... Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.151578-6 - DALVA CROTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, dada a menor complexidade da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034034-8 - IVO QUELUCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n.1.060/50. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078374-0 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087985-7 - ELACY FERREIRA DOS SANTOS SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.103471-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115151-1 - LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada para determinar à empresa Ré que RESTABELEÇA o fornecimento do serviço, no prazo de 72 horas, mantendo a continuidade do abastecimento de água ao imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104341-4 - NEUZA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica sus pensa, por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132829-9 - ETELMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.093947-0 - UBIRAJARA PINTO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BORBA (PJ-000001), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada Réu, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Anote-se a não intervenção do MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038464-7 - MARCIA REGINA MACHADO VELHO, JAKELINE MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:DECISÃO: ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a revisão da pensão da autora ao percentual de 100% dos ganhos do extinto servidor, considerando para tanto o soldo, a IHP, RETPM e o adicional por tempo de serviço, este no percentual vigente à época do óbito. I.SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face do IPERJ para determinar a revisão da pensão da Autora ao percentual de 100% dos ganhos do extinto servidor, considerando para tanto o soldo, a IHP, RETPM e o adicional por tempo de serviço, este no percentual vigente à época do óbito, bem como ao pagamento da diferença das prestações respeitada a prescrição quinquenal ... Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, ... Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.124494-8 - DANIELLE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDIO em face do IPERJ para determinar a revisão da pensão da Autora ao percentual de 100% dos ganhos do extinto servidor, considerando para tanto o soldo, a RETPM e o adicional por tempo de serviço no percentual vigente à época do óbito, bem como ao pagamento da diferença das prestações respeitada a prescrição qüinqüenal, (Súm. 85, do STJ), acrescida de correção monetária e juros legais, estes contados da data da citação no percentual de 1% ao mês. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o Em. 111, do STJ. P.R.I., ciente o MP. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nId: 113316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.057754-9 (5385) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X PAULO CESAR GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo determinado na sentenca para cumprimento do julgado manifeste-se o MRJ. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.152078-1 - HAROLDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES MANDU (RJ-020336)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que recolha as custas pertinentes no prazo de 10 dias sob pena de inscricao na divida ativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.105474-4 (2435) - OSVALDO DA SILVA MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:aguarde-se em cartorio a liquidacao do precatorio. esclareca a aprte autora se ja foi pago seu credito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137606-3 - MAURICIO DO CARMO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1- fls. 121 - anote-se onde couber; 2- em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003356-0 - ANNA RAQUEL GONÇALVES DOS SANTOS X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115616-5 - DEBORA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 255 - de-se vista conforme requrido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.106666-1 - IOLANDA GLAUCIA PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S MACIEL (RJ-000001), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.073613-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IASSIRA DE CASTRO RANGEL Despacho:Renove-se a diligencia citatoria no endereco indicado as fls. 57. Designo audiencia para o dia 27/03/07 as 15;00 h na forma do art. 277 do CPC. I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145476-1 - CELSO RICARDO SANTOS VELLASCO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LOJA TAPIAS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou se mas contra-razoes. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.136841-0 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.111882-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 123 E SEGUINTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112029-1 - DENIS BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) ao exequente para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.134829-6 - JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ- 080088)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fls. 200/209 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos ao apelado ao MP. apos subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047899-0 - ADILSON GAMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Decisão:Fls. 90 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao paelado. Apos, subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082786-9 - CARLOS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, indefiro por ora o pleito de antecipacao de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073625-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X JURUPITAN C DA SILVA E OUTROS Despacho:Em replica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126524-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001)) X VALERIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:FLS. 139 - Devolvo o prazo. de-se vista ao ERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.099719-2 (4494) - NELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN atenda-se ao MP. Diga a parte re. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125153-4 (5531) - REYNALDO TELLES COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002) Despacho:Fls. 480/482 Ao Municipio do Rio de Janeiro. Apos, ao MP. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.003408-4B - LIDIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Atenda-se ao MP. manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.112443-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO LEANDRO ARAUJO ROSALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao impugnado. apos, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.118199-9 (4332) - MARIA DAS GRACAS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CTC- COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). L.WEKSLER (RJ-004679) Despacho:aguarde-se em cartorio pelo prazo requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.081537-6 - MARILEIDY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:Fls. 234 - Nomeio em substituicao o perito Dr. Celio Oliveira de Souza que devera ser intimado para apresentar seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2002.001.066781-0 - NEUZA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:a materia prescinde de prova oral eis que envolve questao tecnica, razao pela qual indefiro a prova oral. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2003.001.052402-7 - ADALBERTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1- Em replica; 2- Diga o autor se pretende continuar demandando em face de Flumitrens, tendo em vista a inclusao da supervia; 3- fls. 159 - diga oautor se concorda com a inclusao da Central no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.010186-6 - GISELE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇAO MARTINS DA SILVA SERFATY Despacho:fLS. 211- NADA A PROVER. CERTIFIQUE OCARTORIO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098793-7 - MARIA DA LUZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA Despacho:retifique-se a numeracao a partir de fls. 117. Proceda o cartorio a citacao do 2o. reu. \r\n\r\nProc. 2007.001.002802-2 - SIDNEY MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... 5- Isto posto, e consuderando que o debito encontra-se quitado, defiro a tutela antecipada e determino que a re proceda ao imediatorestabelecimento do fornecimento de agua aoautor, sob pena de multa diaria de R$ 50,00. 6- Defiro JG. 7- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.109196-9 - FRANKLIN SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X PRESIDENTE DA CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S OLIVEIRA E SILVA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se na forma do art. 475- I, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087871-0 - NILCE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Despacho:Considerando que o cancelamento das multas e limitada aquelas aplicadas pela guarda municipal, por economia processual, intime-se o municipio para apresentar impugnacao apos, ao ERJ, para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2004.001.123363-8 - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: FLAVIA VEIRA DE CASTRO Despacho:Intime-se para recolhimento no prazo de 10 dias sob pena de inscricao na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.064919-9 - ANTONIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:De-se vista ao ERJ conforme requerido as fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.110609-6 - THIAGO ANTONIO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado com ou sem as contra-razoes, apos subam os autos ao eg. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.055912-7 - MARIA CLARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- regularize-se a autuacao; 2- ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096074-0 - JOAO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Despacho:Fls. 52 - de-se vista nos termos doart. 228 do CODERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.115761-6 - ANA TERESA SOUSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a vista ao IPERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.051603-2 (5813) - NATANAEL LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: REINALDO F A SILVEIRA Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.137546-8 (6198) - JOAO AMADEU FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 299 - manifeste-se o exequente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.092093-4 - MARCIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o despaccho de fls. 32, expedindo -se mandado de citacao. 2- Fls. 59 - Venha o pedido em termos anexando-se planilha para analise dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120067-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE FERNANDES SANT ANA LTDA ETS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E)) X DIRETOR DO DETRO RJ Despacho:fls. 17 - Certifique o cartorio sobre o alegado. Regularize , a parte autora, o recolhimento das custas, nos termos da certidao de fls. 27, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento na distribuicao. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.110827-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)) X ERMENILDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareca o autor o pedido de fls. 92 tendo em vista a certidao do Sr. oficial de justica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2001.001.020055-2 - GILMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 60 dias na forma do ato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.107926-0 - JOAO REGIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:requisite-se o pagamento do credito no prazo de 60 dias na forma do ato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.043189-7 (4736) - MARIA APARECIDA LUCENA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Despacho:atenda-se ao MP. manifeste-se o reu sobre fls. 398/399. \r\n\r\nProc. 1998.001.147106-1 - PAULO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N V C PEREZ (RJ-000002) Despacho:Oficie-se novamente ao Diretor Geral do Hospital Pedro Hernesto a fim de que defina nova data para realizacao dos exames requeridos pelo perito as fls. 105 no prazo de 30 dias. Com a resposta , intime-se o autor para comparecer ao local na data designada. \r\n\r\nProc. 2001.001.013961-9 - SIMONE FLORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). FREDERICK B.BURROWES (RJ-000002) Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.093813-0 - BELINHA DA CRUZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2002.001.117404-6 - ARNALDO ROZENCWAIG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO PAOLO H. S. COSTA (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSADRI FORTI (RJ-000002) Despacho:o setor de conferencia de calculos dos precatorios de pequeno valor. Apos, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.118366-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:fls. 220 - Defiro a vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.043604-7 - PAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:I.-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 h. sob pena de extincao (fls. 92/93). \r\n\r\nProc. 2003.001.069096-1 - MARTHA GUIMARAES DIAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Ao setor de conferencia de calculos apos requisite-se o pagamento de credito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034003-4 - CRISTIANE MONTEIRO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Expeca-se carta de sentenca , remetendo-a ao contador. apos, ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061995-8 - ELLEN SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.092541-3 - JULIAH FELIX ATABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO Decisão:... dEFIRO A EXTENSAO DOS EFEITOS DO JULGADO , NA FORMA DO ART. 471, i DO cpc, E DETERMINO A INTIMACAO DOS REUS PARA FORNECIMENTO DOS NOVOS INSUMOS PRESCRITOS, BEM COMO DAQUELES MEDICAMENTOS QUE JA CONSTAVAM NA INICIAL, IMEDIATA E MENSALMENTE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO E MULTA DIARIA E PESOSAL DE R$ 100,00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.100458-3 - LUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA digam as partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.100587-3 - MAURY ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.119554-6 - THIAGO ROSA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda a parte autora ao recolhimento da diferenca de custas conforme certidao supra, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2004.001.144029-2 - DONZILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tendo em vista a certidao supra, defiro a devolucao do prazo conforme requerido pela re. \r\n\r\nProc. 2004.001.150832-9 - PEDRO PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:extraia-se certidao ao Fundo Especial na forma do art. 31, paragrafo 2o. L 3.350. Defiro a gratuidade para baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.004612-2 - JENNYFER ALMEIDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares egfeitos ao apelado com ou sem as contra-razoes. Apos subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.011656-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:. 72/75 - indefiro em razao da ocorrencia de preclusao temporaria. \r\n\r\nProc. 2005.001.026251-7 - MARCO ANTONIO NUNES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Decisão:recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra razoes. apos, subam os autos ao e. tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.027023-0 - ROSELI MARTINS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.034158-2 - EDISON PESSANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor para recolhimentodas custas no prazo de 10 dias sob pena de inscricao na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.040532-8 - JULIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo a apelacao de fls. 79/86 nos seus regulares efeitos. aos apelados. Ao MP conforme requerido as fls. 90. apos, retornem os autos a Decima Sexta Camara Civel. \r\n\r\nProc. 2005.001.042567-4 - CLAUDIO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:fls. 66 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos ao apelado. ao MP apos, subam os autos ao eg. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042778-6 - ADRIANA PONCIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:aguarde-se o decurso do prazo de 180 dias apos de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048499-0 - NELSON MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de receber a apelacao interposta eis que intempestiva. I.-se. Cumpra-se, nao obstante, o reexame necessario. \r\n\r\nProc. 2005.001.049805-7 - LUIS SERGIO BUSSU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-sxe baixa e aruquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070948-2 - PRISCILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPRJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Manifeste-se os demandantes sobre o requerido pelo MP (fls. 58). \r\n\r\nProc. 2005.001.077289-1 - HUGO FERREIRA PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:De-se baixa e aruquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078893-0 - ADEMILSON PAIVA SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.090305-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:aguarde-se o decurso do prazo de 180 dias. apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106783-2 - VERA LUCIA CASTRO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.110160-8 - SILVIO LUIZ ZILLMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado com ousem as contra-razoes . apos subam os autos ao e. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.111041-5 - JOSE MARIA MANGIA (Adv(s). Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebio a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, subamos autyos ao E. tribunalde justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.126313-0 - RHAFAEL FONSECA RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA MARIA ROSA Despacho:SALVO ENGANO, OS DOCS. REQUERIDOS PELO MP ENCONTRAM-SE A FLS. 117/120. RETORNEM OS AUTOS , COM URGENCIA, PARA MANIFESTACAO FINAL DO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2005.001.152452-0 - AUDILEA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em sendo certificado o licenciamento anual documento de parte obrigatoria (art. 133 do CNT) e considerando que o autor declara nao ter pago o IPVA/05, no de apreensao, revela-se, a principio, legal o ato administrativo impugnado, com fundamento no art. 232 e 270, paragrafo 4o. do CNT, razao pela qual indefiro a liminar. defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018853-8 - MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:j. fACE AO DOCUMENTO EM ANEXO, POR ORA, A CONDUCAO. aO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030222-0 - MONICA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892)) X SECRETARIO DE SAUDE Despacho:Defiro a G.J. para a baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 2006.001.066507-9 - VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:eM REPLICA; eM PROVAS; aPOS , AO mp. \r\n\r\nProc. 2006.001.098927-4 - JOSE DE RIBAMAR MARTINS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.112443-0 - LEANDRO ARAUJO ROSALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:apos a manifestacao do impugnado no incidente remetan-se os autos ao MP para parecer de merito por se tratar de materia de direito. . \r\n\r\nProc. 2006.001.118916-2 - MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:fls. 57/69 - aguarde-se o pedido de informacoes. Em provas. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141866-7 - BIANCA DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Seguem informacoes. Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158209-2 - MÔNICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES (RJ-132902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:J.-se. I.-se o presidente da comissao de Concurso, na Acadepol, para cumprimento da liminar, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.160988-7 - AURINO FLORENCIO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Nao havendo fato novo que justifique a reconsideracao, mantenho a decisao , por seus proprios fundamentos. Defiro a G.J. Defiro o aditamento da inicial, o qual devera instruir o mandado decitacao, juntamente com a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002603-7 - EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ Despacho:A parte autora sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.003577-4 - FABIANA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareca a autora quanto ao prazo de validade do concurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.003579-8 - LÚCIA DOS SANTOS COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:esclareca a autora quanto ao prazo de validade do concurso, considerando a clausula XI.6 do edital (fl.33). \r\n\r\nProc. 2007.001.005542-6 - BÁRBARA NIRO VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar para assegurar o direito do autor de prosseguir nas demais etapas do certame, ate ulterior decisao deste juizo. Defiro a gratuidade de justica. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003576-2 - JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determinar que os reus entreguem a parte autora em conjunto ou separadamenrte o medicamento mencionado no pedido inicial no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.001.027765-8 - WILLIAM OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:aguarde-se o transito em julgado da sentenca. apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.012136-8 - FRANCISCO FURTADO DAS CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA REIS (RJ-104993)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 2004.001.105974-2 - CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA L MANNHEIMER Despacho:fls. 81 - Nomeio o perito Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, que devera se rintimado para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2005.001.014383-8 - ANGELICA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:1- fls. 116 - Desentranhe-se procedendo a sua juntada aos autos pertinentes. 2- Em provas.. Justificando-as. 3- Apos, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.055088-4 - MYRIAN NAZARETH DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:em replica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.101318-5 - ALZIRA PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:1- Defiro a producao de prova documental suplementar reequerida as fls. 153 v., que devera ser carreada aos autos no prazo de 20 dias. 2- expecam-se os oficios requeridos as fls. 152. 3- fls. 154 - Atenda-se ao MP. apos decidirei sobre o pediodo de prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.060748-8 (3373) - MARIA JOSE DA COSTA BARANDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) atenda-se ao MP Diga o IPERJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.128180-0 (5544) - IEDDA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA PAULA (RJ-027732)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (FP-000001) Decisão:Recebo os presentes embargos porque tempestivos porem, nego-lhes provimento pela ausencia de pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.128756-0 - VANDA BARROSO VERANI (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:fls. 239 - anote-se. Cumpra o exquente o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.079406-3 - MARY PIRES COLACO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.103219-5 - MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Aos interessadfos sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.132442-1 - NEUZA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:aguarde-se a regularizacao processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.144107-5 - VANESSA GORGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido dRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.032695-7 - ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPRJ Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 92, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo , assim como aquelas de carater transitorio, devi9das em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.048991-3 - ANA PAULA ROMEIRO MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Reitere-se com prazo de 10 dias para a resposta sob pena de configurar crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.090204-0 - MARIA JOSE MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedidoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002365-6 - CECILIA DA MOTTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Decisao: ... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 17, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devisdas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao ssao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155832-5 - RAMON CESAR MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.026362-5 - NARCISO GONCALVES VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MOTTA LARANGEIRA), Litisconsorte: CEHAB-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). MARCELO SILVA MARQUES MOREIRA (RJ-000002), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-000001), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:cite-se por edital conforme requerido pela DP com prazo de 20 dias. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.149292-3 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Despacho:J. Cumpra-se decisao de fls. 1018. \r\n\r\nId: 113317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.143524-0 - EMBRAL EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.147458-5 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006358-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; 3. APÓS, COM OU SEM ELAS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013037-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ARNALDO ANTUNES RODRIGUES DE AGUIAR Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS SE FOI DADO CUMPRIMENTO INTEGRAL AO ACORDO DE FL. 44, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.070490-5 - JOMAR FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO RÉU REGULARMENTE CITADO, DECRETO A SUA REVELIA, SEM O EFEITO MATERIAL. DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MP SOBRE O MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160571-7 - ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES, LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. VENHA ORIGINAL DE FLS. 11, EM 10 DIAS, A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO 2º AUTOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL; 2. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, EM 30 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.102742-8 - LAESS VALENTIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) ÀS PARTES. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.052811-6 - MARCELO LESSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122226-6 - ANDERSON SILVA DOS SANTOS, PAULO DA FONSECA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Despacho:1. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E.TJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI E GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:E. GUIA. VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. COM ESTE, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.137447-1 - CLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 387/390 E 392/393. \r\n\r\nProc. 2002.001.040233-3 - ADILSON FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 349, ITEM 1, NO QUE TOCA AOS HONORÁRIOS. TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE EMBARGOS, E. PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054100-1 - VICENTE PAULO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072160-1 - SANDRA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108768-7 - MOTEL FINA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2) ESCLAREÇA A AUTORA O RESULTADO DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO PELA RÉ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.500032-2 (7802) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE MARGARIDA ROLLO BALDESSARINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). MILTON PIRES BARBOSA (RJ-000498) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DAS PARTES, CONFORME FLS. 331, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.093017-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MARQUES (RJ-000002)) X JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:RECONSIDERO FLS. 242. CITE-SE POR EDITAL O ESPÓLIO DE JOSÉ MENDES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.109162-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) X ELZA DA SILVA STAVELE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124858-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA W. VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) X JOANA D ARC DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162381-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) X CARLOS ANTÔNIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.070910-0 (3251) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X SARA GOMBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE O. ABRAHAO (RJ-023944) À INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CAMPO 43 DA GRERJ NA CONTA CORRETA: 6002-01332-1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071091-0 (4720) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RIO SOL RIO SERVICOS DE OBRAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.011321-6A - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO STERLING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:... Pelo exposto, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 335,00. Anexe cópia da presente na ação principal e certifique-se lá a data da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095038-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109870-4 - ESMERALDA BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X CSN NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Despacho:1) FLS. 368 - AGUARDE-SE. 2) FLS. 369 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.131602-3 - DANIEL GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (RJ-000001) Despacho:FLS. 150/152 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.074819-7 - WALMIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), CASA DE SAUDE GRANDE RIO, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:I-SE POR D.O. (AO RÉU DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.) \r\n\r\nProc. 2005.001.079467-9 - ROBSON BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o Autor, regularmente intimado para proceder ao recolhimento das custas e taxa, conforme fls. 42, deixou de fazê-lo, quedando-se inerte por mais de 30 dias, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro do artigo 257 do Código de Processo Civil. Intime-se o Autor para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição da dívida ativa. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, extraia-se certidão ao FETJ, e ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.104197-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. FLS. 131/132 - ANOTE-SE. 2. FLS. 135 E 136 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.158339-4 - LUCINEI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO DECLARAÇÃO JUNTO À SRF, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172681-8 - GERALDO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145448-7 - MARCOS AUGUSTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:1. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165747-0 - EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA FALTANTE, EM 30 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 2) COMO SE EXTRAI DA PETIÇÃO INICIAL, O ATO APONTADO COMO ILEGAL FOI PRATICADO EM 02.05.06, JÁ ESTANDO CONSUMADO O PRAZO DECANDENCIAL DE 120 DIAS QUANDO PROPOSTA A AÇÃO. ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS, ADEQUANDO-A AO PROCEDIMENTO COMUM, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.204169-4 - JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM/RJ Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 705/712 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM OU SEM CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.075849-0 - JOAO ALFREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 112. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086809-5 - ADAIL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:1) ESCLAREÇA O REQUERENTE O REQUERIDO ÀS FLS. 311, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 303. 2) AO CONTADOR, DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA ESCLARECER O VALOR DE EXECUÇÃO EM UFIR, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 304. \r\n\r\nProc. 2003.001.075824-5 - HILDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087422-1 - ADAM ESTEVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:1. FLS. 115 - INDEFIRO O REQUERIDO FACE À CERTIDÃO SUPRA; 2. AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.150898-6 - AIRTON MENEZES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PGE Despacho:CUMPRA-SE O ART. 475 B, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045719-5 - ANDRE LUIS DA PAIXAO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PGE Despacho:1. RECEBO O RECURSO NOS REGULARE EFEITOS; 2. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.TJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078710-9 - DAVID ABRAAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. APÓS, CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110141-4 - JOSEFA DOS SANTOS NOGUEIRA, JAQUELINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124736-6 - ANA JULIA LIMA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. FLS 136 - DEFIRO CONSOANTE AVISO Nº 32/TJ/200.. INTIMEM-SE OS RÉUS; 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 121/128 EM SEUS REGULARES EFEITOS; 3. AOS APELADOS; 4. APÓS, AO MP; 5. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. E.T.: ANTES, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.127751-6 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011321-6 - BANCO STERLING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, POR AUSENCIA DO FUMUS BONI IURIS ... EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083738-3 - GEORGINA ARBES SARKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN), Procurador: LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086981-5 - MANOEL GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 78/87 EM SEUS REGULARES EFEITOS, SENDO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NO QUE SE REFERE À CONFIRMAÇÃO DA AUTENTICAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. APÓS, AO M.P. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095038-2 - ANA PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121665-7 - CAROLINA DEMENJOUR HISSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Retenha-se o agravo; 2. Ao agravado; 3. Ao autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.130772-9 - ALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O TEOR DO LAUDO DE FLS. 84/85, ENTENDO AUSENTE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL E EM JUIZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, O REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132480-6 - VALERIA LUISA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2. CUMPRA-SE FLS. 58 NO QUE FALTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132746-7 - MOACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:CONSIDERANDO QUE A RÉ ADMITE NA CONTESTAÇÃO QUE A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR É INDEVIDA, ESTANDO O PERICULUM IN MORA CARACTERIZADO IN RE IPSA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO SERASA EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. OFICIE-SE AO SERASA DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR POR DÉBITOS JUNTO À CEDAE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167390-5 - SERGIO JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:DEFIRO JG. VENHA A PROVA DE QUE OS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A PROVA DE APTIDÃO FISICA OBTIVERAM NOTA IGUAL A 50, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002360-7 - IVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR, WELINGTON ROGÉRIO DOMINGOS DA SILVA, DANIEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO JUNTO À SRF DO 1º AUTOR, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026381-0 - GERALDO SANT ANNA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PROC. ESTADO) (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:INDEFIRO A REUNIÃO DOS PROCESSOS, JÁ QUE A CAUSA DE PEDIR É DISTINTA E NÃO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 121, ITEM 2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.045339-4 - RUBENS PANZA ZANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO, Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Despacho:VENHA A PROVA DE QUE A PESSOA QUE RECEBEU A CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 192 TEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO DA DENUNCIADA. E.T.: CONSIDERANDO O TEOR DO QUE CONSTA ÀS FLS. 193, CONTRADITÓRIO EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO TRAZIDA ÀS FLS. 189, BEM COMO TENDO EM VISTA QUE HÁ OUTRO PATRONO CONSTITUÍDO ÀS FLS. 187, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. CERTIFICADA A INÉRCIA DA DENUNCIADA, VOLTEM PARA DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125298-4 - JORGE DO AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:VENHA PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES ESPECÍFICOS PARA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.015284-9 (2715) - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Interessado: RIOPREVIDENCIA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO M.DE BARROS FILHO,P. IPERJ (RJ-000000)), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ M. SOUTO-PGE Despacho:FLS. 286 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.100277-0 (2898) - ESPERIA PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE FLS. 198 E SEGUINTES; 2.) TRAGA A AUTORA AOS AUTOS CONTRA-CHEQUE ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091525-5 - MARIA JOSE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNEERAT ALVES (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 280/353. \r\n\r\nProc. 2006.001.070779-7 - LEA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA SERAFIM-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.158497-0 - MARIA ROSA TRIANI, CÁTIA CILENE TRIANI FRANCO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA AS AUTORAS OS PEDIDOS DE \"DEVOLUÇÃO\" DE QUANTIAS, JÁ QUE NADA PAGARAM AO RÉU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133592-3 - CARLI MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) ATENDA-SE AO MP. (À AUTORA SOBRE FLS. 244/250) \r\n\r\nId: 113465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041756-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731), Dr(a). ROSEANNE LUNARDELLI SALOMON FONTANA (PR-017054) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 119/122. DEIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.500003-9 (14226) - BANCO DESENVOLVIMENTO DO EST. R. J. (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X HOSPITEC - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889), Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2000.001.119380-2 - MANUEL CORBACHO PEREZ, IOLANDA GONCALVES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432) Sentença: ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.060556-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) A PARTE AUTORA EM 05 DIAS A FIM DAR CUMPRIMENTO A EXIGENCIA DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.001.052403-4 - JOSE CARLOS CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100318-2 - JOSE MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087787-0 - IRENE CALIXTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) ÀS PARTES SOBRE FLS. 96 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092106-7 - ADAIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.154408-7 - WALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES SOBRE FLS. 64 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043092-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.700367-8 (14806) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X MANOEL PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.700462-9 (15212) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IZABEL DA COSTA JARDIM), NELLY DA COSTA JARDIM CHRIST (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-448--------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097413-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X KARINE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ABRA-SE CLS NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047833-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X LUCIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002245-4 - CAIO MARCIO MONTEIRO SODRE CORREA, TEREZA CRISTINA DOS ANJOS D AVILA DE MORAES SODRE CORREA, GABRIEL D AVILA DE MORAES SODRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS279/282CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.026946-9 (3536) - NATALINA RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO IPERJ.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.104857-0 (4836) - MARTA GOMES BERNARDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.182868-6 - JOSUE SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Decisão: AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.113470-8 - YARA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.098031-6 - JUSTINEI MAIA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão: DEFIRO VISTA POR 15 DIAS. (AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.008686-3 - ELCI GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.104338-6 - ZULEIKA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Decisão: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009908-9 - ERICK FELIPPE MOTHÉ THOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832)) X CHEFE DE POLÍCIA), PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR ... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.085359-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II Decisão: REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, EIS QUE HOSPITAL NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500254-3 (16102) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. DA ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1987.001.700394-0 (1838) - ARNALDO CESAR DE PAIVA CHIARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN F.F.DE V. SUSSEKIND (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.051658-3 (5123) - WANTUIL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001) A DRª ANDREIA MATTOS DE SOUSA OAB/RJ 105260 PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.130897-6 - MARILENE NUNES DE OLIVEIRA, REGINA NUNES OLIVEIRA, ROSANGELA OLIVEIRA DE ARAUJO, ROBSON NUNES OLIVEIRA, MICHEL OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.120597-1 - HELENA MARIA CAMARA BURITY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE AO MUNICÍPIO O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.128904-2 - NADIR MIRANDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A.T.DE C.FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 206 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.043785-2 - MARIO JOSE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.083301-0 - JULIO MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIP RIO INATIVOS DO ESTADO), ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. L. JUNIOR (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2003.001.046605-2 - JOSE EDUARDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (PJ-000001), Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072198-2 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077090-7 - HERCILIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO, TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO DE FLS 402 ERA CUMPRIMENTO DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122163-4 - JOSE BERARDINELLI VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136442-1 - JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUS TAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027559-5 - SONIA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078309-6 - VLAUDEMIR PAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO AUTOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.086147-2 - MARIA TEREZINHA MENDES CID, ALTINEA GOMES DE MIRANDA, WALVEQUE DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO, LUCIA SAUERBRONN DE CARVALHO, RAPHAELA MENDES CID (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.110345-7 - MARLUCI RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), LUCIANO MARQUES P JUNIOR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.114760-6 - ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135580-0 - ELISA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA VITAL (RJ-109604)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145789-9 - KATHYA HELENA PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147114-8 - MARINA MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011826-1 - ANA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULO FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016512-3 - ADELIA ROSA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045599-0 - MARCOS ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063027-0 - MARCOS TETSUO FUJITA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096190-0 - ANDRAS MAKKAI FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 41/43, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107599-3 - ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO ÀS PARTES SOBRE FLS. 55/56 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130955-4 - ISABELLE PEREIRA GRANADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.141049-6 - GABRIEL AFONSO SALES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA CUMPRA-SE A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.160802-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.034319-2 - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: ATENDA-SE AO MP. AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036711-1 - IVAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041088-0 - ANEZIA NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.064752-1 - WILLIAM DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072228-2 - JORGE LUIS SODRE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.080030-0 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO A G.J. REGULARIZE-SE FL. 46, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.087723-0 - MARIA MADALENA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.097765-0 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099861-5 - JOSE ANTONIO MELO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105561-3 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112966-9 - CREZOLIDA GOMES BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.122459-9 - NAIR MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.132628-1 - CICERO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.006139-6 - VENILDA SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008284-3 - MULTIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... INTIME-SE POR MANDADO A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, NO PRAZO DE 48HS, SOB AS PENAS DA LEI. CITE-SE. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 58, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2005.001.017881-6 - NAHIM JABOR POEYS DE OLIVEIRA, JOSIMAR DE SOUZA RODRIGUES, MARCOS ANTONIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.004901-9 - VILMA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA ÀS PARTES SOBRE FLS. 78/79 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.139868-8 - DANILO RIBEIRA FILHO, GLORIA ESCORCIO RIBERA, GISELE ESCORCIO RIBERA, DELIDA PILAR ESCORCIO RIBERA, CHRISTIANO DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença: ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.083444-9 - ELIZA RAQUEL DUTRA, IOLANDA DA SILVA, MIRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001)), RIOPREVIDENCIA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-293CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093937-2 - LUZIA DA SILVA FERNANDES, LUCIA DA SILVA FERNANDES, LUCIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-134577E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE ÀS PARTES SOBRE FLS.81/84 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111909-1 - NANCY ERTHAL MONNERAT, MARIA DE LOURDES ERTHAL MONNERAT, MARIA ACYR ERTHAL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE ÀS PARTES SOBRE FLS. 108 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109123-0 - NAVITA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.118737-2 - SANDRA REGINA CRUZ GUIDORNE (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005070-2 - ALZIRA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.025505-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X GRES UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.046415-0 - FRANCINETE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017905-7 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 95 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109463-1 - MARIA LUIZA FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076510-4 - REINALDO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097011-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.083989-2 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.141761-0 (2371) - EGLE ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS, MARIA ALICE MONICA DA SILVA, ZOE COSTA ALONSO, LEILA MARIA ALONSO GOMES, MARIA EDITH DEL RIO CHAGAS DE FREITAS, AMADYR TEREZINHA MESQUITA GUINANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO AO AUTOR SOBRE EXIGENCIAS DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129961-0 - MARCELO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Decisão: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. APÓS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074666-8 - MIRIAM CAZUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (APÓS À DP) \r\n\r\nProc. 2004.001.011314-5 - LUIZ CARLOS EVANGELISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109611-8 - ZELIA SILVA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES CUMPRA-SE R. DECISÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003276-7 - DINAEL FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.004261-0 - ALEX HARRY HAEGLER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009820-1 - MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 10 DIAS, AO MRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.021049-9 - ALMIR BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE R. DECISÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045464-9 - LUIZ FERNANDO ZEFERINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063091-9 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ CUMPRA-SE R. DECISÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.066399-8 - ILMA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072587-6 - ALMIR NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092183-5 - RAFAEL GRAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE R. DECISÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130797-1 - MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160111-3 - MARCOS AMARO, CARLOS ALBARELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063598-1 - LUIZ GUEDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106928-4 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.123477-5 - ELIETE SYSTELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150160-1 - MARCOS ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010257-0 - KRAMER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282, IV E VI, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A DOCUMENTAÇÃO ACOSTASDA E A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL DEMONSTRAM A PLAUSIBILIDADE DO DIRITO DO AUTOR. DESSA FORMA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE QUE O AUTOR POSSA DESENVOLVER SUA ATIVIDADE COMERCIAL NO LOCAL ANTERIORMENTE AUTORIZADO PELO MUNICIPIO. INTIME-SE O RÉU PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060024-3 - MARIA AMELIA MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066704-9 - AIRTON FERNANDES CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127500-6 - FATIMA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022493-0 - DYLA SOUZA DE LIMA, ROSEMARY BARROZO ALVES, LUIZ CLAUDIO DE LIMA ALVES, ISABELA BARROZO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.123360-4 - MARCOS ROCHA FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS... INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.095329-2 - MARIA DE SOUZA ESIMINO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES CARDOSO (RJ-100206)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.127238-7 - RIVALDO CORREA BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nId: 113466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.025601-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PACHECO ALVES (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658) Despacho:1) Devolvo o prazo para recurso. 2) Oficie-se `a Câmara de Vereadores qual requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 2004.001.037021-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Atenda o Município o requerido pelo Parquet às fls. 894 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136963-1 - PAULO CASTIGLIA BISOGNANI (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (PJ-000001), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.047586-8 (5588) - MARIA DE LURDES DE SOUZA SERTORIO BELO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.024726-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ADRIANA MARTINS CAMPOS (RJ-136873E)) X GUADALUPE COUNTRY CLUB Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.062115-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (E8/C1) COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CMN SABOR 21 LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 67.DATA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151555-5 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido na forma acima para condenar o réu ao pagamento das importâncias contidas nas notas fiscais vencidas em 2001, corrigidas monetariamente e com juros de mora estipulados. \r\n\r\nProc. 2006.001.069170-4 - JANE GILDA LEITE PIAU (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.015925-4 - ARTHUR BARBOSA LEAL PASTOR (E6/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORORAES (PJ-000001) Despacho:Decorridos 30 dias, ao arquivo provisório até o pagamento do precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.118440-4 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.143417-4 - TELVENT BRASIL S/A (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047239)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO CET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Ao autor (sobre fls. 362/362v). \r\n\r\nProc. 2005.001.139718-2 - ESPOLIO DE ROBERTO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a não exigir do autor o pagamento de qualquer taxa de manutenção para que este utilize as cadeiras de sua propriedade. Condeno-a também a expedir novos cartões magnéticos e a devolver ao Espólio tudo que foi pago a título de taxa de manutenção pelas cadeiras de sua propriedade nos cinco anos antecedentes à citação do réu, verba que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, contados do pagamento de cada parcela, fixados em 6% até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e em 12% a partir daí. \r\n\r\nProc. 2006.001.037766-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a cobrança pela tarifa mínima pelo número de economias ..... confirmando a antecipação dos efeitos da tutela e JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, artigo 267 inciso VI do CPC, quanto ao pedido de condenação da ré à instalação de novo hidrômetro..... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.700259-3 (14460) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X (E8/C10) DISTRIBUIDORA ALBA MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.DATA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.140608-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). FATIMA M. COUTO (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Despacho:Indefiro o pedido da execução pelos motivos, não atacados e já preclusos, de fls. 204. Aguarde-se a iniciativa do expropriante por 15 dias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.026196-6 - (E12/C1) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERPAO (RJ-100600), Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA SILVA (RJ-105978) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.077740-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. - MARIANA LOJA TÁPIAS X LUIZ OTAVIO REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:FLS. 14. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO FLS. 13V, QUE CONFIRMA QUE OS AUTOS ESTIVEREM NA DIGITAÇÃO.DATA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.168269-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X HELIO GOITA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) DPD. RECEBO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO E AO MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017825-5 - PAULO ROBERTO CAMPOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os embargos e declaro a inexistência do dever de demolir, extinguindo o processo, outrossim, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.146618-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. - FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARCIO DE ABREU VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para fixá-la em R$ 298,08. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.005190-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. - FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X SERGIO ALEXANDRE MIRANDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI..ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 960,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.094669-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X DEISE LUCIA LIMA DA SILVA (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (um mil reais)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136438-4 - EUCLYMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAYR DE OLIVEIRA (RJ-042228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.003077-6 - SHEILA DA SILVA WILLEMAN (E15/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:DECORRIDOS TRINTA DIAS, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O JULGAMENTO DO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S). \r\n\r\nProc. 2004.001.075956-2 - NELY GUEDES PORTO (E13/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002276-4 - JONATAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO Despacho:FLS. 118. DEFIRO, DÊ-SE VISTA AO ESTADO PARA IMPUGNARDATA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144329-7 - BARTHOLOMEU VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A JUÍZO CONTINUA SEM ENTENDER O OCORRIDO. QUE É \"MUDANÇAS DE ATO\"? EM QUAL ARTIGO DA LEI 443 ESTÁ ELA PREVISTA ? QUE BENEFÍCIO FOI AQUELE CONCEDIDO PELO DIÁRIO DE FLS. 09? \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.105138-8 - CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR LTDA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO CAUTELAR.... \r\n\r\nProc. 2006.001.053170-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO ÁS FLS. 18 DATA SUPRA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700209-0 (2012) - WALDEMAR CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8)), Procurador: (PROC EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Certifique o cartório se há resposta ao ofício de fls. 1422, em caso negativo, expeça-se mandado de busca e apreensão daquelas informações; 2) Manifeste o ERJ sobre fls. 1518/1531. \r\n\r\nProc. 1998.001.039308-0 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Regularize-se o recolhimento em relação a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.011693-9 - MARCELO AURILIO SOARES (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA(PG-8) (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista o desaparecimento do autor revogo a antecipação de tutela concedida. Não cabe ao juízo expedir ofícios para encontrar o próprio autor. Para fins de extinção do processo sem análise do mérito, diga o réu se concorda com ela , à luz do verbete 240 da Súmula do STJ \r\n\r\nProc. 2001.001.118216-8 - ELIETE DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 8/2002.DATA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.133933-1 - WALDIR DINIZ PEREIRA (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:Ao. Exeqüente . \r\n\r\nProc. 2002.001.032006-7 - ELAINE CARDOSO (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000001) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.036652-3 - CLAUDIA DOMINGOS BRAGANCA GOMES (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. ALENCAR SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.069016-0 - MARIZA REIS DIAS DA COSTA (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.069193-0 - MARCIA CHISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.089301-1 - ANNYE TORRES DE CASTRO (E7/C2) E OUTRO, Assistente: MARILENA FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT- CLAIR SOUTO Despacho:Cite-se em Execução, na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092173-0 - MICHELE NEVES MOREIRA SANTOS (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE B. LIMONGI (PROC. EST.) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.108687-3 - LUCAS JOSE CABRAL DOS SANTOS (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUNI)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 8/2002.DATA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123360-2 - LUIZA MARIA DE MELO (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: DANIELA S. LINS (PROC. EST.) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.124596-3 - REGINA MARTINS PONTES(E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC.MUN.)), Procurador: ANDRE C. AMELIO (PROC. EST.) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 90 (NOVENTA) DIAS, NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 8/2002. DATA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148198-1 - CARLA ALMEIDA CARDOSO (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:PRI... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.045196-0 - PAULO SERGIO VERDAN DOS SANTOS (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO VANESSA PORTELLA SIQUEIRA Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil,.. \r\n\r\nProc. 2005.001.076230-7 - NILZA TEIXEIRA VELASCO (E13/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Excluo Maria da Conceição, requerido à fls. 218. Indefiro a antecipação de tutela, à margem das informações sobre quanto estariam recebendo os de cujus, se vivos fossem. Citem-se. Oficiem-se à SARE solicitando o DAP. \r\n\r\nProc. 2005.001.085446-9 - ELZA ANTONIA FRAZAO CAVALCANTE (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO, EXCETO NA PARTE QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO , O TEOR DO ART. 520, VII, DO CPC. AO(S) APELADO(S) E AO M.P. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S. \r\n\r\nProc. 2005.001.089199-5 - AGILDO BERNARDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, em parte, para que nenhum desconto seja feito até a edição da lei municipal que fixe o teto do Sr.Prefeito. Condeno ainda o Município a devolver aos autores, corrigidas monetariamente, todas as parcelas descontadas a título de abatimento no teto, e que deverão ser acrescidas de juros moratórios de 6% ao ano, a partir da citação, na forma do art. 1º, letra F, da Lei 9494. \r\n\r\nProc. 2005.001.134516-9 - SEBASTIAO TORRES TELLES (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao (s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.146618-0 - MARCIO DE ABREU VILELA (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PROC. MUN.) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil, tendo em conta a perda intercorrente do interesse de agir.... \r\n\r\nProc. 2005.001.157393-2 - A.G.B.6. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X M.R.J. Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2006.001.062384-0 - JOAO ALMEIDA NETO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA L VALLADO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.115597-8 - ANDREA DOS SANTOS PINTO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.132968-3 - KARINE HARTMANN DOS SANTOS PINTO - E11/C7 (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.094669-0 - DEISE LUCIA LIMA DA SILVA (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120564-7 - ALEXSANDER DA SILVA OLIVEIRA ALVES (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (P. ERJ)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (P. MUN) Despacho:VENHA NOTA FISCAL DE COMPRAS DOS MEDICAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000096-6 - NORMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Evidenciada a necessidade do medicamento Travatan (Travoprosta 0,004%) 2,5ml, descrito na inicial, concedo a antecipação de tutela para determinar ao réu o fornecimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.003914-7 - PAULO CEZAR AREIAS (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FIA FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA M. ALVES (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o competente precatório \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.065104-4 - CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO A. DOS S. RODRIGUES (PROC. EST.) Decisão:Não conheço dos embargos. O pagamento deve ser provido com a resposta, sendo de todo impertinente a pretensão do réu de que se oficie a ele próprio. Para contrariar as dificuldades administrativasjá tem o Poder Público prazo majorado para oferecer sua defesa. Quanto ao alegado pagamento, posterior à sentença, livre ser objeto da apelação ou embargos. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141295-0 - DAYSE LUCIA DA SILVA ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X CLINICA MEDICA MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), Procurador: JOSEMIR VELOSO OLIVIERA Despacho:Acolho os embargos e nomeio a Dra. Miriam Castro Pinto realização do laudo. Venham quesitos. I. para pedidos de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.086553-4 (3788) - MARY OLIVEIRA DE BRITO (E 12/C11) (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ(PG-10) (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S.SERFATY (PJ-000001) Despacho:Decorridos 15 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002144-0 - IZABEL PINTO VAZ (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Retifique-se o pólo ativo na autuação e distribuidor.Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta ) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056996-7 - CELIA REGINA DANTAS (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Fls. 82 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.145207-5 - JANE DA CRUZ RIBEIRO DO CARMO ( E11/C3) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 143/149 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159691-9 - EDWIGES PAULA BRAZ (E9 /C3) (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:SUBAM OS AUTOS EM DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041332-7 - (E15/C4) SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Em Réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051411-9 - MARCOS ALEXANDRE CARDOSO REIMAO ( E12/C 8 ) (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO (PROC. EST.) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015198-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Conheço dos embargos e a eles dou apenas parcial provimento... \r\n\r\nProc. 2003.001.000856-6 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM/RJ (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA (PJ-000001)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2005.001.155163-8 - FATIMA MARIA DE MAGALHAES FONTOURA (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTROS), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: FERNANDA AVERBUG Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.108521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA - E8/C2 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.111855-6 - JOAO TITO DE MORAES PACHECO - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA L VALLADO Em Réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.136722-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X MARIA DA GLORIA CAVALCANTI BEUTTENMULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Os embargos não merecem ser conhecidos. Porque parte do bem imóvel é, também, bem imóvel. A sentença não disse coisa diversa. Fixou-se os valores da indenização para o objeto do decreto da expropriação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144476-1 - (E12/C16) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X MARCIO BEZERRA DA SILVA (E12/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao autor (sobre fls. 154/157). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070293-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E13/C8), Procurador: DRA. FERNANDA LESSA M. HACK (PR EST) X ONOFRE RIMES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Conheço dos embargos e a eles dou provimento para fazer consignar na sentença que a condenação do embargado em honorários deve observar a gratuidade de justiça deferida nos autos principais, que estendo aos presentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017805-0 - CLAUDE JEAN BAPTISTE TROIGROS ( E7/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os embargos e declaro a inexistência do dever de demolir, extinguindo o processo, outrossim, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.141161-0A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORRONOFF X JOSE CARLOS VIEIRA PINTO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034141-5 - GENY VILLELA DOS SANTOS (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.009195-6 - LUCEMAR DE SOUZA RIDISSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pela autora e procedente o pedido contraposto de reintegração do réu na posse, extinguindo-se o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.018951-6 - BRAS JOSE RIGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA TEREZA DE OLIVEIRA G. PALMIERI Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 400, observado o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124395-9 - MARINA FERREIRA GOMES ( E12/ C12 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE C. VIANNA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Sentença:PRI.. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.050593-8 - JORGE HENRIQUE MARQUES( E 10/ C7) (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.145999-9 - WALCYR DA SILVA PAES LEME (E15/C17) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRA. CLAUDIA CÂMARA M. C. DE ANDRADE Despacho:desnecesário cogitar pensão especial se esta deixou de existir após a generalização dos 100%. \r\n\r\nProc. 2005.001.042764-6 - FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, julgo este improcedente, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.029207-0 - PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: ANA P. B. MACHADO (PROC. MUN.) Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.050904-5 - EVERSON NILDO RAMOS DE FREITAS (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.098784-8 - CARLOS DANIEL DE AMORIM TEIXEIRA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:PRI... Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e produtos acima mencionados... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.056124-9 - REBECA IASMYN SANTOS CAVALCANTE (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: PATICIA F. TASSANA (PROC. MUN.) Sentença:PRI...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.083000-5 - EMERSON WILLIAM MARCOLAN LIMA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Em Réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.022085-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: (PR EST) ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EX COMBATENTES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Sentença:...Isto posto, pelos dois motivos acima aludidos, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.141161-0 - JOSE CARLOS VIEIRA PINTO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORRONOFF Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.065003-9 - CLEONISIA LOPES MAGALHAES (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.125508-0 - MARIA DA GLORIA REZENDE CUNHA - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO) Em Réplica \r\n\r\nId: 113467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.099789-0 - LUIS AFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Fl. 158 - Recebo como emenda. Anote-se no distribuidor, após cite-se. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144141-5 - JOSE LUIZ LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036088-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070491-7 - MARCELO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que o réu suspenda os descontos efetuados na remuneração do autor a título de contribuição para o fundo de saúde... E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com os honorários de sua patrono... \r\n\r\nProc. 2006.001.167614-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHONETE ALHO FRITO LTDA Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para 14/03/2007 às 14:30 horas. Citem-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.044317-2 - MAYRA VARGAS DE TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933), Dr(a). GEORGINA DE AZEREDO RANGEL (RJ-061134)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Decisão:Ante a documentação apresentada a fl. 65/68, defiro a Gratuidade de Justiça. Cumpra-se fl. 54. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.001.040902-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:1 - Esclareça o autor o motivo pelo qual não vem efetuando o recolhimento das custas, apesar de regularmente intimado (fl. 118). cancelamento da distribuição. 2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.094125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS: ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARA DE FAZENDA, CÓDIGO 0705-4, R$ 73,06. \r\n\r\nProc. 2006.001.100451-4 - RAFAELE BASILE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:....HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulada pelo autor, fls.32, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente.Ante o disposto no art.12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus que couberam ao autor, em face da gratuidade que ora defiro.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122422-8 - VALDOMIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que o contrato de locação iniciou-se em 01/03/2006, traga a autora o comprovante de pagamento das contas referentes ao meses de março e abril de 2006, indicadas como devidas pela ré a fls.50. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057529-3 - WELLINGTON DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por mais 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.044500-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X LUIS SERGIO ROSIGNOLI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:Ao peticionário de fl. 350 sobre fl. 364. \r\n\r\nProc. 2002.001.082282-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 199, para instrução de ofício) 2 - Fl. 209/245 - Ao expropriante. 3 - Ao expropriado para se manifestar em relação a fl. 246, item 1, bem como para atender ao requerido pelo M.P. no item 3 de sua promoção de fl. 248/248(verso). \r\n\r\nProc. 2003.001.126507-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE MURILLO GOULART DE BARROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131312-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X ELLIETTE DIONYSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042540-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA CRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081949-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X JOAQUIM FERREIRA Decisão:Reconsidero em parte a decisão proferida a fls.44 para determinar ao embargante que efetue o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme o item 2 do aviso CGJ 195/2004.Respondi o ofício de fls.50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166541-6 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Despacho:Venha o título executivo original, em 10 dias, sob pena de extinção. Oficie-se ao distribuidor para retificar o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.098345-2 (2818) - CONCEICAO LIMA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA O. DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1994.001.047897-0 (4777) - JUCINEIDE DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (IP-000000), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1995.001.090068-1 (5396) - LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON EIRAS DE JESUS (RJ-065337), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) Despacho:Comprove o exeqüente o trânsito em julgado da decisão que embasa a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.057774-1 - JOAO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027435-9 - ELIANE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO:AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092178-0 - HELENA MARIA DE JESUS LINHARES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1 - fl. 86 - Expeça-se guia. 2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029141-4 - IRANI BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fl. 105 - Expeça-se guia. Sem prejuizo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032487-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Os pedidos contidos a fl. 91 e 96 já foram apreciados, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050662-5 - LUIS PHILLIPI CASTRO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - fl. 123 - Expeça-se guia. 2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050940-7 - JOSE BENVINDO FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. (aguardando recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111802-5 - JOSE MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª MARIANA LOJA TÁPIAS (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos apresentados pelo réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.015769-4 - CLAUDIA REGINA DE MOURA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o que consta a fl. 52/53, reconsidero fl. 49, item 3. Recebo fl. 25/48 e fl. 52/53 como emenda. Anote-se no distribuidor a alteração de rito e do polo passivo, devendo ainda ser incluido no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Certificado o correto recolhimento das custas. Oficie-se ao Órgão de origem... Citem-se. (aguardando recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ e fornecimento de 01 cópia de fl. 02/03 e 25/30 e de 02 cópias de fl. 52/53 e 55, para instrução de mandados) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.092034-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ANA LUCIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Nesse sentido, não sendo aferível na data da propositura da ação o valor econômico mediato da pretensão deduzida em Juízo, relativa ao contínuo fornecimento do medicamento enquanto dele necessitar a impugnada, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061960-2 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Traga o patrono do autor procuração atualizada, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045216-3 - SIMONE OLEGAR DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034070-6 - JOSE ELMIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC, e defiro a expedição de mandado de pagamento requerida às fls 238. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.103626-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA (RJ-108070), Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..(AG.PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.02/20 , FL.204, FL.207 E FL.208/208Vº P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.005486-4 - SERGIO NASCIMENTO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837), Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - As partes sobre a nova proposta de honorários. 2 - Venha a última declaração de Imposto de Renda da Edna José dos Santos Ferreira, para análise do pedido de gratuidade de justiça. 3 - Ao autor para esclarecer quanto a indicação de Vera Lucia de Moraes como autora, bem como a não inclusão de Dorival Santos Ferreira, ante a documentação acostada a fl. 162 \r\n\r\nProc. 2005.001.049526-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DR. FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X JORGE DA CUNHA FONSECA Despacho:Designo Audiência para dia 21/03/07 as 15:30 horas, para oitiva das testemunhas do réu, exceto a residente em outra comarca que será ouvida por precatória já deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.088456-5 - EDNA DA CONCEICAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Designo AIJ para dia 21/03/2007 as 14:30 horas. Oficie-se requisitando-se a testemunha indicada a fl. 74. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.124309-9 - ELIANE PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Ante a ausência de impuganções, homologo os honorários periciais, na forma pleiteada. Considerando-se que a autora é beneficiária da J.G.. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026802-9 - FABIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138935-7 - ESTACIONAMENTO VILA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu. 2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.073611-7 - WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.006786-3 - VITOR JAIME MESQUITA DO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, na forma do Art. 12 da lei 1533. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.017979-3 - FARMACIA BARRA FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DIRETOR DA SETIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO BARRA DA TIJUCA), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Republique-se corretamente.(Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial revogando a liminar, pelo que DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ) e (Decisão: Recebo os embargos de declaração, por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento, por pretenderem efeitos infringentes) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.091675-0 - VICTOR DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127602-1 - ALUIZIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando-se que a obrigação de fazer será cumprida efetivamente pela Secretaria de Administração.Intime-se a Secretária de Administração para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, na forma do Art. 475 I c/c 461 do CPC (aguardando recolhimento de custas, no valor de R$ R$ 12,24, no campo 37 da GRERJ, para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2002.001.040848-7 - CESAR LUIZ LEONEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.070236-5 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.091099-5 - RICARDO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ- SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.131988-7 - JOSE CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, na forma do Art. 475 I c/c 461 do CPC, fixando-se prazo de 15 (quinze) dias para seu cumprimento, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais). (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2003.001.067457-8 - FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.074691-7 - MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO-RJ SOBRE SUPRA (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.104627-7 - QUITERIA NETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:1 - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, na forma do Art. 475 I c/c 461 do CPC, fixando-se prazo de 15 (quinze) dias para seu cumprimento, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais). 2 - Oficie-se ao FUNDERJ para que atenda o requerido a fl. 260, item b. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2003.001.136305-2 - ROBESPIERRE FLORES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039191-1 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MAURICIO JORGE MOTA Despacho:Ao ESTADO para atender ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.053723-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X OSMAR DE MOURA MENEZES E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-los ao pagamento de R$ 4.188,51, correspondentes a multa contratual prevista na cláusula 05, item 04, do contrato de locação, e ao pagamento de R$ 2.904,66, relativos aos danos causados no imóvel... \r\n\r\nProc. 2004.001.076285-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Cumpra-se fl. 198/203. (aguardando recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ e fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2004.001.089370-9 - NANCI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: SAINT-CLAIR SOUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106459-2 - RONALD CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Ante o contido a fl. 126/127, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109928-4 - MARTA FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Despacho:1 - Traga a ré declaração de Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade. 2 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.130429-3 - JORGE ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Informem as partes acerca do Agravo interposto no S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.019019-1 - ANTONIO CARLOS DINIZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039581-5 - HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.044754-2 - CARLOS HENRIQUE GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.046507-6 - EDSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKKEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051634-5 - JANDIRA LEITE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075824-9 - ELEACI GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084697-7 - RODRIGO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (FL. 92/96.) \r\n\r\nProc. 2005.001.099418-8 - WAGNER MARINHO GOULART (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:1 - Esclareça o autor a manifestação de fl. 125, considerando-se que a fl. 100/107 é inidicado como nº de matrícula 16820644. 2 - Esclareça a CEDAE a juntada de documentos de fl. 108/120, referente a matricula nº 20161064. \r\n\r\nProc. 2005.001.102886-3 - JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade... Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.122449-4 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143685-0 - ANA CRISTINA WEBER DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.158682-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Oficie-se, conforme requerido a fl. 80.(AG.IPERJ FORNECER CÓPIAS DE FL.21, FL.44/50, FL.73/74 E FL.80 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.006763-2 - MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:...ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50 suspendo a execução dos ônus sucumbenciais a que foi condenado o autor. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.016021-8 - SERGIO LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC MUNICIPIO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e CONDENO o autor ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043316-8 - EDILEI BRAGA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Fl. 31 - Recebo como emenda. Anote-se no distribuidor, após cite-se. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.044956-5 - LUIZ ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento... Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.071521-6 - MARCOS ANDRE LEAL DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.092034-1 - ANA LUCIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos... Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00... Sem condenação em custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.093235-5 - EMA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento... Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.098651-0 - EDWIGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos... Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em R$ 350,00... Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.105669-1 - CLEBER MARTINS MINDAS (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.115489-5 - LEILA BREDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901), Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.128118-2 - JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 46/47 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.134019-8 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Os documentos juntos pelo autor (fl.23/25), demonstram que o mesmo não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.141919-2 - WALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor. Intimem-se. Cite-se (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.158730-2 - TIENY GUSMAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do pedido formulado por Gustavo Figueiredo de Lima, extingüindo o processo em relação a ele. Dê-se baixa do feito exclusivamente em relação ao desistente. Oficie-se à DRA. (aguardando fornecimento de mais 01 cópia da inicial para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.161699-5 - RICARDO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À livre distribuição, uma vez que não há conexão entre este e o outro feito em andamento nesse Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166116-2 - BRUNO QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Custas pelo Autor. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166430-8 - PENHA BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo audiência, Art. 277 do CPC, para dia 28/03/07 às 15:00 hs. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168276-1 - PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial na forna do art.276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.000120-0 - MARILDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA... Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. (aguardando fornecimento de mais 01 cópia da inicial e 02 cópias de fl. 21, para instrução de mandados) \r\n\r\nProc. 2007.001.001752-8 - QUEZIA DE MORAES PEDRO DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076384-3 - JUSCELINO ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:....Ratifico os atos praticados pelo Juízo incompetente....INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova...Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a prestação dos serviços de fornecimento de água à residência do autor. Determino a realização de perícia de engenharia... Defiro prazo legal para as partes indicarem quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.043884-3 (4759) - LUIZ CARLOS LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). RAMI DE JARDIM (RJ-001408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMOM SZNAJDERMAN (PJ-000001) Advogado JOSÉ LÚCIO DE ASSIS - OAB/ES 4238 - pet avulsa - ordinatório: \"Ao autor para providenciar o recolhimento no valor de R$ 17,49 (desarquivamento) n.º código 727-8\" \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1985.001.500234-3 (1359) - MARIA CAROLINA AREAS BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 38,48 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. (AGUARDANDO TAMBÉM O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.138134-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G.A.PRISCO PARAISO (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001)) X IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS INDEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000239-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA X BAHIA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048818-9 - ISAURA PASCHOA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a produção da prova oral requerida. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.148096-4 - MARIA DE MELO FRANCO FARHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.126698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 900 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Considerando-se que há nos autos sentença transitada em julgado determinando que a ré se abstenha de efetuar cobrança de água pelo sistema de tarifa progressiva, bem como a manifestação do autor a fl. 493/500. Determino a intimação da CEDAE para que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de água, bem como proceda a cobrança na forma determinada na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 500,00 (Quinhentos reais), eis que a questão esta sob o manto da coisa julgada. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado e recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.042427-0 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FLS. 112/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.062887-3 - MARIA EDILAMAR DE MELLO E OUTRO, Assistente: MARIA EDILAMAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vicios, bem como de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito. Defiro a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.107258-6 - CELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1 - Informem as partes sobre o andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F. (fl. 140 verso). 2 - Ao Contador, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128750-7 (3606) - PENHA MURAT DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Decisão:1 - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, na forma do Art. 475 I c/c 461 do CPC, fixando-se prazo de 15 (quinze) dias para seu cumprimento, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais). (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 1998.001.183645-2 - ELISABETE SEBASTIANA CABRAL DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.135272-2 - EDSON CARLOS CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 170, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações. (aguardando recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ e fornecimento de 01 cópia de fl. 166/verso para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2003.001.069944-7 - CELESTE LUCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P. 2 - Ao autor para juntar cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques. 3 - Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.104545-7 - MARIA JOSE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093918-9 - ELAYNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:1 - Ante a informação contida a fl. 66, bem como o tempo transcorrido da referida informação, renove-se a diligência. 2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques da autora. \r\n\r\nId: 113468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elneide do Carmo Rosa Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.112741-1 - CARLOS MINC BAUMFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (PJ-000001)), ROSANGELA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOSSANTOS FILHO (RJ-105516)), MAURO SILVA, Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)), AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)), SMA PROPAGANDA MARKETING E PROJETOS LTDA., Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), GIOVANNI, FCB PROPAGANDA S/A), MAKPLAN MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA., Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), AGNELO PACHECO CRIAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705) Decisão:Diante da certidão à fl. 2518, a apontar o não oferecimento de resposta, decreto a revelia de GIOVANNI, FCB PROPAGANDA S.A., não se operando os efeitos do art. 319, nos termos do art. 320, inciso I, incidindo o comando do art. 322, todos do C.P.C..Esclareçam as partes se concordam com a apresentação de alegações finasi, ou se pretendem a produção de provas, neste caso, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.041467-2 - IVAN LEAO D ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado para aditar a planilha de fl.144, na forma do art. 475-J, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.004842-2 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPEM RJ Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, conforme certificado à fl.48, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.137485-2A - COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO SHERATON RIO HOTEL E TOWERS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Esclareça o autor a devolução pelo Banco do Brasil do cheque à fl. 34, especificando o mês a que se refere e já foi regularizado o depósito correspondente.Expeça-se guia para depósito em continuação, na forma do requerido pelo autor, na forma da decisão que antecipou os efeitos da tutela nos autos principais. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.094428-0 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Desentranhe-se fls.46/54 e entregue-se ao peticionante (ERJ).2) Em réplica.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.004084-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA II, CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO, CONDOMINIO DO EDIFICIO ODILON DE ARAUJO, CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 884/887, no efeito devolutivo, na forma do art. 500, parágrafo único c/c art. 520, VII, ambos do C.P.C..Ao recorrido para resposta.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044927-9 - WERITON CARLOS LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHTISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROC. ERJ Decisão:Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072483-7 - LUIZ ANTONIO FERREIRA SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Forneça o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda, para o pleito de gratuidade.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047056-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES RICARDO MANHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937) Decisão:Intimem-se os demais autores, ora executados, para efetuarem o pagamento da quantia apontada nos cálculos às fls.112/113, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J e art. 475-I, §1º, todos do C.P.C., sendo certo que esta far-se-á na pessoa de seu patrono através no DOERJ. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1986.001.500441-0 (1614) - ADALIR TOURINHO DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:Esclareçam os autores, ora exeqüentes se pretendem o prosseguimento nos autos suplementares, deferido conforme despacho de fls. 2200, formalizados de acordo com certidão cartorária à fl. 2217/verso, haja vista a tramitação no presente feito, cuja indefinição torna-se passível de causar tumulto no feito.Por derradeiro, manifestem-se os exeqüentes sobre os novos documentos acostados pelo Município.Após, será apreciado o pleito de fls. 2251. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104373-1 (5443) - CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 547/548 e 549. \r\n\r\nProc. 2001.001.031916-6 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (PJ-000001) À parte autora sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2001.001.115695-9 - TEREZINHA MATOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B. DE MACEDO SOAR (PJ-000002) Despacho:1) Proceda a abertura do 2º volume.2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2004.001.052472-8 - REGINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X DIRETOR DE IDENTIFICACAO CIVIL DO DETRAN/RJ Fls. 110: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Ao Impetrante). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.143702-0 - MARTA RUCELIA DE OLIVEIRA, FELIPE DE OLIVEIRA FREIRES (Adv(s). Dr(a). CANDELARIA MARIA REYES GARCIA (SP-147504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO (PJ-000001)), RONALDO RIBEIRO FERNANDES, Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Recebo o recurso de fls. 340/349, no duplo efeito.Aos apelados para a resposta.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.009511-2 - ISA ADONIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) À parte autora sobre fls.209/222.2) Anote-se fls.225/226 onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.073577-2 - RAIMUNDA DAS GRACAS OSORIO LATTARI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.063396-7 - SEBASTIAO ROBERTO DO NASCIMENTO LAGE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA), COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), POLICLINICA DE BOTAFOGO, Dr(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA (RJ-060003)), NITECCOP COOPERATIVA PROF TRANSP CARGA NITEROI LTDA Despacho:Ao autor para atender o despacho de fl.196.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.124155-6 - GILCE SIQUEIRA DIAS TOZATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006284-0 - EDUARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.133422-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVION (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Considerando as informações prestadas pela parte Autora às fls. 636/640, intime-se parte Ré para cumprimento da decisão de fls. 578/580, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por fatura de cobrança se valendo da tarifação progressiva. 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, bem como se têm ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.061843-0 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.070460-7 - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas.Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.079487-6 - MARCELO MENDES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA - ERJ Despacho:Diante da certidão à fl. 83 que aponta o oferecimento de duas contestações pelo ERJ, recebo a contestação de fls. 44/62, por ter sido protocolizada primeiro.Em réplica.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.070584-0 - CHARLES ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DO NASCIMENTO CUSTODIO (RJ-019205)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o impetrante para recolher a diferença de custas apontadas à fl.44 (atos do contador e atos de prática comum), no prazo de 30 (dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139199-6 - CRAYSSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDO DE POLICIAMENTO DA BAIXADA 20 BPM Despacho:Emende à inicial, esclarecendo a autoridade apontada como coatora do Comando do 20º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.004181-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA, ANNE MARCELLE JAQUES DOS SANTOS, ZILDA OLIVEIRA DA ROCHA, VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA, HELENO TENORIO DE OMENA, MILLENE RAMOS SANDINHA, ANA PAULA CARDOSO DE PAIVA, LUCIANA RODRIGUES DA COSTA X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:1) Cumpram os impetrantes o art. 6º, da Lei nº 1533/51.2) Defiro a gratuidade.3) Após, notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias.4) O pleito liminar será apreciado após a vinda das informações.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126155-0 - MARCIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Anote-se fls. 297. Defiro vista ao autor, na forma do requerido às fls. 292/293. \r\n\r\nProc. 2003.001.070946-5 - MARCOS AURELIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Fls. 197-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: ( Ao Réu)). I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156714-2 - ADENIR INOCENCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:À D.P. para esclarecer se ofertou contra-razões em petição em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014768-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Defiro a inclusão dos medicamentos (Metformina 850mg - captopril 50 mg - AAS 100mg) no receituário médico às fls. 99/100, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.Após, cumpra-se fl.90. \r\n\r\nProc. 2006.001.032037-4 - MANOEL PERIANDRO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061837-5 - MARCOS ANTONIO VIEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conforme se nota, trata-se de recurso interposto referente à sentença proferida às fls.31/33, onde foi julgado improcedente o pedido do autor, chancelado pelo art. 285-A, do C.P.C.Logo, reconsidero a decisão de fl.49, por ter sido proferida com erro.Quanto ao recurso interposto às fls.36/47, nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls.31/33.Cite-se o réu, na forma do art. 285-A, §2º, do C.P.C..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.078394-5 - JOAO PEDRO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO REPUBLICACAO: Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162320-3 - RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1) Às partes para ciência da decisão de fls. 95/98 proferida pela Ilustre Desembargadora Relatora do Agravo de Instrumento interposto pela parte Ré. 2) Ao cartório para ceritificar se a contrafé da emenda à inicial acompanhou os mandados de citação, ante fls. 95/98 que indicam que, ao que parece, o Estado do RJ não tomou ciência da causa de pedir deduzida às fls. 20/39 e não deu adequada ciência dela para o juízo ad quem. \r\n\r\nProc. 2006.001.163473-0 - LUCIANO AMORIM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC. ERJ), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003258-0 - ALEXANDRE LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos documentos acostado às fls.124/125, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.091098-0 - ANTONIO ANTUNES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. No mais, por não decorrer a extinção do processo por culpa de qualquer das partes, determino o rateio em igual proporção das custas e da taxa judiciária. Sem honorários advocatícios. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.116095-0 - ARLINDO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Proceda-se à intimação do Secretário de Saúde, para que forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a medicação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, do CPC., ressaltando o contido no seu parágrafo único.Intime-se o Secretário Estadual de Saúde.Após, ao M.P., por se tratar de matéria de direito.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031920-3 - LUCIDALVA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)), FAGNER FER REIRA DO NASCIMENTO), FLAVIA FERREIRA DO NASCIMENTO), FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO), FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO), AMARO JOSE DO NASCIMENTO), TEREZINHA DE JESUS SILVA), ROSINEIDE NASCIMENTO DE ASSUMCAO), DELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA), DENIJAY NASCIMENTO DA SILVA) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)), SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls. 789-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Às Partes). I. \r\n\r\nProc. 2004.001.074437-6 - SANDRA MARIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.079978-1 - JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento as despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.067629-6 - ELAINE GONCALVES MAGALHAES, WANDERSON MARASSAT COELHO JUNIOR, WILLIAN FELIPE GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Esclareçam as partes se pretendem produzir provas.2) Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.039592-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se fls. 1210.Esclareça a CEDAE se desiste do recurso às fls. 1193/1197, haja vista a decisão de fls. 1206/1207, em sede de embargos de declaração e a interposição de novo recurso.Após, venham para juízo de admissibilidade dos recursos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012612-7 - IANO DOMINGOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de reparação por danos morais sofridos pelo autor, que fixo em R$ 10.000,00, atualizados monetariamente a partir da data da sentença e com incidência de juros de mora a partir da citação, no percentual de 1% ao mês (art. 406 e 2035, do Novo Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN).Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do C.P.C. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.003635-3 - ESPÓLIO DE EUGENIO FERNANDES DE BARROS X Inventariante: MARCIA SERAFIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Providencie a autora o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça.I.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.070223-9 - IRENE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1) Fl. 177: anote-se a patrona da parte autora indicada para as futuras publicações.2) Fl. 175: diga a autora se já houve a atualização do benefício previdenciário, face o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2003.001.070223-9 - IRENE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 178/verso, a apontar que o registro do despahco de fls. 178 se deu de forma incorreta, não correspondendo aos autos, torno sem efeito o resgistro incorreto, devendo o cartório proceder à substituição do texto incorreto pelo despacho proferido nos autos, certificando a regularização e à respectiva publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049487-0 - MARIA DE FATIMA DIAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROC. ERJ) Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nId: 113469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097838-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GERORGE HADDAD Despacho:AS PARTES(EXP-06 RS) \r\n\r\nProc. 2003.001.098167-0 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (EXP- 06 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.101571-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... (EXP-07 RS ) \r\n\r\nProc. 2004.001.101575-1 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(EMBDO)3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. ( EXP -06 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.125223-2 - ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:...TRAGA O MUNICIPIO OS AUTOS ... (EXP- 06 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.127916-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES.(exp-08-rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.003313-9 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO EMBARGANTE ( EXP- 06 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.012272-0 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE...(EXP-07) \r\n\r\nProc. 2005.001.030051-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 08/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP-07 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.032388-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 08/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP-07 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.046791-7 - SERGIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO MUNICIPIO (exp-08 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.147000-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 23/10/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. ( EXP- 06 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.002538-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 08/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. ( EXP-07 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.008194-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 10/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP- 08 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.035477-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 21/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. ( EXP- 07 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.035493-1 - JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 21/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP- 07 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.127719-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.(EXP- 07 RS) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.142142-1 - ELIZABETH KAHN (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Sentença:...JULGO EXTINTO...(SENTENCA NA EXECUCAO FISCAL EM APENSO TAMBEM) ( EXP- 06 RS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063174-7 - ILIDIO AUGUSTO DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Oficie-se ao Município para que proceda ao depósito do valor levantado indevidamente, prazo de dez dias. (EXP 5 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.131938-5 - LUIZ HENRIQUE FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE A EMBARGANTE A FIM DE QUE TRAGA, POR COPIA, MENCIONADA GUIA (EXP-08 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.002306-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Despacho:AO MUNICIPIO (EXP- 06 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.017844-9 - TUPAIBA FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL... (EXP-07 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.018329-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDAO (EXP- 08 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.019239-2 - ANA PAULA TSAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO AO EXECUTADO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE DE FLS.66/67 , R$ 4.590.64 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS ),REFERENTES A 2.701.6478 UFIRJ-RJ, SOB DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%, DEPOSITANDO NA CONTA 295.183-5 AGENCIA 2234-9 BANCO DO BRASIL , EM FAVOR DO FUNDO ORCAMENTARIO EXPECIAL DO CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO MRJ. (EXP- 08 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.041372-4 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEVOLVO O PRAZO (EMBTE) ( EXP - 08 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.042566-0 - COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS (EXP-08 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.045678-4 - JOAO PAULO DE FREITAS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... (EXP-07 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.069069-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO (EXP- 08 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.101598-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 23/10/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP -06 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.030035-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES (EXP- 08 RS) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092863-5 - ESMAR OLIVEIRA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:AO MUNICIPIO ( EXP - 06 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.101828-6 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311)) X MU NICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:...A EMBARGANTE... (EXP- 07 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142061-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... (EXP- 06 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142173-1 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:FLS 79. ATENDA-SE AO MP (EXP- 08 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.002563-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 20/10/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. ( EXP - 06 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.046654-0 - GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 101Data da devolução: 21/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (EXP- 07 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.128376-2 - VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado.(EXP- 07 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.128390-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargado. (EXP- 07 RS) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.120.057362-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X EMPRESA HOTELEIRA TROP TOURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho:AO EXECUTADO(EXP-06 RS) \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096391-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619), Dr(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO (RJ-009852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:REJEITO OS EMBARGOS, POSTO QUE AUSENTE CONTRATIÇÃO QUALQUER. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.124731-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO M.P.; 4) APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.029935-8 - FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). DANIELA DOS REIS (SP-166058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:A PROPOSTA ENCONTRA-SE JUSTIFICADA.....DESTARTE, FIXO A VERBA DA PERICIA EM QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS. DEPOSITE-SE EM DEZ DIAS...(GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.032194-7 - COPPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO ACIMA, EMENDE-SE A INICIAL, DANDO CORRETAMENTE O VALOR A CAUSA, E RECOLHENDO A DIFERENÇA DA TAXA, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.103856-0 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:FLS 176/179 - MALGRADO O ESFORO, NAO ENTREVEJO NA SENTENCA OMISSAO QUALQUER...DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS (EXP- 06 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.108554-8 - ESPOLIO DE RUBENS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.062461-2 - TITO CANTU ROSERO MOSQUERA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606) Despacho:DETERMINO INSPEÇÃO NO LOCAL DO IMOVEL , OBJETO DA INSCRIÇÃO. PARA TANTO , NOMEIO O DR. FERNANDO TAVARES. INTIME-O- EXP14-B-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.095734-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, PRAZO DE 05 DIAS. (PEDRO) \r\n\r\nProc. 2006.001.108098-0 - TIC PROJETOS E IMPLANTACAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO EMBARGADO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.162359-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO X NEUROLIFE LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) Despacho:AO EMBARGADO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.000670-1 - Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA- IGASE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD-GASPAR). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.121379-4 - PAULO DE MENDONCA TIBAU X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. PRAZO DE 05 DIAS. (PEDRO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016349-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acordao - \r\n\r\nProc. 2004.001.021188-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.066773-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ- 007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES Despacho:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...-EXP14-CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.139263-9 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149061-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564), Dr(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO (RJ-097816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERICIA CONTABIL.....NOMEIO PARA O ATO O DR. IVAN RIBEIRO, FACULTO QUESITOS E ASSISTENTES. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.152053-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 16/11/2006EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.105161-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO PARA O ATO O DR. ALBERTO PARREIRA. QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.046620-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-GASPAR \r\n\r\nProc. 2006.001.162357-4 - HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE A CERTIDAO ACIMA, COMPLEMENTE O EMBARGANTE A GARANTIA DO JUIZO, DEPOSITANDO HONORÁRIOS, CUSTAS E TAXAS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD-GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.001.300014-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 1998.120.056734-8 (19981200000970) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X KEIZO AKAMATZU (Adv(s). Dr(a). GUILERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287A) Despacho:INTIMAÇÃO DA JUNTADA DO AUTO DE PENHORA DE FLS., NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEIF \r\n\r\nProc. 1999.001.134766-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONSERVADORA IRMAOS CARVALHO LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.120.035630-3 (19991200070950) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X NELSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Muncipio, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.120.004264-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (RJ-045223), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO ATE FINAL DA AÇÃO ANULATORIA. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.016697-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Ao Municipio. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2004.120.016698-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Ao Municipio.(Pedro) \r\n\r\nProc. 2004.120.016707-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Ao Municipio. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2004.120.072897-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Ao Municipio. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2004.120.072898-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Ao Municipio. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2004.120.072907-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Ao Municipio.(Pedro) \r\n\r\nProc. 2004.120.076618-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Ao Municipio. (Pedro) \r\n\r\nProc. 2004.120.078704-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161) Decisão:MERO ATO DE EXECUÇÃO, DEFERIMENTO DA PENHORA POR INDICAÇÃO DO CREDOR. DESTARTE, NÃO OSTENTA VICIO DE PROCEDIMENTO QUALQUER. (GD-GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.120.017558-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Ao Municipio. (Pedro) \r\n\r\nId: 113420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.045066-0 - (A/C 12 ) ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor sobre o pedido de suspensão \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082957-0 - LUIZ GUSTAVO PINHEIRO SIQUEIRA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004494-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento prevista no art. 277 e seguintes do CPC para o dia 14/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.071606-3 - FERNANDO JOSE MARTINS PEREIRA(B/C12) (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Traga o Réu, no prazo de cinco dias, cópia da petição inicial do processo n.º 2005.001.009788-9, a fim de comprovar o alegado na peça de defesa.Traga o Réu, no prazo de cinco dias, cópia da petição inicial do processo n.º 2005.001.009788-9, a fim de comprovar o alegado na peça de defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040328-0 - SUELI GASPAR BIBAS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, (itens 2 e 3). \r\n\r\nProc. 2006.001.040328-0 - SUELI GASPAR BIBAS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A fim de evitar eventual arguição de nulidade, publique-se o despacho de fls. 47, para que a parte autora cumpra o item \"2\" da promoção do I. MP (justificar a necessidade de prova oral requerida à fl. 35) \r\n\r\nProc. 2006.001.048384-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:DEFIRO o parcelamento dos honorários em duas parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinqüenta reais).Venha o recolhimento dos honorários periciais.Após, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055933-4 - GLORIA DENISE DE MENEZES TORRES (BC/04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...INTIME-SE O PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 20 DIAS... ...COM O LAUDO ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063192-6 - DANIEL GONCALVES DA SILVA(B/C7) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 169/182 (FL.166-...COM A RESPOSTA, ÁS PARTES.APÓS, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.072583-0 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Recebo o Apelo de fls.111/117 no efeito devolutivo. Ao Apelado, após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.048621-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA GAMA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO ERJ POR 10 DIAS.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074165-3 - LUSIA FERREIRA ALVES C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.78, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fls. 35), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074825-8 - FABIO FERREIRA LEITAO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.80/85 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074891-0 - SEBASTIAO PONTES DE OLIVEIRA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Em provas,justificadamente) \r\n\r\nProc. 2006.001.156303-6 - GUARACI BRAGANÇA BITTENCOURT (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento prevista no artigo 277 e seguintes do CPC para o dia 28/03/ 2007 às 14:00 horas;Cite-se e Intimem-se;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.069507-2 - HELOISA ARRUDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o Apelo de fls.167/180 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.Recebo o Apelo de fls.167/180 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073111-8 - MARIA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X DIRETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nada a prover tendo em vista a certidão de fl. 109. Ao MRJ. Nada a prover tendo em vista a certidão de fl. 109. Ao MRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095195-7 - LUIZ AUGUSTO MACAHYBA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 74/86 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.V \r\n\r\nProc. 2006.001.161770-7 - JOSÉ FERNANDO PONTE (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), COMANDO DO REGIMENTO DE CAVALARIA CEL ENYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça o Impetrante se a cessação dos motivos a que se refere na petição de fls. 21 está atrelada ao cumprimento pelos Impetrados da decisão que concedeu a liminar.Esclareça o Impetrante se a cessação dos motivos a que se refere na petição de fls. 21 está atrelada ao cumprimento pelos Impetrados da decisão que concedeu a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.162982-5 - CRISTIANE BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro JG. aguarde-se as informações. Após, ao ERJ e ao MP, voltando-me conclusos.Defiro JG. aguarde-se as informações. Após, ao ERJ e ao MP, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007346-5 - REGINALDO DE MIRANDA VALLADARES, GLORIA MARIA DE JESUS THADEU (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-seVenha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016965-9 - PAULO NUNES BULLE (A/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À I. perita sobre fls. 196/197. Após, às partes e voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.044263-7 - WANDA MARIA APOLONIO DA SILVA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o Apelo de fls 93/96 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051911-7 - BENEDITO JOAO DA SILVA - A/C-12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 40/50 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.056012-9 - ALEXANDRE BRAGA DAMATO (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO (RJ-137798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.75/90, no efeito suspensivo e devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.064624-3 - ELIANA DIAS RAPHAEL (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 138/140 informando o falecimento da parte autora, recebo parcialmente o Recurso de Apelação interposto pelo Municipio do Rio de Janeiro, no duplo efweito, apenas no que tange ao seu inconformismo na condenação de honorários advocatícios. No que tange à condenação no fornecimento de medicamneto o Recurso perdeu seu objeto. Ao Apelado, ao MP e após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA C/C 10, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO AUTOR PARA RETIRAR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144817-9 - ANDRE STOHLER VARGAS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO MP. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.167012-6 - CHATEAUBRIAND DA SILVA POVOA (BC-03) (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada previstos no art. 273 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIIPAÇÃO DA TUTELA.... à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990. Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, citem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.001553-2 - SANDRO CORREA GIGLIO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.002341-3 - ANTHONY GNOATTO MEDINA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:, impõe-se a concessão da tutela antecipada ora requerida, para que o Autor possa participar das próximas etapas do certame.Intimem-se os Réus para que no prazo máximo de trinta dias designem data a fim de que o Autor possa realizar a prova de capacitação física, bem como os exames remanescentes, caso obtenha aprovação nas etapas anteriores.À parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, citem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.004692-9 - ALEXANDRE DOMINONI DOS SANTOS (BC-07) (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:À parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) diaTendo em vista que este Juízo deferiu em parte a tutela antecipada na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, declarando \"suspensos os efeitos decorrentes do resultado da prova de informática, permitindo aos candidatos reprovados apenas nessa prova a sua participação nas demais etapas do certame\" , impõe-se a concessão da tutela antecipada ora requerida, para que o Autor possa participar das próximas etapas do certame.Intimem-se os Réus para que no prazo máximo de trinta dias designem data a fim de que o Autor possa realizar a prova de capacitação física, bem como os exames remanescentes, caso obtenha aprovação nas etapas anteriores.À parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, citem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.004883-5 - ALONÇO LIMA DE SALES JÚNIOR (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-seVenha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.006564-0 - ANTONIO DE SOUSA VARÃO FILHO (BC-09) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.050731-0 - GERCINA COSTA DOS PASSOS (A/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 36: DEfiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081247-7 - IRACI DAS NEVES MENEZES FRANCISCO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo de fls 66/68, no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007281-3 - MARIA ALICE PESSANHA DE CARVALHO (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ- 099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 32 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciáriaIndefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 32 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041449-6 - JANE MARIA DOS SANTOS JUNQUEIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-094450)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Fls. 132/134: Anote-se onde couber. Reitere-se o oficiop de fls. 131 fixando o prazo de cinco dias para resposta \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162548-0 - WANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA VENÂNCIO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Decisão:1) Fl. 18 - DEfiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. 2) Oficie-se ao distribuidor para fazer constar no pólo passivo o \"Municipio do Rio de Janeiro\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.015207-6 - CARLA DE REZENDE NUNES (AC/01) (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o Réu no prazo de cinco dias a divergência de valores constantes nos ofícios de fls. 85/87 e 88/91 \r\n\r\nProc. 2006.001.051480-6 - MARCIA REGINA COSTA BARREIRO DOS SANTOS (A/C12), ALINE BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 Despacho:Ao MP e após subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.057792-0 - THEREZA MARIA IORIO CARIELLO (B/C2), MARIA DO CARMO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.87/102 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, Recebo o Apelo de fls.87/102 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063750-3 - WALKYRIA BARRETTO(B/C7) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os Recursos de fls. 95/98 e 99/105, no efeito devolutivo. Aos apelados Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.073441-7 - MARTA CELESTINO GOMES B/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.73/81 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.097644-9 - VERA LUCIA EDUARDO DA SILVA D/C01 (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 26 fixando o prazo de cinco dias para resposta. Com a resposta, às partes. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164581-8 - ARMINDA FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA B01 (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido e antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depeneder de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014269-1 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, com o § 4º do Art.162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO E OFICIO DE FLS.133/136. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.071278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA BARAO DA TAQUARA (B/C12) (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101687-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO VILLELA FARIA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o Agravo REtido. Ao Agravado.2) Fls. 14 - Deixo de recebr o Aghravo Retido, uma vez que o Municipio do Rio de Janeiro se insurge de decisão cujo conteúdo foi publicado com incorreção, sendo postreriormente republicado às fls. 11. Desentranhe-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063242-6 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-019359)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AGRAVADO.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154696-7 - JOSE BERNARDO DE ALMEIDA, MILTON PEREIRA DOS SANTOS, OVENIZ NUNES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 120 verso (ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.008368-9 - IGOR CAMPOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fixado, desse modo, o \"fumus boni juris\", a par do \"periculum in mora\", traduzido pela perda do prazo para participação nas etapas finais do certame, inexistente, ainda, o \"periculum in mora inverso\", DEFIRO A LIMINAR para que o Impetrante possa participar do exame físico que será realizado em 25/01/2007.Intime-se.Após, solicitem-se informa ções, no prazo de 10 dias. Com elas, ao Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público e, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013549-2 - ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS (A/C1), NATALIE CONCEICAO DA SILVA, PAULA SCOFANO SOARES DA ROCHA, LUCIENE GOMES AMARAL, MARCIA DE KATIA HOLANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC; E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇOES DE FLS. 155 a159. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.073030-8 - JOCILEIA MARIA GOMES DOS SANTOS - B/C 10, CLAUDIO JOSE PEREIRA, LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA, PATRICIA DA SILVA RODRIGUES, JOSE CARLOS PEREIRA, SALOMAO MARQUES DANTAS, JOSE WILSON AZEVEDO DE CARVALHO, PAULO ROBERTO PEREIRA, FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS, LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO SANTOS, DORALICE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, MARLENE RAMOS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:suspendo, por ora, o desalijo dos moradores designando, desde já, o dia 02/02/2007 às 14:30 horas para realizaçaõ de audiência especial. I-se o Subprefeito, os Procuradores do Municipio bem como o Ilustre Defensor. I-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102893-2 - CRISTINA ROSA DELGADO D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão, conforme requerido. 2)Recebo o Recurso de fls. 75/77, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.101687-5 - PAULO ROBERTO VILLELA FARIA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 82/84, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087942-0 - MARTINO GOEDEL - C/C 10, NEIVA EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a sua juntada. Defiro, também, a produção de prova pericial e nomeio o Perito HERBERT DETZ (tel. 2287-1843).Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.A necessidade de produção de prova oral será apreciada com a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nId: 113502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1004 EDWALDO MACHADO SOARES \r\n\r\nR.G.: 05124398-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1005 JARMESON COSTA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 10816789-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1006 LUIZ CARLOS GOMES JARDIM \r\n\r\nR.G.: 04120178-1 \r\n\r\nNº: 1007 SAMUEL NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11338612-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1008 CARLOS ROBERTO DA SILVA FELIPE \r\n\r\nR.G.: 12161254-3 \r\n\r\nNº: 1009 DOUGLAS SILVA E SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13041347-9 \r\n\r\nNº: 1010 EDSON MOREIRA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 06909796-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1011 GUTEMBERG NEPOMUCENO SOARES \r\n\r\nR.G.: 07126597-9 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1012 CARLOS HENRIQUE FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 07798890-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1013 JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES \r\n\r\nR.G.: 06374172-2 \r\n\r\nNº: 1014 MARCO ANTNIO DE SOUZA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 12631493-9 \r\n\r\nNº: 1015 MARCOS PAULO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09839323-4 \r\n\r\nNº: 1016 PEDRO PEREIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 04699565-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 113311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 95 ADALTO GUILHERME DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08350703-8 (235) \r\n\r\nNº: 96 ANDERSON RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12306551-8 (236) \r\n\r\nNº: 97 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MENDES \r\n\r\nR.G.: 08154852-1 (238) \r\n\r\nNº: 98 BRUNO DA SILVA VITORINO \r\n\r\nR.G.: 11839745-4 (239) \r\n\r\nNº: 99 ILTON DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 03133394-1 (237) \r\n\r\nNº: 100 MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12404632-7 (234) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 101 ANDERSON RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12306551-8 (165) \r\n\r\nNº: 102 CARLOS VILIAN HOFFMANN CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 03056132-8 (105) \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 113309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 177 do CPM - Resistência mediante ameaça ou violência \r\n\r\nProc. 2006.001.013637-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X ERIK NOGUEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DR MARCIUS DA COSTA FERREIRA, FICA A AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA NA DATA DE 09/05/2007, REDESIGNADA PARA 10/07/2007 AS 14:00 HORAS, TENDO EM VISTA A MESMA MARCADA PARA DIA DE COMPETÊNCIA DE JUIZO SINGULAR, SENDO CERTO QUE O CARTÓRIO PROVIDENCIARA AS DILIGENCIAS NECESSARIAS A REALIZAÇÃO DO ATO, EM ESPECIAL A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO ACUSADO,. \r\n\r\nArt. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado \r\n\r\nProc. 2006.001.165707-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSIAS DA SILVA SOUZA, WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA, AFONSO ELIO DA FONTE RIBEIRO, ANDERSON LUIS COUTINHO SILVA Despacho:AS PARTES PARA QUESITOS. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.090286-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470)) X FABIANO WILLIAM DE LIMA COSTA), LAERT DE ALMEIDA MIZAEL Despacho:1.Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls. 372v, ficando, desta forma, designada a data de 07/03/2007, às 13:00 horas, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato; e,2. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2004.001.113423-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOEL AMALIO REIS, EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:1. Preliminarmente, homologo a desistência de oitiva da testemunha Carlos Antonio da Conceição Mendes; 2. Designo o dia 09/04/207, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato; e,3. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.010557-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X VANDERCI VIRGILIO DE SOUZA) Despacho:EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 113492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/02/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.055303-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HILMA POLLA FIGUEIRA (Dr(a) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ-031783) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055328-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LILIA ARAÚJO NEVES DE ABREU (Dr(a) Roselis Hack França - OAB RJ-054919) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DA SILVA ALVES (Dr(a) Viviane Alves Silva - OAB RJ-102934) \r\n\r\nRecorrente : NUCLEO DE TALENTOS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Dr(a) Eduardo Januário Newton - OAB RJ-131504) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.062138-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERREIRA MATHEUS (Dr(a) André da Silva Pellegrini - OAB RJ-121792) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003867-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO GOMES E SOUZA FILHO (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA MORSE CORREA (Dr(a) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ-033450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003888-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LECY SOARES VASCONCELLOS (Dr(a) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ-014088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINA MARIA RODRIGUES BAUER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB RJ-089672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE MESQUITA (Dr(a) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ-138202) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003917-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ SARAIVA MEIGA (Dr(a) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ-104583) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003927-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. P. SARDEZAS ME (Dr(a) Naildo Borges Macabu - OAB RJ-086425) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA CRUZ GALLART (Dr(a) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ-135690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003932-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARA LOURDES DA SILVA LEAL (Dr(a) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ-125634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003953-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL GOMES TRINDADE (Dr(a) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ-109972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003959-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : WILSON LOPES RIBEIRO (Dr(a) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ-091748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003963-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LIBIA CRISTINA CONDE (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : WILLY FREDERICO MEYER (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003980-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MISAEL DA SILVA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004005-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZONIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MELLO DOS SANTOS (Dr(a) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ-101788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004016-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE SOUZA GUERRA (Dr(a) Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ-126747) \r\n\r\nRecorrido : ITÁLIA BARRA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ-100830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004037-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ-094500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METRÔ RIO S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrente : WAGNER DE LIMA GOUVEIA (Dr(a) Nilson Ricardo Lima de Almeida - OAB RJ-100754) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004043-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLINDA IGLESIAS MONTEIRO (Dr(a) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ-124126) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004049-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ-076604) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MENEZES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004094-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CUSTÓDIO DE MOURA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004115-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA DA COSTA CRUZ (Dr(a) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ-105239) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004134-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPPE JOSE GOMES HENRIQUES FERNANDES (Dr(a) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ-062346) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE LOUREIRO LOBO (Dr(a) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ-134942) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004136-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : AGENILDA DO COUTO ALVES GONÇALVES (Dr(a) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ-114656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004158-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Celso Marques de Salles - OAB RJ-107446) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004161-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO DE ANDRADE SOUTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.004181-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ-075580) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SANTOS AMORIM (Dr(a) Adriana Alves Candido - OAB RJ-089833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004183-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ANCELMO RIBEIRO DA MOTA e outros (Dr(a) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ-063806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004214-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA MARTINS CAMPANHA (Dr(a) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ-110169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004215-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A CFI (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : ELIZA MARIA CONCEIÇÃO DA PAIXÃO (Dr(a) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ-079273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004225-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DANIEL OLIVEIRA (Dr(a) Vania Maria da Silva - OAB RJ-101710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004233-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DOS RAMOS (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ-121350) \r\n\r\nRecorrido : EDJANE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ-100657) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.004242-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : THAIZA DUTRA DE ALMEIDA (Dr(a) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ-102733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004260-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA TAVARES DA COSTA LESSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004272-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PERPETUA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004294-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA GOMES BEZERRA (Dr(a) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ-061312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004299-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELI DE SOUZA BARBOSA DA COSTA (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004301-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA ELIZABETH ROUVIER BURIAN (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004304-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO FERREIRA (Dr(a) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ-110250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004321-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO BARRETO SANTOS (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DOMINGOS PEREIRA (Dr(a) Roberta Baptista Araujo Souza - OAB RJ-138874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004348-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA HENRIQUE CORREIA (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR SA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Dr(a) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ-070786) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004386-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY DOS SANTOS CASTRO (Dr(a) Paulo Roberto de Carvalho Pinheiro - OAB RJ-106117) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004396-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOCILIA DE SOUZA FERNANDES (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004420-5 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nExcepto : DR. JUIZ DE DIREITO JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.004423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : VANILTON NOGUEIRA BARBOSA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004424-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : THELMA SATTAMINI GUIMARÃES DE MORAES (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004432-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI ROCHA TAVARES (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004444-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON BARROS COSTA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.004462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO CUSTODIO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ-131041) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004466-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA PONCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004481-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA HELENA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ-122573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004486-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE MAZZOLENI (Dr(a) Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ-130744) \r\n\r\nRecorrido : NARA MARIA ONIDA SALLES (Dr(a) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ-055581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ROCHA MACHADO (Dr(a) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ-104727) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.004504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO REGO (Dr(a) Fatima Aparecida Oliveira de Carvalho - OAB RJ-083239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004527-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SILVA (Dr(a) Alfredo Caldas Machado - OAB RJ-054270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004528-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO VIEIRA (Dr(a) Mônica Costa Martinez - OAB RJ-118806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004536-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (Dr(a) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ-138437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004538-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA DANTAS DA SILVA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : CAVALCANTI & CIA. LTDA (Dr(a) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ-099674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004561-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248, Dr(a) Maria Aparecida Caputo - OAB SP-105973) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Dr(a) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ-075294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004562-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRAMO PEREIRA LEITE (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004570-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE KREISCHER (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004573-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CIRENE FURTADO DA CRUZ (Dr(a) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ-117213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004584-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004598-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOK & STOK - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO DE CAMPOS VERÇOZA SERRÃO JUNIOR (Dr(a) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ-094771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004606-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSO CELSO DE AZEVEDO (Dr(a) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ-064811) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004621-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELAIDE DA FONSECA (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.004628-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ERNANI GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004635-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : HUGO CASINHAS DA SILVA (Dr(a) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ-096002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004730-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ALFREDO MARTINS & OUTRA (Dr(a) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ-072794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004735-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Juliana Muniz Braga - OAB RJ-115155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004742-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILTON CORREIA DANTAS (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004758-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PEDRO CRUZ COCCARO (Dr(a) Eurico Moreno Coccaro - OAB RJ-084039) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004764-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZANIRA DA SILVA SAMPAIO (Dr(a) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ-137617) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004783-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SILVA DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004785-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA XAVIER DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA PIRES DOS REIS (Dr(a) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ-089899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004801-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA GOMES CAMPOS (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecorrido : AOL BRASIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.004803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : EDILEUZA BRAINER DA SILVA (Dr(a) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ-095134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO SANTOS SILVA (Dr(a) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ-089528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004839-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA EZEQUIEL FERREIRA (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ-096694) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004884-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR JOSÉ DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ-049872) \r\n\r\nRecorrido : POUSADA ESPÍRITO DO MAR (Dr(a) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ-101359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004887-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ-090104) \r\n\r\nRecorrido : ETHEL ROSENFELD (Dr(a) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ-014257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004899-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTOR EDUARDO SEGOVIA (Dr(a) Hermogenes Constancio da Silva - OAB RJ-030902) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ZEUGMA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : HYPERDATA (Dr(a) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ-104201) \r\n\r\nRecorrido : FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Marcelo Ferreira Pitanga - OAB RJ-111949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA DA SILVA DIAS (Dr(a) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ-105542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004928-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WANDA JUREMA LIMA LEITÃO (Dr(a) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ-138836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE LOPES SOARES (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (DOMINO'S PIZZA) (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004944-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO VERAS NETO (Dr(a) Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ-025595) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO MAGALHÃES VERAS (Dr(a) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ-098060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO SIMPLICIO CAETANO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004989-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SILVA (Dr(a) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ-107097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004997-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005012-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE GOUVEA MENDES (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecorrido : PNEUS BIG BRILHO DE CAMPO GRANDE LTDA (Dr(a) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ-098723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005032-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005035-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA ADRIANA VILELA MALITO (Dr(a) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ-085395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005057-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EVANGELISTA VEIGA (Dr(a) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ-107613) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005060-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR ZANETTE QUINTÃO (Dr(a) Júlio César Afrízio - OAB RJ-116550) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTIPAÇÃO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005072-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GOMES (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005086-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDIMAR ALVES FERREIRA (Dr(a) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ-093665) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DA SILVA DUTRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRA CARVALHO CORREA (Dr(a) Yara Spá Portugal - OAB RJ-126840) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005120-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENZONI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Dr(a) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ-060137) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARA DE ALMEIDA (Dr(a) Fanny Hebel - OAB RJ-043513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005127-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENAIR PEÇANHA CONCEIÇÃO (Dr(a) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ-075807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005161-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DUARTE LEITÃO (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005165-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE OLIVEIRA PAIVA DE FREITAS (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-066328) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005169-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SOARES DA SILVA (Dr(a) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ-110612) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005172-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE FRANCISCO DE LIMA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005190-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : SONIA LIMA DE ANDRADE (Dr(a) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ-037341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005200-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELAINE CURVELLO CEZAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005213-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005271-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARQUES NEVES (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005275-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S\\A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AFONSO DE ABREU CASTILHO (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2006.700.032325-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA ABICHACRA (Dr(a) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ-132847) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052400-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CAMARGO DE MELO (Dr(a) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ-117734) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FERREIRA (Dr(a) Ana Clea Ferreira - OAB RJ-090759) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062124-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YURI BONFELD OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ-075200) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S. A. e outros (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000390-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOCI FERREIRA MAFORT (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PAULO DA PONTE MAGARINHO (Dr(a) Helena Voloch Karbel - OAB RJ-087702) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE PIANENSE LTDA (Dr(a) Nehemias Gueiros Júnior - OAB RJ-085747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002539-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : DELIZETE FERREIRA SERRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.002542-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS WAGNER BATISTA GARCIA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002544-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO BARRETO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002546-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Simone de Carvalho Silva - OAB RJ-132460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : KARINA TAVARES MACHADO (Dr(a) Carmelo Corato - OAB RJ-013369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002587-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EMILIO RODRIGUES (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.002591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH JAYME RODRIGUES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002598-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO CARLOS ARAUJO FONSECA (Dr(a) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ-110717) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002616-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA DIAS PINTO CARNEIRO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002625-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANY DOMINGOS CARVALHO (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO GUIMARAES FONTANETTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002660-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ILSON FONTES RAMÃO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002679-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO PATROCINIO (Dr(a) João Patrocinio - OAB RJ-080479) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002691-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVELINO MARTINIANO DA VISITAÇÃO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002708-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MARCELLANO DEZERTO SOARES (Dr(a) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ-128316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002716-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGETE DA SILVA CATARINO (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DENISE THOMAZ DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002741-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIO FERREIRA DIAS e outros (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002777-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MARQUES NUNES (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002778-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICHARD WAGNER DAVES GUIMARÃES (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBENILDE GOMES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002836-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS BOTELHO MESQUITA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002838-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MICHELI MATHIAS SOARES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILSON TEIXEIRA DE MELLO (Dr(a) Alexandre Maia Leite - OAB RJ-073502) \r\n\r\nRecorrido : ANADESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESPORTISTAS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVO (Dr(a) Sergio Nirello Junior - OAB RJ-130988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002863-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : KROMUS 2001 IND. E COM. LTDA (Dr(a) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ-086769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002878-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : ROSITA SUZANA MOREIRA & OUTRA (Dr(a) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ-124611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DA COSTA CARDOSO NETTO (Dr(a) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ-040173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002900-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAICY VIEIRA DUARTE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.002912-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MACHADO DA SILVA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002914-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO MACHADO DE CASTRO (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002948-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMAR IGNÁCIO DA SILVA (Dr(a) João Patrocinio - OAB RJ-080479) \r\n\r\nRecorrido : CANDIDO MARQUES (Dr(a) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ-056711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002959-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA REGINA DEGANI LIMA (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ GOMES (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ-089148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002987-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DE FÁTIMA MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ-089148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003009-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA AMORIM DA CUNHA (Dr(a) Cid dos Santos Marques - OAB RJ-049752) \r\n\r\nRecorrido : CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA CHRISTIAN BARNARD LTDA (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003018-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARIO DA SILVA FERRAZ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Dr(a) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ-074126) \r\n\r\nRecorrido : JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Dr(a) Jair Duarte Coutinho Junior - OAB RJ-080833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003030-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA RAMOS (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ-099885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003046-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ-113924) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003079-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ LEANDRO ALMEIDA DE LIMA (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003088-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE LOUREIRO MARCHESINE (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003107-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO MOTTA FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.003110-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÁPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecorrido : JONAS FERREIRA (Dr(a) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ-085909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003137-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUBER SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003142-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA MÉRIDA GOMES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003154-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SAMPAIO (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DIAS DE BARROS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003194-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN BITENCOURT ELIAS (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003195-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LENADRO DE GODOI (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JONAS DIAS (Dr(a) Jonas Dias - OAB RJ-093424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003208-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FRANCISCO CARVALHO SILVA (Dr(a) Sergio Correia Pereira - OAB RJ-089585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003247-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003250-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAEL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003269-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVOS. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEY DE ARAUJO MESQUITA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVOS. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TICIANA DE SÁ CORDEIRO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003284-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRANATO & MENDONÇA LTDA (Dr(a) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ-064015) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES (Dr(a) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ-100657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003301-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE LEANDRO (Dr(a) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ-098816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003304-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO JORGE FURTADO MORGADO (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868, Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003307-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS ZANIN (Dr(a) Renata Sender - OAB RJ-125021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003334-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HONDA S/A. (Dr(a) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-101644, Dr(a) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-109958) \r\n\r\nRecorrido : VALTER ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003337-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALVANDIR JOSÉ ALVES SILVA (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003368-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS ORNELAS (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003371-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO ANDOLFI DE LIMA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003382-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELIO JOAQUIM DE SOUZA (Dr(a) Silvana Helena da Silva Campos - OAB RJ-136874) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Dr(a) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ-092036) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003406-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON DOS SANTOS (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA SOARES GONÇALVES (Dr(a) Hernane Chaves Guimarães - OAB RJ-132248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003416-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GARILTO FENIZOLA DA FONTE (Dr(a) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ-133381) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULARES S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO LEITE DA SILVA (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecorrido : GENERALI DO BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO CRISPIN DA SILVA (Dr(a) Orivaldo Lopes de Araujo - OAB RJ-070375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003457-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CARVALHO FERRETTI (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003458-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILSOM GOMES DE PAIVA (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003476-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARI PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ-043577) \r\n\r\nRecorrido : SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) João Carlos Alves Massá - OAB RJ-046538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003484-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISEU BARROS (Dr(a) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ-102775) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003514-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : COSME COSTA DA SILVA (Dr(a) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ-073979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003516-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (Dr(a) Odilon da Silva Reis - OAB RJ-059381) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003533-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE SOUZA GAMA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BARROS JACINTHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003545-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA RIBEIRO MORAIS (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVOS. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ROMÃO DE MIRANDA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003548-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA PAES (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003550-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO MOURA NETO (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003566-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETRÔNICA ESPERANÇA (Dr(a) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ-092081) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER LUIZ TARDY VIDAL (Dr(a) Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ-083359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003570-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecorrido : MARINA IVO PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003595-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO (Dr(a) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ-078062) \r\n\r\nRecorrido : TELMA DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ-066650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003601-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA COSTA DE SOUZA (Dr(a) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ-072794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003643-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Luis Felipe Silva - OAB RJ-138746) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DE VASCONCELOS (Dr(a) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ-121428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003646-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SONJA MARIA TAARES BITTENCOURT LONTRA (Dr(a) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ-118667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003665-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIO EDISON RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.003666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE SILVA DA COSTA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003676-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MARIA CAMPOS KAYE (Dr(a) Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ-135775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003686-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO CUNHA DA FONSECA (Dr(a) Rogerio Brasil - OAB RJ-116295) \r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO CAMARGO PINHEIRO DE ARAÚJO RODRIGUES (Dr(a) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ-057570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003703-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE FÁTIMA PEIXOTO DA SILVA e outros (Dr(a) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ-073462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003710-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA FLORIDO MENDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003736-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE PEDERSENE CORREA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003737-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HAILTON MACHADO MELO (Dr(a) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ-095308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003749-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Dr(a) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ-133758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA BRANCO RIBEIRO (Dr(a) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ-093405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO ANDRADE (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003784-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A LTDA. (Dr(a) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ-117069) \r\n\r\nRecorrido : IVONE EGYPTO GOMES (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003791-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003798-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVOS. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÂNIA GIMENES CALDEIRA NUNES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003809-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO ESCOLA DALLAS LTDA ME. (Dr(a) Roberto Issa - OAB RJ-022697) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DA SILVA LORETI \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.003820-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES XIMENES (Dr(a) Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ-110779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003873-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMARO DO NASCIMENTO (Dr(a) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ-081119) \r\n\r\nRecorrido : TORRES E DOMINGUES LTDA - EAF EMPRESA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Dr(a) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ-133092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003880-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DA ROCHA TRINDADE (Dr(a) Reginaldo Augusto - OAB RJ-047149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003890-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE LUCIA JESUS DA COSTA (Dr(a) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ-072941) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003892-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE MENDONÇA PALOMANES (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ-069115) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Dr(a) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ-121451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003915-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO GONÇALVES MORAES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003934-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EMA ISABEL RINALDI DOS SANTOS MACIEL (Dr(a) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ-117811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003936-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA PEREIRA MAIA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003954-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CEZAR GONÇALVES LISBOA (Dr(a) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-126248) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME SURERUS DE CARVALHO (Dr(a) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ-067913) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA (Dr(a) Helio Zaghetto Gama - OAB RJ-003240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003968-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Teresa Cristina Lisboa de Almeida - OAB RJ-118041) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARINHO DE CARVALHO (Dr(a) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ-074234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003971-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA DA SILVA (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003985-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE ALCANTARA BARBOSA (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003995-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA SILENE BARROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : DIOCRECIA MESSIAS FREIRE ESTEVÃO-ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.004014-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Celso Magalhães de Souza - OAB RJ-042727) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004019-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004026-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Dr(a) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ-075758) \r\n\r\nRecorrido : BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Marcos de Castro e Pereira - OAB RJ-110456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004030-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR RONALDO GONÇALVES PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004086-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO QUADROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PETERSON ADRIANO DE SOUZA LIMA CRISPIM (Dr(a) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ-106551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004095-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ADALMARIO VIANNA (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004117-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO LUIZ VERÍSSIMO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004151-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO NOSSA CAIXA (Dr(a) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ-104947) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL DE OLIVEIRA VALENTE (Dr(a) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ-095261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004157-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO AUGUSTO BRITO (Dr(a) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ-104956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004162-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : NAIR PALHANO BARBOSA (Dr(a) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ-103546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004174-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO FERNANDES (Dr(a) Adriano Fernandes - OAB RJ-037219) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA DA AMAZÔNIA e outros (Dr(a) Geraldo Amorim - OAB RJ-097414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (Dr(a) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ-129952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON RAMOS DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ-101688) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Jose C. Securato - OAB SP-200216) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004207-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO MARIA DOS ANJOS (Dr(a) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ-106385) \r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004224-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBISON AUGUSSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004226-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MAC CORMICK (Dr(a) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ-090336) \r\n\r\nRecorrido : ISAAC RICARDO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004250-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ALFREDO BEZERRA (Dr(a) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ-086435) \r\n\r\nRecorrido : MACAÉ VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ-116107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004254-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ DIAS (Dr(a) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ-080953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVA BENVIDO DE MEDEIROS PACHECO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004259-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COM. E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Francisco Clementino de San Tiago Dantas Quental - OAB RJ-067113) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARTINS MACHADO (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004295-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LG ELETRONICS AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : MARLY PESSOA DE MELLO (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004298-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Dennis Cincinatus - OAB RJ-114111) \r\n\r\nRecorrido : ELISIO CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANSEG PROMOÇÕES E VEDAS LTDA - CARTÃO VALE DESCONTO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SOARES CAVALCANTI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA GOMES GUEDES (Dr(a) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ-069854) \r\n\r\nRecorrido : IBICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004322-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MARIA DE CARVALHO SIMÃO (Dr(a) Rita de Cassia Panice Victorino - OAB RJ-009993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004323-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : ALUÍZIO MUGUET (Dr(a) Alice Bretas Valadao - OAB RJ-132050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004345-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LOGÍSTICA S. A. - VARIGLOG (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : CLÉBER JOSÉ DE SOUZA VILLA VERDE & OUTRAS (Dr(a) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ-114555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004351-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLA RODRIGUES ABRAHÃO (Dr(a) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ-072284) \r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso 2006.700.059120-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIO RIBEIRO (Dr(a) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ-103418) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nLitisconsorte : CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nId: 113978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/02/07, às 13:00 horas, quinta- feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.054331-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY DA SILVA ROSA (Dr(a) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ-100571) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S;A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061128-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM POLICARPO FIRMINO (Dr(a) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ-064829) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberto Machado da Costa - OAB RJ-099600) \r\n\r\nRecorrido : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ-101163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000132-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (Dr(a) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ-122366) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000986-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MOTTA DA ENCARNAÇÃO (Dr(a) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ-117734) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001235-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001491-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DOS ANJOS (Dr(a) Katia Rosana Garcia Pimenta - OAB RJ-097956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001841-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLANE CELI AMORIM SILVA (Dr(a) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ-093933) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001842-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (Dr(a) Joana D'Arc Morais - OAB RJ-069326) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001881-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDILÉA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001900-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTE SILVA MÓVEIS E DECORAÇÕES e outros \r\n\r\nRecorrido : LUCIO SEBASTIÃO COELHO DA SILVA (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001908-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIRA FARIA ZAMBOTTI SILVA (Dr(a) Saulo Soares Reis - OAB RJ-135321) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS CARDOSO DALLES (Dr(a) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ-004875) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SOBREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.002122-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GOMES DUARTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002141-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALICIA FERREIRA DE SENA (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : CRED VILAR e outros (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002152-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MACHADO SORIANO (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002245-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEIR DE SOUZA LIMA (Dr(a) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ-045769) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002256-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON MONTEIRO NATALINO (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR COLLA (Dr(a) Cesar de Souto Palma - OAB RJ-056295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002276-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELESTE ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LYRA NETO (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002571-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA KNUPP e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO GUEDES CORRÊA GONDIN \r\n\r\nRecurso 2007.700.002600-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LOPES RIBEIRO (Dr(a) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ-080106) \r\n\r\nRecorrido : B. B. V. ARGENTINA BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ-050859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002683-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ-105154) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Braga França - OAB RJ-098795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002718-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLENE GOMES AMBROZINO SANTOS (Dr(a) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ-095324) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002742-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ-127965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE GONÇALVES HONORIO e outros (Dr(a) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ-033242) \r\n\r\nRecorrido : CASA PRÓPRIA COOP. HABITACIONAL (Dr(a) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ-123700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002927-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEA MARIA DE OLIVEIRA DURÃO (Dr(a) Ricardo Sanmartin Guerra - OAB RJ-061934) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002979-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE ALMEIDA CASTELLO BRANCO (Dr(a) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ-114283) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003092-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDÚSTRIA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON RAMOS DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ-051411) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ-059030) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA MACHADO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANÇA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : SUBMARINO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003259-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ-013616) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ERIDAN MOUTA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003285-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : DEJAIR DE CARVALHO (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003321-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ELÍSIO EUSTÁQUIO GRACIANO & OUTRA (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR MAGDALENA DO NASCIMENTO SARMENTO (Dr(a) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ-112090) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003397-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : LAERCIA BARRA RIBEIRO (Dr(a) Jorge Luís da Silva - OAB RJ-075495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO VILAS PEREZ (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MESIRICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003413-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA STELLA DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ-076495) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRAB. MED. LTDA. (Dr(a) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ-088697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEDRO LEITE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003634-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA VIEIRA CRUZ (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO DOS SANTOS VIANA (Dr(a) Mauro Sartotti - OAB RJ-115397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELINA DA GUIA (Dr(a) Ariane Santos de Souza - OAB RJ-120618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003748-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SANTIAGO DA SILVA (Dr(a) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ-113647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003851-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ-072186) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS SILVA MARQUES (Dr(a) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ-078369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO GONÇALVES DE QUEIROZ (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003856-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANDA SIQUEIRA GOMES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003858-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIR VENTURA ARAUJO (Dr(a) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ-107392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Dr(a) Geraldo Lopes da Silva - OAB RJ-070969) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003874-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÁPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM TADEU KEZEN BORGES (Dr(a) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ-109201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003881-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANILDA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003894-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE TATIANE BARRETO CARVALHO (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003897-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ-135841) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003908-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Dr(a) Patricia Santos da Silva - OAB RJ-131539) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003916-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA DA CRUZ COSTA (Dr(a) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ-089454) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003930-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEOLINDA MARIA PEREIRA (Dr(a) Jose Carlos Pereira Neto - OAB MG-103636) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003942-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SANTANA (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003947-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003962-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ-001456) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ-109056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003965-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉLIA VALADARES DOS SANTOS (Dr(a) Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ-099720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DA SILVA ARCOVERDE (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004000-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDELINO VICTOR DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004018-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BARROS e outros (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA TRINDADE PEREIRA (Dr(a) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ-113841) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004036-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Maria Helena dos Santos Alves - OAB RJ-029472) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004038-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FRANCISCO CARVALHO SILVA (Dr(a) Sergio Correia Pereira - OAB RJ-089585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004045-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Dr(a) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ-111031) \r\n\r\nRecorrido : MARC ROMANO COSENDEY (Dr(a) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ-048867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004047-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA CUNHA SENRA BARROS (Dr(a) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ-123819) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004143-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA TRAVASSOS DE LIMA (Dr(a) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ-067913) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA (Dr(a) Helio Zaghetto Gama - OAB RJ-003240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004148-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE DA SILVA AFONSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : J. J. FRANCKLIN COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME. (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004172-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DIAS (Dr(a) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ-064140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ-082186) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.004176-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA COSCIA MOTA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA FERREIRA LOPES (Dr(a) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ-037341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004201-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NILZA COSTA MEDELLA e outros (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004208-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN BUENO GUAPYSSÚ DE SÁ (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA MACEDO (Dr(a) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ-090904) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004246-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecorrido : GENARO COUTO MATOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004251-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JAMES VIEIRA JUNIOR (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004265-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOROCRED ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ-042079) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Deise Ignacio Silva - OAB RJ-097911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004270-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP-135910) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON DE AZEVEDO NETO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004287-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (LIVRE) (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA RAMOS DE FREITAS & OUTRA (Dr(a) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ-064486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004288-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL JOSÉ CELSO DA SILVA (Dr(a) Conceição Aparecida da Silva - OAB MG-064398) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MARQUES FERREIRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004314-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MORGADO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Marcos Pereira - OAB RJ-052488) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004328-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS PINTO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004338-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE PEREIRA (Dr(a) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ-093496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004353-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSILDA DA SILVA BENTO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004354-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ WANDERLEI ESMAEL FELICIANO (Dr(a) Marcos Macedo - OAB RJ-117576) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CLÁUDIO SALOMÃO (Dr(a) Sandro Sueira Celano - OAB RJ-096247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004362-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CS SILVA LTDA (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (Dr(a) Adriana Leituga Malta - OAB RJ-117628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004391-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA DA SILVA CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) José Souto Maia - OAB RJ-030422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004392-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004425-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GEILDA TEIXEIRA SOUZA (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004427-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : BERTHA ZALTMAN (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004430-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Dr(a) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ-098510) \r\n\r\nRecorrido : ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Dr(a) Rodrigo Athayde Mayrink - OAB ES-009450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004442-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALVES DE PINHO JUNIOR (Dr(a) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ-122989) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MATILDES FAGUNDES MARQUES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004460-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA LIMA DE SOUZA (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecorrido : J. F. GÁS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA AVILA (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004482-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : GILDA VIDAL CORDEIRO DA ROCHA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004492-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FRANCISCO LISBOA RIBEIRO (Dr(a) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ-050017) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004503-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA DE ASSIS RIET CORRÊA (Dr(a) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ-018251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004514-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : AMERICO AUGUSTO DO AMARAL FILHO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004532-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (Dr(a) Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ-105986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004548-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DA CUNHA STEINER (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DIAS CARNEIRO (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004575-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM LÚCIA DA CONCEIÇÃO LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NILCEA DE SOUZA NOLETO (Dr(a) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ-110918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004576-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO SILVA MELO (Dr(a) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ-120165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004593-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA CHEVALIER (Dr(a) Tania Cristina Manhães - OAB RJ-059494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004595-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM LUCIA MAGALHÃES DA SILVA (Dr(a) Marilene Almeida Carvalho de Souza - OAB RJ-031161) \r\n\r\nRecorrido : ASSEFAZ(FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA) (Dr(a) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ-079093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004614-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA PIMENTEL SILVEIRA (Dr(a) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ-072553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004617-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Dr(a) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ-003949) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004630-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecorrido : SELMA NUNES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ-121265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004632-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN GROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004663-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DILMA OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004665-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO SANSEVERINO DE FREITAS (Dr(a) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ-108173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004666-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DA SILVA JUSTEN (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004667-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ-137716) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO (Dr(a) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ-097933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A & OUTRO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DE CARVALHO MOURA (Dr(a) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ-050711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004737-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : MILENA MARIA LINHARES SERRANO (Dr(a) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ-133822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004749-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA FERREIRA JACINTO (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004772-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS RIBEIRO DE MORAES (Dr(a) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ-104871) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD. FINANC. E INV. ) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004773-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIMBRINK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ-088779) \r\n\r\nRecorrido : NELSON SOARES DE REZENDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.004796-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA SOUZA SILVA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004797-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GONÇALVES DUQUE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004808-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ-083782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004813-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA MOREIRA (Dr(a) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ-080691) \r\n\r\nRecorrido : MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ-104139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004824-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004825-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : ANGELINA GOMES RODRIGUES (Dr(a) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ-068825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004846-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004859-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE END MAGALHÃES MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A & OUTRA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL ALEIXO DA SILVA (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004912-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS SADY QUEIROZ (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004927-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MAGDALENA MALEK (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004940-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILVA DE SOUZA GAMA (Dr(a) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ-107197) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004960-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACINTO URBANO CORREA BRAGA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO VENÍCIO FERRARI SANTIAGO (Dr(a) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ-002072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004984-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS DE MORAIS PESSANHA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.045183-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA MARIA ARAUJO SILVA \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.048219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKSON OSNI DE PAULA CANDIDO (Dr(a) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ-111039) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055645-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LILIAN ALVES MOURÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ-032905) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : DINEI MARINHO LEIROZ (Dr(a) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ-019393) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060207-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE MENDES (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002130-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO HENRIQUE ZANY BARROS (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : PLANO AMIGO ASSISTENCIA MÉDICA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002133-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO HENRIQUE ZANY BARROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003090-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ALBERTO DA FONSECA (Dr(a) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ-100233) \r\n\r\nRecorrido : M DE FATIMA CARVALHO GOMES(CINE CAR VEICULOS) (Dr(a) Vitor Costa Furtado - OAB RJ-132707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003096-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : INÁCIO AMARAL DE LIMA (Dr(a) Marco Antônio Reina de Barros - OAB RJ-136192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA CERQUEIRA VIANNA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SEPE e outros (Dr(a) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ-080121) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO CARLOS (Dr(a) Ricardo Braga França - OAB RJ-098795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003118-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILTON PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003133-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE RAIMUNDA VOLPATO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEA DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003170-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LUIS BARBOSA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003177-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MUNIZ DOS SANTOS (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003183-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA FARAH (Dr(a) André Farah Alves - OAB RJ-121330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003205-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE ASSIS MENDES (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003206-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM ALVES DOS SANTOS SOBRINHO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ-098289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003249-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARTURO COSTA FERNANDEZ FILHO (Dr(a) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ-126575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003261-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACENIL NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003265-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OTERPINA AMÉLIA AMIM (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003289-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERREIRA VANDERLEY (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN TOUR CLUB (Dr(a) Helso Herculano da Silva - OAB RJ-090747) \r\n\r\nRecorrido : MARES DO SUL \r\n\r\nRecurso 2007.700.003298-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : MENA BALDEZ PITA DA SILVA (Dr(a) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ-111518) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003303-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MATO LAPIDO (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003312-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ-099420) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003339-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MONICA ARAUJO LOIVOS (Dr(a) Mariana Araujo - OAB RJ-125263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003345-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDENIR LOPES COSTA DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003346-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES DE MACEDO (Dr(a) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ-100221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003363-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FRANCISCO ALARCON GAJARDO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIGAR AREIAS DE AZEVEDO (Dr(a) Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB RJ-025250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Marcus Fabricio Eller - OAB RJ-116972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003387-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEILTON GOMES PESSOA (Dr(a) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ-049339) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecorrido : MARY DE SOUZA LIMA (Dr(a) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ-032975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003421-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ENOQUE ANTÔNIO CUSTÓDIO SOUZA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003426-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRA CARDOZO DA SILVA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003430-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO MSAÚDE (Dr(a) Christiane Polido Barbati - OAB RJ-117324) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR FERNANDES PRADO & OUTRA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003441-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PINHEIRO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003450-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ANTÔNIO DA SILVEIRA (Dr(a) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ-075819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIA LOPES GOUVEIA DE SOUZA (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003489-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA AZEREDO CONCEIÇÃO (Dr(a) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ-043677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003491-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003505-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A C (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : LUCI CORRE A DE MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.003510-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO SIQUEIRA MARINHO (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003520-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO NETTO ARRUDA (Dr(a) Rafael Netto Arruda - OAB RJ-134976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003558-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VVIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE FIAT MAIA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003581-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DE MELLO SILVA (Dr(a) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ-029694) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003587-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASCENÇÃO DE OLIVEIRA REIS (Dr(a) Luana Reis Muniz - OAB RJ-111233) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003612-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : MILMAN RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza Junior - OAB RJ-121149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003619-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B V FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ILMA SILVA TAVARES (Dr(a) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ-059186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003632-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003633-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr(a) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ-081608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO GONÇALVES VIEIRA (Dr(a) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ-084832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003653-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DAS DORES FERNADES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.003657-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE NAZARETH MOREIRA LEITE (Dr(a) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ-115771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003687-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DA ROCHA RAMALHO (Dr(a) Camila Vieira Siqueira - OAB RJ-131829) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003693-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE REVELLES DIAS (Dr(a) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ-050200) \r\n\r\nRecorrido : HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003696-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA FIRMINO SILVA (Dr(a) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ-134949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003705-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELENIR NOGUEIRA SEPULVEDA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003721-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA ROSSANA SANCHEZ COSTA (Dr(a) Bruno Leonardo de Almeida - OAB RJ-134810) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM IND E REPR LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003726-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ-111188) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003745-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAÚDES/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MACIA RAMIRES ARAUJO (Dr(a) Angela Marcia Ramires Araujo - OAB RJ-130889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003760-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EDILSON DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ-127410) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO PAULO VAN-HELD (Dr(a) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ-048269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003771-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ-129618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003785-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA NIEMEYER SOARES (Dr(a) Mauro Daniel Corrêa de Ávila - OAB RJ-138168, Dr(a) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ-105781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003803-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARLY GUIMARÃES ALVES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003804-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OSMARINA RANGEL DUTRA CAMPOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003827-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DE PAULA CIRINO KLIPPEL (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003834-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESIO TOMAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ-091389) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003838-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : EDITE ROSA DE LIMA (Dr(a) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ-131937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003877-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ SOUZA REIS CARDOSO (Dr(a) Sergio Reis - OAB RJ-082717) \r\n\r\nRecorrido : CAMPING CLUBE BRASIL (Dr(a) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ-016257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003882-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JEAN NOEL HARRY DES BOUILLONS (Dr(a) Fernando Costa - OAB RJ-012242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003886-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO NEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aline Simões Pires - OAB RJ-113569) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003887-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME MASCHKVICH (Dr(a) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ-075688) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003919-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ-118690, Dr(a) Gabriel Botafogo Goncalves - OAB RJ-007096) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003922-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : CELIA ANDRADE DE QUEIROZ BARROS (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003933-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003938-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE LUCIA MAGALHÃES ARVELOS (Dr(a) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ-136311) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003955-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS FERRAZ DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ-095981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003958-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA GRAÇAS MACHADO DA SILVA (Dr(a) Alessandra Muniz de Campos - OAB RJ-125967) \r\n\r\nRecorrido : PADARRIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA. M/E (Dr(a) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003975-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA. (Dr(a) Isaac Rodrigues - OAB RJ-098909) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLE TEIXEIRA DE CARVALHO DE FREITAS (Dr(a) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ-108883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003978-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIENE COSTA DANIELLI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003982-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LEAL FERREIRA (Dr(a) Sergio Marques de Brito - OAB RJ-108890) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO BONZÃO (GLOBEX S/A) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003989-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GOMES SILVA (Dr(a) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ-100400) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004007-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE ALMEIDA (Dr(a) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ-135234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MARIA DOS SANTOS BARROS (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004023-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : VANUZA DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004032-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MONTEIRO DIAS (Dr(a) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ-097713) \r\n\r\nRecorrido : CEDEA - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO REBIBOUT (Dr(a) Marcelo Rebibout - OAB RJ-118877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004110-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA LIMA MACEDO (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004118-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYNTIA KOPP VOIT \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO PORTO BALTAZAR (Dr(a) Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ-043378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004121-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GANIE SURCH SALOMÃO (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004122-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ADAILMA MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ON LINE S/A (Dr(a) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ-132349) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.004131-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESATADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH BASTOS TEIXEIRA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004139-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LISANEE MARTINS SANTOS (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004159-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : MARTA CARDOSO OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Alcântara Rodrigues da Silva - OAB RJ-117784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004167-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GUSMÃO BASTOS (Dr(a) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ-032332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004182-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA GOMES ALVES (Dr(a) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ-128321) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004184-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004198-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004203-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA CARVALHO SANTOS DE ANDRADE (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004228-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PIFFER VERÍSSIMO JÚNIOR (Dr(a) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ-097713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004243-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (Dr(a) Leticia Pentagna Avila - OAB RJ-134334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004253-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SUL AMÉRICA (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH GUEDES DA CRUZ (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004269-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA ILÁRIO GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004273-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRÉ PEREIRA TORRES (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004282-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - SEGUROS BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : BENTA VIANA DOS SANTOS PESSANHA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004291-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUSA DA SILVA PRAIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004305-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALINO CESARIO PRAÇA (Dr(a) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ-081002) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004306-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA BARCELOS GOMES (Dr(a) Francois Pimentel Moreira - OAB RJ-108123) \r\n\r\nRecorrido : AGF BRASIL SEGUROS SA (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035, Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004331-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DOS SANTOS MELLO (Dr(a) Paulo Roberto Carius - OAB RJ-112510) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004334-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA ROSA REIS (Dr(a) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ-125143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : TALITA MARIA DE JESUS CARDOSO (Dr(a) José Luiz dos Santos - OAB RJ-053718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004357-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS ALEXANDRE DE LIMA (Dr(a) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ-057875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004368-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : IRENILDO MAIA e outros (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nId: 113980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/02/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2006.700.052196-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIA ABREU SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nId: 113979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056748-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASILIANO BATISTA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003617-8\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENATO DA SILVA PORTO. \r\n\r\n\"Converto o julgamento em diligência para que as partes esclareçam, em cinco dias, sobre a contestação referida na ata de fls. 23.\"\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004726-7\r\n\r\nImpetr(s): ATALIDES ARAUJO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nDiante de fls 12, ao impetrante para recolher as custas ou declarar sua hipossuficiência em 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052510-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRAPUACY DAMASCENO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055401-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056433-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE ALMEIDA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061254-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061274-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA SÃO TIAGO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061275-8\r\n\r\nRecorrente(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). ANA RUBIA OLIVEIRA SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061287-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061294-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA CRUZ DE FARIA, CLÁUDIO LUIS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cruz de Faria - OAB RJ108256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061332-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERMELINDA CAMPOS SIMEONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). \r\n\r\nRecorrido(s): INDUSTRIA BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Vieira Oliveira - OAB RJ129873, José Roberto Morato do Amaral - OAB SP024599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061333-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO TAVARES DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061343-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061352-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCENIR MENDONÇA DIAS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061383-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALI SILVA RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061402-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061409-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEZAR DE CASTRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061411-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM DE PAULA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061416-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRTES FIALHO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO FERNANDES DOMINGUEZ CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061463-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LÚCIA PEREIRA SIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061476-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GUSTAVO PERISSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061482-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAC SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061518-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061529-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANDREIA SAMPAIO DE OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061537-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM HERMENEGILDO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061543-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUÍS JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061561-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO ASSIS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061579-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE PEIXOTO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061597-8\r\n\r\nRecorrente(s): SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). \r\n\r\nRecorrido(s): TERRA DE SANTA CRUZ LIVROS E BAZAR LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061602-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MELLO DA COSTA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061635-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061636-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061655-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ALFA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ALUISIO VENANCIO DA PASCHOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061658-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061674-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DA COSTA CALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geceli do Couto - OAB RJ101657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061675-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA CRUZ SOARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061736-7\r\n\r\nRecorrente(s): BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELI BRANDÃO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061744-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON FIRMINO RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061761-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS BATISTA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061763-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MARIA ALVES DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061776-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RODRIGUES MAIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061791-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA FERNANDES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Simone - OAB RJ129104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061818-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO BORGES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061822-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061840-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENAM VALVIESSE DA MOTTA, RAFHAELA BERNABE CARVALHO VALVIESSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061844-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILCE LUIZ BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061871-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON CAMPOS DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061875-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARCELO CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061887-6\r\n\r\nRecorrente(s): AM CRUZ COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILSON RAMOS MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061897-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LUIZ CANDÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061907-8\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA REGINA DA SILVA CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061917-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061926-1\r\n\r\nRecorrente(s): WANTUIL DA FONSECA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061981-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061985-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENE DE OLIVEIRA BALBINO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061987-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062017-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA MARIA DE FREITAS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Serapião - OAB RJ099131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062019-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CLENILSON FERREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ097720). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062041-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062049-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NATIVIDADE ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062059-7\r\n\r\nRecorrente(s): C. R. NASSER DA SILVA CONFECÇÕES LTDA ME (EMOTION) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062065-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062083-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SILVINO MARQUES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062093-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR RODRIGUES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062109-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). MARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062110-3\r\n\r\nRecorrente(s): J. RICARDO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Melo - OAB RJ114713). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062152-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ELIAS GOMES DE SOUZA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062154-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZINEY DE OLIVEIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062174-7\r\n\r\nRecorrente(s): IRANI ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IRACILDA ANDRADE DE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062175-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE FREITAS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062219-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000644-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA EXTRAORDINÁRIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial e julgando extinto o feito sem exame do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000872-9\r\n\r\nImpetr(s): SENDO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2003.700.007010-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA CONCEIÇAO GASPAR OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANK BOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar o pedido de restauração...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046008-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052735-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX KITOVER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055652-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA SUELI ALVES DE LEMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061001-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061014-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ DOS SANTOS GAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061023-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061025-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061029-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO MELO FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061030-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA LEMOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061064-6\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUÍRIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061065-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061082-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061088-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061113-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, corrigidos a partir da presente data, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061126-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061134-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANKLIN JOSÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061148-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061183-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061185-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SILVA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061189-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARC PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061247-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061250-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE FREITAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061269-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): UELSON DOS ANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061283-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO DIESEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): WENDERSON CERQUEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061303-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ FREITAS DA SILVA, SHEILA MOTTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061308-8\r\n\r\nRecorrente(s): LÉA DO NASCIMENTO VIEIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061329-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DE ALMEIDA LIAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Artur Liao - OAB RJ032950). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061331-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061357-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061358-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): JACYRA COUTINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061372-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA DE SOUZA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061380-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER MIRANDA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). \r\n\r\nRecorrido(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061388-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELANGE CUNHA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061395-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061421-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO SANT'ANA DE SÁ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA PRODUÇÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061457-3\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061484-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN LUIZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061497-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE ABREU SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061507-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA SILVA CAROLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061513-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADGAR CORREA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061539-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA DA ROCHA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061551-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANALICE FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061565-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE CANDIDO MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061571-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA ROSA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061608-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA MIRANDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061612-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAIS PERISSE PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061637-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DE MENESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061638-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OZEAS GONÇALVES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061654-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ARY ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061659-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE MATTOS COSTA, THIAGO DE MATTOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061725-2\r\n\r\nRecorrente(s): JJCAR AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061750-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061770-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061772-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDES DE LIMA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.061779-3\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061783-5\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA MARIA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). \r\n\r\nRecorrido(s): NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061807-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA VAZ DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061808-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO OITICICA LAVIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061829-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061831-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061873-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CECÍLIA MARIA DE MORAES SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061874-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIANE CISCOTTO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061880-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDMUNDO HENRIQUE COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061899-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DANTAS DE ARAÚJO, GUIOMAR FLÁVIA DANTAS DE ARAÚJO BEATRIZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061911-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO AUGUSTO MONTEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061918-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061928-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAIANE MOREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061935-2\r\n\r\nRecorrente(s): JESUALDE PEREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061986-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO VISCONTI LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062010-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062018-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEIA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062031-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062056-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062071-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA COSTA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ124560). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062080-9\r\n\r\nRecorrente(s): OMAR SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062096-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MANOEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). OELSO GERMANO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062104-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA ROMA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELI DE ALMEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062108-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR MACIEL TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062131-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ABIGAIL CORREIA OLIVETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062148-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062155-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): HORACIO D`ANUNCIANÇÃO GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, devidamente corrigidos a partir da presente data, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062157-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH COELHO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062194-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIONILIA DOS SANTOS CESAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, devidamente corrigidos a partir da presente data, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062196-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RENÉ GONZAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062218-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENICE RIBEIRO ALBERNAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033312-2\r\n\r\nImpetr(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CONCEIÇÃO DO MACABÚ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042911-3\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO MATOSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ134909). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÍNICA COPACABANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050729-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA DE LIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Moraes Genesine - OAB RJ097664). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO PINHEIRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051569-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE QUINTINO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057840-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S,A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade objetiva solidária da recorrida, em face da parceria operacional identificada, aplicando-se o que preceituam os arts. 7º, parágrafo único e 25 §1º do C.D.C., dando-se prevalência às normas pro tetivas do Estatuto Consumerista em confronto com a disposição do art. 448 do NCCB, declarando-se rescindido o contrato de financiamento, sem ônus para o recorrente, bem como condenando-se o recorrido no dever de repetir o indébito, na forma simples, do valor de R$ 388,82 (trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), acrescido de correção monetária contada da propositura da demanda e juros de 1% ao mês desde a citação, além de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido da publicação do acórdão e juros de 1% da citação. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003602-6\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057215-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA REGINA DA SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057430-7\r\n\r\nRecorrente(s): CHAVE REAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MONLEON BALDOVI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058659-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA GALLINO FERNANDES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Fernandes Garcia Filho - OAB RJ042442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059625-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GORETE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059626-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTYA TOSTES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059693-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE VASCONCELOS ALVES BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). LOCALCRED MEVAL ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059696-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO ANTONIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 700,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059711-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO BONFIM DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059712-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO GEHRKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059766-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DERIQUEHEM DOS SANTOS, MARCIA REGINA DERIQUEHEM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059798-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS FERREIRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059825-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059875-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRISMAR PIRES DE MATOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059918-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BRANDÃO ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALUISIO DOMINGOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.059923-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DA SILVA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059946-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DA SILVA LOUREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): R. D. LAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059975-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NORIVAL PERES ROBAINA JÚNIOR & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059977-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060032-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): JANUÁRIO COELHO EXPOSITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060050-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JORGE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060063-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO SANTANA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060067-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DE CARVALHO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060086-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRENO DE CASTRO MODESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY VERAS ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060094-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO DE JESUS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060103-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SANTOS SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060122-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A ( OI ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINE JOBIM VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060166-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILTON PONTES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Fatima Antunes da Silva - OAB RJ111818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060169-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE MURAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 700,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060204-2\r\n\r\nRecorrente(s): TEC SAT VÍDEO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\nRecorrido(s): ATAMAR DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060254-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CONVENIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060259-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060287-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO NEVES DE FARIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060307-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENICE OLIVEIRA SACUI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060326-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA LOUREIRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060360-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO QCP- OFICINA MECÂNICA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060387-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR BAPTISTA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). \r\n\r\nRecorrido(s): ULYSSES CARLOS POURCHET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Luis Ottan Machado - OAB RJ045316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060428-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA APARECIDA FERRETI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060430-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MARTINS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060444-0\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER FRANÇA CUOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060456-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GIOVANNA ARAUJO DUQUE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060465-8\r\n\r\nRecorrente(s): SALLET SARGES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060529-8\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CAROLINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060541-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA FRANCO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060608-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\nRecorrido(s): NEW AGE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060636-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENY MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060637-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALEXANDRE TOSTES LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060638-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENY MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060671-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA MATTA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). \r\n\r\nRecorrido(s): CHR - ESCOLA TECNICA DE INFORMATICA ESPECIALIZADOS EM HARDWARE E FORMAÇÃO GERENCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060683-7\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). TRAVELLING VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARROCOS VIEIRA, JAVIER LAGO ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060806-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DO CARMO PEREIRA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060833-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060834-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060845-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR HENRIQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060875-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060879-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060895-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO CARVALHO BUENO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060904-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA HELENA GUIMARÃES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060918-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDA ALVES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060934-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZEU RIBEIRO CRISANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060940-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060949-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNA CORDEIRO MACHADO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060991-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA NOBREGA KOURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061021-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN MARIA LINDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Mello Zanon - OAB RJ088422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061058-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061075-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOAIR ANTUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061098-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA NOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061103-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061125-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHOPTIME-TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA LÚCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mendonça da Fonseca - OAB RJ099012). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061146-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061153-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEI SANDRA FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). \r\n\r\nRecorrido(s): EURO DATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061181-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MIZRAHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061184-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MIRANDA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MEDEIROS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alves Guedes de Oliveira - OAB RJ138509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061193-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEIR LOPES NAVEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). \r\n\r\nRecorrido(s): SAHARA TECNOLOGIA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061200-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLÁUDIO MONTEIRO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061266-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL LUIZ PEIXOTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER FEU. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061278-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE PIMENTEL DE FIGUEIREDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061291-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA PARREIRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061307-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL FERNANDES BEZERRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061318-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZENITH PINTO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061321-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELICA NUNES MUNIZ CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061334-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE DE FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). TEC RIO VIDEO E SOM LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061338-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061368-4\r\n\r\nRecorrente(s): ILANA CHAFIR ALVES COHEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ALFA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061384-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALBER BILLY DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.061396-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARISILDO FERREIRA PASSOS, ANANKA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061408-1\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA CASTRO AVILA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RUBES DA SILVA FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061419-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MARIA MOÇO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061426-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ROBERTO ITAJAHY PINTO DA COSTA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061432-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO ACACIO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LISBOA DE MORAES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061439-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.031791-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ITEMBERG JORGE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050675-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA MIRANDA FERNANDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051006-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DA FONTE MACEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042605-7\r\n\r\nImpetr(s): ALFREDO MACHADO GUIMARÃES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047634-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053647-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR PEREIRA DAS CAHGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUB MUNICIPAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053653-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIENE MARIA GARCIA PALRINHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez - OAB RJ100279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053682-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): LURIEL MONTEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053729-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA ROMANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053761-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CESAR CLAUDINO OROZIMBO. Defensor(s): JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053779-7\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053845-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOHN HERBERT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053921-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOP TRABALHO MEDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Fonseca de Sousa - OAB RJ072789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053937-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GANDRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053939-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CHAVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053972-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MIRANDA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054043-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Sergio Corrêa de Souza - OAB RJ066899). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054062-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO FARJUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054122-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054172-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA DA SILVA GRAZIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Boaretto Gobbi - OAB RJ024719). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMURAY SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054195-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054198-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RAIMUNDO RABELO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054207-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENIR GOMES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG039796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054208-2\r\n\r\nRecorrente(s): OLINDA DE ABREU ABELHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054228-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSIE CAPOBIANGO SOARES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054280-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO ADILSON HILARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054281-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVAL ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054338-4\r\n\r\nRecorrente(s): MASSILON NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054354-2\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CHRISTINA MUNIZ DINIZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054377-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZABETE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054393-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054419-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054434-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CARNAVAL DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054468-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUE CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054531-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUBEM VEÍCULOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054543-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054563-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIA CAPELO GARCIA RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054572-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON BORBA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054599-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA SANTOS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054601-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAÕ EVANGELISTA DIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054630-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054693-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOYCE DE MORAES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054706-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIENAI CLEMENTE CASSANGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054710-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO WILKER VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054765-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054767-5\r\n\r\nRecorrente(s): BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDETE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Alves de Azevedo - OAB RJ130859). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054817-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lourenco Ferreira - OAB RJ113426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054882-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO CARVALHO CAMPELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054883-7\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA TARANTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054889-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA LUCIA CASTRO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054892-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID EPSTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054919-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Alvarenga Natal - OAB RJ080926, Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054944-1\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO ANTONIO DA SILVA SERRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054974-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS MARTINS COIXINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054981-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). LABORATÓRIO MEDICO SERGIO FRANCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA DE PAULA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054999-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINA DE FREITAS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055054-6\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055061-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ MACHADO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055087-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO NEVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins Soares - OAB RJ046976). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055094-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERNANDO DA SILVA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055134-4\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE MENDONÇA MATTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055173-3\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055205-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055206-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDER DE ALMEIDA PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). \r\n\r\nRecorrido(s): IVSON RIBAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nunes - OAB RJ064266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055240-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ALCIDES TAVARES BRITTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON LIMA BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055297-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055304-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO DE CAMPOS PEIXOTO NETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055315-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PEREIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pereira Neto - OAB RJ037843). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA SILVA CORGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Amelia Soares Telles - OAB RJ054791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055348-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): GEVALDA MELO BISPO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055351-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055394-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURILN DA SILVA EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055398-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Mendes Rezende - OAB RJ114414). \r\n\r\nRecorrido(s): MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055412-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS RODRIGO BORGES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). \r\n\r\nRecorrido(s): RONEY FERREIRA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055429-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO ALVES SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055441-2\r\n\r\nRecorrente(s): ODY PEREIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055495-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIBERTO MACHADO MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055528-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055585-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055599-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEANE OLIVEIRA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055602-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE MIRANDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055667-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SILVESTRE DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055682-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA DA SILVEIRA PAES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055791-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE GONÇALVES DE MATTOS, AUTRAN GUSMÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055798-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA SILVA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Catarina Brandao de Figueiredo - OAB RJ087512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055843-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055942-2\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA DE JESUS FERNANDES PINHEIRO MALTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056072-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL FELINTO DE PAIVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL FIDRY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056079-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVANI DE BARROS COHN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barros Duque Estrada de Aguiar - OAB RJ122111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056116-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056137-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056250-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): JEHOVAH SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056274-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056308-5\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS MAGAZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056374-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE TURIBIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). \r\n\r\nRecorrido(s): CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). ALG COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056403-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LOPES JACQUES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056510-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056664-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLEICE CRISTINA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056687-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA GOMES DA SILVA BORGES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056722-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA BRASIL DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056858-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060922-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Florêncio - OAB RJ101471). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 10/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059828-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): AYRTON NASCENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046025-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DE PAULA PINTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049497-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO FERNANDEZ MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMO DE QUEIROZ BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050825-6\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ANGRA DOS REIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050900-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLÉSIO FERREIRA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052931-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS ORLANDO BOGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058404-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A. & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058459-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE DE CASTRO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE FARIA PASTORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060380-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO FERNANDEZ MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRecorrido(s): II TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL, SIMONE DE QUEIROZ BRASIL. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060810-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060814-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA JOSE DA MOTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060852-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECI MARQUES VIANA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060887-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): LYLYAN RACHELL SIQUEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060917-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DA SILVA MESQUITA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060946-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE MACEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060962-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Macêdo Silva - OAB RJ133894). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.060965-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADIR COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). \r\n\r\nRecorrido(s): LAFARGE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060968-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZA MEDEIROS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060973-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON PAIVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060980-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA ANGÉLICA DE MENEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060982-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELITA PEREIRA DA SILVA BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061010-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELETRÔNICOS PRINCE COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXPORTADORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO MAIA JÚNIOR, KARLA EMILENE BUGIN ASSEF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061017-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLAUDIODE SOUZA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061052-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALEXANDRE MENDES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061081-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO PEREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061101-8\r\n\r\nRecorrente(s): DORALICE CANDIDA NEVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061152-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MESSIAS MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Franco de Sá - OAB RJ033740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061177-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANANDA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB RJ131078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061196-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD PINTO RIBEIRO, JOSIMAR RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061205-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDNILSON DE OLIVEIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061208-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SILVA TOMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061210-2\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CLISTER BASTOS DE SOUZA, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061213-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERESTES MARTINS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061215-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449). \r\n\r\nRecorrido(s): PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR, REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061218-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061240-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ARTHUR FRÓES GARCIA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061245-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061258-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIO PENHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061284-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA DA SILVA LENGRUBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061310-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO DA SILVA CALDEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061342-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FERREIRA PEÇANHA ALELUIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061363-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA BASTOS RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EDITORA TRES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061398-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061425-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA AZEREDO LEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061435-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\nRecorrido(s): SIZELICIA DE SÁ VIANA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061443-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO JOSE DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). \r\n\r\nRecorrido(s): OPPORTRANS CONCES. METROVIÁRIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061446-9\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA DE CARVALHO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061450-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANTONIO AUAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionalda Maria Fidelis Murta - OAB RJ132841). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061468-8\r\n\r\nRecorrente(s): YALVA BARBARA RASMUSSEN MADEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061479-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FREIRE DALTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061514-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA PAES GIORNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061560-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA VILLA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061596-6\r\n\r\nRecorrente(s): QUEREN NOGUEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061632-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANDRE DE FREITAS SILVA, SHIRLEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061648-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SILVA SOARES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061671-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA FONTES ABDALLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061682-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061690-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MOREIRA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061693-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DA COSTA UCHOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061695-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADIR DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061699-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061701-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO SOARES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061704-5\r\n\r\nRecorrente(s): ONICIA SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061718-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO BIASE BARLETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061727-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061760-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLI BENEDICTO GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061782-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON ANDRE MONTEIRO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONARIA DA PONTE RIO - NITEROI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061805-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA KELLY BARBERINI MERCES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061838-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERUZALEM RODRIGUES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061872-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA MARIA DA CRUZ DE MEDEIROA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061876-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO BAHIENSE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061905-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL LUIZ DE OLIVEIRA, EDIMA DA PENHA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061929-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061958-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061964-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061965-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA CRISTINA FIGUEIREDO GALVAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061969-8\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): MARICIR LUCIA LEMOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricir Lucia Lemos Gomes - OAB RJ088227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061972-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061975-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAIS DA NOVA BRANDÃO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061984-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nRecorrido(s): PESSOAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061988-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061990-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061998-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER ROBERTO CASSIMIRO MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061999-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA VIRGINIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ101253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001065-7\r\n\r\nImpetr(s): MERCIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001066-9\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ MENDONÇA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendonça Filho - OAB RJ076865). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059812-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN DOUGLAS DE O. BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060812-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDAIR CAETANO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060840-8\r\n\r\nRecorrente(s): YARA DE CASTRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Vianna Montebello - OAB RJ017562). \r\n\r\nRecorrido(s): MICRO LOOK SYSTEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060881-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Herculano Ferreira de Souza - OAB RJ037704). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CARMO DECCACHÉ NETO, RENATA BARLETTA DA COSTA, MÁRMORE E GRANITO ROYAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Benicio - OAB RJ085178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060885-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ LOPES PATRINIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060923-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO PAES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060951-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RENATO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060960-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY PORCINO VALERIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060964-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIMAS SANGI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060967-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060971-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS SANTOS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060981-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE MENEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060984-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE REZENDE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060986-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): GENÉSIO DA COSTA COTRIM NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060996-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA SILVA ALVARENGA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061043-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILANE GONÇALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061061-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA CHEILA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061091-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061115-8\r\n\r\nRecorrente(s): PLANO DE SAÚDE ASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO RODRIGUES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061150-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL ( C B F ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061175-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO SÉRGIO LACERDA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061202-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). \r\n\r\nRecorrido(s): WOLFGANG JOHANN SALAMON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061204-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA MARTINS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061206-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRA DIAS SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061211-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OG DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061212-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JAMIL BARBOZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061246-1\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIO DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061260-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCEL BIOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061268-0\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061295-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE FÁTIMA COELHO HECKERT DO AMARAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061322-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAGNO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061339-8\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA BARBOZA DE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061360-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ERNANE BRANDÃO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.061406-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESTELITA EGNA JOAQUIM DIAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): J. C. DANTAS - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, na forma do aret.12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061410-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061437-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061445-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061447-0\r\n\r\nRecorrente(s): ONOFRE HENRIQUE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061449-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ARNALDO RIBEIRO SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061464-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNO HEES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061480-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIMAR MIRANDA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061488-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CARDONI LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061527-9\r\n\r\nRecorrente(s): DALTOM LUIZ DA SILVA CASTOR DE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL VIEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061533-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE HELENA EUZÉBIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061559-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO RONDELLI SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061599-1\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO DE CAMPOS PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061625-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER ADRIANO SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061649-1\r\n\r\nRecorrente(s): AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JO MANOEL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061664-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO RAMALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARCOS SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo de Freitas Monteiro da Silva Areal - OAB RJ011255). \r\n\r\n...por unanimidade,em anular a r. sentença monocrática, retornando os autos ao Juizado de origem para prosseguimento da execução....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061681-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANI SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061692-2\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA CRISTINE TAVARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061696-0\r\n\r\nRecorrente(s): AIBERMON MACIEL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061697-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ALDIR COUTINHO FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061702-1\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA RODRIGUES JORDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061703-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061743-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA APARECIDA DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061746-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE SOUSA NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061758-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATALCIDES ZEFERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061787-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NIVALDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Xavier Lacerda - OAB RJ010624). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer do recurso da ré e dar-lhe provimento para se julgar extinto o feito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95... Conhece-se do recurso do autor e nega-se provimento ao mesmo; custas pelo autor na forma do art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061820-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). \r\n\r\nRecorrido(s): SHV ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061828-1\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA MARIA ESTEVES MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061856-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DA COSTA NOGUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANY DA SILVA OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061890-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061910-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO- ACSP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carmona de Paula - OAB MG077578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061941-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CARLOS MANOEL BLANCO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061953-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). ALESSANDRA GUADARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061962-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE ZAIDAN RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061966-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA COSTA MENDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061970-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUISA MENDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061973-0\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN DE ASSIS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061974-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061977-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA DAS MERCES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061982-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA RENATA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061989-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061996-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). \r\n\r\nRecorrido(s): ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057963-9\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE GUEDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052076-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE ABREU RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052107-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.027453-1\r\n\r\nImpetr(s): GLORIA LUCIA FRANCISCO ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nIndefiro, já que o Agravo de Instrumento contra decisão que inadmite Recurso Extraordinário não tem efeito suspensivo.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048256-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051155-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). LUZIA CRUZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053949-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS HENRIQUE SOUZA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUISIO MARSILI E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Pinheiro da Silva - OAB RJ014985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055430-8\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA DE MELO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057284-0\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\nDespacho na Impugnação ao Valor da Causa: Intime-se a impugnada para ciência e, havendo interesse, manifestar-se em 10 dias. Após, ao Ministério Público.\r\n\r\nId: 113983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.177000-0 - Karina Silva Bichara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Luiza Maria Figueira Cromack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Mello Feijó\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.160439-0 - Rosilene Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Four Qualit - Cooperativa de Presyação de Serviços de Apoio Administrativo LTDA. Fica, por meio deste ato, o patrono da parte autora devidamente intimado para que proceda ao pagamento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.062706-1 - Alaide Rocha Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132600-7 - Alexandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.137407-5 - Marta Xavier Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Alexandre Xavier e Siilva. Indefiro, eis que trata-se de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2006.800.174606-9 - Rodrigo da Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro. Ante as razões apresentadas, ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176180-0 - Michel Francis Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Mello Feijó\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180284-0 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Rolf Brasil Danziger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/2/2007 ÀS 10:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.187546-5 - Paulo Sergio Guimarães Marcial e outro. X Anderson Aprigio Xavier. Designe-se nova AC, renovando-se a citação por OJA. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.011462-4 - Carlos Wagner Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.061554-6 - Carlos José Mendes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Barcelos Assesoria Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagira Flor de Maio Costa - OAB RJ002661). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2004.800.075008-5 - Moisés Martins Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.113769-7 - Ormezindo da Paula Matheus. X Paulino Aniceto da Paixão. Junte-se o mandado de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.159601-1 - Vitor Jose Prazeres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166591-4 - Celma Ferreira da Silva. X Claro e outro. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169641-8 - Sandro de Almeida Pereira. X Andisa. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174338-0 - Alex Ernest Slama. X Vivo. Venha a quitação pelo próprio autor, já que seu patrono não possui poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174596-0 - Mara Correa Bevilacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante as razões apresentadas, ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176399-7 - Barbara Sueli da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Sueli da Silva Torres - OAB RJ137653). X Credicard Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.176969-0 - Marco Antonio Alves do Nascimento. X Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180616-9 - Ricardo Freire Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183108-5 - Claudino Máximo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185175-8 - Marisa Mesquita Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Fininvest S. A Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Ante a justificativa apresentada às fls. 47/49, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185245-3 - Francisca Edna da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199942-7 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene da Ressurreição - OAB RJ133147). X Comercial Franbras de Relogios LTDA. Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.203108-8 - Paulo Vieira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Itau S. a. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.214335-8 - Luiz Auzonio João Nani Bonfadini. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/3/2007 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.217352-1 - Gamy do Brasil Produtos Alimenticios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000464-3 - Aline de Meneses Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Universidade Estacio de Sa. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000488-6 - Iran Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/3/2007 ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.000892-2 - Dieter Thrum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Bradesco Saude S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001228-7 - Fabio Clementino de Lima. X Big Cell Comércio LTDA e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.135243-7 - Fontinha Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.129825-1 - Maria Jose Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082074-0 - Jocilene Batista Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Fanny Hebel - OAB RJ043513, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Infoglobo. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.092560-4 - Priscila da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.107436-3 - Jorge Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.129549-5 - Marcia Cristina Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Martins Gomes - OAB RJ113324). X Flasgh Card Computadores LTDA. Proceda-se ao leilão do bem penhorado \r\n\r\nProc. 2005.800.134385-4 - Marcelo Pontes Gomes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Raphael Theodoro de Souza Villanova - OAB RJ138793E). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.162048-5 - Luciana Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.165656-0 - Edith Ferreira Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.029081-9 - Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.035554-1 - Gilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.042577-4 - Francisca das Chagas Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À parte ré, recorrente, para esclarecer, conforme fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.061850-3 - Herica da Silva Peniche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herica da Silva Peniche Nunes - OAB RJ085092). X Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.069534-0 - Jose Mario da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Solicite-se a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. Designe-se nova AC, citando-se por via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074999-3 - Jorge Barroso Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.087746-6 - Gevanete Januario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.094092-9 - Gisele de Motta Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Nativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095117-4 - Claudia Cristina Pinheiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Visa-visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101648-1 - Olindo do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112112-4 - Manoel Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115333-2 - Maria Marli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.116892-0 - Rosane Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). X Lariray Comercio e Serviços de Informatica LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/2/2007 ÀS 11:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.122997-0 - Flavia Bento Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Embratel / Livre. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.130663-0 - Lourdes Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473, Andre Luiz Caruzo da Cruz - OAB RJ154019E, Luis Eduardo Amorin Marques - OAB RJ149737E). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131838-2 - Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se fls. 77 em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136915-8 - Jean Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha, na íntegra, a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.139585-6 - Alexandre Ruddy Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Banco Real Abn Amro Bank. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149363-5 - Renata Cardoso do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO. Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152166-7 - Alexandre Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes - OAB RJ104491). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.155688-8 - Orlando Henrique Resende Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Europa Lustres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ribeiro da Silva Guimarães - OAB RJ032647). Ante a certidão de fls. 54, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.155996-8 - Telma Carvalho Terapias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Editora Factual LTDA. Venha o comprovante da citação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.157616-4 - Valdir Andrade Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X Hp - Hewlett-packard Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157850-1 - Maria da Conceição Campos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160037-3 - Jose Ademar Arrais Rosal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.165773-5 - Patricia Viana Gorgulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\n2006.800.165773-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.167137-9 - Claudinei da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167425-3 - Ana Cristina da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se nova AC, renovando-se a citação no novo endereço indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171585-1 - José Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171858-0 - Marileida Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ante as razões apresentadas, ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172288-0 - Maria Antonia Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176128-9 - Sidney Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.176245-2 - Adilson Farinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.177186-6 - Eduardo Pinheiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.178260-8 - Dulce Antonio Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Ge Capital S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.179781-8 - Luiz Marques de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180708-3 - Alexandre Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Delphos Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). SENTENÇA\r\n\r\n2006.800.180708-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.182175-4 - Ana Cristina Henter de Cima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Bradesco. Ante as razões apresentadas, ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182794-0 - Maria da Cunha Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Rodoviaria Novo Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, declaração de hipossuficiência, na forma da lei, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.185102-3 - Michele Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194157-7 - Sylvana Angelina Damasceno Silva Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Cianni Marins - OAB RJ070419). X Corfaplan Empreendimentos e Participaçoes LTDA -me. Junte-se o mandado de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.199218-4 - Marcus Valerio da Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.199444-2 - Wilian de Sousa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Photovipp-estudio e Material Fotográfico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/3/2007 ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.199654-2 - Gabriel Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edima Fabro Selano - OAB RJ069002). X Benedita Maria Garcia. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/2/2007 ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.213376-6 - Belmiro Caetano da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/3/2007 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.217519-0 - Catia Maria de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Itaú S/A.. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217567-0 - Emanoel Cesar Macedo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Vivo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218012-4 - Pedro Antonio de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X OI TNL PCS - S/A. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.218077-0 - Nilton Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X American Tour Club. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000983-5 - Jose Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001007-2 - Adriana Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001131-3 - Raquel Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Banco Panamericano S. a. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001175-1 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Cartão Compre Bem. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006441-0 - Claudio Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Celular Repair e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.026328-5 - Amaro dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ferro Rebello - OAB RJ052920). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.098968-5 - Elaine Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X Itaucard Mastercard Administradora de Cartões de Crédito. Venha quitação pela própria parte autora, eis que seu patrono não possui poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.076214-0 - Dirce do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ131879E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E). X Solemar Hoteis Campina Clube. Intime-se, na forma do parágrafo 1º do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.134032-0 - Marcio Arzua Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X Tim Portale Rio Norte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Gustavo Dale - OAB RJ112424). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.018465-1 - Dea Silva de Carvalho Bernadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Republique-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.067583-0 - Joao Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.042741-0 - Joao Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087608-3 - Diego Santos Faria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.131632-2 - Rogério Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.018750-4 - Wallace Felix Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.050192-2 - Luciana Telles da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Aline David Cury - OAB RJ078860). X Citibank. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.055737-0 - Francisca Wilda Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.079512-7 - Aymore Sartori Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Dix Amico Saude. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088845-2 - Bianca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Karina Silva de Sant'Anna - OAB RJ117035). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092133-9 - Joelma Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100712-1 - Paulo Renato da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Varig Unicard Mastercard Gold e outro. 1. Reconsidero fls. 199. 2. Diga o autor se dá plena quitação com relação ao valor depositado por IBI às fls. 197. Caso não concorde, traga demonstrativo histórico do valor do débito já considerado o depósito efetuado, e retificando a parte da petição de fls. 194 onde diz que \"vale lembrar, nos mesmos percentuais por ela cobrados, mensalmente aos clientes...\". \"Lembrou\" mal o credor pois a sentença não diz isso, razão pela qual deve ser retificado o parâmetro adotado pela parte sob pena de litigância de má-fé. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115329-0 - Carlos Eduardo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120267-7 - Antonio de Pádua Machado Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro a gratuidade e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125195-0 - Ney Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.130140-0 - Marcelo de Lima Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Banco Cacique S/A. Designe-se nova AC, renovando-se a citação no novo endereço indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132920-3 - Jacqueline Soares Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143309-2 - Andrea Correa da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/2/2007 ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.155804-6 - Ednilson Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158552-9 - Ana Paula de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, já que o documento de fls. 130 é apenas um recibo que comprova a entrega da mesma, e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.158967-5 - Sandra Maria Saraiva Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.163891-1 - Arlete Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X Bradesco Vida e Previdencia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170170-0 - Julia Rocha Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173512-6 - Monique dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Atl - Algar Telecom Leste S. A.. Designe-se nova AC, citando-se no novo endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176252-0 - Katia Valeria Gomes Ramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Assistec Serviços Ótica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Mello Feijó\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.176440-0 - Carlos Augusto Ligiero Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Mello Feijó\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.177077-1 - Elaine Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882, Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.177673-6 - Zulmira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso interposto às fls. 139/181 em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões.2) Quanto ao recurso de fls. 182/193, venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.177675-0 - Antonio de Paulo Guine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso interposto às fls. 124/166 em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões.2) Quanto ao recurso de fls. 167/178, venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.177681-5 - Ivanides da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180241-3 - Marly Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X ABN Amro Bank. À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180682-0 - Fabiano Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183071-8 - Zilma Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso interposto às fls. 124/166 em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões.2) Quanto ao recurso de fls. 167/179, venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.191866-0 - Francisco Severino da Silva. X C&A - Ibi Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/2/2007 ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.194471-2 - Manuel Afonso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194865-1 - Denise Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Motorola. Designe-se nova AC. Cite-se no local constante da certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.195296-4 - Tatiana da Silva Monteiro. X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208389-1 - Dulcineia Santos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco do Brasil. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213361-4 - Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio de Miranda Bastos Filho - OAB RJ015812). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/3/2007 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.215801-5 - Marcia da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Cooperativa Habit do Rj. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217443-4 - Cecília Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ramos Volk - OAB RJ128493). X Bradesco Seguro Auto- Automóvel. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217950-0 - Luciano de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000504-0 - Teresa Castros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.182285-0 - Monica Farah Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Santa Cruz -sul América de Seguros. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.012938-3 - Aldemir de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.011278-5 - Maria de Fátima Figueiredo do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). X Mares do Sul Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Anote-se fls. 161. No mais, feito sentenciado, não havendo nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.800.002815-8 - Rogério Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1) Diga a parte autora como pretende proseguir com a execução, tendo em vista que a penhora realizada não satifaz todo o crédito. 2) Intime-se a a parte ré da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2003.800.011876-7 - Rodrigo Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Alexsandra Gonçalves Pedro Santos e outro. Indefiro o requerido, eis que a constrição pode recair sobre sobre salário, que é impenhorável. \r\n\r\nProc. 2003.800.086348-5 - Maria Conceição Rangel Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2003.800.141384-0 - Mirian Soares Ferreira. X Show Room dos Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Diva Gouveia Cunha Moreira - OAB RJ138095, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.070232-7 - Vanusa Soares Brandão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2004.800.122975-7 - Gilza Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gaspar Machado - OAB RJ118056, Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.049521-0 - Bronislava Vycas. X Touring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.072666-8 - Astrogildo Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Electrolux do Brasil S/A. Oficie-se à CEF determinando a transferência dos valores para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.079190-9 - Gisela Ramos Kac (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Nascimento Colnago - OAB RJ108855, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). X Varig Viação Aerea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fica, por meio deste ato, a parte executada devidamente intimada acerca de penhora eletrônica para, caso queira, apresentar embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.033158-5 - Sonia Maria Mafra dos Santos. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). A guia está disponível em cartório, não havendo necessidade de determinação expressa para que seja retirada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.151020-7 - Leandro Miguel dos Santos Oliveira. X Banco Bradesco. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154637-8 - Nilsom Mendes de Souza. X Tim Celular S/A. Informe o autor seu CPF, de forma legível, para fins de realização da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.195220-4 - Vera Lucia Machado. X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/3/2007 ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.007352-5 - Eliete Andrade Morais. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007634-4 - Eliane Anjo de Lima. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008696-9 - Quiria Soraia de Jesus Alves. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.022006-3 - Armando Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant' Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Ivan Luiz Santos da Silva. Indefiro, eis que há risco da constrição recair sobre salário, que é impenhorável. \r\n\r\nProc. 2004.800.158599-9 - Inacira de Azevedo Xavier e outro. X José Pereira de Jesus. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007657-5 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro -associação dos Servidores do Inmetro. Cite-se em execução, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008386-5 - Carlos Antonio Martins Genovez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Luiz Rodolpho Rangel Dinunci. Cite-se em execução, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008702-0 - Elias Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Luiz Antonio Pereira. Cite-se em execução, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.047776-1 - Roberto Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Martins - OAB RJ089420, Adriana Neumann Gomes - OAB RJ111439E). X Transforte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186, Paulo Cesar da Conceição Siqueira - OAB RJ100783). À parte autora sobre certidão de fls. 180 v°. \r\n\r\nProc. 2002.800.099447-4 - Jane Mafra França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2003.800.064781-8 - Andre Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlen Faria - OAB RJ105082, André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar - Beneditinos. Retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.045615-8 - Kilma Trinta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905, Marcus Aurelius Pereira e Silva - OAB RJ094128). X Ponto Frio. Venha planilha do valor que ainda há a executar. Após, direi sobre a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.085793-1 - Ayrton Antonio Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco do Estado do Rio de Janeiro. Indefiro o requerido por cuidar-se mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2004.800.133047-0 - Moacir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Marcelo Schuenck das Chagas Machado e outro. Esclareça a parte autora se está desistindo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2004.800.174514-0 - Adroilda Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Mobilita- Comercio , Industria e Representações LTDA ( Casa e Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). Diga a parte autora se com o valor penhorado, dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.018474-4 - Joao Nepomuceno Ubaldo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nepomuceno Ubaldo de Sousa - OAB RJ061411). X Elaine Silva de Lima. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.062101-9 - Jose Roberto Lobato Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.154830-0 - Jose da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria - 01/2002 (Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.012326-5 - Rosimeri Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Telemar - Beneditinos. Defiro a gratuidade pleiteada e ISENTO a parte autora do paganmento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017366-9 - Roque Bento Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). X Motofácil Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212). Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.019820-4 - Ana Cristina Braz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor se ainda tem algo a reclamar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059771-8 - Michel Poubel Perrot. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063916-6 - Suely Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha quitação pela própria parte autora, uma vez que o subscritor de fls. 79 v° sequer tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065123-3 - Glauce Tanus da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129213-7 - Danielle Lisboa Madlum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166003-5 - Olavo Divino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ120617). X Sabemi Seguros e Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169679-0 - Jesus Luiz Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco Daycoval S. A.. Designe-se nova AC, renovando-se a citação por OJA, no novo endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.169731-9 - Maria das Graças Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes dos Santos Lima - OAB RJ102816). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170103-7 - Hildete Moura da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Ferreira Bodart - OAB RJ083850). X Air Canada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB SP119576, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.170131-1 - Janaira Santos de Senna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Taco Roupas/franquia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, declaração de hipossuficiência, na forma da lei, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.170155-4 - Therezinha Tavares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2006.800.173595-3 - Patricia Lourenço Marques Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.174101-1 - Dilmeia de Carvalho Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Unicard Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175115-6 - Adauto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175776-6 - Jose Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão de fls. 73 verso, tragam as partes as cópias que têm em seus arquivos de fls. 02 a 22 para reconstiuição parcial dos autos. Após, direi sobre os demais requerimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182163-8 - Marcio Henrique Iotty da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Ibicard Cartões de Crédito LTDA. Ao autor para dar ou não quitação (Portaria - 01/2002 (Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.192351-4 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S. a. Designo nova AC para o dia 07/03/2007 às 12:30 horas, renovando-se a citação por OJA, no novo endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008366-0 - Mariana Michel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Tam - Linhas Aereas S/A. Indefiro o pedido de adiamento. Contudo, dispenso a parte autora de comparecer pessoalmente o ato. Determino, ainda, que seja designada instrução e julgamento, caso não realizado acordo, para data posterior ao retorno, ou seja, de 27 de fevereiro em diante. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.131275-9 - Antonio Carlos Durans Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450, Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). À vista da autorização expressa do autor para que outra pessoa levantasse a quantia que estava a sua disposição, indefiro o pedido de estorno, que deverá ser requerido pela via própria, através da medida adequada ao caso. Não obstante, quanto ao valor dos honorários, tendo em vista que o beneficiário está suspenso dos quadros da OAB/RJ, determino que seja expedido ofício ao Banco do Brasil determinando que seja sustado o pagamento do mandado, se possível ou, em caso contrário, seja determinado o estorno da quantia respectiva ou bloqueio da mesma. Oficie-se. Após, intime-se o Sr. Antônio Gilson de Oliveira, OAB/RJ 64.450 (suspensa) por OJA para que justifique sua conduta de levantar honorários advocatícios estando com o registro suspenso ou restitua o valor aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.135597-0 - Rodolfo Verissimo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Fuju Comercio de Alimentos LTDA. Venha, em 05 dias, cópia da documentação necessária, para possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.163671-7 - Sandra Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Ibi Adm Promotora LTDA - C&A Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.003869-9 - Francisco Antonio Magalhaes Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Venha a quitação pelo próprio autor ou advogado regularmente constituído para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.015748-2 - Karla Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). X Luciano Ferreira Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmyr Mattos - OAB RJ006239). A parte ré sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.800.018564-7 - Aline Carleo Portilho Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.047884-5 - Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.062753-0 - Movimento das Tinstas Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102307-2 - Nelle Romero de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria - 01/2002 (Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.134169-0 - Anderson Luiz de Santana Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Gilmar Lopes Paixao - OAB RJ101603). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399, Alana de Vasconcellos Carvalho - OAB RJ115923). Ante a certidão de fls. 187, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.134375-3 - Debora Rodrigues Guimaraes. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152215-5 - Fabio Gianni Rondinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166175-1 - Regina Celia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166195-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.166301-2 - Benjamin da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). 1) Recebo o recurso interposto às fls. 104/146 em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. 2) Quanto ao recurso interposto às fls. 147/160, venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.170665-5 - Lenira Macedo Vieira da Cunha. X Banco UNIBANCO e outro. Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170761-1 - Marcia Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.173815-2 - Francisca de Jesus Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1) Recebo o recurso interposto às fls. 90/132 em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. 2) Quanto ao recurso interposto às fls. 133/144, venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.181650-3 - Reginaldo Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA e outro. Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211901-0 - José Carlos Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). X Unicard Banco Múltiplo S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/2/2007 ÀS 11:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.016751-9 - Tania da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Instituto Medico Legal Afranio Peixoto. Vistos, etc. Cuida-se de ação proposta em face do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IML. Ocorre que o IML é órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, intergrando, portanto, a administração direta. Por tal razão, não pode integrar lide nesta sede nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, que veda a participação das pessoas jurídicas de direito público em processos que tenham curso em Juizados Especiais Cíveis. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 8º, caput, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, ou havendo desistência expressa quanto ao prazo recursal, defiro o desentranhamento dos documentos anexados, inclusive procuração, independentemente de substituição por cópias. \r\n\r\nId: 113972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.170811-1 - Isa Duarte. X American Tour. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002271-2 - Iara dos Santos. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Considerando o requerimento de leilão formulado pelo exeqüente e, considerando a circunstância de eventual risco de esvaziamento da garantia de execução, nos termos do art. 798 e 799 do CPC, expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penhorados às fls. , ÀS EXPENSAS DO EXEQÜENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE DE DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, devendo ser intimado para acompanhar o Sr. OJA na diligência, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exeqüente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o artigo 652 do CC (antigo 1287 do CC). Autorizo os poderes dos art. 660 a 663 do CPC. Publique- se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006084-1 - Osmar dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o requerimento de leilão formulado pelo exeqüente e, considerando a circunstância de eventual risco de esvaziamento da garantia de execução, nos termos do art. 798 e 799 do CPC, expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penhorados às fls. , ÀS EXPENSAS DO EXEQÜENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE DE DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, devendo ser intimado para acompanhar o Sr. OJA na diligência, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exeqüente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o artigo 652 do CC (antigo 1287 do CC). Autorizo os poderes dos art. 660 a 663 do CPC. Publique- se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006724-0 - Jose da Rocha Lannes. X Telemar S. A.. Considerando o requerimento de leilão formulado pelo exeqüente e, considerando a circunstância de eventual risco de esvaziamento da garantia de execução, nos termos do art. 798 e 799 do CPC, expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penhorados às fls. , ÀS EXPENSAS DO EXEQÜENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE DE DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, devendo ser intimado para acompanhar o Sr. OJA na diligência, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exeqüente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o artigo 652 do CC (antigo 1287 do CC). Autorizo os poderes dos art. 660 a 663 do CPC. Publique- se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.160191-2 - Roberto Napoleao Mello D´avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento, mediante cópia nos autos, certidão e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.090157-5 - Jonessy Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se quanto a liquidação do mandado de fls.266 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.092602-0 - Nadia Maria Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.005858-8 - Sônia Regina Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.009865-3 - Tania Maria da Costa Campos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Relevo Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). Tendo em vista que a única alteração contratual da ré constante dos autos (fls.83/85) data de 1998, intime-se o exequente para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a última alteração contratual da ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.102295-4 - José Roberto Calheiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.253, intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários de sucumbência fixados pela E. Turma Recursal, conforme apontado pelo exeqüente a fls. 250 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.146732-0 - Sheila Lucidoro Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ132501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 119 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.000511-2 - Bruno da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.800.009699-3 - Ailto Pereira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019082-1 - Cristina Bentes Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.800.064627-0 - Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Expeça-se mandado de pagamento, referente ao saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.079247-0 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764, Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Tathiana de Oliveira França Cunha - OAB RJ150043E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.085285-4 - Jorge Fernando da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Almir Alves - OAB RJ011148). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 492,05, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento, referente ao saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087687-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o cartório acerca das alegações de fls.455 e voltem conclusos; \r\n\r\nProc. 2004.800.166767-0 - Elisa de Sousa Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Esclareça a parte ré, em cinco dias, o pedido formulado para desbloqueio de valores, tendo em vista que a medida já foi efetivada pelo Juízo a fls.177/180, conforme comprova, inclusive, a consulta de fls.199/200 onde só consta em favor deste Juízo o valor a ser levantado conforme mandado de pagamento já expedido a fls. 195 dos autos.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005593-2 - Áurea Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro o pedido veiculado pela ré a fls.87/88 tendo em vista a falta de fundamento jurídico para devolução de prazo requerido, sendo certo que a alteração de patronos constituídos não tem o condão de assegurar o direito pleiteado;\r\n\r\n2) Fls.87/88: Anote-se;\r\n\r\n3) Cumpra-se imediatamente a determinação de fls. 86 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076182-6 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.076771-3 - Marcio Carvalho de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.084312-0 - Wantuil Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). À parte interessada (Portaria 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.086707-0 - Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rj - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). Fls.158: Anote-se onde couber;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 156 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.103109-1 - Paulo Cesar de Miranda Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Miranda Valverde - OAB RJ031563, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143029-5 - Zenaide Miranda. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE INTERESSADA(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.161687-1 - Maria da Gloria Silveira de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.166626-6 - Eduardo Adao de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Art - Lar Móveis Presentes e Decorações. Venha o CGC do réu, em cinco dias, tendo em vista o pedido de penhora 'on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.179159-0 - Jose Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.180158-3 - Júlio da Silva Timal. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019681-5 - Jacqueline Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se item (1) de fls.103 e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.044999-7 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.044999-7 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.047201-6 - Vanderleia de Fatima Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.053595-6 - Valéria Ribeiro da Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074437-5 - Romulo Collopy Souza Carrijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 59 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086145-8 - Eliane Valerio de Almeida. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.091926-6 - Ozania Teresa Paloma. X TELEMAR S/A (Centro). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, nos termos do pedido formulado a fls.70 e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista a duplicidade de bloqueios. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094894-1 - Susan Helen Liliwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Sul América Aetna Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.112843-0 - Cleide Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"...julgo procedente em parte..\" \r\n\r\nProc. 2006.800.120366-9 - Shiela Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Claro Celular - Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155668-2 - Marcio Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Oficie-se ao SPC e SERASA, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.162888-7 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166476-4 - Maria José Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171280-1 - Valeria Frazão Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010883-7 - Rosemere da Silva Melgaço. X Light Serviços de Eletrecidade S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.011118-6 - Luiz Carlos Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Embrate (livre). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011321-3 - Maria José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.011332-8 - Edna Silva Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011745-0 - Esther Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Empresa Ready. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011765-6 - Paulo Muniz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.011883-1 - Tania Cassia Senna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Rainbow Holdings do Brasil S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.012219-6 - Ademir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Vivo - Telerj Celular. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.012988-9 - Edward Wilson Sadler Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.091495-8 - Henrique Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X José Maria Blanco Rodrigues. Cumpra-se fls.43, observando-se o endereço informado (fls.46/47) \r\n\r\nProc. 2005.800.075894-3 - Sandra Maria Noronha. X Publicatto Propaganda e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857). Tendo em vista a informação relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.011453-9 - Katia Mayllard Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Rosa Maria Duarte dos Santos. Citem-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000004/1995 (1995.800.000785-3) - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463, Carlos Ferreira da Silva - OAB RJ071687). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Antonio Duarte - OAB RJ005411D). Os autos em questão foram extraviados logo após a distribuição e pelo próprio autor, não tendo havido, sequer, qualquer manifestação da ré. POr esssa razão e em vista da cópia da inicial que já foi apresentada (fls. 04/05), DECLARO OS AUTOS RESTAURADOS. Designe-se data próxima para audiência, cite-se a parte ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.800.040940-8 - Josepha Sulema Mendes de Budin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josepha Sulema Mendes de Budin - OAB RJ001495A, Alessandra Sousa de Oliveira - OAB RJ102468). X Antonio Mateo Arvia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Silva Santos - OAB RJ066567, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.080792-3 - Sergio Borati Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.111314-3 - Sueli Rosa de Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Eduardo de Oliveira - OAB RJ122022E, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.125045-6 - Gelso Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.114 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.800.017475-8 - Luciana Albino Carris Salaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Fls.94: certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.028904-5 - Fabio Monteiro Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.800.160990-4 - Ana Rita de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.800.047797-6 - Elivane Alexandre Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação de fls.237 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.084931-4 - Reginaldo Bezerra Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.106/107: Certifique o cartório acerca da manifestação do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.140208-0 - Helano Landim Frota Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X Castro Neves Viagens e Turismo Ltda.. À PARTE INTERESSADA(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.164140-1 - Maria das Graças Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 148 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.170230-0 - Paulo Cesar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.017050-2 - Wagner Attina Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Avila Passos - OAB RJ130848). Cumpra-se fls.145 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.026596-3 - Paulo Roberto Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.027467-8 - Ana Paula de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ115073). X Agatha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ107029). Cumpra-se a decisão de fls.108, observando-se o valor remanescente à executar, conforme apontado a fls.109 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046369-4 - Jose Roberto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marina Burges Olmos - OAB RJ050654). Recebo os embargos de fls. 110/111 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.062080-5 - Marilda Lopes de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B, Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.080078-9 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.086666-1 - Felipe Montella Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.096577-8 - Cristiane Dolores de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113270-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Luiz Otavio de Paiva. À PARTE INTERESSADA(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.114384-1 - Ana Maria de Queiroz Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Proceda-se à consulta junto ao sistema \"on line\" do BB e, estando disponível a este Juízo a quantia depositada a fls. 129 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114871-1 - Ricardo Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento, referente ao saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118285-8 - Carlos André de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130340-6 - Maria de Loudes Napoleão Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.136052-9 - Ludmila dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Rio Cell 10 Telefonia Celular Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Desentranhe-se petição de fl. 135. 2) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136687-8 - Almir Bion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Santos Menezes - OAB RJ122908, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). X Atl Lgar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.138253-7 - Silvio Jose Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Wanderley - OAB RJ120138, Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146426-8 - Fabiola de Sales Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Fernandes Vieira - OAB RJ083584, Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ090246). X Real Doctor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha planilha de débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.147423-7 - Analucia de Andrade Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X 250 Líquido e Comestíveis LTDA (supermercado 2001) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.148913-7 - Angela Maria Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Considerando que a decisão de fl. 131 foi lançada por equívoco, torno esta sem efeito, assim como as decisões de fls. 137 e 139 e o termo de penhora de fl. 134. 2)Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.155846-9 - Vanessa Alvarenga Viana Mota. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 88 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.157475-0 - Deniele Mario de Oliveira Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Considerando a divergência existente entre os patronos constituídos nos autos; considerando que o valor a receber não engloba honorários de sucumbência, mas tão somente o valor da condenação devido exclusivamente à parte autora, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157587-0 - Paulo Pinna Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E, Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Tendo em vista a gravidade dos fatos narrados a fls. 173/174 dos autos, certifique-se objetivamente sobre os fatos veiculados e voltem imediatamente conclusos, retificando, se for o caso a certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.166908-5 - Elizabeth Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.174618-3 - Erivelto Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ107029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002740-9 - Patricia Adriana Mas do Nascimento de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Anote-se quanto a nomeação de patrono informada pelas aprtes. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.008160-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 60 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009187-2 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hérika Cristina Costa Gomes Springer - OAB RJ150309E, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018016-9 - Welinton de Oliveira Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042788-6 - Luci Morais Mofacto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Informe o autor quanto o julgamento do mandado de segurança. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047933-3 - Erica Batista Quinhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Atl - Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 36 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.051314-6 - Erica da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Junte-se a petição indicada no sistema. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 101 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.087957-8 - Gilberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.087957-8 - Gilberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089517-1 - Rita de Cassia Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.091481-5 - Tatiana Silva Campos. X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096653-0 - Virtual Line Videolocadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Abn Amro Real S/A. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, nos termos do pedido formulado a fls.70 e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista a duplicidade de bloqueios. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101240-2 - Karina de Almeida Cito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.113530-5 - Carlos Augusto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.113692-9 - Roberto de Azeveto Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Banco Santander Banespa S/A. À PARTE INTERESSADA(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.126357-5 - Elielson Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172, Ana Lúcia de Carvalho Maciel - OAB RJ149230E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos de fls. 66/67 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para integrando a sentença de mérito, determinar que a ré promova a transferência de titularidade das faturas de cobrança de energia, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, bem como para que promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128088-3 - Lauro Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146051-4 - Claudete Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Casa Comercial Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS(PORTARIA 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.147389-2 - Maria Augusta Azevedo Defante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.163: Anote-se. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150573-0 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a certidão de fls.73 indefiro a devolução de prazo requerida pela ré.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157983-9 - Marli Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X del Gas e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160094-4 - Danielle de Jesus Ferreira. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160720-3 - Nelci Terezinha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163599-5 - Maria das Graças Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Bradesco Cartoes de Credito Visa. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169443-4 - Bruno Moraes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171047-6 - Pedro Paulo de Lima Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Lima Castilho - OAB RJ078902). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172518-2 - Fernando Cesar Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179643-7 - Celso Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734, Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180831-2 - Andre Jose Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X TELERJ CELULAR S.A.. Junte-se a petição. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181294-7 - Toni Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Banco Itaucard S. a. Ao autor para especificar em dez dias o item 4 de sua inicial, uma vez que não cabe pedido ilíquido em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.800.185136-9 - Gelsa Paula Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Dix Assistência Médica LTDA. JUstifique a autora sua legitimação ativa, trazendo aos autos o contrato firmado e esclarecendo se sua filha é beneficiária de seu plano ou titular de plano independente. \r\n\r\nProc. 2006.800.185253-2 - M. D. dos Santos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Barros de Amorim - OAB RJ134022). X Renepel Papelaria e Informatica LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187379-1 - Helder Jose Galvão e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre França Bastos - OAB RJ125162). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos de fls. 191 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para retificando a sentença de mérito esclarecer que o valor da condenação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190826-4 - Denise do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Itaucard Financeira S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218008-2 - Udjanir Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011528-3 - Kelly Gonçalves Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia Bandeira de Lima - OAB RJ032593). X Telemar Norte Leste S.A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011842-9 - Adriana Teixeira da Silva Machado Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Vivo Telerj Celular. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011887-9 - Nilza Helena Pereira. X Hotel Fazenda Javary. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011897-1 - Marcele Pereira Vaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Banco Ibi S\\a - Banco Multiplo e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011922-7 - Carlos Henrique Moreira Lau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.012293-7 - Márcia Lima da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Santander S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.012300-0 - Jailson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.012311-5 - Waldir Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Lg Eletronics LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012838-1 - Mariana Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Chimenti Filho - OAB RJ030915). X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n020304/1997 (1997.800.008225-9) - Mauro Luiz Borges Osório de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757, Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Renata Nunes Condé - OAB RJ135716). X G. Beltrão Filhos Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Leticia Bucich Tibau - OAB RJ078437, Genesio Beltrao Filho - OAB RJ002067A). Em que pese a informação da SRF, indispensável a certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorar (fls. 228). Assim, intime-se o exequente para que apresente a certidão do RGI do imóvel indicado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.068956-2 - Edi Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Flavia Ling - OAB RJ118984, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Editora O Dia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmyr Mattos - OAB RJ006239, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046827-4 - Reginaldo de Souza Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Audac Cobranças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). Intime-se a segunda ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.080990-9 - Murillo Amoedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215, Jairo Carlos Santiago - OAB RJ020605). X Itauseg Saude S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls.208: Certifique-se acerca do cumprimento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.089306-4 - Ivani da Silva Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 216 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.090995-3 - Avanir Cristina Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão supra e, mais, tudo o que dos autos consta declaro os mesmos restaurados no estado. I-se o interessado para comprovar documentalmente o status do feito junto ao STF, tendo em vista a noticiada interposição de Agravo para aquela Corte. \r\n\r\nProc. 2003.800.098605-4 - Leovalindo da Silveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao réu-embargante, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 143 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.111260-8 - Roberto Alves de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.126439-1 - Nazareth Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Real Brasil Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.129879-0 - Luciane Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Tnl Psc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fausto Teixeira Forte Junior - OAB RJ125194, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.003749-6 - Mario Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266). Certifique-se quanto à eventual juntada do original da guia de fls. 90. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.025592-0 - Myrian Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.800.037943-7 - Amaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Silvio Fernandes - OAB RJ131288). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.067764-3 - Adegina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830, Ubirajara Inacio da Silva - OAB RJ059584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.079032-0 - Edi Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Sul América Capitalização Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Priscila Pinheiro Pereira - OAB RJ116513E). 1) Esclareça a parte autora, em cinco dias, quanto ao recebimento (liquidação dos mandados de pagamento de fls.129/130), tendo em vista a informação de fls. 169/173 dos autos;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, referente aos honorários advocatícios fixados pela E. Turma Recursal (fls.160), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.092856-1 - Maria Lucia Rabello Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Acecor Administradora e Corretora de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Mantenho a decisão de fls.117, por seus próprios fundamentos, reiterando a decisão de fls.122 dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, em cinco dias, qual o autal endereço da ré, possibilitando a citação inicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.165611-8 - Jimmy Moreno Pauferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.005870-2 - Solange Rodrigues de Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.021178-4 - Pedro Eduardo Noleto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.024746-8 - Raimunda Noeme Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Cumpra-se item (1) de fls. 125 e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.062070-2 - Edilene Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.073508-6 - Luiz Paulo Medeiros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, referente ao saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.076328-8 - Sabrina de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Flávia de Melo Santos - OAB RJ144423E). Ao autor, em cinco dias, sobre de fls. 121/122 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076676-9 - Paulo Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Ubiratan do Nascimento Gomes. Aguarde-se a resposta do ofício, tendo em vista que já houve tentativa de bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.090099-1 - Bruno Pereira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.63) e, em caso negativo, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.106592-1 - Eduardo de Souza Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.106592-1 - Eduardo de Souza Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.161365-1 - Wilza Carla Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.162535-5 - Marino Correa da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ135753E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.165138-0 - Jorge Martins Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375, Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504). X Ambev- Companhia Brasileira de Bebidas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168689-7 - Marcia Felizardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171677-4 - Leonardo de Lucena Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ052122, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181762-1 - Vinicius Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.005411-5 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019646-3 - Aline Carvalho Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Bazzetti - OAB RJ040765). X Mobilitá Com . Ind. Rep LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.75, deixo de receber o recurso de fls. 66/71dos autos, posto que intempestivos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023845-7 - Leda Regina Albino Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.025213-2 - Eunice Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034662-0 - Arnaldo Pereira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). Republique-se a decisão proferida nos embargos de declaração, tendo em vista o cadastramento tardio dos patronos do réu no sistema DAP, conforme certidão de fls.59 dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 59 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.053669-9 - Patricia Carla Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Rede Itavema Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.067474-9 - Marilene Pio Resgate. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.077378-8 - Marcio Cláudio Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.082306-8 - Pedro Roberto Duarte Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.084761-9 - Marcelo de Olveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084761-9 - Marcelo de Olveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.086891-0 - Catarina Gomes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086891-0 - Catarina Gomes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087406-4 - Alexandre Cosme Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Dix - Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088466-5 - Regina Maria Dutra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685). X Ponto Frio Bonzão. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.088466-5 - Regina Maria Dutra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685). X Ponto Frio Bonzão. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.098486-6 - Jose Pires da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106898-5 - Terezinha de Jesus Alves Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Localiza Rent A Car S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.106898-5 - Terezinha de Jesus Alves Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Localiza Rent A Car S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107630-1 - Ilma da Silva Carneiro. X Loja Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.107630-1 - Ilma da Silva Carneiro. X Loja Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112076-4 - Claudia Helena Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117276-4 - Marcelo Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Bradesco Vida e Previdência S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123143-4 - Cleonice Lima Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o equívoco na publicação da sentença de fls.63/64, republique-se a mesma. Outrossim, desde já devolvo o prazo à parte interessada para apresentação de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.126512-2 - Zenilda Ferreira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129110-8 - Jose Faria Candido. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134444-7 - Ester da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Aquino de Sa - OAB RJ114539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136657-1 - Beatriz Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Osca Tijuca Utilar LTDA. Tendo em vista a certidão do Sr. OJA a fls.25, o autor deverá acompanhar o Sr. OJA em diligência. Assim, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.29, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141825-0 - Arlene Rocha Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pampillón Gonzalez Rodrigues - OAB RJ081389). X Ce Valente de Oliveira Empreendimentos e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Suspendo, por ora, a fluência da multa fixada, sem prejuízo da multa que se venceu até a presente data. Intime-se o autor para que se manifeste, em cinco dias, sobre fls. 96/50 dos autos. Findo o prazo, otlem conclusos, independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144306-1 - Andrea Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Financeira Fininvest. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.145153-7 - Alcebíades de Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Ao autor, em cinco dias, sobre de fls. 98 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147634-0 - Virginia Anselmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148491-9 - Viviane dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco do Brasil. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS(PORTARIA 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.157327-8 - Irapua Ricardo Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.158763-0 - Andrea Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). X Casa & Video. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169683-2 - Maria do Socorro de Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se o trânsito em julgado e após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172733-6 - Natan Francisco José Pinheiro Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Banco Itaú. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186380-3 - Luiz Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186965-9 - Simone Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Real. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193007-5 - Ana Lucia da Silva Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 32 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.002326-1 - Alexandre Nascimento de Souza. X Seven Engenharia LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010988-0 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto. X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011126-5 - Andre Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011129-0 - Wagner Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.011191-5 - Valdeck Dias Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Banco Real Abn Amro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011256-7 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Claro e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011268-3 - Paulo Tadeu Alves Ferraz. X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011353-5 - Amando Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da aqui veiculado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.012002-3 - Leonardo Russo. X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.012031-0 - Melania Augusta Littig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). X Banco Cruzeiro do Sul. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.012041-2 - Bruno Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Cezar da Silva - OAB RJ046070). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.012062-0 - Paulo Mauricio Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.012117-9 - Ilka Valeria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X Sendas S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.091978-3 - Robson de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 113973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.041299-2 - Messias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar em 48 horas à disposição do Juízo o valor de R$ 1.403,34 fixado na sentença de fl. 135, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.174364-7 - Rogerio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313, Anna Maria de Moura Gomes Weber - OAB RJ122355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e do depósito realizado. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.040681-9 - Isis Alessandra Barbosa dos Santos e outro. X Lg Eletronics de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Bianca Szlana Fernandes Finkielsztejn - OAB RJ124276E, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128818-1 - Catia Marforte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas, justificadamente.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.800.142515-9 - Walter de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Diante da alegada impossibilidade de cumprimento do acordo estabelecido entre as partes, denotando-se que cabe ao executado a implementação dos descontos, entendo que a obrigação de fazer deve ser convertida em perdas e danos, no valor total da multa, o que perfaz o montante de R$ 9050,00. Quanto ao pedido de cancelamento do débito remanescente, o mesmo não pode ser acolhido, pois importaria em enriquecimento indevido do exeqüente, que é devedor da quantia. De tal maneira, determino que o saldo devedor referente a vinte parcelas do acordo, nos termos da manifestação de fls. 64/66, o que totaliza o montante de R$ 7.545,60 seja compensado com o valor fixado acima restando o valor de R$ 1.504,40, a ser adimplido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.146403-7 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Suspendo a ordem de prisão emanada à fl. 65 pelo prazo de 05 dias, devendo a ré trazer aos autos a guia quitada no mesmo prazo, sob pena de restabelecimento da decisão. Em tempo: Mantenha o mandado grampeado na contracapa até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.800.015073-6 - Everaldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moura Eça da Costa - OAB RJ093186). X R. A. Carvalho Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Leandro do Nascimento Loyola - OAB RJ149965E, Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes - OAB RJ133483). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134476-9 - Roberto de Sa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151912-0 - Ana Cristina Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fl. 83 - Tendo em vista a certidão de fl. 84, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.156406-0 - Marco Aurelio Teixeira Dias. X Vivo. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180684-4 - Sueli Machado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.201686-5 - Maria da Graça Martins Dumans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208925-0 - Alexander de Oliveira Seabra. X Telemar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005581-0 - Izabel Ribeiro Pereira. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - Jesuslene da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.010111-9 - Deborah Sheidegger Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - J-se. 2 - Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 21. 3 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011714-0 - Luiz dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.012271-8 - Marília Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012274-3 - Múcio Gonçalves de Oliveira. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.101268-5 - Ronaldo Rodrigues de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.800.141513-5 - Danielle Rachel Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Célia Regina Pereira Dantas - OAB RJ103591, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X Curso de Instrumentação Cirurgica Anna Maria Barthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor total depositado no Banco do Brasil, em favor do autor. 2 - Diga a referida parte, se confere quitação, sendo que, em caso negativo, deverá apresentar planilha do valor remanescente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.064445-3 - Vandelina Maria Fernandes Brazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532, Mirian Sisnande dos Santos - OAB RJ132071E, Priscila Gratacós Rudge Valdetaro Simões - OAB RJ108738, Denise Maria Gaspar da Silva - OAB RJ123854). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). ...No vertente, diante da situação em que se encontra a executada, deve o processo ser suspenso pelo prazo de 180 dias, na forma do disposto no art. 6º, parágrafo 4º, da Lei 11.101/2005, motivo pelo qual se indefere o requerimento de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2003.800.102522-0 - Izailton Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Roberta Zardo - OAB RJ123825, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138320-3 - Leonardo Felipe Igreja Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691, Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112570-8 - Marcelo de Castro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X Condor Org Cobr. Sc LTDA e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.112648-8 - Luiz Carlos Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ131193E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165285-0 - Sirlene Batista Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Dê-se vista de fls. 58/63 para parte ré. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.054748-8 - Altair Antonio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Eletrolux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087721-0 - Angela de Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Maria Arlette Rodrigues Soares - OAB RJ135019, Monica Pereira de Siqueira - OAB RJ150609E). X Banco Fiat S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - Willians Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Samsung Service Center e outro. Certifico que designei o 1º leilão para dia 01/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.176673-0 - Denise Ohlweiler Savio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro-spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Irineu Ferreira Passos - OAB RJ071474). Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos, desde que haja poderes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002948-0 - Sandra de Jesus Benguela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X OI TNL PCS - S/A. Fls. 25 - Nada a prover, tendo em vista o teor da decisão de fl. 21. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.016777-3 - Fernanda Nunes Lopes. X Easy For You. Venham os atos constitutivos e procuração da ré no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.086294-3 - Marly do Rosario Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.091880-8 - Gustavo Mota Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mota Guedes - OAB RJ095346). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100219-6 - Elisabeth Silva Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.106189-9 - Manoel Aves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1 - Fl. 81 - Anote-se. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136639-0 - Rosangela Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Drogaria Nações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.140662-3 - Jackson Perdigão Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Perdigão Freire - OAB RJ126408). X Vivo Telefonica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.140735-4 - Fernando Sergio Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.152558-2 - Mauro da Costa Moraes. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.154905-7 - Sergio Luiz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Tam Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.154910-0 - Maria Teresa Bustamante Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Tam Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.155528-8 - Jorge Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.157687-5 - Iursan Cortines da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173622-2 - Cristiane Felippe Hilario Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Unibanco Aig Seguros. 1 - Defiro a regularização da representação processual; 2 - Designo o dia 01/03/2007 às 13:30 horas para a realização de AIJ. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.180389-2 - Raquel de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.180511-6 - Darlene Ferreira de Carvalho. X Casa & Video e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que dele surtam legais e jurídicos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182011-7 - Paulo Roberto Lauria Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Maleck Coutinho - OAB RJ118838). X Tim Celular S/A. I- J-se. II- Diante da documentação adunada, defiro o adiamento da audiência. Designe-se nova data para realização de Audiência, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.185547-8 - Iracy Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Pires Fonseca - OAB RJ082892). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janerio. Fl. 24 - Defiro a intimação das testemunhas por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.187406-0 - Samuel Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X C&A Modas Ltda. e outro. Fl. 23 - Defiro o adiamento da audiência. Designe-se nova data, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.195757-3 - Jose Luiz del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203782-0 - Maria Aparecida da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão de fl. 15 por seus próprios fundamentos. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211425-5 - Maria Kátia Gizelle Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A. e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.212888-6 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S. A. Fls. 26/29 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217643-1 - Laticinios Jardim America LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO. Fl. 231 - Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X VIVO. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.009108-4 - João Henrique Santana Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Axé Mói Complexo de Lazer. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011742-5 - Nilton Pinto de Souza. X Banco Bmg. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.012030-8 - Paulo Sergio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau / Cartão Taií e outro. Comprove o autor que a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito foi efetuada pela demandada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012152-0 - Bruno Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Hsbc Bank Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros dos órgãos de restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012302-4 - Antonio Morais Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Bahia S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros dos órgãos de restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012335-8 - Cristina da Silva Cardoso. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.014645-0 - Madalena Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a. Diante dos fatos narrados, bem como do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu se abstenha de efetuar descontos superiores a 20% do crédito relativos aos vencimentos da autora, diretamente na conta corrente mencionada na inicial, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 por débito indevido. Determino, ainda, que o réu se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.026476-0 - Carlos Alberto da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Fabiana Loureiro da Silva - OAB RJ124046). X Banco Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.102646-7 - Jose Americo Rodrigues Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Miranda da Silva - OAB RJ133399, José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cumpra o cartório a primeira parte do despacho de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2004.800.064383-9 - Elza Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Venha a cópia do recibo mencionado às fls. 82, devidamente firmada pelo titular da concessão perpétua. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.140794-5 - Sergio Loureiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Carina dos Santos Franco - OAB RJ139639E). X Caprichosa - Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.164168-3 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando-se o valor da execução apontada na planilha de fl. 96 e os levantamentos de fls. 98/99, defiro o levantamento pelo autor do valor de R$ 336,00, devendo o remanescente ficar à disposição do Juízo até ulterior deliberação. Tendo em vista o valor depositado a maior, esclareça o autor se confere quitação sem o levantamento da quantia acima e em caso negativo, indique o valor remanescente que pretende levantar, juntando planilha idônea para apreciação do pleito. \r\n\r\nProc. 2006.800.000459-8 - Ana Cristina Costa Barbuto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Megaville Hotéis Club. Homologo o acordo de fls.79/80. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.014314-8 - Erivaldo Jose da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Unibanco Seguros Aig. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036347-1 - Aibernon Maciel Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Mobilita Com. Ind. e Representaçoes LTDA. 1 - Fls. 24 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.049786-4 - Marcos Rodolfo Pereira Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286). X Telebel Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Fls. 63 - Indefiro, uma vez que além da condenação no valor de R$ 2.000,00 à título de danos morais, houve a estipulação de obrigação de fazer, sendo o valor remanescente da execução relativo a multa cominada. Não obstante, indefiro também o pedido de que a arrecadação seja feita quinzenalmente, tendo em vista que o valor arrecadado não está sendo suficiente para quitar o débito, devendo a executada promover o pagamento dentro de um prazo razoável, sob pena de a medida se tornar inócua. \r\n\r\nProc. 2006.800.067951-6 - Ivone Henriques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.080220-0 - O. G. de Alencar Enxovais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Banco do Brasil e outro. 1 - Isento a parte autora das custas. 2 -Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082549-1 - Walmir Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089240-6 - Luisa Santos Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X Losango Promoções de Vendas. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Esclareça a autora se dá quitação, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.136704-6 - Fernando Luiz Lindo da Cruz. X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.156120-3 - Aldair Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora dos Santos Silva - OAB RJ132632). X C4 Informatica (i. D. Correa Informatica Me). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 19 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158984-5 - André Luiz da Silveira Matheus. X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166797-2 - Denise Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Banco Bmg S. A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.168129-4 - Carlos Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Editora Salvat S. L.. Recebo os embargos posto que tempestivos, deixando de acolhê-los, uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 535 do CPC, sendo certo que a frase mencionada na petição de fls. 53/54 deve ser desconsiderada, pois tratou-se de mero erro material. De tal maneira, mantenho o entendimento de que não houve dano moral, pelos fundamentos já expostos, mantendo, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173621-0 - Marcia Beatriz de Oliveira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Tim Celular S/A. Designo AIJ para o dia 26/02/2007 às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182680-6 - Orlando Cesar Gomes Borga. X Banco Bradesco. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.182700-8 - Neivaldo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam - Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.184932-6 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.003163-4 - Maria Tereza Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003748-0 - Valeria Julião Silva Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fl. 27 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005905-0 - Andreia Roballo Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Golden Cross. Tendo em vista o direito tutelado, a documentação acostada, que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da recusa injustificada da ré em autorizar a realização dos exames necessários para o restabelecimento da saúde da consumidora entendo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido, uma vez que presentes os requisitos legais. Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela determinando que a ré autorize os exames prescritos às fls. 11 e 12, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011995-1 - Thaina Castro Costa. X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.011996-3 - Debora Oliveira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.012007-2 - Dulce Virginia Santos Mendes. X Ibi Administradora. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros dos órgãos de restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012033-3 - Marli Vieira. X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.012118-0 - Elisa Ribeiro D'Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Banco Bgn. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012147-7 - Charles da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.012151-9 - Gilson Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Banco do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.012164-7 - Flavia Silva Fiel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.012185-4 - Paulo José Coelho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Telerj Celular Vivo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.013578-6 - Adailson da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nId: 113974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.101867-0 - Cesar Latta Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Latta Pereira Dias - OAB RJ099500). X Marilene Ribeiro Campos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672, Deise Chedid - OAB RJ062880). AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.094741-0 - Maristela Barbosa de Deus. X Decorações Palmerita LTDA. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.095133-3 - Paulo Cesar Pereira Dias. X ATL Algar Telecom Leste S/A. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.800.095323-8 - Jose Alves Furriel Neto. X VIVO - S.A. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.095652-5 - Eliane Aguiar Pereira. X Intelig Telecomunicações LTDA. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.096657-9 - Tania Cristina Ferreira. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.098540-9 - Joelson Abensur Montes. X Opportrans Concessão Metroviária. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.099305-4 - Sonia Maria Alves do Nascimento. X Galaxy Brasil LTDA. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.118804-8 - Eliana Lobato Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Carolina Arduino Soledade Santos Alcure - OAB RJ119604, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163, Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.171563-2 - Artur Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). ...Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.301/305, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada...\r\n\r\nProc. 2006.800.182775-6 - Ivan da Costa Marques. X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Mario Alberto Pucheu - OAB RJ008447, Fernando Lima da Veiga - OAB RJ025584). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182833-5 - Maurício Thadeu Carneiro Lima. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). .. Designo nova sessao de conciliação para o dia 02/04/2007, às 12:00 horas .... \r\n\r\nProc. 2006.800.182998-4 - Luiz Fernando Tavares dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Tavares dos Reis - OAB RJ124851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.185518-1 - Carmem Célia Rocha Tunãs. X Sansung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Alan Luis Nogueira Pinto - OAB RJ144961E). ...Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.52/53, para retificar a sentença proferida às fls.36/37, que passará a ter a seguinte redação: \"...Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar a Ré a substituir o aparelho Sansung - SGH-R, adquirido pela Autora, por outro equivalente, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais)... \r\n\r\nProc. 2006.800.188886-1 - Nilza Maria da Conceição Silva. X Senac Administração Regional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/03/07 ÁS 11:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.800.190239-0 - Lierce Braz Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602, Eliane Carneiro Corrêa Vieira - OAB RJ047197, Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ....julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191929-8 - Sadyr Vogel Neto. X Canon do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, André Camerlingo Alves - OAB SP104857). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.191940-7 - Helena Cardoso de Menezes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gomes Carneiro - OAB RJ098394). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927, Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197703-1 - Neyde Aspilicueta Robert Pinto. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Vinicius Dasinger Bittencourt - OAB RJ130820, Samantha Oliveira Rodrigues - OAB RJ088944, Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.214431-4 - Lenize de Campos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Assistec Servições Ótica Eletrônica LTDA e outro. ISTO POSTO, em relação à 1ª ré (Assistec), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. Em relação à 2ª ré (Canon), JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.218054-9 - Antonio Fernando Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Paulozzi - OAB RJ132453). X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). FACE À AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.094305-1 - Carlos Alberto Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silva de Azevedo - OAB RJ055987). X José Luiz Renaud. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.028477-3 - Paulo Ricardo Vigt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Jardim dos Santos Tavares - OAB RJ109791). X Vera Lucia Chagas de Mello e Silva. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121642-1 - Mari Regia Mann Habirian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Gonçalves da Costa - OAB RJ034164). X Sandra Monteiro da Costa. .Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art 53 parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.215745-0 - Ester Correia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cavalheiro Martins - OAB RJ115051). X Carlos Vaz Soares. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 13. \r\n\r\nProc. 2006.800.216391-6 - Maria Olívia Bernd da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Alonso de Siqueira - OAB RJ118546). X Georgina da Costa Gomes e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 28. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.094404-3 - Marcos Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Queiroz Vieira - OAB RJ111892). AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.094913-2 - Ricardo Luiz Schwarz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ110779). X Cond. Ed. Marechal Horta Barbosa/rep. P/ Estephan Leitão Lage. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.096368-2 - Maria Helena de Campos Barbosa. X Pedro Paulo Fontes Coutinho. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.800.097109-5 - Jurema Crean. X Paulo R. Schottz e outro. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.097174-5 - Andre Jose Jurczynski Nunes. X Pedro Paulo Fontes Coutinho. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.097542-8 - Sonhart Sleepwear (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X American Express do Brasil Tempo & Cia.. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.098244-5 - Marcelo Weiler. X Banco Bradesco. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.098629-3 - João Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Cedae- Comp. Estadual Água e Esgoto. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.098899-0 - Vinícius Brito Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Mendes - OAB RJ043563). X Light Serviços de Eletricidade S/A. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.098917-8 - Marcelo Santos Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252). X Asb Financeira. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.099189-6 - Antonio Augusto Braga Loureiro. X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.099203-7 - Marcio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.099368-6 - Jucelia de Jesus Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Rodrigues de Magalhães - OAB RJ024037). X Luiz Antonio Pinheiro dos Santos. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.005431-7 - Antonio Kritsinelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). X Geraldo Florencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ052810). AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.058871-3 - Helena Braziliano Pessoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Shop Time LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo os embargos de devedor. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.088657-8 - Andrea Maria de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Sul America Companhia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.104767-9 - Reni Maria de Freitas Maciel Carvalho. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE ....EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE RÉ , RELATIVAMENTE AO DEPÓSITO DE FOLHAS 227.... \r\n\r\nProc. 2004.800.171880-0 - Mauro Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). X Unimed Marquês de Valença Cooperativa de Trabalho Médico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.076110-3 - Ivair Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.140948-8 - Blame It On Rio Travel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, André Felipe Lopes de Moura - OAB RJ080501). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568). AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.175274-2 - Josiane Soares Rangel. X Empenho Empresa de Cobrança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.175662-0 - Rosângela Elidio Rodrigues. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nVenha guia de depósito no valor de R$ 600,00, no prazo de 05 dias, sob pena de substituição da penhora de fl. 77 por penhora on line. Com o pagamento da quantia de R$ 600,00, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.177925-5 - Maria Sonia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.178562-0 - Luiz Roberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Perez Fernandes Nogueira - OAB RJ118703). X Sovege Estacionamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira de Andrade - OAB RJ027926). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.178699-5 - Saral Serviços de Alimentação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Camargo Pitorra - OAB RJ071856). X Seguro Compreensivo Empresarial Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.004837-1 - Letícia de Souza Barbosa. X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.029273-7 - Maria de Loudes Gomes Turbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galeno Gomes Osorio - OAB RJ021259). X Eunice Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Scofano Dias - OAB RJ029372, Fabiana Scofano Dias - OAB RJ119279). AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.108604-5 - Jose Ribamar Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.175695-6 - Macklyn Lota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178713-8 - Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Disbarra Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183388-4 - Bruno Rafael de Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Angloschool. DESIGNE-SE NOVA AC... \r\n\r\nProc. 2006.800.183388-4 - Bruno Rafael de Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Angloschool. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 06/04/2007, ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.184459-6 - Luiz Paulo de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740, Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858, Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188143-0 - Jorge Eduardo Berbert Dias. X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). .. JJULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.190176-2 - Keila de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.191152-4 - Marcelo Antonio Fonseca Braga. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.192935-8 - Fabio Tabalipa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Tabalipa Alves - OAB RJ116027). X Ellen de Cassia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almery Monteiro da Silva - OAB RJ054809). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais. Em referência ao pedido de devolução de bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193447-0 - Gil Floro Popoire Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Beck - OAB RJ113440, Rivadavia Albernaz Neto - OAB RJ092960, Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). X Embratel Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). ...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA...PARA DETERMINAR QUE O AUTOR JUNTE AOS AUTOS , NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CÓPIAS DAS FATURAS COMPROBATÓRIAS DOS PAGAMENTOS REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.196771-2 - Antonio Alrismar de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Mauro Arkader - OAB RJ060080). X H S B C Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SENTENÇA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e devidos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198025-0 - Marcos Antonio Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ramos - OAB RJ112868). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. ... Assim, designo nova sessão de conciliação para o dia 02/05/2007, às 10:00 horas .... \r\n\r\nProc. 2006.800.198440-0 - Egberto José Hallais França Carneiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o adiamento, eis que comprovado o motivo. Designo nova sessão de conciliação para o dia 02/04/07, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198615-9 - Maria Hildete Bento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Anna Christina Moura Borborema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini Villela - OAB RJ103087, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). Defiro o adiamento, eis que comprovados os motivos alegados. Assim, designo nova sessão de conciliação para o dia 12.02.2007, às 10:00 hs. I-se a parte autora, via D.O. I-se as testemunhas de fls. 08 por O.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.201784-5 - Ana Elizabeth Aguiar da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Ana Catarina Lopes de Souza - OAB RJ144574E). X Concessionária Rio-teresópolis. TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 04/04/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.210124-8 - João Francisco Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Fernando Brito N. de Oliveira e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.213345-6 - Rúbia Tironi Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). X Humans Development Organizations Inter nacional e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.216891-4 - Alessandra Roriz Ballalai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Mirian Ferreira de Oliveira - OAB RJ053402, Bernadete Pasqualina Talarico - OAB RJ083289). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005344-7 - Ana Maria Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telerj Celular S/A. Fls. 30/31: INDEFIRO. Aguarde-se o ato. Note-se que o Ilustre Patrono poderá substabelecer. \r\n\r\nProc. 2007.800.013625-0 - Paulo Cesar Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X Oceanair Linhas Aereas. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para juntar aos autos comprovante de residência e para informar se o endereço indicado na inicicla trata-se de endereço comercial, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014712-0 - Kátia Wermke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Arlete Branco Jannuzzi - OAB RJ075467). X Juan Alberto Fernandes Nunes. 1)INDIQUE A AUTORA QUAL É SEU ENDEREÇO ATUAL, APRESENTANDO COMPROVANTE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2) INDIQUE A AUTORA O ENDEREÇO DA RÉ, TENDO EM VISTA SER INVIÁVEL A CITAÇÃO DA RÉ, PESSOA JURÍDICA NO ENDEREÇO RESIDENCIAL DO SÓCIO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.095895-9 - Pedro Saraiva da Silva. X Condomínio Edifício São Matheus. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.097443-6 - Helio de Figueiredo Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Figueiredo Cordovil - OAB RJ007775). X Tecval- Assistência Técnica Ltda.. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.098060-6 - Richard Joseph Spock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carlo Siciliano - OAB RJ035601). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.098707-8 - Patricia Cortes Botelho. X Lorena Lucia Oro. AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.800.098915-4 - Marcelo Santos Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801B). AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMPARECER COM URGÊNCIA AO CARTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.800.093062-9 - Marta Roza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Vianna de Azevedo - OAB RJ036374). X Espólio de Dirce Alves de Araujo Rep. P/ Helena Marisa de Araujo Face Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918, José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA O LEILÃO DO BEM PENHORADO. EM CASO POSITIVO, ESCLAREÇA AINDA A SE DESEJA INDICAR LEILOEIRO \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.066304-1 - José Henrique Spier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Teeleap Telecomunicaçôes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660, Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Fabiana Rozante Palmeira - OAB SP168200). FACE À CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.119493-7 - Cadois Comunicação Visual LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Tops Em Ação Agência de Atores e Modelos LTDA. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.116167-1 - Paulo Cesar da Costa Rodrigues. X Ligth Serviços de Eletricidade S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eliane Rodrigues de Castro - OAB RJ115180, Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). INTIME-SE O DEPOSITÁRIO DE FOLHAS 78, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR PENHORADO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2004.800.165814-0 - Delta Ramos Alexandrino. X Golden Cross Assistência de Saúde LTDA. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.109520-4 - Gicélia Aparecida de Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.112586-5 - Carmem Catarina Suarez Pinto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ....julgo procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.120400-5 - Jaime Fontes Sampaio Filho. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 91,61. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista os valores disponibilizados ao Juízo por meio das guia de fl. 58 e da transferência de fl. 65, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento nos seguintes valores: (1) em referência à transferência de fl. 65, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.473,25; (2) em referência à guia de fl. 58, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de R$ 1.381,64,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.126362-9 - Natalie Alves dos Santos. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE RÉ POR DORJ PARA, SE DESEJAR, OPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.143032-7 - Valda Maria de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.158482-3 - Francisco Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555, Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163577-6 - Luis Roberto do Rosario Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian do Rosário Brito - OAB RJ075202, Theodoro Reis Brito - OAB RJ022492). X Pluricell Equipamentos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166541-0 - Lucimar de Fátima Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Guerra da Silva Barbosa - OAB RJ121616). X Fabio Fantauzzi Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). face à certidãode fl.172 julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2006.800.167250-5 - Wagner Godoy dos Santos. X B V Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273, Marcelo Augusto de Souza - OAB SP196847, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170201-7 - Nestor Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DIGA A RÉ SOBRE FLS. 28/29, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.096319-0 - Elisa Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Pereira de Araújo - OAB RJ066894). X Isaura Nepomocena Ferreira. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.120435-0 - Oswaldo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Lucia Helena dos Santos Magalhães. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 40. \r\n\r\nProc. 2005.800.150051-0 - Dalton Nagata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912, Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Rodrigo Almeida e Almeida. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 39 E 40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000977/1999 (1999.800.062891-1) - Maria Cristina Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ081656). X Luiz Vicente Ladeira Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente Ladeira Guimaraes - OAB RJ002192C). Recebo os embargos de devedor. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.060807-4 - Maria Lucia Teixeira Polonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373, Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). X Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da guia de fl. 277, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA 1ª RÉ (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM FACE DA 1ª RÉ (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ), com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, em referência à guia de fl. 277, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.060807-4 - Maria Lucia Teixeira Polonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373, Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). X Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 5.000,00, declarando cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApresente a 2ª ré (Unimed Rio) guia de depósito no valor de R$ 5.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com o leilão dos bens penhorados à fl. 267. Com o pagamento dessa quantia, a 2ª ré (Unimed Rio) terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora.\r\n\r\nProc. 2004.800.166241-6 - Arycilda Ramos Alexandrino. X Golden Cross Assistência de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.121998-5 - Denison dos Santos Bondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803, Tarsila Aires da Silva Pinto - OAB RJ140039E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.174296-7 - Lêda Justino Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS e fixo o montante indenizatório em R$ 700,00.\r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, suprimindo qualquer débito relativo à incidência de multa diária.\r\n\r\nO valor total devido pela ré é R$ 1.100,00 (somatório da indenização de R$ 700,00 ora fixada e da condenação em verba honorária de R$ 400,00, conforme acórdão de fl. 49). \r\n\r\nVenha guia de depósito no valor de R$ 1.100,00. Com o pagamento dessa quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações.\r\n\r\nProc. 2006.800.080592-3 - Gilson de Oliveira Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Inter Japan Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.081728-7 - Atual 391 Modas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778, Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035, Daniel Alberto Lage Ferreira Junior - OAB RJ116325). X Big Bi Sucos e Sanduíches - Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651, Rodrigo de Bortoli da Costa - OAB RJ130391, Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137, Mônica Mes quita de Almeida - OAB RJ060950, José Carlos dos Santos Quental - OAB RJ064887). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 09/04/2007, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.088550-5 - Maria Aparecida Lins Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). .. julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.094929-5 - Francisco Azevedo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Escola Paulo de Tarso - \"solar Menino de Luz\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.100741-8 - Maria Elizabeth Pompeu de Barros Sá Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). 1)FACE À CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO 2)DIGA A RÉ SOBRE FLS 122/125, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.110915-0 - Anna Christina Moura Borborema. X Claro Atl Algar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). .. julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.115539-0 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carolina Santos Almas - OAB RJ137137). X Amaury de Andrade. ... jjulgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.118053-0 - Roberta Niederberger Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845, Edwiges Nascimento Corrêa - OAB RJ051250, João Cyro de Castro Neto - OAB RJ078851, Cristiane de Oliveira Valença - OAB RJ126950). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.123012-0 - Amparo Vazquez Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803). X Medalhão Persa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, João Casillo - OAB PR003903, Simone Zonari Letchacoski - OAB PR018445). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.800.147956-0 - Jazimar Gevegir. X Credicard- Itaú Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ....julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.148905-0 - Armando Aguinaga Lowndes S. Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siffert Dulcetti - OAB RJ127380). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158969-9 - Maria Cristina Goes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292, Raphael Pereira Guimarães - OAB RJ136350). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.217554-2 - Ivair Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X H S B C Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AGUARDE-SE O ATO \r\n\r\nProc. 2007.800.010242-2 - Adriana Mesquita Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB RJ071442). X Rosa Ferroni da Cunha. INTIME-SE O SEGUNDO AUTOR ...PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SEU CPF, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.151663-0 - Marlise de Azevedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). X Condomínio do Edifício Bandeirante Gabriel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Eliana Jraige - OAB RJ084298, Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB RJ112617, Edson Jraige - OAB RJ120956). 1.Tendo em vista existir uma diferença entre a quantia já incontroversa por força da penhora de fls. 297/298 (R$ 9.267,74) e o valor da presente execução (R$ 11.225,06), intime-se o réu por D.O.R.J para, se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nId: 113995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.810.000998-1 - João Antonio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Cheng Dan Nei. Fl. 99- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001391-1 - Marcos Martins da Silva. X Lígia Palis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.001623-3 - Guilherme Jacob de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rogerio Justo Cecilio - OAB RJ118356, Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2004.810.003632-5 - Maíra Peixoto Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Quarto de Criança Comercial LTDA e outro. Fl. 155- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001571-3 - Pedro Paulo de Assis Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X Ibg-industria Brasileira de Gases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002022-8 - Mary Lucia di Iorio Silva. X Bardesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002429-5 - Marlucia Gindim da Silva Maia Azeredo. X Amil Assitência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Fls. 142/143- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.810.002833-1 - Jaques Finkielsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002728-6 - Ronaldo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Fls. 143/144- Defiro a devolução do prazo. E. carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.810.002739-0 - Sandra Maria Loffredo de Oliveira. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Comprove a ré o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.003096-0 - Maria de Lourdes Delarue de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003549-0 - Mario Monjardim Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943). X Pcp S/A (claro Atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003833-8 - Magdalena de Abaeté Limpo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 45- Ante a ausência do prazo para cumprimento das obrigações acordadas no acordo entabulado entre as partes à fl. 36, bem como a fim de evitar futuros e eventuais desentendimentos entre as partes, fixo o prazo de 20 (vinte) dias úteis para o cumprimento das obrigações. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003910-0 - Luiz Fernando de Azevedo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.002827-8 - Ana Claudia Lago Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). X e S Nunes Artigos de Vestuario LTDA. Fl. 26- Venha o atual endereço da executada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.001617-8 - Berenice Mello Rego Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). X Eduardo Portugal Ruopp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Kós Chermont de Britto - OAB RJ006683, Livia Esteves - OAB RJ135763, Luiza Bottino Paulino - OAB RJ136274). Fl. 151- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.001398-2 - Fabio Frederico do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Christina Ching San - OAB RJ100355, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Fractal Edições LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002366-7 - Anna Frota Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Vasconcellos - OAB RJ096796, Roberto Luiz Alves de Vasconcellos - OAB RJ020099). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fl. 132- Indefiro. Diga a exeqüente se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.810.002498-2 - Vinicius Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Valles Paulo - OAB RJ117497). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003051-9 - Maria Cristina Machado Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055, Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Fls. 95/96- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003340-5 - Fátima Aparecida Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X United Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Fls. 224/227- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003428-8 - Nair Gomes de Araújo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.003548-7 - Vera Lúcia de Noronha Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X American Express do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ante o não cumprimento da determinação de fl. 184, julgo deserto o recurso. Certifique o trânsito em julgado. Ante o depósito de fls. 188/189, diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003700-9 - Guilherme Borges Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500, Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 140/144- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.000196-0 - Maurício Torós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Condomínio do Edifício Torre Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524, Joao Baptista Rodrigues Dias Junior - OAB RJ115286). Pela derradeira oportunidade, mantenho a decisão de fl. 182. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000216-2 - Nelson Rodrigues Leão Pedrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000512-6 - Willian Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). X Oi-tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Fl. 113- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000555-2 - José da Silva Maqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Camila Barroso Vieira - OAB RJ148760E, Gary Franklin Villarroel Damasceno - OAB RJ144717E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000623-4 - Ralfe Hipólito Sant´ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X Sunset Parking Serviço de Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000664-7 - Tatiana Coelho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001591-0 - Gabriel Estellita Lins Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueira Pamplona - OAB RJ136128). X Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Bruna Balassiano - OAB RJ125753). Fls. 71/72- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001603-3 - Amalia Regina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Fernandes Solis - OAB RJ021937). X Margarida Maria Figueiredo Vesselyzza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lysiane Bandeira de Mello - OAB RJ011504). Fls. 47/52- Nada a prover. O feito encontra-se extinto. \r\n\r\nProc. 2006.810.001966-6 - Maria Gracilene dos Santos Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Jorge Yunes Junior - OAB RJ036400, Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002066-8 - Rene Mauricio Loeb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Aguinaga Potsch - OAB RJ046567). X Ac Lobato S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). Fl. 44- Indefiro o pedido, posto que o documento de fl. 45 não demonstra efetivamente o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.810.002107-7 - Antonio Jose de Alencastro Muniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ114943, Simone Martins Dantas Ribeiro - OAB RJ080898). X Sker Industria Quimica LTDA e outro. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.002222-7 - Otto Richter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Schmidt Pacifico Marques - OAB RJ112520). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lima dos Santos - OAB RJ094343). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002413-3 - Tereza Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002875-8 - Bruno Gonçalves Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Roberto Nogueira - OAB RJ113291). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003440-0 - Cristiana Bardy Guida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Comprove a ré o cumprimento das obrigações acordadas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003535-0 - Maria das Mercês Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). Recebo o recurso de fls. 49/58, no efeito devolutivo. À recorrida. Fls. 59/63- Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento (I.R) no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003683-4 - Edison de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169). X Ilona Margareth Margit Franszisca Kaldi de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Silva de Araújo Barata - OAB RJ019785). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003728-0 - Gustavo Noronha Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08/03/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.810.003786-3 - Marita Silveira Hasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046, Claudia Santos Silva - OAB RJ133346). X Hospital de Clínicas 4o Centenário do Rio de Janeiro. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003804-1 - Renato Jose Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento, a fim de fazer constar os seguintes termos na sentença proferida: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a promover o restabelecimento do serviço prestado ao autor relativo à linha n° 9311-4353, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais).\" Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.810.004069-2 - Glória Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Antônio Carlos de Oliveira Coelho. fornecer cópia do aditamento para intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004359-0 - Anna Clara Rodrigues Herrmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148). X Unicard Unibanco - Credbanco S. A.. Venha o endereço da parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.810.000274-1 - Eduardo Cunha e Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Toledo - OAB RJ071301). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Fl. 276- Indefiro. Cumpra-se fl. 275. \r\n\r\nProc. 2005.810.003644-3 - Helio Pinto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Fl. 171- Esclareça o exeqüente o pedido, tendo em vista o valor constante do mandado de penhora e da guia de depósito de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.810.002080-2 - Anibal Baltasar Alvares Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 195/206- E. mandado de pagamento. À parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002341-4 - Thimocléa de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Baptista Cordeiro - OAB RJ011219). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003074-1 - Antônio Cícero José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ066581). X Patrocínio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424, Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003374-2 - Dóris Moussatché Pimentel Canoilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Fitex Tecelagem de Fitas e Aviamentos Têxteis Ltda.. Tratando-se de pessoa jurídica e ausente qualquer documento apto a demonstrar efetivamente a impossibilidade de pagamento das custas, indefiro o pedido de gratuidade. Venha o comprovante de recolhimento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.003421-7 - Deborah Christina Ramalho Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003798-0 - Newton Baptista Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Baptista Cordeiro - OAB RJ011219). X Banco Psa Finance Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003901-0 - Patricia Bello Pacheco Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bello Pacheco Martinelli - OAB RJ082137). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003947-1 - Agnus Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Centro Tecnology 90 Com. e Serv. Ltda-me. audiência de conciliação designada para o dia 23/05/2007, às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2006.810.004222-6 - Ronaldo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Mello - OAB RJ014713). X Condomínio do Edifício \"top Center\". Indefiro. Aguarde-se AC. \r\n\r\nId: 113987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Samir Lima Furtado\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.140799-0 - Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Antonio Carlos Oliveira Araujo e outro. Indefiro o pedido de penhora on line. Traga o exeqüente o endereço atualizado do executado, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140459-4 - Flavia Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Jorge Luiz Rodrigues Pires. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.088611-2 - Leonor Peluso de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao Juízo deprecado para que transfira o valor depositado para este Juízo (fls.176), COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.800.139549-5 - Eliane Baldeia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241, Eduardo Hortencio Batista da Silva - OAB RJ121044E, Luiz Marcelo de Souza Moreira - OAB RJ134033, Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123). X Alpha Saude Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). Explicite em sua planilha o exeqüente o índice de atualização monetária utilizado, a porcentagem de juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste tribunal(UFIR/RJ). \r\n\r\nProc. 2004.800.139792-7 - Jose Reinaldo Carvalho Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Farias - OAB RJ048244, Marcos Antonio Ferreira Garcia - OAB RJ022208). X Cleber Jose Alves Moreira. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.060038-9 - Claudia Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Luiz Carlos dos Santos e outros. Traga a parte autora o comprovante de residência aos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.004713-4 - Oswaldo Dias Junior. X Photostudio Lima Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.097060-5 - Marco Aurélio Lopes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Wireless World Service Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.121934-8 - Elias Melo Salem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.124440-9 - Miguel Angelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.124891-9 - Redina Darcilia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Samsung Eletronics Service Center. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.134472-6 - Atto José dos Santos Neto. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140847-9 - Maria Leonor Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.019686-0 - Sandra Ferreira de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.122246-5 - Amenaide Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispim José dos Santos - OAB RJ082107). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.123030-9 - Tania Maria de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134407-8 - Vanila Candida de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Soller Cruz de Souza - OAB RJ142633E). X Banco Real S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138215-8 - Monica Nascimento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 90/91: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.139828-2 - Lenir dos Santos Correa. X Murilo Mendes dos Santos. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.159599-3 - Airton Bento Carrazedo Castabheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171031-9 - Carlos Alberto Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103012-8 - Maurinice Alexandre Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro gratuidade à parte autora. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.139386-9 - Tupyara Ferreira Vittori. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139703-6 - Bruno Ciszesnand Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143268-1 - Leila Maria Oliveira da Costa. X Atualle(demeure Interiores Comércio de Móveis Ltda). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.143444-6 - Luiz Antonio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.160966-0 - Cristiano Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170900-9 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166, Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Livre - Telefone Fixo da Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032068-0 - Vilmar dos Reis Carrion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Siscop - Caspeb. 1- Esclareça a parte autora sobre o pedido de antecipação de tutela, uma vez que o pedido ora realizado na AC do dia 24.01.07 é totalmente diverso ao da exordial;\r\n\r\n2- Cite-se como requerido na ata de AC do dia 24.01.07. \r\n\r\nProc. 2006.800.145748-5 - Keterine Ricardo de Lemos Paes Barreto. X Universidade Castelo Branco (centro Educacional Realengo). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186769-9 - Alexandre Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista que a parte autora não informou o CNPJ da empresa que requer seja incluída no pólo passivo, retire-se o feito da pauta no dia 21.03.07, às 15h. Intime-se, POR AR, a parte autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189569-5 - Alessandro Bartonelli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Lacerda Rodrigues Pilo - OAB RJ106218). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189571-3 - Mary Pontes Gonzalez. X Souza Cruz S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189594-4 - Ivana Esteves Castro Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Couto - OAB RJ033118). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206250-4 - Rosangela Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Tim Celular S/A. Recebo o aditamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007904-7 - Maria Lia Furtado Perestrelo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Sul America Companhia de Seguro de Saude. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.008217-4 - Selma Severina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha cópia da sentença proferida no II JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008306-3 - Laci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008604-0 - Cadilac Diversões LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Vivo Celular. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008977-6 - José Severino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Credipm. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009694-0 - Lucia Casoy de Queiroz. X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009741-4 - Agnaldo Francisco Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011021-2 - João Carlos Laurentino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011175-7 - José Nilson de Almeida. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011517-9 - Lindalva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.134615-4 - Jose de Ribamar Farias. X Luiz Carlos da Silva Guimarães. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150131-9 - Denise Gerchenzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). X Tuca Ramos Designer de Móveis LTDA. FLS. 29: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.170950-4 - Flávia Marilena Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Paulo Eduardo Franco de Vilhena. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009512-0 - Arinda de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). X Claudia Oliveira Matos e outro. Venha o original do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.053817-0 - Marcus Vinicius Carou Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X Hamilton Barata Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Tompson de Lima - OAB RJ009056, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.800.033194-1 - Arinete Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). E-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.122504-8 - Sonia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Millenium Assessoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.134080-9 - Vanda Maria Ramos Haanwinckel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Michel Salino de Souza - OAB RJ148771E). X House Decor Comercio e Serviço LTDA. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.029004-7 - Gustavo Bebianno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Valdetaro Mathias - OAB RJ075643, Renata Rosario da Silva - OAB RJ136715E). X Armando Cerello Ind. e Com. Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Magário Junior - OAB SP173699). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro da quantia referente à planilha trazida pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.086478-7 - Claudia Marcia Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.089941-8 - Lucia Maria Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil-cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Fernando César Diaz André Duarte - OAB RJ072321). A decisão de fls.196 foi devidamente publicada conforme certidão cartorária, portanto, nada a prover.Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.102212-7 - Luiz Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.123254-7 - João Carlos Papadopoulos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135329-6 - Lemilton Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140738-4 - Claudio Bonfim Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). X Vivo - Telerj Celular S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140778-5 - Marcelo Besse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.141769-9 - Liciera Poubel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Sbeerj - Sociedade Beneficiente dos Empregados do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.143427-2 - Vania Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.096974-5 - Maria Luiza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.099066-7 - Regina Celia Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100382-2 - Rosimar Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financ. e Invst. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106244-9 - Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125219-6 - Pedro da Luz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Ambra-associação dos Musicos Militares do Brasil. Tendo em vista a certidão de fls. 81(v), JULGO DESERTO O RECURSO interposto pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141572-3 - Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.142596-0 - Renato Dias Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.143812-7 - Alexandre Rabello Viola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Neves Moraes Albuquerque - OAB RJ144497E, Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- AO CARTÓRIO para juntar as fls. 65/72 dos autos restaurados a esses autos. 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\n3- Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.160732-6 - Pedro Paulo Paranhos Brandão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172403-3 - Joao Roberto Caldeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284, Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa - OAB RJ082509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.002785-7 - Oton Luiz Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031256-4 - Cristiane Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 1 Serviços Financeiros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.076762-2 - Amarração Modas LTDA Me.. Rep Leg(s): Maria da Consolação de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Edib - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Indefiro o requerido eis que ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, cumpra-se devidamente a decisão de fls.92. \r\n\r\nProc. 2005.800.081680-3 - Antonio Marcos Andrade Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Classe A Habitacional. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.084242-5 - Márcia Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.087523-6 - Ana Lúcia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.098098-6 - Luis Manoel Valverde Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Atl - Algar Telecon Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre a penhora de fls.58. \r\n\r\nProc. 2005.800.106019-4 - Elcio Cosme Campos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Mendoça - OAB RJ130140). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122841-0 - Vera Maria Land Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.123529-2 - Adilson Medeiros Jordão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lima dos Santos - OAB RJ133354, Fabiane Moreira do Nascimento - OAB RJ134005E). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 54, devolvo o prazo à parte ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.125323-3 - Marco Antonio Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127790-0 - Andre Luis de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Franco Corrêa - OAB RJ088285). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.128627-5 - Sergio Geraldo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Nada a prover, tendo em vista o acórdão de fls.81. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132607-8 - Magno Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira da Costa Neto - OAB RJ074636). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.136954-5 - Carlos Mazzuco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143243-7 - Rafaela Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB RJ068602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152066-1 - Suely Costa Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.153588-3 - Maria Aparecida Periad dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159469-3 - Darlene Romero de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159602-1 - Carlos Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Hsbc e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160391-8 - Vicencia Maia Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Banco Bradesco S. A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160601-4 - Katia Valeria da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161232-4 - Sandra David de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165386-7 - Marcos Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Vanci Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). 1- AO CARTÓRIO para incluir no pólo passivo a empresa referida às fls. 87;\r\n\r\n2-Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.171405-4 - Marcelo Alex dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Consorcio Geral Record e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171802-3 - Rozenilda Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1- Reconsidero o despacho de fls. 38;\r\n\r\n2- Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.014142-5 - Manuel Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.015127-3 - Ennio Francisco do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- FLS. 62: Mantenho a decisão de fls. 61 por seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2- Traga a parte autora a planilha atualizada e circunstanciada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.036875-4 - Norma Sulami Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Casas Bahia. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.061065-6 - Michele Nader Estephan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.095974-4 - Tereza Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Fenaseg - Convenio - Dpvat e outro. Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098576-7 - Carlos Alberto Carnaval de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certificado o trânsito em julgado da sentença, d~e-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106123-1 - Lia Mara Mauricio Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X C&A Modas Ltda.. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109499-6 - Edson de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Financeira Itau Cbd S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110991-4 - Maxwell Duarte Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112018-1 - Gilmar Franco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116200-0 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Ceg ( Companhia Estadual de Gas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso de fls.62/73 e a regularidade do reparo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.125356-9 - Geraldo Soares da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Banco Bradesco S/A. 1- Expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente devendo o OJA entrar em contato com a demandante para o cumprimento da diligência; 2- Após o cumprimento do mandado voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125571-2 - Thais Andrea Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134937-8 - Gevaldo Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. 1- Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora às fls. 35, reconsidero a sentença de fls. 29;\r\n\r\n2- Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136909-2 - Suely Fernandes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145349-2 - Jupiara de Almeida Rocha. X Banco Fininvest S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159169-4 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Ing Bank N. v. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159866-4 - Etervaldo França de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X M. P. Falcao Informatica e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186653-1 - Paulo Ricardo Bittencourt Ascoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). X Banco Itau S. a e outros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187070-4 - Matilde Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Credicard S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187106-0 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188346-2 - Edson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455). X Samsung Eletronica da Ama zonica. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.188508-2 - Jaci Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Banco do Brasil S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188749-2 - Paulo de Mello Elizandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Gonçalves Rodrigues Zangrando - OAB RJ049561). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188761-3 - Vera Baptista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189338-8 - Alan Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189419-8 - Maria Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Barros - OAB RJ049247). X Ivan Melo Araujo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190350-3 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Adib Jasmin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Moraes Rêgo - OAB RJ003545, Hélvio Gomes de Araujo - OAB RJ078279, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 27/03/2007 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2006.800.194738-5 - Raimundo Jorge Mafra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007301-0 - Joelson Luis Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.007855-9 - Daisy Lucchetti. X Sergio Simões Areias. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008255-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008883-8 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008953-3 - Rodrigo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Panamericano. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009441-3 - Marcos da Silva Azevedo. X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009601-0 - Jose da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009761-0 - Edivar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Santander Banespa S. A. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009782-7 - Alberto Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010289-6 - Raymundo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.011172-1 - Celia Caiafa de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Bcp S\\a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.078209-4 - Carlos Alberto Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Consórcio Nacional Santo Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fls.139-Indefiro por se tratar de diligência da própria parte. Fls.140/141-Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas para expedição da certidão. \r\n\r\nProc. 2002.800.135129-7 - Valdir Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.138423-0 - Andre Luiz Bara de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Oliveira do Espirito Santo - OAB RJ087942). X Marcio Vieira dos Santos. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2002.800.141563-9 - Sebastiao Augusto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.003380-4 - Luiz Claudio Pereira Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Intime-se a ré para pagamento da diferença (fls.135), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.129359-7 - Edvaldo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). X Itaucard Financeira S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141509-5 - Isamara Louzada Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ131879E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.165485-5 - Rosemberg Abreu de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.060620-0 - Juliana de Santana Patricio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 93, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 98. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 96.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.076245-2 - Daizi de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.120720-8 - José Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). X Borracheiro Sentinela da Rodas LTDA. Intime-se o réu via postal sobre a petição do autor (fls.61), tendo em vista que seu patrocínio se deu pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.800.122521-1 - Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.122590-9 - Renato Castro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.125026-6 - Maria José Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138259-6 - Raquel Ramalho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.800.140658-8 - Delson da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Cac Saude do Grupo Sul America Companhia de Seguro Saude. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.154325-7 - Adenir de Azevedo Confalonieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.051546-3 - Dilma Bastos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Reconsidero a sentença retro uma vez que os valores pagos pela parte ré não atingiram o valor da execução. Intime-se a depósitário para trazer aos autos a guia de depósito devidamente paga no prazo de 48horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.060153-7 - Marilena Carneiro da Cunha Cadais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 107, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 113. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 112.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097211-4 - Sergio Mendes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098533-9 - Joel Ciriaco. X Leste Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122084-7 - Luis Claudio Caldas Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Banco Real Abn Amro Bank e outro. Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.122511-0 - Maria das Grças de Sousa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.138909-0 - Maria da Gloria Marins Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Clube dos Diretores Lojista do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141332-7 - Maria Auxiliadora Santiago Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias, com ou sem manifestação,o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142252-3 - Ivone Dias Labury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.142340-0 - Gilma de Araujo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Ante a inércia do autor, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.153297-3 - Lenir da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Antonio Frota Correia - OAB RJ130179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 49, à parte autora para que dê andamento ao feito, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.159698-7 - Cristiane Furtado Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Determino a penhora eletrônica da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetue-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.172289-0 - Cleber Ferreira de Melo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora, POR AR, acerca do despacho de fls. 50.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009226-8 - Paulo Cesar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ108986). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.073399-7 - Nelson Azevedo Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Condominio do Edificio Produbank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.076143-9 - Fabiane dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Vip Life Card Admnistração LTDA. Expeça-se mandado de penhora do bem informado pelo autor no endereço trazido pelo mesmo nas fls.39 \r\n\r\nProc. 2006.800.101618-3 - Jose Sales Prata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313). X Mas- Intermediacoes de Negocios Empreendimentos LTDA. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.103507-4 - Marcio Goulart Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Avelina de Oliveira - OAB RJ084770). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 96, devolvo o prazo como requerido pela parte ré às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.123362-5 - Alessandro Ramalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ096332). X Dako Refrigeracao LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127707-0 - Maria Aparecida Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462). X Ibi Card. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142964-7 - Lucia Ferreira de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Samuel Freitas da Silva e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.186735-3 - Claudio Arraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). X OI TNL PCS - S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186790-0 - Jaci Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Sulamerica Seguradora. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186792-4 - Reclinda Caldas Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186862-0 - Sidnei Fortes Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.187211-7 - Nadja Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X Master Card Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.188613-0 - Jorge Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Tim Celular S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189259-1 - Pio Jose Norinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Silvana Pires Fonseca Mandarino. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189307-8 - Sergio Nacimento Djos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008194-7 - José Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Vip Life Serviço LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008225-3 - Ronaldo da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Supermercado Extra e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008335-0 - Natalia Chagas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008824-3 - Leonardo Batista Silva Souza. X Banco Bgn. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009555-7 - Carmem São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco UNIBANCO e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009583-1 - João de Oliveira Fogos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X União Previdenciaria Cometa do Brasil e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.187474-6 - Celso Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Eduardo Costa Ferreira. À parte autora:\r\n\r\n1- Traga o CNPJ da empresa que requer seja incluída no pólo passivo;\r\n\r\n2- Defiro o prazo de dez dias para trazer o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.046166-8 - Andrea Ferreira Haddad. X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.117567-4 - Paula Quintal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). Conheço dos embargos e rejeito-os, vez que inexistem os vícios alegados na sentença. As questões levantadas são próprias da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.036905-0 - Roberto Mauricio Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.800.065133-0 - Marlene Lima da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199). X União dos Revendedores Administradora de Consorcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.800.088838-0 - Jose Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.168748-8 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.174665-1 - Angela Maria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Autos recebidos em 11/09/2006. Recebo os embargos diante da omissão do julgado no que tange à apreciação da preliminar de incompetência do Juízo face a arguida necessidade de produção de prova pericial. Passo a decidir. \"Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, pois não existe a necessidade de perícia para a solução da lide. Deve-se ressaltar que a própria ré não fundamenta o motivo da necessidade da prova pericial. Outrossim, a declinação da competência para a Vara Cível atenta contra os princípios da celeridade, economia processual e razoabilidade, ressaltando que inexiste ainda qualquer prejuízo a ampla defesa e ao contraditório.\" fls. 79/80 - Nego provimento aos embargos opostos no que tange ao requerimento de expedição de ofício uma ver que o requeiro não é questão preliminar, ademais a expedição do mesmo é totalmente desnecessária para o deslinde do feito. Permanece no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.800.180334-8 - Janaina Almeida do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Financeira Finasa S. a. CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 02/4/2007, ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.087698-0 - Raimunda Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.099572-4 - Antonio Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X Moto Classe Motos Ltda- Honda e outros. À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.058156-0 - Dolcina de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.072813-6 - Helio Leal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.061973-8 - Genival Feliciano da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.128362-8 - Nicacio Simplicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Poty Seguros LTDA e outros. CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 29/3/2007, ÀS 15:40 H. \r\n\r\nId: 113975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.164456-6 - Joao Carlos Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Sylvia Thereza Pinto da Silveira. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.033400-6 - Transito Livre Empresa Jornalistica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Habiport Industria e Comercio LTDA. Ao exequente. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.079859-2 - João Paulo Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro - OAB RJ048835). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.800.030787-2 - Suzimere Vidal Cunha de Fava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182, Maria Luisa Gonçalves Filgueira - OAB RJ027610, Paulo Ferreira de Araujo - OAB RJ029316). X Hm Vídeo Locadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB RJ027073, Mauro Werneck Campos - OAB RJ081883). Comprove a parte ré no prazo de cinco dias que o veículo adjudicado encontra-se alienado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.000155-6 - Edson Azevedo Carneiro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Aos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.013957-1 - Mauro Luiz Silva. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Cumpra-se o V. Acórdão. Designo AIJ para o dia 05/03/07 às 12h45m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038562-4 - Aurel Wiedermann. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.049450-5 - Paulo Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cavalcante de Oliveira - OAB RJ036025, Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213, Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730, Claudia Cristina de Souza Marinho - OAB RJ131357). X Lucinio Paulo de Almeida Bonher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.002343-0 - Manoel Carlos Francisco Marcolino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255). X Motorbel Veículos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894, Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945). Esclareça Manoel porque não recorreu da sentença assim que teve ciência da mesma. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.095580-1 - Luciano Ponce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Coutinho - OAB RJ047483). X Empresa Nota 10 Lanternagem e Pintura LTDA. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.107903-8 - Maria Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Bpn Soluções Financeiras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.159463-2 - Rosa Maria Monteiro de Barros Gomes Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080992-8 - Maria da Gloria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/04/07 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.088498-7 - Ivan Justo. X Sacha Decorações - Gomes Santoian Móveis LTDA. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174567-3 - Curso Pratico Para Motorista Auto Escola Afonso Pena Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Alvaro Leta Alves e outro. Venha o acordo para ser homologado. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.018610-0 - Kepler Mauro de Mendonça Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). X Dorival Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). Intimada a parte autora para leilão dia 12/02/07 às 10:30 , sendo certo que se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á no dia 06/03/07 às 10:30 hs sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2004.800.128908-0 - Armando Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva - OAB RJ099527). X Centro Auditivo Menthel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.051457-4 - Jaime Coelho Carlos Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Victorino da Silva Filho - OAB RJ028199). X Encanto Country Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085142-6 - Jorge Dario Uzeda Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Qualisom Veículos e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.107118-0 - Bruna Pacheco Bordinhão Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). X Rita Manhambusco. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.130102-1 - Eulina Sampaio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Phorma Mármores e Granitos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.011376-4 - Roberto César de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058744-0 - Andressa Cristina Borges Aloe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X Hospital Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061575-7 - Mauricio Gomes Tancredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Silva - OAB RJ035762). X Com 2 Business Comsulting Comercio e Serviços LTDA Epp. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a empresa ré a restituir ao autor a quantia de R$ 905,00 (novecentos e cinco reais) atualizada a partir do desembolso, bem como a pagar ao autor o valor de R$ 1.800,10 (hum mil, oitocentos e dez reais) a título de indenização por danos morais, pelos danos e transtornos causado, extinguindo o processo com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.077546-3 - Marli Vieira. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130637-9 - Roberval Ferreira dos Santos. X La Mole Serviços de Alimentação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Arlindo Alves Ferreira Filho - OAB RJ057308, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 13/03/2007 'AS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140294-0 - Marenilda Miranda Tallarida Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Carneiro - OAB RJ095133). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160924-8 - Carlos Henrique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Carvalho - OAB RJ088706, Ana Paula de Medeiros Pereira - OAB RJ134758). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.168986-4 - Karla Suzane Borges de Paula. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.169270-0 - Walma Cordeiro. X Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gioacchino Nicola di Spirito - OAB RJ036892). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.170008-2 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Autotec - Casa de Peças Acessorios e Som Puenteareas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.174299-4 - Deise Mucci Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193355-6 - Eliane Maria de Andrade Pederneiras Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.196203-9 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Daniele Cristina Lourival. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.199810-1 - Silvânia Petzold Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 350,00 DEPOSITADO EM 19/01/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.005636-9 - Sueli Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pereira Diniz - OAB RJ025608). X Dpascoal e outros. Anote-se...Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nId: 113991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Afonso Henrique Ferreira Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Célia de Albuquerque O. dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.804.000306-0/01 - Yedda Arguello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112). X Carlos Crema de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.804.002446-6 - Maria Helena Stuqui Cardoso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031). X Maria Cristina Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini Villela - OAB RJ103087, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.001412-9 - Maria da Gloria Guarilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Luiz Andre de Farias Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intimação da parte autora para ciência de fls. 125/133 \r\n\r\nProc. 2006.804.000312-0 - Luiza Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Paiva de Sousa Peçanha - OAB RJ030080). X Nair dos Santos Ribeiro. Fls. 45- Comprovem os causídicos o cumprimento do disposto no artº 45, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.000336-5 - Rodrigo Amorim Placido de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618, Daniel Lopes Bastos - OAB RJ014227). X Rofla Moveis e Decoraçoes LTDA. Fls. 102 - Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.804.000945-0 - Fabrício Moraes Santagueda da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Considerando a quitação do exeqüente, às fls. 137, sentença de fls. 138 e mandados de pagamento, de fls. 146/147, intime-se a parte executada sobre o acrescido, às fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.804.001348-1 - Simone Cipriano Rosa. X Polishop e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). Fls. 39- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.804.001539-8 - Rubens Gil de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 96/97 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001761-9 - Cleonice Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002910-5 - Sonia Paula Rocha Resende. X Dry Wash Lavanderia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723, Vera Lúcia Santos Mendes - OAB RJ118810). Fls. 61/62 - Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, confirmando a transferência dos valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.804.001374-4 - Maria Cristina Toscano de Paula Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Galian Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). Intimação da parte autora para ciência de fls. 56/57 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.804.000421-3 - Francisco de Oliveira Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Jorge Sampaio de Mattos e outro. Fls. 232 - Traga o exeqüente planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.804.000515-0 - Leandro Barbosa de Mello Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). X Patrícia de Araújo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os embargos e ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.002093-4 - José Ivan Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Condor Viagens e Turismo e outro. Fls. 112 - Indefiro o requerido, vez que cabe à parte autora diligenciar sobre o paradeiro da ré. \r\n\r\nProc. 2002.804.002093-4 - José Ivan Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Condor Viagens e Turismo e outro. Cumpra-se fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.804.002771-2 - Manoel Luis Abeledo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865). X Renascença Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957, Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque - OAB RJ080178). Fls. 63/64 - Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.804.000005-8 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Viação Verdum S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664). Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.804.001186-0 - Hermes Guedes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ062293, Carlos Alberto de Oliveira - OAB RJ095033). X House And Garden - Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020, Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). Intime-se o exeqüente para dizer se pretende adjudicar os bens penhorados ou, caso negativo, para indicar Leiloeiro, para alienação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.804.003487-1 - Newton Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249, Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.804.001322-5 - Regina Cassia de Aquino e Silva. X Lojas Amoreiras de Tintas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428, Paulo Maltz - OAB RJ032854). Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido para condenar a 1ª reclamada...Por fim,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à 2ª ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.001825-9 - Abramo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Irene França Lima - OAB RJ077363, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050589, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). A despeito das petições do autor de fls. 103 e 106, esclareço que o depósito judicial de fls. 85 foi no valor de R$ 1.400,00. \r\n\r\nAo Contador Judicial para calcular o valor do débito, tendo em vista a sentença de fls. 46/47, o depósito judicial de fls. 85 e o acórdão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.804.002813-7 - Aroldo Fernandes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672). Fls.113/115 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003293-1 - Maria Helena de Alencar Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes do Nascimento - OAB RJ116745). X Imediata Consultoria e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cláudio Côrte-real Carelli - OAB RJ076975, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Fls. 36 - Traga o executado o endereço do Banco Real, onde foi realizada a referida penhora, no prazo de 48 horas, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.804.003426-5 - Jose Seabra de Andrade Neto. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.001544-3 - Neyde de Oliveira Seixas Fernandes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Katia dos Santos Ro drigues - OAB RJ101146, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Cristiane Seixas Fernandes - OAB RJ118974). Indefiro designação de nova audiência, posto que, já há sentença nos autos. Outrossim, DEFIRO isenção de custas ao autor ausente, eis que, entendo que sua ausência foi plenamente justificada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002859-0 - Marcelo da Silva Ponso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Coeli Rio Centro Automotivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Fls. 36 - Intime-se o réu para cumprir o acordo, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003186-2 - Hamilton da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Banco Fininvest S/A. ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003230-1 - Maria Francisca Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 08/10/07 às 16:45h \r\n\r\nProc. 2006.804.003625-2 - Luis Cesar da Silva. X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 13, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000318-2 - Priscila Bianchini Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Coelho Junior - OAB RJ029001). X Bcp Telecomunicações S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000343-1 - Maria Nilma Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Vivo - Celular- Telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 113984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.192247-9 - Virginia Braun da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Elizabeth de Almeida César. Tendo em vista que a parte ré não foi citada pessoalmente, conforme AR de fls. 11v, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.098690-5 - Ailson Rosa. X Banco Bmc S. a. Tendo em vista o depósito de fls., devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.067851-9 - Mário Antonio M. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.121547-3 - Marcelo Camara Lima Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.166452-8 - Solange Herbets Sanfins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.173685-0 - Andre Penna Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.053692-2 - Marco Antonio de Barros. X Claro - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.061070-8 - Elione de Amorim Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ag. Pub. Exp 19/01 \r\n\r\nProc. 2005.800.158672-6 - Eliane Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.120702-0 - Cora Azambuja Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.122353-0 - Catia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.151862-0 - Valdomiro Tavares. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.178883-0 - Leila Jane de Oliveira. X Cce da Amazonia S. a. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.190308-4 - Jorge Lopes. X American Tour. 1) Tendo em vista a informação no AR de fls. 08v., retire-se o feito de pauta; 2) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 3) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192804-4 - Elisabeth Cardoso Medrado. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o cumprimento do acordo por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.800.008973-9 - Paulo Roberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009653-7 - Renato da Costa Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Costa Teles - OAB RJ135121). X Rainbow Holdings do Brasil. Mesa Gk para em 22/01 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.008395-0 - Vanessa Lopes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Novaes Medeiros - OAB RJ101360). X Bradesco Saude S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Daniel Rocha Mendes - OAB RJ093949). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.141924-8 - Suely Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.147809-5 - Sandra Regina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.004785-6 - Wagner Carvalho Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha - OAB RJ139264E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.015177-5 - Leonardo Pietro Antonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Cola - OAB RJ125871, Jorge Mesquita Junior - OAB RJ141252). X American Airlines S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079, Tatiana Cortezia Coelho Barbosa - OAB RJ149300E, Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.048717-0 - Vera Lucia da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Machado Cardoso - OAB RJ094999). X General Motors do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.081010-2 - Alexandre Ribeiro Kabarite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781, Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.112596-6 - Luiz Fernando Espindola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cesar Lima Holanda Junior - OAB RJ138172, Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070, Luis Felipe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.146470-0 - Debora Backx Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.010491-0 - Arilda da Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.025116-4 - Roberto Sergio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.036911-4 - Agnaldo Mattos Alegria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762). X Companhia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.058933-3 - Gedalva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.088002-7 - Buffet Crepes Franceses LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.097730-8 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Unibanco. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.097730-8 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Unibanco. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.101055-7 - Margareth Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.103015-5 - Maria do Rosario Camara. X Ferragens Lindorio LTDA. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.117996-5 - Andre Luiz Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores de Alicim Pires - OAB RJ088692). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.120172-7 - Helio Carvalho de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 84/85 - Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122730-3 - Mirian Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.133906-3 - Reata Corretora de Seguros LTDA. Rep Leg(s): Rejane Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO , REDESIGNADA PARA O DIA 22/03/07, ÀS 11.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.138480-9 - Geisa Soares Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.150837-7 - Sara da Silva Ferreira dos Santos. X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.178842-8 - Luciane de Seabra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Viação Santa Isabel. Tendo em vista a proximidade da AIJ, intimem-se as testemunhas por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.190438-6 - Rosangelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco UNIBANCO. À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.192509-2 - Ramon de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renê Entriel - OAB RJ054649). 1) Defiro a inclusão da KIOCERA no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; \r\n\r\n2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193488-3 - Sara Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X Banco Real Amro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.064071-1 - Maria Ida Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.089069-7 - Rosilene Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.094530-3 - Leslie Luis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Cruzeiro do Sul S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.170968-8 - Luciana Marta dos Santos Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.116033-4 - Alzira Thereza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Cartao Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144230E). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.009064-8 - Geraldo Matias Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.024859-1 - Marcelo Nicolau Daiub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciela Pelegrine Celestino - OAB RJ130278E, Regina Lucia Neves - OAB RJ116038). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.062973-2 - Jose Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). X Master Card - Adminsitradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071327-5 - Sueli Coutinho Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Cacique S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO , REDESIGNADA PARA O DIA 22/03/07, ÀS 10.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.091437-2 - Ricardo de Barros Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098061-7 - Danielle Bernardes Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.099827-0 - Reni Domingos Roggia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco Fininvest S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO , REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/07, ÀS 10.20 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.101258-0 - Amanda Meirelles Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2006.800.102896-3 - Reinaldo Pinheiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco Itau S. a. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.115677-1 - Ronaldo Gerra Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.123885-4 - Miqueias Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.132749-8 - Hiraldo Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 19/01/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS. ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.179125-7 - Jefferson da Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.009462-0 - Vinicius Farias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Brasilsaude Companhia de Seguros. 1) À parte autora para que junte atestado médico quanto à urgência da cirurgia; 2) Diga o réu em 48h., sobre o pedido de tutela antecipada (OJA). \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.164547-2 - Conceição Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Andreia Madeira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Carla Carneiro Caldas - OAB RJ065156). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.173118-2 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Darcy Britto Ferreira. Cite-se em execução. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.182079-8 - Rosa Maria Santana da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217359-4 - Jairo Jorge Pimentel Machado. X Motorola Industrial LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217496-3 - Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos. X Banco do Brasil S. A. e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001810-1 - Levy Francisco Braga. X Banco Abn Amro Real. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003020-4 - Maria Auxiliadora da Silva. X Iso Vantagens. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.159753-0 - Neide de Oliveira Fonseca. X Sergio Soares de Pontes. Fls.43-Defiro, devendo a parte acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.017069-3 - Fabio Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). Expeça-se mandado de penhora.(EXCELSIOR) \r\n\r\nProc. 2006.800.217508-6 - Louise Sant'Ana de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Augusto de Moraes Junior - OAB RJ048032). X Jorge Luiz da Silva Costa e outro. 1-Indefiro, tendo em vista a celeridade do JEC; 2-Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.132722-6 - Astrogilda Adelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André Fernandes Furtado - OAB RJ120334, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Cumpra-se fls. 111, item 1; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls109/110 ., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.168068-6 - Adriano Sa de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944, Renata Pazuello Fernandes Wahmann - OAB RJ140423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.174943-1 - Carlos Alberto Costa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.045362-7 - Elizabeth Alves da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056083-3 - Fabio Rodrigo Amaral de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls. 52/53 Venha a planilha de cálculo (atualizado) \r\n\r\nProc. 2005.800.081250-0 - Elzario Pereira da Silva Junior. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085246-7 - Jose Henrique Nassif Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.106890-9 - Mauricio Figueredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.136162-5 - Romilda Lacerda de Castro da Silveira. X Frei 111 Caneca Valdan Material de Construção LTDA e outro. Ao autor sobre fls.59 \r\n\r\nProc. 2005.800.144991-7 - Mario Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Leader S. A. Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.149911-8 - Inês Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Gsa - Corretora Cp Balcão/riode Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Ao autor sobre fls.100/101 \r\n\r\nProc. 2005.800.184600-1 - Elenilce das Graças Coimbra Sales. X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040279-8 - Mario Luis Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041000-0 - Carolina Gonçalves Pinto. X Telemar Expressinho. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.041609-8 - Evelyn Coragem Cavalcante. X Telemar Expressinho. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.043338-2 - Rosangela de Fatima Dias. X Mobilita - Comercio Industrias e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043623-1 - Carmen Rosa Raymundo. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050709-2 - Elisangela Alves da Silva. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.064992-5 - Renata Cristina Bahri Martins Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Peixoto Bonifacio - OAB RJ115023). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cumpra-se a Secretaria fls.115, item 02 \r\n\r\nProc. 2006.800.080567-4 - Angela Dalva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086981-0 - Flavio Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091863-8 - Cesar Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.107224-1 - Elisio Machado. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Na sentença não foi fixado prazo, nem multa para o cumprimento da obrigação de fazer; 2-Na decisão de fls. 52 foi fixado o prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sendo esta publicada no dia 20/10/06; 3-Ocorre que antes desta data, a ré cumpriu sua obrigação, eis que a data da baixa ocorreu em 10/10/2006 (fls.62); 4-Diga a parte se dá quitação da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.115222-4 - Djalma Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1-Fls. 59 Ao Réu.; 2-Fls. 60/61-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.120749-3 - Mario Andre Medeiros Pires. X Joelson Santos Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854, Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). Mantenho a decisão de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2006.800.134373-0 - Jair de Souza Junior. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138937-6 - Valdemir Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Giuliasse - OAB RJ086744). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153003-6 - Maria de Lourdes de Carvalho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Ao autor sobre fls. 55/59; 2-Venha a planilha de cálculo discriminada \r\n\r\nProc. 2006.800.162015-3 - Alessandro Moraes da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.163531-4 - Kleber Alves de Mattos. X Unibanco. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 22/03/07, ÀS 15.00 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.166876-9 - Iracema de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.169277-2 - Ana Carla Medeiros Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.176373-0 - Isabel Cristina Pessoa Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195553-9 - Joseano Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Condominio Palacio das Industrias e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.199475-2 - José Marcos de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Fls. _12 Recebo a emenda da inicial. Ao Réu.;2-Mantenho a decisão de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.800.004530-0 - Marcos Vinicios de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Tim Celular S/A. Cite-se por AR com urgência \r\n\r\nProc. 2007.800.006277-1 - Luiz Carlos Soares. X Ibi e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006543-7 - Luiz Carlos Rios da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Globex Utilidades S/ A(ponto Frio). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007267-3 - Maria de Fatima de Freitas Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.007294-6 - Maria Jose da Silva Fortunato. X Telemar Norte Leste S.A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007520-0 - Patricia e Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007587-0 - Vera Lucia da Silva. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.008211-3 - Silvana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008617-9 - Sonia Maria Jansen de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.006405-6 - Alberto Augusto Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros. Venha o título executivo original \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.158765-9 - Joaquim Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.044189-1 - Marco Aurelio Barcelos de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Easy Rider Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana Rabello Corrêa de Azevedo - OAB RJ097721, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.044562-8 - Elias Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alexandre Moura de Oliveira - OAB RJ119369E). 1-Certifique-se o TJ; 2-Fls. 111/112-Ao interessado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092037-9 - Waldenir Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Vicente - OAB RJ115653). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.043795-6 - Elaine Vilela Barbosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a planilha de cálculo atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.044167-4 - Leticia Silveira Eismann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Bic do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). Fls. 108 e 112/113 Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.045630-6 - Luis Fernando Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 94/95-Regularize-se (assinatura) \r\n\r\nProc. 2005.800.057523-0 - William Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.075032-4 - Vanda Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.085036-7 - Fernando Monteiro de Barros Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Natalie Mendes Rezende - OAB RJ114414). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.100357-5 - Wagner Winter Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347, Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.100569-9 - Eduardo Moreno da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). Cite-se em execução na obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.125047-5 - Paulo Americo Maciel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E, Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1-A sentença de fls. 63/34, condenou a ré a proceder a baixa do nome do autor no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. Neste sentido, Às fls. 66/67, requereu o autor a execução do julgado, o que foi determinado às fls. 69; 2-Ocorre que , a expedição do mandado de execução não foi efetivada em razão de inúmeras petições protocoladas pelo autor, que impediu a instauração da fase executória, apesar de diversas determinações (fls. 72,81 e 91). Além do mais, a empresa ré cumpriu parcialmente a determinação, excluindo o nome do autor junto ao SPC (fls. 95/96), restando apenas diligenciar junto ao SERASA; 3-Desta forma, não há que se falar em aplicação de multa diária, posto que, conforme já afirmado, o autor vem impedindo a instauração da fase executória; 4-Portanto, cite-se em execução na obrigação de fazer, para que a ré exclua o nome do autor da SERASA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00; 5-É bom ressaltar, por fim, que ao contrário do que afirma o autor, a empresa ré vem demonstrando boa fé em sua conduta, apesar de certa mora, uma vez que voluntariamente efetuou pagamento do valor da condenação (fls.70/71), e excluiu parcialmente o nome do autor do SPC (fls. 95/96); 6-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento de toda a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.159298-2 - Maria Rita Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.166946-2 - João Paulo Buechem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Daluso Internacional Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002717-3 - Cleide Coriolano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.006234-3 - Victor Luis da Rocha Fadista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, José Augusto de Medeiros Filho - OAB RJ138337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009089-2 - Moyses Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Comax Editora e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009906-8 - Angela Cristina Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015515-1 - Tania Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista às fls. 56/57 \r\n\r\nProc. 2006.800.015828-0 - Hilton Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Unicar Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023033-1 - Patricia de Azevedo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Mbbm - Distribuidora de Produtos Graficos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.027292-1 - Valeria Pacheco do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao autor sobre fls. 51/59 \r\n\r\nProc. 2006.800.031643-2 - Eliano da Costa Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.032111-7 - Patricia da Silva Oliveira. X União das Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041486-7 - Dirce Brandao da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1-Certifique-se o TJ; 2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.041497-1 - Paulo Pinna Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042742-4 - Dea de Carvalho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045264-9 - Viviane Bizerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046464-0 - Marcio Gonçalves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.046472-0 - Patricia Pendy Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1-Mantenho a multa de fls. 114; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.047250-8 - Erica Pereira Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059126-1 - Daniel Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955). Cumpra-se fls.96, item 02, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.066258-9 - Adão Fidelis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.070093-1 - Edgard Tavares de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.071371-8 - Marcos Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500, Camilla Ximenes Viana Cabral - OAB RJ139501). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.074202-0 - Djailson Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978, Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.083610-5 - Marcia Elisa Moura de Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). X Grupo Unibanco-unicard Unibanco Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2- Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086451-4 - Francisco de Assis dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.098030-7 - Monica Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Cumpra-se fls.41 \r\n\r\nProc. 2006.800.109033-4 - Vera Lucia Magalhães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Tim Celular S/A. 1-Fls. 53-Esclareça a parte autora; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111105-2 - Alexandre Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112731-0 - Jorge Henrique Atahayde Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113479-9 - Edson de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1-Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. 2-Diga a aprte autora sobre fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.800.114707-1 - Luis Alberto Santos Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116436-6 - Raimundo Nonato Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Sul America Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Siuffo Schneider - OAB RJ136291). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.121562-3 - Marinete Linhares de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Costa - OAB RJ076248). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122215-9 - Luciano Barbosa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 54/55 \r\n\r\nProc. 2006.800.131112-0 - Edilson Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Casa Show S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls.65/66 \r\n\r\nProc. 2006.800.138951-0 - Ana Maria Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 64/68-Esclareça a autora, tendo em vista a sentença de fls. 58/59, que transitou em julgado em 16/10/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.143132-0 - Walnice dos Santos Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144363-2 - Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Crt-concessionaria Rio Teresopolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144850-2 - Conceição Henriqueta Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Casa - OAB RS003857). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.49/50, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149335-0 - Gabrielle Morgado de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055). X Mirage S/A (soscecal). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA , REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/07, ÀS 11.20 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.152275-1 - Jorge Ernesto Meyas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X OI TNL PCS - S/A. 1-Nada a prover em relação à multa eis que a obrigação de fazer foi cumprida antes dos dez dias a contar do TJ; 2-Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.153153-3 - Maria Aparecida Agrelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.154039-0 - Miguel da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155534-3 - Roberto Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2- Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157639-5 - Roberta Kelly Queres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Morgado Guerra - OAB RJ099091, Flávia Vidal Albernaz - OAB RJ139320). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159777-5 - Cesar da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). X Seleções Read Digest- Srd Finanças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159911-5 - Edson Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Cdl - Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160804-9 - Francisco de Bessa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160919-4 - Otamar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.183240-5 - Jailson Mendes Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Rainbow Roldings do Brasil. Ao autor sobre fls.32/33 \r\n\r\nProc. 2006.800.194941-2 - Aparecido Roberto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa e Video - Mobilita Coemrcio , Industria e Representação LTDA e outro. 1) Tendo em vista às fls. 19/22, retire-se o feito de pauta; 2) Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora informe o novo endereço da segunda ré (fls. 17v.). Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212877-1 - Monica Renata Braga Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Notenet Comércio e Serviços de Informática Ltda/me. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 09 v \r\n\r\nProc. 2006.800.213336-5 - Dulcimar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2006.800.213901-0 - Paulo Roberto Negrão Gomide. X Euzemario Marinho da Silva. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.215802-7 - Ricardo de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.218121-9 - Luzier Jose Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau S. a e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.006440-8 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006478-0 - Leonardo Cairo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006665-0 - Marcia Bazelenitz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006716-1 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006728-8 - João Carlos Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006749-5 - Ilda Mateus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Itau S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006775-6 - Nilza da Anunciação dos Reis Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Crefisa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006788-4 - Danielle de Camargo Delpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007413-0 - Guilherme Correa Puga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007666-6 - Celestino Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007669-1 - Rosangela Merodio da Silva Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.045444-7 - Rita de Cassia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.800.144729-3 - Maria Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado calor dos cálculos de fls. 163/165, ao i. Contador Judicial. Após, ao autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.000317-8 - Marlene Teixieria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e fixo o valor da execução em R$ 4.754,47 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais, e quarenta e sete centavos). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.034601-0 - Marcilei dos Reis da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Marcio Guimaraes Viegas - OAB RJ137718E, Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.040879-8 - Ester Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042422-6 - Ademilson de Souza Turques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para baixa \r\n\r\nProc. 2005.800.043857-2 - Alexandrino de Oliveira Esteves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Editora Jb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1-Certifique-se o TJ; 2- Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049133-1 - Ivone Eulália de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924, Tabatha Etienne Lucius L G T Carvalho Alves - OAB RJ143662E). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento de toda a obrigação; 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 666,46 \r\n\r\nProc. 2005.800.082185-9 - Ramiro Barcellos Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544, Maria de Lourdes Rabello Gomes - OAB RJ036265). X Apape- Associação Nacional dos Participantes da Petros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.194 ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180899-1 - Agencia Invicta de Passagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"ao reu sobre fls. 69\" \r\n\r\nProc. 2005.800.184429-6 - Maury Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.003172-3 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510, João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 700,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.006728-6 - Yolanda Cocoza Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.009101-0 - Adriano Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Hsbc Bank Brasil S/a- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009254-2 - Adilson José de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X American Express Bank (brasil) Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 89 - Defiro o desentranhamento do cheque de fls. 14, devendo ser substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.009559-2 - Jailma Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.013595-4 - Amelia Zimmaro Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helane dos Santos Sousa - OAB RJ145793E, Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018607-0 - Elias Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031435-6 - Lucia Elizabeth Benjamin Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Ao Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2006.800.033453-7 - Maria de Lourdes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033478-1 - Fernanda de Souza Moncks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.038270-2 - Gesse Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.040117-4 - Carmelita Maria Gregory (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora.(fls. 121) \r\n\r\nProc. 2006.800.040648-2 - Regina Sara Salles. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044532-3 - Henrique Vasco Nascimento. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045735-0 - Rita das Dores de Jesus Caboclo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Capemi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990, Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972, Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.063077-1 - Diogo Jose Machado. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2- Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066870-1 - Mario Quirino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Solemar Hoteis Camping Club. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.069467-0 - Shyrlei Sant'Anna Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077038-6 - Antonio Carlos Borges Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087407-6 - Evaldo Ferreira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095134-4 - Gamaliel de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Sendas S/A e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 22/03/07, ÀS 14.40 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.096549-5 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098710-7 - Roberta Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.102910-4 - Simone Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco Santander Brasil S. a. 1-Tendo em vista a desistência do recurso (fls.100), bem como as fls. 101/105, certifique-se o TJ; 2-Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108601-0 - Mara Regina Correa Busto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119239-8 - João José Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4º da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.800.122613-0 - Elissandra Lebre de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.53/56. após conclusos sobre fls. 50/52 \r\n\r\nProc. 2006.800.125019-2 - Regina Celia Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128223-5 - Jose Nogueira de Mata Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Bradesco Rio S. A - Credito Imobiliario. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128345-8 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.34, integralmente, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.142001-2 - Vanessa Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.144959-2 - Margareth Santos de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147563-3 - Alessandro Leon Blum Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Lojas Americanas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/07, ÀS 11.00 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.150842-0 - Maria Lucia de Sousa Serra. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152225-8 - Ernande de Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.153949-0 - Ramiro Menezes Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Unicard-unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.154076-5 - Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159704-0 - Marcia da Silva de Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1-Venha a declaração de patrocínio grauito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160009-9 - Denise Cardoso Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160832-3 - Milton Andrelino da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161090-1 - Marcia de Jesus Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161187-5 - Ana Cristina Silva Quintino. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177142-8 - Nilson Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio grauito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180869-5 - Dulcineide Nazareth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Fls. 88/89 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201754-7 - Ingrid de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Ao autor sobre fls. 19 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.212684-1 - Luiz Paulo Barros Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO. Fls. 21-Comprove o alegado por documentos \r\n\r\nProc. 2006.800.213171-0 - Georgia Lucia Matos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). X Ronara Veiculos Anglo- Brasileiro Veiculos e Pecas LTDA e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.217934-1 - Celso Renato Barbosa Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002086-7 - Patricia Dias Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Banco Itau Cartões S. A. - Credicard Itau. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002400-9 - Jair Gonçalves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Sudameris Brasil S/A. Mantenho a decisão de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.800.006586-3 - Francisco de Assis Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X Taií Financeira Banco Itaucred S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006695-8 - Francesco Vignati Mandara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006715-0 - Mauricio de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007232-6 - Hugo Serafim da Silva. X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007382-3 - Cristiane Herondina Ribeiro. X C&A Modas Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007540-6 - Carlos Cesar Pires Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.164409-1 - Regina Maria Lobo de Andrade Bulcão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.022488-4 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Jose dos Passos Nascimento. 1) Fls. 27 - O Juízo falimentar é universal, sendo que todas as verbas lá apuradas e arrecadadas se prestam ao pagamento dos credores legalmente habilitados; 2) Além do mais, o autor não possui título executivo algum, eis que não foi proferida sentença nestes autos, sendo incabível, de qualquer forma, a compensação de verbas, por falta de amparo legal; 3) Na realidade, o requerimento do autor possui procedimento próprio, que é incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis;\r\n\r\n4) Cumpra-se fls. 26, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.084358-4 - Vagner da Silva Lima. X Dgm-eletro-moveis LTDA e outro. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001764-9 - Roberto Cortes Coutinho Campello Teixeira. X Caixa de Assistencia A. Saude - Caberj. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.175107-3 - Neide da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.162259-7 - Denair de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1263,12 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.183845-4 - Jose Onias Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006037-1 - Ana Cristina Guimaraes Benegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Real Previdencia e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194537-6 - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Amancio Sant'Anna Luiz de Mattos e outro. Cite-se por OJA, com urgência, no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.015736-2 - Marlene Comisanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Vânia Cristina do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). Já decidido às fls. 271 \r\n\r\nProc. 2004.800.119423-8 - Ileuzo Baldez do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.000945-4 - Claudia Thinnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.006393-0 - Thereza Maria M. Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.048932-4 - Maria Helena Colchete Broda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.077045-1 - Helenice Lurdes de Meirelis. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.079101-6 - Josue Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 78/79-Esclareça a parte autora, tendo em vista às fls. 69/73 \r\n\r\nProc. 2005.800.084204-8 - Obdulia Otero Cobas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781, Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.087129-2 - Jucilene Medeiros da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.103724-0 - Rosana Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.116397-9 - Yara Reis Francklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Rosana Carlos Reis - OAB RJ001646B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cumpra-se fls. 59, item 02 \r\n\r\nProc. 2005.800.137982-4 - Carmen Saldanha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Unibanco Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1-Indefiro tendo em vista que este Juízo não realiza \"penhora on line\"; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168810-9 - Sílvia Marília Sana Pinto Vieira. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006933-7 - João Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.024659-4 - Antonio Fernando Moleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diney Maria de Paulos - OAB RJ110766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.028372-4 - Marcio Jose Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem respsota, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.042365-0 - Lenilda Maria de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042436-8 - Gedilma Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106022-6 - Edno de Souza Zerbinato Filho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132852-1 - Edileuza Fully de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Itaucard - Adminstração de Car tões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.137631-0 - Carlos Henrique Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Ndf-elite e outros. Fls. 39-Esclareça a aprte autora, qual ré está desistindo, tendo em vista às fls. 15/17 \r\n\r\nProc. 2006.800.171734-3 - Roberto Silveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X C&A Modas Ltda.. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174677-0 - Rosineia Oliveira Reis. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Fls. 35/37 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.193797-5 - Gilda da Penha Martins de Medeiros. X Credicard Citi. 1) Defiro a inclusão no pólo passivo da ACE Seguradora, na forma requerida na Audiência de Conciliação; oficie-se e anote; 2) Tendo em vista a proximidade da AC, cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193885-2 - Mariana Leonardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Alves - OAB RJ118429). X Vania Leonardo e outro. Esclareça a parte autora se desistiu do processo, tendo em vista o que foi consignado na AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194162-0 - Jose Gomes dos Santos. X Sul Financeira. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.194866-3 - Marcelo Luiz Severino Prietsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.198021-2 - Francisco Cesar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ratifique as partes o acordo celebrado na AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217616-9 - Dirce do Amaral Duarte Mendes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.007683-6 - Roberta de Souza Ferreira Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009091-2 - Ercilia Carllota Josephina Furtado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Leve - OAB RJ117534). X Fundação de Seguridade Social Braslight e outros. Ao réu para que informe em 48/ horas, local para realização da cirurgia pleiteada \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.070113-1 - Affonso Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Operti Cruz - OAB RJ022345). X Quantta Adm. Consultoria e Corretagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.045660-6 - Francisco Adauto Ramos. X Café e Restaurante Via Mercado 2lm. considerando-se que na execução extrajudicial há a necessidade de realização de audiência para eventual propositura de embargos, à Secretaria para designar a Audiência de Conciliação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126480-4 - João Aquiles Netto de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Margareth Lopes da Silva. Designe-se AC, intime-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.018170-4 - Maria Lindolfo do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070083-5 - Deborah Vasques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). X Jose Ricardo Gomes de Azevedo. Ao autor sobre fls.65 v \r\n\r\nProc. 2004.800.115742-4 - Elizabete Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade. Sem custas...Após o trânsito em julgado, cumpra-se fls. 192. \r\n\r\nProc. 2004.800.159756-4 - Cora Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ132501E, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.165262-9 - William da França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 400,00) \r\n\r\nProc. 2005.800.009585-1 - Margareth Rose Godoy Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Barbosa dos Santos Junior - OAB RJ054283, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Revogo a decisão de fls. 67, devendo o mandado de pagamento ser expedido em nome da parte autora em atenção ao princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC \r\n\r\nProc. 2005.800.011882-6 - Terezinha Rodrigues Pessoa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). 1-Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida ; 2-...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020887-6 - Carlos Eduardo Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Lecca S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). 1-Fls. 164-Deixo de receber os embargos, tendo em vista a desistência; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.025877-6 - Agostinho Fernandes dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Peña Serrão - OAB RJ015005). X Rimond Chamound Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.68/69 , ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.027049-1 - Erenildo Euzébio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls.136, item 2 \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Venha a planilha de cálculo, tendo em vista às fls.99 e 139 \r\n\r\nProc. 2005.800.035920-9 - Sapataria O Colibri do Estacio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.047610-0 - Wanderlan Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491, Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.056393-7 - César Antônio Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058290-7 - Pedro Braum Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Pluma Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207, Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). 1-Fls. 76/77-Nada a prover em relação à homologação, tendo em vista a sentença e Acórdão de fls. 33/34 e 57; 2-Suspendo a execução; 3-Aguarde-se o cumprimento do Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.061999-2 - Eduardo Abreu Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073, Giselle Sobral de Carvalho - OAB RJ136844). X Unyama Consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Tendo em vista que as rés foram condenadas solidariamente, e que a primeira ré está em fase de liquidação extrajudicial, cite-se em execução a segunda ré (Guandu) na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.087779-8 - Rosimar dos Santos Pinudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2005.800.104875-3 - Wagner de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Daniel Simões da Silva - OAB RJ156723E). X Tele Rio Eletro Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.109278-0 - Albert de Carvalho Sieglitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.112563-2 - Marcelo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.129972-5 - Fabio dos Santos Rodrigues e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.154216-4 - Pedro Americo de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Itaucard Financeira S/A. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.161203-8 - Kendal do Capibaribe Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). X Banco Real - Abn Amro Bank - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169810-3 - Francisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174841-6 - Vera Maria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora (fls.96). \r\n\r\nProc. 2005.800.181513-2 - Sandro Gradici de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real Abn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011281-4 - Nelsinho da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011374-0 - Sandra Regina Honorio Alo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1)Diga a autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.011386-7 - Francisco de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Magalhães Bezerra - OAB RJ030081). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em ca so positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012088-4 - Angela Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021092-7 - Elisete Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.028353-0 - Paulo Afonso Gonçalves Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042880-5 - Jeane Machado Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043527-5 - Regina Leite de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 378,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.050589-7 - Claudio Jose Pereira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Revogo a decisão de fls; 64, devendo ser o mandado de pagamento expedido em nome da parte autora, em atenção ao princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC \r\n\r\nProc. 2006.800.051559-3 - Solange Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.053606-7 - Adriana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.054499-4 - Vilma de Almeida Amaral Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha planilha discriminada \r\n\r\nProc. 2006.800.063214-7 - Maria Rosa Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Easycob-n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.068128-6 - Eurico Tadeu de Araujo Sanuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). X Energia Natural Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vieira dos Santos Junior - OAB RJ144038E, Caroline Silva Machado - OAB RJ151164E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.071532-6 - Alessandra Helena Alcantara Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Financeira Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves da Silveira - OAB RJ011653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.079793-8 - Ana Maria Mello Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081592-8 - Ana Claudia Abilio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Porto Romero - OAB RJ052015, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085356-5 - Wellington Francisco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088791-5 - Lucia Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Ferias Card Club Turismo e Lazer. 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.089591-2 - Murilo Sergio Costa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Bradesco Cartões Ce Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.104925-5 - Mauricio Fernandes Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.122745-5 - Luiz Henrique Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls.70, em 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.125584-0 - Gilsemara Arruzzo Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/A.. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127782-3 - Lilian de Andrade Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Tim Celulau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 79/80 \r\n\r\nProc. 2006.800.130227-1 - Ricardo Monteiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135198-1 - Cristina Maria Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140831-0 - Carlos Alberto Bonecini. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.144723-6 - Vera Lucia Pires Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cartão Unibanco Mastercard S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/07 AS 15.20 HS,PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.153809-6 - Daniel Paiva da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159845-7 - Ricardo Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159931-0 - Luiz Fernando Barboza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X American Tour. ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....... \r\n\r\nProc. 2006.800.160206-0 - Luiz Fernando Carneiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Carneiro de Amorim - OAB RJ000664B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposts, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160780-0 - Marcio Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco do Brasil S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165517-9 - Livia Dornelas Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Tim Celular S/A. ...JULGO PROCEDENTE o pedido...... \r\n\r\nProc. 2006.800.189984-6 - Monica de Melo Gonçalves. X Bcp S. A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/07 AS 15.00 HS,PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.194243-0 - Patricia Maria Decarvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202). X Credicard S/A e outros. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.194276-4 - Elisangela da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.194415-3 - Joel Gomes Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco do Brasil S/A. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194842-0 - Andreia Cristina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Casa Bahia Comercial LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.194848-1 - Andreia Cristina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Leader Card. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.194910-2 - Andreia Cristina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco Ibi. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.205167-1 - Andre Silveira de Andrade. X Gomes Santoian Moveis LTDA. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.10 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.063950-2 - Nivaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2- Fls. 290/306 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.090023-0 - Marcos Aurelio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Banco Abn Amro Bank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.094064-0 - Valdeir Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096203-9 - Luis Claudio Varella da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora.(R$ 389,23) \r\n\r\nProc. 2004.800.099725-0 - Maria do Carmo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Agnese Lannes - OAB RJ115085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-A revogação da procuração deve se dar diretamente com o outorgado; 2-Entretanto, considerando as alegações da autora e enquanto seu patrono não é localizado, nomeio um dos advogados dativos que atuam neste Juizado para atender aos interesses da autora, com os poderes da cláusula ad judicia \r\n\r\nProc. 2004.800.144007-9 - Claudia Rejane de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). 1-Fls. 74-Em primeiro lugar, não há que se falar em multa diária, em razão do cumprimento parcial da obrigação, restando tão somente, a troca de Município da documentação do veículo; 2-Neste ponto inteme-se o réu por OJA para dar solução à determinação judicial, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. Prazo : 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 2004.800.156443-1 - Henard Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Marcos da Silva Inacio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083, Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). Ao autor sobre fls.128/129 \r\n\r\nProc. 2005.800.014989-6 - Carlos Henrique de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Expeça-se mandado de penhora, no valor de fls. 71 \r\n\r\nProc. 2005.800.051318-1 - Marcio Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2005.800.071162-8 - Ester Borges de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.074201-7 - Tito Livio de Figueredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Egypto Rosa de Carvalho - OAB RJ007872). X Refrigeração Ribamar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.089880-7 - Vanda Sueli Landim Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 108 - Indefiro, tendo em vista que o Acórdão, de fls. 86, fixou o valor da condenação em R$ 3.000,00, e que, além do depósito de fls. 106, a ré já tinha depositado tal valor às fls. 74. Além do mais, registre-se que o valor depositado, antes da lavratura do d. Acórdão, vem sendo corrigido desde então. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora em relação à guia de fls. 74, e, em nome da ré, em relação ao depósito de fls. 106. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093220-7 - Waldir Pinto Lisboa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). Fls. 75/85-Já decidido às fls. 86 \r\n\r\nProc. 2005.800.109553-6 - Sonia Maria Cardelli Moraes de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.170722-0 - João Batista da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172780-2 - Bruno Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183370-5 - Christian Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nabinger - OAB RJ106690). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Talita Silva Araujo - OAB RJ148543E). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h.(R$ 1041,18) \r\n\r\nProc. 2006.800.009106-9 - Tatiana Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.010913-0 - Jose Carlos Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.013485-8 - Rosimeri di Stasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio França da Silva - OAB RJ131888E, Leandro Lima - OAB RJ087313, Tiago Alexandre Alves Oliveira - OAB RJ142003E, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcia Santos de Souza - OAB RJ031524E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028333-5 - Rozely Orofino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044759-9 - Pery da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls.55/58 \r\n\r\nProc. 2006.800.049761-0 - Jorge Otávio Amorim Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1Fls. 132/134 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 85/86, e, que tal matéria deverá ser apreciada em ação própria; 2) Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.051874-0 - Romelia Celestino Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054964-5 - Amaro Parente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072366-9 - Vanderlei de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083358-0 - Cintia Elizeu de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.089770-2 - Janete Oliveira Brito Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Univercidade (sociedade Educacional São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Trotta dos Santos - OAB RJ112782). Fl.s 67/69 Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.092294-0 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 210,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.107635-0 - Luiz Marques de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125761-7 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140384-1 - Reinaldo Bezerra de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140572-2 - Handerson Cavalcanti Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Rodrigues Viana - OAB RJ071286). X Super Creditic-serviços de Apoio Ao Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta. subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145055-7 - Moacir Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150164-4 - Maria Fortes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Unimed-rio Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.151830-9 - Sueli Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.65. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.169730-7 - Monica Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177090-4 - Manoel Rodrigues Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itaú S/A. 1-Nada a prover, tendo em vista que na audiência de conciliação a parte ré pode vir desacompanhada de advogado, conforme enunciado 7.1 do Aviso 29/2005; 2-Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.193810-4 - Igor Bomfim da Silva. X Casa Propria Cooperativa Habitacional. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.198750-4 - Geraldo Luiz Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.201728-6 - Vanessa da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.202367-5 - Luciana Madeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203428-4 - Cleise Maria de Lima Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.205990-6 - Suzana Aparecida Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 114043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ136418E - Vagner Costa Gonçalves Junior\r\n\r\nProc. 2003.800.108356-6 - João Lopes Simião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.169751-4 - Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.005513-0 - Beatriz Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.170025-2 - Daniel Blanco de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Blanco de Mello - OAB RJ093260). X Liberty Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012063-1 - Espolio de Emilia Pereira de Souza e outro. Invent(s): Luzia de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Administradora de Imoveis Novo Rio LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.012329-2 - Paulina Maria Silva de Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Tokio Mariner Seguradora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.084088-0 - Mara Cristina Pessoa Barsante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Pessôa Barsante - OAB RJ127000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.153896-3 - Andrea Ramos Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.157809-4 - Eliana de Assis. X American Tour Club. Venha novo endereço para citação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.168784-3 - Alan da Serra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Mapfre - Vera Cruz Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173058-0 - Augusto Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194271-5 - Sabrina Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Editora Globo S. A.. Defiro o pedido de substituição do polo passivo (fls.12). Oficie-se ao distribuidor. Venha endereço para citação. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.194526-1 - Ubiratan Rufino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Tam Linhas Aereas. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.15). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.197185-5 - Eliane Maria de Araujo. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011818-1 - Vera Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha completa discriminando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.012279-2 - Patricia Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X Obra de Assistencia Terceira Idade-marie Curie e outros. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.014849-5 - Marcos Aurelio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELERJ CELULAR S.A.. Esclareça-se, comprovadamente quanto ao endereço residencial do reclamante, e quanto a sua condição de funcionário público. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.014903-7 - Dayse Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Credi 21 Participações LTDA -marisa. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.085498-4 - Rosangela Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Transporte Paranapuan S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.105474-0 - Savio Tullio Scudiere Palhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). X Condomínio do Edifício Marco Remo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Mariana Pereira Bernardes Castel-branco - OAB RJ140281E). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.062795-2 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Peculio União Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.069310-9 - Taciana Brown Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.153211-0 - Thiago Nascimento Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.054521-4 - Marilza Alves Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.067504-3 - Joelson Pereira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Pablo Vilella Ribas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.134042-9 - Marcelo Santana Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134215-3 - Julio Cesar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte ré. Int. Fls.47, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168814-8 - Enir Lage Vitorino Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Fininvest S. A - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169955-9 - Roberto Cesar Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170166-9 - Paulo Roberto da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194978-3 - Marilia Pereira de Sousa Tokarski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Clube de Diretores Lojistas - Spc-serviço de Proteção Ao Crédito S/A. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.33). Oficie-se ao distribuidor. Venha endereço para citação. Int. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197617-8 - João Custodio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198773-5 - Maria Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Banco Bradesco S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202176-9 - Francisco Jose Faria Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes...na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011940-9 - Jair Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.012272-0 - Maria Sylvia Muylaert de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.012527-6 - Marilyn Clayde Affonso Perez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Jose Felicio Gonçalves e Sousa. Esclareça-se, comprovadamente quanto ao endereço residencial do reclamado. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.013136-7 - Silvia Regina Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Bgn Mercantil e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.013816-7 - Maria Vilani Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X VIVO. Venham cópias da inicial e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.013856-8 - Sandra Sa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Editora Globo e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.013877-5 - Leonardo Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Sendas Distribuidora. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 22/25 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/08/2005). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.014242-0 - Gilson Alves Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.014261-4 - Maria Silvestre de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham cópias da inicial, tutela antecipada e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.014831-8 - Neide Lauriano Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha completa discriminando ligações e valores não reconhecidos. Int.. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.168437-0 - Pedro Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.028341-4 - Cimar Feliciano de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Ibi Administração e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.169797-6 - Ubiraci Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Carneiro - OAB RJ039749). X Segurada Vera Cruz S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173145-5 - Rosangela Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acilé Marcos da Silva - OAB RJ043748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sem efeito a designação, vindo conclusos para SENTENÇA - com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.201938-6 - Gil Comini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.53). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.215658-4 - Alexandre Marques Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Santos de Carvalho - OAB RJ087189). X Companhia Vale do Rio Doce S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.011840-5 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.012622-0 - Carla Alessandra Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Romanelli - OAB RJ136962). X Banco UNIBANCO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.013711-4 - Geysa Souza de Torresan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. Regularize-se a representação processual. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.013812-0 - Vitoria Regina de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X João Marcos Pereira. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.014711-9 - Mari Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.014852-5 - Davidson Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Multibras S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 113996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.009098-5 - Maria Natividade Ferreira de Oliveira. X Banco Panamericano. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011365-1 - Patricio Jose de Oliveira Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.011377-8 - Emanuelle Rocha Mendes. X Oi Tnl Pcs S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012967-1 - Marcia Aranha. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me.. Designe-se leilão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.097589-7 - Ubiratan Rios Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). X Valeria Moreira de Souza Matos. Fl. 108: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.105593-7 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Sociedade de Amigos do Largo de São Francisco e Adjacências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.139789-0 - Edna Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Certifique o cartório quanto à eventual interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185814-5 - Antonio Sergio Aliani. X Liandra Fizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984, Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.146279-8 - Decio Deforme da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563, Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.170423-0 - Efigênia da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odarico Carvalho - OAB RJ020146). I) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.\r\n\r\nII) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio.\r\n\r\nProc. 2005.800.046181-8 - Lucilene da Cunha Souza. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160703-1 - Sandra Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.073536-2 - Rafael Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Banco Ibi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Magalhaes da Silva - OAB RJ116898). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.075218-9 - Jorge Luiz de Souza Pereira. X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.085213-5 - Guilherme Gouvea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.098137-3 - Leonel Gentil Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Nideck da Silva - OAB RJ107540). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.107086-4 - Marlene Espinola da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122552-5 - Cleide Oliveira de Albuquerque. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). Fl. 60: Indefiro, por ser ônus do exeqüente a elaboração de planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.132475-8 - Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139422-0 - Carlos Cezar dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160432-9 - Hilmar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tim Celular S. A.. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.166018-7 - Gilmar Humberto Belone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175062-0 - Amaide Ricardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face à certidão supra, não recebo os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.189160-4 - Anderson Monsores Teofilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.191329-6 - Antonio Marcelo de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194921-7 - Paulo Isaias de Souza Baptista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.199980-4 - Simone Freitas dos Santos. X OI TNL PCS - S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199996-8 - Andre Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Credicard Itau S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200154-0 - Francisca Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.206390-9 - Celma Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006703-3 - Elisa Ribeiro D'Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Banco Abn Amro Real S/A. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013421-6 - Eduardo Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELERJ CELULAR S.A.. (...)Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC e SERASA, por inclusão feita pela ré. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.013440-0 - José Pinto de Oliveira Filho. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.013530-0 - Jussara Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.013536-1 - Fabricia Helena Bittencourt Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Editora Globo. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.013740-0 - Genilta Moraes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.014863-0 - Fernando Gomes de Azevedo Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Moreira da Silva - OAB RJ022956). X Unimed Rio. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.104495-2 - Maria de Lourdes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). X Jose Pedro Cariboni Moreno. Certifique-se acerca do cumprimento do mandado expedido à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.129051-7 - Elevadores Acel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). X Zaher Zein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Figueira de Mello Batista de Menezes - OAB RJ140770). Fl. 40: Defiro, certificando-se nos autos.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.016117-1 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132, Artur Damasceno Moreira - OAB RJ140770E, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Recebo os embargos de declaração de fls. 211/212, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. Ademais, insta salientar que as cópias das boletas foram anexadasas fls. 38/42. com o AR de fls. 37, tendo o réu cumprido com sua obrigação. Por fim, cancele-se a penhora e expeça-se mandado de levantamento a favor da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.063772-4 - Maria Antonia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Semeg Saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). Venha guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.112019-0 - Jean Daniel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638, Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Buzanello - OAB RJ076973). Fls. 132/133 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.157349-3 - Carlos Alberto Araujo Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Araujo Ferrão - OAB RJ090077). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E). Fl. 234: Defiro desentranhamento,\r\n\r\ncertificando-se nos autos.\r\n\r\nEsclareço que a guia se encontra à disposição da parte na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.800.007126-3 - Jandson Bezerra Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Rita Manhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). Aos interessados sobre resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.026725-0 - Rosemere Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E, Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Cartão de Credito Visa. Esclareça a parte se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.043660-5 - Eny Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X Associação dos Funcionários do Iaserj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956, Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Lorena Matos Aleixo - OAB RJ148850E). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.051241-3 - Luana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.058810-7 - Marilia Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). X Toldos Europa. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.062016-7 - Sueli Braga de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Amaral da Costa - OAB RJ130529). X Maxcred Assessoria Em Negocio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). Fls. 226/227:\r\n\r\nDefiro.\r\n\r\nAnotem-se os nomes dos patronos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109205-5 - Nilson Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X S. P. I. Serviço de Proteçao Ao Inquilinato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.134605-3 - Jose Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Unisaude Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Indefiro o requerido, eis que não se pode reputar válida tal citação, Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.158099-2 - Cosme Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561). Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.160375-0 - Solange de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). Recebo os embargos, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. \r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.002885-2 - Walmor Cristino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Abn Amro Real S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.003120-6 - Clarice Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ067873). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.019039-4 - Vanessa Mendes de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.029495-3 - Gilberta Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.032905-0 - Marta Norita de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035518-8 - Octavio Neves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Eurides Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\ndeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\ncomprovante de renda ou declaração de IR.(Republicação da decisão de fls. 63, por incorreção)\r\n\r\nProc. 2006.800.038309-3 - Joao de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Espolio de Lino Moreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B, Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Venha planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.052090-4 - Roberto Vieira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.054719-3 - Robson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Libra Adm. de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059644-1 - Maria Aparecida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.063137-4 - Alexandre Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Cartão Vale Desconto do Grupo Panseg Promoções e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTORIO EM 05 DIAS PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.067841-0 - Marcia Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.080302-1 - Fernando Brito de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X A Sempre Viva Flores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ DIAS, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.086615-8 - Ana Maria de Oliveira Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.087953-0 - Alexandre Maifrede Xavier. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Trata-se de embargos à execução opostos por IBI Administradora e Promotora Ltda. em face de Alexandre Maifrede Xavier, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAduz, em síntese, a embargante que há excesso de execução, eis que teria cumprido tempestivamente com sua obrigação.\r\n\r\nContudo, razão não lhe assiste. Isto porque o embargado, quando do início da execução, demonstrou que seu nome continuava nos cadastros restritivos de crédito, conforme se verifica às fls. 52, documento datado de 22 de agosto de 2006, e, portanto, após o prazo acordado entre as partes para que a ré, ora embargante, cumprisse com sua obrigação, o que não ocorreu, frise-se.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se reconhecer como devida a multa ora pleiteada, não tendo que se falar, conseqüentemente, em litigância de má-fé do embargado. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.089409-9 - Bruno de Almeida Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091939-4 - Roberto de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). À parte autora sobre fls. 148, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.092203-4 - Gastão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.094522-8 - Rupiara Nascimento Raujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.095188-5 - Tecio Lins e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação de fazer, ainda que com atraso, não há nada a prover, eis que a multa não pode ser retroativa face ao princípio da não suspresa.; 2) Expeça-se mandado de pagamento; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095700-0 - Waldercino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Voyager Comércio de Móveis LTDA. 1-Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n3-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.099031-3 - Marcos Paulo Correia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.111776-5 - Marcos Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116251-5 - Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.118978-8 - Maria Cardoso Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.120762-6 - Aldenice da Costa Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado depositado em juízo o valor objeto da execução. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.121718-8 - Vania Cristina Destri Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Jm2r Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por JM2R Comércio de Alimentos Ltda. em face de Vânia Cristina Destri Alves, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido no estado em que se encontra.\r\n\r\nAlega a embargante que não lhe foi dada ciência da sentença, não podendo, pois, incidir a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como incabível é a penhora on line, eis que não lhe foi dado o direito a indicar bens à constrição.\r\n\r\nContudo, razão não lhe assiste. Isto porque, no tocante à primeira alegação, a embargante e seu patrono tiveram ciência da data da leitura de sentença por ocasião da Audiência de Instrução e Julgamento, com a presença dos mesmos, conforme se constata às folhas 32/33, ficando, pois, a parte ré, ora embargante, ciente desde então, independente de eventual publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDe igual forma, não merece prosperar também, conseqüentemente, a alegação de não caber a multa de 10% na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, uma vez que houve a expressa ciência pela embargante e seu patrono, da data de leitura de sentença, esta marcada para o dia 29 de setembro de 2006, tendo a embargante se quedado inerte no tocante ao cumprimento de sua obrigação, não obstante o respeito ao prazo legal.\r\n\r\nNeste diapasão, não merece igualmente prosperar a alegação da supressão do direito da embargante de indicar bens à constrição, uma vez que a mesma, conforme já exaustivamente demonstrado, teve ciência da data da leitura da sentença por ocasião da Audiência de Instrução e Julgamento, se quedando inerte, frise-se, não podendo, pois, se beneficiar em razão deste fato, eis que a própria parte deu causa.\r\n\r\nPor todo o exposto, conclui-se que não assiste razão à embargante, devendo, portanto, prosseguir a execução em seus trâmites normais. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTES, condenando a embargante nas custas, a teor do disposto no artigo 55, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.132867-3 - Marco Antonio Petiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Sansung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.144905-1 - Kelly Verdan Dias. X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147214-0 - Antonio Jorge Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Marcia Balbino da Silva. Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.150118-8 - Katia Salomão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Int-se a parte executada para que comprove o integral cunprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72h, sob pena de fixação de multa diária de R$ 30,00 limitada ao teto. \r\n\r\nProc. 2006.800.150118-8 - Katia Salomão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150254-5 - Clarinda Zeferina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Casa e Video LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.152857-1 - Jo Carlos da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao DRA . Designe-se AC. Após, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159177-3 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Sofisa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772, Adriano Muniz Rebello - OAB PR024730). Fls. 105 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159218-2 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Rio de La Plata Participações LTDA. Aaos interessados sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.165539-8 - Rosivaldo de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X Peculio Abraham Lincoln-amal. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.165799-1 - Heloisa Helena de Araujo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165843-0 - Erika Santos do Nascimento Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.169121-4 - Claudia Valeria de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S. a. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175554-0 - Alessandra Alves Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.179092-7 - Fernando Castro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Patricia Andrea de Oliveira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.180563-3 - Andrea Antonucci Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). 1)Oficie-se conforme outrora determinado.\r\n\r\n2)Recebo os embargos de declaração de fls. 73/74 visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridadde, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182606-5 - Marcio Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues da Motta Rezende - OAB RJ013587). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.184439-0 - Vitor Grumbach Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185157-6 - Tatiana Klejnberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). X Tam-linhas Aéreas S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199944-0 - George Correia Teteu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Unibanco S. A.. Comprove-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.200250-7 - Jose Timbo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200355-0 - Leila Yassine Abdalad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Cnstrutora Bulõe4s Carneiro. Defiro. Designe-se nova AC. Após, cite-se e int-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200362-7 - Lunna de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). X Sansung e outro. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.200408-5 - Cilda Rosa da Conceição Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Moraes Talina - OAB RJ138619). X Anna Nazareth Rodrigues Cardoso. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.206166-4 - Sidnei Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013432-0 - Claudinea da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.013445-9 - Romeu Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.013671-7 - Maria Zenaide Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.013676-6 - Carlos Alberto de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil. (...)Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC e SERASA, por inclusão feita pela ré. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.013761-8 - Alex Jorge de Souza Veras. X Banco Finasa S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.168143-5 - Maria Celia Grangeiro Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 109/110: Defiro.\r\n\r\nApós, dè-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.054768-3 - Maria das Graças Inacia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nEm que pese à alegação do autor, à luz do artigo 461, § 6º do CPC, o Juízo pode, de ofício, modificar não só o valor mas também a periodicidade da multa arbitrada, quando insuficiente ou excessiva. Esclareço ainda que a astreinte arbitrada pelo Juízo não tem caráter indenizatório ou compensatório, constituindo mero instrumento coercitivo, visando compelir o vencido ao adimplemento da obrigação que lhe foi imposta.\r\n\r\nNa conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com fulcro no artigo 638, parágrafo único, do CPC, deve-se considerar, ab initio, a natureza da obrigação de fazer ou não fazer imposta e o dano efetivamente sofrido em virtude do inadimplemento. Necessário aferir ainda se a conduta do autor não foi a causa ou concausa da delonga, ou se esta se deu tão-somente por desídia da ré.\r\n\r\nOra, pelas razões já expostas à fl. 204, não merece prosperar a pretensão autoral, no tocante ao valor pretendido para a conversão da obrigação; sobretudo se considerarmos o valor já levantado pelo credor à fl. 154, sem o que fora mister ir de encontro aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sem olvidar, é claro, a vedação legal de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nPelo que converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora fixo no valor de R$ 1.000,00, seguindo a execução por quantia certa.\r\n\r\nVenha o depósito em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nRio de Janeiro , 30 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2005.800.123823-2 - Michael Hanry da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.167779-3 - Simone Costa Hillas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563, Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). X Unamar Clube - Hoteis Campings e Colonias de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.177892-5 - Alcenia da Silva Duarte. X Marisa Lojas. Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.007745-0 - Helaine Rabello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Jc3 Editora e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ058486, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.015261-7 - Renata de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Mci 2000 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo os embargos, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. \r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.016891-1 - Alexandra Azalim Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 76. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.026106-6 - Carlos Henrique Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathan Alencar Emschwiller - OAB RJ069977). X Antonio Jose dos Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Marinho Antunes - OAB RJ072313). Venha p endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.028322-0 - Liene Fatima Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Lustosa Bitencourt - OAB RJ117983). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. \r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.034249-2 - Bruno Baptista Raj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575, Marcos Paulo Fernandes do Vale - OAB RJ138698E). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.034879-2 - Jose Matosinhos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Jsm Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Luciana Pagliaro Ramos Gonçalves - OAB RJ137232). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ DIAS, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.047749-0 - Anderson Alcantara Ferro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por EMBRATEL - Empresa Brasileira de Comunicações em face de Anderson Alcântara Ferro, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAduz, em síntese, a embargante que há excesso de execução, eis que teria cumprido com sua obrigação.\r\n\r\nTodavia, não lhe assiste razão. Isto porque, se por um lado tem-se que o embargado alega a mora da embargante, esta, por sua vez, não comprovou o adimplemento da obrigação, sequer acostando aos autos tela unilateral ou qualquer outro meio de prova, não obstante ter sido, inclusive, intimada anteriormente à penhora para se manifestar quanto ao alegado pelo embargado.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se, pois, que a embargante não comprovou o alegado, e a teor do disposto no artigo 333 do Código de Processo Civil, não há como se reconhecer o excesso na execução pleiteado, também por se entender que a multa foi fixada em valor razoável.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se ao SPC e ao SERASA a fim de que exclua de seus cadastros o nome do embargado inserido pela embargante, cessando, assim, a fluência da multa neste particular.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.051155-1 - Pedro Paulo Garcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 110/113. Por se tratar de fato novo, deve vir por via própria; 2) À parte autora sobre fls. 109, esclarecnedo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá ampla, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.057341-6 - Jorge Luis Nizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.065224-9 - Eulina Maria Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.069349-5 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Tim Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente. Expeça-se, outrossim, mandado de levantamento da diferença a favor da executada..\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.082709-8 - Maria de Lourdes Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.086397-2 - Maria Eneida Gomes. X Tele Rio Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091243-0 - Ricardo Ferreti Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091272-7 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.092415-8 - Anderson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ DIAS, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.100194-5 - Silvio Arlindo Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Face à certidão supra, reconsidero fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.101603-1 - Roseni Tuler do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Itau Card Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.116443-3 - Mauricio Arzua Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X Sandpiper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576, Rafael Montezuma Rebula - OAB RJ139428E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ DIAS, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.123120-3 - Adriana Custodia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ142921E, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.123423-0 - Esdras Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Garcia Vidal de Barros - OAB RJ133560, Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.132166-6 - Ronaldo Raimundo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Carjão 731 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Renove-se a diligência, observando-se o disposto no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134436-8 - Jose Henrique Barcelos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a diferença (R$ 420,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.138039-7 - Rosangela de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138082-8 - Vicente de Paula Soares. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.142905-2 - Francisca Mendes Rodrigues Neta. X Unicard Unibanco S/A (unibanco União dos Bancos Brasileiros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ DIAS, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.145880-5 - Paulo Robson Vieira Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Cea Modas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto, da quantia depositada. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.148181-5 - Wagner Luis Toledo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149447-0 - Luciana Fonseca Figueredo. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676, Cristiane Nascimento dos Santos - OAB RJ132060, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos de declaração de fls. 71/72 visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridadde, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154143-5 - Leandro Vales Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.157686-3 - Herica da Silva Peniche Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto, da quantia depositada. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.165595-7 - Cristiane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375). X Casas Bahia Comercial LTDA. HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.166182-9 - Maria Salete de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.169774-5 - Studio Mix-beleza Estetica e Saude LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração de fls. 113/114, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridadde, contradição, dú vida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171325-8 - Orlando Rodrigues da Silva. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.173100-5 - Deise Souto Maia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Seguem informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181193-1 - Deize de Almeida Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.181679-5 - Clodenilza Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.188462-4 - Marilene da Conceição Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.800.189283-9 - Claudete de Jesus Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191396-0 - Semiramis Scofano de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). X TELERJ CELULAR S.A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191783-6 - Andre Luis de Deus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194881-0 - Aurora Maria de Oliveira da Costa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Car Sistem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1-Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n3-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.194918-7 - Anderson Gerhen Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Teledata Informação e Tecnologia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Venha o original do documento apresentado à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.200226-0 - Gelson Ferreira dos Santos. X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200354-8 - Sueli Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil. Designe-se nova AC. Cite-se e int-se, o 2º réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200417-6 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005330-7 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo a emenda à inicial. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013607-9 - Fabio Richard Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Banco Fininvest S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.013626-2 - Terezinha Rosa Freitas Amaral. X Telemar S/A (Botafogo). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.013723-0 - Francisco Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Itau Banco de Investimentos S/A - Credicard Itau. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitu cional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.013746-1 - Marcus Vinicius Gama Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Felga Cariello - OAB RJ095313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. (...)Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC e SERASA, por inclusão feita pela ré. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.013785-0 - Eduardo Tavares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Banco Real - Abn Amro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.013905-6 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Abn Amro Real S. A.. (...)Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC e SERASA, por inclusão feita pela ré. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.014859-8 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nId: 114044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 137, Caput - Rixa\r\n\r\nProc. 2006.800.053360-1 X Alan Oliveira Esch e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). Comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 113971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.151334-8 Vítima(s): Alex de Souza Siqueira. X Manoel Pedro Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Augusto de Magalhães - OAB RJ128105). Em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.186236-7 X Patricia Lessa de Lacerda Nick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoser Plata Bondim Hardman de Araujo - OAB RJ137609E). Em contra-razões. \r\n\r\nId: 113976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.000585-0 - ARLETE AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 29/03/07, às 13:00 h, para a realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; 3) Nomeio perito o Dr. Aníbal Bogossian (tel.: 3385-4413), fixando honorários em 05 SM;4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias; 5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6) A audiência será oportunamente designada ficando o Autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001927-8 - MARIA AFRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227)) X MATILDE MARIA DE LIMA A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.204.002744-5 - MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho:1) Venha a certidão de óbito do falecido, bem como as certidões de nascimento das filhas;2) Fls. 89. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.204.004229-1 - CARLA CRISTINA CAMILO DA SILVA X MARCIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Decisão:Cumpra-se fls. 48, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.204.007543-0 - FATIMA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X NILSON JOSE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 32/36 em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.008916-7 - BENEDITA DAS GRACAS COSTA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (RJ-089112), Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ-056656)) X JOAO DE PAULA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 21/27 em favor das requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma. \r\n\r\nProc. 2004.204.012328-0 - ERICA TZANOVITCH DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X HELEN TZANOVITCH DA MOTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 55 em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.012803-3 - WAGNER LELLIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X SIRLEI LELLIS DE FREITAS Despacho:Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.012980-3 - TEREZA AUGUSTO CARLOS E OUTROS X NEI AUGUSTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA FILHO (RJ-089708) A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.204.000036-5 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ALCEU VALENCA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.000986-1 - MARIA HELENA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARIA DA PENHA GONCALVES A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.204.005363-1 - CATIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO SILVA DA FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, e emendado às fls. 21 verso, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento de 50% (cinqüenta por cento) dos valores informados às fls. 25 em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.011868-6 - SOLANGE NEIDE LUSSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VICENTE SOARES ALVES Decisão:Considerando ser incabível a tramitação de ação de alvará com a existência de bens a inventariar, diga o(a) requerente se pretende a convolação em inventário, no prazo de cinco dias, adequando-se a inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.012854-0 - NAIR CAMPOS SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDYR SERPA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 32/34 em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.002397-5 - NILDA LOPES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILTAMIR PACHECO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 34 em favor dos requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para a viúva e a metade restante dividida em partes iguais para cada um dos filhos do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.204.003205-8 - MARIA CONCEICAO DA SILVA PINUDO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA MELCHIADES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 30 em favor da requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014487-1 - LEVY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X JOVINA PATRIOTA LEITE DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.013652-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE VAZ IRMAO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 24. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004484-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARTINIANO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.204.000573-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA Decisão:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2, § 2 do Decreto Lei n. 911/69.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.204.000576-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000586-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394)) X AGUINALDO TELLES VASCONCELOS Decisão:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) ÀS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.204.040521-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das mensalidades devidas, no valor de R$ 976,30 (novecentos e setenta e seis reais e trinta centavos), devidamente corrigidas a partir de cada vencimento, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação e de multa no percentual de 2%. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.204.013506-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL-CRPI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X JOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013993-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ESMERALDA ALICE MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECLARANDO EXTINTA A OBRIGAÇÃO referente ao pagamento do Seguro de Vida em Grupo, instituído através da apólice nº 794, em favor do segurado Jorge Martins da Silva. Condeno as Rés ao ressarcimento das custas pagas pelo Autor e, ainda, ao pagamento de honorários de advogado que, na forma do art. 20, §4º, do CPC, fixo no valor total de R$ 500,00, valores esses a serem deduzidos do depósito efetuado. Outrossim, prossiga-se na segunda fase da ação consignatória, a fim de se verificar a quem caberá o levantamento do valor consignado.Por fim, considerando que o falecido deixou filho menor, o qual, inclusive é seu dependente previdenciário (fls. 111), dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se quanto ao eventual interesse do menor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000524-1 - ANDRE ALI MAHMOUD HARBOUKI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha comprovante oficial de renda e as 2 últimas declarações de IR para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000630-0 - ELIZABETH NUNES CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015326-4 - LUIZ HENRIQUE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a contestação de fls. 50/68. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000375-4 - MANOEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.204.013459-6 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X DERLI DO NASCIMENTO CUNHA Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, caso o for, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013324-1 - REAL ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALVES RIBEIRO (MG-007666)) X SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇOES LTDA Cite-se em execução. Honorários provisoriamenste fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. E.T.. Considerando que o cartório não possui cofre, não há como acautelar os cheques com segurança na Serventia. Outrossim, como medida de segurança, certifique-se a existência dos títulos e suas referências. \r\n\r\nProc. 2006.204.016099-2 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ROMULO THEBAS Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o depósito.E.T. Ao cartório para certificar a juntada dos cheques de fls. 12/17, relacionando seus números, valores e datas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000104-1 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO -ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X LUZIA MARIA MARTINS DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a parte Autora é pessoa jurídica e, nesta condição, não faz jus ao benefício pretendido. Somente em casos extremos, como o de entidades assistenciais ou de cunho social, poderá a pessoa jurídica se beneficiar da gratuidade de justiça, sendo certo que a parte Autora não se enquadra nestas categorias. Venhas as custas no prazo de 10 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000327-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012539-1 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X WILSON DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000374-8 - SIMONE SOUSA DA FONSECA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X IVETE FURTADO DA FONSECA E OUTRO Decisão:De acordo com a narrativa do Autor, digo, inicial, as Autoras não se enquadram na situação de hipossuficiência, eis que são proprietárias de imóvel alugado. Venha, pois, o comprovante da alegada hipossuficiência, através da juntada de IR (duas últimas) das Autoras e sua mantenedora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000509-5 - MARLY DE ARAUJO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Cumpra-se, adequadamente o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003614-0 - CONCEICAO AFONSO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Posto isso, por esses fundamentos e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de responsabilidade civil proposta por CONCEIÇÃO AFONSO REIS em face de TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. e AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA., condenando estas, solidariamente, ao pagamento de compensação por dano moral, fixada em 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), contando correção monetária e juros simples de mora de 1% ao mês (art. 406 Código Civil c/c artigo 161 § 1o do CTN) desde a presente data. Condeno ainda as rés, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ante a simplicidade da causa..... \r\n\r\nProc. 2004.204.005008-1 - ANDERSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CITAÇÃO DO 2o. RÉU \r\n\r\nProc. 2004.204.006630-1 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE C BRANDAO (RJ-082225)) X ESCOLA AGOSTINHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007046-8 - CLAUDIA ALYNE BRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) Indefiro o pedido de prova oral formulado pela parte Autora, em razão do descumprimento da regra prevista no artigo 278 do CPC e, ainda, porque absolutamente desnecessária para o deslinde da questão, diante das informações trazidas aos autos pela prova documental. (...) (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE e, via de conseqüência, condeno a Autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execução, entretanto, fica suspensa em razão do mesmo ser beneficiário de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.011440-0 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (CAVALCANTI E CIA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.95/127 \r\n\r\nProc. 2005.204.005243-2 - HILDA SAMER AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X PUL'S - COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Tendo em vista a inércia do Réu em efetuar o pagamento voluntário do débito, aplico multa de 10% sobre o valor exeqüendo na forma do art. 475-J do CPC. Outrossim, efetuei penhora on line. Com resposta positiva, ao cartório para lavrar o necessário termo de penhora, intimando-se o executado.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.003600-3 - ANNA CLAUDIA FELIPPE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ESTETICA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à ré Estética Shopping Ltda., também com fulcro no artigo 269, I do CPC.Condeno, ainda, a ré Losango Promoções de Vendas Ltda. ao pagamento proporcional - à razão de 50% - das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados na ordem de 10% (dez por cento) do valor da condenação, mediante critério eqüitativo, nos termos do artigo 20, §4º c/c artigo 23, ambos do CPC.Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte de seu pedido, arcará proporcionalmente com as custas processuais e honorários advocatícios, na razão acima estabelecida, com fulcro no artigo 23 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para retirada do nome da autora dos seus apontamentos, em razão da inscrição efetuada pela segunda ré.Retifique-se no pólo passivo o nome da segunda ré, para constar o nome de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.204.000445-5 - ZULMARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/07, às 14:00 h, na forma do art. 277, capout do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000587-3 - JORGE CIRIACO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/07, às 14:15 h, na forma do art. 277, capout do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042811-5 - MARCIA CRISTINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X PEDRO ERNESTO LOPES VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.002774-7 - IVANI DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES TERRA A APRTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.204.002277-6 - MARIA APARECIDA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X ANTONIO DAS LAPAS MARQUES A AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO (Requeiro apresentação da partilha na forma do art. 1025 do CPC e juntada das certidões negativas) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016290-3 - LUCIA DE CARVALHO POL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X MAURICEIA DE CARVALHO POL Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.204.004318-5 - MARILIA PEDRINA BENGALY HUNT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A VENHA A COMPROVAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA EM CINCO DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.013846-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JANI LOPES DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.003636-2 - SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONISIO COCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) AO NOTIFICADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.26. (Certifico que, nesta data, em cumprimento ao desopacho de fls.70, desentranhei desre local petição ajuizada pelo Notificado, ficando depositada em Cartório, aguardando o Patrono do Notificado retirá-la) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.003516-0 - FRANCISCO PACHECO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778)) X TOTALCAR-COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Fls. 56. Esclareça o Autor a ação proposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.000120-0 - MARINETE OLIVEIRA DILEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.000171-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELIETTE SILVA DA PAZ Decisão:Venha a comprovação da constituição em mora da parte Ré, na forma da Súmula n. 103 do Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.000533-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MENECHINI CETTO Decisão:Venha a comprovação da constituição em mora da parte Ré, na forma da Súmula n. 103 do Eg. TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004627-2 - EUNICE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Decisão:Diante do óbito do Autor, a perícia médica somente poderá ser indireta.Nomeio em substituição ao perito antes nomeado a Dra. Cristina Carvalho, tel. 9289-3070. I-se-a para proposta de honorários e para esclarecer quais os documentos necessários à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.204.000718-9 - MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARQUES E MARQUES CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu a providenciar a baixa do protesto, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, antecipando os efeitos da tutela nesse sentido. Condeno, por fim, o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P. R. I.Intime-se o Réu, pessoalmente, para dar cumprimento à antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.204.014336-2 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à Ré que realize vistoria na rede elétrica que alimenta o imóvel da parte Autora, efetuando os reparos que se fizerem necessários para garantir a segurança dos alunos e funcionários, bem ao perfeito funcionamento dos equipamentos lá existentes. Prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.204.015024-0 - EDESIO ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X REAL SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/07, às 13:45 h, na forma do art. 277, capout do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000667-1 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o valor da causa, o rito deve ser o sumário. Aguarde-se, pois, a inicial, para cumprimento do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.000252-5 - JORGINA EXPOSITO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/07, às 13:25 h, na forma do art. 277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000504-6 - EULER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BB SEGUROS/BRASIL VEICULOS CIA. DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000610-5 - JOSE ARAUJO VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/07, às 14:30 h, na forma do art. 277, capout do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.204.000061-5 - EDSON NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execução, entretanto, fica suspensa em razão do Autor ser beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.000869-8 - PEDRO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000317-7 - SEBASTIAO NEVES LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE ABREU E OUTRO) Decisão:Certifique-se no cartório o cumprimento dos itens a seguir relacionados: 1. Juntada do histórico fiscal e a planta com descrição do imóvel, inclusive citando e determinando imóveis lindeiros; 2. Esclarecimentos quanto ao nome e a qualificação daqueles em que se ache registrado no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; 3. Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; 4. Informações quanto ao nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; 5. Junte-se cópias da planta do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; 6. Na falta de qualquer dos itens, I-se o Autor para cumprimento; 7. Cumprido, integralmente o despacho, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 113529"
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RJ090623 \r\n\r\n2005.204.003185-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2004.204.004140-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSELMA DANTAS DE BERTO - RJ084341 \r\n\r\n2004.204.009590-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA MOURA - RJ092069 \r\n\r\n2003.204.000480-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n2006.204.014094-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES - RJ018055 \r\n\r\n2006.204.013933-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARLI NETO CORDEIRO - RJ028884 \r\n\r\n2005.204.005703-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nGERILSA RODRIGUES DA SILVA - RJ107819 \r\n\r\n2004.204.002321-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2004.204.001020-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2005.204.006162-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nREJANE MARIA LEBRE - RJ073351 \r\n\r\n2001.204.001521-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2006.204.002319-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n2002.204.004733-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.204.012753-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.204.008797-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJUÇARA ROSA DE MOURA - RJ067093 \r\n\r\n2004.204.007668-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nVILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA - RJ087371 \r\n\r\n2005.204.012233-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJACYARA DE SOUZA MARINHO - RJ109594 \r\n\r\n2006.204.003038-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nANDRÉ MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n2005.204.002261-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GARCIA FILHO - RJ057784 \r\n\r\n1999.204.001213-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n1993.204.000408-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2006.204.013087-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA - RJ065987 \r\n\r\n2006.204.005197-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMARCIO FRANCA DE MENEZES - RJ064608 \r\n\r\n1998.204.000292-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2005.204.005829-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS - RJ081565 \r\n\r\n2004.204.000588-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nRENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n2005.204.008553-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nADEMIR SILVA PEIXOTO - RJ112066 \r\n\r\n2005.204.001173-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA - RJ076886 \r\n\r\n2006.204.004184-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2004.204.013730-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA SACRAMENTO - RJ080535 \r\n\r\n2004.204.003154-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2003.204.006281-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2005.204.012804-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLUIS PAULO GOMES RENOVATO - RJ118381 \r\n\r\n2006.204.014485-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA - RJ127938 \r\n\r\n2006.204.012132-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO - RJ130618 \r\n\r\n2004.204.010171-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ - RJ132810 \r\n\r\n2006.204.003471-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA MATTA - RJ137300 \r\n\r\n2003.204.005997-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR - RJ122938 \r\n\r\n2003.204.009763-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDAVID NUNES VIEIRA LEITE - RJ135561E \r\n\r\n1998.204.000546-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.204.003238-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nERIKA SILVA DA COSTA - RJ137948E \r\n\r\n2003.204.008677-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA VIEIRA ROSA - RJ138281E \r\n\r\n1995.204.000038-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nLUANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ138596E \r\n\r\n2002.204.000460-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2004.204.005909-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS - RJ142174E \r\n\r\n2006.204.013786-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nELIANE TOLEDO FIGUEIRA - RJ144760E \r\n\r\n2004.204.012879-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nEDNA DE JESUS SILVA - RJ147761E \r\n\r\n2005.204.010081-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2003.204.000417-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2004.204.006271-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2006.204.005290-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2000.204.002379-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n1996.204.000934-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nDAVÍ SANTOS DA SILVA JUNIOR - RJ155008E \r\n\r\n2005.204.001652-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nTELMA CARLA AULER - RJ155898E \r\n\r\n2003.204.003795-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nId: 113531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001461-6 (705) - SAMIRA SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X PAULO SERGIO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fl 72, diga a parte autora;2)Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre fl 74/75. \r\n\r\nProc. 1999.204.002113-0 (2211) - MURILO REIS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALMIR PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando MURILO REIS DE BRITO.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.004476-7 - KAROLINA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FABIANO ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC, c/nova redação. \r\n\r\nProc. 2004.204.007363-9 - WAGNER PEREIRA PORTUGAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X JOSE GERALDO OTONI Despacho:1-Designa-se o dia 10 de abril de 2007, às 14:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Renove-se a citação e intimação para a parte ré no endereço de fl 39, com cópia das orientações de fl 64, entregando ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.009978-3 - NICHOLLAS MATHEUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X JOHN JOSE MARTINS Despacho:Fl 35, aguade-se informação do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.003202-2 - MIGUEL ANTONIO HORATO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ANTONIO DE SOUZA FREIRE Decisão:1) Acolho na íntegra a manifestação da Ilustre promotora de justiça pelos seus próprios fundamentos e que passa a fazer parte integrante da presente decisão, REDUZINDO-SE os provisórios para 13% (treze por cento) dos ganhos do alimentante, na hipótese de vínculo empregatício, e designando-se o dia 13 de março de 2007, às 15:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005107-8 - ROBERTA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X BRAZ CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o alimentante via postal. \r\n\r\nProc. 2006.204.005405-5 - RODRIGO CEZAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X MARCO ULIAM DOS SANTOS GUIMARAES Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.005837-1 - MONALIZA LAIS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X SELMO DA SILVA CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006971-0 - MARCOS PAULO CONTREIRAS AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOAO PAULO DOS SANTOS AVILA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 23 de março de 2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007562-9 - ROBERTO DA SILVA CABRAL ESPINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA Despacho:Fl 47, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.204.007571-0 - ISABELA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X HENRIQUE GOMES DE SOUZA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 30 de março de 2007, às 09:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007652-0 - TAISSA MENEZES LANZILOTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARCELO DOS SANTOS LANZILOTA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 30 de março de 2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008133-2 - ERIK GONÇALVES STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANDERSON GOMES STEFANO Sentença:1)Fl 24, o réu é Anderson e não Tania, conforme fl 26, assim, cumpra-se a douta causídica o despacho de fl 22, sob pena de ofício à OAB sobre sua conduta;2)Fl27, nada a prover nestes autos. Pode a autora se valer de via adequada para obter seu direito material;3)Sentença em separado em 1 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2006.204.008332-8 - JOAO GABRIEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LUCIANO FERNANDES ARAUJO Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.008550-7 - ANA CLARA RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TARCISIO CORIOLANO DE FREITAS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias de fl 02/03, 05, 19 e 31v) \r\n\r\nProc. 2006.204.008599-4 - KAROLINE CRISTINE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MESSIAS OLIVEIRA SANTOS Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.008704-8 - DANIEL DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 21. \r\n\r\nProc. 2006.204.010110-0 - CRYSLENE CRISTHIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X WILLIAMS LIMA DA SILVA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010202-5 - BRENDA RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X GLEISON MELO DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.010369-8 - CLEUZA NAZARE MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X NAILSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Decisão:1)Defere-se JG a parte ré;2)Aguarde-se audiência já designada às fl 20. \r\n\r\nProc. 2006.204.010424-1 - GABRIEL CARLOS MANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ELIANA CRISTINA MANTA DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia de fl. 21) \r\n\r\nProc. 2006.204.010742-4 - FELIPE OTAVIO RODRIGUES DE LEMOS X LENILSON PIRES DE LEMOS E OUTRO Decisão:1-Fl24/26,recebo a emenda.Oficie-se ao DRA e onde mais couber para excluir a segunda requerida....Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 30 de março de 2007, às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011113-0 - VITOR VICTOR DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ALEXANDRE JORGE DE SOUZA MACHADO Decisão:1-Fl 19/20, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 42%(quarenta e dois por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 23 de março de 2007, às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011857-4 - MARCELLE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X MARCOS AURELIO GONÇALVES Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015383-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X RONALDO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 23 de março de 2007, às 10:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016148-0 - CAUA TRINDADE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ROBSON ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA Despacho:Fl 15, recebo a emenda.Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.000103-0 - NICOLE OLIVEIRA MATOS, Assistente: MAX MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X FABIO DE SOUZA MATOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.000196-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ONOFRE MARQUES DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.3-Designo o dia 23 de março de 2007, às 09:50horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal... \r\n\r\nProc. 2007.204.000202-1 - RAPHAEL DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANOEL GOMES DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 30 de março de 2007, às 09:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000220-3 - RODRIGO GARUZI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BASTOS Despacho:1)Declaração de hipossuficiência da parte;2)Fl08, oficie-se ao DRA e onde mais couber, retificando o nome do réu, passando a constar \"Marco Antonio dos Santos Bastos\". \r\n\r\nProc. 2007.204.000389-0 - EMMIDY TOMAZ ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X EMIDIO DA SILVA ROSARIO JUNIOR Decisão:1-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.2-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...3-Designo o dia 30 de março de 2007, às 10:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000395-5 - PATRICK SILVA MACIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ROGERIO MACIEIRA PAIVA DA CONCEIÇAO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 30 de março de 2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.204.012447-1 - WANDER MARTINS DE SOUZA E OUTRO, MATHEUS WANDER BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Aos interessados sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002956-2 - MAGDA REIS CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Despacho:1-Designa-se o dia 10 de abril de 2007, às 14:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se;3-Oficie-se ao Juízo de Órfãos e Sucessões n/f da promoção ministerial retro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014818-9 - MAUSIO PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327) Despacho:Venha o comprovante de residência em nome do cônjuge virago, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83, bem como emende-se a inicial para fazer constar endereço da mesma na exordial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.004422-4 - ALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CREMILDA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO (RJ-075959) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte ré sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2004.204.012075-7 - LUIZ CLAUDIO GRADISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para recolhimento de custas fins emissão da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.005357-9 - LUCIA RIGUEIRA TOROBAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:As partes interessadas sobre promoção ministerial supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.011042-3 - FABIO ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000510-1 - ROSEMBERG CALHEIROS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:1)Digam os interessados sobre certidão retro;2)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas,com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.007327-7 - SEBASTIAO JOSE CALZOLARI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELY PINHEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007056-5 - ROSANGELA CASSIANO DE LUNNA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X JOSIMAR TENORIO DA SILVA Despacho:Fl 27, INDEFIRO, cabendo a douta causídica providenciar a regularização processual do réu, já que há requerimento de convolação em consensual às fl 20/21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.010583-5 - JORGE ALBERTO BARBOSA RUAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X JORGE ALBERTO ALONSO RUAS E OUTRO Decisão:Defere-se JG.Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.008970-2 - IANCA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO CESAR BISPO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONCALVES (RJ-125482) Despacho:Cerfifique o cartório quanto a resposta da autora e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.011548-8 - RICARDO WAGNER DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X SILAS BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 49, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.004319-4 - JOAO VICTOR DOS SANTOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINGTON ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Atenda à DP. Fl 24, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça a fim de ser renovada a diligência e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011262-3 - MATHEUS ARAUJO HERMINIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X EXPEDITO JOSE HERMINIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001541-3 - ANIELE CRISTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO ANTONIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:Intime-se a RL da parte exeqüente, pessoalmente e pelo prazo de 10 dias, para que informe ao Juízo se a obrigação foi cumprida, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002191-7 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA ANDRADE Decisão:....Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.006074-2 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.008573-8 - FELIPE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Que se manifeste o executado sobre fl 27/31. \r\n\r\nProc. 2006.204.009289-5 - MAIARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:1)Fl 17/18, expeça-se alvará de levantamento;2)Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012417-3 - THAYLISE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X EDSON SANTOS BARROS Decisão:....Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002557-1 - FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X DINEA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:Com efeito, inteira razão assiste a ilustre promotora de justiça, pelo que determino a expedição do mandado, objetivando a entrega do imóvel da Rua Piraquara, nº 793. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.008140-7 - IZABELA GUARINO PUPPIN LORENCETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARCOS ANTONIO PUPPIN LORENCETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fl 36/38. \r\n\r\nProc. 2006.204.007485-6 - SEBASTIANA APARECIDA DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DAMIAO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.005240-7 - NEY CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X JANETE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 10 de abril de 2007, às 14:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006223-1 - JARBAS VILLAS-BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X ARACY NICOLAS VILLAS-BOAS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.005928-4 - NILTON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X ANA CRISTINA LUMINATO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que os endereços apresentados pelo autor para a citação da ré não pertencem a esta regional e, pelo fato de que a competência das Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta, deve o presente ser remetido a uma das Varas Regionais de Campo Grande....declino de minha competência em favor de umas das Varas de Família de Campo Grande.... \r\n\r\nProc. 2006.204.006008-0 - WALDECK JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X NATALINA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 17 de abril de 2007, às 14:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.012291-2 - RODRIGO PEDRO GALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOICE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:1-Designa-se o dia 10 de abril de 2007, às 14:50 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002180-0 - CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X AMABEL CESAR TAVARES DE MOURA), LUIZA CESAR TAVARES DE MOURA), IRIS CESAR TAVARES DE MOURA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( ) laudo pericial ( x ) estudo social ( x ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005788-3 - NELMA CURVELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)), LUAN RODRIGO GOMES DE MIRANDA), LORRAN GOMES DEM MIRANDA Despacho:Fl 29, certifique o cartório quanto ao valor da causa e, em caso positivo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000718-3 - DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), LEANDRA VITORIA DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Defiro a visitação provisória na forma requerida. Intime-se o réu para entregar a menor no próximo final de semana, sob pena de inversão da guarda \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.010989-0 - PAULO ROBERTO FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X ROSALIA LIMA DA ROCHA Despacho:1)Considerando a certidão supra, oficie-se ao TJ a fim de que seja nomeado perito psiquiatra para o interditando, tendo em vista fl 65;2)Fl 67, aguarde-se agendamento do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.004578-9 - MARIA DE LOURDES SIMAS DE OLIVEIRA X ELZA SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:1)Fl 63,item 1,Intime-se o Dr. Perito para dizer se é possível o exame no local;2)Fl 63,item 2,Defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005724-0 - WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ANTONIO ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006800-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:Diga a parte ré sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008298-1 - LARA BARBARA DE CARVALHO COVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UQUAJARA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:Aguarde-se agendamento do exame pericial, bem como o novo patrocínio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005336-9 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 29 de março de 2007, às 14:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se;6-Fl47, desentranhe-se, não pertence ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007009-4 - LUCAS RYAN ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JORGE VIEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 35%(trinta e cinco por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário;2-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.000803-5 - MONICA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X HELDER CARVALHO DE SOUZA), HELDER SILVA DE SOUZA Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Fl 15, Defiro a exclusão;3)Da liminar: assiste razão a ilustre promotora de justiça, pelo que INDEFIRO, por ora, a liminar requerida na inicial.Note-se que de fato a posse e guarda, enquanto não definida, pode ser exercida por qualquer dos pais, em razão do poder familiar, mesmo porque o requerido é o genitor do menor;4)Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.009652-2 - JULIANA DA SILVA MONTEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Decisão:Mantenho a gratuidade. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.008205-7 - JANE LUCIA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCEBIADES NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228) Despacho:Diga o Sr. Oficial de Justiça sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009910-5 - JEFFERSON LEMOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X LUIZA RIBEIRO MACEDO Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011672-3 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X DULCE BRASIL DOS SANTOS Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011997-9 - VLADIMIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X TAISA VIDAL MACHADO Despacho:1-Designa-se o dia 29 de março de 2007, às 14:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Expeça-se citação e intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.013238-8 - CLAUDIO VICENTINO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)), GABRIEL DE MELO DE NOVAES Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000065-6 - MARCOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X IGOR FERNANDES LOPES DA SILVA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 30 de março de 2007, às 10:10horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000117-0 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE ANDRADE), Assistente: ANTONIA CELIA RODRIGUES Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 30 de março de 2007, às 10:30horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000289-6 - MARCELO NEIVA GENU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X MARCELO BONFIM NEIVA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011646-2 - ALEXANDRE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ALESSANDRA DA SILVA RAMADA), ISABELLA RAMADA COELHO Decisão:Acolho a manifestação da Ilustre promotora de justiça pelos seus próprios fundamentos, determinando-se não só a citação da requerida, bem como a realização do estudo social e psicológico, findo os quais apreciarei tutela antecipada requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.007902-2 - SILAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VALERIA CRISTINA PAIXAO MARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:Oficie-se n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.009244-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X MERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.204.003207-1 - FABIO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSE VICTORINO (RJ-133865)) X GLADIS DE ANDRADE DE OLIVEIRA), VICTOR DE ANDRADE DE OLIVEIRA), VINICIUS DE ANDRADE DE OLIVEIRA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007724-9 - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Fl 71/72, DEFIRO a compensação, já que a menor permaneceu com a mãe durante todo o mês de dezembro e alguns dias de janeiro. Desta forma, autorizo a entrega da menor no dia 08 de fevereiro de 2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007724-9 - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:J.INDEFIRO. Mantenho a decisão de fl 73, já que não há prova de que as aulas recomeçarão no dia 05 de fevereiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.007724-9 - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Junte-se.Intime-se o pai para levar a menor e pegá-la na escola enquanto perdurar o tempo da visitação. \r\n\r\nProc. 2006.204.008062-5 - ROGERIO CONSTANTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SIMONE ALMEIDA DA COSTA), RAMON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000608-7 - BRUNO E SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BIANCA MEDEIROS AFFONSO Despacho:Emende-se a inicial a fim de que seja regularizado o pólo passivo, pois a ação deve ser assestada em face da representante legal e não da menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.000714-6 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE NOEL SILVA), KARINE HELANDIA SILVA Despacho:Emende-se a inicial a fim esclarecer qual ação pretende, uma vez que é impossível a cumulação das ações, conforme pretendido às fl 03. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.008085-1 - EDSON MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ELIZABETE DE LIMA GOMES MARINS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal.... \r\n\r\nProc. 2006.204.006254-4 - NILSON RODRIGUES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam custas referentes a carta de sentença no valor de R$ 8,74 nos AEVF e 03 conferências no valor de R$ 1,74, cada, nos APCJ,acrescido do FUNPERJ conf. Ato normativo conjunto 09/2006. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.009670-0 - TAMY OFFREDE MARTINS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ALEX PAIVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designa-se o dia 30 de março de 2007, às 09:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000597-6 - ROGERIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ANA CLAUDIA DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão supra;2)Oficie-se ao DRA e onde mais couber, para retificar o nome da ré n/f do documento de fl 15. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.010268-8 - DORALICE SOARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JURANDY ANACLETO LOURENÇO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre fl 57, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011966-9 - SELMA PACHECO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SANDRA APARECIDA PACHECO) Despacho:1)Fl 27, recebo a emenda;2)Oficie-se ao DRA e onde mais couber, retificando a ação para Interdição;3)Atenda-se, a parte autora, cota ministerial. \r\n\r\nId: 113532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.204.000576-1 - NEUZA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002115-2 - BENICIO BASILIO SANTIAGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000029-2 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X Falecido: E.G.N. Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para que conste no pólo passivo o espólio de Edson Gomes Nogueira. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.011112-6 - SONIA DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). FABIANA ALVES ROMEIRO (RJ-150024E) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011626-4 - MARIA HELENA BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Ratifique-se por termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011374-6 - AMANDA MARTINS SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014114-6 - S.M.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.204.014514-0 - W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-135524) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.204.016205-8 - R.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareçam o pedido face a edição da Lei 11.441/07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.003586-3 - MOISES ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X JANAINA NAIA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.010327-7 - ELINTON CARNEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X REGINA HELENA DE PAIVA PONTES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.005356-2 - ELAINE HELENA DA SILVA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X DOUGLAS UIGNO DA SILVA BEZERRA 1- Decreto a revelia do requerido que citado pessoalmente (fls. 32) quedou-se inerte.2- Esclareça a requerente quanto a reciprocidade dos alimentos entre os cônjuges.3- Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.204.004758-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X SILVANA CONCEICAO MELIS FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.013124-1 - SILAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDAO (RJ-114751)) X MIRIAN CRISTINA DE JESUS Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.006045-1 - SONIA ROCA NOVO (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X VLAMIR DIAS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.204.011812-4 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X L.T.P. Decisão:1- Defiro JG.2- Indefiro o pedido referente às perdas e danos eis que incabível neste Juízo.3- Emende-se a inicial, adequando-se o rito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015095-0 - S.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X O.A.M. Despacho:1- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.2- Após a citação válida direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.204.003291-6 - CLAUDIO HENRIQUE VENTURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X PATRICIA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.000498-0 - MARIA ELIANE VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062)) X JEUSA DOS SANTOS VILLELA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.002974-6 - NAIARA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MANOEL DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.013200-5 - S.A.S.H. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X M.R.A.S. À parte autora para recolhimento das custas faltantes e cópia para contrafé.Prazo:10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.003596-6 - THAISA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X THAIS ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Despacho:Digam a autora e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.003313-9 - SHEILA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X HERDEIROS DE AMAURY MIRANDA MACHADO E OUTROS Decisão:1) DECRETO A REVELIA do réu Herval Miranda Machado Neto que, citado pessoalmente, quedou-se inerte. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Defiro o exame pericial de DNA que deverá ser suportado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015942-4 - M.P.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X L.V.T. Despacho:1- Defiro JG.2- Venha cópia da inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000773-5 - LUIZ FELIPE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCHIBALDE INDIO DO BRASIL FERRAZ F (RJ-062539)) X WALDECI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015693-9 - J.L.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X T.M.V.B.M. E OUTROS Despacho:1- Indefiro o benefício da JG face os rendimentos do autor.2- Venha o recolhimento devido e cópia da inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014715-0 - N.R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Ratifique-se por termo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.011922-0 - P.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X R.L.O. Sr. Advogado: Em cumprimento ao art. 202 do CPC, faltam cópias das fls. 6, 11e 14, para instruir a carta precatoria de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.016151-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X A.C.S.) Decisão:Venha comprovação de rendimentos para aferição dos benefícios da GJ, sob pena de cancelamento da distri buição. \r\n\r\nId: 113565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000518-6 - JP X JOEL ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Decisão:1) A. Recebo a denúncia. Designo a data de 13/02/2007, às 13:00 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência.2) Indefiro o pedido de fls. 55/58, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 74/75, a qual torno parte integrante da presente decisão \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.013434-5 - JP X FABIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)), JOAO RICARDO CALIXTO AMADOR), VANEZA MARTINS DA SILVA), VAGNER FRANCA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" ... para apresentação de alegações finais.\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.204.013759-3 - Paciente: PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ X DELEGADO DA 34ª DELEGACIA POLICIAL - BANGU (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Sentença:Vistos etc. Julgo Prejudicado o pedido de fls. 03/05, uma vez que os autos foram distribuídos a este juízo em 19/09/2006, sendo decretada a prisão preventiva por este Magistrado (fls 83/85), prorrogada a mesma por decisão datada de 23/10/2006, inexistindo hipótese de constrangimendo ilegal por parte da autoridade indicada como coatora, a qual se limitou a cumprir decisão judicial. Ademais, na data de hoje foi recebida a denúncia, sendo decretada a prisão preventiva do mesmo. Dê-se ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nId: 113525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.034122-9 Vítima(s): Hercules Gomes Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ077381). X Erika Viana de Freitas. Cumpra-se a decisão de fls. 55 verso. \r\n\r\nId: 114050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003718-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANO PACHECO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009012-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDINHO MILL EDITORA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011977-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO RISPOLI BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000829-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO SANTOS ABRÃO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000305-7 - NEIDE PINTO DE SOUZA E OUTRO X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.209.012139-8 - GILMAR DALBERTO IZOLAN (Adv(s). Dr(a). BEL. PAULO RICARDO ROCHA RENZ (RS-028568)) X LUIZ CARLOS GARCIA LUFIEGO Decisão:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 15:45 HORAS. CIENCIA AS PARTES. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002110-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BARBARA ODELI BENJAMIN DOS SANTOS Ao interessado sobre o ar negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.003670-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X IVAN STORINO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DARLENE MARIA MENDONÇA BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012442-9 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X AMAURY TIRRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.012452-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO RIO MAR LTDA Regulariza a parte autora a GRERJ, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001617-2 - ALBERTO GUSTAVO LOBATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:Fl. 107: DEFIRO (penhora) \r\n\r\nProc. 2004.209.002099-0 - ROBERTO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X VANIA GUARDIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Fl. 141: Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.209.005110-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008117-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001829-9 - MARILENE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.001899-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl. 113: Defiro (nova tentativa de citaçao) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002867-2 - GIANE PORTO DE MELLO GATTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:1) Oficie-se ao sr. Depositario Judicial para cancelar qualquer ato de arrecadaçao; 2) Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004305-7 - LUIS HENRIQUE LEME LOURO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Decisão:Fl. 226: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007222-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007259-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO Decisão:Aplico multa de dez por cento. Oficie-se ao BACEN, solicitando o bloqueio do numerario. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007929-0 - SERGIO ESPASSADIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Diga a parte recorrida \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001292-9 - ESTER BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DALKIA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.011509-8 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA Despacho:Venha a inicial da açao em curso na 7a Vara Civel desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.209.003127-0 - MARIA DE FATIMA LEMOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CONDOMINIO SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000943-2 - BEATRIZ SIMOES LOPES CADENA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ARNALDO CADENA JUNIOR DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.005209-0 - PAULO FERNANDO VIGNOLI DE SALVO SOUZA E OUTROS X FERNANDO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Nao ha necessidade de formaçao de autos apartados para analise da prestaçao de contas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.007439-4 - RITA DE CASSIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749)) X IVA TERRA LACERDA CHAVES Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003378-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GISELE LOPES BARRETO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011799-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIO CORDOVIL DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012257-3 - FRANCISCO WILSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Em consulta na intranet, verifiquei que o conflito ja foi julgado, fixada a competencia deste Juizo. Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.000088-1 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.011147-2 - WESTCON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X TELSIST PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011402-3 - VINICIUS VIEIRA NUNES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000851-1 - MARGARET ROSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ISHAC JOSE CHREEM Decisão:O rito e SUMARIO. Venha a inicial na forma do art. 276/CPC em ate dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005128-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOACIR SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002713-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AGILDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TAVARES FONTES (RJ-106797) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.003049-6 - PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001475-0 - EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Aguarde-se a resposta dos oficios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008067-4 - SUELY MYARA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:... Mantenho, pois, o item 2 de fl. 335. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010555-5 - TELMA RHAMNUSIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009736-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008456-7 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005131-8 - NELMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JOSE MARTINS DE SOUZA Despacho:fls. 132... à inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.004264-4 - MAURICIO BEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X GAROZETE BEIDA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha de fls. 04/06. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.010130-2 - GILZA HELENA DE CASTRO ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE ROMA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha de fl. 03. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007684-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO OLIVEIRA ROSA RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000733-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURO HARATZ Decisão:Defiro a Liminar .Cite(m)-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000303-3 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISAC BEBIDAS LTDA), Fiador: EDILSON LUOREIRO PAES), Fiador: MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009594-6 - ENY FIORINO PADILHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X NASSIM DAVID HARARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/03/07 , às 14:20. FLS. 56 Cite(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010850-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEX CABRAL SILVA Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se, certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000775-0 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA Despacho:O RITO É SUMÁRIO, NA FORMA DOA RT. 275, II DO CPC. VENHA A INICIAL EMENDADA EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000810-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X BARRAFISH SOCIEDADE COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:O RITO É SUMÁRIO. VENHA A INCIAL NA FORMA DO ART. 276 CPC, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006236-2 - ANA PAULA PALHA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO Despacho:fls. 606 expeça-se mandado de pagamento em face do sr. perito, após baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciaria apontada na certidao de fl. 68 , sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005621-7 - GUSTAVO ARAUJO DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JACKELINE PEREIRA LEITE DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009735-9 - SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D'ORO Despacho:FLS. 23/24 DEVOLVO-LHE O PRAZO, COM BASE NA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012089-8 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO X PEDRO ALVES ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.000273-9 - AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Suspendo a execuçao. Diga a parte embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001196-2 - ALEX MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:1) fls. 301/302 indefiro, eis que a apelação foi recebido em seu duplo efeito.2) desapensados, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.002484-6 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ABILIO FERNANDES PEGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:recebo o recurso adesivo de fls. 97/100 em seu duplo efeito. Considerando as termos da certidão de fls. 106, retornen ao E. Tribunal, com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006468-6 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA. Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio de numerário. \r\n\r\nProc. 2006.209.007036-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIA ROSELI MAENZA MENDES PIMENTAL Despacho:à parte exequente acerca da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.209.008151-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009392-5 - FRANKLIN ANTONY WIESER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CENTRO OTICO ADAUTO CARDOSO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:a parte exequente acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000753-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GASSENFERTH DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:TRAGA O TÍTULO ORIGINAL, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002380-7 - MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:as partes. \r\n\r\nProc. 2001.209.004606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JONAS LUIZ FERREIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.000600-9 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-033380)) X ARY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:1) oficie-se ao Banco Bradesco (fls. 228) p/ que trasnfira o numerário bloqueado p/ a disposição deste juízo.2) Oficie-se como requerido na fls. 235. \r\n\r\nProc. 2002.209.001262-9 - BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Autos em cartório. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.209.005891-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TUDO NO LUGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005390-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EMMANUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:fls. 204 nada a prover... promova a intimação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.005608-8 - BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ANGELA MARIA ALVES RUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057810) Despacho:fls. 280/281 oficie-se para o desbloqueio \r\n\r\nProc. 2004.209.003496-4 - SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Revogo fls. 276, considerando o erro na publicação.2) Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.3) à parte autora acerca da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.209.007394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:fls. 141 defiro. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000574-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:a audiência é conciliatória aguarde-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001949-1 - JOSE AGOSTINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X SERTENGE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). JOSE ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) oficie-se ao Banco do Brasil e à 49ª Vara do Trabalho \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:fls. 426/427 - expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada fls. 383.2) fls. 422/425 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.004516-0 - ESPÓLIO DE LILIANE NUNES MOREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:fls. 456 devolvo-lhe o prazo com base na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.005686-9 - RUTHLEA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 293/294 indefiro...Anote-se.fls. 295 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.006450-7 - ALENCAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008874-5 - GEANECI LEAL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:fls. 156 expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.003436-2 - RODOLFO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO M. SACCO (SP-168551) Despacho:fls. 207. A intimação dos patronos é feita através de publicação no DO apenas. Nada a prover. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.004889-0 - ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005924-1 - JOSELZA MENDONÇA DE TOLEDO LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X ANTONIO ALBERTO DE TOLEDO LOBATO Despacho:atenda-se \r\n\r\nProc. 2006.209.006048-8 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X ABDIAS RODRIGUES DA SILVEIRA Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.010723-5 - CARLOS GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 196, assim bem como o fato de que o ofício dirigido à 16ª D.P. ainda não foi expedido, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007 às 14:00 h. I. Encaminhe-se o ofício que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008110-8 - SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MESSAGE CENTER COMUNICAÇÃO E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011684-6 - JANE TARGINO SAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.005067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X JR SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. Apos o recolhimento das custas. (PORT. 03/05) \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000862-6 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 19/03/07, às 15:45h, devendo o autor arrolar as testemunhas tempestivamente. Cite-se o réu para comparecer a Audiencia em que podera intervir, desde que o faça por intermedio de advogado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010404-6 - JOSE RICARDO THEODORO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HUGO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:fls. 347/348 - acolho integralmente a promoção ministerial, homologando os honorários como sugerido.2) fls. 342 e 345 ao descendente.3) I. ao sr. perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002607-4 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2005.209.008854-0 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X AUTO POSTO MEGAO RECREIO LTDA E OUTRO Sentença:Considerando o contido nas fls. 60/61, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, V, do Código de Processo Civil,.Custas pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007288-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FRANCISCO SALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006234-3 - LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RE TORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 113606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008087-4 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) DIGAM AS PARTES S/ FLS.301/306. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008323-1 - VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X FRANCISCO DE SOUZA DIGA O INVENTARIANTE ( CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO FALECIDO E ESPÓPLIO ). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009236-2 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005123-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000043-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO ALBERTO DE PAIVA CALDAS Decisão:Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000045-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS Despacho:Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000220-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIERRY FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se a representação processual, fl.13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005292-3 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365) Decisão:1- A execução é provisória. 2- Ciente o juízo, porém nada a prover, pois cuida-se de mero parecer. \r\n\r\nProc. 2002.209.002415-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Chamo o feito à ordem. Conforme se depreende da decisão de fls.200/201, os executados, nestes autos, são representados pela Curadoria Especial, de modo que a intimação da penhora deve ser feita na pessoa do D. Curador Especial. Assim, dê-se vista ao D. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.209.003851-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JORGE BERNARDO ANDRADE DE AZEVEDO FICA INTIMADO O CREDOR HIPOTECÁRIO E RETOMANTE DO OBJETO DA LIDE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE NO PRAZO DE 24 HORAS PROMOVA O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO EXEQUENDO: R$ 37.436,02 MAIS AS QUOTAS CONDOMINIAIS POSTERIORES ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E, AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS AO SR. LEILOEIRO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER DETERMINADA A REALIZAÇÃO DA 2ª PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-135058) Decisão:1) À parte autora sobre a contestação e documentos acostados. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos réus à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002171-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X OSVALDO GULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2006.209.011099-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X MARCIA LOPES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANDREA FERNANDES LOPES Decisão:Corrija-se o valor da causa (artigo 260 Código de Processo Civil). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000603-4 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X HEWLETT PACKATD BRASIL LTDA Decisão:...declino de minha competência... em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central a que couber por distribuição ... dê-se baixa e encaminhe-se ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001029-1 - OSIRIS DOMINGOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Intime(m)-se o(s) Autor(es) para que, no prazo de 05 dias, informe se ainda tem interesse em prosweguir coma presente demanda, observando-se o teor da decisão de fl.46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004206-5 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) NA FORMA DO ART. 475 J PAR. 1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: ( CASA 02 DA RUA MARIA AMÉLIA PONTES, ANTIGA PROJETADA 658, N. 125 E DA FRAÇÃO IDEAL DE 0,5 DO SEU RESPECTIVO TERRENO, NO NÚCLEO RESIDENCIAL \"UBALDO DE OLIVEIRA\", NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - 6° SERVIÇO NOTARIAL RJ - LIVRO 5502 - FLS. 58/59 - ATO 25 EM 21/10/97 ) // CARACTERÍSTICAS, METRAGENS E CONFRONTAÇÕES ENCONTRAM-SE DEPOSITADAS NO 4° RI - MATRÍCULAS 29.469 A 29779// - FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010675-0 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FABIO BRUNO FALCONI E OUTRO Decisão:1. Indefiro, por ora, o requerido, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJ RJ). 2. Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.012450-8 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE CUSTAS: AEVC / 0702-1 = R$ 76,96 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004408-2 - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) DIGA A PARTE AUTORA // EMBARGANTE S/ FLS.71/75. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.010181-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BRITO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:1- Recebo os embargos à execução, somente no efeito devolutivo (art.739-A, do CPC). 2- Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002829-5A - ITACENTER CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X RODRIGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:Cumpra-se os itens abaixo, em 05 dias, sob pena de indeferimento liminar do incidente: 1- firme-se a petição; 2- regularize-se a representação processual do excipiente; 3- recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003071-3 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MASSARI BRASIL FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:Intime-se como requerido (Intimação da Executada para comprovar o pagamento da guia de depósito judicial, retirada em 31/08/2006, no valor de R$ 2.021,33, fl.84). \r\n\r\nProc. 2004.209.001795-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MIX RIO MARKETING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.209.011625-1 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X SERGIO DE BARROS RIELA E OUTRO Decisão:Esclareça o exequente qual título está a executar. Caso seja o contrato, este deverá ser autenticado ou caso sejam as notas promissórias deverão vir as originais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3B - BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produ zir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007387-0A - ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Sentença:Por conseguinte, inexistindo qualquer elemento tendente a desconstituir a presunção legal que milita em favor da impugnada, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.007617-4A - GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X CRISTINA CADORE NUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA CADORE NUNES (RJ-113169) autue-se em apenso,diga o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004307-7 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-086876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008195-9 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008417-1 - JULIETA SONIA VALLIM DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010201-0 - MARCUS ANDRE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010013-5 - DANIELA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA KHALIL GHAZI (RJ-125345)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo o recurso de fls. 162/167, em seus efeitos (x)devolutivo (x)suspensivo. Ao (autor-)apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002734-9 - CLAUDIA CAVADINHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BULHOES PEDREIRA (RJ-004480)) X ALEXANDRE CHAGAS IGLESIAS RIBEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.005698-2 - CELIA ROSA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X VALDECIR SALES FERREIRA Decisão:Expeça-se CP para avaliação, cálculo e pagto. do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.209.002300-5 - SONIA DE SOUZA ALMEIDA SANTA RITA E OUTROS, Interessado: MARIA ELISA MESQUITA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SYLVIO DE SOUZA E ALMEIDA Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. Expeça-se CP para avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.209.010435-2 - ARLETTE MIGUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X GETRO PRADO Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente. 2. Com o esboço de partilha e as certidões negativas, aos doutos fiscais. 3. Regularize-se fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.209.010938-6 - IRACEMA FERREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BISMARCK DA COSTA SANTANNA Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente, de fls.02. 2. Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil. 3. Regularize-se fl.08 (óbito). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010598-6 - LUIZ ROBERTO CARDOSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:Regularize o espólio réu a sua representação processual, com a juntada de instrumento de mandado outorgado pelo espólio, representado por sua inventariante, devidamente acompanhado de fotocópia do termo de inventariança, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000648-4 - STEFANO SILVESTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X FRANCISCO UELTON MILHOMES E OUTROS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo 1º autor à SRF e as declarações de bens do inventário do espólio do 2º autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento de benefício pretendido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001805-3 - ESPOLIO DE ISABEL VIEIRA DA SILVA, Inventariante: EDITH VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARIA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939) Decisão:1- Cumpra o advogado renunciante (Dr. João Paulino) o disposto no art. 45 do CPC. 2- À Perita para formular proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006123-7 - ANA PAULA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Designo o dia 21/03/2007, às 15 h, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004025-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VICENTE CARVALHO PIEROTTI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LEAO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Decisão:1- Suspendo o curso do processo, por 06 meses, na forma do art. 265, II, § 3º do CPC. 2- Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.009067-9 - DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) digam as partes sobre resposta do perito \r\n\r\nProc. 2006.209.006342-8 - IRAPUAN SALLES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X JOEL DE ARAUJO DA COSTA AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005326-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ- 077346)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:1- À parte autora para que dê início ao depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. 2- Recebo o agravo retido de fls.289/292 (do autor). Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.003051-2 - MARIA ANNA UMANA MACFARLENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) NA FORMA DO ART. 475 J PAR. 1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE: BLOQUEIO DE VALORES - ORDEM JUDICIAL - EFETUADO NO BANCO BRADESCO S/A (R$ 16.432,71 - 22/1/07 23:00), ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES AS FLS. 195 DOS AUTOS REFERIDOS, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.005572-2 - ROGERIO MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) DIGA O AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 233 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.005339-7 - MARIA DO CARMO CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003211-6 - LUIZ SEBASTIAO LUGON (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSEPH WESLWY FINCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Ao autor sobre a manifestação do Município. \r\n\r\nId: 113607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005932-0 - ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002832-3 - MS 2000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO (PE-016310)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 371 PELO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004651-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIEN PLAISANT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 40, EM NOME DO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.209.010992-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS AS FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.209.000219-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO AUGUSTO CERQUEIRA ALVES Sentença:...Tendo em vista que o Réu ainda não foi citado, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, consoante o disposto no art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000394-0 - MARCELO FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002273-8 - AMORCENTRO ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ALEXANDRE ZANNINI AYRES Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.002781-5 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 290/307. \r\n\r\nProc. 2005.209.003449-9 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 374/380 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006243-4 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CARLOS EDUARDO A. CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO A CHERMONT (SP-021070) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007120-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X HERALDO CARNEIRO CAMPELLO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE LEI 8.009/90. NOMEIO DEPOSITÁRIO O EXECUTADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANA RITA CUNHA ALVES Sentença:...HOMOLOGO o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem exame do mérito, consoante o disposto no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MILTON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.004253-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROBERTO CORREA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004418-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SONIA MARIA DE MEDEIROS Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% ao mês contados de cada vencimento. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRIDON ALVERTOS Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS AS FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.209.011246-4 - JACQUES NICOLAS REBELLI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X RICARDO FRIED Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A HIPOSSUFICÊNCIA ECONÔMICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010644-0 - RICHARD HENRY WHITEHEAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X GUSTAVO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA (RJ-099025) a parte re s/ o item 2 da certidão de fls. 125 ( faltam custas r$ 38,48 conta 0702-1 e r$ 12,24 conta 0714-6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004344-2 - JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CONDOMINIO SOLLAR DE MARCELLUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.009255-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANALICE COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.000701-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ORDALIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,III do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Transitada em Julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003518-6 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000399-9 - JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE Despacho:DIGA AO IMPUGNANTE SOBRE FLS. 09/12. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008170-4 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001213-3 - NACLE GEBRAN BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:DIGA O SR. PERITO SOBRE FLS. 170/171. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001750-0 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LUCIA HELENA ASSIS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Cumpra-se fls. 158 \r\n\r\nProc. 2002.209.005502-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MARCELO MORAES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) ......OFICIE-SE AO SERTASA COMO SE REQUER AS FLS. 631....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.006810-6 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003513-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Despacho:COMPROVE O EXECUTADO OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS DO ACORDO DE FLS. 197/199, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000008-5 - NILVO MAESTRI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ROMEO PAGOTTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art.794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.209.005244-0 - EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR, LUCIA CRISTINA ROMANIELLO MELO VON PINHO DOS SANTOS, LUCIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X YUNA ENGENHARIA LTDA), EDUARDO DUARTE SIMONATO), WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO), JOACIARA NEVES DE ALMEIDA GOMES), JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)), MARCIA HELENA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787) Despacho:AGUARDE-SE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2004.209.006090-3 - NASCER DO SOL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCELO PERRONE CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 29,73 NA CONTA OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2005.209.003297-1 - RKK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004624-8 - MANO AÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES Despacho:DEFIRO PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008919-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.209.010324-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BWT INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR,. FICIAL DE JUSTIÇA INFORME O EXEQÜENTE ESPECIFICADAMENTE QUANTO AO ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011388-2 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X MARCELA MARTONELLI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000120-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO AVALIADOR DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2006.209.000743-7 - MARCELO BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JORGE OSVALDO LA SALVIA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO FLS. 44, O RECOLHIMENTO FOI REGULARIZADO. VENHA PLANILHA DE EVOLUÇÃO DE DÉBITO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.001498-3 - MARCIA CAMILLO GALIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Sentença:...Diante do noticiado, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC, face à perda do interesse processual. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.004662-3A - NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X ALDO SERGIO FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000069-0 - GILBERTO RABELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARIA HELENA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:SEGUE O RESULTADO DO BLOQUEIO PELO CONVÊNIO BACEN-JUD, CONFORME TELA EM ANEXO. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.001565-5 - ROBERTA GADELHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003192-2 - MARCIA JORDY (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 952. \r\n\r\nProc. 2003.209.009401-6 - NEA CORREA WILDHAGEM (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Intime-se pessoalmente a testemunha Otávio Lins de Angelim, sobre a nova data da audiência desiganada à fl.343. \r\n\r\nProc. 2003.209.010202-5 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000005-0 - MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Despacho:SEGUE RESULTADO DO BLOQUEIO PELO CONVÊNIO BACEN-JUD CONFORME TELA EM ANEXO. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004965-1 - ANA LUCIA FREITAS MORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CARLOS ADOLFO KAMPFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Despacho:FLS. 070 DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS NA FORMA REQUERIDA. VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008808-5 - ALINE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X INSTITUTO HERMES PARDINI a parte autora s/ a juntada da carta precatoria e oficio de fls. 54/57 \r\n\r\nProc. 2007.209.000209-0 - HAMILTON DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 08/05/2007, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004662-3 - ALDO SERGIO FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006276-3 - NEYDMAR DA SILVA SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X DANILO ROSA ALVAREZ SIMON Despacho:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.009289-5 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.209.006985-6 - FERNANDA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO Sentença: Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, condenado-a ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme enunciado n° 24, d do FETJ.Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao distribuidor, cancelando-se a distribuição, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004698-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001247-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AYLSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2004.209.003490-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008333-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINTIA SAAD Despacho:FLS. 147. DEFIRO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.006913-3 - MARIA GORETH GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ACPLAN PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004503-7 - MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010182-0 - ANNA CLARA DA CONCEIÇÃO CAMPOS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À ré para retirar fls. 119/168, desentranhadas e à disposição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011580-5 - ALCIONE DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, SE FOR O CASO, O EVENTUAL INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006605-0 - SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009703-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008987-9 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007844-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEMETRIO JOSE DE LIMA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005081-1 - ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.000341-4 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORES DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071138), Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002776-5 - JOSE CUNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PRECASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011324-9 - JOAO BAPTISTA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006165-1 - RONALDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:DÊ-SE VISTA A D. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.209.006923-6 - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO DE MÁRIO OLIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551)) X PASQUALE MAURO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.209.008650-9 - MAURICIO GRUBMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILLIP ANTHONY VARNEY), Confrontante: ROSA RANGEL), Confrontante: MANOEL PEREIRA RANGEL Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O AUTOR CUMPRA INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011031-3 - FRANCISCO ILEUDO SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X PAULA AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO AS FLS. 137. \r\n\r\nId: 113610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007339-0 - LUIZ FELIPE ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE Decisão:Expeça-se formal de partilha. Após, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003689-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANIBAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Defiro a vista ao autor por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011545-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO MAGNO MARTINS FURTADO Decisão:Diante do fato de que o réu ofereceu cópia parcial do processo em tramitação na 28ª Vara Cível. Determino que seja informado, para apre ciação do postulado, a data da determinação de citação e sua efetivação para análise da alegada conexão. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para resposta, uma vez que a manifetação do réu é um mero pedido de reconsideração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006454-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X EDNE AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.209.010491-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MUSSULO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ANTONIO DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.001106-0 - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Diante do julgamento do agravo, digam as partes se têm algo mais a requerer ou se concordam com o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2004.209.009194-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Despacho:Ao autor sobre o pedido contraposto formulado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.209.010059-7 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TERESA ISABEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Oficie-se à SRF, na busca dos endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.209.004079-7 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROBERTO CHAHDE NEJM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) Despacho:Como há pedido de condenação das cotas vincendas, diga a parte autora se há débitos após 10.05.05 apontando-os até a presente data através de planilha. \r\n\r\nProc. 2005.209.005030-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X WILSON ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:Diante da cláusula 5ª da sentença de fls. 79, intime-se o réu, por via postal, para pagar as custas apontadas, às fls. 88, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005217-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA VILA ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X NADIR FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho: Esclareçam as partes a necessidade da produção da prova oral requerida, uma vez que desnecessária para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.209.007768-1 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro J.G à parte ré. 2. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2005.209.011043-0 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONDOMINIO RECREIO QUALITY Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2006.209.005730-1 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO SÉRGIO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ELIETTE GOMES DE MATTOS Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2006.209.009264-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X COLOR HOUSE TINTAS E VERNIZES LTDA-- Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2006.209.010615-4 - CONDOMINIO PEDRA PRETA - CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN Despacho:Considerando que o réu já foi citado, aguarde-se a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011476-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOUBERT ARAUJO MATINS Despacho:Considerando que o réu não firmou o termo de acordo e sim um suposto representante, regularize-se a representação processual a fim de que a parte ré esteja devidamente representada para que o acordo seja homologado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005734-7 - HEBE PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO COM PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se o Sr. Perito na forma da r. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.011007-6 - ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão: Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença (decisão) embargada, mas evidente a intenção reformadora do julgado que deve ser objeto de recurso próprio, pois, como já decidiu o STJ, \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (STJ, 4a Turma, ED-RESP 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152). Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007219-0 - GEZA OTVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Digam as partes sobre fls. 506/515. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000741-3 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011176-9 - CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X LINALVA CELESTE LEMOS DE SOUZA CARVALHO Despacho:Diante da certidão de fls. 32 - verso, esclareça o autor o seu pedido, em 10 dias, uma vez que a ação de despejo foi proposta em face da fiadora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001926-7 - CARLOS EMILIO GROSSO MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MANOEL ALVES BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010298-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Esclareça o embargante a necessidade da produção da prova oral, eis que desnecessária para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.209.011123-8 - CL CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Despacho:Esclareça o embargante a necessidade da produção de prova oral requerida, eis que desnecessária para o julgamento da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.007438-2 - ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006179-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO EDUARDO HOSSAKA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2002.209.000911-4 - UNIBANCO LEAISNG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.001030-0 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Penhora no rosto dos autos, proc. nº646/99 do 20 Vara do trabalho, em que são partes Izaque Pereira de Souza e São Carlos Engenharia Ltda e Erco Engenharia SA, valor R$ 3.995,67 (390.408,02767 indices pro rata da TR contratos até 30.06.94). \r\n\r\nProc. 2002.209.005393-0 - INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X BIER GARTEN LTDA ME Despacho:Ao executado sobre o pedido de desistência, em 05 dias, valendo o silênio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.209.007431-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HT 24 H LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) A parte autora, para comprovar a entrega do oficio à DRF, retirado em 24/11/07. \r\n\r\nProc. 2003.209.006651-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X RAMOS E ARAUJO LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001359-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X MODESTO GOMES LOPES Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 52. Oficie-se à Telemar, Light e Detran. \r\n\r\nProc. 2006.209.012434-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. (Honorários de 10%) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000036-6 - ADAUTO MILANEZ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.007104-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HOELL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Decorrido o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.209.007310-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Penhore-se como requerido. Lavre-se o competente termo, bem como oficie-se ao 9º RGI. \r\n\r\nProc. 2002.209.007694-2 - LUIZ FLAVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2003.209.009046-1 - JOAQUIM ERNESTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) METALURGICA BELCHIOR, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 427, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.001264-6 - CONDOMINIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO B. TEIXEIRA (RJ-096799)) X NEY HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JANNILVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Oficie-se ao 9º RGI para que seja levantada a penhora do imóvel. Cumpra-se fls. 345. \r\n\r\nProc. 2004.209.003664-0 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X INTERNACIONAL DYNAMIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se deseja a penhora on-line da conta da executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.008570-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOSE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a penhora on-line da conta corrente da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011175-7 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GRANJA BEIRA MAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000814-4 - WANYA MARIA FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005860-3 - CONDOMINIO VILLAGE VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011784-0 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X GAFISA S/A Despacho:Intime-se na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.209.004868-5A - ANTONIO FILIPE CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Despacho:Ao autor para regularizar as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005349-4 - SILVIO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X NELIO NAZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no artigo 269, I, do CPC.Condeno o Autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002456-1 - ROBERTO PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X AMEICA COMERCIO DE VITAMINAS SUPLEMENTAR ESPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no artigo 269, I, do CPC.Condeno o Autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.209.003659-9 - CARLOS MARQUES MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova oral para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005164-3 - JOSE CARLOS COELHO PIERATTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X BRISTON ADMINISTRAÇAO DE HOTEIS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIO DE VIVO (SP-015411), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). DENISE DE FREITAS VIEIRA (SP-220270), Dr(a). ALEXANDRE COLI NOGUEIRA (SP-106560), Dr(a). DALTON MIRCZNIKOWSKI (PR-038307) Despacho:Aos interessados sobre os novos documentos, após onclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.001843-5 - FABRICA DE MOLAS TUCKER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 22/03/2007, às 17:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004794-0 - ELENIRCE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ASSINFRA DF ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004868-5 - PATRICIA DE SOUSA MARCONDES STEPHANE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X NISIA DE SOUSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 389. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009086-2 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAMAR NUNES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:Intime-se o réu, por via postal, para recolher as custas apontadas às fls. 284, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000809-2 - BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.209.001570-9 - GELASIO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia mencionada às fls. 221 da conta em nome do espólio para outra conta deste Juízo, a fim de se custear os honorários periciais deste feito, conforme requerido. Após, intime-se o perito para proceder a perícia. \r\n\r\nProc. 2002.209.003947-7 - ACQUA LIGHT COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL PARA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X RECREIO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.002454-5 - ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X PAULO CESAR FERNANDES E OUTRO Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001042-2 - VALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X AUTO POSTO TIROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003794-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SUDESTE BRASILEIRO 2002 COMBUSTIVEIS LTDA Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008612-8 - RENATO SERGIO MUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALEXANDRE ANTONIO NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova oral requerida, eis que desnecessária para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003251-0 - KAUE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando a antecipação de tutela, para condenar a ré a autorizar a internação da autora, efetuando o pagamento de todas as despesas referentes à mesma, assim como no custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até a sua alta. Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do CEJUR da DPGERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.000328-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova oral requerida, eis que a mesma é desnecessária para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007790-7 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a produção de prova oral, uma vez que, em se tratando de rito sumário, as testemunhas deveriam ter sido arroladas na inicial e contestação. Em caso negativo, esclareçam ainda se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002342-0 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X UNIME RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, no mérito e a título de antecipação de tutela, para condenar a ré a efetuar o pagamento de todas as despesas necessárias à realização de ato cirúrgico, com colocação de prótese \"SLING\" sub-uretral, em face da patologia - Incontinência Urinário Esforço Grau I -, arcando também com o custo desta, assim como dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até a sua alta.Intime-se a parte ré para cumprimento da antecipação de tutela concedida no bojo desta sentença para autorizar a internação e fornecimento de medicamentos, tratamentos e da prótese \"SLING\" sub-uretral, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Condeno o réu a pagar as custas do processo e honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003496-9 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Sentença:Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Defiro, também, no mérito e a título de antecipação de tutela, o pedido para levantamento da negativação do nome da autora efetuada pela ré. Converto a antecipação de tutela em definitiva. OFICIE-SE, imediatamente, para levantamento da negativação do nome da autora.Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005246-7 - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE PRAIA E AFINS DA BARA DA TIJUCA E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 40 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.008021-9 - PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SAYAO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X PAULO CESAR MAHOMED ALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Subam ao E. TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004091-5 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.005940-0 - MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 22/03/2007, às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002184-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X OTNIEL FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008417-8 - CARLA CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Considerando que a declaração de IR não comprova a hipossuficiência alegada, indefiro o pedido de JG. 2. Homologo os honorários periciais e R$ 4.500,00. Ao autor para depositar tal valor no prazo de 10 dias. sob pena de perda da prova, ressaltando-se que a parte pode requerer o parcelamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008973-5 - ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao autor sobre fls. 1357/1374. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008834-0 - ORLANDO PAES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X PAULO BUN REN LIN Decisão:Defiro fls. 96. (prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2006.209.000105-8 - ROBERTO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22 / 03 / 07, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.209.002924-0 - ALEXANDRE ROXO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Despacho:Esclareça o autor a necessidade da produção da prova oral requerida, eis que desnecessária para o julgamento da lide. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007587-8 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNAN DO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001503-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Es clareça o autor se deseja prova testemunhal ou depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 113613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria Quintanilha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.005005-5 - MARCELO GONÇALVES COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007741-5 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MOTEL FIESTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.005113-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010455-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THIAGO CHAGAS DE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003132-4 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X T. C. AZEVEDO PORTAS SANFONADAS (MARTE PORTAS SANFONADAS) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010608-7 - NEL-CAPS COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011305-5 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000310-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X H I RIO ALIMENTAÇAO E EVENTOS LTDA EPP E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007627-0 - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOSE CARLOS CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:Defiro a expedição de ofício para o Detran.Traga o exequente as certidões dos 5º e 6º Distribuidores quanto a existência de imóveis em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.000885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS ALBERTO D AGOSTINI MIRIANI E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74 PARA CADA CARTA PRECATORIA, BEM COM AS COPIAS, QUE PRECEITUA O ART 202, CPC PARA A EXPEDIÇÃO DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003705-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2004.209.004056-3 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 310, os quais deverão ser parcelados em duas vezes.Com o depósito da última parcela, intime-se o Dr Perito a dar início aos trabalhos, ficando ciente de que o laudo deverá ser entregue em 20 dias.Entregue o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr Perito e dê-se vista as partes do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004898-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ISABEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897) À parte Autora sobre retorno deprecatória(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2004.209.005229-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENJAMIN AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004720-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MARIA HELENA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) FLS. 107/108 - AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008799-6 - EXPRESS TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X COLORBAR CINE E VÍDEO PRODUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FILMAGENS LTDA. Decisão:Proceda-se a penhora como requerida a fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.209.003199-3 - AYRTON RANGO CALCADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Designo nova data para o dia 18/04/2006. Espeça-se mandado de citação na forma do art. 277, do CPC, no endereço indicado a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.209.004245-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RICARDO GALDI MONTEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 para o dia 02 de maio de 2006, às 14:45 horas. Adite-se o mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007124-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO BRAGA BORGES Ofício(s) pronto(s) aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.209.007226-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAOLA RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007408-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRIO LUIZ REZENDE DE FIGUEIREDO E OUTRO Ofício(s) pronto(s) aguardando resgate ou custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.209.007506-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO Despacho:Venha o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009159-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009979-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100)) X ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Fls. 58- Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010894-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000288-0 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO GONÇALES PASCHOAL COELHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000388-4 - CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Defiro a expedição de guia. Comprovado o depósito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006486-3 - LUIZ GUILHERME PINTO LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls. 152 por via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010997-9 - ESPÓLIO DE ARY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X FRANCISCO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Fls. 58 - Venha a planilha de débito de acordo com a senteça de fls. 48/49, haja vista que as partes não requereram a homologação do acordo de fls. 53/55 e sim a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000299-3 - MARA RUBIA SIMAS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RENATA LEONARDO ORMOND), ELIAS NASCIMENTO JORGE Decisão:Baixem ao Cartório para juntada do mandado constante do sistema.Após, dê-se vista como requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.209.002063-6 - MARIA JOSE NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X HUGO LOUVAIN DA SILVA DE LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010530-7 - FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X R 1 ANA E ANA SALAO DE BELEZA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004738-8 - VENILTON STABILE (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X FRIOBARRA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009895-9 - ROOSEVELT DOS SANTOS CANTANHEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Tendo em vista a impugnação de fls. 13/24, diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.006093-2 - MAURO CERQUEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003104-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDRE LUIZ MEIRELES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Defiro a suspensão na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006225-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRIANA FURTADO CARVALHO Despacho:Intime-se o exequente para regularizar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.008558-6 - ODETTE DIAS PINHEIRO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ERNESTO EDUARDO DA FONSECA), MANUEL DE CASTRO FONSECA, E SUA MULHER), ELENI LINO FONSECA Despacho:Venha a certidão do RGI mencionada a fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.209.001797-2 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A) X ALEXANDRE BARBOSA MATTOS), CLÁUDIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) (REPUBLICANDO)Tendo em vista que as partes efetuaram transação (fls. 69/70) e requereram a homologação do acordo e a extinção da execução, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 69/70, com fulcro nos arts. 269, III c/c 598 do CPC, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II do C. P. C. Lenvante-se a penhora de fls. 67. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009667-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRUNA SERRI LAGO Decisão:Fls. 23 - Defiro a expedição de ofício como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.011083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.009390-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MARLI TRIGUEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010545-9 - MARCIA ORSOLINI TAMER PALADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDO CAMARGO CUNHA (SP-100360)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-113222), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) (REPUBLICANDO) Fls. 98 - À parte ré.Fls. 99/480 - Diga a autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008646-1 - ALEJANDO DI PALMA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X OFICE CAR MULTIMARCAS DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.209.002154-7 - ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X GAFISA SPE & S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO... \r\n\r\nProc. 2005.209.010608-5 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) À REQUERENTE DE FLS. 98 SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 3,50 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2006.209.005275-3 - AUXILIADORA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência para dia 02 de maio de 2007, às 14:30horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009390-1 - MARLI TRIGUEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011515-5 - GERUSA DA GLORIA SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À autora sobre a contestação.DESPACHO EM PETIÇÃO: D.P.D.A.A. VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003190-5 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X GLASS BOX DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008628-3 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009989-7 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010051-6 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERV LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010100-4 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X GLORIA MARIA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011037-6 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AUTO IDEIAS FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.002784-4 - GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X SÉRGIO PRADO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a fls. 150 o requerente manifestou-se no sentido de desistir da notificação, dê-se baixa e entregue-se ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000343-4 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IVETE MARIA DA SILVA JANDORNO Decisão:Notifique-se. Após, feitas as devidas anotações, dê-se baixa e entregue-se ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000344-6 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X WELLINGTON DIAS BERNARDES E OUTRO Decisão:Notifique-se. Após, feitas as devidas anotações, dê-se baixa e entregue-se ao interessado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009138-2 - LUCIANA GONÇALVES BALTAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 326 C/C 398 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008991-0 - BEATRIZ DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.003639-3 - NEXT FARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Fls. 449/453 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003476-3 - EDÍLSON DOMINGOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MARIA VALDECI ALCÂNTARA Decisão:Fls. 46 - Defiro a expedição de ofício a Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2006.209.008561-8 - DIEGO ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X LUCIANE LINDOLFO ALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Ao Autor em Réplica de acordo com o Art.327 CPC(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.011129-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDWARD CAMPOS BERGAMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.009062-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000872-0 - R.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011047-9 - REGINA CELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a nova denominação (fls. 40), retifique-se na D.R.A.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.012332-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X CAROLINE DOMINGUES ALVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004916-8 - EDNA MAZZUCA CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Despacho:1 - Mantenha-se retido o agravo de fls. 158/162 - Ao agravado.2 - Intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 198/200. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010005-0 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ADRIANO RIBEIRO CALABRIA Decisão:Defiro o requerido ás fls. 67, marcando para tanto o dia 09/02/2007 às 15:30, quando o autor deverá depositar em Cartório as chaves. Lavre-se o termo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006564-8 - SIMONE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Despacho:Fls. 298 - Atenda-se.Fls. 299 - Dê-se vista ao Defensor do Nudecon. \r\n\r\nProc. 2006.209.011922-7 - JAYDIMAR BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008125-3 - GUSTAVO MEDEIROS NOBELL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 640/652 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008448-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIANA GARCIA GOMES FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.209.011645-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL AMARAL DE AZEVEDO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes (fls. 18), HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma estabelecida no acordo.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011756-5 - BRADESCO ADM CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JCAS VEICULOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o réu não foi citado e a parte autora requereu a fls. 34 a extinção do processo por desistência, tendo em vista que houve quitação do débito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de busca e apreensão.Deixo de oficiar ao Detran, uma vez que não houve determinação deste Juízo no sentido de proceder anotação naquele órgão.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000432-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X HELDER MARCOS PIRES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM SER RECOLHIDOS OS VALORES DO CAMPO 47) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002643-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 519/524. \r\n\r\nProc. 2005.209.004445-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X GUILHERME MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 24,22 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2005.209.006839-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELO PEREIRA SURCIN Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Condomínio do Edifício Sunshine Drive em face de Marcelo Pereira Surcin. Com a inicial vieram a procurações de fls. 05/06 e os documentos de fls. 07/68.De acordo com a certidão de fls. 110 verso, o réu não foi citado.A fls. 128 o autor informou que o réu quitou o débito e requereu a extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007660-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MÁRCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes (fls. 159/160), HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma estabelecida no acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003283-3 - AAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Devolva-se ao Autor o cheque informado na certidão de fls. 237, para que o mesmo providencie o preparo da Carta Precatória junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009050-0 - CONDOMÍNIO CITTÀ AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANA BEATRIZ RANGEL BARRETO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Condomínio Citta America em face de João Marcello Rangel Barreto. Com a inicial vieram a procuração de fls. 04 e os documentos de fls. 05/204.De acordo com a certidão de fls. 219, os réus não foram citados.A fls. 223 o autor informou que não possui mais interesse em dar andamento do feito e requereu a desistência. Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X OCTAVIO VANNUCCI E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010986-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X MARIO LEVE E OUTROS Sentença:Tendo em vista a informação de que os réus quitaram o débito (fls. 48), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, pela perda superveniente de interesse processual.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000439-6 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CELINA MUNIZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005856-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU, Inventariante: LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X DIOGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) (republicando) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012274-3 - DEBORA MARCIA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDERSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes (Fls. 33/36), HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000055-8 - YU YING CHUNG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (RJ-030880)) X SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) AO RÉU PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 52/54. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001613-0 - MARIA ANGELA DE CICCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035)) X SOCIAL SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO LTDA Ao Autor sobre fls. 42 . (port. 02/2004) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.000414-1 - PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM SER RECOLHIDOS OS VALORES REFERENTES AO CAMPO 47) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003832-3 - LEILA DE OLIVEIRA GRIVET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X VANESSA FERRAZ DE CALDAS KISIOLAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 426. \r\n\r\nProc. 2003.209.005604-0 - WALTER BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:... defiro o depósito das chaves em Juízo, ficando ciente a ré que o efetivo cumprimento desta obrigação depende da condição em que se encontra a unidade, já que deve estar pronta e acabada. Outrossim, a ré deve ficar ciente que a sentença também lhe impôs obrigação de fazer, qual seja, outorgar a competente escritura pública. Após o depósito das chaves, intimem-se os autores para se manifestarem nos autos. Publique-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.010339-0 - MANITO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047), Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970) Decisão:Fls. 310 - Providencie a ré os equipamentos necessários para o funcionamento da máquina. Comprovados os custos, defirio o pedido para que tal despesa seja assumida pelo sucumbente.Intime-se o perito para se manifestar sobre parte final do pedido de fls. 310. \r\n\r\nProc. 2005.209.009801-5 - JOSE RICARDO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) As Partes sobre LAUDO PERICIAL (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005309-5 - JOÃO LUIZ GODINHO DE SALES MONIZ (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados desde a citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas entre as partes e compensados os honorários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC.Retifique-se o nome da ré na DRA, como requerido às fls. 51/52.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJuíza de DireitoVER INTEGRA EM CARTORIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004629-0 - SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X RUBINEA PEREIRA VERISSIMO E OUTRO Despacho:Dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.005220-4 - MARIA ALICE BARROS MARANHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X RAIMUNDO ALVES MARANHÃO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.011500-3 - LECTICIA VAZQUEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X THEREZA VASQUEZ DE BLASCO Decisão:Nomeio Inventariante Lectícia Vazquez.Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da decisão de fls. 22. Transcorrido o prazo sem cumprimento, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008000-1 - ANTONIO MANTUANO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003979-0 - CIDABARRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X WANDER DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:Diga o executado sobre fls. 198, ficando desde já deferida a expedição de guia para pagamento da 1ª parcela a vencer em 05/02/2007. Após, voltem conclusos para suspensão do processo até cumprimento do eventual acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006155-2 - RAIMUNDO GROSSI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Intime-se o apelante para regularizar o recolhimento do preparo no prazo de 05 dias (art. 511, § 2° do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.209.009384-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X POSTO TATATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 216/225 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.001881-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) FLS. 480/481- AS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010953-0 - CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 91/99 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001017-3 - FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FLS. 309 - EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.009038-0 - STEFANIA DE FATIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X GILVANIA CALIXTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) FLS. 256/257 - AS PARTES. \r\n\r\nId: 113614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006947-7 - HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X GESSO ALPHA MINERAÇAO CALCINAÇAO E PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO A. FILHO (PE-021960) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003909-1 - ANA LUCIA DE ARAUJO SOESIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). JOUBERT BASTOS DE SOUZA (RJ-001299B)) X EDUARDO HIYOSHI SOESIMA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.209.006682-6 - FABIO GUIMARAES FERREIRA DA SILVA E OUTROS X ELOYNA GUIMARÃES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interessado sobre a certidão de fls. 78 in fine. ( faltam custas para conferência R$ 69,60 - conta A.P.C.J, ref. a 40 conferências sendo R$ 1,74 cada. \r\n\r\nProc. 2004.209.007318-1 - SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X JOAO MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS Decisão:R.H.D.R.A. distribua-se por dependência... \r\n\r\nProc. 2006.209.000994-0 - LADY ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X AMERICO SIMOES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 75 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005871-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LETÍCIA DUQUE ESTRADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.209.000584-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X MARCIA DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.110/111 \r\n\r\nProc. 2006.209.010308-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACIETE CARPENTER PEREIRA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.001190-1 - MARIA HELENA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.245 ( faltam custas ref. ao fumperj - R$ 2,37 - conta 6002-25174-9 para as intimações.). Faltam também custas complementares R$ 1,40 - conta dos O.J.A (714-6), em decorrência da atualização da tabela de custas \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.008471-3C - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)), Fiador: ELIANE DE JESUS PAIVA), Fiador: CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO), Fiador: JOSÉ HENRIQUE AZEVEDO LOPES DA COSTA), Fiador: ÂNGELA MATTOS AZEVEDO LOPES DA COSTA, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 37/81. Inobstante o ora determinado, certifique o cartório... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000131-0 - HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X CLAUDIO JOSE MACARIO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005073-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo di ploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.008148-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X FREDERICO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 216/219. \r\n\r\nProc. 2004.209.009916-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002488-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X RENATA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 124 verso. \r\n\r\nProc. 2005.209.002591-7 - VITOR CHICRI ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:Digam as partes sobre fls. 58. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.004402-0 - VALDECI FRANCO GALVAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado o pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais faltantes, devem estes autos seguir para o arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007537-4 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITITI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 208/210. \r\n\r\nProc. 2005.209.008009-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010214-6 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO NL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:Defiro o requerido às fls. 74. Desapensem-se e aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.005644-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X VERA REGINA DOS SANTOS AFONSO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005725-8 - ELIZABETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007229-6 - SANDRA REGINA SALLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007406-2 - LUCIENE BURLANDY CAMPOS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007508-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Decisão:Defiro o requerido às fls. 46. Desapensem-se. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.209.008990-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERIKA ABREU DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010875-8 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Designo o dia 22/03/2007, ÀS 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.209.000401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X GERALDO POYARES E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 79 ( falta recolher R$ 52,94 ref a taxa judiciária. ) \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003744-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FILIPE DE HUNGRIA MACHADO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 86 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005630-4 - SIDENIR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:Posto isto, com relação à ação de nulidade de débito c/c reparação de danos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de: a) deferir a antecipação de tutela requerida pelo autor, ficando determinada a imediata exclusão do seu nome dos cadastros negativos do SERASA ...condenar o banco réu a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de dano moral, importância que deverá ser corrigida monetariamente, a partir da data da prolação da presente sentença e acrescida de juros moratórios de 1%, a contar da citação inicial; c) condenar o banco réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor... com relação à ação de consignação em pagamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDIO INICIAL,... P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002280-7 - EDUARDO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TRCOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006690-5 - SIDENIR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Posto isto, com relação à ação de nulidade de débito c/c reparação de danos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de: a) deferir a antecipação de tutela requerida pelo autor, ficando determinada a imediata exclusão do seu nome dos cadastros negativos do SERASA ...condenar o banco réu a pagar ao autor a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de dano moral, importância que deverá ser corrigida monetariamente, a partir da data da prolação da presente sentença e acrescida de juros moratórios de 1%, a contar da citação inicial; c) condenar o banco réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor... com relação à ação de consignação em pagamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDIO INICIAL,... P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.005206-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VINICIUS DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Digam as partes sobre FLS 160 A 165 \r\n\r\nProc. 2006.209.000747-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 59 A 65 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003293-1 - ALEXANDRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X SUZETE HENRIQUE CAMANHO COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006567-0 - CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 56 ( TRANSCORREU O PRAZO ...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009126-8 - CARLOS BLANCO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANA PAULA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2002.209.009876-7 - SUZETE HENRIQUE CAMANHO COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X ALEXANDRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.001709-5 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X EQUAL ELETRONICS DO BRASIL LTDA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 252/253. \r\n\r\nProc. 2003.209.002031-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRIX ETIQUETAS LIMITADA E OUTROS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006757-8 - GARCIA DE SOUSA E OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X LEILA NERCESSIAN Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.009585-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006703-0 - MILLENIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390)), Interessado: SOPRAR INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, Dr(a). RICARDO NEIVA RESENDE (MG-073777)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010151-6 - RICARDO AZOURY (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MMASPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.001378-2 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X JACKSON BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.001857-3 - STOP DRIVE LOCAÇAO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEAO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009569-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ADRIANA ALVES SCHITZ À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011366-1 - ORGANIZAÇOES NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X OAC CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004718-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERGIO RICARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000134-6 - ESTOPAS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X RIMA PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro de JACAREPAGUÁ, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002720-9 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 159/159 verso, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo interposto pela parte exequente às fls. 178/192. \r\n\r\nProc. 2003.209.002931-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X AMAURI CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.007160-0 - SIMONE ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 150/152. \r\n\r\nProc. 2004.209.002260-3 - INTRAL AS IND MAT ELETRICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ILUMINACAO NALAMP MATL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.007554-2 - EDSON ANTÔNIO SOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.010179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X EDISON SANTANA LIMA Decisão:Penhore-se e intime-se, conforme e para o fins requeridos às fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.209.004562-0 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CASA SERVICE DA BARRA LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.008992-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KATIA FONTES TORRES E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008535-3 - LIG FAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X DM PEREIRA INFORMATICA ME E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.008635-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAZOS & PAZOS CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.004869-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.000985-9 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Decisão:Intime-se o patro no da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.000282-8A - DEOLINDA CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X PATRICIA NEMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Considerando que a impugnante não recolheu as custas judiciais devidas... REJEITO LIMINARMENTE a impugnação ao valor da causa ofertada pela ré... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.006641-0 - NATACHE SOUTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OLUAP VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.000069-6 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPÇAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (RJ-079184) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000800-8 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006201-5 - COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X LUCIANA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, sobre fls. 181/182, conforme o disposto no artigo 475-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.007735-3 - MERE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)), FABIANA DE JESUS DUARTE), DENISE MARIA DEPES BRILHARINHO), CLINICA DAY HOSPITAL, Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 507/514 pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão de fls. 493/494. \r\n\r\nProc. 2003.209.009786-8 - MAURO PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Digam os réus sobre os novos documentos, conforme determina o art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003072-0 - DOMINGOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Decisão:...Designo AIJ para se realizar em 28/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intime-se a testemunha do autor. A ré declarou que suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.010232-8 - WALDYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EQUIPAR INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Justifiquem os réus, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 109, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.002195-1 - ESTER FERREIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X PATROPI ESTACIONAMENTOS E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.81 ( DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO ...) \r\n\r\nProc. 2006.209.006278-3 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009102-1 - AZALEA RIBIERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ALDYR LOBO DE ALMEIDA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Pública Estadual... \r\n\r\nProc. 2006.209.006388-0 - LAILA AMOYR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LEA AMOYR DE SOUZA Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004066-9 - ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO SANTA MARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000135-8 - ESTOPAS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X RIMA PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro de JACAREPAGUÁ, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000252-1 - LEONARDO MIGUEL LITMAN (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X ILAN MAIERHOFFER COM DE ROUPAS Venha a cópia de documento para instruir a inicial: comprovante e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000345-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X XAVIER ROGE ALINE GHISLAIN DEPUYDT E OUTRO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 121FALTAM R$ 170.36 da taxa judiciária, nos termos do art. 134, parágrafo único do CTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SKUNNAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 502/506 \r\n\r\nProc. 2005.209.006034-6 - ANTONIO SOARES ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000260-0 - LOGAN FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33 ( não foi juntada cópia para contrafé, não houve juntada da DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E DA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009569-3 - CLEUZA FATIMA SOUTO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056), Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-129086E)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009472-5 - ILZA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Digam as partes litigantes se desistem da produção da prova oral deferida no saneador. \r\n\r\nProc. 2003.209.005524-2 - ANTONIO JOSE COVIELLO REI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 125/126. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.006858-3 - CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.209.007029-2 - ROBERTO GARCIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ITALIA BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Fls. 307/308: Digam as rés, em contraditório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001284-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 264. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000282-8 - PATRICIA NEMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DEOLINDA CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:Designo o dia 22/03/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002187-0 - HORTENCIA FILGUEIRAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 332/337. \r\n\r\nId: 113615"
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Dr(a). AYRTON BRIONES BORGES (RJ-112882)) X BRASIL TELECOM S/A SR. ADVOGADO, EDITAL PRONTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002278-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MILENE SANTIAGO MARTINS DE LIMA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local incerto e não sabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.003687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005888-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AIR GLOB BRASIL LTDA OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS ALVES), ELIZETE DA SILVA DE ALMEIDA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré residindo nos EUA ...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000816-0 - ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NATHALY PAIVA ITUASSU E OUTROS CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:A E V C - 0702-1, campo 40, R$ 38,48 ( litisconsorcio facultativo- Despejo - Fiadores \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005657-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANDERSON CHRISTOVAO RIBEIRO), FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007162-0 - GUSTAVO FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro trinta dias \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JESUINA MARIA QUINTAES Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não reside no local ha cinco meses..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012394-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CRISANDER EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não se encontra mais estabelecida no local..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003950-5 - MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AUTOIDEIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Certifico que, revendo os autos, foi verificado que o nome do patrono do 1º réu não foi lançado no sistema, não tendo constado na publicação da sentença de fls. 123, razão porque é republicada: Considerando a desistência manifestada na fl. 120, sem que tenha havido citação, \" JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, em relação a 10+ Promoções e Eventos Ltda. Com o trânsito em julgado, anote-se a exclusão, comunicando-se ao D.R.A. Após, abra-se conclusão para designação de audiência \". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003909-8 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO) SR. ADVOGADO, EDITAL PRONTO. \r\n\r\nId: 113616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X R.B.P.M. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004127-5 - MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X JUAREZ COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.209.004902-0 - JOSE VITOR VIEIRA NOVAES, JOAO MARCOS VIEIRA NOVAES, ANA VITORIA VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) REPUBLICAÇÃO: \"Designo ACIJ para o dia 14/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011347-0 - GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas em AIJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012191-0 - MARCELLO RIBEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Foi designado o dia 09/02/2007, às 15:30h para audiência de ratificação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009240-2 - MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCELO DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR, TENDO EM VISTA FLS.45 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006812-4 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR, TENDO EM VISTA FLS.156. \r\n\r\nProc. 2006.209.003568-8 - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.50/64 - AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000123-1 - MARCELLA NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO Despacho:Emende a inicial esclarecendo qual o rito pretende adotar, observando no caso da execução pelo art. 733 do CPC, entendimento do STJ possibilitando a execução apenas das três pensões anteriores ao ajuizamento da ação, sem prejuízo daquelas que se vencerem no curso da lide.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008583-7 - CELSO JORGE DE ANDRADE BACH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X LEANDRO GONÇALVES BACH Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos...Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007317-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Isto posto:1. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, no que toca aos pedidos constantes nos irens a1, e1, a4, a5 e 2.2. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para autorizar o autor a deduzir do valor devido a título de alimentos a seus filhso menores tão-somente o valor correspondente ao imposto de renda sobre eles incidente...Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011831-4 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Despacho:J. CLS. RETIRE-SE -SE O FEITOO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008823-1 - GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X VINICIUS COELHO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) Despacho:Tendo em vista as cláusulas do acordo de fl. 55, aguarde-se a manifestação das partes para expedição do ofício ao empregador do alimentante. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000548-0 - RICARDO MARCELO OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X YURI PENNAFORT LEMOS Portaria 01/03: \"Apresente o Autor cópia da emenda à inicial para instrução do mandado de citação.\" \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011241-5 - BERNARDO DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Foi designado o dia 09/02/2007, às 15:00h para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009701-3 - GUIDIO RIMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NILSA DRAK INERARITY FLS.28/34 EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000229-6 - ALEXANDRE ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ANA CAROLINA GARCIA ALVES) Despacho:À falta de consenso, deve o pedido de regulamentação de visitas vir em procedimento próprio, o que deixou de constar, por um lapso, no despacho de fl. 33, verso, pelos mesmos motivos ali expostos.Assim, emende o autor a inicial de forma a também excluir o pedido de regulamentação de visitação. \r\n\r\nId: 113608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X CLAUDIO ROBERTO SOARES Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002841-1 - ANA ELISA DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADRIANO GARZON CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Decisão:ACOLHO O ILUSTRE PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO. CUMPRA-SE O RÉU O REFERIDO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006960-8 - LEONARDO RUDGE ANDRADE, JOANNA RUDGE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X RONALDO ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:FLS.346/367-AS PARTES SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008174-0 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 421, EIS QUE O PRAZO JÁ ESTÁ PRECLUSO. 2) EM MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONSECUTIVOS; 3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003658-9 - WESLEY RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ILDE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.209.006584-0 - BRUNA ANTONY MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X DANIELA TEIXEIRA ANTONY Despacho:COM RELAÇÃO A AÇÃO DE EXECUÇÃO E ALIMENTOS : DIANTE DO TEOR DO ACORDO E DA ALTA GRAVIDADE DE SEU TEOR DIZER O EXECUTADO EM 24 HORAS IMPOSTERGÁVEIS. INTIME-SE POR TELEFONE FACE A URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008734-2 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO, JOAO VICTOR SARTORI PINHAO DE ARAUJO, DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)), SONIA MARIA ROBALINHO Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007357-4 - MONICA DOS SANTOS FREITAS, CLAUDIO PINHEIRO MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009760-4 - MATHEUS MOREIRA OLIVEIRA FIORE CHEUEN, ADRIANE MOREIRA DE OLIVEIRA FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/07 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.009855-4 - YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X UBIRATAN MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011573-6 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:FLS.307-DEFIRO. DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002062-4 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:FLS.52/53-DEFIRO. DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA NO VALOR DO DÉBITO ALIMENTAR ATUALIZADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.005517-1 - YGOR GOMES LATERZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO PASTURA LATERZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:FLS.34/162-AO EXEQUENTE. COM A RESPOSTA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005995-4 - YGOR GOMES LATERZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO PASTURA LATERZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:FLS.155-DEFIRO. DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007846-8 - KARLA DANTAS DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.78/83. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012070-9 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA Decisão:Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:1)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXPERT; 2)A REQUERIDA SOBRE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000672-1 - NORMA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO Decisão: DIANTE DA URGÊNCIA NOMEIO PERITO O ILUSTRE E DOUTOR PELA UFRJ ANÍBAL BOGOSSIAN... ARBITRO OS HONORÁRIOS EM R$ 2000,00 A SEREM DEPOSITADOS EM CINCO DIAS. E-SE GUIA... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.009146-8 - ANA CRISTINA VICTOR COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459)) X JACOB ABRAIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:PUBLICADA A SENTENÇA E DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004200-9 - NANCY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA E MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA), MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO DESCRITA NO ESTUDO SOCIAL, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/07 AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004685-4 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUES), PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, EIS QUE CONFORME CERTIDÃO DE FLS.151 E ANDAMENTO DE FLS.149, OS AUTOS ESTAVAM DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002840-4 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/07 AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011242-7 - SALETE SACHET NERY, ELIAS MACHADO NERY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000271-5 - MARISE VELLOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X MANOEL SOARES VERMELHO Decisão:ATENDA-SE AO MP - ver íntegra em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005236-4 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDRER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.001296-2 - ELIANE MARQUES RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X MARIO SERGIO DE JESUS RABELLO Decisão:VENHA A AÇÃO DE INVENTÁRIO POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.010001-9 - CARLOS AUGUSTO DE PAIVA CHIARA, MARCIA DE CARVALHO CHIARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Certidão pronta. Aguardando retirada da mesma. RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001612-8 - RAQUEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E)) X EDIVALDO PAULO DE SOUZA Decisão:DEFIRO A JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.002884-0 - IACI VIANA TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CELSO TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:1)FLS.124/125- EM CONTRADITÓRIO; 2)APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004533-9 - VICTOR LINDEMBERG DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X VITAL RODRIGUES MACIEL Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003676-9 - ANDREA DE PAULA FREITAS PLACIDO, BRUNO FREITAS DE SOUZA PLACIDO, RODRIGO FREITAS DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:AS PARTES SOBRE FLS.78 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008349-8 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao que parece, pretende o embargante a devolução do prazo a partir da decisão proferida em 16/10/2006, sob o argumento de que não contou o nome do patrono do executado.Destarte, de forma a averiguar tal alegação, venha a certidão da publicação da decisão de fl. 149.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.003491-0 - BRUNA ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) RICARDO AUGUSTO MARTINES PINTO, Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:ACOLHO NA ÍNTEGRA O PARECER DA ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTIÇA, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003491-0 - BRUNA ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) RICARDO AUGUSTO MARTINES PINTO, Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:AGUARDE A AUDIÊNCIA. CIÊNCIA AO EXECUTADO DO PLEITO DA EXEQUENTE DE SUA PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011727-9 - CAROLINA GARCIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X MARCO AURELIO DOS ANJOS FERREIRA Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000395-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES Decisão:DEFIRO A JG. INTIME-SE NA EXATA FORMA DO ART.475, J, CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005227-3 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ROSANA SANTOS ALOISIO Decisão:FLS.56-DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.209.010903-9 - KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NOGUEIRA SAADE (MG-028267)) X JOSE MARIA DE SOUZA MOTA SANTANA Decisão:DIANTE DA URGÊNCIA, REDESIGNO PARA O DIA 14/02/07 AS 15:30. CITE-SE E INTIMEM-SE POR PLANTÃO, CIÊNCIA DOS PATRONOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005333-2 - KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NOGUEIRA SAADE (MG-028267)) X JOSE MARIA DE SOUZA MOTA SANTANA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA O DIA 14/02/07 AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE POR PLANTÃO, CIÊNCIA AOS PATRONOS COM URGÊNCIA. A PRESENTE AUDIÊNCIA SE DARÁ PARA ANALISAR TODOS OS FEITOS EM CURSO ENVOLVENDO AS PARTES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.005716-5 - H.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:FLS.145-EM CONTRADITÓRIO ACERCA DA PERDA DO OBJETO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:AGUARDE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:RECOLHER EM 48 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE POR PLANTÃO; CIENTE DA INDISPENSABILIDADE DA VINDA DA MENOR, SUJEITO À POSSÍVEL BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002910-5 - ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:DEFIRO JG A PARTE RÉ. AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002877-0 - SONIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Decisão:1)DEFIRO A JG AO RÉU; 2)AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009675-6 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:1)R.A.A. 2)CERTIFIQUE-SE O QUE COUBER; 3)APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011448-5 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ROMULO BERNARDES LIMA Decisão:FLS.09/10-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. APÓS, CITE-SE. COM A RESPOSTA AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001124-6 - MATHEUS MOREIRA OLIVEIRA FIORE CHEUEN, ADRIANE MOREIRA DE OLIVEIRA FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/03/07 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003513-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES Despacho:FLS.152 E SEGUINTES- AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008582-3 - CARLOS FREDERICO KOHLER, MARABEL GARCIA FREIRE KOHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA AMAR (RJ-130691) Despacho:FLS.124-DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.000009-1 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000306-9 - SONIA MARIA DA SILVA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ELIEL PEREIRA HEMERLY Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais devidas (campo 46 - R$ 85,18 e campo 48 - codigo 567300124-3 - R$ 0,87) conforme discriminado as fls.25, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006631-4 - ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 02/04/07 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 113609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.801.001628-8 - Passauto Auto Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Ronald Damião da Silva Araújo. À parte autora para que se manifeste sobre o mandado de fls. 69 (carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.801.000198-3 - Antonio Sombra Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). X Carlos Alberto Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPOSITO EFETUADO PELO RÉU, DIZENDO, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007112-2 - Sergio de Souza Jardim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Souza - OAB RJ084780). X Champion Automóveis. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 19/04/2007 ÀS 14:15 HS. PARA ACIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.000262-2 - Zilda Maria Ferrão Borsol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Freitas Bastos - OAB RJ073235, Luiz Monteiro da Silva - OAB RJ004322). X Masotti - Cristal e Mariana Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MANDADO DE FLS. 51/52 \r\n\r\nProc. 2006.801.000938-6 - Patrícia Rosa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edumont Parreira Júnior - OAB GO014269). X Banzai Home Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Conti Tavares - OAB RJ029425). 1) FLS. 52/55 Indefiro. A obrigação de fazer não é do Juízo e nem foi objeto do decisum qualquer atividade de sua parte. 2) Defiro penhora on-line, intimando-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.003116-1 - Maria Rajane Pontes Porto Ribeiro da Silva. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM NESTE JUIZADO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2007, AS 10H, PARA A ENTREGA DO APARELHO \r\n\r\nProc. 2006.801.006812-3 - Sonia Maria Rocha Spinola e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre Fls. 34/35. (Republicação) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.001220-4 - Adequar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Sebastião Lopes da Silva Filho. À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MANDADO DE FLS. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.801.000278-1 - Maria Prado de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866). X José Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Goncalves Marinho - OAB RJ043667). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 81,62) , deverá a exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor da exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.801.001876-4 - Sergio Murilo Herrera Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Caravelle Hotel Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE NUMERÁRIO PARA CONSTRIÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR BENS PARA PENHORA, EM ATÉ 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO PAR.4o, DO ART. 53, DA LEI 9.099/95, COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.002423-8 - Angelina da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Izabel da Silva Coelho Braga - OAB RJ067275). X American Express do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Andréa Lins Barroso Montenegro - OAB RJ090693, Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). 1 - OFICIE-SE À OAB COMUNICANDO O DESAPARECIMENTO DOS AUOTS ENTREGUES À ADVOGADA (FLS. 69) 2 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 5 DIAS, SE FOI RECEBIDO O NUMERÁRIO DE FLS. 68, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.801.003402-7 - Julio Cesar Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Equal 2002 Express do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). À parte autora para que se manifeste sobre o mandado de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2003.801.004306-5 - Gloria Cristina Marra Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias Ferreira - OAB RJ121509). X Condominio Residencial Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Azevedo Silva - OAB RJ040507). FICA A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO INTIMADA DO DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS, CONFORME FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 2003.801.004456-2 - Luiz Eduardo Arroxelas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Meirelles Rodrigues Arroxellas de Carvalho - OAB RJ091746). X Escadex Sociedade Comercial de Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Rejtman - OAB SP129244, Elaine Maria Santana Destra - OAB SP187491). TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE NUMERARIO PARA CONSTRIÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR BENS PARA PENHORA, EM ATÉ 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO PAR. 4o, DO ART. 53, DA LEI 9099/95, COM EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.801.005429-4 - Aniele da Costa Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) FLS. 117,121 E 131 INDEFIRO. O ILUSTRE PATRONO NÃ POSSUI PODERES PARA RECEBER. 2) RECONSIDERO FLS. 118. CANCELE-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. 3) PROCEDA-SE A PENHORA ON-LINE E INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2004.801.000475-0 - Marcio Luiz Carvalho Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). X Hewlett-packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luis Carvalho Amaral - OAB RJ140827, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1 - MANTENHO FLS. 165/165 V. 2 - DESIGNE-SE NOVA DATA E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.801.000475-0 - Marcio Luiz Carvalho Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). X Hewlett-packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luis Carvalho Amaral - OAB RJ140827, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 167, FICA DESIGNADO O DIA 28/02/2007 NO HORÁRIO DE 8:00 HS ÀS 12:00 HS, CONFORME O REQUERIDO ÀS FLS. 168/169, PARA A ENTREGA DO APARELHO, NO ENDEREÇO RESIDENCIAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.801.001828-0 - Antonio Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777, Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Raquel Andrade Gosselin - OAB RJ133939E). X A M Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao de Negocios LTDA e outros. À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MANDADO DE FLS. 52/53. \r\n\r\nProc. 2004.801.001878-4 - Emerson Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Pontal Barra Moveis. À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MANDADO DE FLS. 64/65 \r\n\r\nProc. 2004.801.001951-0 - Joaquim Queiroga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Lavanderia Dryclean Recreio. 1) FLS. 56 Proceda-se à penhora on-line dos sócios. 2) Intime-se por OJA da área. \r\n\r\nProc. 2004.801.002356-1 - Carlos Alberto Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre o mandado de pagamento de fls. 119, dizendo, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.002370-6 - Luiz Tadeu Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). à parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fls. 63, dizendo, inclusive, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.801.003538-1 - Luis Rodrigo Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Alves Daflon - OAB RJ101475, João Luiz Daflon - OAB RJ018020). X Planejart Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MANDADO DE FLS. 62/63. . \r\n\r\nProc. 2004.801.003565-4 - Felipe Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Garcia - OAB RJ045030). X Vitelcom Brasil LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM NESTE JUIZADO PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2007, AS 17H. \r\n\r\nProc. 2004.801.004823-5 - Joao Roberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Roberta Queiroz Nogueira - OAB RJ116007). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ÀS PARTES SOBRE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2004.801.005938-5 - Bianca Bahia Lopes Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Luíza J. Cantergiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Ines Cantergiani - OAB RJ100061). A PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.801.006526-9 - Marco Antônio Accioly de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) CANCELE-SE O REGISTRO 2) INTIME-SE A RÉ PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2004.801.007000-9 - Rafaella Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). 1- Fica cassada a tutela; 2- Tendo em vista que a parte Autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.801.000885-9 - Robson Luiz Ribeiro. X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Antonio Figueiredo Lopes - OAB RJ106457, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte autora para manifestar-se em até 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.801.001152-4 - Irany Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Aldo Fernandes da Silva. 1- Fls. 65 - indefiro; 2- Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados, em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2005.801.002322-8 - Ronaldo Paciello Buscacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Paciello Buscacio - OAB RJ125097). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recusal. \r\n\r\nProc. 2005.801.002524-9 - Carlos Alexandre Cerqueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naime Mendes Faria - OAB RJ127412, Felipe Camara Gomes - OAB RJ124156). X Jornal do Brasil S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). à parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pelo réu, dizendo, inclusive, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.801.003424-0 - Armindo Tavares Correa. X Credicard S/A Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoria Ribeiro Germain - OAB RJ122774). Diga a parte autora se deseja a convolação da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.801.003768-9 - Maria Ermelinda Bernardes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ110785, Ruy Alves Eiras - OAB RJ050394). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Benencase - OAB SP120552). À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPOSITO EFETUADO PELO RÉU, DIZENDO, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004102-4 - Heliana Ataide Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004166-8 - Leonardo Fernandes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Figueira Mourão - OAB RJ130191). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004320-3 - Eulises Pinheiro da Cruz Filho. X Terra Networks Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESYE JUIZADO NO DIA 04/09/2007 ÀS 14:00 HS PARA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2005.801.004876-6 - Marcus Anderson Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito de fls. 85, dizendo, inclusive se dá quitação. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.801.005163-7 - Alexsander Viana Ferreira. X Nivana Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). AGUARDE-SE JULGAMENTO DO M.S. \r\n\r\nProc. 2005.801.007140-5 - Fabio Bacelar das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). X Margarita Roupa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. EM CASO NEGATIVO, DESIGNE-SE DATAS PARA OS LEILÕES. INTIMEM-SE AS PARTES. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.801.007194-6 - Jose Alfredo Werner de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseany Ataiza Piske Werner de Barros - OAB RJ117311). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ficam as partes intimadas do retorno do processo da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000147-8 - Cynthia Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para depósito da diferença. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2006.801.000679-8 - Ilson Garcia Pinto. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Cumpra-se o V. Acórdão. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.801.001349-3 - Lira da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Junger Duarte - OAB ES007862). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Luiz Claudio Casanova - OAB SP146193, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO, o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.001391-2 - Denisa Eufrasia Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (ibi - Cred) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). Fls. 63: indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004443-0 - Luiz Roberto Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Formata da Penha Móveis Ltda. e outro. Fica a parte autora intimada da designação do dia 22/05/2007, às 16:30 h. para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004455-6 - Ozeas Dias Lopes. X Educandário Thales de Mileto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). À RÉ PARA ESCLARECER \r\n\r\nProc. 2006.801.004517-2 - Eliana Jose Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Walter Andrade Vieira - OAB RJ044333). X Marcos Antonio de Souza Santos. FICAM AS APRTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 25/05/07 ÀS 11:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.801.004692-9 - Michelle Gil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ125165, Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X Credicard S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 06/09/2007 ÀS 14:00 HS PARA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.007211-4 - Alexandre Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X Panamericana Administradora de Cartões de Credito S/c LTDA. Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado para Audiência de Conciliação designada par ao dia 05/06/2007, as 17:30h, ciente que a mesma poderá ser convolda. \r\n\r\nProc. 2006.801.007973-0 - Joaquim Queiroga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 31/05/2007 às 17:30 hs PARA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.009401-8 - Edna Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Crédito. Ao autor sobre AR negativo de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.801.000153-5 - Cleber Domenici de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normaci Moreira da Silva Sant'Ana - OAB RJ049125). X Banco Unibanco. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA CERTIDÃO DE FLS. 09. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.801.003546-0 - Sulamita Moreira Manhaes. X Ranorem Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Em cumprimento à determinação de fls. 63, foi designado o dia 15/03/07 às 10:00horas para a retirada dos móveis no endereço da parte autora, que se encontra às fls. 42 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001842-7 - Arlindo Chrispim de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes da Silva - OAB RJ120665). X Editora Três (jornal-revista) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). A PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nId: 113994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007235-8 - DIEGO VINICIUS DOS SANTOS VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DONIZETTI GALVAO (PR-047094)) X MARCOS VALENTIM DA SILVA Despacho:Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.205.004800-0 - MARIA ALICE DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Nada a prover. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004535-0 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CARMEN DA SILVA Despacho:Fl.35. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012122-3 - ANTONIO CARLOS ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X SUELI FREITAS COSTA Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.013258-0 - HELIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SAMUEL DE SOUZA LIMA Despacho:Ao interessado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.013683-4 - VERA LUCIA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X ANANIAS NARCISO DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014826-5 - GILCEA DA CONCEIÇÃO MAIA X CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:1. Reitere-se o ofício expedido.2. Cumpra-se a requerente o determinado às fls.20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007332-4 - E.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X V.E.F.D. E OUTROS Despacho:Venha inicial de forma consolidada, de maneira que indique precisamente os atos cuja anulação pretende a autora (o tipo e a data da celebração, indicando o número das folhas onde consta sua cópia), fazendo constar no pólo passivo (eis que s trata de relação jurídica incindível) todos aqueles que celebraram ditos negócios, sem prejuízo da exposição das alegações de fato e de direito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.000960-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X NILCE ROCHA TEIXEIRA Despacho:1. Venham as certidões requeridas no item 3 de fl.37.2. Após, cumpra o Cartório o determinado às fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.205.008820-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Despacho:Dê-se vista, devendo o interessado atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.009150-4 - MARCELO JUNIOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO Despacho:1. Venha a partilha na forma requerida pela PGE às fls.105.2. Após, dê vista à Fazenda e cumpra-se item 6 do despacho de fl.95. \r\n\r\nProc. 2007.205.000806-8 - ANDREIA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X MARIA AUGUSTA DA CRUZ Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça se foi requerida a abertura, registro e cumprimento do testamento.3. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002441-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ALCIDES NICACIO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.205.002594-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X PAULO HENRIQUE SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.008457-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X DEMETRIUS SILVA GOMES Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.008718-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADVAN CLAUDIO GASPAR GAMA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2005.205.012575-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOABE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.012761-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL CRISTINA SOUSA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.002992-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARILENE GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004302-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS ANTONIO DO N. CONCEIÇÃO Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.007739-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUDREY TARDEN VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguade-se até 10/04/2007 e voltem conclusos, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011314-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIVIANE DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012617-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BRIGIDIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Defiro gratuidade ao réu-apelante. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012706-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO Despacho:Fl. 31: retifique-se o pólo passivo como requerido e cite-se na pessoa dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.205.000756-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉD. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000765-9 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO DE GOUVEIA BEZERRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014607-4 - ANDRESSA CRISTINA BARCELLOS X RIO MULT SUL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se uma derradeira vez. Decorridos 30 dias sem resposta, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.006505-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.006041-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X IVALDO CARVALHO ALVES E OUTRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 (APCJ- 0711-2) PARA EXPEDIR MANDADOS - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.007953-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SPATARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.205.100056-5 (17394) - PADARIA SANTA RITA DE LIZIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA C. NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:A impugnação não observou a forma adequada e a mera improcedência do pedido, que só pode ser verificada após prova técnica, não implica litigância de má-fé. Logo, não houve omissão de ponto relevante, razão pela qual rejeito os embargos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.000069-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIA RAMOS DA SILVA Despacho:Diante da petição de fl. 138, esclareça o autor se está desistindo da demanda ou se houve entrega espontânea do bem (ou ambos). \r\n\r\nProc. 2005.205.009135-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Aguarde-se o final do prazo do acordo em cartório, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.007798-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Expeça-se guia, em cumprimento à sentença, irrecorrida. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.205.010076-1 - ROBSON LUIZ CANTARINO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indeferida a gratuidade requerida por decisão irrecorrida, deixou o apelante de providenciar o preparo do recurso interposto no prazo concedido. Assim, inadmito a apelação, a qual julgo deserta. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007784-8 - JOSE EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MARCIA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.205.008001-0 - CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X RICARDO ALEXANDRE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial para apurar saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014109-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO ULISSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X DAVID DOS SANTOS PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 50. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.205.000712-0 - MARISA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CRISTINA RIBEIRO DUARTE Despacho:Certamente o imóvel não comporta divisão cômoda e não é bem isto que a autora pretende, mas sim a alienação de bem comum, aparentemente com a declaração judicial do quinhão de cada qual. Assim, emende-se a inicial para torná-la apta, juntando-se certidão do RGI.No mais, justifique renda e atividades, apresentando declaração oficial de rendas e de bens, a fim de se apreciar o benefício da assistência judiciária.Tudo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101637-0 (19737) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PAULO MANSUR MAUAD E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2000.205.100511-3 (21626) - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAURO JORGE MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. No silêncio, arquive-se conforme fl. 199. \r\n\r\nProc. 2001.205.005884-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDAIR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 3,99 AOJ E R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ - 0711-2 ) E CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO E CERTIDÃO P/ REGISTRO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.205.011560-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EXAME EXPORTADORA DE METAIS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.006721-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, que passa a valer como termo de penhora.2) Tratando-se de execução por título extrajudicial, intime-se para embargos.3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010825-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DA SILVA SANTOS Decisão:Conforme consulta ao sistema Bacenjud nesta data, a ordem de bloqueio foi ineficaz. Assim, na falta de bens penhoráveis, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015339-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SILVA TEIXEIRA Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100113-0 (16632) - AUGUSTO CESAR CALIXTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl. 602: atenda-se. \r\n\r\nProc. 1997.205.101183-4 (16.594/97) - MARINA CHIRICO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X VIACAO ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Na falta de bens penhoráveis, suspendo a execução (CPC, art. 791, III). Preclusa esta, aguarde-se iniciativa da parte no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.101323-9 (19130) - ADRIANO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Mediante requerimento do credor, expeça-se mandado de pagamento na medida em que houver os depósitos. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.205.101392-6 (19234) - PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.205.101825-9 (20633) - ADELSON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X A.F. COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAIS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:.....Assim, retornem os autos ao contador judicial para recalcular o saldo devedor, seguindo estas diretrizes e deduzindo-se os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2001.205.000045-6 (22019) - OSMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.205.000980-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X LENITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte credora, indicando esta bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2002.205.007625-6 - ELETICE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-000260)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.000960-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X NOELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Procedi ao bloqueio eletrônico conforme impresso cuja juntada determino. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.008193-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ PAULO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se iniciativa da parte por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.009751-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIS INACIO DA COSTA BRUM Decisão:Conforme consulta ao BACENJUD, o bloqueio foi ineficaz. Na falta de bens penhoráveis, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.205.100012-0 (2201) - HILDA MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDA. E OUTRO Despacho:Dê-se vista à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.009977-5 - SHIRLEI TOZATO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEMEG-SERVICOS MEDICOS DA GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fl. 480: defiro. Já estando depositados os honorários, intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2004.205.005909-3 - PEDRO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À devedora para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte creora. No mais, aguardem-se os depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.205.010210-7 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JOSE RICARDO GUIDA NOITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Decisão:Na falta de bens penhoráveis, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.004670-2 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X SHOPPING SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.002365-1 - ALAN RICARDO GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X VIACAOM NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008020-8 - MARIA NAZARE PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008681-8 - FRANCISCO BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009466-9 - MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cobre-se laudo pericial e às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.012392-0 - NEUSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012604-0 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A questão que a embargante diz ter sido omitida vem expressamente tratada no penúltimo parágrafo da sentença, de maneira que não verifico outra finalidade para os embargos senão postergar o prazo recursal, razão pela qual declaro seu caráter protelatório e condeno a embargante em multa de 1% sobre o valor corrigido da causa atribuído na inicial em favor do embargado, na forma do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012730-4 - JOÃO LUCAS BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015154-9 - NILSON DA SILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para 27/03/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015625-0 - LUCÍLIA RODRIGUES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Ademais da confusão que a autora faz entre prêmio e indenização contratada (infelizmente comum entre bacharéis de direito), há nítida incompreensão pela mesma do teor da apólice. O capital segurado referente a danos materiais (causado a terceiros) não se confunde com a cobertura do casco, esta no valor de 100% do veículo de referência (normalmente Tabela Fipe que, a propósito, nesta data, conforme consulta no sítio da Internet, seria de R$ 15.248,00). Assim, sob pena de inépcia, emende-se a inicial para torná-la inteligível. \r\n\r\nProc. 2007.205.000707-6 - DORALICE LUCAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000767-2 - SOLANGE CIRILA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X THIAGO LAZARINI DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Proceda-se à inclusão da segunda ré, Cooper Rio da Prata no polo passivo.2. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Esclareça quais as lesões sofridas pela autora, bem como especifique, quantitativamente, quais os danos materiais pleiteados, inclusive os gastos com medicamentos e tratamento médico efetuados até agora .3. Adque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000797-0 - WALTER MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X PBC SOUZA VEICULOS LTDA Despacho:Considerando que o contrato é datado de maio de 2005, venha pelo autor comprovante de quitação de IPVA e inexistência de multa, relativamente ao período em que esteve com o veículo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000552-5 - ANELISE PEREIRA PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X IANO FIUZA PEREGRINO Despacho:Tratando-se de arrolamento sumário, regularize-se a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.205.005294-5 - JURANDI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X MARLENE GOMES DANTAS Despacho:Cumpra-se item 2 de fl.88 em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.002337-7 - SANTA TECLA DE BANGU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ART-LATEX - IND. COM. ART. DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.2) Na falta de outros bens penhoráveis pelo saldo, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010204-6 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CARLA RODRIGUES DE ASSUMPCAO Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.205.011479-6 - VERA LUCIA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012999-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X DISNAV DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001124-7 - JAQUELINE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X AMAZONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.011309-3 - JOAO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARIA NILZE CARCEZ XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO XAVIER COSTA JUNIOR (RJ-077196), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:À parte executada para depositar valor das despesas no prazo de 15 dias, pena de multa (CPC, art. 475-J). No silêncio, indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.004748-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA SERRA DE MORAES Despacho:Fl. 75: o sistema processual não prevê tal hipótese de suspensão do processo. Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.001037-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO LUIS SALLES Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000860-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDIR DE SOUZA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000900-9 - ESPOLIO DE OSWALDO CARDOZO, Inventariante: ROMMEL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BOAZ RAMOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009138-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A devedora sabidamente não mantém valores em contas bancárias. Indique a parte credora outros bens à penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.012053-5 - JANILSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X M.M.F. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Conforme consulta ao sistema BACENJUD, o bloqueio foi ineficaz. Na falta de bens penhoráveis, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.006889-8 - ANA CRISTINA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.000852-2 - ALESSANDRA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.205.001290-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NANCI LEAL DA SILVA Despacho:Aguarde-se por improrrogáveis 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Manutenção de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000545-6 - PAULO ROBERTO DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401), Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649) Despacho:Determino a suspensão do processo, até decisão no conflito de competência suscitado por este Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.101919-7 (21692) - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Fl. 144: sim. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.205.008542-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Despacho:Diga a parte autora. Decorridos 10 dias no silêncio, intime-e via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.000090-0 - SIMONE RAMOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Inadmito o recurso, dada a sua intempestividade. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.012283-5 - REGINA ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - TELECOM LESTE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013028-5 - ROGERIO DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diga o autor em réplica e especifiquem-se provas, informando, outrossim, interesse na conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.205.100151-1 (888) - PETRUCIO SALU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença como requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100472-6 (16674) - CENIRA JOAQUIM DA ROSA X ESPOLIO DE VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)), Confrontante: ESPOLIO DE MANUEL GOMES JUNIOR, Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Despacho:Fl. 397: dê-se vista por cinco dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000607-0 - ATLETICO CLUBE DIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X BAIRRO DIANA LTDA) Decisão:Pelo princípio da instrumentalidade e por não haver sentença extintiva, restabeleça-se a distribuição. Venham cópias das plantas para remessa às Fazendas. Citem-se o proprietário registral e os confinantes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 113567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007428-0 - CARLOS DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X MARIA AUTA DE JESUS Despacho:A certidão de óbito requerida às fls.19 não foi da avó do requerente e de sua irmã, e sim da mãe da falecida Maria Auta de Jesus, filha de Manoel Evangelista de Jesus e Maria Ambrosia de Jesus. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.205.002724-3 - MARIA HELENA BERNARDO DA SILVA, IOLANDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X GERALDO BERNARDO DA SILVA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.205.000982-6 - YASMIN LIMA FERREIRA DE SOUZA, NILTON FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X MILTON FERREIRA DE SOUZA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Venha a certidão de dependentes a que se refere o documento de fl.13. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011878-7 - CELIA MARIA ALMEIDA DA SILVA, GRACA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X ANTONIO FERREIRA SOPAS), LAURINDA DE ALMEIDA Despacho:1. Verifico que as certidões de fls.64 e 65 não estão em nome da inventariada. Venham as certidões corretas.2. venha o documento de fls.87/88 assinado e com firma reconhecida pelos herdeiros e seus cônjuges.3. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.003360-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013558-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO FERNANDES RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.007544-4 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA - ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Recolha-se a diferença sobre a atualização das custas do Avaliador, conforme tabela de 2007 (R$ 185,44), devendo ser apresentadas cópias das grerjs para instruçãao do mandado de avaliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007117-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ALEXSANDRO DE MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Ao Autor.( fls.90/92) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012052-8 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X MARCUS VINICIUS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO BARROS DE SÁ (RJ-126198) Ao Autor.( fls.24/26) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.205.011220-2 - FABIO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117)) X UNIBANC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011282-2 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA Venham as cópias de fls.2/3 e 25/26 para intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.205.004592-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ELISABETE DA ANUNCIACAO TORRES Ao exequente (já há nos autos resposta aos ofícios expedidos - fls. 55/61). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.008857-3A - VIACAO OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIVIANE LOPES TRABUCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIAÁRIA QUE DEVE SER SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E AQUELE QUE A PARTE IMPUGNANTE RECONHECE COMO DEVIDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011821-0 - JOÃO ABDENAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Venham as custas do Contador, R$ 90,97 + CAARJ, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000786-4 (19644) - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, reconhecendo a nulidade das cláusulas em contrário, declarar a dívida de maneira que sua composição observe: (a) a vedação à capitalização de juros em período inferior a um ano; (b) a limitação dos encargos moratórios à multa de 2% e juros de 12% ao ano, excluindo-se os valores referentes à comissão de permanência, substituindo-a pela TR, tudo conforme se apurar por cálculos aritméticos.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005505-3 - ROSE MARY DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NORTE SHOPING RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo exposto, indefiro a denunciação da lide, condenando a denunciante nas custas respectivas, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento das prestações vencidas, a título de pensão, com base no salário de R$ 279,00 mensais, acrescidos de 13º salário e férias proporcionais, pelo período de 09/06/2004 a 26/01/2005, devidamente corrigidas desde a data do evento. Condeno-a, ainda, no pagamento de R$ 10.500,00 pelos danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Todo com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.205.005955-4 - SIMARA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 4620,00. \r\n\r\nProc. 2006.205.010208-3 - MARIA TERESA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ÀS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL, DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 9H, NA PRAÇA OLAVO BILAC ( MERCADO DAS FLORES ) Nº 28, SALA 1106, CENTRO, RJ. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE : CARTEIRA DE IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO, ALÉM DE DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM LIGADOS AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.205.011674-4 - GABRIEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 2006.205.012969-6 - SAULO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Ao Autor.( fls.24/46) \r\n\r\nProc. 2006.205.013151-4 - MARIA LUCIA LOPES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492)), BIG CELL COMERCIO LTDA ÁS PARTES:Ao autor sobre mandado de citação negativo para o segundo reu e sobre contestação do primeiro réu.Ao réu sobre para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2007.205.001134-1 - VALTER DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e da declaração de isento, que o autor esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.000277-5 - SEBASTIAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel referido na inicial, condenando o réu no desfazimento das cercas levantadas sobre referido terreno, no prazo de vinte dias, pena de multa diária de R$ 50,00.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 700,00 na forma do artigo 20, § 4° do CPC, que passarão a R$ 1.000,00 no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004956-9 - ODARIA AZEVEDO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BERNARDINO DE FRIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.006372-7 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SONIA CRISTINA C. DA C. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.001333-9 - ELCIO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ - PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FL. 338 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000687-2 - ADEMILDO TEIXEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.003240-3 - RICARDO CHALITA HITTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR (RJ-072707)) X MAURO DA ROCHA SILVA ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.205.004656-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ASSIS FIGUEIREDO Ao Autor. ( Mandado Negativo ) \r\n\r\nProc. 2006.205.015563-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015698-5 - JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X EVAGRIO RICARDO BORGES Ao Autor. ( fls.39) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.205.000175-2 (15075) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CLAUDIO FRAGA E SUA MULHER Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.003081-0 - ULLIAN BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X ANDREIA DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) AO AUTOR PARA ,DESDE LOGO, INDICAR BENS À PENHORA.( CPC 478 J) \r\n\r\nProc. 2005.205.006627-0 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO AUTOR PARA, DESDE LOGO, INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012843-6 - ANA LUCIA DE AZEREDO COLLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Autor. \r\n\r\nId: 113568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004926-3 - ARISTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X CATARINA GONCALVES CERQUEIRA A PARTE REQUERENTE FORNECER COPIAS DE FL 48 VERSO E FL 51PARA INSTRUIR INVENTARIO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.002716-0 - SONIA REGINA VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002593-9 - ELZA MARIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SEBASTIAO CORREIA RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.205.011387-0 - LUMA FREIRE SABADIN (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011991-3 - TELMA MOREIRA DE LEGO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X SALAZAR CARDOZO CORTES Aos Requerentes sobre fls. 32/46. \r\n\r\nProc. 2006.205.006918-3 - MARIA FRANCELINA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO MARCIEL DOS SANTOS À Requerente sobre resposta de ofício às fls. 22/25 \r\n\r\nProc. 2006.205.008970-4 - MARIA JOSE MARINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X FABIO RAMOS CRESPO Despacho:Defiro o prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011229-5 - JANE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X HAMILTON RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.205.000794-5 - DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X WASHINGTON LUIS DE VASCONCELOS SANT'ANA Despacho:Complemente o autor as custas (R$ 4,07) no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007541-4 - ANNA GLORIA PONTES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X JOSE PONTES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.205.006483-2 - CLIDENOR SILVA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X MARIA DE NAZARE REZENDE E SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.205.015068-5 - HAYDEE PESTANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X JOSÉ MARQUES DE SÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra os itens 2 e 3 do despacho de fl 13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.004584-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.205.000405-3 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AGENOR EULINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.205.001221-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Considerando o despacho no apenso, aguarde-se visando o julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008138-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ASTERIO BARBOSA LIMA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.000050-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA SANTOS RITA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.47 , 54 E 55. \r\n\r\nProc. 2006.205.001425-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR AO AUOTR SOBRE FL.38. \r\n\r\nProc. 2006.205.004303-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEX SANDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006353-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PLINIO DA GAMA PINHEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007555-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO BEZERRA DE LIMA AO AUOTR SOBRE FL.33. \r\n\r\nProc. 2006.205.009352-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Regularizadas ascustas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.009805-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ULISSES XAVIER DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009990-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 13,96 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.010139-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO DE JESUS MIRANDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010685-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE CASSIA ABREU DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011964-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EVERTON LACERDA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014997-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL JAIR DE SOUZA PEREIRA Despacho:Defiro a vista dos autos, com a advertência que o réu será considerado citado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015744-8 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CHARLES ROBINSON DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Busca e Apreensão promovida por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de Charles Robison de Oliveira Silva.A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls 05/15.À fl 18 a parte autora requer a extinção do feito nos moldes do artigo 267, VIII, do CPC.A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000170-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SOARES DE MELO Despacho:Complemente o autor as custas, conforme certificado à fl 24 ( R$ 319,27, taxa judiciária), no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.000496-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO DE ANDRADE SILVA Despacho:Recolha o autor as custas faltantes (TAXA JUDICIÁRIA R$ 151,61; AS CUSTAS DO OJA FORAM RECOLHIDAS A MAIS R$ 12,64), na forma certificada à fl 16, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.000601-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRA LUCIA FARIAS ALVES Despacho:Complemente o autor as custas (R$ 56,41; os AOJA foram recolhidos a menos em R$ 20,98), no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008710-2 - ESPOLIO DE OSCAR QUIRINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X IVO GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1.498,54 DE TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.205.008743-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GENARO JUSTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.143. \r\n\r\nProc. 2002.205.010905-5 - AUXILIARRE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Regularizadas as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.205.010442-4 - WITHE MARTINS GASES INDISTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X EUQUINAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:I-se a complementar, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.205.005653-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727) Despacho:Regularizadas as custas, oficiem-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.205.005899-4 - RENATO BIANCHI GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X JOSE CAMARGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) A parte Autora para fornecer cópias de fls. 15, 111, 129/131 e 136, para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.205.006406-4 - JALMIRO MAGRI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (RJ-069965), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X MASSA FALIDA DE ATOM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.205.012675-9 - LUZIA DE LOURDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X EDILENE DO CARMO GALDINO Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003922-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AS JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME AO AUTOR SOBRE FL.95. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008514-0 - ADEGA LINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X JURISMOVEIS - ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl 26. \r\n\r\nProc. 2006.205.011821-2 - PEDRO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.008997-6 - FERNANDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR SOBRE FL.324. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.205.010264-4 - VANDERLEI DE OLIVEIRA ACHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004184-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002980-0 - PEDRO PALACIOS COSCOLLA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X ALEXANDRE VEIGA GRANDE E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005614-0 - JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ALBERTO PEREIRA GOMES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.000686-2 - ELIESER FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X VERA MARIA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009565-9 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, Inventariante: TERESA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X SIRLENE MARIA PEQUENO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009958-1 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ROSANGELA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.005202-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEX VASCONCELOS RODRIGUES AO AUTOR SOBRE PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL.37. \r\n\r\nProc. 2006.205.013042-0 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DER-MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA AO AUTOR SOBRE FL.41. \r\n\r\nProc. 2007.205.000657-6 - ROGERIO BRAUN DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X FUNDAÇÃO PRO- ANIMAIS CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANIS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012658-9 - VALDECI DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X EXPRESSO PÉGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Designo o dia 03 / 05 / 2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010636-0 - ANDREA ROMAO LESSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL 48 A 61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.000706-6 - SILVIO MENESES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X RONEI PIERRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) AO AUTOR SOBRE FL.232. \r\n\r\nProc. 2004.205.011480-8 - ZELY PONTES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Contadores - conta 0712-0 - R$ 24,49A.O.J.A. - conta 0714-6 - R$ 12,24Porte de remessa e retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49A.P.C.J. - conta 0711-2 - R$ 10,47A.E.V.C - conta 0702-1 - R$ 75,22A.S.T. - conta 0701-3 - R$ 38,48C.A.A.R.J. - conta 0201-4 - R$ 17,31Atos dos Distribuidores - conta 6002.02696-8 - R$ 17,4520% da Lei 3217/99 - conta 3403.14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 972,33C.A.A.R.J (10%) Perito - conta 3403.01973-4 - R$ 245,00Outras Receitas - conta 5673.00124-3 - R$ 0,87Outras Receitas - conta 6002.251749 - R$ 9,52 \r\n\r\nProc. 2005.205.001094-0 - LUIZ FERNANDO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Pelo exposto, HOMOLOGO os honorários do Perito, no valor de quinze salários mínimos, a serem pagos na forma estabelecida às fls. 26... \r\n\r\nProc. 2005.205.005543-0 - MURILO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpram-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.007679-2 - MARIA AUGUSTA CLEMENTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X FAUSTO LEONARDO ASSENJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.010018-7 - FABIANO NUNES CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.003322-0 - EXPRESS REMOÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GUILHERME VOGEL PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:DECISÃOVistos,BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS interpôs, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida nesta Ação, argüindo que o decisum foi omisso ante a inexistência de fundamentação quanto à DENUNCIAÇÃO A LIDE.É o relatório.Com efeito, assiste razão ao embargante, razão pela qual, com ful cro no artigo 464 do Código de Processo Civil, acolho os embargos oferecidos para que a sentença seja acrescida da redação e a seguir exposta na parte dispositiva:...em conseqüência JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide proposta em face da Bradesco Seguros, condenando o réu denunciante em custas e honorários de R$ 1000,00 (Mil Reais).Publique-se com as anotações de praxe.Int.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGASJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.205.003967-1 - DELCIO DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ITAUCARD FINANCIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e estando as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 03/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. I-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.205.004478-2 - JARBAS APARECIDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 20,94 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.004671-7 - BENILDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.005381-3 - JOSE GERALDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 08/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.205.007926-7 - CARLOS AGNELLO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.205.008525-5 - MARGARIDA VIEIRA GOES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.008609-0 - CESAR AUGUSTO MARTINS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AZZURRA VEICULOS LTDA - PENHA Despacho:Cumpra o autor o item 2 do despacho de fl 18, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008741-0 - CARMEN LUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS CUSTAS FALTANTES DEVIDO A NOVA TABELA DE CUSTAS DE 2007 TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS ANTERIORES FORAM RECOLHIDAS NA VIGENCIA DA NOVA TABELA. OJA- 0714-6- 0,70; PORTE DE REM E RET- 0301-2- 0,25; DISTRIB- 0723-- 0,10; AEVC- 0702-1- 4,32; CAARJ- 0201-4- 0,53; ATOS DISTRI- 6002-02696-8- 0,51; ACRESC DE 20%- 3403- 14129-8- 0,11; OUTRAS REC- 5673-00124-3-0,87; OUTRAS RECEITAS- 6002-251749-0,29 - TOTAL- 7,68. \r\n\r\nProc. 2006.205.008822-0 - RITA DE CASSIA ARAUJO SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CAIXA SEGURO FACIL - ACIDENTES PESSOAIS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008880-3 - CRISTIANE FERREIRA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL JOARI E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.47. \r\n\r\nProc. 2006.205.009146-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.009639-3 - KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:...Pelo exposto, HOMOLOGO os honorários do Perito, no valor de sete salários mínimos, a serem pagos na forma estabelecida às fls. 35.... \r\n\r\nProc. 2006.205.010814-0 - GILSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X WEST SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.012335-9 - ILMA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.012847-3 - ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FERNANDO MARTINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao 2º réu. Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.205.014874-5 - ANDERSON RENATO VIANA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X TAII - ITAU FINANCEIRA (FAI) E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.205.000140-2 - DAYANE FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA SANTOS AGOSTINHO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.42).2- Designo o dia 08/ 05 /2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.000141-4 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.42).2- Designo o dia 03/05/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.000169-4 - JOANA DARC DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000177-3 - DENISE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.000475-0 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000522-5 - GUARACIARA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X TNL PCS S.A OI Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Emende a inicial, adequando-a na forma descrita no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000610-2 - ANTONIO CORTEZ DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 09/05 /2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.000628-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARIOCA DIGN PISCINAS LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.000706-4 - JOSÉ LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Emende a inicial, adequando-a na forma descrita no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000795-7 - MARIA APARECIDA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Emende a inicial, adequando-a na forma descrita no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007172-8 - JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO SILVA (RJ-050432), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X MANUEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009030-3 - JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA Despacho:Ao inventariante sobre fl 92. \r\n\r\nProc. 2006.205.003295-0 - TAYLOR ADVINCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X ILZA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000562-6 - DAISY CONCEIÇÃO BECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ALVARO SARTORI BECK Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso que prestará em 5 dias, com declarações preliminares nos 20 subseqüentes, com observância do disposto no artigo 993, do CPC e 176, § 1º, III e 225, da lei 6015/73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006642-7 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X HENRISA ESTRUTURA E SERRALHERIA LTDA. Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.008716-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DULAN AUTO CENTER LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010938-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RC DE OLIVEIRA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS ME Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013375-4 - ANA MARIA MARIATH (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X ELAINE CAETANO DA COSTA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 30,47, face ao percentual de honorários pretendidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.000975-4 - MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013585-4 - JORGE LUIS CAETANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Complemente o autor as custas, conforme certificado à fl 31, com valores atualizados de acordo com a tabela de 2007, (R$ 12,24, AOJA, conta 0714-6; 2 x R$ 75,22, AEVC, conta 0702-1,em face da cumulação de pedidos, tendo em vista o recolhimento em conta errada, mais 10% de CAARJ), no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.000599-7 - IGUAÇU ALECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.007452-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDMILSON DE PAULA NUNES Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011609-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JULIO CESAR OLIVEIRA SOBRINHO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.001010-3 - EDUARDO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DIAS PEREIRA (RJ-105969) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.005552-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA TEREZINHA TAVARES RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005913-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940), Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.006702-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEAN LIMA DA SILVA Despacho:Regularizadas as custas, oficiem-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.007679-5 - ADRIANA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ALBINO DE AQUINO PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.008810-4 - SUZANA TAVES DAVID DE SANSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ANTONIO COELHO OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010794-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA VANDIRA MORAES CARDOSO AO AUTOR SOBRE FL.28. \r\n\r\nProc. 2006.205.013286-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROGERIO MARTINS AO AUTOR SOBRE FL.24. \r\n\r\nProc. 2007.205.000183-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X OSMAR DA SILVA Despacho:Complemente o autor as custas (A CUSTAS DO OJA FORAM RECOLHIDA A MAIS EM R$ 12,24; A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS EM R$ 272,83), no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011796-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X IGNORADO Decisão:1- Designo o dia 03/ 05 /2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001127-2 - FELIPE DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011943-5 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARY ABRAHÃO ELLIS E OUTROS A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL PARA CITAÇÃO DO 4 REU NO VALOR DE R$ 12,24 + CAARJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.001222-0 - SUEL DA ROCHA LIM (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003664-5 - ANA FATIMA SOUTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Recebo as apelações em seus efeitos legais. Às partes em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.003858-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X SEBASTIAO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.205.006194-4 - JOAO JERONIMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO - CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) AO AUTOR SOBRE FL.29. \r\n\r\nProc. 2005.205.007711-5 - JARDIM ESCOLA CASTELINHO DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X LTO EDITORA DE LISTA TELEFONICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas para expedição de CP, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.205.006701-0 - J & Z SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato referente as linhas 9602-4380; 9602-5572; 96026023; 96026255 e 9603-3250, devendo a empresa ré suspender o serviço no prazo de 15 dias , bem como suspender as cobranças referentes aos serviços prestados...mantendo vigente o contrato relativo a linha 9813-5213, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 em caso de suspensão dos serviços referentes a linha 9813-5213, ressalvada a hipótese de suspensão ou corte por falta de pagamento. Condeno a empresa ré a indenizar a autora no valor de R$ 3000,00( três mil reais) pelos danos morais sofridos, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.205.000115-3 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DA SILVA (RJ-093893)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001931-9 - ELIZETE CORDEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fls.266/267- Anote-se onde couber.2- Fls.269/288- Intime-se o réu para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do julgado, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.205.011630-1 - SEVERINO DEODATO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SAN TA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpram-se o V. Acórdão. Fls 257/258: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007011-2 - BARBARA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para fornecer os endereços de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.205.011208-8 - BEATRIZ MACHADO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X FININVEST NEGÓCIOS E VAREJOS LTDA Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.009972-8 - ADETINO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (RJ-084238)) X RICARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.205.008845-0 - CELESTINA NICOLAU LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280) Des pacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011658-6 - NEUSA LEMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X HERDEIROS DE BIANOR SOARES DA COSTA) Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 113574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011055-7 - JOAO DOS SANTOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X IVONE FERNANDES DOS SANTOS ao requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006747-8 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CREUZA DIAS DA SILVA ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005296-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS MARCOLINO DE OLIVEIRA ao autor . \r\n\r\nProc. 2004.205.001480-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007043-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VALERIO RODRIGUES C OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101662-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X JOSE HENRIQUE CUNHA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) ao autor para recolher custas cod. 0711-2 A.P.C valor R$ 8,74 para diligência requerida às fls.225. ( certidão ). \r\n\r\nProc. 2001.205.011678-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.205.002241-9 - ADRIANO DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) ao exequente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015609-2 - COMPANHIA IATU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA CRISTINA SILVA MENEZES AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA - COD. 0101-6 NO VALOR DE R$ 59,60 + CAARJ \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011790-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X IGNORADO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008748-5 - VALTER TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X MARIA DE FATIMA SANTOS ao autor, sobre fls.101. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.205.000058-5 - MARTINHO CRISOSTOMO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ORMEZINDA FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GONIGLO ALVES DE SOUZA E SILVA E SUELI M.DE FREITAS (RJ-062476), Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880) Em atendimento ao art. 216, CNCGJ/RJ : Aos interessados pela informação de fl. 345. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.205.011292-5 - ENILDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X JAIR FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001416-6 - JUREMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X ANTONIO BENTO DOS SANTOS ao autor sobre fls. 136. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009084-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ VAGNER ALVES DA SILVA BRANDAO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.205.005809-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEX VALENCA DE SOUZA Em atendimento ao art. 216, da CNCGJ/RJ - À parte autora sobre a resposta do ofício de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2003.205.008880-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE BALIANO LOPES VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878) Em atendimento ao art. 216 da CNCGJ/RJ: Ao autor sobre o certificado supra (diferença de custas a recolher no valor de R$ 5,60 - Atos OJA + 10 % CAARJ) \r\n\r\nProc. 2005.205.007521-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA CRISTINA GOMES CHAVES AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.000109-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Decisão: 1-Designo o dia 08/03/2007, às 14:15 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010304-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AILTON JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.006900-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO HERDY FERREIRA Em atendimento ao art. 216, da CNCGJ - À parte interessada pelo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.012444-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VALDES CARDEAL DE MIRANDA JUNIOR AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.003649-9 - PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X MOSANA ITOIR GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.002715-0 - MANUEL JORGE SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X ROSEMARY PEREIRA SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012214-6 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CARRIELOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) Despacho: Esclareça o pedido de fls. 73, tendo em vista o desbloqueio efetivado em 20/07/2006 e 28/07/2006, conforme detalhamento de ordem judicial que segue em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012247-1 - PRISCILA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2 -Designo o dia 08/03/2007, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.015680-8 - JAF RECREIO EVENTOS COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Considerando que os domicílios do autor e réu não pertencem a esta Regional, mas o domicílio do autor pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000233-9 - MÁRICA RIBEIRO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X MARIZA DE ARAUJO MAZZA Decisão: Venha comprovante de rendimentos da autora ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000481-6 - ALICE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X FINASA SEGURADORA S.A), GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA Decisão: Venha comprovante de rendimentos da autora ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.010591-1 - TIERES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARILENE MOREIRA SOARES E OUTRO ao autor sobre fls 115 (...requer... a vinda de: a) as primeiras declarações; b) a partilha nos termos do art. 1025, do CPC; c) as certidões negativas de praxe...) \r\n\r\nProc. 2004.205.011954-5 - ROSANGELA JEAN JACQUES DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CARLOS MORAES GUEDES ao autor sobre fls 108: (Pela apresentação do plano de adjudicação, com atribuição de valores a todos os bens). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.006769-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (certifico e dou fé que falta contrafé.) ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007585-2 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Diga o autor sobre as respostas dos ofícios.Intime-se o réu Rubens para que constitua novo advogado sob as penas da lei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012790-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ROSA MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000820-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOABE DE CARVALHO ( falta recolhimento de custas - atos do Oficial de Justiça - cod - 0714-6 no valor R$ 12,24 10% CAARJ) . \r\n\r\nProc. 2006.205.011502-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X TIAGO RAFAEL FERREIRA Ao Autors/cert. de fls. 20, verso \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.100217-5 - COND. PARQUE RESIDENCIAL REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X OSCAR FERNANDO FIORE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA RGI E COPIA FL 237 PARA ACOMPANHAR O M AVALIAÇAO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.001324-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VERA REGINA PRATA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTAM RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48,- COD 0714-6 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + CAARJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007368-5 - HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695)) X WIVERSON MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:à parte sobre o esclarecimento do oficial de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.010677-7 - JACIRA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARCOS PEREIRA DOS SANTOS Ao Autor, s/fls. 90/92 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000101-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA VIEIRA, ALINE MARTINS GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LUIS FERNANDO RODRIGUES GOMES), MONIQUE DA SILVA CARDOSO), JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:\"A antecipação de tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional , autorizada, apenas, quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar (RT764/221)\"Isto posto, face a natureza do provimento perseguido, não há como avaliar a antecipação da tutela pleiteada, o que será reavaliado quando da manifestação dos réus no processo.Assim, cite-se. Após, direi sobre a antecipação requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\ndestaqueProc. 2002.205.002113-9 - ANTONIO CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ANTONIO PEREZ MARTINS E OUTRO) Decisão:Defiro a expedição dos ofício de praxe a fim de tentar localizar os proprietários do imóvel usucapiendo, sem prejuízo da citação editalícia já efetivada.Oficie-se à PGE e a PGM remetendo-se as cópias soliciatadas.Ao autor para a citação dos confrontantes. \r\n\r\nId: 113577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100524-6 (11286) - THIAGO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ADEMAR DA PAIXAO LIMA Certifico que está pronto OFÍCIO À SUCAM aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1996.205.100593-5 (15968) - RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JOAQUIM DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Certifico que está pronto OFÍCIO DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1998.205.101630-5 (22138) - MARCUS VINICIUS DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X JOAO BATISTA SOARES Certifico que está pronto OFÍCIO À C.E.F. aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.102378-6 (25037) - SUSANE MONIQUE NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOCEYR CEZARIO DE ARAUJO Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.104071-0 (29706) - VINICIUS SANTOS SAPUCIAIA E OUTRO X JOSE NILTON SOUZA SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Certifico que está pronto OFÍCIO AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.003166-0 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS X JAIME BENTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.000620-5 - JESSICA MONTEIRO DE ALMEIDA, Assistente: SOLANGE RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X CRISTIANO DOMINGOS DE ALMEIDA Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.205.008696-3 - HYAGO DE ANDRADE GIRALDES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X RENATO GIRALDES RANGEL Despacho: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.205.006650-4 - JEFFERSON PROCOPIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALMIR PROCOPIO DA SILVA Decisão: Devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009931-0 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X DOMICIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013541-6 - CAMILA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X CRISTIANO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015006-5 - ISADORA OLIVEIRA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X LUCIANO CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015329-7 - ANDRESSA DE FREITAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ANTONIO FLORÊNCIO DA COSTA Decisão:2. Inclua-se Anderson Freitas da Costa no pólo ativo da relação processual.3. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu,.. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 02/04/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000605-9 - ANDRESSA SAMPAIO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ENIR ABREU BRANDÃO Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu,... a benefício da menor Andressa Sampaio Brandão, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. ..Indefiro a fixação de provisórios em relação a Marcileide Sampaio Ribeiro, Cite-se e intimem-se para A. C. I. J. no dia 03/04/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000636-9 - PEDRO AUGUSTO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão: O autor deverá informar os dados da empresa onde o réu exerce sua atividade profissional para fins de possibilitar o desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000735-0 - LEON DENNIS MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X HÉLIO MARTINS DA SILVA Decisão: Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se à SRF para que informe o endereço do réu em 10 dias. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Com a resposta do oficio a ser expedido à SRF, designarei ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.000976-0 - DAIANNY CAITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X WALDIR ALVES JUNIOR Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, ...Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 29/03/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010011-6 - LOVANTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X NUBIA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Certifico que está pronto CTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.205.100408-7 (3583) - PAULO ROBERTO LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706) Certifico que está pronto ALVARÁ de autorização aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1998.205.102646-3 (21492) - JÚLIO CESAR MENEZES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Decisão:1. Sanando o equívoco de irdem material cometido na r. sentença de fls. 25, declaro que o nome correto da requerente mulher é GLÁUCIA CRISTIANE NEVES RIBEIRO.2. Expeça-se nova carta de sentença sanando-se o equívoco supra, bem como fazendo constar que a ação é de Separação Consensual, e não Divórcio. \r\n\r\nProc. 2004.205.006532-9 - GIRLEU BRAGA DE PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Certifico que está pronto CTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007086-0 - VLADIMIR CHARRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Certifico que está pronto CTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.010541-2 - HENRIQUE BARBOSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.010606-4 - MARILIA PRADO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/04/2007, às 12:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011883-2 - REGINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA CAMPOS MIZIARA (SP-158284), Dr(a). MARCELO TADEU ANGELO (RJ-116982) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/04/2007, às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012489-3 - FRANCISCO LUIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/04/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013344-4 - LUIZ HENRIQUE COSTA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X ANA PAULA PEREIRA ESQUERDO Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015350-9 - LUCIANO DACRI IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 02/04/2007, às 12:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.205.004763-1 - ARI RODRIGUES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X VALDECILIA TRIGUEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044) Certifico que está pronto CTA DE ADJUDICAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.001634-8 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SOCORRO ELIANE SANTOS DA CRUZ Decisão: O autor deverá manifestar-se em 05 dias acerca da cota ministerial de fls. 62, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.000724-6 - ALCEU VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLANGE FERREIRA DE SOUSA Decisão: Emende-se a inicial para informar acerca da guarda e visitação dos filhos e quanto aos alimentos à mulher. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.005428-5 - GRACIELA STEPHANIE NASCIMENTO WEGENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X BERNARDO RUDIGER WEGENER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961), Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.008346-2 - ALINE THAIS BORGES LIMA, DIOGO BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ARGEMIRO DA FONSECA LIMA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que os exequentes, regularmente intimados a emendarem a petição inicial, não o fizeram de forma adequada, eis que deveriam formular pedido de cumprimento de sentença nos autos da ação de alimentos, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.000977-0 - MARIANNA BIANCHIN SCHETTINI DE ALMEIDA, CELINA BIANCHIN SCHETTINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531) Decisão: Fls. 55/56. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004450-2 - TACIANO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X PAULO SERGIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 10/04/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009762-2 - TAINÁ ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X FRANCISCO RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA Decisão: Suspendo, por ora, os efeitos da r. decisão de fls. 24. Manifeste-se a exequente em 05 dias, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000753-2 - RODRIGO DE FIGUEIREDO MOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GLAUCIO CABRAL MOYA Decisão: De acordo com a recente Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC, as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e as que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito ao art. 475-J do CPC. Adeque-se em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005362-0 - DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Decisão: A r. decisão de fls. 59 vº foi publicada na edição do dia 25 de setembro de 2006 do órgão oficial, conforme certidão de fls. 60. A referida ordem restou descumprida, ante a inércia das partes certificada às fls. 61vº. Desnecessária a publicização da decisão proferida em audiência, por tratar-se de ordem destinada ao cartório, sendo certo que a preclusão temporal já estava configurada. Portanto, cumpra-se a r. decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.205.007732-5 - CLECIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GLEICE RODRIGUES DA SILVA Decisão:... Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 09/04/2007, às 13:15 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014752-2 - SUEDE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SUEDA CINIRA FERRAS DE CARVALHO E OUTRO Decisão: A r. determinação expressa às fls. 20 não foi adequadamente atendida. Portanto, cumpra-se em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.000608-4 - ANTONIO JOSE PINHEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANA FAUSTINO DE CASTRO Decisão: Venha, no prazo de 05 dias, comprovação da hipossuficiência econômica que justifique o pedido de JG. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.005592-2 - MARCOS LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X MARLUCE FERREIRA DA SILVA), MARCOS LUIZ SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão: Venha comprovação da hipossuficiência econômica em 48 horas, observando-se que eventual descumprimento do prazo, ou eventual rejeição ao pedido de JG, acarretará em preclusão quanto à intimação das testemunhas, devido ao não recolhimento das custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.015630-4 - JANIRA ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X JANETE ROSA DE SOUZA SANTOS Decisão: A requerente deverá, no prazo de 10 dias, apresentar os documentos requeridos pelo MP na manifestação acostada às fls. 24. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.205.100040-0 (6218) - AMANDA EMANUELE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X PAOLO MASSONI (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071) Decisão: Decreto a revelia de Paulo Roberto Gramatico Massoni. Todavia, declaro-a irrelevante. Encaminhem os autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1998.205.101713-9 (21974) - ISRAEL ANTONIO DA ROCHA X MARCO ANTONIO MARTINS DE CASTRO Decisão: \r\n\r\nProc. 1998.205.101713-9 (21974) - ISRAEL ANTONIO DA ROCHA X MARCO ANTONIO MARTINS DE CASTRO Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 102.2. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 103vº. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.205.009743-9 - DEISE FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010173-0 - WELLINGTON DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X CARLA ANDREA MARQUE FRANCA Decisão:1. Defiro JG à ré.2. Em réplica.3. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000259-5 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ANA CLAUDIA DE JESUS BIRAL FERNANDES), ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS Certifico que as custas foram recolhidas a menos no campo 47, no valor de R$ 0,62. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100897-3 (16058) - LUIZ CLAUDIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.205.102653-0 (19987) - ANDREA SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.009642-9 - ANDRE GHELLI BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015433-2 - ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000611-4 - ANDREA ARAUJO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão: Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/04/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.003047-3 - V.F.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X I.S.P. Decisão: Concedo às partes o derradeiro prazo de 24 horas para cumprimento à r. decisão de fls. 29, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.000759-3 - MADALENA AGÊ FILARDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X JOSÉ ERIBERTO DA SILVA) Decisão: A autora é parte ilegítima para requerer alimentos para os filhos. Portanto, emende-se a patição inicial em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 113572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012696-6 - KAYK FRANCISCO DOS SANTOS SILVA D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FRANCISCO D'ANDRADE FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.000814-5 - RONALDO ANTONIO LOUVAIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X RONALDO ANTONIO LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados às fls.42/43, designo ACIJ para o dia 17/04/07 às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.007340-0 - YGOR HENRIQUE BOUDAKIAN DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X JOÃO SANTOS DA COSTA Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fls.20, bem como a manifestação da parte autora às fls. 26/28, redesigno a ACIJ para o dia 17/04/07 às 14:45 h. Intimem-se. Cite-se, sendo que autorizo, desde já, que o patrono do autor acompanhe o Sr. Oficial de Justiça na diligência. 2) Fls.29 - Oficie-se, com urgência, à Pagadoria Central da Marinha para os descontos dos alimentos provisórios fixados, que deverão ser depositados na conta corrente informada pelo autor em sua manifestação. Indefiro, contudo, que os descontos se façam retroativamente, tal como pleiteado. Eventuais diferenças deverão ser cobradas mediante ação própria, na época oportuna. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013111-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AMADO LIMA BARBOSA Decisão:Designo ACIJ para o dia 17/04/07 às 15:15 h. Intimem-se. Cite-se, com as advertências necessárias. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013664-0 - LUAN OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO MOREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP.( o pleito de fl. 11 é ininteligível. A parte deve esclarecê-lo) \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2006.205.011194-1 - WALLACE OLIVEIRA DE ASSIS DAS DORES E OUTRO X SEBASTIÃO DAS DORES Decisão:Recolha-se com urgência o mandado de prisão. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009928-0 - ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025) Decisão:...Diante do exposto, determino o prosseguimento do feito, CHAMANDO-O À ORDEM, para determinar aos requerentes que façam juntar aos autos, no prazo de 05 dias, declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem o lapso temporal da separação de fato do casal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009942-4 - JOSEMAR GOMES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:Atenda-se ao MP.(...informar se a escritura de compra e venda do bem mencionado no item 4.1 de fl. 03 foi devidamente registrado no RGI) \r\n\r\nProc. 2006.205.010306-3 - SUELI DA CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:Atenda-se ao MP.(os interessados devem identificar a localização dos dois terrenos e da casa situados em Barra de são João e juntar aos autos a sua documentação) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006554-2 - ROSILEA MARIA AZEVEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X JOSE RICARDO DE DEUS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.11, sob pena de extinação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.005305-6 - JESSICA BARBOSA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Decisão:...Diante do exposto e, mais, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado acerca da matéria, reconsidero a decisão de fls. 74 e determino seja o executado intimado a pagar o valor apontado pelo exeqüente em três dias, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, nos exatos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.007720-4 - ELIANE DA SILVA BATISTA X ANTONIO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 25/04/07 às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.001519-8 - NELSON DE JESUS CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X NELSON DE JESUS CUNHA Decisão:Fls.47/48 - Homologo o acordo celebrado pelas partes para que se produazm os devidos efeitos legais. Observo, contudo, que já há sentença prolatada nos autos. Sendo assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008893-1 - THAYNARA MOREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA Sentença: Trata-se de ação de alimentos entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Às fls.24, a parte autora manifestou seu desejo de desistir.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido da parte autora (fls.25-verso). Tendo em vista a desistência por parte do autor (fls. 24), julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem honorários. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.013844-2 - CRISTIANE MARCELE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSE MAURICIO LOPES SOARES Decisão:Se a ação cautelar, como no caso em tela, não tem caráter satisfativo, deve mencionar qual a ação proposta e seu fundamento, sob pena de inépcia da inicial. Sendo assim, atenda-se corretamente ao despacho de fls.12, em 48h, esclarecendo, inclusive, o teor de fls.14, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009824-9 - MEIRILANE CORREIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art.269, I do CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial (...) destacando que esta última já voltou a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.205.013475-8 - CESAR ALEXANDRE XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art.269, I do CPC para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial (...) destacando que esta última já voltou a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.205.015026-0 - ELIZABETH CONCEIÇÃO JULIO E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial (...) destacando que esta última já voltou a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.205.015734-5 - EMERSON VIEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial (...) destacando que esta última já voltou a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.007166-9 - TANIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Sentença:... Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls.44/45 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal requerente, destacando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Em consequencia, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com arrimo no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011259-3 - ADELSON AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, destacando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Em consequencia, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com arrimo no artigo 269, II do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003828-9 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA COELHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio (...) voltando a mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.205.005471-4 - AUREA DE SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X VINICIUS FERREIRA LIMA Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, destacando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Em consequencia, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com arrimo no artigo 269, II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011384-4 - LUCAS GOMES ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCIMAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Decisão:Tendo em vista o pagamento total do débito objeto de execução, revogo o decreto prisional. E. alvará de soltura. À exequente sobre o pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.205.001539-3 - GUSTAVO DO COUTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO TORRES DE CARVALHO Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001849-7 - EVRINK FIRMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X ERICA FIRMINO DA SILVA ALVES Decisão:Designo audiencia de preliminar para o dia 25/04/07 às 14:45 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013721-8 - YURI GABRIEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ALEXANDRE SANTANA CORREIA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, trazendo aos autos seu comprovante de renda ou 3 últimas declarações de IRPF, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.005916-0 - MARIA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CARMONO ESTULANO FERREIRA), THAIS DOS SANTOS FERREIRA), CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:Tendo em vista a comprovação de que a menor CAROLINA se encontra sob a guarda do pai e, mais, tendo em vista o parecer ministerial (fls.233-verso), defiro a expedição de ofício à Marinha, como requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.007806-0 - ANTONIO MARCOS DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GEISE FRANCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/04/07 às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000489-0 - LUCAS GOMES ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCIMAR DA SILVA MIRANDA Decisão:... Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para fixar os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, a ser depositado na conta corrente indicada pela representante legal do autor ou, em espécie, mediante recibo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012143-0 - MARIO LUIZ DE GOIS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X LUIZ GABRIEL PELICIONI DE GOIS CAMARA Decisão:... Firme nessa convicção, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal, hipótese em que o pagamento deve se dar impreterivelmente até o dia 05 (cinco) de cada mês corrente, à representante legal do alimentando, mediante recibo. Recebo a emenda de fls.15. Anote-se onde couber, oficiando-se ao DRA para as devidas modificações. Designo audiência de conciliação e, caso necessário, instrução e julgamento para o dia 17/04/2007, às 14:45 h. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no momento da instrução e julgamento. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.205.006766-1 - JAQUELINE ROSE DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ROBERTO ANDRADE TORRES Sentença: Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial.O feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, razão que levou à intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção.Regularmente intimada (fls.45), quedou-se inerte (fls.46).Às fls.46-verso, O Ministério Público tomou ciência da inércia da parte, conforme certificado às fls.46. Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, não demonstrou qualquer interesse no prosseguimento da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.010632-3 - DANIEL DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGRID DOS REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)), MILENA NOVAES ARAUJO Despacho:Fls.77 - Anote-se onde couber. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.003076-0 - DIOGENES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X ACEANE FILGUEIRAS FLOR), ALLANA FILGUEIRAS DE SOUZA), GUSTAVO FILGUEIRAS DE SOUZA Decisão:Designo audiencia de preliminar para o dia 25/04/07 às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.009894-8 - DERLI ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CANDITO FELIPE DE ARAÚJO), DANIEL FELIPE AGUIAR DE ARAÚJO Sentença:... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC, para determinar que a visitação ao menor por sua avó se dê na forma pleiteada às fls.03. \r\n\r\nProc. 2006.205.013477-1 - CRISTIANE MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X WILLIAM SOARES Decisão:... Em sendo assim, diante da certidão de fls.10 e pelos motivos acima expostos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Leopoldina a que couber o feito por distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.006144-5 - ARLETE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Sentença:... Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e fls.22 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal requerente, destacando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Em consequencia, torno extinto o feito, com resolução do mérito, com arrimo no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.010927-0 - LYDIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X LUCIANE MACHADO DA SILVA Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Ofir de Castro Lobo Filho, CRM , com telefone de contato às fls.37, que desempenhará o encargo independentemente de compromisso.Intime-se-lhe, pois, para desig nar dia, hora e local para realização da perícia, o que deverá se dar em 05 dias após a preclusão das vias impugnativas acerca de sua nomeação.Disponibilize-se ao expert, como requerido, o acesso aos autos.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da designação do exame.Intimem-se, inclusive o profissional. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006068-4 - BRUNO MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO LUIZ MARTINS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III c/c art.238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010041-4 - GABRIELA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes acima nomeadas e qualificadas à inicial de fls.02/06.Em audiência de conciliação, às fls. 18, as partes entraram em um acordo quanto aos alimentos.O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo firmado entre as partes (fls.20).Eis o breve relato. Decido.Tendo em vista o acordo firmado às fls.18, HOMOLOGO -O e JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do autor, para os descontos.Ciência ao Ministério Público Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de que é beneficiária a parte autora e que ora defiro ao réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.000564-0 - DIEGO GABRYEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO COELHO DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 18% (dezoito por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados os descontos obrigatórios. (...) Designo o dia 23/04/2007 às 15:00 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000573-0 - GIOVANA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FIGUEIREDO FREITAS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 18% (dezoito por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados os descontos obrigatórios. (...) Designo o dia 23/04/2007 às 14:45 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000582-1 - FERNANDA COUTINHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO NERES DA CUNHA Decisão:- Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 28% (vinte e oito por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados os descontos obrigatórios.(...) Designo o dia 17/04/2007 às 16:00 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015661-4 - AUREA PENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Despacho:Aos requerentes sobre certidão retro, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010271-3 - RONALDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica par possibilitar análise da JG requerida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010155-8 - MICHELE FERREIRA BLACKER DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.013601-9 - JUÇARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416) Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO inicial, com fulcro no art.269, I do CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial ... destacando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.012545-7 - DIRLEY GARCIA BOUSQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, destacando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Em consequencia, julgo extinto o feito, co resolução do mérito, com arrimo no art.269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004820-9 - ERNANDE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Despacho:Atenda-se ao MP.( juntar aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos em prol do filho menor). \r\n\r\nProc. 2006.205.009363-0 - SILVIO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Sentença:Desta forma, HOMOLGO o acordo de fls.23/24 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, destacando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com arrimo no art.269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000553-5 - CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça deduzido, uma vez que,ao exame dos documentos trazidos à colação, verifico que as partes não se enquadram no conceito de hipossuficientes econômicos, nos molfes exigidos pela lei 1060/50.Venha o recolhimento dos emolumentos em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002223-3 - MARIA CELESTE DA SILVA TELES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X OLENIR RODRIGUES DE AGUIAR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.015714-0 - MARCO AURELIO LESE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA RÊGO (SP-106091)) X EDNA LESE Despacho:Intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento dos emolumentos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.001214-3 - PRISCILA INFANTE DE MORAES ROCHA X NILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONCALVES DA SILVA (RJ-088965) Sentença:Tendo o(a) exeqüente abandonado o feito, JULGO EX TINTO O PROCESSO. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.010097-4 - ERICK DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON URSULINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENEZIO CELESTINO RIBEIRO (RJ-014274) Sentença:Tendo o devedor quitado o débito objeto desta ação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. As prestações que se ....a partir de junho de 2005 devem ser cobradas em feito autônomo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.008841-2 - VICTOR HUGO PRUDENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DA SILVA CASTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000632-1 - LILIANI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOSÉ NILSON DA SILVA Despacho:Venha planilha discriminada do débito sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.008573-5 - EDNA ESMERALDINA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE FLOR NUNES Decisão:Tendo em vista o que se apurou na audiência de impressão pessoal, como se vê às fls.25/26, razoável se mostra aguardar o resultado da perícia médica. Sendo assim, indefiro, ao menor por ora, o pedido de concessão de curatela provisória. Aguarde-se a resposta do ofício do E. tribunal de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008478-0 - JOHN FENTON (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X LUCAS CORREIA FENTON Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.205.000630-8 - MÁRCIO ANDRÉ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUCAS ANDRE PEREIRA DA SILVA Decisão:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, trazendo aos autos seu comprovante de renda ou 3 últimas declarações de IRPF, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000567-5 - MARILENE FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, para cumprir ao disposto no art.282, II e VII, especificando de forma detalhada, ainda, a causa de pedir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014181-7 - NUBIA PAULA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ESPOLIO DE ALBERTO CARLOS SILVA DE JESUS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro e considerando que a competência deste Fórum Regiona é delimitada por critério territorial funcional, sendo portanto absoluta, declino de minha competência em favor de uma das varas de família do Forum Regional da Leopoldina a que couber o feito por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013224-5 - LEANDRO ASSUNÇÃO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X MICHELE SHIRLEI DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011440-1 - WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X VERENA LEMOS DE FREITAS Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.009829-6 - FABIANA PONTES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls.02/05. Às fls.18-verso, a parte autora manifestou seu desejo de desistir.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido da parte autora (fls.19). Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 18-verso) julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade que beneficia a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005189-0 - TIAGO SIMOES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JOAO PEDROSA DE ALMEIDA Decisão:Sendo assim, INDEFIRO a inclusão no pólo passivo dos avós paternos, devendo a ação ser dirigida somente em face do ascendente direto, quem seja, o genitor dos demandantes. Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 23% (vinte e três por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios. (...) Designo o dia 24/04/2007 às 16 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autores na peça exordial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000695-3 - GEORGIA VIEIRA JAVORIVSKI DE MEDEIROS X AUGUSTO ALEXANDRE CAMILO DE MEDEIROS Decisão:...Em sendo assim, diante da certidão de fls. 21 e pelos motivos acima expostos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna a que couber o feito por distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000653-9 - LEA PAULA TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MARCELO SIAS LOPES Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, trazendo aos autos seu comprovante de renda ou 3 últimas declarações de IRPF, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011228-3 - JOSE ROBERTO ABREU PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621) Despacho:Fls.29 - Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se como requerido. (venha sentença que fixou os alimentos....) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010783-2 - MAICON CRISTIAN ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a manifestação de fls.23/26, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.009977-7 - RONAN DIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS), ANA LUIZA DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:Atenda-se à promoção do MP, primeira parte. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011633-0 - MAGNOLIA SILVA FERNANDES X CELINA PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:Atenda-se o item 01 da promoção do MP, com respectivos subitem. Cumprido, voltem pra designação de audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.000654-0 - FRANCY JANE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ANTONIO CICERO MENEZES MOSSORO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls.02.( efetue o preparo do feito) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.011039-0 - CONCEIÇÃO SANTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X FLAVIO AMAURI TEODORO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, trazendo aos autos seu comprovante de renda ou 3 últimas declarações de IRPF, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014928-2 - CLEIDE RUTE CANÇADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Despacho:Fls.16 - Atenda-se ao Ministério Público. Fica o cônjuge varão intimado a apresentar seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.005154-3 - DINALVA ALMEIDA PEREIRA X DALVA ALMEIDA DE AGUIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Decisão:1) Anote-se onde couber que JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA assumiu o pólo ativo da presente ação. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias advindas da sucessão processual. 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/03/2006 às 14:15 h. Cite-se a interditanda para os fins do art.1181 do CPC, com as advertências necessárias. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2006.205.006865-8 - ANA CLARA LOUREIRO PINTO X JAFE PINTO NUNES Decisão:Tendo em vista o pagamento do débito, hei por bem revogar o decreto prisional. Expeça-se alvará de soltura. Junte-se a presente aos autos, e após dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.001745-6 - LEANDRO BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X ADRIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Ao autor sobre a manifetação do MP, oportunidade em que deverá esclarecer com qual pedido pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.205.002137-0 - CLAUDIO MOREIRA LIMA X SIMONE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Decisão:Evidenciado o erro material qu acomete a sentença, acolho o pleito de fls.33, pra que onde está escrito \"CLÁUDIO MOREIRA LIMA\", leia-se \"CLÁUDIO MOREIRA DE LIMA\" (fls.04), e o faço com arrimo no art.463,I, CPC. Quanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. Ciência ao MP. Intime-se. Preclusas as vias impugnadas, expeça-se nova carta de sentença. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias quanto ao correto nome do autor. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.001535-6 - ANDERLEI PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ANA CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Atenda-se à primeira parta da promoção do MP, ratificando-se em cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.005806-2 - NAYARA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EDSON SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar que a autora é filha de genitor do réu. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, adotando a menor o nome ... filha de ... constando como avós paternos os pais do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010673-8 - CLAUDIA REGINA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/04/07, às 15:30 h. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intime-se. Ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.205.012158-2 - VIVIANE BARROS DOS SANTOS Decisão:A ação proposta possui natureza pessoal. Assim, cumpra-se adequadamente o art.282, II, CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007991-4 - ODENILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X NATALIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS Despacho:1) Certifique-se se a ré MARCELE apresentou constestação no prazo legal; 2) Venha o endereço atualizado das demandadas GISELE e NATÁLIA \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.009836-0 - FABRICIA RAMOS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X FABIO GUTEMBERG DOS SANTOS Decisão:1) Fls.31 - Defiro, por 05 dias, com as caultelas de praxe; 2) Fls.36 - Esclareça-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010271-3 - RONALDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. Em tempo: o feito referido na certidão retro foi distribuído por dependência a este Juizo. Apensem-se e voltem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.007542-0 - ROBERTO GOMES VALE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PIRANDA LIMA (RJ-127672)) X CRISTIANE PESENTI AMARAL Sentença:... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, II do CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial de, destacando que esta última já voltou a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.006821-0 - VICENTE CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado às fls.02/04 entre as partes, com retificação de fls.24, e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, III do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO, destacando que esta última continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.205.010099-2 - ADRIANO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado às fls.02/07 entre as partes, com o aditamento de fls.25, e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, III do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO , destacando que esta última voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.205.010556-4 - ALEXANDER MONTEIRO TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado às fls.02/04 entre as partes e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, III do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO , destacando que esta última voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.205.011687-2 - FLADIMIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado às fls.02/03 entre as partes e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, III do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO , destacando que esta última voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.205.011863-7 - MARTA PEREIRA DA SILVA DE ALMEIDA, FLAVIO PAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado às fls.02/04 entre as partes, com o aditamento de fls.20, e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, III do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO, destacando que esta última voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.205.012416-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO, VERA LÚCIA DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado às fls.02/03 entre as partes e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, III do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO, destacando que esta última voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.205.012419-4 - PAULO CESAR RODRIGUES, LICI ROSE PIRES NAVARINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado às fls.02/03 entre as partes e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, III do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO, destacando que esta última voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008429-9 - CLAUDIO RICCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X CLAUDIO RICCIO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.005359-3 - PATRICIA ALINE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MANUEL FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:... 8.Sendo assim e, mais, para evitar futura argüição de nulidade, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar: a) seja oficiado ao E. Tribunal de Justiça - Projeto Convênio DNA, para designação de nova data para o exame laboratorial, da qual deverão as partes ser intimadas na pessoa de seus respectivos patronos, por DIÁRIO OFICIAL. Ficam as partes desde já cientes de que, então, o não comparecimento ao exame fará incidir a presunção prevista no Código Civil em vigor, em seus artigos 231 e 232; b) Regularize a serventia a numeração das folhas do presente feito, certificando; c) ficam as partes advertidas de que manifestações meramente protelatórias configuram ato atentatório ao exercício da jurisdição e litigância de má-fé, devendo os patronos se abster de fazer marcações nos autos, sob pena de expedição de ofício à OAB para responsabilização funcional. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.007523-4 - ISNAR ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BARBARA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/04/07 às 15:45 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.002635-4 - RONALDO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X BRUNA TATHIE HENRIQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Decisão:Designo audiência peliminar para o dia 25/04/07 às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012141-7 - MARIA DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X GABRIELE DE BARROS BARRETO), BEATRIZ BARRETO GOMES Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que nele conste somente a genitora da menor, e não esta. Sendo assim, cumpra-se adequadamente o art.282, II, CPC, emendando-se a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000715-5 - ALAIS TAVARES DAFLON (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X ESPOLIO DE ODIR MENDES DE OLIVEIRA), Inventariante: LEDA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de reconhecimento de união estável entre as partes nomeadas e qualificadas à inicial.Consoante a certidão de fls. 45, a parte ré não possui domicílio em área territorial abrangida por este Fórum Regional.Tendo em vista que a competência deste Fórum Regional é delimitada pela área territorial definida no Código de Organização e Divisão Judiciárias - CODJERJ, respeitadas as regras processuais pertinentes e, mais, considerando-se que se trata de competência territorial-funcional e, portanto, absoluta, deve esta ser analisada e conhecida de ofício pelo Juízo.Em sendo assim, diante da certidão de fls. 45 e pelos motivos acima expostos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna a que couber o feito por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.006631-2 - ANA CLARA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X IVAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/07 às 14:15horas. Intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009235-1 - BIANCA DE OLIVEIRA GOES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial de fls.02/05. Às fls.16, através de petição assinada por advogados com poderes especiais para desistir (fls.06), os requerentes manifestaram seu desejo neste sentido.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido dos requerentes (fls.17). Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos requerentes e julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 113575"
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Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:FLS. 32Vº AO RÉU; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000618-5 - UBIRAJARA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X MARIA LUIZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491) Decisão:1- FLS. 33 - DEVERÃO OS ADVOGADOS CUMPRIR O ART. 45 DO CPC. 2- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010221-8 - MARIANA DUQUE ESTRADA VERDAN (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X LEONARDO DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 83/84 - AO EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.205.005593-2 - LISIANE MARTINIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X DEORIDES DA PENHA Decisão:TENDO EM VISTA A LIVRE E EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES, ÀS FLS. 76/77, CONTANDO COM A CONCORDÂNCIA DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 80/80Vº, HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO àS FLS. 76/77, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E SUSPENDO O PRESENTE FEITO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 792, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I....CIÊNCIA AO M.P. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.205.001240-6 - MARIANA DUQUE ESTRADA VERDAN (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X LEONARDO DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE NÃO EXISTEM DIFERENÇAS A SEREM COBRADAS; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013314-6 - MAURO PAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X SHIRLENE DOS SANTOS CARDOSO Decisão:1- CUMPRA-SE FLS. 21; 2- VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR; 3- VENHA CÓPIA DA SENTENÇA, ONDE FORAM ESTIPULADOS ALIMENTOS PARA A RÉ. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.012192-8 - MARCELLO LYOZO OKADA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X JOAO VICTOR RENZO DE OLIVEIRA OKADA Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.010794-7 - D.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X L.H.F.V.), A.F.V.) Decisão:1- CONSIDERANDO OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DEFERIR AO AUTOR A VISITAÇÃO PROVISÓRIA DA MENOR AMANDA, QUINZENALMENTE, PODENDO BUSCÁ-LA NA RESIDÊNCIA MATERNA àS 18 HORAS DA 6ª FEIRA, RETORNANDO àS 22H DO DOMINGO. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 06/03/07 ÀS 14:00 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA MP. \r\n\r\nId: 113576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., , IV e VI , n/f 70 do CP; Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo, caput e parágrafo único, tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.010608-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) \" À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO\" - O.S. 01/2006 \r\n\r\nId: 113571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.092210-8 - Analice Gregov da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). X Maria Jose de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). A planilha não está em acordo com a sentença, posto que capitalizou juros. Venha planilha adequada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016178/2000 (2000.800.067511-0) - Iolete Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.014245-7 - Célia Andrade Moura da Silva. X Santa Bárbara Móveis e Decorações e outros. Ao autor sobre certidão de fls 85 \r\n\r\n002954/2002 (2002.800.068125-3) - Marcio Jeronimo Graça da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.109287-5 - Maurício da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2003.800.132844-7 - Jacqueline de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Fiat Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503). Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.029758-5 - Tatiana Cristina Castro Cartagenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 113 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2004.800.064508-3 - Karimee Rafaela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Angela Cristina Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Indefiro a gratuidade de Justiça, pois os documentos carreados infirmam a hipossuficiência alegada, ressaltando-se ser a requerente sócia de pessoa jurídica, conforme declaração de IR. Venha preparo, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.001838-8 - Sylvia Thalita Duarte de Souza. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Venha original da cópia acostada às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.012792-0 - Elizabete dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Às partes osbre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.037302-4 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a ré se a obrigação de fazer consistente no fornecimento adequado de água vem sendo cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.110035-0 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). . \r\n\r\nProc. 2005.800.114396-8 - Rita de Cassia Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139745-0 - Maria do Socorro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.167247-3 - Jocinéia Lopes da Silva. X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 53. Defiro. Porém, designo o dia 16/02/2007, às 10 horas, para entrega do produto, em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006142-9 - Maria das Graças Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.089368-0 - Neide Tolota Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.106717-8 - Elizabeth de Menezes Barbutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). X Vipe Life Card. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117520-0 - Murilo Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122319-0 - Irleide de Oliveira Mattos Pessoa. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Roberto da Cunha - OAB SP110297). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123892-1 - Sebastião dos Santos Faria. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134135-5 - Maria Cristina Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.135173-7 - Aline Bárbara Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Rede Getenet Tecnologia Cine Color Campo Grande - Claro. Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.148484-1 - Janaina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.163002-0 - Monica Vieira Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça qual item do acordo não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.164737-7 - Alex Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Tim Celular S/A. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167870-2 - Luis Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 55 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.178004-1 - Elaine Cristina de Matos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Aline Duarte Norberto - OAB RJ139136). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.182254-0 - Rosangela Castro Soares. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.187315-8 - Marcia Barbosa Moretti Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Auto Class Comércio e Consultoria de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.007429-3 - Roseli Bernardo de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.182693-2 - Bruno Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Alves Cavalcanti de Almeida - OAB RJ140359E, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Igreja Assembléia de Deus Em Jardim São Victor. Fls. 22 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.135439-8 - Andre Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Ronaldo Almeida da Silva. Intime-se o exeqüente para, no prazo de 48 horas, informar o correto endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016448/2000 (2000.800.065442-7) - Marcio Alexandre Leite Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Ao autor sobre certidão de fls 160 \r\n\r\n016576/2000 (2000.800.066820-7) - Meirelane Lobao Damasceno. X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\n017142/2001 (2001.800.025296-0) - Joel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197). X H. S. G. Automóveis LTDA - Vila Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Buarque - OAB RJ103603). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.032741-8 - Elidia Ana de Souza Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X Feital Transportes e Turismo LTDA. Ao autor sobre certidão de fls 96. \r\n\r\nProc. 2002.800.071602-4 - Maria das Graças Lacerdas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cavalcanti Viegas - OAB RJ081966). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Diga a exeqüente se a obrigação foi cumprida, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.097230-2 - Nicodemos Delmiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976, Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Combratel - Consultoria Brasileira de Telecomunicações LTDA. Intime-se o autor para impulsionar o feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.137357-8 - Rogério Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Barreto de Jesus Filho - OAB RJ045235). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). A planilha está equivocada, pois incabível correção pela UFIR. Adeque-a. \r\n\r\nProc. 2003.800.099649-7 - Eliane Mathias Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Adriano Damazio - OAB RJ138863E, Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). X Delcima Comércio e Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). Aguarde-se a vinda do ofício da 2° Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2003.800.143924-5 - Andrea Torres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948, Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Unimed Costa Verde- Cooperativa de Trabalho Médico. Ao exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2004.800.097719-5 - Marieny Martins Friebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.099458-2 - Luiz Carlos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Às partes sobre cálculos do contador. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.157074-1 - Almerinda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277, Martha de Aguiar Rumão - OAB RJ122709E). X Supermercado Presunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Kézia Fernanda Lima Lago - OAB RJ104327). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.800.062352-1 - Sandro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Priscila Pereira - OAB RJ136065, Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Venha planilha adequada de débito, pois incabível a incidência de honorários, nos termos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.102978-3 - Eronildo Mamedio de Aguiar. X Asapb - Associação dos Servidores da Administração Publica do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2005.800.106309-2 - Carlos Claudio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115835-2 - Niomar Ramos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995, Ilma Peixoto Costa - OAB RJ048157). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.148385-8 - Jaqueline Machado Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia judicial devidamente quitada, em 72 h, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.037202-2 - Manoel Fonseca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055871-3 - Monick Hellen de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Ceport Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila de Azevedo - OAB RJ073426). Ao autor sobre certidão de fls 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.075215-3 - Luiz Claudio Nunes Leira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ132640E, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado. Tendo em vista o depósito realizado às fls. 69, protocolei ordem de transferência da quantia de R$ 224,00 (duzentos e vinte e quatro reais), para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076026-5 - Marta Correia Schuan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 82/83 - Intime-se a autora pra devolver o aparelho celular, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.103940-7 - Carla da Luz Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Centro Universitário Augusto Mota. 1 - Intime-se a ré para, no prazo de 48 horas, cumprir o item 01, da sentença de fls. 14/16, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2 - Venha o número do CNPJ da Ré para viabilizar a penhora na modalidade on-line. Desde já determino o acréscimo de 10% sobre o valor da condenação, conforme disposto no artigo 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131659-2 - Sebastiao Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outros. 1) Desentranhem-se documentos de fls. 91/92, uma vez que estranhas aos autos; 2) Traga o exeqüente planilha atualizada do seu crédito, levando-se em consideração o depósito de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.156601-8 - Vera Regina da Nobrega Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Recebo os Embargos declaratórios de fls. 74/75 pois tempestivos. No mérito, assiste razão ao Embargante, visto que omissa a sentença em relação a quem se dirigia a condenação. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos para fazer constar na referida sentença: \"(...) condenar os réus, solidariamente, ao dever de indenizar (...)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166459-4 - Sidnei Monteiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Telemar S/A (Botafogo). Traga o recorrente cópia da última declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.007334-3 - Samuel Carlos Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Disconildo Comercio de Eletrodomesticos Instrumentos Musicais LTDA. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nId: 114000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001067-2 (20798) - EDUARDO DE SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S. OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:APLICO 10% DE MULTA, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001117-4 - LINDINALVA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X WALCYR SOARES DA COSTA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.000752-3 - CECÍLIO PINTO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X VALDETE ALVES DE ARGOLO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003501-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VALTER DE SOUZA MOREIRA Decisão:FLS. 50 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRFA, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO REFERIDO ÓRGÃO FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nProc. 2004.207.001840-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO JORGE PEDRO DA SILVA Despacho:FLS. 111 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005227-7 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS MUNIN MONTOIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000436-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ EDUARDO ELIAS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 24) \r\n\r\nProc. 2007.207.000458-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VITOR BENTO ALVES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 25) \r\n\r\nCarta Precatória, ; AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.207.004652-6 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000875-8 (18869) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLEUSA BERNADETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741) Despacho:A RÉ FOI INTIMADA, NA PESSOA DO SEU PATRONO, (FLS. 134) E NÃO RECOLHEU AS CUSTAS FALTANTES, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO ELETRÔNICO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.207.000162-2 (19753) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LAURINDA DA CONCEICAO MARQUES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 164/168, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. (FALTAM CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 + 5% DO CAMPO 41 PARA A CONTA 600225174-9 NO CAMPO 47 REFERENTE AO FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.207.006362-2 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:...ANTE O EXPOSTO, COMO ÚLTIMA MEDIDA A SER DILIGÊNCIADA NO SENTIDO DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO, ADITAMENTO E CUMPRIMENTO DO MANDADO NO MENCIONADO ENDEREÇO. EM CASO DE NEGATIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 100. (VER DECISÃO DE FLS. 113) \r\n\r\nProc. 2005.207.004469-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TREMEMBÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X SUELY GONÇALVES EVELBAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:1. FLS. 132/133 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MÁRIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VICTÓRIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005405-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEMAG INDUSTRIAL LTDA Despacho:FLS. 62 - DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006762-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X AGENOR DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 42/45 - AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001071-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GUSTAVO ANDRADE COUTINHO Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a promover entrega do bem descrito na inicial: VEÍCULO MARCA FORD, MODELO ESCORT XR3, ANO/MOD 1992, COR PRETA, PLACA BNP-9893 - CHASSIS 9BFZZZ54ZNB283479 nas mãos do autor, no prazo de 24 horas ou do seu equivalente em dinheiro, sob pena de ser decretada sua prisão pelo prazo de até um ano, na forma autorizada no parágrafo único do art. 904 do C.P.C.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de entrega. (ver sentença de fls. 75/77)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.001602-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE DE MORAES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005878-8 - DANIEL HENRIQUE BARCELLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UBENILDO GOMES DA SILVA Despacho:FLS. 93/94 - DEFIRO, APENAS, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SPC, SERASA, CEF E TRE SOLICITANDO O ENDEREÇO DO RÉU. INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO À DRF, SOLICITANDO AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, TENDO EM VISTA QUE O RÉU, SEQUER FOI CITADO, SENDO CERTO QUE O REFERIDO PEDIDO JÁ FOI ANTERIORMENTE INDEFERIDO, CONFORME FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.207.004465-9 - Inventariante: TÂNIA MARROIG DE MELLO BOTELHO ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ALEXANDRE DA SILVA ANSELMO Despacho:ESTE JUÍZO JÁ PROFERIU SENTENÇA DE EXTINÇÃO, ESGOTANDO SEU OFÍCIO JURISDICIONAL. PODERÁ O AUTOR REQUERER O MANDADO DE VERIFICAÇÃO NOS AUTOS EM TRÂMITE NA 3ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.207.000068-9 (10900) - FERREIRA E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA/AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-338918), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345) Decisão:FLS. 275 E SEGTS - DOU A ARREMATAÇÃO POR PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 694 DO CPC. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO, CONFORME REQUERIDO NAS FLS. 282. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA NAS FLS. 284, MANIFESTANDO-SE O EXEQÜENTE, APÓS, COM RELAÇÃO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000429-3 (15756) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X REINALDO DOURADO FEITOSA E OUTRO Despacho:FLS. 99 - DEFIRO A SUSPENSÃO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000413-1 (19817) - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X RAMIRO ALVARO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANTANNA (RJ-035833), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS 179 \r\n\r\nProc. 2003.207.006223-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X VALRISIO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:FLS. 68 - DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE EM NOME DO EXECUTADO E/OU ATIVO FINANCEIRO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002465-7 - VICENZO TROIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X JOVANY DINIZ DA SILVA E OUTROS Despacho:FLS. 45 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.005815-4 - GILBERTO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Inventariante: THEREZINHA RIVERA PINTO) REGINA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:FLS. 77/82 - OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DOS EXECUTADOS, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003942-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CORREIA NUNES E OUTRO Despacho:FLS. 132 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, CONCEDENDO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.003409-5 - DISOTER COMÉRCIO DE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X CESAR ARMSTRONG FERNANDO GOMES DIVISÓRIAS-ME Despacho:A PARTE EXECUTADA É PESSOA JURÍDICA, TENDO SIDO INFORMADO PELO SR. OJA QUE OS SEUS REPRESENTANTES NÃO FORAM LOCALIZADOS, INVIABILIZANDO O ATO CITATÓRIO. CONSIDERANDO-SE QUE O LOCAL DA CITAÇÃO É A SEDE DA SOCIEDADE EXECUTADA, DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-SE NO SENTIDO DE QUE O OJA DÊ INTEGRAL CUMPRIMENTO AO PRECEITO DO ARTIGO 653 E § ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.002707-8 - ROMY CHRISTIAN MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO DO BRASIL S.A.. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 212/294 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.207.006141-2 - ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X SIDNEY DAMASCENO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES O FATO DE CONSTAR COMO ARRENDATÁRIO DO BEM (FLS. 44), EDUARDO VIEIRA DA SILVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000505-2 (15239) - BRAZIL TROPICAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.003038-7 - MARCIA TADEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENILDA DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439) Despacho:1. FLS. 139 - EXPEÇA-SE GUIA. 2. APÓS, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.004150-1 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-003262A), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Despacho:FLS. 681 - AO AUTOR PARA PROMOVER A JUNTADA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, RELATIVO AS PARCELAS DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO, PARA QUE SEJA INICIADO O TRABALHO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.006365-0 - PAULO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CASA CASTOR TUDO PARA O CONSTRUTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) AO(S) INTERESADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003100-8 - CARLA DA MATA DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa por força do artigo 12 da lei 1060, haja vista ser beneficiária da justiça gratuita.Com o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA FLS 151) \r\n\r\nProc. 2006.207.004814-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEST CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 66/67 E 70 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.006491-9 - AMADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633), Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X CASA IVOANA BAZAR E FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:FLS 50 - DIANTE DOS ARGUMENTOS, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 14:40 H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003321-2 - EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. FLS. 161 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000015-3 (12704) - Inventariante: SONIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA RIO DOCE (RJ-059628)) MARIA HELENA SOARES RANGEL, Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MARIA IZABEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2001.207.003372-8 - CARMO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). SALUA BUNAHUM (RJ-008212)) X JUREMA COUTINHO MENDES Despacho:FLS. 134/136 - AVERBE-SE O ÓBITO DE CARMO MENDES FILHO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL E CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.000850-1 (20472) - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607)) X PEDRO DE ASSUMPCAO ESTRELLA DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.207.011026-5 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANTONIE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:FLS. 180: ÀS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000297-5 (19382) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:FLS. 301/303 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.207.008155-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TOSHIBA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO IWAO KAWASAKI (RJ-037181), Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860) Decisão:1- HOMOLOGO O OACORDO DE FLS 188/189 2- CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.006206-6 - SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270)) X V.E.M - VARIG MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A Despacho:AO RÉU/EMBARGANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.007630-8 - ALDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ISAMAR FERNANDES PRACA Decisão:DESIGNE-SE AIJ PARA O DIA 27/03/07, ÀS 15:00 H. VENHA O ROL, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.000059-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 26/02/07, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007210-2 - SORAYA SALLOUM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:FLS. 56 - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001279-8 - DIRTE MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553), Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 112/119 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004590-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VAGNER FERMIANO DA SILVA Despacho:FLS. 54 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.006522-7 - NADIA FONTAM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X MARY DE CASSIA PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 174/180 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005605-4 - NEIDE FÁTIMA ANTOLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 77, NO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE É COMERCIANTE, CONFORME INICIAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.207.000172-3 (15506) - JORGE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:AO SR. CONTADOR SOBRE FLS. 286/294 (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2001.207.003687-0 - CARLOS MAGNO SIERVI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) FLS. 414 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.004142-9 - VALDIR ALVINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X DJALMA CUNHA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209), Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369) Despacho:FLS 204 - DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.000876-5 - BOM LEVAR DA ILHA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:FLS 655 - AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002532-0 - WALLACE BARBOSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO SANEADORA DE FLS. 83. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000321-0 - RITA DE CASSIA DE FREITAS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA Decisão:DECISÃOTrata-se de ação indenizatória que foi distribuída a esta Regional em razão do pedido de dependência à demanda que tem seu curso na 3ª Vara Cível. Por decisão de fls 02, aquele Juízo entendeu que não há conexão entre as demandas e remeteu à livre distribuição, que veio a recair neste Juízo. Pela análise dos autos, verifica-se que tanto o local do fato, como os domicílios das partes estão situados em áreas estranhas à área sob jurisdição desta regional, razão pela qual DECLINO DE COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital. Dê-se Baixa e remetam-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.004102-8 - PABLO INIGUEZ SOLARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000171-6 (12169) - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ELPIDIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS, CONFORME FLS. 294 \r\n\r\nId: 113590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Martinez Pimenta de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000149-3 - SÉRGIO MACHADO DA PURIFICAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X ALDENIR MACHADO DA PURIFICAÇÃO A parte autora (falta o recolhimento de R$ 0,84 da FUNDPERJ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002771-6 (18753) - Inventariante: CILICEIA VILLARDI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X WALTER TORRES Despacho:1. Anote-se no sistema e rosto dos autos no nome do novo patrono.2. Regulari-se documentos de fls. 158/159, com assinaturae firma reconhecida de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.207.002214-2 - WALKER COUTINHO MAGALHAES E OUTROS X MARIA DE LOURDES COUTINHO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Sentença: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls 23/25, referente aos bens deixados pelo falecimento de MARIA DE LOURDES COUTINHO DE LEMOS e PAULO DE LEMOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.001816-5 - JOSE RODRIGUES MARTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MARIA ROSALINA DA GRACA FERREIRA Alvará e Formal de Partilha prontos, aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.207.007152-1 - DULCINEA RIBEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X WALMIR TELLES DA CRUZ Sentença: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 82/92, dos bens deixados pelo falecimento de WALMIR TELLES DA CRUZ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). Após, esgotadas as vias impugnativas e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se. Custas \"ex lege\". PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.006914-0 - DEISE TRINDADE LUIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X MÁRIO MOREIRA A parte autora (fls. 84v ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004460-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JANDIRA ALVES SILVA Ofícios prontos aguardando parte interessada retirá-los ou recolhimentos de custas, no valor de R$ 6,98, em APCJ, para envio postal \r\n\r\nProc. 2007.207.000053-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVA LHO (SP-012199)) X ANIBAL DIAS GOMES A parte autora (falta o recolhimento de R$ 149,73 - a base de calculo é o valor do bem - R$ 20.160,00) \r\n\r\nProc. 2007.207.000162-6 - B.V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AROLDO BRAGA SALDANHA A parte autora (falta o recolhimento de R$ 358,45 - a base de calculo é o valor do bem - R$ 25.000,00) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.207.000178-5 (12335) - D.L. MATERIAL CIRURGICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Sentença: Vistos etc. Ante a inércia das partes em dar andamento ao feito, em que pese haverem sido regularmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.207.001159-3 (15265) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE ARTHUR BARBOSA FILHO; NORMA SOARES VASONCELLOS; RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS E VERONICA DE VASCONCELLOS BARBOSA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Decisão: Tendo em vista que as partes intimadas, via DO, não impugnaram as constas de fls, 340/349, declaro bem prestadas as contas apresentadas pelo leiloeiro. Sobre requerimento de fls. 357/360, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.207.001516-3 (16089) - CONDOMINIO DE EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO (RJ-012575) Ofício pronto, aguardando parte interessada ou custas, no valor de R$ 3,49, para envio postal \r\n\r\nProc. 2002.207.004516-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEILA ARRUDA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900) Ao réu: Venham as custas, no valor de R$ 3,49, em APCJ, para expedição de mandado de intimação, via postal \r\n\r\nProc. 2004.207.006451-3 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X ANDREA ROSE RIBEIRO DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Despacho: Venha aos autos comprovante de rendimentos da ré a fim de que seja apreciado o pleido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.207.001560-7 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X GERSON CARDOSO RIBEIRO Ofícios prontos, aguardando parte interessada encaminhá-los ou recolhimento de custas, no valor de R$ 6,98, em APCJ, para envio postal \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005235-8 - TATIANA SALLES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SANNY DE ARAÚJO FERREIRA E OUTRO Despacho:Cite-se para levantamento da importância, como determinado à fl. 38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003744-3 - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) A parte autora (fls. 75 ) \r\n\r\nProc. 2005.207.001211-4 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:Sobre fls. 151/172. diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003513-0 - ELISABETH MARTINY (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X CLAUDIA DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho: Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.207.001339-5 (15110) - RENATO LAZARO FETTER. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM. (RJ-062192)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGEERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho: Regularize-se fl. 273. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.207.007279-0 - ILDETE FREIRE GRANATA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Processo em ordem, nada havendo a sanear...Defiro a prova pericial grafotécnica... venha a lista de perito do juízo...Defiro, também, a prova oral consitente no depoimento pessoal da embargante...Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002467-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JAIR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.002449-7 - ARTURO LOPES E LOPES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho: Recebo as apelações de fls. 46/50 e 52/60 no duplo efeito. Aos apelados. Após, certificada a apresentação e tempestividades das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.207.000117-3 (4839) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X D.L. MATERIAL CIRURGICO LTDA; DELCIDES MORANDI E LILIA BALTHAZAR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Sentença: Ante a inércia das partes em dar andamento ao feito, em que pese haverem sido regularmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.207.000699-8 (15163) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JORGE LUIZ MENEZES GAMA Decisão: Fl. 62 - Defiro, suspendo o processo na forma do art. 791, III do CPC, aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.207.001879-0 (18495) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIN BOUCAS (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO Despacho:Fl. 181 - O pedido deve ser formulado nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2001.207.000999-4 - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI (RJ-118631) Decisão:Fl. 139 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.207.004141-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PATRON COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.207.005589-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X VALERIA CRISTINA DE MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.003310-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO MARIANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Fl. 174 - Cumpra-se o que determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.002306-9 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ALEXANDRE DE SOUZA LIMA E OUTRO Venham custas, no valor de R$ 59,46, em atos dos oficiais de justiça, para expedição dos dois mandados de penhora e intimação \r\n\r\nProc. 2006.207.003529-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VANIA CRISTINA SIQUEIRA DE MELLO CARDOSO E OUTRO Decisão: Recebo a petição de fls. 27/28 como emenda a incial. Defiro a conversão da presente ação para Monitória. Providencie o cartório as anotações pertinentes. Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005406-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X FORMATEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Carta Precatória pronta, aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.207.005792-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS FUNCIONÁRIOS DA ABB - COOPERABB (Adv(s). Dr(a). THÉO CHIACHO FRANZIM (SP-228492)) X LUCIANO MARTINS GOMES Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, REDUZINDO OS HONORÁRIOS PARA 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.207.003069-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO ANTONIO DERITO GRECO E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista o acordo de fl. 60/62, suspendo a execução, a teor do que dispõe o art. 792 do CPC, devendo ser notciado o integral cumprimento .2. Fls. 64/68: Escçlareçam os executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.003969-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X INTER GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho: Cumpra o exeqüente o determinado à fl. 91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001497-7 (18103) - AURORA LUCIA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Esclareça a parte autora qual o advogado a esta patrocinando, haja vista a existência de duas procurações (fl. 07 e 116). Sobre fls. 170192, diga a parte autora. Expeça novo mandado em substituição ao que se encontra na contra capa dos autos, eis que vencido o prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2000.207.002142-6 (20472) - HELENITA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo a apelação de fls. 203/210 no duplo efeito. À apelada. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.207.000119-3 - SILVANO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fl. 377 - Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.207.001271-5 - MARIA NILZA DIAS BORGES X MVS - COMERCIAL,IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho: Recebo a apelação de fls. 358/369 no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a apresentação e tempestividade das constra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.207.002204-8 - CELI MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) A parte autora (fls. )Anote-se a habilitação, incluindo-se no pólo ativo a irmã do \"de cujus\" sua única herdeira ( fls. 144). Cumpra-se o despacho de fls. 135v \r\n\r\nProc. 2003.207.004822-0 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA FONSECA X CLAYTON FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Sobre fls. 109/117, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000366-9 - ALAIN EL MANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X VAGNER DOS REIS Despacho:...Redesigno audiência para o dia 27/03/2007 às 14:45 hs.... Cite-se e intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000177-3 (10336) - Inventariante: EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA/JEOVANI DA COSTA CARREIRA (RJ-185712)) X JOSE BOUTUREIRA GALAN (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS ATBAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho: Esclareça a inventariante se foi alienado o imóvel cujo alvará se encontra à fl. 709, devendo, em caso positivo, prestar contas do dinheiro arrecadado com a venda, em dez dias, pena de remoção, a teor do que dispõe o inciso V do art. 995 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.207.000182-9 (11813) - Inventariante: NICIA BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X MILTON VAN TOL DE ALMEIDA Decisão:Fl. 255 - Defiro, atenda-se.Após, remetam-se os autos á Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2000.207.002114-1 (20442) - GUARACY FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MARLENE DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) A parte autora (fls. 288 ) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007710-0 - DALMI TEIXEIRA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BELMIRO DA GRAÇA MACHADO Decisão: Ante a documentação apresentada às fls. 08/12, defiro justiça gratuita à autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.207.002570-7 (19239) - D.L.MATERIAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERAN (RJ-034400)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXIERA (RJ-019411) Sentença: Vistos etc. Ante a inércia das partes em dar andamento ao feito, em que pese haverem sido regularmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.207.002210-5 - ARMENIA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Considerando que, apesar de devidamente intimados, conforme publicação de fl. 203, deixaram os executados transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação (fl.206), bem como que a execução deve se dar no interesse do credor, sendo certo, ainda, que a \"penhora on line\" não ofende ao princípio de que a execução deve se dar de forma menos onerosa para o devedor, procedi nesta data à solicitação de bloqueio via sistema Bacen Judi, conforme protocolo em anexo.Aguarde-se, pois, em cartório por 5 dias. Após, conclusos para verificação da resposta da solicitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003510-5 - ALBERTO DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSSIMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.207.000167-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA CRISTINA SANTOS ROCHA A parte autora (falta o recolhimento do FUNPERJ de R$ 10,23 etaxa judiciária de R$ 110,47 - base de cálculo é o valor do bem) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003802-7 - MARIA DE JESUS BIZARRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X GABRIELA SINHORELO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.004890-4 - APARECIDA MARIA DE MENDONCA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, através de publicação no DO (arts. 236 e 237 do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito. \r\n\r\nProc. 2006.207.001932-0 - LEANDRO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X CHAMPION VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho: Esclareça a parte autora, em dez dias, pena de indeferimento da inicial, o razão da inclusão da segunda ré no pólo passivo, uma vez que pelo relato da inicial os fatos se deram entre o autor e a primeira ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.002751-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X NADIA REGINA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Defiro JG a segunda ré. Defiro as provas orais requeridas às fls. 09, 47, 56 e 59. Indefiro a produção de prova pericial requerida à fl. 47, uma vez que veio desacompanhada de quesitos, a teor do que dispõe o art. 278 do CP. Venha a prova documental referida, no prazo de 20 dias, preclusivos. Designo AIJ para o dia 11/04/2007 as 15:00 horas. Intimem-se, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.207.000829-3 - SUELI CASTILHO VIANA E OUTRO Decisão: Declino da competência para uma das Varas de Família desta regional, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005370-3 - MARIA APPARECIDA THEODORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CID DANTAS BARRETO Fls 20/22, ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.003607-9 - RONALDO LUZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X ESPLOIO DE DINORA FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.207.003454-1 - FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X DULCINIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO A parte autora (fls99. )diga o requerente on prazo de 5 dias ... \r\n\r\nProc. 2006.207.004577-9 - ALICE AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X PAULO FERREIRA Fls 56 - ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.207.005852-0 - JÚLIA REGINA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GIOVANA CONHASCA DE SOUZA venham as autenticações das certidões da Justiça Federal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.005776-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO MENEZES GOMES Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006256-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X ANACLEIDE TONANI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007352-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER ILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIO JOSÉ DE SOUZA CYPRIANO NEVES E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007725-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EMÍDIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000847-3 - OSMAR SOARES DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Fls 123- As partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006531-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSVALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 111 - Defiro, recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001688-1 (19997) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ILHA BOWL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)), Fiador: EDYR DO AMARAL VASCONCELLOS), Fiador: CONCEIÇÃO SANTOS DO AMARAL VASCONCELLOS, Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) à parte ré para recolhimento do madado de execução de fls. 207/208 \r\n\r\nProc. 2003.207.003863-9 - LIGIA COSTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X SERGIO CARLOS BERTGES FONSECA E OUTRO A parte autora para se manifestar sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.003510-3 - BRN SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AGIP COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636) Decisão:Deixo de conhecer dos Embargos de Declaração de fl. 69, face a intempestificade certificada à fl. 70. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.207.006178-9A - SATA-SERVICOS DE AUXILIAR DE TRANSPORTES AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X MANOEL APRIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) ao excepto \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001677-7 (17028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ARYOSHE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.002106-2 (20433) - JOSE MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X REAL METALCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.207.006160-8 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS E OUTROS Ao autor sobre contestações \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.000070-5 (9886) - Inventariante: ELZIRA DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ESPOLIO DE DALILA DE ANDRADE BARROS Custas incompletas. Resta recolher conforme certidão de fls 87 (467,94 de taxa; 0,17 para o FUNDEPERJ; 15,77 para FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2000.207.002011-2 (20335) - Inventariante: HILDA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONÇALVES MACIEL (RJ-116817)) X AYRES GONCALVES PIMENTA Ao interessado fl. 60 sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.207.003758-0 - RUTH DOS REIS MELO X JOSE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Mantenha a decisâo de fl. 79, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.002840-0 - CLÁUDIA MÁRCIA CABRAL DE CARVALHO DEL SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X TRANSPORTES ESPECIAIS E MALOTES LTDA. Despacho:Diga o Réu sobre fls. 177. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005173-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177), Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004311-4 - HUGO DE MORAES NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE MENDONÇA FERNANDES (RJ-125268) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.000911-8 - LUIS CLÁUDIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se o autor hipossuficiente tecnicamente em face do réu, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII da Lei nº 8078/90. Diga, pois, o réu se possui provas a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004715-6 - HELAINE CORREDOURA CAMPINA (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-031650)) X JOSE CORREDOURA Decisão: Fl. 26 - Assiste razão ao ilustre representante do Ministério Público, a imupuganção deve ser feita em via apropriada. Cumpra-se, pois, o determinado na sentença de fl. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004538-5 - SUELY MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X HERACLITO ALVES DE BRITO à parte autora sobre cota da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000053-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HUDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro consolidada nas mãos do autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, com fulcro no Decreto-lei n.º 911/69. CONDENO, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20 do CPC, observado o disposto na Lei 1060/50, em face da Justiça Gratuita que ora defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.207.000495-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR JOSE VIEIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002659-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PHISICAL CENTER LTDA Despacho:Designo o dia 06 de março de 2007, às 14:45 horas, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003030-2 - ESPÓLIO DE PAULA GERBASSI (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X JAQUELINE HERCULANO DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, através de publicação no DO (arts. 236 e 237 do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito. \r\n\r\nProc. 2006.207.005653-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VII (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LINEPHALT BRASILEIRA SINALIZAÇÃO VIÁRIA S/A Despacho:Designo o dia 23 de março de 2007, às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC) . Cites-e e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007663-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10 de abril de 2007, às 13:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001961-0 - RODER PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X MONICA MACHADO DE BRITO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:Esclareça a parte autora qual era o valor do aluguel em dezembro de 2002, e se complementou o depósito, na forma do art. 899 do CPC, no que pertine aos valores relativos ao IPTU e taxa de incêndio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000473-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ORLANDO COSME CAMPI A parte autora sobre fls.121/122 \r\n\r\nProc. 2003.207.003988-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X MIRIAN SOARES GAZELLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) à parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.207.007025-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO CARLOS MELO DE LIMA Despacho:Fl. 128 - Esclareça a parte autora seu pedido, uma vez que o réu, segundo consta na certidão de fl. 116 foi citado nas dependências do Forum. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002453-1 (17847) - JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PATRICIA PECK GARRIDO (SP-167960)) X JANIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009) Despacho:Sobre fls. 209/214, diga a parte executada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.000495-6A - GILMAR JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:...Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizoo declinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002679-7 (19355) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ESPOLIO DE MERHY CURY IEDA BARBOSA E ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUEREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.207.006085-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAIR FRANCISCO DUPRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005513-5 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Despacho: Comprove a parte autora, em cinco dias, a regularidade do preparo, pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003851-0 - MARIA CRISTINA PIOVANI PINTO DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) A parte autora sobre guia de depósito de fl. 328. \r\n\r\nProc. 2003.207.007530-2 - ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão: Recebo as apelações de fls. 319/325 e 326/351 no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.004553-6 - SOLANGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X LABORATÓRIO DE ANALISES DO HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA MADALENA Decisão:Fl. 28 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004792-2 - WAGNER ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X TURBOLATO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão: ...isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ... 5. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.000243-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR FERRAZ Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Defiro inventariança. Firme-se o termo.3.Venham as primeiras decalrações. \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004840-9 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072)) X ILHA NOTÍCIAS EDITORA JORNALÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) A parte autora (fls26/48. ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000113-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000935-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar já deferida, e em conseqüência determinar a reintegração e consolidação da posse do veículo objeto da presente demanda nas mãos da parte autora. Condeno, ainda, o réu n no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de reintegração, devendo autor diligenciar no sentido da localização do bem para cumprimento da ordem. Deixo de determinar a extração de peças para o Ministério Público, uma vez que tal diligência pode ser efetuada pelo autor a qualquer momento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001665-6 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X MANOEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065) Despacho:Venha o demonstrativo do débito atualizado (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006541-7 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X DJALMA ANTUNES Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA ANTUNES, objetivando o levantamento de importâncias retidas no Ministério da Marinha, em nome de seu falecido esposo, DJALMA ANTUNES, do qual é pencionista. Os documentos juntados às fls. 05/08 confirmam o falecimento do de cujus, que este quando de seu passamento deixou um filho maior, e que a requerente é pensionista do mesmo, portanto, única dependente. Às fls. 32/33 consta ofício da Marinha informando a existência dos créditos requeridos em nome do falecido servidor. Considerando tudo que dos autos consta, em especial a existência da importância (ofício de fl. 31); que não há tributo a ser recolhido em face da isenção objetiva; defiro a expedição de alvará para autorizar o requerente a receber junto à Marinha do Brasil, o saldo informado á fl. 32. Expedido o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003056-7 - RUTH DA SILVA PENSABEM, Inventariante: BERNADETTE DA SILVA PENSABEM LA-CAVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X ROBERTO PENSABEM Sentença: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 253/263, referente aos bens deixados pelo falecimento de ROBERTO PENSABEM, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que não consta dos autos documentos que comprovem a hipossuficiência financeira da inventariante e das herdeiras e, ainda, em razão do valor do monte partilhado, sendo certo que, conforme consta à fl. 256, que foi deduzido deste quantia para satisfação das despesas do inventario. Certificada a regularidade do recolhimento das custas e cumprido integralmente o § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006783-6 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X DOMINGOS OLIVEIRA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Sobre fls. 325/327, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.007483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EMANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X M.P.B. CONSTRUTORA LTDA A parte autora pra regularizar fl.70. ( Dr. Bruno assinar pet.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000589-2 - JOSE CARLOS RODRIGUEZ X VANIR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762) Despacho: Fl. 127 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000364-5 - JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X PAULO ROBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Sentença:...Tendo em vista a purga da mora, fato que demonstra que a autora necessitava da tutela jurisdicional pretendida, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, contudo deixo de decretar a rescisão do contrato de locação e o despejo do imóvel. CONDENO o reu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20 do CPC, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro, em razão dos documentos apresentados às fls. 33. Preclusas as vias impugnativas e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007839-4 - AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X FIBRAMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão: Indefiro a produção de prova oral, uma vez que imprestável para compravação dos fatos alegados na inicial. Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002153-2 (18774) - CT SCAN CENTRO DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X PAULO TARCISIO BURGER Decisão:Fl. 40 - Defiro, expeça-se nova carta precatória como requerido, devendo, antes, o exeqüente fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.207.006423-9 - GILMAR VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X WANDYR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) A parte autora- fl.81. \r\n\r\nProc. 2004.207.007453-1 - FIBRAMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145)) X AMBIO ENGENHARIA LTDA Despacho:Diga a parte executada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.001099-6A - LUCY MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000213-5 (11595) - EMILIO MAGNAGO E DALIA MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X MARIA DE LOURDES DO O EVELINE BARBARA DO O ELIEZER CLAUDIO DO O (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Certificado pelo cartório a não interposição de embargos à arrematação, bem como a regularidade do recolhimento das custas expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores e carta de arrematação em favor do arrematante. \r\n\r\nProc. 2003.207.007002-0 - DINEA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Ante os esclarecimentos de fl. 171 e 183, indefiro a impugnação ao pedido de honorários, até porque, o reú não trouxe aos autos prova de suas alegações de fls.167 e 174. Homologo, pois, o pedido de honorários periciais de fl. 164. Deposite-se. Após, intme-se a expert para elaboração da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.207.001897-9 - MONIQUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X CRECHE ESCOLA SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) ...FOI REDESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/03/2007 ÀS 16:00 hs.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007549-6 - ANTONIA CACICEDO CIDAD (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X FRANCISCO JAVIER FERNANDO CACIDEDO CIDAD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773) Despacho:Atenda-se ao MP (FLS. 65) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005951-3 - DAVID FERREIRA BARATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X MARIO MARCIO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638) Despacho:Tendo em vista o ínfimo valor encontrado , ao exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007920-0 - AILTON JOÃO DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.207.000734-7 - ESPOLIO DE ANTONIO DANTAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) ,,Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004653-8 - DILCE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12 de abril de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.000614-2 - PAULO PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X IRENE PIRES SANTOS A parte autora (fls. 29 ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.001146-2 - FRANCISCA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X HERDEIROS DE ROSILDA FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para que, em 48 promova o andamento do feito, pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.207.001195-6 (9238) - Inventariante: JOÃO BRUM DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X GRIMESIA SANTOS DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Decisão: Reconsidero, com supedâneo no art. 523, parágrafo 2.º, a decisão agravada, por entender que o benefício da Assistência Judiciária Gratuita abrange também os atos de Registro Público, sob pena de ineficácia da própria prestação jurisdicional. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. º 2006.002.01007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, DES. LUIZ EDUARDO RABELLO. \"Agravo de Instrumento. Atos de registro público. Gratuidade de justiça. Muito embora sejam os atos notariais de natureza remunerada, os hipossuficientes gozam de isenção quanto aos emolumentos cobrados a esse título, ante a previsão contida na Lei Estadual nº 3.350/99 o artigo 155 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria de Justiça. Incidência dos Princípios Constitucionais da Garantia do Acesso ao Judiciário e da Efetividade do Processo. Recurso provido.\" Oficie-se, pois, ao 1.º Ofício de Justiça de Cabo Frio, informando o teor desta decisão. Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2002.207.003573-9 - DILCE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X LENILSON AMORIM DE SOUZA Despacho:Designo audiência especial para o dia 12 de abril de 2007, às 14:00horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.003514-2 - MARIA QUITÉRIA DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS A parte autora (fls. 42/55 )carta precatoria negativa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004864-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIRTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.003895-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THYRSON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KAROLINA PERGHER DA CUNHA (SP-216920) Decisão: Tendo em vista que a liminar não foi cumprida em razão do bem, conforme informado na certidão de fl. 63, encontrar-se em mãos de terceiros, DEFIRO A CONVOLÇÃO DO FEITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.006524-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEONARDO VIEIRA ALMEIDA VELOSO A parte autora (fls. 43v )oficio pronto ag. parte interessada retirár \r\n\r\nProc. 2006.207.001639-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILDA VIDAL CASA NOVA OFICIO PRONTO AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.207.004044-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISA SILVA ARAÚJO DE OLIVEIRA A parte autora (fls. 33/36 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.010856-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X IRIS DA COSTA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Esclareça a exeqüente a planilha de fls. 171, uma vez que só deve ser executada neste autos a dívida vencida antes da propositura da ação e vincendas (vencidas entre a propositura da ação e o trânsito em julgado da sentença) sendo certo que débitos relativos a cotas condominiais supervenientes à sentença devem ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.207.005773-3 - CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X MARIA DE FÁTIMA CARRETEIRO SINIMBU Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000065-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA Despacho:Designo o dia 17 de abril de 2007, às 14:30 para audiência de conciliação (art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001896-8 (20213) - OSWALDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Venha planilha do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2002.207.005714-0 - ALMIR MORENO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ARNALDO DIAS DE MIRANDA FILHO Sentença: 1) CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO FOI REQUERIDA ANTES DA VIGÊNCIA DAS NOVAS REGRAS DO CPC PARA O CUMPRIMENTO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, ANOTE-SE NA DRA A CONVERSÃO DA PRESENTE PARA EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, CONSTANDO COMO EXEQUENTE ALMIR MORENO REZENDE E COMO EXECUTADO ARNALDO DIAS MIRANDA, FAZENDO-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA AUTUAÇÃO. 2) Considerando a composição amigável anunciada à fl. 57, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Ofício ao Juízo da 1.ª Vara Cível desta Regional para baixa na penhora realizada no rosto dos autos de n.º 99.207.000451-0. Custas na forma da Lei. Sem honorários Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.207.002571-9 - MARCIO GARCIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X IVANA COSTA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007619-1 - EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ANNIBAL EMILIANO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:1. Indique a embargante, em dez dias, o valor que entende ser devido, devendo adequar o valor da causa à diferença entre o valor executado e o valor que entende ser devido e providenciar o recolhimento das custas subsistentes, caso existentes.AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 2006.002.25813 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL, DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - \"EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER À VANTAGEM ECONÔMICA PERSEGUIDA. . MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\" 2. Sem prejuízo do acima determinado, Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001473-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ FELIPE MOREL NOGUEIRA A parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005185-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, II do CPC. Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001644-5 (18255) - ANTONIETTA SPEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERMANO PIO GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Decisão: Ante a documentação apresentada às fls. 260/272 e 274/276, Defiro a Habilitação dos herdeiros. Anote-se no DRA e rosto do autos, passando a compor o polo passivo Antonieta Spedo Ribeiro e Espólio de Luis Carlos Ribeiro. Tendo em vista a expressa concordância manifestada às fls. 261 e 266, quanto ao levantamento do valor depositado pela primeira autora, Defiro a Expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 258 em favor da Sr. Antonietta Spedo Ribeiro e, por conseguinte, declaro extinta a execução com relação a obrigação principal. Diga à DP quanto ao interesse do proseguimento da execução em relação aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.007619-1A - ANNIBAL EMILIANO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Assiste razão ao impugnado. A impugnação ao valor da causa foi apresentada a destempo, não merecendo apreciação. Contudo, como se trata de matéria de interesse público, uma vez que o valor declarado além de ser utilizado para o cálculo das verbas sucumbenciais, também o é para o recolhimento das custas e taxa judiciária, nada impede, no caso de evidente equívoco no valor da causa, que o Juízo de ofício determine a retificação, o que está sendo feito nos autos principais, uma vez que o valor da causa deve corresponder ao valor da vantagem financeira pretendida. Ante o exposto, rejeito a presente impugnação, entretanto, determino que o embargante demonstre, nos autos do embargos a quantia que entende ser devida, e adeque o valor da causa à diferença entre o valor executado e o valor que entende ser devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.002067-7 (20393) - EDNA VIANA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIROS CABANELAS (RJ-080471)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Fls 155/156, ao autor \r\n\r\nProc. 2005.207.006196-5 - CEZAR AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597)) X VIAGRAF GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão: 1. Ante o teor da certidão de fl. 65, decreto a revelia da parte ré. 2. Diga a parte autora, ante a revelia decretada, se existem outras provas a serem produzidas, ou se concorda com o julgamento do feito na forma em que se encontra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.004305-9 - DILCE AMORIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X MARIA AMORIM DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.207.002235-8 - VALSUREMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X IRIS SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.000156-0 - YURI ANTUNES ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X HUGO WALTER ENGELKE FILHO Decisão:1. Defiro a inventariança. Frime-se o termo.2. Venham as primeiras declarações. Após, será apreciado o pleito de Justiça Gratuita. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001566-7 (15837) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO Decisão:Fl. 202 - Indefiro a dilgência deve ser efetivada pelo próprio requerente. \r\n\r\nProc. 1997.207.002097-3 (16657) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA P.L. DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS HENRIQUE GARCAO AURIMAR GERACO GARCAO E CLAUDIO DA FONSECA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.003455-1 - WALDIR SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Sobre fls. 41/45, diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002395-4 (19049) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X NEIDE PUERTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.207.006716-2 - JOSE CAETANO GIUPPONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X SUAEDY ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.003556-2 - ESPOLIO DE CYPRIANO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X RITA DE CASSIA JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a exclusão do polo passivo das pessoas indicadas à fl. 118.2. Designo audiência especial para o dia 12 de abril de 2007, às 15:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007293-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLAUCE PEREIRA DA SILVA) Despacho:Regularize-se fl. 09. \r\n\r\nId: 113591"
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Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JORGE LUIZ DA SILVA MELO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA POLÍCIA MILITAR/PE. \r\n\r\nProc. 1999.207.002787-0 (16309) - JOAO GABRIEL ALMEIDA SANTOS SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSE MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:1) Desentranhem-se...2) Atenda-se ao requerido pelo MP à fl 160 (Requer o MP que a RL do exeqüente e o executado e seu patrono subscrevam o ajuste de fls 154/156). \r\n\r\nProc. 2001.207.004709-0 - CLARA DEFANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CLAUDIO DA SILVA CARDOSO a autora a fim de fornecer cópia para instrui expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.207.000699-0 - ESTEFANY PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X SEVERINO DANIEL PEREIRA Decisão:Fls 41/42 - Indefiro o pedido, eis que não ficou estipulado no acordo que os alimentos incidiriam sobre o FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002667-0 - GUILHERME DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X CLÁUDIO TRINDADE DA SILVEIRA VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DA SRA. MARIA DA GUIA DE QUE RESIDE NO MESMO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004230-4 - CAIO HENRIQUE BELTRÃO HERBSTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:Indefiro, desde que não há qualquer conexão ou continencia com o processo referido, até porque quem está exercendo a guarda de fato da criança, ao que tudo indica, é a mãe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.007948-9 - NÚBIA MARIA CORREA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) FLS. 56/7: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, VISTO QUE INCABÍVEL NO PROCEDIMENTO EM QUESTÃO. ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP: PELA RATIFICAÇÃO DO ACORDO EM CARTÓRIO, DEVENDO A PARTILHA VIR PELA VIA PRÓPRIA DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004946-3 - ANTONIO MESQUITA GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004361-8 - EDUARDO ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:... não há justa causa para a revogação do decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2004.207.005819-7 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X R.P.R. ao exequente para fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.207.001116-0 - J.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Autos devolvidos, disponíveis em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.207.007388-8 - ANDRE LUIS DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) aos interessados para fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória das seguintes folhs: 2/3/4/5/procuração/fl,10-v e fl 17. \r\n\r\nProc. 2006.207.001214-2 - ROZA ANGÉLICA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X MARCO ANTÔNIO MOREIRA RABAÇO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO: INICIAL, PROCURAÇÃO, PLANILHA E DESPACHO DEFERINDO JG E O CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.002912-9 - JADY ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ALAN DE ARAÚJO MOREIRA Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.002914-2 - LUANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X RONALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... revogo o decreto prisional. Especifique a exeqüente qual o período pago pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.207.006404-0 - GABRIEL COSTA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)) X FLAVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) ao exequente sobre justificativa. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006035-5 - MÔNICA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARQUES DÁRIO CARDOSO Decisão:1) ... concedo a guarda provisória dos menores em favor da requerente por 120 dias. Lavre-se o termo.2) Proceda-se ao estudo psicológico do caso. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.000226-6 - ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X EUNICE TAVARES DA ROCHA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o documento atualizado do imóvel objeto da partilha. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002625-6 - PRISCILA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) designo audiência perante o JIC para 23/03/2007 às 11:30 horas.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007809-8 - RITA DE CASSIA PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X MAX SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E) 1) Junte-se 2) Considerando que a autora objetiva é a modificação da visitação acordada, promova o cartório a alteração do nome da ação onde couber para modificação de cláusula. 3) mantenho a decisão de fl, 26/26-v tal como lançada. 4) proceda-se ao estudo psicológico. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.006554-5 - M.A.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X F.J.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) aos interessados para fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.005630-7 - MARY DE FATIMA FELIPPE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (RJ-042197)) X MARCIO CESAR SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MAXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.207.004808-2 - MARJORIE LEBELEIN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOAQUIM RICARDO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000371-4 - ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS) Decisão:Declaro-me suspeito de funcionar no presente feito por motivo de foro íntimo, com supedâneo no art 135 & único do CPC. Remetam-se os autos ao MM Juiz Tabelar. \r\n\r\nId: 113595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.000263-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCIMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) A defesa de Francimar Nascimento para comparecimento perante o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Tomé / RN, sito à Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, no dia 08 de fevereiro de 2007, às 9 horas. \r\n\r\nId: 113592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Inquirição de testemunha - Ação: art. 302, § único, inciso IV da lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.207.000333-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 07/03/2007, às 14:45 h para oitiva da testemunha. Intime-se a testemunha. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Oficie-se ao douto juízo deprecante informando da data da audiência. \r\n\r\nId: 113593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009036-1 - MARIA ZENY FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X WILSON MIEIRO À requerente sobre fls. 25,vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000190-0 (143) - THIAGO ANTUNES DA SILVA X JOSE SERGIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008870-6 - ELIZETH NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ELZA TEIXEIRA NUNES Despacho:1- Nada obstante a juntada dos documentos em atendimento a solicitação de fls. 28, melhor compulsando os autos, verifica este Juízo ser despicienda a solicitação de informações ao INSS, considerando, sobretudo, o objeto do presente alvará.2- Considerando a manifestação de fls. 26v e o valor atualizado do bem trazido pela requerente às fls. 33, antes da expedição do mandado de avaliação acostado à contracapa, retornem a Fazenda para que esclareça se insiste na providência requerida.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003822-3 - JACINETE TIAGO MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Esclareça a exequente, onde deverá ser realizada a penhora requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008296-2 - NEIDE FRANCISCATO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X ROGERIO COLARES ALENCAR Aos interessados para providenciar a remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.005074-8 - YOLANDA DE SOUZA ARAUJO X NELSON MEIRELLES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) Aos interessados para providenciar remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003202-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO DIAS DO SANTOS Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2002.203.006678-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ANTONIO AFONSO DE MELO COSTA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.008952-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALVARO ALVAREZ REYS Fica deferida a expedição de ofício ao TRE. Ao autor sobre fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.203.002520-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELLE ALVES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.004278-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR OLIVEIRA PACHECO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.006736-3 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ANA LÚCIA GARALANE CHAVES), LUIS ANTONIO BELÉM DA CUNHA Despacho:Regularizem os réus suas representações processuais, no prazo de 72 horas, e informem seus endereços, sob pena de ser-lhes decretada a revelia \r\n\r\nProc. 2006.203.015185-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA VITELLI Despacho:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.011269-8 (33756) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X FRANCISCO CAUTERUCCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Ao Autor para que efetue nova planilha abatendo do valor devido a cota referente ao mes de fevereiro de 1997, nos termos determinados na sentença de folhas 162.Detrmino ainda ao Autor, que deduza da planilha apresentada às folhas 214, o valor de uma cota referente ao mês de julho de 199, que se encontra sendo cobrada em duplicidade.No mais, não verifica este Juízo qualquer outra irregularidade na planilha apresentada, considerando que não se encontra sendo cobrada a cota referente ao mes de novembro de 2000, na planilha de folhas 214. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.007944-4 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X MARCOS BARROS ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Porte de remessa e retorno: R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2003.203.014463-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TERCIO ZANIBONI E OUTRO Ao autor sobre fls. 76/77 e 80. \r\n\r\nProc. 2005.203.009404-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ROBSON SILVA LOPES), ANDRÉA REJANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 de março de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.009752-3 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X EDILBERTO DA MATA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) 21 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao exequente, sobre os bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.011760-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANTÔNIO CARLOS FONTOURA CATARINO), ANA FERREIRA COELHO CATARINO faltam cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009408-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO), IGNÊS DE FIGUEIREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) redesigno a audiência para o dia 14/05/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.203.007598-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO FILGUEIRAS BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SOUSA (RJ-021409) Despacho:Considerando a concordância do Réu, com os cálculos efetuados pelo Sr.Contador Judicial, a Autora para que efetue o depósito devido no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.003480-3 - JOSE EDUARDO PINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO,SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S;A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000552-1 (25612) - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708)) X EDUCANDARIO SANT EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolamento em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 1999.408.003553-7 (32000) - NEUZA GOMES D0S REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X NILO HERMIDA PERES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.011229-6 - CARLOS EDUARDO PEREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368)) X MARIA JOSE PAES ARAUJO E OUTRO Despacho:Considerando que não há qualquer prova nos autos de que o Réu passou a residir no endereço de fls. 75 e ainda que o AR de fls. 80 não foi assinado pelo próprio, detemino que a intimação determinada às fls. 78 seja realizada através de oficial de justiça. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.013482-0 - CARLOS ALBERTO MARIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X WANDERLY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:1- Fls. 18/25 Nada a prover, o decurso do prazo legal induz a aplicação dos feitos da Revelia, que ora decreto. Contudo, diante dos fatos narrados, ressalvo o direito do Réu de apurar eventual responsabilidade , pela via adequada.2- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).3- Anote-se onde couber o ptraono do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001157-8 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CLÁUDIA MARIA DE SANT´ANNA), Fiador: WANDA DE SANT´ANNA ROCHA), Fiador: JORGE ANDRÉ DE SANT´ANNA ROCHA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se adequadamente o valor da causa, nos termos do art. 58, III da L. 8245/91 c/c art. 259, II do CPC, recolhendo-se, se for o caso, eventuais diferenças de receitas judiciárias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002083-8 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X THAISA MEDINA ALVES), RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES), RITA DE CÁSSIA AMORIM DIAS ALVES ao réu, cf. parte final de fl. 63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.011718-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.001158-0 - ROBERTO ASSUNÇÃO VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.408.003532-0 (27953) - SOCIEDADE DD ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X CELSO LUIZ ECCARD DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 49.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.011591-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA), ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) Despacho:Nada obstante o evidente equívoco cartorário no endereçamento do ofício de fls. 72, ante o que consta às fls. 74, reconsidero a parte final de fls. 71, uma vez que para o registro da penhora deve ser observado o disposto no art. 659 § 4 º do CPC.Expeça-se a competente certidão que deverá ser encaminhada pelo Autor. Venham as custas e cópias necessárias para a diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011119-4 - WALTER STORINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:Diga o Autor sobre o documento juntado pelo Réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000227-6 (19645) - EDMAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:... Assim, considerando que a apuração dos lucros cessantes pelo período que o Autor ficou totalmente incapacitado para o trabalho e eventual incapacidade parcial permanente, deve ser precedida da competente liquidação por artigos na forma do acórdão de fls. 443/443, nomeio para realização da perícia complementar o Dr. Sérgio da Cunha, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Determino ao Autor que traga aos autos, comprovação de seus ganhos por ocasião do acidente, a fim de possa ser apurado o valor da respectiva indenização (fls. 440, 2º §).P.I. \r\n\r\nProc. 2000.203.010274-9 - SYLVIO JORGE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA - ABOLICAO SUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Ao autor sobre o depósito de fl. 309 (R$ 10.178,62). \r\n\r\nProc. 2002.203.013518-8 - RAFAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Defiro o efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.203.011184-0 - ELBA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X WILLIAM RIBAMAR VELOZO (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA (RJ-032055), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) as partes sobre a proposta do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.004761-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.002410-8 - LILIANE CRISTINE GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575) ao réu sobre parte final da fl. 97, parte final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011651-4 - MARIA HELENA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X SIRLEY CHAVES DE MEDEIROS 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.203.005438-9 - MARIA ELIZABETH PEREIRA PEIXOTO X MARIA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.017191-9 - LUCY MAGALHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO CARLOS DA COSTA CAMPOS) X CARLOS DA COSTA CAMPOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias, como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.009654-4 (33373) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica este juízo que a liminar inicialmente deferida não logrou ser efetivamente realizada, pois como salientou o Réu em sua manifestação o veículo se encontra na posse de terceiro. Contudo, pugnou pela emenda da mora, na forma como entende devida, todavia, não realizou nos autos qualquer depósito, sendo oportuno salientar que embora deferida a sua intimação pessoal esta não logrou ser realizada conforme certidão de fls. 58v.Assim, reconsidero fls. 45 e defiro a conversão para Ação de Depósito.Nesse particular, indique o Autor o valor atualizado da dívida ou o equivalente do bem, a fim de que o Réu possa ser citado, bem como indique o endereço onde o mesmo poderá ser encontrado. \r\n\r\nProc. 1999.408.011146-2 (33721) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HOUSTEANIA PORPINO DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2000.203.007132-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ao autor sobre certidão supra e fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.203.001421-8 - NANCI GRANGEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova testemunhal e documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal da Autora, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento da presente demanda.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Defiro o prazo de 10 dias para a juntada aos autos do Rol de testemunhas. Dê-se ciência as ilustres Defensoras Públicas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008690-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FLAVIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. Nesse particular, traga o autor a comprovação da respectiva distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.203.012656-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X P S M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas e cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.203.000168-5 (20011) - CONDOMINIO VILAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Decisão:Recebo o recurso de fls.709/715 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.000004-0 - AUGUSTO CESAR DA CUNHA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X LUCINDA ANTONIA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, e multa diária \r\n\r\nProc. 2006.203.000975-2 - JELL ALLIANCE IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X VIVO EMPRESAS - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/84 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6 - ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA), BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA), IMOVEST), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/03/2007, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. 2) Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento para sumário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.001189-0 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X SIMONE MONTEIRO RUZICSAKA Despacho:Defiro JG. Cite-se nos termos do disposto no artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.011220-5 (33745) - INES MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X ROSILENE DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Diante do acima exposto, indefiro o pedido da Autora para que seja declarada em fraude a execução, as alienações do imóvel realizadas após o ajuizamento da presente.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.012165-7 (30531) - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X PAULO CESAR MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) Despacho:Ao Autor para que traga a planilha atualizada do débito, nos termos determinados no V. Acórdão, a fim de que o Réu possa ser intimado a efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.002945-0 - LUIZ ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X JESSE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:1- Determino ao cartório que desapensem-se os incidentes em apenso e remeta-os ao arquivo, uma vez que já se encontram devidamente decididos, certificando-se nos autos principais.2- Nada obstante o posterior declínio de competência para este Juízo, certo é que a exceção de suspeição do juiz foi apresentada no prazo de defesa, assim considerando que somente no presente momento o referido incidente restou definitivamente julgado e diante do disposto no art. 265 III do CPC, defiro ao Réu o prazo de 15 dias, para querendo apresentar a sua contestação, visando prevenir futura alegação de cerceamento de defesa.Advirto desde já que tal prazo fluirá da publicação na imprensa oficial, uma vez que o Réu já possui patrono devidamente habilitado nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.203.005658-4 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CELSO MENDONÇA MAGALHÃES), MARIA ELIZABETH DE MAGALHÃES Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016316-9 - RENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL CARMEM COLMENERO FERNANDEZ), RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)), SHELTER HOUSE FIANÇA DE LOCAÇÕES Ao autor sobre fls. 51; e a 2ª ré para ciência da audiência (art. 277, CPC) redesignada para o dia 02/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008755-6 - CONDOR 214 CARTUCHOS RECARGA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206)) X EDITORA VIC LTDA. Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.014604-2 - MAURÍCIO TAVARES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO Despacho:Fls.60 e seguintes. Nada a prover. O feito originário e o seu apenso se encontram extraviados, portanto, não há como se acolher qualquer pedido, antes que os mesmos sejam devidamente restaurados, e para tanto se afigura despicienda a citação daquela que integrava o pólo passivo originariamente. Todavia, se Maria de Fátima não mais reside no imóvel locado, esclareça o Autor o interesse na presente restauração, uma vez que a pretensão desalijatória perdeu o seu objeto.De igual forma, o alegado às fls. 46/48 deve ser discutido nos autos da ação de reitegração de posse em curso perante a 2ª Vara Cível desta regional. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.010635-6 - LUIZ AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOÃO CAETANO DE MENEZES) Ao autor para o recolhimento da taxa judiciária devida, R$ 172,52 ( total) - no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257, CPC). \r\n\r\nId: 113513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.203.000161-3 - BERENICE CASTRO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X AMARO SILVINO PEREIRA E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar à autora o imóvel descrito na exordial. Expeça-se mandado ao Cartório do RGI. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001579-3 - GUIOMAR CORREA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X NELSON ROSA JUNIOR Despacho:Esclareça-se a inclusão de Leandro Brum Rosa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013571-0 - NELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282 e 283 do CPC, devendo a parte juntar o comprovante do pagamento do valor pactuado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001278-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X LUIS FERNANDO DE LEO MARTINS Portaria 01/2004: Ao autor para que informe qual Santa Casa está se referindo e fornecer o endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.203.000818-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANDRO MATTOS DA ROCHA PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000374-1 (21820) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LEOPOLDO DE SOUZA NORONHA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2000.203.011555-0 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X LUIZ CARLOS PANARIO E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre devolução de A.R. \r\n\r\nProc. 2001.203.001165-5 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.005170-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDILSON MIGUEL DA SILVA PORTARIA 001/04: DESIGNO NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA 08/05/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2002.203.005291-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.203.006561-7 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas em R$ 41,88 , para o envio dos mesmos \r\n\r\nProc. 2002.203.010827-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIA JOSE PEREIRA PIMENTEL E OUTROS Decisão:Fls. 258/261 - Cumpra-se v. Decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.000491-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISTONY DE SOUZA GOMES Portaria 01/2004: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.009499-3 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X WALTER JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 156/158. \r\n\r\nProc. 2004.203.010488-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PATRICIA DE PAIVA NEGREIROS Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.003471-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE ARAQUEM LANNES SPYERE Certifico que em virtude da ausência do conciliador deste Juízo, a audiência designada nestes autos para esta data fica redesignada para o dia 07/05/2007 as 09:50 hs. \r\n\r\nProc. 2005.203.006321-4 - REUZA MARIA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREVE II (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011306-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MOYSES SILBERSTEIN (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Portaria 01/2004: deve o exequente recolher diferença de taxa judiciária em R$ 72,81. \r\n\r\nProc. 2006.203.013573-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X LEANDRO CORDEIRO CONSTANTINO DA SILVA), VERONICA TROBILIO EURICH DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.203.014100-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO), YARA RODRIGUES BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.408.002714-3 (31339) - IVAN AFONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X CONDOMINIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Portaria 01/2004: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.203.000124-3 (13823) - FRANCISCA ROSA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X OSMAR ESTANISLAU DA ROSA FILHO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.203.000520-8 (21764) - FABIOLA DE FATIMA PIMENTEL DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X DELIO PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS 257/258. \r\n\r\nProc. 2002.203.003602-2 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X JORDAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002434-6 - AIDEE FERNANDES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER CARTOES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003667-6 - OSMAR CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republicação: Trata-se de hipótese de relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, (...). Assim, inverto o ônus da prova. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, no prazo de 5 dias. Após, venham cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.203.000277-8 (17693) - ADELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X JOSE VALENCA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522)), Fiador: RENOR RODRIGUES JARCEM AO INTERESSADO SOBRE PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014408-8 - JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTROS Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013097-6 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELIZABETH TORRES DE MELO GONÇALVES AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001839-0 - SANDRA SUELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X CINTIA ALMEIDA GUIMARÃES Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 28/03/07 AS 14:00 HS.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.203.000151-9 - INACIO VENETILLO E ROSANA CAMPOS VENETILLO Portaria 01/2004: certidão pronta aguardando recolhimento na conta correta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.014784-8 - ACACIO SPERANDIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000581-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MARCELO ALVES DA FONSECA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009828-1 - LORENA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ), LABORATÓRIO COUTINHO & PINHEIRO Decisão:Fls. 35 -1) Recebo como emenda.2) Tendo em vista a alteração do valor da causa, converto para o rito ordinário. Anote-se onde couber.3) Citem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001251-8 (33659) - CLAUDIO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ANA CLARA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Portaria 01/2004: deve o réu manifestar-se sobre fl.174. \r\n\r\nProc. 2002.203.013371-4 - OSVALDO CHRISTIANO DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Republicação: Portaria 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.003742-0 - ESPOLIO DE SERGIO BRANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:1) Cumpra-se integralmente fls. 205, alterando-se no sistema.2) Diante da alteração do pólo ativo, à parte para que regularize sua representação processual.3) Venham aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.203.006296-7 - CLEBER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:Informe a parte exequente se com o levantamento do valor depositado às fls. 213 dá quitação total do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.014600-5 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A), JOLECAR - CONCESSIONÁRIA FIAT S.A.), SQUADRA RIO VEÍCULOS - FIAT (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:1) Fls 108/127 - mantenho a decisão agravada...2) ...Cabe à autora providenciar, junto à seguradora, a transferência temporária do seguro do seu carro... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.012363-7 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA X ANALIO CAVALCANTI DE PAULA FILHO, IRMAN DE SOUZA CAVALCANTE DE PAULA, ANALIO CAVALCANTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Fls. 64 - Junte-se o pacto antenupcial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.009808-6 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.408.010911-5 - DAYSE DINIZ NAVEGANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA). \r\n\r\nProc. 2000.203.009221-5 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X VALERIA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas em R$ 3,39 , para o envio dos mesmos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014662-5 - MARIA DO SOCORRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMAR MONTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (RJ-066607), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) republicação fl. 46: ...Fls. 36 - Indefiro a denunciação da lide por ora.Nomeio como perito o Drº Darcy Muniz de Almeida...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo de 05 dias... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.001885-3 - RAFAEL BELTRAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X NEIDE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:1) Fls. 133 - Expeçam-se os ofícios da forma requerida.2) Fls. 134 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.013430-5 - IRENE DE OLIVEIRA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUIZ CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000451-6 (24822) - SELMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ALVARO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 187. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005851-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X SIMONE RUTUOLO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas em R$ 3,49, para o envio dos mesmos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000443-5 (21878) - PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.203.006892-6 - LUCIMAR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X SOARES LEONE CONSTRUTORA E PAVIMENTORA Portaria 01/2004: DEVE A AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013788-8 - ISAEL MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO A. DE PINHO (RJ-127254)) X ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011172-8 - ALTAIR JOSE PEREIRA DASILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138)) X EDUARDO GARCIA PRADO LOPES) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 113515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001226-1 - NAIR BRAGA DA SILVA, WALDECK HENRIQUE DA SILVA, DARCI HENRIQUES DA SILVA, JORGE HENRIQUE DA SILVA, LUCIA BRAGA DA SILVA X Falecido: NILTON HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610) Decisão:Venham em 10 d. o faltante (diferença de Taxa judiciária no valor de R$ 4,18); a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Nílton = e = a prova da existência do depósito - eis que indefiro ofício a banco. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013075-4 - JOAO CARLOS BARBOZA RIPPEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X MARIA LUIZA BARBOZA RIPPEL ...fica a parte inventariante intimada a fornecer cópias de praxe para expedição da Carta de Adjudicação, bem como recolher as custas necessárias (R$ 1,74 por folha, conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2005.203.011125-8 - GUILHERME DE MATOS X JULIETA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:A Guilherme, por 5 d., sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002105-3 -, Inventariante: NILZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) AUGUSTO ANTONIO REGIS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009776-8 - MARIA DE NASARE DA COSTA LEITE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-083227)) X ANTONIO ROCHA SOBRINHO Despacho:Não se firma o termo acima referido em arrolamento.Em todo caso, à reqte. por meros 5 d., sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012137-0 - JACY COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X RAYMUNDO PEREIRA LIMA Decisão:Defiro a Jacy a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.203.014831-4 - HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X KURT BRUNNER Despacho:A Helena. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.014344-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARLAN DA FONTOURA DIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.203.013413-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CRUZ DE SALES Decisão:Defiro a conversão a depósito. Anote-se. Cite-se cf. fl.46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.014378-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WERNER GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Decisão:Houve equívoco meu no despacho de fl.260, pelo qual mandei se desse vista à autora de documentos que ela mesma produziu.Determino, assim, na forma da Portaria, a extração e a devolução da peça de fls.264/267. \r\n\r\nProc. 2005.203.015203-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EDVALDO QUINTINO AMARAL), MARILDA PEREIRA AMARAL Despacho:À réplica por meros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001598-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL BARBOSA Despacho:Indago onde será Ma. de Lourdes citada (5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.013243-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)), CRISTINA ARAGÃO DO N. BEZERRA Despacho:À réplica, por meros 5 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.015818-6 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA APARECIDA SOARES BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373) Despacho:À réplica, por meros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016156-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN LUIZ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) Despacho:Dez dias à A. sobre certidão acima, sem retirar autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007422-2 - VALBELY ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Em 10 dias, pague a ré metade das custas e taxa (art. 26, par. 2o., CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.016401-0 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646)) X SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON E OUTRO Decisão:Nenhuma contradição lobriga a sentença.Rejeito os embargos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003139-9 - AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X WELLINGTON BARROS LOPES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010615-9 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ANA CAROLINA RODRIGUES), GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003336-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X JANETE CASSIMIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708) Despacho:Sim à vista (fl.86), dês que se não entreguem os autos à advogada de fl.74. Dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001241-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NELCY CHAVES PINTO Decisão:Cite-se cf. fl.3, mas com a honorária elevada a 300 reais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.015203-0A - EDVALDO QUINTINO AMARAL, MARILDA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015818-6A - CESAR DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004646-9 - ANA CAROLINA DA CONCEICAO JOIA (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510)) X TALENTOS BRILHANTES INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.011258-2 - EMILIA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fl.276: à ré. \r\n\r\nProc. 2004.203.013035-3 - ERCILIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013054-5 - MARIA INES CRAHIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Despacho:A Ma. Inês. \r\n\r\nProc. 2004.203.001215-0 - MAYARA FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS, Inventariante: SOLANGE REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X IVO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007795-0 - Inventariante: SERGIO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X CAROLINA ALVES BARCELLOS), VALERIA ALVES BARCELLOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016788-6 - BARBARA RAIMUNDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X ALMIR RODRIGUES CHAGAS FILHO Decisão:Indefiro a gratuidade, pois quem aufere quase 70 mil reais anuais não pode aspirar a tal benefício.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.012492-7 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131), Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132) Despacho:Aguarde-se até 17 hs. de 5. p.f. a torna da guia, devidamente paga (fl.240); vindo então concluso com a certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011488-8 - FLAVIO ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSPERITY INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002989-1 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LUIZ CEZAR SOUZA SYLLIO), IDA MARIA COELHO SYLLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À réplica, por meros 5 d. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012210-4 - UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO HENRIQUE GONÇALVES VIANA Despacho:Baixa e arquivo, ex vi do acórdão do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)), \"COCA COLA\" - RIO REFRESCOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA . À 3ª RÉ(FALTAM CÓPIAS DA DENUNCIAÇÃO PARA CITAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.008355-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.195/196(C.P. DEVOLVIDA). \r\n\r\nProc. 2005.203.004027-5 - JESSEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X TELU CALASSARA BALLIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005021-9 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA, EDUARDO DA SILVA CUBEIRO PARGA, RENATA SILVA SOBRAL PARGA, EDUARDO CUBEIRO PARGA, MARIA DA SILVA PARGA (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010359-8 - JARDEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO (08 SALÁRIOS MÍN.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.001276-5 - NAILE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LUIZA NUNES FARTURA) Decisão:Defiro a gratuidade.Em 10 d., sem retirada dos autos, promova-se a citação dos lindeiros e seus cônjuges. \r\n\r\nId: 113519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRE MENDES DE SOUZA - RJ089217 \r\n\r\n2006.203.008953-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n2004.203.005230-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARIO CABRAL NETO - RJ031870 \r\n\r\n2005.203.006181-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nSIDNEI DA SILVA SEIBEL - RJ047717 \r\n\r\n2006.203.013892-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA - RJ050302 \r\n\r\n2006.203.013579-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROBERTO AUDI - RJ019207 \r\n\r\n2006.203.008767-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n2003.203.002838-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES - RJ076425 \r\n\r\n2005.203.006561-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n2004.203.012200-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJACIRA MARIA COSTA GRANJA - RJ053586 \r\n\r\n2004.203.005096-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2004.203.008656-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n2006.203.003938-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANTENOR GALVÃO DE OLIVEIRA - RJ055056 \r\n\r\n2006.203.016227-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nWILLIAM CARDOSO - RJ057900 \r\n\r\n2004.203.001536-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS - RJ067223 \r\n\r\n2003.203.002115-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES - RJ089869 \r\n\r\n2006.203.013222-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL - RJ102017 \r\n\r\n2006.203.014622-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIO DE LIMA MACENA - RJ075316 \r\n\r\n2005.203.002444-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANDERSON PESSATA LIBERATO - RJ102166 \r\n\r\n2006.203.011666-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE - RJ098249 \r\n\r\n2005.203.008348-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA CRISTINA FERREIRA - RJ106210 \r\n\r\n2006.203.015259-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCAROLINA MARTINS E SILVA - RJ121563 \r\n\r\n2003.203.001376-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA - RJ131624 \r\n\r\n2005.203.002546-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n2003.203.007650-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS - RJ116760 \r\n\r\n2006.203.015075-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2005.203.010023-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFRANKLIS REIS DE ANDRADE - RJ136297E \r\n\r\n2003.203.007310-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ139524E \r\n\r\n2005.203.009342-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJULIANA BASTOS TEIXEIRA - RJ140581E \r\n\r\n2005.203.009406-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2003.203.002281-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANICE DA SILVA PEREIRA SOARES - RJ145039E \r\n\r\n2005.203.002752-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCELO PAIM SAMPAIO - RJ145898E \r\n\r\n2003.203.007720-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2006.203.004221-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA SANTA ROSA DA GAMA - RJ147171E \r\n\r\n2004.203.007367-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2003.203.009761-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO BASTOS CALHEIROS - RJ155140E \r\n\r\n2003.203.009056-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nId: 113520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.005101-7 - DAISY MARIA DA SILVA PERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X AURELIO DIAS E OUTROS EDITAL REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.009011-5 - ZULEA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/07 ÀS 11:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.73/74. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.000933-1 - MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR TOMAZ DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA, esposa de CLAUDIONOR TOMAZ DA SILVA, falecido em 11 de abril de 1997. \r\n\r\nProc. 2005.203.014703-4 - VERA LUCIA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X TULIO GOMES TORRES AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010257-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE EDUARDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DE DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003217-1 - ESMERALDA FERREIRA DE MARCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X NICOLA DE MARCO AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.006619-3 - LUCIA MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838)) X FRANCISCO DE ASSIS MAURO RIBEIRO Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2003.203.010609-9 - ABEL MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X FILOMENA DA CONCEICAO MARQUES AO INVENTARIANTE PARA QUE PROVIDENCIE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL ATUALIZADA E QUE INFORME QUAL O CARTÓRIO DISTRIBUIDOR REFERENTE AO IMÓVEL E SEU RESPECTIVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004752-0 - JOSE PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.203.007589-7 - MARINETE SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X ALBERTO SEABRA GUERRA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA A PGE OU RECOLHA AS CUSTAS PERTINENTES - 0301-2 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.203.009827-0 - NILDA PERGENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JOSE PEREIRA GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE AEVC - 0702-1 - R$ 606,09 E TAXA JUDICIÁRIA - R$ 909,13. \r\n\r\nProc. 2006.203.016778-3 - ARLINDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X DIVA TELLES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS.32. (VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS REQUERENTES) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007453-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO VELOSO SANTORO ESCLAREÇA O AUTOR FLS.51 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2006.203.001990-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALAN RICARDO FAUSTINO DO COUTO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS.29. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.010289-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE CARDOSO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.010571-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X MARCO ANTONIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) AO AUTOR SOBRE FLS.54/56. \r\n\r\nProc. 2006.203.014086-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SANDRA REGINA T LISTO Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.014626-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO MIRANDA DE CARVALHO Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002161-6 - CARLOS ALBERTO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X RAQUEL DOS SANTOS ARLEO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.145. \r\n\r\nProc. 2003.203.003042-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMA CLASSE (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X JAIR PORFIRIO DA C. LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:FLS.198: RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.012263-9 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.012970-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANDRE SILVA DE MENDONCA E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR CARTA AR/MP PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.003552-6 - METALURGICA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Decisão:1) RECEBO O RECURSO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014461-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/07 ÀS 10:40H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.97. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001222-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.004901-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALEXANDRE WOJTAS E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A REORGANIZAÇÃO DA PAUTA, FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 17/04/07 ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2006.203.005954-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X MILTON FONTENELLE MOREIRA Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.203.011277-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JÚNIOR E OUTRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os Réus, solidariamente responsáveis, a pagar à Autora a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Tal quantia sofrerá o acréscimo de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação e de correção monetária, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012949-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURÍCIO SIQUEIRA Despacho:FLS.36: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.013252-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/07 ÂS 10:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013268-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIEL FERNANDO MENGHI E OUTRO Despacho:FLS.37: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.013271-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURO ALTAIR PIVATO MARTINS Despacho:FLS.37: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.013276-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DA 1ª RÉ. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.006362-7 - SIDNEIA MOREIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X ADILSON CORREA DA SILVA EDITAL REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.000973-9 - AMARILDO DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:TENDO EM VISTA A REORGANIZAÇÃO DA PAUTA, FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 17/04/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.015828-9 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015627-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE BUYS GONÇALVES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 63, julgando EXTINTO o processo em que são partes JSR SHOPPING LTDA. e MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE BUYS GONÇALVES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001840-6 - SANDRA SUELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X ADRIANA DOS SANTOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel situado na Rua Godofredo Viana, nº 261, apt° 201, fundos, Tanque, Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2006.203.015651-7 - REGINALDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELCI BAPTISTA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls.18 vº. Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007970-5 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CLAUDIO TUPAM LOPES PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO - CONTA 0714-6 - R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011941-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X GRANDE HORIZONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE FLS.147/150. \r\n\r\nProc. 2005.203.009174-0 - MARIA DO CARMO ANACLETO TRUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR CERTIDÃO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.203.002829-1 - ANNA MARIA CARRANCHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DANIELLA AGATA SCHERINER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 267, IV, do diploma processual civil, aplicado por analogia ao processo executório.Condeno a Exeqüente nas custas do processo e honorários de advogado da Executada, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação, e pagos na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Face à prolação da presente sentença, deverão vir os autos conclusos após o trânsito em julgado, para cancelamento da penhora \"on line\" já realizada.P.R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.012669-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) ÀS PARTES SOBRE FLS.134/136, 140 E 142. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013857-4 - LUIZ CARLOS QUITÉRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO O RECURSO. (FALTANDO CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.203.005853-2 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO HYDE PARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA (RJ-072056) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.012826-7 - KATIA REGINA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA MARTINS (RJ-060853)) X JACKSON SALUZI MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE JÁ FOI PROVIDENCIADO O INVENTÁRIO/ARROLAMENTO DO BEM NO JUÍZO DE FAMÍLIA, PARA A REGULARIZAÇÃO NO RGI E CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO CIVIL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.008790-8B - ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X ELCIO BUZOLO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oposta por ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA, consoante os fundamentos de fls. 02/03.Resposta à Impugnação às fls. 10/13.É O RELATÓRIO. DECIDO.Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou a Impugnante demonstrar a suficiência econômica dos Impugnados.Com efeito, os documentos de fls. 15/17 e 21, denotam a hipossuficiência econômica do Sr. Elcio Buzolo Garcia e da Sra. Inis Mercedes Buzollo, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita.Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Deixo de condenar a Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000939-9 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TENDO EM VISTA A REORGANIZAÇÃO DA PAUTA, FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 17/04/07 ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2006.203.001580-6 - GILDA GONÇALVES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X LUIS EDUARDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ABDALA DE OLIVEIRA (RJ-102541) PROVIDENCIE A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015427-2 - LAISSA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010895-5 - HELIO DA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X V E J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822), Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.011412-8 - ESTELMAR FRANCA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1) NOMEIO PERITA A DRª LÚCIA MARIA RIBEIRO MARTINS (99717428), A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, APRECIADOS NA SUCUMBÊNCIA, E A DESIGNAR DIA, HORA E LOCAL PARA O ATO; 2) FA CULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EM COMPLEMENTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007374-8 - JOVITA GREGORIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMOES FROTA (RJ-116079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2200,00; 2) INTIME-SE A SRªPERITA A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:TENDO EM VISTA A REORGANIZAÇÃO DA PAUTA, FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 17/04/07 ÀS 10:50H. \r\n\r\nProc. 2006.203.011448-1 - MILTON SEBASTIÃO VALE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001064-1 - JOSE NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, face à necessidade da maior evolução do conjunto probatório, restando prejudicada a verossimilhança do direito;3 - Cite-se o INSS;4 - Nomeio Perito(a) o(a) Dr.(a) CELSO GARCIA...;5 - Intimem as partes, bem como o Ministério Público, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias;6 - Intime-se o Autor pessoalmente, dando-lhe ciência de que a falta aos exames importará no julgamento do pedido, sem a prova cujo ônus lhe competia produzir;7 - A audiência será oportunamente designada, ficando a parte Autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005126-4 - MARTA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X MONFARI INSTITUTO DE BELEZA ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que em conformidade com o art. 282 do CPC, merecendo destaque o fato de a Autora possuir interesse de agir quanto aos supostos prejuízos que lhe foram causados pela Ré; 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA...4 - Os honorários periciais serão suportados pela Requerida, tendo em vista pedido expresso para realização da prova técnica;5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;7 -...DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017498-2 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/07, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008383-4 - ÁLVARO LUIZ SELASCO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MAURÍCIO ELIAS DA SILVA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO, para condenar os Autores-Reconvindos no pagamento da importância de R$ 54.800,00 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais) ao Réu-Reconvinte.Tal quantia sofrerá a incidência de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, a partir da citação e correção monetária, contada da propositura da ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002211-6 - KAIO LUIZ DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X JORGE LUIZ DA SILVA ROSA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2003.203.013978-0 - LUZIA VALENTIM FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116)) X FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.203.009637-0 - HEVERARDO JOSE BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X MARIA DE LOURDES BRUNO DE SOUZA ESCLAREÇA O INVENTARIANTE SE PRETENDE CONVOLAR O FEITO PARA ARROLAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014032-2 - JOSEFA TELES FRAGA - CPF 609.651.007-82 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ELCI BRAZ DE ASSIS E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003872-4 - NOEL DE ANDRADE CAMISAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X NOEL PAULO DE ANDRADE CAMISAO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSE FERNANDES (RJ-119562) Despacho:AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS.131/132. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.004931-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1) A PENHORA \"ON LINE\" JÁ FOI EXECUTADA EM DATA RECENTE; 2) AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ QUE SE ENCONTREM BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002917-9 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JORGE COPELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.012943-0 - OSMAR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SANDRA LUCIA GONCALVES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014173-3 - MÔNICA CRISTINA FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000114-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GISELE CORTES DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA - FALTAM R$ 134,65. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012145-3 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773)) X MADALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) ÀS PARTES SOBRE FLS.167/168. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010904-0 - ANTONIO RICARDO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:FLS.219/220: INDEFIRO, UMA VEZ QUE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ SE MANIFESTOU CONTRARIAMENTE AO REQUERIMENTO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.203.000450-7 - ESPOLIO DE AURORA CARVALHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ SILVESTRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.203.000774-3 - BARBARA MAIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000925-9 - RONALD BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) DIÁRIOS; 2) INTIME-SE O RÉU A ABRIR NOVA CONTA CORRENTE AO AUTOR, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE RECEBIMENTO DE SALÁRIO. O MANDADO SERÁ CUMPRIDO PELO OJA DE PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005666-3 - DENISE FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AOS APELADOS (AUTOR E RÉU). \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001188-8 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/07, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.012629-8 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X HEITOR REZENDE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.007343-0 - MAURICIO SOUTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.126/144. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000988-2 - ADÃO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela...Em que pese o posicionamento do voto divergente, entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome do Requerente nos diversos cadastros de proteção do crédito. Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Suplicante dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a suspensão do pagamento ao Requerido...Indefiro a postulação quanto a suspensão da incidência de juros sob o saldo devedor...concedo a ré o prazo de 90 dias para exibir a documentação...Oficie-se. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005903-0 - JUACI SOARES LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 2005.203.006394-9 - LUCIENE DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO EDITAL REMETIDO AO DIÁRIO OFICIAL...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL.ATO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIAS DA INCIAL PA CITAÇÃO DE CONFROTANTES (05 AO TODO) \r\n\r\nProc. 2006.203.011049-9 - OSVALDO LUIS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X Interessado: ANITA PESSANHA RAMOS), Interessado: EDEN LAMATINA), Interessado: EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA) Despacho:1) FLS.70: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. 2) FLS.71: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 113521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Substituto: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000237-1 - CÉLIA ARRUDA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ELZA ÁVILA ARRUDA oficio expedido aguardando interessado retirá-lo ou recolher custas para seu envio: R$ 3,49 no código 0711-2 , mais 5% do campo 41 relativo ao FUMPERJ -conta 600225174-9, no campo 34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009102-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CAROLINE CURVELO PEREGO CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS À MENOR, HAVENDO À COMPLEMENTAR O VALOR DE R$ 0,10; NO CÓDIGO 0711-4. MAIS R$ 0,16 NA CONTA 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.203.011310-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALADIONES VIANA R. DA SILVA Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015618-9 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERSON REIS DOS SANTOS Decisão: Defiro a expedição de ofícios `a SRF, CEG e Telemar para informar o endereço da parte ré. Defiro, Também, a expedição de ofício ao DETRAN para anotar em seus cadastros que a motocicleta encontra \"sub-judice\". \r\n\r\nProc. 2006.203.017207-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SC ART ESQUADRIAS METALICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017546-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDECI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001030-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CÍCERO MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho: Informe a parte autora o atual endereço do réu, tendo em vista o termo de protesto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001042-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA AROMATIS Despacho: Em 10 dias venha a comprovação de entrega da notificação pelos Correios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001053-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO DO NASCIMENTO SILVA Despacho: Em 10 dias venha a comprovação de entrega da notificação pelos Correios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001090-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSELENE MARTINS PEREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017458-1 - GASPAR PEREIRA DA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008740-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTO RICO\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ERLON SILVA DO AMARAL Sentença: Considerando os termos da transação efetuada às fls. 77/78 homologo o acordo firmado entre as partes perante ao Juizado Informal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Custas pelo autor. Sem Honorários . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.008923-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOÃO CIRILO SERPA E OUTRO Sentença: Considerando os termos da transação efetuada às fls. 53/54 homologo o acordo firmado apenas com a 2ª Ré, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Recolhidas as custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009159-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCILEIA DE SOUZA PAULA Decisão: Defiro a ssupensão por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010119-0 - CONDOMÍNIO BORBA GATO IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X WAGNER DE ARAÚJO VASCONCELOS Sentença: Considerando os termos da transação efetuada às fls. 36/37 homologo o acordo firmado entre as partes perante ao Juizado Informal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Custas pelo autor. Sem Honorários . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010372-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA MERCES GARCIA DE FREITAS Decisão: Retire-se o feito de pauta. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011183-2 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JONATAS LEMOS DE OLIVEIRA Sentença:ULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 acrescida de juros legais e correção monetária, a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011515-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X AMAURI MARTINS GOMES Despacho: Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA Decisão: Defiro a expedição À SRF, Telemar para informar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.013261-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO M A MACAMBIRA Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento da quantia de R$ 2.104,00, acrescida de juros legais e correção monetária, até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado... \r\n\r\nProc. 2006.203.014419-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIO FERNANDES ROLDÃO Sentença:.. PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado, acrescidas da multa, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno o Réu nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ... \r\n\r\nProc. 2007.203.000548-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X JAN FRANKOVSKY Despacho: Em 10 dias, atribua-se o correto valor à causa, na forma do art.260, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011150-9 - BRUNO CADENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Verifica-se que é incontroverso o fato do aparelho não ter sido entregue ao autor. Por outro lado, as contas enviadas ao autor dizem respeito a telefonemas realizados pelo o mesmo. Esclareça a parte autora se os valores correspondem aos seus gastos efetivos pelo uso da linha, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001015-0 - ESPÓLIO DE DIAMANTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FARMÁCIA SOLAR CURICICA LTDA Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006913-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X RENATA ALVES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a juntada da cópia do \"recibo de pagamento\" à fl. 57, não há mais interesse de agir da parte autora na continuidade da ação por perda do objeto, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pela Autora. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007519-0 - ESPÓLIO DE JOSE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MARIA MARTA PEIXOTO SIMÕES), DILSON FERREIRA SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000975-4 - RICARDO LUIZ FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho: Em 10 dias venha a declaração de rendimentos atualizada para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.008714-3 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008003-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TOMAZIA MARIA PARETO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017088-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COMERCIAL SILVA RANGEL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000069-6 - PIATÃ PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)) X HÉLIO DE SOUZA Decisão: Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016890-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008929-2 - TERESA PATRÍCIA NEVES PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X OCUPANTES DESCONHECIDOS DO IMÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão: Indefiro a alteração do pólo ativo pretendida pela autora. A substituição das partes obedece a critérios rígidos e formais, apenas sendo admitida nas expressas hipóteses legais. A autora porpôs ação em seu nome e sempre assim se manifestou até a realização da audiência de conciliação. A relação processual está fornmada. Diga a autora se pretende a produção de provas ou se desiste desta ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006943-8 - PROTENIS PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X COBRA TECNOLOGIA S/A Despacho: Tendo em vista o silêncio das partes sobre a determinação de fls.618 e, sendo necessária a documentação suplementar para aferição da participação econômica no evento. Tragam as partes a documentação necessária, sob pena de perda da prova, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016700-0 - S. D. NASCIMENTO REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. Decisão: Trata-se de ação de indenização proposta por S. D. Nascimento Representações Ltda em face da Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda visando receber as comissões devidas e a indenização referente ao reflexo dos valores rescisórios. Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do fórum Regional da Pavuna, tendo em vista o endereço fornecido pelo autor (fl.242). Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.000802-6 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Despacho: Em 10 dias, atribua-se valor à causa e venham as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.008974-7 - ART GOSPEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Sentença:iante do exposto, ausentes os pressupostos da medida cautelar, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios das rés, no percentual de 10% para cada sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014801-6 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida, consolidando a posse dos bens em mãos da autora. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009224-2 - CÍNTIA APARECIDA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão: A nota fiscal trazida à fl.49 não ostenta os valores do imposto pago relativo ao fornecimento do produto especificado. Nem tampouco guarda correspondência com as ordens de saída de fls. 33/37. Esclareça a autora. Sem prejuízo, extraia-se cópia dessa decisão, da inicial e documentos, dos embargos monitórios e peças de fls.11/20, dos documentos de fls.33/37 e 48/54 para remessa ao Ministério Público para adoção das medidas que julgar cabíveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008682-5 - CAOFUSÃO PRODUTOS DE ANIMAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X TELEMAR (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007111-1 - ALEKSANDRO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000937-7 - VALOIR CONSOLI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X FUTURA SPOSA Despacho: Em 10 dias, venham as declarações de rendimento e de hipossuficiência jurídica do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011747-0 - BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO) Sentença:...Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nId: 113524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LESTER FREIRE CONFESSOR), ISABELLE ROCHA CONFESSOR Sentença: Isto Posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.000858-0 - LUCAS CHAVES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X APARECIDA DOS REIS COUTINHO FIDELIS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Considerando a impossibilidade paterna na prestação dos alimentos ao autor, conforme assentada da AIJ na Ação de Alimentos movida em face do mesmo, bem como considerando que a obrigação alimentar atribuída a avó paterna é subsidiária a do genitor, fixo os alimentos provisórios em doze por cento dos rendimentos líquidos da alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto ...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000944-4 - LUCAS DE SOUZA PERIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ERNANI DE PAULA CYRINO Despacho:Na forma do art. 2º da lei de alimentos, emende-se a inicial para informar os rendimentos da parte ré, aproximadamente, ou os recursos de que dispõe, de forma a viabilizar a fixação dos alimentos provisórios de acordo com o binômio necessidade / possibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.000963-8 - SÔNIA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DANIEL NASCIMENTO Despacho:Defiro JG.Na forma do art. 2º da lei de alimentos, emende-se a inicial, em dez dias, para atender aos seguintes itens:1 - Esclarecer o tempo de separação de fato entre as partes.2 - Informar os rendimentos da parte ré, elaborando o pedido em percentual dos seus ganhos, de forma a viabilizar a fixação dos alimentos provisórios de acordo com o binômio necessidade / possibilidade, sendo certo que deverá informar os dados do empregador do requerido, a fim de viabilizar o desconto dos alimentos em folha de pagamento.3 - Atribuir corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001094-0 - FLÁVIA VICTORIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X FLÁVIO GONÇALVES Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Junte-se, em dez dias, certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004667-0 - ÁLVARO GOMES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X ANA MARIA MARQUES PORTO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016901-9 - VLADIMIR CLETO QUAGLIOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Intimem-se para ratificação.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.005297-4A - EDIVAN OLIVEIRA CARDOSO X LORRAYNE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho: Emende-se a exordial para adequá-la ao que dispõe a lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.203.012117-3 - GUILHERME FIGUEIRA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681) O MANDADO / ALVARÁ encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001024-0 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS Decisão:Defiro JG.Junte-se, em dez dias, os seguintes documentos:1 - Certidão de nascimento do requerente com a paternidade devidamente averbada.2 - Comprovante de residência.3 - Planilha de débito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.007084-0 - S.J. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X D.D.R.B. O termo de guarda encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011177-7A - LESTER FREIRE CONFESSOR X BRIAN ROCHA CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho: À impugnada. Após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.011440-5 - ROBERTO DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X OSEIAS DE ALMEIDA MENDES O Termo de Curatela encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.000994-6 - VERA LÚCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X MARIA JOSÉ FERNANDES LIMA O Termo de Curatela definitiva encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.004891-5 - DILMA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X DENISE MIRANDA DE SOUZA O Termo de Curatela encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.017227-4 - ALUÍZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES Decisão:Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND. Fixo os honorários periciais em R$ 525,00. Intime-se para pagamento. Sem prejuízo, designo o dia 05/03/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal. Intime-se o perito para a realização de exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.000824-5 - IRENE FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JORGE FÉLIX DE CASTRO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, junte-se declaração de rendimentos atual da requerente e/ou a última declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.203.001150-5 - REGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X MARIA DA GLÓRIA SOARES DA SILVA Despacho:Defiro JG.Esclareça a requerente se a requerida é titular de outros bens ou direitos além da pensão por morte mencionada.Sem prejuízo, designo AIP para o dia 05 /03/2007, às 14:30horas. Cite-se. Intimem-se. A necessidade de nomeação de perito médico será apreciada por ocasião da audiência, salientando que o fundamento do pedido seria a enfermidade física (art. 1780 CC). \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013433-9 - RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)), IGOR DE CAMPOS MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.005195-5 - MILLENA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841)) X CINTIA FREITAS LUCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls 126. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.014091-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X THEREZA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O MANDADO / ALVARÁ encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010504-2 - LESTER FREIRE CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BRIAN ROCHA CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho: Fls. 100: Defiro. Reitere-se o ofício de fls. 58, ficando, desde já , autorizada ao patrono sua retirada . Fls. 101: Esclareça qual o rito pretendido para a execução dos alimentos provisórios fixados, adequando-se o pedido. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000180-9 - VIVIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES Despacho: Juntem-se declarações de testemunhas, com firma reconhecida, comprobatórias da aludida união estável. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.009764-0 - JOSE NEWTON MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X IRENE DE ALMEIDA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.001117-2 - NEUSA MARIA GOMES VAN DER HEIDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X JHONNIE VAN DER HEIDE A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.008408-7 - AUGUSTO CANELLAS MONTEIRO DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X DENISE RIBEIRO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Decisão:Decreto a revelia da ré. Considerando o fundamento da ação, diga o A. em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000593-1 - ANA CRISTINA WEILLER PENEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X CÉSAR MOREIRA PENEDO Despacho: Junte-se a documentação pertinente ao imóvel indicado na exordial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.001104-9 - MIRIAN DELAVY E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X RYNÁ DELAVY DA SILVA) Despacho:Indefiro o pedido de JG, diante do comprovante de rendimentos de fls. 18. Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 113522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.017577-9 - L.F.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002295-9 - BRUNO MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X SIMONE SOARES MOREIRA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Renumerem-se os autos corretamente a partir de fl. 49.P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010924-2 - G.S.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017024-1 - Y.D.S.E. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)) X M.S.E. Despacho:A conta pode ser aberta na agência BB que melhor convier às partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017178-6 - M.M.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) Sentença:ISTO POSTO, cumpridos os pressupostos legais para a conversão de separação em divórcio e tendo em vista a manifestação do ilustre Promotor de Família, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de MATOTA MBELE A KANDA e DILENE FRANCISCO CONSTÂNCIO, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira, qual seja DILENE FRANCISCO CONSTÂNCIO, por ocasião da separação.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97, da Lei n° 6015, de 31/12/1973.Sem custas face à gratuidade concedida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010542-0 - L.M.I.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X F.S.R. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial de LuciaMaria Imbruglia Soares Regis e Fernando Soares Regis, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37 da lei 6515 de 26/12/77, continuando o ex cônjuge a usar o nome de casada LUCIA MARIA IMBRUGLIA SOARES REGIS, por ocasião da separação. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei n° 6015, de 31/12/1973. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, pelo réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010850-0 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X R.G.G. (Adv(s). Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de ALESSANDRA DIAS DOS SANTOS e RICARDO GRIECO GARCIA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o nome de solteira.Deixo de condenar o requerido nas custas do processo e honorários advocatícios, em razão da concordância com o pedido autoral.Custas ex lege.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97, da Lei n° 6015, de 31/12/73.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001149-9 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X E.C. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do feito com ciência da parte patrocinada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.006113-6 - FERNANDO JOSE ROMERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006619-0 - F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Sentença:Assim, cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04, e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja ANDRÉA DA FONSECA REIS COIMBRA.Custas ex lege.Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a aver bação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009229-1 - S.M.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012204-0 - L.M.B.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013817-5 - A.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532) Decisão:Regularize-se a representação processual dos requerentes. Venham declarações de testemunhas com firma reconhecida de seus subscritores, bem como cópia dos documentos deidentificação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014545-3 - A.C.P.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Sentença: ISTO POSTO, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/06, DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja ANDREA CRISTINA PEREIRA VALENTE. Custas ex lege. Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014690-1 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Aos interessados sobre fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.203.014999-9 - S.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Atenda-se ao MP (junte declarações, com firmas reconehcidas, das testemunhas de fls19) \r\n\r\nProc. 2006.203.016803-9 - D.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024) Sentença:Assim, cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04, e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja DILENE FERNANDES MACHADO DA COSTA.Custas ex lege.Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017192-0 - A.L.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010189-9 - C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012196-5 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X W.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.(venha prova do lapso temporal) \r\n\r\nProc. 2006.203.012248-9 - S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X R.L.S. Despacho:Cumpra-se fls.15 adequadamente no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.015544-6 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X N.V.S. A parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002474-7A - MARCELO WENDLING ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X JOAO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAAO (Adv(s). Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Adeque-se o pedido ao art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007739-0 - P.T.S.S., J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X A.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:E, Alvará de soltura ante os recibos de fls.105. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.014908-0 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Diga o exequente se dá quitação, ou em caso contrário, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016710-2 - C.B.F.S., Assistente: S.B.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X H.J.S. Decisão:DJG.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012731-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X M.L.S.), G.S.S.), R.S.S. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.000860-4 - ANA BEATRIZ DE SOUSA SECCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X CARLOS GILBERTO NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/06/07 às 13:40h.Int-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.203.013254-9 - S.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X P.N.(. Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade concedida. P.R.I. Certificado o Trânsito em Julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.017121-0 - E.V.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA OLIVERIO DIAS DA ROCHA (SP-034024)) X P.L.S.S. Decisão:DJG a ré. Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber. Ao autor em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013321-9 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X A.L.O.B.S. E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013355-4 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X J.D.S. E OUTRO Sentença: ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade, a da parte ré deferida nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL dos menores, se for o caso. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.004891-2 - LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Despacho:Aos réus sobre fls.306/329 \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001069-0 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X Z.F.O. Despacho:Emende-se a incial para deduzir pedido corretamente, inclusive, optando por apena um deles, eis que inviável a cumulação pretendida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.005129-5 - JORGE RODRIGO MIMICA MEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Recolhidas as custas, se necessárias, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.004994-4 - W.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/05, 23 e 28 PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Suênia Souza da Silva. Sem custas face à gratuidade concedida. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a Carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008039-2 - A.A.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.203.008360-5 - L.F.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Atenda-se ao MP.(deve vir prova de que os filhos não mais residem com a mãe) \r\n\r\nProc. 2006.203.014047-9 - M.I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Ratifique-se por temro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.008758-1 - U.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X A.S.V.L. Despacho:Ratifique-se por termo. Certifique o cartório no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.001109-8 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X R.G.A.S. Despacho:Designo APC para o dia 18/04/07 às 14:20h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010133-4 - D.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X A.A.A. Despacho:Fls.33: comprove-se o alegado. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008452-5 - CAMILA ARAUJO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-109244)) X CHRISTIAN AMARAL DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.000322-1 - L.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X F.M.C. Decisão:Fls.49 Inviável a apreciação do pedido, tendo em vista a data em que os autos vieram à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.203.004397-8 - H.G.M.B. X C.H.B. Decisão:Considerando a documentação acostada em fls.54 e a informação de que o réu reside c/ o autor arcando c/ as despesas do lar, reduzo os alimentos provisórios para 70% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.203.007479-3 - A.C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Decisão:Inviável a inclusão dos avós no presente processo, eis que o réu já foi citado. A pretensão deverá ser deduzida em ação própria. Oficie-se como requerido em fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.203.009064-6 - J.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X A.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Decisão:Aguarde-se a audiênciad esignada. O nº da c/c da RL consta em fls.08. Mantenho os provisórios como fixados, não havendo provas da impossibilidade do réu em arcar com seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.009104-3 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Despacho:Regularize-se a representação processuald o autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012324-0 - D.F.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X F.X.B. Sentença: ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face a gratuidade, a da parte ré deferida nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL dos menores, se for o caso. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012792-0 - I.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X F.N.C. Sentença: ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face a gratuidade, sendo a da parte ré deferida nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL dos menores, se for o caso. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012834-0 - J.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X V.N.S. Sentença: ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face a gratuidade a da parte ré deferida nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL dos menores, se for o caso. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013203-3 - L.M.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X A.M.S. Sentença: ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face a gratuidade, a da parte ré deferida nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL dos menores, se for o caso. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014277-4 - L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X P.S.S. Sentença:ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face a gratuidade, a da parte ré deferida nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos definitivos e ao Banco do Brasil para abertura de c/c em nome da RL dos menores, se for o caso. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015712-1 - L.W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X C.M.P. Decisão:J.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.017315-1 - Y.L.C. (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X L.A.P.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001089-6 - H.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.C.V.S. Decisão:DJG. Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos em percentual sobre o salário mínimo para hipótese de trabalho sem vínculo e em percentual sobre os ganhos mensais do alimentante para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. Informe o autor ,ainda que por estimativa os ganhos mensais do alimentante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.008726-5 - NABIL SEBASTIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO (RJ-111959)) X RITA DE CASSIA MOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:A requerida sobre fls.63/65. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.003514-0 - FRANCISCO JOSE CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.203.010668-8 - PAULO SIQUEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Autos desarquivados. Requeira-se o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.008766-0 - O.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286) Sentença:Assim, cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05, e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher continurá a usar o nome de casada, qual seja CLÁUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO.Custas ex lege.Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013929-5 - E.L.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Sentença:Assim, cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03, e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja NORMA ALVES VIDAL.Serm custas face à gratuidade concedida às partes.Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001117-7 - H.P., L.V.P. (Adv(s). Dr(a). ARAGUÁ CAMPOS (RJ-013282) Decisão:Trata-se de ação de conversão em divórcio. Anote-se onde couber. Venham as afirmações de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito do feito, com ciência da parte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.004180-9 - HENRIQUE DE LUCENA BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X MARIA DE FATIMA FARAH LUCENA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Decisão:Declaro a sentença, corrigindo-a para que dela conste que o imóvel da Lagoarama é constituído pelo lote 18, quadra H. PRI \r\n\r\nProc. 2006.203.002956-8 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) Sentença:Assim, cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos artigos 269, inciso II, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja ROSALIA ROCHA.Deixo de condenar a requerida nas custas do processo e honorários advocatícios, em razão da concordância com o pedido autoral.Custas ex lege.Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014278-6 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.P.M. Decisão:Às partes em provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo AC para o dia 18/04/07 às 13:50h.int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008725-3 - VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Decisão:fls. 92 : Defiro vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011202-2 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015505-7 - A.C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X C.M.R. Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.005375-3 - A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X P.B.B. Despacho:Designo AEC para o dia 14/06/07 às 13:40h.Int-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.000399-5 - D.R.R. X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, excepcionalmente, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA à requerente. Lavre-se o termo.Designo AIP para op dia 12/03/07 às 14:50h.Int-se Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001192-0 - A.J.U.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X N.C. Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte ´patrocinada. Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.014356-0 - S.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X M.F.F.C. Decisão:Consdiderando o término das férias escolares e a alegação de que a visitação não está sendo adequadamente efetivada por resistência da ré, designo audiência de justificação para o dia 01/03/07 às 14;20hInt-se e cite-se. emcaminhe ainda, com urgência, as partes ao estudo social. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.203.008392-7 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X R.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:Atenda-se ao MP(fls131). Designo AIJ para o dia 24/05/07 às 14:20h.Int-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014388-2 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X M.V.S.S. Despacho:Em derradeira oportunidade, emende o autor a inicial a fim de deduzir pedido corretamente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000947-0 - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X L.C.S. Despacho:Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.203.001135-9 - R.S.P., R.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Decisão:DJG.Emende-se a inicial indicando o pólo passivo. Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, inclusive, optando por apenas um deles, eis qeu inviável a cumulação pretendida. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.006991-5 - MARLI SODRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X OLDAIR BASTOS MARIANE Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.012651-9 - ESMERALDA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL BERNARDO Decisão:...Assim a fim de evitar futura arquição de nulidades, proceda-se à citação dos réus pessoalmente, com máxima urgência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001021-5 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X Falecido: F.N.S. Decisão:DJG. Emende-se a inicial para indicar o pólo passivo que deve ser composto por todos os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.004029-7 - BRUNO PRIVATTI GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X YARA AJAY LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Decisão:Designo AE para o dia 03/04/07 às 14:20h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.009516-2 - SIMONE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Designo AC para o dia 18/04/07 às 14:40h.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005730-8 - L.L.P. (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X K.A.P.), K.A.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Despacho:Designo AE para o dia 08/05/07 às 14:20h.int-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.015256-0 - MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X ROBERTA ARCHIPOWICS BARCELOS Decisão:Às partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo AEC para o dia 12/06/07 às 14:20h. Int-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006126-9 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Decisão:Designo Ac para o dia 18/04/07, às 14:50h. Intimem-se. Sem prejuízo esclareça o autor, comprovadamente , a pertinência da expedição do ofício ao INSS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.010492-5 - ANTONIO JOSE DA COSTA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642) Decisão:Fls.67: os requerentes não possuem perfil de hipossuficientes, já tendo inclusive recolhido custas no presente processo. ademais, não há nos autos comprovação de mudança ems ua situação econõmico-financeira, razões pelas quais INDEFIRO o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.203.000648-6 - VANILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GRACINDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Firme o patrono fls.70. \r\n\r\nProc. 2005.203.012116-1 - MARILENE SOTERO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X NILTON SILVIO DIAS intimar a parte a fim de retirar o mandado de averbação que encontra-se pronto em cart´rio \r\n\r\nProc. 2006.203.001849-2 - P.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:E. formal de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.003727-9 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X H.B.C. Decisão:Reitere-se o ofício de fls.44 , constando prazo de 10 dias para resposta, sob pena do crime de desobediência. Designo AE para o dia 14/07/07 às 13:50h.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016843-0 - A.L.C.J. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X A.C.C. Decisão:...reconsidero fls.13. Designo APC para o dia 18/04/07 às 14 horas. Int-se e cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.009887-6 - C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), C.S.N.) À requrente quanto ao laudo pericial \r\n\r\nId: 113523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Zelia de Queiroz Pestana\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG064398 - Conceição Aparecida da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.007050-5 - Luiz Carlos Carvalho da Costa. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398, Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076, Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). \r\n\r\nRJ009713 - Alberto Cavallo Filho\r\n\r\nProc. 2003.816.008727-0 - Jose de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Matecil Materiais de Construção e Imóveis LTDA. \r\n\r\nRJ021341 - Jadiel Joao Baptista de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.009060-2 - Celina Morae3s Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). X Unicard Banco Múltiplo S/A Administradora do Cartão de Crédito Unicard 30 Horas Visa Inter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). \r\n\r\nRJ024768 - Maria Celeste Mesquita da Cruz\r\n\r\nProc. 2006.816.005640-0 - Juliana Ramos Rhoden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \r\n\r\nRJ025867 - Elan Jacintho\r\n\r\nProc. 2005.816.005019-5 - Marcia Gonçalves Dique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932, Elan Jacintho - OAB RJ025867). X Mercadão das Máquinas de Madureira Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Sergio Sidnei Alves Barros - OAB RJ082674). \r\n\r\nRJ032543 - Elenicy Mendes Alevato\r\n\r\nProc. 2005.816.006207-0 - Lea de Souza Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Saúde Vinte e Quatro Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). \r\n\r\nRJ032974 - Jose Antonio Rosa Castro\r\n\r\nProc. 2006.816.006885-2 - José Antônio Rosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito Com . e Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ039422 - Celia Regina Teixeira\r\n\r\nProc. 2003.816.001099-5 - Sandra Regina dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Teixeira - OAB RJ039422). X Operatio Sistema de Cobrança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carlos Almir dos Santos de Lima - OAB RJ059272). \r\n\r\nRJ043288 - Yara Goncalves Magalhaes\r\n\r\nProc. 2006.816.009794-3 - Elza Pinto de Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). X Mercearia Cidade do Rio LTDA e outros. \r\n\r\nRJ045406 - Ângela Moraes Tavares da Mata\r\n\r\nProc. 2006.816.009171-0 - Ângela Moraes Tavares da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). \r\n\r\nRJ047151 - Remi Martins Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.816.008178-7 - Remi Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ049399 - Eliana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.816.001845-5 - Antonio Carlos Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Pedro Tenuto - OAB RJ033543). \r\n\r\nRJ050698 - Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha\r\n\r\nProc. 2005.816.005224-6 - Maria de Fátima de Barros Pereira Trigo Cisne do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698). X Casa Bahia Comercial LTDA. \r\n\r\nRJ050924 - Jose Renato Bittencourt Costa\r\n\r\nProc. 2006.816.005388-5 - Sandro da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X da Vinti Moveis e Decorações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). \r\n\r\nRJ051180 - Shirley Cavalcante Lima\r\n\r\nProc. 2000.816.000537-3 - Vera Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Chozil Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Fleischman - OAB RJ004954C). \r\n\r\nRJ051692 - Wagner Duarte Matos\r\n\r\nProc. 2005.816.003304-5 - Lucia Helena Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Marli Rodrigues Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Bretas - OAB RJ075144). \r\n\r\nRJ052225 - Carlos Augusto Chagas Caldas\r\n\r\nProc. 2002.816.006802-8 - Marcos Antonio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Faride Ribeiro Mendonça - OAB RJ122884). X Marco Antonio Klaym e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). \r\n\r\nProc. 2002.816.006802-8/01 - Marcos Antonio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Marco Antonio Klaym e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). \r\n\r\nRJ052929 - Sylvio Lopes de Castro\r\n\r\nProc. 2006.816.003154-3 - Edilamar Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Jaciara de Jesus Santos. \r\n\r\nRJ056529 - Jorge Luis das Neves\r\n\r\nProc. 2005.816.001531-6 - Jorge Antonio da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Andreia Renata Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). \r\n\r\nRJ061979 - Diana Nunes Barroso de Souza\r\n\r\nProc. 2006.816.007923-0 - Avani Marinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ062356 - Samuel Aranda Neto\r\n\r\nProc. 2000.816.003655-2 - Jose Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Janete Portela Verçoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Portela de Vercoza - OAB RJ045563). \r\n\r\nRJ063954 - Marcia Pereira do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.816.008256-3 - Marcia Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). X Miguel Campos. \r\n\r\nRJ064750 - Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.816.006074-7 - Vilma Paredes Cunha Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \r\n\r\nRJ064800 - André Luiz Pereira Dias\r\n\r\nProc. 2003.816.009269-0 - Paraguassu Bravo de Assunção Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Sérgio Eugenio Fellipe Tomina. \r\n\r\nProc. 2005.816.006323-2 - Adélia Luiza Conceição do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Eliziete Maria Lima. \r\n\r\nRJ065938 - José Roberto Moreira da Costa\r\n\r\nProc. 2004.816.006928-1 - Cassia Celina Paulo Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Moacir Alves de Araújo Filho. \r\n\r\nProc. 2005.816.002565-6 - José Roberto Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). X Ifm Brasil Comér cio e Serviços de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\nRJ066601 - Gerson Reis Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.816.000862-0 - Vinícius Gomes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Nova Shop 800 Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). \r\n\r\nRJ069634 - Lucia Borges Bomfim Filha\r\n\r\nProc. 2005.816.006800-0 - Moacir Tomaz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). \r\n\r\nRJ071160 - Luiz Antonio Vilaça Marcondes\r\n\r\nProc. 2005.816.004654-4 - Nossa Senhora da Taquara Drogaria e Perfumaria Ltda. M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Hilton Chamberlain Junior. \r\n\r\nProc. 2005.816.006426-1 - Drogarias Farmais Geremário Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160, Luciano Ferreira Loureiro - OAB RJ140733E). X Frederico Brito Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Guilherme Ortiz Sampaio - OAB RJ009719). \r\n\r\nProc. 2006.816.008532-1 - Luciano Ferreira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Samsung Eletrônica da Amazônia. \r\n\r\nRJ071592 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.816.005841-2 - Antonio Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nProc. 2002.816.007935-0 - Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2003.816.008848-0 - Marli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Credibom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nProc. 2005.816.010226-2 - Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ072794 - Claudio Cesar Lopes Vieira\r\n\r\nProc. 2003.816.002103-8 - Gilma Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794, Jorge Henrique Martins da Silva - OAB RJ137376E, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). X Consórcio Nacional Santa Ignez S. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Stefano Guimaraes Klappoth de Morais - OAB RJ132557). \r\n\r\nRJ074409 - Silvia Regina Costa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.816.007004-2 - Juvenal Martins Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Iara de Pirai Possollo e outro. \r\n\r\nRJ076591 - Lidia Maria Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 1999.816.002455-2 - Raimundo Anastacio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Paulo Rocha Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591, Paulo Jose da Rocha - OAB RJ049121). \r\n\r\nRJ078269 - Fátima Vanize de Freitas Souza\r\n\r\nProc. 2003.816.002252-3 - Leny Conceição do Valle de Souza Lima Malhado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X American Express do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). \r\n\r\nRJ079093 - Paulo Luiz Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.816.006581-0 - Priscila Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). X Fátima Rosângela de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). \r\n\r\nRJ080886 - Josefa Gomes Bezerra\r\n\r\nProc. 2005.816.005982-4 - Mariza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Olga Maria da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.816.006951-0 - Josefa Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Fatima Regina Derzi. \r\n\r\nRJ082645 - Ana Lucia da Conceição Tiago\r\n\r\nProc. 2005.816.001029-0 - Jorge Mauricio Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB RJ033345, Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). X Master Veiculos LTDA. \r\n\r\nRJ082717 - Sergio Reis\r\n\r\nProc. 2005.816.000842-7 - Margarida Maria Apolonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ089227 - Jorge Moura de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.816.001033-6 - Deise Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137, Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Avila Pires - OAB RJ120310). \r\n\r\nRJ097078 - Rosimery Bernardino de Lima\r\n\r\nProc. 2003.816.008211-8 - Domingos Gredilha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Jorge Luiz Torres Muniz e outro. \r\n\r\nProc. 2005.816.000351-0 - Marilea Rosa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Mc Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nRJ097506 - Ricardo Alves Gabriel\r\n\r\nProc. 2001.816.003923-3 - Luiz Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Jose Domingos dos Santos - OAB RJ100591). X Jorgelino Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves Gabriel - OAB RJ097506). \r\n\r\nRJ100937 - Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.816.009962-3 - Edno Pinheiro Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402, Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira - OAB RJ100937). X Elizabeth Martins Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). \r\n\r\nRJ101448 - Alexandre da Rocha Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.007798-1 - Tereza Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ105532 - Jefferson Martins da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.007842-0 - Jandir Fernandez Perez Vega Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Bv Finanças. \r\n\r\nRJ105839 - Carmen Verônica da Fonseca Nascimento dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.816.001738-4 - Abraõ Libertino da Conceição da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Nel son dos Santos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento dos Santos - OAB RJ105839). \r\n\r\nRJ106375 - Marcia de Sant Anna de Souza\r\n\r\nProc. 2002.816.003795-0 - Sandra Regina Mendes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Art dos Parafusos Ltda-me e outro. \r\n\r\nRJ107940 - Emidio Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.012713-3 - Alan Monteiro de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Karan Desing. \r\n\r\nRJ108203 - Luciara Adao Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.816.002023-1 - Francisco Carlos de Souza Botelho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ111732 - Leonardo Luz Frauches de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.816.007821-8 - Iêda Luz de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Lokal Móveis Rio. \r\n\r\nRJ114083 - Renata Silva de Araújo\r\n\r\nProc. 2003.816.006316-1 - Marina Romualdo Gonçalves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Attractive Decorações. \r\n\r\nRJ116861 - Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.816.009385-8 - Elizabeth Firmo de Almeida. X Livre - Embratel (empresa Brasileira de Telecomunicações S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). \r\n\r\nRJ117045 - Perla Tedeschi Abrahão\r\n\r\nProc. 2003.816.001876-3 - João Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Gonçalves de Faria - OAB RJ116924). X Alumix da Taquara Serralheria LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Tedeschi Abrahão - OAB RJ117045). \r\n\r\nRJ117588 - Jone Silveira Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.007866-3 - Catia Valeria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Nova Star Bit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Nasi Sandes - OAB RJ039791). \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.006912-1 - Gráfica e Editora R. B. K. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Roberto Ramos de Paiva. \r\n\r\nRJ120317 - Antonio José Vellemem Dias\r\n\r\nProc. 2005.816.007611-1 - Vanda Morais e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ120903 - Ana Claudia Eduardo\r\n\r\nProc. 2005.816.004947-8 - Nair Miranda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Maria de Fátima Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\nRJ121341 - Carlos Alberto Patrício de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2003.816.007197-2 - José de Tárcio Fonseca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Benevenuto de Souza - OAB RJ100290, Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Vanci Veiculos Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ122150 - Renata Ricardo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.006685-5 - Antonio Joel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ricardo da Silva - OAB RJ122150). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \r\n\r\nRJ123102 - Cristiano Sobrinho de Abreu\r\n\r\nProc. 2006.816.009941-1 - Felipe Dourado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRJ124797 - Fadu Franca Porto Estefam\r\n\r\nProc. 2006.816.000275-0 - Eunelia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Condominio do Edificio Solar Colonial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). \r\n\r\nRJ125128 - Pedro Luciano de Lemos Franco Filho\r\n\r\nProc. 2006.816.003336-9 - Valeria Vicente dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Instituto Premier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). \r\n\r\nRJ127371E - Josué de Souza Sobrinho\r\n\r\nProc. 2006.816.003705-3 - Carolina Villafranca Faro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton André de Oliveira - OAB RJ069808, Josué de Souza Sobrinho - OAB RJ127371E). X Leonilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa dos Santos - OAB RJ051995). \r\n\r\nRJ128865 - Rômulo Licio da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.002392-8 - Ivan Jorge de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Bessa Martins - OAB RJ047472). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). \r\n\r\nRJ132782 - Raquel de Oliveira Travassos\r\n\r\nProc. 2006.816.004387-9 - Isabelle Higino Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Travassos - OAB RJ132782, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). \r\n\r\nRJ134769E - Carlos Eduardo Silva Madureira\r\n\r\nProc. 2000.816.003205-4 - Selida Haddad Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Pinto Chaves - OAB RJ106654, Marcos Martins Poeta - OAB RJ097585, Maria Alcina Frade Cunha - OAB RJ093145). X Edgard Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Dora Alice Pereira da Silveira dos Santos - OAB RJ096244, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E). \r\n\r\nRJ135450E - Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.816.001613-0 - Rodrigo Zanatta Machado da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Luciene Assumpçao Martins - OAB RJ143146E, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ135554E - Leandro Carneiro Leão D'Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.816.006319-0 - Mauro Jorge Vidal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nRJ136033E - Elias José Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nProc. 1999.816.000560-0 - Abilio de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Rosa Maria Oliveira da Cos ta - OAB RJ069216). X Garantia Comércio de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ136033E, Cecilia de Lourdes dos Santos Melo - OAB RJ141285E, Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). \r\n\r\nRJ137741 - Márcia de Souza Lopes\r\n\r\nProc. 2005.816.002520-6 - Angelina Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741, Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\nRJ140144E - Vânia Moraes Maia\r\n\r\nProc. 2003.816.009990-8 - Sandra Maria Gazoni Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099, André Luiz Santos - OAB RJ136133E, Vânia Moraes Maia - OAB RJ140144E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ140822E - Mariana Ferreira Nunes da Silva\r\n\r\nProc. 2004.816.005635-3 - Rogério de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, Mariana Ferreira Nunes da Silva - OAB RJ140822E). X Super Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\nRJ141603 - Viviane Amado da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.816.003997-7 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Clicar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\nRJ145182E - Pablo José Guimarães de Souza\r\n\r\nProc. 2005.816.004164-9 - Andréa Pasche Mello. X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ145856E - Bruno Jeronimo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.008702-9 - Sergio Gouvea Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). \r\n\r\nRJ149374E - José Felipe Machado Perroni\r\n\r\nProc. 2004.816.009401-9 - Sandro da Silva Abílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Carrefou Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB MG062448, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, José Felipe Machado Perroni - OAB RJ149374E). \r\n\r\nRJ150331E - Bianca da Cunha Silva Kobayashi de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.816.003140-6 - Sheila Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George dos Santos - OAB RJ051433, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Bianca da Cunha Silva Kobayashi de Oliveira - OAB RJ150331E, Esmeralda Palomo Machado - OAB RJ134995E). X Sol e Estrela e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elima Moraes dos Santos - OAB RJ083639). \r\n\r\nRJ151313E - Larry Moura Lacerda de Medeiros\r\n\r\nProc. 2004.816.001011-0 - Eduardo Joga Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E, Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373). X Gideao Empreendimentos Imobiliarios e outros. \r\n\r\nRJ152589E - Michel Cardoso do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.816.001168-2 - Sergio Sodré de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Hipercontrol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E, Roberto Cezar de Souza - OAB SP040650). \r\n\r\nId: 114064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.103978-0 Vítima(s): Jeferson Silva da Fonseca, Cleberson Jardim Rodrigues. X Magnum Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). Fls.18, nada a prover, tendo em vista fls.17. Arquive-se. \r\n\r\nId: 113993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004975-1 - WEMBLEY LUIZ DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X PRISCILA TAVORA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 101/103 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004797-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DE MELO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008170-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARIA DAS NEVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008175-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VERIDIANA EUFLAZINO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008794-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDINEIA MONGE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005632-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GLAUCIO DIRE FELICIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001842-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KAREN GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008208-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE CASTRO MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010074-0 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005886-2 - VALDELIO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA Ao autor sobre fls.37 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.003708-1 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) a parte autora para fornecer 2 cópias da inicial para instruir os mandados dos 2 sócios faltantes. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDEN. POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006829-2 - DENIR DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 4M IMPRESSORAS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO NO VALOR DE R$ 3000,00. \r\n\r\nDeclaratória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.001628-2 - JOSÉ LUIZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAIS C/C RESPO.CIVIL POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL C/ PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.210.004089-4 - ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X FPB CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2005.210.004830-1 - RÔMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS EDUARDO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) A PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 3,49 DE CUSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.006993-2 - CARLOS EDUARDO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X PAULO CESAR DA FONSECA FREITAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS R$ 3,49 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001995-7 - ARNALDO BARREIRINHAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALEX BELMIRO GERALDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001126-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X EMERSON AMORIM PASSOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000616-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO SOUZA SEMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009550-9 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE ITALIANO LANDRINI E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.009868-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARISE DE NAZARETH RIBEIRO VILLAS BOAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005244-6A - TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE REZENDE DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000895-7 - JUCÉLIA ROSA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X GILDA REGINA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:...REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 14/03/2007 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.003593-0 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.005116-8 - C.J.A.REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X HCFC COMERCIO DE GASES DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ repetição de valores cobrados a maior \r\n\r\nProc. 2006.210.005244-6 - ROBERTO DE REZENDE DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) EM RÉPLICA AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001568-4 - PAULO SERGIO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS.194/218. \r\n\r\nProc. 2006.210.004686-0 - ALEXANDRA CARVALHO DE SANTA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008065-8 - HOSANA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RK RAPIDO KUMBICA TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003383-6 - EDNA DA SILVA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X REYNALDO BRAZ ALVES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO NO VALOR DE R$ 1,74 POR FOLHA + CAARJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001163-4 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X INCOME- INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Sentença:Homologoo acordo de fls.162/163, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.003276-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Recebo os embargos e nego-lhes provimento \r\n\r\nProc. 2006.210.001680-6 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010893-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME/NOME FANTASIA SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUA LEV REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor para complementar o valor da taxa judiciária no valor de R$ 5,81 e custas nos atos dos escrivães no valor de R$ 37,15; e consequentemente custas do FUNPERJ no valor de R$ 1,85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003278-0 - ANTÔNIO NOGUEIRA VIARDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X ALFAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007923-3 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.210.006002-7 - FLAVIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X EVERALDO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001878-5 - DUNAI JESUS VEROL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Conheço os embargos e dou-lhes provimento \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006968-9 - PAULO ROBERTO DE SUL E OUTROS, Assistente: VILMA MATOS DE SUL (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CARLOS ALBERTO DE SUL E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006272-3 - SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HAROLDO CID DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) As partes sobre data da perícia ( perícia designada para o dia 22/02/2007 as 12:00 horas) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011685-5 - MARIA DA S GRAÇAS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X CANARINHO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) AO AUTOR SOBRE FLS.195/196 \r\n\r\nRescisão de Contrato, por infração legal do locatário \r\n\r\nProc. 2006.210.009242-0 - PEDRO ERNESTO GOMES JUSSARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO RIBEIRO FERRO Sentença:Reconsidero a decisão de fls. 20. Defiro a gratuidade de justiça.HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.25 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26 § 2º do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, quanto à parte autora, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.009562-1 - MARIANO MANZANO CUGAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.006186-0 - LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Ao autor sobre fls. 97/99 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.000969-0 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000990-5 - CARRASQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORTES BELFORT (RJ-103728)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Conheço os embargos declaratorios de fls 475/476 e nego-lhes provimento \r\n\r\nId: 113617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009268-3 - LIGIA DALTOE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVÉRIO DE ALMEIDA À requerente para assinar termo de testamentaria em cartório e instruir certidão de inteiro teor recolhendo R$ 1,74 de APCJ ( conta 0711-2 ) por cada conferência de cópia (incluindo 10% da CAARJ e 5% de FUNPERJ, campo 47, conta 6002-25174-9) . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008891-8 - MONICA PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, IGOR PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS, JORGE AUGUSTO PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.000849-4 - ELVIRA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X FABIO FREITAS DE CARVALHO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.007937-3 - ODETTE AMAZONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X JOSE CARLOS DA SILVA À requerente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009231-4 - COSME ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA IZLER DE PAIVA (RJ-086393)) X AUDÊNIO FARIAS DA SILVA), PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS), FLÁVIO ADRESS OLIVEIRA ROMÃO), IGREJA MISSIONÁRIA NOVA ALIANÇA COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:DESPACHO: Defiro o requerimento da parte autora, observando-se que com relação ao mesmo fato somente serão ouvidas 3 testemunhas. Intimem-se as testemunhas faltantes Alferina Adão da Cruz Neto e Joaquim Pedro Neto. Intime-se ainda José Rocha da Silva, devendo este ser intimado sob pena de condução. Redesigno a presente AIJ para o dia 10/05/2007, às 15:00 horas, ficando intimados os presentes, inclusive as testemunhas. Expeçam-se os mandados de intimação de Alferina e Joaquim Pedro, cumprindo ao patrono do autor comparecer ao Setor do Naroja para o seu acompanhamento nas diligências em questão. Expeça-se mandado de intimação, sob pena de condução da testemunha José Rocha da Silva. Dou por intimados os presentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.007748-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DO CARMO DAS S. CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.009117-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARILIA DO CARMO NOCETTI DE CASTRO Decisão:1. Fls. 66 - Indefiro, tendo em vista o teor da certidão de fls. 64. 2. Desentranhe-se o mandado para o seu cumprimento, cabendo ao autor o fornecimento dos meios necessários para realização da diligência.(Mandado desentranhado em 01/02/07) \r\n\r\nProc. 2005.210.009368-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EMILSON GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007181-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAIRY ALVES GAZELE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007575-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSCAR DE SOUZA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008344-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SIMONE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009269-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARDOQUEU DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:1. Recolha-se o mandado com urgência. 2 . Homologo o acordo de fls. 29/31 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 3. Suspendo o feito até a sua conclusão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000283-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X JORGE LUIS SAMPAIO FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0A - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Ao autor para recolher R$ 0,28 de FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9),consoante Lei Complementar Estadual nº 111/2006. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005220-3 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X JOÃO DE OLIVEIRA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007781-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ZULEIDE BARBOSA SILVANO LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001027-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.006825-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROMULO THEODORO GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para juntar cópias de fls. 35/38 para instruir mandado e retirar ofício em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001288-4 - ANTÔNIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X WILLIANS FRANCISCO DE SOUZA Autos em cartório \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.007747-5 - DOMENICO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JGR PRESTADORA DE SEVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor, por mandado, para cumprir voluntariamente a sentença depositando o valor do débito atualizado, sob pena de incidência de multa de 10%. Antes, contudo, esclareça o autor se o imóvel foi desocupado, devendo fornecer o endereço atualizado para o cumprimento da diligência ora determinada. \r\n\r\nProc. 2005.210.007748-9 - REGINA CELIA AUGUSTO DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI-002523)), WAGNER MUNHOZ FERNANDES), TEREZA VALLADÃO FERNANDES, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 0,50 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.009198-1 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-145414E)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.000920-6 - JOSE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO FERREIRA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002826-2 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JORGE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)), Fiador: CRISTIANO PACHECO), Fiador: ROGÉRIA CABRAL DAS NEVES PACHECO Despacho:Fls. 80/81 - aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.005473-8 - ESPÓLIO DE DACIANO CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LENILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 66 - expeça-se mandado de despejo. Apresente o autor planilha atualizada do débito. Após, intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença homologatória depositando o valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005348-5 - B R B - BANCO DE BRASÍLIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SOUZA E SOARES LTDA), ALEN GEORGE DA SILVA SOARES), REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009277-6 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor para complementar as custas da deprecata, na forma que segue:Campo 37: R$ 8,75Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 (ambos de fls 52)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008293-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA. Ao autor para recolher:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41de fls 148 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.210.009248-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSIMAR LUNA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em cartório por sessenta dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.005704-1 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA Decisão:Fls. 80 - Defiro a suspensão do feito por 180 dias, na forma do artigo 791, inc. III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002657-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR, Síndico: ALMIR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ANTONIO ROQUE DA SILVA Despacho:(...) intime-se o credor via D.O para cumprir o art. 475-J do CPC. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.000940-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007359-9 - GLEYDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre fls. 80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008244-6 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X JORGE FRANCISCO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Deixo de conhecer dos embargos de fls. 236/239, eis que manifestamente intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.210.000120-7 - KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO, GILBERTO EMYDIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.005320-7 - ISAAC FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008421-2 - MIRACY QUITES DIAS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X JOSE MARIA GOMES DIAZ Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.000319-6 - NILZA GARCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X GLÓRIA HORTA MORAGAS Autos em cartório \r\n\r\nProc. 2005.210.001302-5 - CRISTIANE GLEISE BRAZ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CYRILENO MAGLIANO Ao requerente para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003907-7 - GELDA DE SIQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X ALILSON SERPA CALDAS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.000921-6 - LEONARDO SANTIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ALVARO MARTINS DA FONSECA Ao autor para recolher R$ 0,62 de FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9). \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006972-9 - JOSEFA REGINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X MANUEL PEREIRA), ISABEL RODRIGUES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002535-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO MARCUS FORTES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao autor para cumprir despacho ordinatório de fls. 59. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.009828-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME), TANIA DE PAIVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.008412-1 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DI ROMA AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6) e R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) referentes à intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.004563-6 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORTAÇÃO LTDA. Ao autor para recolher a diferença das custas. AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 8,64 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 11,39 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008387-8 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JORGE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005834-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004606-9 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X KATIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000027-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls.36/37 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007755-8 - SANDRA REGINA ESTEVÃO SOUZA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANSO MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003961-0 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SULAMÉRICA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor para recolher a diferença de acordo com nova tabela: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) -----R$ 0,35 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 0,10 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 1,10 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 0,51 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 0,11 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,02 Porte de remessa e retorno (conta 0301-2)....R$ 0,25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005484-2 - VERA LÚCIA PEREIRA OUTÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/604, Copacabana/RJ, em substituição ao perito nomeado às fls. 35/36, haja vista os inúmeros atrasos na entrega dos laudos em feitos da mesma natureza pelo perito substituído.Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora e ainda há nomeação de assistente técnico pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.210.007994-2 - ALESSANDRO NICÁCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003144-1 - MARIA CRISTINA GOES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Neste compasso, considerando as hipossuficiências econômica e técnica da autora, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de facilitar a defesa dos direitos da consumidora em juízo.Defiro a produção de documental superveniente e pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito contábil para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal.Retifique o Cartório a autuação do feito para rito ordinário. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.210.001343-8 - ULTRAKING COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PAPELARIA OLGRAF LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Cumpra o autor a última parte da decisão de fls. 68. Certifique o cartório se houve manifestação do réu acerca da decisão de fls. 68. \r\n\r\nId: 113618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002027-1 - TEÓCRITO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOLINDA DIAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio , arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005442-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X OFFICE SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 102/103 - Recolhidas as custas, expeça-se C.P. cabendo ao patrono a comunicação cm NAROJA. \r\n\r\nProc. 2005.210.002794-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS AURÉLIO ANSELMO PEREIRA Ao autor sobre certidão de fls.66. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004307-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X WALLACE JOSE SARAIVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Fls. 113 - Esclareça ante a falta de citação. \r\n\r\nProc. 2006.210.007534-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLÁVIO TEIXEIRA MARTINS Decisão:Venha a comprovação da mora, sendo certo que o réu foi intimado por edital, não havendo nos autos, qualquer indicação acerca de sua localização incerta. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007334-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MERCADO ALTO GIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006528-3 - COLEGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NILZA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A) À parte ré para que cumpra voluntariamente a sentença de fls. 45/48, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c rep indébito c/ant tut \r\n\r\nProc. 2003.210.010382-4 - JACQUELINE PROFILO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Informe a parte autora se tem em seu poder os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004847-7 - MANOEL ORLANDO GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X HÉLIO MENDES BARBOSA Despacho:1- Recolha-se o mandado.2- Diga o autor se resta satisfeita a obrigação do réu a fim de se proceder à baixa do processo e o arquivamento dos autos, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007538-7 - HENDERSON VAZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X NILSON ALVES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004539-5 - CARLOS ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X RITA DOROTEIA MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Fls. 69 - Descabe o encaminhamento dos autos ao Contador, sendo ônus da parte a apresentação da planilha. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004318-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X QUIMITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao(s) interessado(s) sobre resposta (s) de ofício(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010979-6 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X E.V. AUTO PEÇAS LTDA ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2004.210.003392-7 - ALFREDO BOUÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005160-0 - RICARDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:...Rejeito as preliminares argüidas pela parte ré. A presente demanda é revestida de utilidade sendo necessária a tutela jurisdicional pretendida pela parte autora, sendo evidente o interesse processual. Presentes, pois, as condições da ação.Descabe a pretensão do réu quanto à inclusão no pólo passivo aduzida às fls.83 da contestação, sendo certo que o artigo 18 da Lei nº8.078/90 estabelece a solidariedade do fabricante e do vendedor nos casos de vício do produto, que é o caso em tela.Considerando que o cerne da controvérsia se cinge na existência dos danos no veículo adquirido da parte ré, e, em caso positivo, na apuração das causas dos mesmos, impõe-se a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Renato Pachá Bichara, tel.99185607.Intime-se o Sr. Perito após o oferecimento de quesitos no prazo legal. Após o laudo pericial será apreciada a oportunidade e a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004411-1 - FRANCELINO GUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X VIRGINIA GUARDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao inventariante para providenciar.Decorridos 30 dias sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000466-1 - DINALUR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X IBEIRA-RIO RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO Ao requerente para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6) .............R$ 8,74 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.005356-0 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X W. S. M. REFRIGERAÇAO LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2003.210.008321-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Fls. 119 - Ante a petição de fls. 116, esclareça a data de início do descumprimento do acordo, juntando planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010807-5 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LUCIA REGINA PEREIRA FERNANDES Decisão:\"...Pela MM Juíza foi deferido o prazo de 90 dias na forma requerida; juntados os documentos conforme requerido, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a prolação da sentença de extinção do processo na forma acima consignada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008424-1 - ROBERTA LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.005799-7 - CARLOS HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a prestar contas de sua gestão, na forma mercantil, em 48 horas, na forma dos artigos 914, §2º e 917 do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Retifique-se a capa dos autos e oficie-se ao D.R.A. para constar do pólo passivo Luis Carlos Santos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nQuebra Produção Antecipada de Provas, com pedido liminar de vistoria \r\n\r\nProc. 2003.210.011928-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X TERSERG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Fls. 151 - Esclareça ante a falta de citação e intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009749-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO LUIZ SANTOS FERREIRA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 23, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007518-5 - LUIZ CARLOS ACIOLI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA) Ao interessado sobre retorno de intimação postal. \r\n\r\nId: 113625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010413-6 - GILBERTO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Despacho:VENHA A INICIAL FIRMADA POR ADVOGADO; VANHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA E MELHOR ESCLAREÇAM O INTERESSE DE AGIR , SE RESIDDEM JUNTOS; VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERAABILIDADE........NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 06 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004495-9 - M.N.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO....... \r\n\r\nProc. 2003.210.010312-5 - CARLOS EDUARDO MILCZANOWSKI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X JOSÉ CARLOS MAGALHÃES FERNANDES Despacho:NADA A PROVER, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 30 DIAS, NADA REQUERIDO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.210.003074-6 - I.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X J.H.L.A. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005806-9 - T.C.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X P.C.L. Despacho:FL. 51: 1 - VENHA EVENTUAL EMENDA A INICIAL EM TERMOS REGULARES, OBSERVANDO-SE NO QUE COUBER O ART. 282 DO CPC.; 2 - OFICIE-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. (FL. 52) \r\n\r\nProc. 2005.210.006930-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X MARIO LUCIO DA SILVA), B.F.S.), LUCIMARA FIRMINO DA SILVA Despacho:CIENCIA AOS INTERESSADOS.... \r\n\r\nProc. 2005.210.008454-8 - M A C V (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ANDERSON MARCOLINO VEIGA Despacho:FL.41 - APONTE O QUE ENTENDE INCORRETO PARA POSSIBILITAR NOVO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.210.001766-5 - EMELLY BEATRIZ PEREIRA NETTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FELIX OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-137048E), Dr(a). PAULO CÉSAR TEIXEIRA (RJ-137509E), Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-138436E), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X EDSON NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:NADA APROVER \r\n\r\nProc. 2006.210.002308-2 - W F S N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X HERCILIO FELIPE DO NASCIMENTO Despacho:1- Esclareça a parte autora se deseja ser patrocinada pela DP ou pelo patrono de fl. 22. Ciencia a DP. 2- Cumpra-se fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.210.004060-2 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X PAULO HENRIQUE DE CASTRO Despacho:NADA A PROVER..... \r\n\r\nProc. 2006.210.005099-1 - ELIANA FERREIRA PINTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X JORGE DA SILVA MARQUES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL CONSIDERANDO FLS. 87/88 E INFORME O VALOR ATUAL DO ALUGUEL QUE RECEBE \r\n\r\nProc. 2006.210.005658-0 - R. DOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS ANJOS Despacho:Venha comprovante de residencia (ex. conta de agua, luz...) em nome da RL dos menores. \r\n\r\nProc. 2006.210.008135-5 - C. M. DE S. (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JOSÉ MARCELO DE SANTANA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 20 NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG \r\n\r\nProc. 2006.210.009363-1 - R. V. DA S. T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS ANTONIO TAVARES Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 15.... \r\n\r\nProc. 2006.210.009639-5 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ZOELSON SALIM Decisão:1- Defiro JG. 2- Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2006.210.009843-4 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X RUBEM PINHEIRO LEITE), INGRID DA SILVA DOS SANTOS LEITE Despacho:1- Regularize-se a representação processual. 2- Venha declaração de hipossuficiencia, comprovante de rendimentos e declaração de patrocinio gratuito para deferimento da gratuidade de justiça. 3- |Emende-se a inicial para que sejam fixados alimentos em percentual do salário minimo na hipotese de inexistencia de vinculo empregatício e em percentual dos rendimentos caso haja vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.210.010298-0 - JOÃO LUCAS SANTOS DA SILVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X JOÃO AMANCIO DA SILVA VARGAS Decisão:DEFIRO JG; EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DO REU \r\n\r\nProc. 2006.210.010391-0 - FREDERICO RUZZA DE CARVALHO X BARBARA REBELLO RUZZA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG; VENHAM COPIAS DA SENTENÇA E RESPECTIVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS; DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS RÉS \r\n\r\nProc. 2006.210.010507-4 - CAROLLYNA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HERALDO SILVA Despacho:MELHOR ESCLAREÇA SE PRETENDE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL; NO 1º CASO VENHA A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE...... \r\n\r\nProc. 2006.210.010698-4 - TALITA WELTRI D`ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIS FILIPE PAES D`ASSUMPÇÃO Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA.... E VENHA INICIAL NOS TERMOS REGULARES, VEZ QUE A PARTE INICIAL DE FL. 04 ESTÁ ILEGVEL´....... \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.210.010311-9 - (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X LAUDELINO SILVA), KAIQUE MATEUS SILVA Despacho:EMENDE-SE AINICIAL PARA INDICAR A ATUAL ATIVIDADE LABO RATIVA DO REU E GANHOS APROXIMADOS.; VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA SEM ESTABELECIMENTO DE PERIODO............. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009145-2 - J. M. DE A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DANIEL ROSA DE ARAÚJO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaraçõe de isento do pagamento de IR para deferimento de JG. \r\n\r\nAnulatória, parcial de registro civil cumulada com impugnação da legitimidade da filiação. \r\n\r\nProc. 2006.210.006554-4 - VANIA MARIA TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO FILHO Despacho:VENHA COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO 1º AUTOR E, HAVENDO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PELO 1º AUTOR, DEVE SER EMENDADA A INICAIL PARA INCLUIR O MENOR NO POLO PASSIVO,........ \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA AMANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.210.007728-5 - ANA CRISTINA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X FELIX PEREIRA DE ARAUJO TRISNETO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 16, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.008652-0 - TEREZINHA CONCEIÇÃO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA LUCIA PINHEIRO (MG-074300B) Despacho:FL 50: DIGAM OS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2005.210.000904-6 - S.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:A RATIFICAÇÃO....... \r\n\r\nProc. 2005.210.008755-0 - TERESA CRISTINA BARBOSA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Despacho:FL 42: MELHOR ESCLARÇA SE NÃO HÁ MAIS CONSENSO, JÁ QUE A DILIGÊNCIA NÃO SERIA NECESSÁRIA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL 22 VERSDI AGIRA QYE UBTUNADA A REQUERENTE MULHER (FLS 39/40), QUE É UMA DAS INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.003095-5 - RICARDO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO CONJUGE MULHER; VENHAM DECLARAÇÕES DE MISERABILIDADE.....ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.007105-2 - MARCIA DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) Despacho:1- Retifique-se o neme da requerente onde couber. 2- Atenda-se à promoção ministerial de fl. 17. 3- Venham comprovantes de residencias em nome dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.007896-4 - MARCOS ANDRÉ VIRGINIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL. 20 VENHA DECLARAÇÃO DE FL. 24 COM FIRMA RECONHECIDA \r\n\r\nProc. 2006.210.008222-0 - CLELIA MARIA RAMOS GRUSZKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Despacho:ATENDAM-SE AO MP. VENHAM AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE....NÃO SENDO SUFICIENTES AS DE FLS. 06/07, POR NÃO ENGLOBAREM TASMBEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.008512-9 - RONALDO LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009153-1 - JANE MARIA BORGES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E) Decisão:DEFIRO JG; ATENDA-SE AO MP; VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO REQUERENTE VARÃO; AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.009181-6 - JOSÉ VIEIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:ATENDA-SE AO MP.... \r\n\r\nProc. 2006.210.009743-0 - JOSE ROBERTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). LEONARDO DE ABREU GONZAGA (RJ-121192E), Dr(a). RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-151589E) Despacho:VENHAM COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DOS REQUERENTES, ..... A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010087-8 - ELIANE FERNANDA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Decisão:ATENDA-SE AO MP; VENHAM COMPROVANTES DE RESIDENCIA EM NOME DOS REQUERENTES. DEFIRO JG... \r\n\r\nProc. 2006.210.010108-1 - EDISON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ ANTUNES (RJ-116759) Despacho:VENHAM AS AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE...... ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP, APOS A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.008111-9 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X M.B.S. Despacho:1- Anote-se fl. 30 onde couber. 2- Fls. 30- regularize-se a representação processual. 3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002214-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X DALVA DANTAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:JUNTE A RE AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE......PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL.... QUE NÃO ENGLOBA HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.210.006055-8 - FÁBIO NASCIMENTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X RAFAELLE COSTA CARLOS DE LEMOS Despacho:Venham as declarações das testemunhas comprobatórias do lapso temporeal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.210.006734-6 - CARLA SILVA BRUM MILITÃO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X CLAYTON SANTOS MILITÃO Decisão:HIPOSSUFICIENTE É AQUELE QUE NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PR´PRIO E/OU DA FAMÍLIA E FARÁ JUZ À GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AFIRMAR TAL CONDIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50. SE PAGA HONORÁRIOS A SEU ADVOGADO, NÃO FAZ JUS À JG, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR NO DEFERIMENTO PARCIAL DE TAL BENEFÍCIO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE ÁS FLS 18/19 É INFORMADO PATROCÍNIO ONEROSO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO VIR O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007392-9 - CARLOS EDUARDO DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LUCIANA ESTEVES BUNHEIRÃO Decisão:1- Fls. 24: Recebo como emenda a inicial. 2- Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 21 item 2, a e b. \r\n\r\nProc. 2006.210.007447-8 - EDSON GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X CRISTIANE DA SILVA MOREIRA Decisão:DEFIRO JG A RÉ VENHA PETIÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL COM TODAS AS CLAUSULAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.010348-0 - EDELZUITA RIBEIRO ALVES TRAPIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X VALMIR DA CUNHA TRAPIAR Despacho:JUSTIFIQUE A AUTORA SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VISTO QUE QUALIFICADA COMO COMERCIANTE, VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE ....NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 07, POR NÃO ENGLOBAR TAMBEM HONORARIOS ADVOCATICIOS E VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA AUTORA; VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO A ALEGADA SEPARAÇÃO.....VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA \r\n\r\nProc. 2006.210.010783-6 - PATRICIA DOS SANTOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X EDUARDO MONTEIRO GOMES Decisão:DEFIRO JG; VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COMPROVANDO A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO, COM FIRMAS RECONHECIDA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.005536-4 - BRENO CARDOSO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ANTONIO AUGUSTO CARDOSO SILVA Decisão:DEFIRO JG AO EXECUTADO; NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO PELO EXEQUENTE E PELO MP, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO DE FL.... SUSPENDO A EXECUÇÃO ..... \r\n\r\nProc. 2004.210.007976-9 - F.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433), Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X F.M.F. Despacho:ATEND-SE A 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DE FL. 108 \r\n\r\nProc. 2006.210.009927-0 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM \"2\" DE FL. 12 E VERSO. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001634-6 - AILTON ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ANGELA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Despacho:ATENDA-SE A 2ª PARTE DO 1º PARAGRAFO DA PROMOÇÃO DE FL. 125 E VERSO, BEM COMO ESCLAREÇAM , COMPROVANDO SE FOR O CASO SE HA CURATELA DEFINITIVA DE INTERDIÇÃO E VENHA OS TERMOS.......... \r\n\r\nProc. 2006.210.004167-9 - JOAO SEVERINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X MARIA REGINA SOUZA DE BRITO E OUTRO Despacho:1-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 32. RETIFIQUE-SE NO DRA;2-AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.005148-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X A.P.P. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010428-8 - JONAS ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X UYMARA SANTOS GOMES), JONATHAN GOMES TAVARES DOS SANTOS Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA....NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 15 POR NÃO ENGLOBAR TAMBEM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.005582-4 - JULIANA MUNIZ WAKNIN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) CARLOS ALBERTO WAKNIN WANDERLEY Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se integralmente os demais termos de fls. 27. \r\n\r\nInversão de Guarda, c/c oferecimento de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008908-1 - SAMUEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X ISANETE PESSOA GONÇALVES), N. P. G.), T. P. G. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para optar por um dos pedidos, haja vista a incompatibilidade dos ritos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010882-8 - ALEXANDRE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X ANTONIO JOSE PINTO PIRES E OUTROS Decisão:DEFIRO JG; EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO POLO PASSIVO A SER COMPOSTO APENAS PELOS FILHOS DO DE CUJUSW \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.008332-3 - K.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X I.C.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:VENHA PEDIDO PELO REU EXPRESSO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ACOMPANHADO DE AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA.... \r\n\r\nProc. 2005.210.000792-0 - K.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X P.H.C.R. Despacho:Diga o réu. Apos, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009928-1 - LARISSA BACELAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X HERALDO FIRMINO DUTRA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORAS A DIVERGENCIA NOS ENDEREÇOS DE FL.... COMPROVANDO SEU EFETIVO ENDEREÇO.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.004773-6 - WILSON JACINTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.210.007950-6 - MARCIO ALEXANDRE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X GISELE DE SOUZA PINTO), D. P. F. Despacho:DEFIRO A EMENDA..... RETIFIQUE-SE..... AO MP \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c com anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.210.010397-1 - DJALMA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X RAQUEL ANDRADE DE ALMEIDA), KELLYNI DE ALMEIDA LIMA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DA RE....... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003530-8 - SANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X SANDY VICTORIA AZEVEDO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.009137-3 - FABIO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X P. C. M Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado e comprovante de rendimentos ou declaração de isento para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.210.010436-7 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X RAQUEL MACEDO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG; EMENDE-SE INICIAL, QUANTO: AO POLO PASSIVO; QUANTO A DIVERGENCIA NO ULTIMO PARÁGRAFO DE FL. 03 , QUANTO AO VALOR DOS ALIMENTOS OFERTADOS; QUANTO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nQuebra Partilha, DE BENS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.210.007222-2 - JOSÉ RENILSON FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X MIRZA MARIA AVOLIO ARTIAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:de-se vista com as devidas cautelas \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004546-6 - VALDENOR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SERGIO NUNES GOMES Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, cumulada com abertura de inventário \r\n\r\nProc. 2006.210.008548-8 - IRACI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X JOSE ALVES - FALECIDO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 282 DO CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.001036-8 - M.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X J.M.S. Despacho:CUMPRA A AUTORA O ITEM 1 DE FL. 38, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.210.001555-1 - I.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X H.F.L. Despacho:ÀS PARTES, APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.001445-7 - MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X MARCO DE SOUZA MUSSER E OUTROS Despacho:1- A parte ré sobre novos documentos. 2- Apos, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.000658-8 - LUIZA GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JOSE RAIMUNDO DE MELO), JOSE RAIMUNDO DE MELO JUNIOR Despacho:.................CUMPRA-SE NO PRAZO DE 10 DIAS A 2ª PARTE DO ITEM 2 DE FL. 25 \r\n\r\nProc. 2006.210.010437-9 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X RAQUEL MACEDO DA SILVA), GABRIEL MACEDO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG; AO AUTOR PARA QUE QUERENDO, FORMULE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AO MP \r\n\r\nRegulamentação de Visita, cumulada com oferecimento de alimentos c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010308-9 - ALEX TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)), VICTOR PEREIRA NUNES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA OPTAR POR UM DOS PEDIDOS, SENDO QUE SE A OPÇÃO FOR PELA REGULAMENTAÇÃO... LEGITIMARA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO SERA A GENITORA... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009567-6 - VALQUIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X YVONE IONE VIANNA ANTUNES Despacho:1- Fls. 22- anote-se. 2- Traga a sentença em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010654-6 - RAIMUNDO BRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)), RAINE NAZARETH DA SILVA CARVALHO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA SE FOR O CASO E REGULARIZE O PREPARO; VENHA COPIA DE SENTENÇA OU DO ACORDO E RESPECTIVA SENTENÇA HOMOLOGATORIA EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS; ESCLAREÇA SE HÁ AÇÃO DE GUARDA EM CURSO, REFERENTE A FILHA RAINE EMENDANDO-SE A INICIAL PARA EXPRESSAMENTE POSTULÁ-LA; VENHA COPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE RAINE \r\n\r\nProc. 2007.210.000255-0 - IGOR DE OLIVEIRA VILAR DIAS X Assistente: MARIA DAS GRAÇA DE OLIVEIRA MARTINS VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) MARCELO TEIXEIRA DIAS Despacho:O AUTOR É MENOR PUBERE DEVENDO ASSIM REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO...... VENHA AFIRMAÇÃO ... DATADA; EMENDE-SE A INICIAL PARA QUALIFICAR O REU; INCLUSIVE QUANTO A ATIVIDADE PROFISSIONAL GANHOS.MENSAIS AINDA QUA APROXIMADOS.. E SE POSSUI OUTROS FILHOS MENORES..... VENHAM OS GASTOS DISCRIMINADOS DO AUTOR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.003228-7 - R.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X J.F.S.V. Despacho:CONSIDERANDO A 1[ PARTE DA CLAUSULA 6 DE FL. 15..., VENHA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA, COM FIRMA RECONHECIDA PELO EX-CONJUGE VARÃO...... \r\n\r\nProc. 2006.210.003807-3 - ALESSANDRA MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) Despacho:A PATRONA NÃO POSSUI PODER ESPECIAL PARA DESISTIR....VENHA MANIFESTAÇÃO PELOS REQUERENTES OU NOVAS PROCURAÇÕES COM PODER ESPECIAL PARA DESISTIR \r\n\r\nProc. 2006.210.009172-5 - MARCELO CASTRO E SILVA BELFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Decisão:DEFIRO JG; ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.006816-8 - BRUNO BARBOSA MEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CLAUDIA DE AMORIM SOUZA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009866-5 - LILIAN CRISTINE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ EDUARDO DE LIMA Despacho:1- Emende-se a inicial para excluir o pedido de indenização por danos materiais; incompatível com o pedido; 2- Venha declaração de hipossuficiencia, englobando a impossibilidade de arcar com honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.010099-4 - IDELICE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE ....... PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 07 QUE SOM,ENTE SE REFERE AS CUSTA JUDICIAIS....EMENDE-SE A INICILA ; OS ENDEREÇOS RESIDENCIAIS INDICADOS SÃO DIFERENTES., MAS AFIRMA A AUTORA RESIDIREM SOB O MESMO TETO, O QUE DEVE SER ESCLARECIDO ; A FALTA DE CONSENSO AS QUESTÕES RELATIVAS A ALIMENTOS E VISITAÇÃO, DESAFIAM AÇÕES PROPRIAS; TAMBEM A PARTILHA DESAFIA AÇÃO PROPRIA, E MAIS O VALOR DA DA CAUSA ESTÁ ALTO....... \r\n\r\nProc. 2006.210.010262-0 - FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ALMIR JOÃO DOS SANTOS FILHO Despacho:A AUTORA É ADVOGADA MILITANTE, RAZÃO PELA QUAL, JUSTIFIQUE O PEDIDO DE GRATUIDADE...... VINDO A ULTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS..... EMNEDE-SE A INICILA PARA EXCLUIR O PEDIDO DE ALIMENTOS AO FILHO, QUE A FALTA DE CONSENSO DESAFIA AÇÃO PROPRIA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c ped. de alimentos provisionais c/c ped. de separaçao de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.003616-7 - LIGIA LAZARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X MAURO ANDRADE DE CARVALHO) Despacho:CUMPRAM-SE DESPACHOS DE FL 26 E 2ª PARTE DE FL 33 OU VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA ATUAL DA AUTORA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/50. I. \r\n\r\nId: 113619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.000830-0 - G.O.R.C. (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X A.R.C. Despacho:VENHA O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2005.210.008902-9 - ELIZABETH MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X RUBEM DE OLIVEIRA FILHO SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008813-1 - L. M. T. DE J. (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X CARLOS MAGNO SEVERIANO DE JE SUS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:À parte autora, sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.210.008886-6 - P. H. R. DA C. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X PAULO SÉRGIO DA CUNHA Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo realizado nos presentes autos, à fl. 23, a fim de que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.003155-0 - T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205), Dr(a). ELAINE ALVES BARBOSA (RJ-121994), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318) Autos em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008036-3 - ALEXANDRE CUBA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e ratificado em cartório, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos...., decreto o divórcio do casal postulante,... \r\n\r\nProc. 2006.210.009520-2 - CLEIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual, sendo requerentes Cleio Alves Pereira e Rita de Cassia de Souza Pereira , na qual o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido em sua promoção de fl. 28...Sendo assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e ratificado em cartório, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher tornará a utilizar-se do nome de solteira, Rita de Cassia Azevedo de Souza. Averbe-se, expedindo-se a respectiva carta de sentença, observando-se que não há bens a partilhar. Custas ex lege. Julgado extinto com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.000434-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MARCOS LUIZ DE CARVALHO SANTOS Despacho:1) VENHA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. 2) VENHA, DIGO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DOS BENS DO CASAL, DIZENDO AINDA, SE DISPENSA O RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA SI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008184-7 - BIANCA BARRETO FELIX (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X JULIO CESAR FELIX Despacho:À exeqüente acerca da certidão exarada à fl. 25-verso. \r\n\r\nProc. 2006.210.009592-5 - PAULO VICTOR DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X PAULO GRACINDO DE SOUZA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). FELIPPE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-139059E) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000520-3 - KATHARINA VICTORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RUBENS PIRES DE OLIVEIRA Despacho:1) D.G.J.2) CITE-SE, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.009491-0 - UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X DANIELLE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.006496-1 - E.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X D.E.B. Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.006120-2 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ALAYDE RIBEIRO FERNANDES Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento, porquanto não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Eventual irresignação deve ser manifestada através da via processual adequada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006632-7 - VSM (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CARLOS SANTANA CHAVES ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 68/69. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008400-9 - G. C. P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GLEISON DE SOUZA PONTES \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000383-8 - MARCOS BALTHAZAR MALASPINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X ROSANGELA DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Cite-se.\" Ao autor para que forneça mais uma cópia da contrafé para instruir os mandados de citação.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008464-2 - C. B. DA C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X THIAGO CARNEIRO EMILHÃO Despacho:Aguarde-se a designação da data para a realização do exame de paternidade por vínculo genético de DNA, da qual deverão ser as partes intimadas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.210.001398-9 - IRANIA JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO BASTOS TAVARES Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão exarada à fl. 76-verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.210.001398-9 - IRANIA JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO BASTOS TAVARES Despacho:Considerando a parte ré haver sido regularmente citada, conforme certidão exarada à fl. 34, e diante do dispositivo do artigo 322, caput, do Código de Proceso Civil, aguarde-se o transcurso do prazo determinado à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.210.002183-8 - SIDNEY DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIVANI GARCIA BASTOS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 13/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.000422-3 - ADRIANO DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X JOSIMERE LOPES DOS SANTOS SANTANA Despacho:1) Venha a declara ção de hipossuficiência financeira, a fim de que seja apreciao o pedido de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público, ad cautelam. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ped liminar bloquio c/corrente e liberação obj uso pessoal c/ind danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001362-1 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência especial já designada à fl. 112. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001746-4 - JULIO MARTINS ROCHA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X EUCLIDES ROCHA DA PENHA Despacho:À parte autora acerca do ofício de fl. 45, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.210.008002-8 - L. G. G. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X LEANDRO GUIMARÃES AMORIM E OUTRO Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003386-5 - EDUARDO SEOANE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 38. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000251-2 - VERA RODRIGUES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Despacho:1) Reconsidero na íntegra o item 1, do despacho de fl. 17. Diante da certidão exarada à fl. 13, regularize-se o preparo do feito. 2) Sem prejuízo, cumpra-se os ítens 2 e 3 do despacho de fl. 17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008306-6 - PABLO MUÑOZ FENIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ARCINA MARTINS MUÑOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:1) Tendo em vista a audiência já designada na mesma data por outro Juízo, conforme informado à fl. 75, e a eventual relação de prejudicialidade entre os feitos, redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 13/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se. 2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.010612-1 - NILÇA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Diante do teor da petição de fl. 23 e, vislumbrando não infligir eventual prejuízo às partes, redesigno a audiência preliminar para o dia 06/02/2007, às 15:45 horas. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008481-2 - GILBERTO SCHARRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). EDUARDO MACHADO ALVES (RJ-141022E)) X Y DE A. S. B. E OUTRO Despacho:À parte autora, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.210.009735-1 - RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)), LUIZ HENRIQUE VIANA FRANCO CASTRO DO NASCIMENTO Despacho:1) Fls. 24/29. Nada a prover, eis que a juntada de documentação é consectário natural de sua protocolização. 2) À parte autora para, querendo, requerer de forma objetiva o que lhe aprouver. \r\n\r\nPartilha, de bens judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000556-2 - INÁCIO VILLAS BOAS LARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X DILMA DO NASCIMENTO VILLAS BOAS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 27, declino de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional de Madureira, sendo certo que a competência dos foros regionais é absoluta, podendo ser reconhecida de ofício, pelo Juiz. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.010306-5 - NANCI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X ISMAEL GONÇALVES DIAS Decisão:Esclareça a parte autora se há inventário aberto. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002623-0 - F.C.DE O. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR OFICIO DE DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010111-1 - MARCIA BRAILE FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893), Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-124304) Venha a necessária representação processual quanto à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.010362-4 - BARBARA CONCEIÇÃO PALMAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X JOSE CARVALHO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009939-6 - NATALIA MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X CID MASSEAUX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448) Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo realizado nos presentes autos à fl. 34, a fim de que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004101-1 - FRANCISCO ROQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Sr.advogado: favor recolher custas para expedição de Carta de Sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.008291-4 - ROLANDVA MARANHÃO ALVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:1) Retifique-se o nome do segundo requerente junto ao D.R.A., observando-se o petitório de fl. 67. 2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Realizado o correto preparo do ato e recolhida a carta de sentença original, expeça-se nova carta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.001310-2 - L.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X J.B.F. Despacho:A averbação da sentença de divórcio é ônus da parte autora, mormente em se tratando de ato a ser realizado em outro estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2006.210.009364-3 - LEONISIA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS ANTONIO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009822-7 - BARNABÉ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X OSNILDA SOARES DE AQUINO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.210.010032-5 - NELSON MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARIA DAS DORES MICHEL Em Réplica \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.008791-6 - MARIA JOSE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X ALIPIO BARBOSA Sentença:Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Alípio Barbosa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Requerente Maria Jose Alves Barbosa. Lavre-se o termo.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em virtude de não constar dos autos elementos que justifiquem a adoção de tal medida.Diante das normas insculpidas no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público.Custas ex lege. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.002615-7 - JORGE MIRANDA SENRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VANESSA DE CVASTRO SENRA) ELIANE DE CASTRO SENRA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Aos interessados para que se manifestem sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.210.004600-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X L.H.S. Despacho:Defiro o requerido à fl. 63., in fine. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.006692-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595)) X ROSANGELA GUIMARÃES DE JESUS), ARIANE GUIMARÃES XIMENES Sr. advogado: favor recolher custas para expedição de Carta de Sentença \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/oferecimento de pensão e separação \r\n\r\nProc. 2007.210.000444-2 - RODOLPH ALHADEF JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X ANA PAULA MORAIS DA SILVA ALHADEF), PAULA ALHADEF MORAIS) Despacho:1) Designo a realização de audiência especial para o dia 13/03/07, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. 2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 113620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.061048-0 - Marcia Wanderley Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mendes de Souza - OAB RJ045856). X Rosangela Boruch Brander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio de Moura Filho - OAB RJ059726). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.147498-3 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Marcela de Souza Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.090361-0 - Flavio Luis Barbosa. X Claudio Loureiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239, Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL ... HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004662/2001 (2001.800.069872-0) - Delma Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X José Augusto Lopes Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). 1) AR EM 09.01.2007.. 2) EMBARGOS DE DEDLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS, PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS NO ART.535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA, E O INCONFORMISMO DE PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.071620-0 - Melicia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). J. SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR, RELATIVAMENTE AO MANDADO DE FLS. 164. À PARTE EXEQÜENTE QUANTO AO ORA SALIENTADO. APÓS, VENHAM PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.148095-8 - Nilcina Lisboa Nunes. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). RECEBO RECURSO DE FLS.124/138, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)MARIA INÊZ DE BENEVIDES, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.010249-1 - Letícia Nascimento Leite de Almeida. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.038287-6 - Luiz Duarte. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.040337-5 - Maria Aparecida Modesto Leoncio. X Banco Bnc Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.060173-2 - Paulo Henrique Silva Pedro. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.062226-7 - Mauro Gomes Calheiros. X Cedae - Companhia Estadural de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.108573-7 - Nilton Chaves Junior. X Madureira Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB SP115112, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112012-9 - Edvan Santos de Oliveira. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159127-8 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.170451-6 - Andreia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Mg Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.049482-6 - Catharina de Souza Gomes. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051235-0 - Powzemarque Monteiro dos Santos. X Bf Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Alberto Rabello Pinto da Fonseca - OAB SP060754). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU NA COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELO AUTOR QUE FIXO EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS), CORRIGIDOS ...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...SUBMETO O PROJETO DE SENTENÇA À HOMOLOGAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.071699-9 - Antonio Luiz Lima. X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094770-5 - Luiz Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...CONFIRMO AS DECISÕES ÀS FLS.31 E 33, E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...DETERMINANDO QUE OS RÉUS CANCELEM TODO E QUALQUER DÉBITO EM NOME E NO CPF DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00; CONDENO OS RÉUS NO PAGAMENTO DE R$ 5.500,00 A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.117631-9 - Danielle Montes de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...QUANTO AOS PEDIDOS DOS ITENS 3, 4, 5 E 6 DA PETIÇÃO INICIAL...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU NA COMPENSAÇAO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELA AUTORA QUE FIXO EM R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS) ...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO...HOMOLOGO A SENTENÇA SUPRA... \r\n\r\nProc. 2006.800.127254-0 - Humberto Felipe Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO... \r\n\r\nProc. 2006.800.129256-3 - Valdy Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.129307-5 - Simone Queiroz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Abreu Huguenin Vieira - OAB RJ117724). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO, MEDIANTE EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.129332-4 - Raimuna Mizia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.129405-5 - Raimunda Mizia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.130098-5 - Jorge Adilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Itaú Card Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aos 18 dias do mês de janeiro de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:20 horas, presente as partes reclamadas e sua patrona. Ausente a parte reclamante e seu patrono, em que pese devidamente intimados. Julgo extinto o feito na forma do inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95. Custas pela reclamante.PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:21 horas. Eu, _______Flavio Alencar, Mat.01/26150, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145695-0 - Maria Celia Gama da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO... \r\n\r\nProc. 2006.800.150385-9 - Rosilena Aparecida Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 60, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.152974-5 - Verônica da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Jornal O Tempo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.160040-3 - Candido Andrade. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.160742-2 - Adriano da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Real Armada. ...DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.20, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO...DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS... \r\n\r\nProc. 2006.800.183255-7 - Luiza Elena dos Reis Vulcão. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.055579-0 - Claudio Pilcsuk de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434). X Dive Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.138361-6 - Jao Luis Lindoso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.049583-0 - Leonardo Raybolt da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.060658-4 - José Luís de Araújo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Gomes Teixeira - OAB RJ113236). X Unibanco Sa / Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.063301-0 - Fabiano de Araujo Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). X Auto Viação Madureira-candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.148577-6 - Luiz Fernando Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Marco Antonio Lemongi Jacob e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Oliveira Lemongi - OAB RJ054659). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.98/120, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.100385-1 - Marilene Ferreira de Oliveira. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.117580-7 - Cristiane Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU NA ENTREGA DO APARELHO ADQUIRIDO PELA AUTORA, NO PRAZO DE 7 DIAS, DETERMINANDO AINDA QUE O RÉU CANCELE AS COBRANÇAS REFERENTES A LINHA Nº 9623-6460, EXISTENTES DESDE A DATA DE 04/03/2005, DEVENDO ESSAS OBRIGAÇÕES SER CUMPRIDAS NO PRAZO DE 7 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 50,00(CINQÜENTA REAIS) PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. JULGO, POR FIM, PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU NA COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELA AUTORA QUE FIXO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) CORRIGIDOS...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO...HOMOLOGO A SENTENÇA SUPRA... \r\n\r\nProc. 2006.800.127406-8 - Andre Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues dos Santos - OAB RJ106995). X Shopping Nova America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.129987-9 - Selma Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Semiu Serviços de Especialidade Médicas e Internações de Urgência LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093). VISTOS, ETC.\r\n\r\nTAos 18 dias do mês de janeiro de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 14:25 horas, presente a parte reclamada e sua patrona. Ausente a parte reclamante e seu patrono, em que pese devidamente intimados. Julgo extinto o feito na forma do inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95. Custas pela reclamante.PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 14:28 horas. Eu, _______Flavio Alencar, Mat.01/26150, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148453-1 - Cláudia Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.49/64, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.110222-6 - Joel Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Vésper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Joel Alves Andrade - OAB RJ009534, Jose Antonio Velasco Fichtner Pereira - OAB RJ053963). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.133820-2 - Alexsandro Silva da Fonseca. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.117666-6 - Edvaldo Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO A SENTENÇA SUPRA... \r\n\r\nProc. 2006.800.118999-5 - Carlos Gonçalves Velasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X Losango Promotora de Vendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...HOMOLOGO A SENTENÇA SUPRA... \r\n\r\nProc. 2006.800.120661-0 - Maria de Jesus da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRTIO...EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CASA E VÍDEO...JULGANDO, AINDA, PROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELA AUTORA QUE FIXO EM R$ 1.200,00, CORRIGIDOS...HOMOLOGO A SENTENÇA SUPRA... \r\n\r\nProc. 2006.800.137556-0 - Mario Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RECEBO RECURSO DE FLS.38/54, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.080640-0 - Antônio Alves Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Araujo Oliveira - OAB RJ061827). X Maria do Carmo Porto Cirto. INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 33. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004310/2000 (2000.800.070940-4) - Marcelo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652, Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269). X Alpha Club do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). AO EXEQËNTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.146515-3 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vicente da Silva - OAB RJ114228). X Só Promoções Movéis. INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.066123-4 - Shayana Villardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS.APÓS, VOLTEM PARA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.087953-7 - Joyce Barbosa Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.115681-0 - Wagner Roberto Cassimiro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Oi Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.116460-0 - Mariana Andrade dos Santos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.117392-2 - Fernanda de Souza Almas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). DEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.132735-4 - Elenira Rosa dos Santos Amorim. X Salão Coiffour Rogeisa & Debora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.159146-0 - Nelson Carlantonio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Disal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGEMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, NA FORMA REQUERIDA, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE, APENAS EM RELAÇÃO AO VALOR INCONTROVERSO (R$ 1.445,95). 2. ESCLAREÇA A PARTE EXECUTADA SE A PEÇA DE FLS. 138/141, TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EM CASO POSITIVO, AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR. \r\n\r\nProc. 2004.800.162668-0 - Lúcia da Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Edifício Álvaro da Costa Mello XXII (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS. 44/48, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2005.800.046349-9 - Jubiavam Freitas. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Chamo o feito à ordem, determinando a substituição da penhora de fls. 52, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição dos embargos pela ausência de garantia do Juízo, já que o credor expressamente rejeitou a nomeação, conforme fls. 59, determinando-se, assim, a garantia do Juízo em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.012682-5 - Nadya Gama Vieira. X Cartões Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.018944-6 - Maria Beatriz Marcelino Machado. X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041341-3 - Renata Ramos Marques. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.057404-4 - Victor Rianelli Lopes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.67/73, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.061154-5 - Joânico Carlos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nDa análise dos autos vê-se que merece acolhimento a pretensão da parte reclamante, frisando-se a revelia de fls. 159, bem como, os documentos de fls. 25/128, onde se verifica residir o reclamante em área carente, bem como, o fato da reclamada proceder cobrança pertinente a esgoto sanitário, sendo que o reclamante afirma que jamais teve tal prestação, acrescentando-se que a pretensão de devolução em dobro dos valores pagos deverá observar o prazo decadencial de três meses anteriores à data da propositura da ação, devendo-se privilegiar as funções repressiva e preventiva dos danos morais, além dos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, a fim de que a Reclamada passe a observar comportamento mais compatível com o sistema de proteção ao consumidor. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a reclamada ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento, determinando, ainda, que a reclamada se abstenha da cobrança pertinente ao esgoto sanitário, fixando-se multa de R$ 100,00, para cada cobrança indevida, determinando, por outro lado, que a reclamada observe nas contas do reclamante o enquadramento do mesmo como possuidor de baixa renda, condenando, enfim, à devolução em dobro dos valores pagos pelo reclamante relativamente ao esgoto sanitário, a partir dos três meses anteriores à data da propositura da ação, tratando-se de mera soma dos valores comprovados. \r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSandro Lúcio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.106138-3 - Rita de Cassia Leite Salles. X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro. INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE PARA APRESENTAR ENDEREÇO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113697-8 - Ana Mara Ferreira Garrido Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). RECEBO RECURSO DE FLS.49/59, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119867-4 - Juciara Souza da Motta Gomez Brea. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.153080-2 - Ronybom Américas Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). X Banco do Brasil - Bb Leasing S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.155419-3 - Bruno Penna Pereira. X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013687-0 - Odilon Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações LTDA e outro. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002017/1997 (1997.800.020653-2) - Juracy dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). X Frederico Bastos Lengruber Emiliao. AO RECLAMANTE, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.078824-4 - Marcus da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Azevedo - OAB RJ084841). X José Renilson Bezerra de Lima. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.086868-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411). X Rosangela dos Prazeres Pereira. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.017072-3 - Fábio Luiz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Maicon e Jorge Instaladora e Distribuidora de Gás Natural Veicular LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000961/1999 (1999.800.061915-6) - Ana Conceição Arantes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.800.094079-0 - Maria de Lourdes Oliveira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Wanderley Gomes da Silva e outro. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.149425-6 - Claudio Coelho do Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.004441-5 - Alexander da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.073226-5 - Jonas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Vanessa Mendonça Me. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.042983-2 - Luis Antonio Tinoco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Coohabitat - Pro Morar LTDA. À PARTE RECLAMANTE PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DA PARTE RECLAMADA, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONTIDA NO AR DE FLS. 23 VERSO. PRAZO:20 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.117107-1 - Salão Priscila 2000 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Muniz de Medeiros - OAB RJ085503). DEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.143177-9 - Sergio dos Santos Silva. X Nayde Baptista Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.49/50, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2005.800.169920-0 - Tânia Maria Sales da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.032151-8 - Renato Esteves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). X General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.136246-9 - Carlos Alberto Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1.MANTENHO DECISÃO DE FLS.69. 2.INTIME-SE PARA A DEVOLUÇÃO DA GUIA, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2004.800.136327-9 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.147027-8 - Rose Mary Pereira Hormes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286, Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.127847-3 - Renata Oliveira da Silva de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 145, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 143/144 DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.050530-7 - Nilton Peres Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.74/84, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.129214-9 - Roberto Moreira Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). EXP. 01/02 \r\n\r\nProc. 2006.800.142864-3 - Aristóteles Pereira das Neves. X Automóvel Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). DEFIRO PRAZO CONFORME REQUERIDO.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.013789-8 - Roseleia Rapozo de Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.013819-2 - Renata Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Neves Nobre - OAB RJ140492). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nId: 113992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015975-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X DIONISIO ANDRADE MUNIZ E OUTROS certifico, que por equívoco foram cobradas as custas no campo 39, sendo devido apenas R$ 3,39 no campo 45. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004403-2 - Inventariante: LIDIA DA SILVA ROCHA X CESAR FELICIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Decisão:Fls. 19/20- Defiro alvará para que o espólio, na pessoa da inventariante receba a escritura definitiva. Fls. 25- Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.017181-9 - Inventariante: EURYDICE XAVIER DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA MOTTA Despacho:Esclareça-se quanto à viúva do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.202.017182-0 - Inventariante: JOSE AMERICO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDGAR CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Fls. 02/03- Esclareça-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007625-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ELIZANGELA CONCEICAO SILVA CORREIA Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013668-6 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA Despacho:Venha o original de fls. 61/62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000381-8 (13887) - P. P. SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X SALVADOR PATITUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.202.014295-2 - TELIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X IRAPUAN CICERO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Autos desarquivados e disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.202.006583-7 - CONDOMÍNIO VILA PADRE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GLAURA CELINA SILVA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/03/07 , às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.202.008093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO BISPO DA SILVA FILHO Decisão:Fls. 47/48- Considerando os termos da certidão de fls. 45, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do F. Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013846-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA DO BARÃO, Síndico: WILSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO Decisão:Fls. 64- Face ao contido na certidão de fls. 62, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013946-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ARILZA VIEIRA ALVES DE LIMA Decisão:Designo o dia 13/03/07 , às 15:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.017514-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIBERTO FIONDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 13/03/07 , às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.017518-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO CARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCUS LUIZ MOREIRA LOPES E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/03/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011084-3 - RAFAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X AUTO MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014002-1 - ESPOLIO DE WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor-R$ 6,00) \r\n\r\nProc. 2006.202.014393-9 - SERAFIM DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) MARIO UBURAJARA DA ROCHA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( sem cumulação de pedidos, há apenas R$ 0,84 a serem recolhidos na campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.202.016893-6 - TERESA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X ARCHIMEDES LUIZ COELHO FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 65,70) \r\n\r\nProc. 2006.202.017379-8 - AUGUSTO FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X RENATO RIBAS PINTO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(custas a menor- R$ 146,13 campo 40 e R$ 12,00 taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.202.017522-9 - FRANCISCO JOSE PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor-R$ 6,00) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009299-3 - LUCIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X WELLINGTON ANDRADE DE QUEIROZ Despacho:Fls.40- Ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.000491-5A - GYM MASTER COMERCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038) Decisão:... Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, condenando o excipiente nas custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004132-8 - ESPÓLIO DE MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X GILBERTO CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO Após a complementação das custas , expeça-se carta precatória:- R$ 19,24 no campo 40;- R$ 17,45 no campo 43;- R$ 3,49 no campo 45. \r\n\r\nProc. 2006.202.005177-2 - SÉRGIO CORRÊA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOAQUIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.010074-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NELSON CARLOS DE SOUZA SILVA Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.011022-3 - CEREALISTA BLUE SHIP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X S MARIA A SILVA Venham custas para o aditamento - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.202.013341-7 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JORGE LEONARDO DA SILVA VIEIRA Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015567-8 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARLOS CEZAR PINTO DA SILVA Portaria 01/03: Ao exequente sobre ofício respondido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013255-3 - MAURA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/03/07 , às 15:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Dano Infecto \r\n\r\nProc. 2005.202.012673-3 - MARIA ALICE DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X EONIR LEITE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) À parte autora sobre fls.54 e seguintes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011663-8 - RENATA TORRES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016669-1 - SHEILA MARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 14/03/07 , às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2006.202.017497-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X RENATA DOS SANTOS GONZAGA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/03/07 , às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.015657-0 - Inventariante: IVETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X CHRISTOVAM CARDOSO MENEZES Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Venha a afirmação de hipossuficiência do herdeiro. Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.202.016179-6 - AMANDIO LEBRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X Falecido: MARIA CANDIDA MAGALHAES Despacho:Venha o testamento devidamente cumprido na forma do art. 1.127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016237-5 - MARIA TEREZA DA CUNHA MILLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X Falecido: DARCY MILLER Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade de Justiça. Adeque-se ao rito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.013781-0 - EVA PAULA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARVALHO DO AMARAL JUNIOR (RJ-018660)) X JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ cumpra-se fls 42 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015656-7 - FATIMA PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.008517-8 - ESPÓLIO DE ALFREDO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247)) X ANACLETO DUQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001773-7 - GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA BEZERRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) 1. Defiro a produção de prova pericial atuarial, nomeando para tanto o DR Mario Idalino, tel 26926897, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Determino que as partes cumpram com o disposto no art. 421 parágrafos do CPC.Fixo em 30 dias o prazo para aentrega do laudo.2. Defiro a produção de prova oral ( depoimento pessoal e testemunhal). A audiência de Instrução e Julgamento será oprtunamente designada.3.2. Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para juntada de novos documentos.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.005581-9 - JULIO CESAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.012686-3 - AMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA Decisão:Designo o dia 14/03/07 , às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.016264-8 - EVA CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Designo o dia 13/03/07 , às 15:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.002627-1 - MARILZA MONTEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que o réu, em cinco dias, diga se mesmo assim não pretende produzir outras provas. Após, voltem-me conclusos para sanear o processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017548-5 - BASILIO DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/03/07 , às 14:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.016647-2 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTE COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X DAVID CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(custas a menor cmpo 40-precatória R$ 11,89 e campo 40- R$ 54,38) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.000865-9 - IGNEZ BAIRRAL BARROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X JAYME RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Portaria 1/3: Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016073-1 - MARCELLO DE ALMEIDA VALLE X Falecido: GLORIA SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) FLS.16v - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.017397-0 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X MARIA ROSA RIBEIRO GONÇALVES E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE A PESSOA JURÍDICA NÃO FOI INCLUÍDA NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000177-5 (10981) - NATHALIA LUIZA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARCO AURELIO CORTEZ FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750) Decisão:Defiro a expedição de alvará a favor do alimentante, no percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) das quantias existentes referentes ao FGTS e ao PIS/PASEP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008969-6 - HAYDEE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MINISTERIO DA SAUDE Despacho:Venha a certidão de casamento, bem como a certidão de óbito do marido da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.016923-0 - MISAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X Falecido: JOSE ANTONIO NUNES DA SILVA Despacho:Diga o requerente sobre a certidão retro.(o último endereço do falecido pertence a Pavuna) \r\n\r\nProc. 2006.202.016938-2 - MARCIA REGINA SOUSA SEUT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), Falecido: WILSON CARLOS CORREA SEUT Despacho:Defiro a JG. Venha a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social. Após, digam os Srs.fiscais \r\n\r\nProc. 2006.202.017087-6 - TAINA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X Falecido: JOSE GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.( o último endereço do falecido pertence à Regional Pavuna) \r\n\r\nProc. 2006.202.017160-1 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X Falecido: SIDCLEI DOS SANTOS DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:Defiro a JG. Venha a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social. Caso seja negativa, venha a habilitação do pai do falecido. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.202.000410-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ERNESTINA CARIDADE DE CASTRO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016995-3 - MARIA SAO PEDRO DE CERQUEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X Falecido: GERCY MACHADO TERRA Decisão:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.202.017229-0 - RUTH DE MATTOS RUAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: GUILHERME DE LIMA RUAS Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade. Adeque-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006670-2 - Inventariante: GLÁUCIA DOS SANTOS ABREU X UÁLTER GAMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) FLS.23 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.004555-9 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANA GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.000879-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WAGNER DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos, por serem tempestivos e lhes dou provimento para constar do dispositivo da sentença. \" ficando a condenação em custas e honorários suspensa, considerando o dispositivo no art. 12 da lei 1060/50, devido a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao Réu\", mantendo -se os demais termos do dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008251-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS AUGUSTO DE P MARQUES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.010094-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO MARTINS PEREIRA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2006.202.015997-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS SILVEIRA DE FREITAS Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2006.202.016748-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIA LOPES DE CASTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.(taxa jud. recolhida a menor- R$ 136,10) \r\n\r\nProc. 2006.202.017061-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO DIAS TELES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.(taxa jud. recolhida a menor - R$ 423,01) \r\n\r\nProc. 2006.202.017310-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO MAGNO BACALHAO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.( taxa jud. a menor R$ 49,12) \r\n\r\nProc. 2007.202.000050-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GERSON COSTA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.( custas a menor: campo 37-R$ 1,45 - campo 38 - R$ 3,17 - campo 47 - R$ 7,98 e campo 48 - R$ 0,03) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.009328-6 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS SIMAO MARINHEIRO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014547-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO DE QUEIROZ MENDES Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.202.015819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA RIO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELIANE PEREIRA DO AMARAL Sentença:Considerando os elementos dos autos, em especial o documento de fls. 32 e, ainda, que o cumprimento da obrigação consiste no reconhecimento do pedido inicial pela parte ré, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.016773-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DEIVISON DA SILVA MELLO Decisão:Designo o dia 14/03/07 , às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.000136-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FELIX, Síndico: MARIO RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa jud. a menor-R$ 7,56) \r\n\r\nProc. 2007.202.000416-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA(HOSPITAL BARRA D'OR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUDIMILA FREITAS OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.(taxa jud. recolhida a menor - R$ 3,55) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000046-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MEU REI LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.(endereço do réu pertence ao F. Central) \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido cominatório \r\n\r\nProc. 2006.202.004239-4 - DANILO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM \"Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013801-2 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) À parte ré sobre juntada de documentos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012828-6 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X AFA MAHHOX COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FABIO CAMPOS COUTINHO), Fiador: MARGARIDA DE PAIVA COUTINHO Despacho:Fls. 96- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.012908-4 - FERNANDA MARIA WOLMER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO), Fiador: CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO), Fiador: SUELY DE OLIVEIRA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013702-0 - ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X IRANI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na audiência especial de conciliação requerida pelo réu na contestação.Esclareça, ainda, quanto ao sublocatário. \r\n\r\nProc. 2006.202.010558-6 - ADAO FERNANDO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X HELIO MARTINS JUNIOR Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.017429-8 - DIRCE ZANGUI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X EDVANE BARROS DE ALCANTARA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.(taxa jud. a menor- R4 6,44) \r\n\r\nProc. 2007.202.000318-4 - JOSE COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X VALERIA BALTHAR DA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.( custas a menor: campo 40 - R$ 150,45 e taxa jud. R$ 216,00) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012981-3 - AN DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MANOEL HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015321-9 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X PERLA FERNANDA MAGALHAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.003329-0 (24829) - ADAO RIBEIRO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MANOEL FERREIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.014456-5 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X XODÓ SAPATARIA E ARTEFATOS EM COURO Ao exequente sobre resposta de ofícios \r\n\r\nImissão de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000215-5 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X ALBERICE ROCHA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.(endereço do imóvel pertence à Reg. Leopoldina) \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012418-9 - JOSE ROGERIO PAVAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LEAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Designo o dia 14/03/07 às 14:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017232-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013315-2 - TRADIÇÃO E SABORES LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.016094-7 - ROSANE CRISTINA FONTENELLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X ALLONSO IMOVEIS E OUTROS Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nIndenizatória, antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.014523-5 - MARIA DOS ANJOS ROSSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte ré sobre juntada de documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.017298-8 - Inventariante: RUI PEREIRA DE JESUS, Inventariante: OTTO JOAQUIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA DE JESUS Decisão:Defiro a inventariança. Após, recolhidas as custas e taxa judiciária, diga a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015405-4 - LATICINIOS FAPAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA-ME Sentença: Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.015826-6 - MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte autora sobre juntada de documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, e reaparação de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.016014-5 - ANDRÉ MAURÍCIO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X AUSTRÁLIA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Aguarde-se como requerido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008088-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CAETANO LUIZ FORONI Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.202.013550-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL PEREIRA DE SOUZA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.21/22)... \r\n\r\nProc. 2006.202.013859-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.017474-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA CRISTNA FONSECA NEVES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.000238-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYRA CAPUTE DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.(taxa jud. a menor- R$ 102,47) \r\n\r\nProc. 2007.202.000244-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANA SILVESTRE FIALHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.(taxa jud. a menor- R$ 219,15) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015070-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA MARIA SANTOS Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.202.000245-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON ALVES BARBOSA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.(taxa jud. a menor - R$ 146,03) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro.(custas recolhidas a menor: campo 37- R$ 12,24; campo 47 -R$ 11,71 conta 600225174-9 e taxa jud. R$ 897,19) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017416-0 - MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/03/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nReparação de Danos, morais) \r\n\r\nProc. 2005.202.012837-7 - MARIA DA GRAÇA COELHO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010724-1 - FLORIPES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CHAMPION RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.013881-4 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X EMPRESA IBI CARD C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor. \r\n\r\nId: 113504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004257-4 - IVONE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X Falecido: WALDOMIRO AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:1- Regularize a representação processual do herdeiro Mariano Oliveira da Silva.2- Cumpra-se o despacho de fls. 13, item 03.3- Junte-se certidão de casamento da genitora do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008786-7 - PEDRO VAGNER SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X PEDRO CAETANO DA ROCHA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra ( faltam R$ 31,18 AEVC e R$ 5,41 taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2005.202.009012-0 - LIVIA MARA DOS ANJOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X SONIA LUCIA PEREIRA DOS ANJOS CARDOSO DE SANTANA Despacho:Junte-se o original do alvará de fls. 43, após expeça-se novo alvará, com o nome correto da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.202.016617-4 - JORGE LUIS DE ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X Falecido: JORGE MACHADO DOS REIS Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cumpra-se o cartório o despacho de fls. 22, item 03.3- Seja autenticada fls. 09 ou junte-se o original. \r\n\r\nProc. 2006.202.017127-3 - Inventariante: ANA LUCIA FERREIRA, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA, Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA X MARIA DO CARMO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Diga o(a) requerente sobre certidão supra \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.000803-0 - SONIA VILLOTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)), Falecido: MARCO ANTONIO DOS SANTOS) X SOCIEDADE COMERCIAL - RIJAN- TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois no processo principal (fls. 11), foi deferido o pagamento das despesas processuais ao final. Sejam recolhidas as despesas processuais ao final2- Junte-se procuração dos herdeiros.3- Citem-se os sócios remanescentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008280-8 - GLAUBER PASSOS BRASIL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JAMILE JORGE Despacho:1-Junte-se a certidão de óbito devidamente retificada.2-Cumpra-se fls. 64, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.202.010183-0 - LUCILIO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X Falecido: EMILIA VIEIRA DE MAGALHAES Decisão:A certidão deve ser negativa de distribuição. Declarar não localização até o momento, não atende o solicitado pelo uízo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014140-2 - Inventariante: VERA LÚCIA FREIRE MARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X FÁBIO RIBEIRO MARSANO Despacho:1-Seja dado valor a linha telefônica. 2- Junte-se certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.012132-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO K SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 154v ( mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2005.202.001141-3 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço após recolhidas as despesas processuais. ( faltam R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2005.202.007941-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO Decisão:defiro fls. 70, sendo renovada diligencia, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.012715-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELSO SIQUEIRA CAMPOS Decisão:Recebo os embargos de declaração. O processo foi extinto na forma do art. 267,III do CPC. A parte já havia protocolado requerimento de desistencia da ação. Deve ser afastada a fundamentação referente a inércia. A parte pode antes da citação requerer extinção do processo, independente da anuencia da parte ré. Homologo a desistencia da ação, sendo extinto o processo, na forma da art. 267, VIII do CPC. Mantida a sentença nos demais fundamentos e determinações. Dou provimento aos embargos de declaração, com efeitos modificativos na forma da fundamentação. Anote-se. no livro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.202.004911-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GUARACI ANTONIO SALVADOR Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 34/37 \r\n\r\nProc. 2006.202.005351-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS RAPOSO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 32v e 35/39.(ofício) \r\n\r\nProc. 2006.202.015571-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE ABREU PEREIRA Despacho:Cumpra-se a decisão preclusa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.015418-8A - AILTON RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Fiador: DOMINGOS DA SILVA) X G.B. ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 26 v. Já houve notificação. \r\n\r\nProc. 2004.202.012160-5A - JOSE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ELZI MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Foi designado o dia 13/03/2007, das 09:00h às 15:00h, para o Depósito Público.Faz-se necessária a presença da parte autora no NAROJA com antecedência à referida data. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010577-0 - LUIZA BORGES LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Dê-se baixa. Devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013331-4 - ARINOS QUIMICA LTDA X ABL ARTIGOS BÁSICOS PARA LABORATÓRIOS LTDA Despacho:Oficie-se na forma da certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.012213-8 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Diga a parte exequente sobre certidão supra ( mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2004.202.005436-6 - CONDOMINIO DO ED. MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MARIO ANI CURY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:1- Junte-se o RGI. 2- Venha as primeiras declarações do inventário. 3- No polo passivo estão incluídos os promitentes cessionários..... \r\n\r\nProc. 2004.202.012604-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:1- Recebo os recurso no duplo efeito. À parte suplicada sobre o recurso. 2- fls. 194/197 - cópia do recurso, seja desentranhada e devolvida. 3- Após ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.202.009478-1 - FLECHA S/A TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X HANDERSON TRASNSPORTE ESPECIAIS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.005880-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Agaurde-se AIJ. Somente serão ouvida, caso compareçam independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.202.005958-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOCEMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- A suplicada foi citada com menos de 10 dias de antecedência. 2- Não pode ser decretada sua revelia..... \r\n\r\nProc. 2006.202.006243-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONVIVER, Síndico: AUGUSTO LUIZ COSTA BERQUO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DILCA MARIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- A parte suplicada foi citada com menos de 10 dias da audiência de fls. 86/88. Não pode ser decretada revelia.... \r\n\r\nProc. 2006.202.006822-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO Decisão:Diga a parte autora sobre certidão supra ( mandado negativo). Seja o feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.202.015759-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.015766-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.015898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENITH TORRES DE OLIVEIRA Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.015901-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FRANCISCO JOSÉ COELHO Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.015907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTÔNIO CRAVEIRO RAMOS Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016043-3 - GIZELE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão sob pena de extinção \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008129-1 - MARIA DO AMAPARO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARIA DAS DORES MARCOLINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638) Decisão:seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte autora. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.014203-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (fls. 151/161). \r\n\r\nProc. 2006.202.017023-2 - VALERIA BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a emenda. 2- fls. 37/38 - Desentranhem-se pois cópias para instruir mandado. 3- A emenda não prejudica direito de defesa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.202.011811-6 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCP- SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - CLASSE \"A\" HABITACIONAL S/C LTDA Decisão:1-Sejam apresentadas cópias conforma certidão de fls. 68.2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004025-2 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X FERRAGENS E ACABAMENTOS NANI DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:defiro fls. 282 conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.000780-0 - MARIA CELESTE DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERGIO DE SOUZA BARBOSA), Fiador: ROSEMERE ROCHA Foi designado o dia 21/03/2007, das 09:00h às 15:00h, para o Depósito Público.Faz-se necessária a presença da parte autora no NAROJA com antecedência à referida data. \r\n\r\nProc. 2005.202.002572-2 - EDNA SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.013118-2 - MARIA TERESA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X JULIO CEZAR DE LIMA LACERDA), Fiador: ALBERTO ALVES DOS SANTOS Despacho:Não é conhecido endereço do suplicado, que desocupou o bem. Seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.013160-1 - JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais e apresentadas cópias.(APCJ R$ 3,49)2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.202.003525-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X NILTON FOTO LTDA Decisão:1- sejam recolhidas as despesas processuais, na forma da certidão supra. (faltam R$ 50,72 AOJA). 2- Defiro fls. 78, conforme requerido, estando vazio de coisas e pessoas. 3- Indique endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.010418-1 - HILDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X BAR PANELA LIMITADA - ME Decisão:Notifique-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença.Aguar de-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa \r\n\r\nProc. 2006.202.010876-9 - JUSTINIANO ALVES AZNAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO AZNAR DE FRANCO (MG-072663B)) X S.C OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS Faltam 2 cópias de fls. 02/06, e 3 cópias de fls. 17/18, 34/36, 39/41 e 44, para a expedição das diligências citatórias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.202.003283-0 - SERGIO LAHEY LANEUVILLE GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:fls. 106 - Anote-se onde couber. Diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004200-8 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:1- Demonstre o trânsito e julgado 2- Suspendo a penhora efetivada contra o executado Joãp Cavalcante. Oficie-se o BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.202.015976-3 - TELELISTAS ( REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M. N. I TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra ( faltam R$ 3,49 cada APCJ). Ao Ilustre colega vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016718-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTACILIO DA COSTA E OUTRO Decisão:Pela última vez, seja regularizada representação (fls. 08) e juntado o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000707-4 - COOPETRAUX -CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X JOÃO VICTOR MESQUITA DOS SANTOS Decisão:1- fls. 13 - Não é título executivo . Esclareça a via eleita. 2- O valor da causa não é compatível com os valores que a parte alega sejam devidos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedores solventes. \r\n\r\nProc. 2006.202.004969-8 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:defiro fls. 51, conforme requerido, após o recolhimento das despesas processuais,.(faltam R$ 12,24) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014602-0 - BANCO ALVORADO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA ME E OUTROS Decisão:Suspendo o feito até 19/03/07. Após aguarde-se por 05 dias manifestação da parte exequente informando cumprimento. Em caso de inercia haverá presunção de cumprimento e extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000384-4 - LUCIANA MARQUES MEDINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012959-1 - MARIVALDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014129-3 - EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X TRANSPORTES BARRA Decisão:Pela última vez, sejam formulados pedidos certos e determinados. Esclareça valor da indenização requerida, com sua base jurídica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011333-9 - FERNANDA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X CONDOMÍNIO BELLO COLLÉGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007809-5 - LAYSA CRISTINA SALES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Sejam apresentadas cópias conforma certidão de fls. 225.2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.009393-4 - DUCAX COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (faltam R$ 8,74 porte de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2006.202.001475-1 - EDUARDO MANTUANO BOCKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X SUPERMERCADO CAMPEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os recursos do duplo efeito. Aos apelados, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.006869-3 - DIEGO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.017265-4 - ANA PAULA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão:1- Cumpra-se a decisão integralmente, sob pena de extinção. 2- Homologo desistência do pedido formulado no item \"e\" da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010059-0 - SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.010050-0 - DULCE HOLANDA CAVALCANTI X ANA DULCE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:defiro fls. 98, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.005902-1 - EDITH DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X MOACYR JOSE COUTINHO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.000557-9 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA MONTEIRO X ZELIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:1-Juntem-se comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.2- Nomeio inventariante a herdeira Viviane da Silva Monteiro.3- Seja averbado o óbito do herdeiro Wallace da Silva Monteiro.4- Informe se a falecida Sra. Sonia Maria da Silva Monteiro possuí ouros bens além de sua meação. Em caso negativo seja averbado seu óbito. \r\n\r\nProc. 2006.202.003549-3 - Inventariante: ORCHIDEA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X DELSON FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.005484-0 - Inventariante: MADINETE BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X NOEMI DO NASCIMENTO VEIGA Decisão:1-Regularize o CPF da falecida junto a SRF.2-Informe se o falecido Manoel da Costa Veja, possuí outros bens além de sua meação. Em caso negativo seja averbado seu óbito.3-Emendem-se as primeiras declarações para constar como herdeiro o espólio de Manoelita Baptista Veiga Barbosa.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010834-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CINTIA SILVA DE SALES Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.202.012542-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RICARDO SIQUEIRA BRUNET Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls. 72. (penhora - R$ 17,49)2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença... \r\n\r\nProc. 2005.202.014505-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:defiro o desentranhamento requerido às fls. 56, mediante subsituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.202.009918-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SANCHES E OUTRO Decisão:1-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.2-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011259-1 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013923-7 - ALFREDO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Despesas processuais de intimação, deverão ocorrer no prazo de 03 sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 14/03/07 às 16:30 horas. A pertinência na produção da prova documental superveniente será analisada, no momento em que for especificamente requerida sua produção. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.202.015369-4 - REGINA CÉLIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DE FATO), RONALDO DOS SANTOS), ESPOLIO DE JEREMIAS FERNANDES), LÍDIA CREUZA DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003083-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JUCELINO DE JESUS SENA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 79/90 \r\n\r\nProc. 2006.202.002193-7 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Decisão:Fls. 62 e 64 nada a prover em face a sentença proferida.1-Sejam recolhidas as despesas processuais e cópias na forma da certidão de fls. 60 e 66. 2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.009146-0 - CARLA CRISTINA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ANAZILDA RIBEIRO MOTA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.009552-0 - MIGUEL ANGELO SANTOS CHAMPLONI (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X GISELE FERANDES HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Decisão:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. 2- Demonstre ganhos e encargos a suplicada atualmente. Contrato de trabalho celebrado em 2003. \r\n\r\nProc. 2006.202.011698-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENILDO GERSON DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000863-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO CESAR DOS SANTOS TIBERCIO Despacho:O endereço da notificação não é o mesmo do contrato. Esclareça. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000763-3 - WAGNER CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (faltam R$ 24,16 0101-6 taxa judiciaria e R$ 0,04 6002-25174-9 FUNDPERJ) 2- O valor da causa corresponde ao valor do bem. 3- Seja formulado pedido de mérito, compatível com ação proposta. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação . \r\n\r\nProc. 2006.202.017027-0 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ESTEBAN LLERA ROJO E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Deve ainda ser observado que havendo filmagem de sistema interno do condomínio, poderá inclusive ficar dispensada a produ ção da prova oral, pois as imagens demonstrarão efetivamente o desenrolar do evento alegado na presente ação. Sendo apresentada a fita do evento, deverá o cartório diligenciar com a direção do Fórum aparelho que possibilite ser visualizada as imagens contidas na fita. A presente decisão passa a integrar o saneador para todos os efeitos. Designo audiência para o dia 28/03/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.011744-6 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA 28/03/07, ÀS 18H., À RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI/RJ, CONSULTÓRIO DO DR. ALFREDO LUIZ M. FONTES. \r\n\r\nProc. 2005.202.012901-1 - CELIA DA FONSECA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013874-9 - VALÉRIA MAGALHÃES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2007. às 15:30 horas.. \r\n\r\nProc. 2006.202.015716-1 - SEBASTIAO BRITTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X ALVARO LAUREANO DE MORAIS Decisão:1- Homologo desistencia do pedido contido no item \"j\" e indenização referentes as férias e 13o. salário. 2- Cumpra-se integralmente a decisão em relação a dinâmica do evento, não competindo ao Juízo procurar declarações em documentos, quando os fatos devem ser descritos na forma do art. 282, III do CPC, bem como, sendo cumprido o item 10 da decisão anterior. O procedimento sumário não é amparado no valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.008523-8 - JOSE CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X THAIS VASCONCELOS Despacho:Ha acordo sendo declarado haver título executivo. Não pode haver rescisão com base em débito que integra acordo. Seja observada decisão anterior já preclusa e requerido o de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012042-1 - DAYANA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Ao MP. Após contra razões de recurso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.010382-6 - ANTONIO MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI -MATR.SIAPE Nº.1.437.336 Decisão:Designo AIJ para o dia 19/03/2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004404-0 - ESPOLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para revisar o contrato firmado entre as partes e, por conseguinte, determinar que o valor da majoração das parcelas com base na desvalorização do Real a partir de janeiro de 1999 seja dividido igualmente entre as partes. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, face à sucumbência recíproca e proporcional, observada a gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.001769-5 - OSWALDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Nâo existem declarações a serem efetivadas na sentença. Numa leitura mais apurada da sentença, possibilittaria verificado, que no momento do acordo celebrado, foram previstos valores, que representam importância encontradas pelo peerito, sem incidência de juros compostos. A declaração na sentença da hipótese cabível de cobrança de jruos compostos, não implica em ser reconhecida sua existência. Nego provimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001794-6 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/c repetição de indébito . \r\n\r\nProc. 2006.202.014465-8 - JA COMERCIO METAIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.007884-0 - LACY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP. após arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO Decisão:1- defiro a JG e o processamento com prioridade. 2- Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.002699-1 - ELIANA BORDALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X JORGE DE LIMA CARDOSO Decisão:fls. 87/91 - Tendo em vista a data do óbito (17/01/2002) deve ser observado o art. 1603 da lei 3071/16. Aplicação do princípio tempus regit actum. \r\n\r\nProc. 2005.202.009070-2 - DULCINEIA CANTELLADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X NORIVAL CANTELLADO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra.(mandado nEgativo) \r\n\r\nProc. 2005.202.012669-1 - NADJA DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ELZA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Face ao não cumprimento dos ofícios expedidos (fls.25) determino a busca e apreensão dos documentos e certidões com as informações solicitadas \r\n\r\nProc. 2006.202.006251-4 - DELZINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X Falecido: WALTER LOPES DOS SANTOS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011064-8 - NERIMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: NELIO DE MELLO PEREIRA Despacho:defiro fls. 48, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.011865-9 - ANNA FERNANDES BAHIA (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)), Falecido: WILDE PEREIRA BAHIA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 24 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003420-6 - GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FURTADO DA SILVA Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição so litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 31do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009251-6 - IRINEU LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X Falecido: LUSMAR DE ASSIS MAGRO SILVA Decisão:1-A falecida possuía 5.000 ações da empresa I L da Silva Telecomunicações Ltda-ME, portanto somente podem ser partilhadas as referidas ações. Emende-se a partilha \r\n\r\nProc. 2005.202.011431-7 - JUVITA JULIAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X Falecido: AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO Decisão:1-Emende-se a partilha de fls. 123/129, para constar ½ do imóvel da rua Francisco Enes, n° 335, loja A (fls. 100); os números dos lotes e contratos junto ao Cemitério Jardim da Saudade e os quinhões hereditários dos herdeiros e meação da viúva. \r\n\r\nProc. 2005.202.011929-7 - CARMEN REIS X Falecido: FRANCISCA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528), Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 120 \r\n\r\nProc. 2005.202.014238-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 113 \r\n\r\nProc. 2006.202.001193-2 - Inventariante: THELMA D'ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X THALMEIDE PIMENTEL DE ALMEIDA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001411-8 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X Falecido: ALMIRO DE ADORNO MUNIZ Decisão:defiro fls. 70, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.010779-0 - ANTONIO AIRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X Falecido: ARLETE FONSECA SILVA Decisão:\"JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 38/40 destes autos de arrolamento dos bens deixados por ARLETE FONSECA SILVA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008005-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ALEXANDRE PAES LEME RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.202.004342-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESTER GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- À DP. 2- Prestação de contas deverá ser requerida em ação própria \r\n\r\nProc. 2006.202.011128-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO LUIZ CRUZ DOMINGUES Despacho:Defiro fls. 23 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.011396-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WANDERLEY DA COSTA PASSOS Despacho:Seja cobrada devolução cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.011650-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUELI MACHADO BARBOSA SEIXAS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.202.014224-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS M. DE MIRANDA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014295-9 - B.V. FINANCEIRA S.A . CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON AREAS FERNANDES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014478-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAUSTHER NASCIMENTO TRINDADE Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida. Defiro a medida liminar requerida....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015247-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO FONSECA BRANDÃO Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015733-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALCIONE DE ANDRADE NOBREGA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 26v( mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.202.016061-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JAKSON MARIA PALHETA NOGUEIRA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida. Defiro a medida liminar requerida....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017341-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALFREDO GERALDO DE O ROCHA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida. Defiro a medida liminar requerida....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000876-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LEANDRO SERRANO BARBOSA DA SILVA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida. Defiro a medida liminar requerida....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010617-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JULIO COSTAQ Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra (mandado negativo) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limonar \r\n\r\nProc. 2006.202.011303-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIKA RODRIGUES LOUREIRO DO VAL Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida....\" \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001370-9 - VALDIR SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X EDSON BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenágens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013331-4 - ARINOS QUIMICA LTDA X ABL ARTIGOS BÁSICOS PARA LABORATÓRIOS LTDA Despacho:1- sejam remetidos à comarca de Nova Iguaçú. 2- Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando o fato. \r\n\r\nProc. 2006.202.014418-0 - DANIELE GODOY DE ALMEIDA X GILIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.014909-7 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS E OUTRO X ANGELA MOREIRA FONTENELE Despacho:oficie-se solicitando data. \r\n\r\nProc. 2006.202.015717-3 - MARIA LUIZA RAMOS DE CAMPOS X LUIZ FELIPPE PORTES DE CAMPOS Despacho:seja cobrada devolução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.202.016070-6 - MARIA DA GLORIA COSTA SANTOS X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA, Síndico: MELK ZEDEK E.A. DE ARAUJO Despacho:após as devidas baixas a anotações, devola-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.016960-6 - CATARINA DE LOURDES AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DUTRA (RS-013849)) X MARIANNO TRAMUNT E OUTROS Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48:00 horas tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.008208-6 - AJOS LA VEGUILLA SL (Adv(s). Dr(a). RICARDO C. PINHEIRO BECKER (PR-019346), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.008208-6 - AJOS LA VEGUILLA SL (Adv(s). Dr(a). RICARDO C. PINHEIRO BECKER (PR-019346), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010380-6 - JESESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:1- Demonstre a parte autora sobre o implemento do benefício. 2- Informe onde são encontrados os valores para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.000199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. (faltam R$ 17,49 OJA parte autora e R$ 292,21 taxa judiciaria a parte ré) \r\n\r\nProc. 2005.202.011408-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) AURINO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na dívida ativa. Após, dê-se abixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X OCTAVIO DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:1- Diga a parte autora sobre certidão supra. 2- Designo audiencia na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 29/03/07 às 10:45 horas. Cite-se. 3- Oficie-se o Juízo deprecado. informando nova data, sem prejuízo da comunicação por telefone para ser o fato certificado na precatória. Informe ter sido determinado recolhimento das despesas com a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.009323-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRÉIA FONTES DA PAZ E OUTRO Despacho:retiro o efeito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012417-9 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVARORADA II X DULCINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Despacho:Junte-se o RGI do imóvel da suplicada e convenção do condomínio. Prazo de 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012418-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X LEILA MARIA S DIAS Decisão:1- Cumpra-se integralmente a ecisão anterior em 48:00 horas.2- O documento de fls. 13, não cumpre a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.202.014457-9 - CONDOMINIO COJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO CARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WALZIR FERREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereçop. \r\n\r\nProc. 2006.202.015908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSÉ SABUGUEIRO RAMOS Decisão:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra (mandado negativo) \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004230-8 - ALBERTO CARLOS DE ANDRADE GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS Decisão:1- fls. 131/132 - Nada a prover em face a sentença proferida e decisões preclusas.2- Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia, salvo procurações. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010175-1 - TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ANTONIO CARLOS ASSUMPÇÃO DA SILVA Decisão:Primeiramente cumpra-se a decisão anterior, pois do contrário, não podem ser analisados requerimentos. Prazo de 48:00 horas sob pena de cancelamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001027-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MARLENE CLARO DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.014206-6 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Defiro a expedição de guia. Deverá a parte especificamente informar os valores que reconhece e impugna, com o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013469-9 - EMILIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ SALVADOR Despacho:Após as devidas certidões de estoilo dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002601-7 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ROSANGELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005743-9 - JUSTINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X EDVALDO FIGUEIREDO LIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.202.006601-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais.2- Sejam retiradas as chaves depositadas em juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011453-8 - MARIA DE FATIMA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LEILA MARIA MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover em face a sentença proferrida. \r\n\r\nProc. 2006.202.011545-2 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra ( mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.202.012306-0 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA Despacho:diga a parte suplicante sobre a certidão supra.(mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.202.015101-8 - DEMÉTRIO ANTÔNIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOURD Despacho:cumpra-se os itens 05 e 06 de fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2006.202.017086-4 - ANTONIO SERGIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X EDUARDO RAFAEL DE SOUZA Despacho:Publique-se a decisão, inclusive para ser fornecido endereço do suplicante e cumprimento do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016225-9 - DEMOSTENES DAMASIO BEZERRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X DOZANI DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, pois não preenchidos seus requisitos legais. Sejam recolhidas as despesas processuais. 2- Informado que são cobrados alugueres e despesas com notificações. 3- O valor da causa é de R$ 8.555,30 (arts. 259, II 260 e 290 do CPC ). Certifique o valor a ser recolhido. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010482-6 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FLAVIA BRITO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.008509-3 - ANDREA GOES VILLELA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EDUARDO PEREIRA LIBRELATTO Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.015745-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON TAVARES MARQUES E OUTROS E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.002341-7 - MARIA LUISA MOREIRA CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X SERGIO NUNES GONÇALVES - ME E OUTROS Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.003377-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS Cumpra-se a diligência determinada, sendo dado regular prosseguimento ao feito. Se houver carro, já vai ser encontrado na garagem. As diligências de localização de bens são pertinentes, após não serem localizados e não ter a parte exequente conhecimento da localização dos mesmos.(Faltam R$ 17,49 + R$ 12,24 (AOJA) para o cumprimento da diligência.) \r\n\r\nProc. 2006.202.003732-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X VALTER ANDRADE DA COSTA Despacho:1- Não foi impugnado direito e ação indicado 2-Penhoro direito e ação indicado.ç 3- intime-se da penhora. 4- A extinção do processo por falta de garantia do Juízo, não veda nova defesa. \r\n\r\nProc. 2006.202.007815-7 - ZULMIRA PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS Despacho:indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008813-8 - MAGISTER EM´PREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTA DE SANTANA PASSOS Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.010915-4 - GUSTAVO FREIRE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Despacho:Pela última vez seja formulado pedido comátível com ação de execução, que não é de condenação ao pagamento dos valores devidos, pedido inerente a ação de conhecimento \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.017436-5 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEGA LUG PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:1- Recebo os embargos de declaração. Dou provimento ao recurso para excluir da decisão de fls. 43v o item 1. Informado ser o título nota promissória de fls. 19. Citem-se HA de 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010518-5 - MS ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NEJM NETO (MG-052938)) X GRUPO SOCORRISTAS DAS RUAS - GRS Despacho:Defiro fls. 52, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.010630-8 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X ARUNCA PNEUS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010770-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARMORARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA E OUTRO Despacho:1- Seja cobrada devolução do manddo . 20- Seja indicado bem em relação ao executado citado, para efeitos de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.014607-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POLI FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se h.a de 10% \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3A - BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:1- Demonstre o valor dos bens que a parte alega terem sido removidos ( impugnantes). 2- Demonstre impedimento no DETRAN. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.202.009515-5 - NEUZA CANDAL WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DIMAS FERNANDES COSTA Despacho:Recebo os embargos de declaração. Dou proviememto para declarar que após srrá analisado pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014691-6 - MARIA LUCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Defiro JG na decisão anterior. Cumpra-se integralemnte a decisão anterior sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.000144-1 - AILTON BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra ( mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3 - WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BELTOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:fls. 238/239 - desentranhem-se. Sejam juntados no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.008763-6 - AMELIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X STATUS COR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Decisão:Nada a prover, face a sentença proferida. Certifique o cartório o transito julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.010428-4 - JOSELE COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X WALDIR AIRES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011317-0 - TÂNIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO Despacho:seja regularizado em 24:00 horas sob pena de extinção. (faltam R$ 798,64 taxa judiciaria e R$ 3,49 APCJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.014491-9 - LUIZA REGINA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra ( mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.202.016670-8 - EDILANE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Cumpra-se integralmente em 48:00 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.000896-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X PROTEGE-PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES SS/C LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe a suplicante ser \"do lar\", efetivando pedidos de lucros cessantes. informe exercer algum tipo de atividade remunerada. 2 Demonstre sser empregada, pois requeridas verbas referentes a 13o. salário e adicional de férias..... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.008022-0 - ROBERTO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-121835)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV Despacho:sejam recolhidas as despesas em 48:00 horas. Em caso de inercia seja expedida certidão de dívida. ( faltam R$ 3,49 APCJ) \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.007554-5 - MAURO DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1- Junte-se cópia da sentença proferida na impugnação. Certifique também ter sido interposto recurso, quendo realizar juntada. 2- À parte suplicante para querendo ofertar contra-razões no recurso de agravo. 3- Após voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007548-0 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X PARANÁ BANCO S/A Despacho:fls. 16 - cumpra-se, sendo observado fls. 54 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.008734-7 - MARIA JOSE BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIRA DE MAGALHAES CUNHA (RJ-035926)) X JARDELINO DANTAS DA SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.202.001382-3 - ROGELIO VILLAVERDE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROGELIO VILLAVERDE SANTIAGO E OUTRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 206 \r\n\r\nProc. 2005.202.015235-5 - NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X Falecido: ANTONIO ISABEL CORREA CHAGAS), Falecido: AGRIPINO CORREA CHAGAS Decisão:1- Intime-se pessoalmente a requerente para constitui novo patrono.2- Cumpra-se o art. 45 do CPC.3- Indefiro o pedido de designação de Defensor Público para atuar nos autos do processo, pois cabe a parte requerente, procurar a Defensoria Pública e manifestar seu desejo de ser assistida pela referida instituição. \r\n\r\nProc. 2006.202.006275-7 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X Falecido: NEI DA COSTA AZEVEDO Despacho:1-Fls. 72/81 - Aguarde-se o pedido de informações.2-Cumpra-se o despacho de fls. 70. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002487-2 - ANA MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEDRINA BUENO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Após as devidas certidões de estilo dê-se baix e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nManutenção de Posse, reintegraçao de linha telefonica c/c tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017251-4 - 3 J.SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X REGINA CÉLIA PEREIRA PASSO Despacho:fls. 17- defiro por 05 dias. Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra.(faltam R$ 12,24 OJA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.004703-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X AMÉRICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Ao Curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.202.009516-7 - ISOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X OVER ISOLANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Requeira o de direito, pois não houve regular citação. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2003.202.012636-3 - MARIO DE ALMEIDA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X WALTER RIBEIRO PALMEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte. Em caso de inercia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006125-8 - ALTAMIRO GOMES DO NASCIEMNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA Despacho:Notifique-se conforme requerido \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.010559-6 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA E CARLOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Despachei sem conclusão. Defiro JG. requerida pela suplicada. J. As partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012062-9 - PAULO RICARDO CURVELO SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CREDICARD ADIMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra ( mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.202.012553-6 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X 011 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA- ME Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001201-8 - PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BBA CREDITANSTALT CIA E OUTRO Despacho:Não foi informada negativa das informações, não sendo cabível negativa de certidão pelos entes públicos. A matéria é de prova da parte suplicante en relação aos pedidos formulados. A parte alega ter celebrado contrato de mútuo com a suplicada. O documento de fls14 demonstra bloqueio determinado pela 30 Vara Civel. O documento de fls. 43 demonstra liberação de alienação por empresa que não figura no pólo passivo, não sendo alegado contrato com a mesmo .Não pode ser determinado pelo Juízo, cancelamento de decisão da 30 VC. Sejam esclarecidosnos fatos controvertidos da presente ação, inclusive inclusão da 2 suplicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012108-7 - FERNANDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X WINNER VEICULOS LTDA Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se integralmente a decisão preclusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.011951-2 - CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES MARQUES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Pela última vez, sejam recolhidas as despesas prcoessuais. Prazo de 48 horas. Em caso de inércia voltem para cancelamento da distribuição. 3- O pedido de tutela antecipada, como o próprio nome indica, antecipa pedido formulado no mérito. Havendo pedido de mérito, possuindo valor econômico, deve ser somado na forma do art 259, II do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003058-4 - RENATO MENDES TERUEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.011418-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ESPÓLIO DE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017139-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:sejam apensados e voltam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008980-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000630-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO MOREIRA Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.008422-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.009669-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.202.009848-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ROBERTO PONTES ANTONIO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.202.011061-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA DAS GRAÇAS COELHO LOPES Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.202.012052-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO ELEOTERIO DIAS Despacho:Houve reintegração sem citação. Intime-se a parte autora, pessoal,ente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 hors, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013821-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra ( mandado negativo) \r\n\r\nReintegração de Posse, bem móvel c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008611-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WASHINGTON CIRILLO MENEZES Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo enderço após recolhidas as despesas processuais (APCJ R$ 3,49) \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007785-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO ALVES DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro por 20 dias, sendo observada data do requerimento \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016838-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDERSON COELHO PAVAO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamen to mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000128-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ANTONIO RAMOS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra.em 48:00 horas. ( faltam R$ 0,23 FUNDPERJ 6002-25174-9) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.015693-4 - MONICA IZABEL CHAGAS SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737)) X NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS Decisão:1-Fls. 08 - Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente.2- Intime-se pessoalmente a requerente para constitui novo patrono.3- Cumpra-se o art. 45 do CPC.4- Indefiro o pedido de designação de Defensor Público para atuar nos autos do processo, pois cabe a parte requerente, procurar a Defensoria Pública e manifestar seu desejo de ser assistida pela referida instituição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.015925-8 - LOJAS CTYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO Despacho:Diga a parte suplicante sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.202.011562-2 - POPIMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MATILDE ROSA LIMA GONÇALVES Despacho:1- Certifique o transito em julgado . 2- Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida ativa e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.003070-7 - JOSE ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X OSIAN DOS SANTOS FRANÇA E OUTROS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011394-7 - CELSO GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Diga a parte autora sobre fls. 56. 2- fls. 60- anote-se onde couber.3-Intime-se.(fls. 62). Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime(m) a(s) parte(s) para efetuar(em) depósito. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011457-5 - SERGIO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X M.C. DA PRAÇA SECA - VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posset \r\n\r\nProc. 2006.202.016217-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. (faltam R$ 38,48 OJA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.000296-7 - LUCIA VERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao Ilustre Colega que proferiu a sentença. Após será recebido o recurso de apelaçãp \r\n\r\nProc. 2006.202.002207-3 - CLEA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.012549-4 - MANOEL ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015914-3 - FLÁVIO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010880-0 - MARINA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fls. 52, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.000347-7 - MARCO ANTONIO SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Intime-se o Dr. Perito para ofertar honorários. 2- Deve ser ressalvado, que na sentença foi declarado ser possível cobrança de juros superior a 1% e no percentual praticado pela ré. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.009692-3 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:Difa a parte exeuqente sobre a certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.012640-0 - ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS), Falecido: DEOLINDA RIBEIRO CAMPOS), Falecido: FELIX DE SOUZA CAMPOS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Cumpra-se o desapcho de fls. 82. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001004-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X Falecido: MARIA SEBASTIANA SERAPHIM Despacho:Venha o correto recolhimento das despesas processuais conforme certidão de fls. 09. Após diga o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011664-6 - VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X IRINEU MAGALHÃES DE LIMA Despacho:1- Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica, para informar os valores efetivamente depositados em favor da requerente. Após a juntada da resposta do ofício, direi sobre o levantamento de valores para pagamento do imposto, pois não há base de cálculo definida. \r\n\r\nProc. 2006.202.008713-4 - ELISETE JONES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: YARA JOSE GONÇALVES JONES Despacho:Diga o(a) requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.010539-2 - JACIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X Falecido: FRANCISCO LINO RIBEIRO JUNIOR Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 46/47 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003703-7 - MARIA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Diga parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008709-0 - NADIA MARIA TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NELSON MASCARENHAS E OUTRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.007244-1 - LUIS FELIPE GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X Falecido: CAMILO MOREIRA DE SOUZA As custas referentes aos APCJ foram recolhidas a maior em R$ 155,70, e a menor em R$ 9,30 - FUNPERJ - conta 6002-52174-9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.000124-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JARBAS ALOISIO LIMA AZEVEDO JUNIOR Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.008198-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se fls 75v item 05 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.009040-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS PAULO DE ASSIS SIQUEIRA Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 53v \r\n\r\nProc. 2005.202.009090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X TATIANE MAXIMO PEREIRA Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 49. \r\n\r\nProc. 2005.202.010738-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 54. \r\n\r\nProc. 2005.202.012838-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS RUBEM BRAGA DA ROSA Decisão:Defiro fls 65 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.008175-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR LOPES DA SILVA Despacho:Intime-se para recolhimento. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. (R$ 3,49 APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.009851-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA DE LA SALETTE SILVA COUTO Despacho:Diga parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.009960-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ETELVINA SOARES DE PAIVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011503-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA MARIA DE FREITAS JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.011965-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRO LUCIANO DE SOUZA FAGUNDES Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 31. \r\n\r\nProc. 2006.202.012159-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO Decisão:...Defiro a medida liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2006.202.012632-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOAO MANOEL DE LIMA Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 33 \r\n\r\nProc. 2006.202.012855-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELAYNE CARVALHO SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013130-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEI DOS SANTOS BONFIM Despacho:Diga parte autora sobre fls 26v. \r\n\r\nProc. 2006.202.013165-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GESIEL DO NASCIMENTO FRANCISCO Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 20v. \r\n\r\nProc. 2006.202.013753-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS COSME COBELLAS COENTRO Despacho:Fls 35 - informe (o cartório). \r\n\r\nProc. 2006.202.016660-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BEBROWN COMERCIO DE ROUPAS E ACES LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.202.015195-0 - TENOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ENGEKAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. 2 -fls 98- nada a ser recolhido. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.010511-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIEL VALE DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, II do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012206-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA CRISTINA DE SOUZA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.005074-3A - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ANTONIO LUIS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Notifique-se na forma da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.000173-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FABIO JULIO DE MOURA VIEIRA Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANA MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.009726-5 - ERICA MARIANO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ALESSANDRA MARIANO Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.202.014848-0 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA, Síndico: DEIZE VIEIRA ATTIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIA JOSE BARROS GUEDES Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.015835-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CLAUDIO DA SILVA DE ASSIS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.011120-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X RAIMUNDO DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014034-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARCO ANTONIO SEQUEIRA DE SÁ Despacho:Retiro feito de pauta. Diga parte autora sobre certidão de fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.202.015756-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LEA CALDEIRA RODRIGUES Despacho:1- decreto a revelia da suplicada; 2- ao mp em face a suplicante estar em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.016501-7 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X MONTESA - MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .13/03/2007 às 11:30 horas......hh \r\n\r\nProc. 2007.202.000926-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAQUELINE, Síndico: FERNANDO DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .13/03/2007 às 11:15 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.202.001083-8 - CONDOMÍNIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SEBASTIÃO FIALHO DE LIMA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se.(APCJ R$ 3,49 por ofício; FUNPERJ R$ 1.22) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008735-3 - NELSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X DENISE BRIGEIRO ALVES ALBUQUERQUE CASAIS Sentença:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.005421-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARPINTARIA E MARCENANRIA MAGBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.009054-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BOM ASTRAL LEGAL VEICULOS LTDA Despacho:Diga parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013371-3 - DURVAL FELIPE SANTIAGO NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RAIMUNDO MOLINO COSTA Despacho:Diga parte autora sobre fls 34v. \r\n\r\nProc. 2006.202.005199-1 - PEDRO ROBERTO TONNERA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X COSME PEREIRA DOS SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.005356-2 - ANTONIO AFONSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X HAVAM PENEUS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Publique-se pelo recolhimento. Já houve intimação pessoal, não sendo encontrado por falta de indicação de novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.005902-3 - MARIA LUCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.202.009039-0 - MARIA DA GLORIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X CLAUDIO MARCIO RIBEIRO OLIVEIRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.009285-3 - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCELO RUBENS Despacho:Defiro expedição de guia. Arbitro ha em 10%. Devem ser depositados valores referentes às despesas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014035-5 - FIRMINO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X CENARA FIRMINO ROCHA E OUTRO Despacho:Diga parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000935-4 - REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X BRUNO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Primeiramente deve ser observado que as partes não devem marcar peças do processo; 2- Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.003451-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X JORGE ANTÔNIO BARBOSA SANTOS E OUTRO Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 86 \r\n\r\nProc. 2006.202.010076-0 - HERMAN LEITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RUI MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nDivisão, de condomínio ; Alienação Judicial C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012190-7 - ZILDO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARIA MOREIRA Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009522-0 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DISNE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007742-6 - C.G. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:Diga parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007903-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCAIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALICE APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Indique bem a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2006.202.011672-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BARSILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 25 \r\n\r\nProc. 2007.202.000992-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTROS Despacho:1- Junte-se o título executivo. 2- Seja formulado pedido compatível com ação de excecução. 3- Sejam apensados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010584-0 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC. URG. LTDA. E OUTROS fls. 123 - anote-se onde couber. defiro fls. 123, conforme requerido, por 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011355-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBERTA DUARTE MAGALHAES Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 52 \r\n\r\nProc. 2005.202.014509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAZAR DRIELLY BRINQUEDOS LTDA), MARINALVA CANINDÉ COSTA Despacho:Diga parte autora sobre fls 49v. \r\n\r\nProc. 2006.202.009824-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORARIA E GRANITOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005053-6 - MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NAIR FERREIRA REY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.015797-5 - FRANCISCO CARLOS ENVES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LOJAS CEM S/A Despacho:1- Pela última vez, seja emendada petição inicial. O disposto no art 282 VI do CPC não é cumprido com pedido de inversão do ônus da prova; 2- Demosntre ganhos e encargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014603-5 - VINICIUS LINO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:1- Cupra-se sendo observado o art 160 CPC em relação ao pedido de pensão; 2- ...; 3- ...; 4- Junte-se laudo médico que demonstre esmagamento da cabeça da criança e perna da suplicante; 5- ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.008559-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Designo audiência na forma do art 277 cpc para o dia 13/03/07 às 11:45h. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012960-1 - AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2004.202.013320-6 - LUIZ AUGUSTO FAGUNDES SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.011367-2 - DENISE GALHARDI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) J. As partes \r\n\r\nProc. 2006.202.015168-7 - SERVINORTE PEÇAS E ACESSÓRIOS P. ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Cumpra-se item 1 de fls 36v. \r\n\r\nProc. 2006.202.015567-0 - PRISCILA NETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Decisão:Despachei sem conclusão. Retifico erro material da decisão de fls. 33 item 01, para que conste homologação de desistencia do pedido de danos materiais e não morais, conforme declarado. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012834-3 - WALTER CESAR ANTUNES ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GUTTEMBERG WASHINGTON DE SA BRAGA Despacho:Diga parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e estéticos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009482-5 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014939-9 - LYGIA DE SOUZA CONEGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X OSCAR FREIRE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se abixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2004.202.005010-5 - ANA MARIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE S. ABBAGLIATO (RJ-083378)) X JOSE GOMES DA COSTA RIOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.007727-5 - RITA SERAFIM PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSE PORTO SOBRINHO Sentença:\"....HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 172,...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.014070-5 - Inventariante: AIDE BATISTA DE MOURA, Inventariante: ADRIANA BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X JOSE FERREIRA DE MOURA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.202.003187-6 - Inventariante: INÁCIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LÚCIA MARIA SANTOS DA SILVA PINTO E OUTRO) X MARIA DOS PRAZERES SANTOS DA SILVA Despacho:à inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.004439-1 - Inventariante: SAMUEL CARREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MARIA SANTOS LIMA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 57/61, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA SANTOS LIMA...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015302-7 - Inventariante: JAIR RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MILADY RAMOS REIS Despacho:Ao Avaliador; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.006840-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANKITO CAR VEICULOS LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.002467-5 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZENILDA SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Despacho:Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.014928-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. E OUTRO Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 58 e 60. \r\n\r\nProc. 2005.202.015625-7 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOÃO CARLOS FERREIRA DA ROCHA Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 44v \r\n\r\nProc. 2006.202.009235-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) \"....Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013660-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ EDUARDO CAETANO MONTEIRO Despacho:Diga parte autora sobre fls 80. \r\n\r\nProc. 2006.202.016998-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO LUIZ AZEVEDO COELHO Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/23, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominativo \r\n\r\nProc. 2006.202.002712-5 - ELIENE CRIZANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUSIA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Fls 112 - nada a prover, pois já houve devolução. Aguarde-se prazo de suspensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011618-3 - MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X COMPANHIA DE SEGUROS ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Despacho:1- Indefiro a tutela antecipada...; 2- ...Revogo a decisão de fls 23/23v item 01; 3- Deixo de receber o recurso de agravo retido...; 4- Em réplica. 5- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio...; 6- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012916-1 - MARIA DO SOCORRO ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.202.009678-9 - HONONULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Fica o Executado, na pessoa de seu Patrono constituído nos autos, intimado da Penhora realizada no dia 11/01/2007, conforme auto de fls. 282, para querendo, ofertar Impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta intimação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.011047-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X JOAOQUIM LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.000201-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARINETE RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.009945-1 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIO DE ASSIS GONCALVES Despacho:Sejam recolhidas as despesas em 48h. Em caso negativo, comunique o pagamento parcial e arquivem-se. Havendo pagamento integral, comunique o fato e arquivem-se. (R$ 3,49 APCJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.008222-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BRUNO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003830-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BARBARA LUCIA BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Despacho:1- Já há sentença nos autos do processo. 2- Com o acordo fica suspensa a execução. 3- Aguarde-se em arquivo cumprimento do acordo. 4- Não há mandado com oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.009129-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 36 \r\n\r\nProc. 2006.202.010490-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL GOMES DO REGO Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.202.012881-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTA TADEU SILVA ALVES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012991-8 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO OLIVIEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012995-5 - PANAMERICANO - AREMDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 20. \r\n\r\nProc. 2006.202.013861-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIA MARIA MIRANDA MATTOS Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 32. \r\n\r\nProc. 2006.202.014074-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISA BARBOSA DE ANDRADE Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/26, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015729-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIAO JOSE DIAS Despacho:diga parte autora sobre certidão de fls 29. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015725-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO GURGEL DE CERQUEIRA E SILVA Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 32. Aguarde decorrer prazo para contestar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017546-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA FRANCISCA VILLAS BOAS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000873-0 - JOELSON UBIRAJARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA R.V. DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Defiro JG; 2- Os suplicantes alegam ter exercido posse direta do bem. Seja adequado o tipo de ação e pedido, em face ao esbulho alegado; 3- Esclareça o pedido de indenização. Sendo referente aos alugueres, informe seu valor. 4- O valor da causa deve observar o preço do bem; 5- Sejam observados os art 259II e 260 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007765-0 - IVAN LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.003232-7 - JOEL DO AMARAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:1- fls. 197/199 - As partes. 2- Não sendo possível análise dos documentos que levam a testemunha a sua conclusão, não pode ser considerada suas declarações para efeitos de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.202.014232-7 - MARA JUREMA DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.001116-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TUPINAMBÁ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/03/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais cumulado com dano estético \r\n\r\nProc. 2006.202.009806-5 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012460-8 - ALEXANDRE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CASA DE SHOW OLIMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.015210-0 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) J. As partes \r\n\r\nProc. 2006.202.013678-9 - HILDA ROSA LUCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JC FOTOS VIDEOS E BRINDES LTDA Despacho:Diga parte autora sobre certidão de fls 27. \r\n\r\nProc. 2006.202.016026-3 - CLAUDINA MARIA GALDINO SIGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR. RAYMUNDO BRITO - LABORATORIO DE ANALISES (APAE-RIO) Decisão:Defiro a jg e a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000993-9 - WILMA BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Despacho:1- Não houve declínio de competência mas sim extinção do processo. 2- Digam os interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005889-4 - ELISA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X LUCIANO MANTIE ESKENASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Jus tiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016111-5 - GILSON REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A) Decisão:Defiro a emenda. Cite-se. \r\n\r\nId: 113505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007780-7 - FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS X Falecido: MARIO BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2006.208.011817-2 - MARCIA BARBARA DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MANOEL MOTTA FILHO Sentença:Diante do exposto, achando o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento...... \r\n\r\nProc. 2006.208.012930-3 - MAURÍCIO TORRES HOMEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X ARAMY RODRIGUES BRAZ DA SILVA Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.208.000512-6 - MARIO LUCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:atenda-se ao mph \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.000011-4 - GIOVANNI ITALO IORIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ESPÓLIO DE HERCILIA TEIXEIRA GAZIO Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001074-9 - EUZA GONÇALVES CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CARLOS EDUARDO CARUSO Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.001118-3 - ANALIA BRITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X LINCOLN PINTO DOS SANTOS Despacho:fls. 61- já há sentença. ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.208.003887-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, DAISE DOS SANTOS LIDORIO, DENISE DOS SANTOS, DANIEL DOS SANTOS, DEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X MARINALVA DOS SANTOS Sentença:..........DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo........ \r\n\r\nProc. 2006.208.004671-9 - WILLIAM JORGE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X Falecido: WILLIAM JORGE DA SILVA Despacho:I A REQUERENTE COMO REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nProc. 2006.208.007733-9 - MARIA IRIS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Falecido: ANTONIO GUEDES DOS SANTOS Despacho:FLS. 40 - AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008543-9 - MARCIA BARRETO DE ALBUQUERQUE X ZULMIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) à inventariante para levar os autos à fazenda estadual ou recolher porte de remessa e retorno (8,74) \r\n\r\nProc. 2006.208.014357-9 - POLÍBIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X EMÍLIA DE SOUZA FREIRE AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014798-6 - EUZÉBIO MACHADO DE SOUZA X JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:fls. 11- defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000023-0 - PAULO ROBERTO DEL GIUDICE RANGEL X ANTONIO VALADARES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037) Decisão:venha comprovação dos rendimentos dos herdeiros do falecido para apreciação da gratuidade \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008000-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARILDA SEBASTIANA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009290-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATORTEC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.011175-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIO VALENTIM PINTO ao autor para informar o endereço do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013770-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES LOPES Despacho:fls. 33- e. mandado \r\n\r\nProc. 2006.208.014054-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:defiro a liminar. e. mandado de busca e apreensão depositando-se o bem nas maos do rl do autor. cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014981-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO ABRAHAO SALGADO PAREDES Decisão:defiro a liminar. e. mandado de busca e apreensão depositando-se o bem nas maos do rl do autor. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000018-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDO CÉSAR SANTANA DE AZEVEDO Despacho:recolha-se as custas corretamente art 257 cpc \r\n\r\nProc. 2007.208.000037-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALMIR AMBROZIO DO NASCIMENTO Decisão:defiro a liminar. e. mandado de busca e apreensão depositando-s e o bem nas maos do rl do autor. cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DENISE COSTA POMPEU), AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU Despacho:venha o rgi atualizado do imovel \r\n\r\nProc. 2006.208.009771-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRAVESSA XAVIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X ESPÓLIO DE ROSA MARIA SILVA CUNHA Decisão:DE SIGNO AC - ART. 277 CPC - PÁRA O DIA 12/03/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2006.208.010216-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPÓLIO DE GIUSEPE UMBERTO SCIAMMARELLA Despacho:JÁ HÁ AC DESIGNADA À FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.208.010763-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X HELOÍSA HELENA DA COSTA GARCIA FONTES Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PÁRA O DIA 12/03/07, ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000297-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAPELA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MAURO BATISTA MARNET E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 12/03/07, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nCobrança; Rescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000296-2 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X APHEU DE SOUZA COSTA Despacho:recolha-se as custas corretamente. ( 257 cpc). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004923-0 - ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005689-0 - MARCELO FAGUNDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:REVOGO PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 23/V. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 12/03/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E I. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002013-5 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE ATAÍDE NONATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) Decisão:mantenho a decisão de fls. 79/81. cumpra-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012317-9 - ESPÓLIO DE JESUS ESTEVES GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X IRTES DE SÁ SHIFFER (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:ao autor sobre a contestação e reconvenção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009917-9 - MARIZETE DE PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ADEMIRO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.002067-6 - JOSÉ JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.006743-7 - MARIA ARMINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X URSULA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 49- defiro (expedir novo mandado decitação) \r\n\r\nProc. 2006.208.008803-9 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X CESAR AUGUSTO TENORIO BARBOSA Decisão:FLS. 30 - DEFIRO (desentranhamento de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.208.010187-1 - LAURO MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JORGE ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:homologo a desistencia manifestada no tocante ao 1 reu e, em relação a este julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. no tocante a 2a. re, homologo o acordo de fls. 50/51, e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal. cumprido o acordo, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.208.000010-2 - MARIA DOS PRAZERES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X GELSON BORGES DOS SANTOS Despacho:venha contra-fe \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001962-5 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X VITOR LUIZ GONÇALVES ORLANDO E OUTRO Despacho:O 2º RÉU NÃO FOI CITADO E SE O AUTOR NÃO DESISTE NO TOCANTE A ELE JSE FAZ NECESSÁRIA A SUA CITAÇÃO PARA A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.006084-4 - SEBASTIANA GOMES LEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO LOPES Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.006085-6 - SEBASTIANA GOMES DE LEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CLAUDIOMIRO MATIAS MOREIRA Decisão:defiro jg. a autora.cite-se e cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008688-2 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PAULO CESAR TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ....Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA ...... \r\n\r\nProc. 2006.208.009913-0 - JOSE VALDEVAN JERONIMO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X FABIO SOUZA DE ARAUJO E OUTRO Sentença:1 - DEFIRO JG. 2 - DIANTE DA ENTEGA ESPONTÂNEA DAS CHAVES, NÃO HÁ MAIS INTERESSE PROCESSUAL PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO. POR ISSO, JULGO-A EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ANOTE-SE PARA COBRANÇA E CITE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000037-9 - CELY MAGALHÃES VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X TERUO ONO E OUTRO Despacho:FLS. 34/35 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.003917-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)), MARIA AMADO DA SILVA Decisão:FLS. 80 - OFICIE-SE NO TOCANTE A ESTE PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.208.009386-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA GORETE PIMENTA Despacho:fls. 88- ao exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014540-0 - VINÍCIUS DE GÓES SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:defiro jg. citem-se \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002614-9 - JOSE CARLOS DE NOBREGA BENAC (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307)) X MARCELLO CALLEIA BENAC Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2003.208.014771-1 - IVAN FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO Despacho:a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2004.208.001225-0 - DALVA DA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA FRANCA SILVA (RJ-039291)) X ARMENIA ALVES DA FRANCA Decisão:e. mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.009971-2 - JUDITH ANDRADE ALVES DE MENDONÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X FRANCISCO MENDONÇA FILHO Decisão:nomeio a requerente inventariante independente de termo. venha a partilha amigavel assinada por todos os herdeiros e conjuges com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013620-4 - VERONICA MEDEIROS E ALBUQUERQUE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JAIME MARINO SIMÕES Decisão:defiro a inventariança ao requerente. lavre-se o termo. venham as primeiras declarações.apos, ao mp \r\n\r\nProc. 2007.208.000003-5 - GIORGIO TROTTA X LUIGIA SOFIA BREANZA TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:=venha comprovação dos rendimentos do requerente para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.006186-1 - WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SANTA BRUNORO DA SILVA Decisão:1- JÁ QUE HOUVE REUERIMENTO PARA MODIFICAÇÃO DE INVENTARIANTE, VENHA A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS, COMO REQUERIDO PELO MP (FLS. 10). APÓS, A FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009073-3 - MÁRCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:em provas. justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005393-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR OLIVEIRA BAPTISTA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. RECOLHA-SE O MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013632-0 - CLEZIO MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X BANCO FINASA S/A Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ - ART. 257 CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013711-7 - VERÔNICA SILVA ARAÚJO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SEBASTIÃO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Decisão:indefiro a jg pleiteada pelos autores, face aos rendimentos obtidos pelos mesmos. recolha-se as custas e tj. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004459-0 - JORGE LUIZ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:fls. 106- intime-se (intimar o autor para comparecer à Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro, situada à Rua das Tulipas, 209, Vila Valqueire, no dia 13/02/07, às 10 horas, para perícia médica) \r\n\r\nProc. 2006.208.006577-5 - CASA LOTÉRICA TIO PATINHAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ADMINISTRAÇÃO SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:defiro na forma do que dispoe o art. 280 cpc. cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008203-5 - ESPOLIO DE RUY SILVA, Inventariante: RUY SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X DJALMA SEVERINO DA SILVA E OUTROS) Decisão:fls. 204- defiro (mais 10 dias de prazo) \r\n\r\nId: 113597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012351-9 - JOSÉ NUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ALBERTO BARBOSA MENDONÇA Despacho:Venha a última declaração do IRPF ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.007888-9 - INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Decisão:Fls. 166/168: Defiro a retificação do pólo passivo... Oficie-se ao DRA. Após, citem-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011504-7 - FRANCISCA ALVES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X FRANCISCO EVALDO ARAUJO \"Defiro pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2005.208.004191-4 - JOANNA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.004741-2 - JULIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PAULO SERGIO GOMES VIEIRA Despacho:Fls. 47: Indefiro a expedição de ofícios requerida eis que a gratuidade de justiça deferida à requerente não se estende aos atos extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.208.011627-6 - NELI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X MÔNICA NUNES DE SOUZA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.002054-8 - AMARO MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X MARILIA PESSANHA DE SOUZA Despacho:1 - Cumpra o requerente a primeira parte do despacho de fls. 12, com a vinda das certidões do 5º e 6º distribuidores.2 - Oficie-se ao INSS conforme requerido às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.208.003769-0 - MARIA EDUARDA DUARTE LAMBRANHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X Falecido: VALTER LUIZ VEIGA JUNIOR ATENDA-SE O REUQERIDO PELO MP AS FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.010405-7 - ANNA PIMENTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)) X Falecido: LENY PIMENTA FERREIRA À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.016092-9 - CLEBER SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X Falecido: SIDNEY SERZEDELLO Despacho:1 - Venha a certidão de nascimento do requerente.2 - Venha a última declaração de Imposto de Renda do requerente para análise do benefício da JG. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005170-1 - VAGNER PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X IBI - ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 92/93, vez que tempestivos, todavia não os acolho posto inexistir na sentença hostilizada a alegada omissão, eis que desnecessário constar da mesma o termo a quo do prazo quinzenal a que se refere o artigo 475 - J do CPC .2 - Fls. 96/98: Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002585-0 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007366-6 - ROBISON SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intimem-se os devedores pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.004605-7 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO UNIPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003914-8 - ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)), Interessado: CARLOS GOMES DE MARINS, Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X NAJLA SIMAO LOPES Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.006856-2 - HELENA MARIA CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X IRENE CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) venham as certidões da justiça federal e da receita federal \r\n\r\nProc. 2003.208.012494-2 - CRISTIANE VIDAL VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X LUIZ CARLOS DA SILVA \"Atenda-se à Fazenda (..requer os cálculos)\". \r\n\r\nProc. 2004.208.004320-8 - LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952)) X AUREA PEDRO DA SILVA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.008009-6 - MARIA JOSE VIEIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X JOSE DE RIBAMAR VIEIRA CAMPELLO FAVOR FORNECER O FORMAL DE PARTILHA PARA RETIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.008847-2 - JACIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X CLELIO CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.208.009644-4 - EDSON CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X RUBEM RIBEIRO GUIMARAES FILHO \"Atenda-se a Fazenda ('Pelo recolhimento do imposto devido sobre o valor de fls. 64/65 esclarecendo-se antes se será ele partilhado entre os interessados')\". \r\n\r\nProc. 2004.208.012993-1 - Inventariante: MARIA TERESA BEZERRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X DANILO GIMENEZ FILHO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.004225-6 - MARCIA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X ERNESTO SEINOSKE OKUMURA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.004472-1 - JUNEYA FERRAZ DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X ROBERTO CARVALHO DE MEDEIROS VENHA CERT DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.208.004572-5 - Inventariante: SANDRA LAÍS DE SOUZA MARTINS, Inventariante: ÉRICA MÁRCIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X JOSÉ ADOLPHO PEREIRA MARTINS VENHA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS DO RJ E CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE PAULO DE FRONTIN REFERENTE ÀS EXECUÇÕES FISCAIS \r\n\r\nProc. 2005.208.005196-8 - FERNANDO PEREIRA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X ELY DOS SANTOS CHRISTINO À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.005319-9 - REGINA HELENA SIMÕES RATOLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X HELENA DE JESUS RATOLA Sentença:...ADJUDICO-OS ao requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.208.005435-0 - MARIA DE LOURDES BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X ADILSON ACCIOLI GARCIA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.008473-1 - Inventariante: MARIA IGNEZ NEGRÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ROBERTO DA SILVA NEVES \"Ao interesado: fornecer cópias e custas para expedição de títulos\". \r\n\r\nProc. 2005.208.012322-0 - MARLENE MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X LIBÂNIA MOREIRA GONÇALVES Despacho:Fls. 39/41: Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.014348-6 - LUCINDA FÁTIMA PEREIRA DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X HILDA CORRÊA PEREIRA Sentença:...ADJUDICO-OS à requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.000245-5 - ILZA RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ALBERTINO MARQUES DE SALES Despacho:Fls. 75: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.000560-2 - JAMILE BATULI RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119)) X WALTER JOSÉ RICARDO SR.ADV. FALTAM AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR ( IMÓVEL E ESPÓLIO) E QUITAÇÃO FISCAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.002286-7 - MARIA MORENO KRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERNANDO PEREIRA KRON Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.005321-9 - SUELY FERRETI ROSALBA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MILVA DE CARVALHO FERRETI E OUTRO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.008534-8 - ARLETE NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X NICOLAU TOLENTINO CALDAS FILHO \"Aguardando interessado retirar autos e remeter à Fazenda ou recolher porte de remessa e retorno\". \r\n\r\nProc. 2006.208.009815-0 - MARCOS OROMAR SETUBAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X OROMAR JOSÉ GOMES Despacho:Venham as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.010117-2 - VANDA CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X LOURDES CALDAS ANNIBALE Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011630-8 - MARIA DEL CARMEN ARES CANCELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176)) X JOSE MARIA SOUTO FONDO Despacho:Reconheçam-se as firmas de todos os herdeiros na partilha de fls.62/69. \r\n\r\nProc. 2006.208.011718-0 - ALFREDO RESENDE PASCOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X MARIA HELENA PIRES PASCOAL Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013194-2 - ADILSON MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ADIR MACHADO VIEIRA \"Recolha R$ 0,04 na conta 567300124-3, conforme AN 01/06\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013878-0 - MANOELINA ROSA MARCELINO DE OLIVEIRA X Falecido: NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Fls.25: Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016094-2 - ROSEMARY PERROT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CIBELE PERROT FERREIRA Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2006.208.016311-6 - YARA BAHIA DELGADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X Falecido: WILTON DELGADO VENHA RELAÇÃO DE BENS A FIM DE CERTIFICAR CUSTAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014705-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO GOMES DE PAIVA aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.208.001808-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE MATOS LINO DA SILVA Despacho:Fls. 48/50: Adeque-se o requerido conforme preceitua o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006816-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSSELINI COSTA CARNEIRO LEITE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.208.012307-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS JOSE BRAYNER LOYOLLA AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 51/56 \r\n\r\nProc. 2006.208.004431-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RENATA CRISTINA DOS SANTOS ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.006505-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.006955-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAMAR MOREIRA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O BEM NÃO FOI ENCONTRADO NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.008211-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU NÃO RESIDE NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.009165-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARMEN LUCIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Nada a prover, vez que cessado o ofício jurisdicional com a publicação da sentença de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.208.009218-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIS CARLOS FEIJÃO SALES Despacho:Fls. 92: Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009963-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE FERNANDO ENDLER GOMES Sentença: Tendo em vista o noticiado às fls. 37, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010367-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DA FONSECA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NEM O RÉU NEM O BEM FORAM ENCONTRADOS NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.010938-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUELI JESUS DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls.25 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC... . \r\n\r\nProc. 2006.208.010938-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUELI JESUS DE SOUZA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.011091-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID PEREIRA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.011976-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012132-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WEIDMAN ALEX ALBUQUERQUE RECOLHA-SE R$ 38,48 DE DIFERENÇA REFERENTE À DILIGÊNCIA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.208.012157-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSÉ ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013243-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO PINTO DE BRITO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015006-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X OSWALDO MONTEIRO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.016201-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE ARY DE PAULA CAMINHA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000248-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X TANIA MARIA DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 41,00 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004000-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002325-2 - RUBENS CARONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE ALOYZIO ALVES DA COSTA Despacho:Fls. 32/35: Recolham-se as custas para avaliação dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014173-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOSE LUIS CID BARRIL Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ZILA VIEIRA CORREA Despacho:Fls. 142: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.208.012024-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 269/272: Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.014631-7 - ALBA DE MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRUNO AUGUSTO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Decisão:Fls. 165/166: Adeque o pedido conforme o que preceitua o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.003640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A SERAFIM DA COSTA SR.ADVOGADO FAVOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X SANDRA FONSECA LEANZA \"Ao autor retirar edital grampeado a contracapa dos autos\". \r\n\r\nProc. 2004.208.004687-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LOURIVAL DE MIRANDA FILHO Despacho:Fls. 138: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.004987-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Fls.88: Venha a descrição do bem e o comprovante de sua titularidade. \r\n\r\nProc. 2005.208.005567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X PAULO CESAR VALLE DO COUTO Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.006001-5 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MARJAN KIEW DE TOLEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Decisão:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JOSÉ CARLOS PEIXOTO DA COSTA Despacho:Fls. 84/87 e 95: Adeque-se o requerido conforme preceitua o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/04/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se conforme fls. 96. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2005.208.007304-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ROBINSON JESUS CALAZANS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:Fls. 185/186: Aguarde-se o cumprimento da sentença pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009798-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FLÁVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) VISTAS POR 5 DIAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.208.012475-3 - CONDOMÍNIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X PAULO AVELAR FILHO Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls.31, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.014325-5 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ISIS DE MATTOS CAMPRA Despacho:Fls. 35: Sobresto o feito até fevereiro de 2007. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.000946-2 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMARO VIANA BARBOSA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/03/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se conforme fls. 78. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.001470-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDEN FERREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002317-3 - AMÉRICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZÉBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Fls. 98: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002394-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KÊNIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA E OUTRO \"Recolha R$ 20,98 de custas da diligência de intimação\". \r\n\r\nProc. 2006.208.002861-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERGIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.004208-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X KAZIMIERZ NYCZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 50/51 \r\n\r\nProc. 2006.208.004352-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS RAMIRO VIDAL BARRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.208.006078-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 81/84, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007535-5 - ANNETI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ANTIQUA METAIS ARTISTICOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Recebo a emenda.2 - Retifique-se o valor atribuído à causa que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007993-2 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALERES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X OLINDA ROSA DIAS E OUTRO \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2006.208.008882-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARIA SANDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta do réu \r\n\r\nProc. 2006.208.009314-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BENJAMIM IDALÉCIO FARIAS MARTINS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (...NEGATIVO EM RELAÇÃO AO TERCEIRO RÉU MARCOS ROBERTO, POIS ESTÁ VIAJANDO...) \r\n\r\nProc. 2006.208.009448-9 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128)) X THZ INFORMATICA LTDA A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NA ACAO DE COBRANCA (RITO SUMARIO) \r\n\r\nProc. 2006.208.010173-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO \"Recolha R$ 3,49 referente à expedição do segundo ofício\". \r\n\r\nProc. 2006.208.011123-2 - EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X MARYLIM CARDIM DE PAULA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 9/4/2007 às 13h. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012026-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012925-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DAS GRAÇAS A DE MEDEIROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/03/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013763-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PRÁTICA 1000 ALIMENTOS CONGELADOS LTDA \"Recolha R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013890-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ MAURÍCIO MANTOVANELLI E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.208.013906-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X LISETE MALTA COUTO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/04/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se por precatória. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013910-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE X MAURO REICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/03/2007, às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014009-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MAURICIO FERNANDES MALDONADO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28/29, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Retifique-se o nome da 2ª ré no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015002-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANE TELES DO REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X ELCIO CORREIA E OUTRO Despacho:1 - Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário.2 - Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca das cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2006.208.015362-7 - SENAI - SEVIÇOS NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 para o dia 2/4/2007 às 15:00 hs. Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015500-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOÃO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752) Despacho:1 - Retire-se de pauta.2 - Regularizado o documento juntado por cópia às fls. 42, voltem-me conclusos para a homologação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016018-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANDERSON BARRETO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu é desconhecido no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016159-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONSORTEL TELECOM LTDA AO AUTOR RECOLHER DEFIRENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE 15,41 \r\n\r\nProc. 2006.208.016354-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIMONE CARQUEIJA BARRANCO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 69,86 \r\n\r\nProc. 2007.208.000051-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE JUPIRACY DA SILVA E OUTRO RECOLHA-SE R$ 34,86 DE DIF DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.000079-5 - CONDOMÍNIO VILA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X PAULO ARTHUR MOURA SANTOS VENHA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR AOS SUBSCRITORES DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.000381-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CAMPO 47 NA CONTA CORRETA. A SABER: 6002. 25.147-9 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI LOCALIZADO O Nº 26 DA RUA INFORMADA...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005377-3 - FERNANDO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Intime-se a ré, através de seu patrono, para dizer se concorda com a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 42, quando então poderá levantar os valores depositados nos autos. Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.208.009961-0 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando subsistentes os depósitos efetuados e extinta a obrigação deles decorrentes.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.016339-6 - ANA LUCIA ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI - TNL PCS S/A Despacho:DPDA. Venha declaração de hipossuficiência, bem como as 3 últimas declarações de renda para que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010595-9 - MARIA TEREZA MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Fls. 143: À parte ré sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.005853-4 - RCPN DO DISTRITO UNICO DA COMARCA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIGIBRAS - VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. \"Ao autor: recolher custas da diligência e forneça cópias para instrução\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010293-9 - ANTONIO AUGUSTO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO (GO-005598) Em provas justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005595-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FERRAGENS LUIZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:Fls. 203: Ao autor em homenagem ao disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016076-0 - ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA Decisão:O pedido formulado no item a de fls. 11 reproduz aquele que é objeto da cautelar em apenso, na qual já foi apreciado e rejeitado em sede de liminar.Assim, emende-se a inicial excluindo-se tal pretensão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011905-0 - DEOLINDA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011625-4 - MANOEL VERÍSSIMO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, porquanto não pode ser considerada hipossuficiente quem reside em área nobre da cidade, em apartamento de cobertura (Av. Sernambetiba, 2380 C01 - fls. 43/44), ademais é empresário do ramo de confecções.Venham, assim, as custas e taxa judiciária em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001803-7 - INTERPORTOS TERMINAIS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X PEDREIRA ANHANGUERA S.A. EMPRESA DE MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) \"Fls. 263- às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.208.009004-6 - ALBA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.006487-4 - LEONARDO SANCHES SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EXPECA SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.006925-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão: Recebo a apelações no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012383-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X RENATA DE OLIVEIRA PESSANHA \"Forneça cópia da inicial para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2007.208.000433-8 - AROLDO AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X CARLOS DAMIÃO LIMA PENNA \"Recolha R$ 0,87 (conta 5673001243) e R$ 10,23 (conta 6002251749)\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009262-8 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MONICA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Despacho:Cumpra-se, convenientemente, o despacho de fls. 189, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.003943-9 - ESPOLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARMANDO CARVALHO NOBREGA), Fiador: MICARLENE LEITE NOBREGA), Fiador: ARMANDO CARVALHO NOBREGA), Fiador: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA NOBREGA), Fiador: MYRIAM CELESTE CARVALHO NOBREGA), Fiador: ALVARO CARVALHO NOBREGA), Fiador: MARIA TEREZA FERRAZ NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU ARMANDO CARVALHO NÓBREGA MUDOU-SE...) \r\n\r\nProc. 2005.208.006624-8 - EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X DANIEL SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) \"Fls. 78- ao réu\". \r\n\r\nProc. 2005.208.007136-0 - CELESTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X WALTER DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Nada a prover, vez que cessado o ofício jurisdicional com a publicação da sentença de fls. 82/83.Certificado o trânsito em julgado da r. sentença, bem assim a regularidade de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008876-1 - ANA MARIA BLATTER PINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.208.009706-3 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X MARINICIO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:Fls. 71: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.011331-7 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JUCIARA SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 8/3/2007 às 16:30hs. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001400-7 - DAVID CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.002072-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LIZETA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.005395-5 - OLGA PACHECO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ARLEY RUFINO PEREIRA Decisão:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006042-0 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X VERÔNICA BRANDÃO DA SILVA COSTA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da L. 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação da locatária e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011524-9 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA INÊS NOGUEIRA MADEIRA \"Cumpra-se integralmente fls. 62\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012276-0 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUIZ CLAUDIO PIRES GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU MUDOU-SE...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013510-8 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) AOS AUTORES SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000484-3 - MARILZA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X VERA MARLENE DA CRUZ \"Recolha R$ 75,23 (AEVC), R$ 0,87 Mútua DP (conta 5673001243) e R$ 15,91 Mútua PGE (conta 6002251749)\". \r\n\r\nProc. 2007.208.000673-6 - ILKA MARANHÃO PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA \"Recolha R$ 8,39 de Mútua da PGE (conta 6002251749)\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005420-0 - ANDREA MUNIZ KOCK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GRACINDA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Recebo os embargos de declaraçãode fls.... uma vez que tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, já que a sentença combatida não está maculada por qualquer vício de omissão, obscuridade ou contradição. O que o embargante pretende é rediscutir o mérito da causa, não sendo esta a via adequada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003999-3 - RUBENS ANTONIO BOLOGNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CELIA MARIA BATISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU NÃO FOI ENCONTRADO NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.003449-3 - NELSON DE ALMEIDA SERRALVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X PHILLIP PEDRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:Comprovem os réus, ora apelantes, seus rendimentos mensais, inclusive juntando declaração de bens perante a SRF, em cinco dias, pena de não ser concedida a gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.208.005960-0 - IVONE MAIA AIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls.54/55: Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.208.007577-0 - SILVINA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X LAURI FERREIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O IMÓVEL ESTÁ APARENTEMENTE VAZIO...) \r\n\r\nProc. 2006.208.009463-5 - MARCIO TEIXEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X MIRIAN SALVI DE ASSIS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologo a desistência com relação ao réu José Ricardo. Anote-se no DRA.2) Em provas, justificando-as, devendo as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011156-6 - ESPÓLIO DE OTILIA MOUTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MEIGA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...no local reside o sr. Carlos R Moura Marin que informou que a empresa ré não existe mais...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012393-3 - OSCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912)) X HELIO ALVES BRUM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013715-4 - HORÁCIO TOMÁS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X RENATO DA CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34/37, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011072-9 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X NADIR ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 12/2/2007 às 12hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016077-2 - CLAUDIO ELIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, nos termos do artigo 737 inciso I do CPC.Outrossim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o embargante não comprovou sua hipossuficiência e condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.016341-4 - LUCIMAR NOGUEROL BARREIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BRITZPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista a redistribuíção dos autos da execução para a 6ª Vara Cível deste Fórum Regional, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004284-0 - SRM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416)) X A R AZEVEDO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA Despacho:Fls.49: Esclareça o requerido vez que a empresa a ser executada sequer foi citada conforme se depreende da certidão de fls.47 \r\n\r\nProc. 2005.208.004380-7 - SAÚDE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MPM TRANSPORTES LTDA FAVOR RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.011946-0 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o representante legal da empresa ré mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.002077-9 - ESPÓLIODE AIDA FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X FRANCESCO ANTÔNIO PAOLINO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que os executados efetuaram o pagamento, conforme noticiado às fls. 50, com fulcro no art. 794,I, JULGO EXTINTA a presente execução.Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011022-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IANOM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011081-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012516-4 - TOLDOS DOIS IRMÃOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ESTAÇÃO DO ALUMÍNIO COM. DE ACESS. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa a ser citada não funciona mais no local...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010407-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CYRTH DOS SANTOS LIMA Despacho:Fls. 19/20: Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005972-4 - GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009063-9 - VALFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS BECHARA NASSAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005449-2 - ELSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:1- Cumpra o cartório...2- Certifique-se...3- Após, ao autor para atender o item 4 da aludida decisão, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009028-9 - THEREZA CHRISTINA VICTAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 02/04/2007, às 16:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009474-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BANCO ZOGBI Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 25, em cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011557-2 - ANA MARTA NOVAES RANGEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X TOP SHOPPING Despacho:Fls. 31: Venha em termos adequados a emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.016372-4 - REINALDO LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG.Retifique-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009955-6 - JORGINA CELIA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 178, excluindo os honorários advocatícios da fase de execução, eis que não se trata de processo autônomo de execução mas sim de procedimento bifásico onde os referidos honorários já foram fixados ao final da primeira fase, obedecendo-se, assim, aos preceitos da alteração implementada pela Lei nº11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.208.014303-1 - GILBERTO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X CHAMPION RDC SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.208.003945-0 - MARIA CICERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MARCOS PAULO SCHUTZ DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR - Tendo em vista a redesignação de audiência, manifeste-se sobre o AR negativo de fl. 110 relativo ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.006066-0 - PAULO ROBERTO DE BARROS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MÃE SAÚDE - MEDICINA ASSISTENCIAL E EMPRESAS LTDA Despacho:Fls. 87: Defiro a substituição requerida, devendo o cartório certificar quando da retirada dos originais. \r\n\r\nProc. 2005.208.006193-7 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:..julgo procedente os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo a quantia... \r\n\r\nProc. 2005.208.008368-4 - MAURICIO NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 135/161 \r\n\r\nProc. 2005.208.011591-0 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VERÔNICA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO (RJ-065242) AO AUTOR PAA COMPLEMENTAR CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OJA (R$ 8,85) E AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE À INTIMAÇÃO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.208.012092-9 - VERA MARIA TORRES DUMITH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Homologo os honorários periciais solicitados às fls. 129, vez que os considero consentâneos com a natureza da perícia.Int.-se o sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.012140-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro a prova pericial médica requerida pela parte ré e nomeio perito o Dr. Josué Nunes de Mattos, tel. 9859-3933. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.208.013762-0 - EDNA PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRÓ-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.014022-9 - JUREMA MONTEIRO PITA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1 - Fls.75/78: Ao agravado.2 - Fls. 82: Retire-se de pauta. Reiterem-se os ofícios de fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2006.208.001075-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X MARIA DA GRAÇA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Fls. 116/123: Ao réu na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003321-0 - ANTONIA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X VIVALDO DE SOUZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU É DESCONHECIDO NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.005529-0 - ANTONIO CORREA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006658-5 - AIRTON ERMINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X AMBEV - CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:(...)Quanto ao primeiro ponto, nomeio perita a Dra. Rosemar Antoniassi, Físico Química da EMBRAPA Agroindústria de Alimentos (...)No que pertine ao segundo aspecto da perícia, mantenho a decisão de fls. 149 quanto à expedição de ofício ao INMETRO para que indique profissional habilitado a proceder ao necessário exame pericial.Quanto à determinação de consignar em cartório as garrafas aludidas na inicial, reputo desnecessário vez que esclareceu o autor que as mesmas permanecem em seu poder devendo assim mantê-las, pena de inviabilizar a prova técnica. \r\n\r\nProc. 2006.208.006658-5 - AIRTON ERMINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X AMBEV - CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Acolho as ponderações de fls. 280/282 e defiro a vistoria na unidade fabril da ré, bem assim a realização do exame de \"microscopia eletrônica de varredura (MEV)\" nas rolhas metálicas, a ser procedido pelo laboratório de Departamento de Metalúrgica da PUC/RJ, o qual deverá ser custeado pela parte ré.Oficie-se ao mencionado Departamento, solicitando a indicação de profissional para realização do aludido exame, o qual deverá apresentar, inclusive, sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.010103-2 - LÚCIA MADDALENA BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2006.208.010508-6 - OSÉAS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.89: Defiro a substituição. Esclareça o autor se arcará com a despesa que terá a testemunha para se deslocar até esta cidade ou se pretende que seja a mesma ouvida por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.010740-0 - NADIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1 - Fls. 35: Defiro a exclusão da 2ª ré do pólo passivo. Oficie-se ao DRA. 2 - Retifique-se o valor atribuído à causa que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011293-5 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X NET RIO S/A Decisão:Defiro JG.Comprove o autor a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012593-0 - FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 2/4/2007 às 16h.Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013235-1 - ASP - COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X ATL TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015207-6 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SPARE POINT COMERCIO DE MARERIAIS ELETRICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A EMPRESA RÉ ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016113-2 - WLADIMIR URUBATAN DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHADID Despacho:1 - Defiro JG.2 - Formule-se adequadamente o pedido constante do item 7 de fls. 15, vez que a concessão de liminar não tem cabimento em sede de processo de conhecimento. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2003.208.004943-9 - LEIA LEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 264. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005916-7 - ROSALVO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 29/03/2007, às 16:30 h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006463-0 - ANDREMAR CÂNDIDO ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) \"Fls. 108/110- ao exeqüente\". \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014223-0 - VALTINIER RAIMUNDO REIS (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Decisão:Tendo em vista que a matéria de que trata o presente feito, a teor da norma inserta no artigo do 91, I, b, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005637-5 - JAIR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X ANDYARA CARVALHO REIS VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.208.006830-6 - MARLY CARAMURU PAPASIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARAMURU PADELA (RJ-105971)) X HAGOP PAPASIAN AO INTERESSADO SOBRE COTA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2003.208.008703-9 - NEUZA DA SILVA TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X HERALDO NUNES TOSCANO \"Atenda-se à Fazenda (...requer a avaliação judicial do(s) bem(ns)\". (fornecer cópias para instrução da diligência) \r\n\r\nProc. 2004.208.000042-8 - TEREZA IRENE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X JOAQUIM VIEIRA GONCALO DA SILVA AO REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2004.208.002978-9 - ISMENIA LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X WALTER SIQUEIRA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.002902-1 - Inventariante: GENY MARIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MANOEL SEVERINO FERREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 73: Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.003272-0 - Inventariante: JORGE CAMARA MAYA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X HERONDINA CÂMARA ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.004258-0 - ANTÔNIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X IDA DA SILVA LOPES MARRAFA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.009090-1 - Inventariante: EUSTÁQUIO MARTINS LARANJEIRAS X NANCI SOUTO MAIOR LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009582-0 - ERMELINDA TEIXEIRA RUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DOMINGOS GERALDO DIAS GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a renúncia manifestada pelo inventariante às fls.163 e aceitação do herdeiro Marcelo Alves, nomeio-lhe para exercer a inventariança. Lavre-se o respectivo termo. Expeça-se certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.208.011723-2 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X MARIA CÂNDIDA DE SANT'ANNA E OUTRO Despacho:Fls. 103: Cumpra-se convenientemente o art. 45 do CPC, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003022-0 - ELAINE PAIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X CELI PAIS ALVES Despacho:1 - Fls. 53: Indefiro eis que incumbe à parte interessada providenciar as anotações requeridas.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005188-0 - AIRTON FALCÃO AZEVEDO X LENISE FABIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 57V \r\n\r\nProc. 2006.208.006988-4 - GRAÇA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X IDALINA FERNANDES DOS SANTOS GRAÇA Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.208.008033-8 - Inventariante: SONIA REGINA DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X DIRCEU MOREIRA DA MOTTA Despacho:Fls.64: Providencie o patrono da requerente a retirada dos autos para encaminhamento à Fazenda Estadual tendo em vista o constante às fls. 65 e 66. \r\n\r\nProc. 2006.208.009767-3 - ROBSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA MORETI (DF-022799)) X JOEL DO NASCIMENTO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010556-6 - MICHELLE RAMOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CLAUDIO IGNÁCIO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls.26 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que por ora defiro à requerente.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011430-0 - GIOVANNA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 24 - CERTIDÃO DO 6 DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.003613-0 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PRO QUIM SUDESTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO), Inventariante: JOSIANE VIEIRA BARBOSA Despacho:1- Às fls. 62 foi incluída no pólo passivo Josiane Vieira Barbosa, o que foi deferido às fls. 66. Todavia, não houve expedição de ofício ao distribuidor, o que ora determino.2- As custas recolhidas às fls. 74 dizem respeito à consignatória. Logo, não houve cumprimento à determinação contida na decisão de fls. 66, sendo, portanto, equivocada a certidão de fls. 75. Recolham-se, pois, as custas devidas, em 48 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.008957-3 - JOANA AUGUSTO BOUVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO CUMPRA-SE A PROMOÇÃO DO MP. INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA ESCLASRECER SE O QUE PRETENDE É A DESISTENCIA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.208.010141-0 - PADARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.208.013109-7 - CARMEM CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS Sentença:À luz de tais ponderações, com fulcro no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.008312-7 - JULIO CESAR SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIDER TÁXI DIÁRIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:Assim sendo, acolho os embargos monitórios e, em conseqüência, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.208.011478-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE TAVELA Decisão:Homologo o acordo de fls. 79/81, para que produza seus regulares e legais efeitos e, em conseqüência, suspendo o processo até ulterior quitação.Decorrido o prazo previsto no ajuste, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.003471-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA MARTINS SANTOS Decisão:Intime-se o devedor pelo D.O. na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003500-0 - MOBILE CELLULAR SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MAURICIO DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Fls. 65: Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004821-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007871-0 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X NARVIC SISTEMAS LTDA Ao autor sobre embargos monitórios \r\n\r\nProc. 2006.208.011013-6 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VICTOR BRIGIDO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Sentença:...Isto posto, rejeito os embargos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, devendo o embargante pagar o débito devidamente corrigido desde a data da emissão do cheque, acrescido de juros legais contados da citação.Outrossim, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000424-7 - DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X PAULA ROBERTA FURTADO DA SILVA \"Recolha diferença de taxa judiciária R$ 18,08\". \r\n\r\nMonitória C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.208.009308-4 - CARLOS LUIZ VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZINHA VAZ DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 45, juntando-se os comprovantes de rendimentos do autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.208.010989-2 - MAURÍCIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X FLÁVIA GULLO ALVES A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.001533-4 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X MORADOR DA CASA 05 DO Nº 265 DA RUA PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação.Remeto a análise das preliminares para o mérito, vez que envolvem questão a este atinente.Defiro a produção de prova pericial e para tanto determino seja oficiado à DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área de engenharia para funcionar como perito.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. A pertinência da produção de prova oral será examinada posteriormente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008634-1 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Decisão:A tutela antecipada deve corresponder à tutela definitiva, que será prestada na hipótese de o pedido ser julgado procedente.No caso em exame, postula a autora indenização pelos danos morais que alega ter suportado, pretensão inteiramente diversa daquela formulada a titulo de antecipação dos efeitos da tutela. Por tal razão, indefiro o pedido constante no item b de fls. 07.Outrossim, ante a emenda à inicial de fls. 64/71, retifique-se no DRA para procedimento sumário. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 2/4/2007 às 15:30 hs.Cite-se e int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009829-0 - BERENICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA HELENA GARCIA MADEIRA Em provas. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015482-6 - NORMA ORIANA OLAVE ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X DIX - AMICO E OUTROS AO TERCEIRO RÉU PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004298-0 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011977-2 - RODRIGO VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012244-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RAFAEL SOUZA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O CITANDO É DESCONHECIDO NO LOCAL...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001411-1 - ANA MARGARETH MARQUES PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.014264-6 - IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Fls. 133- aos interessados\". \r\n\r\nProc. 2005.208.004055-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Fls. 285: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.009295-8 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 344: Intime-se o réu para prestar esclarecimentos ao perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.000368-5 - BRANCA MARGARIDA VIANA MOTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X JULIO CESAR DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor da posse do imóvel, sendo desnecessária a expedição de mandado, tendo em vista que o réu não mais se encontra na posse do bem. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, face à sucumbência recíproca e proporcional. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013384-3 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, condenando-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa e JULGO PROCEDENTE o pedido da ré para determinar que esta seja manutenida na posse do imóvel objeto desta lide. \r\n\r\nProc. 2005.208.005689-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Fls. 79: à autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.012853-9 - ISABEL DO NASCIMENTO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JURACI DA SILVA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) \"Recolha R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.003002-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCIO BAPTISTA DE LEÃO Sentença:....Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar em definitivo a parte autora na posse do bem e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008951-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TIAGO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS A SABER R$ 50,72 \r\n\r\nProc. 2006.208.009900-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se, comprovadamente, como foi feita a intimação do protesto. \r\n\r\nProc. 2006.208.010947-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA CAROLINA BALTAR RIVERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi localizado no local e a ré mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012475-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLEBER FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU É DESCONHECIDO NO LOCAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016051-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON CANDIDO TEODORO Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000044-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANITA DIAS OLIVEIRA \"Recolha R$ 9,09 de Mútua da PGE (conta 6002251749)\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004653-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS \"Ao autor: retirar CP ou recolher custas para expedição\". \r\n\r\nProc. 2005.208.011201-5 - LUZIA DO SOCORRO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas apontadas às fls. 101 verso, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.011325-1 - LUIZ HENRIQUE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GERALDO PEDRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004987-3 - NHYRO BANDEIRA COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS 133/141 \r\n\r\nProc. 2006.208.005682-8 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.011228-5 - MARCOS ALVAREZ BARRETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PATRÍCIA MENDONÇA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 49: Cabe ao OJA verificar se presentes os pressupostos que ensejam a citação por hora certa, descabendo ao juiz determiná-la. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010334-0 - SEVERINO DO RAMO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X JOSÉ CARLOS Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.32 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.002891-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001554A)) X COWA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 135: Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006335-1 - ADEMIR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X PLANETCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 104, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012733-1 - MARIA DE LURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010628-5 - RENATA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial, posto que a considero desinfluente para o deslinde da questão que, conforme já assinalado, limita-se à reparação dos eventuais danos suportados pela autora.Indefiro, ainda, a prova oral, seja porque não houve a apresentação tempestiva de rol de testemunhas, seja porque desnecessária para comprovação dos danos reclamados.Defiro prova documental superveniente e fixo o prazo de cinco dias para sua juntada aos autos.Decorrido tal prazo, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010895-1 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PIZZAS E MASSAS LUIZA DE MARSILLAC COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.208.008239-4 - DENISE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X VIAÇÃO VERDUM S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) A PARTE AUTORA SOBRE QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009565-0 - PÂMELA FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. 2- Defiro a prova pericial. Nomeio ao encargo o Dr. Delane Borges, tels. 2288-2219/9766-8893, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final pelo vencido, observado desde logo que a autora detém JG.3- Indefiro o depoimento pessoal das partes por entender desnecessário ao deslinde da controvérsia.4 - Defiro a prova testemunhal requerida, cujo rol encontra-se às fls. 08 e 51. 5- A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004461-9 - VITOR HUGO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS, LOCAL E DATA DA PERÍCIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, casa palha \r\n\r\nProc. 2002.208.009220-3 - ZILMARIO FERNANDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X SIMONE BEATRIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006434-5 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:...Por tal razão, indefiro a tutela antecipada.2 - Indefiro a denunciação da lide requerida pela parte ré, vez que não se vislumbra na hipótese situação capaz de ensejar tal modalidade de intervenção de terceiros.3 - Em provas, justificadamente, devendo ainda as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012329-5 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se, convenientemente, o despacho de fls. 24. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009593-7 - PEDRO RODRIGUES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Ao autor\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007914-0 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X CARREFOUR NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Às partes sobre laudo pericial\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012468-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X LUCAS CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 63/105 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.013013-7 - PAULO CELIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X SEVERINO TRAJANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.002625-3 - EFIGENIA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA EXPANSÃO IMOBILIÁRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A EMPRESA RÉ NÃO FUNCIONA NO LOCAL...) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.007923-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ESPÓLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726) \"Digam as partes sobre manifestação do perito\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.011831-9 - ROGERIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) 1- Às partes sobre o laudo pericial. 2- E-se mandado de pagamento como requer o Dr. Perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.009097-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Aguarde-se o prosseguimento do feito principal até que atinja a fase em que se encontra, a fim de possibilitar o julgamento conjunto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.015439-5 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) ATENDA-SE AO MP, FLS.55/57 \r\n\r\nId: 113603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006273-5 - LANY LUSTOZA LEAL BAROLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JOSE RONALDO BAROLI DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: INTRUA-SE O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012193-6 - YARA DE LIMA ROSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X ALCIDES MARTINS SEABRA FREIRE PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.010945-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DARIO BRAGA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011665-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAYSE LUCY MUNIZ BARRETO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.013497-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH ANA GONÇALVES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E PARA INSTRUÍ-LA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002313-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ PAULO FERREIRA BONATTO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.009291-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVAN MADALENA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.009991-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMILDA DE JESUS DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005805-4 - ADAMO PRINCE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X NATURALE FRUIT ALIMENTOS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDETE DOS SANTOS (RJ-042161) PORT. 01: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS QUE DEVERÃO INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO FIADOR ASSIM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009561-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DON CHOPP RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE LTDA. Decisão:Junte-se. Retire-se da pauta. Informe a autora o atual endereço da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.000076-8 - CONDOMÍNIO DO YELLOW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELMA DIAS PITANGA E OUTRO o aUTOR TEM QUE RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 1,89, NO CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2006.208.003394-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MÁRIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ALTINO CARDOSO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004908-3 - SANDRA MARIA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005560-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X CELSO BOAVENTURA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006541-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X JOAQUIM FERREIRA DA COSTA), WANDRA SALLES DA COSTA), EMILIO FERNANDO SALLES DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008564-6 - JARDIM ESCOLA POPI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X OSWALDO VEIGA JUNIOR), ELIANE FERREIRA VEIGA EXPEDIÇÃO DE MANDADO CERTIFICO que falta, ao autor, complementar as custas no valor de R$ 17,48 ref. aos autos do OJ (campo 37). Port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016001-2 - JAQUELINE LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X EDILZA ROLÃO PIMENTA Decisão:Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016227-6 - HEYDER PEREIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067)) X O NOSSO BAZAR LTDA port. 01: Cumpra-se integralmente as fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007031-0 - ANTONIO RUBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FINIVEST SA ADM. DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1. Defiro a J.G.2. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011754-2 - GERALDO JOSÉ COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X VANESSA MAGDALENI PEREIRA Despacho:Fls. 32/45- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.011439-7 - ESPÓLIO DE EUNICE FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X CLÁUDIO FERNANDES DA SILVA AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012828-0 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X JOSÉ MARCÍLIO ALVES FERREIRA), CECILIA REGIANE ALVES MOREIRA AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.003403-1 - MARIA MERCEDES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010026-0 - ARMINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X ELAINE LOUREIRO DE LIMA), JOSÉ LUIS MONTEIRO FREIRE AO AUTOR PARA FORNCER UMA CÓPIA DA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012660-0 - JOSÉ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA LÚCIA FREIRE ESTEVES PERES E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010812-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS LTDA), PAULO ROBERTO LABANCA AO INTERESSADO PARA FORNECER 01 (UMA) CÓPIA DA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007808-3 - ANTONIO CARLOS IGNACIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X RITA TANIA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DECISÃOIntime-se a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação ( R$ 15.913,02) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).Adite-se a Carta Precatória anteriormente expedida.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.014248-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO GUIMARÃES AZEVEDO), LUCIA VELLOSO AZEVEDO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012778-8 - AUREO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X JETRO WILKESON CHAVES CRUZ ME CERTIFICO que retirei os autos da digitação tendo em vista a certidão de fls. 71 da precatória. port. 01: Ao interessado sobre a certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.208.010319-1 - LUSTAINEG CAMPOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.012432-7 - EZEQUIEL ANICETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Port. 01: À parte ré para recolher as custas judiciais cf. tabela a seguir:Campo 37: R$ 12,24campo 13: Distribuiçãocampo 27: 0723-7campo 39: R$ 1,74campo 14: AEVCcampo 28: 0702-1campo 40: R$ 37,60campo 41: R$ 51,58campo 42: R$ 5,15campo 30: 340306966-3campo 43: R$ 8,72campo 32: 14129-8campo 45: R$ 1,74campo 46: R$ 154,00campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 3,00campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,43campo 49 R$ 224,62 \r\n\r\nProc. 2005.208.012976-3 - PAULO MOYSES DA SILVA XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X ANA LÚCIA MULLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS CERTIFICO que expedi o mandado de citação e intimação da SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS devido à proximidade da audiência embora a parte ré tenha recolhido indevidamente as custas judiciais, devendo estas serem recolhidas no campo ref. aos atos do OJ no valor de R$ 12,24. PORT. 01: À parte ré sobre a certidão supra e para providenciar o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2006.208.016353-0 - RODRIGO AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTROS 1. Defiro a J.G.2. Trata-se de pedido de tutela antecipada visando excluir o nome do autor dos cadastros de devedores ( vg, SPC, SERASA, e BANCO CENTRAL - BACEN). (...)Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome do Autor do cadastro de devedores do SPC, SERASA e BANCO CENTRAL - BACEN, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício, relativas ao débito discutido neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais ).Oficie-se ao SPC, SERASA e BANCO CENTRAL.Após, cite-se. (decisão de 17/01) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013479-7 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X SCPC - SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:(...) Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome do Autor do cadastro de devedores do SCPC, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho ocmercial/credit[icio, relativas ao débito discutido neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SCPC, dando-lhe ciência da tutela antecipada ora concedida.Após, cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.012503-6 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X GUILHERME BRAGA DE MENEZES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004159-8 - ANA DE FATIMA MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS JUNQUEIRA (RJ-077589)) X ROSA CARDOSO DE MATOS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.006219-1 - ARLINDA DE NAZARETH RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X GABRIEL LOPES Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.013598-4 - NEUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X DILZA MIRANDA AMIM PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009052-1 - SONIA MARIA DAVID MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESPOLIO DE CELESTE GOMES DA COSTA E SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 137, na qual se verifica que a Perita nomeada por minha ilustre antecessora requer a sua substituição , nomeio Perito do Juízo, em substituição ao expert anteriormente designado, o Dr. Daher Nametala B. Jorge, telefones n.º (...).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo.O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial de engenharia, comprovando nos autos a referida ciência, observando , assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Digesto Processual, por força do art. 2º da Lei n.º 10.358 de 27/12/2001.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004457-7 - LUCIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:1. Defiro a J.G. 2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014589-8 - MÔNICA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO AUTO ONIBUS TRANSURB S.A) Decisão:Comprove a autora a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 113604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006606-8 - A.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO (CE-007320) Decisão:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.008595-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X C.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Sentença:Assim, JULGO parcialmente procedente o pedido para fixar alimentos na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício em 15% da integralidade dos ganhos do réu, salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente aberta em nome da representante legal do autor, excluídos do cálculo as verbas relativas a pagamentos retroativos, devidos anteriormente a 20/07/2006, data do ajuizamento da ação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, condenação suspensa devido a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador para os descontos.Ciência ao MP.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010683-2 - J.H.P. (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X E.G.P. Sentença: COMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DO MÉIERPROCESSO N.º 2006.208.010683-2 SENTENÇA Considerando que os alimentos foram estabelecidos na ação nº 2006208000034-3, declaro extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.012036-1 - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X L.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Aguarde-se a audiencia já designada - republicado \r\n\r\nProc. 2006.208.012438-0 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X L.A.P.O. P. 01/02: A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012617-0 - L.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406) Despacho:Atenda-se ao MP. \" REQUER O MP A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 30% POR SEREM DOIS OS ALIMENTANDOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.000366-8 - L.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X J.C.O.F. Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 39% da integralidade dos ganhos do réu, sendo 13% (treze por cento) para cada autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. na hipotese de vir o alimentante a trabalhar sem vinculo empregatício, o valor da pensão será de tres salários minimos, sendo um salário minimo para cada autora, com pagamento até o dia 5 do mes vencido, mediante depósito na conta corrente acima mencionada. Cite-se e intime-se para Audiência Informal de Conciliação no dia 30/03/07, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária.2- Oficie-se ao DRA para inclusão de ANA CLARA CABRAL DE OLIVEIRA no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000764-9 - DOUGLAS DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS Decisão:1- Defiro JG. 2- Informe a parte, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012410-0 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X M.L.S.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Custas pelo réu, observada a gratuidade de justiça deferida neste ato.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011616-3 - M.N.K.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) P.01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA (R$ 8,74, NA CONTA 0707- 0, R$ 1,74 NA CONTA 0711-2, POR CADA CÓPIA NECESSÁRIA - CONFERE COM O ORIGINAL + CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.016215-0 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) PORTARIA 01/02 - AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \" REQUER O MP: 1) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE O REGIME DE VISITAÇÃO DO FILHO SERÁ LIVRE OU SERÁ FIXADO EM FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS E METADE DAS FÉRIAS ESCOLARES. 2) ESCLAREÇA O VARÃO SE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CASO POSITIVO OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM PERCENTUAL DOS SEUS VENCIMENTOS, PARA A HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO. \" \r\n\r\nProc. 2007.208.000359-0 - D.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) P. 01/02 - ÀS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requeiro sejam reconhecidas as firmas dos docs de fls. 12 e 13..) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011972-3 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X E.M.R.F. Decisão:J. Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiencia para 02/04/07, as 15 h. Cite-se e i-se, com as prerrogativas do art. 172, paragrafo 2º do CPC, devendo constar que a parte autora irá acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.208.012991-1 - L.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X R.M.V. (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor sobre contestação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.006600-7 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X G.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 101 e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da ré, caso necessário.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007062-0 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X I.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para exonerar o autor do pensionamento à ré. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, permanecendo a condenação suspensa, considerando a gratuidade de justiça deferida a ré. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000755-8 - J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X P.M.L. Despacho:Ao autor para retificar o seu nome. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003958-2A - N.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentença:Isto posto, acolho a impugnação e revogo a gratuidade de justiça deferida ao réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014959-4 - F.E.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X R.O.M. PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007230-5 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Decisão:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS.68/73, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MP ÀS FLS. 76, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA FIXAR OS ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, ABATIDOS TÃO SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS (IR E INSS). OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO AUTOR PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS. INTMEM-SE. A DP SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2006.208.007230-5 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Decisão:Considerando o teor do Ato Executivo nº 01/2007, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 11/04/07, as 14:15 horas. Intime-se as partes. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000526-4 - T.X.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) P 01/02: AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP: \" ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE A GENITORA DOS ADOLESCENTES JÁ PRESTA ALIMENTOS AOS FILHOS, O QUE , DESDE JÁ, REQUEIRO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011670-9 - C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:I-se as partes para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000032-1 - B.A.G. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DA SILVA (RJ-065331)) X M.E.M.P.G. 1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do autor para deferimento de JG. 2- Emende-se a inicial para que os alimentos sejam oferecidos em percentual do salário minimo, bem como seja excluido pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos. - republicado \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.013192-9 - T.L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) P.01/02 - AOS INTERESSADOS ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.208.009103-1 - ROSINEY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA VALERIA DA COSTA CANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)), PEDRO PHELIPE DA COSTA CANTO OLIVEIRA PORTARIA 01/02 - DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.006997-3 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X M.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:1- Desentranhe-se fl. 33, tendo em vista que não pertencem a estes autos, juntando-se nos autos corretos. 2- As partes para requererem o que entenderem de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.014062-1 - L.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.V.), L.C.L.A.J. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:Traga a parte ré comprovante de rendimentos para apreciação de JG, considerando que não é isenta de IR, conforme documento de fl. 23. 2- Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015951-4 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X M.F.A.C. Decisão:Considerando ser a inicial o contato entre pai e filho, necessáio para o desenvolvimento sadio da criança, defiro parcialmente a antecipação de tutela para fixar a visitação provisória quinzenalmente, pegando a menor na residencia materna as 09h de sabado e devolvendo aos domingos às 18 h. Designo APC no JIC dia 19/03/07, as 16:30 h. Cite-se e i-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000242-1 - P.R.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X N.D. Decisão:... ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o autor exerça a visitação do menor em finais de semana alternados, apanhando-o na casa materna as sextas feiras às 19:00 horas e devolvendo-o no domingo no mesmo horário e no mesmo local.Designo o dia 09/03/07 às 14:00 horas para realização de Audiência Informal de Conciliação. Cite-se e Intime-se a parte ré, cientificando que o prazo para resposta iniciará na data da audiência, se não houver acordo. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃESJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011447-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X R.S.P. E OUTRO Despacho:Digam as partes se desejam o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004743-8 - A.L. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X B.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS para reduzir os alimentos prestados a ré para 15% dos rendimentos brutos do autor, descontados apenas os descontos obrigatórios, mantendo-se a sua obrigação alimentar nos seus demais termos anteriormente fixados. Sem custas, considerando a gratuidade que ora defiro a ré.Oficie-se ao empregador do autor informando.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006742-5 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Traga a parte ré comprovante de rendimentos ou declaração de isento, declaração de hipossuficiencia e declaração de patrocinio gratuito para apreciação da gratuidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.009168-7 - HOMERO PACHECO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PINTO SCHMIDT (RJ-049610) P.01/02 - VENHAM AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO AS CUSTAS DO CONFERE COM O ORIGINAL (R$ 1,74 POR CÓPIA, NA CONTA 0711-2 + 5% DO CAMPO 41 NO CAMPO 47 - CONTA - 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2006.208.006211-7 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão:Intime-se o patrono das partes para ratificarem o acordo. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.007386-3 - C.S.A.C.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DE JESUS (RJ-133037), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. ( R$ 8.74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CÓPIA A SER AUTENTICADA PELO CARTORIO NA CONTA 0711-2 + 10 % DA CAARJ; BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41. ) \r\n\r\nProc. 2006.208.013226-0 - V.P.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Retiro o feito de pauta. Defiro o sobrestamentos por 30 dias. \r\n\r\nId: 113601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.012706-9 - LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA SILVA (RJ-132913) Despacho: Atenda-se ao MP fls. 25,vº em 10(dez) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012946-3 - BRUNA VERAS BARROZO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VALDIR BRUNO ALMEIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.( o.s. 02/02 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.003532-0 - LUISMAR ROCHA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X GILVAN BARBOSA FONSECA Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS.32.... FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS..35...EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2006.208.004711-6 - THIAGO FIDALGO ALVES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X SÉRGIO DA SILVA ALVES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor para condenar o réu a pagar alimentos em favor daquele no valor equivalente a 100% do salário mínimo, devendo ser pago até o quinto dia útil do mês vencido, através de depósito em conta indicada pela mãe do menor.Entendo que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade das despesas processuais e cada qual com os honorários de seus patronos. Contudo, ambos são beneficiários da JG e estão isentos de tais verbas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.006825-9 - JANESON CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FRANCISCO SOUSA DA SILVA O.S. 02/02: Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 50Vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.008420-4 - DAMARIS RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X NILTON SILVA Despacho: Designo ACIJ, para o dia 21/03/07 ás 14:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010531-1 - GABRIEL COSTA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) X MARCIO GOMES SEVERINO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.32..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...34..., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010675-3 - DIANA KEILA SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X JOÃO HAROLDO MESQUITA MELO Despacho: Venham cópias da emendas a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012616-8 - PEDRO HENRIQUE GIORANELLI VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSÉ CARLOS VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:Aguarde-se a audiência . \r\n\r\nProc. 2006.208.012857-8 - CAROLINA FIGUEIREDO SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X JORGE SANTOS DE LIMA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.21., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS.23......, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013297-1 - LUCAS DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CRISTIANO ALVES MONTEIRO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..37/38., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..46...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013889-4 - THAIS AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA BERNADETE FILHA Decisão:1- Recebo a emenda da inicial . 2- Venha cópia para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014493-6 - LETÍCIA DOS SANTOS BERNARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEANDRO BERNARDO DO NASCIMENTO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..21., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..24.., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000308-5 - DAVID LEMOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da RL do menor.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008344-3 - ROGÉRIO PINTO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença: Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes, voltando a mulher usar o nome de solteira por ocasião da separação, ressaltando que não há bens a partilhar. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil.Custas regulares. Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.010472-0 - ZILDOMAR MOTA DEROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho: 1- O cartório para atender o requerido pelo MP. 2- Aos requerentes para atenderem ao MP fls. 39,item 1 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010519-0 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho: CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011006-9 - NADJA DE ARAUJO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho: I-se os requerentes para recolher a diferença de preparo em 05 dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J... \r\n\r\nProc. 2006.208.011007-0 - MONIQUE FELIX MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho: Fls. 25- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015341-0 - GEORGE WASHINGTON DE SOUZA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença: Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes, voltando a mulher a usar o nome de solteira, conforme fls. 03. Quanto aos bens, os mesmos já foram partilhados por ocasião da separação.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil.Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.000264-0 - JORGE MOTTA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) O.S. 02/02: Aos requerentes sobre certidão de fl. 17 (...deverão os requerentes recolher, em complementação às custas de fl. 08, o valor de R$ 42,59 no campo 46 - taxa judiciária). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008964-0 - PAULO MAURICIO ROMERO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ELIZABETH WILD GOMES (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação das partes, ressaltando que a ré voltou a usar o nome de solteira por ocasião da separação, com partilha de bens. Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, vez que não se opôs a decretação divórcio e também, porque ambos são beneficiários da JG. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.010542-6 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES (RJ-069340)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA MENDES Regularize-se a representação processual da parte ré em 10(dez) dias \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.011688-6 - RENATO MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X MÔNICA CRISTINA SILVEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.015494-2 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X ANDREA CRED-DIO RIBEIRO Decisão: Recebo a emenda da inicial, venah cópia para instruir mandado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.001945-9 - ROSANGELA MARIA VIEIRA JADJISKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON JADJISKI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Recolha-se as custas faltantes acerca do desarquivamento, a saber: campo 34:600225174-9 e campo 47: R$ 0,87. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.000165-7 - ANTÔNIO FRANCISCO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho: Proceda-se o correto recolhimento das custas conforme certidão de fls. 41, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006290-7 - NELSON FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho: Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.009629-2 - MÔNICA DE JESUS FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/02/07, ÀS 15:00 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012387-8 - JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho: Atenda-se ao MP fls. 28,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012598-0 - MIGUEL DAVID HUSHI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA .15/03/07 ÀS 13:40HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .............., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ............E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ ........... VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASA- MENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014656-8 - CARLOS IVAN LUCAREVSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA .15/02/07, ÀS 15:05 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014802-4 - LAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho: Atenda-se ao MP fls.35,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015842-0 - CAMILO RIBAMAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-042287) Despacho: Atenda-se ao MP fls. 26,vº, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013691-5 - MARIA EDITE LIMA FARO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/07 ÀS 13:35HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ .............., CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ ............E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ ........... VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASA- MENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.012168-3 - JOSÉ ADAILSON LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUDSON KILDERE NASCIMENTO FAHEINA (RN-003449)) X CLAUDIA PRICILLA DE OLIVEIRA SANTANA DA FONSÊCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008381-9 - RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARIA LÉA EUGÊNIO MARTINS Sentença:sto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de RENATO MARTINS E MARIA LEA EUGENIO MARTINS, devendo o cônjuge mulher manter o nome e casada, porquanto com o advento do novo Código Civil Brasileiro, cabe ao cônjuge mulher fazer a opção por manter ou não o nome de casada, conforme art. 1571, parágrafo segundo do Novo Código Civil, ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido de divórcio, e, inclusive, ambos são beneficiários da JG.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.013269-7 - CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X TRÍCIA VIEIRA DE ATAÍDE GOMES Recolha-se R$ 12,24 na conta dos atos dos oficiais de justiça, pois citar e intimar constituem dois atos distintos, bem como, o percentual devido à FUNPERJ, a saber: campo 34: 600225174-9 e campo 47: 5% do sub-total. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003851-6 - MARINARA TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON SALLES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816) Atenda-se ao MP.AGUARDA O MP O ATENDIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS.34 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007245-7 - NATHÁLIA DOS ANJOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MAURO MARQUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho: A parte exequente para atender promoção do MP de fls.50, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016261-6 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS Despacho: Exclua-se o valor dos honorários,pois tais verbas não podem ser incluídas no débiro do art.733 do CPC. Refeita a planilha voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013228-4 - ANTONIO FILHO DE ALMEIDA MUÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA COSTA LESSA (RJ-135497)) X YGOR TEIXEIRA DE ALMEIDA MUÇÃO Despacho:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Ao Autor,sobre a manifestação d fls. 28.3-Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.009257-2 - ISAAC CESAR MATHIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X KARLA DANIELE ALVES ALVES Recolha o requerente as custas processuais faltantes, conforme fl. 36, sob pena de inscrição no FETJ (R$ 43,41 - campo 40 + R$ 4,34 - campo 42 + R$ 2,17 - campo 47, conta 600225174-9 - campo 34). Inteiro teor da certidão de fl. 36 em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.016393-1 - DÉBORA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça qual será a ação principal a ser proposta . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012997-2 - YEDDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ROBERTO CARLOS SILVA FONSECA E OUTRO), MARIANA BRAZ DA FONSECA Despacho: Proceda-se o estudo social. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014224-1A - VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X CLAUDIO DA COSTA NARCIZO Despacho: Recebo a impugnação . Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001208-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO Despacho: A requerente para esclarecer se entregou o ofício retirado pela mesma em 25/07/06, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012910-8 - MARIA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X CLAUDIA GONÇALVES PINTO Despacho: Designo AIP ,para o dia 06/03/07 ás 15:00hs. C-se i-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011052-5 - CLAUDIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBSON MATOS DA SILVA Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006648-2 - PEDRO PAULO PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:1- Fls. 42- Defiro entregue-se a peça que está na contacapa,devendo comparecer em 05 dias.2- Aguarde-se o prazo de réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010973-0 - THUANY DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736)) X VIRGÍLIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE SERÃO ENCAMI - NHADAS AO EXAME DE DNA ATRAVÉS DO CONVÊNIO TJ/UERJ OU SE TEM CONDIÇÕES DE PAGAR, À VIS - TA, O VALOR DE R$ 405,00 . \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.012762-8 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X ROBERTA FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA Decisão: 1- Decreto a revelia da ré.2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000259-7 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLÁUDIO RAMOS FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça a autora o que pretende com a presente ação, pois não vislumbro interesse , vez que já ocorreu a separação, uma vez que o réu não mais reside com a autora . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000842-1 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA), GABRIEL VIANA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.004333-0 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014224-1 - CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X VANIA LUCIA ZANI E OUTROS Despacho: Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010687-0 - CHRISTINA OLIVEIRA BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X OTHON BARBOSA DE FREITAS Decisão:1- Defiro a JG a parte ré.2- Em réplica,face a proposta de fls.46.3- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010614-5 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NADIR CORREIA VIANA Despacho: Cite-se por via postal, com A.R. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012696-0 - JOSÉ NILSON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X MARCOS PAULO FAOUR LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Despacho:COMPAREÇAM OS REQUERENTES JUNTOS EM CARTÓRIO, PARA RATIFCAREM O TERMO DO ACOR- DO DE FLS. .27.... NO HORÁRIO DE 11:00HS ÀS 17:30HS. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013685-0 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X YURI FERREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436) Despacho:A parte ré deverá procurar o orgão pagador e solicitar a abertura de conta no Banco destinado a servir os funcionários públicos estaduais . ( Banco Itaú) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.014070-9 - JUPIRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X JOÃO BATISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Despacho: Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.010567-0 - NATALINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X Falecido: ORLANDO MESSIAS Despacho:Fls.30- Defiro o prazo de 30(trinta) dias como requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.015937-0 - BRUNO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X ISABELE DE ARAUJO DE PAULA SOARES Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, anote-se no DRA. o polo passivo composto somente pela Sra. Aline , excluindo a menor .2- Venha cópia da emenda para instruir a citação, em 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009187-7 - HAMILTON DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X MONIQUE CRISTINA GOULART MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Decisão: 1- Rejeito a preliminar de incompetência por falta de amparo legal uma vez é pacífico o entendimento jurisprudêncial de que não existe conexão entre a ação de alimentos e a de revisão. 2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014896-6 - GONÇALO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X FERNANDO DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda da inicial .2- Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.008467-6 - VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LISBÔA DE CARVALHO NETO (RJ-126776) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000227-3 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Sentença: SENTENÇA VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO.O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..46,vº. ISTOPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS.A PÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001128-6 - ANDRÉ CUNHA FAUSTINO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Despacho: A procuraççao juntada , não contém as cláusulas, como determinado ás fls. 31, venha procuração correta em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012550-4 - MARTA JANE LEITÃO VERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Despacho: A tradução deverá ser feita por tradutor juramentado sendo assinado tal documento não servindo o apresentado ás fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 2006.208.016208-2 - FREDERICO SERZEDELLO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:1- Esclareçam se o cônjuge varão também abre mão do pensionamento.2- Quanto ao imóvel não é possível doar o bem ao filho do casal,não existe obrigação de 'doar\" além disso o bem esta hipotecado pela CEF restando quase 200 prestações à pagar . Face o teor de escritura e também o mencionado na última parte de fls. 05,item 5.2.2 esclareçam se o bem pode ficar para o cônjuge-mulher com indenização a meação em favor do outro cônjuge , do que já foi pago. 3-Venha a documentação do veículo Celta. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000319-0 - ANDERSON SERRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome do cônjuge mulher.3- Esclareça como ficará a propriedade sobre o veículo.4- Se o cônjuge varão trabalha com vínculo empregatício os alimentos destinados ao filho deverão ser fixados em percentual sobre os ganhos do mesmo. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.011690-2 - CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CARLA DOS SANTOS GARCIA Decisão:1- Decreto a revelia,face a ausência de contestação.2- Especifiquem em provas,justificando-as .3- Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006965-3 - CARLOS EUGÊNIO PENAFORTE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X ROSA MARIA SILVA VILELLA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Sentença: VISTOS,ETC.CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAE NOS ARTS.1120 E SEGS. DO CPC, E CONSIDERANDO,AINDA,,O PARECER FAVORÁVEL DO M.P., HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.40/41 E 44,RATIFICADO ÁS FLS. 48 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE.PROMOVA-SE PERANTE À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO,EXPEDINDO-SE,PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA DE QUE TRATA O ART.97 DA LEI 6015/77, TUDO CERTIFICADO, CUSTA PELOS REQUERENTES.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001347-5 - MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X NILBERTO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Promova-se o desarquivamento do feito principal, onde deverá ser juntada a execução. Recolha-se as custas. ( despacho da MM juiza de 29/01/07 ) \r\n\r\nId: 113605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.116116-0 - Flavia Guerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.165434-5 - Claudio Horacio da Silva. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PELA DERRADEIRA VEZ, ESCLAREÇA A EMPRESA DEMANDADA SOBRE A ALEGADA NEGATIVAÇÃO (FLS35/43) DO NOME DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.169728-9 - Nelcy Rodrigues. X Settor Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). NÃO HAVENDO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 38, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.800.188921-0 - Daniel de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Auto Criscar Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.202679-2 - Sergio de Almeida. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). INTIME-SE A PARTE RE EDITORA GLOBO PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.206815-4 - João Carlos Toledo de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). VENHAM, EM CINCO DIAS, OS DEPOSITOS JUDICIAIS JA COM A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.216137-3 - Valdir Gomes da Silva. X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). VENHA O DEPOSITO JUDICIAL A DAR CONTA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, PENA DE PENHORA ON LINE. FLS. RETRO NADA A PROVER, POR ORA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.145372-8 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Antonio Luiz Lemos Lopes Ribeiro. VENHA A PLANILHA DO ALEGADO CREDITO, DESCONTANDO-SE AS PARCELAS PORVENTURA JA PAGAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017036-1 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cerqueira Paiva - OAB RJ128241). X Denise da Silva Villa Flor. RETIRE-SE DE PAUTA. VENHA O TÍTULO EXECUTIVO NA FORMA ORIGINAL. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.194531-5 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Airton Zanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Nunes Attié - OAB RJ072403). I-SE O EXECUTADO POR AR(FLS 16) E D.O (PATRONO QUE SUBSCREVE A FLS 37) PARA, EM QUINZE DIAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO JUIZO, PENA DO LEVANTAMENTO DA QUANTIA TRANSFERIDA AO BB. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.013834-7 - Monique Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Financeira Itau Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE DEMANDADA \r\n\r\nProc. 2006.800.042449-6 - Marcos Aurelio Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Supermercados Vianense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206344-2 - Clarinda Ignez Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). APESAR DA CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, A PARTE RECORRIDA, DECORRIDO O PRAZO LEGAL COM OU SEM CONTRA-RAZOES, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010357-8 - Maria Lucia Machado Noronha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Noronha Bezerra - OAB RJ137855). X Banco Fininvest S/A e outro. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 114045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.158168-8 Vítima(s): Veronica Alves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Geraldo Vicente de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Labrador Martinez - OAB RJ087466). Vítima Verônica - Expressa a renuncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso IV do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. Considerando haver interesse de menor, designo Audiência especial para o dia 27/02/2006 às 10:30 horas. Intime-se os filhos da vítima e o casal. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.114993-4 Vítima(s): Rosangela Plep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Araujo da Silva - OAB RJ115546). X Ricardo Castro Bras. Pelo Autor do Fato foi requerida a gratuidade de justiça alegando a hipossuficiência econômica. Pelo Juízo foi deferida a gratuidade de justiça ao Autor do Fato, face à hipossuficiência econômica alegada, nomeando-lhe o Defensor Público, Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA. \r\n\r\nRenovada a proposta de transação penal ao Autor do Fato, não foi esta aceita. Esclareceu o Autor do fato que tem como esclarecer as lesões descritas no Laudo; que a vítima se mudou para Santa Catarina; que voltou para a audiência na Vara de Família; que tem como localizá-la; que não tem testemunhas; que não foi a Exame de Corpo de Delito. \r\n\r\nPela Defesa Técnica foi requerido o não recebimento da denúncia, aduzindo que serem verdadeiros os fatos narrados na denúncia, o que ficará provado ao final. Não tem testemunhas a arrolar. Pelo Juízo foi recebida a denúncia, eis que presentes os seus requisitos formais. Foi proposta pelo Ministério Público a Suspensão do Processo, o que também não foi aceita pelo Réu.\r\n\r\nPelo Ministério Público foi dito que insistia na oitiva da vítima.\r\n\r\nPela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \r\n\r\n1. Redesigno a presente para o dia 13 de março de 2007, às 12:00 horas. 2. Oficie-se ao T.R.E. para a localização da vítima. Fornecido endereço diverso, intime-se. 3. Fica, desde logo, o Autor do Fato intimado \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.800.132175-1 X Alexandre Luiz Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632, Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). 1. Redesigno o ato para o dia 06 de março de 2007, às 11:00 horas. 2. Renove-se a intimação do Autor do Fato nos endereços constantes dos autos. 3.Ficam, desde logo, intimados os presentes. \r\n\r\nId: 113977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001465-0 - WALLACE DIAS DE SOUZA, TATIANE MESSIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X MARIA EFIGENIA MESSIAS DIAS À parte autora para dar encaminhamento a oficio preso à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.005177-3 - MARIA JOSÉ GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JORGINA NUNES DA SILVA À parte autora para dar encaminhamento aos ofícios presos à contra-capa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.005407-1 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUZIA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls.118, celebrado entre CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA e LUZIA CARDOSO DA ROCHA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004990-0 - MARKET RJ SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X PORTAL DO ÉDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando a quantidade de documentos, defiro a esta por dez dias para a parte autora. I-se.Após, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil, com requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003399-0 - ADAMASTOR SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)), FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - POU PEX, Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), VIP PROMOTORA DE VENDAS Decisão:.....ANTE O EXPOSTO, por falecer competência a este juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o que faço com fulcro no art. 109, I, da Constituição da República. Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas abusivas ; Declaratória, de inexistência de débito; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.002645-4 - MAURO RODRIGUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão: Conforme requerido às fls. 104, inclua-se a Caixa Econômica Federal no pólo pasivo. Sendo a CEF empresa pública federal, declino da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o que faço com fulcro no art.109, da CRFB. Após, o decurso do prazo de eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Anote-se o nome dos patronos do 1º réu (fls. 104, in fine) para efeitos de publicação. Intime-se e dê-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005634-5 - EDUARDO DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica e, por conseqüência, dos débitos, bem como para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de reaparação por dano moral, a quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros contados da citação, incidindo correção monetária a partir da presente sentença, de acordo com o Enunciado nº 23, do Aviso 17, da Presidência do E. TJERJ, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA para cancelamento das restrições em nome do Auyor por solicitação da Ré. Condeno parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006668-3 - DALTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X EDMILSON DE OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas. Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.211.001403-0 - AUGUSTO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LANCHONETE E BAR NOITE DE LUAR LTDA ME Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004010-6 - MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ANDRÉIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2006.211.006038-5 - ESPÓLIO DE ERNANI DIAS WERNECK, Inventariante: CILMAR DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X PAULO ROBERTO GOMES Decisão:Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes e sublocatários; Venha a planilha de débito correta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.211.003212-9 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X IRANI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO para dar andamento ao feito em 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.211.000688-3 - LUIZ CARLOS BALBI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VERONICA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 54/55: diga a parte Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.211.004999-5 - ROSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ODEMAR GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 41: diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.211.005948-4 - ROSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X TOP BEST L. M. COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), JOÃO VICENTE ALVES), ELZA MENDES PINTO ALVES Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.006068-8 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X DILMA MENEZES BACELETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.002270-7 - JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X PAULO CESAR BICCI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Decisão:I-se o réu para os fins do art.475-J, CPC. (*** Intime-se a parte devedora a efetuar o pagamento de R$ 4.772,97, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento***) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios da locação c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.006355-0 - AYR VICENTE PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X JULIO CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifete-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000488-2 - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X HOSPITAL DANIEL LIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Homologo os honorários periciais. Defiro o parcelamento em quatro vezes. I-se a parte rér para o depósito da 1ª parcela. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.211.005707-6 - MARIO JORGE SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BIANCA DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG à Ré;2- /fls. 62/80: diga o Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004745-7 - DOUGLAS ISAQUE SALVADOR TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) À parte Ré para recolher os valores constantes às fls. 99/100, referentes às custas e taxa judiciária (campo 39 = 3,39, campo 40 = 146,13, campo 41 = 149,52, campo 42 = 14,95, campo 43 = 16,94, campo 45 = 3,39, campo 46 = 121,14, campo 49 = 305,94 e em outra GRERJ: campo 27 = 0711-2, campo 39 = 6,78, campo 42 = 0,67, campo 49 = 7,45) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006027-0 - NILVA SEVERINA FERNANDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, V, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida, às fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003290-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (RJ-018056)) X VITO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EUTIMO DE MAGELA (MG-024936) Despacho:Cite-se, no endereço da sede no Rio de Janeiro, (Rua da Quitanada, nº86, Centro). \r\n\r\nProc. 2004.211.006129-4 - MERCEARIA E CONFEITARIA RIO ZELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X DAIRY PARTNER AMERICANAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005102-3 - DANIEL GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:julgo procedente o pedido. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material \r\n\r\nProc. 2005.211.003884-5 - SNIPEP OPTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393) Sentença:julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006809-8 - ANTÔNIO FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X LENILDO DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Considerando a coincidencia com a data da posse da nova administração do E. TJ, redesigno a audiência para o dia 08/02/2007 às 14:45 horas. Renovem-se os atos. administração do E. TJ, redesigno a audiência para o dia 08/02/2007, às 14:45 horas. Renovem-se os atos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.005619-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SANT'ANA COSTA ACESSÓRIOS EM COURO LTDA Despacho:Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.007786-5 - LUIZ FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação da tutela será aprecidado após o prazo para resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.005769-0 - ANTONIO CARLOS REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)), Assistente: JOELSON ZUCHEN Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 369/370, e lhes dou acolhida. Com efeito, reconheço a omissão ocorrida na sentença embargada, consignando que o indébito será considerado a partir de 90 (noventa) dias anteriores à data da distribuição da presente ação, pelo que, o dispositivo do decisum passará a ter a seguinte redação: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para limitar o indébito ao prazo decadencial de 90 dias,..., a Ré se abstenha de cobrar ou , então, passa a identificar e a discriminar os pulsos (ligações locais) nas faturas, como ocorre com as ligações de DDD, DDI, ligações para celular e ligações a cobrar, sob pena de multa mensal, no valor correspondente à cobrança efetivada pela Ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\" No mais, persiste, integralmente, a sentença embargada. Retifique-se, onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007491-8 - MARIA INEZ DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)) X MÔNICA MARIA DIAS OLIVEIRA), RONALDO JOSÉ Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 24, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a deistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 19. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007267-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DE ASSUNÇÃO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e elegais efeitos O ACORDO de fls. 17/18, celebrado entre CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e ANTONIO CARLOES DE ASSUNÇÃO, vez que cumpridas as formalidades legais e , em conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.211.007921-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 20, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.005156-6 - MILLENE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) *** REPUBLICAÇÃO *** Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes na oitiva das testemunhas arroladas , além da prova pericial e documental superveniente. Nomeio perito do Juízo, Dr.JOEL COELHO DUARTE, conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça., Os quesistos já estão nos autos, ficando consignado ter a Ré indicado Assistente Técnico, Dr. Delane Borges. A AIj, se necessária, será realizada após a prova pericial. Defiro a juntada dos documentos de fls.47/48, eis que posteriores à data da inicial, tratando-se, pois de documentos supervenientes.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.002360-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WASHINGTON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 130, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do inciso I, do art. 794, do C.P.C.Custas pelo Executado.Expeça-se mandado de pagamento ao Exeqüente e ao patrono, em conformidade com a planilha de débito de fls. 119.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.006109-9 - VERA LUCIA ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 279:a parte ré indicou assistente técnico, que deverá ser intimado na forma do art.431-A, do CPC; Fls. 280/281: intime-se o Dr.Perito a marcação de nova data para a perícia; Oficie-se, como requerido às fls.280, fine e fls. 281. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000995-8 - MEGACORP ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 225/232 no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002366-9 - ANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Decisão: A ausência de trânsito em julgado não impede que se promava a execução provisória da sentença, nos termos do art.475-O, CPC. Assim, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para que promova o depósito da quantia constante da planilha de fls. 267 (R$ 10.695,70), em quinze dias, sob pena de ser acrescida ao quantum a multa prevista no caput do art.475-J, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço \r\n\r\nProc. 2005.211.004071-2 - WILLIAN FERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALGAR TELECOM LESTE (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:julgo extinta a execução.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto e fato do serviço; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003010-1 - BIANCA LEITE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anterior mente em 27/12/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.211.007654-0 - ANTONIO CARLOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A) Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 15, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 113626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001100-0 - I.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X A.V.S. Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fixar alimentos na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício em 15% da integralidade dos ganhos do réu, salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente aberta em nome da representante legal da autora. Outrossim, não havendo vínculo empregatício, fixo alimentos em 43% do salário mínimo, que deverão ser pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido através de depósito na conta corrente acima mencionada. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.002212-4 - K.C.R.M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X C.L.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" VENHA PROCURAÇÃO DA PATRONA DA PARTE AUTORA.À AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005326-5 - VICTOR MONTENEGRO KOBAYASHI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X VAGNER DE LIMA BARBOSA E OUTRO Decisão: Recebo fls. 19/20 como emenda à inicial. Venham as contrafés para citação. Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a dois (02) salário(s) mínimo(s) nacional(is) vigente a época do pagamento, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo o dia 13/03/2007, às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.211.005510-9 - CAUÃ TALLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ADEMIR TALLON DA SILVA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - FL. 17 V°.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006063-4 - ALLAN KARDEC PEREIRA NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA NUNES BOTELHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta e cinco por cento (65 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento... Designo o dia 26/04/2007, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo....Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000532-5 - YURI VIRGÍNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X VALÉRIA DO NASCIMENTO VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413) Despacho:Deisgno ACIJ para o dia 15/03/07, às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nQuebra Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002441-1 - TAYNARA DE AQUINO GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X EVERALDO GOMES RANGEL Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AOS AUTORES SOBRE FL. 33.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007460-8 - JOELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)) X ANTONIO LÚCIO DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" A parte Autora Sobre Promoção Ministerial de Fls.11\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.000316-6 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:Arqurve-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.000238-3 - A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Fls. 48, esclareça-se, considerando-se o qua consta a fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.211.001456-9 - MARCELO DA SILVA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA SCHUMACHER ESTEVES (RJ-075812) Decisão:Vistos, etc. Declaro que constou erro material na sentença proferida às fls. 19/21, na parte final, no tocante às custas judiciais, uma vez que os requerentes não são beneficiários da gratuidade de justiça. Assim, declaro a sentença para, mantidos todos os termos, nela faço retificar na parte final, quanto às custas judiciais, para que passe a constar o seguinte: \"Custas na forma da lei.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007217-0 - NILSON MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao patrono acerca da intimação das pasrtes para firmarem termo de ratificação.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005234-0 - RONALDO VASCONCELOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARQUES PAIXÃO (RJ-133408) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes sobre promoção de fls. 32. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003006-0 - ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X IARA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501) Despacho:Designo audiencia perante o JIC para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.003922-0 - JACYRA NERY DA CONCEIÇÃO SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X NILO SÉRGIO COUTINHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor, sobre respostas dos ofícios de fls. 29/33 e fl . 41.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.005816-9 - CAIO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006)) X JOÃO BAPTISTA VICTOR FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/02/2007, às 12:50 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.211.003417-9 - ADSON GABRIEL ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X EDSON GOMES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado para se manifestar acerca da certidão negativa do Srº O.J.A\". \r\n\r\nProc. 2006.211.003634-6 - JULIE CRISTINA CARDOSO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X ARNALDO MACHADO FILHO Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/03/07, às 12:50 horas. Intimem-se Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000082-2 - L.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X L.O. Despacho:Diante da certidão supra, tendo esta magistrada se equivocado ao proferir o despacho de fls. 02. Intime-se a parte autora para emendar a exordial, devendo, outrossim, ser regularizada a representação processual. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002823-4 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Trata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando o autor a exoneração do pagamento de pensão alimentícia a sua filha Helena Mayara de Oliveira, no percentual de 15% de seus vencimentos. A fls. 41 do presente feito consta comprovação de que a requerida encontra-se cursando Pedagogia na UERJ. Ora, a requerida atualmente está com 22 (vinte e dois) anos e, ainda, cusando universidade, sendo certo que o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de se manter os alimentos até o término do curso universitário ou atingir os 24 (vinte e quatro) anos de idade, razão pela qual indefiro o requerimento em questão. Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.006760-4 - OSVALDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X PAULA CRISTINA MORAIS FERREIRA), PATRICK MORAIS FERREIRA Despacho:Emende-se a exordial, nos termos dos incisos II e VIII, do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nGuarda, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004835-6 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X B.J.S.) M.A.J. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Às partes e ao Ministério Público sobre fls. 116/119. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.002862-0 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X J.R.S.O.) L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls. 88 e 89, venha a comprovação da data da publicação da referida audiência. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.005632-6 - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107696), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X M.C.G.), M.C.G.) S.S.C. Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas. lhe deferindo, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001535-1 - L.V.P. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.C.G.T. Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, se for o caso, bem como se possuem intersse na conciliação. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2003.211.005425-1 - M.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X P.R.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Às partes e ao Ministério Público sobre laudo de fls. 50/54. \r\n\r\nProc. 2004.211.000227-7 - IVANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VLADIMIR FONSECA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/20065, deste Juízo.\" À REQUERENTE PARA RETIRAR TERMO DE CURATELA EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2004.211.004062-0 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X V.J.M.S.C. Despacho:Enumere-se o feito. Diante da informação de fl.64, intime-se a requerente para esclarecimentos. \r\n\r\nInterdição, tutela e curatela \r\n\r\nProc. 2003.211.002612-7 - MARIA EUSA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X FRANCISCO GONÇALVES MARIA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À AUTORA PARA RETIRAR TERMO DE CURATELA EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.211.006144-0 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X S.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - FLS. 75/81. ÀS PARTES SOBRECERTIDÃO SUPRA. OFICIE-SE EM RESPOSTA AO OFÍCIODEFL. 82.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.211.002760-4 - MÔNICA BÁRBARA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de \"Ação de Prestação de Contas\" requerida por MÔNICA BÁRBARA DA SILVA CARVALHO em face de MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA, conforme exordial de fls.02/03, a qual veio instruída pelos documentos de fls.04/12.Contudo, a fls. 42, a parte Autora requereu a extinção do processo, sendo certo que o Réu não foi citado.O Ministério Público, a fls. 43, oficiou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.Em assim sendo, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada pela Autora a fls. 42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.211.001487-9 - MARIA ESTELA PINHEIRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X ESPÓLIO DE RENATO JORGE JOSÉ DE ARAÚJO Despacho:Desentranhe-se o mandado citação para o seu devido cumprimento, facultando a parte autora acompanhar a referida diligência. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.003780-2 - ANGELO EDUARDO DE CASTRO DELLORTO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X JOÃO VITOR FERNANDES DELLORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003021-6 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À AUTORA SOBRE FLS. 38/40.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004086-6 - ANTONIO AURELIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.004268-0 - ROSANGELA DA PENHA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X SILVIO BARROSO DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Fls. 30, indefiro, diante da sentença proferida a fls. 31. Arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003905-0 - DENILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)), ATINELE CARMO DA SILVA), LENILDO DO CARMO DA SILVA) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao requerente e ao Ministério Público sobre fls. 51/54 \r\n\r\nId: 113627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000190-5 - EMILY MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MOISÉS MARQUES DA SILVA Despacho Ordinatório: Regularizem-se as diferenças de custas: campo 37: R$ 8,75; campo 42: R$ 0,87; campo 49: R$ 9,62. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006288-6 - MARGARIDA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOSÉ LAÉRCIO DA SILVA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Atribua-se correto valor à causa. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.007223-5 - JESSICA RODEGHERI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ROBERTO CARLOS GARCIA DE CARVALHO Despacho:Venham comprovantes de rendimento e declaração de imposto de renda da representante legal dos autores, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.006683-1 - MARIA JANICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) Despacho:Venham declaração de hipossuficiência, comprovantes de rendimentos atualizados e declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefíco de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003902-5 - SANDRA BARCELOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:...INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, digam se haverá pensionamento entre os conjugues e venha aos autos mais uma declaração do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.211.004141-0 - ALAIR DE FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430) Despacho:Ratifique-se por termo nos autos na forma indicada pelo Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006388-0 - NEUZA MARIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CELSO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Firme-se a ausência por termo nos autos... \r\n\r\nProc. 2006.211.006528-0 - EDUARDO LUZENTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARIA DE FÁTIMA LUZENTE DE ARAÚJO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Firme a ausência por termo nos autos.3- Expeçam-se os ofícios de praxe visando localizar o paradeiro da demandada.4- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.211.006619-3 - IAFAR DUTRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X MARIA DA GLORIA SOARES MEDEIROS Despacho:Venham aos autos um comprovante de residência atual em nome autor. Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c meação \r\n\r\nProc. 2005.211.005932-0 - BENEDICTA RICARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM PIRES), Inventariante: MARIA ISABEL ONICES PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942) Despacho:Defiro fls. 70. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.006813-0 - TEREZINHA OLESIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENILDA FAGUNDES DE MELO (RJ-089279)) X EDUARDO DIAS DA SILVA Despacho:Venham comprovantes de rendimenos e declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006898-0 - LÍVIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERICO GOMES DOS SANTOS FILHO (RJ-062879)) X EDIMILSON RODRIGUES BAPTISTA) Despacho:Venham comprovantes de rendimento e declaração de imposto de renda atualizados, no prazo de 10 dias, sob pena de in deferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 113633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.124497-0 - Leoneide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Juarli Batista dos Santos. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.115060-0 - Rogeria Regina Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.076563-7 - Renato Damião Silva Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Sodex Ho Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO AUTOR, iNTIME-SE. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PENHORA EXPEDIDO. APÓS NADA SENDO REQUERIDO, CONCLUSÃO PARA EXTINÇÃO.(AS) Ricardo de Andrade Oliveira- Juiz de Direito. \" I \r\n\r\nProc. 2005.800.115639-2 - Alexandre Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Seai - Sociedade de Explorações Agrícolas e Industriais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Ramos Paulo - OAB RJ067274). Indefiro, tendo em vista que na procuração de fl. 75 não há poderes específicos para recebimento de citação. Informe o autor se pretende a continuidade do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.117087-0 - Monica Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Dado Penha Telecom LTDA. tendo em vista a resposta em anexo, esclareça a exequente se pretende a obtenção de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.080541-8 - Severino Martins de de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intima-se a parte ré para efetuar o pagamento remanescente no valor de R$ 68,53, conforme planilha de fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.800.098500-7 - Amélia Sampaio Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Bic - Banco Industrial e Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.200602-1 - Eronildes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Mauro Ricardo Lima Pinheiro. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.021093-3 - José Hugo Dias da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas, conforme fls.180, em 30 (trinta) dias, Se inerte oficie-se ao FETJ. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076581-7 - Robson Luiz Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Coopvan-nova Campina-cooperativa de Trabalho dos Condutores de Transporte Alternativo Rodo. Rep Leg(s): João Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). ...diante disso, considero cumrpida a sentença, quanto à condenação de reintegrar o autor. Nada sendo requerido, dar baixa e arquivar. \r\n\r\nProc. 2005.800.039109-9 - Vera Lucia de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Nesta data realizei o protocolamento, conforme documento em anexo. Voltem conclusos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.117767-0 - Marcio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Instalaçóes e Projetos e outro. Ao autor para que forneça o número do CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.121090-8 - Sergio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Seguradora Cardif e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). fls. 157/161 - Defiro. Expeça-se guia no valor de R$ 1.729,72 para depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.180891-7 - Andréa Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 20,45 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.800.017780-8 - Marcia Cristina Amorim Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508, Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas remanescentes no valor de R$ 14,84, no prazo de 30(trinta) dias. Se inerte, oficie-se ao FETJ.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046624-7 - Flavio Xavier da Silva. X Tradição Formaturas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Às partes, sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085167-2 - Robson Alves Stanziona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Terra Networks Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença da lavra da M.M. Juíza Renata de Lima Machado Amaral, que passo a analisar, tendo em vista que a mesma encontra-se licenciada, na forma do art. 132 do CPC. Os embargos são tempestivos e regulares, razão pela qual os recebo. O embargante alega a existência de vício na sentença prolatada, uma vez que mencionou apenas a existência de um autor, ao qual a ré foi condenada a indenizar. De fato, a sentença condenou a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00, não indicando se tal valor seria dividido entre os autores. Dessa forma, acolho os embargos para esclarecer que a quantia de R$ 1.500,00 deverá ser paga solidariamente pelas rés, aos dois autores, isto é, a quantia de R$ 750,00 para cada uma deles, considerando as circunstâncias fáticas que levaram à ocorrência do dano moral. No mais, permanece tal como lançada. Retifique-se o registro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119818-2 - Fabiana Protasio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.141997-6 - Claudio da Cunha Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Unimed São Carlos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). ... intime-se o autor para corrigir a planilha de fl. 163, para cobrança apenas da multa fixada às fl. 160, sendo que , tratando-se de multa, não cabe aplicação nem de correção monetária e nem de juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.147948-1 - Rachel Barbosa das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. Ao autor, para que informe o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.205041-1 - José Claudio Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Banco Panamericano S/A. Presentes os requisitos da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré entregue ao autor, no prazo de 05 dias, o contrato firmado entre as partes, sob pena de multa diáriab de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.075083-1 - Wagner José Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vicente - OAB RJ131029). X Globex Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor, para que esclareça o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.010393-1 - Aliete do Carmo Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...junte a autora suas três últimas contas pagas e também a conta de junho de 2006, com vencimento em julho/06 \r\n\r\nId: 114004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003191-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IRINEU DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no art. 66 da lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultando a autora à venda do bem...Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 1.000,00, na forma do art.20,§4º do C.P.C., aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.003908-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.006335-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIANA GONCALVES DA SILVA Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.206.006683-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MYRONIDES RIBEIRO DE P JUNIOR Sentença:Homologo a desistência de fls. 31, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.006748-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS SOARES DA SILVA Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva \r\n\r\nProc. 2006.206.006823-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE PEREIRA DE ABREU NETO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva \r\n\r\nProc. 2006.206.007052-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL JOSE FELIX DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002124-4 - MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LANCHONETE MECANICA DO PASTEL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:Fls;171/172 - Nada a prover, eis que o quantum debeatur exsurge de mero exercício aritmético, sendo despiciendo, portanto, a fixação de sua liquidez. Ao autor. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.001474-8 - JESSIKA KELLY AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X REAL DOCTOR Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, III c/c artigo 267, §1º. Do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2007.206.000584-2 - ANA CRISTINA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (RJ-146696E)) X SAMSUNG ELETRONICS E OUTRO Decisão:Venha em dez dias, sobe pena de cancelamento da distribuição, a prova da capacidade postulatória, ou, se for o caso, o instrumento do mandato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.206.000039-4 (8031) - Inventariante: CARAN NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X NICOLAU JORGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776) Decisão: Fls. 153/155 - Defiro, tão só, o levantamento das importâncias referentes aos impostos, o que será feito por débito em conta. Quanto a parcela remanescente, impossível sua concessão sem o perfazimento dos atos comunicatórios em relação aos demais herdeiros e o atendimento ao item 4 de fl. 145, desde que condição para sua manutenção na inventariança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006009-4 - ELISANGELA DE JESUS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.85 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003795-3 - JOSE PAULO GUNZBURGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FELISBINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.003553-3 - MARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do negócio jurídico entre as parte, confirmando a antecipação dos efeitos da sentença e condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.500,00 a título de dano moral, verba que será corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006490-0 - SIDNEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TOURING CLUB DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo nos artigos 267,I c/c 295,V do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.003005-3 - SEVERINO AUGUSTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA BRAZ CORTAT (RJ-083569) Decisão:Tendo em vista que o documento de fl.84 faz menção a adesão de contrato registrado em títulos e documentos de Juiz de Fora, patente se torna o desiquilibrio entre as partes, no que diz respeito a aplicação dos encargos pelo atraso, razão pela qual, nos termos do art.6º.,VIII do CDC, inverto o ônus da prova, no sentido da ré exiibir as cláusulas aderidas, bem como, demonstrar o valor devido e os índices aplicados ao seu cômputo. Fixo o prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000214-2 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo a desistência de fls. 33, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.005778-5 - ROSA MARIA DOMINGUES FEIJO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X EROTHILDES MACHADO DA SILVA) Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nId: 113578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003612-2 - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Recebo o recurso da parte ré, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das razões de recurso, remeta-se os autos à 2ª instância, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004044-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARLI FERREIRA LIRA Despacho:Fls. 37/38. Defiro.Em cumprimento a O.S 01/03: Ao requerente para recolher as custas do ofício ou informar se vai retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.206.006128-4 - UNIBANNCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HELENA DA SILVA AGOSTINHO Despacho:Pela última vez, determino a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma da decisão de fls. 32, que deverá ser preparado pelo autor no prazo máximo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.001077-7 - FRANCISCO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:fls. 115/116: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.200,00, OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50 FACE À GRATUIDADE DEFERIDA A FLS. 24.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.007039-7 - ARQUILINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 95. Nada a prover, em face da decisão de fls. 89v, que mantenho em sua integralidade, cumpra-se parte final de fls. 89v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004017-4 - ESPOLIO DE JOSE DIAS BICACO FILHO, Inventariante: ESTELITA DA SILVA BICACO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a efetivação da emissão da posse... No concernente ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.005085-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ CARLOS VAZ MACIEL E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.206.004239-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLAUDIO NEVES MARTINS Despacho:Fls. 65/65. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, ressaltando que a falta de iniciativa, após este interstício acarretara o seu arquivamento. Após conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.004904-1 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). JUAREZ MARCHET (RS-039312)) X MONA AC MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Fls. 149. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.206.002474-7 - ELIANE GONCALVES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:I. a parte autora por OJA para dar andamento em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.206.003391-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Despacho:Fls. 292. Defiro. Oficie-se na forma requerida. Fls. 293. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.000378-0 - AUPECAR PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X JUAREZ IZIDORO DE CRISTO Despacho:Intime-se a parte requerente complementar as custas, na forma da certidão de fls. 12, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000467-9 - FABIO JOSE DE OLIVEIRA, FABIO GABRIEL LEMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- EM virtude do valor arbitrado à causa, não cabe o rito sumário e sim o ordinário pelos artigos 282 e seguintes do CPC, e por isso determino a retificação do rito para o ordinário junto ao D.R.A e na capa dos autos.3- Cite-se. 4- Diga o MP, em virtude do sundo réu ser menor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.003723-5 - SUELI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Fls. 532/533. Digam as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2006.206.000551-6 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Homologo os honorários fixados pelo perito às fls. 83. Intime-se o perito para dar início a perícia, posto que a parte autora é beneficiária de JG. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.002741-0 - LUCINEIA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MARIA JOSE PIRES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) Sentença:Fls.88/91: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais desde a data do evento danoso pelos danos morais sofridos.Condeno a ré no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade que ora defiro.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.000434-5 - OSWALDO ARANHA MATOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X BANCO BONSUCESSO), BANCO PANAMERICANO), BANCO SCHAHIN Despacho:1- Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida.2- Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.206.005113-0 - IOSIAS PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X STAR ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.005393-6 - MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPassagem Forçada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000429-1 - BENEDITA PAIVA LAGO, GERALDO LAGO, ADILSON PAIVA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X CARLOS ALBERTO), NEIDE Despacho:Venha aos autos: (x) prova atual de isenção de pagamento de IR; (x) comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005728-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAQUELINE BARBOSA DE FRANCA Despacho:Oficie-se como requerido as fls. 19/20.Em cumprimento a O.S 01/03: Ao requerente para recolher as custas dos ofícios ou informar se vai retirá-los em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000632-2 - NEMIAS INOCENCIO JUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o segundo réu...Em relação ao primeiro réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007115-0 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA CARNEIRO, ESPOLIO DE ARLETTE MOREIRA ROQUE CARNEIRO, Inventariante: WIVER MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X SILVIA FARIA LACERDA Despacho:Venha a complementação das custas, no prazo de 24 horas, prazo esse derradeiro, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.006650-1 - ADRIANA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X MARCIA CRISTINA SANTANNA R. ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.206.006957-7 - JOAO DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Sentença:Fls. 165/166: ..JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, aplicando por extensão, o disposto no inciso I do artigo 51 da Lei 9099/95.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006667-1 - PERLA MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X COLEGIO ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.000443-3 - LEA DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Fls. 98/100: ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno a autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.206.004749-1 - ALESSANDRO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Certifico que em cumprimento a O. S 01/2003 - As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006997-0 - JONATHAN DA CUNHA ALVES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X Falecido: ELI ALVES LEOPOLDINO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL.40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.005441-7 - REJANE FURRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ISOLDA FURRIEL DOS SANTOS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao inventariante para atender o Procurador do Estado fl. 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.006282-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Defiro a conversão em ação de depósito. Altere-se em d.r.a. Cite-se, conforme o art.902,I e II, do CPC. O pedido de prisão será decidido após configurada a hipótese do art.904,§ único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.007904-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HORTENCIA PINTO DA SILVA Sentença:Sentença: ... Julgo Extinto o Processo sem Exame de Mérito, por falta de objeto, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo civil. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.002812-7 - MEDLIFE DUQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PROSAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS DE FL.57. \r\n\r\nProc. 2006.206.007698-6 - CREDIBO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FABIO GORIZIA BARBOSA FLS 29, DIGA O AUTOR, QUANTO A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005341-7 - ELIANE BRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO DE FL.143: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.206.006471-1 - J.Z.GUIMARAES ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X ESPOLIO DE MOACIR DE ANDRADE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957) Em atendimento a o.s.01/03: Ao autor para recolher as custas de intimação das tesdtemunhas arroladas às fls. 208 no valor de R$ 24,48 (test.C e D), quanto as testemunhas (A e B) deverá apresentar as custas referente carta precatória p/ comarca de Itaguaí ou informar retirada em cartório, bem como recolher custas referente ao depoimento pessoal dos réus no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.003201-3 - MARCOS NELVO RAMALDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) R. DESPACHO DE FL.128: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.206.002033-5 - ODETE DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Certifico que em atendimento a OS 01/03: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003728-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO PRADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 91/92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001383-5 - DILMEIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X LOURDES HEYNNERS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Em atendimento a o.s 01/03: Ao interessado sobre fl. 50. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.206.007578-7 - JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Sentença: ... Julgo Extinto o Processo, Sem julgamento do Mérito. Custas pelo autor. P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000994-4 (7906) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CAMARJO FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:Diga o exeqüente sobre a transferência do valor do débito, já bloqueado desde 19/01/2006, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.206.000278-4 - SEMESE-SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:Sentença: ... Julgo Extinto o Processo de Execução, na forma do art. 794, inc. II, do Código de Processo Civil. Certificada a inexistência de custas a recolher, na forma do art. 597 do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.029520-7 - SERMESE-SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Fls. 224. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.206.003594-7 - WASHINGTON FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430), Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre os depósitos de fls. 319/321. \r\n\r\nProc. 2002.206.002879-9 - ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EVAL - EMPRESDA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao exequente sobre fl. 261. \r\n\r\nProc. 2003.206.005947-6 - RONIELSON DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X EMPRESA DE ONIBUS FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) FLS 164/166, DIGA O AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.206.005479-3 - DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X FEITAL TRANSPORTE3 E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre fls. 72/74 \r\n\r\nProc. 2006.206.005333-0 - JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS Sentença:Sentença: ... Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. Custas pelo autor. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.206.007242-7 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X M. S. SANTIAGO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE FL.25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000083-0 - ERICA PEREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre o Laudo Médico Pericial do Assistente técnico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.006644-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO DE ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA), MANUEL DA SILVA OLIVEIRA), JOSE LUIZ DA COSTA Sentença:Sentença: ... Julgo Extinto o Processo sem Exame de Mérito, por falta de objeto, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005681-9 - EDINALDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CRISTINA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Inverto o ônus da prova. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o perito do Juízo o dr. Sebastião Martis da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 (trinta) dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.206.003517-0 - ELY LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas documental suplementar, testemunhal, incluindo depoimento pessoal do autor e pericial. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Martins da Silva. Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que deverão ser pagos quando da sucumbência face à gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto as partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Fixo o przao de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e como pontos controvertidos: a cobrança indevida e em desacordo com o consumo, vício no medidor e existência de dano moral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005200-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIANS JORGE PINTO BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000448-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA GABRIELE SOUZA BARBOSA Despacho:Fixo os honorários em 10%.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 152,10 conforme certidão supra\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.002614-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JAILSON RONI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes acima mencionadas às fls. 214/215, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.000100-6 - IZABEL AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.000876-1 - MAURICIO DOS SANTOS SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos.OBS: Venham as custas referentes ao depoimento pessoal do autor \r\n\r\nId: 113583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004507-1 - IGNESIA GUJIKA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO (RJ-110548)) X NELI MARIA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006775-4 - DOMENICA DE ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X IRENIO DA CONCEICAO A parte autora sobre ofício de fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.206.000096-0 - LETICIA DA COSTA IBRAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X GILMAR DE CARVALHO IBRAIM Despacho:Venha aos autos o mandado de fls. 13, devidamente cumprido.No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.206.000254-3 - MARIANA FATIMA BRAGA PRIMA E OUTRO X ARNALDO PEREIRA PRIMA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 02 (dois) salários-mínimos nacionais, mensalmente, na proporção de 01 (um) salário-mínimo para cada filho, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal dos menores, mediante recibo. Designo audiência de conciliação junto ao Juizado informal para o dia 08/03/2007, às 09:50 horas. Cite-se/Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.000497-7 - WESLEY DIAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X UESLIANO ALVES SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se/Intimem-se, o réu por carta precatória e via postal com AR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.003443-7 - MARCO VINICIO DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X MARCO VINICIUS DAMACENO JUNIOR Informe a parte autora o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000312-2 - NADIA CRISTINA PASSOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X ARNALDO PEREIRA PRIMA) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 45. \r\n\r\nId: 113585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.206.003463-2 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X WALDEIR BATISTA FERNANDES Despacho:À DEFESA. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Deter minação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.206.007977-0 - MP X LEANDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:EM ADITAMENTO Á DECISÃO ANTERIOR, REMARCO A DATA PARA O DIA 08.02, SENDO QUE, ALÉM DO INTEROGATÓRIO, SERÁ REALIZADO O SUMÁRIO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 113584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                        "111723": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-1\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nSetor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nSTELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0004819-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UFRJ - SINTUFRJ E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o fornecimento do restante dos CPFs dos substituídos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 111723"
                        ]
                    }
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                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "112057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELMO DA SILVA EMERENCIANO-73\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-70\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-13, 81\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-74\r\n\r\nALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO-80\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-63\r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO-39\r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE-83\r\n\r\nANIBAL FONSECA LIMA FILHO-62\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-36\r\n\r\nANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA-19\r\n\r\nARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR-64\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-35\r\n\r\nARMANDO MONTEIRO-72\r\n\r\nARTUR RODRIGUES ARRUDA-44\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-75\r\n\r\nBERNARDO DE SOUSA ELIA-19\r\n\r\nCARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE-5\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-34\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO-73\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-29\r\n\r\nCARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA-46\r\n\r\nCARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO-10, 72\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-40, 72\r\n\r\nCHARLEY MARTINS DE PAIVA-89\r\n\r\nCID BARROS FERREIRA-53\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-81\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES-8\r\n\r\nCONRADO NORBERTO WEBER-10\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-59\r\n\r\nDANIELA BRANDAO FERREIRA KREIL-82\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-79\r\n\r\nDENISE FERNANDES ROCHA-56\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-13\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-30\r\n\r\nDILSON FERREIRA DE ANAIDE-47\r\n\r\nDIOGO DA SILVEIRA PEREIRA-18\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-21, 22\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-79\r\n\r\nFABIO FRACAROLI NEVES-80\r\n\r\nFABIO KARAM BRANDAO-85\r\n\r\nFELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA-50\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA-7, 74\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-87\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS-2\r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA PINHEIRO-63\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA B H LIMA-91\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS R. GIARDINA-73\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-35\r\n\r\nGERALDO PEREIRA DE MAGALHAES-92\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-70\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-65\r\n\r\nGUILHERME WAYAND DA SILVA SOUTO-69\r\n\r\nHELOISA HELENA LEONE-92\r\n\r\nHILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO-8\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-37\r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES-84\r\n\r\nIVO BISPO DOS SANTOS-15\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-36\r\n\r\nIVONE MELLACE ZIMBARDI-92\r\n\r\nJACINTO DE LUCA-72\r\n\r\nJAQUELINE ROBERTA ANDRADE-68\r\n\r\nJOAO ALBERTO DE SA BARBOSA-60\r\n\r\nJOAO ANTONIO PATRICIO-41\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-89\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION-27\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-85\r\n\r\nJOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS-55\r\n\r\nJOSE JORGE DE LIMA-1\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-77\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-38\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARCONDES-49\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-78\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-84\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-45\r\n\r\nJUBER FORTES LOPES-53\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-48\r\n\r\nJULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS-71\r\n\r\nKENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL-26\r\n\r\nLANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA-66\r\n\r\nLEONARDO VIVEIROS DE CASTRO-4\r\n\r\nLIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA-16\r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL-31\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-80, 81, 89, 93\r\n\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA-51\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-85\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-90\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-11, 83\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-11\r\n\r\nLYCIA BRAZ MOREIRA-73\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-39\r\n\r\nMARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO-89\r\n\r\nMARCELO PEPPE DINIZ-58\r\n\r\nMARCIO DIAS SOARES-5\r\n\r\nMARCIO REGO MEDEIROS-76\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-89\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-17\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE ROMULO NALIATO-57\r\n\r\nMARIA ALICE FELIPE MARQUES-52\r\n\r\nMARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO-77\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1, 2, 3, 34, 7, 90\r\n\r\nMARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE-86\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-12, 13, 70, 78, 8, 9\r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO-33\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-33, 83\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-64, 72\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-27\r\n\r\nMARTA PIMENTEL ABREU-36\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-6\r\n\r\nMOACIR ALVES DE MORAES-77\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-14, 38, 86\r\n\r\nNANCI GAMA-4\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-58\r\n\r\nNEUSA DA MOTTA GUIMARAES-12\r\n\r\nNEYDE DE ANGELO BARBOSA-79\r\n\r\nOLAVO DA SILVA GOIANO-39\r\n\r\nOLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS-68\r\n\r\nOSMAR DE OLIVEIRA LIMA-80\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-66\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-27\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-83\r\n\r\nPAULO GOLDRAJCH-93\r\n\r\nPAULO MANOEL LOPES DE AMARAL-89\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-20\r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO-86\r\n\r\nRAQUEL MORAIS DE REZENDE-93\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-82\r\n\r\nRICARDO SANTOS RODRIGUEZ SANTAMARINA-9\r\n\r\nRICHARD R P DE ALBUQUERQUE-14\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-42\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-29\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-24\r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO-3\r\n\r\nRUTH JEHA-77\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-88\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-32\r\n\r\nSARA GRINER KURC-82\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 15, 16, 17, 30, 31, 32, 37, 42, 43, 44, 49, 64, 66, 80, 82\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-61\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-62\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-28, 29, 40, 41, 68, 87\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-23\r\n\r\nVALERIA VIEGAS MEOHAS-43\r\n\r\nVANDYCK MAGALHAES MOITA-83\r\n\r\nVERA LUCIA ANTONINI SALES-86\r\n\r\nVERA LUCIA FIEL-86\r\n\r\nVINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO-67\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-25\r\n\r\nYOR QUEIROZ JUNIOR-73\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ RIZO VENTURA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0627823-0 MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv. JOSE JORGE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerido pela LIGHT em sua petição de fl. 785/786, pelo prazo de 15(dez) dias, devendo neste prazo, comprovar em Juízo os acordos firmados com os Municípios autores, observando, no que for cabível, as alegações do patrono dos mesmos, juntado nas fls. 471/474, 483/485 e 488/493 dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2 - 92.0041051-0 BERNADINO GABRIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 151/158 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 94.0025695-7 FRANCISCO FERNANDES ARRUDA (Adv. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010417-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. NANCI GAMA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011376-5 EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S.A. (Adv. CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE, MARCIO DIAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014672-2 CLEBER LOBO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0767961-0 BRENILDO MEIRELLES TAVARES E OUTRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens, em face do recurso interposto nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n8 - 00.0927432-4 EDMUNDO NOGUEIRA DE ABREU REP/ P/ MARIA CLARA DE LIMA ABREU (Adv. HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO, CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 291/300 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado, nos termos do despacho de fl. 203.\r\n\r\n9 - 88.0018934-2 DAVID NUNES (Adv. RICARDO SANTOS RODRIGUEZ SANTAMARINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n10 - 90.0001265-1 ANTONIO DE SOUZA (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 90.0009800-9 LAZARO RIKILSS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Em face da notícia de falecimento do Autor OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ, faz-se necessária a conversão em depósito judicial da quantia depositada através do ofício requisitório expedido em favor do falecido autor.\r\n\r\nII - Efetivada a referida conversão, oficie-se à 1a. Vara de órfãos e Sucessões, em resposta ao ofício de fl. 244.\r\n\r\nIII - Quanto aos demais autores, aguarde-se comunicação dos depósitos e dos efetivos pagamentos.\r\n\r\nQuebra 12 - 94.0011319-6 MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 289/294 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 97.0073364-5 EGIDIO CURADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nFl. 454 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.008294-1 VILMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. RICHARD R P DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x CELIA SALES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Em face das modificações advindas da Lei nº 10.444/02, principalmente no que diz respeito à obrigação de fazer, intime-se a ré para, no prazo de 30(trinta) dias, providenciar o cumprimento do julgado, nos termos do V. Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o mandado. \r\n\r\nIII - No mesmo prazo deve ainda a AGU apresentar planilha com os valores que deveria ter recebido o instituidor da pensão se vivo estivesse, no período de janeiro/95 até a data da efetiva implantação da pensão.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019213-9 ALEX SANDER RAMOS DA SILVA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica o Autor ciente de que deverá comparecer no dia 29/03/2007, às 93:30 horas, no endereço R. Dias da Cruz, 155/sala 514, Méier, para se submeter a exame pericial na especialidade de Otorrinolaringologia, a ser realizado pelo Dr. Roberto Pêgo, nomeado perito do Juízo.\r\n\r\nII - Deve o Autor providenciar, com antecedência, a entrega ao Ilustre Perito das cópias dos quesitos a serem respondidos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020921-8 OSVALDO OLIVEIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sua petição apócrifa de fl. 326.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.023253-8 JOSE LUIZ DA FONSECA PEYON (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.024536-0 ANTONIO JOSE BASILIO DE CASTRO MENDES LEAL (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006762-0 JOMARI TOSCANO DANTAS (Adv. ANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA, BERNARDO DE SOUSA ELIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006985-9 ANTONIO LUIZ ROCHA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016574-5 LUIZ ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a petição de fl. 76/81 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016582-4 KAIZO IWAKAMI BELTRAO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a petição de fl. 26 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017303-1 ROBERTO MELO LEITE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA CULTURA). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Em face da documentação adunada pelo Autor nas fls. 49/51, altero de ofício o valor da causa para R$ 64.063,28 (sessenta e quatro mil reais, sessenta e três reais e vinte e oito centavos), devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nIII - Comprove o autor, em 10(dez) dias, a complementação do depósito das custas judiciais, no valor de R$ 90,32 (noventa reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, cite-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018640-2 HUMBERTO ABATI FILHO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018742-0 MARIA DE FATIMA DA GRACA GONCALVES (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020275-4 MARIA LUCIA NEVES DE ALMEIDA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.013603-2 CESAR VIEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION). . Concedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela CAIXA, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021323-0 PATRICIA MARA ALVES (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.019816-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.011255-0 CRISTIANE MARIA DOS SANTOS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo 10(dez) dias para que a Autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela CAIXA, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000184-7 RAQUEL COSTA VAZ (Adv. LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCertifique-se e, só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens para reexame da sentença proferida nos autos em apenso.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.000191-4 EDISON NOGUEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . I - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 96.0009584-1 NAZIRA JORGE TRINDADE (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 172/175, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n34 - 96.0065492-1 FEMACA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 97.0072060-8 JOSE PINTO TOME E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA (fls. 363/387 e 391/394) e sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 396/400).\r\n\r\n36 - 99.0002237-8 ELI DE JESUS DAMASCENO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x HYLMA BARBOSA DAMASCENO (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU). . À 2a. Ré sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 142.\r\n\r\n37 - 99.0002736-1 ALVARO JOSE DA COSTA COUTO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 15 (quinze) dias, para cumprimento do despacho de fl. 211, item I.\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o depósito de fls. 216/217.\r\n\r\n38 - 99.0020707-6 JOAO CARLOS KLEM SIQUEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 99.0023379-4 CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO) x FLORICELIA DE OLIVEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.024944-3 WALDYR FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.024971-6 JORGE ALBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv. JOAO ANTONIO PATRICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, referente aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.026811-9 AILTON ALMEIDA PEIXOTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.029430-1 RUBENS WELLER E OUTROS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 204/207 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.002457-0 MARCELO SOUZA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 250/255 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.009279-8 ANTONIO PINTO CANABARRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.009968-9 IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no efeito meramente devolutivo quanto à parte da sentença que deferiu a liminar. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.006330-4 PAULO SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da CAIXA no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.016625-7 MARCUS VINICIUS DE LIMA ARANTES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2000.51.01.020276-4 DATAMEC S/A - SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 27 / 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora não proceda a nenhum ato de constrição ao direito da impetrante de compensar os créditos tributários do PIS/PASEP, decorrentes do recolhimento realizado à luz dos Decretos-Lei 2.445 e 2.449/88 -- exarados inconstitucionais e suspensos pela Resolução nº 19/1995, do Senado Federal - com valores correspondentes do Pis/Repique, Pis e Cofins, devendo incidir juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.016202-1 PATRICIA ZANCAN (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 38 / 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a tutela antecipada anteriormente deferida e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para o fim de declarar o direito da impetrante à imediata nomeação e posse, anulando-se, por via de conseqüência, todos os atos praticados tendentes à realização do concurso público convocado pelo Edital nº 18 de 06 de abril de 2006 para o cargo da especialidade da impetrante.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu em parte o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.017865-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA) x Coordenador Geral do Departamento de Operações Comerciais - DECEX. . (...) Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis de Brasília - Distrito Federal.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023479-2 RODRIGO FELIPE MARQUES (Adv. MARIA ALICE FELIPE MARQUES) x DIRETOR DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAUDE DA MARINHA. . Recebo a petição de fls. 85/86 como emenda à inicial. Notifique-se, com cópia da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 80/81, devendo o impetrante fornecer cópia de todos os documentos que acompanharam a inicial.\r\n\r\nCom as informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000013-0 EDUARDO FERNANDES DE ANDRADE (Adv. CID BARROS FERREIRA, JUBER FORTES LOPES) x PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado “em face de Petrobrás Transporte S/A - Transpetro”, objetivando o impetrante seja empossado no cargo de auxiliar técnico de administração da impetrada.\r\n\r\nAlega que participou de concurso público para provimento do cargo pretendido, tendo sido eliminado do certame por contra-indicação na fase de qualificação biopsicossocial, a qual aduz ser ilegal, por ausência de previsão legal, de critérios objetivos de avaliação definidos no edital e de possibilidade de recurso do resultado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEmbora tenha o impetrante ajuizado a ação em face de pessoa jurídica (Transpetro), ao invés de pessoa física responsável pelo ato coator atacado, patente que, no presente caso, tal pessoa física - autoridade coatora - só pode ser membro da estrutura interna da própria Transpetro, o qual seja de alguma forma responsável pelo concurso em tela. A Transpetro, conforme art. 1o de seu Estatuto Social, é subsidiária integral da Petrobrás S/A, ou seja, sua única acionista é a Petrobrás. Esta, por sua vez, é sociedade de economia mista, não se enquadrando, portanto, dentre as pessoas jurídicas atrativas da competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nEmbora a União detenha o controle acionário da Petrobrás, tal fato não é suficiente para configurar-se o interesse da União na presente causa e a conseqüente competência da Justiça Federal para o processamento do feito. O processo de seleção e admissão de funcionários é ato de natureza eminentemente gerencial de uma sociedade empresária, não se justificando a competência da Justiça Federal para causa versando sobre tal processo levado a cabo por empresa subsidiária de sociedade de economia mista, ainda que o controle acionário desta seja da União.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Foro Central da Comarca da Capital da Justiça do Estado. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 54 - 2007.51.01.000139-0 SUELI CALDAS BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, visando à habilitação da impetrante na pensão especial de ex-combatente deixada por seu pai, falecido em 1962, à sua mãe, ora falecida em 2005, cumulativamente ao benefício previdenciário que já recebe.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPacificado o entendimento segundo o qual a legislação aplicável às pensões é a vigente à data do óbito do instituidor da pensão, desassiste razão à impetrante. Embora invoque a lei 4242/63 e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o atestado de óbito de fl. 14 indica que o pai da demandante faleceu em 1962, antes da vigência dos mencionados diplomas. Por sua vez, o título de pensão especial de fl. 17 indica que a pensão foi instituída (originariamente em favor da genitora da ora impetrante) com base na lei 3.633/59, vigente à época do óbito do praça da FEB. Conforme alínea 'c' do §2o do art. 1o da lei 3633/59, os filhos que atinjam a maioridade perdem o direito à pensão ali estabelecida. Assim, carece o pedido autoral de verossimilhança, não por eventual impossibilidade de cumulação dos benefícios perseguidos, mas por ausência de direito ao recebimento da pensão especial pleiteada. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se. Com as informações, ao MPF.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000335-0 JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA SESSAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nIII - Em dez dias, emende o impetrante a inicial, atribuindo valor à causa.\r\n\r\nIV - No mesmo prazo, sob pena de extinção do feito por ausência de uma das condições específicas da ação - o direito líquido e certo, comprovado de plano por prova documental dos fatos narrados na inicial, que ensejariam o direito vindicado - comprove o impetrante os alegados vícios na decisão do Conselho Seccional, tendo em vista que meros erros materiais referentes ao sexo do impetrante, constantes do ofício de ciência da referida decisão (fl. 09) não são hábeis a viciar o julgamento proferido; devendo ainda comprovar eventual cerceamento de defesa decorrente da não determinação de produção de provas ou outros vícios a macular o procedimento administrativo cuja decisão final se impugna, sob pena da imprestabilidade do mandado de segurança como via a atacar tal procedimento, se necessária se mostrar a dilação probatória para aferição das alegações formuladas.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.000416-0 EDUARDO DUARTE NASCIMENTO (Adv. DENISE FERNANDES ROCHA) x COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO RECURSOS HUMANOS/GESTAO DO EFETIVO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança ajuizado contra ato do Coordenador da comissão examinadora do processo seletivo público PSP/RH/1/2005, o qual eliminou o impetrante do referido concurso, alegadamente sob o argumento de não comprovação dos requisitos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Petrobrás é sociedade de economia mista, não se enquadrando, portanto, dentre as pessoas jurídicas atrativas da competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nEmbora a União detenha o controle acionário da Petrobrás, tal fato não é suficiente para configurar-se o interesse da União na presente causa e a conseqüente competência da Justiça Federal para o processamento do feito, mormente quando o ato impugnado é atribuído a autoridade que, à toda vista, não pertence aos quadros da União, tampouco é representante desta na estrutura interna da Petrobrás. Assim, consoante pacificado entendimento jurisprudencial, tendo a ora ré natureza privada, de sociedade de economia mista, é competente o foro estadual para a apreciação da presente demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital da Justiça Estadual. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.016061-5 LUIS FERNANDO FERRAZ BORBA (Adv. MARCOS HENRIQUE ROMULO NALIATO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 158/163: Tendo em vista a comprovação do levantamento dos depósitos efetuados (não se tratando, portanto, de processo de execução), diga o impetrante, em cinco dias, se tem algo mais a requerer. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.011458-0 SOC/ HIPICA BRASILEIRA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ) x GERENTE DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 23 / 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.020978-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . I - Afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação às ações nº 2006.51.01.019310-8 e 2006.51.01.019309-1.[\r\n\r\nII - Notifique-se. Reservo-me para apreciar o pedido liminar após decorrido o prazo para prestação das informações.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.023169-9 ALEXANDRE FIRME CARNEIRO (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 51 / 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para que seja garantido ao impetrante à não retenção e o não recolhimento do Imposto de Renda sobre as verbas que lhe foram pagas a título de “liberalidade compensável”, “férias indenizadas” e “participação nos resultados ou lucros”, efetuando-se, desta forma, o depósito judicial integral.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nOficie-se a Shell Brasil Ltda. para que comprove o cumprimento do constante de fls. 74, sob pena de aplicação do art. 14, p.u, do CPC e da prática de crime de desobediência. Os valores consignados devem permanecer afetos ao juízo até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 2004.51.01.010371-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCOS VIEIRA PORTO. . Intime-se o devedor para se manifestar, no prazo de dez dias, quanto ao pedido de desistência formulado pela Caixa, tendo em vista já ter sido citado e apresentado defesa.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n62 - 00.0120002-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ATALIBA DE PONTES TEIXEIRA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - À SEADI, para modificar o pólo ativo, fazendo constar a UNIÃO, tendo em vista sua condição de sucessora do DNER, em extinção, conforme art. 4º, I, do Decreto nº 4.128/02.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 98.0030650-1 POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Fls. 206/208 - Nada a deferir, uma vez que o pedido já foi apreciado no despacho de fl. 196, que determinou o sobrestamento do feito até o deslinde da questão relativa ao pedido liminar requerido nos autos da Medida Cautelar interposta pela Petrobrás.\r\n\r\n64 - 99.0009823-4 WILSON DA ROCHA REIS E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre a proposta de honorários formulada pela I. Perita na fl. 333, sob pena de cancelamento da prova pericial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2006.51.01.000742-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ZIGGY CONFECCAO COM/ E IND/ LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à impugnação aos embargos monitórios.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 2000.51.01.004244-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x REGINALDO SANT ANA DE CARMO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n67 - 2006.51.01.015935-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2001.51.01.019893-5 ALDO BARBOSA MAGALHAES (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, JAQUELINE ROBERTA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.024374-4 GUILHERME WAYAND DA SILVA SOUTO (Adv. GUILHERME WAYAND DA SILVA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Admito a petição de fl. 42 como emenda à inicial. À SEADI para retificar o rito para sumário.\r\n\r\nII - Tendo em vista tratar-se de questão complexa e inexistindo nos autos prova acerca dos motivos que levaram ao indeferimento da inscrição definitiva do autor, reservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação ou decorrido o prazo para sua apresentação.\r\n\r\nIII - Cite-se, com urgência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 94.0047263-3 CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.024116-4 PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 91.0107216-1 FABIO MARCELO DE RESENDE DUARTE E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCA). . I - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2001.51.01.015352-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, LYCIA BRAZ MOREI RA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x MUNICIPIO DE RIO CLARO E OUTROS (Adv. YOR QUEIROZ JUNIOR, CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais em apenso.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.007024-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x BRENILDO MEIRELLES TAVARES (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.008106-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x EDSON RODRIGUES SILVA. . Fls. 36/38 - Manifeste-se a parte autora, ora embargada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n76 - 2006.51.01.009532-9 LUECY SANCHEZ DA SILVA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 00.0485293-1 NOEMIA DA SILVA CABANELAS E OUTRO (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x HELCIDES NOVAES (Adv. MOACIR ALVES DE MORAES) x WANDORVAL VEIGA BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RUTH JEHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 00.0271029-3 CARLOS GARCIA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n79 - 92.0030993-3 CARLOS CORREA GRACA E OUTROS (Adv. NEYDE DE ANGELO BARBOSA, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 92.0037050-0 BLANDINA AZEREDO FIALHO E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, OSMAR DE OLIVEIRA LIMA, FABIO FRACAROLI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n81 - 95.0017278-0 ADHIL FERNANDES TORRES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 90.0008119-0 HEMETERIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA KREIL) x BAMERINDUS RIO CIA/ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n83 - 94.0004806-8 OTACILIO JOSE TAVARES E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n84 - 94.0007323-2 AILEDA DE QUEIROZ MIRANDA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n85 - 95.0004303-3 JORGE OTAVIO DA SILVA CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO, JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n86 - 98.0021576-0 MARISA TRINDADE COUTINHO E OUTROS (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x SANDRA TRINDADE COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, VERA LUCIA ANTONINI SALES, VERA LUCIA FIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n87 - 2001.51.01.021551-9 JORGE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n88 - 00.0608808-2 MARCOS ROMERO XAVIER (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x FAZENDA NACIONAL. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n89 - 93.0062487-3 NEY FERRAO DE CARVALHO (Adv. CHARLEY MARTINS DE PAIVA, PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO REAL S/A (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n90 - 98.0012317-2 MICHAEL CHOUKMAEV E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n91 - 00.0439865-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x ADRIAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n92 - 92.0026690-8 AMALIA PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA LEONE, GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n93 - 00.0253677-3 ZENUZIA CONCEICAO SIQUEIRA MACIEL (Adv. PAULO GOLDRAJCH, RAQUEL MORAIS DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 112057"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE-28\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-21\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-2, 38\r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS LIMA-23\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-12\r\n\r\nANADIA PEREIRA DA COSTA-39\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5\r\n\r\nANDREA DE FIGUEIREDO NEVES-9\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-16, 4\r\n\r\nANTONIO CORREA RABELLO-33\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS-40\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-26\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-36\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR-2\r\n\r\nCLAUDIA REIS ROSA-24\r\n\r\nCLAUDIO MATTOS VRABL-25\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-13\r\n\r\nDIOGENES DE CASTRO ARAUJO-20\r\n\r\nDOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA-31\r\n\r\nEDUARDO ANDRE LOPES PINTO-36\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY-12\r\n\r\nELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI-24\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-20\r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA-22\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-39\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-18\r\n\r\nGUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS-17\r\n\r\nIGUASSU JOSE MIRANDA FILHO-38\r\n\r\nJAQUELINE G SILVA DE BRITO-40\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJULIANA FAILLACE-1\r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO SILVA-7\r\n\r\nJULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS-1\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-41\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-5\r\n\r\nLEUCIR SCHIAVINI-29\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VON LASPERG-26\r\n\r\nMARA SILVA FLORENTINO-35\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-32\r\n\r\nMARCIA B P DE SOUSA-1\r\n\r\nMARCIA SILVEIRA GONÇALVES-24\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23\r\n\r\nMARCO FERRARI SOTTO MAYOR-2\r\n\r\nMARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES-24\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA PRATA-14\r\n\r\nMARISE REIS FIGUERAS-15\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-18\r\n\r\nMILTON JOSE DA SILVA-41\r\n\r\nNAO CADASTRADO-9\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO-27\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA-41\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-16\r\n\r\nREYNELDI CUNHA-36\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-6\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-19, 3\r\n\r\nSARA LERNER URYN-37\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 6, 7\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-40\r\n\r\nSIMONE FRANCO DI CIERO-34\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-21, 22\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025342-3 CETIP-CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO (Adv. JULIANA FAILLACE, MARCIA B P DE SOUSA, JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000091/2007 . Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0604650-9 WALDEMAR MENEZES RAMOS - REP/ P/ CATARINA PEREIRA RAMOS (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR, CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . A sentença proferida nos Embargos à Execução, confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi clara ao acolher os cálculos apresentados pelo autor.\r\n\r\nNessa linha, o contador apenas atualizou os valores devidos. A parte autora já esclareceu os valores devidos que não foram devidamente impugnados pela União Federal, cujo contador, à revelia da coisa julgada, repisou argumentos já rejeitados anteriormente. \r\n\r\nO critério de correção utilizado tanto pelo contador, quanto pela parte é aquele usualmente acolhido pela Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, corretos os valores apontados, requisitem-se os precatórios (fls. 255).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007058-9 MONICA CONCEICAO IRITZ SOUTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar as parcelas de quintos correspondentes à função de direção, chefia ou assessoramento, referentes período compreendido entre 2001 a 2004, descontadas as parcelas pagas administrativamente sob o mesmo título, corrigidas monetariamente segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação, e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016279-3 IVANIR PEREIRA DE BARCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020241-9 EDUARDO PLASS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004700-3 GILDA CINELLI LOBO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.011586-8 IRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015073-3 LEILA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Ao Impetrante.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020685-1 HELENA NOREK DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES) x SECRETARIO FEDERAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO) x SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 62/67: Ao Impetrante.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000423-7 DANIEL LOPES MARQUES SIMOES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA 1ª DELEGACIA DE SERVICO MILITAR DA 2 CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVICO MILITAR. . Ao Impetrante, sobre a ilegitimidade.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000713-5 SYRIO LUIZ DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005380-3 REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . Fls. 235/236: Ao impetrante, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020977-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Impetrante para dizer, em cinco dias, se tem ainda interesse no presente mandamus.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000290-3 FARMACIA FACTOR LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que a certidão é conjunta, adite o autor a petição inicial para incluir o Procurador Chefe da Dívida Ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para o exame da liminar postulada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001312-3 ALBERTO OSWALDO DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nQuebra Isso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000963-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x IVANIR PEREIRA DE BARCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019115-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FESTA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000092/2007 . Isso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 94.0024140-2 JORGE ANTONIO DE SANTANA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nI - Cite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC;\r\n\r\nII - A retenção dos honorários advocatícios será apreciada quando da expedição dos Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.007076-0 LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nLUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO, pleiteando a condenação da Ré a promover a imediata incorporação de parcelas de quintos, conforme o artigo 3° da MP n.° 2.225-45/2001 e observando-se os critérios previstos nos artigos 3° e 10 da Lei 8.911/94 e no art. 3° da Lei 9.624/98, com o pagamento dos respectivos atrasados. \r\n\r\nContestação às fls. 26/32.\r\n\r\nDecisão de fl. 36 encaminhando o presente feito do 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro para uma das Varas Cíveis desta Seção Judiciária, ante o requerimento da parte autora às fls. 34/35. \r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial (fl. 52), tendo a parte autora se manifestado às fls. 54/55.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRevogo o item V do despacho de fl. 52.\r\n\r\nNo mérito, em primeiro lugar, deve ser reconhecida a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos em relação ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto 20.910/32. \r\n\r\nNo mais, tem-se que até o advento da Lei n.° 9.527/97 a matéria posta nestes autos era regida pelo disposto nos artigos 3º e 10 da Lei n.° 8.911/94, bem como pelo art. 62 da Lei 8.112/90, que expressamente admitiam a incorporação da remuneração decorrente do exercício de função comissionada.\r\n\r\nOcorre que posteriormente foi extinta a incorporação da retribuição pelo exercício de função comissionada, pois tais dispositivos legais foram expressamente revogados em 10 de dezembro de 1997, por força dos arts. 15 e 18 da Lei n.° 9.527, conforme a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 15 Fica extinta a incorporação da retribuição pelo exercício de função ao de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994. \r\n\r\n§ 1º A importância paga em razão da incorporação a que se refere este artigo passa a constituir, a partir de 11 de Novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. § 2º É assegurado o direito à incorporação ou atualização de parcela ao servidor que, em 11 de Novembro de 1997, tiver cumprido todos os requisitos legais para a concessão ou atualização a ela referente. \r\n\r\nArt. 18. Ficam revogados o art. 1º da Lei nº 2.123, de 1º de dezembro de 1953, o parágrafo único do art. 17 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, o § 2º do art. 2º da Lei nº 5.845, de 6 de dezembro de 1972, os incisos III e IV do art. 8º, o art. 23, os incisos IV e V do art. 33, o parágrafo único do art. 35, os §§ 1º e 2º do art. 78, o parágrafo único do art. 79, o § 2º do art. 81, os arts. 88, 89, o § 3º do art. 91, o parágrafo único do art. 101, os arts. 192, 193, as alíneas \"d\" e \"e\" do art. 240 e o art. 251 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 5º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, o art. 4º da Lei nº 8.889, de 21 de junho de 1994, os arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994(grifei).\r\n\r\nA discussão nos autos decorre, então, do surgimento da Lei 9.624/98, que, no entender da parte autora, teria ressuscitado o direito à incorporação das gratificações. Confira-se a redação dos dispositivos aplicáveis à hipótese:\r\n\r\nArt. 2º Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1º de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a título de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.\r\n\r\nParágrafo único. A transformação de que trata este artigo dar-se á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.\r\n\r\nArt. 3º Serão concedidas ou atualizadas as parcelas de quintos a que o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Lei, mas não incorporadas em decorrência das normas à época vigentes, observados os critérios:\r\n\r\nI - estabelecidos na Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, na redação original, para aqueles servidores que completaram o interstício entre 19 de janeiro de 1995 e 28 de fevereiro de 1995;\r\n\r\nII - estabelecidos pela Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, com a redação dada por esta Lei, para cálculo dos décimos, para os servidores que completaram o interstício entre 1º de março e 26 de outubro de 1995.\r\n\r\nParágrafo único. Ao servidor que completou o interstício a partir de 27 de outubro de 1995 é assegurada a incorporação de décimo nos termos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, com redação dada por esta Lei, com efeitos financeiros a partir da data em que completou o interstício.\r\n\r\nArt. 5º Fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem como o cômputo do tempo de serviço residual para a concessão da próxima parcela, até 10 de novembro de 1997, observando- se o prazo exigido para a concessão da primeira fração estabelecido pela legislação vigente à época.\r\n\r\nOcorre que, tendo havido a revogação expressa da Lei 9.527/97, com extinção da incorporação de quintos, não há de se concluir pela repristinação da Lei 8.911/94 por meio de sua simples menção na Lei 9.624/98. De fato, em virtude do disposto no art. 2º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, o fenômeno da repristinação só tem lugar quando há previsão legal expressa nesse sentido, o que não se deu no caso em exame.\r\n\r\nNesse mesmo sentido é o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. SEÇÃO SINDICAL. ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL - AGE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI. IMPOSSIBILIDADE. ORIGEM DA VPNI. QUINTOS E DÉCIMOS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DO DIREITO ADQUIRIDO, DA MORALIDADE, DA IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA, DA SEGURANÇA JURÍDICA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA BOA-FÉ. REPRISTINAÇÃO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.225-45, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. A incorporação dos extintos quintos e décimos estava regulada no artigo 3.°, § 1.°, da Lei n.° 8.911, de 11 de julho de 1994, abrangendo tão-somente a Representação e a Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - GADF, não correspondendo, portanto, à remuneração integral dos cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento.\r\n\r\n5. Com a extinção do direito à incorporação dos quintos e décimos e a transformação das parcelas incorporadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI houve desvinculação desta vantagem com o Cargo de Direção ou Função Gratificada de que se originou a incorporação, não havendo direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n6. O critério de reajuste da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI com base no Adicional de Gestão Educacional - AGE encontra óbice legal, pois que o artigo 15, § 1.°, da Lei n.° 9.527, de 10 de dezembro de 1997, prevê a atualização da referida parcela apenas quando houver revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n7. Inexistência de afronta ao princípio da irredutibilidade remuneratória, da moralidade, da segurança jurídica, do devido processo legal e da boa-fé, tendo em vista a ilegalidade da inclusão do Adicional de Gestão Educacional - AGE no cálculo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI.\r\n\r\n8. A Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que acrescentou o artigo 62-A à Lei n.º 8112, de 11 de dezembro de 1990, não importou em repristinação dos artigos 3.º e 10 da Lei n.º 8.911, de 11 de julho de 1994, porquanto, para que ocorra o fenômeno da repristinação, é necessário que haja previsão legal expressa nesse sentido.\r\n\r\n9. Apelo improvido. (Tribunal - Quarta RegiãoAC/ RS - Processo: 200271020014110, 3ª Turma, DJU data:31/08/2005, página 545/546, voto por maioria, Juiza Relatora Maria Helena Rau de Souza)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - VANTAGEM PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA OU COMISSIONADA (QUINTOS/DÉCIMOS) - EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO EM VPNI: A PARTIR DE 11 NOV 97, LEI N. 9.527/97, ART.\r\n\r\n15 - LEI 9.624/98: REGULAMENTAÇÃO DE SITUAÇÕES PRETÉRITAS (ARTS. 2º E 3º) - TEMPO RESIDUAL ATÉ 10 NOV 97 COMPUTADO PARA IMPLEMENTAR INTERSTÍCIO DE 12 MESES ATÉ 08 ABR 98 (ART. 5º): INCORPORAÇÃO DE UMA ÚLTIMA PARCELA DE \"DÉCIMO\" - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ATÉ 10 NOV 98: ULTRA-EFICÁCIA DA LEI SEM PREVISÃO LEGAL E REPRISTINAÇÃO INOCORRENTE - SEGURANÇA CONCEDIDA, EM PARTE.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n2. A Lei n. 8.112, de 12 DEZ 90, e sua complementadora Lei n. 8.911, de 11 JUL 94, regularam, por inteiro, a vantagem (\"quintos\") de que tratou a Lei n. 6.732, de 04 DEZ 79, expressamente revogada pelo art. 253 da Lei n. 8.112/90, que revogou a Lei n. 1.711, de 28 OUT 52 (antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União - EFPCU) \"e respectiva legislação complementar, bem como as demais disposições em contrário\" (Lei n. 8.911/94, art. 13).\r\n\r\n3. Somente com a Lei n. 9.527, de 11 DEZ 97 (art. 15), a vantagem (direito à incorporação e às parcelas devidas pelo exercício de função de direção, chefia, assessoramento ou cargo de provimento em comisssão ou de natureza especial) foi extinta, com efeitos futuros naturalmente, assegurada como direito adquirido apenas àqueles que em 11 NOV 97 houverem implementado os requisitos legais para a respectiva concessão ou atualização.\r\n\r\n4. As importâncias pagas até 11 NOV 97 a título de incorporação da retribuição, total ou sob a forma de \"quintos/décimos\", foram transformadas em \"Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada\", \"sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais\" (§ 1º do mesmo art. 15).\r\n\r\n5. A exagerada e injustificável proliferação de \"Medidas Provisórias\" sobre o tema criou, desde 1995, abominável \"anarquia\" no sistema jurídico, as quais, em sua maioria, felizmente, não foram convertidas em lei, mas causaram muitos lamentáveis estragos e insegurança jurídica nos direitos dos servidores públicos.\r\n\r\n6. Para regular estas situações, sobreveio a Lei n. 9.624/98, publicada em 08 ABR 98, que transformou em \"décimos\", \"a partir de 1º NOV 95 e até 10 NOV 97\" (inclusive), \"os quintos\" já incorporados, no limite máximo de dez décimos (1/5=2/10).\r\n\r\n7. No seu art. 3º, essa Lei n. 9.624/98, regulamentou as situações ocorridas em períodos pretéritos diversos e específicos, da seguinte forma: a) os servidores que completaram o interstício de 12 meses entre 19 JAN 95 e 28 FEV 95, incorporarão \"quintos\" (1/5=2/10) (inciso I); b) se o interstício se implementar entre 1º MAR 95 e 26 OUT 95, a incorporação é em décimos (2/10) (inciso II); c) se o interstício se completar a partir de 27 OUT 95 e até 10 NOV 97, incorpora-se \"décimo\" (1/10) (parágrafo único).\r\n\r\n8. Não é exato nem correto, por isso, o entendimento de que a Lei n. 9.624/98 \"revogou\" a Lei n. 9.527/97, com o falacioso e sofista argumento de que teria assegurado a vantagem até 08 ABR 98, mesmo porque não se fala em \"repristinação\".\r\n\r\n9. A mesma Lei 9.624/98, como dito, regulamentou situações pretéritas que considerou como \"direito adquirido\", entre elas a objeto do seu artigo 5º (\"fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem como o cômputo do tempo residual de serviço para a concessão da próxima parcela, até 10 novembro de 1997, observando-se o prazo exigido para concessão da primeira fração estabelecido pela legislação vigente à época.\") (grifei).\r\n\r\n10. O citado art. 5º regulamenta situação especialíssima concreta (que, exatamente por isso, não admite interpretação extensiva e fora do seu contexto de eficácia), asseguarando uma última parcela de \"décimo\" àqueles que, após implementar o interstício de 12 meses antes de 10 NOV 97, tinham um resíduo temporal decorrente do início da contagem do interstício subseqüente, que fosse suficiente para completar outros doze meses até 08 ABR 98, data da vigência e eficácia da Lei n. 9.624/98. (grifei).\r\n\r\n11. Se a vantagem fora extinta desde 11 NOV 97, como visto, não há base jurídica para se interpretar o art. 5º como projeção de efeitos até 10 NOV 98, porque fere literal disposição da lei e amplia sua objetividade normativa, extrapolando o seu conteúdo limitado e restrito até a vigência e eficácia da própria Lei n. 9.624/98, de 08 ABR 98, em que a última parcela incorporável é de \"décimo\", não de \"quinto\", extinto desde 1º MAR 95. (grifei).\r\n\r\n12. Segurança concedida em parte.\r\n\r\nQuebra 13. Peças liberadas pelo Relator em 30/08/2000 para publicação do acórdão. ( TRF - Primeira Região, MS/ DF -200001000488143, Primeira Seção, , DJ data 9/10/2000, página: 3, voto por unanimidade, Juiz Relator Luciano Tolentino Amaral).\r\n\r\nPortanto, não há qualquer fundamento que venha a servir de base legal para o pedido de incorporação de parcelas referentes ao período posterior à data em que a Lei 9.527/97 entrou em vigor (10/12/1997), pelo que a improcedência do pedido é de rigor.\r\n\r\nI - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0074518-0 ROBERTO DOS SANTOS TAVARES (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0017146-2 ROMILDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 99.0018764-4 ALZEMIRO DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.033713-0 ARMANDO MANTOANO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.014369-4 SAMP-ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIA REIS ROSA, MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA SILVEIRA GONÇALVES, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 253,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.013686-8 RENATO GRILLO NEIVA (Adv. CLAUDIO MATTOS VRABL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.009316-3 JUREMA TELLES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011151-7 MARCOS MONCALVO ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2007 . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora que reconheça o direito do Impetrante à acumulação dos dois cargos de fisioterapeuta, devendo ser empossado no cargo para o qual foi aprovado em concurso público, sem prejuízo da observância dos demais requisitos legais para a investidura.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011545-6 MARCIO MENDES FERREIRA (Adv. ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 . Tendo sido revogado o ato que deu origem ao presente mandamus, e não tendo o Impetrante comprovado a subsistência de algum efeito daquele ato (fl. 965), é inegável a perda de objeto do feito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela ANS, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019611-0 LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2007 . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar às autoridades coatoras que procedam às inscrições dos Impetrantes nos quadros de Corretores de Imóveis, sem que tenham que se submeter à avaliação de conhecimento para fins de obtenção do registro profissional.\r\n\r\nCustas pelo CORE-RJ. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021717-4 GEORGINA LAINE DE SOUZA BRITO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 . GEORGINA LAINE DE SOUZA BRITO impetrou Mandado de Segurança contra ato do Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro com o intuito de tomar posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem no concurso público realizado pela UNIRIO. \r\n\r\nA autora vem aos autos, a fls. 66, dizer que a Impetrada concedeu posse à Impetrante, requerendo, assim a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, ante a perda do objeto do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022669-2 NAIRA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A LIMINAR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001112-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.011810-6 TEADIT IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000108/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019565-8 RIO COAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora que restabeleça a inscrição da Impetrante junto ao CNPJ e promova sua habilitação para operar no Siscomex, desde que preenchidos os demais requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023859-1 BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para anular o ato que excluiu a Impetrante do PAES, sem prejuízo da renovação de sua exclusão nos moldes legais. \r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários advocatícios, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 00.0628895-2 LACHMAN E LACHMAN ADVOGADOS CONSULTORES (Adv. REYNELDI CUNHA) x BANCO NACIONAL DE DESENV. ECONOMICO SOCIAL-BNDES (Adv. CARLOS ROBERTO STUART, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO). . Recebo a petição de fls. 621/627 como pedido de reconsideração.\r\n\r\nTendo sido prolatada sentença irrecorrida de extinção da execução em função do cumprimento da obrigação, descabe à exeqüente a execução de novos valores, sob pena de nítida violação à coisa julgada.\r\n\r\nDe fato, se a exeqüente entendia ter direito à execução de novas quantias, deveria ter impugnado a referida sentença de extinção. Como assim não o fez, está encerrada a questão, pelo que não deve ser admitida a execução pretendida à fl. 607.\r\n\r\nEm conseqüência, revogo o despacho retro. Dê-se baixa e arquivem-se aos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018482-0 SHEINA TABAK (Adv. SARA LERNER URYN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO A OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA manifestada por SHEINA TABAK, consoante o art. 12, I, c, da CRFB/88, devendo a referida opção ser inscrita, independentemente de mandado, no Registro Civil de Pessoas Naturais, na forma do art. 29, VII e § 2º da Lei n.º 6.015/73.\r\n\r\nCustas pela Autora. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o MPF do teor da presente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.003472-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x VICTOR PEDRO FERREIRA PUGA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para extinguir a execução promovida pelo Autor. \r\n\r\nSem custas. Condeno o exeqüente em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.017843-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para acolher como corretos os valores indicados à fl. 04.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nExpeça-se, em favor do Embargado, alvará de levantamento parcial dos valores penhorados, conforme fl. 04, levantando-se o restante em favor da CEF.\r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.026177-8 JOSE MAURO PIMENTEL BARBOSA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, JAQUELINE G SILVA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução, sem prejuízo de propositura de nova execução devidamente documentada. \r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008049-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ADAO DOS PASSOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. MILTON JOSE DA SILVA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Tendo em vista que os advogados dos embargados não estão cadastrados no sistema, republique-se o despacho de fls. 12, após a devida regularização.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 12:\r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 112183"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO EDI.0005.000001-7/2007 DE ELIONE JOAQUIM DOS SANTOS QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE VINTE DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, JUIZ FEDERAL DA QUINTA VARA DA SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo e por esta Secretaria, tramitam os autos da ACAO DE CONSIGNACAO nº 2004.51.01.013006-0, em que são partes ELIONE JOAQUIM DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS, no qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ELIONE JOAQUIM DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e não sabido, com prazo de vinte dias, para que constitua novo advogado a fim de dar andamento ao processo em referência e, na qualidade de impugnado, responder à Impugnação à Gratuidade de Justiça n.º 2005.5101018056-0. CIENTE QUE este juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 4º andar - Anexo II - Centro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade em 01/02/2007. Eu _______, Rachel Alkabes, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal da 5ª Vara\r\n\r\nId: 112087"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CORREIA DA CUNHA-8\r\n\r\nCELIO DINIZ-8\r\n\r\nDALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA-14\r\n\r\nFELIPE DEZORZI BORGES-9\r\n\r\nFLAVIO RICARDO DIAS-3\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR-3\r\n\r\nJOSE EDUARDO CARRICO-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLEANDRO DUARTE SILVA-11\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-1\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-2\r\n\r\nLEONARDO LOBO DE ALMEIDA-12\r\n\r\nLUIZ OTAVIO P BITTENCOURT-15\r\n\r\nMARCELLO I P DE MACEDO-12\r\n\r\nMARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO-5\r\n\r\nMARLENE SALUM FAHUR-4\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-4\r\n\r\nMERCIA CARVALHO DOS SANTOS-9\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-10\r\n\r\nNEWTON LOBO DE CARVALHO-3\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-2\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 3\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA-7\r\n\r\nVERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017151-2 CIA/ DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007747-4 NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO-CENTRO-DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023383-6 ANGELA APARECIDA CARVALHO E OUTROS (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x DIRETOR GERAL DAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN-FIS (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001276-2 CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA-VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013204-4 DIEGO DA SILVA LOUZADA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012432-5 JURACEMA GONCALVES SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013166-8 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FLEXA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 146/147) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019539-7 NICOLAU ANTONIO DOS SANTOS RIZZO (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA, CELIO DINIZ) x REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JUANEIRO-ESCOLA POLITECNICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONCEDO a segurança (...)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023048-8 DANIEL SOUZA DE LIMA (Adv. MERCIA CARVALHO DOS SANTOS, FELIPE DEZORZI BORGES) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024555-8 ROSELY PIRES BARREIROS ACCHAR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Diga a impetrante, no prazo de cinco dias, sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada em relação ao processo nº 2006.51.01.17768-1.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023344-0 BARRA EYE CLINIC S/C LTDA (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO, LEANDRO DUARTE SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001930-6 MACEDO LOBO E PRACOWNIK ADVOGADOS (Adv. MARCELLO I P DE MACEDO, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016990-8 CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA/SRP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 51/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DENEGO a segurança (...)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018972-5 MANE DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 98/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DENEGO A SEGURANÇA e revogo a liminar (...)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019806-4 ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 164/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA (...)\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 112187"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "112097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-17\r\n\r\nADEMIR ENES LEBRE-64\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-41, 42, 55\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-74\r\n\r\nAFFONSO M. A. DE ABREU-2\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-74\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-58\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU-53\r\n\r\nALEXSANDER PEREIRA GESUALDO-61\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-73\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES-16\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-60\r\n\r\nANDREA DIAS FERREIRA-62\r\n\r\nAndreia A. F. Oliveira-45\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-38\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-52\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-73\r\n\r\nARTHUR FRAGA OGGION-25\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-16\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-37, 54, 55\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA-7\r\n\r\nCLAUDIO AMAURI BARRIOS-62\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-62\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-7\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-17\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-74\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-51\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-67\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-28\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-15, 18, 19\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-59\r\n\r\nERASMO CICERO DE LACERDA-7\r\n\r\nErika Silmara Orlandim-62\r\n\r\nERNESTO PEREIRA-6\r\n\r\nEUCARIO CALDAS REBOUCAS-53\r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA-36\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-22\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-68\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA-14\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-60\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-76\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-27\r\n\r\nGELSON MANFRENATTI-39\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-76\r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL-64\r\n\r\nGILBERTO CAMPOS TIRADO-31\r\n\r\nGUILHERME AVELAR GUIMARAES-21\r\n\r\nILIDIO DA COSTA LEANDRO-69\r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA-4, 67\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-76\r\n\r\nIVAN ALVES DA FONSECA-23\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-25, 26, 4\r\n\r\nJACKSON LUZ FONSECA-76\r\n\r\nJAIME DA CRUZ FERREIRA-33\r\n\r\nJANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA-8\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-2\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-43\r\n\r\nJORGE BLOISE-50\r\n\r\nJORGE ELIAS DE MORAIS-26\r\n\r\nJORGE FERREIRA GUTIERREZ-11\r\n\r\nJORGE JOSE DE CARVALHO-70\r\n\r\nJORGE ROCHA-5, 66\r\n\r\nJOSE CARLOS PAIVA FERNANDES-36\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-10\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-22, 3\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE A. DIAS-32\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-48\r\n\r\nLIA CALDAS-3\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-56\r\n\r\nLUCIO CESAR MORENO MARTINS-30\r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO-75\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-64\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-72\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA-49\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-68\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-40\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON-63\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-29\r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-34, 35, 37, 40\r\n\r\nMARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO-46\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-14, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 60, 69, 70, 71, 76\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-12\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1, 21\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-34\r\n\r\nMARIA DA GRACA SOARES CRUZ-7\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-41, 42, 44, 47\r\n\r\nMARIANA ELIAS SETUBAL-49\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-14, 76\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-29\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-56\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-35\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-35\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-61\r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA-57\r\n\r\nRICARDO A.CUNHA DE A.MARIZ-39\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-38, 54\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-76\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-24\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-74\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-16\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-71\r\n\r\nSANDRO DE S VILLA RODRIGUES-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 17, 19, 5, 56, 58, 59, 6, 65, 66\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-69\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-64\r\n\r\nTANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-15\r\n\r\nUBIRAJARA BRANDAO DA SILVA-65\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-63\r\n\r\nVOLMAR DE PAULA FREITAS-1\r\n\r\nWAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0009945-5 WALDEMIR LEMOS DE ARRUDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda o levantamento do alvará que se encontra já expedido na contra capa dos autos. Ultrapassado o prazo proceda a Secretaria o cancelamento do alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0068936-1 WASSER DEALS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Face as certidões de fls. 111/113, aguarde-se por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014760-1 MARIA DE LOURDES TRAVASSOS CALDAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Após, fornecidas as peças necessárias pela parte autora, oficie-se como requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0021899-8 PAULO INACIO DA SILVA (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aguarde-se o julgamento no processo em apenso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007746-0 CARLOS FERNANDES ELIAS (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas as provas justificadamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009387-7 GILBERTO SANTOS DE CAMPOS (Adv. ERNESTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas as provas justificadamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013065-5 ANTONIO CARLOS DE SANTANA BERNARDES GOMES REP/ P/ MARIA FRANCISCO DE SANTANA (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x NELIA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA). . Recebo a apelação da União Federal na forma da Lei. \r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006396-8 JOSE CARLOS GONÇALVES GOMES E OUTRO (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014996-6 ANA CRISTINA BRASIL ARCOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Às Partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015907-8 ANA CRISTINA SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019948-9 ULYSSEA BORGES DA SILVA (Adv. JORGE FERREIRA GUTIERREZ) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021976-2 VALERIA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Anote a Secretaria o valor das custas. Certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005161-2 CECI ROSA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 87.0004705-8 RUBENS DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO JOSE DA SILVA). . Atendam os autores o despacho de fls 1237.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.033173-4 SERGIO VIEGAS TREDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requeridas pelos autores às fls. retro.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019818-0 SONIA CRISTINA GONCALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Autores.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002850-2 JAIME OLIVEIRA DE BRITO NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às Partes.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018676-4 ORLANDO VILELA REIS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000181-1 ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias quanto à inversão do ônus da prova requerida pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018623-2 TEODOR PRZEPIORK (Adv. TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES) x COLINA PAULISTA S/A. . Dê-se ciência as Partes da redistribuição dos autos a este juízo para que no prazo de 10 (dez) dias requeiram o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPaga as custas processuais, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0716127-1 PREUSSAG DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda o levantamento do alvará que se encontra já expedidos na contra capa dos autos. Ultrapassado o prazo proceda a Secretaria o cancelamento do alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 94.0021700-5 JOSE CONCEICAO DE SANTANA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se o retorno da medida cautelar nº 920055568-2\r\n\r\n23 - 97.0013744-9 CARLOS ROBERTO XAVIER DE SOUSA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a suspensão dos autos requerida pela CEF às fls. retro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 98.0000325-8 AILTON PARMANHANI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF quanto ao alegado pelo autores às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 99.0011429-9 JORGE LUIZ DA CUNHA E OUTROS (Adv. ARTHUR FRAGA OGGION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro a suspensão dos autos requeridos pela CEF às fls. retro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 99.0015765-6 ARTHUR GONCALVES DE MORAES NETTO E OUTROS (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro a suspensão dos autos requeridos pela CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 99.0061420-8 GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a suspensão dos autos requeridas pela CEF, pelo prazo de 30 ( trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.006196-2 JOAO ANTONIO BORGES (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento pela parte autora do despacho\r\n\r\nDe fls.208.Decorrendo o prazo,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022471-1 ALMIR TORRES SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a suspensão dos autos requeridos pela CEF às fls. retro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022910-1 LUCY CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.000879-4 RICARDO ERVATTI AMORIM (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.002971-2 ANTONIO ANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. 207/V e 210, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora, ultrapassado o prazo dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.004030-6 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. JAIME DA CRUZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a suspensão dos autos requeridos pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.000389-2 LUCIA RIOS MOTTA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, para que diga se pretende cumprir espontaneamente o julgado, apresentando os cálculos que entender devido, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.005125-4 MARILEIDE SOUZA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que se manifeste ao requerido pelo parte autora às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.015522-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA). . Ao Autor.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.016445-0 PAULO ROBERTO PRATA SODRE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. A CEF.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.021138-5 ANTONIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a suspensão dos autos requeridos pela CEF às fls. retro, pelo prazo de 30 (trinta ) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.011413-0 DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE (Adv. GELSON MANFRENATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO A.CUNHA DE A.MARIZ). . Defiro a suspensão dos autos requeridos pela CEF, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.018641-3 SERGIO HENRIQUE RAMOS CANDIDO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.003369-8 VALDECI BERNARDINO DA COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face as certidões de fls. 61/ Vº e 62, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte Autora. Ultrapassado o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.006294-7 CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Autor.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.022260-4 JORGE MARQUES DA SILVA FILHO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a suspensão dos autos requeridos pela CEF às fls. retro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.002517-7 JOAO JUNGER GOMES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da CEF, de fls. 67/68, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.002586-4 MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv. Andreia A. F. Oliveira) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 87/93, manifeste-se a Autora.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.004169-9 EDWARD BARROS MONTEIRO (Adv. MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 ( dez) dias manifeste ao requerido pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.019765-1 GENIVAL GOUVEIA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.020739-5 DAVI DE PAULA CABRAL (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.025706-4 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - ASEFE (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, MARIANA ELIAS SETUBAL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Face as petições fls. 67/68, esclareça o Autor o valor da causa que pretende atribuir.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.003895-4 SONIA BLOISE ALVES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.004990-3 MANOEL GEREMIAS BARBOSA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.012211-4 ROMILDA DO CARMO FERREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 88.0016857-4 ALCANTARA MACHADO PERISCINOTO COMUNICACOES LTDA (Adv. EUCARIO CALDAS REBOUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 193. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial por não ser o autor beneficiário de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.005546-7 PAULO MAROUN E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face a Certidão de fls.40, digam os Autores se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.021112-0 SHEILA REGINA DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro, junte-se. Defiro a suspensão dos autos requeridas pela CEF, pelo preazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.013237-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x TERESINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.018624-4 THEODOR PRZEPIORKA (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x COLINA PAULISTA S/A. . Dê-se ciência as Partes da redistribuição dos autos a este juízo para que no prazo de 10 (dez) dias requeiram o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPaga as custas processuais, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2002.51.01.016991-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CARLOS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridas pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n59 - 2003.51.01.028991-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MAGALY PATROCINIO MESSEDER (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a Certidão de fls.31, aguarde-se por 10( dez) dias manifestação da parte Autora.\r\n\r\n- Ultrapassado o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 94.0023019-2 CRISPIM ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 681/688. As Partes.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.021895-5 MAURICIO PASSOS FERREIRA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Defiro a suspensão dos autos requeridos pela CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.002164-0 CEMIL CENTRO MEDICO DE ITU LTDA (Adv. CLAUDIO AMAURI BARRIOS, ANDREA DIAS FERREIRA, Erika Silmara Orlandim, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenha a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, bem como da contestação de fls. 412/428.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.006223-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x VARIG S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). . Face a Certidão de fls.84, dê-se vista a parte Autora para que requeira o prosseguimento do feito nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 91.0127912-2 TANIA MARIA FLORAMBEL MACHADO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Face a certidão de fls.177, aguarde-se o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.000404-2 RICARDO JOSE OLIVEIRA MOUTA (Adv. UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.004732-6 CARLOS FERNANDES ELIAS (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas as provas justificadamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2001.51.01.009125-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PAULO INACIO DA SILVA (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA). . Ao Embargado\r\n\r\n68 - 2004.51.01.004608-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DAS GRACAS CELLES SILVA MONNERAT (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Dê-se vista as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 145/182, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 94.0002134-8 ILIDIO DA COSTA LEANDRO (Adv. ILIDIO DA COSTA LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face certidão de fls.251v, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora.\r\n\r\nUltrapassado o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 96.0077966-0 ESMAEL NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nTendo em vista a data da última intimação da CEF, como se pode observar às fls.467/468, indefiro a devolução de prazo requerido às fls.retro. Intime-se a CEF para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove o cumprimento do julgado.Devendo-se observar que decorrido o prazo supra citado será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n71 - 97.0006873-0 RAUL BALBI SOLLERO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo, se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2006.51.01.014284-8 ANTONIA MARIA CRISTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “HOMOLOGO por sentença a presente Justificação, para que produza seus jurídicos efeitos, eis que observadas as formalidade legais. Baixada a distribuição, entregue-se independentemente de traslado. Custas ex lege. Publicada a presente em audiência, registre-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2004.51.01.010674-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ARLINHA DE SOUZA CORREA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA). . Face a manifestação da União Federal às fls.16/21, dê-se vista a embargada para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 74 - 2005.51.01.027043-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALBENISA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Tendo em vista a sentença de fls. 24, esclareçam os embargados o requerido às fls. 30, justificadamente.\r\n\r\nAguarde-se o atendimento pela União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2006.51.51.013995-4 BERENICE SOARES DA SILVA (Adv. LUIGI BARBOSA FIALHO) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES). . ... à AUTORA para que diga em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 98.0040374-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x AILTON DE SOUZA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, JACKSON LUZ FONSECA). . “... defiro a vista requerida pelo prazo de 20 (vinte) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 112097"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-21\r\n\r\nALEXANDRE MARS CARNEIRO-35\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-2\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-25\r\n\r\nANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA-31\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-34\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-3\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-37\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA BARBOSA-30\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-50\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nCELSO JOPPERT G. DE SOUZA-28\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-23\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-9\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-27, 33\r\n\r\nDANIEL LOUREIRO LIMA-2\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-14\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-1\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-42\r\n\r\nELENA MENDES GOYTACAZ-8\r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE-48\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-20\r\n\r\nELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA-28\r\n\r\nERIKA BENEMOND-22\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-33\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-3\r\n\r\nGUSTAVO TERTO DA SILVA-15\r\n\r\nIURI ENGEL FRANCESCUTTI-4\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-22\r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO-28\r\n\r\nJORCIMAR NUNES FERREIRA-20\r\n\r\nJORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER-22\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-10\r\n\r\nJOSE GERALDO DA COSTA LEITAO-47\r\n\r\nJOSE MANOEL FERNANDES VENTURA-19\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-50\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-39\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-16\r\n\r\nJOSE SCHUELER DE OLIVEIRA-49\r\n\r\nKATHIA VIANNA-43\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-17\r\n\r\nLARISSA DANTAS RUIZ-3\r\n\r\nLAURO PINTO APPEL-34\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-20\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-31\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-6\r\n\r\nLOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO-39\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-22\r\n\r\nLUIZ MONTEIRO DA SILVA-48\r\n\r\nMAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS-29\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-22, 23, 6, 7, 8\r\n\r\nMARCELO LUIZ NEVES ESTEVES-5\r\n\r\nMARCIA REIS BRAGA-23\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-26, 27, 29, 49\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA-38\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-5\r\n\r\nMARIA ANGELE DA CRUZ-46\r\n\r\nMARIA BEATRIZ P. FENIZOLA-23\r\n\r\nMARIA BERENICE DA S BARRETO-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES FARIA-11\r\n\r\nMARIELIO DE CASTRO MOREIRA-44\r\n\r\nMARKUS CUNHA-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-23\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO-20\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-24\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-30\r\n\r\nNUBIA FARIA BARCELLOS-7\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-40\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES FERREIRA-13\r\n\r\nPAULO SIMPLICIO BANDEIRA-41\r\n\r\nPEDRO TENUTO-45\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-48\r\n\r\nREGINA RODRIGUES VIANA-48\r\n\r\nRENATA MARIA P. NOVOTNY-1\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-31, 32\r\n\r\nS/ ADVOGADO-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 24, 43, 50, 9\r\n\r\nSERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA-49\r\n\r\nSERGIO PAULO VIVIANI-32\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA-18\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES-1\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-25\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-13\r\n\r\nTARZAN PATRICIO BANDEIRA-48\r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA-32\r\n\r\nTHEOPHILO DA S GRACA NETO-24\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-30\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-2\r\n\r\nWILSON DE SOUZA-36\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-12\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nCLAUDIA FALCAO TANABE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0009236-0 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, RENATA MARIA P. NOVOTNY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nDiante do alegado na petição de fl. 315, torno sem efeito o despacho de fl. 313.\r\n\r\nCom relação ao 1º pedido de fl. 315, mantenho a decisão de fl. 280 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a referida decisão devendo o Autor marcar a data da retirada do alvará.\r\n\r\n2 - 97.0106910-2 S M O SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, DANIEL LOUREIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000263-0 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023673-9 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a conexão apontada, traga a autora cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.015387-1.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000750-0 LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE FILHO-ESPOLIO REP/ P/ ANNA DA COSTA ANDRADE (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0518676-5 JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte ré sobre o pedido de habilitação de fls. 315/322, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 93.0017212-3 NELSON DE PAULA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS, MARIA BERENICE DA S BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante a certidão de fl. 173, aguarde-se a parte autora por mais 10(dez) dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 98.0005349-2 DULCE FREITAS RIBEIRO (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao autor para fornecer cópia das seguintes peças processuais: petição inicial da execução, cálculos, Sentença e Acórdão(relatório, voto, ementa ou decisão) para acompanhar o mandado.\r\n\r\nApós o cumprimento, cite-se a Ré na forma do Art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007047-5 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAos Autores para requerer o que de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017852-7 DAMIAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos a este juízo, no prazo de 10(dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019595-1 FABIO ALBUQUERQUE MIOTTI (Adv. MARIA DE LOURDES GOMES FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da data designada pelo Sr. Perito à fl. 130 para a realização da perícia.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013511-2 ELYETE COUTO NETTO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho de fl. 87, uma vez que não houve prolação de Sentença.\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 05(cinco).\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019371-9 WENDEL MARQUES LIMA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. S/ ADVOGADO). . Intimem-se as partes da data designada pelo Sr. Perito à fl. 264 para a realização da perícia.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025808-1 SUELI DIAS DA ROCHA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autora na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011699-0 GUSTAVO TERTO DA SILVA (Adv. GUSTAVO TERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014440-7 MAURO PEREIRA RZIHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000527-8 JORGE LEANA CARDOSO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim indefiro a inicial em razão da ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 295, IV c/c 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000585-0 ELIAS FERREIRA SERRA FILHO E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001214-3 ANDRE LUIZ REIS DE FREITAS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.015102-9 MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024502-9 RUBEM BRAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . As peças juntadas às fls.71/98, referentes ao processo nº 2003.51.02.007798-0, demonstram estar configurada a hipótese prevista no art.44, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a.Região, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art.44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material.” \r\n\r\nAssim, dou-me por incompetente para julgar o feito e determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição de Niterói para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0005088-7 SERGIO FARIA DE RESENDE (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO INDL/ COML/ S/A (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER). . À patrona do autor sobre petições e documentos de fls. 183/190, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 95.0007911-9 CLENIO MAURO GOMES DA FONSECA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA, MARCIA REIS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na decisão às fls. 109/110, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n24 - 97.0101686-6 ANA MARIA DE CARVALHO PATACO E OUTROS (Adv. THEOPHILO DA S GRACA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 234 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001, que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no despacho de fls. 234.\r\n\r\nÀ CEF, em 10(dez) dias, para juntar os termos de adesão e comprovantes de saque originais dos autores citados às fls. 243/245.\r\n\r\n25 - 98.0031090-8 VAGNER VOLTA DE PAULA ANTUNES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da Autora.\r\n\r\n26 - 99.0012616-5 ANTONIO MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores sobre a petição da CEF de fls. 188/189, devendo juntar os extratos das contas fundiárias no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.013282-8 ALOIZIO DA CRUZ (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro vista ao Autor pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.022346-9 JANE MARIA DE PAIVA RIO CAMARGO (Adv. JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO, CELSO JOPPERT G. DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\nEm que pese a argumentação da ré à fl.129 quanto ao índice de correção monetária, que foi alterado pelo v. acórdão à fls. 103/107, na sentença de fls.59/63 houve condenação nos percentuais de 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90) e 21,87% (fevereiro/91), mantida no acórdão em referência.\r\n\r\nDesta forma, cite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo o Autor fornecer cópias das seguintes peças processuais: cálculos, sentença e acórdão (relatório, voto e ementa ou decisão) para acompanhar o mandado.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022743-8 ADAO JOSE DE FREITAS (Adv. MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.002616-8 WALDYR DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CITIBANK S/A (Adv. BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA). . Ao autor sobre a petição e documentos juntados pela CEF, de fls. 128/139, em 10 dias.\r\n\r\nQuebra 31 - 2003.51.01.004617-2 VILMA TRAVASSOS AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do primeiro Réu(CEF) na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.005436-3 JOSUE MARQUES DE SOUZA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista que a CEF não juntou o Termo de Adesão devidamente assinado pelo Autor nem o extrato com o reajustamento da(s) conta(s) vinculada(s), converto a obrigação de fazer em obrigação de dar.\r\n\r\nAo Autor para promover, querendo, a execução nos termos do art. 652 do CPC, juntando a planilha de cálculos, bem como as cópias necessárias para citação.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019712-2 EDLEUSA CABRAL DOS SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016334-7 JULIO CESAR VEIGA (Adv. LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que no prazo de 24 horas comprove o efetivo cumprimento da liminar, deferida às fls. 36/37, sob as penas da lei.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.024533-9 HERMANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de emenda à inicial.\r\n\r\nTragam os autores procurações atuais no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa (fl.27) e cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000299-0 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Junte o Autor cópia da petição inicial dos processos n.2006.51.01.013283-1 e 2003.51.01.014280-0, para exame de possível prevenção, nos termos do Provimento no. 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a.Região. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000600-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que os AIHs nº 2633414443, 2783698973 e 2783700238 já foram relacionados no processo nº 2005.51.01.003851-2, apontado como prevento, esclareça a Autora se houve erro material e emende a inicial, se necessário.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000885-1 JORGE ANDRE DE ABREU (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 99.0007983-3 COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023765-3 HIDROMEC IND/ COM/ E LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x PREGOEIRO DA CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000786-0 JOAO HENRIQUE LEMOS DE AMORIM E SILVA (Adv. PAULO SIMPLICIO BANDEIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA-MINISTERIO DA DEFESA. . Ao Impetrante para complementar as custas processuais, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000665-9 FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.004850-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x GERALDA VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fl.27, requeira a CEF o que entender de direito no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.016192-2 NEIDE ROCHA DE SOUZA (Adv. MARIELIO DE CASTRO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 27/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nAnote-se o valor atribuído à causa (fl.15).\r\n\r\nApós, cite-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000578-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIANGE III (Adv. PEDRO TENUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a procuração original no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para designar audiência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000380-4 MARIA LETÍCIA DE LIMA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a autora cópia da petição inicial da medida cautelar nº 2006.51.01.490028-2.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000828-0 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo na forma do art. 267, incisos I, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008815-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LUIZ MONTEIRO DA SILVA, TARZAN PATRICIO BANDEIRA, REGINA RODRIGUES VIANA, ELENITA FERREIRA DE ANDRADE). . À embargada, em 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2000.51.01.020160-7 FRANCISCO DA SILVA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o não provimento do agravo de instrumento nº 2005.02.01.002717-2 e a não devolução do alvará nº 032/05, com cópia em fls. 141, oficie-se a CEF para sua devolução e posterior cancelamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.004125-2 RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 110787"
                            ]
                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-8\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-17\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-10\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-16\r\n\r\nEDINA PEREIRA TAVARES-19\r\n\r\nEVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO-17\r\n\r\nFLAVIA FERRAZ WAEHNELDT-21\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-15, 7\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-12\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-2\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-5, 6\r\n\r\nJOSE GERALDO COSTA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO FANI TAMBASCO-4\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-10, 12, 13, 9\r\n\r\nLUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS-9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ABREU-13\r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS-3\r\n\r\nLUIZ SILVA CASTELLANI-1\r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-15\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-8\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-3\r\n\r\nSALOMON PEDRO RESECK NETO-11\r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-16\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-18\r\n\r\nTARSIS NAMETALA JORGE-11\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138595-0 JOSE ALVES MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 3 . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 219, § 5º, do CPC. Extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não houve integração da relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0055020-0 MONITOR MERCANTIL S/A (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nAnte a resposta da CEF de que houve a conversão em renda dos valores depositados pela parte autora a título de ônus sucumbenciais, e não tendo sido formulado qualquer impugnação em relação ao quantum, indefiro a petição de fls. 352/353 do INSS, uma vez que já houve o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução pelo pagamento, art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028956-0 SIDNEI SILVA MELLO ASSIST/JOSE MESSIAS DEDEIROS MELLO (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários, cuja execução deverá observar o disposto no art. 10 da Lei n. 1.060/51.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, a ser efetivado pela Secretaria, mediante cópias fornecidas pelo(s) interessado(s).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019445-5 FRANCISCO ROMERIO LOPES NOBRE (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x UNIAO FEDERAL. . FRANCISCO ROMERO LOPES NOBRE ajuíza a presente ação, sob o rito ordinário, em face da União objetivando, a título de antecipação dos efeitos da tutela o seu licenciamento dos quadros do Exército, sob pena de multa, bem como a penalização criminal do Comandante, na qual serviu o autor.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que foi engajado nos quadros do Exército, 01/03/2004 (documentação acostada à fl. 9), não tendo sido até a presente data licenciado dos quadros do Exército, fazendo jus, portanto, à elevação de seu soldo.\r\n\r\nContestação da União às fls. 31/34 requerendo a improcedência da presente ação.\r\n\r\nRéplica às fls. 39/43 refutando os argumentos expendidos pela União.\r\n\r\nÀs fls. 50/51, ratificou o autor o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, bem como a exibição do Histórico do Militar, desde o seu ingresso, bem como de sua ficha financeira e demais documentação porventura existente.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo à análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e requerimento de provas.\r\n\r\nA verossimilhança do direito alegado encontra-se presente na Lei 4.375, que trata do Serviço Militar.\r\n\r\nDispõe o art. 6º do referido Diploma: “O Serviço Militar inicial dos incorporados terá duração normal de 12 (doze) meses. (...)”\r\n\r\nNa presente hipótese, a despeito da alegação do autor de que ingressou nos quadros do Exército em 01/03/2004, da documentação acostada à fl. 09, resta demonstrado tão-somente, a sua incorporação, em algum dia do mês de fevereiro (xerox ilegível) do ano de 2004.\r\n\r\nEm análise sistêmica da Lei, deve-se conceder especial atenção ao art. 33 que assim dispõe:” Aos incorporados que concluírem o tempo de serviço a que estiverem obrigados poderá, desde que o requeiram, ser concedida prorrogação desse tempo, uma ou mais vezes, como engajados ou reengajados, segundo as conveniências da Força Armada interessada. (...)”\r\n\r\nConforme se depreende dos artigos supra-citados, existe a possibilidade de, em havendo interesse por parte do militar, de que o mesmo seja reengajado aos quadros do Exército.\r\n\r\nPassando a analisar a hipótese dos autos, não há documentação robusta hábil a concluir que a Administração Pública está a praticar ato de ilegalidade, uma vez que não resta totalmente descartada a hipótese de o autor da ação ter requerido a sua permanência nos quadros. \r\n\r\nPelos argumentos expendidos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente um dos requisitos necessários a sua concessão, qual seja, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nAto contínuo, defiro o requerimento de provas formulado pela Defensoria Pública à fl. 51. \r\n\r\nAssim, diligencie a União, junto ao órgão competente, no sentido de fornecer a este Juízo o histórico do militar, desde o seu ingresso nos quadros, suas fichas financeiras e toda a documentação acaso existente.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública, bem como a União.\r\n\r\nFornecida a documentação supra, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021505-7 ANAYDES PAES CAMARGO FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito. Extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas face à gratuidade de justiça deferida. Condeno os autores em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça a que fazem jus os autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021744-3 DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito. Extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas face à gratuidade de justiça deferida. Condeno os autores em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça a que fazem jus os autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022333-9 ISAC TEODORO DOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por inépcia da inicial, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, cujo pagamento deverá observar o art. 10 da Lei n. 1.060/1951.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017135-6 ANA LUCIA BELLO RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . AUTOS: 2006.51.01.017135-6\r\n\r\nAUTOR: ANA LUCIA BELLO RODRIGUES RAMOS e OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nANA LUCIA BELLO RODRIGUES RAMOS e WALDECIR DE OLIVEIRA RAMOS, qualificados na petição inicial de fls. 02/16, propõem ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente, em cinco dias, o valor do contrato.\r\n\r\nSalientam, em síntese, que a CEF sempre publica os editais de leilões, apenas com o valor do saldo devedor, fraudando o valor de avaliação do imóvel fixado no contrato de hipoteca.\r\n\r\nDa leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados na peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo. Com efeito, deve-se observar que a parte autora ajuizou demanda posteriormente à data da designação do primeiro leilão.\r\n\r\nTendo em vista que inexiste configurado nos autos o dano irreparável ou de difícil reparação; uma vez que já ocorreu ato de constrição do bem objeto da demanda (leilão judicial), afastado está o periculum in mora. \r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de um dos seus requisitos, qual seja, o periculum in mora. Intime-se. \r\n\r\nFl. 20: recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o valor atribuído à causa.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017114-1 JOAO AFONSO LORENA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017556-4 AIDA CONCEICAO CELESTINO E OUTROS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 53/74: Junte a CEF o Termo de Adesão das Autoras AIDA CONCEIÇÃO CELESTINO e AIDA DA CUNHA RODRIGUES.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023750-8 ALESSANDRO DE ASSIS JACOME (Adv. SALOMON PEDRO RESECK NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO - FUJB. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010918-3 JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §4º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014810-3 EVANDRO DE SOUZA SPINOLA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta do autor, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 23 de junho de 2006.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n. 2.197-43/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010583-9 JULIO CESAR ALBUQUERQUE RANGEL (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014689-1 GISELLE ROSA FERREIRA DA COSTA BARROSO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO A PROCEDÊNCIA do pedido constante da exordial e CONCEDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação, para determinar que o impetrado se abstenha de praticar qualquer ato que vise a restringir ou obstar a plena acumulação remunerada de cargos públicos à Impetrante. Decreto a extinção do processo com julgamento de mérito na forma preconizada pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016567-8 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO DO INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da exordial e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, a fim de determinar a admissibilidade do recurso voluntário interposto pela Impetrante contra decisão de 1a instância administrativa que manteve a autuação objeto da NFLD nº 35.842.005-9, mediante o arrolamento de bens e direitos em valor correspondente a 30% (trinta por cento) das exigências fiscais contidas na mencionada decisão. Decreto a extinção do processo na forma preconizada pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas na forma da Lei. \r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, no eg. TRF da 2a Região, sobre a prolação desta sentença.\r\n\r\nIntimem-se a impetrante, a autoridade impetrada e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018072-2 AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.012441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PAULO CESAR DOS REIS LEITAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 30 e dos poderes de fls. 31/32, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024097-4 HOMERO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. EDINA PEREIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021766-6 TRIBUNAL CIVIL DE PADOVA-REPUBLICA ITALIANA x TRI TECHNOLOGIES LTDA. . 1.Prejudicado o cumprimento da Rogatória, ante o transcurso da data designada para a audiência (21/12/2006).\r\n\r\n2.Tendo em vista a certidão de fls. 259/262, extraia-se cópias para Ministério Público Federal, a fim de que proceda à apuração da ocorrência de crime de desacato (art. 331 do Código Penal) ou eventual outra capitulação.\r\n\r\n3.Independentemente do resultado do item I supra, a certidão de fls. 259/262, revela pelo Sr. Rubens Junqueira de Souza prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, pelo que aplico ao mesmo multa de 1% sobre o valor da causa (fl. 82) em favor do Estado Rogante (República Italiana) - art. 14 do Código de Processo Civil Brasileiro.\r\n\r\n4.Não sendo paga a multa no prazo de 30 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão final da causa, a quantia reverterá em benefício do Estado Rogante (República Italiana) - Art. 14 do Código de Processo Civil Brasileiro.\r\n\r\n5.Intime-se o Sr. Rubens Junqueira de Souza da presente, ficando autorizada a utilização de força policial, se necessário, e a prisão de quem resistir ao cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\n6.Cumprido o item 2, devolva-se a presente Carta ao Superior Tribunal de Justiça, para complementação, devolução à origem, ou a providência que a C. Corte entenda cabível.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524174-9 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 195 e dos poderes de fls. 169, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 111904"
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                            "111905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFREDO D'ELIA NUNES-3\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-3, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nCARLOS GOMES MONTEIRO-8\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-10\r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS-1\r\n\r\nHERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR-3\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-9\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-5\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-10\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-2\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-12\r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES-11\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-5\r\n\r\nNEI CALDERON-12\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-12\r\n\r\nNUBIA MARIA GOMES DE MELLO-1, 2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-7\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-6\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012239-0 NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (Adv. NUBIA MARIA GOMES DE MELLO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . Designo dia 20/03/2007, às 14:00h, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nAs partes deverão, no prazo de 20 (vinte) dias, depositar em Cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, ante os termos do art. 407 da Lei 5.869, de 11/01/1973, acrescentado pela Lei 10.358, de 27/12/2001.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008489-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (Adv. NUBIA MARIA GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, devidamente qualificado na inicial, oferece impugnação ao valor da causa atribuído à ação de rito comum ordinário, autuada sob o nº 2005.51.01.012239-0, proposta por NÚBIA MARIA GOMES DE MELLO.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se, a Impugnada quedou silente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nApesar do entendimento de que a inércia da impugnada em apresentar resposta à impugnação, por si só caracterizaria aceitação tácita dos argumentos expendidos pelo impugnado, não se aplica ao presente incidente.\r\n\r\nComo é sabido, há muito se pacificou o entendimento segundo o qual o valor da causa deve expressar a vantagem econômica buscada pelo autor através da ação ajuizada, portanto “Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.” (TFR, AG 49.96-MG, rel. Min., Otto Rocha, DJ 16/10/1986).\r\n\r\nEssencial seria que fosse demonstrado pela parte que impugna o valor da causa que o valor atribuído à mesma não representa, de fato, o conteúdo jurídico pretendido e, por conseqüência, o desrespeito aos parâmetros legais pertinentes à espécie, nos termos do entendimento jurisprudencial transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORRESPONDÊNCIA COM O VALOR MENSURADO NA INICIAL. REPELIDA A OFENSA AO ART. 535, I E II, CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Tendo o autor estimado o valor da condenação por danos morais em sua exordial, razoável apontar-se a mesma importância como valor atribuído à causa.\r\n\r\n4. “A jurisprudência das Turmas que compõem a 2.ª Seção é tranqüila no sentido de que o valor da causa nas ações de compensação por danos morais é aquele da condenação postulada, se mensurada na inicial pelo autor.” (Resp 784.986/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 01/02/96).\r\n\r\n5. Precedentes: Resp 439.003/RJ, Rel. Min. Castro Filho, DJ 17/12/2004; AGRESP nº 468.909/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 05/05/2003; RESP 416.385/RJ, Min. Rel. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 04/11/2002; RESP 402.593/SP, Min. Rel. Nancy Andrighi, DJ de 07/10/2002; RESP 173.148/RJ, Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 18/02/2002; AgRgREsp n. 132.700-RJ, DJ 16/12/2002, Rel. Min. Ari Pargendler.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido para fixar o valor da causa em 1000 (mil) salários mínimos.”\r\n\r\n(TRF - STJ - RESP 807120, Processo: 20060027702/RS, 1ª Turma, data da decisão: 06/06/2006, DJ data 22/06/2006, pág.: 189)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO EXPRESSO DE CONDENAÇÃO NA INICIAL. PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. VINCULAÇÃO.\r\n\r\n1. O valor da causa em ação de indenização na qual o autor estima danos morais é o vindicado expressamente a título de condenação, pois este é o conteúdo econômico da demanda. Precedentes desta Corte e do eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AG: 200401000504437, Processo: 200401000504437/MT, 5a Turma, data da decisão: 8/6/2005, DJ data 28/6/2005, pág.: 76)\r\n\r\nAssim sendo, uma vez que os elementos alegados no incidente não apresentam qualquer cálculo que fundamente a irresignação da ré no feito principal, limitando-se a contestar o valor apresentado de forma abstrata, tem-se pela arbitrariedade do incidente apresentado.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023754-0 LUIZ CARLOS LIMA DE DIQUEIRA (Adv. ALFREDO D'ELIA NUNES, HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ...abra-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028021-1 CLEONICE MAIA ALBANO E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ...abra-se vista às partes,pelo prazo sucessivo de cinco dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012223-3 CELSO ROBERTO DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ...abra-se vista às partes pelp prazo sucessivo de cinco dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016771-0 MARLY RODRIGUES LIMA DE SOUZA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ...abra-se vista às partes,pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007919-8 JOSA JOSE DOS SANTOS SOBREIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ...abra-se vista às partes,pelo prazo sucessivo de cinco dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008496-0 MARIA DA GLORIA DO CABO DA SILVEIRA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . ...abra-se vista 1as partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.Após,retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015142-0 TEREZINHA DE JESUS COELHO MOURA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ...abra-se vista às partes,pelo prazo sucessivo de cinco dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0024971-5 ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . .... manifeste-se a parte autora acerca de fl. 527.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017020-0 PAULO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...abra-se vista aos demandantes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 2002.51.01.012552-3 LANCHONETE REPOK LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . ... manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 111905"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-1\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES-2\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-1\r\n\r\nCELSO BOTELHO DE MORAES-8\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-6\r\n\r\nCLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES-2\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO-3\r\n\r\nDARIO PEREIRA CARVALHO-1\r\n\r\nEDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR-8\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA-5\r\n\r\nJOSE RINALDO DA SILVA-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-5\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-1\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-8\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-2\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 6\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-3\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-6\r\n\r\nVICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO-4\r\n\r\nWLADIMIR LOPES DE SOUZA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012757-7 DIVALDO ALFEU DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista que a perita Rosilene Rambaldi de Souza tem declinado do encargo em outros autos, nomeio em substituição a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, perita contábil, cujos dados são conhecidos da Secretaria, mantidos os demais termos do item II da decisão de fls. 260/262.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016946-8 DANIELE FRANCA SAMPAIO CUNHA (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES, WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x ICLEIA THIESEN MAGALHAES COSTA (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES). . Defiro a produção de prova documental suplementar e oral.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/07, às 14:00 horas. As partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal da autora e somente da 2a. Ré, pois sendo a 1a. ré uma Autarquia mostra-se inviável o depoimento pessoal do seu representante, face à indisponibilidade de seu direito. Intimem-se, atentando a secretaria para o disposto nos parágrafos 1o. e 2o. do art. 343 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0044084-7 GILBERTO DE SOUZA NETTO (Adv. JOSE RINALDO DA SILVA, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 184/186.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0014358-5 ROBERTO SORRENTI E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da advogada da parte autora, o Alvará nº 148/06.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 95.0017368-9 JOSE FERNANDES MATERA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da CEF, o Alvará nº 04/07.\r\n\r\n6 - 99.0058410-4 CEZAR FERNANDES DORING E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 08/07.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014182-2 VANDERLEI PAULO NOVAES (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 152/06.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 91.0009432-3 DEDINI S/A - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da Eletrobrás, o Alvará nº 05/07.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 111906"
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                            "111907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-11\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-3\r\n\r\nASER SILVA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nCHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT-1\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-4\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-3\r\n\r\nFERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA-8\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO-4\r\n\r\nFLORISVALDO DA SILVA FRANCA-11\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-5\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-7\r\n\r\nMARCIO SÖKELAND DORIA-5\r\n\r\nMARIO CELSO VANZAN-11\r\n\r\nMILTON JORGE RISSO-12\r\n\r\nREGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ-12, 6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6, 7\r\n\r\nTULIO ROMANO DOS SANTOS-12, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003712-3 CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007359-0 NILSON BARBOSA BATISTA (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 21 e dos poderes de fls. 27, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001862-7 MARCELO CASAGRANDE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000039/2007 . Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, visando o esclarecimento da decisão, com fulcro art. 535 do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nQuebra Os embargos são tempestivos, mas não encontram fundamento em hipótese legal de cabimento, razão pela qual não merecem conhecimento.\r\n\r\nCom efeito, conforme afirmado pelo próprio autor, a sentença corretamente reconheceu a gratuidade de justiça e determinou a aplicação do art. 12 da Lei n. 1.060/1951, insurgindo-se a parte contra certidão de fls. 355.\r\n\r\nOra, os embargos de declaração visam a corrigir vício existente na própria sentença e, não, desta com o teor da documentação constante nos autos, mesmo porque a qualquer tempo pode ser reconhecido o benefício a favor do autor.\r\n\r\nNão há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.\r\n\r\nDo exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029191-9 ROBERTO SOBRAL PINTO RIBEIRO (Adv. FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Como o afastamento do empregado anteriormente a janeiro de 1989, é em princípio hipótese de levantamento, diga o autor, podendo juntar documentos.\r\n\r\nHavendo juntada, dê-se vista à ré e, em outro caso, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020562-7 ALEXANDRE TARNOPOLSKY E OUTROS (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, \r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em relação à Impetrante MARIA JULIA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante da exordial e CONCEDO A SEGURANÇA, em relação aos Impetrantes ALEXANDRE TARNOPOLSKY, PAULA MARINS RIVEIRO e SANDRA AMARAL ROCCO. Decreto a extinção do processo na forma preconizada pelo art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, no eg. TRF da 2a Região, sobre a prolação desta sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e notifique-se. Intime-se o MPF. \r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003583-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 440.\r\n\r\n2) Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para o BNDES manifestar-se sobre o item 2 de fls. 440.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011943-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x ANDREA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 41 e dos poderes de fls. 42/43, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024059-7 MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ASSIS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará visando o levantamento pela autora do saldo credor em conta vinculada do PIS e FGTS, de seu falecido genitor.\r\n\r\nSabidamente, os requerimentos de alvarás judiciais para levantamento de PIS e FGTS, em caso de falecimento dos respectivos titulares, são da competência da Justiça Estadual, nos termos do art 1. da Lei 6.858, de 24/11/80 e Decreto 85.845, de 26/03/81, sendo certo que é descabida a inclusão da CEF como interessada no presente procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nNesse sentido, Súmula n. 161 do STJ.\r\n\r\nIsto posto, excluo a Caixa Econômica Federal do feito e declino da minha competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos, após a devida baixa na distribuição, ao MM. Juiz Distribuidor, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022992-9 NILTON FREITAS DA COSTA x UNIAO FEDERAL. . Ao vigésimo quarto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Décima Primeira Vara Federal, presente o MM. Juiz Federal Substituto Dr. ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, nos autos da Carta Precatória n° 2006.5101022992-9, no qual é autor NILTON FREITAS DA COSTA e Ré UNIÃO FEDERAL. Feitos os pregões, acudiram à chamada as testemunhas Reinaldo Aguiar, Adriana Costa Neves de Carvalho, José Maurício Natal de Sousa e Nilson Rocha Araújo. Ausentes os advogados da parte autora e da parte ré. Aberta audiência, após oitiva da primeira testemunha, compulsando os autos, o Juízo verificou a inexistência de publicação dos despachos proferidos nesta precatória, bem como a ausência de intimação pessoal da União. Isto posto, nulos são os atos posteriores, devendo o feito prosseguir para sanar referidos defeitos. Isto posto, declaro nulo o depoimento tomado e determino o cumprimento da presente precatória, redesignando a audiência para o dia 07 de março de 2007, às 14 horas. Intimadas as testemunhas da nova data designada em audiência. Publique-se o presente despacho e intime-se pessoalmente a União Fede ral. Nada mais havendo, do que para constar foi lavrado este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ______ Cláudia Costa Schäfer, Técnico Judiciário, emiti por sistema de processamento de dados.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024552-2 LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Autos nº: 2006.51.01.024552-2 - medida cautelar de exibição de documentos\r\n\r\nRequerente: LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA\r\n\r\nRequerida: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nJuiz Federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA propõe, em petição de fls. 02/14, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, em face da ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A para que sejam apresentadas as relações completas dos números de CICE's e CNPJ's, detalhando os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório durante o período de 1977 a 1994.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05.Não vislumbro urgência que impeça a regular citação da ELETROBRÁS antes da apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. \r\n\r\n06. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n07.Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010717-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MARIA ANUNCIATA BANAL COSTA E SILVA (Adv. MARIO CELSO VANZAN, FLORISVALDO DA SILVA FRANCA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL oferece embargos à execução em face de MARIA ANUNCIATA BANAL COSTA E SILVA, alegando excesso de execução.\r\n\r\nManifestação da embargada à fl. 11, limitando-se a dizer que não concorda com os cálculos apresentados pela embargante e requerendo a remessa dos autos à Contadoria.\r\n\r\nCálculos da Contadoria ofertados às fls. 13/16, com os quais as partes concordaram.\r\n\r\nNova remessa à Contadoria, determinando-se a elaboração da conta com atualização até abril de 2003.\r\n\r\nReiteração da concordância com os cálculos por parte da embargada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAnte a concordância da embargada manifestada à fl. 40, merece acolhimento a pretensão.\r\n\r\nReleva acrescentar que, em nenhum momento, a embargada se opôs à fundamentação da embargante.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os embargos, fixando o valor a ser executado em R$ 2.727,95 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), nos termos da fundamentação, em abril de 2003, condenando a embargada em honorários, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), a ser deduzido do valor a executar na ação principal, com fulcro no p. 4o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022095-1 ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA (Adv. MILTON JORGE RISSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . 1) Recebo a petição de fls. 61/62 como embargos de declaração, atribuindo aos mesmos efeitos infringentes.\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. retro, os embargos merecem acolhimento.\r\n\r\nObservo que houve equivoco quando da prolação da r. decisão de fls. 56/58, tendo em vista que, juntamente com a interposição dos presentes embargos de terceiros, foi juntada aos autos da ação de execução por título extrajudicial, por equívoco, o comprovante de recolhimento das devidas custas.\r\n\r\nEntendo que, se a ausência do recolhimento das custas judiciais, enquanto pressuposto processual, é cogniscível de ofício pelo julgador, o eventual equívoco quanto à inexistência do mencionado pressuposto também o deve ser.\r\n\r\nSe o referido equívoco foi o que ocasionou a prolação da sentença de fls. 56/58, deve o juiz de ofício corrigir o equívoco. Assim sendo, conheço dos embargos e lhes dou provimento, com efeito infringente, para declarar a nulidade do processo desde a sentença de fls. 56/58, inclusive\r\n\r\n2 - Providencie a Secretaria o desentranhamento do DARF às fls. 419 dos autos da ação de execução por título extrajudicial em apenso, para posterior juntada do mesmo nos presentes embargos de terceiro.\r\n\r\n3 - Recebo os embargos, prosseguindo o feito principal quanto ao bem não embargado, nos termos do art. 1052 do CPC.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 111907"
                            ],
                            "111908": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-13\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-10\r\n\r\nALLAN DO AMARAL SANTOS-14\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-14\r\n\r\nANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO-11\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-5, 6\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-2\r\n\r\nIZABELLE MATIAS DUARTE-9\r\n\r\nJEFERSON TOLEDO DE CARVALHO FOLLY-12\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-12, 7\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-10\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-8\r\n\r\nLUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-9\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-7\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12\r\n\r\nWALDEMAR DOS SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016245-0 ROSANGELA MALAGUEZ ALVES VELASQUEZ (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetuar o pagamento de adicional de insalubridade referente ao período de 28.09.1994 a 07.03.2001, na forma da fundamentação acima, acrescido de atualização monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês desde o termo inicial da mora em 28.09.2004. Decreto a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014405-1 LEONARDO MIGUEZ LIMA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo o seu pagamento observar o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1951.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021301-6 ADEMILSON SOBREIRA BRUM (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro, ante a declaração de hipossuficiência acostada às fls. 14.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000064-5 VOLMAR HENRIQUES QUITETE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000716-0 TULHO BARROSO ROSA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 . DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.000716-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTULHO BARROSO ROSA, qualificado na inicial, propõe Ação de rito ordinário, com pedido de gratuidade e de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em seus soldos do complemento do índice de 28,86%, com o pagamento dos valores atrasados, referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que é militar e que, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, recebeu parcialmente o percentual de 28,86%, fazendo jus à diferença, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/08) veio acompanhada dos documentos de fls. 09/42.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA alegada lesão ao direito do AUTOR decorreu da Lei nº 8.627/93, que não concedeu o reajuste de 28,86%, em sua totalidade, aos oficiais de patentes inferiores. A ação, entretanto, somente foi proposta em 18/01/2007 (fls. 02), mais de 5 anos após a suposta lesão, ultrapassando o lapso prescricional qüinqüenal, fulminando-se o fundo do direito.\r\n\r\nA edição da MP nº 1704/98, que reconheceu a decisão do Supremo Tribunal Federal diante das demandas dos servidores civis, não ensejou a interrupção da prescrição, por não dispor sobre a situação dos militares, apenas dos servidores civis. \r\n\r\nRessalte-se que a ação foi distribuída em 18/01/2007, mais de cinco anos após a edição da MP nº 2131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas e se constituiu na limitação temporal de eventual diferença do índice de 28,86%.\r\n\r\nAssim, ainda que se considere que a prescrição não atinge o fundo de direito, apenas as parcelas, por se tratar de prestação de trato sucessivo, estariam prescritas as parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, ou seja, até 18/01/2002, abrangendo, portanto, todas as parcelas anteriores à MP nº 2131/2000.\r\n\r\nQuebra O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência firmada em relação ao reajuste de 28,86%, atinente aos militares, no sentido de limitá-lo à edição da MP nº 2131/2000.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Reajuste de 28,86%. Extensão aos militares. Compensação dos reajustes já concedidos. 3. Limitação temporal. Advento da MP nº 2.131/2000. 4. Recurso extraordinário conhecido e parcialmente provido” (STF, 2ª Turma, RE nº 410778/RS, em 02/08/2005, un., rel. Min. Gilmar Mendes, in DJ 26/08/2005, pag. 00066)\r\n\r\nComo destacou o Ministro Relator em voto proferido no RE nº 410778/RS:\r\n\r\n“(...) a MP no 2.131, de 28 de dezembro de 2000, ao reestruturar a remuneração dos militares, com absorção das diferenças de reajustes eventualmente existentes, estabeleceu limite temporal para a concessão do reajuste previsto nas referidas leis. \r\n\r\nAssim, conheço do recurso extraordinário para dar-lhe parcial provimento e determinar a aplicação do reajuste de 28,86%, compensados os índices já concedidos, observado, como termo final, a edição da MP no 2.131, de 2000. Determino sejam compensados e distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nMister salientar que a Lei nº 11.280/06, que alterou a redação do parágrafo 5o do art. 219 do Código de Processo Civil, possibilitou o reconhecimento da prescrição, de ofício pelo juiz. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000717-2 CARLOS RENATO DUQUE XAVIER (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 . DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.000717-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCARLOS RENATO DUQUE XAVIER, qualificado na inicial, propõe Ação de rito ordinário, com pedido de gratuidade e de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em seus soldos do complemento do índice de 28,86%, com o pagamento dos valores atrasados, referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que é militar e que, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, recebeu parcialmente o percentual de 28,86%, fazendo jus à diferença, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/09) veio acompanhada dos documentos de fls. 10/42.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA alegada lesão ao direito do AUTOR decorreu da Lei nº 8.627/93, que não concedeu o reajuste de 28,86%, em sua totalidade, aos oficiais de patentes inferiores. A ação, entretanto, somente foi proposta em 18/01/2007 (fls. 02), mais de 5 anos após a suposta lesão, ultrapassando o lapso prescricional qüinqüenal, fulminando-se o fundo do direito.\r\n\r\nA edição da MP nº 1704/98, que reconheceu a decisão do Supremo Tribunal Federal diante das demandas dos servidores civis, não ensejou a interrupção da prescrição, por não dispor sobre a situação dos militares, apenas dos servidores civis. \r\n\r\nRessalte-se que a ação foi distribuída em 18/01/2007, mais de cinco anos após a edição da MP nº 2131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas e se constituiu na limitação temporal de eventual diferença do índice de 28,86%.\r\n\r\nAssim, ainda que se considere que a prescrição não atinge o fundo de direito, apenas as parcelas, por se tratar de prestação de trato sucessivo, estariam prescritas as parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, ou seja, até 18/01/2002, abrangendo, portanto, todas as parcelas anteriores à MP nº 2131/2000.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência firmada em relação ao reajuste de 28,86%, atinente aos militares, no sentido de limitá-lo à edição da MP nº 2131/2000.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Reajuste de 28,86%. Extensão aos militares. Compensação dos reajustes já concedidos. 3. Limitação temporal. Advento da MP nº 2.131/2000. 4. Recurso extraordinário conhecido e parcialmente provido” (STF, 2ª Turma, RE nº 410778/RS, em 02/08/2005, un., rel. Min. Gilmar Mendes, in DJ 26/08/2005, pag. 00066)\r\n\r\nComo destacou o Ministro Relator em voto proferido no RE nº 410778/RS:\r\n\r\n“(...) a MP no 2.131, de 28 de dezembro de 2000, ao reestruturar a remuneração dos militares, com absorção das diferenças de reajustes eventualmente existentes, estabeleceu limite temporal para a concessão do reajuste previsto nas referidas leis. \r\n\r\nAssim, conheço do recurso extraordinário para dar-lhe parcial provimento e determinar a aplicação do reajuste de 28,86%, compensados os índices já concedidos, observado, como termo final, a edição da MP no 2.131, de 2000. Determino sejam compensados e distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nMister salientar que a Lei nº 11.280/06, que alterou a redação do parágrafo 5o do art. 219 do Código de Processo Civil, possibilitou o reconhecimento da prescrição, de ofício pelo juiz. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017700-9 JORGE ROSA MACIEL (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Fls. 230/231 e 233: manifeste-se a CEF quanto à possibilidade de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000252-9 JOSE HOMEM DA COSTA JUNIOR (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, cujo pagamento deverá observar o art. 10 da Lei n. 1.060/1951.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, no eg. TRF da 2a Região, sobre a prolação desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010840-0 HEITOR LYRA BARRETTO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDA MENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, ratifico a tutela antecipada deferida às fls. 48/49 e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a excluir o nome do Autor dos cadastros de inadimplentes e a pagar R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de dano moral, acrescido de atualização monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação. Decreto a extinção do processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012434-2 MIGUEL MUILAERT DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, em relação aos de índices de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a creditar-lhe em sua conta fundiária as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, remunerados de acordo com a sistemática do Fundo, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta do autor, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários e custas, ante a sucumbência recíproca e o disposto no art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016912-0 TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL-TAJAB (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x SUPERVISOR GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.033011-0 JORGE ROSA MACIEL (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEFERSON TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000836-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ARTISTICS M B PROD E F-MUSICAL DAWA LTDA. . Designo o dia 13/03/2007, às 14 hs, para audiência de conciliação, determinando a citação do réu, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre esta e a data da audiência, com a advertência prevista no art. 277, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020284-8 JOSE CARLOS FILHO (Adv. ALLAN DO AMARAL SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ...abra-se vista às partes,pelo prazo sucessivo de cinco dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 111908"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA-5\r\n\r\nANDREA MONTEIRO CARDOSO-1, 2, 3\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-1, 2, 3\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-6\r\n\r\nMARCOS LOPES GODINHO ERLING-7\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSERGIO RONALDO SAHIONE FADEL-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0011607-6 EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Manifeste-se a advogada constituída às fls. 301/306 sobre a petição de fls.369/373.\r\n\r\n2 - 93.0057025-0 ALVORADA TAXIS LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Manifeste-se a advogada constituída às fls. 188 sobre o teor da petição de fls. 217/220.\r\n\r\n3 - 93.0057026-9 NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Manifeste-se a advogada constituída às fls. 191 sobre a petição de fls. 223/226.\r\n\r\n4 - 95.0004240-1 JOSE TRES DA COSTA DORIA E OUTRO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023999-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO E OUTROS. . Da análise da petição inicial, verifica-se que os réus da presente ação são vinculados ao INSS, necessária se faz, portanto, a intimação da autarquia para os fins dispostos no art. 17, parágrafo terceiro da Lei 8429/92.\r\n\r\n2.Notifiquem-se os réus, nos termos do art. 17, parágrafo 7º da Lei 8429/92, acrescido pela MP 2.225/2001.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000953-3 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que a situação relatada nos autos não se enquadra nas hipóteses aptas ensejar a determinação de medidas de urgência por parte deste Juízo, por força do poder geral de cautela, aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência suscitado nos autos da Ação Ordinária apensada à presente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000960-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCOS LOPES GODINHO ERLING) x JOSE TRES DA COSTA DORIA E OUTRO. . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 111909"
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Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018541-3 FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv. SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO, RAQUEL FAGUNDES MOREIRA, ISADORA DE ALMEIDA BACELAR MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA, NEY MADEIRA JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003633-7 COML/ DE ALIMENTOS ATIVO LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009965-7 AUGUSTO JOSE AGUIAR COELHO DA MOTA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1- Verifico que o recolhimento das custas para recurso foi efetuado a menor pelo autor, conforme se verifica da guia de fl. 128 e o valor cobrado à fl. 119. Assim, fixo o prazo de 5 dias para que o autor/recorrente efetue-se o pagamento da diferença, sob pena de deserção de seu recurso. VALOR: Tab.I - R$ 50,69.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1 acima, fica desde já recebida a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu para resposta no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao TRF-2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019799-7 CELSO FRANCA ANTUNES E OUTROS (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.010272-5 IVANETE FREY LEIROS DA QUINTA E OUTROS (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS). . 1- Verifico que não houve recolhimento de custas de preparo recursal pela CEF em virtude da ausência de sua intimação. Ante o cálculo de fl.190, intime-se a CEF, por publicação, a efetuar o preparo no valor de R$ 10,64, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1 acima, fica desde já recebida a apelação da CEF nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Autor para resposta no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao TRF-2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0004789-6 LEA LUCIA GUEDES ROSA (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo. À parte autora para contra-razões. Em seguida, remetam-se os autos ao TRF-2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.004768-0 JANE MARY TOSONI REQUIAO E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013977-3 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014644-7 LYLIA MARQUES DE CARVALHO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 125 e 140), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 140), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020049-6 UNIMED DE FERNANDOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egr´e\r\n\r\ngio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057515-8 SERGIO ROBERTO DA SILVA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNos presentes autos, a parte autora requer a condenação da CEF pela aplicação incorreta quando da capitalização dos juros nos depósitos do FGTS prevista com a taxa progressiva entre 3% e 6% ao ano, incidindo, ainda, juros de 12% ao ano, além de determinar a Ré para que junte aos autos os extratos analíticos do período de 01/12/1966 até 22/09/1971 de sua conta vinculada do FGTS, além de serem considerados, quando da execução, corretos os cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nNo processo prevento, a Ação Ordinária 97.0018777-2, pleiteou o autor, como um de seus integrantes, que a CEF fosse condenada a aplicar integralmente os percentuais de correção monetária na base de 26,06%, 70,28% e 44,80% correspondentes ao IPCs de junho de 1987, janeiro/89 e abril/90, respectivamente, bem como pagar os juros progressivos durante toda a vigência do FGTS dos Autores.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que em ambas as ações em destaque tem-se em comum como objeto a aplicação da taxa progressiva de juros e que nos autos do processo prevento já foi prolatada sentença de mérito, tem-se a hipótese de COISA JULGADA.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial.Sem honorários, conforme Súmula 512 do STF.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000438-9 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. . Fls. 229, item b: Nada a decidir por ora. Cumpra-se a determinação de fl. 218.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008973-0 HERMANO AMERICO FALCONE E OUTROS (Adv. HERMANO AMERICO FALCONE, RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO, WILSON FERREIRA CAMPOS, JOSE FREJAT) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012369-6 ANA PAULA SOIDO FALCAO MARTINS (Adv. MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANCINE. . \r\n\r\nO efeito dos recursos em Mandado de Segurança é somente o devolutivo. A Lei 4348/64 abriu exceção para recursos contra decisões concessivas de reclassificação ou equiparação de servidores públicos, vencimentos e vantagens, casos em que impõe o efeito suspensivo (arts. 5o. e 7o.), o que não ocorre nos presentes autos.\r\n\r\nRecebo, pois, a apelação da impetrada no efeito devolutivo apenas.\r\n\r\nAo Autor, ora Apelado, para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MP Federal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao TRF-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012532-2 LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013957-6 SERGIO DA SILVA JULIAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2001.51.01.000682-7 IVANETE FREY LEIROS DA QUINTA E OUTROS (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1- Verifico que não houve recolhimento de custas de preparo recursal pela CEF em virtude da ausência de sua intimação. Ante o cálculo de fl.116, intime-se a CEF, por publicação, a efetuar o preparo no valor de R$ 5,32, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1 acima, fica desde já recebida a apelação da CEF nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Autor para resposta no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos ao TRF-2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.026217-7 MARILENE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 150/151, CONFORME DESPACHO DE FL. 148:\r\n\r\n“(...)Vinda a comprovação, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deve a autora SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO se manifestar conclusivamente acerca dos documentos de fls. 115/116 - que demonstram a efetivação de crédito -, e fl. 136, devendo atentar, ainda, para o fato de o saldo da conta do FGTS ser zerado a cada demissão do empregado (fls. 21 a 24), o que justificaria o baixo valor dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ter-se-á como satisfeita a execução.”\r\n\r\n19 - 2002.51.01.018791-7 ABEL MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DAS PETIÇÕES DA CEF DE FLS. 462/463 E 465/475, CONFORME DESPACHO DE FLS. 457:\r\n\r\n“(...)No caso de cumprimento do despacho de fl. 238, dê-se vista à parte autora, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação do julgado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 111991"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-21\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-11\r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO-46\r\n\r\nAFFONSO LUIZ CHAVES-16\r\n\r\nALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER-12, 38\r\n\r\nALFREDO JOSE DA SILVA NETTO-40\r\n\r\nALVARO GARCIA FERREIRA-28\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-31\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-24\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-55, 56\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-10\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-27\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-52\r\n\r\nANTONIO MAIA-46\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-29\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-3\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-27\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS-50\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-2\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-22\r\n\r\nCLOVIS SAHIONE ARAUJO-14\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-32\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-13\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-23\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-44\r\n\r\nFABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE-19\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DIOGO-11\r\n\r\nFERNANDO GRAUNA DE MELO-45\r\n\r\nFLAVIO VILLELA AHMED-9\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-54\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO-26\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-49\r\n\r\nISAIAS MOREIRA PINHEIRO-26\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-42\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-37\r\n\r\nJORGE BLOISE-35\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA-15\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17, 4\r\n\r\nJOSE SCHUELER DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nLEANDRO DUARTE SILVA-3\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-53\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-51\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-26\r\n\r\nLILIAN DE PAULA DA SILVA-25\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-43\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12, 21, 24, 26\r\n\r\nLUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS-12\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-52\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-28\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS-34\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-49\r\n\r\nLUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES-9\r\n\r\nMARCELO BENTO PEREIRA-41\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-32, 33, 34\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA-46\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-6\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-10, 9\r\n\r\nMARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO-5\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-36\r\n\r\nMARIO LEITAO DE ALMEIDA-25\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-7\r\n\r\nNALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD-29\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-29\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-47, 48, 55, 56\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-53\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA-9\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-2\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA LIMA-39\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-35, 36\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-51\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-20\r\n\r\nROBERTO FERREIRA C. DE CASTRO-30\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-12, 15, 24, 49\r\n\r\nRUBENS H. RIET CORREA-7\r\n\r\nRUTE NOEMI DA SILVA SOUZA-18\r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 37, 43, 44, 8\r\n\r\nSERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA-33\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA RANGEL-46\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-45\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-31\r\n\r\nSYLVIA BORGES GONZALEZ-3\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 29, 54\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-1\r\n\r\nVALERIA D'AVILA B. CALLISTI-35\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-51\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-16, 30\r\n\r\nWAGNER BRAGANCA-37\r\n\r\nWILLIAM CHIEZA-52\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022647-0 MARIA DE FATIMA PINHEIRO VAZ (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que junte a íntegra dos autos da execução extrajudicial, pois não foram apresentados os editais publicados, nem os autos do leilão. Assino o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nVinda as informações, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0033503-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, TANIA CRISTINA MANHAES) x PHILIPPE MARTIN IND/ COM/ CONFECCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 143/147: Autorizo a ECT a oficiar as instituições mencionadas.\r\n\r\nAguarde-se a resposta com os autos em Secretaria pelo prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010908-0 YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA, SYLVIA BORGES GONZALEZ) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026654-5 SHEILA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrado) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012150-0 ISM AUTOMACAO LTDA (Adv. MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - RJ E OUTRO. . I - Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrado) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ADI VALJANE CURY RIBEIRO PINHEIRO (Adv. SANDRA CICERINA CURY). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição juntada à fl. 62. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 87.0005852-1 JULIO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBENS H. RIET CORREA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 00.0711667-5 IND/ E COM/ DE MAQUINAS E PECAS BILBAO S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, CARLOS AFONSO HARTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nCom relação ao pedido de fls. 790, deixo de apreciá-lo em virtude do ofício requisitório de fls. 788.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0006668-9 SWISSAIR S/A SUISSE POUR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv. PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA, FLAVIO VILLELA AHMED) x KARL METTLER E OUTRO (Adv. LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação referente ao valor principal com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nCom relação aos honorários advocatícios, o patrono titular de tais verbas não forneceu a documentação apesar de intimado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0031943-0 ANNITA FALCK DUFF (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Defiro a habilitação do ESPÓLIO DE DENISE SORIANO WALSH, representado pelo inventariante IVAN BASTOS SORIANO.\r\n\r\nExpeça-se a requisição referente aos honorários em favor do espólio habilitado, ressaltando que no requisitório deve constar o CPF da de cujus.\r\n\r\n11 - 92.0016582-6 ERLY GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DIOGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação referente ao valor principal, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial, com respectiva entrega do alvará e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRessalto que o patrono titular dos honorários, intimado por mais de uma vez a receber a ordem de pagamento, não se manifestou, motivo pelo qual o feito deve ser arquivado sem prejuízo de seu desarquivamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 93.0026327-7 MARIA DE LOURDES SALES CABRAL ARLOTA E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0040743-4 SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027441-4 GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 178: Determino a autora que informe a natureza dos documentos complementares que pretende juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 96.0002136-8 MARIA DA GLORIA MAC-DOWELL LEITE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0013006-1 DIMARIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. AFFONSO LUIZ CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014385-0 NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao autor sobre o acostado às fls. 148/181, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014904-8 CECILIA MARIA PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da Autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (União Federal) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012698-3 MARCO AURELIO SANTOS (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023562-0 RAYANNE SOUZA PATO REP/ P/ ROGERIO PEREIRA PATO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 97.0075412-0 MARCIO DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a sentença de fls. 258/264 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.013895-9 HELIO MURILO DE LIMA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHÉLIO MURILO DE LIMA e ROGÉRIA ALEIXO DE LIMA propuseram a presente ação sob o procedimento ordinário em face da CEF , visando a revisão de saldo devedor e das cláusulas contratuais referente ao contrato de mútuo firmado com a Ré.\r\n\r\nInstados a promoverem atos que lhes competiam, os Autores deixaram de fazê-los no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017841-7 ANDREA CRISTINA CHAGAS FERREIRA MARQUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0008161-0 GILMAR CARDOSO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 360/362: Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n25 - 96.0017144-0 ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE (Adv. MARIO LEITAO DE ALMEIDA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Defiro a vista requerida às fls100, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDeverá , na oportunidade , manifestar-se sobre o interesse no presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 96.0017867-4 PEDRO PAULO MOREIRA PAIVA (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 321).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente discordou dos cálculos.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador, este encontrou valores similares aos creditados pela CEF.\r\n\r\nA parte autora discordou dos cálculos do contador, requerendo perícia contábil, porém, não apresentou os motivos da insatisfação, motivo pelo qual indefiro o requerido.\r\n\r\nJá a CEF concordou com a manifestação do contador.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da contadoria judicial, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 96.0022736-5 STRATU'S COM/ E IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 97.0002617-5 ANTONIA DA CONCEICAO GARCIA (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação referente ao valor principal, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nO requisitório de pagamento referente aos honorários não foram expedidos ante a informação de fls. 115. Assim, os autos deverão ser arquivados após o trânsito em julgado, aguardando-se a parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0078361-8 ISAIAS GUEDES RANGEL E OUTRO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 330).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente discordou dos cálculos.\r\n\r\nRemetidos os autos ao setor contábil, este encontrou valores similares ao da executada, informando ainda que a CEF não contabilizou os valores referentes aos honorários sucumbenciais e que a parte autora, em seus cálculos, aplicou os percentuais de 18,02% (jun/87), 5,38% (mai/90) e 7,00% (fev/91).\r\n\r\nNo que se refere aos expurgos de junho/87, maio/90 e fevereiro/91 (18,02, 5,38 e 7%, respectivamente), cabe declarar satisfeita a obrigação.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim, já creditados na época própria os índices de junho/87(18,02% - LBC), maio/90 (5,38% - BTN) e fevereiro/91 (7% - TR), nenhuma utilidade ou necessidade tem a prestação jurisdicional provocada. \r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do setor contábil deve-se ter por satisfeita a obrigação principal (obrigação de fazer).\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, intime-se a parte autora a requerer o que for de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 98.0019245-0 BEATRIZ MARIA GARRIDO PALMIERE (Adv. ROBERTO FERREIRA C. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nFls. 222/227.\r\n\r\nIndefiro, porquanto o autor não litiga sob o pálio da Justiça Gratuita (art.475-B, §3º do CPC).\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor promova a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n31 - 98.0030860-1 DILZA MARIA DE CASTRO E SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . De fato, verifico a presença de erro material na sentença de fls. 219 demonstrado na condenação em honorários da fase executória ante o que dispõe a Lei 8.036/90 em seu art. 29-C.\r\n\r\nAssim, com base no art. 463, I do CPC retifico de ofício a sentença supramencionada, devendo constar:\r\n\r\n“Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 152)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora concordou com o valor do principal (fls.158), alegando, contudo, a falta dos honorários.\r\n\r\nCitada para pagar tais verbas a empresa pública comprovou o pagamento através de depósito à disposição do juízo (fls. 208).\r\n\r\nAssim, diante das alegações de ambas as partes DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários face o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntime-se a CEF a informar se ratifica a apelação de fls. 221/226.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.001355-8 JOSE CARLOS BARBOSA DA COSTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.004257-1 MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.012020-0 GILBERTO DE CASTRO PAES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista aos autores dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.004899-1 CARMEM LUCIA MEIRELES MAIA G BICHO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, os cálculos referentes aos autores da presente ação, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 44,80% (Plano Collor I), às contas vinculadas das partes autoras.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.018450-3 IOLENE RABELO GONCALVES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 157, os alvarás já foram retirados pelo beneficiário. Assim, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.004736-3 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, WAGNER BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nQuebra 38 - 2005.51.01.017947-8 NIVALDO LUIZETTO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RJ. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (réu) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023280-1 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Nos termos dos artigos 282, III, 283 e 284 do Código de Processo Civil, promova a parte autora, em 10(dez) dias, sob pena de extinção, o aditamento da petição inicial:\r\n\r\na) indicando, de modo específico, o pedido contido no item 37, “a” do rol dos pedidos (fls. 18);\r\n\r\nb) adequando o pedido de antecipação de tutela aos requisitos do artigo 273 do CPC;\r\n\r\nc) indicando, detalhadamente, a vinculação dos boletos de cobrança impugnados na inicial com as autorizações de internação hospitalar (AIH);\r\n\r\nd) demonstrando que o(s) número(s) de beneficiário(s) indicado(s) na(s) AIH(s) corresponde(m) ao(s) usuário(s) do plano de saúde prestado, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos cópia do(s) contrato(s) devidamente assinado(s) pelo(s) usuário(s)-contratante(s);\r\n\r\ne) fornecendo cópia da emenda à inicial para contrafé.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.024252-1 CARLOS VITOR BELTRAMI E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se, na capa, a preferência da Lei 10.173/01.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte autora, sob pena de indeferimento, atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, na forma da Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.015913-3 CERTA CERTIFICADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nCERTA - CERTIFICADORES ASSOCIADOS LTDA propôs o presente mandamus em face do PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, visando suspender os efeitos do ato que inabilitou a impetrante na participação do processo de licitação - Convite 0039/05.\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, o impetrante deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar o representante legal do impetrante , conforme certidão de fls.154-verso\r\n\r\nComo caberia ao próprio impetrante indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.002277-6 HEIDI COUTINHO MACHADO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Diante da complementação de custas judiciais à fl. 369 e da tempestividade, recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrado) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 98.0028809-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x ANTOINE KOZHAYA ABOU-JAOUDE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fl. 161.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fl. 164.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4o. do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.013113-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDIR PINHEIRO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 48.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fl. 51.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4o. do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.021972-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x ILDES SACRAMENTO CRUZ E OUTRO. . A parte autora está em local incerto e não sabido. Cite-se por Edital com prazo de 20(vinte) dias, a partir do qual fluirá o prazo de 15 (quinze) dias para contestação.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.023776-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO, ANTONIO MAIA) x MARIO ELIAS JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, SERGIO DE SOUZA RANGEL). . Fls. 81/84: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF às fls.80, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o acrescido pelo réu às fls.75/76.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu às fls. 76.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017321-3 NILDA BARBOSA VARGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739 do CPC.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.019356-0 MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 91.0115162-2 EDSON BONFIM DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022869-0 GERALDO PEREIRA LOPES (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de reclamação trabalhista proposta por Geraldo Pereira Lopes em face da Caixa Econômica Federal - CEF, requerendo, em síntese, o pagamento do benefício intitulado de “cesta alimentação”. \r\n\r\nO Juízo da 47ª Vara do Trabalho entendeu que o feito envolve matéria previdenciária, de natureza privada por considerar que o autor se aposentou em data anterior a propositura da ação e que o direito pleiteado estaria apenas interligado de forma acessória ao extinto contrato de trabalho através da previdência privada, apresentando-se, assim, apenas como um direito à integração da complementação de sua aposentadoria, fato o qual não se confunde com direitos decorrentes do contrato de trabalho, reconhecendo, por conseguinte, a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos, observo que a questão de fundo diz respeito a ex-funcionário, aposentado, da Caixa Econômica Federal que pretende o recebimento de quantias referentes ao auxílio “cesta alimentação” que eram pagas, em pecúnia ou através de um carnê com 22 'tickets”, pela Reclamada, por intermédio da FUNCEF, entidade privada de complementação de aposentadoria, e que foram posteriormente suprimidas por aquela. \r\n\r\nDesta forma, com a devida vênia, trata-se de hipótese que deva ser julgada perante a Justiça do Trabalho, conforme já pacificado no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, pois os elementos da ação dizem respeito à relação empregatícia.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CEF. Aposentado. Auxílio-alimentação. É da Justiça do Trabalho a competência para a ação promovida por aposentado da CEF para receber a quantia referente ao Ticket-alimentação”\r\n\r\n(CC-34457, Proc. 200200025535-RJ, STJ - Segunda Seção, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 17.06.2002, pág. 184)\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E TRABALHISTA. EMPREGADO APOSENTADO DA CEF. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE DIREITO GARANTIDO PELO EX-EMPREGADOR EM CONTRATO DE TRABALHO A SEUS EMPREGADOS MESMO APÓS A APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Especializada processar e julgar Reclamação Trabalhista proposta por empregados aposentados da Caixa Econômica Federal, visando, unicamente, o restabelecimento de direitos trabalhistas cuja vigência fora garantida, pelo contrato de trabalho, mesmo após a aposentação.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Trabalhista, o suscitado.”\r\n\r\n(CC-19818, Proc. 199700358879 - DF, STJ - Terceira Seção, Rel. Edson Vidigal, DJ 19.03.2001, pág. 209)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. Reclamatória trabalhista, proposta por aposentados e/ou pensionistas, contra a Caixa Econômica Federal e contra a Fundação dos Economiários Federais - Funcef, visando o restabelecimento do auxílio-alimentação suprimido dos respectivos proventos. Conflito conhecido para declarar competente o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.\r\n\r\n(CC-27677, Proc. 199900933370 - PE, STJ - Segunda Seção, Rel. Castro Filho, DJ 31.03.2003, pág. 142).\r\n\r\nObservo, por fim, que o Autor conta com mais de 70 (setenta) anos, o que recomenda a adoção de medida que retarde ao mínimo a prestação jurisdicional.\r\n\r\nPelo exposto, devolvo os autos ao Digno Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para que, se assim entender, reconsidere a rejeição da competência de fls. 156/157, ou, caso contrário, considere suscitado conflito negativo e, para maior celeridade, encaminhe o conhecimento da matéria ao E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.026561-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x PEDRO FERNANDES LOPES FILHO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargado, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDevolvidos, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, manifestar-me-ei acerca da petição do Embargado (fls. 180/184).\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008123-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x SERGIO MARCOS TADDEI FERRAZ (Adv. WILLIAM CHIEZA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do embargado em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (embargante) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008780-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x JORGE GOULART DE ARAUJO JUNIOR (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargado, por 10 (dez) dias. Devolvidos, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.013025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO FERNANDES SAMPAIO REP/ P/ WILMA PINHEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargado, por 10 (DEZ) dias. Devolvidos, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.024668-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.024669-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x NILDA BARBOSA VARGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 111636"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO CORREA BASTOS-7\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-13\r\n\r\nALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA-7\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-13, 14, 3\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-13, 14, 3\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-15\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-8\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-10\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-4, 7\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-12, 5\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-3\r\n\r\nEUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO-7\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-7\r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL-7\r\n\r\nHUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO-17\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-1\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-7\r\n\r\nKIYOSHI KOSSUGA-6\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO-9\r\n\r\nLEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA-2\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-7\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-15\r\n\r\nMANOEL BRANCO BRAGA-7\r\n\r\nMARCELO CRUZ EVANGELISTA-7\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-10, 11, 8\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-1\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-6\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-9\r\n\r\nRAUL SOUTO-2\r\n\r\nREGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA-16\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-16\r\n\r\nSERGIO ABLA-7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-10, 9\r\n\r\nSERVIO MARCIO SANTANA MURTA-14\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-10, 8\r\n\r\nTANIA NIGRI-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 12, 16, 17, 5\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000134\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016226-0 TRANSLINO TRANSPORTES RODOVIARIOS LINO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011359-8 SERVIER DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RAUL SOUTO). . Recebo a apelação de fls. 1655/1680 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0026392-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OU TROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 448/451 para futuras intimações\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias\r\n\r\nApós, cite-se a União para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC, em relação à execução promovida pela co-autora RITA DE CASSIA ANDRADE RODRIGUES às fls. 383/445.\r\n\r\n4 - 98.0010451-8 RITA DE CASSIA CIDREIRA SALES E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do certificado às fls. 470v e 411, forneça a patrona o endereço atualizado dos autores SUELI DE SOUZA COVA e YGOR WLADMIR SA TOBIAS DA COSTA, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 402 em relação aos demandantes acima mencionados, através de expediente postal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005386-0 ROSA MARIA DA CRUZ PAULA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por meio do ofício n.º 598/2006-SUB8TESP, juntado à fl. 202, foi o Juízo noticiado de decisão proferida nos autos do A.I. n.º 2005.0201004683-0 que deu provimento ao recurso da CEF, indeferindo, de conseguinte, a antecipação de tutela autoral.\r\n\r\nDestarte, intime-se as partes para ciência da decisão, devendo, ainda, a parte autora manifestar-se em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0776882-6 KIYOSHI KOSSUGA (Adv. KIYOSHI KOSSUGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista a verba disponibilizada nos autos do precatório em apenso, intime-se os beneficiários, através de expediente postal, dando-lhes ciência do valor a receber e, com a vinda das respostas positivas, expeça-se os alvarás, que poderão ser impressos em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com os mesmos, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante dos autores e nada mais sendo requerido por qualquer das partes, tendo em vista a integralização dos valores anteriormente requisitados, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 92.0072008-0 JORGE LUIZ ALVES E OUTROS (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, TANIA NIGRI) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL, ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ALBERTO CORREA BASTOS) x BANCO BANERJ S/A (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SERGIO ABLA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Tendo em vista o certificado à fl. 469, intime-se o UNIBANCO para que se manifeste em relação às exceções de pré-executividade opostas, bem como acerca da certidão de fls. 454.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 97.0106398-8 RONALDO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias, acerca do acrescido às fls. 345/362, devendo ainda esclarecer se já foram pagos os honorários advocatícios, conforme noticiado pela parte autora às fls. 877, 907/908 e 911.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de renúncia formulados nas aludidas peças, bem como o requerido na parte final de fl. 911\r\n\r\n9 - 98.0018719-7 MARIA DAS GRACAS MELO E SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para manifestação acerca do Laudo Pericial, conforme requerido às fls. 344/348.\r\n\r\nOutrossim, ciente do certificado à fl. 403, desentranhe-se a peça de fls. 377/400 para juntá-la aos autos do processo nº 2003.5101004919-7.\r\n\r\n10 - 98.0030114-3 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora para cumprimento ao determinado à fl. 779\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.006167-6 GUTEMBERG SANTIAGO DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora para apresentar seus contra-cheques, conforme requerido às fls. 326/329.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos ali formulados.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.009950-3 ROSA MARIA DA CRUZ PAULA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada (fls. 232/233) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo agravado, em conformidade com o art. 523, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, faculto o derradeiro prazo de 10 (dez) dias a parte autora para depósito da primeira parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019001-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 51/54 para futuras intimações\r\n\r\nAbra-se vista ao embargados por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020004-2 UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 66/69 para futuras intimações.\r\n\r\nAbra-se vista aos embargados por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a UNI-RIO para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 61/65\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008761-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x LYGIA LINHARES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021607-3 ANTONIO NAPOLEAO DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestação dos autores, às fls. 297/298, discordando da proposta de honorários periciais apresentada por considerá-los excessivos.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre a impugnação, o Perito afirma que os honorários estão compatíveis com a complexidade dos quesitos e da matéria tratada nos autos (fls. 329/330).\r\n\r\nAssim, em que pese a impugnação apresentada pela parte autora, diante da complexidade que envolve a matéria e em face da relevância de que se reveste a prova para o deslinde da demanda, fixo os honorários periciais em R$ 1.362,00 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais), a serem pagos ao final pelo vencido.\r\n\r\nCiente, ainda, o Sr. Perito de que seus honorários serão parcialmente adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo Pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.012497-2 CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF sobre os argumentos delineados pelo patrono da parte autora à fl. 174.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 112077"
                            ],
                            "112078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-13\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-9\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-6\r\n\r\nAILTON CARDOSO DA SILVA-1\r\n\r\nALEXANDER ALI SHAH-41\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-33\r\n\r\nANTONIO ACACIO B. M. A. PEREIRA-25\r\n\r\nANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE-29\r\n\r\nBEATRIZ TOURON-37\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-3\r\n\r\nCARLOS CEZAR GARCEZ-19\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE M. MARQUES-22\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-34\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-10\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-16, 18, 19, 20, 36, 37, 6, 7\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOBO-18\r\n\r\nCRISTINA WALSH MENDONCA-18\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-30\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DA PONTE-2\r\n\r\nDEBORA DE CASTRO SOARES-14\r\n\r\nDEBORA LERNER-40\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-21, 38\r\n\r\nERIKA BENEMOND-13\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-31, 33, 34\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-39\r\n\r\nFELIPE AFFONSO CARNEIRO-14\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-15\r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL-18\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-8\r\n\r\nGENIVAL PAULINO DOS SANTOS-35\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-15\r\n\r\nHAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO-21\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-3\r\n\r\nJOAO AUGUSTO BASILIO-2\r\n\r\nJOAO PEREIRA DE SENA FILHO-22\r\n\r\nJORGE JOSE DE CARVALHO-5\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-16\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES COSTA-21\r\n\r\nJOSE GERALDO DANTAS PASCHOAL DA SILVA-37\r\n\r\nJOSE LUIS CAMPOS XAVIER-16\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-1, 4\r\n\r\nJOSE PAULO THOME MORAES-28\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE A. DIAS-23\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-11\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-32\r\n\r\nLETICIA TEIXEIRA-18\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-13, 15, 17, 24, 25, 8\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-41, 42\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-40\r\n\r\nMARCIA REIS BRAGA-12\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-11\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23, 24, 25\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-20\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-11\r\n\r\nMARIA BEATRIZ P. FENIZOLA-12\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS-24\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-39\r\n\r\nMARIA TEREZA DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nMARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO-15\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-17\r\n\r\nNIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS-5\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-26, 4\r\n\r\nPAULO COCHRANE-38\r\n\r\nPAULO SZARVAS-8\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA LOPES COSTA-21\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-38\r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS-27\r\n\r\nRENATO ALVES SILVA-7\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26, 27, 28, 29, 30\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-2\r\n\r\nROSENILDO DE AGUIAR MORAIS-32\r\n\r\nSALVATORE DE ASSIS GRANDE-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-31\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-10\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-15, 21, 9\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-5\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-14\r\n\r\nTANIA NIGRI-38\r\n\r\nTARSIS NAMETALA JORGE-42\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 12, 13, 16, 21\r\n\r\nVIVIANE NEVES CAETANO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000141\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0005282-9 SELMA FERREIRA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o(s) requisitório(s) de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\nPosteriormente, estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas, intime-se o(s) beneficiário(s), através de expediente postal, dando-lhe(s) ciência do valor a receber, informando, ainda, que o(s) interessados deverá(o) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação do(s) beneficiário(s), arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0044435-1 M.H.P SALGADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO AUGUSTO BASILIO, DANIEL FERREIRA DA PONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Cumpra o patrono da parte autora a decisão de fls. 403/405, apresentando prova de quitação dos valores levantados em nome das demandantes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que requeira o que lhe for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014383-1 CLINICA PROCARDIL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020533-2 GUAIRA LUCIA DE SOUZA LOBO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a exequente corretamente a execução do julgado, na forma dos arts. 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0022500-6 MARIA MARGARIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA, JORGE JOSE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Indefiro o requerido pela parte autora na petição de fl. 136, tendo em vista que a sentença de fls. 84/87 julgou improcedente o pedido, decisão mantida pelo Acórdão de fls. 109/112.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031762-2 CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela Contadoria às fls. 194/199, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012376-9 ILVETE GARCIA ALVES (Adv. RENATO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 93.0002746-8 CARLOS AYLTON DE CARVALHO REYS E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido pela parte autora às fls. 327/328, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 96.0019257-0 JESUEL PEIXOTO DE VASCONCELLOS CASTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.020861-4 MILTON JOSE RIBEIRO MARTINS RP/MARCOS FERREIRA MARTINS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0029957-5 HUGO ANTONIO CANDEIAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, VIVIANE NEVES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0007921-6 WALTER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO FILHO E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA, MARCIA REIS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 247/265, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0018507-5 JOAQUIM ANTONIO DE CHRISTO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista acrescido pela CEF à fl. 243, intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria do juízo para marcar a data de retirada do alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios depositados à fl. 240.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0021038-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES, TANIA CRISTINA MANHAES) x BRASPECTOR SUPERVISAO VISTORIA E INSPECAO LTDA (Adv. FELIPE AFFONSO CARNEIRO). . Tendo em vista a certidão de fl. 175, requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0005630-7 ANGELA REGINA LEAL BRASIL (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x GABRIEL CATARINO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x JOSE ROBERTO LUIZ E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x MARISA DE SOUZA VIAL (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x SIDNEI SANTIAGO DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRAZIELLA CORCIONE, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 296/302, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0006927-1 SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS QUIMICAS P/ FINS INDUSTRIAIS DE PROD F T V S V RS A C DA MP RJDCNSM (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores indicados à fl. 288 com relação ao litisconsorte LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nApós remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido ao referido autor, com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n17 - 96.0078255-5 DOMINGOS GERMANO DE LIMA E SOUZA E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias.\r\n\r\n18 - 97.0001833-4 MARIA DO CARMO PEREIRA LEE E OUTROS (Adv. LETICIA TEIXEIRA, CRISTINA WALSH MENDONCA, CLAUDIO LUIZ LOBO, FLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intime-se o patrono da parte autora para que forneça a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como para apresentar o termo de inventariança referente ao pedido de habilitação formulado às fls. 216/223.\r\n\r\nApós, expeça-se os requisitórios de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente, devendo ainda manifestar-se em relação à habilitação requerida.\r\n\r\n19 - 97.0002633-7 MARLI PROFETA PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS CEZAR GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 137/164.\r\n\r\n20 - 97.0075508-8 EVA FERREIRA DE PAULO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora em relação ao acrescido às fls. 231/234, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 97.0107145-0 BENTO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Manifeste-se a parte autora em relação ao acrescido pela Contadoria Judicial à fl. 264, em 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\n22 - 98.0033476-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x AD BUSINESS EDITORA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE M. MARQUES). . Manifeste-se a ECT em relação ao certificado à fl. 287, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.022962-9 ANTONIO ALOISIO GUERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do requerido às fls. 263/264, esclareça a litisconsorte MARILENE COLLI se desiste ou não do acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001, noticiado às fls. 253/260, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.024529-5 RAIMUNDO ANASTACIO SOARES (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 122/128, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.030037-3 EDVALDO JOSE PAULO CABRAL (Adv. ANTONIO ACACIO B. M. A. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 192/196, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.011010-2 CARMEN DO COUTO PIRES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 208/213, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.023240-6 SALVADOR CASTELLO RABASSEDAS (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.020997-8 LUCIUS SOBEL (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 104/109, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.025841-2 JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 204/221, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.002100-3 WALDYR MARTINS SOARES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010953-8 SANDRA MARTINS DA SILVA PFEIFFER (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x VARIG S/A-VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 146/159, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.011108-9 LEILA SILVA GOMES (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 82/86, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.014673-0 ALVINA DE AVELAR FERREIRA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 80/87, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.015686-3 RICARDO DE MAGALHAES MASSENA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 66/72, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 95.0016961-4 PAULO PALACIO CAVALCANTE REP/ P/ DJALMA PALACIO CAVALCANTE JUNIOR E OUTRO (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS) x CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL DO COLEGIO PEDRO II, DO MINISTERIO DA EDUCACAO NO RJ (Adv. MARIA TEREZA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.013148-5 IRACEMA ZUFFI RISTOW E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 00.0205444-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CLAIR MARIA HENTER (Adv. BEATRIZ TOURON, JOSE GERALDO DANTAS PASCHOAL DA SILVA). . Intime-se a expropriada a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que reconhecida a firma da procuração de fl. 361.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o representante legal da beneficiária, no prazo de 30 dias, prova da quitação se for o caso.\r\n\r\nApresentada a prova de quitação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 91.0015923-9 MITSE MARIA DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv. PAULO COCHRANE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, TANIA NIGRI) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Manifeste-se o Banco ECONÔMICO S.A. em relação ao certificado à fl. 228v, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 98.0042491-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x CID MENEGALE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008974-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA ALCINA PEIXOTO MESSINA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008987-1 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010040-4 COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 112078"
                            ],
                            "112079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "aRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-14, 39, 40\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-26\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-45\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-6\r\n\r\nALEXANDRE DE SA PACHECO-51\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-20\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-28\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-8\r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO-48\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-24\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-39\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-18, 50\r\n\r\nANDRE GOMES PEREIRA-41\r\n\r\nARISTIDES MAGALHAES-19\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-47\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-42\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-29\r\n\r\nCELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA-44\r\n\r\nCELSO JOSE CANDIDO DA SILVA-15\r\n\r\nCINTHIA DE SOUZA BONFIM-1\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-18, 46, 50, 51\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-46\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-23\r\n\r\nDARIO PEREIRA CARVALHO-40\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-19\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-45\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-37\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-11\r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO-28\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-48\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO-38\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-2, 3\r\n\r\nGERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO-30\r\n\r\nGILBERTO CARDOSO LINS-17\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-43\r\n\r\nGUILHERME POPPE BERTOZZI-4\r\n\r\nHUGO GUEIROS BERNARDES-19\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-35\r\n\r\nIZABEL FERREIRA GONCALVES CARVALHO-16\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-38\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-1, 22\r\n\r\nJOEL DOS SANTOS CYMRON-15\r\n\r\nJORGE JOSE DE CARVALHO-41\r\n\r\nJORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS-7\r\n\r\nJOSE CARLOS ANTUNES CALDAS-49\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-21\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-2, 3, 5\r\n\r\nJOSE PAULO PROVENZANO-32\r\n\r\nJOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO-48\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-24, 49\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-25\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-47\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO-16\r\n\r\nMARCELO PIMENTEL-19\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-36\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-41\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-8\r\n\r\nMARCOS ANDRE FLORES RAMOS-51\r\n\r\nMARCOS FABRICIO POVOA-31\r\n\r\nMARCUS GOUVEIA DOS SANTOS-21\r\n\r\nMARGARETH GAZAL E SILVA-17\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE-51\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-39\r\n\r\nMARIO ALBERTO BRANDAO-19\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-45, 7\r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA-51\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-33\r\n\r\nNADIR PATROCINIO VIEIRA-1, 22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-38\r\n\r\nORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA-12\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-16\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA CASTOR-9\r\n\r\nPAULO AMERICO LOPES FRANCO-13\r\n\r\nRENATO MELGACO DE MELLO-27\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-20, 41\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE PINHO-17\r\n\r\nRICARDO MARTINS AMORIM-23\r\n\r\nROBERTO RICHETTI-10\r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES-5\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS-19\r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA-51\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-42, 43\r\n\r\nROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO-38\r\n\r\nSANDRA WEISSBLUM-7\r\n\r\nSATIRO JOSE TEIXEIRA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR-34\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-4\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-51\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-37\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 39, 40, 42\r\n\r\nVANIA MARIA PACHECO LINDOSO-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS RIOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000164\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027387-5 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA, CINTHIA DE SOUZA BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar a manifestação da ré acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 712/714 e 492/493, respectivamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005372-7 IRACEMA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000531/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nIRACEMA DE OLIVEIRA MARCONDES ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a autorização de depósito judicial das parcelas relativas ao Imposto de Renda incidente sobre a complementação de sua pensão, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, bem como a repetição de indébito.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de pensionista, é participante da entidade fechada RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que seu falecido marido exercia atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduz, ainda, que o art. 6º, letra b, inciso VIII da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei n.º 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 14/22;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 25/27, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela para deferir o depósito judicial do crédito tributário controvertido pela RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, bem como determinando a emenda da inicial, cumprida conforme petição de fl. 30;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação às fls. 38/44, aduzindo a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, com fulcro na Lei n.º 9.250/95;\r\n\r\nV - Manifestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 48/49, requerendo o ingresso na lide na condição de litisconsorte passivo necessário;\r\n\r\nVI - Ofícios DJU, juntando guias de depósito às fls. 55, 69/73, 77/80, 89/90, 93/94, 103, 106, 109/111, 118/119, 126/128, 130 e 133, em cumprimento à decisão liminar às fls. 25/27;\r\n\r\nVII - Despacho à fl. 61, determinando que as partes se manifestem acerca do pedido formulado pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 48/49;\r\n\r\nVIII - Réplica às fls. 63/64, aduzindo não concordar com o pedido de ingresso na lide pelo Estado do Rio de Janeiro, por entender que não há interesse jurídico, uma vez que o Estado não mantém nenhuma relação jurídica tributária com o contribuinte e, na hipótese de eventual procedência do pedido, somente a União Federal será condenada na repetição de indébito; \r\n\r\nIX - Instada a se manifestar, a União Federal, à fl. 65-v, diz que nada tem a opor quanto ao ingresso do Estado do Rio de Janeiro na lide como assistente litisconsorcial;\r\n\r\nX - Decisão à fl. 74, determinando a inclusão e a citação do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de litisconsorte passivo necessário. \r\n\r\nXI - Regularmente citado, o Estado do Rio de Janeiro apresentou contestação às fls. 96/100, argüindo a legalidade dos procedimentos adotados e a inexistência de bitributação ou bis in idem.\r\n\r\nXII - Instada a se manifestar sobre a contestação do Estado do Rio de Janeiro, a autora vem em Réplica, às fls. 120/123, ratificar os termos da inicial e requerer o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença, para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferida, na qual pleiteia a parte autora a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte dos proventos de benefício complementar da pensão.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pela parte autora há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciaria-se verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\nQuebra - INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator: JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pela requerente, pelo simples fato de não estar recebendo exatamente o que aplicou, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 25/27, condenando os réus a absterem-se de cobrar da autora o imposto de renda na fonte incidente sobre os proventos de complementação de benefício, sendo vedado à União e ao Estado do Rio de Janeiro procederem à autuação da autora pelo não recolhimento dos valores, além de restituir-lhe os valores descontados, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos da correção monetária e dos juros legais, na base de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo, em favor da parte autora.\r\n\r\nOficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, para ciência desta decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008748-8 ZULMIRA DIAS CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000535/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nZULMIRA DIAS CASTRO ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a autorização de depósito judicial das parcelas relativas ao Imposto de Renda incidente sobre a complementação de sua pensão, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, bem como a repetição do indébito.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de pensionista, é participante da entidade fechada RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que seu falecido marido exercia atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduz, ainda, que o art. 6º, letra b, inciso VIII da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei n.º 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 14/24;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 27, determinando a emenda da inicial, cumprida conforme petição de fl. 33;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 36/37, deferindo a tutela antecipada para autorizar o depósito judicial do credito tributário controvertido pela RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 48/54, aduzindo a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, com fulcro na Lei n.º 9.250/95;\r\n\r\nVI - Petição do Estado do Rio de Janeiro às fls. 56/72, comprovando a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 36/37; \r\n\r\nVII - Petição interposta pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 74/80, requerendo o ingresso na lide na condição de litisconsorte passivo necessário; \r\n\r\nVIII - Despacho à fl. 81, determinando que as partes se manifestem acerca do pedido formulado pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 74/80;\r\n\r\nIX - Réplica às fls. 90/94, requerendo, inicialmente, nova intimação do RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, para o cumprimento da decisão liminar. Com relação ao pedido de ingresso na lide pelo Estado do Rio de Janeiro, manifesta-se que não há interesse jurídico, uma vez que o Estado não mantém nenhuma relação jurídica tributária com o contribuinte e, na hipótese de eventual procedência do pedido, somente a União Federal será condenada na repetição de indébito; \r\n\r\nX - Instada a se manifestar, a União Federal, às fls. 97/99, diz que nada tem a opor quanto ao ingresso do Estado do Rio de Janeiro na lide como assistente litisconsorcial;\r\n\r\nQuebra XI - Ofícios da DJU, juntando as Guias de depósito às fls. 102/105, 109/112, 122/123, 126/127, 154, 158, 161/163, 167/168, 180/182, 184 e 187, em cumprimento à decisão liminar de fls. 36/37;\r\n\r\nXII - Decisão à fl. 106, determinando a inclusão e a citação do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de litisconsorte passivo necessário. \r\n\r\nXIII - Regularmente citado, o Estado do Rio de Janeiro apresentou contestação às fls. 128/148, argüindo preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito e ausência de prova quanto ao recolhimento do Imposto de Renda. No mérito, alega a inexistência de bitributação ou bis in idem.\r\n\r\nXIV - Petição do Estado de Rio de Janeiro às fls. 150/152, noticiando a alteração da jurisprudência do STJ no tocante a matéria em litígio;\r\n\r\nXV - Instada a se manifestar sobre a contestação (fls.128/148) e sobre a petição (fls. 150/152) do Estado do Rio de Janeiro, a autora vem em Réplica, às fls. 174/177, ratificar os termos da inicial e dizer que a jurisprudência colacionada às fls. 150/152, diz respeito à pensionista de servidor público estadual, o que não é o caso da autora. \r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença, para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferida, na qual pleiteia a parte autora a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os proventos de benefício complementar.\r\n\r\nInicialmente, não merece ser acolhida a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal argüida pelo Estado do Rio de Janeiro, uma vez que é da competência da União Federal, nos termos do artigo 153, inciso III, da Constituição Federal, a instituição de impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza. \r\n\r\nAdemais, o artigo 109, inciso I, da Constituição da República, diz competir aos juízes federais o processamento e julgamento das causas em que a União for interessada na condição de autora, ré, assistente ou opoente. Transcrevemos verbis: \r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nNo mérito, temos que a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pela parte autora há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciaria-se verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator: JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pela requerente, pelo simples fato de não estar recebendo exatamente o que aplicou, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 36/37, condenando os réus a absterem-se de cobrar da autora o imposto de renda na fonte incidente sobre os proventos de complementação de benefício, sendo vedado à União e ao Estado do Rio de Janeiro procederem à autuação da autora pelo não recolhimento dos valores, além de restituir-lhe os valores descontados, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos da correção monetária e dos juros legais, na base de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo, em favor da parte autora.\r\n\r\nOficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, para ciência desta decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016535-9 WALDECYR PEREIRA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000534/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nWALDECYR PEREIRA ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a autorização de depósito judicial das parcelas relativas ao Imposto de Renda incidente sobre a complementação de suas aposentadorias, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, bem como a repetição de indébito.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentado, é participante da entidade fechada PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR instituída pela CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos.\r\n\r\nAlega que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exercia atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduz, ainda, que o art. 6º, letra b, inciso VIII da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei n.º 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 28/41. Custas recolhidas à fl. 27;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 49/50, deferindo a tutela antecipada para facultar o depósito judicial;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 59/75, argüindo, preliminarmente, a prescrição e a ausência de documento original que comprove o pagamento da exação e o recolhimento do imposto de renda, pelo empregador, aos cofres da Fazenda Nacional. No mérito, aduz a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, com fulcro na Lei n.º 9.250/95;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 79/85; \r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 88 e 91), vieram-me os autos conclusos para a sentença, para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferida, na qual pleiteia a parte autora a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à alegação de ausência de documentos essenciais ao deslinde da causa, levantada sob o argumento de que não há nos autos prova do recolhimento da exação em tela, tenho que a mesma não merece prosperar, tendo em vista que se trata de imposto retido na fonte, tributo cujo recolhimento infere-se por presunção legal. \r\n\r\nNo que pertine à alegação de prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, deverá ser acolhida tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, tenho que a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelo autor há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciaria-se verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator: JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelo requerente, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 49/50, condenando a ré a abster-se de cobrar do autor o imposto de renda na fonte incidente sobre os proventos de complementação de benefício, sendo vedado à União proceder à autuação do autor pelo não recolhimento dos valores, além de restituir-lhe os valores descontados, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos da correção monetária e dos juros legais, na base de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo, em favor da parte autora.\r\n\r\nOficie-se à PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, para ciência desta decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018550-4 EDSON NOBREGA DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000533/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nEDSON NOBREGA DE ALBUQUERQUE ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a autorização de depósito judicial das parcelas relativas ao Imposto de Renda incidente sobre a complementação de suas aposentadorias, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, bem como a repetição de indébito.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentado, é participante da entidade fechada PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nAlega que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exercia atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduz, ainda, que o art. 6º, letra b, inciso VIII da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei n.º 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 13/145;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 147/148, indeferindo a tutela antecipada;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 156/162, aduzindo a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, com fulcro na Lei n.º 9.250/95;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 165/173; \r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 173 e 182), vieram-me os autos conclusos para a sentença, para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferida, na qual pleiteia a parte autora a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido à fl. 02 dos autos.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelo autor há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciaria-se verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator: JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA \r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelo requerente, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a abster-se de cobrar do autor o imposto de renda na fonte incidente sobre os proventos de complementação de benefício, sendo vedado à União proceder à autuação do autor pelo não recolhimento dos valores, além de restituir-lhe os valores descontados, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos da correção monetária e dos juros legais, na base de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo, em favor da parte autora.\r\n\r\nOficie-se à PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL , para ciência desta decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.01.021282-9 ELEUZINA PINHEIRO ROCHA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000522/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nELEUZINA PINHEIRO ROCHA E OUTROS ajuizaram a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a autorização de depósito judicial das parcelas relativas ao Imposto de Renda incidente sobre a complementação de suas aposentadorias, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, bem como a repetição de indébito.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentados, são participantes da entidade fechada Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\nAlegam que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduzem, ainda, que o art. 6º, letra b, inciso VIII da Lei n.º 7.713/88, concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei n.º 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos às fls. 13/71. Custas recolhidas à fl. 72;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 93/94, deferindo a tutela antecipada para facultar o depósito judicial e determinando aos autores a emenda da inicial;\r\n\r\nIV - Petição dos autores à fl. 97, cumprindo a decisão de fls. 93/94;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 104/110, afirmando a legalidade da incidência do imposto de renda, com fulcro na Lei n.º 9.250/95;\r\n\r\nVI - Ofício PETROS nº 0237/2005, às fls. 112/114, requerendo, em síntese, autorização judicial para repassar aos autores os valores integrais dos benefícios, sem a retenção do imposto de renda, para que os mesmos realizem o depósito das quantias controvertidas, dispensando a PETROS da realização dos referidos depósitos;\r\n\r\nVII - Decisão à fl. 119, indeferindo o pedido da PETROS e determinando a expedição de ofício para a Secretaria da Receita Federal para ciência desta decisão; \r\n\r\nVIII - Réplica às fls. 121/125, ratificando os termos da inicial;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 132 e 134), vieram-me os autos conclusos para a sentença, para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido, na qual pleiteiam os autores a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nEm não havendo sido argüidas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelos autores há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciaria-se verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator: JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 93/94, condenando a ré a abster-se de cobrar dos autores o imposto de renda na fonte incidente sobre os proventos de complementação de benefício, sendo vedado à União proceder à autuação dos autores pelo não recolhimento dos valores, além de restituir-lhe os valores descontados, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos da correção monetária e dos juros legais, na base de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo, em favor dos autores.\r\n\r\nOficie-se à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, para ciência desta decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004883-4 MARIA DE FATIMA FERNANDES BARBOSA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x MARCIA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000519/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERNANDES BARBOSA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL E OUTRO, objetivando o pagamento da pensão por morte do ex-militar Heraldo José Silva, devendo o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha proceder à implantação do referido benefício. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o de cujus era seu companheiro, tendo com ele vivido maritalmente, fazendo jus à pensão ora requerida.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 08/38. Deferido o benefício da gratuidade de Justiça à fl. 40;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 50/53, pugnando pela improcedência do pedido, em vista da ausência de prova robusta de convivência;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a segunda ré deixou de apresentar sua contestação, tendo sido decretada sua revelia (fl. 124);\r\n\r\nV - Ata de Audiência de Instrução e Julgamento às fls. 126/129;\r\n\r\nVI - Memoriais às fls. 126 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório do necessário.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação pelo procedimento comum ordinário, na qual objetiva a autora a percepção de pensão deixada por ex-militar da Marinha, tendo em vista sua condição de companheira do de cujus.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA Jurisprudência é farta em reconhecer a União estável no patamar de cinco anos. Confira-se, neste sentido, o aresto abaixo selecionado, da lavra dos nossos Tribunais:\r\n\r\nDocumento: TR2000004819\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:18-09-1990 Tribunal= TR2 Dia-Dec= 18 Mes-Dec= 09 Ano-Dec= 1990\r\n\r\nPROC:AC NUM:0211628-4 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:02 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:23-10-90\r\n\r\nEmenta: COMPANHEIRA DE MILITAR FALECIDO - DEMONSTRADA A DEPENDENCIA ECONOMICA E A CONVIVENCIA MORE UXORIO POR MAIS DE CINCO ANOS, FAZ JUS A PENSÃO DE QUE COGITA A LEI NO. 4.069/62 (ART. 5., PAR. 3), AINDA QUE NÃO EXISTISSE IMPEDIMENTO LEGAL PARA O CASAMENTO. CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL EXIGIDA A BASE DA EQUIDADE, TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFICIO.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:215 - JUIZ SILVERIO CABRAL\r\n\r\nNa verdade, a questão é meramente de provas e estas foram trazidas, através dos depoimentos colhidos em Audiência de Instrução de Julgamento realizada perante este Juízo, na qual foram ouvidas três testemunhas arroladas pela Autora, que confirmaram a existência de união estável entre esta e o de cujus (fls. 127/129).\r\n\r\nRessalte-se, principalmente, que o casal teve dois filhos em comum, consoante certidões de nascimento às fls. 18 e 19, evidenciando-se a convivência de ambos, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, determinando à União Federal que proceda à habilitação da Autora como pensionista do ex-militar Heraldo José Silva, pagando todas as diferenças desde a data do óbito, monetariamente corrigidas nos termos da Lei nº 6.899/81 desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a União, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029037-0 TEREZINHA ALVES CAMPOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000539/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nTEREZINHA ALVES CAMPOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando que a ré proceda ao reajuste de sua pensão, com a inclusão do percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento), quando da conversão em Unidade Real de Valor - URV, na implementação do chamado “Plano Real”.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser pensionista de militar, não tendo sido contemplado com a aludido índice, requerendo, assim, a procedência do pedido a fim de que a ré efetue o reajuste de seus proventos naquele percentual, a partir do mês de março de 1994, com todas as parcelas vencidas acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 17/23. Custas pagas à fl. 34;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal ofereceu a contestação de fls. 48/66, argüindo a prescrição e alegando que não cabe ao Judiciário, que não possui função legislativa, aumentar vencimentos de servidores sob fundamento de isonomia e, ainda, afirma a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 67/68, indeferindo a antecipação da tutela;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 72/77;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 80), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, onde a autora busca a condenação da Uni]ao a conceder-lhe o reajuste de 11,98% sobre seus vencimentos a partir de março de 1994.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à argüição de prescrição, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo.\r\n\r\nNo mérito, o deslinde da questão passa pela correta exegese dos dispositivos da legislação pertinente à matéria.\r\n\r\nPor ocasião da edição da Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, foi instituída a chamada Unidade Real de Valor - URV, novo padrão monetário a ser adotado a partir de então, ficando consignado, em seu artigo 18, caput e inciso I, que as remunerações seriam convertidas em URV no dia 1º de março de 1994 \"dividindo-se o valor nominal vigente em cada um dos quatro meses imediatamente anteriores à conversão pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV, na data do efetivo pagamento (...).\" (grifos nossos).\r\n\r\nDesta forma, como as folhas de pagamento dos membros e servidores do Poder Judiciário Federal sempre foram antecipadas para o segundo dia útil após o dia 20 de cada mês, foi esta a data utilizada para efeitos de conversão dos respectivos vencimentos para a nova moeda.\r\n\r\nContudo, uma vez reeditada a referida MP, agora sob o nº 457, trazia esta, em seu artigo 21, o comando para que a conversão do valor da remuneração em cruzeiros reais passasse a ser feita pelo quantum equivalente em Unidade Real de Valor do último dia dos meses de novembro de dezembro de 1993 e janeiro de fevereiro de 1994, independentemente da data do pagamento.\r\n\r\nEm conseqüência, originou-se uma diferença da ordem de 11,98%, paga a maior para os magistrados e servidores do Judiciário Federal, em razão de seus contracheques já terem sido confeccionados com base na determinação anterior, a qual foi convertida em abono pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 17/94.\r\n\r\nApós mais uma vez reeditada, e finalmente convertida na Lei nº 8.880/94, o dispositivo pertinente passou a ser a regra contida no artigo 22, incisos I e II, que manteve a determinação anterior da MP 457/94 quanto à data da conversão dos valores nominais das remunerações em cruzeiros reais para URV, a saber, o último dia dos dois últimos meses de 1993 e o dos dois primeiros de 1994 e, mais uma vez, sem qualquer dependência em relação à data do pagamento, como podemos observar de sua clara redação, verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Os valores das tabelas de vencimentos, soldos e salários e das tabelas de funções de confiança e gratificadas dos servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de março de 1994, considerando o que determinam os artigos 37, XII, e 39, § 1º, da Constituição, observado o seguinte:\r\n\r\nI - dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta Lei, independentemente da data do pagamento;\r\n\r\nII - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, se existe alguma categoria no Serviço Público Federal que possa reivindicar tal índice, seriam os membros e servidores do Judiciário, ou ainda do Legislativo e do Ministério Público da União, cujos vencimentos são depositados em suas respectivas contas correntes, via de regra, a partir de segundo dia útil após o dia 20 de cada mês, donde de fato ter-se-ia verificado perdas salariais naquele patamar uma conversão ocorrida em data diversa, mas nunca para os membros e servidores do Poder Executivo, cujos estipêndios são depositados nos últimos dias do mês de referência ou, ainda, nos primeiros dias do mês seguinte.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nProcesso RESP 599815 / RJ ; RECURSO ESPECIAL2003/0186731-5 Relatora Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 23/03/2004\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 03.05.2004 p. 210\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. RESÍDUO. 11,98%. SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os servidores públicos, vinculados ao Poder Executivo, não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98%, devido tão-somente aos servidores públicos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, por força do que estabelece o art. 168 da Constituição Federal. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nDessa forma, tal situação, embora representando tratamento desigual, o é em virtude de se constituírem em casos desiguais, com os quais se deve lidar nas respectivas medidas em que se desigualam, donde restará o tratamento idêntico pela Lei, tendo em vista que para cada categoria profissional foram aplicados os pertinentes critérios albergados pelo ordenamento jurídico pátrio, não merecendo, assim, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, confirmando a decisão de fls. 67/68, condenando a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013815-0 SILENE MARIUZA DE MENDONCA ARANTES E OUTRO (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nSILENE MARIUZA DE MENDONÇA ARANTES E OUTRO propõem a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a ré proceda à complementação ou ao pagamento integral dos benefícios recebidos pelas Autoras, com base nos benefícios atuais dos guardas de presídio federais aposentados como Agentes de Polícia Federal de 2ª classe, em consonância com a sistemática jurídica anterior ao Decreto-lei nº 1.015/69. \r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são, respectivamente, esposa e filha do agente estadual de segurança penitenciária Hélio Paes Arantes, falecido em 05.11.91, o qual, com a transferência do DF para Brasília, foi enquadrado no grupo POL - 502 - Vigilância, com seus direitos de servidor federal assegurados pela Lei nº 4.483/64.\r\n\r\nNo entanto, alegam que, com a edição do DL nº 1.015/69, a responsabilidade exclusiva pelo pagamento do pessoal ativo foi transferida para o Estado da Guanabara, a partir do exercício de 1972, ferindo, assim, o direito adquirido do de cujus de permanência estável no serviço público federal, conforme previsão constitucional.\r\n\r\nPor fim, aduzem que o referido Decreto-lei foi revogado pela Lei nº 10.456/2002, tornando, assim, evidente o direito pleiteado pelas Autoras.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 20/103;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 105/107, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, ocasião em que foi deferido o benefício da gratuidade de Justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 115/126, inicialmente argüindo impossibilidade jurídica do pedido e a prescrição qüinqüenal. No mérito, afirma a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 131), vieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, objetivando que a ré proceda à complementação ou ao pagamento integral dos benefícios recebidos pelas Autoras, com base nos benefícios atuais dos guardas de presídio federais aposentados como Agentes de Polícia Federal de 2ª classe.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que juridicamente impossível é o pleito não albergado pelo ordenamento jurídico pátrio, hipótese que não ocorre no feito em tela.\r\n\r\nNo que se refere à argüição de prescrição, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, uma vez que se trata de obrigação de trato sucessivo.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, afirmam as autoras que são pensionistas de servidor que ocupava o cargo de vigilante de presídio, o qual teria sido admitido ao serviço público federal em 1958, época em que o Distrito Federal estava instalado no atual Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a transferência do Distrito Federal para Brasília, o de cujus foi enquadrado no “grupo POL - 502”, mediante um convênio entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado da Guanabara. Permaneceu, assim, servindo no território estadual, com seus direitos de servidor federal assegurados pela Lei 4.483/64.\r\n\r\nInsurgem-se as demandantes contra o Decreto 1.015/69, que transferiu para o Estado da Guanabara, a partir do exercício de 1972, a responsabilidade exclusiva pelo pagamento do pessoal ativo, o que teria ferido o direito adquirido à estabilidade no regime de servidores públicos federais, com reflexos nos seus ganhos, já que seus proventos sofreram perdas salariais.\r\n\r\nTodavia, posteriormente, o Decreto 1.015/69 foi revogado expressamente pela Lei 10.456/2002, o que conduziria à interpretação de que o direito das Autoras ao regime jurídico federal foi restaurado, fazendo as mesmas jus ao recebimento da parcela que equipare suas pensões ao cargo de agente da polícia federal 2ª classe.\r\n\r\nNão obstante, laboram em equívoco as requerentes ao afirmarem que a Lei nº 4.483/64 lhes assegura seus direitos de pensionistas de servidor federal. Da leitura do texto legal, chega-se a uma conclusão em sentido contrário, consoante se depreende do art. 3º do referido Diploma Legal:\r\n\r\n“Art. 3º Serão transferidos ao Estado da Guanabara, na data de sua constituição, sem qualquer indenização, os serviços públicos de natureza local prestados ou mantidos pela União, os servidores nêles lotados e todos os bens e direitos nêles aplicados e compreendidos.\r\n\r\n§ 1º Os serviços ora transferidos e o pessoal neles lotado, civil e militar, passam para a jurisdição do Estado da Guanabara, e ficam sujeitos à autoridade estadual, tanto no que se refere à organização dêsses serviços, como no que respeita às leis que regulam as relações entre êsse Estado e seus servidores. Incluem-se nesses serviços a Justiça, o Ministério Público, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, os estabelecimentos penais e os órgãos e serviços do Departamento Federal de Segurança Pública, encarregados do policiamento do atual Distrito Federal.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nO parágrafo 2º do mesmo artigo estabeleceu que competiria à União pagar a remuneração do pessoal lotado nos serviços transferidos, bem como os proventos de inatividade que viessem a ser concedidos aos mesmos servidores.\r\n\r\nOcorre que esse dispositivo foi revogado pelo Decreto-Lei nº 1.015/69, no seu art. 3º, que dispôs que a partir do exercício de 1972 cessaria a responsabilidade da União pelo pagamento do pessoal ativo, competindo-lhe pagar os inativos e pensionistas. \r\n\r\nAssim, depreende-se que o Decreto nº 1.015/69 não contemplou o de cujus, no sentido de que poderia continuar a receber sua remuneração da União, já que se revestia ainda da qualidade de servidor ativo, não tendo sido alcançado pelo disposto na Lei nº 3.752/60, que preceituou que só continuariam submetidos à responsabilidade da União aqueles que já se encontravam aposentados ou percebendo pensão quando da entrada em vigor do Decreto-lei 1.015/69.\r\n\r\nAssim, configurou-se o rompimento do vínculo funcional mantido com a União, o que se procedeu dentro dos estritos limites da legalidade, eis que inexiste no ordenamento jurídico pátrio direito adquirido a regime jurídico, não cabendo, assim, falar-se em eventual equiparação com outras categorias vinculadas ao serviço público federal, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 105/107, deixando de condenar as autoras em custas e honorários advocatícios por serem beneficiárias da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017169-4 ANA CAROLINA FOGLIANI DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000518/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nANA CAROLINA FOGLIANI DOS SANTOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento do percentual de 28,86% sobre sua pensão, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93, desde janeiro de 1993.\r\n\r\nAduz, em suma, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é pensionista de servidora pública federal, e que, de acordo com o artigo 37, inciso X, da CF/88, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á na mesma data.\r\n\r\nAlega, entretanto, que tal preceito foi ignorado em face da Lei nº 8.627/93, que concedeu aos servidores públicos militares federais, um aumento de 28,86%, mas sem estendê-lo aos servidores civis.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 09/11. Custas pagas à fl. 08;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 25/33, argüindo carência de ação e prescrição. No mérito, alega que, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, a autora somente poderá perceber eventuais diferenças restantes após ser efetuada a compensação com valores recebidos administrativamente;\r\n\r\nIV - Réplica à fl. 45;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 51), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual a autora objetiva o pagamento do percentual de 28,86% sobre sua pensão, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de carência de ação, levantada sob o argumento de falta de interesse de agir, tendo em vista que a ré não comprovou a aplicação do percentual questionado na presente lide.\r\n\r\nQuanto à argüição de prescrição, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, restando, assim, devido, o período posterior a setembro de 1999, eis que o presente feito foi ajuizado em setembro de 2004.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 26,88% para determinada função, que em nada se equipara ao cargo da instituidora do benefício.\r\n\r\nAdemais, a autora sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições da “de cujus” com aquelas dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a extensão do percentual demandado na presente lide aos servidores do Executivo, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) aos proventos da autora, a partir do qüinqüênio que precedeu à propositura da presente Ação, ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferido pela requerente em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93; todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/81, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020365-8 LUIS CARLOS PEIXOTO CARNEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000520/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIS CARLOS PEIXOTO CARNEIRO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja anulado seu ato de licenciamento, com o conseqüente reengajamento no servido ativo da Aeronáutica.\r\n\r\nAfirma a irregularidade da sua dispensa, haja vista que seu ingresso se deu através de concurso público, logo, não deveria ser considerado precário.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 28/49;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 51/52, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, ocasião em que foi deferido o benefício da gratuidade de Justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 59/61, afirmando a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 77/82;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 85), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, objetivando que seja anulado o ato de licenciamento do autor, com o conseqüente reengajamento no servido ativo da Aeronáutica.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos (fl. 31), o autor apresentou-se perante a Força Aérea Brasileira em 15 de julho de 1996, tendo sido designado para a prestar serviços na Seção de Aprovisionamento (fl. 31).\r\n\r\nPosteriormente, em razão do aproveitamento no curso de especialização de soldados, foi reengajado por mais 2 (dois) anos. Não obstante, a conclusão, mesmo com aproveitamento, de curso de especialização de soldados, não tem o condão de modificar o vínculo existente entre o autor e a ré que se apresenta de caráter transitório.\r\n\r\nAssim, não ostentando o requerente a condição de militar de carreira, a concessão da prorrogação do tempo de serviço reveste-se de mera faculdade da Administração Militar, não constituindo, pois, direito subjetivo do militar temporário, uma vez que se encontra com seis anos de serviço, não tendo a estabilidade assegurada, conforme prevê o artigo 50, inciso IV, alínea \"a\", da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que os pedidos de reengajamento são concedidos após a avaliação da conveniência do serviço e oportunidade na prorrogação, segundo critérios próprios da Administração.\r\n\r\nFinalmente, é de se frisar que não cabe ao Judiciário avaliar a conveniência e oportunidade dos atos praticados pela Administração Pública, podendo, tão-somente, velar pela legalidade dos mesmos, conforme se infere da Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, confirmando a decisão de fls. 51/52.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015465-2 MARIA BRAINE THOME (Adv. ORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 18 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001085-7 DANILO SERGE AVELLEDA JUNIOR (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por DANILO SERGE AVELLEDA JUNIOR em face do IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que o Réu reaprecie a decisão sobre o retorno ao trabalho do servidor, por meio de realização de nova perícia, mantendo-o afastado enquanto perdurar seu tratamento.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é dependente de substâncias psicotrópicas, encontrando-se em tratamento, com a atuação de profissionais de diversas especialidades (psiquiatra, médico clínico, enfermeiro, psicólogo e assistente social), bem como participando de grupos de apoio, como AA e NA e, ainda, fazendo uso de medicamento antipsicótico.\r\n\r\nAduz que, de acordo com o Ofício/NRH/IPHAN N. 019/2006 e o Ofício N. 210/2006, foi-lhe determinado que retornasse ao trabalho imediatamente, apesar de seu médico psiquiatra, Dr Paulo Rego Villar, ter atestado que o mesmo não tem condições de retomar suas atividades laborativas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito do Autor em ser patrocinado pelo subscritor da exordial. \r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, à fls. 20/24 e 53/54, que o Réu determinou ao Autor, mediante a realização de perícia, o retorno imediato deste às suas atividades laborativas, ao passo que, da documentação acostada às fls. 25/50 e, em especial, às fls. 56/57, constato que o mesmo se encontra em tratamento para dependente químico, tendo o Dr. Paulo Rego Villar reiterado, seguidas vezes, que seu paciente não tem condições de voltar ao trabalho.\r\n\r\nDesta forma, tenho que, para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, faz-se mister a elaboração de parecer de profissional habilitado a empreender uma adequada análise sobre a real condição de saúde do Autor.\r\n\r\nPosto isto, nomeio como perito judicial o Dr. Ivan Sérgio Nirenberg, com endereço conhecido da Secretaria, para que este exare parecer, elucidando este Juízo sobre a questão trazida aos autos.\r\n\r\nOutrossim, tenho que a situação em tela autoriza a aplicação do poder geral de cautela do juiz, consagrado no art. 798 do Código de Processo Civil, a fim de resguardar o direito do Autor de eventual perecimento, na hipótese de o pedido formulado na presente demanda vir a ser julgado como procedente.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, determino, cautelarmente, a suspensão dos efeitos do Ofício nº. 210/2006, emitido pelo Réu, bem como do ato que determinou ao Autor o seu retorno imediato às suas atividades laborativas, até a reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela por este Juízo.\r\n\r\nDetermino ao Réu, ainda, que se abstenha de aplicar ao Autor quaisquer sanções ou penalidades administrativas, em decorrência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito do Juízo para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.033980-0 VALDIR CARDOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2006 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nVALDIR CARDOSO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, seguida de Ação de Consignação em Pagamento, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja compelida a ré a não promover reajustes nas prestações do autor superiores ao percentual de variação da faixa salarial, mantendo-se o comprometimento de renda no patamar de 30% e os juros em 10%, além da não aplicação da TR como indexador, expurgando-se a capitalização de juros praticada no contrato.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter adquirido imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, cuja prestação não tem sido reajustada de acordo com a legislação regedora da matéria, tornando-se por demais oneroso para o demandante, em frontal descumprimento ao pacto avençado entre as partes contratantes.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 32/78 e 09/24. Custas pagas às fls. 31 e 08, respectivamente;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a CEF não apresentou contestação no prazo legal, tendo sido decretada sua revelia (fl. 141 do feito principal).\r\n\r\nIV - Contestação apresentada na Ação Consignatória (fls. 62/67), argüindo o litisconsórcio necessário da União e a legalidade dos procedimentos adotados pela empresa pública;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 126/140 e 87/91;\r\n\r\nVI - Determinada a intimação pessoal do autor para constituir novo patrono, regularizando sua representação processual (fls. 187 e 103), tendo o mesmo se quedado silente (fls. 192 e 107, respectivamente).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, seguida de Ação de Consignação em Pagamento, objetivando seja compelida a ré a não promover reajustes nas prestações do autor superiores ao percentual de variação da faixa salarial, mantendo-se o comprometimento de renda no patamar de 30% e os juros em 10%, além da não aplicação da TR como indexador, expurgando-se a capitalização de juros praticada no contrato.\r\n\r\nNão obstante, consoante decisão proferida à fls. 187 e 103, na Ação Ordinária e na Consignatória, respectivamente, foi determinado ao autor que procedesse à regularização do feito, constituindo novo patrono.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fls. 192 e 107), merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, nos autos da Ação pelo procedimento comum ordinário nº 2000.5101033980-0, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento nº 2001.5101010913-6, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto do instrumento de mandato, em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos a serem fornecidas pelos interessados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022651-1 FERNANDO SOUTO BARTH (Adv. JOEL DOS SANTOS CYMRON, CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nFERNANDO SOUTO BARTH ajuizou presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré seja compelida a promover o cálculo de todo o débito existente, referente ao imóvel localizado na Rua Geovani de Castro, 90, bloco 1, apto. 06, Freguesia, Jacarepaguá, a fim de que o requerente possa quitar os valores devidos.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter adquirido o imóvel em tela em 1986, e que o Governo editou Medida Provisória facultando aos mutuários que assinaram contrato até 1994 obter desconto para proceder a quitação.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 04/18;\r\n\r\nIII - Decisão, à fl. 22, deferindo a gratuidade de Justiça e determinando a emenda da inicial, sob pena de extinção do feito;\r\n\r\nIV - Certidão desta Secretaria (fl. 23) atestando o não cumprimento da determinação exarada. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando que a ré seja compelida a promover o cálculo de todo o débito existente, referente ao imóvel localizado na Rua Geovani de Castro, 90, bloco 1, apto. 06, Freguesia, Jacarepaguá, a fim de que o requerente possa quitar os valores devidos.\r\n\r\nNão obstante, consoante decisão proferida à fl. 22, regularmente publicada no Diário Oficial de 29/05/06, foi determinado ao autor que procedesse a emenda da inicial, esclarecendo o pedido formulado.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fl. 23), merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto do instrumento de mandato, em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos a serem fornecidas pelos interessados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0024247-6 FRANCISCO PEREIRA DE FARIA (Adv. LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO, IZABEL FERREIRA GONCALVES CARVALHO, OTAVIO BEZERRA NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2006 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DE FARIA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, objetivando que seja reconhecido o desvio de função do autor, sendo o réu condenado a pagar as respectivas diferenças de vencimentos. \r\n\r\nAduz, ainda, que desde a criação das Coordenadorias de Exame de Marcas, através da Portaria INPI nº 05/88, o autor percebe vencimentos de especialista de nível médio, muito embora exerça atividade de nível superior.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 06/51;\r\n\r\nSentença às fls. 137/143, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, IV, do CPC, uma vez reconhecida a prescrição qüinqüenal, objeto de apelação a que se deu provimento para determinar que seja apreciado o mérito da demanda.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, onde o autor pleiteia o reconhecimento do desvio de função e, via de conseqüência, a declaração de que o mesmo vem desempenhando atividades de nível superior, condenando a autarquia-ré no pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nNão obstante, o fato de ocorrer o desvio de função não autoriza o enquadramento do servidor em cargo diverso daquele em que foi inicialmente investido, consoante determina o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o qual requer a prévia aprovação em concurso público, ressalvando, naturalmente, as nomeações para cargo em comissão.\r\n\r\nOutrossim, o aumento da remuneração de servidores da administração federal direta e autárquica somente pode ser concedido mediante Lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário, que não possui função legislativa, a majoração de seus vencimentos a título de isonomia com eventuais decisões administrativas que tenham concedido o reajuste aqui pleiteado, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAinda que o laudo pericial tenha reconhecido que o demandante vem desempenhando atividades de nível superior, o pedido autoral encontra óbice em expressa dicção constitucional, bem como na pacífica jurisprudência acerca da matéria.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a pretensão declinada na inicial, consoante entendimento declinado pelo Pretório Excelso. Confira-se:\r\n\r\nSTF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nClasse: RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nProcesso: 219934 UF: SP - Fonte DJ 16-02-2001 PP-00140 EMENT VOL-02019-03 PP-00493 RTJ VOL-00176-02 PP-00964\r\n\r\nRelator OCTAVIO GALLOTTI\r\n\r\nEMENTA: Fere o princípio inscrito no art. 37, II, da Constituição Federal, a atribuição, independentemente de concurso público, dos vencimentos de cargo superior que haja desempenhado, por desvio de função, o servidor.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos ter mos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 97.0001439-8 ADVANCE MAGAZINE PUBLISHERS IN (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO) x EDITORA VOGUE LTDA ME (Adv. GILBERTO CARDOSO LINS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0106741-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Aguarde-se a decisão nos Embargos em apenso.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.015983-1 ALMIR BORGES PINTO DIAS E OUTROS (Adv. MARCELO PIMENTEL, HUGO GUEIROS BERNARDES, MARIO ALBERTO BRANDAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. ARISTIDES MAGALHAES). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar a manifestação dos réus acerca do pedido de desistência formulado pelos autores às fls. 583/585.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020778-7 MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF às fls. 145/146.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.023892-9 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . Recebo a apelação de fls. 484/497 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020571-0 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar a manifestação da ré acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 712/714 e 492/493, respectivamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.004612-0 QUALITY ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO MARTINS AMORIM, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000515/2006 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nQUALITY ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. ajuizou a presente Ação Declaratória de Nulidade de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativamente ao ressarcimento decorrente da utilização do SUS por seus usuários, conforme previsão do art. 32, da Lei nº 9.656/98 e, via de conseqüência, a anulação do respectivo débito. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é pessoa jurídica de direito privado, tendo como atividade de operação de plano de assistência à saúde, sujeita, portanto, à incidência da Lei nº. 9.656/98. No entanto, aduz ser inconstitucional o art. 32 da citada lei, vez que a prestação de serviços de saúde é atividade obrigatória do Estado, bem como a afronta ao princípio constitucional da livre iniciativa e, ainda, a ausência de lei complementar para a criação da exação em tela.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 40/209. Custas pagas à fl. 39;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 256/261, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 263/281;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS apresentou contestação às fls. 297/312, inicialmente argüindo inépcia da inicial por ausência de causa de pedir. No mérito, alega que a obrigação legal do ressarcimento ao SUS encontra-se em estrita obediência ao princípio da legalidade;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 318/335;\r\n\r\nVI - Sem mais provas a serem produzidas (fl. 337), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Débito, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, através da qual a autora objetiva a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária quanto à exigência do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, criado pela Lei nº 9.656/98, sob o argumento de afronta aos princípios constitucionais e tributários.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, levantada sob o fundamento de que não conteria causa de pedir, tendo em vista que não se depreende tal hipótese da leitura da peça exordial.\r\n\r\nO ponto nodal da questão refere-se à previsão constitucional acerca da matéria, assim prescrevendo:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nPartindo-se de tal prisma, o texto constitucional deixa transparecer, de forma cristalina, que a obrigação por todo o sistema de saúde é do Estado, devendo o mesmo prestá-la em sua totalidade.\r\n\r\nO argumento utilizado pela Agência fiscalizadora, não resiste ao acima descrito, posto que, embora exista a previsão legal, esta, de forma totalmente pueril, prevê uma transferência do ônus a ser suportado pelo Estado.\r\n\r\nNão se alegue, que uma vez firmado contrato para prestação de serviços médicos entre um particular e uma empresa privada, que aquele estaria renunciando à utilização dos serviços prestados pelo sistema público de saúde, pois seria, no mínimo, uma grave ameaça à autonomia de vontade dos contraentes.\r\n\r\nSeguindo o mesmo raciocínio, saliento que não pode o Poder Público interferir nas relações entre particulares, ao ponto de não ser dado o direito de opção aos usuários do sistema de saúde, sendo ele público ou privado.\r\n\r\nO fato de uma empresa ser prestadora de assistência à saúde, não significa, como quer demonstrar a ANS, que irá locupletar-se do Estado, visto não prestar todos os serviços aos seus clientes, cabendo sim, ao próprio Estado a fiscalização das mesmas, fazendo com que não só a legislação pertinente à questão, como também os contratos firmados sejam fielmente cumpridos.\r\n\r\nNa mesma esteira, destaco que o art. 200, da Constituição da República, demonstra, de forma cristalina, as atribuições do Sistema Único de Saúde, onde logo no inciso I, destaca o seu poder fiscalizatório:\r\n\r\n“Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesses para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos”.\r\n\r\nAssim, temos que todas as alegações constantes da peça de bloqueio não merecem maior destaque, pelo simples fato de competir ao Estado esta fiscalização, para que desta forma possa impedir o mencionado locupletamento das empresas de saúde.\r\n\r\nAinda do texto constitucional, podemos dessumir que o próprio legislador constituinte previu a possibilidade da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada, não criando qualquer óbice, que não as decorrentes da legislação reguladora, para sua atuação, onde merece destaque a regra insculpida no Art. 199, § 1º que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.\r\n\r\n§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”\r\n\r\nAdemais, entendo que a saúde encontra-se visceralmente ligada aos objetivos da República Federativa do Brasil, seja por estar inserida dentro do contexto de promover o bem de todos (Art. 3º, IV) ou, mudando o enfoque, através da utilização da interpretação teleológica ao texto constitucional, visto ser diretamente dirigido ao bem estar social.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que a atividade desenvolvida pelas empresas de saúde são consideradas de interesse público, uma vez que, se tais empresas vêm prestando serviços na área de saúde e esse serviço é de má qualidade, de tal forma a comprometer a integridade física daqueles que se utilizam desse serviço, cada um dos associados tem interesse que isso não ocorra, porém, este não é tanto a ponto de os associados assumirem o ônus de defendê-lo, competindo ao Estado tomar as providências cabíveis no sentido de evitar que tais fatos ocorram em nome do interesse público. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 já previa a característica de interesse público desses serviços, senão vejamos:\r\n\r\n“art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sob sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito.”\r\n\r\nSob o prisma tributário, melhor sorte não assiste à agência reguladora, a uma, por se tratar de verdadeira taxa, onde o Estado cobra em razão da utilização dos serviços prestados, porém, o sujeito passivo ao invés de ser o próprio usuário do sistema, configurando-se em flagrante violação constitucional, passa a ser a empresa prestadora dos serviços médicos e, a duas, porque no capítulo destinado à seguridade social, onde uma das vertentes é a saúde, prevê que a mesma será financiada por toda a sociedade, através de contribuições tais como definidas no art. 195.\r\n\r\nDesta forma, temos a relação tributária decorrente do ressarcimento a ser feito pelas operadoras privadas ao SUS e, ainda, as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários; a receita e o faturamento; e do lucro, caracterizando-se em penalidade excessiva a tal tipo de instituição.\r\n\r\nPor conseguinte, estaríamos diante de afronta ao estatuído no art. 150, II da CRFB, em razão do tratamento desigual entre os demais contribuintes. \r\n\r\nDiante do exposto, não há como negar razão à autora que se insurge contra o mencionado ressarcimento, que não traz um mínimo de razoabilidade para sua instituição, afrontando de forma contundente os preceitos estabelecidos na Magna Carta, gerando, assim, uma flagrante inconstitucionalidade no art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nEntretanto, considerando a liminar exarada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931-8, em que foi reconhecida a inconstitucionalidade dos artigos 35-E, incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º e 10 § 2º, da Lei nº 9.656/98 e não estando o art. 32 elencado como inconstitucional, numa interpretação a contrário senso dessume-se que os demais são reconhecidamente constitucionais, conforme transcrevemos:\r\n\r\n“O Tribunal , por unanimidade , reconheceu a legitimidade ativa da autora. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa (Relator) , não conhecendo da ação quanto às inconstitucionalidades formais e , na parte relativa à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, também não conhecendo da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do caput do art. 035 , e do § 001 º da lei impugnada , e do § 002 º da Medida Provisória nº 1730 - 7 / 98 , tendo em vista as substanciais alterações neles promovidas , e deferindo , em parte , a medida cautelar , tudo nos termos do voto do Relator , o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente , justificadamente , o Senhor Ministro Celso de Mello . - Plenário , 20.10.1999 . /# Prosseguindo-se no julgamento, após o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, que acompanhou o Relator, o Tribunal não conheceu da ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à inconstitucionalidade do artigo 35 e seu § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do § 2º, acrescentado a esse pela Medida Provisória nº 1.730-7, de 07 de dezembro de 1998, alterado pela Medida Provisória nº 1.908-17, de 27 de agosto de 1999, por falta de aditamento à inicial. Em seguida, deferiu, em parte, a medida cautelar, no que tange à suscitada violação ao artigo 5º, XXXVI da Constituição, quanto ao artigo 35-G, hoje, renumerado como artigo 35-E pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em seus incisos I a IV, §§ 1º, incisos I a V, e 2º, redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18, de 24 de setembro de 1999; conheceu, em parte, da ação quanto ao pedido de inconstitucionalidade do § 2º do artigo 10 da Lei nº 9.656/1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.908-18/1999, para suspender a eficácia apenas da expressão “atuais e”, e indeferiu o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos demais dispositivos, por violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Em face da suspensão da eficácia do artigo 35-E (redação dada pela MP nº 2.177-44/2001), suspendeu também a eficácia da expressão “artigo 35-E”, contida no artigo 3º da Medida Provisória nº 1.908-18/99. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. - Plenário, 21.08.2003”. (grifei)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, parágrafo 1º, da Lei nº 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e tendo como regra geral, efeito ex nunc. Se não vejamos:\r\n\r\nArt. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1o A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo o voto da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, proferido na Reclamação 2.063-1/RJ (Questão de Ordem - Medida Liminar), in verbis:\r\n\r\n“É certo que, nos termos do art. 11 da lei 9.868/99, em ação direta de inconstitucionalidade, a cautelar concedida é dotada de eficácia contra todos e terá, como regra geral, efeito “ex nunc”. Em consequência, deve “ser suspenso qualquer processo que tenha por fundamento lei ou ato estatal cuja eficácia foi suspensa, por deliberação da Corte, em ação direta de inconstitucionalidade, até o julgamento desta” STF-Pleno, (RE 168.277 - Questão de Ordem, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 29.05.98). Mas, indeferida a medida cautelar, como no caso, “ao contrário do que sucede na hipótese de concessão (RE 168.277 - Questão de Ordem, Galvão, 4.2.98), não se suspende, em princípio, o julgamento dos processos em que incidentalmente se haja de decidir a mesma questão de inconstitucionalidade” (STF) - 1ª Turma, RE 220.253, Rel. Sepúlveda Pertence, DJ 17.04.98)”.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 256/261, nos termos das razões acima expostas, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos moldes da Lei 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo interposto encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015990-0 VALERIA DA SILVA BARBOZA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 42 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 40/41, sob pena de revelia.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023005-8 MARCIO POUBEL DA SILVA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se as partes para ciência da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.010567-9 (fls. 163/166), que atribuiu efeito suspensivo a decisão de fls. 134/136.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.002308-2 TEIL ROSA LEITE PUGLIESE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE - NERJ/MS. . Anote-se o informado à fl.176 para futuras intimações.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls.180/183, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls.136/138. \r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003491-2 PEDRO COSTA E OUTROS (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nPEDRO COSTA, NORIVAL PAZZINI, ODETE TEIXERIA FIALHO, IVO TELLES NEPOMUCENO e HULDA MARIA CARVALHO SILVA impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - NÚCLEO ESTADUAL DONOS DO NÚCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - NERJ/MS, objetivando a concessão de ordem para reconhecer o seu direito de perceber integral e cumulativamente a Gratificação Bienal e o Adicional de Tempo de Serviço - ATS, equivalente este Adicional a 30% (trinta por cento) de seus proventos básicos.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a composição de seus proventos era realizada por várias parcelas, entre elas, o Adicional de Tempo de Serviço - ATS e a Gratificação Bienal, incorporada através de decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 15/87;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 88;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 103, determinando à parte autora que proceda à emenda da inicial.\r\n\r\nV - À fl. 107, petição da parte autora cumprindo o determinado;\r\n\r\nVI - Decisão de fls. 108/115, deferindo a liminar, objeto de agravo retido, às fls. 138/150;\r\n\r\nVII - Regularmente notificada, a autoridade impetrada prestou as informações, às fls. 127/130, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas da União, que considerou ilícita a acumulação em tela;\r\n\r\nVIII - A decisão agravada foi mantida, à fl. 155;\r\n\r\nIX - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Cláudio Gheventer, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 157/159), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de mandado de segurança, com liminar deferida, objetivando o reconhecimento do direito da impetrante de perceber integral e cumulativamente a Gratificação Bienal e o Adicional de Tempo de Serviço - ATS, equivalente este Adicional a 30% (trinta por cento) de seus proventos básicos.\r\n\r\nConsoante a documentação que instrui a exordial, é possível constatar que os Impetrantes percebiam, cumulativamente, as parcelas denominadas Adicional por Tempo de Serviço - Lei 8112/90 e Gratificação Bienal decorrente de Ação Judicial transitada em julgado, cujos valores, para todos os Impetrantes, eram distintos.\r\n\r\nOs primeiro e segundo Impetrantes, aposentados, e a terceira Impetrante, esta, pensionista, perceberam as duas parcelas até outubro de 2005, sendo o Adicional por Tempo de Serviço - Lei 8112/90 suprimido em novembro de 2005, com conseqüente redução no valor dos proventos, conforme fls.17/19, fls. 37e 44 e fls. 50 e 58, respectivamente.\r\n\r\nO quarto Impetrante, aposentado, percebeu as duas parcelas até setembro de 2005, sendo que consta dos autos que, em novembro de 2005 deixou de perceber o Adicional por Tempo de Serviço - Lei 8112/90, conforme fls. 62/63.\r\n\r\nA quinta Impetrante, também aposentada, percebeu as duas parcelas até setembro de 2005, sendo o Adicional por Tempo de Serviço - Lei 8112/90 suprimido em outubro de 2005, conforme fls. 86/87.\r\n\r\nAssim, tenho que indiscutível o direito dos Impetrantes, em ver respeitados os seus direitos ao percebimento das verbas acima mencionadas, cumulativamente, em seus proventos, vez que tal direito já havia se incorporado, definitivamente aos respectivos patrimônios jurídicos, sob pena de ofensa à norma insculpida no artigo 5º, XXXVI, da Carta Constitucional, que assegura o direito adquirido.\r\n\r\nImporta ressaltar, por oportuno, que a segurança jurídica é uma garantia constitucional, amparada como um instituto consectário da coisa julgada, defendida na redação do inciso XXXVI, do artigo 5º, da Magna Carta, não podendo a norma jurídica, per si, rescindir a decisão com trânsito em julgado, havendo apenas a permissão para previsão de rescisão lícita, como o que aconteceu com o artigo 485, do CPC, que instituiu a ação rescisória.\r\n\r\nNo presente caso, os impetrantes já percebiam cumulativa e integralmente o Adicional de Tempo de Serviço - ATS e a Gratificação Bienal, integrantes dos proventos de suas aposentadorias, consoante contracheques, às fls. 17/87, não podendo a Administração Pública anular ato administrativo gerador de efeitos, relativo a direito individual, após decorridos 05 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados.\r\n\r\nDeve ser ressaltado, ainda, que a supracitada gratificação foi incorporada aos vencimentos dos impetrantes em razão de ação já transitada em julgado, não podendo, pelas razões já expostas acima, esses valores serem extirpados de seus vencimentos.\r\n\r\nAssim, tenho que indiscutível o direito dos Impetrantes em ver respeitado seu direito ao percebimento das verbas suso mencionadas, cumulativamente, em seus proventos, vez que tal direito já se incorporou definitivamente ao seu patrimônio jurídico, sob pena de ofensa a norma insculpida no artigo 5º, XXXVI, da Carta Constitucional, que assegura o direito adquirido.\r\n\r\nAdemais o sistema constitucional pátrio dispõe expressamente acerca da irredutibilidade de vencimentos e proventos, verbis: \r\n\r\n“ART 37 - (...)\r\n\r\nXV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39 § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º , I. “\r\n\r\nAssim, a par de inexistir direito adquirido a estrutura remuneratória, sendo pacífico que a lei pode livremente alterar os padrões remuneratórios isoladamente considerados, também se vislumbra, com meridiana clareza, que as modificações não podem importar em redução no montante total dos vencimentos/proventos, sob pena de ofensa ao aludido princípio da irredutibilidade, o que sem dúvida, restou comprovado no caso em comento.\r\n\r\nDe outra banda, a Lei Nº 8.852/94, que dispõe sobre a aplicação dos artigos 37, incisos XI e XII, e 39, parágrafo 1º, da Constituição Federal, exclui do conceito de remuneração o adicional por tempo de serviço, conforme se depreende de seu artigo 1º, inciso III, alínea 'n', que ora transcrevo:\r\n\r\n“Art. 1º Para os efeitos desta Lei, a retribuição pecuniária devida na administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes da União compreende:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nIII - como remuneração, a soma dos vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais vantagens, nestas compreendidas as relativas à natureza ou ao local de trabalho e a prevista no art. 62 da Lei nº 8.112, de 1990, ou outra paga sob o mesmo fundamento, sendo excluídas:\r\n\r\n(omissis) \r\n\r\nn) adicional por tempo de serviço;”\r\n\r\nPor igualdade de razões, haja vista sua natureza indenizatória e seu caráter pessoal, o Adicional por Tempo de Serviço não se submete ao teto remuneratório, sendo certo que referida exclusão encontra-se expressamente prevista no texto constitucional, após o advento da Emenda Constitucional nº 47/2005, que incluiu o parágrafo 11, no artigo 37 - “Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei”.\r\n\r\nDe qualquer forma, ainda que assim não o fosse, também não seriam atingidos os autores em sua pretensão, tendo em vista que sua remuneração bruta encontra-se longe de alcançar o teto estabelecido pela Administração Pública para efeitos de remuneração de seus servidores, consoante fichas financeiras juntadas às fls. 24 e seguintes, merecendo, assim, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 108/115, para reconhecer o direito dos impetrantes em perceberem cumulativa e integralmente o Adicional de Tempo de Serviço - ATS e a Gratificação Bienal, integrante dos proventos de suas aposentadorias e/ou pensões.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007947-6 JOSIANE UBIMAB RIBEIRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA-FUNRIO (Adv. ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSIANE UBIMAB RIBEIRO impetrou o presente Mandado de Segurança em face do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA - FUNRIO, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando seja a autoridade coatora compelida a matricular a Impetrante no Curso de Especialização em Enfermagem Clínica e Cirurgia Geral, ou, alternativamente, que se determine à Impetrada a reserva de uma vaga à mesma para a próxima turma do referido curso.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que se inscreveu no Concurso de Seleção da “Pós-Graduação em nível de especialização para enfermeiros nos moldes de residência para 2006”, da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO, tendo obtido 29 (vinte e nove) pontos na prova objetiva, enquanto o Edital estipulava um mínimo de 35 (trinta e cinco) pontos para aprovação, razão pela qual considerou que havia sido desclassificada.\r\n\r\nAcresce que, após a data para a matrícula dos aprovados, tomou conhecimento, por meio da página eletrônica da FUNRIO, ter logrado a 5a (quinta) colocação, eis que a nota mínima para a aprovação havia sido, conforme Edital de retificação, alterada para 25 (vinte e cinco) pontos.\r\n\r\nPor fim, informa que buscou, em sede administrativa, efetuar a matrícula no referido curso, tendo-lhe sido negada, em razão do transcurso do prazo indicado no Edital.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos às fls. 11/42;\r\n\r\nIII - Gratuidade de justiça deferida às fls. 44/47, ocasião em que foi indeferida a liminar; \r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade coatora prestou informações às fls. 55/58, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - O Ministério Público manifestou-se às fls. 63/65, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Drª. Roberta Trajano S. Peixoto, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando a impetrante que a autoridade coatora compelida a matricular a Impetrante no Curso de Especialização em Enfermagem Clínica e Cirurgia Geral, ou, alternativamente, que se determine à Impetrada a reserva de uma vaga à mesma para a próxima turma do referido curso.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas as preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA Carta Magna, em seu inciso LXIX, do artigo quinto apresenta uma redação clara ao garantir o direito à ação de Mandado de Segurança, como um dos “remédios constitucionais”, in verbis:\r\n\r\n“LXIX- conceder-se-à mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”\r\n\r\nAssim, o writ of mandamus é o instrumento processual que tem como escopo corrigir ato ou omissão ilegal ou decorrente de abuso de poder, sendo oponível contra ato de qualquer autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica, no exercício de atribuições públicas. \r\n\r\nDessa feita, cumpre esclarecer, ainda, que o direito para ser invocado pela via mandamental, é preciso que seja líquido e certo, tendo em vista que essa ação não permite a dilação probatória.\r\n\r\nNo caso em tela, a impetrante afirma na peça vestibular que o certame para fins de Curso de Pós-Graduação em nível de especialização para enfermeiros nos moldes de residência para 2006, no qual participava, exigia para ser considerado aprovado 35 (trinta e cinco) pontos. Como a impetrante só alcançou 29 (vinte e nove), considerada-se desclassificada.\r\n\r\nConsoante se pode depreender pela leitura dos autos, o Edital foi retificado, diminuindo a nota mínima de acerto de 35 (trinta e cinco) para 25 (vinte e cinco), pelo que se pode observar a seguir: \r\n\r\n“(…)\r\n\r\nIII - PROVA\r\n\r\nUnificada \r\n\r\n1 - Prova Escrita: será realizada no dia 14 de janeiro 2006 das 8 as 13 horas, no Instituto de Educação, situado a rua Mariz e Barros, 273, Tijuca, Rio de Janeiro.1.1 Esta prova valerá 100 (cem) pontos e constará de questões objetivas e discursivas.\r\n\r\nA parte objetiva constará de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha valendo 50 (cinqüenta) pontos e terá caráter eliminatório. As questões desta parte estarão distribuídas pelos conteúdos programáticos de Enfermagem Clinica e Cirúrgica (60%) e Saúde Publica (40%). A parte discursiva constará de 02 (duas) questões dissertativas, valendo 25 (vinte e cinco) pontos cada, perfazendo o total de 50 (cinqüenta) pontos e terá caráter classificatório. Para os candidatos na área de Enfermagem em Saúde Pública a prova versará sobre Saúde Pública. Para os demais candidatos versará sobre enfermagem clínica e cirúrgica \r\n\r\nEnfermagem Médico-Cirúrgica para as áreas de Clínica Cirúrgica, Ortopedia, Hematologia e Cardiologia; \r\n\r\nEnfermagem em Saúde Publica para os candidatos de Saúde Pública; \r\n\r\nObservação: O candidato que não obtiver o mínimo de 25 (vinte e cinco) pontos nas questões objetivas não terá as questões discursivas corrigidas e será eliminado da Seleção. \r\n\r\n1.2 O conteúdo programático e a bibliografia serão fornecidos aos candidatos no ato da inscrição.\r\n\r\n1.3 A pontuação final do candidato será a soma dos pontos obtidos nas duas partes.” (grifos nossos)\r\n\r\nPor outro lado, a própria Impetrante afirma que, por acreditar-se desclassificada, não verificou as demais informações relativas às fases posteriores do Concurso de Seleção, nos prazos estipulados pelo Edital, o qual estava obrigada a conhecer, consoante item nº. 1 do Capítulo VII - Disposições Gerais (fl. 18) e, tampouco, verificou as alterações implementadas no Edital antes do momento da aplicação das provas.\r\n\r\nOutrossim, deve ser considerado o fato alegado pela impetrada, à fl. 56, de que o Senhor Presidente da FUNRIO, ter comparecido pessoalmente às salas onde se encontravam os concursandos, com o fito de lembrá-los da retificação editalícia, tendo, inclusive, escrito no quadro negro das salas.\r\n\r\nEm consonância com a Convocação para o preenchimento das vagas, publicada no Jornal O DIA, em 07.12.2005, no Jornal O GLOBO, no dia 14.12.2005 e duas semanas seguidas na FOLHA DIRIGIDA, nos termos das informações da impetrada, à fl. 57, como também, divulgada na Internet, constando o nome da impetrante como aprovada e classificada em 5º (quinto) lugar para a carreira de Enfermagem Clínica e Cirurgia Geral, não se vislumbrando quaisquer dificuldades quanto ao acesso a referida informação. \r\n\r\nDepreende-se que a impetrante embora tendo sido classificada, não teve ciência do fato, posto que não observou a retificação do Edital ou mesmo a listagem da aprovação e classificação do certame, não obstante a autoridade impetrada tenha se utilizado de todos os meios para a divulgação do mesmo.\r\n\r\nÉ notória a negligência da impetrante em primar pelos seus interesses, e caso este Juízo vislumbrasse o direito da requerente estaria discriminando e tratando desigualmente os demais candidatos, tendo em vista a preclusão do prazo.\r\n\r\nUma vez que a concessão da segurança configuraria tratamento não isonômico com os demais participantes do certame, não merece, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 44/47, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nSem custas judiciais, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011384-8 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls.311/316 , em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls.289/291 e a sentença de fls.292/298 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012469-0 RAIMUNDO JOSE PEREIRA (Adv. GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2006 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ PEREIRA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do Sr. DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ, objetivando a nomeação e posse do impetrante no cargo de Professor de nível superior, área de conhecimento Administração. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de portador de deficiência física (paraplégico), se inscreveu em concurso público para o cargo de Professor de nível superior - 2006, perfil 11, campo de conhecimento (Administração), nos termos do Edital nº 004/2006 - CEFET/RJ, sendo classificado em segundo lugar na colocação geral do certame.\r\n\r\nEsclarece que embora tenha alcançado excelente colocação no concurso, foi surpreendido com a informação de que não alcançaria a vaga reservada, uma vez que a mesma está disponibilizada, especificamente, a uma determinada área de conhecimento. \r\n\r\nPor fim, aduz que embora tenha recorrido administrativamente, o referido recurso foi indeferido, caracterizando, assim, discriminação indireta e ofensa a vários princípios constitucionais. \r\n\r\nII - Com a exordial documentos de fls. 14/28;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 29;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 32/34, indeferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nV - Às fls. 33/45, petição comunicando a interposição de Agravo de Instrumento, junto ao Egrégio Tribunal Regional Fe deral da 2a. Região;\r\n\r\nVI - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou informações às fls. 49/54, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVII - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. \r\n\r\n59/64, através do ilustre Procurador da República, Dr. Édson Abdon Peixoto Filho, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar indeferida, através do qual pretende o impetrante que seja determinado à Autoridade apontada como coatora a imediata nomeação e posse do Impetrante no cargo de Professor de Nível Superior, Área de Conhecimento - Administração, regido pelo Edital nº. 004/2006 - CEFET/RJ.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas as preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nA Carta Magna, em seu inciso LXIX, do artigo quinto apresenta uma redação clara ao garantir o direito à ação de Mandado de Segurança, como um dos “remédios constitucionais”, in verbis:\r\n\r\n“LXIX- conceder-se-à mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”\r\n\r\nAssim, o writ of mandamus é o instrumento processual que tem como escopo corrigir ato ou omissão ilegal ou decorrente de abuso de poder, sendo oponível contra ato de qualquer autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica, no exercício de atribuições públicas. \r\n\r\nDessa feita, cumpre esclarecer, ainda, que o direito para ser invocado pela via mandamental, é preciso que seja líquido e certo, tendo em vista que essa ação não permite a dilação probatória. Assim, se o direito depender de situações diversas, não poderá ser amparado pelo writ. \r\n\r\nNo caso em tela, pode ser observado, à fl. 24 que, ao contrário do afirmado na exordial, o Impetrante obteve o segundo lugar para o cargo de Professor nas áreas de Administração/Psicologia, e não na classificação geral do certame.\r\n\r\nO supra-mencionado Edital, ao disciplinar sobre os portadores de deficiência, realizou as seguintes determinações, no item 4.1, exposto a seguir:\r\n\r\n“4. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1. As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal e do artigo 37 do Decreto Federal 3.298/33, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. O candidato portador de deficiência concorrerá às vagas existentes por cargos, sendo-lhes reservado o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida. Assim, tendo em vista o previsto no § 1º, do artigo 37, do Decreto 3.298/99 (“caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser levado atlé o primeiro número inteiro subseqüente”), e ainda considerando os cargos e vagas constantes do quadro do item 1 do presente Edital com quantidade a partir de 2 (duas) será reservada 1 (uma) vaga a pessoas portadoras de deficiência. Com relação aos cargos para os quais só existe a previsão de uma vaga, por impossibilidade de aplicação da regra do referido parágrafo, não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência.” \r\n\r\nConsoante redação do supracitado item, in fine, para os cargos que apresentem previsão de apenas uma vaga, como aquele para o qual o impetrante optou no certame, não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência. \r\n\r\nOutro fato a ser considerado refere-se à situação de que o impetrante concorreu para o cargo de Professor de Administração/Psicologia, que oferecia uma única vaga, direcionada para todos os candidatos, em igualdade de condições.\r\n\r\nAssim, o impetrante concorreu para essa vaga, em igualdade de condições com os demais candidatos e, caso este Juízo vislumbrasse o direito do impetrante, estaria discriminando e tratando desigualmente os demais candidatos.\r\n\r\nCumpre ressaltar que as vagas para os cargos da Administração Pública são criadas por lei, em obediência aos dispositivos constantes do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nNa realidade, tenho que o Impetrante, apesar de ter sido aprovado no referido concurso público, não obteve êxito em se classificar dentro das vagas estipuladas pelo Edital nº 004/2006 - CEFET/RJ para o cargo almejado, não cabendo ao Poder Judiciário a criação de vaga para assegurar ao Impetrante aquilo que este entende como devido.\r\n\r\nCorroborando com esse entendimento, os Tribunais Superiores vêm decidindo a respeito do tema, não reconhecendo a reserva de vagas para deficientes físicos quando o edital prever apenas uma vaga, consoante acórdãos infra-reproduzidos:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS. CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. INAPLICABILIDADE AO CASO DE EXISTÊNCIA DE APENAS UMA VAGA. PARTICIPAÇÃO NA SEGUNDA ETAPA DO CERTAME. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE.\r\n\r\nA regra do edital que prevê a reserva de vagas para deficientes físicos é válida e, no caso, sua discussão em favor da impetrante fica prejudicada pela decadência.\r\n\r\nEntretanto, o pedido concessão de ordem para participação na Segunda etapa do concurso não sofre os efeitos da decadência, pois não se dirige contra o edital, e pode ser apreciado a despeito da legalidade de suas regras.\r\n\r\nA regra genérica de reserva de 5% das vagas do concurso para deficientes físicos só é aplicável se resulta em pelo menos uma vaga inteira.\r\n\r\nNo caso em que se disputa apenas uma vaga, a aplicação da regra implica na reserva de absurdas 0,05 vagas, portanto não pode ser aplicada. De outro turno, a reserva da única vaga para deficientes físicos implica em percentual de 100%, o que, além de absurdo, não está previsto pelo edital. \r\n\r\nHavendo apenas uma vaga, a disputa rege-se pela igualdade de condições, e a convocação de deficiente físico que logrou classificação inferior à da impetrante, fere o direito líquido e certo desta.\r\n\r\nSegurança concedida em parte.”\r\n\r\n(Ac. da 3a. Seção do STJ; MS nº 200200632637-DF; Relator(a) PAULO MEDINA; data da decisão: 12/05/2004; in DJ de 14/06/2004; p. 156)\r\n\r\ne \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. RESERVA DE VAGA. DEFICIENTE. POSSE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não é cabível a reserva de vaga para deficiente, se o edital ofereceu apenas uma vaga para o cargo pretendido.\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(Ac. unân. do TRF da 6ª Turma da 1ª REGIÃO; AGRAGI nº 200401000250512-GO; Relatora Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues; data da decisão: 20/9/2004 in DJ DATA: 4/5/2005 PAGINA: 46)\r\n\r\nAssim, não vislumbro qualquer ato de ilegalidade ou mesmo de lesão ao direito a ser amparado pela ação de Mandado de Segurança.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a concessão da segurança configuraria tratamento não isonômico com os demais participantes do concurso, não merecendo, assim, prosperar o presente pleito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 32/34, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto pelo impetrante, dando-lhe ciência da presente decisão. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012946-7 CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. MARCOS FABRICIO POVOA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA SEGURADORA S/A opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que não foram analisadas questões pertinentes ao fato de que a exigência do depósito recursal viola princípios constitucionais, tampouco no que se refere ao posicionamento jurisprudencial acerca da matéria.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014421-3 RAQUEL SAMPAIO ALVES (Adv. JOSE PAULO PROVENZANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nRAQUEL SAMPAIO ALVES impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de ordem para realizar a sua inscrição definitiva no referido Conselho sem a exigência de aprovação em exame nacional de certificação, conforme determina a Resolução nº 691/2001 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a exigência mostra-se ilegal, em face dos termos da Lei nº 5.517/68 - que dispõe sobre o exercício da atividade -, haja vista a ausência de menção acerca de prévia avaliação de conhecimentos para a obtenção de inscrição no respectivo Conselho para o exercício profissional.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi surpreendida com a supracitada exigência após a sua conclusão do curso de Veterinária, impedindo-a de iniciar-se na atividade para a qual se preparou durante anos de dedicação. \r\n\r\nPor fim, destaca a inconstitucionalidade do ato, tendo em vista que, muito embora a Carta Constitucional não impeça que se instituam requisitos de qualificação profissional para o regular exercício de atividade laborativa, essas limitações precisam respeitar o Princípio da Legalidade, não podendo mera Resolução editada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária instituir o Exame Nacional de Certificação Profissional como um dos requisitos para a obtenção da inscrição profissional do Sistema CFMV/CRMVs. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 12/17;\r\n\r\nIII - Deferida a gratuidade de Justiça, às fls. 19/21;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 19/21, deferindo a liminar para determinar que a autoridade coatora promova a inscrição da Impe trante no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, sem a realização de prévio exame;\r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade coatora prestou informações, à fl. 36, alegando que o aludido exame encontra-se com a sua exigibilidade suspensa junto ao CRMV/RJ, por força da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 2005.5101023666-8, pelo Juízo da 6ª Vara Federal desta Capital;\r\n\r\nVI - O Ministério Público manifestou-se às fls. 38/39, através do parecer da ilustre Procurador da República, Dr. Vinícius Panetto do Nascimento, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, através do qual visa a impetrante a sua inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, sem a exigência de aprovação em exame nacional de certificação.\r\n\r\nAnte a ausência de preliminares, passo ao exame de fundo. \r\n\r\nNo mérito, ara o deslinde da presente causa, convém trazer à baila a legislação que rege a matéria ora trazida a Juízo, destacando-se, ainda, o seu fundamento de validade, o art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nXIII. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”\r\n\r\nConforme os ditames das Leis nº 5.517/68 e 9.349/96, a disciplina da profissão de médico veterinário não prevê a necessidade de realização de exame de conhecimentos para a respectiva expedição da carteira profissional.\r\n\r\nNesse diapasão, conclui-se que a Resolução nº 691/01 não tem o condão de impor limitações à obtenção do referido registro, porquanto tal imposição somente poderia advir de lei.\r\n\r\nAcerca do tema, confira-se a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. LEI Nº 5.517/68. EXAME NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL. MATÉRIA DECIDIDA NO ÂMBITO ORDINÁRIO À LUZ DE PRINCÍPIOS E DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O acórdão recorrido, ao dispor sobre a matéria, cingiu-se, eminentemente, à interpretação de regramentos e princípios constitucionais, afastando, ipso facto, a apreciação da questão por este C. Superior Tribunal de Justiça, porquanto, na hipótese, faz-se obrigatória a remessa da matéria ao Pretório Excelso, por meio de recurso extraordinário.\r\n\r\nII - Com efeito, o Tribunal a quo discorreu sobre vários\r\n\r\ndispositivos e princípios constitucionais, concluindo que da Lei nº 5.517/68, que regula o exercício da profissão de médico veterinário, não consta a imposição de aprovação em exame nacional para os formados, como condição para registro perante o órgão, razão pela qual qualquer exigência nesse sentido se revelaria inconstitucional, ante o teor dos incisos II e XIII do art. 5º da CF/88.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(Ac. unân. da 1a. Turma do STJ; AgRg no REsp 2006/0031374-9-DF; Relator(a) Ministro FRANCISCO FALCÃO; data do julgamento 18/04/2006; in DJ de 11.05.2006, p. 175)\r\n\r\ne\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CRMV/MG. EXAME NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL. RESOLUÇÃO 691/01. ACÓRDÃO FUNDADO EM TEMAS DE NATUREZA CONSTITUCIONAL E LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO MANIFESTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ.\r\n\r\n- O acórdão recorrido decidiu que o condicionamento da inscrição do impetrante no CRMV/MG à aprovação no Exame Nacional de Certificação Profissional (Res. 691/01) afronta o princípio constitucional da legalidade.\r\n\r\n- Assentado o aresto regional em fundamento de natureza constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e não tendo a parte vencida manifestado recurso extraordinário, é inadmissível o apelo especial, \"ex-vi\" do enunciado do verbete nº 126 desta Corte.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(Ac. unân. da 2a. Turma do STJ, REsp 2006/0023297-6-MG; Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS; Data do Julgamento 14/03/2006; in DJ de 12.05.2006 p. 159)\r\n\r\nLogo, não há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito da impetrante como posto na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA requerida, confirmando a decisão de fls. 19/21, para determinar que a autoridade coatora promova a inscrição da Impetrante no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro, sem a exigência de realização de prévio exame.\r\n\r\nSem custas judiciais, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (30 dias), remeter os autos para o TRF/2a. Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009155-5 TJ ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nTJ ASSESSORIA LINGUÍSTICA LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária e de inexigibilidade da COFINS, afastando, por conseguinte, as disposições da Lei nº 9.430/96.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é sociedade civil prestadora de serviços, regularmente registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, constituída por pessoas físicas domiciliadas no país e, portanto, isenta de pa gamento da COFINS, nos termos estabelecidos tanto pela Lei Complementar nº 70/91 quanto pelo Decreto-Lei nº 2.397/87.\r\n\r\nSustenta que possui direito à isenção da COFINS, com fulcro no art. 6º, II, Lei Complementar nº 70/91, tendo em vista que a Lei Ordinária nº 9.430/96 (art. 56) não teve o condão de revogar a referida lei complementar, sob pena de afronta ao princípio da hierarquia das normas jurídicas.\r\n\r\nRequer, outrossim, em caso de procedência de seu pedido, que também seja declarado o seu direito à compensação dos pagamentos indevidos referentes à COFINS com parcelas recolhidas indevidamente.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos às fls. 41/95;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 96;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 98/102, deferindo a liminar vindicada para suspender a exigibilidade da contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS, autorizando o depósito judicial dos valores questionados, à disposição do Juízo, tão-somente em relação às atividades típicas de prestação de serviços, devendo o impetrado, por conseguinte, abster-se da prática de qualquer ato tendente à exigência da referida exação, bem assim da adoção de quaisquer medidas restritivas contra a Impetrante, em função da presente medida.\r\n\r\nV- Às fls. 107/108, a impetrante efetivou o depósito judicial exigido na decisão de fls. 98/102; \r\n\r\nVI - Regularmente notificada, a autoridade coatora ofereceu informações às fls. 116/158, aduzindo, preliminarmente, a inadequação da via mandamental, como preliminar de mérito, a decadência; e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados, em virtude da validade da revogação da isenção concedida na LC 7/70, pela Lei nº 9.430/96;\r\n\r\nVII - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 173/175, através da ilustre Procuradora da República, Drª. MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO, no sentido da ausência de interesse daquele órgão na causa a justificar a sua intervenção, propondo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar, parcialmente, deferida, através do qual a impetrante objetiva que lhe seja reconhecido seu direito de não recolher a COFINS, bem como a compensação dos valores pagos indevidamente com parcelas indevidamente recolhidas.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita, tendo em vista a inexistência de óbice do ordenamento jurídico pátrio para se pleitear o objeto demandado na presente lide em sede do writ of mandamus.\r\n\r\nNo que diz respeito à preliminar de mérito, rejeito a argüição de decadência, tendo em vista que a Impetrante se insurge contra eventual ato de autoridade coatora no sentido de lhe impor a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Logo, o prazo decadencial ainda não se iniciou, uma vez que não se configurou, até o momento, qualquer ato coator.\r\n\r\nNo mérito, é de comum sabença, entre os operadores do direito, que a revogação total ou parcial de Lei Complementar, cuja aprovação requer quorum qualificado, só pode se dar através da edição de nova Lei Complementar, sendo certo que entendimento contrário colidiria com o Princípio de Hierarquia das Normas.\r\n\r\nNesse passo, resta incabível que a Lei Ordinária nº 9.430/96, em seu art. 56, tenha revogado o benefício concedido no art. 6o, inciso II, da Lei Complementar 70/91, que isentou da COFINS as sociedades civis previstas no art. 1o do Decreto-Lei nº 2397/87, cumprindo, pois, reconhecer que aludida norma padece de ilegalidade.\r\n\r\nOutrossim, insta ressaltar que a matéria em comento não comporta maiores ilações, restando pacificada pelo Colendo STJ, conforme se verifica na Súmula 276 daquela Corte, in verbis:\r\n\r\n“As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado”.\r\n\r\nDe outra banda, é possível verificar, através da documentação que instrui a exordial, especialmente o Contrato Social (fls. 44/49), que a sociedade autora preenche as condições estabelecidas no artigo 1o, do Decreto-Lei nº 2397/87, que dispõe:\r\n\r\n“Art.1o: A partir do exercício financeiro de 1989, não incidirá o imposto de renda das pessoas jurídicas sobre o lucro apurado, no encerramento de cada período-base, pelas sociedades civis de prestações de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada, registradas no registro civil das pessoas jurídicas e constituídas exclusivamente por pessoas físicas domiciliadas no país.”\r\n\r\nVale transcrever recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça que corroboram o entendimento acima esposado. Confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COFINS. LC 70/91 E LEI Nº 9.430/96. ISENÇÃO PARA AS SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA NO STJ, QUE DEU ORIGEM À SÚMULA Nº 276/STJ. MANTIDA A ISENÇÃO.\r\n\r\n- \"As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado.\" (Súmula 276)”\r\n\r\n(Ac. unân. da 1a. Turma do STJ, AGRESP 440229; Proc: 200200731611-PR; data da decisão: 03/06/2003; Min. Rel. HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data publicação: 30/06/2003; p. 141)\r\n\r\ne\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS (ART. 6º, II, DA LC Nº 70/91). PRECEDENTES. VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNega-se provimento ao agravo regimental, em face das razões que sustentam a decisão recorrida, sendo certo que a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que as sociedades civis prestadoras de serviços são isentas da COFINS, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 70/91. Ressalte-se, ainda, que a revogação do benefício em tela só poderia ter sido veiculada por outra lei complementar, sob pena de violação ao princípio da hierarquia das leis. Ademais, é vedado a esta Corte analisar suposta violação a preceitos constitucionais.\r\n\r\n(Ac. unân. da 1a. Turma do STJ, AGA - 490277 Proc: 200300108106-RJ; Data da decisão: 13/05/2003;Min. Relator: Francisco Falcão, data da publicação: 18/08/2003; p. 169)\r\n\r\nFinalmente, no que se refere à pretensão no sentido de serem compensados os valores indevidamente recolhidos com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, ressalte-se que é perfeitamente possível a declaração do direito à compensação tributária em sede de mandado de segurança, na forma do Enunciado nº 231 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, não sendo cabível, entretanto, determinar-se a compensação na forma requerida pela impetrante, não sendo o remédio constitucional do mandamus a via cabível para tal fim, merecendo, assim, prosperar, parcialmente, o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA requerida, confirmando a decisão de fls. 98/102, para declarar o direito da sociedade autora à isenção da COFINS, nos termos da Lei Complementar nº 70/91, afastando, por conseguinte, as disposições da Lei nº 9.430/96 tão-somente em relação às atividades típicas de prestação de serviços, devendo o Impetrado abster-se da prática de qualquer ato tendente à exigência da referida exação, bem como a adoção de quaisquer medidas restritivas contra a Impetrante, reconhecendo o direto da autora à compensação dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\nCustas judiciais ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (30 dias), remeter os autos para o TRF/2a. Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014693-3 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nBRETAGNE COMERCIAL LTDA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera pars, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de ordem para determinar que a Autoridade tida como coatora expeça Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos, conforme determinação nos processos da Ação Ordinária nº 2000.510.1014868-0 e do Mandado de Segurança nº 2005.5101490337-0.\r\n\r\nSustenta que a pendência impeditiva para a emissão de Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal, relativa à “COBRANÇA FINAL”, nos autos do processo administrativo nº 1076.002040/00-88, não teria procedência, tendo em vista que o crédito tributário estaria suspenso, com fulcro no artigo 151, do CTN.\r\n\r\nAlega que a supracitada suspensão se funda no deferimento de antecipação de tutela, concedida na ação ordinária nº 20005101014868-0, que tramitou neste Juízo, posteriormente julgada procedente, em parte, confirmando o deferimento da tutela antecipada e concedendo o parcelamento à Impetrante nos moldes requeridos, o que vem sendo cumprido pela mesma, tendo esta iniciado os respectivos recolhimentos, em conformidade com a decisão judicial, até a presente data, consoante comprovantes dos depósitos judiciais, que aparelham a petição inicial.\r\n\r\nAduz que, ante a exigência da autoridade fiscal de certidão de objeto e pé do processo judicial para a concessão de Certidão Positiva com efeitos de Negativa, a impetrante impetrou o mandado de segurança nº 2005.510149037-0, ora tramitando na 12a. Vara Federal da Capital, para fins de obter a referida Certidão, tendo logrado deferimento da liminar vindicada.\r\n\r\nPor fim, esclarece, que em decorrência de decisão judicial já transitada em julgado, obteve a certidão conjunta ora requerida, a qual encontra-se vencida, impossibilitando-a de contratar e de receber os seus créditos, junto ao poder público, embora os débitos inscritos em dívida ativa, estejam suspensos. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 12/85;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, às fl. 11;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 135/139, deferindo, parcialmente, a liminar;\r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade coatora prestou informações, à fl. 158/171, aduzindo preliminarmente a conexão e o descabimento do writ, pela ausência de direito líquido e certo; e, no mérito, a legalidade da prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, para fins de obtenção da Certidão Conjunta da espécie Positiva com efeitos de Negativa, nos termos do Decreto nº 5.586, de 19 de novembro de 2005 e da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2005.\r\n\r\nVI - À fl. 172, petição comunicando a interposição de Agravo de Instrumento junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 189/191, através do parecer do ilustre Procurador da República, Drª. Márcia Morgado Miranda, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar parcialmente deferido, através do qual a impetrante pleiteia a expedição de Certidão Positiva, com Efeitos de Negativa de Débitos, conforme determinação nos processos da Ação Ordinária nº 2000.510.1014868-0 e do Mandado de Segurança nº 2005.5101490337-0.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere à preliminar de conexão da presente ação com o Mandado de Segurança nº 2005.510101490337-0, suscitada pela autoridade coatora, a mesma deve ser rejeitada, tendo em vista que, a pretensão deduzida naqueles autos é distinta da proposta nos autos do presente Mandado de Segurança, vez que se refere a novo ato da autoridade coatora, conforme decisão proferida às fls. 239/240, cuja cópia foi adunada aos presentes autos pelo impetrante, consoante já apontado pelo MM. Juízo da 12a. Vara Federal (fl. 88). \r\n\r\nQuanto ao alegado não cabimento do Mandado de Segurança, também não merece guarida, tendo em vista que inexiste óbice no ordenamento jurídico pátrio para que seja requerida em sede do remédio constitucional do mandamus a pretensão declinada na presente lide.\r\n\r\nNo mérito, o Código Tributário Nacional prevê o direito do contribuinte de obter, junto à Fazenda Pública, certidão atestando a inexistência de débitos contra si, consoante se dessume de seu artigo 205, ex vi:\r\n\r\n“Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere”.\r\n\r\nOra, a emissão de certidão, seja ela negativa ou positiva com efeitos de negativa, é ato vinculado da Administração, onde estando presentes os requisitos necessários à sua emissão não lhe resta outra alternativa senão emitir o documento.\r\n\r\nNo Decreto nº 3.048/99, encontram-se previstas as hipóteses excepcionais para a expedição do documento comprobatório de inexistência de débito, onde assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 258. Não será expedido documento comprobatório de inexistência de débito, salvo nos seguintes casos:\r\n\r\nI - todas as contribuições devidas, os valores decorrentes de atualização monetária, juros moratórios e multas tenham sido recolhidos;\r\n\r\nII - o débito esteja pendente de decisão em contencioso administrativo;\r\n\r\nIII - o débito seja pago;\r\n\r\nIV - o débito esteja garantido por depósito integral e atualizado em moeda corrente;\r\n\r\nV - o pagamento do débito fique assegurado mediante oferecimento de garantia suficiente, na forma do art. 260, em caso de parcelamento com confissão de dívida fiscal, observado o disposto no art. 244; ou\r\n\r\nVI - tenha sido efetivada penhora suficiente garantidora do débito em curso de cobrança judicial.\"\r\n\r\nNo presente writ, a liminar vindicada foi, parcialmente deferida, às fls. 135/139, para que a autoridade coatora expeça certidão Positiva, com efeitos de negativa, conforme determinação nos processos da Ação Ordinária nº 2000.510.1014868-0 e do Mandado de Segurança nº 2005.5101490337-0, se por outro motivo não puder fazê-lo, bem como seja impedida de inscrever a impetrante no CADIN e, ainda, em dívida ativa, em razão dos débitos submetidos a parcelamento.\r\n\r\nEm razão da reiterada negativa, no que tange ao pedido de nova certidão, a impetrante pleiteou, perante o Juízo da 12ª Vara Federal, nova ordem no sentido de ser expedida certidão, nos autos do Mandado de Segurança 2005.51.01.490337-0, tendo sido deferido por aquele MM. Juízo, consoante cópia da decisão, às fl.s 87/88.\r\n\r\nAssim, em conformidade com a documentação adunada aos autos, verifica-se que a impetrante, em decorrência de decisão judicial já transitada em julgado, obteve a certidão conjunta ora requerida, a qual encontra-se vencida, impossibilitando-a de contratar e de receber os seus créditos, junto ao poder público, embora os débitos inscritos em dívida ativa, estejam suspensos. \r\n\r\nDeve ser observado, à fl. 26, que o Impetrante fez acostar cópia de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, válida até 22/07/2006, na qual consta a observação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional reconhecendo a existência do referido parcelamento.\r\n\r\nNo que tange ao parcelamento do crédito tributário, reconhecido, judicialmente, verifico, às fls. 73/85, que a Impetrante obteve, perante este Juízo, nos autos da Ação Ordinária nº. 2000.51.01.014868-0, sentença parcialmente procedente, concedendo-lhe o parcelamento dos débitos em 240 (duzentos e quarenta) meses, tendo sido juntado, às fls. 91/134, os comprovantes dos pagamentos das parcelas nos autos do referido processo.\r\n\r\nDe fato, constato que o Impetrante efetuou o pagamento da primeira parcela em 30/06/2000 (fl. 125), ou seja, no dia seguinte à data em que foi proferida a decisão que antecipou a tutela pretendida, nos autos da referida ação ordinária, realizando, desde então, pagamentos mensais e sucessivos que perfazem, até a data do ajuizamento do presente mandamus, 74 (setenta e quatro) parcelas do total parcelado.\r\n\r\nAssim, tenho que o Impetrante vem pagando todas as parcelas referentes ao débito questionado, conforme deferido nos autos da Ação Ordinária nº. 2000.51.01.014868-0, desde a concessão da tutela pleiteada, em 30/06/2000, até a presente data, não havendo justificativa, a princípio, para a recusa da Autoridade apontada como coatora em expedir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nAlém da documentação trazida aos presentes autos, confirmando que a Impetrante vem cumprindo a decisão judicial, no que diz respeito ao aludido parcelamento tributário, pode ser verificado à fl. 28, a cópia de um ofício da Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário, datada de 13/04/2006, relativa ao processo nº. 10768.002.040/00-88, fazendo referência ao parcelamento concedido por este Juízo em sentença, cujo recurso ainda se encontra pendente de julgamento, e admitindo não ter localizado, em seus arquivos, os comprovantes dos depósitos judiciais referentes à Ação Ordinária acima mencionada.\r\n\r\nEm consonância com as provas nos autos, em relação ao direito líquido e certo da Empresa, ora Impetrante, verifico que essa vem cumprindo o determinado por este Juízo quanto ao pagamento do débito parcelado, nos autos da Ação Ordinária nº. 2000.51.01.014868-0, não havendo justificativa para a Autoridade apontada como coatora abster-se de emitir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em razão do referido parcelamento.\r\n\r\nAssim, merece prosperar, parcialmente, o pleito declinado na exordial, nos termos da fundamentação, ora exposta. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 135/139, para determinar à autoridade coatora, a expedição de Certidão Positiva, com Efeitos de Negativa, nos termos do art. 205 do CTN, bem como que se abstenha de inscrever a autora no CADIN, condicionando-se a expedição do referido documento e a não inscrição no mencionado cadastro restritivo, à inexistência de outros débitos ou motivos que não seja o parcelamento já concedido nos autos na Ação Ordinária nº. 2000.51.01.014868-0.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto pela impetrante, dando-lhe ciência da presente decisão. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021367-3 ANDRE LUIS RIBEIRO MACHADO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO MACHADO E OUTRO impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face de ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade coatora se abstenha de cobrar o pagamento de Imposto de Renda sobre a indenização espontânea percebida em razão de sua demissão sem justa causa, efetivada por sua ex-empregadora. \r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária da GLAXOSMITHKLINE Brasil LTDA., configurando-se as verbas percebidas àquele título em parcelas que estão excluídas da incidência da exação.\r\n\r\nAlegam tratar-se de verba decorrente de indenização espontânea paga em virtude de rescisão do pacto laboral, não sendo, por sua natureza, tributável.\r\n\r\nII - Custas recolhidas à fl. 25;\r\n\r\nIII - Com a exordial, os documentos de fls. 26/76;\r\n\r\nIV - Decisão deferindo a liminar às fls. 78/81;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade coatora prestou informações, às fls. 93/98, alegando que as verbas percebidas caracterizam-se como verbas rescisórias por simples demissão sem justa causa, estando, assim, sujeitas à tributação pelo Imposto de Renda, excluindo-se, tão-somente, as verbas previstas nas Leis 7.713/88, artigo 6º, inciso V;\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal, através da ilustre Procuradora da República, Dra. Roberta Trajano Sandoval Peixoto, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 101/103), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com liminar deferida, objetivando o impetrante a isenção da cobrança do Imposto de Renda de suas verbas resilitórias.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nA questão se põe na diferença existente na origem das ditas verbas, ou seja, a indenização supõe a existência de dano e o salário a prestação de serviço, sendo certo que a indenização pressupõe a recomposição do patrimônio e o salário o pagamento decorrente do contrato laboral.\r\n\r\nAs verbas pagas a título de indenização não se caracterizam como de natureza contraprestacional, inocorrendo, dessarte, o fato gerador da exação.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é iterativa nesse sentido, como se dessume dos arestos abaixo selecionados, inter pluris, e da lavra dos nossos Tribunais Superiores:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO. TRABALHISTA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA LEI Nº 7713/88.\r\n\r\nI - A negociação ou transação se mostra de forma iniludível, no sentido que não se pode cogitar de indenização ou de aviso prévio, vez que a transação devidamente homologada, não se confunde com despedida sem justa causa a qual daria ensejo a aplicação do inciso V, da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nII - Clara delineação do fato gerador do imposto sobre a renda, qual seja a disponibilidade econômica auferida pelos impetrantes através da transação, aliás em termos siginificativamente altos.\"\r\n\r\n(AMS nº 0209063/95/RJ 1ª T. - TRF/2ª Reg. - Rel. JUÍZA JULIETA LUNZ in DJ 03.10.95 - pág. 66714).\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO ESPONTÂNEA.\r\n\r\n- A indenização espontânea, em acréscimo àquela devida pela legislação trabalhista, não pode ser considerada como renda, por não se enquadrar no conceito formulado pelo art. 43, I, do CTN, nem tampouco como proventos, por ter natureza compensatória (CTN, art. 43, II).\r\n\r\n- Em matéria tributária deve existir sempre lei expressa, autorizadora da cobrança do tributo, não se permitindo interpretação extensiva do texto legal.\r\n\r\n- Apelação e remessa improvidos.\"\r\n\r\n(AMS Nº 0203365/94/RJ - 2ª T. - TRF/2ª REG. - REL. JUIZ SILVÉRIO CABRAL - in DJ 08.06.95).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que há no âmbito interno da Receita Federal instrução no sentido de restituir os valores indevidamente recolhidos a esse título, conforme se depreende do Ato Declaratório Normativo nº 003, de 7 de janeiro de 1999 que dispõe:\r\n\r\n“O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 6º , V, da Lei n.7713, de 22 de dezembro de 1988, DECLARA que:\r\n\r\nI - Os valores pagos por pessoas jurídicas a seus empregados, a título de incentivo à adesão a Programas de Desligamento Voluntário- PDV, considerados em reiteradas decisões do Poder Judiciário, como verbas de natureza indenizatória, e assim reconhecidos por meio do Parecer PGFN/CRJ/N.1278/98, aprovado pelo Ministro de Estado de Fazenda em 17 de setembro de 1998, não se sujeitam à incidência do imposto de renda na fonte nem na Declaração de Ajuste Anual;\r\n\r\nII - a pessoa física que recebeu os rendimentos de que trata o inciso I, com descontos do imposto de renda na fonte, poderá solicitar a restituição ou compensação do valor retido, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 21, de 10 de março de 1997...”\r\n\r\nNão há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito do impetrante como posto na prefacial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA requerida, confirmando a decisão de fls. 78/81, para determinar à autoridade impetrada que não proceda a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as verbas decorrentes da indenização espontânea pagas da rescisão do contrato de trabalho dos impetrantes com GLAXOSMITHKLINE Brasil Ltda..\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (30 dias), remeter os autos para o TRF/2a Região (Lei 1.533, artigo 12).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.006253-1 FEBRACOOP-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nFEBRACOOP - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a declaração da inexistência de relação jurídico-tributária válida que legitime a cobrança da COFINS, do PIS e da CSLL, incidentes sobre atos cooperativos praticados pelos seus associados, nos termos exigidos pela Medida Provisória nº 1.858/99 e reedições, assegurando-lhe a incidência das disposições da Lei nº 5.764/71, da Lei Complementar nº 70/91.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que os atos cooperativos não implicam em operação de mercado e que as cooperativas não faturam nem auferem receitas aptas a serem tributadas, não podendo, desse modo, serem consideradas como sujeito passivo de obrigação tributária relativa ao recolhimento do PIS, da COFINS e da CSLL.\r\n\r\nAcresce que a MP 1858-10/99, convertida na Lei nº 10.637/02, com as modificações trazidas pela Lei 10.648/03, previu tratamento privilegiado às cooperativas de produção, às sociedades cooperativas de produção agropecuária e às de eletrificação rural em detrimento das demais, afrontando não só as diretrizes constitucionais que privilegiam as cooperativas como também ao próprio Princípio da Isonomia.\r\n\r\nPor fim, alega que as modificações operadas na sistemática do PIS e da COFINS padecem de inconstitucionalidade visto que não foram editadas por Lei Complementar.\r\n\r\nII - Instruem a inicial os documentos de fls. 19/42;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 43;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 65/70, deferindo a liminar para suspender a exigibilidade da COFINS, do PIS e da CSLL sobre o lucro incidentes sobre os atos cooperativos praticados pelas associadas à Impetrante, bem como determinado à Ré que se abstenha de inscrever o nome das referidas associadas no CADIN ou efetivar qualquer ato retaliatório em razão do deferimento da presente medida;\r\n\r\nV - Regularmente notificado, o Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro apresentou informações às fls. 85/108, argüindo, preliminarmente, a inadequação da via eleita; e, no mérito, a adequação do tratamento tributário ao ato cooperativo, bem como, a constitucionalidade da exação;\r\n\r\nVI - À fl. 110, petição comunicando a interposição de Agravo de Instrumento, junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, tendo sido mantida a decisão agravada, à fl. 143, por seus próprios fundamentos;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 149/150, através de parecer da ilustre Procuradora da República, Dr. Daniel de Alcântara Prazeres, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando a suspensão da exigibilidade do PIS, da COFINS e da CSLL, incidentes sobre os atos cooperativos, praticados pelos seus associados, nos termos exigidos pela Medida Provisória nº 1.858/99 e reedições, assegurando-lhe a incidência das disposições da Lei nº 5.764/71, da Lei Complementar nº 70/91.\r\n\r\nInicialmente, no que tange à preliminar de inadequação da via eleita, pela inexistência de direito líquido e certo, não merece guarida, eis que envolve matéria pertinente ao mérito da demanda, sendo oportunamente apreciada, descabendo sua análise nos estritos limites das condições da Ação.\r\n\r\nNo mérito, impende ressaltar que a Carta Constitucional consagra normas de estímulo e apoio ao cooperativismo, notadamente em seu art. 174, parágrafo 2o, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 174 (...)\r\n\r\n§2o. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.”\r\n\r\nDe outra parte, o próprio texto constitucional determina que cabe à lei complementar regular os atos cooperativos, conforme se verifica na transcrição que segue: \r\n\r\n“Art. 146 - Cabe à lei complementar: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.”\r\n\r\nDesta forma, a regra constitucional acima destacada nos remete à Lei nº 5.764/71, que em seu artigo 79, vem a dispor o que seriam atos cooperativos:\r\n\r\n“Art. 79 - Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre este e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associadas, para consecução dos objetivos sociais.\r\n\r\nParágrafo único - O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.”\r\n\r\nPor sua vez, a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu a contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS, declinou expressamente em seu artigo 6º, inciso I que “são isentas da contribuição as sociedades cooperativas que observarem ao disposto na legislação específica, quanto aos atos cooperativos próprios de suas finalidades”, não tendo a MP nº 1858-10/99, convertida na Lei nº 10.637/02, o condão de revogá-la, em razão de não ser a Medida Provisória, o veículo normativo adequado à concessão de isenções.\r\n\r\nNem se diga, de outra parte, que a questão estaria superada com a conversão da aludida Medida Provisória em Lei Ordinária, posto que a revogação total ou parcial de Lei Complementar, cuja aprovação requer quorum qualificado, só pode se dar através da edição de nova lei complementar, sob pena de ofensa ao Princípio de Hierarquia das Normas.\r\n\r\nNesse passo, resta incabível que a Medida Provisória nº. 2.158/91 revogue o benefício concedido no art. 6º, inciso I da Lei Complementar nº. 70/91, que isentou da COFINS as sociedades cooperativas que observarem o disposto na legislação específica, quanto aos atos cooperativos próprios de suas finalidades.\r\n\r\nOutrossim, insta ressaltar que a matéria referente à incidência da referida contribuição, bem como a referente ao PIS e à contribuição social sobre o lucro, tem sido apreciada em diversos julgados do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que tais tributos não incidem sobre os atos cooperativos propriamente ditos.\r\n\r\nAssim, merece prosperar o pleito declinado na peça exordial. Neste sentido a jurisprudência. Confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. SOCIEDADES COOPERATIVAS. COFINS. ATOS COOPERATIVOS. NÃO-INCIDÊNCIA. ART. 6º, I, DA LC Nº 70/91. REVOGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS.\r\n\r\n1. O ato cooperativo não gera faturamento ou receita para a sociedade cooperativa. Inexistência de base imponível para a COFINS. Não-incidência pura e simples.\r\n\r\n2. Os atos não-cooperativos se revestem de nítida feição mercantil, gerando receita à sociedade. Existência de base imponível à tributação.\r\n\r\n3. Toda a movimentação financeira das sociedades cooperativas de crédito constitui ato cooperativo.\r\n\r\n4. O art. 6º, I, da LC nº 70/91, apesar de utilizar a expressão \"são isentas\", veicula uma regra de cunho eminentemente explicativo e declaratório, cuja doutrina acostumou-se a chamar de norma de não-incidência didática.\r\n\r\n5. Por tratar-se de norma sob referência declaratória e não constitutiva de direitos, não há que se falar em revogação.\r\n\r\n6. Ainda que se tratasse de isenção, a regra contida no art. 6º, I, da LC nº 70/91 não poderia ser revogada por norma de inferior hierarquia (Lei nº 9.718/98). Inteligência do princípio da hierarquia das leis.\r\n\r\n7. O art. 146, III, \"c\", da Carta Magna, coloca sob reserva de lei complementar a regra que disponha sobre o adequado tratamento tributário a ser dispensado ao ato cooperativo.\r\n\r\n8. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(Ac. da 2a. Turma do STJ, RESP nº 625714; Proc: 200302376836-RS; Relator(a) CASTRO MEIRA; data da decisão: 01/06/2004, in DJ de 21/09/2006; p. 251)\r\n\r\ne\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - SOCIEDADES COOPERATIVAS - ATOS COOPERATIVOS - COFINS - NÃO INCIDÊNCIA - ART. 6º, I, DA LC Nº 70/91 REVOGAÇÃO PELO ART. 3º DA LEI 9.718/98 E PELA MP 1.859/99 - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS - C.F., ART. 146, III, \"C\" - VIOLAÇÃO AO ART. 535 NÃO CONFIGURADA - OMISSÃO INEXISTENTE - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Não há que se falar em nulidade do acórdão que, examinando detalhadamente todas as alegações suscitadas pelas partes, decide a lide de forma contrária àquela desejada pela recorrente.\r\n\r\n- O art. 146, III, \"c\", da C.F., coloca sob a reserva de lei\r\n\r\ncomplementar a regra que disponha sobre o \"adequado tratamento tributário\" a ser dispensado ao ato cooperativo.\r\n\r\n- Conferida a isenção da COFINS sobre os atos cooperativos por lei complementar (LC 70/91), não poderia o benefício ser suprimido por lei ordinária (Lei 9.718/98 e MP 1.859/99), em face do princípio da hierarquia das leis.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(Ac. da 2a. Turma do STJ; RESP - 523617Processo: 200300381499 UF: MG; Relator FRANCISCO PEÇANHA MARTINS; data da decisão: 25/05/2004; in DJ de 21/09/2006; p. 248)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 65/70, para assegurar à Impetrante a aplicação do que dispõe o inciso I, do artigo 6º, da LC nº 70/91, suspendendo a exigibilidade da contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS, bem como da contribuição para o PIS e da contribuição social sobre o lucro-CSLL, sobre os atos cooperativos, na forma do art. 151, IV, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto, dando ciência do inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.01.026060-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROBERTO CARLOS RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Tendo em vista que a decisão proferida nos autos do A.I. n.º 2005.0201003542-9, deu parcial provimento ao recurso da CEF, permitindo, de conseguinte, o prosseguimento da execução extrajudicial, conforme se verifica às fls. 228/237, do processo em apenso, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 92.0013843-8 ELYMAS CORREIA DUARTE (Adv. ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO, ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO) x ROBERTO MIRANDA DA SILVA RANGEL x RUBEM RIBEIRO DE SOUZA x MIGUEL ARCANJO DE SOUZA x DELANO BASTOS DE MIRANDA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CLEIDE BARBOSA SALGADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000536/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nELYMAS CORREIA DUARTE E OUTROS opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que não foram analisadas questões pertinentes ao contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nAo contrário do que afirmam os autores, não restou qualquer omissão no que se refere ao fato de que a CEF teria descumprido o contrato de mútuo firmado entre as partes e reajustado as prestações fora dos ditames da equivalência salarial. \r\n\r\nNa realidade, a sentença prolatada, que reconheceu parcialmente a procedência do pedido, foi bastante clara ao determinar que o comprometimento da renda dos mutuários não pode ultrapassar o percentual de trinta por cento, além de ter reconhecido que o contrato firmado entre as partes se rege pelo Plano de Equivalência Salarial, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 99.0057652-7 JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nO BANCO BRADESCO S/A opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAduz que a decisão proferida teria cometido contradição uma vez que o contrato firmado pelo autor não se submete às regras da equivalência salarial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nConsoante a fundamentação esposada, ainda que não tenha restado comprovado que o contrato de financiamento firmado pelo autor se submeta às regras do PES, não se pode afastar os benefícios trazidos pela Lei nº 8.692/93, que instituiu o limite de comprometimento de renda, e simplesmente permitir que mais de 30% da renda bruta do autor seja comprometida com o pagamento das prestações, sob pena de o mutuário quitar sua obrigação perante o financiamento mediante o sacrifício de necessidades básicas, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.010913-6 VALDIR CARDOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2006 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nVALDIR CARDOSO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, seguida de Ação de Consignação em Pagamento, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja compelida a ré a não promover reajustes nas prestações do autor superiores ao percentual de variação da faixa salarial, mantendo-se o comprometimento de renda no patamar de 30% e os juros em 10%, além da não aplicação da TR como indexador, expurgando-se a capitalização de juros praticada no contrato.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter adquirido imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, cuja prestação não tem sido reajustada de acordo com a legislação regedora da matéria, tornando-se por demais oneroso para o demandante, em frontal descumprimento ao pacto avençado entre as partes contratantes.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 32/78 e 09/24. Custas pagas às fls. 31 e 08, respectivamente;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a CEF não apresentou contestação no prazo legal, tendo sido decretada sua revelia (fl. 141 do feito principal).\r\n\r\nIV - Contestação apresentada na Ação Consignatória (fls. 62/67), argüindo o litisconsórcio necessário da União e a legalidade dos procedimentos adotados pela empresa pública;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 126/140 e 87/91;\r\n\r\nVI - Determinada a intimação pessoal do autor para constituir novo patrono, regularizando sua representação processual (fls. 187 e 103), tendo o mesmo se quedado silente (fls. 192 e 107, respectivamente).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, seguida de Ação de Consignação em Pagamento, objetivando seja compelida a ré a não promover reajustes nas prestações do autor superiores ao percentual de variação da faixa salarial, mantendo-se o comprometimento de renda no patamar de 30% e os juros em 10%, além da não aplicação da TR como indexador, expurgando-se a capitalização de juros praticada no contrato.\r\n\r\nNão obstante, consoante decisão proferida à fls. 187 e 103, na Ação Ordinária e na Consignatória, respectivamente, foi determinado ao autor que procedesse à regularização do feito, constituindo novo patrono.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fls. 192 e 107), merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, nos autos da Ação pelo procedimento comum ordinário nº 2000.5101033980-0, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento nº 2001.5101010913-6, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto do instrumento de mandato, em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos a serem fornecidas pelos interessados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.61.000166-7 EDWARD RUBENS CARNEIRO (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA, JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 115/124, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.018318-3 CLEIDE MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nCLEIDE MELLO DA SILVA E OUTROS ajuizaram a presente Medida Cautelar Inominada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando sustar execução extrajudicial promovida pela ré, garantindo a manutenção da posse do imóvel aos autores, bem como autorizando o depósito do montante que os requerentes entendem efetivamente devido.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a Caixa vem reajustando as prestações mensais fora dos parâmetros pactuados entre as partes, levando os autores à inadimplência em face do contrato de mútuo celebrado com a CEF. \r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos às fls. 16/149. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 171;\r\n\r\nIII - Decisão indeferindo a liminar (fls. 236/238), agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 241/252;\r\n\r\nIV - Decisão, em sede de Agravo de Instrumento, determinando o depósito de prestações vencidas e vincendas (fls. 258/259);\r\n\r\nV - Determinado ao terceiro autor a regularização de sua representação processual, sob pena de extinção (fl. 276);\r\n\r\nVI - Certidão atestando o não cumprimento da decisão exarada (fl. 353).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Medida Cautelar Inominada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de liminar indeferido, objetivando sustar execução extrajudicial promovida pela ré, garantindo a manutenção da posse do imóvel aos autores, bem como autorizando o depósito do montante que os requerentes entendem efetivamente devido.\r\n\r\nNão obstante, consoante decisão proferida à fl. 276 dos presentes autos, foi determinado ao terceiro litisconsorte que procedesse sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fl. 353), merece ser extinto O Vprocesso, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nDa mesma forma, os demais co-autores não cumpriram a decisão exarada pelo Egrégio TRF da 2a Região no sentido de que fossem depositadas parcelas vencidas e vincendas dos seus respectivos contratos, ensejando a revogação da liminar concedida em sede recursal, não merecendo, assim, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo interposto, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.019671-0 MARCELA SANTOS FREIRE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000530/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCELA SANTOS FREIRE ajuizou a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré se abstenha de promover a execução extrajudicial com base no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a legislação em comento ofende princípios constitucionais, não se coadunando com a Carta Magna de 1988.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 14/43. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 68;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 70/72, indeferindo a liminar requerida, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 82/93;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a CEF apresentou a contestação de fls. 94/117, afirmando a legalidade e a constitucionalidade dos procedimentos adotados, os quais, ademais, também encontram amparo no pacto firmado entre as partes;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 136/141.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Medida Cautelar, com pedido de liminar indeferido, objetivando que a ré se abstenha de promover a execução extrajudicial com base no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo mérito, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão à autora:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, no caso em tela, consoante afirmado pela própria autora, a requerente encontra-se há muito inadimplente, mais precisamente desde 2001, consoante documentação acostada aos autos (fls. 33/42), restando patente a situação de encontrar-se há mais de 5 (cinco) anos residindo graciosamente no imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a execução do contrato foi acarretada pela inadimplência levada a termo pela autora, que não logrou cumprir com sua parte na avença pactuada entre as partes, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 70/72, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo interposto, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023973-0 CASTLE AIR TAXI AEREO LTDA (Adv. CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação Cautelar ajuizada por CASTLE AIR TÁXI AÉREO LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de liminar, inaudita altera pars, requerendo o processamento de seu pedido de prorrogação do Regime de Admissão Temporária do helicóptero, da fabricante Eurocopter, modelo AS365N2, com o nº. de série do fabricante SN6654 e prefixo PP.MKE, sem a exigência do recolhimento de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre as operações de Arrendamento Mercantil do tipo Operacional.\r\n\r\nInsta destacar que o presente feito foi distribuído, originalmente, por dependência com a Ação Ordinária nº. 2005.51.01.009224-5, em trâmite perante o MM. Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na qual, conforme exordial da cautelar, acostada às fls. 02/35, busca a ora requerente a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, quanto à exigência do recolhimento do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre as operações de Arrendamento Mercantil do tipo Operacional envolvendo o mesmo bem acima mencionado, sendo que o referido pedido ainda pende de apreciação.\r\n\r\nOcorre que, na presente Ação Cautelar, o MM. Juízo da 16ª Vara Federal indeferiu o pedido de distribuição por dependência (fls.2 e 199), por entender que a Ação Declaratória em questão se refere a fato pretérito e determinado, no sentido de que o mesmo implicou no pagamento do tributo, e que a Autora pretende, na mencionada demanda, a repetição de indébito.\r\n\r\nNa exordial de fls. 02/35, a ora requerente alega que, no curso da mencionada Ação Declaratória, venceu-se o prazo concedido pela Secretaria da Receita Federal para o Regime Especial de Admissão Temporária da aeronave e, quando do requerimento da prorrogação do prazo do aludido Regime, a Ré voltou a exigir-lhe o recolhimento da exação.\r\n\r\nApenas tecendo uma breve consideração sobre o tema, em exame de cognição sumária e em sede precária, importa observar que a questão se encontra pacificada nos nossos Tribunais, quanto ao cabimento da exigência da exação impugnada, conforme os arestos abaixo selecionados, inter pluris:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nAMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso: 200104010239289 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 23/11/2005 Documento: TRF400118710 \r\n\r\nDJU DATA:01/02/2006 PÁGINA: 344\r\n\r\nRelator(a) WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS. FATO GERADOR DO IPI. REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM SUSPENSÃO DE TRIBUTOS. LEASING FINANCEIRO E OPERACIONAL. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA ISONOMIA E DA SELETIVIDADE. ISENÇÃO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PROCESSO DE CONSULTA. NÃO-SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LEI 9.430/96, ART. 79. LEI 6.099/74, ART. 17. DL Nº 37/66, ARTS. 71 E 75. DECRETO Nº 2.889/98.\r\n\r\n1 - O cerne da incidência do IPI, na dicção constitucional, é a operação jurídica que faz circular o produto industrializado, sendo irrelevante a saída do produto do estabelecimento fabricante ou o momento em que se considera realizada a saída, mesmo por presunção.\r\n\r\n2 - O regramento da Lei nº 6.099/74 é compatível com o art. 153, IV, da Constituição, devendo incidir o IPI nas operações de arrendamento mercantil, desde que se trate de produto industrializado.\r\n\r\n3 - Não merece guarida o argumento de que não incide o IPI, em razão de não ter sido efetuada a transferência da titularidade do domínio do bem, porquanto o art. 46 do CTN não exige a internação de modo definitivo, para que se perfectibilize o fato gerador de tal Tributo; ao invés, o aspecto material da norma é simplesmente o desembaraço aduaneiro.\r\n\r\n4 - Sujeitam-se ao regime especial de admissão temporária previsto no DL nº 37/66 somente os bens que não serão utilizados na prestação de serviços ou na produção de outros bens, isto é, não se destinam à circulação econômica; daí por que o pagamento dos tributos é suspenso. Não há similaridade com o arrendamento mercantil, no qual a destinação econômica é ínsita à operação de internação do bem importado.\r\n\r\n5 - O art. 79 da Lei nº 9.430/96 criou nova espécie de regime de admissão temporária, no qual não há suspensão dos tributos, mas pagamento de impostos federais proporcional ao tempo de permanência no País dos bens admitidos temporariamente. A característica distintiva do novo regime consiste na utilização econômica dos bens, razão pela qual não há pretender a aplicação do regime previsto no DL nº 37/66.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nAMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso: 200370020056245 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF400106997 \r\n\r\nDJU DATA:01/06/2005 PÁGINA: 321\r\n\r\nRelator(a) WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE CUNHO OPERACIONAL. INTERNAÇÃO TEMPORÁRIA DE AERONAVE. REGULAMENTO ADUANEIRO, ARTS. 324 E 331. LEI 9.430/96, ART. 79. LEI 6.099/74,\r\n\r\nART. 17.\r\n\r\n1. O Regulamento Aduaneiro, ao prever regras que permitem a suspensão parcial do pagamento de impostos, referiu-se tão-somente ao arrendamento mercantil de natureza operacional e, atentando-se para o disposto na Resolução do Banco Central n.° 2.309/96, que faz distinção entre duas formas de arrendamento mercantil, leasing financeiro e o operacional, chega-se à ilação de que, pelo menos enquanto o prazo do contrato não for prorrogado, cuida-se, no caso, de um arredamento de cunho operacional, uma vez que as contraprestações a serem pagas pela arrendatária não ultrapassam 75% do custo do bem arrendado.\r\n\r\n2. A legislação que cuida do regime tributário do arrendamento mercantil, a Lei 6.099/74, em seu art. 17, expressamente afirma não se confundir esta espécie de contrato com o regime de admissão temporária previsto no Decreto-Lei n.° 37/66.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.430/96, criou-se a possibilidade de que os bens destinados à utilização econômica que adentrarem em território pátrio por um período determinado ficassem sujeitos ao pagamento proporcional de impostos exigidos na importação, proporcionalidade essa sopesada ao tempo de permanência do bem no país. Nesse passo, a nova disciplina legal não veio a veicular nova espécie tributária nem mesmo instituiu uma nova base de cálculo aos tributos incidentes na importação, porquanto apenas cuidou de trazer um benefício fiscal, assinalando uma espécie de suspensão parcial do pagamento de tributos; do contrário, as operações que visassem à internação temporária de bens destinados à utilização econômica estariam sujeitas ao regime comum de importação e, conseqüentemente, adstringidas à exigência total dos tributos incidentes na operação ex vi do art. 17 da lei 6.099/76 e do art. 331 do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\n4. A Constituição Federal, no art. 153, inciso IV, apenas definiu a matriz do imposto sobre produtos industrializados, preceituando caber à União a sua instituição. Dessarte, não há como sustentar que a hipótese de incidência do IPI é a operação de produção industrial, e não o desembaraço aduaneiro da mercadoria, visto que o preceito constitucional referido não dá amparo a essa ilação, pois o texto do dispositivo é claro, referindo-se a produtos industrializados. Assim, restou ao Código Tributário Nacional, em seu art. 46, estabelecer que o fato gerador do IPI é, na hipótese, o desembaraço aduaneiro.\r\n\r\n5. Apelação improvida.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDessarte, em sede precária, INDEFIRO A TUTELA VINDICADA, uma vez que não vislumbrados os requisitos autorizadores para a sua concessão.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre ressaltar que toda a narrativa da exordial da presente cautelar se refere à Ação Declaratória nº. 2005.51.01.009224-5 e, diante do indeferimento da distribuição por dependência, este Juízo determinou, à fl. 203, que a requerente esclarecesse a lide e o fundamento da ação principal.\r\n\r\nPor conseguinte, peticionou a requerente, às fls. 205/206, reafirmando que a presente cautelar foi proposta incidentalmente à referida Ação Declaratória, em razão de conexão entre os pedidos e, acrescentando que proporia nova Ação Declaratória, “idêntica na forma e nos fundamentos à Ação Declaratória nº. 2005.51.01.009224-5 que tramita perante a 16ª Vara Federal” (sic).\r\n\r\nNesse giro, é de se considerar que o pedido autoral na presente cautelar, no que toca à exigência de IPI quando do requerimento da prorrogação do Regime Especial de Admissão Temporária da aeronave referida pela requerente, e o pedido formulado na Ação Declaratória nº. 2005.51.01.009224-5, quanto à declaração de inexistência de relação jurídica referente ao mencionado tributo incidente sobre operação de importação que en volve o mesmo bem, guardam estreita conexão entre si.\r\n\r\nRessalte-se que o processo relativo à Ação Declaratória em trâmite na 16ª Vara Federal, encontra-se concluso para sentença, tendo aquele MM. Juízo decidido por indeferir o pleito antecipatório.\r\n\r\nOutrossim, é de se ressalvar a eventual hipótese deste Juízo decidir, na presente demanda, com base em entendimento diverso daquele que, porventura, venha conduzir o julgamento meritório da Ação Declaratória nº. 2005.51.01.009224-5, pelo MM. Juízo da 16ª Vara Federal, resultando em decisões conflitantes e, por conseguinte, comprometendo a segurança jurídica que deve advir da entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nAssim, considerando a possibilidade de decisões conflitantes entre a que for prolatada na Ação Declaratória nº. 2005.51.01.009224-5, e a que vier, eventualmente, ser proferida por este Juízo, na presente Ação Cautelar, com base no art. 108, I, “e” da Constituição Federal, e na forma dos arts. 116 e 118, I, do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\nRemeta-se ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, instruindo-o com as cópias necessárias, consoante dispõe o art. 118, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2001.51.01.015973-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x DIVA SCARANO DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000510/2006 . UNIÃO FEDERAL opôs a presente ação de Embargos à Execução, com fulcro no artigo 736 e 741, incisos V e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlega que os embargados ELZA DA CONCEIÇÃO MICAS FERREIRA VAZ, GIL MATTOS, IRIO VIEIRA CARDOSO, JOÃO BATISTA MARTINIANO DA CUNHA, LUCILLA LOPES DA SILVA FREIRE, NELY MACHADO, ORLANDO BROAD e WILSON CAMARGO FRANCO não fazem jus ao crédito pleiteado na ação principal, que no caso em tela representa o pagamento dos valores atrasados decorrentes da incorporação do índice de 28,86% aos seus vencimentos, em razão de manifesto excesso de execução, eis que não foram compensados os reajustes anteriormente concedidos. \r\n\r\nAcrescenta, ainda, que as autoras, ora embargadas, DIVA SCARANO DE MENEZES e NILZA DA SILVA AUDE firmaram Termo de Acordo, optando por receber as diferenças relativas à implementação do referido índice pela via administrativa, conforme documentos de fls. 41/42 e 44/45.\r\n\r\nII - Impugnação dos embargados às fls. 22/25, requerendo a extinção do processo, em relação as exeqüentes DIVA SCARANO DE MENEZES e NILZA DA SILVA AUDE, tendo em vista a assinatura de Termo de Acordo. Com relação aos demais exeqüentes, sustenta que a União não comprovou, com a juntada dos documentos de fls. 06/15, a incorporação do índice de 28,86% aos vencimentos dos exeqüentes. Requer, ao final, seja intimada a União para trazer, aos autos, os documentos que confirmam o recebimento das parcelas relativas ao índice de 28,86%, pelos exeqüentes;\r\n\r\nIII - Instada a se manifestar, a União Federal às fls. 29/30, reitera os termos da inicial e requer a extinção do processo em relação as exeqüentes DIVA SCARANO DE MENEZES e NILZA DA SILVA AUDE;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 31, determinando que a União Federal forneça as fichas financeiras dos embargados, bem como a cópia dos Termos de Transação, cumprido às fls. 39/106;\r\n\r\nV - Instado a se pronunciar, o Contador Judicial à fl. 113, emitiu parecer informando que a dúvida, quanto ao recebimento do índice de 28,86%, persiste somente quanto aos exeqüentes JOÃO BATISTA MARTINIANO DA CUNHA e ORLANDO BROAD. Quanto aos demais exeqüentes, somente NELY MACHADO tem residual a implementar no valor de 3,64%; \r\n\r\nVI - Novo parecer da Contadoria Judicial à fl. 116, requerendo que o órgão de origem seja oficiado para esclarecer se os embargados obtiveram progressões funcionais posteriores a fev/93;\r\n\r\nVII - Instada a se manifestar, a União Federal às fls. 120/122, junta parecer do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da AGU, requerendo seja oficiado o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o esclarecimento das dúvidas levantadas pela Contadoria Judicial;\r\n\r\nVIII - Novos esclarecimentos da Contadoria Judicial à fl. 125, retificando o parecer de fl. 113, e concluindo inexistir obrigação de fazer a ser cumprida pela União Federal, uma vez que o percentual de reajuste ocorreu em ago/98, por força da MP 1.704/98, com efeito retroativo a julho/98, através de folha suplementar, o que comprova a implementação dos 28,86% em folha de pagamento, de acordo com a Portaria MARE nº 2.179/98;\r\n\r\nIX - Ofício expedido à Seção de Inativos e Pensionistas do Exército - 1ª Região, à fl. 128, para fornecer esclarecimentos acerca das questões levantadas pela Contadoria, quanto aos exeqüentes JOÃO BATISTA MARTINIANO DA CUNHA, ORLANDO BROAD e NELY MACHADO;\r\n\r\nX - Resposta ao ofício às fls. 130 e 132, encaminhando as planilhas SIAPE contendo as diferenças pecuniárias devidas, relativas ao percentual de 28,86%, bem como as fichas financeiras referentes aos exeqüentes JOÃO BATISTA MARTINIANO DA CUNHA, ORLANDO BROAD e NELY MACHADO; \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução apresentados pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega excesso de execução, por inexistir obrigação de fazer. \r\n\r\nAssiste razão à União no que se refere à compensação dos percentuais concedidos administrativamente com o índice de 28,86% concedido no decisum.\r\n\r\nRessalte-se que, em não sendo aplicada a compensação, estaria sendo ferido o princípio de que a execução deve ser realizada da forma menos onerosa para a parte executada.\r\n\r\nNeste sentido já se posicionou o Pretório Excelso, pacificando a matéria:\r\n\r\nRE-219027 SC RECURSO EXTRAORDINARIO Relator Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE Publicação DJ DATA-17-03-00 PP-00029 Julgamento 15/02/2000 - Primeira Turma\r\n\r\nEmenta: Revisão de vencimentos (CF, art. 37, X) extensão do reajuste de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 aos servidores militares, subtraído o percentual já concedido pela própria Lei 8.627/93, de acordo com o que ficou as sentado no julgamento do RMS 22.307, DJ 13.6.97, Marco Aurélio, e EDRMS 22.307, DJ 26.6.98, Ilmar Galvão. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, logrou comprovar a União Federal que as embargadas DIVA SCARANO DE MENEZES e NILZA DA SILVA AUDE firmaram acordo, optando pelo recebimento na via administrativa, assim como o implemento dos percentuais que torna desnecessária a aplicação do índice de 28,86% nos vencimentos dos embargados ELZA DA CONCEIÇÃO MICAS FERREIRA VAZ, GIL MATTOS, IRIO VIEIRA CARDOSO, JOÃO BATISTA MARTINIANO DA CUNHA, LUCILLA LOPES DA SILVA FREIRE, NELY MACHADO, ORLANDO BROAD e WILSON CAMARGO FRANCO que não transacionaram com a Administração, consoante depreende-se das fichas financeiras juntadas às fls. 47/106, e demais documentos dos autos.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, em relação às autoras DIVA SCARANO DE MENEZES e NILZA DA SILVA AUDE homologando o termo de acordo firmado entre as mesmas e a União Federal.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução em relação aos exeqüentes ELZA DA CONCEIÇÃO MICAS FERREIRA VAZ, GIL MATTOS, IRIO VIEIRA CARDOSO, JOÃO BATISTA MARTINIANO DA CUNHA, LUCILLA LOPES DA SILVA FREIRE, NELY MACHADO, ORLANDO BROAD e WILSON CAMARGO FRANCO, uma vez que não restam valores devidos a estes autores, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios, que fixo em 5%, pro rata, sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.020299-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x WALKER VIEIRA DE SA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000511/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que as embargadas SONIA MARIA SALGADO MELLO e MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO não fazem jus ao crédito pleiteado na ação principal, que no caso em tela representa o pagamento dos valores atrasados decorrentes da incorporação do índice de 28,86% aos seus vencimentos, em razão de manifesto excesso de execução no valor de R$ 1.116,20, conforme parecer técnico à fl. 07 e planilha de cálculos apresentada às fls. 08/18, pelo setor de Contadoria da AGU.\r\n\r\nSustenta, ainda, que a exeqüente SONIA MARIA SALGADO MELLO não deduziu o reajuste recebido anteriormente por força da Lei nº 8622/93 e da Lei nº 8627/93, e que a exeqüente MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO não faz jus ao percentual em tela, pois assinou Termo de Acordo com a Administração para receber, parceladamente, os valores devidos. \r\n\r\nII - Impugnação dos Embargados às fls. 22/37, sustentando que o setor de Contadoria da AGU deixou de incluir nos cálculos a função gratificada recebida pela exeqüente SONIA MARIA SALGADO MELLO, conforme determina a Portaria Mare nº 2179/1998. Com relação à autora MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO esclarece que a União Federal não trouxe aos autos a prova do Termo de Transação efetuado com a Administração;\r\n\r\nIII - Instada a se manifestar sobre a impugnação, a União Federal, à fl. 41, requer seja concedido prazo não inferior a 30 dias para a juntada do Termo de Transação celebrado com a autora MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, deferido conforme despacho à fl. 50;\r\n\r\nIV - Manifestação da União Federal às fls. 58/60, juntando comprovante do sistema SIAPE, às fls. 61/76, que informa a realização de acordo administrativo pela autora MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO;\r\n\r\nIV - Parecer da Contadoria Judicial à fl. 83, concluindo, em síntese, que a autora MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO celebrou acordo administrativo para o recebimento das diferenças devidas e solicitando, por fim, que sejam acostados aos autos, os relatórios emitidos pelo SIAPE contendo as diferenças devidas à exeqüente SONIA MARIA SALGADO MELLO, no período de jan/93 a jun/98, incluindo as parcelas referentes à função gratificada;\r\n\r\nV - Manifestação da União às fls. 97/159, apresentando a documentação necessária à elaboração dos cálculos referente à embargada SONIA MARIA SALGADO MELLO;\r\n\r\nVI - Cálculos do Contador Judicial às fls. 162/167, apurando o total de R$ 2.349,42, devidos à embargada SONIA MARIA SALGADO MELLO;\r\n\r\nVII - Instadas a se manifestarem, a embargada SONIA MARIA SALGADO MELLO à fl. 170 e a embargante às fls. 172/173, ratificaram os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 162/167.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nIndiscutivelmente, a assinatura do Termo de Acordo celebrado com a Administração, conforme comprovam os documentos do SIAPE de fls. 61/76 e a petição de fl. 81 destes autos, inviabiliza qualquer pretensão executória da embargada MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, sob o risco de restar configurado verdadeiro enriquecimento sem causa o recebimento de um mesmo valor pelas vias judicial e administrativa.\r\n\r\nNo que se refere à embargada SONIA MARIA SALGADO MELLO, os cálculos apresentados pela ilustre Contadoria Judicial às fls. 162/167, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que os valores encontrados pelo Contador Judicial são até mesmo superiores aos que a exeqüente pretendia inicialmente executar, sendo certo, ademais, que a UNIÃO FEDERAL demonstrou sua expressa concordância com o montante trazido à baila pela Contadoria no total de R$ 2.349,42 (fls. 162/167), denotando, assim, a inexistência de excesso de execução. \r\n\r\nPor outro lado, não se pode deixar de levar em consideração que, ao não embargar a pretensão delineada pelos outros exeqüentes, WALKER VIEIRA DE SÁ, VERA LUCIA DE MELLO e PAULO ANTONIO DO NASCIMENTO, a União Federal terminou por reconhecer como devidos os valores pleiteados no feito principal.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, em relação à autora MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, homologando o termo de acordo firmado entre a mesma e a União Federal.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE, a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL em face de SONIA MARIA SALGADO MELLO, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 162/167, destes autos.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 162/167, para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.009847-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000513/2006 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, II e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que seus cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução no montante pleiteado como precatório complementar no valor de R$ 1.964,04.\r\n\r\nAduz que, para a atualização dos precatórios, faz-se mister a utilização dos índices de correção monetária tanto para o valor da dívida na época dos cálculos (junho/1998), quanto para o valor do depósito na época do efetivo pagamento (fevereiro/2001), até a data da atualização em agosto/2002.\r\n\r\nII - Impugnação do Embargado às fls. 10/11, ratificando os cálculos apresentados à fl. 257, dos autos principais;\r\n\r\nIII - Parecer do Contador Judicial informando, à fl. 17, que os cálculos apresentados pela embargante à fl. 06 foram elaborados de forma correta;\r\n\r\nIV - Instada a se manifestar, a União Federal às fls. 28/29, informou que nada tem a opor ao parecer elaborado pela Contadoria Judicial à fl. 17;\r\n\r\nV - Manifestação do Embargado às fls. 35/36, esclarecendo que os cálculos apresentados pela Embargante estão incorretos, uma vez que deve ser levado em consideração a data da conta e a data do efetivo pagamento para a apuração da diferença a ser paga à título de atualização monetária; \r\n\r\nVI - Instado a se manifestar, o Contador Judicial apresenta a planilha de cálculos do montante devido às fls. 39/40, concluindo que o valor total da execução, a título de precatório complementar, é de R$ 2.754,15;\r\n\r\nVII - Manifestação do Embargado às fls. 44/45, discordando dos cálculos apresentados pela Contadoria por não atualizar corretamente o valor do montante devido. Alega, ainda, que em se tratando de mera atualização da conta anterior, não é cabível embargos à execução;\r\n\r\nVIII - Manifestação da União às fls. 47/51, concordando com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos, quanto ao montante pleiteado a título de precatório complementar. \r\n\r\nOs cálculos de fls. 39/40, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDesta feita, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelo exeqüente, ora embargado (fl. 257) e os cálculos trazidos pela União Federal, que foram avalizados pelo Contador (fls. 39/40), merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 39/40.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 39/40, para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.012949-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x MURILO BARCELLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO, JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000516/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL opôs os presentes Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que os exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que seus cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução quanto à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, em razão da vedação expressa contida no artigo 29-C da Lei nº 8036/90, introduzido pela MP nº 2164-40/01.\r\n\r\nII - Despacho à fl. 12, determinando o depósito dos honorários sucumbenciais, cumprido à fl. 515, dos autos principais; \r\n\r\nIII - Petição da embargante à fl. 11, requerendo a desistência do feito;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela Caixa Econômica Federal, no qual a empresa pública alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos pela inclusão indevida dos honorários advocatícios sucumbenciais.\r\n\r\nNão obstante, conforme se dessume da petição de fl. 11 dos autos principais, a embargante requer a homologação da desistência da presente ação.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO A DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, determinando que a execução prossiga com base no cálculo de fl. dos autos principais.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.010042-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x NILTON GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.015169-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n51 - 87.0001134-7 SERGIO GABBAY E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MARCOS ANDRE FLORES RAMOS, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, MARLENE DA CUNHA MOREIRA, MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE, ALEXANDRE DE SA PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela CEF - Agência Américas, às fls. 2073/2074, não restou este Juízo convencido da isenção de culpa da instituição financeira quanto a liberação integral dos valores depositados em nome de João Carlos Lassance Cabral.\r\n\r\nObservando-se a documentação existente nos autos, nota-se à fl. 1251 o comprovante de depósito da importância referente ao precatório nº 20054254, cujo beneficiário foi João Carlos Lassance Cabral, tendo tal depósito sido efetivado em 18-02-2005, no montante de R$ 27.476,47.\r\n\r\nEste Juízo, atento à documentação apresentada às fls. 1491/1498 pela representante legal do menor João Carlos Tubenchlak Lassance Cabral, deferiu, à fl. 1747, o pedido de retenção de 20% do valor depositado à fl. 1251, tendo o texto do alvará nº 195/2005 (cópia à fl. 1862) determinado de forma clara o pagamento da importância de R$ 21.981,18, bem como a renda produzida sobre esta importância, referente ao levantamento parcial da conta nº 102456-2.\r\n\r\nAssim, por mais que não estivesse expresso no referido alvará que os R$ 21.981,18 a serem levantados corresponderiam a 80% dos R$ 27.476,47 depositados, não há justificativa para a negligência da CEF na operação que liberou o valor integral depositado na conta 102456-2, conforme informado pelo patrono do beneficiário às fls. 1873/1874.\r\n\r\nDesta forma, determino a expedição de alvará de levantamento no valor de R$ 5.495,29, correspondente a 20% do valor depositado na conta nº 102456-2, atualizado monetariamente, em favor de JOÃO CARLOS TUBENCHLAK LASSANCE CABRAL, representado por ELOAH TUBENCHLAK, devendo a Caixa Econômica Federal prover os fundos necessários ao pagamento do referido expediente.\r\n\r\nIntime-se o beneficiário, na pessoa de sua representante legal, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, para que compareça à Secretaria da Vara para marcar a data de retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do patrono desde que reconheça a firma da representante legal do menor no instrumento de fl. 2033, para o pleno exercício dos poderes especiais ali contidos.\r\n\r\nEfetuado o levantamento, apresente o patrono do beneficiário, se for o caso, o comprovante de quitação com o mesmo de forma a evidenciar a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para apreciar as questões que guardam estreita relação com o mérito da demanda e ainda restam pendentes de apreciação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 112079"
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CASTRO-30\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-13, 15, 16, 18, 21\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-22\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-4\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-18\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-6\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-17\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-28\r\n\r\nMARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO-1\r\n\r\nMAURICEA DE FATIMA G LYRA-23\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26, 27\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-20\r\n\r\nPEDRO LAUDO DE CAMARGO-14\r\n\r\nRAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA-21\r\n\r\nRAONI DA CRUZ CHAVES-12\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-17\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-15\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-11\r\n\r\nRONALDO LOURENCO CATALDI-21\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 22, 25, 29, 7\r\n\r\nSIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA-4\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-12, 16, 18, 19, 20\r\n\r\nTANIA NIGRI-16\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA GOMES-9\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000008-8 SONIA CHRISMAN ARAGAO (Adv. ANELA PALHANO, MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0019445-2 ZOCAS DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019477-7 THYSSEN KRUPP STAHL AG (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001837-8 JAIME DA COSTA GONCALVES (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 108, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008173-1 PEDRO ERNESTO FONSECA BRUM (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027895-2 RAMIRO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 167, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013426-0 CARLOS FREDERICO GABRIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 245/246: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015947-2 DEUSDEDITH DE AQUINO MALAQUIAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017674-3 FABIO GARCEZ CRUZ (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009095-8 ANA MARIA MOREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018465-9 ROBERTO NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004861-6 MARIA CRISTINA DA COSTA RAMALHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 89.0000556-1 CYRO EUSEBIO DE FIGUEIREDO (Adv. ELGEN CORREA PECANHA, GEILA PECANHA FAVERO RETTO, AMORZITA MARIA CORREA PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 462, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n14 - 92.0046183-2 GALERIA MODAS LTDA (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO, FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 157, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n15 - 94.0043822-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ QUIM. P/FINS IND/ DE P.F.T.V.S.V.R.S.A.C.D.A.M.P.M.RJ. (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 95.0002834-4 NASARIO ESTEVES PORTUGAL E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para dizer se ainda há o que requerer.\r\n\r\n17 - 95.0004867-1 JOSE VALLE DE ASSIS E OUTRO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (BANERJ, Banco Econômico e BACEN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n18 - 95.0008960-2 JOSE CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Não comprovada a adesão do autor José Carlos Santiago aos termos da Lei Complementar no. 110/2001, tendo em vista a falta de assinatura no documento de fls. 765, retornem os autos à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da presente decisão, deposite em conta vinculada o valor, ainda, devido ao autor, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial, devendo ser deduzido o valor já levantado pelo autor, conforme fls. 766/769.\r\n\r\n19 - 96.0016998-5 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à autora Júlia de Souza a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para que informe ao Juízo o nome do banco depositário de sua conta vinculada ao FGTS, no período de 18/11/1968 a 04/08/1973.\r\n\r\n20 - 97.0079794-5 ABEL KIFER DE SOUZA E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n21 - 98.0004607-0 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA, RONALDO LOURENCO CATALDI) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005906-7 ALEXANDRE SILVA VIEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 147/148: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018475-9 JORGE GOMES SILVA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 68: Trata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários em saldos existentes em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do exequente.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação judicial, a Caixa Econômica Federal apresentou às fls. 64 os cálculos no valor devido. \r\n\r\nÀs fls. 69/73, o exequente, em discordância com o valor oferecido pela executada, apresentou seus próprios cálculos.\r\n\r\nNo tocante ao principal, verifico às fls. 73 que, até o mês de julho de 2006, os valores apresentados pela Caixa Econômica Federal corroboram os valores apresentados pelo exequente, cabendo observar que os cálculos apresentados pela exequente foram atualizados até outubro de 2006, em divergência com os cálculos da CEF que foram atualizados até julho de 2006 (fls. 64). \r\n\r\nAnte o exposto, e, por considerar cumprida a obrigação, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014694-5 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000016/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 66/68, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.007503-1 DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014423-7 ADELINO DA SILVA GOMES REP/ P/ PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista as alegações do impetrante (fls. 70), recebo a apelação de fls. 71/73, nos seus regulares efeitos. Intime-se a União Federal para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001530-9 RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Nada a reconsiderar. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007344-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO JOSE REBELLO. . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contras as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.016023-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x EDNEA DA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 66, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012772-0 ALESSANDRA ALDE (Adv. JOAO LUIZ DE M. CASTRO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de opção de nacionalidade proposta por ALESSANDRA ALDE objetivando obter a nacionalidade brasileira.\r\n\r\nIntimada a diligenciar o andamento do feito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 267 do C.P.C., a parte autora deixou escoar \"in albis\" o prazo conferido, conforme certidão de fls. 18.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. ISTO POSTO,\r\n\r\nA hipótese é de extinção do processo sem julgamento do mérito, pois, a despeito de intimada pessoalmente, a autora nada providenciou.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com\r\n\r\nbase no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem verba honorária. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 112664"
                            ],
                            "112665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-11\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-35\r\n\r\nANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS-37\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-22\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-22\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES WERNECK-6\r\n\r\nCARLA CRISTINA VITORINO GOMES-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-31\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS-37\r\n\r\nCELIA DESTRI-20\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO-6\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO-3\r\n\r\nCUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO-1, 34\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-13\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS DE ANDRADE-14\r\n\r\nEDSON JRAIGE-20\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-12\r\n\r\nELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA-18\r\n\r\nENIO DANTAS ROSA-32\r\n\r\nFABIANE LUISI TURISCO-4\r\n\r\nFABIANO CARNEVALI-33\r\n\r\nFRANCISCO CARNEVALI JUNIOR-33\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-24\r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA-19\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-9\r\n\r\nJOAO THEODORO DA SILVA NETTO-15\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA-17\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-25\r\n\r\nKARLA B F NAZAR-10\r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO-8\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-30\r\n\r\nLOURENCO BERNARDINO DE SENNA-18\r\n\r\nLUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO-3\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-20, 21\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-7\r\n\r\nMARCELO RULI-3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-29, 33\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-23, 28, 3\r\n\r\nNEWTON DE SOUZA JUNIOR-16\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-27\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS-32\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-12\r\n\r\nOCTAVIO SANTOS MONTEIRO-24\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-9\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-16\r\n\r\nRAONI DA CRUZ CHAVES-11\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-10\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1, 34\r\n\r\nRODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO-16\r\n\r\nRODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-13\r\n\r\nRUBENS CEZAR DE MOURA LIMA-35\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES-15\r\n\r\nRUY LUDOLF RIBEIRO-5\r\n\r\nSEBASTIAO HALIM SOARES HABR-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-18\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-11, 36\r\n\r\nSITO KOWSMANN-36\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-10, 14, 15, 16, 17, 19, 31\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-9\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-32\r\n\r\nWILSON DUTRA DA SILVEIRA-23\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013656-7 RIO DAS FLORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 130, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011565-8 MUNDIALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a proposta de honorários da perita, sob pena de desistência de realização da prova.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011061-6 VILLATEX IND/ DE CERAMICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017514-3 SIGNFIX COM/ E IND/ LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024683-2 OCTAVIO DE QUEIROZ APRIGLIANO (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 114/115: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015625-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK). . Tendo em vista o documento anexado às fls. 82/85, defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora (fls. 68/81), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017376-6 MAGDA MARQUES DE CARVALHO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023789-6 DENILTON MARINS DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026734-5 FERNANDO DE FREITAS SOARES E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora para que providencie os documentos solicitados pela CEF, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000616-6 ESMELINA DOS SANTOS (Adv. KARLA B F NAZAR) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 209/210: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até posterior manifestação da interessada.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009824-3 MASAKATSU KAKEHASHI E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012474-0 PAULO CESAR DE MATTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019558-0 MARCO AURELIO MANDARINO TORRES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0064885-1 FATIMA DE MELLO GREGORIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 304/305: A Caixa Econômica Federal, em cumprimento ao comando sentencial, efetuou o depósito do valor devido ao exequente Jamil Rachid. Obviamente, uma vez efetuado o depósito, incumbe ao próprio exequente a aferição da correção dos valores depositados, impugnando os valores que entende depositado a menor e, informando o valor que entende correto, de forma fundamentada; não sendo necessário, para tanto, que a CEF apresente planilhas com memória discriminada de cálculo, procedimento este previsto em obrigação de pagar, o que não é o caso dos presentes autos, que se executa obrigação de fazer, devendo ser indeferido o requerimento neste sentido. \r\n\r\nEntretanto, por verificar que não há nos autos os extratos necessários para aferição dos valores oferecidos, cabe determinar à Caixa Econômica Federal que traga aos autos, no prazo de 30 dias, os extratos utilizados para a apresentação dos valores de fls. 294. Vindos os extratos, nova vista dos autos será concedida ao exeqüente. \r\n\r\nQuanto à autora Rosa Maria Fontes que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, conforme declarado às fls. 304, deve ela ser afastada da lide, para receber seu valor nos termos e condições avençados.\r\n\r\n15 - 93.0016948-3 GEDEAO FLAVIANO BATISTA DA CUNHA E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Fls. 495/520: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 96.0015776-6 NELSON APARECIDO RIBEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIBANCO UNIAO NACIONAL DE BANCOS S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Fls. 345 e 347/348: Diga a parte autora se, ainda, há o que requer. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 99.0020853-6 DAVI DA SILVA ANDRE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 215, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 99.0021670-9 CENYRA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x FABIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 163, declarando EXTINTO o processo de execução, com relação a União Federal, nos termos do artigo 569 do CPC. Tendo em vista a certidão de fls. 165, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.015009-1 FABIO EDUARDO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007657-8 JOSELIN RIPARDO GARCIA (Adv. CELIA DESTRI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x HELOISA HELENA ARANTES (Adv. EDSON JRAIGE). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009040-0 CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO ESPOLIO REP/ P/ ROSANE RENAULD MONTEIRO (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 144/164), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009320-5 YARA CORFIELD (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 129/142), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011950-4 SILVIA VEROL DE ANDRADE (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os documentos de fls. 67/68 não comprovam situação de gravidade do estado de saúde do advogado a ponto de impedir o exercício da profissão. Assim, entendo não ter sido caracterizada a justa causa, nos termos do parágrafo primeiro do art. 183 do CPC, para a devolução do prazo para a interposição de apelação. Intime-se a União Federal do teor da sentença de fls. 61/64. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021486-0 OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021598-0 JOSE JOAO GOULART REIS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nA presente ação tem por objeto a reintegração do autor na qualidade de engenheiro de perfuração da Petrobrás, sob a alegação de que seu desligamento foi revestido de conotação política, bem como reparação por danos morais provocados pela ré. \r\n\r\nEntretanto, o juízo competente para julgar o feito é a Justiça Trabalhista, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE DEMISSÃO DO EMPREGADO CAUSADA POR ALEGADA PERSEGUIÇÃO POLÍTICO-IDEOLÓGICA. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A ANTIGA EMPREGADORA (PETROBRAS). PRESENÇA DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A competência para processar e julgar ação de indenização por danos morais, que tem como causa de pedir demissão com motivação político-ideológica, é da Justiça Trabalhista, pois há, nesse caso, quebra de relação empregatícia, que se supõe injustificada.\r\n\r\n2. A Justiça do Trabalho é órgão da Justiça da União (CF, art. 92, IV), não havendo empecilho algum a que decida a causa, mesmo dela participando a União como litisconsorte passiva.\r\n\r\n3. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; CONFLITO DE COMPETENCIA - 40822, Processo: 200302096970; Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO, Data da decisão: 23/06/2004; Fonte DJ DATA: 01/07/2004 PÁGINA: 165; Relator: TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA desta 19.ª Vara Federal do Rio de Janeiro para o juízo da Justiça do Trabalho, competente em razão da matéria, para julgar a lide, com baixa na distribuição. Publique-se e intime-se o autor, cumprindo-se o ora determinado, com a remessa dos autos ao Distribuidor da Justiça do Trabalho, Comarca da Capital.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023826-8 GILSON DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.013926-8 THEOBALDO VIANNA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 125: Intime-se a autoridade, para ciência e cumprimento imediato da decisão final, devendo, ainda informar o período em que após a vigência da ordem, deixou de descontar o imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria recebida pelo impetrante da União e do INSS.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial, da sentença, do voto de fls. 112/114, da ementa de fls. 116 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 122), que deverão ser fornecidos pelo impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016213-6 ISOLINA GREGORIA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO HALIM SOARES HABR) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.01.003017-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOAO BATISTA DA FONSECA. . Intimadas a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024805-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x WALDEAS CABELEIREIROS LTDA ME E OUTROS. . Dê-se vista à CEF. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018021-3 ANTONIO CRRY E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 77: Dê-se vista à Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 87.0004725-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x CARLOS ALBERTO MENDES (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012608-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDA DA SILVA LEAO (Adv. FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR, FABIANO CARNEVALI). . Tendo em vista o certificado às fls. 80, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, indicando bens da Executada passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 97.0015481-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x RIO DAS FLORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.012857-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x DIRCE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA). . No presente feito cabe apenas a execução dos honorários sucumbenciais fixados na decisão de fls. 99/100. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a manifestação da embargada. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.001099-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROSA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv. SITO KOWSMANN). . Recebo a apelação da embargada, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.018301-4 KAZUO DEAI E OUTRO (Adv. ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . Diga o BNDES se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 112665"
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GONDA MARTINEZ-5\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA-6\r\n\r\nLUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES-14\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-11\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-5\r\n\r\nMARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES-1\r\n\r\nMARISA LOPES SILVA-5\r\n\r\nMARLENE CARNEIRO-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI-2\r\n\r\nNUNO SOUTO MAIOR-5\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-9\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-10\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-5\r\n\r\nPEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA-20\r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE-16\r\n\r\nROBERTO CORREA DE ARAUJO-14\r\n\r\nROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO-20, 4\r\n\r\nROBERTO ROSA DE MIRANDA-12\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 4\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-17\r\n\r\nSONIA NAZARETH DE BARROS PADUA-10\r\n\r\nVALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO-5\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011601-8 PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 164/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o pagamento integral.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, fixo moderadamente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012038-1 CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 154/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o pagamento integral.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013505-0 BIOASSIST COML/ LTDA (Adv. FERNANDO HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que regularize a representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 13 c/c 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007841-1 HOTEIS DA FONTE S/A (Adv. ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 489,94\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido de devolução da quantia depositada em juízo será apreciado nos autos da medida cautelar inominada n.º 2006.51.01.07840-0.\r\n\r\nCondeno a Comissão de Valores Imobiliários no reembolso das custas efetuadas pela parte autora, bem como no pagamento de honorários advocatícios, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0049143-3 VERONICA KELLNER FRANCIS E OUTROS (Adv. MARLENE CARNEIRO) x WILSON FELIX DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO, MARCELO DA SILVA SA, VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO, NUNO SOUTO MAIOR, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, MARISA LOPES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . I- Folhas 284/287: no que se refere ao pedido da exeqüente União de expedição de ofícios para localização de bens dos autores VERÔNICA KELLNER FRANCIS e PEDRO ALVES TRUGANO, tem-se que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a União indique os bens dos referidos autores passíveis de penhora ou demonstre as diligências realizadas. \r\n\r\nII- Aguarde-se a manifestação da União, pelo prazo de 30 (trinta) dias, acerca do pedido de parcelamento formulado pelo autor WILSON FELIX DA NASCIMENTO.\r\n\r\nIII- Verifica-se que os endereços fornecidos pela União relativos aos autores ANGELITA EDUARDO DE SOUZA e ANTONIO RENATO CASTRO DA FONSECA são os mesmos já indicados pela própria exeqüente às folhas 249/253.\r\n\r\nContudo, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo o pedido do item 1 de folhas 284/287 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação dos acima mencionados autores para que procedam ao pagamento dos honorários advocatícios a que foram condenados, conforme cálculos de folha 187.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União (AGU) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011691-2 EVERALDO AGEMIRO DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração, faz-se imperativa a observância do contraditório.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027399-9 ALVARO DE SOUZA LINHARES E OUTRO (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005371-2 LUCIA OLIVIA FULGENCIO MOSCHEN E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 139/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,50. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028855-6 FRANCISCO DA SILVEIRA AVILA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . ... intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015252-7 VALDA MARIA DE ALMEIDA (Adv. SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 160/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 600,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a rescisão do contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca - carta de crédito individual - FGTS n.º 8.0573.7000231-5, firmado entre as partes, condenando a Caixa Econômica Federal a restituir todos os valores pagos pela autora, a título de encargo mensal (prestação, seguros, taxa de risco de crédito e taxa de administração), acrescido da correção monetária, observando-se os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data da assinatura do contrato (10 de maio de 2002) até a prestação correspondente a janeiro de 2007, inclusive. Sobre esse valor, deverão ainda ser aplicados os juros de mora, à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, consoante a decisão de fl. 372. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (apelação n.º 2002.51.01.012818-4) e a 7.ª Vara Cível da comarca de Nova Iguaçu (processo n.º 2002.038.017180-0), do teor da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007058-7 CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 145/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, revogo a tutela antecipada deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora a custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.001919-5 JOSE EDUARDO GOMES JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO ROSA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 150/153 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas em razão do pagamento integral.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017751-6 HAYDEE MOCELIN COLUSSI (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de folhas 36/42, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000010-4 7 LAN INFORMATICA LTDA (Adv. ARIOSTO MILA PEIXOTO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO PRO-CORACAO (Adv. ROBERTO CORREA DE ARAUJO, LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . À impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação da ré Atlantis Teleinformática LTDA. No mesmo prazo, forneça cópia do convênio celebrado com o Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras.\r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013493-1 SUPERPESA CIA/ DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTER MODAIS (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União, meramente no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nAo MPF para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001242-8 REPOL ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO MARIANO OLIVE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 295, III, combinado com o artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil, ressalvando à impetrante o acesso às vias ordinárias, objetivando a satisfação de sua pretensão.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários advocatícios, eis que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000054-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE ANTONIO GOMES COELHO E OUTRO. . Defiro o desentranhamento, assinando à CEF o prazo de cinco dias para retirada dos documentos autenticados.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000253-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL DARCY VARGAS CONDOMINIO DO LOTE 06 (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 135/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré:\r\n\r\n(i) ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes ao lapso temporal compreendido entre o mês de agosto de 2001 e dezembro de 2005, que correspondem ao valor de R$ 1.980,90 (um mil, novecentos e oitenta reais e noventa centavos), quantia esta que já se encontra devidamente atualizada (acrescida de correção monetária e juros) até dezembro de 2005, conforme cálculos de fls. 06/08. O referido montante deverá ser acrescido de correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de janeiro de 2006 até o efetivo pagamento.\r\n\r\n(ii) ao pagamento das quotas condominiais vencidas no curso da demanda, enquanto durar a obrigação (art. 290 do CPC), que, por sua vez, deverão ser atualizadas de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de multa de 2% e de juros moratórios de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela devida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019814-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré:\r\n\r\n(i) ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes ao lapso temporal compreendido entre o mês de agosto de 1999 e agosto de 2006, que correspondem ao valor de R$ 16.304,49 (dezesseis mil, trezentos e quatro reais e quarenta e nove centavos), quantia esta que já se encontra devidamente atualizada (acrescida de correção monetária e juros) até agosto de 2006, conforme cálculos de fls. 08/17. O referido montante deverá ser acrescido de correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de setembro de 2006 até o efetivo pagamento.\r\n\r\n(ii) ao pagamento das quotas condominiais vencidas no curso da demanda, enquanto durar a obrigação (art. 290 do CPC), que, por sua vez, deverão ser atualizadas de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de multa de 2% e de juros moratórios de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela devida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007840-0 HOTEIS DA FONTE S/A (Adv. ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO, PEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 174,98\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Comissão de Valores Imobiliários no reembolso das custas efetuadas pela parte autora, bem como no pagamento de honorários advocatícios, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOficie-se à 9.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (Recife) para ciência do teor da presente sentença, solicitando seja a conta n.º 45413-5, aberta na Agência 1029 da Caixa Econômica Federal (guia de fl. 63), posta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nRealizada a transferência e certificado o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017138-1 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x NELSON ARNALDO RENGANESHI TOSI E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE CASTRO). . (...)Após, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 112185"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "111865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000393\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023790-2 RITA DE CASSIA DIAS DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2000.51.01.022207-6. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 111865"
                            ],
                            "111866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE BARBOSA LIMA-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-2\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-2\r\n\r\nDANIELA BESSONE-5\r\n\r\nDJALMA F M FILHO-3\r\n\r\nFREDERICO E. DE MACEDO REGO-5\r\n\r\nGERSON STOCCO DE SIQUEIRA-1\r\n\r\nHENRIQUE CONCENTINO NETO-6\r\n\r\nHERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA-6\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-2\r\n\r\nLEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO-3\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-6\r\n\r\nMARCOS DAVID FERREIRA-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-4\r\n\r\nRENATA DA SILVA LUCIO-1\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000398\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023871-9 SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, RENATA DA SILVA LUCIO) x UNIAO FEDERAL. . (...)deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021426-0 TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, MARCOS DAVID FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001190-0 IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv. DJALMA F M FILHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO). . (...)ao réu para o mesmo desiderato, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005696-0 PAULO SERGIO SAMPAIO STOHLER E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CHI - CSSA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x CONSTRUTORA ALENGE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017881-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. FREDERICO E. DE MACEDO REGO, DANIELA BESSONE). . (...)dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0211513-1 IRAY LEAL (ESPOLIO) (Adv. HENRIQUE CONCENTINO NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Prazo para o réu: (...) ás partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 111866"
                            ],
                            "111867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-7\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-17\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1, 12\r\n\r\nANDRÉA ZIDE-5\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-2\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-13\r\n\r\nELIAS BATISTA ROSS-16\r\n\r\nGERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR-17\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-8\r\n\r\nJOSE CARLOS SOARES RODRIGUES-9\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-13, 14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nLEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN-6\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-13\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-10\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-6\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-16\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nPAULO JERONIMO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nROBERTO FARIA DE SANT'ANNA-12\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-4\r\n\r\nROSE MARY PECA-17\r\n\r\nSILVERIO LUIZ NERY CABRAL-15\r\n\r\nSINFRONIO LOPES DE SOUSA-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 17, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022169-7 NUNO BERNARDO LIBMAN (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Às partes sobre resposta de ofício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para setennça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.519554-1 HELIO NELSON DI IULIO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007217-2 ROGERIO AUGUSTO LUSTOSA LOPES (Adv. SINFRONIO LOPES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014342-7 IZABEL GONDIM DE PAULA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Desentranhe a secretaria a contestação de fls. 118/133, face à preclusão consumativa ocorrida com o protocola da petição de fls. 135/147.\r\n\r\nApós, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015455-3 RONALD BURITY VERRI (Adv. ANDRÉA ZIDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas, bem como sobre o agravo retido interposto.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004796-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MONICA PINTO CANABARRO (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025212-1 BAJONAS TEIXEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015880-7 GILSON LOPES BAPTISTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas, bem como sobre agravo retido interposto.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019518-1 CARLOS ANGELO PINTO DA MOTTA (Adv. JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016836-5 MARILENE MARQUES GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024235-8 ROBSON MATIAS DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 90.0004069-8 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifeste-se o impetrante, comprovadamente, sobre transferência referida às fls. 372, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 98.0032195-0 LOURDES SOUZA FREIRE DE REZENDE E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO TRANSPORTE (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.006419-8 JOCELIA RIBEIRO NAZARIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012840-2 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv. SILVERIO LUIZ NERY CABRAL) x DELEGADO DA GERENCIA REGIONAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Regularizada a petição de fls. 130, defiro o desentranhamento conforme requerido, salvo da procuração. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005439-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS BATISTA ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.004102-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv. ROSE MARY PECA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 111867"
                            ],
                            "111868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-12\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-2\r\n\r\nCAROLINA SOARES PORTUGAL-1\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-14\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS-5\r\n\r\nDENISE SANTIAGO-4\r\n\r\nDONATO RIBEIRO BARROS-7\r\n\r\nFREDERICO ARNO B. LINDENBLATT-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-8\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-14\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE BARROS NETO-6\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-1, 6\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO-11\r\n\r\nLUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA-9\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-12\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-11\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-1\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-13\r\n\r\nRAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA-4\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-5, 7\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-9\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-1\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-12\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-3\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 4, 8\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-10\r\n\r\nVANIA DE GONDRA FERREIRA-2\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0026673-0 MARIA LUCIA DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, CAROLINA SOARES PORTUGAL, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 652, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nFls. 650/651: Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020563-5 IVONETE SCHIFFNER ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se sobre fls. 81/86 bem como justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007923-3 EDILSON NATALINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista a ré pelo prazo de 05 dias. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0000307-0 FERNANDO BENTO DE CARVALHO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o descumprimento da primeira parte do despacho de fls. 340 por quase um ano, fixo multa diária à CEF de R$ 500,00 (quinhentos reais) até seu efetivo implemento.\r\n\r\n5 - 95.0016237-7 BANCO DESTAK S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 97.0002991-3 FILOMENA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Defiro o prazo requerido pela autora às fls. 267.\r\n\r\n7 - 99.0059346-4 INSTITUTO JESUS EUCARISTICO (Adv. DONATO RIBEIRO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 248 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015454-4 AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos documentos adunados, À CEF para cumprimento do despacho de fls. 60.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024357-0 ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv. LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls.67: À CEF para que efetue o depósito referente à metade das custas de fls.18, prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará a ser expedido, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019522-1 MURILO ACATAUASSU TOCANTINS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, juntando cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo apontado na argüição de litispendência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 93.0027009-5 ROBERTO BAHIA FLAVONI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ASESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTOS - ATECOOP (Adv. TERESINHA PEREIRA HADDAD). . Em face do tempo decorrido, intime-se o autor Marcos da Silva Mendes para comprovar o depósito referente aos honorários periciais.\r\n\r\nComprovado nos autos, intime-se o perito para elaborar o laudo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2000.51.01.014084-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MAYARA DE AZEVEDO TORELLY MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre seu interesse na possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023530-9 MARIA DOS ANJOS COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se a decisão da ação ordinária n.° 2006.51.01.017286-5 da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 94.0007692-4 JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 137/143: anote-se.\r\n\r\nFls. 145/146: Dê-se vista às partes sobre resposta de ofício, em 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 111868"
                            ],
                            "111869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-7\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-8\r\n\r\nAMYRES LIMA DE MORAES COSTA-20\r\n\r\nANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO-17\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-2, 4\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-1, 3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU-11\r\n\r\nCARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS-1\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-20\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BORGES-19\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-14, 15, 16\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-12\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN-3\r\n\r\nHELIO ROCHA-10\r\n\r\nJAYME SANTOS CONCEICAO-8\r\n\r\nJOAO ARTHUR DENEGRI-12\r\n\r\nJOSE MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-5, 6, 9\r\n\r\nLAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-3\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-13\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-18\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE MENDONCA-5\r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES-17\r\n\r\nROBERTO DANTAS DE ARAUJO-19\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 15, 16, 17\r\n\r\nSERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 11, 12, 13, 20, 7, 9\r\n\r\nVALERIA VIEGAS MEOHAS-9\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019020-0 NADIA MARIA VILLA SECCA E OUTROS (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Às partes sobre os cálculos de fls. 111em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 109.\r\n\r\n2 - 94.0003297-8 I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv. JOSE MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RJ) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifeste-se o autor sobre o despacho de fl.s 348, em 5 dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020203-0 DILCE DA SILVA MENDO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000282-2 MAURICIO VILLANI PIMENTEL E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 419/420 em 10 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido ás fls. 416 e 419.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0030573-3 MAURICIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se pessoalmente o autor para manifestar sobre a petição de fls. 427, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, abra-se nova vista a ré.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009353-5 PAULO DUTRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da União, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, tendo em vista que, não obstante não conste protocolo, a mesma foi juntada aos autos antes de findo o prazo recursal.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0021838-8 LUIZ ALBERTO MOREIRA HAGUIWARA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF, em 5 dias, sobre certidão retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentneça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0063755-8 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JAYME SANTOS CONCEICAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o autor.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 95.0005951-7 PIERRE MUNARO E OUTROS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se a ré para manifestar sobre o contido às fls. 898 em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 95.0007375-7 LEILA MARIA CAVALCANTI PEREIRA REBEL E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 275 no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 99.0016697-3 LUIZ DEMO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra corretamente o autor a segunda parte do despacho de fls. 609, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022037-7 MARLI DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023825-9 LEA ALBUQUERQUE TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para fornecer os extratos conforme requerido pela autora às fls. 87. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012023-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DARCY LOPES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 43.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012443-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FERNANDO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 23 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012662-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ADRIANA MELLO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 36 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019636-8 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, SEM ADVOGADO) x FELICIDADE - FESTAS E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo requerido pelo exeqüente às fls. 146.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012305-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO. . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 56 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.010968-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x CLAUDIO A BORGES FOTO BAZAR (Adv. CLAUDIO ANTONIO BORGES). . Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 128/129.\r\n\r\nFls. 131. Anote-se o endereço e o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 93.0017390-1 LECI MOURA BERNARDO DA SILVA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 353.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 111869"
                            ],
                            "111870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE GIUDICE-7\r\n\r\nALMIR MEIRELLES ROSA-1\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-3\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-1\r\n\r\nDEBORA LERNER-14\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-9\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-5\r\n\r\nFABIO COUTINHO KURTZ-15\r\n\r\nFERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA-7\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-10\r\n\r\nJAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ-6\r\n\r\nJOAO PAULO SILVA-6\r\n\r\nJORCIMAR NUNES FERREIRA-11\r\n\r\nJOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA-3\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-4\r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES-12\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-9\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY-13\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-7\r\n\r\nMARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS-2\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-13\r\n\r\nOLIVIA NOGUEIRA DA SILVA-11\r\n\r\nPATRICIA F. DOS SANTOS-6\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-2\r\n\r\nRICARDO A. LABANCA BASTOS-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 14\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 11, 5, 8\r\n\r\nVALERIA JULIAO SILVA MEDINA-8\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0015291-1 PEPSICO E CIA/ (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 248/250 e 252. Oficie-se a CEF para converter em renda do INSS o valor de R$ 9.779,34, depósito efetuado na conta nº 21004378-3.\r\n\r\nExpeça-se alvará do saldo remanescente em favor da parte autora, devendo a mesma comparecer nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nComprovado nos autos a conversão, abra-se vista as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025083-4 IRIA MAGALHAES HADDAD (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017652-3 CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista à ré para manifestação.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018955-4 ELDO DE FRANCA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista que quando da publicação da sentença a advogada constituída nos autos encontrava-se suspensa e que o advogado substabelecido às fls. 63 não estava cadastrado no sistema eletrônico para que seu nome saísse nas publicações do DOERJ, republique-se a sentença de fls. 112/116.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014333-9 NATANAEL RAIMUNDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelos autores às fls. 252, para cumprimento do despacho de fls. 225.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0077766-7 MEGASILK LTDA (Adv. JOAO PAULO SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ) x AUTEXPO MAQUINAS LTDA (Adv. PATRICIA F. DOS SANTOS). . Intime-se o exeqüente para recolhimento das custas de fls. 346, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, desentranhe-se a carta precatória de fls. 347/348, devolvendo-se ao Juízo deprecado para o seu integral cumprimento.\r\n\r\n7 - 98.0007057-5 LOYR LUIZ DA ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, ALINE GIUDICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra corretamente o Autor o item 3 do despacho de fls. 211, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n8 - 98.0029606-9 MARIA DA PENHA MOURA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.020944-8 FERNANDO BARRETO DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o trânsito e julgado dos Embargos a Execução e os cálculos de fls. 158/172, dê-se baixa na penhora de fls. 146/147, ficando a quantia ali consignada vinculada à conta de FGTS do Autor. \r\n\r\nProceda a CEF a escrituração conforme determinado no item 1 deste despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.020739-0 ROOSEVELT ALMEIDA RIBEIRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para que no prazo de 05 dias, esclareça se o crédito do autor está disponível para saque, conforme informado às fls. 124/130.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 177.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005943-5 ANA DE PAULA MATTOS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004768-2 AMADEU DOS SANTOS FERREIRA VALENTE (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 52/53: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 96.0004983-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, MARIZA SILVA SANTOS) x LOTERIA RETIRO DE VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela exeqüente às fls. 146.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004344-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls. 123. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nIntime-se o patrono do falecido executado para manifestar sobre a petição de fls. 127, em 10 dias.\r\n\r\nDefiro a suspensão do feito requerido pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista à mesma para manifestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 91.0046898-3 CEI - IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 111870"
                            ],
                            "111871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-1, 3, 4, 9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-8\r\n\r\nHITLER LITAIFF-10\r\n\r\nJOSE ALBERTO ALVES DINIZ-1\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-2\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-7\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-2\r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR-8\r\n\r\nRICARDO BELLIDO-5\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-6\r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 7, 8\r\n\r\nWANDERLINO ARAUJO VIANA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.004978-1 THERESINHA CORDEIRO DE LIMA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . PRAZO PARA O AUTOR\r\n\r\n“...intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.”\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019827-4 OLCINEA NUNES DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . ...\r\n\r\n2 - ... intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021290-8 HUGO DOS SANTOS (Adv. WANDERLINO ARAUJO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . ... Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025006-5 PAULO DE OLIVEIRA RIOS (Adv. SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . ... dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016513-7 DORILA FERREIRA MONTEIRO (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL. . ...\r\n\r\n4. Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017268-3 JOSE LUIZ BOINA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . ...\r\n\r\n3. Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0003216-0 JOAO MATIAS SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ...\r\n\r\n2 - Manifeste-se a CEF sobre as alegações quanto ao autor SEBASTIÃO FRANCISCO.\r\n\r\n3 - Após, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao contador para apuração de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, se necessário, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n4 - Após, dê-se vista ao Autor para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011534-3 CESARIO GONCALVES ROSA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PRAZO PARA A CEF\r\n\r\n“Sobre os cálculos de fls. 114/130 manifestem-se as partes em 10 dias sucessivos...”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9 - 99.0064090-0 MARIA MIRTES DE FARIAS HONORIO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . ...abra-se vista a autora para manifestação.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.020147-4 JOAQUIM FERNANDES PERRUT E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO PARA A CEF\r\n\r\n“Às partes sobre os cálculos de fls. 365/384 em 10 dias sucessivos...”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 111871"
                            ],
                            "111872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nISAIAS MOREIRA PINHEIRO-4\r\n\r\nJOAO CARLOS FROIS CABELEIRA-1\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-4\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-3\r\n\r\nTANIA REGINA SANCHES TELLES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012208-4 RUDNEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela para determinar a imediata reintegração do autor ao serviço militar, no posto de Cabo Fuzileiro Naval.\r\n\r\nAo autor para se manifestar em réplica e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, pelo mesmo prazo, ao réu, em provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023651-0 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A (Adv. TANIA REGINA SANCHES TELLES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, indefiro a pretensão autoral no sentido de se proceder à tutela antecipada, considerando a ausência de seus requisitos autorizadores, em especial a plausibilidade da alegação (verossimilhança do alegado com prova inequívoca), uma vez que não se encontra demonstrado, prima facie, o direito autoral. Ademais, este Juízo não vislumbra o requisito indispensável da existência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000336-1 MANACIO JOSE DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Ante o exposto, defiro a liminar na forma em que requerida para determinar que a autoridade impetrada proceda à contagem, conversão e, bem assim, às averbações referentes ao período compreendido entre a respectiva admissão e a vigência da Lei n.º 8.112/90 tudo com base nos assentamentos funcionais do Impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021103-2 INES POLYDORO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Assim, julgo procedente a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 189.540,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 111872"
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                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "107430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA PASSOS LOURENCO-28\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-2\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-3\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-7\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-37\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA-28\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-32\r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO-34\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO-11\r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA-1\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-23\r\n\r\nFLAVIO F M LUCENA-36\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-16\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-12, 13\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-2, 3\r\n\r\nGINA KELLY DA SILVA GUERRA-26\r\n\r\nGISELE DOS ANJOS OLIVEIRA-16\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-35\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-29\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES-7\r\n\r\nIVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA-18\r\n\r\nJANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA-17\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-2\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-11\r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA-28\r\n\r\nJOSE CARLOS LUCCA-19\r\n\r\nJOSE CHINDLER-31\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-9\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-2\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-14\r\n\r\nJOSIAS DA SILVA MAURICIO-33\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-15, 20\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-6\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-6\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-19\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-15\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12, 13, 31\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-27, 8\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-11\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ-17\r\n\r\nMARCELO RULI-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA-16\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-17\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-2\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-1\r\n\r\nMARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE-28\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-37\r\n\r\nMAURO CABRAL TEIXEIRA-28\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-27\r\n\r\nMILENE FRANCO E SOUZA-30\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10\r\n\r\nOCTAVIO A. MACEDO LEITE-22\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-36\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-13\r\n\r\nPAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA-24\r\n\r\nPAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI-27\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-21\r\n\r\nREGINA PAIXAO LINHARES-10\r\n\r\nRENATO CESAR DE ARAUJO PORTO-30\r\n\r\nRENATO L. DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-8\r\n\r\nRUY LUIZ LOPES-35\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 33\r\n\r\nSERGIO CAMPOS DE AZEVEDO-34\r\n\r\nSHEILA BARRETO-31\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-15\r\n\r\nTEREZA CRISTINA R. DOS SANTOS-34\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA BOITEUX-34\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0008889-0 ANTONIO SANSONE (Adv. CRISTINE ROCHA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF, abra-se vista ao autor, pelo prazo de dez dias, para o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003037-5 DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Recebo a petição de fls. 458/461 da Fazenda Nacional, abrindo-se vista à autora para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007033-6 MILTON BARRETO DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF, abra-se vista à parte autora para requerer, em dez dias, o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013526-1 CORFAL INDL/ PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 128/146 interposta pela autora, abrindo-se vista às rés, a começar pela Eletrobrás S/A para, querendo, apresentarem contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024479-7 SINAL S/A SOC CORRETORA DE VALORES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da inicial dos autos de números 2005.51.01.011626-2 e 2005.51.01.011625-0 no prazo de 10 (dez) dias visando analisar possível prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0256214-6 WALTER DOS SANTOS FERREIRA REP/ P/ ARLETE FRAGA FERREIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Chamo o feito à ordem para que seja dada vista à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, posto que a sentença dos embargos, conforme cópia de fls. 264/266, fixou honorários advocatícios em seu favor no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nNão havendo nada a requerer, expeça-se os RPVs nos valores de R$ 1.140,57 (em favor do autor WALTER DOS SANTOS FERREIRA, CPF.: 285.346.467-91) e no valor de R$ 113,96 (em favor do advogado LEONEL RODRIGUES, CPF.: 240.915.967-20) atualizados a partir de maio de 2005, de acordo com o disposto na sentença dos embargos e dos cálculos de fl. 268.\r\n\r\n7 - 97.0003633-2 MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConstata-se que às fls. 116/117 o contador judicial atualizou os cálculos, que foram apurados em sede de embargos - conforme cópia de fls. 90/95 - apurando-se o valor total de R$ 15.189,90.\r\n\r\nÀ fl. 130, este valor foi homologado, tendo, inclusive, operado sobre esta decisão de homologação a preclusão.\r\n\r\nVerifica-se à fl. 134 que o valor principal de R$ 14.468,98 foi requisitado em 28/06/05, tendo sido depositado em 27/07/05, conforme fl. 139. \r\n\r\nOcorre que durante este lapso, inclusive, com o período que vai da data do depósito até a efetiva retirada de R$ 15.449,14 que se deu em 26/08/05 - conforme fl. 146, o valor original é atualizado monetariamente, tanto pelo TRF-2ª Região - durante o período da requisição - quanto pela CEF durante o tempo em que o dinheiro está depositado.\r\n\r\nPortanto, não vislumbro o que mais ser pleiteado nestes autos, tendo em vista que há época própria para se impugnar o valor homologado, não houve por parte do autor o recurso cabível, tendo assim precluído o seu direito.\r\n\r\nDesta feita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0015752-4 EDMAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 258/294 - Tendo em vista as informações fornecidas pela ré, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007419-3 GLEIDSON DE FRANCA GOMES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o Autor para complementar as custas recolhidas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0062172-7 VITOR CLAUDIO MACARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x GABRIEL CORTE IMPERIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação de fls.403/405.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0045122-3 PAULO PIMENTA DE MORAES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Ante a manifestação de fls. 151/152, intime-se a parte autora a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente à verba honorária devida à CEF. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 96.0015228-4 IDEVAR FERNANDES COSTA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - À Secretaria, para que proceda ao desentranhamento da petição acostada aos autos às fls. 276, eis que estranha ao presente feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora em atenção aos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 285/289, conforme certidão de fls. retro, e considerando-se ainda a manifestação daquele setor, através da qual afirmou que os valores depositados pela CEF na conta vinculada da autora encontravam-se em consonância com o julgado, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a parte ré.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0076264-3 SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0076264-3\r\n\r\nAUTOR: SERGIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE SOUZA interpõe, às fls. 394/397, Embargos de Declaração em face da decisão de fls. 390/391, sob o argumento de que a mesma teria ocorrido em omissão e contradição em relação a informações contidas nos autos, sustentando o efetivo direito da parte autora em ter o saldo de sua conta vinculada corrigida no índice referente ao Plano Collor I.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAlega a parte autora que a supracitada decisão, ao concluir que sua conta vinculada somente deveria ser corrigida pelo índice de 42,72%, dando por cumprida a obrigação da CEF, teria incidido em erro, eis que o autor também faria jus à atualização pelos índices de 84,32% e 44,80%.\r\n\r\nSalienta a embargante que, tendo o E. Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida em sede de Recurso Especial (fls. 274/275), mantido a condenação da CEF somente em relação ao Plano Verão (42,72%), deixando de se manifestar, contudo, em atenção à condenação relativa ao Plano Collor I, teria mantido esta última, motivo pelo qual deveria a sua conta vinculada ser atualizada por ambos os planos econômicos, aplicando-se à mesma os índices de 42,72%, 84,32% e 44,80%.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalte-se, assiste razão à embargante, na medida em que a decisão mencionada, ao manter a condenação da CEF em relação ao Plano Verão (42,72%) e deixar de se manifestar em atenção ao Plano Collor I, o qual foi deferido pelo TRF à parte autora através da decisão de fls. 191/202, acabou por manter tal condenação, concluindo-se, assim, que a aludida conta vinculada deveria ser atualizada através dos índices concedidos por ambos os planos econômicos.\r\n\r\nOcorre que, conforme depreende-se de simples leitura do voto de fls. 191/202, este, ao determinar a condenação da ré também à aplicação do Plano Collor I, de março de 1990, somente se referiu ao índice de 84,32%, não havendo, portanto, que se falar na aplicação dos 44,80% pleiteados pelo autor.\r\n\r\nPor outro lado cumpre esclarecer-se que, apesar de concedido pelo julgado exeqüendo, o índice de 84,32% já foi aplicado pela CEF, em obediência à legislação vigente. Assim, vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEDUÇÃO DOS PERCENTUAIS APLICADOS EM CADA PERÍODO EM RESPEITO À COISA JULGADA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1 - Nos cálculos da contadoria foram aplicadas tão-somente as diferenças não creditadas dos índices de 26,06% (junho/87) e 42,72% (janeiro/89) na recomposição da conta vinculada do autor, ou seja, 6,81% e 16,6403%, respectivamente, estando em conformidade com a coisa julgada.\r\n\r\n2 - O índice de março de 1990, de 84,32%, já foi creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, não havendo nenhuma diferença a ser paga aos titulares das contas. Precedente do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3 - Apelação conhecida e improvida. (TRF - Segunda Região - Apelação Cível nº 294.597 - Processo nº 200151010180402 - Órgão Julgador: Terceira Turma - Relator: Luiz José Neiva - Data da Decisão: 07/12/2004)\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se já ter a parte autora efetuado o levantamento do valor referente à atualização de sua conta vinculada pelo índice de 42,72%, conforme noticiado nos autos ás fls. 386/389, bem como o efetivo depósito pela parte ré dos valores referentes ao percentual de 84,32%, conforme acima explicitado, resta integralmente cumprido pela CEF o julgado exeqüendo.\r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração de fls. 394/397, já que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO pelas razões acima explicitadas, dando por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF e determinando, por tal motivo, o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n14 - 98.0000004-6 GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (Adv. RENATO L. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Recebo a impugnação oferecida pela CEF às fls. 172/175, atribuindo à mesma o efeito suspensivo, conforme requerido, nos termos do art. 475 - M.\r\n\r\nII - À impugnada (parte autora), para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos nos termos da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIV - Cumprido, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.000441-3 SONIA REGINA SANTOS DE SOUSA E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Ante a ausência de manifestação da parte autora em atenção à decisão de fls. 329, remetam-se os presentes autos à SEADI, para exclusão dos autores Sonia Regina do Santos Sousa, Avelino Geraldo do Nascimento Filho, Adilson Nascimento da Silva, Anísio Nascimento dos Santos, Maria Teresa Cadilhe de Sousa, Antonio Pedro Rocha da Fonseca, Antonio de Souza Ferreira, Luiz Rael da Silva e, Roberto Francisco dos Santos do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nII - Após, considerando-se a manifestação da CEF de fls. 332/336, dê-se vista ao autor autor Lupecio Bordini Rodrigues, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017879-8 ALTAIR RAIMUNDO (Adv. GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante a manifestação de fl. 107, intime-se a parte devedora (CEF) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, nos termos do acórdão de fl. 101. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.009908-9 MARINA CAMPOS DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Recebo as apelações interpostas por ambas as partes às fls. 139/151 e 279/293 em seu duplo efeito. Ao autor e a ré para, querendo, apresentar suas contra razões, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016436-7 CARLOS VINICIUS BATISTA GOMES (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o perito designado, Dr. César Silveira Cláudio da Silva, para que indique novos dia, hora e local para a realização da perícia, instruindo-se o mandado com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes, devendo o perito ser cientificado do prazo de 30 dias a contar da realização do exame para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nApós, intime-se autor e ré da nova data da diligência, fazendo-se constar da publicação o endereço completo do local da perícia.\r\n\r\nApresentado o laudo, às partes pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000136-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x PAVIBRAS-PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS LUCCA). . Recebo a apelação da ré, Pavibrás (fls. 237/245) e da União Federal (fls. 247/253) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereçam as partes, ora apeladas, suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.005972-2 LUIS SERGIO DIAS FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal desta região (fls. 99/101), no sentido de homologar o acordo firmado entre as partes nos termos da LC 101/2001 e extinguir o presente feito, determinando que cada parte arcasse com os honorários advocatícios de seus patronos, não há que se falar em cumprimento do julgado pela CEF, motivo pelo qual indefiro o pleito formulado pela parte autora às fls. 104.\r\n\r\nAssim sendo, ante o noticiado pela empresa ré às fls.105, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015054-3 ERCI ZEOLA BARCELLOS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF às fls. 61/66, através da qual a empresa ré noticia ter efetuado na conta vinculada da parte autora o crédito relativo às contas das empresas OXIGÊNIO DO BRASIL S/A, S/A WHITE MARTINS e OXIGÊNIO DO BRASIL FILIAL 12, manifeste-se a mesma em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015600-8 CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta na quinzena legal.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021264-4 MARIA TEREZA ROCHA COSTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré (CEF) às fls. 45/51 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023366-0 PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.12: Indefiro, tendo em vista a inexistência de Vara Federa da Fazenda Pública.\r\n\r\nIntime-se o autor, no prazo de 10 dias, para que forneça a este juízo cópia da exordial, bem como da sentença/ coisa julgada, caso haja, do processo que ensejou a prevenção.\r\n\r\nApós, à SEADI para alterar a autuação fazendo constar Classe - Reclamação Trabalista.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023828-1 SONIA TEIXEIRA SOARES WARWAR (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do artigo 45, X, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Mérito, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000302-6 KARINE DE OLIVEIRA KISCHINHEVSKY (Adv. GINA KELLY DA SILVA GUERRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Intime-se a parte autora para que retifique o pólo passivo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 98.0042761-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x PAULO CESAR DA COSTA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 . Vistos,etc.\r\n\r\nDiante da manifestação da União Federal às fls 111/113, homologo a desistência, em conformidade com art.267, VIII, CPC, e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 00.0246035-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x NILDO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x EQUIVAL LUCENA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO, AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada (NILDO ALVES DE SOUZA) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023686-7 ANA CLAUDIA RODRIGUES BARCELLOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Preliminarmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez)dias, emende a inicial, retificando o pólo ativo, tendo em vista que, conforme infere-se da procuração de fls.12/13, a ora autora é na verdade procuradora do titular do direito material.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.018275-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MILENE FRANCO E SOUZA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CAROLINE FONTES COELHO. . Cuida-se a presente, de ação injuntiva proposta pela CEF em face de Caroline Fontes Coelho, em virtude de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente, firmado em 26/11/2002.\r\n\r\nÀs fls. 36/37, foi determinada a expedição de mandado para fins de pagamento fundado nos artigos 1102 “b” e 1102, “c” do CPC, do qual não houve qualquer manifestação da parte Ré, segundo certidão lavrada às fls. 40-verso.\r\n\r\nÀ vista disso, foi expedido mandado de penhora, restando negativo, consoante teor de certidão de fls 43.\r\n\r\nÀs fls.49, o processo foi suspenso por noventa dias, a pedido da CEF (fls. 47). Por fim, esta vem requerer a desistência do feito (fls. 54), com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSendo assim, e considerando que na atual fase do processo, a desistência torna-se condicionada ao assentimento do Réu, intime-se-o para que no prazo de dez dias, manifeste-se acerca do pedido de desistência autoral.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SHEILA BARRETO) x ANA LUCIA PARANHOS DA SILVA (Adv. JOSE CHINDLER). . Tendo em vista certidão retro, reconsidero o deferimento de prova pericial.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020941-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BRUNO DOS SANTOS CASTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 27, dê-se vista a parte autora (CEF) para requere o que for de direito.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n33 - 2004.51.01.019081-0 JOSIAS DA SILVA MAURICIO (Adv. JOSIAS DA SILVA MAURICIO) x WASHINGTON CARLOS DE C MACHADO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 177. Intime-se o autor, como requerido pelos réus Washington Carlos Machado e Allemander Jesus Pereira Filho, para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referentes à condenação em honorários advocatícios, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento, conforme disposição do artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.021976-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv. SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO, TEREZA CRISTINA R. DOS SANTOS, CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Oficie-se à CEF para que efetue a transferência da quantia depositada pelo Réu, cf. guia de fl. 110, para a conta informada no ofício de fl. 124, devendo informar este juízo do cumprimento da determinação, juntando aos autos cópia de documento que comprove a transferência.\r\n\r\nApós a vinda da resposta ao ofício, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 93.0014193-7 RAUNILO HIPOLITO VARGAS (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 100/104: Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a começar pelo autor, para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em sentido contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.024187-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO F M LUCENA) x NIKE IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . À vista da certidão retro, dê-se vista à Embargante para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 42: Expeça-se alvará de levantamento em face da Embargada, NIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita sob o CGC/MF Nº 33.128.646/0001-08, na quantia depositada às fls. 35 nos termos da sentença, qual seja, R$ 26,81 (vinte e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item I, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.020656-8 SEBASTIAO MARCELO SOUTO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo os embargos de declaração interposto às fls. 115/116 como pedido de reconsideração.\r\n\r\nAduz o embargante que a decisão de fls. 114 não se manifestou quanto à homologação do acordo firmado entre as partes, ratificado pela CEF.\r\n\r\nAcontece que, consoante o conteúdo da petição de fls. 113, não existe acordo algum, mas tão-somente proposta de acordo, em trâmite no processo de execução de nº 950024120-0, até então condicionada às exigências efetuadas entre as partes: CEF e COHABITAR. \r\n\r\nDesta sorte, não havendo até o presente momento o pronunciamento necessário que viabilize a celebração do acordo, mantenho a suspensão do presente feito até ulterior manifestação acerca do cumprimento da avenca nos autos do processo de execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 107430"
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                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "112154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-14\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-24, 49, 50\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO-43\r\n\r\nALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA-35\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA-22\r\n\r\nALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO-25\r\n\r\nANA CAROLINA OTTONI NEVES-30\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS-27\r\n\r\nANA PAULA CASTRO MONTEIRO-31\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE ARAUJO-18\r\n\r\nANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS-52\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-22\r\n\r\nANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO-26\r\n\r\nANDREA MARA MARTINS ADEGAS-31\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-38\r\n\r\nANNA PAULA DE C C NEY-30\r\n\r\nANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA-39\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-36\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-2\r\n\r\nCASTOR RODRIGUES ALVAREZ-44, 45\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-12, 25, 27\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-13, 14, 15\r\n\r\nDANIELA RESENDE PASSABOM-21\r\n\r\nDECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-41\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-37\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-19, 20, 21, 23, 24, 49, 50\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS RODRIGUES-27\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-12\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-33\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-27\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-22\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-11, 20\r\n\r\nFERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR-42\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-11, 19, 20\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-11\r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO-27\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-31\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-16\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-5\r\n\r\nJAEL DA SILVA MENEZES-25\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 9\r\n\r\nJOSELI VICENTE DA COSTA-32\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-22\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-34, 37, 38, 39\r\n\r\nKARINA FERREIRA REIS-46\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-52\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-27, 3\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-25, 26\r\n\r\nLUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA-48\r\n\r\nLUCIANI E. E SILVA-22\r\n\r\nLUIS GUILHERME M DE SA MELO-52\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-3\r\n\r\nMAGALI GUIMARAES DE FREITAS-25\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-44, 45\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-29\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-23\r\n\r\nMARCUS MOREIRA MALAQUIAS-47\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-25\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-22\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA-7\r\n\r\nMARIA LUIZA PINTON LUCENA-26\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-28\r\n\r\nMARITZA TERRY COSTA DE MORAES-51\r\n\r\nMARIZA BARROS-28\r\n\r\nMARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES-26\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-13\r\n\r\nMONICA MONTANHA RAMOS-29\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-40\r\n\r\nNAO CADASTRADO-32\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-31\r\n\r\nNAYRA DE OLIVEIRA SOUZA-53\r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA-7\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-16\r\n\r\nORIVALDO DE MELLO-7\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-52\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA-21\r\n\r\nPAULO MALTZ-27\r\n\r\nRAFAEL HERMIDA PIRES-24\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-30\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-34\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-23\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE SOUZA-27\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-28\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL RIBEIRO-40\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-15\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-8\r\n\r\nROSANGELA DANTAS LIMA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 4, 43, 6\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-17\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-12\r\n\r\nTAISSA RIBEIRO DE PAIVA-40\r\n\r\nTHIAGO MANSUR RODRIGUES-45\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-22\r\n\r\nVIRGINIA VALDA BARRETO-6\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-53\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-5\r\n\r\nWILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0006957-8 THEMIS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA DANTAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 152: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 4.778,52 (quatro mil setecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 147, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019633-6 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 1004- A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a autora apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil. De conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0008022-6 ABIGAIL MARQUES BORGES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 169- Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nFl. 167- Oficie-se remetendo a cópia solicitada.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 97.0102140-1 ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento de fl. 895.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033893-5 OLINDA YARA DOS SANTOS NEVES (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar os valores da diferença do benefício de pensão da autora referentes ao período entre 19 de dezembro de 1995 e junho de 1998, tudo na esteira do parecer de fl. 134 e tomando-se por base as diferenças entre os valores constantes nas informações de fls. 91/112 e 114/119, corrigidos monetariamente, pelos índices do Conselho da Justiça Federal, desde quando deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação até 10 de janeiro de 2003 e de 1%(hum por cento) ao mês, a partir daquela data, nos termos do art. 406, do Código Civil, c/c art. 161§1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. Condeno a União no reembolso de metade das custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007253-5 LUIZ FERNANDO ROSA (Adv. VIRGINIA VALDA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x ALAYR BATISTA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 301/302 - Cumpra corretamente o autor o despacho de fl. 299, juntando procuração da qual conste como outorgante, conferindo diretamente poderes ao seu patrono. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012539-1 SANDRA HELENA DA SILVA (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x EDEUZUITA VITORIA DA SILVA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA). . Fls. 272/277 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nFls. 262/265 - Dê-se vista à ré Edelzuita Vitória da Silva por igual prazo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017988-4 ADEMILSON NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019399-6 ADALGIZA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022591-2 ELITREU ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 1835/1837: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020226-1 GILBERTO AZEVEDO BORDALLO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,41\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder a revisão do contrato de financiamento habitacional objeto da presente (fls. 38/55), fixando o valor da prestação, na data de 30/09/06, no valor de R$ 107,20 (cento e sete reais e vinte centavos), nos termos do contrato firmado entre as partes e conforme a planilha de cálculos apresentada pela perícia, às fls. 331/337. Deverá a ré abater do saldo devedor, cujo montante, em outubro de 2006, corresponde a R$ 91.782,36 (noventa e um mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), os valores referentes aos pagamentos feitos a maior pelo autor, no valor de R$ 20.651,94 (vinte mil seiscentos e cinqüenta e um reais e noventa e quatro centavos), em outubro de 2006 (fls. 331/337 e 347/351), mantidos os reajustes na forma do contrato, deduzindo, ainda, as quantias depositadas em juízo. \r\n\r\nFaculto, outrossim, à parte ré, após o trânsito em julgado, o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ), observada em relação ao autor a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida (fl. 106).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024325-9 EDELBRANDO ELEOTERIO FILHO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006435-7 ANDRESSA QUEIROZ FARIAS REP/ P/ CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012848-7 ANA CRISTINA MACEDO DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017802-8 CLERIA BASTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 193: Defiro, por 15 dias, a dilação requerida pela Autora.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020450-7 GUILHERME ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nGUILHERME ARAÚJO DE FIGUEIREDO e SHEILA JABARRA DA SILVA, qualificados na petição inicial, propuseram a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( CEF, pleiteando, em síntese, a revisão das prestações e do saldo devedor oriundos do contrato particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca celebrado com a Ré, na condição de Credora, e a repetição do indébito.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procurações e documentos (fls. 21/71), tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho liminar de fls. 73, regularmente publicado, foi assinado aos Autores o prazo de 10 (dez) dias para que emendassem a inicial a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04 e juntar documentos comprobatórios da variação salarial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEm petição à fl. 31, foi atribuído novo valor à causa e requerida dilação de prazo para dar cumprimento integral à determinação de emendar a inicial, pedido que foi deferido à fl. 32, em despacho que assinou aos Autores novo prazo de 20 dias.\r\n\r\nA seguir, à fl. 33, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido aos Autores sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante terem sido regularmente intimados a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixaram os Autores escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000865-6 JOAO DE CARVALHO BELEM E OUTRO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento para cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04, devendo ainda, se for o caso, juntar documentos comprobatórios da variação salarial. Forneçam, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 88.0002250-2 AGNALDO RODRIGUES DE GOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1023/1292: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar, caso ainda seja necessário, a petição de fl. 1294.(mc)\r\n\r\n20 - 90.0010981-7 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 801: Dê-se vista aos Autores, por 5 dias.\r\n\r\nII - Não tendo sido obtidos pela CEF os documentos requeridos, oficie-se ao(s) banco(s) depositário(s) anterior(es) (fl. 750/755) solicitando que sejam enviados a este Juízo os extratos necessários ao cumprimento do julgado..\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 93.0001499-4 LAURIMAR MIRANDA DA ROCHA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 611: Defiro, por mais 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos ao Contador para que se manifeste sobre o exposto pelos Autores (fls. 613/614), bem como sobre eventuais alegações da CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 93.0014420-0 FLODUALDO ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 833/835: I - Aguarde-se, visto que a execução de honorários antes de terminada a execução da obrigação de fazer geraria tumulto processual.\r\n\r\nII - Especifiquem os Autores, em 10 dias, o que entendem ainda devido quanto à restauração das contas fundiárias.(mc)\r\n\r\n23 - 94.0044413-3 SINDICATO DOS EMPR. EM ENTID. CULT., RECR., DE ASSIST. SOC.,DE ORIEN. FORM. PROF. DO MUN. DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Forneça a CEF cópia dos Termos de Adesão subscritos por todos os litisconsortes que supostamente firmaram acordo, conforme requerido pelos Autores à fl. 574. Prazo: 30 dias.(mc)\r\n\r\n24 - 95.0017824-9 ELADIR MARTINS DE ASSIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x PAULO ROBERTO SILVA DA SILVEIRA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x VANIA DOS SANTOS FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), apenas para a CEF, por ter sido a única ré a contestar a demanda, observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo da demanda o Sr. PAULO ROBERTO SILVA DA SILVEIRA.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 96.0075750-0 ANTONIO JOSE NOTAROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGALI GUIMARAES DE FREITAS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . A CEF informara que os Autores JOSE CARLOS DA SILVA GOMES e MARIA JOSE DE ALMEIDA SOUZA aderiram ao acordo para o pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar n. 110/2001. \r\n\r\nComprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado pelos Autores (fls. 458/460), foram os mesmos intimados a se manifestar, mantendo-se, contudo, silentes, conforme certidão de fl. 462.\r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.(mc)\r\n\r\n26 - 96.0078156-7 GILBERTO PEDRO GEHREM E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 361/393 e 397/486: Dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelos Autores.(mc)\r\n\r\n27 - 96.0078598-8 ELIANE MARIA ESTEVES DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA BACOS) x MARIA JULIA FONTOURA E OUTROS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x SERGIO MURILO RAMOS DE PAIVA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x MAURO KAMLOT (Adv. PAULO MALTZ) x GERALDO AUGUSTO FROES DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fls. 732/733: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Fl. 740: Defiro a vista, por 15 dias, conforme requerida por GERALDO AUGUSTO FROES DE MIRANDA.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para apreciar as petições de fls. 690/723 e 735/738.(mc)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.015392-3 REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Fl. 322: Oficie-se, informando que a CEF já cumpriu todas as determinações judiciais a ela dirigidas nestes autos.\r\n\r\nIII - Fl. 320: Após, dê-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\nIV- Em seguida, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.016011-0 EDNA QUARTIN PINTO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assino à Autora novo prazo de 5 dias para dar cumprimento ao determinado à fl. 233.(mc)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.020974-3 HELIO MARCOS RAMALHO NEY (Adv. ANA CAROLINA OTTONI NEVES, ANNA PAULA DE C C NEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 220/221: I - Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, planilha analítica dos cálculos elaborados para o Autor.\r\n\r\nII - Multa que não foi cominada em sentença deve ser executada na forma e para os fins do art.652 do CPC.Isso posto, e considerando que a execução de multa antes de terminada a execução da obrigação de fazer geraria tumulto processual, aguarde-se o término desta para requerer a citação.(mc)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.014021-1 REALCE RIO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. ANDREA MARA MARTINS ADEGAS, ANA PAULA CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.021566-1 MARCOS ANTONIO ABRANTES (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, e condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa devidamente atualizado, observado, contudo, o art. 12, da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009205-1 JANIR BORSALI VIEIRA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, cumprir a determinação do item II de fl. 115.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao Autor, por 5 dias; em seguida, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.025249-2 LAUDIONOR DE JESUS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.006712-7 UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 252/255- Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, eis que a própria autora procedeu ao recolhimento das custas de forma equivocada, sendo incabível a pretensão de transferir ao juízo o ônus de proceder ao pedido de restituição.\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias o cumprimento do despacho de fl. 184.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo pleiteado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018069-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS S/A. . Fl. 59- Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020151-8 JEOZADAQUE NUNES DE ASSIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Recebo a apelação de fls. 66/69 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020297-3 ALFREDO CORREA LIBANO SOARES (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021803-8 JOSE GARCEZ BALLARINY E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar o saldo das contas vinculadas dos Autores, existentes na data de cada expurgo, adotando os percentuais de 42,72% (janeiro de 1989) e de 44,80% (abril de 1990). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da conta, nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90.\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nDefiro o benefício da prioridade na tramitação do feito, tendo em vista que os Autores contam com mais de 60 anos de idade (fls. 14 e 24). À Secretaria para as devida anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.024310-0 BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Em princípio, cuido que o documento de fl. 28 contém todos os elementos necessários para permitir a sua exigibilidade imediata, uma vez que decorre da concordância de ambas as partes signatárias, motivo pelo qual entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO DA MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000862-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2A REGIAO E OUTRO. . \r\n\r\nComo cediço, a emissão de certidão negativa de débito ou de certidão positiva com efeitos de negativa somente é possível na ausência de qualquer débito exigível contra o contribuinte.\r\n\r\nAssim é que, de plano, verifico que com relação aos débitos objeto do processo administrativo nº 10768520923/2004-05, segundo o impetrante, objeto do processo nº 2004.51.01.531536-0, em andamento perante o Juízo da 5a Vara Federal desta Seção Judiciária, não há qualquer prova quanto à suspensão da sua exigibilidade.\r\n\r\nDiga-se, ainda, que não cabe a este Juízo considerar quitados débitos objeto de discussão em Juízo diverso, sob pena de decisões judiciais conflitantes.\r\n\r\nPor tudo isso, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001304-4 CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . O prazo decenal previsto no art. 45 das Lei n.° 8.212/91 não padece de vício de inconstitucionalidade. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CF/88 E LEI Nº 8.212/91.\r\n\r\n1. A Constituição Federal de 1988 tornou indiscutível a natureza tributária das contribuições para a seguridade. A prescrição e decadência passaram a ser regidas pelo CTN cinco anos e, após o advento da Lei nº 8.212/91, esse prazo passou a ser decenal.\r\n\r\n2. In casu, o débito relativo a parcelas não recolhidas pelo contribuinte referentes aos anos de 1989, 1990 e 1991, sendo a notificação fiscal datada de 07.04.97, acha-se atingido pela decadência, salvo quanto aos fatos geradores ocorridos a partir de 25 de julho de 1991, quando entrou em vigor o prazo decenal para a constituição do crédito previdenciário, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\n3. Recurso Especial parcialmente provido. STJ. RESP n.° 475559. 2ª Turma. Relator Ministro Castro Meira (grifei).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019197-5 MAGALY VALLE LUCENA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra corretamente fl. 36, esclarecendo de forma objetiva quem é o executado, se a União, se a autoridade ou se ambos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015145-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ). . Reconsidero o despacho de fl. 72, por evidente equívoco.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 38, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.027358-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.018974-9 DANIELLE PEREIRA DE BRITOS (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, verificando a inadequação do procedimento eleito à natureza da causa, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.( art. 295, inc. V, c/c art. 267, inc. I, ambos do CPC).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, que\r\n\r\nora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, desde logo, o desentranhamento de peças, devendo a parte \r\n\r\ninteressada promover a sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.004499-1 CCC CENTRAL CARIOCA DE COM/ LTDA (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 88/89- Cumpra a parte autora o despacho de fl. 82, uma vez que o fato da ação necessitar de produção de prova pericial por si só não afasta a competência do Juizado Especial Federal posto que o art. 12 da Lei nº 10.259/2001 prevê a possibilidade de realização da referida prova.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022260-1 INGRID DA SILVA DE ASSIS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante os artigos 295, inciso III, e 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 97.0112169-4 ELADIR MARTINS DE ASSIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, de acordo com o julgamento proferido nos autos principais. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ), observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.032790-1 ELADIR MARTINS DE ASSIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, de acordo com o julgamento proferido nos autos principais. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ), observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022770-2 BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv. MARITZA TERRY COSTA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCusta pela Autora. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017156-3 QUIMIBRAS - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO). . Dê-se vista à QUIMIBRÁS, por 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000929-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x VANDERLEI FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 112154"
                            ]
                        }
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-27, 30\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-8\r\n\r\nALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE-21\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-23\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-9\r\n\r\nANGELA PAOLINO LUCAS HENRIQUES-4\r\n\r\nAUGUSTO REZENDE-18\r\n\r\nCARLOS MAZZARO DE ABREU-34\r\n\r\nCAROLINA MAGALHAES FERREIRA-5\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-2, 38, 4\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-13\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-27\r\n\r\nCLAUDIA NEDER-11\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-12, 16\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS-17, 28\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-24\r\n\r\nDANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO-37\r\n\r\nDONOVAN MAZZA LESSA-5\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-13\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-28\r\n\r\nENEAS DOS SANTOS MACHADO-13\r\n\r\nENIO DANTAS ROSA-22\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-15, 29\r\n\r\nFABIO MARIANO SANTOS FONSECA-24\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-13, 7\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO-25\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-5\r\n\r\nGLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nHAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nHELIO GIL GRACINDO FILHO-17, 28\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-14\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-9\r\n\r\nJACINTHO SILVA DE CASTRO-36\r\n\r\nJOEL MARQUES VIANNA-2\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-32\r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA-35\r\n\r\nJOSE SILVA DE CASTRO-36\r\n\r\nLEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA-1\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-30\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA-12\r\n\r\nLUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER-11\r\n\r\nLUZIO PINHEIRO DE MIRANDA-38\r\n\r\nMARCIA NEVES PINTO-1, 7\r\n\r\nMARIANA MOREIRA E SILVA-36\r\n\r\nMAX ANDRE FERREIRA DA SILVA-12\r\n\r\nMILTON OLIVEIRA-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-31\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-22\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-33\r\n\r\nPAULO ANDRE DE MELLO-38\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-9\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-37\r\n\r\nPEDRO BARROS DA SILVA-4\r\n\r\nREGINA COELI E SILVA DUTRA-26\r\n\r\nRENATO DA CONCEICAO LARA-11\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-35\r\n\r\nROBERTO GRISI-31, 6\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-34\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-9\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-33\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 3, 8\r\n\r\nSERGIO RONALDO SAHIONE FADEL-1\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-32\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-1\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-3\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0041408-5 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP S/A (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Dê-se ciência à parte autora e à advogada, Dra. Vany Rosselina Giordano, das requisições de pequeno valor expedidas, nos valores de R$ 15,96 e R$ 357,91, respectivamente, conforme demonstrativo retro.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n2 - 92.0014567-1 NIVALDO DA SILVA (Adv. JOEL MARQUES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se ciência ao autor e ao advogado, Dr. Joel Marques Vianna, das requisições de pequeno valor expedidas, nos valores de R$ 494,45 e R$ 24,41, respectivamente.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n3 - 92.0053744-8 MULTI TUBE S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão retro e considerando o teor da petição de fl. 271, retornem os autos à União Federal (AGU), devendo a mesma esclarecer o andamento do agravo de fls. 235/238,\r\n\r\n4 - 95.0024619-8 RIO MASSA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO BARROS DA SILVA, ANGELA PAOLINO LUCAS HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se ciência ao advogado, Dr Pedro Barros da Silva, de que foi expedida a requisição de pequeno valor, conforme demonstrativo de fl. 274.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista às partes para ciência do teor da requisição em fls. 266 e 267, conforme art. 12 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, considerando que se referem à precatórios.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012911-2 TELERJ CELULAR S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Nomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fl. 151.\r\n\r\nIntime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando os quesitos formulados pela parte autora em fls. 153/155 e os quesitos da União Federal em fls. 157/159.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005312-8 PELMEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA (Adv. ROBERTO GRISI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . À vista das certidões de fls. 195 e 197, intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl. 196, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, observando o disposto no Artigo 267, III, §1o do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0771857-8 INOCENCIO VENTURA FILHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Dê-se ciência ao autor e ao advogado, Dr.Felizumir Dias Ribeiro, das requisições de pequeno valor expedidas, nos valores de R$ 5.707,81 e R$ 570,78, respectivamente.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n8 - 97.0102152-5 ALMIR FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência aos autores Martiliano Jose de Souza e Rosa de Oliveira Santos de que foram expedidas as requisições de pequeno valor, nos valores de R$ 5.178,55 e R$ 5.020,22, respectivamente, conforme demonstrativo retro.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003383-1 NATHANAEL BARBOSA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 348, sob pena de extinção do feito em relação aos autores falecidos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004233-9 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x FUNAI - MUSEU DO INDIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido à fl. 285, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que junte aos autos cópia das petições iniciais e sentenças prolatadas nos processos 20035101027869-1, 200351010103957, 9700092631 e 9600163430, com vistas à verificação de ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.007352-3 CLEONICE ESTEVAO DA SILVA (Adv. RENATO DA CONCEICAO LARA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x YARA GARRITANO (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER). . Intime-se o IBAMA para se manifestar sobre a petição de fls. 462/464, devendo apresentar cópia do processo administrativo ali mencionado.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008406-2 DANIELE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA, MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA LUIZA GOMES DE MESQUITA. . Intimem-se as rés para manifestação no prazo sucessivo de 10(dez) dias, conforme determinado no termo de audiência de fls. 438.\r\n\r\nApós apreciarei a petição de fls. 466/469.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005351-7 MAURICIO JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de cardiologia, conforme requerido pela parte autora, à(s) fl.(s) 124.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um médico para realização de perícia médica na especialidade de cardiologia, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o TRF-2a. Região e esta Seção Judiciária com interveniência da UFRJ, bem como data para a apresentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022663-4 VICENTE MARINO COSTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 368: À parte autora para:\r\n\r\n- esclarecer de forma efetiva e sucintamente a relação existente entre o autor, ADM Delta Serviços e Negócios LTDA, TETTO Habitação LTDA, CEF- Caixa Econômica Federal e Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ;\r\n\r\n- em derradeira oportunidade, cumprir efetivamente o despacho de fl. 268, reiterado às fls. 271, 364 e 367, esclarecendo a legitimidade do segundo réu, tendo em vista a divergência entre o indicado na inicial - BANERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro - e o constante à fl. 366, BANERJ Crédito Imobiliário, devendo a mesma atentar para a respectiva liquidação daquele réu, bem como fornecer cópia do contrato de financiamento firmado entre as partes e a planilha de evolução de financiamento fornecida pela CEF.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de ônus reais de fls. 277, a escritura de compra e venda de fls. 278/282 e a certidão de óbito de fl. 52, esclareça a parte autora se os falecidos possuem outros herdeiros e se já foi realizada eventual partilha de bens, para posterior análise de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012050-6 MARILIA LEITE RIBEIRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo, pela última vez, o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra o 2º parágrafo do despacho de fl.128, especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada (fl. 63), sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da petição de emenda à inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013630-3 ANTONIO CARLOS MALDONADO SILVEIRA ALONSO MUNHOZ (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Esclareça, a parte autora, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio das provas testemunhal e documental requeridas, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tais modalidades probatórias no caso concreto.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025603-5 SOC/ MEDICA BRASILEIRA DE ACUPUNTURA - SMBA (Adv. HELIO GIL GRACINDO FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDessa forma, demonstrado o interesse jurídico do CREFITO que o possibilita intervir no processo para assistir a parte ré (art. 51, do Código de Processo Civil), DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA formulado, devendo estes autos permanecerem na Justiça Federal. \r\n\r\nFl. 199. INDEFIRO o depoimento pessoal do representante legal da Ré, eis que não vislumbro a necessidade/utilidade da prova requerida, já que para o deslinde da questão mister se faz aferir se a prática de acupuntura pode ou não ser desenvolvida por profissionais que não sejam médicos, sendo esta uma questão unicamente de direito.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de prova testemunhal, depreende-se de fl. 39, que o Dr. Fernando Cláudio Genshow se trata de vice-presidente da autora, sendo certo que, de acordo com o art. 343, do CPC, “...compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento”. Portanto, tal pedido carece de previsão legal, razão pela qual também dever ser INDEFERIDO.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2a região no pólo passivo da presente ação, como assistente simples do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se ciência às partes desta decisão e, passado o prazo sem a interposição de recurso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019282-7 JOAO JOSE GABRIEL MENDES (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . Tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos de fl. 13 e a declaração acostada à fl. 09, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nQuebra À parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, no sentido de especificar os pedidos de fls. 06/07, determinando o valor pretendido a título de danos materiais e morais, tendo em vista que estes devem ser certos e determinados, nos termos do art. 286 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022867-6 RAYMUNDO BARAUNA TOSTA (Adv. MILTON OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, a fim de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar o pólo passivo, fazendo constar como autoridade coatora o Diretor de Inativos e Pensionistas da Marinha, conforme fls. 16/17.\r\n\r\nIndefiro o requerido no item 3 do pedido de fl. 17, eis que, em se tratando de Mandado de Segurança inexiste dilação probatória, devendo a parte impetrante comprovar de plano seu alegado direito líquido e certo, sendo certo que se existem novos documentos a serem juntados, deve ser feito neste mesmo prazo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019268-2 SESI - SERVICO SOCIAL DA IND/ E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . \r\n\r\nFls: 182. Mantenho a decisão agravada de fls. 177/189 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 195, cumpra a Secretaria a parte final da referida decisão, solicitando as informações, na forma do Artigo 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, e transcorrido o prazo para a apresentação das informações, remetam-se os autos ao MPF, para parecer.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023197-3 ALTAIR GONCALVES ANTONIO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 00.0931648-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x WILSON COBALEA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Dê-se ciência à parte autora (União/AGU) e à parte ré do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018482-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE LUIS DOREA SOARES. . Em vista da certidão de fl. 76, manifeste-se a CEF acerca do prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nFls. 57/74. Oportunamente, apreciarei o requerimento de envio de peças ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026168-7 JOSE LUIS DOREA SOARES (Adv. FABIO MARIANO SANTOS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo o agravo retido de fls. 67/69 e mantenho a decisão de fls. 62 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, petição e documentos de fls. 70/102, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018949-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Apresente a parte autora comprovante de recolhimento de custas processuais, tendo em vista os termos da certidão de fl. 27.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530209-0 SANDRA REGINA TORRES (Adv. REGINA COELI E SILVA DUTRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- Emendar a inicial, esclarecendo qual o procedimento eleito e se há litisconsortes passivos necessários, caso em que deverá observar o disposto no art. 47, parágrafo único, CPC.\r\n\r\n- Juntar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de concessão do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n- Fornecer cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022430-7 JESSE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Promova a secretaria a anotação da advogada Cíntia de Freitas Gouvêa, OAB/RJ n° 51.050, no sistema processual, conforme requerido à fl. 92.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025602-3 SOC/ MEDICA BRASILEIRA DE ACUPUNTURA - SMBA (Adv. HELIO GIL GRACINDO FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2a região no pólo passivo da presente ação, como assistente simples do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão acima, bem como do deferimento do pedido de assistência pelo CREFITO e, decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005031-0 MARILIA LEITE RIBEIRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar proposta por Marilia Leite Ribeiro em face da CEF - Caixa Econômica Federal, através da qual postula: “a con cessão de medida liminar inaudita altera pars para que seja sustado todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra o imóvel objeto do contrato de mútuo habitacional firmado pelas partes, até final decisão de mérito, especialmente o leilão aprazado para o dia 31 de março de 2006 às 13:00 horas, pela DD Leiloeiro Oficial Norma Maria Machado ou seus efeitos, caso esta exordial seja apreciada após a sua efetivação; que seja determinado à Ré mutuante que promova a exclusão do nome da Autora em qualquer Instituição de Proteção Creditícia enquanto o mérito não restar decidido na ação principal” (sic fl. 17) \r\n\r\nArgumenta a requerente que, em 11/01/1989, através de Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, Mútuo com Obrigações e Quitação Parcial, adquiriu imóvel localizado na Rua Soares Cabral, nº 48, apto 201, Laranjeiras, Rio de Janeiro. Sustenta, ainda, que o contrato segue os ditames da Lei Complementar nº 4.380/64 e que a forma abusiva de reajustamento veio por inibir a sua capacidade de pagamento, tornando inviável o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nPara que seja concedida medida liminar, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no Artigo 273, I e II do CPC, verbis:\r\n\r\n\"Art.273: O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\"\r\n\r\nVerifica-se, em exame perfunctório, a inexistência de fumus boni juris que justifica a pretensão do Autor.\r\n\r\nVeja-se que a parte requerente se encontra inadimplente com a dívida contraída há, aproximadamente, cinco anos, conforme planilha de evolução do financiamento acostada aos autos às fls. 24/42.\r\n\r\nNessa perspectiva, o credor poderá, certamente, proceder às cobranças que entender necessárias, sendo legítima, inclusive, a inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela para que o nome do autor seja excluído de qualquer Instituição de Proteção ao Crédito, é de se ressaltar que, além do inadimplemento conforme constatado anteriormente, a parte autora sequer trouxe aos autos qualquer prova de que seu nome tenha sido, efetivamente, incluído em tais cadastros, sendo certo que o pedido veículado tem por objeto uma obrigação negativa, não há que se deferir a tutela vindicada também neste sentido.\r\n\r\nDestarte, não é minimamente razoável alegar-se, nesta fase, ausência de chance de defesa, quando a parte autora permanece inerte e inadimplente, ciente, como óbvio, dos riscos que corria de perder o imóvel, em sede de execução, já que nenhuma tentativa séria de solver a mora empreendeu, e nem mesmo intentou qualquer medida judicial para reverter tal situação.\r\n\r\nDaí, considero de má-fé a alegação de vícios formais do procedimento executório a esta altura, às vésperas do leilão do imóvel. Ademais, tal conduta fundada em tão despropositadas alegações não poderia ensejar deferimento de liminar inaudita altera pars, como evidente.\r\n\r\nAlém disso, não há qualquer inconstitucionalidade na impugnada execução extrajudicial, porque não é próprio da execução a discussão meritória da questão, ou seja, a própria execução judicial não contém contraditório e defesa propriamente dita, tendo o executado, para impugná-la, que se socorrer de outro processo, de natureza cognitiva, nominado de embargos à execução.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010034-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JESSE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm vista do exposto, acolho a presente impugnação, para alterar o valor da causa, nos autos da cautelar de exibição de documentos em apenso (processo no 2005.51.01.022430-7), para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da referida ação cautelar, dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021023-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x PELMEX INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA (Adv. ROBERTO GRISI). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 95.0024929-4 CLAUDIONOR DIAS NAZARETH E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 556. Dê-se vista à parte autora do resultado da consulta obtida junta à Receita Federal.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006817-0 SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 93/121, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.010779-0 WAGNER MICHEL (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Especifiquem, a parte ré (CEF), as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, conforme despacho de fl. 201.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.01.000957-0 MARIA REGINA SCERNI BARBOSA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 81/90. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 79..\r\n\r\n36 - 2005.51.01.008577-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x EDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO). . À parte autora(União/AGU) sobre a contestação e documentos de fls. 67/85, devendo, ainda, especi ficar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.027731-5 CAROLINA FARIA DA CUNHA SALGADO WANDERLEY E OUTRO (Adv. DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, atendendo à segunda parte do despacho de fl. 96.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 91.0129806-2 SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x SINDICATO DAS EMPRESAS COMISSARIAS DE DESPACHOS ADUANEIROS DOS ESTADOS DO RJ - ES - MG. (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA, PAULO ANDRE DE MELLO). . Fls: 270. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 104644"
                            ]
                        }
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                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "112024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-1, 14, 15, 37\r\n\r\nALAN BAUMGRATZ ANDRINO-33\r\n\r\nALEXANDRE ARANHA FREITAS-33\r\n\r\nALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO-48\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-8\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO-4\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-17\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-17\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO-2\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-41\r\n\r\nANTONIO DE JESUS ALMEIDA-18\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS-32\r\n\r\nAUGUSTO REZENDE-7\r\n\r\nCHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA-15\r\n\r\nCHRISTOVAO DE SA VIANA-55\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nCRISTINA MAGDA DIAS-22\r\n\r\nCRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO-19\r\n\r\nCUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO-1\r\n\r\nDAMIAO BATISTA DA COSTA-54\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-49\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-41\r\n\r\nDENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL-8\r\n\r\nDIOGO DA SILVEIRA PEREIRA-8\r\n\r\nDIRCENEIA CONDE-18\r\n\r\nEDSON DE MATOS BAYMA FILHO-11\r\n\r\nEDUARDO PINTO MARTINS-36\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS-37\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-59\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-59\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA SANTOS-14\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-16, 18, 54, 55\r\n\r\nFABIO DO CARMO GENTIL-49\r\n\r\nFERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA-39, 40\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-30\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-59\r\n\r\nGERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO-53\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-56, 57\r\n\r\nGUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS-33\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ANDRADE-61\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-42\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-3\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-59\r\n\r\nIVANA DE ALMEIDA SALGADO-23\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-21, 22, 5, 6, 60\r\n\r\nIVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA-58\r\n\r\nJAIDER DIAS ALVES-16\r\n\r\nJOAO LUIZ PERALTA DA SILVA-20\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-18\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-18, 20, 21, 55, 59\r\n\r\nJOSE ASSIS NUNES-36\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-11, 17, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 51, 61\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-26, 27\r\n\r\nLEANDRO SICILIANO NERI-45\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-44\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-26, 27\r\n\r\nLOIDE B PACHECO-63\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA-52\r\n\r\nLUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI-18\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-23\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-55\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-50\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-19\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-56\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-19, 20\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-10\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-62\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-31\r\n\r\nMARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO-59\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES-18\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA-30\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-53\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS-4\r\n\r\nMARILDA AGUIAR DE ALMEIDA-34\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA-16\r\n\r\nMARIZA BARROS-28\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-18, 21, 57\r\n\r\nMARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS-3\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-56\r\n\r\nMILENA PICANCO LESSA-29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-9\r\n\r\nNELLY ACCIOLY G. FERREIRA-60\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-19\r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO-29\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-7\r\n\r\nRAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA-44\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-64\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR-35\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-32\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-46\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-12\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-25, 28\r\n\r\nROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO-12\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-13\r\n\r\nROMILDO CANDIDO DA SILVA-24\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 35, 63, 64\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA-34\r\n\r\nSERGIO FIGUEIREDO LENZI-47\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-6\r\n\r\nSERGIO ROBERTO SIMOES-1\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA DE SOUZA-58\r\n\r\nTHAIS MARQUES-43\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-31, 62\r\n\r\nVERA LUCIA CASTANHEIRA-38\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-51\r\n\r\nWASHINGTON L S LEITAO-50\r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS-33\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-43\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005272-0 NIVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, SERGIO ROBERTO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 80/82 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014317-8 LUMI BARRA MATERIAL ELETRICO E ILUMINACAO LTDA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 88.0020678-6 RAIMUNDA DE JESUS SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 689 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre os documentos fornecidos pelo INSS às fls. 223/640, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, atentado para o constante das fls. 641 e 686, último parágrafo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0629674-2 ANNA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fls. 423/425 - Face ao tempo decorrido, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a atual situação de seus benefícios, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 90.0010393-2 MARIA LUCIA WERNECK DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 273/274 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 95.0001880-2 DECIO LEAL PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 178/188 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007255-9 ALEXANDRE MARTINS DE MENESES (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Fls. 107 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, providenciando a juntada dos exames requeridos pelo Sr. Perito.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à União Federal, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito, Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para que solicite novo exame clínico, conforme fls. 107, penúltimo parágrafo, ou apresente, no prazo de 30(trinta dias), o laudo pericial.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004030-0 VICENTE DE PAULO BORGES DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . Fls. 156/160 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, sobre o constante das fls. 1162/163.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018666-9 MARTHA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . “Ex positis”, defiro a gratuidade de justiça, diante do pedido formulado e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, de modo a que seja implantado o benefício pensão por morte, rateado entre ambas autoras, instituído por Antônio José da Silva, a contar da presente decisão e sem atrasados, posto que ausente verossimilhança e o risco de perecimento do direito, diante do caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nNomeio como curadora especial para a menor Dra. ELIANE LIMA CERQUEIRA, OAB/RJ 36.934, devendo a mesma ser intimada em endereço de conhecimento da secretaria.\r\n\r\nIntime-se a autora, por seu advogado, para que, em 10 dias, traga prova de declaração de isenção de imposto de renda, de modo a que a gratuidade possa ser ratificada ou, na sua falta, revogada.\r\n\r\nCite-se a ré. Intime-se, com urgência, o responsável pela Pagadoria da Marinha, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024371-9 MARIA ESTER DE SANTA ROSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante do termo de prevenção e do andamento em anexo, providencie a parte autora a juntada de cópia da petição inicial e da sentença referente ao processo nº 2006.5101003253-8, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0000240-3 ADILSON CARLOS DA ARAUJO MANHAES E OUTROS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 116/118, 120/122 e 124/126 - Intimem-se os Autores(parte devedora) para que os mesmos, no prazo de 15(quinze) dias, efetuem o pagamento do montante da condenação que cabe a cada Autor, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2 - Decorridos sem cumprimento da parte devedora(Autores), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017028-0 NELLY DE SOUZA PINTO (Adv. ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 333/334 - Diga a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014204-6 WALTELIR SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016796-1 IARY MARIA DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017786-3 LEA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0246800-0 ESPOLIO DE JOAO JUNGER SOBRINHO (Adv. JAIDER DIAS ALVES, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Cumpra corretamente a parte autora o penúltimo parágrafo do r.despacho de fls.762, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da petição de fls.769.\r\n\r\n17 - 90.0001144-2 THEREZA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o constante da fls. 349/382 e do último parágrafo da decisão de fls. 343/344, intime-se a CEF para, no prazo de 15(quinze), cumprir o despacho de fls. 316, item 2, abaixo transcrito:\r\n\r\n“2 - Fls. 304/314 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..”\r\n\r\n18 - 93.0011137-0 ALVARO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI, MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, DIRCENEIA CONDE, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Sobre o constante das fls. 520/521, manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 95.0009247-6 CARLOS TEOBALDO GUTIERRES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Fls. 344/345- Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 96.0002648-3 CELSO PEREIRA RAPISO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 588, cumpra a CEF o despacho de fls. 546, último parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se sobre os cálculos de fls. 549/585.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 96.0009053-0 JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 289 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n22 - 96.0075725-9 JULIO CESAR RIBEIRO (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 378/384 e 386/392 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n23 - 96.0077974-0 LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY E OUTROS (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SEM ADVOGADO). . Fls. 377/380 e 382/390 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n24 - 99.0009189-2 GENOVALDO ALVES ROSA (Adv. ROMILDO CANDIDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 226/232 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 99.0062351-7 LISETE DIB NAHAS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 666/671 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015100-8 MOACIR FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 319/320 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.022583-1 AMAURI GIGANTE GARCIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 356/357 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.023054-1 SIDINEI PIMENTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 293/310 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 29 - 2000.51.01.023535-6 MARIA APARECIDA DE SOUSA E OUTROS (Adv. MILENA PICANCO LESSA, PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 218 e 221 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista o constante das fls. 210/215, no que se refere à Autora Maria Rosa Ferreira da Silva.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pela parte autora, retornem os autos ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.031625-3 ADAMASTOR FIGUEIREDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 330, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que não consta da petição de fls. 331/332 manifestação quanto às fls. 324/326 e 328/329.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre o constante das fls. 331/332 e da manifestação da parte autora apresentada na forma supracitada.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.007861-2 MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desconsidero a petição da Caixa Econômica Federal, posto não se encontrar devidamente assinada.\r\n\r\nÀ parte autora, por 5 (cinco) dias, sobre alegação de liberação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.006718-7 RUBENS FREIRE COSTA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF sobre a alegação de fls. 178/179, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.019562-5 DARILHO NEVES FERREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001181-6 GUILHERME DE PAULA MACHADO (Adv. MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA, SERGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 69/71 - Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001407-6 ALFREDO ALVES DA FONSECA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76/83 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019919-2 SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ASSIS NUNES, EDUARDO PINTO MARTINS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm decisão proferida às fls. 1430, a MM.Juíza da 32ª Vara Civil da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro declinou de sua competência em razão da manifestação de interesse da União\r\n\r\nÀs fls.1452, com base no artigo 5º da Lei nº 9469/67, a União Federal formulou pedido de intervenção na lide, na modalidade de assistente simples da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFSSA -, uma vez que perdeu a representação judicial da mesma, ante a rejeição das Medidas Provisórias nºs. 245/2005 e 246/2005.\r\n\r\nAssim vieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Lei nº 9.469/97, no parágrafo único de seu art. 5º, preestabeleceu, para que a União possa intervir nas causas em que figurem como partes as pessoas elencadas no caput daquele dispositivo, o seguinte requisito: “CAUSAS CUJA DECISÃO POSSA TER REFLEXOS DE NATUREZA ECONÔMICA, AINDA QUE INDIRETOS”.\r\n\r\nOportuna a transcrição do dispositivo legal supramencionado, in verbis:\r\n\r\nArt. 5º A União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas jurídicas de direito público poderão, nas causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza econômica, intervir, independentemente da demonstração de interesse jurídico, para esclarecer questões de fato e de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o caso, recorrer, hipótese em que, para fins de deslocamento de competência, serão consideradas partes. \r\n\r\nAssim, em análise dos autos, entendo que a União, no presente caso, não faz jus à benesse do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.469/97, vez que a decisão a ser proferida não lhe acarretará qualquer reflexo de natureza econômica, ainda que indireto, o que lhe afasta o interesse jurídico, não havendo nenhum regramento, até a presente data, disciplinando ser da responsabilidade da União o custeio de débitos e/ou indenizações da RFFSA.\r\n\r\nOutrossim, a decisão a ser prolatada na presente demanda não acarretará qualquer abalo nos cofres públicos federais, vez que a RFFSA ainda está sob processo de liquidação, possuindo patrimônio próprio para arcar com eventuais indenizações.\r\n\r\nAssim, considerando que a presente lide não possui o condão de gerar qualquer reflexo, ainda que indireto, no patrimônio da União, não se enquadrando no tipo de causa exigida pelo parágrafo único do citado dispositivo legal, não há que se falar em interesse jurídico que legitime sua intervenção como assistente simples.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro os petitório de fls. 1452, haja visto que não procede o entendimento de que seja a Justiça Federal competente para processar e julgar o feito, uma vez não existir interesse jurídico que justifique a presença da União nos autos.\r\n\r\nSendo assim, com base na súmula 150 do Egrégio Supremo Tribunal de Justiça devolvo os autos a M.Mª. Juíza da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para ser processado e julgado, salientando a possibilidade deste Juízo avaliar a competência no caso concreto, determinando, inclusive, a remessa dos autos a Justiça Estadual, porque a teor referida Súmula 150 “compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas” . \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023125-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 72/73 - A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 23.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 38 - 2006.51.01.003248-4 IBERE NASCENTES ALVES (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 84/91 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009959-1 BRUNA DO COUTO QUINTANILHA FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017864-8 LEONARDO DE CASTRO FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018960-9 PAULO ROBERTO SALES DA GRACA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023960-1 LUIZ ANTONIO DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante do termo de prevenção e dos andamentos em anexo, providencie a parte autora a juntada de cópias das petições iniciais e das sentenças referentes aos processos nº 98.0007018-4 e 2001.5101003070-2, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024129-2 ODIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, THAIS MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante do termo de prevenção e do andamento em anexo, providencie a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, cópia da petição inicial referente ao processo nº 2003.5101028695-0.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024242-9 LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante do termo de prevenção e do andamento em anexo, providencie a parte autora a juntada de cópia da petição inicial e da sentença referente ao processo nº 97.0100609-7, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.024276-4 SILVER STAR PARTICIPACOES S/A (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o constante do termo de prevenção e do andamento em anexo, providencie a parte autora a juntada de cópia da petição inicial e da sentença referente ao processo nº 2006.5101000111-6, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021981-0 VICENTE MEDEIROS FERNANDES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em quinze dias, junte aos autos eventuais laudos técnicos que atestem as condições especiais de trabalho.\r\n\r\nEntrementes, notifique-se a autoridade coatora para que preste informação dentro do prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, ao Ministério Público Federal para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000632-5 BANDEIRA PNEUS DE ITAPERUNA LTDA ME (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x DIRETOR DO IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. . 1 - Forneça o Impetrante cópia dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº1533/51, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez)dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada.\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.019822-2 INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR, pela ausência de fumus boni iuris por entender como devido, no caso de recursos em processos administrativos nos quais sejam discutidos débitos previdenciários, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor controverso.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.020982-7 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI, FABIO DO CARMO GENTIL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 16 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNo caso em tela, impõe-se a extinção do feito por ausência de interesse processual, vez que de acordo com a petição de fls.93 a parte autora já alcançou o objeto pretendido.\r\n\r\nIsto posto, declaro extinta a presente ação, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2005.51.01.000644-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, WASHINGTON L S LEITAO) x DELSON DE CARVALHO. . Fls. 91/92 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arqivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 99.0017143-8 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE MOURA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Promova a parte autora a liberação, perante o Juízo competente para o processamento do inventario dos bens deixados por Maria de Lourdes Ribeiro de Moura, a liberação do valor de R$ 35.994,36, mediante a colocação, à disposição deste Juízo da 29ª Vara Federal, da quantia acima referida. Intime-se a parte autora para que promova incontinenti a habilitação do espolio de Maria de Lourdes Ribeiro de Moura, mediante a apresentação da competente certidão de inventariança, para que seja viável a regular homologação da transação ora alinhavada. Atendidas as determinações acima terá homologação o acordo, com a conseqüente expedição dos alvarás respectivos em favor da CEF/EMGEA.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.005392-0 LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA) x INK PAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS. . Diante do constante das fls. 85/87 e fls. 90/95, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.022637-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARGARIDA EUGENIO DE LIMA (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO). . Regularize a parte ré, ora Embargante, a sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, apresentando o instrumento de mandato original, tendo me vista que juntou cópias às fls. 24.\r\n\r\nCumprido, dê vista à Embargada (CEF), no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 00.0925794-2 JOAO LUIZ DE MATTOS MARTINS (Adv. DAMIAO BATISTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 365/367 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 90.0052781-3 BENJAMIN LEMES DE SOUSA CARDOSO (Adv. CHRISTOVAO DE SA VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, aguarde-se em Secretaria até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2002.51.01.020127-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUCINDA GONCALEZ DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA). . Manifeste-se a Embargada sobre o constante das fls. 58/63, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.020321-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). . Fls. 92 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 98.0010500-0 CARMINO SMARRITO E OUTROS (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 00.0932414-3 MIGUEL DAVIDOVICH E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO, ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 93.0062692-2 PAULO VACCARI CACCAVO (Adv. NELLY ACCIOLY G. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n61 - 98.0031299-4 RICARDO FERREIRA PESSOA (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.016643-0 GERALDO FERNANDES MAGALHAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 99.0019314-8 SABRINA ROZEMBRACH FARIAS (Adv. LOIDE B PACHECO) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a parte Autora a retirada do alvará expedido.\r\n\r\nCumpra, ainda, a parte autora a última parte do despacho de fls. 168, que segue transcrito: “... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2001.51.01.023913-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ISLE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 112024"
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Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000358-0 COOPCAR-RJ COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Forneça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 2004.51.01.009174-1, apontado como possível prevento, a fim de verificar prevenção, tendo em vista que o referido processo se encontra no TRF 2º Região desde o dia 10/05/2005.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0004466-1 JORGE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021519-2 WELLINGTON RAMOS E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 363/374, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.008674-0 PAULO EDUARDO DE ARARIPE LIMA E OUTRO (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pela CEF às fls. 324/327, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019643-5 THEOCRITO PINHEIRO NETO (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo as apelações da parte ré (fls. 169/179 e 183/195), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000793-0 DENISE JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a presente ação é proposta em 18 de janeiro de 2005, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de qualquer ato executório do imóvel em questão, bem como não inscreva o nome dos autores nos serviços de proteção ao crédito, haja vista a alegada iminência da realização do leilão.\r\n\r\nConsiderando que os autores, desde março de 2005, não cumpriram integralmente o despacho de fls. 73, deixando de juntar documento hábil a comprovar que o imóvel em tela realmente será leiloado.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que os autores, apesar de deferido o prazo de 15 dias, em junho de 2005 (fls. 81), e até o presente momento não juntam os documentos determinados no despacho de fls. 73, indefiro o pedido de fls. 90.\r\n\r\nPor não restar demonstrado, nos autos, o periculum in mora, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá juntar aos autos a cópia integral do processo de adjudicação do referido imóvel, caso já tenha ocorrido o mencionado leilão, bem como os demais documentos necessários ao deslinde da presente lide.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0001904-1 MARCIA RATTES GONCALVES LIMA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Intime-se a parte ré (CEF), ora devedora , para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 951,94( Novecentos e cinqüenta e um reais e noventa e quatro centavos), conforme requer a parte autora às fls.173/175 , no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido no percentual de 10%(dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (parágrafo 3º do art.475-J do CPC).\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004228-0 ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 123 e 126/127 - Mantenho a decisão de fls. 116, no tocante ao indeferimento do depoimento pessoal do representante da CAARJ, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a referida decisão, intimando-se o Perito cardiologista nomeado e oficiando-se à Corregedoria, conforme determinado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000329-4 VILMA GUIMARAES RABELO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a autora a Inicial esclarecendo contra quem pretende litigar, bem como junte documento que comprove a resistência da parte ré quanto ao pretendido levantamento, haja vista a natureza da presente Ação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017940-9 CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . À Secretaria para certificar quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApós, manifeste-se a autora em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 110776"
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JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014974-0 JORGE LUIS SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, excluo do feito os Autores LUIZ ANTONIO PINHEIRO CAMPOS e MARIA DE FÁTIMA BASTOS FREITAS, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, em relação aos mesmos, por incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, tendo em vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo os Autores LUIZ ANTONIO PINHEIRO CAMPOS e MARIA DE FÁTIMA BASTOS FREITAS.\r\n\r\nDefiro aos interessados o prazo de dez dias para o desentranhamento dos documentos originais pertinentes, exceto da procuração, mediante cópias conferidas pela Secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se os autores remanescentes para emendarem a peça inicial esclarecendo a divergência existente entre o valor numérico atribuído à causa e aquele escrito por extenso (fls. 08). \r\n\r\nSem prejuízo, juntem aos autos cópia da Inicial ou de eventual Sentença proferida nos processos nºs. 97.0007743-8, 2002.51.01.022800-2, 2004.51.01.023847-8, 2000.51.01.031448-7, 2005.51.01.013303-0, 2005.51.01.024006-4, 99.0010884-1 e 99.0014233-0, a fim de que se possa verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPor fim, certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais (fls. 21 e 87)\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020565-2 JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAos Autores sobre a Contestação e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023654-5 AMAURY FRANKLIN NOGUEIRA FILHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRegularizada a Procuração de fls. 37, que não resta datada, cite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024228-4 CLAUDIO MARCOS RIBEIRO (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016191-0 NOSSACASA ASSESSORIA EM MARKETING E COMUNICACAO LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012711-2 LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019501-4 ISABEL CRISTINA MENEZES DE JESUS ANDRADE (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0104335-9 CLAUDIO LUIZ CORREIA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre petição da CEF, às fls.474/475.\r\n\r\n9 - 98.0026431-0 AGAMENON RODRIGUES EUFRASIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista a CEF sobre petição de fls.186/188, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018351-6 EVANISA VIEIRA CAMPOS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021386-7 MARCELO DIAS NEIVA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 46.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 110777"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "111663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO-14, 72\r\n\r\nADILSON LESSA BRASIL-134\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS BLANCO RODRIGUES-89\r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA-119\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAIA-93\r\n\r\nALBERTO SOUTO-28\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FERREIRA-137\r\n\r\nALESSANDRA JAPIASSU MAIA-135\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-124\r\n\r\nANA BEATRIZ NUNES GUERRA-62\r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES-36\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA-128\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-38\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA FLORIANO-9\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-54, 55\r\n\r\nANDRE LUIS VALLONE DA SILVA-57\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-32\r\n\r\nANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR-62\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-18, 19\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-81\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-10, 11, 71, 8\r\n\r\nAPPARICIO MIRANDA DE SOUZA-15\r\n\r\nARMANDO SILVA DE SOUZA-6\r\n\r\nBENEDICTO ULTRA ABICAIR-4\r\n\r\nBERNARDINO MARTINS FILHO-127\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-132, 133, 70\r\n\r\nCARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS-71\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO-105\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES-130\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-126\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-26, 30\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-24, 26, 30\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-109\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-102\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-94\r\n\r\nCESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO-3\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-84, 96\r\n\r\nCINIRA CARVALHO DE ABREU-1\r\n\r\nCLAUDIA CAETANO BOUCAS-82, 83\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA ALVES-107\r\n\r\nCORINA DA CONCEICAO SIMOES-71\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-19, 44, 45\r\n\r\nDEBORA DE NORONHA ALVES-49\r\n\r\nDELIO ABRAHAO FRANCA-78\r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES-22\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-59\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-41, 42\r\n\r\nEDNA CONCEICAO DE SOUZA-115\r\n\r\nEDSON COSTA RIBEIRO-86\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-74\r\n\r\nEGIDIO SAMPAIO-101\r\n\r\nELCIR O. RIBEIRO-125\r\n\r\nELIANE MACHADO CABRAL GUERRA-96\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-65\r\n\r\nELIAS GONCALVES SABOIA-6\r\n\r\nEMANOEL CORDEIRO MUGUET-130\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-29\r\n\r\nEURICO MEDEIROS SPALLA-1\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-31\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA-52\r\n\r\nFATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES-37\r\n\r\nFATIMA SOUZA ANTUNES-25\r\n\r\nFERNANDO SARMENTO BASTOS-98\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-81\r\n\r\nFLORESTIDES VALADARES DOS REIS-108\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-97\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-29\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-56, 71, 8, 90\r\n\r\nGERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO-34\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-27\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-68\r\n\r\nGILSON RIBEIRO JUNIOR-81\r\n\r\nGIOVANDA TOSCANO-43\r\n\r\nGIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS-63\r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA-1\r\n\r\nHAYLTON FERREIRA CARNEIRO-127\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-40\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-23\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-13\r\n\r\nISALEA MARIA DOS SANTOS-15\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-98\r\n\r\nIVAN SALVADOR DE OLIVEIRA-58\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-137\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-35\r\n\r\nJAMILE MARIA DE ALCANTARA-140\r\n\r\nJAYL LEITE ARANTES-79\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-66\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ALMEIDA-67\r\n\r\nJOAQUIM NAVARRO DE CASTRO-80\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-60\r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ-49\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-138, 2\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-53\r\n\r\nJOSE CARLOS VIEIRA SANTOS-5\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA-80\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-123\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-122\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-71\r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT-79\r\n\r\nKARLA BRUNO-71\r\n\r\nLECY NUNES DE SOUZA-100\r\n\r\nLENY MACHADO-62\r\n\r\nLUANA REBELO MENEZES-71\r\n\r\nLUCIA AMELIA RIOS-75\r\n\r\nLUCIANA BURGOS MENDES TAVARES-22\r\n\r\nLUCIO CESAR MORENO MARTINS-16\r\n\r\nLUIS EDMUNDO LABANCA-102\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES-21\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO-77\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-80\r\n\r\nMANUEL CAMPOS BECERRA-64\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-117, 120, 121, 139, 99\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-126\r\n\r\nMARCIO SILVA DE MELO-30\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-61\r\n\r\nMARCOS TAYAH-103\r\n\r\nMARCUS DA ROCHA PIMENTEL-111\r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO-55\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-110\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-95\r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA-106\r\n\r\nMARIA HELENA MARQUES CAMPISTA-12\r\n\r\nMARILUCIA MOREIRA-113\r\n\r\nMARIO DE BRITO-84\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-136\r\n\r\nMARLI NEVES DOS SANTOS-8\r\n\r\nMAROLI CAMARA DE SOUZA-109\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE MENDONCA-114\r\n\r\nMOYSES GARFINKEL-130\r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ-7\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-102\r\n\r\nNORMA MACIEL-73, 76\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-132, 133, 70\r\n\r\nOMAR DE SOUZA BONANCIO-85\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-89\r\n\r\nPAULO CESAR CABRAL FILHO-128\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-30\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-104, 131\r\n\r\nPAULO SERGIO CORDEIRO LOURO-92\r\n\r\nPEDRO BEZERRA DE MENEZES-91\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU-16\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-112\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-4\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-29\r\n\r\nREINALDO PECANHA SHNAIDERMAN-78\r\n\r\nRENATA KATAGI-129\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO-62\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-96\r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO-52\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CEZAR-86\r\n\r\nROGERIA DA SILVA SAVELLI GUIMARAES-1\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA NAHAS-92\r\n\r\nROSANA DE SOUZA RODRIGUES-111\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-118\r\n\r\nSARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO-106\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-47, 50\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA-46\r\n\r\nSEM ADVOGADO-54, 62\r\n\r\nSERGIO CARLOS BRONZATO-52\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-90\r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA-51\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LERNER HODARA-116, 20\r\n\r\nSIMONE VERAS DA SILVA-8\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-82, 83\r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO-88\r\n\r\nTASSILON TORRES MARTINS-17\r\n\r\nVALTER VIEIRA DE MELO-87\r\n\r\nVANIA MARIA DE A. BEIJA-39\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO-69\r\n\r\nVERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE-37\r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE-34\r\n\r\nWAGNER PESSOA DA PENHA-107\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-48\r\n\r\nWILSON FERREIRA-82, 83\r\n\r\nWITOLDO HENDRICH JUNIOR-135\r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0417641-3 RIVA NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, CINIRA CARVALHO DE ABREU, ZENAIDE AUGUSTA ALVES, EURICO MEDEIROS SPALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ROGERIA DA SILVA SAVELLI GUIMARAES). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por 5 dias, a começar pela autora. Após, expeça-se RPV dos honorários, na seguinte proporção: 60% a favor de Cinira Carvalho de Abreu e 40% para Hadyr Gracie B. de Almeida.\r\n\r\n2 - 88.0022483-0 BEATRIZ ALVES SERAO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeve-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 203/207, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nApós, nada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 202.\r\n\r\n3 - 88.0040017-5 OLDEMIL NETIS TELES E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trasladem-se cópias de fls. 101 dos autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0013893-6 MODESTINO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1. Fl. 84: Promova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, habilitação dos eventuais sucessores dos autores falecidos, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n2. Ao INSS, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cálculos alusivos aos autores elencados nos itens 5, 7, 9 e 10 da relação de fl. 84. \r\n\r\n3. Após, venham conclusos.\r\n\r\n4. Não cumprido o item 1, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0014941-0 GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos autos dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se rpv (fls. 32, daqueles autos).\r\n\r\n6 - 93.0028427-4 ARMANDO IZIDORO DE CARVALHO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x ESMERALDA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista que o substabelecimento de fls. 142 refere-se apenas ao autor Rodolfo Perrota, expeçam-se requisitórios alusivos aos honorários advocatícios sob a seguinte composição: R$ 129,29 (10% deste autor) em nome do Dr. ARMANDO SILVA DE SOUZA e R$ 763,39 (10% dos demais) em nome do Dr. ELIAS GONÇALVES SABOIA.\r\n\r\n7 - 96.0008579-0 ALBINO DE CASTRO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-PRECATÓRIO RELATIVO AO AUTOR EXPEDIDO CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\n2-Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n3-Após, expeçam-se requisitórios relativos aos honorários (R$ 2.997,95 - fls. 50/56 dos Embargos), nos valores de R$ 299,80 (10%) em favor do Dr. Nelson Domingues da Cruz, R$ 1.349,08 (45%) em favor do Dr. Jessé Gomes de Oliveira, e de R$ 1.349,08 (45%) em favor de Fábio Gomes de Oliveira.\r\n\r\n8 - 96.0012697-6 CARLOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1. Fl. 139: Intime-se pessoalmente o autor ANTONIO CARLOS DE SOUZA mediante endereço de fls. 2 e 30.\r\n\r\n2. Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3. Informe o patrono dos autores em 10 (dez) dias, sob pena de exclusão no feito, o endereço atualizado de CARLOS MUTUANO, em razão da certidão negativa em seu mandado de intimação para regularização processual.\r\n\r\n4. Após, cite-se o INSS na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0012959-4 CARLOS RAMIRO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ás partes sobre o laudo de fls. 141/146, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n10 - 99.0000423-0 ROSA MARIA DE CASTRO SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n11 - 99.0007253-7 ERIKA MARTHA CONCEICAO DE FRONTIN (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, tendo em vista a exclusão da Caixa de Previdência Previ-Banerj do pólo ativo, conforme fls. 18 e 19. \r\n\r\nCumprido, anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para recebimento de apelação.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.511323-0 MARIO DE MELLO (Adv. MARIA HELENA MARQUES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora promova a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.500766-4 MARCO ANTONIO ABRACADO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.524399-2 OSVALDINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.523159-3 DELMINA DA ASSUNCAO AFONSO (Adv. ISALEA MARIA DOS SANTOS, APPARICIO MIRANDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.534192-5 IRENE CASCON HENRIQUE (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, do teor dos requisitórios expedidos, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nDê-se, ainda, vista ao MPF, tendo em vista fls. 78/85.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem para envio dos referidos requisitórios ao E. TRF.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.061368-7 ADMAR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501380-0 CARMINDA DA PONTE DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeçam-se RPV's do valor dos honorários, sendo 80% (R$ ) em favor do Dr. DANIEL MARINHO SERAPHIM e 20% (R$ 596,58) em favor do Dr. ANTONIO CARLOS SERAPHIM.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.501644-7 SUELI SILVEIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, expeçam-se requisitórios na proporção de 60% a favor do Dr. Daniel Marinho Seraphim e 40%, ao Dr. Antonio Carlos Seraphim.\r\n\r\nCom a expedição, venham para envio dos requisitórios ao E. TRF.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.513493-6 EDNA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a representação processual do espólio mediante procuração assinada pelo inventariante outorgando poderes ao advogado para atuar neste processo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos, à SEDCP em prol da retificação do pólo ativo.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.518896-9 LUCY CAUBIT VIANNA (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.105), DEFIRO A HABILITAÇÃO de WILSON MARTINS VIANNA, MARCO ANTONIO CAUBIT VIANNA e ANTONIO CARLOS CAUBIT VIANNA, sucessores de LUCY CAUBIT VIANNA. \r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o autor falecido e incluir os habilitados supracitados. \r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.520863-4 ANTONIO GOMES PADIAL (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora / ao INSS dos documentos juntados às fls. 310/416, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.535361-0 ILSON ROCHA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.537159-4 SEBASTIAO BENEVENUTO POBLAN (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça o patrono da parte autora à Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para assinatura das fls. 246 e 261, em prol do devido recebimento de recurso de apelação.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.506409-4 CLAUDINEY RIBEIRO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507624-2 SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça o patrono da parte autora à Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para assinatura das fls. 152 e 163, em prol do devido recebimento de recurso de apelação.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.515769-2 MARIA ILZA DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519347-7 EDUARDO SANTANA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 22/44, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519996-0 HORBERTO VIEIRA DE ABREU (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 63 / 134, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.524369-9 GISELA NADA Y BENATTAR (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MARCIO SILVA DE MELO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.527693-0 MARIA TERESA DE OLIVEIRA CORREIA DE PINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifique a parte autora a espécie de prova pericial a ser produzida, justificando-a .\r\n\r\n32 - 2005.51.51.003564-0 RONALDO DA SILVA CAMPOS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1-Tendo em vista o valor fixado à causa, comprove a parte autora, em 5 dias, o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 191,17, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Cumprido o item 1, especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.088624-0 ALTAIR ALVES DE LIMA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos juntados pela ré, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023941-8 GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Remetam-se os autos à SEDCP a fim de retificar o pólo ativo, incluindo no mesmo todos os associados representados relacionados às fls. 3/5.\r\n\r\n2-Retornados, providenciem os autores, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, emende os autores a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares, se for o caso.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.500073-4 MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS MACEIRA DA VILA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls.: 42/156 - Dê-se vista às partes, sucessivamente, no prazo de 5 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504235-2 JOAREZ XEREM PIRES (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 169/209, na forma do art. 398, do CPC.\r\n\r\nQuebra 37 - 2006.51.01.504315-0 LIVALDECI DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv. FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES, VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.511115-5 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 99 - Indefiro a devolução do prazo para réplica.\r\n\r\nEspecifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para que forneça cópia do procedimento administrativo NB 101.020.253-4, conforme determinado no despacho de fls. 25.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.511119-2 SERGIO DA ROCHA MOURA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.511451-0 CELSO LIMA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.511976-2 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.524153-1 ADENILSON CARDOSO DA COSTA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.524380-1 ELZA TOSCANO DE ALMEIDA (Adv. GIOVANDA TOSCANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.524716-8 EVANDRO DE MATOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524796-0 MARIA CELIA DE LIMA GAMA E SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524981-5 PAULO LOPES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530111-4 ILDA DOS SANTOS TIAGO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.530668-9 JUSTINO RAIVA DIAS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537697-7 NELSON GERALDO OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 198 / 246.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537761-1 WALDEMAR ANGELO PIMENTA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537858-5 JOSE CELSO GOES DE FARIA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nInforme a parte autora os efeitos em que foi recebido o agravo.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.539534-0 OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, SERGIO CARLOS BRONZATO, RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539603-4 CELSO MOREIRA TOMAZ (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.881,42 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.043905-6 ALONCIO FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/04, 37/39, 42/43 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.055937-2 GABRIELA TEIXEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv. MARIA ALCINA DIAS TORGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/05v, 30/31 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800020-8 DANIEL LUIZ DE FRANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias.\r\n\r\n2-Não fornecido, ou não possuindo a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800112-2 YOLANDA LAURIA ORLANDO (Adv. ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, incluindo no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, tendo em vista tratar-se o pedido de pensão por morte de ex-combatente.\r\n\r\n3-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n4-Cumprido o item 2, remetam-se os autos à SEDCP para retificar o pólo passivo e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800142-0 CARISVALDO MANOEL ALVES DE ARAUJO (Adv. IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, se for o caso, as custas judiciais (1% do valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.800205-9 CLAUDETE BEVENUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF, como salientado pela mesma na petição de fls. 37.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.082,60 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800206-0 OLGA MARIANNO MANO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de TERESÓPOLIS, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800229-1 EDVAR CORREA DE MEIRELES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n62 - 2005.51.01.519467-6 MRV LOGISTICA LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, RICARDO DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x POLTI S P A (Adv. SEM ADVOGADO). . Á parte autora sobre a certidão negativa de fls. 224, bem como sobre as informações de fls. 225/227, por dez dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.539628-9 CHARUTARIA ALVORADA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares (1% do valor da causa), se for o caso.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INPI.\r\n\r\nCom a resposta, apreciarei o requerimento de tutela.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 2006.51.01.537696-5 VALDINA LIMA DE CAMPOS (Adv. MANUEL CAMPOS BECERRA) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Fls. 11: Defiro a emenda à inicial. À SEDCP para alterar o pólo passivo, devendo passar a constar o GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS.\r\n\r\n3 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n4 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537884-6 ALAIDE AIDE FERNANDES ABIERE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.539579-0 ADAUTO JOAO DE AGUIAR (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800060-9 JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE ITAGUAI - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu pedido de certidão foi protocolado junto à APS ITAGUAÍ (fls. 13), que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n2) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800168-7 SALATIEL RESENDE DE CARVALHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800253-9 TEREZINHA MIGUEL DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 91.0000736-6 ELBA GUDOLLE CACCIATORE (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito a parte final do despacho de fl. 62.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios alusivos aos honorários, nos valores de R$ 336,10 (40%) em favor do Dr. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA e R$ 504,14 (60%) em favor do Dr. CAMROBERT CALDAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n71 - 93.0011970-2 JORGE SANTOS DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS, CORINA DA CONCEICAO SIMOES, LUANA REBELO MENEZES, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência à parte autora do envio de RPV ao E. TRF em janeiro de 2007.\r\n\r\nPrevisão de pagamento: 28/02/2007.\r\n\r\nApós o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone nº 0800-574-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se requisitório relativo aos honorários (fls. 116), no valor de R$ 333,35, em favor do Dr. Gary de Oliveira Bon Ali.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.800219-9 HEROINA FORTUNATO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Convolo o presente rito em ordinário, tendo em vista o conteúdo econômico pretendido e diante do contido nos arts. 275 e ss. do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-À SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\n4-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a 60 salários mínimos).\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800237-0 ANTONIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS (Adv. NORMA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 97.0018852-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GUY CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA). . Cumpra-se a r. decisão retro.\r\n\r\nAos embargados para que se manifestem sobre a petição de fls. 19.\r\n\r\n75 - 2001.51.01.535031-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DARCY BAPTISTA DO CARMO (Adv. LUCIA AMELIA RIOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537282-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS (Adv. NORMA MACIEL). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com os parâmetros fixados às fls. 182/183, ratificando ou retificando os cálculos de fls. 184/216, devendo ser considerado, entretanto, em todos os cálculos que envolvam valores devidos ao segurado, como valor mínimo DEVIDO, o de 1(um) salário mínimo, a partir de outubro de 1988.\r\n\r\nRetornados, manifestem-se as partes, sucessivamente, no prazo de DEZ dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 00.0610270-0 GILBERTO CAVEDAGNE (Adv. LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nDê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se requisitório.\r\n\r\n78 - 88.0002776-8 JOSE DE LIMA CASTRO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA, REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 172:\r\n\r\n“(...)Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n79 - 88.0022400-8 DARIO DE OLIVEIRA LIBERATORI (Adv. JAYL LEITE ARANTES, JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n80 - 88.0028122-2 VICTALINO BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DA SILVA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, OAB/RJ 35768, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n81 - 88.0040412-0 MARIO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x NELLO AIMONE PIACESI E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x OCTAVIO OMENA DA ROCHA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n82 - 89.0013646-1 JAIME VITORIO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS, WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n83 - 90.0001533-2 CREUZA FERREIRA DA VEIGA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, WILSON FERREIRA, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDESARQUIVADOS OS AUTOS PELA SEGUNDA VEZ.\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n84 - 90.0009520-4 ESPERANCA FERNANDA MENDES MAFRA BLANCO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n85 - 90.0016764-7 CARLOS AUGUSTO DE MELLO (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n86 - 90.0046430-7 ESPOLIO DE CORINA CABRAL DA COSTA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR, EDSON COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n87 - 90.0054036-4 OSWALDO PEREIRA PINTO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n88 - 91.0005415-1 ANTONIO IVAM COSTA E OUTROS (Adv. TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n89 - 91.0019717-3 MARIA DE LOURDES NEVES CAVALCANTI (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ADRIANA DE FREITAS BLANCO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n90 - 91.0104761-2 ALVARO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n91 - 92.0047928-6 MARGENTINA FERREIRA MARTINS (Adv. PEDRO BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n92 - 92.0052114-2 MARIA DE JESUS SIQUEIRA EGUES (Adv. PAULO SERGIO CORDEIRO LOURO, ROGERIO TEIXEIRA NAHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n93 - 92.0054980-2 JOSE RAIMUNDO DA COSTA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n94 - 92.0131537-6 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n95 - 92.0136823-2 MARGARIDA DI SAVOIA FREITAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n96 - 93.0018013-4 ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, OAB/RJ 107099, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos (a de fls. 89 é mera cópia reprográfica).\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n97 - 93.0022447-6 ELISSEU RODRIGUES DE PAULA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n98 - 93.0023553-2 MARIO SIMOES DE ANDRADE (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO PRECATÓRIO, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n99 - 93.0030077-6 ARLETTE GOMES PRADAL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n100 - 94.0001391-4 MARIA HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 121/122:\r\n\r\n“(...)Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n101 - 94.0028809-3 MANOEL FERREIRA DO AMARAL (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n102 - 94.0047634-5 HELIO BABO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x LOUDES MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA, LUIS EDMUNDO LABANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. LUIS EDMUNDO LABANCA, OAB/RJ 44549, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n103 - 95.0006324-7 MARCOS TAYAH (Adv. MARCOS TAYAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 269/270:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para que, caso concorde com os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n104 - 96.0011107-3 EDNA MARIA CONCEIÇAO DE ABREU E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n105 - 96.0019742-3 HILTON COSME REZENDE E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 149 - Anote-se.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DOS ITENS 4 E 5 DO DESPACHO DE FLS. 171, TENDO EM VISTA QUE NÃO PUBLICADOS EM NOME DO ADVOGADO DOS SUCESSORES DO AUTOR FALECIDO:\r\n\r\n“ (ITEM 4) ... dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 117/122, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n106 - 96.0072904-2 MARIA BENEDITA BARROSO (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO, MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM JANEIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n107 - 97.0022540-2 ABILIO DIAS DA COSTA CANCELA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES, WAGNER PESSOA DA PENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nRPV enviada ao TRF em janeiro/2007.\r\n\r\nPrevisão de pagamento:28/02/2007.\r\n\r\nApós o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone n. 0800-574-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\n108 - 97.0072053-5 MARIA DA GLORIA LOBARINHAS DAS EIRAS DE ALMEIDA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 228/229:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para, caso queira, promover a execução do julgado, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC, EM TRINTA DIAS. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n109 - 99.0006809-2 CLAUDETE GOMES PEREIRA PIMENTA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 195 - anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n110 - 2000.51.01.504437-1 ALTAIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n111 - 2000.51.01.510534-7 FRANCISCO DA SILVA MIRANDA (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES, MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n112 - 2000.51.01.511239-0 SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 143/144:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para que, caso queira, promova a execução do julgado, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC, EM TRINTA DIAS. Caso não concorde, deverá fornecer planilha dos valores que entende devidos, no mesmo prazo. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n113 - 2001.51.01.536481-3 SONIA ROCHA SILVA (Adv. MARILUCIA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n114 - 2001.51.01.536565-9 LEDINA ARAUJO DA SILVA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n115 - 2003.51.01.535441-5 ELCIO LUIZ CAVALINI (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM JANEIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n116 - 2003.51.01.535474-9 MILTON REGINALDO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nQuebra 117 - 2003.51.01.536583-8 JORGE MATIAS DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 76:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, por trinta dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n118 - 2003.51.01.538010-4 JOSE LINO DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM JANEIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n119 - 2003.51.01.540796-1 SERGIO CHAKR (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n120 - 2004.51.01.500232-1 JONAS ALVES BRANDAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n121 - 2004.51.01.501566-2 NILTON DOS SANTOS LOUSADA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n122 - 2004.51.01.535322-1 CARLOS ALBERTO JOSE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 61:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n123 - 2005.51.01.507441-5 ADEMIR VELOSO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM JANEIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n124 - 2005.51.01.507443-9 EDEZIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n125 - 2006.51.01.500333-4 JUSTO ALONSO MORENO (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz, manifeste-se o INSS sobre as certidões negativas de fls. 66,v. e 69.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.500733-9 MARCIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM, Juiz, diga o INSS acerca das certidões negativas de fls. 124 e 130.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.518438-9 NICOLA GAROFALO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO, HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO, OAB/RJ 74708, em secretaria, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n128 - 91.0120226-0 MARIA REGINA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n129 - 2003.51.01.511210-9 ANTONIO MARQUES DE MIRANDA FILHO (Adv. RENATA KATAGI) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OLARIA - INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n130 - 2005.51.01.522520-0 CICERO JOSE PEREIRA (Adv. MOYSES GARFINKEL, CARLOS HENRIQUE GOMES, EMANOEL CORDEIRO MUGUET) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, considerando que não há nos autos documentos originais ou autenticados juntados pelo impetrante e tendo em vista que os requerentes, subscritores da petição de fls. 152, não têm procuração nos autos (o documento de fls. 153 é mera cópia reprográfica), indefiro o desentranhamento. \r\n\r\nDefiro vista dos autos aos Drs. CARLOS GOMES e EMANOEL CORDEIRO MUGUET, em Secretaria, por 5 dias, uma vez que os mesmos não possuem procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome dos referidos advogados do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO FUTURO.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n131 - 90.0005801-5 ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO EM JANEIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n132 - 91.0000539-8 JOSE RODRIGUES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n133 - 91.0000596-7 ARY CORREA DE SA JUNIOR (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM JANEIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n134 - 92.0059692-4 ARMANDO TEIXEIRA GONDAR (Adv. ADILSON LESSA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 123:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n135 - 96.0002545-2 DAISY EDMUNDO MONTEZ (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n136 - 96.0072274-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VICENTE JOAO DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 50:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora/embargada.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n137 - 2000.51.01.529868-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DO CARMO TOZI DE SOUZA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 227/228:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n138 - 2003.51.01.524265-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIO SORIA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 62/63:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n139 - 2005.51.01.506259-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 34:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n140 - 2006.51.01.520911-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MAGDA PERALLES (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 36:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 64\r\n\r\nId: 111663"
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                            "112109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-1\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0004310-8 EXPEDITA DA ALMEIDA NETTO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . COMPAREÇA SR. JOSE MARIA APOLOPNIO OU SEU REPRESNETANTE LEGAL EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR ALVARÁ NESTA SECRETARIA.\r\n\r\nId: 112109"
                            ],
                            "112129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000002-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA PEREIRA MADEIRA, JUÍZA FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por ANTONIO COELHO DE ALMEIDA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 27/06/1989 e registrada sob o n° 89.0010657-0. Encontrando-se a intimanda em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO de TEREZINHA DE JESUS MAXIMIANO SALES, para que PROMOVA A HABILITAÇÃO NO FEITO ACIMA MENCIONADO, COMO SUCESSORA DE MARCELLO VIÇOSA FRANCO FILHO, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de janeiro de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade da 35ª Vara Federal\r\n\r\nId: 112129"
                            ],
                            "112162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000005-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA PEREIRA MADEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) EMBARGOS A EXECUCAO, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MARLENE COELHO DE SOUZA, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 09/08/1999 e registrada sob o n° 99.0028288-4. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO MARLENE COELHO DE SOUZA, para que MANIFESTE-SE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de janeiro de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade \r\n\r\nda 35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 112162"
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                        }
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                    "37ª Vara Federal": {
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                            "111838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-37\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES-9\r\n\r\nAMANCIO DA CONCEICAO MACHADO-54\r\n\r\nAMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO-36\r\n\r\nANA MARIA GOMES CLEMENTE-79\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-69\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-64\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-18\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO-1\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-17\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA-45\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-76\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-6, 8\r\n\r\nARTUR MIRANDA GUIMARAES-29\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-17, 26, 27, 29, 41, 53, 59\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES-5\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-20, 40\r\n\r\nCILENE FERNANDES PINTO-70\r\n\r\nCORINA DA CONCEICAO SIMOES-8\r\n\r\nCRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS-67\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-27\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-10\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-13, 19, 2, 40\r\n\r\nEDGARD FREIRE DE CARVALHO-28\r\n\r\nEDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA-42\r\n\r\nEDMILSON DE FARIA-76\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-3\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-26\r\n\r\nEDUARDO ROSARIO PERCU-22\r\n\r\nELIZON DE AQUINO COSTA-77\r\n\r\nELTON LUIZ ALVES DA SILVA-14\r\n\r\nENEIDA MARIA DOS SANTOS-78\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-49\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DA SILVA-65\r\n\r\nFERNANDO BUSS-77\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-49\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-48\r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA-75\r\n\r\nGEVALCI OLIVEIRA PRADO-3\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-18\r\n\r\nGILSON BARTHOLOMEU JUNIOR-14\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-33\r\n\r\nGLAUCIA LONTRA ALLEVATO-71\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-23\r\n\r\nHELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA-5, 78\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-11\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-25\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-16, 19, 57\r\n\r\nIGOR CORTES DE MEDEIROS-21\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-7, 76, 9\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-4\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-50\r\n\r\nJOSE CARLOS TINOCO SOARES-55\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-56\r\n\r\nJOSE TARCISO DA SILVA-65\r\n\r\nJOSEANE BORGES CARDOSO-2\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-51\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-41\r\n\r\nKAREN CRISTINA DUNDER-3\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-31\r\n\r\nLEANDRO LIMA-74\r\n\r\nLENY MACHADO-54, 55\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-6\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-64\r\n\r\nLIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA-24\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-24\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES-72\r\n\r\nLUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR-66\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-2\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-21\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-59\r\n\r\nMARCIO LORETI-54\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-22, 34, 36, 57, 79\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-47\r\n\r\nMARIA DA GRACA GONCALVES FREZ-62\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-34\r\n\r\nMEIREROSE TELES FERNANDES-35\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA-1\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-53\r\n\r\nNUBIA FARIA BARCELLOS-17\r\n\r\nODNEY BITTENCOURT DA COSTA-46\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-31\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-10\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-7\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-30\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-73\r\n\r\nPHILIPPE DE CAMPOS TOSTES-9\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-58, 60, 61\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-37\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-15, 43, 44\r\n\r\nRAUL JOSE DE BARROS E PRATA-38\r\n\r\nREGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA-71\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-49\r\n\r\nRENATA LISBOA DE MIRANDA-66\r\n\r\nRICARDO MOREIRA DA SILVA-68\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE-4\r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS-13\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-75\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-11\r\n\r\nRONNY JOSE DA SILVA-53\r\n\r\nROSANGELA LATTANZI-79\r\n\r\nRUI TELES CALANDRINI FILHO-52\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-63\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 14, 15, 20, 21, 23, 28, 55, 8\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-12\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-20\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-32\r\n\r\nVERONICA BASTOS BRAGA EVARISTO SILVA-29\r\n\r\nWILSON ANTONIO DE CARVALHO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0772779-8 LUIZ DA SILVA MANGORRA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . (...)dê-se vista aos autores abaixo discriminados a fim de que promovam a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresentem as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nERCILIO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nGILSON PEDRO DA SILVA\r\n\r\nJOSE RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO MACHADO\r\n\r\nMARIA FE DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nRENATO REZENDE\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nZELY MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art.604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nV - Manifeste-se a autora MARIA SALETE DA SILVA sobre o cálculo zerado de fls. 705/ss. Prazo: dez dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504485-3 MARIA MAGDALENA BAHURY FERREIRA RIBAS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 48/50 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a pagar à autora, com correção monetária e juros de mora de 1%, a partir da citação, as diferenças oriundas da correção da renda mensal da pensão por morte da demandante (nb 011.024.089-8) de forma que corresponda a cem por cento da renda mensal do instituidor, de acordo com os cálculos de fls. 43/44. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.500827-2 CONEXO IND/ COM/ DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR, KAREN CRISTINA DUNDER) x STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . (...)à empresa-ré e por fim ao INPI, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o item III do despacho de fl. 973.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 88.0017345-4 ALVARO DOS SANTOS (ESPOLIO) REP/ P/ WALTER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Procedem as alegações autorais de fls. 228.\r\n\r\nPortanto, expeça-se o requisitório referente aos honorários advocatícios, com base na conta de fls. 171.\r\n\r\n5 - 91.0041562-6 WANDA GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . I- Desentranhe a Secretaria a petição de fls.188/190 da parte autora-embargada, e junte-as aos autos dos embargos à execução 2005.5101521183-2, certificando-se.\r\n\r\nII- Tendo em vista a notícia de falecimento de 5 (cinco) autores, à fl.02 e conforme documentos de fls. 05 e 08 dos embargos à execução em apenso, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores NEWTON SOARES, PAULO GEORG THOLE, DELLY COSTA THOLE, WANDA GONÇALVES MARTINS e MÁRIO VIEIRA, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII- Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV- Decorrido in albis o prazo do item II supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0003148-9 AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 97.0106381-3 JUREMY CAVALIERI PRIMO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 114/116 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a rever a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço do demandante de modo a que corresponda a cem por cento do salário-de-benefício.\r\n\r\nAs diferenças imprescritas aferidas entre as prestações devidas e os proventos efetivamente creditados ao autor devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante a conversão ora reconhecida (nb 102.396.524-8) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0025286-1 EUGENIA LOPES DA SILVA (Adv. CORINA DA CONCEICAO SIMOES, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.526104-0 JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES, PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.538647-0 JOAO LUIZ DE CARVALHO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 117/119 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.511933-1 MARIAM GOMES DE CASTRO PARREIRAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 210/217, em dez dias, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.534398-3 GLORIA DE AMORIM (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 221: Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto (processo 2006.02.01.012651-8).\r\n\r\n13 - 2004.51.01.520305-3 MARIA BENEDITA DOS SANTOS PEREZ E OUTRO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 126/128 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o INSS ao pagamento do benefício de Pensão por Morte de RICARDO MATEOS PEREZ NETO (aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/102.663.182-0 - fl.114) em favor da primeira Autora SUELY MORAES VIEIRA, vitaliciamente, e do segundo Autor RICARDO MATEOS DOS SANTOS PEREZ representado por sua mãe, ora autora, até a maioridade deste, devendo ser pagas as parcelas do filho menor desde a data do óbito (15/12/1998) e as parcelas da viúva desde 15/07/1999, em razão da prescrição qüinqüenal, sendo todas as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, concedo ainda a TUTELA ESPECÍFICA, nos termos do artigo 461 do CPC, determinando ao INSS que efetive a implantação da pensão acima concedida, a partir da competência 01/2007, em favor dos Autores. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520533-5 CLODUALDO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 139/141 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor dos sucessores habilitados no presente feito, do benefício de Pensão por Morte do filho OSWALDO DE ARAUJO, desde a data do óbito deste até o óbito do pai autor da presente ação ISRAEL CANDIDO DE ARAUJO, sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento), contados estes da citação. \r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520797-6 ANTONIO AUGUSTO DIAS DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 120/122 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.530983-9 ITAMAR SOUZA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 135/136 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a rever a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço do autor, fazendo constar como tempo de serviço o total de 33 (trinta e três) anos, 9 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, entre as prestações devidas e aquelas efetivamente creditas devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o novo valor do benefício em comento (nb 108.014.568-8) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500137-0 DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ P/ CELINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARY NADJA PEREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 251, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.500273-8 ERNANI DRAGO VAZQUEZ (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.500295-7 ALTAIR DE MORAES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 131/134 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS computar como especiais os períodos de 14.01.64 a 23.07.65 e 23.03.77 a 14.10.96, trabalhados pelo autor, respectivamente, nas empresas Manufaturas e Produtos King e TELERJ, procedendo à revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos da fundamentação, a partir de 13.06.2001.\r\n\r\nSopesada a prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela, para que seja imediatamente revisto o benefício do autor (NB. 116.439.361-5), desde a presente competência.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros legais, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.512105-3 JOEL MARCOS OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 82/85 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição pleiteada, considerando como tempo de contribuição o total de 39 (trinta e nove) anos e 9 (nove) dias.\r\n\r\nAs prestações impagas entre a data do requerimento do benefício e sua efetiva implantação devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em comento (nb 124.128.874-4) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.512793-6 NEUZA CAMPOS CALDERON (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 75/76 . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.515951-2 JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 109/110 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a comutar o atual benefício do autor em aposentadoria especial.\r\n\r\nAs diferenças imprescritas aferidas entre as prestações devidas e os proventos creditados ao autor a título de aposentadoria por tempo de serviço devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante a conversão ora reconhecida (nb 102.396.524-8) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.516622-0 PAULO BEZERRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 74 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSeguindo determinação veiculada pela Medida Provisória n. 1.110/95 e reedições e da Lei n. 9.469/97, débitos judiciais inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais) não devem ser cobrados, sob pena de se acarretar maior dispêndio ao Erário Público, em sua ampla concepção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519170-5 MARIA DA PENHA ESTEVES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA). . Intime-se pessoalmente à parte autora a fim de que tome ciência da data designada para a perícia a realizar-se no dia 07 de março de 2007 às 9h, no consultório localizado à Rua Barão de Jaguaribe, 133/201 - Ipanema/RJ.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519179-1 NELSON MOHAMAD (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 106/108 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao segurado, ora autor, o benefício de aposentadoria proporcional, com base em trinta e um anos, oito meses e sete dias de tempo de contribuição.\r\n\r\nAs parcelas inadimplidas, contadas da data do requerimento administrativo, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 122.504.152-7) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519568-1 DALTON MARTINS FERREIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519917-0 MARIA JOSE DE LIMA BARBOSA (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 149/159 - Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 137.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.521200-9 AIDA DE JESUS CAPELLA DA COSTA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Deixo de receber a petição de fls.99/111 por tratar-se na verdade de nova apelação da autarquia-ré (INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), e esta já apresentara sua apelação às fls.94/96, tendo ocorrido a preclusão consumativa.\r\n\r\nAssim, desentranhe a Secretaria a peça de fls.99/111 e junte-a à contracapa, certificando-se.\r\n\r\nII- À apelada, para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII- Vindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.524675-5 HELENITA EUGENIA BASTOS BRAGA (Adv. VERONICA BASTOS BRAGA EVARISTO SILVA, ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 72/73 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência do óbito da Autora HELENITA EUGÊNIA BASTOS BRAGA, foram concedias oportunidades para que fosse regularizado o pedido de habilitação pelos sucessores, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, a efetiva manifestação dos interessados, conforme certificado nos autos.\r\n\r\nNota-se, assim, que os sucessores da falecida Autora não demonstraram inconteste interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.524921-5 MARIA LUCIA WILLIMANN CARNEIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 129/130 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder aa autora a aposentadoria por tempo de serviço pleiteada, considerando como tempo de serviço o total de vinte e oito anos, nove meses e quatorze dias.\r\n\r\nAs prestações inadimplidas entre a data do requerimento do benefício e sua efetiva implantação devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de 1%, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em comento (nb 111.157.626-0) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524979-3 NILSON RAPOSO DE MELO (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.527046-0 HERBERTO MIRABELLI (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.527116-6 GABRIEL ANDRADE BASTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527552-4 ELISABETH RIBEIRO RAMOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 102/105 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a (¹) pagar à autora o valor das prestações relativas à aposentadoria por tempo de contribuição devida ao seu falecido marido, verelino ramos (nb 116.540.053-4), não havendo que se falar em prescrição qüinqüenal de eventuais créditos inadimplidos em função da data da comunicação do indeferimento do benefício (18 de setembro de 2001); e (²) conceder à demandante o benefício de pensão por morte, na qualidade dependente de verelino ramos, com data de início dos pagamentos no óbito do segurado (13 de maio de 2003).\r\n\r\nOs valores em atraso deverão ser pagos com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício de pensão por morte reconhecido à autora a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.527611-5 JOAO BATISTA NOVAIS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 77/78 . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.527681-4 IEDA FICKS (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 41/42 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS ao recálculo da RMI do benefício da Autora IEDA FICKS (NB 42/103.934.343-8), conforme fundamentação acima, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes, desde 13/08/1996, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.002908-1 MILTON FERREIRA DA COSTA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.500824-1 SEVERINA BARBOSA DE LIMA (Adv. RAUL JOSE DE BARROS E PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 12 de Março de 2007 às 15 (quinze) horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2a. Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.504389-7 IRENE RODRIGUES SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 132 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos com o objetivo de corrigir eventual omissão no dispositivo da sentença de fls. 41/43, tendo em vista não ter sido mencionada a condenação da parte sucumbida ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPor oportuno, versam os embargos de declaração “ao esclarecimento ou à integração da decisão recorrida”, conforme anota Barbosa Moreira (Comentários ao Código de Processo Civil, págs. 191/422).\r\n\r\nNo que diz respeito à alegada omissão, julgo assistir razão à parte autora, eis que a sentença não fez menção à fixação dos honorários advocatícios a serem pagos pela autarquia Ré.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e dou provimento ao recurso, para que o dispositivo da sentença conste acrescido da seguinte redação:\r\n\r\n\"Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\"\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.504745-3 MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.511469-7 NEUSA CAMPOS BATISTA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511517-3 ALDINEA NOGUEIRA ALVES (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 123/125 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.518973-9 SONIA LUCIA STANGER (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 137/138 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.524158-0 HELCY DA SILVA PEREIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537063-0 MARIO CABEZAS ROCABADO (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537686-2 JOSE MENDES PEREIRA (Adv. ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 82/83 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para pleitear seja condenada a autarquia a recalcular a Renda Mensal Inicial do seu benefício previdenciário, de forma a aplicar ao cálculo do salário-de-benefício o percentual de 39,67% correspondente à variação do IRSM em fevereiro de 1994, procedendo-se à correção de seus salários-de-contribuição. \r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que a data do início do benefício da parte autora é anterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nOra, sendo a DIB anterior a fevereiro de 1994, não há como corrigir os salários de contribuição aplicando-se o IRSM do mês em tela, eis que em tais salários, integrantes do cálculo da renda mensal inicial, os índices de correção eram aplicados até o mês da DIB (data do início do benefício), não havendo que se falar, portanto, em aplicação de índices posteriores.\r\n\r\nLogo, não há necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.539590-0 ANTONIO AMORIM VASCO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 84/85 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para pleitear seja condenada a autarquia a recalcular a Renda Mensal Inicial do seu benefício previdenciário, de forma a aplicar ao cálculo do salário-de-benefício o percentual de 39,67% correspondente à variação do IRSM em fevereiro de 1994, procedendo-se à correção de seus salários-de-contribuição. \r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que a data do início do benefício da parte autora é anterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nOra, sendo a DIB anterior a fevereiro de 1994, não há como corrigir os salários de contribuição aplicando-se o IRSM do mês em tela, eis que em tais salários, integrantes do cálculo da renda mensal inicial, os índices de correção eram aplicados até o mês da DIB (data do início do benefício), não havendo que se falar, portanto, em aplicação de índices posteriores.\r\n\r\nLogo, não há necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.539745-2 JOSE RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nCom a contestação, e constando tal relação, e considerando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA Contadoria, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800154-7 DELSUITA DA CRUZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de pensão por morte de ex-companheiro, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800176-6 JOAQUIM AFONSO DA SILVA SOBRINHO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800212-6 LUIZ CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a correção de benefício de auxílio doença aplicando-se o art. 44 da Lei 9.032/95, a fim de que o valor mensal consista numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800324-6 ADELAIDE DAS DORES AFONSO GONCALVES (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2004.51.01.511429-9 DORALICE SABINO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x MADALENA JOSE RAMOS (Adv. RONNY JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n54 - 2004.51.01.511336-2 DABI ATLANTE IND/ MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x VANDERLEI SALVADOR BAGNATO (Adv. MARCIO LORETI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Dê-se vista ao autor e ao primeiro réu de fls. 193/197.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.526911-8 KORTE DOBRA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Aguarde-se o cumprimento da precatória expedida.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.500918-6 JOVELINO DE SA BARBOSA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIR0 - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511483-1 SANDRA ALVES DE ANDRADE (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - SETOR NORTE - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.518250-2 SELINO LOURENCO LEITE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.524370-9 CELMA BESSA MADALENA DE SOUZA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524764-8 ANTONIO MUNIZ PEREIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530558-2 MARIO VIEGAS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800214-0 JOSE GONCALVES MAGRO FILHO (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nTendo em vista que a Gerência Executiva no Rio de Janeiro - SUL - da Superintendência do INSS foi extinta conforme PORTARIA nº 348, de 17/08/2006, do INSS, e as Agências da Previdência Social ligadas àquela Gerência passaram a ficar vinculadas à Gerência Executiva rio de Janeiro Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do pagamento integral de benefício de aposentadoria, tendo em vista que, desde novembro de 2006, vem sendo descontando mensalmente um valor a título de débito com a Previdência, cuja origem o impetrante desconhece.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800230-8 MATEUS DE LIMA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GRUPO DE TRABALHO / INSS / MAGER 1. . Tendo em vista o disposto no art. 24, I, II, IV e VI do decreto 4688, de 07/05/2003, compete às Gerências Executivas a representação judicial do INSS nos benefícios previdenciários, razão pela qual, indico a GERENRÊNCIA EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS para o pólo passivo, substituindo o GRUPO DE TRABALHO/INSS/MAGER 1, considerando-se que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Almirante Barroso - Gerência Centro. \r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nConstato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\nNo entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800233-3 LUIZ CARLOS GOULART DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social de Jacarepaguá, conforme fls. 21, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nConstato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\nNo entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800238-2 REGINA PAPALEO (Adv. JOSE TARCISO DA SILVA, FERNANDA MIRANDA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nTendo em vista que a Gerência Executiva no Rio de Janeiro - SUL - da Superintendência do INSS foi extinta conforme PORTARIA nº 348, de 17/08/2006, do INSS, e as Agências da Previdência Social ligadas àquela Gerência passaram a ficar vinculadas à Gerência Executiva rio de Janeiro Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbi trário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2006.51.01.524230-4 SEB DEVELOPPEMENT (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, RENATA LISBOA DE MIRANDA) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 71 . SENTENÇA-TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos , HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530941-1 SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as justificativas de fl.32, redesigno a audiência para o dia 26/03/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se o INSS e as testemunhas arroladas à fl.25.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537883-4 WILSON MENDES DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 92/94 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA morte da instituidora ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nO Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nQuebra A parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537935-8 ANISIA MARIA DE MORAES (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 89/91 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica de filho falecido. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537939-5 MARIA TEREZA DIAS (Adv. CILENE FERNANDES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 95/97 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\na Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537971-1 WISSAL SAFATLI OMRAN (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO, REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 98/100 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.539630-7 SONIA MARIA MACIEL DA MOTA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 101/103 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica de filho falecido. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800034-8 GENILDA DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 79/81 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante mencionou que requereu administrativamente o benefício pretendido e que o mesmo foi indeferido, mas não há comprovação nos autos.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição volntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800040-3 ADRIANA FREITAS DE ARAUJO (Adv. LEANDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 86/88 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se fa lar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 91.0003292-1 MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante o teor da decisão de fls. 116/117, suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.015022-3.\r\n\r\n76 - 93.0027292-6 ARY BARROSO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução n. 2001.5101525784-0, que declarou a inexistência de obrigação de fazer, e considerando já foi efetuado o pagamento de diferenças, sendo extinta a obrigação de dar pela sentença de fl.204, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537564-0 INDL/ AGRICOLA FORTALEZA IMP/ EXP/ SFIL (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x SEMEATO S/A IND/ COM/ (Adv. FERNANDO BUSS). . (...) ao impugnante (SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO) no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII- Em seguida, dê-se vista ao INPI em 10 dias, observando-se que à fl.313 dos autos principais a autarquia federal não se opôs ao pedido de assistência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2005.51.01.521183-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x WANDA GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA). . I- Tendo em vista a manifestação da parte embargada que fora juntada às fls.188/190 dos autos principais, é incorreta a certidão de fl.202 destes embargos à execução.\r\n\r\nII- Aguarde-se a regular habilitação dos sucessores dos embargados falecidos nos autos principais.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.526933-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JULIO NUNES RIBEIRO (Adv. ROSANGELA LATTANZI, ANA MARIA GOMES CLEMENTE). . DECISÃO\r\n\r\nI- Tendo em vista que a certidão retro comprova que o despacho de fl.98 fora publicado incorretamente, corroborando o alegado pela parte embargada às fls.110/113, e conseqüentemente a sentença foi prolatada com base em erro material, DECLARO NULA a mencionada sentença de fl.108/109 com base no art. 125, inc. I c/c art. 236,§ 1º, ambos do CPC, e também com fulcro no art. 5o, incs. LIV e LV da Constituição da República de 1988, pois foram violados os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nII- Assim, recebo a petição de fls.110/112 da parte embargada como a impugnação prevista no art. 740 do CPC.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 111838"
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                                "EDITAL N° EDT.0004.000001-8/2006\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2003.51.01.513310-1, Execução nº 3395, movido contra JAIRO ALBUQUERQUE SILVA, brasileiro, nascido em 17-06-1947, filho de Áurio Albuquerque Silva e Jaime Albuquerque Silva, RG nº 06594979-4/IFP/RJ. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem da MM. Juiza Federal Substituta da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA. \r\n\r\nId: 111845"
                            ],
                            "111726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000003-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.523321-2, Execução nº 3854, movido contra LUIZ CLÁUDIO DE VASCONCELOS, brasileiro, nascido em 05-06-1960, filho de José Carlos de Vasconcelos e Amélia Albino de Vasconcelos, RG nº 04880296-0/IFP-RJ. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem da MM. Juiza Federal Substituta da 1ª Vara Federal Criminal, Dra. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA. \r\n\r\nId: 111726"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000004-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUÍZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.517297-1, Execução nº 3834, movido contra NILTON DA COSTA LIMA, brasileiro, nascido em 24-07-1950, filho de Newton Correa Lima e Noêmia da Costa Lima, RG nº 02511647-6 IFP/RJ. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2005. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dra. Marcos André Bizzo Moliari. \r\n\r\nId: 111847"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000005-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DR. ANDRÉ DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2005.51.01.538260-2, Execução nº 3767, movido contra JORGE CADENAS LINARES, peruano, nascido em 02-11-1962, filho de Reynaldo Cadenas Tenório e Heloíza Linares Soarez, RG nº DNI08010218F-Rep. Peru. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 3ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. ANDRÉ DE MAGALHÃES LENART ZILBERKREIN. \r\n\r\nId: 111846"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000006-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.513180-4, Execução nº 3820, movido contra MOZART FARIAS, brasileiro, nascido em 28-02-1960, filho de Antônio Xavier de Farias e Maria de Lourdes Farias, RG nº 09872I12-9IFP/RJ. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem da MM. Juiza Federal Substituta da 1ª Vara Federal Criminal, Dra. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA. \r\n\r\nId: 111728"
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                                "EDITAL N° EDT.0004.000007-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA EDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2005.51.01.501747-0, Execução nº 3625, movido contra MAURITY GANDELMANN, brasileiro, nascido em 28-05-1937, filho de Simon Gandelmann e Sara Gandelmann, RG nº 01.163.836-IFP. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento, ficando desde já advertido de que o seu não comparecimento resultará em conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem da MM. Juiza Federal Substituta da 1ª Vara Federal Criminal, Dra. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA. \r\n\r\nId: 111712"
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                            "110792": [
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                                "EDITAL N° EDT.0004.000002-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2005.51.01.503663-3, Execução nº 3672, movido contra JOSIVAN ROMÃO ALVES SAMPAIO, brasileiro, nascido em 02-01-1969, filho de José Alves Sampaio e Joselita Alves da Silva, RG nº 13460652-4 SSP/MG. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Coordenadoria de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem da MM. Juiza Federal Substituta da 1ª Vara Federal Criminal, Dra. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA. \r\n\r\nId: 110792"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE MORAES-11\r\n\r\nASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO-2\r\n\r\nBERNARDO BRAGA E SILVA-11\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS DE SOUZA-10\r\n\r\nCLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA-7\r\n\r\nCYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR-3\r\n\r\nDIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES-11\r\n\r\nEDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO-11\r\n\r\nEDILON MIRANDA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nFABIO MESSIAS GONCALVES LOURENCO-8\r\n\r\nFERNANDA LARA TORTIMA-3\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-11, 7, 9\r\n\r\nGRAZIA STEFANIA DELLI CARRI-11\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA SANTOS-11\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA-11\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES CHAVES-6\r\n\r\nILCELENE VALENTE BOTTARI-11\r\n\r\nILMA MARIA DA SILVA-11\r\n\r\nJOSE CARLOS TORTIMA-3\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO-11\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-8\r\n\r\nLUCIANO FRAGA PEREIRA-6\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO-11\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-11\r\n\r\nMARCELO JUCA LISBOA-11\r\n\r\nMARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER-2, 4, 6\r\n\r\nMARCO TULIO GRANATO-6\r\n\r\nMAURO COELHO TSE-11\r\n\r\nMICHEL CHAQUIB ASSEFF-4\r\n\r\nMONCLAR EUGENIO GAMA-4\r\n\r\nNELIO ROBERTO SEIDL MACHADO-11\r\n\r\nPAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA-9\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-6\r\n\r\nRENATO SIMOES HALLAK-11\r\n\r\nRICARDO PIERI NUNES-3\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO-9\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSERGIO GUIMARAES RIERA-11\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS-1, 3, 8\r\n\r\nSPENCER MARCELO LEVY-5\r\n\r\nTANIA MARIA PINTO MASCARENHAS-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.522072-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x EDUARDO GIBSON SOARES (Adv. EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA). . Em aditamento à determinação de fls. 264, expeça-se, ainda, mandado de citação para a residência do réu.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.526825-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JACKSON BISPO DOS SANTOS (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 81/82 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade de JACKSON BISPO DOS SANTOS, nascido em 20/04/1948, filho de Francisco de Assis Santos e de Maria dos Passos Bispo, com RG no. 02355077-5-IFP, quanto ao crime previsto no artigo 171, § 3o. , do Código Penal Brasileiro, que aqui lhe foi imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.517620-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x HILTON DE AQUINO LINS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA). . Em aditamento à determinação de fls. 472, expeça-se, ainda, mandado de citação para a residência do réu.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.529770-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOAO BATISTA FILHO (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA, MICHEL CHAQUIB ASSEFF). . Fls. 788: Acolho a promoção ministerial de fls. 803vº, para deferir apenas a restituição das CTPS's 15168 e 1587 e do certificado de reservista, determinando que a secretaria proceda à sua entrega ao sentenciado, ou ao seu advogado mediante apresentação de procuração com poderes especiais.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 782 in fine, seguindo para o arquivo os demais objetos acautelados.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.539436-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALVES DO COUTO FILHO (Adv. SPENCER MARCELO LEVY) x HENRIQUE BERGSON STOLNICKI (Adv. SPENCER MARCELO LEVY). . Fls. 256: Considerando-se a intempestividade da manifestação da defesa, que, regularmente intimada do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para qualificar algumas de suas testemunhas, deixou de fazê-lo no prazo assinado, e considerando, ainda, que a garantia da ampla defesa cede à garantia do devido processo legal, DECRETO A PERDA DA PROVA TESTEMUNHAL de Bernardo Lerner e Antônio Pires Amar, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nIntime-se e aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.506367-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ISIS BARSAND DE LEUCAS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, LUCIANO FRAGA PEREIRA, MARCO TULIO GRANATO, GUSTAVO MARQUES CHAVES). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 310.\r\n\r\nExpeça-se carta de execução de sentença para a 1.ª Vara Federal Criminal, privativa da execução penal, a fim de dar cumprimento à pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõe o art. 149 da Lei de Execução Penal. \r\n\r\nIntime-se a(o) apenado(u) para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro. Se não for localizada(o), proceda-se à intimação editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o recolhimento das custas, extraia-se certidão de sentença condenatória com trânsito em julgado, remetendo-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, fazendo as comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.500791-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x SONIA MARIA BOHRER (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 110/118 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo acima exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF, para condenar SONIA MARIA BOHRER nos termos do pedido vestibular (art. 171, § 3º do Código Penal). Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: a acusada não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's (fls. 175/177). Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, o que me leva a manter a pena intermediária em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira da denunciada. Também destaco que o presente crime é único e de caráter permanente, razão pela qual não há como aplicar a causa especial de aumento de pena prevista no art. 71 do CP. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta à acusada por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pela demandada.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo a acusada o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP. \r\n\r\nDiante da informação constante nos autos de que a ré impetrou e teve êxito em mandado de segurança objetivando o restabelecimento do recebimento do benefício previdenciário nº 42/108.444.066-8 (fls. 40/41), é que determino ex officio o arresto dos valores que atualmente se encontram sendo pagos. Determino, porém, não o depósito em conta judicial dos valores mensais pagos pelo INSS, mas sim a suspensão do pagamento do benefício, tendo em vista que o Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS/RJ, em processo análogo que tramitou perante a 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, informou que, nesses casos e a qualquer momento, o benefício poderá ser reativado, com o pagamento administrativo dos atrasados, da mesma forma que ocorreria caso o benefício estivesse sendo depositado à disposição do Juízo, o que pressupõe incidência de juros e correção monetária equivalente a dos depósitos judiciais. Mister reconhecer, ainda, que a autoridade previdenciária referida neste caso, assume posição equivalente a de depositário, razão pela qual será este o tratamento caso, por algum outro impedimento técnico-administrativo, não seja, eventualmente, possível resgatar os atrasados. Encaminhe-se, pois, cópia desta decisão ao Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Rio de Janeiro para as providências ora determinadas, independemente do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.01.501788-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, FABIO MESSIAS GONCALVES LOURENCO). . Fls. 11/113 e 130vº: Depreque-se a inquirição da testemunha de acusação MANOEL PAIM ALANO. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFls. 131: Reiterem-se os ofícios sem resposta até a presente data.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.529890-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FABIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA, RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). . Entendo que o laudo de fls. 264/270 é inconclusivo em alguns aspectos de relevância para o julgamento do presente processo, até mesmo para eventual desclassificação da conduta delituosa. Com efeito, não consta no mesmo a quantidade exata de ANFEPRAMONA, DIAZEPAN e FLUOXETINA entre o material que foi apreendido em poder da acusada. Além disso, também deve ser esclarecido se a composição das cápsulas, indicadas às fls. 265, neutralizam ou diminuem a eficácia natural desses princípios ativos acima. Pelo exposto, converto o julgamento em diligência para que sejam os autos encaminhados ao Perito subscritor do laudo de fls. 264/270 para prestar os esclarecimentos sobre as dúvidas aqui levantadas. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.517479-3 ADENOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . Aguarde-se a fase do art. 500 do CPP nos autos da respectiva ação penal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 96.0077216-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x DENIZAR DE AZEVEDO (Adv. GRAZIA STEFANIA DELLI CARRI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, ILMA MARIA DA SILVA, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIZ ESQUERDO (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, MAURO COELHO TSE) x CARLOS AUGUSTO FREITAS CARVALHO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO, MARCELO JUCA LISBOA) x MARIA DA GRACA NOGUEIRA TORRES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK) x SHEILA MARIA MORAES RUMBESLPERGER (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x JOAQUIM ANDRADE GOMES (Adv. MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA). . Carta Precatória nº CPR.0025.000136-8/2006 expedida à Subseção Judiciária de Volta Redonda (SJRJ) para a intimação e inquirição da(s) testemunha(s) Gustavo Teixeira de Paiva, arrolada(s) pela defesa de Denizar de Azevedo..\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 110690"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000001-3/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 60 DIAS\r\n\r\nINQUERITO POLICIAL n.º 2002.51.01.526078-7\r\n\r\nO DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 26/09/2006, foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE de CELSO RIBEIRO DOS SANTOS, nascido aos 15/08/1958, RG n° 05.181.640-3 DETRAN, inscrito no CPF sob o n° 612.409.587-49, filho de Osmar Affonso dos Santos e Mariza Ribeiro dos Santos, quanto às imputações aos crimes previstos nos artigo 16 da Lei 6.368/76, com fulcro no artigos 107, VI c/c artigo 109, IV, 111, I, 112, I, e 114, II, todos do CPB. E, como não tenha sido possível dar-lhe CIÊNCIA DA SENTENÇA pessoalmente, e por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o referido réu ciente da sentença através deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de janeiro de 2007. Eu, , MARCUS MEIRELLES DE MACEDO, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 110691"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000040-5/2006\r\n\r\nCOBRANÇA DE CUSTAS - PRAZO: 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 95.0030353-1\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DESTA 3.ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que TRANSITOU EM JULGADO para o Ministério Público Federal aos 16/04/1997, e, para a defesa, aos 27/02/1998, a r. sentença que condenou SERGIO MURILO DA SILVA JÚNIOR, filho de Sérgio Murilo da Silva e Wandira Serrado Pereira da Silva, nascido aos 07/08/1975, inscrito no CPF sob o nº 012.459.347-08, à pena definitiva de 03 (três) anos de reclusão, em regime semi-aberto, e 12 (doze) dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo vigente ao tempo do fato, como incursa nas penas do art. 157, parágrafo 2o, inc. I, c/c art.14, inc. II, todos do CPB, bem como ao pagamento das custas; que TRANSITOU EM JULGADO a sentença de extinção da punibilidade do réu acima qualificado com fundamento no art. 109, inc. IV, c/c os arts. 110, caput, e parágrafo 1o, 112, I e 114, II todos do CPB, com trânsito em julgado para o MPF em 19/12/2005 e para a defesa em 06/11/2006, mantida a cobrança da multa como efeito secundário da sentença condenatória. E, como não tenha sido possível dar-lhe ciência pessoalmente para o pagamento das custas processuais, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado para que proceda ao recolhimento das mesmas no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, em DARF, código 5762, junto à Caixa Econômica Federal, agência 4117 (PAB Fórum Criminal), localizado no térreo deste Foro, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do décimo quinto dia após a publicação deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de dezembro de 2006. Eu, , Ana Cristina do Couto, Analista Judiciário, o digitei. E eu, , Claudia Maria Costa Serqueira, Diretora de Secretaria em exercício, o conferi e subscrevo. \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 110692"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-16\r\n\r\nANDREI FURTADO FERNANDES-9\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-3\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-1\r\n\r\nHELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE-2\r\n\r\nJORGE ALONSO FERRACO-10, 3\r\n\r\nLEONARDO PIETRO ANTONELLI-7\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-12\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS-6, 8\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA FERRACO-10\r\n\r\nMARIA FERNANDA J BARBOSA-9\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-7\r\n\r\nPATRICIA RITO VIANNA-4\r\n\r\nRAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO-9\r\n\r\nROZERANGELA MESQUITA MARTINS-2\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 13, 14, 2, 3\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-4, 5, 6, 8\r\n\r\nVAGNER SANT ANA DA CUNHA-11, 5\r\n\r\nVIVIANE LUZ-15\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR-12\r\n\r\nWALMYR MATTOS-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0028390-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x S/A EDITORA TRIBUNA DA IMMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x NICE LOURDES BRANT (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Como última oportunidade, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 99.0072710-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FOTO STUDIO DINO LTDA ME (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE, ROZERANGELA MESQUITA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.519317-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x INTELSA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x JORGE ALONSO FERRACO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o executado, no prazo de 48 horas, acerca da informação do 10º Ofício do Registro de Imóveis à fl.62, advertindo que a não manifestação ocasionará a decretação da nulidade da penhora lavrada à fl.60.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.508877-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAMBUAL MODAS LTDA-ME (Adv. PATRICIA RITO VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.524895-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MEC MAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA) x DIMAS CORREA PEREIRA (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA). . Sobre o veículo de propriedade do co-responsável foi lavrada a penhora pelo auto de fl.49. Há Embargos à Execução Fiscal oposto em apenso.\r\n\r\nPeticiona o co-responsável requerendo a substituição da penhora anteriormente lavrada, pelo valor da execução, depositado à disposição deste Juízo, conforme comprovado à fl.54.\r\n\r\nConsiderando que de fato a penhora é excessiva, ante o valor da execução, e, sobretudo que a garantia ofertada - em dinheiro - atende a gradação estabelecida no art.11, como bem salienta a manifestação fazendária de fl.39. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA CANCELANDO A PENHORA LAVRADA SOBRE O VEÍCULO DA MARCA HONDA CIVIC, PLACA LQB-0972. Dispensada a comunicação ao Órgão de trânsito, eis que não se operou o registro.\r\n\r\nSuspendo o curso da Execução, até o julgamento dos Embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.541406-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS). . \r\n\r\nDefiro a suspensão requerida às fls. 68/70, em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180(cento e oitenta) dias, à Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.518479-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTOS E TITULOS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI). . Do exposto, \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao SEADI, para a retificação do pólo passivo desta execução fiscal, em que deverá figurar apenas Mônica Dantas Ferreira.\r\n\r\nProssiga-se com a presente execução fiscal, e, considerando-se que a executada compareceu espontaneamente à lide, intimem-se a mesma, nos termos do art. 9º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de cinco dias, pagar o débito ou garantir a presente execução, sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos bastem para a garantia da presente execução, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526868-4 COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2006 FOLHA 247 . Vistos, etc...\r\n\r\nCOOPERATIVA OURO TAXI LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal n° 2003.5101.541406-0 e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/05 dos autos, com os documentos juntados às fls. 06/39.\r\n\r\nAlém de haver regularizado a sua representação processual, conforme determinação do juízo de fls. 40, foi informado, pela Embargante, às fls. 41, que obteve a concessão do parcelamento do débito, requerendo, ainda, a suspensão do processo, o que foi reiterado às fls. 68/69 e 71.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, às fls. 68/70 do processo em apenso requer a suspensão daquela execução fiscal em razão do parcelamento deferido à empresa embargante. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 2003.5101.541406-0, em apenso, o juízo determinou a suspensão da demanda executiva fiscal em razão do parcelamento do débito deferido (art. 151, VI do CTN) verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que a embargante tornou-se carecedora de interesse processual nesses Embargos. \r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos, em virtude do parcelamento obtido pela Embargante.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude da Fazenda Nacional não ter sido sequer intimada.para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.512177-0 DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, MARIA FERNANDA J BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.528310-0 JORGE ALONSO FERRACO E OUTRO (Adv. JORGE ALONSO FERRACO, MARIA DE FATIMA LIMA FERRACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos da Execução Fiscal em apenso, para ulterior recebimento destes embargos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.528314-8 MEC MAR SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº2002.51.01.524895-7.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 94.0019110-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x GBE COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AURELIANO DA SILVA FERNANDES (Adv. VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.530644-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x STAR MEAT COML/ ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.530875-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x ELIZABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv. WALMYR MATTOS). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.522279-2 AURELIANO DA SILVA FERNANDES (Adv. VIVIANE LUZ) x FAZENDA NACIONAL. . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 9400191103, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.511523-8 ED CARLOS RIBEIRO JARDIM (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, com a vigência da Lei n. 8.898/94, que modificou o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30(trinta) dias, as providências da parte, acordes com o novo regime legal. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 111873"
                            ],
                            "111699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.539439-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO. . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente. Prossiga-se no leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 111699"
                            ],
                            "111874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ D. DE MENDONCA-1\r\n\r\nANDREA COELHO DE MENDONCA-1\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-2\r\n\r\nBRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI-1\r\n\r\nDALIDE BARBOSA A. CORREA-2\r\n\r\nJORGE RIBEIRO CABO-2\r\n\r\nJORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA-2\r\n\r\nLEONARDO V. P. DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-1\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-4\r\n\r\nMARCOS LBERTO S BITELLI-3\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0010197-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x COM/ IND/ TUFFY HABBIB S/A (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI, ANDREA COELHO DE MENDONCA). . Tendo em vista a tentativa frustrada de penhora de faturamento, determino a indisponibilidade de seus bens e direitos nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios requeridos pelo Exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.534041-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. DALIDE BARBOSA A. CORREA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA, JORGE RIBEIRO CABO, JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar expressamente seu interesse em adjudicar os bens penhorados (art. 24 da LEF), face à falta de licitante.\r\n\r\nCaso não tenha interesse, indique o Exeqüente outros bens sobre os quais deva recair a execução. Na ausência de bens indicados, suspenda-se o processo na forma do art. 40 da lei 6.830/80.\r\n\r\nPor fim, decorridos 05 (cinco) anos e não havendo prosseguimento do feito, venham conclusos para aplicação do art. 40, § 4º da LEF, se cabível.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.531219-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INFINEUM BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO V. P. DE OLIVEIRA, MARCOS LBERTO S BITELLI). . Compareça o Executado ao balcão desta Secretaria para expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da retirada do alvará da Secretaria pela parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.543429-8 MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 111874"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA-5\r\n\r\nALESSANDRA NOBRE FARIA-43\r\n\r\nANA MARIA NETTO BRANDAO-51\r\n\r\nANDRE RICARDO SMITH DA COSTA-31\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-23, 34\r\n\r\nBERNARDO BRAVO GOES-39\r\n\r\nBERNARDO MEDEIROS COELHO DA ROCHA-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-40\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA-52\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-17, 2\r\n\r\nCLAUDIA MARIA F. SOARES MOREIRA-3\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-38, 53\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-61\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-60\r\n\r\nEDISON RIBEIRO-9\r\n\r\nELENICE FERREIRA DE SOUZA-12\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-19, 21, 28, 4, 8\r\n\r\nEUGENIO BUZHAR GERAISSATI-23\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-55\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA DANTAS-12\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-5\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-11, 27\r\n\r\nISOLDA XAVIER DA COSTA-46\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-9\r\n\r\nJOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nJOSE AURELIO BORGES DE MORAES-17\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES DA SILVA-35\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE A. DIAS-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE CARVALHO-25\r\n\r\nJOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS-33\r\n\r\nKENITI MIYATA-19\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-14, 3\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-38\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE O. NOVAES-22\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-62\r\n\r\nLUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE-13\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-1\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-7\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA-15\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-55\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-37, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 57, 58, 59\r\n\r\nMARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS-44\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18, 23, 24, 26, 29, 30, 31, 32\r\n\r\nOCTAVIO M. GOES-6\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-1, 22, 30\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-33, 35, 36\r\n\r\nPAULO CEZAR AZEREDO-45\r\n\r\nRAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS-54\r\n\r\nROBERTO MARIO MARTINI COSTA-36\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-31\r\n\r\nRONALDO CAVALCANTI-11\r\n\r\nROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA-57\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 2, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 41, 42, 48, 7, 8\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-20, 24, 25, 26, 29\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-49, 50, 51, 52, 53, 54\r\n\r\nSIMAO CIRINEU DOS SANTOS-59\r\n\r\nTULIO CLAUDIO IDESES-49\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.527820-7 INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Vistos etc.\r\n\r\nTratando-se de fiança convencional assinada por instituição financeira, apresente a parte autora carta de fiança que contenha cláusula de solidariedade com renúncia ao benefício de ordem, bem como que seja declarada a extensão da garantia com abrangência ao valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nForneça a parte autora, também, documento do BANCO BVA S / A, que comprove a condição de representante legal de JOSÉ AUGUSTO FERREIRA SANTOS.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nPublique-se. Decorrido o prazo assinado, voltem incontinenti.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0608412-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x J C RIBAS DAVILA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 92.0087048-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PULVERGETAL IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA F. SOARES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 93.0051442-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MARIA DE FATIMA AZEVEDO LOPES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS, MARIA APARECIDA DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 34,10\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 94.0015942-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x MAGAZINE LUZES LTDA E OUTROS (Adv. ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 95.0068302-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO VILA LTDA (Adv. OCTAVIO M. GOES). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n7 - 97.0025363-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x C 4 COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE VALLIM DE MEDEIROS (Adv. BERNARDO MEDEIROS COELHO DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 299,10\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 98.0070549-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ZACAR AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n9 - 99.0070864-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x ALL MOTOR COML/ LTDA (Adv. EDISON RIBEIRO) x WILLIAM MARQUES RIBEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 99.0073948-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ILIMITADA E LIMITADA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nInicialmente, certifique a secretaria acerca da existência ou não de eventuais ações opostas em face do leilão judicial operado.\r\n\r\nComprove o requerente de fls. 98, em cinco dias, a alegada existência de exações atinentes ao veículo referenciado. Com a manifestação do arrematante, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito no prazo de dez dias. Não havendo manifestação do arrematante, voltem. \r\n\r\nQuanto ao pleito de vistoria regular do veículo, indefiro-o por ora, eis que o requerente, nesse momento processual, possui a posse direta do bem arrematado, na qualidade, tão-somente, de depositário judicial, com responsabilidade pela guarda e conservação do bem, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 99.0084016-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SACARRAO IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. RONALDO CAVALCANTI). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n12 - 99.0087200-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CINEMATOGRAFICA RIVIERA LTDA (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS, ELENICE FERREIRA DE SOUZA). . Vistos etc.\r\n\r\nPara que possa ser reconhecida com êxito, em sede de Exceção de Pré-executividade, a prescrição do crédito tributário há de ser flagrante e evidente, dispensando contraditório e dilação probatório, pois do contrário sua análise só será possível em sede de embargos à execução, onde se poderá travar discussão ampla sobre o assunto.\r\n\r\nNo caso tratado, o débito foi constituído por declaração do contribuinte, caso em que a jurisprudência tem proclamado a desnecessidade de notificação posterior e contraditório. \r\n\r\nNessa hipótese, a constituição é imediata a partir da apresentação da declaração, na forma do art 5 º do DL n º 2.124/1984.\r\n\r\nNão pode ser levada em conta, para tal finalidade, a data do fato gerador, pois este dá origem à obrigação tributária, que deve ser posteriormente quantificada em sede oficial.\r\n\r\nSomente com a apresentação da declaração, geralmente realizada em data posterior, é que se tem uma data relevante para o fim de medição da prescrição. Como essa data, todavia, depende de apuração instrutória, tenho por inoportuna a alegação de prescrição no presente momento, ressalvando sua reapresentação através de embargos de devedor.\r\n\r\nAssim, pelo fato do crédito em questão, referente ao ano base 1995, ter sido constituído com base em declaração anual de rendimentos, a qual, forçosamente, deve ter sido apresentado no início desse período e o feito executivo ter sido ajuizado em 15/12/1999, não se pode falar, a priori, que foi intempestiva.\r\n\r\nTambém, com o ajuizamento do feito em 15/12/1999, a citação do executado, posteriormente efetuada (fls. 25), retroagiu a essa data, nos termos do art.219, par.1o, do CPC, aplicado subsidiariamente à execução fiscal. O exeqüente não pode ser penalizado, em grande parte, pela demora do mecanismo jurisdicional a ela não imputável.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, prossiga-se com a constrição no endereço de fls. 42.\r\n\r\n13 - 99.0092581-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CINCO CIA/ INTERAMERICANA DE NAVEGACAO E COM/ (Adv. LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n14 - 99.0094284-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x TC COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 15,63\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2000.51.01.516563-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERCA RIO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 74,94\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2000.51.01.518194-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMBRA EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 15,13\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2000.51.01.532394-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x S F CARVALHO IND/ COM/ DE PORTAS E JAN DE MADEIRAS LTDA (Adv. JOSE AURELIO BORGES DE MORAES) x SERGIO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n18 - 2001.51.01.503011-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIO MOITINHO MALTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n19 - 2001.51.01.508196-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x EMAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES METALICAS LTDA (Adv. KENITI MIYATA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 154,45\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2002.51.01.517548-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LANCHONETE ALMIRANTE BARROSO LTDA (Adv. JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 21 - 2002.51.01.522090-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CARPINTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 51,85\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2002.51.01.538798-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x QUIMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.505902-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ATILIO REGULO TINOCO, SEM ADVOGADO) x ATTENAS EDUCACIONAL LTDA (Adv. EUGENIO BUZHAR GERAISSATI) x MARIA APPARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.521748-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CLAUDIO DE SOUSA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n25 - 2003.51.01.525981-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE CARVALHO) x RICARDO RUSSO GARCIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dou por citada a pessoa jurídica, tendo em vista seu comparecimento espontâneo aos autos às fls.54. Em relação a sua oferta de bens, REJEITO-A por falta de liquidez dos títulos oferecidos. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação, na estrita ordem do art.11, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens na ordem legal, do executado RICARDO RUSSO FARIA no endereço de fls.52.\r\n\r\nEm relação à executada WANDERLEIA GONÇALVES COSTA, constata-se, pelos atos realizados nos autos até aqui, a existência de sério risco de dilapidação patrimonial da parte executada, a ponto de impossibilitar a solução do débito exeqüendo. Assim, o risco de alienação do referido veículo em prejuízo, inclusive da boa-fé de terceiros, deve ser objeto da atuação PREVENTIVA do presente Juízo, nos termos do art. 125, III, c/c art. 600, I ambos do CPC.\r\n\r\nPortanto, DETERMINO seja oficiado o DETRAN para que não se efetue a transferência dos veículos envolvidos, listados às fls.93, sem autorização expressa deste Juízo e que tal informação conste dos registros respectivos. Devendo no mesmo ofício, ser requisitada informação sobre o endereço cadastral atual do titular do veículo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja o pagamento da dívida, depósito em garantia ou oferta de bens tempestivamente, prossiga-se com a penhora ou o arresto do(s) veículo(s), se localizados fisicamente.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.525993-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x L M SERVICOS MARITIMOS E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 74,09\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2003.51.01.527981-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MOACYR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 38,61\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2003.51.01.528813-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x DAE WOM COM/ E IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n29 - 2003.51.01.538794-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n30 - 2003.51.01.546356-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x ELIANE CORDEIRO MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n31 - 2004.51.01.507057-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x CRIATIVOS EDITORA E DESIGN LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 63,90\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2004.51.01.516244-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n33 - 2004.51.01.523406-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE EDMILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n34 - 2004.51.01.524564-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x DEGRADE COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 201,74\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2004.51.01.536494-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELOHIM S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO AUGUSTO ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . Indefiro o pedido de exclusão realizado pelo co-responsável MARCO ANTÔNIO AUGUSTO DE ALMEIDA ante a ausência de comprovação do alegado. Prossiga-se com as determinações de fls.21/22. Publique-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.540809-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BARATOS DA RIBEIRO LIVRARIA LTDA (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 177,55\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2005.51.01.514056-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSYSTEN BARRA LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n38 - 2005.51.01.521222-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MUSICA LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n39 - 2005.51.01.525544-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A (Adv. BERNARDO BRAVO GOES). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n40 - 2005.51.01.526558-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANNA BEATRIZ VIANNA PEREIRA OLIVEIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n41 - 2005.51.01.527412-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DROGARIA JCMG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.534434-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CEPRO COORDENACAO ESTUDOS E PROJETOS ARQUITETURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n43 - 2005.51.01.535343-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x L. P. ALIMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA NOBRE FARIA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.535639-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.535959-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELICEA COM/ REP/ LTDA. (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.506902-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv. ISOLDA XAVIER DA COSTA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n47 - 2006.51.01.507478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x J MATTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n48 - 2006.51.01.507884-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.510001-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x STAR INFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. TULIO CLAUDIO IDESES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.510252-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PLAZA LTDA ME. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.510658-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RIMAR IND/ COM/ DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.510926-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONFECCOES DOIS G LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.510936-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RIOTEL ELETRO ELETRONICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA ME (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.510958-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.512099-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JOTA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n56 - 2006.51.01.514126-3 FAZENDA NACIONAL x JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA TAMBURINI. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n57 - 2006.51.01.514498-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FEMI VIDEO CLINICA LTDA (Adv. ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n58 - 2006.51.01.515205-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LABORATORIO BRONSTEIN S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2006 Custas para Recurso - Réu: R$ 572,16\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n59 - 2006.51.01.515865-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COM/ IND/ DE ESTOPAS E RESIDUOS PINHEIROS LTDA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n60 - 2006.51.01.516601-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ALMIR COELHO DOS SANTOS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n61 - 2006.51.01.516892-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA LUISA CORREIA AIRES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n62 - 2006.51.01.520200-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURICIO HILARIO MOREIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 99431"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA F. NEGREIRO-1\r\n\r\nPAULO MARIO REIS MEDEIROS-1\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.537528-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000775/2006 . Por todo o exposto, rejeitando a preliminar fazendária de indeterminação do pedido, no mérito:\r\n\r\na) rejeito a alegação da embargante de não incidência da multa moratória;\r\n\r\nb) julgo prejudicada a alegação da embargante de redução do percentual da multa;\r\n\r\nc) rejeito a alegação da embargante quanto à incidência da TRD;\r\n\r\nd) rejeito as alegações de incidência do art.30, par.1o, do Dec. 70235/72, do art.447 do Decreto 91030/85 e da súmula 227, do TFR ao caso;\r\n\r\ne) acolho a alegação de improcedência do mérito do lançamento fiscal.\r\n\r\nE, por considerar que o pedido do item “e” atende a pretensão do embargante, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da inscrição fiscal número 70303000171-38, cobrada pela execução fiscal 2003.5101547146-8.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada a pagar ao embargante honorários de R$ 422,64 (art.20, parágrafo 4o, do CPC, c/c Portaria 01/2004 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no patamar máximo para remuneração dos advogados dativos em matéria de execução fiscal). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 108737"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES FERREIRA-16, 17\r\n\r\nALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI-42\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO-13\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS-42\r\n\r\nANDRE ABELHA DUTRA-18\r\n\r\nARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI-84\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-50\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO-18\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-4\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-26, 27\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-15, 7\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-42, 44, 46, 48, 52, 72, 76, 78, 84\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-106\r\n\r\nDENISE MARIA NUNES VITA-8\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-13\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KALACHE-25\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-89\r\n\r\nESTER KLAJMAN GOLDBERG-71\r\n\r\nFABIANO FRANCISCO SILVA LOPES-46\r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED-95\r\n\r\nFERNANDO ABAD FREITAS ALVES-40\r\n\r\nFERNANDO BENEDITO MARTINS FERRAZ-75\r\n\r\nFERNANDO LINO VIEIRA-6\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-100, 93\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE-106\r\n\r\nGERALDO PEREIRA BARBOSA-9\r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES-30, 57\r\n\r\nGILBERTO ROCHA VASCONCELLOS-86\r\n\r\nGISELDA DIAS TORRES-8\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA-45\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-57, 61, 63, 66\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-3\r\n\r\nJAMIL ALVES DA SILVA-33\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO-87\r\n\r\nJOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA-103\r\n\r\nJOAO PEREIRA DA SILVA-14\r\n\r\nJOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA-24\r\n\r\nJORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO-105\r\n\r\nJOSE JORGE SOARES-91\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-10\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-73\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-49\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-10\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-105\r\n\r\nLUIS A. GAMA-24\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-41\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA-35, 9, 92\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA-26\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-65\r\n\r\nMARCIA ALONSO NUNES-59\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-103\r\n\r\nMARCONE XAVIER FURTADO-102\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-2, 21, 23, 25, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 43, 45, 51, 53, 54, 67, 68, 69, 74, 77, 80\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-86\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-55, 56, 64\r\n\r\nMONICA LUCIA DO NASCIMENTO-70\r\n\r\nNICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR-16\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-29\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-74\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-75, 85\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-101, 104, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA-28\r\n\r\nRENATA CARVALHO DO BARREIRO-59\r\n\r\nRENATA JABLONKA-43\r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS-70\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-62\r\n\r\nRICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA-37\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-58\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-87, 88\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-90, 91\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 100, 101, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 3, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 4, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 73, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 85, 87, 88, 89, 9, 90, 94, 96, 97, 98\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-60, 79, 81, 82, 83\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-70, 71\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-12\r\n\r\nSIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI-11\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-19\r\n\r\nUILTON JOSE DE ALVARENGA-5\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-47\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-14, 29, 36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0159145-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABRICA DE MOLDURAS BAPTISTA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n2 - 00.0256145-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ELIZABETH ARDEN PRODUTOS DE BELEZA S/A - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAUSTO MADEIRA BASTO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n3 - 00.0513825-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x COAJI COBRANCAS ASSESSORIA JURIDICA E INFORMACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para retificar o nome do segundo executado para ESPÓLIO DE JOAQUIM MOREIRA BRANDÃO FILHO.\r\n\r\nApós, cite-se o espólio na pessoa do inventariante.\r\n\r\n4 - 00.0713784-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x TELENAV COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n5 - 88.0029521-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. UILTON JOSE DE ALVARENGA) x MARIA ANTONIA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSIAS PASSOS DE AMORIM - ESPOLIO. . 1 - Fls.65: Intime-se o espólio na pessoa de sua inventariante da penhora no rosto dos autos, mediante publicação, na forma do \"caput\" do art. 12 da LEF.\r\n\r\n2 - Não sendo opostos embargos no prazo legal, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 89.0024595-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x TRANSPORTADORA GUARAPARI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n7 - 90.0024297-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x GRADUS JORNALISMO LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Esclareça a exeqüente o pedido, tendo em vista que a pessoa mencionada às fls. 59 não é parte neste processo.\r\n\r\n8 - 90.0028259-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x ROLF ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. DENISE MARIA NUNES VITA) x JOSE LUCIANO GONCALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.146.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 145, remetendo-o à SEMAN, devidamente instruído com as cópias necessárias.\r\n\r\n9 - 92.0084753-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DU PAIVA CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv. GERALDO PEREIRA BARBOSA) x JOSE PEDRO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da informação postal de fls. 04 verso/05, citem-se os co-responsáveis indicados às fls. 45.\r\n\r\n10 - 93.0045896-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requrido.\r\n\r\n11 - 95.0038125-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x JOEL RENO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado às fls.89, sem autorização prévia deste Juízo e para que informe o endereço do executado constante de seus registros.\r\n\r\n12 - 95.0039306-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CONFEITARIA SOUZA RAMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a intimação requerida pela exeqüente.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 21, data de 05.05.2000, conclui-se que o bem penhorado não possui valor econômico na atualidade, tendo em vista o estado em que se encontrava, à época da diligência.\r\n\r\nSendo assim, eventual leilão certamente restaria infrutífero, devido à ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário.\r\n\r\nEm face disto, por questões de economia e celeridade processual, providencie o exeqüente a substituição dos bem penhorado, indicando outros integrantes do patrimônio da executada, que possam satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\n13 - 95.0048381-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.011473-1.\r\n\r\n14 - 96.0028670-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AJOR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, JOAO PEREIRA DA SILVA) x CARLOS ALEXANDER VIEIRA BAPTISTA (Adv. JOAO PEREIRA DA SILVA). . Defiro a reunião deste autos ao processo 96.0046255-0, conforme requerido às folhas retro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o apensamento e após à SEDRJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento das diligências determinadas no processo ora apensado.\r\n\r\n15 - 96.0029215-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x POSTO DE GASOLINA CRISTO REI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Demonstre a exeqüente os esforços envidados objetivando a localização de bens dos devedores, bem como atente para o teor da certidão de fls. 40v e 45.\r\n\r\n16 - 96.0046255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x AJOR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x JORGE LUIZ BATISTA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMILSON RODRIGUES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel de fls. 106.\r\n\r\n2). Esclareça o exeqüente o pedido contido no item “a” de fls. 108, tendo em vista que a pessoa ali referida não se encontra no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n3). Cite-se, JORGE LUIZ BATISTA DE ALMEIDA (FLS. 87).\r\n\r\n17 - 96.0048615-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x H D CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo de falência da executada, em curso perante a 8ª Vara Empresarial.\r\n\r\n18 - 97.0089514-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. ANDRE ABELHA DUTRA). . Cite-se a massa falida, na pessoa do síndico indicado às fls. 63.\r\n\r\n19 - 98.0036806-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL SOUZA LEAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n20 - 98.0072039-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se as cópias requeridas pelo Juízo deprecado.\r\n\r\n21 - 99.0027755-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x W M SERVICO EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO. . 1). Cite-se o segundo executado, no endereço indicado.\r\n\r\n2). Cite-se por edital o primeiro e terceiro executado, com um prazo de trinta dias.\r\n\r\n22 - 99.0028194-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x ESCOLA JACEGUARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO ANTONIO FERREIRA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIR ALVES XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada, devendo o oficial de justiça efetuar a diligência independente de eventual alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n23 - 99.0028405-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CASA NEL FRUTAS E CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCite-se a executada, instruindo a diligência com as cópias necessárias.\r\n\r\n24 - 99.0031230-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x CERVEJARIA PRINCESA LTDA (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA) x PAOLO CARMELO TOCCI (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO LUIZ CHAGAS MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo passando a constar CERVEJARIA PRINCESA LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Forneça o exeqüente o endereço do 2º liquidante judicial.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n3. A seguir, ao exeqüente para diligenciar junto à Vara Empresarial a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n25 - 99.0036179-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . Face à certidão de fls.90, reitere-se o ofício de fls.89.\r\n\r\n26 - 99.0037498-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x ELETRICA LOBO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA) x ALVARO GOMES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABEL DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a executada da penhora, mediante publicação, do ato da juntada do auto de penhora, na forma do \"caput\" do art. 12 da LEF.\r\n\r\n2 - Não sendo opostos embargos no prazo legal, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 99.0066975-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x MONTEARTE DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO BOTELHO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILENE VALENTIM TOUGUINHO BOTELHO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis, devendo o oficial de justiça efetuar a diligência independente de eventual alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n28 - 99.0071269-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x R MARINS CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . Fls.28/41: Indefiro o pedido de substituição do depositário fiel, eis que sequer houve efetivação de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nOportunamente, rearquivem-se.\r\n\r\n29 - 99.0072618-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FARMACIA FLAMENGO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x DROGARIA BEZERRA DE MENEZES LTDA. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao representante legal da empresa executada Wellitom Sandro Lopes capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 99.0074691-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n31 - 99.0077095-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x UIT COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO HENRY NACHAMKES E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n32 - 99.0081175-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TAPECARIA LIDER S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo de falência da executada, em curso perante a 5ª Vara Empresarial.\r\n\r\n33 - 99.0083825-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de RICARDO DE SOUZA NUNES, CPF nº 391.841.887-15 e ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, CPF nº 714.512.267-72.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n34 - 99.0084165-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ESTACAO LARGO DO MACHADO DOCES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE MARIO MENSCH. . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de LUCIMAR ROSALEM MENSCH, CPF nº 016.646.327-27.\r\n\r\nApós, citem-se, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.502605-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ELJOM S DECORACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO JANUARIO DE SOUZA E OUTRO. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.514076-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x C M PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa forma do art. 9, II, in fine, do CPC, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide (Súmula 196 do STJ).\r\n\r\n37 - 2000.51.01.520644-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CEDRO DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS LTDA (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nome de ARTHUR AUGUSTO DALE, CPF nº 042.527.567-15 e RICARDO THOMÉ DA SILVA, CPF nº 348.657.307-10.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.520817-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TRAN-SERVICE TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 76.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.524451-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.528395-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONCOR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN DA MOTA DANTAS E OUTRO (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). . Intime-se a exeqüente, com urgência, para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 48 horas, sobre a petição de fls. 39/47.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.534246-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CARTOBOX S/A - ARTEFATOS E PAPEL M F (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.504906-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x COMPROMISSO E ACAO ASSESSORIA E COM/ LTDA (Adv. ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI). . Intime-se MÁRCIO TAVARES DO AMARAL, para que traga aos autos cópia autenticada pela JUCERJA dos atos constitutivos da sociedade executada, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.507995-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MALHARIA DOIS PONTOS DE SANTO CRISTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS SERRA XAVIER (Adv. RENATA JABLONKA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do co-responsável quantos bastem para garantir a execução, para o endereço de fls. 22.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.512684-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ZENITH RIO INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANICE DOS REIS PIRES. . Esclareça a exeqüente o pedido, tendo em vista a citação de fls. 45.\r\n\r\nQuebra 45 - 2001.51.01.519757-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA). . Esclareça a exeqüente o redirecionamento pretendido, tendo em vista que a executada, a princípio, encontra-se no exercício de suas atividades, conforme se infere da certidão de fls. 55 e 57.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.523526-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CLEANTEX COM/ DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARGEMIRO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO FRANCISCO SILVA LOPES). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.533760-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x COVER LINE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEIDE BARROS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.540646-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MAMUTE COML/ TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.541444-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ORBITA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.503334-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MENANDRO INACIO MACHADO DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.507285-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RIO TRANSPORTES DE CIMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de JOSÉ MAURÍCIO COSTA ALVES, CPF nº 383.738.827-15.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.507370-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ZABAIONE BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao informado às fls.48, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.516717-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x KELLY SYSTEMS CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.520931-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CALL STAR COM/ INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido às fls.29.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.521037-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x J A C ARTEFATOS DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.521045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x IGARASSU COM/ IND/ METAIS PRO ALIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.521734-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CARIOCA IND/ DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Indefiro a penhora “on line” requerida, tendo em vista se tratar de medida excepcional, somente cabível quando exaurido os meios empregados pela exeqüente na busca por bens da executada. O que não o ocorre no presente caso, que, inclusive, já possui bem penhorado (fls. 51/52).\r\n\r\nAssim, indique, a exeqüente, leiloeiro para a alienação do bem.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.522607-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x REFRIGERACAO CASCADURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.524201-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x IND/ BRAS DE ALIMENT CONGELADOS S/A (Adv. RENATA CARVALHO DO BARREIRO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.527006-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STEFANINI CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI, CPF nº 703.434.387-04.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.528185-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x LAVANDERIA E TINTURARIA BARRA MAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.528196-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CIA/ METROPOLITANA DE ACOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.528475-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x WHITE HOUSE PARTICIPACAO E VENDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.531011-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COM/ IND/ METALURGICA TARZAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o representante legal da pessoa jurídica executada, para que proceda à substituição do bem penhorado. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.531115-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.534996-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x MARIO DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.535627-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COCONUT TREE DIVERSOES E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON LUIZ DO VALLE PIETROLUONGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação, em face do co-responsável, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.539917-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONTRA-PE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILMA MACEDO BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.540595-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ZUGUDU 359 CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.502206-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv. MONICA LUCIA DO NASCIMENTO, RENATO AZEVEDO DE FRIAS). . Esclareça a exeqüente o pedido, tendo em vista constar dos autos bem penhorado (fls. 18) e a possibilidade de leilão do bem em outro Juízo, que satisfizesse o presente crédito (fls.37 e 39).\r\n\r\n71 - 2003.51.01.503669-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . 1) Ante a não aceitação de do bem oferecido à penhora, deverá a exeqüente demonstrar os esforços envidados objetivando a localização de bens da executada, livres e desembaraçados. Só então, o pedido de penhora “on line” poderá ser analisado.\r\n\r\n2) Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.509734-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TARGET SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MARIO JORGE QUEIROZ PEREIRA, CPF nº 604.691.457-49.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.512782-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x REVO IND/ COM/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.513085-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ETROS IND/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 29/35.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.514199-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CODISERVICE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv. FERNANDO BENEDITO MARTINS FERRAZ). . \r\n\r\nProvidencie a executada a autenticação dos seus atos constitutivos. \r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.517466-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO FEMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.521605-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ESTABSERV ENGENHARIA SERVICOS E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.522584-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PINTURA INDL/ E CONSTRU (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.522906-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KAIKA BUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 16, conseqüentemente, o edital de citação de fls. 18.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.526035-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONSERVADORA STAND SAO BENTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a excepcionalidade da medida pleiteada, demonstre o exeqüente os esforços envidados, objetivando a localização de bens do devedor. Só então o pedido poderá ser analisado\r\n\r\n81 - 2003.51.01.531905-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x OFFER INTERNACIONAL FREIGHT SERVICES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MARCUS VINICIUS BONORINO GONÇALVES, CPF nº 745.252.047-53.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.542947-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KATSUM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 15, conseqüentemente o edital de fls. 17.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.500275-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAMAR BRAZIL REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Defensoria Pública da União, por mandado, para que a responsável pelo patrocínio da causa providencie a subscrição da petição de fls. 22/24.\r\n\r\nApós, cumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça e a vista requerida pela executada\r\n\r\n84 - 2004.51.01.501288-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI). . \r\n\r\nAnte a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora do bem indicado (fls.35).\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente conclusivamente sobre a petição e documentos de fls.80/90, em cinco dias.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.503664-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.504579-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS). . Com razão a exeqüente, a CDA goza de presunção de certeza e liquidez que deve ser ilidida na via adequada dos embargos.\r\n\r\nAssim, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.506329-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x REX LORD VEICULOS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.507021-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ENGEARTE ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.509380-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x QUIMICA MILEN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, devendo o oficial de justiça realizar a diligência independentemente de eventual alegação de parcelamento.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.515004-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TUTORIUM TREINAMETNO E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.518256-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TRANSMONTANA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE JORGE SOARES). . Manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o pagamento alegado pela executada, nas petições de fls. 13/14 e 25/24.\r\n\r\nEm seguida, providencie a executada a juntada aos autos de cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.529355-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MARLY DE LIMA BATISTA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.529819-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TEREZA FRANCO DE TOLEDO. . Cite-se por mandado no endereço fornecido às fls.24.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.537905-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NUTRI ART DO BRASIL CONSULTORIA E ASSISTENCIA NUTRICIONAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de JOSE ADALBERTO MACHADO PEREIRA, CPF nº 100.766.707-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.540195-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AULUS IND/ COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. FELIPE MANSUR MILED). . Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls.17/18.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.540414-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RECOL REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS DE BUFET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.540584-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELVARGAS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de HELDER FERREIRA DA SILVA, CPF nº 050.151.007-95.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.540894-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DENTAL BRASILIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de CARLOS ALBERTO SILVA LIMA, CPF nº 279.280.557-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.540934-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCEARIA LIDO LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.508779-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GENI MADALENA FREIRE P. DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por mandado, no endereço fornecido às fls.19.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.509625-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOHN DOUGLAS MOUNTFORD (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.510651-9 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x COOPERATIVA DE TRAB DOS MOTORISTAS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM TRANSPORTE LTD. . Cite-se o executado no endereço indicado às fls 16.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.514031-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LAMED LABORATORIOS MEDICOS LTDA (Adv. JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, promovendo, outrossim, a juntada do instrumento de mandato. Após, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.520315-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO BANDEIRANTE RIACHUELO SERV. MEDICOS E TRANSP. LTDA. . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de LUIZ CARLOS CABERNITE, CPF nº 004.553.928-62.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.525006-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x REMOCOES SAO LAZARO LTDA E OUTROS (Adv. JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.25/54, bem como das certidões e documentos de fls. 58/59, 66/67 e 71/72, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, providencie a executada instrumento de mandato e cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.516905-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ISAURA MARIA DA S M RANGEL (Adv. GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.09/15, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 103\r\n\r\nId: 111878"
                            ],
                            "111879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000006-4/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ SUBSTITUTO\r\n\r\nDA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0065476-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DYNA ENGENHARIA S/A E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 381.365,68 (valor atualizado em 27/07/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR GIL ADRIANO DOS SANTOS MESQUITA - CPF nº 260.009.467-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 22 de janeiro de 2007. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Katia Cristina Nascimento Espindola, Diretora de Secretaria em Exercício, conferi. (as) ERIK NAVARRO WOLKART - Juiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 111879"
                            ],
                            "111880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000007-9/2007, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ SUBSTITUTO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Restauração de Autos (Execução Fiscal) nº 97.0016644-9 , em que é exeqüente a(o)INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) HOSPITEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A, objetivando cobrança de R$ 1.182,09 (valor atualizado em 06/04/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR HOSPITEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A CNPJ 33.371.162/0001-95, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias exiba cópias, contrafé e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, para promover a restauração dos autos, sob pena de presumirem-se aceitos pelo executado, como verdadeiros, os fatos alegados pelo exeqüente (na forma do art. 1065 do CPC), ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de janeiro de 2007. Eu, João Moisés de Menezes, Supervisor de Execução Fiscal, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em Exercício, conferi. (ass.) Erik Navarro Wolkart -Juiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 111880"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "112159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAME TOMAZ DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA-111, 112\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-29, 30, 31, 35, 36, 50, 53, 76, 80\r\n\r\nANGELA MARIA SALGADO-5\r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES-20\r\n\r\nANTONIO MIGUEL DOS SANTOS-28\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-106\r\n\r\nBERNARDO MOACYR BRASIL FILHO-20\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-100\r\n\r\nBRUNO DUTRA-11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-4\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-34, 37, 38, 39, 40, 46, 47, 48, 51, 52, 54, 55, 56, 59, 72, 73, 77, 78, 79, 81\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-4\r\n\r\nDANIELLE TUFANI-3\r\n\r\nDARIO MARTINS DE LIMA-27\r\n\r\nDIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO-104\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-19\r\n\r\nDONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA-111, 112\r\n\r\nDOUGLAS ORNELAS AMADO-10\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-1, 17\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-111, 112, 44, 95\r\n\r\nELIZABETH DE FATIMA F. SANTO-14\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-85, 86\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-101, 98, 99\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS-4\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-22\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-110, 26, 41, 42, 43, 45, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 70, 71, 74, 75, 83, 88, 89\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-84\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-24, 8, 82, 90, 91\r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES-100\r\n\r\nGRACIANA DA SILVA CARDOSO-25\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-10\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-16\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-24\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-49\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-3\r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ-24\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-10\r\n\r\nJOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-17\r\n\r\nKATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO-25\r\n\r\nLAERTE DA MOTTA FERREIRA-2\r\n\r\nLAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH-27\r\n\r\nLEILA MATIAS CAVALCANTE-111, 112\r\n\r\nLEONARDO LEITE MOREIRA-105\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-103\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-32, 33, 57, 58, 68, 69\r\n\r\nLUIS ROBERTO LOPES DE MORAES-12\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-87\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-14\r\n\r\nMADALENA MARIA DA SILVA TAVARES-5\r\n\r\nMANOEL ERALDO DOS SANTOS-8\r\n\r\nMANON WEBER RODRIGUES-111, 112\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-82, 90, 91, 97\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-111, 112, 44, 95\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-105, 106, 107, 108\r\n\r\nMARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA-13\r\n\r\nMARIA LOURDES C. TUFANI-3\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-9\r\n\r\nMARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA-87\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-102, 6, 7, 92, 93, 94\r\n\r\nMAURICIO LIMA DOS SANTOS-28\r\n\r\nNEI CALDERON-111, 112, 44, 95\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-5\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-23\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-27\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-28, 66\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA-105\r\n\r\nPAULO SERGIO MARQUES DOS REIS-107\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO-103\r\n\r\nRJ999999-13\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-87\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 12, 15, 16, 18, 19, 21, 23, 29, 3, 4, 41, 42, 5, 52, 56, 57, 6, 66, 7, 70, 71, 8, 82, 86, 9, 92, 94, 97\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-18, 20, 21\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-12\r\n\r\nTANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO-107\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-15\r\n\r\nVITOR SEPULVEDA GOMIDE-22\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-96\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0018640-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x QUIMICA MILEN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente, por mandado, para que diga se persiste no pedido de fl.30, tendo em vista o laudo de reavaliação acostado à fl.25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0028604-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x VIDRACARIA ESPELHO MAGICO LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x MANUEL DO CEU CAVALCANTE GOMES. . Tendo em vista o tempo decorrido desde a alegação de quitação do débito pela parte executada (fls. 34/36) e que, à fl. 39, já havia sido constatada pela exeqüente a necessidade de diligências administrativas junto aos setores competentes da Receita Federal, no sentido da confirmação dos pagamentos noticiados pela executada, carece de razoabilidade os prazos que vêm sendo sucessivamente requeridos pela exeqüente.\r\n\r\nAssim sendo, à Fazenda Nacional para que, em improrrogáveis 30 (trinta) dias, manifeste-se conclusivamente sobre as alegações da executada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 96.0047462-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x PLASTIFICADORA SELENE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SEZAR SALGADO (Adv. MARIA LOURDES C. TUFANI, DANIELLE TUFANI). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO excipiente atendeu ao determinado na decisão de fls. 81/84 e logrou êxito em provar as suas alegações, cabível, pois, sua exclusão do pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nPelo exposto, acolho o pedido contido na exceção de pré-executividade para determinar a exclusão de Paulo Sezar Salgado do pólo passivo da presente Execução.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que proceda à exclusão de seu nome do registro do pólo passivo.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para que diga se persiste no pleito de penhora de bens, tendo em vista o art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 97.0025564-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x BRASIL PROMOTION CENTER TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELFIM DA COSTA LAUREANO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, DANIEL BUCAR CERVASIO) x SERGIO MURILO DE PAULA BARROS. . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 102/114), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 79/86), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 30 dias a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 97.0025618-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x UNOMODAL COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNESTO DA SILVEIRA GOETH (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY) x ARY SILVA (Adv. MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES). . 1-Oficie-se conforme requerido pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n2- Fl.63:Anote a Secretaria.\r\n\r\n3-Defiro a vista requerida pelo co-responsável Ary Silva, exclusivamente na Secretaria do Juízo, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 98.0065625-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exequente quanto ao ofício nº 757/06 do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lagoa da Prata - MG.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0038924-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MATADOURO DE SUINOS TRES RIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 26), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0078650-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x CROCKETT SCHURHOLZ E WOODS CONSULT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado à fl.04, conforme indicado pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0089008-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PLAASE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PLAASE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 381,45 relativo à CDA nº 70299001982-02 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 18/20, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.515658-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FARMACIA TAUA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Fl.23: Nada a prover, tendo em vista que o requerente não integra o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\n2-Considerando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.541329-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x IBF IND/ BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.512802-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x ATACADAO DE MADEIRAS CENTRAL BANDEIRANTES LTDA (Adv. LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES) x ANDREA MARA ARECO BUENO R DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO REINALDO BUENO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE HENRIQUE BORGES CORREIA (Adv. LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES). . \r\n\r\n1- Tendo em vista a manifestação espontânea da empresa executada, considero suprida a citação nos termos do art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\n2- Fl.64: Anote a Secretaria.\r\n\r\n3-O pedido de parcelamento da dívida (fl.63) deve ser formulado administrativamente junto ao(à) exeqüente, ficando o presente feito suspenso por 90 (noventa) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.528164-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x JOANA I CALCADOS LTDA (Adv. RJ999999). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.531305-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x COLEGIO PIO AMERICANO (Adv. ELIZABETH DE FATIMA F. SANTO). . \r\n\r\n1- Suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.534191-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIA INACIO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a parte final do despacho de fl.29, para que se expeça mandado executório para fins de cumprimento do procedimento executório em face da executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.503985-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.506291-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1-Fl.35: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Intime-se o exequente para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.517368-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDICOES MUSICAIS MOLEQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de EDICOES MUSICAIS MOLEQUE LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 3.340,11 relativo à CDA nº 70602019104-21 originário de não recolhimento de CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 23/26, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a insubsistência da dívida, por erro de fato já corrigido. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.524252-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x LUZIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.524427-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HUAMBO PROMOCOES LTDA (Adv. BERNARDO MOACYR BRASIL FILHO, ANTONIO BARROSO FERNANDES). . Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o pedido de suspensão do feito, à fl. 26, tão somente por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à exeqüente, para que se manifeste efetivamente sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.537104-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x C L RIBEIRO E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de C L RIBEIRO E CIA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 12.536,35 relativo à CDA nº 70603006839-11 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) apresenta à Ilma. Sra. Oficiala de Justiça comprovantes de pagamento do débito, conforme certidão fl. 12 e fls. 13/24. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 28/30 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.540693-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EMILIO GRANDMASSON SALGADO (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA, VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . Tendo em vista o acórdão proferido nos autos do AI nº 2005.02.01.010959-0 (AG. 141498), cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls.25/27.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.549405-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TOCO PRETO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de TOCO PRETO CONFECCOES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 5.952,16 relativo à CDA nº 70603017614-36 originário de não recolhimento de COFINS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 36/37, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.509486-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x OTHON ADMINISTRACAO S/A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 76/77. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.512284-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO, ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA, GRACIANA DA SILVA CARDOSO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não extinguiu a execução fiscal.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional a apresentar demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, desentranhe-se o mandado executório de fls. 274/275 para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.516757-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA IGAYARA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.521876-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PERRIER VITTEL DO BRASIL LTDA (Adv. LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH, DARIO MARTINS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PERRIER VITTEL DO BRASIL LTDA (sucedida por NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.) para cobrança de valor correspondente a R$ 21.757,02 relativo à CDA nº 70204002863-20 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petições, à(s) fl(s). 09/51 e 56/122, nomeando bens à penhora e alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 162/165 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.526591-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, MAURICIO LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 30.358,29 relativo à CDA nº 70304000102-32 originário de não recolhimento de IPI.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 16/138, alegando que a dívida cobrada na presente execução refere-se a depósitos judiciais, efetuados nos autos do processo nº 95.0039228-3, em trâmite na 3ª Vara Federal de São Paulo. Faz-se, portanto, mister a suspensão do crédito tributário que deu ensejo ao presente executivo fiscal, conforme o art. 151, II do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 183/186 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, alegando remissão, com fundamento na MP 1.863/52, art. 18, par. 1º, de 26/08/99. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.532113-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SALMON ISRAEL RODZYNKO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.532285-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE TEIXEIRA DA COSTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.532303-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WALDYR PEREIRA NOVAES FILHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.532397-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GIL SOUTELLINHO AMORIM. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.532514-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO RODRIGUES PEIXOTO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.532666-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ DE LAMONICA FILHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.532752-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCUS VINICIUS OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.532836-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ FERNANDES BAPTISTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.532950-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO GALVAO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.532963-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SILVIO CARUBA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.532980-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RUY MARTINS DANTAS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.533055-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURO ABIBE DE AQUINO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.533218-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.533322-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIANE DE FREITAS TAMBASCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.533384-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZA FRAJBLAT. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.533444-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Intime-se o executado a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.533488-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOAO VINANCIO GONCALVES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.533847-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE JORGE DE MOURA. . Tendo em vista o decurso do tempo requerido à fl. 29, diga o exeqüente sobre a conclusão do parcelamento e quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.533972-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO GOMES DE OLIVEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.533991-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MILENA SANTOS PERTENCE. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.535084-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x LUIZ REINALDO BELHASSOF. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.538017-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.538100-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCO AURELIO MARQUES BANDEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.538349-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO PEREIRA LINDENMEYER (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.538370-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EZAMAR CAVALCANTI DE FIGUEIREDO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.538600-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NELSON DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.538666-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDO CESAR SOUZA NEVES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.538667-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCO POLO MARTINS LAPORT (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.538685-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.538768-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA APARECIDA PAZ DE PAULA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.538990-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE CLAUDIO DA SILVA BRAZ. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.539131-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSE ABREU COUBERT. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.539246-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOEL FONTENELLE MACEDO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.539249-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 63 - 2004.51.01.539324-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ELIZABETH BRAGA MURTINHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.539396-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANA MARTINS DE BARROS CAAMANO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.539452-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NADJA KATIA PESSOA FERREIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.541568-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA SEM NOME LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl. 27, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.543009-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISTELA DE LIMA SILVA DE MAGALHAES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.543030-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILBERTO NEUMANN. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.543128-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.543213-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA CRISTINA KRATOCHWILL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.543220-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIANE SILVA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.543354-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HUMBERTO PINHEIRO NABUCO DE FREITAS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.543693-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MESEQUE REIS DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.543797-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.543812-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NAIDE MAZZA BEZERRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, sus pendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.544027-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.544107-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NISSIM DUEK. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.544114-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.544886-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PEDRO PAULO DA CUNHA MACHADO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.502639-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MAIRTON DE CASTRO ALENCAR. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.502872-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ESTER CONCEICAO DOS SANTOS FREIRE. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.504197-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x J WAYNE GIBSON E ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.508146-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ISABEL DA SILVA ESTRADA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.508285-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x RESIGLASS IND/ COM/ E REPRESENTACAO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.508457-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SERGIO AUGUSTO NUNES MOREIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.508523-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FRANCISCO CATARINA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.508694-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BRA PAN COM/ E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTO P/ PANIFICACAO LTDA (Adv. MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade, devendo a executada se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à execução fiscal.\r\n\r\nIntime-se a executada para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da executada, desentranhe-se o mandado executório para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, em face da executada, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.508704-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISABEL CRISTINA DE SOUSA MELLO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.508705-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLICIA ALVES GOMES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.509104-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SAGE-SERV. DE APOIO À GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.509117-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INST. CULTURAL TECNOLOGIA E ARTE - TECNOARTE. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.509309-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRANJA BEIRA MAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.509369-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RACOES CACUIA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.513091-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RACOLANDIA COM AGROPECUARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.514326-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Intime-se o executado a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.514380-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MGM - RENASCER REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Condeno o(a) Executado(a) em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.518375-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MARABU PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.518963-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LILIA SILVA MACIEL. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que en tender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.520201-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x REGINA MARIA CEVADA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.520227-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade, devendo a executada se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, tendo em vista que a exceção de pré-executividade não pôs fim à execução.\r\n\r\nIntime-se a executada para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da executada, desentranhe-se o mandado executório para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, em face da executada, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.520459-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LUIZ CARDOSO DE MOURA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.520717-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DALMAR DUTRA SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.521983-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CASTROL BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO) x LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO x RENATO ARAUJO DA SILVA x LUIZ RUALDO DE MELLO VIANA x JORGE AVELINO GERAS x LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO x CARLOS ALBERTO GOMES CARDOZO x TERRY LEE VIGDORTH x JORGE AUGUSTO FORTES. . Tendo em vista a divergência entre o valor depositado à disposição do juízo da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, informado à fl. 68 (R$ 1.315.839,66), e aquele que consta da CDA de fls. 05/10 (R$ 1.652.655,01), dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.522789-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x JORGE NOBRE DA SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.524452-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSHIP-TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, LEONARDO LEITE MOREIRA). . Intime-se o exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n106 - 2005.51.01.525960-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).19. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver, comprovando o signatário da Procuração de fl.20 que tem poderes para substabelecer sem reservas. \r\n\r\n3- Atendido, defiro a vista requerida pela executada, pelo prazo de 5 dias, exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.534779-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JORNAL DOS CLUBES EMPRESA JORNALISTICA LTDA ME (Adv. TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO, PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.514082-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELIZABETH DE SOUZA NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ELIZABETH DE SOUZA NEVES para cobrança de valor correspondente a R$ 36.912,99 relativo à CDA nº 70106004360-42 originário de não recolhimento de IRPF. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 14/17, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.528480-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO x DAYSE AMORIM BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.533374-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANTUZA MARIA TOLEDO D AVILA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n111 - 2006.51.01.527749-5 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl.100, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.527751-3 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 149, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 112159"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-21\r\n\r\nDIANA RODRIGUES MUNIZ-2\r\n\r\nEDNA THEODORO FERREIRA-5\r\n\r\nJORGE DE FREITAS FELICIANO-11\r\n\r\nJOSE CARLOS CARDOZO JUNIOR-22\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-4\r\n\r\nKATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA-7\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-12\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-22\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA-6\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA-3\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO-10, 13, 14, 15, 16, 8, 9\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-12\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1\r\n\r\nPAULA STEFAN GAYOSO-17, 18, 19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 5, 6\r\n\r\nSERGIO SENDER-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053931-2 MARLENE NEL FERNANDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000400/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053931-2, concluso em 10/01/2007 10:10. \r\n\r\nTipo: B.\r\n\r\nAutor: MARLENE NEL FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARLENE NEL FERNANDES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação com o fim de afastar a incidência da contribuição previdenciária do servidor público (PSS) em relação à rubrica de 1/3 constitucional de férias, pugnando, ainda, pela devolução dos valores já descontados a este título.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA questão de direito objeto desta causa já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - incidência da contribuição previdenciária do servidor público sobre o 1/3 constitucional de férias -, donde autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nO verbete nº 207 da Súmula do STF enuncia que “as gratificações habituais, inclusive a de natal, consideram-se convencionadas, integrando o salário\". \r\n\r\nA Lei nº 9.783/1999, dispunha que a contribuição do servidor público para o \"Plano de Seguridade Social - PSS\" incide sobre a totalidade da remuneração de contribuição (art. 1º, caput), excluídas as rubricas enumeradas expressa e taxativamente (incisos do parágrafo único), no que se inclui o 1/3 constitucional de férias, dada a sua natureza salarial. A Lei nº 10.887/2004, que revogou a anterior, disciplina a matéria no mesmo sentido, apenas aumentando o elenco das rubricas excluídas da base de cálculo, não tendo sido o 1/3 constitucional de férias contemplado. \r\n\r\nPortanto, assim como ocorre com o décimo terceiro salário, o adicional de 1/3 de férias tem assento constitucional (art. 7º, VIII e XVII c/c art. 39, §3º, ambos da CRFB) e natureza salarial, pelo que representa acréscimo patrimonial para o servidor proveniente da relação de trabalho, donde concluir-se pelo cabimento do desconto a título da referida contribuição.\r\n\r\nEvidencia-se, pois, a ausência de amparo legal a embasar a pretensão objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.108591-2 MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro novo prazo para a vista dos autos à parte autora por 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, proceda-se a baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034666-2 JOSE NORBERTO NOGUEIRA GADELHA (Adv. MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno o Réu ao pagamento, a título de dano moral, exclusivamente, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057017-3 JOSE CARLOS ZAMPROGNO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que os contracheques juntados aos autos referem-se a valores recebidos a título de proventos militares, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos cópia dos contracheques ou fichas financeiras dos valores percebidos da pensão de ex-combatente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.024614-9 AURELIANA TEREZA BATISTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.93/94 - Nada a deferir em razão do informado pela União Federal às fls.88/92, comprovando o estrito cumprimento à sentença transitada em julgado. Caberá à parte autora formular os novos pedidos expostos na petição mencionada na esfera administrativa ou em novo processo, se for o caso.\r\n\r\nExpeça-se o RPV dos honorários devidos.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.056664-8 MARIA DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a impossibilidade de se realizar citação por edital em sede de Juizados Especiais Federais, em razão dos documentos juntados às fls.129/134, indique a parte autora, corretamente, qual dos homônimos indicados é a senhora Adélia da Conceição, filha de Severino Francisco Ferreira. Concedo o prazo de dez dias para atendimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123930-7 ANDERSON ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000398/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 103,04 (cento e três reais e quatro centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos (fl. 21), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.005728-7 ROMEU FORNY (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000408/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 171,09 (cento e setenta e um reais e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos (fl. 25), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.005740-8 JORGE ARMANDO PIRES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000409/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 171,09 (cento e setenta e um reais e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos (fl. 26), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005742-1 FABIO MAGALHAES SOBRAL (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000401/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 171,09 (cento e setenta e um reais e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos (fl. 31), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007545-9 MAYUME LAURINDO RODRIGUES DA COSTA REP/P CRISTIANA PINHO LAURINDO (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.35/37 - Promova a parte autora a citação de Claudionete da Silveira Costa, requerendo sua citação e fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo Claudionete da Silveira Costa.\r\n\r\nCite-se e intime-se Claudionete da Silveira Costa, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a juntada da resposta da 2ª Ré ou decurso do prazo para sua manifestação, retornem os autos ao MPF para ciência.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007615-4 ELIANE MARIA DE BRITO MACIEL (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, documentação oficial emitida pelo Órgão Pagador informando o valor da cota-parte da pensão percebida pela autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos ao Contador Judicial para que elabore a conta determinada, utilizando a ficha de fl.15, e levando em consideração, no cálculo, o valor da cota.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009853-8 JORGELIO RAMOS DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000407/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 171,09 (cento e setenta e um reais e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos (fl. 27), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.009911-7 DECIO GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000406/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 171,69 (cento e setenta e um reais e sessenta e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos (fl. 39), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011735-1 ANTONIO MARCOS LINS DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o autor formula pedido de restituição de valores descontados de sua remuneração a título de Fusex/Seguro no período compreendido entre abril de 2001 e julho de 2002 e, ainda, os contracheques que foram acostados aos autos, concedo prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia dos contracheques de maio e julho/2002.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011736-3 ELOY ADAO CAMPOS JUNIOR (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000402/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 171,69 (cento e setenta e um reais e sessenta e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos (fl. 26), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.011966-9 MARCIO ANTONIO MARQUES (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000403/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 171,09 (cento e setenta e um reais e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos (fl. 20\r\n\r\n), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011975-0 SERGIO HENRIQUE DE LORENA COHEN (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 171,09 (cento e setenta e um reais e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos (fl. 20), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011997-9 EDUARDO MORAES (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000404/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 148,77 (cento e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos (fl. 20), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.51.015563-7 ALEXANDRE OLIMPIO SANTOS DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da incompetência deste órgão jurisdicional, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053365-6 SERGIO MURILO DE PAIVA WANDERLEY (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000410/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 63,00 (sessenta e três reais), a serem corrigidos pela tabela de atualização de precatórios aprovada pelo CJF até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, a ser objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.51.019623-3 JUREMA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS CARDOZO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.101/103 - Comprove a CEF, no prazo de dez dias, sob pena de fixação de multa, o implemento da compensação determinada em sentença, uma vez que, pelos documentos trazidos pela autora, bem como pelos juntados às fls.88/90, não é possível aferir, inequivocamente, quantas parcelas foram compensadas com os valores fixados em sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056699-6 LEVI DE OLIVEIRA SOARES (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 . Pelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nAnote-se, junto à inicial, o valor da causa em R$ 102.591,71.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 107096"
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                            "107101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN CAMPOS SOARES-2\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE BARROS-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA-4\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-9\r\n\r\nFLAVIO DE FRANCA PEREIRA-13\r\n\r\nGALDINO C CARVALHO FILHO-12\r\n\r\nGEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE-5\r\n\r\nGERALDO HONORATO FILHO-7\r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO-6\r\n\r\nJORGE OTAVIO SILVA-11\r\n\r\nJOSE SANTOS DE JESUS-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-2\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS-1\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1, 3, 4, 5\r\n\r\nMARTA REGINA DAL-CERE PAES DE ALMEIDA-10\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.033303-1 PEDRO EDUARDO MATOSO (Adv. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento em favor da parte autora, para retirada neste Juízo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.007723-2 DANIELA DE ABREU GONCALVES (Adv. ALAN CAMPOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento em favor da parte autora, para retirada neste Juízo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057838-2 NELSON PEDRO REZENDE E OUTRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento referente honorários de sucumbência, para retirada neste Juízo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.060700-0 MARCELO LUIZ ANICETO DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento em favor da parte autora, para retirada neste Juízo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003169-5 DANIELE SOUZA FREITAS (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento em favor da parte autora, para retirada neste Juízo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.052233-2 DANIELLE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS, JEAN CARLO ESTEVES GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento em favor da parte autora, para retirada neste Juízo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074795-0 JULIO CESAR ALVIM (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento em favor da parte autora, para retirada neste Juízo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.122801-2 RICARDO JORGE ARAÚJO RAED (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento em favor da parte autora, para retirada neste Juízo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.123135-7 RUBENS SOUZA BRETAS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento em favor da parte autora, para retirada neste Juízo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128655-3 MARGARETH ROSE SOUZA ZORGETZ (Adv. MARTA REGINA DAL-CERE PAES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento em favor da parte autora, para retirada neste Juízo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008370-5 MOISÉS ACACIO DE SOUZA (Adv. JORGE OTAVIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento em favor da parte autora, para retirada neste Juízo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012305-3 PAULO DE ANDRADE FILHO (Adv. GALDINO C CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento em favor da parte autora, para retirada neste Juízo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013652-7 TATIANA BATISTA ROCHA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do alvará de levantamento em favor da parte autora, para retirada neste Juízo no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 107101"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABDON LISBOA FILHO-107\r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES-55\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-106\r\n\r\nADRIANA DE FARIA CORBO-84\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-150\r\n\r\nALDELINA LOPES MONTEIRO-148\r\n\r\nALESSANDRA SOBRAL CESAR-132\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-66\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 117\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-31\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO-72\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-72\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-93, 94, 95, 96, 97, 98\r\n\r\nANA MARIA M FUCKNER-47\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-100\r\n\r\nANA SELMA FERREIRA DE LIMA-46\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-139, 157\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-157\r\n\r\nANITA DUARTE FERREIRA-128\r\n\r\nANNA CAROLINA PAGANO-1\r\n\r\nANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO-42\r\n\r\nANTONIO CARLOS N. SANTANA-45\r\n\r\nANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO-42\r\n\r\nANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO-132\r\n\r\nANTONIO ROBERTO MARCICANO-55\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-48\r\n\r\nARMINDA DE JESUS DE C M CERRI-60\r\n\r\nARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO-33\r\n\r\nARTUR ELIAS GUIMARAES-65\r\n\r\nBARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA-119\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS PROA MELO-156\r\n\r\nCARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES-101\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-75\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LOPES R. DE SOUZA-135\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES-83\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES MACHADO-36\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-141\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-87\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-130\r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA-145\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-23\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO B T DE QUEIROZ-37\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-104, 105\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO-106\r\n\r\nDEMOSTENES ARMANDO D. CRUZ-34\r\n\r\nDENILSON MIGUEL DE SOUZA-64\r\n\r\nEDUARDO PARREIRA DA SILVA-136\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-79\r\n\r\nELIJACI DA CUNHA MORAES-91\r\n\r\nELY JOSE MACHADO-129\r\n\r\nFABIO FERREIRA LIMA-101\r\n\r\nFABRICIA BELTRAO-50\r\n\r\nFATIMA MARTINS DE ALMEIDA-79\r\n\r\nFELIPE BEVILACQUA DE SOUZA-131\r\n\r\nFLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS-82\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-16\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-73\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-90\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-29, 31, 32, 33, 36\r\n\r\nGETULIO DE SOUZA GOMES-41\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-12, 13, 14\r\n\r\nGLAUCIO DE CASTRO PEREIRA-64\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-20, 21, 22, 25\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL-70\r\n\r\nHERTA CURTINHAS-11\r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA-86\r\n\r\nISABELLE GABRIEL MAGALHAES-56\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-148\r\n\r\nJOAO CAMARA FRANCESCHINI-116\r\n\r\nJOMAR DOS REIS QUINTAS-134\r\n\r\nJORDANA DA SILVA MARINHO-79\r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ-80\r\n\r\nJOSE AUGUSTO COSTA-44\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-120\r\n\r\nJOSE NARCISO DRUMOND-49\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-138, 139, 143, 144, 15, 19, 7\r\n\r\nJOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES-69, 92\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-12, 13, 14, 140\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-121\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-132, 38, 5\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-137\r\n\r\nLEANDRO BASTOS PIMENTEL-81\r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO-35\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOURENCO-59\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO ALVES-88\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA BAZ-137\r\n\r\nLEONI MARIA DOS SANTOS-108\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA-123\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAULA-53\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ABREU-126\r\n\r\nMARA POSE VAZQUEZ-11\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO-2\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-147\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-28, 3, 30\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA PEREIRA-149\r\n\r\nMARCILIO MARTINS REGO-72\r\n\r\nMARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO-43\r\n\r\nMARCOS NOBREGA DE ANDRADE-18, 24\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-137\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA-39\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS-52\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nMARIANA R VIEIRA-153\r\n\r\nMAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA-38\r\n\r\nMICHEL ZOEGA VIARD-70\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO-4\r\n\r\nMIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA-58\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS-4\r\n\r\nMURILO CAVALCANTI MONTENEGRO-62\r\n\r\nNAO CADASTRADO-147\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-8\r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA-1\r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES-78\r\n\r\nOLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM-133\r\n\r\nORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA-29\r\n\r\nPAULA ARANTES MORAES GUIDO-26\r\n\r\nPAULA VANESSA SANTOS DA ROSA-103, 118\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-151\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-5, 61\r\n\r\nPAULO MARIO NOGUEIRA LEITE-77\r\n\r\nPAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO-146\r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS-63\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-122, 27\r\n\r\nRENATA VIEIRA DANTAS-141\r\n\r\nRICARDO H. B. DE MATTOS FILHO-74\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-10, 152\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-68\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-99\r\n\r\nROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR-137\r\n\r\nROBERTO RAAD-51, 76\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-154, 155\r\n\r\nROBERTO WILSON CARDOSO-32\r\n\r\nROBSON GOMES CARRILHO-59\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-67\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-17\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-10\r\n\r\nS/ ADVOGADO-152, 154, 155\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA JUNIOR-125\r\n\r\nSELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO-10, 11, 150\r\n\r\nSEM ADVOGADO-133, 142, 156, 157, 158\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-2, 3, 4\r\n\r\nSERGIO COSTA FERREIRA-85\r\n\r\nSERGIO NATAL PINTO DA FONSECA-102\r\n\r\nSHEILA DARDARI CASTANHEIRA-142\r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA-54\r\n\r\nTATIANA FERNANDES GOMES-57\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO-71\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-146, 148, 149, 153, 158, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 83\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-41, 43, 47\r\n\r\nVERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES-127\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA-89\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-151\r\n\r\nWAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO-124\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052114-9 RENATO BARBOSA DOMONT (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.017494-1 LUIZ MIGUEL CALVARIO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Diga a Parte Autora se persiste interesse no prosseguimento do feito em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.050450-3 JOAO DA SILVA CORREIA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 52 e seguintes - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, facultando-se à Ré proceder a eventuais descontos, administrativamente.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.072391-2 FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . À parte autora para cumprir a cota da União Federal de fls. 102, ou trazer certidão de renúncia do filho do autor, em favor de sua mãe.\r\n\r\nQuebra 5 - 2004.51.51.056759-1 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 162 e seguintes - Defiro o prazo de 30(trinta) dias, a fim de possibilitar a regularização da representação processual dos herdeiros da autora, falecida.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.043831-0 THEODORO CAVALIERI x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Transitada em julgado, intime-se a Parte Ré, mediante carga nos autos, para fornecer os cálculos do valor devido, nos termos do r. julgado.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Contador para atualização do “quantum” devido.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102330-0 HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 96 - Diga a Parte Autora em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005277-0 DEBORA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012581-4 WALTER JOSE DO ROSARIO (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda à inicial, para retificar o pólo passivo da demanda, onde deve constar a União Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, promover a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me os autos imediatamente conclusos para o exame do pedido de tutela expresso na exordial.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007707-9 RUY LANDO DE BARROS E MELO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011797-1 ZUMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . Fls. 43/45 - Defiro a devolução de prazo para a interposição de eventual recurso.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012083-0 SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA TURQUE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006685/2006 . Assim, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nQuanto ao vício, aduzido, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012095-7 PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006683/2006 . Assim, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nQuanto ao vício, aduzido, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012111-1 EDUARDO DE CARVALHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006684/2006 . Assim, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nQuanto ao vício, aduzido, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036735-5 VILMA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006686/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044757-0 EDDIELYS DE MORISSON GUIMARAES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047715-0 PAULO SERGIO DA COSTA FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047922-4 MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça, considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049007-4 ADRIANA CRISTINA BARBOSA DE MATTOS FERRO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050576-4 ZILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050578-8 MARIA ZÉLIA CUSTÓDIO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050585-5 ALCIR COSTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052013-3 WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053102-7 MARILCEU TORRES DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053131-3 NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2005.51.51.008343-9 ALCIDEA PEDROSO DA SILVA LUZIA (Adv. PAULA ARANTES MORAES GUIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S.A.. . Diga a Parte Autora se persiste interesse no prosseguimento do feito em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.51.013376-4 ADEGILSON DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.51.013402-1 GILBERTO BARRETO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.006579-9 RITA DE CASSIA DE AZEVEDO GOMES (Adv. ORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Forneça o Advogado da Parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu número de C.P.F., bem como esclareça seu nome correto, tendo em vista a divergência apontada na petição inicial e na procuração de fls. 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.015303-2 ARISTHEO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a Habilitanda MARIA LUIZA VILAR DA SILVA renúncia em seu favor de suas Filhas, em relação ao crédito referente ao Falecido ARISTHEO FERREIRA DA SILVA constante neste processo (fls. 69 e71) ou proceda a habilitação das mesmas, juntando aos autos cópias de seus documentos de identidade e C.P.F. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.020792-2 NOEMITA SOUZA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 105 - Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.037721-9 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 137/145 - Diga a C.E.F., em 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.078763-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 126/127 - Diga a Parte Autora em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.000020-7 HERVAL NUNES DE ABREU SOBRINHO (Adv. DEMOSTENES ARMANDO D. CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a Parte Autora se persiste interesse no prosseguimento do feito em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.007615-7 FRANCISCO DE ASSIS MINDELLO JOFFILY BEZERRA DE MELLO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls.- Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.015600-1 MARIA STELLA SILVA MACHADO (Adv. CARLOS EDUARDO LOPES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 144/151 - Dê-se vista às partes por 10(dez) dias sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.035556-3 YEDO PORPHIRIO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv. CLAUDIO MARCIO B T DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o estorno do depósito de fls. 125, que deverá ser diligenciado administrativamente pela C.E.F.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios (fls. 139/140).\r\n\r\nFls. 131 - Diga o autor, em 10(dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.049445-9 RAYARA DOS SANTOS RAMOS DUARTE (Adv. MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 166/173 - À parte autora para prestar as informações solicitadas pela União Federal.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.056226-0 MARIODETTE DE SIQUEIRA (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 93/97 - Diga a Parte Autora em 10(dez) dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.061468-4 EDILAMAR DA ROCHA PINNA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 43/45 - Diga a Parte Autora em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.013231-1 ELAINE DOS SANTOS MAXIMO (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.029363-0 MARIA ODETE DE CARVALHO SANTOS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.041971-5 WELLINGTON MAGALHAES DE JESUS (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.056279-2 SHEILA ALVES DE AGUIAR (Adv. JOSE AUGUSTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.064508-9 DENISE MENDES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS N. SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.074240-0 JODELMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 118 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 108/117 - Diga a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.079016-8 RACHEL MAIA DE LIMA (Adv. ANA MARIA M FUCKNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006701/2006 . Tendo em vista a ausência injustificada da CEF a esta audiência, aplico-lhe a pena de confissão. Ademais, a CEF não apresentou provas capazes de rechaçar a pretensão autoral, nem ao menos acostou aos autos, demonstrativo descritivo dos saques eventualmente realizados no dia 13/04/2004. Restou configurado falha no serviço da ré pelo que aplico-lhe os arts. 14,18,42, parágrafo único do CDC, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando a CEF a indenizar a autora pelos prejuízos materiais, pagando-lhe o valor de R$ 5.571,54 ( correspondente a duas vezes o valor de R$ 2.785,77 ); valor que deverá ser corrigido monetariamente, bem como sobre o qual deverá incidir juros de mora no valor de 1% ao mês, com fulcro no disposto no art. 406 do Código Civil e art. 161, parágrafo único do CTN, a contar da data da prática do ato ilícito, ou seja, 13/04/2004, conforme o que dispõe a interpretação sistemática da súmula 54 do STJ e jurisprudência dominante. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de compensação pelos danos morais, não houve comprovação pela parte autora de sua inscrição do SERASA, bem como do tempo em que alega ter ficado com seu nome negativado. Entretanto não se pode olvidar de que houve dano moral em re ipsa, diante do saque indevido e falta de segurança nas operações fornecidas pela CEF, pelo que condeno-a a pagar R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nPartes Intimadas em audiência.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.103841-7 MARIA MARGARIDA DE ASSIS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.104645-1 ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.104865-4 REGINA LUCIA DE RESENDE MAIA PAZ (Adv. FABRICIA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.109417-2 JOSE ANTONIO MEDEIROS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.114325-0 ROBERTO MAZZA (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls.- Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.117049-6 MARIA THEREZA ANNA MENDES DE ALMEIDA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.117061-7 MARIA HELENA YVON (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.122731-7 ALEXANDRE MARINHO DE PONTES (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES, ANTONIO ROBERTO MARCICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.122967-3 ELZA DOS SANTOS LIRA (Adv. ISABELLE GABRIEL MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nQuebra Fls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.125283-0 PAULO ROBERTO DE SOUZA BITTENCOURT (Adv. TATIANA FERNANDES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls.- Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.125395-0 BOANERGES MEDEIROS BATISTA JUNIOR (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.126013-8 DILMAR MONSORES DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 31/36 - Diga o Autor em 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.131911-0 MARIA LIDIA SOARES PINTO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE C M CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls.- Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.132021-4 JAIRO PRATES DE SOUSA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.007855-1 JUAREZ ALVES DA SILVA (Adv. MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006716/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.007898-8 LEONARDO TERRA DE FREITAS (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006744/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.007674-9 MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA, DENILSON MIGUEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006699/2006 . Tendo em vista a ausência injustificada da CEF a esta audiência, aplico-lhe a pena de confissão. Ademais, resta configurado inegável falha na prestação de serviço da CEF, pelo que incorre a mesma em responsabilidade civil objetiva nos termos do art. 927, parágrafo único do código civil, pelo que, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a indenizar o autor, a título de danos morais por ele sofridos, a pagar a quantia de R$ 500,00.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nPartes Intimadas em audiência.\r\n\r\nNada mais havendo, deu-se por encerrada a Audiência. Lavrei este Termo. Eu, Drausio Nogueira Felix Filho, matrícula 41729, _______, Estagiário, digitei. \r\n\r\nJuíza Federal________________________________________________\r\n\r\nAutor _____________________________________________________\r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença/decisão supra foi assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 4, de 16/12/2005, do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU ALMEIDA / CRISTINA LÚCIA SEABRA CORRÊA\r\n\r\nOficial de Gabinete Assistente IV\r\n\r\nMatrícula 15.115 Matrícula 12.915\r\n\r\n65 - 2006.51.51.007858-8 IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.007915-5 NILO SERGIO CORTAT ALVES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.009213-5 ANA ANDREA CHEREM (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.009235-4 VALMER SOARES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.009271-8 THEREZA MARTINS (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.010355-8 LUIZ CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Conselho Regional de Contabilidade a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Condeno, ainda, ao pagamento, a título de danos materiais, no valor de R$ 98,59 (Noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), pago em duplicidade da parcela da anuidade de 96.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.011341-2 ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.011435-0 ELISABETH CARDOSO SCHWABE (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.011719-3 ELIANE VILAÇA PINHEIRO SOARES (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.012403-3 MARIA AUXILIADORA AIRES MOREIRA (Adv. RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 32 - Indefiro, na forma da sentença (fls. 28/29), facultando ao autor diligenciar o levantamento administrativo junto à CEF, se estiver enquadrado em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.015508-0 GILBERTO MIRAGAYA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls.- Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.016525-4 BONIFACIO BISPO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.019759-0 ANNA MARIA BASTO ASSUMPCAO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.027466-3 MANOEL NUNES MELGAÇO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006730/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.031851-4 JOSE CARLOS DA COSTA MELLO (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA, JORDANA DA SILVA MARINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006687/2006 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem Sucumbência. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n80 - 2006.51.51.040422-4 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006723/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.040551-4 JOSE BERNARDINO NETO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro ainda a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.041156-3 LENITA FIALHO DA ROCHA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006717/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.041280-4 SIRLEI FERREIRA LOPES (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPromova a parte autora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de: \r\n\r\na) documentos que comprovem a relação contratual entre as partes autora e ré, relativa ao débito mencionado, sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\nb) documento que comprove a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito;\r\n\r\nc) declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.041501-5 THEANI INDIO DO BRASIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006746/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.042561-6 JORGE LUIZ FERREIRA (Adv. SERGIO COSTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006721/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.044577-9 WALTER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. HIVIE CARREIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006718/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.044579-2 MARGARIDA JESUINO DA SILVA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006733/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.044889-6 JUREMA DOS SANTOS SOARES (Adv. LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006727/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.044987-6 LAERCIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006725/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.046022-7 MAURO DA SILVA GALDINO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006719/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.046324-1 ESPOLIO DE RUI BARBOSA REP/RODRIGO MENEZES BARBOSA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006740/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.046326-5 MARIZA DOURADO PEREIRA (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006734/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.046334-4 SILVIO LUIZ BRANDAO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006709/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.046339-3 NILZA DA SILVA MASCARENHAS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006710/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.046344-7 LIBERATO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006713/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.046348-4 ERMINIO DE CARVALHO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006712/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.046352-6 EDIVAL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006711/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.046361-7 ANGELITA GOMES BEZERRA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006714/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.046902-4 LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006741/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 100 - 2006.51.51.046928-0 ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006708/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.047050-6 CARLOS VANDERLEI DOS SANTOS MOURA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES, FABIO FERREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006715/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.047388-0 CARLOS EURICO BRASIL LOPES (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006724/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.047688-0 SHIRLEY MOREIRA WELSING E OUTROS (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006726/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.047716-1 CLÁUDIO DE SOUZA PINTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006742/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.047717-3 MARIA ISABEL DE MATTOS PINTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006736/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.047760-4 AUGUSTO CESAR MACHADO ALFENA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006735/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.047911-0 EDISON VIEIRA DE MAGALHAES (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006706/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.047978-9 CLAUDENIR VIEIRA DA SILVA (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006729/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.049058-0 EVILASIO DERZI XAVIER PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.049114-5 TERESINHA DE JESUS S MENTZINGER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.049116-9 FRANCISCO DE ABREU PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando que, conforme os documentos apresentados às fls. 12, a data de nascimento da parte autora é 16-06-1954, contando esta, então, com menos de 60 (sessenta) anos na presente data, não fazendo jus ao benefício da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.049132-7 EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando que, conforme os documentos apresentados às fls. 12, a data de nascimento da parte autora é 06-11-1949, contando esta, então, com menos de 60 (sessenta) anos, não fazendo jus ao benefício da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.049139-0 ROSILI EIRAS TINOCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.049165-0 JOSE DOS ANJOS BARRETO ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.049168-6 SEVERINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.049172-8 ROBERTO LUIZ CAVALHEIRO DE CASTRO (Adv. JOAO CAMARA FRANCESCHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006720/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.049179-0 GERALDO CODECO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido, da parte autora, de concessão de liminar, que ora entendo como pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEm sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que não foi demonstrada a urgência de tal provimento.\r\n\r\nAdemais, o pedido apresenta uma impropriedade, à medida que requer deferimento de liminar “inaudita altera pars” para que a parte ré forneça os extratos juntamente com a contestação, ocasião em que, na verdade, a ré é intimada a trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001, não havendo que se falar em deferimento de liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.049260-5 SARITA DE SOUZA COSTA (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006707/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.049333-6 REGINA LUCIA FERRAO ROMUALDO (Adv. BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006731/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.049375-0 SUELI DUTRA COELHO SERRAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006722/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.049811-5 LUIZ EDMUNDO BAILLY (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006737/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.049840-1 CELIA MARIA BRASILEIENSE CANUTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006728/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.049877-2 MAGNOLIA HELIODORO SOUZA (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006739/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.049916-8 PATRICIA CRISTINA CARDOSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006738/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.050144-8 LUIZ OTAVIO VICENTE FERREIRA (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006745/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.050204-0 TERESA CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006743/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.050378-0 CID VIEIRA DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006732/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.050884-4 ELISABETH MARINHO DE ARAÚJO COSTA E OUTRO x DIEGO MARINHO DE ARAÚJO COSTA (Adv. ANITA DUARTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006747/2006 . Despiciendas por supérfluas, outras tantas considerações, para decretar-se o indeferimento da petição inicial pela ausência de prévio requerimento administrativo junto a CEF.\r\n\r\nPOSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.052687-1 CANDIDO MASSA FERREIRA (Adv. ELY JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.052950-1 IRAMI MENESES DE ARAUJO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.052989-6 EGBERTO CESTARO (Adv. FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n132 - 2005.51.51.006092-0 MARIA DA ASCENCAO MANSO (Adv. ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO, ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 41/42, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAdemais, a doença de um procurador não pode suscitar a paralisação dos feitos, devendo o órgão melhor se organizar para que não haja mais 'inércia processual'.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.118794-0 OSCIMAR VALPORTO MORENO (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006695/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, de acordo com o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Custas de Lei para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2005.51.51.126330-9 CARLA PATRICIA DE MELLO ALVES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006700/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, de acordo com o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Custas de Lei para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2006.51.01.011334-4 ROBSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALEXANDRE LOPES R. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006696/2006 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.044012-5 PEDRO PAULO BERARDINELLI (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006690/2006 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de , para condenar a Ré a restituir o valor total indevidamente recolhido, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n137 - 2005.51.51.099078-9 DESIDERIO MONTEIRO PORFIRIO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006693/2006 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n138 - 2005.51.51.120368-4 ELSON FIRMINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006692/2006 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem honorários e custas de lei para recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) será necessária à assistência de um advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n139 - 2006.51.51.008536-2 JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006691/2006 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem honorários e custas de lei para recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) será necessária à assistência de um advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n140 - 2006.51.51.012098-2 RAFAEL DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006703/2006 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.013998-0 ANA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006705/2006 . Diante de todo o exposto, JULGO EXITINTO O PROCESSO em relação ao INSS, com base no art. 267, VI do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar o valor relativo aos atrasados do adicional de insalubridade, referente ao período de maio de 2001 até dezembro de 2002, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.022668-1 BARBARA IARA FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006688/2006 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS\r\n\r\nb) condenar o INSS a considerar o tempo convertido diretamente pelo Ministério da Saúde, quando da efetiva compensação financeira.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso pela lei. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.023044-1 IZABEL MOURA DOS SANTOS REP/IVANILDA MOURA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006689/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.029582-4 FANOEL BRITO BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006694/2006 . Assim, não vislumbrando dano moral concretizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao mesmo e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução dos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.032408-3 JULIA ALVES OTAVIO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 16 - Indefiro, uma vez que os documentos juntados são cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n146 - 2004.51.51.000462-6 PALMERIO CORREA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 46 - Defiro, devendo o Autor providenciar o desentranhamento no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2005.51.51.123394-9 ALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o presente feito em diligência. \r\n\r\nTrata-se de ação que tem como pedido a liberação do saldo de PASEP da parte autora, com incidência de juros e correção monetária. \r\n\r\nCitada a União, na pessoa do Procurador-Chefe da União no Estado do Rio de Janeiro, este argúi a invalidade de tal ato processual, por não possuir competência legal para receber citação nesta ação, e aponta como competente para tal o Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRealmente assiste razão à União (AGU):\r\n\r\nPROCESSUAL - PIS/PASEP - LEGITIMIDADE PASSIVA - CAIXA ECONÔMICA.\r\n\r\nA Caixa Econômica é mera arrecadadora do PIS, não sendo parte legítima \"ad causam\" passiva. O PIS/PASEP é arrecadado pela União, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional. No caso houve negativa de vigência da Lei Complementar número 26/75 e do Del. 2.052/83 e contrariedade à jurisprudência do extinto TFR.\r\n\r\nHá precedente no Resp nº 6.400-CE.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(Grifo nosso - Origem: STJ - PRIMEIRA TURMA - REsp 9603 / CE ; RECURSO ESPECIAL 1991/0005994-3 - Relator Ministro GARCIA VIEIRA - publicado no DJ 17.06.1991 p. 8189 - RSTJ vol. 49 p. 142). \r\n\r\nPara que não haja nulidade, determino que se proceda à citação da União (Fazenda Nacional), na pessoa do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.007679-8 RICARDO DE LUCENA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revejo o despacho de fls. 31.\r\n\r\nCumpra a secretaria o item 03 e 04 do despacho de fls. 28, certificando o trânsito em julgado da sentença para posterior baixa e arquivamento.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.016416-0 WALTER BAVIER (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006702/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do Processo nº 2006.515106416-0, para condenar a parte ré em danos morais, a título punitivo e educativo, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nConcedo o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.019438-2 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006698/2006 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nb) condenar o INSS a considerar o tempo convertido diretamente pelo Ministério do Exército quando da efetiva compensação financeira.\r\n\r\nSem honorários.Custas para recurso pela lei.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.025132-8 MARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Converto o presente feito em diligência. \r\n\r\nFls. 39 e 50 - manifeste-se conclusivamente a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar aos autos prova da quitação através do saldo de FGTS da autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n152 - 2005.51.51.127357-1 WALTER FIDELIS REP/ AILTON NOGUEIRA x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n153 - 2005.51.51.091055-1 MARLY SANT'ANNA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho retro:\r\n\r\nÀ CEF para cumprir o despacho de fls. 37, em 10 (dez) dias, como requerido a fls.39, pela autora.\r\n\r\n154 - 2005.51.51.127557-9 MANOEL FERREIRA REP/ AILTON NOGUEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IV do CPC, INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do juízo, posto a ré, Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social, não consta dos entes previstos no artigo 109 da CRFB/88, para delimitar sua competência na Justiça Federal.\r\n\r\nDetermino a inclusão da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social no pólo passivo desta e a retirada dos demais réus.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n155 - 2005.51.51.127558-0 HELIO VIEIRA CALDAS REP/ AILTON NOGUEIRA x REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.021872-6 ROCK HUDSON VIEIRA RUAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.027102-9 JOARINA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.048420-7 ITALIA CAPUTO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 111916"
                            ],
                            "111917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-109\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-12\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-18\r\n\r\nALVARO J. DE ANDRADE-2\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-126\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-107\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-3, 4\r\n\r\nCAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ-79\r\n\r\nCHRISTIANE CASTRO SANTOS-1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-61\r\n\r\nDANIELA FERNANDES MATHEUS-17\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-123\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DUARTE-26\r\n\r\nELIANE LIMA C. M. DA SILVA-89\r\n\r\nFLAVIO JORGE MARTINS-10\r\n\r\nGEISA MARIA BARBOSA GONTIJO-32\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-2, 5, 6\r\n\r\nHILTON MIRANDA JUNIOR-7\r\n\r\nIDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA-133\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU PEREIRA-125\r\n\r\nJORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA-122\r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-132, 19, 21\r\n\r\nLICIA VANIA S. FERNANDES-83\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-121\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-82\r\n\r\nMARCELO FRANCA LEAO-3\r\n\r\nMARCELO M. E. S. RIBEIRO-124\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA-74\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-94\r\n\r\nMICHELE CRISTINA SOUZA MARTINS-74\r\n\r\nNAO CADASTRADO-28, 34\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA-133\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-81\r\n\r\nPAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI-48\r\n\r\nPEDRO BASILIO DE GOES-16\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-8\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-79\r\n\r\nROBERTO OHANA-15\r\n\r\nROBSON PEREIRA MONTEIRO-134\r\n\r\nROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES-5\r\n\r\nS/ ADVOGADO-100, 101, 113, 114, 116, 118, 127, 37, 40, 41, 46, 54, 56, 78, 84, 85, 88, 98\r\n\r\nSEM ADVOGADO-102, 103, 104, 105, 106, 110, 111, 112, 115, 117, 119, 120, 128, 129, 130, 131, 132, 14, 19, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 76, 77, 80, 86, 87, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 99\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-18, 20\r\n\r\nSONIA REGINA PEREIRA DUARTE-75\r\n\r\nSUELI DE AZEVEDO ALVES-132\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 10, 11, 12, 13, 133, 134, 14, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-15\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-108\r\n\r\nWALDIR PEREIRA-74\r\n\r\nWANDER MOREIRA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.070346-2 DENISE BARCELOS HEREIDA DE PAIVA (Adv. CHRISTIANE CASTRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.072475-8 FELISBINA DE JESUS AMADOR PRETO (Adv. ALVARO J. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.001015-8 MARIA DO SOCORRO DE ARRUDA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.007682-0 VALDIVINO ANTONIO MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.022858-9 FABIANE PAES LANDIM DE OLIVEIRA (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.024311-6 AROLDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nFls. - Ciente da Informação. Oportunamente, dê-se ciência às Partes acerca da petição não localizada, para, querendo, ser fornecida cópia da mesma.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.031008-7 ROBERTO CAETANO DE LIMA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x GUARACIARA CONCEICAO DE OLIVEIRA LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.031949-2 ZULEIDE SANT ANNA NUNES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.058243-9 ANA JAIRA DA SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.060037-5 MARCELIANI DO CARMO GOMES (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.060720-5 ROSANGELA FREIRE DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nFls. - Ciente da Informação. Oportunamente, dê-se ciência às Partes acerca da petição não localizada, para, querendo, ser fornecida cópia da mesma.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.067280-5 MARIA DE LOURDES LISBOA BRAGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.074597-3 JORGE ROBERTO LIMA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.052886-3 JOSE MARCELO BELARMINO JALES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.069441-6 ANDERSON CRAUEER NUNES DA CUNHA (Adv. ROBERTO OHANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nFls. - Ciente da Informação. Oportunamente, dê-se ciência às Partes acerca da petição não localizada, para, querendo, ser fornecida cópia da mesma.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.110253-3 JOAO BATISTA NETO (Adv. PEDRO BASILIO DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.005435-3 VANIA ARAUJO SILVA DE SOUZA (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.51.008824-6 MARIA APARECIDA DUARTE (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.031473-8 IRACEMA ROSSANA BATISTA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.063883-0 DENIS MARINS DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.007675-7 CIRLENE MOREIRA ERNESTO x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.014070-8 EDI RUIZ FAUSTINI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.014206-7 EDITE RUBIM AUGUSTO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.015328-4 JOSEFINA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.015429-0 ZULEIKA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.015547-5 MARCIO ROGERIO MONTEIRO CRUZ (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.016995-4 JOSE ROBERTO RAMOS ARIOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.017787-2 JARBAS DA SILVA AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.025017-4 JOEL LEWKONWICZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.037171-8 ANGELICA MARTINS MEMOLD (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.039189-4 GILBERTO ROCHA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.043854-0 LETHICIA RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.051649-6 ZEIR DO VALE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.055700-0 JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.066887-9 TAYLOR SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/ VICENTINA DE SOUZA JESUS x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.070549-9 ODETE DOMINGUES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.071044-6 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.075240-4 SEBASTIAO ZARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.075675-6 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.075943-5 MARIA TANIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.075965-4 LUCINEIA MARIANO CLEMENTE (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.076874-6 NILZETTE MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.076883-7 MOZART BORDALLO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.077676-7 IVONE DA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.077791-7 CARLOS ALBERTO DE SOUZA RAIMUNDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.078330-9 ALIZA ALONSO FERREIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.078887-3 VERA EUNICE DE SOUZA BARBOSA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.079919-6 JUNIA MACHADO PEIXOTO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.080049-6 JANISETE ROSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.080094-0 EDIVALDO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.080104-0 SOLANGE FURTADO LELIS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.080136-1 JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.081037-4 IONA JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.081305-3 MARIA APARECIDA DE MELLO (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.084373-2 CARLOS ALBERTO QUINTARELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.085083-9 ROSALINA ERMELINDA FERNANDES ANTUNES (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.085786-0 VICENTINA DI JULIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.085789-5 HELOINA ANTONIO RICARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.086709-8 Anna Maria Monteiro (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.086780-3 LEOPOLDINA RODRIGUES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.088723-1 ARTHUR DA ROCHA NOGUEIRA FILHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.089020-5 VANDA COELHO SERRANO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.089640-2 THADEU SOARES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.090256-6 SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.093444-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.095046-9 ELI AVELAR BARBOZA x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.095438-4 AMALIA DA SILVA ANDRADE MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.095624-1 ELISABETH NETTO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.095685-0 JOAO CONCEIÇAO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.095783-0 NEIDE FERNANDES BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.095809-2 RONALDO RAMOS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.096326-9 MANOEL RODOLPHO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.096570-9 SUELY CARNEIRO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.098103-0 SONIA MARIA LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SOUZA MARTINS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.099479-5 GERUSA NEVES DE LIMA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.100151-0 YARA JOAQUIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.100197-2 IZAURA MARIA MARQUES FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.100868-1 DELMO DA LUZ SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.101216-7 YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.101726-8 JORGE DE SOUZA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.102405-4 JOAO ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.102633-6 SALVADOR HIGINO PEREIRA FILHO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.104260-3 ILZA DIAS DO LAGO (Adv. LICIA VANIA S. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.105340-6 ANIVALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.105352-2 ARIADNE DO CARMO FONSECA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.106007-1 SUELI HILARIO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.107208-5 GILSON MENDES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.107815-4 WALDYR PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.108264-9 CARLOS ALBERTO CUNHA CRUZ (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.108518-3 VILMA CRUZ GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.108579-1 ANDERSON ALVES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.108683-7 ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DE MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.108924-3 MARYLDA FIDALGO BRANDAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.110389-6 CELIO NUNES LEITE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.111024-4 LEVY COUTINHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.111191-1 MAURICEA DA SILVA JORGE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.111195-9 JORGE ALVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.111357-9 IRENE DE SOUZA LOPES (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 99 - 2005.51.51.111877-2 DAYSE KELLER COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.112438-3 LAURINDA PONTES DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.116386-8 ARTAMIDES PEDROSA DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.116480-0 NEWTON LUIZ SOARES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.116569-5 MIRIA LOUREIRO VARANDA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.119013-6 AILTON SOARES BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.119666-7 JUAREZ BAPTISTA NEPOMUCENO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.119831-7 RAIMUNDA DA SILVEIRA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.120238-2 HERCILIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.122284-8 DIRCE DA SILVA PEREIRA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.122400-6 ZAIRA DE SOUZA BUSSAMRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.124603-8 PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n111 - 2005.51.51.127001-6 ILMA DE CASTRO PENNA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n112 - 2005.51.51.127172-0 EUNICE RAMALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.001345-4 MARIA DE LOURDES ROCHA DE TOLEDO (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.001346-6 VALERIE WINKLER (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.001655-8 SARA GONÇALVES MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.002409-9 MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROSA x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.002967-0 ODALEA DA SILVA LEANDRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.003551-6 ALECY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 119 - 2006.51.51.004422-0 JURANDY BARRETO DOS SANTOS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.004436-0 IRIS CRISTINA BRAGA DOS SANTOS TEICH REP/ P/ MARIA TEREZA RUFINO COELHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.005497-3 ALVARO DA SILVA MATOS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.006425-5 LUIS FELIPE DE MENDONCA FLIEGE (Adv. JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.008389-4 FERNANDA SOUZA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.009030-8 JOCELI MACHADO (Adv. MARCELO M. E. S. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.016595-3 DIRCE MARQUES DE ARAÚJO (Adv. JAQUELINE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.017575-2 JOSENILSO DA COSTA SOUZA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.021528-2 JORGE LUIZ MARINHO (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.022142-7 LEDA MUNIZ DE ABREU SODRE TEIXEIRA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.022278-0 KATIA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.023000-3 VANDA DA SILVA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.027267-8 PAULA MARCIA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n132 - 2004.51.51.056126-6 MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (Adv. SUELI DE AZEVEDO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV DEPOSITADA EM SETEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.020652-5 PAULA CARNEIRO GIRALDES PAIVA (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA, PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n134 - 2006.51.01.000009-4 VALDIR FERREIRA (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s), aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 117\r\n\r\nId: 111917"
                            ]
                        }
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGNELLO DOS SANTOS-71\r\n\r\nALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO-41\r\n\r\nALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA-54\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-24\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-78, 81, 91\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-90\r\n\r\nANA SELMA FERREIRA DE LIMA-86\r\n\r\nANDRE LUIS WU DE ARAUJO-98\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRE-57\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-70\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-76\r\n\r\nARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA-47\r\n\r\nARY DE ANDRADE GASPAR-61\r\n\r\nAUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS-6, 7, 8\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO-82\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA-15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREITAS-30\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-67\r\n\r\nCLAUDIA NEDER-25\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-102\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-4, 5, 6, 7\r\n\r\nDIOGO CURI HAUEGEN-18\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-23\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONCALVES-44\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-103, 46, 54, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 76, 78, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS-92\r\n\r\nFELIPE CUIABANO BARBOSA-21\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-51\r\n\r\nFERNANDO L S VIDAL-54\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-14, 60\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-46\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-50\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-36, 43\r\n\r\nGUILHERME HEITOR MADRUGA-59\r\n\r\nHELGA VAZ TEIXEIRA-16\r\n\r\nHELIO DUARTE DA FONSECA-87\r\n\r\nHELIO SIQUEIRA JUNIOR-49\r\n\r\nHERALDO BRITO DA SILVA-74\r\n\r\nIGOR FARIAS CRUZ LIMA-18, 19\r\n\r\nIGOR M M P ROSAS-26\r\n\r\nISABELLA MOLDES DA SILVA-30\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-23\r\n\r\nJOSE ARNALDO DOS SANTOS-15\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-49\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17, 22, 31, 32, 45, 89\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-36, 42, 43\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR-1\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-2\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-28, 33, 37\r\n\r\nLUCIANA MADUREIRA EPIFANIO-101\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ABREU-88\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-34, 35\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-97\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PORTO-73\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-52\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-20\r\n\r\nMARCO AURELIO CICIRIELLO-96\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-28, 33, 37\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-93\r\n\r\nMARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO-58\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA-80\r\n\r\nMARIA LUCIA RANGEL JANINI-50\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-55\r\n\r\nMARIO VIOLA DE A. CUNHA-53\r\n\r\nMAURICIO GUTERRES ROCHA-58\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA-40\r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS-56\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-10, 11, 12, 9\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-51, 53\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO TENAN-15\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO-47\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL-103\r\n\r\nRAFAEL MENDES GUIMARAES-39\r\n\r\nRAFAELA MENDONCA DE SOUZA-100\r\n\r\nREBECA F DE CASTILHO-26\r\n\r\nRENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES-99\r\n\r\nRICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE-79\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS-63\r\n\r\nROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR-5\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-1, 56, 58, 59, 60, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-14\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nS/ ADVOGADO-69\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-64\r\n\r\nSEM ADVOGADO-100, 2, 25, 40, 47, 48, 65, 66, 68, 72, 75, 77, 8, 83, 84, 85, 94, 95, 97, 98, 99\r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS-27\r\n\r\nSUELY DO NASCIMENTO BEZERRA-29\r\n\r\nSYLVIO LOUREIRO-55\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-62\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-52\r\n\r\nTANIA S. DE SOUZA MESQUITA-47\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-95\r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS-48\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-50\r\n\r\nVALERIA GOMES BARBOSA-49\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-3\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007066-8 DENISE MARTINS BEZERRA (Adv. JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000337/2007 . Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex-lege”. \r\n\r\nApós o prazo assinalado, expeça-se alvará judicial em nome da Autora e/ou seu patrono, e, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.“\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.51.010732-7 DENISE DE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 176: Indefiro, eis que a parte autora deveria ter declarado junto a Instituição Financeira responsável pelo pagamento (CEF), que o rendimento recebido era isento ou não tributável, conforme dispõe o parágrafo 1º do art. 27 da Lei 10.833, de 29/12/2003, ficando ciente de que o valor descontado é transferido para a Receita Federal pela Instituição financeira. \r\n\r\nDeverá a parte autora quando do Imposto de Renda ano calendário 2007, declarar o valor recebido, assim como o valor descontado a título de IR, no campo denominado Isento ou não Tributável, para que possa ter a restituição do valor descontado indevidamente.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.052498-1 MAUZI MARQUESETI (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 21 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DE CLARAÇÃO, para retificar o dispositivo da r. Sentença, que passa assim a constar:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União à restituição em favor da parte autora da quantia de R$ 9.774,06 (nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e seis centavos), indevidamente retidos na fonte sobre os valores recebidos pelo anistiado até março de 2005, devendo ser restituído administrativamente os valores posteriormente descontados a título de imposto de renda e pensão militar. Determino, ainda, como obrigação de não fazer, que abstenha-se a parte Ré de efetuar quaisquer descontos a título de imposto de renda e pensão militar sobre os proventos do Autor, na qualidade de anistiado. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041555-6 FRANCISCO PORTUGAL FRAGA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000326/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042201-9 JOSE ROBERTO DA ROCHA LOBATO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000328/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044544-5 MARIO NAZARENO ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000327/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046101-3 ALCIDES FRANCISCO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000329/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.048071-8 ANTONIO AUGUSTO REP/ARLETE SILVEIRA AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000330/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056725-3 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, conforme indicado na inicial. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056943-2 CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, conforme indicado na inicial. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056944-4 MAURO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002819-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.067746-0 HELIO MACHADO FURTADO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, EXCLUO o Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo, por manifesta ilegitimidade passiva, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.216,74 (quatro mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), referente as diferenças remuneratórias estabelecidas na MP 2218/01, convertida na Lei 10.486/02, acrescido de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 0,5% ao mês, desde a citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.050339-4 RITA LUZIER CASSANI TEIXEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x ALTINA CASSANI TEIXEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 02 . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para retificar o decisum da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPor todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a primeira ré a implantar a pensão temporária em nome da parte autora, respeitando a cota-parte beneficiários devidamente habilitados, e pagando também os atrasados desde a citação, com correção monetária plena e juros de mora de 1% ao mês. Determino ainda que a primeira ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.057897-7 ANGELA MARIA BRIGIDA DIAS (Adv. JOSE ARNALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x VANESSA MANDARINI DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA CARVALHO TENAN) x RACHEL MANDARINI DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ARNALDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer, por vislumbrar hipótese de risco de dano irreparável, ficando a parte relativa à obrigação de pagar para ser executada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.034979-8 ANTONIO CARLOS DE MORAES MIRANDA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000355/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 505,81 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.056584-7 SIDNEY CRISANTO ANSELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000349/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 559,43 referente à res tituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição decenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.061308-8 MAURO CEZAR DE CAMPOS PARANHOS (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000347/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 777,51 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição decenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.068024-7 JOSE CARLOS DA CONCEICAO CAETANO (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000348/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 462,70 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição decenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2005.51.51.074855-3 PAULO CEZAR CARRAZEDO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000345/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 1.281,01 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.083743-4 CLOTIDE TEIXEIRA CUIABANO BARBOSA (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARA CAO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 16 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.088948-3 ELI GOMES CORRÊA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000344/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 183,89 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.092861-0 WANDERLEY CUNHA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 10 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.103333-0 SEBASTIAO OSWALDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000346/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 697,71 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.111294-0 IVANE FEITOSA ARAGAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.113254-9 MANOEL RODRIGUES DORTAS (Adv. IGOR M M P ROSAS, REBECA F DE CASTILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000342/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 231,13 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.114782-6 LIDIA FELIX DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000413/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora LIDIA FELIX DA SILVA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 243,12 (duzentos e quarenta e três reais e doze centavos), conforme cálculos de fls. 35. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos até a data da requisição do pagamento, acrescida dos juros legais de 0,5 % ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.121659-9 ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000356/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 86,23 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.128747-8 EDGARD DA SILVA LOPES (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000341/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 48,08 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.000555-0 TEREZINHA PADILHA FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000352/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 179,61 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.010248-7 CLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000343/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 183,89 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.010251-7 OSEAS DE CASTRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000353/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 262,68 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.010591-9 NELI MORAES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000354/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 53,16 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.011563-9 WALDEMAR GULLO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000412/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.011569-0 VALQUIR DE OLIVEIRA TORRENTES VIEIRA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000411/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.012074-0 ROBERTO CASSIANO TRINDADE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 7 . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com base no art. 463, do Código de Processo Civil, retifico o decisum da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de ROBERTO CASSIANO TRINDADE, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 27/04/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.015107-3 MARCELO SEPULVIDA ORRICO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000340/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 204,90 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.034332-6 ELPIDIO ANTONIO VENTURINI DE FREITAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 05/06 . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com base no art. 463, do Código de Processo Civil, retifico o decisum da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de ELPIDIO ANTONIO VENTURINI DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0766169 , no total de R$ 1.372,56 , tal como apurado em fls. 53 , cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n39 - 2006.51.51.037764-6 DEBORA TIAGO ALVAREZ E OUTRO (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 17 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.038012-8 MARIA LUCIA LEITE GOUVEA MASCOTE/REP:LUIZ ALBERTO MOREIRA MEDINA GOMEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000359/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL relativamente as parcelas devidas ao qüinqüênio anterior à propositura da ação e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, observando-se a prescrição qüinqüenal. Após intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.040602-6 PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000380/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 09/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.040915-5 CESAR CIPRIANO DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 19/20 . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com base no art. 463, do Código de Processo Civil, retifico o decisum da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de CESAR CIPRIANO DE SOUZA, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 05/09/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.046054-9 SEBASTIAO ALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000379/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de SEBASTIAO ALVES, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 10/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.046060-4 MANOEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000351/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL relativamente as parcelas devidas ao qüinqüênio anterior à propositura da ação e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, observando-se a prescrição qüinqüenal. Após intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003527-2 MIGUEL GUIMARAES DE BULHOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.51.005720-8 JOSE CICERO CORREIA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.059521-1 IZOLINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIMED E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO, TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). . 1) Expeça-se o competente alvará de levantamento da quantia depositada pela UNIMED (fls. 545/546).\r\n\r\n2) Intime-se a autora, por telex, para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munida de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\n3) Dê-se vista à União ré sobre o cadastramento da RPV relativa à sua condenação, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4) Com o retorno, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n6) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.060808-4 MAURO ANTONIO DE SOUSA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários de sucumbência, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o DR. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, OAB/RJ 26140, para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do patrono do autor, na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.025036-3 HELIO SIQUEIRA (Adv. HELIO SIQUEIRA JUNIOR, VALERIA GOMES BARBOSA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 18 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.021066-4 JAQUES HENRIQUE MECLER (Adv. MARIA LUCIA RANGEL JANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, VALERIA DE SOUZA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 99/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar que o saldo devedor do crédito rotativo n° 0204.001.61114-7 utilizado pela parte autora, nos termos da fundamentação supra, é de R$ 1.645,97 (um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), em 01.09.2004, devendo se computar correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.049272-4 ALBERTO CARDOSO EMILIO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará.\r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.000793-0 VALCIR PECANHA SIQUEIRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000362/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VALCIR PECANHA SIQUEIRA - PIS: 120.053.360-78; COD. EMPRESA: 59920602862098, CONTA DO FGTS: 00000104811), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 242,74 (duzentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos) importância esta em 4/12/2006, conforme cálculos de fls. , que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.001834-4 MARIA LUCIA DE ARAÚJO ROCHA (Adv. MARIO VIOLA DE A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.088616-0 PAULO ROBERTO MIGUEL GOSSELEN (Adv. FERNANDO L S VIDAL, ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 13 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.091588-3 LAURA NEGRO DE LA PISA (Adv. SYLVIO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000386/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LAURA NEGRO DE LA PISA - PIS: 100.22429.06-6;COD. ESTAB.: 59920600588681 / COD EMPRG.: 17828), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), tendo em vista o termo de renúncia constante às fls. 25 e 30, devendo ainda tal quantia ser atualizada pela ré até a data do creditamento e acrescida dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.120762-8 ANGELA MARIA LAVOR REIS (Adv. MAYRA LAVOR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Apesar de a Ré demonstrar em 4/1/2007 (fls. 49/50) a exclusão do nome da Autora do cadastro de inadimplentes, esta apresenta consulta em 30/1/2007 em que seu nome encontra-se incluso no cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nNestes termos, intime-se a CEF para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar informações acerca de possível descumprimento de ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 após esgotado o prazo acima indicado.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.131319-2 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 03/04 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a sentença embargada.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.000234-1 TATIANA KASAKEWITCH CAETANO E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO, MAURICIO GUTERRES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.000695-4 MARIA DA PENHA PIVANTI (Adv. GUILHERME HEITOR MADRUGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.003993-5 VALDOMIRO GONCALVES DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000383/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VALDOMIRO GONCALVES DA SILVA - PIS: 1037809405-7 ;COD. ESTAB.: 9820612112710 / COD. EMPRG.: 90183520964 / VALOR: R$ 31,17; COD. ESTAB.: 59920601762090 / COD EMPRG.: 25701 / VALOR: R$ 316,70; COD. ESTAB.: 9820613342447 / COD. EMPRG.: 90087959920 / VALOR: R$ 64,16), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nQuebra Atento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 412,03 (quatrocentos e doze reais e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.006045-6 SANDRA MARIA MIRANDA SANTOS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 9 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.008220-8 JACIARA MARIA CANDIDA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000382/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (LUIZ CESAR MARCELINO - PIS:1060628382-7; COD. ESTAB.: 09720615254492 / COD. EMPRG.: 90086950011 / VALOR: R$ 19,03; COD. ESTAB.: 59920601413141 / COD. EMPRG.: 2043 / VALOR: R$ 769,51; COD. ESTAB.: 59960308579979 / COD. EMPRG.: 1770 / VALOR: R$ 868,27), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1656,81 (mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.012277-2 VERA BRITO DE LIMA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.018001-2 FRANCISCO DE PAULA SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n65 - 2006.51.51.020994-4 MARIA FATIMA MARTINS DE ALMEIDA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 11/12 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir erro material, passando o dispositivo da r. Sentença a constar com a redação abaixo:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA ROSA - PIS:1060573829-4 ; COD. ESTAB.: 9820612197925 / COD EMPRG.:90265627364 / VALOR:470,68 - COD. ESTAB.: 59960304429018 / COD EMPRG.:34301 / VALOR:474,58 - COD. ESTAB.: 59960302454643 / COD EMPRG.: 128526 / VALOR:1.148,90 - COD. ESTAB.: 59913500232386 / COD EMPRG.:1353 / VALOR: 617,55 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.711,71 (dois mil, setecentos e onze reais e setenta e um centavos), importância esta referente a 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do efetivo creditamento, acrescidos dos juros legais de 1 % ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.022744-2 BRAULITA PEREIRA ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000373/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (BRAULITA PEREIRA ANTUNES - PIS: 10000079119; COD. ESTAB.: 59920600567820 / COD. EMPRG.: 115290), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.218,67 (três mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.023350-8 AILCE GUERRA MARTINS PERY (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000387/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (AILCE GUERRA MARTINS PERY - PIS: 12032506450; COD. ESTAB.: 59920600098450 / CONTA FGTS.: 2331), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nQuebra Atento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 807,01 (oitocentos e sete reais e um centavo), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.027215-0 CARMELITA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000358/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” ( MARCO ANTONIO IDES COSTA - 105.2743449-0 / COD. ESTAB.: 9820612396578 / COD. EMPRG.: 90150721793 / VALOR: R$ 11,43; COD. ESTAB.: 9820600707953 / COD. EMPRG.: 90233363282 / VALOR: R$ 678,29; COD. ESTAB.: 9820610924942 / COD. EMPRG.: 90254785777 / VALOR: R$ 143,99 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 833,71 (oitocentos e trinta e três reais e setenta e um reais) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.027331-2 CRISTINA MARTINS PEREIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 22/23 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir erro material, passando o dispositivo da r. Sentença a constar com a redação abaixo:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada COD. ESTAB.:9820612170849 / COD EMPRG.:90441938206 / VALOR:R$ 246,58; COD. ESTAB.: 9820612390984 / COD EMPRG.: 90401769484/ VALOR:R$ 18,87; COD. ESTAB.: 9820612391411 / COD EMPRG.: 90546126624 / VALOR:R$ 1.264,16), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.529,61 , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.028549-1 SURANIA JESUS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.029787-0 MARCIA MAGALDI DA CUNHA (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000384/2007 . \r\n\r\n4o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.029787-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.029787-0\r\n\r\nAutor(a): MARCIA MAGALDI DA CUNHA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a).: WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ALBERTO TAVARES DA CUNHA - PIS: 1032950898-6 / COD. ESTAB.: 9820610785213 / COD. EMPRG.: 90328724893 / VALOR: R$ 0,05; COD. ESTAB.: 9820612390065 / COD. EMPRG.: 90329210991 / VALOR: R$ 537,00; COD. ESTAB.: 9820612390065 / COD. EMPRG.: 90329211015 / VALOR: R$ 236,71; COD. ESTAB.: 09820612390065 / COD. EMPRG.: 90329211007 / VALOR: R$ 72,26), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 846,02 (oitocentos e quarenta e seis reais e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2006.51.51.030238-5 SOLANGE DE AGUIAR LEMOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000381/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (WAGNER CASTRO LEMOS - PIS:1000081089-1; COD. ESTAB.: 59960300273749 / COD. EMPRG.: 4954), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 224,91 (duzentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.033507-0 MARIA AUZINETE DE SOUSA E OUTROS (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000350/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” ( LUIZ GOMES DE SOUZA / PIS: 1032260173-5 / COD. ESTAB.: 59920600008612 / COD. EMPRG.: 4546), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.923,10 (quatro mil, novecentos e vinte e três reais e dez centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.033543-3 RUTONIO JORGE FERNANDES DE SANTANNA (Adv. HERALDO BRITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 8 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.035863-9 CARMELITA SABOYA JORGE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000385/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARMELITA SABOYA JORGE DE SOUZA - PIS: 10027935997 / COD. ESTAB.: 9820612152935 / COD EMPRG.: 90327522421 / VALOR: R$ 29,65; COD. ESTAB.: 59960300042273 / COD. EMPRG.: 6476 / VALOR: R$ 265,25; COD. ESTAB.: 59920603511558 / COD. EMPRG.: 2140 / VALOR: R$ 69,98; COD. ESTAB.: 59920601874580 / COD. EMPRG.: 1458 / VALOR: R$ 30,82; COD.ESTAB.: 9820612156700 / COD. EMPRG.: 90283635878 / VALOR: 546,08; COD. ESTAB.: 9820612193915 / COD. EMPRG.: 90615599917 / VALOR: R$ 493,82; COD. ESTAB.: 9820612388671 / COD. EMPRG.:90329991145 / VALOR: R$ 184,79), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.620,39 (mil seiscentos e vinte reais e trinta e nove centavos) importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.037245-4 ROBERTO NUNES STENZEL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000363/2007 . Atento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.589,41 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.038966-1 ANGELA ARAUJO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.041536-2 GILSON JOSE AMARO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000377/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GILSON JOSE AMARO - PIS: 1066765942-8; COD. ESTAB.: 59960302453027 / COD EMPRG.: 282503), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.546,52 (cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.041777-2 JOSE ROBERTO JUSTO (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000392/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da Tutela concedida às fls. 30/31, para condenar a Caixa Econômica Federal ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente do creditamento e respectivo levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (JOSE ROBERTO JUSTO - PIS 10297075079) relativo à conta COD. ESTAB.: 59920603357818 / COD EMPRG.: 395366, correspondente ao valor de R$ 6.257,62), segundo a posição da conta em 10/07/2001 (fls. 27/29), devidamente atualizada até o efetivo saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.042138-6 IVAN SILVEIRA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000376/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (IVAN SILVEIRA RIBEIRO - PIS: 10026877403; COD. ESTAB.: 59920601538734 / COD. EMPRG.: 13601), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 156,02 (cento e cinqüenta e seis reais e dois centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.042722-4 SERGIO DA SILVEIRA SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000374/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO DA SILVEIRA SANTOS - PIS: 10886372876; COD. ESTAB.: 59960302453680 / COD. EMPRG.: 178093), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.507,00 (dois mil quinhentos e sete reais), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.042903-8 MARIETA BRAVO SARAMAGO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000364/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIETA BRAVO SARAMAGO - PIS: 10026911105; COD. ESTAB.: 59920601083893 / COD. EMPRG.: 258 / VALOR: R$ 19,93; COD. ESTAB.: 59920601084229 / COD. EMPRG.: 229 / VALOR: R$ 37,60; COD. ESTAB.: 59970510890989 / COD. EMPRG.: 394931 / VALOR: R$ 13.772,00), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.829,53 (treze mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinqüenta e três centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.043025-9 OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000369/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO - PIS: 10072812653 / COD. ESTAB.: 09860312129711 / COD EMPRG.: 90636718910 / VALOR: R$ 79,95; COD. ESTAB.: 59920600091781 / COD EMPRG.: 46259 / VALOR: R$ 5.943,24), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.023,19 (seis mil e vinte e três reais e dezenove centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.043898-2 CLAUDIA CARLA RODRIGUES LELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000370/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CLAUDIA CARLA RODRIGUES LELLO - PIS: 12197847661 ;COD. ESTAB.: 59920603191987 / COD EMPRG.: 318), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.660,31(dois mil seiscentos e sessenta reais e trinta e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2006.51.51.043937-8 MARILENE FEITOZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000357/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” ( JOAQUIM NUNES DA SILVA / PIS: 1032236974-3 / COD. ESTAB.: 9820610479329 / COD. EMPRG.: 90234236354 / VALOR: R$ 127,53; COD. ESTAB.: 9820611954132 / COD. EMPRG.: 90476384334 / VALOR: R$ 17,34; COD. ESTAB.: 9820611954132/ COD. EMPRG.: 93476384346 / VALOR: R$ 25,06; COD. ESTAB.: 59920604610207 / COD. EMPRG.: 239 / VALOR: R$ 358,32), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 528,25 (quinhentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.044437-4 OSVALDO FRANCA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000366/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (OSVALDO FRANCA FILHO - PIS: 10679924962; COD. ESTAB.:59920602615953 / COD EMPRG.: 346207), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.084,98 (cinco mil e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.044780-6 JOSE QUIRINO MATOS (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000378/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE QUIRINO MATOS - PIS: 10116270052; COD. ESTAB.: 59960300036966 / COD. EMPRG.: 98930 / VALOR: R$ 13.473,21; COD. ESTAB.: 59960300036966 / COD. EMPRG.: 175358 / VALOR: R$ 6.366,04), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 19.839,25 (dezenove mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.044843-4 MARIA APARECIDA TRIGO FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000368/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA APARECIDA TRIGO FERREIRA - PIS: 10001103307; COD. ESTAB.: 59921700346947 / COD. EMPRG.: 1241 / VALOR: R$ 2.976,30; COD. ESTAB.: 59920600673646 / COD. EMPRG.: 77409 / VALOR: R$ 6.556,63), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.532,93 (dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.046196-7 SIMAO MARQUES CELESTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhe-se a petição de fls.29/58, eis que estranha ao processo, devendo ser devolvida ao patrono da autora mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.046333-2 SOLANGE MARIA COSTA PIMENTA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000365/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SOLANGE MARIA COSTA PIMENTA - PIS: 12405453950; COD. ESTAB.: 59920602641873 / COD. EMPRG.: 173), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 101,49 (cento e um reais e quarenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.046551-1 WALDEQUE ALVES GARCIA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000367/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WALDEQUE ALVES GARCIA - PIS: 10331640144; COD. ESTAB.: 59960306777137 / COD EMPRG.: 423504), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.185,98 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.046784-2 SONIA MARIA DOS SANTOS MAIA (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SONIA MARIA DOS SANTOS MAIA - PIS: 1029721595-4 ;COD. ESTAB.: 59920603394470 / COD EMPRG.: 18508), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 50,80 (cinqüenta reais e oitenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.047794-0 JOSE ROBERTO RIBAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000372/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE ROBERTO RIBAS - PIS: 10104296582; COD. ESTAB.: 59901300354948 / COD EMPRG.: 654862 / VALOR: R$ 10.430,60; COD. ESTAB.: 59901302208736 / COD. EMPRG.: 169404 / VALOR: R$ 1.750,75; COD. ESTAB.: 09870513244734 / COD. EMPRG.: 93659748432 / VALOR: R$ R$ 211,51), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.392,86 (doze mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.048325-2 ANTONIO JADER ARNAUD CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000371/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO JADER ARNAUD CARMO - PIS: 10065644937; COD. ESTAB.: 59920600053863 / COD EMPRG.: 56980), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.983,52 (nove mil, novecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.048483-9 JOAO JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000338/2007 . Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC. Custas ex-lege. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.049082-7 VALTER DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 14/15 . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para retificar o decisum da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido referente aos juros progressivos e IMPROCEDENTE o pedido do pagamento dos expurgos inflacionários sobre a conta de FGTS, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n97 - 2003.51.51.028179-4 MARCOS PONTES MATTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2003.51.51.058106-6 JOVIANO CARLOS DE ARAUJO (Adv. ANDRE LUIS WU DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Rpv enviado em 26/01/07\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2003.51.51.058889-9 ALEXANDER ROCHA ANTUNES (Adv. RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Rpv enviado em 29/01/07\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2003.51.51.061953-7 JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv. RAFAELA MENDONCA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 26/01/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.025906-6 RONALD DE JESUS DA SILVA (Adv. LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Walner De Almeida Pinto, remeto o dispositvo da sentença retro para publicação no Diário Oficial com a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para condenar a União Federal a restituir ao Autor a importância de R$ 112,00, a título de reparação por dano material, referente ao valor descontado indevidamente de sua remuneração, devendo a quantia ser corrigida desde à época dos descontos, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e, acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para atualização do valor da condenação , em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.042658-0 GILBERTO JOSE DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Walner De Almeida Pinto, remeto o dispositvo da sentença retro para publicação no Diário Oficial com a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para condenar a União Federal a restituir ao Autor a importância de R$ 112,00, a título de reparação por dano material, referente ao valor descontado indevidamente de sua remuneração, devendo a quantia ser corrigida desde à época dos descontos, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e, acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para atualização do valor da condenação , em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n103 - 2004.51.51.051813-0 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará expedido e entregue ao autor em 29/01/2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 112186"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "112086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON PINHEIRO FERREIRA-27\r\n\r\nALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA-35\r\n\r\nAMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA-36\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-4\r\n\r\nANA PAULA DE ARAUJO MASSARD-11\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-34\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-8\r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA-21\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-26\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 2, 7\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-16\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-38\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-5\r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO SANTOS-20\r\n\r\nMARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE-37\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-18\r\n\r\nMONICA DO LAGO ROSSI-10\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-22, 23, 24, 25, 30\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-28, 6\r\n\r\nOSMAR MANOEL BAPTISTA-31\r\n\r\nRAFAEL MENDES GUIMARAES-14\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-1\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 29, 3, 9\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056925-0 DEANE MARA SANT`ANA CRUZ E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia da declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nOs autores deverão, ainda, requerer a retificação do pólo passivo da presente demanda, onde deve constar a União Federal/Fazenda Nacional, em virtude da matéria tributária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nIII- Com o retorno, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item V.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação.\r\n\r\nV- Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria Judicial a fim de apurar o valor total do imposto de renda incidente sobre a contribuição (e não sobre a remuneração total) descontada pelo autor em favor da entidade de previdência privada, no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995. O valor apurado deverá ser atualizado unicamente pela Taxa SELIC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019034-7 IVANY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.095924-2 BELMIRA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, documentos que contenham o montante integral a ser recebido pelo autor referente aos 3,17%, nos termos do item II do Mandado de Citação de fls. 07.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113693-2 ZENIR MARIA DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115084-9 JOAO CUNHA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126084-9 ILTON SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTOJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/01/2007 15:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.126084-9\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131371-4 GLORIA FUTURO MARCOS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018872-2 EGILDO PETRUNGARO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022271-7 LUIZ IDELSON ABRAHAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026359-8 ANTONIO PINTO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2007 . Em face de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032020-0 ELIZABETH CABRAL COELHO (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, cumpram-se suas determinações.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033510-0 DEOLINDA DUARTE MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035026-4 EDUARDO QUINTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036423-8 ELIANE ALVES DE SOUZA (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036715-0 MERCEDES PASSINI ALVARENGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040917-9 CARLOS JOSE DA SILVA CRUZ (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041210-5 PAULO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA (Adv. HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041311-0 HUMBERTO GONCALVES ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.51.131973-0 VIVALDO FRANCISCO MARCAL (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em derradeira oportunidade, cumpra-se a parte autora o determinado no item “I” do despacho de fl. 15, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, o processo será extinto sem julgamento de mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos no parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013987-4 YVONNE VASCONCELLOS REIS (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de evolução do financiamento habitacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.020239-1 SIDNEY DOS SANTOS BASTOS (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.025733-1 TERESA IGNACIO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.028244-1 IVANOR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034674-1 DAVID FERREIRA DE LIMA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034917-1 ELIETE ALVES BRAZAO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052694-9 FAJGA ORGLER (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053087-4 JOAO PAULO DUTRA DOS SANTOS (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049649-0 ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.51.022287-0 ENAIDE ALCANTARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, extrato da conta vinculada dos Planos Econômicos de ENAIDE ALCÂNTARA MACHADO DE OLIVEIRA, PIS/PASEP 10027131014, referente ao vínculo com a Usina Siderurgia da Bahia - USIBRA (09820611348725/90012924585).\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.025737-9 JOSE PEDRO GONCALVES (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, cópia dos extratos dos Planos Econômicos de José Pedro Gonçalves, PIS/PASEP 1055286558, uma vez que os extratos apresentados em peça contestatória, bem como o Termo de Adesão juntado, referem-se a homônimo, com distinta inscrição no PIS/PASEP.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.026716-6 WILSON DE SOUZA SILVA (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a alegação da CEF de que aderiu, via Internet, ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.035361-7 IVONE DAS GRAÇAS JANUARIO DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos das contas de Planos Econômicos de titularidade do de cujus, ISTALION JOSE DA SILVA, PIS/PASEP 1029710297-1, contendo o saldo em 10/07/2001.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.035730-1 BENITO RIMOLA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, Termo de Adesão assinado pela parte autora, Benito Rimola, PIS/PASEP 10321713882, conforme alegado em peça contestatória.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.041425-4 ANDRÉ LOPES FILHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nManifestando-se a parte autora pelo creditamento dos expurgos, intime-se a CEF a fim de que se manifeste no prazo de 30 dias, conforme o artigo 9º da lei 10259.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042123-4 URBANO NAPOLEAO VIEIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente extratos do banco depositário relativos aos depósitos efetuados pela empresa REVISA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.042826-5 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO GARRIDO (Adv. AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nManifestando-se a parte autora pelo creditamento dos expurgos, intime-se a CEF a fim de que se manifeste no prazo de 30 dias, conforme o artigo 9º da lei 10259/01.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049570-9 ADILSON JOAO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 96.0078562-7, que tramitou perante a 19ª Vara Federal, no qual o autor ADILSON JOÃO DO NASCIMENTO figura como litisconsorte ativo.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049887-5 BENJAMIN MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a alegação da CEF de que aderiu, via Internet, ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 112086"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-14\r\n\r\nALDELINA LOPES MONTEIRO-11\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-5\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-30\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-34\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 6, 7, 8\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL-33\r\n\r\nANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA-39\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-19, 20, 25, 26\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-16, 24, 38\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-39\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-9\r\n\r\nBRUNO ISAIAS-40, 41\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-17\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA-22\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-13\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-2\r\n\r\nFRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA-35\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-31\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-10\r\n\r\nJACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA-12\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-11\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-28\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 23\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-15\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-1\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-32\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BESSA-32\r\n\r\nMARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO-36\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-6, 7, 8, 9\r\n\r\nRAQUEL LLOPIS ALMEIDA-27\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-4\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-3\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-29\r\n\r\nTEREZINHA JANE DOS SANTOS-37\r\n\r\nVALDECI RAMOS SILVA-18\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034283-8 JOSE ANTONIO CANDIDO PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040181-8 EUCLIDES BASTOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042884-8 AVERALDO CAETANO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.065132-6 VINICIUS SANTINI CALACA GOMES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117179-8 JAIRA MARIA DA PENHA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121572-8 DAGMAR DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121764-6 SONIA PEREIRA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125731-0 REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131892-0 ELTON DA SILVA MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006394-8 JOSEHYL VELLASCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000042-3 ALVARO CAMARGO FILHO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014829-3 JEAN PIERRE DE CASTRO E SOUZA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015035-4 MARIA HELENA DA MOTTA CARNEIRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.015628-9 CARMEN REGINA EVARISTO DE AMORIM (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015933-3 PAULO SERGIO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018871-0 LUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026915-1 DENISE REBOUCAS BARBOSA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028366-4 ANA LUCIA TEIXEIRA PEREIRA (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029728-6 ANTONIO CARLOS PAZ (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029729-8 FRANCINALVA DIAS PAZ (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033511-1 DEOLINDA DUARTE MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.034598-0 GUILHERME MANUEL DA SILVA (Adv. CLAUDIA FREZE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036576-0 ELISIO MARTINS DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037863-8 OZILDA DOS SANTOS DA COSTA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040133-8 ROGERIO LOPES VIANNA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040140-5 PERCIVAL ANDRADE GRIZENTE (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041188-5 JORGE TOTTA DE CASTRO (Adv. RAQUEL LLOPIS ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042944-0 NALZIRA SOARES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . I - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044134-8 JACIRA VALENÇA DE PAIVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044137-3 FRANCISCO BARCELLOS NETO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044451-9 RUSTOM SAAB JUNIOR (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.51.072810-0 RONALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.033835-1 VALDECIR FRANCISCO XAVIER (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.091729-6 ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.117620-6 MATHEUS MONTEIRO ESTRELLA REP P/ FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.007806-0 REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN (Adv. MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.009293-7 REGINA DA LUZ REIS (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.013849-4 JORGE LUIS SOUZA BARRADAS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 39 - 2006.51.51.032751-5 JOSE CA RLOS DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL, ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.033438-6 ANTONIO CARLOS CAIADO PEREIRA (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.033439-8 CESAR PINTO DA SILVA (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda ao recurso, nos termos do art. 285-A, §2o, do CPC.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 111828"
                            ],
                            "112023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-24, 25\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-23\r\n\r\nBERNARDO GAMA FILHO-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-22\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA-20\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-5\r\n\r\nJOAO DA SILVA FERREIRA FILHO-27\r\n\r\nJORGE BENEDITO DA SILVA-26\r\n\r\nJORGE ELPIDIO DE SOUZA-7\r\n\r\nMARCOS AURELIO LOUREIRO-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-1\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 9\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-4\r\n\r\nROSE TORRES RIBEIRO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052091-1 HUMBERTO GONCALVES ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.030373-7 JUVENAL FRANCISCO DAMAZIO (Adv. ROSE TORRES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, fica ciente a parte autora de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais:\r\n\r\n“Enunciado 18: Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001).” \r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128733-8 ALVIMAR LOPES CLEMENCIO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o , Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, fica ciente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais:\r\n\r\n“Enunciado 18: Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001).”\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009129-4 ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011118-0 JOSE ROBERTO TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016775-5 WALTER TEIXEIRA DA SILVA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019176-9 JUREMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto às Autoras o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033660-7 HUMBERTO FONSECA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034563-3 MARIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034564-5 GERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034644-3 ALBA REGINA MORAIS DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034725-3 VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034857-9 LUIS ABILIO DE FRANÇA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034868-3 ADILSON LOURENÇO DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034869-5 IRACY GALVAO DE OLIVEIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034922-5 EDIVAR PESSOA DE ALMEIDA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034930-4 JORGE GONÇALVES CARDOSO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034952-3 EDILSON BESERRA DOS SANTOS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034955-9 JOSE SOARES DE LIMA FILHO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037755-5 JOSIAS TAVARES HENRIQUES (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040015-2 PEDRO ADELINO DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042705-4 GISELA BOCHNER (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044974-8 ALFEU LEMOS DO AMARAL (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046353-8 DELMO DE PAULA ROSA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046356-3 IGUARACI DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046642-4 JORGE BENEDITO DA SILVA (Adv. JORGE BENEDITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055309-6 DINAMICA EXPRESS LTDA (Adv. JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 112023"
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                            "112271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO-3\r\n\r\nADRIANA TAVARES PEREIRA-10\r\n\r\nALAERTE JACINTO DA SILVA-2\r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR-16\r\n\r\nCHEILA MORETT MAIA DOS SANTOS-15\r\n\r\nCHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS-9\r\n\r\nCRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI-1\r\n\r\nEDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA-8\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-19\r\n\r\nGABRIELA SEQUEIRA DIAS-4\r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO-14\r\n\r\nJORGE RAMOS DE FREITAS-20\r\n\r\nLUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA-14\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11\r\n\r\nNEIVA MELLO DE CARVALHO-11\r\n\r\nPAOLA C B B PISKE-10\r\n\r\nS/ ADVOGADO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 18, 6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062095-7 CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098032-2 JOSÉ DE FREITAS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA, ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104993-2 JERONYMO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110695-2 MARCOS DA COSTA FONSECA DE MORAES COUTINHO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.112357-3 PEDRO ROBERTO PINTO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.116878-7 RENATA ALMEIDA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.119233-9 REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.122115-7 LIZEMIR PEREIRA DE LUCENA (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128462-3 ELIENE BRAZ CAVALCANTI (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131489-5 IRACI ROCHA SANTIAGO (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA, PAOLA C B B PISKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006036-4 AELSON ROCHA COSTA (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.002108-6 SEBASTIAO JOSE DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.003323-4 ROBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006206-4 ROBERTO ALVES CAVALCANTI (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.007286-0 DANIEL CUNHA DE ARAUJO (Adv. CHEILA MORETT MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.015309-4 VICTOR HUGO BELFORT ANDRADE (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.019435-7 WILSON RIBEIRO DE AVILA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nQuebra Intimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.022922-0 JOSE ELESBAO DUARTE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026933-3 FLAVIA MONTEIRO ALBERTO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 76/77, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031671-2 ROSELENI LUCIANO GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 112271"
                            ]
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-25, 26, 27\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO-3\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-17, 18, 24\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-19\r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS-28\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-34\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-33\r\n\r\nBLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT-31\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES-4\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-1, 5, 6\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-1, 6\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-11\r\n\r\nELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA-28\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-22, 38, 40\r\n\r\nEVANDRO NUNES OLIVEIRA-39\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA-8\r\n\r\nLEONARDO CAMPBELL BASTOS-37\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-20\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-21\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-9\r\n\r\nMARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA-29\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-35\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-32\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-36\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-10\r\n\r\nROBERTO FERREIRA BARBOSA-2\r\n\r\nROSALIA FERNANDES COSTA-23\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSONIA REGINA DIAS MARTINS-12\r\n\r\nTHANIA REGINA GOMES RIBEIRO-7\r\n\r\nUYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS-30\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-23\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda a digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 43, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MACEDO DA SILVA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda a digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, uma vez que o autor já recebe benéfico de auxílio-doença, consoante documentos de fls. 84.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA CUNHA LOPES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.518280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONCALVES LAMAS (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA REGINA DE MELLO LOURENCO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR XAVIER BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n7 - 2006.51.01.530561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES LOPES REP/ P/ MARIA CONCEICAO MIRANDA LIMA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026602-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA SANTOS (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda a digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZA LOPES KARTNALLER (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n13 - 2007.51.51.001211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MENDONÇA LINS REP/P/ CARLOS FERNANDO OLIMPIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS REIS REP/GRACIEMA DOS SANTOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo o seguinte quesito: \r\n\r\nO periciado, em função da enfermidade que sofre, necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? Em caso de resposta afirmativa, desde quando o periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? \r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n15 - 2007.51.51.002376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAPOAN FERREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n16 - 2007.51.51.002745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão em tempo especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 26/27, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos, além dos documentos anexados às fls. 28, cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações e o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99., bem como providenciando a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JUNIOR COSTA DA SILVA REP/P/ MARINETE NEVES COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA CRISTINA BRAGA DA COSTA REP/ RONALDO SILVA DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLETE RIBEIRO BRAGA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO MENDES DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, pará grafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n23 - 2007.51.51.003298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MOREIRA GONÇALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA CONCEICAO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos, além dos documentos anexados às fls. 113/117, outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 14/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos ho norários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n26 - 2007.51.51.003413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU PEDRO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIOMAR SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n28 - 2007.51.51.003429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FELISMINO CALDEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo o seguinte quesito: \r\n\r\nO periciado, em função da enfermidade que sofre, necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? Em caso de resposta afirmativa, desde quando o periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? \r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n29 - 2007.51.51.003738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOLINO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos, além dos anexados às fls.73/75,que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BARBOSA DE SOUZA (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MANOEL MENDES (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACLEA DOS SANTOS REIS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE COSTA MELO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito e providenciando a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postu lado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 101, verifica-se que os CPF´s, o pedido e a causa de pedir são distintos, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID FERNANDES NOGUEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORTENCIA CRUZ (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUCIANO DE SOUZA FILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de ga rantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n39 - 2007.51.51.004196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUSA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 39/40, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Moacir Moreira, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, assim como documentos que comprovem sua qualidade de segurado quando de seu óbito. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIZETE MARIANA MOREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 111996"
                            ],
                            "111997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS-33\r\n\r\nALMIR DA SILVA PEREIRA-32\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-36\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LOPES R. DE SOUZA-15\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 14, 37, 4\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-1, 16, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 35, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJAQUES DOUGLAS PASSOS-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-11\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-12\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL LOURDES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055477-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR HENRIQUE DE ABDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCICLEIDE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. JAQUES DOUGLAS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055630-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) URUBATAN PACHECO ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALFREDO SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056485-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ GAMA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JORGE GONÇALVES (Adv. CARLOS ALEXANDRE LOPES R. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR PAULO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DO NARAZETH PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA PAIVA DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LIMA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANILSON ALVARENGA COUTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSINO MOREIRA VARGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA DOS SANTOS CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PELUCI DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDELSON TEODOSIO DE MENDONCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL SILVA BOMFIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA COSTA LEITE (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLÉCIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARIO PERES BARGA NETO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO COELHO DE BULHÕES REP/ IZEUDA COELHO DE BULHÕES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002717-2\r\n\r\nAutor: ERASMO COELHO DE BULHÕES REP/ IZEUDA COELHO DE BULHÕES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n_\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, em dez dias, uma vez que a procuração de fls.06 não outorga poderes para constituir advogados, ou, compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODOLFO CAMPOS VALDIVIA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO DANIEL DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 111997"
                            ],
                            "111998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO GRECO-2\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES CLARO-16\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-3\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-32\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-13\r\n\r\nARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI-8\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-40\r\n\r\nBERY CHEVALIER DO NASCIMENTO-33\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO-11\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-15, 9\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-1, 36\r\n\r\nCLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO-42\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-5\r\n\r\nISABELA MARIA SALEME FERNANDES-31\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-34, 35\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-41\r\n\r\nNUBIA MARINHO DE SOUZA-37\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO-14\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-17, 18, 26, 27, 6\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-39, 7\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-19, 20, 21, 22, 23\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-10\r\n\r\nSANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO-24\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-14\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-25\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DA SILVA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ZAMBAO MIGUEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BATISTA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MOREIRA RODRIGUES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR BOECHAT FILHO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MAGNANI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA CAETANO DA SILVA REP/IVONEIDE DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE ALVES PEEIRA CARVALHO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056668-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA CAREVALHO DE SOUSA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OSAIR DE MEDEIROS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CARLOS DE LEMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANIA KISCHINEVSKY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO BENTO PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PROCOPIO OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DUARTE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DE SOUZA VALLE EDDE (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILHEIRO SIMAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FLORIPES PIRES DA CONCEIÇAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOLIVAR TELLES SIMOES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE BARROS MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PRIMO FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.001337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SICILIANO REP/ ROGERIO CLAUDIO MAIA GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GESUALDI VECCHIO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZE CARVALHO DE ARAUJO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção mo netária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIZIO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAE CAMARGO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALGECIRIO MARINHO DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.003196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.003294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO VIEIRA MESQUITA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.003297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA CUNHA TEIXEIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.003653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAD VIANA SANCHES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 111998"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "111757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS NUNES-13\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-3\r\n\r\nCAROLINA PEDERNEIRAS LOPES-17\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-10\r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO-2\r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA CABRERO-16\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-11\r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO-6\r\n\r\nEDUARDO CORREA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nFRANCINE BRANDAO-4\r\n\r\nHELOISA RIBEIRO FERREIRA-12\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-9\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO-7\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-8\r\n\r\nOLGA MARTINS RIBEIRO-7\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS-14\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-5\r\n\r\nSONIA FERNANDES DE ALMEIDA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nNº 01/2007\r\n\r\nO EXMO. SR. DRA. KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, Juiza Federal Substituta em Exercício da Titularidade do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação para que os advogados que atuam nos processos abaixo listados devolvam os respectivos autos, que se encontram com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018870-4 GIL BARROCA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO CORREA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.035462-1 FRANCISCO LIBORIO ARRAES (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2003.51.51.057401-3 MARIA DE JESUS DOS SANTOS DANIEL MENDES (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). .\r\n\r\n4 - 2003.51.51.065954-7 PEDRO CARLOS DA ROCHA LIMA LEITE PINTO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5 - 2004.51.51.061119-1 WANDERLEY DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2004.51.51.061801-0 WILSON SELANO (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2005.51.01.527594-9 CAROLINE VIEIRA DA SILVA HENDERSON REP/ P/ ANGELA VIERA DA SILVA HENDERSON (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO, SONIA FERNANDES DE ALMEIDA, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2005.51.51.069061-7 CESAR DA SILVA BORDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2006.51.01.518717-2 SAMUEL ATHAYDE MENDES REP/ P/ MARIULAMAR RODRIGUES ATHAYDE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2006.51.51.020676-1 LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033488-0 ANTONIO BERNARDINO BONFIM (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046290-0 FLAVIO RIBEIRO FERREIRA (Adv. HELOISA RIBEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046792-1 DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047905-4 RENE BARRETO CELLIS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050374-3 ALOYSIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050500-4 LEDA FERNADES CABRERO (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052696-2 HAROLDO NICOLAU PARANHOS PEDERNEIRAS (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de janeiro de 2007. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 111757"
                            ],
                            "111810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 5\r\n\r\nBERNARDO GAMA FILHO-4\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-3\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-1\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-5\r\n\r\nFATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA SILVA CESARIO DE MELLO-3\r\n\r\nJESSE FERREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nMARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.014367-1 ELIU DE SOUZA LEITE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.052467-8 WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para que sejam devolvidas as carteiras de trabalho descritas em fls.63, acauteladas na Secretaria. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a restituição, ao INSS, do Processo Administrativo que se encontra apensado aos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.065738-1 RUBENS MARTINS BORGES FILHO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA SILVA CESARIO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.017973-6 CELIO DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.019085-2 FERNANDO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FER NANDEZ, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 111810"
                            ],
                            "111834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI-2\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nJUREMA VIEIRA DA CONCEICAO-3\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-5, 6, 7, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128397-7 SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/02/2007, às 16h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031893-9 PEDRO HENRIQUE FREITAS DE SOUZA REP/ IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 15/02/2007, às 11h, na RUA CORONEL SERRADO, 1000/1115, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ, TEL: 2712-3219, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORREA PATRICIO (CRM 52527042), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.048437-2 ELEN DINIZ DIAS LOVES (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/02/2007, às 17h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.048687-3 AURELIANO PRATES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/02/2007, às 17h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052360-2 JORGE ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/02/2007, às 16h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053524-0 MARIA DA LUZ DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/02/2007, às 17h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053537-9 ANDREA DA CONCEIÇÃO AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/02/2007, às 16h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055446-5 ANDRE ALVES FEITOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/02/2007, às 16h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 111834"
                            ],
                            "111843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO-17\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER-27\r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE ARAUJO DOS SANTOS-9\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-30\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-11\r\n\r\nBRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO-28\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA-6\r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR-8\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-26\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19, 34, 35, 36, 37\r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA-1\r\n\r\nIZABEL PINHEIRO FERREIRA-31\r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ-4\r\n\r\nJOAO CARLOS PARDAL REIS-5\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA-24\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-21\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-22\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-29\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-15, 3\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FRANCA-32\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-33\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA-14\r\n\r\nNILDO COUTO-25\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-16\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-2\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-23\r\n\r\nROBISON GONCALVES GRIPP-7\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530053-5 MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530325-1 BENEDITO NUNES COSTA FERREIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046080-0 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050801-7 GLISS FRANCKLIM BORGES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052369-9 ARY DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052509-0 OSWALDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052873-9 ELIZIO PEREIRA JARDIM (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053209-3 MUNIRA AIEX PROENCA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053287-1 ARLINDO HACK (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053305-0 ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053566-5 MARIA HELENA LINO DIAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053816-2 CARMELIA DA SILVA MENDONCA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.054285-2 HAMILTON BAPTISTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055407-6 DANILO JOAQUIM VIEIRA (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055434-9 MARIA DINALVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055490-8 JOSE MARIA ROSA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056220-6 ADIMILSON RODRIGUES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056377-6 NELI DE PAIVA (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056469-0 JAIR CARDOSO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056941-9 MAURO VEIGA CABRAL (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056954-7 MURILO JULIAO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056992-4 REGINA BITTENCOURT GUIMARAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057328-9 ANTONIO MARTINS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002825-5 AURIZENO DE SOUZA SOBRINHO (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003670-7 SALVADOR FERREIRA DUARTE (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003758-0 MARIA DO CARMO DE MAGALHAES CASTRO MENDES VIANNA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003770-0 MARIO DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003818-2 CARLOS AUGUSTO DE MENEZES GELIO (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003839-0 LUIZ DINIZ FERREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004053-0 JOAQUIM DA COSTA MOURAO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004101-6 GERALDO RALO DEFORME (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004143-0 OLIVIA FAGUNDES COELHO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004173-9 SANDRA MARIA CABRAL SEIBEL (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004259-8 LOURIVAL DA COSTA FRAZÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004267-7 FERNANDO FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004269-0 JOAQUIM GONCALVES TOUCEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004271-9 ZELIA AGUIAR MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TI PO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 111843"
                            ],
                            "111844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX MEZIA-26\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-17\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU-13\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-1\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO-15\r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS-2\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-7\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1\r\n\r\nDANIELA CASIMIRO DRUMMOND-11\r\n\r\nEDIVALDO JOSE DOS SANTOS-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-5\r\n\r\nFAUSTO FALCAO-24\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-28\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-22\r\n\r\nJORGE FELIX PEREIRA-3\r\n\r\nLAURA BORGES CHERENE-4\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA-14\r\n\r\nMANOEL CARVALHO DOS SANTOS-10\r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR-18\r\n\r\nPATRICIA BOAVENTURA PIRES-8\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-27\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-12\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-25\r\n\r\nRENATO PINTO-23\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-16\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 20, 21\r\n\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524753-3 JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537421-0 LUIZ CARLOS DE LIMA GOMES (Adv. CLEMIR DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537573-0 MARIZA VIEIRA MIRANDA (Adv. JORGE FELIX PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053065-5 FRANCISCO DE ARAUJO MARQUES (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053731-5 LISETE DA CONCEICAO DIAS CHAGAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053820-4 ORMINDA BARBOZA (Adv. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055157-9 EUCLELINO COSTA DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055300-0 SEBASTIAO SERAPHIM (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055328-0 MARIA TERESA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055429-5 ELIETE DA CRUZ MACHADO (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267, I e IV todos do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055656-5 CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055684-0 VERA LUCIA ARRUDA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nQuebra Com a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE -TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055956-6 WILSA REGINA FERREIRA PINTO CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056017-9 ROBERTO MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056203-6 JOANITA FELICIANO DE ASSIS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057055-0 CLEBER CLAVELARIO DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE- TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057170-0 HERIVELTO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057312-5 LIVIO HORÁCIO MERCURI (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001249-1 CELESTE DE ALMEIDA CORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001277-6 IGOR AMORIM DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001319-7 ZILAH OLIVEIA DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002211-3 SONIA ALVES DE MORAES REGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002442-0 MARIA PENHA DA SILVA LACERDA (Adv. RENATO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002796-2 MARIA AUXILIADORA LIMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003295-7 CLEBER GOULART LEPORI (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003333-0 ALICE DE MOURA ROCHA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003489-9 PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003503-0 ELSE PAOLIELLO MARTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004160-0 JOSEPHINA FERNANDES DE ASSUMPÇÃO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 111844"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "111840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-14, 15, 16, 18, 19, 2, 20, 24, 28, 6, 7\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-38\r\n\r\nALBERTO SOUTO-84\r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA-73\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-16\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-6, 78\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-62, 63\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-39, 44\r\n\r\nALMIR LOPES FILHO-88\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-29\r\n\r\nANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO-3\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-35\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-75\r\n\r\nBARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA-109\r\n\r\nBERNARDO GAMA FILHO-53\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO-126\r\n\r\nCARLOS EUGENIO PEREIRA-24\r\n\r\nCELSO MUNIR ATTYE MUSSI-66\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-51, 72\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA-87\r\n\r\nDANIELA CLAUDIO DE MATTOS-26\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-21\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-35, 42, 83\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-49\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-108, 111\r\n\r\nFATIMA MARCHESANO-122\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIRES-65\r\n\r\nFILIPI MORATELLI KNAUER-70\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-34\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO-81\r\n\r\nJACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA-94\r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA-71\r\n\r\nJANE SILVA DE CARVALHO-40\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONCALVES-20\r\n\r\nJOAO CARLOS PARDAL REIS-125\r\n\r\nJORGE CLOTILDES FERREIRA-61\r\n\r\nJOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA-64\r\n\r\nJOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA-19\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-18\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-59\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 15, 25\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-93\r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA-30, 33\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-112\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-113\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS-22\r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA-9\r\n\r\nLUCIO CECILIANO WALLIER-11\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-10\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-79\r\n\r\nMARCIA CALDEIRA RIBEIRO-82\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA-64\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE-89\r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO-58\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-14\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-85\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-4\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-41, 92\r\n\r\nMONICA LOURETO PIRES JAME-80\r\n\r\nNELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO-74\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-52\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-47\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-27\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-104, 105, 95\r\n\r\nPAULO CEZAR AZEREDO-86\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-31\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-17\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-28, 43, 8\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-114, 117, 118, 119, 120, 121, 60, 68, 69, 96\r\n\r\nRENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS-67\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA-45\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-115, 116, 117, 120, 121, 91\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-12\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-124, 2\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-28, 5\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-1\r\n\r\nS/ ADVOGADO-32\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-106, 107\r\n\r\nSEM ADVOGADO-100, 101, 102, 36, 37, 46, 54, 55, 76, 77, 97, 98, 99\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-103\r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS-110\r\n\r\nSOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES-23\r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO-90\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES-50\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-56\r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS-48\r\n\r\nWILTON DE CARVALHO FILHO-123\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050845-5 MANUEL GONZALEZ FRAIZ (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.058406-7 IRIS ALVES DA COSTA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.088571-7 ALUIZIO CANDIDO DE BRITO (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 85/94, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 86, e a pagar o valor de R$ 10.518,16 (dez mil quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.007668-6 CARLOS ALBERTO GOMES DE FARIAS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE FARIAS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a informar os vínculos que não teriam sido considerados pelo INSS e pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja competência lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.010796-8 MANUEL PEREIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.011930-2 MANOEL DA SILVA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 59/71, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 60, e a pagar o valor de R$ 8.250,59(oito mil duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta e nove centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.020870-0 MARIA CORACI ALVES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor da Autora o benefício aposentadoria por idade, com renda mensal inicial no valor de um salário mínimo, com DIB em 24 de outubro de 2003, data de entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista ao INSS, para cumprimento em até 15 dias. Expedida a RPV e implantado o beneficio, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.022236-8 MARLUCY SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.024541-1 ANGELICA SANTOLIN MUNIZ (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 85/95, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 86, e a pagar o valor de R$ 1.579,25 (mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.032268-5 OLAVO CANELLAS TELLES DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 86/100, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 88, e a pagar o valor de R$ 16.248,33(dezesseis mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.032857-2 LUCIO CECILIANO WALLIER (Adv. LUCIO CECILIANO WALLIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 85/97, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 86, e a pagar o valor de R$ 13.595,97 (treze mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nQuebra Não sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.049896-9 ALCY DE AZEVEDO SILVA (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.051341-7 RUFINO DE FREITAS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.054632-0 JOHNY FERREIRA BUENO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 97/110, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 98, e a pagar o valor de R$ 10.273,66(dez mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.061397-7 MANOEL JOAQUIM SIMOES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 68/80, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 69, e a pagar o valor de R$ 6.266,93 (seis mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.063022-7 ANGELINA DE JESUS (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 92/103, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 93, e a pagar o valor de R$ 2.353,35(quinze mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.068838-2 MARIA ALZIRA HIPOLITO DE AQUINO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.516450-7 NELMA DE FATIMA MARTINS MACHADO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão concernente à própria concessão do benefício pensão previdenciária em função do óbito de Henrique Jose Thomaz.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.000444-8 NILO CEZAR DE ARAUJO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, prescrita a pretensão concernente à cobrança dos valores correspondentes aos meses situados entre outubro de 1998 e fevereiro de 1999 (NB 42/1066002662).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.002586-5 MARIA DE NILVA DA SILVA MORAES (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.031574-0 CESAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.050688-0 ANTONIO CARLOS NUNES (Adv. KATIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, desconsidero o acordo supostamente firmado entre a demandante e o INSS e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de pagar de uma só vez as diferenças pretéritas advindas da revisão realizada, descontando os valores já pagos, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.053137-0 HELIO LOPES DAS ONDAS (Adv. SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.091212-2 JOSE SOTERO DE SOUZA (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.092525-6 MAURA FERNANDES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 59/69, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 60, e a pagar o valor de R$ 3.239,93 (três mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.104381-4 ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.125702-4 IONNE FURTADO E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.129147-0 MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 31/43, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 42, e a pagar o valor de R$ 10.168,35 (dez mil cento e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.001555-4 DINORA SILVA LOPES (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.013212-1 HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.019562-3 JOAO BATISTA CORREIA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.020122-2 MANOEL JOSE PIRES (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.023433-1 JORGE DE SOUZA SANTOS (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.025231-0 SERGIO ANTONIO MONTELLO MENDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, 111 e IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.025288-6 CRISOSTOMO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.027058-0 CARME LUCIA DE ALMEIDA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JOSE DOS SANTOS ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nRÉUS: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E JOSÉ DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na reversão da cota parte do benefício de pensão por morte fruído pelo segundo réu em seu favor. \r\n\r\nNão sendo possível a citação do litisconsorte passivo necessário, outra não pode ser a solução senão a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 47 e 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.027351-8 ENRICO FERNANDO DUARTE DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.029416-9 ELIZABETH GOMES DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x LUCIANA SOUZA MEIRA REP/ELIZABETH GOMES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 29/03/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos sobre a vida laborativa do falecido, principalmente CTPS original e documentos médicos porventura em seu poder. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na oportunidade, o Procedimento Administrativo nº 135.505.915-9. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.031057-6 LUIZ DA SILVA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.031416-8 ANTONIA FELIZARDA DOS SANTOS PIRES (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.037407-4 VALDOLIRIO GAMBOA DE SANTANA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.039473-5 ABIGAIL BARROS DE BRITTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.039903-4 CIRENE RODRIGUES DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, 111 e IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.042081-3 ESTERA MALKA BASS SCHEINER (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, 111 e IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.042331-0 APPARECIDA FELIZ DE SOUZA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.043348-0 MARLY DA SILVA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): MARLY DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de pensão por morte para que corresponda a 100% do valor do salário de benefício devido ao falecido segurado, a partir de 28/04/1995, data em que foi editada a Lei n.º 9032/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante das cópias acostadas às fls. 26/28, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2005.51.51.078928-2.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.046442-7 THEREZA CONCEIÇAO ALVES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Thereza Conceição Alves o benefício de pensão por morte do companheiro Nercílio Thadeu Bittencourt da Gama, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, bem como o cancelamento da pensão(NB 21/046.828.130-4) que a mesma recebia em função do óbito do ex marido, descontando os valores já pagos. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito, qual seja, 01 de julho de 2005, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.046789-1 IMAR EVARISTO DANTAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.046999-1 MARCO ANTONIO DE SOUZA LOURENÇO REP/ GUILHERME FAGNER VIEIRA LOURENCO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.047215-1 EMILIA DE AZEVEDO VIANNA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.047637-5 MARIA DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.047773-2 SILAS SILVA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.047997-2 GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.048809-2 ANTONIO LUIS DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.048839-0 ZILAH DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.049434-1 ADERICO PEREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.049896-6 WILSON MACHADO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.050152-7 ANTONIO GONÇALVES (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GONÇALVES \r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte Autora, pretende a revisão da RMI do NB 42/070.776.840-3, mediante a atualização de todos os salários de contribuição utilizados para apuração do salário de benefício pela variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA pesquisa de fls. 15/16 apontou possibilidade de identidade de demandas com os processos nº 91.0065356-0 e 2000.51.08.001638-6, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinado a parte autora a declarar se é ou não autor(a) do referido processo, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.050399-8 SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.050413-9 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.052061-3 JORGE LUIZ GADUR (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.052174-5 DIONYSIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.052175-7 DIONYSIO MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052191-5 ANTONIO CARDOSO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.052223-3 NELIO FRANCISCO TAVARES PINHEIRO (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.052289-0 ODETE SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv. CELSO MUNIR ATTYE MUSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.052489-8 SALVADOR RODRIGUES DE BARROS (Adv. RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.052723-1 JULIO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052754-1 MANUEL COSTA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.052843-0 FRANCISCA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. FILIPI MORATELLI KNAUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.052939-2 CARLOS BARRETO DA SILVA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.053061-8 MADIO MANNA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.053107-6 TIRONE RIBEIRO GOMES (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.053476-4 JOÃO JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.053777-7 LACIR LOPES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.054801-5 FERNANDA MARIA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.054839-8 RICARDO DOS SANTOS MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.055229-8 ALDA IZABEL MIRANDA RODRIGUEZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.055388-6 EDILSON CLARO SALLES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.055511-1 ZELIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. MONICA LOURETO PIRES JAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.055579-2 DALVA EGYPTO DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.056171-8 CANDIDO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.056465-3 FABIO ARTIGOU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.056566-9 NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.056629-7 GENTIL MORAIS DUARTE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.056735-6 FLORINDA TOLEDO DE ALMEIDA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.056747-2 MARIA ESTELA DE FREITAS LOHMANN (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.056911-0 JOSE PEDRO RODRIGUES (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.056919-5 JOAO PEREIRA REZENDE (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.056923-7 CELSON CARDOSO (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.057229-7 SERAFIN GONZALEZ BASANTE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.057235-2 WALDYR ALBRECHT DO NASCIMENTO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.057357-5 ELI GUIMARAES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.057455-5 LENINE PEREIRA REZENDE (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.057589-4 DILCE DA COSTA CUNHA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.057661-8 JOSE COSMO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.001067-6 ZELAIR DE LIMA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.001095-0 JOSE DEOLINDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.001109-7 ANTONIO CAETANO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.001198-0 ILZIMAR FLORA BARREIRA REP/BRUNO ALMEIDA DA SILVA BARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.001278-8 ISAIAS CHENIAUX REP/ FATIMA REGINA DE AMORIM MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.001329-0 PERCILIANA TEIXEIRA FILBRICA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.002188-1 IRINEU MUNIZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.002238-1 ROSA UMBELINA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.002240-0 MARIA ROSALINA MARTINS DA SILVA FERNANDES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.002246-0 LYGIA DA SILVA GOMES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.002248-4 ELZA SILVA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.002351-8 MARLENE DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.002446-8 ARLINDO CARNEVALE (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.002532-1 MANOEL VERDAN DA COSTA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.002715-9 LENY REIS MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.003150-3 CLAUDIONOR JOSE MONTEIRO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.003234-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.003431-0 ANTONIO FIORENZANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.003434-6 WALDEMAR SOARES DE LOYOLA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.003445-0 ALZIRA DUARTE FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.003448-6 MARIA BORGES SIMOES TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.003460-7 HELENA PIRES GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nQuebra Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.003466-8 JOSE PAIS TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.003472-3 ILZA DE VASCONCELLOS DIAS CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.003473-5 JOAO MOTTA PINUDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.003809-1 AIDA DA SILVA MORAES (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.003929-0 JORGE DA CRUZ ALVES (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n124 - 2004.51.51.033755-0 JOSE MARIANO ESPOSITO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.047798-7 ANGELA MARIA LILI BEZERRA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 14/02/07 (12 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.053686-4 NILSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 14/02/07 (12 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 122\r\n\r\nId: 111840"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-1\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3, 4\r\n\r\nARISTIDES SOUSA DA SILVA-4\r\n\r\nELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-2\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110987-4 MARIA DA SOLEDADE MELO LEITE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151110987-4\r\n\r\nAutora: MARIA DA SOLEDADE MELO LEITE\r\n\r\n(Adv. Dra. Adriana Fadel Oliveira da Silva)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de ex-cônjuge, AGUINALDO JOSÉ DA SILVA, falecido em 27/01/2005 (doc. de fls. 15), a contar da data do requerimento administrativo (17/03/2005 - fls. 16), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que a contestação apresentada pela Autarquia Previdenciária, às fls. 32/39, versa sobre matéria diversa da posta em juízo pela parte Autora, não havendo, assim, a impugnação aos fatos narrados na petição inicial, pelo que resta caracterizada a revelia, reputando-se, por conseqüência, verdadeiros os fatos afirmados pela Autora, ex vi dos artigos 302 e 319, ambos do CPC, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nAinda que tenha ocorrido o efeito da revelia, o contexto probatório também favorece a pretensão autoral.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão, visto que os documentos de fls. 22 e 59/69, corroborados pela prova oral produzida em juízo, às fls. 54/55, demonstram que o falecido contribuiu e exerceu atividade remunerada vinculada ao RGPS até 30 de abril de 2004, pelo que, quando sobreveio o seu óbito, em 27 de janeiro de 2005, ainda se encontrava em curso o período de graça de 12 (doze) meses, conforme o disposto no artigo 15, inciso II c/c §4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcrescente-se que, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o empregado penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação. \r\n\r\nSegundo, a pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica das mesmas é presumida.\r\n\r\nA certidão de casamento de fls. 72, que demonstra ser a Autora ex-cônjuge do segurado falecido, comprova a sua qualidade de dependente.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do requerimento administrativo (17/03/2005 - fls. 16), uma vez que requerido depois de trinta dias do óbito (27/01/2005 - fls. 15), a teor do disposto no artigo 74, inciso II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de AGUINALDO JOSÉ DA SILVA, a contar da DER (17/03/2005), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de pensão por morte de AGUINALDO JOSÉ DA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.127544-0 MARIA FILOMENA GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151127544-0\r\n\r\nAutores: MARIA FILOMENA GOMES VIEIRA, por si e representando a filha menor INDIANARA GOMES SOBRINHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAs Autoras, respectivamente, na qualidade de ex-companheira e filha de JOÃO BATISTA SOBRINHO, pleiteiam a concessão de sua pensão previdenciária, a contar da data do óbito (23/10/2002), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de instrução processual deficiente, pois as Autoras juntaram aos autos os documentos necessários ao deslinde da demanda, devendo-se aduzir que o exame da documentação apresentada se cinge ao mérito da controvérsia, e como tal será oportunamente analisada.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão, pois, embora conste de sua CTPS, às fls. 16, apenas a data de admissão na empresa J.S.L.P. MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA, em 11/06/2001, a relação das parcelas de salário-de-contribuição, juntada às fls. 17, referendada pela prova testemunhal produzida em juízo, demonstra que, até a data de seu óbito, ocorrido em 23/10/2002, o falecido possuía vínculo empregatício com a referida empresa, estando, assim, vinculado ao RGPS como segurado obrigatório, na forma do artigo 11, inciso I, alínea “a” da L. 8.213/91. \r\n\r\nAcrescente-se que, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o empregado penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nSegundo, a pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira e à filha, menor de 21 (vinte e um) anos, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica das mesmas é presumida.\r\n\r\nA certidão de nascimento de fls. 11, que demonstra ser a 2a. Autora filha menor de 21 (vinte e um) anos do segurado falecido, comprova a sua qualidade de dependente.\r\n\r\nPor outro lado, estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nAssim, quanto à 1a. Autora, companheira do de cujus, há que ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nFarta prova documental demonstra a existência de convivência em comum, consistindo a mesma na anotação da CTPS, de fls. 08, em que consta a referida Autora como companheira do falecido e nas certidões de nascimento de fls. 09/12, comprovando a existência de prole em comum.\r\n\r\nA prova oral produzida em juízo, às fls. 110/111, corrobora a documental, sendo certo que as testemunhas ouvidas foram unânimes em afirmar que Primeira Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum.\r\n\r\nDesta forma, provada a qualidade de dependentes das Autoras, as mesmas fazem jus à pensão previdenciária.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar do requerimento administrativo (18/12/2002 - fls. 18), uma vez que requerida após trinta dias depois do óbito (23/10/2002 - fls. 07), ex vi do artigo 74, inciso II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nE a pensão previdenciária deverá ser rateada entre todos os Autores, ora dependentes, em partes iguais, conforme o disposto no artigo 77 da aludida lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder às Autoras a pensão por morte de JOÃO BATISTA SOBRINHO, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, a contar da data do requerimento administrativo (18/12/2002), devendo, em caso de inexistência da relação dos salários-de-contribuição, se utilizar dos constantes de fls. 17, pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às Autoras, dando-se, em seguida, baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de pensão por morte de JOÃO BATISTA SOBRINHO em favor das Autoras, em partes iguais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor das mesmas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029631-2 BEATRIZ LEONARDA DE SOUZA TERRAS REP/ LEONARDA DE SOUZA SANTOS (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151029631-2\r\n\r\nAutores: BEATRIZ LEONARDA DE SOUZA TERRAS REP/POR LEONARDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de seu falecido pai WANDERSON DA COSTA TERRAS, a contar da data do requerimento administrativo (21/02/2006), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão, pois dos documentos de fls. 17 e 18, corroborados pela consulta ao CNIS de fls. 20 e 35, exsurge que, pelo menos até 20/07/2005, o segurado possuía vínculo empregatício com a empresa SETE ONDAS BIOMAR, pelo que, quando sobreveio o óbito, em 17/12/2005, ainda se encontrava em curso o período de graça de 12 (doze) meses, conforme o disposto no artigo 15, inciso II c/c §4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcrescente-se que, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o empregado penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nSegundo, a pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, na qualidade de dependente.\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal estabelece que:\r\n\r\n“§4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”\r\n\r\nAssim, presumida a dependência econômica do filho, basta comprovar tal qualidade para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA certidão de nascimento de fls. 12 comprova a qualidade de dependente da Autora.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar do requerimento administrativo (21/02/2006), uma vez que requerida após trinta dias depois do óbito (17/12/2005 - fls. 16), ex vi do artigo 74, inciso II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora a pensão por morte de WANDERSON DA COSTA TERRAS, a contar da data do requerimento administrativo (21/02/2006), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, comunique-se às partes.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS efetue o pagamento do benefício de pensão por morte de WANDERSON DA COSTA TERRAS à Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002940-5 GENITA DE BRITO (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/06/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 111793"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
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                            "112181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA-3\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS-4\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-2, 9\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-1\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-17\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 6, 7, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.059921-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CINTHIA RUSSO FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.116045-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA MARIA MACIEL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129896-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANES MARY NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.011902-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA ROSA MACAU DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027179-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CORREA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027380-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO LOPES VIEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027713-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR PINTO BARRADAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027789-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMA PAGE COELHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030016-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035320-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DE CAMPOS CONDE REP/JOSE CARLOS ALVES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.038020-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO MACEDO FLAVIO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.038120-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.038379-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TATIANA MARIA FLORIANO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.038410-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038454-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KARLA CRISTINA PEDROSA GOMES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.038483-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA LIMA CAMPOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.038535-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINETE SALU DA CONCEIÇAO PINTO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.038629-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOISES MARQUES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.038728-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDENIR FERREIRA GOMES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038810-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEBIADES CARNEIRO DA ROCHA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.038897-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELMO CLAYTON LOPES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043004-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.043035-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA GOMES MACHADO PEDROSA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.043492-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.043533-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA SALABERT DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.043541-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MINSKY BITTENCOURT (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 112181"
                            ],
                            "111979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN PEREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004319-8/01 LIDIA AZEVEDO FERREIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.011818-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON OLIVEIRA DA CRUZ e ANDERSON OLIVEIRA DA CRUZ REP/ P/ JACIARA SANTOS DA CRUZ (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA). . Intime-se o autor ANDERSON OLIVEIRA DA CRUZ para regularizar a representação processual, tendo em vista que à época da propositura da ação já havia alcançado a maioridade civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 111979"
                            ],
                            "111980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-1\r\n\r\nALANCARDEC PEDRO DA SILVA-28\r\n\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO-20\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-19\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-13, 15, 16, 17, 18, 25, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-1\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-14\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-35\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-25\r\n\r\nDAVID CORDEIRO-40\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-10\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-31\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-26\r\n\r\nELY PINHEIRO PONTES-9\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO-4\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME M. J. GURGEL-7\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-32\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-14\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 13, 15, 16, 17, 23, 30, 33, 34, 36, 37, 38, 6\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-29\r\n\r\nMARCELO CHIEREGATO-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 14, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 3, 31, 36, 39, 4, 41, 42, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-39\r\n\r\nNILCELIA SANTANA RIGAUD-27\r\n\r\nPAULO ARMANDO NERY GUIMARAES-18\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO-21\r\n\r\nRENATO RABE-5\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-24, 5\r\n\r\nSILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA-14\r\n\r\nTANIA DA SILVA TRILHA-3\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS-42\r\n\r\nWILTON ALBERTO PESTANA-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 24-01-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005572-6/01 ARINALDO GOMES DA SILVA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011557-4/01 GLAUCIA ALMEIDA DA COSTA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. O mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. Por isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.003058-9/01 LAURINDO MAGLIANO (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, eis que o benefício do autor foi concedido em 01/09/1970 (fl. 05) não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000054-7/01 NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário do qual é titular o autor, mediante a aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM integral de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, sendo idêntica a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora foi concedido em 07 de abril de 1997, não tendo incluído no período básico de cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada às fl. 07. \r\n\r\nNesse contexto, diante da ausência de suporte legal à pretensão inaugural, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários face a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.013954-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x PAULO CESAR VIEIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo autor de revisão de seu benefício previdenciário com base na variação do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nAduz a Autarquia a nulidade de todos os atos praticados ante a ausência de citação para apresentar contestação, que deveria ter se dado através de mandado judicial.\r\n\r\nNão assiste razão ao réu, posto que, como bem observou em suas próprias razões, houve regular citação pessoal, conforme ciência aposta pelo Procurador Federal à fl. 11.\r\n\r\nUltrapassada essa questão, verifica-se que o recurso foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já decorrido o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 33, a sentença foi publicada em 23 de fevereiro de 2005, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 07 de março de 2005.\r\n\r\nO Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.” \r\n\r\nAssim sendo, o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 18 de abril de 2005, quando já ultrapassado o prazo legal, restou configurada a intempestividade do Recurso Inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.051252-8/01 SAMUEL MEYOHAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, eis que o benefício do autor foi concedido em 11/07/1979 (fl. 13) não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 150,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002093-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRINEU MARTINS RODRIGUES (Adv. FREDERICO GUILHERME M. J. GURGEL). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nAfasta-se a ocorrência da prescrição do direito à revisão da RMI, adotando-se o entendimento da Superior Tribunal de Justiça, no sentido de se afastar a exigibilidade apenas das parcelas não inseridas no qüinqüênio legal. Confira-se o seguinte julgado demonstrativo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nEm se tratando de pedido de retificação da renda mensal inicial, com o pagamento de diferenças, a prescrição é parcial, consoante Súmula 85/STJ.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. \r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP nº 281414, Processo nº 200001023888, DJ 04/02/2002, pg. 468, Relator Min. Gilson Dipp)\r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000158-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALMIR AUGUSTO VIEIRA. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nAfasta-se a ocorrência da prescrição do direito à revisão da RMI, adotando-se o entendimento da Superior Tribunal de Justiça, no sentido de se afastar a exigibilidade apenas das parcelas não inseridas no qüinqüênio legal. Confira-se o seguinte julgado demonstrativo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nEm se tratando de pedido de retificação da renda mensal inicial, com o pagamento de diferenças, a prescrição é parcial, consoante Súmula 85/STJ.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. \r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP nº 281414, Processo nº 200001023888, DJ 04/02/2002, pg. 468, Relator Min. Gilson Dipp)\r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nA cominação de multa para o atraso no cumprimento da obrigação de fazer, a seu turno, encontra lastro nos artigos 644 c/c 461 do Código de Processo Civil, plenamente aplicáveis à espécie como forma de coibir o não atendimento tempestivo da condenação. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, uma vez que o autor/recorrido litiga desassistido. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.014587-9/01 ELIETE DA SILVA COSTA (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a apreciação do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001)”.\r\n\r\nAdemais, as razões recursais do autor encontram-se dissociadas dos fundamentos da sentença, limitando-se a atacar genericamente a sentença que deixou de apreciar o mérito da questão com fulcro no art. 267, V, do CPC, não cabendo à Turma Recursal apreciar seu conteúdo.\r\n\r\nA fundamentação deficiente ofende ao princípio da dialeticidade, uma vez que são as alegações do recorrente que demarcam a extensão do contraditório perante o juízo ad quem, fixando os limites da aplicação da jurisdição em grau de recurso.\r\n\r\nSe o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, manifestando simples contrariedade anteriormente deduzida, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, o presente recurso não merece ser conhecido.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.015332-3/01 ALICE DA CONCEICAO COSTA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. O mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. Por isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.64.000711-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUCESSÃO DE PAULO VITORINO DA SILVA - HABILITADA RUTH TEIXEIRA DA SILVA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 49 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 69, a sentença foi publicada em 18/05/2005, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 30/05/2005.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 07 de junho de 2005, conforme protocolo à fl. 71, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.038780-5/01 THEREZINHA LIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. O mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. Por isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.074966-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA GLORIA DO REGO MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente por sentença, com a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, observada a prescrição qüinqüenal (fls. 25/28).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 29/41, defendendo a legalidade da cobrança inquinada.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nEm análise do mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nAfasta-se a alegação da União Federal quanto a existência de violação às disposições insertas nos artigos 146, 149, 150, 153 § 1º e 195 §§ 4º e 6º da Lex Matter, uma vez que os dispositivos constitucionais prequestionados não suscitam qualquer discussão ou aplicação no caso em questão, tratando-se de mero inconformismo da ré diante da sentença impugnada.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.110366-5/01 MARIA THEREZA DA SILVA CRUZ (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, HELIO WILSON TABORDA, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. O mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. Por isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.113051-6/01 IGOR ANTONIO LEITE CANARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de ter sido o autor instado a efetuar o pagamento das custas recursais em 72 (setenta e duas) horas (fl. 36), quedou-se inerte durante o prazo assinado (cf. certidão de fl. 37). \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.113072-3/01 ALESSANDRO DA SILVA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de ter sido o autor instado a efetuar o pagamento das custas recursais em 72 (setenta e duas) horas (fl. 35), quedou-se inerte durante o prazo assinado (cf. certidão de fl. 36). \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.120218-7/01 CLEITON DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de ter sido o autor instado a efetuar o pagamento das custas recursais em 72 (setenta e duas) horas (fl. 34), quedou-se inerte durante o prazo assinado (cf. certidão de fl. 35). \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.123805-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nNão merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97, eis que de leitura incompatível sob a égide do novo Código Civil. \r\n\r\nAssim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições inserta no artigo 5º, inciso II da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nA orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.128818-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO PIRES DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 30/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 34/40. Com contra-razões às fls. 42/49.\r\n\r\nAfasta-se, de início, a alegação de prescrição do fundo de direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em trezentos reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006003-0/01 MARIA LUIZA DE AGUIAR (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício previdenciá rio do qual é titular o autor, mediante a aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM integral de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, sendo idêntica a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora foi concedido em 17 de janeiro de 1994, não tendo incluído no período básico de cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada às fls. 09.\r\n\r\nE também por essa razão não se aplica a hipótese presente o disposto no art. 21, § 3º, da Lei nº 8.880/94, eis que adstrito a benefícios com DIB a partir de 01.03.1994.\r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários face a gratuidade de justiça anteriormente deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006424-1/01 MARIA EMILIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual sob o fundamento de que o benefício autoral já foi concedido com o coeficiente de cálculo de 100% do salário-de-benefício (fls. 19/20).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/23. Contra-razões às fls. 26/27.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescida de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nNão obstante seja possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização, conforme orienta seu Enunciado 15, na presente hipótese não merece acolhida o pedido autoral, eis que a pensionista já recebe o equivalente a 100% da aposentadoria de seu finado marido. \r\n\r\nA pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos documentos acostados às fl. 10 e 14 trazidos pela própria autora. Portanto, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à recorrente, diante da declaração firmada à fl. 33.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.001902-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALKIR MATTESCO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nAfasta-se a ocorrência da prescrição do direito à revisão da RMI, adotando-se o entendimento da Superior Tribunal de Justiça, no sentido de se afastar a exigibilidade apenas das parcelas não inseridas no qüinqüênio legal. Confira-se o seguinte julgado demonstrativo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nEm se tratando de pedido de retificação da renda mensal inicial, com o pagamento de diferenças, a prescrição é parcial, consoante Súmula 85/STJ.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. \r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP nº 281414, Processo nº 200001023888, DJ 04/02/2002, pg. 468, Relator Min. Gilson Dipp)\r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.001871-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA RAMOS APARICIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 77/81).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 83/88. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.005088-5/01 MAURA ALVES DE ALMEIDA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. O mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. Por isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.63.002679-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXSANDER VIEIRA VIANA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, para condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 56/61, defendendo a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a manifestação expressa so bre a constitucionalidade do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, modificado pela Medida Provisória nº 2.180/01. \r\n\r\nContra-razões às fls. 63/66.\r\n\r\nJá é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “ É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária (Enunciados nº 31 e 32), resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97, de leitura incompatível sob a égide da Lei nº 10.406/2002 (código Civil).\r\n\r\nReleve-se que a inaplicabilidade, na hipótese vertente, a título de juros moratórios, do percentual de 0,5% ao mês previsto na Lei nº 9.494/97, decorre do fato de que esta norma não afasta, por sua suposta especialidade, a aplicação da regra geral prevista no diploma civil, pois apenas enfatizava, quando de sua edição, a taxa de juros geral então aplicável. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n26 - 2005.51.66.000620-7/01 LUIZ ROSA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a apreciação do mérito em ação na qual pleiteia o recorrente a atualização de seu benefício previdenciário mediante a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, ante a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001)”.\r\n\r\nAdemais, as razões recursais do autor encontram-se dissociadas dos fundamentos da sentença, limitando-se apenas a atacar genericamente o julgado, sem pertinência com a questão que efetivamente lastreou o decisum (ocorrência de coisa julgada). \r\n\r\nA fundamentação deficiente ofende ao princípio da dialeticidade, uma vez que são as alegações do recorrente que demarcam a extensão do contraditório perante o juízo ad quem, fixando os limites da aplicação da jurisdição em grau de recurso.\r\n\r\nSe o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, manifestando simples contrariedade anteriormente deduzida, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, o presente recurso não merece ser conhecido.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.07.000023-2/01 GEISA RIBEIRO DA SILVA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. O mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. Por isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.007769-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAILDE DA SILVA LUNA (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 24/25).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 26/32. Com contra-razões às fls. 35/39.\r\n\r\nAfasta-se, de início, a alegação de prescrição do fundo de direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em trezentos reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.017273-8/01 DARCY DA COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença para declarar a prescrição de repetição dos valores descontados no período anterior a março de 2001 e condenar a UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, no valor de R$ 153,69 (cento e cinqüenta e três reais e sessenta e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efeito pagamento pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 40/44, aduzindo, em preliminar, a prescrição decenal da pretensão. \r\n\r\nContra-razões da União às fls. 45/46.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pela recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a argumentação da recorrente, que sustentou a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nResta mantida, portanto, a decisão recorrida quanto à prejudicial aventada.\r\n\r\nNo mérito, a sentença proferida também merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.017453-0/01 JACIRA GOUVEA IGNACIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora, na condição pensionista de ex-militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls.17/19.\r\n\r\nRecurso da autora às fls.22/23, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 25/27.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.026074-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA HELENA DIAS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra-razões às fls. 38/43.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pa gas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em trezentos reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.026968-0/01 DINAH MONTENEGRO VILLAR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora, na condição pensionista de ex-militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls.16/18.\r\n\r\nRecurso da autora às fls.19/24, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 26/27.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.031747-9/01 YARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora, na condição pensionista de ex-militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls.19/21.\r\n\r\nRecurso da autora às fls.22/23, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 25/27.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina ju rídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.032426-5/01 YOLANDA CHAGAS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora, na condição pensionista de ex-militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 19/21.\r\n\r\nRecurso da autora às fls. 22/23, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 27/34.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.032542-7/01 RUBEM PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nA inicial foi indeferida, com a conseqüente resolução do mérito, uma vez que caracterizada a prescrição da pretensão deduzida, nos termos do art. 269, IV e 295, IV do CPC.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 83/88, aduzindo a prescrição decenal da pretensão. No mérito, reiterou os argumentos da exordial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pelo recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a argumentação da recorrente, que sustentou a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nComo, na hipótese em tela, pretende o recorrente a devolução de valores descontados a título de contribuição ao FUNSA, desde a instituição da exação e até o mês de março de 2001, ajuizada a ação em julho de 2006 e assentado o posicionamento de que o prazo prescricional, em situações deste jaez, é de cinco anos, urge reconhecer que a pretensão autoral se encontra irremediavelmente fulminada pela prescrição, que, no caso, atinge todas as parcelas.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034763-0/01 THEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nAs razões recursais apresentadas pela autora estão em descompasso com o conteúdo decisório da sentença, que julgou improcedente o pedido de revisão da renda atual do benefício que recebe, visando garantir o mesmo número de salários mínimos quando da sua concessão, com pagamento da diferenças atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nO recurso enfrenta matéria que não foi objeto da demanda, pleiteando a recorrente a reforma da sentença para condenar o réu a devolver valores cobrados a título de contribuição para Fundos de Saúde militares - FUSEX, FUSMA ou FUSAER (FAMHS), com a respectiva declaração de nulidade de tais cobranças tributárias, desde o início até março de 2001. \r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por ausência de dialeticidade, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.036739-2/01 BEATRIZ REBELLATO FEREZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora, na condição pensionista de ex-militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 17/19.\r\n\r\nRecurso da autora às fls. 20/21, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 23/30.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.036742-2/01 SUELI MARIA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora, na condição pensionista de ex-militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls.17/19.\r\n\r\nRecurso da autora às fls.20/21, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 23/30.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pen sionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.045842-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITA DAVINA MACIEL JOSE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 20).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 21/25. Contra-razões às fls. 27/32. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.046126-8/01 DAVID CORDEIRO (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de militar reformado do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 14/16.\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 17/21, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 24/26. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.048940-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MATTOS DA CRUZ. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 18).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 22/26. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que desassistida a aparte autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.049968-5/01 ANDRONICO FRANCISCO FERREIRA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. Assim, aos benefícios anteriores a esta data ou posteriores à Constituição Federal - que estabeleceu novas regras para o cálculo dos benefícios previdenciários - não é devida a revisão da renda mensal inicial com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nNa hipótese, o benefício da autora teve início em 05/04/1989 (fl. 14), não merecendo reparo a decisão proferida pelo juízo a quo, que julgou improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 111980"
                            ],
                            "111981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.004242-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS NUNES BADDINE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . (...), dê-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nCaso o valor apurado nas parcelas vencidas ultrapasse o limite de alçada dos JEF, deverá a parte autora, no mesmo prazo, renunciar expressamente ao valor excedente, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, sob pena de acarretar a incompetência do JEF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2005.51.58.001091-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENY GOMES PACHECO. . Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nCaso o valor apurado nas parcelas vencidas ultrapasse o limite de alçada dos JEF, deverá a parte autora, no mesmo prazo, renunciar expressamente ao valor excedente, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, sob pena de acarretar a incompetência do JEF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 111981"
                            ],
                            "111982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nSANDRA CRISTINA BAZONI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.64.000307-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI). . (...)Às partes, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 111982"
                            ],
                            "111983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-11, 14, 45\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-10\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-21, 22\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 18, 19, 2, 20, 28, 29, 3, 30, 31, 33, 35, 37, 4, 40, 41, 43, 44, 5, 7, 9\r\n\r\nCARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO-6\r\n\r\nCARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS-7\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-3\r\n\r\nDAVI MOURA-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-17, 25, 26, 32, 34\r\n\r\nGABRIELA SERPA MALTA-4, 5\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-30, 31, 37, 40, 41\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-15\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-49\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-29, 33, 35, 43, 44, 9\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-46, 8\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-28\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-20\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-48\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-11, 12, 14, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 32, 34, 36, 38, 39, 42, 45, 46, 47, 48, 49, 8\r\n\r\nMARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN-12\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-36\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-15\r\n\r\nMARIVALDO C DOS SANTOS-18\r\n\r\nMONICA HORTA CASTRO BESSA-27\r\n\r\nNELSON LUIZ PACHECO LIMA-24\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-38\r\n\r\nRICARDO BERCOT BARROSO-13\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-13\r\n\r\nROSANE ROSA-1\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-39, 42\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-23\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-6\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003023-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003200-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGNO LUIZ SILVA (Adv. DAVI MOURA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003885-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINHO DA SILVA MACIEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.001079-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROBERTO GARCIA VASCONCELOS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nCondeno o recorrente vencido em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.001497-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR PROCOPIO DE CASTRO VALLE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006349-0/01 ERNANI DOMINGOS REGUINE (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n7 - 2005.51.51.056010-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO JO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.061765-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELSIRA BASTOS VIANA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098820-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE BIESEK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103503-9/01 JUAREZ NOGUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\"\r\n\r\n11 - 2005.51.51.104635-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA BERNARDES GUARANY (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120698-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY ALVES ANSUATTIGUI (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.124615-4/01 DIRCE AMARAL LEAL (Adv. RICARDO BERCOT BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n14 - 2005.51.51.125113-7/01 JALCIRIA GARCIA RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.126776-5/01 DEOCLIDES JOSE AMORIM DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n16 - 2005.51.51.127356-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA COSTA MENEZES. . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte patrocinada por advogado.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.128783-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ADELAIDE CAVALCANTI DE SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002616-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA COUTO DO VALLE (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS). . Face ao exposto, dou parcial provimento aos embargos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n19 - 2005.51.61.000841-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HIRTH DA ROCHA TORRES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Réu, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.61.001002-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CORY CAVERNAZ GUIMARAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Réu, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.63.002063-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA ANTUNES PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.63.002569-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA MARIA DA SILVA BARCELLOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.007895-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA QUINTANILHA CALUF (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.008483-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA RESENDE ROLLIM (Adv. NELSON LUIZ PACHECO LIMA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.010039-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR VELLOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.010928-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NAZARE FIGUEIREDO SALDANHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.011068-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINA HERONDINA DA SILVA (Adv. MONICA HORTA CASTRO BESSA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.011571-8/01 CELSO SOARES CARDOSO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.013483-0/01 JURACI DE ABREU CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\"\r\n\r\n30 - 2006.51.51.014518-8/01 NATALINO DE SA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl., que ora defiro\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \"\r\n\r\n31 - 2006.51.51.014583-8/01 DAIANE GOMES DOMINGUES E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl., que ora defiro\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \"\r\n\r\n32 - 2006.51.51.016079-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA PROENÇA CARNEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.017509-0/01 ROSA MARIA FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\"\r\n\r\n34 - 2006.51.51.018379-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELVIRA CICCHELLI DE SOUZA COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 35 - 2006.51.51.019250-6/01 MARILIA THEREZINHA PUGET DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\"\r\n\r\n36 - 2006.51.51.021118-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACY PEREIRA DA MOTTA (Adv. MARIANA GOMES MORAES). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.023856-7/01 ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl., que ora defiro\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \"\r\n\r\n38 - 2006.51.51.024138-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE SANTOS ABREU (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.025494-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA DE FREITAS MONTEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.025861-0/01 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl., que ora defiro\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \"\r\n\r\n41 - 2006.51.51.028759-1/01 GERALDO CANDIDO DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\"\r\n\r\n42 - 2006.51.51.031021-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.031753-4/01 CELESTE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl., que ora defiro\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \"\r\n\r\n44 - 2006.51.51.036721-5/01 SUNTA FIORETTI DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl., que ora defiro\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \"\r\n\r\n45 - 2006.51.51.046013-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA ONOFRE REZENDE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.046548-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDYRA MARTINS DE MOURA REP/ BENEDITO ALBERTO DE MOURA CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.049430-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCI A DE SOUZA PONTIN (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.003092-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NEUSA DA SILVA ARAUJO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.63.000291-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTELINA DE MELO PESSOA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nId: 111983"
                            ],
                            "111984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DO DIA:24/01/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036726-4/01 ELISABETH BAPTISTA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl., que ora defiro\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \"\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 111984"
                            ],
                            "111985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA MARQUES-8\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 25, 3, 4\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-7\r\n\r\nAUGUSTO RIBEIRO FILHO-3\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-5\r\n\r\nEDMILSON SILVA PEREIRA-17\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 12, 16, 23\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11\r\n\r\nELIFAS SANTANA RANGEL-6\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-7\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-22, 25\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 14, 15, 19, 20, 21\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-18\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES-4\r\n\r\nMARCELO MANOEL DA SILVA-11\r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES-9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 12, 16, 17, 18, 2, 23, 24, 5, 6, 9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-8\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-1\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSAO DO DIA:31/01/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007074-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELINA MOREIRA DA SILVA LEMOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.011887-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACIRA SILVA DE LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.072648-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (Adv. AUGUSTO RIBEIRO FILHO). . \r\n\r\nPosto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Réu, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117134-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO DOMINGUES CONCEICAO (Adv. LUCIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Réu, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.130048-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAYDEE SANTOS PINTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.011572-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMI DIONÍSIA ALEGRIO (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.66.001017-0/01 JOSE MANUEL DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006525-8/01 MARIA JOSE DOS SANTOS FILHA (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.005182-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURICEA MACEDO GOMES (Adv. MARCELO SILVA GOMES). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008311-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZAURA DE JESUS ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012427-6/01 ANTONIO FERNANDES DA CRUZ (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014177-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES COSTA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nQuebra Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019175-7/01 CECILIA GUIMARAES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.021121-5/01 ROSA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.021167-7/01 MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026192-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA FONTES MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028385-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029184-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031745-5/01 IRACI DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031845-9/01 SOLANGE MOURA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032572-5/01 LINDOVALDA MARQUES SCHIMIDT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033140-3/01 MARLY SALGUEIRO DA ROSA FIGUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033590-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDA COUTO DE SALES VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.035445-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THEREZINHA MOTTA RBEIRO. . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte patrocinada por advogado.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037315-0/01 ELAINE NASCIMENTO MANDIM TEIXEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 111985"
                            ],
                            "112037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-1\r\n\r\nRAFAEL GARCIA VERALDO-1\r\n\r\nROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000559-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x AMADO E NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C x AMADOS CONTABILIDADE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA). . (...) Isto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 112037"
                            ],
                            "111986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-57\r\n\r\nALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA-21\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-48\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO-19\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-38\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-16, 2, 24, 25, 26, 27, 31, 32, 33, 36, 37, 41, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 61\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-62\r\n\r\nCHRISTIANE RIOS PIMENTEL-37\r\n\r\nCRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS-32\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-40\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-35, 4\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-27\r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12\r\n\r\nELAINE GRIESE DA SILVA-17\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-40\r\n\r\nEVALDO LUIZ CORREA DOS REIS-15\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-9\r\n\r\nFRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO-39\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-28, 29, 30, 42, 8\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-44, 52, 56\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2, 43, 46, 47, 49, 50, 54, 55, 58, 59\r\n\r\nJOSE SCHUELER DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-1\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-3\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA MANES-14\r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA MACHADO-25\r\n\r\nMARA SANDRA DA SILVA LAVOR-51\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-61\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-60\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-21\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 12, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 28, 29, 30, 38, 39, 4, 42, 45, 48, 5, 51, 53, 57, 59, 6, 62, 63, 8, 9\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-16, 41\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-33\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-13, 7\r\n\r\nMONICA PRUDENTE GIGLIO-7\r\n\r\nNATHALIE MARTINEZ SANSONI-24\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-23\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-10, 6\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-45\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-5\r\n\r\nPIERRE SOUZA AZEREDO-63\r\n\r\nPRISCILA MIGUEL BERNARDES-20\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-3\r\n\r\nSONIA MARIA SOARES DE AZEREDO-18\r\n\r\nSUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO-31\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-34\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-11, 14, 15, 34, 35\r\n\r\nUEMA ARAUJO NOVAES-36\r\n\r\nVIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER-22\r\n\r\nYARA MARIA MARQUES SOARES-53\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão de julgamento de 24.01.2007 para publicar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005108-3/01 ELENILSON DOS SANTOS GONCALVES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.011570-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS DE PAULA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014097-3/01 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.029233-8/01 ROGERIA CANDIDA DE ALCANTARA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 28) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074635-0/01 THOMAS DE MELO SOUTO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 28) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.083838-4/01 FRANCISCO ANASTACIO DIAS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, por se tratar de peça recursal em dissonância com jurisprudência dominante nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 19) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092322-3/01 ANTONIO MARTINS FELICIANO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vis ta o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092719-8/01 SILVIO MACHADO LACERDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098527-7/01 EDSON JOSE DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 45) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.099413-8/01 NELSON AYRES DO COUTO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, por se tratar de peça recursal em dissonância com jurisprudência dominante nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 14) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103931-8/01 MARLENE ROSA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.104532-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EURIDICE LAUDELINA BRAGA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.109789-6/01 EDUARDO ELIFAS PEREIRA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.109882-7/01 AROLDO MATTOS PEREIRA (Adv. LUCIANA DA FONSECA MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.120848-7/01 CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.121684-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIUDE ALVES BRITO (Adv. MARCUS DAVID GO MES DE REZENDE). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.122536-9/01 MANOEL FERNANDES (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por se tratar de peça recursal em dissonância com jurisprudência dominante nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 30) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004408-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELCK AQUINO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO). . (...)Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.001287-3/01 WELLINGTON RODRIGUES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 29) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.002918-6/01 MARCELO MIRANDA CARVALHO (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 33) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.005151-9/01 WALDIR CESARIO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.005905-1/01 JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, por se tratar de peça recursal em dissonância com jurisprudência dominante nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o pleito de gratuidade de justiça (fls. 02) que ora defiro (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006595-6/01 ROSANGELA ORNELLAS CARDOSO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Portanto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 18) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.55.003395-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA MARIA BRANTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente re curso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.55.003752-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DAMIANA DINIZ (Adv. MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.55.003962-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA SANTOS FERREIRA (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.001184-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DE SOUZA JUNGER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.001264-7/01 JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.56.001488-7/01 MARILIA MACHADO DE REZENDE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.002123-5/01 ANTONIO ALVES SOARES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.000444-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DANUSIO E SILVA MAIA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.004635-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON FONSECA DE FREITAS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.010298-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO EL CHAER (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.011482-6/01 PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.011546-6/01 CELSO MONTEIRO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.62.001235-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS WANDERLEY DA COSTA ABREU (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.62.001294-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIVALDO VELASCO BORGATO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.63.002691-5/01 SUZANA GUEDES DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.65.000556-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE OLIVEIRA GRIMBERG (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2005.51.66.001057-0/01 ERALDO LEAL DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.006116-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SADY SANTOS BRASIL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.006552-1/01 RENAN CALIL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no jui zado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.012439-2/01 MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios em favor da recorrida, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.013455-5/01 NEWTON FERREIRA BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.016764-0/01 JOSE FONSECA DA CUNHA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, por se tratar de peça recursal em dissonância com jurisprudência dominante nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 33)(Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.017426-7/01 ALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.017516-8/01 MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.018662-2/01 ELISABETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, por manifestamente improcedente, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 18). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.019151-4/01 LUIZ DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.019170-8/01 FRANCISCA MONTEIRO DE CASTRO SCHER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.023661-3/01 ADIVONE CAVALCANTE DA SILVA BARBOSA (Adv. MARA SANDRA DA SILVA LAVOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, por manifestamente improcedente, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 15). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.028764-5/01 JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.031961-0/01 MODESTA SOARES MARQUES (Adv. YARA MARIA MARQUES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.036713-6/01 IVANETE DA ROCHA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.036746-0/01 LUZIA ALVES DE SOUZA SANTAANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.037309-4/01 DIRCE PINTO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.041111-3/01 GILZA TEIXEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 26)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.041383-3/01 ANA CLAUDIA ALVES CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.042527-6/01 MARTHA CORREA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.046885-8/01 EDSON PECANHA DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.53.001567-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO ALVES MORETTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.001418-6/01 TEREZINHA DE JESUS FIGUEIREDO FRANCA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.003008-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEIA RAPOZO BENEDITO (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO). . (...)Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 63\r\n\r\nId: 111986"
                            ],
                            "111987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-6, 7\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-2\r\n\r\nMAGDALENA MAXIMO DE SOUZA-5\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA-3\r\n\r\nTHALES DO COUTO FILHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDespacho para publicar\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.030671-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MADEIA CAVALLIERI DO LAGO (Adv. THALES DO COUTO FILHO). . Despacho\r\n\r\nÀs partes, para vista dos cálculos de fls. 61/64, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.020184-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA IRACEMA MUCHELIN (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036868-2/01 MARIA WILMA DE ABREU VILLANUEVA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037038-0/01 MANOELINA DE OLIVEIRA VIDALETE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044580-9/01 MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045516-5/01 SELMA MOREIRA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045625-0/01 VERA LUCIA BRANDAO SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 111987"
                            ],
                            "110632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE-1\r\n\r\nSOLANGE DE LIMA RODRIGUES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDecisões em Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123205-2/01 ISABEL CRISTINA RIBEIRO DIAS (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x JUIZ FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Por se tratar, a decisão recorrida, de medida de cunho estritamente processual, não há, no caso, risco de dano irreparável em desfavor do impetrante. Ante o exposto, indefiro o pleito de medida liminar. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049888-7/01 MARIA MESSEDER DE SILVEIRA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Por se tratar, a decisão recorrida, de medida de cunho estritamente processual, não há, no caso, risco de dano irreparável em desfavor do impetrante. Ante o exposto, indefiro o pleito de medida liminar. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 110632"
                            ],
                            "111988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-3\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-12, 13\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-9\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-11, 14, 15, 16, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-10\r\n\r\nIZABEL PINHEIRO FERREIRA-2\r\n\r\nJAIRO BEAUCLAIR-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-4\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.075688-0/01 JAIRO BEAUCLAIR (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor a fim de que traga aos autos cópia das principais peças do processo nº 2002.51.51.002234-6.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008390-0/01 IRAPUAN JOSE DOS SANTOS CRUZ (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012420-3/01 MAURICIO AMANCIO BISPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Despacho - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos declaração de carência firmada pela própria, ou, na ausência desta, comprove o recolhimento das custas recursais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049161-3/01 WILMA MENEZES AGUIAR (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Remetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049365-8/01 IVAN SEVERO BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049366-0/01 MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049400-6/01 JONAS BEZERRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049446-8/01 JORGE COSTA RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Remetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049762-7/01 ALCINO JOSÉ FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Remetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049992-2/01 CELIA DIAS LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Remetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050606-9/01 CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052313-4/01 MARIO ITALO PROVENZANO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Remetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052314-6/01 VILSON LEONI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Remetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052564-7/01 ALCEDENIR COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052587-8/01 DURVAL DE FREITAS BRITTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053676-1/01 SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Remetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 111988"
                            ],
                            "111989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2\r\n\r\nNORMA MACIEL-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009480-6/01 RITA VICTORIA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), defiro o pedido de vista fora do cartório (fls. 123) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018840-0/01 ALINE SALES MONTEFUSCO DA SILVA (Adv. NORMA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), defiro o pedido de vista fora do cartório (fls. 56) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 111989"
                            ],
                            "112038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDecisão em Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026466-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Assim, defiro a liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão recorrida e o bloqueio do pagamento da quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), constante do Ofício requisitório de Pagamento nº 51051072006004604 (fls. 52 dos presentes autos) (Lei nº1.533/51, art. 7o, inciso II). Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia da presente decisão para o devido cumprimento e para a prestação das informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 112038"
                            ],
                            "112039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-1, 2, 3, 4\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-2, 3\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Decisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 31.01.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013446-4/01 ADAURY DA ROCHA PINTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014449-4/01 SIDNEY NEVES DE MACEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024278-9/01 JOEL DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025506-1/01 SEBASTIAO CORREA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 112039"
                            ],
                            "111990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-1\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-5, 8, 9\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-30\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-20, 21, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 13, 14, 15, 18, 19, 24, 6\r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS-4\r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS-12\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-2, 29\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20, 21, 23, 25, 26, 27, 28\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-22\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS LISBOA-10\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-16, 17, 3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 22, 24, 29, 3, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-7\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 31.01.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.041838-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LISETE MENDES ESCADA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.058441-6/01 VALTER GOMES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 23), conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.100345-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMIRA NERY DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109999-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x CONSUELO DA GAMA BRAGA (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, alterando a sentença de primeiro grau apenas para liquidar o julgado, condenando o INSS na obrigação de majorar o coeficiente de pensão por morte para 100% do salário-de-benefício, o que resultará num reajuste no valor do benefício percebido para R$ 920,22 (novecentos e vinte reais e vinte e dois centavos - competência de outubro/2006); bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, a quantia de R$ 7.614,19 (sete mil, seiscentos e quatorze reais e dezenove centavos), acrescida de juros de mora no valor de 1% ao mês (art. 406 do Código de Processo Civil c/c art. 161 do Código Tributário Nacional, enunciado nº 31 das Turmas Recursais) e corre ção monetária, nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências a contar da data do cálculo; além das eventuais parcelas vincendas, com utilização dos mesmos critérios quanto a juros e correção, tudo pago por meio de Requisição de Pequeno Valor, na forma prevista no artigo nº 17 da Lei nº 10.259/2001. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115261-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA EIRAS JOAQUIM (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123760-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA AUGUSTA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129088-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA CABRAL MACHADO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014451-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE AZEVEDO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000271-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA CLEMENTE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006061-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x Maria do Carmo Gomes Paulino (Adv. LEVI DOS SANTOS LISBOA). . (...)Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006747-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ITALIA RANGEL CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009800-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA DE SOUZA ALVES (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010185-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLGA SANTOS PAIXAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, alterando a sentença de primeiro grau apenas para liquidar o julgado, condenando o INSS na obrigação de majorar o coeficiente de pensão por morte para 100% do salário-de-benefício, o que resultará num reajuste no valor do benefício percebido para R$ 271,29 (duzentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos - competência de outubro/2006); bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, a quantia de R$ 45,28 (quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), acrescida de juros de mora no valor de 1% ao mês (art. 406 do Código de Processo Civil c/c art. 161 do Código Tributário Nacional, enunciado nº 31 das Turmas Recursais) e correção monetária, nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências a contar da data do cálculo; além das eventuais parcelas vincendas, com utilização dos mesmos critérios quanto a juros e correção, tudo pago por meio de Requisição de Pequeno Valor, na forma prevista no artigo nº 17 da Lei nº 10.259/2001. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013018-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013097-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA MACHADO LYRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.022469-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOANNA AMORIM (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, alterando a sentença de primeiro grau apenas para liquidar o julgado, condenando o INSS na obrigação de majorar o coeficiente de pensão por morte para 100% do salário-de-benefício, o que resultará num reajuste no valor do benefício percebido para R$ 342,12 (trezentos e quarenta e dois reais e doze centavos - competência de outubro/2006); bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, a quantia de R$ 2.040,42 (dois mil, quarenta reais e quarenta e dois centavos), acrescida de juros de mora no valor de 1% ao mês (art. 406 do Código de Processo Civil c/c art. 161 do Código Tributário Nacional, enunciado nº 31 das Turmas Recursais) e correção monetária, nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências a contar da data do cálculo; além das eventuais parcelas vincendas, com utilização dos mesmos critérios quanto a juros e correção, tudo pago por meio de Requisição de Pequeno Valor, na forma prevista no artigo nº 17 da Lei nº 10.259/2001. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.022624-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA GUIMARAES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...)Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026113-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026141-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODIMEA RIBEIRO LEITE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032568-3/01 CLAUDIMIRA NUNES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente de cisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032658-4/01 PETRONILHA MALCHER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036045-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIMAR NOGUEIRA COLOMBO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036430-5/01 ORACILIO ORNELAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039066-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACI MARIA GIL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041376-6/01 TEREZA SALGADO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041381-0/01 ZINAH DA FONSECA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041382-1/01 JUREMA GERVASIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042750-9/01 MARIA JANETE DOS SANTOS VERAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044491-0/01 NELITO LAUREANO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 14), conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, in timem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044798-3/01 MARIA IZABEL MELLO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nId: 111990"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-26\r\n\r\nCEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE-6\r\n\r\nCEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES-47\r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA-46\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-27\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-3\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-1, 2, 5\r\n\r\nHAILTON MONTEIRO TOLEDO-38\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-1, 4, 8\r\n\r\nJOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA-20, 8\r\n\r\nJOSE AFONSO COSTA-1, 10, 11, 13, 14, 15, 18, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 4, 40, 41, 42, 44, 7\r\n\r\nJOSE GERALDO NETTO-17\r\n\r\nJOSE NASCIMENTO SOARES-43\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-21, 24\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-26\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE PAULA-16, 25, 3\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-27\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27\r\n\r\nMARCIO TEPERINO JUNIOR-9\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-19, 23, 25\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA-28\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-16, 19, 23, 25\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-48\r\n\r\nRENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO-20, 8\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-45\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 2, 21, 22, 23, 48, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nSIMONE REIS BROLLO-22\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-28\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.61.000085-3 FRANCISCO HAROLDO FERREIRA UCHOA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001382-7 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001466-2 ISAKE DE CASTRO (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 28/29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 24/25 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do(a) demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.001967-2 AILTO ALCANTARA DE BRITO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Diante do informado às fls. 59, constata-se que a parte autora celebrou um termo de Acordo com a ré, no qual transacionou a forma de pagamento das diferenças devidas, sendo certo que nenhum aposentado é obrigado a pactuar aquela transação, fazendo-o de livre e espontânea vontade.\r\n\r\nO fato de a lide já estar devidamente resolvida mediante sentença sob o pálio da coisa julgada não impede as partes de disporem sobre o interesse objeto do feito, disciplinando a relação jurídica material diversamente do comando contido na sentença.\r\n\r\nÉ que o artigo 850, do Código Civil, repetindo a regra contida no artigo 1036 do Código Civil de 1916, admite expressamente a transação a respeito de litígio decidido por sentença passada em julgado, somente infirmando a sua validade se dela não tinha ciência alguns dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDestarte, a prestação da tutela executiva não se apresenta como necessária e útil, estando ausente o interesse de agir, inclusive pelo fato de o autor ter praticado anteriormente ato incompatível com a pretensão executiva aqui deduzida, somente cabendo a execução do termo de adesão, caso ele não seja cumprido pela autarquia ré.\r\n\r\nCabe frisar que o benefício da parte autora já foi reajustado, como se pode verificar através das informações de fls. 57/58.\r\n\r\nISTO POSTO, determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.001995-7 ANISIO TIBURCIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 51/54 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do Autor NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme consta no documento a fls. 12.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo ao Autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos (fls. 12) a autora é titular de benefício previdenciário concedido em 23/03/1987, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.002352-3 ANTONIO JUSTO DA SILVA (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 17 de abril de 2007, às 14:00 horas para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 145.\r\n\r\n7 - 2004.51.61.000112-0 BENEDITO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 32/33 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes nas fls. 31/33 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do(a) demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.61.000224-0 WALFRIDO MATHIAS DOS ANJOS (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.61.000422-3 ZELIA RAMOS MAIA (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 67/68 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses. Também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Tal dispositivo legal não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nConfigurou-se, a partir de então, um posicionamento sólido da jurisprudência no sentido de que, para os benefícios concedidos até a promulgação da CRFB/88, a correção monetária dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da RMI deveria ser feita com base na ORTN.\r\n\r\nOcorre que tal critério não pode ser utilizado para reajuste de benefício cuja data inicial se deu antes da vigência de sua norma instituidora. Tanto assim que o Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabeleceu que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão foi concedido em 09/07/74, conforme fls. 34, razão pela não há que se falar em correção monetária com base em ORTN, uma vez que não vigia a Lei 6423/77 quando da concessão do benefício.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.61.000540-9 MARIO MEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 31 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida a presente demanda de ação ordinária proposta por Ivan Carvalho da Cunha, buscando a condenação do INSS à revisão de seu benefício previdenciário tomando como índice a ORTN/OTN para o cômputo de sua renda mensal inicial, juntando os documentos de fls. 05 a 09.\r\n\r\nTermo de Informações às fls. 27.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 27, reconheço haver a litispendência entre este feito e o processo de n.º 2003.51.61.002363-8, anteriormente proposto e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.61.000665-7 JOSE ANTENOR DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.61.000222-0 MARILIA NATHANY FURTADO GUEIROS REP/ P/ FABIANA FURTADO GOMES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.61.000240-1 DALVA COSTA SOARES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.61.000336-3 BENEDITO BARRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 78/80 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 3.849.188,12 (três milhões oitocentos e quarenta e nove mil cento e oitenta e oito cruzeiros) e a RMB do mês de maio de 2006 (mês de falecimento do autor) para R$ 1.261,53 (hum mil duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 11.908,82 (onze mil novecentos e oito reais e oitenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a data do falecimento do autor, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.61.000710-1 ABDIAS ALVES FERREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 69/71 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 2.118.725,83 (dois milhões cento e dezoito mil setecentos e vinte e cinco cruzeiros) e a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 1.250,70 (hum mil duzentos e cinqüenta reais e setenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 8.194,35 (oito mil cento e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.61.000897-0 GENI GOMES SOARES (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 38/39 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende a condenação do réu para obrigá-lo a reavaliar o índice de correção monetária aplicado no cômputo da renda mensal de seu benefício previdenciário, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nDestarte, em razão de os benefícios indicados, dentre os quais o benefício da parte autora, não integrarem, em seus períodos básicos de cálculos, 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, com a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, mas, ao contrário, integrarem-no apenas os 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária. Logo, não há a necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000939-0 JOSÉ SANTOS (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 40/41 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende a condenação do réu para obrigá-lo a reavaliar o índice de correção monetária aplicado no cômputo da renda mensal de seu benefício previdenciário, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nDestarte, em razão de os benefícios indicados, dentre os quais o benefício da parte autora, não integrarem, em seus períodos básicos de cálculos, 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, com a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, mas, ao contrário, integrarem-no apenas os 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária. Logo, não há a necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.61.000079-2 MARLENE AVILA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 48 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 16, dando conta da coincidência de objeto e partes entre a presente ação e o processo de n.º 2004.51.61.000316-4, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.61.000316-1 MARIA APARECIDA SANTOS DA ROCHA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fls. 18/19, diga a parte autora se celebrou acordo com a parte ré. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.61.000021-8 LUCIO MAURO MOREIRA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Psiquiatria, o Dr. FERNANDO SOBHIE DIAZ, inscrito no CRM sob o nº 3347-2, com endereço à Rua Cel. Carvalho 173, 3º andar, Centro, telefone 3367-1853, nesta cidade, e na especialidade de Cardiologia, a Drª PATRÍCIA ELIZABETH MOTTA RAMOS, inscrita no CRM sob o nº52.50329-1, com endereço à Rua do Comércio, nº72 , Clínica Sta Amélia, Centro, telefone 3365-3472, nesta cidade. \r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nINTIMEM-SE os peritos sobre suas nomeações, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com os médicos peritos e INTIME-SE o INSS da realização das perícias.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.61.002423-0 EDUARDO CARVALHO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.61.000222-6 MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA REP/ P/ ALBERTO DE ALMEIDA FILHO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação da Seção de Contadoria às fls. 66, intime-se a parte autora a apresentar os contracheques ou a ficha financeira referentes ao período de 03/1999 a 02/2000.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador para que cumpra o despacho de fls. 65.\r\n\r\n23 - 2004.51.61.000469-7 MARIA OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.61.000110-0 ALFREDO HEROS DA SILVA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.61.000906-7 LEACYR EDUARDO VAREJAO DOS SANTOS (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.61.000115-8 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.61.000057-2 JULIO CARLOS MARCOS GOMES BASTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, MARCIO DIOGENES MELO). . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.61.000134-5 PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.61.000330-2 FRANCISCO VIDAL DA CONCEICAO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 131/135 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina pro cessualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO:\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.61.000335-1 VICENTE DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 101/105 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO:\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.61.000346-6 ELSON LEAL (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 126/130 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nQuebra A situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO:\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.61.000364-8 ANTONIO CORDEIRO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 121/125 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO:\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.61.000402-1 BENEDITO RAMOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 111/115 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO:\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Jus tiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.61.000739-3 DARCI DOS SANTOS TAMBORINO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 106/110 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO:\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da infla ção.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.61.000809-9 NOEL HONORATO CRUZ (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 139/141 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.61.000832-4 ELSON PEREIRA MAIA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 148/150 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.61.000849-0 PAULO CARMO DE ALMEIDA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 43/47 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO:\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo in flacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.61.000935-3 JOSE VICENTE FERREIRA (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em breve análise do documento acostado às fls.37/38 , constata-se que a parte autora celebrou um Termo de Adesão nos moldes da LC 110/2001 com a ré, , sendo certo que nenhum cidadão é obrigado a pactuar aquela transação, fazendo-o de livre e espontânea vontade.\r\n\r\nO fato de a lide já estar devidamente resolvida mediante sentença sob o pálio da coisa julgada não impede as partes de disporem sobre o interesse objeto do feito, disciplinando a relação jurídica material diversamente do comando contido na sentença.\r\n\r\nÉ que o artigo 850, do Código Civil, repetindo a regra contida no artigo 1036 do Código Civil de 1916, admite expressamente a transação a respeito de litígio decidido por sentença passada em julgado, somente infirmando a sua validade se dela não tinha ciência alguns dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDestarte, a prestação da tutela executiva não se apresenta como necessária e útil, estando ausente o interesse de agir, inclusive pelo fato de o autor ter praticado anteriormente ato incompatível com a pretensão executiva aqui deduzida, somente cabendo a execução do termo de adesão, caso ele não seja cumprido pela empresa ré.\r\n\r\nISTO POSTO, determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n39 - 2005.51.61.000977-8 EXPEDITO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 145/147 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectiva mente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.61.000139-5 CORTECHAC FURTADO VIEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 96/100 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO:\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.61.000234-0 JOSE EVILASIO DE SOUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.61.000236-3 ELY DE MATOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 154/156 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.61.000270-3 AUGUSTO JORGE DE ALMEIDA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 142/144 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Jus tiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.61.000750-2 ADEMAR CORREA MAGALHAES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 46 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Ademar Correa Magalhães em face do INSS, postulando a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) no cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria.\r\n\r\nTermo de informação na fl. 10.\r\n\r\nManifestação do autor nas fls. 13/14, informando já ter havido a revisão pretendida.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na petição de fls. 13, em função da celebração de acordo versando sobre a matéria litigiosa do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n45 - 2005.51.61.000140-8 MARIA LUCIA DUTRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segue abaixo transcrito, o inteiro teor da sentença proferida pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, em 29.04.2006, exarada à fl. 28, para fins de publicação: \r\n\r\n“MARIA LUCIA DUTRA propôs ação sob o rito da Lei nº 10.259/01 em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão do valor do benefício previdenciário com aplicação do IRSM (39,67%).\r\n\r\nA autora foi instada a trazer cópia da petição inicial, sentença ou acordo, se houver, do processo nº 2003.5161002376-6 tendo em vista a possibilidade da ocorrência de prevenção, deixou de fazê-lo para requerer a desistência da presente ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII, do CPC, deixando de condená-lo em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n46 - 2006.51.61.000019-6 JOSE LOPES PINTO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162, §4º, c/c art. 185, ambos do CPC, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2003.51.61.002274-9 DEMILSON DE CASTRO (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x UNIAO FEDERAL. . A partir desta publicação, a parte autora e seu patrono devem ficar cientes de que poderão comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pela Ré (União Federal), a título de principal e honorários advocatícios, respectivamente.\r\n\r\nNo mais, prossiga-se conforme determinado no r. comando judicial de fl. 94.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.61.000511-2 TANIA MARA SOARES LADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Segue abaixo transcrito, o inteiro teor da sentença proferida pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, em 06.07.2006, exarada às Fls. 31/32, para fins de publicação:\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEm relação à argumentação de decadência apresentada pela parte ré, deve esta ser rejeitada. Isto porque não se aplica à hipótese o prazo do art. 26, I, do CDC, que trata do prazo decadencial referente ao vício do produto ou serviço, ao passo que no caso trazido aos autos temos um fato do produto ou serviço, que se submete ao prazo de prescrição contido no art. 27 do CDC.\r\n\r\nOutrossim, totalmente desprovida de fundamento a alegação de que se trata de prazo de trinta dias, com base no art. 26, I, do CDC, pois mesmo que se tratasse de vício do serviço, este prazo se aplicaria somente a serviços não duráveis, não se adequando de maneira alguma ao caso em tela, onde temos o descumprimento na entrega de correspondência por SEDEX.\r\n\r\nPorém, quanto ao mérito propriamente dito, verifico que a autora apenas alega ter sofrido dano moral em função do descumprimento da obrigação por parte da empresa pública ré, mas sem demonstrá-lo efetivamente.\r\n\r\nEm relação ao dano moral, temos que a Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu art. 186, e ainda o CDC, no art. 6º, incisos VI e VII, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela não visualizo o requisito dano. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pela parte autora lhe causou aborrecimentos, não verifico lesão a direito da personalidade que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária. \r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que o fato narrado gerou uma pequena frustração à parte autora, não julgo razoável graduar esta frustração como lesão a qualquer direito personalíssimo daquela, mormente sem a demonstração efetiva de lesão a direito da personalidade que pudesse motivar uma reparação em pecúnia, razão pela qual a improcedência do pedido é medida impositiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 112084"
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Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003518-3 PEDRO DO AMARAL LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001293-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. EDMUR BENTO DE FIGUEIREDO JUNIOR). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente, no prazo de cinco dias, se o requerido a fls. 25 refere-se à substituição da penhora efetivada a fls. 23.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001366-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA, GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTendo em vista a certidão a fls. 16-verso e a petição do exeqüente a fls. 18/19, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome da síndica da Massa Falida, Dra. HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ n. 99.361.\r\n\r\nO Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ determinou a penhora no rosto dos autos do processo n. 2.614/97, conforme Auto de Penhora a fls. 26.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente o requerido a fls. 32, visto que a penhora foi efetivada, conforme Auto de Penhora a fls. 26, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001817-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA E OUTROS.\r\n\r\nO Auto de Penhora encontra-se a fls. 12.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente o requerido a fls. 21, tendo em perspectiva o Auto de Penhora a fls. 12, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002153-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ESTOFADOS GRACIANO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nSuspendo o trâmite desta execução fiscal até que sejam decididos os embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002191-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA, GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTendo em vista a certidão a fls. 19-verso e a petição do exeqüente a fls. 23, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome da síndica da Massa Falida, Dra. HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ n. 99.361.\r\n\r\nO Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ determinou a penhora no rosto dos autos do processo n. 2.614/97, conforme Auto de Penhora a fls. 28.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente o requerido a fls. 32, visto que a penhora foi efetivada, conforme Auto de Penhora a fls. 28, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002292-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. ORLANDO BARBOSA, MARISE GONCALVES BRAGA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTendo em vista a petição do exeqüente a fls. 34, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome dos advogados constituídos pelo executado a fls. 28.\r\n\r\nO Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ determinou a penhora incidente sobre bem imóvel a fls. 31 e no rosto dos autos do processo n. 2.614/97, conforme Autos de Penhora a fls. 31 e 39.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente o requerido a fls. 47, visto que a penhora foi efetivada, conforme Autos de Penhora a fls. 31 e 39, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002296-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTendo em vista a certidão a fls. 16-verso e a petição do exeqüente a fls. 18/19, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nO Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ determinou a penhora no rosto dos autos do processo n. 2.614/97, conforme Auto de Penhora a fls. 35.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente o requerido a fls. 40, visto que a penhora foi efetivada, conforme Auto de Penhora a fls. 35, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001160-9 LUIS ANTONIO SPACEK LOPES (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPara que não reste qualquer dúvida, comprove o embargante que o imóvel referido a fls. 14/15 é o único de sua propriedade, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001294-8 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. EDMUR BENTO DE FIGUEIREDO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nO executado, ora embargante, foi intimado, pessoalmente, acerca da penhora, em 28 de fevereiro de 2005 (fls. 22-verso - autos da execução fiscal n. 2006.5119001293-6, em apenso). O executado, ora embargante, opôs embargos à execução, em 30 de março de 2005, conforme se infere do protocolo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a fls. 03 destes autos.\r\n\r\nSendo assim, certifique a Secretaria a tempestividade destes embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se a embargada, para apresentar impugnação no prazo legal; devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 10073 000595/2003-54.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando cópia da petição inicial, da sentença de mérito e da certidão de trânsito em julgado, dos autos do mandado de segurança n. 90.0005258-0.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos, a partir de fls. 250.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001367-9 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nFls. 19/20: PREJUDICADO.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença a fls. 10/11, TRASLADE a Secretaria cópia da sentença a fls. 10/11, da certidão de trânsito em julgado a fls. 16 e deste despacho, para os autos do processo n. 2006.5119001366-7, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001818-5 MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY CIA LTDA.\r\n\r\nEm respeito ao v. acórdão do E. TRF/2ª Região a fls. 61 e considerando o descabimento do mandado de penhora no rosto dos autos expedido a fls. 76 em sede de embargos à execução, ANULO todos os atos praticados a partir de fls. 63.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento da penhora efetivada a fls. 77.\r\n\r\nManifeste-se o embargante acerca do acrescido pelo embargado a fls. 21/30, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao embargado, para que apresente cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 317264249, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002154-8 ESTOFADOS GRACIANO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nA cópia do procedimento administrativo n. 10073 200905/99-64 encontra-se a fls. 101/223.\r\n\r\nManifeste-se a embargante acerca do acrescido a fls. 216/222, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Sexta Turma do E.TRF/2ª Região, solicitando cópia do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, dos autos do processo n. 2000.02.01.056680-2 (processo originário n. 95.0002469-1 - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002192-5 MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando informações acerca da fase conclusiva do processo falimentar n. 2.614/97.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando informações acerca dos créditos eventualmente existentes nos autos do processo n. 94.0066870-8.\r\n\r\nCom a resposta aos ofícios, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002293-0 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado constituído pela embargante a fls. 09.\r\n\r\nFls. 21/22: PREJUDICADO.\r\n\r\nConsiderando que a embargada foi intimada, pessoalmente, em 27 de agosto de 2003, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença a fls. 15/16.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença a fls. 15/16, TRASLADE a Secretaria cópia da sentença a fls. 15/16, da certidão de trânsito em julgado e deste despacho, para os autos do processo n. 2006.5119002292-9, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002297-8 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando informações acerca da fase conclusiva do processo falimentar n. 2.614/97.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando informações acerca dos créditos eventualmente existentes nos autos do processo n. 94.0066870-8.\r\n\r\nCom a resposta aos ofícios, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 107335"
                            ],
                            "108232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 22, 23, 24, 25\r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA-23\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO-21\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-22, 25\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-1\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-22, 25\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS IUNES-20\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-21\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000264-5 NAIR PEREIRA DOS SANTOS REP/ LEG/ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 08/11 . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, MANTENHO EM CARÁTER DEFINITIVO A TUTELA CONCEDIDA, nos termos do art. 273, do CPC (fls. 107/108), e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora, Nair Pereira dos Santos (CPF n.º 335.529.603/70), o benefício de pensão pela morte de seu filho Lindair Pereira dos Santos (CPF n.º 449.818.057-72), considerando, como Data de Início do Benefício, a data do óbito (08/10/2005). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente (Lei 6.899/81) a partir do óbito, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (17/03/2006), nos termos do art. 219, CPC, mais honorários que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWashington Juarez de Brito Filho\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003468-3 MARIO TORRES BOTELHO FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003470-1 FAUSTO JOAQUIM DE MORAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003471-3 SHEILA MARIA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 2005.51.54.005097-7 , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003472-5 NYLDER MARA OLIVEIRA DE AVELAR (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo n. 2004.51.51.063558-4 e ao n. 2006.51.01.000631-0 , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003474-9 JULIO CEZAR TEIXEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.14: Inexiste litispendência, eis que os números dos CPFS são diferentes como consta da informação da SEDBP.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003475-0 CLEBER NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003476-2 SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003478-6 DARLY JACINTO DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 98.0017579-2 , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003479-8 JOSE LUIZ SANTIAGO DA SILVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 94.0049529-3( 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro) , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003480-4 CELIO GARCIA DA ROSA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003483-0 ROBERTO RICARDO COELHO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a eventual litispendência e/ou coisa julgada apontada pelo SEDBP, intime-se a parte Autora, para que forneça no prazo de 10(dez) dias, a cópia da petição inicial, da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 94.0049525-0( 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro) , sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003484-1 ALAIR JOSE AUGUSTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003596-1 GENI PENA DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003597-3 WAGNER CESAR (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003752-0 EDIO FERREIRA D'AVILA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003756-8 JOAQUIM LEITE DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000010-0 JACYR ELLER (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000013-6 LAURIDES RAMOS MELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.19.000205-0 ARCELINO SILVA (Adv. MARCELO MEDEIROS IUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nDetectada a inexatidão material, deve o Juízo, de ofício, sanar o equívoco, em observância aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, máxime no caso dos autos, em que, por erro material, constou no dispositivo a condenação em honorários, contrariando o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. E, ainda, a ausência de condenação em custas com base na Lei n.º 9.289/96, quando deveria ser com arrimo na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, com respaldo no art. 463, I, do CPC c/c art. 48, parágrafo único, e artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, reconsidero a sentença de fls. 37/41, para retificar tão somente o item do dispositivo, no que tange às custas e à condenação em honorários, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Dispositivo \r\n\r\n(...)\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nBarra do Piraí, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWashington Juarez de Brito Filho\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002440-9 FERNANDO RODRIGUES IGNACIO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documento que comprove seu enquadramento no art 20, I, da Lei nº 8036/90. \r\n\r\nDecorrido o prazo, atendido ou não, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003213-3 THOMAZ AQUINO DA CONCEIÇÃO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. Helizangela Leôncio da Silva para patrocinar a causa em favor do demandante.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para apresentar demonstrativo detalhado acerca de eventual débito e sua origem. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002159-7 MAURILIO MARTINSDA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 39/40:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 01/03/2007, às 15:00 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003049-5 RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 27/28:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 01/03/2007, às 14:30 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003229-7 ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 18/19:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 01/03/2007, às 14:00 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 108232"
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Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0036404-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40 da LEF, para que a exeqüente efetivamente diligencie para encontrar bens do executado sobre os quais possa recair a penhora. Decorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente pelo prazo de 10 dias para ciência de que os presentes autos serão arquivados sem baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0037520-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . EXECUÇÃO FISCAL N.º :96.0037520-8 \r\n\r\nEXEQÜENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADO:VIAÇÃO CONQUISTENTE LTDA e OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL :FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA e OUTROS em face da decisão proferida nas fls. 241 dos presentes autos, visando suprir as omissões existentes.\r\n\r\nA referida decisão, ao apreciar impugnação do executado, determina que o valor do bem a se considerar é o apurado por meio do parecer técnico, tendo em vista que foi realizado por profissional habilitado, sendo, portanto, mais gabaritado que o Oficial de Justiça para a avaliação, com base no que dispõe o art. 13, § 1º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nOcorre que, por ocasião da penhora, realizada em 23.06.99, o bem foi avaliado em R$ 200.000,00 (fls. 18). Já a reavaliação efetuada em 30.06.04 apurou o valor do bem em R$ 190.000,00 (fls. 44).\r\n\r\nÀs fls. 56/75, a executada apresenta parecer técnico que reconheceu o valor do bem como R$ 242.988,25. Tal valor foi acolhido por este juízo (fls. 241), sob o fundamento de que fora realizado por profissional habilitado.\r\n\r\nO executado justifica os embargos de declaração também no fato de não ter sido o valor apontado no parecer devidamente corrigido. Para tanto, vale ressaltar que a atualização do valor do bem será feita quando da designação do leilão.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de existência de menores habilitados no inventário pertinente ao espólio de Melchisedeck Ferreira Alves, vale destacar que a representação do espólio será feita pelo inventariante, cujo termo encontra-se juntado às fls. 31 dos presentes autos. Vale dizer, ainda, que o inventariante deverá ser intimado de todos os atos processuais, inclusive da realização do leilão. \r\n\r\nNo que tange ao requerimento efetuado pela Viação Conquistense Ltda (fls. 81/88), quanto ao benefício da Assistência Judiciária, indefiro, por tratar-se de pessoa jurídica, conforme o entendimento jurisprudencial que se vê adiante:\r\n\r\n“O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.\r\n\r\nA ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficentes, filantrópicas, pias, ou morais, bem como às microempresas nitidamente familiares ou artesanais. Em todas as hipóteses é indispensável a comprovação da situação de necessidade.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, à unanimidade, RESP 753919, DJ 22.08.05, p. 161, Min. Teori Albino Zavaschi)\r\n\r\nAssim, a decisão de fls. 241 fica mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPor essas razões, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFABRICIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2000.51.03.003100-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTOS DE ACUCAR E ALCOOL E OUTROS (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GIORGIO VILELA SANTONI). . Isso posto, indefiro a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução instaurada nestes autos.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de reunião de ações formulado às fls. 152, tendo em vista que os devedores são distintos, o que impede a pretendida reunião (Lei n.º 6.830/80, art. 28). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 91.0063675-4 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.000068-5 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.002050-0 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Manifestem-se as parte, sucessivamente, no prazo de 5 dias, sobre as informações prestadas pelo contador nas fls. 238/239.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.002876-6 A C SILVA RACOES ME (Adv. GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Defiro o pedido do embargante de fl. 74. Concedo o prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que produza as provas que entender necessárias. Decorrido o prazo, encaminhem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.000594-1 PONALLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.000301-8 E M P LANDIM GOMES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 5 dias sucessivos para a produção de prova documental requerida às fls 142 e 145;\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal por se tratar de matéria de direito sendo que o motivo alegado ao que se prestaria tal prova pode se esclarecido por simples documento.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.001359-0 DILENE FERNANDES MAIA (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS) x MARCIO HIRSCH MAIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O processo executivo fiscal, por se tratar de matéria estritamente de direito, prescinde de produção de prova testemunhal ou depoimento pessoal, o que só viria desfavorecer a celeridade na prestação jurisdicional perseguida pelas partes.\r\n\r\nEntendo desnecessária a produção de prova pericial como requerida. Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.001464-8 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Entendo desnecessária a produção de prova pericial como requerida. Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001716-2 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O processo executivo fiscal, por se tratar de matéria estritamente de direito, prescinde de produção de prova testemunhal ou depoimento pessoal, o que só viria desfavorecer a celeridade na prestação jurisdicional perseguida pelas partes.\r\n\r\nEntendo desnecessária a produção de prova pericial como requerida. Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001842-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O processo executivo fiscal, por se tratar de matéria estritamente de direito, prescinde de produção de prova testemunhal ou depoimento pessoal, o que só viria a desfavorecer a celeridade na prestação jurisdicional perseguida pelas partes.\r\n\r\nEntendo desnecessária a produção de prova pericial como requerida. Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001846-4 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001938-9 GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (Adv. MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA) x FAZENDA NACIONAL. . Entendo desnecessária a produção de prova pericial como requerida. Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.002235-2 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.000454-8 T M V TELES DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando, desde logo, sua finalidade. Prazo 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.000461-5 DROGARIA TURF CLUB LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando, desde logo, sua finalidade. Prazo 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.000510-3 ARIVALDO DA SILVA SANTOS ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando, desde logo, sua finalidade. Prazo 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000736-7 T M BARRETO ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando, desde logo, sua finalidade. Prazo 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.000737-9 G RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando, desde logo, sua finalidade. Prazo 5 dias, sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 111691"
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                            "111692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-1\r\n\r\nCRISTIANO SIMAO MILLER-5\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO-2\r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-1\r\n\r\nROGERIO PESSANHA RANGEL-4\r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000300-6 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000738-3 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000499-4 NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001718-6 OUTSIDE PROPAGANDA LTDA (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA, ROGERIO PESSANHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 2002.51.03.000209-1 JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 111692"
                            ],
                            "111693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-10, 11, 13, 14, 15, 16, 8, 9\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-19, 28\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-2, 28, 3\r\n\r\nARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO-20\r\n\r\nBENJAMIN LIRA NUNES MACHADO-12\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-17, 21, 22, 5\r\n\r\nCRISTIANO SIMAO MILLER-34\r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS-28\r\n\r\nFERNANDO FARIA MILLER-34\r\n\r\nFLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA-5\r\n\r\nFRANCIMAR PAES RANGEL-30\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO-25\r\n\r\nGERSON DA COSTA-7\r\n\r\nJOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES-18\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-1, 18\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO B. SILVA-24\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-5\r\n\r\nMARCELO A PEREIRA-29\r\n\r\nMARIA CELESTE FALQUER PESSANHA-33, 7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-23, 5\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19, 24, 25\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 26, 27, 28, 31, 8, 9\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CRUZ-20\r\n\r\nROGERIO PESSANHA RANGEL-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 20, 21, 22, 27, 3, 4\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-17, 26, 34, 4\r\n\r\nTHIAGO FONTOURA SILVA-5\r\n\r\nTHIAGO JOSE SA FREITAS-5\r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0060403-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/03/2007, às 15 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/03/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individua lizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), se for necessário.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente:\r\n\r\na) para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) para providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, 40 (quarenta) dias antes de sua realização, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nc) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n6- Lavre-se termo de nomeação do leiloeiro e intimação das datas designadas. \r\n\r\n7- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-á imposto as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n9- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n2 - 99.0300018-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INSTITUTO RUY BARBOSA DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.002899-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MELLO & CIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.001938-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterado pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis, à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.002498-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, THIAGO JOSE SA FREITAS, THIAGO FONTOURA SILVA). . Ao executado para promover a execução da sentença, na forma legal, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001413-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANDERSON LUIZ SOUZA CERBINO. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000133-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x M C HENRIQUES (Adv. MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA). . Ao distribuidor para retificar o pólo passivo, devendo constar Charutaria do Mercado Ltda, CNPJ 04.192.782/0001-69, conforme requerido pela exeqüente na petição de fls. 74/78.\r\n\r\nApós, suspenda-se a presente execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 91.0063687-8 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado requerer seu processamento, no prazo legal, após a penhora.\r\n\r\nTendo em vista adjudicação, pela União, do bem penhorado na fl. 112, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair em bens livres do executado/embargante. Sendo positiva a diligência, ao exeqüente/embargado para dizer se concorda com a penhora realizada e indicar leiloeiro. Sendo negativa, manifeste-se o exeqüente/embargado acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n9 - 91.0063697-5 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Traga a embargante comprovação documental da existência de eventual resíduo dos créditos que alega possuir em face da União, visto que a petição juntada é datada de maio de 2000. Prazo: 20 dias. Após, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n10 - 91.0063760-2 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Traga a embargante comprovação documental da existência de eventual resíduo dos créditos que alega possuir em face da União, visto que a petição juntada é datada de maio de 2000. Prazo: 20 dias. Após, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n11 - 91.0063783-1 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Traga a embargante comprovação documental da existência de eventual resíduo dos créditos que alega possuir em face da União, visto que a petição juntada é datada de maio de 2000. Prazo: 20 dias. Após, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n12 - 91.0063806-4 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Traga a embargante comprovação documental da existência de eventual resíduo dos créditos que alega possuir em face da União, visto que a petição juntada é datada de maio de 2000. Prazo: 20 dias. Após, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n13 - 91.0063813-7 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Traga a embargante comprovação documental da existência de eventual resíduo dos créditos que alega possuir em face da União, visto que a petição juntada é datada de maio de 2000. Prazo: 20 dias. Após, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n14 - 91.0063844-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Trata-se de Exceção de pré-executividade opostos por EMBARGANTE: CIA/ USINA DO OUTEIRO em face da EMBARGADO: UNIAO FEDERAL, visando à decretação da nulidade da execução dos honorários advocatícios a que fora condenada no referido embargo, na razão de 10% sobre o valor da execução. Sustenta que, por ter aderido ao PAES, por força do comando do art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/01, os honorários deveriam ter sido arbitrados em 1% do valor da causa.\r\n\r\nEm grau de apelação, os embargantes apresentaram pedido de desistência da ação (fl. 119), tendo em vista a adesão ao Sistema de Parcelamento Especial (PAES), com base no disposto no art. 4º da Lei 10.684/2003 e no art. 9º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1/2003. Tal pleito foi homologado pelo TRF da 2.ª Região (fls.140).\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a sentença exarada nos presentes Embargos à Execução julgou improcedente o pedido e condenou o executado em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nA Lei 10.684/2003, artigo 4º, parágrafo único (PAES), assim como a Lei 9.964/00, art. 13, § 3º (REFIS), efetivamente, estabelecem que a verba de sucumbência devida em razão da desistência deve ser fixada em 1% do débito consolidado.\r\n\r\nEntretanto, no que concerne aos títulos emitidos pela União, incabível é a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69 é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. Vejamos o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“Consoante entendimento firmado pela eg. 1ª Seção, na desistência formulada em sede de embargos à execução promovida pela Fazenda Pública, são incabíveis honorários advocatícios, por isso que já incluído o encargo de 20% estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69, que substitui, inclusive a verba honorária.” (STJ, 2ª Turma, Resp 614190, DJ 06.03.06, Min. Francisco Peçanha Martins)\r\n\r\nNo presente caso, diante da homologação do pedido de desistência do recurso pelo TRF da 2.ª Região e, com a superveniência do trânsito em julgado (fl. 140), subsiste a sentença condenatória, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais. É a jurisprudência:\r\n\r\n“A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até prolação da sentença. Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a critério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem motivo justificado. A demanda poderá ser proposta novamente e se existirem depósitos judiciais, estes poderão ser levantados pela parte autora. Antes da citação o autor somente responde pelas despesas processuais e, tendo sido a mesma efetuada, deve arcar com os honorários do advogado do réu.\r\n\r\nA desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC, independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, Resp 555139, Relatora Min. Eliana Calmon, DJU 13.06.05, p. 240).\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida, determinando o prosseguimento da execução dos honorários .\r\n\r\nDê-se vista à embargada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n15 - 91.0063847-1 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Traga a embargante comprovação documental da existência de eventual resíduo dos créditos que alega possuir em face da União, visto que a petição juntada é datada de maio de 2000. Prazo: 20 dias. Após, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n16 - 91.0063950-8 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Traga a embargante comprovação documental da existência de eventual resíduo dos créditos que alega possuir em face da União, visto que a petição juntada é datada de maio de 2000. Prazo: 20 dias. Após, dê-se vista ao embargado.\r\n\r\n17 - 99.0301902-5 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n18 - 2001.51.03.001428-3 CONSLAGO CONSTRUTORA LAGO AZUL LTDA (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Indefiro o pedido de fl. 77, vez que nos cálculos apresentados pelo INSS (fl.59), o valor referente aos honorários está destacado do valor principal, sendo que apenas este foi pago pelo executado. Entretanto, remeto os autos ao contador para verificar os cálculos fornecidos pelo INSS na petição de fl. 59.\r\n\r\n19 - 2001.51.03.001856-2 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n20 - 2001.51.03.002484-7 JOSE CARLOS MARTINS FILHO (Adv. ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO, RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em tese ao(à) autor(a).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora. Havendo concordância, e já tendo sido iniciada a execução por título judicial, cite-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.03.000402-6 FORNECEDORA JACYNTHO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A embargante interpõe recurso de apelação às fls. 197/208, requerendo o recebimento do recurso no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nO referido recurso impugna a sentença prolatada às fls. 182/185, que julgou improcedentes os presentes embargos à execução.\r\n\r\nNa forma do que dispõe o art. 520 do CPC, em regra, o recurso de apelação é recebido no duplo efeito. Tal artigo excepciona os casos em que o recurso deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo e, em seu inciso V, se refere à sentença que julgou improcedentes os embargos à execução.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência do STJ, como se vê a seguir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DEVOLUTIVO. EXECUÇÃO DEFINITIVA (arts. 520, V e 587, do CPC).\r\n\r\nA apelação interposta da sentença de improcedência dos embargos do devedor surte efeito apenas devolutivo, como dispõe o art. 520, V, da Lei Instrumental Civil, devendo prosseguir a ação executiva de forma definitiva, de acordo com a norma do art. 587 do referido diploma.”\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, RESP 768086, 4ª Turma, Relator Min Aldir Passarinho Júnior, DJ de 27.11.06, p. 289)\r\n\r\nIsso posto, admito o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2002.51.03.000485-3 A M OLIVEIRA & FILHOS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n23 - 2002.51.03.000860-3 DROGARIA IRMAOS CARVALHO LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Analisando os autos, verifica-se que o embargante utilizou o valor de R$ 468,00, constante da inicial da execução fiscal, referente ao ano de 2001.\r\n\r\nEntretanto na data do recolhimento o valor deveria ter sido atualizado, conforme demonstrado nas fls. 189.\r\n\r\nDiante disso, cumpra-se o despacho de fls.190, depositando o valor remanescente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n24 - 2002.51.03.001169-9 CONFECCOES GOITACA IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, sobre a informação do contador de fls. 125/128. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2002.51.03.002027-5 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterado pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis, à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n26 - 2003.51.03.000481-0 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Defiro a devolução do prazo conforme requerido na petição de fl. 28. Dê-se vista à embargante pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.03.002753-5 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o embargante sobre o Processo Administrativo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.03.000310-9 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a embargante sobre o processo administrativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os presentes autos à Contadoria Judicial para manifestar-se sobre os embargos.\r\n\r\n.\r\n\r\n29 - 2004.51.03.001994-4 JOAO ELIAS WAKED FILHO E OUTRO (Adv. MARCELO A PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando, desde logo, sua finalidade. Prazo 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n30 - 2005.51.03.001452-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Indefiro a prova pericial por ser desnecessária, devendo os autos ser remetidos à Contadoria Judicial, para apuração do alegado excesso de execução.\r\n\r\n2) Indefiro a prova testemunhal e depoimento pessoal por se tratar de matéria de direito, sendo que o motivo alegado ao que se prestaria tal prova pode ser esclarecido por simples documento.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.001479-3 IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando, desde logo, sua finalidade. Prazo 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n32 - 2006.51.03.001127-9 OUTSIDE PROPAGANDA LTDA (Adv. ROGERIO PESSANHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a embargante para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, à embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.03.002786-0 CHARUTARIA DO MERCADO LTDA (Adv. MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n34 - 2002.51.03.001581-4 JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER, FERNANDO FARIA MILLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 111693"
                            ],
                            "111842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-2\r\n\r\nANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA-1\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-20, 21, 22, 25, 27, 28\r\n\r\nBENJAMIN LIRA NUNES MACHADO-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA-12\r\n\r\nCARLOS OLIVEIRA DE ABREU-4\r\n\r\nCELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO-26\r\n\r\nCRISTIANO SIMAO MILLER-4\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO-15\r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES-23\r\n\r\nERALDO GOMES DUARTE-27\r\n\r\nERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR-17, 23\r\n\r\nERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO-1\r\n\r\nESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA-30\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-30\r\n\r\nIVO PEGORETTI ROSA-25\r\n\r\nJANSENS CALIL SIQUEIRA-25\r\n\r\nJEFFERSON CRETTON RIBEIRO-21\r\n\r\nJOAO BAPTISTA-29\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-2\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-13\r\n\r\nJOSEMAR LEAL PESSANHA-16\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-22\r\n\r\nLUIS GUSTAVO M. WERNECK-24\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-19\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26\r\n\r\nNILO JOSE DE SOUSA FREITAS-13\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-2\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-14, 16, 17\r\n\r\nRENATA SOUZA DA MATA-19\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-20\r\n\r\nRUBENS GUIMARAES SOUZA-3\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29\r\n\r\nSERG LIMA DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nSERGIO LUIS DURCO MACIEL-28\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-3\r\n\r\nSILVIO PINHEIRO-10, 11, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSTANLEY RAMOS GUSMAN-21\r\n\r\nVERA REGINA PORTO MESQUITA-20\r\n\r\nVERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL-24\r\n\r\nWAHIB IBRAHIM KHENAIFES-18\r\n\r\nWANDER LUGON MALAFAIA-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0058890-0 AIRTON IGNACIO NUNES (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Oficie-se ao juízo deprecado para que informe sobre a carta precatória nº 069.040.027.489, bem como reitere-se a segunda parte do ofício de fls. 203.\r\n\r\n2 - 96.0036228-9 CRECENCIO E SOUZA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Os autos encontram-se disponíveis no cartório. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0048958-2 ACORITA COM/ DE FERROS LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . 1 - Fls. 188 - Desentranhe a secretaria a petição de fls. 182 e entregue-a à parte autora.\r\n\r\n2 - A nova sistemática adotada pelo CPC em nada alterou a execução em face da Fazenda Pública. À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de execução. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001859-2 FERNANDO FARIA MILLER (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER, CARLOS OLIVEIRA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Mantenho a decisão de fls. 194/195 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002312-9 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Pretende a parte autora a anulação do auto de infração lavrado em decorrência de fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso VII, da CF/88), bem como, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, inciso IV, da CF/88).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação. O auto de infração que se pretende anular é decorrente de fiscalização de relação trabalhista.\r\n\r\nComo a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002316-6 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Pretende a parte autora a anulação do auto de infração lavrado em decorrência de fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso VII, da CF/88), bem como, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, inciso IV, da CF/88).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação. O auto de infração que se pretende anular é decorrente de fiscalização de relação trabalhista.\r\n\r\nComo a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.002317-8 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Pretende a parte autora a anulação do auto de infração lavrado em decorrência de fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso VII, da CF/88), bem como, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, inciso IV, da CF/88).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação. O auto de infração que se pretende anular é decorrente de fiscalização de relação trabalhista.\r\n\r\nComo a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.002318-0 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Pretende a parte autora a anulação do auto de infração lavrado em decorrência de fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso VII, da CF/88), bem como, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, inciso IV, da CF/88).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação. O auto de infração que se pretende anular é decorrente de fiscalização de relação trabalhista.\r\n\r\nComo a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.002319-1 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Pretende a parte autora a anulação do auto de infração lavrado em decorrência de fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso VII, da CF/88), bem como, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, inciso IV, da CF/88).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação. O auto de infração que se pretende anular é decorrente de fiscalização de relação trabalhista.\r\n\r\nComo a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002320-8 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Pretende a parte autora a anulação do auto de infração lavrado em decorrência de fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso VII, da CF/88), bem como, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, inciso IV, da CF/88).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação. O auto de infração que se pretende anular é decorrente de fiscalização de relação trabalhista.\r\n\r\nComo a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.002322-1 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Pretende a parte autora a anulação do auto de infração lavrado em decorrência de fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso VII, da CF/88), bem como, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição (art. 114, inciso IV, da CF/88).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação. O auto de infração que se pretende anular é decorrente de fiscalização de relação trabalhista.\r\n\r\nComo a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 92.0100735-3 NICANOR ROSA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Haja vista que durante a suspensão houve vários pedidos para xerox, suspendo o feito por mais 180 dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.03.001043-1 ARLETE FARIA BERNARDINO (Adv. NILO JOSE DE SOUSA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Aguarde-se por 10 dias que a parte autora requeira explicitamente a execução do julgado e a citação do devedor nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.001568-6 JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2- Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3- Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001997-7 ESPOLIO DE NELSON GOMES DE SOUZA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Recebo a petição de fls. 18 como aditamento da inicial.\r\n\r\n2 - Á SDI para fazer constar no pólo ativo Espólio de Nelson Gomes de Souza representado por Nely de Souza. Após, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 96.0038118-6 ANTONIO CARLOS MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). . Diante da certidão de fls. 194, desentranhe-se a petição de fls. 190/191, juntando-a aos autos da cautelar inominada nº 96.0037561-5.\r\n\r\n17 - 2000.51.03.003787-4 SINDICATO NACIONAL DOS SSERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . 1- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Tendo o contador ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.001631-9 VIVIAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. WAHIB IBRAHIM KHENAIFES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 28 - Indefiro. De acordo com o art. 463, incisos I e II, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculos, bem como por meio de embargos de declaração (art. 535, CPC).\r\n\r\n19 - 2006.51.03.001679-4 LUIZ AUGUSTO CALDAS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n3 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0301437-6 CRISTIANO CHAGAS DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, VERA REGINA PORTO MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n21 - 2001.51.03.001132-4 GERALDO DE ALMEIDA CRETTON E OUTRO (Adv. STANLEY RAMOS GUSMAN, JEFFERSON CRETTON RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante da petição de fls. 99/100, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento do valor depositado na guia de depósito judicial de fls. 97.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.001360-4 PAULO ROBERTO DA MOTA MIRANDA E OUTRO (Adv. WANDER LUGON MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 96.0036840-6 REGINA CELIA SANTANA DA CONCEICAO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x CREMILDA JOVENTINA DA SILVA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte autora.\r\n\r\n24 - 2001.51.03.000261-0 REGINALDO BATISTA DE AZEVEDO (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ parte exeqüente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a memória de cálculos dos valores que entende devidos. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em tese à parte credora.\r\n\r\n25 - 2001.51.03.000547-6 SILVANA COUTINHO CARVALHO (Adv. JANSENS CALIL SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERASA - CENTRALIZADORA DOS SERVICOS DOS BANCOS (Adv. IVO PEGORETTI ROSA) x CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv. MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO). . Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte credora na petição de fls. 263 concorda com os cálculos apresentados pela contadoria judicial. Sendo assim, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 2004.51.03.000395-0 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição de fls. 54, à parte autora para que colacione nos autos, em 10 dias, o comprovante original do DARF de fls. 52.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista à União pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.53.000493-0 ROSIMERI GABY DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001325/2006 FOLHA 345/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 84,11\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a pagar à autora Rosimeri Gaby dos Santos Teixeira a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao valor do prêmio contido no bilhete de loteria instantânea (“raspadinha Caixa do Tesouro”), e a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, ambas acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.000466-4 MARCELO ALVARENGA FARIA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 98.0303830-3 CARLOS RODRIGUES TAVARES E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA) x ESPOLIO DE ANTONIO SALGUEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais de fls. 152.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.03.002326-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA) x ESPOLIO DE DACIO DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Recebo o recurso do INSS no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 111842"
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-11\r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA-12\r\n\r\nANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA-10\r\n\r\nCRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA-20\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-5\r\n\r\nELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO-13\r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS-17\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-16\r\n\r\nHUMBERTO FABIANO DOS SANTOS-19\r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS-7\r\n\r\nJORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO-19\r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES-2\r\n\r\nJOSE SOBRAL CARDOSO-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-16\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-22, 8\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA-18\r\n\r\nMARLON CARVALHO BRANDAO-1\r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR-9\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-14\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-3\r\n\r\nRUY DE ARAUJO JUNIOR-6\r\n\r\nSAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALEXANDRE GOMES (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 115/117. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE BRITO OLIVEIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiente as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAnte o teor da decisão da Turma Recursal, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVEIRA ajuizou em 06/02/2006 ação em face do INSS. Em atenção a despacho deste Juízo, o contador fixou a RMI em R$ 1489,33, e a soma dos valores devidos desde a data do requerimento administrativo (15/12/2003) até 29/01/2007 é R$ 75.638,76.\r\n\r\nEntretanto, nos termos da orientação sumulada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que o processo seja da competência dos Juizados Especiais Federais, é imprescindível que o valor da causa não exceda 60 salários mínimos no dia do ajuizamento.\r\n\r\nManifeste-se, então, a parte autora (por declaração do próprio punho, ou subscrita por advogado com poderes específicos para tanto), no prazo de 05 (cinco) dias, dizendo se RENUNCIA ao valor dos atrasados que, no dia do ajuizamento, excediam 60 (sessenta) salários mínimos. Caso não haja recusa expressa, o valor da causa será corrigido de ofício e, conseqüentemente, será este JEF incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CASSIANO DOS SANTOS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o resultado da perícia realizada no procedimento administrativo, remetendo, outrossim, cópia da mesma.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA SANTANA (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE FARIAS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (17/09/2006), considerando a renda mensal no valor de um salário mínimo mais duas cotas do salário família (fl.25), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE ARAUJO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o contido em fls. 19/21, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar em qual APS requereu sua aposentadoria.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CONSTANCIO SIQUEIRA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 09, sob pena de extinção.\r\n\r\nApresentado o comprovante de residência, prossiga-se nos termos do despacho de fl. 09.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA NOBREGA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA aos valores que, no dia do ajuizamento desta ação, excedem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, apresentar todos os documentos que possua que comprovem a manutenção da qualidade de segurado do Sr. José Carlos Pena Moreira à época do óbito, tais como: guia de saque do FGTS referente ao último vínculo empregatício, comprovante de recebimento do seguro-desemprego, etc.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI PEIXOTO DA SILVA (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome, uma vez que o juntado aos autos data de junho de 2006.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR XAVIER DA FONSECA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome, uma vez que o juntado aos autos data de outubro de 2005. \r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TELES DE SOUZA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença até 31/12/2004, e o único documento posterior a essa data é uma declaração médica datada de 2006, com letra incompreensível e pouco específica a respeito do grau de incapacidade laborativa. Do exposto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, podendo reapreciar a questão após a perícia.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.60.002156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ : 14,23 (quatorze reais e vinte e três centavos), conforme determinado nas fls. 31/32, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (Cinqüenta reais) a ser paga pelo responsável pelo não cumprimento da ordem (art. 14, V, do CPC).\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA NUNES DIAS (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que não firmou acordo administrativo para o recebimento dos valores referentes aos expurgos inflacionários previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCitem-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA DA CRUZ DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO, HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSABRINA DA CRUZ DE SOUZA ajuizou ação em face da CEF, alegando haver descoberto, no final de 2006, que seu nome estava inscrito no SPC e SERASA, em razão de débito para com a ré (decorrente do contrato 5493180195740124). Ocorre que, além de alegar não ter sido previamente notificada da inclusão de seu nome nesses cadastros, afirma que nunca teve nenhum cartão ou conta junto à CEF. Em razão disso, pediu a exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes, a anulação de qualquer débito pendente (atualmente, no valor de R$ 1.335,58), o cancelamento do cartão emitido em seu nome, e o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nNão é possível, antes da citação do réu para prestar sua versão dos fatos, anular o débito nem fixar indenização por danos morais.\r\n\r\nEntretanto, a autora afirma - e subscreve a petição inicial, de modo que, se alguma das afirmações for falsa, ter-se-á caracterizado crime - que nunca foi cliente da CEF e nunca contraiu nenhum empréstimo, tanto assim que pede o imediato cancelamento de qualquer cartão que tenha sido emitido em seu nome e CPF (057.579.377-50). Essa afirmação subscrita sob as penas da lei atribui às alegações da autora verossimilhança. Ao mesmo tempo, a manutenção de seu nome em cadastro de inadimplentes apenas acarretará majoração do dano moral, em desfavor da ré, assim como o não cancelamento do cartão apenas teria como efeito permitir a perpetuação da ação de possíveis fraudadores.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO EM PARTE o requerimento de tutela antecipada, para determinar à CEF que, no prazo de 30 dias, promova a exclusão do nome da autora do SPC/SERASA e cancele eventual cartão magnético ou cartão de crédito existente em seu nome. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se a ré, intimando-a da presente decisão, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALUISIO DE SOUZA RAMOS (Adv. CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR INACIO DE ABREU (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUGÃO GALDINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 27/02/2007, às 14:30, que será realizada no consultório do perito do Juízo, LUCIANE BASTOS MENDES, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119 Sala 1003, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 112148"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR ARCENIO DE ANDRADE-22\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-4\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-12\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-22\r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA-12\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA JUSTO-24\r\n\r\nALVARISTO ASSIS-3, 41\r\n\r\nANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO-1, 2, 3, 35, 40, 41, 45\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA-28\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO-42\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-29\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-13\r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH-40\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-1\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-45\r\n\r\nBRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA-44\r\n\r\nBRUNO WURMBAUER JUNIOR-42\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-31\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-27\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA-7\r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES-16, 17, 18\r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA-42\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-21\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-12, 30\r\n\r\nELVIRA REBELLO-39\r\n\r\nFRANCISCO F. CORREIA LIMA-25\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-43\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS-10, 11, 8, 9\r\n\r\nGUILHERME HART PONTES SIGNORINI-49\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-38\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-15, 17\r\n\r\nJOAO BATISTA DE A. LESSA-46\r\n\r\nJOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA-47\r\n\r\nJOCENIR MONTEIRO-20, 43\r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA-36\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA CAMACHO-24\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-38\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-19\r\n\r\nLUIZ ADVAL S DE ALMEIDA-2, 35, 39\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA-16, 17\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE MATTOS-44\r\n\r\nMARCELO GOMES LIMA-46\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-34\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16, 19\r\n\r\nMARCOS SAMPAIO DE SOUZA-21\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-32, 33\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-13\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-20\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-28, 32, 33\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-26\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA MIRANDA-14, 6\r\n\r\nMONICA CAMARA-25, 29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-46, 47, 49\r\n\r\nNILO SERGIO DE F.QUINTES-48\r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA-42\r\n\r\nPAULA GUIMARAES FONSECA-23\r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY-25\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-15\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-14, 15\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-5\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-42\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-21\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-37, 6\r\n\r\nRODRIGO LIMA CARDOZO-5\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA-23\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-14, 16, 17, 18, 47\r\n\r\nSEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO-46, 47\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26, 29, 30, 32, 34, 37, 4\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-28\r\n\r\nSONIA MARIA HERNANDES GARCIA-38\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-14, 18\r\n\r\nSURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA-6\r\n\r\nTERESINHA N. T. MAIA-25\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16, 18, 21, 26, 32, 33, 36, 42\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-28\r\n\r\nVALMIR DO NASCIMENTO ROCHA-27, 31\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-10, 11, 8, 9\r\n\r\nWILTON RIBEIRO COELHO-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.07.000327-9 AUTO POSTO RIO BONITO LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . 1 - Dê-se ciência ao autor de que a certidão de objeto e pé encontra-se disponível para retirada.\r\n\r\n2 - Após, cumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo do despacho de fl. 246.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0800301-0 WALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como, sobre certidão de fl. retro.\r\n\r\n3 - 99.0601173-4 CLEA DE PAULA GARCIA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como, intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.07.000772-9 ELIAS DE PAULA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 113 - Defiro a produção de prova pericial na especialidade de Ortopedia.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, fixando seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, sendo certo que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, dia, hora e local para a realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, sendo certo de que no exame, deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n5 - 2003.51.07.001008-0 MANOEL FERREIRA LIMA (Adv. RODRIGO LIMA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.57.000964-8 DEMOSINIO BRAGA GOMES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA, MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Fls. 95 - Tendo em vista a informação prestada pelo INSS, intime-se o autor para efetuar o pagamento dos honorários de sucumbências no Banco do Brasil: 001, Agência 4201-3, conta bancária: 170500-8, código para depósito: 5121115720298815, devendo constar da guia de depósito o número do processo.\r\n\r\n7 - 2006.51.07.000470-5 ANTONIO FREITAS SOBRINHO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . São requisitos essenciais da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, bem como, o pedido certo e determinado. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento, bem como, retifique ou ratifique a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias quanto o valor atribuído à causa ao rito eleito.\r\n\r\n8 - 2007.51.07.000026-1 MARIA MOURA FONSECA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 10 dos autos não é contemporânea à propositura da ação. \r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, citem-se os réus.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000031-5 NILZA LEAL DA CONCEICAO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 10 dos autos não é contemporânea à propositura da ação. \r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, citem-se os réus, devendo os mesmos estar cientes da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles relacionados pelo Setor de distribuição, às fls. 25 e 26, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000032-7 CLIMERIA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 10 dos autos não é contemporânea à propositura da ação. \r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, citem-se os réus.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000036-4 ALAYDE DE SOUZA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Conforme estatui o artigo 654, do Código Civil, a procuração por instrumento particular somente terá validade se tiver a assinatura do outorgante.\r\n\r\nIII - No presente caso, a autora encontra-se impossibilitada de assinar, conforme documento de identidade acostado às fls. 11, portanto, necessária se faz a vinda do mandato por instrumento público.\r\n\r\nIV - A capacidade das partes e a regularidade de sua representação judicial são pressupostos processuais de validade.\r\n\r\nV - Sendo assim, regularize a parte autora, no prazo de 10 dias, sua representação processual, uma vez que a procuração colacionada aos autos às fls. 10 apresenta-se irregular, bem como a declaração de hipossuficiência de fls. 21. \r\n\r\nVI - Cumprido, citem-se os réus, devendo os mesmos estar cientes da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles relacionados pelo Setor de distribuição, às fls. 25 e 26, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.07.000451-0 DIANA GONCALVES FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 278/281 - Intime-se a I. Perita para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste os esclarecimentos solicitados pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.07.000729-9 LUIZ CARLOS COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em verdade, a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória (fls. 45, item 1). Assim sendo, para que seja suspensa a exigibilidade do débito, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDessa forma, cumpra, integralmente, a parte autora as disposições do artigo 50 da Lei 10.931/04, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, citem-se e intimem-se as rés para ciência da presente decisão, devendo os mesmos estarem cientes da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles relacionados pelo Setor de Distribuição, à fl. 156, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. Outrossim, a CEF devera ainda, apresentar a planilha atualizada dos valores pagos e a vencer relativos ao contrato de mútuo habitacional da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0020435-0 CARMEN LICIA GOMES GARCIA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x DEMOSINIO BRAGA GOMES (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 193: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o autor LUIZ DA CONCEIÇÃO para fornecer, no prazo de 15 dias, o número correto do PIS, o nome do empregador e cópias dos extratos do FGTS, caso os possua.\r\n\r\nManifestem-se os autores VEILDO FERREIRA e DEMOSINO BRAGA, no prazo de 15 dias, sobre o alegado pela CEF às fls. 181/190, bem como sobre o termo de adesão de fls. 202.\r\n\r\nRequeira a autora CARMEN LÚCIA GOMES GARCIA, no prazo de 15 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de desistência do autor BRUNO BARRETO TURRA.\r\n\r\n15 - 98.0023297-4 NAILDO PECLAT E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JORGE EUZEBIO DA SILVA E OUTRO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 287/307 e 309.\r\n\r\nFls. 311: Oficie-se em resposta.\r\n\r\n16 - 98.0201836-8 JOAO SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, CARLOS MARCELO NUNES) x DURVAL EGYDIO SOARES MELLO E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 203/205 - Anote-se.\r\n\r\nNão assiste razão o I. advogado subscritor da peça de fls. 215/217, pois os autores DURVAL EGYDIO SOARES MELLO, VANDERLEI QUINTANILHA MAIA e CARLOS MOREIRA DOS SANTOS constituíram um novo patrono, conforme procurações colacionadas às fls. 203/205.\r\n\r\nOutrossim, a outorga de um novo instrumento de mandato, sem reserva de poderes, implica em revogação tácita do mandato judicial conferido anteriormente. \r\n\r\nSendo assim, não merece prosperar o alegado pelo I. causídico no item 01 e 06 da petição supra.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, para que os demais autores, através de seu patrono, e os autores DURVAL EGYDIO SOARES MELLO, VANDERLEI QUINTANILHA MAIA e CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, através do Defensor Dativo constituído, forneçam o número do PIS, conforme determinado no despacho de fl. 193.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se ofício ao Banco BAMERINDUS, Agência Itaboraí, para que remeta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos analíticos do período de 1967 a 1971 dos aludidos autores, devendo ser informado no ofício o número do PIS dos mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação dos autores, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 98.0801128-4 GERALDO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, CARLOS MARCELO NUNES) x GUILHERME TAVARES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Não assiste razão o I. advogado subscritor da peça de fls. 220/222, pois não há nos autos procuração dos autores constituindo um novo pa trono e sim, petição da habilitanda MARIA DE LOURDES LEMOS TAVARES, viúva do autor-falecido GUILHERME TAVARES, requerendo sua habilitação nos autos.\r\n\r\n2 - Sendo assim, não merece prosperar o alegado pelo I. causídico no item 01 e 06 da petição supra.\r\n\r\n3 - Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que os autores MARIA OLIVEIRA DE JESUS, JOSÉ FERNANDES DA SILVA, MARIA JOSÉ QUIRINO, JOFRE DA SILVA PINTO e IZABEL CAMILA PEDRO apresentem o número do PIS, conforme determinado no despacho de fls. 212.\r\n\r\n4 - Cumprido o item supra, oficie-se ao Banco BAMERINDUS, agência Itaboraí, para que forneça a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos analíticos do período de 1967 a 1971 dos autores, devendo ser informado no ofício o número do PIS dos autores.\r\n\r\n5 - Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a requerente de fl. 210 para cumprir o último parágrafo de fl. 212, bem como para regularizar sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato de fl. 211 encontra-se irregular.\r\n\r\n18 - 98.0803881-6 VALTER SAMPAIO E OUTROS (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x ALYRIA ROSA RODRIGUES/VIUVA DE OZIRES RRODRIGUES DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 235 - Anote-se.\r\n\r\nNão assiste razão o I. advogado subscritor da peça de fls. 241/242, pois a autora ALYRIA ROSA RODRIGUES constituiu um novo patrono, conforme procuração colacionada à fl. 235.\r\n\r\nOutrossim, a outorga de um novo instrumento de mandato, sem reserva de poderes, implica em revogação tácita do mandato judicial conferido anteriormente. \r\n\r\nSendo assim, não merece prosperar o alegado pelo I. causídico no item 01 e 06 da petição supra.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, para que os demais autores, através do seu patrono, e a autora ALYRIA ROSA RODRIGUES, através do Defensor Dativo constituído, forneçam o número do PIS, conforme determinado no despacho de fl. 220.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se ofício ao Banco BAMERINDUS, Agência Itaboraí, para que remeta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos analíticos do período de 1967 a 1971 dos autores, devendo ser informado no ofício o número do PIS dos mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação dos autores, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.07.000128-3 ALEXANDRE ALVES LADEIRA (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 30 para o autor apresentar os cálculos de liquidação da sentença.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de 30 dias, o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor.\r\n\r\n20 - 2001.51.07.000071-4 OTILIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 231 - Indefiro o requerido.\r\n\r\nTendo em vista as cópias dos Termos de Adesão firmados pelos autores OTILIO NASCIMENTO, ADEMAR LUIZ DA PENHA e SILVIA MARIA CARVALHO, às fls. 224, 225 e 227, HOMOLOGO os aludidos Termos para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, cumprir o julgado em relação aos autores LUCAS DO NASCIMENTO, LUIZ CARLOS DE MOURA e JOSÉ CARLOS DA SILVA. Caso os mesmos tenham aderido ao acordo previsto na LC nº 110/01, deverá apresentar os respectivos termos devidamente assinados pelos mesmos.\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000141-0 TANIA LUCIA BARROS MACHADO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 144 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 151/152, 156/162 e 164/165 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.07.000147-5 AMIRTON CORREA DE SA (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x AMIRTON CORREA DE SA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para no prazo de 30 (trinta) dias, juntar as cópias dos extratos analíticos das contas fundiárias do autor de números: 09820612378499 / 90818589723 e 5697000011713 / 3190468.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 99.0600608-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA, WILTON RIBEIRO COELHO) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO. . Fls. 294 - Intime-se as partes para ciência da perícia designada para o dia 06/03/2007 às 15:00 horas, a ser realizada no local do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n24 - 2004.51.07.000647-0 DANIEL DOS SANTOS BERTOLOSI (Adv. LEONARDO DA COSTA CAMACHO) x LUIZA HENLEY GOMES DA SILVA (Adv. LEONARDO DA COSTA CAMACHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO). . Intimem-se o autor através de publicação, e a ré pessoalmente, para ciência da perícia designada para o dia 27 de fevereiro de 2007 (27/02/2007) às 15:00 horas a ser realizada no imóvel objeto da lide.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.02.000774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x CRISTIANE MONTEIRO FRANCO E OUTRO (Adv. FRANCISCO F. CORREIA LIMA, MONICA CAMARA, TERESINHA N. T. MAIA). . Intime-se a CEF para informar, no prazo de 10 dias, o saldo atualizado da conta nº 0811.005.202-0.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista aos réus.\r\n\r\n26 - 2004.51.07.000149-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RODRIGO ANDRADE CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá colacionar aos autos, a planilha atualizada do débito do réu, bem como, o atual endereço do mesmo. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.07.000835-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x MAURY OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA). . Aguarde-se o cumprimento do determinado nesta data nos autos do processo nº 2005.51.07.001142-0.\r\n\r\n28 - 2005.51.07.000188-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, TUTÉCIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA). . Fls. 105 - Defiro o pedido de vista à CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2004.51.07.000095-8 CRISTIANE MONTEIRO FRANCO (Adv. MONICA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x LINK PAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre fls. 132/133.\r\n\r\n30 - 2004.51.07.000297-9 DIANA GONCALVES FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n31 - 2005.51.07.001142-0 MAURY OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Compulsando os autos, verifico que a única guia de depósito judicial acostada aos autos refere-se ao mês de janeiro/2006.\r\n\r\nPortanto, sendo da essência da ação consignatória a continuidade dos depósitos periódicos, como dispõe o artigo 892, do CPC, e tendo em vista a planilha apresentada pela CEF às fls. 34/35, assino o prazo de 20 dias ao autor para trazer aos autos os documentos comprobatórios do efetivo recolhimento das prestações vencidas. Intime-se, pessoalmente, o autor para cumprimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.07.000647-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x RICARDO ERIC DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 45 - Abra-se vista a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n33 - 2005.51.07.001013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x GENIALHO DISTR DE GEN ALIM LTDA E OUTRO. . Fls. 30 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 38/39 - Abra-se vista à CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2002.51.07.000490-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x NADIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66/67 - Abra-se vista à CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 99.0600259-0 JOSE LUIZ DUARTE NUNES (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 254 - Indefiro o requerido.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.07.000004-8 CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, aguarde-se retorno do Agravo de Instrumento nº 2006.02.011977-0, interposto contra decisão que inadmitiu Recurso Especial, conforme certidão de fl. 366.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.07.000232-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x JOSE LUIZ DUARTE NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos eis que tempestivos.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 2002.51.07.000398-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x ORLEANS SANTOS TAVARES (Adv. SONIA MARIA HERNANDES GARCIA ). . Tendo em vista que o MPF arrolou testemunhas de acusação, às fls. 6-A, determino a realização do SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, deferindo a desistência de oitiva da testemunha JOEL GOMES DA COSTA.\r\n\r\nDesigno o dia 13/09/2007, às 14 horas, para a audiência de oitiva das testemunhas BERTONI NEVES DE ANDRADE e ASTROGILDO ANTONIO SILVA FILHO, que deverão ser intimados pessoalmente. Oficie-se ao órgão ao qual os mesmos são vinculados comunicando.\r\n\r\nDê-se ciência aos réus e ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 91.0058260-3 MANOEL COELHO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n40 - 92.0113580-7 ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES CABRAL REP/ P/ YESSY MACHADO CABRAL (Adv. ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n41 - 98.0800521-7 SEVERINO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do EG. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2004.51.07.000885-4 VIVIANE PEREIRA GONCALVES LIXA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO, EDBERTO CIPRIANO DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CONSTRUTORA SANELI LTDA (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, BRUNO WURMBAUER JUNIOR). . (...) intime-se a CAIXA SEGURADORA S/A para esclarecer, em 10 dias, se deseja produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2001.51.07.000070-2 WALDEVIR BORGES CARVALHO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n44 - 2006.51.07.000258-7 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA, MARCELO DAMASCENO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 44/48 - Diga o autor em réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 99.0600498-3 ONILSON MEDEIROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n46 - 2004.51.07.000389-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x NADYR FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x JORGE MASAO UESU (Adv. MARCELO GOMES LIMA). . “1. Em 05 (cinco) dias, apresentem os réus Gilberto Silva, Erenildo da Silva Baiense e Nadyr Ferreira respectivos instrumentos de mandato conferidos aos advogados que os vêm representando nestes autos. 02. Defiro a desistência da oitiva das testemunhas, bem como a apresentação de declarações, no prazo de 10 (dez) dias. 03 - Independentemente do determinado nos itens anteriores, abro o prazo do art. 499 do CPP para apresentação de requerimento de diligências.\r\n\r\n...)\r\n\r\n47 - 2004.51.07.000691-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x WANA WERLY COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . “ ... intimem-se os réus para atendimento do determinado no art. 499 do CPP ... “\r\n\r\n48 - 2005.51.01.490258-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DARLI CARVALHO QUINTANILHA (Adv. NILO SERGIO DE F.QUINTES) x JOSE AUGUSTO SIQUEIRA FREIRES (Adv. NILO SERGIO DE F.QUINTES) x SADI SIQUEIRA CORREA (Adv. NILO SERGIO DE F.QUINTES). . “... intime-se as partes para os fins do art. 500 do CPP.”\r\n\r\n49 - 2005.51.07.001135-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GEDIEL DE VASCONCELLOS (Adv. GUILHERME HART PONTES SIGNORINI). . “...\r\n\r\nIntimem-se as partes, ... para fins do disposto no art. 499 do CPP.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 112204"
                            ],
                            "112205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA-10, 11, 33\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-24, 36, 37, 38, 43\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-26\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-28\r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO-32, 8\r\n\r\nARMANDO SOUZA FERNANDES-22, 23\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS-49\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-14\r\n\r\nDENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS-1\r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA-3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-4\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA-9\r\n\r\nELVIRA REBELLO-39, 40\r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA-41, 42\r\n\r\nFABRICIO RODRIGUES-34\r\n\r\nFERNANDA ALVES DA ROCHA-31\r\n\r\nFLAVIA BARROSO SOARES-45\r\n\r\nFLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA-18\r\n\r\nGUILHERME PACHECO LUTZ-34\r\n\r\nJOAO BATISTA DE A. LESSA-47\r\n\r\nJOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA-16, 17\r\n\r\nKATHIA DE MELLO-15, 19, 20, 21\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-7\r\n\r\nLUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA-35, 50\r\n\r\nLUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA-39\r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS-40\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-29, 51\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-48\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL-5\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA MIRANDA-1, 46\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-6\r\n\r\nNILCELIA SANTANA RIGAUD-27\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-25\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-2\r\n\r\nPAULO FERNANDO LACERDA BASTOS-51\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-26\r\n\r\nRAQUEL MAIA DE CARVALHO-45\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-43\r\n\r\nRIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO-30\r\n\r\nROBERTO BOSSIO-44\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-2, 41\r\n\r\nRONILDO REIS-1\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-28, 29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28, 4, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 5\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-40\r\n\r\nWASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA-12, 13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000062-1 GUILHERME DA COSTA PENNA (Adv. RONILDO REIS, MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . O dispositivo da r. sentença de fls. 55/60 é claro ao estabelecer condenação líquida no importe de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nAssim sendo, incabível a alegação do autor até porque interpretação tendente a admitir a pretensão autoral colidiria com a majoritária jurisprudência que veda a condenação em danos morais em número de salários mínimos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.57.000296-4 MANOEL GIMALDO MARIANO DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Suspendo o presente feito por 30 (trinta) dias para que o patrono da parte autora apresente, neste período, possíveis herdeiros, além da certidão de óbito do autor Manoel Gimaldo Mariano da Silva. \r\n\r\nHavendo, intime-se o INSS para que se manifeste acerca do(s) habilitando(s). Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000985-1 DIRCE CUNHA DA SILVA (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os dados requeridos pelo INSS à fl. 55, penúltimo parágrafo.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista à autarquia ré para o integral cumprimento do despacho de fl. 53.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000188-9 ELMIR RODRIGUES DE MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 102/104 certificado nos autos à fl. 104 verso, deixo de apreciar o pedido de fl. 105.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001155-0 MARIA MAGDALENA RIBEIRO AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.000421-4 MARIA CONCEICAO COUTINHO PEDRONI (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação em tempo hábil à citação e intimação da Ré para audiência marcada, redesigno a mesma para o dia 17/10/2007, às 15:00h.\r\n\r\nCumpra-se os parágrafos 5° e 6° do despacho de fls. 21.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência ora redesignada.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000711-2 NADIR FABRONI RIBEIRO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 21 - Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.001138-3 MAX BARBOSA GONCALVES DE LIMA E OUTRO (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nA) Calcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nB) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nC) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nD) Elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003177-0 FRANCISCO TAVARES DA SILVA (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nApresente o Autor, em 10 (dez) dias, declarações firmadas pelos integrantes de seu núcleo familiar, maiores de 18 (dezoito) anos, esclarecendo, sob as penas da lei, quanto ao exercício de atividade remunerada, ainda que sem vínculo empregatício ou sem efetiva inscrição como contribuinte individual junto ao INSS. Em havendo o exercício de atividade remunerada ou a percepção de renda a qualquer título (aposentadoria de qualquer espécie deferida por entidade pública, pensão de qualquer origem, proventos de reforma, benefício por incapacidade pago por qualquer entidade pública etc.), deverá ser informada a média mensal em que monta a respectiva remuneração ou renda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de clínica médica, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) O periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo autor?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do autor. \r\n\r\nCom a designação, intime-se o autor para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nQuebra Oportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 04/10/2005.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000001-8 HUMBERTO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nApresente o Autor, em 10 (dez) dias, declarações firmadas pelos integrantes de seu núcleo familiar, maiores de 18 (dezoito) anos, esclarecendo, sob as penas da lei, quanto ao exercício de atividade remunerada, ainda que sem vínculo empregatício ou sem efetiva inscrição como contribuinte individual junto ao INSS. Em havendo o exercício de atividade remunerada ou a percepção de renda a qualquer título (aposentadoria de qualquer espécie deferida por entidade pública, pensão de qualquer origem, proventos de reforma, benefício por incapacidade pago por qualquer entidade pública etc.), deverá ser informada a média mensal em que monta a respectiva remuneração ou renda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o autor está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de neurologista, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) O periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividde(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo autor?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do autor. \r\n\r\nCom a designação, intime-se o autor para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 29/06/2004.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000003-1 MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de requerimento administrativo junto à autarquia demandada. Não se trata exigir o esgotamento das vias administrativas e sim evitar o excesso de demandas desnecessárias à conta do poder judiciário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000005-5 SILVERIO BATISTA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em clínica médica, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 29/06/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000006-7 DEVALCI ADAIL CLASS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nApresente o Autor, em 10 (dez) dias, declarações firmadas pelos integrantes de seu núcleo familiar, maiores de 18 (dezoito) anos, esclarecendo, sob as penas da lei, quanto ao exercício de atividade remunerada, ainda que sem vínculo empregatício ou sem efetiva inscrição como contribuinte individual junto ao INSS. Em havendo o exercício de atividade remunerada ou a percepção de renda a qualquer título (aposentadoria de qualquer espécie deferida por entidade pública, pensão de qualquer origem, proventos de reforma, benefício por incapacidade pago por qualquer entidade pública etc.), deverá ser informada a média mensal em que monta a respectiva remuneração ou renda.\r\n\r\nIntime-se também a mesma para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de clínica médica, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) O periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo autor?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do autor. \r\n\r\nCom a designação, intime-se o autor para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 08/09/2004.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000007-9 MARCELINO DE SOUZA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nFica a parte ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele relacionado pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000009-2 ALVARINA DE SOUZA (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nOutrossim, por serem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, NO MESMO PRAZO, a Carta de Concessão, contendo o coeficiente de cálculo, e o histórico de créditos do seu benefício, assim como a renda mensal reajustada do benefício instituidor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, bem como que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, a Carta de Concessão, com o coeficiente de cálculo e o histórico de créditos do benefício de titularidade da parte autora, assim como a renda mensal reajustada do benefício do instituidor.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a autarquia de que deverá esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule o valor que será devido à parte autora, relativo à diferença entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000011-0 JOAQUIM ANTONIO ROCHA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000012-2 MARIA DA PENHA VIEIRA ANTONIO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000014-6 LUIZ OSMAR DE MELLO VIEIRA (Adv. FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000015-8 ALICE CORDEIRO UBIRATAN (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente a Carta de Concessão, contendo o coeficiente de cálculo, e o histórico de créditos do seu benefício, assim como a renda mensal reajustada do benefício instituidor, por serem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, bem como que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, a Carta de Concessão, com o coeficiente de cálculo e o histórico de créditos do benefício de titularidade da parte autora, assim como a renda mensal reajustada do benefício do instituidor.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a autarquia de que deverá esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule o valor que será devido à parte autora, relativo à diferença entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000016-0 ADALGISA DA CONCEICAO GOULART (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente a Carta de Concessão, contendo o coeficiente de cálculo, e o histórico de créditos do seu benefício, assim como a renda mensal reajustada do benefício instituidor, por serem elementos imprescindíveis à elaboração dos cálculos - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, bem como que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, a Carta de Concessão, com o coeficiente de cálculo e o histórico de créditos do benefício de titularidade da parte autora, assim como a renda mensal reajustada do benefício do instituidor.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a autarquia de que deverá esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule o valor que será devido à parte autora, relativo à diferença entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000018-3 MARINETE VASCONCELOS TORRES (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da sentença retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, bem como que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, a Carta de Concessão, com o coeficiente de cálculo e o histórico de créditos do benefício de titularidade da parte autora, assim como a renda mensal reajustada do benefício do instituidor.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a autarquia de que deverá esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule o valor que será devido à parte autora, relativo à diferença entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000020-1 WALMIR WILTON (Adv. ARMANDO SOUZA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da sentença retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000021-3 GENILDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ARMANDO SOUZA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em neurologia, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a Autora tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a autora incapacitada para uma vida independente?\r\n\r\nA autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos a parte autora, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 12/09/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000047-0 MARCELO MOREIRA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nA) Calcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nB) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nC) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nD) Elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000061-4 FAUSTINO JOSE PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nA) Calcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nB) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nC) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nD) Elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.57.001168-4 JOANA D'ARC MENDES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Ante a certidão negativa de fls. 73-verso, cancelo a audiência designada para o dia 27/02/07.\r\n\r\nIntimem-se a CEF e a testemunha mencionada às fls. 71 para ciência.\r\n\r\n27 - 2005.51.07.001187-0 WHEYSBER ANTUNES BARBOSA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.57.000318-7 SEBASTIAO LINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO: \r\n\r\nPor todo o exposto, e atento ao disposto na Súmula nº 326/STJ de 22/05/2006, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao Autor, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), monetariamente corrigido até a data do pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000361-1 ROSILEA MUNIZ FIGUEIREDO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação aos índices de 42,72% (IPC - janeiro/89) e 44,80% (IPC - abril/90). \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, em relação aos índices de 18,02% (LBC - junho/87), 5,38% (BTN - maio/90) e 7,00% (TR - fevereiro/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000419-6 ADRIANO SILVA DE JESUS (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela com vistas a compelir a CEF a excluir o nome do autor ADRIANO SILVA DE JESUS dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus boni iuris); o risco de dano grave, irreparável ou de difícil reparação, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum in mora); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada e a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação).\r\n\r\nAo que se depreende da leitura dos autos, o autor reuniu os elementos mínimos necessários para demonstrar a exatidão de suas alegações, notadamente quanto à comprovação dos depósitos efetuados relativos à prestação do financiamento. \r\n\r\nPor outro lado, as restrições ao crédito por inscrição em cadastro de inadimplentes, por sua natureza e gravidade, revelam, por si só, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. A tutela jurídica do consumidor, em relação contratual ou não, visa sempre à proteção do mesmo frente aos mecanismos abusivos de que se utiliza o mercado financeiro e creditício.\r\n\r\nAssim presentes os requisitos ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a CEF proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, somente em relação ao contrato de mútuo nº 5.0811.0000318-8, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento, no prazo de 10 dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito do autor, bem como os extratos da conta nº 0811.013.00172720-7, a partir de dezembro/2002.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.001078-0 BAZAR RITVA LTDA ME (Adv. FERNANDA ALVES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.07.000016-9 CITA PINTO VIEIRA DANTAS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e a determinação para que a parte ré apresente, COM A CON TESTAÇÃO, o extrato FGTS - Créditos Complementares - Planos Econômicos, relativo à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos Planos Verão e Collor I, bem como para que informe se houve ou não adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, trazendo aos autos, em caso positivo, o (s) respectivo (s) termo (s), firmado (s) pelo/a (s) autor/a (es/s). \r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000002-0 ANTONIO MINERVINO DE LIMA SILVA (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000029-8 ODIR PAULO DE AGUIAR (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000031-6 MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000048-1 SIMONIDES COUTO BARRETO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000049-3 JOAO FERNANDES MORENO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000050-0 DOUGLAS DUARTE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2002.51.57.000095-1 LECINIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2003.51.57.000224-1 GERALDO PONTES ROSEIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora acerca do retorno dos autos do Arquivo Geral, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.57.000683-0 INADIA DE FATIMA MEDEIROS MORAES (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2003.51.57.000684-2 DARCIDIA LOPES DE MEDEIROS (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2003.51.57.001940-0 JUAREZ ALVES CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo do INSS às fls. 89/104.\r\n\r\n44 - 2004.51.57.001021-7 LURDES DA SILVA COSTA BARBOSA (Adv. ROBERTO BOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.57.000001-0 ALDA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES, RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca do retorno dos autos do Arquivo Geral, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.57.000017-4 CELIO SILVEIRA PINTO (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, § 4°, c/c art. 185, ambos do C.P.C., manifeste-se o INSS acerca da petição retro.\r\n\r\n47 - 2005.51.57.000290-0 MARIA ARLETE MENDES VIANA DE ALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo pericial retro.\r\n\r\n48 - 2005.51.57.001069-6 ARY MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor acerca do depósito retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.57.000264-3 ANGELA MARIA MARINS (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da proposta de acordo do INSS à fl. 38, pelo prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.57.000266-7 ATILA MARCELINO DOS REIS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.57.001038-6 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 112205"
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                            "112448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL NºECR.0701.000003-5/2007\r\n\r\nO DOUTOR SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que nos autos do processo nº 2004.510.07.000116-1 foi proferida sentença condenatória de ADRIANO BORGES DIAS:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO ADRIANO BORGES DIAS, brasileiro, filho de GENECI DIAS e MARILZA BORGES DA ROSA DIAS, nascido 30 de novembro de 1981, portador da cédula de identidade nº 12688920-3, expedida pelo IFP, pela prática do delito descrito no art. 289, parágrafo primeiro, penúltima figura do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 59 do CP e considerando que se trata de réu primário e não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis fixo a pena base, no mínimo legal, ou seja, em 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, sanção que torno definitiva ante a ausência de agravantes ou atenuantes ou de causas de aumento ou de diminuição da pena.\r\n\r\nEm consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c” do CPB, fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena, sem prejuízo da eventual aplicação do contido no artigo 36, § 2º do CPB, caso caracterizada alguma das hipóteses previstas no referido preceptivo legal.\r\n\r\nConsiderando o montante final da pena privativa de liberdade acima aplicada, a primariedade do Réu, bem como em não estando caracterizada a existência de motivos ou circunstâncias que contra-indiquem a substituição da referida pena, SUBSTITUO-A, nos termos do artigo 44, § 2º do CPB, por uma pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, na localidade de domicílio do Réu, e de uma PENA DE MULTA A QUAL FIXO EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato delituoso. \r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nAusentes os pressupostos que autorizam a encarceramento cautelar, ASSEGURO ao apenado O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Réu para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do apenado no rol dos culpados, efetue-se o cálculo das custas e intime-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, ELIZABETH THOMAZ FERNANDES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei, e eu, ALFREDO TORINO NETO, subscrevo. Eu ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, Juíza Federal Substituta, assino.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 112448"
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                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-11, 4\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-10\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-7, 8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-5, 6\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-12\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-3\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-7\r\n\r\nGUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO-9\r\n\r\nHUGO CERQUEIRA GOULART-5\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-11, 3, 4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-9\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-1, 2\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 2, 3, 4, 6, 7, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000827-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRANATO COM/ E DISTRIB LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000436-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOP DOS PRODS DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 18 - Ao exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000188-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EVERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000191-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JULIO CESAR GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000002-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND RURAL DE STO ANTONIO DE PADUA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 472/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Exeqüente na integralização das custas processuais e honorários de advogado de dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000021-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CILAS-SERV MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 10 - Ao exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.12.000189-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO) x FLAVIO MARTINS FARIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 50 - Anote-se, fazendo constar na capa dos autos e no sistema informatizado deste Juízo o nome do ilustre patrono que substabeleceu com reserva de poderes (fl. 06), bem como o nome do Dr. Arcinélio de Azevedo Caldas - OAB/RJ 4.777.\r\n\r\nApós, voltem os autos à parte autora, na forma do último parágrafo do despacho de fl. 49, ocasião em que deverá regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n8 - 2004.51.12.000190-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CARLOS AUGUSTO AZEREDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 49 - Anote-se, fazendo constar na capa dos autos e no sistema informatizado deste Juízo o nome do ilustre patrono que substabeleceu com reserva de poderes (fl. 06), bem como o nome do Dr. Arcinélio de Azevedo Caldas - OAB/RJ 4.777.\r\n\r\nApós, voltem os autos à parte autora, na forma do último parágrafo do despacho de fl. 48, ocasião em que deverá regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000514-1 DROGARIA BARBIO LTDA ME (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Recebo, no efeito devolutivo, a apelação do Embargante de fls. 42/46.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 2003.51.12.000620-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO MARCELO CORDEIRO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicada a última parte do r. despacho de fl. 16:\r\n\r\n“... voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir”.\r\n\r\n11 - 2005.51.12.000184-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LAYONETE WILSON FERREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicada a última parte do r. despacho de fl. 20:\r\n\r\n“... voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir”.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.12.000186-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FLAVIO ANTONIO REZENDE LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicada a última parte do r. despacho de fl. 47:\r\n\r\n“... voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir”.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 105335"
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                            "100911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON GUSMAO DOS SANTOS-18\r\n\r\nDALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA-15\r\n\r\nEDESIO RODRIGUES DOS SANTOS-22\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-1, 10, 11, 13, 16, 20, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA SIMEONE-15\r\n\r\nEurosina Castilho de Abreu-12\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DE MORAIS-12\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE MACEDO-8\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-10, 14, 16, 2, 20, 3, 4, 6, 7, 9\r\n\r\nJOAO BOSCO DOS ANJOS-2\r\n\r\nLEONIDAS CORREA-14\r\n\r\nLIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO-12\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA-17, 3\r\n\r\nLUIZ TAVARES LESSA-3\r\n\r\nORANDI MENDES SILVA-21\r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA-20\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CARVALHO-8\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA-19\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 2, 20, 21, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA SILVA-21\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-1, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000204-6 VIVALDINA LEAL NEVES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001491/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000204-6\r\n\r\nExeqüente: Vivaldina Leal Neves\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nVIVALDINA LEAL NEVES ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência acostada à fl. 100, vindo os autos para este Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 88 e 173, noticia o INSS que o segurado instituidor da pensão que ora recebe a autora era ex-ferroviário, recebendo, portanto, complementação a cargo do Tesouro Nacional, desde 11/82, não tendo o requerente direito à revisão do referido benefício. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 88, o referido benefício foi complementado pela União, a partir de 11/82, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, torna-se inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO \r\n\r\nCOM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem \r\n\r\ndireito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 7 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000423-7 PEDRO DE FREITAS LOPES (Adv. JOAO BOSCO DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.000423-7\r\n\r\nExeqüente: PEDRO DE FREITAS LOPES\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nPedro de Freitas Lopes ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 323, a parte autora foi devidamente intimada do teor dos Ofícios Requisitórios de Pagamento de fls. 324, tendo cabal ciência do depósito de seu crédito, nos termos do título executivo judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 7 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000444-4 DEMOCLACINO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LUIZ TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000481-0 CLELIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000481-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.76/80.\r\n\r\nÀs fls. 69 e 175 e 182, noticia o INSS que a autor é pensionista de ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 69 e 175 e 182, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de pensão de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 76/80.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000563-1 MOACIR DE SOUZA LIMA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000563-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.90/94.\r\n\r\nÀs fls. 82 e 187, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 82 e 187, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 90/94.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000795-0 ADELIA CARDOSO MACEDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001510/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16000795-0\r\n\r\nAutor: Adélia Cardoso Macedo\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, devidamente intimados, por edital, de que deveriam dar prosseguimento ao feito, (fls. 230), não houve, até a presente data, manifestação dos eventuais herdeiros de Adélia Cardoso Macedo, cujo óbito foi noticiado às fls. 198.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, incisos II e III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.001468-1 LUCIA DO AMPARO FARIAS MACHADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE AL MEIDA FERREIRA JUNIOR). . Cancele-se o alvará nº 1601.000053-2/2006.\r\n\r\nExpeça alvará de levantamento em nome da autora Lucia do Amparo Farias Macedo, observadas as cautelas de praxe, na proporção de 1/5.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para marcar na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, a retirada do mesmo.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002212-4 OTAVIO DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001489/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16002212-4\r\n\r\nAutor: Otávio da Silva Brandão e Ruy Pinto da Silva\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, devidamente intimados, por edital, de que deveriam as partes dar prosseguimento ao feito, fls. 264, não houve, até a presente data, manifestação dos mesmos.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, incisos II e III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002270-7 NEIL LINS MACHADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Requisite-se a verba conforme determinado às fls. 197.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002306-2 MANOEL FRANCISCO DA SILVA FULHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001509/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002306-2\r\n\r\nAutor(a): Manoel Francisco da Silva Filho\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão de seu benefício, de forma a manter seu valor real, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nA sentença de fls. 14 homologou acordo firmado pela autarquia previdenciária e pela parte autora, no sentido de condenar a instituição ré a pagar-lhe 80% das diferenças devidas, à qual foi posteriormente anulada em grau de apelação (fls. 33/34), sendo então proferida sentença de procedência do pedido autoral (fls. 81/84).\r\n\r\nEm sede de recurso e remessa necessária foi parcialmente mantida a sentença proferida pelo Juízo a quo (fls. 130/136). No entanto, após o trânsito em julgado da referida sentença, estando, portanto, o processo em fase de execução, verificou-se que o benefício em espécie recebia paridade da RFFSA, por se tratar de beneficio de ex-ferroviário, conforme comprovam os documentos de fls. 201/203.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 201/203, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei \r\n\r\n956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a com plementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação \r\n\r\ndireta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações e da fase processual dos presentes autos, a inexigibilidade do título executivo judicial, sendo caso de extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por faltar-lhe pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de Dezembro 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002384-0 ALMIR DE FREITAS CALDAS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cancele-se o alvará nº 1601.000054-7/2006.\r\n\r\nForneça a parte autora o endereço atualizado com o respectivo comprovante de residência.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.002509-5 WALTINO PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, Eurosina Castilho de Abreu) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002509-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão de seu benefício, de forma a manter seu valor real, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nA sentença de fls. 14 homologou acordo firmado pela autarquia previdenciária e pela parte autora, no sentido de condenar a instituição ré a pagar-lhe 80% das diferenças devidas, à qual foi posteriormente anulada em grau de apelação (fls. 38), sendo então proferida sentença de procedência do pedido autoral (fls. 84/88).\r\n\r\nEm sede de recurso e remessa necessária foi integralmente mantida a sentença proferida pelo Juízo a quo (fls. 110/116). No entanto, após o trânsito em julgado da referida sentença, estando, portanto, o processo em fase de execução, verificou-se que o benefício em espécie recebia paridade da RFFSA, por se tratar de beneficio de ex-ferroviário, conforme comprovam os documentos de fls. 129/133.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 129/133, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 84/88.\r\n\r\nQuebra Decorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de Dezembro 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.16.002554-0 MANOEL FRANCISCO DUTRA NETTO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001490/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002554-0\r\n\r\nExeqüente: Manoel Francisco Dutra Neto\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DUTRA NETO ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência acostada à fl. 118, vindo os autos para este Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 202, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo, portanto, complementação a cargo do Tesouro Nacional, não tendo o requerente direito à revisão do referido benefício. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 202, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 210/212, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO \r\n\r\nCOM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 7 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.16.004498-3 JOVELINO PENA (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001492/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2003.51.16.004498-3\r\n\r\nAutor: Jovelino Pena\r\n\r\nRéu :Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por JOVELINO PENA segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 05/09.\r\n\r\nAto contínuo, a ré apresentou contestação às fls. 12/13, pugnando pela extinção do feito sem o julgamento do mérito, em razão da falta de interesse de agir do autor.\r\n\r\nRealizada audiência de conciliação (fl. 25), foi proferida sentença de mérito às fls. 31/34, julgando PROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nO INSS apelou da sentença, às fls. 36/38, e o autor contra-arrazoou (fl.s 43/44), sendo então os autos remetidos ao eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, que negou seguimento ao recurso da autarquia, em decisão de fls. 55.\r\n\r\nApós a publicação do acórdão de fl.67, decisão declinatória de competência (fl. 104).\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 143/157, totalizando ZERO.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA parte autora, que obteve o benefício previdenciário objeto da presente em 01 de agosto de 1988, pretende a revisão do mesmo, desde o início, sob o argumento de que o INSS aplicou critério diverso do fixado pela lei previdenciária vigente à época.\r\n\r\nConsoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, a revisão dos benefícios previdenciários deveria obedecer a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo entanto, a aplicação dos critérios mencionados resulta na apuração de diferenças ao titular do benefício apenas até março de 1989, já que em abril daquele ano houve a revisão dos benefícios previdenciários, de forma a restabelecer a equivalência em números de salários mínimos, que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPortanto, em que pese a possibilidade de aplicação do critério de reajustamento supramencionado, forçoso reconhecer a falta de interesse de agir da parte autora, considerando que os cálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo, - em observância ao sistema oficial de cálculos da Justiça Federal -, ao utilizar o dito critério, apurou total ZERO, em virtude da aplicação, tanto na renda devida quanto na renda recebida, dos índices de reajustamento estabelecidos pelas leis previdenciárias, conforme se infere da planilha de cálculos de fls. 129/144, mais precisamente às fls. 137/139, sendo imperioso observar que um título que comporte cálculo zero é inexigível.\r\n\r\nNeste sentido, oportuno trazer à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA- CÁLCULO ZERO\r\n\r\nI - O INSS foi condenado a reajustar o benefício dos Autores, aplicando índices legais estabelecidos pelo governo, a partir da vigência da Lei 8.213/91, cujos critérios de reajustes são próprios e foram observados pela Autarquia; \r\n\r\nII - A Contadoria Judicial procedeu os cálculos com aplicação dos índices da política salarial do Governo, segundo a determinação da sentença cognitiva, onde apurou saldo zero, nada restando para se executar; \r\n\r\nIII - Por outro lado, as contas apresentadas pelos Recorrentes foram elaboradas com a utilização da equivalência salarial, critério cuja eficácia foi delimitada pela vigência do art. 58 do ADCT/88 e não se aplica aos benefícios previdenciários após a edição da Lei 8.213/91, não podendo, assim, prevalecer; \r\n\r\nIV -Sentenças proferidas em ações de revisão de benefício se limitam à matéria exclusiva de direito, sendo, portanto, ilíquidas. Verificando-se na fase de execução do julgado, ao se aplicar os critérios devidos aos cálculos, que inexistem valores a serem executados, outra não pode ser a decisão, senão a de extinguir o processo executivo.\r\n\r\nV - Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 217075/TRF-2ºR, Rel. Guilherme Calmon, DJ 04/10/2004)\r\n\r\nREVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO COM RESULTADO ZERO - VALOR DO BENEFÍCIO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\n1 - os cálculos de liquidação foram elaborados com base na Súmula 260 do EX-TFR e, por ter o benefício valor inferior ao salário mínimo, esses cálculos resultaram saldo zero.\r\n\r\n2 - Contudo, por força da auto - aplicabilidade do § 5', do art. 201, da CF/88, a partir de 5 de outubro de 1988, o valor do benefício deverá corresponder a um (1) salário mínimo. \r\n\r\n(AC 199305/TRF-2ªR, Rel. Antonio Cruz Netto, DJ 13/11/2001)\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 7 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2004.51.16.000018-2 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos honorários periciais em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.16.000209-9 BEATRIZ RODRIGUES DE FREIRE (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000209-9\r\n\r\nExeqüente: Beatriz Rodrigues de Freire\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES DE FREIRE ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência acostada à fl. 162, vindo os autos para este Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 214, noticia o INSS que o falecido marido da autora era ex-ferroviário, recebendo, portanto, complementação a cargo do Tesouro Nacional, não tendo a requerente direito à revisão do referido benefício. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 216, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO \r\n\r\nCOM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 7 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000049-6 SILAS LOPES (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000049-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.78/82.\r\n\r\nÀs fls. 45, 73, 171 e 184, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 45, 73, 171 e 184, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 78/82.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000362-0 SEBASTIAO LOPES (Adv. ADILSON GUSMAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000362-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.53/57.\r\n\r\nÀs fls. 49 e 130, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 49 e 130, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 53/57.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000733-1 ALINE SILVA DA COSTA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a Decisão de fl. 89/92 que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n20 - 2003.51.16.000752-4 JOAO GARBELINI (Adv. EDSON DALTRO MATOS, PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.000752-4\r\n\r\nExeqüente: João Garbelini\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuiz:Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nJoão Garbelini ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 152 e 184, encontram-se acostados os alvarás de levantamento com a respectiva autenticação bancaria e assinatura , o que denota a satisfação do crédito autoral advindo do título executivo proferido nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé,15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2003.51.16.003164-2 OBERLAN SANTOS (Adv. ORANDI MENDES SILVA, SERGIO OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.16003164-2\r\n\r\nAutor(a): Oberlan Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta por Oberlan Santos, segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seus benefícios previdenciários, de forma a manter seu valor real. Alegam, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJuntam procuração e documentos às fls. 05/07.\r\n\r\nCitado, o réu apresentou proposta de acordo (fls.10), a qual foi homologada pelo Juízo, e posteriormente anulada pela superior estância..\r\n\r\nÀs fls. 104/110, o INSS informa que o requerente já recebe o valor máximo que lhe é garantido por lei, vez que sua pensão já foi concedida com base no valor mínimo do benefício, sendo o mesmo equivalente ao salário-mínimo..\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado no sentido de que os benefícios concedidos e mantidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988 devem ser reajustados nos moldes prescritos pela Súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, tal entendimento não beneficia a autora no presente caso.\r\n\r\nPara melhor compreensão, cabe transcrever o inteiro teor da referida Súmula:\r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.”\r\n\r\nComo se verifica pela leitura da primeira parte da Súmula, esta repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS, estabelecendo que no cálculo do primeiro reajuste do benefício não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a Data de Início do Benefício (DIB) e a data do primeiro reajuste, mas sim o índice integral verificado desde o último reajustamento dos salários, conforme política salarial vigente à época.\r\n\r\nEsta primeira parte da Súmula nº 260 só tem aplicação, portanto, aos benefícios que não tiveram, por ocasião de seu primeiro reajustamento, a aplicação da variação integral da inflação. \r\n\r\nNo que tange à segunda parte da Súmula 260 - o enquadramento nas faixas salariais de reajuste, considerando o salário mínimo atualizado e não o revogado - , a distorção atingiu, em tese, os aposentados com data de início de benefício anterior a novembro de 1984, eis que com a edição do Decreto-Lei nº 2.171, de 13.11.84, o INSS passou a utilizar o salário mínimo atualizado.\r\n\r\nPor fim, tal situação foi revista pelo órgão previdenciário, abrangendo-se, também, o período de novembro de 1979 a outubro de 1984, por força da edição da Lei nº 7.604/87, que previu a atualização dos benefícios nos termos do Decreto-lei nº2.171/84, o que foi integralmente cumprido e pago aos beneficiários.\r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado, apesar de acarretar aumento na média dos salários-de-contribuição, não implica diferença na apuração da renda mensal inicial, eis que não tem impacto suficiente para acarretar sua elevação acima do patamar mínimo em que já fora estabelecido inicialmente, conforme comprovado às fls. 104/110. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, não pode o pedido autoral ser acolhido.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC..\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 172.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000309-6 ALTINO TAVARES CARVALHO (Adv. EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000309-6\r\n\r\nAutor(a): Altino Tavares Carvalho\r\n\r\nRéu: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSentença\r\n\r\n( C )\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, em face da INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão do seu benefício previdenciário, na base de 4.28 salários mínimos, com pagamento dos salários devidos.\r\n\r\nDevidamente citada a ré apresentou contestação de fls.41/50, pugnando pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nÀ fl.57, a parte autora requereu a desistência do presente feito, tendo a ré expressamente concordado conforme se verifica à fl.61.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro a substituição dos documentos de fls.10/15, 19/20 e 23/35 por xerox. \r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 100911"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-12, 13, 14, 16, 2, 28\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS-27\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-7\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-9\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES-25\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL-8\r\n\r\nCELINEA LIMA DA SILVA ROCHA-18\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA PEREIRA-16\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-4\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-27, 29\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-33\r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA-5\r\n\r\nELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS-3\r\n\r\nELVIRA REBELLO-6\r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JANA-35\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-19\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-26\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-32, 9\r\n\r\nFLORINDA EUNICE DE SOUZA-20\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-30, 34\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-1\r\n\r\nGRACA CASTRO MACIEL-1\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA-11\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-23\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-5\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-4\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-11, 15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-24, 25, 3, 7\r\n\r\nNEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES-21\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-6\r\n\r\nPAULA BRITO SILVA ARAUJO-26\r\n\r\nPRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA-29\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-10\r\n\r\nRENATO ECCARD-34\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA-12, 13\r\n\r\nROGERIO FONTES DE SIQUEIRA-32\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 28\r\n\r\nTANIA MARIA BARRETO-8\r\n\r\nTARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA-31\r\n\r\nTATIANA BEGHE DE SOUZA-14, 17\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-10\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-31\r\n\r\nVALTERNANDES GARCIA-26\r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO-15\r\n\r\nVIRGINIA BRAUN DA FONSECA-30\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-28\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.000079-7 LUCILEA FOLLY MONTEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . 1 - Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2 - No presente processo discute-se acerca dos valores das contribuições que foram vertidas pela autora no período de fevereiro de 1992 a novembro de 1999, data de sua aposentadoria, pois em virtude de suposto equívoco do INSS esta teria sido enquadrada como segurada facultativa pertencente à classe 05 (fls.95 e 100) e não à classe 09 como seria correto. \r\n\r\nEm virtude dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial não terem esclarecido o procedimento adotado para a realização das operações constantes das fls.3346-356, e sendo estes imprescindíveis para o deslinde da presente lide, solicito os esclarecimentos que seguem:\r\n\r\nCom base nos documentos constantes dos autos, é possível esclarecer se as contribuições feitas pela autora a partir de fevereiro de 1992 obedeceram ao previsto no art. 29 §8° da Lei 8212/91, na redação anterior à Lei 9876/99, isto é, elas foram calculadas com base nos seus seis últimos salários de contribuição como segurada obrigatória?\r\n\r\nArt. 29 §5°:\r\n\r\n“ O segurado que deixar de exercer atividade que o incluir como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e passar a contribuir como segurado facultativo, para manter essa qualidade, deve enquadrar-se na forma estabelecida na escala de salários-base em qualquer classe, até a equivalente ou a mais próxima da média aritmética simples dos seus seis últimos salários de contribuição”.\r\n\r\nEm qual classe a autora deveria ter sido enquadrada em função dos valores que deveriam ter sido recolhidos e do que determina a tabela constante do art.29 da Lei 8212/91 (redação anterior à Lei 9528/97)?\r\n\r\nEm qual classe a autora deveria ter sido enquadrada em função dos valores que foram efetivamente recolhidos por esta, incluindo os recolhimentos complementares e do que determina a tabela constante da redação antiga do art. 29 da Lei 8212/91?\r\n\r\nEm virtude dos recolhimentos complementares existentes nos autos, é possível concluir se a autora completou os interstícios necessários para mudar para a classe 09, conforme a já referida redação do art. 29 da Lei 8212/91?\r\n\r\nOs salários de contribuição constantes dos autos foram utilizados nos cálculos constantes de fls. 346-355?\r\n\r\nExplicite as normas e a forma utilizada para a obtenção dos referidos valores.\r\n\r\n3 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.006096-8 ZIZIANA SHINODA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.000599-8 VIRGINIA ROSA FREITAS ALVES (Adv. ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 365/367 . Isto posto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000714-1 WILSON IVANIR FEREIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 302/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário. Pleiteia, ainda, a revisão de seu benefício, de acordo com o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nNo que diz respeito ao segundo pedido, tenho para mim que a tela da IRSMNB à fl. 34 é prova evidente de que ocorreu a revisão do benefício de acordo com o percentual de 39,67%, bem como o pagamento das parcelas relativas ao acordo previsto na MP 201/04.\r\n\r\nVerifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo das parcelas em atraso decorrentes da revisão do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nCom efeito, na medida em que o bem jurídico pretendido pela autora já foi devidamente satisfeito pela parte adversa, não há como se cogitar a necessidade da tutela jurisdicional para a realização do seu direito material, razão pela qual deve a presente demanda ser extinta pela falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não restar violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real. Em relação ao segundo pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000852-2 MANOELINA SILVA PESTANA (Adv. ELIZABETH MARINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 384/389 . Isso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001225-2 JOSE PEREIRA DA CUNHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 325/327 . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001525-3 ALINE TINOCO PIZZOTTE MARTINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 322/324 . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl 22.\r\n\r\nExpeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo, para tanto, atentar para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fl. 10. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001672-5 WANDA ROSSI DE SA (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 368/369 . Diante do exposto, REJEITO o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001869-2 MARILENA RODRIGUES PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 378/383 . Isso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001911-8 EDELVA DA COSTA SILVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 372/377 . Isso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002185-0 SANDOVAL CARDOSO DE VASCONCELLOS (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 287/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua pensão por morte em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA retroatividade das leis não é negada pelo nosso ordenamento jurídico, pois vigência, que diz respeito ao período de tempo durante o qual a lei tem vida, sendo aplicável a todas as relações jurídicas para regular fatos futuros, distingue-se de eficácia, que visa atingir o resultado previsto no corpo e no espírito da lei, podendo ocorrer posteriormente à sua vigência ou operar o fenômeno jurídico da retroatividade, fazendo incidir seus efeitos sobre fatos anteriores à sua vigência.\r\n\r\nAssim é que, a retroação só não é possível em nosso conjunto sistêmico quando atinge e prejudica o direito adquirido, ato jurídico perfeito, a coisa julgada, por força de mandamento constitucional (art. 5º, inciso XXXVI), que por sua natureza escrita e rígida não pode ser alterado por lei infraconstitucional, em que pese ter sido recepcionado o art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil que, há muito, já transformara os três institutos em cláusulas pétreas, institutos estes que não ocorrem no presente pedido.\r\n\r\nCom efeito, as leis previdenciárias são leis retroativas, como outras que se salvam como exceção à regra da irretroatividade, na fórmula roubieriana adotada pelo art. 6º da LICC ao prescrever que “a lei em vigor terá efeito imediato e geral”, alcançando a facta pendentia e a facta praeterita. Confira-se, para tanto, a lição de Paulino Jacques(Curso de Introdução à Ciência do Direito, 2ªed.,1971, Forense, p. 112), verbis:\r\n\r\n“A verdade é que, apesar do princípio da irretroatividade, há leis retroativas e para-retroativas, por sua própria natureza e fim. Assim, entre as primeiras, encontram-se as leis penais benéficas(descriminam ações ilícitas, concedem anistia, graça ou indulto, e reduzem ou comutam penas); certas leis administrativas, como as que aumentam vencimentos de funcionários civis e militares ou proventos de aposentadoria, pensão, reforma e montepio; as chamadas leis interpretativas(...).Entre as segundas, as leis para-retroativas, dotadas de efeito imediato e geral, podendo, ou não, alcançar situações definitivamente constituídas, incluímos as leis políticas, como as constitucionais e as eleitorais; as leis administrativas que criam ou modificam, serviços ou cargos públicos; as leis processuais que estabelecem o rito das ações ou dos recursos, e as leis de organização judiciária que estruturam os tribunais e fixam a competência dos juízes.”(G.N.)\r\n\r\nO espírito do artigo 144 da Lei nº 8.213/91 foi substituir, para todos os efeitos, a que prevalecia até então, a renda mensal inicial imaginada dentro do novo contexto constitucional de 1988, devidamente recalculada pelos novos parâmetros do novo Plano de Custeio e de Benefício.\r\n\r\nTrata-se de entendimento consolidado pelo Direito Pretoriano, consoante denotam as ementas in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8213/91 E 9032/95. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. TERMO INICIAL. IPC DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\nI - (...).\r\n\r\nII - Em ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nIII - O dispositivo legal que majorar o percentual relativo às cotas familiares de pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Destarte, tal entendimento não autoriza, de forma alguma, a retroatividade da lei, mas sim a sua incidência imediata, alcançando todos os casos. Eventuais aumentos no percentual dos benefícios, portanto, só valerão a partir da vigência da lei nova, não se podendo admitir possa abranger período anterior. Precedente: REsp 263.697/AL, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 05/02/01.\r\n\r\nIV - Nas prestações atrasadas, de caráter eminentemente alimentar, os juros moratórios deverão ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nV - Conforme dicção da Súmula 204-STJ, \"Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.\", razão pela qual, nesta parte, o recurso nobre merece provimento.\r\n\r\nVI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial (REsp 43055-0, DJ de 20.02.95).\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e nesta parte, parcialmente provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP - RECURSO ESPECIAL - 359370 Processo: 200101391267 UF: RN Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 04/06/2002 DJ DATA:01/07/2002 PÁGINA:376. Relator: FELIX FISCHER.)(grifo nosso).\r\n\r\nDe outro modo, deve ser afastada a alegação de que não há fonte de custeio para satisfazer o direito, visto que não se trata de criação de benefício, mas de reajuste de proventos já mantido pelo INSS. De outro modo, também é inexigível a respectiva fonte de custeio para a majoração de benefício já existente (nesse sentido: AC 641864 - 6ª Turma - TRF-4ª Região - decisão de 01/09/04, publicada no DJU de 22/09/2004, pág. 588, Rel. João Batista Pinto Silveira).\r\n\r\nNesse sentido, também, o teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 38, o benefício da parte autora já está sendo pago, com a aplicação do percentual de 100% do salário-de-benefício da aposentadoria. Desta forma, o recálculo da renda mensal do benefício previdenciário da parte autora com base no percentual ora pleiteado não implicaria diferenças a serem apuradas em relação aos valores efetivamente pagos. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida, restando, no mais, prejudicado p pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002356-0 HELIO MARQUES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 349/351 . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 13.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002358-4 ENALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 337/39 . Isto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 13\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002487-4 JOAQUIM ELISIARIO DIAS FILHO (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 334/336 . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002574-0 MAURO RAMOS (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 346/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002828-4 CONSUELO LEÃO VELLOSO PEREIRA (Adv. CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 328/330 . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003233-0 MARIA GEORGINA VARGAS PEREIRA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 331/333 . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003557-4 LUIZA HELENA GOMES GONCALVES (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA parte autora é titular de pensão por morte, cujo valor, de acordo com o disposto no art. 75 da Lei no. 8213/91, corresponde ao da aposentadoria que lhe deu origem. Esta, por sua vez, tem como data inicial 06/05/1997 (FL. 11), não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício. \r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já, o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000145-3 ANTONIO DE AMORIM BARREIRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nRevisão da Aposentadoria por Tempo de Serviço com observância do coeficiente de 100%. A Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nNesse sentido, também, o teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme documento à fl. 09, a parte autora é titular de benefício da espécie nº 42, Aposentadoria por Tempo de Serviço, e não Pensão por Morte (espécie nº 21), o que impossibilita a realização dos cálculos em virtude de os critérios específicos definidos em lei de aplicação do percentual daquele benefício serem diferentes em relação aos adotados ao percentual de 100% (cem por cento) do valor da Pensão por Morte, pelo que versa o art. 53, incisos I e II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Desta forma, o recálculo da renda mensal do benefício previdenciário da parte autora com base no percentual ora pleiteado não encontra respaldo legal para que assim se possa proceder, restando, dessa maneira, prejudicado o pleito da demandante.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000178-7 JERONYMO MEDINA DA SILVA (Adv. FLORINDA EUNICE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem como data inicial 01.03.1993 (fl.09), não havendo portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000216-0 ENEIDE AVELINO (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, tendo o beneficio precedente data de início do benefício em 01.12.1970 (fl.15). No tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, o que é o caso. Porém o benefício precedente foi concedido antes da entrada em vigor da Lei 6.493 de 17 de junho de 1977.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de pensão por morte, com benefício precedente fora do período básico de cálculo, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000220-2 JOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 298/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a revisão da renda mensal de sua pensão por morte em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, tendo como beneficio precedente aposentadoria por tempo de contribuição com data de início do benefício em 25/03/1973 (fl.08). No tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, o que é o caso. Porém o benefício precedente foi concedido antes da entrada em vigor da Lei 6.493 de 17 de junho de 1977.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de pensão por morte, com benefício precedente fora do período básico de cálculo, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nNo que tange ao segundo pedido, a Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA retroatividade das leis não é negada pelo nosso ordenamento jurídico, pois vigência, que diz respeito ao período de tempo durante o qual a lei tem vida, sendo aplicável a todas as relações jurídicas para regular fatos futuros, distingue-se de eficácia, que visa atingir o resultado previsto no corpo e no espírito da lei, podendo ocorrer posteriormente à sua vigência ou operar o fenômeno jurídico da retroatividade, fazendo incidir seus efeitos sobre fatos anteriores à sua vigência.\r\n\r\nAssim é que, a retroação só não é possível em nosso conjunto sistêmico quando atinge e prejudica o direito adquirido, ato jurídico perfeito, a coisa julgada, por força de mandamento constitucional (art. 5º, inciso XXXVI), que por sua natureza escrita e rígida não pode ser alterado por lei infraconstitucional, em que pese ter sido recepcionado o art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil que, há muito, já transformara os três institutos em cláusulas pétreas, institutos estes que não ocorrem no presente pedido.\r\n\r\nCom efeito, as leis previdenciárias são leis retroativas, como outras que se salvam como exceção à regra da irretroatividade, na fórmula roubieriana adotada pelo art. 6º da LICC ao prescrever que “a lei em vigor terá efeito imediato e geral”, alcançando a facta pendentia e a facta praeterita. Confira-se, para tanto, a lição de Paulino Jacques(Curso de Introdução à Ciência do Direito, 2ªed.,1971, Forense, p. 112), verbis:\r\n\r\n“A verdade é que, apesar do princípio da irretroatividade, há leis retroativas e para-retroativas, por sua própria natureza e fim. Assim, entre as primeiras, encontram-se as leis penais benéficas(descriminam ações ilícitas, concedem anistia, graça ou indulto, e reduzem ou comutam penas); certas leis administrativas, como as que aumentam vencimentos de funcionários civis e militares ou proventos de aposentadoria, pensão, reforma e montepio; as chamadas leis interpretativas(...).Entre as segundas, as leis para-retroativas, dotadas de efeito imediato e geral, podendo, ou não, alcançar situações definitivamente constituídas, incluímos as leis políticas, como as constitucionais e as eleitorais; as leis administrativas que criam ou modificam, serviços ou cargos públicos; as leis processuais que estabelecem o rito das ações ou dos recursos, e as leis de organização judiciária que estruturam os tribunais e fixam a competência dos juízes.”(G.N.)\r\n\r\nO espírito do artigo 144 da Lei nº 8.213/91 foi substituir, para todos os efeitos, a que prevalecia até então, a renda mensal inicial imaginada dentro do novo contexto constitucional de 1988, devidamente recalculada pelos novos parâmetros do novo Plano de Custeio e de Benefício.\r\n\r\nTrata-se de entendimento consolidado pelo Direito Pretoriano, consoante denotam as ementas in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8213/91 E 9032/95. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. TERMO INICIAL. IPC DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\nI - (...).\r\n\r\nII - Em ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nIII - O dispositivo legal que majorar o percentual relativo às cotas familiares de pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Destarte, tal entendimento não autoriza, de forma alguma, a retroatividade da lei, mas sim a sua incidência imediata, alcançando todos os casos. Eventuais aumentos no percentual dos benefícios, portanto, só valerão a partir da vigência da lei nova, não se podendo admitir possa abranger período anterior. Precedente: REsp 263.697/AL, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 05/02/01.\r\n\r\nIV - Nas prestações atrasadas, de caráter eminentemente alimentar, os juros moratórios deverão ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nV - Conforme dicção da Súmula 204-STJ, \"Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.\", razão pela qual, nesta parte, o recurso nobre merece provimento.\r\n\r\nVI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial (REsp 43055-0, DJ de 20.02.95).\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e nesta parte, parcialmente provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP - RECURSO ESPECIAL - 359370 Processo: 200101391267 UF: RN Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 04/06/2002 DJ DATA:01/07/2002 PÁGINA:376. Relator: FELIX FISCHER.)(grifo nosso).\r\n\r\nDe outro modo, deve ser afastada a alegação de que não há fonte de custeio para satisfazer o direito, visto que não se trata de criação de benefício, mas de reajuste de proventos já mantido pelo INSS. De outro modo, também é inexigível a respectiva fonte de custeio para a majoração de benefício já existente (nesse sentido: AC 641864 - 6ª Turma - TRF-4ª Região - decisão de 01/09/04, publicada no DJU de 22/09/2004, pág. 588, Rel. João Batista Pinto Silveira).\r\n\r\nNesse sentido, também, o teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme documento acostado aos autos à fl. 08, o benefício da parte autora já está sendo pago, com a aplicação do percentual de 100% do salário-de-benefício da aposentadoria. Desta forma, o recálculo da renda mensal do benefício previdenciário da parte autora com base no percentual ora pleiteado não implicaria diferenças a serem apuradas em relação aos valores efetivamente pagos. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 , ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado à Turma Recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000227-5 HILDA TULIO BARBOSA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 311/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art 3º - O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - ..................................................................................... \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. \r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 e a Lei nº 8.213/91, já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0 \r\n\r\nRelator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 03/06/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nTodavia, quanto aos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, concedidos anteriormente à vigência da Constituição da República de 1988, o cálculo era feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição, como determinava o art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, acima reproduzido. Desta feita, para estes benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício. Sobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\nRESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/10/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme documento acostado aos autos à fl. 19, não há benefício anterior ao de pensão por morte concedido à parte autora, sendo, dessa forma, este calculado apenas com base na média simples das 12 (doze) últimas contribuições. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.52.000761-6 ALBERTO ALVES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a afirmação do autor, às fls. 56/59, de não ser sua a assinatura aposta no documento de fls.52, que autorizaria os descontos em favor da associação de servidores, e sendo tal esclarecimento determinante ao deslinde da questão objeto desses autos, determino prova pericial grafotécnica e nomeio como perito do juízo o Dr. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, técnico, com o endereço à Avenida Rio Branco, 147/1809, Centro Rio de Janeiro, tel. 2507-2602/2508-6712/9185-8907, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA assinatura constante no documento que autoriza o desconto em folha de pagamento em favor da segunda ré (ASPAI), juntada aos autos às fls. 52, foi firmada pelo autor?\r\n\r\nA assinatura apresentada é passível de causar dúvidas?\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, apresente a segunda ré (ASPAI) o documento original em que consta a assinatura do autor autorizando a procedência dos descontos efetuados em sua folha de pagamento (fls.52), para ser periciado.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.001539-0 LEANDRO FAZOLO TAVARES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a omissão do autor quanto ao seu desligamento das forças armadas, se ocorrido, para fins de verificação do termo final a ser observado quanto à restituição dos descontos considerados indevidos, além do último contra-cheque referente ao mês de fevereiro do 2005, já juntado aos autos, proceda-se sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a data referida e traga os comprovantes dos descontos posteriores, caso existentes. \r\n\r\nCumprido o determinado acima, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo do total dos descontos referentes à rubrica z05 P. Mil. 1.5%, incidente sobre o soldo mensal percebido no período de abril de 2001 até a última data informada e comprovada pelo autor, em resposta à intimação supra. Para tal, deverão ser observados os valores constantes dos contra-cheques adunados às fls. 10/28 e os que, porventura, tenham sido posteriormente trazidos aos autos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.52.000337-3 ELIZABETE DE SOUZA (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x BANCO HSBC (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre cálculo judicial de fls. 120/122, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.007109-6 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,44. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.002790-8 DECIO SOARES (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 62/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, REJEITO o pedido autoral. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Revogo o benefício da gratuidade de justiça, concedido à fl. 23, uma vez que não houve pedido expresso do autor, bem como ausente a declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.006620-3 ANDRE JESUS DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 74/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) Determinar a ré, que no prazo de 10 dias, retire o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, em razão de débito referente a Conta corrente nº 00002403-4, agência 4063, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento. No caso de já ter procedido à baixa, traga aos autos a devida comprovação.\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento dos honorários periciais, nos termos do disposto no artigo 3º, parágrafo 2º da resolução 440 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento do valor devido a título de honorários periciais em favor da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Com a realização do depósito, comunique-se à Seção Judiciária. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.000733-5 CRISTIANE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. VIRGINIA BRAUN DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 44/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO OS PEDIDOS do autor, para condenar a CEF a:\r\n\r\nProceder, nos termos do artigo 474 do Código Civil, a resolução do contrato de mútuo em dinheiro de nº 5.1244.8000186-4, destinado ao financiamento de material de construção, desonerando a contraente do cumprimento de qualquer obrigação ou encargos estabelecidos no referido instrumento, a contar da data em que foi firmado por ambas as partes; \r\n\r\nrestituir em dobro as parcelas indevidamente cobradas à autora, derivadas da obrigação estabelecida no referido contrato, no total de R$ 612,51 (seiscentos e doze reais e cinqüenta e um centavos), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, considerados o valor de cada parcela e as datas de efetivação de seus pagamentos, já deduzida a quantia paga administrativamente. \r\n\r\npagar a indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, em 05 dias, proceda a resolução do contrato nº 5.1244.8000186-4, caso ainda não tenha sido feito administrativamente, sem a cobrança de qualquer encargo à autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.000996-4 LUIS CLAUDIO LOPES FARIA (Adv. TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 49/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba realizada pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema Habitacional Brasileiro, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001400-5 WILMA DOS SANTOS COUTO DA SILVA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, conforme solicitado pelo réu à fl. 48. Mantenho, porém, a aplicação da multa cominatória, devendo ser apreciado, posteriormente, o cálculo efetuado.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.001779-1 MEYRE MASSONI (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 314 . \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar os acréscimos de R$ 2.335,21 (dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos) e dois centavos) e de R$ 5.653,88 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos), relativos, respectivamente, aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, elaborada em 31/07/2006, no saldo de conta vinculada em nome de MEYRE MASSONI, titular do PIS nº 1086712352-1 e da conta vinculada do FGTS de nº 355609, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002458-8 RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv. RENATO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 81/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) Condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 11.360,00 (onze mil, trezentos e sessenta reais), a título de dano material, acrescido de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000195-7 MARIA DA GLORIA VELOSO LOZOYA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora, portadora de diabetes melittus tipo 2, requer a condenação dos réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao controle da patologia que a acomete.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre esclarecer que o comando existente no art. 196 da CF não pode ser interpretado no sentido de um dever do Estado para a prestação de todo e qualquer tratamento, mas, na verdade, somente dos que podem ser fornecidos de forma universal. Portanto, em função da Constituição prescrever que deve existir acesso igualitário aos serviços de saúde, apenas deverá ser deferido pleito no sentido da exordial se este puder ser fornecido, em tese, a todos os beneficiários do sistema público de saúde que dele necessitem.\r\n\r\nOs medicamentos em questão devem ser os adequados ao tratamento da autora e ao que normalmente fornece o Estado, sob pena de sobrecarregar o mesmo com demandas de remédios ainda experimentais de custo elevado ou de marcas que possuam similar de preço mais baixo.\r\n\r\nEntendimento diverso privilegiaria os beneficiários menos carentes, dentre os que necessitam do auxílio estatal, pois estes possuem conhecimento e meios de reivindicar os seus direitos perante o Judiciário, e, conseqüentemente, obteriam serviços que são negados à maioria da população.Neste sentido, a parcela realmente necessitada, por não ter efetivo acesso à justiça, ficaria alijada dos serviços com custo mais elevado. \r\n\r\nEm virtude do acima exposto, entendo que o periculum in mora e o próprio fumus boni iuris apenas poderão ser devidamente examinados após a realização de perícia judicial por profissional indicado por este juízo, haja vista que se mostra necessária a conclusão de que os medicamentos elencados na petição inicial são imprescindíveis e que não existe tratamento equivalente por medicamentos de preços mais acessíveis.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clinica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portador de alguma doença? Qual (is)? \r\n\r\nOs medicamentos elencados na exordial são imprescindíveis ao tratamento de sua moléstia?\r\n\r\nA quantidade requerida na inicial é necessária para o tratamento mensal de sua patologia?\r\n\r\nHá medicamentos de mesma eficácia e de preço inferior que possam ser prescritos à autora? Quais?\r\n\r\nAlguns dos medicamentos elencados pela autora encontra-se em fase experimental?\r\n\r\n(6) Os preços apresentados pela autora são compatíveis com os existentes no mercado?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora, a União e o Município de Niterói, todos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nNesta ocasião, os réus deverão ser citados para contestar em 30 dias e a autora para apresentar, em 10 dias, a comprovação de que já requereu a medicação elencada na exordial nos nosocômios administrados pelos requeridos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o cumprimento de todas as diligências acima e a vista das partes sobre o laudo, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 112059"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PORTARIA N.º 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o servidor JORDANO ANHEZINI SANSONI, lotado na Coordenadoria de Controle de Mandados, Subseccional de Nova Friburgo, em reconhecimento pela eficiência, comprometimento e presteza, demonstrados por ocasião das audiências realizadas nos autos do Processo nº 2005.5105000334-3, quando disponibilizou, por dois meses, equipamento acústico pessoal imprescindível.\r\n\r\nOficie-se à Diretoria do Foro para anotação nos assentamentos funcionais do servidor. \r\n\r\nCUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNa Titularidade da Vara Federal\r\n\r\nId: 110683"
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                            "108874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA-29\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS FLEXA-4\r\n\r\nALEXANDRE PIRES ELLENA-89\r\n\r\nALTYR PEREIRA DA SILVA-6, 81\r\n\r\nANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME-61\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-28\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-28, 37, 40, 68, 69, 70, 79, 82\r\n\r\nARIADNE BRUST FERNANDES-50\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-83\r\n\r\nBERNARDO BRAUNE-60, 73\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-12, 51\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GUERRA-59\r\n\r\nBRUNO ORLANDO BOHRER-53\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-41\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA-78\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES-10, 2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-80\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-55\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-73\r\n\r\nCICERO SALLES GOMES-80\r\n\r\nCLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA-52\r\n\r\nCLAUDIO BROWNE DE PAULA-28\r\n\r\nCRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA-78\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-63, 64, 74, 75\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-61\r\n\r\nDEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA-20, 21, 22, 23, 24, 25, 26\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-34, 36, 39, 48\r\n\r\nELZIRA CARVALHO DA SILVA-46\r\n\r\nENEIDA SANTOS DE BRITO-16\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-50\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-65\r\n\r\nERICK J G DE ANDRADE-49, 69\r\n\r\nERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE-70\r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES-15\r\n\r\nFELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA-48\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-72\r\n\r\nFERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR-78\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-30, 85\r\n\r\nFREDERICO FORTES BINATO-45\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-71\r\n\r\nGUILHERME BASTOS NUNES BATISTA-1, 2\r\n\r\nGUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO-17\r\n\r\nHAMILTON SAMPAIO DA SILVA-75\r\n\r\nHENRIQUE JOSE MACHADO-77\r\n\r\nIAMARA DE MOURA SILVA-57\r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA-2\r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO-27\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH-87\r\n\r\nJAYME CARNEIRO PINTO-76\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-47\r\n\r\nJOAO BATISTA S. BASTOS-74\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES-77\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE-6, 77, 81\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR-11, 54, 84, 89\r\n\r\nJOSE REYNALDO FERREIRA GAMA-68\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-31\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-52\r\n\r\nLILIAN SOUZA CARDINOT-73\r\n\r\nLUCIANA KNUIVERS FURTADO-77\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-35\r\n\r\nMAICON JOSE DA ROSA GALLO-86\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-33, 42, 43, 44, 45, 53\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-38, 62, 65, 66, 67\r\n\r\nMARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA-82\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-32\r\n\r\nMARILU FREITAS-9\r\n\r\nMARILZA DE FREITAS-33, 47\r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA-6\r\n\r\nNADER PEDRO-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 3, 4, 58, 59, 76, 8, 84, 86, 88\r\n\r\nNATHALIE MARTINEZ SANSONI-30, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 42, 43, 44\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-41\r\n\r\nORLIANS PINTO DE CARVALHO-56\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES MONNERAT-78\r\n\r\nPAULO BATISTA DA SILVA-18\r\n\r\nPAULO CEZAR DIAS MATTOS-71\r\n\r\nPAULO CEZAR SALES BARROZO-79\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI-77\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-60, 63\r\n\r\nPAULO ROGERIO GOMES DE LIMA-10\r\n\r\nPLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA-83\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-32, 39, 40\r\n\r\nRENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS-7, 9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-46, 51, 54\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-84\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-56, 87\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER-14\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-1, 78\r\n\r\nROGERIO ALAYLTON D'ANGELO-88\r\n\r\nRONEI QUERINO COLLY-55\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU-42\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 29, 36, 5, 57, 58, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 72, 79\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO LUZ-84\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-66\r\n\r\nSIMONE CAVALCANTI ROCHA-80\r\n\r\nSINVAL PEREIRA DE SOUZA-50\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-49\r\n\r\nSUELY DE SOUZA COSTA-19\r\n\r\nTATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT-8, 85\r\n\r\nVITALINO SALARINI-13, 3, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000420-9 SERRARIA RIGA FRIBURGUENSE LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuiç\r\n\r\não.\r\n\r\n2 - 2002.51.05.001674-5 SEL - SANTOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 147/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, nos autos do processo nº 2002.5105001674-5, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, com espeque no artigo 269, I, CPC e, em conformidade com a fundamentação supra, reconheço a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a parte ré, no período anterior à 28.4.95 (data da publicação no DOU da Resolução nº15, do Senado Federal), em relação ao termo “avulsos, autônomos e administradores”, do artigo 3º, inciso I, da Lei nº 7.787/89.\r\n\r\nDeclaro o direito da parte autora de compensar tais valores pagos com outras contribuições administradas pelo órgão arrecadador. Sobre o direito à compensação deve-se observar as limitações impostas pelas Leis ns. 9.032/95 e 9.129/95, que incidem a partir de suas publicações.\r\n\r\nA prescrição será contada na forma da fundamentação.\r\n\r\nA correção monetária a observar os seguintes índices (se pertinentes ao período cuja compensação vier a ser efetivada):\r\n\r\na) OTN, compreendendo o período anterior a fevereiro de 1990, inclusive;\r\n\r\nb) IPC, para o período de março de 1990 a janeiro de 1991;\r\n\r\nc) INPC, para o período entre fevereiro de 1991 a dezembro de 1991;\r\n\r\nd) UFIR, para o período entre janeiro de 1992 a dezembro de 1995;\r\n\r\ne) taxa SELIC, para o período a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\nDetermino que a ré se abstenha de adotar sanções ou penalidades ou negar certidões negativas em razão da compensação efetuada com base na presente decisão.\r\n\r\nCondeno a parte sucumbente em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDecisão não sujeita ao duplo grau obrigatório, em razão do § 3º, do artigo 475, do CPC. PRI.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.001145-1 EMPREITEIRA DE OBRAS SHIMANSKI LTDA (Adv. VITALINO SALARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 165/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar:\r\n\r\n1 - a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a União, no que toca ao recolhimento de ILL (imposto de renda na fonte calculado sobre o lucro líquido) efetuado nas datas de 30.4.91, 30.4.92, 29.5.92, 30.6.92, 30.7.92, 28.8.92 e 30.9.92;\r\n\r\n2 - o direito da parte autora de compensar tais valores pagos com outros tributos administrados pelo órgão arrecadador.\r\n\r\nSobre o direito à compensação deve-se observar as limitações impostas pelas Leis ns. 9.032/95 e 9.129/95, que incidem a partir de suas publicações. Aos valores compensados devem ser acrescidos juros, pelos mesmos índices utilizados pela Administração, desde o pagamento indevido.\r\n\r\nDeclaro prescrita a restituição/compensação da parcela paga em 30.4.1990.\r\n\r\nDetermino que a ré se abstenha de adotar sanções ou penalidades ou negar certidões negativas em razão da compensação efetuada com base na presente decisão.\r\n\r\nA presente decisão não importa em extinção do crédito tributário, cabendo a aferição contábil pelo órgão cabível, que permanece como responsável pela fiscalização e controle do procedimento efetivo da compensação e da verificação das guias de recolhimento.\r\n\r\nCondeno a parte vencida em honorários de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC e na forma da Súmula 14 do STJ. Custas de lei.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.001803-6 FABRICA DE RENDAS ARP LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001975-2 FILO S/A (Adv. NADER PEDRO) x SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. SEM ADVOGADO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos autos do Processo nº 2006.51.05.001975-2, declino a competência para processar e julgar o presente feito para uma das varas cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nRemetam-se os autos após as anotações de praxe e com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 97.0052916-9 LUCIA DE NEA MARCHON BENTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuiç\r\n\r\não.\r\n\r\n7 - 2003.51.05.000973-3 LUIZ CARLOS BADINI (Adv. CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO, VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 199/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, consistente no reconhecimento do exercício da função realizada no período de 07/07/1987 a 11/03/1996 como especial.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários de sucumbência e custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.05.001558-7 NILZEA FIGUEIRA DA SILVA REP/ POR JUAREZ FIGUEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes e ao MPF sobre o auto de constatação.\r\n\r\n9 - 2003.51.05.001699-3 ERDELINO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Requeira a parte autora regularmente o início da execução na forma do art.730 do CPC, indicando expressamente, através de planilha, o valor devido a cada autor e os eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\n10 - 2004.51.05.000467-3 JOEL MIGUEL BRAGA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Renumerem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.05.001205-0 ALDINEIA MACIEL DOMINGUES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 139/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do Processo nº 2004.51.05.001205-0, nos termos da fundamentação, para condenar o réu ao pagamento à autora do benefício de pensão por morte do Zoltan José Szilagyi, a partir do ajuizamento da ação (27.10.2004), devendo os atrasados serem pagos com juros de 1% a.m., acrescidos de correção monetária. \r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado. Apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos ser remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte autora, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias após a intimação para que o INSS providencie e implante o determinado no dispositivo.\r\n\r\nCondeno a parte ré, por fim, aos honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.05.000649-6 MARIA DO CARMO BARBOZA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 143/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, no cálculo da correção monetária dos salários-de-contribuição que originaram o valor do benefício do autor, alterar a renda mensal atual do autor, bem como para condenar o INSS no pagamento da diferença, incidindo a prescrição qüinqüenal, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC, tudo conforme os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 36/46 dos autos, devidamente corrigido.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas de lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 475, §2º do CPC.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n13 - 2006.51.05.000713-0 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, considerando a eventual procedência do pedido, calcule o tempo de serviço especial do Autor, com base nos documentos acostados aos autos. Elabore também o cálculo da RMI da Aposentadoria Especial, com DIB em 08.01.2004. Calcule também o valor da Renda Mensal atual e o montante dos atrasados.\r\n\r\nJuntados os cálculos, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre eles e indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.05.001403-1 REYNALDO REIS TARDIM LENGRUBER (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 161/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, no cálculo da correção monetária dos salários-de-contribuição que originaram o valor do benefício do autor, alterar a renda mensal atual do autor, bem como para condenar o INSS no pagamento da diferença, incidindo a prescrição qüinqüenal, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC, tudo conforme os cálculos apresentados pelo próprio INSS às fls. 39/42 dos autos, devidamente corrigido.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas de lei.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n15 - 2006.51.05.001984-3 MARIA JOSE FERSURA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 19/12/2006, dando-se à causa o valor de R$ 2.000,00. O salário mínimo à época era de R$ 350,00 (trezentos reais), portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º, §3º da Lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.000028-0 HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 17/01/2007, dando-se à causa o valor de R$ 10.558,80, importância que fica abaixo do valor fixado pela lei, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais, ainda que, no curso da ação, seja necessária a realização de eventual prova pericial para verificar a incapacidade da autora.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.05.000004-4 AMARO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o novo valor da causa, determino que a parte autora recolha o valor complementar (R$ 335,85), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n18 - 2006.51.05.000231-4 RICARDO DE MORAES MAGALHAES (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 221 . Diante do requerimento acostado à fl. 82 destes autos e conforme teor do dispositivo 463, I do CPC, ALTERO a parte dispositiva da sentença de fls. 74/77, para corrigir erro material constante, passando a mesma a se apresentar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que condeno a União Federal a reverter, a favor do Autor Ricardo de Moraes Magalhães, a pensão de militar reformado da Marinha do Brasil, antes recebida pela sua mãe Dulce Pires de Moraes e deixada por seu pai Merval Ferreira Magalhães, pagando-lhe os atrasados desde a data do óbito de sua mãe (29/05/2001), tudo corrigido monetariamente e com juros de mora de 6% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Expirado o prazo para recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n19 - 2006.51.05.001359-2 MARLY SOUZA DA COSTA (Adv. SUELY DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SYLVANA SOUZA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nVerifico que a consulta cadastral juntada à fl. 44 não se refere à 2ª ré, tendo em vista divergência na informação sobre a parte genitora (fl. 10), bem como acerca da data de nascimento. Assim, proceda a Secretaria à nova consulta, atentando para a informação de que a genitora da 2ª ré (nascida em 05/05/59 - fl. 22) é Neuza André de Souza. \r\n\r\nEncontrado endereço em nome da 2ª ré, cite-se. Caso contrário, proceda-se à citação editalícia.\r\n\r\n20 - 2006.51.05.001445-6 ELIEZI MARQUES DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.05.001749-4 SEVERINO DE SOUZA BARBOSA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.05.001750-0 CARLOS ALBERTO FREITAS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.05.001900-4 LECY CARDOSO DE JESUS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.001904-1 ANA ELIZABETH COSTA SANTOS MUNIZ (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.05.001905-3 PATRICIA LILIANA ARAUJO COSTA SANTOS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.05.001906-5 HERACLITO SAIOR (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.05.002004-3 MIGUEL SARAIVA CORREIA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o valor da causa está abaixo de 60 salários mínimos, incompetente este Juízo para julgar a presente demanda. Assim determino a remessa dos autos à Distribuição-NF para que realize a distribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2004.51.05.000446-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES COSTA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que cabe ao Juiz buscar, sempre que possível, a conciliação das partes e que o autor deseja tomar conhecimento de eventual proposta de acordo da CEF para a quitação do débito, dê-se vista à parte ré, por dez dias, para que, caso queira, apresente proposta para liquidação do contrato.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para conhecimento e manifestação.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.000011-5 MARIA DA PIEDADE BARRADA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que a parte autora adeque a petição inicial aos moldes do artigo 50 caput da Lei n. 10.931/04, e que, neste mesmo prazo, deposite o montante total e incontroverso em atraso, conforme o § 1º do artigo 50 dessa mesma lei, a fim de que seja possível a apreciação do pedido de antecipação de tutela com relação às parcelas vincendas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 98.0012786-0 JANDIRA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado, com exceção do autor SIRLI DA SILVA. \r\n\r\nDetermino que a Secretaria realize consulta junto ao sistema do INSS objetivando o PIS do referido autor. Tendo êxito a consulta intime-se a CEF nos termos do mandado de fls. 112. Caso contrário, intime-se o autor para apresentar o nº do PIS, no prazo de 5 dias, sob penha de baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n31 - 98.0012797-6 JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\n32 - 98.0013359-3 ANTONIO DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado.\r\n\r\n33 - 98.0016278-0 JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI, MARILZA DE FREITAS) x ADILSON ALVES NEVES E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 100/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado ou já ter sido cumprida com a obrigação de fazer.\r\n\r\n34 - 98.0016468-5 MARIA JANICE PACHINE MEDEIROS E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 10/2001, através dos documentos firmados entre as partes (com exceção da autora Virginia Aguiar Louback), e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e o cumprimento do julgado quanto à autora supra referida.\r\n\r\n35 - 98.0016476-6 VALNIR MACHADO SILVA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\n36 - 98.0020729-5 OTACILIO MAXIMIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado.\r\n\r\n37 - 98.0021070-9 ALEXANDRE MENDES E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado.\r\n\r\n38 - 98.0021430-5 JOSE LUIZ CHIMIDT E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x ALDIRAR DIAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\n39 - 98.0021484-4 RODIMAR COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\n40 - 98.0021487-9 IRANI ALVES BARRIOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O autor Irani Alves Barrias apresentou cópias da CTPS demonstrando que seu primeiro contrato de trabalho ocorreu após abril de 1990 não havendo, portanto, revisão a ser feita na sua conta vinculada.\r\n\r\nComo o autor Manoel Martins da Costa não foi localizado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, uma vez que os demais autores aderiram aos termos da LC 110/01.\r\n\r\n41 - 98.0022100-0 ANTONIO JOSE DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 100/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado ou já ter sido cumprida com a obrigação de fazer.\r\n\r\n42 - 98.0028385-4 PAULO FERNANDO SANTOS ASSIS E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos.\r\n\r\nResta somente cumprir-se o julgado em relação ao litisconsorte LUIZ CLAUDIO BRITES DINIZ e DEJANIRA MADEIRA GOMES. Quanto a estes, requer a CEF a dilação do prazo por quarenta e cinco dias para elaboração do cálculo e a efetivação do crédito.\r\n\r\nComo forma de não penalizar a empresa pública, mas também não causar maiores prejuízos ao autor, defiro novos 20 dias para cumprimento da ordem, suspendendo a imposição da multa já fixada, ficando porém ciente a CEF que a fluência da multa voltará a incidir decorrido o prazo ora assinado.\r\n\r\n43 - 98.0028406-0 SERGIO RUBENS RIBEIRO PRADO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos.\r\n\r\nDê-se vista à advogada dativa para ciência e dizer se possui algo a ser requerido. Nada havendo, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\n44 - 98.0028842-2 SANTA GUIMARAES KLERCK E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.167/174 - nada a prover.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl.166, arquivando-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0600829-4 VALTECIR BRAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FREDERICO FORTES BINATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado.\r\n\r\n46 - 98.0601091-4 JONES WELVERTON OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça que informa sobre o óbito do autor Nilton de Moraes Neves, diga a patrona sobre o interesse em habilitar os eventuais herdeiros, devendo apresentar, ainda, cópias dos documentos indicados no despacho de fl.342, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 98.0601613-0 ESMENIA CLEMENTE PINTO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 100/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado ou já ter sido cumprida com a obrigação de fazer.\r\n\r\n48 - 99.0023678-5 JOSIAS LOPES MACEDO E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Informe a CEF, com a devida urgência, o valor total pago à autora Maria Rita Fonseca de Freitas -PIS 100.011.0554-7.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de levantamento do valor dos honorários sucumbenciais depositados pela CEF (fls.297), observando fl.305.\r\n\r\n49 - 99.0500946-9 ALEXANDRE MAGNUS BEZERRA (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 188/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários de 15% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.05.000290-8 WELLINGTON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ARIADNE BRUST FERNANDES, SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2003.51.05.000694-0 RUBENS LESSA BICALHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados pela CEF, onde informa a data do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nNada mais havendo a requerer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2003.51.05.000993-9 HERMANO TADEU DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Tendo em vista o decurso do prazo da suspensão, dê-se nova vista ao patrono do autor para requerer o que for de direito.\r\n\r\n53 - 2004.51.05.000171-4 ADRIANO PISSARDO (Adv. BRUNO ORLANDO BOHRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao autor sobre fls. 96/104, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.05.000307-3 ANTONIO FERNANDO MOREIRA NOVAES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista ao autor sobre fls. 133/138, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.05.000961-4 LAURETE DA SILVA (Adv. RONEI QUERINO COLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o feito em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, para:\r\n\r\ndeterminar a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de que remeta a declaração de ajuste anual de IRPF de Laurete da Silva (exercício 2003, ano calendário 2002);\r\n\r\ndeterminar que a CEF, em 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da identidade e CPF apresentados pela pessoa que abriu a conta corrente na agência Gávea em 25/01/2002.\r\n\r\nApós a vinda de todos os documentos, dê-se vista às partes.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.05.001044-0 DARLEY BARBOSA SERRANO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora para que esclareça a disparidade existente nas fls. 13 e 16 a respeito da data de opção pelo FGTS.\r\n\r\n57 - 2006.51.05.001916-8 SERGIO VIEIRA DA CUNHA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor da causa está abaixo de 60 salários mínimos, incompetente este Juízo para julgar a presente demanda. Assim determino a remessa dos autos à Distribuição-NF para que realize a distribuição ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n58 - 2007.51.05.000008-5 ASSOCIACAO RADIO COMUNITARA NOVA ALTENSE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À autora para que se pronuncie quanto ao valor da causa em R$ 5.000,00. \r\n\r\nSendo indicado valor abaixo de 60 salários mínimos, determino a remessa dos presentes autos à Distribuição para que os redistribua ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nIndicando-se valor acima de 60 salários mínimos, deve autora recolher as custas devida,s sob pena de ser declarada inepta a petição inicial, e requerer a inclusão da ANATEL no pólo passivo (devendo apresentar cópia da inicial para instruir o mandado).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2006.51.05.001799-8 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por flagrante falta de interesse processual, ante a perda de objeto na presente demanda. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 97.0054324-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CARLOS ALBERTO MARTINS PECLY E OUTRO (Adv. BERNARDO BRAUNE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 325/326 . Verificado o pedido de desistência feito pela CEF e considerando que o executado não será prejudicado com o deferimento do pleito da exeqüente, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 97.0054617-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x BUCSKY E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME). . À CEF sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n62 - 97.0055995-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 320 . TIPO: C\r\n\r\nDefiro a petição de fls. 41/44 e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuiçãoo e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 97.0055997-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FABIANO DE OLIVEIRA VILLARDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Verificado o pedido de desistência feito pela CEF e considerando que o executado, apesar de não intimado quanto a este requerimento, não será prejudicado com o deferimento do pleito da exeqüente, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 98.0601763-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x EDMARCIA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Antes de mais nada, forneça a CEF o valor atualizado do débito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, determino que a Secretaria realize consulta junto ao site da Receita Federal para o obtenção do endereço dos réus.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado.\r\n\r\n65 - 2004.51.05.001256-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,71\r\n\r\n. Verificado o pedido de desistência feito pela CEF e considerando que o executado não será prejudicado com o deferimento do pleito da exeqüente, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2005.51.05.000577-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GUILERMINO ALBANO CHICRE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,36\r\n\r\n. Verificado o pedido de desistência feito pela CEF e considerando que o executado não será prejudicado com o deferimento do pleito da exeqüente, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2005.51.05.001241-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SENAIR DE SENNA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o despacho de fls. 38, aguardando que a autora forneça o endereço para penhora de bens, uma vez que a ré foi citada no trabalho.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n68 - 99.0501259-1 CASSANDRA DE FREITAS GAMA FARIA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 305- Dê-se vista à CEF para que se manifeste, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 99.0501265-6 ALEXANDRE MAGNUS BEZERRA (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDefiro o levantamento dos valores consignados, pela CEF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o consignante em honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 99.0501267-2 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Forneça a CEF, no prazo de 5 dias, cópia da petição de fls.46/48 para instruir o mandado.\r\n\r\nCaso não seja fornecida a aludida cópia, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, e considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a CEF, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 164, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 163, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n71 - 2006.51.05.001848-6 PAULO CEZAR DIAS MATTOS (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao autor para apresentar contra-razões ao agravo retido apresentado pela CEF devendo, na oportunidade, manifestar-se em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2001.51.05.000980-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDUARDO CRESCENCIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. Verificado o pedido de desistência feito pela CEF e considerando que o executado, apesar de não intimado quanto a este requerimento, eis que se encontra em endereço incerto e não sabido, não será prejudicado com o deferimento do pleito da exeqüente, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2002.51.05.000757-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x M EPIFANIO ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT, BERNARDO BRAUNE). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo réu.\r\n\r\nNomeio Perito o Dr. LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.\r\n\r\nIntime-se o Perito a formular proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, às partes, vindo-me conclusos para a fixação de honorários, que deverão ser depositados em 10 (dez) dias pela parte que requereu a perícia, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n74 - 2003.51.05.001764-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ERICO SILVA SOUZA (Adv. JOAO BATISTA S. BASTOS). . Informe o patrono do réu, em dez dias, o atual domicílio do seu cliente para fins de citação para pagamento do débito, nos termos do art.652 do CPC.\r\n\r\n75 - 2006.51.05.000220-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FRANCISCO SANTOS FERNANDES (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . À CEF sobre os embargos monitórios.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n76 - 2006.51.05.000633-2 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x NELSON MARIANO DA FONSECA E OUTROS (Adv. JAYME CARNEIRO PINTO). . Assim sendo, na forma do Enunciado n. 150 da Súmula do STJ, verificada a inexistência de interesse jurídico do IBAMA (que já havia se manifestado nesse sentido) e da União (que, contrariamente, havia manifestado interesse jurídico no feito) para intervirem neste processo, o que fixaria a competência para processá-lo e julgá-lo na Justiça Federal, restituo os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, nos termos do Enunciado 224 da Súmula do STJ, sem suscitar conflito, o que torna prejudicado o requerimento feito por esse Juízo às fls. 527/528.\r\n\r\nDe qualquer forma, a fim de evitar possíveis danos à Reserva Ecológica em comento, no período em que o feito retornar para o Juízo Estadual, na forma dos artigos 798 e 799 do CPC, declaro a vigência da decisão oriunda do TJRJ, em agravo de instrumento, até ulterior manifestação do Juízo competente, conforme requerimento do MPF. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 98.0600932-0 MANOEL ALVES DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS ALVES, HENRIQUE JOSE MACHADO, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Vista ao autor para dizer se há algo a requerer, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 99.0500327-4 PRE ESCOLAR CRISPIM CRISPINIANO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA, PATRICIA GUIMARAES MONNERAT, CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que alterou o Código de Processo Civil, desnecessária se torna a sentença de extinção da execução nos presentes autos.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2005.51.05.000452-5 MARISTELA GUIMARAES MATOSO (Adv. PAULO CEZAR SALES BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DIVINDAD IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, pelo fato de o autor ter abandonado a causa por mais de 30 dias. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2003.51.05.001735-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x RAQUEL IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conclusão \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 124/129 dos presentes autos no valor total de R$ 100.258,87 (cem mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e sete centavos) à parte embargada, além de honorários no valor de R$ 10.025,89 (dez mil, vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 27.09.2006.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2004.51.05.000068-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x RUY ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 34/71 dos presentes autos no valor total de R$ 11.524,84 (onze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos) à parte embargada, além de honorários no valor de R$ 1.152,48 (um mil, cento e cinqüenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 14.09.2006. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2004.51.05.000541-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA). . Fl. 63 - Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.05.000331-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MARILZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 30/32 dos presentes autos no valor total de R$ 22.107,51 (vinte e dois mil, cento e sete reais e cinqüenta e um centavos) à parte embargada.\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 12.09.2006.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 2005.51.05.000900-6 ARLENE DA SILVA ALVES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . O processo está com vista para o autor se manifestar em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 98.0021429-1 PAULO PEREIRA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x LUIZ TORRES REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Processo com vista ao autor para requerer o que for de direito, conforme determinado a fls.197, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, os autos serão arquivados.\r\n\r\n86 - 2005.51.05.001666-7 NEUSA SANTOS AUSTIN SHERMAN (Adv. MAICON JOSE DA ROSA GALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à autora sobre petições juntadas pelo INSS e para se manifestar nos termos da determinação no segundo parágrafo do despacho de fl. 61.\r\n\r\n87 - 2006.51.05.000794-4 SERGIO BRAGA LOPES (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Vista ao autor sobre fls. 61/65, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n88 - 2006.51.05.001806-1 INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos permanecerão em Secretaria aguardando a retirada pela parte autora, pelo prazo de 30 dias. Não havendo a procura, os autos serão baixados e arquivados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2005.51.05.000826-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Vista ao Embargado sobre fls. 35/42.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 108874"
                            ]
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                    }
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                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "110775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-25\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR-1\r\n\r\nANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO-15\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-19, 22\r\n\r\nCARMEM LUCIA A. DA SILVA-8\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-4\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-15, 26\r\n\r\nFAUSTO DE CARVALHO LIMA-2\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-25\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-4\r\n\r\nJOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS-3\r\n\r\nJONIZETE AMORIM VASCONCELOS-21\r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS-7\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-21\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-16\r\n\r\nJOSE WILMA DOS SANTOS-16\r\n\r\nLUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO-11, 12, 13, 14\r\n\r\nMARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA-9\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-18\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-19\r\n\r\nMARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-17, 18\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-24, 5\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-7\r\n\r\nREGINA JANIQUES-8\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO-22\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-7\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-20\r\n\r\nROGERIO COELHO PEDROSO-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26\r\n\r\nSERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO-26\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-25\r\n\r\nSOLON CANAL MICHALSKI-6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-8\r\n\r\nURSULA VIEIRA BARBOSA PERONI-23\r\n\r\nVALDETE DE SOUZA CANDIDO-17\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001203-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 07/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas recolhida pelo autor.\r\n\r\nCondeno ao pagamento dos honorários advocatícios no em R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002176-6 ALDAMIR JUSTEN (Adv. FAUSTO DE CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 45/55, atualizados à fl. 91, os quais apuraram os valores abaixo discriminados, sem prejuízo de futuras atualizações:\r\n\r\na) Principal: R$ 34.423,25 (trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 1.721,16 (um mil, setecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.001078-9 RODNEI JORGE JOSE CARIUS (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.06.001623-8 EVANIR DE FREITAS CAMPOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nApresente o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do processo administrativo referente ao benefício do autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.001273-0 SILVANA MEDEIROS CALDAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Isso posto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001037-6 CELSO RIBEIRO DE REZENDE (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pelo INSS (fls. 309/351) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0702368-8 SEBASTIAO FRANCISCO SIMONE E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 03/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...) Isso posto , JULGO:\r\n\r\n1- EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no Art. 267, inc. III, do CPC, em relação ao autor CARLOS JOSÉ DE SOUSA ASSUNÇÃO.\r\n\r\n2- PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal no reajustamento, ou pagamento, caso a parte autora se enquadre nas disposições do art. 20 da Lei nº 8.036/90, dos valores resultantes da aplicação dos seguintes índices sobre o saldo das contas vinculadas do FGTS em nome dos autores SEBASTIÃO FRANCISCO SIMONE, LEONILDA MARIA PREISNER KREISCHER, GILSON RABELO, ISABEL CRISTINA MESQUITA DA COSTA, ROBERTO PINTO PEREIRA e DARCY ANTONIO BERNARDES, com relação ao período em que comprovam a existência das referidas contas, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, deduzidos os índices já eventualmente creditados, com reflexos nos saldos posteriores:\r\n\r\na) 42,72% a partir de janeiro de 1989 e\r\n\r\nb) 44,80% a partir de abril de 1990. \r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no pagamento de correção monetária, incidente sobre as parcelas devidas a partir da data em que deveriam ter sido creditadas nas contas vinculadas do(s) Autor(es) e no pagamento de juros de mora de 6% a.a., a contar da citação. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção outorgada à CEF pela MP 2.102-30/01.\r\n\r\nSem honorários, em face da isenção prevista no art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela MP nº 2.164.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda à anotação no termo de autuação junto ao autor CARLOS JOSÉ DE SOUSA ASSUNÇÃO, de que para este operou-se a Extinção do Processo, a fim de que seu nome continue a constar no pólo ativo junto ao sistema, tornando-se exeqüíveis, dentre outras, as verificações de litispendência e prevenção, em caso de ajuizamento de novas ações por parte deste mesmo jurisdicionado.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n8 - 98.0706412-0 ADELSON DE SOUZA FURTADO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 358/365. Manifeste-se a parte autora em 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000016-1 ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA / DF. . Emende a impetrante a inicial, devendo, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) recolher o valor das custas judiciais, nos termos da Lei nº 9.289/96;\r\n\r\nb) indicar a autoridade dita coatora - pessoa física - para ocupar o pólo passivo da presente demanda e o endereço da mesma, devendo se atentar para a competência;\r\n\r\nc) apresentar cópia da inicial e dos documentos que a acompanham para instruir o mandado de notificação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.06.001251-1 DILMA MARIA MENDES DE SOUZA (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, indeferindo a liminar requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC, por não haver direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas recolhidas pelo impetrante. Sem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2004.51.06.001251-4 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES HONORIO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . A patrona da ré para que se manifeste fundamentadamente acerca das provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001485-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ANGELICA MATIAS DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Isso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001494-1 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x PRISCILA DOS SANTOS VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...) Isso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001501-5 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ROSILENE FERREIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...) Isso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2005.51.06.000313-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tudo, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 97.0082237-0 NOEMIA SIBYLLA BECK WILDBERGER (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . (...)\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 97.0084302-5 ELOY GERALDO DE QUEIROZ (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . A fls. 165/183, ELOY GERALDO DE QUEIROZ JÚNIOR, ELCINA JANE DE QUEIROZ, EGNA JULIA DE QUEIROZ POSSAS, ELGINA JANETE DE QUEIROZ KARL, ELBINA JANICE DE QUEIROZ SIMÕES E EDNA JUDITE DE QUEIROZ LIPPI, vem perante esse juízo, requer habilitação em razão do óbito de seu pai, autor originário deste feito, tendo o INSS peticionado a fls. 185, concordando com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações pertinentes dos dados do novo patrono inserto à fl. 169.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a sucessora processual para cumprimento do despachado a fls. 89 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 98.0703027-7 IOLE VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o contido na certidão de fl. retro, cumpra o autor o despacho de fl. 530, no prazo assinalado, alertando a parte autora para que, o descumprimento, ensejara ao cumprimento da parte final do despacho suso mencionado.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.000081-6 NELDA BRAUN DE MENEZES (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSuspenda-se o andamento do presente feito até a decisão final no Agravo de Instrumento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2000.51.06.002228-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA) x JOSE PELLICARI DE AMORIN (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...) Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 101/104, os quais não apuraram diferenças a serem recebidas pelo embargado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia dos cálculos de fls. 101/104, desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n21 - 2002.51.06.000007-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x MANOEL CARLOS FRANCISCO MARCOLINO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante a ausência de impugnação específica aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando o valor da execução em R$ 5.275,62 (cinco mil e duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme conta de fl. 99, sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 5.024,40 (cinco mil e vinte e quatro reais e quarenta centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 251,22 (duzentos e cinqüenta e um reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia dos cálculos de fl. 99, desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2002.51.06.001435-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x ARISTIDES BARCELLOS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000035-5 EDMUNDO D'OLNE LUSTOSA (Adv. URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DETERMINANDO QUE A UNIÃO FEDERAL SE ABSTENHA DE EXIGIR, DO AUTOR, O IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10735.000219/2003-29, SE ABSTENDO, INCLUSIVE, DE PROPOR EXECUÇÃO FISCAL E DE TOMAR EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DA FALTA DO PAGAMENTO.\r\n\r\nIntime-se a ré com urgência para cumprimento imediato da tutela antecipada deferida. \r\n\r\nCite-se a ré, DEVENDO A MESMA, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, ESCLARECER A ESTE JUÍZO DE FORMA PORMENORIZADA COMO FOI FEITA A APURAÇÃO DO DÉBITO. P. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.06.001461-1 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante certidão de fl. retro, resta afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 97.0108457-8 JORGE ALVES BASILIO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. retro. Defiro a expedição de alvará, devendo constar os nomes dos advogados tão somente se for apresentada procuração atualizada.\r\n\r\nComuniquem-se os autores.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRecebida a ordem de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2004.51.06.000055-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES, SEM ADVOGADO) x EVANDRO JOSE MACHADO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO). . “Com a manifestação do perito, dê-se vista as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias, assim como manifestem-se sobre a proposta de honorários.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 110775"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE QUINTELLA GAMA-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-1\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-2\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES-4\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-1, 4\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0705559-8 ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA BRAZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 99, conforme determinado na r. Decisão de fls. 104-107.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2001.51.06.000658-6 JOAQUIM DIAS DA ROCHA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para, no seu mister contábil, proceder à atualização dos cálculos de fls. 139-147, bem como para proceder ao cálculo referente à cota dos honorários contratuais (fls. 156)\r\n\r\nNa sequência, expeça-se o Precatório referente ao valor principal para o autor e o Requisitório de Pequeno Valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000359-5 ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv. ALEXANDRE QUINTELLA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 205-211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\n1. cancele o protesto do título 1.330.797-0 (número na CEF: 04012509322)- vide certidão fls. 23; \r\n\r\n2. repare os danos morais causados à parte autora, cujo valor arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\n3. Face à cognição exauriente exercida e o periculum in mora demonstrado, tendo em conta as restrições e percalços por que tem passado a parte autora, considerando que o pedido de tutela antecipada ainda não foi apreciado, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que a CEF cancele o protesto do título descrito no item 1, bem como retire qualquer restrição/ negativação à parte autora, ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (quinze) dias, a contar da intimação. Em havendo descumprimento, certificado o decurso do prazo, voltem-me imediatamente para a fixação de multa. \r\n\r\n4. Para fins de efetividade da presente decisão e de evitar maiores danos à parte autora, expeçam-se ofícios: ao Cartório do 4o Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus - Amazonas; ao SERASA; ao SPC, ao EQUIFAX, a fim de que se abstenham de informar o protesto supra-descrito. \r\n\r\n5. Condeno ainda à parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação e no reembolso das custas. \r\n\r\n6. Encaminhe-se cópia dos autos ao MPF. \r\n\r\nP.R.I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0084691-1 JANETE DAS GRAÇAS GALL DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nEm complementação ao despacho de fls. 253, expeça-se também o Precatório em relação ao valor principal em nome da sucessora processual devidamente habilitada (fls. 248).\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 112130"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. Luís Eduardo Bianchi Cerqueira\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA: Rosângela Pinto Lucena\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0901.000001-0/2007\r\n\r\n*02161090100000102007*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, de acordo com o art. 392, § 1º do CPP, extraído dos autos da ACOES PENAIS Nº 96.0026358-2, movido pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de IVANIR DE PAIVA JUNIOR E OUTROS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUÍS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (ATO Nº 1059, DE 12/12/2006, DA CORREGEDORIA-GERAL DA 2ª REGIÃO) , NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento ou interessar, INTIMO os réus: IVANIR DE PAIVA JUNIOR, portador da identidade nº 04914475-1, expedida pelo II/PR; LUIS CARLOS BESERRA DA SILVA, filho de Antonio Cabral da Silva e Josefa Beserra da Silva, nascido em 15/04/1963 portador da identidade nº 3619904, expedida pela SSP/PE; KATIA RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, filha de Gonçalo Estevão da Silva e Talita Raimundo Ferreira, nascida em 20/07/1972, portadora da identidade nº 09028006-6, expedida pelo IFP/RJ; SERGIO FERREIRA NUNES; JERONILSON FERREIRA DE MELO, filho de Jerônimo Ferreira de Oliveira e Maria de Fátima Melo Ferreira, nascido em 16/06/1973, portador da identidade nº 099787467, expedida pelo IFP/RJ; OSWALDINO VIEIRA, filho de Lindolpho Vieira Silva e Jurema Rosa Vieira, nascido em 29/03/1959, portador da identidade nº 05.415.051-1, expedida pelo IFP/RJ; MARCEL ALEXANDRE MARQUES SILVA, filho de João Marcos da Silva e Dovair Marques da Silva, nascido em 25/05/1967, portador da identidade nº 08117522-6, expedida pelo IFP-RJ, TEREZA DO LIVRAMENTO NASCIMENTO, filha de Manoel Lauro do Nascimento e Rita do Livramenrto Nascimento, portadora da identidade nº 10470588-4, expedida pelo IFP/RJ, ANDERSON PIMENTEL DE SOUZA, portadora da identidade nº 07290186-1, expedida pelo IFP/RJ, ETENIS RUFINO DE SOUZA, filho de Luiz Rufino de Souza e Antonia Maria de Souza, portador da identidade nº 07541438-3, expedida pelo IFP/RJ; SIMONE RODRIGUES FERREIRA, filha de João Carlos Ferreira e Maria Lúcia Rodrigues Ferreira, nascida em 15/12/1975, portadora da identidade nº 10811323-4, expedida pelo IFP/RJ; FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, filho de Luzia Vieira da Silva, nascido em 13/02/1968, portador da identidade nº 09768311-4, expedida pelo IFP/RJ, que se encontram em lugares incertos e não sabidos, para ciência que, aos dois de dezembro do ano de dois mil e quatro, foi proferida sentença de fls. 421/422, na AÇÃO PENAL Nº 96.0026358-2, julgando extinta a punibilidade quanto à imputação feita na denúncia (art. 334, caput do CP), com espeque no art. 107, IV do CP. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 17 de janeiro de 2007. Eu, LUISA ALMEIDA DA SILVA, Estagiária, matrícula 41313, o digitei. E eu, ROSANGELA PINTO LUCENA, Diretora de Secretaria, matrícula 11246, conferi e o subscrevo. (as.) LUÍS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE - Vara/SJ - RJ ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 111839"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL-41, 42\r\n\r\nADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA-38\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO-2, 3, 40\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-39\r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO-6\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-37\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-6\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA-2, 3, 40\r\n\r\nENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO-38\r\n\r\nERIK FREDERICO ALVES CENAQUI-37\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-41\r\n\r\nIGOR PAIVA SILVA PIMENTA-32\r\n\r\nILIDIO DO CARMO LOURES-25\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-11, 12, 23, 25, 26, 9\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-2, 3, 40\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 6, 7, 8\r\n\r\nMARCELINO NEVES-2, 3, 39, 4\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-42, 44, 5\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-39\r\n\r\nMARCO TULIO RAMOS DA SILVA-32\r\n\r\nMARIA APARECIDA ATA RODRIGUES-18\r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO-25\r\n\r\nNERILTON MOREIRA DE ALMEIDA-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 33, 36, 41, 42, 43, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nSUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO-4\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-43\r\n\r\nTHELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA-34\r\n\r\nVERA M F BRAUNSCHWEIGER-2, 3, 40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000005-2 MARCELO MELO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000811-7 TERESINHA DE FATIMA L ALMEIDA (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER, JORGE BULCAO COELHO, ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000812-9 MARIA FERNANDA RODRIGUES GOMES DA SILVA (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER, JORGE BULCAO COELHO, ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000942-0 RONALDO JOSE BRUM DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001248-0 ANTONIO PEREIRA RAMOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.59.000065-8 RITA DE CASSIA GOMES CHAGAS (Adv. BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO, CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se o patrono da parte autora para ciência de que o valor a ele devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munido de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004146-0 ANGELA MARIA MODESTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004505-1 LUCIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004783-7 LUIZ MAURO DA GAMA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004815-5 CARLINDA DE AZEVEDO JOSE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004903-2 CELMA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005092-7 WALDICE RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005116-6 FLORIVAL NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005205-5 OSCAR ADILIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005295-0 JOSE WILSON FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.005415-5 MARIA DA GLORIA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.005425-8 MARIA BENEDITA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.005547-0 OLGA FRANCISCA MOREIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.005568-8 FIRMINO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.000055-2 IVONE AFONSO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.000390-5 ALVINO AMERICO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.000489-2 FRANCISCO QUIRINO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.000501-0 MARIA CLEMENCIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.000765-0 MARIA JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.000834-4 CAMILA PEREIRA MILITAO REP/ POR FRANCISCA CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2004.51.59.001003-0 JOSE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.59.001127-6 MATHEUS CAETANO TUFOLO ASSISTIDO POR JUNIA ANTONIA CAETANO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.59.001197-5 MARILDA APARECIDA PERIQUITO DE AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.59.001437-0 LUCINEA FLORIANO CALAZANS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.59.001550-6 JOSE GONCALVES DE AVILA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.000138-0 SEBASTIAO ANTONIO DINIZ (Adv. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do disposto no art. 42 da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, bem como do que dispõe o § 3o do art. 62 da Resolução n° 30 do TRF - 2a Região, o recurso de fls. 68/70 é intempestivo, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes da presente decisão.\r\n\r\nIII - Precluso esta, certifique-se o trânsito em julgado para as partes.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.000206-1 BENEDITO DA SILVA POLCK (Adv. IGOR PAIVA SILVA PIMENTA, MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.000505-0 RODOLFO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.000536-0 ADILIO DE CARVALHO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.001845-7 LUIZ CARLOS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000110-3 IARA MARIA CALLIL ASSEN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000518-2 DANIEL CANDIDO BATISTA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o laudo pericial se encontra acostado aos autos (fls.78/79), expeça-se ofício solicitando-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.59.000001-2 NATÁLIA FAUSTINO DE BARROS TRINDADE (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de medida emergencial, por falta de verossimilhança das alegações, já que não se sabe se o finado manteve a condição de segurado, até a data do óbito, não tendo sido anexado qualquer comprovante (cópia) de recolhimento de contribuição previdenciária.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.59.003791-1 MARCELO VIANA DE QUEIROZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.294,02 (um mil, duzentos e noventa e quatro reais e dois centavos), atualizados até 15 de dezembro de 2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.59.000165-2 CONSUELO TOLEDO DA SILVA PINHEIRO (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.59.002194-0 LUIS ANTONIO NOGUEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.59.002196-4 ELAINE DE OLIVEIRA NOGUEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.59.003711-0 TEOFILO DUARTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.59.000084-6 RITA MARGARETE DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 111795"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-20, 39, 40\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-12, 20, 7\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAI-40\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAIA-2\r\n\r\nALBERTO SOUTO-16\r\n\r\nALMIR LONGO PEREIRA-45\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-10, 34\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-21, 36, 43\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-30\r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DA COSTA-33\r\n\r\nCLIMERIO DA SILVA SAMPAIO-11\r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA-5\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-3\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-21, 36, 38, 41, 42, 43\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-37\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-22\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-10\r\n\r\nEDES ALEXANDRE CEDRO-6\r\n\r\nEDGARD MARINHO BESSA-33\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-39\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-17\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-15\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-37\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-3\r\n\r\nJORGE ANTONIO ALVES MAIA-30\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA-41\r\n\r\nJOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS-27\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-26, 44\r\n\r\nJULIO LOPA SELLES DA SILVA-29\r\n\r\nLEUCIR SCHIAVINI-9\r\n\r\nLUCIANA ABREU DA SILVA-24\r\n\r\nLUCIANO ELIAS KLINSKI-18\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-31\r\n\r\nMARIA HELENA DE MENEZES SILVA-13\r\n\r\nMAXIMIANA REBELO FERREIRA-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 4, 44, 46, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-23\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-32\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO-46\r\n\r\nROSANE DA SILVA AMENDOLA-29\r\n\r\nSANDRO ALVES DESERTO-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28, 32, 45\r\n\r\nSERGIO COSTA SILVA-18\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-2\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-8\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-1\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-14, 19, 35, 38, 42\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-31\r\n\r\nWALDIR COSTA-35\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SILVA-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0058364-2 AVELINO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 142.\r\n\r\nDiante da notícia do óbito do autor, suspendo o processo nos termos do art. 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nA certidão de óbito de fls. 147 noticia que o falecido não deixou filhos, porém deixou bens a inventariar. Levando-se em consideração a petição de fls. 144, intime-se MARIA DINIZ DE OLIVEIRA, para que apresente o termo de inventariante.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 112 da Lei 8.213/91, intime-se o INSS para informar se existem dependentes habilitados à pensão por morte de AVELINO DINIZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nTendo em vista que o depósito do valor requisitado foi efetuado em nome do falecido autor (fls. 136), oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o bloqueio da RPV nº 200609329 em nome de AVELINO DINIZ DE OLIVEIRA, CPF nº 315.651.237-00, no valor de R$ 555,67 pelo motivo de falecimento, e solicite ainda, que o referido valor seja transformado em depósito judicial, indisponível, à ordem do Juízo, até ulterior deliberação sobre a titularidade do crédito, nos termos do artigo 16 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n2 - 94.0025428-8 MAURICIO PAGY DE SOUZA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Aguarde-se o traslado das peças dos autos dos Embargos à Execução em apenso para estes autos.\r\n\r\nRegularizados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530762-1 ADAUTO JOSE DE CARVALHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. aresto, encaminhando-se os autos, incontinenti, a 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000084-9 ARY XAVIER ESTEVES (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação, devendo a parte interessada dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito: RPV nº 200610246 e conta nº 003175860.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito do RPV relativo aos honorários sucumbenciais do patrono do autor.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000391-7 ISAIAS TEIXEIRA COSTA (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no duplo efeito quanto à obrigação de pagar os atrasados e encargos de sucumbência, e unicamente no efeito devolutivo no tocante à implantação do benefício, objeto da tutela antecipada ( art. 520, caput e VII, CPC).\r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000487-9 ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, por telexograma, para que compareça ao Posto do INSS, munida do Pasep, RG, certidão de casamento ou nascimento e comprovante de residência, a fim de que seja implantado o benefício por morte de seu filho Nelson Rosa de Oliveira.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000634-7 DULCEMAR DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 102 - Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, posto que desnecessário para o deslinde da causa.\r\n\r\nRetornem os autos ao INSS para que a procuradora regularize a petição de fls. 104 apondo sua assinatura.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000803-4 NILTON PEREIRA LESSA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 56 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, cuja execução suspendo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça (Lei n° 1.060-50 e art. 4°, II, lei n° 9.289-96). P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001110-0 VERA LUCIA CANDIDO (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação, devendo a parte interessada dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito: RPV nº 2006101551 e conta nº 003188899.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito do RPV dos honorários sucumbenciais devidos ao patrono da autora.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001865-9 CONCEIÇÃO GOMES LEONARDO E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Os fatos narrados na petição de fls. 167/168 não são na totalidade verdadeiros.\r\n\r\nA sucessão nestes autos foi deferida tanto para viúva, Conceição Gomes Leonardo, como para a filha do autor falecido, veja fls. 71 e 72. \r\n\r\nA viúva Conceição Gomes Leonardo faleceu em 18/05/2001, conforme comprova a certidão de óbito de fls. 161, tendo deixado uma filha maior.\r\n\r\nAssim, o valor depositado às fls. 132 deverá ser integralmente pago à filha do autor, Sra. Marilúcia Gonçalves Leonardo, também única herdeira de Conceição Gomes Leonardo.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o depósito do valor requisitado foi efetuado em nome da falecida (fls.132), oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o bloqueio da RPV nº 20050200964, em nome de CONCEIÇÃO GOMES LEONARDO, CPF nº517.474.057-87, no valor de R$ 148,33, pelo motivo de falecimento, e solicite, ainda, que o referido valor seja transformado em depósito judicial em favor deste juízo, a fim de fazer o pagamento aos sucessores do de cujus.\r\n\r\nRealizado o depósito judicial, expeça-se o competente alvará em nome de MARILUCIA GONÇALVES LEONARDO.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a advogada, Dra. Diana Natalina Lima, o motivo do não levantamento dos seus honorários depositados nos autos (fls. 136), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução aos cofres públicos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n11 - 2006.51.17.002024-1 JOAQUIM CAMPANATE (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção suscitada. Haja vista a comprovação dos depósitos nos autos, fl.149, intime-se pessoalmente a parte autora, bem como o seu patrono para que, no prazo de 10 dias, compareçam a secretaria deste Juízo para agendarem o recebimento de seus créditos nos presentes autos.\r\n\r\nHavendo o comparecimento, expeçam-se os respectivos Alvarás de Levantamento, salientando que os mesmos terão a validade de 30 dias, a contar de sua expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência do depósito referente à taxa judiciária em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003258-9 JORGE ALCANTARA DE AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 78 - Indefiro o requerimento em face da concessão de gratuidade de justiça (fls. 13 e 50).\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005146-8 ALBERTO MARCOS MENCARI (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da sentença de fl. 23 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 27, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005331-3 BENEDITO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o traslado das peças dos Embargos à Execução em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 20 dias a manifestação da parte autora na execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005882-7 SONIA MARIA SANTOS ESCOLASTICO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 45/51 no seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n16 - 2006.51.17.006187-5 ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista o Termo de Informação de fl. 13, apresente o Autor no mesmo prazo, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do processo 2005.5101515926-3 em curso na 4.ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.006193-0 MARIA INFANTE RUEL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Providencie a parte autora o pagamento das custas processuais nos termos da Lei n.º 9.289/96, perante a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257, CPC). \r\n\r\nNão obstante, tendo em vista o Termo de Informação de fl. 15, junte a autora, no mesmo prazo, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do processo n.º 91.0055532-0 em curso na 2.ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.001226-9 ILDA REBELLO FEIO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDa sentença cabe apelação (art. 513, CPC), dirigida ao TRF/2. Não “recurso inominado” ao “Conselho Recursal”. Erro grosseiro não dá margem à aplicação do princípio da fungibilidade (RESp 463.228/RS, T5, 05.09.2006, DJ 25.09.2006, p. 298).\r\n\r\nHá um segundo obstáculo: a recorrente pede no recurso exatamente aquilo que o Juízo lhe deu na sentença, isto é, a elevação para 100% do coeficiente de cálculo do benefício. Falta interesse processual a quem pede o que já tem.\r\n\r\nNÃO RECEBO O RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se, dando-se seguimento às determinações de fls. 52.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000115-9 MARINHO DIAS DA CONCEIÇAO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o traslado das peças dos Embargos à Execução para estes autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos de fls. 70/73.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000121-4 GERSON MARQUES PERUCI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Diante do Termo de Informação de fl. 141 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 2.ª . Vara Federal de Niterói, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº. 94.0032991-1.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000136-6 NEY BETO DA LUZ (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Aguarde-se o traslado das peças dos Embargos à Execução para estes autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos de fls. 88/91.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.002465-9 ERALDO BRAGA VIEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Da sentença cabe apelação (art. 513 do CPC), dirigida ao TRF-2ª Região. Não a “Turma Recursal”. Erro grosseiro não dá margem à aplicação do princípio da fungibilidade (Resp 463.228/RS, T 5, 05.09.2006, DJ 25.09.2006, fl.298).\r\n\r\n3. NÃO RECEBO O RECURSO.\r\n\r\n4. Intimem-se.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n23 - 2006.51.17.003261-9 MARIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.85/98 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000013-1 MARIA ANNA DA SILVA (Adv. LUCIANA ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 09;\r\n\r\n2) À parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos termo de curatela válido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000083-0 MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, em 10 dias:\r\n\r\n1) traga aos autos, sob pena de indeferimento da inicial por ilegitimidade ativa (art. 267, IV, CPC), procuração em que a Srª. MARIA JOSÉ RANGEL LEMOS outorgue poderes a sua filha e pretensa procuradora, Srª. ELOISA RANGEL LEMOS PERES;\r\n\r\n2) promova a emenda da inicial, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia (art. 282, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: o tipo de pensão que pleiteia, a partir de que momento e com que fundamento legal;\r\n\r\n3) promova a emenda da inicial, fazendo constar no pólo passivo a União Federal, visto que o Ministério dos Transportes não possui representação processual;\r\n\r\n4) junte aos autos, sob pena de indeferimento do pedido e cancelamento da distribuição (art. 257, CPC), cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000295-4 EDIVALDO FERREIRA ALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de reconsideração com o amadurecimento do feito ou mesmo no corpo de eventual sentença de procedência (art. 273, §4o do CPC), tendo em vista que, a partir dos documentos acostados aos autos, não se pode concluir pela plausibilidade do direito invocado, golpeada por pelo menos dois fatores: (a) o recurso de fls. 79/81, datado de 31.10.2003, após um lapso temporal de quase três anos da divulgação final dos aprovados para o curso de formação de sargentos, ocorrida em 22.10.2001 (fls. 91/93); e (b) às fls. 88 é informada apenas a média das notas atribuídas ao perfil de carreira (MPFC), sendo impossível aferir a nota atribuída aos dias de mar (DM) - se 90 ou 100.\r\n\r\n2) Junte o Autor, em 10 dias, comprovante de rendimentos recente ou cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido e cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, terá a parte Autora mais 10 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005392-1 PEDRO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113, CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.000325-9 ITAMARA MARTINS DE LIMA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI. Junte a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) a data de celebração do contrato, a origem dos recursos, os valores da operação, da dívida e da garantia, o sistema e o prazo de amortização, as taxas de juros nominal e efetiva, e os valores de encargo e prestação iniciais, seguro e taxas de administração e risco de crédito; bem como os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios; (4) sobre quais obrigações contratuais pretende controverter, quantificando o valor incontroverso (art. 50, caput, Lei n. 10.931/04).\r\n\r\nA parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 2006.51.17.001597-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Remetam-se os autos à SEDISG para retificação do pólo passivo, fazendo constar Conservas Piracema S/A - Massa Falida.\r\n\r\nApós, cite-se a executada na pessoa do seu síndico, o Sr. Cleverson de Lima Neves, no endereço informado pelo exeqüente às fls. 18.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, solicitando a reserva de crédito em favor do exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.001721-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ALUPLAC DIVISORIAS LTDA ME (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA). . DECISÃO\r\n\r\nI. \r\n\r\nALUPLAC DIVISÓRIA LTDA está sendo executada por dívidas que totalizavam, quando do ajuizamento, em maio de 1997, R$ 119.857,70. Cinco anos depois, somavam R$ 193.039,27 (fls. 69) e, em janeiro de 2006, atingiram o valor de R$ 240.243,68 (fls. 107). \r\n\r\nII.\r\n\r\nEm objeção de executividade, só é possível apreciar matérias, a cujo respeito concorra irretorquível prova pré-constituída. Havendo necessidade de dilatio probandi - incompatível com o pressuposto de liquidez e certeza do direito reivindicado -, a via a ser percorrida será a dos embargos. Eis o sentido da cognição secundum eventus probationis (RESp 685.168/RS, rel. Min. José Delgado, T1, 17.02.2005, DJ 02.05.2005 - RESp 576.907/RS, rel. Min. Luiz Fux, T1, 15.06.2004, DJ 23.08.2004), como se observa dos precedentes: \r\n\r\n(...) Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública, as nulidades absolutas e a prescrição.\r\n\r\n3. A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal, esbarra na necessidade de se fazer prova de direito líquido e certo.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 838399/SP, rel. Min. ELIANA CALMON, T2, 17/08/2006, DJ 04.09.2006 p. 254) \r\n\r\n(...) Não se admite a exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal nos casos em que as matérias de ordem pública discutidas não podem ser verificadas de plano, sem a necessidade de contraditório e de dilação probatória.\r\n\r\n3. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(REsp 468.399/SP, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 18/05/2006, DJ 03.08.2006 p. 246)\r\n\r\n(...) A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as\r\n\r\ncondições da ação executiva.\r\n\r\n2. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se, por exemplo, a argüição de prescrição, desde que não seja necessária dilação probatória. (Precedentes: EREsp 614272 / PR, 1ª SEÇÃO, Rel. Min. Castro Meira, DJ 06/06/2005; EREsp 388000 / RS, CORTE ESPECIAL, Rel. para acórdão Min. José Delgado, DJ 28/11/2005).\r\n\r\n(...) 8. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 734.250/BA, rel. Min. LUIZ FUX, T1, 20/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 376) \r\n\r\nO STJ pacificou entendimento no sentido de admitir a exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal nos casos em que se discutem matérias de ordem pública e nos casos em que a nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\n(EDcl no REsp 365.282/RS, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 27/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 389)\r\n\r\n(...) A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes: EResp 614272/PR, Primeira Seção, Min. Castro Meira, DJ de 06.06.2005; Resp 717250/SP, Segunda Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 26.04.2005; Resp 611617/RJ, Primeira Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 23.05.2005.\r\n\r\n(...) 3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AgRg no Ag 751712/RS, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 20/06/2006, DJ 30.06.2006 p. 175)\r\n\r\n(...) A argüição da exceção de pré-executividade com vista a tratar de matérias de ordem pública em processo executivo fiscal - tais como condições da ação e pressupostos processuais - somente é cabível quando não se afigura necessária, para tal mister, a dilação probatória.\r\n\r\n2. A imputação da responsabilidade prevista no art. 135, inciso III, do CTN não está vinculada apenas ao inadimplemento da obrigação tributária, mas à comprovação das demais condutas nele descritas: prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n(...) 4. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 745302/MG, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 20/04/2006, DJ 07.06.2006 p. 221)\r\n\r\nNo caso de fls. 99/101, o AUTOR põe em xeque e questiona todo o sistema de cálculo da planilha de débitos. Um breve olhar sobre a matéria mostra a impossibilidade de chegar-se a uma solução, sem instrução probatória, própria dos embargos - já liminarmente repelidos pelo Juízo Estadual.\r\n\r\nIII. \r\n\r\nEm 15.08.2006, foi lavrado Auto de Penhora e Depósito de 5% do faturamento mensal da sociedade empresária (fls. 124), tendo ILGENEVAR BATISTA DA SILVA sido intimado da constrição, de sua nomeação como depositário e das obrigações daí decorrentes: 1) efetuar o primeiro depósito, até o quinto dia útil do mês subseqüente à intimação da penhora; 2) continuar depositando tais valores, sempre até o quinto dia útil de cada mês; 3) efetuar os depósitos por meio de guia obtida na Secretaria do Juízo; 4) trazer aos autos, até o sexto dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da receita bruta referentes ao mês de competência. Passados 5 meses, eis o cenário: nenhuma guia foi retirada na Secretaria, nenhum centavo foi depositado, nenhuma guia foi juntada aos autos. O depositário não recorreu da decisão, não requereu reconsideração, não justificou o porquê do descumprimento.\r\n\r\nEm qualquer Nação minimamente séria, o cumprimento de ordens judiciais é tema de alta relevância. Os parlamentos se esforçam em munir os Magistrados de instrumental coativo. As Cortes fortalecem o papel exercido pelo condutor do processo, abstendo-se de intervir e respaldando-lhes a autoridade. Prisões, multas, arrestos, são adotados como mecanismos para levar à exaustão a recalcitrância. Nos Estados Unidos, cujo sistema judiciário - à semelhança do inglês - está habituado à execução espontânea, dadas as terríveis implicações que a desobediência pode gerar, desperta viva curiosidade a insólita situação dos Magistrados brasileiros, que simplesmente não conseguem fazer efetivar seus provimentos. Ninguém lá ousaria permanecer meses a fio em frontal e aberto descumprimento a uma ordem judicial, porque logo seria privado de sua liberdade ou de seus bens. \r\n\r\nIV.\r\n\r\nREJEITO A OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nDiante do flagrante e reiterado descaso às determinações judiciais por parte do depositário ILGENEVAR BATISTA DA SILVA, declaro-o infiel e lhe decreto a prisão civil até o cumprimento de todas as obrigações aqui mencionadas, pelo prazo máximo de um ano (CR, art. 5º, LXVII, CC, art. 652, CPC, art. 904, parágrafo único, STF 619).\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão à Polícia Federal de Niterói, via fax, para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós o cumprimento - e só então - dê-se seqüência.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n31 - 2006.51.17.002491-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DESK IND/COM/ LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n32 - 2006.51.17.005673-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SOC/ COML/ POVOA MAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI. \r\n\r\nSOC/COML/POVOA MAR LTDA está sendo executada por dívidas que totalizavam, quando do ajuizamento, em setembro de 1995, R$ 5.239,20. Seis anos depois, somavam R$ 11.761,21 (fls. 29) e, em junho de 2004, atingiram o valor de R$ 14.699,23 (fls. 39). \r\n\r\nEm 13.10.2003, foi lavrado Auto de Penhora e Depósito de 10% do faturamento mensal da sociedade empresária (fls. 35), tendo BENTILHO GOMES RANGEL sido intimado da constrição, de sua nomeação como depositário e das obrigações daí decorrentes: 1) efetuar o primeiro depósito, até o décimo dia do mês subseqüente à intimação da penhora; 2) continuar depositando tais valores, sempre até décimo dia útil de cada mês; 3) efetuar os depósitos por meio de guia obtida na Secretaria do Juízo. Passados 03 anos, eis o cenário: nenhuma guia foi retirada na Secretaria, nenhum centavo foi depositado, nenhuma guia foi juntada aos autos, tendo sido intimado pela segunda vez para cumprimento em 18 de dezembro de 2006, permanecendo inerte diante da ordem judicial. O depositário não recorreu da decisão, não requereu reconsideração, não justificou o porquê do descumprimento.\r\n\r\nEm qualquer Nação minimamente séria, o cumprimento de ordens judiciais é tema de alta relevância. Os parlamentos se esforçam em munir os Magistrados de instrumental coativo. As Cortes fortalecem o papel exercido pelo condutor do processo, abstendo-se de intervir e respaldando-lhes a autoridade. Prisões, multas, arrestos, são adotados como mecanismos para levar à exaustão a recalcitrância. Nos Estados Unidos, cujo sistema judiciário - à semelhança do inglês - está habituado à execução espontânea, dadas as terríveis implicações que a desobediência pode gerar, desperta viva curiosidade a insólita situação dos Magistrados brasileiros, que simplesmente não conseguem fazer efetivar seus provimentos. Ninguém lá ousaria permanecer meses a fio em frontal e aberto descumprimento a uma ordem judicial, porque logo seria privado de sua liberdade ou de seus bens. \r\n\r\nDiante do flagrante e reiterado descaso às determinações judiciais por parte do depositário BENTILHO GOMES RANGEL, declaro-o infiel e lhe decreto a prisão civil até o cumprimento de todas as obrigações aqui mencionadas, pelo prazo máximo de um ano (CR, art. 5º, LXVII, CC, art. 652, CPC, art. 904, parágrafo único, STF 619).\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão à Polícia Federal de Niterói, via fax, para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós o cumprimento - e só então - dê-se seqüência.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2006.51.17.006105-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA) x ANTONIO CARLOS MIRANDA TUPINI (Adv. EDGARD MARINHO BESSA). . Diante da preclusão da decisão de fls. 05 verso, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2006.51.17.001866-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER DE OLIVEIRA SILVA) x CONCEIÇÃO GOMES LEONARDO E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS). . Diante da preclusão da decisão de fls. 13, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n35 - 2006.51.17.005332-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDIR COSTA) x BENEDITO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Diante da preclusão da decisão de fls. 9, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n36 - 2007.51.17.000137-8 NEY BETO DA LUZ (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Diante da preclusão da decisão de fls. 06, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.17.004589-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x FLORIANO FOGOS FILHO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 55 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, II, CPC) para desconstituir o título executivo por excesso de execução e reconhecer como devido o valor de R$ 124.390,72 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e noventa reais e setenta e dois centavos), já incluídos os honorários advocatícios, a ser atualizado de acordo com os parâmetros do título executivo judicial.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, no valor correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais) (art. 20, §4o, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje. Suspendo a execução da verba honorária, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei no 1.060/50).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n38 - 2006.51.17.005333-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x BENEDITO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Traslade-se para os autos principais cópia da sentença de fls. 07/08, decisão de fls. 27/28 e certidão de trânsito em julgado de fls. 32.\r\n\r\nApós, manifeste-se o embargado sobre a execução da verba honorária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n39 - 2006.51.17.005353-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x LEA JOSE CUSTODIO SEGUNDO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Trasladem-se para os autos principais, nº 2006.5117005352-0, cópias das fls. 41/44 e, em seguida, desapensem-se os presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as devidas cautelas.\r\n\r\n40 - 2006.51.17.005488-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x MAURICIO PAGY DE SOUZA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI). . Traslade-se pra os autos principais cópia da sentença de fls. 15/16, da decisão de fls. 38/41 e certidão de trânsito em julgado de fls. 46.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Embargante para manifestar seu interesse na execução da verba honorária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n41 - 2007.51.17.000089-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x SUELI PINHEIRO FERNANDES (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA). . Traslade-se para os autos principais cópia da sentença de fls. 15/16, decisão de fls. 31/35 e certidão de trânsito em julgado de fls. 40, para prosseguimento daqueles autos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o embargado sobre a execução da verba honorária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n42 - 2007.51.17.000116-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x MARINHO DIAS DA CONCEIÇAO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Traslade-se para os autos principais cópia da sentença de fls. 20/21, da decisão de fls. 32/33 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 39, para prosseguimento daqueles autos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o embargado sobre a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n43 - 2007.51.17.000138-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x NEY BETO DA LUZ (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Traslade-se para os autos principais cópia da sentença de fls. 10/11, da decisão de fls. 29/30, da certidão de trânsito em julgado de fls. 34, para prosseguimento daqueles autos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o embargado sobre a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2006.51.17.005519-0 LEONARDO DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) In albis, terá a parte Autora mais 10 (dez) dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais. Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2006.51.17.005513-9 CASA DE SAUDE VILA PARAISO S/C LTDA (Adv. ALMIR LONGO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o notificado na forma do art. 872 do CPC.\r\n\r\nApós decorridas 48 (quarenta e oito) horas da intimação, sejam os autos entregues ao notificante independentemente de traslado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.17.002160-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABRICIO GENTIL ANTUNES (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO). . (...) Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 110857"
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                            "112117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-33\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-25, 41, 5\r\n\r\nANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO-1\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-42\r\n\r\nANDREA PERAZOLI-8\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR-1\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-3\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-34, 35, 36\r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES-30\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-15, 38\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-24\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO-1\r\n\r\nCLAUDIO SANTANA LIMA-8\r\n\r\nCLIMERIO DA SILVA SAMPAIO-16, 17, 21\r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA-27\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-2\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-2\r\n\r\nDENISE MARTINS-12\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-32\r\n\r\nELIESER MONTEIRO FREIRE-20\r\n\r\nENETE PEREIRA LOUREIRO-22, 33\r\n\r\nENNIO DE MATTOS BUENO-13\r\n\r\nHELIO AUGUSTE SEVENIER-14\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-10\r\n\r\nIARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI-39\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-40\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA-42\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-31\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 3, 30, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNEUSA HELENA DOS SANTOS-13\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-11, 4, 6, 7\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO-19\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-9\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-29\r\n\r\nROBERTO FERREIRA CONTE-31\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA-23\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-37\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28, 30, 32\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-18\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059191-2 MARIO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO, ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fls. 149.\r\n\r\nFls. 158/159 - Sendo a requerente cônjuge supérstite habilitada à pensão por morte junto ao INSS, homologo sua habilitação nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir HELENA DOS SANTOS AZEVEDO no pólo ativo em lugar de MARIO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 438 do CJF, face ao trânsito em julgado dos embargos à execução (fl. 85/89); devendo ser ressaltado que a atualização monetária do crédito exeqüendo será realizada automaticamente no ato da expedição das RPVs.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n2 - 92.0114263-3 GILBERTO DA SILVA RANGEL (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 58/59 . (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e autor, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 e, quanto à patrona do autor, nos termos do artigo 598 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0034043-5 NATHANAEL GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do informado pela Secretaria, intimem-se as partes para ciência do desarquivamento e redistribuição, ficando assinado o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para que sejam apresentadas as cópias das referidas petições, caso efetivamente tenham sido protocoladas.\r\n\r\nDecorrido in albis, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000353-0 CREMILDA PEREIRA DO CARMO SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 19/04/2007, às 14 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000384-0 FLÁVIO VEIGA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Torno sem efeito o último parágrafo do despacho de fl. 57 a fim de defirir a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, médico especialista em psiquiatria, CRM: 52299116, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 227 do CJF, de 15/12/2000, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000488-0 ASCENÇÃO FERREIRA VENDAS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAutorizo à parte autora, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000603-7 SEVERINA RAMOS DE MORAES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) DETERMINO o encaminhamento dos autos à SECSG - Seção de Cálculos de São Gonçalo, a fim de que sejam atualizados os cálculos de fls.85/89 e excluídas do mesmo as parcelas prescritas.\r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos, cumpra-se o despacho de fl.107.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000842-3 SONIA REGINA LEONARDO COSTA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA LUCIA FERNANDES COSTA (Adv. CLAUDIO SANTANA LIMA). . Torno sem efeito as audiências de fls. 48/49 e 56/57, tendo em vista que realizadas na ausência da segunda ré, que na ocasião ainda não havia sido citada para integrar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm vista disso, designo audiência de instrução e julgamento para 19/04 /2007, às 15 horas, intimem-se as partes, cientes que deverão trazer aos autos o rol de testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Caso haja necessidade de intimação das testemunhas, deverá o rol com os nomes e endereços atualizados ser entregue na Secretaria 20 (vinte) dias antes da audiência.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001099-5 EUNICE DE MATTOS GONÇALVES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O signatário da petição de fl. 145 não possui capacidade postulatória, o que afasta a possibilidade de deferimento de qualquer pleito que não venha acompanhado da pertinente procuração. A irresignação do causídico não encontra amparo na legislação processual.\r\n\r\nPor tais razões, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para cumprimento do determinado no despacho de fl.140, sob a pena ali prevista.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001786-2 LUAN OCTAVIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente o autor para ciência da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001985-8 MARCELO SOARES DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002132-4 MARIA PAULO DA SILVA SAMPAIO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente o autor para ciência da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002162-2 MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. NEUSA HELENA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LYDIA LEPORACE x MARIA DIELHA SOARES FIGUEIRA (Adv. ENNIO DE MATTOS BUENO). . Diligencie a Secretaria junto ao cadastro da Receita Federal, a fim de apurar o endereço da terceira ré.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para que tome ciência de todo o processado, requerendo o que entender pertinente.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.002189-0 LICEIA CARIOLE DE ALVARENGA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 48/49 julgou improcedente o pedido, e que a v. Decisão de fls. 64/66 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003130-5 MANOEL FRANCISCO LULA FILHO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, para que a parte autora promova a execução do julgado, observando-se o disposto do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá esclarecer a petição de fl. 142, eis que não consta nos autos determinação deste Juízo no sentido de renuncia ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.003453-7 MERCEDES LOPES VERSIANE (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003455-0 NILCEA DE MENEZES SILVA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 56/57 . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004872-0 FELICIANO ALVES PACHECO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cancele-se o Mandado de Pagamento nº 093/2004 (fl.150) e oficie-se à 4a Vara Cível de São Gonçalo, a fim de que promova o registro em seus assentamentos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça à Secretaria do Juízo para agendamento da retirada de novo alvará de levantamento, a ser expedido em seu favor; ficando desde já autorizada a Secretaria a diligenciar junto ao cadastro da Receita Federal, para apuração de seu endereço atual.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se novo alvará.\r\n\r\nNão havendo comparecimento ou sendo negativo o resultado da diligência, oficie-se ao TRF solicitando o cancelamento da Requisição de Pequeno Valor nº 20040100538 e a adoção das medidas necessárias para ressarcimento ao erário.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004922-0 OSWALDO LOURENÇO DA ROSA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004960-7 UBIRAJARA FERNANDES RODRIGUES (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Noticiado o óbito do(a) autor(a) pela certidão de fl. 202, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros. \r\n\r\nOficie-se ao TRF solicitando o cancelamento da Requisição de Pequeno Valor nº 20050600758 e a adoção das medidas necessárias para ressarcimento ao erário. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cite-se o INSS nos moldes do art. 730, referente aos honorários sucumbenciais dos embargos à execução (fls. 183).\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005003-8 IVONE BORGES DE CARVALHO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 54/55 . (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação à autora, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 e, quanto ao patrono da autora, nos termos do artigo 598 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000091-0 DORCELINA MACEDO XIMENES (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação retro, oficie-se a 2a Vara Federal de Niterói, enviando cópia da petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como da referida informação, a fim de que se verifique a possibilidade de coisa julgada em relação a este processo.\r\n\r\nIntime-se as partes para ciência da redistribuição do feito, devendo a parte autora no prazo de 10 (dez) dias apresentar cópia dos documentos de identidade e CPF, bem como novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000270-0 VANDA MARIA DA SILVA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Isto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE ESTE JUÍZO E O DA 5ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, por ofício, ao R. Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até decisão do E. STJ.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000271-1 ALFREDO DA SILVA CORREA JUNIOR (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Isto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE ESTE JUÍZO E O DA 5ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, por ofício, ao R. Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até decisão do E. STJ.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.17.000975-0 ADILSON JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, na especialidade de clínica geral, CRM: 52299116, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 227 do CJF, de 15/12/2000, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perita nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nIntime-se a ré para que faça juntara aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações solicitadas pelo autor no item “2” da petição de fls. 74/75, parte final: “bem como o nome...”.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.004020-3 ALENITA DA COSTA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.006231-4 PAULO ROBERTO FRANÇA CAMPAGNAC E OUTROS (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa; que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor.\r\n\r\nAdemais, são requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, devendo ainda comprovar que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, além de retificar ou ratificar a competência dos Juizados Especiais, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa, justificadamente sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2006.51.17.002265-1 ERALDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão retro, por não se tratar de hipótese de suspensão do prazo processual, sendo prevista no art. 184, parágrafo primeiro do CPC, apenas a prorrogação até o primeiro dia útil, se o vencimento cair em feriado; o que também não ocorreu in casu.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no último parágrafo da referida decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.17.001180-0 EUGENIO DA CUNHA ABREU E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 18/24 . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar que a Ré recomponha as contas vinculadas de FGTS dos Autores, durante todo o seu período, mediante a utilização das taxas de juros progressivas referidas na redação original do art. 4º da Lei nº 5.107/66, devendo ainda computar os percentuais de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontando-se os percentuais pagos a menor, tudo atualizado monetariamente desde o vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição trintenária. Deverão ainda ser computados os valores correspondentes à aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nEugênio da Cunha Abreu e Alcebíades Silva poderão levantar os valores apurados, após o trânsito em julgado, de acordo com a fundamentação supra. Quanto ao saldo referente a Jorge da Silva Monteiro, após o trânsito em julgado, poderá ser levantado por seus dependentes, conforme disposto na Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.005647-8 WALDIR LUCIANO DA SILVA (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x MICROLITE S/A - RAYOVAC (Adv. SEM ADVOGADO) x RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a parte autora regularize sua representação processual e cumpra o despacho retro, sob pena de extinção; bem como para que apresente nova declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, eis que o documento de fl.16 não possui data.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.003972-9 ANTONIO FIORET (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x PLASC CAARJ S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Noticiado o óbito do autor às fls144/147, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que venha aos autos o termo de inventariança, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido, intime-se a ré para que se manifeste-se sob o pedido de habilitação.\r\n\r\n32 - 2006.51.17.005822-0 ALEXSANDER PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, defiro, por derradeiro, o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra o despacho retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.17.000092-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x DORCELINA MACEDO XIMENES (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25005 - RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n34 - 2007.51.17.000253-0 EDITH COUTO ESPINDULA E OUTRO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifique-se a propositura da presente ação, nos autos do procedimento avulso nº 01/2006, desentranhando-se as peças do anexo referente à ação originária, a fim de que sejam as mesmas juntadas ao presente feito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art.1065 do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.000254-1 OTHONIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifique-se a propositura da presente ação, nos autos do procedimento avulso nº 01/2006, desentranhando-se as peças do anexo referente à ação originária, a fim de que sejam as mesmas juntadas ao presente feito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art.1065 do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.000256-5 ALIOMAR COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifique-se a propositura da presente ação, nos autos do procedimento avulso nº 01/2006, desentranhando-se as peças do anexo referente à ação originária, a fim de que sejam as mesmas juntadas ao presente feito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art.1065 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.17.000275-5 ERINALDO BARACHO DE MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n38 - 2006.51.17.000574-4 WALDIVINO GOMES DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n39 - 2006.51.17.001939-1 JOSE ANTONIO DA SILVA GOULART (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.17.003927-4 MIGUEL FAUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n41 - 2006.51.17.004868-8 LIDA COSENZA MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.17.005349-0 NORMA SUELY GARCIA RAPOSO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 112117"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "112206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-28\r\n\r\nANA PAULA CELESTINO VIANA-2\r\n\r\nANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO-19\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-23\r\n\r\nANTONIO MAIA-21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR-7\r\n\r\nCECILIA ALVES DA SILVA-23\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-21\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-48\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA-25\r\n\r\nEDSON GONCALVES PEREIRA REIS-4\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-28, 31, 32, 33, 34, 35\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 15, 16, 18, 36, 41, 5, 6, 8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-46\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-32\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-35, 45\r\n\r\nFATIMA BORGATTI GOUVEIA-26\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-45\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-5\r\n\r\nGLEIDES DE MELO RODRIGUES-20\r\n\r\nIRACEMA GOMES DA COSTA-22\r\n\r\nISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA-11\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-14\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-37, 43\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nJUREMA VIEIRA DA CONCEICAO-40\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-47\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-31\r\n\r\nLUCIA M CAMPOS PESSANHA-10\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS-30\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-46\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-6\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-47\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA-24\r\n\r\nMARIA ELISABETE ALVES DA SILVA-23\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-42\r\n\r\nMARIA HELENA P. DA SILVA-51\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-9\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-33\r\n\r\nMARIO ANDRE DA SILVA PORTO-27\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-29\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-39\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-3\r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO-50\r\n\r\nRITA B. COSTA-1\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-1, 17, 2, 3, 49, 50, 51, 6\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-12\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-46\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-38\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 25, 26, 27, 29, 30, 4, 43, 44, 45, 47\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-17\r\n\r\nTITO MINEIRO DA SILVA-44\r\n\r\nURBANO DE SOUSA MOREIRA-7\r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ-25\r\n\r\nVILSON FREITAS TEIXEIRA-4\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-9\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-20\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-49\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021753-9 JUREMA SILVA DE CARVALHO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico que os presentes autos versam sobre ação revisional de benefício previdenciário acidentário, cabendo a competência para processar e julgar o feito à Justiça Estadual, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988.\r\n\r\nAlém da incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria, a parte autora é residente no município do Rio de Janeiro (fl. 05), o que importaria a competência de uns dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por força do artigo 109, § 3º, da CRFB/1988.\r\n\r\nÉ de se espantar a falta de diligência da advogada dativa da parte autora no momento de direcionar a propositura da ação ao foro competente, dando ensejo ao inútil processamento do feito.\r\n\r\nOutrossim, estando o processo já em fase de execução, até o presente momento este equívoco não foi notado pela Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, visando evitar maiores prejuízos à parte autora com a anulação de todos os atos já praticados, tendo em vista seu interesse de prosseguir no feito (fl. 34), entendo que a remessa dos autos à Justiça Estadual seria mais acertada, podendo desta forma os atos já praticados serem ratificados pelo Juízo competente, conforme eventual manifestação de sua convicção.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da CRFB/1988 e declino a competência em favor da Justiça Estadual da Comarca do Rio de Janeiro, município no qual é situado o domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.002091-8 ROBERTO VANCE (Adv. ANA PAULA CELESTINO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Compulsando os autos com o fito de prolatar a sentença, verifiquei que o Contador Judicial em seus cálculos utilizou um coeficiente de 100% (fl. 53) em vez do coeficiente de 96% aplicado na concessão do benefício (fl. 08), bem como não considerou em seus cálculos os salários-de-contribuição da parte autora adunados aos autos conforme muito bem identificado pelo INSS (fl. 57/58), visto que o despacho de fl.30 determinou que se considerasse a tabela de Santa Catarina. Outrossim, deixou de adunar aos autos a planilha de cálculo onde conste o valor dos atrasados a serem pagos.\r\n\r\nAssim, devolvam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos de revisão dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos com base na variação nominal das ORTNs/OTNs, devendo considerar os documentos de fls. 35/48, bem como o coeficiente de 96% considerado da concessão do benefício (fl. 08) e a prescrição qüinqüenal na apuração os atrasados. \r\n\r\nApós, dê-se vistas às partes do cálculo.\r\n\r\nNão havendo impugnações, retornem-me conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.004591-5 ADIR FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Verifico, por meio da tabela elaborada pela Seção de Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina - tabela esta adotada igualmente pela Contadoria desta Subseção, ressalte-se - , que o mês no qual foi concedido o benefício do autor, a princípio, indica existência de defasagem na RMI do autor. Portanto, remetam-se os autos novamente ao contador, para que elabore corretamente os cálculos, tendo em vista que o processo administrativo de concessão do benefício encontra-se devidamente acostado aos autos, conforme informa a autarquia ré em sua petição de fl. 42;\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.007721-7 MARIA APARECIDA CUSTODIA NARDI (Adv. EDSON GONCALVES PEREIRA REIS, VILSON FREITAS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao analisar o presente processo para a prolação de sentença, verifiquei que as partes não foram intimadas da perícia médica judicial (fl. 68) e nem da constatação sócio-econômica realizada por oficial de justiça (fls. 79/80) e que uma decisão sem que fosse dada a oportunidade de manifestação àquelas não atenderia o devido processo legal, por violação do primado da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, baixo os presentes autos em diligência para que se intimem com urgência as partes autora e ré, nesta ordem e em prazo sucessivo de cinco dias, para que se manifestem.\r\n\r\nApós, não havendo requerimentos a serem analisados e decididos, retornem-me conclusos para sentença, entregando-me pessoalmente os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001791-2 SEBASTIAO DE SALLES COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, verificado que não houve omissão deste Juízo em seu pronunciamento, rejeito os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 48, caput, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora da presente decisão, cientificando-a que em caso de interposição de recurso deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.010047-5 JACINTO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, verificado que não houve omissão deste Juízo em seu pronunciamento, rejeito os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 48, caput, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora da presente decisão, cientificando-a que em caso de interposição de recurso deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.000413-2 HILDA HENRIQUES MOTTA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 94/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000515-0 ANA MARIA MUNIZ LINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.001451-4 ANTONIETTA CESARIO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001633-0 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 97/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001639-0 ZELINA ROSA COELHO (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001731-0 ALICE DE GOES MIRANDA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002119-1 SONIA MARIA ANDRADE SODRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002743-0 EZEQUIEL COSTA MOUTINHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002891-4 MARIA GONÇALVES BATISTA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.002899-9 MARLI DE FREITAS DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003071-4 CLEIA DE MEDEIROS PIMENTEL (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.003071-4\r\n\r\nVerifico que os presentes autos não foram devidamente instruídos para a audiência, uma vez que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre negativa ou omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão, visto que não há sequer carimbo que evidencie sua ciência do requerimento da parte autora.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses e da pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível para a proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando sua atuação nos casos em que esta é efetivamente necessária.\r\n\r\nAssim, entendo que deva ser suspenso o presente processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do seu caso em primeira instância administrativa e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o cancelamento da audiência a ser realizada no dia 22/03/2007, às 13h30min e suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido de pensão por morte junto ao réu, conforme pedido formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez .\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes do cancelamento da audiência e de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003801-4 JOSE FARIAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, verificado que não houve omissão deste Juízo em seu pronunciamento, rejeito os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 48, caput, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora da presente decisão, cientificando-a que em caso de interposição de recurso deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004611-4 EPHIGENIO BRISON (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.60.001555-1 SILVA REGINA MENDOCA ASSIS DE FREITAS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora as diferenças correspondentes à correção monetária do reenquadramento funcional que lhe foi operado em julho de 1991, compensando-se todo e qualquer pagamento a igual título, notadamente aquele realizado em janeiro de 2003, além de condená-la ao pagamento de juros de mora a ser calculado a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, em 07/10/2005, que deverá ser apresentado mediante planilha pela ré até 30 dias após a intimação do trânsito em julgado da decisão por ofício à autoridade competente (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001) e com prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, ou sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.60.004279-3 LUCIA DE FATIMA VITALINO DE ALMEIDA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.005869-7 WILLIAN DE SOUZA FERREIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos de fls. 22/28, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.006355-3 LUIZ LUCINDO DE LIMA (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA, CECILIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, condenando ambas as rés a liberarem ofício de quitação e liberação da hipoteca referente ao contrato habitacional 101818000016-9 no prazo de dez dias e ainda ao pagamento de R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinqüenta reais), em favor do autor, sendo R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais caracterizados como de graduação moderada, e outros R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinqüenta reais) a título pedagógico (para que as rés atuem com maior eficiência, conferindo aos procedimentos de quitação e liberação das hipotecas dos contratos habitacionais maior celeridade e transparência, notificando os mutuários com clareza quanto à sucessão ocorrida entre a CEF e a EMGEA, apresentando aos mutuários planilhas inteligíveis e recibos idem, e deixando de apresentar defesas meramente formais, quando o caso admitia com tranqüilidade a possibilidade de acordo, levando ônus maior às rés, empresas públicas federais, por erro de gestão de riscos e benefícios de sua conduta processual), aguardando-se o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para cobrança da satisfação da condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.013749-4 MIRIAM BARBOSA DE LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que a autora igualmente deixou de assinar a declaração de hipossuficiência, conforme determinado no despacho acima mencionado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.013955-7 ADEJAIR DE ANDRADE (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n26 - 2005.51.60.000437-1 ANTONIO LUIZ PINHEIRO LIMA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.003539-2 LUIZ NEVES DE JESUS (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2002.51.60.000784-0 MARIA DE JESUS PEDRO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.016242-3 MARIA ANASTACIA DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 45/48 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.016642-8 SEVERINA XAVIER FELICIANO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 51/57.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agên cia da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.008554-7 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CONRADO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 33/37 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.003466-1 DIONEIA COSTA SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 31/34 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.008476-7 EDITE LANA GUERRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 29/33 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.008768-9 CLEIDE PEREIRA SILVA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 28/32 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.009080-9 EVANITA DE SOUZA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 26/30 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.010914-4 CONCEIÇAO ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, verificado que não houve omissão deste Juízo em seu pronunciamento, rejeito os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora da presente decisão, cientificando-a que em caso de interposição de recurso deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.002766-1 MARIA LUZIA MARINHO FULY (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, que corresponda ao endereço em que se encontrava domiciliado na ocasião em que foi ajuizada esta demanda, bem como, colacione comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003200-0 MARLANDE BUENO AGUIAR (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003926-2 ROBERTO CESAR OLIVEIRA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.004020-3 MARIA TEODORA CAMPOS RIBEIRO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos seu comprovante de rendimentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.004544-4 NIVALDA DOS SANTOS D ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, verificado que não houve omissão deste Juízo em seu pronunciamento, rejeito os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora da presente decisão, cientificando-a que em caso de interposição de recurso deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.000014-3 MARIA DE FÁTIMA BESSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora objetiva a implementação, pela ré, do benefício de pensão por morte de seu falecido marido, cujo óbito se deu em 02/01/1999.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, considerando-se que o falecimento de seu cônjuge ocorreu há mais de oito anos, afastando qualquer argumentação no sentido de que haveria perecimento do direito, em razão do decurso do prazo inerente ao processo judicial.\r\n\r\nAusentes, pelas razões acima expostas, os requisitos exigidos para a concessão da medida, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do mesmo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2004.51.60.006706-6 EDSON NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando os presentes autos para a prolação de sentença, verifico a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento inovador dos Juizados Especiais Federais faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nAssim, tenho por equivocada a conclusão para sentença do presente processo sem que antes seja intimada a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.60.005968-9 MARILU DA SILVA (Adv. TITO MINEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o pedido de desentranhamento do documento de fls. 17/85, mediante substituição por cópia, conforme requerido na petição de fl. 124.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.001462-4 KATIA MARIA SANTA ROSA BATISTA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABEL CRISTINA VAZ E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x ANNE STEPHANIE SANTA ROSA VAZ (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Verifico que os presentes autos não foram devidamente instruídos para a audiência, uma vez que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre negativa ou omissão por parte da União Federal em relação à concessão do benefício em questão, visto que não há sequer carimbo que evidencie sua ciência do requerimento da parte autora.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses e da pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível para a proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de pensões, dificultando sua atuação nos casos em que esta é efetivamente necessária.\r\n\r\nAssim, entendo que deva ser suspenso o presente processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo à ré o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do seu caso em primeira instância administrativa e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o cancelamento da audiência a ser realizada no dia 15/02/2007, às 13h30min e suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido de pensão militar junto à ré, conforme pedido formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez .\r\n\r\nIntimem-se as partes do cancelamento da audiência.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a União Federal para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes do cancelamento da audiência e de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta da ré até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nIntimem-se as partes do cancelamento da audiência.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.007566-3 GERSE ALVES BARBOSA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários mencionados, bem como da liberação do montante apurado, JULGO EXTINTO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. E, relativamente ao pedido de aplicação dos juros progressivos, INDEFIRO-O, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.009922-9 CARLOS GARCIA DE AZEVEDO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Decisão\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou o seu entendimento de que em casos tais não há interesse da Anatel, agência que desloca a competência para o processamento e julgamento do presente feito pela Justiça Federal, uma vez que se trata de lide em que a parte autora se insurge contra cobrança de assinatura básica mensal em sua conta de prestação de serviços paga diretamente à concessionária do serviço público, sem qualquer interferência da Agência, que inclusive não seria afetada de qualquer forma pela decisão de procedência.\r\n\r\nNeste sentido os precedentes abaixo, ilustrativos da posição adotada pela Corte Superior:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA MENSAL.\r\n\r\nINTERESSE PROCESSUAL DA ANATEL\r\n\r\n1. Inexiste interesse processual da ANATEL em causa que verse sobre a assinatura básica mensal intentada por consumidor contra concessionária de telefonia, com base no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n2. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público e da Primeira Seção.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.(STJ, Segunda Turma, Relator Castro Meira, Resp nº 809504, data da decisão : 27/06/2006).”\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIÇOS DE TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL OU COMERCIAL. COBRANÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. UNIÃO. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. INTERESSE AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA N.º 150/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Se o Juízo Federal entende inexistir interesse jurídico da União ou da ANATEL que justifique o processamento do feito naquela Justiça especializada, não há como afastar-se a competência estadual, a teor do que enuncia a Súmula 150/STJ, segundo a qual \"compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas publicas\".\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar-se competente o Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Criciúma/SC, o suscitante. (STJ, Primeira Seção, Relator Castro Meira, CC 47016, data da decisão 09/03/2005).”\r\n\r\nPelas razões expostas e em plena consonância com vasta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a ilegitimidade da ANATEL para figurar no pólo passivo da presente lide, excluo-a da relação processual e declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir o presente processo, declinando a competência em favor da Justiça Estadual, com base no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser os autos baixados e remetidos à uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, tendo em vista ser o Município onde é domiciliada a parte autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Meritíssimo Juiz Distribuidor da referida comarca com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.012876-0 JOSE IVAN SOARES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou o seu entendimento de que em casos tais não há interesse da Anatel, agência que desloca a competência para o processamento e julgamento do presente feito pela Justiça Federal, uma vez que se trata de lide em que a parte autora se insurge contra cobrança de assinatura básica mensal em sua conta de prestação de serviços paga diretamente à concessionária do serviço público, sem qualquer interferência da Agência, que inclusive não seria afetada de qualquer forma pela decisão de procedência.\r\n\r\nNeste sentido os precedentes abaixo, ilustrativos da posição adotada pela Corte Superior:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA MENSAL.\r\n\r\nINTERESSE PROCESSUAL DA ANATEL\r\n\r\n1. Inexiste interesse processual da ANATEL em causa que verse sobre a assinatura básica mensal intentada por consumidor contra concessionária de telefonia, com base no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n2. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público e da Primeira Seção.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.(STJ, Segunda Turma, Relator Castro Meira, Resp nº 809504, data da decisão : 27/06/2006).”\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIÇOS DE TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL OU COMERCIAL. COBRANÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. UNIÃO. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. INTERESSE AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA N.º 150/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Se o Juízo Federal entende inexistir interesse jurídico da União ou da ANATEL que justifique o processamento do feito naquela Justiça especializada, não há como afastar-se a competência estadual, a teor do que enuncia a Súmula 150/STJ, segundo a qual \"compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas publicas\".\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar-se competente o Juízo de Direito do Juizado Especial Cível de Criciúma/SC, o suscitante. (STJ, Primeira Seção, Relator Castro Meira, CC 47016, data da decisão 09/03/2005).”\r\n\r\nPelas razões expostas e em plena consonância com vasta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a ilegitimidade da ANATEL para figurar no pólo passivo da presente lide, excluo-a da relação processual e declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir o presente processo, declinando a competência em favor da Justiça Estadual, com base no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser os autos baixados e remetidos à uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, tendo em vista ser o Município onde é domiciliada a parte autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Meritíssimo Juiz Distribuidor da referida comarca com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2004.51.60.004038-3 ARMINDO DE ARAUJO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . A fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 65, remeto à publicação o item 2 do referido despacho, abaixo transcrito:\r\n\r\n“ 2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pelo autor. ”\r\n\r\n50 - 2004.51.60.006189-1 DEOMAR CAETANO CAMPANHA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 55/59.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.014693-8 MANOEL ALVARO ABRANTES (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 39/44.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 112206"
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                            "111780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARNEIRO-39\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-9\r\n\r\nANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO-11\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-40\r\n\r\nCARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO-58\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-8\r\n\r\nDJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO-68\r\n\r\nEDGARD FREIRE DE CARVALHO-69\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-4\r\n\r\nEVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO-42\r\n\r\nFLAVIA SARDENBERG CAMPISTA-72\r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA-43, 44, 45, 46, 47, 56, 57\r\n\r\nISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO-66\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES NETO-48, 49\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO-12\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-6\r\n\r\nKARINA FERREIRA REIS-7\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-13, 14\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-59\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA-50\r\n\r\nLIA FERREIRA GUZZON-30\r\n\r\nLUZIA DA CONCEICAO LEITE-33\r\n\r\nMARCIA MARIA CALAZANS-36\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-34, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 61, 64, 70, 71\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-13, 14\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI-1\r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES-51\r\n\r\nPEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA-65\r\n\r\nREGINA RIBEIRO GONCALVES-62\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-4\r\n\r\nRENATO GONCALVES DE SOUZA-10, 67\r\n\r\nRONNI VIANNA FROES DE JESUS-60\r\n\r\nROSENILDO DE AGUIAR MORAIS-35\r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS-72\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 34, 38, 40, 69, 70, 71\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES-54\r\n\r\nSIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE-41\r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA-10, 2, 3, 5, 67\r\n\r\nTEOFILO FERREIRA RIJO-52\r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES-37, 38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.58.001416-5 IRISMAR DOS SANTOS GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para ciência da sentença e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2005.51.58.002385-7 JOSE MARCILIO VILELLA DE MELLO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 . Nessa conformidade, acolhendo a prescrição qüinqüenal suscitada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, por se tratar de ação pelo rito do JEF julgada em primeira instância. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.58.002387-0 JORGE LUIZ DE BRITO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 . Nessa conformidade, acolhendo a prescrição qüinqüenal suscitada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, por se tratar de ação pelo rito do JEF julgada em primeira instância. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.58.002395-0 GILBERTO FERREIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 . Nessa conformidade, acolhendo a prescrição qüinqüenal suscitada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, por se tratar de ação pelo rito do JEF julgada em primeira instância. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.58.002559-3 ANDRE FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 . Nessa conformidade, acolhendo a prescri ção qüinqüenal suscitada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, por se tratar de ação pelo rito do JEF julgada em primeira instância. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.58.002841-7 AMAURI ELERES NEGRAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição de fl.19, apresentando as cópias à que faz menção, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da presente ação.\r\n\r\n7 - 2006.51.58.000030-8 ROSANE CARDOSO RIBEIRO (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl.25-Indefiro o pedido, nos termos do art.87 do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se o para que apresente cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo ao benefício previdenciário da Autora, bem como informe se há dependentes habilitados à pensão por morte(art.112 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.58.001287-6 GICELI FRANCO DA ROCHA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\n- Comprovar o requerimento administrativo feito ao INSS nesse sentido e a negativa dele em atendê-lo.\r\n\r\n9 - 2006.51.58.001364-9 SEVERINO CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes até o momento os quesitos necessários à sua concessão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.58.001387-0 LENITA MARTINS DOS SANTOS (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para:\r\n\r\n-Comprovar o requerimento administrativo feito ao INSS nesse sentido e a negativa dele em atendê-lo.\r\n\r\nCom a informação, retornem conclusos imediatamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.58.001428-9 YOLANDA CAMPOS DE SOUZA (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para:\r\n\r\n- Comprovar o requerimento administrativo feito ao INSS nesse sentido e a negativa dele em atendê-lo.\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo as informações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha. \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.58.000163-8 WILZABETH CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para ciência da sentença e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126589-6 FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131062-2 SONIA MARIA DAS GRAÇAS ESPINDOLA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.58.002596-9 VALDEMIR BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.58.002597-0 CARLOS AUGUSTO BARBOZA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.58.002663-9 MARCELO LAURENTINO BEZERRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.002665-2 PAULO ROBERTO VASCONCELLOS DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.002666-4 RICHARD SAMPAIO NEIL (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.002667-6 ARTUR ALBREGARD (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.58.002668-8 IVAN CORREA SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.002669-0 HAROLDO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.58.002670-6 MARCIO NOCRATO SOARES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.002728-0 JORGE VILLA SAUGE FILHO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos os contracheques re ferentes aos meses faltantes (Out/2000, Nov/2000, Jan/2001 e Fev/2001) sob pena de serem efetuados os cálculos apenas com base nos contracheques já existentes nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, ao Contador Judicial para apuração do total das contribuições médico-hospitalares, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal e considerada a data-limite de fevereiro de 2001 ou a do último contracheque juntado aos autos. Outrossim, deverá ser excluída da apuração a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.58.002730-9 FRANK GALDINO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.58.002731-0 ERNANI LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.58.002732-2 EDSON CARLOS DE BRITO NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.58.002733-4 HELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.58.002776-0 REYNALDO SIMONI MOLINA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.58.002829-6 MARIA IZABEL MUNIZ TAVARES (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos os contracheques referentes aos meses faltantes (Nov/2000, Dez/2000, Jan/2001 e Fev/2001) sob pena de serem efetuados os cálculos apenas com base nos contracheques já existentes nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, ao Contador Judicial para apuração do total das contribuições médico-hospitalares, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal e considerada a data-limite de fevereiro de 2001 ou a do último contracheque juntado aos autos. Outrossim, deverá ser excluída da apuração a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.58.002932-0 WALTER BATISTA DE MORAES JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições, observada a prescrição qüinqüenal e considerando-se a data-limite de fevereiro de 2001 como termo final dos cálculos, excluída, ainda, a incidência de juros, nos termos do Art. 167, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.58.003057-6 SIMONE REIS OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Autor para que informe o solicitado pelo Contador à fl.78.\r\n\r\nVindo a informação, retornem ao Contador.\r\n\r\n33 - 2005.51.58.003119-2 FRANCISCO JOSE GALENO (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.003119-2\r\n\r\nAUTOR(ES): FRANCISCO JOSE GALENO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução n° 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela Ré, uma vez que o autor ingressou nas Forças Armadas em período anterior a janeiro de 1993, conforme fl. 09.\r\n\r\nCom relação à prescrição do fundo de direito suscitada com base no Decreto nº 20.910/32 (art. 1º), acato o entendimento esposado no Eg. STJ de que “Nas ações em que militares buscam a concessão do reajuste de 28, 86% sem que tenha havido negativa formal da Administração, a prescrição atinge somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da ação. Incidência da Súmula 85/STJ.”(STJ - 5ª Turma - REsp nº 839278 - Proc: 200600838228/PR - Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - unânime - DJ de 18/09/2006 - p. 368)\r\n\r\nNo mérito, é de curial sabença que o Plenário do C. STF, \"ao julgar o RMS 22.307(...), firmou o entendimento de que deveria ser estendido aos servidores públicos civis, a título de revisão geral de vencimentos, com base na auto-aplicabilidade do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, respeitado, também, o princípio da isonomia, o aumento de 28,86% com que foi reajustado o soldo mais alto pelas Leis nºs 8.622 e 8.627, ambas de 1993, que beneficiaram todos os servidores públicos militares.(...)\" (STF - 1ª Turma - EDRE n° 290464/PE - Rel. Min. MOREIRA ALVES - unânime).\r\n\r\nNesse ponto, convém recordar que a redação originária do referido inc. X do art. 37 da CF/88 preconizava, verbis:\r\n\r\n\"Art.37 .............................................................................\r\n\r\nX - a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data;\" (g.n)\r\n\r\nAssentado, pois, pelo STF que aquele reajuste de 28,86% correspondeu à revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos, civis e militares, a que alude o referido inc. X do art. 37 da Carta Magna, então, para o exato cumprimento do preceito constitucional resta observar que a vedação de distinção de índice aplica-se não só entre servidores civis e servidores militares, mas também dentre os próprios militares e dentre os próprios civis. \r\n\r\nNessa linha, resulta insofismável que aquele mesmo índice de 28,86% deveria ter sido aplicado, indistintamente, a todos os servidores federais civis e militares, o que, efetivamente, não ocorreu, pois, no que toca precisamente aos militares, somente aos Oficiais-Generais foi aplicado integralmente o referido percentual, sendo certo que os demais militares também receberam reajustes, mas gradativamente menores na proporção em que também decresciam suas graduações. \r\n\r\nAssim, para que se mantenha coerência com o entendimento do C. STF manifestado para o caso dos servidores civis, para que afinal se cumpra plenamente o preceito de isonomia imanente à \"revisão geral da remuneração\" preconizada na redação original do inc. X, do art. 37, da Constituição Federal, falta reconhecer aos demais militares, que não Oficiais - Generais, que também tiveram reajustes, mas menores que 28,86%, o direito de perceberem a diferença entre este índice reconhecido para a revisão geral e o que efetivamente já receberam também por conta das Leis n°s 8.622 e 8.627/93. \r\n\r\nCabe ressaltar, por oportuno, que a imposição de revisão geral da remuneração dos servidores civis e militares, com base nos mesmos índices, já não mais vigora em nossa ordem constitucional vigente, haja vista a edição das Emendas Constitucionais n° 18, de 05/02/98 (que conferiu nova redação ao inc. VIII, § 3º, do Art. 142 da CF/88) e nº 19, de 04/06/98 (que alterou o texto original do inciso X do referido Art. 37), pondo fim à vinculação de reajustes entre servidores civis e militares.\r\n\r\nEntretanto, não podemos olvidar que, não obstante a desvinculação explicitada, as diferenças decorrentes da aplicação não isonômica das Leis n° 8.622/93 e 8.627/93, em relação aos militares de patentes inferiores aos Oficiais-Generais, perduraram até a ocorrência da nova revisão geral de soldos que se seguiu às referidas leis, somente ocorrida em dezembro de 2000, com a edição da Medida Provisória n° 2.131(28/12/2000), o que, em outras palavras, significa dizer que a lesão ao direito subjetivo daqueles militares não foi interrompida pelo advento das Emendas Constitucionais supramencionadas. \r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em incorporação em definitivo das diferenças ora pleiteadas, uma vez que o novo regime remuneratório implantado a partir de janeiro de 2001 veio sanar tais diferenças, pela adoção de nova tabela de soldos e vencimentos aos militares.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, corroborando o entendimento firmado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro em sessão conjunta (Enunciado n° 16), foi editada a Súmula nº 13 pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor: “SÚMULA Nº 13 - O reajuste concedido pelas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP nº 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nDestarte, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré - União Federal ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral sobre a remuneração do Autor do índice de reajuste de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o Autor já tenha efetivamente recebido ex-vi das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131, de 28.12.2000. \r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60(sessenta) dias, a Ré promova o cálculo das diferenças e indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, para quitação na forma do Art. 17 da Lei nº 10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa, ressalvada a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, ocorrido em 19/12/2005, ficando o pagamento, em qualquer caso, limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época em que for efetivado, em virtude de o(a) Autor(a) ter optado pelo rito do JEF.\r\n\r\nAs parcelas imprescritas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida, cada uma, e acrescidas de juros de mora de 1,0% (um por cento) a.m. contados da citação, pois, em se tratando de verbas de caráter alimentar, \"na espécie, aplica-se o art. 3º do Decreto-lei nº 2.322/87, incidindo juros de 1% ao mês sobre dívidas resultantes da complementação de salários. Precedentes (STF, RE nº 108.835-4/SP e STJ, REsp nºs 7.116/SP e 5.657/SP e EREsp nº 58.337/SP)\" (STJ - 5ª Turma - REsp. n° 200000462659/SC - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJ de 30/10/2000, p. 185), não se aplicando o disposto no art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, em sua redação atual, eis que, conforme o Enunciado n.º 32 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, tal dispositivo “fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nNa forma do art. 52, inc. V, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 644 do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIndicado o valor a ser pago, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2002.51.58.000292-0 JORGE FERNANDO MESCOUTO BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado de decisão de fl. 100, desentranhe-se o recurso acostado às fls. 107/128 devolvendo-o à CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n35 - 2003.51.58.004215-6 NILSON JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para ciência da sentença e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2003.51.58.004309-4 MAROGIL FARIA DE SOUZA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a Ré-CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta fundiária do autor MAROGIL FARIA DE SOUZA (PIS nº 1239033849-8) relativos ao período trabalhado na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, conta nº 05709000101511/93221.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2004.51.58.000245-0 VALDIR DA SILVA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a Ré-CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da conta vinculada do autor nº 9920600458343/15978 do autor VALDIR DA SILVA (PIS nº 1060626260-9), referente a empresa Somar Emp Serv e Obras Munic Araruama.\r\n\r\n38 - 2004.51.58.000262-0 IVO BARBOSA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a data de opção ao regime do FGTS, relativamente à conta 5709000101511/10032, tendo em vista a alegação da CEF em sua peça contestatória e o extrato de fls. 38/50 com a informação de sua condição de “não optante”.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2004.51.58.000301-5 HERALDINO JOSE GAVAZZA (Adv. ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC, art. 269, I).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.58.000396-9 GERMANO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a Ré-CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do Autor GERMANO RODRIGUES DA SILVA (PIS nº 1249256762-3, pois os mesmos não acompanharam a contestação de fls. 18/20.\r\n\r\n41 - 2004.51.58.000513-9 MARIA LUCIA QUINTANA DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para ciência da sentença e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2004.51.58.000639-9 MARIA DAS GRACAS ESTEVES ALVES (Adv. EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido de fl.42.\r\n\r\nHavendo negativa da parte ré em liberar o saldo existente, o autor deverá ajuizar ação própria para levantar a quantia depositada na sua conta de FGTS.\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.58.001311-2 IRANILSON DA CONCEICAO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.58.001312-4 GERALDO FELINTO DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.58.001419-0 LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001419-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, os percentuais de 12,92% de junho de 1990 e 9,55% julho de 1990 referem-se à variação do IPC e não são aplicáveis aos saldos das contas vinculadas eis que a norma legal determinava a adoção da BTNf como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001419-0\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nCom relação aos índices de 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991, observo que é indevida a aplicação dos mesmos em face da decisão proferida no RE nº 226.855/RS, em 31.08.2000, e da Súmula 252 do STJ.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar processual e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001419-0\r\n\r\n46 - 2004.51.58.001421-9 HENOCH PESSOA DE MELLO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001421-9\r\n\r\nAUTOR: HENOCH PESSOA DE MELLO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nHENOCH PESSOA DE MELLO, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho de 1990, julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e quanto a março de 1991 o índice relativo a TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001421-9\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nPor fim, observo que o índice pleiteado de 13,69% em janeiro de 1991 é inferior ao aplicado pela CEF naquele período.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar processual e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.001421-9\r\n\r\n47 - 2005.51.58.000041-9 ROBERTO CORDAO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 . Pelo exposto, rejeito as preliminares processuais e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.58.000128-0 JORGE ALBERTO GUIMARAES CASTRO (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nJORGE ALBERTO GUIMARÃES CASTRO, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária 10,14% referentes a fevereiro de 1989. Alega que tal índice foi indevidamente suprimido por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar argüida pela CEF, eis que o índice pleiteado pelo Autor não foi objeto do Acordo. \r\n\r\nNo mérito, o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401. \r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nA referida súmula não reconheceu a existência de um novo índice de correção monetária para os saldos das contas vinculadas, aplicável em fevereiro/89, no percentual de 10,14%, apenas demonstrou, aritmeticamente, como deveriam ser calculadas as diferenças comportadas a partir dos expurgos reconhecidos pela mesma.\r\n\r\nTodavia, no que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35% .\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação ao índice de 10,14% em fevereiro de 1989. \r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. (CPC, Art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de dezembro de 2006\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2005.51.58.000130-8 VALDECY BARCELOS XARIFF (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nVALDECY BARCELOS XARIFF, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária 10,14% referentes a fevereiro de 1989. Alega que tal índice foi indevidamente suprimido por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar argüida pela CEF, eis que o índice pleiteado pelo Autor não foi objeto do Acordo. \r\n\r\nNo mérito, o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401. \r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nA referida súmula não reconheceu a existência de um novo índice de correção monetária para os saldos das contas vinculadas, aplicável em fevereiro/89, no percentual de 10,14%, apenas demonstrou, aritmeticamente, como deveriam ser calculadas as diferenças comportadas a partir dos expurgos reconhecidos pela mesma.\r\n\r\nTodavia, no que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35% .\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000130-8\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação ao índice de 10,14% em fevereiro de 1989. \r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. (CPC, Art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de dezembro de 2006\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2005.51.58.000569-7 HAMILTON HENRIQUE DA COSTA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nHAMILTON HENRIQUE DA COSTA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 42,72% em janeiro de 1989; 10,14% em fevereiro de 1989; 84,32% em março de 1990; 44,80% em maio de 1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo e, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, o(s) extrato(s) acostado(s) à(s) fl(s). 57/58 comprovam que parte autora pactuou com a Ré-CEF eis que apresentam os saques realizados em decorrência daquele acordo e a parte autora não chega a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir do acordo celebrado com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nTodavia, não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas.\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nOutrossim, em relação ao períodos de junho e julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e quanto a março de 1991 a norma legal determinava a adoção da TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. \r\n\r\nPortanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61% (BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nPor fim, observo que em janeiro de 1991 o índice pleiteado é inferior ao aplicado naquele período.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 84,32% em março de 1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 13,69 em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 200551580005697\r\n\r\n51 - 2005.51.58.000974-5 DONATO PONTES (Adv. NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão.Prazo -10 dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.58.001210-0 WANDERLEI RAMOS LOPES (Adv. TEOFILO FERREIRA RIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 200551580012100\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEI RAMOS LOPES \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nWANDERLEI RAMOS LOPES, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 26,06% em junho de 1987; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990; 7,87 em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990; 20,21 em fevereiro de 1990 e 13,90% em março de 1991. Requer,também o percentual de 14,36% referente à supressão da ORTN em favor da OTN em 28/02/86 . Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. Pleiteia, também, a condenação da CEF a pagar os valores não depositados pelo seu empregador Condomínio Village das Cazuarinas em sua conta vinculada.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo e sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, o termo de acordo acostado à fl. 75 comprova que parte autora pactuou com a CEF e o mesmo não chega a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir do acordo celebrado com a Ré.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nNo mérito, é descabida a pretensão autoral de condenação da CEF a pagar os valores não depositados em sua conta vinculada, eis que o recolhimento das contribuições é obrigação do empregador.\r\n\r\nO saldo das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nPROCESSO N° 200551580012100\r\n\r\nForam acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de \r\n\r\njunho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999.\r\n\r\nNo que concerne aos percentuais de 7,87% de junho de 1990, 12,92% julho de 13,90% de março de 1991 a norma legal determinava a adoção do BTNf e da TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nEm relação ao índice de 14,36% não são devidos expurgos inflacionários eis que foram as contas fundiárias corrigidas segundo a variação da ORTN. Nesse sentido:\r\n\r\n“... Não há diferença (14,36%) a ser creditada em virtude do Plano Cruzado, o qual expressamente garantiu a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS...” ( TRF - 2ªREGIÃO - TERCEIRA TURMA AC - : 200002010307262/RJ - Rel. JUIZ PAULO BARATA - DJ DATA: 16/01/2003 p.150)\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1990 a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos ín dices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da CEF a pagar os valores não depositados pelo empregador e do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente 14,36% a fevereirro de 1986; 26,06 junho de 1987, 84,32% de março de 1990; 7,87% em junho 1990; 12,92 em julho de 1990, 20,21% em fevereiro de 1990 e 13,90% em março de 1991 e Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2005.51.58.002008-0 JULIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002008-0\r\n\r\nAUTOR: JULIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nJÚLIO CESAR PEREIRA GONÇALVES, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelo índice de correção monetária relativo a 10,14% em fevereiro de 1989. Alega que tal índice foi indevidamente suprimido por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com o referido índice, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam definidos em lei. \r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação ao índice de 10,14% em fevereiro de 1989.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2005.51.58.002150-2 PAULO CESAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 . Tendo em vista a certidão de fl.29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, V ). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.58.002446-1 PAULO CESAR ALVES DA FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 200551580024461\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR ALVES DA FONSECA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DA FOSENCA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelo índice de correção monetária relativo a 10,14% em fevereiro de 1989. Alega que tal índice foi indevidamente suprimido por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com o referido índice, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam definidos em lei. \r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação ao índice de 10,14% em fevereiro de 1989.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2005.51.58.002710-3 JOSE CARLOS BARROS PINTO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, da seguinte forma. Denego o(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. E condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor, JOSE CARLOS BARROS PINTO pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 28/32, que totalizam R$ 6.394,61 (seis mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), quantia esta que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0 % (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.58.002850-8 PAULO CESAR ALEM (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 200551580028508\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR ALEM\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nPAULO CESAR ALEM, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 42,72% em janeiro de 1989; 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores .\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nNo mérito, o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).” \r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação ao períodos de junho e julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e quanto a março de 1991 a norma legal determinava a adoção da TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. \r\n\r\nPortanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61% (BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nPor fim, observo que em janeiro de 1991 o índice pleiteado é inferior ao aplicado naquele período.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, da seguinte forma. Denego o(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. E condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor, PAULO CESAR ALEM pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 23/27, que totalizam R$ 3.344,07 (três mil trezentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), quantia esta que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0 % (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 200551580028508\r\n\r\n58 - 2005.51.58.002990-2 FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO) x UNIAO FEDERAL. . Diante da análise da documentação acostada aos autos em fls. 18/46, intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos contracheques ou fichas financeiras que comprovem, efetivamente, os descontos alegados na exordial.\r\n\r\nApós, proceda-se como já determinado em fls. 16.\r\n\r\n59 - 2006.51.58.000306-1 SEME RODRIGUES ALBINO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 33 e deserto o recurso de fls. 26/31, da parte Autora, por falta de preparo, de acordo com o § 2º, do art. 8º, do Provimento nº 13, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.58.000834-4 MOHAMAD BACARAT (Adv. RONNI VIANNA FROES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inversamente do que alega o (a) Autor(a), o valor a que se refere a inicial não se encontra para ele disponível, mas apenas aprovisionado por força do disposto na Lei Complementar n° 110/01. Emende-se, pois, a inicial para adequar sua postulação ao pagamento das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários ocorridos sobre os saldos do FGTS, devendo, ainda, esclarecer acerca de eventual acordo firmado com a CEF a respeito.\r\n\r\n61 - 2006.51.58.000857-5 GENAIL GOMES DE OLIVEIRA ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no Art. 267, IV e VI do CPC, c/c art. 3º, § 3º e Art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01, face à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, à ocorrência de ilegitimidade ativa e à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.58.000889-7 ERIVELTON PEREIRA LIMA (Adv. REGINA RIBEIRO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2007 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.58.000895-2 JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nJuntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.58.000896-4 FATIMA LACERDA GABI DA CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no Art. 267, IV e VI do CPC, c/c art. 3º, § 3º e Art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01, face à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, à ocorrência de ilegitimidade ativa e à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.58.000941-5 MARIA FERREIRA ALVES MOREIRA (Adv. PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consoante se infere do teor da exordial e da documentação que a instrui, trata-se de pedido de levantamento de valor relativo a FGTS, cujo autor da conta é falecido. \r\n\r\nConforme Súmula n° 161-STJ é da competência da Justiça Estadual autorizar levantamento de valor relativo a FGTS ,em decorrência do falecimento do titular da conta, por tanto encaminhem-se o processo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao MM. Juízo Estadual da Comarca de Cabo Frio competente por distribuição para apreciar as causas de saque de FGTS, para o qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.58.000983-0 MARLENE CERQUEIRA MAGALHAES (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se a CEF para propor acordo ou contestar o feito em audiência, que se designa para o dia ....../....../........., às .......:........ horas, e intime-se-a para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a) pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice,bem como faça comparecer a audiência o(s) seu(s) funcionário(s)Lúcio do Nascimento Andrade(Segurança), Thiago Lima Duarte(Estagiário) e Maria Aparecida(Gerente), mencionado(s) na inicial que atenderam ao(à) Autor(a), como testemunha(s) do Juízo, sendo que, se for o caso de ele(s) não mais ser(em) seu(s) funcionário(s), deverá informar a este Juízo, com pelo menos um mês de antecedência à audiência, o endereço dele(s) que constar(em) em seus registros para que possa(m) ser intimado(s),assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único e 11 c/c Resolução TRF-2ª Região n° 30/01, art. 41, §§ 2° e 3°, c/c Provimento da Coordenadoria dos JEFs n° 02/2002, art. 11, § 4°) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova (documentos ou testemunhas) acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré - CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, arts. 22, § 1°).\r\n\r\n67 - 2006.51.58.001013-2 DOMINGOS PEREIRA LIMA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo a informação, cite-se a CEF - na pessoa do. seu Procurador atuante neste M.Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.58.001049-1 LUIS ALBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nRegularizar a procuração de fl.10.\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindos, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2004.51.58.000185-7 MARIA AUGUSTA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “ ...Vindos tais documentos, dê-se vista deles a da contestação ao patrono da Autora e retornem conclusos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2003.51.58.000097-6 MARCOS VINICIUS MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) MARCOS VINICIUS MEDEIROS o saldo existente em sua conta do FGTS nº 9820600637829/90697523777 referente à CTPS nº 60414/485, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 15,00 (quinze reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2003.51.58.000913-0 AIRTON MARTINS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Réu para ciência da sentença e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n72 - 2004.51.58.001374-4 MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Sobre fls. 54/55 diga a parte Ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 111780"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO-4\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA-8\r\n\r\nCYRO CORREA DE LIMA-12\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-10\r\n\r\nGERARDO GALLO CANDIDO-3\r\n\r\nGILSON CARVALHO DOS SANTOS-9\r\n\r\nISA MARIA SILVA CASTRO-7\r\n\r\nJACYR PIMENTEL DE BARROS-5\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-9\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-10\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-1\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-8\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-2, 6, 7\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 13\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-4\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-10\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-11\r\n\r\nRAFAEL GARCIA VERALDO-3\r\n\r\nROBERTO RICARDO FEO-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13\r\n\r\nSITO KOWSMANN-2\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LUIZ-6\r\n\r\nVICTOR SCHRÖDER-2\r\n\r\nWILTON RIBEIRO COELHO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.15.000558-0 WANDER DUTRA DE RESENDE REP/ANETE MIRANDA DUTRA DE RESENDE - ESPOLIO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 348: intimem-se as partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada na Secretaria, protocolada no dia 20/07/2006.\r\n\r\nFls. 292/314: recebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.15.000104-6 PETER VOLLERS (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor a arcar com as custas processuais e a pagar honorários advocatícios que, atento aos critérios do art. 20, §3º, do CPC, bem como considerada a simplicidade da causa e a ausência de incidentes processuais, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.15.000516-3 COT CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Recebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000434-7 NEIDE DA CONCEICAO CRUZ (Adv. ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.15.001098-4 MARLI SILVEIRA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.15.000405-9 ROLDAO FERREIRA CHAVES (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000406-0 MANUEL SPENCER CARREIRA (Adv. ISA MARIA SILVA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.15.000155-0 DOUGLAS MAFFUCCI RODRIGUES (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000473-0 GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DE ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.15.000713-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS HENRIQUE BATISTA BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 50, diga a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2001.51.15.002787-6 ROBERTO RICARDO FEO E OUTRO (Adv. ROBERTO RICARDO FEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000548-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIRO CORREA DE LIMA (Adv. CYRO CORREA DE LIMA). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2004.51.15.000535-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ROBERTO BANDEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência no endereço informado às fls. 46.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 111707"
                            ],
                            "112127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-21, 26\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-20, 37, 6\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-29, 31\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-16, 17\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-19, 30\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-1\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-17\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-13, 32, 33, 34, 35, 36\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-37\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-19, 30\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-37\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-5\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-2\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-10, 11, 12, 15, 7, 8, 9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-22, 23, 24, 25, 27, 28\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-3\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO-1\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA FERREIRA-14\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.15.000716-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUCRY WEAR IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fls. 95.\r\n\r\n2 - 2002.51.15.000717-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x LORRAINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n3 - 2002.51.15.000921-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n4 - 2003.51.15.000252-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace ao lapso de tempo decorrido, abra-se vista ao Exeqüente para pro-\r\n\r\nmover os atos necessários ao regular desenvolvimento da Execução.\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000104-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x A MACHADO BASTOS CIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificar a autuação do nome do segundo co-responsável, fazendo constar HUGO BARCELLOS RIBEIRO.\r\n\r\nApós, ao exeqüente para que manifeste-se acerca das certidões negativas de fls. 48 e 49, v.\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000174-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace ao lapso de tempo decorrido, abra-se vista ao Exeqüente para pro-\r\n\r\nmover os atos necessários ao regular desenvolvimento da Execução.\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000281-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NUTRI TERESOPOLIS COM/ RACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente, remetam-se os autos ao SECTE para retificar a autuação do nome do segundo co-responsável, fazendo constar MOIZÉS TEIXEIRA GOULART.\r\n\r\nAcerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000735-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente quanto às cópias de DARF/GPS juntadas, informando tratar-se de parcelamento concedido à Parte Executada em sede administrativa.\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000740-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SUPER RURAL AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n10 - 2004.51.15.000742-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS EDUARDO DE CASTRO CONDE ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente quanto às cópias de DARF/GPS juntadas, informando tratar-se de parcelamento concedido à Parte Executada em sede administrativa.\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000744-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x I L L SERRANO COMERCIO DE RACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa, manifeste-se o Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2004.51.15.000745-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COM/ DE RACOES MENDES FILHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000450-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALVARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 18/20 - Acerca da alegação de pagamento efetuado, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000522-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA) x RONALDO SMOLKA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n15 - 2005.51.15.000555-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HENRIQUE COCKELL ANDRADE (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Suspenda-se o curso desta Execução Fiscal , pelo prazo fixado para o cumprimento do parcelamento concedido pela Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2005.51.15.000567-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARGARIDA ROCHA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o curso desta Execução Fiscal , pelo prazo fixado para o cumprimento do parcelamento concedido pela Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2005.51.15.000569-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x WALTER DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o curso desta Execução Fiscal , pelo prazo fixado para o cumprimento do parcelamento concedido pela Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2005.51.15.000576-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x CARPINTARIA E MARCENARIA CLAJOR LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa, manifeste-se o Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2005.51.15.000681-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PADRÃO DE TERESÓPOLIS COM/ E SERV. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2005.51.15.000705-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x IARA HELENA PINHEIRO NEVES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o curso desta Execução Fiscal , pelo prazo fixado para o cumprimento do parcelamento concedido pela Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2006.51.15.000057-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND. DOS EMPREG. NO COM.DE TERESOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o curso desta Execução Fiscal , pelo prazo fixado para o cumprimento do parcelamento concedido pela Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2006.51.15.000060-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JUAN ALFONSO HUAMAN ALVAREZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2006.51.15.000061-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARCUS LEITE DE ABREU GENN (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa, manifeste-se o Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2006.51.15.000063-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x GERALDO AUGUSTO DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2006.51.15.000064-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x VICENTE MARZANI ALVES DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n26 - 2006.51.15.000067-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN.DE TRATAMENTO NATURAL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o curso desta Execução Fiscal , pelo prazo fixado para o cumprimento do parcelamento concedido pela Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2006.51.15.000070-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o curso desta Execução Fiscal , pelo prazo fixado para o cumprimento do parcelamento concedido pela Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2006.51.15.000072-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PATRICIA SOARES LACERDA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.15.000295-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x DELTA DE TERESOPOLIS PEDRA E DECORACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca da petição de fls. 25/30.\r\n\r\n30 - 2006.51.15.000316-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente para se pronunciar acerca dos bens oferecidos à penhora, esclarecendo que, em caso de concordância, a avaliação será feita em caráter oficial.\r\n\r\n31 - 2006.51.15.000322-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x LES GOURMANDS DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente quanto às cópias de DARF/GPS juntadas, informando tratar-se de parcelamento concedido à Parte Executada em sede administrativa.\r\n\r\n32 - 2006.51.15.000328-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PATRICIA KATIA HONORIO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.15.000329-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RODRIGO DE CASTRO PENNA FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.15.000331-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ERNESTO BITZER (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.09/13 - Acerca da alegação do pagamento efetuado, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2006.51.15.000332-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CHRISTINA JULIA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n36 - 2006.51.15.000333-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO DA ROCHA LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2006.51.15.000338-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x IARA HELENA PINHEIRO NEVES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca da certidão negativa manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 112127"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA-52\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-41, 45, 73\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-46\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-12, 13, 15\r\n\r\nALUISIO DE SOUZA LIMA-9\r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES-32\r\n\r\nANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA-66\r\n\r\nANA MARIA LOPES-27, 31\r\n\r\nANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR-60\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-14, 8\r\n\r\nANNA MARIA GESUALDI CHAVES-73\r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES-50\r\n\r\nAYRTON BIOLCHINI JUSTO-61\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-38, 43, 44\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-29\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-65\r\n\r\nCRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE-41\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-42\r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO-53, 58\r\n\r\nDENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO-46\r\n\r\nDULCE P. DA SILVA MEDEIROS-47\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-72\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-45, 48\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-42\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-46\r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO-28\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-72\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE CASTRO-1\r\n\r\nHAROLDO REZENDE DINIZ-69\r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER-46\r\n\r\nJAYME ROSA FILHO-72\r\n\r\nJOAO BOSCO DA TRINDADE-74\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-3\r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA-20\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-18\r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO-35, 37\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ALMEIDA-41\r\n\r\nJURANDIR MORENO DOS REIS-7\r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVERIO-68\r\n\r\nLEONARDO GOMES-54, 55, 56\r\n\r\nLEONARDO LEONCIO FONTES-16\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-64, 65\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-71\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 11, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 32, 5, 52, 6, 7, 71\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-18, 19\r\n\r\nMARCELO CANUTO-66\r\n\r\nMARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL-76\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-36, 38, 73\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-45\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-75\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-57, 59\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-17, 19, 2\r\n\r\nMARIA CELIA DE SOUZA DIAS-34\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-15, 21, 22, 24, 25, 49\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-70\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-51\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-35, 37\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-62, 63, 67, 68\r\n\r\nNAO CADASTRADO-76\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-34, 37\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-45\r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA-30\r\n\r\nPAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA-57\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-13, 26\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS-46\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO-5\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-33, 34, 35, 36, 37\r\n\r\nREGINALDO ARAÚJO OLIVETTI-39\r\n\r\nREJANIR MOTTA NEVES-62\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-12, 17, 18, 19, 9\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-42, 43, 44, 48, 73\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-61\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-14\r\n\r\nSEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-34, 35, 39, 4, 47, 62, 69, 74\r\n\r\nSERGIO EDURADO R DOS SANTOS-16\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-35, 40, 41\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-65\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-10, 45, 48, 8\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-11, 12, 17, 18, 19, 6, 9\r\n\r\nTHAYLOR FERNANDES OUVERNEY-32\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-76\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000669-4 LEONARDO JUDICE MAXIMIANO ALVES (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FER REIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0052252-9 JOAO LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Face ao decurso \"in albis\" do prazo assinado para a competente habilitação de sucessores do co-autor João Lucas de Oliveira, e considerando que o depósito do valor referente a seu(s) crédito(s) foi efetuado em decorrência de requisição ao E.TRF-2a.Região, DETERMINO a expedição de ofício à Presidência do E.TRF-2a.Região, disponibilizando o saldo existente na conta n. 508590, Agência n. 4021, da CEF, fl. 144, para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\n3 - 96.0055830-2 FRANCISCO SABINO NETO E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista as informações constantes dos autos, cumpra a secretaria o despacho de fl. 216, tão-somente para o co-autor Geraldo Batista Santiago e para o advogado constituído nos autos, uma vez que só eles forneceram cópia dos seus respectivos CPF's.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a notícia de falecimento do co-autor José Thomé de Souza, fl. 221, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, em relação ao referido litisconsorte, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós, suspenda o feito, provisoriamente, aguardando a solução da ação de interdição, conforme ofícios de fl. 194 e 226.\r\n\r\n4 - 96.0059778-2 GILSON DE SOUZA MONTEIRO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, Tendo em vista o falecimento do autor, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para regularização do pedido de habilitação, devendo ser informado a este Juízo se há dependentes do autor falecido, habilitados perante a Previdência Social, E INEXISTINDO TAIS DEPENDENTES, junte-se aos autos a documentação de todos os herdeiros do falecido, inclusive declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser juntada procuração atualizada dos sucessores que pleitearem a habilitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n5 - 96.0060974-8 JOAO BATISTA DE MORAES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista os noticiados óbitos dos co-autores JOÃO BATISTA DE MORAIS, JOÃO BATISTA DE MOURA, JOÃO ALVES DE MOURA, JOSE ALVES DOS REIS FILHO E JOSE ALVES PEREIRA, fls. 196/197, 199 e 200/201, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n6 - 96.0062872-6 PEDRO PAULO VIROTE (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que não há verbas a serem executadas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 97.0030215-6 ANTONIO ONOFRE DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, homologo as habilitações, conforme requeridas (fls. 432/451, 516/518 e 544), (fls. 460/465, 519/526 e 545/549) e (fls. 478/484 e 550/551).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, MARIA ALIECE DA SILVA, CPF N. 957.757.307-04, OSMAR FERNANDES DA SILVA, CPF N. 305.512.187-20, LUIZ FERNANDES DA SILVA, CPF N. 427.557.277-72, JOANA DARK DA SILVA, CPF N. 679.125.837-34, e EXPEDITO FERNANDES DA SILVA, CPF N. 656.432.837-00 (todos em substituição ao co-autor falecido, João Fernandes da Silva), IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA, CPF N. 909.062.257-87, e GERCY ALVES DE QUEIRÓZ, CPF N. 624.814.018-91, (as duas em substituição ao co-autor falecido, Antônio Onofre de Queiroz), e CELMA ROCHA DOS SANTOS, CPF N. 755.899.827-15, (em substituição ao co-autor falecido, Joaquim Antônio da Silva).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar o laudo de arbitramento de fls. 312/370, homologado pela sentença de fls. 394/396, excluindo-se o co-autor Nelson Batista de Oliveira, eis que o referido litisconsorte não consta no pólo ativo processual, por força da sentença extintiva de fls. 270/271).\r\n\r\nDeverá, ainda, o contador proceder ao rateio dos valores pertencentes aos co-autores falecidos, entre os seus sucessores acima habilitados, efetuando-se, também, a reserva dos honorários contratados, nos termos pactuados nos contratos de fls. 486/490, 492/493, 496/497, 500 e 509.\r\n\r\n8 - 97.0030401-9 VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Compulsando os autos, verifico que, como consta da certidão de fl. 88, este feito foi redistribuído à 3ª Vara federal desta Subseção Judiciária, onde teve andamento normal, com o processamento da execução, inclusive com julgamento dos embargos à execução, fls. 106/135. Não obstante, agora, na fase final da execução (aguardando o pagamento dos autores), aquele Juízo resolveu prevenção apontada anteriormente e determinou a livre redistribuição do feito.\r\n\r\nAssim sendo, considerando os atos processuais praticados por aquele Juízo e a fase processual em que se encontra o feito, entendo ser prevento o Juízo da 3ª VFVR.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito à 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\n9 - 97.0031544-4 DOMINGOS PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fl. 132, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 97.0034695-1 HEMAR DE LURDES CRISPIM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo as habilitações, conforme requeridas, (fls. 224/228 e 257) e (fls. 237/243, 246 e 258/259), tendo em vista a concordância do INSS às fls. 250 e 255.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, JOSÉ CRISPIM NETO, CPF N. 080.530.657-91, e NILSA MOHAL LEM, CPF N. 055.672.087-31, em substituição às co-autoras falecidas, Hemar de Lurdes Crispim e Ignez dos Santos Soares, respectivamente.\r\n\r\nRetornando os autos, expeçam-se os respectivos alvarás, em nome dos beneficiários, para levantamento dos valores depositados às fls. 108 e 111, ficando, desde já, intimados para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 98.0501213-1 ELZA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 185/205 e 207/212.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, HÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, CPF N. 805.184.787-34, EDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, CPF N. 803.987.407-63, EDNA DE OLIVEIRA FURTADO, CPF N. 656.410.867-20, e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOPES, CPF N. 087.061.357-06, em substituição á autora falecida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 183, efetuando-se a reserva dos honorários contratados, nos termos pactuado nos contratos de fls. 223/230.\r\n\r\n12 - 99.0401089-7 BENEDITO VITOR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Compulsando os autos, verifico que, embora o processo tenha sido encaminhado à 3ª Vara federal desta Subseção Judiciária para verificação de prevenção, ele teve andamento normal naquela Vara, onde processou-se a execução, inclusive com julgamento de embargos à execução, e, agora, na fase de expedição de RPV, foram distribuídos a esta Vara.\r\n\r\nAssim sendo, considerando os atos processuais praticados naquela Vara e a fase processual em que se encontra o feito, entendo ser prevento aquele Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para redistribuição do feito à 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.002622-8 ADHEMAR GONCALVES DINIZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, fl. 240, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.003482-1 ELIZABETE NOVAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.000049-2 JOSE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.000965-3 EMPRESA DE TRANSPORTES H.B. LTDA (Adv. SERGIO EDURADO R DOS SANTOS, LEONARDO LEONCIO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 107: Defiro. Anote a secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.001323-1 ISNARD FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x JOSE GIL FILHO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Isnard Ferreira Coutinho, fl. 469, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.000578-4 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x MARIA JOSE REIS MARQUES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor POLIGONIO CARNEIRO, fl.200, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.001295-8 JORGE STREITENBERGER E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x MARIO DA CONCEICAO MOTA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, homologo as habilitações requeridas, obedecendo-se o acima exposto, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 458.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, ILKA ALVES TRINDADE, CPF N. 715.797.457-68 (em substituição ao co-autor falecido, Sebastião Trindade), DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA, CPF N. 818.857.257-87, DEISE MOTTA SILVA SETTA, CPF N. 803.800.007-25, e MARIA CRISTINA MOTTA DE AQUINO E SILVA, CPF N. 959.735.597-34 (todas em substituição ao co-autor falecido, Thomaz José de Aquino e Silva), e HILDA AQUINO DE OLIVEIRA, CPF N. 116.144.627-39 (em substituição ao co-autor falecido, Sylvio Espíndola de Oliveira).\r\n\r\nRetornando os autos, tendo em vista que a Portaria 001/2005 foi revogada, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 351/352.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002311-4 LECI DOS REIS VENANCIO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 51/52 como emenda à inicial. À SEDVR para incluir no pólo passivo da demanda os menores Adriano Reis Venâncio, Alexandro dos Reis Venâncio e Alexandro dos Reis Venâncio, todos representados por Leci dos Reis Venâncio (CPF nº 777.419.517-34)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nApós o prazo para contestação, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista a existência de interesse de incapazes.\r\n\r\nRetornando os autos, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002318-7 JOAREZ ALVES MENDONCA REIS JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 18: Indefiro. Conforme certificado à fl.18-verso, a decisão de fls. 16/17 está preclusa, não podendo este Juízo reconsiderá-la, uma vez que não foi interposto o recurso cabível.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final da decisão de fls. 16/17.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.002319-9 FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 15: Indefiro. A decisão de fls. 13/14 está preclusa, não podendo este Juízo reconsiderá-la, uma vez que não foi interposto o recurso cabível.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final da decisão de fls. 13/14.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002326-6 IMAR GOMES NOBREGA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO:2006.51.04.002326-6\r\n\r\nAUTOR:IMAR GOMES NOBREGA\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de antecipação de tutela, em que o Autor objetiva a imediata concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, sob a alegação de que laborou por mais de 26 anos em condições insalubres.\r\n\r\nA exordial foi emendada às fls. 12/14, ocasião em que o Autor atribuiu justificou o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPara a concessão de tutela de urgência é imprescindível a demonstração da verossimilhança das alegações e, concomitantemente, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou o abuso do direito de defesa com o manifesto propósito protelatório do réu, segundo se infere da redação do art. 273, I e II, do CPC.\r\n\r\nAinda que seja cabalmente demonstrada a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo, não fica a parte interessada dispensada de demonstrar o perigo causado pela demora ou o manifesto propósito protelatório do réu, mediante o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nNo caso vertente, verifico que o pedido de concessão de antecipação de tutela não veio amparado por um dos dois últimos requisitos acima mencionados, razão pela qual não pode prosperar.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002367-9 SUELY PEREIRA BARTOLOMEU (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO No2006.51.04.002367-9\r\n\r\nAUTORA:SUELY PEREIRA BARTOLOMEU\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora objetiva a imediata alteração do coeficiente de cálculo de sua pensão por morte nº 044.104.191-4, concedida aos 26.10.1992.\r\n\r\nAduz a Autora que faz jus à alteração do coeficiente de cálculo da renda mensal de seu benefício previdenciário, para adequá-lo à norma do art. 75 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO perigo na demora previsto no art. 273, I, do Código de Processo Civil deve ser demonstrado pelo interessado, de forma que possa ser, ao menos, vislumbrado pelo Juiz.\r\n\r\nContudo, até o presente momento processual, a parte autora não logrou êxito em demonstrar o alegado periculum in mora, tendo em vista que o simples fato do seu pleito versar acerca de revisão de benefício previdenciário, portanto, de natureza alimentar, não configura o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nPor tal motivo, é forçoso concluir que, por ora, falece à parte autora um dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada nas fls. 28/45.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nVolta Redonda, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002369-2 MANOEL ALBINO GONCALVES LIBANIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de fl. 13. \r\n\r\nTranscorrido lapso temporal, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002478-7 JESSE MOREIRA CHIESSE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002579-2 MARIA CIRILA ASSUNCAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO No2006.51.04.002579-2\r\n\r\nAUTORA:MARIA CIRILA ASSUNÇÃO\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora objetiva o imediato restabelecimento do benefício auxílio-doença. Argumenta a parte autora que foi considerada apta para o trabalho, sem, contudo, encontrar-se no gozo de condições de saúde que a habilitem para tal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDa análise perfunctória da documentação carreada aos autos, verifico que a autora não logrou comprovar, por ora e de forma cabal, estar incapacitada para o exercício das atividades laborais. \r\n\r\nInsta ressaltar que a parte autora somente juntou aos autos uma declaração de “acompanhamento regular” (fls. 14), um receituário médico (fl. 15) e resultado de exames médicos. Não trouxe aos autos nenhum do cumento que comprovasse sua incapacidade laborativa, nem mesmo um atestado médico.\r\n\r\nAssim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000009-0 MARIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO No2007.51.04.000009-0\r\n\r\nAUTORA:MARIA APARECIDA DAS SILVA GONÇALVES\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora objetiva o imediato restabelecimento do benefício auxílio-doença. Argumenta a parte autora que foi considerada apta para o trabalho, sem, contudo, encontrar-se no gozo de condições de saúde que a habilitem para tal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDa análise perfunctória da documentação carreada aos autos, verifico que a autora não logrou comprovar, por ora e de forma cabal, estar incapacitada para o exercício das atividades laborais. \r\n\r\nInsta ressaltar que a parte autora somente juntou aos autos atestados médicos da época em que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social deferiu o benefício previdenciário de auxílio doença, porém não juntou nenhum documento contemporâneo ao cancelamento do benefício. Em que pesem os atestados de fls. 17/19 afirmando a incapacidade laboral da parte autora, vale ressaltar, novamente, que ambos foram emitidos durante o período em que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social reconheceu à parte autora o direito ao recebimento do benefício de auxílio doença, porém, na data do cancelamento do benefício não há prova nos autos que a incapacidade para o trabalho permanecia. \r\n\r\nAssim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000126-3 LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração e comprovante de pagamento das custas processuais ou declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000133-0 ALMIR AMANCIO EVANGELISTA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.04.000133-0\r\n\r\nAUTOR:ALMIR AMÂNCIO EVANGELISTA\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALMIR AMÂNCIO EVANGELISTA, já qualificado no auto em epígrafe, ajuizou a presente ação, pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 08/25, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a conversão do auxílio suplementar de acidente do trabalho em auxílio acidente, desde 05.04.1991. Requer, ainda, o pagamento do abono anual, retroativo a 07.09.1978.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nDispõe o artigo 113 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n“A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisde4içao, independentemente de exceção”. \r\n\r\nNeste diapasão, permite-se ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Reconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que a lide versa sobre pedido de conversão de auxílio suplementar de acidente de trabalho em auxílio acidente. Consoante entendimento jurisprudencial já pacificado, compete à Justiça Estadual apreciar e julgar qualquer tema relativo a benefício previdenciário de natureza acidentária, conforme se vê nas seguintes decisões:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 6.367/76. TRANSFORMAÇÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do Col. Supremo Tribunal Federal sobre que \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula 501-STF.\r\n\r\nII - Tendo a Lei 8.213/91 (art. 86, inciso I, na redação original) absorvido o auxílio-suplementar de 20% como auxílio-acidente de 30%, razoável e justo se mostra a transformação do benefício, a contar da data seguinte ao da aposentadoria.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido.\r\n\r\n(REsp 351.906/SC, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 21.02.2002, DJ 18.03.2002 p. 290)”\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. O benefício do auxílio-suplementar foi englobado pelo auxílio-acidente. 2. Competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento de pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho. Precedentes do STF e STJ. Remessa dos autos ao Tri bunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 3. Apelação e remessa necessária não examinadas”. \r\n\r\n(AC nº 200671. Rel. Paulo Barata. DJU 09.06.2004, pág. 110).\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o entendimento de que as ações revisionais de benefícios acidentários tem como foro competente a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nPrecedentes do STF (RE 201.204/SP, Rel. Min. Maurício Corrêa). - Conflito conhecido, declarando-se competente o Juízo Estadual”.\r\n\r\n(CC 31425/RS, Terceira Seção, Relator Ministro Vicente Leal, DJ de 18/03/2002).\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. O INCISO I DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXCEPCIONA DA COMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL AS CAUSAS DE ACIDENTE DE TRABALHO, EM CUJO CONCEITO SE INSERE A RELATIVA AO RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (...)” grifou-se.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, AC - Apelação Cível n. 238950, 4ª. Turma, Juiz Rogério Carvalho, DJU 29.03.2001)\r\n\r\n“(...) A teor do que reza o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, as causas atinentes à concessão e critérios de reajuste de benefícios acidentários refogem a competência dos juízes federais (...)” grifou-se.\r\n\r\n(TRF - 3a. Região, AC - Apelação Cível n. 59578, 5a. Turma, Rel. Ramza Tartuce, DJU 21.11.2000)\r\n\r\nTambém, é cediço que a competência da Justiça Federal é exaustivamente fixada no art. 109 da CRFB/88, sob regime de direito estrito, sendo certo que logo no inciso I do referido artigo houve exclusão expressa por parte do legislador constituinte da causas relativas a acidente do trabalho, sem qualquer restrição ou especificação.\r\n\r\nTem idade mais que milenar o brocardo segundo o qual onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo. Também se perde na sombra dos séculos a origem do consagrado princípio da gravitação jurídica, segundo o qual o acessório segue o destino do principal. Ora, se a própria concessão do referido benefício, caso haja resistência do INSS, deve ser dirimida na Justiça Estadual, eis que dotada esta de competência residual, igual regra deve prevalecer para o reajuste/revisão ou restabelecimento da fruição do benefício em tela, caminho que, aliás, tem sido trilhado pelos Tribunais.\r\n\r\nAs lições do Mestre Carlos Maximiliano permanecem imunes ao tempo e são inteiramente aplicáveis ao caso, senão vejamos:\r\n\r\n“Quando o texto dispõe de modo amplo, sem limitações evidentes, é dever do intérprete aplicá-lo a todos os casos particulares que se possam enquadrar na hipótese geral prevista explicitamente; não tente distinguir entre as circunstâncias da questão e as outras; cumpra a norma tal qual é, sem acrescentar a condições novas, nem dispensar nenhuma das expressas.” \r\n\r\n(Carlos Maximiliano, in Hermenêutica e aplicação do direito, Ed. Forense, 2000, Rio de Janeiro, p. 247).\r\n\r\nPor fim, consoante o entendimento acima exarado e considerando que no Tribunais Superiores, a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, deverá ser interpretada extensivamente, cabendo à Justiça Estadual não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho; mas, também, das variadas conseqüências dessa decisão, como o reajuste, a revisão e o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, e com base na fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL para conhecer e julgar o presente feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Barra Mansa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000177-9 ROBSON SANTOS PARREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor, a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro ao autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2005.51.04.003321-8 ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, ALVARO CESAR FALCAO BORGES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, fls. 139/140, designo Audiência de Instrução para o dia 27/03/2007, às 15h 15 min.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas, para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, o autor e seu respectivo advogado.\r\n\r\nIntime-se o INSS e a União, na forma da Lei.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000529-0 MARIA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a possibilidade dos presentes embargos de declaração (fls. 55/57) terem efeitos infringentes, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2001.51.04.002612-9 LUIZ CARLOS JOSE E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 227: Indefiro, tendo em vista que os honorários já foram requisitados, fl. 201. \r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2003.51.04.001010-6 CELIA KATIA ALVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da manifestação do perito, fls. 170/171.\r\n\r\nRequisite-se os honorários periciais arbitrados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.001892-0 DIVINO GERALDO CARNEIRO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da manifestação do perito, fls. 189/191.\r\n\r\nRequisite-se os honorários periciais arbitrados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2003.51.04.002274-1 JULIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da manifestação do perito, fls. 164/168.\r\n\r\nRequisite-se os honorários periciais arbitrados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.001218-1 LAE MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da manifestação do perito, fls. 141/144.\r\n\r\nRequisite-se os honorários periciais arbitrados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.04.001386-0 LIDIANE GOUVEIA DE MIRANDA (Adv. REGINALDO ARAÚJO OLIVETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da manifestação do perito, fls. 182/183.\r\n\r\nRequisite-se os honorários periciais arbitrados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.000303-2 EDSON CARLOS SANTOS (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Analisando o documento de fl. 13, verifico que o contrato de financiamento que deu ensejo a esta ação revisional é posterior ao ano de 1989. Assim, não há litispendência de ações, uma vez que o processo apontado no termo de fl. 14 foi ajuizado em 1.989.\r\n\r\nNos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nAssim, o valor incontroverso deverá ser definido pelo autor, no ato da propositura da ação, e depositado, após autorização judicial, no tempo e modo contratados, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato, na própria instituição financeira credora-CEF.\r\n\r\nNeste diapasão, não será suspensa liminarmente a exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta, nos termos retrocitados.\r\n\r\nDeverá ainda, utilizando-se dos dados informados, conforme acima determinado, indicar corretamente o valor da causa, que deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo caso das ações de imóveis, objetivando a revisão do contrato de financiamento, bem como a revisão das prestações mensais, e conseqüentemente do saldo devedor, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, ou seja, a diferença existente entre o que a instituição financeira aponta como devido e o que o mutuário entende dever. \r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo às determinações acima descritas, devendo ainda instruir a inicial com as planilhas do saldo devedor, elaboradas pela parte autora e pela ré, bem como com cópia do contrato de financiamento, eis que se trata de documento imprescindível ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista que o autor declarou-se casado, deverá juntar aos autos autorização da sua mulher para o ajuizamento desta ação.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.000501-6 ANDERSON RODRIGUES MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE). . Face aos argumentos expendidos na contestação da CEF e considerando que nos termos da MP 2196-01, a EMGEA passou a gerir o presente contrato de financiamento habitacional, na condição de SUCESSORA da CEF, DETERMINO seja incluída também no pólo passivo processual a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA. \r\n\r\nApós, cite-se a EMGEA, para, querendo, apresentar sua defesa, no prazo legal, bem como juntar aos autos cópia do documento que ensejou os extratos juntados pela CEF ás fls. 53/62, em nome dos autores.\r\n\r\nCite-se, ainda, o segundo réu (Sindicato dos Trabalhadores).\r\n\r\n42 - 2005.51.04.001211-2 ARISTONIO COSTA LEITE E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU, RODRIGO TREZZA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.001567-8 JONAS RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para o advogado da parte autora assinar a petição de fl. 94.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, desentranhe-se a referida petição, devolvendo-se ao advogado subscritor, via postal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.002750-4 RAMON FERNANDO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos, etc.\r\n\r\nRAMON FERNANDO DE AZEVEDO interpôs embargos de declaração contra o despacho que não recebeu o recurso por ele interposto, por ser intempestivo, fl. 180, ao argumento de que a cópia do recurso de apelação enviada por fax, o fora dentro do horário de expediente, sendo que o horário registrado pelo aparelho na cópia enviada é que estava incorreto, dada a alteração do horário de verão, alegando, ainda, que o relógio do aparelho de fax-símile, além de ajustado para o horário de verão, estava também adiantado em 20 (vinte) minutos.\r\n\r\nSegundo dispõe o art. 535 do CPC, os embargos de declaração são o recurso cabível quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada.\r\n\r\nNo entanto, o autor almeja a reconsideração da decisão que não recebeu o recurso de apelação por ele interposto, por ser intempestivo, alegando fatos, que além de não lograr êxito em comprová-los, também não se traduzem em obscuridade, contradição ou omissão. Assim, se o objetivo do recorrente é a desconstituição da decisão, deve, então, fazê-lo por meio do recurso processual adequado.\r\n\r\nPosto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de omissão, obscuridade ou contradição, mantendo na íntegra o despacho de fl. 180.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, cumprindo sua parte final.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 97.0033632-8 PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DIOGENES MELO, ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 274: Defiro, uma vez que a advogada requerente consta das procurações iniciais. \r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, ficando a requerente intimada para retirá-lo nesta Secretaria, após 10 (dez) dias da publicação. Esclareço que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n46 - 2002.51.04.000499-0 PONTO LOTERICO VIDA NOVA LTDA ME E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO, JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SINDICATO DOS COMISSIONARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS). . Tendo em vista que os advogados subscritores do recurso de apelação não foram incluídos no sistema informatizado, determino seja feita pela secretaria a referida inclusão e concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para o segundo réu regularizar a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato outorgado aos advogados subscritores do recurso de apelação, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n47 - 2004.51.04.001322-7 CARLINDA MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (Adv. DULCE P. DA SILVA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 27/03/2007, às 14h30min., para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, fl. 146.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, as partes e seus respectivos advogados.\r\n\r\nIntime-se a União, na forma da lei.\r\n\r\n48 - 2004.51.04.002052-9 JOSE MOREIRA FILHO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl. 38 - Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 33.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.003160-6 PAULO MARCELINO DE SEIXAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Acerca da informação de fl. 140, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.000942-7 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, objetivando, em síntese, seja o réu condenado a tomar as providências necessárias à continuação e término das obras da chamada Rodovia do Contorno.\r\n\r\nÀs fls. 117/120, foi indeferida a tutela antecipada pleiteada e determinada a citação do réu. \r\n\r\nÀs fls. 125/127, foi requerido pela parte autora a redistribuição do feito à 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, tendo em vista a conexão deste feito com outros três processos, mais antigos, em trâmite naquele Juízo. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nAnalisando a petição do autor, fls. 125/127, verifico que, de fato, existem outros três processos (2004.51.04.001187-5, 2004.51.04.001781-6 e 2006.51.04.001501-4), distribuídos para a 3ªVFVR, em data anterior ao ajuizamento desta ação, com pedidos que, como afirmados pelo requerente, estão relacionados com as obras de construção da chamada Rodovia do Contorno.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a conexão apontada e para evitar possível julgamento contraditório, declino a competência para processamento e julgamento deste feito ao Juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição deste feito á 3ª VFVR, por dependência ao processo n. 2004.51.04.001781-6. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001075-2 JOAO BARCELOS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as alegações da advogada, comprovadas pelo documento de fl. 48, restituo o prazo recursal para a parte autora.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001127-6 OTAVIO DOS SANTOS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001850-7 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ NUNES DA SILVA, ajuizou a presente ação, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pleiteando a aplicação da taxa progressiva de juros,prevista no art. 2º da Lei nº 5.705/71, nos saldos de suas contas vinculadas ao FGTS, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nA possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada à fl. 10 foi solucionada à fl. 12.\r\n\r\nInstado a emendar a inicial, o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 21.000,00 (fl. 18).\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 18 como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando que o novo valor atribuído à causa (fl. 18) está compreendido dentro do limite de 60 salários mínimos e que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta, na forma do art. 3º, caput, e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001, este Juízo tornou-se incompetente para conhecer do presente feito.\r\n\r\nSendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária para processar e julgar o feito. \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, encaminhem-se os autos à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais instalados em Volta Redonda.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001903-2 EDNA COSTA PEREIRA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamen te, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial. Vale ressaltar que da narração dos fatos deverá decorrer logicamente a conclusão.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.001909-3 CAROLINE COSTA E SOUZA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial. Vale ressaltar que da narração dos fatos deverá decorrer logicamente a conclusão.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001917-2 DANIEL PALUMBO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial. Vale ressaltar que da narração dos fatos deverá decorrer logicamente a conclusão.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001997-4 ESPOLIO DE CELIO FRANCO DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a parte autora se há dependentes de Célio Franco da Costa, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados. \r\n\r\nCaso exista dependente previdenciário, somente este poderá figurar no pólo ativo da ação.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.002011-3 HUGO FARINELLI DE CASTRO (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nHUGO FARINELLI DE CASTRO, ajuizou a presente ação, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pleiteando a aplicação da taxa progressiva de juros,prevista no art. 2º da Lei nº 5.705/71, nos saldos de suas contas vinculadas ao FGTS, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nInstado a emendar a inicial, o Autor atribuiu à causa o valor de R$ 21.000,00 (fl. 18).\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 15/16 como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando que o novo valor atribuído à causa (fl. 16) está compreendido dentro do limite de 60 salários mínimos e que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta, na forma do art. 3º, caput, e seu § 3º, da Lei nº 10.259/2001, este Juízo tornou-se incompetente para conhecer do presente feito.\r\n\r\nSendo assim, declaro a incompetência deste Juízo para conhecimento da causa e DECLINO A COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária para processar e julgar o feito. \r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, encaminhem-se os autos à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais instalados em Volta Redonda.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.002322-9 ESPOLIO DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA REP/ P/ VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora não emendou a inicial nos termos do despacho de fl. 16, intime-se, novamente, a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar somente os dependentes previdenciários de Jader Wilson de Oliveira Pereira. Deverá, também, na mesma oportunidade juntar aos autos documentação dos demais dependentes previdenciários, inclusive procuração. \r\n\r\nPor fim, deverá a parte autora juntar aos autos documento recente que comprove a dependência previdenciária, haja vista que nas fls. 18 pode ser observado que um dos filhos já atingiu a maioridade.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.019627-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA. . Subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n61 - 98.0501565-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COML/ FRANKISA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO). . Intime-se a executada para apresentar o necessário Instrumento de Mandato que outorgou poderes aos subscritores da peça de fls. 90/99, acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\n62 - 99.0400579-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES) x COOP PRODS RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista formulado pelo exeqüente pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.000213-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA NATERRA LTDA ME E OUTROS. . Intime-se o exeqüente para que informe acerca da renegociação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.001785-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO ROXO PASSOS. . Tendo em vista a ausência de conciliação, ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.002104-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADAUTO GUEDES DA FONSECA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA). . Tendo em vista que não houve conciliação entre as partes, cumpra o exeqüente o despacho de fl. 16, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.002550-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x CLINICA DE FISIOTERAPIA UNIFISIO LTDA (Adv. MARCELO CANUTO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o pedido de informações pelo E. TRF/2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.002707-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANA ZILDA ARAUJO BRANDOLF ME. . Indefiro o pleito de fl. 23, uma vez que a executada é pessoa jurídica de direito privado, em atividade de forma irregular.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.002719-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SONIA MARCIA PONTES RENNA DE AZEVEDO (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO). . O(a) devedor(a) SÔNIA MÁRCIA PONSTES RENNA DE AZEVEDO foi regularmente citado(a), não tendo sido localizado bens penhoráveis.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SÔNIA MÁRCIA PONTES RENNA DE AZEVEDO, limitando ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento de indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.000458-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv. HAROLDO REZENDE DINIZ). . Manifeste-se a exeqüente acerca da exceção de pré executividade de fls. 09/16, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria a peça de fls. 89/96, encaminhando-a via postal à exequente, uma vez que foi apresentada em duplicidade.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001606-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA SAO JOAO BATISTA LTDA. . Intime-se o exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 96.0061548-9 JOSE FAUSTO DE PAULO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2002.51.04.001777-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x SIMAS TEODORO DE OLIVEIRA (Adv. JAYME ROSA FILHO). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fl. 23/26, do acórdão, fl. 51, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 57.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2003.51.04.000877-0 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a (o) Embargante para, em 05 (cinco) dias, disponibilizar o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2004.51.04.000507-3 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Prejudicado o pedido do patrono da embargante às fls. 210/211, uma vez que o pagamento dos honorários não é feito através de RPV.\r\n\r\nIntime-se a (o) Fazenda Nacional para, em 05 (cinco) dias, disponibilizar o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.002353-9 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (HOSPITAL SAO JOAO BATISTA) (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Embargante para apresentar a cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato de fl. 04, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n76 - 2005.51.04.003151-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VALDIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 01/04 . Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WALDIR SILVA DE OLIVEIRA com esteio no artigo 9º, § 2º da Lei 10.684/03.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se, procedendo-se à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 110795"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILTON PACHECO DOS SANTOS-38\r\n\r\nALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA-40\r\n\r\nALEXANDRE SALES DOS SANTOS-18\r\n\r\nANDERSON CLAUDINO DA SILVA-44\r\n\r\nANDREA PIMENTEL M. E SILVA-32\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-11, 16, 2\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-42\r\n\r\nCARLOS DA SILVA PEREIRA-43\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-31\r\n\r\nCLAUDETE MARIA SILVA-24\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES-9\r\n\r\nDIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO-44\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-25, 27, 29, 36, 7\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-23, 26, 27, 29, 30, 34, 36, 4, 6\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-18, 45, 48\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-47\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-38, 40, 8\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-20\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-26, 5\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-48\r\n\r\nJOAO ALBERTO WHEHAIBE-15\r\n\r\nJOAO LEOPOLDINO-15\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-22\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-13, 14\r\n\r\nJOEL INACIO DOS SANTOS-31\r\n\r\nJOSE VALENTE PEREIRA-28\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-33, 7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22, 23, 4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-10\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-1, 36\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 12, 13, 16, 3, 51\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-11\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-45\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-38, 40, 46, 49, 50, 8, 9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-33, 34, 35, 5, 6\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-1\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS-31\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-37, 41, 8\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-24, 25\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-18, 24, 30, 45\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-21, 46, 49\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-19\r\n\r\nMIRIAM THO DE A LEITE-35\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-50\r\n\r\nNELIO MEDINA-3\r\n\r\nPATRICIA HICKEL VOZNIAK-42\r\n\r\nPAULA MARQUES BRANDAO-1\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-19\r\n\r\nPEDRO CARMO DOS SANTOS-17\r\n\r\nPERICLES NONATO RIOS LAMEIRA-16\r\n\r\nRENATA COSTA SILVA BRANDÃO-38, 40, 8\r\n\r\nRICARDO GONCALVES PINTO-13\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-14, 51\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-20, 37, 46, 49\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-43\r\n\r\nROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES-31\r\n\r\nROSIMERIA GARCIA CHEMPE-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 42, 44, 47\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-19\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-12, 22\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-24, 26, 28, 32, 33\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-38, 40, 8\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-17\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050418-0 ONOFRE JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, PAULA MARQUES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que os exeqüentes habilitados nos autos, em razão do falecimento do autor originário, bem como o defensor destes, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Alvarás de Levantamento, na conformidade dos comprovantes juntados a fls. 108 e 112, na forma do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo de execução. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2 - 96.0060152-6 ZILDA GARCIA CHEMPE E OUTRO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a autora ZILDA GARCIA CHEMPE, bem como sua defensora, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Alvarás de Levantamento, na conformidade dos comprovantes juntados a fls. 171/172, na forma do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo de execução em relação a esta autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se o autor WERMUDO PEIXOTO DE LACERDA para que apresente cópias de seu documento de identidade e de sua inscrição no CPF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.000548-3 FERNANDA DA ROCHA ARAUJO (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 211/212: Intime-se o INSS, com urgência, para que comprove, em 5 (cinco) dias, que os valores referentes ao benefício NB 501.099.147-7 encontram-se disponíveis para saque pela parte autora, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido in albis o prazo acima concedido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0034323-5 EDMILSON JOSE BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 257, 259 e 260 foram expedidos Alvarás de Levantamento em relação aos autores EDMILSON JOSÉ BARBOSA RIBEIRO, EDMAR LOPES DA SILVEIRA e EBER NEPOMUCENO DE BARROS, na forma do art. 794, I, do CPC, declaro extinto o processo em face destes autores.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos juntado pela ré a fls. 341, em relação ao qual o exeqüente, regularmente intimado, não apresentou oposição, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face do autor EDILSON MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a CEF para que proceda ao retorno ao patrimônio do FGTS dos valores existentes na conta garantia de embargos em relação aos autores EDILSON MACHADO DA SILVA e ELIZABETE ALVES.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 98.0500855-0 FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nA ré juntou comprovantes de saques assinados pelos autores FRANCISCO PEREIRA (fls. 207/212) e MANOEL BATISTA MACIEL (fls. 199 e 202), em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição. Assim sendo, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos autores FRANCISCO PEREIRA e MANOEL BATISTA MACIEL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 98.0502564-0 JESUS AFONSO GOUVEIA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 128, 129 e 130, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ASSIS, GERALDO GRACIANO DA SILVA e NILTON GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 123 a CEF juntou resumo de créditos, em relação ao qual o exeqüente, regularmente intimado, não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação ao autor JOSÉ GERALDO GUIMARÃES, devendo o mesmo levantar os valores creditados em sua conta vinculada pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se o patrono dos autores para que se manifeste sobre a guia de honorários de sucumbência de fls. 125.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 98.0502915-8 NELSON HERMES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 235, 236, 237 e 234, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores JOAQUIM SIMPLÍCIO RODRIGUES, NILO SERGIO RAMOS, JOÃO ARMANDO DO NASCIMENTO e JOSÉ MIGUEL DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os extratos de contas vinculadas e o resumo de créditos juntados a fls. 227/229, em relação aos quais os autores, regularmente intimados a fls. 238, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores LEVINDO GOMES DE SOUZA, PEDRO BARRETO SALLES FILHO e MANOEL MACHADO DE SOUZA.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, proceda ao pagamento dos valores referentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003112-0 MANOEL ALBINO GONCALVES LIBANIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 16/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001896-9 CARLOS ALBERTO ASSUMPÇÃO REP/ P/ JOSÉ LUIZ SIQUEIRA E CENIR AMANCIO DE CASTRO SIQUEIRA (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 81 - À CEF para manifestação, por 10 dias, devendo ser observado o disposto no Art. 50, parágrafo 1o. da Lei 10.931/04 no que se refere ao pagamento dos valores incontroversos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 96.0057105-8 ELSON POUBEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000605/2006 FOLHA 457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que os autores OCTÃO MONTEIRO DOS REIS e ELSON POUBEL DE SOUZA, bem como o patrono destes, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 111/113), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV a fls. 111.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para\r\n\r\n11 - 96.0060861-0 HYLDITH GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000622/2006 FOLHA 471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que as autoras HYLDITH GOMES DA SILVA e GEORGINA DUQUE RAMOS, bem como a patrona destas, esta em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 145, 144 e 147, respectivamente), e, que, regularmente intimadas (a primeira autora pela imprensa oficial), tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a referidas autoras.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV a fls. 147.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a parte interessada para que cumpra o despacho de fls. 141, pelo prazo de 15 (quinze) dias, e, se decorridos e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0061893-3 GERALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000604/2006 FOLHA 456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor GERALDO ALVES DE ALMEIDA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 130/131), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV a fls. 131.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 96.0069264-5 MARGARIDA PEIXOTO MENDONCA (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000613/2006 FOLHA 462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a autora MARGARIDA PEIXOTO MENDONÇA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 125/126), e, que, regularmente intimados (a autora pela imprensa oficial), tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV a fls. 126.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 96.0070524-0 VALERIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000602/2006 FOLHA 454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor VALERIO RIBEIRO DE SOUZA, bem como seu defensor, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Alvarás de Levantamento na conformidade dos comprovantes juntados a fls. 132/133, na forma do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo de execução. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.002137-2 ALAIDE FERREIRA E OUTROS (Adv. JOAO LEOPOLDINO, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000603/2006 FOLHA 455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que em relação à autora ALAIDE FERREIRA foi apurado valor zero (fls. 136/154), e que regularmente intimada (fls. 155) não se manifestou em oposição, bem como que os exeqüentes ALZIRA DE OLIVEIRA SENA, GERALDO JOSÉ SILVÉRIO e ALFREDO DE SOUZA GALVÃO, bem como o patrono destes, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 175, 176, 185 e 177), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV a fls. 177.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.001343-4 ADILSON EMANUEL DE SOUZA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000628/2006 FOLHA 489/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (ADILSON EMANUEL DE SOUZA), cadastrado sob o número 82.999.486/6, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, corrigidas monetariamente, desde a data em que eram devidas, até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 57 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.001915-5 LUIS GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000629/2006 FOLHA 495/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (LUIS GONZALEZ RODRIGUEZ), cadastrado sob o número 79.178.553/0, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, cor rigidas monetariamente, desde a data em que eram devidas, até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor de sucumbência apurado a fls. 46 (art. 475, § 2º, CPC). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0401840-5 ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2006 FOLHA 102/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a ré e a União Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE EXTINTA SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, de modo a determinar a exclusão do pólo passivo de BANCO MORADA S/A e PLANEI ASSESSORIA LTDA. Com fulcro no artigo 269, I, também do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO DE REVISÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES, para determinar que seu valor seja fixado em conformidade com o apurado pelo Sr. Perito do Juízo no Anexo I de seu Laudo (fls. 244/246). Também com fulcro na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de que sejam compensados os valores eventualmente pagos a maior pelo autor a título de prestação, com os valores de prestações atualmente em aberto. Por fim, ainda com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na petição inicial.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes em honorários advocatícios, que serão compensados, arcando cada parte com os honorários de seu patrono, devendo, no entanto, a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pagar ao denunciado BANCO MORADA S/A honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.000392-8 MARIA RODRIGUES ESCOBAR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2006 FOLHA 71/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,62\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a ré e a União Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, rejeito todas as preliminares argüidas, mantendo, porém, no pólo passivo a ré EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, que compareceu espontaneamente aos autos, dando-se por citada e ofertando contestação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro nos artigos 267, I, c/c 295, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente ao pedido consignatório, ressaltando que os depósitos efetuados nos autos deverão ser imputados às respectivas prestações, cabendo à autora complementar o respectivo valor. Com fulcro no artigo 269, I, também do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO SALDO DEVEDOR, para ordenar a revisão do contrato, exclusivamente no que diz respeito ao cálculo dos juros (remuneratórios) incidentes sobre o saldo devedor, conforme os seguintes critérios : 1.1 não será afastada a “Tabela Price” para definir a amortização do capital; 1.2 para a determinação dos valores corretos, os juros devidos em cada mês deverão compor saldo distinto do montante (principal), sobre o qual incidirá apenas correção monetária, e de maneira a não sofrer a incidência de juros mês a mês e, por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO VALOR DO PRÊMIO MENSAL DO SEGURO, para determinar que o valor do prêmio mensal do seguro seja calculado mediante aplicação do coeficiente de 0,0007353 sobre o valor do saldo devedor apurado em cada mês, recalculado na forma desta sentença. Também com fulcro na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de que sejam compensados os valores eventualmente pagos pela autora a título de prêmio de seguro em patamares superiores àqueles encontráveis mediante aplicação do coeficiente de 0,0007353 sobre o saldo devedor ajustado em conformidade com a presente sentença.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes em honorários advocatícios, que serão compensados, arcando cada parte com os honorários de seu patrono.\r\n\r\nHaja vista a gratuidade de justiça requerida e ora deferida à autora, bem como a sucumbência recíproca, condeno unicamente à ré a suportar 50% (cinqüenta por cento) do valor das custas devidas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e venham-me conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEAD/VR para inclusão no pólo passivo da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.002751-2 MARIA HELENA DA COSTA GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . (...)\r\n\r\nHaja vista a ausência da autora, restou inviabilizada a realização da conciliação. Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Decorridos, voltem-me. Saem os presentes intimados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2005.51.04.000627-6 LUIZ CLAUDIO NICOLAU E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000599/2006 FOLHA 452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0032934-8 AIRTON RABELLO DALBONE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000631/2006 FOLHA 503/504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nQuebra ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 276, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor MURILO ANTONIO DE CARVALHO DE CASTRO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 280 a CEF juntou resumo de créditos, em relação ao qual o exeqüente, regularmente intimado, não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação ao exeqüente JOSÉ HIGINO DA SILVA, devendo os valores creditados em sua conta vinculada serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 97.0033471-6 JOSE GILBERTO DA SILVA PINHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000642/2006 FOLHA 521/522 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 183, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor JORGE GERMANO DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 175 a CEF juntou resumo de créditos, em relação ao qual os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos exeqüentes JOSÉ GILBERTO DA SILVA PINHO, JOSIAS SESSA DA SILVA e JOSÉ ANTONIO CAETANO, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se o patrono da parte autora para que se manifeste acerca da guia de honorários de sucumbência de fls. 186.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 97.0034547-5 JOSE ADAO (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x JOAO BATISTA CABRAL E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000623/2006 FOLHA 472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados pela ré a fls. 382/383, em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos autores JORGE CORREA DE AZEVEDO e JOSÉ JARBAS SIMÕES.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 394/396 a ré juntou documento comprobatório de transferência do saldo da conta de garantia de embargos para a conta vinculada do autor JOSE ADÃO, e que, regularmente intimado, este confirmou as informações da CEF (fls. 409 e 418), na forma do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo de execução em face do autor JOSE ADÃO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 97.0035915-8 WEVERTON ROCHA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000633/2006 FOLHA 505/506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 222 e 221, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores WEVERTON ROCHA SILVA e VALDEMI ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos juntado a fls. 214, em relação ao qual os exeqüentes, regularmente intimados, não manifestaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos exeqüentes ANTONIO MARTINS e WALDIR FERREIRA DA SILVA, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, cumprir voluntariamente o julgado em relação ao autor WALTER CLAUDIO TAVARES.\r\n\r\nDecorrido o prazo, volte-me.\r\n\r\n26 - 97.0036506-9 MESSIAS FONSECA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000643/2006 FOLHA 523 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 145, 144, 110 e 143, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores MESSIAS FONSECA DE ALMEIDA, MARCELO JOSÉ LOPES PORTUGAL, MARIA BERNADETE e MILTON GONÇALVES RIBEIRO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o lançamento de conta vinculada juntado a fls. 140 pela executada, em relação ao qual o exeqüente, regularmente intimado, não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação ao autor MESSIAS MACIEL, devendo o mesmo levantar os valores creditados em sua conta vinculada pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 97.0036702-9 ADILSON BARBOSA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000619/2006 FOLHA 468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos juntado pela ré a fls. 219, em relação ao qual o exeqüente, regularmente intimado, não apresentou oposição, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face do autor AILTON DIAS.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 210/215 a CEF informou já ter efetuado o lançamento nas contas vinculadas dos exeqüentes ALENCAR DE ANDRADE SOARES e ASSIS MARQUES, e que estes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face destes autores.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a CEF, para que no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações acerca do cumprimento da obrigação a que foi condenada em relação aos autores ADILSON BARBOSA e ANTONIO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n28 - 98.0501947-0 ROBESON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000641/2006 FOLHA 520 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 213 foi expedido Alvará de Levantamento em relação ao autor PAULO ROBERTO BOUQUARD AMORIM, bem como a juntada pela CEF a fls. 306 do respectivo comprovante de pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC, declaro extinto o processo em face deste autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a CEF para que comprove o integral cumprimento do determinado a fls. 283, relativo ao retorno ao patrimônio do FGTS dos valores existentes na conta garantia de embargos em relação a RANDOLFO CARLOS SANT'ANNA DA SILVA, ROBERTO DO CARMO QUINTÃO e ROBERTO ANACLETO DE ARAÚJO.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 98.0502073-8 EMILIA CARVALHO E SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000645/2006 FOLHA 527/528 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 155, 154 e 153, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores HAYDÊE DA SILVA FERREIRA, ILMA CONCEIÇÃO ERBISTE e IRACI LANA DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 150 a CEF juntou resumo de créditos, em relação ao qual os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos exeqüentes EMILIA CARVALAHO E SILVA e GLÓRIA MARIA GOMES DE CARVALHO, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 98.0502605-1 JOSE JUSTINO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000644/2006 FOLHA 525/526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 183, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 169 a CEF juntou resumo de créditos, em relação ao qual os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos exeqüentes WAGNER SILVA MARINHO e ELAINE FERREIRA PEREIRA, devendo os valores creditados em contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 98.0502624-8 JOAO MATIAS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES, JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000618/2006 FOLHA 466/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos de que a ré efetuou a transferência do saldo da conta de garantia de embargos para a conta vinculada do autor (fls. 191/196), bem como a ausência de oposição do autor quanto a transferência dos valores depositados, apesar de regularmente intimado a fls. 197, com fulcro no art. 794, I, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nOs valores depositados poderão ser levantados administrativamente, desde que preenchida alguma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 98.0502729-5 MARCOS DE CARVALHO E SILVA (Adv. ANDREA PIMENTEL M. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000601/2006 FOLHA 453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 177 a CEF juntou extratos demonstrativos de crédito, que a fls. 179 o exeqüente, inicialmente, discordou dos valores, bem como que a fls. 182/183 a CEF prestou esclarecimentos demonstrando a exatidão dos valores depositados, e que, finalmente, regularmente intimado, o exeqüente não apresentou oposição, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face do autor MARCOS DE CARVALHO E SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 98.0502885-2 BENEDITO VALENTIM DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000649/2006 FOLHA 529/530 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 302, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor MANOEL SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 2000.51.04.003819-0 JOSE ALTIVO PAULO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000630/2006 FOLHA 501/502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 136, 162 e 161, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores JOSÉ ALTIVO PAULO, DÁVIO XAVIER MIRANDA e ROBSON EUCLIDES VITORINO DOS SANTOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos juntado a fls. 156, em relação ao qual o exeqüente, regularmente intimado, não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação ao exeqüente JOSÉ CLÁUDIO BRUM MARTINS, devendo o mesmo levantar os valores creditados em sua conta vinculada pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se o autor HAROLDO PAULO CUNHA, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia de seu documento de PIS a fim de possibilitar o cumprimento do julgado, haja vista o informado pela CEF a fls. 142.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n35 - 2000.51.10.005274-3 SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000625/2006 FOLHA 475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 137/139 a CEF juntou extratos demonstrativos de crédito, que a fls. 143 o exeqüente informou ter efetuado o levantamento apenas de parte do montante depositado, bem como que a fls. 145/148 a CEF juntou documentação em que demonstrou ter disponibilizado o montante reclamado pelo exeqüente, e que, finalmente, regularmente intimado, o exeqüente não apresentou oposição, conforme certidão de fls. 150, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face do autor SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2001.51.04.000560-6 MARCIO PAIVA DE LIMA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000624/2006 FOLHA 473/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 172, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor MÁRCIO PAIVA DE LIMA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 165 a CEF juntou resumo de créditos, em relação ao qual os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos exeqüentes RUI DA SILVA SANTOS e MARCOS JOSÉ MATHIAS, devendo os valores creditados em sua conta vinculada serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.003298-6 ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000626/2006 FOLHA 476/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.003327-9 WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000598/2006 FOLHA 446/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.003401-6 PEDRO ALVES SEIXAS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000650/2006 FOLHA 531/534 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 219, § 5º do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei nº 11.280/2006, CONHEÇO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO para, nos termos do art. 269, IV (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que a parte ré nem chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.000060-6 LINDOMAURA VIEIRA SOUZA (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000627/2006 FOLHA 484/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação à autora LINDOMAURA VIEIRA SOUZA, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre sua conta vinculada, cód. Estab. 59920603355165 e PIS/PASEP 17006568593 (fls. 06/08 e 30/32), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular, caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, façam-se os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.002193-2 GRACIANO OTOGALI (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000607/2006 FOLHA 458/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n42 - 2000.51.04.001216-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x WILLIAN AZEVEDO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000612/2006 FOLHA 461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o exeqüente a complementar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDeixo de determinar a expedição de mandado para levantamento da penhora, uma vez que o depositário não fora encontrado.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2001.51.04.002098-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x REYNALDO PORCARO FILGUEIRA ME E OUTRO (Adv. CARLOS DA SILVA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000611/2006 FOLHA 460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.001292-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA, DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000620/2006 FOLHA 469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento dos débitos exeqüendos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2000.51.04.001516-4 ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2006 FOLHA 114/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro nos artigos 267, V, c/c 295, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente aos pedidos revisionais e de compensação/restituição dos valores pagos a maior. Com fulcro no artigo 269, I, e 896, IV, ambos do CPC e ante a insuficiência do depósito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, devendo os valores depositados serem revertidos para pagamento dos valores em aberto no contrato de financiamento, observando-se a revisão deferida nos autos do processo autuado sob o número 99.0401840-5.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro, razoavelmente, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de impugnação, certifique-se o trânsito em julgado, vindo os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.04.002241-1 JAQUELINE PORTILHO ALVES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000614/2006 FOLHA 463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, levando-se em conta que nos autos do processo 2004.51.04.002559-0, apenso ao presente, a autora corroborou a transação informada pela CEF, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução de mérito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.04.001350-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SERGIO DE ARAUJO MONTENEGRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2006 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que após ter sido citado a fls. 25v, o réu não opôs embargos, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial, de forma que se iniciou a fase executiva da presente ação, bem como que desnecessária a manifestação do réu quanto ao pedido de desistência, uma vez que não foi citado na fase executiva, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, e, complementadas as custas, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 99.0401306-3 ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2006 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nRejeito a preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, haja vista que a pretensão de ver obstada a execução extrajudicial levada a efeito pela ré com espeque no Decreto-Lei 70/66 é passível de ser albergada em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar argüida e passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR, de modo a confirmar a liminar deferida a fls. 45, determinando à ré que se abstenha de dar prosseguimento ao procedimento de execução extrajudicial enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais, autuados sob o número 99.0401840-5.\r\n\r\nCondeno a ré em custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (99.0401840-5), arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.002559-0 JAQUELINE PORTILHO ALVES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000615/2006 FOLHA 464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2004.51.04.001276-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FRANCISCO DE ASSIS RABELO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000651/2006 FOLHA 535/537 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, afasto a preliminar de nulidade da execução.\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, passo à análise do mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para considerar correta a forma do procedimento executivo utilizado nos autos principais (Proc. Nº 97.0033438-4), bem como, para fixar o montante em execução em R$ 91.757,57 (no venta e um mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), em 10/05/2004.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia das fls. 02/13, 58/104 e desta sentença para os autos principais, certificando-se, para prosseguimento da execução naqueles autos na forma que for de direito. \r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa, e façam conclusos os principais.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001508-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x SEBASTIAO JOSE PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2006 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no artigo 739, I, do Código de Processo Civil, rejeito liminarmente os embargos opostos à Execução, por terem sido apresentados fora do prazo legal.\r\n\r\nSem honorários, porquanto não completada a relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta decisão para os autos principais e após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição bem como tornem aqueles imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 112712"
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "111891": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 205/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor DAMIR VRCIBRADIC, a Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, LYDIA MARTINS BARRETO e a Assistente de Secretário da Divisão de Administração de Pessoal, LUCIANA GEORGIA POMMOT PINHEIRO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0247-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 111891"
                        ],
                        "112018": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 227/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DEBORA SUELY ANTUNES DE LIRA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nQuebra II- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 228/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA MARIA ARAUJO COSTA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Juiz Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação do Gabinete do Juiz Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado n° 1; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado n° 1;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 237/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03815-2006-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 241/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 3006/2006, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 05 de janeiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de CICERO JOSÉ DO COUTO JUNIOR para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrada no Processo Administrativo 03167-2004-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 112018"
                        ],
                        "112076": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 242/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nConvocar o Excelentíssimos Desembargadores Alberto Fortes Gil, Luiz Alfredo Mafra Lino, Angela Fiorencio Soares da Cunha e Afrânio Peixoto Alves dos Santos para compor o quorum da Seção de Dissídios Individuais no dia 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 243/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância dos materiais bibliográficos para o suprimento das necessidades de informação dos profissionais no exercício das suas atividades;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar o disposto no Ato nº 2.887/2005 aos padrões de celeridade dos procedimentos administrativos,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Os artigos 6º e 9º do Ato nº 2.887/2005 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º .......................................................\r\n\r\n§ 1º - Os pedidos de compra serão elaborados pela SEBIB nos meses de fevereiro e agosto de cada ano, visando ao planejamento das aquisições.\r\n\r\n§ 2º - A SEBIB deverá ser comunicada caso o pedido seja indeferido, devendo dar ciência à unidade solicitante, antes do arquivamento.”\r\n\r\n“Art. 9º A definição das obras a serem adquiridas, inclusive a título de doação, após análise do material realizada pela SEBIB, será efetuada pela mesma comissão especial de descarte de material bibliográfico, considerados os aspectos de uso, atualização, duplicidade e pertinência, observadas ainda as disposições contidas no Ato nº 1738/2002 e no presente.”\r\n\r\nArt. 2º Fica revogado o § 4º do artigo 3º do Ato nº 2.887/2005.\r\n\r\nArt. 3º Passam a integrar a Comissão Especial de Descarte de Material Bibliográfico, nomeada pelo Ato nº 522/2006, as servidoras Sylvia Regina Freixinho, em substituição a Cristiane Ferreira de Souza, e Helena Dias da Cruz Novaes Carvalho, representante da EMATRA \r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 244/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de enriquecimento do acervo da Biblioteca Ministro Carvalho Junior com obras que registrem a produção doutrinária dos membros desta Corte, com vistas à preservação da memória institucional;\r\n\r\nConsiderando que um projeto de Gestão do Conhecimento envolve a criação de repositórios de conhecimento, objetivando a transformação do conhecimento pessoal em conhecimento corporativo, de forma a ser compartilhado e apropriadamente aplicado;\r\n\r\nConsiderando a vigência da Resolução Administrativa nº 04/2001, especificamente seu art. 11, no que diz respeito aos magistrados licenciados para cursos de pós-graduação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os magistrados e servidores que participarem de cursos ou seminários de aperfeiçoamento custeados pelo Tribunal deverão encaminhar à Biblioteca Ministro Carvalho Junior: \r\n\r\nI - um exemplar do trabalho de conclusão do curso de pós-graduação (monografia, dissertação ou tese);\r\n\r\nII - cópia dos relatórios encaminhados à ESACS/RJ, no caso de cursos de capacitação e aperfeiçoamento e participação em congressos e seminários.\r\n\r\nArt. 2º Faculta-se à ESACS/RJ e à EMATRA o depósito, na Biblioteca Ministro Carvalho Junior, de um exemplar do material didático fornecido em cada um dos cursos ou seminários de aperfeiçoamento realizados por estas unidades.\r\n\r\nArt. 3º Os trabalhos de conclusão dos cursos enviados à Biblioteca Ministro Carvalho Junior serão submetidos, sempre que solicitado, à Comissão de Revista para avaliação quanto à possível publicação na Revista do Tribunal.\r\n\r\nArt. 4º Fica facultada a apresentação do material decorrente de eventos anteriores à vigência deste Ato, bem como a do material decorrente de evento não custeado pelo Tribunal, desde que pertinente às atividades desenvolvidas no órgão.\r\n\r\nArt. 5º Todo envio de material a que alude o presente Ato dar-se-á em mídia digital.\r\n\r\nArt. 6º Após incorporado ao acervo bibliográfico, todo o material ficará disponível aos interessados para consulta.\r\n\r\nArt. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevreiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 112076"
                        ],
                        "111896": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de dois (02) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 02080-2003-341-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDOS: ANTONIO DE PÁDUA RIBEIRO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB/RJ-3640\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 04896-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: ROGÉRIO DA CRUZ FARIA\r\n\r\nAdv.: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA OAB/RJ-76076 \r\n\r\n1\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte (20) processos\r\n\r\nProc. 00122-2005-049-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CRISTINA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAdv.: EDIR SANTOS CARDOSO OAB/RJ-69202\r\n\r\nRECORRIDO: CLÍNICA CRISTO REI LTDA.\r\n\r\nAdv.: JORGE RIBEIRO CABO OAB/RJ-59638\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00296-2004-048-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: ADEMIR FERNANDES DE ABREU\r\n\r\nAdv.: ERNANI BERNARDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-64368\r\n\r\nRECORRIDA: CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: TÚLIO CLÁUDIO IDESES OAB/RJ-95180\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00349-2004-005-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: RDC SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: REGINA FÁTIMA DE SOUSA\r\n\r\nAdv.: NILTON FERREIRA OAB/RJ-61112\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00817-2004-002-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: DOUGLAS SOARES DE ARAÚJO\r\n\r\nAdv.: CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO OAB/RJ-71440\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00924-2000-243-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI\r\n\r\nAdv.: MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ-50145\r\n\r\nRECORRIDA: PADARIA E CONFEITARIA CAUSEUR LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01282-2004-054-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS OAB/RJ-35707\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO PRUDENTE\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ OAB/RJ-39529\r\n\r\n1\r\n\r\nQuebra Proc. 01296-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO EDESON SANT’ANA\r\n\r\nAdv.: IVANIL JÁCOMO DA SILVA OAB/RJ-62024\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01506-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01510-2003-069-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA\r\n\r\nAdv.: ANDERSON GUIDA BRILHANTE OAB/RJ-76320\r\n\r\nRECORRIDA: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ALOYSIO NEVES OAB/RJ-26419\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01671-2004-038-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTES: MARIA JOSÉ MACEDO FIALHO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MARCOS SERGIO DA SILVA OAB/RJ-67373\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.\r\n\r\nAdv.: MARCUS FABRÍCIO ELLER OAB/RJ-116972\r\n\r\nRECORRIDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA \r\n\r\nAdv.: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-48237\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01688-2002-005-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO OAB/RJ-92888\r\n\r\nRECORRIDA: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S.A.\r\n\r\nAdv.: ANIBAL FERREIRA OAB/RJ-10230\r\n\r\nRECORRIDA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA. - COOPEMP\r\n\r\nAdv.: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENÓRIO OAB/RJ-98272\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01879-2003-342-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: MIGUEL LUIZ MOREIRA DA COSTA \r\n\r\nAdv.: STELLA MARIS VITALE OAB/RJ-63123 \r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01923-1999-043-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nAdv.: ROLNEY JOSÉ FAZOLATO OAB/RJ-1369/B\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR\r\n\r\nAdv.: FERNANDO RIBEIRO COELHO OAB/RJ-22105\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02076-2003-341-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDOS: ANTONIO CLÁUDIO ALVES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB/RJ-3640\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02169-2003-243-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: WALDIMAR DE PAULA FREITAS OAB/RJ-38982\r\n\r\nRECORRIDO: CLÁUDIO BRAGA CESTARI\r\n\r\nAdv.: PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO OAB/RJ-72563\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02478-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ MAURO ALVES\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02733-2003-341-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ PAULO ESCOBAR EGÍDIO\r\n\r\nAdv.: ANTÔNIO CARLOS MARQUES OAB/RJ-80036\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 04140-2003-341-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 04368-2003-341-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA OAB/RJ-20981\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nAdv.: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA OAB/RJ-76076\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 05056-2003-342-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: AMARO WALTER DA SILVA\r\n\r\nAdv.: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/RJ-68466\r\n\r\nRECORRIDO: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nAdv.: PATRICIA MIRANDA GUIMARÃES OAB/RJ-1440-B\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 111896"
                        ],
                        "111897": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de nove (09) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00272-2002-012-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: PARECIDA DA SILVA MARTINS OAB/RJ-95704\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00504-2005-244-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: DILSON NEVES CHAGAS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO OAB/RJ-85338\r\n\r\nRECORRIDO: RUY WILDNER REAL\r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA OAB/RJ-74875\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00804-2004-072-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CÉSAR QUINTANILHA\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n1\r\n\r\nQuebra Proc. 00819-2005-015-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO FRANCÊS BRASILEIRO S.A.)\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA CLOTILDE BARBOSA AIRES\r\n\r\nAdv.: SERGIO GALVÃO OAB/RJ-21332\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00993-2004-008-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: IRACI CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: SIMONE DIAS DE MENEZES OAB/RJ-109284\r\n\r\nRECORRIDA: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP \r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01255-2005-027-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nAdv.: JORGE DE OLIVEIRA MENEZES OAB/RJ-13768\r\n\r\nRECORRIDAS: MARIA SUELY REDER DE SOUZA E OUTRA\r\n\r\nAdv.: MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO OAB/RJ-85724\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01321-2005-065-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: JORGE GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES OAB/RJ-5615 \r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01539-2004-024-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: WALMIR MACHADO GOMES\r\n\r\nAdv.: OTÁVIO FERREIRA OAB/RJ-82820\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO CITIBANK S.A.\r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA OAB/RJ-86770\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 03446-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: JOEL JOSÉ SOARES PEREIRA \r\n\r\nAdv.: ROSANA LOPES ALMEIDA OAB/RJ-84952\r\n\r\n1\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e seis (26) processos\r\n\r\nProc. 00976-2004-041-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: ALAN RAMOS\r\n\r\nAdv.: MARCELO JORGE DE CARVALHO OAB/RJ-51217\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01027-2004-020-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: KÁTIA CRISTINA SILVA CHAVES OAB/RJ-63278\r\n\r\nRECORRIDA: GARCIA E RODRIGUES S.A.\r\n\r\nAdv.: MARCOS DIBE RODRIGUES OAB/RJ-35289\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01072-2003-037-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDEMIR MIRANDA MACIEL\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01075-2004-053-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDO: ALFREDO ABRAHÃO PACHA\r\n\r\nAdv.: PAULO RIBEIRO OAB/RJ-30611\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01128-2004-023-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDO: WILLIANS VIEIRA SANTIAGO\r\n\r\nAdv.: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA OAB/RJ-40732\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01205-2004-008-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDO: WOLMAR SILVA CARDOSO\r\n\r\nAdv.: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01244-2005-012-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047\r\n\r\nRECORRIDO: CÉSAR LIMA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-70198\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01334-2002-031-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nAdv.: MÁRCIA GALVÃO FARIA OAB/RJ-98921\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01346-2004-062-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MARILENY STEVAUX CUMEIRA OAB/RJ-31064\r\n\r\nRECORRIDA: LANCHONETE LA PERLA LTDA.\r\n\r\nAdv.: NORMA AURORA SOMOGYI OAB/RJ-64134\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01480-2004-039-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE ARI PROVENZANO DE ANDRADE\r\n\r\nAdv.: CRISTIANE VIANA DE ANDRADE OAB/RJ-101856\r\n\r\nRECORRIDA: INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS OAB/SP-189256\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01608-2005-036-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE PEÇANHA\r\n\r\nAdv.: ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA OAB/RJ-95437\r\n\r\nRECORRIDO: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nAdv.: NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-2181\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01611-2004-029-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ DA ASSUNÇÃO GOMES PEREIRA\r\n\r\nAdv.: ADILZA DE CARVALHO NUNES OAB/RJ-63333\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01657-2003-051-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA \r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDO: MÁRCIO VALBER DE ARAÚJO LOPES\r\n\r\nAdv.: VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS OAB/RJ-74933\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01691-2004-008-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570 RECORRENTE: MARCO ANTONIO BARROS MONTES\r\n\r\nAdv.: JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS OAB/RJ-100883\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01749-2003-019-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nAdv.: MARCOS FLÁVIO BEZERRA MULLER OAB/RJ-25688\r\n\r\nRECORRIDO: ELIVALDO DE SENA SILVA\r\n\r\nAdv.: PAULO CÉZAR SALLES OAB/RJ-45604\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01812-2003-054-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310\r\n\r\nRECORRIDO: ÉLDER DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01887-2001-012-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA \r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDO: CRISTÓVÃO BRITTO DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE TADEU PEREIRA OAB/RJ-68685\r\n\r\nRECORRIDA: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01943-2004-261-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: KATIA REGINA SOUZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nAdv.: RUBENY MARTINS SARDINHA OAB/RJ-41082\r\n\r\nRECORRIDA: ANTOMAR CALÇADOS LTDA. EPP\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES OAB/RJ-67107\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02039-2000-036-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: MARCIO ANTONIO DE AMORIM BARNABE\r\n\r\nAdv.: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA OAB/RJ-67157\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02084-2001-066-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA \r\n\r\nAdv.: RAFAEL COSTA DE SOUSA OAB/RJ-1707-B\r\n\r\nRECORRIDO: IVAN ARISTIDES BARBOSA\r\n\r\nAdv.: ALBERTO ESTEVES FERREIRA OAB/RJ-24451\r\n\r\nRECORRIDA: AIR ALL SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02160-1997-017-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nAdv.: DAVID SILVA JUNIOR OAB/RJ-10186\r\n\r\nRECORRIDO: CECILIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ROBSON SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-86986 \r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02168-2003-342-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ LÚCIO DA SILVA NETO\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 03013-2003-341-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 03343-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: CYRO GERHARDT NEVES\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466 \r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 03946-2003-341-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: HERMOGENIO FERNANDES CHAGAS JÚNIOR\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466 \r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 04953-2003-342-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: DORVALINO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAdv.: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/RJ-68466\r\n\r\nRECORRIDA: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nAdv.: PATRICIA MIRANDA GUIMARÃES OAB/RJ-1440-B\r\n\r\n1\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. TRT-RO 18454/01 (51ªVT/RJ RT-232/01)\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO CAETANO CABRAL - DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO BATALHA MENDES OAB/RJ-62857\r\n\r\nRECORRENTE: TV ÔMEGA LTDA. - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: CARINA DE SOUZA CASTRO OAB/RJ-109396 \r\n\r\nRECORRIDO: TV ÔMEGA LTDA. \r\n\r\nAdv.: CARINA DE SOUZA CASTRO OAB/RJ-109396 \r\n\r\nRECORRIDO: PAULO ROBERTO CAETANO CABRAL\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO BATALHA MENDES OAB/RJ-62857 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 111897"
                        ],
                        "111898": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e cinco (25) processos\r\n\r\nProc. 00040-2002-069-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA \r\n\r\nAdv.: RAFAEL COSTA DE SOUSA OAB/RJ-1707-B\r\n\r\nRECORRIDA: EDNA MARIA ASSIS DE ANDRADE\r\n\r\nAdv.: SERGIO REIS OAB/RJ-82717\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00053-2004-057-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: PAULA CRISTINA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nAdv.: HERCULES DE SOUZA CALBAR OAB/RJ-44561\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO SAFRA S.A.\r\n\r\nAdv.: MARCIO GUIMARÃES PESSOA OAB/RJ-79459\r\n\r\n1\r\n\r\nQuebra Proc. 00183-2005-039-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PANIFICADORA NOVO LEBLON LTDA.\r\n\r\nAdv.: SILVIO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-43340\r\n\r\nRECORRIDO: LEOMIR CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: MARIANO BESER FILHO OAB/RJ-71115\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00193-2005-226-01-00-5 \r\n\r\nRECORRENTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL OAB/RJ-44488\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ FERNANDO TOTI PEREIRA \r\n\r\nAdv.: JOÃO CARLOS BATISTA OAB/RJ-64449\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00216-2004-015-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ AUGUSTO CAIUBY OAB/RJ-22805\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA\r\n\r\nAdv.: PAULO CÉZAR SALLES OAB/RJ-45604\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683/A\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00396-2004-055-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAFAEL VINICIUS GONÇALVES DE CASTRO LIMA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO OAB/RJ-97391\r\n\r\nRECORRIDA: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU\r\n\r\nAdv.: FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS\r\n\r\nOAB/RJ-105993\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00418-2003-263-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: VIAÇÃO ESTRELA LTDA. \r\n\r\nAdv.: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO OAB/RJ-67644\r\n\r\nRECORRIDO: GILSON ALVES DE ASSIS \r\n\r\nAdv.: CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR OAB/RJ-71380\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00437-2005-063-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: FELIPE DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nAdv.: JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA OAB/RJ-64940\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00469-2004-007-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA \r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIO JORGE ALVES\r\n\r\nAdv.: PAULO ROBERTO PIRES TAVARES OAB/RJ-56359 \r\n\r\nRECORRIDA: VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00537-2004-063-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: SEVERINO ALCIDES DE ARAÚJO\r\n\r\nAdv.: LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO OAB/RJ-40348\r\n\r\nRECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYON\r\n\r\nAdv.: SHEILA PEREIRA FURTADO OAB/RJ-77138\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00557-1989-019-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: ADILSON DE PAULA MACHADO OAB/RJ-12898 \r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA OAB/RJ-76742\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00573-2005-003-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE ROBERTO FARIA DA COSTA REIS\r\n\r\nAdv.: LÉO MENEZES FARRULLA OAB/RJ-68289\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00710-2002-071-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: LÚCIO GARCIA BARBOSA\r\n\r\nAdv.: VANILCE BARCELLOS BRAGANÇA OAB/RJ-86213\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00740-2004-014-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDA: ROSÂNGELA SANT’ANNA BAUER\r\n\r\nAdv.: RIBAMAR CAMPOS LEITE OAB/RJ-63573\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00742-2002-531-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAdv.: RICARDO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA OAB/RJ-62321 \r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO LÚCIO SILVA\r\n\r\nAdv.: JEFFERSON DE FARIA SOARES OAB/RJ-64889\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00754-2005-225-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: MARIA CRISTINA PINTO OAB/RJ-43932\r\n\r\nRECORRIDO: VINICIUS GUIMARÃES BATISTA\r\n\r\nAdv.: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES OAB/RJ-60893\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00801-2003-048-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA \r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIÃO JORGE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYÃO LOBATO OAB/RJ-41442\r\n\r\nRECORRIDA: MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAdv.: DANIELLE MADURO CARDOZO OAB/RJ-105603\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00826-2005-020-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ELIO PEREIRA SOARES\r\n\r\nAdv.: GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-4474\r\n\r\nRECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO MÜLLER DA COSTA MOURA OAB/RJ-86770\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00848-2002-282-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDOS: ALDEMIR BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES OAB/RJ-106115\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00852-2004-042-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRECORRIDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nAdv.: PATRÍCIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES OAB/RJ-75008\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A.\r\n\r\nAdv.: CRISTINA WALSH MENDONÇA OAB/RJ-92515\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 000871-2005-531-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: JACKSON FREIRE DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS CARNEIRO OAB/RJ-30545\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00877-2003-045-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nAdv.: SUELI VILA GAZANEO OAB/RJ-39724\r\n\r\nRECORRIDO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERREIRA REAL\r\n\r\nAdv.: LEANDRO BASTOS PIMENTEL OAB/RJ-88797\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00886-2003-022-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nAdv.: MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL OAB/RJ-8383\r\n\r\nRECORRIDO: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: VINICIUS SOARES ROCHA OAB/RJ-82595\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01015-2002-021-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN OAB/RJ-30539\r\n\r\nRECORRIDO: CLUB MUNICIPAL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-41843\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01838-2004-063-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: DANIELLE PENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: ANDRÉ ANDRADE VIZ OAB/RJ-57863\r\n\r\nRECORRIDA: CRECHE ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA. SC\r\n\r\nAdv.: VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA OAB/RJ-118799\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 111898"
                        ],
                        "111901": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de seis (06) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00042-2005-049-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: DAIANA DA SILVA DANIEL\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\nRECORRIDO: CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA TIA ZILDA\r\n\r\nAdv.: FABIO GAMA BROWN OAB/RJ-80759\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00626-2002-342-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ DE CÁSSIO VIEIRA OAB/RJ-63427\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CONSTÂNCIO\r\n\r\nAdv.: HERCULES ANTON DE ALMEIDA OAB/RJ-59505\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00687-2004-043-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nAdv.: HERBERT GOMES OAB/RJ-3288\r\n\r\nRECORRIDO: GEORGE LISBOA SERRANO\r\n\r\nAdv.: CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ OAB/RJ-56668\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00742-2005-045-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE NUNES BENINCASA OAB/RJ-118607\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON LUIZ SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: GILBERTO BAPTISTA DA SILVA OAB/RJ-74756\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00982-2004-002-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: COLÉGIO CRUZEIRO \r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDA: CELMA DA SILVA GOUVÊA AFONSO\r\n\r\nAdv.: SILVIA BATALHA MENDES OAB/RJ-80989\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01493-2004-063-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRIS CARDOSO TIBURCIO\r\n\r\nAdv.: MARICEL LOZANO PETRALANDA OAB/RJ-68917 \r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDAS: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU E OUTRA\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA OAB/RJ-33869\r\n\r\n1\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dez (10) processos\r\n\r\nProc. 00498-2002-061-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: SAMUEL AMARAL GOMES JUNIOR \r\n\r\nAdv.: FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA OAB/RJ-23741\r\n\r\nRECORRIDA: NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00715-2003-011-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nAdv.: RODOLFO DEROSSI CABREIRA OAB/RJ-131023\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO SOUZA DA COSTA\r\n\r\nAdv.: ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA OAB/RJ-76678\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00799-2004-073-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: PATRICIA FRÓES LEAL PY OAB/RJ-89835\r\n\r\nRECORRIDO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA OAB/RJ-76678\r\n\r\n1\r\n\r\nQuebra Proc. 01015-2003-044-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: WALTAIR BARBOSA FILHO\r\n\r\nAdv.: GABRIELA CURY BORCHARDT OAB/RJ-94700\r\n\r\nRECORRIDA: SOARES LAVRADOR IMPORTAÇÕES LTDA. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nAdv.: ALOYSIO NEVES OAB/RJ-26419\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01159-2002-046-01-00-3 \r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS ALCANTARA DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO OAB/RJ-82332\r\n\r\nRECORRIDA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nAdv.: MARIANNA MAYR LOBATO NASCIMENTO OAB/RJ-78807\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: JORGE DE OLIVEIRA MENEZES OAB/RJ-13768\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01163-2004-047-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: LUIS PAULO DE MAGALHÃES \r\n\r\nAdv.: COLBERT DUTRA MACHADO OAB/RJ-23645\r\n\r\nRECORRIDA: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA.\r\n\r\nAdv.: CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA OAB/RJ-70208\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01613-2005-322-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: IRANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: CLAUDIONOR GUTERRES OAB/RJ-39583\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS HALLIER\r\n\r\nAdv.: ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN OAB/RJ-86258\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01907-2000-014-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: LUCI FERREIRA FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\nAdv.: FERNANDO BAPTISTA FREIRE OAB/RJ-4488\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAdv.: PAULO RICARDO GOMES CARDOSO OAB/RJ-24207\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 03150-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO BATISTA MACHADO\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466 \r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 04451-2001-481-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO BATISTA XAVIER\r\n\r\nAdv.: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO OAB/RJ-61376\r\n\r\nRECORRIDO: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: ANTONIO LOPES DE ALMEIDA OAB/RJ-53073\r\n\r\n1\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de quatro (04) processos\r\n\r\nProc. 01006-2005-023-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões\r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427\r\n\r\nRECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões\r\n\r\nAdv.: MARCELO CARDOSO VALLE OAB/RJ-114528\r\n\r\nRECORRIDO: RAIMUNDO SEVERIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: CELSO GOMES DA SILVA OAB/RJ-90485\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS\r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01377-2004-069-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: IZAQUIEL KIPERSZTYCH OAB/RJ-90135\r\n\r\nRECORRENTE: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO PENAFIEL OAB/RJ-27733\r\n\r\nRECORRIDO: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO PENAFIEL OAB/RJ-27733\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: IZAQUIEL KOPERSZTYCH OAB/RJ-90135\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01538-2004-067-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRENTE: PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. - DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões\r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427\r\n\r\nRECORRIDO: ARISTROGILDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAdv.: ADILZA DE CARVALHO NUNES OAB/RJ-63333\r\n\r\nRECORRIDA: PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02233-1997-054-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: VALTER GONÇALVES MARTINS OAB/RJ-46815\r\n\r\nRECORRENTE: CIA. ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: CRISTÓVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES OAB/RJ-77988\r\n\r\nRECORRIDA: CIA. ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nAdv.: CRISTÓVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES OAB/RJ-77988\r\n\r\nRECORRIDA: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: VALTER GONÇALVES MARTINS OAB/RJ-46815\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 111901"
                        ],
                        "111913": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de sete (07) processo(s)\r\n\r\nProc. TRT-AP-3370/00 (20ª VT/RJ - RT-848/91)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A.\r\n\r\nAdv.: MARCO ANTONIO SAMPAIO OAB/SP-20817\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ OAB/RJ-39529\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01290-1998-019-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S.A. \r\n\r\nAdv.: RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO OAB/RJ-63796\r\n\r\nRECORRIDO: GILBERTO GAVINO\r\n\r\nAdv.: GISELE TUDREJ OAB/RJ-93967\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01371-1997-020-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ROSEMERI MOURA RANGEL \r\n\r\nAdv.: MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES BARRETO OAB/RJ-62046\r\n\r\nRECORRIDO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuebra Proc. 01660-1998-065-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: LUIZ NUNES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: CATIA REGINA BARBOSA OAB/RJ-87118 \r\n\r\nRECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01815-1993-009-01-01-9\r\n\r\nRECORRENTES: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. E OUTROS\r\n\r\nAdv.: NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO OAB/RJ-70181\r\n\r\nRECORRIDO: SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE OAB/RJ-15825\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01818-1996-068-01-01-2\r\n\r\nRECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nAdv.: MÁRCIO DA SILVA PORTO OAB/RJ-86636\r\n\r\nRECORRIDA: IRACEMA DE LIMA\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN OAB/RJ-30539\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02029-1996-049-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS FERREIRA OAB/RJ-15446\r\n\r\nRECORRIDOS: EDGARD DE CASTRO FILHO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO OAB/RJ-18847\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 111913"
                        ],
                        "111902": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de trinta (30) processos.\r\n\r\nProc. 00008-1994-007-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683/A\r\n\r\nRECORRIDO: GILSON DE CÁSSIA LYRA\r\n\r\nAdv.: AMAURY TRISTÃO DE PAIVA OAB/RJ-14197\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00047-2004-030-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: BIOLAB MERIEUX S.A.\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO BATALHA MENDES OAB/RJ-62857 \r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO \r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00129-2005-014-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA \r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271 \r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nAdv.: NEWTON VIEIRA PAMPLONA OAB/RJ-14677\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00130-2005-203-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A.\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS SILVA OAB/RJ-2516/A\r\n\r\nRECORRIDA: CLEONICE FRANCELINO GOMES\r\n\r\nAdv.: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-45281\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00193-2005-262-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO AFFONSO SOARES JUNIOR\r\n\r\nAdv.: JOSÉ MARIA CAMPELO DOS SANTOS OAB/RJ-100883\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00219-2004-007-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA OAB/RJ-88242\r\n\r\nRECORRIDA: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - ESCRITÓRIO MODELO CAMPUS MENEZES CORTES \r\n\r\nAdv.: FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-111068\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00268-2005-202-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA NECI LUCIANO OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO OAB/RJ-92639\r\n\r\nRECORRIDO: AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00404-2004-070-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: OSVALDO EMERI BRANDÃO\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DA CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\nRECORRIDO: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO CONTE OAB/RJ-38091\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00407-2005-017-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ANTONIO CHAVES FERREIRA \r\n\r\nAdv.: VANESSA SOUZA TAVARES OAB/RJ-124757\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00543-2004-024-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: VALTER FRANCISCO GOMES\r\n\r\nAdv.: CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA OAB/RJ-88998\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ALDIR GOMES SELLES OAB/RJ-83136\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00610-2004-006-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: CARMEN LÚCIA VALÉRIO DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: MOISES PEREIRA ALVES OAB/RJ-66503\r\n\r\nRECORRIDA: GRAF E CVM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00652-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\nRECORRIDO: MARCUS ANTÔNIO DE FARIA RESENDE\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB/RJ-3640 \r\n\r\n01\r\n\r\nQuebra Proc. 00746-2003-263-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA INSS\r\n\r\nRECORRIDA: FABIANA CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nAdv.: CLAUDIA BARBOSA OAB/RJ-64020\r\n\r\nRECORRIDO: SERVIÇO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCÂNTARA S/C LTDA. \r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA OAB/RJ-76678\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00767-2004-055-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARRA SOL\r\n\r\nAdv.: EDMILSON ANTONIO PEREIRA OAB/RJ-78464\r\n\r\nRECORRIDO: EXPEDITO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN OAB/RJ-30539\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00800-2004-055-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS MACIEL DE CAMPOS\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DA CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\nRECORRIDO: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: INGRID ANDRADE SARMENTO OAB/RJ-109690\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00809-2003-045-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nAdv.: DANIELLE MOURÃO DE OLIVEIRA OAB/RJ-84903\r\n\r\nRECORRIDO: MURILO LISBOA DA CUNHA\r\n\r\nAdv.: NELSON HALIM KAMEL OAB/RJ-87036\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00860-2005-225-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nAdv.: DAVID CORDEIRO OAB/RJ-64072\r\n\r\nRECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570 \r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00997-2001-066-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: MOISÉS FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ ANTONIO SERPA DE CARVALHO OAB/RJ-5748\r\n\r\nRECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01041-2002-045-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA BARROS FIGUEIRA\r\n\r\nAdv.: CLAUDINÉIA LAGE OAB/RJ-62670\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01114-2004-013-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TV GLOBO LTDA\r\n\r\nAdv.: RICARDO CASTRO PEIXOTO OAB/RJ-5973\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: AIRTON DE ALCÂNTARA MACIEL OAB/RJ-102717\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01224-2004-031-01-01-6\r\n\r\nRECORRENTE: BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA.\r\n\r\nAdv.: MOACYR DARIO RIBEIRO NETO OAB/RJ-40528\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO MURILO DA SILVA GARCIA \r\n\r\nAdv.: LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO OAB/RJ-51790\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01370-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS DA SILVA CARIUS \r\n\r\nAdv.: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA OAB/RJ-76076\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01394-2003-063-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: THIAGO LINHARES PAIM COSTA OAB/RJ-100174\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO PONTES CORRÊA NETO\r\n\r\nAdv.: JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO OAB/RJ-42063\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01515-2003-342-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CHENG\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01517-2002-043-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nAdv.: MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO LUIZ GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: JORGE EDUARDO HUDSON SOARES OAB/RJ-20432\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01580-2003-342-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CARLOS PORTILHO REIS \r\n\r\nAdv.: MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR OAB/RJ-84798\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01589-2004-009-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. \r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: JAIME GUEDES QUEIROGA \r\n\r\nAdv.: ELMO PORTELLA OAB/RJ-66499\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01640-2004-050-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nAdv.: LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO LUIZ FILGUEIRAS FILHO\r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ OAB/RJ-84009\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01728-2003-070-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE CHRISTIANO MEGA SANTOS\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316 \r\n\r\nRECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: DANIELA FIGUEIREDO E MELLO OAB/RJ-84888\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01787-2002-243-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nAdv.: TERESINHA TERRA LACHINI OAB/RJ-76154\r\n\r\nRECORRIDO: MÁRCIO DE LIMA TORRES\r\n\r\nAdv.: NAÉLIO SOARES DOS SANTOS JÚNIOR OAB/RJ-90449\r\n\r\nRECORRIDO: NITCOOP 2001 COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO DE TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nAdv.: VANUSA VIDAL OAB/RJ-87433\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAJ - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 111902"
                        ],
                        "111900": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal acima referido em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho, exarado no processo TRT-PA-0247-2007-000-01-00-5, assunto: Sindicância - Procedimento Irregular servidora Elisa Marques Pinto: “Instaure-se a sindicância sugerida, a ser presidida pelo Assessor da Presidência, Des. Damir Vrcibradic e integrada pelos funcionários Lydia Barreto e Luciana Georgia P. Pinheiro.” Em 17/01/07. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nId: 111900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "112158": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho exarado pelo Exmº Sr. Corregedor - Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, datado de 23/01/07, publica-se a íntegra do Provimento CGJT Nº 04/2006, que se segue:\r\n\r\nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO\r\n\r\nPROVIMENTO CGJT Nº 04/2006\r\n\r\nAltera a redação dos arts. 58 e § 2º, 59 e § 1º e 60 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que se refere ao cadastramento de conta única no Sistema Bacen Jud. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições que são conferidas pelos artigos 5º, inciso III, do Regimento Interno da Corregedoria -Geral da Justiça do Trabalho, e 40 inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, e\r\n\r\nConsiderando que o próprio Grupo Gestor do Sistema BACEN JUD sugeriu ao Tribunal Superior do Trabalho, que autorize as instituições financeiras a cadastrarem apenas o banco destinatário dos bloqueios realizados por meio do sistema BACEN JUD, dando aplicação à Lei nº 4.595/64,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a redação dos arts. 58 e § 2º, 59 e § 1º e 60 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que passarão a vigorar com o seguinte texto:\r\n\r\nArt. 58 - Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar ao Tribunal Superior do Trabalho o cadastramento de conta única apta a acolher bloqueios on-line, realizados por meio do Sistema Bacen Jud. As Instituições Financeiras poderão solicitar o cadastramento tão-somente do banco destinatário da ordem judicial.\r\n\r\n§ 1º ..................................................\r\n\r\n§ 2º As informações sobre o cadastramento de que trata o caput desse artigo, poderão ser obtidas, eletrônicamente, no endereço www.tst.gov.br, opção Bacen Jud.\r\n\r\nArt 59 - A pessoa física ou jurídica que optar pela indicação de que trata o caput do artigo 58 obriga-se a manter recursos suficientes para o atendimento da ordem judicial, sob pena de o bloqueio ser direcionado às demais Instituições Financeiras/contas e de o cadastramento ser cancelado pelo TST.\r\n\r\n§ 1º O executado descadastrado na forma do caput desse artigo poderá, após o período de 6 (seis) meses, contados da data da publicação no Diário da Justiça, da decisão que a descadastrou, postular o recadastramento, indicando a mesma ou outra conta, conforme a sua conveniência.\r\n\r\n§ 2º ..................................................\r\n\r\n§ 3º ..................................................\r\n\r\nArt. 60 - Os pedidos de recadastramento a que se referem o artigo anterior e seus parágrafos deverão ser dirigidos ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e instruídos com toda a documentação enumerada no parágrafo 1º do art. 58 desta Consolidação.\r\n\r\nArt. 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se no Boletim Interno e no Diário da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nBrasília, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Ministro JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Trabalho\r\n\r\nId: 112158"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "107442": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00821-2003-016-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 080867/D ] REGINA COELI FIGUEIREDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01400-2000-342-01-40-6 - Agte: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 090095/D ] SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE PARAIBA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02082-2001-006-01-41-6 - Agte: VIA ONZE VEICULOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 055235/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 031047/D ] EXPEDITO VIEIRA GONCALVES JUNIOR, EUROBARRA VEICULOS LTDA, ALPHONSE COELHO BLANC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-2004-035-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066503/D ] JOILDA MONTEIRO DA MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02109-2004-322-01-40-4 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 060734/D ] CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01457-2004-003-01-40-1 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 071170/D ] LUIZ ALBERTO MOREIRA DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01310-1996-001-01-40-8 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 026789/D ] JOSE ALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2002-045-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] AILTON GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01358-2003-027-01-40-9 - Agte: ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Jose Correia Cordeiro OAB:RJ 006032/D AB:RJ 055852/D ] ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A: R. despacho de fl. 02: \"... Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 1o. e 2o. do inciso II da IN 16, pelo ATO 162/03 do c.TST. A. Mantenho o despacho agravado. De-se ciencia ao agravante. ...\" \r\n\r\nProc. 01433-2003-341-01-40-2 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073303/D ] DEJAIR TEODORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01322-2002-007-01-40-0 - Agte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos OAB:RJ 092896/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 092896/D ] BENEDITO LUCIO DOS SANTOS FILHO, BOZANO SIMONSEN LEASING E ARREND MERCANTIL S/A, SELL SERVICOS FINANCEIROS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-1998-056-01-40-5 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 058306/D ] ALCIDES DE MELO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01261-2003-050-01-40-3 - Agte: PAULO JOSE TELLES [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 107306/D ] RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01446-2001-019-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D AB:RJ 095704/D ] CICERO ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2003-302-01-40-3 - Agte: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D AB:RJ 104909/D ] ELI ANACLETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01468-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076241/D ] DENAIR MIGUEZ DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01274-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097257/D ] JOAO FRANCISCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-2001-511-01-40-4 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] JAIME MUNIZ DA SILVA, BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01465-2002-054-01-40-9 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 030539/D ] MARCO ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2003-531-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] PAULO PERRIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2003-322-01-40-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: GUARACIARANI CAMARGO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 070691/D AB:RJ 022019/D ] GUARACIARANI CAMARGO DA CONCEICAO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (AEVA): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01429-2004-051-01-40-8 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Betina Bortolotti Calenda OAB:SP 155988/D AB:RJ 052302/D ] MAURICIO ANTONIO MORAES ARANHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2004-056-01-40-5 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 078689/D AB:RJ 082800/D ] SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RUSSI, IGORNETO SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01286-2004-053-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 120200/D ] LUIZ FERNANDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01427-2003-342-01-40-1 - Agte: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 065493/D ] JOSELIO JOSIMO DE MACENA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01328-2004-282-01-40-1 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 031741/D ] ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01365-2004-028-01-40-8 - Agte: CARLOS BARRETO DE MORAES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2003-012-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01277-2001-052-01-40-7 - Agte: MONICA MARCIA ANGEIRA SANTIAGO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 027439/D ] J BADIN E CIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01394-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] LUIZ ANTONIO VALENTE DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01364-2001-017-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUCIA MARIA PEIXOTO BATISTA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] LUCIA MARIA PEIXOTO BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01321-2002-007-01-40-5 - Agte: ADALBERTO SANTOS DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01416-2004-026-01-40-9 - Agte: SUPERVIA SA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 085674/D ] NILMA FARIA DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01456-2002-019-01-40-0 - Agte: EXECUTIVE SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 037341/D AB:RJ 022065/D ] MILTON MARTINS DE ANDRADE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2003-064-01-40-3 - Agte: NELSON HENRIQUE DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 015825/D ] FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01431-2003-069-01-40-4 - Agte: NEIDE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01271-2004-042-01-40-5 - Agte: JASSIVA GUIMARAES DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01259-2003-003-01-40-7 - Agte: CARLA NAZARE DA SILVA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 082487/D ] CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA SC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01426-2004-072-01-40-5 - Agte: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A-ELETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] LEON ZONENSCHAIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2003-302-01-40-0 - Agte: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar OAB:RJ 051905/D AB:RJ 051537/D ] SALVADOR BURGER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2003-531-01-40-8 - Agte: ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01404-2000-054-01-40-5 - Agte: JORGE LUIZ CASTOR MARTINS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01305-2001-030-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 082231/D ] DARLAN SANTOS DE ALBUQUERQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01330-2003-342-01-40-9 - Agte: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes OAB:RJ 076238/D AB:RJ 062024/D ] CARLOS ROBERTO FIGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01426-1997-241-01-40-3 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Agdo: LEA JESUS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 028974/D AB:RJ 049370/D ] LEA JESUS DOS SANTOS, UFF (HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01278-2004-050-01-40-1 - Agte: CITY EXPRESS LTDA ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 068283/D ] RENATO ROSA CARDOSO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00134-2004-071-01-40-9 - Agte: MARIA JOSE BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Luciana de Fatima Souza de Almeida OAB:RJ 115935/D AB:RJ 006046/C ] ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00867-2004-068-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 053324/D ] FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01358-1999-401-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 059545/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 082115/D ] ALEXANDRE CISOTTO RESENDE, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01358-1999-401-01-41-4 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 059545/D AB:RJ 082115/D AB:RJ 015925/D ] ALEXANDRE CISOTTO RESENDE, ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01358-1999-401-01-42-7 - Agte: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMO [Adv. Veronica de Andrade Ferreira OAB:RJ 082115/D AB:RJ 059545/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 015925/D ] ALEXANDRE CISOTTO RESENDE, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2004-041-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 091271/D ] FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2003-222-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 084862/D AB:RJ 115971/D ] LUCIO FLAVIO GOMES MARINHO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-2003-073-01-40-7 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D ] ADIR DA SILVA SERRANO, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-2003-073-01-41-0 - Agte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 058586/D AB:RJ 058248/D ] ADIR DA SILVA SERRANO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2003-531-01-40-9 - Agte: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 103446/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2003-531-01-41-1 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo dos Santos Bento OAB:RJ 103446/D AB:RJ 069023/D ] PAULO CESAR TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00870-2004-002-01-40-2 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 102717/D ] CARLOS ALBERTO CASCIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00152-2004-005-01-40-5 - Agte: MARCELO EUFRASIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 036409/D ] ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00137-2002-058-01-40-0 - Agte: MASTER FOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 064483/D ] MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00351-2003-061-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 052393/D ] MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00146-2003-005-01-40-7 - Agte: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE VASCONCELLOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 077743/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00527-1998-001-01-40-2 - Agte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D AB:RJ 073808/D ] CELSO ROCHA HOLANDA CAVALCANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00246-2003-023-01-40-5 - Agte: RONILDO SOARES DA CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064887/D AB:RJ 092960/D ] EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA, UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2003-241-01-40-9 - Agte: MAUA JURONG S/A (SUCESSORA) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 068283/D ] IZANIAS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00141-2002-056-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 052495/D ] MARCUS MAGALHAES GONCALVES, MARCELINA DAS GRACAS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-2003-008-01-40-7 - Agte: JAYME PARDELHAS CARVALHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2003-301-01-40-6 - Agte: ROBERT FLEMIG [Adv. Mario Correa Calcia OAB:RJ 007089/D AB:RJ 091865/D ] DORVALINO DOS PASSOS DE SOUZA FRANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2004-013-01-40-3 - Agte: CARLOS EDUARDO BECKER [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 084475/D ] SEBRAE SERVICO APOIO AS MICRO PEQUENAS EMP ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00093-2002-068-01-40-6 - Agte: FERNANDO DE ANDRADE AZEVEDO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00184-2003-001-01-40-4 - Agte: IRENE MEDEIROS MACEDO DA SILVA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 109620/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, REGINA SUELI ARAUJO DE MORAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00051-2002-031-01-40-9 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 096963/D ] JORGE MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00113-2005-461-01-40-0 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D ] Vera Lucia Pacheco de Souza, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00290-2003-041-01-40-7 - Agte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcia Maria Neves Correa OAB:RJ 074524/D AB:RJ 057289/D ] CEZAR MARTINEZ ALONSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2002-040-01-40-0 - Agte: TELELISTAS EDITORA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055141/D ] LUIZA MARIA MONTEIRO COGOY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2002-016-01-40-0 - Agte: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D ] VALESKA CABRAL DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2005-461-01-40-7 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D ] Maria de Oliveira, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00076-2004-065-01-40-1 - Agte: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 092675/D ] ROSANE CRISTINA BARROSO COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00111-2005-461-01-40-0 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D ] Lucia Helena Quintino Chagas, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01866-1996-022-01-40-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 018851/D ] RENE MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2005-322-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 109362/D ] Vagner da Silva Saldanha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01470-1998-018-01-40-0 - Agte: NILSON PASSOS ALBUQUERQUE [Adv. Jose Orlando de Souza Faria OAB:RJ 041375/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 009104/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00080-2004-026-01-40-7 - Agte: PRO MATRE [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 084790/D ] VALKIR ALBERTO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00091-1998-037-01-40-1 - Agte: JORGE MEDEIROS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00308-2002-030-01-40-6 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 084862/D ] DAVID CARLOS DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01552-2003-035-01-40-9 - Agte: NICEU FANTESIA DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00049-2004-224-01-40-0 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 047967/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] APARECIDA ADAO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOAO BATISTA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00475-2003-064-01-40-5 - Agte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D AB:RJ 044466/D ] ALEKSANDER DAVID GODOY SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00489-2002-044-01-40-3 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 022469/D ] GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00475-2003-064-01-41-8 - Agte: ALEKSANDER DAVID GODOY SOARES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 107442"
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                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2007\r\n\r\nAltera e revoga dispositivos da Resolução Administrativa nº 04/2006, de 13 de fevereiro de 2006, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 25 de janeiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Alterar e revogar dispositivos da Resolução Administrativa nº 04/2006, que estabelece normas e diretrizes para elaboração, alteração e consolidação dos Atos Normativos, Provimentos e Ot:dens de Serviço no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nArt. 2º Os arts. 4º, 5º, 6º, 16, 25, 26 e 48 da Resolução Administrativa nº 04/2006, de 13 de fevereiro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º Os Provimentos e as Portarias serão de competência do Presidente e do Corregedor do Tribunal, de acordo com suas atribuições e terão numeração seqüencial dentro do exercício.\r\n\r\n§ 1º As Portarias visam a efetuar registros relativos aos cargos públicos, efetivos ou em comissão, tais como: preenchimento do cargo, nomeação de titular, férias, licenças, afastamentos, remoção, permuta, reintegração, enquadramento, promoção, designações de titulares, substituições, entre outros.\r\n\r\n§ 2º Os provimentos visam a disciplinar os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho e seus Órgãos Auxiliares.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 5º As Ordens de Serviço visam a organizar as atividades da estrutura interna, indicando a maneira de ser conduzido determinado serviço ou atividade.\r\n\r\n.................................................................................\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 6º .............................................................................\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\n§ 1º Os procedimentos relativos a situações não previstas nos artigos 2º a 5º desta Resolução, serão realizados por meio de Portaria pela Autoridade competente, observando-se a numeração seqüencial dentro do exercício.\r\n\r\n.................................................................................\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 16. ............................................................................\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\nVII - a numeração do parágrafo é separada do texto por dois espaços em branco, sem traços ou outros sinais;\r\n\r\n.................................................................................\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 25. ............................................................................\r\n\r\nVI - controlar e arquivar os Atos Normativos publicados. (NR)\"\r\n\r\n\"Art. 26. ............................................................................\r\n\r\nIV - controlar e arquivar os atos normativos e provimentos publicados. (NR)\"\r\n\r\n\"Art. 48. Enquanto não constituída a Comissão Executiva de Consolidação dos Atos Normativos de que trata o Art. 32 desta Resolução, as suas atribuições serão exerci das pela Assessoria Jurídica da Presidência.\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º A Resolução Administrativa nº 04/2006 deve ser republicada com as modificações contidas neste Ato Normativo, em até 15 dias, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos, em relação ao disposto no seu Art. 2º, a partir de 30 dias da republicação da Resolução Administrativa nº 04/2006, determinada no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º Ficam revogados os incisos I e II do art 5º da Resolução Administrativa nº 04/2006, de 13 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nSala de Sessões, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2007\r\n\r\nAltera o quadro de funções comissionadas constante do Anexo II da Resolução Administrativa nº 09/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 25 de janeiro de 2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aprovada pelo Órgão Especial a Resolução Administrativa nº 09/2006, implantando uma nova estrutura administrativa neste Tribunal e fixando em seu Anexo II o quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas das diversas unidades administrativas do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao ser aprovada a referida Resolução Administrativa decidiu-se, por simplificação, não efetuar qualquer alteração envolvendo as 214 (duzentas e quatorze) funções comissionadas de Executante de Mandados Judiciais (FC-05);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, pelo sistema anterior essas funções comissionadas, alocadas à Secretaria de Distribuição, não impediam a lotação de seus ocupantes nos diversos órgãos onde atuavam, o que passou a ser vedado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a lotação atual dos 214 (duzentos e quatorze) ocupantes da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais no Gabinete da Secretaria de Distribuição (SED) não corresponde aos órgãos de efetiva atuação, o que provoca sérios problemas de ordem administrativa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica alterado o quantitativo de funções comissionadas de Executante de Mandados Judiciais (FC-05) constante do Anexo II da Resolução Administrativa nº 09/2006, que passa a ter a seguinte discriminação no tocante à Secretaria de Distribuição, da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária:\r\n\r\nI - na Divisão de Controle e Distribuição de Mandados: 121 (cento e vinte uma);\r\n\r\nII - na Seção de Arrecadação Judicial, da Divisão de Execução: 6 (seis);\r\n\r\nIII - na Coordenação de Apoio (subordinada ao Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária):\r\n\r\na) na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Campos dos Goytacazes: 4 (quatro);\r\n\r\nb) na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé: 3 (três);\r\n\r\nc) na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Petrópolis: 4 (quatro);\r\n\r\nd) na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - São João de Meriti: 4 (quatro);\r\n\r\ne) na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Volta Redonda: 5 (cinco); \r\n\r\nf) na Seção de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias: 12 (doze);\r\n\r\ng) na Seção de Distribuição de Mandados - Niterói: 12 (doze);\r\n\r\nh) na Seção de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu: 10 (dez);\r\n\r\ni) na Seção de Distribuição de Feitos e Mandados - São Gonçalo: 7 (sete); \r\n\r\nIV - nas Varas do Trabalho únicas na comarca:\r\n\r\na) na Vara do Trabalho de Angra dos Reis: 2 (duas);\r\n\r\nb) na Vara do Trabalho de Araruama: 2 ( duas);\r\n\r\nc) na Vara do Trabalho de Barra do Piraí: 2 (duas);\r\n\r\nd) na Vara do Trabalho de Cabo Frio: 2 (duas);\r\n\r\ne) na Vara do Trabalho de Cordeiro: 1 (uma);\r\n\r\nf) na Vara do Trabalho de Itaboraí: 2 (duas);\r\n\r\ng) na Vara do Trabalho de Itaguaí: 2 (duas);\r\n\r\nh) na Vara do Trabalho de ltaperuna: 2 (duas);\r\n\r\ni) na Vara do Trabalho de Magé: 2 (duas);\r\n\r\nj) na Vara do Trabalho de Nilópolis: 2 (duas);\r\n\r\nk) na Vara do Trabalho de Nova Friburgo: 2 (duas);\r\n\r\nl) na Vara do Trabalho de Resende: 1 (uma);\r\n\r\nm) na Vara do Trabalho de Teresópolis: 2 (duas);\r\n\r\nn) na Vara do Trabalho de Três Rios: 2 (duas).\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas providenciará, no prazo de 30 (trinta) dias, para assinatura do Presidente do Tribunal, os Atos de remoção dos servidores ocupantes das funções comissionadas de Executante de Mandados Judiciais para os órgãos de efetiva atuação, em conformidade com os quantitativos estabelecidos no artigo 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt.3º Para fins de fixação de lotação não serão considerados, nas Varas do Trabalho, os servidores ocupantes das funções comissionadas de Executante de Mandados Judiciais.\r\n\r\nArt.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2007\r\n\r\nDisposição sobre a terceirização de serviços administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e dá outras providências\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 25 de janeiro de 2007, considerando o disposto § 7º do art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, bem como o que consta do Processo nº DGA-025/05, resolve:\r\n\r\nArt.1 º Ficam declaradas em processo de extinção as especialidades da Carreira de Técnico Judiciário a seguir enumeradas:\r\n\r\nI - Operador de Computadores\r\n\r\nII - Carpintaria e Marcenaria;\r\n\r\nIII - Artes Gráficas;\r\n\r\nIV - Telecomunicações e Eletricidade;\r\n\r\nV - Mecânica;\r\n\r\nVI- Programador; e\r\n\r\nVII - Transporte e Segurança.\r\n\r\n§ 1º Os ocupantes dos cargos de que trata este artigo continuarão exercendo as atribuições de seus cargos efetivos, conforme descritas em regulamento, sem prejuízo das vantagens de caráter permanente previstas em Lei, além daquelas relativas à natureza ou ao local de trabalho.\r\n\r\n§ 2º Excetuam-se do parágrafo anterior os servidores exercentes de cargo em comissão e função comissionada, os quais deverão exercer as atribuições do respectivo cargo ou função enquanto deles não exonerados ou dispensados.\r\n\r\n§ 3º Durante o processo de extinção da especialidade, no interesse da Administração e em caráter excepcional e transitório poderão ser desempenhadas outras funções de mesma natureza e equivalente nível de dificuldade.\r\n\r\nArt. 2º As especialidades colocadas em extinção serão objeto de terceirização, mediante a substituição gradativa por empresas contratadas, de modo que, no interesse da Administração, as atividades não sofram solução de continuidade.\r\n\r\nParágrafo único. A contratação deverá ser precedida de autorização da Presidência deste Tribunal e instruída com plano de trabalho que contará, obrigatoriamente, com:\r\n\r\nI - justificativa da necessidade dos serviços;\r\n\r\nII - relação entre a demanda prevista e a quantidade de serviços a ser contratado; e\r\n\r\nIII - demonstrativo de resultados a serem alcançados em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.\r\n\r\nArt. 3º Caberá à Diretoria Geral de Coordenação Administrativa propor os limites para as contratações e aprovação do cronograma referente aos serviços a serem terceirizados, por área e por unidade, segundo disponibilidade orçamentária-financeira.\r\n\r\nArt. 4º Os cargos vagos e os que vierem a vagar, dentre os relacionados no art. 1º desta Resolução, poderão ser transformados em cargos correspondentes a outras especialidades da Carreira de Técnico Judiciário, desde que observadas as exigências legais para provimento nos novos cargos, em especial o nível de escolaridade e a equivalência de despesa.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 111884"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "111970": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n03095-2006-000-01-00-1 - Suscitante: Sindicato dos Empregados em Escritórios de Empresas de NavegaçãoERJ (Dr. João Carnevalli). Suscitado: Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n01394-2006-000-01-00-1 - Suscitante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini). Suscitado: Federação do Comércio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n00561-2006-000-01-00-7 - Suscitante: Sindicato Trabalhadores Indústrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ (Dra. Maristela Souto de Oliveira). Suscitado: Águas Nazaré Indústria e Comércio Ltda. (Dra. Cláudia Regina de Oliveira).\r\n\r\nRiio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nId: 111970"
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                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "96560": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA \r\n\r\nSILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - SEDI\r\n\r\nAC-00109/01 (AGRAVO REGIMENTAL)- Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT (Dr. André Luis Figueiredo Mendes - OAB/RJ 81.094) - Requerido: ROBERTO SÉRGIO ALVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539) - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão liminar, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAR-00251-2005-000-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98.919) Réus: 1) MELQUÍADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46.933) 2) COMVEPE COMERCIAL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dra. Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB/RJ 105.679) - por unanimidade, em julgar improcedente a Ação, condenando o Autor nas custas de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor arbitrado à causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-00440/01 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: GENIVALDO FERREIRA DA ANUNCIAÇÃO (Dra. Nadia Lúcia dos Santos Roque - OAB/RJ 69.562) - Réu: TV GLOBO LTDA (Dra. Rosali Rebello da Silva - OAB/RJ 22.720) - por maioria, em acolher a preliminar de indeferimento da petição inicial, argüida pelo Ministério Público do Trabalho, extingüindo o processo sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO (Relatora), que rejeitou a preliminar argüida e, no mérito, julgou improcedente a Ação Rescisória. \r\n\r\nAR-00504/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Valéria Valente Couto - OAB/RJ 63.653) - Réu: ROSÂNGELA FIGUEIRA VEIGA (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4.410/B) - por unanimidade, em julgar improcedente a ação, condenando o Autor nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa e, julgar improcedente a Ação Cautelar 621-2002-000-01-00-8, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-00722-2002-000-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: ADEIR MARTINS GONÇALVES E OUTROS (Dra. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ 36.252) - Réu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - por unanimidade, em julgar extinto o processo, com julgamento do mérito, pela decadência do direito de ação, nos termos do art. 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação. Custas a serem pagas pelos Autores, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor arbitrado à causa.\r\n\r\nAR-00735-2004-000-01-00-0 -Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: FINANCIAL TOURS CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA (Dr. Jorge Daniel Roitman - OAB/RJ 119.735) - Réu: LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA (Dr. Guilherme de Albuquerque - OAB/RJ 62.976) - por unanimidade, em julgar improcedente a ação, condenando o Autor nas custas de R$ 80,00 (oitenta reais) calculadas sobre R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor ora arbitrado à causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAR-00906-2004-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: ANTONIO CARLOS BORN DE BARROS (Dr. Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB/RJ 84.880) - Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80.607) - por unanimidade, em acolher a argüição de decadência do direito do Autor, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e julgar extinto o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação. Custas a serem pagas pelo Autor no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor arbitrado à causa.\r\n\r\nAR-01456-2004-000-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: SANTIAGO PABLO AGGIO (Dr. Thélio de Araújo Pereira - OAB/RJ 25.010 - Réus: PREDIMÓVEIS ADMINSTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA E OUTRA - por maioria, em acolher a preliminar argüida na defesa e julgar extinta a presente ação rescisória sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC), nos termos da fundamentação. Custas de R$ 70,00 (setenta reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pelo Autor e das quais fica isento. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, que entendeu necessária a intimação da parte autora para emendar a inicial. \r\n\r\nAR-01675-2005-000-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: PAULO SÉRGIO ARAÚJO TROCCOLI (Dr. Nelson Lemos de Souza - OAB/RJ 41.716 - Réu: M. AUGUSTO FERNANDES PIZZARIA LTDA (Dr. José Ricardo Eliezer - OAB/RJ 82.905) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de inépcia e de ilegitimidade ativa e, no mérito, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 36,00 (trinta e seis reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), valor ora arbitrado à causa, pelo Autor, das quais fica isento.\r\n\r\nAR-02390-2004-000-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) (Dra. Claudia Regina Guariento - OAB/RJ 86.870) - Réu: JÚLIO CÉSAR SISTON (Dr. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66.927) - por unanimidade, em acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito na forma dos artigos 267, I e VI c/c 295, II e V, do CPC, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo Autor, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora atribuído à causa.\r\n\r\nMS-00707-2004-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: PAULO CÉSAR OSÓRIO GOMES (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90.485) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) - por unanimidade, em conhecer e denegar em caráter definitivo a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à causa, pelo Impetrante.\r\n\r\nMS-01794-2006-000-01-00-7 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Dra. Flávia Sant’Anna - OAB/RJ 65.122) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiro Interessado: Kícia Maria Rodrigues do Ó - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMS-04725-2003-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Júlio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27.337) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - Terceiro Interessado: LUIZ CLAUDIO DE ARAÚJO (sem advogado) - por unanimidade, em conhecer e denegar, em definitivo, a segurança, mantendo o indeferimento da liminar, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à causa, pelo Impetrante. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 96560"
                        ],
                        "111903": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador \r\n\r\nAntônio Carlos Areal\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\n00747-2005-000-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(es): CENTRO EDUCACIONAL ORIENTE LTDA.- ME (Adv. Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62898-D) - Réu(s): ADRIANA PINTO DE LIMA (Adv. Jurema de Sousa Martins - OAB/RJ 19900-D) - “...por maioria, com fulcro no art. 267, I, combinado com o parágrafo único do art. 284, ambos do CPC, indeferir a petição inicial e julgar extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre o valor da causa. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Marcos Cavalcante (Revisor) e Paulo Roberto Capanema da Fonseca, que rejeitaram a preliminar de irregularidade formal e, no mérito, julgaram improcedente o pedido.”\r\n\r\n03039-2004-000-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(es): QUI SI SANA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA. (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303-D) - Ré(s): MARCO AURÉLIO PEREIRA SILVA (Adv. Flavia Savedra Serpa- OAB/RJ 62729-D) - “...por unanimidade, julgar improcedente o pedido contido na inicial. Custas de R4 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) calculadas sobre o valor de R4 22.000,00 (vinte e dois mil reais), que corresponde aproximadamente à quantia apurada na execução da sentença rescindenda.”\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00097-2005-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): CLÁUDIA MARCHEZANO DINIZ MAIA E OUTRA (Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo - OAB/RJ 119817-D) - Impetrado(s): EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): ANDREIA MENDES ROCHA (Adv. Pedro Cândido da Silva - OAB/RJ 47287-D) e SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO GABRIEL ARCANJO LTDA. (Adv. Guilherme Acquarone Neto - OAB/RJ 20277-D) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n03778-2004-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522-D) - Impetrado(s): EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO RO 331-2003-032-01-00-0 - Terceiro(s) Interessado(s): HENRIQUE SÉRGIO FERNANDES MARQUES (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498-D) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n04044-2004-000-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB/RJ 116098-D) - Impetrado(s): JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - Terceiro(s) Interessado(s): ALDECIR ROSA DA SILVA (Adv. Zely Fernandes do Carmo - OAB/RJ 102398-D) - “...por unanimidade, conceder a segurança para determinar o desbloqueio da conta-salário da Impetrante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 111903"
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                        "111887": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01923-2006-000-01-00-7 - Aut: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Antonio Luiz Correia Seixas [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Reu: Manifestar-se em razoes finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 03516-2006-000-01-00-4 - Ipte: Transportes Sao Silvestre SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Ipdo: Juiz Titular da 41a VT / RJ 3int: Aguinaldo Gomes da Silva Ipte: Acompanhar o Oficial de Justica no cumprimento da diligencia. \r\n\r\nId: 111887"
                        ],
                        "111829": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01172-2006-000-01-00-9 - Aut: Jair Marchesini [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 079620/D ] Aut, Reu: Oferecer razoes finais. pz sucessivo 10 dias \r\n\r\nId: 111829"
                        ],
                        "111824": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA \r\n\r\nCORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00291-2007-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autores: RG SANTORO EDITORES LTDA E OUTRO (Dra. Maria da Conceição dos Santos de Jesus OAB/RJ 88141) - Réu: LUIS ORLANDO ALVES DA CRUZ - Despacho de fls 57.:”Not. os autores para autenticarem as fotocopias, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n04213-2006-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Dr. Sergio Reynaldo Allevato OAB/RJ 14871) - Impetrado: MM. JUIZO DA 37ª VT/RJ - 3ºs Interessados: MARCOS JEAN RODRIGUES E OUTROS - Despacho de fls. 81: “Intime-se o Ipte para que traga copias da inicial e dos docs. que a acompanham a fim de serem inviadas aos 3ºs interessados (três copias)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 111824"
                        ],
                        "111881": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n02183-2003-000-01-00-3 AR c/ 03291-2003-000-01-00-3 AC - Relator: Des. Edilson Gonçalves - Autor: SERES-SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Dr. Annibal Ferreria OAB/RJ 10230/D) - Réus: DANIELA VITORIO URRUCHUA (Dr. Waldir Magalhães da Rocha OAB/RJ 52150); MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB/RJ 53742/D) - Pelo presente fica citada DANIELA VITORIO URRUCHUA que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, para, querendo, oferecer contestação aos termos da ação proposta, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que a cópia da inicial encontra-se na contracapa dos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, parte III e afixado no local de costume na Secretaria da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS.\r\n\r\nEm, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 111881"
                        ],
                        "112120": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO \r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nMS-00487/99 - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Impetrante: BANCO ITAU S/A (Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ Nº 103789/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 69ª VT DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARIA DO CÉU FERREIRA FRIAS (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ Nº 13955/D) - Ciência às partes da r. decisão de fl. 169 - \"... Considerando a expressa desistência manifestada pelo Impetrante (fl. 161); considerando a anuência manifestada pela ora Terceira Interessada (fl. 166); e considerando os termos do Parecer do D. Ministério Público do Trabalho (fl. 168), decreto a extinção do feito sem julgamento do mérito, condenando o Impetrante ao pagamento de custas processuais calculadas sobre o valor atribuído à causa na petição inicial.\"\r\n\r\nMS-00391-2004-000-01-00-9 - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Impetrante: PAES MENDONÇA S/A (Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues - OAB/RJ Nº 69490/D) - Impetrado: MM. JUÍO DA 41ª VARA DO TRABALHO/RJ - Terceiro Interessado: LUIS MANOEL LOPES RAMALHO (Adv. Jose dos Santos Lemos - OAB/RJ Nº 45392/D) - \"... Ante a desistência manifestada pelo ora Impetrante (fl. 55); e considerando o inteiro teor do parecer do D. Ministério Público do Trabalho (fl.58), decreto a extinção do feito sem julgamento do mérito, condenando a Impetrante ao pagamento de custas processuais calculadas sobre o valor atribuído à causa na petição inicial.\"\r\n\r\nMS-01985-2002-000-01-00-5 - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Impetrante: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. Ângela Yuri Nakamura - OAB/RJ Nº 114993/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 02ª VT/VR - Terceiro Interessado: ESPOLIO DE GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira - OAB/RJ Nº 17310/D) - \"... Ante a expressa desistência manifestada pelo Impetrante (fl. 77); e ante o parecer do D. Ministério Público do Trabalho, decreto a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito, ficando o Impetrante condenado ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 100,00 (cem Reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) ora afixado à causa, por mais consentâneo com a realidade do que o ínfimo valor atribuído na petição inicial a tal título. Publique-se.\"\r\n\r\nMS-02360-2003-000-01-00-1 - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Impetrante: SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (sem advogado) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAE - Terceiro Interessado: JOÃO TEIXEIRA BRAGA E OUTROS (Adv. Patrícia Campos Dantas - OAB/RJ Nº 89160/D) - \"... Considerando o inteiro teor do Despacho exarado à folha 149; e considerando o inteiro teor do parecer do D. Ministério Público do Trabalho (fl. 153), decreto a extinção do feito sem julgamento do mérito, condenando a Impetrante ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 100,00 (cem Reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) ora afixado à causa, por mais consentâneo com a realidade do que o ínfimo valor atribuído na petição inicial a tal título. Publique-se por Edital.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 112120"
                        ],
                        "111999": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO \r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nMS-00118/01 - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros. Impetrante: TAPEÇARIA LIDER S/A (Adv. Mônica Sztern - OAB/RJ Nº 90304/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 37ª VT/RJ - Terceiro Interessado: JOSE DOS SANTOS BAIER (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ nº 03940/D) - Pelo presente fica intimada a Impetrante para recolher e comprovar as custas processuais decorrentes da decisão de folha 42.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 111999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "110815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00012-2005-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Teixeira Baiao e Advogados Associados (Dr. Ronaldo Maciel Figueiredo RJ 053531 D J 078221 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00023-2005-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 093949 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00033-2005-062-01-00-3 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Rosilene da Luz dos Santos (Dr. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D P 069835 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00034-1995-071-01-00-6 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 013369 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00069-2005-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Andre Pilar Pita (Dr. Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ 119545 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00076-1998-431-01-00-3 AP (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00120-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Joao Fortes Engenharia Ltda. (Dr. Rafaela Barreto Martins RJ 108568 D J 078227 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00136-2005-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 044561 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00207-1999-030-01-00-4 AP (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: OCINETE DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Fabia de Moraes Lopes Silva RJ 078563 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 10 ] 00210-2005-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Moacir Menezes de Amorim (Dr. Edison Ribeiro RJ 021187 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00294-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Mariza da Silva Fares (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 084532 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00344-2004-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorrido: EDSON MARTINS (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00350-2004-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CANECAO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS S/A (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 045281 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00355-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Aloisio Antonio de Souza Amado (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 15 ] 00356-2006-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Cleber da Silva (Dr. Rogerio Linhares Pacheco RJ 072780 D J 085170 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00364-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Josias Teixeira Godinho. Recorrido: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00364-2005-411-01-00-3 RO (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSS. Recorrido: Alcaf Industrial Ltda. (Dr. Afranio Valladares Filho RJ 030905 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00368-2005-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. (Dr. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 068508 D J 0068508 D J 054195 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00376-2004-021-01-00-1 AP (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ENRIQUE CORUJO (Dr. Geraldo Menezes de Almeida RJ 038103 D J 059236 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00432-2004-302-01-00-4 AP (2a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: TAPPI IND E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 101710 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00435-2006-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 123002 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00437-1999-301-01-00-2 AP (1a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: DIUZA GOMES ADAO (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 041106 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00466-2005-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Carlos Ivan Ramos Candido (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n[ 24 ] 00483-2003-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: CLAUDIO RODRIGUES FALCAO (Dr. Jose Roberto Pereira RJ 026613 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00486-2006-058-01-00-1 RRPS (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 064750 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00524-2005-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jorge Pereira Ribeiro (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 045243 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00525-2005-421-01-00-6 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telmo Frederico Neubauer (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 D J 0035271 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00538-2003-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: VIA RIO RESTAURANTE LTDA (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 102217 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00562-2004-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-JOAO NUNES (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 064988 D J 080407 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00566-2005-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 064135 D J 084613 D J 060058 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00632-2003-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 079778 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00651-2004-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 107249 D J 069566 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00659-1999-224-01-00-0 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 036529 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00663-2005-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Rogerio Pereira da Silva (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ). Recorridos: I-Llano Servicos Tecnicos de Construcao ME, II-Premio Construtora Ltda. \r\n\r\n[ 35 ] 00705-1996-541-01-00-9 AP (1a. VT/Tres Rios) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Dr. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 0042454 D J 060036 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00710-2005-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Estoril de Niteroi Material de Construcao Ltda Me (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D J 089718 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00751-1996-049-01-00-8 AP (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00780-2005-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16ª VT/RJ, II-Casa de Portugal Ltda. (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 39 ] 00814-2006-301-01-00-3 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 037825 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00847-2005-038-01-00-4 AP (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Isa Ramos Curi (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 049614 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00852-2005-064-01-00-3 RRPS (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: I-Claudia da Silva Severo Marins (Dr. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D J 0070381 D ) . \r\n\r\n[ 42 ] 00876-2005-206-01-00-8 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Jorge Marinho de Oliveira. Recorrido: Enesa Engenharia S.A. (Dr. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 062488 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00907-2006-039-01-00-6 RRPS (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 064099 D ). \r\n\r\nQuebra [ 44 ] 00921-2001-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-VOLKSWAGEN SERVICOS SA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093111 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00964-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias - Prefeitura Municipal (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Amara Lucia da Conceicao (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B ). \r\n\r\n[ 46 ] 01036-2003-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSS. Recorridos: I-ARILDO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 091774 D J 091774 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01047-2004-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: LUIZ CLAUDIO FERREIRA PESTANA (Dr. Paulo R de Melo RJ 018761 D ). Recorrido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 48 ] 01059-2004-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e Outros (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 079710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 01061-2004-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JAMYR VASCONCELOS SA. Recorrido: LUIZ BARBOSA DA SILVA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01072-2003-203-01-00-5 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 115379 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01107-2004-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: SILVANO DA SILVA (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 064935 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01110-2004-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 084506 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01117-1999-007-01-00-3 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: PIRES SERVICOS SEGURANCA LTDA (Dr. Jose Eduardo Morato Mesquita SP 0086899 D J 061770 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01148-1996-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: WILSON LEITE LUCIO (Dr. Ivani Luiz da Costa RJ 064441 D J 067804 D ), II-UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) e III- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 55 ] 01152-1998-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-BANCO ITAU S/A (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 079152 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 01161-2004-057-01-00-8 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ORLANDO GONCALVES DE SOUZA (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 121727 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01166-2005-341-01-00-0 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Posto Jardim Primavera Ltda. (Dr. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D J 072610 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01176-2005-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Paulo Roberto de Carvalho Reis (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01203-2003-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 60 ] 01216-2004-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Dr. Esio Costa Junior RJ 059121 D J 069566 D J 069566 D ), II-AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 61 ] 01267-2004-521-01-00-2 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/RES (MUNICIPIO DE RESENDE), II-MUNICIPIO DE RESENDE (Procuradoria Munic de Resende). Recorrido: SILVIA MARIA SOCIM MALIZIA (Dr. Alexandre de Souza Marques RJ 064610 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01274-2005-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 119243 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01279-2005-037-01-00-2 RRPS (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: I-Tania Luziete da Silva (Dr. Carlos Alberto Almeida da Silva RJ 038535 D J 080450 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01279-2006-051-01-00-0 RRPS (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Otavio Jose Correa Martuscelli (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 016255 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01289-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 039529 D ). Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 01289-2005-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Felipe Alexandre Sales de Medeiros (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 065382 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01321-2003-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JOSE DE OLIVEIRA (Dr. Divaldo Lopes de Almeida RJ 048973 D J 074023 D J 019900 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01347-2003-052-01-00-4 RRPS (52a. VT/RJ) J) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Dr. Hellen Nogueira RJ 098724 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 69 ] 01351-2004-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Rene De Oliveira (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 082702 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01351-2005-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01408-2003-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Mario Correa Calcia RJ 007089 D ). Recorrido: CYRO ESTANEK CABRAL. \r\n\r\n[ 72 ] 01419-2006-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01428-2004-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-MARIA DE JESUS SAMPAIO FEITOSA (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 74 ] 01430-2005-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Jose Sebastiao do Nascimento (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01507-1989-027-01-00-6 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravantes: I-PAULO CESAR MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 013768 D ). Agravado: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01526-2004-041-01-00-9 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 118075 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01531-2004-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 052634 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01593-1990-281-01-00-2 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: WILLIAM DE SOUZA RANGEL (Dr. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01641-2004-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CARLINDO ANTONIO DE SOUZA (Dr. Joao Batista Santana RJ 085022 D J 069253 D J 076107 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01649-2003-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: HELSTON PEREIRA DE MELLO (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 014878 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01650-2003-302-01-00-5 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: I-FERNANDO ELIDIO (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 054087 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01657-2002-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-MARCOS FLAVIO HONORATO (Dr. Carlos Marcio de Paula Leocadio RJ 057955 D J 059526 D J 057955 D J 059526 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01668-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Benedito Magalhaes Sales (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01673-2002-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CINTILAB ICARAI EXAMES ESPECIALIZADOS LTDA (Dr. Sergio Luiz Magdalena Dourado RJ 071758 D J 091419 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01682-1998-008-01-01-9 AP (8ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: VALMOR MENDES MAGANO. Agravados: I-MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS L, II-EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 025083 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01694-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Vitor Castelo de Almeida (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01761-2000-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: RIO DIESEL VEICULOS E PECAS LTDA (Dr. Adahyl Joaquim de Mattos RJ 003195 D J 100153 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01823-2005-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078590 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01846-2001-015-01-00-9 AP (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: INSS. Agravados: I-ANA LUCIA GRACIA DA ROSA (Dr. Sabrina Magalhaes Carneiro RJ 104242 D J 023645 D ). \r\n\r\nQuebra [ 90 ] 01849-2003-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: COOPERATIVA TRABALHO PROF.INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 119456 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01877-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01964-2003-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: VERA REGINA REGINA PEREIRA GARCIA RIBEIRO (Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 038061 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02049-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 0035271 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02099-2002-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Alexandre Tadeu Pereira RJ 068685 D J 069032 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02125-2001-281-01-00-9 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: JUSSARA VIANA CARDOZO (Dr. Luiz Omar Amerio Monteiro RJ 074107 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02174-2003-321-01-00-8 AP (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: SENDAS S/A (Dr. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ). Agravado: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - A/C DA PROCURADORIA. \r\n\r\n[ 97 ] 02561-2001-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 105995 D J 003777 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 03202-2001-481-01-00-4 RRPS (1a. VT/Macae) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Francklin Moreira da Silva RJ 101515 D ). Recorrido: AWALLON COMERCIO REPRESENTACAO E MANUTENCAO LT. \r\n\r\n[ 99 ] 03349-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ANTONIO CARLOS DA SILVA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 03375-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: JEORGE FURTADO VIEIRA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 03591-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JOB INACIO DE CARVALHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D ). Recorrido: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA. \r\n\r\n[ 102 ] 04259-1998-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PROTEGE PROTECAO TRANSPORTE DE VALORES SC LTDA (Dr. JORGE COSTA DE QUEIROZ RJ 0020450 D J 0065423 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 04263-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-CRISTIANO PEREIRA DA SILVA NETO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 04271-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-ANNA NUNES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ).Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 105 ] 04508-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-NEWTON LUIZ MARTUSCELLO e Outros (Dr. Fabiano de Carvalho Queiros RJ 110836 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 106 ] 04708-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-OLAVO GUILHERME MARASSI (Dr. Carlos Roberto Pereira RJ 051773 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 05159-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: AFONSO PAULO DE FREITAS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 108 ] RO-021001/98 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Embargantes: I-PAULA GIORDANNO BRAIDO (Dr. Eugenia Jizetti Alves B. Sepulveda RJ 0058306 D J 0016162 D ). Embargados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 109 ] RO-021644/99 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Embargantes: I-BANCO ITAU S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0076742 D J 0039529 D ). \r\n\r\n[ 110 ] RO-14977/98 RO (00823-2003-000-01-00-0 (AIN-1/03)) (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: PEDRO LAURIVAN SILVA MENDES (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D J 0963 B). \r\n\r\n[ 111 ] 01017-2001-491-01-00-2 RO (1a. VT/Mage) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-WAGNER LIMA TEIXEIRA (Dr. JOAO ALBERTO GUERRA RJ 0093429 D J 0062321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 112} 01429-2005-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Aline Dambroysk (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 001226 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13/02/07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 110815"
                        ],
                        "111695": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS\r\n\r\nTEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-RRPS-00215-2005-001-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JACAREPAGUÁ (Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB/RJ 35910); Recorrida: CLAUDIA AZEVEDO PASSOS COSTA (Adv. José Santos de Jeusus - OAB/RJ 90770); “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, afastando a existência da relação de emprego, julgar improcedente os pedidos.” \r\n\r\nTRT-RRPS-00227-2005-041-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: PAULO ROBERTO FONSECA (Adv. Rebecca Saint Willians - OAB/RJ 79824); Recorrido: FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do processo a partir da sentença (fls.16), determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para instrução e julgamento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00265-2006-203-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Adv. Erika Leibel Rabinovitsch - OAB/RJ 81241); Recorrido: ESPÓLIO DE NEUSA MARIA DE SOUSA RIBEIRO(Adv. Elson José Ribeiro - OAB/RJ 83970); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00284-2004-052-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. João Marcos Guimarães Siqueira - OAB/RJ 106844); Recorrida: THEREZINHA CONCEIÇÃO BORGES FERREIRA (Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento - OAB/RJ 84217); “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, condenando a ré a arcar com a diferença de indenização adicional no importe de R$ 3.895,77 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), com correção monetária desde a data do crédito e juros de mora desde o ajuizamento da ação.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00305-2005-059-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Tereza Cristina Pires Rodrigues Lamela - OAB/RJ 124071); Recorrida: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00313-2006-032-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: CRISTIANE DE SENA MARTINS (Adv. Sidnei Batista - OAB/RJ 96618); Recorrido: PROSAÚDE - HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv. Carlos Braga Caetano - OAB/RJ 39156); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento da multa moratória.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00313-2006-065-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379); Recorrido:JORGE DA SILVA SOARES (Adv. Barbara Regina Carvalho - OAB/RJ 76044); “...por unanimidade, conhecer e, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso.” \r\n\r\nTRT-RRPS-00505-2006-055-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175); Recorrida: KATIA PINHEIRO SAYÃO (Adv. Sheila Maria Borges Ferreira - OAB/RJ 86347); “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00658-2004-012-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) JORGE LUIS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732) e 2) CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA; Recorridos: OS MESMOS; “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento parcial ao do autor para deferir o pagamento dos valores decorrentes da integração dos reajustes salariais na gratificação anual e no passivo trabalhista, observada a prescrição quinquenal.” \r\n\r\nTRT-RRPS-00730-2005-049-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: MARIA DO CARMO SANTOS COSTA DE MELO (Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB/RJ 81923); Recorrida: SIX MULTI SERVICE LTDA (Adv. João Americo Rodrigues Loredo - OAB/RJ 21592); “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, sanar a omissão efetivamente detectada para negar provimento ao recurso, no pertinente.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00815-2006-026-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ 49479); Recorrido: EDISON MARQUES SERENADO; “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os juros processuais decorrentes da ação ajuizada na Justiça Federal, sendo a correção monetária desde a data do lançamento daquele crédito e juros de mora desde o ajuizamento desta ação.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00907-2006-322-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: ALINE PINTO CALDEIRA (Adv. Rivamar Gomes da Rosa - OAB/RJ 84573); Recorrida: C&A MODAS LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00919-2005-035-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Gabriel Vergette - OAB/RJ 125294); Recorridas: 1) SUELEN JANAÍNA DE SOUZA GOMES, 2) BRÍGIDA CRISTINA GOMES DE SOUZA e 3) SINARA JANAÍNA DE SOUZA GOMES (Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB/RJ 1542/B); “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00970-2005-045-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: HOMERO SODRE FILHO (Adv. Wagner Ceci Brando - OAB/RJ 100768); Recorrida: EMPRESA BRASILEI RA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); “...por unanimidade, não conhecer a preliminar de inadmissibilidade, rejeitar a preliminar de incompetência, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a arcar com a diferença de indenização adicional no importe de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) , com correção monetária desde a data do crédito e juros de mora desde o ajuizamento da ação.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00992-2005-261-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328); Recorrido: LUIZ MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ 67825); “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00999-2005-011-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: GETÚLIO LUIZ VANTINE (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271); Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175); “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial apenas para prestar os esclarecimentos devidos, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01066-2005-023-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: NICEA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316); Recorrida/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479); “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, dar provimento aos da autora, tão-somente para, sanando a omissão apontada, declarar que a condenação se trata, tão-somente, de parcela de natureza indenizatória, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão e negar provimento aos embargos da ré.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01068-2004-002-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv. Marcia Latge Mannheimer - OAB/RJ 53520); Recorrido: ROBERTO DE CARVALHO SALES (Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva - OAB/RJ 53189); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01111-2005-029-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: VILMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000); Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01169-2005-531-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: MÁRCIO DA CONCEIÇÃO (Adv. Katia Oliveira Brites - OAB/RJ 53339); Recorrida: ACART ABASTECEDORA DE CARNES DE TERESÓPOLIS LTDA (Adv. Robson de Oliveira Ramos - OAB/RJ 78761); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a relação de trabalho entre as partes, com data de admissão em 19 de março de 2004 e data de dispensa em 20 de maio de 2005, ordenando a reabertura da instrução processual e devendo os autos retornar à vara de origem.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01271-2005-521-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: NELSON WATANABE (Adv. Valdo Duarte Gomes - OAB/RJ 69399); Recorrida: IMOBILIÁRIA BRASÍLIA LTDA (Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB/RJ 90095); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, deferindo o pagamento dos serviços prestados, referente ao mês de dezembro de 2003, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos e capitalizados, e os honorários advocatícios à razão de 15% sobre tal valor.” \r\n\r\nTRT-RRPS-01322-2004-001-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: NILSON DE SAULES Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271); Recorridas: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 58578)e 2) FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118); “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01339-2005-027-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Adv. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ 49479); Recorrido: ANDRE SILVA VILA DA MONTE (Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB/RJ 65386); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01392-2005-322-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: DAIANE FLORICELMA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. Danielle de Jesus Martins - OAB/RJ 128145); Recorrido/Embargante: PHILIPE HOORY (CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI) (Adv. José da Silveira Varella Netto - OAB/RJ 85338); “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01445-2003-015-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Renata Raja Gabaglia - OAB/RJ 81512); Recorrido: ROBERTO REIS SEVERIANO (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a dedução de importâncias pagas a idênticos títulos.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01446-2004-027-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) REAL TIME SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv. Claudio de Camargo Magalhães - OAB/RJ 68508) e 2) CEPEM - CENTRO DE ESTUDO DA PESQUISA DA MULHER (Adv. Claudio de Camargo Magalhães - OAB/RJ 68508); Recorrida: ALINE FABIANE DE SOUZA LOUCÃO (Adv. José Roberto Soares Pereira - OAB/RJ 66005); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 111695"
                        ],
                        "111806": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso nº 00251-2006-063-01-00-5 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LUANA CAPPELLINI - (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707) - Recorridos: FATTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA. - (Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente - OAB/RJ 82191) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert - OAB/RJ 77018) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT, observando-se que o julgado guarda consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 374 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho”.\r\n\r\nProcesso nº 00256-2006-034-01-00-2 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EDSON RIBEIRO SIMÕES - (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498) - Recorrido: BANCO ITÁU S.A. - (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, rejeitada a prescrição suscitada em contra-razões, condenar o reclamado a proceder à retificação da anotação de extinção do contrato de trabalho em sua Carteira de Trabalho, bem como a pagar R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) de honorários advocatícios, em favor do sindicato assistente. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 1.000,00, com custas de R$ 20,00 pelo recorrido, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 00345-2006-008-01-00-2 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorridas: MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALMEIDA SIQUEIRA, JOYCE ALMEIDA SIQUEIRA e JESSICA ALMEIDA SIQUEIRA - (Adv. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66503) - “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, com relação à primeira reclamante e, quanto ao restante do mérito, julgar improcedente o pedido no que tange às demais. Fica invertido o ônus da sucumbência, dispensadas, contudo, as reclamantes do pagamento das custas, em face de fazerem jus à gratuidade de justiça, consoante declaração de fls. 10, a qual comprova a dificuldade econômica que não lhes permite demandar sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, devendo a reclamada, se assim lhe convier, diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução do valor das custas processuais já recolhido, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 00488-2006-006-01-00-1 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: IVANETE DAMACENA DA SILVA - (Adv. José Clemente dos Santos - OAB/RJ 29173) - Recorrida: MASSA FALIDA DE VECTRA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. - (Adv. Lisa Barbosa Alves - OAB/RJ 117528) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 00577-2006-009-01-00-7 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: EDUARDO ALVES PEIXOTO - (Adv. Márcio Ferreira Mattos - OAB/RJ 94396) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 00833-2006-461-01-00-1 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA. - (Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB/RJ 98701) - Recorrido: LUCIANO MARQUES GALDINO - (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as multas previstas no artigo 467 e 477, § 8º, da CLT, e, bem ainda, a indenização por danos morais, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 00976-2005-064-01-00-9 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procurador Eduardo Jayme Esposel) - Recorrido: HIGH CONTROL LTDA. - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 00981-2006-226-01-00-2 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ALMIR THEREZINO GOMES DA COSTA - (Adv. Telso Jesus de Souza - OAB/RJ 28334) - Recorrido: EBAMAQ ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA. - (Adv. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ 85120) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença a quo, ainda que por fundamento outro, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 01049-2005-024-01-00-7 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - (Adv. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ 132011) - Recorrido: NAZÁRIO FERNANDES CORREIA - (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60787) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC c/c art. 769 da CLT, invertendo-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor dado à causa, pelo reclamante, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 01161-2005-322-01-00-0 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - (Adv. Suzana de Barros Barreto - OAB/RJ 115326) - Recorrido: KABOOM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar KABOON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. a recolher a cota previdenciária incidente sobre o valor ajustado no acordo de R$ 900,00, inclusive a parcela devida pela reclamante, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 02568-2003-342-01-00-7 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ESPÓLIO DE PAU LO AFONSO DE SOUZA - (Adv. Maria Inês Sales de Souza Costa - OAB/RJ 97257) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e, por maioria, extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, conforme art. 267, VI c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 02729-2003-342-01-00-2 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NEIMAR DE OLIVEIRA SOARES - (Adv. José Américo Nepomuceno Manoel - OAB/RJ 61314) - Recorrido: TUBONAL S.A. - (Adv. Fábio Rodrigo Candeloro - OAB/RJ 96378) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, afastada a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição, condenar a reclamada a pagar, com juros e correção monetária, o valor de R$ 2.961,93 (dois mil novecentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), a título de diferença de indenização de 40% do FGTS. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 59,24, pela recorrida, calculadas sobre o valor da condenação, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 111806"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA \r\n\r\nDE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00397-2006-006-01-01-9 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: RUBENS ETIENE - (Adv. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47098) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL HAMATY - (Adv. Salvador da Costa Marques Neto - OAB/RJ 27720) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por não providenciada a autenticação das peças colacionadas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01470-2005-026-01-01-3 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: LTM CONSULTORIA - (Adv. Carlos Manoel do Nascimento - OAB/RJ 79728) - Agravado: ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO FANZERES - (Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB/RJ 85985) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no art. 897, § 5º, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01609-2004-017-01-01-7 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. - (Adv. Márcio Abreu Fernandes - OAB/RJ 110909) - Agravado: SEBASTIÃO GONZAGA DA SILVEIRA - (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00709-2005-064-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TRANSPORTE FUTURO LTDA. - (Adv. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162) - Embargado: SÉRGIO PINTO MORAES - (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01266-2005-028-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO DIAS - (Adv. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27580) - Embargado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - (Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ 77801) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01308-2003-001-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - (Adv. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570) - Embargada: IRACEMA GOMES DOS SANTOS - (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, suprindo omissão ali havida, acrescentar à fundamentação do acórdão de fls. 127/135 os esclarecimentos devidos, permanecendo incólume, todavia, quanto ao mérito, o seu dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 111792"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gab Des Gloria R F Mello\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 019556/00 - 02a. Turma - Rcte: HERALDO FARIA DE MAGALHAES [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 001363/B AB:RJ 028866/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.322. \r\n\r\nProc. RO 002060/01 - 02a. Turma - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 066708/D ] Rcte, Rcdo: Desp.fls.105 v: ..Digam as partes sobre a restauracao, conclusiva mente. Prazo de lei. Int.... \r\n\r\nProc. RO 018897/01 - 02a. Turma - Rcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071236/D ] Rcdo: Tomar ciencia do desp fls.347: ...Diga o autor sobre fls.335.Prazo de lei. \r\n\r\nProc. RO 022525/01 - 02a. Turma - Rcte: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 100719/D AB:RJ 049479/D ] Rcdo: TELEMAR: Desp.fls.143: ...De-se ciencia a requerente do despacho a folhas 135,integralmente.... \r\n\r\nProc. 00915-2002-030-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD E OUTRO S AB:RJ 094305/D AB:RJ 097715/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 00758-2002-033-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv.] Rcdo: NILDA BRAZ [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00692-2002-242-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: EDSON GOMES GURGEL [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 076116/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00450-2004-015-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Departamento de Transito do Estado do Rio Janeiro-DETRAN/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SABRINA LUZ DE MORAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01486-2004-040-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00521-2001-065-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: MOISES VITOR LESSA E OUTRO S AB:RJ 054391/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 054391/D ] Rcte: Moises Vitor Lessa: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao.Pra zo de lei. \r\n\r\nProc. 00019-2004-302-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068216/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01561-2005-049-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Claudionor de Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00768-2004-321-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Vesper S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:SP 108488/D AB:SP 126585/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do desp.fls.367:...De-se ciencia as partes da retifi cacao da autuacao..... \r\n\r\nProc. 00294-2005-053-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Vigo Central de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 093931/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 093931/D ] Rcte: Desp fls.122: ... De-se vista do documento a Vigo. Prazo de lei... \r\n\r\nProc. 01583-2002-006-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: CRISTIANO PEREIRA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 019910/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 019910/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do desp fls.178. \r\n\r\nProc. 00023-2005-019-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: Lizia Maria de Araujo Thedesco E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 086098/D AB:RJ 086098/D AB:RJ 074166/D ] Rcdo: BANCO BRADESCO S.A.:Tomar ciencia do despacho a fls.204 \r\n\r\nProc. RO 025570/98 - 02a. Turma - Rcte: Rivaneide Silva de Almeida E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] Rcte, Rivaneide Silva de Almeida: Rivaneide Silva de Almeida: Tomar ciencia do despacho a fls.208. \r\n\r\nProc. 00713-2005-055-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Richard Rodrigues Ambrosio [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 049479/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01095-2005-010-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Henrique Barbosa Nogueira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 111802"
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                        "111822": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gab Des Gloria R F Mello\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01226-1999-042-01-00-8 - 02a. Turma - Agte: ANTONIO VICENTE DA SILVA SALGADO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 046308/D ] Agte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00297-1998-301-01-00-1 - 02a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ELIZANGELA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 060044/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01589-1993-046-01-00-3 - 02a. Turma - Agte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 047253/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do despacho de fls.1307. \r\n\r\nProc. 01014-2001-062-01-00-0 - 02a. Turma - Agte: MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D AB:RJ 025883/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do desp.fls.185: J. Vista as partes. Prazo de lei, comum. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 02408-1992-003-01-00-7 - 02a. Turma - Agte: BANCO DO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 035023/D AB:RJ 049344/D AB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] Agte, Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00013-2004-042-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 048681/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00671-2003-044-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00704-2003-058-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: PAULO ROBERTO DUARTE LONGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071477/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 01764-2003-070-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.223. \r\n\r\nId: 111822"
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                        "107209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00396-2005-301-01-01-6 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:SERGIO EDUARDO T. LEMOS (Dr.Celso Humberto de A. Simões - OAB/RJ 100139/D) - Agravados: MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Dr.Enio Jose Garcia de Souza - OAB/RJ71385/D) e COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-CPTRANS (Dr.Carina Barboza do O. Monteiro - OAB/RJ112722/D) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por Sérgio Eduardo Teixeira Lemos e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00109-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dra. Walkiria Lima da Rocha). Recorridos: 1- Aparecida Eliana de Resende Moreira (Dr. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB/RJ n° 070390-D). 2- WKR Comércio e Serviços Ltda (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ n° 090173-D) - “... por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00732-2003-067-01-00-3 RO (67a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- EXPRESSO UNIÃO LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ n° 041820-D). 2- RICARDO MACENA DA SILVA (Dr. Aramis Marques da Cruz - OAB/RJ n° 100919-D). Recorridos: Os Mesmos - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por EXPRESSO UNIÃO LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00877-2004-042-01-00-9 RO (42a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓ RIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: OSMAR DAVID (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ nº 078707-D). Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ n° 010794-D).-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00885-2004-011-01-00-7 RO (11a.VT/RJ)Redator Desembargador.GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JORGE DE SÁ ALVES (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ n° 104196-D). Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB/RJ n° 100868-D)- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por Jorge de Sá Alves e acolhê-los, para, sem efeito modificativo, suprir omissão e declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 158/165.\r\n\r\n00999-2003-037-01-00-9 RO (37a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA (Dr. Cláudio Márcio de Brito Moreira - OAB/RJ n° 088980-D). Recorrido: CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ n° 014878-D). - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA e rejeitá-los. \r\n\r\n01058-2002-222-01-00-9 RO (2a.VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Embargante:MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ n° 045243-D Embargados: MUNICÍPIO DE MESQUITA (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - Dr. ROBERTO PONTES). - EUFRÁSIO SOUZA DE ASSIS (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ n° 084862-D).). - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01066-2002-022-01-00-9 RO (22a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: VESPER S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). Recorrido: LUIZA ALVES DE PAIVA (Dr. Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB/RJ n° 049986-D). - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos deduzidos por VÉSPER S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01128-2003-018-01-00-4 RO (18a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: OMAHA HOTEL EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ n° 015446-D). Recorrido: ERNESTINA MARIA DOS SANTOS (Dr. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ n° 105041-D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por OMAHA HOTEL EMPRESA HOTELEIRA LTDA. e acolhê-los parcialmente, para declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 95/98.\r\n\r\n01132-2002-033-01-00-4 RO (33ªVT/RJ) - Relatora: GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Rctes: 1 - BANCO BRADESCO S.A - (Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 45521/D). 2 - PRISCILA CABRAL FIGUEIREDO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D); Rcdos: OS MESMOS .- “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO BRADESCO S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01208-2004-007-01-00-7 RO (7a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dra. Marion Portugal da Costa - OAB/RJ n° 068222-D). Recorrido: LUIZ CARLOS GOMES (Dr. Edison Joaquim Ferreira - OAB/RJ n° 073078-D).- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por Feital Transportes e Turismo LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01314-2002-071-01-00-1 RO (71a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- EVARISTO DE MACEDO (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ n° 009379-D). 2- CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ n° 023103-D). Recorridos: Os Mesmos. - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por EVARISTO DE MACEDO e acolhê-los parcialmente, para, com efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 105/110 e parcialmente provido o apelo autoral, acrescendo-se à condenação obrigação de pagar cinqüenta por cento sobre o saldo salarial sobre a base incontroversa e o décimo terceiro salário proporcional. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n01363-2004-060-01-00-2 RO (60a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ n° 002496-A). Recorrido: ISMARIA MAIA DA CONCEIÇÃO (Dra. Marilene Sampaio Porto - OAB/RJ n° 095636-D) - “...por unanimidade,em não conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n01374-2004-282-01-00-6 RO (2a.VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO Recorrentes: 1-AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dra. Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB/RJ n° 080052-D). 2-RENAN DIONISIO MATOS (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ n° 043755-D). Recorridos: Os Mesmos.- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01635-1997-036-01-00-0 RO (36a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ n° 012220-D). Recorrido: ROBERTO MACHADO DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ n° 048355-D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01671-2002-052-01-00-1 RO (52a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- MARCOS PIRES DA SILVA (Dr. FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA - OAB/RJ n° 0040530-D). 2- BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dra. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ n° 0074145-D). Recorridos: Os Mesmos. - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MARCOS PIRES DA SILVA e rejeitá-los.\r\n\r\n01681-2002-043-01-00-6 RO (43a VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CARLOS ALBERTO DA COSTA (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ n° 063627-D). Recorrido: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ n° 109396-D). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CARLOS ALBERTO DA COSTA e rejeitá-los.\r\n\r\n01829-2002-282-01-00-1 RO (2a.VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Dr. Luiz Tavares Corrêa Meyer - OAB/RJ n° 093969-D). 2-SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (Dr.Fernando B. Martins - OAB/RJ n° 88468/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E SÃO JOÃO DA BARRA/RJ e acolhê-los, para declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 454/459.\r\n\r\n01920-2003-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Redator Desembargador.GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: DIRCEU POSSATO e Outros (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ n° 068466-D). Recorrido: DUPONT DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ n° 065082-D)-por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por DIRCEU POSSATO e ÉLCIO FERREIRA DA SILVA e rejeitá-los.\r\n\r\n02151-1998-044-01-00-4 RO (44a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dra. Sigrid Bieler da Silva - OAB/RJ n° 029202-D). Recorrido: ÁLVARO FERREIRA MAURICIO (Dr. Pedro Miranda - OAB/RJ n° 023400-D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n02209-2004-321-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ n° 002496-A). Recorrido: ALZIMAR RODRIGUES DA COSTA (Dr. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ n° 060734-D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n02332-1999-007-01-00-1 RO (7a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ALEXSANDER PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Arnaldo Dias Delgado - OAB/RJ n° 096319-D). Recorrido: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ n° 009210-D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por Alexsander Pereira de Oliveira e acolhê-los, para declarar retificado erro material e provido parcialmente o recurso autoral, condenando-se o Serviço Social do Comércio - SESC em obrigação de pagar indenização correspondente aos salários de todo o período abrangido pela estabilidade (até 1º de setembro de 1998), computadas diferenças a título de férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e indenização de 40%. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais) - valor ora arbitrado, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\n03238-2003-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1-TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio B. Carvalho - OAB/RJ n° 44418-D). 2- ORLANDO MARTINS JORGE FILHO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ n° 065437-D). Recorridos: OS MESMOS E TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-10861/00-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: ANDREIA BLANCO CARUSO (Dr.Rita de Cassia S. Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrida: GOLF CAMBIO E TURISMO LTDA (Dr. Miguel Antonio Cardoso Pinto- OAB/RJ 15777 /D) - “... por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do RO-10.861/00. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\nRO-12388/00-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: ANTONIO JOMIR MATOS CARVALHO (Dr.Carlos Henrique S. de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - Recorrida: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S.A (Dr.Robson D. de Oliveira - OAB/RJ 76481/D) - “... por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do RO-12.388/00. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\nRO-15790/99-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: HERNANI PERES DE SOUZA (Dr.Lucineia R. De Barros - OAB/RJ 35616/D) e SATA SERV. AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS S.A (Dr. Dionisio D’Escragnolle Taunay- OAB/RJ 60011/D)- Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do RO-15.790/99. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\nRO-25365/00-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: MAX INOCENCIO REIS (Dr.Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794/D) - Recorrida: UNIÃO FEDERAL - Advocacia Geral da União - “... por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do RO-25.365/00. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-analista Jud.\r\n\r\nId: 107209"
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                            "GABINETE DA DES. AURORA DE \r\n\r\nOLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRELATORA JUÍZA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-00531-2004-006-01-00-7 - RELATORA: JUÍZA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: MAURICIO SIMOES DA SILVA JUNIOR (Adv. Francisco Das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ-085330/D) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ- 35271/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00877-2000-071-01-00-0 - RELATORA: JUÍZA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D ). Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Roberto Figueira de Mello OAB/RJ 28866 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01357-2003-057-01-00-1 - RELATORA: JUÍZA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Mario Antonio D O Couto OAB/RJ 43497 D ). Recorrido: LUCIANO ALMEIDA CORDEIRO (Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498 D ) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, modificando a sentença, fixar que, em relação ao seguro desemprego, seja providenciada, primeiramente, a entrega das guias pela empregadora para, somente em caso de o trabalhador ficar obstado ao benefício por culpa do empregador, as empresas responderem pela indenização substitutiva, a segunda delas de forma subsidiária. Da mesma forma, em relação ao FGTS, impõe-se a entrega das guias para saque do saldo existente na conta vinculada, obrigação que compete à primeira reclamada, sendo que, no caso de insuficiência/inexistência de depósitos, as reclamadas respondem pelo equivalente em espécie, a segunda delas de forma subsidiária.”\r\n\r\nRO-01420-2002-059-01-00-1 - RELATORA: JUÍZA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhães OAB/RJ 58854/D ) Recorrido: ROGERIO BARROZO ALVES (Adv. Edison Gomes Lemelle OAB/RJ 37783/D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01514-2002-061-01-00-7 - RELATORA: JUÍZA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARA (Assist. UNIÃO FEDERAL) (Adv. Aristides Magalhães OAB/RJ 19030/D ). Recorrido: GILBERTO CLAUDIO LEAO MAIA (Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB/RJ 85104 D ). “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01551-2003-050-01-00-2 - RELATORA: JUÍZA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB/RJ 80104 D ). Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 02683 A ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRELATORA DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRO-00010-2003-068-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- RIANA TÁXI AÉREO LTDA (Dr. Júlio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ). 2- MÁRCIO MENDONÇA CARDOSO (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ). Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de quitação e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial; ao da reclamda para excluir as diferenças de horas extras decorrentes da aplicação do adicional de 220, bem como as diferenças de adicional noturno daí decorrentes; e ao do reclamante para determinar que produtividade, paga trimestralmente e não contabilizada, seja computada, pelo seu duodécimo, para o cálculo de FGTS e décimo terceiro, observado o período comprovado nos autos. Determinada, também, a remessa de cópias das peças de fls.350, 352, 384/415 ao Ministério Público Federal para apuração do crime de falso testemunho das testemunhas da Ré.”\r\n\r\nRO-00732-2006-051-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS PROFISSIONAIS (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433/D) Recorrido: ENOCK FRUTUOSO DA SILVA (Dra. Daniela do Amaral Nunes - OAB/RJ 88475/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00960-2001-014-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dra. Patricia Marinho de Araujo Seixas - OAB/RJ 88834/D) Recorrido: DAVID JOSÉ DE SOUZA (Dra. Alexandre Simon Dias - OAB/RJ 92754/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 112362"
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                        "110828": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 1787/01 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr.: Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 719) - Agravado: ELCIO LEAL PEREIRA DA SILVA (Dr.: Helio Ferreira de Mello Affonso - OAB/RJ - 31992) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nAP 2706/01 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE OLARIA DE CERÂMICA PARA CONSTRUÇÕES DE CIMENTO, CAL E GESSO E DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Roberto Oliveira da Silva - OAB/RJ - 68824) - Agravada: VERA LUCIA RODRIGUES SANTANA (Dr.: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40039) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nAP - 3374/01 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CTC/RJ) (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: CASEMIRO AUGUSTO NETO (Dr.: Francisco Machado Mendes - OAB/RJ - 67630) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nAP - 3466/01 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTRAJ) (Dr.: Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ - 84568) - Agravado: WALTER MAGALHÃES (Dr.: Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ - 57446) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.”\r\n\r\nAP - 4744/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Dr.: Guido Antônio Sucena Maciel - OAB/RJ - 44488) - Agravado: LUIZ CARLOS CLEMENTINO FABRICIO (Dr.: Marcia de Carvalho Cordeiro - OAB/RJ - 69832) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as argüições de nulidade do processo de execução e acolher em parte a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, anulando a decisão nos embargos de declaração e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja prolatada nova decisão englobando todas as matérias ventiladas nos embargos, inclusive chamamento à lide e excesso de penhora; prejudicadas as demais questões suscitadas no agravo de petição.” \r\n\r\nAP - 5171/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TRANSPORTE FINK S/A (Dr.: Maria Tereza Gordilho Loreto - OAB/RJ - 42873) - Agravado: SANDRA REGINA RIBEIRO (Dr.: José Augusto Caula e Silva - OAB/RJ - 19345) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de falta de garantia do juízo argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão agravada na parte em que determina a substituição da penhora em respeito à ordem legal de preferência, manter a validade da penhora enquanto não surgir qualquer fato que a torne imprópria para garantir a satisfação da credora.” \r\n\r\nRO - 6704/01 - (APENSO RT - 819/99) - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) ERNANI LUIZ FANTINATTI (Dr.: Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 37279) e 2) TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ - (Dr.: ROGERIO GONZAGA BRAGA - OAB/RJ - 62819) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, julgar restaurados ambos os autos, e, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao Gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 6775/99 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A (Dr.: Brian Dutt-Ross - OAB/RJ - 6665) - Recorrido: WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM (Dr.: Pedro Rubens Mandarino - OAB/RJ - 4928) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, remetam-se os autos ao revisor para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 6460/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SERGIO DOS SANTOS SILVERIO (Dr.: Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ - 83027) - Recorridos: 1) CAPITAL CONSERVADORA DE IMÓVEIS LTDA; 2) COLÉGIO PEDRO II (Assist.: Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Colégio Pedro II e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator .” \r\n\r\nRO - 13785/00 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) COMLURB CIA. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.: Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ - 67617); 2) EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A - (Dr.: Angelino Rodrigues da Silva - OAB/RJ - 38799) - Recorrido: RONALDO CIQUEIRA DOS SANTOS (Dr.: Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069) - “... por unanimidade, julgar restaurados ambos os autos, e que transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao Gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 18673/00 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (União Federal) e II) UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA FAZENDA) (Assist.: Advocacia Geral da União) - Recorridos: ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO E OUTROS (Dr.: Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ - 68283) - “... por unanimidade, julgar restaurados ambos os autos, e, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao Gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 22241/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Dr.: Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ - 2181) - Recorrido: MARIA DO SOCORRO COELHO RODRIGUES (Dr.: Aurelio Benévolo Gomes Nogueira - OAB/RJ - 70412) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 23343/00 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA TEREZA D’ALMEIDA DE TOLEDO PIZA (Dr.: Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ - 33316) - Recorrido: TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr.: Decio Freire - OAB/RJ - 2255) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, remetam-se os autos ao revisor para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 25131/00 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELERJ CELULAR (Dr.: Alipio Alves Torres Junior - OAB/RJ - 81308) - Recorrido: JULIO WAGNER MELO DA MOTA (Dr.: Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ - 71097) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 1573/01 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Dr.: Maria Teresa Gordidlho - OAB/RJ - 42873) - Recorrido: JOACI CORREIA DA SILVA (Dr.: Ubirajara da Motta Araujo - OAB/RJ - 74751) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 1942/01 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr.: Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ - 93931) - Recorrido: JAQUELINE FREIRE BATISTA (Dr.: José Neves Ramos - OAB/SP - 126585) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, remetam-se os autos ao Presidente da 2ª Turma, ante o impedimento do Desembargador Damir Vrcibradic para julgar o recurso ordinário.” \r\n\r\nRO - 2020/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) BANCO BILBAO VIZCAIA BRASIL S.A.(Dr.: Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ - 85042); 2) JORGE PIMENTEL CUNHA - (Dr.: Beatriz Scalzer Saroldi - OAB/RJ - 79833) Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge Pimentel Cunha e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRO - 10509/01 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr.: Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ - 67155) - Recorrido: SANDRA CRISTINA KILIM FERREIRA (Dr.: Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB/RJ - 74260) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 12896/01 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Recorrido: PRÓ-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA. (Dr.: Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ - 104710) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\n” \r\n\r\nRO - 14157/01 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SERMETAL RIO SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA. (Dr.: Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ - 70181) - Recorrido: SIVALDO COSTA BITTENCOURT (Dr.: Heloisa Borges Mourão - OAB/RJ - 69297) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 17389/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Dr.: João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ - 3777) e 2) CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr.: João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ - 9379) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Antônio Alves de Oliveira e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRO - 21882/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCO ANTONIO TEIXEIRA MADUREIRA (Dr.: Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13955) - Recorridos: 1) BANCO BANERJ S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) e 2) BANCO ITAÚ S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marco Antonio Teixeira Madureira e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, com efeito modificativo, agregar ao dispositivo do acórdão (fls. 172) que há também relflexos em qüinqüênios.” \r\n\r\n01637-2000-224-01-00-2 (RRPS) - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADO EXTRA (Dr.: Miliana Sanches Nakamura - OAB/RJ - 2496) - Recorrido: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Dr.: Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ - 47967) - “... por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeirode 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 110828"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "111797": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00087-2004-020-01-00-6 - Redator designado JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Rcdo: ADILSON FARIA DE PAULA (Adv. Dra. Marcia Galvão Faria - OAB/RJ- 0098921/D).\r\n\r\n“...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00142-2000-008-01-00-0 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: PAULO MARTINS MIRANDA (Adv. Dr. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ- 0099277/D) - Rcdo: 1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ- 0002683/A) 2 - FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ- 0029937/D) 3 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Adv. Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ- 0037836/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, acolher parcialmente os aviados pelo reclamante para suprir o vício apontado, permanecendo inalterada a parte dispositiva do acórdão alvejado, e rejeitando os ofertados pela acionada, condenando-a a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00166-2005-201-01-00-6 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdo: 1 - JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS (Adv. Dr. Ananias de Carvalho Arrais OAB/RJ- 0099812/D) 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ- 0090173/D) \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e , no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00731-2005-003-01-00-1 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza - OAB/RJ-0132011/D) - Rcdo: THEREZINHA ROSA DA SILVA AMORIM (Adv. Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ-0060787/D ). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitar as exceções e preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença, julgar improcedente o pedido contido na ação trabalhista, com inversão do ônus da sucumbência, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00893-2005-015-01-00-0 - RelatorJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO LUCIANO (Adv. Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ- 0111688/D) - Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. Dr. Armando Borges de Almeida Junior - OAB/RJ- 0104371/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, rejeitar a exceção e a objeção processuais e, no mérito, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01002-2005-051-01-00-6 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ- 0061118/D) - Rcdo:ONELIA MAGALHÃES COSTA (Adv. Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ- 0033000/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nRO - 01012-2005-054-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes:1 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ- 0071427/D) 2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Dr. Bernardo Soares Barros - OAB/RJ- 0100676/D) - Rcdo: LUCEMAR ANTONIA DE SOUSA (Adv. Dr. Leonardo Branco de Oliveira - OAB/RJ–0090606/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos recursos dos demandados; rejeitar a objeção e as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento aos apelos das reclamadas para, em reformando a sentença, julgar improcedente o pedido contido na ação trabalhista, com inversão do ônus da sucumbência, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01182-2005-202-01-00-2 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos:1 - SELMA REGINA ALVES RODRIGUES TAVARES (Adv. Dr. Gilmar Paz Santiago- OAB/RJ- 0107221/D) 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ- 0090173/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01190-2005-202-01-00-9 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos:1 - MARCO AURÉLIO ROCHA CASTRO (Adv. Dr. Albano Nogueira D’Almeida OAB/RJ- 0045927/D) 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ- 0090173/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 02279-1997-064-01-00-1 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1 - SHELL BRASIL S.A (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) 2 - ORIVALDO PERIN (Adv. Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-0065437/D) - Rcdos: OS MESMOS \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração; no mérito, rejeitar os ofertados pelo acionante e acolher parcialmente os aviados pela acionada para suprir omissão efetivamente caracterizada, permanecendo inalterada, porém, a parte dispositiva do julgado no tocante ao apelo patronal, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 111797"
                        ],
                        "111789": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nRO - 0025528/99 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rcte: MARCELO TELLES DE CAMPOS (Adv. Dra. Daniela Sondermann Bambino - OAB/RJ-0093634/D) - Rcdo: TELETRIM TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv. Dra. Rita de Cassia Carvalho Rezende - OAB/RJ-0071317/D).\r\n\r\nFl. 179:“J.Notifique-se o recorrido para que venha com a correta denominação da Reclamada e com a juntada do instrumento de procuração referente à petição anterior. Publique-se. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 111789"
                        ],
                        "111787": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado GERALDO MAGELA VARELA CASCARDO, encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00550-1993-411-01-00-8 (AP), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 167/169: ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 111787"
                        ],
                        "112093": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETEDE DO DESEMBARGADOR FERNANDO \r\n\r\nANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\n00103-2003-025-01-00-1 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- PEDRO AMÉRICO LAGROTTA (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40.085-D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2.255-A). Recorridos: 1- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2.255-A). 2- TELEMAR - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2.255-A). 3- PEDRO AMÉRICO LAGROTTA (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40.085-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente do da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00268-2006-281-01-00-0 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JOCIEL AZEVEDO DOS SANTOS (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB/RJ 116.354-D). Recorrido: CR ALVES SILVA - ME (Dr. Hugo dos Santos Monteiro OAB/RJ 120.583-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para acrescer à condenação o pagamento do vale-transporte, observada a dedução legal, apurando-se o montante do benefício em liquidação de sentença, considerando o real valor das tarifas mais adequadas ao deslocamento do reclamante, bem como o pagamento das cotas referentes ao salário-família, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela reclamada”.\r\n\r\n00368-2005-056-01-00-0 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB/RJ 60.071-D). Recorrido: GILAT DO BRASIL LTDA (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB/RJ 104.714-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00466-2006-051-01-00-6 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- JOSÉ ALVES DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40.039-D). 2- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570-D). Recorridos: OS MESMOS (Dr. Os mesmos). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negando-lhes provimento”.\r\n\r\n00555-2006-027-01-00-9 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ 132.011-D). Recorrido: MARIA OTANYR BRAGA DE MESQUITA (Dr. Simone Vieira Pina Vianna OAB/RJ 82.903-D). “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedente os pedidos. Invertem-se os ônus da sucumbência”.\r\n\r\n00693-2006-027-01-00-8 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JOSÉ ANTONIO MAIA VINAGRE (Dr. Luiz Antonio Cabral OAB/RJ 33.316-D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire OAB/RJ 2.255-A). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\n01301-2004-342-01-00-3 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Rosane Rosa OAB/RJ 65.493-D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66.247-D). Recorridos: OS MESMOS (Dr. Os mesmos). “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do recurso do reclamante e negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01684-2005-044-01-00-9 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARLOS ANTONIO NEVES BEZERRA (Dr. Luiz Antonio de Abreu OAB/RJ 2.144-A). Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Georgina Pedrosa da Costa OAB/RJ 96.365-D). “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar o reclamado a pagar ao reclamante, em oito dias, horas extras, considerando o horário acolhido na fundamentação, além do adicional de 50% alusivo ao intervalo para repouso não concedido (a partir de março de 2003), bem como os reflexos pleiteados nos itens “a”, “c” e “d” do rol da inicial, considerando o sábado como dia de repouso semanal remunerado nas semanas em que tenha havido labor extraordinário em todos os dias, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n03088-2003-341-01-00-7 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- MATEUS DE SOUZA PIRES (Dr. Mario Cunha Ferreira Dias OAB/RJ 39.044-D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). Recorridos: OS MESMOS (Dr. Os memsos). “... por maioria, não conhecer do recurso adesivo da Reclamada, vencido o Exmo. Des. Relator; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada pela sentença e julgar o feito extinto sem resolução do mérito. Vencido o Exmo. Juiz Roque Lucarelli Dattoli que o improvia”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 112093"
                        ],
                        "108196": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE F. \r\n\r\nGONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso 00286-2004-028-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - DESPACHO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LUIZ ALBERTO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes-OAB/RJ-80104) e SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - Despacho de fl. 306. “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, dê-se vista ao reclamante para impugnar os embargos de declaração. Intime-se.“\r\n\r\nProcesso 00908-2004-008-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDA: ROSARIA ROSA (Adv. Daniela Casimiro Drummond-OAB/RJ-98631) - “Despacho de fl. 211. J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, digam as partes sobre os embargos de declaração recíprocamente apresentados. Intimem-se. “\r\n\r\nProcesso 01750-2003-006-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardos-OAB/RJ-49479) - RECORRIDA: MARIA CRISTINA DE SOUZA CASTRO PORTELLA (Adv. José Clemente dos Santos-OAB/RJ-29173) - “Despacho de fl. 272. J. Anote-se o novo patrocínio. Defiro a vista por 5 dias. Intime-se.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 108196"
                        ],
                        "108052": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01602-1997-028-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EMBARGADO: PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv. José Eduardo Morato Mesquita-OAB/RJ-86899) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00774-2004-030-01-00-9 (RRPS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho-OAB/RJ-51217) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela ré e, por maioria, dar-lhe provimento para, acolhendo a prejudicial de mérito de prescrição, extinguir o feito com a apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01023-2002-045-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARAGUARI PREVOST (Adv. Adilza de Carvalho Nunes-OAB/RJ-63333) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira-OAB/RJ-90750) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01393-2001-421-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRAÍ (a/c Procuradoria Municipal de Piraí) - RECORRIDOS: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. Gelson de Souza e Silva - OAB/RJ-91284) e RMS ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, ante a sua inadmissibilidade. Conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01408-2003-048-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); SÉRGIO ROBERTO DAS DORES OLIVEIRA (Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ-15289) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar para conhecer do recurso do reclamado, negando-lhe provimento, e rejeitar as preliminares argüidas; conhecer e dar provimento ao recurso adesivo para excluir da condenação a compensação do valor recebido a título de cargo de confiança, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03103-2003-341-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MARCIUS GUEDES COELHO E OUTROS (Adv. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ-82784) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse de agir; conhecer do recurso dos reclamantes, rejeitar as teses de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam, de violação aos princípios constitucionais da legalidade e da segurança jurídica e de prescrição total, para, no mérito, decretar, de ofício, por maioria, a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, VI do CPC), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03376-2003-342-01-00-8 (RO) -Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ-3640) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela reclamada em contra-razões e, por maioria, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 108052"
                        ],
                        "108716": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada RMS ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01393-2001-421-01-00-6, que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 88/91: “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, ante a sua inadmissibilidade. Conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento da interessada, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 108716"
                        ],
                        "112108": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO \r\n\r\nSOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00120-2006-441-01-00-3 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Carmo) e 2 - MUNICÍPIO DO CARMO (Procuradoria Municipal de Carmo). Agravado: DELCY DE CARVALHO MENEZES (Dr. Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB/RJ 128705/D). - \"...por unanimidade não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\n01159-2005-038-01-01-4 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: JORGE DE SOUZA (Drª. Katia dos Santos - OAB/RJ 98594/D). Agravado: CJF DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Lúcio Paulo dos Santos - OAB/RJ 1941/A). - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\n01743-2003-282-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CTIS INFORMÁTICA LTDA (Dr. Zelio Maia da Rocha - OAB/DF 9314/D). Recorrido: GEISA PIERRE RIBEIRO (Dr.Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB/RJ 1137/B). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e repercussões, determinando-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, que deve ser instruído com cópia do presente acórdão e dos documentos de fls.183/187.\"\r\n\r\n01746-2005-451-01-00-3 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ELIANE FROSSADO CONFECÇÕES (Drª. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenório - OAB/RJ 104401). Recorrida: VERA LUCIA CARVALHO TINOCO (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42242/D). - \"...por unanimidade, rejeitar a alegação de intempestividade do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, determinando-se a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para ciência das irregularidades relativas à cooperativa e à ré.\"\r\n\r\n01902-2005-461-01-01-6 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA (Drª. Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB/RJ 98701/D). Agravado: JOEL ULISSES RAMOS FERREIRA (Dr. Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB/RJ 102995/D). - \"...por unanimidade não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\n01944-2005-202-01-01-3 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DE APOIO ÀS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA (Drª. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89093/D). Agravada: ROSILENE SIMÕES DOS SANTOS QUINTANILHA (Drª. Maria José Gil Ribeiro - OAB/RJ 72537/D). - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 112108"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "111882": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01207-1997-068-01-00-2 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Adv. Dr. Tutécio Gomes de Mello - OAB/RJ 0075478/D) - Agravantes: BENITA DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv. Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 0033000/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.\" \r\n\r\n01239-2003-011-01-00-6 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Agravado: SUZIGRIL DA SILVA (Adv. Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 0061498/D) - Agravante: MARIA INES BARROS DE FREITAS LOBO (Adv. Dr. Arthur Antonio Valle de Ulhoa - OAB/RJ 0013646/D) - \"... por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para complementar o acórdão embargado, rejeitando as preliminares suscitadas e a qualificação de litigante de má-fé à embargante. \"\r\n\r\n01511-2000-203-01-00-7 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente: FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Dr. Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ 0011118/D) - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 0062321/D) Recorrido: CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv. Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 0004488/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00524-2003-042-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente: ANTONIO MOLINA GARCIA FILHO (Adv. Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 0106115/D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv. Dra. Cláudia Brum Mothe - OAB/RJ 0059931/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01570-2003-056-01-00-7 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente/Recorrido: I- CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Adv. Dra. Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB/RJ 0058184/D) II- MARCELO AUGUSTO RIEKE BORGES (Adv. Dr. Marcio Lopes Cordeiro - OAB/RJ 0081613/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01865-2003-203-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Recorrente: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC -FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA) II-FAETEC -FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: FLÁVIO SILVA DE CASTRO (Adv. Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808/D) - \"... por unanimidade, em não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso da segunda ré e negar-lhe provimento, mantendo a sentença de 1º grau.\"\r\n\r\n00215-2004-069-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente: NILSON PEREIRA FILHO (Adv. Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ 0020381/D) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Mario Claudio gonçalves Roballo - OAB/RJ 0099133/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00602-2004-069-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente/Recorrido: I-PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA. (Adv. Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza - OAB/RJ 0061160/D) II-SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL (Adv. Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 0087433/D) - Recorridos: I-ALEX SANDRO CAVALCANTI DE PAULA (Adv. Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 0062575/D) II-PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA. (Adv. Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza - OAB/RJ 0061160/D) III-SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL (Adv. Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 0087433/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01374-2004-046-01-00-6 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente: MARYLENA CORREA FERREIRA (Adv. Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 0088998/D) - Recorridos: I- CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Adv. Dr. Tutécio Gomes de Mello - OAB/RJ 0075478/D) II-FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁROS FEDERAIS (Adv. Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 0061118/D) - \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para complementar o acórdão embargado, passando a resolver questão não apreciada em razões recursais, sem, todavia, alterar a conclusão do julgamento.\"\r\n\r\n01496-2004-025-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Embargante/Recorrente: WALDIR FRANCISCO DOS REIS (Adv. Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 0087036/D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Dra. Sueli Vila Gazaneo - OAB/RJ 0039724/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 111882"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-0689-2005-070-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felizardo da Silva OAB/RJ 63815/D) e Recorrente: CELI BRAGA FERREIRA SILVA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 088998/D). Recorridos: CELI BRAGA FERREIRA SILVA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 088998/D) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felizardo da Silva OAB/RJ 63815/D). - \"por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração\"\r\n\r\nRO-0040-2006-044-01-00-4 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479/D). Recorrido: Carlos Oswaldo Botelho Gadelha Filho (Dr. Sergio Batalha Mendes OAB/RJ 062857/D). \r\n\r\n- \"por unanimidade, negar provimento ao recurso. De outro lado, condenar a empresa ao pagamento de multa de 1% do valor da causa atualizado, em benefício do trabalhador, e de 10% do valor da causa atualizado, em benefício da União Federal, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nRO-0140-2005-061-01-00-5 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Moinhos Cruzeiro do Sul S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019/D). Recorrido: Luiz Claudio de Almeida Cardoso (Dr. Vandyck Magalhaes Moita OAB/RJ 074234/D). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para afastar da condenação as comissões e para que a cota previdenciária devida pelo recorrido seja calculada mês a mês, com observância das alíquotas vigentes em cada época e do limite do salário de contribuição, cabível o desconto e o recolhimento pela recorrente.\"\r\n\r\nRO-0645-2005-342-01-00-6 Red. Desig. Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283/D). Recorrido: Marcos Antonio Louzada (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB/RJ 084798/D). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, por maioria, acolher a prescrição e dar provimento ao recurso da ré.\"\r\n\r\nRO-0661-2005-049-01-00-9 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RMF Engenharia Ltda (Dr. Valdir Eduardo OAB/RJ 033786/D). Recorrido: Marco Antonio da Silva (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB/RJ 037782/D). - \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação ao pagamento de horas extras no período compreendido entre janeiro e 17 de junho de 2005.\"\r\n\r\nRO-0994-2005-044-01-00-6 Red. Desig. Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Augusto Bahia Justo (Dr. Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 063333/D). Recorridos: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Cristina Maia de Mello Porto OAB/RJ 118205/D) e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Ana Paula Dias Serpa OAB/RJ 128485/D). - \"por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido reiteradas em contra-razões pela PETROBRAS e, quanto ao mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para condenar solidariamente as rés ao pagamento da diferença de complementação de aposentadoria pleiteada, bem assim honorários advocatícios no percentual de 15%, invertendo o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-1036-2005-016-01-00-3 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 010186/D). Recorrido: Mercia Valeria de Amorim (Dr. Marines Valle da Trindade OAB/RJ 001342/B). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso\"\r\n\r\nRO-1107-2005-007-01-00-7 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Flavia Pereira Bastos (Dr. Carlos Roberto Costa OAB/RJ 092480/D). Recorridos: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 002462/A) e Banco do Brasil S/A (Dr. Andre Lucena de Araujo OAB/RJ 087647/D). - \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir à autora a gratuidade de justiça requerida.\"\r\n\r\nRO-1113-2004-032-01-00-3 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Leticia Vale da Silva OAB/RJ 116945/D). Recorrido: DANIEL GOMES FIGUEIREDO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 091271/D). - \"por unanimidade, acolher a prejudicial de mérito argüida em contra-razões, para, reformando a sentença de primeiro grau, declarar extinto o processo, com resolução de mérito, com inversão do ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-1143-2002-013-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DELTA CONSTRUCOES SA (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 048237/D). Recorridos: DOMINGOS LUIS CARNEIRO DA SILVA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB/RJ 060914/D) e TECHNE ENGENHARIA LTDA (Dr. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB/RJ 097877/D). - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso, para absolver a segunda ré da condenação, sem inversão, todavia, do ônus da sucumbência, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nRO-1166-2004-011-01-00-3 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COOPREST COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREAS ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 045243/D). Recorrido: WELLINGTON DELFINO ROSA (Dr. Daniel Hilario da Silva OAB/RJ 075719/D). - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso, para pronunciar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para a prolação de novo decisum, como entender de direito. Em decorrência, fica prejudicado o exame das demais questões argüidas pela demandada.\"\r\n\r\nRO-1544-2004-032-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MONICA CAMPOS SANTOS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 084964/D). Recorrido: DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO (Dr. Nadia de Souza Santos OAB/RJ 082066/D). \"por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto, por deserção.\"\r\n\r\nRO-1553-2005-206-01-00-1 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 013051/D). Recorrido: Jose Luiz Silva de Melo (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB/RJ 092639/D).\"por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1665-2002-068-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: RDC Supermercados Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 057570/D) e MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA (Dr. Francisco Batista Sandes OAB/RJ 038293/D). Recorridos: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA (Dr. Francisco Batista Sandes OAB/RJ 038293/D) e RDC Supermercados Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 057570/D).\"por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1683-2005-011-01-00-3 Red. Desig. Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rosilda Lima Assis (Dr. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB/RJ 084217/D). Recorrido: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Freire OAB/RJ 002255/A). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1732-2003-342-01-00-9 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DEIVID RODRIGUES DE PAULA (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 059505/D). Recorrido: BARRA TRIGO LTDA (Dr. Valeria Vilella Bornickel OAB/RJ 069971/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1861-2001-010-01-00-6 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MACARIO MENDES DA MATTA (Dr. Jose Perelmiter OAB/RJ 009086/D). Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 002683/A).- \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, em razão da matéria e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso apenas para deferir o benefício da gratuidade de Justiça.\"\r\n\r\nRO-1884-2003-342-01-00-1 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: AILTON CARLOS RODRIGUES (Dr. Flavia Simoes de Souza OAB/RJ 120195/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). - \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento das diferenças na indenização compensatória de 40% decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, de janeiro de 1989, e de 44,80%, de abril de 1990, com os acréscimos legais, ficando invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-2128-2004-342-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 035271/D). Recorrido: JULIO CESAR DOS SANTOS DOMINGOS (Dr. Anapaula Horta Salvador OAB/RJ 072588/D). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, e a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2241-2005-202-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 057570/D). Recorrido: Anailton Soares Rodrigues (Dr. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB/RJ 111353/D). - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso para, invertendo o ônus da sucumbência, julgar improcedente o pedido autoral.\"\r\n\r\nRO-2288-2004-224-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479/D). Recorrido: JEFFERSON MENDES CRUZ (Dr. Ana de Siqueira Pinna OAB/RJ 065310/D). - \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, bem como para determinar que as diferenças de horas extras sejam apuradas com base nos controles de freqüência acostados aos autos.\"\r\n\r\nRO-2689-2005-241-01-00-6 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Java Antonio de Araujo (Dr. Renata de Araujo Cavalleiro OAB/RJ 101696/D). Recorrido: C & A Modas Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 085143/D). \"por unanimidade, não conhecer do pedido de gratuidade de justiça, porque já deferido, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-3073-2003-342-01-00-5 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JOSE VIEIRA ANDRADE (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D) e JOSE VIEIRA ANDRADE (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466/D). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida nas contra-razões, não conhecer do recurso adesivo patronal, ante a manifesta falta de interesse recursal e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor.\"\r\n\r\nRO-3397-2003-342-01-00-3 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DOMINGOS DA SILVA RAMOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). - \"por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-4302-2003-342-01-00-9 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: LUCIA HELENA VALENTE BARROS (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 086562/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D) e LUCIA HELENA VALENTE BARROS (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 086562/D). - \"por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por falta de interesse recursal, e, por maioria, negar provimento ao recurso da autora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 107391"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR \r\n\r\nMARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00037-2006-343-01-00-9 RRPS (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vodec Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 0127874 D J 049834 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00071-2005-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Thomas Rui Edson (Dr. Maria Jose Marins dos Santos RJ 025812 D J 069738 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n00116-2005-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Elesir Correa de Almeida (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Municipal de Italva). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de condenar o reclamado a pagar ao reclamante os valores correspondentes aos depósitos do FGTS, pelo período trabalhado pelo reclamante.”\r\n\r\n00181-2005-201-01-00-4 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Angela Santos de Freitas (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário de duplo grau de jurisdição, por incabível, e em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00200-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [Municipio de Duque de Caxias] e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Maria da Conceicao Moreira Santos (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário de duplo grau de jurisdição, por incabível, e em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00267-2006-026-01-00-8 AI (26ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JOSÉ RICARDO BASILIO (Dr. Zeny Santana Correa RJ 0070461 D ) - Agravado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro): “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de traslado, suscitada pelo Ministério Público e, no mérito, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00295-2005-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 126968 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00300-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Eliani de Azevedo (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário de duplo grau de jurisdição, por incabível, e em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00366-2005-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 096618 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00405-2004-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ADEIR BAPTISTA (Dr. Neide Maria Dantas Galindo RJ 021471 D ). Recorrido: CAPS COMESTIVEIS Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00456-2006-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Hoteis e Turismo Parque Beira Mar Ltda (Dr. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 010122 D J 065843 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00485-2004-341-01-00-8 RO-ED (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 035466 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00551-2004-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 094568 D J 0083371 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00552-2005-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Bank Of America S/A CCVM (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 062976 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de que, quando da apuração da correção monetária, seja observado o entendimento contido na Súmula 381/TST.”\r\n\r\n00876-2005-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 072941 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.” \r\n\r\n00880-2004-060-01-00-4 RO-ED (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ELIZEU AMARAL DA SILVA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido/Embargante: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01015-2005-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Suely Coelho da Costa Porto (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01074-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Natalina Rosa da Silveira e Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário de duplo grau de jurisdição, por incabível, e em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01100-2005-016-01-00-6 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame Necessario em Duplo Grau de Jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro] e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcelo Motta de Azevedo (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 0042454 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário, por incabível, e em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento de custas pelo Município.”\r\n\r\n01122-2004-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 065437 D J 0076168 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01433-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duque de Caxias] e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Fernanda Vargas Alves (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário de duplo grau de jurisdição, por incabível, e em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01439-2004-481-01-00-3 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DE MACAE] e MUNICIPIO DE MACAE (Procuradoria Municipal de Macae). Recorridos: SILVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D J 032189 D ). “...por unanimidade, em reformar a sentença, para julgar improcedente o pedido deduzido em face do Município de Macaé.”\r\n\r\n01492-2005-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Raquel Pontes Pinto (Dr. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D J 043781 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01635-2004-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: ALFRED STAUDE (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 0024564 D J 0051800 D ) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para autorizar o desconto do valor correspondente à participação do trabalhador no vale-transporte e determinar que, quando dos cálculos de correção monetária, seja observado o entendimento contido na Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\n01640-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Adalberto da Silva Santos (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 105230"
                        ],
                        "111886": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO \r\n\r\nSOARES DA CUNHA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01987-1997-203-01-00-1 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303/D). Agravado: JORGE FERNANDES DA ROCHA (Dr. Alfeu Ferraz Lobato - OAB/RJ 70761/D). - \"Recebido em 29.01.2007, despachado nesta data. J. Nada a deferir. RJ, 30.01.2007 - (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 111886"
                        ],
                        "102085": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete Desembargadora Doris \r\n\r\nCastro Neves\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nPublicação de Acórdãos\r\n\r\n00352-2004-033-01-00-2 (RO) Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gustavo Fleichman - OAB/RJ 2120/A). Recorridos: MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464/D) e MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. (Dr.). \"...por unanimidade, em não conhecer do recurso, quanto à dedução da cota fiscal e em lhe dar parcial provimento para afastar da condenação o pagamento de diferenças salariais e de multa do art. 477 consolidado, do que resulta a manutenção da sentença no que concerne:\r\n\r\na) à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada;\r\n\r\nb) ao reconhecimento da natureza salarial dos valores pagos sem registro, do que decorre haver o reclamante recebido R$ 975,70 da admissão a 30.04.2002 e R$ 1.068,39 de então em diante. Em decorrência, as reclamadas são condenadas ao pagamento, com os acréscimos de juros e correção monetária, de R$ 416,00 de salários retidos, em montante a ser fixado em liquidação de sentença\r\n\r\nb.1) 23 horas e 30 minutos extras semanais, com acréscimo de 50%, calculadas com respeito aos níveis salariais referidos na letra b;\r\n\r\nb.2) 1/6 dos valores apurados na letra b.1 pela projeção das horas extras na remuneração dos repousos semanais;\r\n\r\nb.3) diferenças do aviso prévio, das férias (um período simples, conforme item 2.6, e 5/12 das proporcionais, ambas com acréscimo de 1/3) e dos décimos terceiros salários (2/12 do de 2001, 12/12 do de 2002 e 4/12 do de 2003), decorrentes do reconhecimento dos níveis salariais referidos na letra b e da projeção das horas extras (letra b.1) nos salários;\r\n\r\nACORDAM, ainda, em condenar as reclamadas, também, a recolher à conta do FGTS do reclamante 8% dos valores mensalmente pagos sem registro e daqueles aqui apurados, fornecendo-lhe a autorização para o levantamento e pagando os 40% da indenização compensatória\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Racy\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 102085"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "111247": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA \r\n\r\nDA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01573-1999-019-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EDITORA ABRIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - Recorridos: 1) WILSON PEREIRA DA SILVA (Dr. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17.460) 2) SOS PLANEJAMENTO TÉCNICO E ASSESSORIA DE SEGURANÇA LTDA (sem advogado) 3) TELE RIO LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que do total apurado sejam deduzidas as cotas previdenciárias e fiscais, como previsto na Súmula 368, do C. TST, mantida, no mais, a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00493-2005-067-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271) - Recorridos: 1) JOSÉ PAULO DO PRADO JUNIOR (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos - OAB/RJ 104.132) 2) COTEL COMERCIAL TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 111247"
                        ],
                        "111725": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRRPS-01602-2004-017-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MANOEL JAMIL DE MIRANDA (Dra. Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ 103.499) - Recorrida: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Claudia Regina Guariento - OAB/RJ 86.870) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 111725"
                        ],
                        "110702": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n02030-2003-511-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: DORA BEZERRA BARCELLOS (Dr. Ulisses da Gama - OAB/RJ - 65758) e LUIZ HUMBERTO SPINELLI MILWARD DE AZEVEDO (Dr. Ulisses da Gama - OAB/RJ - 65758) - Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir aos Reclamantes a gratuidade de justiça, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00605-2005-206-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procurardoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: GERSON DA COSTA (Dr. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ - 72582) e MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, apreciando, ainda, o Reexame Necessário, para reformar, em parte, a sentença, isentando o ente público do pagamento das custas processuais, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 110702"
                        ],
                        "106730": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00022-2006-040-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-JULIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D) e 2-PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D). Recorridos: 1-JULIO SILVA DE OLIVEIRA, 2-PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e 3-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Aquiles Julio de Castro Junior RJ 103575 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, admitir o recurso adesivo interposto pela primeira reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da primeira reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00098-2004-061-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente/Embargante: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes, OAB/RJ 94.159/D). Recorrido: WESLEY DE PAULO CORREIA (Dr. Rogério Fontes de Siqueira- OAB/RJ 76.678/D). \"...por unanimidade, acolher com efeito modificativo os embargos de declaração opostos pela reclamada ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00111-2005-202-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria do Município de Duque de Caxias), 3) ALIETE GOMES ALEXANDRE DE ARAÚJO (Dr. José Luiz de Oliveira Silva OAB/R72429/D) e 4) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173/D). \"...por unanimidade, suscitar ex officio a inadmissibilidade do reexame necessário e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo segundo reclamado e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do primeiro reclamado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00120-2006-032-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LENIVALDO SOUZA SANTOS (Dra. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D). Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON SPECIAL (Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ 012933 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00225-2005-247-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LOJAS NIPPON LTDA (Dr. Anselmo Torres de Castro OAB/RJ 62612). Recorrido/Embargante: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00232-2002-064-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: TELERJ- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Mauro Maronez Navegantes OAB/RJ 97.841). Recorrido: BRUNO MARIANO VILAÇA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23.741). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00379-2005-025-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LUCIANA DO NASCIMENTO SOARES (Dr. Fernando Chimenes Fernandes OAB/RJ 74819/D). Recorridos: I) SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ..., nos termos do voto do desembargador relator. \"\r\n\r\n00379-2006-018-01-01-7 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Agravante: JOSÉ CARLOS DE LIMA (Dr. Marco Arkader - OAB/RJ 60.080/D). Agravado: CONSTRUTORA CVP S.A. (Dr.ª Ana Keila Marchiori OAB/RJ 112.178/A). \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00489-2005-071-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D) e 2-PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D). Recorridos: 1-ESMERALDINA DE JESUS SARAIVA CANOTILHO (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D), 2-PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D) e 3-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D). \"..por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00533-2005-073-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOÃO CASSEMIRO DE ALMEIDA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D). Recorrido: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ 10.186/D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00803-2004-062-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D) e 2-LUIS EDUARDO CUNHA RIBEIRO (Dr. Luis Antonio Cunha Ribeiro RJ 078828 D). \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00821-2005-262-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ CLAUDIO MUNIZ DE ANDRADE (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 082800 D). Recorrido: DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 001137 B). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, ...nos termos do desembargador relator.\"\r\n\r\n00859-2005-073-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D). Recorrido: TERESA FERREIRA ROQUE (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00991-2004-054-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURIDICAO (UNIAO FEDERAL) e 2-UNIAO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: VALDIR GOMES DA SILVA (Dr. Alexandre Goncalves de Souza RJ 115899 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01062-2000-045-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: JOÃO VICENTE SOUSA SILVA (Dra. Ester Damas Pereira, OAB/RJ 67566). Recorrido: CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA (Dr. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva, OAB/RJ 69036). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01180-2004-261-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ALEXANDRE PERNANBUCO (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D). Recorridos: 1-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D) e 2-MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A. - MASSA FALIDA. \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01465-2005-531-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JULIO LOPES DE CARVALHO (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D). Recorrido: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 082702 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, ... nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01764-2003-342-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA E OUTROS (Dr. Silvano de Oliveira Silva, OAB/RJ 82784/D). Recorrido/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui, OAB/RJ 15.925/D). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração,... nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01797-2005-322-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ANDRE LUIZ SOARES PINTO (Dr. Marcelo Lages Ramalhete RJ 081483 D). Recorrido: INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Dr. Jose Marco Tayah RJ 067177 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01914-2004-202-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D). Recorridos: RAIMUNDO NONATO FERREIRA NEVES e OUTROS (Dr. Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB/RJ 114299/D) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01932-2001-057-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: AMAURI HOFFAMANN DE JESUS (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40085). Recorrido/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479). \"...por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, ...nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02432-2004-261-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ODETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ 84.500) e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (embargante) (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02596-2005-203-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: 1-PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D). Recorridos: 1-ARLINDO GOMES ALMEIDA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D) e 2-AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02800-2005-244-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ATHOME - INTERNACAO DOMICILIAR (Dr. Lucimar Vargas Fonseca RJ 089523 D). Recorrido: DJENANE DA SILVA (Dr. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 077767 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nRO 9447/93 (ED) - Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e recorridos: ROBERTO DA SILVA (Embargante) (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911/D), PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marcos de Oliveira Araújo - OAB/RJ 49940/D) e UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União) . \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração ...nos termos do voto do desembargador relator..\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 106730"
                        ],
                        "112058": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO \r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nRO-01868/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrentes: 1) CLUBE ITALIANO (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ nº 67157-D), 2) RICARDO JOSE CHAVES DA ROCHA (Adv. Jose Carlos Peixoto - OAB/RJ nº 82406) - Recorridos: OS MESMOS - Ciência às partes do r. despacho de fl. 115verso: \"...Homologo a presente restauração para que surta seus efeitos legais e jurídicos.\"\r\n\r\nRO-07803/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv. Cláudio da Silva Alves - OAB/RJ nº 88906-D) - Recorrido: JOSE DIMERCINO ANTONIO (Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro - OAB/RJ nº 24614-D) - Ciência às partes do r. despacho de fl. 56verso: \"...Homologo a presente restauração para que surta seus efeitos legais e jurídicos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 112058"
                        ],
                        "112096": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP(ED)-03317/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Agravante: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE) (A/C da Advocacia Geral da União) - Agravado (Embargante): LEILA XAVIER CHIACCHIO E OUTROS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ nº 50833-D) - \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, dirimindo-se a contradição apontada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01697-2000-066-01-00-0 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: RICARDO DA SILVA ANTUNES, (Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ nº 62046-D) - Recorrido: BRR ASSESSORIA COBRANÇA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO LTDA (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ nº 64847-D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso e condenar a empresa ao pagamento das horas extras e diferenças salariais fruto do reconhecimento da equiparação salarial com a paradigma apontada e respectivas integrações, nos exatos limites do pedido, no mais mantenho a r. sentença de 1º Grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-12434/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20283-D) - Recorrido: MARIA JOSÉ MARCELINO VALEROSO (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ nº 3999-D) - \". por maioria, rejeitar a prejudicial de mérito quanto ao tema da prescrição total e, no mérito, por maioria, vencidos os desembargadores Tânia da Silva Garcia e Antônio Carlos Areal, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-13557/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrentes: 1) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv: Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ nº 76742-D), 2) BANCO ITAU S/A (Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ nº 16162-D), 3) ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Adv: Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ nº 13955-D), - Recorridos: 1) ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Adv: Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ nº 13955-D), 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv: Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ nº 76742-D) e 3) BANCO ITAU S/A (Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ nº 16162-D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo Banco Banerj S/A e pelo Banco Itaú S/A e, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, negar provimento ao recurso da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI-BANERJ (em liquidação extrajudicial) e do Banco do Estado do Rio de Janeiro (em liquidação extrajudicial) e, dar provimento ao recurso da reclamante, para incluir na condenação a complementação de 5/30 avos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRO-23063/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente:JOÃO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO(S) (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ nº 21332-D) - Recorridos: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv: Luis Fernando S. de Magalhaes Couto - OAB/RJ nº 20863-D) e 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ nº 57415-D) - \"...por unanimidade, colhido o voto de vista regimental do desembargador Antonio Carlos Areal, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para afastar a exclusão da primeira reclamada da relação processual, considerando-a parte legítima para figurar no polo passivo da Reclamação Trabalhista, afastar a prescrição bienal, acolher a prescrição parcial (qüinqüenal) e julgar procedentes os pedidos elencados nos itens 64.1 (pelo critério do item 35) e 64.2, condenando, ainda, as Reclamadas no pagamento de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para os efeitos da IN 03/93, o valor de R$ 100.000,00, sendo as custas de R$ 2.000,00, pelas reclamadas, na forma do art. 789 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, que negava provimento ao apelo, requerendo justificativa de voto.\"\r\n\r\nRO-23895/01 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: APOLO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ nº 67516-D)- Recorrido: JOSE CARLOS FRANCISCO SALVADOR (Adv. Fernando Nacif Ferrino - OAB/RJ nº 87884-D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-23950/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ nº 49646-D) - Recorrido: USINA CARAPEBUS S/A. (Adv. Jose Guido Pessanha - OAB/RJ nº 51554-D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO(ED)-27173/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrentes: 1) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Embargante) (Adv: Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ nº 66247-D) e (2) ASSOCIAÇÃO DE APOIO E SERVIÇOS À CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Valquiria Aparecida Delfino - OAB/RJ nº 88880-D) - Recorrido: ALEXANDER RODRIGO GONÇALVES (Adv. Waltair Magno Martinho - OAB/RJ nº 70994-D) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 112096"
                        ],
                        "112071": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO \r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-02556/01 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: GERSON PINTO PESSANHA (Adv. Mônica Machado Campochao - OAB/RJ nº 68588-D) - Recorrido: DATAMEC S.A. SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ nº 73558-D) - Ciência às partes da r. decisão de fl. 74: \"...Intimado o recorrente, por diversas vezes, a juntar cópia da peça de Recurso Ordinário, quedou-se silente. Reza o parágrafo único do artigo 503 do Código de Processo Civil que “considera-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de ato incompatível com a vontade de recorrer.” É a preclusão lógica que decorre deste dispositivo de lei. Presume-se, no caso dos autos, que houve desistência da interposição do Recurso Ordinário, desistência que ora se homologa. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 112071"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "112711": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00517-2004-049-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO - Recorridos: I) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e II) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pedido de responsabilização de forma subsidiária do 2º reclamado.”\r\n\r\n00886-2004-531-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EMBARGANTE) - Recorridos: I) ALEX SEVERINO DA SILVA e II) WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. - WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01969-2005-511-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JORGE ARAÚJO DE SOUZA - Agravada: ALVA CELLYS GONÇALVES PAIVA - ALVA CELLYS GONÇALVES PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularmente instruído.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00517-2004-049-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO (Dra. Márcia Luíza Brohonschenkel - OAB/RJ 90602/D) - Recorridos: I) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pedido de responsabilização de forma subsidiária do 2º reclamado.”\r\n\r\n00886-2004-531-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EMBARGANTE) (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I) ALEX SEVERINO DA SILVA (Dr. Márcio Carlos Mendes Rapozo - OAB/RJ 109900/D) e II) WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01969-2005-511-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JORGE ARAÚJO DE SOUZA (Dr. Wladimir de Almeida Verçosa - OAB/RJ 100091/D) - Agravada: ALVA CELLYS GONÇALVES PAIVA - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularmente instruído.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 112711"
                        ],
                        "99542": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR \r\n\r\nAGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-129-2003-014-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO(Dr. Paulo Cesar Peixoto de Lucena-OAB/RJ-1971-A-D) Embargado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Dionisio D'escrangnolle Taunay-OAB/RJ-60071-D) -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-566-2003-241-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE -Embargante: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A- (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162-D ) Embargada: ELAYNE CRISTINA CALVET DO NASCIMENTO-(Dr.José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ-63531-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1075-2003-068-01-00-8- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - (Dr.Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB/RJ-77801-D) Embargado: COSME DOS REIS MAGALHÃES (Dr.Giselle Dutra Dminhgues - OAB/RJ-96171-D) - \"... por unanimidade, conhecer conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2023-2003-342-01-00-0- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: GRÁTIS AURÉLIO DE ALMEIDA E OUTROS (Dr. Felipe Santa Cruz-OAB/RJ-95573-D) e COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247-D) Recorridos: COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247-D) e GRÁTIS AURÉLIO DE ALMEIDA E OUTROS (Dr. Felipe Santa Cruz-OAB/RJ-95573-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos autores e não conhecer do recurso adesivo interposto pela ré; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, argüidas pela demandada em defesa e em contra-razões e de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento de prescrição - supressão de instância, argüida em contra-razões e, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário,para reformar a decisão de primeiro grau e afastar a prescrição e, aplicando o § 3º do art. 515, do CPC, julgar improcedente o pedido do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-3454-2003-241-01-00-0- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: LUIZ MANOEL DE ALMEIDA SILVA- (Dr. Ricardo Figueiras - OAB/RJ-112501-D) e LISAURA CONFECÇÕES LTDA. (Dr.Antonio José Maria Barbosa da Silva-OAB/RJ-26570-D) Recorridos:LISAURA CONFECÇÕES LTDA. (Dr.Antonio José Maria Barbosa da Silva-OAB/RJ-26570-D) e LUIZ MANOEL DE ALMEIDA SILVA- (Dr. Ricardo Figueiras - OAB/RJ-112501-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-12-2004-341-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: JOSÉ OLÍMPIO DE SOUZA (Dr. Benedito de Paula Lima- OAB/RJ-72655-D) - Embargada:SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A- (Dr.Patricia Miranda Guimarães - OAB/RJ-1440-B) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-337-2004-511-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820-D) -Embargado: ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO GIRON GUINANCIO (REPRESENTADO POR RIVA GUINANCIO) (Dr.Renato Eccard-OAB/RJ-59761-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-994-2004-052-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A- (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439-D) - Embargado: DILSON GONÇALVES CHAVES (Dr. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1073-2004-491-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante SENDAS DISTRIBUIDORA S/A- (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328-D) - Embargados: WILLIAN GONÇALVES DA SILVA (Dr. Sebastião Carlos de Oliveira - OAB/RJ-122292-D ) e IGORNETO SERVIÇOS LTDA. (Dr. Sidney do Espírito Santo Junior-OAB/RJ-82800-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1349-2004-064-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargantes:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF - (Dr. Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815-D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118-D) - Embargados: ELENA POSCHINGER E OUTROS - (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33000-D) - \"... por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira e segunda demandadas e, no mérito, negar-lhes provimento , nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1400-2004-057-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargente: JOSÉ HENRIQUE ROMANO SOTO (Dr.Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ-76985-D) - Embargado: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A- (Dr. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496-A ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar omissão apontada e complementar o acórdão, para determinar a inversão do ônus da sucumbência, o qual será suportado pelo autor, ficando mantidos os valores atribuídos na sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1509-2004-341-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925-D) - Embargado: JORGE DE PAULA GOMES (Dr.Jorge de Paula Gomes - OAB/RJ-108757-D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão apontada e esclarecer que ficam mantidos os valores da condenação e custas constantes na decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2412-2004-431-01-00-1- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MARCOS VINICIUS COELHO CORREA (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ-66757-D) - Recorrido: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA. (Dr. Alexandre Fernandes Felix - OAB/RJ-86802-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2723-2004-481-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargente: VESPER S/A- (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439-D) - Embargado: LUCIANE PEREIRA SANTOS (Dr. Josenildo dos Santos Azeredo - OAB/RJ-110990-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-113-2005-471-01-00-2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante:MUNICÍPIO DE ITALVA - (A/C Procuradoria Municipal de Italva) Embargado: JOSÉ CARLOS ANSELMET DA SILVA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ-31880-D) - \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração do demandado, por não observado um dos pressupostos extrínsicos de admissibilidade do recurso, qual seja, a tempestividade, restando, portanto, intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o julgado.\"\r\n\r\nRO-462-2005-038-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A- (Dr. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496-A) Embargada: VANESSA VIEIRA DA SILVA CARDOSO (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez- OAB/RJ-53640-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos da demandada manifestamente protelatórios, aplicar a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-803-2005-050-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: LG BURGER FACTORY RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.- (Dr.Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB/RJ-77911-D) Embargado:JAIR CASÉ DA SILVA (Dr. Maria Margarida da E. Pressburger - OAB/RJ -18819-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-926-2005-243-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Dr. Joseane Roale de Oliveira - OAB/RJ-128087-D) Embargado: CAIO SOUTO ALVES (Dr. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB/RJ-1275-B ) - \"... por unanimidade, , conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1032-2005-061-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargente: RODOREI TRANSPORTES LTDA. (Dr. Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB/RJ-72265-D) - Embargado: MARCELO FERREIRA HESPANHOL (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes OAB/RJ-32864-D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1085-2005-009-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CLARISSE EDERY DE DEYAN (Dr. Inês de Melo Baptista Domingues - OAB/RJ-98934-D) Embargado: VITTORIO COLOMBO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1266-2005-033-01-00-8- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ANTONIO MESSIAS DA SILVA (Dr. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ-95704-D) Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Eduarda Pinto da Cruz- OAB/RJ-45243-D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida em contra-razões, conhecer do recurso do demandante e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a r. Sentença de primeiro grau, afastar a prescrição extintiva total declarada, determinando que os autos retornem à Vara de origem, para que seja analisado o mérito da matéria, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1677-2005-026-01-00-5- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: DESILANE DO VALLE (Dr. Marines Valle da Trindade OAB/RJ-1342-B) e PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Fernando Luiz de Almeida-OAB/RJ-80620-D) Recorridos: DESILANE DO VALLE (Dr. Marines Valle da Trindade OAB/RJ-1342-B) e PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Fernando Luiz de Almeida-OAB/RJ-80620-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da demandada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da demandante, para reformar a r. decisão a quo e fixar o valor ressarcitório do dano moral em R$ 9.000,00 (nove mil reais), mantendo-se o restante do julgado,nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1692-2005-065-01-00-6- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: REINALDO CORREA DILLON (Dr. Eduardo Jorge Araújo da Silva - OAB/RJ-98659-D) Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira- OAB/RJ-35271-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição qüinqüenal, argüida pela demandada, em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, reformar a r. decisão de primeiro grau, para afastar a prescrição e, aplicando o art. 515, § 3º, do CPC, julgar procedente a ação, condenando a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, considerando o valor deferido e efetivamente recebido pelo autor, em decorrência da decisão prolatada pela Justiça Federal, invertido os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-94-2006-051-01-00-8- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: WILSON DA SILVA NUNES (Dr. Ricardo Ribeiro Marcoge - OAB/RJ-108149-D) - Recorrido: SEPETIBA TECON S/A (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-303-2006-028-01-00-6- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: NELSON FERREIRA FILHO (Dr. Admar Arpon Soutinho - OAB/RJ-10672-D) Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico- OAB/RJ-45513-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 99542"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "111833": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00775-2006-054-01-01-8 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SOLANGE GUIMARÃES PEREIRA (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82.792/D) - AGRAVADO: COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv. Alberto da Costa Maia - OAB/RJ 12.509/D) - \"...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00428-2002-070-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: INFAN - INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A. (Adv. Paulo Batista Filho - OAB/SP 86.798/D) - RECORRIDO: WALTER DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB/RJ 87.047/D) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 1053-2005-482-01-00-9 (RO) Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VECTO ABIEL DO BRASIL LTDA (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58.042/D) - RECORRIDO: SANDRO WESLEY DOS SANTOS MANHÃES (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00994-2005-001-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. José Claudio Alvim de Bustamante Sá - OAB/RJ 69.619/D) - RECORRIDO: WILSON DE OLIVEIRA BARROS (Adv.Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90.861/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01966-2003-063-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A. (Adv.Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB/RJ 92.583/D) - RECORRIDOS: 1)WINIFRED MARQUES DE JESUS (Adv. Oswaldo Gonçalves de Carvalho - OAB/RJ 75.995/D); 2)SUPERBOMB SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA. (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14.878) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01622-2005-010-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) J. MACEDO ALIMENTOS S/A. (Adv.Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854); 2) LUÍS CLÁUDIO MADEIRA DA COSTA (Adv.Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54.592) - RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 111833"
                        ],
                        "112558": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n(JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00614-2002-206-01-00-0 (RO) - Relatora Juíza Dalva Amélia de Oliveira - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); 2) PAULO ROBERTO DOMINGOS (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40.085) - RECORRIDOS: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa; rejeitar a prejudicial de prescrição, vencidas a Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO e a Juíza Convocada DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA, e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 112558"
                        ],
                        "112203": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA \r\n\r\nJORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01234-1999-511-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVANTE - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513); AGRAVADA: ANA PAULA DA SILVA (Adv. Cesar Augusto Victer da Silva - OAB/RJ 81.614) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01596-2004-029-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RILDO RAMOS DA SILVA (Adv. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36.708); RECORRIDO: JOÃO DA SILVA MAU FRUTAS E LEGUMES (Adv. Helenice Soares de Azevedo - OAB/RJ 79.893) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01373-2004-014-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FURNAS ENTRAIS ELÉTRICAS S/A, (Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes - OAB/RJ 65.025) - RECORRIDO: ALEXANDRE SOARES RABELO (Adv. Rafael Alves da Silva - OAB/RJ 106.223) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01004-2005-222-01-00-6 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NATAL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ 101.910); RECORRIDO: JOSÉ ALVES DE PAULA (Adv. Everaldo Mello - OAB/RJ 80.633) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01059-2003-033-01-00-1 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) KILZA ALBINO DE SOUZA (Adv. Zoraide Amaral de Souza - OAB/RJ 4.793); 2) CURSO PH LTDA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 35.271) - RECORRIDOS: OS MESMOS. - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 112203"
                        ],
                        "111883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nDE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA E. SÉTIMA TURMA DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 9 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 05 - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR\r\n\r\n[ 201 ] 00040-2006-077-01-00-5 RRPS (77ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Simone Gleichman Alvaro Rodrigues (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 072187 D ). \r\n\r\n[ 202 ] 00114-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Eaton Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 095586 D ). \r\n\r\n[ 203 ] 00136-2005-055-01-00-5 RRPS (55ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cooperaudi - Coop. Prof. Apoio Atividades Comercial e Industrial Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 070828 D ).\r\n\r\n[ 204 ] 00152-2006-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Dix Assistencia Medica Ltda (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 071951 D ). \r\n\r\n[ 205 ] 00211-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Haroldo Machado (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 206 ] 00215-2005-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Telmo Jose Leite Amieiro (Dr. Renata da Silva Gomes RJ 117681 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 207 ] 00252-2006-064-01-00-6 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Daniel Pereira Pinto Filho (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 098182 D J 078248 D ). \r\n\r\n[ 208 ] 00254-2005-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosangela de Araujo Florencio (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 209 ] 00258-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Tania de Lourdes Pereira Machado (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 210 ] 00382-2006-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Aida Correa da Costa (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 211 ] 00389-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Shirley dos Santos (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 212 ] 00407-2006-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Souza e Sa Materiais de Construcoes Ltda (Dr. Geraldo Menezes de Almeida RJ 038103 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 213 ] 00440-2004-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SATOLO DOS SANTOS E SILVA LTDA ME (Dr. Elisana Pinto Guedes RJ 104066 D J 067083 D ). \r\n\r\n[ 214 ] 00446-2006-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Eduardo Santana Pereira (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 009379 D ). \r\n\r\n[ 215 ] 00476-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 066360 D ). \r\n\r\n[ 216 ] 00503-2005-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Adriana Gomes Luna (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 217 ] 00510-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Nilson Brandao Ramos (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 218 ] 00549-2004-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARLOS JOSE DOS SANTOS (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 046271 D ). \r\n\r\n[ 219 ] 00553-2003-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056494 D ). \r\n\r\n[ 220 ] 00685-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Vanderlei Damasceno de Carvalho (Dr. Alexandre Novas de Oliveira RJ 082376 D J 123282 D ). \r\n\r\n[ 221 ] 00742-2005-057-01-00-3 RRPS (57ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Ana Cristina Nunes Leite RJ 061847 D J 025398 D ). \r\n\r\n[ 222 ] 00792-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sebastiao Jose da Silva (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 223 ] 00864-2004-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: EDSON REIS DA SILVA (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 224 ] 00893-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Gilmar Luiz Sa (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 225 ] 00897-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. (Dr. Luiz Claudio Figueiredo RJ 068526 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 226 ] 00943-2005-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: GE Park Estacionamento Ltda. (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 040825 D ). \r\n\r\n[ 227 ] 00957-2004-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: SOCIEDADE UNIF ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 121321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 228 ] 01016-1996-062-01-00-1 AP (62ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: JOSE ROGERIO DA SILVA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 229 ] 01054-2001-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073929 D ). \r\n\r\n[ 230 ] 01131-2005-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 092981 D ). \r\n\r\n[ 231 ] 01194-2005-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alan da Silva Barbosa (Dr. Cid dos Santos Marques RJ 049752 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 232 ] 01288-2006-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 233 ] 01370-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Neuza Rodrigues (Dr. Ronaldo Jose dos Santos RJ 071421 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 234 ] 01371-2005-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Aparecida da Rocha Gomes (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ). \r\n\r\n[ 235 ] 01424-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marly Theodoro de Almeida (Dr. Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ 075173 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 236 ] 01493-2005-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: IBM Brasil Industrias Maquinas e Servicos Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 115615 D ). \r\n\r\n[ 237 ] 01548-2005-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jorge Bernardino dos Santos (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D). Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 238 ] 01591-2003-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 063796 D ).\r\n\r\n[ 239 ] 01600-2005-019-01-00-7 RRPS (19ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Isoquimica Com. Atacadista Ind. Transp. Prod. Quimicos Ltda (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 60124 D). Recorrido: Gilson da Conceicao de Jesus (Dr. Marli dos Santos Loureiro RJ 077791 D ). \r\n\r\n[ 240 ] 01616-2005-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Luis Fernando Santos de Souza (Dr. Eunice de Carvalho Silva RJ 075497 D J 068407 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 241 ] 01646-2004-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA ROD PRESIDENTE DUTRA-COOPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 056887 D ) e TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 242 ] 01736-2006-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 243 ] 01764-2005-023-01-00-3 RRPS (23ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ageu Pinto de Souza (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 244 ] 02349-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ereni Lopes Valentim e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n[ 245 ] 02460-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Manoel de Souza Lauro (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 246 ] 03051-2001-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICIPIO DE NITEROI (PROCURADORIA DO MUNICIPIO). Recorridos: ARLETE BITENCOURT DA SILVA (Dr. Elvira Maria de Souza Pereira RJ 079136 D ) e CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA (S/ ADV). \r\n\r\n[ 247 ] 03508-2003-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061378 D J 061378 D J 020283 D J 092415 D ). \r\n\r\n[ 248 ] 03670-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PAULO CESAR PEREIRA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D P 179011 D ). \r\n\r\n[ 249 ] 03803-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Altamir Pereira da Silva RJ 072496 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.02.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Eduardo Neves Americano do Brasil - Diretor em exercício da Secretaria da Sétima Turma - Rio, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 111883"
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                        "100828": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO \r\n\r\nDA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n(CONF. IN/TST Nº 16 e Nº 17/2000)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAP-0127/1999-056-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: CLESIO VIEIRA (Dr.Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB-51471/D) - Agdo: MARIA MARTA NESPOLI CERQUEIRA (Dr.Alexandre Leandro da Costa - OAB-75287/D) “...são as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de petição interposto pelo sócio da executada CLESIO VIEIRA.”(2v)\r\n\r\nAP-0548/2003-411-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Agdos: 1) THEREZA MARCIA NASCIMENTO (Dr.Benizete Ramos de Medeiros - OAB-73119/D) 2) CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Dr.Mario Gomes Andrade - OAB-82663/D) 3) UNICA PRESTADORA DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA (Dr.Mario Gomes Andrade - OAB-82663/D) “...são as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de petição interposto por MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.”\r\n\r\nAP-0874/1998-421-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: M.R.S. LOGISTICA S/A (Dr.Marcia Aparecida Sodre Rogel - OAB-83516/D) - Agdo: EDIMAR DA SILVA (Dr.Celso Barbosa Pinheiro - OAB-56565/D) “...são as premissas nas quais me apóio para não o conhecer.”(3v)\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 100828"
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                        "101763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nED-0016/2004-020-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dr.Mario Antonio D.O.Couto - OAB-43497/D) - Embgdo: GILBERTO COSTA (Dr.Aparecida da Silva Martins - OAB-95704/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”(2v)\r\n\r\nED-0081/2002-67-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr.Celso Albuquerque Barreto - OAB-9447/D) - Embgdo:DILERMANDO CASADO MONTOJOS (Dr.Lucio Cesar Moreno Martins - OAB-44843/D) -“...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos para anular o acórdão de f.664/672 por ter decidido lide não deduzida e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto autor, mantido o valor da causa.”(4v)\r\n\r\nED-0408/2004-021-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.Osvaldo Brilhante Filho - OAB-90419/D) - Embgdo: VERA LUCIA GUIMARAES SA (Dr.Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB-82343/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”(2v)\r\n\r\nED-0427/2003-261-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr.Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB-52554/D) - Embgdo: CARLOS WAGNER BATISTA GARCIA (Dr.Fernando Jorge Vieira Neto - OAB-104398/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nED-1119/2005-003-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Dr.Yvelise Sousa Nascimento - OAB-104951/D) - Embgdo: MARCOS VINICIUS SILVA FARIA (Dr. Fernando Antonio Cardinali - OAB-108634/D) “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nED-2088/2004-225-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu) - Embgdos: 1) VALERIA DE JESUS DOS SANTOS (Dr.Sandra Regina Busch - OAB-51638/D) 2) COOPSAUDE-COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE (Dr.Jorge dos Santos Daher - OAB-82916/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nED-2225/2002-421-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embgdos: 1) LEONARDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO (Dr.Jeovani da Costa Carreiro - OAB-85712/D) 2) CONSTRUTORA CONSMAG LTDA “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nED-3890/2003-243-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte; TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Marco Aurélio Silva - OAB-108835/D) - Embgdo: LUIZ ALFREDO SOUTO RODRIGUES (Dr.Alzira da Silva Moura - OAB-77465/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”(2v)\r\n\r\nRO-1564/2005-056-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CODERTE (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdo: DORA LUCIA RIBEIRO CARNEIRO (Dr.Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB-26828/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1597/2004-012-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: SHV GAS BRASIL LTDA (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) - Rcdos: 1) VILMA ARAUJO ALVES (Dr.Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB-60914/D) 2) BM CONSULTORES ASSOCIADOS SISTEMA DE ARQUIVAMENTO E MOCROFILMAGEM 3) HOSPITAL PRO MATRE (Dr.Alexandre Nunes Benincasa - OAB-118607/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-1721/2005-421-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ELISABETE DE MELO FRANCISCO (Dr.Luci Marta Cardoso Amorim - OAB-75156/D) - Rcdo: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr.Patricia Pereira de Oliveira - OAB-100943/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-3898/2003-341-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UBIRAJARA ARISTIDES FERRAZ (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-15925/D) “...por maioria, declarar imprescrito o direito de ação e negar provimento ao recurso do empregado.”\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário. \r\n\r\nId: 101763"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "112074": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n26 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00004-2006-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D ). \r\n\r\n2 00010-2002-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: CARLOS EDUARDO CAMPOS (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D P 0107087 D ). \r\n\r\n3 00044-2006-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marcelly Cacho Guimaraes (Dr. Maria Carmelina Cacho RJ 069602 D J 097638 D ). \r\n\r\n4 00066-2005-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Lucia Maria Goncalves de Azevedo (Dr. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 083102 D J 079932 D ). \r\n\r\n5 00176-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. e Outros (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n6 00186-2003-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: NEY MATTOS MENDES (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 099066 D J 091350 D ). \r\n\r\n7 00192-1997-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro So cial - INSS a/c Procurador Federal. Recorridos: VICENTINA SANTOS DE SOUZA (Dr. Dioneia Goncalves Salgado RJ 0035757 D J 076975 D ). \r\n\r\n8 00258-2003-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n9 00281-2006-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 082563 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n10 00286-1995-241-01-00-0 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: ALBANO MATTOS CORREA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 068283 D ). \r\n\r\n11 00334-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vicente Avellar Neto (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n12 00340-2005-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudia Vitorino de Sa (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n13 00367-2005-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 079680 D ). \r\n\r\n14 00369-2004-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D J 001721 A ). \r\n\r\n15 00371-2006-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Ipotiguar Alves de Oliveira (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 031109 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n16 00412-2004-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 018851 D ). \r\n\r\n17 00417-2004-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: JOAO PEDROSA RIBEIRO (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 071115 D J 013160 D ). \r\n\r\n18 00424-2006-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 106334 D ). \r\n\r\n19 00424-2006-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Claudio Correia de Lima (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D J 025654 D ). \r\n\r\n20 00457-2003-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 078743 D ). \r\n\r\n21 00471-2005-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Joao Batista Juliao (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 067565 D J 040162 D ). \r\n\r\n22 00493-2003-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARIA DE LOURDES SILVA ALCEBIADES (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 115042 D ). \r\n\r\n23 00499-2002-058-01-00-7 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Dr. Agata Cristian Miranda da Silva RJ 0109898 D J 101910 D ). \r\n\r\n24 00521-1997-023-01-00-7 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravantes: ENNO LEAL (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 022019 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\nNa sessão do dia 15.01.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face de erro na publicação quanto ao agravo do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB.\r\n\r\n25 00547-1996-072-01-00-4 AP (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: CLAUDIO NOVAES MAIA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 030397 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n26 00584-2006-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Erig Transporte Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 070898 D ). \r\n\r\n27 00598-2005-011-01-00-8 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 066810 D ). \r\n\r\n28 00598-2005-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Qwest Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.-EPP (Dr. Fernando Barbalho Martins RJ 088468 D J 088468 D J 073808 D ). \r\n\r\n29 00618-2005-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 30 00619-1999-531-01-00-1 AP (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Giovana Medeiros Vieira RJ 100603 D J 109347 D ). \r\n\r\n31 00651-1995-016-01-00-0 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravantes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 065920 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n32 00681-2003-008-01-01-5 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ROBERTO SILVA QUINTAO (Dr. Lucia Christine Socorro Duarte RJ 047730 D J 063207 D ). \r\n\r\n33 00703-1989-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR e Outros (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n34 00711-2004-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 116228 D ). \r\n\r\n35 00715-1993-342-01-00-1 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE e Outros (Dr. Heldon Chaves Capello Barrozo RJ 005475 D J 061010 D ). \r\n\r\n36 00731-2004-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Dr. Carlos Eduardo Coelho Guimaraes RJ 0061336 D J 016162 D ).\r\n\r\n37 00736-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Flavia de Aguiar Cruz. Recorrido: Centro Educacional Silva Fernandes (Dr. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho RJ 069545 D ). \r\n\r\n38 00757-2004-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ADRIANA SOUZA OLIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 083371 D ). \r\n\r\n39 00772-2006-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SMH Sociedade Medico Hospitalar Ltda. (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 038519 D ). \r\n\r\n40 00803-2006-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Liana Mendes Carneiro (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 063815 D ). \r\n\r\n41 00808-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias) e Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Cleber Pereira (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n42 00811-2006-028-01-00-4 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Celso Schluckebier (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n43 00841-2005-029-01-00-6 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 097391 D ). \r\n\r\n44 00877-2002-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 036658 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n45 00897-2002-401-01-01-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Reinaldo Ferreira Santos (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D J 101032 D ). \r\n\r\n46 00923-2006-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Moinho Center Restaurante e Pizza (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 119105 D ). \r\n\r\n47 00927-2005-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 028308 D J 089718 D ). \r\n\r\n48 00964-2002-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 091271 D ). \r\n\r\n49 00979-2004-002-01-00-5 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 085268 D J 029173 D ). \r\n\r\n50 00980-2006-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marcio de Oliveira Reis (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 066584 D ). \r\n\r\n51 00986-2005-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 053781 D ). \r\n\r\n52 00993-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sergio Teixeira da Cunha (Dr. Germano da Silva Graca RJ 134819 D P 125440 D ). \r\n\r\n53 01065-2005-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carlos Henrique de Jesus (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 040784 D ). \r\n\r\n54 01120-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame ne cessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudio da Silva (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D J 090173 D ). \r\n\r\n55 01134-2006-003-01-00-5 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Francisca Doranei Vale dos Santos (Dr. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D J 031047 D ). \r\n\r\n56 01150-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: EXPRESSO OURO BRANCO LTDA. (Dr. Ivan Cunha RJ 0041822 D J 114993 D J 059505 D ). \r\n\r\n57 01221-2001-018-01-00-7 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: WILMA FIGUEIRA HUNGENBUHLER (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 062089 D ). \r\n\r\n58 01269-2004-005-01-00-1 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 115694 D ). \r\n\r\n59 01303-2004-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ALAMO ENGENHARIA SA (Dr. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 049430 D J 105681 D ). \r\n\r\n60 01355-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Coad Centro Orientacao Atualizacao Desenvolvimento Profissional Ltda. (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 098794 D ). \r\n\r\n61 01374-2004-052-01-01-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Rev. Agravante: VENANCIO GERONIMO DOS SANTOS (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 013994 D ). \r\n\r\n62 01382-2005-070-01-00-7 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Antonio Cabaleiro Fernandez (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 053466 D ). \r\n\r\n63 01391-2005-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n64 01400-2005-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Joao Batista Ferreira (Dr. Sergio de Paula Ribeiro RJ 077720 D J 127874 D J 127874 D J 127874 D J 127874 D J 127874 D J 077720 D ). \r\n\r\n65 01406-2004-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: CONSERVADORA LUSO BRAS SA COM E CONSTRUCOES (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 013051 D J 056784 D J 001619 B J 013051 D ). \r\n\r\n66 01427-2005-541-01-00-9 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sergio da Silva Lima (Dr. Maxwell de Sa Lima RJ 056801 D ). Recorrido: Frigodario Ltda. \r\n\r\n67 01455-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Paulo Jose da Silva (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 090173 D ). \r\n\r\n68 01465-2005-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 070898 D ). \r\n\r\n69 01493-2004-016-01-00-7 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 072696 D ).\r\n\r\n70 01520-2004-036-01-00-6 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MARLENE MACHADO TELLES (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n71 01541-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SIND EMP EM EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 049479 D ). \r\n\r\n72 01547-2005-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 090861 D ). \r\n\r\n73 01563-2004-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: INSS. Recorrido: MUIRAQUITA COMUNICACAO GLOBAL LTDA (Dr. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 086785 D ). \r\n\r\n74 01597-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorridos: Luiz Ignacio (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 111688 D ). \r\n\r\n75 01610-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Alumap Panificacao e Lanchonete Ltda. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 116426 D ). \r\n\r\n76 01612-1995-342-01-00-0 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CABB ENGENHARIA LTDA (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ 062734 D J 059505 D ). \r\n\r\n77 01638-2002-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: JOSE PEREIRA DE SOUZA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 099102 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n78 01664-2003-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 005340 D J 005340 D J 027439 D J 073004 D J 107087 D ). \r\n\r\n79 01665-2003-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ROBSON ROBERTO VIEIRA VIZEU (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D J 082595 D ). \r\n\r\n80 01672-2001-058-01-00-3 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ 0092902 D J 062560 D ), CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C PROCURADORIA) (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n81 01677-2003-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: MARILENE DAS GRACAS DA SILVA LEITAO (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 021845 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 01696-2004-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n83 01702-2004-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JAMYR VASCONCELOS SA (Dr. Sergio Luiz Macedo Costa RJ 123254 D J 070575 D ). \r\n\r\n84 01721-2005-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marcos Bernardo da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 069016 D ). \r\n\r\n85 01724-2003-042-01-00-8 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Dr. Jose Correia Cordeiro RJ 006032 D J 083910 D ). \r\n\r\n86 01731-2004-521-01-00-0 RRPS (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 082220 D J 106477 D ). \r\n\r\n87 01734-2005-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdicao e UFF Universidade Federal Fluminense. Recorridos: Andrea Cunha de Souza (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 0100533 D ). \r\n\r\n88 01740-2005-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cenilio Rodrigues dos Santos (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 044675 D ). \r\n\r\n89 01753-2003-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TINTURARIA MARIPOSA LTDA (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 064996 D ). \r\n\r\n90 01778-2004-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 100479 D ). \r\n\r\n91 01812-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Maria Roza Felizardo Gomes (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 005073 D ). \r\n\r\n92 01814-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n93 01849-2003-003-01-02-0 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n94 01854-2003-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: CLAUDIO LUIZ FRANCA FERREIRA (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 104750 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n95 01878-2003-341-01-00-8 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: WALTER MARTINS DA SILVA (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n96 01896-2004-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LUIZ MENDES CESAR (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 059121 D ). \r\n\r\n97 01897-2003-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 001013 B ). \r\n\r\n98 01906-2005-014-01-00-1 RRPS (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n99 01500-2005-060-01-00-0 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sidney Costa Brito Junior (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D J 085143 D ). \r\n\r\n100 01931-2000-009-01-00-5 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BPZ ENGENHARIA LTDA (Dr. Mauricio de Oliveira Campos RJ 052393 D ). \r\n\r\n101 01965-2005-202-01-00-6 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carlos Roberto dos Santos Cardoso. Recorrido: Planejamento e Montagens SVM Ltda (Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D ).\r\n\r\n102 01980-2004-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Fundacao Municipal de Saude), NITCOOP 2001 COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTD (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 049085 D J 066340 D ).\r\n\r\n103 02019-2002-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: INDIGO MIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 069082 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n104 02080-2000-029-01-00-2 AP (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Marcelo V. Roale Antunes RJ 045539 D J 0065558 D ).\r\n\r\n105 02169-2004-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: LINCOLN DE JESUS PALOMANES (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 088501 D J 088501 D ).\r\n\r\n106 02170-1999-431-01-00-8 AP (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: IVO MOURA PECANHA (Dr. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 061188 D J 001870 D ). \r\n\r\n107 02197-2000-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ANA LUCIA PINTO MENDES DA SILVA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 096260 D J 100825 D ). \r\n\r\n108 02232-2003-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 019882 D J 066223 D ). \r\n\r\n109 02950-2003-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: THALES SANTOS MOREIRA (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 067644 D J 067644 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n110 03124-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: LUCIA ALVES FELIZARDO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n111 03219-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: A Abreu Beneficiamentos Ltda. (Dr. Ayrton Biolchini Justo RJ 033135 D J 064017 D ). \r\n\r\n112 03663-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079491 D ).\r\n\r\n113 04276-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: HELIO RICARDO DE ALMEIDA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n114 04856-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: WALTER JOSE DE URZEDO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 112074"
                        ],
                        "111894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00110-1996-282-01-00-4 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: IOT INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA (Dr. Ronaldi da Silva Venancio RJ 005427 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00115-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: JLC Abreu Bar e Restaurante Ltda. ME (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 069566 D ). \r\n\r\n00254-2006-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Joel Paulo Ferreira (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 013051 D J 080524 D ). \r\n\r\n00284-2001-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 037288 D ). \r\n\r\n00695-2004-023-01-01-2 AI (23ª VT/RJ) Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAI DE INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 065437 D J 065437 D J 065437 D ). \r\n\r\n00704-2005-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Edson da Conceicao Marins (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 005044 D ). \r\n\r\n01311-2005-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Penha Rio Ltda. (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D J 105305 D ). \r\n\r\n02004-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Jose Carlos da Costa Ramos (Dr. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 037237 D J 105760 D ). \r\n\r\n02163-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n02734-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Turis Motel Vale dos Reis Ltda (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 081383 D ). \r\n\r\n03393-2004-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: DINA LIGIA DE LIRA AURICH (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D J 078514 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00044-2006-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Robson Cardoso Theotonio (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 059324 D J 000855 B ). \r\n\r\n00217-2004-018-01-00-4 AP (18ª VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARIA DO CEU FERREIRA FRIAS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). \r\n\r\n00587-2005-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 078391 D ). \r\n\r\n00895-2006-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 125302 D ). \r\n\r\n00959-2005-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Armazens Gerais Murundu Ltda. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 066316 D ). \r\n\r\n00993-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Flavia Cassus Jaroszewski (Dr. Paulo Roberto de Castro Brito RJ 043064 D J 062857 D ). \r\n\r\n01298-2002-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 001704 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01735-2006-461-01-00-1 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n01928-2005-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Lojas Renner S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 062612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00167-2005-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Jose Martins do Nascimento (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 066247 D ). \r\n\r\n00244-2006-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Antonio Fernandes Filho (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00816-2005-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Marinho de Faria Filho (Dr. Angela Caruzo Nehme RJ 045065 D J 094682 D ). \r\n\r\n00879-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 066316 D ). \r\n\r\n01214-2002-244-01-00-9 AP (4ª VT/Niteroi) Agravante: ITAPUCA REPRES PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Dr. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 095411 D J 103876 D ). \r\n\r\n01477-2005-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Antonio Maia RJ 005926 D J 084862 D ). \r\n\r\n01610-2004-025-01-01-6 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D J 019829 D ). \r\n\r\n01816-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Fausto Pereira Monteiro (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 085261 D ). \r\n\r\n03660-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 079491 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00004-2006-204-01-00-8 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Claudio de Souza Ribeiro (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 075710 D J 079776 D J 075710 D J 079776 D ). \r\n\r\n00246-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n00342-2006-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Francesco Aloise RJ 065768 D J 116138 D ). \r\n\r\n00351-2006-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jose Tarcizio Camara (Dr. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D J 088475 D ). \r\n\r\n00668-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n00978-2005-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 081864 D J 049529 D ). \r\n\r\n00980-2003-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 073929 D ). \r\n\r\n01069-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Haroldo Horta (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n01265-2002-471-01-01-2 AI (1ª VT/Itaperuna) Agravante: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 106115 D ). \r\n\r\n01574-2004-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: RUBENS BOM JUNIOR (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 043346 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01787-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Cirilo Tranin (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 070772 D ). \r\n\r\n01921-2005-204-01-00-9 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 043430 D J 097674 D ). \r\n\r\n01928-2005-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Expresso Garcia Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 059761 D ). \r\n\r\n02015-2002-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: DARAK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA(HORTELA) (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 068283 D ). \r\n\r\n02047-2002-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: SIND.TRAB.DO RAMO FINANC.DE NITEROI E REGIOES (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 126843 D ). \r\n\r\n02125-2003-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: ELAINE GOMES DA SILVA (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 016162 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n03609-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Eladir Gomes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00025-2006-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: Andre Luis Ribeiro Soares (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00204-2002-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 048069 D ). \r\n\r\n00245-2007-000-01-00-6 Requerente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (DR. Mario Antonio D O Couto). Requerido: Marcelo Ferreira Azevedo. \r\n\r\n00251-2005-471-01-00-1 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Vedio Fernandes Baptista RJ 065601 D J 073929 D ). \r\n\r\n00314-2006-032-01-00-5 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Marinete da Silva (Dr. Raquel Campio Pinha RJ 133356 D J 079776 D J 009210 D ). \r\n\r\n00457-2006-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jorgina Maria de Souza Galvao (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 090173 D ). \r\n\r\n00465-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Leoneti dos Reis (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 073420 D ). \r\n\r\n00496-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar) (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 058632 D ). \r\n\r\n00790-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jovelino Alves Fontes (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 052550 D ). \r\n\r\n00802-2006-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Transnorte Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 028176 D J 073973 D ). \r\n\r\n01123-2005-401-01-00-4 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/AR (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (Dr. Lilian Grizagoridis RJ 033628 D J 053958 D ). \r\n\r\n01395-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 110918 D ). \r\n\r\n01545-2005-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Natalino da Silva (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D J 062263 D ). \r\n\r\n01569-2006-247-01-00-0 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Pinto de Almeida Engenharia S.A. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 131220 D J 093631 D J 001522 D ). \r\n\r\n02041-2000-521-01-00-5 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: MRS LOGISTICA S/A (Dr. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D J 083994 D ). \r\n\r\n02166-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 069566 D ). \r\n\r\n03043-2004-242-01-01-4 AI (2ª VT/Niteroi) Agravante: RESTAURANTE TOCA DA FORMIGA (Dr. Artur M Guimaraes RJ 032133 D J 107031 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00294-2001-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 057902 D ). \r\n\r\n00432-2005-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrentes: Manoel Pires Araujo (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D J 102230 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00556-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Paulo Henrique Gomes da Silva (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 032424 D ). \r\n\r\n00828-2005-401-01-00-4 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Hotep Hoteis e Empreendimentos Tur Pereque Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 071942 D ). \r\n\r\n00829-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Cezaro da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n00833-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: MIP Engenharia S.A. (Dr. Delmir Custodio da Silva RJ 092599 D J 013051 D J 082231 D J 092599 D J 013051 D ). \r\n\r\n00886-1999-225-01-01-5 AI (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: LADISLAU DOS SANTOS (Dr. Paulo Maciel Thomaz RJ 096520 D J 090865 D ). \r\n\r\n00920-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n01383-2005-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Santo Antonio Transportes Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 001261 B ). \r\n\r\n01696-2005-051-01-00-1 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Sivelino da Silva (Dr. Roberto Pinho Gilvaz RJ 079620 D J 092756 D ). \r\n\r\n01771-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Raulindo Ferreira de Souza (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 015925 D ). \r\n\r\n01842-2006-245-01-00-4 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Juvenio Conceicao dos Santos (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D J 020450 D ). \r\n\r\n02171-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105745 D ). \r\n\r\n02248-2004-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 033180 D ). \r\n\r\n03042-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Ensalada Ltda Me (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 033844 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00018-2005-246-01-00-2 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Jose da Silva Filho (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 046393 D J 047363 D ). \r\n\r\n00053-2006-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Lucia helena Syllos (Dr. Isabelle Almeida RJ 131728 D ). Recorrido: Prefeitura Municipal de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00208-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e Fundacao Beatriz Gama (Dr. Antonio Severo Goncalves RJ 031921 D J 113154 D ). \r\n\r\n00310-2006-062-01-00-9 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Jandira de Lima Miguel (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 114758 D ). \r\n\r\n00397-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrentes: Jose Ferreira de Souza (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 094218 D J 074258 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00433-2005-039-01-00-1 AP (39ª VT/RJ) Agravante: Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 099563 D ). \r\n\r\n00442-2006-241-01-00-6 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda (Dr. Evandro Studart Soares de Queiroz RJ 111833 D J 048071 D ). \r\n\r\n00541-1995-441-01-00-0 AP (1ª VT/Cordeiro) Agravante: LILIA FIGUEIRA MORAES ANDRE (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 080370 D ). \r\n\r\n00683-2003-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n00819-2003-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ (FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA) e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: MARIA ELISABETH BORGES e Outros (Dr. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D J 071236 D ). \r\n\r\n01148-2005-032-01-00-3 AP (32ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: Joilson da Silva Moura (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 065041 D ). \r\n\r\n01251-2005-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR. Recorrido: Luizara Lopes Ortiz. \r\n\r\n01746-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e INSTITUTO PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO IPPU (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 073089 D ). \r\n\r\n01801-2004-322-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: FRANCISCO ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 043739 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00025-2006-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 027580 D ). \r\n\r\n00187-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Marilena dos Santos (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00191-2006-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00535-2006-018-01-00-7 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Nildeson V. Correia (Dr. Almir Nascimento Pacheco RJ 075975 D J 080819 D ). \r\n\r\n00557-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias) e Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Edson Santana Matheus (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n00577-2001-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Agravante: NOVA ESTACAO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 016448 D ). \r\n\r\n00926-2006-241-01-00-5 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: Joaquim Franca da Silva (Dr. Vera Maria de Freitas Alves RJ 042860 D J 027512 D ). \r\n\r\n01166-1991-302-01-00-1 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: UNIAO FEDERAL (CAEEB) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PAULO JONAS GONCALVES (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D ). \r\n\r\n01385-2005-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 35ª VT/RJ e Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Recorrido: Nadir Marcelino Mendes Jorge (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ). \r\n\r\n01476-2004-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: MARILENE MONTEIRO DE SOUZA (Dr. Rita Rodrigues de Santana Neta RJ 053769 D J 052719 D ) e MUNUCIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01655-1992-043-01-00-5 AP (43ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Ruy Velleda Martins Ribeiro RJ 022046 D J 042063 D J 077743 D J 077743 D J 077743 D ). \r\n\r\n01944-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Prefeitura Minicipal de Cachoeiras de Macacu) e Prefeitura Minicipal de Cachoeiras de Macacu (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Claudio Bento da Silva (Dr. Maria da Penha Falcao RJ 121810 D ). \r\n\r\n02331-1999-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Agravado: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR. \r\n\r\n02338-2005-205-01-01-4 AI (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: PAULO ROBERTO DOS REIS (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D O 003306 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00388-2005-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora SA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 065437 D ). \r\n\r\n00473-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Margaret Pereira Reguengo (Dr. Marcelo de Andrade Faustino RJ 119346 D J 090173 D ). \r\n\r\n00566-2005-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Espolio de Miguel Pinto de Azeredo Coutinho (Dr. Joceli R Moreira RJ 106106 D J 061123 D ). \r\n\r\n00673-2005-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084746 D ) e Consatel. \r\n\r\n00798-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e DANILO MARIANO DA SILVA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n00935-2006-071-01-00-1 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrente: Geraldina Domingues Linhares (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 035271 D ). \r\n\r\n00996-1993-221-01-00-3 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: PAULO ALIPIO DE SOUZA (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 075705 D ). \r\n\r\n01170-1997-243-01-00-2 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 058711 D J 058711 D J 058711 D J 058711 D J 058711 D ). \r\n\r\n01177-2003-010-01-00-6 AP (10ª VT/RJ) Agravante: RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 084235 D ). \r\n\r\n01284-2005-241-01-00-0 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda (Dr. Joel Flintz Coelho RJ 043611 D J 072563 D J 087491 D ). \r\n\r\n01611-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Michelle Gomes Porcino (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 090173 D ). \r\n\r\n01755-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC e Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Lourdes Vieira Simas (Dr. Edir Passos de Carvalho RJ 080252 D J 090173 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00112-2006-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 069680 D ). \r\n\r\n00119-2006-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 088780 D ). \r\n\r\n00206-2006-048-01-00-8 RRPS (48ª VT/RJ) Recorrente: Celia Reis de Abreu (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 001623 A ). \r\n\r\n00299-2006-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Janaina Vanesa Rosa de Almeida. Recorrido: Centro Educacional Vieira Aguiar Ltda. ME (Dr. Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ 086102 D ). \r\n\r\n00461-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Alves Saraiva da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00755-2006-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n00848-2003-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: JORGE REINALDO TEIXEIRA (Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ). Recorrido: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA e Outros. \r\n\r\n00897-2005-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Joaci Manoel de Lima (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01239-2004-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 072198 D J 079710 D ). \r\n\r\n01285-2004-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 056359 D ). \r\n\r\n01294-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Costa Equipamentos Ltda (Dr. Regiane Alves Pedreira MG 096422 D J 075629 D ). \r\n\r\n01468-2004-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Recorrentes: UBIRATAN JOSE DOS REIS (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D J 114583 D J 114583 D J 053651 D J 116828 D ). \r\n\r\n01645-2005-011-01-00-0 RRPS (11ª VT/RJ) Recorrente: Talita Pessoa dos Reis (Dr. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D J 088204 D ). \r\n\r\n01679-2003-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CASTRO (Dr. Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ 073295 D J 089110 D ). \r\n\r\n01961-2003-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: MANUEL ARCANJO DOS SANTOS (Dr. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 060893 D ). \r\n\r\n02091-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Cleber Batista de Oliveira (Dr. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 075995 D J 088475 D ). \r\n\r\n03514-2004-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: SUPERMERCADOS FLOR DA PRAIA 209 LTDA (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 072563 D ). \r\n\r\n03580-2004-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: ROBSON DE SOUZA GOMES (Dr. Jose Carlos de Abreu RJ 003767 D J 024207 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00255-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D ). Recorrido: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE. \r\n\r\n00314-2004-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: TIM CELULAR SA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 062898 D ). \r\n\r\n00323-2004-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: ECC2000 DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 060092 D ). \r\n\r\n00443-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Casa 3 Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 088736 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00493-2006-048-01-00-6 RRPS (48ª VT/RJ) Recorrente: Moises Soares Lopes (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 027439 D ). \r\n\r\n00564-2003-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 097421 D ). \r\n\r\n00796-2004-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: EROTIDES VALENTIM DA CUNHA (Dr. Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ 081015 D J 062282 D ). \r\n\r\n00799-2002-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: SISTAC SISTEMA DE ACESSO LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 003695 D ). \r\n\r\n00806-2004-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ (Dr. Orestes Cavalcanti Neto RJ 062644 D J 063640 D ). \r\n\r\n00970-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Ignez Coelho de Castro Gois (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n01004-2006-011-01-00-7 RRPS (11ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Joao Portela da Silva. \r\n\r\n01088-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda ME (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 075164 D ). \r\n\r\n01097-2002-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064314 D ). \r\n\r\n01117-2005-042-01-00-0 RRPS (42ª VT/RJ) Recorrente: Raquel de Sousa Lemos (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D ). Recorrido: Consultam Consultoria e Auditoria Medica Ltda.. \r\n\r\n01584-2004-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 037918 D J 065085 D ). \r\n\r\n01641-2004-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n01697-2005-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Ramos Coutinho (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n01800-2003-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 076490 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00354-2006-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrente: Cassiano Lima da Silva (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 079776 D J 065149 D ). \r\n\r\n00636-2006-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 017956 D J 095384 D ). \r\n\r\n00768-1998-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 072610 D ). \r\n\r\n00773-2006-048-01-00-4 RRPS (48ª VT/RJ) Recorrente: Edson Marques da Silva (Dr. Regina Maria de Souza Neto RJ 066207 D J 016162 D ). \r\n\r\n00795-2005-401-01-00-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Costa Verde Transportes Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 047835 D ). \r\n\r\n00812-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00813-2006-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Celia Barbosa Guerra (Dr. Jose Roberto de Almeida Dias RJ 010095 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00832-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Edson Ricardo Pereira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n00902-2006-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n00997-2003-072-01-00-7 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: DIRCELENE MARINA ZILBER (Dr. Marcos Nessimian RJ 099154 D J 085472 D J 099154 D J 085472 D J 020283 D J 057410 D J 083897 D J 067177 D ). \r\n\r\n01151-2004-066-01-00-3 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: DENISE DOS SANTOS SILVA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D ). Recorrido: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC LTD. \r\n\r\n01172-2005-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 069602 D ). \r\n\r\n01440-2003-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: MARCILENE FERREIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01692-2005-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Joilson Gomes Maciel (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 101018 D ). \r\n\r\n02903-2005-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Usigrenit Industria e Comercio de Pecas Ltda Me (Dr. Celso Marins de Souza RJ 071857 D J 068283 D ). \r\n\r\n03306-2004-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrentes: RAPHAEL DE PINHO FIGUEIREDO (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 084500 D J 099328 D J 084500 D J 099328 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00023-1997-014-01-00-3 AI (14ª VT/RJ) Agravante: MAURO DA COSTA BORGES (Dr. Ronny Jose da Silva RJ 027280 D J 030491 D ). \r\n\r\n00176-2006-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Ivonildes Silva de Almeida (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 097648 D ). \r\n\r\n00247-2005-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: CLAUDIA MITANDA DE SANTANNA (Dr. Edilson Meireles Guerra RJ 085968 D J 051430 D ). \r\n\r\n00334-2001-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: JOSE ANTONIO OLIVEIRA (Dr. Alexandre Thompson Viegas RJ 033171 D J 017235 D ). \r\n\r\n00523-2003-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). Recorrido: ASTOR VIEIRA RAMOS. \r\n\r\n00598-2005-070-01-01-8 AI (70ª VT/RJ) Agravante: GERALDO DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 070779 D ). \r\n\r\n00975-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Eliane Hungria Mandu de Moura (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 061074 D ). \r\n\r\n01009-2005-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Agravante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 105372 D ). \r\n\r\n01056-2001-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 060068 D J 058801 D ). \r\n\r\n01152-2002-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: IRENE MARIA SEVERINO (Dr. Jose Carlos de Andrade RJ 061976 D J 001617 B ). \r\n\r\n01467-2004-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D J 074279 D J 117096 D ). \r\n\r\n01596-2002-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 081241 D J 077382 D J 077382 D J 077382 D J 077382 D J 077382 D J 077382 D ). \r\n\r\n01703-2005-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Gloria Maria Rebello (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00011-2006-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Celeida Barros Tavares. Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). \r\n\r\n00419-2005-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.. Recorridos: Marcos Souza da Silva (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 099185 D ). \r\n\r\n00468-1999-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 078248 D ). \r\n\r\n00543-1998-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: SONIA MARIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n00634-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Graciete Pereira da Silva (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 045633 D ). \r\n\r\n00652-2006-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D ). \r\n\r\n00993-2005-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Valter Rodrigues Farias (Dr. Celestino da Silva Junior RJ 002653 D J 020283 D ). \r\n\r\n01517-2004-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: ALMIR SANTOS DO NASCIMENTO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 060977 D ). \r\n\r\n01588-2003-001-01-01-3 AI (1ª VT/RJ) Agravante: Jorge Orbe Rodrigues (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D J 067460 D ). \r\n\r\n01656-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ. Recorrido: HELENA REGINA DE OLIVEIRA TELLES (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). \r\n\r\n01804-2001-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIA CONSUELO MENEZES DE SOUZA. Recorrido: CMCZ LTDA CLINICA MEDICA CIRURGICA DR ZANDONA (Dr. Julio Cesar Monteiro Neves RJ 095483 D ). \r\n\r\n01846-2004-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: EZIEL PEDRO DA SILVA (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 056359 D J 028375 D ). \r\n\r\n01905-1997-017-01-00-5 AP (17ª VT/RJ) Agravante: RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 117601 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00002-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Marcelino Catarina (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 012203 D ). \r\n\r\n00049-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Lourival Rodrigues (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 046611 D ). \r\n\r\n00116-2006-042-01-00-9 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 078369 D ). \r\n\r\n00316-2006-065-01-01-8 AI (65ª VT/RJ) Agravante: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Agravado: RENATO JOSE SILVA DO VALE. \r\n\r\n00317-2005-070-01-01-7 AI (70ª VT/RJ) Agravante: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 078221 D ). \r\n\r\n00550-2003-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CANDIDO DE MELO FILHO (Dr. Sydney Jose Ponce Leon RJ 053810 D J 110032 A ). \r\n\r\n00907-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Jornalistica dos Transportes Ltda. (Dr. Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ 014946 D J 078514 D ). \r\n\r\n01055-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01056-2003-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n01483-2003-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 068283 D ). \r\n\r\n01496-1999-018-01-00-5 AP (18ª VT/RJ) Agravante: MANOEL ANTONIO DE LOIOLA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). Agravado: POSTO LARANJEIRAS SERVICOS LTDA ESTACIONAMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 111894"
                        ],
                        "111811": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA \r\n\r\nCORRÊA TOURINHO\r\n\r\n(JUIZA VOLIA BOMFIM CASSAR)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01307-2003-060-01-00-7 (RO) - Relatora: Juiza Volia Bomfim Cassar - Recorrente: UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Dr. Luiz Alberto Esteban do Valle OAB/RJ 64704) - Recorrido: WANDERSON PANCOTE (Dr. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB/RJ 33345) - Despacho de fls. 112: “...Do exposto, defiro a devolução de prazo requerida as flsl. 105. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 111811"
                        ],
                        "111406": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00200-2004-223-01-01-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ 90865) - Recorrido: APARECIDA MARIA ABRANCHES (Dr. Mauro Abdon Gabriel OAB/RJ 82725) - Despacho de fls. 78: “...Devolvo a rcda o prazo de fls. 71v. Intime-se.\r\n\r\n01147-2005-006-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio do Rio de Janeiro) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: JOÃO CARLOS PUPPIN (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca OAB/RJ 55993) e FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL (Dra. Kivia Nunes Castro Correia OAB/RJ 100753) - Despacho de fls. 216: “...Not. a 2ª recorrida para contra-arrazoar o recurso ordinário voluntário”.\r\n\r\n01392-2005-071-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: FRANCO MARCHESE (Dra. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB/RJ 100923) - Recorridos: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS e SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836) - Despacho de fls. 188 na pet. da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central: “...Vista às partes”.\r\n\r\n01679-2005-050-01-00-8 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: VIVALDO GRAÇA DE AGUIAR (Dr. Amaury Tristão de Paiva OAB/RJ 14197) e CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz (OAB/RJ 45243) - Despacho de fls. 82: “...Retifique-se a autuação para que conste também a CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, como agravada, notificando-a para contraminutar o AP...).\r\n\r\n01680-2002-341-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CELMA VIANA DOS SANTOS (Dr. Nilton Peixoto Nelson OAB/RJ 41132) - Recorrido: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (DRA. Ana Cristina Pereira Reis Rosa OAB/RJ 69397) - Despacho de Fs. 317: “...Intime-se o Rcdo para que traga aos autos substabelecimento em nome da advogada mencionada na presente petição”.\r\n\r\n03299-2003-342-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOSE LUIZ DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Despacho de fls. 90 na pet de Jose Luiz da Silva: “....Vista à parte contrària”.\r\n\r\n03408-2003-342-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHAG E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Despacho de fls. 97 na pet. do recorrente: “...vista à parte contrària”.\r\n\r\n04101-2003-342-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOAQUIM DA SILVA REZENDE E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) - Recorridos: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Despacho de fls.185 na pet. do recorrente: “...vista à parte contrària”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 111406"
                        ],
                        "111803": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00018-2005-064-01-00-8 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Decio Freire OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: FABIO DIAS MAGALHÃES (Dr. Oswaldo Godly Vidal OAB/RJ 080048) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\n00041-2005-052-01-00-2 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Souza Junior OAB/RJ 129943) - Recorrido: VALERIA CRISTINA RAMOS CORREA MONTEIRO (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB/RJ 98272) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para acrescentar à fundamentação que o embargante entrou em exercício em 26.10.2004 e a natureza jurídica das parcelas deferidas, nos termos da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo”.\r\n\r\n00061-2005-531-01-00-3 AP (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Amarildo Francisco (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 108017 D ). por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00075-2005-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Ana Heloiza Barroso Akel (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 096770 D J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante, para acrescentar à condenação o pagamento de diferenças de piso salarial e reflexos e a indenização relativa ao vale-refeição, a partir de 01.06.2004, autorizando-se a dedução da participação do empregado, para evitar o enriquecimento ilícito; por unanimidade, negar provimento ao recurso do 2º réu e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada para limitar as horas extras sobre as comissões ao adicional de 50% (Súmula nº 340 do C. TST) e reduzir as horas extras relativas ao intervalo suprimido a 30 minutos, com adicional de 50%.”\r\n\r\n00086-2005-063-01-00-0-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrente/Recorrido:GIVANILDO MARQUES VENTURA DA SILVA (DR. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342)-Recorrido:COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 83371)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00124-2006-003-01-00-2 RO - Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 108373 D ).por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00144-2006-003-01-00-03 (RRPS- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ) - Rel. Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328) - Recorrido: GERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Dra. Ottilia Regina P. G. Da Silva OAB/RJ 73141) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\n00165-2005-491-01-00-3 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Alair Fonseca da Silva (Dr. Robson Braga Santos RJ 107073 D J 088633 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00190-2006-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Pedro Rosa Dias (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ).” por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00324-2005-342-01-00-1 RO Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Luiz Carlos de Oliveira (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso RJ 088770 D J 082104 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00330-2002-019-01-00-4 RO J 048798 D J 050660 D ). por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00353-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel.Designada Desembargadora Edith Maria C.Tourinho. Recorrente: Aloysio Meirelles Rosa (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 014519 D ). por maioria, dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00381-2004-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Dr. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D J 001006 B ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00518-2002-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Designada Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 080104 D J 016090 D ).”por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e acolher o requerimento para excluir da condenação a multa por embargos procrastinatórios, declarar prescritas as parcelas anteriores a 31.10.1995 e incluir no pólo passivo da demanda a 1ª reclamada (FLUMITRENS) condenando-a subsidiariamente pelos créditos trabalhistas deferidos.”\r\n\r\n00541-1999-008-01-00-7 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Agravado: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 63796) Agravante: DENISE DO EGITO SANTOS (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro OAB/RJ 58042) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\n00683-2005-031-01-00-0-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: THÉLIO BOGADO JÚNIOR (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206-Recorrida: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00709-2004-056-01-00-6 (RRPS) - Rel. Designada Desembargadora Edith Correa Tourinhno - Recorrentes: ROOSEVELT NUNES MENDONÇA (Dra. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB/RJ 89836) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Wylliam Diogo OAB/RJ 107327) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso da ré por falta de interesse em recorrer e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetaria, invertendo-se , por consequencia o ônus da sucumbência.”-\r\n\r\n00713-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Marivaldo Beto de Oliveira (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 125113 D ).por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a decisão de origem (fls. 98/101), determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual.”.\r\n\r\n00723-2005-220-01-00-5 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (DRA.. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Recorridos: FABIO COSTA DOS SANTOS (Dr. Delirio Batista da Silva OAB/RJ 84862) e CITY EXPRESS LTDA - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao v acórdão, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora“.\r\n\r\n00769-2005-028-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: GLÓRIA DENISE NOGUEIRA DE AZEVEDO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama OAB/RJ 74713)-Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00787-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Lalie de Medeiros Santore (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D ). “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para, reformando a r. sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de horas extras e seus reflexos, bem como intervalo intrajornada, conforme se apurar em liquidação de sentença, observando-se os parâmetros fixados no voto da Desembargadora Relatora, com dedução dos valores comprovadamente recebidos título a título, acrescidos de juros e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do C. TST, autorizando a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula nº 368 do C.TST, inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor atribuído à causa (R$ 12.500,00).\r\n\r\n00802-1993-204-01-00-4 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: INACIO GOMES DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 050588 D ).”por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para considerar subsistente a penhora levada a efeito sobre as duas vagas de garagem de propriedade dos sócios da empresa executada, constante nos autos de penhora e avaliação a fl. 257 da CPE apensada aos autos principais.\r\n\r\n”00873-2005-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Valeria Cristina Manhaes Silva (Dr. Tatiane Barros Adriano RJ 128577 D J 115971 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüída em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes dos pisos salariais previstos nas convenções coletivas e do adicional de aprimoramento acadêmico no percentual de 10%, horas extras e reflexos por não observado o artigo 318 da CLT, que devem ser apuradas por liquidação de sentença, bem como os salários até o mês de fevereiro/2005, a título de indenização especial como previsto na cláusula 24ª, item 24.3 da Convenção Coletiva de 2004, determinando a retificação da CTPS quanto à data da saída para 22.12.2004\".\r\n\r\n00963-2004-011-01-00-3 (RRPS) - Rel.Designada Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SEBASTIÃO DOS SANTOS LOUREIRO (Dr. João Mario de Medeiros Junior OAB/RJ (92732) - Recorrido: RIO DE JANEIRO REPRESCOS LTDA (Dr. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa OAB/RJ 72973) - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a. R. Sentença de primeiro grau, afastar a prescrição, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00995-2005-072-01-00-0 (RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Recorrido: CARLOS ALBERTO CESAR (Dr. Milton Fortunato da Silva OAB/RJ 41540) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo”\r\n\r\n01010-2004-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 090367 D J 079995 D J 077743 D J 077743 D J 077743 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, negar provimento ao recurso dos reclamantes, e por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos das reclamadas para acolher a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores a 13.08.1999, e excluir as parcelas “curva salarial” e “conversão da licença prêmio em pecúnia na complementação de aposentadoria”.\r\n\r\n01084-2005-049-01-00-2 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Evandro Carlos Alves Santos (Dr. Lucien Castier RJ 007764 D J 096669 D ). por unanimidade, considerando válida a operação de compra e venda do imóvel, dar provimento ao agravo de petição para declarar insubsistente a penhora.”\r\n\r\n01139-2005-052-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho OAB/RJ 80370)- Embargante/Recorrido:ANDERSON DE AGUIAR SILVA (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490) “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos apresentados pelo reclamante, apenas para acrescentar a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem qualquer efeito modificativo e, por unanimidade, rejeitar os embargos apresentados pelo reclamado.”\r\n\r\n01188-2004-054-01-00-1- AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO--Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Agravante:MARCELO DA SILVA DE CASTRO (Dr. Aurelio Sepulveda OAB/RJ 40615)-Agravado:AUTO METAL COMÉRCIO DE METÁLICOS S.A.(Dr. George dos Santos OAB/RJ 51433)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\n01199-2005-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Caetano Belloni Construtora Ltda. (Dr. Samuel Cabral Bourguignon RJ 077096 D J 066593 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01207-1997-026-01-00-0-(AI-)Rel. Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho Agravante:MARLI CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Hylton Moniz Freire Junior OAB/RJ 25371)-Agravado:BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Roberto Figueira de Mello OAB/RJ 28866), BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Marcelo Gonçlaves Lourenço OAB/RJ 92749) e VIDREX EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Jane Maria de Souza OAB/RJ 41446)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do agravo de petição”.\r\n\r\n01215-2001-017-01-00-3(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire OAB/RJ 2255/A)-Recorrente:UILAME CEDA (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01223-2004-025-01-01-0 (AI) - Rel. Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (Dra. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB/RJ 99066) - Agravado: CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr. Adelmo ds Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário”\r\n\r\n01232-2004-431-01-00-2 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Designada Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JOAO ALBERTO ALVES (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 073583 D ). por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01301-1999-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: ANTONIO GOMES DA SILVA (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D J 066053 D ). por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a contagem de juros de mora e correção monetária pelo período que mediou a atualização do crédito (23/06/04) e o depósito (29/03/05), e a partir daí, até a efetiva liberação do valor através do alvará de fl. 167, apenas os juros de 1% ao mês.\r\n\r\n01389-2005-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01411-2004-047-01-00-2 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: WILSON DOS SANTOS VIEIRA (Dr. Walmor dos Santos Guimarães OAB/RJ 96886) e DILON SA DISTR DE TITULOS VALORES MOBILIARIOS (Dr. Gilberto da Graça Couto Filho OAB/RJ 46391) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e juridicos fundamentos, que passam a integrar este decisum”. \r\n\r\n01450-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias)-Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Banco Sudameris do Brasil (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 095573 D ).”por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras do período em que o autor usufruiu de benefício previdenciário registrados no documento de fls. 14\".\r\n\r\n001463-2004-027-01-00-4 (RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Embargante/Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.Mario Antonio D. O Couto OAB/RJ 43497) - Recorrente: VENICIUS DOS SANTOS SOARES (Dr. Jose Leal Barbosa OAB/RJ 89022) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM BATAN REALENGO - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo”.\r\n\r\n01464-2004-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel.Designada Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho. Recorrentes: DULCINEIA DOS SANTOS DE PAULA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01483-2005-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 073103 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador”.\r\n\r\n01551-2005-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Usina Santa Cruz S/A (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 033492 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01572-2005-205-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PAULO MARCONDES TORRES NETO E OUTRO (Dr. Cleber Roberto Bianchini OAB/SP 117527) - Agravado: PEDRO SILVA NETO (Dr. Wanderley Moreira da Costa OAB/RJ 45281) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\n01599-2004-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: POSTO COLONIA Z 11 LTDA (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 067684 D J 067684 D J 067381 D ). “por maioria, negar provimento ao recurso”\r\n\r\n01650-2005-225-01-00-2 RO J 099328 D J 060734 D ). por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para que seja considerado no cômputo das horas extras o descanso semanal em dois domingos a cada mês e autorizar o desconto da cota previdenciária e do imposto de renda nos termos da Súmula nº 368, do C. TST”.\r\n\r\n01652-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Elizeu Pinto Pessanha (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 111688 D J 051050 D ). “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01717-2005-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Guilherme Bartholdy de Figueiredo (Dr. Alexandre Soares Lopes RJ 091288 D J 053868 D ). por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, a ser calculado em liqüidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01719-2005-225-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Nova Iguaçu) e MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorrida: SANDRA MARIA SILVESTRE DE LIMA (Dra. Sandra Regina Busch OAB/RJ 51638) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo íntegra a r. Sentença de origem submetida ao reexame”. \r\n\r\n”\r\n\r\n01747-2004-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 038663 D ).por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01761-2003-014-01-00-7 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO LYSIA (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva RJ 042783 D J 067767 D ).por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüída em contraminuta, e no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, reformando a sentença, para considerar corretos os cálculos apresentados pelo executado, detrminando o retorno dos autos para atualização”\r\n\r\n01842-2003-051-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargantes/Recorrentes/Recorridos: ANTÔNIO CARLOS SILVA DE AGUIAR (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorridos: PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves, OAB/RJ 5288); NET SYSTEMS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA(Dr. Clebes Cruz do Nascimento OAB/RJ 54266) -“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da reclamante e, por unanimidade, acolher em parte os da reclamada para sanar omissão, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01861-2004-204-01-01-6 (AI) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: GERALDO JESUS LOPES (Dr. Geova Aguirre Barboza OAB/RJ 72763) - Agravados: MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Dra. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB/RJ 88450) e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Dra. Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário”..\r\n\r\n01868-2004-241-01-00-5 RO J 002496 A J 005340 D ).por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para autorizar a dedução da cota previdenciária e imposto de renda de acordo com a Súmula 368, do C. TST, e excluir da sentença a condenação em multa de 1% e indenização de 20% aplicada nos embargos declaratórios. “\r\n\r\n01984-2003-342-01-01-0 (AI) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66274) Agravado; CARLOS ANTONIO LEITE (Dr Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760 B) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\n02064-2001-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). Recorridos: Os mesmos.por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para acolher a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores a 28.11.1996 e incluir na condenação o pagamento do adicional de periculosidade do marco prescricional até maio de 1998 (item “a” da inicial) e integrar a gratificação de direção de veículo ao salário para todos os efeitos legais em face de sua natureza salarial”.\r\n\r\n02841-2004-244-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: NEIDE ISAURA RIBEIRO PAES PEREIRA (Dr. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ 77164) e CIA DE ELETRICIDADE DO RJ - CERJ (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) - Recorridos: OS MESMOS - “ por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios, impondo à embargante a multa de 1%, por meramente procrastinatorios”.\r\n\r\n02951-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO (Dr. Geraldo Roberto Martins RJ 063749 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.” por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por falta de interesse; por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e prescrição argüidas pela ré, e por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária.”\r\n\r\n03032-2004-262-01-00-6- (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ 52554)-Recorrido: CARLOS ANTÔNIO SANTOS DA SILVA (DR. Pedro Farias OAB/RJ 67825)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para acrescentar fundamentação ao v. acórdão, sem efeito modificativo”.\r\n\r\n04874-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel.Designada Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho . Recorrentes: JOSE LUIZ PINTO RIBEIRO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, rejeitar a ilegitimidade passiva argüída pela ré em contra-razões e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré por falta de interesse e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”- \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud..\r\n\r\nId: 111803"
                        ],
                        "112131": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00245-2007-000-01-00-6 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D. O Couto OAB/RJ 43497) - Requerido: MARCELO FERREIRA AZEVEDO - “Indefiro, por conseguinte, a liminar requerida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 112131"
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "112085": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. \r\n\r\nVALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nRO-15404/01 (ED-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: MOISES MANSUETO DE CARVALHO (Dr. Marcio Vasconcellos - OAB/RJ-84825/d) e MASSA FALIDA DE POCAPO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/d) - “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos determinando-se, entretanto, a retificação do pólo passivo da demanda para que passe a constar como segunda recorrida, MASSA FALIDA DE POCAPO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/01/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 112085"
                        ]
                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01142-2004-001-01-00-7 - Rte: BIANCA ARAGUES PEREIRA MENDES RDO: CSB SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00151-2006-001-01-00-2 - Rte: Ubirajara Mariano de Oliveira Rdo: Transportadora Nazareth LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00744-2006-001-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: A AUDIENCIA, NESTE JUIZO, E UNA. AS PARTES DEVERAO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002098/85 - Rte: MARIA DA GRACA NEVES Rdo: DORAL FILM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 10.514,62 (913.505,35166 TRS), SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO O VALOR DO DEBITO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002023/99 - Rte: CARLOS MAGNO REIS BATISTA Rdo: AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERV ESPEC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, A SEGUINTE IMPORTANCIA: R$ 6.806,31 EQUIVALENTE A 590.260,8789 TRS, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01804-2002-001-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA THOME VARGAS SILVA Rdo: DROGA CENTER DA PENHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2004-001-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO PAZ DA SILVA Rdo: ROSSI REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-001-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Henriques Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO E PROCEDENTE EM PARTE A SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00132-2006-001-01-00-6 - Rte: Elaine Braga de Medeiros Rdo: LSA Recursos Humanos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. AC 000252/93 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Francis da Silva Leal Teixeira OAB:RJ 081351/D AB:RJ 053182/D ] Aut: TRAZER AOS AUTOS, EM 30 DIAS, O CONTRATO SOCIAL DA RE, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00016-2006-001-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 093679/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2004-001-01-00-0 - Cgte: BMP CARD LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 053089/D ] Cgte, Cgdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DE QUE DECLARADA PELO JUIZO A PERDA DA PROVA PERICIAL, DEVENDO DIZER QUAIS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00607-2005-001-01-00-3 - Cgte: Ecosense Saude Ambiental Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB:RJ 068066/D AB:RJ 095395/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-001-01-00-8 - Cgte: Restaurante Cristiane Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D ] Cgdo: Maria de Fatima Moreira da Silva Cgte: VIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, ART.893/CPC. \r\n\r\nProc. 01701-2006-001-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Luiz Carlos Pereira de Araujo Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO EM 05 DIAS, ART.893/CPC. \r\n\r\nProc. 01347-1996-001-01-01-4 - Agte: Jose Perelmiter [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 103970/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01783-2002-001-01-01-2 - Rte: LUIZ FERNANDO BARBOSA [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 109685/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 6.456,65. \r\n\r\nProc. 00336-2006-001-01-00-7 - Egte: Jose William Carone Bissoli [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira OAB:RJ 023440/D AB:RJ 064140/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00665-2006-001-01-00-8 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 078707/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-001-01-00-4 - Egte: Elenicy Mendes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 080092/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00018-2006-001-01-00-6 - SPTE: Jose Pereira de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 067617/D ] SPDO: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00068-2006-001-01-00-3 - SPTE: Idersio Souto Dominguez [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D AB:RJ 022019/D ] SPDO: A RE, PARA CIENCIA DO CONTEUDO DO OFICIO EXPEDIDO PELA PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. RPS 001924/00 - Rte: SELMA SIMIAO PINHEIRO DA COSTA PINTO [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D ] Rdo: ESMALTACAO POTELLA RIO INDUSTRIA E COM LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS A RE, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01279-2002-001-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MARINHO DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 054959/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 921 A 923/06, BANCO DO BRASIL, AG.PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. 01779-2002-001-01-00-1 - Rte: NEUSIMAR GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1104/06, CEF, AG.JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00097-2003-001-01-00-2 - Rte: UBIRAJARA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 108878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 1.992,77. \r\n\r\nProc. 00338-2003-001-01-00-3 - Rte: VALDENIR COSTA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: WHITE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2003-001-01-00-7 - Rte: REINALDO VILAS BOAS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 078368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2003-001-01-00-1 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2003-001-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO AVELINO DE OLIVEIRA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: BARRA FLEX ACADEMIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2004-001-01-00-0 - Rte: ELIAS PEREIRA DE BARROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2005-001-01-00-0 - Rte: Valeria Teixeira Esper [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D ] Rdo: Scandalu s do Vilar Modas Ltda. (Massa Falida de) Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 13.434,55. \r\n\r\nProc. 00282-2005-001-01-00-9 - Rte: Vandenbergue Valdevino Cardoso [Adv. Benedito de Oliveira Luz Filho OAB:RJ 107499/D ] Rdo: Bamel Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-001-01-00-2 - Rte: Raimundo Anacleto da Silva [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D ] Rdo: Restaurante e Bar 14 Bis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2005-001-01-00-9 - Rte: Jaqueline Trigo Alves dos Santos [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01104-2005-001-01-00-5 - Rte: Mauro Fabiano Goncalves Bentes [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 112,00 \r\n\r\nProc. 01187-2005-001-01-00-2 - Rte: Severino Herculano da Silva [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 104429/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2005-001-01-00-7 - Rte: Orlando de Araujo Fernandes [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2005-001-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Ferreira [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-001-01-00-2 - Rte: Adriana Elias [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-001-01-00-9 - Rte: Ideni Damasceno [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-001-01-00-3 - Rte: Cheila da Silva de Carvalho [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 087165/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-001-01-00-0 - Rte: Victor da Cunha Lourival [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-001-01-00-9 - Rte: Luciano Jose Luiz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Correa e Brandao Comercio e Servicos Ltda. Rte: DILIGENCIE O AUTOR COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 30 DIAS, FACE AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 00815-2006-001-01-00-3 - Rte: Fernando Gomes Goncalves [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D ] Rdo: Alundex Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-001-01-00-4 - Rte: Ronaldo Mauricio Ramos [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D AB:RJ 086687/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA, EM 10 DIAS, DO CONTEUDO DA PETICAO APRESENTADA PELO AUTOR AS FLS.136 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01165-2006-001-01-00-3 - Rte: Jucenira Barrozo Ferreira da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D ] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Rte: DILIGENCIE A AUTORA, TRAZENDO AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2006-001-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Macedo Chrisostomo [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01857-2000-001-01-00-6 - Rte: CELIA REGINA SALU SANTOS [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D AB:RJ 089203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 33.133,16. \r\n\r\nProc. RT 001320/01 - Rte: ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001459/01 - Rte: MARIA PATRICIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo OAB:RJ 102788/D AB:RJ 085993/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DA CERTIDAO APOSTA PELA ARRECADADORA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001579/01 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 19.109,81. \r\n\r\nProc. 00243-2002-001-01-00-9 - Rte: FRANCISCA EDINEUDA BEZERRA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 075465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2002-001-01-00-5 - Rte: JOSE REINALDO RODRIGUES DIAS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 071115/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 01372-2002-001-01-00-4 - Rte: EDMIR PEREIRA [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota OAB:RJ 068285/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 085472/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DAS INFORMACOES DO BACEN SOBRE A NAO EXISTENCIA DE SALDO AS ER BLOQUEADO, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2002-001-01-00-5 - Rte: JOSE LUIS MODESTO [Adv. Sebastiao Augusto Serafim OAB:RJ 055880/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00731-2003-001-01-00-7 - Rte: ALCIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIAS DE AUDIENCIA PARA A RESPECTIVA HOMOLO GACAO, SEM A QUAL, PROSSEGUIRA A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00852-2003-001-01-00-9 - Rte: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2003-001-01-00-7 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2003-001-01-00-3 - Rte: JORGE SATIRO RODRIGUES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 091271/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01620-2003-001-01-00-8 - Rte: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 014153/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01816-2003-001-01-00-2 - Rte: AILTON MARQUES MARINS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01869-2003-001-01-00-3 - Rte: JONY CARLOS BATISTA DA CUNHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 084070/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 00051-2004-001-01-00-4 - Rte: MAURICIO PINTO FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049476/D ] Rte, FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, BANCO FORD S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2004-001-01-00-3 - Rte: CINTIA DOS SANTOS FEVEREIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 061074/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 9.158,63. \r\n\r\nProc. 00263-2004-001-01-00-1 - Rte: NILSON JORGE PEREIRA ROMANO [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 092757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2004-001-01-00-2 - Rte: BENEDITO DE SOUZA CALIXTO [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 061202/D ] Rte, SENDAS SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2004-001-01-00-9 - Rte: DIOGO DE ALMEIDA MARQUES [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 058991/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 12.135,87. \r\n\r\nProc. 00509-2004-001-01-00-5 - Rte: MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 057570/D ] Rte, COOPERAUDI COOP PROF APOIO ATIVID COM IND LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2004-001-01-00-8 - Rte: DANIELE PEREIRA NICODEMO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 084959/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 5.343,21. \r\n\r\nProc. 00673-2004-001-01-00-2 - Rte: EVELYN TESCH SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 100392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2004-001-01-00-3 - Rte: GERSON LUIS SODRE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 075903/D ] Rdo: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 00800-2004-001-01-00-3 - Rte: FRANCISCO VIEIRA [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D AB:RJ 092583/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 57,77. \r\n\r\nProc. 00990-2004-001-01-00-9 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2004-001-01-00-5 - Rte: ELIANA GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2004-001-01-00-1 - Rte: CRISTOVAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2004-001-01-00-9 - Rte: CATERINE ELISA ZIKAN GIBSON [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA COMPOSICAO ACIONARIA DAS EMPRESAS ALEGADAMENTE PARTICIPES DO GRUPO ECONOMICO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 01297-2004-001-01-00-3 - Rte: MOACIR CARLOS DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085968/D AB:RJ 002502/A ] Rte, MARCO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2004-001-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 34.781,29. \r\n\r\nProc. 01761-2004-001-01-00-1 - Rte: MARIA LUZIA DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo OAB:RJ 062621/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2004-001-01-00-3 - Rte: JOSE HENRIQUE SOBRINHO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068908/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ART.879/CLT. \r\n\r\nProc. 00115-2005-001-01-00-8 - Rte: Leonardo Ramos Moraes [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 081949/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00200-2005-001-01-00-6 - Rte: Jose Miramar Araujo [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 064645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-001-01-00-0 - Rte: Jose Oliveira da Silva [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: A RE, PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00424-2005-001-01-00-8 - Rte: Fernando Batista Lopes [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA O AUTOS COM A COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO EM QUE TRAMITA NA VARA CIVEL, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2005-001-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Alves de Castro Moura [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Cia Brasileira de Bebidas - AMBEV Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00723-2005-001-01-00-2 - Rte: Valdemiro dos Santos Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-001-01-00-8 - Rte: Euvaldo Bomfim Dutra [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 097643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2005-001-01-00-0 - Rte: Marcos Pinto Chelis [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040528/D ] Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00814-2005-001-01-00-8 - Rte: Wilson Ferreira Braga Filho E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00818-2005-001-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Delphino de Freitas [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rdo: F.G. Carvalho Beneficiamento Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-001-01-00-1 - Rte: Renis do Nascimento Mercedes [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 060823/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 1.414,35. \r\n\r\nProc. 00969-2005-001-01-00-4 - Rte: Amaro Borges [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado OAB:RJ 082079/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2005-001-01-00-8 - Rte: Catia Maria Freitas Mello [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 079327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2005-001-01-00-0 - Rte: Claudio Luiz Feliciano da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 068066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2005-001-01-00-0 - Rte: Patricia Rios Zanchi Machado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-001-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 038091/D ] Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 01462-2005-001-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Gomes das Neves [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 061672/D ] Rte: REFACA O EXEQUENTE OS SEUS CALCULOS, ANTE A PROMOCAO DO CONTADOR DESTE JUIZO, AS FLS.41, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2005-001-01-00-4 - Rte: Gilson Nogueira Camoes Junior [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2005-001-01-00-3 - Rte: Sandra de Araujo Faria [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2005-001-01-00-0 - Rte: Ronaldo Rodrigues Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS A RE, DEVENDO O MESMO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01627-2005-001-01-00-1 - Rte: Wilma de Sant Anna Weydt [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 072190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2005-001-01-00-3 - Rte: Antonia Darc Lima Costa [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2005-001-01-00-5 - Rte: Antonimos Habib Damian [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-001-01-00-6 - Rte: Elaine Braga de Medeiros [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: LSA Recursos Humanos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-001-01-00-7 - Rte: Luiz Felipe Lobo da Cruz [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 117580/D AB:SP 118273/D ] Rte, Finasa S.A., Cooperativa de Credito Cobranca Caixa e Telemarketing: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE E QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00232-2006-001-01-00-2 - Rte: Bruno Gomes Madsen [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-001-01-00-3 - Rte: Marcelo Carlos Soares da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 083516/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00325-2006-001-01-00-7 - Rte: Renilda Aparecida de Jesus Costa [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D AB:RJ 067453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-001-01-00-6 - Rte: Clanderleide dos Santos Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 092941/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotra de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-001-01-00-6 - Rte: Joel de Souza Junior [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045397/D ] Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00664-2006-001-01-00-3 - Rte: Valter de Oliveira Filho [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-001-01-00-2 - Rte: Ildone Maciel Gomes [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Madureira Esporte Clube [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00735-2006-001-01-00-8 - Rte: Beatriz de Souza Goes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-001-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida de Souza Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 032146/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-001-01-00-9 - Rte: Anderson Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 088780/D ] Rdo: Expresso Joacaba Ltda. Anderson Oliveira da Silva, Elza Maria Goncalves do Nascimento, Joao Batista da Costa Sobrinho, Joao Batista da Silva, Jose Ademilson da Silva, Juan Carlos Guimaraes Pinheiro, Luiz Carlos da Silva, Marcos Antonio Galdino, Maria Aparecida Correia Ricardo, Moacir Pereira da Luz Filho: AOS AUTORES, PARA CIENCIA DAS ALEGACOES DA RE, CONFORME DESPACHO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 00961-2006-001-01-00-9 - Rte: Eliane Barauna Bernardo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: Silfacone Cabeleireiros e Estetica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-001-01-00-0 - Rte: Marcelo Torres Braga [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-001-01-00-0 - Rte: Sinval Florencio do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-001-01-00-3 - Rte: Mira Fernandes Sobral [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DO CONTEUDO DA PETICAO APRESENTADA PELO REU. \r\n\r\nProc. 01113-2006-001-01-00-7 - Rte: Antonio Alves Lago [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-001-01-00-8 - Rte: Neuzete Marques Andre [Adv. Rosangela Maria Monteiro Dias OAB:RJ 068007/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO APRESENTADA PELA RE AS FLS.77. \r\n\r\nProc. 01609-2006-001-01-00-0 - Rte: Rodolfo Neves Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA, CONFORME DESPACHO DE FLS.43-V. \r\n\r\nProc. 01678-2006-001-01-00-4 - Rte: Jorge Fernando Rocha Passos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D Rte: VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.34, COM O CNPJ OU CEI, DO 1o REU. \r\n\r\nProc. 00073-2007-001-01-00-7 - Rte: Rosaria Brandao da Silva [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: SM Monica Transporte Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, de acordo com o art. 162, CPC, e Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1a. Regiao,com o numero da sua Carteira de Identidade, orgao expedidor e Unidade da Federacao - UF. \r\n\r\nProc. 02093-1988-001-01-00-9 - Rte: SIND NAC DOS ENFERMEIRO DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 082966/D ] Rte: PROCEDER AO DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS NO IMPORTE DE R$ 46.200,00, FACULTADO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002285/88 - Rte: NILMAR CORREA MOUTA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 075992/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1102/06, CEF, AG.JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 002418/89 - Rte: ADRIANO ADIALA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 069292/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 356.179,85. \r\n\r\nProc. RT 001465/91 - Rte: NANCY CAPDEVILLE WERNECK [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 025982/D AB:RJ 051923/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 40.856,35. \r\n\r\nProc. 00792-1992-001-01-00-0 - Rte: MARC LIBMAN [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 068340/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01789-1993-001-01-00-5 - Rte: MORLAIX NOGUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000700/94 - Rte: MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI PROCEDIDA A EXCLUSAO NO POLO PASSIVO, DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000251/95 - Rte: ROBERTO ULRICKSEN MONTEIRO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 977/06, CEF, AG.JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 001683/95 - Rte: HERMOGENES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: VIR COM O COMPROVANTE DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001695/95 - Rte: JOSE JUAREZ DA SILVA [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 069616/D ] Rte: VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR, POR 30 DIAS, FACE AO DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. RT 001202/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ROSA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 017832/D ] Rte: REFACA O AUTOR OS SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, AS FLS.109. \r\n\r\nProc. RT 001876/96 - Rte: SHEILA SANT ANGELO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] Rte, PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, BANCO DO BRASIL ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A: AS PARTES, PARA CIENCIA, EM 10 DIAS, DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 02268-1996-001-01-00-8 - Rte: RICHARD NAEGELE CORREIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DO JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000240/97 - Rte: MANOEL SEGUNDO BARROS DA CRUZ [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 012667/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DO CONTEUDO DO DESPACHO DE FLS.148. \r\n\r\nProc. 01742-1997-001-01-00-5 - Rte: SOLANGE CLETO LUQUINI E OUTRO S AB:RJ 039571/D AB:RJ 006305/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.315. \r\n\r\nProc. RT 001844/97 - Rte: RAQUEL MARTINS FREITAS [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 067155/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 6.710,46. \r\n\r\nProc. RT 002041/97 - Rte: MARCOS PAULO SALES NOGUEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: AUTO ESTUFA NELVOLKS Rte: COMPROVE O AUTOR, O ALEGADO EM SUA PETICAO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 02225-1997-001-01-00-3 - Rte: NEIL MALHEIROS SANTANA- Espolio de, rep. por Terezinha S. Santana [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.157, REFERENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITACAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 000510/98 - Rte: SERGIO DE SOUZA BENEVIDES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 016222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/98 - Rte: EDSON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01183-1998-001-01-00-4 - Rte: SANDRA DE MEIRA LIMA NUNES [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002235/98 - Rte: EDMILSON FONSECA RODRIGUES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 013545/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 25.175,60. \r\n\r\nProc. RT 002061/99 - Rte: WALCI SILVA D OLIVEIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, CONSTANTES DA CPE EM APENSO, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 106625"
                        ],
                        "112118": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00009-2006-002-01-00-1 - Rte: Anibal Americo de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00538-2006-002-01-00-5 - Rte: Roberto da Silva Rdo: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL 67/70 \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 15/02/07 AS 15HORAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00224-2006-002-01-00-2 - Egte: Eliandra Rodrigues Alves [Adv. Nadja da Silva Moura OAB:RJ 085898/D AB:RJ 077766/D ] Eliandra Rodrigues Alves: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2003-002-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP LOGISTICA CENTRA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01733-2003-002-01-00-0 - Rte: RENE DOS SANTOS REIS [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DA RDA \r\n\r\nProc. 01520-2004-002-01-00-9 - Rte: ALEX DE JESUS DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 080386/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01769-2004-002-01-00-4 - Rte: PABLO ALVES FERNANDEZ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 070977/D ] FUNDACAO ARU FRANZINO PESQUISA CONTROLE CANCER: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2005-002-01-00-0 - Rte: Arthur Bello Amorim [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2005-002-01-00-4 - Rte: Jussara Pedrosa Barbara [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 016116/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2005-002-01-00-0 - Rte: Claudio Facciola de Lima [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA INFORMAR ENDERECO ATUALI ZADO \r\n\r\nProc. 00424-2006-002-01-00-5 - Rte: Francisco Gomes de Souza [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D ] Rdo: Ludovicus Maria August Dilles Francisco Gomes de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: ADAILTON CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 020283/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA S/A: DIGA EM 10 D \r\n\r\nProc. RT 000940/01 - Rte: FERNANDA LOPES PINTO DO BRASIL [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D ] Rdo: MARCELO DOS SANTOS DA SILVA Rte: VENHA C MEIOS OBJETIVOS QUE POSSIBILITEM A CITACAO DO EXECUTADO PZ 30 DIAS PENA DE ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001719/01 - Rte: MARIA ALDENIRA NETTO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 046611/D ] Rte: VENHA C A COMPROVACAO DA QUALIDADE DE SOCIO DO SR CARLOS ALBERTO CARVAS \r\n\r\nProc. RT 001950/01 - Rte: SANDRA REGINA GUIMARAES DE LIMA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ENSINANDO A VIVER Rte: INDEFIRO VISTO QUE O CNPJ FORNECIDO FL 118 NAO CORRESPONDE AQUELA EXECUTADA VENHA C/ MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PZ 15 D \r\n\r\nProc. 01980-2001-002-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA (REPR P/ TARCILA MARTA PEIXOTO DE SOUZA) [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2002-002-01-00-0 - Rte: SILVANA BRANCO MARIANO BLANC [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. DO AUTOR PZ 10D \r\n\r\nProc. 01638-2002-002-01-00-5 - Rte: ANA PAULA PINO DE CASTRO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Rdo: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALT PITALUGA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. 00127-2003-002-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA DA TRINDADE [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 003874/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00217-2003-002-01-00-8 - Rte: HENRIQUE CASTELLETTI MASSAPUST [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 421 \r\n\r\nProc. 00530-2003-002-01-00-6 - Rte: MARCIA DA SILVA JOSE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] MARCIA DA SILVA JOSE LIMA: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00704-2003-002-01-00-0 - Rte: ADILSON FERREIRA NEVES [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 054135/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00907-2003-002-01-00-7 - Rte: DOUGLAS GOMES SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2004-002-01-00-0 - Rte: CARLOS RENATO DA SILVA CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 066693/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ 10 D \r\n\r\nProc. 00134-2004-002-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE SEVERINA DOS RAMOS APOLINARIO COSTA Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D ] CRUZ VERMELHA BRASILEIRA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2004-002-01-00-7 - Rte: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: DIGA SE ACEITA O BEM INDICADO FL 167/72 PZ 10 D ...FL 177 \r\n\r\nProc. 00109-2005-002-01-00-7 - Rte: Joao Batista Bezerra de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Fortec Servicos de Construcao Ltda. Rte: DEFIRO A RENOVACAO DO PRAZO CONCEDIDO NA ATA FL 32 IMPRORROGAVEL \r\n\r\nProc. 00423-2005-002-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Leitao [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 126990/D ] Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00526-2005-002-01-00-0 - Rte: Edmar Rodrigues Maciel [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Edmar Rodrigues Maciel: VISTA DOS EMB DE DECLARACAO DO RDO PZ 5 D \r\n\r\nProc. 00954-2005-002-01-00-2 - Rte: Iran Barros da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 122292/D AB:RJ 073559/D ] Nexus Recursos Humanos Ltda., Refrigerante Paquera Ltda., Comercial Itapua Distribuidora de Bebidas Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-2005-002-01-00-0 - Rte: Jose Guilherme dos Santos Ferreira [Adv. Joacy Genuino da Silva OAB:RJ 073884/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00009-2006-002-01-00-1 - Rte: Anibal Americo de Oliveira [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Anibal Americo de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DO RTE INCLUSIVE DAR CIENCIA DA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. RT 000017/93 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 042498/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: AO EXEQUENTE FL 427 \r\n\r\nProc. RT 000979/93 - Rte: ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 066509/D ] Rte: VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL E DOCS ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. RT 000670/94 - Rte: GERMANO JUSTO FILHO [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D AB:RJ 071520/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000110/96 - Rte: GICELMA DA SILVA MOURA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MERCEARIA MICHEROSE(SUC.DE MINI MERCADO SENNA) Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002093/96 - Rte: JORGE NOLASCO SOARES VASCONCELOS [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 063627/D ] Rte: VISTA FL 322/383 PZ 10 D \r\n\r\nProc. RT 001087/97 - Rte: MARLI ELIAS SIMAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] Rte: VISTA RTE FL 676/677 PZ 10 D \r\n\r\nProc. 01718-1997-002-01-00-2 - Rte: ELIZABETH SARAIVA MARQUES [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 040348/D ] MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002034/97 - Rte: MARIO HALFELD VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 004777/D ] MARIO HALFELD VIEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ 15 D \r\n\r\nProc. RT 002141/97 - Rte: LUIZ CARLOS BENTO RUSSO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: IRINEU MACHADO [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D ] Rdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA Rte: VISTA FL 84/90 PZ 10 D \r\n\r\nProc. RT 000897/98 - Rte: MARILTO GOMES BARRETO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: VENHAM EM DIA E HORA P/ HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 00987-1998-002-01-00-2 - Rte: JOAO GOMES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038663/D ] Rte: AO EXEQUENTE FL 298 \r\n\r\nProc. RT 001155/98 - Rte: SORAYA ALVES BERNARDO [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 098568/D ] Rte: VISTA DA CERTIDAO DE FL 165 PZ 15 D \r\n\r\nProc. 01203-1998-002-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA GONCALVES SILVA JUNIOR [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 072198/D ] Rte: NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL 582/584 \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOMAZ [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA Rte: VENHA C/ MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PZ 30 D \r\n\r\nProc. RT 001857/98 - Rte: RENATO MENDES [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 101404/D ] Rte: VENHA C/ MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000050/99 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO [Adv. Juan Carlos Barrios Silva OAB:RJ 110402/D ] Rdo: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 181 PZ 10D \r\n\r\nProc. 00167-1999-002-01-00-1 - Rte: HILTON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 031047/D ] Rte: VISTA AO RTE FLS 238/246 E 248 PZ 10 D \r\n\r\nProc. RT 000168/99 - Rte: ADILEIA DOMINGOS RODRIGUES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 102565/D AB:RJ 021683/D ] ADILEIA DOMINGOS RODRIGUES: DEFIRO PRAZO DE 10 D \r\n\r\nProc. RT 001515/99 - Rte: MARIA ANTONIA PIAO FORTUNATO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: INDEFIRO VENHA C/ MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PZ 30D PENA DE ARQ S/ BX \r\n\r\nProc. RT 001844/99 - Rte: IOLANDA MARIA DE AZEVEDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA Rte: INDEFIRO INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nId: 112118"
                        ],
                        "104388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Cleide Maria Xavier Cavalcanti OAB : RJ 077130 D Proc: RT 001525/95 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01038-2005-003-01-00-6 - Rte: Andreia Nunes de Souza Rdo: Coopcampo-Cooperativa dos Com.Feira de Trad.Nordestinas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000116/99 - Rte: TERCIO ROCHA DE LIMA Rdo: TECWAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que convolados em penhora os depositos de fls 225 e 230 Prazo 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00408-2006-003-01-00-9 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Rodney Claudio da Silva Cgte: Ciencia do bloqueio efetuado as fls 34.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01132-2006-003-01-01-9 - Agte: FLAVIO ROCHA DA CONCEICAO Agdo: FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-003-01-00-8 - SPTE: Margareth Fernandes de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 066760/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao de fls 253, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00188-2006-003-01-00-3 - SPTE: Jorge Campos de Almeida [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 128557/D ] SPDO: Pagar honorarios periciais em 05 dias \r\n\r\nProc. 01648-2003-003-01-00-8 - Rte: EDUARDO ALVES GONCALVES [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 113697/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00884-2006-003-01-00-0 - Rte: Cristina Laurinda Simoes [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: Devolver autos em 48 horas, pena busca e apreensao \r\n\r\nProc. 01042-2006-003-01-00-5 - Rte: Valeria Vieira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls 150.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01062-2006-003-01-00-6 - Rte: Sandra Regina de Souza Pereira [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2006-003-01-00-8 - Rte: Raquel Domingos da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 132332/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls 29 em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000226/00 - Rte: LUIZ HELDO DE ARAGAO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls 239.Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002240/00 - Rte: PAULO MARCOS CARDOSO MACIEL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JORGE JOSE HENRIQUES [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Rte: Venha com meios necessarios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000619/01 - Rte: MICHELLE MENDES DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: GAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Esclareca requerimento em 15 dias, conforme fls 153 \r\n\r\nProc. 02067-2001-003-01-00-1 - Rte: ELANE TEREZINHA ALVARENGA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao da autora em 05 dias \r\n\r\nProc. 00313-2002-003-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls 332. Prazo 48 horas \r\n\r\nProc. 00538-2002-003-01-00-8 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao em 10 dias \r\n\r\nProc. 00589-2002-003-01-00-0 - Rte: ROSENEIDE LINS DA SILVA GOMES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Ciencia de fls 152 \r\n\r\nProc. 00707-2002-003-01-00-0 - Rte: MARCIO PEREIRA DA MOTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre certidao oficial de justica em 30 dias \r\n\r\nProc. 01391-2002-003-01-00-3 - Rte: DIOGENES CAVALCANTE DAS NEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064874/D AB:RJ 090699/D ] Rte, SANTA CLAUS ILHA BUFFET LTDA ME, ONE INFORMATICA EMPREENDIMENTOS E PARTIC.LTDA.: Ciencia da decisao de fls 233, sendo a 2a re ao pagamento do cre- dito do autor, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01499-2002-003-01-00-6 - Rte: CRISTIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao oficial de justica em 30 dias \r\n\r\nProc. 00611-2003-003-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA Rte: Ciencia despacho de fls 128, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00998-2003-003-01-00-7 - Rte: HUGO QUEIROZ EVARISTO CARLOS E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 080289/D AB:RJ 097432/D ] Rte: Ciencia do conteudo da peticao da re de 12-01-07, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01165-2003-003-01-00-3 - Rte: ALCIONE CAROLINA BORGES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 070415/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.88, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01208-2003-003-01-00-0 - Rte: MAYSA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 055797/D AB:RJ 003796/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que improcedentes os embargos.Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00443-2004-003-01-00-6 - Rte: JOAO BELO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernandes Castello Branco OAB:RJ 041328/D ] Rdo: CONTRASTES CONSTRUCOES TRANSP TERRAPL LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao of justica em 30 dias \r\n\r\nProc. 00479-2004-003-01-00-0 - Rte: GISELLE ABRANTE BISE [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao of justica em 30 dias \r\n\r\nProc. 01163-2004-003-01-00-5 - Rte: MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do imposto de renda de fls 287, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01328-2004-003-01-00-9 - Rte: MARCILIANO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 051244/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls 90.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01392-2004-003-01-00-0 - Rte: EDILENE MARIA DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 063212/D ] Rdo: Cumprir decisao de fls 47, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01498-2004-003-01-00-3 - Rte: ERIVELTON ABREU FERREIRA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 114156/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.107.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01668-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCELA LISBOA FARIA DE CASTRO [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00002-2005-003-01-00-5 - Rte: Helena Tomaz Ataide [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 068914/D ] Rte: requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00558-2005-003-01-00-1 - Rte: Jose Severino da Silva Irmao [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD Transportes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-003-01-00-3 - Rte: Carlos Jose de Abreu [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 074260/D ] Rte: Retificar seus calculos consoante fls 184, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00791-2005-003-01-00-4 - Rte: Hercules Florencio da Silva Souza [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 082631/D ] Rte, Rdo: Cienci do deposito de fls 195.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00937-2005-003-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Sind Trab nas Industrias Metalurgicas de Niteroi e Itaborai] Rdo: Milton dos Santos e Cia. E OUTRO S AB:RJ 100868/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2005-003-01-00-6 - Rte: Andreia Nunes de Souza [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 073811/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-003-01-00-6 - Rte: Ojana Espindola Borges [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D Rte: Ciencia de fls 46, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01699-2005-003-01-00-1 - Rte: Dayse Nascimento de Aguiar Pequeno [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls238. Re ao deposito de 836.757,66691 TR, pena de execucao, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01705-2005-003-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva Campos [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 50.Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00070-2006-003-01-00-5 - Rte: Clodoaldo Alves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00283-2006-003-01-00-7 - Rte: Ana Paula Medina dos Passos E OUTRO S AB:RJ 058851/D Rte: Ciencia do oficio de fls 43 em 30 dias \r\n\r\nProc. 00504-2006-003-01-00-7 - Rte: Andre Luis Camargo Nery [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Rte: Cumprir decisao de fls. 41 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01024-2006-003-01-00-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da decisao homologatoria de fls 125; re ao pagamento de 37.601,51955 TR em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01150-2006-003-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Ramos de Azevedo [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Impugnar calculo de liquidacao do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01176-2006-003-01-00-6 - Rte: Fabiana Marques Cardoso [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01477-2006-003-01-00-0 - Rte: Licinio Carvalho E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-003-01-00-9 - Rte: Maria Rita Guedes Tomaz [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Raquel Lima Rte: Ciencia da decisao de fls 25, devendo trazer endereco atual da re, em 15 dias pena extincao \r\n\r\nProc. RT 002057/81 - Rte: ARGEMIRO LAURINO CAMELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RIQUE EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES Rte: Manifestar-se sobre certidao de oficial de justica em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001689/87 - Rte: JOSE REINALDO DA SILVA VENTURA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Manifestar-se sobre certidao oficial de justica em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001853/88 - Rte: JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 778, devendo a re depositar a diferenca devida e comprovar cumprimento da determinacao de fls.755, pena de execucao. Prazo 48 horas \r\n\r\nProc. 00282-1991-003-01-00-5 - Rte: JOSE ANTUNES HENRIQUE [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls 483; re ao deposito das custas de execucao.Prazo 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000136/92 - Rte: JORGE FABIANO PALMEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 043103/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.340.Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002726/92 - Rte: TUPINAMBA DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 026812/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao oficial de justica em 30 dias \r\n\r\nProc. 01517-1993-003-01-00-8 - Rte: NILTON RAYMUNDO BRITO CUNHA RIBEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001833/93 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071153/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao oficial de justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00791-1994-003-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 703, sendo o autor para deposito da diferenca recebida a maior, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 00242-1995-003-01-00-7 - Rte: ROQUE DIRCCEO LICKS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda em 05 dias, conforme fls 598 \r\n\r\nProc. RT 002013/96 - Rte: ANGELA JESUS ALVES AMARAL [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao oficial de justica em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001331/97 - Rte: LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 353; re ao deposito da diferenca 1.326.118,48624 TR, e, 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001520/98 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AEROPORTUARIOS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: WASHINGTON PINTO MANZUETO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre fls.601/683 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002114/98 - Rte: MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000407/99 - Rte: HAROLDO GOMES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 076121/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls 253 e deposito de fls 254/262, prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001923/99 - Rte: MARTA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Correa OAB:RJ 040247/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 046834/D ] LARAMA PROMOCOES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nId: 104388"
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                        "103419": [
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01694-2005-003-01-00-9 - Rte: Rosana Motta Almeida da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 11:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000202/88 - Rte: ANTONIO EUDES MACIEL Rdo: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Efetuar o pagamento de 1.307.071,28761 TR, em 48 horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 01625-2004-003-01-00-4 - Cgte: BERBIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 107627/D ] Cgte: Manifestar-se sobre novos calculos do consignatario.Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001000/00 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA VILELA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: PLUS 4 COMUNICACAO LTDA Rte: Fornecer maior detalhamento sobre a atual situacao da re, em 15 dias, conforme fls 56 \r\n\r\nProc. 01635-2005-003-01-00-0 - Rte: Jaciara Goncalves Antunes [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Juntar extrato da conta vinculada de FGTS em 10 dias \r\n\r\nProc. 01730-2005-003-01-00-4 - Rte: Telma da Silva Vicentini [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 040778/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls 58;re ao pagamento em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01126-2006-003-01-00-9 - Rte: Cleidinaldo Costa da Silva [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D AB:RJ 116898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2000-003-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001557/00 - Rte: MARIA DO ROSARIO SOUZA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01572-2001-003-01-00-9 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA LUIZ [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi OAB:RJ 043781/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2002-003-01-00-7 - Rte: MARCIO SERPA MONTEIRO [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 100103/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Cumprir despacho de fls 587, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01188-2003-003-01-00-8 - Rte: DANILO FELIX DE CARVALHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 104133/D AB:RJ 089851/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01647-2003-003-01-00-3 - Rte: NEUZA VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 054259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS em 10 dias \r\n\r\nProc. 00798-2004-003-01-00-5 - Rte: JOSE JOAO MARCOLINO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CONSPRESSEL CONST E PREST DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls 104/119 em 30 dias \r\n\r\nProc. 01320-2004-003-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Rte: Venha com a complementacao dos honorarios periciais, em 05 dias, \r\n\r\nProc. 01612-2004-003-01-00-5 - Rte: ROMUALDO FARIAS DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Venham em dia e hora de audiencias para homologacao de acordo \r\n\r\nProc. 00169-2005-003-01-00-6 - Rte: Cristiano Carvalho Alves [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls 405;re ao deposito de 5.223.220,08223 em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00360-2005-003-01-00-8 - Rte: Gilvan Rodrigues Costa [Adv. Gerson de Souza Lembo OAB:RJ 023158/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Rte: Ciencia de fls 49/50 e impulsionar o feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00557-2005-003-01-00-7 - Rte: William Henriques Porto [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 105, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01427-2005-003-01-00-1 - Rte: Alcebiades de Araujo [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fls 58 e 62 \r\n\r\nProc. 01648-2005-003-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues Amorim [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 093011/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00134-2006-003-01-00-8 - Rte: Katia Cilene de Araujo Monteiro Bahia [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificao de fls 58, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00140-2006-003-01-00-5 - Rte: Luzinete Martins da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00868-2006-003-01-00-7 - Rte: Eduardo Barbosa [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 128921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-003-01-00-7 - Rte: Priscila da Silva Pereira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia de que procedente em relacao a 2a re \r\n\r\nProc. 01144-2006-003-01-00-0 - Rte: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Miosodis Artigos Esportivos Ltda.: Ciencia de que procedente em parte a acao \r\n\r\nProc. 01182-2006-003-01-00-3 - Rte: Priscilla Paparana Teixeira [Adv. Maximiliano Albert Siqueira Fortunato OAB:RJ 136859/D ] Rdo: Tercei Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls 56 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01258-2006-003-01-00-0 - Rte: Severino da Silva Costa Farias [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Apresentar calculo de FGTS que entende devido em 10 dias \r\n\r\nProc. 01395-2006-003-01-00-5 - Rte: Alexandre Loureiro de Sousa [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: Transportes Serrana Muller Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento \r\n\r\nProc. 01436-2006-003-01-00-3 - Rte: Hilton Marques Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que procedente em parte a revelia a acao \r\n\r\nProc. RT 001022/89 - Rte: HUGO ALVES DOS SANTOS [Adv. Clayton Montebello Carreiro OAB:RJ 046417/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Manifestar-se sobre os novos calculos do Perito do Juizo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001947/90 - Rte: ANA MARIA AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 054703/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ciencia da decisao homologatoria de fls 989;re ao deposito em 48 horas de 1.200.345,06568 TR, pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000404/92 - Rte: GERALDO SILVA TEIXEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Defiro a realizacao de pericia.10 dias para quesitos \r\n\r\nProc. 00745-1996-003-01-00-3 - Rte: DOMINGOS ALVES FELIZARDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001196/96 - Rte: DALMIR LEITE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 038061/D ] Rte: Esclareca seu requerimento ante o conteudo de fls 512/526 em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001388/96 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 002276/A ] Rte: Manifestar-se sobre conteudo de fls 304 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: MARIA DE CARVALHO CARREIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 088533/D ] BANCO BANERJ S/A, CX.PREV.F.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Impugnar calculo de fls.719/720 em 10 dias sucessivos, conforme fls.721 \r\n\r\nProc. RT 002119/97 - Rte: PEDRO DA PURIFICACAO FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Ciencia de que sobrestado o feito por 60 dias \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: ELIANE FABRICIO RIBEIRO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Vista ao conteudo de fls 531, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01675-1999-003-01-00-3 - Rte: CESAR VALE VELASCO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia do alvara 21/07 \r\n\r\nProc. RT 002354/99 - Rte: LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Manifestar-se s/fls 244 em 10 dias \r\n\r\nId: 103419"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: CIRO DRUMOND Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01664-2005-004-01-00-9 - Rte: Roberto dos Santos Pereira Rdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01451-2006-004-01-00-8 - Rte: Robson Goncalves da Silva Rdo: Lips Produtos de Higiene LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01464-2006-004-01-00-7 - Rte: Vera Lucia FERNANDES RDO: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00624-2002-004-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA E SILVA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2002-004-01-00-6 - Rte: MARCELO AMORIM DO COUTO Rdo: VENBO COM DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/92 - Rte: DJALMA CODEIRO FILHO Rdo: JOBTEC COMERCIO SERVICOS E MONTAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Ficam tambem notificados os seguintes socios da reclamada: Wilson Soares e Sergio Alves Lopes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 00012-2007-004-01-00-9 - Cgte: Carioca Industria de Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Wladimir Fonseca de Lima Cgte: Venha a consignante, em 10 dias, com a comprovacao do deposito do valor que entende devido, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00016-2007-004-01-00-7 - Cgte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini OAB:RJ 129001/D ] Cgdo: Valeria da Cunha Rosa Cgte: Venha a consignante, em 10 dias, com a comprovacao do deposito do valor que entende devido, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00024-2007-004-01-00-3 - Cgte: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Gilvan da Silva Mota Cgte: Venha a consignante, em 10 dias, com a comprovacao do deposito do valor que entende devido, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00561-2005-004-01-00-1 - Rte: Jose Henrique Leite [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 082531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-004-01-00-1 - Rte: Wellington Guilherme Paixao de Oliveira [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-004-01-00-3 - Rte: Ruth de Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 011068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-004-01-00-6 - Rte: Tainan Silva dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-004-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Ramos de Almeida [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-004-01-00-0 - Rte: Ananias Rodrigues Cavalcante [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-004-01-00-9 - Rte: Marcos da Costa Bastos [Adv. Alexandre Garcia Mendes OAB:RJ 096402/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-004-01-00-4 - Rte: Ivo Pereira da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 070028/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-004-01-00-2 - Rte: Gisele Cerqueira Pinheiro [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 006087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-004-01-00-2 - Rte: Ricardo Alexandre Correia da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 010614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2005-004-01-00-0 - Rte: Roberto Shigeru Hoshimoto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065382/D ] Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02436-1989-004-01-00-5 - Rte: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] MURILO AMOEDO COSTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: As partes: Manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias, sucessi vos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02341-1990-004-01-00-5 - Rte: WALBER PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 043497/D ] WALBER PEREIRA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. de fls.2166/2167 \r\n\r\nId: 111752"
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                        "93392": [
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                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007\r\n\r\nProc. 00939-2006-005-01-00-4 - SPTE: Adelmo Placido dos Santos [Adv. Carla dos Santos Riente OAB:RJ 105637/D AB:RJ 085014/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes, fls.212. \r\n\r\nProc. 01583-2002-005-01-00-2 - Rte: JORGE ANTUNES GOUVEIA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D Rte: Vista ao autor, fls.59. \r\n\r\nProc. 00838-2005-005-01-00-2 - Rte: Fernando Silva Menezes de Sa [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, fls.117. \r\n\r\nProc. 01547-2005-005-01-00-1 - Rte: Anderson Albuquerque da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Alpha e Omega Conserv. e Prest. Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085633/D AB:RJ 034581/D ] Alpha e Omega Conserv. e Prest. Servicos Ltda., Condominio Paladium Residence: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-005-01-00-0 - Rte: Vagner Mota Baptista [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Venha o autor com o contrato social da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01149-2006-005-01-00-6 - Rte: Sidney Secati Ribeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.92v. \"Diga a parte contraria em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 01233-2006-005-01-00-0 - Rte: Joao Medeiros Rosa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2000-005-01-00-3 - Rte: OSNI MATHIAS DE ABREU [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Vista ao exequente (fls.197). \r\n\r\nProc. RT 001687/00 - Rte: LUCIENE GOMES SOBRINHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Vista ao exequente, oficio de fls.169. \r\n\r\nProc. RT 000707/01 - Rte: RICARDO SANTOS DA SILVA [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D Rte: Vista ao exequente (fls.165). \r\n\r\nProc. 01662-2002-005-01-00-3 - Rte: DAVID OLIVEIRA JACCOUD [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 087794/D ] DOUBLE MUSIC COMERCIO LOC E REPRESENTACAO LTDA, DOUBLE SHOW PRODUCOES LTDA: As reclamada para contra-razoes, prazo sucessivo (fls.226). \r\n\r\nProc. 00419-2004-005-01-00-0 - Rte: GEZILDA PANDINO WERNECK [Adv. Rafael Romeu Iglesias do Couto OAB:RJ 113152/B AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00985-2004-005-01-00-1 - Rte: ITAMAR ROSA REBELO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Vista ao autor por 10 dias (fls.245). \r\n\r\nProc. 01180-2004-005-01-00-5 - Rte: PATRICIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] Rte, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: De-se ciencia as partes (fls.340). \r\n\r\nProc. 01242-2004-005-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099277/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da certidao de fls.109. \r\n\r\nProc. 01424-2004-005-01-00-0 - Rte: ALEX FERNANDES DA CONCEICAO [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 067284/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo preclusivo de 10 dias, fls.86. \r\n\r\nProc. 00100-2005-005-01-00-5 - Rte: Maxwell Rodrigues Passos [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 096093/D ] Rdo: Vista a re, por 15 dias (fls 92). \r\n\r\nProc. 01040-2005-005-01-00-8 - Rte: Wilson Carlos de Almeida [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda. Rte: Tomar ciencia despacho de fls.37, \"Indeferido. Venha o exequente com as certidoes do Registro de Imoveis.\" \r\n\r\nProc. 00099-2006-005-01-00-0 - Rte: Romina Capucci [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.136. \"Venham rois de testemunhas, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00170-2006-005-01-00-4 - Rte: Wendell Souza de Barros [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Wendell Souza de Barros: Tomar ciencia do despacho de fls. 153 \"Diga a parte contraria em 5 dias\". \r\n\r\nProc. 00266-2006-005-01-00-2 - Rte: Luciana Muniz da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 001425/D ] Rte, Rdo: De-se ciencia as partes (fls.28). \r\n\r\nProc. 00299-2006-005-01-00-2 - Rte: Jackson da Costa Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Venha o autor com as pecas para a expedicao de CPI e CPE. \r\n\r\nProc. 00719-2006-005-01-00-0 - Rte: Isabella de Oliveira da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 092929/D ] Rte, Rdo: De-se ciencia as partes (fls.136). \r\n\r\nId: 93392"
                        ],
                        "107441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001467/00 - Rte: CLAUDECI MESSIAS RODRIGUES Rdo: GREENWICH VILLAGE ART E BEER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.150,00, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00027-2003-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO NEVES DE JESUS Rdo: PADARIA PANDEKA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 23.066,68 equivalente a 1 973.987,3395 TRs pro rata alem das custas de R$ 172,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01344-2003-007-01-00-6 - Rte: PEDRO FRANCISCO DA CRUZ Rdo: FO BETTU E CIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 8.586,97 equivalente a 729.286,3892 TRs alem das custas de R$ 160,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000094/99 - Rte: LUCI ROSANA ARAUJO DOS SANTOS Rdo: PIRES E MEDEIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 29.615,8 equivalente a 2.646.051,5794 TRs sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00385-2005-007-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Vieira de Matos Rdo: Lanchonete Carvalho de Aco Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar acerca dos calculos de fls. 24/26. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00516-2006-007-01-00-7 - Cgte: Dental Estil Ltda. [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 038787/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2002-007-01-00-0 - Exte: WELLINGTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D Exte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls.86 \r\n\r\nProc. 00013-2006-007-01-00-1 - SPTE: Ipojucana Mercedes [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 078689/D ] Facilit Odontologica e Perfumaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2002-007-01-00-1 - Rte: ROSIMERE MENDONCA [Adv. Romildo Maranhao do Valle OAB:RJ 095830/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar sobre a devolucao da CP em 10 dias \r\n\r\nProc. 00201-2004-007-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE TRINDADE [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 118622/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00565-2005-007-01-00-9 - Rte: Roselma Lisboa da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D ] Rdo: Basic Town Roupas Ltda. Rte: Manifestar sobre os bens oferecidos em garantia pela Rda. \r\n\r\nProc. 00965-2006-007-01-00-5 - Rte: Luis Henrique Fonseca dos Reis [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-007-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Menezes de Oliveira Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima OAB:RJ 051840/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-007-01-00-5 - Rte: Andreia Rodrigues Barros [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D ] Rdo: Aceerj Associacao dos Contabilistas e Empresarios do Estado do RJ Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000528/00 - Rte: ANTONIO CARLOS PAES DUARTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000852/00 - Rte: ALEX SANDRO MARTINS DA CUNHA [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Fls. 119: \"...Venha a parte autora com meios objetivos ao prosseguimento da execucao.\"Em, 27/11/06 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00255-2002-007-01-00-1 - Rte: ESP DE FERNANDO A SOBRINHO A/C BLANCA A SOBRIN [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00366-2002-007-01-00-8 - Rte: MARCIO DO NASCIMENTO DOMINGUES [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 085180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00874-2002-007-01-00-6 - Rte: FLAVIA PASSOS DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 043438/D AB:RJ 047450/D ] FLAVIA PASSOS DE MIRANDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Fls.160: \"J. De-se vista ao autor acerca dos recolhimentos fiscais realizados.\"Em,27/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01005-2002-007-01-00-9 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 038982/D ] SEVERINO FRANCISCO DA SILVA: Fls.404: \"J. De-se vista ao autor dos recolhimentos fiscais realizados.\"27/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00470-2003-007-01-00-3 - Rte: VANDA JUREMA DE MELO E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 104133/D ] VANDA JUREMA DE MELO: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2003-007-01-00-6 - Rte: ANA CRISTINA DE FREITAS PINHEIRO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 013345/D ] Rdo: Efetuar a diferenca entre o valor homologado e o ora existente na conta vinculada, prazo de 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00599-2004-007-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 241 \r\n\r\nProc. 00804-2004-007-01-00-0 - Rte: ANA RACHEL SOUSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 046385/D AB:RJ 021037/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2004-007-01-00-3 - Rte: FRANCISCO LIRIO FELIX [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 123 \r\n\r\nProc. 00854-2004-007-01-00-7 - Rte: MERI ANDRADE DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2004-007-01-00-3 - Rte: MARCELO PEREIRA SERRAO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 082244/D ] Rte: Fls.55: \"Notifique-se a parte autora a reapresentar seus calculos na forma indicada pela promocao supra, no prazo de 10 dias.\"Em,22/ 11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00645-2005-007-01-00-4 - Rte: Rosalia Ramos de Queiroz [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-007-01-00-0 - Rte: Joaquim Carneiro Dias Filho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 114070/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-007-01-00-3 - Rte: Sheila Michele Ramos da Silva [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-007-01-00-0 - Rte: Mario Celio Cavalcanti dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 080222/D AB:RJ 112693/A ] Mario Celio Cavalcanti dos Santos, Schahin Engenharia Ltda., Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-007-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Paula Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Industria e Comercio Kodama Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-007-01-00-9 - Rte: Sebastiao Alexandre da Gama Sanches [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 114294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-007-01-00-7 - Rte: Antonia Fernandes de Abreu [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-007-01-00-2 - Rte: Rogerio Ferreira e Silva [Adv. Helenice Soares de Azevedo OAB:RJ 079893/D AB:RJ 042686/D AB:RJ 078382/D AB:RJ 016162/D ] Rogerio Ferreira e Silva, Worklife Recursos Humanos Ltda., Hexagon Comercio e Telecomunicacoes Ltda., Operadora Vivo de Telefonia Celular: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-007-01-00-0 - Rte: Luis Sergio Martinelli Lima [Adv. Ivan Lesaige Gomes da Silva OAB:RJ 053728/D ] Rdo: Quality Clean Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-007-01-00-9 - Rte: Edilton Souza Silvestre [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 01205-2006-007-01-00-5 - Rte: Adriana de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-007-01-00-5 - Rte: Danielle Retameiro da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-007-01-00-5 - Rte: Maria Cristiane da Silva [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-007-01-00-7 - Rte: Joel de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/96 - Rte: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002256/96 - Rte: ELIANA NUNES GANDRA MESQUITA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001215/98 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DIAS CUNHA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 091004/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 259 \r\n\r\nProc. RT 001016/99 - Rte: EDUARDO DA SILVA CORREA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 061160/D ] EDUARDO DA SILVA CORREA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 373 \r\n\r\nId: 107441"
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                        "109529": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00159-2006-009-01-00-0 - Rte: Alvito Pereira dos Santos Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000855/01 - Rte: IRACEMA DE JESUS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vistos, etc. Homologo os calculos da Contadoria, para fixar a cond enacao nos valores ali discriminados. Int. as partes, sendo a rda. ao pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de sua con ta correnteem qualquer instituicao financeira, ante o convenio BAC EN-JUD, do qual este Juizo ja esta credenciado, devendo, ainda, ob servar que podera ser desconsiderada a personalidade juridica da e xecutada, responsabilizando os socios pelo pagamento e procedendo- se da mesma forma com o bloqueio. Venha a executada, no prazo de 15 dias, com os calculos do Imposto de Renda, ante os termos do ar tigo 26 e seus paragrafos da MP 135 de 30 de outubro de 2003. 664.547,4554 TRs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 01433-2003-009-01-01-8 - Rte: JOSE CANDIDO DE SOUZA FILHO [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 002351/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 125.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2007-009-01-00-2 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 066861/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001904/00 - Rte: GENILDA MORAIS DE SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 021592/D ] Rte: PROVIDENCIAR PECAS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2002-009-01-00-8 - Rte: RAMIERE DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:MG 043361/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2002-009-01-00-0 - Rte: ELIAS DOS ANJOS E OUTRO S AB:RJ 057799/D AB:RJ 048957/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 143.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2003-009-01-00-9 - Rte: MICHEL DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: FAIR WAY GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA Rte: DILIGENCIA POR SEUS PROPRIOS MEIOS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2004-009-01-00-6 - Rte: CIRO DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 044618/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 99.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2005-009-01-00-4 - Rte: Luciana de Souza [Adv. Janete de Biassi OAB:RJ 072804/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2006-009-01-00-7 - Rte: Carlos Zoberto do Nascimento Machado [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D Rte: INDEFERIDA CITACAO POR EDITAL,CUMPRIR DESP DE FLS 39 V.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2006-009-01-00-7 - Rte: Antonio Alixandre Barros [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Souza Magaldi Ltda. ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000792/00 - Rte: SAVIO AUGUSTO MARIA FATIMA ROSARIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001858/01 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 167.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02080-2001-009-01-00-9 - Rte: FREDERICO COIMBRA OLIVEIRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AO REQ ALTERACAO POLO PASSIVO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2002-009-01-00-6 - Rte: ROSANA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2004-009-01-00-2 - Rte: FLAVIA GONCALVES PUREZA E OUTRO S AB:RJ 036616/D AB:RJ 063274/D ] Rdo: REQUERER O PARCELAMENTO JUNTO AO INSS.AGUARDE-SE POR 30 D. \r\n\r\nProc. 01160-2004-009-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO SILVA SOUZA [Adv. Ana Cecilia Baeta Salvador de Andrade Silva OAB:RJ 093346/D AB:RJ 098124/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2004-009-01-00-4 - Rte: RICARDO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: DEVOLVIDO PRAZO CONFORME DESP FLS 400. \r\n\r\nProc. 00601-2005-009-01-00-7 - Rte: Eloneida Paulo Carneiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-009-01-00-7 - Rte: Marcia Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 105151/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 1119.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2006-009-01-00-7 - Rte: Nilson Azevedo Garcia de Oliveira [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 114612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-009-01-00-0 - Rte: Daniel Marcelino de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000735/92 - Rte: PAULO ALVES TASSINARI E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D ] PAULO ALVES TASSINARI, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002267/92 - Rte: JOSE DOS SANTOS MAIA - 02 VOLUMES Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Rdo: INDEFERIDO DESARQUIV PQ JA INCINERADO,E POR JA TER SIDO LIB ALVARA \r\n\r\nProc. RT 000845/94 - Rte: DIDIMO MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 019908/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 218.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001086/96 - Rte: CRISTINA LOPES LYRIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO,DAR OUTROS MEIOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001588/97 - Rte: ANGELIM BIGATE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/REQUERIMENTO RDA QUANTO ALTERACAO POLO PSSIVO.05 D \r\n\r\nProc. RT 001502/99 - Rte: JUAREZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Sidnei Jose da Costa OAB:RJ 086050/D AB:RJ 100193/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nId: 109529"
                        ],
                        "103068": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. 00851-2006-010-01-00-8 - Cgte: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos Servicos Portuarios Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 074230/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 01196-2004-010-01-00-3 - Rte: ROSANGELA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D AB:RJ 001712/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 00892-2005-010-01-00-3 - Rte: Rosilene Rangel da Silva Pinto [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 049432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E.D. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01429-2005-010-01-00-9 - Rte: Leona Pimenta Martins [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 105932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 00028-2006-010-01-00-2 - Rte: Gizele Freire Pereira [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 091586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 00156-2006-010-01-00-6 - Rte: Lourenco Bezerra de Meneses [Adv. Luiz de Souza Waltz OAB:RJ 043451/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 32. \r\n\r\nProc. 00831-2006-010-01-00-7 - Rte: Edmilson Valdevino de Souza [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 017849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E.D. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00109-2004-010-01-00-0 - Rte: PATRICIA SANTOS DE ALENCAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 207/211. \r\n\r\nProc. 01354-2004-010-01-00-5 - Rte: FABIO RUBENS BRITO DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 082858/D AB:RJ 086215/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 152/156. \r\n\r\nProc. 01514-2004-010-01-00-6 - Rte: HAMILTON DE SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (REJEITADOS) \r\n\r\nProc. 00028-2005-010-01-00-1 - Rte: Cristiana da Conceicao Gomes [Adv. Escr.modelo Univ Veiga de Almeida Campus Barra OAB:EM 000006/D Rte: (Tomar ciencia da decisao de fls. 87). Vistos, etc. A acao foi proposta em face de duas empresas, mas ocorreu a citacao apenas da 1a. Rda. Assim, esclareca a Rte se pretende prosseguir contra as duas reclamadas ou apenas em face da Primeira. Manifeste-se o Rte, no prazo de 20 (vinte) dias. Apos, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 00202-2005-010-01-00-6 - Rte: Cesar Marques de Souza Junior [Adv. Jose Dias de Araujo Machado OAB:RJ 110969/D AB:RJ 056784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 134/136. \r\n\r\nProc. 00690-2005-010-01-00-1 - Rte: Custodio de Almeida Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (REJEITADOS) \r\n\r\nProc. 00858-2005-010-01-00-9 - Rte: Daniele Fontes Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 270/276. \r\n\r\nProc. 00916-2005-010-01-00-4 - Rte: Alcelia da Silva Moraes [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 081950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 141/145. \r\n\r\nProc. 00962-2005-010-01-00-3 - Rte: Cristiano Rodrigo Silva Salazar [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 083344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 00989-2005-010-01-00-6 - Rte: Wagner Ubirajara de Freitas Cordeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 01240-2005-010-01-00-6 - Rte: Alexandre Simoes Cordeiro [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: Farhus Vigilancia Seguranca Ltda. Rte: (Ver decisao de fls. 24). Informe o reclamante se continua trabalhando para a reclamada ou qual foi o ultimo dia de efetivo trabalho, para analise do pedido de rompimento do contrato por despedida indireta. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-010-01-00-3 - Rte: Antonio Bonifacio de Queiroz [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: A embargada devera oferecer contra-razoes aos embargos opostos as fls. 213, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01707-2005-010-01-00-8 - Rte: Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza [Adv. Walcler de Lima Mendes OAB:RJ 027558/D ] Rdo: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: ACOLHIDA a preliminar de incompetencia absoluta da Justica do Trabalho arguida pela UNIAO. Declara-se a incompetencia absoluta da Justica do Trabalho, em razoes das pessoas envolvidas neste processo, determinando-se a remessa dos autos a Justica Federal. \r\n\r\nProc. 01724-2005-010-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Botelho [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 119186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 01727-2005-010-01-00-9 - Rte: Leandro da Silva Goncalves [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 067157/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 148/150. \r\n\r\nProc. 00005-2006-010-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Abud Rego [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 189/192. \r\n\r\nProc. 00104-2006-010-01-00-0 - Rte: Durvalino Franco Mello [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 66/70. \r\n\r\nProc. 00105-2006-010-01-00-4 - Rte: Sergio Antonio Moreira Miranda [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 00143-2006-010-01-00-7 - Rte: Francisco Goncalves Palmeira Junior [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 102497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 00196-2006-010-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Conceicao dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 00630-2006-010-01-00-0 - Rte: Vinicius Ribeiro de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 120531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 258/259. \r\n\r\nProc. 00642-2006-010-01-00-4 - Rte: Sebastiao Vargas Pinheiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 00673-2006-010-01-00-5 - Rte: Jose Maria Soares [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 00791-2006-010-01-00-3 - Rte: Ursula Suzana de Oliveira Rangel Gomes [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 104451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E.D. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00811-2006-010-01-00-6 - Rte: Claudio de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 018369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E.D. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00822-2006-010-01-00-6 - Rte: Ronaldo Wilson de Freitas Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E.D. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00854-2006-010-01-00-1 - Rte: Reginaldo Albuquerque de Paiva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 122/123. \r\n\r\nId: 103068"
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                        "91420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01116-2003-011-01-00-5 - Rte: REGINA COELHO DA CRUZ Rdo: SOM MEXE MUSIC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA RENATO SANTANA VIEIRA E MARY SENNA SERRA PARA PAGAMENTO EM 48H. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000190/99 - Rte: EDENILSON FIGUEIRA DE OLIVEIRA Rdo: SUB EMPREITEIRA DE OBRAS TALHAMAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA MANUEL GOMES DE CARVALHO, EDSON PEREIRA DOS SANTOS E HERCULES GOMES BANDEIRA DE CARVALHO PARA PAGAMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00277-2005-011-01-00-3 - Rte: Ailton Vaz Dutra Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMO NIAL LTDA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA 2a RDA. \r\n\r\nProc. RT 000801/96 - Rte: STELLA D ARC REIS Rdo: OBJETIVA ASSISTENCIA CONSULT EMPRESARIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA OBJETIVA ASSISTENCIA E CONSULTORIA EM- PRESARIAL LTDA DO BLOQUEIO DE FLS 153 (R$ 2.147,93). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 01557-2006-011-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Daniel Diniz Souza Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2006-011-01-00-3 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Hailton Nogueira da Silva Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2006-011-01-00-4 - Egte: Carlos Tadeu Nogueira Espindola [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 028434/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00038-2005-011-01-00-3 - Rte: Elias Pereira de souza [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 20 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01280-2005-011-01-00-4 - Rte: Vania Bittencourt de Oliveira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00056-2006-011-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR. \r\n\r\nProc. 00851-2006-011-01-00-4 - Rte: Maycon do Nascimento Ramos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 081130/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001831/00 - Rte: IRACI TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 071427/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS RES. \r\n\r\nProc. 02039-2001-011-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO LOPES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00298-2002-011-01-00-6 - Rte: DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 079368/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01028-2002-011-01-00-2 - Rte: JOSE EDUARDO DANIEL DE OLIVEIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074365/D ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE R$ 2.516,14. \r\n\r\nProc. 00672-2003-011-01-00-4 - Rte: LUCIO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 072198/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00947-2003-011-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS TRINDADE PALACIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079245/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01037-2003-011-01-00-4 - Rte: PATRICIA TESSARI DE ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 085562/D ] Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR DA PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01556-2003-011-01-00-2 - Rte: MARIA ROSA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 023633/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01427-2004-011-01-00-5 - Rte: MARCIA DA SILVA LINHARES [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D ] Rdo: PORTO FERREIRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: VIR COM O DOCUMENTO QUE COMPROVE A FALENCIA, INDICANDO INCLUSIVE O ADMINISTRADOR. \r\n\r\nProc. 01560-2004-011-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA LOPES MARTINS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: UNIDADE CULTURAL RIO QUATRO LTDAME [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ CIENCIA DO OFICIO EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 10. \r\n\r\nProc. 00215-2005-011-01-00-1 - Rte: Marcos Martins Macieira [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00632-2005-011-01-00-4 - Rte: Adailton Guedes de Souza [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: VISTA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUC;, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00633-2005-011-01-00-9 - Rte: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00688-2005-011-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Santos Dias [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01399-2005-011-01-00-7 - Rte: Roque Dias Santana E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 216: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01482-2005-011-01-00-6 - Rte: Wellington Dias [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 014878/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00030-2006-011-01-00-8 - Rte: Adiel Souza Camara [Adv. Nilza de Souza Gomes OAB:RJ 122334/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 20 DIAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00111-2006-011-01-00-8 - Rte: Patricia Procopio da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027164/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00277-2006-011-01-00-4 - Rte: Sidney Luiz de Jesus Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA E EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00420-2006-011-01-00-8 - Rte: Claudio Alexandre Ribeiro Moret [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 101969/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00588-2006-011-01-00-3 - Rte: Moyses Falcao de Barros [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS EM 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00882-2006-011-01-00-5 - Rte: Jose Amaro da Silva [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DE HONORARIOS AO RTE, FICANDO AUTORI- ZADO, DESDE JA, O PARCELAMENTO DE ACORDO C/ A NECESSIDADE DA PARTE \r\n\r\nProc. 00894-2006-011-01-00-0 - Rte: Reginaldo da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 02022-1988-011-01-00-3 - Rte: NELCIR LUIZ DE LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CORRETO OS CALCULOS DA CONTADORIA, UMA VEZ QUE O JUIZO ADOTA A APURACAO DE JUROS ATE A DATA DO RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000324/89 - Rte: VALDIR COSTA LEMOS E OUTRO S AB:RJ 067226/D AB:RJ 050014/D AB:RJ 000567/B ] Rdo: VISTA DA PETICAO DOS AUTORES A RDA; \r\n\r\nProc. 00638-1989-011-01-00-0 - Rte: RONALDO CECERSKI [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] Rdo: FUND.TEATRO MUNIC.RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001809/92 - Rte: JOSE SAMPAIO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM E IND SA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000578/93 - Rte: MARLI DO NASCIMENTO PERES [Adv. Yolanda Camargo Goncalves OAB:RJ 032075/D AB:RJ 059324/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DO IR EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001194/93 - Rte: ILDOMAR BORGES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 055348/D ] Rte: AO RTE PARA VISTA DO OFICIO DE FLS 231. \r\n\r\nProc. RT 002075/93 - Rte: ALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062182/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA - Sucess. de CIA DO METROP. DO RJ Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 814. \r\n\r\nProc. RT 000973/94 - Rte: ELYDIO REIS DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094151/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1197/1198: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 001087/95 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES CORTES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000624/97 - Rte: VANIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Olympia Regina Almeida Quadros OAB:RJ 080083/D AB:RJ 017460/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 184. \r\n\r\nProc. 00966-1997-011-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO TORRES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 062857/D ] Rte: VISTA DA PETICAO DE FLS 158. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: DARI DIAS GOMES [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 041133/D ] Rte: VISTA DO OFICIO DE FLS 81 E PETICAO QUE O ACOMPANHA. \r\n\r\nProc. 00294-1999-011-01-00-1 - Rte: MARCIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 044068/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001386/99 - Rte: EDELSON CORREA DANTAS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 081754/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nId: 91420"
                        ],
                        "107229": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01314-2006-012-01-00-8 - Rte: Manoel Francisco das Chagas Nau Rdo: Sorveteria e Lanches SUL DO BRASIL LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 28/02/07, AAS 09:40 HRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00197-2002-012-01-00-1 - Rte: MANOEL VIDAL DE LIMA Rdo: EG STIEBLER INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIA ELIANE GUIMARAES STIEBLER; GARANTIR A EXECUCAO, E TOMAR CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO AAS FLS. 84 E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01678-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Sergio de Menezes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.42/45. \r\n\r\nProc. 00083-2006-012-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Tavares da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00442-2006-012-01-00-4 - Rte: Cintia dos Santos Nunes Rdo: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME - Hair Do Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-012-01-00-4 - Rte: Edivaldo Silva de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000432/96 - Rte: JOSE ORLANDO HENRIQUE DE BARROS Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIO SR. SERGIO BELLO ABBIATE; GARANTIR A EXECUCAO,SOB AS PEN AS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 01749-2005-012-01-00-1 - SPTE: Sebastiao Joaquim da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 019791/D ] Sebastiao Joaquim da Silva, Soares Ribeiro Comercio de Aviamentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2003-012-01-00-8 - Rte: VANDA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 061160/D ] VANDA DE ALMEIDA FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO DEVIDO, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01131-2003-012-01-00-0 - Rte: DAVI GOMES DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 095434/D ] DAVI GOMES DOS SANTOS: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01439-2004-012-01-00-6 - Rte: DANIELLE SOARES DOS SANTOS [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: RESTAURANTE CANTO AMIGO LTDA DANIELLE SOARES DOS SANTOS: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01519-2004-012-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 045467/D ] MARCOS AURELIO DOS SANTOS: PROCEDER VISTAS AAS FLS. 106, DEVENDO INDICAR NOVOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00476-2005-012-01-00-8 - Rte: Daniely da Silva Maciel [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 106762/D ] Daniely da Silva Maciel: Apresentar calculos de liquidacao. E TOMAR CIENCIA DE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 01431-2006-012-01-00-1 - Rte: Genival Dias de Araujo Filho [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 126990/D ] Genival Dias de Araujo Filho, Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES PRESTADAS PELO BANCO DO BRASIL,AAS FLS. 43, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05. \r\n\r\nProc. 01456-2006-012-01-00-5 - Rte: Sandro Roberto de Figueiredo Vieira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 081686/D ] Sandro Roberto de Figueiredo Vieira, Prosper Medicamentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-012-01-00-6 - Rte: Sebastiao Francisco dos Santos [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro OAB:RJ 072537/D ] Rdo: AJ Empreiteira Ltda. Sebastiao Francisco dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU O QUE MAIS FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01600-2006-012-01-00-3 - Rte: Andrea de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier OAB:RJ 120107/D AB:RJ 073257/D ] Andrea de Souza, Jacqueline Mamede Vieira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2000-012-01-00-1 - Rte: YEDDA REGINA BRITTO COSTA [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa OAB:RJ 120859/D AB:RJ 051677/D ] YEDDA REGINA BRITTO COSTA, DR. JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 182/3. \r\n\r\nProc. RT 001483/00 - Rte: MARIANO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D MARIANO DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. 02172-2001-012-01-00-1 - Rte: MARISE CANTARELLE FERRARO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] MARISE CANTARELLE FERRARO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2002-012-01-00-8 - Rte: ROBERTO RICARDO BARBOSA CARDOSO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES ROBERTO RICARDO BARBOSA CARDOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2004-012-01-00-6 - Rte: Omar de Faria [Adv. Luciana Reidy Vinhais OAB:RJ 109500/D AB:RJ 012667/D ] Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00721-2004-012-01-00-6 - Rte: VANESSA DE CARVALHO SACRAMENTO [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: ANGLO SCHOOL VANESSA DE CARVALHO SACRAMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 56/62. \r\n\r\nProc. 00949-2004-012-01-00-6 - Rte: DAVID CLAUDINO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] DAVID CLAUDINO DOS SANTOS, BANCO MORADA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2004-012-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA GOMES [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 058353/D ] ALEX SANDRO DA SILVA GOMES: TOMAR CIENCIA DE QUE NENHUMA PECA ACOMPANHOU A PETICAO DE FLS.197. \r\n\r\nProc. 01386-2005-012-01-00-4 - Rte: Michelle Canuto da Silva dos Santos [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 095483/D ] Michelle Canuto da Silva dos Santos, De Millus S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-012-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Tavares da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092732/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00345-2006-012-01-00-1 - Rte: Carla Alexandra da Conceicao Nogueira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 012900/D ] Carla Alexandra da Conceicao Nogueira, Porto Locacao de Moveis Para Festas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2006-012-01-00-4 - Rte: Cintia dos Santos Nunes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME - Hair Do Cintia dos Santos Nunes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-012-01-00-0 - Rte: Jorge Amancio Fonseca de Araujo [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 060044/D ] Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2006-012-01-00-0 - Rte: Tarcisio da Cruz Leal [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D ] Rdo: General Eletric do Brasil S.A. Tarcisio da Cruz Leal: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. 5 INFORMAR O NUMERO DE PARCELAS PARA QUITACAO DE HONORARIOS PERICIAI S, PARA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00735-2006-012-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Vieira da Silva [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi OAB:RJ 129454/D AB:RJ 128864/D ] Carlos Henrique Vieira da Silva, Servico Social do Comercio AARJ - SESC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-012-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Ricardo da Silva, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-012-01-00-1 - Rte: Maxwell Leite dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01116-2006-012-01-00-4 - Rte: Edivaldo Silva de Andrade [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074145/D ] Edivaldo Silva de Andrade, Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. em Liquidacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-012-01-00-6 - Rte: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 121460/D ] Anderson de Oliveira Nascimento, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-012-01-00-5 - Rte: Luciano Rangel Viana [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 071102/D ] Luciano Rangel Viana, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-012-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Figueiredo Freitas [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 115949/D ] Maria Luiza Figueiredo Freitas, Casa de Repouso Santa Isabel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-012-01-00-7 - Rte: Cristalino Silva Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 121777/D AB:RJ 106440/D ] Cristalino Silva Filho, Sermetal Estaleiros Ltda., GADF Reparos e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 71/79. \r\n\r\nProc. RT 000464/90 - Rte: ALCENY DE ALMEIDA TERRA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D ] Rdo: BATISTA ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA. ALCENY DE ALMEIDA TERRA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 296. \r\n\r\nProc. RT 002057/91 - Rte: ROBERVAL BERTOLDO PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADM PREDIAL ROBERVAL BERTOLDO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.410. \r\n\r\nProc. RT 000106/95 - Rte: MONICA CRISTINA DA SILVA MACHADO [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira OAB:RJ 085216/D AB:RJ 028308/D ] MONICA CRISTINA DA SILVA MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001938/96 - Rte: MARCIO DAMIAO DA SILVA RAMALHO [Adv. Geraldo Ramos Sandes OAB:RJ 005894/D AB:RJ 043668/D ] MARCIO DAMIAO DA SILVA RAMALHO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. RT 000357/97 - Rte: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALUCLOS; A RE DEVERA VIR COM O V CALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001440/99 - Rte: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] FLAVIO JOSE DA SILVA: ADEQUAR SEUS CALCULOS AAS INFORMACOES PRESTADAS BEM COMO AO PERIOD O DEFERIDO. \r\n\r\nId: 107229"
                        ],
                        "90830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006\r\n\r\nProc. 00115-2004-013-01-00-7 - Cgte: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 072583/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-013-01-00-2 - SPTE: Celia Rodrigues de Lima [Adv. Simone Cavalcanti Rocha OAB:RJ 094268/D AB:RJ 070333/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002070/00 - Rte: RUBENS SILVA DOS SANTOS [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: MAWY COMERCIO DE ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37/38 \r\n\r\nProc. 00035-2003-013-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA DA SILVA LUIZ [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2003-013-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA BENVINDO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Diligenciem junto a CEF quanto a regularidade dos depositos do FGTS. \r\n\r\nProc. 00725-2003-013-01-00-0 - Rte: RENATO EDUARDO DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01620-2003-013-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE ANTONIO PEREIRA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41/49. \r\n\r\nProc. 01531-2005-013-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 125109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-013-01-00-2 - Rte: Rogeria de Souza Angelo [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00207-2006-013-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio de Araujo Christianes [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos OAB:RJ 055492/D ] Rdo: Lar dos Meninos Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000597/01 - Rte: VALDIANE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Venha o autor com meios para prosseguimento da execugao. \r\n\r\nProc. RT 000895/01 - Rte: WALTER CAMOES ESTEVES BARREIRO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: EXCLUSIVA IMOBILIARIA LTDA Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001612/01 - Rte: LUIZ ABREU DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01218-2002-013-01-00-2 - Rte: FABIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2003-013-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01045-2003-013-01-00-3 - Rte: EDSON SABOYA BARBOSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2004-013-01-00-0 - Rte: JOAO LUIS ALVES PINHEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 33/37. \r\n\r\nProc. 00629-2004-013-01-00-2 - Rte: VALTER BORGES MATOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2004-013-01-00-2 - Rte: GERSON MARQUES CANTELMO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 060025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-013-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv. Virginia Prenholatto Pereira OAB:RJ 119815/D AB:RJ 065558/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01542-2004-013-01-00-2 - Rte: JOSE EDUARDO VICENTE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2004-013-01-00-0 - Rte: MARILENE DE JESUS ANTUNES NOBREGA [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 081241/D ] Rte: Nego seguimento ao recurso ,por nao comprovado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00135-2005-013-01-00-9 - Rte: Ideraldo Luiz Damiao Pinheiro [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2005-013-01-00-2 - Rte: Fabio Costa de Araujo [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 092011/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-013-01-00-9 - Rte: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-013-01-00-5 - Rte: Geraldo dos Santos Almeida [Adv. Maria Jose Amaral OAB:RJ 091888/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-013-01-00-1 - Rte: Jefferson de Souza Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2005-013-01-00-1 - Rte: Ariosto Dutra Cordeiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01580-2005-013-01-00-6 - Rte: Sandro Jose Ferreira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 087345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-013-01-00-7 - Rte: Cleomar Braga da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 030748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2006-013-01-00-3 - Rte: Adaltom de Oliveira [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-013-01-00-5 - Rte: Maria do Carmo Dantas de Oliveira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-013-01-00-0 - Rte: Albertina Cavalcante de Franca [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 074015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-013-01-00-3 - Rte: Leandro Marcelino Castellano [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D AB:RJ 112163/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-013-01-00-1 - Rte: Jeuber Ximenes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-013-01-00-5 - Rte: Juberto da Piedade [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001605/80 - Rte: AUGUSTO LUIZ MONTEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-1988-013-01-00-4 - Rte: WALTER PASCARELI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 018238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 910/911. \r\n\r\nProc. RT 000399/90 - Rte: AILTON DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 077367/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002291/90 - Rte: DINORA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 306 \r\n\r\nProc. RT 002360/90 - Rte: LUIZ BATISTA COSME [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002438/91 - Rte: JACIREMA DE OLIVEIRA FERREIRA - E OUTROS (+9 E OUTRO S AB:RJ 064588/D AB:RJ 010410/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/92 - Rte: JOSE HERMIDA GUZMAN (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070409/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02363-1992-013-01-00-8 - Rte: WLADEMIRO TIRADENTES NASCHPITZ [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 513/514. \r\n\r\nProc. RT 000792/94 - Rte: MARIA THEREZA YULE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Venha o autor com meios para presseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000878/95 - Rte: NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELO JR [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 053742/D ] CNPROS JUNIOR PARTICIPACOES S A MENDESPAR: Comprovar o pagamento do valor devido,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01859-1996-013-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000095/97 - Rte: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 065938/D ] Rdo: Compareca a re a secretaria da vara,a fim de retirar a guia. \r\n\r\nProc. RT 001933/97 - Rte: ISMAEL CAMPOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085283/D ] Rte: Venha com meios para prosseguimento da execugao. \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: MAURILIO DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000259/98 - Rte: JOBERTO LUIZ DE SALES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em planilha unica. \r\n\r\nProc. 00376-1998-013-01-00-8 - Rte: LINEIDA PEREIRA SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000747/98 - Rte: ROGERIO ARANTES DUARTE [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 079368/D ] Rte: Venha o autor com os enderecoa dos socios indicados. \r\n\r\nProc. RT 001289/99 - Rte: DANIEL AZEVEDO DE MOURA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 080383/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001449/99 - Rte: GERALDO MARCELINO BEZERRA DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D Rte: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001664/99 - Rte: GEANINA MARIA ESPIRITO S WILDHAGEN T OLIVEIRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001717/99 - Rte: JOSE AUGUSTO MACHADO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 90830"
                        ],
                        "101941": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 000617/00 - Rte: ZENITH MARINS CALIXTO TEIXEIRA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00517-2002-014-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE PAULA DONATO Rdo: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00362-2005-014-01-00-0 - Rte: Aldemar Ferreira de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Panther Rio Concessionaria de Servicos Ltda. Rte: Ter vista das notificacoes devolvidas de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 00884-2005-014-01-00-2 - Rte: Manoel Agostinho Taveira Ribeiro [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 40, por 5 dias sucessivos, medeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01845-2005-014-01-00-2 - Rte: Solange Teixeira de Almeida [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 00508-2006-014-01-00-9 - Rte: Nadia Alves de Lima [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 044561/D AB:RJ 059379/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-014-01-00-3 - Rte: Clairton de Oliveira Nunes [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 36: \"Homologo os calcs. de fls. 35, no valor de R$ 2.036,07, equivalentes a 176.188,84 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes...\" \r\n\r\nProc. 00779-2006-014-01-00-4 - Rte: Ines das Virgens Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 45, por 5 dias sucessivos, medeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000898/00 - Rte: NILTON DE ANDRADE [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 661v.: \"...DO EXPOSTO, REJEITO os embargos opostos e julgo subsistente o deposito para os efeitos de direito. I.\" \r\n\r\nProc. 01008-2000-014-01-00-9 - Rte: WANDERLEY FABRICIO RIBEIRO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia do desp. de fls. 421: Improcede o alegado diante do requerido as fls. 406. Cobre-se o valor ainda devido (fls. 408) da 1a. Rda. In albis, expeca-se mandado de penhora de credito da 1a. Rda junto a 2a. Rda.\" \r\n\r\nProc. 01881-2000-014-01-00-1 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Ter vista do laudo pericial de fls. 485/520. \r\n\r\nProc. 01726-2001-014-01-00-6 - Rte: VITOR HUGO KACZMARKIEWICZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Andre Santos de Assis OAB:RJ 079584/D AB:RJ 078368/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 98/99, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001751/01 - Rte: MANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Ter vista do oficio de fls. 224/232. \r\n\r\nProc. RT 001971/01 - Rte: JOSE CARLOS NEVES [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo OAB:RJ 087953/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da devolucao da CPE para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02177-2001-014-01-00-7 - Rte: CARLOS DJALMA RIBEIRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: TREVISTO BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Ter vista da peticao de fls. 145/176. \r\n\r\nProc. 00219-2002-014-01-00-6 - Rte: GILSON MOREIRA BENEVENUTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos a execucao de fls. 11/18 da CPE. \r\n\r\nProc. 00585-2002-014-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO ALVES LIMA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 132:\"Homologo os calculos de fls. 102/104 no valor de R$ 3.133,35 equivalentes a 271.708,68 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagto, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes...\" \r\n\r\nProc. 01011-2002-014-01-00-4 - Rte: VALTER FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 095704/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo, conforme requerido na peticao de fls. 221. \r\n\r\nProc. 01744-2002-014-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DUARTE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01062-2003-014-01-00-7 - Rte: AILSON JOSE DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cardoso Mabial OAB:RJ 079120/D ] Rdo: MERCADO PRINCESA DO PANTANAL LTDA Rte: Indicar o atual endereco da Rda ou dos socios, comprovando a qualidade destes. \r\n\r\nProc. 01461-2003-014-01-00-8 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 253, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01580-2004-014-01-00-1 - Rte: GENTIL DA CONCEICAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Ter vista da peticao de fls. 90/102. \r\n\r\nProc. 01843-2004-014-01-00-2 - Rte: JULIETA GALDINO GONCALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: HI BARRAS EVENTOS LTDA Rte: Ter vista da notificacao devolvida de fls. 54. \r\n\r\nProc. 00149-2005-014-01-00-9 - Rte: Michele Soares Augusto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais. Valor: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00434-2005-014-01-00-0 - Rte: Dinaldo Batista da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 110/111, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2005-014-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Matos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls. 520. \r\n\r\nProc. 00703-2005-014-01-00-8 - Rte: Celco Lopes Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 228/250, em 10 dias sucessivos, medeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-014-01-00-6 - Rte: Genes Jose da Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Ter vista da notificacao de fls. 44 e 45. \r\n\r\nProc. 00834-2005-014-01-00-5 - Rte: Paulino Jose de Mendonca [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 069604/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos tributario e previdenciario, este ultimo com copia, porventura devidos. \r\n\r\nProc. 01856-2005-014-01-00-2 - Rte: Marcos Ramos de Oliveira Castro [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro OAB:RJ 072537/D AB:RJ 072105/D ] Rte: Ter vista das notificacoes devolvidas de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 01870-2005-014-01-00-6 - Rte: Paola de Azevedo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01879-2005-014-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Martins Lopes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 133/139. \r\n\r\nProc. 00436-2006-014-01-00-0 - Rte: Jacinto Barbosa Brito [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 78v.:\".... determino que o autor, no prazo preclusivo de 5 dias, junte aos autos as pecas necessarias a formacao das cartas precatorias a serem enviadas para as Varas de Duque de Caxias e Nilopolis (fls. 72). Int.\" \r\n\r\nProc. 00505-2006-014-01-00-5 - Rte: Indiana Costa [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00617-2006-014-01-00-6 - Rte: Raul Alexandre de Almeida Campos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D ] Rdo: Instituto Ambev de Previdencia Privada Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais. Valor: R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 00823-2006-014-01-00-6 - Rte: Antonio Luiz de Oliveira [Adv. Marcelo Santos Leitao OAB:RJ 107456/D ] Rdo: Educadora Kappa Ltda. Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00831-2006-014-01-00-2 - Rte: Eduardo da Silva Moreira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls. 75: \"Nada a deferir conforme ja fundamentado na sentenca.\" \r\n\r\nProc. 00886-2006-014-01-00-2 - Rte: Bruna Alencar Pires [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. Rte: Ciencia de que foi deferido o requerido na peticao de fls.108/110. \r\n\r\nProc. 01058-2006-014-01-00-1 - Rte: Ubiraci Reis [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D Rte: Ter vista da certidao de fls. 34. \r\n\r\nProc. 01243-2006-014-01-00-6 - Rte: Eraldo Villas Boas da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Ter vista da certidao de fls. 37. \r\n\r\nProc. 01570-2006-014-01-00-8 - Rte: Lucio Flavio Salgado da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: L Silva Empreiteira de Empreendimentos Ltda. Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 01590-2006-014-01-00-9 - Rte: Roberto Luiz de Almeida Rios [Adv. Jose Dias de Araujo Machado OAB:RJ 110969/D ] Rdo: Metalmeat Armazens Ltda. Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 01677-1990-014-01-00-8 - Rte: SERGIO MACHADO FRANCO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista da promocao da contadoria de fls. 155. \r\n\r\nProc. 01905-1991-014-01-00-0 - Rte: NELSON RODRIGUES SENNA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: Ter vista da promocao da contadoria de fls. 326. \r\n\r\nProc. RT 000670/94 - Rte: EDSON PATRICIO DO NASCIMENTO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 090639/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 474/478, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 00019-1995-014-01-00-3 - Rte: SERGIO ROGERIO DE MEDEIROS MARINO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 862/871, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000424/96 - Rte: REYNALDO NILO GOMES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 101941"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 00025-2006-016-01-01-0 - Agte: SUELI FRANCA DE ALMEIDA [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 095578/D ] Agte: INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01339-2004-016-01-00-5 - Exte: MANOEL COPQUE E OUTRO S AB:RJ 089465/D ] AMR COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO, ART. 884 CLT \r\n\r\nProc. 00010-2006-016-01-00-9 - Exte: Claude Alves Miranda [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Exdo: Hot Service Air Cargo Ltda. Exte: EM 10 DIAS,FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIR EXECUCAO,PENA ARQUIVAR \r\n\r\nProc. RPS 001848/00 - Rte: MARILIA DA SILVA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D ] Rdo: MAC CABELEIREIROS LTDA Rte: DILIGENCIA A CARGO DO RECLAMANTE, FLS. 126 \r\n\r\nProc. 00058-2004-016-01-00-5 - Rte: GERALDO BATISTA DE MACEDO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 079969/D AB:RJ 070173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-016-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria Lima - Alessandro Nunes de Lima Rte: EM 5 DIAS, TOMAR CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS, CONFORME FLS.67 \r\n\r\nProc. 00192-2006-016-01-00-8 - Rte: Isaias dos Reis Mendes [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira OAB:RJ 033982/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-016-01-00-8 - Rte: Charles Oliveira Gomes [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-016-01-00-0 - Rte: Adilson Pires de Sales [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2006-016-01-00-5 - Rte: Gilson Santana de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-016-01-00-3 - Rte: Walkyria Fernanda Goncalves [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TNL Contax S.A. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-016-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. Rte: EM 10 DIAS, VENHA COM COPIAS DA INICIAL PARA CITAR OS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: ELIZABETH DE SOUZA ALVES [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros OAB:RJ 089320/D ] Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A Rte: EM 10 DIAS,INFORMAR MEIOS PROSSEGUIR EXECUCAO,PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00773-2000-016-01-00-4 - Rte: WILTON LUIS MOYSES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] WILTON LUIS MOYSES MONTEIRO, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: COSME ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D ] Rdo: LR DA BARRA VEICULOS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00643-2002-016-01-00-3 - Rte: GUSTAVO COSCARELLO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte: EM 5 DIAS,COMPROVAR PAGAMENTO HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00688-2002-016-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096109/D ] Rte: DILIGENCIA A CARGO DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00879-2002-016-01-00-0 - Rte: MARIA ODETE FERREIRA FONTELES CRAVEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: MAGICAP DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Rte: EM 30 DIAS,INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01315-2002-016-01-00-4 - Rte: MONICA FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083726/D AB:RJ 072732/D ] MONICA FERNANDES DA SILVA: DILIGENCIAR JUNTO AO CARTORIO, CONFORME FLS. 135 \r\n\r\nProc. 01717-2002-016-01-00-9 - Rte: RICARDO RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 053111/D AB:RJ 096770/D ] RICARDO RODRIGUES DA CRUZ, BANK OF AMERICA LIBERAL S/A: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS. 311 - EXTINGUE EXCECUCAO ART.794,PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2003-016-01-00-3 - Rte: CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO BENINCA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2003-016-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DE MELO [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2003-016-01-00-0 - Rte: BIANCA FERREIRA PEREIRA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 020283/D ] BIANCA FERREIRA PEREIRA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: TOMAR CIENCIA QUE JUIZO ESTA GARANTIDO, ART. 884 CLT, FL.222/223 \r\n\r\nProc. 01729-2003-016-01-00-4 - Rte: SEVERINO RAMOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: PANIFICACAO CAROLINA DE BANGU LTDA Rte: DEVOLVIDO PRAZO PARA APRESENTACAO CALCULOS LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01753-2003-016-01-00-3 - Rte: EDUARDO LACERDA SOUZA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01885-2003-016-01-00-5 - Rte: OSCAR BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE A RE COMPROVE RECOLHIMENTO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS DE IR E INSS. \r\n\r\nProc. 00112-2004-016-01-00-2 - Rte: VIVIANE ROSALIE BLOCH [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D AB:RJ 002255/A ] BIOMERIEUX BRASIL SA: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2005-016-01-00-3 - Rte: Rosimiro Severino de Lima [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D ] Rdo: Laboratorio Enila Indus tria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: EM10 DIAS, FORNECER MEIOS PROSSEGUIR EXECUCAO,PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00403-2005-016-01-00-1 - Rte: Edson da Cunha Cardoso [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 117508/D ] Rte, Rdo: NEGADA ADMISSIBILIDADE AO AGRAVO DE PETICAO, FLS. 101 \r\n\r\nProc. 00464-2005-016-01-00-9 - Rte: Daniel Pereira Costa [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 056988/D ] Daniel Pereira Costa, Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda.: MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00479-2005-016-01-00-7 - Rte: Viviane Branci das Neves Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 030491/D ] Rte: EM 5 DIAS, TER VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00630-2005-016-01-00-7 - Rte: Edna Godoy Rebelo [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D ] Rdo: Trend Tecnologia Educacional e Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.145 \r\n\r\nProc. 00927-2005-016-01-00-2 - Rte: Marcos Jose Gomes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DATA E HORARIO DE OITIVA TESTEMUNHA, FLS.67 \r\n\r\nProc. 00948-2005-016-01-00-8 - Rte: Natanael Ferrari Patricio [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 081616/D ] Rte: MANIFESTAR SOBRE IMPUGNACAO DE CCALCULOS, FLS.169, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01822-2005-016-01-00-0 - Rte: Ricardo de Figueiredo Gargano [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 108712/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 229 \r\n\r\nProc. 00005-2006-016-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057839/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-016-01-00-6 - Rte: Humberto Motta da Costa [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D ] Rdo: A. Siqueira Bastos Engenharia e Construcao Ltda. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PENA PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 00313-2006-016-01-00-1 - Rte: Marcia Tereza dos Anjos [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: VIR COM CALCULOS ATUALIZADOS,FLS.65,CONFORME ART.883 CLT,10 DIAS \r\n\r\nProc. 00321-2006-016-01-00-8 - Rte: Dalva Santos Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: EM 10 DIAS, VIR COM ENDERECO CORRETO E COMPLETO,CONFORME FL. 81 \r\n\r\nProc. 00386-2006-016-01-00-3 - Rte: Maria Jose Aprigio dos Santos [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 030272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-016-01-00-1 - Rte: Adriana de Oliveira Henrique [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes OAB:RJ 063529/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-016-01-00-9 - Rte: Rosemeri Martins de Oliveira [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 295,10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00738-2006-016-01-00-0 - Rte: Adriano Inacio de Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 89 \r\n\r\nProc. 01640-2006-016-01-00-0 - Rte: Alessandra Monique Ferreira [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: IB Exito Distribuidora e Comercio Ltda. Rte: EM 30 DIAS, VIR COM CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01642-2006-016-01-00-0 - Rte: Ivonice Oliveira de Almeida [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Alberto Nepomuceno Ltda. E OUTRO S Rte: EM 30 DIAS, INFORMAR ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00498-1992-016-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA MOTTA CAMPELLO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS, FLS. 938 \r\n\r\nProc. RT 001431/93 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 063225/D ] Rte: FORNECER ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS INDICADOS FLS. 194 \r\n\r\nProc. RT 000707/96 - Rte: JOAO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 089975/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 285 \r\n\r\nProc. RT 000114/97 - Rte: ROBERTO BARRETO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS ERJ-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao P/PROSSEGUIR EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00141-1998-016-01-00-5 - Rte: MARILZA FERNANDES AMORIM [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS EXECUTADA, FLS.600. \r\n\r\nProc. RT 001400/98 - Rte: UBIRACI FREITAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D ] Rdo: BLOCH EDITORES S/A Rte: CERTIDAO SOLICITADA JA SE ENCONTRA NA VARA \r\n\r\nProc. RT 000597/99 - Rte: LOURIVAL MENDONCA SILVA [Adv. Denise Mendonca Silva OAB:RJ 096408/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 287 \r\n\r\nProc. 01796-1999-016-01-00-1 - Rte: ISABEL CRISTINA VIANNA DE FREITAS PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.102, EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 107178"
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                        "111708": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que EDILSON FRANCISCO DA SILVA move a PANIFICADORA TUTOIA LTDA N/P SOCIO VALENTIM ESTEVES VIDAL, Proc nº CPE 01659-2004-016-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.03.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 20.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 33, designado(s) como: IMOVEL: vinte e cinco por cento do predio de quatro pavimentos da rua da Assembleia, 13, antigo 7 e 9 na freguesia de Sao Jose, Rio de Janeiro/RJ. O terreno mede 6,57m de largura por 20,00m de comprimento, confrontando do lado direito com o predio 11, de Jose Martins do Amaral, do lado esquerdo com o predio 15 de caio Julio Tavares, nos fundos com os predios 14 e 16 da rua Sao Jose, da Irmandade do Santissimo Sacramento da freguesia de Sao Jose e de Josephina Marques Loureiro e outros. Imovel registrado no 7o Cartorio do Registro de Imóveis, Comarca do Rio de Janeiro, matricula n. 8352, Livro 02, avaliado os vinte e cinco por cento em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 33. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 111708"
                        ],
                        "111885": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001324/00 - Rte: JEFFERSON ESPINOSA DA SILVA Rdo: VIGSERVE SEG.LTDA N/P JOCILDO LACERDA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.160,92 EQUIVALENTES A 1.223.175,2464 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 30/09/06, A FL. 92. \r\n\r\nProc. 00627-2003-017-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA ESTEVES Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 373, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 01356-2001-017-01-00-6 - Cgte: HELOISA HELENA COSTA SANTOS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 039075/D ] DALVA BARBOSA DOS SANTOS: NADA A DEFERIR SOBRE PETICAO DE FLS. 50, VEZ QUE ESTA PENDENTE DE JULGAMENTO O AI 1356-2001-017-01-01-9. \r\n\r\nProc. 01217-2002-017-01-00-3 - Cgte: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 071097/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 321- POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01299-2005-017-01-00-9 - Cgte: Condominio do Edificio Pousada dos Tres Rios [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira OAB:RJ 058798/D AB:RJ 093831/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2002-017-01-01-9 - Rte: LUCIANO DA SILVA CELESTINO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2006-017-01-00-0 - Egte: Linda Johanne Lewis [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D AB:RJ 045530/D ] Heitor de Brito Cintra: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-017-01-00-1 - SPTE: Elizabete Lapa Hirie [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] SPDO: DIGA A RE SOBRE PETICAO DO AUTOR AS FLS. 408/422, INCLUSIVE QUANTO AO PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00620-2002-017-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE EGIDIO HONORIO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.443,75 EQUIVALENTES A 124.282,60 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 30/11/06, A FL. 106. \r\n\r\nProc. 00648-2002-017-01-00-2 - Rte: WILSON GIL DIAS [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 102718/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 00727-2002-017-01-00-3 - Rte: PATRICIA PACHECO DOS SANTOS [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: DIGA A RE SOBRE OS CALCULOS DO INSS AS FLS. 125/129, INCLUSIVE SOBRE A PETICAO DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 01080-2002-017-01-00-7 - Rte: RAQUEL MARTINS DE MENESES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 167. \r\n\r\nProc. 01096-2002-017-01-00-0 - Rte: GLAUBER DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alessandra Ribeiro Holanda OAB:RJ 125142/D AB:RJ 104585/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS CONTRATO SOCIAL DA RE, SE PRETENDER A RESPONSABILIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01157-2002-017-01-00-9 - Rte: CARLA ANDREIA GOMES TROCADO [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago OAB:RJ 061488/D AB:RJ 070127/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01448-2002-017-01-00-7 - Rte: CLAUDIA CERVEIRA PASSOS CASTRO [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.120, ATUALIZADOS EM 22/11/06, NO VALOR DE R$ 281,38 EQUIVALENTES A 24.611,41 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00256-2003-017-01-00-4 - Rte: HEBE BATISTA [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 082096/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00677-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCUS JOSE CARPINTEIRO MARTINS [Adv. Jorge de Area Almeida Junior OAB:RJ 064390/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2003-017-01-00-4 - Rte: MARISE REIS FIGUEIRAS [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 088434/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA, EM 15 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00131-2004-017-01-00-5 - Rte: SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CANTAO INTERIORES LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.597,37 EQUIVALENTES A 395.756,2709 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 30/11/06, A FL. 110. \r\n\r\nProc. 01004-2004-017-01-00-3 - Rte: MARIA VERONICA BEZERRA DRUMOND [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 088178/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.527,87 EQUIVALENTES A 475.856,6783 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 23/11/06, A FL. 54. \r\n\r\nProc. 01037-2004-017-01-00-3 - Rte: LELIA SANTIAGO MELLO [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.458,08 EQUIVALENTES A 383.765,7435 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 23/11/06, A FL. 126. \r\n\r\nProc. 01516-2004-017-01-00-0 - Rte: FRANCISCA PEREIRA BRAGA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 63- ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2004-017-01-00-9 - Rte: ELAINE SOUZA FRANKLIN [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.827,40 EQUIVALENTES A 243.391,6087 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 24/11/06, A FL. 96. \r\n\r\nProc. 00573-2005-017-01-00-2 - Rte: Jony Sousa da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-017-01-00-5 - Rte: Robson Jacob Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Uniao Fabricacao e Montagens Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. RT 000079/00 - Rte: VALDIR RAMOS DE CASTRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS CALCULOS DO IR A SER RETIDO DO CREDITO AUTORAL E REPASSADO A FAZENDA NACIONAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. RT 000590/00 - Rte: SILVIO LUIZ REGUEIRA DA SILVEIRA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 061509/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 337, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE AS DEDUCOES PRETENDIDAS PELA RE (IR E INSS) BEM COMO SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO AS FLS. 327. \r\n\r\nProc. RT 001009/00 - Rte: RONALDO SERGIO SERAFIM CARVALHO DA SILVA [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001029/00 - Rte: ELCIO JOSE FERREIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001324/00 - Rte: JEFFERSON ESPINOSA DA SILVA [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D ] Rdo: VIGSERVE SEG.LTDA N/P JOCILDO LACERDA DA SILVA Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 92, ATUALIZADOS EM 30/09/06, NO VALOR DE R$ 14.160,92 EQUIVALENTES A 1.223.175,2464 TRS PRO RATA, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 000011/01 - Rte: ROTCHILDE JOAQUIM GONCALVES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001842/01 - Rte: ISAIAS RODRIGUES SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002145/01 - Rte: NELSON AUGUSTO DINIZ [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 110454/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 68. \r\n\r\nProc. 00738-2002-017-01-00-3 - Rte: NELSON DE AZEVEDO [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE E RDA. \r\n\r\nProc. 00970-2002-017-01-00-1 - Rte: RENATO MAIA DO SACRAMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 336- POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01094-2002-017-01-00-0 - Rte: SYNDALVA FIALHO SALGADO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D ] Rdo: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR E DO INSS QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 00627-2003-017-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA ESTEVES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 373, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00693-2003-017-01-00-8 - Rte: ALMIR GOMES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 078851/D AB:RJ 029937/D ] Rte, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS AS FLS. 316/ 317- POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00709-2003-017-01-00-2 - Rte: CLAUDIO MARCIO GOMES CAMPOS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 107935/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2003-017-01-00-6 - Rte: JEAN ALFRED MAURICE DE JONGHE [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: DIGA A RE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, PELOS VALORES OFERTADOS PELO INSS, AS FLS. 170/175. \r\n\r\nProc. 00852-2003-017-01-00-4 - Rte: SIMONE CARVALHO LEITE [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 01073-2003-017-01-00-6 - Rte: SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Cristiane Pires de Oliveira OAB:RJ 069495/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO EM 04/10/06, A FL. 97- VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS E DEVOLUCAO DE QUALQUER PRAZO QUE ESTEJA EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 01172-2003-017-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA ALVES DE ALMEIDA MENDONCA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2003-017-01-00-3 - Rte: MARCUS ANTONIO ROMANO TAVARES [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2003-017-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ [Adv. Artur Fernandes Monteiro OAB:RJ 037086/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2003-017-01-00-9 - Rte: PEDRO ABELARDO GANEM [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 019608/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NAC HABITACAO, CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 845, DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DO ACORDO DE FL.838 E A RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS CABIVEIS, CONFORME ITEM 6 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00183-2004-017-01-00-1 - Rte: JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00380-2004-017-01-00-0 - Rte: ANDREA DA CONCEICAO GOMES CINTRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 191- POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00665-2004-017-01-00-1 - Rte: CLAUDEMILDO FRANCISCO SOARES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 145 ATUALIZADOS EM 31/10/06, NO VALOR DE R$ 43.363,84 EQUIVALENTES A 3.738.845,46 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 102, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DE R$ 38.779,45 EQUIVALENTES A 3.343.577,7479 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00915-2004-017-01-00-3 - Rte: DIEGO MOURA PEREIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 073770/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A CERTIDAO REFERIDA NA PETICAO DE 10/10/06, SEM O QUE NADA HA A DEFERIR-SE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 241. \r\n\r\nProc. 01012-2004-017-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS FOLLY [Adv. Maria Cristina Dumas Bezerra OAB:RJ 048015/D AB:RJ 029329/D ] Rte, ANDREIA BOSSAD, GUSTAVO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 78 - POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01026-2004-017-01-00-3 - Rte: JORGE ALVES BORGES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2004-017-01-00-0 - Rte: MILTON PIERROUT NUNES JUNIOR [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2004-017-01-00-2 - Rte: PRISCILLA CARLA DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D Rte: DILIGENCIE A PARTE AUTORA O NOVO ENDERECO DA RE PARA FINS DE CIENCIA DA DECISAO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 01497-2004-017-01-00-1 - Rte: REGINALDO CARLOS NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 052839/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2004-017-01-00-7 - Rte: JOSE MOACY GERONIMO [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 046835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2005-017-01-00-5 - Rte: Cristian Sodre do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032854/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A INTIMACAO DA TESTEMUNHA EM 10 DIAS, SOB PENA DE TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00264-2005-017-01-00-2 - Rte: Edivan Ferreira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 050316/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 84- POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2005-017-01-00-2 - Rte: Jose Luis de Oliveira Araujo [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2005-017-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-017-01-00-0 - Rte: Janaina Moura da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 131042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2005-017-01-00-5 - Rte: Joao Lima de Souza [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D ] Rdo: Zary Construcoes e Projetos Ltda. Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 00907-2005-017-01-00-8 - Rte: Felipe Rodrigues Fernandes de Moura [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-017-01-00-1 - Rte: Paulo Barbosa de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043106/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69 DEFERINDO DEVOLUCAO DO PRAZO, BEM COMO VISTA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR A FL. 68, ANTE O EFEITO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 01179-2005-017-01-00-1 - Rte: Osvaldo Firmiano de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2005-017-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Feijo Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 100638/D ] Rte, LTM Consultoria e Servicos Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2005-017-01-00-8 - Rte: Washington LUiz Silva Rosa [Adv. Rafaela Neves Selles OAB:RJ 118117/D AB:RJ 118781/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 161- POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01459-2005-017-01-00-0 - Rte: Fabiano de Souza Freitas [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 61/62- POSTO ISSO CONHECO DOS EMBARGOS E NO MERITO NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01414-1989-017-01-00-4 - Rte: ANTONIO CAVALCANTE DE HOLLANDA LIMA NETO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 018735/D AB:RJ 057415/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 478. \r\n\r\nProc. RT 000727/92 - Rte: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 006046/C AB:RJ 029937/D ] Rte, TRIGONO PRAZER DE COMER COMERCIO REPRES PROM, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 239, ATUALIZADOS EM 31/10/06, NO VALOR DE R$ 6.731,95 EQUIVALENTES A 580.431,08 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 002366/92 - Rte: Vera Lucia Dias Carneiro (sucessora de Jair Carneiro) E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 503. \r\n\r\nProc. RT 002532/92 - Rte: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 046933/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DE IMPOSTO DE RENDA RETIDOS DOS RECLAMANTES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 1717. \r\n\r\nProc. RT 000490/96 - Rte: MARY RODRIGUES CARDOSO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 173, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00645-1996-017-01-00-0 - Rte: EDILSON GRECO ARARIPE [Adv. Rejane Das Gracas Penaterim OAB:RJ 060989/D AB:RJ 027310/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, EXCLUINDO OS TRIENIOS E A PRODUTIVIDADE CONFORME V. ACORDAO DE FLS. 244/245. \r\n\r\nProc. RT 000858/96 - Rte: ELSA LOECI DA SILVA [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 043757/D AB:RJ 081813/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 416. \r\n\r\nProc. RT 000737/97 - Rte: MARIA CONCEICAO BARCELOS DE FREITAS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 001530/A AB:RJ 057415/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001065/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA MUNIZ [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D AB:RJ 002401/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 143, CABENDO AO CREDOR HABILITAR-SE NO JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001156/97 - Rte: ANTONIO PEDRO SOBRINHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 024155/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, OBSERVANDO A NECESSIDADE DE PREVIA CITACAO DO EXECUTADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 91. \r\n\r\nProc. RT 001157/97 - Rte: GILMAR SILVEIRA PEREIRA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 092718/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001282/97 - Rte: ALDEMIR DE VASCONCELOS [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 084760/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000630/98 - Rte: FABIO JERONIMO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078043/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 131, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, DEVENDO VIR COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: RH ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. RT 001202/98 - Rte: MIRIAM CRISTINA MARTINS PEIXOTO [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000006/99 - Rte: ROBERTO DA CRUZ VANCE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000098/99 - Rte: IRANI FERNANDES [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva OAB:RJ 101579/D AB:RJ 016090/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, OBSERVANDO OS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 134, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: MIRELLA DE ALMEIDA PANARO [Adv. Mario Cesar Ribeiro de Paiva OAB:RJ 088595/D AB:RJ 080238/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001897/99 - Rte: JOAO BATISTA DAS CHAGAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: BENEVENTO DO BRASIL LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77, VINDO A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002108/99 - Rte: WILLIAM PEIXOTO DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069738/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nId: 111885"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 00181-2003-018-01-00-8 - Cgte: OMB DO BRASIL OVERSEAS MULTISERVICE LTDA E OUTRO S AB:RJ 103457/D AB:RJ 104241/D ] Cgdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-018-01-00-5 - Rte: Rodolfo da Costa Cognac [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2005-018-01-00-7 - Rte: Cosme Marcelo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Apresentar o calculo do valor que entende devido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2005-018-01-00-2 - Rte: Reginaldo da Silva Peixoto [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Nada a deferir....Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-018-01-00-2 - Rte: Jorge Francisco Ferreira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 075694/D AB:RJ 125455/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002231/00 - Rte: NOEMIA COSMA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2003-018-01-00-9 - Rte: WALMIR CARDEAL DA SILVA [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva OAB:RJ 100153/D ] Rdo: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA N/P SOCIO Rte: Manifestar-se sobre peticao pRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2003-018-01-00-0 - Rte: ERLON DA SILVA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2003-018-01-00-5 - Rte: ROBSON BASTOS DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 077661/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls. 114. \r\n\r\nProc. 01478-2003-018-01-00-0 - Rte: MELQUIZEDEQUE DA SILVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: CEREAIS NAU DA ZONA OESTE Rte: Indefiro...Venha com outros meios...Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01879-2003-018-01-00-0 - Rte: SANDRA CRISTINA MONTEIRO IGNACIO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00679-2004-018-01-00-1 - Rte: PAULO DE ASSUMPCAO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 124.Aguarde-se... Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2004-018-01-00-1 - Rte: ROBERTO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: BRAMIR IND COMERCIO EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO S Rte: Indefiro a expedicao de oficio. Venha o Rte. com meios ...Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2004-018-01-00-1 - Rte: WALMIR DOS SANTOS [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2004-018-01-00-4 - Rte: COSME LEONCIO DE ALMEIDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2004-018-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA Rte: Comprove o alegado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-018-01-00-6 - Rte: Carlos Lima Monteiro [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-018-01-00-1 - Rte: Wilson de Almeida Freire [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Ciencia da suspensao do feito...Dar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias....aguarde-se por 01 ano.....arquivem-se os autos definitivamente. Fls. 26. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-018-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima da Silva Affonso [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002268/90 - Rte: CRESO MORAIS LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 054599/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/98 - Rte: RICARDO ANTONIO SOUZA MENDES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D Rte: Ciencia da suspensao do feito...Dar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias....aguarde-se por 01 ano.....arquivem-se os autos definitivamente. Fls.135. \r\n\r\nProc. RT 001077/98 - Rte: MARLUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre peticao C/DOCS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 107831"
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                        "107237": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007\r\n\r\nProc. 00701-2006-019-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais Intermunicipais RJ [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 057863/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-019-01-00-9 - SPTE: Mario da Cunha [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 122587/D ] SPTE: Diga autor sobre a peticao de fls.300. \r\n\r\nProc. 02056-2001-019-01-00-7 - Rte: GARCIA MIGUEL SEBASTIAO NONGO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 103752/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha autor com os calculos de liquidacao atento ao seguinte: a)deverao ser apresentados os valores devidos a previdencia discriminando a verbas com incidencia e os percentuais aplicados para o empregado e o empregador,estes ultimos desmembrados em empregador,SAT e terceiros(ha formulario a disposicao da parte na Secretaria para orientar a discriminacao);b)informar tambem as verbas sobre as quais nao houver incidencia e o total da condenacao(somatorio das parcelas com incidencia e nao incidencia) c)atualizar monetariamente tulizando o quinto dia do mes subsequente ao vencido como epoca propria;d)deduzir o imposto de renda sobre as parcelas tributaveis,discriminando-as;e)na hipotese de impugnacao,a reclamada devera observar os criterios,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00598-2004-019-01-00-8 - Rte: JOAO DIAS GONCALVES JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 100226/D ] OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre valr estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01290-2005-019-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Pomponet [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Venha autor com os calculos de liquidacao em conformidade com a promocao da calculista de fls.82,atento tambem ao seguinte: a)deverao ser apresentados os valores devidos a previdencia, discriminando as verbas com incidencia e os percentuais aplicados para o empregado e o empregador,estes ultimos desmembrados em empregador,SAT e terceiros(ha formulario a disposicao da parte na Secretaria para orientar a discriminacao);b)informar tambem as verbas sobre as quais nao houve incidencia e o total da condenacao (somatorio das parcelas com incidencia e nao incidencia); c)atualizar monetariamente utilizando o quinto dias do mes subsequente ao vencido como epoca propria;d)deduzir o imposto de renda sobre as parcelas tributaveis,discriminando-as;e)na hipotese de impugnacao,a reclamada devera observar os mesmos criterios,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01097-2006-019-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Gastao Pina [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos OAB:RJ 061865/D AB:RJ 095262/D ] Rdo: Regularizar reclamada peticao de fls.23. \r\n\r\nProc. 00230-2000-019-01-00-6 - Rte: MARIA FRANCISCA CRUZ VIANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 095277/D ] Rte, Rdo: Susto por ora o determinado no terceiro paragrafo do despacho de fls.129.Tomar ciencia partes da expedicao de alvara a reclamante. Rte: Defiro vista dos autos a autora por (10) dez dias \r\n\r\nProc. RT 001899/00 - Rte: JOAO AMERICO BARROS [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia autor dos calculos da reclamada em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00325-2001-019-01-00-0 - Rte: RODRIGO SANTANA BRITO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Ante a concordancia da reclamante tenho por corretos os calculos do autor a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. 00482-2002-019-01-00-7 - Rte: HERIVELTO BRIGIDO PINHEIRO [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D ] Rdo: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA Rte: REJEITADOS Embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01195-2002-019-01-00-4 - Rte: MAURO CRISTIAN BAZILIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 090516/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.25/8. \r\n\r\nProc. 01259-2002-019-01-00-7 - Rte: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 114860/D ] ALIKE ASSESSORIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario e pagar custas no valor de R$ 40,00 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00251-2003-019-01-00-4 - Rte: GISELLE FIRMINA DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 098776/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.25/8. \r\n\r\nProc. 00175-2004-019-01-00-8 - Rte: LEONARDO ROCHA DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 109033/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.166 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00324-2004-019-01-00-9 - Rte: LUCIANE DA SILVA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Fornecer reclamada as guias do FGTS da autora. \r\n\r\nProc. 00443-2004-019-01-00-1 - Rte: NAILDA DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.47.(dez dias). \r\n\r\nProc. 00823-2004-019-01-00-6 - Rte: CESAR AUGUSTO MADEIRA COSTA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes dos esclarecimentos da perita em (05) cinco dias sucessivos,permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00295-2005-019-01-00-6 - Rte: Claudia dos Santos Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 089605/D ] Claudia dos Santos Oliveira, Sociedade Franciscana de Assistencia ao Estudante Ltda.: HOMOLOGO os calculos de fls.49 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15)quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00417-2005-019-01-00-4 - Rte: Veronica Alexandre [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 058558/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia da reclamada,tenho por corretos os calculos da autora,a excecao dos juros e correcao monetaria,que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. 00142-2006-019-01-00-0 - Rte: Francimar Rodrigues Firme [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 044890/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Defiro parcelamento dos honorarios periciais em (04)quatro vezes de R$ 350,00.devendo o intervalo entre as parcelas ser no maximo de (30)trinta dias.O inicio da pericia fica condicionado ao integral deposito.Venha reclamante com o deposito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 00884-1991-019-01-00-8 - Rte: NELSON FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.1291 (cinco dias0. \r\n\r\nProc. RT 002597/91 - Rte: RUI ERNANI TEIXEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro vista dos autos ao reclamado,por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000459/92 - Rte: ILTON DA SILVA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 069253/D AB:RJ 010410/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001797/92 - Rte: ROBERTO JOSE CANAVEZES MENDES [Adv. Dalva Bernardo OAB:RJ 016556/D AB:RJ 001309/B ] Rdo: Tomar ciencia autor da peticao de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\nProc. RT 001853/92 - Rte: KATIA SUELY CARVALHO PEREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro vista dos autos ao reclamado por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000140/96 - Rte: IVO DE MATTOS ALVARENGA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.427 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em 15 dias com o devido sob pena de penhora on line e multa nos termos do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 00180-1996-019-01-00-0 - Rte: JOAO CLAUDIO ELMOR MIGUEL [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Esclareca autor sobre documento de fls.322,inclusive sobre a divergencia entre o nome titular da conta naquele referida e o nome do seu advogado. \r\n\r\nProc. RT 001040/96 - Rte: JUAREZ RAIMUNDO E OUTRO S AB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Tomar ciencia deferimento vista dos autos ao autor por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002149/96 - Rte: LILIA CARVALHO CAMPOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha autor com calculos de liquidacao atento ao seguinte: a)deverao ser apresentados os valores devidos a previdencia discriminando as verbas com incidencia e os percentuais aplicados para o empregado e o empregador,estes ultimos desmembrados em empregador,SAT e terceiros(ha formulario a disposicao da parte na Secretaria para orientar a discriminacao);b)informar tambem as verbas sobre as quais nao houver incidencia e total da condenacao (somatorio das parcelas com incidencia e nao incidencia); c)atualizar monetariamente utilizando o quinto dia do mes subsequente ao vencido como epoca propria;d)deduzir o imposto de enda sobre as parcelas tributaveis,discriminando-as;e)na hipotese de impugnacao,a reclamada devera observar os criterios,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001738/97 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 024132/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tendo em vista que a primeira reclamada fez carga dos autos no prazo comum concedido as fls.126,devolvo o mencionado prazo a segunda reclamada (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 000435/98 - Rte: MANOEL PONTES DE LIMA FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXT.A/C: Tomar ciencia BANCO ESTADO RJ do alvara de fls.418. \r\n\r\nProc. RT 000596/98 - Rte: CICERO SIQUEIRA FRANCO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 054963/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao de fls.257. \r\n\r\nProc. 01280-1998-019-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE LIMA SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001600/98 - Rte: AUGUSTO PEDRONE BARBOSA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 001311/A ] Rte: Indefiro ante certidao de fls.161. \r\n\r\nProc. RT 001778/99 - Rte: JAILTON MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 061077/D ] Rdo: De-se ciencia a reclamada da peticao de fls.164. \r\n\r\nId: 107237"
                        ],
                        "111836": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000458/00 - Rte: UBIRAJARA BARBOSA Rdo: CIEC CONSTRUCOES EMPREEND COMERCIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITEM OS SOCIOS JOSE RIAL POSSE FILHO,CPF 029.300.217-72 , ADEMIR JOSE MANZATTO,CPF047.838.248-00 E CONCIC ENGENHARIA S/A - CNPJ 15.103.039/0001-01,PARA CIENCIA DOS CREDITOS DO RECLAMANTE NO VALOR BRUTO DE R$ 9.490,34,EQUIVALENTES A 838.764,71 TR,S, MAIS CUSTAS DE R$ 20,00.MANIFESTAREM-SE E NOMEAREM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER INCLUIDO NO POLO PASSIVO DA EXECUCAO E DAI SEREM ATINGIDOS SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 01399-2003-022-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO CARVALHO BARROS Rdo: LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 23/25 \r\n\r\nProc. 00623-2004-022-01-00-6 - Rte: WALDINEI FELIPE SANTIAGO Rdo: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 98/102 \r\n\r\nProc. RT 001621/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Rdo: MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITEM-SE OS SOCIOS DA EXECUTADA JORGE TEIXEIRA RODRIGUES E CLAUDIO TEIXEIRA RODRIGUES,PARA CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO AS FLS 250,CREDITO BRUTO DE R$ 8.789,19 EQUIVALENTES A 800.194,90 TR CUSTAS DE R$ 68,88,MAIS R$ 11,06 DE EMOLUMENTOS, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAREM OU NOMEAREM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA, SOB PENA DE REREM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO DA EXECUCAO E DAI SEREM ATINGIDOS SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. RT 000948/99 - Rte: ANTONIO ANDRE ALMADA RUBIM Rdo: MANTIFRUTAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITEM-SE OS SOCIOS ANTONIO SARMENTO NETO,CPF 982.995.577-04 KARLA GABRIELA SABOIA KARA,CPF 045.341.097-82,PARA CIENCIA DO VALOR HOMOLOGADO,CREDITO BRUTO DE R$ 18.115,51,EQUIVALENTES A 1.605.490,82 TR,S, R$ 60,0O DE CUSTAS, MAIS R$ 44,24 DE EMOLUMENTO PARA NO PARZO DE 05 DIAS, MANIFESTAREM-SE E NOMEAREM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA, SOB PENA DE INCLUIDO NO POLO PASSIVO DA EXECUCAO E DAI SEREM ATINGIDOS SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00482-1997-022-01-01-4 - Rte: HENDERSON BATISTA MALHADO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao reclamante em replica por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-022-01-00-9 - SPTE: Dirceu de Almeida Freitas [Adv. Jose Marcos Gomes Junior OAB:RJ 077857/D AB:RJ 059477/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de fls 181. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-022-01-00-3 - SPTE: Adilson da Silva Carneiro [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Gipsy de Resende Trabalho Temporario Ltda. SPTE: Vista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000416/01 - Rte: WILLIAM MOREIRA TAVARES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 102565/D ] Rte: De-se ciencia ao reclamante de que o feito ficara sobrestado por 60 dias,para que o exequente indique meios eficazes de prosseguimento da execucao Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 02031-2001-022-01-00-6 - Rte: LUIZ JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01820-2003-022-01-00-1 - Rte: LEILA SILVA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA: A reclamada para ciencia e providencias no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00926-2004-022-01-00-9 - Rte: HELOIZA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 100888/D ] Rdo: A recalamada para ciencia e providencias no prazo de 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01388-2004-022-01-00-0 - Rte: JANE VERNECK AFFONSO [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: De-se vista a reclamada,pelo prazo de 05 dias,da resposta de fls 54. \r\n\r\nProc. 01355-2005-022-01-00-0 - Rte: Martins Tiburcio [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-022-01-00-7 - Rte: Carla Araujo de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CDL Centro de Dianostico Laboratorial Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-022-01-00-1 - Rte: Antonio Cleonte Barros Soares [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 113655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-022-01-00-6 - Rte: Leandro Vieira Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 026985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-022-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Pereira [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Quality Embalagens Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza OAB:RJ 034481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2002-022-01-00-6 - Rte: SIMONE XIMENES DE FIGUEIREDO [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 046024/D ] MAGIC MUSIC PROMOCOES LTDA: A reclamada para ciencia e providencias no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00849-2002-022-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE LUIZ ALVES MAIA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Ao reclamante em replica por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2002-022-01-00-7 - Rte: MARCOS BOTTICELLO CORREA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2002-022-01-00-7 - Rte: ALFREDO ROQUE DA CRUZ FIGUEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolva-se o prazo de 10 dias a reclamada para manifestacao sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00718-2003-022-01-00-9 - Rte: ISAIAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 064906/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: A reclamada paar ciencia e providencias no prazo de 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00734-2003-022-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SAMPAIO [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B Rte: Notifique-se o reclamante para fornecer o CPF do 2o.reclamado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2003-022-01-00-6 - Rte: MARILENE DE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ao reclamante no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2003-022-01-00-0 - Rte: CREUZA PORTUGUEZ ATAIDE [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ao reclamante em replica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2003-022-01-00-3 - Rte: WELTON ALVES DE MELO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Requeira as partes o que for de seu interesse no prazo de 15 dias sucessivos permeados por 05 dias uteis, a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01638-2003-022-01-00-0 - Rte: GRAZIELA GUIMARAES BONITO [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 100685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2003-022-01-00-6 - Rte: AUGUSTO DOLHER DO CARMO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2004-022-01-00-7 - Rte: MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Gabriela Mendes da Silva OAB:RJ 114322/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2004-022-01-00-0 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 035930/D ] Rte: Vista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-022-01-00-3 - Rte: Geraldo Magela Carvalho [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-022-01-00-7 - Rte: Rogerio Gomes Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Julgo procedente em parte o pedido acarreado no mesmo pedido, nos termos da fundamentacao supra que passa a fazer parte do decissum de fls 473/481. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2005-022-01-00-1 - Rte: Antonio Almir Gomes Dias [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: A Reclamada paar ciencia e providencias, no prazo de 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00929-2005-022-01-00-3 - Rte: Adalberto Nogueira Filho [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2005-022-01-00-6 - Rte: Valmir Hilario da Rosa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 065537/D ] Cia. Sao Geraldo de Viacao: A reclamada paar ciencia e providencias no prazo de 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01142-2005-022-01-00-9 - Rte: Roberto de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 60/61 \r\n\r\nProc. 01205-2005-022-01-00-7 - Rte: Anderson Alves Martins [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-022-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-022-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Vieira de Freitas [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-022-01-00-9 - Rte: Nilton Coelho Chaves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcelo Valenca Correa [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-022-01-00-0 - Rte: Leonardo Junqueira Reis Musse [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 100477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-022-01-00-2 - Rte: Rubeny Silva Goulart Junior [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 62/66 \r\n\r\nProc. 00442-2006-022-01-00-1 - Rte: Mamede Mustafa de Moraes [Adv. Almir Machado e Silva OAB:RJ 105309/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-022-01-00-8 - Rte: Barbara Braz Rocha de Freitas [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 063869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-022-01-00-6 - Rte: Galdino Sena dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D AB:RJ 096906/D ] Rte, Rodoviaria Cinco Estrelas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-022-01-00-9 - Rte: Moacir Vaz da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-022-01-00-8 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Ana Maria Ferreira Borsaito OAB:RJ 050514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-022-01-00-5 - Rte: Jose Armando do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Banco Santander Brasil S.A., Banco Santander Meridional S.A.: Ciencia as partes de que esta marcada para 22.03.07 as 12:10 h para oitiva da testemunha na 6 VT DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2006-022-01-00-0 - Rte: Geisilaine Moreira Corbal [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Padaria Afaxi de Santo Andre Rte: Vista para trazer meios para o prosseguiemento do feito. Prazo 5 d ias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-022-01-00-3 - Rte: Ronildo de Sousa Pereira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: Remare Entretenimento Ltda(Sucessora de Suerte Juego Int.Ltda) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-022-01-00-4 - Rte: Eduardo Ferreira Goncalves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Pio Americano Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcelo Vicente Velasco [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 074827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 59. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-022-01-00-1 - Rte: Edivaldo Jose da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000706/90 - Rte: ALUISIO THOMAZ DE AQUINO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] Rdo: Venha a reclamada no prazo de 15 dias com a documentacao necessaria a confeccao dos calculos,conforme alega o reclamante, sob pena da liquidacao ser efetuada via pericia as expensas da executada. \r\n\r\nProc. RT 001528/91 - Rte: FRANCISCO RICARDO ALMEIDA BRAGA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000202/93 - Rte: ROBSON LOPES DA SILVA [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho OAB:RJ 029409/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias, com os valores discriminados da cota securitaria, parte do empregado e empregador \r\n\r\nProc. RT 000001/95 - Rte: JOSE RAPHAEL VENTURA (P) [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 086891/D ] Rte: Ao reclamante no prazo de 30 dias,para vir com os meios para prosseguir com a execucao,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000002/96 - Rte: HELIO FREDERICO TRINDADE GONCALVES [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 023811/D ] Rte: De-se ciencia ao reclamante de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial. \r\n\r\nProc. 01558-1996-022-01-00-5 - Rte: IVARI DE ANDRADE RITA [Adv. Luiz Carlos Marques Barbosa OAB:RJ 060352/D AB:RJ 132836/A ] Rdo: Ciencia de fls 230/237 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02275-1997-022-01-00-1 - Rte: ELDES SOUZA PINTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005314/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 5.900,00.A reclamada para ciencia e providencias, conforme fls 367, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/98 - Rte: ROBERTO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.800,00. Venha a reclamada com o deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001768/98 - Rte: IVANISE DO NASCIMENTO CHAVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Notifique-se a reclamada para que indique o valor da cota fiscal ou apresente o recolhimento ( provimento 01/96 da CGJT) \r\n\r\nProc. RT 001957/98 - Rte: ALMIR DA SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz OAB:RJ 110545/D ] Rdo: Notifique-se a reclamada a/c advogado para que informe a qualificacao e endereco do inventariante do espolio de Ary Cruvello D Avila. \r\n\r\nProc. RT 000870/99 - Rte: WALMIR NERIS FAGUNDES [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dias e horarios de audiencias nesta vara do tr abalho para hologacao do acordo de fls 96/97. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 111836"
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                        "112126": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00115-2007-023-01-00-7 - Egte: Elizabeth Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 090485/D ,] Sylvio Carlos Gonzalez Dias: Ao embargado-fls.03 \r\n\r\nProc. 00202-2002-023-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 051732/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00168-2005-023-01-00-6 - Rte: Tadeu Bueno de Almeida [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 073857/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias sob as penas da lei-fls.38 \r\n\r\nProc. RT 000916/00 - Rte: ANTONIO MANOEL VIANA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085341/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.207 \r\n\r\nProc. 00014-2003-023-01-00-2 - Rte: ODILENE DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: ILDA NOGUEIRA DE ALMEIDA Rte: Venha o autor com os dados necessarios a expedicao de alvara - PIS-NIT-fls.46 \r\n\r\nProc. 00052-2003-023-01-00-5 - Rte: EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 044060/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2003-023-01-00-6 - Rte: HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira OAB:RJ 066931/D AB:RJ 084904/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Requerer o que for de seu interesse-fls.107 \r\n\r\nProc. 00881-2004-023-01-00-9 - Rte: JOAO CALDAS FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2004-023-01-00-3 - Rte: RAQUEL DA VEIGA SILVARES CORREA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 160,00, pela reclamada- fls.197/201 \r\n\r\nProc. 00095-2005-023-01-00-2 - Rte: Edson Barbosa de Souza Diniz [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-023-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Dias Soares [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01464-2005-023-01-00-4 - Rte: Geneci Borges da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 064278/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 180,00, pela reclamada- fls.71/74 \r\n\r\nProc. 01505-2005-023-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 200,00, pela reclamada- fls.296/300 \r\n\r\nProc. 01507-2005-023-01-00-1 - Rte: Celio Mululo Rosa dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 160,00, pela reclamada- fls.95/100 \r\n\r\nProc. 00874-2006-023-01-00-9 - Rte: Alberto Luiz Cardim [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga S.A. [Adv. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho OAB:RJ 073755/D ] Rte, Rdo: Extinto o feito com julgamento do merito-Custas de R$ 400, pelo rec lamante, dispensado-fls.65/67 \r\n\r\nProc. RT 002433/89 - Rte: IVAN ROSA LAGOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 294 \r\n\r\nProc. 02481-1989-023-01-00-8 - Rte: QUILSON CAMPELO DE SOUZA [Adv. Adauto Goulart da Silva OAB:RJ 033687/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Improcedente a impugnacao do credor de fls.441-fls.514v \r\n\r\nProc. 00223-1992-023-01-00-2 - Rte: WALTER RODOLPHO FILARDI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.974 \r\n\r\nProc. RT 000018/95 - Rte: GILVANDA LIMA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 059121/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os embargos a execucao-fls.353v \r\n\r\nProc. RT 002305/97 - Rte: CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.157 \r\n\r\nProc. RT 000549/99 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 200,00, pela reclamada- fls.289/293 \r\n\r\nId: 112126"
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                        "106613": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 00669-2006-024-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-024-01-00-8 - Rte: Bianca de Fatima Marques Rocha [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-024-01-00-9 - Rte: Monike Pereira Boente [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-024-01-00-4 - Rte: Tereza da Conceicao [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-024-01-00-2 - Rte: Walter Caetano da Cruz Pinheiro [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 060069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-024-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio Cardoso Teixeira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 044690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-024-01-00-6 - Rte: Flavio Galdino Vieira [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-024-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Oliveira da Conceicao [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2002-024-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO CABRAL LOPES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2002-024-01-00-0 - Rte: CARLA TROTTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2003-024-01-00-0 - Rte: WILKER SCHUAB AMARO [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao OAB:RJ 097345/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2005-024-01-00-3 - Rte: Sidney Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 072146/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2005-024-01-00-6 - Rte: Paulo Jorge Monteiro Hastenreiter [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2005-024-01-00-8 - Rte: Marcos Jose de Carvalho Neto [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 072123/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2005-024-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Santos do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2005-024-01-00-3 - Rte: Adeilton Bebiano [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2005-024-01-00-6 - Rte: Jorge Pires Esteves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2005-024-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Roque de Lima [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 055235/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-024-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Moraes de Souza [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-024-01-00-4 - Rte: Gesse Gomes da Silva [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 114238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Michael de Souza Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-024-01-00-0 - Rte: Leandro Alves da Cunha [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Candido Lemos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 065634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-024-01-00-8 - Rte: Juliana Jose da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 114371/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-024-01-00-0 - Rte: Priscila Brasil de Araujo Guimaraes [Adv. Jesse Gomes de Oliveira OAB:RJ 073572/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Siqueira de Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-024-01-00-5 - Rte: Jose Mauro Alves Pacheco [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-024-01-00-1 - Rte: Paulo Antonio da Silva Jesus [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 096688/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-024-01-00-3 - Rte: Claudio Bernardes Mira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-024-01-00-1 - Rte: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2006-024-01-00-5 - Rte: Inacio Barbosa da Silva [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 100366/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-024-01-00-0 - Rte: Robson Jose Faria Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-024-01-00-6 - Rte: Angel Ferreira dos Santos [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-024-01-00-7 - Rte: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 094772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002329/92 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 030539/D CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO: Venha com os enderecos dos socios para citacao dos socios. \r\n\r\nId: 106613"
                        ],
                        "91048": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002487/92 - Rte: CLAUDIA MACABU QUINTANILHA Rdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000614/01 - Cgte: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 092415/D AB:RJ 068914/D AB:RJ 068914/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2006-025-01-00-3 - Cgte: Art-Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Gilberlan Vieira da Rocha Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00718-1979-025-01-01-7 - Agte: Modelus Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Belinda Aires OAB:RJ 081055/D AB:RJ 039915/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. INQ 001946/91 - Rqte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 024109/D ] Rqdo: \"TENDO EM VISTA QUE AINDA NAO HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DA ACAO ACIDENTARIA(FLS.163), SUSPENDO O FEITO POR MAIS UM ANO.\". \r\n\r\nProc. RPS 000541/00 - Rte: JUSSARA SALVINA DA SILVA [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza OAB:RJ 037157/D AB:RJ 110545/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 00674-2003-025-01-00-6 - Rte: NEIDE AGAPITO PEREIRA BENDOR [Adv. Christiane Lopes Rodrigues OAB:RJ 115709/D AB:RJ 053782/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 01197-2004-025-01-00-7 - Rte: ROLISANGELA DA CRUZ SANTOS [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00081-2005-025-01-00-1 - Rte: Maria Gomes [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: \"NEGO SEGUIMENTO AO AP, SEJA PORQUE AUSENTES OS REQUISITOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 897 DA CLT, SEJA PORQUE A MEDIDA E INQUESTIONAVELMENTE PROTELATORIA. ADVIRTO A RE, BEM COMO SEUS ADVOGADOS, SOLIDARIAMENTE, PARA OS DITAMES DOS ARTIGOS 14, 15, 16, 17, 18 E 601 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 00903-2006-025-01-00-5 - Rte: Domingos Cesar Amaral Santos [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: INT. A RECLAMADA, PARA, EM 10 DIAS, IMPUGNAR OS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, DE FORMA OBJETIVA, OBSERVANDO OS SEGUINTES PARAMETROS: PLANILHA DE CALCULOS DESMENBRADA MES A MES, ATUALIZADA COM OS INDICES DE CORRECAO MONETARIA FORNECIDOS PELO E. TRT DA 1a. REGIAO, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, E COM INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA, DE ACORDO COM O ARTIGO 883 DA CLT E COM A LEGISLACAO VIGENTE EM CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. RT 000380/00 - Rte: JAQUELINE DA SILVA CARVALHO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 098960/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000625/00 - Rte: NILTON LOPES DA PENHA JUNIOR [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 073562/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a. RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01995-2001-025-01-00-6 - Rte: MARIA IZALTINA ALMEIDA DAS NEVES [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: \"TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O DR. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTELLA, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00040-2002-025-01-00-2 - Rte: FERNANDO FRANCISCA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00047-2002-025-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA FERNANDES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00473-2002-025-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO BARBOSA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco OAB:RJ 062189/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01541-2002-025-01-00-6 - Rte: DEISI PIRES DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D ] Rdo: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.93v., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2003-025-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00459-2003-025-01-00-5 - Rte: AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01071-2003-025-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO TORRES DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 086235/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2004-025-01-00-8 - Rte: SIRLEI JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O Dr. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTELLA, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2004-025-01-00-4 - Rte: VERUSKA FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva OAB:RJ 080246/D AB:RJ 093243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 52/72, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2004-025-01-00-2 - Rte: MARCELO GENEROSO MARTINS DA COSTA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O Dr. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTELLA, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2004-025-01-00-7 - Rte: ERICSON RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: \"DOU POR ENCERRADA A PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS.\". \r\n\r\nProc. 00910-2005-025-01-00-6 - Rte: Nadir Lima dos Santos [Adv. Luciene Aude do Nascimento OAB:RJ 091860/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O Dr. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTELLA, FIXANDO DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 1.500,00( UM MIL E QUINHENTOS REAIS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2006-025-01-00-7 - Rte: Alzeir Maria do Couto [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO AS FLS.58. \r\n\r\nProc. RT 001602/88 - Rte: REGINA CELIA FERREIRA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 029809/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002517/89 - Rte: SONIA MARIA DE ALMEIDA GOMES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR(FL.816), DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DA MULTA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01900-1991-025-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA VILLAS BOAS SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002087/92 - Rte: DILSINETE SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 033311/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002606/92 - Rte: MATHILDE DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SILVIA MARIA RABELO COSTA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"TENDO EM VISTA FL.72, INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.87.\". \r\n\r\nProc. RT 002042/93 - Rte: TERESA NEVES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000650/94 - Rte: LETICIA RUBIM [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 033750/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO NA PETICAO DE FL.188. \r\n\r\nProc. RT 000359/95 - Rte: MARCIO VIEIRA RAIMUNDO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: AR TOTAL ENGENHARIA LTDA Rte: DIGA O RECLAMANTE A RESPEITO DO REQUERIMENTO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 00439-1996-025-01-00-4 - Rte: JOSE TOMAS SOBRINHO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 018062/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O Dr. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTELLA, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 1.800,00(UM MIL E OITOCENTOS REAIS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: ADERVAN CARDOSO DE PAULA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 077221/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.185/190. \r\n\r\nProc. RT 000355/97 - Rte: MARIA JOSE MONTEIRO FERRAZ [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB:RJ 073214/D AB:RJ 074547/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"TENDO EM VISTA FL.62, INDEFIRO NOVO SOBRESTAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 01237-1997-025-01-00-0 - Rte: HELOIZA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque OAB:RJ 081138/D AB:RJ 077752/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001894/97 - Rte: HUGO VILSON DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02033-1997-025-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.388/390, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 6.057, 05 EQUIVALENTE A 539.525,69874 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO NO VALOR DE R$ 109,20 EQUIVALENTE A 9.726,88128 TRS PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO JUDICIAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46).\". \r\n\r\nProc. RT 001092/98 - Rte: TANIA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D AB:RJ 081623/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 01186-1998-025-01-00-8 - Rte: EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O Dr. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTEELA, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 2.200,00(DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001404/98 - Rte: JUREMA ALVES DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 087952/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-1998-025-01-00-6 - Rte: ANTONIO AUGUSTO NOVIS CESAR [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 018238/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR(FL.425), DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DA MULTA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: NELSON ARMAN LOIS [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:RJ 096694/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.168. \r\n\r\nProc. RT 000952/99 - Rte: EDMILSON SANTANA ALMEIDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: HELIO HONORATO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 100193/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR(FLS.200/202), DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENCA DEVIDA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 91048"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01309-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraci Ana de Oliveira Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 01662-2006-026-01-00-8 - Rqte: Aldenir Rodrigues de Oliveira [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rqdo: Diz Ferramentaria e Estamparia Ltda. Aldenir Rodrigues de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-026-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: OGMO - Orgao Gestor de Mao Obra do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Fazenda Nacional, OGMO - Orgao Gestor de Mao Obra do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-026-01-00-9 - Egte: Jose Marcio Lopes dos Santos [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 030611/D ] Jose Marcio Lopes dos Santos, Jorgimar Silva de Souza: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-026-01-00-6 - Egte: Mariza de Moraes [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 001311/A ] Mariza de Moraes, Silvana de Carvalho Galvao: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-026-01-00-0 - Egte: Ronaldo Correa Jose Maria [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 001311/A ] Ronaldo Correa Jose Maria, Silvana de Carvalho Galvao: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-026-01-00-7 - SPTE: Marcos Antonio Esteves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Monteiro Barbosa OAB:MG 053116/D AB:RJ 051905/D ] Marcos Antonio Esteves de Oliveira, GE Varig Engine Services S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2003-026-01-00-6 - Rte: JORGE DE LIMA CONSTANT [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 094119/D ] JORGE DE LIMA CONSTANT, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. O adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 17.832,94, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC \r\n\r\nProc. 01215-2003-026-01-00-6 - Rte: DANIEL GALDINO DA COSTA FERREIRA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 101018/D ] DANIEL GALDINO DA COSTA FERREIRA, DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2005-026-01-00-2 - Rte: Jaci Batista Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 104401/D ] Jaci Batista Santos, Elza da Conceicao Soares: Ciencia desp de fls 296, p/pagto da cota previdenciaria. O adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 219,77, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 01309-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraci Ana de Oliveira Silva [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D AB:RJ 044670/D ] Iraci Ana de Oliveira Silva, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-026-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 095180/D ] Alexandre Ribeiro da Silva, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/00 - Rte: JULIO CESAR BOSSER CARDOSO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 072198/D ] JULIO CESAR BOSSER CARDOSO, Banco Bradesco S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos litigantes. \r\n\r\nProc. 00924-2001-026-01-00-2 - Rte: EDMILSON SOARES ROCHA [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 010186/D ] EDMILSON SOARES ROCHA, REAL AUTO ONIBUS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2001-026-01-00-3 - Rte: JOYCE LYS SABACK NOGUEIRA DE SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 028904/D ] JOYCE LYS SABACK NOGUEIRA DE SA, JARDIM ESCOLA STOCKLER: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2002-026-01-00-0 - Rte: DALVA LOPES CARAMES [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 019231/D ] DALVA LOPES CARAMES, TRANSPORTES BARRA LTDA: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. O adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 774,07, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 00915-2003-026-01-00-3 - Rte: MARIA GIZELLA MIOLO BENTO E OUTRO S AB:RJ 052494/D AB:RJ 023219/D AB:RJ 061655/D ] MARIA GIZELLA MIOLO BENTO, VERA LUCIA DE SOUZA LEAO, CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2005-026-01-00-2 - Rte: Alfredo da Silva Guimaraes [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Alfredo da Silva Guimaraes, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. O adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 98.266,85, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 00532-2006-026-01-00-8 - Rte: Barbara Regina Sant Ana Assumpcao [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 015925/D ] Barbara Regina Sant Ana Assumpcao, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. O adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 3.381,00, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 00636-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Marcelino da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020283/D ] Jose Marcelino da Silva, Gafisa S.A.: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. O adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 8.900,26, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 00856-2006-026-01-00-6 - Rte: Edson Raimundo da Silva [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 020336/D ] Edson Raimundo da Silva, M3A Curso de Informatica Ltda. - Data Byte: Ciencia de que os calcs de liquidacao foram homologados. O adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 5.728,29, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 01129-2006-026-01-00-6 - Rte: Ana Elisabeth de Paula Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Ana Elisabeth de Paula Santos, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/91 - Rte: RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 069323/D ] RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA, EXTRA SUPERMERCADOS LTDA: Ciencia desp de fls 296, p/pagto da cota previdenciaria. O adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 1.364,04, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 00835-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE MORAES CORREIA [Adv. Joao Fernandes Pinto OAB:RJ 000445/B AB:RJ 001031/B ] ANTONIO DE MORAES CORREIA, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-1999-026-01-00-3 - Rte: HUMBERTO DE MELO FLIESS [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D AB:RJ 086636/D ] HUMBERTO DE MELO FLIESS, LOJAS AMERICANAS SA: Ciencia desp de fls 296, p/pagto da cota previdenciaria. O adv da Re dara ciencia ao seu constituinte de que devera efetuar o deposi to de R$ 2.047,39, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nId: 94358"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. AP 000349/95 - Agte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2004-028-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA FARIAS TORRES [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 068960/D ] Rdo: Ciencia de que indeferido o rerquerido as fls 96, uma vez que tal incumbencia cabe a proprias parte, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00571-2006-028-01-00-8 - Rte: Severino Tranquilino do Nascimento [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos OAB:RJ 076897/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2002-028-01-00-4 - Rte: RUTE MORAIS MATIAS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 154, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01605-2002-028-01-00-8 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA DUARTE [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 064362/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2004-028-01-00-5 - Rte: ROMILDO CARDOSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Complementar o valor dos honorarios periciais, em cinco dias, no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 00610-2005-028-01-00-6 - Rte: Washington Eduardo Santos e Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2005-028-01-00-6 - Rte: Mario Jose de Souza Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-028-01-00-7 - Rte: Adilson da Silveira Sarmento [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 273, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01349-2005-028-01-00-1 - Rte: Renato Ferreira Rangel [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Indicar o valor devido, em cinco dias, a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00371-2006-028-01-00-5 - Rte: Renata da Silva Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028209/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-028-01-00-7 - Rte: Nilson Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. a reconvencao Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. O PEDIDO \r\n\r\nProc. 00908-2006-028-01-00-7 - Rte: Marcio Heleno Fontes Mendonca [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-028-01-00-3 - Rte: Alberto Tomaz da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-028-01-00-0 - Rte: Claudia da Trindade Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 051310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-028-01-00-0 - Rte: Deusdete Ribeiro da Silva [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-028-01-00-3 - Rte: Jorge Janguaiba Soares Nery [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-028-01-00-4 - Rte: Lucio Martins de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 095453/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-028-01-00-0 - Rte: Maria Nazare Nazario de Brito [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 082827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/88 - Rte: ARMANDO LEMOS SANTANA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim OAB:RJ 040374/D AB:RJ 012866/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 283, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001251/96 - Rte: CLYCIA ANDREA DA SILVA DE FREITAS [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Ciencia de que deferida vista dos autos fora do Cartorio, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001448/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 057248/D ] Rte: Indicar em 30 dias outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001802/97 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU MITRE II [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda devido em cinco dias. \r\n\r\nId: 96663"
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. 01673-2005-031-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Panificacao Gouveense Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01735-2006-031-01-00-7 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Carlos Rafael da Silva Oliveira Transportes Santa Maria Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-2006-031-01-00-2 - Aut: Keli Cristian Ribeiro da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D Keli Cristian Ribeiro da Silva: FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00684-2006-031-01-01-9 - Agte: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Agdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000701/00 - Rte: DOMINGOS ALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081408/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA QUE FOI ENCAMINHADA A CEF, COPIA DA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL, PARA POSSIBILITAR O RECEBIMENTO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00864-2002-031-01-00-4 - Rte: MARCOS SOARES DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA OTAM ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] MARCOS SOARES DE ARAUJO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00803-2003-031-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 081031/D ] TURISRIO CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00921-2005-031-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Santos Fernandes [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D AB:RJ 072043/D ] Jorge Luiz Santos Fernandes: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00232-2006-031-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Araujo da Volta [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. ME Pedro Paulo Araujo da Volta: FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01747-2006-031-01-00-1 - Rte: Orozimbo Fernando Arruda [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D Orozimbo Fernando Arruda: FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01476-2004-031-01-00-2 - Rte: VALBER FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] VALBER FERREIRA DE SOUZA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-031-01-00-3 - Rte: Joaquim da Conceicao [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 063573/D ] Joaquim da Conceicao: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00618-2006-031-01-00-6 - Rte: Fernanda Fernandes Sundhaus [Adv. Abel Jose Pereira OAB:RJ 035889/D AB:RJ 062530/D ] Olympio e Monica Politecnico de Formacao Profissional Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00828-2006-031-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos dos Santos Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-031-01-00-1 - Rte: Miguel Duarte Ferreira [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 055174/D ] Miguel Duarte Ferreira, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTACOES EM RAZOES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS., PRECLUSA A PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. RT 002072/89 - Rte: JORGE AVELINO GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087301/D ] JORGE AVELINO GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.226 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001948/90 - Rte: PAULO BEZERRA DE MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.526, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 95860"
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00779-2006-031-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE TOMAR CIENCIA DA PETICAO INICIAL, BEM COMO DA DECISAO DA TUTELA. PRAZO: OITO DIAS \r\n\r\nProc. RT 000413/98 - Rte: MARCELO DE CASTRO DO AMPARO Rdo: F B CONSULTORIA,ASSESSORIA E REPRES.COM S/C LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 01663-2006-031-01-00-8 - Egte: Marcio Antonio Nogueira Siqueira [Adv. Marcellus Von Dollinger Martin OAB:RJ 103029/D AB:RJ 086891/D ] Jose Vicente Guedes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-031-01-00-9 - Egte: Bianca Andrade Marun [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 011084/D ] Marlene de Jesus Souza: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00132-2003-031-01-00-5 - Rte: CREUNY FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 025188/D ] CREUNY FERREIRA DO NASCIMENTO: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DO NIT EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2004-031-01-00-4 - Rte: IVANILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Simon Chazin Duarte OAB:RJ 027959/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] IVANILDO TAVARES DA SILVA, IGORNETO SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-031-01-00-4 - Rte: Celso Damasceno [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D Celso Damasceno: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00616-2002-031-01-00-3 - Rte: JEFFERSON BATISTA RAMOS FERREIRA [Adv. Dilceu Dantas Mello OAB:RJ 058634/D AB:RJ 069980/D ] UNIVERSE INFORMATICA LTDA, LUCA PADOVANO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS MANIFESTAREM-SE. \r\n\r\nProc. 00625-2002-031-01-00-4 - Rte: RODRIGO GOMES VIANA [Adv. Andre Blanco Paulo OAB:SP 179645/D AB:RJ 031047/D ] ATN CAPITAL PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01122-2002-031-01-00-6 - Rte: CLAUDETE COUTINHO DE ARAUJO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 095032/D ] CLAUDETE COUTINHO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00788-2004-031-01-00-9 - Rte: TELIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 109033/D ] TELIO RODRIGUES DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00901-2005-031-01-00-7 - Rte: Fabio Roberto Martins Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 014878/D ] Fabio Roberto Martins Santos: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00312-2006-031-01-00-0 - Rte: Lilian Alves Siqueira [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 077988/D ] TNL Contax S.A., Oi Celular: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00736-2006-031-01-00-4 - Rte: Celia Regina Basilio da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Azecastro Confeccoes Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D ] Azecastro Confeccoes Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00925-2006-031-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Jesus da Conceicao [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 001034/B ] Maria da Penha Jesus da Conceicao: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA, MEDIANTE A DEVOLUCAO DAS GUIAS JA ENTREGUES A RECLAMANTE. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000700/87 - Rte: AECIO PACHECO GOMES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] AECIO PACHECO GOMES, ITAU SA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001133/89 - Rte: ALDACI BARBOSA ANTUNES [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 010186/D ] ALDACI BARBOSA ANTUNES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/96 - Rte: ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS NEVES [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 005563/D ] ESPOLIO DE MAURICIO DOS SANTOS NEVES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: ELZA ATAIDE TOLEDO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D AB:RJ 063522/D ] ELZA ATAIDE TOLEDO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.488/489, INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS \r\n\r\nProc. RT 000980/98 - Rte: GIOVANI DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 037405/D ] GIOVANI DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001458/98 - Rte: JOSE LUIZ NEVES RIBEIRO [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 045362/D ] SEPED SOCIEDADE ESTUDOS PESQUISAS DROGADICAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.312, INDEFERINDO A PRETENSAO. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 002028/98 - Rte: BLANDINALVA GOUVEIA SOARES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 111121/D ] BLANDINALVA GOUVEIA SOARES: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.107/108. DIGA A AUTORA SE CONFIRMA A ADJUDICACAO, CIENTE QUE ARCARA COM AS DIFERENCAS DE VALORES, ENTRE AVALIACAO E CREDITOS. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nId: 94585"
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                        "112036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: NO SAGUAO DO ANDAR DA VARA DO TRABALHO, SITA A Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00244-2006-034-01-00-8 - Exte: Eliane Gonzaga Exdo: Walter Alves da Cunha Bens: Cento e cinquenta volumes da revista Forense numeros 101 ao2600 avaliadas unidades em R$ 50,00. Perfazendo o total de R$ 7.500,00 (Sete mil e Quinhentos Reais). Resalva: Eram os bens existentes no local.Bens encontrados na Rua Conde de Bonfim, 100-A, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00668-2006-034-01-00-2 - Exte: Roberto Francisco Fernandes Exdo: Lafer Laminadora de Ferros Ltda. Bens: 1-Um bar fabricado sob medida em madeira de lei em cerejeira formato em L com detalhe em tecido bege recem-reformado com prateiras internas no localno,em estado de uso que avalio em R$ 1.000,00(um mil reais). 2-Quatro bancos altos que acompanham o bar em madeira, com assento revestido em tecidoe taxinhas no local, no estado, que avalioa unidade R$ 100,00(cem reais) totalizando R$ 400,00(quatrocentos reais). 3-Oleo sobre tela, motivo EBRES autor com assinatura ilegivel, medindo aproximadamente 1,20 x 0,80 que avalio no estado de conservacao em R$ 400,00. bens acima avaliados em 1.800,00(Um mil e quatrocentos reais). Resalva: Item 1-medida do bar 1,00 x 1,50 e 1,12L. Bens penhorados em outros processos 49 RT 1210/99; 943.2002.025.01.002. Bens encontrados na Rua General Urquisa, 25/4 andar, Leblon, Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 00749-2006-034-01-00-2 - Exte: Ana Paula Ximenes da Silva Exdo: Editora JB S.A. E OUTRO S Bens: 1- Um microcomputador marca SCOPUS, com monitor da SANSUNG, em cor teclado padrao, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.900,00 2-Dois Microscomputadores marca COMPAQ, com monitor da LG, outro SANSUNG, em cores, teclado padrao sem configuracao conhecida, avalio em R$ 2.000,00, totalizando R$ 4.000,00 3-Um microcomputador marca SCOPUS, com monitor da SANSUNG em cores, teclado padrao, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avalio em R$ 1.900,00 4- Quatro microcomputadores marca ITAUTEC, com monitores marca ITAUTEC, em cores, teclados padronizados, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avalio em R$ 2.000.00 a unidade totalizando R$ 8.000,00. 5-Dois Microcomputadores marca ITAUTEC, com monitores marcas SANSUNG e SONY em cores, teclado padronizado, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avalio em R$ 2.000,00 a unidade. totalizando R$ 4.000,00. 6-Um microcomputadores marca COMPAQ com monitor marca ITAUTEC, em cores teclado padrao, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avalio em R$ 2.000,00. Bens acima avaliados em R$ 21.800,00.(Vinte e um mil e oitocentos Reais) Resalva: Bens ja penhodos para garantia de outras execucoes.Bens encontrados na Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido. \r\n\r\nProc. 01102-2005-034-01-00-7 - Rte: Arethusa de Oliveira Correa Montenegro [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: Confeccoes Naja Ltda. ME Bens: Uma Maquina de costura industrial marca PFAFF, duas agulhas, com motor mesa e pedal, numero de serie 449371, no estado, que avalio em R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais) \r\n\r\nProc. 00249-2005-034-01-00-0 - Rte: Anna Beatriz de Oliveira Ramos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 041449/D ] Bens: 1-4(quatro) monitor cardiacos, base, biomonitor 7, com oximetria, ECG, sendo dois sem PNI, em estado de uso que avalio cada em R$ 2.500,00 e dois com PNI, que avalio cada em R$ 5.000,00 totalizando R$ 15.000,00.2-1(um)Respirador, NEWPORT BEEZE E150, cor azul/branco, estado de uso, que avalio em R$ 8.000,00. Bens acima avaliado em R$ 23.000,00.(Vinte e tres mil reais) Av. Areia branca 1511, Santa Cruz, Rio de Janeiro. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 112036"
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                        "111735": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01542-2005-035-01-00-0 - Rte: Valtair Ferreira Filho Rdo: Startel Servicos em TELECOMUNICACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00116-2006-035-01-00-0 - Rte: Alexandro de Souza Muricyr Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00891-2006-035-01-00-6 - Rte: Rafael Soares RABELO RDO: COOPERATIVA NMDATA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 01391-2006-035-01-00-1 - Cgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Mauricio Ferreira dos Santos Transportes Sao Silvestre S.A.: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01436-2006-035-01-00-8 - Cgte: Confeitaria Maracana Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos OAB:RJ 028391/D ] Cgdo: Maria Cardoso dos Santos Confeitaria Maracana Ltda.: REQUEIRA A EMPRESA AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01139-2005-035-01-01-4 - Rte: Glauco Ferreira Dantas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 103625/D ] Glauco Ferreira Dantas: Ter ciencia de despacho de fls 61. \r\n\r\nProc. 00466-2005-035-01-00-6 - Rte: Cristiane Zoega de Oliveira [Adv. Castor Rodrigues Alvarez OAB:RJ 003470/D Cristiane Zoega de Oliveira: Ter ciencia de despacho de fls 249. \r\n\r\nProc. 00222-2004-035-01-00-2 - Rte: GENIRA DOS SANTOS [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] GENIRA DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-035-01-00-8 - Rte: Alexandre Marcio da Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Alexandre Marcio da Cunha: Ter ciencia de despacho de fls 63. \r\n\r\nProc. 01548-2005-035-01-00-8 - Rte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D Antonio Bezerra da Silva: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPC, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01619-2006-035-01-00-3 - Rte: Luiza Maria Bezerra Oliveira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: Dugim Distribuidora de Copacabana Ltda. Luiza Maria Bezerra Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. s/pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000373/00 - Rte: ROSINETE TAVARES DE SOUSA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 107573/D ] ROSINETE TAVARES DE SOUSA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 252. \r\n\r\nProc. 00884-2000-035-01-00-9 - Rte: JAILDO DA LUZ GONCALVES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 078694/D ] VESUVIO SUB EMPREITEIRA LTDA, FRANCISCO XAVIER INCORP.E PARTICIPACOES LTDA: ESCLARECER EM CINCO DIAS,E SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA FE, O CONTIDO EM SUA PETICAO, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DE FLS 150/160 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001651/00 - Rte: CLEILTON WEBER DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D AB:RJ 028308/D ] CLEILTON WEBER DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000233/01 - Rte: ROLF STOLLER ARRUDA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO INSS, DE FLS 80 A 95. \r\n\r\nProc. 01975-2001-035-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA LUCAS FERREIRA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 005576/D ] MARCIA CRISTINA LUCAS FERREIRA: Ter ciencia de despacho de fls 122. \r\n\r\nProc. RT 002067/01 - Rte: MARIO JULIO DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D MARIO JULIO DO AMARAL: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002160/01 - Rte: EDINALDO MOREIRA DUARTE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 045815/D ] EDINALDO MOREIRA DUARTE: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DE FLS 72. \r\n\r\nProc. 00485-2002-035-01-00-0 - Rte: ROSANIA CORREIA NICODEMOS [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 063812/D ] IND E COM DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. conf desp de fls 168. \r\n\r\nProc. 00430-2003-035-01-00-0 - Rte: JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 037512/D ] JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR C/A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00517-2003-035-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO CAPRIGLIONE DE BRITO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 086605/D ] PAULO ROBERTO CAPRIGLIONE DE BRITO: Ter ciencia de despacho de fls 239. \r\n\r\nProc. 01140-2003-035-01-00-4 - Rte: GILBERTO LUIZ DE FRANCA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 015446/D ] WAL POSTOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01515-2003-035-01-00-6 - Rte: MAURICIO DA SILVA NEVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 074175/D ] MAURICIO DA SILVA NEVES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2003-035-01-00-0 - Rte: WALMIR DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 064906/D ] WALMIR DA SILVA FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01583-2003-035-01-00-5 - Rte: MARIA NELMA SILVA DE MATOS E OUTRO S AB:RJ 114065/D ] Rdo: DROGARIA TIJUCANA LTDA MARIA NELMA SILVA DE MATOS: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2004-035-01-00-7 - Rte: MARCOS VINICIUS FERNANDES DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 066862/D ] MARCOS VINICIUS FERNANDES DE SOUZA, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01244-2004-035-01-00-0 - Rte: PEDRO MAURICIO PERES SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D ] Rdo: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PEDRO MAURICIO PERES SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2004-035-01-00-9 - Rte: NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101952/D ] NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 310. \r\n\r\nProc. 00418-2005-035-01-00-8 - Rte: Patricia Carvalho Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 022019/D ] Patricia Carvalho Santos, Credicard S.A. - Administradora de Cartoes de Credito, Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT,DEVENDO O RTE VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00815-2005-035-01-00-0 - Rte: Jamilton da Silva Raymundo [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D ] Rdo: Saneductil Comercial e Equipamentos Ltda. Jamilton da Silva Raymundo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-035-01-00-2 - Rte: Alan Cristiano Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057570/D ] Alan Cristiano Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2005-035-01-00-7 - Rte: Alexandrino Pontes Vaz [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 072043/D ] Alexandrino Pontes Vaz, Kwikasair Cargas Expressas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2005-035-01-00-0 - Rte: Manoel Carlos Queiroz de Almeida [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Manoel Carlos Queiroz de Almeida, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-035-01-00-8 - Rte: Wilson Francisco da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] Wilson Francisco da Silva, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01560-2005-035-01-00-2 - Rte: Joab Lopes das Neves [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 110547/D ] Joab Lopes das Neves: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA,PARA RETIRAR A CERTIDAO PARA HABILITACAO NO SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00020-2006-035-01-00-2 - Rte: Daniele Aline Nascimento da Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 077410/D ] Daniele Aline Nascimento da Silva, Supermercados Mundial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2006-035-01-00-0 - Rte: Monica Martins de Azevedo [Adv. Sergio Henrique Villela Fialho OAB:RJ 121428/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Monica Martins de Azevedo: Ter ciencia de despacho de fls 67,s/pena de \r\n\r\nProc. 00506-2006-035-01-00-0 - Rte: Reginaldo Jose dos Santos [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D Reginaldo Jose dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2006-035-01-00-0 - Rte: Lelia Maria Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Lelia Maria Nascimento: Ter ciencia de despacho de fls 35. \r\n\r\nProc. 00922-2006-035-01-00-9 - Rte: Gilberto Mansur Moraes [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 082803/D ] Gilberto Mansur Moraes, KA2 Laundry Services S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-035-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Ferreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 109192/D ] Luis Carlos Ferreira da Silva, Liadri Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-035-01-00-9 - Rte: Erison Paiva da Cruz [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 022805/D ] Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos: COMPROVAR EM CINCO DIAS A EFETIVACAO DO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 111735"
                        ],
                        "106747": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 02777-1992-036-01-00-0 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 029409/D ] Cgdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00011-2004-036-01-00-6 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V30000,00 C600,00-RDA \r\n\r\nProc. 01178-2003-036-01-01-6 - Rte: REISLI MARIA FERREIRA DIAS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 001705/01 - Rte: RONDINELLI SOUSA DA SILVA [Adv. Marli Marendaz Mury OAB:RJ 059424/D ] Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01611-2003-036-01-00-0 - Rte: RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: REUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00476-2004-036-01-00-7 - Rte: GILBERTO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00548-2006-036-01-00-8 - Rte: Juliana Oliveira de Araujo [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001793/00 - Rte: FLAVIA FRANCA DA SILVA [Adv. Flaziomiro Camilo OAB:RJ 010170/D AB:RJ 090716/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00916-2001-036-01-00-3 - Rte: CATIA DA SILVA DE ASSIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 127676/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01166-2001-036-01-00-7 - Rte: ANA DE LOURDES COSTA ELIAS [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00600-2002-036-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DANTAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 085360/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00939-2002-036-01-00-9 - Rte: JAIRO DE PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01118-2002-036-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 056846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01190-2002-036-01-00-7 - Rte: IVONE MATHEUS RODA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01582-2002-036-01-00-6 - Rte: PAULA FERNANDES LACAILLE SILVA [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D AB:RJ 038884/D ] Rte: NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 00762-2003-036-01-00-1 - Rte: LUZIA RIBEIRO DA SILVA LOGONBUCO [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01479-2003-036-01-00-7 - Rte: IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00265-2004-036-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS PALMEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 075285/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIASD \r\n\r\nProc. 00682-2004-036-01-00-7 - Rte: FLAVIO MOURA DE MORAES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00772-2004-036-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE MOURA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 070208/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00860-2004-036-01-00-0 - Rte: MARIA CARMEN DA CONCEICAO LEAL [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 087954/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01633-2004-036-01-00-1 - Rte: JORGE FELIPE GODOY CAMPOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 1Z5 DIAS \r\n\r\nProc. 00860-2005-036-01-00-0 - Rte: Amilton Ferreira de Araujo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 053120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01453-2005-036-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Guimaraes da Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 013460/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00477-2006-036-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Canela de Carvalho [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00920-2006-036-01-00-6 - Rte: Sonia Maria de Oliveira Girardi [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 9a VT/SP INFORMANDO A DATA DA AUD. P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 01/02/07 AS 14,30 HS \r\n\r\nProc. 00985-2006-036-01-00-1 - Rte: Ricardo Pacheco Xavier [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA VT/SJR PRETO INFORMANDO A DATA DA AUD. P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 22/02/07 AS 10,40 HS \r\n\r\nProc. 01444-2006-036-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Severo dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS /PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01455-2006-036-01-00-0 - Rte: Emerson Aragao Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01684-2006-036-01-00-5 - Rte: Roberto Monteiro Corga [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002414/90 - Rte: GERALDO FRANCISCO PIRES DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 452 \r\n\r\nProc. RT 000521/91 - Rte: OSEAS FERREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Tavares Hubner OAB:RJ 003223/D AB:RJ 015846/D ] Rte: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO EM 30 DIAS PENA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO . \r\n\r\nProc. RT 001422/91 - Rte: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000886/94 - Rte: OSMAR SANTOS DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059928/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000225/97 - Rte: ANA CARLA FERNANDES BRAGA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E OU SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 002250/97 - Rte: IVONE CRISPIM MENDONCA [Adv. Lilian Rose Villar de Figueiredo OAB:RJ 080023/D AB:RJ 071805/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01672-1998-036-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ DE CAMPOS FONSECA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D ] Rdo: A VIACAO AEREA SAO PAULO VASP Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000807/99 - Rte: LEONEL MOTA DA GAMA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 005973/D ] Rte: VIR COM O ENDEREO DO SOCIO RICARDO TEIXEIRA HAVELANGE, QUANTO AOS DEMAIS NAO HA COMPROVACAO DA QUALIDADE SOCIETARIA DOS MESMOS \r\n\r\nProc. RT 001232/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA GARCIA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: RESTAURANTE E CHOPERIA LA BAMBA DE LUCAS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001238/99 - Rte: JURANDIR FERREIRA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira OAB:RJ 079968/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01560-1999-036-01-00-0 - Rte: ARACY PERES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: RANFREL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002146/99 - Rte: IVO BARBOSA LEAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nId: 106747"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007\r\n\r\nProc. RT 002123/00 - Rte: JOSE RONALDO DA CONCEICAO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068748/D ] Rte: FLS. 202: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001660/01 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 001636/A ] Rte: FLS. 214/215: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01449-2003-038-01-00-3 - Rte: IDERLANDA NELSON SILVESTRE [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: AS PARTES O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA MANIFESTACAO SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00803-2004-038-01-00-3 - Rte: EKITONEY SANT ANNA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084202/D ] Rdo: DIGA A RE EM 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01604-2004-038-01-00-2 - Rte: VALDIR MENDES VIEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2005-038-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Cavalcante de Sales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 195 E FLS. 201, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-1988-038-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 057164/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 20 DIAS (FLS. 2272). \r\n\r\nProc. RT 001941/90 - Rte: HERCULES CORREIA TORRES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001426/98 - Rte: ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 095610/D ] Rte: FLS. 414: AO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 104511"
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                        "104522": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00953-2004-038-01-00-7 - Rte: JOAO BAPTISTA DA SILVA Rdo: JS RESTAURANTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2005-038-01-00-0 - Rte: Adriano Gomes Barreto Tavares Rdo: Outdoor Comercio e Industria Ltda., A/C SOCIO WENES AZEVEDO DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 00436-2006-038-01-00-0 - SPTE: Frank Moraes de Paiva [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 065026/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00535-2006-038-01-00-1 - SPTE: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 108609/D ] SPTE, SPDO: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 S/LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01665-2005-038-01-00-0 - Rte: Jose Souza [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D ] Rdo: Madureira Esporte Clube Rte: FLS. 94: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS IMPRORROGAVEIS COM O DEMONSTRATIVO DETERMINADO EM AUDIENCIA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01519-2006-038-01-00-6 - Rte: Ronaldo Vicente da Silva [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00148-2001-038-01-00-0 - Rte: NILCEIA DA SILVA THOMAZ [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D Rte: FLS. 373: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: MAURICIO RODRIGUES [Adv. Willian Guido Cabral OAB:RJ 118873/D AB:RJ 083371/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR SOBRE OFICIO DETRAN E ESCLARECER SOBRE OS ENDERECOS FORNECIDOS AS FLS. 266 E 269. \r\n\r\nProc. 01277-2001-038-01-00-6 - Rte: JORGE CRISTINIANO BATISTA SOARES [Adv. Arlindo de Oliveira Freitas OAB:RJ 080875/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: CIENCIA CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: GEREMIAS PEREIRA CHAVES [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 061367/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 201. \r\n\r\nProc. 01191-2002-038-01-00-4 - Rte: ZONEIDA GONZAGA VAZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rte: FLS. 270 E SEGUINTES: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00275-2004-038-01-00-2 - Rte: ALEXANDRO DOMINGUES PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 113921/D AB:RJ 057570/D ] NEW MOMENTUM LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAR-SE. \r\n\r\nProc. 00376-2004-038-01-00-3 - Rte: JOAO AGUIAR MANSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 071431/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 90 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 00049-2005-038-01-00-2 - Rte: Euclides Alves Freire Filho [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 013310/D ] Rte: DIZER SE CONCORDA COM OS BENS OFERECIDOS PELA RE EM 5 DIAS, INDEPENDENTE DO MANDADO JA EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00079-2005-038-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00244-2006-038-01-00-3 - Rte: Lucio Alves de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 135589/D ] Rte, Rdo: CIWENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00516-2006-038-01-00-5 - Rte: Marcela Regina Machado e Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 059997/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00748-2006-038-01-00-3 - Rte: Lucia Helena Nicacio de Araujo [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 111023/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2006-038-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Marinho Machado [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D ] Rdo: Complexo Moveis Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2006-038-01-00-3 - Rte: Marlene Coutinho Dutra [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio Rte: FLS. 56 E SEGUINTES: CIENCIA A AUTORA \r\n\r\nProc. 01486-2006-038-01-00-4 - Rte: Janaina Lessa de Carvalho Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 104522"
                        ],
                        "102102": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01427-2005-040-01-00-1 - Rte: Ricardo Jose Luiz Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01001-2004-040-01-00-7 - Rte: MARCIO BUENO DE OLIVEIRA Rdo: TRADICOM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FL. 152. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002136/97 - Cgte: VENERAVEL ORDEM TERC S FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 071749/D ] Cgdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 220. \r\n\r\nProc. 00474-2006-040-01-00-9 - SPTE: Jose Ricardo Sabatino [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D ] SPDO: Wick Bold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. SPTE: Nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00065-2005-040-01-00-1 - Rte: Valdir Santos Lima [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 040085/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 74. \r\n\r\nProc. 01577-2005-040-01-00-5 - Rte: Luanna Chacon Daumas Pereira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 095981/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 01472-2001-040-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS ROSA DO ALMO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 430. \r\n\r\nProc. 01956-2001-040-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DE CASTRO LIMA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Impugnar novos calculos do reclamante, querendo, em prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01997-2001-040-01-00-8 - Rte: WILMAR PINHO LIMA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 307-verso. \r\n\r\nProc. 00174-2004-040-01-00-8 - Rte: MONICA BACELAR MIGUEL DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 391. \r\n\r\nProc. 00993-2004-040-01-00-5 - Rte: LUCIANA MARCELINO JULIAO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 151. \r\n\r\nProc. 00013-2005-040-01-00-5 - Rte: Antonio de Oliveira Matos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00584-2005-040-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Ferreira de Barros [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D AB:RJ 102497/D ] Rdo: Comprovar nos autos, em 5 dias, os depositos do FGTS a partir do mes de novembro. \r\n\r\nProc. 00598-2005-040-01-00-3 - Rte: Juliana Gimenez Cunha [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2005-040-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Dias Campos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Vieira Souto [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00081-2006-040-01-00-5 - Rte: Marcio Cesar Marques Garrucho [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 110. \r\n\r\nProc. 00128-2006-040-01-00-0 - Rte: Celio Roberto Pereira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 037420/D ] Rdo: Defiro o parcelamento dos honorarios periciais, em duas parcelas iguais (fl. 75), devendo a primeira vir comprovada, em 10 dias e a segunda nos 30 dias subsequentes. \r\n\r\nProc. 00228-2006-040-01-00-7 - Rte: Dione dos Santos [Adv. Aline R Bar bas OAB:RJ 110751/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais (fl. 88), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-040-01-00-2 - Rte: Cristina Loureiro de Almeida [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior OAB:RJ 062850/D AB:RJ 078169/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 78. \r\n\r\nProc. 00427-2006-040-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silveira Nunes [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 100477/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 82. \r\n\r\nProc. 00947-2006-040-01-00-8 - Rte: Simone Ribeiro Cordeiro [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 38. \r\n\r\nProc. RT 002492/92 - Rte: FRANCISCO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (+2) E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Ter vista dos novos calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001551/95 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 082910/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01619-1995-040-01-00-5 - Rte: JOBER ROCHA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 076601/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01605-1998-040-01-00-4 - Rte: FABIO ALAOR [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002111/98 - Rte: SEVERINA PEQUENO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01000-1999-040-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA BIDINO [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos novos calculos apresentados pelo I.Perito as fls. 750 e ss., em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 063796/D ] RADIO FEDERAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 195. \r\n\r\nId: 102102"
                        ],
                        "110760": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00868-2005-040-01-00-6 - Rte: Denival de Almeida Martins Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 00868-2005-040-01-00-6 - Rte: Denival de Almeida Martins [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-040-01-00-3 - Rte: Norma Therezinha de Lima Paiva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2000-040-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA BARBOSA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00502-2001-040-01-00-3 - Rte: JOELSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 432-verso. \r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: Ademir Caetano [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 146. \r\n\r\nProc. 00907-2002-040-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE VASCONCELOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.132. \r\n\r\nProc. 00762-2003-040-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos de fls. 131 E SS., em prazo preclusivo de 15 dias, devendo vir com os valores previdenciarios a serem recolhidos a cargo do empregador e apuradas aquelas afetas ao empregador. \r\n\r\nProc. 00970-2003-040-01-00-0 - Rte: ALMIR DOS REIS OLINDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 483. \r\n\r\nProc. 00607-2004-040-01-00-5 - Rte: WILSON ALVES DE ANDRADE [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Manifestar-se acerca do bem nomeado pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00985-2004-040-01-00-9 - Rte: DEBORAH MONDAINI LASMAR DUARTE [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 097621/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.41 e ss, em 30dias \r\n\r\nProc. 01072-2004-040-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ , DIGO, 110. \r\n\r\nProc. 01570-2004-040-01-00-2 - Rte: MARIA FILOMENA DE ARAUJO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 181. \r\n\r\nProc. 00201-2005-040-01-00-3 - Rte: Luciene Almeida Bartholo Ramos [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 00219-2006-040-01-00-6 - Rte: Myriam Dias Soares [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-040-01-00-3 - Rte: Margareth Barcante [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Proceder ao deposito dos honorarios fixados (fl. 89), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-040-01-00-2 - Rte: Anderson de Jesus Marcos Vieira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-040-01-00-1 - Rte: Carlos Magno da Silva Costa [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Rdo: Plus Vita S.A. Rte: Proceder ao deposito dos honorarios periciais (fl. 174), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-040-01-00-5 - Rte: Jacyrema Marques Pessanha [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. RT 002579/89 - Rte: CLEYDE REIS DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030163/D AB:RJ 071431/D AB:RJ 068376/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 657. \r\n\r\nProc. RT 002279/90 - Rte: MARIO DOMINGOS DE ALMEIDA FILHO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 060753/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 370. \r\n\r\nProc. RT 002485/91 - Rte: PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 058543/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02516-1991-040-01-00-9 - Rte: ANTONIO GOMES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106392/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: FERNANDO JORGE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 58. \r\n\r\nProc. 02080-1998-040-01-00-4 - Rte: AYRES GOMES COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000441/99 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: DIZA MECANICA DE PRECISAO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 69. \r\n\r\nProc. RT 001371/99 - Rte: CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076428/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 87. \r\n\r\nId: 110760"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2006\r\n\r\nProc. 00065-2003-041-01-00-6 - Cgte: L C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: JOAO ETE LEMOS MOURA L C PREST SERVICE LTDA: CUMPRAM OS ADV O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 00080-2002-041-01-00-3 - Exte: DANIEL BANCA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA DANIEL BANCA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86 \r\n\r\nProc. RPS 000116/01 - Rte: GENES CAMPOS BATISTA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: AM REIS METALURGICA LTDA GENES CAMPOS BATISTA: TER CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 66 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000157/01 - Rte: ELAINE CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - N/P Sr Edgar Renaud B de Oliveira ELAINE CRISTIANE DOS SANTOS: TER CIENCIA DA PECA ACOSTADA AS FLS 110 A 118 PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00198-2003-041-01-00-2 - Rte: ELIANE GOMES RODRIGUES [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 035201/D ] ELIANE GOMES RODRIGUES, RECREIOS GRILL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 52 A 56 ELABORADOS PELO RDA OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 59. AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01013-2003-041-01-00-7 - Rte: VOLMAR DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 093931/D ] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00061-2005-041-01-00-0 - Rte: Rogerio de Freitas [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 000001/D ] Vanzest Artigos do Vestuario Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2005-041-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Moreira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Antonio Carlos Moreira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: CIENCIA AS PARTES DA DEVOLUCAO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000293/00 - Rte: JOSE MARIA DA ROCHA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 092903/D ] JOSE MARIA DA ROCHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/01 - Rte: OACIR MOURA DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 104 \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: JOAO GOMES DE LIMA FILHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D JOAO GOMES DE LIMA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000801/01 - Rte: ROBSON SILVA SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 065662/D ] ALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00004-2002-041-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057275/D ] ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, SUPERMERCADOS MONTREAL SA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS PELO RDO OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 71 AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00068-2002-041-01-00-9 - Rte: JOAO VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] JOAO VICENTE DA SILVA FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2002-041-01-00-9 - Rte: TINTILIANA MARIA DE JESUS [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D ] Rdo: ERNESTO BRAULIO TINTILIANA MARIA DE JESUS: COMPROVE O RECLAMANTE SUAS ALEGACOES EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00112-2002-041-01-00-0 - Rte: JOSE AMARO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] JOSE AMARO OLIVEIRA DA SILVA: TER CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 306 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00113-2002-041-01-00-5 - Rte: SILVIO DOS REIS PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: \r\n\r\nProc. 00260-2002-041-01-00-5 - Rte: CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A: TER CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 120 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00211-2003-041-01-00-3 - Rte: SILVIO MARCELINO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00228-2003-041-01-00-0 - Rte: MARINICE ANDRADE FERNANDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104872/D ] MARINICE ANDRADE FERNANDES, MARLI LAUZILLOTI PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao DO INSS AS FLS 41 A 60 \r\n\r\nProc. 01331-2004-041-01-00-9 - Rte: MOACYR BARROS CESAR FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 030075/D ] MOACYR BARROS CESAR FILHO: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00109-2005-041-01-00-0 - Rte: Marcos Allan Ferreira da Cunha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Marcos Allan Ferreira da Cunha: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 268 \r\n\r\nProc. 00209-2005-041-01-00-6 - Rte: Manoel Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 025151/D ] Condominio do Edificio Santa Eugenia: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2005-041-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Balbino Nogueira [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 99 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00497-2006-041-01-00-0 - Rte: Waldemiro de Andrade [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000280/92 - Rte: PAULO CESAR ALMEIDA SANTOS [Adv. Jose Maria Caldeira Junior OAB:RJ 051374/D AB:RJ 127582/A ] GENERAL ELECTRIC DO BRASIL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 \r\n\r\nProc. RT 001690/92 - Rte: ANELISA ALMEIDA DE JESUS [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 001871/D ] SAN BOGARD IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000438/93 - Rte: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036287/D AB:RJ 020696/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00531-1995-041-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO LIMA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 027026/D AB:RJ 087141/D ] CARLOS EDUARDO LIMA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 227 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000088/98 - Rte: RUBENS MANOEL DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 038663/D ] RUBENS MANOEL DA SILVA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: NESTOR PEDRO DA SILVA [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:RJ 087899/D ] NESTOR PEDRO DA SILVA: INDEFIRO A PENHORA ON LINE INCLUSIVE POR UMA QUESTAO DE ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO QUANTO A AMPLITUDE DO CONVENIO COM O BACEN. \r\n\r\nId: 104335"
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. 01089-2005-042-01-00-0 - Cgte: Serdon Recortes Ltda. [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Cgdo: Eucilane Cunha da Silva Cgte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 52, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00004-2007-042-01-00-9 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Paulo Henrique de Azevedo Silva Cgte: DEPOSITAR O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00018-2006-042-01-01-4 - Rte: Flavia dos Santos Lima [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 023290/D ] Rte: QUERENDO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM \"1\" DE FLS. 63, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2005-042-01-00-9 - SPTE: Paulo Roberto Campista [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 096688/D ] SPTE, SPDO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 79/80, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE PRODUCAO DE PROVA TECNICA, SENDO NOMEADO COMO VISTOR OFICIAL O SR. JOELSON CUNHA DA OLIVEIRA. PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA QUESITAGENS E, QUERENDO, INDICACOES DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 01626-2005-042-01-00-2 - SPTE: Antonia Auxiliadora Monteiro [Adv. Monica Soares da Silva OAB:RJ 059561/D AB:RJ 049479/D ] SPTE: VISTA AO AUTOR, EM REPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-042-01-00-9 - SPTE: Monica Valeria Brandao Duarte [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 011118/D ] SPTE, SPDO: ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, BEM COMO DIZEREM SE DISPENSAM A REALIZACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, TUDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2006-042-01-00-8 - SPTE: Josivan Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 054135/D ] SPTE, SPDO: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DEVENDO DIZER SE DISPENSAM A REALIZACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, TUDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2006-042-01-00-0 - SPTE: Francisco Jose Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 080090/D ] SPTE, SPDO: ESPECIFIQUEM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, BEM COMO DIGAM SE DISPENSAM A REALIZACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, TUDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00665-2006-042-01-00-3 - SPTE: Edmar da Cruz Ribeiro [Adv. Paulo Antonio de Araujo Pamplona OAB:RJ 080354/D ] SPDO: Alvorada Taxis Ltda. SPTE: A PARTE AUTORA NAO ATENDEU CORRETAMENTE AO COMANDO DE FLS. 77, NA MEDIDA EM QUE REGULARIZOU A ASSISTENCIA APENAS DE ALGUNS SUCESSORES. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA A INTEGRAL REGULARIZACAO DA ASSISTENCIA, OBSERVADO O CONTIDO NO ART. 13, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01135-2006-042-01-00-2 - SPTE: Maria Jose Canuto Santos E OUTRO S AB:RJ 077284/D AB:RJ 080139/D ] Maria Jose Canuto Santos, Sermetal Estaleiros Ltda.: ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, BEM COMO DIGAM QUAIS SE DISPENSAM A REALIZACAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, TUDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2006-042-01-00-5 - SPTE: Francisco Roberto Filho [Adv. Wilma Rollemberg da Silva Gomes OAB:RJ 086392/D AB:RJ 058210/D AB:RJ 045046/D ] Francisco Roberto Filho, Construtora Guedes Cardoso Ltda., Gerdau Acominas: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 187, BEM COMO CIENCIA DE QUE FOI NOMEADO COMO VISTOR OFICIAL O SR. JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA. PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA QUESITAGENS E, QUERENDO, INDICACOES DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 00920-2003-042-01-00-5 - Rte: SERGIO MARQUES DE SA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL GARANTE A INTEGRALIDADE DO JUIZO, BEM COMO PARA, QUERENDO EXERCER O QUE DE SEU DIREITO ENTENDER, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00174-2005-042-01-00-1 - Rte: Andre dos Santos Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 038825/D ] Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 36, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00597-2005-042-01-00-1 - Rte: Joceli Cardoso [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 20, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00975-2005-042-01-00-7 - Rte: Maria Helena Bezerra de Lima [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Suzana Amado Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.19, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00161-2006-042-01-00-3 - Rte: Pedro Jose de Santana Junior [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 30, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00210-2006-042-01-00-8 - Rte: Jose Pedro dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 23, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00226-2006-042-01-00-0 - Rte: Luzia de Jesus Ribeiro [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DE R$ 2.121,79 (SENDO R$ 2.080,00 REFERENTE AS PARCELAS NAO CUMPRIDAS ACRESCIDAS DA MULTA DE 30% E R$ 41,79 REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS), OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00274-2006-042-01-00-9 - Rte: Elizabeth da Silva Oliveira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Lamy e Batista Padaria e Mercearia Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 23, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00574-2006-042-01-00-8 - Rte: Marise de Menezes Souza [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"3\" DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 00660-2006-042-01-00-0 - Rte: Leonardo Rocha Ramos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 23, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00680-2006-042-01-00-1 - Rte: Gilberto Gomes [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 108264/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO ACORDO, ACRESCIDO DA MULTA E DAS CUSTAS NELE PREVISTAS, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00690-2006-042-01-00-7 - Rte: Waldique Alves Figueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Kopkins do Brasil Industrial Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 54, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01686-2006-042-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Neri Saldanha [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR O ATUAL ENDERECO DO REU E/OU QUADRO SOCIETARIO, TAMBEM COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS, TUDO COMPROVANDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01260-2003-042-01-00-0 - Rte: MARCOS ANDRE SENNA SENRA [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 079553/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 520, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, INCLUSIVE QUANTO A ACAO CIVIL PUBLICA NOTICIADA NA ATA DE FLS. 506/507. \r\n\r\nProc. 01177-2004-042-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE BARROS RAJAO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 023103/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 111, DEVENDO APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O QUE ESPECIFICADO NO ITEM \"1\", EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2005-042-01-00-2 - Rte: Marcelo Barbosa de Oliveira [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\" DE FLS. 118, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2005-042-01-00-0 - Rte: Jose Simplicio de Farias [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 17, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00407-2005-042-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 020283/D ] Pedro Paulo de Freitas, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece - Previdencia Complementar da Cedae: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 187/188, QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00607-2005-042-01-00-9 - Rte: Doris Sampaio Goncalves [Adv. Helenice Soares de Azevedo OAB:RJ 079893/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 26, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00915-2005-042-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Avelino da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 036100/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 45/48. \r\n\r\nProc. 01116-2005-042-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Vieira de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.149, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01599-2005-042-01-00-8 - Rte: Alexsandro da Silva Ferreira [Adv. Karla Dagma Cerqueira Barroco OAB:RJ 102032/D AB:RJ 113866/D ] Rte: VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NOS AUTOS DA CPI. \r\n\r\nProc. 00141-2006-042-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Costa Menezes E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Antonio da Silva Costa Menezes, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 316/317, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO COM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00150-2006-042-01-00-3 - Rte: Jucilene Santos Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Habib s Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 13, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00262-2006-042-01-00-4 - Rte: Deise dos Santos Soares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: VISTA A AUTORA DA CERTIDAO DE FLS. 127-V. \r\n\r\nProc. 00269-2006-042-01-00-6 - Rte: Jose Vieira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 16, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00348-2006-042-01-00-7 - Rte: Fernando Silva dos Santos E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 319, DEVENDO OS DEMANDANTES ESCLARECEREM, EM 10 DIAS, A ALEGADA PREVENCAO, NA MEDIDA EM QUE JA EXAURIDA A JURISDICAO NOS AUTOS DO PROCESSO QUE TRAMITA PERANTE A 1a VT/RJ, CONFORME NOTICIA A CERTIDAO DE FLS. 319, BEM COMO O REU, PARA NO MESMO PRAZO ACIMA, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 14.8.2006 E OS DOCUMENTOS COLACIONADOS. \r\n\r\nProc. 00629-2006-042-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Mesquita Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Mavie Aluguel de Roupas Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 20, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00657-2006-042-01-00-7 - Rte: Rodrigo Jose dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Massas Vovo de Anchieta Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 12, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00746-2006-042-01-00-3 - Rte: Flavio Dantas Rodrigues [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D ] Rdo: Manoelmar Jateamento Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 29 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00798-2006-042-01-00-0 - Rte: Roberto Moreira de Oliveira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Ricardo Gomes Diversoes Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 58, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00984-2006-042-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Simoes Marques E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Banco Santander Banespa S/A(suces por incorporacao Bco Est SP BANESPA): CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2006-042-01-00-4 - Rte: Antonia Claudiana Sampaio Marques [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Rdo: Rosa Chopp Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 18, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00997-2006-042-01-00-8 - Rte: Leonardo Pecanha Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2006-042-01-00-4 - Rte: Aline Reis de Lima [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Designius Modas Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 15, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01088-2006-042-01-00-7 - Rte: Damiana Reis [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 54, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01371-2006-042-01-00-9 - Rte: Neusa Pinho Fernandes [Adv. Everton Lustosa Bitencourt OAB:RJ 117983/D Rte: COMPROVE A RECUSA DO SINCATO EM FORNECER A DECLARACAO, INCLUSIVE PARA QUE SEJA OFICIADO O D. MPT, EM 15 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01616-2006-042-01-00-8 - Rte: Murillo Cesar da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Zein Comercio e Construcoes Ltda. Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 18, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002470/92 - Rte: FATIMA JOAQUIM FORTES(SUC.SEBASTIAO MURITIBA) [Adv. Francisco Ferreira Lima Neto OAB:RJ 065097/D AB:RJ 028074/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000335/93 - Rte: DILSON ALVES CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL REMANESCENTE CONFORME VALOR APONTADO A FLS. 524 (R$ 10.315,97 EQUIVALENTES A 885.189,3389 TRs), ACRESCIDO DO VALOR DAS CUSTAS, O QUE PERFAZ UM MONTANTE DE R$ 10.367,55 EQUIVALENTES A 889.615,2856 TRs, OBSERVANDO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001121/95 - Rte: JOSE CARLOS ELOI DO NASCIMENTO [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa OAB:RJ 062398/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA A FAVOR DO AUTOR, BEM COMO INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: ELIZABETH PRINZ TEIXEIRA [Adv. Arnaldo Almeida de Amorim OAB:RJ 078132/D AB:SP 039325/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: EDSON TAVARES RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.): A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"2\" DE FLS. 569. \r\n\r\nProc. RT 002316/97 - Rte: SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D Rte: COMPROVE A QUALIDADE DE SOCIO DE CADA PESSOA INDICADA, ASSIM COMO OS RESPECTIVOS CPFs E OS ATUAIS ENDERECOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000376/98 - Rte: FERNANDO LUIZ VICENTE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 235/240. \r\n\r\nProc. 01908-1999-042-01-00-0 - Rte: MARCELO CHATACK FERREIRA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:SP 086184/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 96784"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002176/01 - Rte: LUIZ ANDRE TRAVASSOS ROCHA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C SOC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000811/98 - Rte: RICARDO DE MENEZES BALTHAZAR Rdo: TV MANCHETE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00851-2003-043-01-00-6 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento OAB:RJ 102267/D AB:RJ 112905/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-043-01-00-3 - Aut: Iob Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D ] Reu: Jorge Henrique Carreira da Tridade Aut: Defere-se a dilacao do prazo, por 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00921-2006-043-01-00-9 - Exte: Jose Florentino da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Exte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-043-01-00-1 - SPTE: Nicolao Bastos de Andrade E OUTRO S AB:RJ 050698/D SPTE: Venham os requerentes com a certidao de dependente da Previdencia Social, bem como a certidao de obito, em 90 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000937/01 - Rte: WALTER AMARAL DE ARAUJO [Adv. Elaine Ferreira Bastos OAB:RJ 128254/D AB:RJ 099277/D ] Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000952/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES SILVA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00660-2002-043-01-00-3 - Rte: SUZANA FERREIRA SANTOS [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D ] Rdo: STRATEGIQUE MARKETING E COMUNICACAO LTDA A/C Rte: Defere-se o desentranhamento dos documentos, exceto da procuracao, que devera ser substituida por copia autenticada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2002-043-01-00-0 - Rte: JOSE AURICELIO FERREIRA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: ALESSANDRA ALVES BARBOSA Rte: Mantido o despacho de fl. 43, tendo em vista o teor do oficio de fl. 43. \r\n\r\nProc. 01284-2002-043-01-00-4 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA RANGEL [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Reintime-se a reclamada a delimitar os valores que entende devidos com base no art. 879 da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2002-043-01-00-9 - Rte: JERONYMO ALVARENGA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA A/C SOCIA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01727-2002-043-01-00-7 - Rte: ANA PAULA MACHADO DA SILVA COSTA RIBEIRO [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 076491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00665-2003-043-01-00-7 - Rte: ELIESER ROSENDO DA SILVA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01226-2003-043-01-00-1 - Rte: YOLANDA CHERQUE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00339-2004-043-01-00-0 - Rte: ROBERTO FRANCISCO FERNANDES MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2004-043-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 100858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00212-2005-043-01-00-2 - Rte: Maria Cicera da Silva Pereira [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-043-01-00-9 - Rte: Clarisse Tati de Souza Mattos [Adv. Francisco Moreira Neto OAB:RJ 125245/D AB:RJ 027148/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 114, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00786-2005-043-01-00-0 - Rte: Luciano Magalhaes dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01697-2005-043-01-00-1 - Rte: Livia Alves Ferreira Scaldini [Adv. Jose da Silva Felisberto OAB:RJ 129576/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 33, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2005-043-01-00-6 - Rte: Paulo Mauricio Mendes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 117448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-043-01-00-0 - Rte: Wellington Santos Mateus [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00539-2006-043-01-00-5 - Rte: Neuza Teixeira Ramos [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: Venha a reclamante com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000730/00 - Rte: HELIO PRAZERES URBANI [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 066106/D ] Rte: Fornecer o endereco da Opportrans S/A, de modo a obviar a expedicao do oficio determinado a fl. 162. \r\n\r\nProc. RT 001143/00 - Rte: GILBERSON DA SILVA FREIRE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001110/01 - Rte: VILIAN DE ALMEIDA TELLES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GIOVANNA BABY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Mantido o despacho de fl. 99, uma vez que nao foi juntada aos autos prova robusta que comprove a sucessao alegada. \r\n\r\nProc. RT 001553/01 - Rte: AMANDA CERQUEIRA MELO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Fornecer o nome e endereco do sindico da massa falida, de modo a obviar o prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02032-2001-043-01-00-1 - Rte: JOAO FRANCISCO DE PAULO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 131440/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002047/01 - Rte: ANDRE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, para reivindicar o que for de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002176/01 - Rte: LUIZ ANDRE TRAVASSOS ROCHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00008-2002-043-01-00-9 - Rte: JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00232-2002-043-01-00-0 - Rte: JOAO BENEDITO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 053155/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 098077/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00613-2003-043-01-00-0 - Rte: JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito comprovado, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2003-043-01-00-3 - Rte: SOFIA AGUILAR DE GIANI [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Fornecer os enderecos dos bancos depositarios anteriores a data da migracao para a CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2003-043-01-00-3 - Rte: TIAGO DE SOUZA COSTA [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01756-2003-043-01-00-0 - Rte: MARILIA CORREA DE PAULA [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01803-2003-043-01-00-5 - Rte: MARIA AUXILIADORA FERREIRA LOPES DE AGUIAR [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D AB:RJ 027652/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00522-2004-043-01-00-6 - Rte: JOAO MARIA DA COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2004-043-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 106711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00982-2004-043-01-00-4 - Rte: SIMONE VITOR DA SILVA [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2004-043-01-00-8 - Rte: NELIO RODRIGUES Rdo: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 078291/D ] CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, observando-se os parametros do v. Acordao de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 00771-2005-043-01-00-2 - Rte: Ronaldo Bastos Guimaraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00772-2005-043-01-00-7 - Rte: Ronaldo Bastos Guimaraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00861-2005-043-01-00-3 - Rte: Fabricio Gomes dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-043-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Pessanha Fernandes [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2005-043-01-00-5 - Rte: Leonardo Custodio Pereira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2005-043-01-00-2 - Rte: Armando Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-043-01-00-7 - Rte: Ibrahim Tolentino Gomes [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D AB:RJ 025377/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da 3a. parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-043-01-00-3 - Rte: Rafael Pereira de Moura [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Bukonsky Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00119-2006-043-01-00-9 - Rte: Marcia Antonia de Mendonca Monteiro [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 078135/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-043-01-00-4 - Rte: Alcione Pereira da Vitoria [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-043-01-00-4 - Rte: Laudicenio Quintela da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D Rte: Concede-se ao autor a derradeira oportunidade para esclarecer contra qual das Res pretende o reconhecimento do vinculo empregaticio, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000950/92 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEIXEIRA TELLES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Refazer seus calculos, observando promocao da Contadoria de fl. 365, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001120/92 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB:RJ 000567/B AB:RJ 096963/D ] Rdo: Fornecer o novo endereco do seu constituinte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/92 - Rte: VANDERLEI CHRIZOSTIMO [Adv. Cristiano Moraes Alves OAB:RJ 016848/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Juntar os documentos, ora solicitados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/94 - Rte: MARCELLO JOSE REINA PATELLI [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social e alteracoes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/97 - Rte: VILMA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081693/D ] Rte: Fornecer o endereco completo do SUS, de modo a obviar a expedicao do oficio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000321/97 - Rte: JORGE FERNANDES DA COSTA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001671/97 - Rte: JOSE ARIMATEA ELOI FREIRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Suste-se por ora o despacho de fl. 220. Aguarde-se manifestacao das partes, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000601/98 - Rte: MANOEL MIGUEL PEREIRA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 041425/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001370/98 - Rte: MARCONDES ESTEVAM DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/98 - Rte: NEUZA MARIA ROCHA ALVAREZ [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:SP 129799/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 115, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000059/99 - Rte: JOAQUIM SILVA COLARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/99 - Rte: MARIA DO ROSARIO CARDOSO GARCIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Vista ao executado, por 05 dias, tendo em vista a impugnacao do credor. \r\n\r\nProc. RT 000839/99 - Rte: SEBASTIANA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002214/99 - Rte: LEANDRO MOROM [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Fornecer o endereco atualizado da Sra. Eliane Salustiano de Souza, diretor-presidente, em 10 dias. \r\n\r\nId: 96677"
                        ],
                        "111815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01240-2003-044-01-00-1 - Rte: ANGELA ASSUNCAO FERREIRA BRAZ Rdo: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P LILIAN SOUTO WILSON e YONE FIGUEIRA, a importancia de R$ 9284,49. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 01320-2005-044-01-01-1 - Agte: Vagner Pereira Moco [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 116228/D ] Air Time Engenharia e Instalacoes Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2006-044-01-01-0 - Agte: Miriam Martins Brasil [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-044-01-01-8 - Agte: Sebastiao Jose dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 052387/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2003-044-01-01-9 - Rte: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 130716/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 535. \r\n\r\nProc. 01370-2005-044-01-00-6 - SPTE: Mario Barboza [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D ] SPDO: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Mario Barboza: A parte autora para que venha com as pecas para formacao das cartas precatorias para oitiva das testemunhas arroladas a fl 61. \r\n\r\nProc. 01734-2005-044-01-00-8 - SPTE: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 094945/D ] Jorge Luiz Ferreira dos Santos: A parte autora para que venha com o deposito dos honorarios. \r\n\r\nProc. MC 000836/94 - Rte: CEZAR PEDROZA CANSADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: CENTREX SA CEZAR PEDROZA CANSADO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01185-2003-044-01-00-0 - Rte: LUCIA CELESTE ARAUJO DA COSTA LEITE [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] LUCIA CELESTE ARAUJO DA COSTA LEITE: O Rte para que cumpra o determinado no despacho de fls 286. \r\n\r\nProc. 01415-2006-044-01-00-3 - Rte: Martinho Ricca Tavares [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Carlos Roberto Alves Marinho Martinho Ricca Tavares: O autor para requerer o que entende de direito. \r\n\r\nProc. 01570-2006-044-01-00-0 - Rte: Luiza Silveira de Lima [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Vaneza de A. da Silva Luiza Silveira de Lima: Tomar ciencia da decisao de fls 18: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01731-2006-044-01-00-5 - Rte: Eulina Maria de Mello [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Otima Refeicao Industrial Ltda. Eulina Maria de Mello: O Rte para que informe o endereco atual da reclamada em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01738-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria Luzia Trancoso Alves [Adv. Tito Mineiro da Silva OAB:RJ 097670/D ] Rdo: Marina Tavares das Neves Maria Luzia Trancoso Alves: O Rte para que informe o endereco atual da reclamada em 15 dias, O Rte para que informe o endereco atual da reclamada em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001048/00 - Rte: MARCO PAULO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D MARCO PAULO DA COSTA SILVA: Vista ao Rte da certidao de fls 313-v. \r\n\r\nProc. RT 001865/00 - Rte: ALEX SANDRO COSTA MAIA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 076022/D ] ALEX SANDRO COSTA MAIA, EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA: Vista as partes de fls 293/312, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00244-2002-044-01-00-1 - Rte: ORLANDO ALVES DA CRUZ [Adv. Ataliba Alvarenga OAB:RJ 039222/D AB:RJ 090419/D ] BY RAFA S MERCEARIA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 147. \r\n\r\nProc. 00688-2002-044-01-00-7 - Rte: IVANIO LUNA DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 079340/D ] IVANIO LUNA DA SILVA, PEOPLE SOFT CRM DO BRASIL SA: As partes para ciencia de fls 216. \r\n\r\nProc. 00507-2003-044-01-00-3 - Rte: MARILENE VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075172/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO: A Rda para que cumpra fls 162, ficando desde ja advertida de que a resistencia injustificada as ordens judiciais e a oposicao maliciosa a execucao sao considerados atos atentadores a dignidade da justica (arts. 599, II, 600, II e III e 601, CPC). \r\n\r\nProc. 01167-2003-044-01-00-8 - Rte: CONCEICAO APARECIDA DUTRA ANTUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CONCEICAO APARECIDA DUTRA ANTUNES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01629-2003-044-01-00-7 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096642/D ] COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA: Vista a Rda de fls 221/223, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2003-044-01-00-2 - Rte: MARLY GAVINA EYER [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] MARLY GAVINA EYER, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: A Rda para restabelecimento do plano de saude da autora e eventuais dependentes, nos termos das decisoes de fls 251/256 e 263 e para querendo contra-arrazoar o recurso de fls 265/270 e a Rte para contra-arrazoar o recurso de fls 273/285. \r\n\r\nProc. 00612-2004-044-01-00-3 - Rte: BILLY ECKISTAY VIEIRA DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 096828/D AB:RJ 025592/D ] JM CARGO EXPRESS LTDA, BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA: As Rdas para que se manifestem sobre fls 73/74. \r\n\r\nProc. 01387-2004-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO DIAS MARTINS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 101074/D ] ANTONIO DIAS MARTINS: O Rte para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 158. \r\n\r\nProc. 01521-2004-044-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA FREITAS [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 114911/D ] NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 3900,00. \r\n\r\nProc. 00073-2005-044-01-00-3 - Rte: Cicera Soares Ramos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Vista ao Rdo de fls 406/411 para que traga aos autos os documentos e informacoes em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2005-044-01-00-9 - Rte: Bianca Teixeira da Silva Bastos [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 092871/D ] Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda.: Vista a parte re de fls 136/139, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01039-2005-044-01-00-6 - Rte: Sandro Luiz de Lima Leite [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Volkswagen Comercio e Servicos Ltda., Volkswagen Credito Financiamento e Investimento S.A., Banco Volkswagen S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2006-044-01-00-1 - Rte: Allan Ribeiro da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 085925/D ] Renara Industria e Comercio de Brindes e Presentes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-044-01-00-0 - Rte: Washington Ferreira [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 103791/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 010794/D ] MWA Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda., Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Vista a parte re de fls 113/115, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-044-01-00-9 - Rte: Wesley de Jesus Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Wesley de Jesus Oliveira: Negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 00706-2006-044-01-00-4 - Rte: Joao Henrique Dalmasso Coutinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Joao Henrique Dalmasso Coutinho: O autor para que informe o endereco em que a 2a. re deve ser citada, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00812-2006-044-01-00-8 - Rte: Elbert Luiz Pires Tavares [Adv. Marisa Jardim OAB:RJ 110806/D AB:RJ 070208/D ] Elbert Luiz Pires Tavares, Light Servicos de Eletricidade S.A.: As partes para que se manifestem pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00945-2006-044-01-00-4 - Rte: Flavio Sa Paixao [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Flavio Sa Paixao: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 3800,00. \r\n\r\nProc. 01016-2006-044-01-00-2 - Rte: Sarita de Almeida Pires Eleodoro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Nobel Gestao de Recursos Ltda. Sarita de Almeida Pires Eleodoro: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 01042-2006-044-01-00-0 - Rte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 089835/D ] Alessandro Martins da Silva: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 3800,00. \r\n\r\nProc. 01178-2006-044-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Oliveira Silveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Carlos Alberto Oliveira Silveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-1991-044-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA VOLGA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] BANCO DO BRASIL S/A: A Rda para que venha com os calculos referentes a multa aplicada em decisao de fls 1141/1144, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001639/93 - Rte: BARBARA DENISE AZEVEDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 014510/D ] BARBARA DENISE AZEVEDO: Vista a Rte de fls 323. \r\n\r\nProc. RT 001083/94 - Rte: ANTONIO PEREIRA GONCALVES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: MASSA FALIDA ITAMBI PLANEJ.ENG ARQUITETURA LTD ANTONIO PEREIRA GONCALVES: Vista de fls 248/258. \r\n\r\nProc. 00346-1996-044-01-00-8 - Rte: MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 072705/D ] MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO: Vista ao Rte de fls 181/182. \r\n\r\nProc. RT 000391/96 - Rte: MARCIA MALVARES GONCALVES DE MORAES REGO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 047521/D ] MARCIA MALVARES GONCALVES DE MORAES REGO, BANCO BRADESCO S/A: Vista as partes de fls 262/334, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001987/96 - Rte: CARLOS ALBERTO NOVELLO [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 050623/D ] CARLOS ALBERTO NOVELLO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/96 - Rte: RENATO TRISTAO MACHADO AB:RJ 010184/D AB:RJ 080370/D ] RENATO TRISTAO MACHADO , BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Vista as partes de fls 709/726, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001548/97 - Rte: ESPOLIO DE VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vista a Rda de fls 495/518, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01399-1998-044-01-00-8 - Rte: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] RICARDO ALVES DE OLIVEIRA: A parte autora para liquidacao do julgado, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 111815"
                        ],
                        "111773": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00526-2006-045-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Costa dos Santos Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/09/2007 AS 10:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. RT 000129/98 - Rte: JORGE BARROS DA SILVA Rdo: REI DO RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01758-1998-045-01-01-6 - Rte: SAMUEL CLAVELARES DE JESUS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 118748/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 186/188, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 44.367,91, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01545-2002-045-01-00-9 - Rte: LAERTE SAMPAIO DE ARAUJO [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 956/06 CEF COMPROVAR VALOR RECEBIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2004-045-01-00-8 - Rte: MARIA DAS MERCES SOUSA BESERRA [Adv. Rosangela Franca Barbosa OAB:RJ 124043/D AB:RJ 024869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 878/06 CEF. RTE/RDA: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01146-2004-045-01-00-0 - Rte: SIDNEI DE SOUZA BRASIL [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D ] Rdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 1005/06 CEF. \r\n\r\nProc. 00211-2006-045-01-00-1 - Rte: Davidson Alves Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: APRESENTAR SENTENCA DE QUEBRA DA RDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2006-045-01-00-4 - Rte: Nivea Raquel de Carvalho Lima [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos OAB:RJ 073933/D ] Rdo: Amis Associacao Pais e Amigos Portadores Necessidades Especiais do RJ Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2000-045-01-00-7 - Rte: KATIA LEMES SANDES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01446-2000-045-01-00-5 - Rte: FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dilane Magnavita Ferraz OAB:RJ 085875/D AB:RJ 102134/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2001-045-01-00-4 - Rte: REGINA LUCIA LOPES BENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 061268/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000612/01 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 010230/D ] DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2003-045-01-00-7 - Rte: JOUBERT GONCALVES DAMASCENO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2004-045-01-00-7 - Rte: WAGNER MENEZES DE SENA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Rdo: SINDER BITTON FILHO Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2005-045-01-00-2 - Rte: Leticia Machado [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 057520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2005-045-01-00-9 - Rte: Mariluce Cabral Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001493/91 - Rte: GELSON ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02049-1991-045-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE MEDEIROS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002369/91 - Rte: SERGIO RICARDO DE ANDRADE BASTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 035271/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001356/92 - Rte: ANGELA CARVALHO GONCALVES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 095490/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001786/93 - Rte: ANANIAS BERNARDINO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES M V LTDA E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001175/94 - Rte: RICARDO PEDRON NOGUEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001606/94 - Rte: JOSE CARLOS CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 023828/D AB:RJ 090690/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-1995-045-01-00-6 - Rte: FLAVIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01588-1995-045-01-00-4 - Rte: NEWTON JOSE ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 018734/D AB:RJ 074145/D ] BANCO BANDEIRANTES S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000347/96 - Rte: SERGIO DE AZEVEDO SALES [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos OAB:RJ 025130/D AB:RJ 035189/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 282/283, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 4.608,21, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000498/96 - Rte: ROBERTO PAULO DOS SANTOS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 079260/D AB:RJ 068602/D ] Rte: DIZER SE PRETENDE A EXPEDICAO DE MANDADO PARA PENHORA DO IMOVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000503/96 - Rte: CAROLINO AMARILDO AMARAL [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 086973/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: ROSA MARIA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 483, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 5.248,54, DEVENDO A RDA TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 314 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001709/97 - Rte: JORGE LEMOS MALVEIRA [Adv. Luci Helen de Mello Santos OAB:RJ 059910/D AB:RJ 045196/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 144, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 24.033,96, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001715/97 - Rte: EDUARDO ALVES SICA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001847/97 - Rte: MARCIA BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001875/97 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS ALEXANDRINO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:MG 037135/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 267/289, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-1998-045-01-00-5 - Rte: ELIZABETH CAETANO DA SILVA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TER VISTA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001161/98 - Rte: IVAN DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001210/98 - Rte: PAULO SERGIO EVANGELISTA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 228/230, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001568/98 - Rte: INDIARA TEREZA DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 036630/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-1998-045-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001704/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 195/197, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 8.870,36, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002158/98 - Rte: VAGNER LIMA FILOMENO [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D ] Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002159/98 - Rte: MONICA BARRETO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 102497/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: FLAVIO SEBASTIAO ROCHA MACEDO [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 038611/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 209, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 61.579,43, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: RITA DE CASSIA JOSE RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Rte: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DOS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 111773"
                        ],
                        "111890": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 000901/01 - Rte: MARCOS COSTA DOS SANTOS [Adv. Lacyr Marques da Silva OAB:RJ 072256/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Tomar ciencia da informacao contida no e-mail recebido pela 18a. VT/RJ, solicitando intimacao dos credores interessados, para que atraves de peticao enderecada a 18a.VT/RJ, no periodo de 04/02/07 a 14/02/07, possam, querendo, indicar empresas especializadas em auditoria, de sorte que este possa escolher aquela que melhor atenda aos interesses de todos. Tendo em vista a determinacao judicial para realizacao de auditoria nas contas do BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS. \r\n\r\nProc. 01357-2002-048-01-00-0 - Rte: ANDERSON SOUZA RANGEL [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-048-01-00-9 - Rte: Carolina Leonor Iote Ribeiro [Adv. Marisa Furtado e Silva OAB:RJ 043231/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE EM PARTE. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 46,00. Valor da condenacao: R$ 2.300,00. \r\n\r\nProc. 01488-2006-048-01-00-0 - Rte: Luciene Benevides Cardoso [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE EM PARTE. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 120,00. Valor da condenacao: R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 00969-2000-048-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA ARCHANJO [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 098161/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 05 da carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000549/01 - Rte: ALOYSIO DE ARAUJO RIBEIRO NETO [Adv. Aquila Stephan Gomes OAB:RJ 091528/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Tomar ciencia da informacao contida no e-mail recebido pela 18a. VT/RJ, solicitando intimacao dos credores interessados, para que atraves de peticao enderecada a 18a.VT/RJ, no periodo de 04/02/07 a 14/02/07, possam, querendo, indicar empresas especializadas em auditoria, de sorte que este possa escolher aquela que melhor atenda aos interesses de todos. Tendo em vista a determinacao judicial para realizacao de auditoria nas contas do BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS. \r\n\r\nProc. 01390-2003-048-01-00-0 - Rte: MARCIA ZELINDA DE TOLEDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi indeferida a sucessao trabalhista requerida e retificado o polo passivo para constar como re Varig S/A (Viacao Aerea Riograndense)-em Liquidacao extrajudicial. Conforme despacho de fls. 205. \r\n\r\nProc. 00882-2006-048-01-00-1 - Rte: Alexiana Santos Pereira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 200,00. Valor da condenacao: R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001464/97 - Rte: EMMANUEL DA CUNHA PEDROSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MONTREAL ENGENHARIA S/A (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001868/98 - Rte: JOAO BAPTISTA DA COSTA NETO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Tomar ciencia da informacao contida no e-mail recebido pela 18a. VT/RJ, solicitando intimacao dos credores interessados, para que atraves de peticao enderecada a 18a.VT/RJ, no periodo de 04/02/07 a 14/02/07, possam, querendo, indicar empresas especializadas em auditoria, de sorte que este possa escolher aquela que melhor atenda aos interesses de todos. Tendo em vista a determinacao judicial para realizacao de auditoria nas contas do BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: VALQUIRIA PUNTAR PIRES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rte: Tendo em vista o desarquivamento dos autos, requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001048/99 - Rte: MARCO AURELIO REIS GARCIA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Vir com o deposito da diferenca apurada as fls. 433: R$ 280,69, equivalentes a 24.249,70 IDTRs em 28/09/2006. \r\n\r\nId: 111890"
                        ],
                        "105370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00503-2005-049-01-00-9 - Rte: Jorge Henrique Caetano Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 01505-2005-049-01-01-8 - Rte: Sandra Helena da Silva Bezerra [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00139-2002-049-01-00-4 - Rte: DALVA RIBEIRO ROQUE [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00687-2002-049-01-00-4 - Rte: ALZIRA FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Jairo Gabriel OAB:RJ 088910/D AB:RJ 057296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2002-049-01-00-3 - Rte: RENATO TEIXEIRA DE SIQUEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls e do calculo de retencao de IR, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00709-2003-049-01-00-7 - Rte: ALEXSANDRO BASTOS ROCHA [Adv. Paulo Mauricio de Moraes OAB:RJ 074996/D AB:RJ 109077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2005-049-01-00-5 - Rte: Robson Luiz Cesario da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00858-2005-049-01-00-8 - Rte: Eliete Augusta das Neves Farias [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 25 de Dezembro Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 80, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000252/00 - Rte: LUCINEIA DE SOUZA ROSARIO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000174/01 - Rte: ROZINALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foram convolados em penhora depositos de fls 126, 154 e 156, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000942/01 - Rte: SILVIA MARIA DO CAMPO GONZALES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 002083/01 - Rte: CRISTIANE DE MORAES ANTUNES [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 119196/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00619-2002-049-01-00-5 - Rte: JOSE ELIAS NUNES MOREIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/A ] Rdo: Ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 147 \r\n\r\nProc. 00087-2003-049-01-00-7 - Rte: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho OAB:RJ 090934/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01922-2003-049-01-00-6 - Rte: ALVARO RESKALLA DE OLIVEIRA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 079658/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00080-2004-049-01-00-6 - Rte: LEANDRO DA SILVA ROHEN [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 330.019,704 \r\n\r\nProc. 00824-2004-049-01-00-2 - Rte: COSME FRANCA FRANCISCO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001416/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01030-2004-049-01-00-6 - Rte: THIAGO SILVA VILLELA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 233 \r\n\r\nProc. 01171-2004-049-01-00-9 - Rte: VICENTE DOS REIS BARROS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2005-049-01-00-5 - Rte: Everaldo de Oliveira [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D ] Rdo: Panificacao Princesa do Leme Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00907-2005-049-01-00-2 - Rte: Alcides Aguiar Lopes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 052909/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00915-2005-049-01-00-9 - Rte: Isabel Maria Cavalheiro Jacinto [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00949-2005-049-01-00-3 - Rte: Daniele Cravo de Melo [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 113 \r\n\r\nProc. 01076-2005-049-01-00-6 - Rte: Fabio Mauricio Gomes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 184 \r\n\r\nProc. 01149-2005-049-01-00-0 - Rte: Valeria Freitas Pinho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00739-2006-049-01-00-6 - Rte: Vania Martins Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 141 e150 \r\n\r\nProc. 00188-1996-049-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JAIR ERNANDES [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00375-1996-049-01-00-1 - Rte: ELINEIA CORTES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02018-1997-049-01-00-9 - Rte: NELSON SILVA LEITE [Adv. Lecy Nunes de Souza OAB:RJ 068343/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001080/99 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REIS LEAL [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 5 dias \r\n\r\nId: 105370"
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                        "105466": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. 01560-2005-050-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 122016/D ] Transportes Paranapuan S.A., Robison Campos Braga: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-1997-050-01-00-1 - Rte: LUIZ LOPES DE MORAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 051117/D ] Massa Falida de INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Fornecer copia da sentenca que declarou a falencia da empresa sucedida. \r\n\r\nProc. 00903-2006-050-01-00-5 - SPTE: Vanderli Monteiro da Silva Lambet [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 112810/D ] Vanderli Monteiro da Silva Lambet, Mandark Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (copia nos autos). \r\n\r\nProc. RPS 000936/01 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 109724/D ] LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. (fls.147.v) \r\n\r\nProc. 00330-2005-050-01-00-9 - Rte: Rosane Alves Benjamin [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 049529/D ] Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01399-2005-050-01-00-0 - Rte: Elvis Wilson da Silva Marques [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 014871/D ] Elvis Wilson da Silva Marques, Protex Seguranca Ltda (nova denominacao de Sparta Seguranca Ltda), Banco do Brasil S.A.: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 272.v, inlcusive da promocao de fls. 273, retificando seus calculos, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01113-2006-050-01-00-7 - Rte: Rosilea Martins Duarte [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 053324/D ] Rosilea Martins Duarte, Marco Antonio Maximiano: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-050-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 086343/D ] Andre Luiz de Almeida, Hotel Emocoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2001-050-01-00-4 - Rte: SERGIO MARTINS GRAVINI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 015925/D ] SERGIO MARTINS GRAVINI: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2001-050-01-00-7 - Rte: JORGE FRANCISCO MACEDO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 037500/D ] PEDRO PAULO TELLES BUENO ADVOC(AT DEN TELLES..: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00101-2003-050-01-00-2 - Rte: DEBORA CRISTINA DE FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda DEBORA CRISTINA DE FREITAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls (DRF-455/470) \r\n\r\nProc. 01255-2003-050-01-00-1 - Rte: CELSO DE SOUZA CORREIA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01561-2003-050-01-00-8 - Rte: ANDREA CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 089210/D ] ANDREA CARVALHO TEIXEIRA, TSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2004-050-01-00-2 - Rte: MARCIO FERREIRA LEITE [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 100858/D ] IPE ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00809-2004-050-01-00-4 - Rte: LUCIANO MARTINS NEVES [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 119250/D ] LUCIANO MARTINS NEVES, AGOSTINHO E ADRIANO LTDA: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 175.v. \r\n\r\nProc. 01076-2004-050-01-00-5 - Rte: LUCIANO PORCIUNCULA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: SCTEL TE LECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA LUCIANO PORCIUNCULA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (119/126-DRF) \r\n\r\nProc. 01315-2004-050-01-00-7 - Rte: RENATO SOUZA DA SILVA [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 080181/D ] RENATO SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (170/1840DRF) \r\n\r\nProc. 01442-2004-050-01-00-6 - Rte: ARY DOS SANTOS REIS FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 016162/D ] ARY DOS SANTOS REIS FILHO, ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2005-050-01-00-0 - Rte: Joana Lopes Moura [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Joana Lopes Moura, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da Rda) \r\n\r\nProc. 01148-2005-050-01-00-5 - Rte: Jose Elizio dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 033345/D ] Jose Elizio dos Santos: Ter ciencia do r.despacho de fls. 60....refazer os calculos, observando o que consta na promocao e no despacho. \r\n\r\nProc. 00112-2006-050-01-00-5 - Rte: Aurino Dias da Costa [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 117601/D ] Aurino Dias da Costa, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-050-01-00-8 - Rte: Waira Silveira de Melo Pereira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira OAB:RJ 124487/D Waira Silveira de Melo Pereira: Fornecer o endereco autal das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00262-2006-050-01-00-9 - Rte: Nilton Agapito [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 062950/D AB:RJ 073152/D ] Nilton Agapito, Cooperativa Prestacao Servicos de Cenografia e Apoio as Artes Cenicas, Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-050-01-00-0 - Rte: Guilherme Leonardo Brasiliense Caetano de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094186/D ] Guilherme Leonardo Brasiliense Caetano de Oliveira, Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (da rda e do Rte) \r\n\r\nProc. 00537-2006-050-01-00-4 - Rte: Nilson Batista da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 001115/B ] Nilson Batista da Silva, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Elza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107079/D ] Maria Elza do Nascimento, Jorge Humberto Adro de Souza: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-050-01-00-9 - Rte: Cleide da Silva Martinez [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 081372/D ] Cleide da Silva Martinez, ALDR Construtora e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-050-01-00-9 - Rte: Rafaela Correa dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 073160/D ] Rafaela Correa dos Santos, Janete Alencar Araripi Jourdan: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-050-01-00-5 - Rte: Irismar Gomes Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Irismar Gomes Barbosa, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-050-01-00-2 - Rte: Paulo Mauricio Motta Tavares [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Paulo Mauricio Motta Tavares: Ter ciencia da devolucao da notificacao da 1a. reclamada sob informacao: mudou-se. \r\n\r\nId: 105466"
                        ],
                        "110816": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00271-2002-054-01-00-1 - Rte: IVANILDO ROBERTO DE SOUZA Rdo: SUB EMPRETEIRA LIGA FORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 10 dias,o valor devido referente a cota previdenciaria,no valor de folhas 71,R$ 1.113,73,sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001648/01 - Rte: ANA PAULA CARDOSO LEO PARDO Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora de sua conta corrente,bem como do deposito de folhas 164 e 165,nos valores de R$ 9,42 e R$ 97,98. \r\n\r\nProc. 00438-2005-054-01-00-7 - Rte: Pompilio Pereira Sanches Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00789-2006-054-01-00-9 - Rte: Ana Paula Scaramelo Rdo: Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Folhas 38. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00772-2006-054-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072794/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-054-01-00-9 - SPTE: Clovis Jose Fuly da Silveira Neto [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 104416/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 001069/01 - Rte: JOSE ROBERTO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001129/01 - Rte: JOSE HERCULANO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 081138/D ] Rte: Indicar socios da reclamada para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00260-2002-054-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TELES DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2003-054-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA [Adv. Danilo Goncalves Silva OAB:RJ 078583/D AB:RJ 047781/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2004-054-01-00-9 - Rte: JOSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2004-054-01-00-3 - Rte: MARIA CELIA DA SILVA FARIAS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: ALUANIR MODESTO DA SILVA CASTELO Rte: Requerer o que for de interesse para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2004-054-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-054-01-00-0 - Rte: Marcia Coelho Moreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 044127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00059-2006-054-01-00-8 - Rte: Sonia Regina Fiuza Nogueira [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Manifestar-se acerca do requerimento de folhas 58,no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2006-054-01-00-0 - Rte: Cecilia Brandao de Souza [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00923-2006-054-01-00-1 - Rte: Gilcileia Pereira da Cruz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ideal Concursos [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/00 - Rte: VANILTON DE SOUZA BASTOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio recebido,ficando assegurado vista apenas em cartorio. \r\n\r\nProc. 01922-2001-054-01-00-4 - Rte: LUIZ GONZAGA DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00689-2002-054-01-00-9 - Rte: MARILA DA SILVA LOURENCO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor do imposto de renda retido,folhas 217,no valor de R$ 103,68. \r\n\r\nProc. 00921-2002-054-01-00-9 - Rte: RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELLOS [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Manifestar-se sobre folha 228,observando o prazo estipulado,que e de 04/02/07 a 14/02/07,e que a peticao seja dirigida,diretamente, a 18a Vara do Trabalho/RJ. \r\n\r\nProc. 00537-2003-054-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS BORGES LEAL FILHO [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva OAB:RJ 065075/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Manifestar-se sobre folha 162,observando o prazo estipulado que e de 04/02/07 a 14/02/07,e que a peticao seja dirigida,diretamente, a 18a Vara do Trabalho/RJ. \r\n\r\nProc. 00627-2003-054-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA SILVA MOURA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Manifeste-se sobre folha 74,observando o prazo estipulado,que e de 04/02/07 a 14/02/07,e que a peticao seja dirigida,diretamente, a 18a Vara do Trabalho/RJ. \r\n\r\nProc. 00728-2003-054-01-00-9 - Rte: NARDO NIEGESKI SIQUEIRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 134,observado o prazo etipulado,que e de 04/02/07 a 14/02/07,e que a peticao seja dirigida,diretamente,a 18a Vara do Trabalho/RJ. \r\n\r\nProc. 00704-2004-054-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE SOUZA FURTADO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00755-2004-054-01-00-2 - Rte: Josefa Bezerra do Nascimento Correa [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 025643/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00297-2005-054-01-00-2 - Rte: Ricardo Cesar Teglas de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2005-054-01-00-7 - Rte: Pompilio Pereira Sanches [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01526-2005-054-01-00-6 - Rte: Carlos Fernando Sperduto Malagueta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2005-054-01-00-7 - Rte: Hamilton Jose da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-054-01-00-2 - Rte: Jane Veiga Bastos [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00160-2006-054-01-00-9 - Rte: Claudio da Silva e Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-054-01-00-0 - Rte: Abedan dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-054-01-00-2 - Rte: Karla Simas Lima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 116939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-054-01-00-8 - Rte: Claudio de Oliveira Barros [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-054-01-00-9 - Rte: Solange Luiza de Moraes [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Rte: Manifestar-se sobre folha 23,observando o prazo estipulado que e de 04/02/07 a 14/02/07,e que a peticao devera ser dirigida, diretamente,a 18a Vara do Trabalho/RJ. \r\n\r\nProc. 00924-2006-054-01-00-6 - Rte: Silesio de Souza Maillard [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-054-01-00-1 - Rte: Dario Santos de Souza [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Folhas 261. \r\n\r\nProc. 01045-2006-054-01-00-1 - Rte: Shana Moura da Rocha [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-1993-054-01-00-6 - Rte: MARIA VILMA DE ALBUQUERQUE FREIRE [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 048973/D ] Rte: Informar o numero do seu PIS a fim de que possa ser atendida a solicitacao de folhas 629. \r\n\r\nProc. RT 001262/97 - Rte: CONCEICAO DE SOUZA ALEXANDRE [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002240/97 - Rte: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 013644/D ] Rte: Manifestar-se sobre folha 208,observando o prazo estipulado,que e de 04/02/07 a 14/02/07,e que a peticao devera ser dirigida, diretamente,a 18a Vara do Trabalho/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 018895/D ] Rte: Requerer o que for de interesse para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 110816"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01550-2002-055-01-00-9 - Rte: FABIANA CUNHA FERREIRA REIS Rdo: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de 6.967,78, (equivalente a 520941,761701619 ITDR), relativa ao credito devido ao autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 01733-2003-055-01-00-5 - Rte: MARIO FERNANDES MOURA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00136-2004-055-01-00-4 - Rte: CLAUDIA DA CONCEICAO BONFIM DOS SANTOS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D ] Rdo: DELICIAS PORTUGUESAS CLAUDIA DA CONCEICAO BONFIM DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do SR. Oficial de Justica, as fls.38. \r\n\r\nProc. 01192-2005-055-01-00-7 - Rte: Agnaldo da Silva Veroneses [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta OAB:RJ 029863/D AB:RJ 109541/A ] Cesa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-055-01-00-4 - Rte: Mauricio Lima da Silva [Adv. Romulo Barcellos dos Santos OAB:RJ 125101/D ] Rdo: Unisaude Assistencia Medica Ltda. Mauricio Lima da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32. \r\n\r\nProc. 00123-2006-055-01-00-7 - Rte: Valdecy Gomes Mattos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 051446/D ] Frechal FPR Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00964-2006-055-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Fisiotrauma Fisioterapia e Traumato Ortopedia Ltda. Teresa Cristina de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000868/00 - Rte: JADIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 091446/D ] JADIR SANTOS DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa N.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01306-2000-055-01-00-4 - Rte: IRENE MARIA MAZZAROTO [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Tomar ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.593/595). \r\n\r\nProc. RT 002109/00 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 033825/D ] GILBERTO DOS SANTOS ANDRADE: Manifestar-se sobre peticao fls.134/142. \r\n\r\nProc. RT 000389/01 - Rte: KATIA CRISTINA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 033314/D ] GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01178-2001-055-01-00-8 - Rte: REYNALDO PINTO AMBROSIO JUNIOR [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 074140/D ] REYNALDO PINTO AMBROSIO JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00807-2002-055-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO DE CARVALHO RAMALHO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A PAULO SERGIO DE CARVALHO RAMALHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2002-055-01-00-5 - Rte: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01213-2002-055-01-00-1 - Rte: MARINA MODOLO SALVADOR [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01359-2002-055-01-00-7 - Rte: MARIO HENRIQUE DA COSTA FILHO [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 024451/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00840-2003-055-01-00-6 - Rte: MAURILIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCOA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA MAURILIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa N.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00064-2004-055-01-00-5 - Rte: ERIVELTON MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 077816/D ] CONFEITARIA LUA DE NATA II LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01406-2004-055-01-00-4 - Rte: OLGA MARIA BARBOSA FERREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D : \r\n\r\nProc. 00080-2005-055-01-00-9 - Rte: Flavia Fernandes Correa [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Agora Systems Ltda. Flavia Fernandes Correa: Tomar ciencia do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 00846-2005-055-01-00-5 - Rte: Pedro Augusto da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 033848/D ] Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01601-2005-055-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Carlos Alberto Ferreira da Silva: Tomar ciencia do oficio da 2a. Vara Civel Regional de Bangu. \r\n\r\nProc. 01634-2005-055-01-00-5 - Rte: Geraldo Francisco Pereira [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 067644/D ] Hidrobrasmo Equipamento e Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01678-2005-055-01-00-5 - Rte: Pedro Henrique Fernandes de Azevedo [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 083858/D ] Pedro Henrique Fernandes de Azevedo, Space Burguer XII Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-055-01-00-2 - Rte: Denise da Silva da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Geriatric s Com. Servicos Ltda. Denise da Silva da Costa: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (fls.22) \r\n\r\nProc. 01154-2006-055-01-00-5 - Rte: Jose Iquison de Lima Titara [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Jose Iquison de Lima Titara: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.57) \r\n\r\nProc. 01554-2006-055-01-00-0 - Rte: Barbara Alves Portella [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D Barbara Alves Portella: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25/26 \r\n\r\nProc. 01626-2006-055-01-00-0 - Rte: Edvaldo Ribeiro da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. Edvaldo Ribeiro da Rocha: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27/28 \r\n\r\nProc. RT 001540/96 - Rte: ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D AB:RJ 099395/D ] ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA, AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, CERES PLANTAS E JARDINS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 755. \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: FRANCISCO ALVES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 035013/D ] FRANCISCO ALVES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 351. \r\n\r\nProc. RT 000791/98 - Rte: JOSE OSMANDO DE ARAUJO NUNES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 103789/D ] JOSE OSMANDO DE ARAUJO NUNES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA SANTOS [Adv. Denise Cuba Gasparelli OAB:RJ 088985/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 095009/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 149 \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: SONIA MARIA FERNANDES FALCAO DOS REIS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA SONIA MARIA FERNANDES FALCAO DOS REIS: Tomar ciencia dos oficios da Receita Federal (fls.117/314). \r\n\r\nId: 107193"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00377-2003-056-01-00-9 - Rte: CRISTIANE APARECIDA CARLI CASANOVA Rdo: RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMRPESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00505-2004-056-01-00-5 - Rte: JALDIR SABINO DA SILVA Rdo: PALMO REVESTIMENTO E REFORMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DE PROPRIEDADE DA RECLAMADA CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 001403/96 - Rte: MIGUEL AUGUSTO DOS SANTOS Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 002036/99 - Rte: ANTONIO MARTINS BOTELHO Rdo: AUTO SOLAR RECONDICION COM PNEUMATICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 182/183 DEVENDO PAGAR A QUANTIA DEVIDA EM 15 DIAS SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 00352-2006-056-01-00-8 - SPTE: Leila dos Santos Azevedo [Adv. Lucia Helena de Almeida OAB:RJ 061347/D AB:RJ 040604/D ] Leila dos Santos Azevedo, Colegio Salesiano: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-056-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Moura [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 090282/D ] Marcos Antonio Moura, River Park Transportes Ltda. ME: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2002-056-01-00-0 - Rte: WALTER DOS SANTOS NEY [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 082006/D AB:RJ 067574/D ] MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA: APRESENTAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA E O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DOS SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01302-2004-056-01-00-6 - Rte: GELCINEI LACERDA CORTES JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00127-2005-056-01-00-0 - Rte: Jane da Conceicao Mota [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 051460/D ] Restaurante Amazonia Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 65,52 \r\n\r\nProc. 01321-2005-056-01-00-3 - Rte: Jose de Oliveira (Espolio de) [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Jose de Oliveira (Espolio de), Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-056-01-00-0 - Rte: Renaldo Gomes Martins [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032785/D ] Renaldo Gomes Martins, SPE Rio2 E2 - Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-056-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Inocencio Moreira [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij OAB:RJ 119084/D AB:RJ 109077/D ] Cooperativa dos Rodoviarios Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 25 EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00909-2006-056-01-00-0 - Rte: Agricio Manoel dos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 034481/D ] Agricio Manoel dos Santos, Transforte Vigilancia Transportes de Valores Ltda. (Massa Falida de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-056-01-00-5 - Rte: Nely Martins da Silva [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 001034/B ] Nely Martins da Silva, Companhia Industrial Farmaceutica: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-056-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Duval Rebelo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040861/D ] Jose Antonio Duval Rebelo, Sistema Halse de Servicos Especializados: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001632/98 - Rte: JACQUELINE RITA DE CASSIA ANDRADE DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] JACQUELINE RITA DE CASSIA ANDRADE DA COSTA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 34/07 PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00788-1999-056-01-00-7 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 251/252 EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 103300"
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                        "111892": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001619/99 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA Rdo: PANIFICADORA CONF ESTRELA DO PORTO VELHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00862-2003-057-01-00-9 - SPTE: ISAIAS GOMES DE BRITO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] SPDO: PETERRUTO J SECILIANO ISAIAS GOMES DE BRITO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.45 \r\n\r\nProc. 00440-2005-057-01-00-5 - SPTE: Carlos da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 093914/D ] Carlos da Costa, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 002241/00 - Rte: JANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Janaira Alves Ribeiro OAB:RJ 083327/D ] Rdo: RIO COR SERVICOS MEDICOS LTDA JANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 90 \r\n\r\nProc. 00133-2002-057-01-00-1 - Rte: JOAO FIRMINO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA JOAO FIRMINO CONCEICAO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 44 \r\n\r\nProc. 00272-2003-057-01-00-6 - Rte: JOAO ALECSANDRO MOURAO [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 048957/D ] JOAO ALECSANDRO MOURAO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 90 \r\n\r\nProc. 01117-2004-057-01-00-8 - Rte: SILAS ALVES DE FARIA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] SILAS ALVES DE FARIA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao fls.41. \r\n\r\nProc. 00310-2006-057-01-00-3 - Rte: Claudio Ferreira Alexandre [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia em Informatica Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Claudio Ferreira Alexandre, Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia em Informatica Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls 372. \r\n\r\nProc. RT 001408/01 - Rte: LUCIANO BRANDAO DA CRUZ [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 002255/A ] LUCIANO BRANDAO DA CRUZ: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001876/01 - Rte: SANDRO AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 043297/D ] SANDRO AUGUSTO DE ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01878-2001-057-01-00-7 - Rte: REGINA LUCIA CACHOLAS MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 079459/D ] REGINA LUCIA CACHOLAS MAGALHAES, BANCO ITAU S/A: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00009-2002-057-01-00-6 - Rte: CAMILO JOSE MAMUDE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] CAMILO JOSE MAMUDE: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00355-2002-057-01-00-4 - Rte: ALMIR DA ROCHA [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: PRIMOS IRMAOS FORESTIERI IND COM MOVEIS LTDA ALMIR DA ROCHA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 93 \r\n\r\nProc. 00495-2002-057-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira OAB:RJ 043788/D AB:RJ 029667/D ] MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM, CAIXA SEGURADORA S/A: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00182-2003-057-01-00-5 - Rte: JOSIANI GONCALVES PEREIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 016090/D ] JOSIANI GONCALVES PEREIRA, BASI BUREAU ASSESSORIA IMPRENSA PROMOCOES SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.114,sendo a re ao deposito,em 05 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00009-2004-057-01-00-8 - Rte: MARCUS VALADARES NICOLAU [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] MARCUS VALADARES NICOLAU, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias,comecand o pelo autor, devendo ainda no mesmo prazo indicar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00486-2004-057-01-00-3 - Rte: SHIRLEY CRISTINE DA SILVA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 006305/D ] SHIRLEY CRISTINE DA SILVA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.108/109,sendo a r e ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01175-2004-057-01-00-1 - Rte: ANTONIO SILVERIO DA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081300/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Venha a reclamada em 10 dias,com odeposito dos honorarios periciai s, que serao suportados a final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 01580-2004-057-01-00-0 - Rte: JALMA ROSA DA SILVA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 079061/D ] JALMA ROSA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 89 \r\n\r\nProc. 00066-2005-057-01-00-8 - Rte: Sirlene de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Sirlene de Oliveira: Observe a parte autora que os calculos de fls.29/31 referem-se ao FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00307-2005-057-01-00-9 - Rte: Alexandre Pissarenko [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:SP 099490/D ] Alexandre Pissarenko: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00574-2005-057-01-00-6 - Rte: Jodilson da Silva Candido [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 082162/D ] Polijob Engenharia Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00667-2005-057-01-00-0 - Rte: Almir de Jesus Rodrigues Junior [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Almir de Jesus Rodrigues Junior: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00679-2005-057-01-00-5 - Rte: Joel Urbano Pereira [Adv. Ivanise de Mello Luiz OAB:RJ 105160/D ] Rdo: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Joel Urbano Pereira: Diga o reclamante se recebeu a 3 e 4 parcelas do acordo de fls.41 e se desiste da multa aplicada ao saldo devedor. \r\n\r\nProc. 00919-2005-057-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Lopes de Farias [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 030491/D ] Paulo Roberto Lopes de Farias, Super Mercado Zona Sul S.A.: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 33 \r\n\r\nProc. 00935-2005-057-01-00-4 - Rte: Jorge Rafael dos Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: LSI Logistica Ltda. [Adv. Diogo Scherner Fernandes OAB:RJ 119020/D ] Jorge Rafael dos Santos: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00950-2005-057-01-00-2 - Rte: Aristides da Costa Moreira Neto [Adv. Olinda Pires Botelho OAB:RJ 113951/D AB:RJ 113992/D AB:RJ 076884/D ] Aristides da Costa Moreira Neto: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.243/248 \r\n\r\nProc. 01318-2005-057-01-00-6 - Rte: Edison Costa da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Edison Costa da Silva, Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda. - Htec, Galaxy do Brasil Ltda. - Direct tv: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00632-2006-057-01-00-2 - Rte: Andreia Jesus da Motta [Adv. Viviane Fernandes Mattos OAB:RJ 096286/D AB:RJ 108949/D AB:RJ 127947/D ] Andreia Jesus da Motta: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00749-2006-057-01-00-6 - Rte: Cosme Costa de Paula [Adv. Gustavo Gomes Silveira OAB:RJ 089390/D AB:RJ 073762/D ] Cosme Costa de Paula, Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal: Tomar ciencia da decisao de fls.53/54. \"acolho a preliminar de prescricao total,extinguindo a presente Reclamacao com Julgamento do merito\" \r\n\r\nProc. RT 000719/94 - Rte: SERGIO ANTONIO MOREIRA MIRANDA FILHO [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 054334/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Aguarde-se a comprovacao do recolhimento fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001382/94 - Rte: ALMINO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 021332/D ] AEROQUIP DO BRASIL S/A: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001505/94 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 058212/D AB:RJ 080443/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.176.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001248/96 - Rte: JOSE VILSON SILVA FERREIRA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 100699/D ] JOSE VILSON SILVA FERREIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 314 \r\n\r\nProc. RT 001857/96 - Rte: GENECY CASADO LINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao apresentados pelo rte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001214/97 - Rte: MARLENE VILDA SIQUEIRA MAGALHAES [Adv. Eliete da Silva Costa OAB:RJ 043544/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A MARLENE VILDA SIQUEIRA MAGALHAES: Tomar ciencia do despacho de fls.283.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/97 - Rte: SIMONE SANTANA DE LIMA [Adv. Edgard da Silva Ribeiro OAB:RJ 053154/D ] Rdo: TUCANOS E COBRAS COMPUTADORES E INFORMATICA LT SIMONE SANTANA DE LIMA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 101. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: ALCIR DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085283/D ] ALCIR DA SILVA SOUZA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 243 \r\n\r\nProc. RT 002025/98 - Rte: CIRO ALVES DE SOUZA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 114834/D ] CIRO ALVES DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 209 \r\n\r\nProc. RT 000138/99 - Rte: ARLETE SOUZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA N/P RONALDO DE E OUTRO S ARLETE SOUZA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 261 \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: MARIA IZABEL SOARES DA CONCEICAO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D MARIA IZABEL SOARES DA CONCEICAO: Tomar ciencia da C.P. e da resposta do oficio da LIGHT. \r\n\r\nProc. 00235-1999-057-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da decisao de impugnacao de fls.385/386.prazo 08 dia s. \r\n\r\nProc. RT 000809/99 - Rte: MANOEL OSORIO DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083920/D ] MANOEL OSORIO DA SILVA, GRUPO OK CONSTRUCOES EMPR IMOBILIARIOS LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.178/179 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis,a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001940/99 - Rte: ANTONIO CARLOS MAGDALENA SOARES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068222/D ] ANTONIO CARLOS MAGDALENA SOARES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.135. \r\n\r\nProc. RT 002268/99 - Rte: ILDA BEZERRA VELEZ E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] ILDA BEZERRA VELEZ: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 142 \r\n\r\nId: 111892"
                        ],
                        "105258": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00680-2004-058-01-00-5 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA RDO: CASA GIGANTE CEREAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01675-2003-058-01-00-9 - Rte: ROBERIO DE JESUS NEVES Rdo: ACQUA CAR AUTO CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 07/03/2007 AS 15:00 HORAS, E CASO NAO HAJA LICITANTES, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 14/03/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-058-01-00-2 - Rte: Adriana Reis Pavao Rdo: CME Brasil Construcoes e Instalacoes e Servicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 00772-2004-058-01-01-8 - Rte: JULIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 121935/D ] JULIO CEZAR DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA JUNTAREM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA.PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2002-058-01-00-2 - Rte: ANDRE PEREIRA SANTOS [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D ANDRE PEREIRA SANTOS: PARA CIENCIA DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2003-058-01-00-2 - Rte: REGINALDO ELIAS [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 027439/D ] REGINALDO ELIAS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2004-058-01-00-6 - Rte: MICHELE REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] MICHELE REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRA, HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 00113-2005-058-01-00-0 - Rte: Silvana Correia dos Santos [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 087111/D ] Alexandre CESAR DE ALMEIDA LYRA DA SILVA, Luciana ROCHA DUARTE: PARA CIENCIA DOS CALCULOS BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2005-058-01-00-6 - Rte: Rubens Rufino de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Hidrolav Servicos de Lavanderia Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D ] Rubens Rufino de Oliveira, Hidrolav Servicos de Lavanderia Ltda.: PARA O RTE DIZER SE RECEBEU INTEGRALMENTE O ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, E A RDA PARA DEPOSITO DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00087-2006-058-01-00-0 - Rte: Elysio Thome Pitta Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 077410/D ] Elysio Thome Pitta Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: GILBERTO LOPES PEREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053297/D ] GILBERTO LOPES PEREIRA: PARA COMPROVAR O ALEGADO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001088/01 - Rte: MARCIO PERES [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 085006/D AB:RJ 069562/D ] MARCIO PERES: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO E CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO.PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2002-058-01-00-8 - Rte: MARCIA DOS SANTOS CAVALCANTI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: DIGA A RECLAMADA SOBRE OS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2004-058-01-00-6 - Rte: MARCELO CAMELO DA SILVA [Adv. Teresa D Amico Campello OAB:RJ 041320/D AB:RJ 053297/D ] MARCELO CAMELO DA SILVA, CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA: PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE FLS. 163 NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00891-2005-058-01-00-9 - Rte: Severina de Souza Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 029794/D ] Severina de Souza Silva, BF Utilidades Domesticas Ltda.: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI, BEM COMO INDICAR PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01029-2005-058-01-00-3 - Rte: Joao Luiz de Morais [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Joao Luiz de Morais: PARA VISTA PET. FLS.146. \r\n\r\nProc. 01282-2005-058-01-00-7 - Rte: Gilson Muniz Lindoso [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 059467/D ] Gilson Muniz Lindoso: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01451-2005-058-01-00-9 - Rte: Rogerio Luppi Correia [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:MG 078029/D ] Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda.: PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE FLS. 172/181 NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 01579-2005-058-01-00-2 - Rte: Ricardo Rabelo de Castro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira OAB:RJ 067243/D ] Ricardo Rabelo de Castro, Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ... \r\n\r\nProc. 00797-2006-058-01-00-0 - Rte: Danielle Meirelles de Sousa Facchinetti [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig S.A.Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Danielle Meirelles de Sousa Facchinetti, Varig S.A.Viacao Aerea Rio Grandense: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ... \r\n\r\nProc. RT 000819/94 - Rte: JOSE FELIZARDO DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE FELIZARDO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01320-1997-058-01-00-0 - Rte: MARIA FELICIA CHEDLOVSKI [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 012933/D ] MARIA FELICIA CHEDLOVSKI, ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA, AUXILIADORA PREDIAL RIO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO...PROCEDENTES EM PARTE...FLS. 417. \r\n\r\nProc. RT 001372/97 - Rte: CLAUDIA MARIA DA ROSA BARBOSA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 050320/D ] CLAUDIA MARIA DA ROSA BARBOSA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000444/98 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 031992/D ] PAULO CESAR DA SILVA, EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000603/98 - Rte: DENISE SOUZA ADDUM FURTADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 010614/D ] DENISE SOUZA ADDUM FURTADO: PARA VIR COM OS DADOS DA AGENCIA BANCARIA INFORMADA NO ITEM 2.1 DA PETICAO DE FLS. 176. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001288/99 - Rte: ERICO VIEIRA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 063878/D ] ERICO VIEIRA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02183-1999-058-01-00-3 - Rte: WALTER RIBEIRO MARTINS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] WALTER RIBEIRO MARTINS: AO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 105258"
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                        "106572": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01126-2004-058-01-00-5 - Rte: MOACIR BARBOSA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 14/02/07, AS 15:00 HORAS, E CASO NAO HAJA LICITANTES, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 28/02/07, AS 15:00 HORAS, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. AM 001337/00 - Rte: ALDECI ALVES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 076320/D ALDECI ALVES RODRIGUES: PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01108-2004-058-01-00-3 - Rte: FATIMA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D AB:RJ 000304/B ] FATIMA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01111-2004-058-01-00-7 - Rte: LUANA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ANALIA FRANCO LUANA DA SILVA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01308-2004-058-01-00-6 - Rte: MARGARET DA COSTA REGO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: CASA DAS MASSAS CAPELETINE LTDA MARGARET DA COSTA REGO: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00842-2005-058-01-00-6 - Rte: Juliana dos Reis Costa [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D ] Rdo: Sociedade Educacional River Juliana dos Reis Costa: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01169-2006-058-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: PARA CONTRA ARRAZOAR RO E CIENCIA DA DECISAO PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: GERVANIO FARIAS MESQUITA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 040603/D ] CYBEL LANCHONETE LTDA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA FORA DO CARTORIO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000834/00 - Rte: ALCINO NERI NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ALCINO NERI NEVES: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000587/01 - Rte: PEDRO DE SOUZA PAULA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA PEDRO DE SOUZA PAULA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00798-2001-058-01-00-0 - Rte: RODOLFO DA SILVA GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS RODOLFO DA SILVA GONCALVES: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001161/01 - Rte: SERGIO HUMBERTO RIVELO FLOR [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 079105/D ] SERGIO HUMBERTO RIVELO FLOR: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2001-058-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR DE ALCANTARA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 023103/D ] JULIO CESAR DE ALCANTARA: PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001762/01 - Rte: FLAVIO GONCALVES PEREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 080386/D ] FLAVIO GONCALVES PEREIRA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2003-058-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D ] Rdo: BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS: PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00369-2004-058-01-00-6 - Rte: CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 010230/D ] DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2004-058-01-00-4 - Rte: EDUARDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 024451/D ] EDUARDO PEREIRA DE LIMA: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DA R. DECISAO.15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2004-058-01-00-6 - Rte: LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 068914/D ] LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO: CONTRA ARRAZOAR EMBARGOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00789-2004-058-01-00-2 - Rte: NANCY DE CARVALHO SCIAMMARELLO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA NANCY DE CARVALHO SCIAMMARELLO: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01290-2004-058-01-00-2 - Rte: SANDOVAL SOUZA DA ROCHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] SANDOVAL SOUZA DA ROCHA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01445-2004-058-01-00-0 - Rte: GERALDO MARTINS PEREIRA [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D AB:RJ 099328/D ] GERALDO MARTINS PEREIRA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01449-2004-058-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 020283/D ] CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA: PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2005-058-01-00-1 - Rte: Alekisandro Alves Ferreira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 007345/D ] RG Coutinho Bazar e Servicos de Xerox ME, Rogeria dos Santos Pimentel Bazar e Servicos de Xerox ME: PARA APRESENTAR AS GUIAS DO FGTS E CD SEGURO DESEMPREGO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CONDENACAO EM PECUNIA. \r\n\r\nProc. 01044-2005-058-01-00-1 - Rte: Nelcina de Assuncao [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D ] Rdo: Matushi Rio Cabeleireiros Ltda. ME Nelcina de Assuncao: PARA CIENCIA DO OFICIO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 01112-2005-058-01-00-2 - Rte: Hercules da Cunha Figueiredo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda. Hercules da Cunha Figueiredo: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2005-058-01-00-6 - Rte: Maria Mesquita de Sousa [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D ] Rdo: Panificacao Del Prete Ltda. Maria Mesquita de Sousa: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01010-2006-058-01-00-8 - Rte: Luiz Vitorino de Oliveira Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Luiz Vitorino de Oliveira Junior: PARA INFORMAR SE RECEBEU O VALOR INTEGRAL DO ACORDO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2006-058-01-00-9 - Rte: Diogo Gomes Pereira [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Auto Posto Trevo da Barra Ltda. Diogo Gomes Pereira: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000120/94 - Rte: WANDERLEY COSTA E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] WANDERLEY COSTA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01864-1996-058-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 096770/D ] ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte: DARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 106810/D ] DARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000963/97 - Rte: EDILMA DA CRUZ [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 063518/D ] EDILMA DA CRUZ: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 106572"
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                        "111937": [
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01334-2002-060-01-00-9 - Rte: JOSE RENATO FILHO Rdo: STANLEY INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/02/2007, AS 10:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO E DO DESPACHO: \"...TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART. 825, CLT...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 111937"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 076560/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01267-2002-061-01-00-9 - Rte: FRANCISCA VENUSIA TAVARES [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01629-2002-061-01-00-1 - Rte: EDMAR SILVA BRAGANCA [Adv. Tomasia Maria Caldeira OAB:RJ 111579/D ] Rdo: COPFEG Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2003-061-01-00-2 - Rte: SONIA MARQUES AVERBUCH [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 040507/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, pena de exedcucao \r\n\r\nProc. 00018-2004-061-01-00-8 - Rte: ADILSON BENTO DOS SANTOS [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00297-2004-061-01-00-0 - Rte: MILSON GOMES DE AQUINO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D ] Rdo: MARIA ALICE CEZARINO GRACA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-061-01-00-7 - Rte: Anderson Luis Rodrigues Barboza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Msplan Servicos Tecnicos Comercio de Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-061-01-00-3 - Rte: Rosana Lima Peres [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 135732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls, devendo a rda cumprir o determina do. \r\n\r\nProc. 01358-2006-061-01-00-8 - Rte: Douglas Fabiano dos Santos Honorato [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Makro Atacadista S.A. Rte: Venha copia ( fls 46.). \r\n\r\nProc. RT 000046/00 - Rte: JUAN MOSCOSO QUIROZ [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 067019/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00171-2000-061-01-00-1 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000295/00 - Rte: JOAO LACERDA DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: HOSANA ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000311/00 - Rte: SONIA MARIA FERNANDES GUSMAO [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho OAB:RJ 025392/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00617-2000-061-01-00-8 - Rte: RAUL MARQUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 124 \r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO HENRIQUES [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Venha copia do contrato social. \r\n\r\nProc. RT 000993/00 - Rte: HERALDO ROCHA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/00 - Rte: LUCIELMO DA COSTA MARTINS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Reqwuerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001513/00 - Rte: GILBERTO DA CUNHA VENANCIO [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 049247/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001603/00 - Rte: GERALDO FRANCISCO SOARES [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001613/00 - Rte: CREMILDA DE SIQUEIRA MOTA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001649/00 - Rte: ANDRE LUIS BASTOS RIBEIRO [Adv. Nelson Correa OAB:RJ 040247/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2001-061-01-00-1 - Rte: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 519,04 (45.012,49672 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01220-2002-061-01-00-5 - Rte: GILSON DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100370/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01438-2002-061-01-00-0 - Rte: INACIO LUIZ DA SILVA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 039891/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 13.339,90 (1.160.291,97 13 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00037-2003-061-01-00-3 - Rte: ADRIANA RIBEIRO SIQUEIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 038061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de r$ 400,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 00067-2003-061-01-00-0 - Rte: MARIA DAS NEVES SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01031-2003-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DA PAIXAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NEIDE GOMES PINTO E OUTRO S AB:RJ 086308/D ] Rte, NEIDE GOMES PINTO, NEILA GOMES PINTO: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 3.340,89 (289.730,65695 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01267-2003-061-01-00-0 - Rte: BENEDITO DOS REIS GASPAR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 100785/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01407-2003-061-01-00-0 - Rte: EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2003-061-01-00-5 - Rte: TANCREDO ALVES MOREIRA [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. 01583-2003-061-01-00-1 - Rte: MARCOS ALVES MOURAO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 035182/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 282,07 (24.461,84292 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01745-2003-061-01-00-1 - Rte: VALDIR BEZERRA NOBRE [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 074130/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 179. \r\n\r\nProc. 01755-2003-061-01-00-7 - Rte: ANTONIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que o processo foi extinto sem resolucao do merito Custas de r$ 240,00 PELO RTE DISPENSADO.....\" \r\n\r\nProc. 00041-2004-061-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA DOS SANTOS COLARES [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 006305/D ] Rte, APOIO E CONSERVACAO SERVICOS LTDA: Inteiro teor do despacho:\"Int a 1 re a apresentar o TRCT (com a chave de conectividade social) em 5 dias.Apos,venha a liquidacao.\" \r\n\r\nProc. 00219-2004-061-01-00-5 - Rte: ROSANGELA LOPES GOMES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 083093/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em R$ 17.777,76 (1.541.733,51 533 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00337-2004-061-01-00-3 - Rte: ANDERSON HONORATO DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2004-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 075004/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 244 \r\n\r\nProc. 00730-2004-061-01-00-7 - Rte: JULIANA MOREIRA SOARES [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de R$ 80,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01181-2004-061-01-00-8 - Rte: ROSEMIR PEREIRA BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Dar andamento ao feito, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2004-061-01-00-2 - Rte: BRUNO ALLAN DA SILVA MESQUITA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 095780/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00389-2005-061-01-00-0 - Rte: Mario Antonio Faustino Porto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Rdo: Comprovar os pagamentos relativos ao alimentado. \r\n\r\nProc. 00670-2005-061-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Marra de Oliveira Valle [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 080571/D ] Rte: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01112-2005-061-01-00-5 - Rte: Leonilo Leite Moura [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D ] Rdo: HRR Veiculos Ltda. Rte: Defiro o ultimo prazo de 10 dias para que o autor se manifeste,sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01210-2005-061-01-00-2 - Rte: Leonardo Luiz Neves de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2005-061-01-00-3 - Rte: Laudelina Soares Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 120873/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Visual Presence Marketing, Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\".....rejeito a preliminar, e no merito julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Primeira Reclama- da de forma principal e a Segunda Reclamada de forma subsidiaria.\" \r\n\r\nProc. 01287-2006-061-01-00-3 - Rte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, nos termos da ata de fls 170. \r\n\r\nProc. RT 001424/94 - Rte: JOSE LUIZ ROSA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 020432/D ] Rte, MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC VIG SA, TV GLOBO LTDA: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 001236/95 - Rte: SONIA MARIA MACHADO LOPES E LOPES [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: MP S ENSINO PREPARATORIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001570/96 - Rte: ADADIR ALVES SOARES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Venha o autor com o endereco dos cartorios a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 00082-1997-061-01-00-9 - Rte: RICARDO JOSE CAVOUR NORUEGA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos devidos, em 5 dias, pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. RT 000569/97 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BENEDITO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL DO SAMPAIO Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000969/97 - Rte: LIGIA MARIA JUNCAL [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001404/97 - Rte: ANTONIO ROQUE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 056590/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002190/98 - Rte: ANTONIO CARLOS IBIAPINA [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 33.848,89 (2.944.144,65 661 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001257/99 - Rte: VICENTE BRAZILIANO CABRAL [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 040419/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002024/99 - Rte: JOSE ANTONIO COIMBRA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 02161-1999-061-01-00-6 - Rte: FLAVIA BELEZA BARROS [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Dar anda,ento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa \r\n\r\nId: 94567"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 01475-2006-067-01-00-0 - Rte: Adilson Maria Ribeiro [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: Moria Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Adilson Maria Ribeiro, Moria Industria Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 35,33, pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000723/01 - Rte: JOAO JORGE DA SILVA MARINHO [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 108772/D ] JOAO JORGE DA SILVA MARINHO, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da garantia integral do Juizo, pelo deposito efetuado pela empresa Publucis Salles Norton, conforme fl. 376, referente ao credito da re em mao de terceiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-067-01-00-4 - Rte: Jaqueline Evaristo de Oliveira [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 003846/D ] Jaqueline Evaristo de Oliveira, Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff: Tomar ciencia do despacho de fl. 258: por economia processual, a Impugnacao ao Valor da Causa sera apreciada no momento da prolacao da sentenca, considerando-se que tal procedimento nao traz qualquer prejuizo aos litigantes. Autos conclusos de imediato para sentenca. \r\n\r\nProc. RT 000518/98 - Rte: PAULO CEZAR PIMENTA DA ROCHA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 077988/D ] GERALDO JOSE DE ARAUJO GARCIA: Tomar ciencia do indeferimento do requerimento de devolucao de prazo, conforme despacho de fl. 363. \r\n\r\nId: 112019"
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                        "100754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00559-2002-067-01-00-2 - Exte: FABIO ROBERTO DA CRUZ BORGES Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 2.971,08, equivalente a 260.113,14 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00852-2002-067-01-00-0 - Rte: LUCIA PEREIRA GOUVEIA Rdo: PIR BROTHER CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 7.578,06, equivalente a 651.265,48010 TRs, e cota previdenciaria no valor de R$ 608,52, equivalente a 52.296,77119 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00440-2003-067-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE SIDNEI DE OLIVEIRA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO FABIO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 16.465,57, referente ao principal, equivalente a 1.433.713,61 TRs pro-rata, cota previdenciaria no valor de R$ 269,26, correspondente a 23.445,39 TRs pro-rata, custas no valor de R$ 329,31 e despesas de execucao no valor de R$ 150,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00612-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose Helio Alves de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00,pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 01226-2006-067-01-00-4 - Aut: Mario Alexandre [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 099112/D ] Mario Alexandre, Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, Isapar Petroleo Ipiranga Participacoes S.A., AM PM Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001016/01 - Rte: JUDSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 110032/A ] JUDSON TEIXEIRA DA SILVA: Contestar excecao de pre-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2003-067-01-00-9 - Rte: NARA CRISTINA LYRA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: BELMAD INST EMBEL ESTETICA LTDA NARA CRISTINA LYRA DOS SANTOS RAMOS: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, a fl. 48, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2003-067-01-00-2 - Rte: MAGNUS HELENO BRANDAO LEAL [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] MAGNUS HELENO BRANDAO LEAL: Prestar esclarecimentos solicitados pela Contadoria do Juizo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2003-067-01-00-3 - Rte: SUELI DA SILVA LUIZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 076555/D ] SUELI DA SILVA LUIZ: Retificar seus calculos, observando promocao da Contadoria de fl. 89, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2004-067-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DUARTE MARINHO [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA JORGE LUIZ DUARTE MARINHO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fl. 111, sob a chancela \"predio sem porteiro\", devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-067-01-00-5 - Rte: HEITOR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] HEITOR TOLEDO: Proceder a retificacao de seus calculos, consoante o segundo paragrafo da promocao da Contadoria de fl.104, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2004-067-01-00-4 - Rte: ANA CARLA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 058138/D ] ANA CARLA DOS SANTOS MARTINS: Proceder a retificacao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2004-067-01-00-3 - Rte: MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 064335/D ] FIANCA IMOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2004-067-01-00-3 - Rte: ALVIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042771/D AB:PR 010805/D AB:RJ 027439/D ] ALVIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA, AILTON SANTOS DE SOUZA, CLAUDIONOR GUERRA NUNES COELHO, EVALDO MACEDO XAVIER, HUMBERTO RIOS MONTEIRO, NELSON GUILHERME ALCANTARINO, NEUSA SILVA DE SOUZA, TEREZINHA ELIANE SILVA AGUIAR: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos por FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL e ITAIPU BINACIONAL, as fls. 413 e 414/418, ante a O.J. 142 da SDI-I, TST. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2005-067-01-00-9 - Rte: Roberta Inocencio da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 054682/D ] Roberta Inocencio da Silva, W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda., American Bank Note Company - ABNC: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria a fl. 148, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01089-2005-067-01-00-7 - Rte: Sergio Almeida da Cunha [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Sergio Almeida da Cunha: Deferido o parcelamento dos honorarios periciais. Devera o reclamante vir com o recolhimento da primeira parcela, sob pena de perda da prova. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-067-01-00-0 - Rte: Welington da Silva Barata [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 030491/D ] Welington da Silva Barata: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2005-067-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Lomeu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 149586/D AB:RJ 072476/D ] Marco Aurelio Lomeu: Comprovar que as reclamadas foram regularmente citadas nos autos dos processos: 275-2003-051-01-00-1, distribuida em 10.03.2003, e arquivada em 17.03.2003 (fl. 51 e 383/387); 559-2003-051-01-00-8, distribuida em 30.04.2003, e arquivada em 23.06.2003 (fl. 52 e 388/392); 1087-2003-051-01-00-0, distribuida em 29.07.2003, e arquivada em 20.08.2003 (fl. 53 e 393/397); 521-2004-051-01-00-6, distribuida em 28.04.2004, e arquivada em 12.01.2005 (fl. 54 e 398/402). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose Helio Alves de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 015535/D ] Jose Helio Alves de Souza, Construtora Santa Isabel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00650-2006-067-01-00-1 - Rte: Francisco Sales Veras [Adv. Katia Regina Coelho Hora OAB:RJ 125822/D AB:RJ 020450/D ] Francisco Sales Veras, Chico Faria Flores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00783-2006-067-01-00-8 - Rte: Monica Carrijo de Albuquerque da Fonseca [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Proceder ao deposito da quantia referente aos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), havendo possibilidade de parcelamento, consoante peticao do perito de fl. 351. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-067-01-00-7 - Rte: Jayme da Silva Ferreira Junior [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Proceder ao deposito da quantia referente a honorarios periciais, no valor de R$ 3.850,00(tres mil, oitocentos e cinquenta reais), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-067-01-00-2 - Rte: Luis Claudio de Almeida Torres [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. E OUTRO S Luis Claudio de Almeida Torres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-067-01-00-6 - Rte: Ednaldo Felix de Oliveira [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 100506/D ] Ednaldo Felix de Oliveira, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2006-067-01-00-0 - Rte: Cristiani Queli Cavalcanti Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 084680/D ] Cristiani Queli Cavalcanti Reis: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 300,00, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-067-01-00-2 - Rte: Renata da Silva Tayao [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Renata da Silva Tayao, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Deferida a producao de prova pericial requerida pela re. Apresentar quesitos e assistentes tecnicos, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-067-01-00-0 - Rte: Tetis Fernanda de Freitas Rufato [Adv. Danielle Jasbick Soares OAB:RJ 113311/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-067-01-00-4 - Rte: Hilda Ferreira Mesquita [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 079459/D ] Hilda Ferreira Mesquita, Paulo Mario Freire, Maria da Gloria Pereira da Silva Freire: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01250-2006-067-01-00-3 - Rte: Rosilene e Silva Maria [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rosilene e Silva Maria: Tomar ciencia do arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Deferido o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 01595-2006-067-01-00-7 - Rte: Lilian de Andrade Machado [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Posto de Gasolina das Missoes Ltda. Lilian de Andrade Machado: Fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000824/97 - Rte: CICERO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 059169/D ] CICERO ALVES DA SILVA: Fornecer meios objetivos de se prosseguir com a execucao, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/97 - Rte: DJALMA BUENO DIAS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 055836/D ] DJALMA BUENO DIAS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. Perito a fl. 355, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000006/98 - Rte: JORGE SILIO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 001409/B ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Promover a liquidacao do julgado, no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar a devolucao de eventual saldo recursal. \r\n\r\nId: 100754"
                        ],
                        "111837": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00248-2006-069-01-00-0 - Rte: Ivanildo Oliveira Silva Rdo: Armstrong Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 12:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAM IGUALMENTE CITADOS OS SOCIOS DA 1a. RECLAMADA IRENILDO OLIVEIRA SILVA E JULIO ALVES SIMOES FILHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ACP 001263/00 - Cgte: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 176.659,1548 TRs pro rata(FICAM CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA JOSE COTIAS DA SILVA, SUELI BRAGA DA SILVA E MARCIA JARDIM SOARES.) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01166-2002-069-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA DA CONCEICAO Rdo: LEONOR CABARELO SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 17198.294473229 TRs pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00337-2005-069-01-01-8 - Rte: Joao Baptista Magalhaes Faria [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 001833/00 - Rte: FLAUZINO DO CARMO FERRAZ [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl, devendo o autor diligenciar. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2001-069-01-00-5 - Rte: RENATO CESAR MENDES LOBO - (PRIORIDADE AB:RJ 081923/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 208: \"Indefiro, eis que no oficio remetido ao Bacen(fl. 205) consta ordem de bloqueio para TODAS as instituicoes financeiras. Int.\" \r\n\r\nProc. 01616-2001-069-01-00-2 - Rte: SHEILA BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 114: \"Indefiro a liberacao do deposito recursal, eis que o mesmo foi convolado em penhora e liberado ao reclamante. Int. Apos, arquive-se com baixa.\" \r\n\r\nProc. 01304-2003-069-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA SIMOES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, nos autos da CPE,devendo inclusive requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2003-069-01-00-9 - Rte: LUCIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 013051/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2004-069-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MAGLIARI JOAQUIM [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01301-2004-069-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA XAVIER SOBRAL [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl. 61, eis que a providencia pretendida incumbe ao interessado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2004-069-01-00-4 - Rte: CLAUDECIR MARTINS CARVALHO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 052376/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00938-2005-069-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pinto Borges Rdo: Editora Esplanada Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001501/01 - Rte: CLAUDIO CHARRET [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade, nos autos da precatoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2002-069-01-00-5 - Rte: GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sandra Rosette de Mello OAB:RJ 072263/D AB:RJ 095807/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 192: \"Indefiro, ambos os requerimentos, por falta de amparo legal. Int. \r\n\r\nProc. 01155-2002-069-01-00-9 - Rte: INEZ APARECIDA MACEDO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01158-2003-069-01-00-3 - Rte: JOSE DE ABREU MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01271-2003-069-01-00-9 - Rte: ANTONIO MICHEL FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 112422/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01332-2003-069-01-00-8 - Rte: VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO E OUTRO S AB:RJ 075477/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01523-2003-069-01-00-0 - Rte: VANIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 026419/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01782-2003-069-01-00-0 - Rte: MARCELO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera, inicialmente regularizar o substabelecimento juntado aos autos, eis que nao se encontra assinado, sob pena de desentranhamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2004-069-01-00-3 - Rte: SERGIO SOARES DA MOTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00406-2004-069-01-00-0 - Rte: TATIANE SIQUEIRA SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 577: \"Intime-se o reclamante para requerer o que for de seu interesse, considerando a suspensao dos efeitos do Ato 1452/2006, quanto a producao da prova pericial requerida. Intime-se.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-069-01-00-6 - Rte: VIVIAN ALVES LOPES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2004-069-01-00-7 - Rte: KARLA DA CRUZ ANNARUMMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01315-2004-069-01-00-1 - Rte: CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01389-2004-069-01-00-8 - Rte: EDSALMA SILVA VILARIM DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 054515/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, nos autos da CPE, requerendo inclusive o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01393-2004-069-01-00-6 - Rte: MANOEL AQUILINO [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01517-2004-069-01-00-3 - Rte: NIZETE GRIJO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00217-2005-069-01-00-8 - Rte: Celina de Paula Fernandes [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D AB:RJ 026567/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00928-2005-069-01-00-2 - Rte: Adriana Eduarda Rodrigues [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 076491/D ] Rte: Nego seguimento ao recurso ordinario interposto, por intempestivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-069-01-00-9 - Rte: Gilson Robin Cabral [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 132614/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2005-069-01-00-5 - Rte: Eurivaldo Barros dos Santos [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario interposto por intempestivo, nao obstante o requerimento formulado a fl. 207, uma vez haver outros patronos regularmente constituidos nos autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-069-01-00-1 - Rte: Leandro Nogueira Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 071030/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01514-2005-069-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 15: \"Reporto-me aos termos da Ata de fl. 14. Not.\" \r\n\r\nProc. RT 001332/94 - Rte: MOISES FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora do cartorio, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/95 - Rte: MARILENA LIMA GOMES [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 055264/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00757-1997-069-01-00-0 - Rte: ROSEANE BARBOSA CAVALCANTE [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 033750/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001916/97 - Rte: GILSON MATIAS DE LIMA [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:MG 037135/D AB:RJ 063215/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001516/98 - Rte: MARCIO VIANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi foi indeferido o pedido de fl. 72, devendo a parte autora diligenciar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00086-1999-069-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA AMORIM [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 087402/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 376, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 111837"
                        ],
                        "91257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2006\r\n\r\nProc. 01847-2000-072-01-00-8 - Cgte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 036611/D ] Cgte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 10 DIAS, RETIFICANDO SEUS CALCULOS E INFORMANDO SE JA RECEBEU OS VALORES REFERENTES AO BENEFICIO DE SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. RPS 001949/00 - Rte: NIVALCY ELIAS DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082541/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.111/114, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2001-072-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MONTEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001720/01 - Rte: MATEUS DE MIRANDA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 051602/D ] SUPERMERCADO AREAL DE RIO DAS PEDRAS LTDA: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00775-2003-072-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS CARREGAL [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 060838/D ] Rte: INFOMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2004-072-01-00-8 - Rte: CARLA AMANCIO MIRALHA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 111/202, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2006-072-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Nogueira [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Alpha e Omega Conservacao e Prestacao Servicos Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: CLEBER MACHADO DA COSTA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000316/00 - Rte: ANDRE PATROCINIO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D AB:RJ 027135/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000911/00 - Rte: ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001800/00 - Rte: ROSANGELA DA SILVA SPETSERIS [Adv. Vitoria Correia OAB:RJ 025121/D AB:RJ 084355/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.100, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: JACQUELINE DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 089820/D ] Rte: TER CIENCIA DO APENSAMENTO AOS AUTOS DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001909/01 - Rte: MARCOS PAULO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00281-2002-072-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA DIAS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 013994/D ] CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.160/162, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2002-072-01-00-0 - Rte: ADENILDE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TER CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS. 303. \r\n\r\nProc. 01774-2003-072-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO COSTA MILHEME [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 086770/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 102/135, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2004-072-01-00-8 - Rte: PIERRE BUENO DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Jorge Adelino Alves Cruz OAB:RJ 108674/D AB:RJ 028176/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS.188/190, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2004-072-01-00-0 - Rte: JOSEFINA DO CARMO VAZ EMIDIO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00306-2004-072-01-00-6 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 36 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,III, CPC. \r\n\r\nProc. 00355-2004-072-01-00-9 - Rte: ISAURA MARIA DO NASCIMENTO LINS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.144, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2005-072-01-00-4 - Rte: Ivan Luis do Espirito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA MANIFESTACAO DO MPT DE FLS.150/154, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2005-072-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: INFORMAR O AUTOR O NUMERO DE SEU CPF, NO PRAZO DE 5 DIAS E AS PARTES PARA TER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2006-072-01-00-6 - Rte: Luciano Jose Diniz [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000554/94 - Rte: GERSON DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000025/98 - Rte: SERGIO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000432/98 - Rte: ALEXANDRE PINHEIRO HENRIQUES [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 051117/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.124,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-1998-072-01-00-6 - Rte: JOSE GONCALVES CAMPOS [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.229/231, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01951-1998-072-01-00-7 - Rte: GILSON BARRETO LEMOS [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01450-1999-072-01-00-1 - Rte: ISABEL FONSECA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D AB:RJ 020974/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EM 10 DIAS, CONFORME CLAUSULA V DO ACORDO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 01678-1999-072-01-00-1 - Rte: JORGE MACHADO ACAUHY [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.161, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: MARCIO EDSON FERREIRA CAVALCANTI [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nId: 91257"
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 000226/01 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 095076/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Depositar o valor remanescente, sob pena de execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000771/01 - Rte: JULIANA FORT PINHEIRO [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 121, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2003-421-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSEPH MEDINA LEE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Indispensavel o endereco da Reclamada e/ou de seus socios, de modo a prosseguir-se com o feito regularmente, tendo em vista quee sequer a Reclamada tomou ciencia da decisao, por ora, conforme fl. 25 verso. Not. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2003-421-01-00-6 - Rte: BRUNA DA SILVA RIBAS LEE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Indispensavel o endereco da Reclamada e/ou de seus representantes, indeferindo-se a citacao por Edital, em face do art. 852 - B, II da CLT. Not. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2004-421-01-00-2 - Rte: ANDRELINO RIBEIRO [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado OAB:RJ 085311/D ] Rdo: Maria da Conceicao Veloso ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2005-421-01-00-0 - Rte: Janaina Juliao de Carvalho [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Colegio Santos e Mello Ltda. (Sistema Objetivo de Ensino) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 (mudou-se) \r\n\r\nProc. 01142-2005-421-01-00-5 - Rte: Lucia Regina das Chagas Avila [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Colegio San tos e Mello Ltda. (Sistema Objetivo de Ensino) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-421-01-00-7 - Rte: Joao dos Santos Alves [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha OAB:RJ 045010/D ] Rdo: Laticinio Miguel Pereira Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 \r\n\r\nProc. 00295-2006-421-01-00-6 - Rte: Alessandra de Oliveira Cota [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 103933/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-421-01-00-9 - Rte: Ricardo Jose Bottecchia [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida OAB:RJ 017618/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 25: EXTINCAO, sem julgamento do merito, nos termos do artigo 267, inciso III. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado do recolhimento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2001-421-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS REIS TEIXEIRA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Ter vista de fls. 29, intimando-se ao recolhimento de INSS (fl. 28) sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002535/01 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA IOST [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 153/163, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03086-2003-421-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE GUIMARAES DINELLI [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 256/264, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2004-421-01-00-0 - Rte: Silvia Cristina da Luz [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Conforme fls. 99 informar acerca da evolucao salarial da reclaman- te, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2004-421-01-00-2 - Rte: MIGUEL FURTADO DE MENDONCA [Adv. Marco Antonio da Silva OAB:RJ 091755/D AB:RJ 056565/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2004-421-01-00-0 - Rte: EVERALDO MACHADO PINTO [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 106711/D ] Rdo: Tomar ciencia r. Decisao de fls. 221: IMPROCEDENTES os embargos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2004-421-01-00-5 - Rte: JORGE MAURICIO DA SILVA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 082807/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02409-2004-421-01-00-0 - Rte: JURACY DE CASTRO BORBA SANTOS JUNIOR [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada OAB:RJ 058211/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2005-421-01-00-0 - Rte: Arlindo Pereira da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 104/114, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-421-01-00-4 - Rte: Vando Moreira de Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais R$ 600,00 equivalentes a 353,11 da UFIR - RJ, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-421-01-00-9 - Rte: Cirleia Braga [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 058664/D ] Rte: Conforme peticao do Reclamado de fls. 45, informar o numero de sua inscricao junto ao INSS, na qualidade de autonoma, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-421-01-00-3 - Rte: Ana Paula Monsores Tome [Adv. Ricardo de Lima Balthazar OAB:RJ 124298/D ] Rdo: M & S Padaria e Confeitaria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/89 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 122816/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos apurados, porque estao em consonancia com a res judicata, fixados pelos valores constantes de fls. 408. Not. partes, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000597/89 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES BRAGA [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 002401/A ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000143/93 - Rte: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios de prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001379/94 - Rte: AMISON CORREA MARIANO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 045357/D ] Rte: Ter vista do Oficio e documentos de fls. 171/250, em 05 dias. \r\n\r\nId: 110749"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "110673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007\r\n\r\nProc. 01776-2002-431-01-00-2 - Rte: MARCIA ROSA SILVA RODRIGUES [Adv. Ercilia Mariza Vaz Pinto OAB:RJ 041403/D AB:RJ 006065/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ INSS \r\n\r\nProc. 00719-2003-431-01-00-7 - Rte: ELANEIDE ANTONIO ANTUNES [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 000455/B ] Rte: Indique a exequente o bem que deseja ver penhorado a fim de que se proceda a substituicao da penhora. \r\n\r\nProc. 00993-2005-431-01-00-8 - Rte: Alex Cardoso Rodrigues [Adv. Jailton Dias Nogueira OAB:RJ 045946/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Quality de Cabo Frio Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Negativa. \r\n\r\nProc. 01014-2005-431-01-00-9 - Rte: Zindinai Carvalho da Cruz [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 079298/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2005-431-01-00-5 - Rte: Eliany Abreu Rosa [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-431-01-00-3 - Rte: Adelmo Pereira Peixoto [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 095481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-431-01-00-3 - Rte: Suely Batista Machado Casemiro [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Vilmar Madruga Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 00992-2006-431-01-00-4 - Rte: Jair Vieira da Costa [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D AB:RJ 083163/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCENDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01122-2006-431-01-00-2 - Rte: Salvador Francisco [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa OAB:RJ 109446/D ] Rdo: Mario Rubiano Filho Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa. \r\n\r\nProc. 01210-2006-431-01-00-4 - Rte: Belmiro Pereira da Silva Filho [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D ] Rdo: Condominio Residencial Ferradurinha Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa. \r\n\r\nProc. 01214-2006-431-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Pereira Jacintho [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda Rte: Defiro por 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01344-2006-431-01-00-5 - Rte: Maciel Costa Dias [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D ] Rdo: Ferclau Ltda (Fernando e Claudio) Rte: Comparecer a secretaria a fim de combinar com o Sr Oficial data para acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 01564-2006-431-01-00-9 - Rte: Fernando Hausser [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: Rubia Vanessa Goncalves Duarte ME - Rubia Duarte Hair Designer Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01580-2006-431-01-00-1 - Rte: Ilza Helena da Conceicao [Adv. DURVAL DUARTE NETO OAB:RJ 126121/D ] Rdo: Renato de Freitas Silveira Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. ,pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01587-2006-431-01-00-3 - Rte: Vanessa dos Santos Condeixa [Adv. Ana Paula Silva Araujo OAB:RJ 130137/D ] Rdo: Americo Pereira Mendonca Rte: Fornecer o endereco correto do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-431-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Goncalves [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01680-2006-431-01-00-8 - Rte: Wanderley Cardoso da Cruz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Max One Supermercados Ltda Rte: Sendo as questoes desta justica eminentemente trabalhistas, inde- firo, em face do grande numero de processos em pauta. \r\n\r\nProc. RT 001133/00 - Rte: LEANDRO BEZERRA DA SILVA [Adv. Zilda dos Santos Cantuaria OAB:RJ 080966/D AB:RJ 067087/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001359/00 - Rte: JUVENCIO PASSOS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2005-431-01-00-3 - Rte: Joubert Palhares [Adv. Humberto de Souza Carneiro OAB:RJ 057756/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designado o dia 06/03/2007 as 10:45 horas a oitiva da testemunha Sr Adriano Vitorino da Silva, no juizo da 1a Vara do trabalho de Duqye de Caxias,na Av. Brigadeiro Lima e Silva 1576 - 2o andar - Jardim 25 Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nProc. 01915-2005-431-01-00-0 - Rte: Roseane Alves de Mello Ribeiro [Adv. Lenardo Neri de Vasconcellos OAB:RJ 001484/B AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02243-2005-431-01-00-0 - Rte: Jesse Cordeiro de Moraes (Espolio de) [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D Rte: Reporto-me aos termos da ata de fl. 29. \r\n\r\nProc. 02291-2005-431-01-00-9 - Rte: Adalberto Chaves Tavares [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-431-01-00-7 - Rte: Romildo Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 127156/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. negativa. \r\n\r\nProc. 01476-2006-431-01-00-7 - Rte: Luciano dos Santos Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01767-2006-431-01-00-5 - Rte: Antonio Paulo Lopes [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: JACI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 101359/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Alvara para o INSS. Rdo pagar os honorarios do leiloeiro em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01824-1999-431-01-00-6 - Rte: VOLNEI CONCEICAO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 034481/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ Fazenda Nacional IR \r\n\r\nId: 110673"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "91316": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01058-2004-281-01-00-8 - Rte: GEILSON DA HORA DE PAULA Rdo: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2.384,88. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 00891-2006-281-01-00-3 - Egte: Marilza Lopes [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 114609/D ] Egte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02119-2002-281-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DE AGUIAR AZEVEDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00365-2003-281-01-00-0 - Rte: MAICO NOGUEIRA VIANA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 147. \r\n\r\nProc. 01849-2003-281-01-00-7 - Rte: HERCULES ALVES E SILVA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 041800/D ] HERCULES ALVES E SILVA, BRASERVIS LTDA, CASA E VIDEO LTDA: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01386-2005-281-01-00-5 - Rte: Maurilio da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Rte: Dizer se mantem o requerimento de producao de prova pericial, tendo em vista a suspensao do Ato 1452/06 pelo Ato 2674/06. \r\n\r\nProc. 00016-2006-281-01-00-1 - Rte: Angelica Damas Francisco [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 002138/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte: LUCIANA FERREIRA BARCELOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo Costa OAB:RJ 040774/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2002-281-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2003-281-01-00-8 - Rte: RUBENS DA HORA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124/126. \r\n\r\nProc. 00353-2004-281-01-00-7 - Rte: LUIZ CESAR MAGALHAES AREAS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01722-2004-281-01-00-9 - Rte: AMARO LUIZ PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00491-2005-281-01-00-7 - Rte: Joel Carlson Alves da Silva [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-281-01-00-6 - Rte: Salvador Teixeira Miranda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 152. \r\n\r\nProc. 01548-2005-281-01-00-5 - Rte: Nilton Mesquita Rosa [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria OAB:RJ 063806/D AB:RJ 051554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deferimento da suspensao requerida. \r\n\r\nProc. 00086-2006-281-01-00-0 - Rte: Maycon da Silva Alves [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-281-01-00-4 - Rte: Josias Pedra Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-281-01-00-7 - Rte: Ramiro Brum Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001070/88 - Rte: PAULO LYRIO GENUNCIO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002056/88 - Rte: ARIALDO QUINTANILHA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 067354/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 1861. \r\n\r\nProc. 00230-1994-281-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha OAB:RJ 088516/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 039475/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 362. \r\n\r\nProc. RT 001807/96 - Rte: UBIRATAN DA SILVA PENHA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 059009/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002360/97 - Rte: JAIRO ARAUJO PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 099112/D ] JAIRO ARAUJO PEREIRA, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR., BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000349/98 - Rte: ANA MARIA GUIMARAES NACKLY [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA Rte: Informar o endereco do local solicitado para expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. RT 001345/98 - Rte: JORGE PAES GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 055705/D , Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] JORGE PAES GOMES, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001894/98 - Rte: PAULO BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02734-1999-281-01-00-2 - Rte: GIL TADEU GOMES VICENTE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 060262/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl 168. \r\n\r\nId: 91316"
                        ],
                        "110736": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Alberto Torres, 204 Altos, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 21/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001682/00 - Rte: SILVANA TAVARES DE SALES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 53,10, SENDO R$ 35,94 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 17,16 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 001107/01 - Rte: AMARO PEDRO DE FREITAS FILHO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 232,41, SENDO R$ 133,41 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 99,00 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 002117/01 - Rte: PEDRO ALVARES DOS SANTOS AGUINELO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 284,78,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. 01795-2002-282-01-00-5 - Rte: JOCIMAR MARTINS D SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 76,44,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 000403/00 - Rte: GRACILIO SINFLORIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE 142,87,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: EDENILSON DE SOUZA ALVES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA ASATISFACAO DO CREDITO D O EXEQUENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 789,64, SENDO R$ 697,04 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 92,60 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000522/00 - Rte: ANGELBEM MAURICIO MANHAES CHAVES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 311,16,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: ALDEMIR DE SOUZA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 31,29,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000732/00 - Rte: NILTON MARIA DO ROSARIO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 468,30,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 000792/00 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 777,02,SENDO R$ 627,82 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 149,20 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000337/99 - Rte: ADILSON RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.164,10, SENDO R$ 1.020,90 REFER ENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 143,20, REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000389/99 - Rte: ADILSON PINTO NEVES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR TOTAL DE R$ 823,91, SENDO R$ 763,19 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 60,72 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: AMARO LICASSALI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FA ZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR TOTAL DE R$ 234,47, SENDO R$ 22,58 REFERENTE A CUSTAS E R$ 211,89 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000392/99 - Rte: JOAO BATISTA FONSECA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCINANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO D O EXEQUENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 428,38, SENDO R$ 395,44 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 32,94 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000394/99 - Rte: IRDERLAN CESAR MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDIT O DO EXEQUENTE,NO VALOR TOTAL DE R$ 130,35, SENDO R$ 44,22 REFERENT E A CUSTAS E R$ 86,13 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000395/99 - Rte: JULIO MARGARIZ [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 210,44, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 000397/99 - Rte: CESAR ROMERO SALES DE SOUZA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 412,33,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: HELCIO MELO FERREIRA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 346,36, SENDO R$ 309,66 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 36,70 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000406/99 - Rte: GEELBER BARROS COUTINHO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR TOTAL DE R$ 889,99, SENDO R$ 68,04 REFERENTE A CUSTAS, E R$ 821,95 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000407/99 - Rte: EVALDO NUNES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE 704,17, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 000408/99 - Rte: ADILIO DE SOUZA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 686,97,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: CLAUDIO PINTO NEVES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR TOTAL DE R$ 127,49, SENDO R$ 43,02 REFERENTE A CUSTAS,E R$ 84,47 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000411/99 - Rte: PAULO FRANCISCO LICASSALI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.275,71, SENDO R$ 1.154,54 REFER ENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 121,17 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000414/99 - Rte: PAULO DE SOUZA PINTO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 659,51, SENDO R$ 617,53 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 41,98 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000479/99 - Rte: JOEL MATOS TERRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 40,71,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 002405/99 - Rte: DEGENI CAETANO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978, BOM ESTADO ,FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 111,64,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 002411/99 - Rte: SALVADOR RODRIGUES MATHIAS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1- UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO,F UNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 57,78, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 002491/99 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVAD [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE 45,48, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 002722/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARROSO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715HP, ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 42,55,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 002781/99 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1- UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO,F UNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO D O EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 372,69,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 002785/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978, BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 484,52, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIA RIA. \r\n\r\nProc. RT 002904/99 - Rte: JOSENILTON DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE 473,01,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003073/99 - Rte: JOSE DOS REIS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 69,17,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 003075/99 - Rte: EUCLIDES MARIA SIMOES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 33,96,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003076/99 - Rte: AMARO NILTON HENRIQUE CARVALHO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1- UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO,F UNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 39,81,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003096/99 - Rte: AMARO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 50,61,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003098/99 - Rte: FABIANO DEGEL FREIRE [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 36,16,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003099/99 - Rte: JOSE CLAUDIO MESQUITO DOS SANTOS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP, ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 79,67, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 003100/99 - Rte: ELIAS MARTINS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 44,26,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 003105/99 - Rte: EDSON DA SILVA FALCAO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 29,60,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003106/99 - Rte: JOSE FERREIRA PASSOS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 39,24,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003108/99 - Rte: LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 78,66,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003113/99 - Rte: CLAUDIO SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 50,41,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003114/99 - Rte: LENILSON BATISTA MOCO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADAEM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 75,23,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003115/99 - Rte: SERGIO DA SILVA SCHIAVO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 44,67,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003117/99 - Rte: GILMAR PEREIRA GUEDES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1- UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO,F UNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO D O EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 52,62, REFERENTE EA QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 003118/99 - Rte: JOSE AMARO GUEDES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 68,35,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003156/99 - Rte: ADEIR PEREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 167,07, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIA RIA. \r\n\r\nProc. RT 003185/99 - Rte: ALCIDES DE SOUZA BRAGA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 87,00, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 003213/99 - Rte: AGNELO NEVES FERREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 37,60, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 003215/99 - Rte: GILCERIO SANTANA PESSANHA DE SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 98,73, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 003217/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO MELO SIQUEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 83,22,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003235/99 - Rte: ERNANDE MONTEIRO DE SANTANA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP, ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 415,86, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 003236/99 - Rte: RONALDO JULIAO ARMANDO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE 81,49, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003240/99 - Rte: UERBSON ALVARENGA FERREIRA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: USINA SAO JOSE S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 120,57,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003244/99 - Rte: ANTONIO MOACIR DE FREITAS MARAVILHA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 54,78,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003246/99 - Rte: JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 86,93, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 003247/99 - Rte: ALCIONE DOS SANTOS MANHAES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 195,76,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003248/99 - Rte: BENEDITO ARAUJO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 468,66,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A \r\n\r\nProc. RT 003251/99 - Rte: OLICIO MACIEL [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 130,64,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 003252/99 - Rte: JOSE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 204,08,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 003253/99 - Rte: LEIO RANGEL PESSANHA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 365,98,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003254/99 - Rte: MANOEL BENEDITO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 53,62, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 003255/99 - Rte: JOSE SALES MONTEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDIT O DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 25,21, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCI ARIA. \r\n\r\nProc. RT 003259/99 - Rte: PAULO CEZAR DOS ANJOS PEREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 56,36,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003262/99 - Rte: JOSE VIEIRA RICARDO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 236,95,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 003263/99 - Rte: SERGIO AUGUSTO DE SOUZA GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978, BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 269,84, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 003284/99 - Rte: FRANCISCO JORGE PESSANHA NUNES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00 PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 79,52, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 003285/99 - Rte: CELIO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP, ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 50,13, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003294/99 - Rte: NEILTON PEREIRA COUTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE 90,44, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003315/99 - Rte: CLAUDIO ROBERTO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 50,97,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003327/99 - Rte: JOSE FRANCISCO ALVES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 45,30, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 003329/99 - Rte: AMARO FRANCA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 36,63, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 003334/99 - Rte: JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715HP,ANO 1978,BOM ESTADO,F UNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 64,77, REFERENTE A QUOTA PEVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 003350/99 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA BRAGA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 306,02,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003354/99 - Rte: ANTONIO SEBASTIAO RIBEIRO NETO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 52,75,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 003355/99 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 32,23, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 003356/99 - Rte: CLAUDIO ROMULO CARVALHO DE MIRANDA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 68,41, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A \r\n\r\nProc. RT 003357/99 - Rte: JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO ,FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE 145,84 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003359/99 - Rte: HANEILTON DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 183,91,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003360/99 - Rte: PAULO SERGIO LEMOS LIRIO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 315,70,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003361/99 - Rte: INACIO PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 287,44,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003362/99 - Rte: JOSE GONCALO SOUZA NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 319,63,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 003363/99 - Rte: CLAUDINEI ANDRADO DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 293,34, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 003365/99 - Rte: MARCELO DE LIMA BARROSO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 43,55, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003369/99 - Rte: EDMAR PESSANHA GOMES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 211,76,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003370/99 - Rte: ANTONIO MARTINS SOARES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 83,92,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003371/99 - Rte: JOSE CARLOS MANHAES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP, ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 234,84,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 003372/99 - Rte: MONICA MELO FERREIRA MOTA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 42,05,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003373/99 - Rte: HAMILTON TEIXEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 310,25,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003374/99 - Rte: LUCIA HELENA MARTINS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 46,66,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003375/99 - Rte: GILBERTO TAVARES MONTEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 55,09,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003376/99 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 399,54,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A \r\n\r\nProc. RT 003378/99 - Rte: JAIME BATISTA DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 245,32, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIA RIA. \r\n\r\nProc. RT 003379/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP, ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE 262,40,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003380/99 - Rte: CLAUDIO MARCOS DA S FERREIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP, ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 266,78,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003381/99 - Rte: ALEXANDRE ALVARENGA BARBIRATO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715HP,ANO 1978,BOM ESTADO,F UNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO D O EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 49,99, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003382/99 - Rte: GENILSON TEIXEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE,NO VALOR DE R$ 269,42,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 003383/99 - Rte: JOSE LUIZ LEMOS LIMA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 193,83,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 003385/99 - Rte: MARCOS RIBEIRO GOMES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 44,75,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 110736"
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                        "92405": [
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002003/96 - Rte: JOSE MANHAES DA SILVA Rdo: CONSTRUTORA AFFONSECA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 8.519,84 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 100,00 REFERENTE A CUSTAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001413/98 - Rte: ADRIANO SOARES DE SOUSA SIQUEIRA Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 969,92 REFERENTE AO PRINCIPAL E DE R$ 40,00 REFERENTE A CUSTAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 01350-2001-282-01-00-4 - Rte: LEONARDO AUGUSTO VARGAS PINTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 049432/D ] LEONARDO AUGUSTO VARGAS PINTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00333-2003-282-01-00-1 - Rte: HERMES COSTA DOS SANTOS [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA HERMES COSTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 81/84. \r\n\r\nProc. 00401-2006-282-01-00-5 - Rte: Kissila Marta Vargas Pinto [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 068213/D ] S.M.P. Gomes Instituto de Beleza: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00429-2006-282-01-00-2 - Rte: Leandro Franca Barbosa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 071343/D ] Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. -ETE: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 37. \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: NEILSON DA CONCEICAO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: VIACAO GARGAU LTDA NEILSON DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 421 PELO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 02360-2000-282-01-00-6 - Rte: AMARO NILSON RIBEIRO GOMES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053868/D ] BANCO DO BRASIL S/A: APRESENTAR SEUS CALCULOS NA FORMA DO DISCRIMINADO AS FLS 635. \r\n\r\nProc. 00984-2001-282-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LUIZ MACHADO ALCANTARA [Adv. Claudinier Neves OAB:RJ 033670/D ] Rdo: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA. CLAUDIO LUIZ MACHADO ALCANTARA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01848-2002-282-01-00-8 - Rte: ROSINERE ASSIS BARBOZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 102274/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 221 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00417-2003-282-01-00-5 - Rte: ANETE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] ANETE NOGUEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS 373/377. \r\n\r\nProc. 02187-2003-282-01-00-9 - Rte: ZENIR BATISTA GOMES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 115937/D ] ZENIR BATISTA GOMES: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 190. \r\n\r\nProc. 01873-2004-282-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES BARRETO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 122996/D ] JOSE LUIZ FERNANDES BARRETO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 335/342. \r\n\r\nProc. RT 000285/94 - Rte: EDSON DA CONCEICAO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001996/96 - Rte: MILSON DE ALVARENGA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 051554/D ] CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS, CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM, USINA CARAPEBUS S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 222, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE \r\n\r\nProc. RT 002026/96 - Rte: MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D AB:RJ 001305/B ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 281/284. \r\n\r\nProc. 00056-1998-282-01-00-9 - Rte: EUCILEA GONCALVES DA SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 079076/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 039443/D AB:RJ 058042/D ] BANERJ S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 472/477. \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: FERNANDO ALMEIDA VIEIRA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 215. \r\n\r\nProc. RT 002887/99 - Rte: JOSIAS CHAGAS TEIXEIRA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B ] Rdo: PLANITEC- PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA JOSIAS CHAGAS TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nId: 92405"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Alberto Torres, 204 Altos, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 21/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001015/00 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA FELISMINDO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR R$ 116,62,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RPS 001023/00 - Rte: EDUARDO GERALDO PEREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: USINA SAO JOSE S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 35,33 REFERENT E A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RPS 001046/00 - Rte: MANOEL INACIO SOUZA CABRAL [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 166,97, SENDO R$ 146,51 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 20,46 REFERENT E AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 001645/00 - Rte: CEZAR ROBERTO DE AZEVEDO SOARES JUNIOR [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Rdo: USINA SAO JOSE S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 48,45, REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RPS 001656/00 - Rte: MARIDEIA GOMES MAURICIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 71,12,S ENDO R$ 59,02 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 12,10 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 001772/00 - Rte: CLAUDIO ANSELMO FERREIRA PESSANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 73,77, SENDO R$ 50,01 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 23,76 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 001994/00 - Rte: JORGE DOS SANTOS ABREU [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO,FU NCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 112,39,SE NDO R$ 81,59 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 30,80 REFERENTE A S CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 001997/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO CABRAL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 378,93, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RPS 002050/00 - Rte: EDUARDO RIGONE TOME DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 286,14, SENDO R$ 276,02 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 10,12 REFERENT E AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 002192/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE SILVA E SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 352,67, SENDO R$ 330,67 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 22,00 REFERENT E AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 002344/00 - Rte: ERALDO PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 272,49, SENDO R$ 248,29 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 24,20 REFERENT E AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 002609/00 - Rte: EGENIL JOSE DE SOUZA NUNES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1- UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP, ANO 1978,BOM ESTADO ,FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PA RA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 26,23,REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RPS 002759/00 - Rte: LUCIANO VENANCIO DE FREITAS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 68,31 REFEREN TE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RPS 000527/01 - Rte: LUIZ PAULO DE SOUZA GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 561,28, SENDO R$ 464,48 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 96,80 REFERENT E AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 001812/01 - Rte: WASHINGTON LUIS DE ANDRADE BARRETO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 41,04, REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00909-2002-282-01-00-0 - Rte: GETULIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO,FU NCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 212,71, REFEREN TE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02105-2002-282-01-00-5 - Rte: ROMUALDO MIGUEL [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SAISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 42,87,REFERENT E A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00013-2003-282-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NOVALOR DE R$ 6.262,76,REFER ENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000026/00 - Rte: ELSON CARDOSO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 140,99, REFER ENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000043/00 - Rte: ELCIONE CANDIDO DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP, ANO 1978, BOM ESTA DO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 116,28,REF ERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000082/00 - Rte: ALEILTON MANHAES CAETANO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 104,10, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. RT 000108/00 - Rte: ERALDO LIMA PINTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 113,91 REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: CLEBER DAS CHAGAS BARRETO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS),PA RA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 164,74,REFER ENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: LEANDRO MONTEIRO COUTINHO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 166,56 REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000208/00 - Rte: SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO ,FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PA RA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 91,30,REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000219/00 - Rte: JAIR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 345,90,REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000269/00 - Rte: AILTON DE FREITAS GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 113,79, REFER ENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000299/00 - Rte: NELSON BARRETO DE ABREU [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 769,99, REFER ENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000319/00 - Rte: ARLI PEREIRA ALVES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO,FU NCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 74,51,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000368/00 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO ,FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PA RA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 109,43, REFE RENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000374/00 - Rte: OBESDOU NUNES TRINDADE [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO ,FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 316,67,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 000453/00 - Rte: PERICE DA CRUZ AMARAL GOMES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 699,30, REFER ENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000478/00 - Rte: FERNANDO PESSANHA GOMES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 274,96,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nProc. RT 000627/00 - Rte: MARIO MARQUES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS),PA RA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 134,07 SENDO R$ 123,73 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA, E R$ 10,34 REFERE NTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000834/00 - Rte: PAULO CEZAR FRANCISCO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 52,45,REFEREN TE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001355/00 - Rte: DOMINGOS DE JESUS MACIEL FILHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 3.630,5 4,SENDO R$ 3.562,34 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 68,20 RE FERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 001713/00 - Rte: ALEXANDRINO AUGUSTO RAPOSO DE MEIRELES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 3.425,9 0,SENDO R$ 1.885,90 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 1.540,00 R EFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 002519/00 - Rte: LENILTON DA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A E OUTRO S AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 242,99, SENDO R$ 174,99 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 68,00 REFERENT E AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000111/97 - Rte: FRANCISCO GOMES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO,F UNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 217,35, REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000589/97 - Rte: RODRIGO ALESSANDRO GONCALVES LOBO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO,FU NCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE 2.381,41 REFERENT E A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001458/97 - Rte: JOSE SALVADOR LOPES VIEIRA [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO,FU NCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 1.318,04,REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 002527/98 - Rte: LUIZ CARLOS HENRIQUE PESSANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 86,64,REFEREN TE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000335/99 - Rte: GELSON DA SILVA GOMES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 -UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO,F UNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 776,90,REFERENT E A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000391/99 - Rte: AMARO FRANCISCO DA SILVA GOMES SOARES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS), PA RA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 447,85 SENDO R$ 405,35 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 42,50 REFERENT E AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000401/99 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA PESSANHA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 599,95, SENDO R$ 542,99 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 56,96 REFERENT E AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000402/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 278,58, SENDO R$ 237,80 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 40,78 REFERENT E AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: GESSY JOSE TAVARES MACIEL [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 2.271,7 1,SENDO R$ 2.144,99 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA, E R$ 126,72 RE FERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000404/99 - Rte: CARLOS RIBEIRO MENDES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 867,89, SENDO R$ 769,03 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 98,86 REFERENT E AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000413/99 - Rte: MARCIO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PA RA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 62,03,REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: GERALDO GOMES NOGUEIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 524,82,SENDO R$ 481,92 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,E R$ 42,90 REFERENTE A CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 002410/99 - Rte: ANTONIO MARCOS RODRIGUES MATHIAS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 32,10 REFEREN TE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 002591/99 - Rte: LEONARDO DE FREITAS GONCALVES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 68,47,REFEREN TE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 002723/99 - Rte: VALDEIR PESSANHA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 37,08,REFEREN TE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 002766/99 - Rte: CARLOS LEANDRO PESSANHA RANGEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 299,81,REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003005/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PINTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 125,58,REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003008/99 - Rte: DEMERVAL GOMES BARBOSA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 53,88,REFEREN TE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003074/99 - Rte: JORGE PESSANHA DA SILVA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REIAS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 67,66, REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003343/99 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 55,08,REFEREN TE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003352/99 - Rte: ARCENIO PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 169,39,REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003353/99 - Rte: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PA RA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 238,86,REFER ETE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003367/99 - Rte: PEDRO ALVES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 219,76, REFER ENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003368/99 - Rte: FABIANO RODRIGO MOREIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 203,91,REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003384/99 - Rte: JORGE DOMINGOS FRANCA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 53,72 REFEREN TE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003386/99 - Rte: SANDRA MARCIA DA S COSTA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 45,06,REFEREN TE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003398/99 - Rte: JOAO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 -UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO,F UNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 51,69, REFERE NTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003428/99 - Rte: JOSE CARLOS MANHAES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PAR A A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 55,64,REFEREN TE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003470/99 - Rte: ALCINO GERALDO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO,FU NCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR R$ 42,18,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 003473/99 - Rte: RENILTON RIBEIRO DA COSTA ESPINOSA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Bens: 1 - UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON,DE 715 HP,ANO 1978,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 130.000,00, PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 52,08, REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARI A. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 110738"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00059-2005-203-01-00-0 - Rte: Rosilene Silva Vitaliano Rdo: LFF Locacoes e servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor do principal mais custas: R$ 11.847,90 + 218,08 = total de R$ 12.065,98 Pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01201-2005-203-01-00-7 - Rte: Francisca do Espirito Santo Morais Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02515-2005-203-01-00-7 - Rte: Sergio Castilho Peres Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00127-1998-203-01-00-1 - Rte: ELIANO VIEIRA DA CUNHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 01543-2006-203-01-00-8 - SPTE: Carlos Rogerio Ferreira Espirito Santo [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Rogerio Ferreira Espirito Santo: Tomar ciencia da peticao do perito, fl. 110, informando o valor dos honorarios: seis salarios minimos, podendo o pagamento ser parcelado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2002-203-01-00-4 - Rte: VALDEIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] VALDEIR SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01288-2005-203-01-00-2 - Rte: Silmarcio Rodrigues dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Silmarcio Rodrigues dos Santos, Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda, Casas Bahia: Tomar ciencia dos calculos atualizados, fl. 135: Total devido: R$ 3.118,37 ou 267.597,28 TRs Devendo a Reclamada comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02311-2005-203-01-00-6 - Rte: Ailton Jose Vieira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 060058/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd: Fornecer os calculos que entende devidos, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 111737"
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                        "111738": [
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Padua Pinto Neto OAB : RJ 002363 A Proc: 00692-2006-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: 02191-2005-203-01-00-7 RT 001010/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Ribeiro Coelho OAB : RJ 022105 D Proc: 01224-2004-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 01921-2002-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires OAB : RJ 068964 D Proc: RT 000387/01 00582-2004-203-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 01323-2005-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00919-2002-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Macedo Martins Lorena OAB : RJ 099504 D Proc: 01344-2006-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cecilia Alves da Silva OAB : RJ 103605 D Proc: 01247-2005-203-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: RT 000581/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB : RJ 109970 D Proc: 01843-2004-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alfredo Carlos Kloppenburg OAB : RJ 114299 D Proc: 00460-2006-203-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01479-2005-203-01-00-4 - Rte: Walmir Viana Goveia (Espolio de) Rdo: America Revestimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01041-2006-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01731-1999-203-01-00-6 - Rte: AMARINO DA ROCHA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 01479-2005-203-01-00-4 - Rte: Walmir Viana Goveia (Espolio de) [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Walmir Viana Goveia (Espolio de): Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2006-203-01-00-6 - Rte: Luzia Conceicao Xavier da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda E OUTRO S AB:RJ 133987/D ] Luzia Conceicao Xavier da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01677-2006-203-01-00-9 - Rte: Gilda Marize Joaquim Machado [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Gilda Marize Joaquim Machado: NADA A DEFERIR EM RAZAO DA DECISAO JA PROLATADA. \r\n\r\nProc. 01948-2003-203-01-00-3 - Rte: SANDRA SENA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 010893/D ] COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00800-2004-203-01-00-2 - Rte: ROBERTO MIGUEL MENDES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 051351/D ] ROBERTO MIGUEL MENDES, TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS PETROLEO LT: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2004-203-01-00-5 - Rte: SIDINEY IDALGO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D SIDINEY IDALGO DA COSTA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02049-2004-203-01-00-9 - Rte: ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045913/D AB:RJ 095644/D ] ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00701-2005-203-01-00-1 - Rte: Lilia Silva dos Prazeres [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 063812/D ] Lilia Silva dos Prazeres, Industria e Comercio de Calcados Di Santini Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2005-203-01-00-6 - Rte: Jaqueline Olivina Antunes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jaqueline Olivina Antunes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 - EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01572-2005-203-01-00-9 - Rte: Rosane Moreira dos Santos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Platurno Comercial de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01636-2005-203-01-00-1 - Rte: Andrea Pereira da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 038663/D ] Supermercado Feira Nova Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01966-2005-203-01-00-7 - Rte: Angela Pinto do Nascimento [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D Angela Pinto do Nascimento: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01480-2006-203-01-00-0 - Rte: Carla Monique de Oliveira Teixeira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 094546/D ] Carla Monique de Oliveira Teixeira, Otica PV Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-203-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique Prata [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 071102/D ] Sergio Henrique Prata, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-203-01-00-6 - Rte: Vera Lucia do Amaral Amorim [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Lucia do Amaral Amorim, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000128/92 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS. [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA. JOSE CARLOS DOS SANTOS.: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000130/92 - Rte: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049321/D ] SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS BAIX. FLUMINENSE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-1999-203-01-00-6 - Rte: AMARINO DA ROCHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017563/D ] Rdo: DE VIEYTES COMP PECAS PLAST EM GERAL LTDA [Adv.] AMARINO DA ROCHA DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 111738"
                        ],
                        "111739": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: 00220-2002-203-01-00-3 00130-2006-203-01-00-6 RT 001882/80 RT 001844/87 RT 000682/88 RT 001923/88 RT 002753/91 RT 000012/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Freire da Silva OAB : RJ 007851 D Proc: RT 000264/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Camargo OAB : RJ 011373 D Proc: RT 001085/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Americo Francisco Nunes de Pina OAB : RJ 020997 D Proc: 01064-2003-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB : RJ 026270 D Proc: RT 000564/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 00022-2003-203-01-00-0 RT 000099/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Sant Anna Antunes OAB : RJ 032864 D Proc: 02058-2004-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique Claudio Maues OAB : RJ 035707 D Proc: 01810-2004-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Menezes de Almeida OAB : RJ 038103 D Proc: RT 000336/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Benicia Rodrigues Pereira de Paula OAB : RJ 038854 D Proc: RPS 001003/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: 00291-2001-203-01-00-5 RT 001405/88 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristoteles Dantas Formiga OAB : RJ 044536 D Proc: 02572-2005-203-01-00-6 02593-2005-203-01-00-1 00369-2005-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jair dos Reis Vieira OAB : RJ 046518 D Proc: RT 001903/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB : RJ 048319 D Proc: 01557-2004-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Washington Luiz Junior OAB : RJ 053732 D Proc: RT 001933/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hazenclever dos Santos da Conceicao OAB : RJ 053834 D Proc: 01533-1989-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristeu Garcia OAB : RJ 058532 D Proc: RT 000216/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 00916-2003-203-01-00-0 RT 002989/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB : RJ 067490 D Proc: RT 001222/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Tadeu Pereira OAB : RJ 068685 D Proc: 01927-2004-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: RT 000298/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Claudionor Barrozo OAB : RJ 073973 D Proc: RT 000088/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 02006-2003-203-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RPS 001279/01 RPS 001280/01 RT 001278/00 01381-2003-203-01-00-5 RT 002319/87 RT 002207/88 RT 001471/89 RT 002287/91 RT 003275/91 RT 000192/93 RT 001140/93 RT 001672/94 00178-1999-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane da Silva Albuquerque OAB : RJ 078147 D Proc: RT 001551/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 00239-2002-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Lucia Campos de Araujo OAB : RJ 080524 D Proc: 01142-2006-203-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edna Queiroz de Brito Machado OAB : RJ 083344 D Proc: 00670-2005-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Garcia de Mattos OAB : RJ 084303 D Proc: 01661-2005-203-01-00-5 RT 000014/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela do Amaral Nunes OAB : RJ 088475 D Proc: 01772-2004-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB : RJ 092734 D Proc: RT 002114/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Barros David OAB : RJ 092994 D Proc: 02028-2005-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: RT 001354/01 01939-2004-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Macedo Martins Lorena OAB : RJ 099504 D Proc: 00769-2006-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zely Fernandes do Carmo OAB : RJ 102398 D Proc: 01988-2005-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glauco Antonio do Nascimento OAB : RJ 103932 D Proc: 01527-2001-203-01-00-0 02182-2003-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosenildo de Aguiar Morais OAB : RJ 104235 D Proc: 00951-2003-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisabela C R Escondino OAB : RJ 106269 D Proc: 01771-2005-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaciara Barbosa Limeira Garcia OAB : RJ 107392 D Proc: 00719-2006-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana da Veiga Marinho dos Santos OAB : RJ 110526 D Proc: 01868-2002-203-01-00-7 00538-2004-203-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina Ferreira Santos OAB : RJ 117457 D Proc: 01178-2006-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: 00500-2004-203-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00308-2004-203-01-00-7 - Rte: MARCELO DE MENEZES LIMEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 082577/D ] MARCELO DE MENEZES LIMEIRA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00948-2005-203-01-00-8 - Rte: Neila Cristina de Paula Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ,] Neila Cristina de Paula Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 111739"
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                        "111740": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Debora Blaichman\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02375-2005-203-01-00-7 - Rte: Valdair de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 5.619,28 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00976-2004-203-01-00-4 - Rte: EDSON DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2004-203-01-00-0 - Rte: DJAIR DE JESUS SANT ANA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2005-203-01-00-8 - Rte: Estelio de Souza Teixeira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 02259-2005-203-01-00-8 - Rte: Ricardo dos Reis Luzia Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00092-2006-203-01-00-1 - Rte: Adilson Soares de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 00933-2005-203-01-00-0 - Cgte: Rodorio Industria e Comercio de Implementos de Transportes Ltda [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 103716/D ] Rodorio Industria e Comercio de Implementos de Transportes Ltda, Ademilson de Souza Panicollo: Ter ciencia de despacho 122 - 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00005-2004-203-01-01-7 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA CESCHIA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058427/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre peticao 241 - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2006-203-01-00-9 - Exte: Angelica Moreno dos Santos [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Exdo: Kimoto Show Ltda ME Angelica Moreno dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 18 - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01978-2005-203-01-00-1 - SPTE: Joao Alfredo da Silva Pinto [Adv. Ana Lucia do Canto Oliveira OAB:RJ 083051/D AB:RJ 058632/D ] Joao Alfredo da Silva Pinto, Lubrim Lubrificacao Industrial Ltda: Ter ciencia de despacho 155 - 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02032-2001-203-01-00-9 - Rte: ANTONIO GONZALEZ [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 037062/D ] ANTONIO GONZALEZ: Tomar ciencia da peticao de fl. 889, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2002-203-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO DE RESENDE [Adv. Conceicao Ribeiro Flores OAB:RJ 032666/D AB:RJ 081483/D ] ALEXANDRE RIBEIRO DE RESENDE, COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CONVOLO EM PENHORA O VALOR TRANSFERIDO. \r\n\r\nProc. 01892-2003-203-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO VITOR SANTOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D MARCO ANTONIO VITOR SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00371-2004-203-01-00-3 - Rte: DIVINO ESPIRITO SANTO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 010122/D ] DIVINO ESPIRITO SANTO DIAS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01875-2004-203-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 065764/D ] SILVIO CESAR DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02335-2005-203-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Dantas [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 080151/D ] Luis Carlos Dantas, FS Santiago Otica Ltda ME: CONVOLO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 00133-2006-203-01-00-0 - Rte: Reginaldo Francisco [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 107087/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00740-2006-203-01-00-0 - Rte: Joao Natal Batista [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Riotel Eletro Eletronica Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 105160/D ] Joao Natal Batista: Manifestar-se sobre peticao 106 - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2006-203-01-00-0 - Rte: Mirian Silva de Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 068427/D ] Mirian Silva de Oliveira, Arte Nova 2005 Comercio: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2006-203-01-00-1 - Rte: Alexandre Almeida Baptista de Miranda [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Alexandre Almeida Baptista de Miranda, Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda 4: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2006-203-01-00-4 - Rte: Roberta Paula Ayres de Souza [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D Roberta Paula Ayres de Souza: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerido: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-203-01-00-6 - Rte: Edison Pinheiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084529/D ] Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000683/00 - Rte: CELSO CARLOS MACIEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D CELSO CARLOS MACIEL: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01166-2000-203-01-00-1 - Rte: MARCELO PEREIRA DUTRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 085320/D ] MARCELO PEREIRA DUTRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000482/01 - Rte: ELEOMAR GONCALVES DA ROCHA [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 109031/D AB:RJ 020283/D ] MIRAK ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADA PRACA PARA DOS DIAS 02.03.07 E 09.03.07 - CONFORME OFICIO DE FL. 414. \r\n\r\nProc. 00800-2001-203-01-00-0 - Rte: WALLACE ANDREZA BARRETO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: MARINETE DA SILVA RUFINO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 106366/D ] MARINETE DA SILVA RUFINO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00410-2002-203-01-00-0 - Rte: EDUARDO RAMOS ROCHA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01464-2003-203-01-00-4 - Rte: ANDERSON FONSECA DE PAULA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 002255/A ] ANDERSON FONSECA DE PAULA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00118-2004-203-01-00-0 - Rte: RENATO FRANCA MACHADO [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00855-2004-203-01-00-2 - Rte: CRISPIM DA PENHA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 078147/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 119219/D ] TELECOM CAMPOTEL COMERCIO SERVICO TELEFONIA LT: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00859-2004-203-01-00-0 - Rte: DEMANTE RODRIGUES MONTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002120/A ] DEMANTE RODRIGUES MONTE: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00958-2004-203-01-00-2 - Rte: AVELINO FERNANDES DA SILVA NETO [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 073006/D ] AVELINO FERNANDES DA SILVA NETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2004-203-01-00-4 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] EDSON DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO - REDUC: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2004-203-01-00-6 - Rte: AFRANIO DO NASCIMENTO AMARAL [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D ] COOP TRAB TELEF MESA EXAME RIO JANEIRO COOPEX: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01524-2004-203-01-00-0 - Rte: DJAIR DE JESUS SANT ANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00752-2005-203-01-00-3 - Rte: Wagner Cordeiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 110748/D ] Wagner Cordeiro, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Tomar ciencia dos calculos do contador, fl. 152: Total devido em 31/01/2007: R$ 210,13 ou 18.032,08 TRS. Custas: R$ 81,98 ou 7.034,88 TRs Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-203-01-00-1 - Rte: Wanderley Ferreira Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041354/D ] Wanderley Ferreira Goncalves: Manifestar-se sobre peticao 113, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2005-203-01-00-1 - Rte: Waldemir dos Reis [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 079776/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01384-2005-203-01-00-0 - Rte: Francisco Eduardo da Costa Marinho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Distribuidor de Frios e Salgados N Rodrigues Ltda Francisco Eduardo da Costa Marinho: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01659-2005-203-01-00-6 - Rte: Andre Luis da Silva Mariano [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 070222/D ] Andre Luis da Silva Mariano, Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2005-203-01-00-2 - Rte: Paulo Otoni Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 119219/D ] Paulo Otoni Lemos, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02010-2005-203-01-00-2 - Rte: Mirian Pinto Lisboa [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D ] Rdo: Instituto de Olhos de Duque de Caxias Ltda Mirian Pinto Lisboa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02240-2005-203-01-00-1 - Rte: Rusio Henrique do Egito [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 067460/D ] Rusio Henrique do Egito: MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 298. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02555-2005-203-01-00-9 - Rte: Cosme de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 048907/D ] Cosme de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao da Rda, fls. 143. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-203-01-00-5 - Rte: Cristiano de Moura Borges [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 075644/D ] A R Morgardo Transportadora Ltda: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 00473-2006-203-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carlos Alberto da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-203-01-00-4 - Rte: Renato Maia [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 118842/D ] Renato Maia, Trans Rodrigues Transportes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-203-01-00-4 - Rte: Wilton Silva de Lima [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda Wilton Silva de Lima: Manifestar-se sobre peticao 332, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2006-203-01-00-0 - Rte: Claudio Castro de Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 088450/D ] Claudio Castro de Oliveira, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01282-1987-203-01-00-2 - Rte: ANTONIO EGIDIO DE LAIA FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 002708/D ] IND E COM DE MOVEIS FARDIM LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002411/89 - Rte: RIVANDA PINHEIRO RASINA -P/ESPOLIO JOAO RASINA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 047653/D ] RIVANDA PINHEIRO RASINA -P/ESPOLIO JOAO RASINA, SERRARIA GRAN FER LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. RT 001641/97 - Rte: JORGE LUIZ RIBEIRO [Adv. Francisco Coelho dos Santos OAB:RJ 054977/D AB:RJ 077911/D ] JORGE LUIZ RIBEIRO, CIA UNIAO MANUFATURA DE TECIDOS: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR TRANSFERIDO; \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: ANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 014878/D ] ANDRE PEREIRA DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001771/99 - Rte: JOEL LEONEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D JOEL LEONEL: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 111740"
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Um computador Pentium III 550, composto de torre, monitor de video colorido e teclado, monitor marca Daewoo, com defeito, 15\", torre \"Concorde\", teclado marca Genius, avaliado em R$ 460,00. 4. Dois arquivos em madeira com quatro gavetas cada, regular estado de conservacao, medindo, aproximadamente, 1,50m de altura, 0,85m de comprimento x 0,50m de profundidade, avaliados em R$ 140,00. 5. Uma cama de casal em madeira com colchao, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00. 6. Uma geladeira \"Electrolux\" frost free Premium, duas portas, cor branca, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 780,00. 7. Um fogao seis bocas, cor branca, regular estado de conservacao, em funcionamento, \"Esmaltec\", modelo Angra, com botijao de gas, avaliado em R$ 250,00. 8. Quatro cadeiras em ferro, dobraveis, cor branca, regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 60,00. 9.Duas mesas em ferro, dobraveis, cor branca, regular estado de conservacao, avliadas em R$ 40,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA MARIA SANTANA FERNANDES, 203, LOTE 17, JARDIM DAS ACACIAS, SEROPEDICA, RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001115/01 - Rte: PEDRO PAULO IZIDORO DE CARVALHO [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza OAB:RJ 096526/D AB:RJ 059357/D ] Bens: 1.Uma geladeira duplex, cor caramelo, frost free, Brastemp, em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 560,00. 2.Um freezer prosdocimo, cor branca, regular estado de conservacao em funcionamento, com 05 gavetas, avaliado em R$ 270,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA LEA CABRAL DA CUNHA, 114, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00869-2005-461-01-00-4 - Rte: WAGNER FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: MELOS MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Bens: Uma processadora de papel (revelacao de fotos) semi-automatica, marca MGF, cor predominantemente branca, folha solta, selo a seco para fotos de ate 50 x 75cm, em regular estado de conservac conservacao, avaliada em R$ 8.100,00. O BEM ENCONTRA-SE A AV MIN FERNANDO COSTA, 313, CENTRO, SEROPEDICA \r\n\r\nProc. 00529-2006-461-01-00-4 - Rte: Julio Sergio Brito dos Santos Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D ] Bens: Um aparelho autoclave, marca Luferco, fabricante Lutz Ferando, medindo, aproximadamente, 1,75m de altura x 0,60m de largura, regular estado de conservacao, sem marcador de termometro, em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00. O bem encontra-se a Rua Prefeito Ismael Cavalcante, 103, Centro, Itaguai. \r\n\r\nProc. 00194-2003-461-01-00-1 - Rte: MIGUEL IZIDORO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 084845/D ,] Bens: 1.Um rack com uma uma gaveta em madeira, medindo, aproximadamente, 1,20m de cumprimento, 0,40m de profundidade, avaliado em R$ 80,00. 2.Um movel tipo bar padrao mogno, quatro portas, em madeira e mais duas em vidro e madeira, medindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento, 0,40m de profundidade, 1,95m de altura, com balcao, regular estado, avaliado em R$ 390,00. 3.Uma televisao \"Sharp\", 29, stereo, a cores, caixa cor preta, \"Quality Vision\", bom estado de conservacao, avaliada em R$ 1020,00 4.Uma comoda, cinco gavetas, uma porta, medindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento x 0,50m de largura, regular estado de conserv acao, avaliada em R$ 150,00. 5.Uma comoda, quatro portas, quatro gavetas, medindo, aproximadamente, 2,00m de comprimento x 0,50m de profundidade, regular estado, avaliada em R$ 130,00. 6.Dois criados-mudos em madeira, cim uma gaveta cada, valiados os dois por R$ 70,00. 7.Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, Air Master, 10.000 BTUS, cor cinza, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 500,00. 8.Quarenta e oito vasilhames de cerveja de 600 ml, de vidro, avaliado o lote em R$ 96,00. 9.Um balcao vitrine \"Rio Fejo Ltda\", estrutura em aco e vidro, quatro portas em aco, medindo, aproximadamente, 2,60m de cumprimento x 0,60m de largura x 1,40m de altura, em regular estado de conservacao, duas prateleiras, com lampada para iluminacao, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. 10.Um balcao expositor refrigerado, \"Gelopar\", modelo GPVA 200, 190v serie 95, numero 1850, medindo, aproximadamente, 2,20m de comprimento x 0,60m de largura x 1,30m de altura, estrutura em aco e madeira, parte frontal em vidro, duas portas, em funcionamento, duas prateleiras, avaliado em R$ 280,00. 11.Um freezer\"Everest\", modelo EC 418, 110v, numero de serie 258963, cor branca, horizontal, duas portas de correr de vidro, na parte superior, regular estado de conservacao, em funcionamento, medindo aproximadamente, 1,60m de largura x 0,70m de largura x 1,10m de altura, avaliado em R$ 250,00. 12.Trinta garrafoes de agua mineral, capacidade para 20 l, avaliado o lote em R$ 90,00. 13.Quarenta e seis botijoes de gas, regular estado de conservacao, avaliado o lote em R$ 1.316,00 14.Dez engradados de cerveja, com vinte e quatro vasilhames cada, de 600 ml, para cerveja, avaliado o lote em R$ 480,00. 15.Tres estante em madeira revestida em formica amarela e branca c om tres prateleiras, regular estado de conservacao, em funcionamento, medindo, aproximadamente, 1,60m x2,40m de altura x 0,40m re largura, avaliado em R$ 120,00. 16.Um porta cigarros em plastico, cor preta, com capacidade para onze pacotes de cigarros, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 18,00. 17.Sessenta e sete frascos com 01 litro de lubrificante para motores a alcool, gasolina, GNV, marca Falcon SAE40 Aditivado, avaliado o lote em R$ 462,30. 18.Um balcao em madeira revestido em formica branca e amarela, com tres gavetas, estado precario, medindo 60cm de largura x 1,60m de comprimento x 1,20m de altura, avaliado em R$ 40,00. 19.Um banco de madeira, acento circular, com 30cm de diametro, 1,00m de altura, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 25,00. 20.Um balcao para caixa registradora, medindo, aproximadamente, 1,40m de altura x 1,00m de largura x 1,00m comprimento, marca Gelopar, parte frontal em vidro, estrutura em aglomerado, revestido em formica branca, regular estado de conservacao, avalia do em R$ 55,00. 21.Quatro fogareiros a gas, na caixa, marca Clarus, avaliado em R$ 48,00. 22.Um lampiao a gas, medindo, aproximadamente, 20cm de altura, na caixa, marca Camper, avaliado em R$ 20,00. 23.Um balcao em amdeira, revestido em formica amarela e branca, faltando uma porta, medindo, aproximadamente, 80cm de largura x 2,20m de comprimento x 1,10m de altura, no estado, avaliado em R$ 35,00. 24.Uma vitrine expositora em aco e vidro, duas prateleiras em vidro, regular estado de conservacao, medindo 80cm de comprimento 40cm de largura x 70cm de altura, avaliado em R$ 60,00. 25.Uma vitrine expositora, tres prateleiras de vidro,estrutura em aco e vidro, medindo, aproximadamente, 40cm de largura x 80cm de c omprimento x 1,00m de algura, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 50,00. 26.Uma mesa de ferro, cor amarela, logotipo Skol, dobravel, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 17,00. 27.Tres frascos de 500ml de oleo para moto 2 tempos, \"Super TT Castrol, validade 08/08/2006, avaliado em R$ 21,00. 28.Doze frascos de fluido para transmissao automatica e direcao hidraulica \"Texamatic B\" de 500ml, validade 13/01/2006, avaliado em R$ 48,00. 29.Nove latas de graxa Martak MP2, de 500g, marca Texaco, validade em 13/01/07, avaliado em R$ 45,00. 30.Quatro suportes para garrafao de agua mineral de 20 litros, nas cores azul e branca, medindo, aproximadamente, 30cm de altura, avaliado o lote em R$ 64,00. 31.Um conjunto para circuito fechado composto de quatro cameras, uma fonte \"Zicpel\", especial para toca-fitas 110-220v, saida DC12V modelo ZTF88, um seletor de video para quatro cameras, marca Lopsel, modelo SE420, um monitor de video 14\" monocromatico e um video-cassete marca Sansung, modelo SLV 960,numero de serie 61VNB00152L/LA, tudo em regular estado de conservacao e em funcionamento, avaliadp em R$ 950,00. 32.Uma mesa retangular para escritorio, estrutura e pes em metal, tampo e gaveteiro com tres gavetas em aglomerado, revestido em melanina, avaliado em R$ 50,00. Os bens encontram-se a Rua Rio Grande do Norte, 606, Muriqui, Mangaratiba, RJ e a Rua Niteroi, 250, Muriqui, Mangaratiba, RJ. \r\n\r\nProc. 00445-2004-461-01-00-9 - Rte: JANDIRA MATHIAS DOMINGOS [Adv. Antonio Carlos Borges OAB:RJ 074376/D AB:RJ 115571/D ] Bens: 1. Um balcao vitrine refrigerado, marca Ruche, duas prateleiras, uma porta, corm predominantemente branca, com detalhes na cor azul, merdindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento x 0,60m de profundidade x 1,20m de altura, com pes, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00. 2. Um fogao industrial com forno, quatro bocas, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 280,00. 3.Um freezer marca Everest, cor branca,horizontal, no estado, em funcionamento, medindo, aproximadamente, 0,95m de altura x 1,40m de comprimento x 0,60m de largura, avaliado em R$ 400,00. 4. Um freezer horizontal, duas tampas, cor amarela, logotipo Skol, marca Elege, no estado, em funcionamento, medindo, aproximadamente 1,20m de comprimento x 0,60m de largura x 1,00m de altura, avaliado em R$ 400,00. 5.Vinte e seis cadeiras de madeira pintadas, na cor verde, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 520,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 150, LOJA 05, BR 101, KM 43, EL RANCHITO, MANGARATIBA, RJ. \r\n\r\nProc. 00909-2004-461-01-00-7 - Rte: WILSON DONIZETE COLATINO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 114551/D ] Bens: 1. Uma televisao, marca LG, a cores, bom estado de conservaco, em funcionamneto, avaliada em R$ 380,00. 2. Um aparelho DVD, marca LG, modelo DZ9941-N, em funcionamento, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. 3. Uma cama de casal, de ferro, com colchao, regular estado, avaliada em R$ 130,00. 4. Uma geladeira, marca Electrolux, modelo R250, co rbranca, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 330,00. 5. Um fogao, marca Brastemp, cor bege, quatro bocas, rgular estado de conservacao, em funcionamento, modelo De Ville, avaliado em R$ 100,00. 6. Uma cama beliche, em madeira, com dois colchoes de solteiro, no estado, avaliada em R$ 100,00. 7. Um rack, em madeira, cor mogno, medindo, aproximadamente, 1,40m de comprimento, com uma porta de vidro, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 150,00. 8. Um micro system (Personal Audio System) AS 20/2, marca Gradiente, modelo Titanium, duplo deck, compartimento para um CD, duas caixas de som acopladas, em funcionamento, bom estado, avaliado em R$ 1.800,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA ZULEIDE DO ESPIRITO SANTO CASTRO, 10, FUNDOS, JARDIM UEDA, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00009-2005-461-01-00-0 - Rte: Rozimar Sobreira de Castro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 047236/D ] Bens: 1. Um veiculo marca VW, modelo Saveiro GL, placa LJA 5264, RJ, ano fab 1988, chassi 9BWZZZ30ZJ234948, renavam 522594913, cor preta, a gasolina, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 5.200,00. 2. Um freezer \"Electrolux Prosdocimo\", modelo H40, cor branca, horizontal, duas tampas, regular estado de conservacao, em funcionamento, medindo, aproximadamente, 1,25m de comprimento x 0,65m de largura, avaliado em R$ 650,00. 3. Um freezer, cor predominantemente laranja, horizontal, duas tampas, no estado, em funcionamento, medindo, aproximadamente, 1,25m de comprimento x 0,65m de largura, avaliado em R$ 350,00. 4. Um balcao expositor qunet/frio, em madeira revestida em formica branca, frente em vidro, acabamento em aco inoxidavel, em funcionamento, regular estado de conservacao, medindo, aproximadamente, 1,30m de comprimento x 0,50m de profundidade x 1,20m de altura, avaliado em R$ 1.000,00. 5.Uma maquina de jogos eletronicos, copa 98 Batalha, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00. 6.Um expositor refrigerado, com uma porta, em funcionamento, em regular estado de conservacao, medindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento x 1,19m de altura, avaliado em R$ 510,00. 7. Um freezer horizontal \"H40\", cor branca, em funcionamento, regular estado de conservacao, de , aproximadamente, 500 litros, marca Eletrolux, avaliado em R$ 890,00. 8. Um freezer horizontal, marca e modelo nao visiveis, com capacidade de, aproximadamente, 500 litros, duas portas, pintado com nome de refrigerante (\"Fresh), em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 680,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A ESTRADA RJ 14, 1780, JARDIM AMERICA, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 01711-2005-461-01-00-1 - Rte: NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 080429/D ] Bens: 1. Um aparelho autoclave, marca Luferco, fabricante Lutz Ferrando, medindo, aproximadamente, 1,75m de altura x 0,60m de largura, regular estado de conservacao, sem marcador de termometro, em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA PREFEITO ISMAEL CAVALCANTE, 103, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 110714"
                        ]
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                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "111888": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 01155-2004-471-01-00-0 - Rte: JOSE RENATO CALZOLARI DE PADUA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001130/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProc. 01440-2006-471-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Arruda Souza [Adv. Jose Carlos Zampier Filho OAB:RJ 125865/D AB:RJ 128707/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000768/99 - Rte: IVANIR GERMANO DA SILVA [Adv. Clerio Alves de Paula OAB:RJ 000928/B ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAPERUNA [Adv. Procuradoria Munic de Itaperuna] Rte: Vir com o numero de seu CPF a fim de possibilitar a expedicao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 001326/99 - Rte: OLIVEIRA LENGRUBER DA SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 001806/A ] Rdo: Vir com a comprovacao do recolhimento dos Emolumentos devidos ao Primeiro Oficio de Justica do Municipio de Bom Jesus do Itabapoana no valor de R$ 49,82, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, bem como com o recolhimento das custas de execucao, no valor de R$ 44,24. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. RT 000708/96 - Rte: IDALINO RONEI DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.657: \"Vistos etc. Por corretos, HOMOLOGO os calculos de fls.656, referentes ao saldo devedor remanescente do Autor, para fixar o quantum debeatur em R$ 10,92 equivalentes ao fator de 936,89 TR'S, bem como os valores apresentados pela Autarquia as fls.629/630. Notifiquem-se, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas ou garantia da execucao, em 48 horas ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciarios no prazo de 10 dias, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. RT 000840/96 - Rte: RICARDO DOS SANTOS BARRA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto OAB:RJ 043104/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.283: \"J. Considerando a concordancia expressa do banco e pacifica a sucessao de empregadores havida, sem qualquer prejuizo a parte autora, declaro a sua existencia, determinando a retificacao da autuacao e demais registros...\" Rdo: Ciencia tambem do desp.fls.317: \"J.Prejudicado ante o despacho de fls.283...\" \r\n\r\nProc. RT 001242/99 - Rte: MARCOS WERNECK ARENARI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 039246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001249/99 - Rte: WALTER GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"J. Intime-se ao cumprimento em 05 dias considerando o tempo ja decorrido...\" \r\n\r\nId: 111888"
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                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "91312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 01055-2005-481-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado RJ [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 103096/D ] Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-481-01-00-8 - SPTE: Antonio Carlos Santos [Adv. Rita de Cassia Costa Brandao de Miranda OAB:BA 012236/D ] SPDO: Maritima Petroleo e Engenharia Ltda Antonio Carlos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. MC 000601/97 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 086435/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LT Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS. 407/419, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001154/00 - Rte: JOBES ROCHA PEREIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 000660/B ] JOBES ROCHA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 73, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2000-481-01-00-6 - Rte: MAELSON PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 057863/D ] PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO:10 DIAS Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RPS 002604/00 - Rte: NADIA MARIA MARQUES DE FARIAS MOREIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 079324/D ] NADIA MARIA MARQUES DE FARIAS MOREIRA: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 002813/00 - Rte: GIL MAGNO LEAL BRAGANCA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 026196/D ] MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 15 DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RPS 002814/00 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 026196/D ] MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 15 DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RPS 002815/00 - Rte: ULISES TAVARES DE AQUINO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 026196/D ] MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 15 DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RPS 002974/00 - Rte: JOAO OLEGARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti OAB:RJ 070602/D AB:RJ 031456/D ] ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 15 DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RPS 002976/00 - Rte: WALDEMIR DAS NEVES PEREIRA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti OAB:RJ 070602/D AB:RJ 031456/D ] ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 15 DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RPS 002988/00 - Rte: ERALDO CESAR MARTINS RIBEIRO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 026196/D ] MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 15 DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RPS 002989/00 - Rte: MILTON NEVES DO DESTERRO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 026196/D ] MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 15 DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RPS 003008/00 - Rte: MARILANE DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D AB:RJ 068198/D ] JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 15 DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RPS 003025/00 - Rte: MAURO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 026196/D ] MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 15 DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RPS 003590/00 - Rte: WALDIR CLORISOSTOMO SIPRIANO FILHO [Adv. Elza Maria Gomes Goncalves OAB:RJ 057050/D ] Rdo: OLIVERTEL DE MACAE SERV TELEFONIA LTDA WALDIR CLORISOSTOMO SIPRIANO FILHO: MAINIFESTAR-SE QUANTO AS FLS.68, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04892-2001-481-01-00-9 - Rte: ROGERIO PONTES DA CRUZ [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] ROGERIO PONTES DA CRUZ: MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS A PENHORA, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 005161/01 - Rte: EVANILDO CABECEIRA LAGO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: V. D. S. AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA EVANILDO CABECEIRA LAGO: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS. 36, EM 05 DAIS. \r\n\r\nProc. RPS 005426/01 - Rte: EVERALDO PEREIRA FREIRE [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 080276/D ] EVERALDO PEREIRA FREIRE: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01768-2002-481-01-00-2 - Rte: CLAUDIA MARCIA DO NASCIMENTO NEVES [Adv. Nelson Serson OAB:RJ 001162/B AB:RJ 027439/D ] CLAUDIA MARCIA DO NASCIMENTO NEVES: ATENDER AO COMANDO DE FLS.68, VERSO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2003-481-01-00-1 - Rte: BUENO CRISTIANO MEDEIROS NETTO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: VILAS NOVAS PINTURAS LTDA BUENO CRISTIANO MEDEIROS NETTO: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2003-481-01-00-0 - Rte: CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 032306/D ] SERVICOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02672-2003-481-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO MADASTAVICIUS FILHO [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D ] Rdo: EMP PUB VIG E TRANS DE MACAE-GUARDA MUNICIPAL MARCO ANTONIO MADASTAVICIUS FILHO: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03461-2003-481-01-00-7 - Rte: RITA LURDES DOS SANTOS [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: MIC MAC FORMACAO PROFISSIONAL (MICROLINS) RITA LURDES DOS SANTOS: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2004-481-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ GOULART CORREIA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 115221/D ] BSM ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.320, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2004-481-01-00-8 - Rte: PATRICIA DA SILVA MARTINS [Adv. Andrea Proenca Corga OAB:RJ 093244/D AB:RJ 093823/D ] PATRICIA DA SILVA MARTINS: MANIFESTAR-SE QUANTO A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2005-481-01-00-3 - Rte: Joao Batista Pereira da Silva [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva OAB:RJ 057755/D ] Rdo: Agemar Consultora Servicos Ltda Joao Batista Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00396-2005-481-01-00-0 - Rte: Fabiano das Chagas Rocha [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D Fabiano das Chagas Rocha: ATENDER AO COMANDO DE FLS.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2005-481-01-00-5 - Rte: Tatiana de Souza Silva [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: V dos Santos Marins ME Tatiana de Souza Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01262-2005-481-01-00-6 - Rte: Fernando Costa dos Santos [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 096575/D ] Comercial Troyka de Parafusos e Rolamentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000007/00 - Rte: WILSON FRANCISCO BEZERRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] WILSON FRANCISCO BEZERRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO PERITO POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002500/00 - Rte: JORGE DA SILVA MESSIAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA JORGE DA SILVA MESSIAS: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002501/00 - Rte: CHARLES RIBEIRO BARCELOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA CHARLES RIBEIRO BARCELOS: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02611-2000-481-01-00-2 - Rte: MARCIO VELEMEN ALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001678/B ] MARCIO VELEMEN ALVES: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 255/257, EM 05 DAIS. \r\n\r\nProc. RT 002771/00 - Rte: WILSON SOARES VIEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA WILSON SOARES VIEIRA: ATENDER COMANDO DE FLS.36, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03452-2000-481-01-00-3 - Rte: JOAO LUIS DO VALE BATISTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: ATENDER COMANDO DE FLS.318, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2001-481-01-00-0 - Rte: OZIEL MORAES MULLER [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 065415/D AB:RJ 056094/D ] OZIEL MORAES MULLER: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA NO IMPORTE DE 360.349,89586 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000536/01 - Rte: EVERTON DA CONCEICAO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA EVERTON DA CONCEICAO: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000765/01 - Rte: DAVID BOLAI FIGUEIRAS E OUTRO S AB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2001-481-01-00-5 - Rte: SAMUEL ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: ATENDER COMANDO DE FLS.226, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001436/01 - Rte: SEBASTIAO GUILHERMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062489/D ] Rdo: LIMPA RIO LIMPEZA E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02563-2001-481-01-00-3 - Rte: MAXIMILIANO QUINTARELI BITTENCOURT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 072341/D AB:RJ 020981/D ] MAXIMILIANO QUINTARELI BITTENCOURT: Apresentar calculos de liquidacao. OBSERVAR O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 03751-2001-481-01-00-9 - Rte: ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA: \r\n\r\nProc. 03759-2001-481-01-00-5 - Rte: MARCELINO RODRIGUES SANTOS [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 053073/D ] MARCELINO RODRIGUES SANTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04920-2001-481-01-00-8 - Rte: HAROM CRISOSTOMO DE MELO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: VENHA COM A DOCUMENTACAO SOLICITADA AS FLS.145, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 005269/01 - Rte: GILMAR DE MORAES SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA GILMAR DE MORAES SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00161-2002-481-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 001162/B ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS: ATENDER AO COMANDO DE FLS.94, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-2002-481-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MARINHO DE BRITO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ CARLOS MARINHO DE BRITO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO PERITO - FLS. 248/254- EM 05 DIOAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-2002-481-01-00-7 - Rte: CELSO BRITO SACRAMENTO E OUTRO S AB:RJ 068198/D AB:RJ 023076/D ] CELSO BRITO SACRAMENTO, FABIANO PERUZZI RAMOS, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS.244/245, EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02885-2002-481-01-00-3 - Rte: PERKINS JACOMINI FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 089147/D ] PERKINS JACOMINI FERNANDES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03499-2002-481-01-00-9 - Rte: FLAVIA MADUREIRA DA CONCEICAO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 090706/D ,] COOPMAE - COOPERATIVA MUNICIPAL DE MACAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00330-2003-481-01-00-8 - Rte: ROBERTA MAUZER VIANA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares OAB:RJ 004712/D ] Rdo: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICO LTDA ROBERTA MAUZER VIANA: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2003-481-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE DIAS REID [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 064876/D ] PAULO HENRIQUE DIAS REID: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01254-2003-481-01-00-8 - Rte: GILDA ALICE NUNES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 027439/D ] GILDA ALICE NUNES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2003-481-01-00-5 - Rte: ELISANGELA PESSANHA DA SILVA [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D ELISANGELA PESSANHA DA SILVA: ATENDER AO COMANDO DE FLS.69, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02133-2003-481-01-00-3 - Rte: GEILSON FILO DOS SANTOS [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 089292/D ] GEILSON FILO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA NO IMPORTE DE 1.175.196,08935 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02430-2003-481-01-00-9 - Rte: GILDO MARQUES VIANA [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado OAB:RJ 083397/D ] Rdo: VICBERJ-VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA GILDO MARQUES VIANA: CUMPRIR COMANDO DE FLS. 90,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02659-2003-481-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO MACHADO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: C R F DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA CARLOS AUGUSTO MACHADO: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 03030-2003-481-01-00-0 - Rte: TATIANA DA SILVA GOMES [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D TATIANA DA SILVA GOMES: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03532-2003-481-01-00-1 - Rte: MARIA ELIABETE DOS REIS DURAES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 010214/D ] MARIA ELIABETE DOS REIS DURAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03596-2003-481-01-00-2 - Rte: JEFFISION NASCIMENTO TOMAZ [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 100896/D ] JEFFISION NASCIMENTO TOMAZ: ATENDER AO COMANDO DE FLS.59, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03717-2003-481-01-00-6 - Rte: JORGE BOLDRINI [Adv. Monique OAB:RJ 135480/D AB:RJ 064876/D ] JORGE BOLDRINI: CUMPRIR COMANDO DE FLS. 71, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2004-481-01-00-5 - Rte: CLAUDIANO MODESTO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 047561/D ] MKT COM E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00599-2004-481-01-00-5 - Rte: ERLITE SILVA FRAGOSO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: TURISMO IPORA LTDA. ERLITE SILVA FRAGOSO: PAGAR PARCELA INICAIL DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02532-2004-481-01-00-5 - Rte: BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 053073/D ] BSM ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 2a RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02553-2004-481-01-00-0 - Rte: MIRIAN CARLA LOPES CRAVO [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo OAB:RJ 065983/D AB:RJ 027439/D ] MIRIAN CARLA LOPES CRAVO, VESPER S/A: DIZER SE DESJA PRODUZIR NOVAS PROVAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02727-2004-481-01-00-5 - Rte: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D ROBERTO MARQUES DA SILVA: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DE FLS.95, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02784-2004-481-01-00-4 - Rte: RAFAEL JOSE DO AMARAL [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 086424/D ] PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, UTC ENGENHARIA S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-481-01-00-9 - Rte: Celia da Soledade Fernandes da Silva [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Celia da Soledade Fernandes da Silva 9: VENHA COM A COPIA DA INICIAL E DA PETICAO DE FLS.21, PARA ACOMPANHAR CITACAO DA PREFEITURA DE MACAE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001325/90 - Rte: SINDIPETRO E OUTRO S AB:RJ 080750/D AB:RJ 004768/D AB:RJ 038206/D AB:RJ 053073/D ] SINDIPETRO, ALEATAR PAULO SILVA JR. E OUTROS (+ 07), MIGUEL JORGE BASTOS FARAY, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO PERITO FLS.2617/2619, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000140/92 - Rte: IJANES DAMASCENO SOUZA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 009210/D ] IJANES DAMASCENO SOUZA, BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.313, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000290/94 - Rte: ROMERIO MIRANDA DA SILVA E OUTROS [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 017459/D ] ROMERIO MIRANDA DA SILVA E OUTROS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001513/95 - Rte: SEBASTIAO TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 037506/D ] SEBASTIAO TEIXEIRA DE FREITAS: ATENDER COMANDO DE FLS.310, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000619/96 - Rte: ROBERTO BATISTA BARRETO [Adv. Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho OAB:RJ 052109/D AB:RJ 083528/D ] ROBERTO BATISTA BARRETO: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000650/96 - Rte: JORGE NUNES DIAS [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 025787/P AB:RJ 085088/D ] SADE VIGESA S/A: ATENDER COMANDO DE FLS. 190, EM 05 DAIS. \r\n\r\nProc. RT 000782/96 - Rte: EDUARDO FRANCISCO ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] EDUARDO FRANCISCO ALVES: ATENDER AO COMANDO DE FLS. 113, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-1996-481-01-00-5 - Rte: CLOVIS PEDRO FRANCISCO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D AB:RJ 053073/D ] CLOVIS PEDRO FRANCISCO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001417/96 - Rte: CARLA ROGERIA DE PAULA BARCELOS [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D ] Rdo: MUNICIPIO DE QUISSAMA [Adv. Procuradoria Munic de Quissama] CARLA ROGERIA DE PAULA BARCELOS: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001517/96 - Rte: JOSE SILVA MENDONCA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. JOSE SILVA MENDONCA: IMPUGNAR EMBARGOS A EXECUCAO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002043/96 - Rte: MIGUEL LUCIANO COSTA NETO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 075577/D ] MIGUEL LUCIANO COSTA NETO: TOMAR CIENCIA DE QUIE FOI DEFERIDO DEVOLUCAO DO PRAZO POR MAIS 45 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000430/97 - Rte: RONALD MARCIANO DA SILVA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 112693/A ] ULTRATEC-PETROLEO, COMERCIO E SERVICO LTDA: TER VISTAS DE FLS.565/567, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000657/97 - Rte: ANA PAULA VIANA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 072341/D ] COMAC CONSTRUTORA MACAENSE LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001074/97 - Rte: JORGE VENANCIO DE BRITO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 045165/D ] JOSIAS DE LIMA NEVES: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 15 DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RT 001237/97 - Rte: JULIO CEZAR CUSTODIO PINTO [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 040486/D ] JULIO CEZAR CUSTODIO PINTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS/PENA/ARQUIVAR \r\n\r\nProc. RT 001633/97 - Rte: MANOEL CLAUDINO DE SOUZA [Adv. Joao Alves de Goes OAB:RJ 028213/D AB:RJ 085088/D ] MANOEL CLAUDINO DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002105/97 - Rte: PAULO DA COSTA SENA [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 001162/B ] PAULO DA COSTA SENA: TER VISTA DOS SUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: VILMA ROSA DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 026140/D ] ESP.HUMBERTO N. PREVITALI E RUTH DE S. PREVITA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 15 DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RT 002483/98 - Rte: MIRIAM MARTINS DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D MIRIAM MARTINS DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000420/99 - Rte: LUCIA AMORIM FERNANDES [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB:RJ 047758/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: TRAGA, EM 15 DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS.134. \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: VALERIA MARIA MARTINS PINHO [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 062729/D ] VALERIA MARIA MARTINS PINHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01324-1999-481-01-00-0 - Rte: MANOEL DOMINGOS NASCIMENTO [Adv. Leandro Santos Lima OAB:RJ 130956/D AB:RJ 107029/D ] MANOEL DOMINGOS NASCIMENTO, CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN: RTE - TOMAR CIANCEI ADA EXPEDICAO DE ALVARA, No491/05, EM 05 DIAS. RDA - COMPROVAR PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001583/99 - Rte: ESPOLIO DE ALMIR DA SILVA FERNANDES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 089147/D ] RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 15 DIAS/PENA/PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RT 002340/99 - Rte: JOCILENE CARVALHO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: FUNERARIA E FLORICULTURA ABIDU LTDA JOCILENE CARVALHO: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03044-1999-481-01-00-7 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 076116/D ] LUIZ DE OLIVEIRA: COMPARECER A AUDIENCIA ASER REALIZADA NO DIA 20/03/07 AS 10:40HS. \r\n\r\nId: 91312"
                        ],
                        "106704": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "001/VT DE MACAE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PALMIRA RIBEIRO DA SILVA move a ALA SZERMAN HOTEIS LTDA, Proc nº CPE 02905-2002-481-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz do Trabalho na 01a Vara do Trabalho de Macae/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.03.2007, as 10:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitao Luiz Belegard, 209, Centro, Macae - RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 07, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre o Lote n. 11 da Quadra 12, do Loteamento Residencial Praia Ancora em Rio das Ostras/RJ, o qual se divide: 15,00m de frente para a Rua 05; 40,00m do lado direito onde confronta com o lote n. 12; 40m do lado esquerdo confrontando com o lote n. 10; e 15,00m nos fundos fazendo divisa com o lote n. 20, perfazendo a area de 600,00 metros quadrados, devidamente registrado no Cartorio do 2o Oficio de Casimiro de Abreu, as folhas 85, do Livro 2-A3, sob a matricula n. 420 Av 1272, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 07. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADRIANA TOBIAS VAZ NASCIMENTO MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz do Trabalho na 01a Vara do Trabalho de Macae/RJ.\r\n\r\nId: 106704"
                        ],
                        "106705": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "001/VT DE MACAE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SEBASTIAO DE SOUZA REIS move a ALA SZERMAN HOTEIS LTDA, Proc nº CPE 01365-2004-481-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz do Trabalho na 01a Vara do Trabalho de Macae/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.03.2007, as 10:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitao Luiz Belegard, 209, Centro, Macae - RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 06, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre o imovel Lote de terreno n. 11 da Quadra 12, do Loteamento Residencial Praia Ancora em Rio das Ostras/RJ, devidamente registrado no RGI do Cartorio do 2o Oficio de Casimiro de Abreu, sob a matricula n. 420 Av 1272, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 06. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADRIANA TOBIAS VAZ NASCIMENTO MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz do Trabalho na 01a Vara do Trabalho de Macae/RJ.\r\n\r\nId: 106705"
                        ],
                        "106706": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "001/VT DE MACAE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ: 049646/D) move a CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Proc nº RT 000506/99, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz do Trabalho na 01a Vara do Trabalho de Macae/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.03.2007, as 10:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitao Luiz Belegard, 209, Centro, Macae - RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.104, designado(s) como: IMOVEL: Um imovel rural Campo do Sabao, situado em Quissama/RJ, medindo 14,33 alqueires geometricos, equivalente a 69,37 hectares, avaliado em R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls.104. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADRIANA TOBIAS VAZ NASCIMENTO MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz do Trabalho na 01a Vara do Trabalho de Ma cae/RJ.\r\n\r\nId: 106706"
                        ],
                        "106707": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "001/VT DE MACAE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que TANIA MARIA SALES E OUTROS (Adv. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ: 049646/D) move a ARCA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA, Proc nº RT 000879/90, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz do Trabalho na 01a Vara do Trabalho de Macae/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.03.2007, as 10:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitao Luiz Belegard, 209, Centro, Macae - RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. , designado(s) como: IMOVEL: Uma sala comercial, medindo 20,37 metros quadrados, com fracao ideal de 0,78/26, em terreno proprio, não foreiro, situado no Edificio Alzira Chaloub, na Rua Teixeira de Gouveia, 854, Centro, Macae/RJ, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facul tando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. . E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADRIANA TOBIAS VAZ NASCIMENTO MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz do Trabalho na 01a Vara do Trabalho de Macae/RJ.\r\n\r\nId: 106707"
                        ],
                        "106708": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "001/VT DE MACAE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 02.03.2007, a partir das 10:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitao Luiz Belegard, 209, Centro, Macae-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001765/99 - Rte. RUTILEIA PEDRINI DE SOUZA (Adv. Cristiany Chaves do Nascimento - OAB/RJ: 90706/D) Rdo. CLINICA DR OSCAR JESUINO - Bem(ns): 1) Duas mesas cirurgicas, tamanho media sem especificacao ou n. de serie, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlantica 1170, Praia dos Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00880-2002-481-01-00-6 - Rte. MARCELO DA SILVA (Adv. Ana Ferreira Rodrigues - OAB/RJ: 44256/D) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA NAVAIS LTDA (Adv. Gualter Scheles (OAB/37768/D)- Bem(ns): 1) Um container metalico de carbono, medindo 2,40x2,40x3,00m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 140, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pref. Aristeu F. da Silva, 1081, Novo Cavaleiros, Maca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 003587/00 - Rte. STANLY ROUS VIANA MARINHO (Adv. Zenilce Correa Barreto - OAB/RJ: 31506/D) Rdo. CONSERTO CONSULTORIA SERV TECNICOS OFFSHORE LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma unidade compressora para camara frigorifica de embarcacao, tipo SMC 465, n. 4651093, pressao de trab. 15KGGM2, Vol. 440V, avaliado em R$ 9.000,00; 2) Uma unidade compressora para camara frigorífica de embarcacao, tipo SMC465, n. 4651094, pres. De trab. 15 KGCM2, Vol. 440V, avaliado em R$ 9.000,00. Total da Avaliacao: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 167, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. da Lagoa, 212, Fundos, Mirante da Lagoa, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00621-2006-481-01-00-9 - Exte. PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Exdo. TECHOCEAN OFFSHORE - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda, marca White Martins, modelo Soldarc 4300, 220/44OV, n. de serie II155021, na cor verde, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Célio, 04, Novo Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001833/99 - Rte. OLDAIR NUNES DA SILVA (Adv. Antonio Geraldo Miranda - OAB/RJ: 005651/D) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS (Adv. Gualter Scheles - OAB/RJ: 37768/B) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado na cor cinza escuro, marca Springer Mundial, 21.000 Btus, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1081, Novo Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 002398/99 - Exte. WILLIAM GRAHAM SKYRME Exdo. BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA - Bem(ns): 1) Um cavalo mecanico marca Volvo, modelo NL-10/340, ano 1992, placa HTX 3002/ES, chassi 9BW2B2ADNE630216, Renavam 603004865, branca, em bom estado de conservacao, com carreta semi-reboque Random, ano 1990, placa KNP 2719, 35 ton., 3 eixos, chassi 9ADP12A30LSC80078, em regular es tado de conservacao, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Celio 185, Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00503-2005-481-01-00-0 - Exte. JOSE RICARDO SALES SANTOS Exdo. SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - Bem(ns): 1) Um telefax, marca Sharp, modelo UX44, na cor cinza, funcionando, em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1750, Novo Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001080/99 - Rte. ROGERIO DE AZEVEDO ROSA (Adv. Andrea de Souza Nunes - OAB/RJ: 64883/D) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Gualter Scheles - OAB/RJ: 037768/D) - Bem(ns): 1) Uma Kombi, branca, ano 1997, placa KNI 7385, Renavam 672781360, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1081, Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00589-2005-481-01-00-0 - Exte. JOSE PAULO VASCONCELOS DOS SANTOS Exdo. SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS - Bem(ns): 1) Tres maquinas de solda, marca Esab, modelo 402DC, cor amarela, ns. de serie FO215243, FO214176, FO150041, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 21, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prefeito Aristeu F. da Silva, 1750, Granja dos Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002421/95 - Rte. DIOMILDES MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. Nilson Amorelli - OAB/RJ: 62489/D) Rdo. VIDROCON R R PINTO VIDRACARIA LTDA - Bem(ns): 1) 113 (cento e treze) metros quadrados de vidro liso incolor, espessura de 5mm, avaliado em R$ 4.520,00 (quatro mil, quinhentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alfredo Bacher, 495, Centro, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00677-2003-481-01-00-0 - Rte. JOSE VALTER PENHA (Adv. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ: 49646/D) Rdo. TECHOCEAN OFFSHORE LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda, marca White Martins, modelo Soldare 4300, 220/440V, n. serie II155005, na cor verde, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Celio, 04, Novo Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02187-2002-481-01-00-8 - Rte. MANOEL SOARES DA SILVA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ: 001006/B) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Gualter Scheles - OAB/RJ: 037768/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador, marca Pentium IV, monitor 15 polegadas LG digital, na cor branca, composto de CPU, mouse, teclado, processador Intel, gravador de cd, funcionando, em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pref. Aristeu F. da Silva, 1234, Novo Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02239-2003-481-01-00-7 - Rte. CARLOS FERNANDO LAURINDO DE AZEVEDO (Adv. Ana Celia de Miranda Nery - OAB/RJ: 000858/B) Rdo. EVANDRU S PIZZAS LTDA - Bem(ns): 1) Um freezer vertical, marca Vestfrost, tamanho medio, na cor branca, uma porta, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlântica, 2500, Lojas ¾, Cavaleiros, MacaeRJ.\r\n\r\nProc. RPS 03168-2002-481-01-00-9 - Rte. JOSE JURANDIR DAVILA BORGES (Adv. Patricia Campos Dantas - OAB/RJ: 089160/D) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Gualter Scheles - OAB/RJ: 037768/D) - Bem(ns): 1) Um container metalico, fabricado em chapa de aco carbono, méd. 2,4 metrosx3,00 metros, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Aristeu F. da Silva, 1081, Novo Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00600-2004-481-01-00-1 - Rte. PEDRO LOPES MAGALHAES (Adv. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ: 049646/D) Rdo. VIACAO LEAO DOURADO LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ: 040528/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo tipo onibus/passageiro, marca Mercedes Benz OF 1620, chassi 8AB384079RA107507, codigo Renavam 632026260, ano de fabricacao 1994, placa KNG 3005, na cor verde, placa do municipio de Rio das Ostras/RJ, em regular estado de conservacao e em estado de funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 21, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cinturao Verde, 160, Recanto, Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 002417/01 - Rte. JORGE JOSE DE BRITO (Adv. Leonidas Correa - OAB/RJ: 033335/D) Rdo. FEIRAO DOS MOVEIS (Adv. Sebastiao Carneiro da Silva - OAB/RJ: 050489/D) - Bem(ns): 1) 70 (setenta) poltronas individuais para varanda, em madeira, avaliadas em R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rui Barbosa, 202, Centro, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02878-2002-481-01-00-1 - Rte. ORLANDO DA CONCEICAO RANGEL (Adv. Pedro Morais da Silva - OAB/RJ: 089073/D) Rdo. PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Consul cor branca, 12.000 Btus, sem nr. De serie aparente, avaliado em R$ 400,00; 2) Um ar condicionado Consul, 12.000 Btus, n. de serie 000211, cor branca, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua W1 e W3, Sitio 12, Qd 02, Lagomar, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002705/00 - Rte. RUY DO AMARAL (Adv. Mauricio Crespo Maciel - OAB/RJ: 068198/D) Rdo. METALITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB/RJ: 100896/D) - Bem(ns): 1) Um automovel BMW modelo 328I, placa LAZ 7050, chassi WBACD21T6TAU5501, ano 1996, Renavam 658583727, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tiradentes, 240, Imbetiba, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02965-2002-481-01-00-9 - Rte. ROGELIA RANGEL DA SILVA (Adv. Leonidas Correa - OAB/RJ: 033335/D) Rdo. C A REZENDE OFICINA AUTO PECAS - ME (Adv. Eberson Lessa Pacheco - OAB/RJ: 108724/D) - Bem(ns): 1) Um monitor Philips, 14 polegadas, modelo 1055, avaliado em R$ 600,00; 2) Uma CPU, processador AMD Duron, 112Mb RAM, avaliado em R$ 500,00; 3) Um aparelho de fax, Panasonic, modelo KX-F750, avaliado em R$ 300,00; 4) Um teclado, marca Force Line, avaliado em R$ 50,00; 5) Um arquivo de metal, cinco gavetas, na cor cinza, de 1,30m de altura, avaliado em R$ 200,00. Tudo em bom estado de conservacao. Total da Avaliacao: R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Juvenal Barreto, 97, Aroeira, Macae/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a tItulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADRIANA TOBIAS VAZ NASCIMENTO MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz do Trabalho na 1a Vara do Trabalho de Macae/RJ.\r\n\r\nId: 106708"
                        ],
                        "106709": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "001/VT DE MACAE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 02.03.2007, a partir das 10:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitao Luiz Belegard, 209, Centro, Macae-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001765/99 - Rte. RUTILEIA PEDRINI DE SOUZA (Adv. Cristiany Chaves do Nascimento - OAB/RJ: 90706/D) Rdo. CLINICA DR OSCAR JESUINO - Bem(ns): 1) Duas mesas cirurgicas, tamanho media sem especificacao ou n. de serie, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlantica 1170, Praia dos Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00880-2002-481-01-00-6 - Rte. MARCELO DA SILVA (Adv. Ana Ferreira Rodrigues - OAB/RJ: 44256/D) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA NAVAIS LTDA (Adv. Gualter Scheles (OAB/37768/D)- Bem(ns): 1) Um container metalico de carbono, medindo 2,40x2,40x3,00m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 140, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pref. Aristeu F. da Silva, 1081, Novo Cavaleiros, Maca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 003587/00 - Rte. STANLY ROUS VIANA MARINHO (Adv. Zenilce Correa Barreto - OAB/RJ: 31506/D) Rdo. CONSERTO CONSULTORIA SERV TECNICOS OFFSHORE LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma unidade compressora para camara frigorifica de embarcacao, tipo SMC 465, n. 4651093, pressao de trab. 15KGGM2, Vol. 440V, avaliado em R$ 9.000,00; 2) Uma unidade compressora para camara frigorífica de embarcacao, tipo SMC465, n. 4651094, pres. De trab. 15 KGCM2, Vol. 440V, avaliado em R$ 9.000,00. Total da Avaliacao: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 167, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. da Lagoa, 212, Fundos, Mirante da Lagoa, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00621-2006-481-01-00-9 - Exte. PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Exdo. TECHOCEAN OFFSHORE - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda, marca White Martins, modelo Soldarc 4300, 220/44OV, n. de serie II155021, na cor verde, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Célio, 04, Novo Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001833/99 - Rte. OLDAIR NUNES DA SILVA (Adv. Antonio Geraldo Miranda - OAB/RJ: 005651/D) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS (Adv. Gualter Scheles - OAB/RJ: 37768/B) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado na cor cinza escuro, marca Springer Mundial, 21.000 Btus, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1081, Novo Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 002398/99 - Exte. WILLIAM GRAHAM SKYRME Exdo. BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA - Bem(ns): 1) Um cavalo mecanico marca Volvo, modelo NL-10/340, ano 1992, placa HTX 3002/ES, chassi 9BW2B2ADNE630216, Renavam 603004865, branca, em bom estado de conservacao, com carreta semi-reboque Random, ano 1990, placa KNP 2719, 35 ton., 3 eixos, chassi 9ADP12A30LSC80078, em regular es tado de conservacao, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Celio 185, Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00503-2005-481-01-00-0 - Exte. JOSE RICARDO SALES SANTOS Exdo. SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - Bem(ns): 1) Um telefax, marca Sharp, modelo UX44, na cor cinza, funcionando, em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1750, Novo Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001080/99 - Rte. ROGERIO DE AZEVEDO ROSA (Adv. Andrea de Souza Nunes - OAB/RJ: 64883/D) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Gualter Scheles - OAB/RJ: 037768/D) - Bem(ns): 1) Uma Kombi, branca, ano 1997, placa KNI 7385, Renavam 672781360, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1081, Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00589-2005-481-01-00-0 - Exte. JOSE PAULO VASCONCELOS DOS SANTOS Exdo. SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS - Bem(ns): 1) Tres maquinas de solda, marca Esab, modelo 402DC, cor amarela, ns. de serie FO215243, FO214176, FO150041, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 21, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prefeito Aristeu F. da Silva, 1750, Granja dos Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002421/95 - Rte. DIOMILDES MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. Nilson Amorelli - OAB/RJ: 62489/D) Rdo. VIDROCON R R PINTO VIDRACARIA LTDA - Bem(ns): 1) 113 (cento e treze) metros quadrados de vidro liso incolor, espessura de 5mm, avaliado em R$ 4.520,00 (quatro mil, quinhentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alfredo Bacher, 495, Centro, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00677-2003-481-01-00-0 - Rte. JOSE VALTER PENHA (Adv. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ: 49646/D) Rdo. TECHOCEAN OFFSHORE LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda, marca White Martins, modelo Soldare 4300, 220/440V, n. serie II155005, na cor verde, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Celio, 04, Novo Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02187-2002-481-01-00-8 - Rte. MANOEL SOARES DA SILVA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ: 001006/B) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Gualter Scheles - OAB/RJ: 037768/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador, marca Pentium IV, monitor 15 polegadas LG digital, na cor branca, composto de CPU, mouse, teclado, processador Intel, gravador de cd, funcionando, em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pref. Aristeu F. da Silva, 1234, Novo Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02239-2003-481-01-00-7 - Rte. CARLOS FERNANDO LAURINDO DE AZEVEDO (Adv. Ana Celia de Miranda Nery - OAB/RJ: 000858/B) Rdo. EVANDRU S PIZZAS LTDA - Bem(ns): 1) Um freezer vertical, marca Vestfrost, tamanho medio, na cor branca, uma porta, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlântica, 2500, Lojas ¾, Cavaleiros, MacaeRJ.\r\n\r\nProc. RPS 03168-2002-481-01-00-9 - Rte. JOSE JURANDIR DAVILA BORGES (Adv. Patricia Campos Dantas - OAB/RJ: 089160/D) Rdo. SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Gualter Scheles - OAB/RJ: 037768/D) - Bem(ns): 1) Um container metalico, fabricado em chapa de aco carbono, méd. 2,4 metrosx3,00 metros, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Aristeu F. da Silva, 1081, Novo Cavaleiros, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00600-2004-481-01-00-1 - Rte. PEDRO LOPES MAGALHAES (Adv. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ: 049646/D) Rdo. VIACAO LEAO DOURADO LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ: 040528/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo tipo onibus/passageiro, marca Mercedes Benz OF 1620, chassi 8AB384079RA107507, codigo Renavam 632026260, ano de fabricacao 1994, placa KNG 3005, na cor verde, placa do municipio de Rio das Ostras/RJ, em regular estado de conservacao e em estado de funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 21, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cinturao Verde, 160, Recanto, Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 002417/01 - Rte. JORGE JOSE DE BRITO (Adv. Leonidas Correa - OAB/RJ: 033335/D) Rdo. FEIRAO DOS MOVEIS (Adv. Sebastiao Carneiro da Silva - OAB/RJ: 050489/D) - Bem(ns): 1) 70 (setenta) poltronas individuais para varanda, em madeira, avaliadas em R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rui Barbosa, 202, Centro, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02878-2002-481-01-00-1 - Rte. ORLANDO DA CONCEICAO RANGEL (Adv. Pedro Morais da Silva - OAB/RJ: 089073/D) Rdo. PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Consul cor branca, 12.000 Btus, sem nr. De serie aparente, avaliado em R$ 400,00; 2) Um ar condicionado Consul, 12.000 Btus, n. de serie 000211, cor branca, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua W1 e W3, Sitio 12, Qd 02, Lagomar, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002705/00 - Rte. RUY DO AMARAL (Adv. Mauricio Crespo Maciel - OAB/RJ: 068198/D) Rdo. METALITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB/RJ: 100896/D) - Bem(ns): 1) Um automovel BMW modelo 328I, placa LAZ 7050, chassi WBACD21T6TAU5501, ano 1996, Renavam 658583727, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tiradentes, 240, Imbetiba, Macae/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02965-2002-481-01-00-9 - Rte. ROGELIA RANGEL DA SILVA (Adv. Leonidas Correa - OAB/RJ: 033335/D) Rdo. C A REZENDE OFICINA AUTO PECAS - ME (Adv. Eberson Lessa Pacheco - OAB/RJ: 108724/D) - Bem(ns): 1) Um monitor Philips, 14 polegadas, modelo 1055, avaliado em R$ 600,00; 2) Uma CPU, processador AMD Duron, 112Mb RAM, avaliado em R$ 500,00; 3) Um aparelho de fax, Panasonic, modelo KX-F750, avaliado em R$ 300,00; 4) Um teclado, marca Force Line, avaliado em R$ 50,00; 5) Um arquivo de metal, cinco gavetas, na cor cinza, de 1,30m de altura, avaliado em R$ 200,00. Tudo em bom estado de conservacao. Total da Avaliacao: R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Juvenal Barreto, 97, Aroeira, Macae/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a tItulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADRIANA TOBIAS VAZ NASCIMENTO MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS, MM. Juiz do Trabalho na 1a Vara do Trabalho de Macae/RJ.\r\n\r\nId: 106709"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nProc. 00983-2006-491-01-00-7 - Egte: Curso Progressao Ltda. - ME [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D AB:RJ 047874/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 242,70 \r\n\r\nQuebra Proc. 00334-2002-491-01-00-2 - Exte: ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho OAB:RJ 035927/D ] Exdo: BERNARDETE ALVES DE MACENA Exte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01023-2006-491-01-00-4 - SPTE: Marcelo Andrade Brites [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 073027/D ] SPDO: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. RPS 000547/00 - Rte: PATRICIA REGINA GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000311/01 - Rte: ARAMIS FERNANDO DE SOUZA FILHO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: BROC ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00566-2001-491-01-00-0 - Rte: MANOEL DA SILVA SANTOS [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 068283/D ] Rdo: Ciencia dos calculos de FGTS \r\n\r\nProc. 00369-2002-491-01-00-1 - Rte: ADEVALDO DA SILVA FRANCO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00476-2002-491-01-00-0 - Rte: JOSE DA SILVA COELHO FILHO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: JULIO CESAR M PRUDENTE Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00520-2002-491-01-00-1 - Rte: VALDECI CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: SERCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00071-2003-491-01-00-2 - Rte: ALCIONE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00288-2003-491-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE BARROS BAPTISTA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Ciencia da tranferencia. \r\n\r\nProc. 00427-2003-491-01-00-8 - Rte: REINALDO SILVA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 060143/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00449-2003-491-01-00-8 - Rte: LEONARDO DO CARMO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao:Julgo extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 00586-2003-491-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 083014/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00756-2004-491-01-00-0 - Rte: PATRICIA VIEIRA MEIRELLES [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 104645/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01396-2004-491-01-00-3 - Rte: ANA PAULA MACENA FERNANDES [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D ] Rdo: WALDENIR DE SOUZA SILVA-CEM CENTRO EDUC.MODELO Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00517-2005-491-01-00-0 - Rte: Jorge Mazzei [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Construtora Acude Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00542-2005-491-01-00-4 - Rte: Edvania da Silva Andrade [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 128837/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01234-2005-491-01-00-6 - Rte: Felipe Lourival Pereira Barbosa, Representado por sua Mae [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 113862/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 2.672,73 \r\n\r\nProc. 00291-2006-491-01-00-9 - Rte: Cleiton dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00461-2006-491-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Torres de Souza [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: Quitanda Modelo Beira Linha Ltda Rte: Informar sobre o recebimentos das guias. \r\n\r\nProc. 01961-2006-491-01-00-4 - Rte: Juarez Gomes da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Informar endereco da reclamada em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00247-2000-491-01-00-3 - Rte: VALMIR DE OLIVEIRA CYPRIANO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 000794/B ] Rdo: Comprovar os depositos das demais parcelas devidas ao menor filho do de cujus. \r\n\r\nProc. RT 000578/00 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Ciencia do novo valor R$ 5.904,03, para deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000415/01 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00527-2002-491-01-00-3 - Rte: GERALDO ALVES LOLI [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00571-2002-491-01-00-3 - Rte: HERCULES VIEIRA REIS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01147-2002-491-01-00-6 - Rte: MARCIA PEREIRA GOMES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 107036/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01581-2002-491-01-00-6 - Rte: JIRO NARAHASHI [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00293-2003-491-01-00-5 - Rte: VALDEIR FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00345-2003-491-01-00-3 - Rte: FERNANDO JULIO GAGO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00651-2003-491-01-00-0 - Rte: MAURICIO MEDEIRO DE LIMA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 110868/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00662-2003-491-01-00-0 - Rte: SANDRO RICARDO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior OAB:RJ 051252/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00749-2003-491-01-00-7 - Rte: IVONETE PEREIRA DA COSTA [Adv. Marcio Goncalves Sueth OAB:RJ 100647/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01021-2003-491-01-00-2 - Rte: VALERIA FATIMA DE ANDRADE VELASCO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01636-2003-491-01-00-9 - Rte: MARILI DA FONTE FERREIRA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE \r\n\r\nProc. 00003-2004-491-01-00-4 - Rte: VERA CRISTINA BARBOSA GARIN [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar sobre calculos. \r\n\r\nProc. 00045-2004-491-01-00-5 - Rte: CRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: VICENTE CRESPO DE ANDRADE-GARAGEM DE BICICLETA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00264-2004-491-01-00-4 - Rte: MARCELLA OFREDI LEAL [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 098909/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00316-2004-491-01-00-2 - Rte: ALCEIR CAETANO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00624-2004-491-01-00-8 - Rte: ANDRE NEVES CAXIAS [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis OAB:RJ 077560/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00625-2004-491-01-00-2 - Rte: LUIZ EDUARDO SOUTO AGUIAR [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 030297/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00656-2004-491-01-00-3 - Rte: JAQUELINE DE OLIVEIRA LEAL DESMARAIS [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00719-2004-491-01-00-1 - Rte: ANTONIO EDIVAN MARTINS CABRAL [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 055046/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00024-2005-491-01-00-0 - Rte: Odir Bernard [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00058-2005-491-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Silva Vasconcellos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00160-2005-491-01-00-0 - Rte: Maria dos Santos Dutra [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 124218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00191-2005-491-01-00-1 - Rte: Luiz Pereira dos Santos [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Ciencia do despacho: Inicialmente, cumpra o reclamante o despacho de folhas 53. \r\n\r\nProc. 00392-2005-491-01-00-9 - Rte: Fabio Jose Bezerra da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00403-2005-491-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Raposo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Fornecer meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00461-2005-491-01-00-4 - Rte: Gildo Mariano de Souza [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00590-2005-491-01-00-2 - Rte: Adenilson de souza [Adv. Isis Maria de Azevedo OAB:RJ 126973/D ] Rdo: LM Tratamento de Residuos Ltda Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00605-2005-491-01-00-2 - Rte: Levi Malinosky [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-491-01-00-0 - Rte: Edvaldo Correa Rocha [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00635-2005-491-01-00-9 - Rte: Welligton Fernandes Odilon [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dia sucessivos \r\n\r\nProc. 00814-2005-491-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Castilho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-491-01-00-4 - Rte: Alberto Flor da Rosa [Adv. Deuler da Rocha Goncalves Junior OAB:RJ 071241/D AB:RJ 073636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01701-2005-491-01-00-8 - Rte: Marilene Henrichs da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 607,29 \r\n\r\nProc. 01702-2005-491-01-00-2 - Rte: Fernando Lopes Cruz [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 607,29 \r\n\r\nProc. 00351-2006-491-01-00-3 - Rte: Marcia Rodrigues Rocha - (Espolio de) [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Lanchonete Toca da Raposa de Mage Ltda - ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 260,00 \r\n\r\nProc. 00588-2006-491-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Freitas Azevedo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-491-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Lima [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D ] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. Rte: Comprovar o alegado tendo em vista que o nome do reclamante nao consta no documento de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 01387-2006-491-01-00-4 - Rte: Vania Cristina Werneck de Pinho [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D Rte: Ciencia do despacho: nada a deferir, venha com o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01553-2006-491-01-00-2 - Rte: Alexandro Madalena Batista [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Ciencia dos calculos. \r\n\r\nProc. 01886-2006-491-01-00-1 - Rte: Celio de Azevedo Cruz [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01917-2006-491-01-00-4 - Rte: Uanderson Vicente Valle [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Mercadinho Barao de Surui Ltda. Rte: Informar o endereco do reclamado em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000482/92 - Rte: EZEQUIEL MARQUES DA SILVA [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao OAB:RJ 053834/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Informar CPF e fornecer pecas para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000026/93 - Rte: ELIZABETH DA SILVA SANTIAGO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000215/95 - Rte: GISELIA ARRUDA SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: KENIA IND.E COM.PEDRAS SEMI-PRECIOSAS LTDA-ME Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000482/96 - Rte: CLEMILDA PORTES GARCIA MENEZES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000522/97 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA ROSARIO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 110211/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000008/98 - Rte: JOSE EVAINE VIEIRA PINHEIRO [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000363/99 - Rte: GUILHERME DA SILVA FERREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 041677/D AB:RJ 078995/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00905-1999-491-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento do INSS e da diferenca do credito devido \r\n\r\nId: 96695"
                        ],
                        "99150": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00087-2005-491-01-00-7 - Rte: Aline dos Santos Schimid Rdo: Wellington Darci de Amorim Bravo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 8.619,00 = 740.063,96499 Trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 99150"
                        ],
                        "98711": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00071-2003-491-01-00-2 - Rte: ALCIONE DOS SANTOS MIRANDA Rdo: AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01480-2003-491-01-00-6 - Rte: WALTER ANTONIO PINHEIRO Rdo: FORCA VIP AV.JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Socios Marta Strecht Rangel e Reinaldo dos Santos Rangel, Tomar ciencia do bloqueio comprovado. \r\n\r\nProc. 00024-2005-491-01-00-0 - Rte: Odir Bernard Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00058-2005-491-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Silva Vasconcellos Rdo: Transportadora Primavera LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00294-2005-491-01-00-1 - Rte: Rogeria Torres Rebello Rdo: Jades Confeccoes Ltda - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 98711"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "106849": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 01038-2006-501-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 065863/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE. CUSTAS PELA RE, NO VALOR DE R$ 28,78, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00190-2006-501-01-00-0 - Aut: Anderson Araujo da Silva [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D AB:RJ 045366/D ] Aut, Reu: VENHAM AS PARTES EM AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RPS 001390/00 - Rte: DENISE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D ] Rdo: CURSO CERES ESTUDANTIL DE ANCHIETA LTDA Rte: VISTA AO AUTOR, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2005-501-01-00-0 - Rte: Tatiane Gleyce de Lima Bernardino [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Papelaria e Livraria Santos de Nilopolis Ltda. ME Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00777-2005-501-01-00-9 - Rte: Eliane Bernardes de Moraes [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2005-501-01-00-4 - Rte: Adeir Vieira [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos OAB:RJ 108440/D AB:RJ 069295/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 32, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00708-2006-501-01-00-6 - Rte: Ronaldo Rodrigues Ferreira [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D AB:RJ 096309/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 184,45. \r\n\r\nProc. 00724-2006-501-01-00-9 - Rte: Samuel Cabral Mendes [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 142,65. \r\n\r\nProc. RT 000016/00 - Rte: ERIVALDO LOPES DE SOUZA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 063370/D ] Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2000-501-01-00-4 - Rte: ELIANE CARNEIRO PEREIRA LEAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 095256/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000228/01 - Rte: LUCIANA PINTO NASCIMENTO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 096184/D ] Rte: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 123: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA INVENTARIANTE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000637/01 - Rte: ADELAIDE DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 032511/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2001-501-01-00-2 - Rte: ELIANE CARNEIRO PEREIRA LEAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2002-501-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA CARDOSO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: NONA BACANA COMERCIO LTDA Rte: VISTA A RECLAMANTE DA PROMOCAO DE FLS. 171 E DOS CALCULOS DE FLS. 172, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. INFORME O RECLAMANTE O ENDERECO DA RECLAMADA, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00327-2002-501-01-00-3 - Rte: ALBA CABRAL SOUZA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D ] Rdo: WISE LANGUAGE COURSE Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2002-501-01-00-3 - Rte: TATIANE ARAGAO BARROS [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: VISTA A RE DA PETICAO DE FLS. 163, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2002-501-01-00-5 - Rte: EDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: NILOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2002-501-01-00-0 - Rte: MAURO CESAR ALVES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 107575/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 110/114, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00526-2003-501-01-00-2 - Rte: MOISES GONCALVES CAPITULINO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2003-501-01-00-4 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 223/227, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00744-2003-501-01-00-7 - Rte: EDELSON CABRAL DA LUZ [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 054363/D ] Rte: NADA A DEFERIR, REPORTO-ME AOS DESPACHOS DE FLS. 134, 132 E 124. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2003-501-01-00-9 - Rte: MARCIO LUIZ DA COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 098747/D ] Rte: ANTE A DECISAO DE FLS. 60, NADA A DEFERIR. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2003-501-01-00-6 - Rte: ROBERTA VIEIRA PASSOS [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: NOT. A RE PARA QUE VENHA COM O CALCULO DO IR A SER RETIDO DO CREDITO DO AUTOR. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2003-501-01-00-6 - Rte: CLAUDIA FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 043320/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01856-2003-501-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 111/114, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00024-2004-501-01-00-2 - Rte: LAISE PACHECO DE FRANCA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS DO LAUDO PERICIAL,FLS. 164. \r\n\r\nProc. 00446-2004-501-01-00-8 - Rte: ROSEMERE SANTOS DA FONSECA Rdo: COLEGIO E CURSO GLAUSS [Adv. Telmo Affonso Rodrigues OAB:RJ 044277/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 5.649,71. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 85,00. \r\n\r\nProc. 00776-2004-501-01-00-3 - Rte: SOLANGE CLETO LUQUINI E OUTRO S AB:RJ 039571/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2004-501-01-00-2 - Rte: SAMIRA SIQUEIRA DA ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 108198/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 104/107, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00984-2004-501-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DE MATOS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01223-2004-501-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 081674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2004-501-01-00-1 - Rte: ARISTOTELES DOMINGUES NETO [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2004-501-01-00-3 - Rte: MAGADIEL BONFIM DANTAS [Adv. Clovis Borges Moraes OAB:RJ 059935/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2005-501-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Nascimento [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D Rte: VISTA AO RTE. DA DEVOLUCAO DA NOT. DA RE (MUDOU-SE), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2005-501-01-00-5 - Rte: Mauricio Inacio dos Santos Filho [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00. VISTA AS PARTES DO LAUDO EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00133-2005-501-01-00-0 - Rte: Diniz Nunes Caze [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2005-501-01-00-0 - Rte: Rosilda Ribeiro de Souza [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Nova Bip's LTDA Rte: VENHA A RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2005-501-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Bonifacio [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 079913/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.105, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2005-501-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:SP 092279/D ] Rdo: VISTA A RE, DA PETICAO DE FLS. 225, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2005-501-01-00-6 - Rte: Charles da Costa Barroso [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2005-501-01-00-3 - Rte: Maria Regina Lopes Neves [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 29: JAM = R$ 387, 91 OU N. 33.506.72190 IDTRS. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00653-2005-501-01-00-3 - Rte: Renildo Marques dos Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 054839/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 105/106, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00697-2005-501-01-00-3 - Rte: Carla Lima Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: Posto A. Maia Ltda Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2005-501-01-00-9 - Rte: Josue Souza [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell OAB:RJ 085273/D AB:RJ 054689/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2005-501-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda: APRESENTAR CONTRA-RAZOES. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2005-501-01-00-6 - Rte: Eduardo Ferreira de Franca Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2006-501-01-00-8 - Rte: Joseane Silva de Miranda [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2006-501-01-00-0 - Rte: Eleazar Bruno Netto Lopes [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D AB:SP 237506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 218,57. \r\n\r\nProc. 00326-2006-501-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo Paes de Abreu [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: VISTA A RE DO RECURSO ADESIVO DE FLS. 230, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2006-501-01-00-0 - Rte: Rosemeyre de Oliveira [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 086402/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2006-501-01-00-6 - Rte: Dellon Matos Kirk [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2006-501-01-00-6 - Rte: Ana Claudia da Conceicao [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 034579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2006-501-01-00-8 - Rte: Vania Paim de Macedo [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 045366/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2006-501-01-00-6 - Rte: Udeson Jose Dalia Macharet [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00680-2006-501-01-00-7 - Rte: Elenira Oliveira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2006-501-01-00-0 - Rte: Neuza Maria de Souza Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 060314/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 17,00, P. EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00705-2006-501-01-00-2 - Rte: Denise Pereira Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 226,51. \r\n\r\nProc. 00715-2006-501-01-00-8 - Rte: Marcia Aparecida da Costa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 060314/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 22,00. \r\n\r\nProc. 00722-2006-501-01-00-0 - Rte: Leandro Alves Brum [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2006-501-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Gozalez da Silva [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000620/92 - Rte: JACINTHO BARBOZA [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D ] Rdo: CARRARARIO EMPREITEIRA LTDA Rte: VISTA DOS AUTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000127/95 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ERNESTO JAMETT ESPINOZA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000614/97 - Rte: EMERSON LEONARDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077173/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM AS CERTIDOES DE NASCIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS COMO JA ANTES DETERMINADO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000482/98 - Rte: LUCIANE ISIDORO DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 078418/D ] Rdo: VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001064/98 - Rte: LUCIANA ALVES MENDES [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS SOUZA LTDA Rte: VISTA DOS AUTOS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 106849"
                        ]
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Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CAL ENGENHARIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03274-2002-241-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080663/D ] ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA, COLEGIO LEOPOLDO FROES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01120-2003-241-01-00-1 - Rte: JOSIAS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO IMPACTO Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03285-2003-241-01-00-8 - Rte: UEBSON DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01616-2004-241-01-00-6 - Rte: LUIZ FELIPE ORLANDO POSSAS [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 075735/D ] Rdo: Complementar a garantia do jumzo, em 05 dias, sob pena de indeferimento dos embargos. R$ 1.888,39 \r\n\r\nProc. 01656-2004-241-01-00-8 - Rte: ANDREA DA SILVA GRANJA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01926-2004-241-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ COSTA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 074296/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02468-2004-241-01-00-7 - Rte: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-241-01-00-1 - Rte: Marcelo de Andrade Muniz Goulart [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 075735/D AB:RJ 044354/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00836-2005-241-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Quintanilha Nazareth [Adv. Pedro Gomes de Oliveira OAB:RJ 123857/D AB:RJ 081731/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00466-2006-241-01-00-5 - Rte: Carla Vieira Almeida [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 098281/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01017-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01662-2002-241-01-00-3 - Rte: ADILSON BARCELOS PEREIRA [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes OAB:RJ 104190/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 107028/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02801-2002-241-01-00-6 - Rte: LUZIA MARILIA PEIXOTO DE ALMEIDA [Adv. Lucio Masullo OAB:RJ 082064/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2400,00 \r\n\r\nProc. 02899-2002-241-01-00-1 - Rte: ORLANDO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 42.916,48 \r\n\r\nProc. 00225-2003-241-01-00-3 - Rte: SANDRA REGINA NASCIMENTO PINTO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 068556/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00777-2003-241-01-00-1 - Rte: SOLANGE MARIA PEREIRA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 01320-2003-241-01-00-4 - Rte: KRAUZE MARQUES CAVALCANTI [Adv. Attila Maria Silva OAB:RJ 003695/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: Fica suspenso o curso processual, em razao do falecimento do Rte. A Rda. para ciencia da pretensao dos habilitandos. \r\n\r\nProc. 02862-2003-241-01-00-4 - Rte: ANISSEIA ALVES DE SOUZA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 051310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00125-2004-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLEBER DE LANES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085013/D AB:RJ 023076/D ] ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA, ESTALEIRO MAUA JURONG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00461-2004-241-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00921-2004-241-01-00-0 - Rte: VALDELIR RIBEIRO SERRA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 066939/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01988-2004-241-01-00-2 - Rte: MANOEL MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 032913/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02136-2004-241-01-00-2 - Rte: ANNETE SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02851-2004-241-01-00-5 - Rte: VICTOR JOSE DA SILVA FABIO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03045-2004-241-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO CAMILO RESENDE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 093303/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00881-2005-241-01-00-8 - Rte: Alessandra Catermol dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 035915/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01136-2005-241-01-00-6 - Rte: FABIO HENRIQUE PEREIRA VASCONCELOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Diga sobre peticao da reclamada com nomeacao de bens para penhora. \r\n\r\nProc. 01162-2005-241-01-00-4 - Rte: Dilson Freitas Mendonca [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB:RJ 120347/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02635-2005-241-01-00-0 - Rte: Lucio Flavio do Nascimento [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 004488/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. . \r\n\r\nProc. 02659-2005-241-01-00-0 - Rte: Joao Cardoso Neto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 062612/D ] Rte, Rdo: Para ciencia do retorno da CPI. \r\n\r\nProc. 02680-2005-241-01-00-5 - Rte: Eudenia Alves Herculano [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 003959/D AB:RJ 129994/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00241-2006-241-01-00-9 - Rte: Andre de Souza Schuchmann [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 004058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00505-2006-241-01-00-4 - Rte: Carla da Silva Rosa [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Para ciencia do oficio do juizo deprecado, informando que foi designada audiencia inquiritoria para o dia 19/04/07, as 13:40 horas, na 4a. VT/SA. Testemunhas Valter e Jeane. \r\n\r\nProc. 00514-2006-241-01-00-5 - Rte: Ronald da Silva Teixeira [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-241-01-00-7 - Rte: Leonardo Dondoni Dutra [Adv. Anderson Ferreira Estrella OAB:RJ 061879/D AB:RJ 061847/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02345-2006-241-01-00-8 - Rte: Lucenira de Souza da Silva E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Diga sobre a presente acao em 30 dias. \r\n\r\nId: 106649"
                        ],
                        "112090": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Edital de 1o. e 2o. leiloes e intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bens que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro leilao marcado para o dia 29/11/2006, a partir das 14:00 horas, no Atrio do Forum do TRT, sito na Av. Amaral Peixoto, 232 - terreo (hall dos elevadores) - Centro - Niteroi - RJ, por lance igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitantes, fica desde logo designada para o segundo leilao a data de 06/12/2006, no mesmo horario e local, vendendo-se os bens a quem mais der, dos seguintes processos: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 02/04/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/04/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 002214/00 - Exte: RALPHO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria dos Santos Lopes OAB:RJ 029133/D AB:RJ 036252/D ] Bens: 1) Um apartamento residencial no. 503 da Av. Roberto Silveira, no. 456 com direito a uma vaga de garagem inscrito na PMN sob o no. 143.199 e no cartorio do 9o. oficio sob o no. 7175, livro 3514 fls 73 de 15/05/1980. 2) Um apartamento residencial no. 901 da Rua Domingos de Sa no. 224 com direito a uma vaga de garagem inscrito na PMN sob o no. 134.271 e no cartorio do 9o. oficio sob o no. 673 livro 2-3 fls 68 de 23/04/1976, composto de sala 4 quartos 2 banheiros closet toilete vestibulo 2 varandas copa cozinha area de servico WC e quarto de empregada. Total da avaliacao: R$ 360.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 001646/00 - Rte: FLAVIO DA SILVA DIAS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: COK&TEL NIGHT CLUBE - N/P ANGELA BORNEO RIBEIRO Bens: 1- uma geladeira duplex branca brastemp clean 410 funcionando estado de boa conservacao;2- uma maquina de lavar roupa brastemp 21002770b cor bege e marrom estado regular de conservacao funcionando;3- uma tv quatorze polegadas marca sharpwise cor preta funcionando;4- um conjunto de sofa de dois e tres lugares em tecido estampado cinza com preto estado regular de uso 5- uma comoda em madeira cor magno com quatro gavetas puxadores dourados em bom estado;6- duas prateleiras de parede em madeira cor magno em bom estado. total R$ 2400,00 \r\n\r\nProc. 03824-2000-241-01-00-6 - Rte: MARCUS ANTONIO DA SILVA LEITE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 041082/D ] Bens: 1-uma janela de cedro com espacamento para vidro med 141x078 nova; 2- uma janela de cedro com espaco para vidro medindo 078x156m nova 3- uma janela de cedro com veneziana nova com 15mx1m; 4- uma janela de ype com espaco para vidro medindo 116x073m; 5- uma janela de sucupira com veneziana nova medindo 125x085; 6- duas portas de ype com almofada nova com 21x0,8m; 7- uma porta de cerejeira com almofada e espaco para vidro com 21x1m. total da avaliacao: R$ 4130,00. \r\n\r\nProc. RT 000613/87 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES RANAGEL [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 035271/D ] Bens: 1) Uma ponte rolante marca torque cap. 15 toneladas regular estado funcionando avaliada em R$ 35.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001330/96 - Rte: LEILA MARIA MACHADO DA SILVA JACINTHO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 096880/D ] Bens: 1) Imovel matricula no. 9985 fracao ideal de 1/11 do terreno sito na Rua Prof. Francisco Pimentel no. 35/apartamento 501 com direito a tres vagas de garagem no Edificio Side Park inscrito na PMN sob o no. 004.886-8 (o terreno). Total da avaliacao: R$ 350.000,00. \r\n\r\nProc. RT 003625/97 - Rte: ADENIR RIBEIRO DE SA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 085013/D ] Bens: 1- um imovel matricula 35662 lote 30 quadra 121 loteamento jardim balneario situado no primeiro distrito deste municipio com area de 460,00m2 medindo 25,00m2,frente em linha curva com frente para a rua 73;19,00m nos fundos com lote 29, 18,50m pelo lado direito com o lote 31 22,00m pelo lado esquerdo com a rua 69, com construcao de uma casa residencial constando no documento do registro do imovel que possui uma suite, um escritorio uma sala um banheiro social e uma cozinha uma area de sevico com cerca rodeando a casa com area construida em 67,79m2 em alvenaria, que avalia no total de R$ 67.625,99 \r\n\r\nProc. 00701-1998-241-01-00-8 - Rte: TERESA CRISTINA NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 070971/D ] Bens: 1) Tres microcomputadores amd 586 c/gabinetes teclados e monitores de 14 polegadas coloridos estado razoavel. 2) Um microcomputador pentium mmx 200mhz kit multimidia teclado mouse gabinete minitorre e monitor colorido razoavel estado. 3) Quatro microcomputadores 486dx2 c/gabinetes teclados e monitores coloridos razoavel estado. Total da avaliacao: R$ 4.100,00. \r\n\r\nProc. RT 003713/99 - Rte: HUMBERTO DA SILVA CARLUCIO [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 071745/D ] Bens: 1) Dois aparelhos de ar condicionado marca Springer mundial sendo um de 12.000 btu's e outro de 18.000 btu's em estado de uso, avaliados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 03/04/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/04/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00825-2005-241-01-00-3 - Exte: Lenivaldo Andrade Alves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Exdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda Bens: 1) Uma impressora lex mark x75 cor gelo funcionando; 2) Um micro computador hd duron 750hd 40mb cor gelo bom estado funcionando: 3) Um monitor samsung de 15 polegadas cor gelo colorido bom estado funcionando. Total da avaliacao: R$ 2.700,00. \r\n\r\nProc. 00113-2004-241-01-00-3 - Rte: JOUNECY DE SOUZA TOMAZ [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 073377/D ] Bens: 1) Um balcao frigorifico marca gelopar med. aprox. 2,00m regular estado funcionando. 2) Um refrigerador tipo expositor marca metalfrio regular estado funcionando. Total da avaliacao: R$ 3.300,00. \r\n\r\nProc. 00983-2002-241-01-00-0 - Rte: NELSON FONSECA [Adv. Sonia Sodre de Araujo OAB:RJ 060579/D AB:RJ 052137/D ] Bens: 1) Uma impressora laserjet mod. 3030 cor cinza com fase skanner copiadora funcionando estado de semi-nova. 2) Um aparelho de ar condicionado de 7.500 btu's marca consul air master cor cinza funcionando excelente estado. Total da avaliacao: R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 03061-2003-241-01-00-6 - Rte: ANA PAULA PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 082311/D ] Bens: 1- tres mesas escritorio emformica em bom estado de uso;2- um micro computador completo em bom estado de uso; 3- uma geladeira e letro lux 280 litos em bom estado de uso; 4- cinco cadeiras de escritorio; 5- dois jogos de sofa um de tres lugares e outro de dois lugares em mau estado. total da avaliacco R$ 1400,00. \r\n\r\nProc. 03830-2003-241-01-00-6 - Rte: AMILTON LUCAS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 058851/D ] Bens: 1) 412 vasilhames de agua mineral de 20 litros completos. Total da avaliacao: R$ 10.300,00. \r\n\r\nProc. 00685-2004-241-01-00-2 - Rte: REGINALDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Lucimar Vargas Fonseca OAB:RJ 089523/D AB:RJ 079136/D ] Bens: 1) Um elevador marca ottis em inox capapacidade para aprox. 6 a 8 pessoas excente estado de conservacao avaliado em R$ 60.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00877-2004-241-01-00-9 - Rte: FLORIANO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 060094/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nId: 112090"
                        ],
                        "112111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00575-2002-242-01-00-5 - Rte: Alvaro Rodrigues Filho Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. RESUMO DOS PEDIDOS:MULTA DO ART. 477 DA CLT;DIFERENCA DE HORAS EX- TRAS(50%);HORAS EXTRAS(100%); REFLEXO DAS HORAS EXTRAS; INTEGRACAO DO R.S.R.;PAGAMENTO DA DIFERENCA DO AVISO PREVIO; PAGAMENTO DOS SA LARIOS A PARTIR DE JUNHO/2001;AVISO PREVIO;FERIAS VENCIDAS + 1/3; 13o.SALARIO DE 2001; 50%SOBRE PARCELAS RESCISORIAS, HONORARIOS 20% VALOR DA CAUSA:7.500,00 \r\n\r\nProc. 04295-1999-242-01-00-6 - Rte: RAFAEL MARQUES DE SOUZA Rdo: ARES ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. RESUMO DOS PEDIDOS:BAIXA NA CTPS;PAGAMENTO DO MES DE AGOSTO DE 99; AVISO PREVIO; 7/12 DO 13o SALARIO;7/12 DE FERIAS +1/3;FGTS +40% OU INDENIZACAO EQUIVALENTE;GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO.VALOR DA CAUSA: R$ 500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 01546-2002-242-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 070250/D ] COOTRAMERJ COOP DOS TRAB METALURGICOS EST RJ 0: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2002-242-01-00-2 - Rte: LOURDES MARIA ABREU SA [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 084284/D ] LOURDES MARIA ABREU SA, DEYSE ROLAFE COELHO DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02395-2002-242-01-00-8 - Rte: THELMA DE AZEVEDO PENNA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 062089/D ] THELMA DE AZEVEDO PENNA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2004-242-01-00-6 - Rte: REGINA CELIA DE ALCANTARA FERREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 022448/D ] REGINA CELIA DE ALCANTARA FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00383-2004-242-01-00-0 - Rte: ALUISIO DIAS DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 099138/D ] ALUISIO DIAS DA SILVA, Cheade Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2004-242-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 110717/D ] SERVICO DE ASSIST BANC E COM SABIC DE NITEROI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03005-2004-242-01-00-9 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA PERES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 061552/D ] Silvia Maria Fascioti: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2005-242-01-00-9 - Rte: Moacir Jorge Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 037836/D ] Moacir Jorge Junior: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01734-2005-242-01-00-1 - Rte: Fernando da Silva Lima [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 041800/D ] Mocana Lanchonete Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03009-2005-242-01-00-8 - Rte: Fernanda Giselle de Araujo Areas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002462/A ] Fernanda Giselle de Araujo Areas, TNL Contax S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-242-01-00-2 - Rte: Rogerio Fernandes de Oliveira [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D ] Rdo: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda Rogerio Fernandes de Oliveira: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/02/2007 AS 10:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. VERIFICAR NO DISTRIBUIDOR O EN DERECO DE CADASTRO, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO PARA A AUDIENCIA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000413/86 - Rte: ODENIR ROCHA DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 075778/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 30 DIAS, O CONTRATO SOCIAL DA RE A FIM DE POS SIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AU TOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001363/96 - Rte: DELCEMAR VIEIRA DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 033825/D ] DELCEMAR VIEIRA DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao, fls.186/188 \r\n\r\nProc. RT 003725/97 - Rte: TERESA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 074145/D ] TERESA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003336/99 - Rte: FABIO DA COSTA FERNANDES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 001387/B ] FABIO DA COSTA FERNANDES, ENGENTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 112111"
                        ],
                        "110751": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002078/00 - Rte: VANESSA MARIA COSTA BRAZ Rdo: PRISLENE ACESSORIO MODA (BLACKOUT) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO: CREDITO DO AUTOR+INSS=R$ 2.458,31 EQUIVALENTES A 210.955,86 TRS. CUSTAS DE R$ 10,70 EM GUIA DARF, CODIGO 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00617-2003-244-01-00-1 - Rte: EDSON JOSE DOS SANTOS Rdo: 73 LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICAR CIENTE DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE, RESPONDENDO O SOCIO PELA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02609-2004-244-01-00-0 - Rte: MARILZA TELES GOMES Rdo: MAERCIO FREITAS DE RESENDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA.VALOR:R$ 6.000, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 02500-2006-244-01-00-5 - Cgte: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D ] Cgdo: Vilmar Vitor do Nascimento Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02506-2006-244-01-00-2 - Cgte: Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho OAB:RJ 071627/D ] Cgdo: Maria Nazare Bezerra Lima Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02518-2006-244-01-00-7 - Cgte: Inove Store Magazine Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D ] Cgdo: Gilciene da Conceicao Miranda Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02916-2005-244-01-00-2 - Egte: Maua Jurong S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 074292/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-244-01-00-2 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 075487/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-244-01-00-2 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 054677/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-244-01-00-9 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 067039/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2003-244-01-00-8 - Rte: TATIANE COELHO LINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. NA CPE. \r\n\r\nProc. 02931-2005-244-01-00-0 - Rte: Roberta Alessandra Sampaio Oliveira [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Carla Fernandes Bertlet Rte: FORNECER A COPIA COMPLETA DA EMENDA A INICIAL, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01630-2006-244-01-00-0 - Rte: Donath Santos Gomes [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02063-2003-244-01-00-7 - Rte: DELSON DA CONCEICAO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 02433-2004-244-01-00-7 - Rte: HUGO CAMPOS JUNIOR [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] Rte, BIG FORTE SERVICO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA. \r\n\r\nProc. 00199-2005-244-01-00-4 - Rte: Erinaldo Ferreira de Melo [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 080465/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.316.348,50 TRS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00316-2005-244-01-00-0 - Rte: Leassir Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. NA CPE. \r\n\r\nProc. 02102-2005-244-01-00-8 - Rte: Adriano Cruz Guimaraes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: FICAR CIENTE DA AUDIENCIA EM 10.04.07 AS 13:45 HS, NA 4 VT/SG, PROCESSO 1201-2006-264-01-00-8, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 02701-2005-244-01-00-1 - Rte: Maria Gervasio de Melo [Adv. Paulo Sergio Damm OAB:RJ 102251/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 00260-2006-244-01-00-4 - Rte: Deise Luci Busquet [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao C/DOCS,EM 10 D SUCESS. \r\n\r\nProc. 01575-2006-244-01-00-9 - Rte: Alexandre da Conceicao [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Inspetoria Sao Joao Bosco Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01854-2006-244-01-00-2 - Rte: Evandro Cunha Vieira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002551/94 - Rte: ERNANI BALTAZAR SANTOS BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi] Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabio Amorim da Rocha OAB:RJ 067539/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FLS.232. \r\n\r\nId: 110751"
                        ],
                        "112046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00163-2006-246-01-00-4 - Rte: Wellington Rodrigues Fernandes Rdo: Vig Limp Servicos Gerais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01503-2006-246-01-00-4 - Rte: Wellington de Lima Vieira Rdo: G.G.R. Engenheiros e Consultores LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 09:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00459-2005-246-01-00-4 - Rte: Jeferson Pereira do Nascimento Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia dos calculos apresentados pelo reclamante, para, querendo, impugna-los na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 02052-2006-246-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: Mta Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 129/130. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada, ou, ainda, requeira o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01738-2006-246-01-00-6 - Cgte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] Cgdo: Jose Claudio Marvila Hortigil Hortifruti S.A.: Ciencia do deferimento do pedido de desentranhamento de docs. nos autos, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 01743-2006-246-01-00-9 - Cgte: Jose Augusto Esteves [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Jose Paulo da Silva Jose Augusto Esteves: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 16/17. Forneca nos autos o correto endereco do consignatario, ou requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nQuebra Proc. 02569-2006-246-01-00-1 - Cgte: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Almir Vieira de Souza Junior OAB:RJ 004828/D ] Cgdo: Jorge Luiz Fontes Silva Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi: Venha aos autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-246-01-00-0 - Cgte: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Wander Siqueira de Lima Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.: Venha aos autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-246-01-00-8 - Cgte: Condominio Lirios do Campo IV [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D ] Cgdo: Renato de Oliveira Geraldo Condominio Lirios do Campo IV: Venha aos autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-246-01-00-5 - Rte: Marcelo Prior Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda Marcelo Prior Silva: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00001-2005-246-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Banco ABN Amro Real S.A: Ciencia do deferimento de vista aos autos fora de cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2005-246-01-00-3 - Rte: Carla Maria Araujo dos Santos Pereira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D Carla Maria Araujo dos Santos Pereira: Manifeste-se em 30 dias, requerendo o que entender de seu interesse, ante a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00269-2005-246-01-00-7 - Rte: Alba Valeria Guerra da Silva [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D ] Rdo: Condominio do Edificio Plaza Shopping Alba Valeria Guerra da Silva: Manifeste-se, querendo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-246-01-00-2 - Rte: Hamilton Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: R E Reformas Construcoes Manutencoes Hamilton Silva: Feito retirado de pauta. Requeira o que entender de seu interesse sob a mesma pena cominada em Ata (fl. 35). \r\n\r\nProc. 00425-2005-246-01-00-0 - Rte: Josimar da Silva Costa [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D ] Rdo: Costa Leste Marica Transporte e Turismo Ltda Josimar da Silva Costa: Ciencia da certidao negativa exarada pelo Oficial de Justica, para manifestar em 10 dias, dizendo se persiste ou desiste da oitiva da testemunha, ou ainda requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00457-2005-246-01-00-5 - Rte: Jailton da Rocha [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 131462/D ] Condominio do Edificio Alvorada: Ciencia da expedicao de alvara para levantamento da quantia de deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00497-2005-246-01-00-7 - Rte: Hardicileimilton de Souza Pinto [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 109685/A ] Galaxy Brasil Ltda.: Defiro a devolucao do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 00513-2005-246-01-00-1 - Rte: Bruno de Oliveira Araripe [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D ] Rdo: IEN - Instituto de Estudos Liguisticos de Niteroi Bruno de Oliveira Araripe: Manifeste-se acerca da devolucao da CPI ora apensada aos presentes autos, em 05 dias, oportunidade em que devera dizer se insiste ou desiste da oitiva da testemunha, ante os termos da da Ata de fl. 22 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 00590-2005-246-01-00-1 - Rte: Creuza Maria dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 022277/D ] Vera Lucia Manhaes: Ciencia do despacho de fls 110 \"Tal providencia devera ser diligenciada pelo proprio subscritor da presente. Assim, venha na forma do art. 45, do CPC\". \r\n\r\nProc. 00642-2005-246-01-00-0 - Rte: Espolio de Samuel de Almeida Rosa [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 123547/D ] Espolio de Samuel de Almeida Rosa: Decisao de fls. 64 \"DEfiro\". \r\n\r\nProc. 00046-2006-246-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Nogueira dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Icarai Home Pizza Ltda Jose Carlos Nogueira dos Santos: Fornecer o atual endereco da re, bem como manifeste-se sobre a devolucao de fls 89, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00416-2006-246-01-00-0 - Rte: Patricia Martins [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D ] Rdo: Lojas Citycol S/A Patricia Martins: Informe nos autos se obteve exito no levantamento do FGTS junto a CEF, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00466-2006-246-01-00-7 - Rte: Jocinei Antunes Marins [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 073981/D ] Jocinei Antunes Marins: Venha em 05 dias com copia dos calculos ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00564-2006-246-01-00-4 - Rte: Luzia Cristina Araujo Machado [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Cameban Magazine Ltda Luzia Cristina Araujo Machado: Esclareca o pedido de fls. 69, tendo em vista o despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 00702-2006-246-01-00-5 - Rte: Joao Vitor da Silva Alves Coutinho [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Joao Vitor da Silva Alves Coutinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-246-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Marcelino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Skandal's Corporal Ltda Jose Luiz Marcelino: Venha o reclamante com mais uma copia da inicial para fins citatorios. \r\n\r\nProc. 00807-2006-246-01-00-4 - Rte: Leandro Lopes Cezario dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda E OUTRO S Leandro Lopes Cezario dos Santos: Defiro o pedido de desentranhamento de documentos mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 00848-2006-246-01-00-0 - Rte: Jackson Antonio dos Santos Andrade [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi CLIN Jackson Antonio dos Santos Andrade: Ciencia do deferimento do pedido de desentranhamento de docs. dos autos, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 00853-2006-246-01-00-3 - Rte: Ronaldo Teixeira Coutinho [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Drogaria Farmais Ronaldo Teixeira Coutinho: Requeira a parte autora, em 05 dias, o que entender de seu interes se, frente a resposta do oficio juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00882-2006-246-01-00-5 - Rte: Jose da Silva Carvalho [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda Jose da Silva Carvalho: Venha em 10 dias, adicionais, com os valores que entende devido, sob pena de notificar a re para apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00883-2006-246-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Mendonca de Oliveira [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D Luiz Carlos Mendonca de Oliveira: Manifeste a parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-246-01-00-8 - Rte: Jose Julio Sobrinho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 036061/D ] Churrascaria Mocelin Ltda: Manifeste-se, em 05 dias, acerca da devolucao da CPI ora apensada aos autos, requerendo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01031-2006-246-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Mello Borges [Adv. Joel Antonio dos Santos OAB:RJ 058561/D ] Rdo: Atnas Engenharia Ltda Carlos Alberto Mello Borges: Fixado os honorarios periciais. Venha em 10 dias com a garantia do juizo relativo aos mencionados honorarios. A pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 01131-2006-246-01-00-6 - Rte: Leonardo Louza Brandao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Leonardo Louza Brandao: Manifeste-se em 30 dias adicionais, sobre a certidao negativa constante da CPI, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01359-2006-246-01-00-6 - Rte: Alexander Diniz Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Alexander Diniz Pereira: Venha o autor, em 05 dias, com copia dos calculos ora apresentados \r\n\r\nProc. 01402-2006-246-01-00-3 - Rte: Eubert Vinicius Dionisio Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 023076/D ] Eubert Vinicius Dionisio Marins, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 01417-2006-246-01-00-1 - Rte: Julia Marques Rosina [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 094011/D ] Mistic House Artigos para Presentes Ltda.: Decisao de fls. 78 \"Nada a deferir, uma vez que o prazo para recorrer encontra-se em curso, por forca do ato No 2816/2006 ...\" Quanto ao novo endereco para intimacoes, devera a propria procuradora comparecer ao Deistribuidor para proceder as devidas alteracoes. \r\n\r\nProc. 01541-2006-246-01-00-7 - Rte: Erika da Conceicao Vianna [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D ] Rdo: Manoel de Oliveira Costa Erika da Conceicao Vianna: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls. 24/25. Informe nos autos, em 30 dias, o correto endereco do reclamado ou requeira o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01594-2006-246-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Simoes Gomes [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D ] Rdo: Terres Empreendimentos e Participacoes de Servicos Ltda. Maria Lucia Simoes Gomes: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 137/138 e da certidao de fls 139. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01710-2006-246-01-00-9 - Rte: Andrea Vasconcelos Silveira [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D Andrea Vasconcelos Silveira: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a certidao exarada pelo Oficial de Justica. Forneca nos autos os enderecos corretos das reclamadas ou requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01739-2006-246-01-00-0 - Rte: Aline Taveira Moreno [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Drogaria W.D.O. de Maravista Ltda. Aline Taveira Moreno: Ciencia da decisao de fls 53 \"Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art 825, da CLT\". \r\n\r\nProc. 01862-2006-246-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Costa [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Luiz Carlos da Costa: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls. 20/21 e 22/23. Informe nos autos o endereco correto dos reclamados para fins citatorios, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01882-2006-246-01-00-2 - Rte: Camilla Ferreira Juliao [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rdo: Rpr 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. Camilla Ferreira Juliao: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fl. 17/ 18. Informe nos autos o atual endereco da reclamada para fins citatorios, ou ainda, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02114-2006-246-01-00-6 - Rte: Rubens de Mattos Marques [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: L S Costa Rubens de Mattos Marques: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 10/11. Forneca nos autos o atual endereco da reclamada, ou, ainda, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02155-2006-246-01-00-2 - Rte: Deise Souza Moreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Lucia Coiffeur Ltda. Deise Souza Moreira: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fl 30/31 Informe nos autos o atual endereco da reclamada para fins citatorios, ou, ainda, requeira o que entender de seu interesse em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02187-2006-246-01-00-8 - Rte: Alessandro Morgado de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Alessandro Morgado de Oliveira: Rito convertido para o ordinario. Feito retirado de pauta ante a certidao do Oficial de Justica. Forneca o atual endereco da 1a reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02188-2006-246-01-00-2 - Rte: Alessandro Morgado de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Alessandro Morgado de Oliveira: Rito convertido para o ordinario. Feito retirado de pauta ante a certidao do Oficial de Justica. Forneca o atual endereco da 1a Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02218-2006-246-01-00-0 - Rte: Alessandro Morgado de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Alessandro Morgado de Oliveira: Rito convertido para o ordinario. Feito retirado de pauta ante a certidao exarada pelo Oficial de Justica. Forneca nos autos o atual endereco da 1a reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02231-2006-246-01-00-0 - Rte: Elisania Gleyce dos Santos Ferreira [Adv. Marcelo Cunha Malta OAB:RJ 085450/D ] Rdo: Cameban Magazine Ltda. Elisania Gleyce dos Santos Ferreira: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fl. 21/22. Informe nos autos o atual endereco da Reclamada para fins citatorios, ou, ainda, requeira o que entender de seu interesse em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02368-2006-246-01-00-4 - Rte: Marinea Alves Citera [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Centro de Atividades Charitas Ltda. Marinea Alves Citera: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls. 21/22. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02370-2006-246-01-00-3 - Rte: Rodrigo Carvalho Accacio [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: Call Comunicacoes e Marketing Ltda. Rodrigo Carvalho Accacio: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 17/18. Informe nos autos o atual endereco da reclamada ou requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nId: 112046"
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                        "110913": [
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 00091-2007-247-01-00-2 - Cgte: Sroll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Anderson Pinheiro Cgte: JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS DO TRCT,E REQUERER NA SECRETARIA DA VARA A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2006-247-01-00-2 - SPTE: Rosangela de Araujo Pinheiro [Adv. Elisete Ribeiro OAB:RJ 082407/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 104/105:\"...NADA HA A SER ALTERADO NA ATA...\" \r\n\r\nProc. 00301-2005-247-01-00-0 - Rte: Cristiane Machado de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes OAB:RJ 107703/D ] Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2006-247-01-00-9 - Rte: Norma Iracema dos Santos Bentes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos OAB:RJ 105399/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2006-247-01-00-7 - Rte: Rosangela Garcia Walter [Adv. Gilberto Ramos OAB:RJ 070507/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2006-247-01-00-1 - Rte: Amalia Manarte Maia [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Instituto Thereza Coutinho S/C. Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2006-247-01-00-6 - Rte: Clovis Marcos Pereira Lirio [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 121810/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2005-247-01-00-6 - Rte: Ricardo Caraline Fingolo [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Banco Itau S.A.: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2005-247-01-00-0 - Rte: Moises de Souza Furtado [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Flor da America Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao 66/73, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2005-247-01-00-3 - Rte: Sergio Ricardo Raposo da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 116939/D AB:RJ 005044/D ] Contratacoes Financeiras Mony Ltda, ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2005-247-01-00-9 - Rte: Geraldo Antonio dos Santos Filho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda N/P MARIA DE FATIMA MARCAL MACHADO Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2006-247-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo Machado dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023416/D ] RBJN Acessorios Automobilisticos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 73. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2006-247-01-00-0 - Rte: Sergio Murilo de Sousa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 059083/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.183, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2006-247-01-00-9 - Rte: Geysa Leal Correa [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 073980/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 104667/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-247-01-00-0 - Rte: Tatiana da Costa Flores [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-247-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Freitas da Cruz [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior OAB:RJ 083377/D AB:RJ 002462/A ] Tnl Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01645-2006-247-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Ferraz Nunes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024132/D ] Rte, Santa Cruz Scan S/C. Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125/126, EM 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-2006-247-01-00-0 - Rte: Orlando Miguel de Souza Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 236/252 E 256. \r\n\r\nProc. 01725-2006-247-01-00-3 - Rte: Leandro Marins da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL, INDISPENSAVEL A CITACAO DA 1a RECLAMADA PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01778-2006-247-01-00-4 - Rte: Rosilene Goncalvez Figueiredo [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02029-2006-247-01-00-4 - Rte: Carine Mamedio de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Semco Servicos de Inventarios Ltda., Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02410-2006-247-01-00-3 - Rte: Manoel Costa Filho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02465-2006-247-01-00-3 - Rte: Rinaldo Coutinho de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Casas e Chales de Madeira Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02468-2006-247-01-00-7 - Rte: Alexandre do Nascimento Soares [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D ] Rdo: Ruiz Araujo Santos Veiculos Ltda. - ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02571-2006-247-01-00-7 - Rte: Leonardo Pedro de Sousa [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Niteroi Park Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00144-2007-247-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Duque [Adv. Sergio Marcelo Duque OAB:RJ 128100/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16/17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00158-2007-247-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Soares [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Edgard Benedito de Alvarenga Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 08/09, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00163-2007-247-01-00-1 - Rte: Igor Steimberg Almeida Silva [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D ] Rdo: Vista Point Comercio de Industria de Alimentos Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00168-2007-247-01-00-4 - Rte: Carlos Luiz Pereira dos Santos [Adv. Glaucianne Alves Albino OAB:RJ 123701/D ] Rdo: Carrara Stone Comercio de Granitos Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00169-2007-247-01-00-9 - Rte: Ernando Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Estrela do Sul de Marica Ltda. ME Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16/17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00170-2007-247-01-00-3 - Rte: Natanael Santana da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00171-2007-247-01-00-8 - Rte: Suiane Bandeira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Foncel Telecomunicacoes Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2007-247-01-00-7 - Rte: Fabiana Alexandre Inacio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 16/17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 110913"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. 01757-2005-221-01-00-5 - Egte: Lucimar de Lima [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 031540/D ] Egdo: Ciencia de que devera providenciar o registro da penhora junto ao cartorio do RGI. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001112/00 - Rte: NILTON VENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 105694/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001390/00 - Rte: CLARCK RIBEIRO DINIZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.270, conforme despacho exarado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01222-2004-221-01-00-3 - Rte: ALEX SANDRO CORDEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: PANIFICACAO RENASCER DE COM SOARES LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do memorando recebido da Central de Mandados, informado que fica designado o dia 01/03/07, as 15h, para que o reclamante compareca a CDM para agendar a diligencia. \r\n\r\nProc. 00898-2006-221-01-00-1 - Rte: Janaina Aparecida da Silva Celestino [Adv. Rocini Pericles Brayner OAB:RJ 038510/D ] Rdo: Dalce R. Facanha Cosmeticos e Representacoes Rte: Comprovar a recusa da CEF em cumprir a determinacao. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01562-2006-221-01-00-6 - Rte: Juliane Rodrigues Simoes [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D ] Rdo: Car Wash Lava Jato e Forro Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do memorando recebido da Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 01624-2006-221-01-00-0 - Rte: Claudio Gomes de Oliveira [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 080201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01377-2001-221-01-00-7 - Rte: DANIELLE LUCAS RODRIGUES XAVIER [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00691-2002-221-01-00-3 - Rte: WALDINA DOS SANTOS ESCOLASTICO [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 086324/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01404-2002-221-01-00-2 - Rte: CRISTIANO DE FREITAS MESQUITA [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 041921/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01568-2002-221-01-00-0 - Rte: NEIL RODRIGUES COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: LAR MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00994-2003-221-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01915-2003-221-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01928-2003-221-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE DE LACERDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 096177/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao.PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02300-2003-221-01-00-6 - Rte: FABIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Re, conforme despacho exarado. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00168-2004-221-01-00-9 - Rte: ALTAYR GOMES ANGELO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00258-2004-221-01-00-0 - Rte: GILBERTO MEIRA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 092367/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio de fls.120. \r\n\r\nProc. 00364-2004-221-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVERIO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: DUQUE COR LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00380-2004-221-01-00-6 - Rte: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.280,devendo a Re depositar R$ 31.876,57, ou seja R$ 24.695,25, ou o equivalente a 2.137.169,15 TRs, Ao Autor, R$ 5.315,42, ou o equivalente a 460.005,35 TRs de I. de Renda e R$ 1.865,90, ou o equiv. a 161.478,61 TRs de cota previdenciaria, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01339-2004-221-01-00-7 - Rte: JOEL DA SILVA GONCALVES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 073893/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls.50. \r\n\r\nProc. 01546-2004-221-01-00-1 - Rte: ANA NILSA BASTOS DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01786-2004-221-01-00-6 - Rte: CLARO ELIAS GOMES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01800-2004-221-01-00-1 - Rte: DIVINA ROCHA LEAL [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 036081/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00250-2005-221-01-00-4 - Rte: Ademir Correa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00400-2005-221-01-00-0 - Rte: Ilton Costa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00622-2005-221-01-00-2 - Rte: Marcele Monteiro de Sousa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Proceder a devolucao dos autos, com urgencia. PZ :02 dias \r\n\r\nProc. 00677-2005-221-01-00-2 - Rte: Walter Demauro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00786-2005-221-01-00-0 - Rte: Sebastiao Felizardo da Silva Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00838-2005-221-01-00-8 - Rte: Florival Lucas Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00923-2005-221-01-00-6 - Rte: Oswaldo Batista da Paixao Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia de que devera vir com a medida cabivel. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01269-2005-221-01-00-8 - Rte: Ari Diogo Lopes [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01355-2005-221-01-00-0 - Rte: Natercia de Lima Oliveira Gaudard [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01377-2005-221-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Paula Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01380-2005-221-01-00-4 - Rte: Viviane Sant ana de Almeida [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01401-2005-221-01-00-1 - Rte: Rogerio Avelino da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01878-2005-221-01-00-7 - Rte: Genecy do Nascimento [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02128-2005-221-01-00-2 - Rte: Egidio Melhorance de Paula [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02133-2005-221-01-00-5 - Rte: Nelson Jose de Oliveira Junior [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 131850/D ] Rte, Rdo: Informar se pretende produzir outras provas, justificando-as. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 02191-2005-221-01-00-9 - Rte: Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00042-2006-221-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Mendes dos Santos [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D AB:RJ 110652/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido a 5a VT/RJ, informando que foi designado o dia 13.02.07 as 9h54, para realizacao de audiencia para oitiva de testemunha, na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 00113-2006-221-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pinheiro de Sousa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00405-2006-221-01-00-3 - Rte: Moises da Silva Resende [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00656-2006-221-01-00-8 - Rte: Roberto Ramos de Araujo [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01056-2006-221-01-00-7 - Rte: Cristiano Reinaldo [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Ciencia de que devera atender aos termos do Autor, sob as penas da Lei. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01600-2006-221-01-00-0 - Rte: Ananias Garcia Junior [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01603-2006-221-01-00-4 - Rte: Mario Sales da Conceicao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 001650/94 - Rte: GIOVANI DO VALLE [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: TECOL TEC LIMP URBANA MEIO AMB.LTDA. Rte: Indeferido pedido de fls.236, conforme despacho exarado. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000391/99 - Rte: CESAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nId: 106475"
                        ],
                        "109128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nProc. 01166-2005-221-01-00-8 - Exte: Jose Roberto Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Exdo: Recal Construcao e Reformas Ltda. Exte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00899-2002-221-01-00-2 - Rte: GABRIELA GALDINO GUIMARAES [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D ] Rdo: MATERNAL E JARDIM RECANTO FELIZ Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01277-2002-221-01-00-1 - Rte: BRUNO LUCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 077385/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01996-2003-221-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 085985/D ] Rte: Ciencia da devolucao do oficio de fls. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00097-2002-221-01-00-2 - Rte: ILDISLAINE DUARTE PEREIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00171-2002-221-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 089519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 1a VT/Campos dos Goytacazes, informando que foi designada praca para o dia 14.03.07, as 9h e, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada n dia 21.03.07, as 9h, na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 01302-2002-221-01-00-7 - Rte: WALDERLY DA CRUZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Desp.fls.:J. Diante dos termos da r. sentenca e decisao dos E. de Declaracao, defiro o pedido. Int. N.I., 25.01.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00191-2003-221-01-00-2 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS LIMITTI [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00650-2003-221-01-00-8 - Rte: ROMILDA FONSECA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 086674/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01222-2003-221-01-00-2 - Rte: ANDREIA SILVA DUARTE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.89, devendo a Re depositar R$ 941,38, ou o equiv. a 81.314,1100 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00979-2004-221-01-00-0 - Rte: IVAN RAMOS MONTEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 078138/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Indefiro os calculos ofertados pelas partes, pela inobservancia a coisa julgada. A Re apurou a menor o numero das horas extras deferidas. Quanto aos calculos do Autor, a apuracao referente ao FGTS incidente sobre as horas extras, devera ser calculado em separado, face a modalidade da dispensa do Autor, alem de ter incluido valores da integracao do RSR nas verbas do contrato e do distrato sem que houvesse pedido. Int. N.I.,11.01.07 O Juiz. \r\n\r\nProc. 01340-2004-221-01-00-1 - Rte: GEDEILSON RODRIGUES DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 080963/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01739-2004-221-01-00-2 - Rte: MAURICIO ROSSI DA SILVA [Adv. Claudio Brazil Vieira OAB:RJ 005564/D AB:RJ 051998/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00594-2005-221-01-00-3 - Rte: Felipe de Aquino [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: D.P. Fornes Negocio de Maquina e Moveis Ltda. Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00724-2005-221-01-00-8 - Rte: Antonio Almir Valentin da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00735-2005-221-01-00-8 - Rte: Gilberto de Souza Guimaraes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 02045-2005-221-01-00-3 - Rte: Altamiro Junqueira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Deferido pedido de fls.26, mediante recibo nos autos, exceto quanto ao instrumento de procuracao. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 02126-2005-221-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Rezenservice Transporte Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 109128"
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                        "107337": [
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 22/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01025-2005-221-01-00-5 - Exte: Ramilda Vieira de Araujo [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 029792/D ] Bens: 01 (um) grupo gerador modelo E30, fabricado por \"Stemac\", 220-127 UCA, 24vcc, 60 Hz, tensao 724A, peso 3100 Kg, numero 300060493, fa bricado em n/93, equipado com motor 30342153, modelo NT 855-66, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 47.000,00 (Quarenta e se- te mil reais). O bem encontra-se na Rua Vereador Marinho de Hemete rio Oliveira, 150, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. CPE 000549/99 - Exte: BYANNA OLIVEIRA ANDRADE Exdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: 53 (cinquenta e tres) calcas jeans, modelo five pockets, tamanhos variados, avaliadas unitariamente em R$ 48,00 (Quarenta e oito re- ais), perfazendo o total de R$ 2.544,00 (Dois mil,quinhentos e qua- renta e quatro reais). Os bens encontram-se na Rua Juiz Moacir Mar ques Morado, 15, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02126-2003-221-01-00-1 - Rte: LUCIANO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 088727/D ] Bens: 01 (um) compressor de ar marca Peg, modelo NBP4O, motor IV polos, 7.5 cv, vazao de 40 pcm, rotacao de 700 rpm, sem numero de serie, pressao maxima 1OO libras, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 3.000,00 (Tres mil reais). O bem encontra-se na Rua Professor Eugenia de Castinheira, 1383, loja 2, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. 00653-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA CATIA CAETANO DE SOUZA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESTETICA LTDA Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar, marca Consul Air Master, 18.000 BTUs, cor cinza, em funcionamento, avaliado em R$ 750,00 (Se tecentos e cinquenta reais). 01 (uma) estufa para esterilizacao marca Famo, modelo FC 03, com defeito, avaliado em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). 01 (uma) estufa para esterilizacao e secagem, marca Olidef CZ, com defeito, avaliada em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). O total da avaliacao e de R$ 2.750,00 (Dois mil, setecentos e cinquen ta reais).Os bens encontram-se na Estrada Luiz de Lemos,899,Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00207-2002-221-01-00-6 - Rte: KATIA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 056744/D ] Bens: 110 (cento e dez) carteiras escolares tipo universitaria, para des tro, todas em bom estado, avaliada cada em R$ 25,00 (Vinte e cinco reais), perfazendo o total de R$ 2.750,00 (Dois mil,setecentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Av.Pedro Jorge, 90, Cen- tro, Queimados. \r\n\r\nProc. 01016-2002-221-01-00-1 - Rte: ANGELO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 044277/D ] Bens: 01 (um) veiculo tipo automovel da marca VW/Gol 1000, ano 1993, mo- delo 1994, cor branca, placa KML 0302, chassi 9BW2223O2P1179878, Renavam 32O919595, movido a gasolina, em regular estado de conser- vacao e funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). O bem encontra-se na Rua Dr.Felipe Caldas, 21,Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01059-2002-221-01-00-7 - Rte: ANGELA RAMOS LOURENCO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 092520/D ] Bens: 01 (um) microcomputador equipado com placa-mae asus chip S.P430 HX disco rigido de 80 GB, 256 MB de memoria, gravador dj DVD, drive 1.44, monitor 15\" digital, teclado, mouse optico, caixas de som, placa de video pci express, tudo em bom estado, avaliado em ... R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais). 01 (um) aparelho condicio nador de ar, marca Springer Mundial, 7500 BTUs, em bom estado, ava liado em R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais). O total da avalia- cao e R$ 2.050,00 (Dois mil e cinquenta reais).Os bens encontram-se na Rua Coronel Monteiro de Barros, 74, Austin, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01526-2003-221-01-00-0 - Rte: GELSON ANTUNES DA SILVA [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 091284/D ] Bens: 02 (duas) formas de calha,jogo macho e femea,ambas para confeccao de bloco de cimento e utilizacao em maquina eletromecanica, ambas em bom estado, sendo uma na medida 20 x 20 x 40 cm, avaliada em R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) e outra na medida de 10 X 20 X 40 cm, avaliada em R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais), perfa- zendo o total de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais). 01 (uma) forma de bloco sem fundo (estruturada), medindo 20 x 20 x 40 cm, avaliada em R$ 2.000,00 (Dois mil reais). O total da avaliacao e de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais).Os bens encontram- se na Rua Teixeira Leite,89, Marajoara,Engenheiro Pedreira,Japeri. \r\n\r\nProc. 01667-2003-221-01-00-2 - Rte: MARIA MEDEIROS DANIEL [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 108118/D ] Bens: 01 (um) freezer horizontal, marca Eletrolux-Prosdocimo, cor branca 01 porta, no estado e funcionando, avaliado em R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais). O bem encontra-se na Rua Bernardino de Melo, 1771, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00080-2004-221-01-00-7 - Rte: GILSON SENA DE AZEVEDO [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 091284/D ] Bens: 03 (tres) formas de bloco de cimento, em ferro, todas sem fundo (estruturadas), em bom estado, medindo 10 x 20 x 40cm, avaliada em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), 15 x 20 x 40cm, avaliada em R$ 1.700,00 (Hum mil e setecentos reais) e 20 x 20 x 40cm, ava- liada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o total de ... R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais). 03 (tres) formas de bloco de cimento em ferro, todas com fundo (nao estruturadas) em bom es- tado, medindo 10 x 20 x 40 cm avaliada em R$ 1.200,00 (Hum mil e du zentos reais), 15 x 20 x 40cm, avaliada em R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais) e 20 x 20 x 40cm avaliada em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). 02 (duas) formas moirao para meio-fio, ambas em ferro e em bom estado, sendo uma com cabeca, 3m, avaliada em R$ 550,00 (Qui- nhentos e cinquenta reais) e outra sem cabeca, 2,45, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) perfazendo o total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). O total da avaliacao e de R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Rua Teixeira Leite, 89, Engenheiro Pedreira, Japeri. \r\n\r\nProc. 00430-2004-221-01-00-5 - Rte: JAIRO DA SILVA PENNA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 088727/D ] Bens: 01 (uma) maquina de cortar aluminio (serra) marca Somani,com serra circular rapida, diam 300 x 2,5 x 19mm, rotacao 1750 rpm, em bom estado, avaliada em R$ 500,00 (Quinhentos reais). 01 (uma) furadei- ra de coluna com motor novo, em bom estado, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais). 01 (uma) serra circular \"De Walt\",de cortar a- luminio, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). 01 (uma) furadeira de bancada marca Schulz, com motor Kohl Rach, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). 01 (um) motor Weg, 3485 rpm (motor de inducao), 31 Kg, 220v, 60 Hz, HP-CV 3.7 (5.0), em bom estado, avaliado em R$ 800,00 (Oitocentos reais). O total da avaliacao e de R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais). Os bens encontram-se na Rua Heloisa, 65, loja, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. 00702-2004-221-01-00-7 - Rte: COSME ALVES ARAUJO [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 093962/D ] Bens: 01 (uma) motocicleta 125 cc, marca Honda, modelo Titan cargo, cor branca, placa KOH 2800, Nova Iguacu, ano 1999, em estado de uso, avaliada em R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais). 10 (dez) botijoes de 13 Kg, cheios (casco e conteudo),avaliado unitariamente em R$ 50,00 (Cinquenta reais),perfazendo o total de R$ 500,00(Quinhentos reais) O total da avaliacao e de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais). Os bens encontram-se na Av.Abilio Augusto Tavora, 2901, Marco II, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01032-2004-221-01-00-6 - Rte: GILDO GOMES BATISTA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 120165/D ] Bens: 01 (uma) masseira MRU-80, marca Lisboa (aparelho para bater massa do pao), em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00 (Dois mil reais). 01 (um) cilindro (maquina) para massa de pao, marca Maq-Forno, no. 3472, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). 01(u- ma)modeladora de pao,marca Lisboa, sem no., em bom estado,avaliada em R$ 1.000,00(Hum mil reais).O total da avaliacao e de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).Os bens encontram-se na Rua Coronel MOnteiro de Barros, 651, Austin, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01190-2005-221-01-00-7 - Rte: Silvana Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 091789/D ] Bens: 01 (um) balcao expositor com 1,70m, marca Gelopar, nas cores bran- co e azul, em estado de uso,avaliado em R$ 650,00 (Seiscentos e cin quenta reais). O bem encontra-se na Rua Leonel Gouveia, 310, Comen dador Soares, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 000515/99 - Rte: MARCIO ANTONIO DA SILVA AREAS E OUTRO S AB:RJ 039583/D AB:RJ 037574/D ] Bens: 3280 (tres mil, duzentos e oitenta) caixas, contendo cada uma 18 (dezoito) embalagens, tipo cartucho, com peso unitario de 1 Kg (um quilograma) de sabao em po Coco-Barra, de producao da executada,em estado de comercializacao, avaliada cada caixa em R$ 34,60 (Trinta e quatro reais e sessenta centavos), perfazendo o total de ... R$ 113.488,00 (Cento e treze mil,quatrocentos e oitenta e oito re- ais). 67 (sessenta e sete) debentures participativas da Companhia Vale do Rio Doce avaliadas em R$ 12.204,72 (Doze mil,duzentos e qua tro reais e setenta e dois centavos). O total da avaliacao e de R$ 125.692,72 (Cento e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos). Os bens encontram-se na Es- trada Velha de Santa Rita, 410, Santa Rita, Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 107337"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01128-2006-221-01-00-6 - Rte: Maria dos Santos Rdo: Ricana Industria e Comercio de CONFECOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 09:52 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de despacho ordinatorio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00545-2003-221-01-01-1 - Rte: HAROLDO ROCHA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01820-2003-221-01-00-1 - Rte: GILMAR DA SILVA NERES [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 060893/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00478-2004-221-01-00-3 - Rte: JOCELITO DA SILVA DUTRA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01771-2004-221-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ ESTEVES [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00602-2006-221-01-00-2 - Rte: Fabiano Santana Vieira [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: Auto Mecanica Joia Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00364-2000-221-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PORTO GONCALVES [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D ] Rdo: POSTO ANDALUZ LTDA Rte: MJanifestar-se sobre impugnacao da RE, devendo apresentar novos calculos, conforme despacho. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 002312/01 - Rte: RONALDO DO CARMO ANTONIO [Adv. Fatima Pacheco Duarte OAB:RJ 068548/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00387-2002-221-01-00-6 - Rte: ARINEA CASINI RIBEIRO [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 30.01.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01951-2002-221-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE CASTRO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 075673/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.155,devendo a Re depositar R$ 5.033,23, ou o equiv. a 433.966,8500 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00433-2003-221-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE MELLO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00738-2003-221-01-00-0 - Rte: ISRAEL DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00934-2003-221-01-00-4 - Rte: ANDERSON FERREIRA LOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da RE, conforme despacho exarado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01537-2003-221-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: JORIO TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02028-2003-221-01-00-4 - Rte: ALBERTO CARLOS CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 052719/D ] MULTPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Ciencia da decisao homologatoria de fls.143,devendo a Re depositar R$ 3.984,52, ou o equiv. a 344.622,0400 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00972-2004-221-01-00-8 - Rte: ELCIO RUY DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Ciencia de que devera emendar a inicial, em 10 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00993-2004-221-01-00-3 - Rte: PATRICIA MAIA DO COUTO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: T E T CURSOS DE IDIOMAS Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01117-2004-221-01-00-4 - Rte: FLAVIO GOMES BARRETO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Vir com as guias do SEguro Desemprego e do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2004-221-01-00-7 - Rte: DANIELLE DOS SANTOS FLOR OZIAS [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da RE, conforme despacho de fls. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01341-2004-221-01-00-6 - Rte: MYRIA MARIA METZKER MIRANDA [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 104240/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2004-221-01-00-6 - Rte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00511-2005-221-01-00-6 - Rte: Isaias Ramos Ribeiro [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 080713/D ] Rte, Rdo: Informar se pretende produzir outras provas, justificando-as. Pz : 05 dias \r\n\r\nProc. 00733-2005-221-01-00-9 - Rte: Jocimar Garcia Rodrigues [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00898-2005-221-01-00-0 - Rte: Aline Cardoso da Silva Feitosa [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 118829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00905-2005-221-01-00-4 - Rte: Joaquim Coelho Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01293-2005-221-01-00-7 - Rte: Iara de Castilho [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Princezinha de Comendador Soares Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01606-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcio Goncalves de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00459-2006-221-01-00-9 - Rte: Jose Mario da Conceicao Neto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00559-2006-221-01-00-5 - Rte: Luciano Soares Carvalho [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D Rte: Deferido pedido mediante recibo nos autos. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00865-2006-221-01-00-1 - Rte: Jorge Lopes dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01285-2006-221-01-00-1 - Rte: Elias Nolasco Silverio [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01965-2006-221-01-00-5 - Rte: Julimar Jeronimo [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Ceramica Sao Jorge de Seropedica Ltda. - ME Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00015-1992-221-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO FLOR DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000652/94 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052060/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000942/97 - Rte: ZAYDES NUNES DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 30.01.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001059/98 - Rte: ARMANDO MENDES [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00561-1999-221-01-00-4 - Rte: JOSE FELIX VARGAS FERNANDES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000653/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE BARCELLOS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000884/99 - Rte: WILMA RAMOS VIANA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: AFRODISIACA COM IND LTDA. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nId: 111732"
                        ],
                        "107218": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 01042-2006-222-01-00-0 - Aut: Paulo Cesar Borges de Almeida [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D ] Reu: Jaime Roberto Contabilidade Aut: Manifestar-se peticao fls.18. Prazo: 05 dias. Ciencia feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00365-2005-222-01-00-5 - SPTE: Janete de Souza Santos SPDO: Supermercados Modelo Ltda, [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D ] SPDO: Manifestar-se peticao da reclamante, fls. 52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-222-01-00-9 - Rte: Joao Felipe dos Ramos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Esam Empresa de Santo Antonio de Mineracao Ltda. Rte: Ciencia indeferimento gratuidade de justica. Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2003-222-01-00-6 - Rte: SEVERINO ALVES PEREIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Ciencia despacho fls.66. Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2003-222-01-00-0 - Rte: JANDER DO AMARAL DEFAVERI [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 092520/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 74/79. \r\n\r\nProc. 00086-2004-222-01-00-0 - Rte: ADRIANO GALLAS PRATA [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia deferida devolucao do prazo para manifestacao calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2004-222-01-00-0 - Rte: PATRICIA SOARES AUGUSTO [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D ] Rdo: IGUACU BURGUER DISTRIB DE BEB E COMESTIVEIS Rte: Ciencia devolvida notificacao da re, devendo informar o atual endereco, em 30 dias, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00405-2005-222-01-00-9 - Rte: Cleano Vidal da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 064691/D ] Rte: Ciencia despacho fls.66. Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-222-01-00-0 - Rte: Rita Mara de Faria Luiz [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D ] Rdo: Guiomar Rodrigues de Souza Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-222-01-00-6 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D ] Rdo: Estilo Artezanato e Artefatos de Madeira Rte: Informar o atual paradeiro da re, e dizer se houve cumprimento do acordo de fls. 19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-222-01-00-3 - Rte: Lindomar Alves dos Santos [Adv. Ricardo Maximo dos Santos Andrax OAB:RJ 129937/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 146,94). \r\n\r\nProc. 00865-2006-222-01-00-8 - Rte: Sebastiao Artur Silva dos Santos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 080705/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 60/64. \r\n\r\nProc. RT 000216/00 - Rte: EDISON SALVADOR FERREIRA NETO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Manifestar-se oficio Registro de Imoveis, fls.161/162, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000789/00 - Rte: EDSON LUIS FABIANO PINTO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se embargos a adjudicacao, fls.130/133. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: MAURO MARQUES NORONHA [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Ciencia certidao negativa do Oficial de Justica, aguardando-se, por 30 dias, a indicacao de meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001771/00 - Rte: MAURO DA SILVA MELO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 075364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 138/140. \r\n\r\nProc. RT 001908/00 - Rte: PEDRO ANGELO RIBEIRO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02170-2000-222-01-00-5 - Rte: CLAUDETE RITA ALTRO FERREIRA GOMES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/01 - Rte: ANTONIO MARCOS SILVA E SOUZA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: OTAM ENG E CONSTRUCOES Rte: Manifestar-se notificacao devolvida socia da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2001-222-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 00251-2002-222-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: PROSEMIG EMP PROT SEG LTDA Rte: Ciencia despacho fls. 174.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2002-222-01-00-8 - Rte: IVO PLINIO DE PAULO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Rte: Comprovar o alegado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2002-222-01-00-3 - Rte: SILVANIA DOS SANTOS MELO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 229. \r\n\r\nProc. 01473-2002-222-01-00-2 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00021-2003-222-01-00-4 - Rte: VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Ciencia deferida devolucao do prazo para manifestacao dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2003-222-01-00-3 - Rte: NEIDE TAVARES DELGADO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: Creche Cristo e Rei (A/C Socio Ricardo Lacerda da SIlva) Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2003-222-01-00-8 - Rte: EDSON BENTO DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D ] Rdo: METALON INDUSTRIAS REUNIDAS SA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2003-222-01-00-6 - Rte: FABIO BRAGA FERRAO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.230,25 (364.153,41057 IDTRs). 25.310,95 (2.178.847,29444 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto nos artigos 46 da Lei no.8.541/92 e 12 da Lei 7.713/88, como determinado em sentenca, devendo a reclamada comprovar o recolhimento do tributo e apresentar demonstrativo do calculo respectivo, em 15 dias da data da retencao. \r\n\r\nProc. 00323-2003-222-01-00-2 - Rte: SERGIO DOS SANTOS TIAGO [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 108802/D ] Rdo: Juntar os recibos de pagamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2003-222-01-00-1 - Rte: APRIGIO DOURADO DE FREITAS [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Ciencia despacho fls.144. Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2003-222-01-00-3 - Rte: MARCOS BARDASSON RIMOLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 208. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00981-2003-222-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA SILVA TITONELI [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 413/417. \r\n\r\nProc. 01185-2003-222-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 175. No silencio, ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01608-2003-222-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA MENDES [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Ciencia despacho fls.80. Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2003-222-01-00-3 - Rte: ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 42. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01986-2003-222-01-00-4 - Rte: NATANAEL DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 096620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.310,95 (2.178.847,29444 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca (as fls.121/122) atribui inteira responsabilidade a Re, que devera comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito da Reclamante. \r\n\r\nProc. 02035-2003-222-01-00-2 - Rte: JORGE DE SOUZA COSME [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal, nos termos do art. 794,II,CPC, diante da transacao havida entre as partes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2004-222-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE MATTOS JUNQUEIRA PAULO [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 110. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00630-2004-222-01-00-4 - Rte: FERNANDO FERNANDES DE MOURA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao, art.844,CLT. Custas pelo rte R$ 200,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2004-222-01-00-9 - Rte: DURVAL CABRAL [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 092522/D ] Rte, Rdo: Diante da transacao de fls.132/133, inicialmente, venham as partes, com o pagamento, por intermedio de peticao nos autos, observando-se os termos do art. 794, do CPC, excluidas as condicoes decorrentes dos preceitos de ordem publica. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2004-222-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE LIMA FERREIRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: PATRICIA RENATA FERREIRA CABRAL Rte: Ciencia certidao negativa do Oficial de Justica, aguardando-se o fornecimento do novo endereco, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01801-2004-222-01-00-2 - Rte: ARNALDO MENDES DUARTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 302/303. \r\n\r\nProc. 01989-2004-222-01-00-9 - Rte: NEILTON AMORIM PINTO [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 354/360. \r\n\r\nProc. 00222-2005-222-01-00-3 - Rte: Jose Mario Gameiro [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D ] Rdo: Sergio da Rocha Rte: Ciencia indeferimento gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00911-2005-222-01-00-8 - Rte: Raimundo Paixao dos Santos [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 051453/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal, nos termos do art.794,II,CPC.Prazo: 08 dias. Devera a reclamada comprovar recolhimento das custas em guia DARF (R$ 50,00). \r\n\r\nProc. 00938-2005-222-01-00-0 - Rte: Cleber de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (diferenca) \r\n\r\nProc. 00966-2005-222-01-00-8 - Rte: Wellington Carvalho de Andrade [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 00993-2005-222-01-00-0 - Rte: Regina Celia Dias da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 01007-2005-222-01-00-0 - Rte: Valdevino Germano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041185/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 346,34). \r\n\r\nProc. 01017-2005-222-01-00-5 - Rte: Elias Monteiro de Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 01089-2005-222-01-00-2 - Rte: Rosa Maria Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 103403/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 31/37. \r\n\r\nProc. 01100-2005-222-01-00-4 - Rte: Izabel Christina de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 399,46). \r\n\r\nProc. 01299-2005-222-01-00-0 - Rte: Romualdo da Silva Fonseca [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 064993/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 2.587,00). \r\n\r\nProc. 01723-2005-222-01-00-7 - Rte: Cleber Mata da Silva [Adv. Rejane Cristina Silva OAB:RJ 122945/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls.27 (R$ 300,67) e custas (R$ 60,00 - recolher em DARF), pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2005-222-01-00-7 - Rte: Denis Goncalves Ferraz [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia negado seguimento ao Recurso do Autor,por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02116-2005-222-01-00-4 - Rte: Marcelo Lino da Silva [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da re, no prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00070-2006-222-01-00-0 - Rte: Vanesia Maria da Conceicao [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 627,75). \r\n\r\nProc. 00095-2006-222-01-00-3 - Rte: Lucia Maria da Silva Severino [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Horranna Copelli Ltda. Rte: Vir com o atual enedereco da reclamada, no prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00257-2006-222-01-00-3 - Rte: Rosinete Guimaraes de Souza Lamin [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Horrana Copelli Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, renovado por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nQuebra Proc. 00351-2006-222-01-00-2 - Rte: Gilson Pereira da Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Extracao de Marmores ERJ] Rdo: Pedreira Vigne Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 624,70). \r\n\r\nProc. 00369-2006-222-01-00-4 - Rte: Vanessa dos Santos Fernandes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Mercearia So Pressao Ltda. Rte: Ciencia homologada desistencia requerida as fls. 16, para que surtam os devidos efeitos legais. Custas de R$ 240,60, pelo Autor, calculadas sobre o valor atribuido a causa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-222-01-00-6 - Rte: Lucia Helena Pereira da Conceicao [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Viacao Mirante Ltda. Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao, art. 844, CLT. Custas R$ 280,04 pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2006-222-01-00-8 - Rte: Tereza Bento Braga [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. Rte: Comprovar o alegado fls.38. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2006-222-01-00-0 - Rte: Damiao Goncalves da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Fazenda F G A Ltda. Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao, art.844, CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2006-222-01-00-2 - Rte: Ueliton Nascimento [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Viana e Ferrarezi de Iguacu Bar e Restaurante Ltda. - ME Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, renovado, por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001864/88 - Rte: ELOI MENDES SOARES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 035466/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls. 362, por ora. A diligencia compete a parte. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000627/91 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 059302/D ] Rte: Manifestar-se oficio DRF, com documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001458/93 - Rte: MARIA MADALENA DE JESUS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.570,47 (1.082.106,14573 IDTRs), sendo R$ 10.639,62 (940.962, 42727 IDTRs) referentes ao credito do Reclamante e R$ 1.639,62 (141.143,71846 IDTRs), a honorarios advocaticios Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no.03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. RT 001803/93 - Rte: PAULO DA COSTA FEIJO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 038844/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 99. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000130/94 - Rte: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 055419/D ] Rte: Manifestar-se oficio DRF, fls.120/122. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001930/95 - Rte: JORGE BEZERRA DOS REIS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002260/97 - Rte: ALLAN DERCLEI VALADAO DA COSTA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Ciencia oficio SEDEBREM, fls.111, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: RONALD RICHARD DA SILVA BRASIL [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Manifestar-se oficio de fls.120/121. Prazo: 05 dias. Ciencia reconsiderado o despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. RT 000830/98 - Rte: TAJACI JACINTO DE ANDRADE [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 083635/D ] Rte: Ciencia devolvida notificacao socio da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001394/98 - Rte: VERA REGINA DE SOUZA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Comprovar a sucessao trabalhista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001576/98 - Rte: EDSON DA CRUZ ALVES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se oficio SEDEBREM, fls. 109. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002009/98 - Rte: ANDRE LUIZ MARTINS DE SOUZA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 049004/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, pena de expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000599/99 - Rte: JOSE DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 080199/D ] Rte: Ciencia despacho fls. 127.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/99 - Rte: MANOEL PEDRO DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 169/170. \r\n\r\nId: 107218"
                        ],
                        "112179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001833/01 - Rte: LUIZ GONZAGA DE ASSIS PERES Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias.Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.54: \"...Isto Posto,Decido: Acolho e homologo os calculos de fls.47/48, com as retificacoes promovidas pela contadoria, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 29.836,71(vinte e nove mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos), equivalentes a 2.711.301,75917 IDTRs, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 882,99 que devera ser comprovado pela Rda. Notifique-se, ..., ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comporve o recolhimento no ato da expedicao da guia de depostito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario,sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00167-2002-224-01-00-1 - Rte: ROGERIO AQUINO DE SOUZA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.170:\"... ISTO POSTO, conheco dos embargos por tempestivos para no merito, julga-los IMPORCEDENTES, na forma da fundamentacao supra que a este decisum integra...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 02080-2005-224-01-01-4 - Agte: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto OAB:RJ 062787/D AB:RJ 078503/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o RO, querendo. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-224-01-00-5 - Exte: Jorge Paulo de Queiroz Miranda [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Exdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Exte: Manifestar-se sobre peticao Fls.16/17.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-224-01-00-6 - SPTE: Regina da Penha Sigolo [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D ] SPDO: Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda. NITURVIA SPTE: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 360,00. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01837-2005-224-01-00-0 - Rqte: Gilcileide Venancio de Sousa Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rqte, Rqdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10 \r\n\r\nProc. RPS 000893/01 - Rte: VITOR ALVES PONTES [Adv. Paulo Moreira Cotta OAB:RJ 075840/D ] Rdo: JOSUE BARBOSA DOS SANTOS Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000907/01 - Rte: JOSELITO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Requeira o Autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-224-01-00-5 - Rte: Marcia Moreira Goncalves [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D ] Rdo: Valery Coiffeur Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-224-01-00-0 - Rte: Roberta Salles de Aguiar Soares [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 103458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000333/00 - Rte: ANDREA DOS SANTOS CORREA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D Rte: Manifestar-se sobre os oficios recebidos, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000496/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2001-224-01-00-4 - Rte: CRISTIANO CORDEIRO LIMA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2001-224-01-00-7 - Rte: VAILTON ROCHA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre os oficios recebidos, requerendo o que for de seu interesse. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001345/01 - Rte: GIOVANA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.53:\"Indefiro.Diligencie o autor, querendo. \r\n\r\nProc. RT 001554/01 - Rte: CICERO FERNANDES [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 019940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2001-224-01-00-4 - Rte: CARLA SILVA DE SOUZA [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. RT 002228/01 - Rte: ADEMAR FIGUEIREDO DE MIRANDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 106937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.66:\"... Assim, ante o exposto, extingo a presente excecao de pre-executividade sem resolucao de merito, na forma da fundamentacao supra que a este decisum passa a integrar, nos termos do art.267, inciso VI, do CPC...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2002-224-01-00-1 - Rte: ROGERIO AQUINO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] ROGERIO AQUINO DE SOUZA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2002-224-01-00-3 - Rte: ELIANE PEREIRA DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.728, no valor de R$ 3.701,79 equivalentes a 319.141,83736 IDTR.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2002-224-01-00-9 - Rte: REJANE PADILHA CAVALCANTI LUCIANO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio recebido, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2002-224-01-00-4 - Rte: CRISTIANO FERNANDO LYRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2002-224-01-00-0 - Rte: NUBIA FERREIRA AZEREDO [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 094476/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2003-224-01-00-9 - Rte: ALOISIO GILMAR SIGILIAO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2003-224-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2003-224-01-00-8 - Rte: JOSE EDVAR RIPARDO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2003-224-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR BATISTA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-224-01-00-3 - Rte: ANGELO SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.142, no valor de R$ 5.301,02 equivalentes a 457.016,00110. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2003-224-01-00-8 - Rte: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2003-224-01-00-7 - Rte: ANDERSON FERREIRA VIANA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre a conciliacao noticiada, valendo o silencio como ratificacao, inclusive quanto ao recebimento. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2003-224-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO BRAZ DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01899-2003-224-01-00-0 - Rte: CELIO CHIMENES PECANHA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 111203/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.144, no valor de R$ 3.420,76 equivalentes a 295.476,92509 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2004-224-01-00-4 - Rte: ROMILTON BARBOSA SALES [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Comparecer a Secretaria desta VT, para receber peticao em devolucao.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2004-224-01-00-6 - Rte: PEDRO ERNESTO ARAUJO MARINHO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2004-224-01-00-0 - Rte: DENIS GONCALVES FERRAZ [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-224-01-00-1 - Rte: NELSON MAURICIO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2004-224-01-00-8 - Rte: ALCILEA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC: Ciencia do deferimento de vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01812-2004-224-01-00-5 - Rte: HILDEBRANDO PINHEIRO FERNANDES [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 122869/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.79, no valor de R$ 7.765,11 equivalentes a 670.731,30703 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02056-2004-224-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.275:\"Face aos termos da certidao supra, esclareca o Autor,juntando copia da peticao,se for o caso.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2005-224-01-00-4 - Rte: Francisco Paulo de Souza Laureano [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 024015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria,atraves da guia GPS, no valor de R$ 755,21, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00045-2005-224-01-00-8 - Rte: Eneias de Castro Gomes [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 1.352,01, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00084-2005-224-01-00-5 - Rte: Vitorino de Souza [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 079160/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 817,54; e das custas, atraves da guia Darf no valor de R$ 35,00.Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00106-2005-224-01-00-7 - Rte: Wellington Claudino da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 1.655,68; e das custas, atraves da guia DARF, no valor de R$ 55,00.Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00107-2005-224-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz de Andrade [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento: da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 499,36; e das custas, atraves da guia DARF, no valor de R$ 15,00.Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00125-2005-224-01-00-3 - Rte: Zilda Maria Castro de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.78, no valor de R$ 59.109,11 equivalentes a 5.125.651,01343 IDTR.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-224-01-00-4 - Rte: Edson Rodrigues Pinheiro [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.32, no valor de R$ 4.992,38 equivalentes a 431.229,63648 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2005-224-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Bernardo da Silva [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 063869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2005-224-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos dos Reis [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.108 no valor de R$ 12.836,37 equivalentes a 1.108.774,40598 IDTR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2005-224-01-00-5 - Rte: Cintia Rodrigues dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2005-224-01-00-9 - Rte: Rosangela Caldeira Cabral [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.191. \r\n\r\nProc. 00398-2005-224-01-00-8 - Rte: Jussara Braga Vanzeler [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.210. \r\n\r\nProc. 00399-2005-224-01-00-2 - Rte: Terezinha de Jesus de Moraes Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2005-224-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Freitas de Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.195. \r\n\r\nProc. 00526-2005-224-01-00-3 - Rte: Mario Barbosa da Silva Filho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: Jose Roberto dos Santos Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 208,20. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2005-224-01-00-5 - Rte: Edson Silva Miranda [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01469-2005-224-01-00-0 - Rte: Gisele Roberta Ivantes [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-224-01-00-3 - Rte: Joelson Simoes Bonfim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: M M Oliveira Comercio de Gases Ltda. Ox For Rte: Diga se desiste da penhora de fls. 21/22. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-224-01-00-4 - Rte: Gilberto Canazaro Amorim [Adv. Adhemar Guimaraes OAB:RJ 004624/D AB:RJ 037300/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.55, no valor de R$ 3.225,99 equivalentes a 278.653,16642 IDTR. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02126-2005-224-01-00-2 - Rte: Nailde Bispo de Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-224-01-00-2 - Rte: Neusa Maria da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Mercearia So Pressao Ltda. - ME Rte: Fornecer o correto endereco da re,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00085-2006-224-01-00-0 - Rte: Benny de Almeida [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 1.115,16,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00335-2006-224-01-00-2 - Rte: Gustavo Guimaraes de Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071010/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.34:\"Indefiro a interrupcao do prazo, o onus da prova do nao recebimento cabe ao destinatario. Enunciado 16 do TST.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2006-224-01-00-7 - Rte: Manoel Jose dos Reis [Adv. Karen Teotonio Albreche OAB:RJ 112131/D AB:RJ 085371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2006-224-01-00-5 - Rte: Claudio Alves da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Adriana e Andreia Ltda. - ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-224-01-00-9 - Rte: Rosana Soares Mendes [Adv. Carlos Magno de Andrade OAB:RJ 077115/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do ora peticionado. \r\n\r\nProc. 00911-2006-224-01-00-1 - Rte: Jacqueline da Silva Machado [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-224-01-00-2 - Rte: Valdemir Santos Ribeiro [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.337:\"...Devolva-se o prazo das res, 10 dias sucessivos permeados de 10.\" \r\n\r\nProc. 01122-2006-224-01-00-8 - Rte: Ricardo Felix da Cunha [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01144-2006-224-01-00-8 - Rte: Juliana Eloi do Nascimento [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Defiro a devolucao de 10 dias sucessivos as partes, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01378-2006-224-01-00-5 - Rte: Flavia Martins do E de Mattos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2006-224-01-00-4 - Rte: Leandro Silva de Sant Anna [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-224-01-00-2 - Rte: Ricardo Lopes Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cinemas Santa Rosa S.A. Rte: Tomar ciencia dos despachos de fls.15 e 16:\"Comprove o alegado.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-224-01-00-2 - Rte: Maria Romao da Costa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01995-2006-224-01-00-0 - Rte: Marcos de Lima Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: A M S Construcoes e Reformas Rte: Tendo em vista a devolucao da notificacao da re, fornecer o atual endereco da mesma, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000682/95 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora de fls.754. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000861/95 - Rte: VAINEMBERG NAVARRO LIMA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 057775/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00877-1995-224-01-00-1 - Rte: GERIMARIO AVELINO DA SILVA [Adv. Adonel Santos Magalhaes OAB:RJ 071190/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Refazer os calculos, observando-se a decisao dos embargos de fls. 436/437.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/95 - Rte: NARAUDO FALCAO DA SILVA [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 098587/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.114:\"Ao excepto para, querendo, manifestar-se.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000462/96 - Rte: VALDIR PEDRO SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AUTO SHOPPING 5000 LT AC JOSE ROBERTO S SOUZA Rte: Ciencia do despacho de fls.244:\"Nao havendo o registro no Cartorio respectivo, nao ha como presumir-se ma-fe do adquirente (art.659, paragrafo 4, CPC). Intime-se o Reclamante a receber os documentos em devolucao e a indicar meios para prosseguimento.\" Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000822/96 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA Rte: Requeira o Autor o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00230-1997-224-01-00-1 - Rte: MARILEA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 030380/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls.249.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/98 - Rte: JOSE HENRIQUE QUIRINO DE ARAUJO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 083921/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls.125.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/99 - Rte: MARCIA CRISTINA MORENO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 039543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.259:\"... Pelo exposto, conheco dos presentes embargos por tempestivos para, no merito, julga-los improcedentes, conforme fundamentacao supra que este decisum se integra...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nId: 112179"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. 02095-2006-225-01-00-7 - Cgte: Arouca Representacoes Comercio e Transportadora de Produtos Aliment Lt [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Lucas Lopes Charles Arouca Representacoes Comercio e Transportadora de Produtos Aliment Lt: Venha o consignante com deposito,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00910-2004-225-01-00-1 - Rte: DAVID PAULINO DE CARVALHO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 066656/D ] DAVID PAULINO DE CARVALHO: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00347-2006-225-01-00-3 - Rte: Isaias Campos de Araujo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 027439/D ] Isaias Campos de Araujo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50 \"MUDOU-SE\"(RDA) \r\n\r\nProc. 01527-2000-225-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO DEMETRIO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 081171/D ] JOSE CLAUDIO DEMETRIO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.183 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: SIDNEY NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 048269/D ] SIDNEY NUNES DE OLIVEIRA: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01784-2000-225-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDILSON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 027439/D ] ANTONIO EDILSON RIBEIRO JUNIOR: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.171 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002261/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS LUCAS LOYOLA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 081143/D ] MARIA DAS GRACAS LUCAS LOYOLA: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 000233/01 - Rte: JORGETE VIEIRA DE MOURA [Adv. Mary Carvalho Villela OAB:RJ 091129/D AB:RJ 091395/D ] JORGETE VIEIRA DE MOURA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.115 DO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 00898-2001-225-01-00-2 - Rte: HENRI RIBEIRO DE LIMA [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 025654/D ] HENRI RIBEIRO DE LIMA: Adequar os artigos de liquidacao de acordo com a promocao da Conta doria. \r\n\r\nProc. RT 001551/01 - Rte: AROLDO MENEZES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 051138/D ] AROLDO MENEZES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS Sob pena de arquivo,face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line este Juizo nao ira deferir novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. RT 002124/01 - Rte: MAURICIO SERPA DA SILVA [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA GESSICA LTDA ME A/C MAURICIO SERPA DA SILVA: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 02172-2001-225-01-00-4 - Rte: NERCY FELICIANO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 022557/D ] NERCY FELICIANO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. EM 30 DIAS,PENA ARQUIV Apresentar o documento que comprove a data e o valor realmente recebido,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00039-2002-225-01-00-4 - Rte: Espolio de Adailton Vaz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] Espolio de Adailton Vaz: Atender a promocao do setor de calculos. EM 30 DIAS(FLS.212) Apresentar documento datado e com o valor do recebido a titulo de FGTS,ja que de acordo com o documento de fl.195,foi expedida pelo INSS a carta de concessao,documento habil para o levantamento do saldo do FGTS. \r\n\r\nProc. 00854-2002-225-01-00-3 - Rte: ELIAS FRANCISCO CRISTOVAM [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] ELIAS FRANCISCO CRISTOVAM: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.197 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00929-2002-225-01-00-6 - Rte: CLEBER SILVA DA CUNHA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 045513/D ] CLEBER SILVA DA CUNHA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.182 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01076-2002-225-01-00-0 - Rte: JOSIAS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 084072/D ] JOSIAS DA SILVA MONTEIRO: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01167-2002-225-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 081171/D ] UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do oficio de fls.102 do Ministerio Publico Federal e para regularizar a representacao ante a certidao de fl.100. \r\n\r\nProc. 01542-2002-225-01-00-7 - Rte: DJALMA DOS SANTOS GOMES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: RECANTU'S DAS MASSAS DJALMA DOS SANTOS GOMES: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01669-2002-225-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 002363/A ] ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS,PENA ARQUIV Ficando ciente que face ao insucesso do bloqueio on line,este Jui zo nao deferira novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 02053-2002-225-01-00-2 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: STEPHANI SAMARA EMPREITEIRA LTDA.A/C SOCIO SERGIO DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. EM 30 DIAS,PENA ARQUIV \r\n\r\nProc. 02128-2002-225-01-00-5 - Rte: LOURDES CARVALHO GOMES [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 065199/D ] LOURDES CARVALHO GOMES: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00621-2003-225-01-00-1 - Rte: ARISTIDES JOSE DA SILVA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 065736/D ] COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME: Juntar aos autos os comprovantes dos depositos do FGTS,em 10 dias, sob pena de execucao dos valores nao comprovados,ante o termo de acordo-fl.24,em que a reclamada responsabilizou-se pela integrali dade dos depositos fundiarios. \r\n\r\nProc. 00633-2003-225-01-00-6 - Rte: KATIA DIAS FERREIRA [Adv. Mag Carvalho Paletta OAB:RJ 062430/D AB:RJ 090865/D ] KATIA DIAS FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.212 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02172-2003-225-01-00-6 - Rte: CRISTIANO MARQUES DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 115116/D ] CRISTIANO MARQUES DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.83 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00786-2004-225-01-00-4 - Rte: ARY EDSON MOTTA BORGES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] ARY EDSON MOTTA BORGES: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS C/COP.RDA \r\n\r\nProc. 01018-2004-225-01-00-8 - Rte: MARA ALICE FERREIRA DA CUNHA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 098215/D ] MARA ALICE FERREIRA DA CUNHA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01204-2004-225-01-00-7 - Rte: ROONEI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: PANIFICACAO SAO JORGE LTDA ROONEI JOSE DO NASCIMENTO: Tendo em vista a r.decisao de fl.08.Notifique-se o autor,para re querer o que for de seu interesse,face o Auto de Penhora de fl.27 nao ter sido aperfeicoado,com a assinatura do Fiel Depositario. \r\n\r\nProc. 00264-2005-225-01-00-3 - Rte: Alex Amorim de Jesus [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 101047/D ] Alex Amorim de Jesus: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS,PENA ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00504-2005-225-01-00-0 - Rte: Laerte Pereira [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: U. S. Silva Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Laerte Pereira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS,PENA DE ARQUIV \r\n\r\nProc. 01191-2005-225-01-00-7 - Rte: Raquel Zumba Correa [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 065495/D ] Raquel Zumba Correa: Manifestar-se nos autos,em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01356-2005-225-01-00-0 - Rte: Jose Barbosa de Santana [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 079107/D ] Sido Novo Seculo Reciclagens Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 583,02 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01526-2005-225-01-00-7 - Rte: Raimundo Adricir Ferreira Melo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 090865/D ] Supermercados Alto da Posse Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.206 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01544-2005-225-01-00-9 - Rte: Alcebiades Archanjo Ribeiro Neto [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 073559/D ] Alcebiades Archanjo Ribeiro Neto: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.37 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01711-2005-225-01-00-1 - Rte: Eduardo Antonio do Espirito Santo Neri [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Eduardo Antonio do Espirito Santo Neri: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS.C/COP.RDA \r\n\r\nProc. 01847-2005-225-01-00-1 - Rte: Luciene Ribeiro de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005576/D ] Luciene Ribeiro de Almeida: Devera o reclamante prestar o esclarecimento solicitado no oficio de fls.56/57 e,se for o caso,indicar parente que aceite o encargo de curador especial.Em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01893-2005-225-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Abrantes [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Paulo Roberto de Abrantes: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.220 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00751-2006-225-01-00-7 - Rte: Paula de Mattos Vieira [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Granfino Hortifruti Ltda. Paula de Mattos Vieira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS,PENA ARQUIVO Ficando ciente que face ao insucesso do bloqueio on line,este Jui zo nao deferira novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 01984-1995-225-01-00-3 - Rte: JULSELENA ALMEIDA DE LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] JULSELENA ALMEIDA DE LIMA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Atender a promocao do setor de calculos. EM 30 DIAS,PENA EXECUC Tomar ciencia o autor do valor a ser restituido de R$ 2.408,17 ou 206,947,73 idtrs,recebidos a maior,conforme calculos de fl.359/360 e Tomar ciencia a Reclamada de que so sera liberado algum saldo remanescente a seu favor depois da manifestacao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 002455/96 - Rte: MAURO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA MAURO ANTONIO DE ALMEIDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS,PENA ARQUIV Ficando ciente que face ao insucesso dos bloqueios on line,este Juizo nao deferira novo pedido no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. RT 001179/97 - Rte: ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Josue Reynaldo Das Neves OAB:RJ 073621/D ] Rdo: TECK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DOMESTICOS ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 001374/98 - Rte: SERGIO PANTOSA DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Pereira Guimaraes OAB:RJ 076911/D AB:RJ 126932/D ] SERGIO PANTOSA DOS SANTOS: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 001777/98 - Rte: JOSE MESSIAS ANDRE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 052593/D ] JOSE MESSIAS ANDRE: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS,PENA ARQUIV \r\n\r\nProc. RT 000101/99 - Rte: SILVIO NOGUEIRA [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] SILVIO NOGUEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.89 EM 30 DIAS para se for o caso,apresentar os recibos salariais e novos artigos sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000319/99 - Rte: SONIA REGINA GOMES CRUZ [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D SONIA REGINA GOMES CRUZ: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.245 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000512/99 - Rte: AURINO MOREIRA DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: RIO FOCA LTDA AURINO MOREIRA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS,SOB PENA ARQUI \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: LURDENI SILVA BRAGA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 099856/D ] LURDENI SILVA BRAGA: Tomar ciencia do desp.de fls.125:\"Indefiro o requerimento.Onus que compete a propria parte.Requerer o que for de seu interesse,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001120/99 - Rte: ANDREIA MARCELINO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ANDREIA MARCELINO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS,PENA ARQUIVO Ficando ciente que face ao insucesso das tentativas anteriores de bloqueio on line,este Juizo nao deferira novo pedido no mesmo sen tido. \r\n\r\nProc. RT 001687/99 - Rte: ALEXANDRE HOLTZ VIEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO LTDA ALEXANDRE HOLTZ VIEIRA: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: SANDRA MARIA LOURENCO TAVARES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 044056/D AB:RJ 094186/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.155 EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 105470"
                        ],
                        "106585": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007\r\n\r\nProc. 00849-2005-226-01-01-2 - Rte: Perciliano Damasceno Neto [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2005-226-01-00-0 - Rte: Sergio Gouvea Barbosa [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2005-226-01-00-9 - Rte: Denilson de Abreu Rosas [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela 1a Re. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-226-01-00-1 - Rte: Geraldo Henrique de Souza [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D ] Rdo: Roque Cassemiro Frade Imoveis Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 00328-2005-226-01-00-2 - Rte: Paulo Renato da Conceicao [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2005-226-01-00-5 - Rte: Carlos Eugenio de Souza Assis [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria (guia GPS - cod 2909), no valor de R$ 214,47, conforme planilha de fls 64, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00596-2005-226-01-00-4 - Rte: Joaquim Augusto Rodrigues Goncalves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fls 306.Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00708-2005-226-01-00-7 - Rte: Alessandra Gomes Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00776-2005-226-01-00-6 - Rte: Aline da Cruz Franca [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2005-226-01-00-0 - Rte: Leandro de Abreu Lima [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE, fls 44//49. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00903-2005-226-01-00-7 - Rte: Fabio de Carvalho Cortes [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 004133/D ] Rte: Devera o autor fornecer o endereco da agencia bancaria, para a expedicao do mandado de penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-226-01-00-5 - Rte: Alexandre Nascimento Dias [Adv. Dejane da Silva OAB:RJ 127047/D AB:RJ 085370/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 267,56, (guia GPS - cod 2909), em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00270-2006-226-01-00-8 - Rte: Josias Pedro da Silva E OUTRO S AB:RJ 080807/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Comprovar o valor sacado a titulo de FGTS, conforme despacho de fls 68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-226-01-00-3 - Rte: Janira Monteiro Menendez [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Impulsionar os autos, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00481-2006-226-01-00-0 - Rte: Ana Paula Ernesto Martins [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-226-01-00-4 - Rte: Gim Douglas de Faria [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Metalurgica Augusto Ferraco Ltda. Rte: Venha o patrono com declaracao visada pelo autor de que nao percebera honorarios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-226-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Baccaro [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-226-01-00-1 - Rte: Jairo da Silva Lino [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00676-2006-226-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Fernandes dos Anjos [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 072403/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fls 72.Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. 00723-2006-226-01-00-6 - Rte: Silvio Pereira Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Ciente da devolucao do prazo para manifestar-se sobre oficio de fls 248/251. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-226-01-00-1 - Rte: Clea Ferreira Rangel [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 086293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-226-01-00-3 - Rte: Claudinei de Carvalho Pereira [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-226-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Vieira Longa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-226-01-00-2 - Rte: Ramiro Santana [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01290-2006-226-01-00-6 - Rte: Charles Rodrigues de Souza Alves [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados em R$ 1000,00 (mil reais). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-226-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Bezerra de Miranda [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santo Elias de Juscelino Ltda. Rte: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, fixados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 106585"
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                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "111918": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01632-2003-302-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS FLORENCIO BRASIL Rdo: PROMEPHEUS ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.652,90 = 141.840,62430 TRs VALOR ATUALIZADO EM 29-01-2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. RT 000285/95 - Rte: MIRELLE LUZIA DE CASTRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084294/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, PARA OS FINS DO ART 884 DA CLT \r\n\r\nProc. RT 001057/95 - Rte: CARLOS FERNANDO PALANTE [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 109031/D ] Rte: VIR O EXEQUENTE COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001147/95 - Rte: SILVANA DE SOUZA JUNQUEIRA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D AB:RJ 084303/D ] Rte, CLINICA DENTARIA SAO PAULO LTDA S/C: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.404. \r\n\r\nProc. RT 001362/95 - Rte: JOSE TADEU SOARES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 067570/D ] Rdo: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001496/95 - Rte: MARIA NOGUEIRA CARDOSO [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho OAB:RJ 005737/D AB:RJ 082635/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001705/95 - Rte: PAULO SERGIO SOUZA MARCHIORI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 049830/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DE PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 01/03/07, AS 12 HS. \r\n\r\nProc. RT 000556/97 - Rte: TERESA DE CARVALHO [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 062386/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.434, SENDO A RTE PARA ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A CONCLUSAO DO PROCEDIMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000623/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO:\"J. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.377...\" \r\n\r\nProc. 01244-1997-302-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO BARILLO [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 020432/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE ACRESCIMOS LEGAIS SAO APURADOS P/CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001322/97 - Rte: ELIAS CHRISTIANO DE MORAES [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D ] Rdo: PROARQ TRES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDA A GRATUIDADE PLEITEADA, ANTE O DISPOSTO NA LEI 5584/70. VENHAM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001347/97 - Rte: GERALDO FRANCISCO FERREIRA [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 037714/D ] Rte: Dar andamento ao feito, fornecendo em trinta dias, os meios necessarios ao seu devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001420/97 - Rte: JOSEMAR DE RESENDE MUNIZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001759/97 - Rte: JUVENAL PRIORI MARQUES [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 014586/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001991/97 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS BRITO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.94. \r\n\r\nProc. 02062-1997-302-01-00-0 - Rte: VAGNER GREGORIO SARTORIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 121398/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (V.Acordao de fls.188) \r\n\r\nId: 111918"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "93435": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01310-2006-321-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Teixeira dos Santos Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. audiencia una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01408-2003-321-01-00-0 - Rte: FABIO CORDEIRO PIMENTEL Rdo: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Aos cuidados de RONALDO GRANADO BITTENCOURT. Ciencia para manifestar se nos autos indicando meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser desconsiderada a personalidade juridica da execucao seguida de sua responsabilidade pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000542/00 - Rte: AILTON ELIAS Rdo: AMPLA ARTEFATOS NETO DE PLASTICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que os depositos em penhora foram convolados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 01808-2006-321-01-00-8 - Egte: Antonio Carlos Emanuel Crespo [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D AB:RJ 086139/D ] Antonio Carlos Emanuel Crespo, SUELI DA SILVA RAMOS: CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO FOI JULGADO EXTINTO SEM APRECI ACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02510-2000-321-01-00-0 - Rte: ADRIANA VIANA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 055187/D ] ADRIANA VIANA DA SILVA, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.009,18 \r\n\r\nProc. 02245-2002-321-01-00-1 - Rte: ALMIR GOMES PINTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 061001/D ] ALMIR GOMES PINTO:... VENHA O AUTOR COM MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2003-321-01-00-6 - Rte: EZIR BARBOSA DE LIMA [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 098031/D ] EZIR BARBOSA DE LIMA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02608-2004-321-01-00-0 - Rte: ROBERTA DE MACEDO [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D AB:RJ 046370/D ] FUX COM LTDA FUNNY CANDS NP FERNANDO M PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01840-2006-321-01-00-3 - Rte: Luciana de Paula Santana Teixeira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A' Luciana de Paula Santana Teixeira:... VENHA O AUTOR COM DEMONSTRATIVO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jocilene Couto Nascimento OAB:RJ 083191/D ] Rdo: COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA. MARCIA FERREIRA DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00445-2000-321-01-00-8 - Rte: AMILTON DA ROCHA MARTINS [Adv. Idamar Barbosa da Silva OAB:RJ 042989/D AB:RJ 019027/D ] AMILTON DA ROCHA MARTINS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001399/00 - Rte: JERONIMO CELESTINO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv.] JERONIMO CELESTINO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00252-2002-321-01-00-9 - Rte: JOAO MATOS DE MACEDO SOBRINHO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 073435/D ] JOAO MATOS DE MACEDO SOBRINHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00313-2002-321-01-00-8 - Rte: COSME DE ALMEIDA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 063573/D ] COSME DE ALMEIDA: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS MANIFESTAR SE SOBRE INCIDENTE MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 00271-2004-321-01-00-7 - Rte: SANDRO COSME DE LUNA GRAVE [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 056494/D ] SANDRO COSME DE LUNA GRAVE, EMANUEL F. G. A. OTICA LTDA ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.198,99 \r\n\r\nProc. 00298-2004-321-01-00-0 - Rte: RONALDO ORNELAS SILVA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 042310/D ] RONALDO ORNELAS SILVA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 892,26 \r\n\r\nProc. 00504-2004-321-01-00-1 - Rte: TELMO AUGUSTO DE LIMA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 050588/D ] TELMO AUGUSTO DE LIMA, NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.386,55 \r\n\r\nProc. 00107-2005-321-01-00-0 - Rte: Valdecy Candido da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00230-2005-321-01-00-1 - Rte: Marcio da Silva Menezes [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 019882/D ] Marcio da Silva Menezes, Igorneto Service e Comercio Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00410-2005-321-01-00-3 - Rte: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00492-2005-321-01-00-6 - Rte: Sergio Ferreira Nunes [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Sergio Ferreira Nunes, Empresa Santa Terezinha Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.765,36 \r\n\r\nProc. 00547-2005-321-01-00-8 - Rte: Denilson Bahiense da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 086970/D ] Java Borracharia e Servicos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01258-2005-321-01-00-6 - Rte: Mauri da Silveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Sendas SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01792-2005-321-01-00-2 - Rte: Deuza Villar Matins Breder [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 038982/D ] Deuza Villar Matins Breder, Via Condotti Comercio de Perfumes e Comesticos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.850,03 \r\n\r\nProc. 00413-2006-321-01-00-8 - Rte: Vagner Estevao Martins [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 099328/D ] Vagner Estevao Martins: VENHA O PATRONO FORNECER O ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2006-321-01-00-5 - Rte: Zanaidas Goncalves [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 030075/D ] Estrutura Moveis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01771-2006-321-01-00-8 - Rte: Sandro do Nascimento Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 077410/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01878-2006-321-01-00-6 - Rte: Luiz Pinto Farcha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda Luiz Pinto Farcha: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 02397-2006-321-01-00-8 - Rte: Jorce dos Santos [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: Manero\"s Pizza Bar Jorce dos Santos: VENHA O AUTOR COM ESCLARECIMENTOS DE DOCUMENTOS EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002237/85 - Rte: NATANAEL ZACARIA GUEDES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 004490/D AB:RJ 027314/D ] NATANAEL ZACARIA GUEDES E OUTROS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002392/89 - Rte: SAMUEL MACHADO GOMES [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D ] Rdo: PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] SAMUEL MACHADO GOMES: VENHA O AUTOR EM 30 DIAS COM O NUMERO DE SEU CPF PARA PROCEDIMENTO S DE EXPEDICAO DE RPV. \r\n\r\nProc. RT 001383/92 - Rte: RENALDO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 049611/D ] RENALDO RODRIGUES DE LIMA: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DE SEU CPF PARA PROCEDIMENTOS JUNTO AO BACENJUD EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000838/93 - Rte: MAGALI DA MOTA CAVALCANTE [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D AB:RJ 052593/D ] MAGALI DA MOTA CAVALCANTE: Venha o autor em 30 dias com o numero de seu CPF para procedimento s jun to ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 000315/98 - Rte: UMBERTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D AB:RJ 043568/D ] UMBERTO DOS SANTOS FILHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01444-1999-321-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DE PAULA COSTA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 050835/D ] CLAUDIA DE PAULA COSTA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 93435"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01295-2004-531-01-00-7 - Rte: SILVANA DA SILVA RIBEIRO RDO: LEDA NADER O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01356-2005-531-01-00-7 - Rte: Jaqueline de Araujo Chaves Rdo: Creche Escola Jva de Tereresopolis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2005-531-01-00-1 - Rte: Monica Souza de Oliveira Rdo: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2006-531-01-00-0 - Rte: Fabiane Rocha de Freitas Rdo: Sensiple Lingerie Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 17, NO IMPORTE DE R$ 3.276,62, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01125-2000-531-01-00-9 - Rte: SOLANGE REZENDE DA SILVA Rdo: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 270, NO IMPORTE DE R$ 5.845,63, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01172-2005-531-01-00-7 - Rte: Manoela Echternacht da Costa Rdo: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda.- ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00729-2006-531-01-00-3 - Cgte: Manoel Leder [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:RJ 072115/D ] Manoel Leder, Jair do Rosario: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2003-531-01-00-9 - Rqte: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto OAB:RJ 082702/D AB:RJ 117484/D ] HELIO AGRIPINO LISBOA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2003-531-01-00-3 - Rte: RUBENS PEREIRA DA SILVA [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] RUBENS PEREIRA DA SILVA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE A CERTIDAO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 00684-2004-531-01-00-5 - Rte: ROSANE DA ROCHA GOMES [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 080760/D ] ROSANE DA ROCHA GOMES, FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 61, NO IMPORTE DE R$ 3.005,69, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00218-2005-531-01-00-0 - Rte: Vaflane Jose Marques [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 072962/D ] Vaflane Jose Marques, Restaurante Jangadeiros: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 74, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 46.228,88. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00295-2005-531-01-00-0 - Rte: Edson Francisco Verissimo de Andrade [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: Maria Regina Leite Pereira Edson Francisco Verissimo de Andrade: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA EM 26/04/2006, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00550-2005-531-01-00-5 - Rte: Mario Jorge Vasques Lopes [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: Elmo Jose Francisco do Canto Mario Jorge Vasques Lopes: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2006-531-01-00-9 - Rte: Rosalina Costa de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 109656/D ] Rosalina Costa de Souza, Arco-Iris Jardim de Infancia Ltda. ME: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 50, NO IMPORTE DE R$ 2.230,86, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00237-2006-531-01-00-8 - Rte: Luciano Alves Carlos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 082702/D ] Luciano Alves Carlos, Auto Teresopolis Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2006-531-01-00-0 - Rte: Licurgo Carvalho Pereira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 082702/D ] Licurgo Carvalho Pereira, Auto Teresopolis Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2006-531-01-00-0 - Rte: Fabiane Rocha de Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Sensiple Lingerie Fabiane Rocha de Freitas: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 17, NO IMPORTE DE R$ 3.276,62, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2006-531-01-00-3 - Rte: Fabiana Siqueira da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 083014/D ] Fabiana Siqueira da Silva, Luiz Henrique de Oliveira: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2002-531-01-00-0 - Rte: ADEVANIR FIGUEIREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 023415/D ] ADEVANIR FIGUEIREDO, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 367/368, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 67.086,17, SENDO R$ 55.485,49 REFERENTES AO PRINCIPAL E R$ 5.130,94 REFERENTES AO FGTS PARA DEPOSITO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR E R$ 6.469,94 REFERENTES AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA, EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00827-2002-531-01-00-7 - Rte: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 062729/D ] ALUISIO REBELLO MARRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2003-531-01-00-3 - Rte: WALTER ALBARRAN DA COSTA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D WALTER ALBARRAN DA COSTA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/2006, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00144-2003-531-01-00-0 - Rte: MARCELA GOMES DE MEDEIROS [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: AEMPS ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO MARCELA GOMES DE MEDEIROS: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00900-2003-531-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DE PAULA ROSMANINHO [Adv. Wilson Gomes Moreira OAB:RJ 018627/D AB:RJ 109016/D ] MARIA DE FATIMA DE PAULA ROSMANINHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2003-531-01-00-0 - Rte: PAULO DA ROCHA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 087765/D ] PERSONAL SERVICE REC.HUM.ASS.EMPRESARIAL LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2003-531-01-00-3 - Rte: MARCO ANDRE CARVALHO CORREA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto OAB:RJ 082702/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC DO BRASIL S/A MARCO ANDRE CARVALHO CORREA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 173, NO IMPORTE DE R$ 18.377,37. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2003-531-01-00-7 - Rte: RODRIGO DA COSTA BRITES [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto OAB:RJ 082702/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. RODRIGO DA COSTA BRITES: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 133, NO IMPORTE DE R$ 33.753,85. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2003-531-01-00-7 - Rte: JORGE MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] JORGE MOREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FLS. 160. PRAZO DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00627-2004-531-01-00-6 - Rte: JAIR ANTONIO DA CRUZ [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA JAIR ANTONIO DA CRUZ: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2004-531-01-00-7 - Rte: DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 020432/D ] DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2004-531-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO CORREA NASCIMENTO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 068829/D ] ALEX SANDRO CORREA NASCIMENTO, VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA: DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS OS DOIS MIL E DUZENTOS REAIS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2005-531-01-00-3 - Rte: Raimunda da Silva Mesquita [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 057159/D ] Raimunda da Silva Mesquita: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2005-531-01-00-4 - Rte: Edina de Aguiar Gomes [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda Edina de Aguiar Gomes: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2005-531-01-00-2 - Rte: Laura da Conceicao [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D ] Rdo: Hotel Fazenda Montebello Laura da Conceicao: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2006-531-01-00-6 - Rte: Severino Barbosa da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2006-531-01-00-9 - Rte: Francisco Castor Maciel Neto [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 109656/D ] Francisco Castor Maciel Neto, Condominio do Edificio Jardim Europa: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2006-531-01-00-8 - Rte: Fabiano Wilck Son Maia [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D ] Rdo: Espaco Les Gormands Teresopolis Restaurantes Ltda Fabiano Wilck Son Maia: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00106-2006-531-01-00-0 - Rte: Marcelo Bucher [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D ] Rdo: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Ltda-ME Marcelo Bucher: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00281-2006-531-01-00-8 - Rte: Marcio Alexandre da Silva [Adv. Adriana Coelho da Rocha OAB:RJ 132884/D ] Rdo: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda Marcio Alexandre da Silva: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/0/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00407-2006-531-01-00-4 - Rte: Welyson Fabiano Ribeiro [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 065230/D ] Welyson Fabiano Ribeiro, Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO- PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2006-531-01-00-9 - Rte: Maria Creusa da Silva Amaral [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Maria Creusa da Silva Amaral, Acser Servicos Terceirizacao de Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S/A - ABC Barateiro: TER CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2006-531-01-00-5 - Rte: Valdecir Alves Martins [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 032334/D ] Valdecir Alves Martins, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: TER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00616-2006-531-01-00-8 - Rte: Leonardo Nogueira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 021973/D ] Leonardo Nogueira, Jose Ferreira Campanha: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA ACAO TRABALHISTA E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2006-531-01-00-5 - Rte: Antonio Manoel de Farias [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 032334/D ] Antonio Manoel de Farias, Hamil Suissa Industria e Comercio S/A: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2006-531-01-00-5 - Rte: Fabiano Firmino [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: Petiscos Bar Ltda Fabiano Firmino: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2006-531-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Amorim Freitas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 082702/D ] Marco Antonio Amorim Freitas, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2006-531-01-00-5 - Rte: Vando Correa Barbosa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 065230/D ] Vando Correa Barbosa, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2006-531-01-00-9 - Rte: Laile Consuelo da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] Laile Consuelo da Silva, Ampla Energia e Servicos S/A: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2006-531-01-00-8 - Rte: Ernane Goncalves da Silveira [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 068829/D ] Ernane Goncalves da Silveira, Viacao Teresopolis Turismo Ltda.: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2006-531-01-00-0 - Rte: Jose Antonio da Silva Filho [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 064889/D ] Jose Antonio da Silva Filho, Roberto Jose Pereira Pinto Robertao: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2006-531-01-00-0 - Rte: Celia da Cruz Amaral [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 074967/D ] Celia da Cruz Amaral: TER CIENCIA DOS TERMOS DA PETICAO DA PRIMEIRA RECLAMADA A FLS. 181 MANIFESTANDO SE EXISTE ALGUMA OPOSICAO COM RELACAO A CORRECAO DO ERRO MATERIAL ALEGADO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000357/93 - Rte: ESPOLIO DE REGINA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 050530/D ] ESPOLIO DE REGINA FRANCISCA DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000448/93 - Rte: MAURICIO PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 016090/D ] MAURICIO PACHECO DE OLIVEIRA, SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 347, NO IMPORTE DE R$ 66.090,31, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000351/97 - Rte: PERCILIANO BERNARDES ALONSO DE FARIA [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira OAB:RJ 107946/D AB:RJ 073692/D ] PERCILIANO BERNARDES ALONSO DE FARIA, AVENTIS PHARMA LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 202, NO IMPORTE DE R$ 8.920,43, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000256/98 - Rte: MARCELO DE JESUS [Adv. Vera Lucia de Oliveira OAB:RJ 050479/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA MARCELO DE JESUS: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000060/99 - Rte: JORGE MAURA DE ARAUJO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 083014/D ] JORGE MAURA DE ARAUJO: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00183-1999-531-01-00-0 - Rte: MARLON CAMPOS ROSA [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 015925/D ] MARLON CAMPOS ROSA: APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS CASTRO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] MARCO ANTONIO DE JESUS CASTRO, CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 393/394, PARA QUE SE PRODUZAM TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000713/99 - Rte: ERLI DA CRUZ VIEIRA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 090084/D ] ERLI DA CRUZ VIEIRA, CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FLS. 188, PARA QUE SE PRODUZAM TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-1999-531-01-00-1 - Rte: ALTAIR DE SA NEVES E OUTRO S AB:RJ 090538/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ALTAIR DE SA NEVES, ALDEIR DE SA NEVES: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA SEGUNDA RECLAMADA. PRA ZO DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 111974"
                        ]
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                },
                "Três Rios": {
                    "Atos": {
                        "111729": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 000497/00 - Rte: CASSIUS ARMSTRONG VIEIRA DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 104342/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 154 e ainda que deferido o pedido de adjudicacao formulado pelo autor, pelo valor em que reavaliados os bens a fls. 148. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001644/01 - Rte: MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 048298/D ] Rte: Requeira a bem de seus interesses. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001774/01 - Rte: CRISTIANI DOS SANTOS MAXIMIANO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 083883/D ] Rte: Indeferido pedido do autor (fls. 84)em face da fase processual. P. 005 dias. \r\n\r\nProc. 03097-2003-541-01-00-4 - Rte: PALOMA PANOEIRO [Adv. Jose Carlos Barros Amado OAB:RJ 046264/D AB:RJ 083617/D ] Rte: Manifestar-se sobre Carta Precatoria juntada aos autos. Prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2004-541-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO LUIS ALMEIDA DE PAULA [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Recolher custas que lhe cabem, a serem calculadas sobre valor de 23,14, na forma pro-rata, a serem atualizadas quando do recolhimento. P. 005 dias. \r\n\r\nProc. 02123-2004-541-01-00-8 - Rte: FLAVIO ANTONIO IGREJA PINHEIRO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 076702/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se nos autos pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-541-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Hemerly da Silva [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 062767/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000069/00 - Rte: ROMERO LOPES WERNECK [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao.Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2001-541-01-00-8 - Rte: JOAO ELI BARILE LEAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 045539/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se nos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01044-2002-541-01-00-8 - Rte: SANDRA LUCIA DA COSTA MATTA [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a execucao. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2002-541-01-00-9 - Rte: Amadeu da Silva Guedes [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2003-541-01-00-4 - Rte: LUZIA MARIA ELIZIARIO OLIVEIRA [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2003-541-01-00-9 - Rte: ELIANA APARECIDA DA SILVA SERENO RAPOSO [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a execucao. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2003-541-01-00-3 - Rte: RENATA CANDIDO VIEIRA [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a execucao. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2003-541-01-00-8 - Rte: ANDREIA RODRIGUES TAVARES [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2003-541-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA PAES LEME [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2003-541-01-00-2 - Rte: NATALIA DE CARVALHO ALMADA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2005-541-01-00-9 - Rte: Joao Batista Dionizio Santos [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao Of.Justica, f. 88. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2005-541-01-00-3 - Rte: Adilio Ribeiro Adolfo [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao Of.Justica, fls. 88v. P. 005 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2005-541-01-00-6 - Rte: Jones dos Santos Muniz [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Of.Justica, fls. 91v. P. 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 000182/90 - Rte: ANCELMO AMARAL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 040980/D AB:RJ 044335/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/90 - Rte: JOSE DIAS COELHO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Os honorarios advocaticios pertencem ao Sindicato assistente-art. 16, da Lei 5584/70, que efetuara o repasse ao profissional,se for o caso. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 000043/91 - Rte: MARIA MADALENA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento OAB:RJ 084860/D AB:RJ 040732/D ] Rte: Efetuar comprovacao documentacao da variacao salarial utilizada em seus calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001253/97 - Rte: LEILA SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Apresentar calculos em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000436/98 - Rte: MARCO ANTONIO DA CRUZ [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Manifestar-se nos autos em cinco dias. \r\n\r\nId: 111729"
                        ]
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                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "91125": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/11/2006\r\n\r\nProc. 01895-2005-342-01-00-3 - Aut: Idival Laurindo dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 070624/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02892-2005-342-01-00-7 - Aut: Nelio Alves de Andrade [Adv. Luiz Carlos de Andrade OAB:RJ 052463/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Nelio Alves de Andrade: Comprovar o recolhimento das custas. VALOR R$ -1800,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 02968-2005-342-01-00-4 - Aut: Joao Roberto dos Santos [Adv. Glecio Teixeira de Mello OAB:RJ 001791/D AB:RJ 070772/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-342-01-00-7 - Aut: Joao Baptista Maria [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 074175/D ] Joao Baptista Maria: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. F \r\n\r\nProc. 00216-2006-342-01-00-0 - Aut: Antonio de Paula Rufino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Antonio de Paula Rufino: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02073-2006-342-01-00-0 - Rqte: Lucia Helena Inacio [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D ] Rqdo: Rede de Ensino Arkitas S/C Ltda. Lucia Helena Inacio: APRESENTAR , EM 10 DIAS, PROVA LITERAL DA DIVIDA LIQUIDA E CERTA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETI~CAO INICIAL \r\n\r\nProc. 00047-1997-342-01-01-9 - Rte: MARCIA GEPP [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 044715/D ] MARCIA GEPP: Manifestar-se sobre peticao FLS.220, EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00238-2006-342-01-00-0 - Egte: M. H. P. Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida OAB:RJ 130941/D AB:RJ 059505/D ] Vagner Luis Claudino: Comprovar o recolhimento das custas. VALOR R$ -44,26 \r\n\r\nProc. 02543-2006-342-01-00-6 - Egte: Deise Duprat Vilela Heller [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo OAB:RJ 005105/D AB:RJ 096378/D ] Joseli dos Prazeres Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-342-01-00-0 - SPTE: Marcia Gepp(Espolio de) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D ] Marcia Gepp(Espolio de), Banco Banerj S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01267-2005-342-01-00-8 - SPTE: Jubel de Oliveira Silva [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D ] SPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jubel de Oliveira Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01917-2005-342-01-00-5 - SPTE: Ailton Jose da Costa [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-342-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Grupo Novo de Ensino [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Sindicato dos Professores do Sul Fluminense, Grupo Novo de Ensino: TER CIENCIA DE QUE DEVERAO ESPECIFICAR PROVAS A SEREM PRODUZADAS \r\n\r\nProc. RPS 001480/00 - Rte: RONALDO PRADO E OUTRO S AB:RJ 084608/D AB:RJ 065082/D AB:RJ 066247/D ] RONALDO PRADO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2001-342-01-00-9 - Rte: MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 085207/D AB:RJ 027439/D ] ENFIL S/A. CONTROLE AMBIENTAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, N PRAZO DE 20 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT, VINDO, INCLUSIVE, COM OS VALORES PREVIDENCIARIOS, NA FORMA DO PARAGRAFO I-B, DA CLT. BEM COMO DEVE- RA DEPOSITAR EM 48 HORAS, O VALOR INERENTE AL ALVARA NUMERO 801/04 ( FLS. 339), SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE DO QUANTUN. \r\n\r\nProc. 01358-2002-342-01-00-0 - Rte: LUIZ ALVES DOS REIS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 015925/D ] LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01437-2002-342-01-00-1 - Rte: WANTUIL SOARES MENDES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] WANTUIL SOARES MENDES, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.139/142,NO PRAZO DE 2O DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DO ART. 879 PARAGRAFO 2o DA CLT. \r\n\r\nProc. 00100-2003-342-01-00-8 - Rte: CINTIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 073420/D ] SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA: JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 8 DIAS, AS GUIAS DO FGTS EDOS TIQUE- TES/ CESTA BASICA, SOB PENA DE EXECUCAO DIRETA. \r\n\r\nProc. 00221-2003-342-01-00-0 - Rte: TERESA RAQUEL DOS SANTOS FRANCO [Adv. Edilea Izidio Campos OAB:RJ 066480/D AB:RJ 073089/D ] TERESA RAQUEL DOS SANTOS FRANCO, ARTINVESTI RECUP QUADROS E MOLDURAS LTDA: TER CIENCIA QUE OS DEPOSITOS BLOQUEDOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00977-2003-342-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: R A PRODUCOES E EVENTOS.A/C SOCIO RODSON AVI- E OUTRO S AB:RJ 055836/D ] CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/114, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01540-2003-342-01-00-2 - Rte: HEBER SANTOS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 057962/D ] HEBER SANTOS DA CUNHA, MARCELO MARTINS: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 070207, 15 HORAS \r\n\r\nProc. 02863-2003-342-01-00-3 - Rte: CICERO ROMULO DA SILVA SANTOS [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 022019/D ] CICERO ROMULO DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nProc. 04691-2003-342-01-00-2 - Rte: ERICA FERNANDA NEVES BATISTA [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 059579/D ] ERICA FERNANDA NEVES BATISTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2004-342-01-00-1 - Rte: DAIANA HIDIMARIO MACHADO DUTRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: SERVICO INTERATIVO DE MULTIMIDIA DAIANA HIDIMARIO MACHADO DUTRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00853-2004-342-01-00-4 - Rte: RUI JERONIMO DE SOUZA [Adv. Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D AB:RJ 015925/D ] RUI JERONIMO DE SOUZA: APRESENTAR COPIA DA PETICAO DE FLS36 PARA ENCAMINHAMENTO A RDA (2) \r\n\r\nProc. 01342-2004-342-01-00-0 - Rte: JOSE CARDOSO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D JOSE CARDOSO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 13 PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01682-2004-342-01-00-0 - Rte: CATARINA BERNARDINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 123573/D ] CATARINA BERNARDINO: MANIFESTAR-SE SOBRE A NULIDADE ALEGADA PELA RDA FLS 33, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00222-2005-342-01-00-6 - Rte: Luciana Barbara de Oliveira Silva Guimaraes [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 113359/D ] Luciana Barbara de Oliveira Silva Guimaraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00730-2005-342-01-00-4 - Rte: Cledemilson Pereira de Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 091693/D ] Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda.: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00781-2005-342-01-00-6 - Rte: Janaina Diniz [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D ] Rdo: No Ar Fimes Marketing e Eventos Ltda. Janaina Diniz: TER CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA BEM COMO DEVERA FORNECER ENDERECO ATUAL DA RDA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2005-342-01-00-0 - Rte: Antonio Celio da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 066247/D ] Antonio Celio da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01046-2005-342-01-00-0 - Rte: Jucelia Martins da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D ] Rdo: Valladao e Otero Lanches Ltda. ME Jucelia Martins da Silva: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01427-2005-342-01-00-9 - Rte: Valeria Cristina Balbi Silva de Paiva [Adv. Daniel Ferreira de Paiva OAB:RJ 131116/D AB:RJ 080036/D ] Centro Educacional Professor Joao Rodrigues: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01626-2005-342-01-00-7 - Rte: Amanda Silva Batista [Adv. Daniel Ferreira de Paiva OAB:RJ 131116/D ] Rdo: Sheila Costa Azevedo Escola Amanda Silva Batista: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02050-2005-342-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Sales Sao Pedro [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Cocia Construcao Comercio e Industria Ltda. - (Massa falida de) Carlos Augusto Sales Sao Pedro: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00004-2006-342-01-00-2 - Rte: Valeriano Antonio dos Anjos [Adv. Priscila Miguel Bernardes OAB:RJ 128661/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Valeriano Antonio dos Anjos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02598-2006-342-01-00-6 - Rte: Milton Liborio Borge Leal [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D Milton Liborio Borge Leal: MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 22, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2000-342-01-00-2 - Rte: VICENTE PAULO TEIXEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 066360/D ] VICENTE PAULO TEIXEIRA: TER CIENCIA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. RT 001724/00 - Rte: ELI DE SOUZA REZENDE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 056564/D AB:RJ 016718/D ] ELI DE SOUZA REZENDE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OF. JUSTICA DE FLS147 \r\n\r\nProc. 02661-2000-342-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE ROCHA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 027439/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACCO EM 30 DIAS SOB PENA DE REALIZACAO DE PERICIA. \r\n\r\nProc. RT 000154/01 - Rte: KATIA CILENE DA GLORIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 080036/D ] KATIA CILENE DA GLORIA, INSTALADORA CONFIANCA LTDA: TER VISTAS, EM DES DIAS SUCESSIVOS, DOS ESCLARECIMENTOS DA PERITA \r\n\r\nProc. 01241-2001-342-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARCOS RIGUETE [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001510/01 - Rte: VALDENIR CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 088083/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2001-342-01-00-8 - Rte: MARIALVA PERES DE ALVARENGA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 028829/D ] FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001795/01 - Rte: OSWALDO SALDANHA PEQUENINO [Adv. Edimar Ferreira da Rocha OAB:RJ 040795/D AB:RJ 119400/D ] OSWALDO SALDANHA PEQUENINO, IMPERACO BAR LTDA ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001817/01 - Rte: ISMARIO SEZIO PINHEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] ISMARIO SEZIO PINHEIRO, A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA: MANIFESTAR-SE, EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FLS. 129/133. \r\n\r\nProc. 00128-2002-342-01-00-4 - Rte: MANOEL CARLOS ALVES [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 096550/D ] MANOEL CARLOS ALVES, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00696-2002-342-01-00-5 - Rte: ALISSON ANDRADE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 014247/D AB:RJ 049479/D ] ALISSON ANDRADE RIBEIRO DA SILVA, ANDRADE DA NOBREGA ENGENHARIA LTDA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 08/02/07, 15 HORAS \r\n\r\nProc. 01597-2002-342-01-00-0 - Rte: ERASMO DUNGA DOS SANTOS [Adv. Sergio Magalhaes OAB:RJ 005456/D AB:RJ 091414/D ] ERASMO DUNGA DOS SANTOS, BINGO BARRA MANSA LTDA: TER CIENCIA DE QUE O BLOQUEIOP FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01862-2002-342-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 024415/D AB:RJ 115046/D ] ROBERTO GONCALVES DE FREITAS: TER CIENCIA DE QUE DEVERA APRESENTAR A GUIA COMPROBATORIA DA TRANSFERENCIA ENFOCADA. \r\n\r\nProc. 02436-2002-342-01-00-4 - Rte: VERALDO FERNANDES DE REZENDE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] VERALDO FERNANDES DE REZENDE: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 209\" J. A impugnacao deve ser objetiva e especifica, pena de nao conhecimento. N. o rte a faze-la no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProc. 00409-2003-342-01-00-8 - Rte: JOAO PAULO NEVES LEME [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 015925/D ] LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2003-342-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS ARANTES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] LUIZ CARLOS ARANTES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A ATUALICAO DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO ART. 879 PARAGRAFO 2o DA CLT \r\n\r\nProc. 01660-2003-342-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:SP 035230/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM, FORNASA SA: MANIFESTAR-SE SOBRE A ATUALICAO DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO ART. 879 PARAGRAFO 2o DA CLT \r\n\r\nProc. 03554-2003-342-01-00-0 - Rte: MARDEM TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 065082/D ] MARDEM TEIXEIRA DE SOUZA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 04356-2003-342-01-00-4 - Rte: EMANUEL BITTENCOURT CEZAR [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 061937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04366-2003-342-01-00-0 - Rte: MOACIR QUEIROZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 001440/B ] MOACIR QUEIROZ: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 04528-2003-342-01-00-0 - Rte: ALEX DE ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 065750/D ] ALEX DE ANDRADE OLIVEIRA, CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER: TER CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS.187/189, REFE RENTE AO PRINCIPAL ATUALIZADO. BEM COMO O RTE VIR COM EXTRATO ATUA LIZADO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 04634-2003-342-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO BANDEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA SEBASTIAO ANTONIO BANDEIRA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE COM CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 04833-2003-342-01-00-1 - Rte: SILMAR DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 024451/D ] SILMAR DE ALMEIDA PEREIRA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 05183-2003-342-01-00-1 - Rte: EDNA MARIA ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] EDNA MARIA ALVES: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 05186-2003-342-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CHAGAS FERRAZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CARLOS CHAGAS FERRAZ: TER CIENCIA DE QUE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 100,00, REFEREN TE A RESTITUICAO DAS CUSTAS PAGAS PELA RDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2004-342-01-00-0 - Rte: EDMILSON NICOLAU DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 065750/D ] VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA: COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FASE ATUAL DA PERICIA, VINDO COM OLAUDO, CASO ESTE ESTEJA CONCLUIDO. \r\n\r\nProc. 00196-2004-342-01-00-5 - Rte: ELIEL JOSE AMORIM [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 074850/D ] VIACAO ELITE LTDA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE FLS. 100/101, POIS O ACORDO DE FLS. 63 NAO DETERMINA A INCIDENCIACUMULATIVA DE JUROS. \r\n\r\nProc. 00483-2004-342-01-00-5 - Rte: ANTONIO LUIZ DOS PRAZERES [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 075094/D ] AN TONIO LUIZ DOS PRAZERES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00736-2004-342-01-00-0 - Rte: SYLVIO HENRIQUES DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2004-342-01-00-4 - Rte: JOSE MAURICIO SANTANA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2004-342-01-00-4 - Rte: JOBEL DE OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: VALOR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA JOBEL DE OLIVEIRA DA CONCEICAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ATUALIZA END DO RTE \r\n\r\nProc. 01656-2004-342-01-00-2 - Rte: JEFERSON GONCALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] JEFERSON GONCALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01775-2004-342-01-00-5 - Rte: SIRLEI SANTIAGO CORTES BIANCHINI [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] SIRLEI SANTIAGO CORTES BIANCHINI: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 01969-2004-342-01-00-0 - Rte: RONEI RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02013-2004-342-01-00-6 - Rte: MARA LUCI DE CARVALHO [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB:RJ 069036/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] MARA LUCI DE CARVALHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02144-2004-342-01-00-3 - Rte: DANILO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] DANILO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02353-2004-342-01-00-7 - Rte: SILVIA ELENICE PEREIRA RAMOS [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB:RJ 100993/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA SILVIA ELENICE PEREIRA RAMOS: TER CIENCIA QUE OS DEPOSITOS BLOQ. FORAM CONVOLADOS EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02444-2004-342-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] CARLOS ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, SANKYU SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02492-2004-342-01-00-0 - Rte: MARCELLO JUNIO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D ] Rdo: WORK ENGENHARIA LTDA MARCELLO JUNIO DE OLIVEIRA: DIZER, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE TEM COMO TRAZER APARELHAGEM PARA PODER SER VISTO O CONTEUDO DA FITA. \r\n\r\nProc. 02555-2004-342-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE EDIO EDUARDO JOAO [Adv. Donisete de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 114630/D AB:RJ 060778/D ] ESPOLIO DE EDIO EDUARDO JOAO, ROSANIA OLIVEIRA GAMA: TER CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 142, BEM COMO COMPARECER A ESTA VT , NO DIA 15/02/07, AS 15 HORAS, PARA AS DEVODAS ANOTACOES NA CTPS DO FINADO RTE. \r\n\r\nProc. 02603-2004-342-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2005-342-01-00-3 - Rte: Magno de Jesus Santana [Adv. Sind Empreg Hoteis Bares Rest Coz Ind Volta Redonda Sul Fluminense] Rdo: Marcos Antonio Zonzim Ignacio [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar OAB:RJ 093254/D ] Marcos Antonio Zonzim Ignacio: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, AS GUIAS TRCT, CODIGO 01, SOB PENA DE DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00333-2005-342-01-00-2 - Rte: Jorge Fidelis [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 096378/D ] S.A. Tubonal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-342-01-00-5 - Rte: Sayonara dos Santos Marques [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] Celestecenter Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-342-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Rosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 073089/D ] Majofer de Barra Mansa Comercial de Aco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2005-342-01-00-3 - Rte: Joas Lopes Goncalves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 073089/D ] Joas Lopes Goncalves: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-342-01-00-5 - Rte: Ana Paula Correa Barros Dantas [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Ana Paula Correa Barros Dantas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2005-342-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Marfori da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 015242/D ] Maria Aparecida Marfori da Silva, Cooptrein Cooperativa de Trabalho: TER CIENCIA, O RTE, QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO SEU RO. TER CIENCIA, A RDA, QUE FOI DEFERIDO DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nQuebra Proc. 01183-2005-342-01-00-4 - Rte: Vanilda Rosa de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Sociedade Barramansense de Ensino superior - SOBEU Vanilda Rosa de Oliveira: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 01387-2005-342-01-00-5 - Rte: Ronaldo Fontes da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Fundacao CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-342-01-00-1 - Rte: Robson de Souza Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 102085/D ] Robson de Souza Ferreira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2005-342-01-00-8 - Rte: Nilton Sebastiao de Freitas [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Elevolt Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D ] Elevolt Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-342-01-00-6 - Rte: Paulo de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: OFS RJ Ltda Paulo de Lima: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01707-2005-342-01-00-7 - Rte: Waldo Murilo Teixeira Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 038692/D ] Waldo Murilo Teixeira Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02011-2005-342-01-00-8 - Rte: Jaime Soares de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jaime Soares de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02022-2005-342-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Vieira dos Santos [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Municipio de Volta Redonda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02949-2005-342-01-00-8 - Rte: Luiz Felipe Guimaraes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Luiz Felipe Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03227-2005-342-01-00-0 - Rte: Marcelo Bindaco Vaneli [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 125588/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nProc. 03282-2005-342-01-00-0 - Rte: Milton Goncalves do Nascimento [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares OAB:RJ 100666/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Municipio de Volta Redonda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03385-2005-342-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Silva Fereira [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar OAB:RJ 093254/D ] Rdo: Benevenuto dos Santos Neto Maria Lucia Silva Fereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03761-2005-342-01-00-7 - Rte: Idonel da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03812-2005-342-01-00-0 - Rte: Jorge Procopio da Se [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Municipio de Volta Redonda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-342-01-00-2 - Rte: Robson da Silva Inacio [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-342-01-00-5 - Rte: Jose Dimas Martins [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D ] Rdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. Jose Dimas Martins: Manifestar-se sobre o oficio de fls 16 EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00126-2006-342-01-00-9 - Rte: Romilda Gomes Vieira [Adv. Shirley Santos Souza OAB:RJ 128275/D AB:RJ 037070/D ] Municipio de Barra Mansa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-342-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Moreira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D ] Carlos Alberto Moreira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-342-01-00-2 - Rte: Nilze Maria Nunes [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 024415/D ] Nilze Maria Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2006-342-01-00-0 - Rte: Arilson Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. Arilson Antonio da Silva: TER CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RTE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01229-1993-342-01-00-0 - Rte: VANCLER DE PAULA MAIA E OUTRO S AB:RJ 005063/D AB:RJ 085023/D ] VANCLER DE PAULA MAIA: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 447-V. \" Em cumprimento ao despacho de fls. 441, recebo a aludida peticao como embargos a execucao. N. o embargado, a fim de que conteste no prazo legal, inclusive dando ciencia da promocao e calculos, fls. 445/447. \" \r\n\r\nProc. RT 001022/95 - Rte: ROSEMEIRE ERNESTO [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D AB:RJ 059505/D ] ADEGAS BAR: tER CENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 131 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02001-1995-342-01-00-0 - Rte: WILSON MARIO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: VIR COM A PLANILHA DO IR, MES A MES, EM 10 DIAS, PENA DE NADA SER DUDUZIDO \r\n\r\nProc. RT 001889/96 - Rte: SAMUEL ALEXSANDER BARBOSA ESPINDOLA [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002264/96 - Rte: ANDRE ASSIS DINELI [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ANDRE ASSIS DINELI: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00416-1997-342-01-00-0 - Rte: JOSE OLYMPIO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 044715/D ] JOSE OLYMPIO DE CARVALHO JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao 582/584, EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003507/97 - Rte: AUREA COELHO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar ERJ BT Volta Redonda] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi OAB:RJ 085023/D ] AUREA COELHO DE ARAUJO: TER CIENCIA DE QUE DEVERA APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO REGU- LARIZADOR DA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE NU LIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DE FLS. 237. \r\n\r\nProc. RT 001027/98 - Rte: WALACE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Walace Luiz de Oliveira OAB:RJ 082764/D AB:RJ 066247/D ] WALACE LUIZ DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001286/98 - Rte: DIONE DE AZEVEDO CARRARO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 099112/D ] DIONE DE AZEVEDO CARRARO: Manifestar-se sobre peticao FLS 716 EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001450/98 - Rte: RICHELMI DA SILVA MATTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 064079/D ] RICHELMI DA SILVA MATTOS, DW VIGPLAN CONS. E SERV. GERAIS LTDA., SUCES.: TER CIENCIA QUE OS VALORES BLOQUEADOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA \r\n\r\nProc. 02703-1998-342-01-00-6 - Rte: ANIBAL MOREIRA DA SILVA NETO [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao OAB:RJ 067661/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02962-1998-342-01-00-7 - Rte: ENILA LEANDRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 038692/D ] ENILA LEANDRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000459/99 - Rte: ENIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 025971/D AB:RJ 056354/D ] ENIO RODRIGUES, CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN: TER CIENCIA DE QUE FORAM ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 114/117, REFERENTE AO HISTORICO E QUE DEVERAO SE MANIFESTAR, EM 20 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE A ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. RT 000460/99 - Rte: WANTUIR DA CUNHA DE BEM E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 005674/D ] WANTUIR DA CUNHA DE BEM: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01035-1999-342-01-00-0 - Rte: JONAS FERREIRA GUEDES FILHO [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 066247/D ] JONAS FERREIRA GUEDES FILHO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: MANIFESTAR SOBRE A ATUALICAO DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO ART.879 PAGRAFO 2o DA CLT \r\n\r\nProc. RT 001167/99 - Rte: ELEDE GOMES VIANA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 043587/D ] ELEDE GOMES VIANA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001371/99 - Rte: CRISTIANE ANDREANI [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: PAULO ROBERTO TRAMONTIN BALTAZAR [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto OAB:RJ 074375/D ] CRISTIANE ANDREANI: TER CIENCIA DE QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, INCLUSIVE FORNECENDO ENDERECO AUAL DA RDA \r\n\r\nProc. RT 001522/99 - Rte: HELCIO LACERDA JEREMIAS [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 066247/D ] HELCIO LACERDA JEREMIAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/99 - Rte: JOSE OSORIO SOUSA SANTOS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 054329/D ] JOSE OSORIO SOUSA SANTOS, BANCO DO BRASIL S/A: TER CIENCIA DE QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DO ART. 879 PARAGAFO 2o DA CLT. \r\n\r\nId: 91125"
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